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1 A GENTE MUDA O MUNDO NA MUDANÇA DA MENTE.

E QUANDO A
MENTE MUDA A GENTE ANDA PRA FRENTE: Serviço Social e Movimento Social
rumo à Transformação Social

Para entender o papel e o significado do Movimento Estudantil de Serviço Social e

posteriormente seus debates, assim como a importância da ruptura com conservadorismo da

profissão, foi necessário fazer uma contextualização do Serviço Social e dos Movimentos

Sociais e as suas Metamorfoses rumo à transformação social. Evidenciar neste trabalho a

importância da evolução de sujeitos coletivos para sujeitos políticos em diferentes contextos

históricos para além dos muros do Serviço Social e da Universidade. Sendo assim, foi

realizado um breve resgate histórico do desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, bem

como a relação rudimentar com os Movimentos Sociais. Não há a pretensão de resgatar a

fundo todo histórico acerca do assunto, pois existe uma vasta produção de publicações,
1
pesquisa e sistematização da história do Serviço Social e dos Movimentos Sociais
2
disponíveis. Nos próximos tópicos será discutido sobre o Serviço Social e os Movimentos

Sociais e o direcionamento rumo à transformação social que é comum para ambos. O

propósito deste capítulo é proporcionar ao leitor uma reflexão da importância do Serviço

Social e dos Movimentos Sociais e como por meio deles se tornou possível o

desenvolvimento de um processo histórico juntamente com a dinâmica nas relações sociais

fortalecendo o compromisso com a classe trabalhadora e estudantil e possibilitando também

que sujeitos coletivos ou sociais possam transformar-se em sujeitos políticos.

1 (Ver) Marilda V. Iamamoto (Relações Sociais e Serviço Social e O Serviço Social a contemporaneidade); Maria Ozanira Silva e Silva (O Serviço Social e o
Popular) são algumas das autoras que melhor discutem e analisam o Serviço Social com profundidade, apresentando em suas obras todo histórico, a ótica,

desenvolvimento e metodologia (entre outros) do Serviço Social.

2 (Ver) Maria da Glória Gonh (Teoria dos Movimentos Sociais Paradigmas Clássicos e Contemporâneos e Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações
Civis) e Carlos Montaño ⁸e Maria Lúcia Duriguetto (Estado, Classe e Movimento Social) são autores que abordam, discutem e apresentam o histórico e o

desenvolvimento dos Movimentos Sociais em sua totalidade.


2 UM BREVE PASSEIO ÀS ORIGENS: o Serviço Social no Brasil do
condicionamento popular a legitimação de uma profissão

O "ponta pé inicial" ou as problemáticas históricas urgentes do Brasil para a inserção

do Serviço Social no Brasil nasceu em um período de efervescência de um paradigma

político, social e econômico. Um período ilustrado por transformações profundas de um

processo de desenvolvimento tardio da indústria, urbanização e tecnologia regido por um

sistema opressor, o capitalismo. Essas mudanças alteram a conjuntura da época multiplicando

a Questão Social e as suas expressões, por meio das tensões advindas do antagonismo da

relação Capital versus Trabalho.

Na década de 1920 no Brasil à classe trabalhadora sofria com o abuso (trabalho

infantil e para mulheres), uma remuneração baixa, criminalização e marginalização da

população pobre, as pessoas que migravam do campo para as espaços urbanos tinham falta

de saneamento básico e moradia, a inexistência de acesso aos direitos políticos, sociais e

civis, e essa era a realidade nua e crua vivida pela classe subalterna no país durante este

período. Havia uma exploração violenta aos sujeitos que vendia sua força de trabalho à

burguesia (nova imperialista na pirâmide social).

Sendo assim, o surgimento do Serviço Social se dá em condições tradicionais de

caridade regido pelo Movimento Laico.3

IAMAMOTO E CARVALHO (2009, p. 166) explica que o Serviço Social desde o

início:

(...) são obras que envolvem de forma mais direta e mais ampla os

nomes das famílias que integram a grande burguesia paulista e carioca (...) o

surgimento se dá (...) do movimento de “reação católica”, ou divulgação do

3 Segundo Iamamoto e Carvalho (2009) o Movimento Laico Católico desenvolveu condições para que a Igreja interferisse nas dinâmicas sociais em todas

as esferas da sociedade. Transformando-se na ponta da pirâmide social e explorando a nova situação conjuntural, assim compondo um novo bloco dominante que

emerge juntamente ao lado da burguesia, assim, a Igreja passa a se envolver nas causas sociais emergentes da população.
pensamento social da Igreja e das bases de organizacionais e doutrinárias do

apostolado laico. Tem em vista não o socorro aos indigentes, mas, já dentro

de uma perspectiva embrionária de assistência preventiva, de apostolado

social, atender e atenuar determinadas sequelas do desenvolvimento

capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres (...).

Na década de 1930 os profissionais de Serviço Social seriam “aqueles” que executariam ações

sociais desenvolvidas e coordenadas pela Igreja e pelo Estado, tendo como objetivo o

condicionamento social da classe subalterna.

IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p.79) ressaltam que:

O Serviço Social no Brasil afirma-se como profissão estreitamente integrada


ao setor público em especial, diante da progressiva ampliação do controle e
do âmbito da ação do Estado junto à sociedade civil.

Sendo assim, o Serviço Social passa a atender as demandas advindas das batalhas

travadas entre a classe trabalhadora e o Capital (dirigido pela classe dominante). Segundo

ESTEVÃO (1984, p.8 apud Silva 2003, p. 16) o Serviço Social é fruto da união que ocorreu

entre a cidade e a indústria.

A evolução da indústria chamava os operários para os centros urbanos em

desenvolvimento, assim criando um novo cenário político e social, marcado pelo antagonismo

entre classes (burguesia versus trabalhadores). De um lado a classe trabalhadora se organizava

e reivindicava por melhores condições de trabalho e por seus direitos trabalhistas, traçando

assim, uma história de lutas e conquistas passageiras, pois rapidamente a classe burguesa

(dominante) passou a tratar as demandas (problemáticas) sociais literalmente em âmbito

político.

Para tratar destas demandas é instituído o Serviço Social norteado e fundamentado


primeiramente pela Igreja Católica (juntamente com as damas das famílias tradicionais que

pregavam a bondade) e o assistencialismo caritativo para enfrentamento das demandas sociais

não sanadas pelo Estado, que posteriormente utilizou o Serviço Social para controlar os

trabalhadores para burguesia, e esta tinha o objetivo de condicionar a classe subalterna, o

conservadorismo que objetivava a paz social, dessa forma impedia a luta da classe subalterna

por seus direitos.

Segundo IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p.97)

Considerando o antagonismo da relação capital e trabalho, a tendência


predominante, no que se refere à inserção da profissão na sociedade, vem
sendo historicamente, o reforço dos mecanismos do poder econômico,
político e ideológico, no sentido de subordinar a população trabalhadora às
diretrizes das classes dominantes em contraposição à sua organização livre e
independente. Tal subordinação é mediatizada pela integração da "clientela"
aos aparatos institucionais através dos quais se exerce o controle social,
tornando-se esse profissional assalariado um agente auxiliar a serviço da
racionalização de serviços prestados por essas organizações e intermediário
entre elas e a população.

Diante disso entende-se que no Brasil o Serviço Social foi criado como uma forma

de condicionamento da classe trabalhadora e minimização da questão social por meio da

prática caritativa.

IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p. 93) afirmam que:

(...) o Serviço Social, como profissão inscrita na divisão social do

trabalho situa-se no processo da reprodução das relações sociais,

fundamentalmente como uma atividade para auxiliar e subsidiária no

exercício de controle social e na difusão da ideologia da classe dominante

junto à classe trabalhadora.

Com a intenção de aperfeiçoar as profissionais responsáveis pela paz e ordem social,


em 1932 na cidade de São Paulo foi criado o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo.
IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p. 168) pontuam que:

O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS) considerado como


manifestação original do Serviço Social no Brasil, surge em 1932 com o
incentivo e sobcontrole da hierarquia. Aparece como condensação da
necessidade sentida por setores de Ação Social e Ação Católica –
especialmente da primeira – de tornar mais efetiva e dar maior rendimento às
iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes
paulistas e sobpatrocínio da Igreja e de dinamizar a mobilização do laicado.

