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Educacao Progresso Ensino Olhar Conservador

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LUIS FELIPE FIGUEIREDO LEITÃO

Educação e progresso: o ensino sob o olhar conservador (1873-1890)

Rio de Janeiro
2016
LUIS FELIPE FIGUEIREDO LEITÃO

Educação e progresso: o ensino sob o olhar conservador (1873-1890)

Instituto de História / CFCH


Bacharelado em História

Rodrigo Pereira da Rocha Rosistolato


Doutor em Ciências Humanas (Antropologia)

Rio de Janeiro
2016
LUIS FELIPE FIGUEIREDO LEITÃO

Educação e progresso: o ensino sob o olhar conservador (1873-1890)

Monografia submetida ao corpo docente do Instituto de História da Universidade


Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau
de Bacharel.

Aprovada por:

Prof. Rodrigo Rosistolato - Orientador


Doutor em Ciências Humanas (Antropologia)

Prof. Ana Pires do Prado

Doutora em Antropologia Social e Cultural

Prof. Maria Comes Muanis

Doutora em Sociologia

Rio de Janeiro
2016
AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelo sustento durante a longa caminhada e pelo cuidado dispensado
em me conduzir pelo melhor caminho.

Aos meus pais, Silvia e Adriani, por todo investimento que fizeram, moral e financeiro.
Ao meu irmão, Henrique, pela torcida e pelo suporte, especialmente, no final deste período.

À minha esposa, Taise Figueiredo, por ter emprestado seus ouvidos e pela paciência
demonstrada nas inúmeras vezes que ouvia sobre a pesquisa, os medos e os anseios. Você é a
essência do melhor em mim, minha maior amiga e minha melhor companheira!

Aos amigos que, perto ou longe, não esqueceram de mim nesta jornada sempre torcendo
pelo meu sucesso. Fabiano Cabral, Henrique Toledo, Jonas Catanhede, Larissa Oliveira,
Osmani Pontes e Roberta Bruno, seus votos sustentaram meu ânimo! Nelson Paulo e Paloma
Trindade, vocês jamais deixariam de estar aqui. A presença de vocês foi essencial!

Ao meu orientador, Rodrigo Rosistolato, por ter enxergado antes de tudo aonde eu
poderia chegar e por ter pacientemente lapidado uma pedra bruta e dando-lhe seu devido
valor. Sua orientação me fez alcançar o alvo!

Às professoras, Ana Pires do Prado e Maria Comes Muanis, que se dispuseram a


compor a banca avaliativa aceitando ao convite.

Àqueles que passaram, ainda que brevemente, por este caminho e deixaram bons
auspícios. Vocês também são parte desta conquista.

A todos vocês, meu mais sincero, profundo e agradecido: OBRIGADO!


RESUMO

LEITÃO, Luis Felipe Figueiredo. Educação e progresso: o ensino sob o olhar conservador
(1873-1890). Orientador: Rodrigo Rosistolato. Rio de Janeiro: UFRJ / IFCS / Departamento
de História, 2016. Monografia (Bacharelado em História).

O estudo examina a participação do Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira nas


Conferências Populares da Freguesia da Glória e na editoria da revista A Escola: Revista
Brasileira de Educação e Ensino. As Conferências foram uma série de eventos ocorridos
entre 1873 e 1890 no município da Corte. Todos os encontros foram idealizados pelo
Conselheiro Manoel Francisco Correia, senador do Império. O intuito destas conferências, as
quais eram abertas ao público e ocorriam nos salões das escolas da freguesia da Glória, era
estender o debate científico às camadas populares. Partia-se do pressuposto de que ao
apresentar as camadas populares à Botânica, ao Direito e à Educação haveria o despertar do
interesse para tais temáticas. O periódico A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino
surge com a proposta de suprir a falta de debate sobre assuntos pedagógicos. Em suas páginas
veiculava informações que considerava de importância para a instrução pública e para a classe
dos professores, além de figurar como espaço de divulgação de notícias relacionadas à
educação. Argumentaremos que ambos os projetos - participação nas conferências e a editoria
da Revista – estão relacionados à construção do capital político do Dr. Duque Estrada, assim
como de sua imagem pública.

Palavras – Chave: conferências populares; Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira; A Escola:


Revista Brasileira de Educação e Ensino; conservador.
ABSTRACT

LEITÃO, Luis Felipe Figueiredo. Education and progress: The education in the conservative
perspective (1873-1890). Orientador: Rodrigo Rosistolato. Rio de Janeiro: UFRJ / IFCS /
Departamento de História, 2016. Monografia (Bacharelado em História).

The study examines the participation of Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira in
the Popular Conferences of Gloria Parish and in the editorial of periodic A Escola: Revista
Brasileira de Educação e Ensino. The conferences were a series of events occurred between
1873 and 1890 in the municipality of the Court. All the meetings were designed by Councilor
Manoel Francisco Correia, Imperial senator. The purpose of these conferences, wich were
open to the public and took place in the halls of the Glory parish schools, was to extend the
scientific debate the popular classes. It was imagined that the present the popular classes to
Botanic, to Law and to Education would awakening of interest in such issues. The periodic A
Escla: Revista Brasileira de Educação e Ensino comes with a proposal to address the lack of
debate on educational issues. In its pages conveyed information it considered of importance to
public education na the class teacher, and figure out how News dissemination space-related
education. We argue that both projects – participation in conferences and his atuation as editor
of the periodic – are related to the construction of the political capital of Dr. Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira, as well as his public image.

Keywords: Popular Conferences; Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira; A Escola: Revista


Brasileira de Educação e Ensino; conservative.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11

CAPÍTULO 1 – RELAÇÃO EDUCAÇÃO - PROGRESSO: A instrução sob um


olhar conservador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1.1 – Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira: formação e atuação política . . . . . . . . . . . . . . .13

1.2 – O debate político sobre educação no último quarto do século XIX . . . . . . . . . . . . . . . .19

1.2.1 – Disputas políticas e a atuação de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira . . . . . . . . . .19

1.2.2 – A instrução das camadas populares como espaço de disputa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24

CAPÍTULO 2 – AS CONFERÊNCIAS DA GLÓRIA E A TENTATIVA DE


DISSEMINAR O SABER CIENTÍFICO PARA AS CAMADAS POPULARES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26

2.1 – As Conferências Populares da Freguesia da Glória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

2.2 – As conferências de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35

CAPÍTULO 3 – A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino como


espaço de atuação política e intelectual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

3.1 – Uma revista de ensino e de materiais de instrução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

3.1.1 – A grandeza da nação a partir da instrução pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

3.1.2 – A função do poder público na construção da instrução pública . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

3.1.3 – Os professores da instrução pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

3.1.4 – A estruturação da instrução pública entre reformas e regulamentações. . . . . . . . . . . .62


CONSIDERAÇÕES FINAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

FONTES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
11

INTRODUÇÃO

A pesquisa apresentada nesta monografia está vinculada ao trabalho desenvolvido pelo


Laboratório de Pesquisas em Oportunidades Educacionais – LaPOpE –, o qual apresenta,
entre seus enfoques, as problemáticas relacionadas à distribuição de oportunidades
educacionais. Nesse sentido, esse trabalho se debruça sobre a análise de dois eventos que
contribuíram para o debate acerca da instrução pública no decorrer da década de 1870 no
Império brasileiro. O primeiro foco de análise foram os ciclos de conferências que ocorreram
na freguesia da Glória, no município da Corte. O segundo é o periódico A Escola: Revista
Brasileira de Educação e Ensino. Em ambos os contextos sobressai a figura de Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira, político e liderança partidária do partido conservador. Ele foi um dos
conferencistas a se apresentar na Tribuna da Glória e também dirigiu a revista a partir de seu
quinto número, lançado em maio de 1877. Dessa forma, o debate apresentado nesta
monografia é sobre a educação na perspectiva de um político conservador. Aponta-se, desde
já, que a instrução popular era associada ao progresso e ao desenvolvimento social, ao mesmo
tempo em que se colocava como uma das bases da plataforma política de Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira.

A instrução pública era assunto de debate nos anos 1870 e encontrava-se inserida nas
questões políticas, uma vez que era pensada enquanto sinônimo de progresso e, portanto,
importante para a sociedade; em especial, para as camadas populares. Desse modo, figurou
como eixo principal nas conferências populares ocorridas na freguesia da Glória e no projeto
empreendido pelo periódico A Escola.

As Conferências Populares da Freguesia da Glória se sustentavam, enquanto projeto


idealizado pelo Ministro e Conselheiro do Império Manoel Francisco Correia 1, sobre a ideia
de que a instrução pública era um assunto grave, de maior interesse social e de progresso
individual que carecia de preocupação dado o estado em que se encontrava, estado este que o
Conselheiro considerava lastimável. Ademais, era necessário cuidar da educação popular para

1
Manoel Francisco Correia era natural da cidade de Paranaguá (à época, cidade paulista) filho de Manoel
Francisco Correia, o Moço e Francisca Antônia da Costa Pereira. Graduou-se em Letras no Colégio Pedro II e
em Direito na Faculdade de Direito de São Paulo. Exercia, na ocasião, as funções de Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Conselheiro do Estado. _in: SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino. Diccionario
bibliographico brazileiro. 7v. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1883-1902, v.6, p.84
12

a prosperidade nacional2. Por outro lado, o periódico A Escola enxergava a instrução popular
como princípio do progresso e condição necessária de vida às nações figurando como fator
determinante à prosperidade nacional3.

Dessa forma, o objetivo do estudo é examinar a participação do Dr. Luiz Joaquim


Duque-Estrada Teixeira nas Conferências Populares da Freguesia da Glória e na editoria da
revista A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Argumentaremos que ambos os
projetos - participação nas conferências e a editoria da Revista – estão relacionados à
construção de seu capital político e de sua imagem pública.

Esta monografia está estruturada em três capítulos, adicionados à eles a introdução e as


considerações finais. O primeiro capítulo apresenta a biografia de Luiz Joaquim Duque-
Estrada Teixeira e o contexto político em que ele desenvolve o debate sobre a instrução.

O segundo capítulo apresenta as Conferências Populares da Freguesia da Glória


enquanto evento pensado pelo Conselheiro Correia e uma análise das conferências
pronunciadas por Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira.

O terceiro capítulo analisa a atuação de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira à frente


do periódico A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. A revista se apresenta como
defensora da classe do professorado e como um órgão voltado aos assuntos referentes ao
desenvolvimento da instrução pública no Império brasileiro.

2
CORREIA, Manoel Francisco. Concurso dos cidadãos ao bem do ensino. _in: Conferências Populares. Rio de
Janeiro, 1876, n. 1, p. 5. Disponível em:
http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=278556&PagFis=7&Pesq=conferencias. Acesso em
24/06/2016.
3
Notas da Redação. A Esola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, vol. 1, n. 1, p. 1
13

Capítulo 1 – RELAÇÃO EDUCAÇÃO - PROGRESSO: A instrução sob um


olhar conservador

Este capítulo apresenta uma síntese da formação educacional e política de Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira. Analisamos sua formação e atuação profissional e buscamos
compreender o ambiente político no qual ele esteve inserido e a presença do debate sobre o
papel da instrução popular para o desenvolvimento da nação. Além disso, descreve as
atividades de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira nesse cenário e o seu entendimento da
instrução como um fator de atuação política e social.

1.1 – Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira: formação e atuação política

Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira é um dos políticos mais proeminentes nas últimas
duas décadas do Império do Brasil, contribuindo para a construção de uma visão política que
associa a instrução pública ao desenvolvimento econômico e social. Neste sentido, recebera
destaque na edição de número 16 do periódico Jornal da Noite como o primeiro a se levantar
no parlamento brasileiro com uma ideia aplaudida e sancionada pelas nações europeias mais
cultas, porém negada por seus companheiros de Câmara. A ideia referia-se ao barateamento
das edições de jornais, o que também era pleiteado pelo periódico, afirmando que o governo
perderia, de um lado, uns contos de réis, mas o país ganharia em ilustração e desenvolvimento
intelectual, por outro4.

O Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira nasceu na cidade do Rio de Janeiro a 06 de


junho de 1836; filho de Joaquim José Teixeira e de Rita Manoela Duque-Estrada Teixeira. Seu
pai foi bacharel em letras pela universidade de Paris e em direito pela faculdade de São Paulo,
20º Presidente da Província do Sergipe, advogado na Corte, poeta e Juiz Municipal na
Província do Rio de Janeiro, deputado provincial pelo Rio de Janeiro em várias legislaturas e
da Assembleia Geral Legislativa por Sergipe; oficial da Ordem da Rosa, sócio fundador do
Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; e
colaborador em periódicos, como o Jornal do Commercio e as revistas Minerva Brasiliense,
Íris, Actualidade e Bazar Volante.

4
Jornal da Noite, 11/09/1871.
14

Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira tornou-se doutor em Direito pela Faculdade de


São Paulo voltando para a Corte em 1859, exercendo sempre o ofício da advocacia; filiou-se
ao Partido Conservador quatro anos depois e progressivamente tornou-se um dos mais firmes
sustentáculos deste partido, que o elegeu juiz de paz na freguesia da Glória de 1864 a 18785.

Para além de sua tese para obtenção do grau de doutor em ciências sociais e jurídicas
acerca da pena de multa com todas as questões teóricas e práticas que poderiam substituir os
artigos 55, 56 e 57 do Código Comercial, Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira colaborou
com escritos para o periódico Courrier du Brésil, a exemplo da edição de 25 de janeiro de
1857, onde fala sobre a restauração da sala Othello no Teatro São Pedro de Alcântara6. Na ata
da última reunião do Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros no ano de 1866, ocorrida
sob presidência do Sr. Conselheiro Nabuco de Araujo em 13 de dezembro, registraram-se
outras teses do Dr. Duque-Estrada Teixeira a serem apresentadas no aniversário do instituto
em 1867. As teses a serem apresentadas eram: “O que é cousa julgada, segundo o nosso
direito criminal?; Comparação do nosso direito com o direito de outros paizes?; Influencia
reciproca da cousa julgada no cível e no crime?”7.

Além desses escritos, participou em outras publicações da época como o periódico A


Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino, a qual o teve por diretor e contou com a
colaboração de professores e literatos; e em folhas políticas, como por exemplo, O Guayaná,
que fundou e redigiu nos tempos de faculdade e que se propunha lançar-se nos meios
científicos, filosóficos e literários. Figurara como exemplo da participação acadêmica no meio
jornalístico. Surge, dois anos após o fim do O Acaiaba (1852 - c. 1854), periódico que
privilegiava o campo literário e tinha pretensões mais gerais que apenas se manter no campo
acadêmico.

No período acadêmico esteve também vinculado ao periódico Ensaios Litterarios do


Atheneu Paulistano8. Segundo Hélder Garmes9, este periódico nasce da retomada da tradição
dos Ensaios Litterarios do Instituto Litterario Acadêmico e da tentativa de reeditá-lo. No

5
SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino. Diccionario bibliographico brazileiro. 7v. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1883-1902, v.5, p. 422;
6
Courrier du Brésil, 25/01/1857, pp. 5-6;
7
Revista do Instituto da Ordem dos advogados brazileiros. Rio de Janeiro, 1870. Ano VIII. Tom. VII, v. 7-8,
p. 148-149;
8
Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo, 1898, vol. 3, p. 426. Disponível em:
http://archive.org/stream/revistadoinstitu03instuoft/revistadoinstitu03instuoft_djvu.txt. Acesso em 13/03/2015.
9
GARMES, H. Os Ensaios Literários (1847 - 1850) e o Periodismo Acadêmico em São Paulo de 1833 a 1860.
Campinas, São Paulo, 1993, p. 34-35.
15

entanto, o periódico do Atheneu Paulistano abarcava as questões jurídicas e sociais,


reservando aos estudos literários espaço reduzido e, por isso, recebendo críticas de outros
periódicos, como o próprio O Acaiaba.

Membro efetivo do Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros, matriculado em 05


de julho de 1860, conforme ata oficial das conferências do Instituto10, foi aí eleito membro do
conselho diretor, com 10 votos, anunciado na assembleia de 30 de agosto de 1863. Na
conferência de 10 de setembro do mesmo ano ocorreu eleição para o cargo de membro das
comissões permanentes, os quais eram escolhidos entre os membros presentes e que faziam
parte do conselho diretor. Coube a Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira compor a comissão
de jurisprudência nesta ocasião. Já na conferência de 14 de setembro de 1865, passou a
integrar a comissão de estatutos e na conferência ocorrida em 12 de setembro de 1867
assumiu a comissão de fundos. A revista Annaes do Parlamento Brazileiro11, no primeiro
volume, e o periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, O Auxiliador da
Industria Nacional12, no volume nº 36, reúnem maiores informações sobre as conferências em
que esteve presente.

Conservador e monarquista, esteve envolvido no arranjo político que se desenhava


durante as últimas décadas do Império, com utilização de maltas 13 no contexto eleitoral. Nas
eleições do ano de 1872, por exemplo, a malta Flor da Minha Gente teve fundamental
influência na vitória dos conservadores14. Era patrono dessa malta, inclusive apelidado de
“Nhô-nhô da Glória”.

Sobre esta situação, o jornal A Vida Fluminense reservara uma coluna na qual afirmava
que “as más línguas” diziam haver relação entre a eleição de Luiz Joaquim Duque-Estrada
Teixeira e a atuação da malta.

É verdade que as más línguas asseveram dever-se a recente eleição do Sr. Duque
Estrada aos modos persuasivos que a flôr da sua gente empregou para com os
eleitores do municipio neutro. Diz-se mesmo que a tal flôr, estimulada pelas régas
diarias do folhetim reformista, jurará aos seus manipanços levar aos pinaculos da

10
Revista do Instituto da Ordem dos advogados brazileiros. Rio de Janeiro, 1870. Ano VIII. Tom. VII, v. 7-8, p.
137.
11
Annaes do Parlamento Brazileiro. Camara dos srs. Deputados. Rio de Janeiro, 1869. Tomo I, v. 1.
12
O Auxiliador da Industria Nacional. Rio de Janeiro, 1868. Num. 1, v. 36.
13
Grupos de capoeira do Rio de Janeiro compostos, principalmente, por negros e mulatos que alcançaram o auge
na segunda metade do século XIX.
14
SOARES, Carlos Eugênio Líbano. A Guarda Negra: A Capoeira no Palco da Política. Disponível em:
http://dc.itamaraty.gov.br/imagens-e-textos/revista-textos-do-brasil/portugues/revista14-mat6.pdf
16

gloria o homem que mais zelosamente tem tratado della. (A Vida Fluminense 21 de
novembro de 1872, p. 5)

Além disso, ao retratar Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira, o periódico o faz de


maneira caricata, e próxima ao deboche.

Na Camara S. Ex. é um homem necessario. Bonitinho de cara, bigodinho matador,


voz um pouco guttural, mas capaz de quebrar vidros quando lhe dá toda a força,
phrase na altura do gesto (em S. Ex. o gesto vem sempre adiante da phrase), periodos
humoristicos lardeando a sua logica cerrada, lá de vez em quando uma inflexão
nasal para mostrar que S. Ex. tem vontade de espirrar… contra os que não se
lembraram ainda de confiar-lhe uma pasta… qualquer (S. Ex. julga-se apto para
todas), uns certos meneios de cabeça degenerando na immobilidade extatica de quem
quer vêr ao longe, o chic daquella luneta de solitario vidro, só empregada nos
momentos em que é preciso dar ao semblante um aspecto irado e carrancudo – tudo
isto não se encontra por ahi aos pontapés, e são qualidades necessarias em qualquer
Assembléa, onde os contrastes animam a discussão, variam o espectaculo, e
divertem o povo.
Deixem-no, pois, onde o puzeram.
Eleval-o mais, seria, talvez… quebrar-lhe as pernas. (A Vida Fluminense 21 de
setembro de 1872, p. 5).

