Modelo ABNT
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E QUANDO A
MENTE MUDA A GENTE ANDA PRA FRENTE: Serviço Social e Movimento Social
rumo à Transformação Social
profissão, foi necessário fazer uma contextualização do Serviço Social e dos Movimentos
históricos para além dos muros do Serviço Social e da Universidade. Sendo assim, foi
fundo todo histórico acerca do assunto, pois existe uma vasta produção de publicações,
1
pesquisa e sistematização da história do Serviço Social e dos Movimentos Sociais
2
disponíveis. Nos próximos tópicos será discutido sobre o Serviço Social e os Movimentos
Social e dos Movimentos Sociais e como por meio deles se tornou possível o
1 (Ver) Marilda V. Iamamoto (Relações Sociais e Serviço Social e O Serviço Social a contemporaneidade); Maria Ozanira Silva e Silva (O Serviço Social e o
Popular) são algumas das autoras que melhor discutem e analisam o Serviço Social com profundidade, apresentando em suas obras todo histórico, a ótica,
2 (Ver) Maria da Glória Gonh (Teoria dos Movimentos Sociais Paradigmas Clássicos e Contemporâneos e Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações
Civis) e Carlos Montaño ⁸e Maria Lúcia Duriguetto (Estado, Classe e Movimento Social) são autores que abordam, discutem e apresentam o histórico e o
a Questão Social e as suas expressões, por meio das tensões advindas do antagonismo da
população pobre, as pessoas que migravam do campo para as espaços urbanos tinham falta
civis, e essa era a realidade nua e crua vivida pela classe subalterna no país durante este
período. Havia uma exploração violenta aos sujeitos que vendia sua força de trabalho à
início:
(...) são obras que envolvem de forma mais direta e mais ampla os
nomes das famílias que integram a grande burguesia paulista e carioca (...) o
3 Segundo Iamamoto e Carvalho (2009) o Movimento Laico Católico desenvolveu condições para que a Igreja interferisse nas dinâmicas sociais em todas
as esferas da sociedade. Transformando-se na ponta da pirâmide social e explorando a nova situação conjuntural, assim compondo um novo bloco dominante que
emerge juntamente ao lado da burguesia, assim, a Igreja passa a se envolver nas causas sociais emergentes da população.
pensamento social da Igreja e das bases de organizacionais e doutrinárias do
apostolado laico. Tem em vista não o socorro aos indigentes, mas, já dentro
Na década de 1930 os profissionais de Serviço Social seriam “aqueles” que executariam ações
sociais desenvolvidas e coordenadas pela Igreja e pelo Estado, tendo como objetivo o
Sendo assim, o Serviço Social passa a atender as demandas advindas das batalhas
travadas entre a classe trabalhadora e o Capital (dirigido pela classe dominante). Segundo
ESTEVÃO (1984, p.8 apud Silva 2003, p. 16) o Serviço Social é fruto da união que ocorreu
desenvolvimento, assim criando um novo cenário político e social, marcado pelo antagonismo
e reivindicava por melhores condições de trabalho e por seus direitos trabalhistas, traçando
assim, uma história de lutas e conquistas passageiras, pois rapidamente a classe burguesa
político.
não sanadas pelo Estado, que posteriormente utilizou o Serviço Social para controlar os
conservadorismo que objetivava a paz social, dessa forma impedia a luta da classe subalterna
Diante disso entende-se que no Brasil o Serviço Social foi criado como uma forma
prática caritativa.
ação profissional entendia que sua prática com os trabalhadores deveria ocorrer através de
A direção que o Serviço Social caminhava para o doutrinatório e religioso, não tendo
ESTEVÃO (1984, p.31 apud Silva, 2003, p.18) conta que o Serviço Social iniciou sua
existência tratando dos problemas sociais de forma individual através do atendimento de
casos. O indivíduo com um “problema social” era tratado individualmente, os assistente
sociais o entendiam como um "caso social" que necessitava de um tratamento, pois não se
ajustava a ordem social vigente, ou seja, era um marginalizado. Esta forma de intervenção do
Serviço Social tinha influência europeia com bases Franco-Belgas4.
Devido a este cenário em 1940, após a criação das escolas de Serviço Social, o
5 Segundo Iamamoto e Carvalho (2009) a prática do Serviço Social foi absorvido e dominado grande intensidade por estas instituições:a LBA – Legião Brasileira de
Assistência (1942), o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (1942), o SESI – Serviço Social da Indústria (1946) e a Fundação Leão XIII (1946), que tinham como objetivo
proporcionar e desenvolver benefícios assistenciais indiretos aos trabalhadores urbanos e a aqueles totalmente esgotados pelo sistema vigente.
Brasil através destes pontos de trabalho.
outras Escolas de Serviço Social criadas por diversos motivos e intenções: Curso de Serviço
Social da Escola Anna Nery (1940), Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth
(1944), Escola de Serviço Social das Faculdades Católicas (1944) e a Escola de Serviço
Igreja, torna-se falível para tratar das demandas advindas das problemáticas da questão social,
social(...)
aprimorar a técnica e a prática do Serviço Social, diante disso, a categoria profissional adotou
o modelo norte americano, que era norteado literalmente pela teoria positivista conservadora,
a formação do profissional era funcionalista atrelada a matriz positivista, baseando-se na
enfrentamento das problemáticas da Questão Social do Modelo Latino Americano, pois não
6 Yazbek escreveu este texto para o curso de especialização (Lato Sensu) em Serviço Social : Direitos Sociais e Competências Profissionais CFESS/ABESS em 2009
7 “A primeira escola de Serviço Social foi criada na cidade de Nova York, em 1898, sob influência de Mary Richmond (1861-1928), e recebeu o nome de
Escola de Filantropia Aplicada (Training School in Applied Philantropy), sendo criada com o objetivo de qualificar os agentes para atuação profissional. Esta escola
impulsionou o processo de profissionalização e institucionalização do Serviço Social (com bases positivistas e conservadoras). Após a criação da primeira escola de
Serviço Social várias foram surgindo, sendo que na Europa a primeira escola de Serviço Social, foi fundada em 1899, na cidade de Amsterdã.” Faquin (2009, p. 1)
principalmente na metade da década de 1940, foi ao encontro do desenvolvimento de um
Na década de 1950 o Serviço Social como citado anteriormente era norteado pelas diretrizes
da Igreja em meio de um contexto histórico de uma realidade social determinada pelo
capitalismo, frente à questão social (problemáticas da urbanização e da modernização da
indústria). Os Assistentes Sociais prosseguiram com reorganização da categoria, perante a
ética profissional com seus "compromissos", diga-se de passagem, ilusório, com a "cidadania"
e a emancipação do homem.
Ainda que o Serviço Social fosse um método de controle social, diante deste quadro político,
econômico e social da década de 1950, IAMAMOTO E CARVALHO (2009, p. 343 – nota de
rodapé) destacam que a profissão foi reconhecida primeiramente em 13 de junho de 1953,
pois o Governo Federal legalizou o funcionamento das Escolas de Serviço Social através da
Lei n° 1.889, esta lei assegurou o ensino em Serviço Social, a organização e estruturação
como curso de graduação em ensino superior e o direito ao diploma aos futuros assistentes
sociais. Posteriormente, em 27 de Agosto de 1957 a profissão de Assistente Social foi
regulamentada através da Lei n° 3.252. A Lei assegura e direciona o exercício e as atribuições
do profissional:
décadas de 1940 até meados de 1960 o Serviço Social está cada vez mais legitimado sob-
responsabilidade do Estado (regido pelo Estado) com o auxilio da Igreja para atender as
demandas sociais. Desse modo o Serviço Social passa a enfrentar as demandas da Questão
Logo se pode definir que a função do Serviço Social era basicamente "corrigir e
uma fraca defesa para a classe subalterna, porém, que a partir da década de 1960 ganhará
Para compreender o caminho trilhado pelo Serviço Social na direção crítica da realidade
social, resultado este de um processo histórico marcado pelo conservadorismo e a luta para
do Serviço Social". Diante disso será apresentado brevemente as influências dos contextos
sonho do desenvolvimento econômico, enfrentavam fortes tensões sociais que foram iniciadas
pela classe subalterna. Os trabalhadores se manifestavam e se mobilizavam por meio das lutas
Latino Americano.
instauração do regime militar, a tríade militar repressiva subiu ao poder em 1964 com o apoio
Para NETTO (2004) a partir de 1964 começa então um ciclo autocrático - burguês e
é neste quadro histórico que os profissionais têm a intenção de prosseguir com o Movimento
Social. O histórico foi marcado pelo conservadorismo e a luta para romper com o
Social”.
