Psicologia Aplicada Ã SaÃºde

PSICOLOGIA APLICADA
À SAÚDE
Professor Esp. Nicholas Luciano Krieger
REITORIA Prof. Me. Gilmar de Oliveira
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Prof. Me. Renato Valença
DIREÇÃO DE ENSINO PRESENCIAL Prof. Me. Daniel de Lima
DIREÇÃO DE ENSINO EAD Profa. Dra. Giani Andrea Linde Colauto
DIREÇÃO FINANCEIRA Eduardo Luiz Campano Santini
DIREÇÃO FINANCEIRA EAD Guilherme Esquivel
COORDENAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Profa. Ma. Luciana Moraes
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE ENSINO Profa. Dra. Nelma Sgarbosa Roman de Araújo
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE PESQUISA Profa. Ma. Luciana Moraes
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE EXTENSÃO Prof. Me. Jeferson de Souza Sá
COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Prof. Me. Jorge Luiz Garcia Van Dal
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROCESSOS Prof. Me. Arthur Rosinski do Nascimento
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EAD Profa. Ma. Sônia Maria Crivelli Mataruco
COORDENAÇÃO DO DEPTO. DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS Luiz Fernando Freitas
REVISÃO ORTOGRÁFICA E NORMATIVA Beatriz Longen Rohling
Carolayne Beatriz da Silva Cavalcante
Caroline da Silva Marques
Eduardo Alves de Oliveira
Jéssica Eugênio Azevedo
Marcelino Fernando Rodrigues Santos
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Bruna de Lima Ramos
Hugo Batalhoti Morangueira
Vitor Amaral Poltronieri
ESTÚDIO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO André Oliveira Vaz
DE VÍDEO Carlos Firmino de Oliveira
Carlos Henrique Moraes dos Anjos
Kauê Berto
Pedro Vinícius de Lima Machado
Thassiane da Silva Jacinto
FICHA CATALOGRÁFICA
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP
K92p Krieger, Nicholas Luciano

Psicologia aplicada à saúde / Nicholas Luciano Krieger.
Paranavaí: EduFatecie, 2023.
75 p.: il. Color.
1. Psicologia aplicada. 2. Sistema Único de Saúde. 3. Psicologia

clínica da saúde. I. Centro Universitário UniFatecie. II. Núcleo de
Educação a Distância. III. Título.
CDD: 23. ed. 158.1

Catalogação na publicação: Zineide Pereira dos Santos – CRB 9/1577
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de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
AUTOR
Graduado em Psicologia pelo Centro Universitário Dante (UNIDANTE).

Especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade de Tecnolo-
gia e Ciências do Norte do Paraná (FATECIE).
É professor conteudista no Centro Universitário FATECIE; acompanhante terapêuti-
co; psicólogo clínico; e assessor universitário. Possui profundo conhecimento e experiência
na área da Educação e de Transtornos de Aprendizagem.
CURRÍCULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/2294038493591119
3
APRESENTAÇÃO DO MATERIAL
Olá, caro(a) aluno(a)!
Seja muito(a) bem-vindo(a) à disciplina de Psicologia Aplicada à Saúde. Esta disci-
plina apresenta extrema importância para a formação plena do profissional de Psicologia.
Ao longo da mesma, exploraremos diferentes temas relacionados ao papel ocupado pela
Psicologia no âmbito da saúde pública e derivados, além de contextos, formação e diretrizes
relacionadas ao tema em questão.
Na Unidade I, trataremos sobre o papel desempenhado pelo profissional de psi-
cologia dentro da área da saúde e como a Psicologia Aplicada à Saúde se desenvolve no
Brasil e no mundo. Abordaremos também questões éticas e os diferentes conceitos de
saúde e de doença.
Já na Unidade II, iniciaremos nossos estudos sobre o Sistema Único de Saúde,
aprofundando-se nos contextos de sua criação. Dentre os diversos fatores de influência,
nos dedicamos a compreender os movimentos higienistas do século XIX; a reforma sanitá-
ria no Brasil; a reforma psiquiátrica; e as conferências de saúde e sua importância para a
transformação que o sistema de saúde pública brasileiro vivenciou.
A seguir, na Unidade III, intensificamos nossos estudos sobre o SUS, seus princí-
pios e diretrizes, além de discutir sobre a saúde pública atualmente.
Por fim, na Unidade IV, compreenderemos os papéis desempenhados pelo profis-
sional de psicologia nas diferentes ferramentas de promoção de saúde pública oferecidas
pelo sistema de saúde pública brasileiro.
Tenha um excelente estudo!
4
SUMÁRIO
UNIDADE 1
História e Conceitos da Psicologia
Aplicada à Saúde
UNIDADE 2
Contextos da Formação do SUS
UNIDADE 3
Sistema Único de Saúde
UNIDADE 4
Ferramentas de Promoção de Saúde
Pública e o Papel do Psicólogo
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1
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UNIDADE
HISTÓRIA E
CONCEITOS DA
PSICOLOGIA
APLICADA À SAÚDE
Plano de Estudos
• Psicologia Aplicada à Saúde como campo de atuação do psicólogo;
• Psicologia Aplicada à Saúde no Brasil e no mundo;
• Ética e a Psicologia da Saúde;
• Diferentes conceitos de “saúde” e o processo saúde-doença.
Objetivos da Aprendizagem
• Conceituar a Psicologia Aplicada à Saúde;
• Compreender o papel do psicólogo no campo em discussão;
• Discutir o processo saúde-doença.
INTRODUÇÃO
Olá, aluno(a), seja muito bem-vindo(a) à nossa primeira unidade!
A Psicologia surge como uma área ampla e repleta de possibilidades. Dentre os
diversos campos onde o profissional de psicologia pode desempenhar um papel, a Psico-
logia da Saúde surge como uma área exponencial, e conhecimentos relacionados a essa
área são de suma importância para a formação de um profissional qualificado, uma vez
que, ainda que não desempenhe funções nesse campo específico, é provável que todo
profissional de psicologia irá interagir com o mesmo em algum momento de sua carreira.
Nesta primeira unidade, buscaremos compreender alguns pontos fundamentais
para o desenvolvimento desta disciplina.
Conceituaremos, juntos, o que de fato é a Psicologia Aplicada à Saúde e qual o
papel do psicólogo nesse campo de atuação, além de analisar as diferentes nuances e
contextos dessa área no Brasil e em diferentes regiões do mundo.
Abordaremos também questões éticas relacionadas à Psicologia Aplicada à Saúde e
como tais questões influenciam diretamente na atuação do profissional de psicologia da área.
Por fim, exploraremos os diferentes conceitos de “saúde” e o processo saúde-doen-
ça, que foram desenvolvidos ao longo da história de acordo com aspectos culturais, sociais
e biológicos de diferentes populações.
Convido você a aprofundar seus conhecimentos sobre este tema de suma impor-
tância, e lhe desejo bons estudos!
UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 7

1
TÓPICO
PSICOLOGIA APLICADA À
SAÚDE COMO CAMPO DE
ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO
A atuação do psicólogo aplicada a saúde é um marco importante que começa a

ser fomentado no fim século XX, uma vez que leva o foco dos profissionais para além das
doenças de cunho psicológico, buscando compreender o caminho inverso, ou seja, qual o
afetamento psicológico que uma doença pode gerar em um indivíduo (ALVES, 2011).
Mas essa questão não estava em evidência algumas décadas atrás, em uma breve
análise mais histórica, até a década de 1970 o interesse do psicólogo pela área da saúde
médica era mínimo, um exemplo disto é que em 1976, a APA1 publica um relatório oficial
indicando que os psicólogos do país “não se sentiam atraídos pelas áreas das doenças
físicas e da saúde” (ALVES, 2011). Não obstante, na década de 1980, houve uma grande
procura sobre o tema, o desenvolvimento de especializações na área e grande volume de
pesquisa. Assim, surge um questionamento pertinente: o que mudou?
a) Fracasso do modelo biomédico na explicação das doenças e da saúde; b)

Crescimento da preocupação com a qualidade de vida e com a prevenção
das doenças; c) Mudança da atenção dos profissionais de saúde das doen-
ças infecciosas para as doenças crônicas, com o reconhecimento do papel
fundamental que o estilo de vida tinha naquelas situações; d) Maturidade da
investigação nas ciências comportamentais; e) Aumento dos custos dos cui-
dados de saúde e procura de alternativas aos cuidados de saúde tradicionais
(ALVES, 2011 apud BELAR, DEARDORFF e KELLY, 1987).
Com essas mudanças de mentalidade, as atenções voltam a compreender que a

saúde mental não está desassociada a saúde geral, e começa a trazer à tona o conceito de
“saúde única”, ou seja, a ideia de que o processo saúde-doença afeta o físico e o psicoló-
gico independente da origem do padecimento (BRASIL, 2013).
1 American Psychological Association ou Associação Americana de Psicologia.

Assim, as famosas técnicas individuais e com foco curativo dos profissionais de
saúde mental precisaram ser revistas, uma vez que a atuação da psicologia da saúde atua
no coletivo, na prevenção e psicoeducação, uma contextualização e desafio novos aos
profissionais psicólogos (BÖING, CREPALDI e MORÉ, 2009).
Logo, dentro dessa nova contextualização de atuação do psicólogo, existem di-
versas ferramentas que podem ser utilizadas de forma eficiente nas estratégias de saúde,
pública ou privada: (a) os grupos; (b) terapia de reatribuição; (c) terapia comunitária; (d)
terapias cognitivas comportamentais de ativação; (e) mediação de conflitos; (f) Terapia
Interpessoal Breve (TIB) (BRASIL, 2013).
a. Os grupos são uma forma complexa de cuidado, mas são produtores de saúde
coletiva e contextualizados. Eles podem ser formados por nichos e objetivos es-
pecíficos, como localização, gênero, idade e/ou sofrimentos similares. Os grupos
podem trabalhar com dinâmicas, atividades recreativas e até mesmo artesanato
(BRASIL, 2013).
b. A terapia de reatribuição é uma ferramenta utilizada em casos de indivíduos
que procuram o serviço de saúde com queixas e sintomas sem causa aparente,
e após as investigações médicas permanecem sem causa. Nesses casos, existe
sim um sofrimento, mas a pessoa não consegue identificar e associar o sofrimen-
to aos sintomas, assim, o papel do psicólogo é localizar o sujeito dos sofrimentos
causadores dos sintomas apresentados.
c. A terapia comunitária é organizada em espaços públicos, possibilitando a troca
de experiências e vivências, sendo um processo terapêutico circular onde todos
contribuem para o andamento da sessão, e possibilita mudanças no coletivo e no
individual (BRASIL, 2013).
d. Ainda pouco conhecidas, as terapias cognitivas comportamentais de ativação
são planos de atuação desenvolvidos pelo psicólogo visando inserir novamente
na rotina do usuário do sistema de saúde em tratamento, as atividades de lazer.
Pode ser individual ou em grupo, e começa trabalhando quais as atividades pra-
zerosas e segue montando uma agenda ou guia para que o grupo ou o indivíduo
volte a realizar essas atividades (BRASIL, 2013).
e. Normalmente utilizados quando existem relações familiares disfuncionais que
estão causando sofrimento ao indivíduo. A mediação de conflitos atua pontual-
mente com o círculo de relacionamento envolvido em conflito e visa procurar
opções cabíveis (BRASIL, 2013).
f. Terapia Interpessoal Breve (TIB) são sessões rápidas de até 30 minutos re-
comendadas para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, e
possui como foco acolher e elencar estratégias de enfrentamento (BRASIL, 2013).

2
TÓPICO
PSICOLOGIA APLICADA
À SAÚDE NO BRASIL E
NO MUNDO
A partir da década de 1970, as aplicações da psicologia dentro do campo da saúde

aumentaram esporadicamente no Brasil e no mundo. Assim, em 1996, Sherr (Alves,2011, p.
300) propôs uma matriz de identificação de situações que precisam da atuação do psicólogo:
TABELA 01: MATRIZ FIGURATIVA SOBRE DIFERENTES MODOS DE INTERVENÇÃO

Problemas
Psicológicos Médicos
Intervenção psicológica A B
Intervenção médica C D
Fonte: Alves (2011, p. 300) apud Sherr (1996).
Conforme a matriz acima, os casos A seriam aqueles com claros afetamentos psico-
lógicos que precisam de intervenção psicológica apenas (ex.: problemas de insegurança);
na área B encontram-se casos de problemas médicos, mas que necessitam de apoio psi-
cológico (ex.: câncer); os casos C são problemas psicológicos que precisam de intervenção
médica (ex.: esquizofrenia); por fim, os casos da área D são aqueles sofrimentos físicos
que não precisam de intervenção psicológica (ex.: fraturas).
Entretanto, em alguns países ainda é difícil delimitar o papel do psicólogo na Saúde
e sua área de atuação. Um exemplo é o Reino Unido, onde o psicólogo clínico é aquele que
atua diretamente com os sofrimentos (ansiedade, depressão, esquizofrenia), e o psicólogo
da saúde é aquele que estuda o processo de saúde-doença. Já nos EUA, o psicólogo da
saúde é responsável pelo acompanhamento terapêutico daqueles indivíduos que estão

passando por algum processo de adoecimento físico, deixando os padecimentos psicológi-
cos para outro profissional (ALVES, 2011).
Não obstante, no Brasil, o psicólogo da saúde acaba atuando, na matriz de Sherr
(1996), em casos exclusivamente psicológicos, tanto quanto casos de afetamentos físicos.
Desde a década de 70, os psicólogos brasileiros têm atuado na área da saú-

de, sobretudo na atenção terciária, no que tem sido denominado Psicologia
Hospitalar. Mas a prática psicológica no contexto da atenção primária à saú-
de, hoje no Brasil, ainda se acha em construção, devido ao pouco tempo de
inserção do psicólogo nesse espaço (BÖING, CREPALDI e MORÉ, 2009).
Logo, a atenção básica à saúde é a forma de possibilitar o primeiro acesso do

indivíduo ao sistema de saúde (SUS2), tendo em vista que essa atuação tende a ser contex-
tualizada, permitindo aos profissionais de saúde a compreensão dos cenários e estruturas
familiares. É fundamental que nesse acolhimento, seja reconhecida a necessidade de
encaminhamento e acompanhamento do profissional psicólogo (BRASIL, 2013).
2 Sistema Único de Saúde

3
TÓPICO
ÉTICA E A
PSICOLOGIA
DA SAÚDE
Sendo a atuação do psicólogo na saúde cheia de contextos diferentes, alta demanda

e rotatividade, além de diversos níveis de complexidade, a ética com foco em redução de
danos precisa ser a norteadora de todas as atividades desenvolvidas, visto que uma abor-
dagem não necessariamente será eficiente em todos os casos atendidos (BRASIL, 2013).
Outra nuance que cabe a ética profissional, é quanto a equipe multidisciplinar, ou
seja, saber quais informações precisam ou não ser compartilhadas com os demais profis-
sionais que estão atuando ativamente nos tratamentos daquele indivíduo, uma vez que o
código de ética do psicólogo prevê no art. n.º9 a confidencialidade dos casos atendidos, e,
já no art. n.º12 afirma que em situações de trabalho multidisciplinar apenas a informação
estritamente necessária deve ser compartilhada (ALVES, 2011).
Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger,

por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organi-
zações, a que tenha acesso no exercício profissional.
[...]
Art. 12. Nos documentos que embasam as atividades em equipe multipro-
fissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o
cumprimento dos objetivos do trabalho. (CRP, 2019, p.13).
Neste tópico também é válido destacar o 2º dos princípios fundamentais do Código

de Ética Profissional do Psicólogo, onde está escrito:
O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das

pessoas e das coletividades, e contribuirá para a eliminação de quaisquer for-
mas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opres-
são (CRP, 2019, p.8).