As eleições para composição da Assembleia Geral, ocorridas no ano de 1881, contaram


com Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira como candidato pelo 1º distrito, o município
Neutro. Segundo Sérgio Buarque de Holanda15, “tendo sido alistados cêrca de 150 000
eleitores em todo Império, mais de 64% foram às urnas” neste pleito que fora considerado o
mais limpo de toda a história do Império trazendo esperança para a capacidade do país em
efetuar eleições livres. Sérgio Buarque de Holanda escreve ainda que o partido governista,
Partido Liberal, não fora derrotado ainda que os conservadores houvessem composto um terço
da casa. Dentre os vencedores, tiveram destaque os nomes de Paulino de Sousa, que derrotara
o ministro de Estrangeiros Pedro Luís no 4º distrito fluminense, e Luiz Joaquim Duque-
Estrada Teixeira, que vencera o ex-ministro Leôncio de Carvalho no 1º distrito.

No mês de outubro, o jornal O Globo apresentou a contagem de votos das eleições para
deputados. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira foi o primeiro mais votado na Paróchia de
Nossa Senhora da Candelária, com 40 votos. Na Paróchia Nossa Senhora da Glória também
foi o mais votado, exceto na última secção. Na primeira secção obteve 50 dos 174 votos; na

15
HOLANDA, S. B. de. História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo. Difusão Européia do Livro. 1972.
Tomo. 2: O Brasil Monárquico, v. 5, p. 243.
17

segunda secção, 31 dos 152 votos; na terceira secção, 36 dos 127 votos; na quarta secção, 47
dos 144 votos; e na quinta secção 36 dos 132 votos, sendo o segundo mais votado. Na
Paróchia São João Baptista da Lagoa foi: segundo mais votado na primeira, terceira e quarta
secções com 36 dos 152, 23 dos 108 e 21 dos 138 votos, respectivamente.

Na segunda secção foi o quarto mais votado com 8 votos dos 152. Na Paróchia de Nossa
Senhora da Conceição da Gávea, único distrito de paz, conquistou 14 votos dos 62 eleitores,
sendo o segundo mais votado. Esta apuração era referente ao 1º distrito, o qual na contagem
geral, faltando apenas a apuração da Freguesia de Jacarepaguá com 35 eleitores, conferiu a
Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira um total de 573 votos, sendo assim o primeiro mais
votado no distrito16.

Sobre a vitória de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira, o periódico Gazeta de


Notícias traz que nas eleições do 3º distrito existia um pacto entre o Conselheiro Octaviano,
político liberal, e Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira que resultaria na derrota de Joaquim
Nabuco, candidato liberal no 1º distrito. Os dois teriam se associado, a despeito da posição de
seus partidos, para elegerem os candidatos de sua preferência à Assembleia, ou seja, enquanto
o Conselheiro Octaviano foi favorável à eleição de um conservador no 1º distrito, Luiz
Joaquim Duque-Estrada Teixeira contava com seus correligionários para eleger Bezerra de
Menezes, candidato do Conselheiro Octaviano no pleito do 3º distrito.

O Sr. conselheiro Octaviano fez pacto com o Sr. Duque Estrada Teixeira, do que
temos as provas que exhibiremos; e por isso o candidato liberal do 1º districto foi
derrotado.
Agora, apezar das declarações formaes do chefe conservador, o conselheiro Paulino,
de que os conservadores do 3º districto não tem interesse partidario na eleição, são
livres de escolherem entre os dois candidatos liberaes o que melhor julgarem; o Dr.
Duque Estrada Teixeira procura pagar a divida, simulando conveniencia na
preferencia do protegido do Sr. Octaviano e dirigindo-se ás influencias
conservadoras para lhes pedir apoio.
Quer dizer que o chefe liberal, o Sr. Octaviano, sacrificou seu partido no 1º districto
ao capricho de fazer eleger seu filhote no 3º; e que o Sr. Duque-Estrada, não
querendo dizer a seus correligionarios que precisa de seus votos, como moeda para o
pagamento do seu pacto com o chefe liberal, pede esses votos em nome das
conveniencias do partido.
Os conservadores, porém, tendo a palavra do Sr. Paulino, não podem ir servir de
instrumento ao Sr. Duque-Estrada. (Gazeta de Notícias, 09 de dezembro de 1881, p.
2)

16
O Globo 31/10/1881
18

Após três anos desta eleição, em 09 de setembro de 1884, Luiz Joaquim Duque-Estrada
Teixeira veio a falecer. No dia seguinte ao seu falecimento o Periódico do Brazil faz um
tributo a ele17. Para o jornal, ele era um “espirito brilhante, aquelle coração dedicado, aquella
vontade generosa” e a sua morte havia deixado a tribuna em silêncio, perdendo “a palavra
fluente, persuasiva e impetuosa do inspirado patriotismo”. Ficara nas memórias pela
influência que a convicção exerce sobre os partidos políticos quando de momentos decisivos.
O periódico o retratava ainda como um homem fiel às ideias do Partido Conservador – e que
não foi excedido nesta fidelidade – e defensor dos fracos desprotegidos e dos correligionários
oprimidos. Fora nome envolvido e incentivador das ciências, do ensino e posto na posição de
êmulo pelos mais notáveis talentos.

Quantas esperanças cortadas; quantas ambições aniquiladas! A morte não consentiu


que o Dr. Duque-Estrada Teixeira prestasse á sua querida patria outros e mais
duradouros serviços. A sua grande ilustração, enriquecida pela experiencia, lhe
assegurava no governo uma justa satisfação a nobre ambição de verdadeira gloria.
Deputado á assembléa provincial do Rio de Janeiro, e por quatro legislaturas
membro do corpo legislativo, deixou nos annaes destas illustres corporações - traços
luminosos de eloquencia, patriotismo e sciencia.
Desde os primeiros estudos primou pela applicação e rara capacidade intellectual.
Os mais notaveis talentos temeram-no como emulo, que não os deixava adormecer.

Duque-Estrada Teixeira, se não fora absorvido pela politica, teria sido um notavel
litterato, Com grande lição dos modelos, admirador das obras primas, e como que
destinado á contemplação do bello por naturalmovimento de se espirito, se não fora
envolvido nas lutas, sem tregoas, da nossa politica, deixaria perduraveis vestigios de
tão invejavel talento. (Periódico do Brazil 10 de setembro de 1884, p. 1).

Entre escritos e atuações políticas, o Dr. Duque-Estrada Teixeira se mostrou


intensamente atuante no cenário público do Império, especialmente no que se refere às
questões da Corte. Nesse sentido, das atividades acadêmicas à atuação profissional, o Dr.
Duque-Estrada Teixeira tornou-se pessoa influente como advogado e, principalmente, como
cidadão e político envolvido com o debate sobre instrução e organização social.

17
Periódico do Brasil 10/09/1884
19

1.2 – O debate político sobre educação no último quarto do século XIX

Na segunda metade do século XIX, no Império, houve mudanças que resultaram no


crescimento acelerado do país no que se refere às esferas econômica e social. A progressiva
transição do modo de trabalho do escravista para o livre, o fim do tráfico negreiro em 1850 e a
inserção de imigrantes europeus são alguns exemplos de transformação que contribuíram para
o desenvolvimento do mercado interno e o processo de urbanização 18. Essas mudanças
também implicaram na extensão geográfica do espaço urbano através do aparecimento de
novas freguesias, fato este intimamente ligado ao crescimento populacional.

1.2.1 – Disputas políticas e a atuação de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira

A esfera política era marcada pelas disputas entre os dois principais partidos políticos. O
Partido Conservador, formado pelos antigos restauracionistas, era contrário à descentralização
promovida pelo Ato Adicional19 e defendia um Estado forte apoiado nas classes
conservadoras. Estas classes eram constituídas em sua maior parte por proprietários de terra
escravocratas inclinados à exportação agrícola, concentrados nas províncias do Rio de
Janeiro, Bahia e Pernambuco, por grandes comerciantes e pela burocracia, sobretudo
judiciária20. Jeffrey D. Needell21 remonta a origem do Partido Conservador à 1837, quando
formou-se, pela maioria, na Câmara o primeiro partido duradouro e que derivou-se dos
liberais moderados, os quais haviam rompido com os “exaltados”, ligados a uma oposição
mais radical “e mesmo à ala republicana, da década de 1820”.

18
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 3. ed. São Paulo. Editora
Brasiliense, 1985, p. 210.
19
Emenda à Constituição de 1824, aprovada pela lei nº 16 de 12 de agosto de 1834, que estabeleceu mudanças
como, por exemplo, a extinção dos Conselhos Gerais provinciais criando, em seus lugares, assembleias
legislativas provinciais, cujos poderes cobriam a economia, a justiça, a educação, entre outros. Além disso,
transformou a cidade do Rio de Janeiro em município neutro e a separou da Província do Rio de Janeiro, cuja
sede passou a ser em Niterói. A aprovação do Ato Adicional está ligada, também, aos conflitos gerados em torno
da Assembleia Constituinte de 1823 e da Constituição de 1824, os quais culminaram na abdicação do Imperador
D. Pedro I em favor de seu filho Pedro de Alcântara, cuja regência o Ato transformaria em definitiva, tornando-o
o Imperador D. Pedro II. Disponível em:
http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_ato_adicional_1834%20.htm. Acesso em
15/05/2016
20
CARVALHO, José Murilo de. A vida política. In: A Construção Nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro.
Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2012, v. 2, p. 95
21
NEEDELL, Jeffrey D. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. São
Paulo. Almanack Braziliense, nov. 2009, n. 10, p. 8.
20

O Partido Liberal, por sua vez, abarcou o restante dos moderados e apoiava a
descentralização política e administrativa congregando, “sobretudo, os proprietários rurais
mais voltados para o mercado interno, como os de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do
Sul e profissionais liberais urbanos”22. O Partido Liberal se formou ainda no final do período
regencial congregando os liberais exaltados, os liberais dissidentes e outros descontentes com
a centralização imposta pelas medidas adotadas pelo movimento regressista. Este movimento,
adotou mais tarde o nome de Partido Conservador e surgiu com o intento de conter o avanço
liberal que se manifestou entre os anos de 1831 e 1834 do período regencial, no qual foram
aprovados o Código de Processo Criminal (1832) e o Ato Adicional (1834). O Partido Liberal
carregava as aspirações descentralizadoras desse período23.

No dia 9 de janeiro de 1878, Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira convocou uma


reunião em sua casa, a qual foi presidida pelo Visconde do Rio Branco, para efeito de
resoluções do partido. Ali tratou-se sobre a nomeação do diretório conservador, o qual seria
autorizado à reorganizar a imprensa; declarou-se a oposição à situação; discutiu-se sobre
proposta de requerer a reforma eleitoral direta a qual deveria ser apoiada pela oposição, uma
vez que “clamava no governo como garantia de liberdade de voto”24.

Na edição de 27 de março de 1878, o periódico A Constituição: Orgão do Partido


Conservador apresentara um atentado ocorrido na freguesia da Glória e cuja responsabilidade
creditava aos liberais. Dizia ainda a reportagem que não havia dúvidas quanto à participação
da polícia e do governo, tendo em vista que era sabido os intentos liberais de embargar as
eleições correntes na dita freguesia e que na véspera do atentado já era ouvido falar as atitudes
que se tomariam e os locais de compra das armas. O alvo do atentado foi o presidente da mesa
Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira e que fora alvejado por um paralelepípedo que
terminou por atingir um tenente comandante da força policial. Após a chegada do capitão
Serra Martins o pleito foi reorganizado sagrando-se vencedores os conservadores, fazendo um
terço do número de vereadores.

O mesmo periódico já assinalava em um número anterior – número 62 de 18 de março


de 1878 – os eventos que permeavam as disputas eleitorais entre os partidos Liberal e
Conservador na Corte. Nesta edição, o jornal traz que na freguesia de Santa Anna os liberais

22
CARVALHO, José Murilo de. A vida política. In: A Construção Nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro.
Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2012, v. 2, p. 95.
23
Partidos Políticos no Período Imperial. _in: http://linux.an.gov.br/mapa/?p=7720. Acesso em 13/10/2016
24
O Globo 12/01/1878
21

puseram ao lado da urna eleitoral um delegado, dois subdelegados e a tropa policial formando
alas da entrada da igreja até a urna, pela qual o votante deveria passar e alcançando a urna
receberia de uma das autoridades a lista ou então veria seu nome assinalado com a ameaça de
que “cedo pagará”. Outro fato apresentado pela edição foi o aparecimento de um “crioulo”
que votara passando-se pelo general Lobo, morto havia dois anos.

Afirmava ainda o mesmo número do A Constituição que em outras paróquias ocorriam


eventos idênticos. Na freguesia da Glória, os liberais apareceram somente no terceiro dia com
o intuito de quebrar a urna e inutilizar a eleição, segundo a notícia. O jornal relatou ainda que
punhais, facas e navalhas foram atirados em Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira que, como
presidente da mesa, foi salvaguardar a urna pondo-se sentado sobre ela. Mediante sua postura,
ainda segundo o periódico, foi protegido por amigos e votantes que garantiram sua
integridade física evitando grande tragédia, pois dava-se como certa a vingança, o que viria a
reafirmar seu prestígio. Conseguiram os liberais apenas despedaçar alguns papéis, fazendo
com que o processo eleitoral tivesse de ser reiniciado.

Dados estes eventos no decorrer do pleito para a composição da Assembleia Provincial,


o jornal A Constituição afirmara que havia consenso entre todos os jornais sobre a
responsabilidade pelo atentado ser liberal, uma vez que não era conveniente aos
conservadores perturbar o processo, pois a vitória era considerada por certa. Nisto observa o
periódico, com perturbação, a ocorrência de tanta imoralidade e escândalos na capital do
Império, centro da civilidade, criticando a situação e propagandeando a plataforma
conservadora ao apresentar o Partido Conservador como o único capaz de fazer o país
avançar.

A situação liberal ha de por factos fazer convencer o publico de que o partido


conservador é o que com segurança e calma natural encaminhará o paiz á sua
prosperidade e grandesa.
Nenhum outro partido garante mais a segurança e liberdade individual e com mão
mais firme realisa as reformas sociaes, do que o conservador. Elle não as faz com a
precipitação e o estrepito, com que procede o denominado liberal; espera que a
opinião publica se manifeste e diante da lei fatal dos acontecimentos dessa torrente
de ideas que algumas vezes procura inundar a sociedade colloca o espirito da
rectidão, o espirito livre, para contrapôr-se ao cataclysmo que produzem esses
acontecimentos, moldando-os aos costumes e circumstancias do povo.
(...)
O partido conservador não é estacionario e inactivo; o que quer é fazer marchar a
sociedade a passos seguros, reunindo a energia da mocidade com a magestade da
tradicção.
Ahi está a sua moderação e garantia de socego ao paiz. (A Constituição: Orgão do
partido conservador, 27 de março de 1878, pp. 1-2).
22

Em 20 de agosto de 1878 o periódico A Constituição faz, ainda, um apanhado do


panorama político em diversas províncias partindo da indefinição de resultados do pleito no
sul do país e da ocorrência de mortes em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Na Corte, a
proibição da entrada de alguns conservadores, entre eles o Barão de Muritiba e Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira, na igreja. Na Bahia, o processo eleitoral se dava sob terror
provocado pela organização feita “com o apparato bellicoso das bayonetas do governo”; em
Pernambuco a força pública rechaçava os eleitores e a polícia agira com violência; no Ceará
houve tentativa de assassinato do Barão de Aquiraz, presidente da mesa eleitoral e
conservador. A exceção coube à província paraibana onde o Sr. Ulisses Vianna zelou pela
liberdade de voto da oposição25. Dois dias depois, a edição do periódico traz na primeira
página, em sua maior parte, mais informações sobre as eleições. Concede espaço,
primariamente, ao Conselheiro Tito, político liberal, por duas razões expostas abaixo:

Dando-lhes espaço em nossa folha obedecemos á duas razões qual d’ellas mais
poderosa:
-Offerecer a historia dos partidos, que se disputam a direcção do paiz, os attestados
negativos da probidade politica da situação, pelo miseravel recurso de que lançou
mão para evitar sua condemnação;
E archivar esses factos de violencia exercidos contra o sagrado direito da opposição,
com manifesta violação ao poder pretenderam justifical-a, promettendo tudo
restabelecer e moralisar, como se por ventura outra desmoralisação e inversão de
princípios houvesse que não fosse o monstruoso aborto da noite de Reis em S
Christovão. (A Constituição: Orgão do Partido Conservador, 22 de agosto de 1878,
p. 1.)

Em seguida, traz o testemunho do senhor Ernesto Silva sobre a confusão durante as


eleições na Freguesia da Glória que descreve o impedimento da entrada de diversos votantes,
entre os quais ele próprio. Ressalta ainda que, apesar de simpático à causa liberal, não deixa
de condenar a atitude do partido da situação tida como excessiva e degradante à imagem do
próprio partido. Além deste relato, o periódico apresenta uma nota do Visconde de Muritiba
sobre a proibição de sua entrada para efetuar seu voto e o relato do senhor Honório Hermeto
que expõe também seu impedimento de adentrar a igreja por dois indivíduos que julgou serem
do Partido Liberal, pois carregavam no peito um distintivo com as cores verde e amarelo.
Também afirma que presenciara, segundo sua fala, “dous individuos de côr” que se passaram

25
A Constituição 20/08/1878
23

por dois barões que ele conhecia, sendo um deles seu parente. Por fim, a edição apresenta um
texto de protesto encaminhado pelo presidente e pelos membros da mesa eleitoral da Glória
ao ministro do Império.

“Illm. e Exm. Sr. - Os abaixo assignados, presidente e membros da mesa parochial


da freguezia de Nossa Senhora da Gloria, vêm perante v. exc. protestar contra o
attentado de que acabam de ser victimas e reclamar as providencias e garantias
necessarias.
“Apresentando-se os abaixo assignados, na igreja matriz para a instalação da mesa,
foi-lhes vedada a entrada por um grupo de turbulentos armados, não qualificados na
parochia e a ella estranhos, que em grande numero obstruiam o ingresso e clamaram,
dirigindo-se aos abaixo assignados, com os seguintes gritos: “Não entram! Não
entram, ou morrem!”
“Foi tal a violencia manifestada pelos turbulentos, que nem consentiram a entrada do
presidente da mesa abaixo assignado quando elle, traçando a fita de juiz de paz,
perguntou se nem ao menos para votar podia entrar?
“Assim repellidos, os abaixo assignados deliberaram reclamar pelo orgão do
presidente da mesa, á autoridade policial , remedio contra o crime que se estava
praticando.
“Neste intuito o referido presidente dirigio-se á estação policial da parochia, onde se
conservavam o 3º delegado e o subdelegado arredados do theatro do crime. Ahi
exposto o facto, nada se conseguio a não ser o declarar o 3º delegado que suas
instrucções eram attender ás requisições da mesa eleitoral, que elle não podia decidir
qual das duas era a legitima, e que ia attender á requisição da força que lhe era feita
por uma mesa que a lapis acabava de fazel-o.
“Dirigindo-se, então o presidente da mesa, abaixo assignado, para a secretaria de
justiça e ahi não encontrando o respectivo ministro, foi ter ao dr. chefe de policia a
quem tudo expoz e de quem recebeu em resposta de nada poder deliberar antes de
conferenciar com o seu ministro, aconselhando entretanto que quererem os abaixo
assignados effectuar a eleição, era mais prudente que não a fizessem na matriz, mas
sim em outra parte.
“O presidente da mesa, abaixo assignado, notou que o pretexto para as violencias
que denunciara era o não ter sido a mesa installada logo ás 10 horas; mas que, tanto
não houvera demora por parte dos mesarios, que elle presidente da mesa achava-se
na repartição de policia á 11 horas menos um quarto, depois de ter estado na matriz,
na estação policial da parochia e na secretaria da justiça.
“Em face dos factos que acabão de expor e do dever e direito que têm os abaixo
assignados de promover e effectuar o processo eleitoral, por cuja direcção forão
legitimamente eleitos, vêm elles, firmados na verdade e na lei, reclamar do governo
uma deliberação capaz de garantir-lhes e aos seus concidadãos o exercício dos
direitos e cumprimento dos diveres que tem nesta eleição, tão criminosamente
embaraçada. - Luiz Joaquim Duque Estrada Teixeira - Francisco Pinto Ribeiro -
Antonio Fracisco Bandeira - Luiz Adolpho Ribeiro de Oliveira - Antonio de Amorim
Garcia”. (A Constituição: Orgão do Partido Conservador, 22 de agosto de 1878, p.
1.)