NETTO (2004) destaca uma modernização que rompe com o tradicionalismo, pois se
direciona para a prática conservadora, passando a trabalhar e a atender demandas globais,
tendo características tecnocráticas, preferindo a prática de ajustamento profissional. Suas
bases são acrítica, apolítica e aclassista e entende a realidade social como um todo harmônico
sem existência de conflito.
Os disseminadores dessa vertente foram universidades de São Paulo e do Rio de Janeiro que
se esforçaram para aprimorar o modelo tradicional intelectual. A corrente fenomenológica foi
adotada e tornou se importante para a elaboração teórica e prática fundamentando as matrizes
do positivismo como ao pensamento crítico dialético.
Para NETTO (2004, p.182) ainda aponta outra vertente, que surgiu em meio à crise do regime
militar na década de 1970, ou seja, a vertente Intenção de Ruptura ao conservadorismo.
Segundo NETTO (2004, p. 159) “esta possui como substrato nuclear uma crítica sistemática
ao desempenho tradicional aos seus suportes técnicos, metodológicos e ideológicos, de
tradição positivista e reformismo conservador”, tornou-se importante para o processo de
Reconceituação do Serviço Social brasileiro sendo um marco empírico na Escola de Serviço
Social da Universidade Católica de Minas Gerais, hegemonizando e ganhando espaço no
Método de Belo Horizonte. Este método foi uma passagem histórica fundamental para o
Serviço Social, pois teve a intenção de ruptura com a tendência de modernização
conservadora do projeto da ditadura militar. Primordialmente por meio de suas relações com a
vanguarda universitária e da classe subalterna, com o movimento de Reconceituação Latino-
Americano e a tradição marxista, gerando um novo contexto político – social – econômico –
ideológico e cultural no Brasil, sendo um passo imprescindível para os avanços na
transformação que ocorreu tanto para o Serviço Social quanto para todas as esferas na década
de 1980.
A organização política dos Assistentes Sociais teve inicio no final da década de 1970, no I
Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (1978), onde debateram
sobre o descontentamento com as entidades Nacionais (CFAS – Conselho Federal de
Assistentes Sociais – e a ABESS – Associação Nacional de Ensino de Serviço Social), os
assistentes sociais pressionavam as entidades para que houvesse mudanças em suas políticas.
Abrangendo o histórico de lutas da categoria, neste mesmo ano, os estudantes, se
reorganizavam politicamente por meio do I ENESS – Encontro Nacional de Estudante de
Serviço Social – na cidade de Londrina/PR.
NETTO (2004) comenta que a vertente de Intenção de Ruptura adentrou a década de 1980 em
meio à agitação pela redemocratização do Brasil e as lutas sociais, sujeitos estes que outrora
sofriam repressão política e de liberdade de expressão pelo regime militar.
NETTO (2004) comenta que neste período o Serviço Social se vinculou com MARX
desenvolvendo o pensamento crítico dialético, mesmo enfrentando problemas para acessar as
obras de MARX. O Marxismo foi introduzido no Serviço Social no Brasil por meio da leitura
de manuais, livros, artigos entre outros por autores que bebiam de MARX em suas obras.
A luta da categoria e o envolvimento com as lutas e movimentos sociais somente ocorreram
por meio da organização política da categoria e pela evolução na ideologia marxista que
consolidou o amadurecimento do Serviço Social.
NETTO (2004, p. 29) explica sua visão acerca da importância do Marxismo para o Serviço
Social:
Assim sendo, conforme NETTO (2004, p.42) que as lutas e as conquistas do Movimento de
Reconceituação brasileiro para o Serviço Social foram importantíssimas para o Serviço Social
contemporâneo, destaco algumas dessas vitórias: a articulação profissional na América latina,
buscando unidade de concepção; a explicitação da dimensão política na ação profissional,
superando a ideia de neutralidade nas ações; o contato com as ciências sociais, permitindo a
interlocução crítica com os saberes e o pensamento contemporâneo; a aceitação da existência
do pluralismo profissional, longe de impor um único pensamento ou prática, mas que no seio
profissional existem divergências de concepção, refutando, ainda, a ideia de que caberia ao
Assistente Social apenas ser o profissional técnico executor das políticas sociais. NETTO
(2004, p 35).
Diante de toda essa abordagem podemos entender que o Movimento de Reconceituação foi
movimento de mobilização que marcou e impulsionou o Serviço Social a saltar os obstáculos
para alcançar sua meta de torna-se um meio eficaz de transformar a realidade social.
4 LEVANTA AÍ QUE VOCÊ TEM MUITO PROTESTO PRA FAZER, VOCÊ
PODE , VOCÊ DEVE, PODE CRÊ: Serviço Social Lutando pela Transformação
Política e Social do Brasil
Sendo assim, Serviço Social amparado no Marxismo facilita a compreensão e nas lutas para
alcançar a transformação Social.
A década de 1980 para o Serviço Social foi culminante, pois trilhou uma nova direção social,
bem como teve suas respostas geradas em meio a um contexto de revolução, grande
mobilização política devido às lutas sociais encabeçadas pela classe trabalhadora
conquistando muitas vitórias e importantes mudanças na história do Brasil.
É na década de 1980 que o Brasil se encontrou no auge das lutas democráticas, lutas travadas
num cenário de fortes mobilizações populares pela redemocratização e luta por direitos
sociais, civis e políticos.
8 Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a
Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda
processo de mobilização pela Assembleia Constituinte – processo que resultou na aprovação
do documento mais importante da história do Brasil “A Constituição Cidadã”. A Constituição
Federal Brasileira (1988) representa um avanço no reconhecimento dos direitos sociais, assim
como é um documento que garante os direitos individuais e coletivos. Garante os direitos
sociais, por meio do tripé: da Seguridade Social: a Saúde (política não contributiva e de
acesso universal); a Previdência Social (política contributiva de acesso condicionado à
contribuição junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social) e a Assistência Social
(política não contributiva visando a Universalização para quem dela precisar).
Assim foi determinada a direção social e a sua participação na luta sindical, no campo de
esquerda, os Assistentes Sociais compartilharam a perspectiva de trabalhar e conquistar a
autonomia e independência de classe, recuperando uma perspectiva classista.
IMAMOTO (2000, p. 70 e 71) explica que a categoria profissional lutava por uma formação
profissional que garantisse a compreensão de uma realidade contraditória e dinâmica que, por
sua vez, dessas respostas de acompanhar as mudanças sociais na medida em que crescia a luta
pela democratização, o reconhecimento de novas demandas dos trabalhadores, as
responsabilidades do Estado para com os direitos sociais, a explicitação dos conflitos de
classe e a consciência crítica.
Para Iamamoto (2000) o Código de Ética de 1986 representou uma extraordinária evolução
por figurar, no campo da reflexão ética, grande parte das vitórias e do acúmulo teórico do
Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves
"http://pt.wikipedia.org/wiki/Diretas_J%C3%A1"
Serviço Social. Tratou-se da inversão Ético-Política do Serviço Social tradicional, nitidamente
conservador, rompendo politicamente, enquanto referência filosófica, com as bases
neotomistas negando valores abstratos e metafísicos como a ideia de “bem comum” ou a
concepção de “pessoa humana”. Opondo se a concepção da neutralidade, estabelece-se a clara
noção de compromisso dos Assistentes Sociais com a classe trabalhadora, explicitando os
princípios éticos historicamente situados buscando objetivar os sujeitos não como meros
objetos passíveis de intervenção profissional, mas como sujeitos históricos que possuem
necessidades concretas.
