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Jornal Valor Econômico 200923

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China Ciclone no RS Educação

Uma crise imobiliária Evento climático Gestora de crédito


ainda maior ameaça a atingiu 10,7 mil estudantil Pravaler
economia do gigante propriedades rurais e assume a carteira da
asiático, diz Kenneth agropecuária perdeu Ânima, diz o diretor
Rogoff A14 mais de R$ 1,1 bi B7 Haroldo Carvalho B5
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Ano 24 | Número 5840 | R$ 6,00
www.valor.com.br INÊS249

Em volta à ONU, Lições do país da felicidade

Lula cobra nações


ricas sobre clima
e desigualdade
Política externa Presidente enfatizou a
volta do Brasil ao cenário internacional
e se contrapôs ao isolacionismo
GABRIEL REIS/VALOR

De Brasília, São Paulo e Nova York mental taxar os mais ricos de maneira
“proporcional ao seu patrimônio.” Em visita ao Brasil para participar de evento realizado pelo ‘Valor’ e rádio CBN, o ex-primeiro-ministro do Butão Tshering Tobgay falou
Em sua volta à ONU depois de 14 anos, o O clima teve grande peso no discurso. sobre a adoção do critério de Felicidade Interna Bruta em seu país, e como o modelo pode ser adaptado para as companhias. Página A8
presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou Lula disse que os 10% mais ricos da popula-
para o aumento da desigualdade e da fome ção mundial são responsáveis por quase
no mundo e enfatizou a urgência de se en- metade das emissões de carbono. Segundo
frentar a mudança climática, cobrando
mais recursos dos países ricos para comba-
ter o aquecimento global. No discurso de
ele, “sem a mobilização de recursos finan-
ceiros e tecnológicos”, não há como imple-
mentaroquefoidecididonoAcordodePa-
Ofertas nos EUA podem impactar Economiamais
abertura da Assembleia Geral das Nações
Unidas, que por tradição cabe ao Brasil, Lu-
la pediu ainda uma nova governança glo-
ris e no Marco Global da Biodiversidade. “A
promessa de destinar US$ 100 bilhões
anualmente para os países em desenvolvi-
retomada de operações do Brasil forteapontapara
bal, reiterando suas críticas ao atual forma-
to do Conselho de Segurança da ONU e às
distorções de representatividade em insti-
mento permanece apenas isso, uma pro-
messa”,criticouLula,avaliandoqueomon-
tante é “insuficiente para uma demanda
Fernanda Guimarães
De São Paulo
ociosidademenor Na semana passada, a Arm, empresa de
chips, fez a maior operação do ano, avalia-
tuições como o FMI e o Banco Mundial. que já chega à casa dos trilhões de dólares.” da na Nasdaq em US$ 54,5 bilhões. A Insta-
Lula lembrou que, em seu primeiro Ao falar das ações do Brasil na área, desta- Após as ofertas subsequentes de cart, delivery de produtos alimentícios, de- Anaïs Fernandes
discurso na ONU, em 2003, a fome foi o couaredução de48%no desmatamentoda ações desapontarem em agosto e setem- finiu seu IPO no teto da faixa de preço. Com De São Paulo
tema central de sua fala. “Ela atinge hoje Amazônia nos últimos oito meses. bro no mercado brasileiro, bancos de a demanda forte, a plataforma de marke-
735 milhões de seres humanos, que vão No discurso, Lula também fez críticas investimento que atuam no país dire- ting Klavyo subiu o valor de suas ações. O bom desempenho do PIB no segundo
dormir esta noite sem saber se terão o ao neoliberalismo, por ter, segundo ele, cionam sua atenção para os Estados No Brasil, a oferta do banco do BR Part- trimestre, a resiliência de alguns setores ao
que comer amanhã. O mundo está cada agravado “a desigualdade econômica e Unidos. O foco são os juros e as novas ners terá o preço definido, e a empresa de longo do terceiro e a força do mercado de
vez mais desigual. Os dez maiores bilio- política que hoje assola as democracias.” ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla componentes Priner prevê follow-on. Gre- trabalho indicam que a ociosidade da eco-
nários possuem mais riqueza que os 40% Para ele, “muitos sucumbiram à tentação em inglês) em Wall Street. “A retomada enleesprojetaque,noano,serãoaté30ope- nomia é menor do que especialistas e o
mais pobres da humanidade”, disse Lula, de substituir um neoliberalismo falido dos mercados lá fora, de certa forma, é rações,somandoR$50bilhões.Em2022fo- próprio Banco Central estimavam. Se a de-
afirmando que, para enfrentar o proble- por um nacionalismo primitivo, conser- indicador do que pode acontecer aqui”, ram R$ 57 bilhões, incluindo R$ 33 bilhões saceleração da inflação de serviços tem
ma da disparidade de renda, é funda- vador e autoritário.” Páginas A4 e A6 diz Roderick Greenlees, do Itaú BBA. da privatização da Eletrobras. Página C1 animado analistas e favorecido o ciclo de
corte de juros, uma capacidade ociosa me-
nor vai na direção contrária.
No Relatório de Inflação a ser divulgado

FIIs compram NovoschipstrazemaIAgenerativaaoPC no fim do mês, o BC deve elevar sua proje-


çãodecrescimentodoPIBem2023,hojede
2%, o que terá “algum impacto” na mensu-

participação Daniela Braun AMD, Intel, Nvidia e Qualcomm, e deve tra- paz de acelerar os cálculos exigidos pelos
ração do nível de ociosidade na economia
pela autoridade monetária, como anteci-
pou Fernanda Guardado, diretora de As-

em projetos De São Paulo

Uma nova geração de microprocessado-


zer uma nova era de ouro para PCs e note-
books, que passam por fase de baixa após o
pico de vendas em 2021, na pandemia.
algoritmos de IA generativa. A Positivo Tec-
nologia também já testa uma linha de no-
tebooks com novos chips da AMD.
suntosInternacionaisdoBC.Issotemefeito
sobre as perspectivas para o ciclo de queda
dos juros, iniciado em agosto, com a redu-
res que suportam aplicações de inteligên- A próxima linha de chips da Intel, a ser Os fabricantes de computadores espe- çãodaSelicde13,75%para13,25%aoano,e
Liane Thedim cia artificial (IA) generativa no computa- anunciada entre outubro e novembro, ram que “a IA seja o principal atrativo para que deve ter continuidade na reunião de
Do Rio dorpessoaleemdispositivosmóveis jáestá contará com uma unidade de processa- o mercado consumidor”, diz Reinaldo Sa- hoje do Copom, com mais um corte de 0,5
em desenvolvimento por empresas como mento neural (NPU, na sigla em inglês) ca- kis, diretor da IDC Brasil. Página B1 ponto percentual. Página A3
Fundos de investimento imobiliário
(FIIs) têm se associado a construtoras e
incorporadoras, por meio de Sociedades
de Propósito Específico (SPEs), para au-
mentar os seus retornos. Segundo a ges-
tora Cy Capital, da Cyrela, os fundos, hí-
Safra deve ter
bridos e de papel, que usam a estratégia
tiveram aumento real no valor médio
mensal dos dividendos, desde 2018, de
recorde na soja
35% e 21%, respectivamente.
Com a maior base de investidores da
bolsa (953 mil cotistas) e patrimônio lí-
e menos milho
quido (PL) de R$ 2,6 bilhões, o fundo Ma-
xi Renda, da XP Asset, foi um dos pionei- Estevão Taiar, Fernanda Pressinott,
ros na modalidade. Hoje são 12 projetos Raphael Salomão e Paulo Santos
no portfólio, equivalentes a 10% do PL. De Brasília e São Paulo
“Temos várias SPEs ao mesmo tempo, que
é a composição ideal para que haja um Após o recorde da safra passada, o Bra-
fluxo de retornos contínuo. Boa parte só sil deve ter uma colheita de grãos ligeira-
vem quando a obra está pronta”, diz o mente menor na temporada 2023/24,
gestor André Masetti. Página C6 em fase inicial de plantio, segundo a pri-
meira estimativa da Companhia Nacio-
nal de Abastecimento (Conab). A proje-
Indicadores ção é de 319,5 milhões de toneladas, que-
da de 1% em relação ao ciclo anterior.
Apesar da expectativa de aumento
Ibovespa 19/set/23 -0,37 % R$ 21,7 bi de 5,1% na produção de soja, para um
Selic (meta) 19/set/23 13,25% ao ano novo recorde de 154,6 milhões de to-
Selic (taxa efetiva) 19/set/23 13,15% ao ano
neladas, o milho deve recuar 9,1%, para
Dólar comercial (BC) 19/set/23 4,8569/4,8575
Dólar comercial (mercado) 19/set/23 4,8719/4,8725
119,8 milhões de toneladas.
Dólar turismo (mercado) 19/set/23 4,8779/5,0579 Outro destaque dos números da Co-
Euro comercial (BC) 19/set/23 5,1877/5,1893 nab é que, após colher a menor safra de
Euro comercial (mercado) 19/set/23 5,2034/5,2040 arroz em 20 anos no ciclo 2022/23, a
Euro turismo (mercado) 19/set/23 5,2390/5,4190
perspectiva para a próxima temporada é
de um aumento de 10,2% na produção,
para 11,3 milhões de toneladas. A área
plantada com o cereal deverá crescer pe-
la primeira vez em 13 anos. Página B8
A2 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Brasil

Conter
A
discussão no relacionadas a investimento. entidade, Pablo Cesário. A
Congresso mal Ralo Porém, não aceita que o mesmo empresa precisará se habilitar
começou, mas é Exclusões de receitas de subvenções (R$ bi) seja feito em relação a custeio. Há para usufruir do benefício, o
abusos sem crescente a
preocupação com 180
casos, disse Barreirinhas, em que
o dinheiro não é usado na
que a seu ver inviabiliza
investimentos.

prejudicar
a proposta do governo que 149,1 empresa. É distribuído aos sócios. Segundo o executivo,
pretende cobrar, das grandes 135 123,1 O problema vem sendo Barreirinhas disse na reunião
empresas, valores descontados tratado em duas frentes. A MP, que seu objetivo não é esse, e

investimentos de tributos federais com base


em programas de estímulo
estaduais da “guerra fiscal”.
90
57
70
88,9 explicou o secretário,
estabelece regras para o futuro.
Quanto ao passado, está em
sim barrar os abusos nas
subvenções ao custeio.
A Abrasca ficou de analisar a
39,3
Trata-se da Medida Provisória 45
24,6 28,6 curso um trabalho para MP sob esse ângulo e,
18,8
1.185/2023. convencer as 50 empresas mais eventualmente, apresentar
Na semana passada, 0
beneficiadas a regularizarem alternativas à Receita.
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
estiveram na Fazenda suas contas antes de ser aberta No entender da entidade,
representantes da Associação Fonte: Receita Federal fiscalização. essa proposta, somada a outras,
Brasileira das Companhias A MP, por sua vez, trata de como a que acaba com o
Abertas (Abrasca). Essa a MP é importante para no âmbito de Sudam e Sudene, distinguir as subvenções a mecanismo chamado Juro
entidade congrega 440 cumprir o compromisso de um dos focos de preocupação investimentos daquelas sobre o Capital Próprio (JCP),
empresas que respondem por equilibrar as contas públicas, do congressista. destinadas ao custeio. A deveria ser tratada na reforma
88% do valor de mercado da B3 fazendo frente a gastos que já As crescentes perdas na proposta é não permitir mais do Imposto de Renda, e não
e 20% do Produto Interno Bruto estão contratados, informou arrecadação federal foram reduções na base de cálculo. Ao antecipada para reforçar a
Lu Aiko Otta (PIB). Está contra a MP.
Ontem, foi a vez de o relator
uma fonte à coluna. A
expectativa é reforçar as
apresentadas à imprensa no
início deste mês pelo secretário
mesmo tempo, criar um crédito
fiscal para os investimentos.
arrecadação no curto prazo.
O diálogo entre empresas e
do Projeto de Lei de Diretrizes receitas em R$ 35,3 bilhões no da Receita Federal, Robinson Mal comparando, o incentivo Fazenda é importante para
Orçamentárias (PLDO), ano que vem e em outros Barreirinhas. Empresas que não seria mais um desconto no achar um equilíbrio que
deputado Danilo Forte (União R$ 102,6 bilhões até 2027. recebem incentivos tributários imposto, e sim um voucher. contenha eventuais abusos,
Brasil – CE) ir ao ministério Também foi dito ao deputado nos Estados os descontam da Esse desenho é o recomendado mas não sacrifique a
levando representantes da que a MP reforça receitas base de cálculo do Imposto de pela Organização para estabilidade de regras.
federação das indústrias de seu coibindo um abuso: o de Estados Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Cooperação e Desenvolvimento O ambiente para esse debate
Estado e de grandes empresas concederem benefícios fiscais e da Contribuição Social sobre o Econômico (OCDE). estaria melhor se as propostas
instaladas na região. O sem consultar ninguém, apesar Lucro Líquido (CSLL). No ano A mudança de modelo, destinadas a elevar receitas
deputado sugeriu que o de esses provocarem perdas para passado, foram R$ 149,1 porém, foi avaliada pela estivessem acompanhadas de
governo desacelere a os cofres federais, para outros bilhões de redução de base, o Abrasca como “brusca” e outras para conter despesas.
tramitação da proposta, Estados e para os municípios. que representou perda de R$ 50 geradora de insegurança às
reapresentando-a como um Foi-lhe assegurado, ainda, bilhões em receitas. empresas. Cria uma burocracia Lu Aiko Otta é repórter especial em
projeto de lei. que a MP não afeta A Fazenda não vê problema enorme, avaliou à coluna o Brasília. Escreve às quartas-feiras.
Fortes ouviu na Fazenda que empreendimentos aprovados nos abatimentos de despesas presidente-executivo da E-mail: lu.aiko@valor.com.br

Contas públicas Apesar das declarações de deputado sobre PLDO,


BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

membros da equipe econômica negam que pretenda alterar objetivo

Relator vê déficit zero difícil


em 2024 e irrita governo
Guilherme Pimenta to e Orçamento, Simone Tebet, pa- articulado "mais intensamente" zar dentro deste Orçamento a li-
De Brasília ra que o Congresso deixe a aprova- junto ao presidente da Câmara, nha de raciocínio desenvolvida
ção do PLDO para novembro. Arthur Lira (PP-AL), para a esco- pelo Poder Executivo e consen-
A declaração do deputado fe- Fontes da área econômica ale- lha de outro nome na relatoria. suar com os colegas deputados e
deral Danilo Forte (União-CE), gam que o parlamentar tem cau- Por outro lado, Danilo Forte senadores a linha que vai deter-
relator do Projeto de Lei de Dire- sado ruídos no mercado financei- defende que tem sido realista em minar a LDO", argumentou.
trizes Orçamentárias (PLDO), ro ao conceder reiteradas decla- suas avaliações sobre a meta em No fim de agosto, o governo di-
que nem o governo descarta, rações à imprensa no sentido de 2024. Na mesma entrevista nesta vulgou que precisará de R$ 168 bi-
agora, alterar a meta de resulta- que não será possível zerar o défi- terça-feira, falou que "quanto lhões em novas receitas para zerar
do primário zero em 2024 irritou cit no próximo ano, defendendo mais próximo for dessa realida- o déficit no próximo ano. A maio-
integrantes da equipe econômi- sua revisão. Forte, recentemente, de, é melhor para o Brasil", ao se ria das medidas ainda está em tra-
ca do governo do presidente Luiz chegou a dizer ter “dó” do minis- referir à meta de resultado pri- mitação no Congresso e tem res-
Inácio Lula da Silva (PT); tro da Fazenda, Fernando Had- mário em 2024. salvas de oposicionistas. Alguns
Nos bastidores, a equipe eco- dad, por estabelecer a meta zero. “Eu, como bom virginiano que especialistas em contas públicas
nômica nega que o Executivo es- Assim, defendem que as diver- sou, vou na busca da perfeição. Se têm dito que o cenário é extrema-
taria propenso a alterar a meta gências mais enfáticas deveriam eu puder atingir esse objetivo, mente desafiador, já que o Executi-
de zerar o déficit das contas pú- se restringir às reuniões fechadas vou ficar muito feliz. Agora eu vo também teria de cortar despe-
blicas em 2024 frente às dificul- entre Legislativo e governo. não faço o Orçamento sozinho, sas, além de elevar a arrecadação,
dades impostas. Essas fontes lembram que a então eu tenho que compatibili- para atingir essa meta. Existe tam-
Questionado ontem sobre se preocupação com a relatoria do bém a análise de que há previsões
está descartado alterar a meta, PLDO na mão de Danilo Forte de despesas subestimadas no orça-
Danilo Forte respondeu: “Na mi- também é anterior às recentes Fontes da área mento, principalmente em relação
nha parte, não”. “E acho que não declarações, já que o deputado a benefícios previdenciários.
também da parte do governo. teve papel central ao tornar as econômica alegam Em entrevista recente ao Va-
Danilo Forte: deputado defende ser realista em avaliação sobre a meta em 2024

Tanto é que eles pediram para a


gente retardar a votação da LDO.”
emendas individuais impositivas
no Orçamento há dez anos, no
que parlamentar tem lor, o novo diretor-executivo da
Instituição Fiscal Independente
brar que a piora do cenário para
o déficit primário neste ano difi-
que sua fala se baseia na opinião
desses especialistas, bem como
Um indicativo dessa intenção, âmbito do PLDO de 2014. causado ruídos no (IFI), Marcus Pestana, avaliou que culta atingir a meta de resultado negam que Forte tem se compor-
segundo ele, seria um pedido re- Existe a avaliação nos bastido- o Orçamento do próximo ano es- primário zerado em 2024. tado como um "oposicionista" ao
cente da ministra do Planejamen- res de que o governo deveria ter mercado financeiro tá “otimista demais”, ao vislum- Aliados do deputado dizem governo em relação ao PLDO.

‘Prévia do PIB’ tem alta de 0,44% em julho, aponta BC


Érica Polo e Larissa Garcia de trabalho. “O PIB agrícola vai cair 0,40% em relação aos três meses que os segmentos “surpreende- bem em 2023. Já Leal, da G5 Part- A expectativa em relação ao ru-
De São Paulo e Brasília mais do que no segundo trimestre encerrados em junho. ram positivamente” e “confirmam ners, vê apenas um impacto “resi- mo da atividade econômica no se-
e os serviços devem crescer me- Para a economista-chefe do um bom início da atividade econô- dual” do campo para a economia a gundo semestre é similar entre es-
O Índice de Atividade Econômi- nos”, avalia Luis Otavio Leal, eco- Banco Inter, Rafaela Vitória, a mica no terceiro trimestre”. essa altura do ano. “Quando a gen- ses economistas: desaceleração da
ca do Banco Central (IBC-Br) subiu nomista-chefe da G5 Partners. causa para o retrato de julho é a Claudio Considera, pesquisador te olha a PMS [Pesquisa Mensal de atividade econômica, com proje-
0,44% em julho, na comparação O IBC-Br de julho veio abaixo queda da inflação. “O recuo de associado do Instituto Brasileiro Serviços, do IBGE] vemos que servi- ção de alta do PIB para o ano em
dessazonalizada com o mês ante- da mediana das estimativas co- preços para alguns grupos, so- de Economia da Fundação Getulio ços para as famílias puxou o setor, comparação a 2022. As estimativas
rior. Em junho, após revisão, a alta lhidas pelo Valor Data, que proje- bretudo alimentos, beneficiou o Vargas (FGV-Ibre), avalia que o que basicamente garantiu a alta se aproximam de intervalo entre
marcou 0,63%. O desempenho da tava alta de 0,60%, mas ficou den- poder de compra das famílias. agronegócio ainda influencia o in- do IBC-Br em julho”, diz. 2,8% e 3% de crescimento no ano.
“prévia do PIB” foi puxado por ser- tro do intervalo das projeções — Mesmo com juros altos, a gente dicador. “A colheita de soja se en- Serviços prestados às famílias é “A atividade doméstica irá desa-
viços, segmento impulsionado por queda de 0,10% a alta de 1,10%. vê um crescimento de consumo cerrou, mas deixa várias atividades impulsionado por programas de celerar gradualmente ao longo
recuo da inflação e melhores níveis Em 12 meses, o indicador dos serviços e no varejo”, disse. industriais e serviços sendo puxa- transferência de renda do governo deste semestre. A dissipação do
de renda e emprego, avaliaram apresentou avanço de 3,12%. Em O indicador reflete a expansão dos por ela”, resume. “Processa- e da alta do mercado de trabalho, choque positivo da agricultura, si-
economistas ouvidos pelo Valor. relação ao mesmo período de dos serviços (0,5%) e do varejo mento de soja para fabricação de fatores que incentivam o consu- nais de moderação no mercado de
As expectativas são de desacele- 2022, por sua vez, houve alta de (0,7%), avaliou a Suno Research. Os óleo, exportação e transporte para mo, continua Leal. Para a G5 Part- trabalho e condições de crédito
ração da economia no segundo se- 0,66%. Por fim, na média móvel dados são de pesquisas setoriais os produtos são algumas delas.” ners, o IBC-Br de julho não foi um ainda apertadas apoiam o prog-
mestre, em parte por crédito ainda trimestral, usada para captar ten- recentes do IBGE. Em comunicado, Atividades como milho, trigo e pouco maior justamente por efei- nóstico”, escreveu Rodolfo Marga-
restrito e acomodação do mercado dências, o IBC-Br teve queda de o economista Rafael Perez reitera pecuária que também caminham to da agricultura. to, economista da XP, em relatório.

Índice de empresas citadas em textos nesta edição

Adnoc B4 Banco XP C1 BYD A11 Deloitte A8 Intel B1 Mercedes-Benz A11 Resíduos B2 Roland Berger B2 Usiminas B2
AMD B1 Bank of America C1 Cariad A11 Edenred A8 Itaú BBA C1 Meta B1, B5 Petrobras B4 Scania B2 Volkswagen A11
Amil A8 Barclays A3 Casino B5 EP Global Commerce B5 Iveco B2 Morgan Stanley C1 Peugeot A11 Ser Educacional B5 XP A2
Ânima B5 BlueLine Asset China Evergrande Group A14 EY B7 J&F Investimentos B4 Multilixo B2 Pimco C2 Softbank C1
XP Asset C6
Apollo Global B4 Management C2 Citi C1 Fimalac B5 JBS B7 Nasdaq C1 Porsche A11 Stellantis A11
Apple B5 BMW A11 CLO Virtual Fashion B7 G5 Partners A2 Kering B6 Nestlé B7 Positivo Tecnologia B1 Sunac China A14 ZEG Biogás B2
ARM B1, C1 BNP Paribas C2 Compass B2 Gartner B1 Kinea C6 Nissei C1 Pravaler B5 Suno Research A2
Assaí B5 Boticário A8 Conab B8 Gerdau A8 Klavyo C1 Novonor A10 Priner C1 Suzano A8
Attestor B5 BR Partners C1 Coty B6 Google A4, A8 Kopenhagen B7 Novus Capital C6 Qualcomm B1 Takeda A8
Audi A11 Bradesco Asset A3 Country Garden A14 Gucci B6 Lenovo B1 Nvidia B1 RBR Asset Management C6 Twitter B5
Aya Hub A8 Bradesco BBI C1 CRM B7 Haganá A8 LyondellBasell B4 Odebrecht A10 Renault A11 UHG A8
Banco ABC Brasil A3 Braskem B4 Cy Capital C6 Heineken A8 Manatí Capital Oliveira Trust C1 Renner B7 Uninta B5
Banco Inter A2 BS2 C2 Cyrela C6 Instacart C1 Management C6 Orizon Valorização de Rodonaves B2 Unipar B4
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A3

Brasil

Conjuntura PIB e emprego levam BC e economistas a questionarem os rumos da política monetária

Atividadesugereociosidadeaquémdaprevista
Anaïs Fernandes da Bradesco Asset (Bram). ociosidade na economia. do que o assumido em seu cenário
De São Paulo “Mas o importante é que conti- Sacrifício da desinflação Toledo prevê que, no próximo de referência, em particular no
nuamos esperando que haja uma Variação na inflação e no PIB - diferença entre 2023 e 2022*, em p.p. RI, o BC vá revisar a estimativa de mercado de trabalho.
A surpresa com o desempenho abertura moderada de hiato nos hiato do segundo trimestre de “Dada a incerteza inerente as-
do Produto Interno Bruto (PIB) próximos trimestres, em linha Inflação PIB -1,2% para -0,8%. “A consequência sociada à estimativa do nível do
do Brasil no segundo trimestre, a com essa expectativa de modera- 0 1,5
de ter um hiato menos negativo, hiato do produto, o foco pode re-
resiliência de alguns setores mes- ção do crescimento”, acrescentou. 0,3 mantidas as outras hipóteses, é cair sobre a velocidade com que
-1,9
mo ao longo do terceiro trimes- Em junho, a autoridade mone- -4
0
que a projeção do BC para o hori- ele se fecharia, uma vez que, tudo
-4
tre e a força do mercado de traba- tária projetava um hiato negativo --1,3 zonte como um todo deve subir li- o mais constante, um crescimen-
lho sugerem que a ociosidade da em 1,2% no segundo trimestre e -8
--2,7 -2,4 geiramente”, afirma. Isso, somado to (muito) maior do PIB neste
economia está menor do que es- aprofundando o grau de abertu- -8,7 --4,1 a outros elementos, como a alta do ano sugeriria fechamento mais
pecialistas e o próprio Banco ra para -1,5% no quarto trimestre. -4,4 petróleo, deve elevar as previsões rápido do hiato”, diz Secemski.
-12
Brasil Média Média -5,5 Brasil Média Média
Central previam. Se a desacelera- Após esse período, o hiato inicia emergentes** avançados*** emergentes** avançados***
de inflação do Banco Central para Xavier reforça que o fechamen-
ção da inflação de serviços tem trajetória de estreitamento. 2024 e 2025 em cerca de 0,2 ponto to do hiato ao longo de 2024 será
animado analistas e favorecido o “Em geral, as projeções do BC Fonte: Banco Central, a partir de dados da Bloomberg.*Para inflação, diferença entre preços ao consumidor entre junho
de 2022 e junho de 2023; para o PIB, diferença entre variação entre junho de 2022 e março de 2023. **Chile, Colômbia,
percentual, estima Toledo. gradual, de aproximadamente
ciclo de corte de juros, um hiato são mais abertas do que as de mer- México e Peru.***Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Área Euro “Nossa visão é que isso ainda é 0,1 ponto percentual por trimes-
do produto mais apertado joga- cado. Nossas estimativas menos ANA PAULA PAIVA/VALOR
compatível com seguir com os tre. “Não parece que há solavanco
ria na direção contrária. imprecisas indicam um hiato zera- co abaixo de 8%, em termos dessa- cortes da Selic de 50 pontos-base na política monetária”, diz.
Medida de ociosidade da eco- do no segundo trimestre”, diz Da- zonalizados, o que é abaixo da mé- [0,50 ponto percentual], mas Na “live” da Bram, Guardado
nomia, o hiato do produto refe- niel Xavier, economista-chefe do dia e da mediana de um período uma atividade mais forte acaba destacou que a expectativa é de
re-se à diferença entre o PIB efeti- Banco ABC Brasil. “Obviamente, mais longo, ambas perto de 10%.” sendo um elemento contrário à “leve abertura” do hiato nos próxi-
vo e o potencial — aquele que se- ele vai incorporando o efeito defa- Em um “backtest” do modelo do aceleração desse ritmo”, aponta. mos trimestres e que o “sacrifício”
ria alcançado usando de forma sado da restrição monetária. A BC, isto é, considerando as variá- Ao longo de 2024, diz Xavier, a gerado na economia para promo-
plena todos os fatores de produ- gente estima -0,8% para o quarto veis de fato observadas em certo taxa de juros menor deve ajudar a ver o processo de desinflação “foi
ção, como mão de obra e capital. trimestre, então, ele vira negativo, período, como o câmbio e preço de impulsionar para cima a atividade, muito menor do que se observou
Se o PIB potencial está muito aci- favorece a desinflação, só que é commodities, a Bram notou que o e o hiato deve ficar menos negativo em outros ciclos de ajuste de polí-
ma do efetivo, nem todos os re- menos intenso do que o último ce- modelo da autoridade monetária do que no fim de 2023, em -0,4%, tica monetário no Brasil”.
cursos são empregados de ma- nário do BC”, afirma. tendia a subestimar a inflação. estima. Uma “abertura contun- “A ‘taxa de sacrifício’ é como os
neira eficiente, e o hiato é negati- Há duas formas de avaliar a “Ele indicava uma inflação abai- dente do hiato do produto” é um economistas pensam o quanto
vo. Quando essa ociosidade dos ociosidade da economia, explica xo do que aquela verificada efeti- dos fatores que, segundo o BC, po- que é preciso provocar de desa-
fatores da economia é ocupada, Marcelo Toledo, economista-chefe vamente no IPCA, mesmo a gente deriam gerar a confiança necessá- celeração da economia — medi-
diz-se que o hiato fechou. da Bradesco Asset. Uma mais dire- colocando as variáveis realizadas. ria para viabilizar uma intensifica- da pelo aumento da taxa de de-
No último Relatório de Inflação ta é observar taxa de desemprego e Em parte, isso poderia ser por cau- ção do ritmo de corte de juros. semprego ou por um crescimen-
(RI) trimestral, de junho, o Banco nível de capacidade instalada, por sa da medida do hiato, que não se- “Não é isso que estamos ven- to mais baixo do PIB, por exem-
Central projetava crescimento do exemplo, da indústria. Outra, me- ria tão negativo assim”, diz Toledo. do, uma surpresa substancial plo — para provocar a queda da
PIB de 2023 em 2%. Esse número, nos direta, é a partir do comporta- “Existe folga na Essas discrepâncias ficaram, se- deflacionária, pelo contrário, é inflação”, explica Toledo.
provavelmente, será revisto no re- mento da inflação. O BC mistura os gundo ele, muito claras na pande- uma surpresa no sentido de adi- Dados apresentados por Guar-
latório de setembro, e o resultado dois modos, diz Toledo. capacidade mia, mas isso foi mudando. “Du- cionar inflação pelo canal da ati- dado mostram que, entre junho de
surpreendente da atividade terá
“algum impacto” na mensuração
“Tem uma queda da inflação que
é adicional aos efeitos de câmbio
produtiva ajudando rante um período, o modelo do BC
parecia ter um hiato muito negati-
vidade”, afirma Xavier.
Roberto Secemski, economista-
2022 e junho de 2023, a inflação,
medida pelos preços ao consumi-
de hiato da autoridade monetária, apreciando e commodities caindo a trazer a inflação vo mesmo. Nos últimos trimestres, chefe para Brasil do Barclays, lem- dor, recuou 8,7 pontos percentuais
antecipou Fernanda Guardado, di- no ano. No caso, a conclusão seria essa diferença entre o IPCA realiza- bra que, em agosto, o Comitê de no Brasil, muito mais do que os 4
retora de assuntos internacionais. que existe folga na capacidade pro- para baixo” do e o que o modelo indica, olhan- Política Monetária (Copom) do BC pontos, em média, de países avan-
“Nós temos sido surpreendidos
pela atividade, pela resiliência da
dutiva da economia ajudando a
trazer a inflação para baixo, o hiato Marcelo Toledo do para trás, tem caído. No segun-
do trimestre deste ano, ficou bem
comentou que tão importante
quando o nível inicial assumido
çados e do que o 1,9 ponto de uma
média de países emergentes. “Só
atividade no Brasil, temos revisado está aberto”, diz. O problema, ob- perto de zero. Ou seja, o modelo para o hiato do produto é a veloci- que o nosso PIB, na verdade, cres-
esse hiato para cima. Somos bem serva, é que as medidas mais dire- tria está perto de 81%, com ajuste parece estar mais aderente ao que dade com que se presume que ele ceu na margem e, após o segundo
transparentes com as nossas esti- tas para o hiato parecem indicar sazonal, seis pontos percentuais está acontecendo com a inflação”, será fechado ao longo do horizon- trimestre, sabemos que cresceu
mativas de hiato e inflação. Vai ha- menos ociosidade que a medida acima do pré-pandemia e ligeira- afirma. Assim, diz, é possível con- te, ou seja, em que ritmo a ociosi- ainda mais, enquanto a variação
ver uma nova revisão no Relatório indireta inferida pela inflação. mente acima da média histórica, cluir que, talvez, o hiato não seja dade da economia se tornará me- do PIB de emergentes e avançados
de Inflação de setembro”, disse “O Nuci [Nível de Utilização da ao redor de 80%”, aponta Toledo. “A tão grande quanto se estima, mas é nor. O comitê também discutiu o é negativa”, disse Guardado. “Aqui,
Guardado recentemente em “live” Capacidade Instalada] da indús- taxa de desemprego está um pou- negativo e, portanto, há alguma risco de o hiato ser mais reduzido o sacrifício foi muito menor.”

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A4 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 INÊS249
Brasil

Relações externas Presidente criticou Conselho de


RICHARD DREW/AP

Segurança das Nações Unidas, sugeriu uma nova


governança global e cobrou recursos dos países ricos

Fala de Lula na ONU


pede foco no clima e
fim de desigualdade
Renan Truffi, Fabio Murakawa e mou que resolver a desigualdade foi uma forma de o Brasil reiterar
Marsílea Gombata dentro dos países significa “incluir à União Europeia que a região es-
De Brasília e São Paulo os pobres nos orçamentos nacio- tá fazendo sua parte para destra-
nais e fazer os ricos pagarem im- var o acordo comercial entre o
Em seu retorno à abertura da As- postos proporcionais ao seu patri- velho continente e o Mercosul.
sembleia Geral das Nações Unidas mônio”. Lula defendeu ainda que, O motivo é que, após a retoma-
após 14 anos, o presidente Luiz Iná- para vencer a desigualdade, é ne- da das negociações entre os dois
cio Lula da Silva fez um discurso fo- cessária vontade política daqueles blocos, a União Europeia decidiu
cado no aumento da desigualdade que governam o mundo e citou apresentar um documento adicio-
social, da fome no mundo e na ne- medidas de seu governo para apla- nal, no mês de maio, que contém,
cessidade de taxar os mais ricos de car assimetrias. por exemplo, exigências de maior
maneira “proporcional ao seu pa- Em seguida, Lula abordou a rigor no combate à derrubada de
trimônio”. Também citoua questão questão climática e lembrou que florestas na América do Sul. Essas
do desmatamento e da crise climá- “os países ricos cresceram com ba- colocações não agradaram, po- Lula: “O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade”
tica, bem como a promessa de paí- se em modelo baseado em emissão rém, os países da região. Por conta
ses ricos de destinarem US$ 100 bi- de gases danosos ao clima” e, neste disso, a equipe de Lula decidiu en- política e direcionou duras críti- pansão territorial ou de mudan- Haiti, o conflito no Iêmen, as amea-
lhões anuais conter efeitos da mu- sentido, acusou os 10% mais ricos viar um recado sobre assunto num cas sobre a “paralisia” do Conse- ça de regime”, afirmou. “Sua pa- ças à unidade nacional da Líbia e
dança no clima. do mundo de serem responsáveis “palco” considerado mais amplo, lho de Segurança da ONU. Sobre ralisia é a prova mais eloquente rupturas institucionais em países
Além disso, o presidente brasi- por quase metade do carbono que onde outros países protagonistas isso, ele chamou atenção para a da necessidade e urgência de re- como Burkina Faso, Gabão, Níger e
leiro aproveitou sua volta ao ór- é lançado na atmosfera. também estão presentes. incapacidade de a comunidade formá-lo, conferindo-lhe maior Sudão. Alertou também para o ris-
gão para fazer duras críticas ao “A emergência climática torna Nesse mesmo sentido, o discur- internacional deter o conflito en- representatividade e eficácia.” co de um golpe na Guatemala.
próprio Conselho de Segurança urgente uma correção de rumos e so do presidente citou diretamen- tre Rússia e Ucrânia e afirmou Como parte desse argumentou, Segundo interlocutores, a cons-
da ONU, quando clamou por a implementação do que já foi te o Acordo de Paris. Isso porque, que estabilidade e paz demanda- ele defendeu a expansão do grupo trução do texto foi um trabalho co-
uma nova governança global. E acordado. São as populações vul- em 2020, o ex-ministro do Meio rão prosperidade e justiça social. dos Brics, que, na sua avaliação, letivo entre Itamaraty e Palácio do
também fez ataques ao neolibe- neráveis do Sul Global as mais afe- Ambiente Ricardo Salles decidiu “O Conselho de Segurança da surgiu em decorrência do “imobi- Planalto, mas recebeu sugestões e
ralismo e ao que chamou de “na- tadas pelas perdas e danos causa- apresentar uma nova meta climá- ONU vem perdendo progressiva- lismo” na arena global. Após isso, demandas do próprio Lula até a úl-
cionalismo autoritário”. dos pela mudança do clima”, disse. tica no âmbito do acordo, que per- mente sua credibilidade. Essa Lula emendou críticas ao Fundo tima hora. Três figuras-chave auxi-
A mensagem inicial do presi- “Os 10% mais ricos da população mitiria ao país chegar a 2030 emi- fragilidade decorre em particu- Monetário Internacional (FMI), liarem o presidente: o assessor es-
dente brasileiro, uma tradição nos mundial são responsáveis por qua- tindo 400 milhões de toneladas de lar da ação de seus membros per- Banco Mundial e à Organização pecial da Presidência, Celso Amo-
encontros do órgão, começou se a metade de todo o carbono lan- gases do efeito estufa a mais do manentes, que travam guerras Mundial de Comércio (OMC). rim, o jornalista José Rezende Jú-
lembrando justamente do seu pri- çado na atmosfera. Nós, países em que o previsto na meta original. A não autorizadas em busca de ex- “A representação desigual e dis- nior, coordenador da equipe de
meiro discurso, em setembro de desenvolvimento, não queremos proposta não foi bem vista pelos torcida na direção do FMI e do discursos da Presidência, e o chan-
2003, quando Lula também tratou
da questão da fome na ONU.
repetir esse modelo”, ponderou.
Na esteira desse tema, ele man-
outros países negociadores.
“A promessa de destinar US$
“A representação Banco Mundial é inaceitável. Não
corrigimos os excessos da desregu-
celer Mauro Vieira. Além deles, os
embaixadores Audo Faleiros e Fer-
“Há vinte anos, ocupei esta tri-
buna pela primeira vez. [..] A fo-
dou um recado ao dizer que o
Brasil conseguiu reduzir em 48%
100 bilhões — anualmente — pa-
ra os países em desenvolvimento
desigual e lação dos mercados e da apologia
do Estado mínimo. As bases de
nando Igreja, além de José Chrispi-
niano, secretário de Imprensa,
me, tema central da minha fala o desmatamento da Amazônia permanece apenas isso, uma distorcida na uma nova governança econômica também deram pitacos na propos-
neste Parlamento Mundial 20 nos últimos oito meses. O Valor promessa. Hoje esse valor seria não foram lançadas”, justificou. ta. (Colaborou Andrea Jubé)
anos atrás, atinge hoje 735 mi- apurou que o anúncio não foi in- insuficiente para uma demanda direção do FMI Por fim, Lula classificou como
lhões de seres humanos, que vão
dormir esta noite sem saber se te-
cluído no texto apenas como for-
ma de “bater bumbo” a favor da
que já chega à casa dos trilhões
de dólares”, argumentou o chefe
e do Banco Mundial “perturbador” o fato de antigas dis-
putas não serem resolvidas. Nesse
Ver também página A6

rão o que comer amanhã. O mun- gestão petista. de Estado brasileiro. é inaceitável” sentido, citou a dificuldade de ga- Veja a checagem do Fato ou Fake para
do está cada vez mais desigual.” A ideia de guardar essa infor- Mais uma vez, o presidente rantir a criação de um Estado pales- o discurso de Lula na Assembleia da
Neste sentido, o presidente afir- mação para a assembleia da ONU também abordou a questão geo- Lula tino, a longa crise humanitária no ONU em http://glo.bo/44XI3GS

Contundência reverbera em iniciativa com EUA


Análise bos defenderão direitos trabalhis- “neoliberalismo” duas vezes co- mentos originário dos Emirados de Lula, a maioria das quais na de- la guerra da Ucrânia.
tas e liberdade sindical frente a ex- mo fonte de agravamento da de- Árabes. Os presidentes da Câmara, fesa de direitos humanos, de- Quatro dos cinco integrantes do
Maria Cristina Fernandes pansão da economia dos aplicati- sigualdade e da extrema direita. Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo monstraram o quanto o recuo Conselho de Segurança — apenas
São Paulo vos, demonstra que esta contun- “Seu legado é uma massa de de- Pacheco, estavam tanto no jantar e (pouco convincente) do presiden- Biden marcou presença — estavam
dência encontra algum eco. serdados e excluídos. Em meio aos no plenário da ONU, a referendar a te brasileiro no tema foi acertado. ausentes da assembleia quando
O presidente Luiz Inácio Lula da A menção, no discurso de Biden, seus escombros surgem aventurei- imagem, pretendida por Lula, de Lula deixou a guerra da Ucrânia Lula disse que o colegiado tem per-
Silva não se limitou a demarcar di- na mesma assembleia, ao pedido ros de extrema direita que negam diferenças superadas — pelo me- para o fim de uma lista de conflitos dido sua credibilidade em função
ferenças em relação à política ex- ao Congresso para a aprovação de a política e vendem soluções tão nos por enquanto. em que incluiu Haiti, Iêmen, Líbia, da “ação de seus membros perma-
terna de seu antecessor. Ao abrir a US$ 3,3 bilhões adicionais para o fáceis quanto equivocadas”, disse. Ante uma assembleia sem a Burkina Fasso, Gabão, Guiné-Co- nentes que travam guerras não au-
78 a Assembleia Geral das Nações Banco Mundial aumentar seus “Muitos sucumbiram à tentação maioria dos dirigentes do G7, Lula nacri, Mali, Níger, Sudão e Guate- torizadas em busca de expansão
Unidas fez um discurso mais con- aportes ao mundo em desenvolvi- de substituir um neoliberalismo entregou, mais uma vez, a conta da mala. Pareceu um recado claro, de- territorial ou de mudança de regi-
tundente do que aqueles que mar- mento, vai na mesma direção. falido por um nacionalismo primi- desigualdade e do agravamento pois confirmado pelo assessor es- me”. A Rússia é membro perma-
caram seus dois mandatos. Foi o primeiro discurso de Lula tivo, conservador e autoritário.” das condições climáticas aos paí- pecial da Presidência, Celso Amo- nentes do conselho. Os EUA tam-
Fome, mudança climática e go- na ONU a mencionar não apenas O mais próximo que Lula havia ses mais ricos — “os 10% mais ricos rim, em relação à “obsessão” em re- bém. Os russos afrontaram a inte-
vernança global permaneceram o “neoliberalismo” e a corrosão chegado desse tom, foi em 2009, da população mundial são respon- lação à questão ucraniana. gridade territorial da Ucrânia e os
como eixo, mas o discurso incluiu dos direitos trabalhistas, mas quando culpou a “apologia per- sáveis por quase metade do carbo- O presidente do país, Volodymir americanos apoiam regimes, co-
uma crítica mais aguda do que nos também o impacto de crimes ci- versa do Estado mínimo” pela crise no lançado na atmosfera”. Zelensky, estava sentado à plateia. mo o do Azerbaijão, que ontem
seus outros seis discursos naquela bernéticos sobre a desinforma- financeira internacional. A crítica A exemplo do discurso de 2009, Num trecho que circulou nas redes mesmo, atacou a Armênia.
assembleia (o então chanceler Cel- ção e até à prisão do jornalista que contrapôs a “voz dos merca- fez críticas às sanções a Cuba, mas sociais, não se juntou aos aplausos Com a ausência da China, da
so Amorim o substituiu em 2005 e australiano Julian Assange como dos” àquela “das ruas” aconteceu não incluiu neste discurso a revi- a Lula. Hoje, porém, os dois se en- Índia e da Rússia, Lula acabou
2010) à desigualdade como fonte afronta à liberdade de imprensa. um dia depois de Lula jantar, no são do Tribunal Penal Internacio- contrarão depois da esnobada que por confirmar a expectativa do
das agruras mundiais. Se Jair Bolsonaro esparra- Fasano de Nova York, para vender a nal (TPI). A tese foi defendida por Zelensky deu em Lula em maio, na diretor das Nações Unidas do
A reunião desta quarta-feira en- mou-se, em seu discurso inaugu- economia verde do Brasil a empre- Lula em entrevista concedida à im- reunião do G7 em Hiroshima. De Grupo de Crise, Richard Gowan,
tre Lula e o americano, Joe Biden, ral na ONU, em 2019, na crítica sários e investidores estrangeiros, prensa indiana durante o G-20, no lá para cá, o Brasil ajudou a costu- à “Foreign Policy”, de que seria a
para lançar a Coalizão Global pelo ao “socialismo” do qual disse ter como a cúpula mundial do Google início do mês. As sete interrupções rar a declaração final do G20, que presença mais “carismática” do
Trabalho, documento em que am- salvo o Brasil, Lula mencionou o e do Mubadala, fundo de investi- para aplausos durante o discurso recua da condenação da Rússia pe- Sul Global da assembleia.

Órgãos multilaterais precisam ser atualizados, diz Biden


Pedro Borg Biden criticou a paralisia de não é o suficiente. guerra da Ucrânia coloca em xe- dente Vladimir Putin pelo Tribu- vendo até mais seis ou sete anos
De São Paulo algumas entidades internacio- “O fortalecimento das institui- que essa questão. “A Rússia acre- nal Penal Internacional (TPI) pe- de conflito, segundo relatos pu-
nais e disse que o momento é de ções é metade dos desafios, pre- dita que o mundo ficará cansado la deportação ilegal de crianças blicados pela “Bloomberg”, que
O presidente dos EUA, Joe Bi- buscar consensos visando um cisamos de novas parcerias para e permitirá que eles brutalizem a ucranianas para a Rússia. escutou funcionários de gover-
den, exaltou o legado das entida- avanço comum entre todo o enfrentar novos desafios”, disse. Ucrânia sem consequências. Se “Há muitas convenções que nos ocidentais.
des internacionais criadas após a mundo. “Cooperação e parceria Ao falar sobre a China, o presi- permitirmos que a Ucrânia seja previnem armas, mas não há res- Os relatos de que o Ocidente
Segunda Guerra , mas disse que o são as chaves para o progresso dente americano ressaltou que dividida, a independência de trições sobre o uso de outras coi- prevê que a guerra irá durar por
momento é de atualizar as lide- dos problemas que enfrenta- não pretende se afastar do país, qualquer nação estará segura?” sas como armas, como os grãos.” mais alguns anos é uma das pri-
ranças e aumentar a representati- mos”, disse o líder americano. mas apenas reduzir os riscos da Já o presidente da Ucrânia, Zelensky pediu maior celerida- meiras vezes que aliados da Ucrâ-
vidade de países que estavam afas- Ao falar sobre mudanças das relação bilateral, repetindo dis- Volodymyr Zelensky, acusou a de para lidar com a questão, cha- nia admitem que a resolução do
tados dos centros de decisões, du- entidades internacionais em curso de outras autoridades Rússia de usar a alta dos preços mando a ação russa de enviar ile- conflito não está próxima.
rante discurso no primeiro dia da prol de países em desenvolvi- americanas que tentam uma rea- de alimentos no mercado global galmente crianças do país para a Segundo fontes escutadas pe-
Assembleia Geral da ONU. mento, Biden exaltou mudanças proximação entre Pequim e como arma para tentar legiti- Rússia como um “genocídio”. “O la “Bloomberg”, aliados de Kiev
“Entendemos que essas insti- recentes feitas no Banco Mundial Washington. mar a ocupação de territórios tempo passa e o que vai acontecer precisam se preparar para man-
tuições precisam ser atualizadas, sob o comando de Ajay Banga, Já a fala sobre a Rússia foi mais ucranianos. com elas? São ensinadas na Rússia ter o suporte financeiro no longo
precisamos trazer novas lideran- que segundo o presidente ameri- dura, condenado a guerra na Em discurso na Assembleia a odiar a Ucrânia e cortam todos prazo ao país invadido.
ças de regiões que anteriormen- cano, está “transformando” o or- Ucrânia e reforçando novamente Geral da ONU, ele enfatizou as os laços com os pais.” As declarações foram publica-
te não estavam totalmente in- ganismo. O presidente também que enquanto for presidente, vai medidas adotadas pela Rússia A invasão pela Rússia come- das em um momento em que líde-
cluídas [nos organismos interna- defendeu que países em desen- manter o apoio a Kiev. para tentar desestabilizar os çou em fevereiro do ano passa- res se reúnem em Nova York para a
cionais]”, disse Biden, ressaltan- volvimento tenham mais voz no O líder americano ressaltou mercados globais, tanto de ener- do, e aliados da Ucrânia preveem Assembleia Geral da ONU, onde a
do que os desafios atuais são Fundo Monetário Internacional que a integridade territorial é o gia, quanto de alimentos, e re- que a guerra contra a Rússia po- guerra deverá ser um dos princi-
mais “conectados e complexos”. (FMI), mas disse que isso ainda “alicerce da ONU”, e disse que a lembrou a condenação do presi- de durar anos, com alguns pre- pais assuntos discutidos.
INÊS249 Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A5
A6 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Brasil
INÊS249

OCDE eleva
RERODUÇÃO/TV

previsão de alta
do PIB do Brasil
Assis Moreira bens que o Brasil exporta no
De Genebra mercado global”, diz. “Isso pode
reduzir as exportações do Brasil
A Organização para Coopera- e os preços que pode conseguir
ção e Desenvolvimento Econô- para suas exportações lá fora.”
mico (OCDE) projeta agora cres- A vizinha Argentina, outro
cimento de 3,2% da economia grande parceiro comercial, po-
brasileira neste ano. É quase o derá sofrer contração de 2% nes-
dobro de sua estimativa de ju- te ano e de 1,2% no ano que vem,
nho, mas aponta expansão mais ou seja, ficará mais pobre. A in-
modesta para 2024. Globalmen- flação argentina é projetada pa-
te, o crescimento continuará fra- ra chegar a 118% neste ano e au-
co, mas positivo. mentar para 121% no ano que
Em relatório interno sobre as vem, sempre a maior taxa entre
perspectivas globais, a organiza- os países do G20.
ção faz sua segunda maior revi- Na Argentina, a contração
são justamente nas estimativas da economia continuará no
sobre o PIB brasileiro, com uma ano que vem.
diferença de 1,5 ponto percen- A projeção para a inflação
tual em relação a estimativa feita no Brasil é de que a taxa cai de
O assessor especial da Presidência, Celso Amorim: trabalho em conjunto com José Rezende Júnior e Mauro Vieira para dar ao texto o tom pedido por Lula há apenas três meses — uma ilus- 9,3% no ano passado para 4,9%
tração da citação de que previ- neste ano e fica abaixo dos 4%
Relações exteriores Por demanda de Lula, texto adota tom mais sões são difíceis, especialmente
sobre o futuro.
no ano que vem.
No curto prazo, Arnold desta-
forte no fim, para ressaltar indignação com mazelas da humanidade Em junho, a projeção da ca a importância de uma melho-
OCDE era de crescimento de ra das contas fiscais, no contexto

Discurso tem 3 figuras-chave


1,7% da economia brasileira, o do novo marco fiscal. “Nesse sen-
que já representava um salto tido o Brasil tem feito muito pro-
comparado à estimativa de 1% gresso e vemos com bons olhos
feita em março. Agora, a maior os esforços do governo de recon-
mudança foi em relação à Rús- ciliar a prudência fiscal com o in-

e mudanças até última hora


sia, com contração esperada de vestimento, que será importante
1,5% em junho passando para para o crescimento futuro.”
expansão de 0,8%, numa revi- Além disso, a avaliação é de
são de 2,3 pontos percentuais. que reforma tributária “tem
“Entre as economias emer- muito potencial para melhorar
gentes do G20, as surpresas de a produtividade no médio pra-
Fabio Murakawa e Renan Truffi por ele, entre 2006 e 2010. proclamar sua indignação com a conservador e autoritário.” crescimento têm sido, em sua zo”. A expectativa é que tanto o
De Brasília A versão que chegou a Nova desigualdade e trabalhar incan- Outros temas também surgi- maioria, positivas até agora novo marco fiscal como a refor-
York já continha sugestões de Lu- savelmente para superá-la.” ram de última hora, como a neste ano, especialmente no ma tributária “vão impulsionar
O presidente Luiz Inácio Lula la, Vieira e Amorim, mas as mu- O trecho em que Lula enfatiza menção às “rupturas institucio- Brasil, ajudado por resultados a confiança, e isso ajuda para o
da Silva fez sugestões e deman- danças ocorrem até a noite da a crítica ao neoliberalismo como nais em Burkina Faso, Gabão, agrícolas favoráveis relaciona- crescimento mesmo antes de
das até a última hora para o dis- véspera da assembleia. O presi- facilitador dos governos de ex- Guiné-Conacri, Mali, Níger e Su- dos ao clima, na Índia e na Áfri- que as reformas sejam imple-
curso que proferiu nesta terça- dente lê e relê o texto, pedindo trema direita pelo mundo tam- dão”. E o “risco de um golpe, que ca do Sul”, diz a OCDE. mentadas”.
feira na Assembleia-Geral das mudanças na forma e no conteú- bém tem o dedo do petista, con- impediria a posse do vencedor Jens Arnold, chefe da divisão A OCDE observa que, após
Nações Unidas, em Nova York, do, segundo as fontes. tam interlocutores. de eleições democráticas” na na OCDE que acompanha a si- um início de 2023 mais forte do
disseram integrantes da comiti- Neste ano, Lula fez uma de- “O neoliberalismo agravou a Guatemala, em que o candidato tuação brasileira, observa que que o esperado, ajudado pelos
va presidencial ao Valor. As fon- manda específica de última hora: desigualdade econômica e políti- de centro-esquerda Bernardo uma parte do crescimento no preços mais baixos da energia e
tes descrevem a construção do pediu à sua equipe que aumen- ca que hoje assola as democra- Arévalo foi vencedor no pleito Brasil no início deste ano, mais pela reabertura da China, o
discurso como um trabalho co- tasse o tom no fim do discurso, cias. Seu legado é uma massa de realizado no mês passado. forte do que esperado, é um efei- crescimento global vem desa-
letivo entre Itamaraty e Palácio para realçar a importância da deserdados e excluídos. Em meio Outro caso é a citação a Julian to temporal relacionado ao de- celerando. O impacto da políti-
do Planalto, com três figuras- “indignação” dos líderes mun- aos seus escombros surgem aven- Assange, do site WikiLeaks, no sempenho muito forte do setor ca monetária mais rígida está se
chave: o assessor especial da Pre- diais com as mazelas que afligem tureiros de extrema direita que trecho em que Lula defende a li- agrícola. “O desempenho no iní- tornando cada vez mais visível,
sidência, Celso Amorim, o jorna- a humanidade. A palavra foi re- negam a política e vendem solu- berdade de imprensa. O jorna- cio do ano sempre é muito im- a confiança das empresas e dos
lista José Rezende Júnior, coor- petida quatro vezes no desfecho ções tão fáceis quanto equivoca- lista de origem australiana, pre- portante para o crescimento do consumidores diminuiu e a re-
denador da equipe de discursos de sua fala. das”, disse o presidente. “Muitos so no Reino Unido, teve sua ex- ano, devido à maneira que o cuperação esperada na China
da Presidência, e o chanceler “A desigualdade precisa inspi- sucumbiram à tentação de subs- tradição para os Estados Unidos crescimento anual vem calcula- se desvaneceu.
Mauro Vieira. rar indignação. Indignação com tituir um neoliberalismo falido autorizada pela Justiça britâni- do nas contas nacionais”, diz ele. A entidade projeta crescimen-
O trabalho de elaboração do a fome, a pobreza, a guerra, o por um nacionalismo primitivo, ca. Nos EUA, ele poderá pegar A OCDE revisou também para to do PIB global sempre abaixo
texto, relatam uma das fontes, “é desrespeito ao ser humano. So- pena de prisão perpétua por va- cima a projeção para 2024 para o da média, com 3% (ou 0,3 ponto
uma construção por etapas”. O mente movidos pela força da in- zar documentos classificados do Brasil , com o crescimento da percentual a mais que em junho)
Itamaraty envia ao Planalto, se-
manas antes do evento, uma pri-
dignação poderemos agir com
vontade e determinação para
Trecho com crítica governo americano.
Embora essas e outras suges-
economia passando de 1,2% em
junho para 1,7% agora. “O cresci-
em 2023 mas caindo para 2,7%
(ou -0,2 ponto percentual) em
meira versão, com sugestões a vencer a desigualdade e trans- a neoliberalismo tões possam ser feitas pelo pró- mento forte deste ano é, ao me- 2024, afetado pelo aperto da po-
respeito dos principais temas a formar efetivamente o mundo a prio Lula, pelo colegiado que o nos parcialmente, devido a fato- lítica macroeconômica necessá-
serem tratados. No palácio, a nosso redor”, disse Lula. como facilitador acompanha e por outros auxilia- res temporários, climáticos. Isso rio para controlar a inflação.
equipe de Rezende Júnior come-
ça a dar forma ao texto em sinto-
“A ONU precisa cumprir seu
papel de construtora de um
dos governos de res próximos, a redação final ca-
be a Rezende e Amorim, que
implica, de maneira mecânica,
um crescimento menor no ano
O crescimento anual do PIB
nos Estados Unidos pode desace-
nia com o estilo do presidente. O
jornalista fez parte da equipe de
mundo mais justo, solidário e
fraterno. Mas só o fará se seus
extrema direita sempre é ouvido quando se trata
das falas do presidente em even-
que vem”, acrescenta.
Para o economista da OCDE,
lerar de 2,2% este ano para 1,3%
em 2024. Vários especialistas
discursos de Lula, hoje chefiada membros tiverem a coragem de tem dedo de Lula tos internacionais. para voltar a alcançar o mesmo ainda consideram que uma ater-
nível de atividade deste ano sem rissagem suave para a economia
ajuda desses fatores temporá- poderá ser difícil.

Ambientalistas aprovam fala, mas Lula destaca


rios, a economia brasileira vai ter Na zona do euro, onde a de-
que crescer mais. E isso num ce- manda já está moderada, a ex-
nário em que a economia global pansão do PIB fica em 0,6% em

defesa de petróleo é contraditória reunião com vai ter um crescimento mais mo-
derado, reduzindo potencial-
2023 e pode subir para 1,1%
em 2024, à medida que o im-

Biden sobre mente as exportações do Brasil.


