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Exercicios Direito Penal
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SUMÁRIO
QUESTÕES SOBRE A AULA............................................................................................................................ 2
GABARITO.................................................................................................................................................... 7
QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................................................................ 8
Certo ( ) Errado ( )
2. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de
Serviços de Notas e de Registros – Remoção) Segundo o direito penal, é possível
incriminar a simples conduta humana que exponha a perigo bens jurídicos, ainda que
não exista vítima determinada e direta.
Certo ( ) Errado ( )
3. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de
Serviços de Notas e de Registros – Provimento) A teoria causalista do delito propõe que
o dolo e a culpa, por estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte
subjetiva do conceito de crime.
Certo ( ) Errado ( )
4. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor
Público) A infração penal sempre gera um resultado jurídico, mas nem sempre
naturalístico.
Certo ( ) Errado ( )
5. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 -
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI) Na
legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou
seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo
diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Certo ( ) Errado ( )
6. (Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil)
A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
Certo ( ) Errado ( )
7. (Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-
Orientador) São elementos do fato típico: conduta, resultado, tipicidade e
antijuridicidade
Certo ( ) Errado ( )
8. (Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil)
Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
Certo ( ) Errado ( )
10. (Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área
Administrativa) A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem. Considera-se
crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
Certo ( ) Errado ( )
11. (Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA
CIENTÍFICA-PR - Odontolegista ) Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito
Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as
espécies de infração penal.
12. (Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil
- Reaplicação)
13. (Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí
- GO - Guarda Civil) Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição
dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão]
típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
14. (Banca: ALFACON Órgão: CARREIRA POLICIAL Prova: CARREIRA POLICIAL) Segundo o
Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
a) São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal
e a ilicitude.
b) O Contravenção é punida com detenção, mas se for grave, pode ser aplicada reclusão.
c) A pessoa jurídica pode ser responsabilizada por crime ambiental, segundo tribunais
superiores.
d) A infração penal é gênero que comporta três espécies: contravenção, crime e delito.
e) Exige-se resultado naturalístico para todos os crimes.
15. (Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista) Leia as
alternativas a seguir e assinale a correta.
a) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração
pública previsto no Código Penal.
b) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como
sujeito passivo.
c) Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
d) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
e) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
16. (COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia – Tarde)
No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.
a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como
toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.
b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as
em crime (ou delito) e contravenção penal.
c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada,
enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais
quanto naquelas definidas como crime.
e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como
toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.
17. (Banca: IDECAN Órgão: SEJUC-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente
Penitenciário) Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico,
crime é um:
18. (Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista
Administrativo – Advogado) Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo
um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o
resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
19. (PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil) Assinale o
conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária
finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
20. (Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de
Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Assinale a alternativa correta.
GABARITO
1. C
2. C
3. E
4. C
5. C
6. E
7. E
8. E
9. E
10. C
11. C
12. E
13. C
14. C
15. E
16. B
17. C
18. A
19. A
20. A
QUESTÕES COMENTADAS
1. (Banca: CESPE CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico
Judiciário – Administrativa) Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no
espaço, julgue o item que se segue.
Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma
visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico,
ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
GABARITO: C
GABARITO: E
4. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor
Público) A infração penal sempre gera um resultado jurídico, mas nem sempre
naturalístico.
GABARITO: C
5. (Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 -
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI) Na
legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou
seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo
diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
GABARITO: C
COMENTÁRIO: Vou sempre bater nesse ponto para que você não caia em
pegadinhas. O Código Penal adotou a TEORIA DICOTÔMICA/CRITÉRIO BIPARTIDO
para definir o conceito de INFRAÇÃO PENAL.
Dessa teoria, destaca-se a divisão em duas espécies: CONTRAVENÇÃO PENAL
e CRIME. Além disso, DELITO é sinônimo dessa última espécie, não havendo
nenhuma diferença conceitual, penal ou qualquer que seja. Portanto, quando se falar
em delito, estar-se-á, necessariamente, falando em crime.
Por outro lado, Contravenção penal é uma espécie de infração penal de menor
potencial ofensivo. Não há diferença essencial entre crime e contravenção.
Entretanto, o art. 1.º do Decreto-Lei n. 3.914, de 9 de dezembro de 1941 (Lei de
Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais), estabelece:
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de
detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de
prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.
6. (Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil)
A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
GABARITO: E
7. (Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-
Orientador) São elementos do fato típico: conduta, resultado, tipicidade e
antijuridicidade
GABARITO: E
COMENTÁRIO: Muito cuidado com essa questão para não passar batido. De
fato, o Direito Penal adotou o sistema TRICOTÔMICO em relação ao conceito de
CRIME. TRI porque se constitui através de três elementos – FATO TÍPICO,
ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL, o que não coaduna com a afirmação da banca, já
que a antijuridicidade é um elemento autônomo ao fato típico.
Nesse sentido, os elementos que compõem o fato típico são:
1. CONDUTA
2. TIPICIDADE
3. NEXO CAUSAL
4. RESULTADO
8. (Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil)
Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
GABARITO: E
GABARITO: E
10. (Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área
Administrativa) A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem. Considera-se
crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
GABARITO: C
11. (Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA
CIENTÍFICA-PR - Odontolegista) Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal
e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de
infração penal.
GABARITO: C
12. (Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil
- Reaplicação) Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):
a) estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará
iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.
b) ingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo
com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.
c) possibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente
da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e
antijurídica.
d) concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele
praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.
e) fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a
antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é
composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.
GABARITO: E
13. (Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí
- GO - Guarda Civil) Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição
dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão]
típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
GABARITO: C
14. (Banca: ALFACON Órgão: CARREIRA POLICIAL Prova: CARREIRA POLICIAL) Segundo o
Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
a) São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal
e a ilicitude.
b) O Contravenção é punida com detenção, mas se for grave, pode ser aplicada reclusão.
c) A pessoa jurídica pode ser responsabilizada por crime ambiental, segundo tribunais
superiores.
d) A infração penal é gênero que comporta três espécies: contravenção, crime e delito.
e) Exige-se resultado naturalístico para todos os crimes.
GABARITO: C
pessoa jurídica somente quando estivesse conjuntamente com uma pessoa física no
polo passivo de uma ação penal.
Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão
os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
15. (Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista) Leia as
alternativas a seguir e assinale a correta.
a) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração
pública previsto no Código Penal.
b) O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como
sujeito passivo.
c) Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
d) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
e) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
GABARITO: E
16. (Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia –
Tarde) No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.
a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como
toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.
b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as
em crime (ou delito) e contravenção penal.
c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada,
enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais
quanto naquelas definidas como crime.
e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como
toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.
GABARITO: B
17. (Banca: IDECAN Órgão: SEJUC-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente
Penitenciário) Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico,
crime é um:
GABARITO: C
COMENTÁRIO: mais uma questão que trata sobre a Teoria Tripartite do Crime,
que o conceitua como um FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL.
18. (Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista
Administrativo – Advogado) Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo
um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o
resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
GABARITO: A
19. (Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil)
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente
doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
GABARITO: A
20. (Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de
Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Assinale a alternativa correta.
GABARITO: A
COMENTÁRIO: Muito cuidado com essa questão para não passar batido. De
fato, o Código Penal adotou a TEORIA DICOTÔMICA para definir a INFRAÇÃO PENAL.
Portanto, é gênero que se divide em DUAS espécies: Contravenção Penal ou Crime
(também chamado de delito). Diante disso, a Infração Penal é mais ampla que o
próprio crime. Este compõe aquele.