O Código de Ética de 1986, assim como o currículo mínimo de Serviço Social de 1982,
representaram simbolizou a ruptura ética com conservadorismo/tradicionalismo do Serviço
Social tendo compromisso com a defesa e a garantia da para com a classe trabalhadora.
Segundo BARROCO (2005, p. 170) Pressupõe o compromisso ético-político com as classes
subalternas e a explicitação da direção social da formação e da prática profissional.
Assim compreende-se que o Código de Ética de 1986 foi baseado na responsabilidade com a
classe trabalhadora, pois para o Serviço Social a classe dominada é a detentora de todos os
esforços para o alcance e a extensão dos direitos sociais, bem como no compromisso de
erradicar a repressão e a dominação da elite.
O Projeto Ético Político decorre dessa dinâmica que foi incluída como diretriz no código de
ética de 1986, e em 1993 foi agregada pela nova Lei se Regulamentação da Profissão (Lei nº
8662), assim como o novo Código de Ética (Resolução CFESS nº 273), e em 1998 com a
aprovação das Diretrizes Curriculares da formação profissional.
Para BARROCO (2005) esse esforço ético, político, acadêmico e profissional expressou à
estruturação do Serviço Social brasileiro, assim, se pode confirmar e fincar como valores
centrais no código de ética a liberdade dos sujeitos, a emancipação humana juntamente com a
expansão dos direitos sociais, tornando fundamental a eficiência e qualidade na prestação de
serviço aos indivíduos, o aprimoramento da base teórico-operativa e intelectual, uma
formação acadêmica e profissional qualificada, o desenvolvimento de uma nova relação com
os usuários, o aumento na rede serviços (multidisciplinaridade) e assim fortalecendo o contato
com outras categorias profissionais, tendo como norteamento principalmente a transformação
social.
O cenário político dos anos 1990 desencadeia novos e importantes processos sociopolíticos
com grandes repercussões no Serviço Social.
IMAMOTO (2000, p. 124) referencia que os anos 1990 foram palco de um complexo
processo de regressões no âmbito das responsabilidades públicas e da universalização dos
direitos, com profundas transformações societárias determinadas pelas mudanças na esfera do
trabalho, pela reforma do Estado e pelas novas formas de enfrentamento da Questão Social,
com rebatimentos nas relações público-privado. Levando o Serviço Social implantar a
fortalecer seus laços com os movimentos sociais e dando assessoria, relevância, importância e
responsabilidade por suas ações juntamente com os movimentos sociais.
A década de 1990 sofreu com um pesado legado a subordinação do Serviço Social aos
interesses do capital financeiro, o social fica constrangido e determinado pelo econômico. São
processos que atingem diretamente o Serviço Social, assim como na mesma década os
movimentos sociais perderam seu espaço no cenário político, porém o Serviço Social sempre
teve muito claro e assumiu as suas responsabilidades perante a garantia aos direitos sociais e a
luta no enfrentamento deste contexto social.
E na década de 1990 foi necessária fazer uma nova revisão para estabelecer e esclarecer as
diretrizes do documento, assim como o compromisso profissional com a classe dominada, por
meio de seus direitos e deveres. Barroco comenta (2001, p. 199)
O cenário histórico do Serviço Social vem reafirmar na atualidade que ainda necessita
prosseguir com a superação teórica e práticas, buscando métodos de impulsionar e aprofundar
seu olhar crítico e instigante para o mundo contemporâneo, pois, mais do que compreender o
significado e o papel do Serviço Social na sociedade do capital atual diante do processo de
reprodução das relações sociais demandam vínculos com os Movimentos Sociais, assim
também propiciando aos assistentes sociais subsídios teóricos, éticos, políticos e técnicos que
auxiliem na ação crítica, criativa e comprometida com a transformação social. Segundo
OLIVEIRA (2003, p. 43)
Diante desta conjuntura, a análise realizada por IAMAMOTO (2000) aponta a necessidade de
avançar com uma maior eficácia prática e clareza teórica junto implicações políticas do
exercício profissional do assistente social, onde se deve estabelecer parâmetros que permitam
situar a atuação profissional e fazer avançar a busca de alternativas numa direção.
Porém, o Serviço Social nesse mesmo período apresenta avanços, onde se pode dar destaque
para o esforço da construção de alternativas de prática profissional a partir de demandas dos
setores organizados; salienta-se um salto de qualidade na área da formação profissional, com
o desenvolvimento de um projeto de formação profissional a partir das alternativas de ação
em construção; registra-se relevante avanço em termos da inserção profissional, com
consequente crescimento da produção intelectual, servindo para fomentar o debate acadêmico;
estabelece-se rica discussão em torno do resgate da assistência social, inscrita no âmbito dos
direitos sociais e enquanto espaço privilegiado da prática profissional; e a ampliação das bases
de legitimidade do Serviço Social a partir da inserção de segmentos dos profissionais, em
articulação com os movimentos sociais, na luta pela democratização da sociedade brasileira.
definição e o caráter dessa categoria de organização popular constituídas por sujeitos políticos
social.
O capítulo destaca a teoria dos Movimentos Sociais e dos Novos Movimentos Sociais
(NMS). Os Novos Movimentos Sociais exercem uma influência e uma ação política que
evidencia o seu papel na conjuntura política-social encabeçado por seus sujeitos políticos, em
sua maioria advinda da Classe Subalterna, que tem como principio romper com a dominação e
O caráter dos Movimentos Sociais e dos Novos Movimentos Sociais como será visto
posteriormente é definido como contestatório e suas ações políticas fazem parte da ideologia
para o êxito na direção política”, sendo assim a classe trabalhadora se utiliza de estratégias
políticas e ideológicas para se organizar e direcionar suas lutas sociais direcionando a seu
Sociais são de grande importância na luta contra esse sistema repressor e desigual.
sujeitos sociais (a massa popular) que se transformam em sujeitos políticos, que se aliam por
capitalista que explora os sujeitos sociais, e estes sujeitos sociais transforma-se em sujeitos
político com o objetivo de derrubar o sistema repressor. Esses sujeitos têm a necessidade de
uma ação política pontual e crítica que são expressas por meio de mobilizações e
reivindicações.
Para TOURAINE (2003 p. 119), os Movimentos Sociais surgiram no século XIX, por meio
embarcaram na luta política e social para romper com a dominação do Capital. Posteriormente
âmbitos da esfera social, seja na história, cultura, religião, música entre outros.
TOURAINE ainda entende que os MS são criados em meio a conflitos e embates sociais, e
defender um novo modelo de valores e princípios morais, tendo sempre a ciência de que terá
que lutar contra o conservadorismo de uma sociedade modelada em costumes tradicionais que
dificilmente está preparada para o novo ou o diferente, ou seja, é neste contexto que em suma
caracterizados por lutas, reivindicações e protesto contra o sistema e suas ações são
capitalista, pois a maioria dos movimentos sociais se organiza por meios de ações conjuntas
Assim pode-se entender que os NMS evidenciam que a dominação do sistema repressor, o
capital, não limita apenas no campo do trabalho, pelo contrário, está presente em diversos
parte do Capital.
Diante de muitos autores utilizados, não foi possível encontrar uma única definição para os
pauta neste trabalho a importância e a dimensão sócio histórica dessas organizações, que
juntamente com suas lutas permearam não somente o cenário político e social, mas também
Sociais passaram a dividir-se em segmentos com objetivos e lutas específicas. GONH (2013,
Sendo assim, os movimentos sociais evoluíram suas ações e passaram a lutar e defender a
Para GONH (1997) os movimentos sociais são organizados e norteados com base nas
dimensões geográficas e espaciais, pois se organizam e se manifestam conforme as diferentes
realidades e problemáticas da realidade social. Os Movimentos Sociais são divididos em sua
construção por paradigmas sendo definido por correntes teóricas metodológicas baseadas na
realidade social e para cada realidade a qual o movimento social se constrói, este desenvolve
particularidade.