“Se a China cresce menos, vai
pacto adverso da inflação ele-
vada sobre a renda real for se

trabalho
Daniela Chiaretti agenda do petróleo. Não dá para agenda global e as grandes ter menos demanda para os dissipando.
De São Paulo ter as duas coisas, ter uma agenda questões da humanidade, Lula O crescimento na China, se-
de petróleo tão incisiva com mem- direcionou nosso olhar de for- gunda maior economia do mun-
O movimento ambientalista bros do governo dizendo que a úl- ma mais contundente para a “Se a China cresce do e principal parceiro comer-
brasileiro elogiou o discurso do tima gota de petróleo será extraí- justiça climática e suas implica- Natasha Madov cial do Brasil, perdeu força, com
presidente Lula na sede das Na- da pelo Brasil e ser líder da agenda ções. Merece também destaque Para o Valor, de Nova York menos, vai ter o ímpeto inicial da reabertura
ções Unidas, em Nova York, mas
aponta a contradição do país
verde”, diz Astrini. “Vai ter que re-
solver essa contradição.”
a menção às soluções climáti-
cas que estão sendo construí- O presidente Luiz Inácio Lula da
menos demanda pós-covid se dissipando e os pro-
blemas estruturais no setor imo-
que quer liderar a agenda verde “O discurso do presidente Lula das no Sul Global pelos países Silva disse ontem que está “muito para os bens que o biliário continuando a pesar so-
mas quer abrir novas frentes de na ONU abordou temas impor- amazônicos, da bacia do Congo interessado” na reunião que terá bre a demanda chinesa. Ainda
extração de petróleo. tantes da agenda climática, co- e pela Indonésia, onde estão as nesta quarta-feira com o presidente Brasil exporta” assim, a China crescerá 5,1% (a
Para Marcio Astrini, secretá- mo o entrelaçamento entre a de- grandes florestas tropicais do dos EUA, Joe Biden, para tratar da projeção era de 5,4% antes) em
rio-executivo do Observatório sigualdade e a crise climática, re- planeta”, continuou Voivodic. “precarização do mundo do traba- Jens Arnold 2023 e 4,6% em 2024.
do Clima, rede com 95 organiza- forçando a necessidade de uma A Avaaz celebrou o fato de o lho”. Segundo Lula, trata-se de um
ções, o roteiro de Lula na plená- economia descarbonizada e governo cobrar a promessa dos “problema crônico”, e o objetivo é
ria da ONU foi o esperado. “Foi pautada na redução de desigual- países ricos, de US$ 100 bilhões tentar apontar “para a sociedade e Cenário global
na batida do que vem repetindo, dades sociais”, disse ao Valor ao ano, a partir de 2020, para o para a juventude uma alternativa”. OCDE eleva cenário para economia brasileira
falando de desmatamento, Cú- Mauricio Voivodic, diretor exe- mundo em desenvolvimento en- Os dois lançarão o documento
Projeção de variação do PIB ante ano anterior, em %
pula da Amazônia, desigualda- cutivo do WWF-Brasil. frentar a crise climática. A pro- “Coalizão Global do Trabalho”, em
de, e está ótimo. O governo está “Em discurso voltado para a messa ainda não foi cumprida. defesa dos direitos trabalhistas. País 2023 2024
entregando.” “Mas se o presidente Lula Lula também falou do encontro Índia 6,30 6,00
A novidade ficou fora do púl- quer ser um líder global, tem de que terá hoje com o presidente da China 5,10 4,60
pito, lembra Astrini, mencionan- “O governo está começar pela Amazônia, colo- Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Se- Indonésia 4,90 5,20
do o pacote de transição ecológi-
ca e os encontros em Nova York
entregando, mas cando a justiça climática no
centro das suas políticas. Deve
gundo ele, a reunião foi pedida pelo
ucraniano, e não há expectativa em
Turquia
México
4,30
3,30
2,60
2,50
do ministro Fernando Haddad,
da Fazenda, e de Marina Silva, do
tem contradições impedir a exploração de petró-
leo na Amazônia e desenvolver
relação a ela. “Eu vou receber o Ze-
lensky para conversar sobre os pro-
Brasil 3,20 1,70

Meio Ambiente e Mudança Cli- como a agenda do um plano de transição para a blemas que ele quer conversar comi-
EUA
Japão
2,20
1,80
1,30
1,00
mática. Ontem eles foram à bol- economia brasileira que deixe go. A expectativa é de uma conversa
sa de Nova York e lançaram títu- petróleo. Não dá de utilizar a floresta como um de dois presidentes, cada um com Rússia 0,80 0,90

los verdes da dívida pública bra-


sileira para promover ações so-
para ter as duas recurso a ser pilhado para obter
lucro”, disse em nota Diego Ca-
seus problemas, cada um com suas
visões.” Lula falou com jornalistas ao
Alemanha
Argentina
-0,20
-2,00
0,90
-1,20
cioambientais e climáticas. coisas” saes, diretor de campanha da chegar ao hotel em Nova York, após Média global 3,00 2,70
“O governo está entregando, Avaaz, responsável pela campa- participar de uma recepção com o 2
-2 0 2 4 6 8 -2 0 2 4 6 8

mas tem contradições como a Marcio Astrini nha da Amazônia. embaixador do Brasil na ONU. Fonte: OCDE
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A7

Brasil

Atividade econômica Atualize suas contas


Indicadores agregados Variação dos indicadores no período
ago/23 jul/23 jun/23 mai/23 abr/23 mar/23 fev/23 jan/23 dez/22 nov/22 Em % Em R$
Índice de atividade econômica - IBC-Br (%) (1) - 0,44 0,22 -1,83 0,99 -0,24 3,09 0,20 0,83 -1,32 Mês TR (1) Poupança (2) Poupança (3) TBF (1) Selic (4) TJLP TLP FGTS (5) CUB/SP UPC Salário mínimo
Indústria (1) fev/22 0,0000 0,5000 0,5000 0,7272 0,76 0,4601 0,4249 0,2466 0,18 23,55 1.212,00
mar/22 0,0971 0,5976 0,5976 0,8678 0,93 0,5096 0,4265 0,3440 0,25 23,55 1.212,00
Produção física industrial (IBGE - %) abr/22 0,0555 0,5558 0,5558 0,8159 0,83 0,5513 0,4416 0,3023 0,71 23,59 1.212,00
Total - -0,6 0,0 0,3 -0,7 1,1 -0,2 -0,3 0,0 0,2
mai/22 0,1663 0,6671 0,6671 0,9776 1,03 0,5697 0,4424 0,4133 4,13 23,59 1.212,00
Indústria de transformação - -0,4 -0,3 -0,1 -0,7 1,4 -0,4 -0,9 -0,1 1,0
jun/22 0,1484 0,6491 0,6491 0,9496 1,02 0,5513 0,4472 0,3954 2,22 23,59 1.212,00
Indústrias extrativas - -1,4 2,9 1,3 -0,8 0,3 4,1 3,7 -1,8 -6,4
jul/22 0,1631 0,6639 0,6639 0,9844 1,03 0,5851 0,4456 0,4101 0,73 23,67 1.212,00
Bens de capital - -7,4 -2,3 4,0 -12,0 8,8 -0,7 -4,7 -1,7 3,1
ago/22 0,2409 0,7421 0,7421 1,0929 1,17 0,5851 0,4630 0,4881 -0,01 23,67 1.212,00
Bens intermediários - -0,6 -0,3 0,0 0,2 1,2 0,4 -0,9 -0,6 0,6
set/22 0,1805 0,6814 0,6814 1,0020 1,07 0,5662 0,4670 0,4276 -0,06 23,67 1.212,00
Bens de consumo - 1,4 0,1 -0,7 1,3 -1,3 -0,2 0,2 2,0 -0,1
out/22 0,1494 0,6501 0,6501 0,9506 1,02 0,6005 0,4702 0,3964 0,04 23,81 1.212,00
Faturamento real (CNI - %) - -0,9 0,4 -0,2 -2,0 0,9 0,4 -1,0 -0,1 0,5
nov/22 0,1507 0,6515 0,6515 0,9519 1,02 0,5811 0,4614 0,3977 0,15 23,81 1.212,00
Horas trabalhadas na produção (CNI - %) - -0,2 -0,1 0,6 -1,2 1,0 -1,0 0,1 0,9 0,2
dez/22 0,2072 0,7082 0,7082 1,0489 1,12 0,6005 0,4670 0,4543 0,17 23,81 1.212,00
Comércio
jan/23 0,2081 0,7091 0,7091 1,0398 1,12 0,6142 0,4812 0,4552 -0,06 23,93 1.302,00
Receita nominal de vendas no varejo - Brasil (IBGE - %) (1)(2) - 0,8 0,5 -2,1 -1,4 2,9 -0,7 3,2 -0,6 -0,5
fev/23 0,0830 0,5834 0,5834 0,8536 0,92 0,5546 0,4931 0,3298 0,00 23,93 1.302,00
Volume de vendas no varejo - Brasil (IBGE - %) (1)(2) - 0,7 0,1 -0,6 0,0 0,7 0,0 4,0 -3,0 -0,7
mar/23 0,2392 0,7404 0,7404 1,0912 1,17 0,6142 0,4986 0,4864 -0,18 23,93 1.302,00
Serviços
abr/23 0,0821 0,5825 0,5825 0,8527 0,92 0,5873 0,4907 0,3289 0,29 24,06 1.302,00
Receita nominal de serviços - Brasil (IBGE - %) (1) - 0,2 0,1 -0,3 -0,9 1,4 2,1 -0,7 1,9 -0,9 mai/23 0,2147 0,7158 0,7158 1,0465 1,12 0,6070 0,4812 0,4619 1,44 24,06 1.320,00
Volume de serviços - Brasil (IBGE - %) (1) - 0,5 0,2 1,5 -1,6 1,2 0,8 -3,4 2,8 0,0 jun/23 0,1799 0,6808 0,6808 1,0014 1,07 0,5873 0,4622 0,4270 0,64 24,06 1.320,00
Mercado de trabalho jul/23 0,1581 0,6589 0,6589 0,9694 1,07 0,5843 0,4464 0,4051 0,09 24,17 1.320,00
Taxa de desocupação (Pnad/IBGE - em %) - 7,9 8,0 8,3 8,5 8,8 8,6 8,4 7,9 8,1 ago/23 0,2160 0,7171 0,7171 1,0578 1,14 0,5843 0,4321 0,4632 0,05 24,17 1.320,00
Emprego industrial (CNI - %) (1) - 0,1 0,2 -0,2 0,2 0,0 -0,3 0,4 0,1 0,1 set/23 0,1130 0,6136 0,6136 0,9039 0,99 0,5654 0,4194 0,3599 - 24,17 1.320,00
Indicador Antecedente de Emprego - (FGV/IBRE) (1)(3) -1,1 1,2 2,2 -0,4 -1,4 1,7 0,8 -0,8 1,6 -6,7 2023 1,50 6,16 6,16 9,17 9,94 5,43 4,28 3,41 2,29 1,51 8,91
Balança comercial (US$ milhões) Em 12 meses * 2,02 8,31 8,31 12,42 13,45 7,32 5,75 5,15 2,59 2,11 8,91
Exportações 31.211 28.920 29.656 32.657 27.086 32.819 20.243 22.821 26.342 27.652 2022 1,63 7,90 7,90 11,71 12,39 6,88 5,51 4,68 9,12 1,15 10,18
Importações 21.444 20.030 19.510 21.695 19.157 22.072 17.674 20.511 21.809 21.452 Fontes: Banco Central, CEF, Sinduscon e Ministério da Fazenda. Elaboração: Valor Data * Até o último mês de referência
Saldo 9.767 8.890 10.146 10.963 7.929 10.747 2.569 2.310 4.533 6.200 (1) Taxa do período iniciado no 1º dia do mês. (2) Rendimento no 1º dia no mês seguinte para depósitos até 03/05/12 (3) Rendimento no 1º dia no mês seguinte para depósitos a partir de
Fontes: Banco Central, CNI, FGV, IBGE e SECEX/MDIC. Elaboração: Valor Data (1) Metodologia com ajuste sazonal. (2) Nova série com índice base 2014 = 100. (3) Var. em pts 04/05/12; Lei nº 12.703/2012 (4) Taxa efetiva; para setembro projetada. (5) Crédito no dia 10 do mês seguinte (TR + Juros de 3% ao ano)

Produção e investimento Inflação Dívida e necessidades de financiamento


Variação no período Variação no período (em %) Valores em R$ bilhões - no setor público
Indicadores 2º Tri/23 1º Tri/23 2023 (1) 2022 2021 2020 Dívida líquida do setor público jul/23 jun/23 jul/22
Acumulado em Número índice
PIB (R$ bilhões) * 2.651 2.557 10.335 9.915 8.899 7.610 Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB
PIB (US$ bilhões) ** 545 491 2.027 1.920 1.649 1.476 set/23 ago/23 2023 2022 12 meses set/23 ago/23 dez/22 set/22
Dívida líquida total 6.186,2 59,63 6.096,5 59,05 5.331,8 56,42
Taxa de Variação Real (%) 0,9 1,8 3,2 2,9 5,0 -3,3 IBGE
(-) Ajuste patrimonial + privatização 2,3 0,02 9,0 0,09 5,9 0,06
Agropecuária -0,9 21,0 11,2 -1,7 0,3 4,2 IPCA - 0,23 3,23 5,79 4,61 - 6.683,28 6.474,09 6.370,34
(-) Ajuste metodológico s/ dívida* -661,7 -6,38 -676,1 -6,55 -797,9 -8,44
Indústria 0,9 0,1 2,2 1,6 4,8 -3,0 INPC - 0,20 2,80 5,93 4,06 - 6.893,93 6.706,15 6.603,94
Dívida fiscal líquida 6.845,5 65,99 6.763,6 65,51 6.123,7 64,80
Serviços 0,6 0,6 3,3 4,2 5,2 -3,7 IPCA-15 - 0,28 3,38 5,90 4,24 - 6.560,89 6.346,64 6.270,49
Formação Bruta de Capital Fixo (%) 0,1 -3,4 1,7 0,9 16,5 -1,7 IPCA-E - - 3,16 5,90 3,40 - - 6.346,64 6.270,49 Divisão entre dívida interna e externa
Investimento (% do PIB) 17,2 17,7 18,3 18,8 18,9 16,6 Dívida interna líquida 6.838,3 65,92 6.744,8 65,33 6.153,4 65,12
FGV
Fontes: IBGE e Banco Central. Elaboração: Valor Data Dívida externa líquida -652,1 -6,29 -648,3 -6,28 -821,6 -8,69
IGP-DI - 0,05 -5,30 5,03 -6,91 - 1.082,59 1.143,23 1.148,81
* Valores correntes. ** Banco Central. (1) 2º trim de 2023, nos últimos 12 meses
Núcleo do IPC-DI - 0,19 2,22 6,16 3,29 - - - - Divisão entre as esferas do governo
IPA-DI - 0,10 -8,24 4,70 -10,82 - 1.262,45 1.375,86 1.391,82 Governo Federal e Banco Central 5.256,5 50,67 5.169,6 50,07 4.451,4 47,10
IPA-Agro - -0,56 -13,41 3,38 -17,05 - 1.743,47 2.013,57 2.076,64 Governos Estaduais 823,9 7,94 821,8 7,96 771,2 8,16
Contrib. previdenciária* IR na fonte IPA-Ind. - 0,35 -6,18 5,24 -8,29 - 1.067,07 1.137,41 1.141,67 Governos Municipais 45,1 0,43 42,6 0,41 54,9 0,58
Empregados e avulsos** Faixas de contribuição IPC-DI - -0,22 2,23 4,28 3,90 - 724,28 708,49 697,20 Empresas Estatais 60,7 0,59 62,5 0,61 54,3 0,58
INCC-DI - 0,17 2,55 9,28 3,23 - 1.078,41 1.051,63 1.045,62
Salário de Base de cálculo* Alíquota Parcela a deduzir Necessidades de financiamento do setor público jul/23 jun/23 jul/22
IGP-M - -0,14 -5,28 5,45 -7,20 - 1.099,71 1.161,01 1.173,79
em R$ em % IR - em R$ Fluxos acumulados em 12 meses Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB
contribuições em R$ Alíquotas em % (1) IPA-M - -0,17 -8,10 5,27 -11,00 - 1.298,95 1.413,36 1.440,87
Até 1.320,00 7,50 Até 2.112,00 0,0 0,00 IPC-M - -0,19 2,27 4,30 3,81 - 708,64 692,88 682,07 Total nominal 721,8 6,96 662,4 6,42 355,9 3,77
De 1.320,01 até 2.571,29 9,00 De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40 INCC-M - 0,24 2,50 9,40 3,06 - 1.077,50 1.051,25 1.046,51 Governo Federal** 590,1 5,69 528,1 5,12 387,2 4,10
De 2.571,30 até 3.856,94 12,00 De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 370,40 IGP-10 0,18 -0,13 -5,15 6,08 -6,35 1.124,56 1.122,49 1.185,56 1.200,87 Banco Central 46,6 0,45 55,2 0,53 26,7 0,28
De 3.856,95 até 7.507,49 14,00 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73 IPA-10 0,23 -0,20 -7,90 6,08 -9,84 1.339,54 1.336,50 1.454,37 1.485,74 Governo regional 79,1 0,76 71,1 0,69 -57,8 -0,61
Empregador doméstico 8,00 Acima de 4.664,68 27,5 884,96 IPC-10 0,02 -0,01 2,55 4,40 4,01 714,68 714,51 696,93 687,12 Total primário 80,5 0,78 24,3 0,24 -230,6 -2,44
Fonte: Previdência Social. Elaboração: Valor Data *Competên- INCC-10 0,18 0,17 2,48 9,55 3,04 1.064,31 1.062,42 1.038,60 1.032,87 Governo Federal -189,4 -1,83 -217,6 -2,11 -349,9 -3,70
Fonte: Receita Federal. Elaboração: Valor Data
cia set/23. **Inclusive empregado doméstico. (1) Para fins de *Valores consideram o desconto simplificado de R$ 528,00 Banco Central 0,4 0,00 0,5 0,01 0,5 0,01
FIPE
recolhimento ao INSS Obs. Desconto por dependente: R$ 189,59 Governo regional -13,7 -0,13 -19,7 -0,19 -115,6 -1,22
IPC - -0,20 1,71 7,32 3,33 - 665,86 654,64 645,17
Fonte: Banco Central. Elaboração: Valor Data * Interna e externa.** Inclui INSS. Obs.: Sem Petrobras e Eletrobras.
DIEESE
ICV* - - - - 3,07 - - - -
Principais receitas tributárias Obs.: IPCA-E no 2º trimestre = 1,12%, IGP-M 1ª prévia set/23 -0,50% e IPC-FIPE 2ª quadrissemana set/23 0,20%
Valores em R$ bilhões Fontes: FGV, IBGE, FIPE e DIEESE. Elaboração: Valor Data *Índice em 2020 até fevereiro Resultado fiscal do governo central
Valores em R$ bilhões a preços de julho*
Discriminação Janeiro-julho Var. julho Var.
Discriminação Janeiro-julho Var. julho Var.
2023 2022 % 2023 2022 % Imposto de Renda Pessoa Física 2023 2022 % 2023 2022 %
Receita Federal
Imposto de renda total 454,1 422,4 7,49 64,8 64,6 0,35
Pagamento das quotas - 2023 Receita total 1.362,5 1.439,5 -5,35 193,6 207,9 -6,91
Receita Adm. Pela RFB** 858,2 872,6 -1,65 119,6 124,2 -3,69
Imposto de renda pessoa física 36,6 36,4 0,70 5,2 4,6 12,13 Arrecadaçao Líquida para o RGPS 325,1 305,7 6,36 47,4 44,4 6,77
Imposto de renda pessoa jurídica 196,7 199,3 -1,32 30,7 35,4 -13,11 No prazo legal
Receitas Não Adm. Pela RFB 179,2 261,3 -31,40 26,6 39,3 -32,40
Imposto de renda retido na fonte 220,8 186,8 18,21 28,9 24,6 17,48 Quota Vencimento Valor da quota Valor dos juros Valor total
Transferências a Estados e Municípios 263,0 278,4 -5,55 33,2 38,7 -14,18
Imposto sobre produtos industrializados 34,5 37,8 -8,81 4,9 5,3 -7,23 (Campo 7 do DARF) (Campo 9 do DARF) (Campo 10 do DARF)
Receita líquida total 1.099,5 1.161,0 -5,30 160,4 169,2 -5,25
Imposto sobre operações financeiras 34,7 33,4 3,88 5,1 5,2 -1,17 1ª ou única 31/05/2023 - Campo 7 Despesa Total 1.176,5 1.082,3 8,71 196,3 149,5 31,27
Imposto de importação 31,2 33,2 -5,95 4,4 4,9 -10,93 2ª 30/06/2023 1,00% Benefícios Precidenciários 534,2 501,3 6,56 90,5 63,9 41,69
Cide-combustíveis 0,1 1,4 -96,00 0,0 0,1 -64,33 3ª 31/07/2023 2,07% + Pessoal e Encargos Sociais 199,9 197,2 1,36 35,2 34,1 3,10
Contribuição para Finsocial (Cofins) 188,3 183,0 2,94 27,9 26,3 5,89 4ª 31/08/2023 Valor da declaração 3,14% Campo 8 Outras Despesas Obrigatórias 180,9 174,0 3,95 29,7 20,8 42,73
CSLL 101,7 105,6 -3,66 16,3 17,8 -8,31 5ª 29/09/2023 4,28% Despesas Poder Exec. Sujeitas à Prog. Financeira 261,5 209,7 24,73 40,9 30,7 33,15
PIS/Pasep 52,7 51,2 2,92 7,7 7,3 5,72 Resul. Primário do Gov. Central (1) -77,0 78,8 - -35,9 19,7 -
6ª 31/10/2023 +
Outras receitas 447,4 424,2 5,47 70,7 71,1 -0,58 Discriminação jul/23 jun/23 jul/22
7ª 30/11/2023 Campo 9
Total 1.344,7 1.292,2 4,06 201,8 202,6 -0,37 Valor Var. % Valor Var. % Valor Var. %
8ª 28/12/2023
jun/23 mai/23 jun/22
Pagamento com atraso Ajustes metodológicos 1,4 - -0,2 -6,12 1,9 -
Valor Var. %* Valor Var. %* Valor Var. %* Discrepância estatística 2,1 - -1,2 - -0,8 9,20
Multa (campo 08) - sobre o valor do campo 7 aplicar 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia após o vencimento até
ICMS - Brasil 58,0 5,56 54,9 -5,23 59,6 1,47 Result. Primário do Gov. Central (2) -32,5 -30,21 -46,5 7,71 20,8 46,58
o limite de 20%; Juros (campo 09) - aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente, calculados a partir
jun/23 mai/23 jun/22 de junho/23 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento; Total (campo 10) - informar a soma dos Juros Noniminais -37,1 11,11 -33,3 -44,21 -37,4 -60,38
Valor Var. %* Valor Var. %* Valor Var. %* valores dos campos 7, 8 e 9. Fonte: Receita Federal do Brasil. Elaboração: Valor Data Result. Nominal do Gov. Central -69,5 -12,96 -79,9 -22,42 -16,7 -79,24
INSS 45,9 -3,85 47,8 4,34 41,1 -2,29 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração: Valor Data
Fonte: Receita Federal, Previdência Social, Secretaria da Fazenda. Elaboração: Valor Data * sobre o mês anterior Mais informações: valor.globo.com/valor-data/, ibge.gov.br e fipe.org.br * Deflator: IPCA ** Somando Incentivos fiscais (1) Acima da linha. (2) Abaixo da linha

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial


CNPJ/ME nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.3.0029520-8 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Companhia Aberta
RESUMO DO EXTRATO DO ITEM 3 DA ATA DA 362ª REUNIÃO DO CONSELHO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2023. Foi realizada reunião do SECRETARIA DA AGRICULTURA
Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) no E DO ABASTECIMENTO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
dia 26/07/2023 às 9h30, realizada por videoconferência, com a presença da maioria dos O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, DA
Conselheiros, onde foi deliberado e aprovado, dentre outras matérias, o seguinte tema “Política AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA, COMUNICA A TODOS INTERESSADOS, A PUBLICAÇÃO
de Remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal”. Assinaturas: Eleazar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1134/2023 DO EDITAL PE-379/2023/SRP-CGOV/SESA, O QUAL PODERÁ SER ACESSADO NOS SITES, http://www.
de Carvalho Filho - Presidente; e Marina de Freitas Maciel - Secretária. AVISO: O presente administracao.pr.gov.br/compras IDENTIFICADOR Nº 379/2023, E https://www.gov.br/pncp/pt-br,
resumo é feito nos termos da Lei nº 6.404/76, art. 289, inciso I não deve ser considerado Protocolo: 21.013.641-0
UASG Nº 456793. DISPUTA NO DIA 09/10/2023, ÀS 09:10, NO SITE https://www.gov.br/compras/pt-br.
isoladamente para a tomada de decisão (A íntegra do extrato do item 3 da ata da 362ª Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção A CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO PODERÁ SER OBTIDA NA COMISSÃO PERMANENTE DE
Reunião do Conselho de Administração da Companhia está disponível no endereço eletrônico preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para 574 aparelhos de ar-condicionado do LICITAÇÃO, SITO À AVENIDA PREFEITO LOTHÁRIO MEISSNER, Nº 350, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO,
do jornal Valor Econômico (valor.globo.com) e no site da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br).
JUCERJA nº 5647796 em 23/08/2023.
IDR Paraná - Londrina, situado na Rodovia Celso Garcia Cid, Km 375, conforme especificações CURITIBA - PARANÁ, TELEFONE (41) 3360-6745, OU NO SITE https://www.eprotocolo.pr.gov.br.
técnicas do termo de referência. PROTOCOLO Nº 20.692.643-0. OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 1 ANO,
Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 8h45min PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO MEDICAMENTOS.
Disputa: 04/10/2023 às 9h00min VALOR MÁXIMO TOTAL R$ 3.162.221,47
EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO UASG: 930141 AUTORIZAÇÃO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DR. CARLOS ALBERTO GEBRIM
AVISO DE LICITAÇÃO Fonte de Recurso: 250 – próprios PRETO (BETO PRETO), EM 18/09/2023, CONFORME DESPACHO Nº 4733/2023.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 230/2023 - CSL/EMSERH RETIRADA DO EDITAL: www.compras.gov.br, www.transparencia.pr.gov.br. CURITIBA, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.586/2023 – EMSERH LEANDRO PEREIRA - PREGOEIRO
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E RECEBIMENTOS DOS LANCES: www.compras.gov.br.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, TIPO: DIVERSOS, PARA
Informações Complementares: Setor de Compras e Contratos - Rodovia Celso Garcia Cid, Km
ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES HOSPITALARES, ADMINISTRADAS PELA EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. 375 – Três Marcos – Londrina-PR, Fones: (43) 3376-2261/2148 – Fax: (43) 3376-2106 – Email:,
DATA DA ABERTURA: 03/10/2023 às 09h00min, horário de Brasília-DF. leonardoao@idr.pr.gov.br.
Local de Realização: Sistema Licitações-e www.licitacoes-e.com.br. Londrina, 20 de setembro de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO NACIONAL
Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. NATALINO AVANCE DE SOUZA NF 1395-23
Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° Diretor-Presidente
25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails csl@emserh.ma.gov.br e/ou maiane.lobao@
emserh.ma.gov.br.br, ou pelo Telefone (98) 3235-7333. Objeto: contratação dos serviços de transporte aéreo de passageiros e/ou cargas e serviços
São Luís (MA), 14 de setembro de 2023.
Maiane Rodrigues Corrêa Lobão aéreos especializados para atender em caráter eventual à ITAIPU.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Agente de Licitação da EMSERH Condição de Participação: empresa legalmente estabelecida no Brasil.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Caderno de Bases e Condições: disponível no site https://compras.itaipu.gov.br.
JBS S.A. ABERTURA DE LICITAÇÃO Recebimento das Propostas: até às 9h (horário de Brasília) de 04 de outubro de 2023
CNPJ/ME nº 02.916.265/0001-60 - NIRE 35.300.330.587 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023
Companhia Aberta de Capital Autorizado Daniele Tassi Simioni Gemael Julio Peralta Deggeller
Extrato da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de PROTOCOLO: 20.782.416-0
Administração Realizada em 05 de Setembro de 2023 às 10 Horas Superintendente de Compras Superintendente Adjunto de ompras
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios
Data, Hora e Local: 05 de setembro de 2023, às 10 horas, reunião do Conselho de Administração da JBS
S.A., localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Marginal Direita do Tietê, 500, para atender a Sede e 3º Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron),
Bloco I, 3o Andar, Vila Jaguara, CEP 05118-100 (“Companhia”), por videoconferência. Convocação: de Marechal Cândido Rondon/PR.
dispensada a convocação em função da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia. Presença: verificado o quórum necessário à instalação da Reunião do INTERESSADO: CME – Comando de Missões Especiais – BPFron – Batalhão de GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Conselho de Administração da Companhia, diante da presença da totalidade dos membros do Conselho Polícia de Fronteira. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
de Administração, nos termos dos Artigos 15 e 18 de seu Estatuto Social, a saber: Jeremiah Alphonsus
O’Callaghan (Presidente), José Batista Sobrinho (Vice-Presidente), Francisco Sérgio Turra, Carlos Abertura: 03/10/2023, às 09h
Hamilton Vasconcelos Araújo, Katia Regina de Abreu Gomes, Alba Pettengill, Gelson Luiz Merisio, O edital encontra-se à disposição no portal www.comprasparana.pr.gov.br ícone ABERTURA DE LICITAÇÃO
Paulo Bernardo Silva e Cledorvino Belini. Composição da Mesa: Jeremiah Alphonsus O’Callaghan,
LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO (nº PREG-e 171/2023) e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2023
Presidente da Mesa; Milena Hitomi Yanagisawa, Secretária da Mesa. Ordem do Dia: discussão e
deliberação sobre a emissão de senior notes por subsidiárias da Companhia e a outorga de fiança pela https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG 453079. PROTOCOLO: 20.646.595-6
Companhia no âmbito de referida emissão. Deliberações: após a análise e discussão da matéria, os OBJETO: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de combustíveis de aviação
membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar sem ressalvas: (i) a
(Querosene – JET A e Gasolina – AVGAS), sob demanda, para o Batalhão de Polícia Militar
emissão original de notas (“Notas”) com remuneração a ser determinada de acordo com um processo de
bookbuilding e vencimento até 2053, no valor total de até US$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de dólares Oi S.A. – Em Recuperação Judicial de Operações Aéreas (BPMOA) e para o Grupamento de Operações Aéreas da Polícia Civil
norte-americanos) (“Emissão”) pela JBS USA Lux S.A. (“JBS USA Lux”). JBS USA Food Company (“JBS CNPJ/ME nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 do Paraná (GOA), com entrega na cidade de Maringá/PR, no Aeroporto Silvio Name Júnior
USA Food”) e JBS Luxembourg S.À.R.L., Inc. (JBS Lux” e, em conjunto com a JBS USA Lux e a JBS USA COMPANHIA ABERTA
Food, “Emissoras”), todas subsidiárias da Companhia, sendo que a Emissão ocorrerá sob regência de RESUMO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Foi (SBMG), de forma parcelada.
escrituras de emissão (indentures); (ii) a outorga de fiança, pela Companhia, em favor dos titulares das realizada Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Oi S.A. – Em Recuperação INTERESSADO: Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná
Notas emitidas no âmbito da Emissão, em garantia do pontual e integral cumprimento das obrigações das Judicial (“Oi” ou “Companhia”) no dia 04.07.2023, às 11h, por meio da plataforma digital Ten
Emissoras no âmbito da Emissão (“Fiança”’); e (iii) autorizar os Diretores da Companhia para que Meetings (“Plataforma Digital”), nos termos do art. 5º, §2º, inciso I e do art. 28, §§2º e 3º, da Abertura: 05/10/2023 às 10h00min
pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias e/ou Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), sendo considerada O edital encontra-se à disposição no portal www.comprasparana.pr.gov.br ícone
convenientes: (a) à concessão e formalização da Fiança e à realização, formalização, aperfeiçoamento e realizada na sede da Companhia, com a participação, por meio da Plataforma Digital ou
conclusão da Emissão, incluindo a celebração de todos os contratos e/ou instrumentos que fizerem exercendo o seu direito de participação a distância, na forma do artigo 121, parágrafo único, LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO (nº PREG-e 331/2023) e https://www.gov.br/compras/pt-br
necessários à implementação da Emissão, incluindo aditamentos; (b) a formalização e efetivação da da Lei nº 6.404/76 e da Resolução CVM 81, de acionistas representando 5,9% das ações - UASG 453079
contratação de instituição(ões) financeira(s) para intermediar e coordenar a Emissão, dos assessores ordinárias e 15,9% das ações preferenciais, e, portanto, 6,1% do capital social votante e
legais e dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão; (c) o estabelecimento e total da Companhia, conforme se verifica (i) pelos registros feitos na Plataforma Digital; e
negociação de condições adicionais, praticando todos os atos necessários e firmando todos os (ii) pelos boletins de voto a distância válidos, recebidos por meio da Central Depositária
documentos requeridos para a efetivação das deliberações previstas nos itens (i) e (ii) acima; e (iv) a
ratificação dos atos que já tenham sido praticados pela administração da Companhia, relacionados às
da B3, pelo banco escriturador ou diretamente pela Companhia, na forma da Resolução
CVM 81, conforme mapas de votação reapresentados pela Companhia em 30 de junho
Tucano Holdings III S.A.
CNPJ/MF nº 35.714.529/0001-51 - NIRE nº 35300545699
deliberações acima. A Emissão aprovada acima será destinada à distribuição privada no mercado de 2023 e 03 de julho de 2023, onde foram deliberados e aprovados os seguintes temas:
internacional, exclusivamente para investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos (i) em Assembleia Geral Ordinária: (1) a tomada das contas dos administradores relativas ao Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Junho de 2023
Estados Unidos da América, com base na regulamentação emitida pela Securities and Exchange exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; (2) o exame, discussão e votação Data, Hora, Local: 30/06/23, 10h, por videoconferência. Mesa: Presidente - Sr. Maurício P.
Commission, especificamente a “Rule 144A” e, nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 31 de dezembro de 2022; Russomanno e secretaria - Sra. Sabrina C. A. da Silva. Deliberações: Eleger, para ocupar a
da América, com base na “Regulation S”. Ata em Forma de Sumário: foi autorizada pelo Conselho de (3) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; posição de Conselheiro de Administração, o Sr. Rogério P. Jorge, indicado pela acionista
Administração a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas, (4) a fixação da verba global anual de remuneração dos Administradores; (5) a eleição dos AES Tucano em substituição à Sra. Clarissa D. N S. Accorsi, ora destituída. Eleger, para ocupar a
nos termos dos Parágrafos 1o e 2o, do Artigo 130, da Lei n 6.404/76, conforme alterada. Encerramento: membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (6) a fixação da remuneração dos
posição de Conselheiro de Administração, o Sr. Rodolfo M. F. Lima, indicado pela acionista
nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém membros do Conselho Fiscal; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (7) a alteração da
redação da alínea XVII do parágrafo único do artigo 2º do estatuto social da Companhia para AES Tucano em substituição ao Sr. Alessandro G. Filho, ora destituído. Consignar que os
se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual,
após reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. Conselheiros Presentes: maior detalhamento e aprimoramento da descrição de atividades já abrangidas em seu objeto Conselheiros ora eleitos tomarão posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos
Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, José Batista Sobrinho, Francisco Sérgio Turra, Carlos Hamilton social atual. Assinaturas Mesa: Eleazar de Carvalho Filho – Presidente da Mesa; Luiz Antonio Termos de Posse lavrados em livro próprio, bem como que apresentaram declaração que fica
Vasconcelos Araújo, Katia Regina de Abreu Gomes, Alba Pettengill, Gelson Luiz Merisio, Paulo Bernardo de Sampaio Campos – Secretário da Mesa. AVISO: O presente resumo é feito nos termos arquivada na sede da Cia. afirmando que: (i) não estão impedidos por lei especial ou condenados
Silva e Cledorvino Belini. Certifico que a presente é cópia integral da Ata de Reunião Extraordinária do da Lei nº 6.404/76, art. 289, inciso I e não deve ser considerado isoladamente para a por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
Conselho de Administração lavrada em livro próprio. São Paulo, 05 de setembro de 2023. Milena Hitomi tomada de decisão (a íntegra da ata está disponível no endereço eletrônico do Jornal popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que
Yanagisawa - Secretária da Mesa. JUCESP nº 365.893/23-7 em 14/09/2023. Maria Cristina Frei - Valor Econômico (valor.globo.com). JUCERJA nº 00005587698 em 20/07/2023 e no site temporariamente, o acesso a cargos públicos como previsto no § 1º do art. 147 da Lei das S/As por
Secretária Geral. da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Ações; e (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargos em sociedade que
possam ser considerados concorrentes no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de
administração ou fiscal) e não têm interesse conflitante com a Cia., conforme estabelecido no § 3º,
art. 147 da Lei das S/As. Em virtude da eleição acima, o Conselho de Administração da Cia. passa
a ser composto pelos seguintes membros: Maurício P. Russomanno (Presidente), Rodrigo
Cannaval, Rogério P. Jorge e Rodolfo M. F. Lima, todos com mandato até 05/09/24, sendo
permitida a reeleição. Encerramento: Registrada na JUCESP nº 341.550/23-1 em 25/08/23. Maria
Cristina Frei - Secretária Geral. A íntegra da ata será publicada no endereço eletrônico do jornal
Valor Econômico (https://valor.globo.com/valor-ri/atas-e-comunicados/).
A8 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023
INÊS249
Brasil

Políticas públicas Ex-premiê do Butão apresenta


GABRIEL REIS/VALOR

indicador de bem-estar da população que chama


atenção de acadêmicos e instituições multilaterais

‘País da felicidade’
traz lições para o
mundo corporativo
Marcos de Moura e Souza Tobgay lembrou o que, para cola são menos felizes do que as
De São Paulo muitos, parece elementar: as em- que têm anos de estudo.
presas ganham quando os fun- O ex-premiê arrancou risos de
Levar a sério a felicidade e o cionários estão mais felizes. Mas, sua plateia ao complementar: “E
bem-estar é a especialidade de repetiu algumas vezes: felicidade as pessoas mais felizes são as que
um pequeno país no sul da Ásia. requer trabalho duro. E isso vale nunca se casaram”. Segundo ele,
O Butão tem sido um caso raro no para o pequeno reino do Butão porque são monges e monjas.
mundo em que políticas públicas ou para uma multinacional que Executivos que se interessam
precisam passar, antes de sair do dedica energia para manter o em olhar a experiência do Butão
papel, pelo crivo de uma comis- bem-estar de seus funcionários. para tentar aproveitar o espírito
são que avalia se elas contribui- Uma tarefa que começa pelo en- da Felicidade Interna Bruta em
rão ou não para o conceito que os tendimento do que aflige a po- suas empresas necessitam levan-
butaneses chamam de Felicidade pulação ou os trabalhadores. O tamentos semelhantes. “É preciso
Interna Bruta. É um conceito que que os torna menos felizes. medir [a felicidade também] no
procura levar em conta não so- O Butão, que tem uma popu- nível corporativo”, disse Tobgay.
mente avanço econômico, medi- lação de menos de 800 mil ha- Se é difícil para uma companhia
do pelo Produto Interno Bruto bitantes, passou a realizar pes- perseguir essa meta? “É difícil se a
(PIB), mas um conjunto bem mais quisas nacionais sobre o nível empresa não for honesta [se o
amplo de variáveis. de felicidade. A primeira em propósito não for mesmo esse de
Para falar sobre a experiência, 2010; a segunda em 2015; e a aumentar a felicidade e o bem es- O ex-primeiro-ministro do Butão Tshering Tobgay: morador das áreas rurais é menos feliz do que o das cidades
que começou a ganhar forma nos última em 2022. “O índice está tar], diz o ex-primeiro-ministro.
anos 70, o ex-primeiro-ministro melhorando aos poucos”, con- “O que é crítico é que o execu- presas de países estrangeiros es- ta e trabalha para adaptar lições líderes: que não há mágica. “É pre-
do Butão Tshering Tobgay partici- tou Tobgay, que tenta voltar a tivo acredite nesse propósito tão buscando beber de experi- do país para a realidade do ciso esclarecer: o Butão não atingiu
pou, na segunda-feira, do evento comandar o país. As eleições maior. Felicidade e bem-estar de- rências no Butão para adaptá-las mundo do trabalho. isso. Temos um longo caminho”,
“As lições do país da felicidade pa- ocorrem no fim do ano. mandam trabalho duro.” ao ambiente de trabalho. “Imaginem criar uma empresa, disse. “Somos um dos países mais
ra as lideranças brasileiras” no Aya “A boa notícia é que entre mu- Ele afirmou que algumas em- No Brasil, o CEO da Gerdau, uma instituição onde se possa uti- pobres do mundo, medido pelo
Hub, em São Paulo. O encontro foi lheres a felicidade está crescen- Gustavo Werneck, esteve recen- lizar o potencial máximo, a capaci- PIB. Mas em percepção de corrup-
realizado pelo Valor e pela CBN, do mais do que entre os ho- temente no país de Tobgay para dade criativa das pessoas. Um local ção, em governança, em paz, em
com patrocínio da Gerdau. mens. Mas a má notícia é que os “Entre mulheres a conhecer um pouco melhor o dia onde as pessoas possam ser exata- estabilidade, em liberdade da im-
O que os butaneses aprenderam homens ainda são mais felizes a dia daquele que volta e meia é mente quem são, colocar suas prensa aparecemos bem ranquea-
nesses anos em que felicidade é que as mulheres. As mulheres felicidade cresce chamado de o país da felicidade. ideias, terem um ambiente de se- dos. No PIB estamos baixos. Nosso
política de Estado chama atenção
de acadêmicos, instituições multi-
trabalham mais do que os ho-
mens.” Quem vive nas áreas ru-
mais do que entre Na segunda-feira, ele dividiu
o pequeno palco com Tobgay.
gurança onde elas possa se expres-
sar”, afirmou Werneck.
maior desafio é a economia.”
O vídeo na íntegra do evento com
laterais e governantes estrangei- rais é menos feliz do que quem os homens” Werneck é um entusiasta das A ênfase que o Butão dá ao tema Tshering Tobgay estará disponível
ros. E desperta interesse também vive nas cidades no Butão. Pes- ideias que norteiam a aposta do da felicidade exige constantemen- para toda a audiência no dia 22, no
no mundo dos negócios. soas que nunca foram para a es- Tshering Tobgay Butão na Felicidade Interna Bru- te um lembrete por parte de seus Youtube do Valor e da rádio CBN.

Butão
Butão Nas companhias,
conceito está mais
População (2022) CHINA
782.455
Timbu BUTÃO
Expectativa de vida

ligado a propósito
ao nascer (em 2021)
72 anos
BANGLADESH
Desemprego (2022) ÍNDIA
3,6% MYANMAR Cibelle Bouças cuidados com a saúde. A cada 15
PIB per capita De Belo Horizonte dias, a empresa faz uma pesquisa
US$ 3,5 mil A adoção da felicidade como
para mensurar a evolução no ní-
vel de felicidade das equipes.
(projeção em 2023)
indicador, conceito instituído O Grupo Haganá, de segurança
pelo Butão para acompanhar privada de origem israelense, tam-
seu desenvolvimento social, bém criou um departamento de
Evolução
E
Evvol
oluç
o luç
ução
uçãão real
rea
eal do
do PIB
PIB
B além de ter chegado a outros felicidade e adotou ações para en-
Dados
Dad
D
Daado
dos descontam
dos desc
d
deesc
sscon
con
onta
onta
ttam
am a inflação
iin
nfl
flaç
flaç
açãão ((em
ção em
m%%)) países, ganha cada vez mais es- gajar as equipes. O CEO da organi-
paço nas companhias em todo o zação, Chen Gilad, diz que a em-
7,4
7,4
7, mundo. No Brasil, dizem espe- presa também trabalha com os
6,2
6,
6,2 6,3
6
6,,3 cialistas, seu uso tende a crescer clientes para abraçarem a causa,
4,4
4
4,,4 4,7
4
4,,7 nos próximos anos. revertendo 1% do valor do contra-
4 4,3
4,
4,3
Heineken, UnitedHealth Group to diretamente para os colabora-
(UHG), Deloitte, Grupo Haganá, dores que atuam na companhia.
3,6
3,6
6 3,8
3,
3,8
Google, Boticário, Suzano, Takeda A Deloitte desenvolve a felici-
e Edenred são alguns exemplos de dade corporativa desde 2021. A
y

0
companhias que internalizaram o líder de talentos da consultoria,
-2,3
-2
2,3
,3 conceito de felicidade corporativa Dani Plesnik, disse que a empre-
-3,3
-3 3
-3,3 em suas operações no país. sa criou um programa de bem-
j

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
A americana UnitedHealth estar e trabalha para fortalecer
*
Group (UHG), dona da Amil, co- conexões humanizadas. “Tira-
Fonte: Banco Mundial, FMI, National Accounts Statiscs e ONU. * Projeção
meçou a desenvolver o conceito mos o crachá para reconectar as
neste ano. “A felicidade existe pessoas pelos propósitos”, afir-

Metodologia reúne 33 indicadores


quando a pessoa entende o pro- ma Plesnik.
pósito da empresa e como ela se Um estudo do Instituto Gal-
conecta com esse propósito”, lup com 122 mil trabalhadores
afirma a gerente sênior de mar- em 160 países revela que 23%
ca empregadora, experiência de dos empregados estão engaja-
De São Paulo Um índice para medir a Felicidade Desde 2008, os butaneses vivem mentos em hidroenergia, agri- pessoas e comunicação interna dos com o propósito da empre-
Interna Bruta foi elaborado com sob uma monarquia constitucio- cultura e mineração. Seu princi- da UHG, Suzie Clavery. A empre- sa e o custo do baixo engaja-
Encravado entre China e Índia, base em um método criado por nal. O atual primeiro-ministro, há pal parceiro comercial é a Índia. sa busca mostrar aos funcioná- mento na economia global é de
o pequeno Butão, cuja população acadêmicos da Universidade de cinco anos no cargo, é o médico O Banco Mundial aponta que rios a importância da atuação US$ 8,8 trilhões.
não chega a 800 mil habitantes, Oxford e da Universidade George Lotay Tshering, de 54 anos. Uma desde os anos 1980 o Butão tem de cada um e criar um ambiente “Por muito tempo, as empresas
vem perseguindo uma filosofia Washington. O índice considera das bandeiras do Estado é sua po- crescimento real do PIB de, em de segurança psicológica, para achavam que bastava dar benefí-
muito particular de tomada de 33 indicadores para avaliar bem- lítica de carbono zero — o Butão se média, 7,5%. Neste ano, com o país que todos se sintam confortá- cios. Mas a pessoa precisa ver sig-
decisões na esfera pública. É um estar psicológico, saúde, educa- apresenta como uma das pouquís- ainda sentindo os efeitos da retra- veis para serem como são, opi- nificado no seu trabalho. E ter se-
conceito chamado de Felicidade ção, uso do tempo, diversidade e simas nações do mundo negativa ção causada pela pandemia e tam- nar e expressar preocupações. gurança psicológica”, afirma a
Interna Bruta (FIB) e que, na defi- resiliência culturais, qualidade da em carbono, ou seja, que absorve bém efeitos indiretos da guerra na A Heineken foi a primeira no fundadora da Reconnect Happi-
nição usada pelo Fundo Monetá- governança, vitalidade comunitá- mais gases responsáveis pelo Ucrânia, as projeções apontam pa- Brasil a criar a diretoria de felici- ness at Work, Renata Rivetti. “Não
rio Internacional (FMI), pode ser ria, diversidade e resiliência ecoló- aquecimento global do que emite. ra um crescimento de 4,7%. dade, no início deste ano. “A gen- adianta fazer um escritório boni-
traduzido como uma abordagem gicas e padrão de vida. “No Butão, acreditamos que a Mesmo crescendo, o Butão con- te entende que é preciso ter uma to, instagramável, com tobogã e
multidimensional de desenvolvi- Em 2022, de acordo com o índi- conservação e a sustentabilidade tinua sendo um país de renda mé- estrutura e recursos para susten- frigobar, e fazer festas. O que en-
mento que busca equilibrar bem- ce, os butaneses estavam mais feli- não nos enfraquecem economi- dia-baixa e, no que parece um tar a estratégia”, diz a vice-presi- gaja as pessoas é um trabalho com
estar material e necessidades es- zes do que em 2015; numa escala camente. Uma maior cobertura contraste claro em relação ao índi- dente de pessoas da Heineken sentido”, diz a fundadora do Insti-
pirituais, emocionais e culturais, de 0 a 1, o resultado foi 0,781, ante florestal não significa que um ce de Felicidade Interna Bruta, fi- Brasil, Raquel Guarinon Zagui. tuto Feliciência, Carla Furtado.
com ênfase no acesso a educação, 0,756 anteriormente. O aumento país seja mais pobre. Na verdade, gura na parte de baixo do ranking A cervejaria treinou as lide- O professor da Fundação
saúde e finanças. foi atribuído a melhorias em ofer- significa que o país é mais rico”, do Índice de Desenvolvimento ranças e 650 empregados que Dom Cabral, CEO e fundador da
A ideia foi impulsionada nos ta de moradia, renda, escolarida- disse o primeiro-ministro em Humano, da ONU. Na edição de atuarão como embaixadores da Vinning, Vinicius Kitahara, afir-
anos 1970 pelo então rei Jigme de, serviços e grau de alfabetiza- uma entrevista recente ao “Tele- 2021/2022 do IDH, a Suíça aparece felicidade. A Heineken adotou a ma que o que mais contribui pa-
Singye Wangchuck e partia do ção. Outro destaque foi a aumento graph India”. Segundo os núme- em primeiro lugar, seguida por metodologia Perma-h, que tem ra a felicidade no trabalho são
princípio de que dados econômi- das emoções positivas da popula- ros do governo, 72% do território Noruega e Islândia. O Brasil ocupa como pilares a promoção de relacionamentos de confiança e
cos, sozinhos, não são suficientes ção, mesmo após a pandemia. O do país tem cobertura florestal. a 87ª posição. O Butão aparece no emoções positivas, engajamen- qualidade. “Quanto mais rela-
para captar as muitas dimensões Butão gosta de ser chamado de o A economia local tem como distante 127º lugar, atrás de Vene- to, relações positivas, trabalho ções desse tipo, maior a felicida-
do desenvolvimento de um país. país mais feliz da Ásia. pontos fortes turismo, investi- zuela e Iraque. (MMS) com significado, realizações e de corporativa”, diz.
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A9

Política

Congresso Presidente da comissão deu aval para


GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

que votação comece na quarta-feira, mesmo dia


em que o STF retoma julgamento sobre o tema

CCJ do Senado deve


dar início à análise
do marco temporal
Julia Lindner mentar apresente pedido de vis- sugestões de emendas. Eu devo
De Brasília ta (mais tempo para análise) e a apresentar o relatório amanhã
deliberação na CCJ fique para a [quarta-feira], enfrentar essas Alcolumbre sinalizou que o processo de votação deverá ser iniciado nesta quarta-feira, mas pode haver pedido de vista
O presidente da Comissão de semana seguinte. emendas e aí podemos avançar.
Constituição e Justiça (CCJ) no O relator do marco temporal, Ou, havendo vista, e é regimental nas discussões que se referem ao entanto, ainda não sinalizou in- disse Pacheco, na semana passa-
Senado, Davi Alcolumbre Marcos Rogério (PL-RO), é aliado que tenha, a gente pautaria (o futuro do planeta. Nossas deci- tenção de atender ao pleito de da. “Fiquei muito sensibilizado
(União-AP), deu aval para o avan- de primeira hora de Alcolumbre PL) para uma segunda reunião”, sões de hoje são extremamente Pacheco. com alguns pontos que não são
ço do projeto de lei do marco e tem acertado todos os detalhes disse Rogério, nessa terça (19). importantes para selar um ama- Diferente de Rogério, aliados propriamente inerentes à discus-
temporal das terras indígenas no da tramitação com ele. “No dia de amanhã [quarta], nhã mais seguro e sustentável do presidente do Senado consi- são do marco temporal e que es-
colegiado. Alcolumbre está fora Rogério, que também é vice- nós queremos submeter à CCJ es- para todos”, escreveu Alcolum- deram que é melhor esperar o tão no projeto. Fiz essa pondera-
do país, mas sinalizou a aliados presidente da CCJ, protocolou o se relatório”, reforçou o senador. bre sobre o evento. término do julgamento do STF ção ao relator para encaminhar-
que o processo de votação deverá seu parecer sem alterações em Alcolumbre viajou a Nova York, Na semana passada, o presi- para garantir maior segurança mos um acordo, uma busca de
ser iniciado nesta quarta-feira relação ao texto que veio da Câ- nos Estados Unidos, para partici- dente do Senado, Rodrigo Pa- jurídica à questão. O relator, no consenso”, pontuou.
(20), mesmo dia em que o Supre- mara dos Deputados. Ele está par da Assembleia Geral da Orga- checo (PSD-MG), defendeu mu- entanto, ainda não sinalizou se Até agora, o placar no Supre-
mo Tribunal Federal (STF) reto- alinhado às demandas da ban- nização das Nações Unidas (ONU). danças no relatório de Marcos vai acatar os pedidos de Pacheco. mo está 4 a 2 contra o marco tem-
ma julgamento sobre o tema. cada ruralista, que tem pressa na Nessa terça, ele acompanhou o dis- Rogério para retirar trechos con- “Eu fiz uma sugestão para que poral. Votaram dessa maneira os
Embora o processo de votação deliberação. curso de abertura do presidente siderados estranhos à matéria, tenhamos uma reflexão sobre o ministros Edson Fachin, Alexan-
possa começar nesta quarta, a ex- “Eu já apresentei o meu voto Luiz Inácio Lula da Silva. como a flexibilização do contato que é efetivamente necessário na dre de Moraes, Cristiano Zanin e
pectativa é de que algum parla- no sistema e sei que têm chegado “O Brasil tem papel relevante com povos isolados. Rogério, no discussão do marco temporal”, Luís Roberto Barroso.

PP aprova agenda de princípios Arthur Maia questiona


Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto Nos bastidores, parlamentares partidos do centro, contempla- áreas de saúde, educação, segu-
decisões do Supremo
De Brasília do PP avaliam que o momento da dos com postos na Esplanada, rança pública e infraestrutura.
divulgação do documento foi a entrarão na base do governo na Também estabelece como João Valadares só pode ser assinada pela Mesa Di-
Menos de uma semana após forma como Nogueira, ex-minis- Câmara. “Há uma aproximação princípio o apoio a políticas fis- De Brasília retora do Senado ou da Câmara,
ter um de seus dirigentes no- tro da Casa Civil de Bolsonaro, de partidos de centro que não fa- cais equilibradas e contra o au- presidente da República e gover-
meado para o primeiro escalão encontrou para marcar posição ziam parte da base do governo mento de impostos, a defesa da O presidente da CPMI do 8 de ja- nadores. Maia afirmou que terá
do governo do presidente Luiz em relação ao Palácio do Planalto para essa adesão. É claro que, eficiência no gasto público e da neiro, deputado Arthur Maia encontro com o presidente do Se-
Inácio Lula da Silva (PT), a cúpula e às alas da legenda que querem quando um partido indica um gestão profissional das estatais. (União-BA), pretende entrar com nado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
do PP aprovou nessa terça-feira apoiar as pautas do Executivo. Ele ministro que era líder de um par- O partido tem a expectativa de pedido de arguição de descumpri- para tratar da questão.
(19) um documento dizendo-se tem dito que será oposição a Lula tido na Câmara [caso de André comandar a Caixa Econômica mento de preceito fundamental Na semana passada, o ministro
contra o aumento de impostos, e até o final do mandato. Fufuca, do PP, que virou ministro Federal. (ADPF) no Supremo Tribunal Fede- Kassio Nunes, do STF, também au-
defendendo políticas fiscais A agenda foi aprovada dias do Esporte], a tendência natural Em um aceno a agenda de cos- ral (STF) para questionar decisões torizou a ex-diretora de Inteligên-
equilibradas e “princípios uni- após o presidente da Câmara, Ar- é que esse partido passe a ser ba- tumes, a ex-ministra também de- monocráticas que desobrigam o cia do Ministério da Justiça Marí-
versais e atemporais como o res- thur Lira (PP-AL), admitir que há se de apoio ao governo na Câma- fende que a legenda valorize comparecimento de convocados à lia Alencar a não comparecer à
peito à vida, à família e à liberda- uma tendência que indica que ra”, explicou Lira em entrevista à “princípios universais e atempo- comissão. “Não dá para brincar de CPMI. “Se não pode ter CPMI, se a
de religiosa”. “Folha de S. Paulo”. rais como o respeito à vida, à fa- fazer CPI. Isso é inaceitável”, reagiu. regra constitucional foi mudada,
Elaborado pela senadora Tere- No documento, Tereza propôs mília e à liberdade religiosa”. Maia afirmou também que vai então acaba a CPI. Tudo bem,
za Cristina (PP-MS), vice-presi- “Este documento é 11 cláusulas pétreas, o que clas- Alinhado a Nogueira na opo- agendar encontro com a presiden- também é um caminho a ser se-
dente da sigla e ex-ministra da sificou como princípios inego- sição ao governo Lula, o senador te do STF, ministra Rosa Weber, na guido. Agora, o que não é razoá-
Agricultura do governo Jair Bol- uma declaração ciáveis, para embasar as políticas Esperidião Amin (PP-SC) defen- tentativa de evitar o que considera vel é nós estarmos aqui fazendo
sonaro, o documento estabelece a
agenda central do partido presi-
de nossos valores e ações do partido. Entre elas, a
promoção de um desenvolvi-
deu a cartilha. “Vamos nos sentir
muito bem ao divergir daquilo
interferência indevida do Judiciá-
rio no Legislativo.
esse papel”, protestou Maia.
Integrantes governistas do cole-
dido pelo senador Ciro Nogueira essenciais” mento econômico sustentável, o que quiserem fazer de mal ao As providências foram anun- giado endossaram as críticas feitas
(PI). “É uma declaração de nossos combate à corrupção e o com- nosso país”, disse Amin durante ciadas nessa terça-feira (19) após por Maia às decisões recentes dos
valores essenciais”, disse Tereza. Tereza Cristina promisso com melhorias nas a reunião. o tenente do Exército Osmar Cri- ministros Kassio Nunes Marques e
velatti, assessor do ex-presidente André Mendonça. Por outro lado,
Jair Bolsonaro, não comparecer à oposicionistas aproveitaram o

Passa autorregularização de impostos devidos


sessão do colegiado. O militar re- episódio para voltar a questionar
cebeu habeas corpus no dia ante- “posicionamentos governistas” da
rior assinado pelo ministro An- relatora da CPMI, senadora Elizia-
dré Mendonça, do STF, que o de- ne Gama (PSD-MA).
De Brasília uma redução nos juros de mora tar pedidos da Receita Federal e da bem-vinda para que as em- sobrigou de prestar depoimento. Filho do ex-presidente Jair
de 75% a 25%, desde que o núme- do Ministério da Fazenda. presas possam usar parte de seus Crivelatti é investigado no in- Bolsonaro, o senador Flávio Bol-
A Comissão de Assuntos Eco- ro máximo de prestações esco- A última versão do parecer recursos para reinvestimentos quérito da Polícia Federal que apu- sonaro disse que a CPMI estava
nômicos (CAE) do Senado apro- lhido não ultrapasse 48. prevê a possibilidade de uso de em detrimento de canalizá-los ra suposto esquema de venda de pecando nos procedimentos
vou, nessa terça-feira (19), um A matéria não prevê redução precatórios e de créditos de pre- integralmente para o pagamen- joias recebidas por Bolsonaro em adotados. “Nós estamos dando
projeto de lei (PL) que permite de juros para pagamento acima juízo fiscal e de base de cálculo to de débitos tributários. Como a viagens oficiais. A defesa dele acio- motivo para o Supremo tomar
ao contribuinte fazer a autorre- de 49 parcelas. Sobre o valor de negativa da CSLL para quitação taxa básica de juros ainda está nou o STF alegando que, embora essas decisões”, defendeu.
gularização voluntária de im- cada prestação mensal, serão de 50% da dívida. Antes, não ha- elevada, é dever do Estado incen- ele tenha sido convocado como Para o ministro André Mendon-
postos devidos à Receita Fede- acrescidos juros equivalentes à via limite. tivar a economia com vistas a testemunha, o militar é formal- ça, os advogados do ex-ajudante
ral. Por ter caráter terminativo, Selic para títulos federais e de 1% Os contribuintes poderão fa- manter o crescimento econômi- mente investigado. Ex-ajudante de de ordens de Bolsonaro têm razão.
a matéria vai à Câmara dos De- relativos ao mês em que o paga- zer a autorregularização em até co e a geração de empregos no ordens de Bolsonaro, ele foi alvo de “O Supremo já decidiu que, se o
putados. mento for efetuado. 90 dias após a regulamentação país”, disse o relator. busca e apreensão realizada pela paciente ostenta a condição de in-
Pelo texto, aqueles que aderi- O texto foi aprovado após um da lei. Coronel também alegou que a Polícia Federal no dia 11 de agosto. vestigado, o direito à não autoin-
rem à autorregularização pode- acordo de última hora para aca- O relator da matéria, Angelo medida é adequada do ponto de “Essa comissão tem poderes criminação abrange a faculdade
rão quitar os débitos com a redu- Coronel (PSD-BA), afirmou que vista orçamentário e financeiro, objetivos claros, definidos no de comparecer ao ato”, escreveu.
ção de 100% dos juros de mora “as condições favoráveis do pro- "visto que incrementará a arre- corpo da Constituição. E um mi- Na quinta-feira, a CPMI vai ouvir
mediante o pagamento à vista de “É dever do grama se justificam pelo fato de cadação federal". nistro, com a decisão monocráti- o blogueiro Wellington Macedo de
pelo menos metade do valor to- o contribuinte confessar e reco- O texto da autorregularização ca, acima de tudo e de todos, Souza, preso na semana passada
tal. O restante pode ser parcela- Estado lher o tributo devido”. Também teve origem em emendas (suges- simplesmente obstaculiza o tra- em Cidade do Leste, no Paraguai,
do em até 48 vezes.
O contribuinte também pode-
incentivar a disse que confere-se um certo fô-
lego às empresas pela possibili-
tões de alteração) apresentadas
anteriormente ao projeto de lei
balho e impede o trabalho da
CPMI”, reclamou Arthur Maia.
sob suspeita de envolvimento na
tentativa de ataque a bomba nas
rá optar pelo pagamento em até economia” dade de uso de precatórios e de (PL) do voto de qualidade do A ADPF é um instrumento jurí- imediações do Aeroporto de Brasí-
60 parcelas mensais e sucessivas. créditos de prejuízo fiscal. Conselho de Administração de dico para reparar dano a um pre- lia no dia 24 de dezembro. Ele esta-
Por essa segunda alternativa, há Angelo Coronel “É inegavelmente uma medi- Recursos Fiscais (Carf). (JL) ceito considerado fundamental e va foragido há mais de oito meses.

Câmara de SP cassa mandato de Cristófaro por racismo


Cristiane Agostine Salles (PSD), Paulo Frange (PTB), Ru- O vereador foi flagrado em maio gedoria o acompanhou. Na sequên- Advogado de Cristófaro, Ronaldo são negros” e afirmou que na Sub-
De São Paulo te Costa (PSDB) e Sansão Pereira (Re- de 2022, em uma sessão da CPI dos cia, a Comissão de Constituição e Alves de Andrade disse que a decla- prefeitura do Ipiranga, sua área de
publicanos). A vereadora Eli Teruel aplicativos, na Câmara Municipal, Justiça validou o processo. ração foi uma “frase mal colocada”, influência, “dos 16 funcionários, 14
Em uma decisão inédita, a Câ- não estava presente. Camilo Cristó- dizendo: “Eles lavaram e não lava- Luana Alves criticou o “racismo “infeliz” e afirmou que o parlamen- são negros, incluindo o subprefeito
mara Municipal de São Paulo cas- faro e Luana Alves (Psol), autora da ram a calçada. É coisa de preto, né?” recreativo” e a tentativa de Cristófa- tar “até merecia uma palmada” por e o chefe de gabinete. “Eu nunca fui
sou nessa terça-feira (19) o manda- representação na corregedoria con- A sessão era híbrida e o vereador, à ro de minimizar a declaração ao fa- isso. No entanto, disseque foi“tirada chamado de racista por qualquer
to do vereador Camilo Cristófaro traCristófaro,nãovotaram,poresta- distância, não percebeu que o mi- larquefoiuma“piada”.“Quandodiz do contexto” e tentou minimizar ao canto que ando por essa cidade.”
(Avante), acusado de quebra de rem relacionados com o caso. crofone estava aberto. que coisa de preto é coisa mal feita, dizer que Cristófaro “estava brincan- Cristófaro tem outras duas acusa-
decoro parlamentar por uma de- No lugar de Cristófaro assumirá Na época da declaração, foi aber- você diz que brancos fazem melhor. do com um amigo”. “Quando muito ções de injúria racial contra verea-
claração racista. Do total de 55 ve- Adriano Santos, do PSB. to um processo contra Cristófaro na É o elemento ideológico do racismo seria preconceito racial”, disse. dores: já chamou Fernando Holiday
readores, 47 votaram pela perda É a primeira cassação da Câmara corregedoria, mas o caso ficou para- que segue na sociedade.” Ao tentar se defender, Cristófaro (PL) de “macaco de auditório” e gra-
do mandato de Cristófaro, mais do Municipal de São Paulo por racismo. do por cerca de um ano. No mês pas- Relator na corregedoria, Marlon afirmou que “todos os vereadores vou um vídeo para criticar George
que os 37 necessários (dois terços Na galeria do plenário, ativistas e in- sado, no dia 21 de agosto, o relator Luz disse que os parlamentares de- antigos” chamavam o presidente da Hato (MDB), de ascendência asiáti-
do total). Nenhum vereador votou tegrantes de movimentos sociais na corregedoria, Marlon Luz (MDB), vem ser exemplo de conduta ética e Câmara Municipal, Milton Leite ca. Há também ameaças a Hato e à
contra a cassação do parlamentar. gritaram “racistas não passarão!” e protocolou um pedido de cassação defendeu a cassação para dar uma (União), de “negão” e disse que nun- então vereadora Isa Penna, a quem
Houve cinco abstenções: Atílio criticaram o parlamentar com carta- por quebra de decoro parlamentar, mensagem de que “o racismo não ca o chamou assim. O parlamentar chamou de “vagabunda” “terrorista”
Francisco (Republicanos), Coronel zes de “Camilo Cristófaro racista”. e a maioria dos integrantes da corre- tem lugar na sociedade”. disse ainda que na sua equipe, “60% e disse que daria “uns tapas”.
A10 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Política

Uma cartada
E
stá em gestação na advogado-geral da União Dessa forma, o debate seria serviço público. Tenta, também, Econômica Aplicada (Ipea)
Câmara dos (AGU), Jorge Messias, afirmou reiniciado a partir do zero. Já a abrir caminho para a realização chegou a divulgar um estudo
Deputados uma que a reforma administrativa PEC 32/20 passou pela de demissões por baixo com vários cenários de redução
para aprovar a fórmula para tentar
destravar a
em tramitação no Congresso é
um “lixo”. Sua declaração deve
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, por
desempenho em avaliações
periódicas.
das despesas com pessoal da
União, dos Estados e dos

reforma
tramitação da reforma ser lembrada por adversários, uma comissão especial e, em Em relação ao artigo 37-A, o municípios, os quais variavam
administrativa. caso o ministro seja indicado tese, pode ser colocada em texto diz que União, Estados, dependendo de eventual
Na cúpula da Casa, para o Supremo Tribunal votação no plenário. Distrito Federal e municípios congelamento de vencimentos

administrativa acredita-se que a supressão do


artigo 37-A da proposta de
emenda constitucional pode
Federal (STF) e no futuro tenha
que julgar a
constitucionalidade de algum
Seus defensores argumentam
que ela não alcança os
servidores atuais. Olha para
poderiam “firmar instrumentos
de cooperação com órgãos e
entidades, públicos e privados,
e da implementação de
medidas relativas à reposição
de funcionários, instituição de
ter o condão de dispositivo da matéria. frente, com o objetivo de para a execução de serviços novos salários iniciais e regras
descongestionar o debate sobre O ministro da Fazenda, modernizar o Estado, adequar públicos, inclusive com o de progressão das carreiras. O
o tema. É o trecho da PEC que Fernando Haddad, defende seu tamanho e, com isso, compartilhamento de estrutura astronômico cálculo chegava a
permite ampliar a terceirização prioridade na aprovação do reduzir despesas obrigatórias. física e a utilização de recursos R$ 816 bilhões em dez anos, se
no serviço público. Nas palavras projeto que veda supersalários. De fato, a proposta tenta acabar humanos de particulares, com ou consideradas outras medidas
dos articuladores da iniciativa, Mas é a ministra da Gestão e com privilégios como férias sem contrapartida financeira”. de ajuste fiscal.
o bode que pode ser retirado da Inovação em Serviços Públicos, superiores a 30 dias por ano, Tais instrumentos de Dificilmente o governo
sala para que o projeto ganhe Esther Dweck, quem tem adicionais por tempo de cooperação seriam escapará da discussão sobre a
adesões entre parlamentares tomado a frente nesse debate. serviço, aumentos retroativos, regulamentados por uma lei redução de despesas. A cúpula
governistas. Em entrevista ao jornal “O promoções baseadas federal específica, mas, até a da Câmara tem recebido de
Ou, pelo menos, reduzir as Estado de S. Paulo”, exclusivamente no tempo de edição dessa norma, os entes interlocutores do mercado a
Fernando Exman resistências ao texto atual: argumentou que a estabilidade serviço, concessão de subnacionais poderiam legislar mensagem de que é necessário
articuladores políticos do do servidor protege o Estado licença-prêmio e a redução de sobre essa matéria. Atividades sinalizar a disposição de
Palácio do Planalto têm “no sentido de evitar jornada sem redução de privativas de cargos típicos de equilibrar o Orçamento, diante
prometido mobilizar todas as perseguições políticas ou remuneração. Estado não poderiam ser das potenciais dificuldades de
forças possíveis da base para retaliações contra quem Em outra frente, busca exercidas por terceiros, como a aumento permanente de
barrar a reforma administrativa denunciar malfeitos”. E reiterou estabelecer carreiras com ciclos de auditor fiscal ou diplomata. receitas. Mas, para que a
encaminhada pelo governo que, em vez de uma proposta de de promoções mais extensos, Nunca se soube com precisão discussão ocorra de forma mais
anterior em 2020. Até porque emenda constitucional, o salários de ingresso a economia que a reforma pragmática, os cálculos sobre
ela foi deixada à própria sorte governo Lula trabalhará para comparáveis ao mercado e um encaminhada por Bolsonaro ao os benefícios da reforma
por Jair Bolsonaro (PL) quando aprovar projetos de lei que menor ritmo de reposição de Legislativo promoveria. Em um deveriam ser atualizados pela
o ex-presidente abandonou de tratem da reestruturação de servidores aposentados. Seus primeiro momento, o governo área técnica do Congresso e
vez a fantasia de liberal que carreiras, mudanças nos autores justificam que isso seria anterior projetou a cifra de R$ especialistas independentes.
vestiu durante a campanha concursos para diminuir a possível diante da perspectiva 300 bilhões em dez anos.
eleitoral de 2018, ponderam judicialização e avaliação de de aumento de produtividade Depois, mencionou-se R$ 450 Fernando Exman é chefe da redação,
autoridades do governo. desempenho do servidor com dos funcionários em atividade e bilhões no mesmo período. O em Brasília. Escreve às quartas-feiras
Na semana passada, o metas. da transformação digital do Instituto de Pesquisa E-mail fernando.exman@valor.com.br

Judiciário Eduardo Appio foi Suspeitos de


ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

beneficiado por ministro que


anulou provas contra Odebrecht fraudar cartão
de vacina de
Toffoli anula Bolsonaro
são soltos
decisão do Isadora Peron
De Brasília