Baseando-se nesse princípio, o profissional de psicologia, dentro de um contexto de
saúde, precisa estar atento para novas formas de promover o bem-estar dos usuários dos
diversos sistemas de saúde existentes. Corroborando com as delimitações de saúde atuais:
A política de saúde construída no Brasil, a partir do esforço da sociedade em

seu processo de redemocratização e que culminou com a Constituição de
1988, tem em seu arcabouço elementos para o desenvolvimento de ações e
estratégias de promoção da saúde. Os princípios de universalidade, integrali-
dade e equidade, e as diretrizes de descentralização e organização hierarqui-
zada, podem ser potencializados a partir do olhar e de ações de promoção da
saúde, contribuindo para a qualificação do Sistema Único de Saúde, e a partir
deste para a construção de uma ampla aliança nacional tendo como centro a
qualidade de vida (BRASIL, 2002).
Embora a ética seja um dos fundamentos do exercício da profissão de psicólogo (a),

uma vez que o profissional está inserido, portanto, no campo da saúde pública, é evidente
a importância do respeito não apenas ao código de ética da profissão, mas também aos
padrões éticos e diferentes nuances que permeiam o campo da saúde pública, com seus
diferentes profissionais e públicos atendidos.

4
TÓPICO
DIFERENTES CONCEITOS
DE “SAÚDE” E O PROCESSO
SAÚDE-DOENÇA
Definir o que é saúde é um processo complexo, repleto de vozes e conceitos. E
o primeiro caminho existente é a realidade dualidade, onde saúde é o oposto direto de
doença. Mas essa é uma definição que gera polêmicas, porque levanta uma série de outras
dualidades, como o normal e o anormal.
Dentro da definição ética de saúde temos, de acordo com Alves (2011), que “saúde
é questão relativa à autonomia dos sujeitos, sendo, por isso, matéria relativa à felicidade”.
Nesse contexto, doença é aquilo que impede o sujeito de alcançar a felicidade.

Para além das reflexões filosóficas, é possível definir a doença como sendo uma
alteração física ou mental que perturba as funções do indivíduo. E, dentro do adoecimen-
to mental, essa definição é fundamental, uma vez que - a exemplo - uma pessoa pode
apresentar uma sintomática ansiosa, mas se isso não perturba a realização das funções
cotidianas, ela pode nunca ser diagnosticada com ansiedade.
À guisa de ilustração, pensemos, por exemplo, a loucura que, como toda doen-
ça, comporta uma história natural (ou clínica), escrita e descrita pela psiquia-
tria, ao falar de fatores predisponentes e desencadeantes, fatores causais ou
etiológicos, incidências, prevalências, prognósticos, comportando, também,
uma história social, tão bem contada por Michel Foucault (1978), ao lado de
uma história individual da loucura de cada louco (ALVES, 2011, p.134).
Ademais, “saúde” é sim um termo que tende a abstração, visto que ela engloba os
fatores relacionados à qualidade de vida, lazer, bem-estar, redes de apoio, etc. Esses são

fatores que podem ser culturalmente variáveis, ou seja, pode-se definir o que é a doença,
mas dificilmente define-se a saúde, porque ela é um contexto.
Visto isso, o adoecer também é um contexto, pois por trás de um diagnóstico exis-
te uma rede de acontecimentos que vão além de fatores puramente biológicos. Assim é
possível afirmar, que se a construção da saúde de um indivíduo apresenta alguma falha,
ele tende ao adoecimento. Como exemplo, pode-se citar as doenças gastrointestinais,
que possuem predisposições genéticas em alguns casos, mas em suma estão fortemente
atreladas ao excesso de estresse e má alimentação (BRASIL, 2013).

Entendemos que as práticas em saúde mental na Atenção Básica podem e devem ser realizadas por todos os pro-
fissionais de Saúde. O que unifica o objetivo dos profissionais para o cuidado em saúde mental deve ser o entendi-
mento do território e a relação de vínculo da equipe de Saúde com os usuários, mais do que a escolha entre uma das
diferentes compreensões sobre a saúde mental que uma equipe venha a se identificar.
Mesmo os profissionais especialistas em saúde mental elaboram suas intervenções a partir das vivências nos territó-
rios. Ou seja, o cuidado em saúde mental não é algo de outro mundo ou para além do trabalho cotidiano na Atenção
Básica. Pelo contrário, as intervenções são concebidas na realidade do dia a dia do território, com as singularidades
dos pacientes e de suas comunidades.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de
Atenção Básica, n. 34. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 173 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/
publicacoes/cadernos_atencao_basica_34_saude_mental.pdf. Acesso em: 16 abr. 2023.
Convido você a refletir sobre o que de fato define um profissional essencial dentro da Atenção Básica à Saúde.
Embora desempenhe um papel importantíssimo na promoção da saúde mental e, consequentemente, integral da
população em geral, o psicólogo não é considerado um profissional de presença obrigatória na Estratégias Saúde da
Família (ESF). Inclusive, o termo “psicólogo” é citado apenas uma vez em toda a Política Nacional de Atenção Básica.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política
Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 114p. Disponível em: https://www.gov.br/saude/
pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/estrategia-saude-da-familia/legislacao/politica-nacional-atencao-
basica-2012.pdf/. Acesso em: 21 mai. 2023.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo desta apostila verificamos o papel do psicólogo nos contextos da saúde,
em como essa atuação é vista no Brasil e no mundo, os processos éticos que permeiam a
atuação desse profissional e por fim, o que se pode definir como saúde.
Todos esses conceitos apresentados são as bases fundamentais para compreen-
der a complexidade da atuação da psicologia da saúde e suas possibilidades, porque,
conforme visto anteriormente, a saúde precisa ser concebida como “única”, uma vez que
nada é sentido no corpo que não transpasse para a mente, e nada é sentido na mente que
não demonstre no corpo.
Inauguramos assim nossa disciplina de Psicologia Aplicada à Saúde. Nos encon-
tramos na próxima unidade!

LEITURA COMPLEMENTAR
DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE: O QUE SÃO E QUAL SUA IMPORTÂNCIA?
Os determinantes sociais de saúde são atribuídos às condições em que os indiví-

duos vivem e trabalham. Além disso, são considerados outros fatores que podem colocar
a saúde da população em risco, como, por exemplo, aqueles de ordem econômica, social,
étnica, regional, psicológica, cultural e comportamental.
De acordo com a Fiocruz, estudos nessa área podem apresentar muitas variações.
Isso acontece porque os determinantes sociais de saúde não devem ser vistos apenas
sob o ponto de vista das doenças geradas. Mas, também, considerando todo o leque de
problemas que eles podem acarretar ao indivíduo e à sociedade.
Esses problemas, portanto, podem ser observados no âmbito psicológico, na qua-
lidade de vida ou na experiência mais geral do que deveria ser uma vida saudável. Para
entender melhor a atuação desses fatores, é preciso compreender a dificuldade em se criar
uma hierarquia entre eles, já que atuam de formas diferentes em cada indivíduo.
É notável, no entanto, que as desigualdades sociais são grandes causadoras de
problemas de saúde, e que suas consequências são extremamente amplas e danosas. É
preciso pensar, então, em formas de combatê-la – até mesmo para garantir a saúde e a
qualidade de vida de grande parte dos brasileiros.
Quais são os principais determinantes sociais de saúde?

Os determinantes sociais de saúde podem ser divididos em dois grupos: os deter-
minantes sociais estruturais e os determinantes sociais intermediários. O primeiro grupo diz
respeito aos fatores mais ligados às desigualdades sociais, apresentando um impacto mais
difícil de se contornar e, em geral, mais grave.
Portanto, os determinantes sociais estruturais dizem respeito justamente à estrutura
da sociedade. Sendo assim, tratam principalmente de classe social e acesso à educação,
por exemplo, abordando também raça e etnia, gênero e sexualidade.
Já os determinantes sociais intermediários, apesar de também envolver as dife-
renças sociais, são mais sutis e geralmente englobam outros fatores que também podem
comprometer uma vida saudável. Nesse sentido, se relacionam a condições de trabalho,
disponibilidade de alimentos e ainda à prática de exercícios físicos.
Por fim, é bom notar: embora esses determinantes sejam classificados separada-
mente, na vida real, de fato, estão muito inter-relacionados. Uma pessoa de classe baixa, por
exemplo, terá menos acesso a alimentos e provavelmente condições de trabalhos piores.

Como os determinantes sociais de saúde afetam a minha rotina?
De acordo com um artigo de pesquisadores da Fiocruz, os determinantes sociais
são totalmente relacionados à rotina. Dessa maneira, para fazer um mapeamento correto
a respeito dos mesmos, também é preciso observar com atenção a rotina das pessoas e
perceber os possíveis fatores que podem desencadear problemas.
Por isso é tão importante buscar informações a respeito de fatores como as condi-
ções de trabalho de uma pessoa, a prática de exercícios, a alimentação, a sua classe social,
sua etnia e seu gênero. Afinal, não se trata só de elementos teóricos, mas de aspectos
práticos que podem fornecer subsídios inclusive para as políticas públicas de saúde.
Esses fatores, no entanto, não estabelecem de forma absoluta que todas as pes-
soas de determinada classe, gênero ou etnia vão ter sempre mais problemas de saúde, ou
até mesmo irão morrer mais cedo. Afinal, cada indivíduo concreto pode ter peculiaridades
que vão entrar em confluência ou dissonância em relação ao seu grupo social.
Os pesquisadores, nesse sentido, têm como uma das principais preocupações a
observação da rotina e o compartilhamento de informações, visando perceber onde há pro-
blemas que precisam ser combatidos. Cabe a eles, então, indicar ações no âmbito nacional,
local ou até internacional que melhorem a qualidade de vida de todos os grupos sociais.
Qual a importância dos determinantes sociais de saúde?

A importância dos determinantes sociais de saúde diz respeito justamente à cons-
trução de uma visão mais ampla e moderna a respeito do processo de saúde-doença.
Dessa forma, ele passa a não ser visto apenas como um estado de ausência de doenças,
mas como um estado de bem-estar físico, social e até mesmo mental bem mais amplo.
No passado, a condição de saúde era vista a partir de uma perspectiva de unicausa-
lidade. Ou seja, todas as doenças que eventualmente se manifestassem eram vistas como
se tivessem uma única origem. Numa visão mais atual, no entanto, foi bastante ampliada a
consciência de que a doença se refere a um conjunto bem mais complexo de sintomas e sinais.
A saúde não se resume, portanto, à eventual ausência de alguma enfermidade. E
a doença, por sua vez, atinge as pessoas de formas diferentes, podendo provocar reações
também bastante variadas. Sendo assim, podemos notar que os dois conceitos não são tão
opostos, como poderia parecer numa visão mais simplista.
Nesse sentido, focar em esforços para entender os determinantes sociais de saúde
ajuda a tratar as doenças a partir de uma perspectiva da multicausalidade. A partir disso, é
possível abarcar todo um leque bem complexo de variáveis inter-relacionadas e dinâmicas
que podem levar ao adoecimento de uma população.

Qual é a linha de atuação dos profissionais que estudam os determinantes
sociais de saúde?
Os profissionais dessa área atuam promovendo e apoiando pesquisas sobre os de-
terminantes sociais de saúde em várias regiões do país. Trabalham, também, para pensar
e propor medidas mais consistentes e eficazes no contexto das políticas de saúde.
Dessa maneira, esses profissionais produzem conhecimento sobre a relação entre
os determinantes sociais e o acesso à saúde no Brasil. Eles analisam índices gerais, fazem
pesquisas de campo e trabalham com a observação de rotinas que podem levar a riscos
específicos em cada área do país.
Junto com a sociedade civil, esses pesquisadores podem contribuir muito para a
diminuição das iniquidades na área da saúde no Brasil. Eles, afinal, também podem atuar
fortemente na conscientização da população, promovendo ações que visem melhorar o
acesso a uma vida saudável para todas as pessoas.
Para conhecer mais sobre o assunto, recomendamos o acesso ao portal da Comis-
são Nacional sobre os Determinantes Sociais de Saúde (CNDSS), no qual se encontram
registros fascinantes a respeito do trabalho que é realizado no Brasil.
Fonte: ZELLO. Determinantes sociais de saúde: o que são e qual sua importância? Zello Saúde, Rio de Janeiro, 2021.
Disponível em: https://zellosaude.app/determinantes-sociais-de-saude-o-que-sao-e-qual-sua-importancia/. Acesso
em: 21 mai. 2023.