GONH (1997) parte do pressuposto que a realidade norte americana se divide em duas
categorias, a primeira com base nas teorias clássicas acerca das ações e estratégias coletivas e
a segunda com base nas teorias contemporâneas de ação coletiva e dos movimentos sociais
que faz a junção com Mobilização de Recursos (MR) e a Mobilização Política (MP).
Para GONH (1997) as teorias das clássicas norte-americanas de ações coletivas são divididas
em cinco correntes, são elas:
(...) com o comportamento coletivo das massas, vendo-o também como fruto
da anomia e das condições estruturais de carências (...) a respeito do
comportamento cego e irracional das massas, com imagens da massificação
e dos horrores do fascismo.
Vale destacar baseando-se na visão de GONH (1997) que para as correntes norte-americanas
os movimentos sociais nada mais são do que sujeitos marginalizados com problemas
comportamentais que tentam derrubar a legitimação de controle promovido pela ordem
vigente, pois estes sujeitos se manifestam por meio de ações desorganizadas e com grande
agitação perturbando a paz social.
A teoria MR rejeita ações que tratem dos descontentamentos dos sujeitos políticos ou mesmo
a intenção da quebra de normas, pois a origem desta ação é objetiva a cada sujeito que por sua
vez desenvolve uma perspectiva para organizar a “reivindicação”.
A vertente MP tem sua origem junto à globalização e entende a cultura como um processo
necessário para a atuação do movimento social, pois como GONH (1997) explica que os
movimentos sociais quebraram os paradigmas e mudaram a ideia quanto à necessidade e
derrubar a ordem social independente do contexto político da ordem vigente.
O conceito se tornou tão potente em meio aos sujeitos políticos que os protestos e
oportunidades políticas, passaram não somente considerar os recursos econômicos como
âmbito para protesto, mas também devido a esta corrente se desenvolveu uma maior
preocupação com a dimensão política e com diretrizes marxistas.
Consequentemente este paradigma foi definido como "A Teoria do NMS" neomarxista e
culturalista - acionalista que segundo GOHN (1997) a corrente da Teoria dos NMS foi revista
Só aceitavam o marxismo conforme GOHN (1997) no campo teórico, pois toda a teoria de
MARX não explicava ou orientava a ação dos sujeitos na sociedade, porém explicava a ação
Para GONH (1997) a melhor explicação acerca da Teoria dos Novos Movimentos Sociais é
importância", ou seja, para a existência dos NMS, as relações sociais são fundamentais, bem
GONH (1997, p. 129) explica que as relações deste movimento se aproximam, pois:
Em questão do paradigma marxista clássico, segundo com GONH (1997, p.172), são
dividas em duas correntes. A primeira que é ligada ao “Jovem Marx” e seus estudos sobre a
consciência, a alienação e a ideologia e a segunda é fundamentada nos trabalhos do “Velho
Marx”, após 1850, e seus estudos sobre o desenvolvimento do capital, formação social, forças
produtivas, superestrutura, ideologia, determinação e mais-valia. GONH (1997, p. 173)
esclarece que o:
As correntes da Europa e da América do Norte gerarão suas próprias teorias dos Movimentos
Sociais, porém GONH (1997, p.13, 14 e 15) afirma que as Correntes Teóricas acerca de
Movimentos Sociais na América Latina geraram inúmeras produções e reflexões acerca do
assunto utilizando como fundamento a realidade crítica deste continente. Os estudos sobre os
Movimentos Sociais Latino Americanos foram literalmente em sua grande maioria sobre os
movimentos libertários nas lutas populares urbanas; e nas lutas pela terra e áreas rurais. No
Brasil os estudos se concentraram e se posicionando no debate da globalização, economia,
cultura, entre outros.
Percebe-se que esta breve discussão sobre os Movimentos Sociais é fundamental para
entender o Movimento Estudantil, pois o ME, nada mais é que um fruto da construção da
Organização dos Movimentos Sociais. Sendo assim, no próximo tópico será apresentado a
trajetória do Movimento Estudantil no Brasil.
Em plena conjuntura histórica, política, econômica, social e cultural desigual dirigida por um
“vilão” repressor e ilusório, em que a maioria dos sujeitos são sucessíveis as cartadas do
Capitalismo e aceitam a “dura realidade de vítima” imposta por este sistema imutável e
invencível, existe no seio desta realidade jovens que não aceitam a condição de vítima ditada
Na história da humanidade a juventude sempre teve peito para ir à luta e conquistar seus
sonhos e se rebelar contra tudo aquilo que limitava a sua liberdade e é com este pensamento
contra a ordem social vigente. Formado em sua maioria por jovens. Um a organização
caráter dinâmico e sua direção política pode mudar de acordo com os interesses dos
estudantes que formam sua base. O ME tem perfil pluriclassista, pois os estudantes pertencem
Desta forma, SANTOS e RAMOS (1997, p. 2) sua ação política se concretiza a partir de
Estudantes (UNE), este um breve relato histórico da UNE e mostrará a sua importância
na busca pela transformação da realidade social, bem como a luta interminável para vencer
Antes da fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE), não havia uma associação de
representação das necessidades dos estudantes. De acordo com POERNER (2004, p. 120) "As
morriam."
A UNE foi fundada em 13 de Agosto de 1937, vinculada fortemente com as diretrizes do
Estado e da Igreja, como confirma MESQUITA (2006, p. 65), "no inicio, a entidade tinha
forte ligação com o governo, que foi rompida após a segunda guerra mundial." No entanto a
ideologia inicial da UNE foi conquistada, sendo assim, a organização estudantil tornou-se
livre e independente de qualquer relação com a Igreja ou Estado. A organização era focada na
Executiva, composta por uma Secretária nacional com sede na Capital Federal (Rio de
Janeiro) e subsequentemente com as secretarias estaduais. Outro objetivo da UNE foi ganhar
fortes da UNE era a reforma na universidade. Segundo POERNER (2004, pg. 131)
universitária.
POENER (2004) ressalta que entre o final da década de 1930 a meados da década de 1960, a
forte projeção no cenário social e político ao lado da classe trabalhadora sofreu um grande
golpe sendo derrubada, quando em 01 de abril de 1964, devido à tensão política que reinava
Estudantil Francês, tornando-se símbolo da revolta juvenil que se espalhou pelo mundo, além
como os trabalhadores, que num ato conjunto decidiram realizar uma greve geral na França.
Uma série de estudantes foram presos, a Universidade Sorbonne foi invadida pela polícia na
Um dos episódios mais marcantes e que causou revolta na trajetória do Movimento Estudantil
tiro: Edson Luís Lima Souto, 17 anos cai morto”. No dia seguinte enquanto as autoridades
procuravam o autor do tiro que matou Edson, 50 mil pessoas desfilavam atrás do cortejo,
pelas ruas do Rio, depois do velório na Assembleia Legislativa. Em sinal de que a comoção e
a revolta tomariam o país pelas mãos dos estudantes." Em meio a grandes manifestações que
tomavam conta do país, o governo com o intuito de acabar com essas manifestações
estudantis foi lançado como um míssil o Ato Institucional 5 (AI -5), que fechou o Congresso
reprimia, na maioria das vezes muito violenta. Após o AI -5 , a situação foi se agravando
reforma universitária, porém, foram iniciadas e fomentadas discussões que abrangiam muito
mais que a questão estudantil. Como afirma MESQUITA (2006, pg. 82):
neste período, pois assumiu uma forte oposição e negação à sociedade capitalista, como
explica PALMEIRA (2008, pg. 35) “além da organização geral por conta da ditadura, havia a
vanguarda que queria mais, porque era socialista, queria uma transformação mais radical do
mundo, não aceitando o estabelecido e fazia um bom exercício desse espírito crítico”.