Em busca de aprimoramento, técnica e sistematização profissional para o Serviço Social foi


fundada a primeira Escola de Serviço Social em 1936 e chamava-se Escola de Serviço Social
de São Paulo, atual Faculdade de Serviço Social da PUC-SP e em 1938 no Rio de Janeiro foi
fundada Escola Técnica de Assistência Social.

A prática do Serviço Social era absolutamente assistencialista e caritativa em que a

ação profissional entendia que sua prática com os trabalhadores deveria ocorrer através de

valores e moral cristã transmitindo ensinamentos de cunho bíblico.

A direção que o Serviço Social caminhava para o doutrinatório e religioso, não tendo

operacionalização e instrumentalização para entender e atender as demandas originadas pela

questão social, o fruto da questão capitalista. IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p. 167)

ESTEVÃO (1984, p.31 apud Silva, 2003, p.18) conta que o Serviço Social iniciou sua
existência tratando dos problemas sociais de forma individual através do atendimento de
casos. O indivíduo com um “problema social” era tratado individualmente, os assistente
sociais o entendiam como um "caso social" que necessitava de um tratamento, pois não se
ajustava a ordem social vigente, ou seja, era um marginalizado. Esta forma de intervenção do
Serviço Social tinha influência europeia com bases Franco-Belgas4.

Devido a este cenário em 1940, após a criação das escolas de Serviço Social, o

Estado e o Empresariado se dedicaram as criações de instituições 5, assumindo e se

responsabilizando pela assistência social e com isso, conquistam a legalização da profissão no


4 Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco ‐belga de ação social e no pensamento
de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e o neotomismo (retomada em fins do século XIX do pensamento tomista por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica
tendo em vista "aplicá‐lo" às necessidades de nosso tempo). Maria Carmelita Yazbek (Os fundamentos históricos e teóricos metodológicos do Serviço Social brasileiro na
contemporaneidade)

5 Segundo Iamamoto e Carvalho (2009) a prática do Serviço Social foi absorvido e dominado grande intensidade por estas instituições:a LBA – Legião Brasileira de

Assistência (1942), o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (1942), o SESI – Serviço Social da Indústria (1946) e a Fundação Leão XIII (1946), que tinham como objetivo

proporcionar e desenvolver benefícios assistenciais indiretos aos trabalhadores urbanos e a aqueles totalmente esgotados pelo sistema vigente.
Brasil através destes pontos de trabalho.

Ainda durante a década de 1940 no Estado do Rio de Janeiro no período surgiram

outras Escolas de Serviço Social criadas por diversos motivos e intenções: Curso de Serviço

Social da Escola Anna Nery (1940), Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth

(1944), Escola de Serviço Social das Faculdades Católicas (1944) e a Escola de Serviço

Social de Niterói (1945).

Desse modo, o Serviço Social caritativo e benemerente de “responsabilidade” da

Igreja, torna-se falível para tratar das demandas advindas das problemáticas da questão social,

bem como também da luta interminável do Capital x Estado x Trabalho.

Porém, conforme explica IAMAMOTO E CARVALHO (2009, p. 111):

A institucionalização das atividades assistenciais em nível do

Estado e a própria demanda de profissionais especializados no campo

expressa, de um lado, a ampliação e intensificação das tensões sociais que

acompanham o desenvolvimento social e a necessidade de mobilizar

recursos no sentido de atenuá-las ou preveni-las, controlando-as segundo

parâmetros de racionalidade e eficiência. De outro lado, expressa, também, o

reconhecimento oficial das diferenças sociais crescentes e da situação de

pobreza de parcelas excessivas da população. Paradoxalmente, porém, não

medidas mobilizadas pelo Estado não suficientes (...) Em suma todas as

medidas se acumulam e se reproduzem as expressões do antagonismo

social(...)

Surgiu uma grande preocupação pela necessidade de desenvolver (modernizar) e

aprimorar a técnica e a prática do Serviço Social, diante disso, a categoria profissional adotou

o modelo norte americano, que era norteado literalmente pela teoria positivista conservadora,
a formação do profissional era funcionalista atrelada a matriz positivista, baseando-se na

compreendendo superficial dos fatos, com estratégias e ações condicionantes e manipuladoras

vinculadas para gerar ajustes sociais conservadores a ordem e paz social.

Segundo YAZBEK (2009)6:

O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do


Serviço Social brasileiro começa, especialmente a partir dos anos 40, a ser
tecnificado ao entrar em contato com o Serviço Social norte americano e
suas propostas de trabalho permeado pelo caráter conservador da teoria
social positivista. Este processo, que vai constituir o que Iamamoto (1992, p.
21) denomina de "arranjo teórico doutrinário", caracterizado pela junção do
discurso humanista cristão com o suporte técnico científico de inspiração na
teoria social positivista. Um primeiro suporte teórico metodológico
necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização vai ser
buscado na matriz positivista e em sua apreensão manipuladora, instrumental
e imediata do ser social, aborda as relações sociais dos indivíduos no plano
de suas vivências imediatas, como fatos, como dados.

Assim, o Serviço Social passa a nortear-se pelo modelo Norte-Americano, com

fundamentações nas diretrizes de Mary Hellen Richmond 7, como a formação técnica

profissional para o Serviço Social. O modelo Norte-Americano tinha diretrizes conservadoras

e positivistas que transcendiam superficialmente o entendimento da realidade social e o no

enfrentamento das problemáticas da Questão Social do Modelo Latino Americano, pois não

considerava a realidade socio-histórica da América Latina (a singularidade social, política,

histórica, econômica e cultural de cada país). A entrada da influência norte americana

6 Yazbek escreveu este texto para o curso de especialização (Lato Sensu) em Serviço Social : Direitos Sociais e Competências Profissionais CFESS/ABESS em 2009

7 “A primeira escola de Serviço Social foi criada na cidade de Nova York, em 1898, sob influência de Mary Richmond (1861-1928), e recebeu o nome de

Escola de Filantropia Aplicada (Training School in Applied Philantropy), sendo criada com o objetivo de qualificar os agentes para atuação profissional. Esta escola

impulsionou o processo de profissionalização e institucionalização do Serviço Social (com bases positivistas e conservadoras). Após a criação da primeira escola de

Serviço Social várias foram surgindo, sendo que na Europa a primeira escola de Serviço Social, foi fundada em 1899, na cidade de Amsterdã.” Faquin (2009, p. 1)
principalmente na metade da década de 1940, foi ao encontro do desenvolvimento de um

processo de consolidação institucional da profissão, sendo assim a categoria buscou o

aperfeiçoamento instrumental operativo com padrões de eficiência que subsidiassem a prática

profissional. ESTEVÃO (1984, p.31 apud Silva, 2003)

O relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, após a II Grande Guerra

Mundial se desenvolveu divido aos interesses econômicos e facilidades políticas, esta

passagem na história do Serviço Social foi determinante para a evolução na bagagem do

referencial teórico e metodológico da profissão.

Diante disso IMAMOTO (2000, p. 28) explica que:

A profissionalização e o desenvolvimento do Serviço Social são fruto do


padrão de desenvolvimento do pós-guerra, sob a hegemonia norte-
americana, tencionado pela guerra fria, ante as ameaças comunistas. Esse
padrão de desenvolvimento demarca um largo ciclo expansionista da
economia internacional, sob a liderança do setor industrial. É necessário,
hoje, repensar a questão social, porque as bases de sua produção sofrem, na
atualidade, uma profunda transformação com as inflexões verificadas no
padrão de acumulação.

IAMAMOTO e CARVALHO (2009) ressaltam que na década de 1940 foram fundadas as


seguintes organizações: a Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS, em
1945) e a Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS, em 1946) e, no ano de 1947 é
formulado o primeiro Código de Ética do Serviço Social.