MATERIAL COMPLEMENTAR
LIVRO
• Título: Psicologia da Saúde: Uma Abordagem Biopsicossocial
• Autor: Richard O. Straub.
• Editora: Artmed.
• Sinopse: Leitura obrigatória para estudantes da área da saúde
mental, Psicologia da saúde utiliza o modelo biopsicossocial como
parâmetro para abordar os conceitos de bem-estar físico e mental
e a forma como eles se inter-relacionam. Nesta terceira edição,
completamente revisada, Richard O. Straub apresenta as informa-
ções mais atuais do campo e inclui exemplos que auxiliam o leitor
a estabelecer conexões significativas com sua própria vida.
FILME/VÍDEO
• Título: Estamira
• Ano: 2006.
• Sinopse: Trabalhando há cerca de duas décadas em um aterro
sanitário, situado em Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro, Esta-
mira Gomes de Sousa é uma mulher de 63 anos, que sofre de
distúrbios mentais. O local recebe mais de oito mil toneladas de
lixo da cidade do Rio de Janeiro, diariamente, e é também sua
moradia. Com seu discurso filosófico e poético, em meio a frases,
muitas vezes, sem sentido, Estamira analisa questões de interesse
global, fala também com uma lucidez impressionante e permite
que o espectador possa repensar a loucura de cada um, inclusive
a dela, moradora e sobrevivente de um lixão.

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UNIDADE
CONTEXTOS DA
FORMAÇÃO
DO SUS
Plano de Estudos
• Movimentos higienistas do século XIX;
• Reforma sanitária no Brasil;
• Reforma psiquiátrica;
• Conferências de Saúde.
• Compreender fatores históricos vitais para o desenvolvimento da
saúde pública;
• Discutir a situação da saúde no Brasil anterior à criação do SUS;
• Analisar o contexto sócio-histórico que conduziu à formação do
SUS.
INTRODUÇÃO
Olá, aluno (a) seja bem-vindo!
Podemos começar essa unidade pensando sobre “qual o impacto social, político
e econômico de um sistema de saúde?”. Isso porque, desde os primórdios da civilização,
a saúde como manutenção primária da vida tem sido discutida como parte importante da
sociedade. Pois, além de uma forma de bem-estar dos indivíduos, a saúde é um importante
setor econômico, produzindo empregos, serviços e bens (PAIM, 2015).
Pense por um minuto e liste mentalmente: quantos itens ou serviços relacionados
a saúde você utilizou essa semana? Em uma breve análise é possível identificar os produtos
mais cotidianos e simples, como uma aspirina para dor de cabeça ou um curativo para um
arranhão, até os serviços complexos de cirurgias e exames laboratoriais. Tudo isso é saúde.
Outra pergunta pertinente é “o que a sociedade espera do setor de saúde?”,
basicamente, os indivíduos esperam que esse setor cuide das pessoas e das comunida-
des, gerando - muito além da ausência de doenças - qualidade de vida. Logo, em um país
como o Brasil, em que se propõe um sistema de saúde como política pública, é preciso que
neste sistema estejam englobados desde medidas preventivas até os cuidados específicos
e encaminhamentos necessários aos usuários do serviço (PAIM, 2015).
Perguntas para refletir ao longo da unidade:

01. Uma reforma sanitária é um marco histórico ou uma evolução diária?
02. O que existia em termos de saúde pública antes do SUS?
03. Quanto do modelo manicomial ainda faz parte da sociedade brasileira?
UNIDADE 2 CONTEXTOS DA FORMAÇÃO DO SUS 23

1
TÓPICO
MOVIMENTOS
HIGIENISTAS DO
SÉCULO XIX
Conhecer a história da organização sanitária no Brasil é fundamental para compreen-

der que a implementação do SUS foi uma conquista de longa data. E por séculos, desde
o Brasil colônia, o atendimento especializado era restrito às classes sociais de destaque -
como nobreza e militares -, enquanto a população ficava à mercê da caridade religiosa - com
o advento das Santa Casas em 1543. Entretanto, focaremos esse capítulo nos cenários
higienistas do século XIX, que chegaram ao Brasil por inspiração da cultura grega, onde o
capital humano era visto como recurso de maior valor de uma nação (JUNIOR, 2007).
Preconizando normas e hábitos que colaborariam com o aprimoramento da

saúde coletiva e individual, o “movimento higienista” era altamente heterogê-
neo sob o ponto de vista teórico (nos seus fundamentos biológicos e raciais)
e ideológico (liberalismo e antiliberalismo) (JUNIOR, 2007, p.5).
Os movimentos higienistas no Brasil desempenharam um papel fundamental na

promoção da saúde pública e na transformação das condições sanitárias do país ao longo
dos séculos XIX e XX. Esses movimentos surgiram a partir da influência do pensamento
europeu sobre higiene e saúde, e buscavam melhorar as condições de vida das popula-
ções, principalmente nas áreas urbanas. Neste texto, exploraremos os avanços e desafios
enfrentados pelos movimentos higienistas no Brasil, com base em citações e referências
bibliográficas relevantes.
Entretanto, no cenário nacional, os movimentos higienistas foram idealizados pelas
elites sociais, mais como forma de “limpeza” dos conglomerados habitacionais indesejados,
do que por prestígio ao capital humano. Junior (2007), traz um recorte do livro Habitação e
Vizinhança de 1998, que diz:

“A ambição de arrancar do seio da capital as habitações e moradores inde-
sejados pelas elites dirigentes começou a se materializar com as medidas,
visando à demolição dos numerosos cortiços e estalagens, espalhados por
todas as freguesias centrais do Rio de Janeiro, o que se procedeu sob a legiti-
mação conferida pelo sanitarismo” (JUNIOR, 2007, p.6 apud MARINS, 1998).
Porém, quais foram as ações consideradas dentro dos movimentos higienistas no

Brasil? Pode-se começar citando a criação da Inspetoria Geral de Higiene, que começou
com as primeiras intervenções de higiene nas escolas e fábricas. Em outro caminho, a
visão sanitarista das elites promoveu demolições em massa de cortiços, obrigando a popu-
lação de baixa renda - em grande parte ex-escravos - a migrar para a periferia da cidade.
Em outra vertente ainda, buscando prevenir a propagação de epidemias, muitas cidades
organizam frentes de vacinação obrigatória (PAIM, 2015).
Todas essas tentativas e leis que buscavam promover uma “higienização” das
cidades, além de qualidade de vida e saúde, acabaram gerando comoções sociais - como
a revolta da vacina - por não terem sido planejadas estratégias de conscientização da
população geral.
Foram apenas cinco dias, mas marcaram a história da saúde pública no Bra-
sil. No início de novembro de 1904, o Rio de Janeiro, então capital federal,
foi palco da maior revolta urbana que já tinha sido vista na cidade. A Revolta
da Vacina deixou um saldo de 945 prisões, 110 feridos e 30 mortos, segundo
o Centro Cultural do Ministério da Saúde. O estopim da rebelião popular foi
uma lei que determinava a obrigatoriedade de vacinação contra a varíola. Mas
havia um complexo e polêmico panorama social e político por trás da revolta,
e diferentes fatores ajudam a explicar melhor os protestos (DANDARA, 2022).
Assim, por mais caótico que esses movimentos tenham se tornado, eles foram o
estopim para a futura reforma sanitária que ganhou força no século XX - conforme estuda-
remos no próximo capítulo.

2
TÓPICO
REFORMA
SANITÁRIA
NO BRASIL
Diz-se que toda reforma surge de um cenário em crise, entretanto, conforme deixa
claro Ferigato, Campos e Ballarin (2007), a crise não é um item individual, mas um fenôme-
no global que pode ser considerado um fundamento da existência humana.
Segundo Moebus e Fernandes (s.d.), a palavra crise em sua origem grega (kri-
sis) caracteriza um estado no qual uma decisão tem que ser tomada. A origem
filosófica da palavra é também extremamente rica e encerra o sentido originá-
rio da crise. Como nos aponta Boff (2002), a palavra sânscrita para crise é kri
ou kir – e significa “desembaraçar”, “purificar”. O português conservou ainda a
palavra crisol, elemento químico que purifica o ouro das gangas, limpando-o
dos elementos que se fixaram no metal pelo seu processo vital ou histórico e,
ao longo do tempo, tomaram conta de seu cerne a ponto de comprometerem
sua substância em si (FERIGATO, CAMPOS e BALLARIN, 2007).
Assim, levanta-se a questão: qual situação de crise a reforma sanitária procurou

resolver? A crise do baixo acesso à saúde. O sistema até então vigente era centralizado e
escasso no território nacional. Essa organização foi transformada pela reforma sanitária que
lutou pela ampliação dos sistemas de saúde pública em níveis municipais (MENDES, 2011).
Entretanto, a resolução dessa crise levou ao surgimento de uma nova: a munici-
palização autárquica, que pode ser definida como a corrida entre os municípios na busca
por recursos nacionais escassos. Esse paradigma precisou ser vencido e substituído pelo
sistema de cooperação intermunicipal em prol de um sistema de saúde que, ao mesmo
tempo que era nacional, atuava em frentes de atenção municipal (MENDES, 2011).
Conforme visto no tópico anterior, existia no Brasil uma espécie de “não sistema
de saúde”, e essa não sistematização se estendia também para as condições sanitárias

do país. Uma vez que existia uma filosofia estatal de que o Poder Público só atuaria onde
a iniciativa privada e os indivíduos por si só não conseguissem resolver. Isto gerou uma
descontinuidade na organização sanitária, de forma que uma ação não se vinculava a
nenhuma outra - causando, por exemplo, a criação de encanamentos duplicados - o que
gerou diversos gastos desnecessários (PAIM, 2015).
Assim, no século XX começou-se a pensar na estruturação de uma reforma social
que permitisse criar programas de saúde e prevenção aos quais toda a população tivesse
acesso. Dois fatores fundamentais para que essa ideia se tornasse possível foi a criação
do CEBES1 em 1976 e a criação da revista Saúde em Debate.
a) Democratização da saúde, o que implica a elevação da consciência sa-

nitária sobre saúde e seus determinantes, e o reconhecimento do direito à
saúde, inerente à cidadania, garantindo o acesso universal e igualitário ao
Sistema Único de Saúde e participação social no estabelecimento de políti-
cas e na gestão; b) democratização do Estado e seus aparelhos, respeitando
o pacto federativo, assegurando a descentralização do processo decisório e
o controle social, bem como fomentando a ética e a transparência nos gover-
nos; c) democratização da sociedade alcançando os espaços da organização
econômica e da cultura, seja na produção e distribuição justa da riqueza e
do saber, seja na adoção de uma “totalidade de mudanças”, em torno de um
conjunto de políticas públicas e práticas de saúde, seja mediante uma refor-
ma intelectual e moral (PAIM, 2008).
É válido ressaltar, que esse movimento - mesmo que pareça aos olhos atuais uma
boa estratégia de saúde e prevenção - gerou vertentes críticas, principalmente em cunho
político. O principal argumento utilizado era que uma reforma tão radical teria muita simila-
ridade com o socialismo, que no contexto da época permeado pelo fantasma da guerra fria,
era algo inconcebível.
Ademais, com a saúde sendo um direito e estando ela mais acessível a todos, o
Brasil caminhava vagarosamente para o surgimento do SUS. Não obstante, também o
acesso aos hospitais psiquiátricos foi ampliado, gerando ao final do século XX um abarro-
tamento de pacientes manicomiais em situação de insalubridade, abrindo assim as cortinas
para que a reforma psiquiátrica fosse possível.
1 Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

3
TÓPICO
REFORMA
PSIQUIÁTRICA
Antes de falar sobre a reforma psiquiátrica em si, é necessário realizar uma breve
contextualização de como se dava o cuidado e a atenção às crises de ordem psiquiátrica
antes dos movimentos reformistas do século XX e XIX (Ferigato, Campos e Ballarin, 2007).
Vale ressaltar que crises acometeram todos os indivíduos do mundo em algum momento
e em algum grau. Sendo assim, imagine viver em um cenário onde um momento de ins-
tabilidade emocional pode levar a pessoa para uma vida de internação, descaso e tortura
psiquiátrica. Esse é o contexto existente no ‘século dos manicômios’.
Desde o início da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, podemos ve-

rificar uma considerável reformulação da assistência em Saúde Mental, que,
para oferecer um tratamento não asilar/hospitalocêntrico e também não ex-
cludente, tem investido significativamente nos “serviços de atenção à crise”,
dentre eles os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), NAPS (Núcleos de
Atenção Psicossocial) e CERSAMs (Centros de referência de Saúde Mental).
(FERIGATO, CAMPOS e BALLARIN, 2007).
O que permitiu que a comunidade psiquiátrica nacional chegasse ao ápice dos

hospitais psiquiátricos e semelhantemente sofresse as mudanças necessárias para a refor-
ma foi a evolução do conceito de loucura com o passar do tempo, sendo uma construção
cultural e histórica. Um exemplo, é que a “crise psicótica” do século XX já foi chamada de
demonstração de sabedoria, tanto quanto de possessão demoníaca e bruxaria (Ferigato,
Campos e Ballarin, 2007). E, assim como o conceito de loucura evoluiu com o passar do
tempo, as formas de enfrentamento também passou por atualizações: de exorcismos e
fogueiras, para confinamento e eletrochoque, até que, após a reforma psiquiátrica, ganhou
forma nos cuidados psicossociais hoje oferecidos pelos CAPS e RAPS.

