Artigo - o Papel Do Cristão No Estado Democrático de Direito
Artigo - o Papel Do Cristão No Estado Democrático de Direito
Artigo - o Papel Do Cristão No Estado Democrático de Direito
DIREITO
RESUMO: As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal têm feito a população desconfiar
da existência de um Estado Democrático no Brasil. Dentro deste grupo maior de
questionadores, existem os cristãos. Estes são aqueles que dizem seguir os ensinos de Jesus a
partir dos evangelhos. Os cristãos se perguntam qual é o seu papel no Estado Democrático de
Direito. A partir deste importante questionamento, este artigo busca definir primeiro o que é
Estado Democrático de Direito para depois tentar elaborar qual a relação que o cristão deve ter
com este tipo de Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Direito; Estado democrático; Cristão.
ABSTRACT: The latest decisions of the Federal Supreme Court have made the population
suspicious of the existence of a Democratic Rule in Brazil. Within this larger group of
questioners, there are Christians. These are those who say they follow the teachings of Jesus
from the gospels. Christians ask themselves what their role in the Democratic Rule of Law.
Based on this important question, this article seeks to first define what a Democratic Rule of
Law is and then try to elaborate what kind of relationship a Christian should have with this type
of State.
KEYWORDS: Right; Democratic state; Christian.
1
Professor de Filosofia Geral e Filosofia do Direito na Universidade São Francisco do Ceará (Crato-CE).
Advogado (OAB-CE). Pastor. Especialista em Teologia Bíblica pela Faculdade Batista do Cariri e Direito Penal e
Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA): leandrolinsf@gmail.com.
INTRODUÇÃO
O que é Estado ou, pelo menos, Estado no seu sentido moderno? O Estado moderno tem
sua origem no século XVI. Ele é caracterizado por três elementos essenciais: território,
2
Ver voto na integra no
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto.ADPF442.Versa771oFinal.pdf Acesso em 18 de
janeiro de 2024.
3
Para ver o voto na integra, disponível em<
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf> Acesso em 20 de janeiro de
2024. Para um bom resumo sobre as principais ideias do voto do ministro, acessar o conteúdo disponível na
reportagem do El pais. Disponível
emhttps://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/01/politica/1480609655_165840.html Acesso em 20 de janeiro de
2024.
4
Para um breve resumo das decisões de cada ministro e a tese completa ver <
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010> Acesso em 18 de janeiro de 2024.
população e governo. O Estado nasce para pacificar as relações entre povos de culturas distintas
e as próprias relações sociais internas destas nações. Ele gera um ambiente pacífico e propício
ao crescimento, organizando as relações econômicas cada vez mais abrangentes e
interterritoriais. Para que isso pudesse acontecer na prática, seria necessário coagir os
individuos a seguir certas regras, modulando seus comportamentos. Daí a necessidade do
Direito. Mas o que é direito?
A discussão sobre o conceito de direito não é pacífica na história. O Corpus Juris Civilis
(2010)5 é um dos mais importantes livros do direito ocidental e compila os fragmentos jurídicos
mais clássicos até o século VI d.C. No Livro I, Titulo I, Da Justiça e Do Direito, o grande
jurisconsulto romano Celso afirmava que o direito é a arte do bom e do justo. Na mesma obra
(2010), para o grande Ulpiano (séc. II d.C), um dos maiores juristas de todos os tempos: “Justiça
é a vontade constante e perpétua de atribuir a cada um o que é seu. Estes são os preceitos do
direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”. Isidoro de
Sevilha, grande erudito cristão do século VII, lembrava que a palavra direito vem do latim ius
ligado a iustum ou iustitia. Logo, o direito é manifestação externa da justiça (AQUINO, 2005).
