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Etica - Problema 3
Etica - Problema 3
Etica - Problema 3
2. Conceitos Relevantes:
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) (2017, (1)), a
governança corporativa corresponde ao sistema pelo qual as organizações são dirigidas,
monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários,
Conselho de Administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes
interessadas. Em relação aos agentes de governança referem-se aos sócios,
administradores (conselheiros de administração e executivos/ gestores), conselheiros
fiscais e auditores. Segue em anexo representação do sistema.
O conselho fiscal é um órgão fiscalizador independente da diretoria e do
conselho de administração, que busca, através dos princípios, contribuir para o melhor
desempenho da organização. Pode servir como instrumento legal de implementação de
uma política ativa de boas práticas de governança corporativa direcionada
especialmente para a transparência e controle dos atos internos da companhia, quando o
órgão e os seus membros atenderem a requisitos e regras de funcionamento que
assegurem a efetividade de sua atuação e, especialmente, sua independência. (IBGC,
2017, (2)).
Ainda de acordo com dados do IBCG (2017, (3)), diferente do conselho fiscal, o
comitê de auditoria é formado preferencialmente por membro do conselho de
administração, e tem como principais atividades, agir no sentido de operacionalizar os
deveres e responsabilidades da função de supervisão da gestão dos processos internos e
assegurar a integridade e efetividade dos controles internos para a produção de
relatórios financeiros, visando proteger interesses de acionistas e outras partes
interessadas.
Segundo Franco (1999) um dos principais objetivos da governança corporativa é
proteger o valor da empresa com políticas de controle e divulgação da informação. A
melhoria dos controles internos vem aumentar a confiabilidade nas informações
contábeis, no atendimento a normas e no cumprimento da legislação. Neste contexto, o
enfoque da Contabilidade que era tradicionalmente o exame das demonstrações
contábeis tem mudado para o entendimento do risco do negócio e do ambiente de
controle da empresa. (apud TINOCO, 2005).
O estudo da Governança Corporativa rege-se fundamentalmente por uma série
de bons princípios, especialmente aqueles relativos à: transparência; equidade; prestação
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS
move os agentes pelo senso do dever. As fontes dos imperativos que guiam os
comportamentos podem ser divinas, ensinamentos dos mais velhos e conselhos que
definem o certo e o errado. Despeçam-se grandes explicações, pois vale o pressuposto
de que uma autoridade superior avalizou tais preceitos. (SROUR, 2003).
Segundo Srour (2003), quem se orienta pela ética da responsabilidade age de
acordo com o que acha importante, útil, benéfico, sensato, adequado e inteligente, ao
invés de simplesmente porque “deve”. Os resultados pretendidos e previsíveis são o que
impulsionam os movimentos dos agentes sociais. Ao adotar-se a ética da
responsabilidade realizam-se análises de risco, mapeiam-se as circunstâncias, sopesam-
se as forças em jogo, perseguem-se os objetivos e medem-se as consequências das
decisões que serão tomadas.
Segundo Cotrim (2002), a ética faz referências à conduta humana na sociedade,
sobre o bem e o mal, determinada pelo costume. Já a lei faz referências a acordos de
caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justiça
mínima, ou direitos mínimos de ser. Podemos afirmar que há comportamentos que
podem ser considerados éticos e legais. Outros comportamentos podem ser
considerados éticos, mas ilegais perante o direito. Outros são legais, mas antiéticos
perante a sociedade.
O código de ética é um instrumento utilizado para a realização da filosofia da
empresa, entre eles, sua visão, missão e valores. É a declaração formal das expectativas
da empresa à conduta de seus executivos e demais funcionários. O código de ética é um
facilitador para se aliar produtividade, qualidade, lucros, eficiência de produtos e
serviços, além de outros valores intangíveis que advêm das pessoas que as integram as
empresas, tais como honestidade, justiça, cooperação, compreensão. (ARRUDA;
RAMOS; WHITAKER, 2003).