Portanto, a mudança da forma de assistência em saúde mental, é fruto de uma
mudança de mentalidade social. Uma vez que predominou durante o tempo da psiquiatria
clássica, a ideia de que tudo que fere a homeostase do indivíduo - delírio, ansiedade,
problemas comportamentais - necessita ser afastado do convívio social e “curado” (FERI-
GATO, CAMPOS e BALLARIN, 2007).
Durante a maior parte da história de atenção ao portador de sofrimento psíqui-

co, principalmente o período da psiquiatria clássica – asilar, hospitalocêntrica
- a crise e toda complexidade de uma existência de sofrimento foi reduzida
ao que podemos chamar de “agudização da sintomatologia psiquiátrica”. Po-
demos aqui citar uma série de sintomas já catalogados como característicos:
delírios, alucinações visuais e auditivas, agressividade, agitação psicomoto-
ra, etc. A supressão desta sintomatologia buscaria a homeostase, a partir de
um modelo de adaptação e estabilização, entendidos como positivos. O que
rompe com tal homeostase e organização é, automaticamente, entendido
como algo destrutivo (FERIGATO, CAMPOS e BALLARIN, 2007).
Logo, quando falamos em reforma psiquiátrica, precisamos entender que esse pro-
cesso trouxe um novo olhar sobre o sujeito que sofre. Entre as características desse novo
olhar, podemos citar: (a) a valorização da pessoa; (b) a implementação da escuta do paciente
como ferramenta terapêutica; (c) a concepção de que o sujeito que sofre também tem uma
corporeidade, ou seja, um corpo que sente; (d) a utilização do psicofármaco como auxiliador
do tratamento e não como fator de cura (FERIGATO, CAMPOS e BALLARIN, 2007).
Só após essa mudança conceitual ser defendida e ampliada no território nacional,
é que foi possível organizar a estrutura para uma mudança estrutural e metodológica do
processo de enfrentamento do sofrimento psíquico - em qualquer grau.
Com o acesso aos hospitais psiquiátricos se tornando mais fácil à população, o nú-
mero de pacientes crescia exponencialmente após a reforma sanitária. Assim, em meados
de 1970, os psiquiatras recém-formados do país começaram a levantar as questões de
descaso, violência e insalubridade vividos dentro das paredes do “manicômio” (Amarante
e Nunes, 2018).
A partir de uma carta encaminhada ao Ministro da Saúde com denúncias e

reivindicações, foram demitidos 260 profissionais, desencadeando um pro-
cesso de novas denúncias, manifestações e matérias na imprensa durante
vários meses. É neste cenário de redemocratização e luta contra a ditadura,
relacionando a luta específica de direitos humanos para as vítimas da vio-
lência psiquiátrica com a violência do estado autocrático, que se constituiu o
ator social mais importante no processo de reforma psiquiátrica (RP). Isto irá
influenciar de forma significativa a construção das políticas públicas, não só
na saúde, mas em outros setores (cultura, justiça, direitos humanos, trabalho
e seguridade social) (AMARANTE e NUNES, 2018).

De acordo com esse cenário, surge o que se nomeia como “reforma psiquiátrica”
no Brasil, que, em suma, baseia-se na série de estratégias de desinstitucionalização dos
cuidados à saúde mental. Este movimento também engloba uma grande atualização de
serviços e tecnologias no cuidado a esses indivíduos, além da luta por uma nova constru-
ção social da loucura (AMARANTE e NUNES, 2018).
Segundo Nunes, Jucá e Valentim (2007), a reforma psiquiátrica nasce a partir da
reforma sanitária. De acordo com os autores, o Brasil seguiu uma tendência que vinha sen-
do efetivada também em outros países do mundo, partindo do princípio de que um número
considerável de problemas em saúde mental poderia ser resolvido no nível de atenção
básica, além da necessidade de políticas de prevenção e promoção de saúde mental.
No Brasil o documento que legitimou os direitos à saúde mental foi a Lei n.º
10.216, de 06 de abril de 2001, fruto de um longo processo de discussão
entre grupos no país inteiro. Nos seus primórdios, a Reforma Psiquiátrica
convergiu com o movimento sanitarista brasileiro, caracterizando-se com o
ingresso dos profissionais PSI nos espaços de políticas e estratégias de saú-
de no Estado na tentativa de integrar o cuidado à saúde. (PEREIRA, 2019,
p.16, apud AMARANTE, 2013).
Tendo em vista esse cenário emergente, a necessidade de tratamentos mais hu-

manitários se torna aliada das intervenções anti-internação dos pacientes psiquiátricos,
dando espaço para que na década de 1980 surgisse o primeiro CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) em São Paulo - entretanto, o direito à saúde mental só foi legitimado em
2001. Mas para que toda mudança pensada e defendida, realmente saísse do campo das
ideias e movimentasse o método de cuidado para com os pacientes, foi preciso que o tema
ganhasse espaço nas Conferências Nacionais de Saúde Mental (ALVES, 2011).

4
TÓPICO
CONFERÊNCIAS
DE SAÚDE
Conforme estudado nos tópicos anteriores, para que uma grande mudança aconteça
no sistema de saúde vigente, é preciso primeiramente a identificação de uma crise e uma
transformação conceitual e de pensamento vigente. Como exposto por Mendes (2011, p.11):
Toda grande transformação social parte necessariamente de um corpo de ideias

que desafia as bases que sustentam uma determinada realidade que obstacu-
liza avanços e dá sinais de esgotamento. Toda mudança profunda da realidade
implica a construção de consensos e convergências que conquistam corações
e mentes, mobilizando as forças políticas e sociais necessárias à sustentação
do processo de transformação. A prática, sem uma boa teoria, é cega. A teoria,
desvinculada da ação transformadora, é estéril. A boa teoria quando se trans-
forma em força social ganha a capacidade de revolucionar a vida. A prática mi-
litante, munida de uma boa teoria, ganha profundidade e dimensão estratégica.
Logo, em diferentes níveis, as conferências de saúde desempenham um papel crucial

na disseminação do conhecimento científico e na promoção do debate e da colaboração no
campo da saúde. Durante a I Mostra Nacional de Educação Permanente em Saúde (2015),
foi levantada a importância das conferências como espaço de compartilhamento de informa-
ções e crescimento do setor médico, abrindo caminho para projetos como o Distrito Sanitário
Especial Indígena Yanomami, uma abordagem do SUS para comunidades indígenas.
Um dos principais objetivos das conferências de saúde é reunir especialistas e pes-
quisadores para discutir avanços científicos e inovações tecnológicas no campo da saúde.
Segundo o relatório da 10ª Conferência Nacional de Saúde (1998), as conferências são um
momento para apresentar e discutir pesquisas em andamento, bem como os resultados
de estudos clínicos e experimentais, promovendo assim o avanço na área da saúde, tanto
teórico, quanto metodológico e ético.
Além disso, as conferências de saúde também desempenham um papel importante
na discussão de políticas de saúde e na tomada de decisões informadas para melhorar os

sistemas de saúde. Onde os profissionais podem compartilhar ideias e resultados obtidos,
visando a melhora da saúde como um todo. Assim, as conferências podem existir ao nível
internacional, nacional, local, e como defendido pela I Mostra Nacional de Educação Per-
manente em Saúde (2015), até mesmo com a participação dos usuários da comunidade.
É importante destacar que, devido à pandemia de COVID-19, muitas conferências
de saúde têm adotado formatos virtuais para garantir a segurança dos participantes. Se-
gundo Ahmed et al. (2021), “as conferências virtuais têm permitido a continuidade da troca
de conhecimentos e a colaboração entre os profissionais de saúde, superando as barreiras
geográficas e facilitando a participação de um público mais amplo”.
Em resumo, as conferências de saúde desempenham um papel fundamental na
promoção do conhecimento científico, na discussão de políticas de saúde e na criação de
redes de colaboração entre os profissionais da área. Por meio desses eventos, é possível
impulsionar a inovação, melhorar os sistemas de saúde e, consequentemente, contribuir
para o bem-estar e a qualidade de vida das comunidades.
Inspetoria-Geral de Higiene (1886-1892)

Criada pelo decreto n. 9.554, de 3 de fevereiro de 1886, a Inspetoria-Geral de Higiene sucedeu a Junta Central de
Higiene Pública, o resultado da demanda por reforma nos serviços sanitários da Corte. O decreto de 1886 dividiu os
serviços sanitários do Império em terrestre e marítimo, que ficavam dirigidos respectivamente pela Inspetoria-Geral
de Higiene e pela Inspetoria-Geral de Saúde dos Portos, além de criar também o Conselho Superior de Saúde Pública.
As atividades de competência da Inspetoria-Geral de Higiene compreendiam a fiscalização do exercício da medicina
e da farmácia, o estudo das epidemias, epizootias e moléstias reinantes, o serviço de vacinação e seu estudo, os
socorros sanitários, a polícia sanitária, a organização das estatísticas demógrafo-sanitárias, a organização e o aper-
feiçoamento do Código Farmacêutico brasileiro. Para cumprimento de suas atribuições, o órgão se fazia representar
na Corte pelos delegados de higiene, e nas províncias pelas inspetorias de higiene e seus delegados.
A Inspetoria-Geral de Higiene enfrentava, nos anos iniciais da República, a ocorrência de epidemias, que ciclicamente atin-
giam as cidades portuárias, como cólera, malária, febre-amarela e tifoide. Também nesse período verificou-se a chegada
de uma nova doença epidêmica que já grassava na Europa e EUA: a peste bubônica. Na Corte, a Inspetoria-Geral de Higiene
destacava-se ainda por sua forte atuação contra os cortiços, considerados focos de disseminação de surtos epidêmicos.
Fonte: BRASIL. Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Inspetoria-Geral de Higiene (1886-
1892). Gov.br, Brasília, 2018. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/
535-inspetoria-geral-de-higiene-1886-1892. Acesso em: 16 jun. 2023.

Trecho de entrevista com Humberto Costa
Médico psiquiatra de formação, Humberto trabalhou nas décadas de 1980 e 1990 no Sistema Único de Saúde (SUS)
em Recife e Olinda. De acordo com o senador, a reforma psiquiátrica brasileira é reconhecida mundialmente.
Repórter - A Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP) apoiou a nova Política de Saúde Mental, implementada em
2017, que trouxe algumas mudanças nas concepções de 2001. A ABP avalia que, na prática, a reforma psiquiátrica de
2001 não atingiu os resultados esperados, deixando parte da população desassistida. A entidade defende especial-
mente investimentos consistentes em ambulatórios especializados. Como o senhor avalia a posição da ABP?
Humberto Costa - Discordo da posição da ABP, a reforma psiquiátrica deu muitos resultados. Reduzimos o modelo
que havia anteriormente, que era manicomial, de desrespeito às pessoas portadoras de transtornos, que não garantia
seus direitos e a possibilidade da inserção social. E em nenhum momento houve qualquer tipo de desassistência, ao
contrário. Casos que precisem de internamento, eles ocorrem em hospitais clínicos, em CAPs adequados para esse
tipo de atividade. Só que os internamentos se dão pelo tempo estritamente necessário. Acabamos com a indústria da
loucura, que aqui no Brasil ganhava milhões e milhões de reais por ano, simplesmente internando pessoas em mani-
cômios. A defesa de ambulatórios especializados é redundante. Porque os CAPs não somente oferecem atendimento
ambulatorial, como promovem atendimento em grupo, da família, terapias que envolvem o conjunto dos outros pa-
cientes, terapias individuais e a medicalização quando é necessário. Então, avalio que a posição da ABP não é correta.
Fonte: AGÊNCIA SENADO. Após 20 anos, reforma psiquiátrica ainda divide opiniões. Senado Notícias, Brasília, 2021.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/06/apos-20-anos-reforma-psiquiatrica-
-ainda-divide-opiniões. Acesso em: 16 jun. 2023.
“O hospício é construído para controlar e reprimir os trabalhadores que perderam a capacidade de responder aos
interesses capitalistas de produção.”
Franco Basaglia

Apesar dos avanços conquistados, ainda existem desafios a serem enfrentados na
reforma sanitária e psiquiátrica no Brasil. A falta de investimentos adequados, a dificuldade
de acesso aos serviços de saúde mental, a estigmatização em relação aos transtornos
mentais e a resistência de parte da sociedade e do sistema de saúde são alguns dos
obstáculos que persistem.
Além disso, a pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para o setor de saúde,
incluindo a saúde mental. A demanda por serviços de saúde mental aumentou significati-
vamente, destacando a importância de fortalecer a rede de cuidados e promover políticas
públicas efetivas nessa área.
Portanto, a reforma sanitária e psiquiátrica no Brasil é um processo em constante
evolução, que requer o comprometimento contínuo dos governantes, profissionais de saúde,
sociedade civil e da população em geral. É fundamental garantir investimentos adequados,
ampliar o acesso aos serviços de saúde mental, combater o estigma e promover uma abor-
dagem humanizada e inclusiva no cuidado das pessoas com transtornos mentais. Somente
assim poderemos avançar rumo a um sistema de saúde mais justo, igualitário e respeitoso.

Machado de Assis e O Eterno Brasil dos Agregados
As obras icônicas de Machado de Assis, como o Vendedor de Batatas e Dom

Casmurro, que fazem parte da literatura clássica brasileira - sendo algumas das leituras
obrigatórias durante o ensino básico - se passam no cenário da reforma sanitária e dos
movimentos higienistas do Brasil. Assim, o artigo de Bragion (2018) faz um paralelo interes-
santíssimo entre os contextos apresentados nas obras e a realidade vivida pelo Brasil no
final do século IX.
Fonte: BRAGION, Alexandre. Machado de Assis e O Eterno Brasil dos Agregados. Diário do Engenho, [s.l.], 2018.
Disponível em: https://diariodoengenho.com.br/machado-de-assis-e-o-eterno-brasil-dos-agregados/. Acesso em: 16
jun. 2023.