Os embates do campo político entre liberais e conservadores representavam, entre


outros aspectos e interesses, a tentativa de aplicação dos ideais de cada partido para o
desenvolvimento nacional. Segundo a ótica conservadora, a instrução pública funcionaria
24

como mecanismo de desenvolvimento social, a partir do qual o país se desenvolveria e


trilharia o caminho das nações mais evoluídas, a exemplo de algumas nações européias.

1.2.2 – A instrução das camadas populares como espaço de disputa

As disputas eleitorais e as demandas políticas fizeram a instrução popular emergir como


outro aspecto significativo nas últimas décadas do Império. Inserida neste contexto estava,
também, a perspectiva do próprio imperador acerca da importância de a instrução tornar-se
ampliada nas camadas populares para os rumos políticos do país. Para tanto, às vésperas de
sua primeira viagem à Europa, em 1871, o Imperador deixara uma carta à Princesa Regente,
D. Isabel, com recomendações acerca da reforma eleitoral que se discutia, dentro da qual, a
instrução popular era uma temática importante.

O Imperador concordava que a ocorrência de eleições livres seria um benefício para a


construção do país e empenhava-se para tal fim, ressaltando a importância de haver
“educação generalizada”, haja vista a impossibilidade da ocorrência de boas eleições sem que
a instrução fosse popularizada. Portanto, acreditava que sem “bastante educação popular não
[haveria] eleições com todos”, sendo “o imperador, primeiro representante da Nação, e, por
isso, primeiro interessado em que ela seja legitimamente representada”26.

Este zelo do Imperador pela instrução também se explicava pelo ensino que tivera.
Segundo José Murilo de Carvalho27, o ensino dedicado a D. Pedro II, debruçado sobre os
manuais de educação dos príncipes, “resultou um leitor voraz profundamente impregnado da
cultura europeia e preocupado com sua difusão no Brasil”. A estabilidade política também
contribuiu para o desenvolvimento de campos como a literatura, a música e o teatro, por
exemplo, associados à imagem de um Imperador voltado às artes e à instrução.

D. Pedro II também criou e patrocinou algumas instituições culturais como o Colégio


Pedro II e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundados ainda no período regencial,

26
ALCÂNTARA, D. Pedro de. "À Regente D. Isabel" in Conselho aos Governantes. Senado Federal. Brasília.
1998. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/campanhas/conselhos/downloads/pedro.pdf>. Acesso
em: 15/08/2015.
27
CARVALHO, José Murilo de. A vida política. In: A Construção Nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro.
Fundación Mapfre e Editora Objetiva, v. 2, 2012, p. 28.
25

em 1837 e 1838 respectivamente, e figuraram como duas das mais importantes instituições
culturais do país. Pelo colégio passou boa parte da elite cultural brasileira e "o instituto
congregava o melhor da inteligência nacional e suas sessões com a presença frequente do
imperador”28.

No entanto, os esforços destinados à instrução não significaram efetiva transformação


na vida cultural se deparando com a existência de uma lacuna entre o erudito e o popular
construindo, segundo José Murilo de Carvalho29, “uma ilha de letrados num mar de
analfabetos”. Assim, em meio às transformações sociais e às efervescências políticas, o
interesse pela propagação do saber aparece como fruto desse processo. E nos esforços para
difundir a instrução, desponta a figura do Conselheiro Correia, senador e conselheiro do
Império, por intermédio do ciclo de conferências voltadas às camadas populares ocorrido nas
escolas da freguesia da Glória.

O projeto das conferências possuía o enfoque em difundir os saberes das ciências no


meio da população. A partir da apresentação dos temas, esperava-se obter por retorno o
interesse dessa camada popular que, até então, encontrava-se à margem dos debates
científicos. As Conferências Populares da Freguesia da Glória seriam o caminho que
conduziria os populares para fora dessa posição de marginalizados científicos.

28
CARVALHO, José Murilo de. As marcas do período. In: A Construção Nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro.
Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2012, v. 2, p. 29
29
CARVALHO, José Murilo de. As marcas do período. In: A Construção Nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro.
Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2012, v. 2, p. 35
26

Capítulo 2 – AS CONFERÊNCIAS DA GLÓRIA E A TENTATIVA DE


DISSEMINAR O SABER CIENTÍFICO PARA AS CAMADAS
POPULARES

De acordo com Maria Helena Camara Bastos30, o modelo de conferência é destacado


pelo escritor francês Michel de Montaigne como um espaço de troca de ideias desde o século
XVI; e que, no século XIX, este modelo passa a ser utilizado como mecanismo de educação e
disseminação de conhecimento. Além disso, a ocorrência de conferências de cunho
pedagógico estava associada às reformas na instrução, como a formação de um sistema
público de instrução, tanto em países europeus, quanto na América Latina, a exemplo do
Brasil.

No caso brasileiro, as conferências pedagógicas foram implementadas pelo decreto n.


1331, de 17 de fevereiro de 1854, o mesmo que regulamentara a instrução primária e
secundária no município da Corte. No entanto, a ocorrência de conferências no município da
Corte teve início em 23 de novembro de 1873 sob a iniciativa e coordenação do Conselheiro
Manoel Francisco Correia, senador do Império. Estas conferências refletiam a ideia de que
seria possível transformar a nação através da propagação dos saberes científicos. Além disso,
a existência de eventos semelhantes em países europeus, onde nomes como Laboulaye,
Guizot e Cousin pensavam sobre o seu significado, reforçava o valor atribuído às conferências
por seus mentores31.

2.1 – As Conferências Populares da Freguesia da Glória

As Conferências Populares da Freguesia da Glória foi um projeto idealizado, no


município da Corte, pelo Conselheiro do Império, o Sr. Manoel Francisco Correia. Também
abarcou a província do Rio de Janeiro através da ocorrência de conferências populares em

30
BASTOS, Maria Helena Camara. As Conferências Pedagógicas dos Professores Primários do Município da
Corte: permuta das luzes e idéias (1873-1886?). In: ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA –
João Pessoa, 2003, p. 1
31
FONSECA, Maria Rachel Fróes da. As 'Conferencias Populares da Gloria’: a divulgação do saber cientifico.
História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 136.
27

Niterói, onde no discurso de abertura inaugurando este ciclo de conferências, o Conselheiro


Correia exaltou a instrução pública que se tornava a preocupação da administração imperial e
figurava como medida de desenvolvimento de um povo. Assim, no entendimento de que as
conferências eram um mecanismo de difusão do conhecimento pela nação e citando o político
e advogado Edouard-René Lefebvre de Laboulaye32, o Conselheiro Correia promoveu seu
discurso abrindo as conferências naquele município.

Em occasião identica áquella em que me acho, perguntava Laboulaye: o que


tentamos fazer?
Responderei como elle: buscamos nacionalisar no Brazil estas conferencias, que são
em outros paizes o meio incessante de despertar o espirito.
Para não exagerar na importancia da instituição, com Laboulaye direi tambem:
“Uma conferencia publica é em si pouca cousa. Não deveis crêr que, acompanhando
as conferencias publicas, vos tornareis sabios; mas nunca se deixa uma destas
reuniões sem o desejo de estudar as questões de que nella se fallou, e de comprar os
livros em que essas questões são tratadas. Os paizes em que ha mais conferencias
publicas são tambem aquelles em que se vende maior numero de livros e em que
mais se lê.”
Accrescentarei, porém, que o paiz em que mais se lê é o em que mais avulta a
preciosa riqueza intellectual, pela qual se pode aferir o gráo de desenvolvimento de
um povo. (CORRÊA, Manoel Francisco. Inauguração das conferencias populares em
Nitherohy. Conferencias Populares, Rio de Janeiro, n. 2, p. 16-17, fev. 1876).

Manoel Francisco Correia nasceu em 01 de novembro de 1831 em Paranaguá (a época


cidade paulista e hoje paranaense); filho do comendador Manoel Francisco Correia, o Moço, e
de Francisca Antônia da Costa Pereira, esta filha do último capitão-mor de Paranaguá, Manoel
Antônio Pereira. Faleceu em 11 de junho de 1905.33

Graduou-se em letras no Colégio Pedro II no Rio de Janeiro e em Direito pela


Faculdade de Direito de São Paulo. Exerceu cargos de confiança desde a sua formação, tais
quais: Primeiro Oficial da Secretaria da Fazenda Oficial de Administração dos Ministérios da
Justiça e do Império; Secretário do Governo da Província; Ministro dos Negócios Estrangeiros
no Gabinete Rio Branco; Diretor da Repartição de Estatística, Presidente do Tribunal de

32
LABOULAYE, Edouard-René Lefebvre. Disponível em: http://www.senat.fr/senateur-3eme-
republique/lefebvre_de_laboulaye_edouard1490r3.html. Acesso em 15/02/2016. Tradução do próprio autor.
33
SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino. Diccionario bibliographico brazileiro. 7v. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1883-1902, v.6, p.84; http://www.academiapr.org.br/academicos/cadeira-6/ [Acesso em
12/07/2015].
28

Contas da União; Ministro dos Negócios Estrangeiros; e Conselheiro do Estado. Também


atuou como senador entre os anos de 1877 a 188934.

Foi ainda agraciado com honrarias como a Grã-Cruz da Ordem da Conceição de Vila-
Viçosa e de Cristo de Portugal, da Ordem de Carlos III de Hespanha, da ordem da Coroa de
Ferro da Áustria e de Sant’anna da Rússia, o Conselheiro Correia destacou-se no campo da
instrução popular pela iniciativa da Associação Promotora da Instrução de meninos instalada
em 01 de janeiro de 1874, a primeira escola normal da capital do Império em 25 de março
deste mesmo ano e, principalmente, pelas Conferências Populares da Freguesia da Glória.

A introdução das práticas conferencistas no Brasil foi alvo de debates acerca de seu
precursor, conforme artigos publicados pelo Jornal do Commercio, em 1874, que
questionavam se a primazia do evento cabia ao Conselheiro Correia ou se ao presidente da
província de Sergipe, o Sr. Cunha Leitão. Este último, nascido na cidade do Rio de Janeiro a
23 de outubro de 1845, sob nome de batismo Antonio Candido da Cunha Leitão, era filho do
doutor Antonio Gonçalves de Araujo Leitão e de dona Anna Rosa da Cunha Leitão.
Bacharelou-se em Letras pelo Imperial Collegio de Pedro II e em seguida bacharelou-se em
1868 e doutorou-se em 1869 em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade de São Paulo.
Saindo da faculdade exerceu o cargo de oficial de gabinete do ministro e secretário de estado
dos negócios da justiça até o ano de 1871 quando foi nomeado presidente da província de
Sergipe. Também foi deputado provincial e geral pelo Rio de Janeiro. Sócio e membro diretor
do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura. Escreveu ainda nos periódicos A Crença:
Revista Acadêmica; Palestra Acadêmica: Revista Acadêmica; e Imprensa Acadêmica: Revista
Acadêmica. Também escreveu o projeto de lei do Ensino Livre e uma série de artigos
publicados no Archivo Jurídico intitulados Direito Civil.35

Em abril de 1874, o Jornal do Commercio publicou uma série de artigos,


questionando a paternidade da instalação das conferências no Brasil. Para o
articulista, as primeiras preleções públicas existentes no país teriam sido iniciadas
em Sergipe, em 1871, por Antônio Candido da Cunha Leitão, à época presidente
desta província. Desse modo, as organizadas por Manoel Francisco Corrêa seriam
cópias das sergipanas. (KARULA, Caroline. As Conferências Populares da Glória e
as discussões do darwinismo na imprensa carioca (1873 - 1880). Campinas, São
Paulo. 2007, p. 19).

34
SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino. Diccionario bibliographico brazileiro. 7v. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1883-1902, v.6, p.84
35
SACRAMENTO BLAKE, Augusto Victorino. Diccionario bibliographico brazileiro. 7v. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1883-1902. V. 1, p. 123-124.
29

Tal era esta importância, que as conferências populares receberam reconhecimento e


apoio governamental. O Conselheiro Correia pretendia difundir as novidades do campo
científico moderno estimulando o interesse público para os mais diversos conteúdos e instruir
o povo acerca deles. Contudo, o que se viu foi um ambiente amplamente preenchido pela
aristocracia local, profissionais liberais, estudantes e, até mesmo, a família real36.

O ambiente em que ocorriam as conferências ficou, também, conhecido como “Tribuna


da Glória”, haja vista ter se transformado em um espaço que abrigava intensos debates e
certames acerca de questões relacionadas às doutrinas científicas e ao ensino, reconhecido
como fator relevante para o progresso e para o melhoramento da instrução pública37. Este fato
se afastava da proposta inicial do Conselheiro Correia conforme inicia a primeira conferência
em 23 de novembro de 1873:

Concebendo a idéa de fazer estas conferencias para entreter-vos com assumptos que
vos possão interessar, sem transpor a região serena em que se debatem as questões
que a todos tocão, mas extremes das paixões politicas e de outras que se agitão no
seio da sociedade e perturbão pela divisão de crenças e principios, tive a fortuna de
vel-a benevolamente acohida pelo augusto protector de todos os commettimentos
uteis, que veio honrar com sua presença os esforços que fazemos a bem da causa
publica, e a quem devo, assim como a Sua Magestade a Imperatriz por seu animador
comparecimento, a minha primeira palavra de gratidão. (CORREIA, Manoel
Francisco. “Ensino Obrigatório” in: Conferencias Populares. Rio de Janeiro, 1876.
Edição 4, p. 59-60).

As Conferencias Populares da Glória contavam com a participação de intelectuais e


estudiosos e eram realizadas em escolas públicas desta freguesia. “Associações e Sociedades
particulares, leigas e religiosas, também participaram das discussões e implementavam
projetos educacionais, auxiliando o governo imperial na construção dos primeiros prédios
escolares”38 contando entre eles a Escola Municipal de São Sebastião na freguesia de
Santana, a Escola Municipal de São José na freguesia homônima e a Escola Pública da Glória
36
FONSECA, Maria Rachel Fróes da. As 'Conferencias Populares da Gloria’: a divulgação do saber cientifico.
História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 136.
37
CONFERÊNCIAS Populares da Glória. Disponível em:
http://www.museudavida.fiocruz.br/brasiliana/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=445&sid=14. Acesso em
01/04/2015.
38
SCHUELER, Alessandra Frota M. Crianças e Escolas na passagem do Império para a República. Revista
Brasileira de História, vol.19, n.37, São Paulo, Set. 1999. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100004. Acesso em 14/04/2015.
30

(atualmente Escola Estadual Amaro Cavalcanti, localizada no Largo do Machado). Todo esse
investimento, seja nas conferências ou no arcabouço necessário para acomodá-las e aos seus
frutos, foi possível mediante aos primeiros investimentos direcionados à causa, conforme
aponta Ana Luiza Jesus da Costa:

O fato era que, pela primeira vez, criava-se um decreto específico voltado para a
organização de tais cursos na Corte e, logo após esse ato, foram inaugurados mais
oito cursos noturnos em escolas públicas: um na freguesia do Sacramento, um na de
São José, dois na de Santa Rita, um na Glória, dois na freguesia do Espírito Santo e
um na do Engenho Novo. (COSTA, Ana Luiza Jesus da. As Escolas Noturnas no
Município da Corte: Estado Imperial, Sociedade Civil e Educação do Povo (1870-
1889). Educação e Sociedade, Campinas, v.32, n. 114, jan.-mar. 2011 p. 64).

Os encontros para as conferências se davam inicialmente às 11 horas da manhã de


domingo, passando, depois, a ocorrerem em dois dias no decorrer da semana. Segundo Maria
Rachel Fróes da Fonseca não há muitos detalhes sobre a escolha das escolas conforme trecho
abaixo:

A identificação da escola pública que sediou estas conferências não é uma questão
totalmente esclarecida, porém as referências indicam que, inicialmente, estas
realizaram-se em uma das escolas públicas da Glória (na época haviam seis escolas
em ruas que atualmente pertencem aos bairros do Flamengo e da Glória),
posteriormente, na Escola São José (de janeiro à maio de 1875) e, finalmente, em
um prédio construído para tal fim (as indicações sugerem a atual Escola Amaro
Cavalcanti, no Largo do Machado, construída entre 1874 e 1875). (FONSECA,
Maria Rachel Fróes da. “As 'Conferencias Populares da Gloria': a divulgação do
saber cientifico”. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 2, n.
3, p. 135).

Contudo, de acordo com Caroline Karula (2007), para sediar as conferências o governo
imperial cedeu o salão do edifício em que iria funcionar a escola pública da Glória e foram
realizadas aí até 03 de dezembro de 1874. Após essa data, passaram a ocorrer no salão da
escola municipal da freguesia São José, para que fosse terminada a obra do pavimento
superior que receberia uma escola primária para meninas. Em 1875, retornaram para a escola
da freguesia da Glória, porém ocupando três salas e não mais o antigo salão ocorrendo aí até
1889. O projeto foi retomado em 1891 sob direção de João Manuel Pereira da Silva devido às
comemorações do 4º Centenário do Descobrimento da América – esta conferência se deu no
edifício das escolas púbicas da Glória, onde se iniciaram. A partir de então e até março de
31

1898, as conferências ocorreram na Escola Senador Correia e depois foram transferidas para a
Escola Barão do Rio Doce39.

Poucas foram as conferências transcritas em sua plenitude e, para aquelas que não eram
transcritas, eram reservadas publicações com resumos e narrativas editoriais do discurso do
orador. Eram anunciadas com antecedência pelos principais periódicos da época como Jornal
do Commercio, Diário do Rio de Janeiro, Gazeta de Notícias, O Globo, O Apostolo e A
Reforma, os quais também cuidavam da publicação em totalidade ou resumos destes dias,
além de artigos que as debatiam40.

No entanto, os jornais também veiculavam críticas às conferências. O jornal Gazeta de


Noticias, por exemplo, sinalizava a ausência das camadas populares nas conferências e
criticava o local onde ocorriam pela facilidade de acesso, pois ficava no caminho para a
missa, o que explicava o numeroso público que se servia do ambiente para ver e ser visto, se
tornando um modismo.

Nas escolas do povo o que observamos é que a tribuna serve de pedestal á vaidade e
ao orgulho dos oradores, que a nossa boa sociedade vai ouvir, depois da missa,
porque lhe fica em caminho.
É modo ir as conferencias, como é moda ir á missa.
Eu calcúlo que horror não sentiria o auditorio destas conferencias se entre si se fosse
sentar um homem de grossos sapatões e com as mãos enormemente callejadas pelo
trabalho da vespera! E calcúlo ainda com que raiva não veria o orador um bruta-
montes alli sentado sem a elegancia de um peralvilho, e a delicadeza de um fidalgo,
obrigando-o a gaguejar as phrases, e a dar-nos a sua deslumbrante eloquencia aos
goles, pelo desapotamento em que elle o deixou. (Gazeta de Noticias, 29 de agosto
de 1875, p.1)

O jornal Diario do Rio de Janeiro compartilhava as mesmas críticas, associando a


ausência das camadas populares à distribuição antecipada de bilhetes àqueles que integravam
as camadas sociais mais altas. Além disso, questionava o fato de, após a entrada do Imperador
e da Imperatriz, as portas terem sido fechadas. Assim, afirmava que as conferências poderiam
ser científicas, literárias, aristocráticas, exceto populares, haja vista a exclusão do povo.

