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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MG ART OBRA / SERVIÇO
Nº MG20221641079
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL

1. Responsável Técnico
ANALÚ FERREIRA AUGUSTO MARTINS
Título profissional: ENGENHEIRA MECÂNICA, ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO RNP: 1419891871
Registro: 281269MG

2. Dados do Contrato
Contratante: ANTARES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE M0VEIS LTDA CPF/CNPJ: 34.864.269/0001-38
RUA Ezequias Leonardo Nº: 435
Complemento: Bairro: PIPP
Cidade: Cláudio UF: MG CEP: 35530000

Contrato: Não especificado Celebrado em: 23/11/2022

Valor: R$ 2.000,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direito Público
Ação Institucional: Outros

3. Dados da Obra/Serviço
RUA Ezequias Leonardo Nº: 435
Complemento: Bairro: PIPP
Cidade: Cláudio UF: MG CEP: 35530000
Data de Início: 23/11/2022 Previsão de término: 23/11/2023 Coordenadas Geográficas: -20.449546, -44.803735
Finalidade: INDUSTRIAL Código: Não Especificado
Proprietário: ANTARES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE M0VEIS LTDA CPF/CNPJ: 34.864.269/0001-38

4. Atividade Técnica
14 - Elaboração Quantidade Unidade
80 - Projeto > CONSTRUÇÃO CIVIL > INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 2.145,00 m²
> #1.6.6 - DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART

5. Observações

6. Declarações
- Declaro estar ciente de que devo cumprir as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto
n. 5296/2004.
- A Resolução n° 1.094/17 instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT
aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. (Res. 1.094, Confea) .
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem - CMA vinculada ao Crea-MG,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por mim apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG, que encontra-se à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.crea-mg.org.br/transparencia/lgpd/politica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FÍSICA, declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessário cadastrar nos sistemas do CREA-MG, em campos específicos, os seguintes dados pessoais: nome, CPF e endereço. Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo "observação" da ART, seja meu ou de terceiros.
- Declaro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART com terceiros sem o devido consentimento do contratante e/ou do(a) proprietário(a), exceto para cumprimento de dever
legal.

7. Entidade de Classe
- SEM INDICAÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE

8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima ANALÚ FERREIRA AUGUSTO MARTINS - CPF: 065.700.856-70

________________, ________ de ___________________ de ________

Local data ANTARES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE M0VEIS LTDA - CNPJ:
34.864.269/0001-38

9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.

10. Valor

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: cYxDC
Impresso em: 05/12/2022 às 18:47:40 por: , ip: 138.36.49.99

www.crea-mg.org.br atendimento@crea-mg.org.br
CREA-MG
Conselho Regional de Engenharia
Tel: 031 2732 Fax: e Agronomia de Minas Gerais
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MG ART OBRA / SERVIÇO
Nº MG20221641079
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL

Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 05/12/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8599891361

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https://crea-mg.sitac.com.br/publico/, com a chave: cYxDC
Impresso em: 05/12/2022 às 18:47:40 por: , ip: 138.36.49.99

www.crea-mg.org.br atendimento@crea-mg.org.br
CREA-MG
Conselho Regional de Engenharia
Tel: 031 2732 Fax: e Agronomia de Minas Gerais