LIVRO
• Título: Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no
Brasil
• Autor: Paulo Amarante.
• Editora: Fiocruz.
• Sinopse: Este valioso livro analisa cuidadosamente a evolução
conceitual que orientou os movimentos antimanicomiais no Brasil
nas décadas de 70/80. Nele, o leitor terá acesso a informações
preciosas dos bastidores desta luta, as movimentações internas,
tensões, divergências das diretrizes que marcaram a história des-
tes movimentos. Este estudo mostra que refletir sobre o passado é
um exercício para a construção do futuro.
FILME/VÍDEO
• Título: Nise - O Coração da Loucura
• Ano: 2016.
• Sinopse: Ao voltar a trabalhar em um hospital psiquiátrico no
subúrbio do Rio de Janeiro, após sair da prisão, a doutora Nise da
Silveira (Gloria Pires) propõe uma nova forma de tratamento aos
pacientes que sofrem da esquizofrenia, eliminando o eletrochoque
e lobotomia. Seus colegas de trabalho discordam do seu meio de
tratamento e a isolam, restando a ela assumir o abandonado Setor
de Terapia Ocupacional, onde dá início a uma nova forma de lidar
com os pacientes, através do amor e da arte.

• Estabelecer a importância de princípios, diretrizes e políticas de

• Compreender o panorama da saúde pública atualmente no Brasil;
SISTEMA ÚNICO
• Conceituar e contextualizar o Sistema Único de Saúde (SUS);

DE SAÚDE
UNIDADE
• Saúde pública nos dias de hoje.

• Princípios e diretrizes do SUS;
saúde bem definidas.

Plano de Estudos
• O que é o SUS;
3
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INTRODUÇÃO
Você já parou para pensar “que diferença faz uma legislação para a saúde pú-
blica?” Para começar a esboçar essa resposta, é preciso entender que na Constituição
Federal de 1988 o artigo 196 já deixava claro que “A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido [...] acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.” Entretanto, ao estabelecer a saúde como um direito constitucio-
nal, implementa-se o Sistema Único de Saúde, mas, esse processo não foi tão simples
quanto parece, porque estabelecer leis é algo relativamente simples se compararmos com
o desafio de “mudar a forma de sobre a saúde de toda uma população”.
Para pensar sobre esse assunto, tire alguns minutos e liste mentalmente quais
comportamentos temos como acadêmicos/profissionais que são baseados no mo-
delo biomédico? Um exemplo bem claro, é a visão existente no senso comum que a
função de um profissional de saúde é estritamente anatômica, físico, lógico - mesmo sendo
amplamente discutido nas graduações da área da saúde que o bem-estar é de origem
biopsicossocial.
Como profissionais de saúde, estamos sempre reproduzindo em certo grau aquilo
que a sociedade em que vivemos acredita, entretanto, por outro lado, também somos res-
ponsáveis por identificar as insuficiências dessa forma de pensar e ser parte do processo de
mudança. Sendo assim, dedicamos essa unidade a compreender o funcionamento e evolução
do Sistema Único de Saúde do Brasil, porque, se você estudante parar agora e perguntar para
cinco pessoas o que é o SUS, cada uma delas terá uma resposta diferente para compartilhar
e como profissionais da saúde, precisamos saber responder: afinal, o que é o SUS?
Perguntas para reflexão ao longo da unidade:

01. Como é estruturada a saúde pública ao redor do mundo?
02. O que é um Sistema de Saúde?
03. Como seria a situação da saúde no Brasil sem o SUS?
04. Quais as atuais insuficiências do SUS?
UNIDADE 3 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 38

1
TÓPICO
O QUE É O SUS?
Quando se trata de saúde, espera-se que as pessoas possam viver desfrutando de

qualidade de vida. E para tal, a Saúde como setor pode ser dividida em três partes: o estado
vital de uma pessoa, o setor produtivo (profissionais de saúde, indústria farmacêutica, clíni-
cas e hospitais) e a produção de conhecimento (universidades, pesquisa, projetos). Sendo
possível assim, identificar as necessidades da sociedade e buscar novas descobertas e
formas de prevenção, não obstante uma comunidade sempre irá organizar seu sistema de
saúde baseado naquilo em que acreditam (PAIM, 2015).
Em se tratando de Brasil, o SUS tem se organizado de forma sistemática a partir
de 2005 - mesmo tendo nascido quase 10 anos antes disso - e embora seja válido em todo
o território nacional e constantemente busque aumentar seu alcance e efetividade, ainda
existem pessoas que têm dúvidas sobre como esse sistema é organizado (PAIM, 2015). O
que a maioria sabe, é que o SUS é a sigla que corresponde ao Sistema Único de Saúde,
mas o questionamento permanece o mesmo: O que é um Sistema Único de Saúde?
Para responder a essa pergunta, começaremos a entender o que é um sistema.
Segundo o Dicionário Online de português, o significado primário da palavra sistema é
“reunião dos elementos que, concretos ou abstratos, se interligam de modo a formar um
todo organizado”, logo, um sistema solar é a reunião de planetas, estrelas, cometas, etc.,
delimitados pelo espaço de alcance da Estrela Sol. Agora, um sistema de saúde é o conjunto
de agentes (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, etc.) e agências (hospitais,
CAPS, laboratórios, etc.) trabalhando de forma integrada em busca de promover, proteger,
reabilitar, e recuperar a saúde (PAIM, 2015).

No Brasil, o sistema de saúde utilizado é misto, pois ao mesmo tempo em que
existem os atendimentos gratuitos à população contando com todo o tipo de especialistas e
formas de atendimento, os serviços particulares e conveniados também são de livre aces-
so. Essa amplitude de processos torna o SUS extremamente complexo e único, uma vez
que, em um mesmo hospital municipal atende-se gratuitamente ou mediante a um plano
particular, ou ainda, um mesmo indivíduo pode recorrer a uma USF1 e a rede privada na
mesma semana/mês para resolver questões de saúde diferentes.
Pelo mundo, os sistemas de saúde podem ser divididos em 3 grupos: (a) Seguro
Social, onde só são atendidos mediante a contribuição com a previdência social; (b) Segu-
ridade, atendimento vinculado a comprovação de cidadania; (c) Assistência, atendimento
restrito para aqueles que comprovam a condição de pobreza. Sendo que no Brasil, antes da
constituição de 1988, era vigente o sistema de Seguro Social, mas após a nova constituição
passou a ser baseada no modelo de Seguridade. Entretanto, adaptou o modelo para a
realidade nacional, visando um sistema de saúde cada vez mais universal (PAIM, 2015).
TABELA 01: TIPOS DE SISTEMAS DE SAÚDE
Fonte: Paim (2015, p. 35).
1 Unidade de Saúde da Família - centro de atenção primária do SUS.

2
TÓPICO
PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES
DO SUS
A constituição de 1988 traz no artigo n.º196 que “a saúde é direito de todos e dever
do Estado”. Essa lei é fruto, conforme visto na Unidade II, de lutas e esforços políticos e
sociais ao longo do século XX com o Movimento da Reforma Sanitária.
TABELA 02: OS 5 ARTIGOS CONSTITUCIONAIS FORMADORES DO SUS

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Art. 197 - Por ser de relevância pública, as ações de saúde devem ser Regulamentadas, Fiscali-
zadas e Controladas.
Art. 198 - O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, seguindo as diretrizes:
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Art. 199 - A Assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do SUS em ca-
ráter complementar.
Art. 200 - Atribuições do SUS.
Fonte: Souza, [s.d.].
Podemos dividir o SUS em três frentes:
1 - PROMOVER SAÚDE: ou seja, fomentar e desenvolver medidas para gerar qua-

lidade de vida e saúde para a comunidade. Aqui também está incluso o acesso à educação,
ao lazer e à atividade física, que são fundamentais para a manutenção do bem-estar.
2 - PROTEGER A SAÚDE: esta proteção está relacionada com o combate de ris-
cos através de vacinação, bom saneamento, distribuição de preservativos - a fim de evitar
a transmissão de IST2s - e acesso a medicamentos.
2 Infecções Sexualmente Transmissíveis

3 - RECUPERAR A SAÚDE: aqui estão dispostos os movimentos que são popularmen-
te conhecidos como “cuidados à saúde” e é a área do SUS que busca realizar diagnósticos,
tratamentos e limitação de danos/sequelas. Seja ao nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Sobre os princípios do SUS, podemos destacar cinco: a universalidade, a equidade,
a integralidade, a descentralização e a participação popular.
TABELA 03: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SUS

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas
e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e
UNIVERSALIDADE
serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de
sexo, raça, ocupação ou outras características sociais, ou pessoais.
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as
pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por
EQUIDADE
isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa
tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas
as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, in-
cluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a
INTEGRALIDADE reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articula-
ção da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação
intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e
qualidade de vida dos indivíduos.
Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis
de governo. Com relação à saúde, descentralização, objetiva prestar ser-
viços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte
DESCENTRALIZAÇÃO dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentra-
lizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condi-
ções gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta
função.
A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser
PARTICIPAÇÃO POPULAR criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular
estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Fonte: Meldau (2018, p. 50).
Por fim, as diretrizes do SUS são baseadas na epidemiologia e visam elencar as

prioridades dentro da promoção, proteção e recuperação da saúde - como visto acima.
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990

CAPÍTULO II - Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contra-
tados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constitui-
ção Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e con-
tínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade
física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e
a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada es-
fera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e sa-
neamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de
serviços de assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de
meios para fins idênticos. (BRASIL, 1990)

3
TÓPICO
SAÚDE PÚBLICA
NOS DIAS DE HOJE
De acordo com Paim (2015), mesmo após décadas da implementação do direito à

saúde através do SUS, “ainda é difícil indicar, em termos absolutos, princípios e diretrizes
efetivamente cumpridos”. Isso se dá porque, ao mesmo tempo, em que grandes passos
foram dados nas questões da universalização e participação popular, a integralidade e
equidade evoluíram de forma tímida.
Com o SUS, assegurou-se a participação social na saúde, o que desde 1990 tem cha-
mado a atenção e despertado a curiosidade de organizações e publicações internacionais. Entre-
tanto, o grande desafio da atualidade, é o acesso e continuação dos atendimentos/tratamentos,
evidenciando um problema de organização de informações da rede de saúde (PAIM, 2015).
Também é válido destacar que hoje, o sistema de saúde brasileiro é amplamente co-
nhecido pelas ESF - ou postinhos, como são popularmente chamados - entretanto, existe uma
desorientação quando se trata do encaminhamento às demais agências de saúde da rede.
TABELA 04: REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Qualificação/
Rede de Atenção às Urgências e
Pessoas com Doenças Crônicas

Rede de Atenção à Saúde das
Rede de Atenção Psicossocial
Educação
Viver sem limites
Rede Cegonha
Informação
Emergências
Regulação
Promoção e
Vigilância à Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
Fonte: Almeida (2019).

Por fim, é extremamente importante conhecer o papel de cada agência dessa rede
(ALMEIDA, 2019):
(a) Rede Cegonha: é todo apoio para a mulher no processo materno-infantil: pré-
-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança.
(b) Rede de Urgência e Emergência (RUE): com o foco de manter o atendimento
24h e responder de forma eficiente as crises e situações críticas de saúde, é composta pela
Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; Serviço de Atendimento Mó-
vel de Urgência (SAMU); Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Sala de Estabilização;
Força Nacional do SUS; hospitais e atenção domiciliar.
(c) Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): é focada na prevenção, manutenção e in-
tervenção em saúde mental, dividida em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços
Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA), Ambulatórios de Saúde
Mental, Comunidades Terapêuticas, Hospital-dia, SAMU, UPA e sala de estabilização.
(d) Viver sem limites: é o elemento da rede focado no atendimento de pessoas
com deficiência, seus 3 componentes principais são a (1) Atenção Básica; a (2) Atenção
especializada em reabilitação auditiva, visual, física, intelectual e em múltiplas deficiências;
e a (3) Atenção Hospitalar e de Urgências.
(e) Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas: foca em todas
as frentes de atenção para pessoas que necessitam de cuidados oncológicos e acompa-
nhamento integral.
“Os limites entre direito individual e direito coletivo estão no centro do debate em torno da judicialização na
Saúde, isto é, o uso da via judicial para solicitar atendimento médico, medicamento ou insumo terapêutico.
[...] O abuso drena os recursos do SUS, afetando usuários e atemorizando gestores.”
Leia a matéria completa: http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/wp-content/
uploads/2015/04/radis_ED92_pg8e9_pg_504.pdf
Qual a sua opinião sobre a questão de Saúde e Justiça?