Em sua Suma Teológica (2005), Questão 57, quando vai tratar sobre o Direito, Tomás
de Aquino define justiça como “uma ordenação dos atos que dizem respeito a outrem”. Para o
maior filósofo medieval, justiça implica igualdade, busca por ajustes, correções, ordem. Diz o
doutor angélico: “consideramos justa uma ação nossa, quando corresponde, segundo uma certa
igualdade, a uma ação do outro; assim a paga da recompensa devida a um serviço prestado”
(Artigo 1). De outra forma, para Aquino o justo estaria bem próximo à definição clássica greco-
romana de dar a cada um o que é seu ou o que lhe é de direito, sem deixar que haja desigualdade
entre as partes. Em sintese, o justo é a ação que corresponde a certa igualdade entre a prestação
e a recompensa. Assim também seria o direito. Desta forma, o direito seria um tipo de
manifestação física da justiça que busca impor igualdade nas relações sociais6.
5
Disponívelem:<https://trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/52682/1/Corpus%20iuris%20civilis%20%28disgesto%2
9.pdf> Acesso em 09 de novembro de 2023.
6
De acordo com Aquino (2005), a diferença entre direito e lei é que, enquanto aquele seria uma manisfestação
fisica da justiça, a lei seria o registro escrito da ideia ou razão de justiça na mente.
acordo com a vontade da autoridade de plantão. Em outro aspecto, não haveria limites para a
atuação do governante ou rei. O Estado começa a ser de Direito quando prioriza o direito ou a
lei como o meio mais importante para a pacificação social, inclusive e especialmente aplicada
aos próprios governantes, trazendo limites a sua atuação. Neste sentido, um Estado de Direito
é um estado sob o governo ou império das leis sobre todos os membros da nação, sem distinção7.
Definido o que seja democracia ou governo democrático, resta por fim definir o que é
Estado Democrático de Direito. Este, por sua vez, é um Estado submetido às leis, constituido
da divisão dos poderes estatais. Ele busca enunciar e garantir os direitos individuais, a justiça
7
Podemos destacar um exemplo embrionário e histórico de um Estado de Direito na antiguidade que era o povo
de Israel sob a liderança de Moisés. O grande líder judeu também se submetia as leis escritas para seu povo como
vindas de Deus. Para mais informações, ver o livro do Êxodo, segundo livro da Torá judaica.
8
De acordo com M. FINLEY, Democracia antiga e moderna, pp. 25-26, demos, na língua
grega antiga, possui certa ambiguidade semântica. A palavra pode designar tanto “o povo como um todo”, i. e., a
totalidade dos cidadãos, o corpo cívico, quanto “as pessoas comuns”, i. e., as classes mais baixas ou
populares.
social e a participação democrática do povo no processo político. Um Estado democrático de
Direito busca respeitar, especialmente, o pluralismo político, ou seja, as muitas diferenças
ideológicas, filosóficas e religiosas entre os individuos daquele povo. Em outras palavras, o
Estado Democrático de Direito é aquele que tenta resguadar não apenas o direito da maioria,
mas o direiro de todos os cidadãos em igualdade de direitos e deveres. Para ficar mais evidente
o sentido deste conceito, vejamos o exemplo polêmico dos direitos dos homossexuais no Brasil.
É notório que este grupo de cidadãos brasileiros é uma minoria dentro da nossa
sociedade. É verdade, inclusive, que a maioria da população brasileira é cristã e não celebra as
uniões homoafetivas. Entretanto, mesmo sendo minoria, num Estado Democrático de Direito
os direitos dos homossexuais devem ser preservados no mesmo grau de igualdade dos
heterosseuxais. Se os heteressexuais possuem direito de trabalhar, comprar e vender seus bens,
não teria também os homossexuais como cidadãos brasileiros? Se os heterosseuxais têm o
direito de vestir as roupas que desejarem no espaço público, assim também não teria os
homossexuais? Indo para áreas ainda mais polêmicas. Se os heterossexuais possuem o direito
de se relacionarem sexual e afetivamente com as pessoas que desejam, não teria os
homossexuais os mesmos direitos? Se os heterossexuais têm o direito de se unirem com outra
pessoa de forma prolongada para construir uma vida junto com aquela pessoa, não teriam os
homossexuais o mesmo direito?