Para os estudantes, de nada adiantava somente discutir, fazer manifestações e tomar conta
somente de seus interesses, pois, era importante também agir e ir além dos muros da
universidade, lutas pela democracia, pelos direitos do cidadão, enfim, por aquilo que faria
diferença para a sociedade em si. Essas eram a identidade dos militantes do movimento
estudantil, lutando contra a repressão, se mostrando ainda mais forte como uma organização e
entidade unida.
político/social que pode interferir e mudar uma conjuntura, os estudantes a partir do momento
representações para que se fizessem ainda mais fortes e pudessem realmente ser ouvidos. Os
pessoas que era possível pelo menos lutar por mudança, assim tornava-se real a luta dos
estudantes. A necessidade por esta transformação social estava presente no ideológico dos
estudantes, bem como a extensão desta vontade para lutar junto à classe trabalhadora.
Segundo PORENER (1995, p.310), "(...) A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e
seguinte opinião sobre essa questão: dentro das universidades devem ser
unidades estudantis. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é
busca por melhorias no ensino brasileiro, liberdade de organização estudantil, aumento das
A década de 1980 foi o período de recessão e foi nesse quadro que o movimento estudantil se
Ainda que o Movimento Estudantil estivesse defasado para POERNER (2004) a sua
progressistas reivindicavam pelo retorno das eleições diretas para a presidência do Brasil, pelo
retorno ao Estado democrático de direito, pela anistia ampla e irrestrita. A Une foi em defesa
e estendeu seu apoio incondicional pela Campanha Diretas Já, mobilizando centenas de
curso. Essas organizações são chamadas de entidades de base, São chamadas de entidades de
base, pois defendem os interesses do coletivo estudantil por meio das lutas contra a
universidade.
com coordenação do CA, bem como informar e resolver as problemáticas cotidianas dos
estudantes.
política, crítica dos estudantes. Tem papel fundamental na organização estudantil, pois devem
estimular os estudantes irem além da sala de aula. Seu funcionamento é assegurado pela lei n.º
Constituição Federal de 1988, que por sua vez, coroou a participação do ME nestes processos,
pois os estudantes tiveram grande relevância, assim explica POERNER (2004) que esse
processo alavancou o direito do jovem mediante a conquista do a partir dos 16 anos, desse
modo, os estudantes e jovens tiveram acesso a participação direta no quadro e na vida política
do Brasil.
Na década de 1990, o movimento estudantil mais uma vez marcou a participação na história
denominados "caras pintadas" foram às ruas gritando pelo Impeachment, eram contra o
É possível dizer que na década de 1990, o Movimento Estudantil tomou uma forma de
Estudantil das décadas antecessoras, pois, a atuação dos "caras pintadas" foi muito criticada,
pois suspeitavam que a mobilização estudantil não passava de um golpe da mídia juntamente
com a Burguesia, que tinham um grande interesse em ver Collor fora da presidência, assim,
participação na luta pela queda do Presidente Collor. RAMOS (1996, p.71) explica que a
mobilização pelo Impeachment de Collor em 1992 não foi "canalizada pelos movimentos e
entidades juvenis, para uma organização mais crítica e comprometida nas diversas esferas
coletivas, do ME em particular".
objetivo traçado, a organização estudantil perdeu a combatividade que no passado era uma
ideológicas enfrentadas pelo ME, no entanto deixa clara a importância desta organização para
a transformação da conjuntura em que vivemos "Na década dos anos 2000 e na atualidade
foi protagonista de diversas manifestações, mesmo não tendo mais a força do passado.
MONTAÑO e DORIGUETTO (2011, p. 289 e 290) ressaltam que a contra reforma do Ensino
superior implantada pelo Governo Lula tornou-se motivo para ocupações de reitorias por
oposição interna.
9 “REUNI é uma sigla para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal. Foi instituído pelo decreto
presidencial nº 6096 de 24/05/2007, sendo ainda regulado pelas portarias interministeriais 22/2007 e 224/2007, por um documento de Diretrizes Gerais e outro de Documento
10 “O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que luta por um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Uma das principais bandeiras do
movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre para todas as camadas da população. Hoje, o MPL quer
aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasi”l. VER: http://www.mpl.org.br/?q=node/1
HYPERLINK "http://www.mpl.org.br/?q=node/1"
Sendo assim, a UNE levantou muitas dúvidas acerca da sua representatividade, pois é
criticada pela sua ação política enquanto Organização Estudantil, e é caracterizada pela
estudantil. Tal acusação contra a UNE surgiu a partir da tomada do Partido dos Trabalhadores
na presidência do país, pois, o Movimento Estudantil apontam a UNE como traidora por se
REUNI, além impulsionar o crescimento do ensino privado, mais uma vez uma política
(2004, p. 43) “esta proposta de reforma da educação superior retoma e aprofunda os pontos
primeira década dos anos 2000, MONTAÑO e DORIGUETTO (2011, p. 290) alegam que:
MESQUITA (2006, p. 120 ainda reforça a necessidade da união do movimento estudantil para
11 Para (NEVES, 2004, p. 43) a Contra Reforma foi um relançamento da proposta de privatização do ensino superior, que na realidade foi pensado e desenvolvido (mais não
implantado) no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na década de 1990.
que possam continuar suas lutas para o alcance dos seus objetivos, bem como a criação o
mesmo que o individuo havia adquirido ao filiar-se ao movimento, assim como desenvolver
uma necessidade de mudança que estava presente fortemente na conjuntura da ditadura militar
e que reflete na atualidade, como no passado os estudantes estão cansados de somente aceitar
aquilo que é imposto pelos superiores sem se mostrar e fazer ouvir é que decidiram lutar por
Para o desenvolvimento desta pesquisa foi assertivo apontar que a maior fonte de
levantamento para os mais importantes debates ocorrem por meio do Encontro Nacional de
Estudante de Serviço Social (ENESS), este são a fonte de deliberações para a direção política
e social do MESS. Sendo assim, o ENESS foi à bússola para encontrar o norte deste estudo.
Ramos (1996, p. 139) afirma que “é durante o ENESS, que, as divergências parecem aflorar,
evidenciando o caráter polêmico das discussões e o processo de disputa política para a direção
do MESS”.
A importância do ENESS também é confirmada no Estatuto da ENESSO (2013, art. 6º) que
descreve os encontros como:
direção social do MESS, porém escassos os registros históricos que relatam com profundidade
de Serviço Social se deram a partir 1961 por meio Encontros Nacionais de Estudantes de
Serviço Social (ENESS), porém devido à ditadura todos os documentos que confirmavam a
Social.
Segundo Vasconcelos (2003) no ano de 1963 ocorreu encontro em Porto Alegre que
1968.
organização foi dissolvida e enfrentou grandes perdas na sua organização política juntamente
com a UNE que também foi era considerada um inimigo do Regime Militar.
Vasconcelos (2003) relata que devido à repressão dos militares a ENESS e a UNE,
assim como suas extensões e entidades, que estruturavam as organizações estudantis foram
Vasconcelos (2003, pg. 52) descreve com perfeição a destruição dos documentos do
antes da década de 1970 não foi possível realizar um levantamento documental e histórico
aprofundado dos debates e encontros realizados pelo Movimento Estudantil de Serviço Social.
de pesquisa como, por exemplo, Netto (2004) relata a participação dos estudantes de Serviço
os profissionais da categoria.