TRF-4 que
O ministro Alexandre de Mo-
raes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu liberdade provi-
sória a quatro suspeitos de partici-
parem do esquema de fraude em

colocou juiz
certificados da vacina contra a co-
vid-19 que teria beneficiado o ex-
presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, foram soltos o
sargento Luis Marcos dos Reis, o

sob suspeição
ex-major Ailton Gonçalves Mo-
raes Barros, o militar do Exército
Sérgio Cordeiro e o secretário
municipal de Duque de Caxias
Toffoli: segundo o ministro, o TRF-4 avançou em matéria sobre a qual não poderia deliberar por determinação do STF (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Os quatro estavam presos des-
Luísa Martins of law’ [devido processo legal], à A suspensão do procedimento sões de Moro, rivalizou publica- tendeu que a força-tarefa da de maio, quando foram alvos da
De Brasília ampla e prévia defesa, ao contra- administrativo contra Appio, con- mente com o desembargador Lava-Jato teve acesso a dados mesma operação que mirou
ditório e à paridade de armas”, tinua Toffoli, deve perdurar pelo Malucelli, do TRF-4, chegando a de Felippe Júnior de forma ile- Mauro Cid, ex-ajudante de or-
O ministro Dias Toffoli, do Su- escreveu Toffoli na decisão, assi- menos até o fim da correição pro- ligar para o filho deste (ex-sócio gal, cerne da decisão que anu- dens de Bolsonaro. O tenente-co-
premo Tribunal Federal (STF), nada nessa terça-feira (19). movida pela Corregedoria Nacio- de Moro) passando-se por outra lou provas relacionadas ao ca- ronel foi solto em 9 de setembro,
anulou a decisão do Tribunal Re- O ministro também disse que nal de Justiça. O relatório parcial pessoa, além de ter seu nome na so Odebrecht (rebatizada em depois de fechar um acordo de
gional Federal da 4 a Região (TRF- “não há razão” para que apenas da apuração apontou “falta do de- lista de doadores da campanha 2020 de Novonor) no início do colaboração com a Polícia Fede-
4) que havia declarado suspeito o Appio seja investigado discipli- ver de cautela, de transparência, de de Lula no ano passado (por ter mês, além de considerar que o ral (PF). O sexto preso naquele
juiz Eduardo Appio, que atuou na narmente no TRF-4, sendo que os imparcialidade de prudência” na doado R$ 13), o que ele nega. TRF-4 anulou a absolvição do dia, o policial militar Max Gui-
Operação Lava-Jato. Toffoli tam- desembargadores Marcelo Malu- atuação da Lava-Jato. O advogado de Appio, Pedro réu sem ouvi-lo e sem o proces- lherme, também já havia sido co-
bém determinou a suspensão do celli e Loraci Flores, do tribunal Substituto do hoje senador Estevam Serrano, informou que so estar sob suspeita. locado em liberdade por Moraes.
processo administrativo que tra- de segundo grau, e a juíza Ga- Sergio Moro (União-PR) em Curi- vai pedir ao próprio TRF-4 a O ex-procurador da República Em seu despacho, o ministro
mitava contra o magistrado. briela Hardt, da Justiça Federal tiba, Appio acionou o Supremo “imediata reintegração” do juiz à e ex-deputado federal cassado afirmou que, no atual momento
Segundo o ministro, o TRF-4, a do Paraná, respondem a procedi- depois que a 8 a Turma do TRF-4 vara responsável pela Lava-Jato. Deltan Dallagnol, que foi o coor- processual, a manutenção da
pretexto de resolver incidentes mentos no âmbito do Conselho decidiu pela sua suspeição, em “Ele tem que voltar ao cargo, sem denador da força-tarefa da ope- prisão dos investigados não era
processuais relacionados à Lava- Nacional de Justiça (CNJ). sessão realizada no mesmo dia discussão. Não existe mais o pro- ração em Curitiba, criticou a de- mais “adequada e proporcional,
Jato, avançou em matéria sobre a “Com efeito, até como medida em que Toffoli determinou a nu- cesso que o afastou do posto”, cisão em seu perfil no X, antigo podendo ser eficazmente substi-
qual não poderia deliberar por ex- de prudência e preservação de lidade de todas as provas deriva- completou Serrano. Twitter: “Um recurso do Appio ja- tuída por medidas alternativas”.
pressa determinação do STF, usan- integrantes do TRF-4, todos os das do acordo de leniência da Na decisão, Toffoli beneficiou mais deveria ser julgado direta- Os quatro terão que usar tor-
do “diversos expedientes jurisdi- procedimentos deveriam ser Odebrecht. Segundo o juiz, o co- o juiz e também um réu da Lava- mente por Toffoli. Depois da en- nozeleira eletrônica e cumprir
cionais e administrativos no intui- analisados e julgados pelo CNJ, legiado “desafiou” a decisão do Jato, Raul Schmidt Felippe Júnior, xurrada de críticas à decisão da uma série de outras medidas, co-
to de fazer valer suas decisões”. também a fim de viabilizar a aná- ministro. que já foi preso pela investigação Odebrecht, ele dobrou a aposta. mo a proibição de usar as redes
“O panorama que se delineia lise conjunta, assim como já vem Envolto em polêmicas desde e acabou absolvido por Appio Não há limites para o que um mi- sociais e de se comunicar com os
nos presentes autos reúne: um ocorrendo em relação à Correi- que assumiu a 13 a Vara, em feve- em maio, na primeira sentença nistro do Supremo pode fazer no demais envolvidos no caso.
relator impedido, ausência com- ção Extraordinária na 13 a Vara reiro, Eduardo Fernando Appio, do juiz relacionada à operação. Brasil”. (Colaborou Lucas Ferraz, Em 3 de maio, a PF deflagrou a
pleta de respeito ao ‘due process Federal Criminal.” de 53 anos, reverteu várias deci- O ministro do Supremo en- de São Paulo) operação “Venire”, para apurar a
suspeita de que Bolsonaro e seus
principais auxiliares montaram

CNJ vota regra de gênero na magistratura


um esquema para falsificar os
certificados da vacina. A ação foi
autorizada por Moraes, no in-
quérito das “milícias digitais”.
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
As informações falsas, segun-
De Brasília suntos tabus. Em meio às pres- Em princípio, não haveria sessão lumbrar quando seria possível do a investigação, teriam sido in-
sões que recaem sobre o presi- na próxima semana, mas Rosa alcançar a equidade de gênero seridas no sistema do Ministério
O Conselho Nacional de Jus- dente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião em cará- nos tribunais de segunda ins- da Saúde para gerar um certifica-
tiça (CNJ) somou três votos pa- para indicar uma mulher para ter extraordinário. tância. do que seria utilizado em viagens
ra implementar uma alternân- substitui-la na Corte, a ministra Até o momento, acompanha- “Não fosse o suficiente esse do ex-presidente a países que exi-
cia entre homens e mulheres destacou que a desigualdade de ram a relatora apenas os conse- longo tempo de espera, o que giam comprovação da vacinação,
na promoção de juízes no país, gênero na magistratura é evi- lheiros Mário Maia e Luiz Philip- naturalmente consolidou a como os Estados Unidos, para
como forma de reparar a falta dente no próprio Supremo. pe Vieira de Mello Filho (ainda proeminência dos homens e das onde foi depois de ser derrotado
de equidade de gênero na ma- “Antes de 12 anos, o STF e o faltam outros 11 votos). O ato masculinidades no Judiciário, ao nas eleições do ano passado.
gistratura. CNJ não terão uma mulher presi- normativo estabelece que a nova longo da carreira as magistradas Além de Bolsonaro, que sempre
O julgamento, porém, foi sus- dente, porque antes virão os mi- regra deva valer a partir de janei- acumulam perdas na fila da anti- foi um crítico da vacina contra a
penso por um pedido de vista do nistros Luís Roberto Barroso, Ed- ro, até que cada tribunal atinja guidade exclusivamente por se- covid-19, a suspeita é de que a filha
conselheiro Richard Pae Kim, son Fachin, Alexandre de Mo- um patamar entre 40% a 60% pa- rem mulheres.” mais nova dele, Laura, também te-
que prometeu devolvê-lo na ses- raes, Nunes Marques, André ra cada gênero. Ela fez uma comparação com nha sido beneficiada. Mauro Cid e
são de terça-feira (26). Será a úl- Mendonça e Cristiano Zanin. São Salise afirmou que, atual- uma competição de atletismo: “A familiares também teriam utiliza-
tima da presidente do Supremo seis ministros, cada um com mente, as mulheres ficam para pista é rasa para magistrados e do certificados falsos de vacinação.
Tribunal Federal (STF) e do CNJ, mandato de dois anos”, calculou. trás nos critérios de promoção com obstáculos para as magis- Após a prisão por conta dessa in-
ministra Rosa Weber, antes da Ela afirmou que, por essa ra- por merecimento e antiguida- tradas, mascarando os resulta- vestigação, surgiram outros indícios
aposentadoria. zão, gostaria muito de poder vo- de, o que exige uma ação afir- dos finais. Não é possível dizer, contra o ex-ajudante de ordens de
Rosa reconheceu que o tema é tar na proposta trazida pela mativa para tornar os tribunais portanto, que homens e mulhe- Bolsonaro, como no caso da venda
sensível, mas disse que, em uma conselheira Salise Sanchotene, mais plurais. Segundo ela, as res possuem as mesmas oportu- de joias recebidas como presentes
democracia, não deve haver as- Rosa Weber destacou desigualdade relatora do caso no Conselho. estatísticas não permitem vis- nidades.” (LM) oficiais pelo governo passado.
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A11

Internacional
INÊS249

Disputa Cresce ressentimento com a ideia de que a investigação


Biden x Trump de
europeia sobre subsídios de Pequim beneficia os carros franceses

Risco de guerra comercial entre novo ou eleição nos


UE-China ameaça mais Alemanha EUA terá surpresas?
Análise mo favorito na corrida pela candi-
datura republicana e não perdeu
Patricia Nilsson, Gloria Li Recentemente ela perdeu para a premiê alemão Olaf Scholz. Humberto Saccomandi apoio nas pesquisas de intenção
e Sarah White Vendas de carros na China BYD o posto de marca mais vendi- Tanto Carlos Tavares, executivo Para o Valor, de São Paulo de voto contra Biden. Ainda assim,
Participação nas vendas no varejo* (%)
Financial Times, da na China. O lançamento dos no- da Stellantis, proprietária da Peu- possíveis revelações e a constante
de Frankfurt, Hong Kong e Paris vos modelos elétricos da Audi e da geot, como Luca de Meo, executi- Joe Biden e Donald Trump são, publicidade negativa podem afe-
Volkswagen** Porsche — que são as principais vo-chefe da Renault, já advertiram hoje, os favoritos para disputarem tar a sua campanha.
Antes de a Comissão Europeia fontes de lucro do grupo — tam- que os fabricantes europeus estão a Presidência dos EUA em 2024, Nos EUA não existe nada pareci-
BYD
anunciar na semana passada o iní- bém sofreu atrasos por causa de diante de um duro desafio à medi- mas poucas vezes uma campanha do com a Lei da Ficha Limpa e
cio de uma investigação sobre pos- Changan problemas na unidade de software da que rivais chineses entram em eleitoral americana pareceu tão Trump poderá ser candidato mes-
síveis subsídios para veículos eléc- da Volkswagen, a Cariad. seu território com modelos mais sujeita a surpresas. Os dois candi- mo se condenado. Porém, há mo-
tricos chineses, executivos do setor Geely Apesar dos apelos de Berlim baratos, o que os obriga ou a cortar datos têm ampla rejeição, correm vimentos que estão tentando bar-
automobilístico alemão já ouviam para que sua indústria automobi- mais custos ou a melhorar suas ca- sérios riscos e é possível que outras rar a sua candidatura com base na
rumores de que uma medida nesse SAIC-GM lística reduza a dependência da deias de fornecimento. candidaturas apareçam e influen- 14ª emenda da Constituição ame-
sentido estava em preparação. 0 2 4 6 8 10 12 14 China, a Volkswagen anunciou As duas empresas têm passado ciem o resultado final. ricana, que proíbe alguém que “se
“Sabíamos que algo acontece- Fonte: Associação de Carros de Passageiros da China. investimentos no país equivalen- por uma situação mais difícil na Por enquanto, Biden e Trump li- engajou em rebelião ou insurrei-
ria, mas não que seria anunciado *Dados de janeiro a agosto. **Os dados da VW são uma
combinação das participações de duas joint-ventures
tes a quase € 5 bilhões no ano pas- China do que suas rivais alemãs. A deram com folga as pesquisas para ção contra os Estados Unidos” de
dessa forma tão política”, disse FW-VW e SAIC-VW sado. Em 2022, ela também trans- Renault encerrou algumas de suas as primárias, as prévias partidárias exercer cargo público. Isso pode se
uma fonte bem informada do se- feriu Ralf Brandstätter, o membro joint-ventures na China em 2020. que define os candidatos dos dois tornar uma nova batalha judicial e
tor. Ela observou que a decisão da ções de manufatura local, o que de sua diretoria responsável pela O governo francês tem sido principais partidos americanos. acabar na Suprema Corte.
União Europeia (UE) deixa as pode proporcionar a Pequim ou- China, para Pequim, para traba- mais enérgico em propor medidas Segundo a média do agregador Já Biden será alvo de um proces-
montadoras alemãs, que contro- tra frente em que fazer pressão. lhar em “estreita colaboração” contra os fabricantes chineses de de pesquisas RealClear Politics, Bi- so de impeachment, cujo anúncio
lam um quinto do mercado chi- Gregor Sebastian, analista do com seus três principais parcei- automóveis e planeja impedir que den tem 66,7% das intenções de vo- foi feito na semana passada pelo
nês, em uma posição precária. Mercator Institute for China Stu- ros de joint-venture. veículos fabricados na China pos- to nas primárias do Partido Demo- presidente da Câmara dos Deputa-
Há um temor generalizado na dies, disse que as marcas de topo Como a França é uma das defen- sam se qualificar para seus subsí- cratas, bem à frente dos dois desa- dos dos EUA, o republicano Kevin
Alemanha de que Pequim, que es- de linha da Alemanha são as que soras mais veementes de ações dios para carros elétricos. fiantes: Robert Kennedy Jr. (11,9%) McCarthy, que promete investigar
tá enredada em uma guerra co- têm mais probabilidades de serem contra os fabricantes de automó- O analista Matthias Schmidt, e Marianne Williamson (5,6%). o presidente por “acusações de
mercial retaliatória com os EUA, afetadas por eventuais novas tari- veis chineses na Europa, existe um de Berlim, disse que, dada a expo- Já no Partido Republicano há ao abuso de poder, obstrução e cor-
possa adotar medidas punitivas fas de importação chinesas, uma ressentimento cada vez maior nas sição das montadoras alemãs à menos dez candidatos que pon- rupção”. McCarthy até agora não
contra as montadoras europeias. vez que a maioria dos carros mais salas das diretorias das montado- China, em comparação com as ri- tuam nas pesquisas, mas Trump li- apresentou nenhuma prova con-
Bruxelas anunciou sua decisão baratos já são produzidos na Chi- ras alemãs com a percepção de que vais da França, “os franceses po- dera também com folga, com tra Biden. Muitos republicanos se
em um momento em que investi- na. “Na verdade, grande parte da a investigação planejada pela UE dem dizer o que os outros estão 56,6%, na média da RealClear Poli- opuseram ao processo, pois te-
dores já questionam a dependên- produção automobilística estran- seja uma vitória para Paris. pensando, mas os alemães têm de tics. Ele tem neste momento a sua mem que seja um fiasco. Biden
cia que os fabricantes alemães de geira ou do setor automobilístico “Os alemães ficarão em situação ficar de boca fechada”. maior vantagem sobre o segundo quase certamente será absolvido.
automóveis têm da China. estrangeiro na China é fortemente muito pior do que os franceses Um dos riscos em potencial pa- colocado, o governador da Flórida, O presidente terá de lidar ainda
A BMW e a Mercedes-Benz tive- localizada. De fato, a exceção são com isso”, disse um executivo de ra as montadoras europeias pode- Ron DeSantis (com 12,7%). Em se- com o processo contra seu filho,
ram muito sucesso na China com os principais segmentos pre- um fornecedor alemão de peças ria ser uma decisão de Pequim de guida estão o empresário Vivek Ra- Hunter, que é acusado de manter
seus modelos mais sofisticados, mium”, afirmou ele. automotivas. “Está muito claro restringir o acesso a importantes maswamy (7,2%) e a ex-governa- ilegalmente uma arma enquanto
que os chineses ricos adoram. O Na avaliação de Daniel Schwarz, que Von der Leyen escutou mais matérias-primas para baterias, co- dora Nikki Haley (5,8%). era dependente de drogas. Se for
mesmo ocorre com a Volkswagen, analista da Stifel, a empresa alemã Macron do que Scholz neste caso”, mo o lítio, em suas cadeias de for- As pesquisas indicam que Biden condenado, Hunter poderá ser
a marca que vende mais carros no mais exposta a uma elevação das acrescentou a fonte, em uma refe- necimento. A China estabeleceu e Trump caminham para vitórias preso. O efeito eleitoral do caso
maior mercado automobilístico tarifas de importação chinesas é a rência à presidente da CE, Ursula grandes participações em proces- esmagadoras. As primárias repu- ainda é incerto.
do mundo. Em 2022, a China res- Mercedes-Benz. Schwarz observou von der Leyen, ao presidente da sadores e produtores de materiais blicanas começam em 15 de janei- Com os riscos envolvendo os
pondeu por um terço das vendas que a montadora importa cerca de França, Emmanuel Macron, e ao para baterias desde sua decisão de ro, no Estado de Iowa. Os democra- dois candidatos, há a possibilida-
da BMW. Esse percentual foi de 20% dos carros que vende na Chi- investir pesadamente na indústria tas ainda não definiram sua data. de de que novos nomes entrem na
37% no caso da Mercedes-Benz e de na, em comparação com um nú- nacional de veículos elétricos. Mas esta campanha eleitoral te- disputa eleitoral. Ronald Reagan,
quase 40% no da Volkswagen. mero próximo de 10% nos casos da “Franceses podem Mas executivos e analistas são rá vários situação inéditas e com- por exemplo anunciou sua candi-
Para as montadoras alemãs, a Volkswagen e da BMW. cautelosos quanto a antecipar plexas, que podem trazer surpre- datura em novembro de 1979, a
principal preocupação é com a O aumento da tensão entre UE e dizer o que pensam, uma reação de Pequim nesta fase. sas ao longo do caminho. Biden menos de um ano das eleições de
possibilidade de que a China im-
ponha um aumento retaliatório
China se dá em um momento em
que a Volkswagen luta para conti-
mas os alemães têm “Não devemos esquecer que a Chi-
na precisa da Europa tanto quanto
(hoje com 80 anos) e Trump (com
77 anos) seriam os dois candidatos
1980. Bill Clinton só entrou na dis-
puta em outubro de 1991.
nas tarifas de importação para au- nuar relevante no país cuja indús- de ficar calados” a Europa precisa da China, pois as mais velhos a disputar a Presidên- Do lado republicano, é possível
tomóveis europeus. Essas empre- tria automobilística ajudou a duas economias estão muito inter- cia dos EUA. Trump será o primeiro que alguns pré-candidatos desis-
sas também têm grandes opera- construir no fim dos anos 1970. Matthias Schmidt ligadas”, disse Schmidt. candidato presidencial americano tam, e que a disputa se concentre
a fazer campanha enquanto res- em torno de menos nomes, o que
ponde a quatro processos judiciais pode favorecer o surgimento de

Estudos indicam deterioração de confiança na China


(e pode vir a ser condenado). Biden um candidato anti-Trump no par-
terá de enfrentar um processo de tido. Segundo reportagem recente
impeachment aberto no Congres- do jornal “Financial Times”, vários
so americano e a ação judicial con- grandes doadores de campanha
C.K. Ten sas para que tenham “ainda mais o crescente sentimento de incerte- queda de 3 pontos percentuais em tra seu filho, Hunter, que pode res- republicanos temem que Trump
Nikkei Asia, de Shenzen cautela”, apesar das promessas do za, minando ainda mais a confian- relação a 2022 e o nível mais baixo pingar na sua candidatura. perca novamente as eleições e es-
governo de maior flexibilidade ça no mercado”, disse o presidente já registrado pela pesquisa. Apesar de liderarem a corrida tão aguardando a definição de um
As empresas estrangeiras na para impulsionar o investimento e da câmara, Jens Eskelund. “A China está se tornando cada das primárias, uma série de pes- candidato anti-Trump para liberar
China estão apelando a Pequim o comércio estrangeiros. O documento foi publicado no vez mais desafiadora para investi- quisas indica que um percentual financiamento político.
para que melhore o ambiente re- As incertezas decorrem das ten- mesmo dia em que a Câmara de dores estrangeiros”, disse Sean recorde de americanos (36%, se-
gulatório e garanta o acesso a da- sões geopolíticas entre os EUA e a Comércio Americana em Xangai Stein, presidente da AmCham gundo sondagem da CNN) gosta- Um percentual
dos econômicos legítimos, uma China e do abrandamento do cres- divulgou o seu Relatório de Negó- Shanghai. “Em muitos setores as ria que nem Biden nem Trump fos-
vez que uma investigação mostra cimento econômico interno e as cios na China de 2023, mostrando empresas relatam que o ambiente sem candidatos. Segundo pesqui- recorde de
deterioração da confiança.
Num documento divulgado on-
crescentes dúvidas sobre a credibi-
lidade de índices oficiais.
que 52% dos 325 entrevistados ex-
pressaram otimismo sobre as
jurídico e regulatório está menos
transparente e mais incerto.”
sa da Associated Press, Biden é vis-
to como velho e confuso; já Trump
americanos (36%)
tem, a Câmara Europeia de Co- “Mensagens contraditórias do perspectivas de negócios na China é visto como corrupto e desonesto. gostaria de ter um
mércio na China pediu às empre- governo chinês apenas aumentam para os próximos cinco anos — Leia mais sobre China na pág. A14 Ou seja, nunca como agora os
americanos desejaram candidatos outro candidato
diferentes dos favoritos atuais. Isso
ampliará o escrutínio sobre Biden Além disso, há ainda a possibili-

Tensão com Canadá ameaça aliança dos EUA com a Índia e Trump e pode abrir margem para
novas candidaturas, dentro e fora
dos dois partidos.
dade de que candidatos indepen-
dentes ou de outros partidos ga-
nhem destaque e afetem o resulta-
SEAN KILPATRICK/THE CANADIAN PRESS VIA AP
O primeiro risco para Biden e do eleitoral. O Partido Verde já
Philip J. Heijmans e Frequentemente os EUA se ve- Trump está relacionado com a ida- anunciou a disposição de candida-
Sudhi Ranjan Sen em divididos entre seus esforços de. Após os episódios de apagão tar o filósofo e ativista Cornel West,
Bloomberg para defender os direitos huma- em público do líder republicano que aparece com 2% a 5% das in-
nos e a necessidade pragmática de no Senado, Mitch McConnell (de tenções de voto em três pesquisas
As chocantes alegações do pre- firmar parcerias com países – mes- 81 anos), qualquer sinal de fragili- recentes. O movimento centrista
miê do Canadá, Justin Trudeau, mo os que violam esses direitos – e dade física ou mental nos próxi- No Label também estuda lançar
de que a Índia orquestrou o assas- proteger seus interesses geopolíti- mos 13 meses até as eleições pode uma candidatura alternativa.
sinato de um líder separatista cos. Isso leva a tensões periódicas, ser fatal para os dois favoritos. Segundo pesquisas e analistas,
provocou uma tensão entre o como quando agentes da Arábia Na semana passada, o senador essas candidaturas poderiam tirar
presidente americano, Joe Biden, Saudita assassinaram o colunista republicano Mitt Romney (candi- votos de Biden e facilitar a vitória
o Canadá, um dos aliados mais do “The Washington Post” Jamal dato presidencial derrotado em de Trump. Pesquisas nacionais de
próximos dos EUA, e a Índia, par- Khashoggi em 2018. 2012) anunciou que não disputará intenção de voto, que incluem só
ceiro cada vez mais importante Trudeau disse a parlamentares a reeleição. Com 76 anos, ele disse Biden e Trump apontam empate
na contenção da China. na segunda-feira que há “alega- que o país precisa de novos líderes técnico — 45,2% para o republica-
O governo do premiê indiano, ções convincentes” de que agentes e pediu que tanto Biden como no e 44,8% para o democrata, se-
Narendra Modi, negou ontem ter do governo indiano estão por trás Trump deixassem a disputa. gundo a média do RealClear Poli-
qualquer envolvimento com o as- do assassinato de Hardeep Singh Trump terá de lidar com os qua- tics. Num cenário tão apertado,
sassinato do líder sikh no Canadá, Nijjar, um cidadão canadense, do tro processos judiciais já instaura- West pode tirar votos cruciais de
chamando a alegação de “absur- lado de fora de um templo sikh na dos contra ele por: 1. tentar inter- Biden nos Estados mais divididos,
da”. Os dois países expulsaram di- Colúmbia Britânica em junho. Nij- ferir nas eleições no Estado da dando vantagem a Trump.
plomatas reciprocamente, antes jar, que tinha 45 anos e era o líder Geórgia; 2. manter indevidamente Isso já ocorreu antes. Em
de o Canadá apresentar evidência. do templo, defendia a criação do em sua casa documentos sigilosos 1992, o candidato independente
A Casa Branca reagiu com caute- Trudeau responde a perguntas durante sessão no Parlamento canadense Kalistão independente no noroes- americanos; 3. Liderar a rebelião Ross Perot obteve 13,9% no país,
la, com a porta-voz do Conselho de te da Índia e criticava as violações que culminou com a invasão do tirando votos do então presi-
Segurança Nacional, Adrienne trar o esforço dos EUA para corte- nomias emergentes. dos direitos humanos no país. Congresso americano; 4. Fazer pa- dente republicano George Bush,
Watson, dizendo que o governo jar a Índia como um contrapeso à “O governo Biden ficou sem saí- Sem uma resolução, a disputa gamentos ilegais a uma ex-amante que acabou derrotado pelo de-
está “muito preocupado” e pedin- China, o que ficou patente na cú- da com esta nova bomba”, disse ameaça desde as negociações pen- para que ela não falasse sobre a re- mocrata Bill Clinton. Em 2000, o
do à Índia para cooperar com a in- pula do G20 em Nova Déli. Os Derek Grossman, analista sênior dentes para ampliar a relação co- lação. Nenhum desses processos candidato verde Ralph Nader te-
vestigação canadense. Uma autori- EUA e seus aliados elogiaram o de defesa da RAND Corporation. mercial de US$ 11 bilhões da Índia deverá ser concluído em última ve mais de 97 mil votos na Flóri-
dade dos EUA admitiu que as ale- sucesso de Modi em chegar a um “Se ele ficar do lado de Ottawa, en- com o Canadá até as comunica- instância até as eleições, de modo da, o que possivelmente permi-
gações representam um problema compromisso sobre um comuni- tão Nova Déli ficará em pé de guer- ções entre os militares dos dois que Trump poderá alegar inocên- tiu que o republicano George W.
para Biden, que acaba de deixar a cado conjunto para aumentar o ra e questionará a lealdade de países, algo que poderia criar uma cia durante a campanha. Bush ganhasse no Estado (por
Índia com as relações aparente- alinhamento americano com a Washington. Se ficar do lado de dor de cabeça para Biden quando O impacto político inicial dos pouco mais de 500 votos) do de-
mente no caminho certo. Índia na batalha com a China por Nova Déli, os EUA estarão contra- ele busca uma maior coesão entre processos parece ter sido positivo mocrata Al Gore e se elegesse
Agora, o episódio ameaça frus- influência entre as maiores eco- dizendo um aliado da Otan.” as nações parceiras. para Trump. Ele se consolidou co- presidente dos EUA.
A12 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Opinião

Sindicatos precisam se adaptar


às novas formas de trabalho
N
o mesmo ano em que um ex-líder sindical Micro e pequenas empresas, que predominam em
metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito serviços, sempre foram um desafio prático à organização
para ocupar a Presidência da República pela sindical. Mais da metade da população brasileira ocupada
terceira vez, o Brasil viu sua taxa de (60,8%) está alocada em empresas com 1 a 10 pessoas, e só
sindicalização cair abaixo dos 10%, a mais baixa 28% nas com mais de 50 pessoas. As grandes empresas, em
registrada nos últimos dez anos, desde o início da série todo o mundo, foram por um bom tempo fortalezas
estatística. “A retração avança em todos os segmentos da sindicais, mas isso também está mudando.
ocupação”, concluiu Adriana Beringui, coordenadora das Embora a queda da representação sindical se arraste por
pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, ao anunciar décadas, há alguns marcos nessa trajetória descendente.
que, em 2022, apenas 9,2% dos 99,6 milhões de pessoas Pelo estudo da OIT, foi a grande crise financeira de 2008, a
ocupadas estavam filiadas a sindicatos. Há dez anos, eram partir da qual, mesmo com o aumento do emprego, o
16,1%, ou 14,4 milhões de pessoas de um contingente menor contingente sindical não só não cresceu como involuiu. No
ocupado, de 89,7 milhões. O esvaziamento sindical não é Brasil, pelos números do IBGE, isso ocorreu a partir da
uma exceção brasileira, mas fenômeno global. O recessão de 2015-2016. Os avanços tecnológicos se
sindicalismo de base industrial definha, à medida em que a disseminaram, criando um ambiente menos propício à
indústria perde espaço no universo do trabalho e os serviços sindicalização. Estatísticas da primeira fase da revolução
se consolidam como locus principal dos empregos. digital, escreve Visser, mostram recuo da fatia de vagas nos
Globalização, avanço da tecnologia da informação e, empregos especializados e semiespecializados na indústria,
agora, da inteligência artificial estão mudando sem cessar as “os mesmos empregos que foram moldados com a ajuda dos
formas de divisão e organização do trabalho, desde sindicatos na sua longa história e aos quais estes devem o
localização física à remuneração e à proteção. A seu grupo nuclear de sócios e a sua influência na política e
desindustrialização mundial é a face visível de reviravoltas nas relações industriais”.
profundas, ainda que no Brasil ela possa ser tachada de Além disso, a base dos sindicatos envelheceu. Os jovens
“precoce”. A média de 18 países industrializados avançados trabalhadores manuais não especializados e os com apenas
da Europa Ocidental e da América do Norte indica que a taxa o ensino básico passam longe das organizações. É um
de sindicalização da indústria (inclui extrativa) declinou de problema sério: “Trabalhadores que não se filiaram num
43% em 1980 para 22,5% em 2015, segundo estudo da sindicato antes dos 30 ou 35 anos provavelmente nunca o
Organização Internacional do Trabalho (autoria de Jelle farão”, aponta o estudo. As transformações em curso serão
Visser, preparado para o centenário da OIT). aceleradas e aprofundadas pela inteligência artificial, com
Neles, a indústria de transformação abriga 17% do total de pulverização ainda maior das formas de trabalho, de
sindicalizados. Nos países desenvolvidos, a indústria jornada e de remuneração. A descentralização através do
manufatureira ocupa 16% da mão de obra total, nos de trabalho em rede, a subcontratação e a divisão do trabalho
rendimento médio-baixo (como o Brasil), 12%, e apenas 6% em tarefas individuais atomizam radicalmente a mão de
nos países em desenvolvimento. Segundo o IBGE, a obra e, com isso, ampliam a dificuldade de organizá-la. A
população ocupada na indústria brasileira recuou de 14,5% mudança lembra a produção domiciliar dos primórdios do
para 12,8% do total em dez anos. Por outro lado, três em capitalismo em uma “versão atualizada com supervisão
cada quatro empregados em países ricos estão alocados no eletrônica”, ressalta Visser.
setor de serviços, proporção não muito diferente da dos Se a tendência das últimas décadas se mantiver, os
países de renda média. A perda de peso relativo da indústria sindicatos correm o risco de desaparecer ou, na melhor das
atingiu o coração dos sindicatos, mesmo nos países hipóteses, da irrelevância. No Brasil, não se discute uma
desenvolvidos. No Brasil, antes mesmo da revolução da TI, as solução para fortalecê-los que passe pela necessária
organizações sempre foram mais fracas, não só por serem modernização substantiva de práticas e métodos para
apêndices do Estado e financiadas por ele, mas devido às ampliar suas bases. A sobrevivência e a atuação construtiva
características do mercado de trabalho local — a dos sindicatos são, porém, constitutivas da vida
informalidade soma 39,6% da população ocupada. Em todo democrática. Adaptá-los às novas formas de trabalho é uma
o mundo, 61,2%, ou dois bilhões de pessoas, segundo a OIT. corrida contra o tempo.

.
Mudança é um processo gradual, complexo, arriscado, caro e abarca muitos fatores. Por Marcos da Costa Cintra

Autoimperialismo e transição energética


D
MARKUS DISTELRATH/PIXABAY
e tempos em tempos, gias de energia limpa importadas, dependência dessas fontes. Em
por força de alguma lei que dependem de metais e mine- 2019 a eletrificação do setor de
natural, surgem causas rais com oferta limitada ou da qual transportes era de apenas 1%.
com poder mobiliza- a produção é dominada por pou- Apesar das metas ambiciosas,
dor, ímpeto intelectual e força cos países? Seria aconselhável afas- prevalece matriz energética fós-
moral para moldar o mundo aos tar-se da diversidade energética e sil: 35% petróleo, 24% gás, 17% re-
seus próprios valores. É o caso da arriscar-se incondicionalmente nováveis, 13% nuclear e 12% car-
mudança climática, que conta- em renováveis que, se desacompa- vão. A matriz elétrica é mais lim-
giou a sociedade com o propósi- nhadas dos atributos da geração pa: 39,4% de renováveis, 38,7% de
to de combater as emissões de firme, tornam o sistema vulnerável fósseis e 21% de nuclear.
gases causadores de efeito estufa a apagões? Ao se voltar contra si Os países se mostram pragmá-
(GEE) através de uma transição próprio e adotar, sem reflexão, so- ticos ao aliar aos esforços para
energética de hidrocarbonetos luções externas, o Brasil comete descarbonização o reconheci-
para renováveis e eletrificação. uma espécie de autoimperialismo. mento do papel das termelétri-
Lastreada no risco real de que A geração termelétrica, que as- cas a gás, carvão e nuclear e hi-
o mundo viva uma catástrofe cli- segura confiabilidade ao setor dráulicas com reservatórios, es-
mática, a questão adquiriu di- elétrico e já o salvou tantas vezes, senciais até alcançarmos as mu-
mensão quase religiosa. Após está sob vivo ataque; o petróleo, danças comportamentais, políti-
décadas de procrastinação das que estimula a economia e repre- cas e estruturais necessárias para
metas de descarbonização, um sentou em 2022 13% das nossas uma descarbonização profunda.
raio de fé é bem-vindo, mas há exportações, com receitas de São exemplos que recomen-
pedras no caminho, US$ 42,6 bilhões, vem sendo em- dam ao Brasil equilíbrio entre
O apagão recente, por exem- barreirado, caso da Margem confiabilidade, acessibilidade e
plo, fez lembrar que uma transi- Equatorial e do fraturamento hi- sustentabilidade na maneira co-
ção energética é um processo dráulico; o carvão, que responde mo gera e usa a energia. A tran-
gradual e complexo, arriscado, por 1,7% da geração de energia, sição mudou estruturalmente o
caro e que abarca muitos fatores foi demonizado. Parcela da so- perfil de geração dos sistemas
ao longo de décadas. Esforços pa- ciedade, ignorando que baterias elétricos, mas eles continuam
ra reduzir a dependência de fós- e hidrogênio não estão maduros sistemas de potência, dependen-
seis estão em curso, mas a veloci- para armazenamento e forneci- reduziram a dependência global Acelerar a descarbonização es- vem da substituição do carvão pe- tes de fontes firmes.
dade e o êxito da transição de- mento de energia, desdenham de fósseis de 95% da energia pri- barra em fatores como: 1- pene- lo gás, através da revolução do fra Certa cegueira voluntária e o
penderão da combinação de ele- até o gás natural, tido no mundo mária para 85%, uma queda de tração lenta de carros elétricos; cking, que alterou a geopolítica e calor das controvérsias frequen-
mentos técnicos, econômicos, como o energético de transição. 10% em 45 anos. A transforma- 2- infraestrutura de transmissão fez o país sair da condição de im- temente solapam a construção
políticos e culturais. E da vontade Embora nossos esforços para re- ção das majors de petróleo em e abastecimento; 3 - morosidade portador para exportador. de uma visão consensual mínima
real dos países de adotar fontes duzir emissões devam seguir fir- companhias de energia e a eletri- do sequestro geológico de carbo- Apesar de a China ter eletrifica- sobre a transição e o preço de sua
de energia mais sustentáveis. mes e crescentes, tal postura é in- ficação dos veículos projeta, se- no; 4 - demora na eletrificação do parcela maior de seu setor in- realização. Livrar o Brasil do au-
Nesse quadro, parece proce- justificada no país que fez uma re- gundo a Agência Internacional industrial. O fato de as renová- dustrial que os EUA, a dependên- toimperialismo e fazê-lo integrar
dente refletir sobre a posição do volução verde e detém a matriz de Energia (AIE), um ritmo mais veis serem usadas majoritaria- cia significativa do carvão na ge- crescimento das renováveis, se-
Brasil na transição. Não faz senti- elétrica mais limpa do mundo, rápido, mas algo a ser conferido, mente para gerar eletricidade, ração de energia segue firme. Em gurança energética e exploração
do cada país só enxergar seus 86% renovável. Na matriz energéti- afinal, consumimos hoje três ve- cuja parcela do consumo final de relação aos EUA, a China utiliza sustentável de suas riquezas pa-
próprios interesses e marchar- ca, ou seja, fontes para movimen- zes mais carvão que em 1960. energia global é só de 18%, ajuda dez vezes mais carvão do que gás rece requerer o restabelecimento
mos todos para o suicídio. Mas se- tar carros, preparar comida e gerar Impulsionados por subsídios, a manter o uso direto de fósseis e construiu, em 2020, o equiva- da capacidade de coordenação
ria razoável uma nação abrir mão eletricidade, também nos sobres- incentivos fiscais, clima político como motor do mundo. lente a uma grande usina de car- do Estado, pois só se consegue fa-
de explorar e produzir suas rique- saímos com 55% de fósseis e 44% de favorável, preferências de rede e Os fósseis são 80% da energia vão por semana, somando três ve- zer esforços constantes numa di-
zas enquanto outras obtêm cres- renováveis, contra média global de vantagem nos financiamentos, primária dos EUA. A geração de zes mais capacidade de geração reção quando se tem uma visão
cimento econômico e segurança 86% e 12% respectivamente. Como os investimentos em renováveis eletricidade a partir de renováveis do que todos os países juntos. clara de para onde se vai.
energética apostando nas suas? anda a transição no mundo e nos superaram os do upstream de contribui com apenas 18%. A ele- A Europa está mais avançada
Quais os efeitos econômicos de EUA, Europa e China, que concen- petróleo e gás. Ainda assim, de trificação da indústria americana é em relação à integração de reno- Marcos da Costa Cintra é doutor em
desencadearmos uma obsolescên- tram mais da metade do consumo 70% a 75% do consumo global de só de 12% e nos transportes, quase váveis e nucleares à rede elétrica Energia pela USP e mestre em Políticas
cia acelerada de ativos? É prudente global total de energia? energia primária em 2040 será inexistente. Grande parte da redu- e na redução dos fósseis, mas o Públicas, Estratégias e Desenvolvimento
apostar todas as fichas em tecnolo- De 1975 a 2020, as renováveis fóssil, aponta a AIE. ção das emissões de CO2 nos EUA setor industrial mantém forte pela UFRJ. marcos.cintra@gmail.com.
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | A13

Opinião

Éhoradefazermaispelaeducaçãoprofissional
Frase do dia

tação concreta e desafiadora: ain- constitucional, que fala em colo- menta a rentabilidade do jovem, cola pública, onde estão 88,8% das
“Os governos
Ana Inoue da não fizemos esforços suficien-
tes para cuidar dos nossos jovens e
car a criança, o adolescente e o jo-
vem a salvo de toda forma de ne-
amplia as oportunidades de em-
prego digno e formal, reduz a de-
matrículas dos jovens.
Ainda do artigo 227 da Consti-
precisam
dar a eles a oportunidade de for-
mação de qualidade e, com ela,
gligência. Será que como socie-
dade não estaríamos negligen-
sigualdade salarial e promove
crescimento do PIB, como de-
tuição Federal trago a expressão
“prioridade absoluta”, que é exata-
romper com a
ampliar as perspectivas de presen-
te e futuro das nossas juventudes.
ciando o direito dos jovens à dig-
nidade ao deixar de garanti-lo
monstra recente estudo divulga-
do pelo Itaú Educação e Trabalho.
mente como se espera que família,
sociedade e Estado vejam as crian-
dissonância
Fortalecer a Educação Profissional
e Tecnológica é uma das formas de
por meio de uma Educação Pro-
fissional de qualidade, que confi-
Os problemas enfrentados pe-
las juventudes são multifatoriais
ças, jovens e adolescentes. E que
ajam de acordo. É necessário fazer cada vez maior
proteger os jovens da experiência
de um trabalho precário que só di-
ra continuidade na formação e
melhor oportunidade no mundo
e profundos, cujas soluções de-
mandam variadas abordagens e
muito mais pela Educação Profis-
sional. É possível fazer e devemos entre a 'voz dos
ficulta o seu desenvolvimento e,
consequentemente, o desenvolvi-
do trabalho? Deveríamos pensar
nisso, entender que essa é a reali-
estratégias. Uma delas é aprovei-
tar o bônus demográfico no Bra-
ampliar o alcance dessa ação. Os
esforços do Estado para garantir mercados' e a

E 'voz das ruas’”.


ducação, profissionali- mento do país. dade e agir para transformá-la. sil e oferecer oportunidades de oportunidades precisam ser inten-
zação e dignidade são Números eloquentes mostram qualificação e desenvolvimento sificados. Retomo a aprovação do
direitos que cabem à fa- que a EPT brasileira está distante pessoal e profissional à juventu- Marco Legal do Ensino Técnico, so- Do presidente Lula, em discurso na
mília, à sociedade e ao do patamar registrado nos países
Educação profissional e de. Outra ação urgente é o esfor- bre o qual escrevi recentemente, abertura da Assembleia da ONU
Estado assegurar às juventudes, que são referência em desenvol- tecnológica aumenta as ço para atingir a meta 11 do Pla- fortalecendo a Educação Profissio-
como prevê o artigo 227 da vimento humano e socioeconô- oportunidades de no Nacional de Educação (PNE) nal e projetando uma Política Na-
Constituição Federal. As pala-
vras educação, profissionaliza-
mico, membros da Organização
para a Cooperação e Desenvolvi-
emprego digno e formal — triplicar a oferta de ensino mé-
dio técnico até 2024 — objetivo
cional para os próximos dois anos.
Temos um bom momento para or-
Cartas de
e o crescimento do PIB
ção e dignidade não estão na mento Econômico (OCDE). Re- do qual ainda estamos distantes. ganizar e estruturar a Educação Leitores
mesma frase por acaso e, ditas cente relatório da organização A taxa de desemprego entre os Profissional e Tecnológica, garan-
nessa ordem, sugerem uma evi- aponta que, enquanto no Brasil A qualificação para o mundo jovens é o dobro da registada pe- tindo uma oferta de qualidade pa-
dente ideia de causa e conse- apenas 11% dos estudantes do do trabalho é um direito que não la população geral. Um em cada ra os jovens. Convido todos a se en- Lula na ONU
quência. O fato é que, como so- ensino médio, de 15 a 19 anos, estamos garantindo às juventudes quatro brasileiros de 18 a 24 gajarem na defesa das juventudes! Ontem, 19, Lula, em seu discurso
ciedade, estamos longe de con- estão matriculados em progra- — e, consequentemente, o pleno anos está sem estudar e sem tra- Por amor ao país, por desejar um na abertura da Assembleia-Geral
seguir assegurar efetivamente mas de Educação Profissional, exercício da cidadania também balhar (são, mais precisamente, futuro próspero, por dever cívico. da ONU, se redimiu, e foi sóbrio
esses e outros direitos e isso nos nos países da OCDE essa taxa é de está sendo negligenciado. Sem 24,4%, enquanto na OCDE são Que este Dia Nacional da Edu- ao focar em temas importantes
impõe o dever cívico de refletir e 37% na média. O documento re- formação profissional qualifica- 14,7%). Gerar oportunidades de cação Profissional e Tecnológica como o combate à desigualdade,
agir sobre essa realidade. lata ainda que 5% dos jovens bra- da, o jovem fica à deriva em ter- trabalho digno que promovam o fortaleça os compromissos em sobre a reforma da governança
A busca pela garantia ao direito sileiros nesta faixa etária estão mos de educação e inserção pro- desenvolvimento profissional favor da qualidade e do alcance global, capacidade de mediar
à educação e à profissionalização matriculados no ensino médio fissional, sujeito à informalidade, dos jovens é outra frente. da Educação Profissional, como conflitos e busca da paz. Ele tam-
deve fazer parte da agenda cotidia- profissionalizante, enquanto nos salários menores, limitações de Avançamos pouco. Caminha- oportunidade para o desenvolvi- bém ressaltou a importância do
na da sociedade — e ganha espe- países da OCDE são 23%. carreira e de desenvolvimento mos a passos lentos. A transforma- mento do país e plena garantia meio ambiente ao discorrer so-
cial atenção nesta semana, quando Diante da enorme distância pessoal. Isso não afeta apenas os ção real virá por meio de políticas de direitos às nossas juventudes. bre crise climática. Ou seja, res-
celebramos no sábado, 23 de se- entre o que é e o que poderia ser, jovens, mas gera consequências sólidas e intersetoriais que articu- gatou a histórica e sempre ajus-
tembro, o Dia Nacional da Educa- cabe-nos mais do que lamentar. também para todos os brasileiros lem ações de governo, setor pro- AnaInoueésuperintendentedoItaú tada atuação do nosso Itamaraty,
ção Profissional e Tecnológica Há que buscar o vir a ser. É preci- e para o país — para o presente e dutivo, universidades, sociedade EducaçãoeTrabalho,frentedaFundaçãoItaú desprezado por Jair Bolsonaro.
(EPT). A data simbólica nos ajuda a so fazer bem mais do que tem si- para o futuro de todos nós. civil e que atendam amplamente a comfocoemeducaçãoprofissional,juventudes Porém, Lula, exagera, e nem era
reconhecer e lembrar uma consta- do feito até aqui. Volto ao texto A EPT comprovadamente au- juventude, principalmente na es- esuainclusãonomundodotrabalho palco para tal, quando defende
Julian Assange (que está preso
em Londres) fundador do Wiki-
Leaks, que divulgou milhares de
O futuro dependerá mais das escolhas chinesas que dos desejos ocidentais. Por Martin Wolf documentos, fotos e vídeos se-
cretos do Pentágono. Também

Não é o fim da ascensão da China, ainda


quando pede o fim do bloqueio
econômico imposto pelos Esta-
dos Unidos a Cuba, país esse que
não respeita os direitos huma-
nos. E sobre a guerra da Ucrânia,
continua em cima do muro...

Q
ual será o futuro da Chi- me, que forma 1,4 milhão de en- Mas, o saldo deste discurso é po-
na? Ela se tornará uma genheiros por ano, tem o escri- sitivo para Lula e para o Brasil...
economia de alta renda tório de patentes mais movi- Paulo Panossian
e, portanto, inevitavel- mentado do mundo, possui paulopanossian@hotmail.com
mente, a maior do mundo por uma população altamente em-
um período prolongado, ou fica- preendedora e está demons- Justiça
rá presa na armadilha da “renda trando potencial de liderança Pessoas são detidas por roubo de
média”, com crescimento com- mundial na produção de veícu- margarina em supermercados,
parável ao dos Estados Unidos? los elétricos, para citar apenas permanecem presas por bom tem-
Esta é uma questão vital para o um exemplo. Na Tecnologia da po, travadas pela lentidão da justi-
futuro da economia mundial. Informação (TI), ela já parece es- ça para elas, e outras são indevida-
Também não é menos vital para o tar muito à frente dos europeus. mente encarceradas com base em
futuro da política global. Em resumo, poderá a China real- fotos de dez, quinze anos atrás, co-
As implicações podem ser vis- mente não se igualar à Polônia? mo ocorreu recentemente na polí-
tas de uma maneira bem simples. As maiores questões sobre o fu- cia do Rio de Janeiro, embora libe-
De acordo com o Fundo Monetá- turo da economia chinesa dizem radas quando é constatado o ab-
rio Internacional (FMI) o PIB per respeito às políticas interna e glo- surdo mas ainda ligadas ao pro-
capita da China (medido pelo bal. Internamente, a China tem cesso até o completo desembaraço
poder de compra) foi 28% do ní- uma liderança que quer continuar da paquidérmica burocracia, não
vel dos EUA em 2022. Isso é quase com o crescimento acelerado, ou sendo imediatamente reintegra-
exatamente a metade do PIB per está agora inclinada a ver a estabi- das à vida normal. E assim, o país
capita relativo da Polônia. Tam- lidade como algo mais desejável? consolida sua triste vocação de in-
bém classifica o PIB per capita da Estará ela preparada para adotar dulgir poderosos corruptos, capa-
China em 76 o lugar no mundo, as medidas necessárias para não só zes de manter caríssimas bancas
entre o de Antigua e Barbuda, aumentar a demanda agora, mas de advogados, mas pune "exem-
acima, e o da Tailândia, abaixo. também enfrentar os problemas plarmente" pequenos delitos.
No entanto, apesar de sua relati- estruturais do excesso de poupan- Paulo Roberto Gotaç
va pobreza, o PIB da China (me- ça e excesso de investimentos, a de- prgotac@hotmail.com
dido desta maneira) é o maior do pendência excessiva do mercado
mundo. Agora, suponha que seu imobiliário, a alavancagem exces- Estradas
PIB relativo per capita dobrou, siva e assim por diante? Estará ela Revoltante o descaso do governo
igualando o da Polônia. Então, preparada para dar liberdade de de Minas Gerais com os 78 quilô-
seu PIB seria mais que o dobro do chegar nesse ponto. A Coreia che- muitos taiwaneses queiram per- ação às empresas privadas nova- metros da LMG-758 no vale do
dos EUA e maior que o dos EUA e
O problema econômico gou a 28% do nível dos EUA, onde manecer independentes. mente, ou está determinada a aço. Entretanto, os radares ele-
o da União Europeia juntos. mais intratável é a a China está hoje, em 1988. Ela É verdade que se pode apre- mantê-las sob um controle firme e trônicos são novos e recebem
Tamanho importa. A China cer- dependência excessiva atingiu 57% do nível dos EUA, on- sentar uma longa lista de razões inevitavelmente assustador? Con- manutenção constante, nunca
tamente continuará sendo um dos investimentos de a Polônia está hoje, em 2007. pelas quais a China deve ter che- seguirá ela convencer a população deixando de arrecadar.
país muito populoso por um lon- Agora, ela atingiu 70%. Se a China gado ao fim da linha em sua cor- chinesa de que depois dos traumas Daniel Marques
go período. Em 2050, por exem-
alimentados pelo igualasse isso, alcançaria o nível rida surpreendentemente acele- da covid-19 ela pode ter confiança danielmarquesvgp@gmail.com>
plo, segundo a Organização das crédito, enquanto relativo da Polônia em 2022 na rada para alcançar as economias no futuro novamente?
Nações Unidas (ONU), ela ainda fonte de demanda, e a década de 2040, e 70% dos níveis tecnologicamente mais desen- Adam Posen, do Peterson Ins- Lei da Ficha Limpa
terá 1,3 bilhão de habitantes. dependência excessiva dos EUA na década de 2050. Isso volvidas. Estas incluem o enve- titute of International Econo- Objetivando peneirar, aprimo-
Portanto, a questão sobre o fu- seria um novo mundo. lhecimento da população, dese- mics, argumentou veemente- rar e proporcionar maior respei-
turo da China no mundo pode ser do acúmulo de capital, Antes de rejeitar imediata- quilíbrios estruturais, fragilida- mente que não. Eu não estou to à classe política brasileira, o
reafirmada da seguinte forma: e não da inovação, mente essa comparação, alguns de financeira, um cenário global convencido. Eles mudaram no Movimento de Combate à Cor-
conseguirá ela alcançar o mesmo como fonte de aumento erros precisam ser evitados. Nes- em deterioração e o governo ar- fim dos anos 70, em uma escala rupção Eleitoral e com 1,6 mi-
nível de prosperidade em relação te momento, uma grande aten- bitrário e opressivo de hoje. To- muito maior. É claro que a lide- lhão de assinaturas, foi aprovada
aos EUA que a Polônia já tem? Is-
da oferta ção vem sendo dada à desacele- dos esses são pontos perfeita- rança também mudou. Mudará pelo Congresso a Lei Comple-
so representaria mais uma dupli- ração econômica da China, sua mente legítimos. também desta vez? Ou ela está mentar 135/2010 e sancionada
cação de seu PIB per capita relati- dependência excessiva dos inves- O problema econômico mais definida para os anos à frente? em 4 de junho de 2010 pelo en-
vo. Isso realmente será tão difícil? timentos no setor imobiliário e intratável é a dependência exces- De igual importância é o cená- tão Presidente da República, Luiz
Antes de concluir que será, vale sua fragilidade financeira. Tudo siva dos investimentos alimenta- rio global adverso. O acesso da Inácio Lula da Silva. Popular-
observar que o PIB per capita da isso é compreensível. Mas tam- dos pelo crédito, e não pelo con- China aos mercados mundiais e à mente conhecida como Lei da Fi-
China em relação ao dos EUA pas- bém pode ser exagerado. A Co- sumo, enquanto fonte de de- tecnologia está piorando. Existe cha Limpa, validada pelo STF em
sou de 2% para 28% dos níveis dos reia do Sul foi atingida por várias manda e, paralelamente, a de- até mesmo o risco de uma guer- fevereiro de 2012. Está Lei proíbe
EUA em 42 anos, de 1980 a 2022. grandes crises, notadamente a pendência excessiva do acúmulo ra. Ela precisará de muita deter- que políticos condenados em
Isso representa pouco menos que crise da dívida de 1982 e a crise fi- de capital, e não da inovação, co- minação para superar este pri- decisões colegiadas de segunda
quatro duplicações. Será outra nanceira asiática de 1997. Mes- mo fonte do aumento da oferta. meiro ponto, e de sabedoria para instância possam se candidatar
duplicação em, digamos, 20 anos, mo assim, em resposta a esses Assim, de 2009 a 2022 (inclusi- evitar o segundo. às eleições pós 2010.
inconcebível? choques, a Coreia se ajustou e ve), a contribuição dos aumentos Portanto, sim, de fato é possí- Humberto Schuwartz Soares
Uma comparação pode ajudar avançou. Ela não experimentou na “produtividade total dos fato- vel que estejamos assistindo o hs1971tc@gmail.com
a responder essa pergunta. Um uma estagnação relativa prolon- res” (uma medida a eficiência no fim da ascensão da China. Mas is-
país que chegou perto de igualar gada como o Japão depois de uso de recursos) foi em média de so não é inevitável. Acima de tu-
o desempenho da China na era 1990. Pelo contrário: a Coreia, cerca de 0,5 ponto percentual do, o que acontecer vai depender Correspondências para
pós-Segunda Guerra Mundial é a cujo PIB per capita era um terço por ano, bem abaixo dos dois mais das escolhas chinesas do Av. 9 de Julho, 5229 - Jardim
Coreia do Sul. No começo dos do do Japão na década de 50, é pontos percentuais por ano al- que dos desejos ocidentais. (Tra- Paulista - CEP 01407-907 - São
anos 60, seu PIB per capita era cer- hoje mais rica que seu antigo se- cançados de 2000 a 2008. Isso dução de Mário Zamarian) Paulo - SP, ou para
ca de 9% do nível dos EUA. Demo- nhor imperial. Taiwan, a propósi- também é muito lento. cartas@valor.com.br, com nome,
rou cerca de um quarto de século, to, saiu-se ainda melhor que a No entanto, vale lembrar os Martin Wolf é editor e principal analista endereço e telefone. Os textos
partindo de 1980, para a China Coreia do Sul. Não admira que pontos fortes desse país enor- de economia do Financial Times poderão ser editados.
A14 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Cenário Dois anos após a queda de Evergrande, as dificuldades da Country Garden,


outra gigante imobiliária, podem piorar ainda mais a situação econômica do país

Uma crise imobiliária ainda maior


ameaça a economia da China
BLOOMBERG - 07/09/2023
Rebecca Feng e Cao Li
Dow Jones Newswires

O gigantesco setor imobiliá-


rio da China caminha para uma
nova crise que ameaça ser a pior
já sofrida pelo país. Há dois
anos, a endividada incorporado-
ra China Evergrande Group mer-
gulhou na insolvência, estou-
rando a bolha imobiliária do
país e desencadeando uma se-
quência de inadimplências e
prejuízos para as empresas. Os
problemas do setor arrastaram a
economia da China.
Agora, a Country Garden,
maior incorporadora imobiliária
privada da China, luta para sobre-
viver. Ao contrário da Evergran-
de, que foi derrubada por seus
hábitos perdulários, os proble-
mas da Country Garden advêm
do afastamento dos investidores
e compradores de moradias.
Suas dificuldades financeiras
poderão criar problemas maiores
para a economia e as autoridades
do que o calote da Evergrande em
2021. A Country Garden concen-
trou grande parte de sua atividade Conjunto de edifícios residenciais em Yangzhou da incorporadora Country Garden, que enfrenta a desconfiança dos chineses desde a crise da Evergrande
nas cidades do interior e zonas in-
dustriais, que foram o motor do
crescimento da China nos bons “Não é fácil tamanho real de seu escritório ori-
ginal. Uma placa próxima diz:
da queda nas transações.
Algumas províncias e cidades
grupo de “incorporadoras-mode-
lo”, que incluía a Country Garden.
tempos. Essas áreas estão agora li-
dando com problemas nas finan- evitar o pânico “Sem uma China forte, a Country
Garden de hoje não existiria”.
mais fracas estão lutando com dí-
vidas pesadas. Em muitas cidades
Os investidores responderam e os
preços dos títulos e ações subiram,
ças públicas e um êxodo acelerado
de moradores, que as deixam me- dos chineses, Na metade dos anos 2000, a
companhia estava construindo
mais pobres, a renda das pessoas
está menor e menos estável e os or-
o que permitiu à empresa voltar a
levantar dinheiro em Hong Kong.
nos resistentes às consequências
da falência de uma grande incor- quando parte projetos residenciais que incluíam
“townhouses”, prédios de aparta-
çamentos e as finanças públicas lo-
cais estão apertados. As vendas de
A reabertura do país também
impulsionou as vendas de imó-
poradora imobiliária.
A economia da China também de sua riqueza mentos e empreendimentos de
uso misto em todo o país. Ela tam-
moradias e os preços caíram mais
acentuadamente nas partes mais
veis no país, que aumentaram du-
rante alguns meses no início do
se mostra vulnerável em muitas
frentes, após um ensaio de recupe- pode entrar bém possuía e operava hotéis.
Yeung se aposentou em março.
fracas do país, do que em cidades
mais ricas como Pequim e Xangai.
ano e levaram executivos da
Country Garden a ficarem otimis-
ração (no começo do ano) da rea-
bertura econômica após o fim da em colapso” Sua filha Yang Huiyan, de 41 anos,
é a presidente da companhia.
“A Country Garden foi um sinô-
nimo da história da urbanização e
tas de que o pior havia passado.
Em abril, a presidente do con-
política rígida contra a covid-19.
Economistas preveem que os Kenneth Rogoff A Country Garden cresceu ao
longo dos anos dando atenção
habitação no mercado de massa
da China”, disseram analistas do
selho de administração da Coun-
try Garden, Yang Huiyan, disse no
problemas do setor da construção especial a cidades menores. As Barclays em setembro, acrescen- relatório anual da empresa que
serão outro grande golpe na con- mais de 600 cidades da China são tando que ela não tinha tantas dí- sentia o “peso da responsabilida-
fiança do consumidor e prolonga- classificadas em níveis, com base vidas quando a Evergrande e a ex- de” de guiar a empresa por uma
rão o que já vem sendo uma longa em seus PIBs, tamanho da popu- pectativa geral era de que ela so- transição no mercado imobiliá-
desaceleração do setor. O setor lação e densidade populacional, breviveria à crise imobiliária. rio, saindo de uma fase de rápido
imobiliário e outros relacionados além de outros fatores. As cida- Quando a incorporadora teve pro- crescimento rumo a um período
contribuem com cerca de um des mais ricas, como Pequim, blemas para pagar dívidas no mês de estabilização. A incorporado-
quarto do PIB da China. Xangai e Shenzhen, estão no pri- passado, “isso abalou a pouca con- ra retomou a compra de terrenos
“Todo o setor está com proble- meiro nível. As do quinto nível fiança que restava no mercado”, em leilões públicos, sinalizando
mas”, diz Kenneth Rogoff, profes- são consideradas as mais pobres. acrescentaram esses analistas. confiança de que o pior do retro-
sor de economia da Universidade A Country Garden beneficiou- “As famílias chinesas já não ve- cesso havia passado.
Harvard, acrescentando que os se do programa de desenvolvi- em a habitação como um investi- O momento, no entanto, aca-
problemas são particularmente mento da China para as cidades mento seguro”, diz Michelle Lam, bou sendo mal escolhido. No mes-
graves nas médias e pequenas ci- dos níveis mais baixos, iniciado economista do Société Générale mo mês, as vendas de imóveis vol-
dades. Anos de construção excessi- em 2015 e que concedeu aos mo- para a China. Ela diz que as incor- taram a cair, e depois continuaram
va resultaram em um excesso de radores novas residências ou di- poradoras imobiliárias respon- em queda. Os investidores vende-
oferta de moradias e um ajuste no nheiro para eles comprá-las. Ela dem hoje por cerca de um terço da ram ações e títulos da empresa.
setor imobiliário será necessário, também comercializava e vendia venda total de casas na China. Em agosto, a incorporadora
acrescenta ele. “Como evitar que a apartamentos em áreas rurais pa- comunicou aos investidores que
população chinesa entre em pâni-
co, uma vez que a maior parte de
ra pessoas que viviam em cidades
maiores e mais caras. O setor havia incertezas sobre sua capaci-
dade de continuar com viabilida-
sua riqueza pode entrar em colap-
so? Não é fácil”, diz Rogoff.
Em 2016, as vendas contratadas
da incorporadora mais que dobra- imobiliário e de operacional, mas que não de-
sistiria. A empresa também infor-
Em 30 de junho, a Country Gar-
den estava envolvida em mais de 3
ram e superaram os 500 bilhões de
yuans, equivalentes a mais de atividades mou que sua prioridade seria
concluir e entregar as casas que
mil projetos imobiliários com mi-
lhões de casas. Ela tinha passivos
US$ 69 bilhões pelo câmbio atual.
Isso também aconteceu em cada relacionadas foram pré-vendidas. Isso poderia
liberar dinheiro atualmente reti-
equivalentes a US$ 186 bilhões, in-
cluindo moradias que vendeu mas
um dos cinco anos seguintes.
A Country Garden comprou contribuem do em contas de garantia e per-
mitir o pagamento de dívidas.
não entregou, dinheiro devido a
fornecedores, dívidas bancárias e
mais de 3 mil terrenos na última
década para construir casas. Eles com cerca de Por sua vez, a China Evergran-
de entrou em meados de agosto
bônus. A companhia divulgou um
prejuízo recorde para o primeiro
incluíram terrenos em todas as ci-
dades chinesas de terceiro nível, um quarto do com pedido de recuperação judi-
cial pelo Capítulo 15 do código
semestre que supera US$ 7 bilhões,
após amortizar o valor de alguns
em 86% das cidades de quarto ní-
vel e em 44% das cidades do quinto PIB da China de falências de Nova York, o que a
deixou mais perto de concluir
de seus empreendimentos imobi- nível, segundo uma análise dos re- uma das maiores e mais compli-
liários e outros ativos. gistros de vendas de terrenos da Em 2022, o calote da Evergran- cadas reestruturações de dívida
No mês passado, a incorporado- incorporadora na Wind. Em com- de deu início a uma reação em ca- do mundo. Suas ações voltaram a
ra não realizou um pagamento de paração, a Evergrande tinha terre- deia no mercado imobiliário resi- ser negociadas em 28 de agosto,
juros de US$ 22,5 milhões sobre nos em cerca de um terço das cida- dencial que derrubou dezenas de após 19 meses de suspensão, e
dois bônus emitidos em dólar, mas des de quarto nível da China e em outras incorporadoras, como a Su- caíram 79% no primeiro dia.
reuniu dinheiro suficiente antes 12% das cidades de quinto nível. nac China, uma das três maiores de Autoridades chinesas recente-
do fim do período de carência de A companhia disse a investido- capital privado no setor. mente facilitaram a compra de
30 dias para evitar um “default”. Os res que os projetos que lançou nas Investidores e bancos recuaram imóveis, em mais uma tentativa
credores da Country Garden na cidades de níveis mais baixos pro- e uma crise de confiança começou de impulsionar as vendas. Au-
China continental concederam- duziram retornos muito maiores a espalhar-se pelo mercado. mentando subsídios e reduzindo
lhe extensão de pagamento de al- sobre os investimentos, do que os Quando a queda no setor imo- a percentagem de entrada míni-
gumas de suas dívidas denomina- das cidades mais ricas. biliário de aprofundou, em mea- ma para as compras da primeira e
das em yuans, ajudando a incorpo- Em Shaoguan, uma cidade in- dos de 2022 as autoridades chine- segunda casa das pessoas.
radora a ganhar tempo para resol- dustrial de quarto nível de Guang- sas deram um impulso à Country Isso trouxe possíveis comprado-
ver seus problemas de liquidez. dong com cerca de 3,4 milhões de Garden e a outras poucas incorpo- res de volta aos estandes de venda
As vendas contratadas de novas habitantes, a Country Garden ti- radoras privadas ajudando-as a de imóveis em Pequim, Xangai e
moradias da Country Garden em nha quatro grandes empreendi- captar financiamento e respaldan- outras grandes cidades. “No fim
agosto caíram 70% em relação a mentos residenciais que estavam do suas emissões de títulos em deste ciclo, as vendas nas grandes
agosto de 2022, para o equivalente entre os 100 maiores projetos em moeda local. No quarto trimestre, cidades se estabilizarão e até au-
a US$ 1,1 bilhão. Se não houver execução no país no ano passado. contudo, os investidores já haviam mentarão, mas, para muitas cida-
uma recuperação das vendas, a in- O maior deles foi projetado para voltado a ficar pessimistas e o valor des de médio e pequeno porte, o
corporadora provavelmente ficará ter milhares de apartamentos, um dos títulos da Country Garden en- melhor cenário será aquele onde
Plásticos inadimplente, afirmam analistas. hotel, algumas pré-escolas e várias trou em queda livre até chegar a suas vendas imobiliárias não se de-
A Country Garden foi fundada clínicas. Um apartamento de 140 níveis insustentáveis. teriorem mais”, disse Ting Lu, eco-
Importação de na década de 90 por Yeung Kwok metros quadrados e três dormitó- A Country Garden e suas unida- nomista da Nomura na China.
Keung, de 68 anos, que cresceu em rios no local, recentemente foi des começaram a vender ativos pa- Mesmo que a Country Garden
produto da uma família de oito irmãos em um anunciado para venda por pouco ra levantar dinheiro, incluindo as evite a inadimplência, seu tama-
China cresce e vilarejo da Província de Guang-
dong (Cantão), no sul da China. Na
menos de US$ 100 mil.
Os governos municipais e pro-
ações de um shopping center em
Guangzhou. No fim de 2022, a Chi-
nho precisará encolher bastante,
segundo Yao Yu, fundador da YY
impacta setor sede da companhia foi construída
uma pequena casa feita de tijolos,
vinciais que antes obtinham uma
grande parte de suas receitas com
na apresentou um novo plano de
16 pontos para revitalizar o merca-
Rating, empresa chinesa de análise
de crédito. “A era das incorporado-
no Brasil com três troncos de árvore no topo
das paredes sustentando um te-
as vendas de terrenos para a Coun-
try Garden e outras incorporado-
do imobiliário. Bancos estatais se
comprometeram a fornecer um
ras privadas gigantes chinesas aca-
bou”, disse. (Tradução Mário Za-
B4 lhado de metal — uma réplica em ras privadas, já sentem o impacto grande volume de créditos a um marian e Sabino Ahumada)
Chocolates Energia Petroquímica Americanas
Com 4 mil lojas no Estudo indica Apollo desistiu Mobilização
Brasil, Cacau Show potencial de da Braskem contra relatório
avalia aquisição no produção de após veto da faz presidente
exterior, conta biometano no Petrobras e da CPI adiar
Alexandre Costa B7 país até 2050 B2 do governo B4 sessão B5
Valor B
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