Por óbvio, aqui não cabe a resposta teológica: não, porque é pecado. O conceito de
familia ou pecado cristão não pode ser aplicado diretamente ao Estado brasileiro. Apesar de ser
de maioria cristã, o Brasil não é cristão. O Estado brasileiro é laico. O que isso significa? A
Constituição Republicana Brasileira estabalece em seu Art. 19 (BRASIL, 2024):
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos
ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Pelo princípio da laicidade estatal, o Estado deve manter certo distanciamento das
religões. A aproximação só pode ocorrer quando convocado para mediar conflitos ou ameças a
direitos. Por exemplo, o Art. 220 da Constituição da República (2024) consagra a plena
liberdade de manifestação neste sentido, declarando in verbis: “A manifestação do pensamento,
a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Claro está que isso tanto inclui as
propagandas das maiorias como das minorias, religiosas ou não. Nesta linha, por exemplo, na
Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 2.566 proposta perante o STF e julgada em
2018, buscou-se impedir a propagação das ideias cristãs via rádio. O Ministro Edson Fachin,
relator da ação e votando contra essa proposta, estabelece que:
A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui
o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso
proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa. [...] A liberdade política pressupõe
a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso de argumentos
críticos. [...] O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de
expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão
comunitária. Viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso proselitista em
serviço de radiodifusão comunitária. [ADI 2.566, rel. p/ o ac. min. Edson Fachin, j. 16-5-2018,
P, DJE de 23-10-2018.
Não obstante, apesar de não ser contra religião, um verdadeiro Estado laico não segue
nenhum conjunto de crenças religiosas, nem mesmo aquela da maioria da população. Neste
sentido, o STF defende que os homossexuais, os adeptos de religões afro e até mesmo satanistas
possam ter o espaço público aberto para convencer a sociedade das suas ideias. O Brasil, como
Estado Democrático de Direito, não pode permitir que estes grupos tenham suas práticas ou
discursos cerceados, apesar de serem minorias.
Isso esclarecido, qual é o papel do cristão neste tipo de estado? De outra forma, qual é
o papel do seguidor de Jesus Cristo no Estado Democrático de Direito? Também, dentro de um
governo democrático há grande liberdade para posicionamentos políticos. Neste passo, é
possível a existência de um cristianismo progressista? Para responder esta pergunta é necessário
descortinarmos o conceito de progressismo. Antes de aprofundarmos nestes temas, faz-se
necessário perceber qual a relação do cristianismo com a democracia. Não seria o cristianismo
uma religião monarquista?
Apesar do conceito de democracia ser desenvolvido na Grécia Antiga (VI a.C), não
havia democracia como pensamos hoje nem na antiguidade e nem na época em que o Novo
Testamento foi escrito. Inclusive, sob especial influência de Platão na usa obra A República, a
democracia era muito má vista pelos filósofos clássicos gregos porque era o governo da turba,
das massas. Estas massas, em sua grande maioria, eram compostas de ignorantes que
destruiriam a pólis. Isso porque, para Sócrates e seu discípulo Platão, a excelência (areté) da
práxis encontrava-se substancialmente subordinada à orientação cognitiva fornecida pelo saber
ou pelo conhecimento (episteme). 11. Por mais avançado que fosse o conceito de democracia
9
Disponivel em:https://www.conjur.com.br/2020-jun-13/diario-classe-reflexao-democracia/ Acesso em 20 de
janeiro de 2024.
10 Ver o ensino de Jesus de submissão à autoridade do rei na cobrança de impostos no evangelho de Mateus 22:21
e a confirmação do maioral dos apóstolos sobre o chamado à reverência aos reis por parte dos cristãos em sua
primeira carta (1 Pedro 2.13-17).