UMA CONSTRUÇÃO DE CINCO DÉCADAS
Conhecido como Medicare, o sistema de saúde do Canadá, país com cerca de 33 milhões de habitantes, garante
acesso a uma cobertura universal abrangente de serviços médico-hospitalares e clínicos. Apesar de referido como
um sistema, no singular, reúne um conjunto de dez planos provinciais e três territoriais.
Sua construção levou mais de cinco décadas. Até o fim dos anos 1940, a assistência à saúde no Canadá era dominada
pelo setor privado. A tendência só começou a ser revertida com a experiência de Saskatchewan, primeira província
a estabelecer um plano público para atendimento hospitalar, em 1947. Nove anos depois, aprovou-se lei para que
o governo federal dividisse os gastos desse tipo de serviço com províncias e territórios — meta atingida em 1961.
Em 1962, Saskatchewan deu mais um importante passo na direção da universalização, ao adicionar ao plano atendimento
clínico. Como aconteceu anteriormente, o governo do Canadá adotou a ideia, criando, em 1966, uma lei que regulamen-
tava a divisão também desses custos. Em 1972, todas as províncias e territórios haviam estendido a cobertura. Em 1979,
pesquisa encomendada pelo governo federal canadense constatou que os serviços de saúde do país sofriam com a dupla
cobrança por parte dos prestadores de serviço — médicos e hospitais exigiam que pacientes suplementassem o que lhes
era pago pelo plano provincial. O relatório levou a uma revisão do sistema e à promulgação em 1984 da Canada Health
Act, lei que define os princípios do sistema de saúde canadense, baseados nos valores de equidade e solidariedade.
A lei indica como primeiro objetivo do sistema “proteger, promover e restaurar o bem-estar físico e mental dos
residentes do Canadá e possibilitar acesso de qualidade a serviços de saúde sem barreiras financeiras ou de outro
tipo”. O primeiro princípio é o de administração pública, pelo qual o plano de saúde de uma província deve ser
administrado e operado, numa base não lucrativa, por órgão público ligado ao governo provincial. O segundo, de
abrangência, estabelece que o plano deve incluir todos os serviços clinicamente necessários — internação, medica-
mentos, suprimentos e exames, entre outros. A assistência aos casos crônicos também está prevista, mas pode ser
exigido pagamento extra para cobrir custos de alojamento.
A universalidade é o terceiro princípio do sistema: o plano deve conferir o direito a toda a população residente a um
pacote de serviços. O quarto, acessibilidade, determina que se deve dispensar, sem entraves, um justo acesso aos
serviços médico-hospitalares. Ninguém pode ser discriminado em termos de atendimento, idade, estado de saúde
etc. Esse direito é válido em todo o território, segundo o princípio de portabilidade. Cabem às províncias e aos territó-
rios a gestão e a prestação dos serviços. O governo federal cuida da fixação e administração de princípios ou normas
nacionais do sistema, contribui para o financiamento, oferta serviços para grupos específicos — militares, detentos
de penitenciárias federais, povos autóctones residentes em reservas, reclusos e guardas da Real Polícia Montada do
Canadá — e atua na promoção e proteção da saúde e na prevenção de doenças.
Um canadense faz o seguinte itinerário quando precisa de assistência: procura uma clínica ou médico de sua preferên-
cia, apresenta seu cartão de seguro de saúde, é atendido sem necessidade de pagar diretamente no local ou preencher
formulários e, com a receita em mãos, recebe do farmacêutico os remédios prescritos e a informação de como usá-los.
Alguns grupos, como idosos e crianças, contam com serviços não abrangidos pelo regime de seguro de saúde na-
cional — medicamentos, clínica dentária, oftalmologia e cuidados a domicílio. Os demais canadenses precisam
recorrer a um plano privado de saúde para terem acesso a esses serviços
Fonte: DOMINGUEZ, B. Por dentro dos sistemas universais. Radis, Rio de Janeiro, v.99, 2010. Disponível em: http://www.livrosin-
terativoseditora.fiocruz.br/sus/wp-content/uploads/2015/04/por_dentro_dos_sistemas_universais.pdf. Acesso em: 06 jul. 2023.

Assim, retornamos à questão inicial desta unidade: qual o impacto que uma legis-
lação tem em um sistema de saúde?
Podemos começar citando que a lei que prevê a saúde para todos é o início de
uma mudança social, onde será necessário desenvolver ações que implantem a cultura da
saúde pública, para que a população possa aderir a essa nova política. Entretanto, como
vimos ao longo da unidade, a implementação, construção e funcionamento do SUS não
surge do dia para a noite, é um sistema que a mais de 30 anos segue sendo ampliado e
aperfeiçoado, para que alcance toda a população.
Por mais que exista um hábito de admirar os sistemas e tecnologias existentes em
outros países, não podemos negligenciar os méritos nacionais. O Brasil, por sua vez, tem
mérito reconhecido por todo mundo como referência em Sistema de Saúde Pública, sendo
inspiração para diversos países.

Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos: SUS é o
único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas.
O SUS é considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, em um país

considerado o quinto maior em extensão e o sétimo maior em população, esses números
gigantescos tornam o desafio de organizar e gerir um sistema de saúde funcional ainda
maior. E explicar sobre esse funcionamento e a importância de ser defendido é o foco central
do artigo da UNA-SUS em comemoração aos 31 anos de atividade desse sistema público.
Fonte: UNA-SUS. Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos. UNA-SUS, Brasília, 2021.
Disponível em: www.unasus.gov.br/noticia/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos.
Acesso em: 06 jul. 2023.

LIVRO
• Título: Pacientes que curam: O cotidiano de uma médica do SUS
• Autor: Julia Rocha.
• Editora: ‎Civilização Brasileira.
• Sinopse: Os textos de Pacientes que curam apresentam o que
Julia - uma mulher negra, médica de família e comunidade, mãe
e cantora - vivenciou no plantão no hospital, em seu consultório,
na Unidade Básica de Saúde, na UPA ou em visita a pacientes em
casa. E, ao fazer isso, traçam um retrato de um Brasil periférico,
que vive mal desde sempre. Ao mesmo tempo, revelam o que há
de universal, de sensível, no humano. No livro, vemos como saúde
é muito mais do que não estar doente: é ter garantido o direito ao
trabalho, à moradia, à alimentação, à educação, ao lazer e aos
demais componentes do Estado de bem-estar social. Mas como
proporcionar direitos às pessoas que estão em situação de vulne-
rabilidade social? Como fazer cumprir os artigos da Constituição
que estabelecem acesso universal e igualitário à saúde?
FILME/VÍDEO
• Título: Quando Falta o Ar
• Ano: 2023.
• Sinopse: quando Falta o Ar mostra a intersecção entre saúde,
religiosidade, desigualdade e racismo estrutural em várias regiões
do país. O documentário aborda a pandemia com foco no cuidado,
revelando a face humana da luta coletiva contra a Covid-19 em
entrevistas com médicos, enfermeiros e agentes comunitários.

4
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UNIDADE
FERRAMENTAS DE
PROMOÇÃO DE
SAÚDE PÚBLICA
E O PAPEL DO
PSICÓLOGO
Plano de Estudos
• Estratégia Saúde da Família (ESF);
• Saúde Familiar e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
• Rede de Atenção Psicossocial em Saúde (RAPS);
• Projeto Terapêutico Singular;
• Intervenção grupal;
• Psicoeducação nos serviços públicos de saúde.
• Conceituar as diferentes ferramentas utilizadas pelo SUS na
promoção de saúde pública;
• Compreender, brevemente, o funcionamento dos mecanismos
terapêuticos e de psicoeducação atuantes no Brasil.
INTRODUÇÃO
Olá, aluno (a)!
Bem, o que nós estudamos até aqui?
Compreendemos as bases históricas de uma psicologia da saúde, visualizamos o
contexto que tornou o surgimento do SUS possível, mergulhamos na compreensão do que
significa ter um Sistema Único de Saúde em nosso país e como ele se estrutura. Para enfim,
chegarmos nesta última unidade que busca responder a uma questão que provavelmente
já passou pela sua cabeça ao longo dessa disciplina: Qual é o papel de um psicólogo
dentro de todo esse contexto?
Para refletir:
01. Quais os mecanismos de promoção de saúde mental que existem na sua
cidade? E em seu bairro?
02. Muito além da clínica, como atua um profissional de psicologia dentro das
redes de apoio psicossociais?
UNIDADE 4 FERRAMENTAS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E O PAPEL DO PSICÓLOGO 51

1
TÓPICO
ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA (ESF)
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o pilar que estrutura a atenção básica à saúde
pelo SUS, visando enxergar a família de forma sistêmica. Reconhecendo que seja de forma
individual ou grupal, os usuários - e suas famílias - não podem ser vistos separadamente do
contexto que os permeiam, das suas relações sociais e territórios que ocupam. Sendo esta
integralidade o grande desafio dos cuidados propostos pelas ESF (BRASIL, 2013a).
Para que esse cuidado seja possível, se faz necessário cadastrar as famílias atendi-
das pela ESF em questão, diagnosticar a situação de saúde em que esses indivíduos vivem
e traçar estratégias de cuidado, considerando também, famílias que vivem em situação de
risco, de isolamento ou vulnerabilidade. Realizar um mapeamento - ou cartografia - desse
cenário é uma tarefa complexa e requer da equipe multiprofissional muita dedicação, além
de exigir a existência de uma relação de confiança entre os usuários e os prestadores
desse serviço (BRASIL, 2013a).
Como essa confiança surge? A família precisa desenvolver um vínculo com a
equipe - que muitas vezes será iniciado pelo contato do Agente Comunitário de Saúde,
previamente treinado pelo psicólogo ou assistente social - através da escuta, acolhimento
e valorização daqueles indivíduos. Sendo a própria família protagonista na construção do
Projeto Terapêutico Singular (PTS)1.
Assim, com o diagnóstico situacional realizado pela equipe multiprofissional, o
atendimento prioritário será para aquelas famílias que se encontrarem com membros em
situação de sofrimento psíquico intenso, dependência de álcool e outras drogas, e/ou ne-
cessitar de cuidados especiais (BRASILa, 2013).
1 O capítulo 4 desta unidade é inteiramente dedicado aos PTS.

[...] um primeiro passo nesse sentido é instrumentalizar os agentes comuni-
tários de Saúde (ACS) na identificação dessas situações. Vecchia e Martins
(2009) ressaltam que a estratégia de atender prioritariamente as famílias com
maiores dificuldades psicossociais é importante, desde que tal priorização
não produza estigmatização, considerando o dinamismo e a complexidade
da vida de cada família (BRASILa, 2013a, p.65).
A ESF é muito importante, porque além de facilitar o acesso às consultas e atender

as demandas da família, promove ações coletivas mensalmente, permitindo assim, que
indivíduos que não solicitam ajuda - seja por estarem em situação de dependência química,
cárcere privado ou violência doméstica - sejam atendidos de alguma maneira e recebam
auxílio, como afirma Brasil (2013), apud Lancetti (2006) “pessoas que muito necessitam e
pouco ou nada demandam”.
Outra organização facilitadora da ESF são os prontuários familiares, um sistema
que mantém reunidos os prontuários de cada indivíduo daquela família, e pode ser acessa-
do e consultado por todos os profissionais de saúde, facilitando assim o atendimento, uma
vez que em cada prontuário familiar consta as queixas anteriores, tratamentos oferecidos,
e funcionamento da dinâmica familiar (BRASIL, 2013a).
Não obstante, uma grande barreira para o funcionamento pleno da Estratégia Saú-
de da Família, é a setorização clássica presente nas diferentes áreas formativas dentro da
saúde, visto que são poucos os cursos que trabalham a pluralidade na atuação em saúde.
Isto demanda maior tempo de treinamento para as equipes das ESF compreenderem o pa-
pel de cada integrante, o porquê das reuniões multiprofissionais constantes e a importância
de não tomar uma decisão - seja diagnóstica ou de tratamento - sem consultar o panorama
social e a estrutura daquela família.

2
TÓPICO
SAÚDE FAMILIAR E NÚCLEO

DE APOIO À SAÚDE DA
FAMÍLIA (NASF)
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) é o aporte especializado para as

ESF, e formam uma parceria que busca, através de discussões de casos clínicos, consultas
conjuntas e intervenções com toda a família e comunidade, desenvolver o acesso à saúde
e bem-estar (BRASIL, 2013a).
Os Nasfs são constituídos por equipes compostas por profissionais de di-

ferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e
apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família, das equipes de
Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes
ribeirinhas e fluviais, etc.) e Academia da Saúde, compartilhando as práticas
e saberes em saúde nos territórios sob a responsabilidade destas equipes,
atuando diretamente no apoio matricial às equipes da (s) unidade (s) na (s)
qual (is) o Nasf está vinculado (BRASIL, 2013a, p.20).
De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 34, quando se pensa em atendi-
mento familiar é preciso considerar: (a) a conceituação de família e sua complexidade; (b) o
contexto histórico e social dessa família; (c) a noção de que o trabalho deve ser com todos
os membros da família, doentes ao não; (d) a compreensão de que a família é afetada como
um todo quando há uma mudança em qualquer um dos seus membros; (e) reconhecer que
existe sempre a possibilidade de mudança; e (f) promover apoio e compreensão entre os
membros da família (BRASIL, 2013b).
A tabela abaixo mostra algumas intervenções relacionadas à saúde da família que
podem ser tomadas pela equipe:

TABELA 01: INTERVENÇÕES DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Objetiva realizar a caracterização do sistema familiar (estrutura, desenvolvi-
Entrevista Familiar mento e funcionamento familiar, condições materiais de vida, estado de saúde
dos integrantes, rede social da família, etc.).
O Genograma Familiar é uma representação gráfica da família. Identifica suas
relações e ligações dentro de um sistema multigeracional (no mínimo três ge-
Genograma rações). Instrumento amplamente utilizado na Terapia Familiar, na formação
de terapeutas familiares, na Atenção Básica à Saúde e, mais recentemente,
em pesquisas sobre família.
O Ecomapa, tal como o Genograma, integra o conjunto dos instrumentos de
avaliação familiar.
Entretanto, enquanto o Genograma identifica as relações e ligações dentro do
sistema multigeracional da família, o Ecomapa identifica as relações e liga-
Ecomapa ções da família com o meio onde ela vive. Foi desenvolvido em 1975 por Ann
Hartman. É uma representação gráfica do sistema ecológico da família. Iden-
tifica os padrões organizacionais da família e a natureza das suas relações
com o meio, mostrando-nos o equilíbrio entre as necessidades e os recursos
da família.
Objetiva compreender melhor o funcionamento da família estudando as suas
relações de poder, comunicação e afeto. A família é estudada nas dimensões
F.I.R.O: Fundamental de inclusão, controle e intimidade.
Interpersonal Relations Essa ferramenta é bastante útil quando a família se depara com situações que
Orientation (Orientações provocam crises familiares e demandam negociações e alterações de papéis
Fundamentais nas Rela- entre os seus membros, tais como problemas de saúde, mudanças, doenças
ções Interpessoais) agudas e crônicas, hospitalizações, etc. Também é utilizada na avaliação de
problemas conjugais ou familiares, para entender como a família está lidando
com alterações no ciclo da vida.
Objetiva a avaliação do funcionamento da família de um paciente específi-
co. Fornece informações sobre a organização familiar e o posicionamento da
família diante dos problemas enfrentados, possibilitando o manejo daquele,
caso específico. Essa ferramenta foca no problema, permite uma aproximação
esquematizada para trabalhar com a família, facilita a coleta de informações e
a elaboração da avaliação com construção de intervenção.
● Presenting problem (problema apresentado);
P.R.A.C.T.I.C.E.
● Roles and structure (papéis e estrutura);
● Affect (afeto);
● Comunication (comunicação);
● Time of life cycle (fase do ciclo de vida);
● Illness in family (doença na família);
● Copingwith stress (enfrentamento do estresse);
● Ecology (meio ambiente, rede de apoio).
Discussão e Reflexão de Discussão e reflexão de casos com equipe multiprofissional - discussão dos
Casos Clínicos casos clínicos, estudo de caso, etc.
Permite conhecer e construir um projeto terapêutico de cuidado para a família.
Projeto Terapêutico de O Projeto Terapêutico é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas
Cuidado à Família articuladas a partir da discussão em equipe interdisciplinar, com apoio matri-
cial, se necessário, e com a participação da família na sua elaboração.
Fonte: BRASIL (2013b, p.67-68).
É possível destacar, portanto, que os NASFs desempenham diferentes abordagens

visando prestar suporte à Atenção Básica no Brasil, buscando ampliar a rede de apoio
em saúde ofertada à comunidade e promovendo uma maior abrangência e resolutividade
(BRASIL, 2017).