TecnologiaNova geração de chips de empresas como AMD, Intel,


ANA PAULA PAIVA/VALOR

Nvidia e Qualcomm ajuda a mudar o cenário de baixa demanda

Inteligência artificial chega


ao PC e deve estimular vendas
Daniela Braun O chip da AMD em testes pela
De São Paulo IA no chip Positivo Tecnologia faz parte da li-
Receita mundial de microprocessadores para IA - US$ bilhões nha Ryzen 7040, a primeira de
A oferta de microprocessadores, chips com NPU anunciada pela fa-
IA Generativa IA em eletrônicos de consumo
os “cérebros eletrônicos” das má- bricante americana na feira Con-
quinas, que suportam aplicações sumer Electronics Show (CES) em
de inteligência artificial (IA) gene- 120
119,4 1,50
janeiro deste ano. Segundo Sergio
1,2
rativa no computador pessoal e 100 1,25 Santos, gerente geral da AMD no
em dispositivos móveis — e não so- 80 1,00
Brasil, o plano é lançar a próxima
mente na nuvem — abre caminho 53,4 geração de chips com NPU no co-
para uma nova geração de semi- 60
44,2
0,75
0,56 meço de 2024.
condutores desenvolvida por em- 40 0,50 Em reuniões on-line por vídeo, o
presas como AMD, Intel, Nvidia e 20 0,25
Studio, outro recurso de IA genera-
Qualcomm. Especialistas dizem tiva do novo Windows, acompa-
que este filão pode até estimular 2022 2023 2024 2022 2023 nha a voz e os movimentos do pro-
um novo ciclo de vendas de note- Fonte: Gartner tagonista da reunião, reduz ruídos
books e computadores de mesa externos e ajusta sua imagem,
(desktops), que passam por um No segmento de consumo, se- ra PC da americana Intel, anuncia- além de projetar seu olhar para a
período de baixa após o auge da gundo Sakis, o incentivo para a da nesta terça-feira (19) com previ- câmera, mesmo enquanto a pes-
demanda em 2021. compra de novas máquinas com são de lançamento em dezembro, soa lê um documento fora da tela.
A janela de oportunidade da IA processadores de IA generativa vi- contará com uma unidade de pro- A aplicação da Microsoft se asse-
embutida em semicondutores rá do mercado de jogos eletrõni- cessamento neural (NPU, na sigla melha bastante ao Broadcast,
também foi destacada pela britâ- cos já “o mercado corporativo olha em inglês), um processador dedi- software lançado pela Nvidia em
nica Arm, na quinta-feira (14), mais a IA para garantir segurança e cado a acelerar os cálculos exigi- 2020, no auge da pandemia da co-
quando a empresa de design de produtividade”, ele observa. dos pelos algoritmos de IA genera- vid-19 e que é um exemplo de “IA
chips do grupo Softbank estreou O anúncio do sistema opera- tiva, sem consumir mais energia generativa leve” segundo Richard Cameron, da Nvidia, diz que há demanda em áreas como arquitetura e odontologia
na bolsa americana Nasdaq, ava- cional Windows Copilot, em da máquina. “O mantra é fazer Cameron, diretor de vendas da
liada em mais de US$ 65 bilhões. maio, e do pacote de softwares mais rápido e gastar menos ener- Nvidia para América do Sul na di- vídeo dedicada não joga ‘games’, usuário com o computador vai ser
O mercado de chips que proces- Office 365 Copilot, ambos da Mi- gia”, diz Marcio Paulino, líder de visão de consumo. Ele frisa que IA mas está pensando na produtivi- totalmente diferente”.
sam aplicações de IA na nuvem, crosoft, com funções embarca- tecnologia da Intel Brasil. generativa não é uma novidade na dade”, diz Cameron, citando a de- No fim de semana, a fabricante
em servidores robustos, e em dis- das de IA generativa é um impul- A NPU é uma unidade de pro- Nvidia e já está presente nas placas manda pela linha de placas de ví- de microprocessadores para note-
positivos de consumo final alcan- so importante para a indústria cessamento especializada para ati- de vídeo da empresa desde 2018. deo GeForce entre profissionais books e dispositivos móveis anun-
çará receita de US$ 53,4 bilhões de PCs com chips que identifi- vidades de IA, enquanto a CPU (si- No terceiro trimestre, a empresa de audiovisual, arquitetura e ciou uma nova geração de chips
neste ano, um aumento de 20,9% cam e processam esses recursos. gla em inglês para unidade central americana colheu os frutos de odontologia, por exemplo. Snapdragon 7s, com IA generativa,
em relação a 2022. E vai mais do Na visão de Luca Rossi, presi- de processamento) processa as ta- uma aposta de longa data em uni- Além de melhorar a experiên- para smartphones. Pouco antes,
que dobrar em 2027, atingindo dente mundial da divisão de PCs, refas gerais do PC. dades de processamento gráfico cia em “games” e elevar a produ- no dia 11, a Qualcomm fechou um
US$ 119,4 bilhões, prevê a consul- smartphones e tablets da chinesa O ajuste fino da conversa entre o (GPUs, na sigla em inglês), que se tividade para o trabalho, Santos, acordo com a Apple para fornecer
toria Gartner. Lenovo, a inserção da IA genera- microprocessador e um sistema tornaram peças-chave para rodar da AMD, destaca o benefício da chips Snapdragon 5G para a linha
Somente no segmento de mi- tiva nos computadores pessoais operacional, por exemplo, começa aplicações de IA generativa na nu- IA generativa na proteção dos iPhone, de 2024 a 2026. A empresa
croprocessadores para eletrônicos trará uma “nova era de ouro” pa- ao menos seis meses antes da che- vem e que também são conhecidas computadores. “Há um poten- também testa uma nova geração
de consumo, incluindo notebooks ra o mercado. “De certa forma, gada de uma nova geração de por fãs de jogos eletrônicos. cial para elevar a segurança dos de chips com o recurso de IA em
e celulares, os analistas da Gartner seu computador saberá mais so- chips aos fabricantes de PCs, infor- Atualmente, segundo Came- usuários, nos pontos que costu- notebooks com as fabricantes HP,
projetam receita de US$ 1,2 bilhão, bre você do que você mesmo. Se- ma Paulino. “A chegada de um ron, mais de 300 jogos para com- mam ser os mais explorados em Dell, Lenovo e Positivo.
mais do que o dobro dos US$ 558 rá seu gêmeo digital”, disse ao Windows Copilot e de um pacote putador incorporam um algorit- ciberataques”, diz ele. Cameron, da Nvidia, diz que a
milhões alcançados em 2022. Valor, em agosto, o executivo da Office com IA são impulsos impor- mo da Nvidia baseado em apren- Paulino, da Intel, prevê a criação arquitetura dos processadores pa-
“Fabricantes de componentes e fabricante que lidera as vendas tantes, mas é preciso ter algo no dizado de máquina, uma verten- de grandes modelos de linguagem ra IA generativa tornará obsoleta a
de notebooks esperam que a me- mundiais de PCs com 23,1% des- motor da máquina que responda a te da IA, que promete melhorar a (LLMs, na sigla em inglês) como o Lei de Moore — teoria criada pelo
lhoria de performance dos com- se mercado no segundo trimes- isso”, observa o executivo. qualidade visual e a performance GPT, da OpenAI, ou o Llama2, da cofundador da Intel, Gordon Moo-
putadores e dispositivos móveis tre, segundo a IDC. Um exemplo prático de aplica- dos jogos. “Com o ‘Deep Learning Meta, personalizados nas máqui- re, de que o número de transisto-
com a IA embarcada seja o princi- A próxima geração de chips pa- ção de um chip neural em uma Super Sample’, em vez da GPU nas dos usuários, fora da nuvem. res em um chip dobraria a cada
pal atrativo para o mercado consu- máquina com o Windows Copilot processar toda a resolução do ga- “Um médico cardiologista vai po- dois anos. “A lei foi muito boa nos
midor”, diz Reinaldo Sakis, diretor foi demonstrado no fim de agosto me na tela cheia, processa um der treinar um modelo genérico últimos 30 anos, seguindo uma li-
de pesquisa e consultoria de dis-
positivos de consumo da IDC Bra-
“No Brasil, um terço pela Positivo Tecnologia, uma das
fabricantes que testam uma nova
quarto da tela e depois redimen-
siona essa imagem sem perda de
de LLM com uma biblioteca de in-
formações de cardiologia, por
nha crescente na evolução do
chips, mas chegamos a um platô
sil. No consolidado de 2023, a IDC das pessoas que linha de notebooks com chips da qualidade”, explica o executivo. exemplo”, ilustra o executivo. de melhoria de performance”, diz.
projeta queda de 13,7% nas vendas AMD. Ao abrir uma janela do Win- Embora seja mais associada, A perspectiva de uma IA genera- “A maravilha da IA generativa é
globais dos fabricantes de PCs em compram máquina dows, o usuário pode interagir no mercado de PCs, ao público tiva pessoal é compartilhada por criar outro modelo baseado em
relação a 2022, com um recuo mais
acentuado, de 16,2%, no mercado
com placa de vídeo com a IA generativa e pedir o resu-
mo de um texto que está lendo no
consumidor de jogos eletrônicos,
a Nvidia não dispensa o mercado
Luiz Tonisi, presidente da Qual-
comm na América Latina. “É quase
computação acelerada, capaz de
trazer recursos avançados aos no-
de consumo final. Para 2024, a pre- dedicada pensa na navegador ou em outro programa, de aplicações leves. “No Brasil, como ter uma Alexa ou uma Siri tebooks, [já] no ano que vem, que
visão é de alta de 3,7% nas vendas sem ter que enviar um arquivo, um terço das pessoas que com- particular aprendendo com você”, jamais seriam possíveis com a con-
para 261,4 milhões de máquinas. produtividade” link, ou detalhar o pedido no chat. pram uma máquina com placa de diz. Segundo ele, “a experiência do tinuidade da Lei de Moore”.

Shein inicia venda no Remessa Conforme e subsidia ICMS


Varejo on-line ICMS estadual de 17% a ser cobra-
do na transações de até US$ 50. Ela
As outras plataformas interna-
cionais Amazon, Shopee e Merca-
do operador logístico da compa-
nhia, no caso, os Correios.
quer forma já estamos analisando
formas de absorver esses custos
atuação no país”. Essa declaração,
já dada pelo executivo recente-
Adriana Mattos arcará com o ICMS, mas não infor- do Livre encaminharam as solicita- Claure, reforçou que a decisão dentro da nossa estrutura”, disse. mente, gerou incômodo nas redes
De São Paulo ma a duração dessa estratégia. ções de adesão, mas os casos ainda de arcar com o ICMS é parte do A companhia vem revendo de- locais, que entendem que já preci-
“Vamos tentar manter pelo estão sob análise da Receita. “compromisso” da empresa com terminados contratos para equi- sam arcar com o Custo Brasil.
Após quatro meses de negocia- maior tempo possível”, disse on- O Valor fez alguns simulações os consumidores e com o governo. librar essa conta, e uma das ações “Até 2026, 85% do produto que
ções intensas e muita chiadeira das tem o presidente da Shein para no site e no aplicativo da Shein, no A Shein reuniu-se com a Fazenda é negociar com outros operado- nós vendemos vai ser produto bra-
empresas nacionais, a chinesa América Latina, Marcelo Claure. fim da tarde de ontem, de roupas e nos últimos meses e, segundo fon- res logísticos, como a Sinerlog, sileiro”, diz referindo-se a acordos
Shein começou a vender mercado- Na prática, o imposto estadual acessórios, e o imposto de impor- tes ouvidas, a sua posição era de acordos em condições mais com- de produção local”. Então seremos
rias do exterior, em remessas de ainda teria que ser pago pelo clien- tação não era cobrado. O ICMS ain- manter condições de venda com- petitivas do que aquele que a brasileiros como Magalu, Riachue-
até US$ 50, sem a cobrança do im- te, pois a isenção pelo Remessa da aparecia no cálculo antes do pa- petitivas no país com o avanço de Shein tem com os Correios. lo, Renner, C&A”, acrescenta.
posto de importação de 60%. É o Conforme é apenas do imposto de gamento. Mas a empresa infor- um novo modelo de importação. O Valor apurou que, por remes- Apesar da isenção nas remes-
primeiro marketplace internacio- importação de 60%. Mas a compa- mou que, no fechamento da com- A questão dos preços nesses si- sa, a Shein paga aos Correios cerca sas de até US$ 50 ter sido definida
nal a comunicar o início das ativi- nhia decidiu subsidiar os 17%. pra, o valor não seria cobrado. tes estrangeiros se transformou de R$ 25, e a ideia é reduzir esse va- pelo governo federal em junho, o
dades usufruindo da isenção do A Shein obteve a certificação ao Em relação ao aplicativo da em- num tema sensível à popularida- lor em negociações com empresas Ministério da Fazenda estuda a
imposto para essa faixa de preço, programa na Receita Federal no presa, a expectativa era que o siste- de do atual governo, especial- privadas, mas manter o contrato estabelecer uma alíquota inter-
após a adesão da companhia ao dia 14. Além dela, a AliExpress, do ma começasse a rodar no novo mente nas redes sociais. com os Correios pela malha ampla mediária, que pode ficar na faixa
novo programa de conformidade grupo chinês Alibaba, e a brasilei- modelo ao longo da terça-feira. “Entendemos que temos esse de entrega da estatal do governo. de 20%. Com isso, essa isenção se-
do governo, o Remessa Conforme. ra Sinerlog (dona da Sinerlog Sto- Este não é um processo simples, compromisso de manter a Shein Claure entende que cabe um ria apenas temporária.
A empresa ainda fez outro re) também se habilitaram ao sis- pois precisa de uma integração das como uma opção competitiva em amadurecimento de todo o mer- Questionado sobre o assunto,
anúncio sinalizando que deve se tema. Porém, ambas ainda imple- informações da base de dados da termos de preço ao cliente e por is- cado à nova realidade do Remessa Claure afirma que “alguma taxa
manter agressiva em suas ações no mentam as mudanças em suas es- empresa na China (onde estão os so vamos pagar o ICMS. Não temos Conforme, e nesse processo, diz vai ter que ter”, mas que é preciso
país. A Shein vai oferecer aos con- truturas e não iniciaram as vendas vendedores) no Brasil, além de ainda clareza de quanto tempo is- que as plataformas nacionais tem “saber como definir para o con-
sumidores um subsídio de todo o sem o imposto de importação. uma comunicação com o sistema so deve permanecer, mas de qual- que “modernizar seu modelo de sumidor não ser penalizado”.
B2 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Empresas Infraestrutura

Energia Consultoria Roland Berger acredita que energético poderá Gas natural renovável
atingir 39 bilhões de m3 em vendas em substituição ao gás natural Potencial de produção de biometano no Brasil

Biometano pode gerar ao Brasil


Matéria-prima Em bilhões de m3/ano

Resíduos 27 Cana-de açúcar


agroindustriais

R$ 200 bilhões por ano em 2050 8,3 Outras culturas *

Robson Rodrigues em ambientes onde não há troca apenas 4%, tem potencial de au- O crescimento da produção de
6,3 Indústria de carnes
De São Paulo de ar — a digestão anaeróbica. mentar para 10% até 2030 e 50% biometano no Brasil se acentua a e laticínios
O insumo energético é aponta- até 2050”, aponta Martins. partir de 2016 paralelo com o
A produção de biometano pode do como alternativa para a substi- Desse total, a maior parte pode avanço da regulação, que, entre Estrume 9,2 Estrume de gado
render ao Brasil quase R$ 200 bi- tuição sustentável aos combustí- serconsumida pelosetorindustrial outras coisas, constatou a inter- animal
lhões por ano em 2050, movida veis fósseis, em especial ao gás na- com a geração de calor (caldeiras, cambialidade do energético com o 1,4 Estrume de suíno
pela crescente penetração no mer- tural, e tem alto potencial para fornos), seguida pelo setor elétrico, gás natural e a possibilidade da 0,9 Estrume de galinha
cado em substituição do gás natu- descarbonizar diferentes setores como usinas termelétricas, que po- mistura da molécula nos dutos de
Resíduos 4,2 Resíduos sólidos urbanos
ral. A constatação faz parte de um como o de bens de produção, ele- dem substituir gás natural conven- gás natural. Mesmo assim, a pro-
urbanos 1,2 Águas residuais
estudo da consultoria alemã Ro- tricidade e transportes. O gerente cional por biometano, e finalmen- dução hoje é de apenas 182 mi-
land Berger, que estima que o de projetos sênior da Roland Ber- te uma fração menor no transporte lhões de m3 por ano.
energético poderá atingir 39 bi- ger, João Martins, explica que o in- — a frota movida a gás natural vei- Para a gerente executiva da
lhões de metros cúbicos (m3) de sumo é algo atrativo no Brasil, que cular (GNV). “O investimento em Abiogás, Tamar Roitman, o avanço 80 59 39
volume de vendas ao ano. Já o po- depende muito do gás natural pa- biometano serve para aproveitar a da regulação foi necessário, mas bilhões de m3 bilhões de m3 bilhões de m3
tencial de produção estimado é ra fins industriais e residenciais. infraestrutura e a cadeia de valor não suficiente, já que atualmente por ano em 2050 é a volume estimado de é o volume de
ainda maior e pode ir a 59 bilhões “A previsão é que, até 2050, a de- que já existe do gás natural, seja na só seis plantas comercializam bio- previsão da demanda vendas de biometano vendas por ano
de m3 por ano, impulsionado pela de produtos de gás por ano em 2050 em 2050
manda doméstica por produtos de eletricidade, no calor industrial ou metano. A expectativa da executi-
natural e GLP
grande quantidade de resíduos gás natural e derivados deverá no transporte”, diz. va é que em 2029 serão 87 plantas.
agroindustriais disponíveis nas re- crescer de forma constante, atin- A Roland Berger não acha pro- O que explica isso é que o atributo Fonte: Roland Berger: *Inclui milho, soja e mandioca.

giões Sudeste e Centro-Oeste. gindo cerca de 80 bilhões de m3. Já vável que a rota de produção do ambiental está puxando a deman-
Em termos comparativos, o nú- a penetração de mercado do bio- energético passe de maneira ime- da para a descarbonização. tida na primeira planta de purifica- dura e com uma cadeia produtiva
mero supera a extração de gás na- metano no Brasil, atualmente em diata pela substituição do diesel. No estudo, São Paulo é o esta- ção de biogás fora da rede elétrica. sólida, mesmo assim ela defende
tural realizada em 2020, que foi de Este ponto diverge da Associação do com maior potencial produ- A Compass, de gás e energia do incentivos à fonte, sob argumento
45,9 bilhões de m3, de acordo com Brasileira do Biogás (Abiogás), que tivo anual, com 18,1 bilhões de grupo Cosan, formou com a Orizon de que há ainda barreiras regulató-
dados da Agência Nacional do Pe- “Investimento serve acredita que o desenvolvimento m3. Em seguida vem Minas Ge- Valorização de Resíduos, joint ven- rias e tributárias a serem vencidas.
tróleo, Gás Natural e Biocombustí- do energético passará, sim, no cur- rais (7,5 bi m3), Goiás (6,9 bi m3) ture para construção de uma plan- Dados do Centro Internacional
veis (ANP). O biometano, ou gás para aproveitar a to prazo pela substituição do die- e Mato Grosso do Sul (4,7 bi m3). ta de biometano no aterro de Paulí- de Energias Renováveis e Biogás
natural renovável, é obtido a partir
da purificação do biogás, uma
infraestrutura sel. O ponto que as entidades con-
vergem é que o desenvolvimento
De parte das empresas, nota-se
crescente interesse no insumo para
nia (SP). Entre as fabricantes de veí-
culos pesados, a Scania e a Iveco
(CIBiogás), o Brasil teve alta de
82% de plantas de biometano em
mistura de gases que têm como
origem o processo natural de de-
do gás natural” desta rota de produção se dará em
três frentes: agropecuária, sanea-
neutralizar as operações. A Zeg Bio-
gás e a gestora de aterros sanitários
têm apostado em modelos a bio-
metano como alternativa ao diesel.
2022. Ao todo, 20 plantas produ-
toras de biometano entraram em
composição de resíduos orgânicos João Martins mento e setor sucroenergético. Multilixo, por exemplo, deram par- Roitman diz que a fonte já está ma- operação no ano passado.

Clientes têm R$ 20 bi em crédito para receber, diz Aneel


Rafael Bitencourt pública que tratou dos aprimo- rém, que o montante varia entre ro com as distribuidoras. Esta foi do ICMS da base de cálculo do decisão da diretoria, veio após o
De Brasília ramentos dos mecanismos de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. uma reivindicação do segmento, PIS/Cofins foi uma decisão em- debate entre os diretores sobre a
devolução do saldo via tarifa. A Em apresentação técnica na que alegou ter tomado a iniciati- presarial das distribuidoras so- possibilidade de individualizar o
A Agência Nacional de Ener- decisão foi adiada após pedido reunião, a superintendente de va de ingressar, há cerca de 20 bre a qual os consumidores não repasse do crédito aos consumi-
gia Elétrica (Aneel) indicou nes- de vista do processo da diretora fiscalização econômica, finan- anos, com ações na Justiça para tiveram qualquer influência, não dores. Isso seria aplicado a consu-
ta terça-feira (19) que os consu- da agência Agnes da Costa. ceira e de mercado da agência, questionar o pagamento indevi- devendo seus custos, por conse- midores de modalidades diferen-
midores ainda têm mais de R$ 20 O direito de reaver os valores Maria Luiza Ferreira Caldwell, in- do do tributo federal, além de as- guinte, serem a eles atribuídos”, tes (classe industrial, rural etc),
bilhões em créditos tributários a pagos indevidamente foi garan- formou que o estoque total de sumir todos os custos e os riscos disse Mosna, ao ler a análise. que poderiam reivindicar o rece-
receber referentes ao recolhi- tido em decisão do Supremo Tri- crédito tributário alcançou R$ 62 atrelados à contestação. O diretor ressaltou que as dis- bimento de um desconto maior,
mento indevido de PIS/Cofins bunal Federal (STF), que deter- bilhões. Ela informou que, entre “Entendo que o ingresso na tribuidoras são beneficiadas, ou àqueles que ingressaram com
nas tarifas. Os valores já são de- minou a retirada do ICMS da ba- 2020 e 2023, R$ 30,8 bilhões fo- Justiça para pleitear a exclusão mas pelos efeitos indiretos da ação individual na Justiça.
volvidos desde 2020 na forma de se de cálculo do PIS/Cofins. Na ram devolvidos pelas concessio- devolução dos recursos. Ele ci- A dificuldade em tomar a de-
desconto na conta de luz. sentença, o tribunal definiu efei- nárias de distribuição, por meio tou, como exemplo, a redução cisão veio da complexidade
A estimativa de crédito tribu- to retroativo até março de 2017. de reduções nas tarifas de 4,6% a do risco de inadimplência dos identificada em como estabele-
tário remanescente foi dada pelo
diretor da agência Fernando Luiz
Mosna, durante reunião da dire-
Durante a reunião, o diretor-
geral da Aneel Sandoval Feitosa
reconheceu que o órgão não ti-
9,2%, em média, a cada ano.
Na leitura do voto, Mosna afir-
mou que está “superada” a dis-
R$ 31 bi
já foram devolvidos
consumidores e das “perdas não
técnicas”, associadas às ligações
clandestinas (o “gato”) por quem
cer o cálculo individualizado dos
descontos. Isso produziria efeito
sobre o valor de desconto linear
toria. Ele é relator do processo nha um número fechado dos va- cussão sobre eventual comparti- teve corte no fornecimento. dado aos demais consumidores
sobre o resultado da consulta lores restantes. Ele apontou, po- lhamento do benefício financei- entre 2020 e 2023 O pedido de vista, que adiou a da mesma distribuidora.

Curtas
Usiminas e MPMG blico propôs uma ação civil pú- Importação de químicos do ano, as importações somaram Rodonaves no Norte RTE é a transportadora de cargas
A Justiça de Minas Gerais con- blica pedindo reparação por da- O preço médio dos produtos US$ 41,9 bilhões, queda de 24% Após registrar faturamento do grupo. A região já era atendi-
cedeu liminar determinando o no moral coletivo, por causa da químicos importados pelo Brasil frente a igual período de 2022. So- bruto de R$ 1 bilhão no primeiro da pelo modal aéreo e agora pas-
bloqueio de R$ 346,7 milhões da emissão de poluentes na atmos- recuou 17% entre janeiro e agosto, mente em agosto, na comparação semestre de 2023, com cresci- sa a operar também no transpor-
Usiminas, como parte de uma fera, em desacordo com os pa- reduzindo as importações do setor anual, a queda dos preços médios mento de 41% em relação ao mes- te rodoviário de cargas fraciona-
ação civil pública movida contra drões permitidos pela legislação. em valores, segundo pesquisa da chegou a 39,1%, de US$ 1.569 por mo período de 2022, o grupo Ro- das. “Considerando apenas a RTE
a companhia por poluição at- A Usiminas informou que vai re- Associação Brasileira da Indústria tonelada no mesmo mês de 2022 donaves expande as operações Rodonaves, ampliamos o fatura-
mosférica em Ipatinga (MG), na correr da decisão “A Usiminas in- Química (Abiquim). Ainda assim, para US$ 955 por tonelada em para a região Norte e amplia es- mento do primeiro semestre em
região do Vale do Aço, por causa forma que vem seguindo todos as compras externas mensais se 2023. Essa queda nos preços, desta- trutura de atendimento no Sul e 21%, quando comparamos com o
da emissão de pó preto. A deci- os compromissos assumidos consolidaram entre US$ 5 bilhões e ca a Abiquim, provocou “desestabi- no Sudeste. Segundo a compa- mesmo período de 2022. Já em
são saiu no dia 15, mas só foi tor- com o Ministério Público de Mi- US$ 5,5 bilhões, bem acima dos ní- lização do mercado interno e surto nhia, a partir deste mês a RTE Ro- relação ao faturamento total de
nada pública na terça-feira (19), nas Gerais e com a comunidade veis pré-pandemia, que variavam de aquisições predatórias e desleais donaves passa a cobrir toda a re- R$ 1,6 bilhão do ano passado,
e atende a um pedido feito pelo para a redução das emissões de entre US$ 3 bilhões e alicerçadas em competitividade ar- gião Norte, com estrutura para nossa expectativa é crescer
Ministério Público de Minas Ge- partículas sedimentáveis”, infor- US$ 4,5 bilhões. A entidade infor- tificialmente sustentada em razão atender cerca de 17 milhões de 16,1%”, afirma João Naves, funda-
rais. Em julho, o Ministério Pú- mou a empresa em nota. mou que nos oito primeiros meses da guerra no Leste Europeu”. consumidores nos sete Estados. A dor e presidente do grupo.

As chances
O
Brasil, ao longo de criar um crescimento Haddad e Marina Silva, e vários a transição global. O somos percebidos como um
sua história, tem sustentável. No entanto, conflitos membros do Judiciário. Não agronegócio brasileiro é modelo de produção agrícola
sido palco de políticos internos, falta de visão eram elogios protocolares às robusto e único em sua do futuro.
que o Brasil grandes paradoxos
econômicos e
estratégica e, em alguns casos,
dependência excessiva de
ações e posicionamentos uns
dos outros, mas um
capacidade de produzir em
escala, de forma sustentável e
No cenário da diplomacia,
nossa posição é inigualável.

não vai
sociais. Roberto Campos, um commodities, resultaram em reconhecimento genuíno de com baixo carbono. Somos um epicentro do
proeminente economista e oportunidades perdidas. parceria numa jornada Em Nova York, uma “friendshoring” global. A
diplomata brasileiro, Não agora. compartilhada. convicção tem crescido em sociedade civil, além de

perder encapsulou um desses


paradoxos com sua observação
lapidar: “O Brasil não perde
Estou convicto de que,
quando falamos da
bioeconomia e da economia
O setor privado,
maciçamente presente para a
Climate Week e outros eventos
mim: o Brasil está diante de
uma reviravolta.
Dentre os setores onde essa
cobrar, está engajada em
materializar mudanças. Na
inauguração da Assembleia
Sustentabilidade nenhuma oportunidade de
perder oportunidades”.
neutra em carbono, o cenário é
diferente. As interações e
da semana da Assembleia Geral
da ONU, ecoa um
virada é mais evidente, destaco
o agronegócio. Um setor
Geral da ONU, o presidente
Lula posicionou o Brasil como
Embora simples, essa frase debates que tenho compromisso firme. O nosso historicamente associado ao líder do sul global. Além de
captura uma realidade que testemunhado aqui em Nova evento, SDGs in Brazil, com avanço econômico, mas visões políticas, ele exaltou a
muitos brasileiros York sugerem uma mudança. mais de mil participantes, frequentemente criticado por sociedade brasileira como
reconheceram ao longo dos Não é apenas por nossas sinalizou uma busca por questões ambientais. Hoje, o propulsora de um mundo livre
anos. A frase reflete a tendência florestas imensas ou por nossa avanços integrados entre todos agronegócio brasileiro se das múltiplas crises
histórica do Brasil de não capacidade inerente para os setores da sociedade. reinventa. Une produção em contemporâneas. E nós
capitalizar plenamente suas energia renovável. Desta vez, a Somos, em muitos sentidos, escala com tecnologia de estamos prontos!
riquezas naturais, seu potencial transformação surge da decisão o país do futuro. Já possuímos ponta, adota práticas mais Líderes ausentes nessa
humano e as oportunidades conjunta da sociedade. o que muitos países sustentáveis e busca jornada estão perdendo um
geopolíticas. Não é apenas vontade desenvolvidos almejam: uma certificações que comprovam momento definidor. Porque a
Ao longo de sua história, o política, nem unicamente matriz energética limpa e sua responsabilidade certeza é clara: este é o nosso
Carlo Pereira Brasil teve várias janelas de
oportunidade para consolidar
demandas de mercado ou
clamores da sociedade. Nem os
vastas florestas preservadas.
Em termos de energia, já
ecológica. Nossa capacidade de
produzir alimentos, fibras e
tempo. E estamos avançando
com determinação inabalável.
seu desenvolvimento. Desde o três operando em isolamento. somos o que a Europa pretende energia, alinhada à preservação
ciclo do ouro até o boom do setor Recentemente, num evento da ser em 2050. Nosso petróleo e baixa emissão de carbono, é Carlo Pereira é CEO do Pacto Global da
de borracha, o país teve CNI, ouvi lideranças como o tem uma pegada de carbono sem paralelo. Se antes ONU no Brasil
momentos em que poderia ter presidente da Câmara, reduzida, e nossos minérios éramos vistos apenas como E-mail
alavancado seu potencial para ministros como Fernando estratégicos são essenciais para celeiro do mundo, agora coluna.carlo@pactoglobal.org.br
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | B3
B4 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Empresas Indústria

Desempenho Em 2022, a produção nacional caiu


CLAUDIO BELLI/VALOR

pelo terceiro ano consecutivo, para 6,7 milhões de


toneladas, menor nível em mais de uma década

China já fornece
metade do plástico
importado pelo Brasil
Stella Fontes plast), José Ricardo Roriz Coelho. tações. Em 2022, a produção na-
De São Paulo Desde 2018, mostra o levanta- cional de plásticos encolheu pelo
mento, o volume de produtos de terceiro ano consecutivo, para o
Maior produtora mundial de plástico importados pelo Brasil su- menor nível em mais de uma déca-
transformados plásticos, a China pera a marca de 700 mil toneladas da, com 6,7 milhões de toneladas.
respondeu por 50,3% das impor- anuais, mas sua participação no Frente a 2021, a retração foi de
tações brasileiras em volume consumo doméstico ainda é pou- 6,1%. As exportações, por sua vez,
desse tipo de produto no ano co expressiva em relação a outros somaram 317 mil toneladas, com
passado, seguida de longe pelo setores industriais. Em 2022, fo- crescimento de 2,4%.
segundo colocado, os Estados ram 737,7 mil toneladas em im- “O problema é que o mercado
Unidos, com fatia de 4,7%, segun- portações, das quais 370,76 mil to- está caindo. Olhando para os
do anuário recém-publicado pe- neladas provenientes da China, próximos seis meses, vai ser
la Associação Brasileira da Indús- para um consumo aparente nacio- pior”, alerta Roriz. Nos seis pri-
tria do Plástico (Abiplast). nal de 7,1 milhões de toneladas. meiros meses deste ano, diz o
Em valor, a distância entre os Contudo, ao mesmo tempo em executivo, o desempenho da in-
dois países foi menor: US$ 1,26 que as importações da Ásia se- dústria foi positivo, com alta de
bilhão da China (32,9% do total), guem crescendo, a indústria brasi- 5% na produção na comparação Roriz, da Abiplast: “A solução é ter resina competitiva aqui para, além de atender ao mercado interno, conseguir exportar”
contra US$ 476,5 milhões dos Es- leira de plásticos não tem encon- anual, para 3,42 milhões de tone-
tados Unidos (12,5% do total), trado fôlego para elevar a produ- ladas, suportado por uma com- mais popular, maior o teor de [de resinas termoplásticas] que seguir exportar para outras re-
visto que os americanos embar- ção ou acelerar o ritmo das expor- binação de fatores excepcionais. plásticos no automóvel. tem de subir, porque isso vai tirar a giões”, afirma o executivo.
cam sobretudo plásticos de Na construção, hoje à frente Para o segundo semestre, sazo- competitividade da transforma- Em 2022, o faturamento do se-
maior valor agregado, como os das embalagens como principal nalmente mais forte para essa in- ção brasileira. A solução é ter resi- tor de transformados plásticos
de engenharia, para o país. “O mercado está mercado para produtos de plás- dústria, a expectativa é de queda na competitiva aqui para, além de no Brasil foi de R$ 117,5 bilhões,
“A China não era tão competiti- tico, as obras iniciadas na pan- da produção. Dessa forma, no atender ao mercado interno, con- com US$ 3,8 bilhões movimenta-
va para vender plástico localmen- caindo. Olhando demia chegaram à etapa de con- ano, o crescimento acumulado dos pelas importações e US$ 1,4
te. Hoje, junto com países vizi-
nhos, é responsável por cerca de
para os próximos sumir esses materiais. No agro-
negócio, safras acima do espera-
deve ficar em 2,4% e, mesmo com
essa expansão, o setor não vai re-
bilhão referente às exportações
— a Argentina foi o principal des-
50% da produção mundial, e eles
têm acesso a matéria-prima a cus-
tos mais competitivos”, diz o pre-
seis meses,
vai ser pior”
do levaram ao maior consumo
de plástico para armazenagem.
Na industria automotiva, o in-
tomar os níveis pré-pandemia. O
custo estrutural elevado, diz Ro-
riz, é o principal gargalo em ter-
50,3%
é a participação da
tino dos embarques, com 32,9%
do valor total. A indústria conta-
va com 11.339 empresas em ope-
sidente da Associação Brasileira centivo aos carros populares te- mos de competitividade. ração no país, que empregavam
da Indústria do Plástico (Abi- José Roriz Coelho ve reflexos no setor — quanto “Não é a alíquota de importação China na importação 343,9 mil trabalhadores.

Veto da Petrobras levou Apollo a desistir da Braskem


Petroquímica acompanham as negociações.
Neste momento, as tratativas
tes de o problema geológico em
Alagoas frustrar a venda da pe-
te por Apollo e Adnoc previa com-
pra de 100% das ações da Braskem.
da Fazenda, Fernando Haddad.
Desde lá para cá, porém, a ges-
barque da Apollo, assim como a
Petrobras, disseram as fontes. En-
Stella Fontes têm sido conduzidas apenas pe- troquímica para a LyondellBasell Após a indicação da Petrobras de tora americana passou a encon- tre os bancos, a notícia de desem-
De São Paulo los árabes, que já levaram uma em 2019, e segue interessada no que permaneceria na petroquími- trar dificuldades crescentes de barque da Apollo não foi bem re-
proposta de formação de joint ativo, disse uma das fontes. Mas ca, considerada um ativo estratégi- interlocução, em particular com cebida, afirmou uma das pessoas.
A Apollo Global desistiu de se- venture com a estatal, com parti- comunicou seu desembarque à co pelo governo petista, os termos a Petrobras, sem que uma justifi- A Unipar e a J&F Investimentos ,
guir em frente junto com a Empre- cipação de cerca de 50% cada. As Adnoc, que já engajou novos as- foram ajustados para contemplar cativa formal tenha sido apresen- dos irmãos Batista, também apre-
sa Nacional de Petróleo de Abu conversas têm ocorrido entre go- sessores nas negociações, após também a estatal como sócia. tada, segundo uma das fontes. sentaram propostas pela Braskem,
Dhabi (Adnoc) no processo de vernos e o fato de a Adnoc tam- ser vetada na operação. Em junho, representantes da Bancos credores da Novonor, mas a leitura é de que a Adnoc tem
compra da Braskem após encon- bém ser estatal é visto com bons Segundo essa fonte, foi a gestora Apollo chegaram a ser recebidos que detêm as ações de controle a preferência da Petrobras.
trar portas fechadas para ela na Pe- olhos na Petrobras e em Brasília. americana quem convidou a Ad- junto com executivos da Adnoc Braskem em alienação fiduciária, Procuradas, Apollo e Petro-
trobras e no governo brasileiro, A Apollo vinha olhando a Bras- noc a ingressar na transação. A pelo alto escalão do governo bra- garantindo dívidas da holding, já bras não deram retorno até o fe-
disseram ao Valor duas fontes que kem há pelo menos seis anos, an- proposta apresentada inicialmen- sileiro, entre os quais o ministro foram informados sobre o desem- chamento desta edição.

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Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | B5

Empresas Serviços&Tecnologia

Supermercado Grupo francês pede a tribunal ampliação de prazo para outras negociações até outubro

Casino alonga dívida de € 553 milhões


Dow Jones No acordo, que ainda é preli- do dará tempo para elaborar um reduzir o seu endividamento e cos franceses, que passará a ter com a venda de 11,7% que ainda
minar, o vencimento de € 553 mi- programa de venda de ativos e continuar as suas operações. A 53% do capital do grupo francês. detinha na companhia. Foi a ter-
O Casino chegou a um acordo lhões em títulos que venceriam ajudá-la a reduzir ainda mais seu dívida líquida da empresa estava Ao fim do processo, o empresário ceira operação de venda de papéis
com o grupo de credores que re- no próximo mês de janeiro fo- endividamento, em mais um em € 6,1 bilhões no fim de junho, Jean-Charles Naouri perde o con- do Assaí pelo Casino desde novem-
presenta a maioria dos detento- ram estendidos para janeiro de passo na reestruturação que vem em comparação com € 6,4 bi- trole da varejista. bro de 2022, período em que le-
res de títulos emitidos pela Qua- 2027, com opção de ampliação passando nos últimos anos. lhões no fim do ano passado. O Casino tem se desfeito de ati- vantou, no total, R$ 8,7 bilhões. Os
trim, unidade que gerencia as por mais um ano. Além disso, o Casino informou A negociação anunciada nesta vos para reduzir seu endividamen- planos de reestruturação anuncia-
propriedades da varejista fran- A proposta também inclui que conciliadores entraram com terça-feira segue o acordo de to. No fim de junho, saiu do capital dos em junho também incluíam a
cesa. As ações da companhia, uma cláusula dizendo que os ati- pedido no Tribunal Comercial de princípios que o Casino fechou da rede de atacarejo brasileira As- venda do GPA, dono da rede Pão
que controla o GPA no Brasil, vos da Quatrim, avaliados em Paris para ampliar até outubro o em julho com o consórcio com- saí, embolsando R$ 2,1 bilhões de Açúcar no país. (Com Redação)
chegaram a subir 4% na bolsa de € 752 milhões ao fim de 2022, prazo das conversas com credores posto pela EP Global Commerce
Paris, após o anúncio, e fecha- não podem ser arrestados em ca- para reestruturar outras dívidas. — do bilionário tcheco Daniel
ram o pregão desta terça-feira so de execução dos títulos. Há meses que o Casino tenta Kretinsky —, Fimalac e Attestor e
(19) em leve alta de 0,17%. A empresa afirma que o acor- trabalhar com os credores para outros credores, incluindo ban-

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR

Ânima vende carteira de crédito


COMPANHIA ABERTA
REGISTRO CVM 01862-7 - CNPJ/MF 76.484.013/0001-45
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
124ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

estudantil à gestora Pravaler


Data: 18 de outubro de 2023.
Horário: 14h30
Local: Sede social da Companhia, na Rua Engenheiros Rebouças, 1.376, em Curitiba/PR.
Ficam os Senhores Acionistas convocados, para se reunir, presencialmente, em Assembleia
Geral Extraordinária em 18 de outubro de 2023, às 14h30, a ser realizada na sede social da
Companhia, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 – Destituição de membro do Comitê de Elegibilidade;
DIVULGAÇÃO Item 2 – Eleição de membro do Comitê de Elegibilidade;

Educação Entre as carteiras que estão sen-


do adquiridas, há financiamentos
“Estamos conversando com as
instituições de ensino que traba-
Item 3 – Destituição de membro do Conselho de Administração;
Item 4 – Eleição de membro do Conselho de Administração;
Item 5 – Alteração do Estatuto Social Consolidado da Companhia.
Beth Koike da própria faculdade e aqueles lham com as duas modalidades Participação do Acionista
De São Paulo concedidos pela Pravaler. Esse é o de crédito estudantil. A ideia é A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído.
Acionista Presente
caso da Ânima, que vendeu sua adquirir as carteiras operadas na O acionista que desejar participar da Assembleia Geral deverá se apresentar, preferencialmente,
Dentro de sua estratégia de re- carteira de crédito estudantil que modalidade gestão”, disse Rafael com 30 minutos de antecedência do horário indicado no Edital de Convocação, portando os
duzir a alavancagem, a Ânima fe- opera na modalidade gestão, ou Baddini, diretor de produtos da seguintes documentos:
(a) para pessoas físicas: documento de identidade (RG, RNE, RNM, CNH ou carteira de classe
chou a venda de sua carteira de seja, aquela em que a Pravaler ape- Pravaler. A gestora tem sob admi- profissional oficialmente reconhecida);
crédito estudantil com dez mil nas repassa as mensalidades pagas nistração cerca de R$ 1,5 bilhão (b) para pessoas jurídicas: último estatuto social ou contrato social consolidado e os
documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e - documento de
contratos à Pravaler, maior ges- pelos alunos e tem um perfil de ris- em financiamento estudantil. identidade com foto do representante legal;
tora de crédito universitário do co de inadimplência maior nos A iniciativa faz parte da estraté- (c) para fundos de investimento: último regulamento consolidado do fundo; - estatuto social;
país, por R$ 55 milhões. primeiros anos de curso. Essa car- gia da Ânima de reduzir seu endi- e - documento de identidade com foto do representante legal.
Para todos, comprovante da qualidade de acionista da Companhia, expedido por instituição
Neste ano, essa é a terceira teira é contabilizada no balanço vidamento, que equivale a quase financeira depositária, por agente de custódia ou por posição acionária emitida pela Sanepar.
aquisição feita pela empresa que do grupo educacional. quatro vezes o lucro antes de juros, Acionista Representado por Procurador
já investiu R$ 143 milhões nessas Há uma segunda modalidade impostos, depreciação e amortiza- O acionista que não puder comparecer e desejar participar da Assembleia Geral poderá constituir
procurador com poderes para representá-lo.
operações. Além da Ânima, a ges- de crédito estudantil em que a ção (Ebitda). O grupo educacional Conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15.12.1976, parágrafo
tora comprou as carteiras de fi- Pravaler antecipa as mensalida- está negociando a venda da Uni- 1º do art. 126), o acionista pode ser representado na Assembleia Geral por procurador
constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou
nanciamento estudantil da Ser des do semestre para a escola. Os Ritter e Fadergs, ambas em Porto advogado; na companhia aberta, o procurador pode, ainda, ser instituição financeira, cabendo
Educacional e do centro univer- alunos enquadrados nesse for- Alegre, e o IBMR, no Rio de Janeiro, ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos.
sitário Uninta. No total, a empre- mato tem um perfil de risco de e ainda busca outros caminhos pa- Nesse sentido os documentos necessários são:
- Instrumento de mandato (procuração) com poderes especiais para representação na
sa tem 20 mil financiamentos es-
tudantis adquiridos de institui-
“Essa é a nossa inadimplência menor. “Para o
aluno não muda nada. Já o grupo
ra baixar a alavancagem.
“Com esta parceria, passamos
Assembleia Geral da Sanepar, com reconhecimento de firma do outorgante (acionista) na
forma prevista na Lei 6.404/76, ou por assinatura digital qualificada – com certificação digital
ções de ensino, cujas carteiras de- terceira aquisição educacional tira essa carteira do a confiar ainda mais a gestão fi- emitida por Autoridade Certificadora, sendo apenas esse o formato aceito para procurações
encaminhadas por meio digital.
vem gerar um faturamento de balanço e para nós é interessante nanceira dessas carteiras inte-
R$ 260 milhões em 2028. Atual- no ano, que esse tipo de aquisição porque gralmente ao Pravaler, uma em-
- Estatuto Social ou Contrato Social e instrumento de eleição/designação dos administradores
no caso de o outorgante ser pessoa jurídica; e
- Comprovante de titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido pela instituição
mente, a gestora tem receita de
cerca de R$ 300 milhões e desde a
juntas somaram passamos a ser remunerados pe-
la antecipação de recebíveis e
presa pioneira nesse tipo de tran-
sação, e podemos nos focar cada
depositária e/ou custodiante ou posição acionária emitida pela Sanepar.
Acionista Estrangeiro Presente à Assembleia
sua fundação, em 2001, já conce- R$ 143 milhões” não apenas pela prestação de ser- vez mais na formação dos nossos O acionista estrangeiro deverá apresentar a mesma documentação que o acionista brasileiro,
ressalvado que os documentos deverão ser notarizados e traduzidos, observado o Decreto Nº
deu R$ 8 bilhões em crédito estu- viço”, explica Haroldo Carvalho, estudantes”, disse Átila Simões,
dantil para 300 mil alunos. Haroldo Carvalho diretor financeiro da Pravaler. diretor financeiro da Ânima.
8.660, de 29 de janeiro de 2016.
Obs.: A Assembleia Geral será realizada na língua oficial do País.
Boletim de Voto a Distância - BVD:
Com o objetivo de cumprir a regulamentação a participação de seus acionistas, a Sanepar
adotará o sistema de votação a distância nos termos da Resolução CVM nº 81/2022, a qual
regulamentou os artigos 121 e 127 da Lei 6.404/1976, permitindo que seus acionistas enviem

Relator da CPI da Americanas avalia ajustes


boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, escriturador, ou
diretamente à Companhia, conforme as seguintes orientações:
O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância poderá: (i) transmitir as
instruções de preenchimento para seus respectivos custodiantes; ou (ii) para o agente
escriturador das ações de emissão da Companhia; ou (iii) preencher e enviar o Boletim
diretamente à Companhia, conforme orientações abaixo:

Rombo contábil presa como corresponsáveis.


A Câmara está esvaziada por
parecer e a aprovação do relató-
rio do Psol que acusa o 3G.
O presidente da CPI, que tam-
bém é contra o indiciamento dos
(i) Exercício de voto por meio dos agentes de custódia
O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por intermédio de seu
respectivo agente de custódia da Companhia deverá transmitir as suas instruções de voto
Raphael Di Cunto conta da viagem do presidente A eles se somou o PT ontem. O acionistas, cancelou as sessões observando as regras determinadas por estes, o qual encaminhará referidas manifestações
e Marcelo Ribeiro Arthur Lira (PP-AL) para a assem- deputado Alfredo Cavalcante, o desta semana e marcou a votação de voto à Central Depositária da B3. Os acionistas deverão entrar em contato com os seus
respectivos agentes de custódia, para verificar os procedimentos por eles estabelecidos para
De Brasília bleia geral da ONU, nos Estados “Alfredinho” (PT-SP), protocolou do relatório para a próxima ter- emissão das instruções de voto via boletim, bem como os documentos e informações exigidos
Unidos, e apenas 18 dos 27 inte- voto em separado em que diz que ça-feira, dia 26, último dia de para tanto.
Diante de uma maioria forma- grantes da CPI registraram pre- é contra o “raciocínio de que os funcionamento da CPI. Caso não (ii) Exercício de voto por meio do agente escriturador
O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por intermédio de seu
da na Comissão Parlamentar de sença. Liderado por João Carlos acionistas são vítimas e não efeti- ocorra acordo, a comissão pode respectivo agente escriturador das ações de emissão da Companhia deverá transmitir as
Inquérito (CPI) da Câmara sobre Bacelar (PL-BA), que cobra a res- vos responsáveis pela saúde da acabar sem um relatório final. Há suas instruções de voto observando as regras determinadas por este, o qual encaminhará
a fraude na Americanas para re- ponsabilização dos acionistas e empresa e a sua condução”. “As tratativas para modificar o rela- referidas manifestações de voto à Companhia. Os acionistas deverão entrar em contato com
o seu respectivo agente escriturador das ações de emissão da Companhia para verificar os
jeitar seu parecer, o relator da quer arrastar para a CPI outras evidências apontam para uma tório de forma a apontar alguns procedimentos por eles estabelecidos para emissão das instruções de voto via boletim, bem
CPI, deputado Carlos Chiodini empresas do grupo 3G, como a responsabilidade ampla dessas culpados e indiciá-los, como a como os documentos e informações exigidos para tanto.
Instituição contratada pela Companhia para prestar serviço de escrituração de valores
(MDB-SC), afirmou ao Valor que Ambev, o PL compareceu em pe- figuras e não houve sequer tenta- antiga diretoria, bancos e audito- mobiliários:
recebeu sugestões de alteração so para defender a rejeição do tiva de as deslindar”, afirmou. rias externas, e outra para uma Banco Bradesco S.A.
no documento final da comissão operação mais política, de subs-
VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS Núcleo Cidade de Deus - Prédio Amarelo, S/Nº
e que estuda mudanças, mas des- tituição de integrantes pelos par- 06029-900 - Osasco – SP
cartou indiciar o trio de acionis- tidos para formar maioria a favor Atendimento a acionistas:
tas de referência da empresa, Jor- do relatório de Chiodini. Telefone: 0800-7011616
E-mail: dac.acecustodia@bradesco.com.br
ge Paulo Lemann, Marcel Telles e Ao Valor, o relator disse que (iii) Exercício do voto diretamente à Companhia - O acionista que optar por exercer o seu
Carlos Alberto Sicupira. estuda se pedirá o indiciamento direito de voto a distância poderá fazê-lo diretamente à Companhia por meio do endereço
eletrônico bvd@sanepar.com.br, encaminhando:
“Quanto a isso estou convicto. da antiga diretoria da empresa, (i) Boletim de voto a distância devidamente preenchido, rubricado e assinado; e
Até porque não surgiram nada que a atual gestão acusa de ter (ii) cópia autenticada dos seguintes documentos:
nas investigações da polícia ou fraudado contratos para forjar (a) para pessoas físicas: - documento de identidade com foto do acionista;
(b) para pessoas jurídicas: - último estatuto social ou contrato social consolidado e os
Ministério Público que aponte is- resultados positivos. Ele acredita documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e - documento de
so”, afirmou o emedebista. Con- que houve fraude, mas acha identidade com foto do representante legal;
forme antecipou o Valor, o rela- “complicado” porque as investi- (c) para fundos de investimento: - último regulamento consolidado do fundo; - estatuto social;
e - documento de identidade com foto do representante legal.
tório dele sobre as investigações gações da CPI não foram capazes Alternativamente, o acionista poderá encaminha-lo fisicamente, bem como a documentação
apontou a cadeia de comando de apontar condutas individuali- pertinente à sede social da Sanepar, situada na Rua Engenheiros Rebouças nº 1376, Curitiba,
PR, CEP 80215-900, A/C Gerência Secretaria Executiva/DP, observado o prazo limite.
dos possíveis culpados pela frau- zadas de cada diretor. “É o caso Quando do envio do boletim diretamente à Companhia: Caso a Companhia verifique que o boletim
de, mas evitou indiciar inclusive que eu vou refletir, mas acho não esteja em sua última versão ou se o boletim não foi correta e integralmente preenchido,
integrantes da antiga diretoria também complicado”, disse. observadas as questões pertinentes a cada tipo de ação, ou devidamente acompanhado dos
documentos descritos no item (ii), o Boletim será desconsiderado e o acionista informado da
sob o argumento de que não foi Uma preocupação recorrente necessidade de retificação por meio do endereço de e-mail “bvd@sanepar.com.br”.
possível individualizar as condu- de parte dos deputados é que as Ainda neste sentido, a responsabilidade do envio do boletim de voto a distância e do recebimento
tas por causa do tempo escasso. delações premiadas de ex-direto- em tempo (11/10/2023) para a Assembleia cabe ao acionista da Companhia. Por fim, a data
limite para o acionista votar pode variar conforme calendário de fim de semana e feriados.
A sessão para votar o parecer res já homologadas pela Justiça Do Encaminhamento de Documentação de Representação
de Chiodini sobre as conclusões tragam provas contrárias a indi- Com vistas a agilizar os trabalhos, solicita-se que os documentos requeridos nos itens
acima, que permitem a participação ou representação do acionista na Assembleia, sejam
da CPI ocorreria nesta terça-feira, ciamentos que a CPI fizer. Há, encaminhados, preferencialmente, com 72 horas de antecedência da data designada para a
mas foi cancelada pelo presiden- também, divisão entre acusar realização da Assembleia, por meio do endereço eletrônico secretaria.governanca@sanepar.
te, o deputado Gustinho Ribeiro formalmente os bancos de terem com.br com o Assunto: 124ª Assembleia Geral Extraordinária, ou fisicamente para:
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR,
(Republicanos-SE), diante de colaborado com a fraude ou não A/C Gerência Secretaria Executiva/DP
uma mobilização para rejeitar o — e dúvidas sobre quem acusar Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Bairro Rebouças
relatório dele e aprovar um voto nesse caso, já que a CPI não se Curitiba, Paraná
CEP 80215-900
em separado que pedisse o indi- aprofundou nessa área e os ouviu A responsabilidade do envio de qualquer documentação e do recebimento em tempo para
ciamento dos acionistas da em- Carlos Chiodini estuda mudanças, mas descarta indiciar trio de acionistas apenas em reunião fechada. Assembleia cabe ao acionista da Companhia.
No entanto, vale destacar que, nos termos do §2º do artigo 5º da Resolução CVM nº 81/2022,
o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos exigidos pode participar e
votar, ainda que tenha deixado de depositá-lo previamente, conforme solicitado pela Companhia.
Permanecem à disposição dos acionistas, na página de Relações com Investidores da
Curtas Companhia (http://ri.sanepar.com.br) e na página da CVM (www.cvm.gov.br), os documentos
pertinentes às matérias a serem debatidas na AGO, conforme ordem do dia acima, em atenção
ao disposto na Resolução CVM nº 81 de 29 de março de 2022 e na Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
Curitiba, 18 de setembro de 2023.
Pagamento com iPhone sexto país a contar com o Tap to Mensalidade no Twitter O bilionário, que comprou o Twit- Vilson Ribeiro de Andrade
A Apple anunciou nesta ter- Pay, que já está disponível nos Es- Elon Musk sugeriu que pode co- ter por US$ 44 bilhões em 2022, Presidente do Conselho de Administração
ça-feira a chegada do serviço “Tap tados Unidos, Reino Unido, Aus- meçar a cobrar mensalidade de to- sugeriu a cobrança durante con-
to Pay” ao Brasil, que permite pa- tralia, Holanda e Taiwan. Os apare- dos os usuários do X, a rede social versa com o primeiro-ministro de
gamentos por aproximação com o lhos compatíveis com o sistema anteriormente conhecida como Israel, Benjamin Netanyahu, em
iPhone, dispensando as maquini- são modelos a partir do iPhone XS, Twitter. Seria o gatilho perfeito pa- Nova York, transmitida ao vivo pe-
nhas de pagamento. O Brasil é o com a versão mais recente do iOS. ra impulsionar a Threads da Meta. la internet, informou a Dow Jones.
B6 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Empresas Tendências&Consumo

LuxoVendas desaceleram desde novembro e deixam o grupo atrás dos concorrentes LVMH e Hermès

Kering muda Gucci, que faz 70% de seu lucro


BENJAMIN GIRETTE/BLOOMBERG
Adrianne Klasa padrão Creed por mais de 3,5 bi- levar a marca de volta às linhas
Financial Times, de Paris lhões de euros. Nos últimos meses, clássicas que foram tão bem-suce-
a empresa anunciou que o executi- didas durante a era de Tom Ford”,
Enquanto os clientes davam vo-chefe da Gucci, Marco Bizzarri, acrescentou, referindo-se ao esti-
atenção às bolsas de uma loja da deixaria o cargo depois do primei- lista americano a quem, como di-
Gucci em Paris neste mês, a seção ro desfile de De Sarno, como parte retor criativo de 1994 a 2004, se
de roupas estava tranquila e as pra- de uma reformulação executiva credita a revitalização da Gucci.
teleiras, um tanto vazias. “Há me- mais ampla, e acertou a compra de A nomeação do executivo vete-
nos roupas no estoque do que o uma fatia de 30% da Valentino. rano da Kering e confidente de Pi-
normal porque estamos esperan- Outra grande mudança foi o nault, Jean-François Palus, como
do pelo lançamento da nova esté- anúncio, na semana passada, da CEO interino da Gucci surpreen-
tica”, disse uma vendedora. saída da diretora criativa da Ale- deu a muitos no setor, que espera-
A casa de luxo italiana, que re- xander McQueen, Sarah Burton, vam uma indicação permanente. A
presenta cerca de metade da recei- após 13 anos no cargo. CEO da Yves Saint Laurent, Fran-
ta da controladora francesa Kering Em outras frentes, a bilionária cesca Bellettini, também foi no-
e quase 70% de seu lucro operacio- família Pinault acertou a compra meada vice-CEO do grupo.
nal, é uma das maiores do merca- de participação majoritária na A promoção de Bellettini foi
do de luxo, com vendas anuais su- Creative Artists Agency, uma agên- apresentada pela Kering como
periores a 10 bilhões de euros. cia de talentos de Hollywood, por uma forma de reforçar a supervi-
Nos últimos anos, contudo, as meio da Artémis, sua holding. são sobre as marcas do grupo – um
vendas vêm desacelerando e a “Tomei uma série de grandes de- problema que foi jogado ao centro
Gucci está em um limbo desde a cisões que terão impacto profun- dos holofotes após o escândalo
saída em novembro do diretor do [...] Embora tenhamos algumas com uma polêmica campanha pu-
criativo Alessandro Michele. Nesta razões para estar satisfeitos, tam- blicitária da Balenciaga ter afetado
semana, o sucessor, Sabato De Sar- bém há razões para estarmos desa- as vendas na Europa e na América
no, mostra sua primeira coleção, pontados com nossos desempe- do Norte –, enquanto o comando
em Milão. nhos, a começar pela Gucci”, disse A italiana Gucci é uma das maiores grifes de luxo do mundo com vendas anuais acima de 10 bilhões de euros: no limbo de Palus na Gucci, como uma for-
A Kering, também dona de mar- Pinault a analistas no fim de julho, ma de acelerar a recuperação.
cas como Yves Saint Laurent e Ba- acrescentando acreditar que a os compradores chineses ficaram A divisão de beleza levará tem-
lenciaga, aposta que a nova dire- Gucci possa ter vendas de mais de Na bolsa de valores mais cautelosos após os lock- po para ser erigida, mas dará ao
ção da Gucci ajudará a reviver a 15 bilhões de euros ao ano “no fu- Variações* acumuladas - em % (base: 30/dez/2022) downs da covid-19. grupo presença em um mercado
sorte do grupo, que não conseguiu turo previsível”. LVMH Kering Hermès Embora agora os analistas, em premium de rápido crescimento e
acompanhar os recordes de ven- As vendas do grupo francês au- 50 grande medida, vejam os méritos permitirá que suas marcas criem
das e de crescimento das concor- mentaram apenas 2% no primeiro das medidas da Kering, muitos ad- novas linhas lucrativas de produ-
40 28,59
rentes durante onda mundial de semestre de 2023, enquanto as da vertem que os resultados depen- tos para pele, cosméticos e perfu-
crescimento do mercado de luxo. LVMH subiram 17% no mesmo pe- 30 derão da execução, já que a empre- mes. A aquisição da Creed traz a
Fundado por François Pinault, ríodo. A ação da Kering é negocia- 20 9,22 sa tenta resolver não apenas a que- “credibilidade de que suas ambi-
pai do atual executivo-chefe (CEO) da com um valor relativo menor da nas vendas da Gucci, mas tam- ções na área de beleza são sérias”,
10
François-Henri Pinault, o grupo que o das rivais, cotada a 17 vezes o bém problemas de coesão, por ser disse, então, o analista do Citi-
começou no comércio de madeira, lucro futuro, em comparação à 0
-1,53 um grupo que é administrado de group Thomas Chauvet.
em Rennes, e nos anos 90 diversifi- LVMH, 23 vezes, e à Hermès, 49 ve- -10 30/dez/22 27/fev/23 10/jul/23 19/set/23
Paris, mas supervisiona muitas das O verdadeiro prêmio, entretan-
cou-se entrando na distribuição zes. “Uma avaliação bem básica é maiores marcas de luxo da Itália. A to, ainda não está nas mãos do gru-
varejista. Após a compra de uma que, enquanto muitas dessas me- Variações - em % Kering não quis se pronunciar. po. A Coty detém a licença para
fatia na Gucci em 1999, o grupo foi gamarcas atendem a todas as ida- LVMH Kering Hermès Michael Ward, diretor-gerente produtos de beleza da marca Guc-
se transformando aos poucos, con- des, todos os gêneros e todos os No ano 9,22 No ano -1,53 No ano 28,59 da Harrods, a luxuosa loja de de- ci até pelo menos 2028. A Kering
centrando-se cada vez mais no se- segmentos de preço, a Gucci se tor- Em 12 meses 16,64 Em 12 meses -16,11 Em 12 meses 49,60 partamentos londrina, disse que diz estar insatisfeita com a forma
tor de luxo. Vendeu ativos como a nou um pouco restrita”, disse Valor de mercado Valor de mercado Valor de mercado houve “uma mudança estética, como a licença tem sido adminis-
fabricante de roupas esportivas Erwan Rambourg, chefe mundial € 384,5 bilhões € 59,4 bilhões € 194,6 bilhões com os clientes globalmente bus- trada pela Coty. No entanto, a CEO
Puma e a varejista La Redoute e re- da área de análises de consumo e Fonte: Yahoo finance. Elaboração: Valor Data. *listada na bolsa de Paris cando peças de investimento lim- da Coty, Sue Nabi, disse que não
nomeou-se, de PPR para Kering. varejo no HSBC. Ele diz que a mar- pas”, em vez das “cores vibrantes, haverá rediscussões do licencia-
A nomeação de De Sarno em ja-
neiro, vindo da grife italiana Va-
ca se concentrou em consumido-
res jovens e modernos à custa dos
medida que os gastos com luxo au-
mentavam, em particular no prin-
As vendas do grupo ‘branding’ e motivos de logotipo”
pelas quais a Gucci é conhecida,
mento nos próximos cinco anos.
Alguns investidores estão oti-
lentino, foi seguida de outras gran- mais velhos e ricos, o que conside- cipal mercado, os Estados Unidos, francês subiram embora tenha ressaltado que a mistas quanto ao futuro da Kering,
des mudanças na Kering, feitas sob ra um erro estratégico. a marca foi lenta em voltar a aten- tendência beneficiou outras mar- tendo em vista as mudanças recen-
o comando de Pinault, cuja família Muitas marcas, incluindo a Guc- der aos muito ricos. Diante da mu- apenas 2% no cas da Kering, como a Yves Saint tes e a força geral do mercado de
controla o grupo.
Após o anúncio em fevereiro de
ci, dedicaram grande atenção a
cultivar clientes de luxo aspiracio-
dança das tendências, as linhas
menos desenvolvidas de produtos
primeiro semestre de Laurent e a Bottega Veneta. “O hia-
to até trazer um novo estilista fez
luxo. Outros, contudo, veem a
abordagem gradual do grupo para
que criaria uma nova divisão de
beleza, a Kering comprou em ju-
nais, em especial na classe média
em rápido crescimento da China.
emblemáticos da Gucci a deixa-
ram vulnerável, e a queda nas ven-
2023— as da LVMH com que a marca ficasse parada
enquanto outras aceleravam [...]
resolver os problemas como con-
servadora demais. (Tradução de
nho a marca de perfumes de alto No entanto, nos últimos anos, à das agravou-se ainda mais quando aumentaram 17% Esperamos que [De Sarno] consiga Sabino Ahumada)