11
Para uma crítica incisiva sobre as posições platônicas contra a democracia, cf. K. POPPER, A sociedade aberta
e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte, Ed. Itatiaia; São Paulo, Ed. Universidade de São
Paulo, 1987, sobretudo as pp. 100-217. Para reflexões sobre a democracia anteriores a Platão cf, por exemplo,
grega de Dracon e Solon aplicado por Clístenes na Grécia, a democracia era exercida apenas
pelos cidadãos que se adequassem a critérios pré-estabelecidos, como ser homem, maior de 18
anos, nascido em Atenas. Mulheres, estrangeiros e escravos estavam fora do debate.
Na época do Novo Testamento o que existia era o império romano que, por meio dos
seus imperadores e senado, impunha suas leis sobre todos os povos dominados. Não obstante
esta fosse a realidade do mundo secular, a igreja desde sua fase embrionária apresentava práticas
que apontavam para um ideal democrático. Por mais que a liderança apostólica tivesse um lugar
de destaque nos direcionamentos eclesiásticos, a igreja era chamada a tomar decisões de forma
democrática.
Em Atos 1.21-26, por exemplo, Lucas narra como a igreja primitiva, uma assembleia de
120 (cento e vinte) pessoas, elegeu Matias para substituir Judas Iscariotes. Em Atos 1:26 Lucas
declara que: “os lançaram em sortes, vindo a sorte recair sobre Matias, sendo-lhe, então, votado
lugar com os onze apóstolos” (BIBLIA, 2000). A palavra para votado (συγκαταψηφίζω) aqui
no texto significa ser escolhido por voto no meio de um grupo (BAUER, 2004). No mesmo
sentido, em Atos 6.1-5 é relatado que, diante dos problemas da distribuição diária para as viúvas
no meio da igreja, os apóstolos convocaram uma reunião com a comunidade dos discípulos para
que eles escolhecem sete homens com certas qualidades para servirem às mesas. A comunidade
escolhe os diáconos e os apresenta aos apóstolos (verso 6). O evangelista Lucas deixa claro no
verso 5 que a ideia agradou a todos, destacando a importância do parecer apostolar satisfazer
a vontade de todos ou da maioria da igreja.
Parece claro que o princípio democrático é algo estabelecido pelo próprio Espírito Santo
que conduzia a igreja em seu nascimento. É verdade que a forma democrática vinha da Grécia,
mas isso não impede dizer que o Espírito aprova a forma para a igreja de Deus e a expande.
Píndaro, Píticas II, 86 ss.; Heródoto, Histórias, III, 80 ss; Tucídides, História da Guerra do Peloponeso, II, 36-41;
Eurípides, Suplicantes, 403 ss.
Diferente da assembleia grega cheia de critérios discriminatórios, na nova ἐκκλησία ou
assembleia democrática cristã, todos os membros podiam votar, independente da cor, raça,
condição social ou gênero, pois em Cristo, como diria Paulo de Tarso em Gálatas 3:28: “Não
há judeu nem grego; não há escravo nem livre; não há homem nem mulher; porque todos vós
sois um em Cristo Jesus” (BÍBLIA, 2000).
12
No mesmo sentido, o famoso filósofo e literato cristão C.S. Lewis declara que é democrata não por acreditar no
homem, como os filósofos iluministas, mas por acreditar na incapacidade humana de ser justo. Em suas palavras,
“Eu sou um democrata porque acredito na Queda do Homem. Eu penso que a maioria das pessoas é democrata
pela razão oposta. Uma grande parte do entusiasmo democrático descende de ideias de pessoas como Rousseau,
que acreditavam na democracia porque pensavam que a Humanidade é tão sábia e boa que todos mereceriam
participar do governo. O perigo de defender a democracia nessas bases é que elas não são verdadeiras. E sempre
que a fraqueza destas é exposta, as pessoas que preferem a tirania lucram com essa exposição. Eu descubro que
elas não são verdadeiras sem ter de olhar além de mim mesmo. Eu não mereço tomar parte do governo de um
galinheiro, menos ainda de uma nação. Tampouco a maioria das pessoas – todas as pessoas que acreditam em
propagandas, pensam por chavões e espalham rumores. A verdadeira razão para a democracia é justamente o
reverso. A Humanidade é tão caída que a ninguém pode ser confiado poder incontido sobre seus companheiros.