39
KARULA, Caroline. As Conferências Populares da Glória e as discussões do darwinismo na imprensa
carioca (1873 - 1880). Campinas, São Paulo. 2007, p. 25-26.
40
KARULA, Caroline. As Conferências Populares da Glória e as discussões do darwinismo na imprensa
carioca (1873 - 1880). Campinas, São Paulo. 2007, p. 7.
32

Entrando na sala das prelecções e vendo aquelle concurso selecto de damas e


cavalheiros, foi a nossa primeira impressão de uma naturalissima sorpreza.
Não tendo a quem interrogar, perguntá-mos a nós mesmo são estas as conferencias
populares?
Esta admiração tinha um justo fundamento: é que não viamos alli o povo!
O problema que ia, senão resolver-se, ao menos demonstrar-se, era o bem estar das
classes laboriosas.
Mas onde estavam alli representadas essas classes?
Não as vimos! Crêmos mesmo não errar dizendo que eram as unicas que estavam
dalli ausentes!
E como havia de ser de outro modo, se a entrada se fazia por bilhetes, distribuidos
préviamente entre as pessoas de elevada posição social?
O exclusivismo foi ainda mais longe. Apenas entraram Suas Magestades, cerrou-se a
porta, como se alli se fosse tratar de um alto segredo de Estado!
Ora, desde que as conferencias se fazem à porta fechada e com exclusão das classes
laboriosas, as unicas que dellas podiam tirar algum proveito, teem forçosamente
errado o título; serão scientificas, litterarias, administrativas, aristocraticas, o que
quizerem, menos conferencias populares! (Diario do Rio de Janeiro, 08 de
dezembro de 1873, p.2)

Tal edição se refere a uma preleção feita pelo Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira
a qual tratava acerca da importância da educação, bem-estar e moralidade nas classes
trabalhadoras. Após comentar o ambiente e a conferência, por fim, o redator questiona a quem
estas conferências serviriam da maneira como eram organizadas:

Não achamos, pois, justa a accusação implicita que se faz a todos os homens
publicos desta terra. Se até hoje faltou a instrucção, tambem faltou o pessoal para a
receber. É agora que começam a affluir os elementos de regeneração social;
aproveitem-se com a energia propria de homens que creem no futuro, e as
consequencias serão o rápido progresso das industrias e das artes.
Não esqueçamos tambem que foram os prejuizos da velha sociedade, que puzeram
esses limites à educação publica, de que procede todo o mal presente, e esses
prejuizos são tão poderosos, que ainda hoje nos convencemos que elles só fecharam
as portas das conferencias populares, a esse povo que se pretende regenerar.
Nós tambem crêmos no futuro; mas é preciso que a instrucção que se dê ao povo seja
real e não fictícia; que não se faça uma vã ostentação de saber; que se abram escolas,
bibliothecas, cursos, conferencias, não para os sabios, mas para o povo, que pelo
povo se diffundam os livros uteis, e desse modo se regenere a sociedade.
[...]
Temos visto a forma e a essencia das prelecções. [...]
A quem pódem servir, pois, as conferencias do modo como estão organisadas?
(Diario do Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1873, p. 2)
33

Sob este aspecto, a imprensa considera o projeto um fracasso, uma vez que se
encontrava distante da proposta inicial e, mais ainda, do exemplo que o havia inspirado. Os
resultados das conferências europeias mostravam-se mais eficientes através das associações
em prol do povo ao passo que, na Corte, não haviam alcançado sequer a atenção do povo, seu
verdadeiro alvo. As conferências eram encaradas muito mais como literárias que populares,
visto que a proposta de tornar o povo mais conhecedor dos saberes científicos a fim de torná-
lo hábil, resolver os problemas sociais e elevar a nação ao grau de civilidade das principais
nações europeias não havia saído do plano ideológico. Se as conferências francesas eram o
espelho, o que se via no Brasil era outro reflexo41.

Em 1876 surgiu uma compilação, também sob a direção do senador Manoel Francisco
Correia, das conferências no formato de um periódico homônimo que contou com publicações
mensais, com edições divididas por índices trimestrais subdivididos em volumes e impressas
pela Typographia Imperial e Constitucional J. Villeneuve, localizada na Rua do Ouvidor 65,
no Rio de Janeiro42. Somou um total de dez edições voltadas ao estudo dos mais diversos
campos e temas da ciência, como por exemplo, as ciências naturais (evolucionismo,
mineralogia, biologia e questões climáticas), ciências sociais (as questões do gênero feminino
- grau de instrução e papel a desempenhar na sociedade - e o caso dos menores abandonados),
educação, civismo e cultura (literatura - em especial história da poesia -, estudos históricos -
historiografia e história do Brasil, história medieval e de Portugal -, positivismo, bases para
um programa de tradução de línguas, ensino moral, peculiaridades das regiões brasileiras e
espiritualismo e materialismo), política, administração pública (saúde pública, gestão do
aparato público e sistema penitenciário), economia, direito, artes, entre outros.43

Em 1877 ocorreu um hiato na realização das conferências devido ao afastamento do


Conselheiro Correia do cargo de diretor, sendo ofertada apenas uma reunião. Para Caroline
Karula (2007), baseada na edição de 17 de abril de 1877 do periódico Diario do Rio de
Janeiro, esse afastamento se dera por conta do cargo de senador pela província do Paraná que
ele ocupara. Com isso, Franklin Doria assumiu o cargo de diretor, mas não deu sequência às
realizações das conferências. Apenas com o retorno do Conselheiro Correia, em 1878, que os

41
Gazeta de Noticias, 29 de agosto de 1875, p.1
42
CORRÊA, Manoel Francisco. Conferências Populares, 1876, v. 1, p. 6;
43
A última edição data de outubro de 1876 ainda que as conferências tenham durado até 1888 com breve
retomada em 1891 por ocasião do 4º Centenário do Descobrimento da América.
http://bndigital.bn.br/artigos/conferencias-populares/. Acesso em 03/05/2015.
34

encontros retomaram sua frequência inicial ocorrendo, sob sua direção, até 1883 quando ele
assumiu a Associação Promotora da Instrução44.

O Conselheiro Manoel Correia foi o presidente da associação destinada à instrução dos


meninos e, em 1881, quando esta se juntou à destinada às meninas devido ao decreto nº 8229
do dia 26 de agosto45, permaneceu na presidência da doravante denominada Associação
Promotora da Instrução. Foi uma instituição pensada com o intuito de fazer com que a
instrução atingisse a todas as camadas da sociedade e patrocinava ensino gratuito tanto a
meninas quanto a meninos. Chamada Escola da Glória, em 1883, foi construída a Escola
Senador Corrêa, para formar professores, sendo a primeira escola normal no Brasil 46.

De acordo Milena Candiá (2010), o Conselheiro Manoel Francisco Correia teria se


valido do espaço das Conferências Populares da Glória para incitar seus companheiros para
colaborarem com a manutenção dos projetos de expansão da escolarização popular assim
como a criação e manutenção de bibliotecas.

Assim, a Associação Promotora da Instrução era uma das esferas que reunia intelectuais
que atuavam junto ao Conselheiro Correia, os quais estavam, de alguma maneira, engajados
com a educação. O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Sociedade de Geografia do
Rio de Janeiro e o Parlamento figuram como outras esferas que continham intelectuais
associados ao Conselheiro47. Dentre os conferencistas que integravam esta associação citam-

44
Citada como Sociedade Promotora da Instrução Pública por Maria Helena Camara Bastos, foi fundada em
1874 encorajada pelo Conselheiro Manoel Francisco Correia com a finalidade de difundir a educação entre o
povo, o que era considerado uma necessidade para o Brasil. A Associação é extinda em 16 de março de 1890,
dando lugar ao Pedagogium, um museu pedagógico brasileiro inspirado no modelo francês. BASTOS, M. H. C.
Conferências Populares da Freguesia da Glória (1873-1890). Disponível em:
http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe2/pdfs/Tema3/3104.pdf p. 3; 5. SOUZA, V. R. M. SANTANA, J. S.
Joaquim Menezes Vieira e Tobias Rabelo Leite: Médicos e Professores (1875-1890). VI Colóquio Internacional
“Educação e Contemporaneidade”. São Cristóvão, Sergipe. 2012, p. 4. BASTOS, M. H. C. Ferdinand Buisson
no Brasil - Pistas, vestígios e sinais de suas ideias pedagógicas (1870-1890). Disponível em:
http://www.seer.ufrgs.br/asphe/article/viewFile/30140/pdf. Acesso em 01/04/2015.
45
CANDIÁ, Milena A. A. Maçonaria e Educação: O debate sobre a instrução popular na Tribuna da Glória -
RJ (1878 - 1880). Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, n. 9, jul/dez 2010, p. 14.__in:
http://re.granbery.edu.br/artigos/NDAw.pdf. Acesso em 04/10/2014.
46
ESCOLA Senador Correia. Disponível em: http://www.ademi.org.br/article.php3?id_article=12857. Acesso
em 13/05/2015.
47
CANDIÁ, Milena A. A. Maçonaria e Educação: O debate sobre a instrução popular na Tribuna da Glória -
RJ (1878 - 1880). Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, n. 9, jul/dez 2010, p. 12.__in:
http://re.granbery.edu.br/artigos/NDAw.pdf. Acesso em 04/10/2014.
35

se nomes como o próprio Manoel Francisco Correia, Feliciano Pinheiro de Bittencourt,


Tristão de Alencar Araripe e Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira48.

Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira se destaca neste meio de debates científicos e


políticos pelas novas perspectivas que apresentava acerca da instrução popular. Trazia em
suas falas a influência e a inspiração de modelos europeus e norte-americanos. Neste sentido,
nas conferências que proferiu, apresentou um olhar que apontava a instrução como instituição
que possuía um papel renovador, progressista e civilizatório. Assim, estabelece uma relação
mais íntima entre as esferas da educação e do social, conforme se constata em seus
pronunciamentos.

2.2 – As conferências de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira

Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira versou na tribuna da Glória em seis


oportunidades. No entanto, poucas são as informações encontradas sobre as conferências que
proferiu e menos ainda foi registrado acerca dos conteúdos das mesmas.

Na sexta edição do compilado homônimo às Conferências Populares da Glória existe


um quadro, na página 69, expondo as conferências ocorridas nas escolas públicas da Glória
desde 23 de novembro de 1873 até 22 de novembro de 1874, contando ainda com as
especificações de mês, dia, oradores e assuntos, contando um total de 100 conferências, neste
período. Dessa maneira, as conferências pronunciadas pelo Dr. Duque-Estrada Teixeira
foram: “Bibliothecas em geral, bibliothecas populares em particular” em 30 de novembro de
1873; “Considerações sobre a importancia do estudo da geographia” no dia 04 e “Influencia
da educação sobre a moralidade e bem-estar das classes laboriosas” no dia 07, ambas no
mês de dezembro de 1873. Já no ano seguinte, de 1874, o Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada
Teixeira versou sobre a tragédia de Aeschylus49, “Prometheo”, nos dias 03 de maio e 21 de
junho e sobre “Dante” no dia 08 de novembro do mesmo ano50.

48
KARULA, Caroline. As Conferências Populares da Glória e as discussões do darwinismo na imprensa
carioca (1873 - 1880). Campinas, São Paulo. 2007, p. 31.
49
Ou Ésquilo. O primeiro dos grandes dramaturgos da Atenas clássica, que levantaram a arte emergente da
tragédia. Cresceu durante um período turbulento de transformação política - ascensão da democracia face à
tirania - no qual a democracia tinha de provar-se dentro da Grécia e resistir à invasores. Alguns cronistas gregos
posteriores acreditam que Ésquilo tivesse 35 anos quando participou da Batalha de Marathon, quando Atenas
36

O jornal Diario do Rio de Janeiro apresenta algumas das conferências realizadas pelo
Dr. Duque-Estrada Teixeira. A edição de número 330 traz uma breve análise da conferência
acerca das bibliotecas em geral e bibliotecas populares em particular ministrada pelo ministro.
Segundo o periódico, a conferência tratou da necessidade de ir além de multiplicar as
bibliotecas populares, mas também baratear os custos de obtenção dos livros51. Oito dias
depois dessa primeira preleção, o periódico traz uma análise de outra apresentação do Dr.
Duque-Estrada Teixeira, cuja temática era acerca da importância da educação na moralidade e
bem-estar das classes laboriosas. Segundo o jornal, o discurso do Dr. Duque-Estrada Teixeira
foi fluente e bem argumentado, no entanto não o suficiente para solucionar o problema social
que preocupava os chefes de Estado do Velho e Novo Mundos e que se limitara a lamentar o
presente e esperar pelo futuro, sendo nessa relação que repousava a educação.

Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira versara também sobre o atraso econômico e


cultural ao falar das indústrias e das artes. Por outro lado, ressaltou aspectos nacionais como
os trabalhadores, a quem chamou de inteligentes e sóbrios e dentre os quais não havia o vício
da embriaguez ou pauperismo quando comparados às nações mais desenvolvidas da América
e da Europa; e o solo nacional, muito fértil e cheio de riquezas. Desta maneira faltava ao
homem nacional apenas a instrução52.

Enquanto ao presente elle disse: A nossa industria e as nossas artes estão


atrasadissimas, mas os nossos operarios são intelligentes e são sobrios; e a natureza
offerece-nos um solo uberrimo; temos, pois, as riquezas naturaes e homens capazes
da aptidão; que nos falta, pois? a instrucção.
(...)
O illustre prelector adduziu argumentos das nações mais adiantadas da America e da
Europa, para concluir que os operarios são relativamente mais felizes que os dos
maiores centros productores, que não ha entre nós pauperismo nem o vicio da
embriaguez, que tanto preoccupa nas outras nações, principalmente nos Estados-
Unidos e na Inglaterra, os homens que dedicam a sua intelligencia á solução dos
mais graves problemas sociaes. (Diario do Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1873,
p. 2)

repeliu as investidas persas. Se isso for verdade, nasceu em 525 a.C. havendo lutado em 490 a.C.. Seu pai
chamava-se Euphorion e sua família viveu, provavelmente, no leste de Atenas, em Eleusis. Disponível em:
http://www.britannica.com/EBchecked/topic/7413/Aeschylus. Acesso em 24/05/2015. Tradução do próprio
autor.
50
CORRÊA, Manoel Francisco. Conferências Populares. 1876, v. 6, p. 70;
51
Diario do Rio de Janeiro 30/11/1873.
52
Diario do Rio de Janeiro 08/12/1873.
37

De acordo com as referências encontradas em algumas edições do Jornal do


Commercio, ao apresentar a tragédia grega Prometheo, que tratava da relação humana com o
conhecimento, Duque-Estrada Teixeira versou sobre alguns aspectos culturais trazidos à
realidade brasileira fazendo considerações sobre o teatro grego e a tragédia nos tempos
antigos ao discursar sobre e ler alguns trechos traduzidos da obra atribuída ao dramaturgo
grego53. Ainda versando na esfera literária, no dia 10 de novembro de 1874, o Jornal do
Commercio comentara em sua edição a apresentação sobre o poeta florentino Dante Alighieri
e, a partir de sua vida, apontou as circunstâncias que serviam para explicar as composições
poéticas, dentre elas a Divina Comédia, que abriu caminho para os poetas e letrados italianos
da modernidade. O periódico também sinalizara que, por falta de tempo, Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira apenas leu alguns trechos do poema, colocando-o como
representação do tempo em que vivera o poeta; assinalando, ainda, que fora base para as obras
de Miguel Ângelo e Raphael, uma vez que havia sido considerado um poema de vingança na
mesma tribuna54.

Dessa forma, era construído o ambiente em que se aplicava o projeto de levar às


camadas populares o conhecimento científico, a partir do incentivo do Conselheiro Correia à
prática de conferências populares. Além disso, a prática conferencista e o contexto político,
econômico e social em que estava inserida, versavam paralelamente com a instrução pública,
outro aspecto de desenvolvimento social e econômico e que vinha assumindo um papel de
condutora aos níveis de modernidade, civilidade e desenvolvimento observados em algumas
nações europeias e nos Estados Unidos55.

Para tanto, o deputado e conferencista Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira fizera do


debate acerca da propagação da instrução uma de suas plataformas políticas, ocupando a
Tribuna da Glória como conferencista, dialogando com políticos e intelectuais e
estabelecendo comparações entre o Brasil e outras nações. Além disso, assumira a direção do
periódico A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino, uma vez que a inexistência de
materiais que subsidiassem a disseminação e o fortalecimento da instrução constituía uma
lacuna a ser preenchida. Assim, a revista de cunho pedagógico buscava ocupar este lugar até
então vago na imprensa pedagógica brasileira além de constituir um meio de divulgação de
informações relevantes ao cenário do ensino.

53
Jornal do Commercio 05/05/1874; 23/06/1874
54
Jornal do Commercio 10/11/1874
55
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino.Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 1.
38

Nesse sentido, na sequência do texto, analisaremos a atuação de Luiz Joaquim Duque-


Estrada Teixeira à frente da revista A Escola enquanto inserida no interior de um debate maior
sobre a educação no Império, representado pelas conferências.
39

CAPÍTULO 3 – A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino como


espaço de atuação política e intelectual

O periódico A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino possuía o formato de


um compilado de textos e artigos relacionados aos aspectos da instrução pública no Império,
se apoiando em três ideias fundamentais: fornecer meio de instrução às camadas populares;
ofertar aos professores as bases necessárias ao exercício da função, como acesso às
informações, notícias e esclarecimentos acerca dos métodos e sistemas educacionais; e
defender os direitos e interesses do magistério56. A revista totalizou 4 volumes com 81
edições entre os anos de 1877 e 1878.

Buscava-se, desta maneira, transformar o cenário da instrução primária no Império e


levá-lo ao patamar de nações como a Alemanha e os Estados Unidos, que eram apresentadas
como modelos de grandeza conquistada através da instrução. Isto se vê através dos fatos,
conforme nota da redação, onde os conselhos dados por estadistas norte-americanos acerca da
instrução do povo não tardaram a mostrar resultados, tendo em vista que os Estados Unidos
apresentavam apenas um século de existência57.

O primeiro exemplar de A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino foi lançado


em 06 de janeiro de 1877. Com publicações mensais em todo primeiro sábado de cada mês, A
Escola era composta de oito páginas, exceto em situações extraordinárias em que considerasse
inadiável a informação.

Cada numero constará de oito paginas, contendo : - um ou mais << artigos iniciaes
>>, - uma << parte oficial >> relativa á legislação, ou archivo de todos os decretos,
avisos e decisões do governo imperial referentes á instrucção publica, - uma <<
revista das províncias >> ou registro de noticias das províncias que tiverem relação
com o programa da folha, - um << noticiario ou boletim, >> onde serão consignadas
todas as novidades locaes ou estrangeiras com referencia a systemas de educação e
ensino, - seguindo-se os artigos literários, scientificos e especialmente pedagogicos,
que pudermos reunir. Além disto, todas as vezes que fôr necessario se tratará << em
secção especial >> dos interesses e defeza do professorado. (Notas da redação. A
Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p.
9)

56
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 2
57
Ibid.
40

3.1 – Uma revista de ensino e de materiais de instrução

Em 1876, o sistema de ensino do Brasil conquistou algumas premiações na Exposição


Internacional, na Filadélfia58. De acordo com nota publicada no segundo número do periódico
A Escola, a relação dos premiados em objetos ou assuntos relacionados à instrução é:

58
Feira Internacional em comemoração ao centenário da Independência dos Estados Unidos ocorrida em
Fairmount Park, na Filadélfia. Disponível em: http://www.fau.ufrj.br/brasilexpos/1876.html. Acesso em
06/11/2016
41

O Sr. Ministro do Império.


E. & H. Laemmert.
Instituto dos Surdos-mudos.
Escola Naval.
Escolas municipaes de meninas.
Sociedade amante da instrucção.
Lyceu de artes e officios.
Escola da Immaculada Conceição (Ceará.)
Academia das Bellas-Artes.
Faculdade de medicina.
Instituto dos Cegos.
Escola de meninas da freguezia da Gloria.
Escola de meninas da freguezia da Lagôa.

(Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de


Janeiro, 1877, v. 1, n. 2, p. 22).

No entanto, a ausência de um material que se dedicasse exclusivamente à instrução se


fez sensível na participação brasileira. Nisto, de acordo com a Revista, evidenciava-se o
atraso nacional no que se refere à instrução pública, visto que entre europeus, norte-
americanos e outras repúblicas sul-americanas, circulavam centenas de materiais desse tipo59.
Dessa forma, os redatores se propõem “a supprir tão sensivel lacuna com a publicação da
Escola, revista de educação e ensino, archivo das leis e decretos relativos á instrucção
publica, registro de todos os melhoramentos da arte de educar, e orgam franco a todo
professorado brasileiro”60.

