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Ensino de História no

Ensino Médio, Segundo os


Parâmetros Curriculares
Nacionais - Ensino Médio
(PCNEM)
Identificar como os Parâmetros Curriculares Nacionais ¿ Ensino Médio quanto
às Ciências Humanas e suas Tecnologias justificam a existência da disciplina
História; apontar alguns aspectos da metodologia do ensino presentes no
mesmo documento.

A disciplina História nos Parâmetros Curriculares Nacionais –


Ensino Médio
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1996, o Ensino
Médio, com duração de três anos, tem como finalidade:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino


fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (LDB, art. 35º)

Para esse conjunto de objetivos, a disciplina História é apresentada nos Parâmetros


Curriculares Nacionais – Ensino Médio (PCNEM), estabelecidos em 1999, como integrante da área de
Ciências Humanas e suas Tecnologias. Essa é uma das três áreas criadas para articular as várias
disciplinas escolares da última fase da Educação Básica.
Da área Ciências Humanas e suas Tecnologias fazem parte a Filosofia, a Geografia e as
Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia e Política) que, juntas, possibilitam o estudo das
humanidades, mas não com o intuito de propor uma formação clássica elitista, mas sim, buscando
uma “síntese entre humanismo e tecnologia, em que a mão do homem e o teclado do computador
estejam ambos a serviço da construção de uma sociedade mais justa e solidária” (PCNEM – Parte IV,
p. 10).
Baseando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pela Câmara
de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministério da
Educação,em 1998, documento que assegura “a retomada e a atualização da educação humanista”,
prevendo uma “organização escolar e curricular baseada em princípios estéticos, políticos e éticos”
(PCNEM – PARTE IV, p. 10), há entre os parâmetros curriculares a breve indicação de alguns temas e
objetos que justificam o estudo das Ciências Humanas no Ensino Médio:

(...) O trabalho e a produção, a organização e o convívio sociais, a construção


do 'eu' e do 'outro' são temas clássicos e permanentes das Ciências Humanas
e da Filosofia. Constituem objetos de conhecimentos de caráter histórico,
geográfico, econômico, político, jurídico, sociológico, antropológico,
psicológico e, sobretudo, filosófico. Já apontam, por sua própria natureza,
uma organização interdisciplinar. Agrupados e reagrupados, a critério da
escola, em disciplinas específicas ou em projetos, programas e atividades
que superem a fragmentação disciplinar, tais temas e objetos, ao invés de
uma lista infindável de conteúdos a serem transmitidos e memorizados,
constituem a razão de ser do estudo das Ciências Humanas no Ensino Médio.
(PCNEM - Parte IV, p. 11)

Quanto especificamente à História, os PCNEM sugerem uma abordagem transdisciplinar, como


também se faz com as outras disciplinas, uma vez que a área é concebida sob esta característica.
Assim, deve a História estar presente

enquanto História das Linguagens e História das Ciências e das Técnicas, não
na perspectiva tradicional da História Intelectual, que se limita a narrar
biografias de cientistas e listar suas invenções e descobertas, mas da nova
História Cultural, que enquadra o pensamento e o conhecimento nas
negociações e conflitos da ação social.
(PCNEM - Parte IV, p. 11)

No que se refere às possibilidades de aprendizado que a disciplina oferece, a inserção da


História é justificada pelo fato de “ampliar estudos sobre as problemáticas contemporâneas,
situando-as nas diversas temporalidades, servindo como arcabouço para a reflexão sobre
possibilidades e/ou necessidades de mudanças e/ ou continuidades”, evocando um tratamento com
o tempo histórico semelhante ao que é proposto nos Parâmetros Curriculares de História para o nível
anterior de ensino (PCNEM – Parte IV, p. 24)
Estando integrada com as demais disciplinas da área de Ciências Humanas, a História também
é valorizada pela possibilidade de
sedimentar e aprofundar temas estudados no Ensino Fundamental,
redimensionando aspectos da vida em sociedade e o papel do indivíduo nas
transformações do processo histórico, completando a compreensão das
relações entre a liberdade (ação do indivíduo que é sujeito histórico) e a
necessidade (ações determinadas pela sociedade, que é produto de uma
história).
(PCNEM ? Parte IV, p. 24)

E, ainda, por poder desempenhar um importante papel no processo em que o aluno configura a
sua identidade, isso se a disciplina incorporar:

a reflexão sobre a atuação do indivíduo nas suas relações pessoais como o


grupo de convívio, suas afetividades, suas participações no coletivo e suas
atitudes de compromisso com classes, grupos sociais, culturais, valore e com
gerações do passado e do futuro.
(PCNEM ? Parte IV, p. 27)