Com base na realidade conjuntural do Serviço Social na década de 1940 e profundamente


vinculadas as características conservadoras e tradicionais com grande dominação da Igreja na
prática Profissional foi criado o primeiro código de ética do Serviço Social.
As diretrizes do código de ética formulado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais
(ABAS) em 1947 eram literalmente regidas pelos princípios e valores da Igreja Católica.
Segundo Barroco (2006, p. 95) neste Código de Ética “a ação profissional é claramente
subordinada à intenção ético-moral dos seus agentes, entendida como uma decorrência natural
da fé religiosa”, ou seja, o código de ética de 1947 era conservador e positivista que
eminentemente norteou a profissão por décadas.

Na década de 1950 o Serviço Social como citado anteriormente era norteado pelas diretrizes
da Igreja em meio de um contexto histórico de uma realidade social determinada pelo
capitalismo, frente à questão social (problemáticas da urbanização e da modernização da
indústria). Os Assistentes Sociais prosseguiram com reorganização da categoria, perante a
ética profissional com seus "compromissos", diga-se de passagem, ilusório, com a "cidadania"
e a emancipação do homem.

Durante este período o Brasil caminhava rumo ao desenvolvimento econômico, e mesmo o


Governo tentando apaziguar a situação inflacionária do país com um discurso de
desenvolvimento e erradicação da pobreza, a realidade foi bem diferente, pois as políticas
públicas e sociais ficaram em segundo plano. As relações entre o Brasil e o Exterior estavam
“bombando” e o único interesse era o aumento do capital. Neste quadro o Serviço Social foi
regulamentado perante o Governo Federal, porém, como mencionado anteriormente, ainda era
usado como uma ferramenta de controle pelo Estado e a Burguesia.

O discurso desenvolvimentista de que a miséria e pobreza seriam vencidas pelo progresso


econômico e logo seriam lembradas como uma etapa transitória para o destino final. Tal
discurso foi entendido pelos profissionais apenas como de falácias, pois:

(...) O Serviço Social se mostrava, até o final da década de 1950,


essencialmente alheio. (...) o fato de o social, dos diversos campos em que
este se subdivide aparecer como variável dependente - e ter por eixo de suas
políticas específicas a pontecialização do desenvolvimento econômico -
explicitam a larga diferenciação de objetivos. Ao centrar a perspectiva de
integração das massas marginalizadas nas virtualidades da expansão
econômica e social, restringe-se o espaço para um reforço da ação
assistencial, e, portanto, a possibilidade de sua incorpação àquelas políticas.
Compreende-se que, a partir desse ângulo, o desenvolvimentismo (...) se
manteve relativamente alheio à instituição Serviço Social. E que esta, num
momento em os Assistente Sociais consolidam importantes posições e
campos de atuação no interior do equipamento social e assistencial (...)
Iamamoto e Carvalho (2009, p. 343)

Ainda que o Serviço Social fosse um método de controle social, diante deste quadro político,
econômico e social da década de 1950, IAMAMOTO E CARVALHO (2009, p. 343 – nota de
rodapé) destacam que a profissão foi reconhecida primeiramente em 13 de junho de 1953,
pois o Governo Federal legalizou o funcionamento das Escolas de Serviço Social através da
Lei n° 1.889, esta lei assegurou o ensino em Serviço Social, a organização e estruturação
como curso de graduação em ensino superior e o direito ao diploma aos futuros assistentes
sociais. Posteriormente, em 27 de Agosto de 1957 a profissão de Assistente Social foi
regulamentada através da Lei n° 3.252. A Lei assegura e direciona o exercício e as atribuições
do profissional:

● Direção de escolas de Serviço Social,


● Ensino das cadeiras ou disciplinas de Serviço Social,
● Direção e execução do Serviço Social em estabelecimentos públicos e particulares
● Aplicação dos métodos e técnicas especificas do Serviço Social na solução de problemas
sociais.

IAMAMOTO e CARVALHO (2009, p. 340) explicam resumidamente que entre as

décadas de 1940 até meados de 1960 o Serviço Social está cada vez mais legitimado sob-
responsabilidade do Estado (regido pelo Estado) com o auxilio da Igreja para atender as

demandas sociais. Desse modo o Serviço Social passa a enfrentar as demandas da Questão

social com ações desenvolvimentistas e executando políticas e programas populares.

Logo se pode definir que a função do Serviço Social era basicamente "corrigir e

ajustar" os sujeitos com problemas sociais, tratando e intervindo ocorresse perturbação na

ordem social, mantendo os valores e a moralidade conservadora e tradicional (cristã).

IAMAMOTO E CARVALHO (2009, p. 94) explicam as contradições da relação

entre o Serviço Social e a Classe Dominante (Estado, Igreja e Burguesia):

(…) o processo de reprodução das relações sociais é, também, o processo de


reprodução dessas contradições fundamentais que as conformam, estas se
recriam e se expressão na totalidade das manifestações do cotidiano da vida
em sociedade. A instituição Serviço Social, sendo ela própria polarizada por
interesses de classes contrapostas, participa, também, do processo social,
reproduzindo e reforçando as contradições básicas que conformam a
sociedade do capital, ao mesmo tempo pelas mesmas atividades em que é
mobilizada para reforçar as condições de dominação, como dois pólos
inseparáveis de uma mesma unidade.

Assim, entende-se o Serviço era um mecanismo de usufruto da classe dominante e

uma fraca defesa para a classe subalterna, porém, que a partir da década de 1960 ganhará

força como será apresentado na próxima abordagem deste trabalho.

3 DIZEM PRA VOCÊ OBEDECER! DIZEM PRÁ VOCÊ RESPONDER,


ENTÃO VOCÊ RESPONDE: a Ruptura do Tradicionalismo, Serviço Social em Busca
de Novos Caminhos

Para compreender o caminho trilhado pelo Serviço Social na direção crítica da realidade

social, resultado este de um processo histórico marcado pelo conservadorismo e a luta para

romper com o tradicionalismo. A categoria profissional buscava respostas por meio do


acúmulo de conhecimento e de ideologia crítica, chamamos este período de " Reconceituação

do Serviço Social". Diante disso será apresentado brevemente as influências dos contextos

sociais e conjunturas que caracterizaram este período.

Na década de 1960 a sociedade brasileira se estruturava em meio à urbanização, indústria e o

sonho do desenvolvimento econômico, enfrentavam fortes tensões sociais que foram iniciadas

pela classe subalterna. Os trabalhadores se manifestavam e se mobilizavam por meio das lutas

e buscava o reconhecimento do Estado, este que deveria se tornar o responsável pelas

demandas sociais e garantir os direitos da classe subalterna.

Conforme ESTEVÃO (1984, p.30 apud Silva, 2003, p. 24)

Assim, na década de 60, o Serviço Social se expande ao assumir as propostas


desenvolvimentistas, também em plena expansão nos Países latino-
americanos; propostas estas levadas a efeito no Brasil pelos governos de
Juscelino e Jânio Quadros. Como a sociedade tende a se modernizar, o
Serviço Social também se moderniza. As funções profissionais também se
expandem. No Brasil falava-se muito em despertar o gigante adormecido
que, uma vez acordado, traria a prosperidade, a paz, elevando-se o nível de
vida do povo e o produto interno bruto. Para despertar o gigante, é
necessário industrializar o país a toque de caixa. Se para isso é necessário
capital estrangeiro, não tem importância. A meta prioritária do governo
passa a ser o homem, não somente o crescimento econômico em si mesmo;
assim se passava pelo menos no nível do discurso janista e assistente social
sempre gostou de boas intenções. Neste momento, as assistentes sociais se
propõem a aceitar o desafio de sua participação no novo Projeto
desenvolvimentista exigem posições e funções, e avaliam as forma para
preparar-se para desempenhá-las a contento.

O Movimento de Reconceituação é definitivamente atrelado ao contexto social e político na

década de 1960, sendo assim, a movimentação sócio-política impulsionadora da intenção de

ruptura, coexistiu e se desenvolveu com a resistência conservadora gerada pelos regimes

ditatoriais e opressores instituídos na América Latina. Não sendo suficiente a desvantagem

causada pela repressão de ditadura instauradas, profissionais da categoria de Serviço Social


visando posições de prestigio no campo de Serviço Social se aliaram aos regimes ditatoriais

burgueses, contribuindo para a tentativa de aniquilação do Movimento de Reconceituação

Latino Americano.

