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Objeto Do Dip
Objeto Do Dip
Objeto Do Dip
1918 até os dias atuais: período contemporâneo: aqui também tem organizações
internacionais
OBJETO DO DIP:
Conciliação: união entre as duas, escolher de forma voluntaria, o pacto deve ser
cumprido.
1. Universalidade
2. Heterogênea
3. Interestatal
4. Descentralizada
5. Coordenação
6. Desigualdade
Expansão qualitativa e quantitativa
Princípios que regem as relações internacionais do brasil:
Art.4º da CF, I a X
Correntes Doutrinarias:
Monista: não pode interferir dentro do direito interno, pois não compatíveis
Acolhimento do DTO internacional pelo DTO interno (tem caráter supra legal) se
bater de frente com a CF quem prevalece é a CF
Direito interno a luz do direito internacional: normas jus códigos: normas de forças
cogentes (estado se comprometer com os tratados)
- Fonte do DIP
-Costume internacional: classificação dos costumes: é partir deles que se criam as ideias
para a construção dos tratados
Doutrina e jurisprudência,
12/03
-Doutrina e Jurisprudência
Doutrina não é fonte do direito internacional, serve apenas como um ponto seguro. Os
costumes e fontes são mais fortes.
-Atos jurídicos unilaterais
a) autônomos ou principais
exemplo: extradição
-Equidade e analogia
-Soft law
São leis maleáveis. Porém, não é lei, tem uma relevância política, é feita através de
negociação entre os estados. É utilizada no âmbito de empresas internacionais, direito
ambiental,
-Codificação internacional
TRATADO INTERNACIONAIS
Evolução: vários estados podem fixar direitos e deveres (tratados) segunda guerra
mundial redesenhou a forma de construir tratados
Terminologia:
Liberdade convencional
Vinculação internacional: executivo e legislativo vão atuar para o brasil aderir esses
tratados
Negociação e assinatura
Aprovação e ratificação
Entrada em vigor:
Cessação da vigência: no brasil não tem lei sobre a vigência interna e externa. A partir
do momento que começa a vigência do tratado é que surge seus efeitos, não há
retroatividade. Todos concordam e o contrato para de ter validade, uma clausula
impossível de seguir cessa a vigência também. Costume internacional diferente