Movimento Estudantil do Serviço Social que foi deliberada a divisão do Brasil em sete
regiões onde ocorreriam os ERESS (Encontros Regionais de Estudantes de) Serviço Social e
que também seria realizado uma reunião nacional, nomeada como CONESS (Conselho
Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social) responsável pela escolha das pautas do
(UCSAL) que debateu a estrutura organizativa do MESS, assim por meio dos debates foi
decidido a necessidade de criar a Secretaria Executiva Nacional (SEN), composta pela escola
sede do próximo ENESS e por um representante de cada região onde cada região elegia uma
Conforme o documento Pro Dia Nascer Feliz “... nesse contexto que
debate e a preocupação com a atuação e a prática política dos assistentes sociais com “o
assistentes sociais”, lutando para romper com o conservadorismo e com as bases “arcaicas”
A realização dos dois primeiros ENESS’s foi marcada também pelas lutas pela
Para Vasconcelos (2003) segundo o documento “Pro dia Nascer Feliz” os primeiros
condição econômica do país que estava indo de mal a pior) durante este período.
conservadorismo.
O III ENESS ocorreu em 1980 em Belo Horizonte/BH sediada na PUC/BH tendo seu
ENESS ocorreu em 1981 em Recife/PE sediado na UFPE tendo seu debate principal acerca da
Pequeno (1990, p. 51), evidencia que nos anos 1980 e 1981, para o MESS foram
conjuntura de luta pelos direitos sociais que começou a se pensar e a buscar novos caminhos
para sua Organização encontrando no Movimento Estudantil um grande aliado para essa
mudança”.
Diante disso, foi que se iniciou para o MESS, a busca para a construção de alianças
conforme explica Pequeno (1990, p. 59) em meio ao processo de ascensão do Partido dos
“aliados com algumas reitorias, apresentava uma postura conservadora”. Além dos debates
relativos à criação de uma entidade nacional dos estudantes, o MESS manifestava aflições
tendo seu debate principal acerca do “Movimento Político atual e a Formação Profissional”.
MESS passou a lutar com mais força para vencer a disputa por um espaço o nos conselhos
profissionais de Serviço Social, para auxiliar no debate por nova direção política. Conforme a
Logo para o MESS, 1983 foi mais um ano de debate acerca da reflexão para a melhoria na
Formação Profissional.
principal debate foi sobre a Relação de Poder do Serviço Social na sociedade Capitalista. O
movimento estudantil teve participação direta, juntamente com os movimentos sociais e dos
políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. Diretas Já!
Assim, o MESS debateu e articulou com seus aliados sobre a importância de romper com o
sistema neoliberalista que ganhava poder e para conquista da democracia e justiça que teriam
organização do MESS, que reivindicava para a criação de uma nova entidade nacional para
http://www.enesso.xpg.com.br/enesso/historia.htm)
Então no ano de 85 na cidade de Brasília-DF acontece o VIII ENESS
que centralizou suas discussões na “Reforma Universitária e
Organização Estudantil”, mais uma vez debateu-se a criação de uma
entidade nacional de estudantes de S.S.
No entanto tal debate acerca da criação de uma nova entidade nacional, não obteve sucesso.
Outro debate levantado pelo MESS foi acerca do Reforma Universitária e das melhorias do
ensino superior para que estas pudessem assegurar e desenvolver o modelo vigente de ensino
do curso de Serviço Social. Para PEQUENO (1990, p. 62) tais debates ganharam grandes
proporções fazendo com fosse desenvolvida uma proposta que foi levada para plenária final.
No entanto, foi identificada a necessidade de aprofundar este debate para todos os estudantes
das diversas escolas de Serviço Social. Assim se iniciou o processo de criação da entidade
nacional, pois na história do MESS, em 1985 foi a primeira vez que um debate gerido em um
quadro econômico catastrófico, pois a inflação atingia altos picos. Em meio à crise do milagre
econômico os sujeitos sociais avançavam as lutas sociais pela redemocratização do país.
Após diversos debates acerca da defesa do ensino superior com qualidade. Como explica
científica).
Diante da crise econômica que assolava o país MESS ia à luta para transformar a sua
seu debate principal acerca das “Novas Propostas Políticas dos Estudantes de Serviço Social
Frente a Atual Conjuntura”. Segundo o documento “Pro dia Nascer Feliz” 13, a partir do IX
Encontros, que passaram a ter 3 a 5 dias, melhorando a dinâmica e primando pelos debates
13 Esse documento foi produzido pela ENESSO – Gestão 94/95 como contribuição historiográfica do MESS 1978 a 1993. Tive acesso a este documento por meio da
Monografia de Ailton Marques de Vasconcelos (A trajetória política da organização dos estudantes de Serviço Social, 1978 – 2002. E a sua relação com o projeto de Formação
Assim, a organização promovia tais debates com reflexões mais profundas acerca da
se este novo "espaço de debates" teria como objetivo ser um canal de expressão política de
estudantes. Para alguns estudantes era necessário aprofundar o debate antes da criação da
entidade, para outros a criação de uma entidade iria burocratizar o Movimento Estudantil em
Serviço Social.
estrutura organizativa.
Foram necessários dez anos de debates para que no ENESS de 1988, ‡ a SESSUNE
se tornasse real, a organização tinha o objetivo de contribuir com a organização nacional dos
contexto sócio histórico da realidade política e social do país. Em seu primeiro ano a Entidade
funcionou sem Estatuto, pois alegava não ter disponibilidade de tempo no ENESS, no entanto
Ramos (1996) sintetiza que por meio da SESSUNE muitas alterações se excederam
estudantil.
Constituição Cidadã que em suas linhas promovia e garantia a Assistência Social como de
direito. Que expressou a luta do MESS juntamente com a categoria profissional, assim
definindo que a diretoria seja formada por onze cargos, sendo quatro coordenadores
nacionais, (coordenador (a) geral, secretário (a), tesoureiro (a) e coordenador (a) de imprensa)
e sete coordenadores das regiões (sendo um para cada uma) que se divide o MESS. Ramos
(1996) aponta que a cada ENESS o Estatuto da SESSUNE é revisto e reformulado o estatuto
(2006/2007):
principal debate “Nada de grandioso se fará. Sem paixão”. Neste ENESS foi desencadeado
entidade”.
Sendo assim em 1990 o MESS novamente demonstra a sua preocupação com a reformulação
alegar que o Movimento Estudantil durante este recorte de tempo sofreu um profundo
Profissional, movidos pela busca de uma nova direção política do MESS e da ruptura com o
conservadorismo.
MESS para debates foram: Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social
Estudantes de Serviço Social (ENESS), sendo o último o mais importante para gerir debates
para os estudantes de Serviço Social. Todos os fóruns são de caráter anual e deliberativo.
Neste mesmo ano foi criado mais um âmbito para debates no MESS, o SNFPMESS
sua primeira edição ocorreu em Recife tendo como principal debate a formação profissional.
Neste período o MESS revelou sua preocupação com a Formação Política, mediante a criação
de um espaço prioritário para o debate acerca deste assunto, ao qual são realizados a cada dois
Ética em 1992, Curitiba/PR) que foram organizados pelo CFESS, tais seminários debatiam a
encontro foi fundamental para os debates desenvolvidos pelos estudantes que proporcionou ao
MESS seu fortalecimento e amadurecimento marcando sua história. De acordo com ENESSO
(2006/2007)
Segundo O Documento “Pro Dia Nascer Feliz” (apud Vasconcelos, 2003, p. 64)
confirma que:
tendo seu debate acerca das "Novas formas de organização do Capitalismo e os desafios à
Sendo assim, o papel de aglutinar o MESS com a ENESSO está em consonância com as
características do Movimento Estudantil da década de 1990, ou seja, as executivas apresentam
um dinamismo na organização estudantil, a partir do desenvolvimento e participação de lutas
sociais e políticas, bem como exercer as atividades específicas determinadas pela profissão.
que se manifestou por meio do Código de Ética de 1993 e na Lei 8662/1993 que trata da
comprometido com a luta por direitos. Portanto, o MESS neste período tinha uma perspectiva
desenvolver uma formação profissional crítica e enfrentava e refletia sobre a realidade social e
as diversas faces e contradições. Nesse aspecto, os debates desse período giravam em torno da
problemáticas sociais.