A agitação política e social na sociedade brasileira muda o contexto do país. A rebelião

advinda da classe trabalhadora e de uma pequena parcela da burguesia “intelectual” que se

revoltava contra o a realidade vigente na época, a burguesia e a Igreja Católica reagiram às

mobilizações de forma reacionária e conservadora, reação esta que propiciou facilmente a

instauração do regime militar, a tríade militar repressiva subiu ao poder em 1964 com o apoio

indireto daqueles que não eram a favor da ruptura do tradicionalismo.

Para NETTO (2004) a partir de 1964 começa então um ciclo autocrático - burguês e

é neste quadro histórico que os profissionais têm a intenção de prosseguir com o Movimento

de Reconceituação do Serviço Social em âmbito nacional. Encontrando determinadas

limitações sociais, políticas e econômicas na busca por um novo direcionamento do Serviço

Social. O histórico foi marcado pelo conservadorismo e a luta para romper com o

tradicionalismo. A categoria profissional buscava respostas por meio do acúmulo de

conhecimento e de ideologia crítica, chamamos este período de “Reconceituação do Serviço

Social”.

O Serviço Social passa a ter postura desenvolvimentista. Segundo Estevão (1984) a


postura desenvolvimentista examinava a posição dos países do chamado terceiro Mundo em
termos de transição de uma sociedade tradicional para uma sociedade moderna. As ideias
desenvolvimentistas visavam tirar os países da América Latina do atraso, trazendo-os então
para a modernidade capitalista.
IAMAMOTO (2000) apresenta que devido às novas demandas do sistema capitalista
direcionou os profissionais de Serviço Social, a perspectiva para a mudança em seus
discursos, métodos de ação e estratégias, assim como no projeto de prática profissional.
Deste modo os assistentes sociais passaram a debater uma forma para enfrentar o
controle e a repressão sofrida pela classe trabalhadora por parte do Estado e da Burguesia.
Sendo assim, o Serviço Social necessitou aprimorar o instrumental operativo, com
novas metodologias, técnicas e práticas de ação, ou seja, o exercício profissional precisava de
um forte suporte técnico e teórico para por em prática a ação profissional.
Desse modo, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil
estava atrelado ao processo de modernização, onde tentou atender as novas demandas que
estavam aparecendo na sociedade, porém, com este novo quadro o Serviço Social agora tinha
como objetivo desenvolver novos conceitos, crenças, bases teóricas e conquistar novos
espaços profissionais.
Para NETTO (2004), o Movimento de Renovação reuniu diversas linhas do pensamento que
colocavam o conservadorismo e tradicionalismo do Serviço Social em questão, sendo que no
Brasil tais linhas de pensamento criaram três vertentes: A vertente Modernizadora, a
Reatualização do conservadorismo e a terceira como vertente de intenção de ruptura.

A vertente modernizadora consiste em desenvolver-se nas bases econômicas, sociais e


políticas existentes no Brasil a partir dos governos autocráticos, como por exemplo, o regime
militar de 1964 – 1986, assim tornando o Serviço Social numa ferramenta de intervenção do
capital e do regime militar. Segundo NETTO (2004, p. 154), (...) o Serviço Social, enquanto
instrumento de intervenção inserida no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no
marco de estratégias de desenvolvimento capitalista, postas pelos processos sociopolíticos
emergentes no pós- 64.

NETTO (2004) ainda discute a vertente Modernizadora e na tentativa de manter a hegemonia


para o Serviço Social foram realizados os Seminários de Araxá em 1967, Teresópolis em
1970, seminários este que buscavam a fincar a teorização e a metodologia da profissão e
respectivamente garantir a influência da atuação dos assistentes sociais com a perspectiva de
modernizar as diretrizes e práticas da profissão no enfrentamento do tradicionalismo.

NETTO (2004) destaca uma modernização que rompe com o tradicionalismo, pois se
direciona para a prática conservadora, passando a trabalhar e a atender demandas globais,
tendo características tecnocráticas, preferindo a prática de ajustamento profissional. Suas
bases são acrítica, apolítica e aclassista e entende a realidade social como um todo harmônico
sem existência de conflito.

Já vertente de Reatualização do Conservadorismo se manifestou diretamente nos seminários


de teorização do Serviço Social de Sumaré em 1978 e Alto da Boa Vista em 1984. Como
Confirma NETTO (2004, p. 201) “no marco do Seminário de Sumaré (1978) e no Seminário
do Alto da Boa Vista (1984) “que se explicitou” a perspectivada reatualização do
conservadorismo”.

NETTO (2004, p.157) também explica as diretrizes do movimento de Reatualização do


Conservadorismo:

Trata-se de uma vertente que recupera os componentes mais estratificados da


herança histórica e conservadora da profissão, nos domínios da (auto)
representação e da prática, e os repõe sob uma base teórico-metodológica
que se reclama nova, repudiando simultaneamente, os padrões mais
nitidamente vinculados à tradição positivista e às referências conectadas ao
pensamento crítico-dialético, de raiz marxiana.

Os disseminadores dessa vertente foram universidades de São Paulo e do Rio de Janeiro que
se esforçaram para aprimorar o modelo tradicional intelectual. A corrente fenomenológica foi
adotada e tornou se importante para a elaboração teórica e prática fundamentando as matrizes
do positivismo como ao pensamento crítico dialético.

Para NETTO (2004, p.182) ainda aponta outra vertente, que surgiu em meio à crise do regime
militar na década de 1970, ou seja, a vertente Intenção de Ruptura ao conservadorismo.
Segundo NETTO (2004, p. 159) “esta possui como substrato nuclear uma crítica sistemática
ao desempenho tradicional aos seus suportes técnicos, metodológicos e ideológicos, de
tradição positivista e reformismo conservador”, tornou-se importante para o processo de
Reconceituação do Serviço Social brasileiro sendo um marco empírico na Escola de Serviço
Social da Universidade Católica de Minas Gerais, hegemonizando e ganhando espaço no
Método de Belo Horizonte. Este método foi uma passagem histórica fundamental para o
Serviço Social, pois teve a intenção de ruptura com a tendência de modernização
conservadora do projeto da ditadura militar. Primordialmente por meio de suas relações com a
vanguarda universitária e da classe subalterna, com o movimento de Reconceituação Latino-
Americano e a tradição marxista, gerando um novo contexto político – social – econômico –
ideológico e cultural no Brasil, sendo um passo imprescindível para os avanços na
transformação que ocorreu tanto para o Serviço Social quanto para todas as esferas na década
de 1980.

A organização política dos Assistentes Sociais teve inicio no final da década de 1970, no I
Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (1978), onde debateram
sobre o descontentamento com as entidades Nacionais (CFAS – Conselho Federal de
Assistentes Sociais – e a ABESS – Associação Nacional de Ensino de Serviço Social), os
assistentes sociais pressionavam as entidades para que houvesse mudanças em suas políticas.
Abrangendo o histórico de lutas da categoria, neste mesmo ano, os estudantes, se
reorganizavam politicamente por meio do I ENESS – Encontro Nacional de Estudante de
Serviço Social – na cidade de Londrina/PR.

Em 1979 o III Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais – ENESAS,


decide pela criação da CENEAS – Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de
Assistentes Sociais, tendo o propósito de articular, fortalecer e criar novas entidades sindicais,
juntamente com as associações de Assististes Sociais. A CENEAS foi extinta por não
corresponder às expectativas da categoria e em seu lugar para representar os assistentes
sociais, em 1983 foi fundada a Associação Nacional de Assistentes Sociais – ANAS.

O “Congresso da Virada”, vulgo III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais – CBAS


(1979) foi um marco importantíssimo e transformador de uma geração, pois estudantes e
profissionais invadiram o congresso, reivindicando contra o caráter elitista e gritando por uma
nova direção política, convocando à mesa os setores ligados às lutas e mobilizações sociais
populares para a discussão, assim expressando protagonismo dos sujeitos coletivos
organizados com objetivo de seguir rumo a uma direção social mais clara e igualitária.