Aristóteles disse que algumas pessoas só prestavam para ser escravos. Não o contradigo. Porém, rejeito a
escravidão porque não vejo nenhum homem que preste para ser senhor.” Excerto de LEWIS, C. S. Equality. In:
_______.Present Concerns. San Diego: Harcourt, 2002, p. 17. Tradução: Rodrigo Rocha Silveira.
3 – PROGRESSISMO VERSUS CONSERVADORISMO
Fazer aborto deve ser um direito da mulher. A mulher deve ter o direito de usar roupa curta sem
ser incomodada. Os negros ainda sofrem preconceito no Brasil. A polícia é mais violenta com os
negros do que com os brancos. Cotas são uma boa medida para fazer com que os negros entrem
na universidade. Dois homens devem poder se beijar na rua sem serem importunados. A escola
deveria ensinar a respeitar os gays. Deveria ser permitido aos adultos fumar maconha. 13.
13
Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62491258> Acesso em 09 de novembro de 2023.
14
Em artigo sobre o tema do progressismo, o pesquisador e professor de Relações Internacionais Igor Fuser, da
Universidade Federal do ABC (UFABC) argumenta que, basicamente, a corrente progressista está ligada à ideia
de progresso social, tida como "a conquista de níveis crescentes de bem-estar para a maioria da população,
ampliação dos direitos sociais e igualdade no exercício dos direitos políticos, desenvolvimento econômico,
usufruto das riquezas naturais a partir de critérios de soberania nacional" (Idem, ibidem).
15
Disponível em:https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62491258 Acesso em 09 de novembro de 2023.
progresso está intimamente ligado à razão e à ciência. Nesta mesma esteira, segue seu filho o
positivismo.
a ideia de progresso pode ser definida como ideia de que o curso das coisas, especialmente da
civilização, conta desde o início com um gradual crescimento do bem-estar ou da felicidade,
com uma melhora do indivíduo e da humanidade, constituindo um movimento em direção a um
objetivo desejável (grifo nosso).
16
No Brasil, sob a liderança de Benjamin Constant, as ideias positivistas tiveram forte influência, principalmente
entre os militares e republicanos. Podemos ver até hoje essa forte influência nas palavras da própria bandeira
brasileira: Ordem e Progresso. Estas palavras resumem o ideal positivista.
17
Disponível em https://www.politize.com.br/progressismo-o-que
e/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAjw7oeqBhBwEiwALyHLM6Kf4wyNikT75aoAIUBOh68Wmjc
krC2FoyMbm1uAnkmrcefeORPyTRoCPhMQAvD_BwE. Acesso em 09 de novembro de 2023.
17
Disponível em: https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/o-que-e-progressismo. Acesso em 09 de novembro de
2023.
progresso é aí entendido como avanço científico, tecnológico, econômico e comunitário18. Para
aprofundar no conceito, podemos destacar três fundamentos para o progressismo: cientificismo,
tecnicismo e evolução. Cientificismo traz a ideia de que a ciência é a origem e fonte de todo
conhecimento válido; tecnicismo é a crença de que o aprimoramento pessoal, moral, científico,
social e político está atrelado à experimentos técnicos; sobre evolução tem-se em vista a ideia
de que, baseado nos dois pontos anteriores, o homem pode buscar um progresso constante de
si, da sociedade e das instituições. Não há uma moral ou objetivo que norteie o fim desse
progresso, mas se as mudanças estão ancoradas na ciência e na técnica significa que são boas.