Para o XVI ENESS – 1994 - São Paulo demonstrou a intenção e disponibilidade por
sediar o encontro, porém os militantes das outras regiões mostraram estar contra a realização
do XVI ENESS na cidade de São Paulo. A Região VII (São Paulo) neste período e ainda hoje
MESS, devido a essa situação as outras regiões ficaram receosas diante de tal força.
Barbosa (1995, pg. 62,63 apud Vasconcelos, 2003, p. 69) relata que:
situação afirmavam que São Paulo não tinha nenhuma faculdade com
pintou de “palhaço” para mostrar sua indignação com tal fato, que já
tinha ocorrido outras vezes”.
tendo seu debate foi “Tudo é ousado a quem nada se atreve”. No XVI ENESS não houve
tanto aprofundamento nos debates, pois estavam ocorrendo divergências e disputas de poder
Segundo MATOS (1996 apud Vasconcelos, 2003, p. 70) esta pesquisa foi
desenvolvida pela Região VII com o objetivo de levantar o perfil dos estudantes de Serviço
Social, alguns dados estudados foram: sexo, idade, religião, naturalidade, renda familiar,
motivo da escolha do curso, qual entendimento sobre a profissão, direção social do curso,
Com a finalidade bem detalhada, a pesquisa foi apresentada para ABESS neste XVII
Serviço Social e tem inicio a contagem regressiva para que a insatisfação explodisse, pois as
forças de oposição que integravam o MESS, durante o XVII ENESS (1996) juntaram forças
para compor uma chapa eleitoral e derrubar a "cúpula" e conquistar a direção da ENESSO.
com que a organização se desequilibrasse perdendo o foco de seus objetivos, ainda assim,
participou e cumpriu com diversos de seus objetivos com os estudantes e com a categoria
Gestão: Remando Contra a Maré, 96/97). Este curso era realizado pela
Os debates eram abordados para a capacitação dos dirigentes, pois neste período que
antecedia o XVII ENESS era imprescindível que a organização estivesse equilibrada e sem
No XVII ENESS, 1996 ocorreu Blumenau/SC sediado pele FURB/SC tendo seu
debate sobre a “Permanência de poucos e exclusão de muitos”, e mais uma vez o debate
centrou-se na disputa na escolha para sediar o próximo ENESS, mas uma vez centrou-se na
questão da escola sede do próximo ENESS. A Região VII (São Paulo) se ofereceu uma
segunda vez para sediar o XVIII ENESS argumentando que desde 1978, São Paulo nunca
sediou um ENESS.
Cerca de dezesseis escolas de São Paulo ofereceram seus espaços para a realização
do encontro. Vasconcelos (2003, pg. 73) conta que mesmo com esta articulação da região VII
perdeu a disputa em votação para a PUC-BH. Neste encontro a disputa pela coordenação da
E também foi levantada a questão da lógica curricular que foi aprovada pela
Segundo IAMAMOTO (2000, p. 72), a reflexão devido a este debate também gerou
escolha de sediar o XX ENESS, pois alegou não poderia ser responsável pelo evento devido
aos diversos eventos que seriam realizados na cidade de porte nacional como encontros da
apud Vasconcelos 2003, p. 74) descreve a revolta dos estudantes de Serviço Social devido à
recusa de sediar o ENESS gerou uma revolta por parte da representação dos estudantes da
PUC/SP:
porte, sem citar que os estudantes da região VII estavam sedentos por
acerca do objetivo de transformação social e que não estavam conseguindo exercer ou mesmo
O XIX ENESS ocorreu em1997 em Campos/RJ sediado na UFF/Campos tendo seu debate
“Quem quer manter a ordem... Quem quer criar desordem”. O Debate do XIX ENESS estava
mais para um grito dos militantes que lutavam e queriam uma nova diretriz política para o
Segundo Tese XIX ENESS. Eu Quero é Mais, (1997, apud Vasconcelos 2003):
“Não estamos aqui nos propondo a grandes teorizações, queremos
queremos propor..."
disputas, pois como algumas escolas estavam em débito com a ENESSO ficaram sem direito a
voto, mesmo assim, a coordenação nacional autorizou o voto mesmo tendo anuidades a pagar,
porém uma das chapas concorrentes conseguiu com a plenária nacional que o voto fosse
anulado. Assim ficou decidido que havia uma nova eleição para a divergência da ENESSO
Estatuto da ENESSO que segundo eles não estava fazendo valer a igualdade e a intenção de
transformação social e política. Porém a ENESSO revidou dizendo que estava protegida pelo
próprio estatuto. Segundo Estatuto da ENESSO (Brasília 2013, art. 6 – alínea 1) “Só terá
direito a voto no ENESS o estudante da escola que estiver quite com as finanças da Executiva
Em 1997, por meio do grupo político “Eu Quero é Mais”, o EQM que chegou a
direção da ENESSO em 1998, marcando o fim da hegemonia do PDP no MESS.
No XX ENESS em 1998 ocorreu em Maceió/AL sediado na UFAL/AL tendo seu
debate “Rompi: tratados, trai os ritos... Um grito, um desabafo... O que importa é não estar
vencido”. Neste ENESS não houveram muitas divergências e discussões, pois conforme
Jornal ENESSO (Gestão Um Convite à rebeldia 97/98. Julho de 1998 apud Vasconcelos,
de Graduação em ABEPSS (1999 apud Vasconcelos, 2003, p. 78) esta transformação visava
formação profissional.
Vasconcelos (2003, pg. 78) relata que durante a Assembleia da ABEPSS em 1998 os
demonstrou o seu amadurecimento político e o exercício pleno a democracia interna por meio
profissional.
O ano de 1998 foi significativo para os debates do MESS, pois por meio destes foi
possível à garantia da conquista na representação discente na ABEPSS e mais uma vez,
reforçar o debate sobre a preocupação do movimento com o processo de formação dos
assistentes sociais. Segundo Rodrigues (2008, p. 39):
No XXI ENESS em 1999 que ocorreu São Luiz/MA sediado na UFMA/MA tendo
seu debate “Brasil, mostra sua cara”, a Região VII São Paulo por meio de um cansativo
São Paulo, que há anos vinham fazendo esta reivindicação. O debate central deste ENESS foi
o “Provão” que entre 1999 a 2000 permaneceu nas agendas de debates do movimento.
O Enfrentamento do Movimento Estudantil em Serviço Social acerca do debate
contra o “Provão” teve como direcionamento à proposta do “Nota Zero” que foi aprovada no
XX ENESS São Luis/Maranhão, e visava “Construir no cotidiano das escolas uma campanha
tendo como indicativo a tática do “NOTA ZERO”, como forma de construir uma derrota à
VASCONCELOS (ABEPSS, 2000, p.176 apud 2003, p. 80) a ABEPSS orientou aos
estudantes que:
provas, se necessário”.
encontros regionais e no XXII ENESS Lins/SP 2000. O debate sobre Avaliação Institucional,
Entre 1995 a 2000, o Movimento Estudantil de Serviço Social demonstrou grande insatisfação
frente à coordenação da ENESSO que como foi abordado ficou “neutra” em muitas ocasiões
as quais deveria ter agido com o pulso forte, além, de não acalmar as desavenças internas da
Organização.