A revolução que os sujeitos coletivos da categoria protagonizaram durante o Congresso da


Virada será entendida simbolicamente como sendo o ponto de partida para as alterações
vindouras e para a nova direção social adotada pelo Serviço Social como será visto
posteriormente.

NETTO (2004) comenta que a vertente de Intenção de Ruptura adentrou a década de 1980 em
meio à agitação pela redemocratização do Brasil e as lutas sociais, sujeitos estes que outrora
sofriam repressão política e de liberdade de expressão pelo regime militar.

A luta pela redemocratização do poder político e a luta pela transformação do modelo


responsabilidade do Estado foi fortemente assumida pelos trabalhadores e setores médios,
colocando assim o fim na Ditadura Militar. NETTO (2004, p.248) explica que é somente com
a crise do regime militar que a classe subalterna entra em cena lutando pela redemocratização
do país, e com isso novas lutas são travadas impulsionando o debate de intenção de ruptura a
transitar e ser discutido em todos os âmbitos e círculos, tanto acadêmicos como nos
segmentos profissionais, políticos e sociais.

NETTO (2004) comenta que neste período o Serviço Social se vinculou com MARX
desenvolvendo o pensamento crítico dialético, mesmo enfrentando problemas para acessar as
obras de MARX. O Marxismo foi introduzido no Serviço Social no Brasil por meio da leitura
de manuais, livros, artigos entre outros por autores que bebiam de MARX em suas obras.
A luta da categoria e o envolvimento com as lutas e movimentos sociais somente ocorreram
por meio da organização política da categoria e pela evolução na ideologia marxista que
consolidou o amadurecimento do Serviço Social.

NETTO (2004, p. 29) explica sua visão acerca da importância do Marxismo para o Serviço
Social:

Não vejo franca e diretamente, nenhuma alternativa teórica de análise crítica


do capitalismo e da ordem burguesa fora da teoria social de MARX. Não
vislumbro qualquer possibilidade de crítica radical do capitalismo e da
ordem burguesa sem o respaldo do legado marxiano.

Assim sendo, conforme NETTO (2004, p.42) que as lutas e as conquistas do Movimento de
Reconceituação brasileiro para o Serviço Social foram importantíssimas para o Serviço Social
contemporâneo, destaco algumas dessas vitórias: a articulação profissional na América latina,
buscando unidade de concepção; a explicitação da dimensão política na ação profissional,
superando a ideia de neutralidade nas ações; o contato com as ciências sociais, permitindo a
interlocução crítica com os saberes e o pensamento contemporâneo; a aceitação da existência
do pluralismo profissional, longe de impor um único pensamento ou prática, mas que no seio
profissional existem divergências de concepção, refutando, ainda, a ideia de que caberia ao
Assistente Social apenas ser o profissional técnico executor das políticas sociais. NETTO
(2004, p 35).

Diante de toda essa abordagem podemos entender que o Movimento de Reconceituação foi
movimento de mobilização que marcou e impulsionou o Serviço Social a saltar os obstáculos
para alcançar sua meta de torna-se um meio eficaz de transformar a realidade social.
4 LEVANTA AÍ QUE VOCÊ TEM MUITO PROTESTO PRA FAZER, VOCÊ
PODE , VOCÊ DEVE, PODE CRÊ: Serviço Social Lutando pela Transformação
Política e Social do Brasil

É inegável a contribuição do Movimento de Reconceituação e o contato com o marxismo e


sua crítica na contemporaneidade, voltadas para a análise da realidade social, que
anteriormente, não tinha o aprofundamento e o rigor teórico, com esta contribuição fortaleceu
as determinações sociais, políticas, culturais, econômicas e históricas, indo mais além do
Serviço Social e da categoria profissional, assim possibilitando o entendimento da estrutura de
uma ordem social. Segundo NETTO (2003, p.23) o marxismo “é absolutamente necessário
para a compreensão atual da ordem burguesa”.

Sendo assim, Serviço Social amparado no Marxismo facilita a compreensão e nas lutas para
alcançar a transformação Social.

A década de 1980 para o Serviço Social foi culminante, pois trilhou uma nova direção social,
bem como teve suas respostas geradas em meio a um contexto de revolução, grande
mobilização política devido às lutas sociais encabeçadas pela classe trabalhadora
conquistando muitas vitórias e importantes mudanças na história do Brasil.
É na década de 1980 que o Brasil se encontrou no auge das lutas democráticas, lutas travadas
num cenário de fortes mobilizações populares pela redemocratização e luta por direitos
sociais, civis e políticos.

Ilustrando um fato histórico importante na década de 1980 temos as “Diretas Já” 8e o

8 Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a

Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda
processo de mobilização pela Assembleia Constituinte – processo que resultou na aprovação
do documento mais importante da história do Brasil “A Constituição Cidadã”. A Constituição
Federal Brasileira (1988) representa um avanço no reconhecimento dos direitos sociais, assim
como é um documento que garante os direitos individuais e coletivos. Garante os direitos
sociais, por meio do tripé: da Seguridade Social: a Saúde (política não contributiva e de
acesso universal); a Previdência Social (política contributiva de acesso condicionado à
contribuição junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social) e a Assistência Social
(política não contributiva visando a Universalização para quem dela precisar).

Para RAMOS E SANTOS (1997) a ebulição no processo de revolução pela redemocratização


teve participação direta do Serviço Social que reivindicava a transformação daquele contexto
político e social.
O cenário de organização sindical e estudantil que as organizações dos assistentes sociais, que
eram partidários o conservadorismo na profissão, foram pressionadas participarem das novas
demandas populares e democráticas.

Segundo Silva (Ozanira 1995, p. 103 Apud Vasconcelos, 2003, p.44 )

No momento de efervescência e de mobilização política, na qual se dá a


instituição da ruptura no contexto de uma luta intensa pela hegemonia, no
interior das entidades nacionais do Serviço Social, especialmente da ABESS
e do CFAS.

Assim foi determinada a direção social e a sua participação na luta sindical, no campo de
esquerda, os Assistentes Sociais compartilharam a perspectiva de trabalhar e conquistar a
autonomia e independência de classe, recuperando uma perspectiva classista.

Na conjuntura profissional da década de 1980 efetivada ao Conselho Federal de Ensino, à


proposta de revisão curricular para o curso de Serviço Social. Essa revisão curricular só foi
possível pelo envolvimento dos setores da categoria comprometidos com as lutas
democráticas em curso.

IMAMOTO (2000, p. 70 e 71) explica que a categoria profissional lutava por uma formação
profissional que garantisse a compreensão de uma realidade contraditória e dinâmica que, por
sua vez, dessas respostas de acompanhar as mudanças sociais na medida em que crescia a luta
pela democratização, o reconhecimento de novas demandas dos trabalhadores, as
responsabilidades do Estado para com os direitos sociais, a explicitação dos conflitos de
classe e a consciência crítica.

Para Iamamoto (2000) o Código de Ética de 1986 representou uma extraordinária evolução
por figurar, no campo da reflexão ética, grande parte das vitórias e do acúmulo teórico do
Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves

foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. VER: http://pt.wikipedia.org/wiki/Diretas_J%C3%A1 HYPERLINK

"http://pt.wikipedia.org/wiki/Diretas_J%C3%A1"
Serviço Social. Tratou-se da inversão Ético-Política do Serviço Social tradicional, nitidamente
conservador, rompendo politicamente, enquanto referência filosófica, com as bases
neotomistas negando valores abstratos e metafísicos como a ideia de “bem comum” ou a
concepção de “pessoa humana”. Opondo se a concepção da neutralidade, estabelece-se a clara
noção de compromisso dos Assistentes Sociais com a classe trabalhadora, explicitando os
princípios éticos historicamente situados buscando objetivar os sujeitos não como meros
objetos passíveis de intervenção profissional, mas como sujeitos históricos que possuem
necessidades concretas.