3
TÓPICO
REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL EM
SAÚDE (RAPS)
Como visto nas unidades anteriores, para que a saúde mental fosse parte integran-
te da saúde pública humanizada, foram necessárias décadas de luta. E, em 2001, após
mais de dez anos de discussão no Congresso, a Lei n.º 10.216 foi promulgada, garantindo
assim o direito da pessoa portadora de transtornos mentais e direcionando todo o modelo
assistencial vigente. Assim, a partir de 2001 surgem as RAPS, ademais, apenas com o
decreto Presidencial n.º 7508/2011 é que a Rede de Atenção Psicossocial passa a ser um
serviço indispensável na construção do sistema de saúde nacional (BRASIL, 2013a).
A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêu-
ticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimen-
to (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III)
(BRASIL, 2013b, p. 30).
Portanto, o nome Rede é dado no sentido de construir um entrelaçamento entre

as diferentes formas de intervenção, visando um atendimento síncrono que trabalhe com a
mesma linguagem em todos os elementos da rede de atenção. Esses serviços integrados
são fundamentais no momento de cartografar o Plano Terapêutico Singular.
A RAPS busca, através do SUS, oferecer amparo e cuidados a indivíduos acome-
tidos por transtornos mentais ou dependência química, além de seus familiares, em dife-
rentes níveis de complexidade e buscando promover cuidados integrais para as diferentes
demandas apresentadas (BRASIL, s.d.).

TABELA 02: ONDE A RAPS ESTÁ PRESENTE?
Unidade Básica de Saúde;
Núcleo de Apoio a Saúde da Família;
Na Atenção Básica Consultório de Rua;
Apoio à Atenção Residencial de Caráter transitório;
Centros de Convivência e Cultura;

Atenção Psicossocial Estratégica Centros de Atenção Psicossocial nas suas diferentes modalidades.
SAMU 192;
Atenção de Urgência e Emergência Sala de Estabilização;

UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência /pronto-
-socorro, Unidades Básicas de Saúde.
Atenção Residencial de Unidade de Acolhimento;

Caráter Transitório Serviço de Atenção em Regime Residencial.
Serviço Hospitalar de Referência (SHR) para atenção às pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorren-
Atenção Hospitalar tes do uso de crack, álcool e outras drogas;
Enfermaria especializada em hospital geral;
Estratégia de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);

Desinstitucionalização Programa de Volta para Casa (PVC).
Estratégias de Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda;

Reabilitação Psicossocial Empreendimento Solidários e Cooperativas Sociais.
Fonte: BRASIL (2013b)

4
TÓPICO
PROJETO
TERAPÊUTICO
SINGULAR
Com a atuação das ESF e NASF contextualizando as situações familiares, torna-se

possível à equipe multiprofissional elaborar um plano de ação que promova o bem-estar
daquele grupo. No primeiro momento, essa equipe precisa (a) mapear - ou cartografar - a
rede de apoio desses indivíduos (parentes, amigos e vizinhos), depois (b) ampliar esse
mapa para as instituições disponíveis na comunidade em que se inserem, (c) encontrar
novas possibilidades dentro do cenário social da família e assim (d) oferecer os programas
de escuta, grupos de orientação, intervenção domiciliar e a utilização de serviços de saúde
e lazer necessários para que o bem-estar seja possível (BRASIL, 2013a).
[...] é importante que as equipes de Atenção Básica garantam a participa-

ção da família na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) de cada
paciente, além de estimularem-na a participar de debates sobre o tema em
reuniões dos conselhos locais e nas conferências de Saúde. Assim, a família
também contribuirá na construção, na implementação e no acompanhamento
de políticas públicas de atenção à saúde mental (BRASIL, 2013a, p.66).
Assim sendo, o esforço para proporcionar a movimentação individual e familiar em

prol da aquisição de bem-estar (físico e mental) é chamado de Projeto Terapêutico Singular.
Entretanto, as equipes de saúde precisam aprender a resistir a ideia de “fórmula mágica”,
uma vez que, mesmo que um PTS seja feito de forma impecável, exigirá esforço para ser
colocado em prática - esforço por conta da equipe profissional e pela rede de apoio do
usuário - e terá efeitos visíveis a médio e longo prazo (BRASIL, 2013a).
Ou seja, um projeto terapêutico é um plano de ação compartilhado composto

por um conjunto de intervenções que seguem uma intencionalidade de cuidado

integral à pessoa. Neste projeto, tratar das doenças não é menos importante,
mas é apenas uma das ações que visam ao cuidado integral. Um Projeto Te-
rapêutico Singular deve ser elaborado com o usuário, a partir de uma primeira
análise do profissional sobre as múltiplas dimensões do sujeito. Cabe ressaltar
que esse é um processo dinâmico, devendo manter sempre no seu horizonte o
caráter provisório dessa construção, uma vez que a própria relação entre o pro-
fissional e o usuário está em constante transformação (BRASIL, 2013a, p.33).
Um dos papéis dos profissionais de saúde atuantes nas intervenções psicosso-

ciais é ver além de um indivíduo adoecido, enxergar além da queixa e compreender que
o seu papel é promover saúde em um sentido mais amplo e complexo. Por exemplo, ao
atender um indivíduo que apresenta vulnerabilidade social, além de encaminhá-lo para
os tratamentos de saúde aos quais ele necessita, o agente pode - e deve - instruí-lo e
encaminhá-lo para um CRAS ou CREAS para que o aporte social naquela situação também
seja dado. Visualizar e encaminhar esse Projeto Terapêutico Singular, passa pelo processo
de cartografia.
Mas, o que é cartografar? Originalmente, a palavra cartografia significa “estudo de-
talhado sobre os mapas ou descrição de mapas” (Dicio, 2019), mas, dentro do contexto de
saúde, cartografar é mapear todos os serviços nos quais aquele indivíduo/família necessita
e elencar a ordem de prioridade entre eles. Para melhor visualização, vejamos um exemplo:
Exemplo de Cartografia: Família Flores
Parte I: Levantamento de Informações
Quem procurou atendimento (usuário): Cravo: homem, 37 anos, apresenta sofri-

mento mental intenso desde a adolescência com delírios, alucinações e sumiços de casa.
Pai - Copo de Leite: falecido.
Mãe - Orquídea: mulher, 63 anos, diagnosticada com hipertensão e diabetes, apre-
senta sofrimento mental com delírios e alucinações e sintomas de depressão.
Irmão - Gerônimo: homem, 39 anos, usuário de álcool e crack.
Irmã - Rosa: mulher, 33 anos, cuidadora da família.
Cunhado - Narciso: homem, 35 anos, provedor financeiro.
Sobrinha - Margarida: mulher, 7 anos.
Sobrinho - Lírio: homem, 9 anos.
Comunidade: área de forte tráfico de drogas.
Parte II: Organização do EcoMapa e Genograma

2º fonte de renda: Grupo de Diabetes
aposentadoria
Grupo de
Hipertensão
Copo de Orquídea
Leite 63 anos Grupo de Saúde Mental
CAPS AD
1º fonte de renda:
Rosa
salário
Gerônimo Cravo Narciso
33
39 anos 37 anos 35 anos
anos
Grupo de saúde mental
Oficina de Geração de renda

Lírio
Margari.
9 anos
Consultas e Visitas 7 anos
Fonte: BRASIL (2013b, p. 80)
Parte III: Organizar o Projeto Terapêutico Singular

Projeto Terapêutico Singular: (a) participação de grupos de saúde mental da comu-
nidade; (b) encaminhamento para atendimento com o médico, com o psiquiatra e com o
psicólogo; (c) atendimento domiciliar para verificar a necessidade de cuidados específicos;
(d) oficinas de geração de renda.
Parte IV: Organizar o cuidado com a família

Responsável
Competências O que
Fragilidades Potencialidades (profissional da
familiares fazer?
equipe de SF)
Dinâmica, estrutura e
funcionamento da família
Contexto sociocultural e
econômico
Rede intra e extrafamiliar
Aspectos relevantes da
história familiar que auxiliam
no entendimento dos proble-
mas de saúde apresentados
Impacto do problema atual (o
que motivou a abordagem
familiar
Fonte: BRASIL (2013a, p.76) apud SOARES, PAGANI e OLIVEIRA (2005, p. 32).

5
TÓPICO
INTERVENÇÃO
GRUPAL
Rosa e Peto (2018), trazem em sua obra, experiências vividas através da prática
de interações grupais, mostrando que a espontaneidade desses momentos atua como
forma de desabafo social, liberando assim tensões que estavam inviabilizando as relações
daquele sujeito. Não obstante, todo ser humano se vê presente em diversos grupos, nos
quais ele atua, modifica e é por ele modificado (BARROS, 2009).
[...] a preocupação central com o estudo dos pequenos grupos em suas di-
mensões mais concretas e existenciais, é atingir a autenticidade nas suas
relações, a criatividade e a funcionalidade nos seus objetivos; para isto, é
importante descobrir que estruturas são mais favoráveis, que clima de gru-
po permite isto, que tipo de liderança é mais eficaz, que técnicas são mais
funcionais e facilitadoras, como se dão os mecanismos de atração e rejeição
interpessoais, etc. (RAMALHO, 2010, p.7).
Os grupos são ferramentas muito ricas na atenção psicossocial, uma vez que
permitem a troca de experiências e momentos de acolhimento social que o atendimento
individual não alcança. Ademais, em se tratando de saúde pública, os grupos são uma
forma mais abrangente de atendimento, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos
serviços de saúde mental (RIBEIRÃO PRETO, 2021).
A intervenção grupal permite aos usuários novos aprendizados e reflexões sobre
o processo saúde-doença, auxiliando nas atitudes em relação ao autocuidado e enfren-
tamento das situações, mostrando aos indivíduos novas possibilidades de como viver.
Não obstante, os grupos atuam como grandes agentes de psicoeducação da comunidade,
levando informação e formas de prevenção - física e mental - para potencializar o processo
de cura/tratamento daqueles indivíduos (RIBEIRÃO PRETO, 2021).
Para que um grupo seja implementado, a equipe de saúde precisa primeiramente
compreender o diagnóstico do local em que se insere, e pode fazer isso através de perguntas
como: (a) Conhecemos nosso território?; (b) Quais as principais demandas e necessidades

dos usuários deste território? (c) Quais são os indicadores de saúde da comunidade?; (d)
Quais os riscos e vulnerabilidades observados?. Ao levantar essas informações é possível
verificar ainda qual a faixa-etária mais atendida, quais as principais queixas dos usuários,
as causas mais comuns de adoecimento e quais determinantes do território tem potencial
de adoecer (RIBEIRÃO PRETO, 2021).
Assim, define-se qual o perfil do (s) grupo (s) a serem montados, quais temas serão
abordados e qual o objetivo daquele grupo. A tabela abaixo demonstra as características
estratégicas que precisam ser definidas na hora de organizar um grupo na atenção à saúde:
TABELA 03: ORGANIZAÇÃO DE GRUPOS

Tem como objetivo promover conhecimentos e
Promoção de Saúde; ações que evitem o adoecimento e desenvolvam
o bem estar.
Seu foco é nos casos de doenças crônicas que
Prevenção de Agravos de causam grandes prejuízos à saúde a médio e
Doenças; longo prazo, e visam trabalhar a importância da
qualidade de vida apesar da situação.
Tem por objetivo gerar vínculo e desenvolver ha-
Grupos de Convivência; bilidades sociais, além da troca de experiências
e vivências entre os usuários.
Tipos de grupo: Trabalha a reflexão, discussão e aquisição de
Grupos de Habilidades habilidades relevantes para o dia-a-dia dos
de vida; usuários, muito eficaz em grupos de jovens e
adolescentes.
Seu objetivo é desenvolver o aprendizado de al-
Grupos Operativos; guma atividade: desenho, crochê, pintura, como
forma de manutenção da saúde física e mental.
Momento de troca de diálogo, busca apresentar
Rodas de Conversa; novos pontos de vista sobre uma determinada
situação vivida pela comunidade.
O foco desse grupo é atuar diretamente na dimi-
Terapia Comunitária.
nuição das angústias e ansiedades cotidianas.
Grupo no qual se recebe novos integrantes ao
Aberto;
longo do processo.
Estrutura do Grupo que manterá os mesmos participantes até
Fechado;
grupo seu término.
Grupo que aceita novos participantes à medida que
Semiaberto.
as vagas são liberadas (sistema de fila de espera).
Critérios de seleção Quais usuários poderão se inscrever e participar
Definir com dos participantes; do grupo
antecedência Sugere-se algo entre 8 e 12 participantes para o
Número de participantes;
para a formação funcionamento saudável de um grupo.
de um grupo Os profissionais que irão Organizar quem conduzirá o grupo e quem dará
participar das reuniões. o suporte.
Fonte: Ribeirão Preto (2021, p.13-16)
Assim, muito além de terapêutico, os grupos atuam como agentes de mudança nas
relações sociais desse sujeito, alteram a rotina dos usuários e podem ser articulados com
o aprendizado e com a geração de renda. Isso permite que, de forma sistemática, cada
indivíduo desenvolva e melhore sua qualidade de vida de forma integral (BRASIL, 2013a).