18
Idem, ibidem.
19
Na atualidade, as ideias progressistas também se filiam a movimentos mais à esquerda, como: o movimento
negro; o movimento feminista; o movimento ambientalista; o movimento de gênero. As minorias e os movimentos
identitários são contemplados nas ideias progressistas da contemporaneidade.
20
Perceba que progressismo não é comunismo em sua essência. A perspectiva socialista/comunista busca fazer
mudanças radicais e abruptas na sociedade. O proletariado ou as minorias é estimualada a pegar em armas e tomar
o poder. Não é o caso do progressismo que tentar fazer mudanças mais paulatinas, neste sentido se aproximando
um pouco do conservadorismo.
cristão21 que defende a ideia de que o que é bom, belo e verdadeiro não se constrói de forma
abrupta, mas deve passar pelo processo do tempo. Da mesma forma, aquilo que foi construido
ao longo de décadas, séculos ou milênios não deve ser destruido rapidamente, uma vez que
passou pelo teste do tempo e se mostrou útil para a preservação da sociedade.
21
Muito importante destacar este ponto porque muitos cristãos têm confundido este espectro político com a própria
religião cristã. De outro modo, para este grupo, ser cristão é ser de direita ou conservador. Por óbvio, colocar a fé
num espectro político, assim como em qualquer outra coisa, como condição para a fé cristã é herético. Para um
aprofundamento sobre a idolatria política por parte de muitos cristãos cf. KOYZIS, David T. Visões e Ilusões
Políticas - 2ª ed. Ampliada e Atualizada. Edições Vida Nova; 2ª edição (1 janeiro 2021).
22
Hegel vai aprofundar este conceito do Estado como agente culminante do progresso da história na sua grande
obra de filosofia do direito: Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito (2022).
23
O progressismo tem um caráter eminentemente reformista (mas não radical) e secular (não religioso), e por isso
acaba se contrapondo ao conservadorismo. É o que afirma Bobbio, em seu Dicionário de Política (2008, p. 243):
“na relação que se estabelece entre progressismo e conservadorismo, este é sempre apresentado como negação,
mais ou menos acentuada, daquele; [...] [o conservadorismo] existe só porque existe uma posição progressista.”
24
Por isso também os conservadores são chamados de reacionários, porque reagem as mudanças ou pretensos
avanços do progressismo. Um dos aspectos fundamentais dessa contraposição conservadora é o debate sobre qual
deve ser o norteador das mudanças na sociedade. Segundo o progressismo, esse norte deve ser a razão – como
defendido por iluminismo, positivismo e outras doutrinas. Do ponto de vista do conservadorismo, deve ser
principalmente a tradição, os costumes, a fé, etc. Outra questão de discordância entre conservadores e
progressistas é em relação à velocidade com que as mudanças sociais devem ocorrer. Os progressistas preferem
mudanças mais rápidas e intensas do que um conservador aceitaria. Em grande parte, também acreditam que o
Estado é um agente importante para a promoção dessas mudanças.
Satisfeitos com as definições até agora trazidas, indo para a conclusão da questão sobre
qual o papel do cristão no Estado Democrático de Direito, propomos uma proposta política
bíblico-cristã que chamamos de reformismo silencioso cristão.
25
Disponível em:https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 19 de
janeiro de 2024.
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos
de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as
diferenciações arbitrárias não justificáveis pelos valores da Constituição Federal. O princípio
tem por finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e do
particular26.