Conforme o Código de Ética de 1986:

Art 3° Constituem deveres do Assistente Social:

a. Desempenhar suas atividades profissionais, com observância da legislação em vigor;


b. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos sujeitos sociais envolvidos,
no sentido de que estes possam usá‐los para o fortalecimento dos interesses da classe
trabalhadora;
c. Democratizar as informações disponíveis no espaço institucional, como dos mecanismos
indispensáveis à participação social dos usuários;
d. Aprimorar de forma continua os seus conhecimentos, colocando os a serviço do
fortalecimento dos interesses da classe trabalhadora;
e. Denunciar, no exercício da profissão, às organizações da categoria, às autoridades e aos
órgãos competentes, qualquer forma de agressão à integridade física, social e mental, bem
como abuso de autoridade individual e institucional;
f. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

(Diário Oficial da União, nº101, do 02/06/86, Seção I, páginas 7951 e 7952)

O Código de Ética de 1986, assim como o currículo mínimo de Serviço Social de 1982,
representaram simbolizou a ruptura ética com conservadorismo/tradicionalismo do Serviço
Social tendo compromisso com a defesa e a garantia da para com a classe trabalhadora.
Segundo BARROCO (2005, p. 170) Pressupõe o compromisso ético-político com as classes
subalternas e a explicitação da direção social da formação e da prática profissional.

Assim compreende-se que o Código de Ética de 1986 foi baseado na responsabilidade com a
classe trabalhadora, pois para o Serviço Social a classe dominada é a detentora de todos os
esforços para o alcance e a extensão dos direitos sociais, bem como no compromisso de
erradicar a repressão e a dominação da elite.

O Projeto Ético Político decorre dessa dinâmica que foi incluída como diretriz no código de
ética de 1986, e em 1993 foi agregada pela nova Lei se Regulamentação da Profissão (Lei nº
8662), assim como o novo Código de Ética (Resolução CFESS nº 273), e em 1998 com a
aprovação das Diretrizes Curriculares da formação profissional.

Para BARROCO (2005) esse esforço ético, político, acadêmico e profissional expressou à
estruturação do Serviço Social brasileiro, assim, se pode confirmar e fincar como valores
centrais no código de ética a liberdade dos sujeitos, a emancipação humana juntamente com a
expansão dos direitos sociais, tornando fundamental a eficiência e qualidade na prestação de
serviço aos indivíduos, o aprimoramento da base teórico-operativa e intelectual, uma
formação acadêmica e profissional qualificada, o desenvolvimento de uma nova relação com
os usuários, o aumento na rede serviços (multidisciplinaridade) e assim fortalecendo o contato
com outras categorias profissionais, tendo como norteamento principalmente a transformação
social.

Segundo IAMAMOTO (2000, p. 113)

Projeto profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais, da


cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da
democratização da política e da economia na sociedade.

O cenário político dos anos 1990 desencadeia novos e importantes processos sociopolíticos
com grandes repercussões no Serviço Social.

IMAMOTO (2000, p. 124) referencia que os anos 1990 foram palco de um complexo
processo de regressões no âmbito das responsabilidades públicas e da universalização dos
direitos, com profundas transformações societárias determinadas pelas mudanças na esfera do
trabalho, pela reforma do Estado e pelas novas formas de enfrentamento da Questão Social,
com rebatimentos nas relações público-privado. Levando o Serviço Social implantar a
fortalecer seus laços com os movimentos sociais e dando assessoria, relevância, importância e
responsabilidade por suas ações juntamente com os movimentos sociais.

Para IAMAMOTO (2000) o agravamento da Questão Social, decorrente do processo de


reestruturação produtiva e da adoção do ideário neoliberal, repercute no campo profissional
(os usuários dos serviços sociais públicos) como também no mercado de trabalho dos
Assistentes Sociais que, como conjunto dos trabalhadores, sofre os impactos das novas
feições que atingem o exercício profissional.

À vulnerabilizarão do trabalho associou-se a diminuição da ação reguladora do Estado e a


erosão do sistema público de proteção social, com a crescente subordinação das políticas
sociais ao receituário neoliberal de ajuste macroeconômico e de privatização dos serviços
públicos. IAMAMOTO (2000, p. 37) explica a dinâmica das relações entre o social e a
globalização, assim como as mudanças na dinâmica social:

A desigualdade que preside o processo de desenvolvimento do país tem sido


uma de suas particularidades históricas: o moderno se constrói por meio
do "arcaico", recriando nossa herança histórica brasileira ao atualizar marcas
persistentes e, ao mesmo tempo, transformando-as no contexto da
globalização. Isso atribui um ritmo histórico particular ao processo de
mudanças, uma cadência histórica particular, em que tanto o novo quanto o
velho se alteram. Essa coexistência de temporalidades históricas desiguais.
Faz com que a questão Social apresente, hoje, tanto marcas do passado
quanto do presente, radicalizando-a.

A década de 1990 sofreu com um pesado legado a subordinação do Serviço Social aos
interesses do capital financeiro, o social fica constrangido e determinado pelo econômico. São
processos que atingem diretamente o Serviço Social, assim como na mesma década os
movimentos sociais perderam seu espaço no cenário político, porém o Serviço Social sempre
teve muito claro e assumiu as suas responsabilidades perante a garantia aos direitos sociais e a
luta no enfrentamento deste contexto social.

IAMAMOTO (2000, p. 74)

Assumir a defesa intransigente dos direitos humanos traz, como


contrapartida, a recusa a todas as formas de autoritarismo e arbítrio. Requer
uma condução democrática do trabalho do Serviço Social, reforçando a
democracia na vida social. Afirmar o compromisso com a cidadania exige
a defesa dos direitos sociais tanto em sua expressão legal, preservando e
ampliando conquistas da coletividade já legalizadas, quanto em sua
realidade efetiva. À medida que os direitos se realizam, alteram o modo
como as relações entre os indivíduos sociais se estruturam, contribuindo na
criação de novas formas de sociabilidade, em que o outro passa a ser
reconhecido como sujeito de valores, de interesses, de demandas legítimas,
passíveis de serem negociadas e acordadas

E na década de 1990 foi necessária fazer uma nova revisão para estabelecer e esclarecer as
diretrizes do documento, assim como o compromisso profissional com a classe dominada, por
meio de seus direitos e deveres. Barroco comenta (2001, p. 199)

Entendeu-se, sobretudo, a necessidade de estabelecer uma condição ética que


dessa concretude ao compromisso profissional, de modo a explicitar a
dimensão ética da prática profissional, afirmar seus valores e princípios e
operacionaliza-la objetivamente em termos de direitos e deveres éticos.

É próprio dos anos 1990 o debate e a construção do que se convencionou denominar o


resultado da organização coletivas da categoria profissional por meio de suas principais
entidades: O Conjunto CFESSCRESS; a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social (ABEPSS); a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO)
que iremos tratar posteriormente. Além de encontros e seminários específicos voltados para as
questões do ensino e da pesquisa, do exercício profissional e da organização dos estudantes de
Serviço Social, este conjunto de entidades realiza a cada três anos o Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais (CBAS), espaço público de reflexão, debate e proposição, para onde
converge um número cada vez mais expressivo de profissionais.

Diferentes mecanismos participativos e de controle social, democratizadores da gestão pública


das políticas sociais, começaram a ser postos em prática, como os conselhos gestores, fóruns
em defesa das políticas públicas, plenárias populares, conferências nos três níveis de governo,
orçamento participativo, audiências públicas, ouvidorias sociais, com notável presença e
participação ativa dos Assistentes Sociais.

Tal relação viabiliza e processa um meio de intervir realidade, através de mobilizações e


confrontos com as ideologias repressoras e distintas do capitalismo.

O cenário histórico do Serviço Social vem reafirmar na atualidade que ainda necessita
prosseguir com a superação teórica e práticas, buscando métodos de impulsionar e aprofundar
seu olhar crítico e instigante para o mundo contemporâneo, pois, mais do que compreender o
significado e o papel do Serviço Social na sociedade do capital atual diante do processo de
reprodução das relações sociais demandam vínculos com os Movimentos Sociais, assim
também propiciando aos assistentes sociais subsídios teóricos, éticos, políticos e técnicos que
auxiliem na ação crítica, criativa e comprometida com a transformação social. Segundo
OLIVEIRA (2003, p. 43)

A contemporaneidade exige cada vez mais profissionais qualificados,


dotados de conhecimentos especializados e atualizados, flexibilidade
intelectual no encaminhamento de diferentes situações e capacidade de
análise para decodificar a realidade social.