6
TÓPICO
PSICOEDUCAÇÃO NOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
A evolução no acesso à informação globalizada permitiu que a saúde como conceito

fosse ampliada para além da doença, entretanto as práticas metodológicas não acompanham o
mesmo ritmo. Por isso, a educação e a psicoeducação se tornam tão importantes nos serviços
de saúde, uma vez que ao mudar a forma de olhar e interagir com o processo saúde/doença/
bem-estar ampliam-se as possibilidades metodológicas dentro dessa comunidade (Reis, Silva
e Un, 2014). Como definido nas Cartas da Promoção da Saúde em 2002, psicoeducar é:
“um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua

qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle des-
te processo. [...] A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não
como objetivo de viver [...]” (BRASIL, 2002, p.19).
Mas enfim, o que é a psicoeducação?

Psicoeducação é uma ferramenta psicológica que organiza e sistematiza formas
de ensinar o indivíduo mais sobre sua própria saúde mental, sobre opções de tratamento,
alternativas disponíveis e caminhos possíveis dentro do contexto desse sujeito. Tornando
assim, as pessoas mais conscientes sobre sua situação, o que atua diminuindo a evasão
dos tratamentos propostos (IPPr, s.d.).
O processo de psicoeducação é visto como ferramenta de promoção de saúde,
uma vez que enquanto o usuário enxerga seu problema de forma individualista e isolada,
acaba por não visualizar as oportunidades de vida e bem-estar que são possíveis dentro da
sua realidade. Ao proporcionar a contextualização dos sofrimentos, o usuário do sistema de
saúde deixa de ser um receptor passivo dos tratamentos e passa a ser um agente ativo do
processo de cura (Reis, Silva e Un, 2013).

Existem diversos caminhos pelos quais a psicoeducação é possível dentro dos servi-
ços de saúde, entre eles: (a) no atendimento individual, quando o psicólogo/psiquiatra/médico
explica para seu paciente de que forma seu diagnóstico irá impactar no seu funcionamento
cotidiano; (b) quando a ESF promove ações para apoiar e educar os familiares e a rede de
apoio do paciente; (c) promoção de aulas e palestras sobre cuidados com a saúde física e
mental, e formas de acessar os serviços oferecidos pelo SUS; e (d) grupos de apoio com
pessoas de comum diagnóstico para compartilhar vivências, estratégias e caminhos.
Uma estratégia que o Governo do Ceará desenvolveu, é a psicoeducação para profissio-
nais de saúde, promovendo o APOIO PSICOEDUCACIONAL através da Escola de Saúde Públi-
ca do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) entre os estudantes de especializações
na área da saúde. O projeto conta com plantão psicoeducacional, grupos de apoio e assessoria
em casos de dificuldade de aprendizagem, proporcionando assim, além do acolhimento e da
troca de experiências - característicos do processo de psicoeducação - uma melhora qualitativa
na formação desses profissionais ao disponibilizar auxílio para as dificuldades de aprendizagem
que os profissionais encontrarem durante o processo (NEPOMUCENO, 2022).
Ações como esta, permite-nos ampliar nosso conceito de psicoeducação, mos-
trando que existem diversas estratégias e caminhos para potencializar o atendimento em
saúde, a formação de profissionais e a aderência aos tratamentos por parte dos usuários.
Todas essas alternativas passam pelo processo de psicoeducação, mostrando seu papel
fundamental na evolução do sistema de saúde (Reis, Silva e Un, 2013).
“A única diferença entre a loucura e a saúde mental é que a primeira é muito mais comum.” – Millôr Fernandes
Quais as possíveis razões para que o autor Millôr Fernandes tivesse essa opinião sobre a saúde mental?
Millor Fernandes (1923 - 2012) foi um desenhista, humorista, dramaturgo, escritor, poeta, tradutor e jornalista
brasileiro que ganhou notoriedade com obras como: A Bíblia do Caos (1994) e Poesia Matemática (2009).
Fonte: ESPÍRITO SANTO. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça. Secretaria de Gestão de Pessoas. Saúde
Mental do Trabalhador. Vitória: TJES, 2018. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/
Cartilha_Saúde-Mental-do-Trabalhador.pdf. Acesso em: 04 ago. 2023.

“O bem-estar físico, psíquico e social é a liberdade de regular as variações que ocorrem no estado do organismo.
Se se aceita esta visão das coisas, então se compreende melhor que a saúde não é apenas responsabilidade
dos outros, de uma instituição, dos médicos ou do Estado. É, antes de mais nada, responsabilidade de todos
e de cada um” (Dejours, Dessors e Desriaux, 1993).
Qual a nossa responsabilidade como profissionais de psicologia dentro da promoção de bem-estar?
Fonte: DEJOURS, Christophe; DESSORS, Dominique; DESRIAUX, François. Por um trabalho, fator de equilíbrio.
Rev Adm Empres, São Paulo, v.33, n.3, p.98-104, 1993. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/4t8CX
dBtny3nzzYb8fpWFLy/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 04 ago. 2023.
Relato do Grupo de Mulheres: Um pacto para a vida com emoções

[...] A cada grupo mais mulheres vão se agregando e se fortalecendo por serem mulheres. O grupo acontece uma vez por
semana em uma igreja que é o local de fácil acesso e que comporta todas as mulheres. Em um dia no qual os profissionais
da saúde mental não puderam ir, o grupo aconteceu assim mesmo, coordenado por uma ACS: “A gente aprendeu que era
para deixar todo mundo conversar sobre a vida e o ser mulher. No grupo não falamos sobre o uso das medicações, em
nenhum momento dizemos sobre se devem ou não usar a medicação, o foco é o fortalecimento da mulher para a vida sem
anestesias, com capacidade para assumir as suas dores e viver suas emoções” [...]
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Aten-
ção Básica, n. 34. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 173 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco-
es/cadernos_atencao_basica_34_saude_mental.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

Como visto anteriormente, o sistema de saúde desenvolvido no Brasil é conceitual-
mente muito rico, e mesmo enfrentando dificuldades orçamentárias e estruturais para sua
implementação integral em todo o território nacional, as medidas de intervenção propostas
pelas ESF e pelos RAPS, permitem visualizar a saúde como contexto social, para além do
consultório e do diagnóstico.
E, para mudar a visão social sobre saúde/doença/bem-estar, o profissional de
psicologia exerce um papel muito amplo, desde proporcionar as intervenções em grupo,
auxiliar na elaboração de um Projeto Terapêutico Singular e Familiar, até promover a psi-
coeducação dos usuários e profissionais.
Ademais, a psicologia da saúde, como constructo, tem muito a crescer e evoluir
no Brasil e no mundo, tanto em questões conceituais e teóricas, quanto nas estratégias e
intervenções práticas propostas pela disciplina. E, se você chegou até aqui, você faz parte
da construção desse futuro teórico/metodológico da Psicologia da Saúde!

GUIA PRÁTICO DE GRUPOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Link de acesso: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude464202308.pdf

LIVRO
• Título: Saúde Mental para a Atenção Básica
• Autor: Nina Soalheiro.
• Editora: Fiocruz.
• Sinopse: Esta coletânea analisa diversas temáticas importantes
e atuais em saúde mental e atenção psicossocial na rede básica,
abordando os conceitos de forma acessível, embora mantendo sua
complexidade. Baseados em pesquisas sobre cuidado em saúde
mental na Estratégia Saúde da Família no Rio de Janeiro, os textos
convidam o leitor a exercitar uma aproximação entre questões
acadêmicas e práticas de cuidado no território. Os autores - profis-
sionais com larga experiência de trabalho neste campo - buscam
sistematizar e coletivizar saberes e práticas de forma a estimular as
equipes de atenção básica a construírem e renovarem abordagens
na perspectiva da desinstitucionalização. Segundo a organizadora,
o entendimento de desinstitucionalização defendido no livro é aque-
le “que nos impulsiona para uma cultura do cuidado em instituições
abertas e com um estilo coletivo de trabalho”. Diversas questões
são colocadas em perspectiva, no sentido de ampliar os aspectos
envolvidos no adoecimento com sofrimento psíquico, como a cultura
e o ambiente em que se vive. A direção apontada é a da superação
da dicotomia corpo-mente, destacando-se que a atenção psicosso-
cial exige um cuidado interdisciplinar, integralizado e territorial.
FILME/VÍDEO
• Título: Saúde tem Cura
• Ano: 2022.
• Sinopse: “Saúde tem Cura”, dirigido por Silvio Tendler com o
apoio da Fiocruz, aborda a potência e as fragilidades do Sistema
Único de Saúde (SUS), o único sistema de saúde do mundo que
atende a mais de 190 milhões de pessoas gratuitamente. O filme
mostra como era o Brasil antes do SUS, fala da luta para a sua cria-
ção, traça um panorama da atualidade e pensa o futuro da saúde
pública. Conta com depoimentos de profissionais que participaram
da sua criação; de médicos como Drauzio Varella, Paulo Niemeyer
e Margareth Dalcolmo; de profissionais que atuam no dia a dia do
sistema; de representantes da sociedade civil e de usuários.

CONCLUSÃO GERAL
Prezado (a) aluno (a),
Neste material, busquei trazer para você os principais conceitos a respeito da ges-
tão de produtos e marcas. Para tanto abordamos as definições teóricas e, neste aspecto,
acreditamos que tenha ficado claro para você o quanto é estratégico para gestores de
todas as áreas de uma organização compreenderem os processos de identificação de
necessidades e oportunidades no mercado para a criação e oferta de produtos e serviços
que atendam as expectativas dos consumidores.
Destacamos também importância histórica das marcas para identificação e diferen-
ciação dos produtos em ralação aos concorrentes e vimos o quanto a construção de uma
marca baseada em critérios sólidos podem contribuir para o sucesso de um produto ou
empresa no mercado. Além dos aspectos teóricos que contribuíram profundamente para
o entendimento dos assuntos aqui abordados, trouxemos vários exemplos e técnicas para
uma melhor compreensão sobre criação e gestão de marcas fortes.
Levantamos também aspectos históricos que nos levaram a chegar nas formu-
lações, processos e técnicas que hoje aplicamos nas organizações. Esse olhar para o
passado para entender o presente e visualizar o futuro é algo inerente aos empreendedores
que pensam em suas organizações como gestores eficientes e antenados.
Ao pensarmos em uma organização voltada a administração estratégica, como
aqui abordamos e contemplando também a comunicação como cultura organizacional,
temos que sempre levar em consideração o diálogo, o respeito e o ouvir nossos parceiros
de trabalho, nossos colaboradores e todos aqueles que integram nossa equipe.
A partir de agora acreditamos que você já está preparado para seguir em frente
desenvolvendo ainda mais suas habilidades para criar e desenvolver produtos e marcas de
sucesso no mercado e realizar bons negócios.
Até uma próxima oportunidade. Muito Obrigado!
69
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75
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PSICOLOGIA APLICADA

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP

K92p Krieger, Nicholas Luciano

1. Psicologia aplicada. 2. Sistema Único de Saúde. 3. Psicologia

CDD: 23. ed. 158.1

As imagens utilizadas neste material didático

Professor Esp. Nicholas Luciano Krieger

Graduado em Psicologia pelo Centro Universitário Dante (UNIDANTE).

CURRÍCULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/2294038493591119

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 7

A atuação do psicólogo aplicada a saúde é um marco importante que começa a

a) Fracasso do modelo biomédico na explicação das doenças e da saúde; b)

Com essas mudanças de mentalidade, as atenções voltam a compreender que a

1 American Psychological Association ou Associação Americana de Psicologia.

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 8

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 9

A partir da década de 1970, as aplicações da psicologia dentro do campo da saúde

TABELA 01: MATRIZ FIGURATIVA SOBRE DIFERENTES MODOS DE INTERVENÇÃO

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 10

Desde a década de 70, os psicólogos brasileiros têm atuado na área da saú-

Logo, a atenção básica à saúde é a forma de possibilitar o primeiro acesso do

2 Sistema Único de Saúde

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 11

Sendo a atuação do psicólogo na saúde cheia de contextos diferentes, alta demanda

Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger,

Neste tópico também é válido destacar o 2º dos princípios fundamentais do Código

O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 12

A política de saúde construída no Brasil, a partir do esforço da sociedade em

Embora a ética seja um dos fundamentos do exercício da profissão de psicólogo (a),

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 13

Definir o que é saúde é um processo complexo, repleto de vozes e conceitos. E

o primeiro caminho existente é a realidade dualidade, onde saúde é o oposto direto de

dualidades, como o normal e o anormal.

Nesse contexto, doença é aquilo que impede o sujeito de alcançar a felicidade.

alteração física ou mental que perturba as funções do indivíduo. E, dentro do adoecimen-

cotidianas, ela pode nunca ser diagnosticada com ansiedade.

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 14

mas dificilmente define-se a saúde, porque ela é um contexto.

possível afirmar, que se a construção da saúde de um indivíduo apresenta alguma falha,

ele tende ao adoecimento. Como exemplo, pode-se citar as doenças gastrointestinais,

atreladas ao excesso de estresse e má alimentação (BRASIL, 2013).

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 15

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 16

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 17

Os determinantes sociais de saúde são atribuídos às condições em que os indiví-

Quais são os principais determinantes sociais de saúde?

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 18

Qual a importância dos determinantes sociais de saúde?

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 19

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 20

UNIDADE 1 HISTÓRIA E CONCEITOS DA PSICOLOGIA APLICADA À SAÚDE 21

Professor Esp. Nicholas Luciano Krieger

Perguntas para refletir ao longo da unidade:

UNIDADE 2 CONTEXTOS DA FORMAÇÃO DO SUS 23

Conhecer a história da organização sanitária no Brasil é fundamental para compreen-

Preconizando normas e hábitos que colaborariam com o aprimoramento da

Os movimentos higienistas no Brasil desempenharam um papel fundamental na

UNIDADE 2 CONTEXTOS DA FORMAÇÃO DO SUS 24