No livro de Gênesis 1:27 Moisés declara que “Criou Deus, pois, o homem à sua imagem,
à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou” (BÍBLIA, 2000). A ideia bíblico-cristã
de que todos são criados à imagem de Deus alça toda a humanidade a um patamar de igual
valor. Ninguém pode ser tratado como menos que humano porque todos igualmente foram
criados à imagem de Deus. Apesar de ser inapropriado declarar que todos são filhos de Deus de
forma teólogica27, é correto dizer que todos são criaturas de Deus, feitos à sua imagem e
semelhança. Neste sentido, todos os seres humanos de qualquer raça, cor, gênero ou condição
social devem ser tratados igualmente perante a lei e perante as autoridades. Paulo de Tarso
expande este conceito e sepulta a desigualdade de raça, de gênero, de cor e qualquer outra. Além
de criatura divina, o apóstolo declara que todos podem ser filhos de Deus mediante a fé em
Cristo Jesus; porque todos quantos tinham sido “batizados em Cristo de Cristo vos revestistes.
Dessarte, não pode haver judeu nem grego; nem escravo nem liberto; nem homem nem mulher;
porque todos vós sois um em Cristo Jesus” (Galatas 3:26-28, BÍBLIA, 2000).
Muito além de criaturas divinas, a fé em Jesus faz pode fazer a todos, sem distinção,
filhos de Deus. Não importa a raça, o país, a cor, o gênero ou a condição social. Até então o
acesso ao divino ou seu valor se relacionava com a origem do seu povo, com a sua estiperte,
com sua cor ou sangue familiar. Por meio do evangelho, toda barreira de separação humana
pode ser derrubada. Desta feita, não existe remédio mais poderoso e direto contra toda forma
de discriminação quanto o evangelho. E foi ele que influenciou o direito ocidental e extirpou
passo a passo a diferença de classes perante a lei. O revestimento de Cristo pelo batismo
espiritual coloca todos os tipos de pessoas dentro da casa de Deus. E isto tornou e torna o mundo
ocidental muito mais igualitário e democrático. Se todos são iguais perante Deus, todos são
26
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/principio-constitucional-da-igualdade/2803750. Acesso
em 09 de novembro de 2023.
27
Ser filho de Deus é uma capacidade dada por Deus para aqueles que recebem Jesus Cristo como Senhor e
Salvador. Cf., por exemplo, o evangelho de João capítulos 1 e 3 e a carta de Paulo, apóstolo, aos Romanos capítulo
10.
igualmente capazes de decidir os rumos da sua comunidade. Neste sentido, também o
reformismo silencioso cristão influenciou a democracia contemporãnea.
Como já vimos, a forma de democracia que conhecemos em nossos dias é bem mais
próxima de uma democracia cristã do que uma democracia grega. Esta estabelecia critérios de
raça e gênero para a participação nos rumos da cidade, contudo, na comunidade cristã, todos
aqueles que creram em Jesus podem igualmente participar das decisões da igreja. Este preceito
ou forma democrática participativa alargada acabou influenciando as constituições ocidentais.
Hoje os países constitucionalistas usam formas democráticas bem parecidas com as práticas das
igrejas cristãs. Se todos são iguais perante Deus sem distinção de raça, cor, gênero ou classe
social e podem decidir os rumos da sua comunidade, também não pode haver diferença de valor
entre livre e escravo. Neste sentido, o reformismo silencioso cristão influenciou o fim da
escravidão.
Na carta a Filemon, Paulo fala de Onésimo, um escravo, não mais como escravo; antes,
muito acima de escravo, “como irmão caríssimo, especialmente de mim e, com maior razão, de
ti, quer na carne, quer no Senhor. Se, portanto, me consideras companheiro, recebe-o, como se
fosse a mim mesmo” (Filemon 16-17, BÍBLA, 2000). Um escravo dentro do império romano
era considerado uma res, coisa, muito semelhante a um animal, objeto, mercadoria. Paulo
apóstolo eleva a posição de Onésimo a algo muito acima de escravo. Ele iguala uma pessoa na
posição de escravo a um irmão da mesma estatura e valor que o próprio apóstolo de Tarso.