Movimento falimentar
e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - Observa- de Competência Empresarial e de Conflitos Relaciona- P2s Administração Judicial Ltda., Representada Pela Zona Rural, Teodoro Sampaio/sp - Vara/Comarca: 1a Vara Cuiabá/MT - Observação: Face à homologação do plano
Falências Requeridas ção: Falta de interesse de agir. dos À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP Dra. Valéria Previtera da Silva - Vara/Comarca: 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - aprovado pela assembleia geral de credores.
Requerido: Romanato Alimentos Ltda. - CNPJ: Requerido:SpaOnlineAssessoriadeModaeApoioAd- Empresa: Roseneide de Fátima Ribeiro, Nome Fanta- Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências Observação:Faceaocumprimentodoplanoaprovadopela Empresa: Anna Carolina Decor Organização de Even-
11.001.107/0001-70 - Endereço: Rua São Bernardo do ministrativo Ltda. - CNPJ: 18.728.182/0001-87 - Ende- sia Outlet da Beleza Cosméticos - CNPJ: do Estado do Ceará, Fortaleza/CE assembleia geral de credores. tos Eireli ME - CNPJ: 22.480.621/0001-52 - Endereço:
Campo, 500, Galpão 01, Bairro Jardim Paulista, Várzea reço: Rua Benjamin Constant, 77, Sobreloja, Sé - Reque- 30.220.734/0001-47-Endereço:PraçaBaronesadeSan- Empresa: Quatroa Locação de Máquinas e Equipa- Empresa: Pontal Agropecuária S/A - CNPJ: Rua da Fé, 155, Sala 01, Bairro Jardim Primavera - Va-
Paulista/sp - Requerente: Plast Log Indústria e Comércio rente: Multiasset Fundo de Investimento em Direitos Cre- ta Eulália, 56, Sala 02, Centro, Lorena/sp - Vara/Comarca: mentos S/A - CNPJ: 14.898.389/0001-49 - Endereço: 46.453.403/0001-97 - Endereço: Fazenda Alcídia, S/nº, ra/Comarca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judi-
de Plásticos Eireli Epp - Vara/Comarca: 1a Vara Regional ditórios Multissetorial - Vara/Comarca: 2a Vara de Falên- 1a Vara Regional de Competência Empresarial e de Con- Rua Esperanto, 1250 B, Bairro Vila União - Administrador Zona Rural, Teodoro Sampaio/sp - Vara/Comarca: 1a Vara ciais de Cuiabá/MT - Observação: Face à homologação do
de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados cias e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - flitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP Judicial: P2s Administração Judicial Ltda., Representada de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - plano aprovado pela assembleia geral de credores.
À Arbitragem Das 4ª e 10ª Rajs/SP Observação: Falta de interesse de agir. Empresa: Roseneide de Fátima Ribeiro/filial, Nome Fan- Pela Dra. Valéria Previtera da Silva - Vara/Comarca: 2a Observação:Faceaocumprimentodoplanoaprovadopela Empresa: Carlos Eduardo Guarez - CNPJ:
Requerido: Tramontina Comércio de Materiais Para Requerido: Tulipa Incorporadora Ltda. - CNPJ: tasia Outlet da Beleza Cosméticos - CNPJ: Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falên- assembleia geral de credores. 40.209.130/0001-53-Endereço:RodoviaMt010,Km19,
Construção Ltda. - CNPJ: 36.640.939/0001-68 - En- 04.791.492/0001-31 - Endereço: Rua Alexandre Dumas, 30.220.734/0002-28 - Endereço: Estrada Municipal do cias do Estado do Ceará, Fortaleza/CE Empresa: Rio Claro Agroindustrial S/A - CNPJ: S/nº, Zona Rural, São José do Rio Claro/mt - Vara/Comar-
dereço: Rua Sorocaba, 205, Bairro Jardim Paulista - Re- 1711, Cjto. 301 Parte, Bairro Chácara Santo Antonio - Re- Aterrado, 55, Sala 02, Bairro Aterrado, Lorena/sp - Vara/Co- 08.598.391/0001-08 - Endereço: Fazenda Santo Anto- ca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Cuia-
querente: Belenus Ltda. - Vara/Comarca: 1a Vara de querente: Alexandre Dantas Fronzaglia - Vara/Comarca: marca: 1a Vara Regional de Competência Empresarial e de Cumprimento de Recuperação nio, S/nº, Zona Rural, Caçu/go - Vara/Comarca: 1a Vara de bá/MT - Observação: Face à homologação do plano apro-
Várzea Paulista/SP 3a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Pau- Conflitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP Judicial Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - Ob- vado pela assembleia geral de credores.
lo/SP - Observação: Petição inicial indeferida. servação: Face ao cumprimento do plano aprovado pela Empresa: Darcy Getúlio Ferrarin Júnior, Produtor Ru-
Empresa: Agro Energia Santa Luzia S/A - CNPJ:
Falências Decretadas Recuperação Judicial Deferida 08.906.558/0001-42 - Endereço: Fazenda São Sebas- assembleia geral de credores. ral - Endereço: Não Consta - Vara/Comarca: 1a Vara de
Empresa: Paed Rotuladora e Automação Ltda. - CNPJ: Recuperação Judicial Requerida Empresa: Alra Gestão de Ativos Intagíveis S/A - tião, Rodovia Br 267, Km 231, S/nº, Zona Rural, Nova Empresa: Usina Conquista do Pontal S/A - CNPJ: Sorriso/MT - Observação: Face à homologação do plano
07.298.800/0001-80 - Endereço: Fazenda Conquista aprovado pela assembleia geral de credores.
20.664.891/0001-98-Endereço:RuaDasGoiabeiras,45, Empresa: A. L. S. Cosméticos Online Ltda., Nome CNPJ: 14.897.882/0001-44 - Endereço: Rua Esperanto, Alvorada do Sul/ms - Vara/Comarca: 1a Vara de Falên- Empresa: Darcy Getúlio Ferrarin, Produtor Rural -
Bairro Parque Itararé, Embu Guaçu/sp - Administrador Fantasia Outlet da Beleza Cosméticos - CNPJ: 1250 B, Bairro Vila União - Administrador Judicial: P2s cias e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - Obser- do Pontal, Rodovia Sp 563, S/nº, Zona Rural, Mirante do
Paranapanema/sp - Vara/Comarca: 1a Vara de Falên- CNPJ: 32.510.603/0001-20 - Endereço: Rodovia Mt 242,
Judicial: Ejafac Turnaround Advisory Ltda., Representada 39.331.524/0001-09 - Endereço: Estrada Municipal do Administração Judicial Ltda., Representada Pela Dra. vação: Face ao cumprimento do plano aprovado pela as- S/nº, Km 24 À Direita + 5 Km, Fazenda Santa Maria da
Pelo Dr. Elias José Azevedo - Vara/Comarca: 1a Vara Re- Aterrado, 55, Sala 02, Bairro Aterrado, Lorena/sp - Va- Valéria Previtera da Silva - Vara/Comarca: 2a Vara Em- sembleia geral de credores. cias e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - Obser-
vação: Face ao cumprimento do plano aprovado pela as- Amazônia, Zona Rural - Vara/Comarca: 1a Vara de Sor-
gional de Competência Empresarial e de Conflitos Rela- ra/Comarca: 1a Vara Regional de Competência Empre- presarial de Recuperação de Empresas e Falências do Empresa: Atvos Agroindustrial Participações S/A - riso/MT-Observação:Faceàhomologaçãodoplanoapro-
cionados À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP sarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, Estado do Ceará, Fortaleza/CE CNPJ: 08.842.690/0001-38 - Endereço: Rua Lemos sembleia geral de credores.
Empresa: Usina Eldorado S/A - CNPJ: vado pela assembleia geral de credores.
Empresa: Pontaipora Comércio de Materiais Para 7ª e 9ª Rajs/SP Empresa: Bonanza Indústria e Comércio de Bebidas Monteiro, 120, 13º Andar, Bairro Butantã - Vara/Comar- Empresa: Diogo Winiarski - CNPJ: 40.207.291/0001-
Construção Ltda. ME - CNPJ: 08.430.347/0001-86 - Empresa: Anderson Luiz da Silva, Nome Fantasia Ou- Ltda. - CNPJ: 08.373.620/0001-88 - Endereço: Rodo- ca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São 05.620.523/0001-54-Endereço:RodoviaMs145,Km47,
Fazenda Havana, Rio Brilhante/ms - Vara/Comarca: 1a Va- 08 - Endereço: Rodovia Mt 010, Km 19, S/nº, Zona Rural,
Endereço: Rua Pereira Barreto, 355, Bairro Jardim Santa tlet da Beleza Cosméticos Atacado e Varejo - CNPJ: via Ce 060, Km 17, Forquilha, S/nº, Distrito Industrial de Paulo/SP - Observação: Face ao cumprimento do plano São José do Rio Claro/mt - Vara/Comarca: 1a Vara de
Brígida, Carapicuíba/sp - Administrador Judicial: Lr Ad- 32.979.058/0001-15 - Endereço: Estrada Municipal do Pacatuba, Pacatuba/ce - Administrador Judicial: P2s aprovado pela assembleia geral de credores. ra de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP
Falências e Recuperações Judiciais de Cuiabá/MT - Ob-
ministração Judicial e Consultoria Ltda. - Vara/Comarca: Aterrado,55,BairroAterrado,Lorena/sp-Vara/Comarca: Administração Judicial Ltda., Representada Pela Dra. Empresa: Atvos Agroindustrial S/A - CNPJ: - Observação: Face ao cumprimento do plano aprovado
servação: Face à homologação do plano aprovado pela
1a Vara Regional de Competência Empresarial e de Con- 1a Vara Regional de Competência Empresarial e de Con- Valéria Previtera da Silva - Vara/Comarca: 2a Vara Em- 08.636.745/0001-53 - Endereço: Rua Lemos Monteiro, pela assembleia geral de credores.
assembleia geral de credores.
flitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP flitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Rajs/SP presarial de Recuperação de Empresas e Falências do 120, 13º Andar, Bairro Butantã - Vara/Comarca: 1a Vara Empresa: Hilda Kravec Winiarski - CNPJ:
Empresa: R. K. O. S. Cosméticos Online Ltda., Nome Estado do Ceará, Fortaleza/CE de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP - Recuperações Judiciais Concedidas 40.207.178/0001-22 - Endereço: Rodovia Mt 010, Km 19,
Processos de Falência Extintos Fantasia Outlet da Beleza Cosméticos - CNPJ: Empresa: Bonanza Indústria e Comércio de Óleos Lt- Observação:Faceaocumprimentodoplanoaprovadopela Empresa: All Eventos e Locações Ltda. ME - CNPJ: S/nº, Zona Rural, São José do Rio Claro/mt - Vara/Comar-
Requerido:Comercial&AtacadistaMbBastosImpor- 39.331.361/0001-56 - Endereço: Estrada Municipal do da. - CNPJ: 02.840.781/0001-58 - Endereço: Rua Espe- assembleia geral de credores. 73.563.371/0001-55 - Endereço: Da Feb ( Loteamento ca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Cuia-
tação e Exportação Eireli ME - CNPJ: Aterrado, 55, Sala 02, Bairro Aterrado, Lorena/sp - Va- ranto, 1250, Sala E, Bairro Vila União - Administrador Ju- Empresa:BrencoCompanhiaBrasileiradeEnergiaRe- Manga ), 1897, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande/mt - bá/MT - Observação: Face à homologação do plano apro-
18.530.640/0001-79 - Requerente: Molino Rosso Ltda. - ra/Comarca: 1a Vara Regional de Competência Empre- dicial:P2sAdministraçãoJudicialLtda.,RepresentadaPe- novável - CNPJ: 08.070.566/0001-00 - Endereço: Rua Vara/Comarca: 1a Vara de Falências e Recuperações Ju- vado pela assembleia geral de credores.
Vara/Comarca: 7a Vara de São José Dos Campos/SP - Ob- sarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem da 1ª, la Dra. Valéria Previtera da Silva - Vara/Comarca: 2a Vara Lemos Monteiro, 120, 13º Andar, Bairro Butantã - Va- diciais de Cuiabá/MT - Observação: Face à homologação Empresa: Tarline Francielly Winiarski Guarez - CNPJ:
servação: Pedido julgado improcedente. 7ª e 9ª Rajs/SP Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências do ra/Comarca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judi- do plano aprovado pela assembleia geral de credores. 40.210.204/0001-71 - Endereço: Rodovia Mt 010, Km 19,
Requerido: Master Kids Premium Ltda. ME - CNPJ: Empresa: Rfr Cosméticos Online Ltda. - CNPJ: Estado do Ceará, Fortaleza/CE ciais de São Paulo/SP - Observação: Face ao cumprimento Empresa: Anilton Winiarski - CNPJ: S/nº, Zona Rural, São José do Rio Claro/mt - Vara/Comar-
09.253.586/0001-70 - Endereço: Rua Carlos Muller, 39.745.531/0001-49 - Endereço: Av. Paulista, 171, 3º e Empresa: Bonanza Mineração Ltda. ME - CNPJ: do plano aprovado pela assembleia geral de credores. 40.209.301/0001-44 - Endereço: Rodovia Mt 010, Km ca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Cuia-
124, Bairro Vila Prudente - Requerente: Romilson Fei- 4º Pavimentos, Edifício Pedro I Alcântara, Bairro Bela 09.661.683/0001-00 - Endereço: Sítio José Maria, Empresa: Destilaria Alcidia S/A - CNPJ: 19, S/nº, Zona Rural, São José do Rio Claro/mt - Vara/Co- bá/MT - Observação: Face à homologação do plano apro-
tosa de Assunção - Vara/Comarca: 2a Vara de Falências Vista, São Paulo/sp - Vara/Comarca: 1a Vara Regional S/nº, Zona Rural, Aquirez/ce - Administrador Judicial: 46.448.270/0001-60 - Endereço: Fazenda Alcídia, S/nº, marca: 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de vado pela assembleia geral de credores.

Agenda Tributária
Mês de Setembro de 2023
Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Data de Código Período de Apuração Data de Código Período de Apuração Data de Código Período de Apuração
Vencimento Tributos Darf*/GPS** do Fato Gerador (FG) Vencimento Tributos Darf*/GPS** do Fato Gerador (FG) Vencimento Tributos Darf*/GPS** do Fato Gerador (FG)
Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) 2879** ”
Rendimentos do Trabalho Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5952* Agosto/2023 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo 2950** ”
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063* FG ocorrido no mesmo dia (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960* ” Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo 2976** ”
Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior 0422* FG ocorrido no mesmo dia Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras
20 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Renda e proventos de qualquer natureza 0473* ” entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5952* Agosto/2023
Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior 0481* ” 20 Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento 6106** Diversos
(Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - 5192* ” exclusivo pelo órgão emissor)
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987* ”
Residentes no Exterior Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de 6505** ”
Fretes internacionais - Residentes no Exterior 9412* ” 20 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Remuneração de direitos 9427* ” Art. 7º da Lei 12.546/2011 2985* Agosto/2023 20 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Previdência privada e Fapi 9466* ” Art. 8º da Lei 12.546/2011 2991* ” Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, 4095* Agosto/2023
Aluguel e arrendamento 9478* ” 20 Contribuição para o PIS/Pasep CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Outros Rendimentos Entidades financeiras e equiparadas 4574* Agosto/2023 Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações 1068* ”
Pagamento a beneficiário não identificado 5217* FG ocorrido no mesmo dia Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à
20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Diária Imposto sobre a Exportação (IE) 0107* Exportação, cujo registro da Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep,
Entidades financeiras e equiparadas 7987* Agosto/2023
declaração para despacho aduaneiro Cofins)
tenha se verificado 15 dias antes. 20 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e 4112* ”
Rendimentos de Capital às Construções
Diária Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208* Agosto/2023
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a 9438* Importação, cujo registro da 20 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277* ” Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, 4095* Agosto/2023
importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma declaração tenha se verificado no Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição 3223* ”
liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. mesmo dia. CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações 1068* ”
Diária Contribuição para o PIS/Pasep Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não 3556* ” Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à
Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5434* FG ocorrido no mesmo dia Optante Tributação Exclusiva Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep,
Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 3579* ” Cofins)
Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) 5442* FG ocorrido no mesmo dia Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva 3540* ” Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e 4153* ”
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva 5565* ” às Construções
Diário (até 2 dias úteis Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita 4316** Data da realização do evento (2 dias Rendimentos do Trabalho 20 Contribuição para o PIS/Pasep
após a realização do bruta destinada ao clube de futebol) úteis anteriores ao vencimento) Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) 0561* Agosto/2023 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, 4095* Agosto/2023
evento) Trabalho sem vínculo empregatício 0588* ” CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Até o 2º dia útil após a Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público 3533* ” Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações 1068* ”
data do pagamento das Participação nos Lucros ou Resultados – PLR 3562* ” Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à
remunerações dos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o 5936* ” Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL,
servidores públicos disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 PIS/Pasep,Cofins)
CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684* Agosto/2023 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889* ” Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e 4138* ”
Data de vencimento do Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708** Mês da prestação do serviço Outros Rendimentos às Construções
tributo na época da Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708* Agosto/2023 20 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
ocorrência do fato Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944* ” Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, 4095* Agosto/2023
gerador (vide art. 10 do Pagamento PJ a cooperativa de trabalho 3280* ” CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
ADE Corat nº 10, de Juros e indenizações de lucros cessantes 5204* ” Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações 1068* ”
2023) Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 6891* ” Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à
Reclamatória Trabalhista - CEI 2801** ” Indenização por danos morais 6904* ” Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL,
Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras 2810** ” Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto 5928* ” PIS/Pasep,Cofins)
entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e 4166* ”
Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909** ” Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito 1895* ” às Construções
Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras 2917** ” Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos DAS (Documento de Agosto/2023
entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Demais rendimentos 8045* ” e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Arrecadação do
20 Contribuição para o PIS/Pasep 20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo 2852** Diversos Porte. Simples Nacional)
Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5952* Agosto/2023 Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Fonte: Secretaria da Receita Federal
(Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo
Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979* ” Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | B7

Empresas Tendências&Consumo

EstratégiaMaior rede de chocolates do país deve fechar o ano com mais de 4 mil Renner
lojas e faturamento de R$ 5,2 bilhões; meta é triplicar de tamanho até 2030
investe em
Cacau Show negocia aquisição digitalização
das coleções
e entra no mercado de biscoitos Moda
Daniela Braun
De São Paulo
SILVIA ZAMBONI/VALOR
Costa descarta sair da operação e curto prazo levar a Kopenhagen
avalia que, para um IPO, o contexto para outros países, a Cacau Show A varejista de moda Renner es-
precisaria ser outro. “Precisa ter quer anunciar sua expansão inter- tá investindo R$ 40 milhões em
sentido estratégico. Se tiver algo na nacional em breve. A companhia tecnologia, até o fim do ano, para
Maria Luíza Filgueiras nossa frente, algum nível de aqui- de Costa tem equipamentos pa- digitalizar o processo de criação
De São Paulo sição, que faltasse dinheiro e crédi- tenteados na Suíça trazidos ao Bra- e produção de coleções. O inves-
to”, diz o CEO. “Hoje a gente tem sil – como a máquina de ovo e cho- timento iniciado em 2021, con-
A venda da rival Kopenhagen zero de alavancagem, o que até colate com quatro camadas ou a templa o uso do software de mo-
(grupo CRM) à Nestlé não abalou nem é eficiente tributariamente, que produz três mil trufas por mi- delagem digital tridimensional
os planos de crescimento e o apeti- mas me deixa dormir gostosinho.” nuto. Mas tem olhado aquisições CLO 3D, desenvolvido pela em-
te por aquisições da Cacau Show. Os bancos de investimento ba- para de fato vender seus chocola- presa sul-coreana CLO Virtual
Maior rede de chocolates do país, a tem à porta. “Mas para pegar di- tes em novos mercados. Fashion, que também é usada em
companhia fundada e comandada nheiro para pessoa física, não faz “No nosso plano de internacio- coleções de marcas como Adidas,
por Alexandre Costa entrou em sentido”, diz Costa. Apesar de ser nalização, estamos olhando neste Hugo Boss e Levi’s.
uma nova categoria, duplicou o uma empresa fechada, a Cacau momento três países: um com Para ampliar o processo de digi-
número de lojas nos últimos dois Show já adotou algumas práticas M&A, onde estamos em ‘due dili- talização, a empresa está capaci-
anos e meio e avalia a entrada em de S/A. Há nove anos é auditada pe- gence’ [diligência], outro com ope- tando 180 profissionais de 100 for-
três países — um deles com uma la EY, tem comitês de risco, gente, ração própria e o terceiro com mo- necedores no uso do CLO 3D para a
aquisição em processo avançado. estratégia, jurídico e digital, e um delo ‘store in store’ ”, conta. Ele vê criação de roupas de forma digital.
“A gente tem, sim, olhado opor- conselho de administração que uma especialização no mercado Segundo a varejista, que já usa
tunidades, temos um departa- tem como membros independen- de chocolates como ocorreu com a ferramenta nas etapas de cria-
mento de M&A [fusões e aquisi- tes Walter Longo, Ailton Madeira, vinho e café. O consumidor busca ção, planejamento e análise de
ções, em inglês] e um contrato Plínio Musetti e Marcos Grasso. O mais experiência e procedência determinadas coleções, além de
com a EY para olhar negócios”, dono tem salário. “Preciso até pe- dos ingredientes – o que pode reduzir o volume de amostras fí-
contou Costa ao Pipeline, site de
negócios do Valor.
“Meu sonho grande 1,1 mil lojas e um plano de chegar
a três mil unidades em 2026.
dir um aumento”, brinca Costa.
Com a primeira reunião às sete
abrir portas em mercados onde a
venda de chocolates se dá princi-
sicas na criação, o software traz
agilidade aos lançamentos.
A Cacau Show chegou a partici- é ter 100 mil Costa não abre o Ebitda (lucro da manhã, deixando o escritório às palmente em supermercados. Hoje 40% dos produtos femini-
par do processo de venda da CRM,
mas Costa minimiza o interesse da pessoas na antes de juros, impostos, deprecia-
ção e amortização) da Cacau Show,
oito da noite e normalmente na fá-
brica aos sábados de manhã, Costa
A Cacau Show tem duas metas.
A primeira, traçada no conselho, é
nos da linha de moda esportiva da
Renner são criados de forma total-
companhia. “A transação da Nestlé Cacau Show” mas diz que “pode dar um cheiro ganhou 2 kg por conta da recente triplicar o tamanho do negócio em mente virtual. Nesta linha, a em-
com a CRM é uma concentração de que é cinco vezes maior que o estreia da companhia na categoria sete anos, o que significa fatura- presa informa que a tecnologia tri-
natural, todo mundo quer estar Alexandre Costa da companhia recentemente ven- de biscoitos — não de estresse, mas mento de R$ 15 bilhões em 2030. A dimensional reduziu 25% do tem-
mais perto do consumidor. Olha- dida.” A CRM foi avaliada em R$ 4,5 provando as receitas. Mas o peso outra é mais pessoal. O grupo tem po de chegada dos produtos às lo-
mos os primeiros números, mas a bilhões, incluindo dívida, com está dentro do saudável, diz ele, 21 mil pessoas trabalhando para a jas e eliminou metade das amos-
gente cresce uma CRM por ano mil lojas, entre próprias e fran- Ebitda na casa de R$ 200 milhões. que se orgulha de não tomar medi- marca, considerando funcionários tras físicas. Recentemente, a em-
aqui”, diz. “Não precisamos apren- queadas, o dobro do que tinha há “As grandes companhias estão pa- camentos para pressão ou coisa do das fábricas, lojas próprias e lojas presa começou a aplicar a modela-
der sobre franquia, podemos até dois anos e meio. Neste ano, a com- gando preços bastante expressi- tipo – graças aos flavonoides. franqueadas. “Meu sonho grande é gem 3D nas roupas casuais da co-
dividir conhecimento, e temos panhia deve somar entre 600 e 700 vos, acima de 20 vezes Ebitda. Fi- Os biscoitos, aliás, devem agre- quintuplicar isso, para ter 100 mil leção masculina.
know-how na indústria de choco- aberturas de lojas. O faturamento, quei feliz porque meu ativo deve gar R$ 100 milhões ao faturamen- pessoas na Cacau Show”, diz Costa. A companhia fechou o segundo
lates”, complementa, destacando de R$ 4,02 bilhões em 2022, deve estar valendo bastante”, diz o em- to já no primeiro ano de vendas. É trimestre com lucro líquido de R$
o crescimento orgânico de sua fechar em R$ 5,2 bilhões em 2023, presário. mais uma categoria para levar pa- Este texto foi originalmente 229,7 milhões, queda de 36,3% na
companhia. crescimento de 30%. A CRM tem re- Não que ele tenha qualquer in- ra os gringos. Isso porque, se a Nes- publicado pelo Pipeline, o site de comparação anual. A receita líqui-
A Cacau Show soma hoje quatro ceita na casa de R$ 1,8 bilhão, com tenção de vender a Cacau Show. tlé já descartou como plano de negócios do Valor Econômico da caiu 2,8%, para R$ 3,5 bilhões.

.
Agronegócios Por

Diversificação dos embarques ainda Ciclone causou perdas


de mais de R$ 1 bi para
é desafio para o agro, mostra estudo a agropecuária do RS
LEO PINHEIRO/VALOR

Cenários Insper Agro Global, pelos pesqui- no de 33% das exportações do

Raphael Salomão
sadores Leandro Gilio e Cinthia
Cabral da Costa e pelos assisten-
agronegócio brasileiro e a União
Europeia, de 17%. O quadro é
Clima com a Associação de Criadores
de Gado Holandês do Rio Grande
De São Paulo tes de pesquisa Marcos Abdalla bem diferente daquele do início Marcelo Beledeli do Sul (Gadolando), 10 mil hec-
Campo e Victor Martins Cardoso. dos anos 2000, quando os euro- Para o Valor, de Porto Alegre tares de pastagens foram estra-
Diversificar mercados e agre- Em 2022, as exportações do peus recebiam 41% das exporta- gadas e cerca de 500 mil litros de
gar valor nas exportações é um agronegócio brasileiro rende- ções do agro do Brasil e os chine- As fortes chuvas causadas pelo leite deixaram de ser recolhidos.
dos principais desafios do agro- ram US$ 159 bilhões, um mon- ses (incluindo Hong Kong), 5%. ciclone extratropical que afetou o Além disso, silos que foram ala-
negócio do Brasil. O país já é re- tante 32% maior que o do ano “A tendência é que esse cenário Rio Grande do Sul no início de se- gados ficaram comprometidos.
levante em alguns segmentos, anterior (US$ 120 bilhões) e 60% perdure nos próximos anos. Mes- tembro provocaram prejuízos de Mais de 800 produtores de lei-
mas ainda há outros em que tem superior ao de 2020 (US$ 100,8 mo com a possibilidade de cresci- mais de R$ 1 bilhão para o agrone- te de várias cidades gaúchas,
pouca ou quase nenhuma im- bilhões). O crescimento da recei- mento das compras de países afri- gócio gaúcho, segundo relatório principalmente das regiões da
portância no comércio global, ta deveu-se tanto ao aumento do canos e do Oriente Médio, China e divulgado pela Confederação Na- Serra e do Vale do Taquari, foram
mostra estudo feito por especia- volume dos embarques quanto Ásia continuarão com grande re- cional dos Municípios (CMN). atingidos diretamente com da-
listas do Insper Agro Global. à elevação dos preços. presentatividade”, avalia o Insper. Conforme o levantamento, que nos na estrutura das suas instala-
No estudo “Futuro do Comér- O estudo do Insper pontua que Os especialistas destacam que contabiliza perdas em 106 muni- ções e com a morte de animais.
cio Global do Agronegócio e a In- o crescimento da população atingir a segurança alimentar é cípios gaúchos que decretaram Segundo a Defesa Civil do Rio
serção do Brasil”, os autores des- mundial tenderá a manter em al- o principal objetivo de muitos calamidade pública, as perdas na Grande do Sul, o fenômeno climá-
tacam que o país responde por ta a demanda por alimentos, es- países, em particular dos mais agricultura somam R$ 1,1 bilhão. tico causou 48 mortes e 924 feri-
8,4% das exportações do agrone- pecialmente em países da Ásia e populosos, que buscarão elevar Na pecuária, os danos causaram dos. Dez pessoas ainda estão desa-
gócio mundial, mas eles lem- da África. Os pesquisadores dizem a produção interna, desenvolver perdas de R$ 87,4 milhões. parecidas. Ainda há 4,7 mil desa-
bram que esse comércio está que a América Latina, com desta- caminhos alternativos de supri- Relatório preliminar da Em- brigados e 21 mil desalojados.
concentrado basicamente em so- que para o Brasil, é a região com mento e mesmo fomentar a pro- presa de Assistência Técnica e Ex- Incluindo a destruição nos cen-
ja, milho, carnes, celulose, algo- potencial de obter os maiores sal- dução em parceiros estratégicos tensão Rural (Emater-RS) infor- tros urbanos, o ciclone extratropi-
dão, café, fumo e suco de laranja. dos comerciais agrícolas do mun- com potencial produtivo. Os au- ma que as chuvas causaram pre- cal gerou perdas de mais de R$ 3
“Há uma grande fatia do mer- do devido à sua capacidade de tores lembram, por outro lado, juízos em 10.787 propriedades bilhões no Estado, segundo a
cado global do agronegócio, que
somou mais de US$ 700 bilhões
produzir excedentes exportáveis.
Entre 2020 e 2022, a balança
Pesquisadores do que nem todas as regiões do
mundo terão condições de che-
rurais no Estado, contabilizando
perdas em infraestrutura, agri-
CNM. De acordo com o relatório,
desde 2013, os problemas climáti-
em comércio em 2022, na qual o comercial agrícola da região che- Insper Agro Global, gar à autossuficiência. “Países cultura, pecuária e pastagens. O cos já causaram prejuízos de R$
Brasil tem pouca ou nenhuma re- gou a US$ 86,2 bilhões, o maior buscarão estabelecer acordos e documento indica a morte de 82,8 bilhões no Rio Grande do Sul.
levância”, ressaltam os pesquisa- saldo positivo do mundo. “Nesse entre eles Marcos abrir mercados a fornecedores 29.356 animais e perdas agríco- Desse montante, R$ 16,4 bilhões,
dores, mencionando segmentos
como frutas, lácteos, pescados e
cenário, o Brasil tem condições
de se consolidar como supridor
Jank, coordenador regulares e confiáveis de alimen-
tos, o que pode colocar o Brasil
las para 1.616 produtores de
grãos, 88 na fruticultura, 2.691
ou 19,7% do total, foram gerados
por chuvas excessivas. Já as secas
alimentos processados. O traba-
lho é assinado em conjunto por
regular e confiável de commodi-
ties”, afirmam os especialistas.
do centro, assinam em uma posição de elevado pro-
tagonismo no contexto comer-
no fumo e 198 na olericultura.
Sindicatos da cadeia de pro-
foram responsáveis por perdas de
R$ 66 bilhões, 79,7% do valor.
Marcos Jank, coordenador do Atualmente, a China é o desti- o estudo cial agrícola”, ressalta o estudo. teínas animais também infor-
maram que, apenas no segmen-
to de aves e suínos, os prejuízos

valor.com.br causados pelas chuvas somam


mais de R$ 300 milhões. A área
mais atingida pelas enchentes, o
500
mil litros de leite
Vale do Rio Taquari, é responsá-
Carne cultivada Gripe aviária vel por cerca de 20% da produ-
deixaram de ser
JBS investe em centro de pesquisa Japão suspende compra de frango de MS ção gaúcha de aves e suínos.
No setor leiteiro, de acordo recolhidos
Principal empresa de proteína fim de 2024, o empreendimento O Japão suspendeu criação de aves domésticas de
animal do mundo, a JBS anunciou ficará dentro do centro de temporariamente as compras de subsistência no município de
ontem o início das obras do JBS inovação Sapiens Parque, em ovos, aves vivas, carne de aves e Bonito. As vendas dos demais
Biotech Innovation Center, o Florianópolis, e será o maior seus subprodutos oriundos de Estados ao Japão continuam,
primeiro centro de pesquisa em centro de pesquisa voltado à Mato Grosso do Sul, informou o segundo a Pasta. O Brasil
proteína cultivada no Brasil. O biotecnologia dos alimentos no Ministério da Agricultura na responde por 35% do mercado
empreendimento vai receber Brasil, segundo a JBS. noite de ontem. A suspensão global de carne de frango.
investimentos de US$ 22 milhões. ocorreu após a confirmação de
Com inauguração prevista para o valor.com.br/agro um foco de gripe aviária em uma valor.com.br/agro
B8 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Grãos Após recorde no ciclo


TIAGO GIANNICHINI

passado, Conab prevê produção


1% menor na safra 2023/24

Colheita deve
recuar para
319,5 milhões
de toneladas Colheita de arroz no Rio Grande do Sul; área de plantio no país deve voltar a crescer pela primeira vez em 13 anos

Estevão Taiar, Fernanda persafra de soja. Reconheceu que o cimento na demanda por carnes.
Pressinott, Raphael Salomão e clima “sempre preocupa”, mas dis- Safra 2023/24 No caso do arroz, a perspectiva é
Paulo Santos se que “possivelmente vamos ba- Primeiras estimativas da Conab para a temporada (milhões de toneladas) de aumento de 10,2% na produção,
De Brasília e São Paulo lancear uma região com a outra, e para 11,3 milhões de toneladas,
teremos uma supersafra”. Cultura 2021/22 2022/23 2023/24 após o país ter colhido a menor sa-
Após o recorde da safra passada, A Conab projetou que o Brasil Prev. set fra do cereal em 20 anos em
o Brasil deve ter uma colheita de deve produzir 162,4 milhões de 2022/23. Pela primeira vez em 13
Algodão (pluma) 2,554 3,150 2,975
grãos ligeiramente menor na tem- toneladas de soja na safra anos, a área crescerá, segundo Ede-
Arroz 10,789 10,033 11,321
porada 2023/24, que está em fase 2023/24. Se confirmada, será um gar Pretto. A perspectiva é de que o
Feijão 2,990 3,040 2,966
inicial de plantio, segundo a pri- novo recorde e um crescimento plantio alcance 1,6 milhão de hec-
Milho 113,130 131,865 119,844
meira estimativa da Companhia de 5,1% em comparação com a tares, 12,8% mais que em 2022/23.
Soja 125,550 154,617 162,430
Nacional de Abastecimento (Co- colheita 2022/23. “O desestímulo nas últimas sa-
Trigo 10,554 10,817 10,817*
nab), divulgada ontem. A projeção Os técnicos da Conab projetam fras veio da baixa produtividade
Total 272,429 322,752 319,511
é de uma produção de 319,5 mi- aumento de 2,8% de área plantada do arroz com o La Niña, que con-
lhões de toneladas, queda de 1% de soja, de 44,07 milhões para 45,29 Fonte: Conab * Ainda não há previsão para trigo tribuiu para um regime menos
em relação à colheita anterior, de milhões de hectares. O maior cresci- intenso de chuvas no Rio Grande
322,752 milhões de toneladas. Para mento deve vir da região do Matopi- 101,45 milhões de toneladas, com lhões de toneladas no ciclo 2023/24. do Sul e que incentivou a expan-
a área, a previsão é de alta de 0,5%, ba (confluência entre Bahia, Mara- alta de 4,65% sobre as 96,9 milhões Segundo a estatal, a área de cultivo são de soja em tradicionais áreas
para 78,9 milhões de hectares. nhão, Piauí e Tocantins), onde os so- estimadas para este ano. O proces- deverá ser 4,8% menor no novo ciclo, irrigadas de arroz no Estado”,
A queda na produção reflete a jicultores devem plantar 6,5% mais. samento no país deve crescer caindo para 21,2 milhões de hecta- disse a Conab, em relatório.
redução estimada para a colheita “A maior parte do aumento da área 3,89%, para 54,86 milhões de tone- res. A produtividade também deve Segundo a Conab, a área de fei-
de milho, que será compensada em para a safra 2023/24 origina-se de ladas. A projeção está associada à cair, 9,1%, para 5.651 quilos/hectare. jão também deve crescer, 1,9%,
parte pelo aumento na safra de so- áreas de pastos degradados ou área perspectiva de aumento na mistu- No relatório, a Conab destacou para 2,7 milhões de hectares em
Por ja. O cultivo de arroz também deve de pouso”, disse a estatal. ra de biodiesel no diesel e na ex- que os preços atuais do cereal e 2023/24. Apesar disso, a produ-
avançar, após 13 anos em retração. A produtividade deve ser 2,2% portação de óleo de soja. os projetados não “têm uma ren- ção deve ficar em 3 milhões de to-
Após a divulgação dos números, maior, chegando a 3,58 toneladas Já a produção de milho no Brasil tabilidade atrativa para a cultu- neladas, uma queda de 2,4%, em
na sede da estatal, o ministro da por hectare, com perspectiva de re- deve cair 9,1% em comparação com ra, o que deverá refletir em redu- razão da ocorrência do El Niño.
Agricultura, Carlos Fávaro, afir- cuperação no Rio Grande do Sul, safra 2022/23, considerando a soma ção de área de milho no Brasil na Na entrevista após a divulgação
mou que a companhia “tem o pa- que, na temporada passada, viveu das três safras. A Conab estimou safra 2023/24, com destaque pa- das estimativas, o ministro Fávaro
pel de ser conservadora” em sua o terceiro ano de seca severa . uma produção total de 119,8 mi- ra a primeira safra (-5,4%) e para também reconheceu o desafio de
primeira estimativa para a produ- No relatório, a Conab afirma a segunda safra do grão (-4,8%)”. fazer com que os recursos do Plano
ção da próxima safra. Minutos an- que a expectativa é de que a de- Com menor disponibilidade, o Safra cheguem “na hora certa” aos
tes, ele afirmara que a busca pela manda internacional por soja vai “Em alguns bancos, Brasil também deve exportar me- produtores. Segundo ele, em al-
safra recorde “é um estigma que se manter firme e que o uso para nos. Segundo a estatal, as vendas guns bancos já faltam recursos em
tem que ser quebrado”. a produção de biocombustíveis já faltam recursos externas devem cair quase 27%, pa- determinadas linhas. Ele relatou
Já o presidente da Conab Edegar
Pretto disse que o governo segue
continuará crescendo. Esses fato-
res tendem a estimular o produ-
em algumas linhas ra 38 milhões de toneladas em
2023/24. Por outro lado, a deman-
que conversou com a presidente
do Banco do Brasil, Tarciana Me-
acreditando em uma safra recorde tor a plantar uma área maior. do Plano Safra” da interna pelo cereal deve au- deiros, que por sua vez “já pediu
para o ciclo 2023/24. Ele destacou A Conab projetou que as expor- mentar 6,4%, podendo atingir 84,6 mais recursos” para o ministro da
que as previsões indicam uma su- tações de soja devem alcançar Carlos Fávaro milhões de toneladas, com o cres- Fazenda, Fernando Haddad.

Abate de bovinos deve se estabilizar em 2024


Cleyton Vilarino elevação dos preços da carne de aumento de embarques de 10%
De São Paulo gado. Segundo a Conab, os preços Proteínas no Brasil em 2023 e de 2,1% em 2024,
do frango vivo cairão 8,9% neste Novas estimativas - em milhões de toneladas com 1,24 milhão de toneladas.
Os abates de bovinos devem en- ano, ainda que devam passar por “Embora com redução grada-
trar em fase de estabilização no recuperação no curto prazo; para Produção de carnes tiva da demanda externa pela
país em 2024, marcando uma no- 2024, o viés é de estabilidade. Já a Carne bovina** Carne de frango Carne suína carne suína, a China ainda tem
va virada de ciclo da pecuária bra- produção deve crescer 4,4% em 20
uma participação relevante nas
20 20
sileira, projeta a Companhia Na- 2023, para 15,4 milhões de tonela- 14,78 15,44 16,03 exportações brasileiras, com 37%
cional de Abastecimento (Conab). das, e 3,8% no ano que vem, para 15 15 15 do volume [dos embarques] no
Neste ano, os abates deverão au- 16 milhões de toneladas. 8,67 9,24 9,25 acumulado de janeiro a julho de
10 10 10
mentar 9,7%, calcula a estatal. “Por se tratar de atividade de 5,19 5,35 5,57 2023. Nesse período, o país asiá-
5 5 5
A queda dos preços dos animais ciclo curto, distorções entre ofer- tico aumentou em 14,2% o volu-
de reposição fez crescer o descarte ta e demanda são corrigidas pela 2022 2023* 2024* 2022 2023* 2024* 2022 2023* 2024* me de suas importações do Bra-
de fêmeas no Brasil, o que tem cadeia produtiva mais rapida- sil”, disse a Conab. No mercado
pressionado as cotações da arroba mente do que nos segmentos Exportações de carnes interno, as perspectivas são de
do boi desde o ano passado. “Até das carnes bovina e suína”, expli- aumento de produção de 3,14%
Carne bovina** Carne de frango Carne suína
junho de 2024, espera-se um pre- cam os pesquisadores da Conab. em 2023, para 5,3 milhões de to-
ço médio próxima de R$ 250 a ar- O aumento dos casos de in- 20 20 20 neladas, e de 4,2% no próximo
roba do boi gordo pago ao produ- fluenza no mundo continua a ofe- 15 15 15
ano, a 5,6 milhões de toneladas.
tor no Estado de São Paulo, de for- recer vantagens competitivas ao Já para a carne bovina, a Co-
ma que os preços devem experi- Brasil, um dos poucos países do 10 10 10 nab projeta queda de 3,3% no vo-
4,65 5,07 5,25
mentar novas quedas no curto mundo sem casos da doença em 5 3,02 2,92 2,96 5 5 lume de exportações neste ano,
1,11 1,22 1,25
prazo seguidas de leve recupera- granjas comerciais. Segundo a es- para 2,92 milhões de toneladas,
ção no último trimestre de 2023”, tatal, o volume de embarques de- 2022 2023* 2024* 2022 2023* 2024* 2022 2023* 2024* e aumento de 1,4% em 2024. De
diz a Conab no relatório que divul- verá crescer 9% neste ano, para 5,1 Fonte: Conab. * Estimativas, ** Em equivalente-carcaça acordo com os pesquisadores, os
gou ontem com suas projeções pa- milhões de toneladas. Para 2024, a números de 2023 refletem tanto
ra o ano-safra 2023/24. Conab prevê crescimento de 3,6%, tos de produção durante o pe- importador, com metade de to- os meses de suspensão dos em-
A estabilização do mercado de para 5,3 milhões de toneladas. ríodo de entressafra. Embora, no do o consumo global), a abertu- barques para a China, destino de
carne bovina também deverá ter Na suinocultura, as perspecti- cenário internacional, as pers- ra de novos mercados nos últi- metade das exportações brasilei-
impacto sobre aves e suínos — a vas para 2023/24 também são pectivas sejam de recuo da de- mos meses deve garantir um ras, quanto o cenário inflacioná-
demanda pelas duas proteínas de recuperação das cotações, manda, refletindo a recuperação crescimento das vendas ao mer- rio global, que prejudica o con-
costuma subir em momentos de puxada pelo aumento dos cus- da oferta na China (principal cado externo. A estatal projeta sumo nos demais países.

Oferta internacional elevada tende a pressionar soja e arroz


Cenários que os estoques mundiais aumen-
tem em 16%, para 119 milhões de
causando chuvas abaixo da média
no Centro-Oeste, Norte e Nordeste,
gócios pontuais de até R$ 110 a sa-
ca, devem se acomodar em setem-
“inundou o mercado externo a pre-
ços competivivos”, afirmou o ana-
Marcelo Beledeli, Fernanda toneladas. “Com mais soja sobran- a estimativa é de uma nova produ- bro, segundo Evandro Oliveira, lista. Segundo o USDA, os EUA de-
Pressinott e Isadora Camargo do no mercado, a tendência para ção recorde de 163,2 milhões de consultor da Safras & Mercado. vem produzir 7,01 milhões de to-
Para o Valor, de Porto Alegre preços é negativa”, disse. toneladas de soja, alta de 4,5%. Em agosto, uma série de fatores neladas na safra 2023/24, quase 2
e de São Paulo Um dos fatores que devem im- O fator que atenua uma possível fez o cereal subir. O primeiro foi a milhões mais que no ciclo anterior.
Clima Os preços internacionais da soja
pulsionar esse crescimento é a re-
cuperação da safra sul-americana,
redução de colheita no Centro
Norte do país é a recuperação da
proibição da Índia de exportar ar-
roz branco e basmati., decisão que
O evento da Safras também dis-
cutiu o mercado de fertilizantes.
Chuvas causadas devem ficar abaixo de US$ 13,00 o após a quebra de 48% na Argentina produção no Sul. Assim como a Ar- elevou a demanda por arroz de Apesar de este ano ser de recupera-
bushel se as previsões de uma devido à falta de chuvas no último gentina, o Rio Grande do Sul so- países como o Brasil. ção, a comercialização segue atra-
por ciclone grande produção na América do verão. Na safra 2022/23, os produ- freu uma quebra de safra. Agora, a Segundo a Associação Brasilei- sada para a safra 2023/24. Muitos

causam perdas Sul, favorecidas pelas condições


climáticas, se confirmarem. A pro-
tores argentinos colheram apenas
22,5 milhões de toneladas de soja.
estimativa é que a colheita gaúcha
cresça 62,5%, alcançando 21,6 mi-
ra da Indústria de Arroz (Abiar-
roz), o país exportou 296,5 mil
produtores ainda não compraram
os produtos e as últimas oportuni-
de mais de jeção foi feita por Luiz Fernando
Gutierrez Roque, da Safras & Mer-
Com a expectativa de boas chu-
vas devido ao El Niño, a colheita ar-
lhões de toneladas.
Em relação ao arroz, com a che-
toneladas (base casca) em agos-
to, alta de 20,3% ante o mesmo
dades são os próximos dias de se-
tembro, disse a analista Maísa Ro-
R$ 1 bilhão ao cado, durante o Safras Agri Week.
Segundo ele, a produção mun-
gentina deve crescer 92%, para 48
milhões de toneladas, segundo o
gada das despesas de plantio, os ri-
zicultores estão mais dispostos a
mês de 2022. Além disso, o país
está em período de entressafra.
manello. “Os produtores espera-
ram os preços baixarem mais, por
agro gaúcho dial de soja deve crescer 8% na safra Departamento de Agricultura dos vender o produto. Com isso, os A mudança de preços para este isso há compras atrasadas em rela-
2023/24, para 401 milhões de to- Estados Unidos (USDA). Além dis- preços que bateram recorde em mês deve ocorrer porque metade ção aos anos anteriores e concen-
B7 neladas. Com isso, a expectativa é so, no Brasil, mesmo com o El Niño agosto, com média de R$ 101 e ne- da safra americana foi colhida e tradas nos próximos seis meses”.
Investimentos Regulação Mercados
FIIs buscam equity SEC discute Treasuries
para elevar retorno, medidas voltam a ser
mostra estudo da restritivas a pressionados e
Cy Capital, de nomes de fundos afetam ativos
Danny Gampel C6 enganosos C3 brasileiros C2
Valor C
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Mercado de capitais Bancos de


CAROL CARQUEJEIRO/VALOR

investimento calibram apostas


com melhora no ambiente

IPOs nos EUA


abrem caminho
para retomada
de ofertas
no Brasil
Fernanda Guimarães papéis começaram a ser negocia-
De São Paulo dos ontem e subiram 12,33%. A
Klavyo, plataforma de marke-
Depois de um agosto e setem- ting, também observou alta de-
bro mais fracos que o previsto manda, o que permitiu que ele-
para ofertas subsequentes de vasse a faixa de preço almejada. Hans Lin: “Estamos sentindo a temperatura lá fora. Algumas ofertas foram lançadas nos Estados Unidos e estamos vendo um mercado mais construtivo”
ações (“follow-ons”) no mercado “Estamos sentindo a tempera-
brasileiro, fruto do aumento de tura lá fora. Algumas ofertas fo- A melhora de humor, no en- rou momentaneamente a oferta sobre a habilidade do governo ofertas de ações chegou em cerca
volatilidade e da saída de recur- ram lançadas nos Estados Uni- tanto, pode não resultar em IPOs da mesa por conta da piora das em cumprir a meta proposta. de R$ 57 bilhões, incluindo nessa
sos de estrangeiros da bolsa, os dos e estamos vendo um merca- no mercado brasileiro neste ano. condições de cenário, que levou à O responsável global pelo ban- conta a megaoferta que culminou
bancos de investimento que do mais construtivo”, afirma o Segundo Lo Re a chance é maior queda das ações. Nos próximos co de investimento do Itaú BBA, na privatização da Eletrobras, que
atuam no Brasil têm direcionado corresponsável pelo banco de de as operações se desenrolarem dias, a oferta do banco do BR Part- Roderick Greenlees, afirma que o girou R$ 33 bilhões. Já no ano até
o olhar para os Estados Unidos. A investimento do Bank of Ameri- no primeiro bimestre de 2024. ners será precificada. Já a empre- contexto volátil acabou empur- aqui o volume chega a cerca de
atenção está voltada tanto para a ca no Brasil, Hans Lin. Por aqui, o mercado tenta vol- sa de componentes industriais rando algumas operações à espera R$ 30 bilhões. Assim como em
trajetória de juros no país quan- As operações no maior mercado tar ao ritmo observado em junho Priner anunciou intenção de ir de momento mais ameno, o que 2022, neste ano a bolsa brasilei-
to para a retomada das ofertas de capitais do mundo começaram e julho, quando uma série de para rua com seu “follow-on”. deixou tanto agosto quanto se- ra segue zerada para estreias.
iniciais de ações (IPOs, na sigla a refletir no Brasil. O responsável ofertas foi lançada depois da mo- O responsável pelo banco de tembro aquém do imaginado. Um Para Marcelo Millen, chefe de
em inglês) nas bolsas america- pela área de mercado de capitais notonia do início do ano, com os investimento do Bradesco BBI, dos pontos-chave nessa equação, renda variável do Citi, é preciso de
nas, depois de dois anos de ativi- do Morgan Stanley na América La- mercados fechados. O novo mo- Felipe Thut, afirma que os olha- segundo o executivo, é exatamen- fluxo de recursos seja direcionada
dade morna por conta do ciclo tina, Marcello Lo Re, afirma que, vimento ocorre após a volatilida- res no momento também estão te a taxa de juros referencial ameri- aos fundos de ações para se criar
de alta de juros naquele país. após as recentes ofertas de ações de dos mercados de agosto e se- na decisão do Federal Reserve, o cana, já que isso ditará a dinâmica um “momentum” para renda va-
Na semana passada, em um nos Estados Unidos, companhias tembro ter deixado algumas ope- banco central americano, sobre do fluxo do capital estrangeiro, riável. “O mercado para follow-ons
IPO que ganhou os holofotes glo- no Brasil reengajaram conversas rações para trás. A incorporadora as taxas de juros do país nesta bolso relevante para as ofertas de segue bastante funcional, enquan-
balmente, a Arm, empresa de sobre ofertas no mercado local. Plano & Plano, por exemplo, que quarta-feira. Esse fator, diz, pode ações. “A retomada dos mercados to IPOs devem voltar a partir do
chips do Softbank, marcou a “Os IPOs que aconteceram e que tinha anunciado sua intenção de tirar uma pressão que vem sendo lá fora, de certa forma, é um indica- próximo ano, com maior queda de
maior operação do ano, avaliada acontecerão nos Estados Unidos acessar mercado em agosto, reti- exercida sobre os mercados. dor do que pode acontecer aqui.” juros e migração de renda fixa pa-
em US$ 54,5 bilhões. A transação estão sendo emblemáticos. O ní- Para esta quarta-feira, a ex- Segundo Greenlees, no entanto, ra renda variável. Os fundos preci-
atraiu forte demanda entre os in- vel de convicção aumentou.” pectativa do mercado é que o as estreias devem ficar para 2024. sam de retomada de fluxo positivo
vestidores e teve estreia positiva O mesmo, segundo o executi- “A retomada lá Fed mantenha os juros na atual “A expectativa segue construtiva”, para decidirem voltar a acompa-
na Nasdaq. A Instacart, de entre- vo do Morgan Stanley, tem acon- taxa, na faixa entre 5,25% e 5,5% diz. O executivo afirma que o se- nhar novas empresas”, explica.
ga de produtos alimentícios, tecido com fundos de private fora, de certa forma, ao ano, e que o Comitê de Políti- gundo semestre será positivo, che- A opinião de Lin, do Bofa, no
trouxe mais uma notícia positiva
ao precificar sua oferta inicial no
equity, que compram participa-
ção em empresas e têm no mer- é um indicador ca Monetária (Copom) do Banco
Central brasileiro mantenha o
gando a um total de 25 a 30 opera-
ções neste ano, mas com um volu-
entanto, é mais otimista. Ele
acredita que se abriu espaço pa-
teto da faixa indicativa de preço,
isso depois de ajustar o preço pa-
cado de capitais uma importante
porta para saída de investimen-
do que pode ritmo e reduza a Selic em 0,5
ponto percentual, para 12,75%.
me de R$ 50 bilhões. “O volume vai
ficar mais baixo porque se tem
ra a retomada dos IPOs aconte-
cer ainda neste ano. Sua leitura
ra cima, provando o retorno do tos. Historicamente, esse gesto- acontecer aqui” Thut observa, no entanto, que ofertas menores [subsequentes] está, segundo o executivo, anco-
apetite do investidor por renda res estão por trás de muitas em- a pauta o Brasil também segue no ‘pipeline’ [em preparação].” rada, nos retornos de conversas
variável nos Estados Unidos. Os presas que estreiam no bolsa. Roderick Greenlees dominada pelo tema fiscal e No ano passado, o volume de entre as empresas e investidores.

.
Destaques
Banco XP eleva capital
O Banco Central aprovou um au-
mento de capital de R$ 1 bilhão
O Copom vai dar mais peso para o risco fiscal?
no Banco XP, que assim subiu pa- Análise no início do seu governo. Essa não chega a prescrever as medidas nanceiro não acredita que a Central não pesou isso negativa-
ra R$ 1,6 bilhão. Procurada, a XP é uma discussão fácil dentro do co- necessárias para equacionar a meta de zerar o déficit primário mente no seu balanço de riscos.
não quis comentar o assunto. No Alex Ribeiro mitê, não só pelas diferentes vi- questão, defendendo, como foi vai ser cumprida em 2024. O Copom olha mais do que o
início de agosto, o BC havia pu- De São Paulo sões sobre a política fiscal, mas feito recentemente, que seja fei- E quais são os riscos em torno questionário para avaliar o risco
blicado no Diário Oficial da também pelas divergências den- ta uma reforma administrativa. desse cenário básico? Em sua reu- fiscal. Um fato que deve ser pesado
União (DOU) a aprovação da in- Uma das discussões mais im- tro do colegiado sobre quando e Em agosto, parte dos analistas nião de agosto, o Copom via ris- é que, apesar de todo o barulho em
corporação do Banco Modal pelo portantes entre os analistas eco- quanto o Copom deve ou não se estranhou a retirada da política cos fiscais equilibrados para a in- torno da piora fiscal, as projeções
Banco XP. (Álvaro Campos) nômicos às vésperas da reunião pronunciar sobre o assunto. fiscal do balanço de riscos para a flação, tanto de alta como de bai- do mercado financeiro para o défi-
do Comitê de Política Monetária A prática adotada em fins do inflação e passou a dizer que a xa, mas não importantes o sufi- cit primário ficaram mais ou me-
CRI da Nissei (Copom) do Banco Central, que ano passado foi falar sobre o fis- autoridade monetária ignorou o ciente para serem incorporados nos estáveis no boletim Focus e
A rede de farmácias Nissei infor- decide os juros hoje, é se o cole- cal apenas quando há uma in- assunto. Não é bem assim. Tec- ao balanço de riscos. Se o governo no Prisma Fiscal, no intervalo en-
mou que credores devem se reunir giado vai dar um peso negativo fluência direta sobre a inflação. O nicamente, o Banco Central in- chegar mais perto de sua meta fis- tre 0,7% e 0,8% do Produto Inter-
em assembleia no próximo mês proporcionalmente maior para modelo segue mais ou menos os corpora a difícil situação fiscal cal, o cenário pode melhorar; se a no Bruto (PIB). As projeções para
para decidir sobre eventual venci- a política fiscal no chamado ba- procedimentos do código de dentro do seu cenário econô- arrecadação decepcionar além a dívida bruta até melhoraram
mento antecipado de títulos de dí- lanço de riscos para a inflação. conduta do Banco da Inglaterra mico básico. Isso significa que do esperado, o déficit primário um pouco, em parte porque o
vida da companhia. A empresa É muito improvável, porém, (o BC inglês), que não entra nas o Banco Central projeta uma pode ser pior do que o esperado. crescimento da economia foi
emitiu R$ 250 milhões em certifi- que o Copom coloque ainda mais minúcias sobre o que deve ou inflação mais alta, exigindo De lá para cá, a principal novi- mais forte do que o esperado.
cados de recebíveis imobiliários em evidência o risco fiscal. Desde não deve ser feito na política fis- uma dose maior de juro, justa- dade foi o encaminhamento da No fundo, está todo mundo es-
(CRIs) em julho deste ano. O moti- maio de 2022, o comitê tem man- cal — que, afinal de contas, é uma mente porque o mercado fi- proposta de Orçamento para o perando a execução dos planos
vo da antecipação seria a “não re- tido o balanço de riscos para a in- atribuição dos governos eleitos. Congresso. As coisas pioraram? fiscais do governo para decidir
composição do percentual de ces- flação simétrico, ou seja, com Os documentos oficiais do BC Alguns especialistas têm dito que se, de fato, vai haver uma piora
são fiduciária”, o que caracteriza igual peso para os fatores que po- adotaram um tom neutro, mas o A prática de fins do sim. O BC vai ter uma visão agre- nos indicadores de solvência do
não cumprimento de obrigações dem fazer a inflação se acelerar presidente da instituição, Rober- gada das opiniões no questioná- setor público. Se, diante das co-
acordadas com credores. A convo- mais que o esperado ou cair. to Campos Neto, tem uma postu- ano passado foi falar rio que os analistas respondem branças de setores do mercado, o
cação da assembleia para 9 de ou-
tubro foi feita pelo Oliveira Trust,
Manteve esse entendimento
num período em que surgiram pe-
ra mais vocal em seus pronuncia-
mentos públicos. Às vezes, elogia sobre o fiscal apenas antes de cada reunião do Copom.
Se esse questionário disser que,
Copom decidir voltar a citar ex-
plicitamente a política fiscal no
agente fiduciário da emissão. A
Nissei diz que entende que não
rigos fiscais importantes, tanto na
expansão de gastos de Bolsonaro
medidas tomadas pelo governo,
pedindo compreensão do merca-
quando há uma na visão do mercado, o risco fiscal
piorou, o Copom não necessaria-
seu balanço de riscos, provavel-
mente não deverá alterar o equi-
houve descumprimento de obri- nas eleições quanto no pacote de do para a dificuldade histórica de influência direta mente precisa ter a mesma opi- líbrio entre fatores que podem
gações e que está em contato com gastos de R$ 200 milhões acima do fazer um ajuste estrutural do lado nião. Aconteceu várias vezes de o fazer a inflação subir ou ficar
a Oliveira Trust. (Rita Azevedo) limite de despesa adotado por Lula do gasto. Em outros momentos, sobre a inflação mercado ver piora, mas o Banco mais baixa que o esperado.
C2 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Finanças

Ibovespa Bolsas internacionais Juros Dólar comercial Índice de Renda Fixa Valor
Em pontos Variações no dia 19/set/23 - em % DI-Over futuro - em % ao ano Cotação de venda - em R$/US$ Base = 100 em 31/12/99
Jan/2025 Jan/2026
119,500

Dow Jones -0,31 10,54


118.403 S&P 500 -0,22 10,47
queda de 10,49 alta de 1.992,67
Euronext 100
0,35%
118,375

0,37%
0,11
117.845 10,22
DAX -0,40 1.984,79
10,19
117,250

CAC-40 em relação 1.985,78


0,08 4,8725 ao real
9,99
116,125

Nikkei-225 -0,87
4,8536
115,000

29/ago/23 19/set
SSE Composite -0,03 29/ago/23 8/set 19/set 29/ago/23 19/set 29/ago/23 8/set 19/set

Fontes: B3 e Valor PRO. Elaboração: Valor Data

Mercados Rendimentos de títulos americanos atingem máximas anuais na véspera


das decisões do Federal Reserve e do Copom; taxas futuras sobem e bolsas caem
Dívida
global bate
Treasuries ampliam cautela antes de BCs recorde de
US$ 307 tri
Gabriel Roca, Arthur Cagliari, Para além da cautela com uma ros nos EUA, mas acredita que faz tração — o chamado “no landing” ta de 0,35%, a R$ 4,8725. Das 33
Matheus Prado e Gabriel Caldeira economia mais resiliente do que o sentido apostar na alta das taxas — não é o mais provável, mas tam- moedas mais líquidas acompa- Richard Miller
De São Paulo esperado e de sinalizações mais dos Treasuries como proteção para pouco pode ser descartado. Caso nhadas pelo Valor, o melhor de- Bloomberg
duras de membros do Fed, a esca- posições aplicadas (que ganham ele venha a se concretizar, impac- sempenho vinha de moedas liga-
Diante da renovada pressão de lada nas taxas dos títulos do Tesou- com a queda das taxas) em outras tos importantes poderiam ocorrer das a commodities ou, mais espe- A dívida global aumentou em
alta nos rendimentos dos títulos ro americano também refletiu a geografias. “Na BlueLine, as posi- na América Latina, em especial no cificamente, ao petróleo, com US$ 10 trilhões no primeiro se-
do Tesouro dos Estados Unidos, elevação nos preços do petróleo. ções aplicadas se concentram no campo da política monetária. avanço do rand sul-africano, coroa mestre, e voltou a subir como
que encerraram o pregão em Ontem, o Brent chegou a tocar as Brasil, Reino Unido e África do Sul, Neste caso, segundo Arruda, a norueguesa e dólar canadense. proporção do PIB mundial de-
seus maiores níveis do ano, os ati- máximas desde novembro de e são parcialmente balanceadas discussão nos países da região Outro fator apontado por pois de cair por quase dois
vos locais acabaram punidos na 2022, superando momentanea- com posições tomadas na região passaria a ser qual o tamanho do operadores de mercado para o anos, em meio à escalada da in-
sessão de ontem. Na véspera das mente a marca dos US$ 95 o barril. de dez anos dos EUA”, diz Brotto. orçamento dos cortes de juros dia de aversão a risco nos ativos flação, segundo o Instituto de
decisões de política monetária “Essa abertura nas taxas de juros O ambiente de elevação nos para os bancos centrais locais. locais foram os ruídos em torno Finanças Internacionais (IIF).
do Banco Central e do Federal Re- das Treasuries, que recentemente juros acabou pressionando as “Quão mais baixo eu consigo ter da meta de déficit fiscal do go- O passivo de governos, empre-
serve, a escalada recente dos pre- foi mais acentuada pela alta dos bolsas globais. O Ibovespa caiu os juros, em reais, se o juro ameri- verno para 2024. Segundo eles, sas e famílias no mundo todo
ços do petróleo trouxe uma dose preços de petróleo e talvez por 0,37%, aos 117.846 pontos. Em cano está por volta dos 5% em dó- houve comentários do relator atingiu um valor recorde de
adicional de cautela aos partici- uma certa tensão pré-Fomc [o co- Nova York, o S&P 500 recuou lares? Esse debate vai ser bastan- do Projeto de Lei de Diretrizes US$ 307 trilhões, com um au-
pantes do mercado, à medida mitê do Fed], tem pressionado al- 0,22%, o Dow Jones perdeu te importante nos próximos tri- Orçamentárias (PLDO), o depu- mento “impressionante” de
que cresceram os temores de que gumas curvas de juros no restante 0,31% e o Nasdaq cedeu 0,23%. mestres”, diz o economista. tado federal Danilo Forte US$ 100 trilhões ao longo da últi-
o processo desinflacionário pode do mundo, como no Brasil”, afirma Para o chefe de pesquisa para Na visão de Arruda, o termô- (União-CE), sobre o governo não ma década, de acordo com o rela-
perder intensidade com a reno- o sócio e gestor da BlueLine Asset América Latina do BNP Paribas, metro de equilíbrio desta equa- descartar uma alteração na meta tório do organismo que repre-
vada pressão das commodities. Management, Gustavo Brotto. Gustavo Arruda, o cenário em que ção se dará por meio das moe- de déficit zero para 2024. “Não senta as maiores instituições fi-
O retorno da T-note de dois anos Ontem, a taxa a do contrato de a economia dos EUA não perde das. “O equilíbrio vai ser o câm- que o mercado estivesse super nanceiras do mundo. EUA, Japão,
passou de 5,041% do fechamento Depósito Interfinanceiro (DI) pa- bio. Se os BCs cortarem demais, bem, mas deu uma piorada após Reino Unido e França lideraram
anterior para 5,105%, enquanto a ra janeiro de 2025 subiu de pode ser que vejamos as moe- essa fala”, afirmou um operador, o avanço da dívida global.
taxa da T-note de dez anos subiu 10,425% para 10,495%, enquanto das perdendo valor. Já vimos al- em condição de anonimato. Como proporção do PIB mun-
de 4,309% para 4,364%. Ambos
registraram os maiores fecha-
mentos deste ano, bem como o
a do DI para janeiro de 2027 sal-
tou de 10,34% para 10,445%.
No momento, a gestora não vê
5,105%
foi o fechamento da
guns exemplos, como o Chile,
que cortou 100 pontos-base e
depois precisou ajustar o ritmo
Mais tarde, a intenção foi des-
cartada por membros da equipe
econômica, que demonstraram
dial, a dívida subiu para 336%,
ante 334% no final do ano passa-
do, e o IIF prevê que atinja 337%
da T-note de cinco anos, que es- oportunidades para manter posi- para 75 pontos-base”, afirma. irritação com as declarações do até ao final de 2023, em grande
calou de 4,453% para 4,515%. ções direcionais no mercado de ju- T-note de dois anos O dólar comercial fechou em al- deputado, apurou o Valor. parte impulsionada por défi-
cits públicos consideráveis.
Ainda é uma proporção menor

BS2 expande oferta de


Petróleo no caminho do Fed do que os 362% atingidos no
primeiro trimestre de 2021. Por
outro lado, a dívida das famí-
lias como proporção do PIB nas

conta internacional
economias avançadas caiu para
o nível mais baixo em duas dé-
cadas no primeiro semestre.
“O aumento repentino da infla-
ção foi o principal fator por trás do
declínio acentuado da relação dí-
Mariana Ribeiro O banco espera que as parcerias re business’ do banco e ele não vida-PIB mundial nos últimos dois
De São Paulo ajudem a aumentar em 50% o vo- quer passar pelos processos.” anos”, afirmaram o diretor do IIF,
lume de câmbio transacionado Para o usuário final, completa, as Emre Tiftik, e outros pesquisado-
O banco BS2 está expandindo por pessoa física na instituição no vantagens incluem poder acessar o res. “Se as pressões inflacionárias
sua oferta de conta internacional próximo ano. Em 2022, foram produto a partir da instituição com persistirem nos mercados madu-
“white label” — que permite que R$ 30,1 bilhões em operações de a qual já mantém vínculo e fazer ros, a saúde financeira das famí-
o parceiro ofereça o produto ao câmbio, somando pessoas físicas e transferências gratuitas em dólar lias, especialmente nos EUA, pro-
seu cliente final com marca pró- jurídicas (a empresa não abre da- para todas as empresas que usam porcionaria uma almofada con-
DAVID SWANSON/BLOOMBERG

pria. Atualmente, quatro corre- dos segregados). O BS2 tem 225 a conta internacional do BS2. tra novos aumentos de juros.”
toras já aderiram à solução, Ad- mil contas internacionais e pro- No final do mês, o banco deve O instituto expressou preocu-
vanced, Abrão Filho, Rede Câm- jeta abrir mais 200 mil em 2023. lançar uma versão multimoeda da pação com os elevados níveis
bio Seguro (RCS) e Treviso, e a Segundo a instituição, a conta conta, que hoje só funciona em de dívida pública, especialmen-
ideia é chegar ao final do ano “white label” permite que par- dólar. A princípio, serão ofereci- te em mercados emergentes,
com cerca de 15 clientes na área. ceiros ofereçam uma opção des- das cinco moedas e, na sequên- sobretudo em moedas locais.
A disparada dos preços dos estratégias de ativos múltiplos da A instituição começou a traba- burocratizada para o público, cia, o número será expandido. “Os níveis de dívida pública
combustíveis nos EUA é um dos gigante de investimentos. “O petróleo lhar com conta internacional para expandam o portfólio, fidelizem Em abril, o banco lançou uma interna estão em níveis alarman-
fatores que ameaçam derrubar as é um dos maiores desafios para o Fed”, pessoa física no fim de 2019 e, no clientes e melhorem resultados. unidade de negócios de “banking tes em muitos países”, afirma o
ações do país, segundo Erin Browne, disse. A alta da commodity colocará ano seguinte, expandiu a oferta à Tavares afirma que o banco as a service” (BaaS). A instituição relatório. “O mais preocupante
da Pimco. Os investidores não estão pressão nos preços de bens duráveis jurídica. No final de 2022, incluiu a mantém negociações não ape- já atuava nesse segmento com a é que a arquitetura financeira
precificando os riscos de recessão, e e prejudicará a economia, tornando opção “white label”. “A solução es- nas com corretoras, mas tam- oferta de serviços de pagamentos, global não está adequadamen-
acidentes de percurso com a alta do “difícil para a Fed ir ao encontro das tá agora ganhando tração”, diz bém com outros negócios, como mas estruturou uma unidade es- te preparada para gerir os ris-
petróleo podem fazer o S&P 500 expectativas do mercado de três Carlos Eduardo Tavares, diretor- agências de turismo e bancos. pecífica e agregou funcionalida- cos associados às tensões nos
cair cerca de 15%, disse o gestor de cortes de juros no ano que vem”. executivo de câmbio do BS2. “Às vezes a área não está no ‘co- des nas áreas de câmbio e crédito. mercados de dívida locais.”