Como diretor do periódico A Escola, teve seu aceite comemorado efusivamente o


“illustrado, activo e patriotico deputado, o Dr. Duque Estrada Teixeira”, pois inspirava a
possibilidade de haver um grande reformador à frente da revista, mantendo-se a expectativa
de “um tal Messias do ensino” e o sentimento de proximidade de um novo horizonte para o
ensino brasileiro61.

Ainda assim, não deixavam de considerar os desafios enfrentados, muito menos a


distância que separava a realidade brasileira daquela das nações mais prósperas. Estas
disparidades estavam intimamente relacionadas à ausência desse tal salvador, o que permitia

59
COSTA e CUNHA, Antônio Estevão da. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 5, p. 57.
60
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 9
61
COSTA e CUNHA, Antônio Estevão da. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 5, p. 58
42

adiantar-se “no caminho dos melhoramentos, mas não attingir o assombroso progresso que se
manifesta na parte septentrional do nosso continente e em diversas nações da Europa”,
conforme constata um dos redatores da revista, o professor Antônio Estevão da Costa e
Cunha62.

A revista contava, ainda, com a colaboração de professores e literatos, a exemplo de


Joaquim José de Amorim Carvalho, Candido Xavier Cony, Manoel José Pereira Frazão 63, e
Francisco Alves da Silva Castilho.

Seguindo a proposta apresentada em sua carta constitucional64 e partindo das realidades


observadas pelo corpo redator e seus colaboradores, A Escola atuava no compromisso de
transformar o país a partir do entendimento de que a instrução pública primária era o
caminho. Dessa forma, as temáticas abordadas pelo seu corpo editorial e por seus
colaboradores abordavam a construção de um modelo de instrução pública; a relação da
instrução com a sociedade; as ações do poder público; e as condições do professorado. Essas
temáticas eram observadas nas publicações da revista desde seu primeiro número.

Quantidade de
Quantidade de notas
Quantidade de artigos
números* de redação
Quantidade Atuação de Atuação de
Temáticas Atuação de Luiz
de volumes Luiz Joaquim Luiz Joaquim
Total Joaquim Duque- Total Total
Duque-Estrada Duque-Estrada
Estrada Teixeira
Teixeira Teixeira
Expansão da
4 volumes 62 30 104 48 51 21
educação
Precariedade
4 volumes 42 22 34 16 41 19
do ensino
Atuação do
4 volumes 59 34 65 22 71 53
poder público
Comparativos
3 volumes 34 22 44 27 6 5
internacionais
Desvalorização
3 volumes 30 15 25 17 13 2
do magistério

62
Ibid.
63
TEIXEIRA, Giselle Baptista. Livro: Artefato social e escolar. Rio de Janeiro. Revista VOZES EM DIÁLOGO
(CEH/UERJ) - nº4, jul-dez/2009, p. 13
64
A redação denomina, em nota, como carta constitucional o prospecto que apresenta. _in: A Escola: Revista
Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 8
43

Reestruturação
do sistema de 4 volumes 26 15 14 6 20 13
ensino
*Os números 14 e 15 do terceiro volume saíram na mesma edição por razão de atraso na publicação. No entanto, foram
contabilizados em separado por assim serem retratados pela redação da Revista (1878, p. 223).

Nesse sentido, a construção de um novo modelo social com base na instrução primária,
o entendimento do papel do poder público no fomento e fortalecimento da instrução pública, a
valorização da classe dos professores – que passava pelo fortalecimento do ensino público – e
a estruturação de um sistema de instrução pública são quatro aspectos que se transpassam
entre os 81 números da revista. Eles serão analisados a seguir, buscando compreender a
perspectiva do diretor Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira e de seus colaboradores.

3.1.1 – A grandeza da nação a partir da instrução pública

O cenário da instrução pública e sua função enquanto mecanismo social era uma
preocupação pertinente à revista A Escola. Portanto, ela propunha que se focasse no futuro
devido à condição passageira do tempo presente, reiterando que somente a instrução era capaz
de tornar grandiosa uma nação e de oferecer-lhe a liberdade em contraponto à prisão que a
ignorância ofertava. Dessa forma, entendia necessário educar a criança para que esta se
transformasse em um adulto cidadão, uma vez que, de acordo com texto publicado na abertura
do segundo volume e intitulado “Só ha um meio”, o amanhã pertencia à civilização e a
educação era a base da cidadania.

<<Sente-se o presente, disse um ilustre escritor, cujas palavras estavam destinadas a


abrir o segundo volume da Escola, sente-se o presente, mas esse presente é efêmero.
Volvamos os olhos para o dia de amanhã, que pertence á civilização, – preparemos a
a civilisação.>>
A creança é a questão suprema, a creança tem no berço a paz ou a guerra do futuro,
– no berço é que é mister dissipar as trevas.
(...)
Assim, para formar uma grande nação só ha um meio....
Esse meio a Escola vol-o repete cada vez que sahe á luz, – esse meio é educar o
povo.
Educae-o, pois!... (Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e
Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 27, p. 1)
44

Neste sentido, a revista exibe um artigo intitulado “Vantagens da boa educação”. Neste
artigo a educação é comparada à escultura, onde “a educação é para a alma, o mesmo que a
esculptura é para o marmore”. Ou seja, é o processo transformador; aquela que, das almas
nobres, “faz apparecer as virtudes e perfeições n'ellas latentes, que sem sei auxilio jamais
poderiam apparecer”65. Dessa forma, a construção social perpassava pela disseminação da
instrução a todos os níveis sociais.

Dessa forma, conta o segundo número da Escola com um texto enviado pelo professor
Castilho, intitulado A Imprensa e a escola, no qual discorre acerca do papel da imprensa
enquanto instrumento complementar à instrução e apresentando-os como “dous meios da
instrucção publica que deveriam andar ligados por um laço ou elo de continuação”66. Nisto
estava a condição finita do tempo escolar, do qual escapavam apenas aqueles que se
dedicavam às letras, às ciências ou ao comércio. Portanto, em seu entendimento, cabia à
imprensa ofertar às classes legadas à ignorância do saber institucional, por exemplo
mecânicos e agricultores, bons livros, periódicos e gazetas, uma vez que não encontravam
publicações que viessem de encontro aos seus interesses e ao aperfeiçoamento de suas
funções.

Ainda em seu artigo, o professor Castilho assinala que “a instrucção escolar é apenas
uma emancipação da intelligencia que pede em seguida emprego do espirito”. Dessa forma,
cabia à imprensa a aplicação prática das teorias ensinadas e aprendidas nas escolas. Isso
evitaria que os homens se perdessem por caminhos vis e tornava realidade “a
maximaactualmente repetida - abrir escolas é fechar cadêas”, fazendo-se “preciso que a útil
applicação do ensino vá esperar a mocidade mesmo ás portas da escola”67. Porém, também
observava a possibilidade de não se manter uma imprensa capaz de atender aos diversos
níveis componentes da sociedade imperial. Portanto, acreditava na conveniência de unirem-se
mestres e pais de família de modo que o seio familiar oferecesse o apoio necessário aos
princípios morais.

Este entendimento de conexão entre a instrução e os princípios morais encontrava no


Dr. J. Barbosa N. Pereira outro nome que pensava a instrução como reforço moral na

65
N. Vantagens da boa educação. _in: A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877,
v. 2, n. 27, p. 12
66
CASTILHO, Francisco Alves da Silva. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 2, p. 17
67
CASTILHO, Francisco Alves da Silva. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 2, p. 18.
45

constituição do cidadão. Porquanto ela traz “o amor ao trabalho, consolida os principios de


liberdade, ordem, obediencia e caridade” tornando, dessa forma, o homem útil aos seus
semelhantes. E era “por isso que todo governo civilisado tem feito da instrucção popular um
sacerdocio, porque n’ella vê a fonte da prosperidade para os seus governados, e a base de
todo o edificio social”68. Dessa forma, entendia que o ensino popular era um meio de
igualdade social perante a lei e garantia de um povo, afirmando que a difusão da instrução
deveria ocorrer em todas as camadas sociais, visto que a razão confere ao homem a
consciência de seus deveres. Então, por sua capacidade de aprendizado, o homem deveria ter
certo grau de instrução a fim de conhecer seus direitos e deveres de modo a usufruir uns e
cumprir outros.

Portanto, a partir da formação familiar estruturada na instrução provendo homens de


valor para a sociedade, correspondia ao poder público o cuidado para que a falta de instrução
não abrisse precedentes para a corrosão social. Sobre este aspecto escreve José Joaquim
Carmo ao periódico A Escola, afirmando que a instrução tornaria o homem mais sábio e o
auxiliaria na construção de uma sociedade mais sóbria e menos tendenciosa a ilusões, fossem
elas de cunho social ou político.

Assim, não passando além da epiderme do corpo social, no exame dos soffrimentos
e males que affligem a sociedade, se ahi encontram signaes, indicios de
enfermidades mais intimas, não hesitam em confundir os effeitoscom a causa, o
symptoma do mal com o proprio mal, pretendendo sanar o enfermo com o emprego
de meios supperficiaes e exteriores, mais ou menos violentos, e cuja efficacia se lhes
afigura incontestavel.
É assim que surgem as utopias, essas concepções irrealisaveis que não se conformam
com a natureza, e affrontam as condições sociaes que lhes são obstaculo; é assim que
o povo, não educado, a quem chegam ssas utopias sob as fórmasseductoras de que as
reveste a imaginação, agita-se, doudeja diante da imagem que lhe é esperança e
conforto, não hesitando em ranspôrabysmos para estreital-a em seus braços.
(CARMO, José Joaquim. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 14)

No entanto, a atenção dispensada ao derramamento da instrução às camadas mais


populares encontrava alguns obstáculos como o alto índice de analfabetismo, a baixa
frequência escolar e as estruturas precárias apresentadas pelas escolas, por exemplo. Sobre
esses temas, A Escola publicou uma nota comparando a realidade brasileira com a italiana e
com a japonesa, além de um texto escrito por um colaborador identificado como “Professor
68
PEREIRA, J. Barbosa N..A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 39,
p. 69
46

L”, no qual versava sobre as precariedades observadas nas estruturas da escolas públicas da
Corte.

Em comparação com a realidade italiana, onde um recenseamento feito resultou em


cerca de 20 milhões de analfabetos dentre os 26.801.154 habitantes recenseados, o redator
alertava que “não podemos rir-nos delles; pois ainda não ha muito disse o Diario de Noticias,
da Bahia que das 1.092 pessoas de é composta a população da freguezia de S. José de
Itapororocas, apenas cinco (5!) sabem assignar o nome…”. Além disso, o redator também
apresentou um dado sobre a instrução no Japão, onde 2 milhões de alunos frequentavam as
escolas públicas japonesas e onde o governo japonês cuidava da implementação de escolas
quando necessárias.

Não ha um só lugar onde se necessite escolas que o governo, o proprio governo,


ESPONTANEAMENTE não as mande fundar.
Entre nós, porém, acontece que os moradores de certas localidades, ATÉ DO
MUNICIPIO DA CAPITAL DO IMPERIO, pedem a criação de escolas nos seus
districtos, lembrando ao governo que isso é materia da lei fundamental do paiz,
entretanto o despacho é… indeferido, não ha verba. (Notas da redação. A Escola:
Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 46, p. 171).

Sobre as estruturas inconsistentes apresentadas pelas escolas, o “Professor L”, escrevera


que as escolas não eram “muitas vezes se não o lugar de reunião de meninos pobres, mal
cobertos com suas pobres roupas, que vão, á custa de sua saude, buscar uma migalha de pão
do espirito”. Isso porque, conforme complementara era “sabido que tendo lugar a reunião
dos meninos em uma sala ou corredor de dimensões acanhadas, os meninos respiram um ar
corrompido, que é prejudicial á saude”. Além desses fatores, as escolas da Corte
apresentavam falta de assoalho, que facilitava a umidade; falta ou excesso de luminosidade;
má colocação de portas e janelas; e ausência de móveis e utensílios. O Professor L afirmara,
ainda, que “uma taboa pregada em dous cepos, duas ou tres caixas, alguns tamboretes, uma
cadeira e uma mesa velha” constituíam por vezes o mobiliário das escolas e que já havia
presenciado numa escola os alunos fazendo seus exercícios sobre a mesa do professor e, em
outra, sobre os bancos sendo obrigados a ficarem de joelhos69.

69
L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 8
47

A Escola se apresentava enquanto um instrumento de divulgação do pensamento


educacional e de cobrança ao governo. Ela evidenciava a relevância da atuação da
administração pública ao expor as demandas necessárias para que o projeto de levar o ensino
a todos se estabelecesse, fazendo uso, por vezes, de exemplos observados em outras nações
para exigir do poder público as ações cabíveis.

3.1.2 – A função do poder público na construção da instrução pública

O debate acerca da instrução popular enquanto condutora do país à prosperidade gerava


sobre o poder público a expectativa de que não fosse comedido nos esforços para o
desenvolvimento do ensino. Sobre isso, a revista A Escola ressaltara que inclusive “as nações
mais econômicas” dispendiam valores com a instrução sem hesitarem, visto que entendiam
ser um ato de pouca semeadura, porém com uma colheita suficiente para todo o povo70.

Um exemplo desse pensamento é a demonstração da forma como o governo uruguaio


cuidava da estruturação da instrução pública, pois considerava que seu desenvolvimento,
principalmente na capital, demandava maiores investimentos para que os avanços
conquistados até então não fossem vãos ou se estagnassem no patamar que alcançaram. Nesse
sentido, em 06 de agosto de 1877, o governo baixou um decreto que determinava em seu “Art.
1º - Applicar-se hão especial e exclusivamente ao pagamento da instrucção publica do
departamento da capital as sommas que produzirem mensalmente as rendas dos correios da
republica”71.

No entanto, a necessidade em conter as despesas públicas era um debate permanente.


Dessa forma, a redação do A Escola apresentou nos números 20 e 22 o debate ocorrido no
parlamento entre Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira e os Drs. Andrade Figueira e Franklin
Doria. Nesta ocasião, Luiz Joaquim Duque-Estrada defendia as demandas dos professores
contra os argumentos de seus opositores que requeriam “varias economias, e entre ellas a que
resultaria da suppressão ou adiamento da fundação das escolas normaes da côrte”.

A partir do debate, a revista se pronunciara a favor de que se fizessem economias sem


que afetassem o quantitativo de escolas na Corte. Nesse sentido, apontara áreas nas quais

70
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p. 8
71
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 41, p. 123
48

poderiam ser feitas economias como, por exemplo, no Colégio Pedro II que apresentava “mais
professores que uma universidade européa” e o Instituto Commercial que custava
20:000$000 e apresentava poucos resultados no estado em que se encontrava, com poucos
alunos e, em menor número ainda, aqueles que concorriam a exame. Por esta realidade,
considerava-lhe indispensável a reorganização “de modo a tornal-o mais aproveitavel ao
genero de alumnos á que é destinado”.

Além desses, propunha ainda que o governo economizasse com as escolas de modo a
torná-la menos dispendiosa. Questionava a razão para um quantitativo de 30 professores e
dois diretores, bastando apenas um e uma vice-diretora nas escolas de meninas. Questionara
também a existência dos internatos como geradores de custos desnecessários que poderiam
ser mais bem empregados72.

Em seu discurso, Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira expôs as situações que


apresentavam algumas escolas afirmando estarem fazendo “todas as economias que lhe hão
parecido bem entendidas”. Sobre a Escola Polythecnica, justificou seu custo como
“imprescindível para montal-a convenientemente; é despeza que tem de cessar, e não fica
pezando sobre os cofres publicos”. Quanto a Escola de Minas de Ouro Preto, ele assinalou
que não achava prudente a extinção de uma escola criada recentemente. Além disso, não era
possível “admittir á matricula senão alumnos com algumas habilitações” o que, em seu
entendimento, implicava na necessidade da criação de cursos preparatórios. Porém o poder
público não demonstrava interesse por esta petição e, por isso, o interior do país revela o
desconhecimento sobre seu solo no que se refere às riquezas que possui.

Sobre as Escolas Normaes, o ministro lamentava a inexistência delas no município


neutro considerando-as prioridade por serem locais de formação de professores públicos,
classe que sofria com baixo efetivo. Contudo, entendia a necessidade de cautela na criação
destas escolas. Acerca dos internatos apresentava dúvidas quanto sua efetividade, uma vez
que esta prática estava sendo abandonada em países europeus. Assim, acreditava na redução e
manutenção dos custos baixos, “visto que só em Março futuro poderão ser estabelecidas as
Escolas Normaes”73.

72
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 20, p. 225
73
TEIXEIRA, Luiz Joaquim Duque-Estrada. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 22, p. 249
49

Ademais, apresentara ainda o impasse sobre os exames de preparatórios que havia


mandado suspender por falta de verbas e estava recebendo, como resposta, reclamações de
toda parte da província pelo retorno dos exames. Dessa forma, propôs aos deputados
representantes da província a solução deste impasse caso entendessem ser possível a
supressão de tal despesa. Assim sendo, não encontrariam oposição na sua figura, visto que
acreditava na continuidade dos exames caso os examinadores abdicassem da quantia de dez
mil réis com a qual eram agraciados.

Debruçada sobre esse impasse dos exames de preparatórios, a instrução pública no


Império do Brasil refletia o atraso que lhe era referente. Reforçando esse quadro, o professor
Carlos Brazil apresentara alguns dados, reproduzidos pela A Escola, nos quais o município
neutro, que era a parte mais instruída do país, apresentava 175.597 analfabetos em um total de
274.792 habitantes74.

Sobre os índices de analfabetismo, o Dr. Campos de Medeiros, chefe da diretoria da


instrução pública na secretaria do Império, escreveu um texto em resposta a uma publicação
do jornal O Globo, transcrita pelo A Escola e intitulada Oitenta porcento – índice de
analfabetos na nação, segundo o jornal –, no qual o acusava de exagero quanto aos números
apresentados além de criticar a falta de dados na comparação com países como Egito e Japão.
Para ele, métodos comparativos fazem necessária a apresentação de dados. Outro ponto é que,
segundo ele, os índices não fazem justiça quando comparam o Império com as nações mais
civilizadas e, para tanto, apresenta seus dados baseado em estatísticas – ainda que não
apresente qualquer fonte.

Nem a respeito do numero de analphabetos, nem a respeito do numero de alumnos


que frequentam as escolas se póde dizer que o Brazil occupe o ultimo lugar entre as
nações civilisadas.
Abaixo do Brazil estão quasi todos os paízes da America e alguns, não poucos da
Europa.
Para não alongarmos este artigo, mencionaremos aqui apenas os estados que estão
em igualdade e em inferioridade de circumstancias ao Brazil.

Estados Analphabetos
Brazil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 % da população
Inglaterra (com exclusão da India). . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66 % >>
Portugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 % >>
Italia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79 % >>
Hespanha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 % >>

74
BRAZIL, Carlos. Instrucção Publica. _in: A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 6, p. 78.
50

Irlanda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 % da população
Hungria (na Austria). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 % >>
Servia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .96 % >>
Sicilia (na Italia). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 % >>
Basilicata (na Italia). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98 % >>
Calabrias (na Italia). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98 % >>
Dalmacia (na Austria). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .99 % >>

Na America excluídos os Estados-Unidos, não ha um só paiz em que o numero dos


analphabetos não seja proporcionalmente muito maior que no Brazil. No Chile, por
exemplo, em que a instrucção publica tem merecido particular attenção do governo,
vemos pelo Censo general de la republica de Chile, publicado em Santiago no anno
de 1858, que o numero de analphabetos era de 86 % da população total da republica.
A proporção em cada provincia é a seguinte:

Provincias Analphabetos
Homens Mulheres
Atacama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 %. . . 84 %
Chiloe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 %. . . 98 %
Llanquioe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 %. . . 91 %
Santiago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 %. . . 86 %
Valparaiso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 %. . . 84 %
Coquimbo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 %. . . 89 %
Arauco, Nuble, Valdivia e Concepcion. . . . . 84 %. . . 92 a 95 %
Maule, Talca e Aconcagua. . . . . . . . . . . . . . . 86 %. . . 91 a 95 %
Colchagua. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 %. . . 94 %
Colonia Magallanes. . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 %. . . 100 %

Assim, pois, não é exacto que o Brazil ocupe o ultimo logar quanto ao numero de
analphabetos.
Quanto ao numero de alumnos que recebem instrucção elementar em relação á
população dos Estados, eis aqui o que nos diz a [estatística.