Neste momento, de forma silenciosa e particularizada, o antigo Saulo planta as sementes do
movimento de libertação dos escravos. A ideia de que as pessoas são iguais diante de Deus
impede que a consideremos menos que humanos ou alguma coisa de menor dignidade, como
eram considerados os escravos.28.
Por fim, existem muitas outras influências diretas e indiretas silenciosas cristãs que
mudaram a história. Poderiamos falar da criação dos hospitais, do ensino público para todos,
dos direitos civis para os negros nos EUA, entre muitos outros29. Talvez algumas das mudanças
mais importantes e signfiicativas para o bem da humanidade aconteceram por alguma influencia
cristã. Isso demonstra que o cristanismo não é um movimento político morto e inerte como
28
Por causa destes princípios e influenciados por eles, o cristão inglês William Wilberfoce pôs fim ao tráfico
negreiro. Este lutava no aspecto vocacional para saber se o seu chamado era pra ser político ou pastor. Para saber
mais sobre a história deste grande expoente cristão dos direitos humanos, ver a biografia de Stephen Tomkins. De
forma mais resumida existe um artigo disponível
em:https://www.christianitytoday.com/history/people/activists/william-wilberforce.html Acesso em 19 de janeiro
de 2024.
29
Para aprofundar sobre este tema, ver Johnston Jeremiah J. Inimaginável: O Que Nosso Mundo Seria Sem o
Cristianismo.
muitos pensam. Talvez o que muitos confundem é a forma ou método que o cristianismo usa
para mudar.
Todos estes movimentos e líderes cristãos que citamos não pegaram em armas, não
assassinaram políticos, não derrubaram governos. O cristianismo é como uma vacina ou
vitamina injetada no corpo. Ele adentra no corpo social de forma quase invisível, mas depois
que entra vai criando anticorpos, defesas, melhorias por dentro e por fora. Depois de um tempo,
aquele corpo se torna muito mais saudável e forte de forma silenciosa e pacífica. Como nos
lembra a sangrenta Revolução Francesa30, as reformas do mundo são conflituosas, estridentes,
cortam cabeças, matam pessoas, derramam sangue. As reformas ou progresso do mundo
mudam por fora, já o reformismo silencioso cristão muda a partir do coração da pessoa e por
isso a própria essência da sociedade que são as pessoas que a compõem31.
A melhor ferramenta de mudança e reforma da sociedade é a pregaçao do evangelho.
Foi assim que Paulo, Pedro e João mudaram a história. Eles não pegaram em armas, eles não
levantaram bandeiras políticas, mas, pelo evangelho, eles mudaram o coração das pessoas, o
coração das igrejas, o coração das comunidades onde as igrejas estavam, e, por fim, o coração
de grande parte da sociedade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
30
Neste periodo, cerca de 17.000 pessoas foram decapitadas. 23 mil pessoas foram mortas sem direito de defesa.
(GOMES, 2015).
31
Sobre o cristianismo com uma religião voltada para o interior cf. Confissões de Santo Agostinho e As obras do
Amor do filósofo dinamarquês Soren Kierkegaard. Para um trabalho mais conciso sobre esta obra de Kierkegaard
cf. os artigos As relações entre amor e alteridade na primeira seção do livro As obras do amor de Kierkgaard
(https://doi.org/10.58882/cllq.v7i2.152) e As relações entre amor e alteridade na segunda seção do livro As obras
do amor de Kierkegaard (https://doi.org/10.58882/cllq.v8i1.157) na revista eletrônica Colloquium.
No mesmo pisar e a partir desta definição qual é o papel do cristão no estado democrático de
direito? Este trabalhou buscou responder estas questões primeiro a partir de uma definição
precisa de Estado Democrático de Direito. Em segundo lugar, foi apontado qual é o papel do
cristão no Estado Democrático de Direito de acordo com a Bíblia, especialmente o Novo
Testamento.
REFERÊNCIAS