Juro de dívida de emergente Celcoinfará novas aquisições


salta antes de decisões de BCs em ‘banking as a service’
Andras Gergely desenvolvimento, como o Brasil, xas nos EUA, à fraqueza de suas Álvaro Campos fornece infraestrutura para em- ciso ter escala, um time de vendas
Bloomberg que já começaram a cortar juros. moedas e aos riscos dos preços De São Paulo presas de crédito; e este ano ad- forte.” Para França, não se trata,
Isso pode diminuir o diferen- das commodities”, escreveram quiriu a Finansystech, que ofere- porém, de simplesmente “empi-
Os juros que os investidores cial de taxas que atrai fluxos de estrategistas do Morgan Stanley. Criada como carteira digital em ce soluções para o open banking. lhar faturamento”. “Queremos
cobram para tomar dívida local capital para mercados emergen- “Permanecemos cautelosos” e 2016, a Celcoin logo reconheceu CEO e fundador da Celcoin, integrar produtos, aprimorar a
de países emergentes no merca- tes, inclusive através do “carry “pessimistas em relação ao câm- que atender diretamente os clien- Marcelo França diz que um nova oferta. Não é aquisição só para fa-
do secundário de títulos saltou trade”, que consiste em tomar bio” de emergentes, disseram. tes (modelo “B2C”) seria bastante aquisição deve ser anunciada em zer número, é para destravar va-
para uma máxima de seis meses emprestado em moeda de juro Além de Copom no Brasil e Fe- intensivo em capital. Entretanto, breve e que sua empresa será uma lor na combinação de produtos.”
antes de uma série de decisões de baixo, como iene, para apostar deral Reserve (Fed) nos EUA, os como já tinha montado todas as “consolidadora”. “Esse mercado de A Celcoin já captou R$ 170 mi-
política monetária esta semana, em ativos em divisas como o real. investidores aguardam deci- conexões para oferecer serviços de open banking, de Pix, está apenas lhões desde que foi fundada, com
inclusive no Brasil, que devem O risco deste tipo de aposta é que sões de política monetária no pagamentos de contas, saques e começando. Tem muita empresa nomes como BTG, Vox Capital, In-
dar mais pistas sobre as perspec- a desvalorização da moeda local Reino Unido, Japão, África do transferências, percebeu que po- boa, mas cuja oferta, sozinha, não nova Capital e Torq Ventures, e
tivas para o custo do dinheiro. e do ativo comprado apaguem o Sul e Turquia nesta semana. deria prestar serviços para outras faz muito sentido. Com a Galax atingiu o “breakeven” no ano pas-
O rendimento médio no índice ganho com o spread de juros. Levando em conta os riscos glo- instituições financeiras e de paga- Pay, por exemplo, ela cresceu seis sado. O CEO diz que não precisa de
da Bloomberg para dívida pública “Os títulos locais dos merca- bais da alta do petróleo e dos pre- mentos, oferecendo a infraestru- vezes em dois anos, depois que ad- capital, mas que a depender do an-
de emergentes em moeda local dos emergentes enfrentam ven- ços de alimentos, os “yields” altos tura de mercado. Com o tempo, quirimos, porque tem mais opor- damento dessas possíveis aquisi-
subiu para 4,9% na segunda-feira, tos contrários devido às altas ta- dos Treasuries parecem mais foi se tornando um “player” im- tunidades de ‘cross-sell’, a força da ções pode chamar novos aportes.
o “yield” mais elevado desde 10 de atraentes do que ativos de emer- portante nessa área de “banking marca, acesso a produtos, licenças, Hoje a Celcoin atende 35 em-
março. O rendimento aumenta gentes, diz o Morgan. O juro do as a service” (BaaS, na sigla em in- todas as vantagens de fazer parte presas no open banking, com qua-
para quem compra à medida que A alta do petróleo Treasury de dois anos já saltou cer- glês) e agora quer se tornar uma de um ecossistema como o nosso”. se 40% dos participantes regulados
os preços dos títulos caem em ca de 1,27 ponto da mínima de consolidadora no segmento. Segundo ele, novas aquisições pelo BC usando seus serviços. No
meio a maior percepção de risco. alimenta as apostas maio, para 5,06%. “Por que investir A Celcoin já realizou três aqui- podem ser feitas para ganhar par- total, 270 empresas usam seus pro-
A alta dos preços do petróleo
alimenta apostas de que os princi-
de que os principais em títulos de emergentes em moe-
da local e assumir o risco cambial
sições ao longo de sua história: a
primeira foi a Galax Pay, em 2021,
ticipação de mercado, em áreas
onde a Celcoin já atua, ou também
dutos, sendo que 200 utilizam o
serviço de Pix. A companhia teve
pais bancos centrais precisarão fa- bancos centrais se é possível obter rendimentos que oferece APIs de cobrança re- para entrar em novos segmentos. um volume processado (TPV) de
zer mais para esfriar a inflação, em atrativos na ponta curta da curva corrente; a segunda foi a Flow Fi- “Estamos bastante ativos, olhando R$ 51 bilhões ano passado e deve
contraste com alguns países em precisarão fazer mais nos EUA?”, diz o Morgan Stanley. nance, em 2022, uma techfin que o mercado. Nesse segmento, é pre- chegar a R$ 100 bilhões este ano.
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | C3

Finanças

Regulação Revisão de regras em análise defende que


ANDREW HARRER/BLOOMBERG

80% da carteira corresponda à sua denominação;


mudança pode ter grande impacto na indústria

Nomes enganosos
de fundos estão
na mira da SEC
Brooke Masters e Stefania Palma A proposta, cuja apreciação a do desenvolvimento do setor, “dis-
Financial Times SEC (Securities and Exchange crepâncias dos nomes atuais po-
Commission, o órgão regulador dem minar a proteção ao investi-
Os órgãos reguladores finan- do mercado de capitais nos EUA) dor”, com alguns fundos tendo afir-
ceiros americanos estão levando vai retomar hoje, é uma atualiza- mado que a aplicação da regra não
à frente a adoção de medidas res- ção à sua “regra de nomes” adota- é cabível “apesar de seus nomes su-
tritivas a nomes de fundos enga- da há duas décadas. A atual versão gerirem que os investimentos são
nosos, apesar dos alertas do setor abrange principalmente termos selecionados com base em critérios
de que a medida vai desestimular concretos como “bônus” ou “ação” ou características específicos”.
a escolha de ações, infringir as e exclui explicitamente estratégias Os participantes do setor dizem Gary Gensler, presidente da SEC: “Discrepâncias dos nomes atuais podem minar a proteção ao investidor”
proteções à liberdade de expres- de investimento temáticas. A pre- que as mudanças não são necessá-
são e obrigar os fundos a vender tendida atualização diz respeito a rias e que vão desestimular as ges- cher, disse: “O que a SEC tenta fa- lados por mais de 30 dias”, disse existem papéis de Marte. Todos os
ativos com prejuízo quando os um espectro mais amplo de nomes toras de fundos de dar nomes des- zer agora é, sob a aparência de re- George Raine, sócio do escritório papéis estão neste planeta”.
mercados ficarem voláteis. de fundos, entre os quais os centra- critivos a seus produtos. “Esta é gulação ESG, reformular radical- de advocacia Ropes & Gray. “A ex- A SEC preferiu não comentar
Grupos de defesa do consumi- dos em investimento em empresas uma proposta muito grosseira... O mente uma regra que, para ser pectativa que se tem de vender em sobre o âmbito da regra definiti-
dor dizem que a mudança pro- ESG (de boas práticas ambiental, resultado será adotar nomes mui- sincero... não precisava de uma um mercado ruim e de comprar va e sobre as manifestações públi-
posta, que exigirá que uma am- social e de governança), e fixará to curtos que não dizem nada”, reformulação radical”. E acres- outras coisas que não se quer é cas relativas à proposta, mas Abi-
pla faixa de fundos comprove que pela primeira vez, se adotada, um disse Stephen Bradford, do grupo centou: “Excluindo-se as partes completamente ineficiente.” gail Hemnes, uma das sócias da
80% de seus ativos em carteira se prazo-limite firme para que os de lobby Investment Company ESG da proposta... muitas das O setor está especialmente K&L Gates, disse que o órgão re-
harmonizam com seus nomes, é fundos que descumprirem as re- Institute. A entidade disse à SEC coisas que eles estão fazendo no preocupado com a aplicação da re- gulador poderá suprimir o artigo
absolutamente necessária para gras voltem ao limite de 80%. que a proposta poderia infringir contexto mais amplo da regra gra de 80% aos fundos de ações referente à ESG porque uma pro-
evitar que os fundos se distan- “A regra dos nomes é uma nor- o direito à livre expressão das são, de certa forma, uma solução “growth” (de crescimento) e “va- posta distinta sobre esse tipo de
ciem de sua finalidade declarada. ma de divulgação essencial de pro- gestoras de investimentos. em busca de um problema”. lue” (de valor) porque empresas fundo será liberada mais tarde.
Eles afirmam que os investido- teção ao investidor que pretende Rajib Chanda, sócio do escritó- Grupos setoriais argumentam diferentes definem essas estraté- Caso contrário, segundo disse-
res que optam por comprar um garantir que os investidores não rio de advocacia Simpson Tha- que a proposta de exigir que os gias de modo diferente, além de al- ram executivos, considera-se que
fundo rotulado de “value”, de pa- sejam induzidos a erro pelos rótu- fundos voltem a 80% dentro de 30 guns fundos “globais” — porque boa parte das emendas propostas
péis conhecidos como “sin stocks” los fixados aos fundos. Passou da dias levará a vendas forçadas e difi- alguns fundos atualmente descri- pela regra serão aprovadas em sua
(papéis de empresas operantes hora de ser atualizada”, disse Ste- “A regra dos nomes cultarápara os gestores de carteiras tos como globais têm até 60% de versão original. Nas últimas sema-
em setores considerados pouco phen Hall, diretor jurídico da Bet- a tarefa de conservar investimentos sua carteira aplicada nos EUA. nas, a equipe da SEC advertiu que
éticos ou imorais, entre os quais se ter Markets, que faz lobby por uma é uma norma de nos quais acreditam – como nos ca- Corey Rose, um dos sócios do algumas gestoras farão um segun-
incluem, geralmente, os de bebi-
das alcoólicas, de tabaco, de jogos
maior proteção ao investidor. “Os
investidores muitas vezes se ba-
divulgação essencial sos de uma empresa com pequeno
valor de mercado que se desenvol-
escritório de advocacia Dechert,
disse que abranger fundos globais
do exame dos nomes propostos
para novos fundos que não são
de azar, os ligados ao campo se- seiam no nome do fundo para to- de proteção ve de modo a se tornar de médio é um exemplo de medida “ex- abrangidos pela regra atual, mas
xual e os de fabricantes de arma- mar decisões de investimento.” valor de mercado, ou de um bônus traordinariamente impraticável que serão afetados pelas propostas
mentos) ou de ações “small caps” Ao propor a atualização, no ano ao investidor” com grau de investimento que é re- na atual proposta”, principalmen- preliminares, disseram pessoas li-
deveriam receber exatamente o passado, o presidente da SEC, Gary baixado para de alto rendimento. te no contexto de avaliar os inves- gadas ao setor. A SEC preferiu não
produto pelo qual estão pagando. Gensler, disse que, em decorrência Stephen Hall “Os mercados podem ficar aba- timentos individualmente: “Não comentar os alertas divulgados.

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C4 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Finanças Indicadores

IMA - Índices de Mercado Anbima Custo do dinheiro TR, Poupança e TBF Índice de Renda Fixa Valor
Em 19/09/23 Em % no período Variações % no período Base = 100 em 31/12/99
Valor Var. no Var. no Var. no Há No fim de Há Há Período TR Poupança * Poupança ** TBF 19/09/23 18/09/23 15/09/23 14/09/23 13/09/23 12/09/23
Índice Referência do índice dia % mês % ano % Taxas referenciais 19/09/23 18/09/23 1 semana agosto 1 mês 12 meses 02/09 a 02/10 0,0884 0,5888 0,5888 0,8591 Índice 1.992,67 1.993,84 1.993,29 1.993,90 1.993,21 1.991,21
IRF-M 1* 14.727,3080670 0,04 0,58 9,69 Selic - meta ao ano 13,25 13,25 13,25 13,25 13,25 13,75 03/09 a 03/10 0,1110 0,6116 0,6116 0,9019 Var. no dia -0,06% 0,03% -0,03% 0,03% 0,10% 0,15%
IRF-M 1+** 19.068,5919840 -0,16 0,30 13,33 Selic - taxa over ao ano 13,15 13,15 13,15 13,15 13,15 13,65 04/09 a 04/10 0,1436 0,6443 0,6443 0,9447 Var. no mês 0,49% 0,55% 0,52% 0,55% 0,52% 0,42%
IRF-M Total 17.227,1197590 -0,10 0,38 11,86 Selic - taxa over ao mês 1,4711 1,4711 1,4711 1,4711 1,4711 1,5236 05/09 a 05/10 0,1397 0,6404 0,6404 0,9408 Var. no ano 11,30% 11,37% 11,34% 11,37% 11,33% 11,22%
IMA-B 5*** 8.740,6770010 -0,02 0,40 9,18 Selic - taxa efetiva ao ano 13,15 13,15 13,15 13,19 13,19 13,65 06/09 a 06/10 0,1360 0,6367 0,6367 0,9371 Fonte: Valor PRO. Elaboração: Valor Data
IMA-B 5+**** 11.030,1978490 -0,18 -0,79 13,37 Selic - taxa efetiva ao mês 0,9853 0,9853 0,9853 1,1375 1,1375 1,0720 07/09 a 07/10 0,1330 0,6337 0,6337 0,9341
IMA-B Total 9.525,7197670 -0,10 -0,23 11,59 CDI - taxa over ao ano 13,15 13,15 13,15 13,15 13,15 13,65 08/09 a 08/10 0,1330 0,6337 0,6337 0,9341
IMA-S Total 6.188,2475310 0,05 0,57 9,67 CDI - taxa over ao mês 1,4711 1,4711 1,4711 1,4711 1,4711 1,5236 09/09 a 09/10 0,1070 0,6075 0,6075 0,8878
IMA-Geral Total 7.665,6271380 -0,04 0,28 10,70
Fonte: Anbima. Elaboração: Valor Data. * Prazo menor ou igual a 1 ano ** Prazo maior que 1 ano *** Prazo menor ou igual a 5 anos **** Prazo
CDI - taxa efetiva ao ano 13,15 13,15 13,15 13,19 13,19 13,65 10/09 a 10/10
11/09 a 11/10
0,1296
0,1622
0,6302
0,6630
0,6302
0,6630
0,9306
0,9735
Câmbio
CDI - taxa efetiva ao mês 0,9853 0,9853 0,9853 1,1375 1,1375 1,0720
maior que 5 anos 12/09 a 12/10 0,1603 0,6611 0,6611 0,9716
CDB Pré - taxa bruta ao ano - - - - 12,40 12,77
13/09 a 13/10 0,1252 0,6258 0,6258 0,9262 Em 19/09/23
CDB Pré - taxa bruta ao mês - - - - 0,9789 1,0065 Em US$ * Em R$ **
14/09 a 14/10 0,1302 0,6309 0,6309 0,9212
CDB Pós - taxa bruta ao ano - - - - 12,23 12,43 Moeda Compra Venda Compra Venda
Crédito CDB Pós - taxa bruta ao mês - - - - 0,9662 0,9811
15/09 a 15/10
16/09 a 16/10
0,0952
0,0591
0,5957
0,5594
0,5957
0,5594
0,8759
0,8296 Baht (Tailândia) 36,0000 36,0200 0,13480 0,13490
Taxa de juros de referência - B3 17/09 a 17/10 0,0917 0,5922 0,5922 0,8724 Balboa (Panamá) 1,0000 1,0000 4,8569 4,8575
Taxas - em % no período TJ3 - 3 meses (em % ao ano) 12,36 12,39 12,46 12,60 12,73 13,77 18/09 a 18/10 0,1242 0,6248 0,6248 0,9152 Bolívar Soberano (Venezuela) 33,5839 33,6681 0,1443000 0,1446000
Há 1 No fim de Há 1 Há 12 TJ6 - 6 meses (em % ao ano) 11,80 11,80 11,83 12,02 12,14 13,82 Boliviano (Bolívia) 6,8500 7,0000 0,6938 0,7091
Linhas - pessoa jurídica 04/09 01/09 semana agosto mês meses Fonte:BancoCentral.Elaboração:ValorData.*Depósitosaté03/05/12**Depósitos
Taxas referenciais de Swap - B3 a partir de 04/05/12; Lei nº 12.703/2012 Colon (Costa Rica) 528,9750 531,4500 0,009139 0,009183
Capital de giro pré até 365 dias - a.a. 30,86 28,99 33,77 29,83 32,37 30,90 DI x Pré-30 - taxa efetiva ao ano 12,70 12,72 12,80 12,98 13,06 13,73 Coroa (Dinamarca) 6,9770 6,9777 0,6961 0,6962
Capital de giro pré sup. 365 dias - a.a. 25,09 22,79 25,30 24,18 25,50 26,47 DI x Pré-60 - taxa efetiva ao ano 12,54 12,56 12,63 12,82 12,93 13,75 Coroa (Islândia) 135,6700 136,0000 0,03571 0,03580
Conta garantida pré - a.a.
Desconto de duplicata pré - a.a.
48,83
25,97
48,18
25,79
46,71
26,93
49,07
26,55
44,76
27,31
50,76
25,84
DI x Pré-90 - taxa efetiva ao ano 12,34 12,35 12,43 12,60 12,75 13,77 B3 - Brasil, Bolsa, Balcão Coroa (Noruega)
Coroa (Rep. Tcheca)
10,7556
22,8650
10,7595
22,8800
0,4514
0,2123
0,4516
0,2124
DI x Pré-120 - taxa efetiva ao ano 12,11 12,19 12,23 12,40 12,52 13,78
Vendor pré - a.a. 18,05 17,74 18,21 17,86 17,11 18,10 Coroa (Suécia) 11,1500 11,1529 0,4355 0,4357
Capital de giro flut. até 365 dias - a.a. 17,43 17,52 18,96 18,84 19,89 21,86
DI x Pré-180 - taxa efetiva ao ano 11,78 11,80 11,84 12,04 12,17 13,81 Índices de ações em 19/09/23 Dinar (Argélia) 136,4240 137,7890 0,03525 0,03561
Capital de giro flut. sup. 365 dias - a.a. 17,48 17,41 17,75 17,50 17,28 18,65 DI x Pré-360 - taxa efetiva ao ano 10,84 10,80 10,80 10,98 11,08 13,61
No No No Em 12 Dinar (Kuwait) 0,3088 0,3089 15,7232 15,7302
Conta garantida pós - a.a. 27,61 27,65 27,76 26,90 28,39 26,75 Fontes: Banco Central, B3 e Valor PRO. Elaboração: Valor Data
Índice dia mês ano meses Dinar (Líbia) 4,8533 4,8756 0,9962 1,0009
ACC pós - a.a. 8,36 8,73 9,24 8,91 8,66 7,04 Direitos Especiais de Saque *** 1,3200 1,3200 6,4111 6,4119
Factoring - a.m. 3,51 3,50 3,46 3,49 3,48 3,69 Variação % em reais
Dirham (Emirados Árabes Unidos) 3,6726 3,6731 1,3223 1,3226
Fontes: Banco Central, Anfac e Valor PRO. Elaboração: Valor Data Mercado futuro Ibovespa 117.845 -0,37 1,82 7,39 5,39 Dirham (Marrocos) 10,2599 10,2649 0,4732 0,4734
IBrX 49.645 -0,37 1,95 6,66 4,39 Dólar (Austrália)*** 0,6456 0,6458 3,1356 3,1370
Em 19/09/23 IBrX 50 19.586 -0,30 2,11 5,85 4,63 Dólar (Bahamas) 1,0000 1,0000 4,8569 4,8575
Juros externos PU de Taxa efetiva - Contratos Cotação - em % ao ano
IEE
SMLL
87.915
2.164
0,02
-0,95
3,29
-0,35
11,74
7,75
8,66
-3,83
Dólar (Belize) 1,9982 2,0332 2,3888 2,4309
DI de 1 dia ajuste em % ao ano negociados Mínimo Máximo Último Dólar (Canadá) 1,3431 1,3435 3,6151 3,6166
ISE 3.374 -0,59 0,29 6,86 -4,95 Dólar (Cayman) 0,8250 0,8350 5,8166 5,8879
Empréstimos - em % ao ano Vencimento em out/23 99.572,05 12,759 50.574 12,754 12,766 12,754 IMOB 891 -0,86 0,12 35,16 14,31 Dólar (Cingapura) 1,3643 1,3644 3,5597 3,5604
Há 1 No fim de Há 1 Há 12 Vencimento em nov/23 98.588,53 12,683 41.480 12,682 12,686 12,684 IDIV 8.020 -0,08 2,65 12,11 12,73 Dólar (EUA) 1,0000 1,0000 4,8569 4,8575
19/09/23 18/09/23 semana agosto mês meses Vencimento em dez/23 97.697,37 12,458 13.161 12,456 12,472 12,466 Dólar (Hong Kong) 7,8191 7,8198 0,6211 0,6212
IFIX 3.229 -0,12 0,52 12,64 8,24
SOFR - empréstimos interbancários em dólar * Vencimento em jan/24 96.836,23 12,270 313.048 12,265 12,275 12,270 Dólar (Nova Zelândia)*** 0,5924 0,5929 2,8772 2,8800
Atual - 5,3100 5,3000 5,3100 5,3000 2,2700 Vencimento em fev/24 95.917,96 12,093 407 12,100 12,130 12,130 Variação % em dólares Dólar (Trinidad e Tobago) 6,7348 6,8260 0,7115 0,7213
1 mês - 5,3143 5,3133 5,3114 5,2461 2,2827 Vencimento em mar/24 95.164,38 11,910 586 11,925 11,925 11,925 Ibovespa 24.260 -0,46 3,17 15,35 13,61 Euro (Comunidade Européia)*** 1,0681 1,0683 5,1877 5,1893
3 meses - 5,2351 5,2180 5,1843 5,1490 1,9713 Vencimento em abr/24 94.396,81 11,731 173.091 11,730 11,745 11,730 IBrX 10.220 -0,45 3,30 14,57 12,54 Florim (Antilhas Holandesas) 1,7845 1,8200 2,6686 2,7221
6 meses - 5,1333 5,1076 5,0561 5,0006 1,2766
Vencimento em mai/24 93.582,74 11,543 238 11,530 11,555 11,530 IBrX 50 4.032 -0,38 3,46 13,70 12,80 Franco (Suíça) 0,8977 0,8981 5,4080 5,4111
€STR - empréstimos interbancários em euro **
Vencimento em jun/24 92.842,76 11,355 971 11,345 11,360 11,360 IEE 18.099 -0,06 4,66 20,02 17,14 Guarani (Paraguai) 7273,1400 7277,8500 0,0006674 0,0006679
Atual - 3,6480 3,6520 3,6460 3,6550 0,6570
Vencimento em jul/24 92.160,05 11,188 325.245 11,170 11,200 11,195 SMLL 445 -1,04 0,95 15,70 3,69 Hryvnia (Ucrânia) 36,9300 36,9343 0,1315 0,1315
1 mês - 3,5748 3,6583 3,6420 3,5370 0,0367
Vencimento em ago/24 91.384,14 11,030 479 11,015 11,035 11,030 ISE 695 -0,67 1,63 14,76 2,46 Iene (Japão) 147,8000 147,8100 0,03286 0,03287
3 meses - 3,5292 3,5038 3,4373 3,3658 -0,2563
IMOB 183 -0,97 1,44 45,23 23,31 Lev (Bulgária) 1,8308 1,8310 2,6526 2,6532
6 meses - 3,2742 3,2287 3,1542 3,0711 -0,4169 Ajuste Var. no Contratos Cotação - R$/US$ 1.000,00
1 ano - 2,4334 2,3885 2,2628 2,1268 -0,4943 IDIV 1.651 -0,16 4,01 20,43 21,54 Libra (Egito) 30,8500 30,9500 0,1569 0,1575
Dólar comercial do dia dia em % negociados Mínimo Máximo Último
Euribor *** IFIX 665 -0,21 1,86 20,98 16,70 Libra (Líbano) 15000,0000 15060,0000 0,000323 0,000324
Vencimento em out/23 4.881,96 0,48 198.600 4.848,00 4.883,50 4.876,50 Libra (Síria) 13000,0000 13003,0000 0,00037 0,00037
1 mês - 3,762 3,699 3,637 3,615 0,692 Vencimento em nov/23 4.903,13 0,48 2.965 4.894,00 4.900,00 4.900,00 Fontes: B3, Banco Central e Valor PRO. Elaboração: Valor Data
3 meses - 3,903 3,824 3,795 3,816 1,066 Libra Esterlina (Grã Bretanha)*** 1,2389 1,2393 6,0172 6,0199
Vencimento em dez/23 4.919,97 - 0 0,00 0,00 0,00 Naira (Nigéria) 775,3300 776,3300 0,00626 0,00627
6 meses - 4,066 3,968 3,987 3,944 1,737
Vencimento em jan/24 4.934,64 - 0 0,00 0,00 0,00 Lira (Turquia) 27,0298 27,0343 0,1797 0,1797
1 ano -
Taxas referenciais no mercado norte-americano
4,191 4,103 4,102 4,091 2,295
Vencimento em fev/24 4.953,30 - 0 0,00 0,00 0,00 Prêmio de risco do EMBI+* Novo Dólar (Taiwan) 32,0290 32,0590 0,15150 0,15170
Prime Rate 8,50 8,50 8,50 8,50 8,50 5,50 Ajuste Var. no Contratos Cotação - R$/€ 1.000,00 Novo Sol (Peru) 3,7124 3,7166 1,3068 1,3085
Federal Funds 5,50 5,50 5,50 5,50 5,50 2,50 Euro do dia dia em % negociados Mínimo Máximo Último Spread em pontos base ** Peso (Argentina) 349,9500 350,0000 0,01388 0,01388
Taxa de Desconto 5,50 5,50 5,50 5,50 5,50 2,50 País Spread Variação - em pontos Peso (Chile) 883,6400 885,6400 0,005484 0,005497
Vencimento em out/23 5.215,44 - 0 0,00 0,00 0,00 Peso (Colômbia) 3900,0400 3905,0400 0,001244 0,001246
T-Bill (1 mês) 5,39 5,40 5,39 5,39 5,38 2,57 Vencimento em nov/23 5.245,29 - 0 0,00 0,00 0,00 19/09/23 18/09/23 No dia No mês No ano
T-Bill (3 meses) 5,45 5,48 5,45 5,46 5,44 3,29 Geral 378 382 -4,0 2,0 3,0 Peso (Cuba) 24,0000 24,0000 0,2024 0,2024
Vencimento em dez/23 5.271,08 - 0 0,00 0,00 0,00 Peso (Filipinas) 56,8070 56,8270 0,08547 0,08551
T-Bill (6 meses) 5,52 5,45 5,54 5,51 5,49 3,87 África do Sul 401 404 -3,0 -5,0 8,0
T-Note (2 anos) 5,11 5,06 5,03 4,86 4,95 3,94 Ajuste Var. no Contratos Cotação - pontos do índice Argentina 2.184 2.176 8,0 87,0 -12,0 Peso (México) 17,0610 17,0715 0,2845 0,2847
T-Note (5 anos) 4,52 4,45 4,43 4,26 4,39 3,69 Ibovespa do dia dia em % negociados Mínimo Máximo Último Brasil 204 207 -3,0 -5,0 -52,0 Peso (Rep. Dominicana) 56,5600 56,8500 0,08543 0,08588
T-Note (10 anos) 4,36 4,30 4,28 4,11 4,26 3,49 Vencimento em out/23 118.815 -0,51 125.370 118.620 119.710 118.820 Colômbia 317 324 -7,0 3,0 -43,0 Peso (Uruguai) 38,1300 38,1600 0,12730 0,12740
T-Bond (30 anos) 4,43 4,38 4,35 4,21 4,38 3,52 Vencimento em dez/23 120.690 - 0 0 0 0 Filipinas 90 99 -9,0 2,0 15,0 Rande (África do Sul) 18,9418 18,9510 0,2563 0,2564
Fontes: ECB, EMMI, FRBNY e Valor PRO. Elaboração: Valor Data * Taxa baseada em transações de empréstimos overnight garantidos por títulos do México 182 185 -3,0 15,0 -21,0 Rial (Arábia Saudita) 3,7506 3,7508 1,2949 1,2951
Vencimento em fev/24 122.626 - 0 0 0 0 Peru 119 124 -5,0 4,0 -28,0
Tesouro EUA. ** A taxa reflete os custos de empréstimos overnight sem garantia. ***Taxas da BBA e da Federação Bancária da União Europeia Rial (Irã) 42000,0000 42005,0000 0,0001156 0,0001157
Fontes: B3 e Valor PRO. Elaboração: Valor Data Turquia 374 381 -7,0 11,0 -39,0 Ringgit (Malásia) 4,6940 4,6980 1,0338 1,0348
Venezuela 35.220 34.994 226,0 1.570,0 -9.700,0 Rublo (Rússia) 95,7500 97,7500 0,04969 0,05073
Fonte:JPMorgan.Elaboração:ValorData.*CalculadopeloJPMorgan.**Sobreotítulo Rúpia (Índia) 83,2700 83,3250 0,05829 0,05833
Evolução das aplicações financeiras Indicadores do mercado do tesouro americano Rúpia (Indonésia) 15375,0000 15385,0000 0,0003157 0,0003159
Rúpia (Paquistão) 294,6000 294,9000 0,01647 0,01649
Rentabilidade no período em % Shekel (Israel) 3,8110 3,8139 1,2735 1,2746
Mês Acumulado Em 19/09/23 Reservas internacionais Won (Coréia do Sul) 1328,0100 1329,2700 0,003654 0,003658
Renda Fixa set/23* ago/23 jul/23 jun/23 mai/23 abr/23 Ano* 12 meses** Variações % Yuan Renminbi (China) 7,2964 7,2966 0,6656 0,6657
Selic 0,59 1,14 1,07 1,07 1,12 0,92 9,51 13,55 Indicador Compra Venda No dia No mês No ano 12 meses Zloty (Polônia) 4,3577 4,3593 1,1141 1,1147
CDI 0,59 1,14 1,07 1,07 1,12 0,92 9,51 13,55 Dólar (Ptax - BC) - (R$/US$) 4,8569 4,8575 0,08 -1,31 -6,90 -7,24
Liquidez Internacional *, em US$ milhões
Fim de período Diário Cotações Em R$(1)
CDB (1) - 0,84 0,80 0,86 0,86 0,91 7,08 10,84 Dólar Comercial (mercado) - (R$/US$) 4,8719 4,8725 0,35 -1,57 -7,68 -5,66 Ouro Spot (2) Paridade (3) Compra Venda
Poupança (2) 0,61 0,72 0,66 0,68 0,72 0,58 6,16 8,39 Dólar Turismo (R$/US$) 4,8779 5,0579 0,21 -1,62 -7,66 -6,02 jan/23 343.622 06/09/23 341.781
Poupança (3) 0,61 0,72 0,66 0,68 0,72 0,58 6,16 8,39 Euro (BC) - (R$/€) 5,1877 5,1893 -0,04 -2,74 -6,82 -0,95 Dólar Ouro 1932,78 0,01609 301,8583 301,8956
fev/23 338.098 08/09/23 342.523
IRF-M 0,38 0,76 0,89 2,12 2,20 1,10 11,86 14,96 Euro Comercial (mercado) - (R$/€) 5,2034 5,2040 0,29 -3,05 -7,65 0,49 Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: Valor Data
IMA-B -0,23 -0,38 0,81 2,39 2,53 2,02 11,59 13,76 Euro Turismo (R$/€) 5,2390 5,4190 0,32 -3,18 -7,61 0,17 mar/23 345.620 11/09/23 342.517 * Cotações em unidades monetárias por dólar. ** Cotações em reais por unidade monetária. *** Moedas do tipo
IMA-S 0,57 1,18 1,06 1,14 1,21 0,86 9,67 13,81 Euro (BC) - (US$/€) 1,0681 1,0683 -0,12 -1,45 0,08 6,78 abr/23 347.725 12/09/23 342.367 B (cotadas em dólar por unidade monetária). (1) Por grama. (2) US$ por onça. (3) Grama por US$. Observações:
Renda Variável Ouro* mai/23 344.489 13/09/23 342.464 As taxas acima deverão ser utilizadas somente para coberturas específicas de acordo com a legislação vigente.
Ibovespa 1,82 -5,09 3,26 9,00 3,74 2,50 7,39 5,68 jun/23 343.620 14/09/23 342.713 As contratações acima referidas devem ser realizadas junto às regionais de câmbio do Rio e de São Paulo. O lote
Índice Small Cap -0,35 -7,43 3,12 8,17 13,54 1,91 7,75 -1,94 B3 (R$/g) ** - 297,500 -0,16 -2,78 -1,49 8,18 jul/23 345.476 15/09/23 342.200 mínimo operacional, exclusivamente para efeito das operações contratadas junto à mesa de operações do Banco
IBrX 50 2,11 -4,75 3,70 8,78 2,92 1,65 5,85 4,56 Nova York (US$/onça troy) - 1.931,22 -0,14 -0,44 5,91 15,24 ago/23 344.177 18/09/23 342.083 Central em Brasília, foi fixado para hoje em US$ 1.000.000. Nota: em 29/03/10, o Banco Central do Brasil
ISE 0,29 -7,55 1,27 9,00 9,02 3,23 6,86 -4,30 Londres (US$/onça troy) - 1.935,00 0,45 -0,47 6,77 16,27
Fonte: Banco Central. Elaboração: Valor Data. *Agrega, aos valores do conceito Caixa, passou a divulgar, para a maior parte das moedas presentes na tabela, as cotações com até quatro casas
IMOB 0,12 -7,65 5,15 9,62 17,11 6,84 35,16 24,21 Fontes: Banco Central, B3 e Valor PRO. Elaboração: Valor Data. * Última cotação. ** Contrato = 250g haveres como títulos de exportação e outros de médio e longo prazos decimais, padronizando-as aos parâmetros internacionais
IDIV 2,65 -2,83 2,84 8,78 0,84 3,89 12,11 10,64
IFIX 0,52 0,49 1,33 4,71 5,43 3,52 12,64 7,95
Dólar Ptax (BC) -1,31 3,80 -1,61 -5,43 1,90 -1,57 -6,90 -4,96
Dólar Comercial (mercado) -1,57 4,68 -1,25 -5,60 1,72 -1,61 -7,68 -4,82 Índices de ações Valor-Coppead Bolsas de valores internacionais
Euro (BC) (4) -2,74 2,11 -0,71 -3,06 -1,67 -0,07 -6,82 2,35
Euro Comercial (mercado) (4) -3,05 3,24 -0,49 -3,66 -1,31 -0,05 -7,65 2,71 Em 12 meses
Ouro B3 -2,78 4,08 -0,17 -6,21 0,00 -0,95 -1,49 7,37 Em pontos Variações % Menor Maior
Inflação No fim de Variação - em % País Cidade Índice 19/09/23 18/09/23 No dia No mês No ano Em 12 meses índice índice
IPCA - 0,23 0,12 -0,08 0,23 0,61 3,23 4,61 Índice 19/09/23 18/09/23 ago/23 dez/22 dia mês Ano Américas
IGP-M - -0,14 -0,72 -1,93 -1,84 -0,95 -5,28 -7,20
Valor-Coppead Performance 156.110,95 157.627,35 156.342,44 154.559,59 -0,96 -0,15 1,00 EUA Nova York Dow Jones 34.517,73 34.624,30 -0,31 -0,59 4,13 11,28 28.725,51 35.630,68
Fontes: Anbima, BC, B3, IBGE e Valor PRO . Elaboração: Valor Data
* Rendimento até o dia 19/set/23. ** Até ago/23. (1) rendimento bruto do 1º dia útil do mês (2) rentabilidade do 1º dia do mês - depósitos Valor-Coppead Mínima Variância 84.199,75 84.423,45 83.632,68 80.469,68 -0,26 0,68 4,64 EUA Nova York Nasdaq-100 15.191,23 15.225,37 -0,22 -2,00 38,86 27,09 10.679,35 15.841,35
até 03/05/12. (3) rentabilidade do 1º dia do mês - depósitos a partir de 04/05/12. (4) Variação sobre o Real Fonte: Valor PRO. Elaboração: Valor Data EUA Nova York Nasdaq Composite 13.678,19 13.710,24 -0,23 -2,54 30,69 18,58 10.213,29 14.358,02
EUA Nova York S&P 500 4.443,95 4.453,53 -0,22 -1,41 15,74 13,95 3.577,03 4.588,96
Canadá Toronto S&P/TSX 20.218,89 20.492,83 -1,34 -0,36 4,30 3,36 18.206,28 20.767,38
Fundos de Investimento Captações de recursos no exterior
México
Colômbia
Cidade do México
Bogotá
IPC
COLCAP
52.219,76
1.104,73
51.685,31
1.100,01
1,03
0,43
-1,51
2,66
7,75
-14,10
11,60
-8,36
44.626,80
1.046,70
55.534,68
1.342,91
Venezuela Caracas IBVC 39.068,79 39.117,92 -0,13 1,36 86,51 347,28 8.518,12 39.117,92
Análise diária da indústria - em 14/09/23 Últimas operações realizadas no mercado internacional * Chile Santiago IPSA Feriado Feriado - -0,11 14,08 8,69 4.936,57 6.432,76
Patrimônio Rentabilidade nominal - % Estimativa da captação líquida - R$ milhões Peru Lima S&P/BVL General 22.737,53 22.935,25 -0,86 -1,71 6,60 16,72 18.685,83 23.806,19
Data Data Valor Cupom/ Spread
líquido em em 12 em 12 Argentina Buenos Aires Merval 576.676,12 585.204,45 -1,46 -11,77 185,36 283,78 135.472,73 683.587,71
de do Prazo US$ Custo Retorno pontos-
Categorias R$ milhões (1) no dia no mês 2023 meses no dia no mês no ano meses Europa, Oriente Médio e África
Renda Fixa 3.095.501,58 2.259,17 36.276,03 -188,42 -207.504,85 Emissor/Tomador liquidação vencimento meses milhões em % em % base **
RF Indexados (2) 152.096,43 0,06 0,41 9,91 12,75 263,40 911,31 -4.266,82 -17.939,35 Azul 20/07/23 20/07/28 60 800 11,93 12,25 830,0 Euro - Euronext 100 1.345,39 1.343,85 0,11 -0,76 9,24 14,58 2.995,33 3.699,96
RF Duração Baixa Soberano (2) 617.184,07 0,05 0,41 8,73 12,62 1.124,01 27.968,77 55.047,46 -37.275,04 Embraer 28/07/23 28/07/30 120 750 7,0 6,975 308,5 Alemanha Frankfurt DAX 15.664,48 15.727,12 -0,40 -1,77 12,50 22,35 11.975,55 16.469,75
RF Duração Baixa Grau de Invest. (2) 723.864,34 0,06 0,46 8,98 13,27 929,30 -5.403,82 -46.020,85 -70.724,95 JBS 12/09/23 15/03/34 126 1.600 6,75 6,768 250,3 França Paris CAC-40 7.282,12 7.276,14 0,08 -0,47 12,49 20,14 5.676,87 7.577,00
RF Duração Média Grau de Invest. (2) 94.437,13 0,05 0,05 8,53 12,74 -9,73 1.193,02 -5.624,00 -7.214,47 JBS 12/09/23 15/11/53 362 900 7,25 7,287 291,5 Itália Milão FTSE MIB 28.757,63 28.585,86 0,60 -0,26 21,30 29,89 20.352,98 29.644,71
RF Duração Alta Grau de Invest. (2) 162.396,14 0,04 0,29 7,19 8,48 -6,80 1.044,72 -2.851,37 -7.297,88 Minerva 13/09/23 13/09/33 120 900 8,875 - - Bélgica Bruxelas BEL-20 3.677,75 3.674,04 0,10 0,32 -0,63 2,65 3.313,82 3.954,16
RF Duração Livre Soberano (2) 227.299,31 0,05 0,40 8,92 12,37 -162,80 1.708,11 4.755,23 -10.942,37 Braskem 14/09/23 14/09/30 84 850 8,75 - - Dinamarca Copenhague OMX 20 2.141,79 2.153,74 -0,56 0,23 16,70 35,71 1.516,18 2.226,84
RF Duração Livre Grau de Invest. (2) 639.580,26 0,05 0,38 8,95 12,63 88,80 3.452,39 -21.104,10 -65.777,51 Minerva*** 14/09/23 14/09/33 120 100 8,875 - - Espanha Madri IBEX-35 9.527,20 9.482,10 0,48 0,22 15,77 19,19 7.261,10 9.694,70
RF Duração Livre Crédito Livre (2) 224.194,59 0,06 0,51 9,62 12,88 267,64 1.652,27 6.559,93 13.292,77 Grécia Atenas ASE General 1.227,78 1.251,66 -1,91 -6,45 32,05 47,33 788,46 1.345,95
Fontes: Instituições e agências internacionais. Elaboração: Valor Data. * Atualizada em 19/09/23. ** Sobre o título do Tesouro americano de Holanda Amsterdã AEX 734,93 735,85 -0,13 -1,17 6,66 10,44 630,58 794,27
Ações 537.005,88 -43,77 -2.224,25 -41.683,72 -12.513,46 mesmo prazo. *** Reabertura
Ações Indexados (2) 11.579,83 0,95 3,14 8,69 7,37 -6,09 30,10 1.055,32 1.316,42 Hungria Budapeste BUX 57.699,78 57.669,19 0,05 3,45 31,75 43,31 37.035,79 58.020,37
Ações Índice Ativo (2) 33.416,35 0,83 3,04 8,97 5,46 3,38 -29,83 -5.785,92 -8.152,70 Polônia Varsóvia WIG 66.136,36 66.439,42 -0,46 -3,35 15,09 32,08 45.621,39 72.268,53
Ações Livre 212.477,04 0,37 2,50 13,71 8,36 -30,44 -1.158,45 -16.927,34 -24.167,73 Portugal Lisboa PSI-20 6.154,55 6.126,96 0,45 -0,31 7,48 5,40 5.190,28 6.273,94
Fechados de Ações 112.462,18 0,31 3,59 4,91 -5,78 0,00 -1,51 15.939,54 57.456,65 ADR - Índices Rússia Moscou RTS* 1.003,35 1.024,52 -2,07 -5,27 3,37 -21,16 906,71 1.272,66
Multimercados 1.730.719,97 -507,40 -2.716,45 -48.384,93 -68.157,78 Suécia Estocolmo OMX 2.177,20 2.187,02 -0,45 -0,35 6,55 15,94 1.794,39 2.322,64
Multimercados Macro 188.047,22 0,19 0,63 5,70 8,16 -36,41 -1.301,08 -17.597,80 -16.144,94 Em 19/09/23 Suíça Zurique SMI 11.068,70 11.090,61 -0,20 -0,51 3,16 4,25 10.072,62 11.595,25
Multimercados Livre 647.597,90 0,11 0,57 7,19 8,84 -450,98 262,61 -2.882,08 -3.363,51 Turquia Istambul BIST 100 7.784,01 7.680,36 1,35 -1,69 41,29 143,29 3.146,89 8.337,67
Multimercados Juros e Moedas 57.591,95 0,06 0,43 8,98 12,93 93,59 -996,28 -11.018,70 -13.703,28 Em Variação - em % Israel Tel Aviv TA-125 1.861,79 1.865,69 -0,21 -0,64 2,67 -6,72 1.702,14 1.995,89
Multimercados Invest. no Exterior (2) 758.079,90 -0,06 0,21 5,61 7,39 -111,03 -366,83 -9.889,64 -20.057,35 Índice 19/09/23 18/09/23 31/08/23 30/12/22 19/09/22 dia mês ano 12 meses África do Sul Joanesburgo All Share 73.806,42 73.908,03 -0,14 -1,53 1,04 11,03 63.263,94 80.791,36
Cambial 6.106,90 -0,77 -1,33 -4,04 -0,48 -1,58 -148,54 -1.630,56 -2.054,77 S&P BNY 157,05 156,66 155,88 141,56 130,79 0,25 0,75 10,94 20,08 Ásia e Pacífico
Previdência 1.298.039,60 173,49 1.019,40 8.248,45 13.455,10 S&P BNY Emergentes 288,16 290,22 294,69 271,49 273,18 -0,71 -2,21 6,14 5,48 Japão Tóquio Nikkei-225 33.242,59 Feriado -0,87 1,91 27,39 20,59 25.716,86 33.753,33
ETF 39.190,21 24,60 -1.537,32 -2.220,74 -168,34 S&P BNY América Latina 201,87 202,61 198,96 181,83 186,08 -0,36 1,46 11,02 8,49 Austrália Sidney All Ordinaries 7.395,00 7.428,10 -0,45 -1,63 2,40 6,42 6.656,40 7.771,80
Demais Tipos 1.798.962,37 -74,34 3.389,21 -21.397,47 -44.025,75 S&P BNY Brasil 206,62 208,09 197,61 190,33 199,51 -0,71 4,56 8,56 3,56 China Shenzhen SZSE Composite 1.904,65 1.921,48 -0,88 -2,20 -3,59 -4,31 1.870,50 2.190,54
Total Fundos de Investimentos 6.706.564,13 1.904,51 30.668,87 -85.859,91 -276.944,10 S&P BNY México 307,81 305,63 322,82 246,74 227,58 0,71 -4,65 24,75 35,26 China Xangai SSE Composite 3.124,96 3.125,93 -0,03 0,16 1,16 0,30 2.893,48 3.395,00
Total Fundos Estruturados (3) 1.396.022,91 1.344,56 8.149,71 54.236,08 28.039,46
S&P BNY Argentina 141,63 144,59 158,30 106,49 90,46 -2,04 -10,53 33,00 56,57 Coreia do Sul Seul KOSPI 2.559,21 2.574,72 -0,60 0,12 14,43 8,64 2.155,49 2.667,07
Total Fundos Off Shore (4) 45.185,62 - - - -
S&P BNY Chile 157,35 156,96 163,60 171,62 194,39 0,25 -3,82 -8,31 -19,05 Hong Kong Hong Kong Hang Seng 17.997,17 17.930,55 0,37 -2,09 -9,02 -3,06 14.687,02 22.688,90
Total Geral 8.147.772,66 3.249,07 38.818,58 -31.623,84 -248.904,64
Fonte: ANBIMA. (1) PL e captação líquida de cada tipo exclui os Fundos em Cotas, evitando dupla contagem. (2) Para os tipos que iniciaram em S&P BNY Índia 2.811,17 2.820,69 2.758,21 2.841,98 2.831,95 -0,34 1,92 -1,08 -0,73 Índia Bombaim S&P BSE Sensex Feriado 67.596,84 - 4,27 11,10 14,30 56.409,96 67.838,63
01/10/2015, as rentabilidades do ano e 12 meses foram estimadas com base na amostra atual de fundos. (3) FIDC, FII, FIP e FMIEE. (4) PL dos S&P BNY Ásia 181,24 180,89 178,71 162,47 157,71 0,20 1,42 11,55 14,92 Indonésia Jacarta JCI 6.980,32 6.936,08 0,64 0,39 1,89 -2,99 6.565,73 7.218,91
tipos imobiliários e Off-Shore referentes ao mês de julho de 2023 * Rentabilidade sem período completo.Obs.: Fundos de Investimentos regidos S&P BNY China 329,49 333,08 348,17 338,39 338,01 -1,08 -5,37 -2,63 -2,52 Tailândia Bangcoc SET 1.522,96 1.527,57 -0,30 -2,74 -8,73 -6,66 1.466,93 1.691,41
pela ICVM 555/14, ICVM 522/12, ICVM 409/04, ICVM 359/02 e ICVM 141/91. Dados sujeitos a retificação em razão da representatividade S&P BNY Rússia 339,68 348,72 304,81 221,34 184,39 -2,59 11,44 53,47 84,22 Taiwan Taipé TAIEX 16.636,32 16.698,24 -0,37 0,01 17,67 15,32 12.666,12 17.334,98
da amostra ou cadastramento de novos fundos. PL de cada tipo considera, adicionalmente, a estimativa dos fundos que não informaram o PL S&P BNY Turquia 22,40 22,89 23,66 20,63 13,68 -2,16 -5,31 8,59 63,76 Fontes: Valor PRO, Bolsas de Bangcoc, Bogotá, Bombaim, Budapeste, Istambul, Jacarta, Joanesburgo, Lima, Madrid e Zurique. Elaboração: Valor Data
na data de emissão do relatório Fonte: S&P BNY Mellon. Elaboração: Valor Data * Índice expresso em dólares
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | C5

AES Tucano Holding I S.A. Oi S.A. - Em Recuperação Judicial


CNPJ/ME nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.3.0029520-8
EDP Transmissão Litoral Sul S.A.
CNPJ/MF nº 33.113.381/0001-74 - NIRE 35.3.0053351-8 (“Companhia”)
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/06/2023 Companhia Aberta CNPJ/MF n° 25.022.221/0001-91 - NIRE nº 35300543726
Em 30/06/2023, às 9h, na sede social. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4º da RESUMO DO EXTRATO DO ITEM 2 DA ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Lei nº 6.404/76, totalidade. Mesa: Sra. Sabrina C. A. da Silva - Presidente e Sra. Larissa Villar Silva - EM 31 DE JULHO DE 2023. Foi realizada reunião de Diretoria da Companhia no dia 31 de
julho de 2023, por circuito deliberativo, com a presença da totalidade dos diretores, quando REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023
Secretária. Deliberações: A acionista titular das ações da Cia. com direito a voto, sem quaisquer ressalvas, 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2023, às 14:00 horas, na
deliberou por: Aprovar a alteração do prazo de vigência geral das procurações da Cia., de 1 para 2 anos, e
foi deliberado e aprovado, dentre outras matérias, o seguinte tema: “(2) Alienação de imóvel
localizado em Recife/PE”. Assinaturas Mesa: Rodrigo Modesto de Abreu - Presidente de Mesa; sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Werner Von
possibilitar que o prazo de vigência de procurações outorgadas no âmbito de contratos de financiamento Siemens, nº 111, Conjunto 22, Bloco A, Sala 37, Lapa de Baixo, CEP 05069-900. 2. Convocação e
e Marina de Freitas Maciel - Secretária. AVISO: O presente resumo é feito nos termos da Lei nº
celebrados pela Cia. seja igual ao prazo de vigência de tais contratos, com a consequente alteração do Art. 10º, Presença: Presente a acionista que representa a totalidade do capital social, conforme assinaturas
6.404/76, art. 289, inciso I e não deve ser considerado isoladamente para a tomada de decisão
caput, do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de seu parágrafo (A íntegra do extrato do item 2 da referida ata está disponível no endereço eletrônico do Jornal constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, em razão do que fica dispensada a
único: “Art. 10º - A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos Valor Econômico (valor.globo.com). JUCERJA nº 5628461 em 16/08/2023. convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, (“Lei das Sociedades por Ações”),
no art. 9º competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada conforme alterada. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, que
nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura de qualquer
nomeou o Sr. Fábio William Loreti para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa
diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem
outorgados com prazo de validade não superior a 2 anos, exceto os outorgados (a) para fins judiciais, arbitrais POTENGI HOLDINGS S.A. informou a todos que a presente Assembleia tem por finalidade deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
em matéria ordinária (i) tomar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações
e/ou administrativos em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou CNPJ/MF n 42.165.941/0001-25 - NIRE n 35.300.569.903
financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022; em matéria extraordinária (ii)
processo ou; (b) no âmbito de contratos de financiamento e demais instrumentos relacionados a tais contratos, EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
incluindo, mas não se limitando, aqueles celebrados a fim de garantir as obrigações da Cia. ou de qualquer aumentar o capital da Companhia mediante a conversão de créditos detidos pelas acionistas a título de
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023 AFAC - Adiantamento para Futuro aumento de Capital (“AFAC”); (iii) reformar o Estatuto Social da
sociedade em que esta detenha participação direta ou indireta, que poderão ser outorgados pelo prazo de Data, Hora, Local: 30/06/23 às 17h, por videoconferência. Mesa: Presidente: Sr. Rogério P. Jorge; Secretária: Sra.
vigência do contrato ou instrumento a que estiverem vinculados.” Aprovar a substituição da Diretora Clarissa D. Companhia, para (a) alterar o prazo de duração do mandato do Conselho de Administração e da
Sabrina C. A. da Silva. Deliberações: Destituir os atuais membros da diretoria da Cia.: (a) Alessandro G.i Filho, 0,
N. S. Accorsi, pelo Sr. José R. E. Simão, ora eleito para o ocupar o cargo de Diretor. Reeleger o Sr. Carlos R. e (b) Anderson de Oliveira. Eleger, em virtude da deliberação acima, os novos membros da diretoria da Diretoria, que passará a ser mandato unificado de até 03 (três) anos, e (b) prever a competência do
X. Pompermaier, para o ocupar o cargo de Diretor. Atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam Companhia: (a) José R. E. Simão, e (b) Sérgio L. da Silva. Consignar que os Diretores ora eleitos tomarão Conselho de Administração para determinar a duração do prazo de mandato da Diretoria da Companhia;
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (em especial, em conselhos posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio, bem como (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações indicadas;
consultivos, de administração ou fiscal) e não têm interesse conflitante com a Cia., conforme estabelecido no § que apresentaram declaração que fica arquivada na sede da Cia.: (i) não estão impedidos por lei especial ou (v) alterar os limites e valores de alçada da administração para contratação de serviços, aquisições,
3º, do Art. 147, da S/As. Em decorrência das deliberações consignadas acima, a Diretoria passa ser composta condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia investimentos em bens e direitos ou despesas em geral, previstos no item 12, alíneas “g.1” e “g.2” da
pelos Diretores José R. E. Simão e Carlos R. X. Pompermaier, ambos com mandato até 30/06/2026, devendo popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o Assembleia Geral de Transformação de Sociedade Limitada para Sociedade Por Ações da Companhia de
permanecer em seus cargos até a efetiva posse de seus sucessores. Autorizar os administradores e/ou acesso a cargos públicos como previsto no [] do art. 147 da Lei n 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/As”); e 16 de agosto de 2019; e (vi) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações. Dando prosseguimento
(ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargos em sociedade que possam ser considerados aos trabalhos, a acionista da Companhia deliberou o quanto segue: Em matéria ordinária: 5.1.
procuradores da Cia. a tomarem todas as medidas e praticar todos os atos relacionados à implementação das concorrentes no mercado (em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal) e não têm interesse
matérias deliberadas nesta Assembleia, ficando desde já ratificadas todas as medidas e atos que já tenham sido Aprovou, integralmente e sem quaisquer ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações
conflitante com a Companhia, conforme estabelecido no parágrafo terceiro, art. 147 da Lei das S/As. Em virtude
tomados ou praticados relativos às matérias ora aprovadas. Encerramento - Registrada na JUCESP nº da eleição acima, a diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes membros: José R. E. Simão Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, relativos
313.776/23-4 em 03/08/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. A íntegra da ata será publicada no endereço e Sérgio L. da Silva, ambos com mandato até 30/06/25, sendo permitida a reeleição. Encerramento: Registrada ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, os quais foram colocados à disposição da acionista
eletrônico do jornal Valor Econômico (https://valor.globo.com/valor-ri/atas-e-comunicados/). sob o nº 364.716/23-0 em 14/098/2023, por Maria Cristina Frei - Secretária Geral. A íntegra da ata será publicada para consulta na sede social da Companhia, e ainda publicados, em conformidade com os prazos e
no endereço eletrônico do jornal Valor Econômico (https://valor.globo.com/valor-ri/atas-e-comunicados/). demais disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada, na versão impressa e
digital do jornal Valor Econômico, na edição do dia 24 de março de 2023. 5.1.1 Aprovou a destinação
do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, no valor de
EDP Ventures Brasil S.A. R$22.022.888,76 (vinte e dois milhões, vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis
CNPJ/MF no 31.364.489/0001-04 - NIRE 35.300.520.661 centavos), para absorção dos prejuízos acumulados nos exercícios anteriores. Em matéria
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA extraordinária: 5.2. Aprovou o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 310.755.430,46
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2023 (trezentos e dez milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis
1. Data, Hora e Local: Realizada às 16:00 horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023, na sede social centavos), para R$ 342.755.430,46 (trezentos e quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco
da EDP Ventures Brasil (“Companhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos da
Werner Von Siemens, nº 111, codlog 44191-0, Conjunto 22, Bloco A, Sala 13, Lapa de Baixo- São Paulo Lei 6.404/76, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista EDP Trading
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP SP, CEP 05069-900. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade Comercialização e Serviços de Energia S.A., sendo este aumento no valor de R$ 32.000.000,00
do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei (trinta e dois milhões de reais), por meio de créditos detidos a título de Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital (AFAC’s). 5.3. Face ao aumento de capital social aprovado acima, aprovou a
Companhia Aberta nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), de acordo com as assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente ainda o Diretor Presidente da alteração do Caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar, a partir da
CNPJ 43.776.517/0001-80 presente data, com a seguinte redação: “Artigo 5° O capital social da sociedade é de R$ 342.755.430,46
Companhia, Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr.
NIRE nº 35.3000.1683-1 João Manuel Veríssimo Marques da Cruz, que nomeou o Sr. Fabio William Loreti para secretariá-lo. 4.
(trezentos e quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e
quarenta e seis centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, representado por
Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou a todos que a presente Assembleia tinha por
75.000.000 (setenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.“ 5.4.
FATO RELEVANTE finalidade deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em matéria ordinária (i) tomar as contas dos
Aprovou a reforma do Estatuto Social da Companhia, para (a) alterar o prazo de duração do mandato do
administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,
Conselho de Administração e da Diretoria, que passará a ser mandato unificado de até 03 (três) anos, e
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022; (ii) aprovar a fixação da remuneração global (b) prever a competência do Conselho de Administração para determinar a duração do prazo de mandato
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia” dos administradores da Companhia; e em matéria extraordinária (iii) aumentar o capital da Companhia
ou “Sabesp”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de da Diretoria da Companhia. 5.5. Aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a
mediante a conversão de créditos detidos pelas acionistas a título de AFAC - Adiantamento para Futuro refletir as alterações indicadas acima. Em decorrência da deliberação acima tomada, o Estatuto Social da
Valores Mobiliários (CVM) nº 44, de 23 de agosto de 2021, e em continuidade ao aumento de Capital (“AFAC”); (iv) Reformar o Estatuto Social da Companhia, para (a) alterar o prazo de Companhia terá os seguintes dispositivos ajustados: (a) Artigo 11, e (b) item “b” do Artigo 19. Os
Fato Relevante divulgado em 31 de julho de 2023, vem a público informar aos seus duração do mandato do Conselho de Administração e da Diretoria, que passará a ser mandato unificado referidos artigos passam a vigorar com a nova redação abaixo descrita e conforme consolidação
acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada hoje, o Conselho Diretor de até 03 (três) anos, e (b) prever a competência do Conselho de Administração para determinar a constante do Estatuto Social da Companhia, na forma do “Anexo I” à presente ata: “Artigo 11. O prazo
do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) deliberou por recomendar que: duração do prazo de mandato da Diretoria da Companhia; (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social de mandato do Conselho de Administração e da Diretoria será unificado de até 03 (três) anos, podendo
(i) a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Secretaria de Meio Ambiente, da Companhia de forma a refletir as alterações indicadas; e (vi) Outros assuntos de interesse social. 5. ser reeleitos, mas qualquer que seja a data da eleição, os mandatos dos Conselheiros e dos Diretores
Infraestrutura e Logística tomem as providências para o encaminhamento do Deliberações: Após prestados os devidos esclarecimentos, os acionistas, por unanimidade e sem terminarão na data da eleição e posse de seus sucessores.” [...] “Artigo 19. Compete ao Conselho de
quaisquer restrições: Em matéria ordinária: 5.1. Aprovar, integralmente e sem quaisquer ressalvas, o Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir a Diretoria
anteprojeto da lei de desestatização da Companhia ao Gabinete do Governador; e
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social da Companhia, fixando as atribuições dos seus membros e seu prazo de mandato, observadas as
(ii) a Sabesp, nos termos do art. 5º, II c/c art. 7º, §2º e §4º da Lei nº 9.361/96, inicie findo em 31 de dezembro de 2022, considerando que retratam fielmente a situação econômico- disposições aplicáveis deste Estatuto Social;” [...] 5.6. Aprovou a alteração dos limites e valores de alçada
o procedimento para seleção e contratação dos bancos coordenadores e demais financeira da Companhia, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da administração para contratação de serviços, aquisições, investimentos em bens e direitos ou despesas
serviços necessários à futura oferta pública. social da Companhia, bem como publicados na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração em geral, previstos no item 12, alíneas “g.1” e “g.2” da Assembleia Geral de Transformação de
A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do Digital - SPED, nos termos do artigo 294, inciso iii, da Lei das Sociedades por Ações, e da Portaria do Sociedade Limitada para Sociedade Por Ações de 16 de agosto de 2019 “Assembleia Geral”. Em
assunto objeto deste fato relevante. Ministério da Economia Nº 12.071/2021. 5.1.1 Tendo em vista a Companhia não ter apresentado lucro decorrência da deliberação tomada, o item 12 da Assembleia Geral passa a ter a seguinte redação: “12.
líquido no referido exercício de 2022, não há dividendos a serem distribuídos. 5.2. Aprovar a verba anual Ainda, tendo em vista a constituição do Conselho de Administração pelo presente ato, ficou aprovado
São Paulo, 18 de setembro de 2023. os limites e valores de alçada da administração para aquisição, alienação ou oneração de direitos, bens
de até R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), como sendo a remuneração anual
Catia Cristina Teixeira Pereira global dos Administradores da Companhia, para o período de abril de 2023 a março de 2024, inclusive, móveis ou imóveis, incluindo participações societárias, bem como a contratação de bens e serviços, de
Diretora Econômico-Financeira e de Relações com Investidores cuja distribuição individual será deliberada pelo Conselho de Administração, nos termos do Estatuto empréstimos e financiamentos, prestação de garantia em favor de terceiros e de outras obrigações pela
Social da Companhia. Em matéria extraordinária: 5.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia Companhia. Desta forma Competirá ao Conselho de Administração da Companhia autorizar a prática
dos atuais R$ 40.656.476,05 (quarenta milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta pela Diretoria da Companhia dos seguintes atos: (a) contratação de financiamentos, empréstimos e/ou
e seis reais e cinco centavos) para R$ 52.156.476,05 (cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e seis outras obrigações financeiras, de valor superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais)
mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos), sem a emissão de novas ações, mediante a (considerado o ato isoladamente ou o conjunto de atos que estejam em vigor de mesma natureza,
capitalização de créditos de titularidade da acionista EDP - Energias do Brasil S.A., sendo este aumento mesmas partes e objeto); (b) repactuação de termos e condições, incluindo prorrogação do vencimento
no valor de R$11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), decorrente de crédito detido a título ou liquidação antecipada, de financiamentos, empréstimos e/ou outras obrigações financeiras pré-
existentes, de valor superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais); (c) concessão de
de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). 5.4. Face ao aumento de capital aprovado
financiamentos, empréstimos, adiantamentos de capital ou de outra natureza, a terceiros e/ou a
conforme os itens acima, aprovaram a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia,
Controladas, de valor superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais) (considerado o ato
o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° O capital social é R$ 52.156.476,05
isoladamente ou o conjunto de atos que estejam em vigor de mesma natureza, mesmas partes e objeto);
(cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinco
(d) prestação de garantias em favor de terceiros, incluindo as Controladas da Companhia, de valor
centavos), dividido em 6.501.000 (seis milhões e quinhentas e uma mil) ações ordinárias nominativas,
superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais) (considerado o ato isoladamente ou o
sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 5.5. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, conjunto de atos que estejam em vigor de mesma natureza, mesmas partes e objeto); (e) alienação ou
a reforma do Estatuto Social da Companhia, para (a) alterar o prazo de duração do mandato do Conselho oneração de direitos, bens móveis ou imóveis, incluindo participações societárias, de valor superior a
de Administração e da Diretoria, que passará a ser mandato unificado de até 03 (três) anos, e (b) prever R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais) (considerado o ato isoladamente ou o conjunto de atos
a competência do Conselho de Administração para determinar a duração do prazo de mandato da que estejam em vigor de mesma natureza, mesmas partes e objeto); (f) investimento, de natureza
Diretoria da Companhia. 5.6. Aprovar, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da permanente, por aquisição ou outra forma, em outra sociedade, associação, consórcio ou conjunto de
Companhia, de forma a refletir as alterações indicadas acima. Em decorrência da deliberação acima bens e direitos que constituam empreendimento, de valor superior a R$25.000.000,00 (vinte e cinco
tomada, o Estatuto Social da Companhia terá os seguintes dispositivos ajustados: (a) Artigo 11, e (b) item milhões de Reais) (considerado o ato isoladamente ou o conjunto de atos que estejam em vigor de
“b” do Artigo 19. Os referidos artigos passam a vigorar com a nova redação abaixo descrita e conforme mesma natureza, mesmas partes e objeto); e (g) contratação que importe desembolso de capital, não
consolidação constante do Estatuto Social da Companhia, na forma do “Anexo I” à presente ata: expressamente abrangida pelos sub-itens anteriores e excluídas as aplicações financeiras, relacionada a:
“Artigo 11. O prazo de mandato do Conselho de Administração e da Diretoria será unificado de até 03 (g.1) serviços, aquisições, investimentos em bens e direitos ou despesas em geral, no curso ordinário dos
(três) anos, podendo ser reeleitos, mas qualquer que seja a data da eleição, os mandatos dos Conselheiros negócios da Companhia e/ou necessárias à consecução de suas atividades, de valor superior a
e dos Diretores terminarão na data da eleição e posse de seus sucessores.” [...] “Artigo 19. Compete ao R$75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de Reais) (considerado o ato isoladamente ou o conjunto de
Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir atos que estejam em vigor de mesma natureza, mesmas partes e objeto); e (g.2) serviços, aquisições,
a Diretoria da Companhia, fixando as atribuições dos seus membros e seu prazo de mandato, observadas investimentos em bens e direitos ou despesas em geral, extraordinários e/ou acessórios às atividades da
as disposições aplicáveis deste Estatuto Social;” [...] 5.7. Fica autorizada a administração da Companhia Companhia, de valor superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) (considerado o ato
a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora isoladamente ou o conjunto de atos que estejam em vigor de mesma natureza, mesmas partes e
aprovadas. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se objeto).” 5.7. Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e
manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura publicações necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento:
desta ata em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os
Ações, e sua impressão em lote de folhas soltas, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas,
conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Presidente da Mesa: Sr. João Manuel Veríssimo em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após
Marques da Cruz. Secretário: Sr. Fábio Willian Loreti. Acionista: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A., neste ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pela única acionista.
ato representada por seu procurador Sr. Fábio Willian Loreti. Declaro que a presente é cópia fiel extraída Presidente da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e; Secretário da Mesa: Sr. Fabio William Loreti.
do original. Fábio William Loreti - Secretário da Mesa. JUCESP nº 372.070/23-1 em 14/09/2023. Maria Acionista: EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A., representada neste ato por seu
Cristina Frei - Secretária Geral. procurador, Sr. Fábio Willian Loreti. Declaramos que a presente é cópia fiel extraída do original. Fabio
William Loreti - Secretário da Mesa. JUCESP nº 365.840/23-3 em 14/09/2023. Maria Cristina Frei -
Secretária Geral.