Estados Unidos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 alumno em 5 habitantes


Suissa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 5,5 >>
Saxonia, Dinamarca e Wurtemberg. . . . . . . . . . . . . 1 >> em 6 >>
Luxemburgo (gr. ducal). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 6,5 >>
Suecia e Noruega. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 6,9 >>
Belgica e Prussia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 7 >>
Holanda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 8 >>
França (1). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 10 >>
Inglaterra, Escossia e Austria. . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 15 >>
Italia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 15 >>
Grecia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 alumno em 20 habitantes
Brazil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 21 >>
Goyanna franceza e provincia de Buenos-Ayres. . . 1 >> em 23 >>
Hespanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 25 >>
Goyanna ingleza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 26 >>
>> holandeza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 29 >>
Portugal, Chile e Venezuela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 30 >>
Costa Rica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 42 >>
Mexico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 44 >>
Perú. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 68 >>
Honduras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 70 >>
Equador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 73 >>
Nicaragua. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 100 >>
Russia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 >> em 116 >>
Bolivia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 >> em 245 >>
51

(1) O Sr. Leveleye, tratando da frequência nas escolas primarias de França, diz
que um terço dos alumnos que figuram nos mappas não frequentam sinão durante
poucos mezes no anno, e que sómente 48 % as frequentam com regularidade durante
todo o anno. Sendo assim a proporção é de 1 alumno por 30 habitantes.
(MEDEIROS, Campos de. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio
de Janeiro, 1877, v. 1, n. 6, p. 71-73)

Apresentados estes dados75, o Dr. Campos de Medeiros concluiu seu texto informando
que não encontrara dados estatísticos sobre Guatemala, São Salvador, Panamá, Nova
Granada, Martinica e Uruguai e considerando “uma injustiça e falta de patriotismo o dizer um
brazileiro que o Brazil occupa, entre as nações civilisadas, o ultimo logar em assumpto de
instrucção”76.

Por outro lado, os dados apresentados pelo Dr. Campos de Medeiros mostravam-se
consonantes com a necessidade de ampliar a oferta de ambientes escolares em quantidade e
qualidade, também sinalizadas pelo texto do professor Carlos Brazil. Apontara o professor
que a quantidade insuficiente de escolas e a falta de espaço nos prédios já existentes, além de
outorgar aos professores inúmeras habilidades na tentativa de abarcar o máximo de alunos que
lhes fosse possível, reforçavam esse quadro.

Entretanto, por mais desanimador e triste que seja o quadro que se nos antolha,
julgamos imprescindivel consignar aqui, em honra do pôvo fluminense, que não é a
elle que se deve attribuir esse desesperador resultado, porém principalmente ao
insufficiente numero de escólas, assim como á insufficiencia da maior parte dos
predios occupados por escolas publicas, o que facilmente se comprehende
considerando-se que taes predios, alem de improprios para os misteres a que são
destinados, são de tão acanhadas dimensões que muitos professores se tem visto na
dolorosa necessidade de recusar a admissão de novos alumnos nas suas aulas.
Suppondo, nos casos mais favoraveis, que a sála dessas escólas tenha 7 metros de
extensão e 6 de largura, é claro que não poderá conter mais de 12 estantes; sendo
cada uma das quaes para 5 alumnos, conclue-se muito naturalmente que, as casas
destinadas ás aulas de qualquer escóla publica primaria da côrte, não podem
desembaraçadamente conter mais de 60 alumnos.
Admittindo-se que cada uma das 72 escólas que actualmente funcionão seja
frequentada por 60 alumnos, seria a frequencia de todas essas escólas representada
pelo numero de 4.320 alumnos.
Os dados officiaes, porém, provão que essa frequencia tem attingido a um numero
superior a 6000, frequencia que excede muito a 4.320.

75
É importante enfatizar que não encontramos fontes que pudessem comprovar os dados descritos pelo autor do
texto. Estamos apresentando os cálculos exatamente como foram feitos e publicados pelo Dr. Campos Medeiros.
Fizemos essa opção porque esse artigo revela um dos alicerces editoriais da revista A escola. Qual seja: a crítica
direta ao poder público e a defesa da ampliação da escolarização para a população brasileira. Esse alicerce, como
estamos demonstrando, também compõe o capital político construído por Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira.
76
MEDEIROS, Campos de. Oitenta por cento. _in: A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1877, v. 1, n. 6, p. 73
52

Fica, pois, patente que a frequencia é excessiva nas escólas primarias da côrte, facto
que se deve á boa vontade dos professores, que generosamente tem cedido até seus
aposentos particulares para nelles funcionarem os alumnos que não cabem na sála,
sendo de presumir que ainda maiores e mais lisongeiros resultados se colheirão, se
maior capacidade tivessem os edificios das escólas primarias. (BRAZIL, Carlos.
Instrucção Publica. _in: A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1877, v. 1, n. 6, p. 78).

Neste sentido, a preocupação de alguns particulares refletia em ações convenientes para


o desenvolvimento da instrução pública no Império. Dentre esses particulares, o jornal
Monitor Sul Mineiro fala sobre o capitão Candido Ignacio Ferreira Lopes que, pouco antes de
falecer, empenhou-se na construção de um prédio para a instrução no distrito de Mundo-
Novo, onde não havia nenhum. O capitão contou com o apoio do fazendeiro Sr. Gabriel
Severo da Costa, responsável pela obtenção do terreno doado à construção. Em São Paulo, a
Baronesa da Limeira havia posto à disposição do governo parte do terreno que possuía na Rua
de Santo Amaro para a construção de um edifício voltado à instrução pública de ambos os
sexos ao saber da necessidade existente por intermédio do Sr. Dr. Francisco Aurelio, inspetor
da instrução pública77.

Por outro lado, o professor José Francisco da Rocha entendia que o projeto da instrução
pública era vítima de ficções, inclusive por parte dos mais ilustrados. Apontava que todos
fingiam interesse no desenvolvimento da instrução, mas as opiniões eram irrelevantes, pois
provinham de um interesse raso pela causa e, em consequência disso, os professores
vivenciavam a precariedade. Além disso, o atraso que se via na instrução era fruto, não da
incapacidade dos professores, mas do método comparativo que fazia com que “o Brasil
rivalizasse em materia de ensino com os paizes mais adiantados da Europa ou com os
Estados-Unidos. (...) Ainda mais quando neste paiz se olha para a instrucção com olhos
avesgados”. Sendo assim, propõe como critério comparativo o quantitativo populacional,
visto que:

No Brasil, ao contrario da França, Allemanha, Estados-Unidos, etc., a população é


pequena, e se acha dispersa pelo seu immenso territorio. A população relativa não
attinge a 50 habitantes!
Além disso, no Brasil, ha uma escola para 1.350 habitantes, ao passo que, nos
Estados-Unidos ou na Prussia, por exemplo, ha uma para 150 ou 160 habitantes.
Accresce que lá, n’aquelles paizes, sendo o numero de escolas consentaneo com a da
população relativa, póde-se mais facilmente regularisar o ensino, com a vantagem
sufficiente.
No Brasil é impossivel conseguir isto, por ser a população rara e espalhada.

77
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 47, p.
183.
53

Veja-se or ahi qual é a diferença entre aquelles paizes e o Brasil, a differença tanto
mais notavel quanto é menor a população relativa do Brasil comparada com a
d’aquelles paizes. (ROCHA, José Francisco da. A Escola: Revista Brasileira de
Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 45, p. 164).

Posto isto, julgava que o desconhecimento do número de locais, escolas, professores e


alunos e das relações que se construíam entre esses agentes era a questão específica do atraso,
dado o desequilíbrio na distribuição entre alunos e professores na cidade e no campo devido à
dispersão populacional. Dessa forma, a missão de desenvolver a instrução seria mais viável
quando o povo estivesse mais reunido ou aglomerado.

No mesmo sentido, o deputado Sr. Dr. Affonso Penna citou, durante a assembleia
provincial de Minas Gerais, uma análise que evidenciava a relação alunos por habitantes78.

O Alto-Canadá apresenta por 100 habitantes a seguinte média de alumnos. . . . . 22


A Algeria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22, 8
A Nova-Galles do Sul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Os Estados-Unidos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
O Baixo-Canadá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
A Terra-Victoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17,5
O reino de Saxe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17,15
Os cantões de Berne e Zurich. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17,05
O Gran-Ducado de Baden. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
O Wurtemberg. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,5
A Dinamarca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
A Prussia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
A Suecia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,7
A Baviera. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Os Paizes-Baixos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
A França. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
A Noruega. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,5
A Gran-Bretanha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,5
A Belgica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,9
O Queensland. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
O Novo-Brunsvwich. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
A Austria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
A Hespanha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
A Irlanda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
A Hungria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,5
A Italia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,5
A Grecia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,5
A republica Argentina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
A Guyana ingleza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
O Chile. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

78
Não foi possível encontrar qualquer fonte com base no sobrenome Levasseur, citado pela revista A Escola:
Revista Brasileira de Educação e Ensino que pautasse refutar ou assertir os dados apresentados pelo deputado
Affonso Penna na Assembleia provincial mineira.
54

A republica do Uruguay. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,7


As colonias francezas (ilhas da Reunião, Martinica, Guadeloupe). . . . . . . . . . . . . 3
O Portugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,5
A Servia e Roumania. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
O Mexico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
A Russia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,7
O Perú. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,5
A Republica do Equador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,3
O Brazil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,2
A Turquia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
A Venezuela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3
O Egypto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2
(PENNA, Affonso. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1877, v. 2, n. 50, p. 222)

Em outros números, o progresso intelectual brasileiro, de acordo com um


recenseamento da população livre, estava representado em proporção de 814,35 analfabetos
para cada 1.000 pessoas - 1.563.078 sabiam ler e escrever enquanto 6.856.594 não sabiam.

Na Corte, a proporção daqueles que liam e escreviam era de 50,16 a cada 100
habitantes. Em outras províncias o número de analfabetos era superior como, por exemplo, no
Paraná onde a relação entre os que sabiam e os que não sabiam ler era de 34 por 66, no Pará
era de 33 por 67, no Rio de Janeiro e no Maranhão era de 31 por 69 e no Rio Grande do Sul
era de 29 por 71. Os piores resultados eram apresentados pelas províncias de Alagoas, onde
apenas 18 a cada 100 pessoas sabiam ler; e no Amazonas, Ceará, Paraíba e Minas Gerais, nos
quais somente 15 em cada 100 pessoas detinham esse saber. A população escrava contava
1.476.567 pessoas, das quais 1.403 sabiam ler. “A população escolar, isto é, de 6 a 15 annos
de idade, sóbe a 1.902.554. As 5.488 escolas do imperio, porém, são apenas frequentadas por
172.802 meninos, 116.644 do sexo masculino e 66.258 do feminino”79.

Em um texto tratando da instrução nas províncias de Minas Gerais e de São Paulo, o Sr.
José Maria Vaz Pinto Coelho questiona a maneira como a instrução é representada e acusa os
próprios legisladores de serem os responsáveis pelo atraso observado no ensino. E para
fundamentar seu discurso, utiliza parte de um relatório do presidente da província mineira, o
Dr. José Ricardo de Sá Rego, direcionado à assembleia provincial, no qual se observava o

79
Notas da Redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 41, p.
128
55

crescimento nos números de alunos entre os anos de 1846 e 1850, saindo de 4.614 para
8.77080. Portanto, não cabia ao povo a responsabilidade pelo atraso.

<<Este empenho que tanto honra os Mineiros, ainda mais visivelmente se manifesta
pelo grande numero de alumnos que frequentam as aulas particulares e pelo facto
para mim incontestável de que é esta provincia, de todas as do Imperio (ao menos
das que tenho percorrido) onde a instrução mais derramada se acha pelas classes
inferiores.
<<Ora, quando tão boas disposições apresenta a população da provincia, justo é que
os legisladores procurem fecundal-as, regulando o serviço da instrucção de um modo
mais coveniente ao seu fim, e mais proporcionado aos recursos financeiros da
provincia.>>
Ahi a suprema verdade, que luzirá a quantos olhos fitarem-se com estudo neste
magno assumpto.
O pouco que valemos a nós-mesmos principalmente devemos. Está demonstrado.
Não é, porém, menos certo e facil de provar-se, que em nós-mesmos está a principal
das causas do nosso atrazo, relativo ás nossas forças. Porque não mandamos ás
assembléas os homens dos nossos campanarios, os que sabem das nossas precisões e
dellas particpando têm comnosco o interesse de satisfazel-as, sentem a necessidade
de remedial-as?

Que o circulo de ferro não é tão duro de romper-se, como dizem os commodistas,
isto reconhecemos todos os que affirmamos a incontestavel soberania popular. E é
para fazer-se por modo incruento e sem sahir uma polegada do campo da legalidade.
Queira o povo. Eleja legisladores dignos de si e de sua missão. (COELHO, José
Maria Vaz Pinto. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1877, v. 2, n. 33, p. 63-64).

A província da Bahia também apresentara aumento no número de estudantes na


instrução primária entre os anos de 1873 e 1876 - “em 1873 - 14.584; em 1874 - 14.630; em
1875 - 16.669; em 1876 - 18.207”81. Mas, a despeito dos crescimentos nos números de alunos
matriculados e das reivindicações acerca da atuação do poder público, a classe dos
professores da instrução pública ainda convivia com a depreciação. A falta de verbas para a
instrução, os baixos salários e os constantes atrasos nos pagamentos eram exemplos de
obstáculos enfrentados pela classe nos anos 1870 em todo território do Império brasileiro.

80
COELHO, José Maria Vaz Pinto. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v.
2, n. 33, p. 63.
81
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 27, p. 3.
56

3.1.3 – Os professores da instrução pública

A desvalorização do magistério era outro aspecto que prejudicava a consolidação da


instrução pública. De acordo com texto publicado pela A Escola e intitulado “Uma pagina de
Tavares Bastos”82, se fazia necessário tornar a carreira atraente, especialmente através de
bons salários, haja vista que a instrução era o melhor índice do progresso de um povo e,
portanto, deveria alcançar as classes menores e o interior. A desvalorização do professorado
impulsionava à busca de outras carreiras como o direito, o serviço público – administrativo ou
militar – ou ainda a política. Dada essa situação, o governo nada fazia para remediá-la83.

Neste sentido, o Sr. José Maria Vaz Pinto Coelho apresenta em uma tabela os
pagamentos conforme o cargo ocupado e que lhe parecia uma das causas do atraso na
instrução reafirmando a realidade em que se encontrava a instrução pública.

Vamos agora vêr o <<pequenino quadro>> em que encherga-se uma das causas do
nosso atrazo nas lettras: o dos ordenados dos empregados da instrucção publica:
O director geral da Instrucção Publica 1:000$000.
O vice-director, quando em exercicio 1.000$000.
Amanuense, empregado na escripturação do livro da matricula geral, no registro dos
officios á presidencia, aos delegados, aos chefes de estabelecimentos litterarios e
professores, na organisação dos mappas e relações para os governos geral e
provincial 240$000.
Esta quantia é deduzida do ordenado do director geral, que fica portanto com
760$000 - sujeitos á compra de livros e outros misteres do expediente da repartição.
Professores do 1º gráo:- Por lei n. 62 foi fixado o ordenado minimo - 250$, maximo
- 350$; percebendo mais 50 réis mensaes de cada alumno até 12; 100 réis de 12 até
24; 150 réis de 24 até 36; e 200 réis de 36 em diante até prefazer o maximo do
ordenadode 350$000.
Professores do 2º gráo84:- Pela mesma lei minimo 350$, e o maximo 500$. Além
deste ordenado vencem o dobro do que percebem os do 1º gráo de cada alumno até
prefazer o maximo ordenado de 500$ (Regulamento citado art. 53); e quando suas
aulas sejam frequentadas por mais de 100 alumnos vencem a gratificação de 100$.
(Lei n. 307 art. 14).
Professores:- Os mesmos vencimentos e ordenados.
Professores de estudos intermedios: 500$. Destes, alguns percebem gratificação, ou
porque ensinam outras materias, ou têm maior numero de alumnos; ou pelo tempo de
serviço. (COELHO, José Maria Vaz Pinto. A Escola: Revista Brasileira de
Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 33, p. 62-63).

82
Tavares Bastos já era morto quando do texto publicado pela revista, o qual também foi, provavelmente, uma
homenagem a ele.
83
BASTOS, Tavares. Uma página de Tavares Bastos. _in: A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino.
Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 3, pp. 37-38.
84
ZOTTI, Solange Aparecida. O Ensino Secundário no Império Brasileiro: Considerações sobre a função social
e o currículo do colégio D. Pedro II. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, jun. 2005, n. 18, p. 30. Disponível
em: www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/revis/revis18/art04_18.pdf. Acessado em 07/07/2016.
57

Em consenso com essas observações, o Professor L, em uma série de textos


reproduzidos pelo A Escola, cobrava dos deputados paulistas prioridade no debate acerca das
reformas na instrução pública daquela província, pois o ensino público paulista carecia da
nomeação de bons professores, de imóveis adequados à alocação das escolas e das casas dos
professores, de mobiliário, distribuição das escolas e da criação de uma inspetoria ou diretoria
da instrução pública.

Defendia a valorização do professor por meio de aumento no salário, uma vez que o
quadro de instrutores paulistas se constituía em sua maioria por jovens do interior que viam
na profissão um meio de vida. Dessa forma, e subsidiados por diplomas provisórios
concedidos por chefes políticos, chegavam à capital em busca de um tutor que lhes oferecesse
o conhecimento necessário para que concorressem no exame que determinava a lei para
alcançarem o diploma de professores. Nisto, evidenciava-se a precariedade com que se
formava um professor.

Portanto, reivindicava da assembleia e do governo atenção para o melhoramento da


classe concedendo-lhe independência, maiores ordenados e oportunidade de se dedicarem
exclusivamente ao exercício da profissão e, então, a instrução seria capaz de avançar 85. Além
disso, o professor exigia que se limpasse “a classe desses especuladores, desses professores
ineptos, immoraes, verdadeiros cancros da mocidade paulista”, ou seja, daqueles que
ocupavam o cargo de professores por meio de apadrinhamentos políticos, cabendo ao poder
público a solução deste problema. Ademais, que não fossem esquecidos os benefícios da
instrução, contribuinte não apenas para o bem social, mas também para a economia, como se
esqueceu o deputado que, motivado por preocupações econômicas, encabeçara uma lei em
1876, a qual condicionava as especializações dos professores à prestação de fiança para que
não perdessem seus vencimentos86.

Além disso, cobrava à Assembleia Provincial que abdicasse do pedido de fiança aos
professores para que esses continuassem a receber seus salários durante o tempo de curso.
Isso facilitaria a matrícula dos professores na Escola Normal, haja vista que cabia à província

85
L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 49, p. 207-208.
86
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 3, p. 27-
28.
58

oferecer meios para que a Escola Normal fosse o destino daqueles que buscavam tornarem-se
bons professores87.

A reforma da Escola Normal também era uma demanda, pois dela deveriam “partir os
futuros profissionais incubidos de espalhar a luz” na província, não significando
exclusividade no provimento à classe, mas os que não houvessem frequentado esta escola
deveriam provar sua vocação e conhecimento. Também seria reformado o tempo de formação
dos professores adicionando mais um ano na formação, passando assim a três anos de curso88.