Em 2001 houve o debate da questão Sindical no Serviço Social, que foi de encontro
14 A proposta do “NOTA ZERO” foi aprovada no XX ENESS São Luis/Maranhão, “Construir no cotidiano das escolas uma campanha massifica de esclarecimento e mobilização dos
estudantes para o enfrentamento ao Provão, tendo como indicativo a tática do “NOTA ZERO”, como forma de construir uma derrota à política de avaliação do MEC, com a participação
dos três segmentos.” (Deliberações do XX ENESS, 1999). Esta proposta consiste em; o estudante comparece no dia da prova e entrega em branco. Esta foi uma das estratégias que
principalmente o movimento de área (Executivas e Federações de curso) encontraram para enfrentar o Provão. Um dos cursos que obteve um bom resultado com esta tática foi o Jornalismo
através da ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. Vasconcelos (2003, p. 80)
com o surgimento da FENAS - Federação Nacional de Assistentes Sociais. Segundo
Este debate desenvolveu conflitos entre a ENESSO e o CFESS, pois desde o VII CBAS os
sindicatos se queixavam que estavam sendo excluídos dos debates da categoria nos encontros
nacionais CFESS/CRESS. Segundo Deliberações do XXII ENESS ( Brasília 2001, eixo
Formação Profissional apud Vasconcelos, 2003, p. 84) os estudantes deliberaram no XXIII
ENESS que fomentariam:
valor do congresso principalmente para os estudantes e no XXIII CONESS 2001 este debate
agitou o encontro, resultando em ofício do CRESS 18ª ao CFESS; pois, no XXIII ENESS, os
estudantes deliberam “Contra o alto custo das inscrições nos Fóruns da Categoria Profissional,
(CBAS, ENPESS, etc.) que impedem a participação expressiva dos estudantes e profissionais
Fóruns!” (Deliberações do XXII ENESS, Brasília 2001, eixo Formação Profissional apud
(2003, p. 85)
A comunicação da ENESSO passou por uma modernização para facilitar o contato dos
militantes. Segundo Vasconcelos (2003, p.86) houve também:
durante o evento, os estudantes apresentaram o abaixo assinado feito pela internet. Durante o
Entre 2001 a 2002, o debate "mor" do MESS entidade foi para a organização do
foi:
Em 2001 foi realizado o XI SNFPMESS tendo seu debate central sobre as Diretrizes
discussão era voltada especificamente para as diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS
(2013, Art. 33) "As representantes estudantis em ABEPSS são colaboradores políticos
Entre 2000 e 2002 se tornam acirradas as disputas pela direção política da ENESSO,
pois “... o Movimento Estudantil em Serviço Social sofre também os mesmos reflexos de toda
certamente não é responsabilidade somente de uma corrente política que da a direção...” (Tese
Reforma do Ensino Superior efetivada naquele ano. O fato dos estudantes estarem em
O XVI ENESS ocorreu em 2004 em Vitória/ES sediado UFES/ES e seu debate foi
Participar é construir a História, atuar é tornar sonho ação, ousar é revolucionar o mundo, o
debate deste ENESS foi focado na diferentes conjunturas nacionais, devido à defesa da
educação universitária pública e de qualidade. Os militantes discutiram a contra reforma do
ensino superior e que vinha se tornando um foco de discórdia no Movimento Estudantil e na
conjuntura daquele período.
O ponto alto da discórdia nos debates levantados pelo MESS versus Conjuntura
ocorreu ainda em 2004 com a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTE), que travava
batalhas contra as medidas situadas no âmbito da contrarreforma que estava destruindo a
educação superior do Brasil. Conforme a CONLUTE15 (2008), eles mobilizaram os militantes:
15 A Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute) é um movimento estudantil brasileiro dissidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). A CONLUTE foi criada no
Encontro Nacional contra a Reforma Universitária no Rio de Janeiro em maio de 2004, não sendo considerada uma entidade e sim uma "coordenação de entidades". Atualmente tenta atrair
os setores da esquerda da UNE que rejeitam a ruptura e consideram a criação da CONLUTE sectária e divisionista. Surgiu como uma alternativa à UNE, que na visão dos integrantes da
CONLUTE tornou-se uma entidade burocratizada que não representaria mais os estudantes. A CONLUTE situa-se num campo de oposição de esquerda ao Governo Lula e luta contra a
Reforma Universitária deste Governo.
(...) que romperam com a UNE e que ainda estão nela, para lutar
contra a política de desmonte da educação pública do governo
Lula. Uma vez que a UNE, controlada pelos partidos do governo,
abandonou as lutas e que a democracia se tornou inexistente no
interior dessa entidade, a CONLUTE aparece como embrião de uma
alternativa para o Movimento Estudantil.
O debate sobre a estratégia a ser adotada pelo MESS foi crescendo dentro os mais
diversos fóruns, o que se transformou em debate homogêneo que trouxe outras questões,
como a postura/atuação dos Estudantes de Serviço Social e da Categoria Profissional frente ao
projeto da Contrarreforma da Educação lançada pelo Governo.
Outro debate abordado neste período nas mesas foi à crítica à ação do governo de
educação, e que é de direito e sua promoção deve ser gratuita e de total responsabilidade do
Estado conforme estabelecidos nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988.16
E o MESS como uma entidade crítica deixou muito claro seu posicionamento às
ações do Estado:
No ENESS de 2004, outro debate que foi abordado foi à crítica ao governo de
educação, e que é de direito e sua promoção deve ser gratuita e de total responsabilidade do
16 Ver Constituição Federal da República do Brasil - Seção I que pactua a educação como direitos de todos - Capítulo III da Educação, da Cultura e do Desporto.
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_const.pdf HYPERLINK
"http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_con
st.pdf"
Estado conforme estabelecidos nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988.
Outra discussão levantada pelo MESS, foi a negação e revolta contra a implantação
de medidas propostas pelo Governo Federal para o fornecimento de ensino superior a
distância. Para o MESS era inadmissível tal disponibilização desta forma de ensino, pois neste
período poucos brasileiros tinham acesso a internet e está “prestação de serviço” seria
realizada literalmente pelo setor privado. Ou seja, segundo a conclusão do MESS que as
instituições financeiras expressariam preocupação com os lucros e não com a qualidade do
ensino, deixando esta comprometida.
Durante 2000 a 2005 o MESS esteve em um forte embate contra a formatação da Educação
do Brasil, principalmente ao ensino superior, mesmo não tendo mais força no cenário político
e social como nas décadas antecessoras, a organização estudantil de Serviço Social deu
continuidade a sua luta e tentou romper com as “propostas de melhoria” dadas pelo governo
acerca da educação. O MESS defendia com “unhas e dentes” o acesso a educação de
qualidade gratuita para todos.
17 O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) foi sancionado através do projeto de Lei 3.582 , de 2004, que “na sua essência, constitui-se numa forma de transferir recursos
públicos para iniciativa privada, visto que deixa de arrecadar imposto, em troca de vagas nas instituições de ensino superiores particulares, quando poderia, a partir dos impostos coletados,
investir mais nas universidades públicas, proporcionando condições dignas de trabalhos para professores e colaborando para aumentar o número de vagas nas instituições públicas com
ensino de qualidade” Cavalcante (2007, p. 27 apud Rodrigues, 2008, p. 35)
18 O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos
programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação
ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal. Ver http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=313 HYPERLINK
"http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=313"
encontro ás diretrizes curriculares da categoria, teremos mais força se
pautarmos nossa bandeira histórica da implementação na integra das
diretrizes curriculares, ter.amos assim um aproveitamento melhor
do rendimento dos estudantes, e possivelmente uma melhor
qualifica�.o profissional( ENESSO, p.02, 2007).
Em linhas gerais, analisando a atuação do MESS entre 2006 a 2008 é possível notar
que a organização têm levantado grandes debates e lutas, que claro, já são componentes em
sua trajetória histórica, porém, não se pode apontar que esses debates não sejam atuais, muito
pelo contrário, isto revela que o MESS em nenhum momento durante a sua caminhada perdeu
o foco ou seu compromisso para romper com a repressão social e conquistar a tão almejada
transformação social.
Diante disso é que se torna possível e real dar continuidade às lutas continuidade de suas
lutas, bem como para os militantes essas lutas lhes proporcionaram uma valiosa experiência.
Assim se entende que o MESS está renovando um velho discurso, ou pode-se dizer,
renovando um velho sonho buscando desenvolver coerência e eficácia em sua atuação e nas
lutas travadas neste cenário ingrato e desigual.