EDP Transmissão SP-MG S.A.


CNPJ/MF n° 27.821.748/0001-01 - NIRE 3.530.053.840-4
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de Abril de 2023
EDP - Energias do Brasil S.A.
Companhia Aberta
1. Data, Hora e Local: Realizada às 14:30 horas do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2023, na sede social
da EDP Transmissão SP-MG S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Werner Von Siemens, nº 111, codlog CNPJ/MF nº 03.983.431/0001-03 - NIRE 35.300.179.731
44191-0, Prédio 22, Bloco A, Lapa de Baixo, Cep 05069-900 - São Paulo/SP. 2. Convocação e Presença: ATA DA 49ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Presente a acionista EDP-ENERGIAS DO BRASIL S.A. que representa a totalidade do capital social, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, em razão do que fica 1. Data, Hora e Local: Realizada às 16:00 horas do dia 30 de agosto de 2023, de forma exclusivamente
dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro 1976, digital, nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 5º e parágrafos 2º e 3º do artigo 28 da Resolução
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada
João Manuel Veríssimo Marques da Cruz, que escolheu o Sr. Fábio William Loreti para secretariá-lo. (“Resolução CVM 81”), por meio de sistema eletrônico de participação à distância disponibilizado pela
4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou a todos que a presente Assembleia tinha por EDP - Energias do Brasil S.A. (“Companhia”), conforme regras constantes da Proposta da Administração
finalidade deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em matéria ordinária (i) Tomar as contas da disponibilizada em 9 de agosto de 2023, e sendo considerada como realizada na sede social da
administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo Companhia, localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Werner Von Siemens, nº
em 31 de dezembro de 2022; (ii) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido e a 111, Prédio 22, Bloco A, Lapa de Baixo, CEP 05069-900. 2. Convocação: O edital de convocação desta
distribuição de dividendos referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; (iii) Eleger os Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) foi publicado na versão impressa e digital do Jornal Valor
membros do Conselho de Administração para um novo mandato; (iv) Fixar a remuneração global anual
Econômico, nos dias 10, 11 e 14 de agosto de 2023, folhas C5, A8 e A8, respectivamente, e se encontra
dos administradores da Companhia para o exercício de 2023; em matéria extraordinária (v) Reformar o
Estatuto Social da Companhia, para (a) alterar o prazo de duração do mandato do Conselho de disponível na sede social da Companhia, no seu site de relações com investidores (https://ri.edp.com.br/
Administração e da Diretoria, que passará a ser mandato unificado de até 03 (três) anos, e (b) prever a pt-br/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (https://www.gov.br/cvm/pt-br). 3.
competência do Conselho de Administração para determinar a duração do prazo de mandato da Presença: Presentes acionistas representando 96,35% do capital social votante da Companhia, em
Diretoria da Companhia; (vi) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir atendimento ao quórum legal para instalação e deliberação, conforme assinaturas constantes do Livro de
as alterações indicadas; (vii) Outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Dando prosseguimento Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. João Manuel
aos trabalhos a acionista, sem quaisquer restrições, deliberou o quanto segue: Em matéria ordinária: Veríssimo Marques da Cruz, que escolheu o Sr. João Ricardo de Azevedo Ribeiro para secretariá-lo. 5.
5.1. Iniciada a Assembleia Geral aprovou, integralmente e sem quaisquer ressalvas, o Relatório da Ordem do Dia: O Sr. Secretário da Mesa informou a todos que a presente AGE tem por finalidade
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores deliberar sobre: (i) o resgate e posterior cancelamento de até a totalidade das ações ordinárias de
Externos Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, os quais emissão da Companhia remanescentes em circulação no mercado, sem modificação do capital social da
foram colocados à disposição para consulta na sede social da Companhia, e ainda publicados, em Companhia, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, conforme conforme alterada (“Lei da S.A.”); (ii) em decorrência da deliberação do item “(i)” acima, a alteração do
alterada, na versão impressa e digital do jornal Valor Econômico, na edição do dia 24 de março de 2023. artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme detalhado na Proposta da Administração divulgada
5.2. Aprovou a destinação do lucro líquido no valor de R$ 148.114.867,57 (cento e quarenta e oito
pela Companhia em 9 de agosto de 2023, para alterar o número total de ações de emissão da
milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), relativo ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, da seguinte forma: (i) R$ 19.801.000,00, como Companhia; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração indicada
juros sobre o capital próprio, imputáveis aos dividendos do exercício de 2022, já creditados aos acionistas na deliberação “(ii)” acima; e (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos
com base na posição acionária de 22 de dezembro de 2022, objeto de deliberação e aprovação na necessários à efetivação das deliberações acima, bem como ratificar todos os atos já realizados por ela
Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em mesma data; (ii) R$ 20.197.866,89, no âmbito da efetivação das deliberações acima. 6. Documentos: Foram colocados à disposição dos
como dividendos mínimos obrigatórios; (iii) R$ 108.116.000,68 como reserva de lucros a realizar. acionistas na sede social da Companhia e enviada à CVM e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), nos
5.2.1. Os juros sobre o capital próprio e os dividendos referidos acima serão pagos aos acionistas, sem termos da legislação aplicável, a Proposta da Administração apresentada em 9 de agosto de 2023 e os
ajuste, na forma e época determinadas pela Diretoria, no decorrer do exercício social de 2023. 5.3. Ato demais documentos pertinentes à ordem do dia desta Assembleia. Os documentos referidos neste item
seguinte, tendo em vista o vencimento do mandato do Conselho de Administração da Companhia, tiveram sua leitura dispensada por serem de conhecimento de todos. 7. Deliberações: Dando
aprovou a eleição dos seguintes membros para mandato unificado de 01 (um) ano, com prazo de prosseguimento aos trabalhos, os senhores acionistas, decidiram: (i) Aprovar, por unanimidade, o resgate
vigência até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2023: (i) Sr. João para posterior cancelamento de até a totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia
Manuel Veríssimo Marques da Cruz, português, casado, economista, portador do Passaporte nº remanescentes em circulação no mercado, que, nesta data, representam 21.494.341 ações, sem
CB914837, residente e domiciliado em Lisboa - Portugal, com endereço comercial na Avenida 24 de modificação do capital social da Companhia, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei da S.A. O
Junho, nº 12, 1249-300, Lisboa - Portugal, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração;
preço a ser pago por cada ação resgatada será equivalente ao preço por ação da oferta pública para a
(ii) Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade
RG nº 10.454.182, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.750.768-79, residente e aquisição de ações de emissão da Companhia para fins de cancelamento de registro de companhia
domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Werner Von aberta na categoria A e conversão para categoria B, bem como de saída do segmento de governança do
Siemens, nº 111, codlog 44191-0, Prédio 22, Bloco A, Sala 33, Lapa de Baixo, São Paulo/ SP, para o cargo Novo Mercado da B3 (“OPA”) (i.e. R$23,73), ajustado pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e
de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Custódia do Banco Central do Brasil (“Taxa SELIC”) acumulada, pro rata temporis, desde a data de
português, casado, engenheiro, portador do RNE nº V821844-Y e inscrito no CPF/MF sob nº 235.109528- liquidação da OPA (i.e. 14 de julho de 2023) até a data do efetivo pagamento do preço do resgate, cujo
63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na valor será disponibilizado aos acionistas, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei da S.A e do artigo
Rua Werner Von Siemens, nº 111, codlog 44191-0, Prédio 22, Bloco A, Sala 33, Lapa de Baixo, São Paulo/ 29 da Resolução CVM de nº 85, de 31 de março de 2022 (“Resolução CVM 85”). O pagamento aos
SP, para o cargo de Conselheiro de Administração; e (iv) Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, brasileiro, acionistas minoritários será efetuado à conta de reserva de lucros registrada pela Companhia, conforme
casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 1.699.133 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob últimas informações financeiras disponibilizadas ao mercado, em montante suficiente para fazer frente
nº 364.349.064-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço ao valor do resgate, sem necessidade de redução de capital. Nos termos do artigo 24, II, da Resolução
comercial na Rua Werner Von Siemens, nº 111, codlog 44191-0, Prédio 22, Bloco A, Sala 33, Lapa de CVM 85 e do item 9.1.1 do edital da OPA, o pagamento do preço do resgate será realizado mediante
Baixo, São Paulo/ SP, para o cargo de Conselheiro de Administração. 5.3.1. Os membros do Conselho de em até 15 dias contados da realização desta AGE, de acordo com as formas descritas abaixo: a) para os
Administração ora eleitos, por declaração própria, tomaram ciência de suas eleições e as aceitaram
acionistas com posição de ações em ambiente escritural (fora da B3): em conta corrente de titularidade
declarando não estarem incurso em nenhum crime que os impeçam de exercerem atividades mercantis,
atendendo assim aos requisitos legais para o exercício do referido cargo, conforme termos de posse dos acionistas cujos dados cadastrais estejam atualizados perante a Itaú Corretora de Valores S.A.
arquivados na sede da Companhia. 5.4. Aprovar, por unanimidade, a verba anual de até R$ 640.000,00 (“Escriturador”). Os acionistas cujos cadastros não estejam devidamente atualizados deverão comparecer
(seiscentos e quarenta mil reais) como sendo a remuneração global dos Administradores da Companhia, em qualquer agência do Itaú Unibanco ou em uma das agências especializadas do Escriturador a serem
para o período de abril de 2023 a março de 2024 inclusive, cuja distribuição individual será deliberada divulgadas por meio de fato relevante. Para recebimento dos valores referentes às ações resgatadas, tais
pelo Conselho de Administração nos termos do Estatuto Social da Companhia. Em matéria acionistas deverão observar os procedimentos a serem detalhados em fato relevante a ser divulgado pela
extraordinária: 5.5. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos previstos no artigo 24, III, da Resolução CVM 85; e b) para os acionistas com
Companhia, para (a) alterar o prazo de duração do mandato do Conselho de Administração e da posição de ações em ambiente de custódia (B3): os valores serão creditados diretamente a essa
Diretoria, que passará a ser mandato unificado de até 03 (três) anos, e (b) prever a competência do instituição, que se encarregará de repassá-los aos respectivos acionistas por meio de seus agentes de
Conselho de Administração para determinar a duração do prazo de mandato da Diretoria da Companhia. custódia. Detalhes sobre a operacionalização do pagamento e recebimento dos recursos pelos acionistas
5.6. Aprovar, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as serão divulgados oportunamente pela Companhia, nos termos da legislação aplicável. (ii) Aprovar, por
alterações indicadas acima. Em decorrência da deliberação acima tomada, o Estatuto Social da maioria dos votos, com 545.409.018 votos favoráveis, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia terá os seguintes dispositivos ajustados: (a) Artigo 11, e (b) item “ii” do Artigo 19. Os Companhia para alterar o número total de ações de emissão da Companhia em decorrência do
referidos artigos passam a vigorar com a nova redação abaixo descrita e conforme consolidação
cancelamento das 21.494.341 ações conforme deliberação do item “(i)” acima, detalhado na Proposta
constante do Estatuto Social da Companhia, na forma do “Anexo I” à presente ata: “Artigo 11. O prazo
de mandato do Conselho de Administração e da Diretoria será unificado de até 03 (três) anos, podendo da Administração divulgada pela Companhia em 9 de agosto de 2023. (iii) Aprovar, por maioria dos
ser reeleitos, mas qualquer que seja a data da eleição, os mandatos dos Conselheiros e dos Diretores votos, com 545.409.018 votos favoráveis, a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a
terminarão na data da eleição e posse de seus sucessores.” [...] “Artigo 19. Compete ao Conselho de refletir a alteração indicada na deliberação “(ii)” acima e o cancelamento das 14.570.809 ações
Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir a Diretoria ordinárias de emissão da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração
da Companhia, fixando as atribuições dos seus membros e seu prazo de mandato, observadas as realizada em 9 de agosto de 2023. Pelo exposto acima, o referido artigo passará a vigorar com a nova
disposições aplicáveis deste Estatuto Social;” [...] 5.7. Fica autorizada a administração da Companhia a redação abaixo descrita e conforme consolidação constante do Estatuto Social da Companhia, na forma
praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação da deliberação ora do Anexo I à presente ata de AGE: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 6.002.715.947,12
aprovada. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se (seis bilhões, dois milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos),
manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão totalmente subscrito e integralizado, representado por 545.100.118 (quinhentos e quarenta e cinco
desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, milhões, cem mil e cento e dezoito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”
da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, (iv) Autorizar, por unanimidade, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à
aprovada e assinada por todos os acionistas. Presidente da Mesa: Sr. João Manuel Veríssimo Marques efetivação das deliberações acima, bem como ratificar todos os atos já realizados por ela no âmbito da
da Cruz. Secretário da Mesa: Sr. Fábio William Loreti. Acionistas: EDP - Energias do Brasil, neste ato,
efetivação das deliberações acima. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da
representada por seu procurador Sr. Fábio William Loreti. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do
original. Fabio William Loreti - Secretário da Mesa. JUCESP nº 373.936/23-0 em 18/09/2023. Gisela Mesa encerrou os trabalhos da AGE, dos quais se lavrou a presente ata, sendo aprovada por unanimidade
Simiema Ceschin - Secretária Geral. dos acionistas presentes a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º,
da Lei das S.A., a qual, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, tendo sido esta AGE
integralmente gravada. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 47 da Resolução CVM 81, os
acionistas presentes são considerados signatários da ata desta Assembleia. Declaramos que a presente é
cópia fiel extraída do original. São Paulo, 30 de agosto de 2023. João Manuel Veríssimo Marques da
Cruz - Presidente da Mesa, Joao Ricardo de Azevedo Ribeiro - Secretário da Mesa. JUCESP nº
365.839/23-1 em 14/09/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
C6 | Valor | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Investimentos Estudo mostra que retorno de fundos que usam


GABRIEL REIS/VALOR

estratégia teve crescimento real de até 35% em 5 anos; risco é maior

Fatia de empreendimentos
entra no radar de FIIs
Liane Thedim gestor André Masetti, agora é favo- dend yield”) de cerca de 13% em 12 gente deixa um ‘colchão’ investido
Do Rio recida pelo cenário macroeconô- meses. Masetti afirma que todas as em papel para garantir bons divi-
mico. “O investimento em SPEs fi- suas SPEs são em São Paulo, mas dendos recorrentes, mas agora es-
O início do ciclo de queda dos ju- cou menos atrativo a partir da que avalia outras praças. “Estamos tamos vendendo para alocar em
ros e a desaceleração da inflação es- pandemia. O preço dos terrenos e num momento interessante, por- ativos com maior potencial de re-
tão levando mais fundos de investi- o custo da construção subiram, e o que está favorável para captar di- torno.” Ele cita ainda outro empre-
mento imobiliário (FIIs) a buscar valor de venda não aumentou na nheiro e os preços para compra endimento com ganho médio de
operações de equity (participação mesma proporção. Tudo isso com- de terrenos ainda estão bons.” 20% em Belo Horizonte, que está
em capital) como alternativa para primiu margem do incorporador e Na RBR Asset Management, que sob avaliação e que seria a estreia
aumentar os retornos. Essas opera- elevou o risco dos novos investi- tem R$ 8 bilhões sob gestão, a es- da gestora fora do mercado pau-
ções consistem na compra de fatias mentos.” Agora, avalia, o ciclo de tratégia de equity concentra R$ 1,5 lista. “Quem tiver paciência vai
em Sociedades de Propósito Espe- redução de juros beneficia o setor. bilhão no momento, em 51 SPEs, ganhar um bom rendimento.”
cífico (SPEs) montadas por empre- Segundo ele, são hoje 12 proje- considerando todos os fundos da Almendra diz que a asset tam-
sas de construção e incorporação, o tos no portfólio, ocupando uma empresa. De acordo com o CEO Ri- bém dá preferência ao segmento
que adiciona risco à carteira — mas fatia de até 10% do PL, a terceira em cardo Almendra, seu FII de varejo, econômico ou de altíssima renda.
concentrado no empreendimento, tamanho na carteira. A alocação o RBR Plus (RBRX11), criado há um Desde a fundação da empresa, há
não na companhia. Segundo estu- principal é em Certificados de Re- ano e meio, anunciará nas próxi- quase dez anos, já foram, por
do da gestora Cy Capital, da Cyrela, cebíveis Imobiliários (CRIs) e, em mas semanas seu primeiro investi- exemplo, quase 8 mil unidades só Danny Gampel, gestor da Cy Capital: estratégia é um diferencial para fundos
os fundos híbridos e “de papel” segundo lugar, outros fundos. “Te- mento na modalidade. Ele explica no Minha Casa e 2.700 de médio e
(concentrados em títulos imobiliá- mos várias SPEs ao mesmo tempo, que, até então, o fundo vinha alo- alto padrão. “A demanda por escri- a olhar cada vez mais produtos do empreendimento. O CYCR11,
rios) que utilizam essa estratégia para que haja um fluxo de retor- cando apenas em CRIs, outros FIIs e tórios vem melhorando, os gal- de desenvolvimento com SPEs.” negociado na B3, foi lançado em
apresentaram crescimento real nos contínuo, e não aconteça essa ações do setor imobiliário e, há pões já vinham com vacância bai- Segundo Pereira, a gestora tem junho de 2021, mas só começou a
no valor médio mensal dos divi- queda nos anos iniciais. Boa parte dois meses, começou a migrar pa- xa e as vendas de apartamentos re- no radar boas oportunidades a alocar em SPEs em 2022. Já teve
dendos distribuídos, desde 2018, do retorno vem quando a obra ra “tijolo”. “Vamos comprar uma sidenciais vão ficando mais acessí- IPCA mais 18%, em áreas fora de três operações, mas agora man-
de 35% e 21%, respectivamente. está pronta.” Ele explica que é participação minoritária em uma veis com a queda dos juros. Temos São Paulo e direcionadas ao pú- tém duas. “Chegamos a ter uma
Na média, diz o estudo, o incre- preciso, em média, três anos para SPE com rentabilidade de IPCA tentado fugir da classe média, que blico de alta renda. Eduardo Mek- exposição de quase 10%. Para o
mento só aparece a partir do quin- construir um prédio residencial. mais 15%. Como é um projeto em sofre com a renda apertada e tem bekian, outro sócio, lembra que é varejo, o teto de 33%, permitido
to ano, quando esses investimen- Nesse período, o retorno corres- andamento, o prazo será mais cur- pouco acesso a crédito barato.” uma equação desafiadora incluir pela regulamentação, é muito.”
tos amadurecem. Conforme os ponde a 20% a 30% do que é ven- to que uma equity tradicional. Em Na Manatí Capital Management, esses empreendimentos na car- O fundo tem mais de 13 mil co-
aportes para compra de participa- dido do empreendimento. O res- até dois anos teremos retorno.” o fundo MANA11, que começou a teira, já que investidores pessoas tistas, PL de R$ 160 milhões e, em
ções em SPEs avançam, os dividen- tante é pago em seis meses, e, as- O fundo tem dividend yield de ser negociado na B3 em maio de físicas são muito voltados aos di- 12 meses, dividend yield de
dos mensais declinam suavemente sim, a SPE dá um pico de retorno. 16,3% em 12 meses, patrimônio de 2022, aloca hoje majoritariamente videndos. “Eles não conseguem 13,54%. Para Gampel, a ideia é
de R$ 0,10 para R$ 0,09 para cada “O risco é maior que o de CRI, R$ 181 milhões e 4.323 cotistas. “A em CRIs, outros fundos e 0,5% em enxergar o que essas operações crescer nessas operações. “Por ter-
R$ 1 investido no fundo. Ao fim do que tem um cronograma de rece- ações. Agora avalia estrear em podem adicionar à carteira a mé- mos a particularidade de estar em
quinto ano, o valor médio mensal bimentos, mas, quando dão certo, equity. Samuel Pereira, um dos só- dio e longo prazos. Além disso, uma incorporadora, é interessan-
de dividendos sobe para o equi- essas operações remuneram bem “Está favorável para cios-fundadores, explica que não depende do projeto a que você es- te poder fazer isso. E vem dando
valente a R$ 0,16, ante os R$ 0,10 mais.” Segundo ele, projetos asso- via sentido em alocar na modalida- tá exposto.” O fundo tem 4 mil co- certo. Muito difícil hoje fazer um
mensais de um FII de papel. ciativos, como os do Minha Casa captar dinheiro e os de, já que vinha conseguindo es- tistas, PL de R$ 210 milhões e divi- fundo sem equity, porque é um
Com a maior base de investido-
res da bolsa (953 mil cotistas, de
Minha Vida, por exemplo, dão re-
torno mais rápido, assim como os preços para compra truturar CRIs com retorno nominal
de 19% ao ano e menos risco, en-
dend yield de 15,5% em 12 meses.
Danny Gampel, gestor de fundo
diferencial.” Pereira, da Manatí,
faz coro: “Fundos monotemáticos
um total de 2,2 milhões em FIIs) e
patrimônio líquido (PL) de R$ 2,6
voltados à alta renda, público que
paga mais à vista. O fundo, que em
de terrenos ainda quanto o do equity ficava em torno
de 22%. “Agora estamos entrando
de crédito da Cy Capital, ressalta a
dificuldade de fazer operações de
ou de gestão passiva estão ultra-
passados. Mercado e investidores
bilhões, o Maxi Renda (MXRF11), julho captou R$ 350 milhões em estão bons” num momento diferente, com a equity, por demandar controle e foram entendendo ao longo do
da XP Asset, foi um dos pioneiros a uma operação de “follow-on”, tem Selic em patamar alto, mas em conhecimento do mercado, já que, tempo que ficar sentado em cima
usar a modalidade, que, segundo o retorno em dividendos (o “divi- André Masetti ritmo de queda. A tese é começar na prática, o fundo entra de sócio de um ativo não paga a conta”.

Antes cautelosa, Kinea vê bolsa com otimismo ‘criterioso’


Matheus Prado ajuda na alavancagem, na venda outros períodos, como em 2016. monte forçado de posições. Mas os juro real e inflação surpreendendo EUA a ponto de o Federal Reserve
De São Paulo de produtos. Só falta o fluxo”, diz, Ali, mesmo com os Treasuries su- fundos multimercado, que até en- para baixo. Entre as commodities, (Fed) ter que voltar a subir juros.
acreditando que essa dinâmica bindo em 2018, a bolsa local con- traram na bolsa durante o rali, vol- destaca que problemas de oferta Nos fundos macro, a exposição
O time de renda variável da Ki- ocorrerá de fora para dentro. seguiu continuar avançando”, diz. taram a diminuir suas posições te- de açúcar tendem a continuar da Kinea em bolsa está em linha
nea aumentou seu nível de oti- Segundo o executivo, em linha Ele acredita que esse cenário de mendo uma desaceleração mais impulsionando o setor. E que, se com o histórico, priorizando teses
mismo com a bolsa local. Antes com o maior volume de estímulos juros locais para baixo e China rea- forte dos países desenvolvidos e, o petróleo se mantiver no pata- domésticas com resiliência opera-
“cautelosamente otimista” com a anunciados nas últimas semanas, celerando, somado à escassez de principalmente, por conta do ceti- mar atual, será bom para as con- cional e que podem ampliar ga-
classe de ativos, Rafael Oliveira, o governo chinês parece ter enten- opções entre emergentes, tende a cismo em relação ao cenário ma- tas públicas e empresas do setor. nhos com a queda de juros. Marco
gestor de fundos de ações da casa, dido que não poderia continuar trazer fluxo estrangeiro de volta à cro local”, diz, ao citar uma sonda- “O minério está mais difícil de Freire, diretor de investimentos da
diz ter trocado agora o advérbio tocando a economia de forma pas- bolsa brasileira via EWZ (o princi- gem divulgada ontem pela Quaest ler. O processo inflacionário que gestora, diz que a posição absoluta
para “criteriosamente”, antecipan- siva. Agora, diz, a tendência é que pal ETF, ou fundo de índice, de que sugere queda da aprovação do ocorreu no mundo pode ter feito a não é maior por temores de que
do que a combinação entre juros incentivos sigam sendo apresenta- ações locais negociado na Bolsa de governo entre operadores do mer- régua de preços da commodity su- os juros nos EUA permaneçam
em queda e alta das commodities dos por lá, até para o país construir Nova York, a Nyse). Isso, por sua vez, cado. “Se o estrangeiro vier com bir um pouco e a China tem produ- elevados por mais tempo, o que
trará o fluxo que tem faltado. carrego de atividade para 2024. pode fazer com que investidores força, no entanto, puxa os locais.” zido e exportado muito aço. Não restringiria o espaço para o Ban-
“As ações continuam desconta- “Pode não ser um boom de com- institucionais locais, como fundos Setorialmente, ele nota que con- temos clareza, mas o patamar co Central cortar a Selic por aqui.
das. O juro real fechou bastante modities, mas matérias-primas em de investimentos, aumentem de sumo e construção civil sempre se atual é positivo.” Ele diz, por outro
nos últimos meses e isso teve refle- patamares altos é algo bom para as novo sua exposição à modalidade. beneficiam da queda das taxas, lado, que a tese otimista deixa de .com
xo limitado na bolsa. O cenário de receitas do país e para a bolsa, por “Resgates e captações têm se mas que setores como shoppings, fazer sentido caso a China volte a Leia reportagens sobre investimentos
queda de juros já contratado no conta da sua composição. A China equilibrado nas últimas semanas, utilities e infraestrutura podem decepcionar e a inflação continue e finanças pessoais no site
Brasil é benéfico para as empresas, já atuou de forma contracíclica em o que é bom porque diminui o des- avançar com o combo de recuo do surpreendendo para cima nos www.valorinveste.com

Semana de
N
essa semana, inflação no objetivo, em um restritivo por bastante tempo foi estarão voltados para a revisão um processo longo na direção de
teremos decisões ambiente onde temos várias a narrativa encontrada para das projeções dos membros normalização da taxa de juros.
importantes que inovações de preços como: (i) continuar sinalizando que vão do comitê a respeito de juros Em uma pesquisa recente no
decisões vão impactar a
política monetária
economia de baixo carbono; (ii)
desglobalização das cadeias
buscar a meta de 2% no
médio/longo prazo. O Banco
e dos principais indicadores
da economia americana
Japão, mais de 75% da população
não está satisfeita com a forma

importantes
de países como Brasil, EUA, produtivas globais; (iii) restrições Central da Inglaterra deve seguir para os próximos anos. Em que o primeiro ministro está
Inglaterra, Japão, Suíça, de oferta regionais derivadas do o mesmo caminho nessa especial, a projeção para o juro lidando com a alta da inflação.
Noruega e Suécia. Em especial, conflito entre Rússia e Ucrânia. quinta-feira, com uma última neutro de longo prazo pode No Brasil, o Copom se reúne

de BCs o mercado vai estar atento às


sinalizações dos EUA e Japão,
pois podem influenciar a
A frequência de mudança de
preços na zona do euro dobrou
em 2022/23 em comparação
alta de 0,25% e sinalização de
juros estáveis por muito tempo.
Desde a última reunião nos
subir dos atuais 2,5% — e quanto
mais alto for o juro neutro,
menor será o espaço para cortes
hoje para decidir por mais uma
queda de 50 pontos percentuais.
Desde a última reunião, a

Palavra do dinâmica da curva longa


de juros que tanto tem
com períodos anteriores, já
refletindo as questões acima.
EUA, a atividade se mostrou mais
resiliente. Mesmo após todo esse
no juro nos próximos anos.
O Banco Central do Japão
atividade seguiu surpreendendo
positivamente, junto com o
gestor incomodado os ativos globais.
Os banqueiros centrais têm
Além disso, vimos que o
aumento da inflação levou a
ciclo de alta no juro, a economia
americana deve ter crescimento
tem impactado o prêmio de
risco das curvas longas globais,
mercado de trabalho. Apesar
disso, a inflação segue mostrando
discutido quais serão os uma necessidade de os salários superior a 2% neste ano. O por isso a reunião dessa semana tendência de queda nos núcleos
próximos passos para garantir se elevarem ao ponto de não mercado de trabalho começou será acompanhada atentamente. e nos serviços. O debate vai se
o aperto necessário para a gerar perda de renda, tornando a mostrar os primeiros sinais Sua última decisão — que intensificar entre a ala mais
convergência no longo prazo a inflação mais persistente. Com de ajuste tanto na demanda permitiu que o título de dez “hawk” dos diretores, pois a
para uma meta de 2% ao ano. isso, a política monetária tem por novas vagas, que tem se anos flutuasse até 1% — ajudou incerteza sobre a trajetória fiscal
Em sua apresentação no que responder com base em três reduzido, quanto na oferta por a tirar do mercado um grande voltou a se elevar não só no Brasil,
seminário de Jackson Hole, a pilares: (a) clareza no objetivo e trabalho, que tem aumentado. comprador de títulos mas no mundo. Se o equilíbrio do
presidente do Banco Central um comprometimento firme Trabalhadores que estavam americanos, pois agora, devido juro longo nos EUA for realmente
Europeu (BCE), Christine em entregá-lo; (b) flexibilidade vivendo com a poupança ao risco de desvalorização da mais alto, o espaço para a
Lagarde, delineou quais as na análise, com foco em adquirida com o forte estímulo moeda, os investidores japoneses Selic cair de volta ao patamar
principais questões a serem observar a inflação subjacente fiscal durante a pandemia estão vão ficar mais resistentes a de um dígito será reduzido.
discutidas pelos banqueiros e a força da política monetária; voltando a procurar emprego, comprar os bonds dos EUA.
Luiz Eduardo centrais daqui para frente, uma
vez que um grande esforço
e (c) ter humildade em um
cenário de maior incerteza
ajudando a balancear o grande
desequilíbrio dos últimos anos.
Esse movimento, que ocorre
no mesmo momento em que o
Luiz Eduardo Portella é sócio e gestor
da Novus Capital
Portella monetário foi implementado e as
inflações apresentaram recuo,
que em momentos anteriores.
Com base nesse discurso, o
A inflação desacelerou,
mas a forte alta do petróleo
governo chinês vende títulos
americanos para usar o caixa
E-mail lportella@novuscapital.com.br

mas ainda estão em patamar BCE se reuniu semana passada traz incerteza à frente. O Federal para defender a desvalorização Este artigo reflete as opiniões do autor, e
acima dos objetivos. É necessário elevando o juro ao máximo Reserve se reúne hoje e a decisão do yuan, tem ajudado a curva não do jornal Valor Econômico. O jornal não
afastar qualquer especulação histórico de 4%, encerrando, a do juro não deve trazer surpresa, longa a buscar as máximas dos se responsabiliza e nem pode ser
sobre mudança de meta ou princípio, o ciclo de alta. “Higher dado que é amplamente últimos 15 anos. Toda reunião responsabilizado pelas informações acima
dúvida quanto à capacidade de a for longer”, ou seja, manter o esperada sua manutenção. do BC japonês será importante ou por prejuízos de qualquer natureza em
política monetária entregar uma juro estável em um patamar Assim, os olhares do mercado daqui para frente, pois ele iniciou decorrência do uso destas informações.
STJ TJSC Opinião Jurídica
4ª Turma anula penhora Casalquecomeu A aplicação
de R$ 500 mil para cookiecontaminado de IA na
pagamento de dívida seráindenizado contratação de
em ação de consumidor valor.globo.com/ empregados
valor.globo.com/legislacao legislacao E2

Valor E
Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 & Tributos SP

Civil Clientes têm alegado que os bancos e meios


DIVULGAÇÃO

de pagamento têm responsabilidade por não


bloquearem movimentações atípicas

Instituiçõesfinanceiras
sãocondenadasa
ressarcirvítimasdegolpe
Bárbara Pombo rente. Pediu a favor do cliente o O Itaú Unibanco diz, em nota,
De Brasília ressarcimento não do valor total que os processos judiciais decor-
do prejuízo (de R$ 42,6 mil), mas rentes de golpes e fraudes são
Bancos e empresas de meios de apenas do montante que excedeu avaliados de forma minuciosa e
pagamento têm sido condenados o que o correntista tinha na conta individualizada, o que significa
pela Justiça de São Paulo a ressarcir no momento do sequestro – R$ que, a depender da ocorrência,
e, por vezes, indenizar clientes que 1.019,08 mais um limite de cheque adota medidas específicas.
caíram no chamado “golpe do Tin- especial de R$ 6 mil. “O banco reforça que tem a segu-
der”. Trata-se de sequestro relâm- No caso, a vítima — cliente do rança como uma de suas principais
pago em que a vítima é atraída por Itaú Unibanco — ficou 16 horas em prioridades e investe continuamen-
meio de encontro marcado pelo cativeiro com outras duas pessoas. te em tecnologias para a proteção de
aplicativo de relacionamento. Os Era um sábado à noite. Os crimino- seus sistemas e aplicativos, além de Adriano Migli de Faria Rosa: a imperícia do banco está em permitir o aumento do prejuízo quando se espera por segurança
criminosos chegam a esvaziar as sos conseguiram, com um coman- adotar rígidos protocolos de segu-
contas bancárias de correntistas do no aplicativo do banco, aumen- rança e seguir as diretrizes dos ór- empresas, porquanto era plena- tos casos, esse tipo de pedido é ne- picidade das transações não pode
por meio de transações via Pix. tar o limite do cheque especial de gãos reguladores para a proteção mente possível a elas, ou melhor, era gado. As negativas ocorrem quan- ser o único ou o principal balizador
A Secretaria de Segurança Pública R$ 6 mil para R$ 75 mil. Depois, dos seus clientes”, afirma. seu dever, obstar a efetivação de do o cliente, de alguma forma, dá da ocorrência de falha na prestação
de São Paulo diz que, neste ano, a Di- realizaram diversas transações via Em outro caso, a 19ª Câmara de transferências fraudulentas, o que causa ao prejuízo ou não se cerca do serviço pelas instituições finan-
visão Antissequestro da Polícia Civil Pix no valor total de R$ 42,6 mil. Direito Privado do Tribunal de Jus- não fora observado”, afirma a relato- dos cuidados mínimos esperados. ceiras. Isso porque, diz, no “golpe do
atendeu 30 casos do que chama de “É como se o cliente andasse com tiça de São Paulo (TJSP) condenou ra, desembargadora Daniela Mene- “Aí o tribunal é implacável pa- Tinder” o Pix é realizado por máqui-
“golpe de amor”. Desses, 26 foram um saco de dinheiro do banco o Bradesco e o Mercado Pago a pa- gatti Milano (apelação cível nº ra rejeitar o pleito, quando o cor- na com IP idêntico da comumente
esclarecidos. Desde o mês de janeiro, maior que seu patrimônio”, afirma gar R$ 8 mil em danos morais e R$ 1026427-34.2021.8.26.0405). rentista passa a senha para o cri- usada. “Não há fundado receio de
104 sequestradores foram presos. Rosa. “A imperícia do banco está em 168,3 mil de ressarcimento a uma Em nota, o Bradesco afirma que minoso ou paga um boleto clara- fraudequehabilite a instituição a re-
Depois do baque do crime, as ví- permitir o aumento do prejuízo vítima do “golpe do Tinder”. não comenta casos sub judice. Diz mente falso, por exemplo”, expli- cusar a transação”, afirma.
timas têm recorrido ao Judiciário quando se espera por segurança e Ele ficou 14 horas sob sequestro. que mantém avisos alertando os ca Beatriz Felitte. O Itaú Unibanco orienta que,
para buscar reparação. Alegam fa- que a instituição detecte a atipicida- Foi coagido a entregar cartões, se- clientes sobre os procedimentos de Em um caso de sequestro re- ao ser vítima de golpe ou fraude,
lha na prestação do serviço e de se- de de operações”, acrescenta. nhas, além de liberar o acesso à segurança nos terminais de autoa- lâmpago julgado em agosto, a o cliente avise imediatamente o
gurança dos aplicativos de bancos Ao analisar o caso, a 5ª Turma plataforma do Mercado Pago. tendimento, nas redes sociais e em 18ª Câmara de Direito Privado banco para bloqueio temporário
e meios de pagamento. Recursal Cível de Santo Amaro Pesou, para os desembargadores, um site exclusivo com dicas de segu- do TJSP negou o pedido do con- de senhas, produtos ou serviços.
No contexto do “golpe do Tin- determinou o pagamento de in- o fato de, em um período de seis ho- rança (bradescoseguranca.com.br). sumidor. Foi por maioria de vo- Deve, ainda, registrar o boletim
der”, as vítimas têm alegado que os denização de R$ 5 mil por danos ras, os criminosos terem realizado O Mercado Pago afirma que in- tos. A posição foi de que, como o de ocorrência.
bancos e meios de pagamento têm morais e ressarcimento de R$ 15 operações via Pix, em valores ex- veste continuamente em equipes e cliente forneceu sua senha pes- Para não cair no “golpe do Tin-
responsabilidade por não blo- 37,2 mil. A decisão, unânime, foi pressivos, para contas de terceiros. alta tecnologia para garantir um soal, teria que provar a culpa do der”, a Secretaria de Segurança
quearem movimentações atípicas proferida no fim de julho. “A invocada tese de culpa de ter- ambiente seguro para os usuários. banco, o que não ocorreu. Pública de São Paulo alerta para
e que fogem do perfil do cliente. “Muito embora se reconheça ceiro não se mostra suficiente para “Casos como o citado não envolvem “Não existe regra legal e o Judi- que o encontro seja marcado em
“A ideia é que se o fornecedor não que a casa bancária não pode ser afastar a responsabilidade civil das falta de segurança dos sistemas ou ciário não pode impor às institui- local público. Fazer vídeochama-
consegue evitar, pode, ao menos, responsabilizada pelo fortuito ex- da plataforma, pois todas as movi- ções financeiras a obrigação de da antes é importante, diz a pas-
mitigar o prejuízo com o bloqueio terno, em especial quando se tem a mentações são realizadas com login averiguar toda e qualquer movi- ta, para confirmar que a pessoa
na segunda ou terceira operação es- ação de terceiros criminosos na “Se o fornecedor e senha pessoais e intransferíveis e mentação bancária do correntista com quem está conversando é a
tranha”, afirma Beatriz Felitte, advo- subtração de valores de correntista, por meio de dispositivo habitual do e bloquear aquelas que não se ade- mesma da foto do perfil.
gada do Lollato Advogados, que a hipótese dos autos retrata situa- não consegue evitar, usuário. São situações que envolvem quem ao ‘perfil’ do correntista”, A polícia orienta ainda que seja
atua em litígios de consumo.
Adriano Migli de Faria Rosa, só-
ção mais abrangente, envolvendo
falha na prestação de serviços da
pode, ao menos, questões de segurança pública, de-
vendo ser tratados como tal”, diz.
afirma o relator, desembargador
Henrique Clavisio (apelação nº
feita uma checagem em redes so-
ciais e na internet do nome com que
cio do escritório Migli, Prado e Fa-
ria Rosa Advogados, resolveu, po-
ré”, afirma o relator, juiz Eurico
Leonel Peixoto Filho (processo nº
mitigar o prejuízo” Advogados apontam que as de-
cisões favoráveis aos consumido-
10221859520228260405).
A advogada Brunna Quinteiro, do
a pessoa se apresenta. E nunca com-
partilhar informações pessoais de
rém, adotar uma estratégia dife- 1026061-03.2022.8.26.0003). Beatriz Felitte res são relevantes porque, em mui- Serur Advogados, defende que a ati- localização e rotinas diárias.

.
Destaques
TJSP suspende penhora sobre créditos futuros
LUIS USHIROBIRA/VALOR

Doença profissional
Doenças profissionais só podem
ser reconhecidas se houver nexo Beatriz Olivon sações comerciais realizadas pela clientes da empresa para que mento do STJ. O recurso foi interpos-
causal ou concausal entre os De Brasília empresa executada com seus três procedam aos depósitos nos au- to pela União que, nos autos de exe-
males e as atividades desempe- maiores clientes, com determinação tos do executivo fiscal”, afirma o cução fiscal contra uma empresa, re-
nhadas pelo trabalhador. Com A Manikraft Guaianazes Indús- judicial endereçada aos terceiros pa- desembargador, na decisão. quereuapenhoradefaturamento.O
essa fundamentação, a 18ª Tur- tria de Celulose e Papel, em recupe- raqueprocedamaodepósitodosva- Advogado do caso, Thiago Ta- Tribunal Regional Federal da 3ª Re-
ma do Tribunal Regional do Tra- ração judicial, conseguiu suspen- lores diretamente em conta judicial borda Simões, sócio do TSA Advo- gião (TRF-3)negouo pedido, poren-
balho de São Paulo (TRT-SP) der, no Tribunal de Justiça de São vinculada ao executivo fiscal. gados, destaca que PGE-SP parou tender que a União não demonstrou
confirmou sentença que reco- Paulo (TJ-SP), penhora sobre crédi- Na decisão liminar, o desembar- de pedir a penhora de faturamento o esgotamento das diligências para
nheceu a inexistência desse tipo tos futuros — valores a receber de gador, Márcio Kammer de Lima, enquanto o STJ não julga o assunto a localização de bens penhoráveis
de enfermidade em uma aero- seus três maiores clientes. Os de- afirma que não há, no processo, ne- e que a ferramenta utilizada, desde em nome da executada — pressu-
nauta que atuava pela compa- sembargadores aceitaram a alega- nhuma identificação da natureza então, é a penhora dos créditos. Ele posto que seria necessário para o de-
nhia aérea Gol. De acordo com ção, entre outros argumentos, de dos créditos sobre os quais recairá acrescenta que já teve outros pedi- ferimento da medida excepcional.
as provas periciais, a empregada que a questão está para ser defini- a apreensão. Para ele, não é desar- dos semelhantes negados no TJSP. AoSTJ,aUniãoalegouviolaçãodo
teve doença da voz, adquirida da pelo Superior Tribunal de Justi- razoada a equiparação desse tipo Para o advogado, a prática é a artigo 11 da Lei nº 6.830/1980, sus-
durante um afastamento médi- ça (STJ), por meio de repetitivo. de apreensão com penhora parcial mesma. “Intimam os clientes para tentando que a penhora do fatura-
co por dengue e cefaleia, e um ParaaProcuradoriaGeraldoEsta- do faturamento da empresa, ainda depositarem na conta da execução mento equivale à penhora sobre di- “PGE-SPparoudepedir
quadro psiquiátrico de ansieda- do de São Paulo (PGE-SP), que já re- que seja dirigida apenas a seus três fiscal”, diz. “O que é o faturamento a nheiroenãoseriaautorizadaapenas
de e depressão, resultado de correu da decisão, não seria, porém, maiores clientes — que represen- não ser um conjunto de créditos que em situações excepcionais. Para a re- penhoradefaturamento
motivos pessoais, incluindo o
desemprego do marido. “Sendo
o mesmo assunto tratado pelos mi-
nistros — na pauta está a penhora de
tam, aparentemente, 50% do fatu-
ramento total da companhia.
a empresa tem no mês contra seus
clientes? Faturamento é gênero do
corrente, o faturamento ocuparia o
primeiro lugar na lista de preferên-
enquantooSTJnão
assim, não há que se falar em
doenças profissionais e, conse-
faturamento. Nesse caso, o bloqueio
foi solicitado em execução fiscal
O desembargador levou em con-
sideração que a empresa ofereceu
qual crédito é espécie.”
Em nota a, PGE-SP afirma que o
cia de bens a serem penhorados.
Em 2021, a Procuradoria-Geral da
julgaoassunto”
quentemente, em indenizações ajuizada pela Fazenda paulista. bens à penhora, que foram recusa- recurso ainda será julgado pela 11ª Fazenda Nacional (PGFN) chegou a Thiago T. Simões
por danos materiais e morais”, No pedido ao TJSP, a indústria ale- dospeloentepúblico.Ocaso,emseu Câmara de Direito Público do TJSP. pedir ao STJ que fosse esclarecido
afirmou o juiz-relator Edilson gouqueapenhorasobrecréditosfu- entendimento, deve ter o andamen- De acordo com o órgão, o Estado de quais casos estariam sujeitos à sus-
Soares de Lima. No recurso, a turos equipara-se à realizada sobre to suspenso enquanto o STJ não jul- São Paulo pediu a penhora de crédi- pensão. Alegou que o TRF-3 estava pensão para alcançar processos que
mulher alegou cerceamento de faturamento. A empresa ainda in- ga repetitivo sobre a validade da pe- tos da devedora, prevista no artigo excluindo as execuções fiscais em examinam questão diversa da que
prova, pois teria sido impedida formou que seu plano de recupera- nhora sobre faturamento (processo 855 do CPC, que não se confunde que há pedido de penhora sobre os foi submetida ao julgamento no rito
de ouvir uma testemunha. Mas o ção judicial está “em plena tramita- nº 2200500-48.2023.8.26.0000). com a penhora de faturamento, pre- recebíveis de operadoras de cartão dos repetitivos, cabe à parte interes-
magistrado pontuou que o reco- ção”, com ordem do juízo falimentar “Para além da probabilidade vista no artigo 866. E ressalta que o de crédito. O relator no STJ, ministro sada se valer das vias estabelecidas
nhecimento ou não de doença interditando constrição de valores. de provimento do recurso, avis- tema a ser julgado pelo STJ trata só Herman Benjamin, negou o pedido. na legislação processual para plei-
profissional só poderia ser eluci- O pedido de penhora feito pelo tável o risco de dano de difícil ou da penhora de faturamento, e não “Se o tribunal a quo estiver am- tear a reforma ou cassação do ato ju-
dada por perito médico (com Estado é da apreensão de 5% de to- impossível reparação, à força da da penhora de créditos. pliando — no entender da parte pro- dicial”, afirma (REsp 1666542, REsp
informações do TRT-SP). dos os créditos decorrentes de tran- iminente ordem dirigida aos Ainda não há data para o julga- cessual, de forma indevida — a sus- 1835864 e REsp 1835865).
E2 | Valor | São Paulo | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Legislação&Tributos SP

A aplicação
V
árias empresas empregos, a qual entrou em (ANPD), para a verificação sobre Brasil termos a figura do não discriminação de
adotam recursos vigor em julho deste ano. Essa a existência de eventuais Encarregado de Dados (ou Data candidatos à procura de um
de inteligência lei contempla que os aspectos discriminatórios Protection Officer – DPO), não emprego. Contudo, será
de IA na artificial (IA) em
processos seletivos
candidatos deverão ter ciência
de que, tanto o seu processo
no tratamento automatizado
de dados pessoais.
há a obrigatoriedade de
monitoramento anual desse
importante verificar, na prática,
se isso será observado por

contratação de
para a escolha de candidatos seletivo quanto a promoção de Dessa forma, muito antes de tema por um auditor quem realiza a programação
em vagas de emprego, cargos e salários, utilizarão um Nova York, o Brasil já independente especificamente do sistema automatizado ou
especialmente para vagas com sistema automatizado. apresentava uma norma em contratado para analisar a cria os algoritmos de IA, bem

empregados expectativas de recebimento de


grande volume de
candidaturas, visando a
Exige-se, ainda, a presença de
auditores independentes, a
serem contratados pelas
vigor aplicável aos processos
seletivos e de promoção no
emprego realizados por
questão da discriminação.
Para dirimir a questão,
indica-se que a não
como quais os parâmetros
adotados para a seleção dos
candidatos no banco de dados
otimização da análise de empresas, para verificarem, processo automatizado ou IA. discriminação, considerada um existente (ou data lake).
Opinião Jurídica conteúdo, bem como o
levantamento de candidatos
anualmente, a existência ou
não de viés discriminatório nas
Motivo de grandes discussões
foi sobre se a revisão de decisão,
dos princípios constantes do
inciso IX, do artigo 6º da LGPD,
Nesse ponto, essencial se faz a
autorregulação regulamentada,
com habilidades e experiências escolhas realizadas pela IA. Os prevista no artigo 20 da LGPD, foi também objeto de inclusão ou seja, a criação de códigos e
mais específicas. candidatos podem solicitar teria ou não que ser realizada dos princípios especificamente políticas internas pelas empresas
Rosana Com essa inovação, no entanto, informações sobre quais dados por um ser humano. Essa mencionados no inciso III, do (o denominado soft law) para
surgem novos serão coletados e analisados e dúvida estaria afastada, no artigo 5º, do Projeto de Lei nº definir os parâmetros a serem
Muknicka questionamentos sobre o tema. as empresas que descumprirem entanto, pelo veto presidencial 21/20, o qual estabelece os adotados, observando tanto as
Nesse sentido, o Fórum as normas estarão sujeitas à ao parágrafo 3º do artigo 20 da fundamentos e princípios da IA normas existentes quanto
Econômico Mundial mencionou aplicação de multa. LGPD que mencionava, no Brasil, projeto ainda em questões éticas na criação de
a clara preocupação com a No Brasil, o artigo 20 da Lei especificamente, que a revisão discussão no Congresso algoritmos, evitando, assim,
existência de possível viés Geral de Proteção de Dados da decisão deveria ser realizada Nacional (não sendo aplicável a incidência de discriminação
discriminatório nesse tipo de Pessoais (LGPD) disciplina, em por um ser humano. Portanto, aos processos de automação e a consequente aplicação
processo seletivo (por exemplo, suma, que o titular dos dados, no Brasil, o candidato à vaga de exclusivamente orientados por de sanções disciplinares
em razão de raça e gênero) e de no caso, o candidato à vaga de emprego poderá solicitar a parâmetros predefinidos de por não cumprimento das
decisões arbitrárias tomadas emprego, tem o direito de revisão dos critérios adotados programação sem capacidade normas existentes.
com base na utilização de solicitar a revisão de decisões para a sua contratação ou de aprendizagem do sistema).
sistemas automatizados tomadas unicamente com base não, mas, no entanto, esta Recordando-se, ainda, que a Rosana Muknicka é sócia do Muknicka
para contratações. em tratamento automatizado de não teria que ser realizada Constituição Federal já prevê a Advogados
Em face ao crescimento da dados pessoais, que afetem seus por um ser humano. não discriminação como um
utilização das ferramentas de interesses, incluídas as decisões Permanece, contudo, a dos objetivos fundamentais da Este artigo reflete as opiniões do autor,
IA para a seleção de candidatos destinadas a definir o seu perfil preocupação sobre a existência República Federativa do Brasil, e não do jornal Valor Econômico.
a vagas de empregos, o Estado profissional. O não oferecimento de viés discriminatório em no artigo 3º, inciso IV. O jornal não se responsabiliza e nem
de Nova York aprovou uma lei de referidas informações poderá sistemas automatizados ou IA Assim, o Brasil está alinhado pode ser responsabilizado pelas
especificamente sobre o uso de acarretar a análise, a ser na realização de processos em sua legislação com as informações acima ou por prejuízos
IA nos processos seletivos de realizada pela Autoridade seletivos, pois, diferentemente melhores práticas adotadas de qualquer natureza em decorrência
contratação e promoção nos Nacional de Proteção de Dados de Nova York, apesar de no mundialmente em relação à do uso dessas informações

BANCO GM S.A. GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ nº 59.274.605/0001-13 - NIRE 35300017978
E-146 - Centésima Quadragésima Sexta Assembleia Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/MT SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/MT
Extraordinária dos Acionistas do Banco GM S.A.
Data, hora e local: 06/09/2023, às 10 h., na sede, com a totalidade. Mesa diretora: Presidente: AVISO DE ABERTURA AVISO DE ABERTURA
Agustin Celeiro; Secretária: Adriana Lavacca. Presença: (a) General Motors Investment Participações PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023/SAAF/SEFAZ PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023/SAAF/SEFAZ
Ltda., neste ato representada por seu representante legal Sr. Agustin Celeiro, RNE n.º V497802-6 e PROCESSO SEFAZ-PRO-2023/06209 (SIAG 0006209/2023) PROCESSO SEFAZ-PRO-2023/04085 (SIAG 0004085/2023)
CPF nº 232.751.528-90e (b) GM Financial Holdings LLC, CNPJ/MF n.º 27.659.955/0001-01, neste A Secretaria de Estado de Fazenda vem a público informar a abertura da licitação em epígrafe, nos A Secretaria de Estado de Fazenda vem a público informar a abertura da licitação em epígrafe, nos
ato representada por sua procuradora, Sra. Adriana Lavacca, RG n.º 22.161.638-X (SSP/SP), CPF/ seguintes termos:
seguintes termos:
MF n.º 140.059.078-73. Deliberações Unânimes: Aprovar distribuição aos acionistas de dividendos OBJETO: Registro de preços com vista a futura e eventual contratação de serviço especializado
nos montantes a seguir: 1 - Montante de R$ 101.849.293,46, com base no balancete de dezembro OBJETO: Aquisição de bobinas térmicas, para utilização como protocolo de atendimento nas
em construção civil, que sob demanda, deverá executar obras de reforma, ampliação e
de 2022, a serem pagos aos acionistas em até 60 dias contados desta data, proporcionalmente à Unidades de Fiscalização (Postos Fiscais). manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com
participação detida por cada um. Desse montante, R$ 101.848.913,96, serão creditados em favor da LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA (S) NO SIAG: Do dia 20/09/2023 até às 08:00h do percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem
acionista General Motors Investment Participações Ltda. e R$ 379,50, serão creditados em favor da dia 03/10/2023 (horário de Cuiabá-MT). desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos
acionista GM Financial Holdings LLC. 2 - Montante de R$ 32.951.208,94, com base no balancete de ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2023, às 08h30min (horário de Cuiabá-MT), no Portal de unidades fazendárias estaduais e sede administrativa vinculada à Secretaria de Fazenda de
junho de 2023, a serem pagos aos acionistas em até 60 dias contados desta data, proporcionalmente Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas
Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT,
à participação detida por cada um. Desse montante, R$ 32.951.086,16, serão creditados em favor da
Link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/ neste instrumento.
acionista General Motors Investment Participações Ltda. e R$ 122,78, serão creditados em favor da
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA (S) NO SIAG: Do dia 21/09/2023 até às 08:00h do
acionista GM Financial Holdings LLC. A administração da sociedade foi autorizada a tomar todas as EDITAL DISPONIBILIZADO: no Portal de Aquisições da SEPLAG/MT, por meio do Link:
dia 06/10/2023 (horário de Cuiabá-MT).
providências necessárias para o pagamento dos valores atribuídos aos acionistas. Nada mais. São https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp
Paulo, 06 de setembro de 2023. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023, às 08h30min (horário de Cuiabá-MT), no Portal de
ESCLARECIMENTOS: e-mail coaq@sefaz.mt.gov.br Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT,
Íntegra da Ata encontra-se disponível no site: www.valor.globo.com e https://valor.globo.com/valor-ri/
TELEFONES PARA CONTATO: (65) 3617-2036 Link: http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/
Jucesp nº 373.176/23-5 em 15/09/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023 EDITAL DISPONIBILIZADO: no Portal de Aquisições da SEPLAG/MT, por meio do Link:
OSNIR TAVARES DA COSTA https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp
Pregoeiro Oficial ESCLARECIMENTOS: e-mail coaq@sefaz.mt.gov.br
CNPJ SOB N° 47.865.597/0001- 09 TELEFONES PARA CONTATO: (65) 3617-2036
NIRE N° 3530003189-0. Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PALOMA LAFOZ PINTO COELHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
OPEA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ nº 02.773.542/0001-22
Pregoeira Oficial

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA ESPECIAL DE TITULARES DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS


REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2023. IMOBILIÁRIOS DA SÉRIE ÚNICA DA 2ª EMISSÃO (IF 22E1056953) DA OPEA SECURITIZADORA S.A.
Ficam convocados os Srs. titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da Série Única da 2ª Emissão da Opea
1) DATA, HORA, LOCAL: 27 de julho de 2023, às 11:00 horas, na Sede Social, à Rua Boa
Vista, nº 170 - 13º andar. São Paulo - SP. 2) CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação
Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.542/0001-22 (“Titulares dos CRI”, “CRI” e “Emissora”, respecti- Bradesco Capitalização S.A.
vamente), nos termos do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da Série Única da 2ª Emissão de Certificado
publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, Caderno Empresarial, nos dias 19, 20 de Recebíveis Imobiliários da Emissora, celebrado em 23 de maio de 2022, conforme aditado (“Termo de Securitiza-
Grupo Bradesco Seguros
e 21 de julho de 2023, nas páginas 5, 3 e 3 respectivamente, e no jornal “Valor Econômico”, ção”), a reunirem-se em Assembleia Especial de Titulares dos CRI (“Assembleia”), a realizar-se, em primeira convoca- CNPJ no 33.010.851/0001-74 – NIRE 35.300.331.354
nos dias 19 e 20 e 21 julho de 2023, nas páginas E2, E2 e E2, respectivamente. 3) QUORUM: ção, no dia 09 de outubro de 2023, às 10:00 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft
Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas Teams, sendo o acesso disponibilizado pela Emissora individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilita- Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
lançadas no Livro de Registro Presença de Acionistas. Presentes os acionistas: Fazenda do dos, nos termos deste Edital de Convocação, conforme a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº realizada em 8.5.2023
Estado de São Paulo, representada pela Procuradora do Estado Dra. Laura Baracat Bedicks; 60, de 23 de dezembro de 2021 (“Resolução CVM 60”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Aos 8 dias do mês de maio de 2023, às 13h, reuniram-se, na sede social, Avenida Alphaville,
Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira pela Companhia Ambiental do Estado de São Dia: (i) A não declaração do vencimento antecipado das Notas Comerciais e, consequentemente, o não resgate dos 779, 5o andar, Sala 501-parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900, e por
Paulo – CETESB; Dr. Laercio Paulino Simões pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A CRI, nos termos da Cláusula 6.2.1, inciso “(i)” do Termo de Securitização, em razão da verificação do Evento de Venci- videoconferência, a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade sob a
– “em liquidação”. 4) MESA DOS TRABALHOS: Instalada a Assembleia, presidiu os trabalhos mento Antecipado Não Automático, previsto na Cláusula 5.2.1, inciso “(i)” do Termo de Emissão de Notas Comerciais,
Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira, pela Companhia Ambiental do Estado de São presidência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi, que convidou o senhor Samuel Monteiro dos
caracterizado pelo descumprimento de obrigação não pecuniária, especificamente, em razão do não envio pela Deve- Santos Junior para Secretário. Durante a reunião, os Conselheiros deliberaram: 1) eleger Diretores
Paulo - CETESB, e escolhido para secretariar os trabalhos o Sr. Dauton Emerson de Mello. 5) dora, à Emissora e ao Agente Fiduciário, do relatório do Índice Financeiro acompanhado de memória de cálculo con-
ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membro para o Conselho de Administração; 2) Outros da Sociedade, os senhores Estevão Augusto Oller Scripilliti, brasileiro, casado, securitário, RG
tendo todas as rubricas necessárias que demonstre o cumprimento do referido índice, relativo ao exercício social en-
assuntos de interesse da Companhia. 6) ESCLARECIMENTOS: 1) A matéria foi devidamente 28.005.956-5/SSP-SP, CPF 296.558.668/74; Alexandre Nogueira da Silva, brasileiro, casado,
cerrado em 31 de dezembro de 2022, nos termos da Cláusula 7.1, inciso “(i)”, item “(a)”, subitem “(4)” do Termo de
apreciada pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC, através do Parecer nº engenheiro de produção, RG 62.877.811-9/SSP-SP, CPF 026.251.157/69; e Antonio Alexandre
Emissão de Notas Comerciais (“Relatório de Índice Financeiro 2022”), e de cópia de suas demonstrações financeiras
091/2023, de 20/07/2023; 2) A ata foi lavrada de forma sumária, de acordo com o que faculta Arias, brasileiro, casado, securitário, RG 17.410.616-6/SSP-SP, CPF 101.489.968/09, todos
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, nos termos da Cláusula 7.1, inciso “(i)”, item “(b)”
o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei federal nº 6.404/1976 e atualizações. 7) com endereço profissional na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte,
do Termo de Emissão de Notas Comerciais (“DF’s Gaps 4T2022”). Sendo certo que, o Agente Fiduciario dos CRI somen-
DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA: Pelo item “1” da ordem do dia, foi eleito para compor o te poderá verificar o cumprimento do Índice Financeiro previsto na Cláusula 5.2.1, inciso “(x)” do Termo de Emissão de Barueri, SP, CEP 06472-900, os quais: I) preenchem as condições previstas na Resolução CNSP
Conselho de Administração, por votação unânime o Sr. JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Notas Comerciais, após recebimento do Relatório de Índice Financeiro 2022. (ii) A não declaração da Liquidação do no 422, de 11.11.2021, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; II) firmaram declarações
como membro efetivo (1º mandato), brasileiro, casado, bacharel em Ciências Econômicas, Patrimônio Separado dos CRI, nos termos da Cláusula 12.1, inciso “(v)” do Termo de Securitização, diante da não di- referentes ao não impedimento do exercício de cargos de administração em companhias, conforme
portador da cédula de identidade nº 1.662.563 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF 789.481.501-20, vulgação, pela Emissora, das demonstrações financeiras do Patrimônio Separado, referente ao exercício social encerra- disposto no artigo 147 da Lei no 6.404/76, as quais ficarão arquivadas na sede da Sociedade;
residente à quadra SQN 116 BL E AP 306, Asa Norte, município de Brasília – Distrito Federal do em 31 de dezembro de 2022, conforme disposto na Cláusula 10.8 do Termo de Securitização (“DF’s do Patrimônio III) terão mandato coincidente com o dos demais diretores, estendendo-se até a posse dos novos
como membro efetivo. A indicação contou com a competente autorização governamental Separado 2022”); (iii) Caso aprovado o item (i) da Ordem do dia, com a consequente não declaração do vencimento diretores que serão eleitos na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada no ano de
(Ofício ATG nº 0294/2023-CC) tendo cumprido a conformidade dos requisitos legais e antecipado das Notas Comerciais e do não resgaste dos CRI, a concessão de prazo adicional até 16 de novembro de 2024. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Jorge
estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016, atestada 2023, para envio pela Devedora do Relatório de Índice Financeiro 2022 e das DF’s Gaps 4T2022; (iv) Caso aprovado o Pohlmann Nasser, brasileiro, casado, securitário, RG 36.651.358-8/SSP-SP, CPF 399.055.270/87;
pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento (Processo eletrônico 017.00004189/2023-80, item (ii) da Ordem do Dia, com a consequente não declaração da Liquidação do Patrimônio Separado dos CRI, a con- Diretores-Gerentes: Américo Pinto Gomes, brasileiro, casado, securitário, RG 65.168.400-6/
que trata da verificação do processo de indicação de membros para Conselho Fiscal da cessão de prazo adicional até 16 de novembro de 2023, para divulgação pela Emissora, das DF’s do Patrimônio Sepa- SSP/SP, CPF 749.510.847/91; Gedson Oliveira Santos, brasileiro, casado, securitário, RG
Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 02/2023). O conselheiro eleito rado 2022. A Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams e 63.978.640-6/SSP-SP, CPF 261.708.518/05; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa,
deverá exercer sua função com mandato coincidente com o dos demais, nos termos do seu conteúdo será gravado pela Emissora. O acesso à plataforma será disponibilizado pela Emissora individualmente brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/O-9, CPF 756.039.427/20; Diretores: Alexandre
estatuto social da companhia. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, para os Titulares dos CRI que enviarem à Emissora e ao Agente Fiduciário, por correio eletrônico para ri@opeacapital.com Nogueira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 62.877.811-9/SSP-SP, CPF
impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser e assembleias@pentagonotrustee.com.br, identificando no título do e-mail a operação (CRI Série Única da 2ª Emissão 026.251.157/69; Antonio Alexandre Arias, brasileiro, casado, securitário, RG 17.410.616-6/
verificados pela Companhia no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo com IF 22E1056953), a confirmação de sua participação na Assembleia, acompanhada dos Documentos de Representação SSP-SP, CPF 101.489.968/09; Estevão Augusto Oller Scripilliti, brasileiro, casado, securitário,
as orientações do CODEC, conforme deliberado em Assembleia Geral Ordinária de Acionistas (conforme abaixo definidos), preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia. Para os fins da As- RG 28.005.956-5/SSP-SP, CPF 296.558.668/74; Valdirene Soares Secato, brasileira, casada,
realizada em abril de 2023. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a sembleia, considera-se “Documentos de Representação”: a) participante pessoa física: cópia digitalizada de do- administradora de empresas, RG 20.310.424-9 /SSP-SP, CPF 131.402.398/58; e Vinicius Marinho
normatização estadual aplicável. De conseguinte, o Conselho de Administração passa a ter a cumento de identidade do titular dos CRI; caso representado por procurador, também deverá ser enviada cópia digita- da Cruz, brasileiro, casado, securitário, RG 50.942.449-1/SSP-SP, CPF 074.063.487/97, todos
seguinte composição: PRESIDENTE: LAIR ALBERTO SOARES KRANENBUHL (3º lizada da respectiva procuração com firma reconhecida ou assinatura eletrônica com certificado digital, com poderes com endereço profissional na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte,
mandato – 2ª recondução); MEMBROS: REINALDO IAPEQUINO na qualidade de específicos para sua representação na Assembleia e outorgada há menos de 1 (um) ano, acompanhada do documen- Barueri, SP, CEP 06472-900; 2) designar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP:
Diretor-Presidente; RODRIGO OTAVIANO VILAÇA (3º mandato – 2ª recondução); FÁBIO to de identidade do procurador; e b) demais participantes: cópia digitalizada do estatuto/contrato social (ou docu- senhor Estevão Augusto Oller Scripilliti, em substituição ao senhor Vinicius Marinho da Cruz, como
BERNACCHI MAIA (1º mandato); JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE (1º mandato); IÊDA mento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do titular dos CRI Diretor de Relações com a SUSEP; responsável administrativo-financeiro e pela Área Técnica de
APARECIDA PATRÍCIO NOVAIS, membro independente (3º mandato – 2ª recondução); (i.e. ata de eleição da diretoria) e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; caso repre- Capitalização; pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos
GERALDO FERREIRA DE PAULA EDUARDO, membro independente (3º mandato – 2ª sentado por procurador, também deverá ser enviada cópia digitalizada da respectiva procuração com firma reconheci-
de contabilidade; senhor Alexandre Nogueira da Silva, em substituição ao senhor Américo Pinto
recondução); OSMAR JOSÉ TONELLO, representante dos empregados. Finalmente, no da ou assinatura eletrônica com certificado digital, com poderes específicos para sua representação na Assembleia e
Gomes, pelo atendimento à Política de Conduta no Relacionamento com os Clientes (Resolução
“item 02” da pauta, “outros assuntos de interesse da Companhia”, cumpre lembrar que não outorgada há menos de 1 (um) ano, acompanhada do documento de identidade do procurador. Os Titulares dos CRI
CNSP no 382, de 4.3.2020); senhor Antonio Alexandre Arias, em substituição ao senhor Américo
deverão ser deliberadas outras matérias sem a prévia e expressa manifestação deste poderão optar por exercer seu direito de voto, sem a necessidade de ingressar na videoconferência, enviando à
Pinto Gomes, pelo registro das operações de Capitalização (Resolução CNSP no 383, de 20.3.2020);
CODEC. No item “2” da pauta “Outros assuntos de interesse da Companhia”, cumpre lembrar Emissora e ao Agente Fiduciário a correspondente manifestação de voto à distância, nos correios eletrônicos
ri@opeacapital.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br respectivamente, conforme modelo de manifestação de e pelo compartilhamento de que trata o artigo 31 da Resolução CNSP no 415, de 20.7.2021, a
que não deverão ser deliberadas outras matérias sem a prévia e expressa manifestação deste qual dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance); 3) ratificar,
CODEC. ENCERRAMENTO: Nada mais foi deliberado e havendo a tratar, a Presidente da voto à distância anexo à Proposta da Administração, disponibilizada pela Emissora na mesma data de divulgação des-
te Edital de Convocação em seu website (www.opeacapital.com) e no website da CVM. A manifestação de voto deve- perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a designação do senhor Gedson
Mesa, após agradecer o comparecimento dos acionistas da Companhia, declarou encerrada
rá estar devidamente preenchida e assinada pelo titular dos CRI ou por seu procurador, conforme aplicável e acompa- Oliveira Santos, pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de
a reunião da qual foi lavrada a presente ata, a qual lida e aprovada é por todos os presentes
nhada dos Documentos de Representação. Os votos recebidos até o início da Assembleia por meio da Manifestação de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião
assinada. São Paulo, 27 de julho de 2023. Assinaturas Mesa: Dr. José Augusto dos Santos
Voto à Distância serão computados como presença para fins de apuração de quórum e as deliberações serão tomadas e lavrando-se esta Ata que, aprovada por todos os Conselheiros presentes, será encaminhada
Malta Moreira - Presidência da Mesa e o Sr. Dauton Emerson de Mello - Secretário.
pelos votos dos presentes na plataforma digital, observados os quóruns previstos no Termo de Securitização. Contudo, para que assinem eletronicamente. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Samuel Monteiro dos Santos
Acionistas presentes: Dra. Laura Baracat Bedicks - Representante da Fazenda do Estado de
em caso de envio da manifestação de voto de forma prévia pelo titular dos CRI ou por seu procurador com a posterior Junior, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Milton Matsumoto, Alexandre da Silva Glüher, Octavio
São Paulo; Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira - pp. Companhia Ambiental do Est. de
S. Paulo – CETESB; Dr. Laercio Paulino Simões - Desenvolvimento Rodoviário S.A – “em participação na Assembleia via acesso à plataforma, o titular dos CRI, caso queira, poderá votar na Assembleia, caso de Lazari Junior, Maurício Machado de Minas e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos
liquidação”. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio, Dr. José em que o voto anteriormente enviado deverá ser desconsiderado. Os termos ora utilizados iniciados em letras maiús- para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas,
Augusto dos Santos Malta Moreira - Presidente da Mesa e Sr. Dauton Emerson de Mello – culas que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos Documentos da Operação. no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. aa) Américo Pinto Gomes e Vinicius Marinho da Cruz.
Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – JUCESP, certifico o registro sob n° São Paulo, 18 de setembro de 2023. Certidão: Secretária de Desenvolvimento Econômico - JUCESP - Certifico o registro sob o número
372723/23-8 em 15/09/2023, Maria Cristina Frei - Secretária Geral. OPEA SECURITIZADORA S.A. - Nome: Flávia Palacios Mendonça Bailune - Cargo: Diretora de Relações com Investidores 325.643/23-4, em 10.8.2023. aa) Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
São Paulo | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023 | Valor | E3

BBD Participações S.A. CCR S.A. CCR S.A. - CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35.300.158.334 - COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35.300.158.334 - COMPANHIA ABERTA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023
CNPJ no 07.838.611/0001-52 – NIRE 35.300.335.295 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de agosto de 2023, às 10h15, na sede social da Companhia, localizada na Avenida
Assembleia Geral Extraordinária de 25.9.2023 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de agosto de 2023, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4º Andar, bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. 2. PRESENÇA: Presente a
Edital de Convocação Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4º Andar, bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, juntamente com os demais membros da Dire-
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, juntamente com os demais membros da Dire- toria Executiva da Companhia presentes à reunião. 3. MESA: Presidente: Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna e
Convidamos os acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária
toria Executiva da Companhia presentes à reunião. 3. MESA: Presidente: Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna e Secretário: Waldo Edwin Pérez Leskovar. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o endividamento adicional da Con-
a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 12h, de modo exclusivamente digital,
Secretário: Waldo Edwin Pérez Leskovar. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a celebração, por sua controlada di- cessionária do VLT Carioca S.A. (“VLT Carioca”), através da realização da emissão de notas comerciais escriturais do
a fim de deliberar sobre propostas do Conselho de Administração para: 1) aumentar o
reta Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - ViaOeste S.A. (“CCR ViaOeste”), do 4º Aditivo ao Contrato de VLT Carioca para distribuição pública, sob o rito de registro automático, no montante de principal de R$ 48.000.000,00
capital social no valor de R$2.200.000.000,00 (dois bilhões e duzentos milhões de reais),
Empreitada a Preço Global CCRGBS-VO-00006301/2022, firmado com o consórcio formado pelas empresas Neopav (quarenta e oito milhões de reais), com juros de equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das ta-
elevando-o de R$2.940.000.000,00 (dois bilhões novecentos e quarenta milhões de reais) para
Engenharia Pavimentação e Infra-Estrutura Ltda. e Tranenge Construções Ltda. (“Consórcio Neopav/Tranenge”); (ii) a xas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual
R$5.140.000.000,00 (cinco bilhões cento e quarenta milhões de reais), mediante a emissão de
celebração, por sua controlada indireta Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (“CCR ViaSul”), do 3º adi- ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informati-
134.228.187 novas ações, nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 67.114.094 ordinárias
tivo ao Contrato de Empreitada a Preço Global CCRACT-VIASUL-4600054656/2021, firmado com a Eurovias Rodovias vo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa equivalen-
(ON) e 67.114.093 preferenciais (PN), ao preço de R$16,39 por ação, para subscrição particular
Ltda. (“Eurovias”); (iii) a contratação, por sua controlada direta Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Pau- te a 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, com vencimento em 36 (trinta e seis) meses con-
pelos acionistas no período de 26.9.2023 a 25.10.2023, com integralização à vista, de 100%
lo S.A. (“CCR RioSP”), da Enel X Brasil S.A. (“Enel X”); e (iv) o aumento do capital social da sua controlada direta Com- tados da data de emissão e pagamento de juros/principal no vencimento (“Notas VLT”); (ii) a prestação de garantia
do valor das ações subscritas, em 6.11.2023; 2) aprovar a conversão de: a. 12.697.000 ações
panhia de Participações em Concessões (“CPC”). 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, examinadas as ma- fidejussória, por meio de fiança, pela Companhia, para assegurar o fiel, integral e pontual pagamento das obrigações
preferenciais em 12.697.000 ações ordinárias, todas nominativas-escriturais, sem valor nominal,
térias constantes da ordem do dia, após debates e discussões, conforme previsto no artigo 17 do Estatuto Social da principais e acessórias, presentes e futuras, a serem assumidas pelo VLT Carioca no âmbito das Notas VLT (“Fiança”);
cabendo ao Conselho de Administração a definição das condições aplicáveis à conversão;
Companhia e respectivos incisos, deliberaram: (i) aprovar, por unanimidade de votos dos membros presentes, a cele- e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia e/ou seus procuradores, para adotar todos e quaisquer atos necessários
b. 12.697.000 ações ordinárias, mantidas em tesouraria, em 12.697.000 ações preferenciais,
bração, por sua controlada direta CCR ViaOeste, do 4º Aditivo ao Contrato de Empreitada a Preço Global CCRGBS- à implementação do ora deliberado. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, examinadas as matérias constan-
todas nominativas-escriturais, sem valor nominal, as quais serão mantidas em tesouraria, para
-VO-00006301/2022, firmado com o Consórcio Neopav/Tranenge, conforme termos e condições apresentados nesta re- tes da ordem do dia, após debates e discussões, conforme previsto no artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, por
posterior cancelamento ou alienação; e c. 2.965.903 ações preferenciais classe B, mantidas em unanimidade de votos dos membros presentes, deliberaram: (i) aprovar o endividamento adicional do VLT Carioca,
união; (ii) aprovar, por unanimidade de votos dos membros presentes, a celebração, por sua controlada indireta CCR
tesouraria, em 2.965.903 ações preferenciais, todas nominativas-escriturais, sem valor nominal, ViaSul, do 3º aditivo ao Contrato de Empreitada a Preço Global CCRACT-VIASUL-4600054656/2021, firmado com a Eu- através da realização da emissão das Notas VLT, as quais serão objeto de oferta pública para distribuição perante in-
as quais serão mantidas em tesouraria, para posterior cancelamento ou alienação. 3) reformular rovias, conforme termos e condições apresentados nesta reunião; (iii) aprovar, por unanimidade de votos dos mem- vestidores profissionais, nos termos da regulamentação vigente; (ii) aprovar a prestação da Fiança pela Companhia nas
parcialmente o Estatuto Social para alterar: a. o “caput” do Artigo 6o para formalização do aumento bros presentes, a contratação, por sua controlada direta CCR RioSP, da Enel X, para o sistema de iluminação inteligen- Notas VLT, observado que a Fiança da Companhia estará limitada ao maior entre (i) o percentual equivalente à partici-
do capital social e da conversão de ações; b. o Parágrafo Quarto do Artigo 6o para prever que te ao longo de toda BR-116 (Via Dutra) e a iluminação dos trechos urbanos na BR-101 (Rio-Santos), considerando o pação societária que a Companhia detém ou vier a deter no VLT Carioca; ou (ii) o percentual de 95,1737% (noventa e
pessoas jurídicas nacionais sem fins lucrativos, ou suas sociedades controladas, e que tenham contrato EPC (implantação) e o contrato de O&M (Operação e Manutenção), conforme termos e condições apresenta- cinco inteiros e mil setecentos e trinta e sete décimos de milésimos) por cento do valor total devido nos termos das No-
como administradores, exclusivamente, empregados e/ou administradores da Organização dos nesta reunião; (iv) aprovar, por unanimidade de votos dos membros presentes, o aumento do capital social da sua tas VLT; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia e/ou seus procuradores a adotar todos e quaisquer atos necessários
Bradesco, possam deter ações ON de emissão da Sociedade; c. o inciso II do “caput” do Artigo 7o controlada direta CPC no valor de até R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), conforme ter- à execução das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reu-
e seus Parágrafos Segundo e Terceiro para estabelecer que somente poderão deter ações ON as mos e condições apresentados nesta reunião. Os membros do Conselho de Administração da Companhia autorizam a nião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a cer-
pessoas físicas que tenham, no mínimo, 10 anos de tempo de serviço na Organização Bradesco. Diretoria Executiva da Companhia a praticar todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima, bem tidão desta ata será assinada digitalmente, de acordo com previsto no parágrafo 1º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001
Participação na Assembleia: Credenciamento: Os acionistas interessados em participar da como a adoção, junto aos órgãos governamentais e entidades privadas, das providências que se fizerem necessárias à e na alínea “c”, do §1º do artigo 5º, da Lei nº 14.063/2020, e levada a registro perante a Junta Comercial competente.
Assembleia, que será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica efetivação das medidas aprovadas nesta reunião. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a São Paulo/SP, 30 de agosto de 2023. Assinaturas: Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna, Presidente da Mesa e
Microsoft Teams, deverão solicitar seu credenciamento até às 15h do dia 24.9.2023 (véspera da reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a Waldo Edwin Pérez Leskovar, Secretário. Conselheiros: (1) Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna; (2) Adalberto de
Assembleia), transmitindo, concomitantemente, os documentos abaixo indicados para o e-mail certidão desta ata será assinada digitalmente, de acordo com previsto no parágrafo 1º do artigo 10 da MP 2.200- Moraes Schettert; (3) Claudio Borin Guedes Palaia; (4) Eduardo Bunker Gentil; (5) Eliane Aleixo Lustosa de Andrade;
secretariagovernanca@bradesco.com.br. Documentos Necessários: Documento de identidade 2/2001 e na alínea “c”, do §1º do artigo 5º, da Lei nº 14.063/2020, e levada a registro perante a Junta Comercial com- (6) João Henrique Batista de Souza Schmidt; (7) José Guimarães Monforte; (8) Luiz Carlos Cavalcanti Dutra Junior;
(com foto) e/ou os documentos societários (no caso de acionistas pessoas jurídicas). Os acionistas petente. São Paulo/SP, 30 de agosto de 2023. Assinaturas: Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna, Presidente da (9) Mateus Gomes Ferreira; (10) Roberto Egydio Setubal; e (11) Vicente Furletti Assis. Certifico que a presente é cópia
poderão, ainda, ser representados por procurador constituído há menos de um ano, desde que Mesa e Waldo Edwin Pérez Leskovar, Secretário. Conselheiros: (1) Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna; (2) Adal- fiel do original lavrado em Livro próprio. Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna - Presidente da Mesa - Assinado com
esse seja acionista ou administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, observado berto de Moraes Schettert; (3) Claudio Borin Guedes Palaia; (4) Eduardo Bunker Gentil; (5) Eliane Aleixo Lustosa de Certificado Digital ICP Brasil, Waldo Edwin Perez Leskovar - Secretário - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil. JU-
que os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados conforme seus Estatutos/Contratos Andrade; (6) João Henrique Batista de Souza Schmidt; (7) José Guimarães Monforte; (8) Luiz Carlos Cavalcanti Dutra CESP nº 364.964/23-6 em 14.09.2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
Sociais. Confirmação do Credenciamento e Recebimento do Link: Os acionistas que solicitarem Junior; (9) Mateus Gomes Ferreira; (10) Roberto Egydio Setubal; e (11) Vicente Furletti Assis. Certifico que a presente
o credenciamento receberão um acesso intransferível para sua participação virtual na Assembleia é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio. Ana Maria Marcondes Penido Sant’Anna - Presidente da Mesa - Assi-
até às 9h do dia 25.9.2023 (data do Evento). A Companhia não se responsabilizará por qualquer nado com Certificado Digital ICP Brasil, Waldo Edwin Pérez Leskovar - Secretário - Assinado com Certificado Digital ICP
problema operacional ou de conexão que o acionista venha a enfrentar, bem como por qualquer Brasil. JUCESP nº 365.561/23-0 em 14.09.2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
outro evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia e que possa dificultar ou
impossibilitar a sua participação. Documentos à Disposição dos Acionistas: Este Edital de
Convocação, as Propostas do Conselho de Administração, bem como as demais informações
exigidas pela regulamentação vigente encontram-se à disposição dos acionistas na sede da PR
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Sociedade e no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira
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Depositária das Ações da Sociedade, no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara,
Osasco, SP - CEP 06029-900. Osasco, SP, 14 de setembro de 2023. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Companhia de Processamento de Dados
Presidente do Conselho de Administração.
do Estado de São Paulo - PRODESP
CNPJ 62.577.929/0001-35
Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ/ME nº 01.857.539/0001-24 - NIRE 35.300.357.183
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Processamento de Dados
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Maio de 2023
Aos 31/05/2023, às 9h, realizada exclusivamente em modo digital. Presença: Acionistas representantes de do Estado de São Paulo - PRODESP convocados para comparecer à Assembleia
100% do capital social (“Companhia”). Mesa: Presidente: Sr. Karsten Steinmetz, Secretário: Sr. Alex Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 11 horas,
Cavalheiro Sottero. Deliberações: (a) consigna e reconhece a renúncia da Sra. Tânia Amaral Heydenreich na sede social da companhia, localizada na Rua Águeda Gonçalves, nº 240,
Alves, CI nº 30.120.852-9 SSP/SP e CPF/ME nº 289.285.318-45, do cargo de Diretora Técnica da Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte
Companhia, formalizada conforme anexo Termo de Renúncia (vide Anexo I a esta Ata); (b) elege o ordem do dia:
Sr. Karsten Steinmetz, CPF/MF nº 229.105.528-37, RNM nº V350748-F, para o cargo de Diretor Técnico, Item 01 - Eleger membros para compor o Conselho de Administração.
com mandato coincidente ao prazo de mandato definido para os outros membros da Diretoria da Companhia,
ou seja, até 25/03/2024. Consigna e registra que o Sr. Karsten Steinmetz, ora eleito, declarara que não está
Item 02 - Eleger membros para compor o Conselho Fiscal.
impedido de exercer atividades inerentes à administração da Companhia e não se encontra impedido por lei Item 03 - Outros assuntos de interesse da Companhia.
especial, bem como condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (i) a pena criminal que vede, JOÃO GERMANO BÖTTCHER FILHO
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou Presidente do Conselho de Administração
suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as
normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do
artigo 147 da LSA. Formalizadas tais declarações, o novo Diretor da Companhia ora eleito tomou posse no
seu respectivo cargo, conforme o anexo Termo de Posse (vide Anexo II a esta Ata); e (c) consigna e registra
Secretaria de Gestão e
que a Diretoria Executiva da Companhia passa, assim, a ser composta por (i) Karsten Steinmetz, ocupando Governo Digital
os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Técnico; (ii) Alex Cavalheiro
Sottero, ocupando o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) Maria Alice de Morais Parron,
ocupando o cargo de Diretora de Controles Internos; todos com mandato coincidente até 25/03/2024.
Aprova a atribuição das responsabilidades dos referidos Diretores junto à Superintendência de Seguros EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Privados (“SUSEP”), conforme abaixo: i. Alex Cavalheiro Sottero, (i) Diretor Administrativo-Financeiro FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, Leiloeiro(a) inscrito(a) na JUCESP sob o nº 844, com escritório à Alameda Santos, nº 787 – Conjunto 132,
Bairro Jardim Paulista – São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito
(artigo 1º, III, da Circular SUSEP nº 234/2003); (ii) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos
cumprimento das normas e procedimentos atuariais, de contabilidade e de auditoria independente previstos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças de nº 10174945403,
firmado em 29/06/2022, no qual figura como fiduciante EMERSON ROBERTO GAVA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula de identidade
na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 432/2021); (iii) Diretor responsável pelo cumprimento das RG nº 33.230.040-7-SSP/SP, inscrito no CPF nº 327.160.898-92, residente e domiciliado em Campinas/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial
obrigações da Resolução CNSP nº 143/2005; (iv) Diretor responsável pelo registro das operações de e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 28 de setembro de 2023, às 15h00, na Alameda Santos, nº 787 – Bairro Jardim
Paulista, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 511.559,34 (quinhentos e onze mil, quinhentos e
seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros (artigo 13 da Resolução cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), o imóvel a seguir descrito, com a propriedade consolidada em nome do Credor Fiduciário, constituído
CNSP nº 383/2020) e; (v) Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguro e pelo Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Bloco I, do Edifício Serra do Mar, do subcondomínio Viverde, pertencente ao Residencial Petrônio Portela,
situado na Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 1.901, no 4º Subdistrito de Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP. Cabendo-lhe o direito ao uso de 1 vaga
dos serviços por esses prestados (artigo 22 da Resolução CNSP nº 431/2021); ii. Maria Alice de Morais de garagem para estacionamento de um veículo de passeio, de forma indeterminada. Áreas: privativa 81,480m², comum 76,957m² (incluída a garagem),
Parron, (i) Diretora de controles internos responsável pelo cumprimento do disposto na Resolução 416 de 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP total 158,437m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1111% no terreno condominial. Imóvel objeto da matrícula nº 175.788 do 8º Oficial de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. Obs. (i) Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante
20/07/2021; (ii) Diretora responsável pelos controles internos específicos contra fraude (Circular em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 10 de outubro de 2023, às 15h00, no mesmo local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance
SUSEP nº 344/2007); e (iii) Diretora responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos executados LM CO- mínimo igual ou superior a R$ 579.791,72 (quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos). Todos
os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.megaleiloes.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram
(Circular SUSEP nº 612/2020); e iii. Karsten Steinmetz, (i) Diretor responsável pelas relações com a MÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela
SUSEP (artigo 1º, inciso I, da Circular SUSEP nº 234/2003); (ii) Diretor responsável técnico (Resolução lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do
CNSP nº 432/2021 e artigo 1º, II, da Circular SUSEP nº 234/2003). (d) delibera, por fim, pela publicação
sob o nº 01.265.944/0001-53, LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, inscrito no CPF/MF sob o nº contrato, inclusive ao endereço eletrônico ou por edital, se aplicável, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue
em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no
desta Ata de Assembleia Geral Extraordinária na forma de extrato. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 093.659.498-58, bem como de sua mulher EDILEUSA LIMA E SILVA PIMENTEL, inscrita no CPF/MF parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se
31/05/2023, às 9h. Mesa: Karsten Steinmetz - Presidente; Alex Cavalheiro Sottero - Secretário. sob o nº 072.464.878-08, e MAURÍCIO MARTHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 2796530.179-20, bem dará exclusivamente através do site www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições
com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir
JUCESP nº 362.011/23-0 em 06/09/2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. como de sua mulher CANDELARIA PINHEIRO MARTHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 112.944.788-00. o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br,
e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial,
A Dra. Dra. Clarissa Rodrigues Alves, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/ não sendo aceitas habilitações após esse prazo. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O proponente
SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele vencedor por meio de lance on-line ou presencial terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente pelo leiloeiro acerca da efetiva arrematação
Oi S.A. - Em Recuperação Judicial do imóvel, condicionada ao não exercício do direito de preferência pelo devedor fiduciante, para efetuar o pagamento, por meio de transferência bancária,
CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8 conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Exe- da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro correspondente a 5% sobre o valor do arremate. A transferência bancária deverá ser realizada por
meio de conta bancária de titularidade do arrematante ou do devedor fiduciante, mantida em instituição financeira autorizada pelo BCB
Companhia Aberta cução de Títulos de Crédito que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CRÉDITO MULTISETO- - Banco Central do Brasil. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas
RIAL SILVERADO MAXIMUM move em face de LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
RESUMO DO TERMO DE NÃO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ-
RIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA 22 DE JUNHO DE 2023. Foi convo- outros - Processo nº 0101774-50.2012.8.26.0100 (583.00.2012.101774) - Controle nº 025/2012, e
cada para o dia 22/06/2023, em 1ª convocação, Assembleia Geral Ordinária e Extra- que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO
ordinária (“AGOE”) da Companhia, na qual seriam deliberados os seguintes temas: IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garan- VELOCE LOGÍSTICA S.A. - CNPJ/MF nº 10.299.567/0001-64 - NIRE 35.300.360.711
(I) Em Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores relativas tia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 07 de Setembro de 2023
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; (2) examinar, discutir e votar alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial Data, Hora, Local: 07.09.2023, às 09hs, na sede, na Avenida Luiz Merenda nº 215, Diadema/SP. Mesa: Takeshi Mit-
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 31 de dezembro de 2022; de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. sui, Presidente, e Yusuke Shionoya, Secretário. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração, fisica-
(3) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de mente ou por conferência telefônica. Deliberações Aprovadas: A emissão de Nota de Crédito à Exportação
dezembro de 2022; (4) fixar a verba global anual de remuneração dos Administradores; 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apre- (“NCE”) no valor de R$ 17.000.000,00, acrescidos de juros remuneratórios em que é credor o Banco Sumitomo Mit-
(5) eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (6) fixar a remu- goado, e, será afixado em local de costume e publicado em jornal de grande circulação, em conformi- sui Brasileiro S.A., em razão do valor do crédito deferido para financiamento à exportação em favor desta Sociedade.
neração dos membros do Conselho Fiscal; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: dade com o disposto no art. 887, § 3º do Código de Processo Civil. DA VISITAÇÃO - Os interessados As condições e encargos do crédito deferido para financiamento à exportação serão formalizadas posteriormente à
(7) Aprovar a alteração da redação da alínea XVII do parágrafo único do artigo 2º do em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. esta Reunião do Conselho de Administração e contarão com a isenção de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e a alí-
Estatuto Social da Companhia para maior detalhamento e aprimoramento da descrição Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, quota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desde que comprovada a devida exportação do montante
de atividades já abrangidas em seu objeto social atual. A AGOE não foi instalada por sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação total tomado até seu vencimento, sendo que os juros remuneratórios da NCE serão cobrados no final do período da
não ter sido alcançado o quórum de instalação exigido em lei. Será providenciada será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, transação, contados da emissão da NCE até seu vencimento. O prazo para utilização do crédito para financiamento
oportunamente a segunda convocação da AGOE. AVISO: O presente resumo é feito à exportação aprovado pelo Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. é de 12 meses contados a partir da data de apro-
através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 29/09/2023 às 15:30 h e se
nos termos da Lei nº 6.404/76, art. 289, inciso I e não deve ser considerado isola- vação do limite de crédito junto ao Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., sendo que a previsão do fechamento da
damente para a tomada de decisão (a íntegra da ata está disponível no endereço encerrará dia 02/10/2023 às 15:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor operação é para ocorrer no mês de setembro de 2023. Pela emissão da NCE está Sociedade contará com a apresen-
eletrônico do Jornal Valor Econômico (valor.globo.com). JUCERJA nº 5565188 da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o tação perante o Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. de Garantia Corporativa emitida pela Mitsui & Co., Ltd., tudo
em 06/07/2023 e no site da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br). 2º Leilão, que terá início no dia 02/10/2023 às 15:31 h e se encerrará no dia 24/10/2023 às 15:30 h, nos termos da minuta negociada entre as partes e submetida a este Conselho. Encerramento: Nada mais. Diade-
onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDU- ma, 07.09.2023. Conselheiros: Takeshi Mitsui, Presidente, Naoya Kubo, Vice-Presidente, Shigeo Yanai, Conselheiro
TOR DO LEILÃO - O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves e Yusuke Shionoya, Conselheiro. JUCESP nº 364.950/23-7 em 14.09.2023. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 844. DO VALOR
Ágora Corretora de Seguros S.A. MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL - No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá
CNPJ no 14.560.304/0001-18 – NIRE 35.300.543.360 a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.
judicial, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda DOS LANCES - CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412
Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.7.2023 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação
Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBI-
Data, Hora e Local: Em 31.7.2023, às 8h, na sede social, Núcleo Cidade de Deus, Prédio Prata, São convocados os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”), na forma do
TOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de Art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em
4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 29 de setembro de 2023, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. das Nações Unidas, 12.901,
Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de
130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que tam- Torre Oeste, Bloco C, 4º andar, conjunto 401, Brooklin, CEP 04578-000, São Paulo/SP, para deliberarem sobre as
Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto seguintes matérias: (i) ratificar e aprovar a aquisição, pela Companhia, e subsequente cancelamento, sem redução
no § 4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: Aprovada a alteração do jornal em que a bém serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. DO PAGAMENTO
do capital social, de suas próprias ações preferenciais da classe “MP65”; (ii) aprovar a criação da nova classe de
Sociedade faz as publicações ordenadas pela Lei no 6.404/76, parágrafo terceiro do artigo 289, que - O arrematante deverá efetuar o paggamento do preçço do bem arrematado,, no prazo de até 24h (vinte e ação preferencial denominada “MP149”, de acordo com o plano de expansão da Companhia; (iii) aprovar o
doravante passa a ser no “Jornal O Dia SP”, conforme proposta da Diretoria, registrada na Reunião quaatro horas) após o encerramento do le l através de uia dep i judicial em favor do Juízo aumento do capital social no valor de R$ 61.000,00, mediante a emissão de novas ações preferenciais nominativas,
daquele Órgão de 14.7.2023. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente ress l pe se a ta P A- eress na a ão do sem direito a voto e sem valor nominal, com prioridade na distribuição de dividendos fixos; e (iv) alteração dos
encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que, aprovada por todos os presentes, será Artigos 4º, 5º e 17º para refletir as deliberações aprovadas pelos acionistas e consolidação do Estatuto Social. Os
bem a o n rm t da te ão no documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta
encaminhada para que assinem eletronicamente. aa) Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; e-m pr st o . , . s e s pr a ser tadas data, na sede social. O acionista que desejar ser representado por procurador, na forma do Art. 126, §1º da Lei das
Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Ágora Investimentos S.A., assinado por seus procuradores, ao J r r o n s ei e e sitivo, S.A., deverá depositar a respectiva procuração na sede social em até 24 horas antes da realização da assembleia.
Dagilson Ribeiro Carnevali e Ismael Ferraz. Certidão: Secretária de Desenvolvimento Econômico - São Paulo, 19 de setembro de 2023. Pierre Albert Berenstein - Diretor.
as propostas apresentadas consi p r alece sob o paga-
JUCESP - Certifico o registro sob o número 361.418.23-1, em 5.9.2023. a) Maria Cristina Frei -
Secretária Geral. meento parcelado. Em resumo o interessa o r i nto à vista, deve
confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, PREFEITURA DE ROSANA
deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser Processo nº 0106/2023 - Pregão (Eletrônico) nº 075/2023.
analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. A Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de
apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, telão, sanitários químicos,
vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALI-
tendas, gradil, camarim, tablado simples, estande simples e gerador, para atender as
DADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer
festividades municipais, com entrega parcelada, na data da realização e organização
das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas
do evento, conforme Anexo I.
vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em
face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos
A Prefeitura de Rosana faz saber que acha-se aberta a licitação na modalidade Pregão
autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arre- (Eletrônico) nº 075/2023, tendo por objeto o supra-citado, a ser realizado às 08:00
matante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) horas do dia 06/10/2023. O edital e seus anexos poderão poderão ser retirados na
sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do íntegra, no endereço eletrônico https://www.rosana.sp.gov.br e/ou https://www.
lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita rosana.sp.gov.br/portal-da-transparencia ou ainda http://admin.rosana.sp.gov.
por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas in- br:8079/comprasedital/ sem qualquer custo para o licitante. Aos licitantes que
corridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado manifestarem interesse em participar do referido certame, poderão se cadastrar para
em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que envio de propostas e demais atos pertinentes ao processo, pelo endereço eletrônico
será enviada por e-mail. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, http://admin.rosana.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Maiores informações poderão
mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (18) 3288-8210, nos dias úteis, no horário
de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custado exe- das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (Brasília). Publique-se. Rosana, 19
quente (art. 892, §1º, do CPC). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal de setembro de 2023. Jair Francisco Camargo - Secretário de Licitações e Compras.
www.megaleiloes.com.br, no Código de Processo Civil e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer
motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo
endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889,
I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 55.553 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE JACAREÍ/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma designada como Galpão nº 60,
do empreendimento denominado “Condomínio Empresarial Califórnia Center”, na Rodovia Geraldo Sca-
vone, nº 2.300, no Bairro do Pedregulho... Contribuinte nº 44114.32.84.0030.01.060. Valor da Ava-
liação deste lote: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para fevereiro de 2018,
que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 66.029 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JA-
CAREÍ/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno sob número 30 da quadra 46, do loteamento denominado
“Jardim Santa Marina”, ... Inscrição imobiliária nº 44114.32.84.0030.01060 (Conf. fls. 1.379). Valor
da Avaliação deste lote: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) para fevereiro de 2018,
que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos... Débitos desta ação no valor total de R$
917.598,71 (agosto/2023).
São Paulo, 23 de agosto de 2023.

Eu, _______________________________, diretor/diretora, conferi.

Dra. Clarissa Rodrigues Alves


Juíza de Direito
E4 | Valor | São Paulo | Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ETSE - Empresa de Transmissão Serrana S.A.


CNPJ nº 14.929.924/0001-81 - NIRE nº 35.3.0041876-0
Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 03/23 Realizada em 21 de junho de 2023
21/06/2023, às 09h30min, realizada por videoconferência. Presença: Acionistas representando 100% do
capital social. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira, Presidente; Edilene Almeida Luna, Secretária.
Deliberação: As Acionistas, após análise e discussão do tema previsto na pauta desta Assembleia, tendo
em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Leonardo Bonorino Gonçalves, CPF nº 025.241.117-09, em
31/05/2023, ao Cargo de Conselheiro Titular, aprovam, sem ressalvas e por unanimidade, a eleição para MINISTÉRIO DAS
tal cargo do Sr. Rinaldo Pecchio Junior, RG nº 10538600 SSP/SP, CPF/MF nº 057.467.688-04. COMUNICAÇÕES
O mandato vigorará pelo prazo restante do atual mandato do Conselho, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2026, a ser realizada no prazo legal. Na oportunidade, o Conselheiro eleito assina o
respectivo Termo de Posse e apresenta as declarações informando que atende todos os requisitos
previstos na legislação aplicável, especialmente os descritos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que não
está impedida por Lei Especial e nem foi condenada ou está sob os efeitos de condenação que a proíba EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
de exercer a administração de sociedade empresária, bem como apresenta currículo profissional, para SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA
fins de comprovação das condições previstas no artigo mencionado, o qual ficará arquivado na sede da
Companhia. Nada mais a ser tratado. São Paulo, 21/06/2023. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidente; Edilene Almeida Luna - Secretária. JUCESP nº 365.727/23-4 em 04/09/2023. Maria Cristina
Frei - Secretária Geral. (Procura Imóvel Comercial Térreo na Região do
Bairro Centro em Itanhaem/SP para Locação)
Comunicamos a todos que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
procura imóvel comercial e térreo na região do bairro Centro em ITANHAEM/
SP para locação, com vista a abrigar a Agência de Correios AC ITANHAEM. O
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG imóvel para a pretendida instalação deve apresentar as seguintes características:
CNPJ/MF nº 06.248.349/0001-23 - NIRE 33.3.0026996-7 Aproximadamente 205,00 m², largura mínima de 6,0 metros, preferencialmente
EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª SÉRIE, 2ª SÉRIE E 3ª SÉRIE DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE com vaga de estacionamento, acesso para carga e descarga, com laje ou gradil
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL ADICIONAL, EM 3 (TRÊS) SÉRIES, de ferro no telhado, próximo aos comércios da região. Para essa locação, a
PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG ECT relaciona as principais ruas e avenidas de interesse, a seguir: Rua João
Nos termos do art. 124, §1º, inciso I, do art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme das rubricas específicas para Emissora, Subsidiárias Restritas, e, caso aplicável, Pessoas Joint Venture e
em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e da “Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Investidas Minoritárias sendo que para as Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture e Investidas
Mariano; Avenida Marginal; Avenida Vereador Armando Ferreira; Avenida
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, Minoritárias, o valor das rubricas deve ser igual ou maior do que (i) o valor total do endividamento das Brasil; Avenida Tiradentes; Avenida Sorocaba; Avenida Valter Apelian Barbosa;
em 3 (Três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Transportadora Subsidiárias Restritas garantido ou beneficiado por suporte de crédito ou obrigações contingentes pela Avenida Albert Sabin; Avenida Santa Cruz; Avenida Edith Prettyman Moreira;
Associada de Gás S.A. - TAG”, celebrada em 10 de maio de 2019, conforme aditada de tempos em tempos Emissora ou pela Subsidiária Restrita; e (ii) o valor total do endividamento correspondente ao percentual de Avenida Manoel Marques Silveira; Avenida Central; Avenida Um; Avenida Rui
(“Escritura de Emissão”), entre a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (na qualidade de participação acionária direta ou indireta da Emissora em tais Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture Barbosa; Avenida Pedro de Toledo; Avenida Dr Luiz Carlos Durante; Estrada
sucessora universal de todos os direitos e obrigações da Aliança Transportadora de Gás Participações S.A., ou Investidas Minoritárias na data de apuração; (i) atualizar a definição de Contrato de O&M, para substituir
do Rio Preto; Rua Vereador Roberto Apelian; Rua da Gloria; Rua Marechal
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº a referência ao Contrato de Serviços de Apoio Técnico ao Transporte de Gás celebrado entre a Emissora e
06.248.349/0001-23), - na qualidade de emissora das debêntures (“Emissora” ou “Companhia”) e a a Transpetro em 13 de junho de 2013 pelo Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção, Inspeção e Rondon; Rua José Mendes de Araujo; Rua Dom José Gaspar A. da Silva e
VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual denominação social da Simplific Suporte à Operação Centralizada celebrado entre a Emissora e a Engie Soluções de Operação e outras ruas dentro do perímetro que atendam o interesse comercial da ECT.
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), na qualidade de agente fiduciário representando Manutenção Ltda. em 17 de dezembro de 2021; (j) alterar determinadas obrigações da Emissora constantes Informamos aos interessados que entrem em contato com Cleber Moura, e-mail
a comunhão dos titulares das debêntures (“1ª Emissão”, “Agente Fiduciário”, “Debenturistas” e da Cláusula 7.1, de forma a (j.1) alterar o prazo de entrega do cálculo do ICSD e do cálculo do Índice de atakeda@correios.com.br - telefone (11) 4313 7885 ou com Zenaide dos Santos,
“Debêntures”, respectivamente), ficam os Debenturistas da 1ª série, da 2ª série e da 3ª série da Alavancagem Líquida para que seja realizado com base nos balanços e balancetes gerenciais (para o e-mail ZENASANTOS@correios.com.br, telefone (11) 4313 8196.
1ª Emissão e o Agente Fiduciário convocados a participar da assembleia geral de Debenturistas, que se período encerrado em 30 de junho) ou nas demonstrações financeiras auditadas (para o período encerrado
realizará, em segunda convocação, no dia 25 de setembro de 2023, às 11:00h, de forma exclusivamente em 31 de dezembro), e outras informações contábeis pertinentes; (j.2) permitir a criação de subsidiárias ou GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
digital por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams (“Assembleia Geral de Debenturistas” e sociedades de propósito específico nas hipóteses de constituição ou aquisição de Subsidiárias Restritas ou Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
“Plataforma Digital”, respectivamente), observado o disposto na Resolução da Comissão de Valores Subsidiárias Project Finance e desde que imediatamente notificado aos Debenturistas; (j.3) excluir as
Mobiliários nº 81, de 29 de março de 2022 (“RCVM 81”), a fim de apreciarem e deliberarem acerca das referências ao FX Facility no item (xxi), e permitir a contratação de endividamento adicional, desde que
seguintes propostas da Emissora (“Edital de Convocação”): (i) nos termos da Cláusula 9.4.2 da Escritura respeitado o Covenant pela Emissora e seja entregue memória de cálculo demonstrando ICSD mínimo não
de Emissão, e tendo em vista as novas disposições acordadas entre a Companhia e as respectivas inferior a 1,20x para o período de 12 (doze) meses encerrado no semestre imediatamente anterior à
contrapartes no âmbito da contratação pela Companhia de nova dívida para o pré-pagamento do USD contratação do endividamento adicional, calculados pelo período de 10 (dez) anos desde a data de
Facility (conforme definido na Escritura de Emissão), bem como das despesas incorridas no âmbito do USD desembolso do USD Facility; (j.4) permitir a constituição de garantias pela Emissora e Subsidiárias Restritas
Facility, conforme informações indicativas disponibilizadas aos Debenturistas nos termos do item 2.8 deste em determinadas hipóteses previstas na Escritura de Emissão; (j.5) permitir a alienação de gás adquirido
Edital de Convocação (“Refinanciamento USD Facility”), a celebração de aditamento à Escritura de em decorrência da operação do Projeto ou demais atividades permitidas no curso normal dos negócios e a
Emissão de forma a equalizar os termos da Escritura de Emissão com os conceitos acordados no âmbito alienação de participação social ou ativos da Emissora ou das Subsidiárias Restritas, desde que a Emissora
do Refinanciamento USD Facility, de forma a: (a) alterar as definições de USD Facility, Credores esteja adimplente com o Covenant; (j.6) excluir a permissão para aumento de despesas de capital em valor,
Estrangeiros, dos Contratos de Hedge Contingente e dos Provedores de Hedge previstos na Escritura de individual ou agregado, igual ou inferior a R$ 38.437.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e
Emissão, de forma a atualizá-los para refletir os novos instrumentos contratados pela Companhia, e as sete mil reais) e incluir na lista de investimentos permitidos a permissão para realizar investimentos com
respectivas contrapartes, nas Cláusulas 3.4.2 e 3.8.1.1 da Escritura de Emissão, referente ao valores depositados na Conta Movimento e investimentos em despesas de capital incorridas pela Emissora
compartilhamento das Garantias, bem como adequar os termos referentes ao Intercreditor Agreement ou subsidiárias, desde que cumpridos os Índices Financeiros previstos na Escritura de Emissão, ajustando
(conforme definido na Escritura de Emissão), tendo em vista o aditamento celebrado ao referido documento ainda a referência aos investimentos existentes da Data de Conclusão da Aquisição imediatamente anterior
no âmbito do Refinanciamento USD Facility; (b) adequar as hipóteses de Oferta de Resgate Obrigatório à Aquisição para investimentos existentes na data do USD Facility; (j.7) atualizar as hipóteses em que é
previstas na Cláusula 5.3 da Escritura de Emissão, de forma a ajustar o valor mínimo a ser considerado na permitida a entrada de novos acionistas no quadro acionário da Emissora e suas Subsidiárias Restritas;
venda de ativos, excluir a menção à transferência de recursos da Conta Reserva de Distribuição para a (j.8) permitir o aumento do limite de valores para Dívidas de Capital de Giro para R$1.000.000.000,00 (um
Conta Operacional e excetuar o recebimento de recursos pela Emissora em razão de pagamento por bilhão de reais); (k) ajustar determinadas declarações da Emissora na Cláusula 10.1 da Escritura de
terceiro que não seja contraparte de um Contrato Relevante do Projeto, em decorrência de uma cessão de Emissão, de forma a: (k.1) alterar o threshold previsto na Cláusula 10.1, item (f) para R$ 5.000.000,00 (cinco
parte de referido Contrato Relevante do Projeto a tal terceiro, conforme permitido, sendo referido pagamento milhões de reais); (k.2) descrever que a Emissora que não possui direta ou indiretamente, Subsidiárias
devido em sua integralidade pela contraparte original do respectivo Contrato Relevante do Projeto; (c) incluir Restritas, Subsidiárias de Project Finance ou qualquer participação legal ou direitos em qualquer Pessoa; e
na Escritura de Emissão o conceito de Subsidiárias Materiais Restritas, Subsidiárias Restritas, Subsidiárias (ii) nenhuma Subsidiária da Emissora possui participação legal ou direitos em qualquer Pessoa; (l) atualizar
Project Finance, Pessoas Joint Venture e Investidas Minoritárias, sendo que: (c.1) as Subsidiárias Materiais o objeto social da Emissora, para incluir “outras atividades análogas e acessórias, observadas as restrições
Restritas serão incluídas em determinadas hipóteses de vencimento antecipado da Escritura de Emissão, legais”; (ii) a substituição do termos referentes ao USD Facility pelo Refinanciamento USD Facility no âmbito
quais sejam, as previstas na Cláusula 6.1.1, itens (d) e (e), e na Cláusula 6.1.2, itens (g), (h), (i); (c.2) as dos Contratos de Garantia (conforme definidos na Escritura de Emissão), bem como a inclusão dos novos
Subsidiárias Restritas serão incluídas em determinadas hipóteses de vencimento antecipado da Escritura provedores de hedge e dos credores no âmbito do Refinanciamento USD Facility como partes garantidas
de Emissão, quais sejam, as previstas na Cláusula 6.1.1, item (e), e na Cláusula 6.1.2, item (j), sendo nos Contratos de Garantia, por meio da celebração (a) do Quarto Aditamento ao Contrato de Cessão
permitida, exclusivamente para as Subsidiárias Restritas, a fusão com a Emissora ou outra Subsidiária Condicional de Direitos Contratuais e Outras Avenças, originalmente celebrado em 13 de junho de 2019,
Restrita ou a realização das operações descritas no item (j), se a Emissora estiver adimplente com o conforme aditado de tempos em tempos (“Aditamento CC”); (b) do Quarto Aditamento ao Contrato de
Covenant (conforme definido abaixo); (c.3) será permitida a liquidação e/ou dissolução das Subsidiárias Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, originalmente celebrado em 13 de junho de
Restritas se (A) a Emissora estiver adimplente com o Índice de Alavancagem Líquida para o trimestre fiscal 2019, conforme aditado de tempos em tempos (“Aditamento CF”); e (c) do Sexto Aditamento ao Contrato
mais recente, considerando o efeito pro forma da operação; e (B) se a Emissora apresentar projeções de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, originalmente celebrado em 23 de maio de 2019,
considerando o efeito pró-forma da operação, demonstrando ICSD médio não inferior a 1,25x e ICSD conforme aditado de tempos em tempos (“Aditamento AF” e, em conjunto com o Aditamento CC e o
mínimo não inferior a 1,20x para cada período de 12 (doze) meses imediatamente anterior a cada Data de Aditamento CF, os “Aditamentos Garantias”); (iii) por meio do Aditamento CF, (a) refletir a exclusão da FX
Amortização e para cada período semestral anterior a cada Data de Vencimento, conforme aplicável, Reserve Account e da Conta FX Liquidity do fluxo de pagamentos, bem como qualquer menção ao FX
calculados pelo período de 10 (dez) anos desde a data de desembolso do USD Facility (“Covenant”); Liquidity Facility, (b) a diminuição de certos prazos de liberação de valores para a Companhia, incluindo
(c.4) as Subsidiárias Restritas serão incluídas em determinadas obrigações da Escritura de Emissão, quais (b.1) a previsão de que recebíveis futuros que venham a ser recebidos pela Emissora ou suas subsidiárias
sejam, as previstas na Cláusula 7.1, item (viii), (xvii), (xix), (xxi), (xxii), (xxiii), (xxv), (xxvii), subitem (d), sendo em decorrência da expansão de suas operações atuais e/ou decorrentes de novos projetos da Emissora ou
permitido o recebimento pela Emissora de valores proporcionais à sua participação nas Subsidiárias de suas subsidiárias e/ou decorrentes da ampliação da capacidade de transporte dos projetos existentes
Restritas; (c.5) as Subsidiárias Materiais Restritas serão incluídas em determinadas obrigações da Escritura que venham a ser formalizados por meio da celebração de novos contratos pela Emissora ou pelas suas
de Emissão, quais sejam, as previstas na Cláusula 7.1, itens (xx), (xxiii), (xliii), (xliv); (c.6) as Subsidiárias subsidiárias não serão objeto da Cessão Fiduciária, e (b.2) a previsão de que a Emissora poderá utilizar os
Restritas serão incluídas em determinadas declarações da Escritura de Emissão, quais sejam, as previstas recursos detidos na Conta Movimento para realizar investimentos em quaisquer subsidiárias, e (c) a
na Cláusula 10.1, itens (p), (q) e (x); (c.7) as Subsidiárias Materiais Restritas serão incluídas em atualização da lista de Contratos Cedidos e Autorizações; e (iv) a autorização ao Agente Fiduciário e à
determinadas declarações da Escritura de Emissão, quais sejam, as previstas na Cláusula 10.1, itens (a), Companhia para praticar todos os atos eventualmente necessários para a consecução das deliberações a
(f) e (v); (c.8) as Pessoas Joint Venture e as Investidas Minoritária serão incluídas nos termos definidos serem tomadas de acordo com os itens (i) a (iii) acima, inclusive, mas não se limitando, à celebração do
“Fluxo de Caixa Disponível do Serviço da Dívida”, “Serviço da Dívida”, “Dívida Líquida Consolidada”, aditamento à Escritura de Emissão e dos Aditamentos Garantias, bem como eventuais instrumentos
“EBITDA Consolidado”, bem como na obrigação prevista na 7.1(xxi) (i) da Escritura de Emissão; Serão acessórios, incluindo, mas não se limitando a, procurações, anexos e declarações e qualquer outro
“Subsidiárias Materiais Restritas” quaisquer Subsidiária Restrita da Emissora, que represente 7,5% instrumento necessário para dar efeito às deliberações dos itens (i) a (iii) acima. 1. Local: 1.1. Será realizada
(sete inteiros e cinco décimos por cento) das Receitas Líquidas Consolidadas da Emissora; “Subsidiárias de forma exclusivamente digital, por meio de participação remota através da Plataforma Digital, conforme
Restritas” quaisquer subsidiárias da Emissora que não sejam Subsidiárias Project Finance; “Subsidiárias instruções dispostas no parágrafo das “Informações Gerais” abaixo, observado o disposto na RCVM 81.
Project Finance” quaisquer subsidiárias da Emissora que sejam sociedades de propósito específico 2. Informações Gerais: 2.1. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os
relacionadas à aquisição e/ou construção e operação de qualquer projeto referente à qualquer expansão do Debenturistas deverão encaminhar, preferencialmente, até 2 (dois) Dias Úteis anteriores à data de
Projeto e qualquer negócio ou atividade relacionada, correlata, complementar ou auxiliar a ele, e qualquer realização da Assembleia Geral de Debenturistas, à Emissora, no e-mail fpa.ntag@ntag.com.br, e ao
outros negócios e atividades no setor de gás e energia, incluindo, sem limitação, armazenamento de gás Agente Fiduciário, nos e-mails agentefiduciario@vortx.com.br e jma@vortx.com.br, cópia dos seguintes
natural e usinas termelétricas de gás natural (“Negócios Permitidos”); “Pessoa JointVenture” consórcio, documentos de habilitação: (a) documento de identidade do Debenturista, representante legal ou
parceria, joint venture, compartilhamento de lucros ou contrato de royalty ou arranjos similares; “Investida procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido
Minoritária” pessoa ou entidade da qual a Emissora tenha adquirido participação minoritária do capital pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de
social; (d) alterar a Data de Verificação do ICSD para que ocorra semestralmente, na data em que a Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua
Emissora fornecer as demonstrações financeiras ou balanços e balancetes gerenciais, conforme aplicável, representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No caso de
e outras informações contábeis pertinentes a cada período encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de Debenturista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:
cada exercício social da Emissora; (e) alterar o conceito de Fluxo de Caixa Disponível para o Serviço da (a) estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;
Dívida, para que (e.1) considere o caixa livre resultante das atividades operacionais da Emissora, das (b) documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s)
Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture e Investidas Minoritárias, conforme descrito nas legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; e (c) procuração, em caso de fundo
demonstrações financeiras consolidadas e não auditadas para período encerrado em 30 de junho e nas de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador
demonstrações financeiras consolidadas e auditadas para cada período encerrado em 31 de dezembro de e/ou gestor, conforme o caso. 2.2. A Emissora informa que as versões finais dos aditamentos a Escritura de
cada exercício social, sendo que o valor do caixa livre das Subsidiárias Restritas, das Pessoas Joint Venture Emissão, ao Contrato de Cessão Fiduciária e aos demais instrumentos a serem eventualmente aditados
e Investidas Minoritárias será limitado ao valor correspondente à participação acionária da Emissora nas serão disponibilizadas na Assembleia Geral de Debenturistas, constando também como anexo da ata. 2.3.
Subsidiárias Restritas, na data de apuração; (e.2) considere os Desembolsos das Dívidas Capital de Giro A participação e votação dos Debenturistas se dará por meio da Plataforma Digital, de forma síncrona a
pela Emissora ou por qualquer Subsidiária Restrita, sendo que o valor de tais desembolsos pelas realização da Assembleia, devendo ser observados os procedimentos descritos abaixo. Para participar via
Subsidiárias Restritas será limitado ao valor correspondente à participação acionária da Emissora nas Plataforma Digital, os Debenturistas interessados devem entrar em contato com a Emissora com cópia para
Subsidiárias Restritas, na data de apuração; (e.3) considere a soma de Capex incorrido pela Emissora ou ao Agente Fiduciário, nos e-mails indicados acima para: (i) enviar os documentos de representação
qualquer de suas Subsidiárias Restritas, excetuado o Capex financiado com endividamento permitido no necessários (especificando o nome da pessoa natural que estará presente pela Plataforma Digital),
âmbito da Escritura de Emissão e com recursos depositados na Conta de Capex; (e.4) sejam excluídas as indicados no item 2.1 deste Edital de Convocação, em formato .pdf; e (ii) receber as credenciais de acesso
referências ao FX Facility e à FX Reserve Account; (f) incluir o conceito de Projeto, referente à propriedade, à Plataforma Digital. O acesso via Plataforma Digital estará restrito aos Debenturistas que se credenciarem,
operação e manutenção de um gasoduto de aproximadamente 4,505 km detido pela Emissora, bem como nos termos aqui descritos (“Debenturistas Credenciados”). 2.3.1. Por questões operacionais, recomenda-
de sua expansão; (g) alterar o conceito de “Serviço da Dívida”, para que (g.1) inclua o valor agregado dos se que os Debenturistas que tiverem interesse em participar da Assembleia Geral de Debenturistas via
pagamentos devidos pela Emissora e por quaisquer Subsidiárias Restritas e, exclusivamente, (a) caso a Plataforma Digital, enviem e-mail e documentos, conforme instruções acima, com a antecedência mínima
Emissora ou uma Subsidiária Restrita tenha fornecido garantia, suporte de crédito ou outra obrigação de 2 (dois) Dia Úteis da realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ressalvado que, caso não seja
contingente em favor de ou com relação a um endividamento incorrido por uma Pessoa Joint Venture ou possível o envio neste prazo, poderão participar da Assembleia Geral de Debenturistas os Debenturistas
uma Investida Minoritária ou (b) para os fins previstos no item (xxi) subitem (i) da Cláusula 6.1.2 para a que o fizerem até o horário estipulado para a abertura dos trabalhos. 2.4. Os convites individuais para
contratação de dívidas consistindo em garantia, suporte de crédito ou outra obrigação contingente em favor admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail
de ou com relação ao endividamento incorrido por qualquer Pessoa Joint Venture e Investida Minoritária que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido
durante o período de qualquer endividamento da Emissora, das Subsidiárias Restritas, e, caso aplicável, de apenas um convite individual por Debenturista). Somente serão admitidos pelos convites individuais os
acordo com os subitens (a) e (b) acima, sendo que o valor de tais pagamentos referentes às obrigações das Debenturistas Credenciados e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades
Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture ou Investidas Minoritárias deve ser igual ou maior do que (i) o por Ações). Caso determinado Debenturista não receba o convite individual para participação na
valor dos pagamentos garantidos ou beneficiados por suporte de crédito ou obrigações contingentes pela Assembleia Geral de Debenturistas com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao
Emissora ou Subsidiária Restrita; e (ii) o valor de tais pagamentos correspondente ao percentual da horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas, deverá entrar em contato com a Emissora pelo
participação acionária direta ou indireta da Emissora em tais Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture e-mail fpa.ntag@ntag.com.br ou pelo telefone (21) 2237-9800 com, no mínimo, 2 (duas) horas de
ou Investidas Minoritárias na data de apuração; (g.2) se considere as comissões devidas pela Emissora, antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que seja prestado
pelas Subsidiárias Restritas e, exclusivamente, (a) caso a Emissora ou uma Subsidiária Restrita tenha o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja liberado mediante o envio de novo
fornecido garantia, suporte de crédito ou outra obrigação contingente em favor de ou com relação ao um convite individual. 2.5. A Emissora recomenda que os Debenturistas Credenciados acessem a Plataforma
endividamento incorrido por uma Pessoa Joint Venture ou uma Investida Minoritária ou (b) para os fins Digital com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) minutos do início da Assembleia Geral de Debenturistas,
previstos no item (xxi) subitem (i) da Cláusula 6.1.2 para a incorrência de dívidas consistindo em garantia, a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas Credenciados se familiarizem
suporte de crédito ou outra obrigação contingente em favor de ou com relação ao endividamento incorrido previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia
por qualquer Pessoa Joint Venture e Investida Minoritária no âmbito de qualquer endividamento da Emissora Geral de Debenturistas. A Emissora não se responsabiliza por problemas de conexão que os Debenturistas
e das Subsidiárias Restritas, sendo certo que o valor de tais comissões atribuído às Subsidiárias Restritas Credenciados venham a enfrentar e outras situações que não estejam sob o controle da Emissora (e.g.,
e, caso aplicável, de acordo com as cláusulas (a) e (b) acima, qualquer Pessoa Joint Venture ou Investida instabilidade na conexão do Debenturista Credenciado com a internet ou incompatibilidade da Plataforma
Minoritária deve ser maior ou igual a (i) o valor das comissões no âmbito de dívidas garantidas pela Digital com o equipamento do Debenturista, entre outros). 2.6. Os Debenturistas Credenciados que
Emissora ou pela Subsidiária Restrita; e (ii) o valor das comissões correspondente ao percentual da participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções da Emissora, serão considerados
participação acionária direta ou indireta da Emissora em tais Subsidiárias Restritas, nas Pessoas Joint presentes à Assembleia Geral de Debenturistas e assinantes da ata e do livro de presença, ou,
Venture ou nas Investidas Minoritárias, na data de apuração; (g.3) se considere o pagamento de juros e alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de
outras obrigações pecuniárias da Emissora, das Subsidiárias Restritas e, exclusivamente, (a) caso a Debenturistas, pelos meios referidos neste Edital de Convocação, pode ser realizado pelo presidente da
Emissora ou uma Subsidiária Restrita tenha fornecido garantia, suporte de crédito ou outra obrigação mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por
contingente em favor de ou com relação ao um endividamento incorrido por uma Pessoa Joint Venture ou meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em
uma Investida Minoritária ou (b) para os fins previstos no item (xxi) subitem (i) da Cláusula 6.1.2 para a formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o
incorrência de dívidas consistindo em garantia, suporte de crédito ou outra obrigação contingente em favor disposto na RCVM 81. 2.7. Por fim, a Emissora esclarece, caso sejam editadas normas legais ou
de ou com relação ao endividamento incorrido por qualquer Pessoa Joint Venture e Investida Minoritária no regulamentares alterando as orientações acima até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da
âmbito de qualquer endividamento da Emissora, das Subsidiárias Restritas e, caso aplicável, de acordo Assembleia Geral de Debenturistas, que poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização
com os subitens (a) e (b) imediatamente acima, qualquer Pessoa Joint Venture ou Investida Minoritária, para que a Assembleia Geral de Debenturistas se adeque às novas normas legais ou regulamentares
incluindo, sem limitação, as decorrentes da Dívida Capital de Giro, sendo certo que o valor de tais editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas
pagamentos atribuído às Subsidiárias Restritas, às Pessoas Joint Venture ou às Investidas Minoritárias, instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital de
deve ser maior ou igual a (i) o valor dos pagamentos no âmbito de dívidas garantidas pela Emissora ou pela Convocação, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da Assembleia Geral de
Subsidiária Restrita; e (ii) o valor dos pagamentos correspondente ao percentual da participação acionária Debenturistas. 2.8. Este Edital de Convocação se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente
direta ou indireta da Emissora em tais Subsidiárias Restritas, Pessoas Joint Venture ou Investidas Fiduciário (www.vortx.com.br) e da Emissora (www.ntag.com.br) na rede mundial de computadores. Todos
Minoritárias, na data de apuração; e (g.4) sejam excluída qualquer referência ao FX Facility; (h) alterar o os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos
conceito de Dívida Líquida Consolidada e do EBITDA Consolidado, para que considere a soma dos valores significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG.

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