Diante desta conjuntura, a análise realizada por IAMAMOTO (2000) aponta a necessidade de
avançar com uma maior eficácia prática e clareza teórica junto implicações políticas do
exercício profissional do assistente social, onde se deve estabelecer parâmetros que permitam
situar a atuação profissional e fazer avançar a busca de alternativas numa direção.

É importante destacar segundo SILVA (2003), que os desafios e as perspectivas que se


apresentam para o Serviço Social brasileiro no século XXI estão inteiramente relacionados
com a crise no ensino universitário brasileiro, os sucateamentos do serviço público, a redução
dos programas sociais, a transferência de programas assistenciais, para entidades populares e,
a ampliação de medidas assistências no interior de empresas privadas, o estreitamento do
mercado de trabalho e a conjuntura de forte recessão e arrocho salarial.

Porém, o Serviço Social nesse mesmo período apresenta avanços, onde se pode dar destaque
para o esforço da construção de alternativas de prática profissional a partir de demandas dos
setores organizados; salienta-se um salto de qualidade na área da formação profissional, com
o desenvolvimento de um projeto de formação profissional a partir das alternativas de ação
em construção; registra-se relevante avanço em termos da inserção profissional, com
consequente crescimento da produção intelectual, servindo para fomentar o debate acadêmico;
estabelece-se rica discussão em torno do resgate da assistência social, inscrita no âmbito dos
direitos sociais e enquanto espaço privilegiado da prática profissional; e a ampliação das bases
de legitimidade do Serviço Social a partir da inserção de segmentos dos profissionais, em
articulação com os movimentos sociais, na luta pela democratização da sociedade brasileira.

Desta forma, o Serviço Social é um militante fundamental na participação na busca para a


transformação social, mediante a participação em debates e eventos da categoria e do
Movimento Estudantil em Serviço Social, por entender a necessidade de problematizar as
configurações históricas da relação do Serviço Social com os Movimentos Sociais na tentativa
de enfrentar o avassalador sistema capitalista em suas dimensões político-social e econômica
e sua dominação por uma classe dominante.
5 VAMOS FAZER NOSSO DEVER DE CASA. E AÍ ENTÃO VOCÊS VÃO
VER: A EXPRESSÃO E O PROTESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

Neste Capítulo será brevemente apresentado acerca os Movimentos Sociais (MSs),

sendo um seguimento constituído através de lutas da classe trabalhadora. Ainda discuto a

definição e o caráter dessa categoria de organização popular constituídas por sujeitos políticos

e com o objetivo de quebrar os paradigmas sociais e conquistar a transformação da ordem

social.

O capítulo destaca a teoria dos Movimentos Sociais e dos Novos Movimentos Sociais

(NMS). Os Novos Movimentos Sociais exercem uma influência e uma ação política que

evidencia o seu papel na conjuntura política-social encabeçado por seus sujeitos políticos, em

sua maioria advinda da Classe Subalterna, que tem como principio romper com a dominação e

a exploração da Classe Burguesa e o Capital.

O caráter dos Movimentos Sociais e dos Novos Movimentos Sociais como será visto

posteriormente é definido como contestatório e suas ações políticas fazem parte da ideologia

revolucionária, para BOGO (2006, p. 256) “a direção ideológica é a condição fundamental

para o êxito na direção política”, sendo assim a classe trabalhadora se utiliza de estratégias

políticas e ideológicas para se organizar e direcionar suas lutas sociais direcionando a seu

objetivo em alcançar a meta da sociedade idealizada, igualitária, com justiça e democracia

plena. Os movimentos sociais e os novos movimentos sociais têm tentado através da

expressão de suas lutas fazer do embate ideológico tornar-se real.

Serão ressaltadas as conquistas, derrotas e desafios na trajetória histórica de todas

essas organizações até o encontro com a organização chamada Movimento Estudantil do

Serviço Social (MESS).


6 O CONTEXTO TEÓRICO E HISTÓTICO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E
NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Para entender os Movimentos Sociais é necessário evidenciar que os MS são organizações

que lutam e representam o coletivo, buscam transformar a realidade social e conquistar e

assegurar os direitos sociais. Na próxima abordagem será apresentado como os Movimentos

Sociais são de grande importância na luta contra esse sistema repressor e desigual.

TOURAINE (2003) caracteriza os Movimentos Sociais por meio da participação de

sujeitos sociais (a massa popular) que se transformam em sujeitos políticos, que se aliam por

interesses em comum, tais interesses buscam a mudança da realidade social.

SADER (1987) define os movimentos sociais como um reflexo de esquerda do sistema

capitalista que explora os sujeitos sociais, e estes sujeitos sociais transforma-se em sujeitos

políticos. Devido às relações dinâmicas (Capital X Trabalho) se organizam em um grupo

político com o objetivo de derrubar o sistema repressor. Esses sujeitos têm a necessidade de

uma ação política pontual e crítica que são expressas por meio de mobilizações e

reivindicações.

RAMOS (1996, p.46) também confirma que:

Um processo histórico, humano, intencional e criador, capaz de

possibilitar uma reflexão critica acerca da realidade, que se concretiza em

múltiplas esferas da vida cotidiana (movimentos sociais, partidos políticos,

etc.) em diversos o níveis (econômico, ideológico, cultural e social),

influindo nas esferas públicas e privadas. É nessa perspectiva que, os

movimentos sociais constituem, na contemporaneidade, um ambiente

próprio do exercício cotidiano da ação política e de aliança com outros


sujeitos coletivos para a defesa de determinados interesses.

Para TOURAINE (2003 p. 119), os Movimentos Sociais surgiram no século XIX, por meio

trabalhadores da indústria, os operários, se organizavam e reivindicavam seus direitos, assim

embarcaram na luta política e social para romper com a dominação do Capital. Posteriormente

esses movimentos sociais, como menciona o autor, atuavam e se manifestavam em todos os

âmbitos da esfera social, seja na história, cultura, religião, música entre outros.

TOURAINE ainda entende que os MS são criados em meio a conflitos e embates sociais, e

muitas vezes, os Movimentos Sociais tornam-se um projeto cultural com o objetivo de

defender um novo modelo de valores e princípios morais, tendo sempre a ciência de que terá

que lutar contra o conservadorismo de uma sociedade modelada em costumes tradicionais que

dificilmente está preparada para o novo ou o diferente, ou seja, é neste contexto que em suma

nasce os conflitos sociais.

Para GONH (1995, p. 44)

Os movimentos sociais são ações coletivas de caráter sociopolítico,

construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas

sociais. Eles politizam suas demandas e criam um campo político de força

social na sociedade civil. Suas ações estruturam-se a partir de repertórios

criados sobre temas e problemas em situações de: conflitos, litígios e

disputas. As ações desenvolvem um processo social e político-cultural que

cria uma identidade coletiva ao movimento, a partir de interesses em

comum. Esta identidade decorre da força do princípio da solidariedade e é

construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos

compartilhados pelo grupo.

SCHERER-WARREN (1993) define que os Movimentos Sociais são todas as organizações de


sujeitos coletivos e ou sociais que se tornam sujeitos políticos, tais movimentos são

caracterizados por lutas, reivindicações e protesto contra o sistema e suas ações são

independentes a manipulação do Capital .

Em comparação aos Movimentos Sociais para CAVALARI (2007) os Novos

Movimentos Sociais têm um papel fundamental no fortalecimento da luta contra o sistema

capitalista, pois a maioria dos movimentos sociais se organiza por meios de ações conjuntas

tendo posturas e comportamentos críticos no enfrentamento da ordem social vigente.

Assim pode-se entender que os NMS evidenciam que a dominação do sistema repressor, o

capital, não limita apenas no campo do trabalho, pelo contrário, está presente em diversos

âmbitos do cotidiano dos sujeitos, contribuindo lascivamente com o aumento da reprodução

de valores e morais que favorecem o fortalecimento do condicionamento e controle social por

parte do Capital.