Tratou também sobre a diferença de salários entre os professores normalistas


simplificados e os plenificados. Em seu entendimento, a diferença entre os valores era injusta
e o fator diferenciador entre as classes deveria ser outro, por exemplo, “preferencia nas
nomeações e remoções, não poder o simplificado ser nomeado para reger cadeira de
primeira classe (caso adoptem a divisão das cadeiras em classes) senão depois de um
exercicio de dous, tres ou mais annos, etc”.

Outros aspectos que cobrava eram o estabelecimento de um valor mínimo de 50 mil réis
a ser pago aos professores matriculados para que não houvesse diferenças como as que havia
entre os que lecionavam em freguesias, vilas e cidades; a criação da biblioteca da Escola
Normal; pagamento pontual dos ordenados do professor matriculado na Escola; e a
Assembleia deveria permitir ao governo liberar valores maiores quando necessário, como
variável, por exemplo, o número de membros nas famílias dos professores; estipular um
número máximo de 40 professores para matrículas na Escola Normal; deveria fornecer casas
apropriadas ao funcionamento das escolas e casas próprias aos professores para que vivessem
com sua família, pois considerava injusto o desprendimento de um terço, e muitas das vezes
metade, do salário do professor para pagamento de aluguel. Ou que a Assembleia fornecesse
uma quantia para este fim específico.

Tendo o professor de bairro, capella ou freguezia 650$000 réis, o professor de villa


750$000 reis, o de cidade 850$000 reis, é claro que, tirando-se dessas quantias o
terço para aluguel de caza, ficarão taes professores com seus vencimentos reduzidos
de modo que terão, pela sua ordem, as diarias de 1$180, 1$370 e 1$550 reis.
(...)
Em quanto a provincia não possue casas proprias forneça a Assembléa a cada
professor uma quota para aluguel de casa, ou autorise as camarasmunicipaes a

87
L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 6.
88
L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 51, p. 237-238.
59

forecer, por sua conta, ou por conta da provincia, casas apropriadas para as escolas
de seus municipios. (L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de
Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 7-8)

Além dos baixos salários, os atrasos nos pagamentos e descontos eram corriqueiros. A
revista A Escola reproduziu algumas notas evidenciando o quão constante eram essas práticas,
com destaque à quantidade de reclamações que a redação do periódico recebia por parte dos
professores acerca dos atrasos nos pagamentos por parte das províncias.

Nesse sentido, reproduziu em nota uma reportagem do O Liberal de Cuiabá onde


muitos professores continuavam sem receber por um período entre 4 e 6 meses conduzindo-os
“a cahirem em exercicio findo, e aguardarem o pão da subsistencia para quando a assembléa
provincial decretar fundos”89. Tavares Bastos ainda acusa ser algo corriqueiro preterir os
professores quando se faz necessário adiamento de salários, além de costumeiros atrasos nos
pagamentos referentes à classe. Para ele, este é o caminho para a ignorância. Propunha que os
salários fossem aumentados ainda que ao custo de diminuição do número das escolas. Estas
seriam alocadas nas cidades maiores para instrução dos meninos que difundiriam no interior o
que foram instruídos oferecendo, assim, qualidade ao professorado. As escolas teriam ainda
uma “school-house, isto é, um pequeno edifício circular decente, accomodado ás leis da
accustica; em amphitheatro, e com os repartimentos necessarios”90.

No Ceará, a professora D. Isabel Gondim chegara a 1 ano e 6 meses de salários


atrasados. O Jornal do Açu diz que “alguns professores do centro desta provincia que se
acham com muitos mezes vencidos sem recebimento, e em estado quasi de desespero por falta
de meios para sobreviverem n’esta tão desesperadora quadra de seca”91. Na província de
Minas Gerais, alguns professores recorriam a agiotas92, enquanto outros chegavam até aos
seis meses sem receberem seus ordenados. Do Pará, também provinham queixas sobre
pagamentos em atraso como, por exemplo, o caso do professor Sr. Antonio Rodrigues de
Lima, da vila do Acará. Estando este com o pagamento atrasado, requereu-o ao coletor que,
por sua vez, negou-o motivado por questões pessoais.

89
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 6, p. 68-
69
90
BASTOS, Tavares. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 3, p. 38
91
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 39, p.
108.
92
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 40, p.
117.
60

O professor da villa de Acará, Sr. Antonio Rodrigues de Lima…. vendo as


difficuldades com que lutuva para ser pago de seus vencimentos pelo thesouro,
requereu e foi-lhe concedido recebel-os da collectoria daquela villa. O collector,
porém, seu inimigo gratuito, entendeu dever contrarial-o, negando-lhe esse
pagamento sob mil futeis pretextos. (Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira
de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 43, p. 139).

Além desses casos, uma professora do interior da província paulista estava sofrendo
descontos de 25% em seu pagamento a fim de custear as despesas do portador, como
transporte e alimentação suficiente ao período de dois dias para que fosse à capital buscá-lo93.
Em Alagoas, o professor Casimiro da Costa traz à luz sua transferência para o povoado de S.
Braz justificada por conveniência do serviço público. Porém, o professor acusa que, desde que
recebera em sua casa o Sr. Dr. Alberto Montezuma, desafeto do Sr. tenente-coronel José
Vicente Pereira Netto, sua remoção tornara-se assunto em pauta. Continua o professor
dizendo que o tenente-coronel fora a Maceió em 30 de setembro jurando retornar com sua
remoção. No anoitecer do dia 22 de outubro retorna, “sendo elle mesmo o portador do officio
do illustrado Sr. Diretor communicando minha remoção, lavrada no dia 19, por conveniencia
do serviço publico, para a dita povoação de S. Braz”. Desta forma, questiona o professor o
proceder de sua movimentação agravada com atraso de salários94.

Defronte aos embargos que explicitavam as imperfeições da instrução pública no Brasil,


a Escola expõe um quadro comparativo entre a realidade brasileira e a conjuntura exposta pela
República do Uruguai, o que tende a reforçar a leitura da revista sobre a falibilidade dos
esforços brasileiros, conforme se observa através da disparidade entre os valores salariais dos
professores das duas nações exposta abaixo:

Em Montevideo No Rio de Janeiro

Professores-directores (*)............ 250$000 e casa ………… 183$333 sem casa


(**)

93
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 44, p. 147
94
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 47, p. 182
61

Professores de 3ª classe ………. 200$000 e casa …………. (Não ha esta classe)


Professores de 2ª classe (***)…. 160$000 e casa ………. .. 150$000 sem casa
Professores de 1ª classe ……….. 120$000 e casa …………. (Não ha esta classe)
Adjuntos de 3ª classe..…. 100$000 …… Os nossos adjuntos
Adjuntos de 2ª classe ………….. 80$000 ……….. ... percebem 30$, 37$ e 40$000
Adjuntos de 1ª classe ………….. 60$000 ………….. pormez conforme o anno de
exercicio (****)
Junte-se a isto que a vida alli é mais barata que no Rio de Janeiro, pelo menos os
generos de primeira necessidade o são, e se achará a razão do progresso que vai
tendo a instrucção publica n’esse paiz, no Chile e em outros estados sul-americanos.

(*) Correspondem aos nossos professores de 2º gráo, que ainda não existem, apezar
de decretados ha 23 annos!
(**) Sem casa, visto que pagam do seu escassissimosalario.
(***) Correspondem aos nossos actuaes professores publicos de instrucção primaria.
(****) Isto é que admira devéras! Que serviço exigir de um professor-adjunto a
quem se dá 30$000 por mez dos quaes ainda ha de tirar os meios de pagar a sua
instrucção, visto que o estado, contra o que se practica em toda parte, não lhes dá
mestres? (Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio
de Janeiro, 1877, v. 2, n. 39, p. 108)

Além desses dados, entre os uruguaios promulgara-se uma lei em favor da instrução,
cujo artigo 7º determinava as funções da diretoria geral: direção da instrução primária por
toda a república; administração e direção da escola normal do estado; nomeação e destituição
de instrutores, além de propor destituições de inspetores de departamento quando julgassem
necessário; cuidar da aquisição dos livros para as bibliotecas populares e escolares; e
responsabilização pela criação ou filiação a um periódico dedicado exclusivamente à
educação dando-lhe vias de circulação que fossem convenientes. Enquanto isso, “entre nós,
povo adiantado, grande, amigo da instrução (oh!), só ha uma folha regular deste genero a
que o Estado não concede o minimo favor”95.

Desta forma, infere-se que ao passo que algumas nações europeias e os Estados Unidos
figuravam como exemplos a serem atingidos, outras nações como, por exemplo, as sul-
americanas eram observadas de maneira comparativa, atentando para os progressos que
alcançavam assim como os meios pelos quais era possível ascender a patamares superiores.
Para tanto, os mecanismos de desenvolvimento da instrução eram as bases sobre as quais se
deitavam os projetos que conduziriam estas nações aos índices apresentados pelos países da
parte setentrional do globo.

Contudo, em sua 56º edição a Escola apresentou mais queixas e denúncias dos
professores acerca de atrasos no pagamento, não recebimento dos ordenados devidos e

95
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 40, p. 116
62

descontos sobre os salários. No entanto, traz também, na página 236, uma nota sobre a
supressão de escolas primárias nestas duas províncias. De acordo com a revista, foram
fechadas cerca de 30 escolas na província da Paraíba e outras 16 na província do Rio Grande
do Norte por razões econômicas.
Enquanto por um lado fechavam-se escolas por razões financeiras, por outro, sobravam
cadeiras96 vagas como as 140 existentes na província de São Paulo em escolas públicas de
ensino primário. Contudo, “ninguem as quer… taes são os proventos, as garantias, as
vantagens que gozam os desditosos brazileiros cuja necessidade (e só a necessidade) obriga
a exercer essa profissão que tem tanto de penivel e mortificadora como de opprimida e
vexatoria… no Brazil”97.
Esta nota publicada acaba por demonstrar, por um lado, a desvalorização sofrida pela
classe dos professores da instrução pública e, por outro lado, uma prática seriada de
supressões de cadeiras e escolas por todo o território imperial, fosse por razões financeiras ou
por razões de baixa frequência dos alunos, por exemplo.

3.1.4 – A estruturação da instrução pública entre reformas e regulamentações

A instrução pública na perspectiva da revista A Escola demandava uma reestruturação


de modo a atender as expectativas que eram depositadas sobre ela e o processo de
transformação social a qual estava ligada. Sendo assim, a sistematização da instrução pública
trazia a necessidade de reformas que alcançassem as estruturas sociais tanto sob um caráter
geral, quanto sob um caráter mais específico.

Sob um caráter mais geral, destacava-se a questão da distribuição das escolas de modo
que atendesse, de maneira proporcional, às diversas localidades. Este era um fator que
chamava a atenção da Assembleia Provincial, uma vez que havia municípios que
apresentavam proporção de 1 escola por 500 habitantes, enquanto outros apresentavam
proporção de escola por habitante livre de uma para cada 2 ou 3 mil habitantes. Também
compunham o quadro vilas com duas escolas para cada sexo ao passo que outras, por vezes
mais populosas, apresentavam metade desse número e ainda locais distantes que não
possuíam escolas para nenhum dos sexos. Dessa maneira, o Professor L propõe à Assembleia

96
Equivalente a uma disciplina escolar.
97
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 47, p. 183
63

Provincial que adotasse medidas “secundadas pelo zelo e illustração de uma inspectoria ou
directoria da instrucção publica” e que, para tais cargos, fosse determinada a impossibilidade
de posse por aqueles que já ocupassem um cargo público. Além disso, recomendara que os
empregados da inspetoria fossem agraciados com pelo menos 50% de aumento nos
pagamentos98.

Sob um caráter mais específico e em diálogo com os valores sociais, o professor


Antonio Estevão da Costa e Cunha defendia que a reforma da instrução deveria iniciar com
atenção às moças, visto que as entendia como uma parcela essencial à educação masculina e
“porque ninguem ainda calculou bem a série de males de ordem physica e moral, que resulta
para a sociedade, para a familia e para a propria mulher, da falta de educação n’esta”99.
Este ponto de vista era um fundamento para sua defesa à introdução da educação corporal –
isto é, ginástica – nas escolas de meninas e que enfrentava resistências como o pensamento de
que os exercícios afetariam negativamente as meninas atingindo o pudor e o jeito recatado
além de torná-las mais fortes, o que retiraria a graciosidade e a delicadeza típicas do gênero.

O professor Costa e Cunha argumentava que não seria a ginástica a causa dos desvios
comportamentais, mas que a traquinagem era característica comum à mocidade e que não
trazia prejuízos à conduta da menina quando adulta e mãe.

Sem duvida o leitor ha de ter conhecido, como nós, muitas meninas, insignes
traquinas, que, passada a adolescencia, se tornáram modestas senhoras, mães de
familia exemplos de todas as virtudes de seu sexo.
Quanto ás graças e delicadeza que lhes são proprias, é de todo o ponto infundado o
receio de qualquer decrescimento d’ellas; são cousas essas que a gymnastica não
póde tirar assim como não póde dar, taes predicados ou são naturaes na menina ou
são inspirados por suas mães ou mestras: provêm, portanto, da natureza ou da
educação, e uma vez recebidas pelo coração da mulher creança ahi ficam
indelevelmente gravadas.
As miseras, cuja impudicicia e desenvoltura nos revoltam e repugnam, não são assim
porque tivessem feito, quando meninas, taes ou quaes exercicios ou travessuras, se
não porque não tiveram educação, nem bons exemplos, nem talvez mãe, e n’este
caso são ellas bem dignas de lastima. (COSTA e CUNHA, Antonio Estevão da. A
Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 1, p.
16).

Dessa forma, propõe que a educação corporal viria somente trazer benefícios à saúde e
ao corpo correspondendo ao estado natural de mobilidade constante e inquietude das crianças.
98
L. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 9
99
Ibid.
64

Além disso, reduziria “o numero das moças rachiticas, anemicas, fragillima”100 encontradas
na capital imperial.

Em consenso com o ponto de vista do professor Costa e Cunha, A Escola apresentara,


numa breve passagem intitulada As Mães, um diálogo entre Napoleão e Madame Campan –
escritora e educadora francesa e que vivia na Corte do rei Luis XV101 – no qual ele a
questiona sobre o que era preciso para educar as crianças. Madame Campan lhe responde que
o que era preciso eram mães. O imperador, então, expecta que se façam mães que saibam
educar os filhos, pois “educar as mães é educar uma geração inteira; e isto só basta para
provar que é mais necessario ainda a educação das meninas do que a dos meninos. Educae
aquellas, e ellas instruirão a estes”102.

No entanto, para atingir tais necessidades que se impunham, havia a necessidade de


criar mais escolas, consideradas fontes de ensino e locais onde se preparavam os professores.
Como exemplo, cita-se as duas escolas normais primárias da Corte, uma para meninos e outra
para meninas, criadas pelo decreto nº 6397 de 30 de novembro de 1876103. Sendo assim, era
necessário “provel-as de bons professores”, uma vez que as escolas proviam a instrução, que
era um baluarte do progresso. O provimento de bons professores era, também, uma forma de
enfrentar o surgimento repentino de muitos ditos mestres.

Se por um lado havia o objetivo de criar novas escolas e provê-las de bons professores
de modo a fortalecer a instrução pública, por outro lado o que se observava era um cenário
onde as escolas criadas na Corte pelo decreto de setembro de 1876 também sofriam com a
falta de móveis e de livros. Algumas foram destino de móveis velhos e quebrados oriundos de
outras escolas nas quais haviam sido substituídos por serem considerados inúteis. Da mesma
maneira, houve casos em que professores pediram bancos emprestados a outros professores.
Sobre recebimento de livros, nenhuma das escolas foi agraciada104.

Além disso, inúmeras escolas ou cadeiras foram suprimidas sob a justificativa de


economia financeira, haja vista que as escolas que eram fechadas apresentavam baixa

100
COSTA e CUNHA, Antonio Estevão da. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 2, p. 23
101
MADAME Campan. Disponível em: http://mnemosine.paginas.ufsc.br/mme-campan/. Acesso em
01/12/2015.
102
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 1, n. 6, p. 69.
103
FIGUEIREDO, José Bento da Cunha. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 1, n. 1, p. 2
104
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 2, p. 17.
65

frequência escolar. Assim foi o caso da província da Paraíba, onde o presidente da província,
em relatório enviado à sua respectiva assembleia, contava a serem suprimidas 20 cadeiras da
instrução primária para o sexo masculino e 08 cadeiras para o sexo feminino, sendo uma na
capital. Cogitava-se, ainda, o corte de outras escolas porque apresentavam, em dois anos,
frequência inferior a 15 alunos105. Decorridos três meses deste relatório, a assembleia
provincial sancionou a extinção de 32 cadeiras de instrução pública primária106.

A província do Rio Grande do Norte atravessava as mesmas dificuldades e, portanto,


teve fechadas 03 cadeiras de ensino primário, nas povoações de Barriguda, S. Raphael e
Patú107. Além disso, contava ainda com a precariedade dos prédios que sediavam as escolas,
os quais também serviam de residência aos professores108 e cujas exceções ficavam a cargo de
doações feitas por particulares. Outro fator, apresentado pela redação do A Escola, era de que
algumas escolas não alcançavam um grau de desenvolvimento satisfatório e apresentavam
baixíssima frequência acadêmica109.

Em São Paulo mais cadeiras eram suprimidas como a de Guaratinguetá, regida pela
professora Anna Carolina de Toledo Palhares e pelo professor Theophilo Galvão de Oliveira
França. Os professores foram realocados para as cadeiras dos respectivos sexos na freguesia
da Cachoeira. Além deles, o professor Cesario Lange Adrien, da 2ª cadeira de S. Roque foi
remanejado para a cadeira do 3º distrito da capital e, para o seu lugar, foi direcionado o
professor Manoel Martins Villaça, do bairro de Sebandilha110. A cadeira – ou cátedra – da
freguesia de Sapé, regida pelo professor Pedro Flaminio da Veiga, também fora suprimida por
apresentar frequência de somente três alunos.

No entanto, o A Escola publica alguns documentos que, afirmando serem lavrados em


cartório, questionam a veracidade dessas informações sobre a frequência dos alunos na
cadeira regida pelo professor Pedro Flaminio da Veiga. Assim, o redator discorre sobre os
efeitos produzidos pelo fechamento das escolas e sobre o direito à educação que era garantido

105
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 39, p.
105.
106
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 42, p.
129.
107
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 45, p.
158.
108
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 47, p.
177.
109
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 46, p.
169.
110
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 2, p. 22.
66

pela Constituição. Também critica a forma com que alguns faziam política, deliberando em
causas pessoais, e assume seu texto como um protesto contra tal situação.

A instrucção popular é assumpto do mais vital interesse para todos os partidos


politicos sem distincção de matiz; e, sendo assim, a suppressão de uma escola vem
por constituir crime de lesa-sociedade.
É contra um acto dessa natureza que vimos hoje aqui protestar.
Á pagina 22 do segundo numero deste anno da nossa Revista demos noticia da
suppressão da escola publica da freguezia do Sapé, na provincia de S. Paulo,
allegando-se ser ella frequentada por tres alumnos.
(...)
Damos ao conhecimento do publico esses documentos, para que por elles se avalie
da justiça e do patriotismo com que por esses logarejos são tractadas as mais sérias
questões de interesse social.
Attesto que o Sr. Pedro Flaminio da Veiga, professor publico da freguezia do Sapé,
tem exercido o magisterio até o dia sete do corrente, tendo 18 alumnosmatriculados
e 13 frequentes.
Silveiras, 31 de Dezembro de 1877.
O inspector do districto
SALVADOR RODRIGUES PIMENTEL.
(Está reconhecida a firma por tabellião)

Ilm. Sr. Antonio José Miranda Guimarães. - Peço á V. S. a bondade de declarar ao


pé desta garantindo-o com sua palavra, qual o numero de alumnos frequentes em
minha escola.
Peço mais que declare si é exacto que tem V. S. em nossas escolas dous meninos e
uma menina.
Peço finalmente que declare, o numero de alumnos que encontrou em minha escola,
duas vezes que a visitou, no mez de Julho proximo findo.
Si V. S. me responder autorisando-me a fazer de sua resposta o uso que me convier,
muito obrigará ao
De V. S. amigo obrigadissimo
PEDRO FLAMINIO DA VEIGA.