Aspectos metodológicos do ensino de História presentes nos


PCNs do Ensino Médio
No processo de organização de conteúdos e estratégias de ensino para este nível de ensino, os
PCNEM valorizam o “desenvolvimento de competências ligadas à leitura, análise, contextualização e
interpretação de diversas fontes e testemunhos” do passado e do presente, problematizando os
testemunhos e atentando para as especificidades das diferentes linguagens e suporte em que se
apresentam. O trabalho com documentos é dado como um “campo fértil às relações
interdisciplinares”, como, por exemplo, com a Língua Portuguesa, Literatura, Música, etc.
Considerando a formação do estudante como cidadão um dos objetivos do Ensino Médio, o
documento propõe que seja criteriosa a seleção de conteúdos para a aula de História. Endossando a
impossibilidade de se ensinar “toda a história da humanidade”, é sugerida a adoção da organização
de conteúdos por temas, semelhante ao que é sugerido pelos Parâmetros Curriculares para o Ensino
Fundamental II. Porém, uma recomendação detalhada de conceitos e temas para as diversas
disciplinas desta área somente foram propostos em outros dois documentos, denominados PCN +
Ensino Médio – Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares
Nacionais, publicado em 2002 e Orientações Curriculares para o Ensino Médio. Volume 3:
Ciências Humanas e suas Tecnologias, em 2006, ambos sob responsabilidade da Secretaria de
Educação Básica, do Ministério da Educação.
Entre as potencialidades que a organização dos conteúdos por temas permite para o Ensino
Médio, são citadas as seguintes considerações:

(...) trabalhar com temas variados em épocas diversas, de forma comparada


e a partir de diferentes fontes e linguagens, constitui uma escolha
pedagógica que pode contribuir de forma significativa para que os educandos
desenvolvam competências e habilidades que lhes permitam apreender as
várias durações temporais nas quais os diferentes sujeitos sociais
desenvolveram ou desenvolvem suas ações, condição básica para que sejam
identificadas as semelhanças, diferenças, mudanças e permanências
existentes no processo histórico.
(PCNEM ? Parte IV, p. 32)

Há, ainda, a valorização explícita de um "trabalho permanente com pesquisas orientadas a


partir da sala de aula", sem, no entanto, haver detalhamento desta estratégia.
Por fim, ao ser realçado a relação da História com a Memória e o reconhecimento de que
dentro do conceito de cidadania cultural está contido o direito à memória, é sugerida a promoção em
sala de aula de debates “sobre o significado de festas e monumentos comemorativos, de museus,
arquivos e áreas preservadas”, a fim de possibilitar a compreensão “do papel da memória na vida da
população, dos vínculos que cada geração estabelece com outras gerações, das raízes culturais e
históricas que caracterizam a sociedade humana.” (idem, ibidem).
E, em continuação a formas de abordar o mesmo assunto, o documento também valoriza as
saídas dos alunos das salas de aula, para que tenham contato “ativo e crítico com as ruas, praças,
edifícios públicos e monumentos” configurando situações didáticas para uma aprendizagem
significativa (p. 33).
Em linhas gerais, essas são as características sobre a disciplina História e seu ensino que foram
apresentadas, no final da década de 1990, como Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio. Vale
a pena a leitura deste documento e de seus complementos aqui citados. Eles estão disponíveis no
portal do Ministério da Educação.
Chegamos ao fim desta aula. Agora, acesse o Fórum para dividir a opinião com seus colegas.
Se as dúvidas persistirem, não deixe de esclarecê-las com o seu professor.

Referências
BRASIL. Lei Nº 9394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 20 de dezembro de 1996.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 19 nov. 2013.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio (PCNEM). Parte IV: Ciências Humanas e
suas Tecnologias. Brasília: MEC, 1999.
______. PCN + Ensino Médio: Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros
Curriculares Nacionais – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Brasília: MEC, 2002.
NETO, Manoel Pereira de Macedo. Parâmetros Curriculares Nacionais de História: desafios e
possibilidades da história ensinada na Educação Básica. Revista História em Reflexão.
Universidade Federal da Grande Dourados: Dourados, v. 3, n. 6, 2009.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Orientações curriculares para o ensino médio. Volume 3:
Ciências Humanas e suas Tecnologias. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação
Básica, 2006.

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