Quando se trata de código de ética, segundo Arruda (2002), existem dois
desafios dentro das organizações: de um lado, fala-se em empresa cidadã, no sentido de
respeito ao meio ambiente, incentivo ao trabalho voluntário, realização de algum
benefício para a comunidade, responsabilidade social, sustentabilidade, etc. De outro
lado, sob a perspectiva de seu público mais próximo, como executivos, acionistas,
empregados, colaboradores, fornecedores, envidam-se esforços para a criação de um
sistema que assegure um modo ético de operar, sempre respeitando os princípios gerais
da organização e os princípios do direito e da moral. Algumas empresas,
despreocupadas com a ética, passam por situações (multas elevadas, quebra da rotina,
empregados desmotivados, fraude interna, perda da confiança na reputação da empresa)
que muitas vezes, destroem toda sua imagem que foi construída por anos.
Segundo Freeman (1984), conforme citado por Campos (2004), pode-se
considerar como stakeholder um indivíduo, ou um grupo, com quem a organização
interage e que nela possui algum interesse, que possa afetar e que é afetado pelos
objetivos organizacionais. As discussões têm sido feitas a partir de duas proposições. Na
primeira, a que propõe uma “teoria de stakeholders”, defende que estes agentes
justificam a existência das organizações. Os stakeholders têm legítimos interesses nas
organizações, legitimidade esta justificada sobre bases éticas e como tal devem ser
considerados como um fim em si mesmos. Na segunda vertente, os stakeholders são
importantes para as organizações á medida que contribuam para a melhor performance
organizacional. O objetivo das organizações, segundo esta vertente, é maximizar os
lucros dos acionistas e os stakeholders são um meio para alcançar este fim.
Durante muitas décadas as tradicionais teorias da organização defenderam a
visão de que o principal objetivo das empresas era maximizar o retorno sobre
investimento dos proprietários do negócio. Cabia à empresa atender as expectativas dos
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS
4. Referências Bibliográficas:
ARRUDA, Maria Cecília Coutinho de; RAMOS, Jose Maria Rodriguez; WHITAKER,
Maria do Carmo. Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica. São Paulo: Atlas,
2003.
ARRUDA, Maria Cecília Coutinho de. Código de Ética: Um instrumento que
adiciona valor. São Paulo: Negócio Editora, 2002.
CAMPOS, Taiane Las Casas. Administração de Stakeholders: Uma questão ética ou
estratégica. 2004. 20 f. Tese (Doutorado) - Curso de Economia, Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, 2004. Disponível em:
<http://www.iceg.pucminas.br/apimec/nucleos/stack.pdf>. Acesso em: 05 set. 2017.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos de filosofia: História e grandes temas. 15. ed. São
Paulo, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
(IBGC). Governança Corporativa. Disponível em:
<http://www.ibgc.org.br/index.php/governanca/governanca-corporativa>. Acesso em:
02 out. 2017. (1)
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Guia de
Orientação para o Conselho Fiscal. Disponível em:
<http://www.ibgc.org.br/userfiles/1.pdf>. Acesso em: 02 out. 2017. (2)
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Guia de
Orientação para Melhores Práticas de Comitês de Auditoria. 2009. Disponível em:
<http://www.ibgc.org.br/userfiles/files/Guia_7_.pdf>. Acesso em: 05 out. 2017. (3)
MARIANO YOSHITAKE. Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT-
SP). OS PILARES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS
ORGANIZAÇÕES. 2014. Disponível em:
<http://www.sindcontsp.org.br/uploads/acervo/arquivos/09 Os pilares da Gov
Corporativa.pdf>. Acesso em: 02 out. 2017.
SANTOS, Jéferson Weber dos. A INFLUÊNCIA DOS STAKEHOLDERS NA
ESTRATÉGIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA ORGANIZAÇÃO DO
TERCEIRO SETOR. 2006. 130 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração e
Negócios, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
Disponível em: <http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/5546/1/385074.pdf>. Acesso
em: 02 out. 2017.
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: A gestão da reputação. Rio de Janeiro:
Campus, 2003.
TINOCO, João Eduardo Prudêncio. GOVERNANÇA CORPORATIVA: TEORIA E
PRÁTICA. 2005. 90 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Gestão de Negócios,
Universidade Católica de Santos, Santos, 2005. Disponível em:
<http://www.unisantos.br/mestrado/gestao/egesta/artigos/45.pdf>. Acesso em: 02 out.
2017.
ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS
5. Anexo