Sapé, 2 de Agosto de 1877.


Illm. Sr. Pedro Flaminio da Veiga.-Em cumprimento ao que me pede respondo que
os alumnos frequentes em sua escóla são desoito; isto affirmo sob minha palavra e
responsabilidade, não só porque vi o seu livro de matricula, como porque sou seu
vizinho ; e conseguintemente verifico todos os dias a frequencia de sua escola.
É exacto que tenho em sua escola dous meninos que frequentam-a com grande
aproveitamento, assim como uma menina na escola de sua senhora.
Affirmo finalmente, que visitei sua escola duas vezes no mez proximo findo;
encontrando em um dia 14 meninos e em outro 15. Faça o uso que lhe convier desta
minha resposta.
Sapé, 2 de Agosto de 1877.
ANTONIO JOSE DE MIRANDA GUIMARÃES.

(A firma está reconhecida pelo tabellião José Ferreira Lima da Encarnação, e o


documento está competentemente sellado). (Notas da redação. A Escola: Revista
Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 6, p. 81-82)
67

O número seguinte – a 7ª edição – também apresenta documentos, enviados pelo


professor Pedro Flaminio da Veiga, que testemunhavam a frequência superior a 20 alunos na
escola de sexo masculino e de 12 alunos na escola de sexo feminino. Entre os documentos
enviados à redação, encontrava-se o parecer do inspetor do distrito, o Sr. Salvador Rodrigues
Pimentel, atestando a ocorrência de 32 matriculados e 28 frequentes e outro documento
assinado pelo juiz municipal 3º suplente, o Sr. Antonio da Silva Azevedo; pelo 3º juiz de paz
e subdelegado, o Sr. Luiz Antonio da Silva Souto; e pelo 4º juiz de paz, o Sr. Manoel Lopes
da Silva, os quais, jurando pelos seus cargos, atestavam que “as escolas publicas desta
freguezia têm: a do sexo masculino trinta e tres matriculados e vinte e oito frequentes; e a do
sexo feminino 12 frequentes”111.

Neste sentido, o diretor geral da instrução da província da Bahia, Dr. José Eduardo
Freire de Carvalho, e o presidente da província do Mato Grosso, Ernesto Camillo Barreto,
defendiam a obrigatoriedade do ensino. O diretor acreditava que esta temática deveria ser
prioridade nos debates da assembleia, que a obrigatoriedade seria uma consequência do
ensino público garantido pela constituição e que seria um processo aplicado inicialmente na
capital, nas cidades e vilas, porque apresentavam maior índice populacional, o que facilitaria
seu acompanhamento. O Sr. Ernesto, por sua vez, a via como possibilidade da sociedade
tornar-se tão próspera quanto era capaz de ser – visto que, em seu relatório, constava que os
níveis primário e secundário de ensino não alcançaram os graus de desenvolvimento
esperados – e porque, para ele, a necessidade de educar e instruir o povo era reconhecida e
cobrava que se procurasse o meio mais fácil e aplicável para tal feito, uma vez que “a massa
geral do povo é refractaria para a instrução: ella deve ser obrigatória”112.

Ambos também entendiam que havia a necessidade de conferir maior atenção aos
professores e à sua formação. O presidente da província mato-grossense partia do fato de
haverem sido “presentemente creadas 27 cadeiras de instrucção primaria (...). Destas estão
providas definitivamente 5, provisoriamente 19 e vagas 3”113. Posto isto, infere-se o quadro
de desvalorização enfrentado pelos professores e pela própria educação, o que, de acordo com
o presidente da província, abria espaço para uma "immoralidade" nascente, na qual um
indivíduo qualquer assume uma cadeira de professor e a abandona à primeira possibilidade de

111
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 7, p. 111
112
CARVALHO, José Eduardo Freire de; BARRETO, Ernesto Camillo. A Escola: Revista Brasileira de
Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 27, p. 3-5.
113
BARRETO, Ernesto Camillo. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2,
n. 27, p. 5.
68

melhor posição profissional e social. Entretanto, pondera que, antes melhor que estes
ensinassem o que sabiam a ter uma população analfabeta.
E o diretor geral da instrução pública baiana reconhecia a necessidade que o ensino
público enfrentava de ser abastecido com professores qualificados.

Reconhece o Sr. director geral que o ensino continúa a resentir-se da falta da


habilitação de alguns individuos que exercem o magisterio, e mesmo de vocação e
zelo da parte de outros;
<<É mal antigo, diz S. Ex., que cumpre fazer sanar; não tendo, porém, a directoria
em suas attribuições meios promptos de conseguil-o. Convém, pois, que os poderes
publicos, considerando que o ensino depende do mestre, e que, na phrase de um
notavel escriptor, a escola é o mestre, adopte a medida de ser o magisterio exercido
só por alumnos mestres, por aquelles que, durante tres annos de estudos theoricos e
practicos, vão exhibindo provas de sua aptidão, além do concurso a que são
obrigados pela lei vigente, para conseguirem as primeiras nomeações.
<<E só assim poderá mais tarde contar o magisterio publico da provincia um pessoal
digno de instruir o povo, porque as necessarias habilitações e vocação não se
adquirem em poucos mezes, embora se apresentem concurrentes cheios de talento,
mas a quem fallece a pratica de ensino, o que só póde obter-se nos cursos
normaes.>> (CARVALHO, José Eduardo Freire de. A Escola: Revista Brasileira de
Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 27, p. 3)

Ainda sobre os professores, o A Escola, publicou em seu 30º número que decretos de 13
de abril 1877 tentavam solucionar o problema do quantitativo de professores, através do
provimento desses profissionais, por meio de concurso ou de transferência, para as cadeiras
criadas pelo decreto nº6154 e pelo decreto nº6362 de 20 de março e 25 de outubro de 1876,
respectivamente. As vagas que ficaram e as que permaneceram desocupadas continuariam
assim aguardando a oportunidade de serem devidamente preenchidas.

Na mesma edição é apresentado um regulamento de reforma da instrução pública


decretado na província do Rio de Janeiro que, segundo nota, vinha dando “lugar a absurdo
sobre absurdo a ponto de ser tão barbaro que impossibilitou o professor d’aquella província
a ser procurador de seus colegas”114. O decreto, datado de 14 de julho de 1877, declarava a
proibição dos professores em constituírem-se procuradores, com exceção para ascendentes,
descendentes, irmãos ou cunhados. Esse regulamento se deu no momento em que o presidente
da província tomou conhecimento de que alguns professores ausentavam-se antes do fim do
expediente “a fim de advogar nas repartições publicas e especialmente na da fazenda,
interesses dos seus collegas do interior e da provincia e de pessoas estranhas á admnistração

114
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 4
69

provincial, tornando-se até recebedores de dinheiros”, considerando censurável esse tipo de


comportamento assim como doloso ao ensino e indecoroso.

No entanto, saindo em defesa dos professores, a redação do A Escola questionara a


resolução, tendo em vista que o pagamento dos professores era marcado para as quintas-feiras
pela diretoria da fazenda, o que fazia do dia um feriado. Portanto, argumentava que este dia
era usufruível pelos professores para que fossem à secretaria; ou ainda que o fizesse nos
demais dias após a 1 ou 2 horas da tarde, devido à diferença nos horários de expediente das
demais repartições que encerravam seus expedientes às três horas, enquanto as escolas
encerravam à uma hora no verão e às duas no inverno. Por fim, questiona a justiça de tal
regulamento que mandava punir a classe pelo erro de alguns membros e considera-o
exagerado e ilegal, uma vez que os professores da capital eram procuradores obrigados dos
colegas do interior por efeito do art. 36 dos estatutos do Instituto Pedagógico da província do
Rio de Janeiro, aprovados pelo governo da dita província115.

Na contramão da realidade observada da instrução pública e no sentido de fortalecer o


ensino público, o professor Costa e Cunha escreve sobre um artífice que considera como “as
duas molas reaes do desenvolvimento da educação popular”, isto é, a biblioteca e a caixa
escolar.

A obra de Octave Gréard, Legislation l’intruction primaire en France, depuis 1789


jusqu’à nos jours – ou Legislação do ensino primário na França, desde 1789 até nossos dias,
em tradução livre – trata acerca da biblioteca escolar e o que ela representava. Segundo
algumas cláusulas do trabalho do pedagogo francês, cada escola deveria possuir uma pequena
coleção de livros destinada ao uso dos alunos e guardada pelo instrutor; a cada ano deveria ser
aberto um crédito no orçamento da instrução pública de modo a incentivar a formação de
bibliotecas; a biblioteca escolar compreenderia, segundo o artigo 7º, um depósito dos livros de
classe para uso da própria escola, as obras concedidas pelo ministro à instituição, os livros
dados pelos prefeitos por meio de créditos depois de votados pelos conselhos gerais, as obras
oferecidas por doadores particulares e as obras adquiridas através de recursos da própria
biblioteca116.

115
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 5, p. 66
116
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 41, p.
123-124.
70

Sendo assim, segundo o professor Costa e Cunha, a biblioteca seria fonte de


conhecimento contínuo para os professores e, por consequência, para os alunos, enquanto a
caixa escolar seria uma reserva financeira para eventuais necessidades e uma forma de
redução dos custos do Estado. Isto permitiria que o próprio poder público oferecesse
crescimento ao ensino a partir de esforços combinados entre todos os atores envolvidos além
de quebrar a dependência das finanças públicas. Ainda conforme as palavras do professor
Costa e Cunha, a distribuição de bibliotecas e caixas deveria ocorrer da seguinte maneira:
“uma para cada freguezia nas cidades grandes; nas cidades pequenas um por districto; nas
villas e outros povoados uma para cada uma dessas povoações”117.

O professor Costa e Cunha alertara que a caixa escolar não deveria ser confundida com
a caixa econômica escolar. A primeira funcionava como recurso a ser aplicado em aquisição
de materiais, auxílio aos necessitados ou premiações, visto que, no caso brasileiro, o Estado
era o responsável pelo pagamento do professor e pelo provimento da casa da escola. A
segunda tinha por finalidade o ensino de economia aos meninos e a formação de uma pequena
poupança para estes.

Em apoio à proposta do professor Costa e Cunha, os periódicos Gazeta de Noticias e


Diario do Rio emitiram suas opiniões acerca da caixa escolar, ambas transcritas nos números
36 e 37 do A Escola. O primeiro expõe que a caixa escolar já se aplicava “nos paizes em que
mais se cuida da instrucção publica”, alimentada, entre outros meios, por doações e que, além
disso, se destinava à manutenção dos alunos pobres, premiações aos que se destacassem,
fomentos à instituição e etc. Contudo, tece uma crítica à administração pública pelo sentido da
caixa escolar ser justificado por razão de que, no país, “se sabe que para mandar concertar
um banco de uma repartição publica gasta-se um anno e uma resma de papel de officios,
para chegar-se ao resultado de não se concertar o banco por não haver verba”118.

As palavras do Diario do Rio reforçavam o caráter benéfico da caixa escolar à instrução


pública nos países em que se aplicava este recurso e, assinalando a importância das
colaborações daqueles que apoiassem a ideia para sua manutenção, exprime votos de sucesso
ao projeto e seu idealizador119.

117
COSTA e CUNHA, Antônio Estevão da. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro,
1877, v. 2, n. 35, p. 78.
118
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 36, p. 83
119
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 37, p. 92.
71

As repúblicas uruguaia e argentina também figuraram como exemplos de outros países


que se inclinaram à criação de bibliotecas escolares. Em Montevidéu, segundo nota publicada
pelo A Escola, a proposta fora lançada pelo Sr. D. Emilio Romero no conselho de instrução
pública - assim nomeado pela revista. O Sr. Romero propunha a criação de uma comissão
especial encarregada da constituição das bibliotecas. O mesmo findara por compor tal
comissão ao lado do Sr. D. Juan Alvares y Peres120. A República Argentina também gozava
de regulamento que determinava a existência de uma biblioteca em cada escola, conforme
artigo 95 que determinava em cada escola uma biblioteca “que se formará: 1º com as obras
que a ella destinem a direcção geral, os conselhos escolares, as municipalidades e os
particulares; 2º com um exemplar de cada um dos textos usados na escola, dos quaes se fará
um catalogo etc”121.

Por fim, no entendimento do papel que desempenhava face aos anseios e necessidades
do campo pedagógico, a revista A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino seguiu
com suas publicações até o dia 03 de agosto de 1878, quando publicou seu último número.
Era a edição de número 03 e do quarto volume. A partir do seu terceiro volume, a revista
contava com um novo corpo editorial. Porém, sem destoar da origem e mantendo publicações
em favor da instrução pública e do professorado.

A atuação do periódico manteve-se, a despeito dos sinais que o corpo editorial lançava
acerca das dificuldades de manutenção das publicações desde a apresentação do primeiro
número, onde o corpo redator ressaltava a qualidade de dependente do apoio dos leitores para
sua manutenção e onde ao fim do primeiro ano de atividades, publicara que achavam-se
sozinhos neste projeto, ainda que tenham se engajado pelo bem do progresso do país122.

Dentre essas dificuldades contava o número de assinantes, considerado pequeno, o que


influenciava diretamente nos subsídios financeiros à revista, e o pouco apoio oferecido por
parte do governo, diferentemente do que se via em outros países como a França, os Estados
Unidos, a Bélgica, o Uruguai e a Argentina, por exemplo. Estas nações apresentavam

120
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 38, p.
100.
121
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 44, p.
147
122
Notas da Redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 52, p.
249
72

incentivos governamentais à imprensa pedagógica por intermédio de leis, acreditando no


valor que a instrução possuía para o progresso dessas nações123.

O último volume da revista A Escola foi lançado em 05 de janeiro de 1878. Sua


primeira nota de abertura expunha o título “O nosso fim”, na qual o redator expunha, mais
uma vez, o sentimento de caminharem sozinhos tornando mais difícil resistir às forças das
circunstâncias.

Abre hoje a Escola as paginas do terceiro volume, e com elle inicia o segundo anno
de sua existencia.
Lançando um olhar retrospectivo, bem triste é o ensinamento que lhe resulta da
contemplação do passado, porque infelizmente a Escola só tem enviado exforços e
arriscado sacrificios, sem a menor esperança de resultados.
Ella poderia, pois, julgar-se desobrigada e, recolhendo-se á tenda, dar por finda a sua
missão, visto como não deixou de fielmente cumprir tuto quanto promettêra. (...)
Só e desprotegida ella terá inevitavelmente de ceder á força das circumstancias, pelo
que implora o favor publico, condição indispensavel para o bom exito de
commettimentos deste genero. (Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de
Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1878, v. 3, n. 1, p. 1)

Na última edição do terceiro volume, a de número 26, a redação informou aos leitores,
já na primeira página, que aquele número era o de fechamento das atividades, ainda no meio
do segundo ano de existência. Decorrendo a nota, os redatores relembram o ponto em que
assumiram e fazem um balanço de suas atividades, concluindo, face à redação anterior, era
incontestável dizerem que não podiam ser comparados, visto que a revista servira aos
interesses de um e vinha servindo aos interesses de todos. No entanto, em 6 de julho de 1878,
é publicado o primeiro número do quarto volume. Seguem-se a este mais duas publicações e a
revista encerra sua atividade abruptamente.

123
Notas da redação. A Escola: Revista Brasileira de Educação e Ensino. Rio de Janeiro, 1877, v. 2, n. 47, p. 180
73

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa buscou analisar a ocorrência, no período analisado, de um debate público


sobre a instrução popular. O papel do ensino enquanto mecanismo de desenvolvimento social
permeou o campo político culminando em ações implementadas por políticos e intelectuais.
Dentre os políticos atuantes, esteve Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira que transformou a
instrução popular em uma de suas plataformas políticas, participando de conferências na
Tribuna da Glória e dirigindo a revista A Escola.
Assim, as Conferências Populares da Freguesia da Glória e o periódico A Escola:
Revista Brasileira de Educação e Ensino, constituíram as bases dessa monografia na busca de
identificar a maneira como organizavam as discussões acerca da instrução popular e a
perspectiva defendida por Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira, visto que em ambos os
materiais percebe-se recortes sobre esta temática. Dessa forma, objetivou-se ofertar uma
contribuição ao debate mais geral sobre a educação pública nos anos 1870, sob o
entendimento de que tal debate associava-se às questões nacionais, mais especificamente ao
que se refere ao desenvolvimento nacional.
Observou-se que os modelos exibidos por algumas nações europeias e pelos Estados
Unidos figuravam como alvo a atingir no que se refere às condições sociais e econômicas;
modelos de progresso e civilidade. Partindo desses exemplos, a instrução pública e popular
emergiu como um dos meios para que este fim fosse alcançado.
Trata-se de instrução pública e popular, pois observa-se que a ampliação da educação
pública e particular fora legitimada como caminho para o Brasil chegar ao status de nação
civilizada e próspera. Com isso, o objetivo é dizer que as práticas conferencistas, oriundas
oficialmente dos anos 1830 na França, conferem um modus operandi de disseminação de um
tipo específico de conhecimento, isto é, o conhecimento científico. Assim, acreditava-se que a
partir delas levaria-se às camadas populares os conhecimentos eruditos, que eram mais
próximos das elites. Percebeu-se, no decorrer da análise, que o projeto não conseguiu alcançar
seus objetivos, exatamente pela ausência das camadas populares nos debates, causado em
primeira instância pelo distanciamento desse público alvo dos temas abordados. Esse aspecto
conduziu à percepção do quanto a instrução básica era precária em sua oferta e estrutura.
Sendo assim, os debates remetiam à necessidade de construir um sistema de ensino
público estruturado. E sobre essa estrutura, acreditava-se ser possível deitar as bases de uma
sociedade desenvolvida e que levaria o país ao progresso. A concepção dessa relação se fazia
74

presente na mentalidade conservadora por influência de pensadores franceses que entendiam a


instrução pública como símbolo do progresso por herança do pensamento iluminista e sua
valorização da razão.
Portanto, é notável, dentro dessa influência, a participação de nomes ligados ao Partido
Conservador como, por exemplo, o nome do Dr. Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira, cujas
atuações nas Conferências Populares da Freguesia da Glória e à frente da revista A Escola:
Revista Brasileira de Educação e Ensino convergiam com sua atuação no plenário. Enquanto
conferencista, versou tanto sobre temas que tocavam no valor da instrução para o povo, ao
abordar a importância do estudo da Geografia e a influência da educação sobre o bem-estar e
a moralidade da classe trabalhadora, quanto sobre temáticas consideradas pertinentes ao
cotidiano das camadas letradas, quando versou sobre o estilo de poesia do poeta florentino
Dante Alighieri e sobre a obra Prometeo, reforçando o caráter erudito das conferências.
Atuou também em favor do desenvolvimento de um sistema de ensino público através
do espaço ofertado pelas páginas da revista A Escola, ao publicar dois textos, intitulados “O
Parlamento e as economias” e “O discurso do Sr. ministro do imperio”, nos quais apresentava
o debate em que Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira apontava as melhores opções para os
corte nos gastos públicos.
A ligação entre a política e a instrução, através da atuação de homens públicos,
também reforça o papel de mecanismo desenvolvimentista do ensino, enquanto pensado sob o
pano de fundo teórico da política econômica e social. Posto isto, o país estaria em direção ao
progresso.
Por fim, a pesquisa permite assentir que a hipótese sobre a atuação de Luiz Joaquim
Duque-Estrada Teixeira nos ambientes das conferências e da Revista e a construção de seu
capital poítico foi parcialmente confirmada. A despeito da dificuldade de encontrar
pronunciamentos do próprio Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira na revista A Escola,
concluiu-se que, por ocupar o cargo de diretor, a escolha dos materiais publicados pela A
Escola como artigos, autores e temáticas, por exemplo, era submetida à sua análise. Assim, é
possível confirmar que a linha editorial convergia com os interesses apresentados por ele nas
plenárias de que participava. Logo, também é possível a manutenção da hipótese de que a
vida política de Luiz Joaquim Duque-Estrada Teixeira estava diretamente conectada à sua
atuação intelectual.
75

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