Diante de muitos autores utilizados, não foi possível encontrar uma única definição para os

Movimentos Sociais e a extensão aos Novos Movimentos Sociais, porém, encontra-se em

pauta neste trabalho a importância e a dimensão sócio histórica dessas organizações, que

juntamente com suas lutas permearam não somente o cenário político e social, mas também

atingiram o pensamento de sujeitos sociais de um modo geral. Sendo assim, os Movimentos

Sociais passaram a dividir-se em segmentos com objetivos e lutas específicas. GONH (2013,

p. 13) menciona que:

Os movimentos e ações de grupos identitários que lutam por direitos:

sociais, econômicos, políticos e (...) culturais. São movimentos de segmentos

sociais excluídos, usualmente pertencentes às camadas populares (mas não

exclusivamente). Pode-se indagar neste formato as lutas das mulheres, dos

afrodescendentes, dos índios, grupos geracionais (jovens e idosos), grupos

portadores de necessidades especiais, grupos de imigrantes sobperspectiva


de direitos (...) e de pertencimentos identitários coletivos (um dado grupal,

língua, raça, religião, etc.).

Sendo assim, os movimentos sociais evoluíram suas ações e passaram a lutar e defender a

identidade humana baseando-se na ressignificação dos ideais clássicos de igualdade,

fraternidade e liberdade. GONH (2013, p. 16).

Para GONH (1997) os movimentos sociais são organizados e norteados com base nas
dimensões geográficas e espaciais, pois se organizam e se manifestam conforme as diferentes
realidades e problemáticas da realidade social. Os Movimentos Sociais são divididos em sua
construção por paradigmas sendo definido por correntes teóricas metodológicas baseadas na
realidade social e para cada realidade a qual o movimento social se constrói, este desenvolve
particularidade.

Segundo GONH (1997, p. 13):

(...) um paradigma é um conjunto explicativo em que encontramos teorias,


conceitos e categorias, de forma que podemos dizer que o paradigma X
constrói uma interpretação Y sobre determinado fenômeno ou processo da
realidade social. Esta explicação deve diferir da de outros paradigmas.

O Movimento Social transitou e constituiu características a partir do contento histórico e de


lutas sociais diferenciadas, por exemplo, fortes contextos permearam nos movimentos da
América do Norte, da Europa e da América Latina.. Foram expressas dinâmicas de atuação
nestes movimentos sociais correspondendo cada contexto de cada paradigma.

GONH (1997) parte do pressuposto que a realidade norte americana se divide em duas
categorias, a primeira com base nas teorias clássicas acerca das ações e estratégias coletivas e
a segunda com base nas teorias contemporâneas de ação coletiva e dos movimentos sociais
que faz a junção com Mobilização de Recursos (MR) e a Mobilização Política (MP).

Para GONH (1997) as teorias das clássicas norte-americanas de ações coletivas são divididas
em cinco correntes, são elas:

A primeira corrente é a Escola americana de Chigaco, esta corrente compreende a atuação


dos movimentos sociais como ações e reações psicológicas com estruturas de privações
sociais e econômicas geradas por conflitos sociais. GONH (1997, p.35) explica que esta
corrente entendia o “comportamento coletivo das massas por meio da análise das reações dos
indivíduos, enquanto seres humanos com certas características biológicas e culturais”.

Já a segunda corrente entende os movimentos sociais como uma organização de desajustados


diante da convivência com a ordem social e por responsabilidade desses sujeitos é que eles se
encontravam nesta situação, já que a sociedade nada tinha a ver com a realidade deste
indivíduo. GONH (1997, p. 35) explica que esta corrente se preocupava:

(...) com o comportamento coletivo das massas, vendo-o também como fruto
da anomia e das condições estruturais de carências (...) a respeito do
comportamento cego e irracional das massas, com imagens da massificação
e dos horrores do fascismo.

Esta corrente desenvolveu as teorias sobre os comportamentos políticos de massa e


revolucionários.

A terceira corrente traz uma abordagem sociopolítica em que o senso de comunidade é


fincado e estruturado por meio de uma ordem social, tendo atuação dos movimentos sociais
evidenciando a indignação dos sujeitos políticos contra ordem social vigente. GONH (1997,
p.) ressalta que esta corrente também se:

(...) articulava as classes e relações sociais de produção na busca do


entendimento tanto dos movimentos revolucionários como da mobilização
partidária, do comportamento diante do voto e do poder político dos
diferentes grupos e classes sociais.

A quarta corrente clássica norte-americana é baseada no comportamento coletivo


vinculadas com o funcionalismo que entende que há uma linha tênue entre Movimentos
Sociais e marginalidade de seus participantes, GONH (1997, p. 26) explica que esta corrente
analisava as “formas elementares de comportamento coletivo até a construção das ações
coletivas em grande escala, sendo assim, todos os militantes são sujeitos à margem da ordem
social. A quarta corrente também entende que os Movimentos Sociais causam dificuldade na
comunicação entre os participantes, e com isso, não gera uma ação coletiva eficaz.

A quinta e última corrente clássica do paradigma da América do Norte se baseia em teorias


organizacionais-comportamentalistas. GONH (1997, p. 26) evidencia que está corrente não
criou nenhuma característica de particular para definir os movimentos sociais, no entanto,
proporcionou por meio de sua reflexão a teoria que criaria um novo norte-americano, a teoria
da Mobilização de Recursos.

O paradigma de Mobilização de Recursos se baseia na teoria reflexiva que se desenvolve a


partir de uma análise dos comportamentos os sujeitos coletivos participantes do movimento
social, que por sua vez pode ser caracterizados e classificados como falíveis devido aos
sujeitos marginalizados a ordem social vigente.

Vale destacar baseando-se na visão de GONH (1997) que para as correntes norte-americanas
os movimentos sociais nada mais são do que sujeitos marginalizados com problemas
comportamentais que tentam derrubar a legitimação de controle promovido pela ordem
vigente, pois estes sujeitos se manifestam por meio de ações desorganizadas e com grande
agitação perturbando a paz social.
A teoria MR rejeita ações que tratem dos descontentamentos dos sujeitos políticos ou mesmo
a intenção da quebra de normas, pois a origem desta ação é objetiva a cada sujeito que por sua
vez desenvolve uma perspectiva para organizar a “reivindicação”.

GONH (1997, p.51) explica que:

A variável mais importante da MR, como o próprio nome indica, é a dos


recursos: humanos, financeiros e de infraestruturas variadas. Os movimentos
surgiriam quando os recursos tornaram-se viáveis. Posteriormente essa
asserção foi alterada: os movimentos estruturam oportunidades políticas para
ações coletivas, assim como as facilidades e líderes estão em
disponibilidade. Os movimentos também estruturam o seu cotidiano segundo
o estoque de recursos que possuem, sendo os principais: os econômicos, os
humanos e os de comunicação.

A vertente MP tem sua origem junto à globalização e entende a cultura como um processo
necessário para a atuação do movimento social, pois como GONH (1997) explica que os
movimentos sociais quebraram os paradigmas e mudaram a ideia quanto à necessidade e
derrubar a ordem social independente do contexto político da ordem vigente.

O conceito se tornou tão potente em meio aos sujeitos políticos que os protestos e
oportunidades políticas, passaram não somente considerar os recursos econômicos como
âmbito para protesto, mas também devido a esta corrente se desenvolveu uma maior
preocupação com a dimensão política e com diretrizes marxistas.

Assim se inicia na Europa a utilização de paradigmas com fundamentos conservadores e


revolucionários, são eles a corrente Marxista e a dos “novos” Movimentos Sociais (NMSs).

O paradigma dos Novos Movimentos Sociais fundamenta-se na cultura, ideologia, lutas


sociais cotidianas, solidariedade entre as pessoas de um grupo ou movimento social e no
processo da busca de identidade pelo sujeito na ordem vigente.
GONH (1997, p. 120) relata que este o paradigma tem o sentindo dúbio, já que nele alguns
teóricos, pois:

(...) partem de premissas totalmente distintas do marxismo, outros fazem


uma ruptura na forma de abordagem, mas trabalham com as macroestruturas
societárias, outros ainda questionam a validade da utilização de alguns
prognósticos realizados por Marx, arguindo pela necessidade de sua
atualização - dado as transformações históricas -, sem negar a validade das
categorias básicas.

Consequentemente este paradigma foi definido como "A Teoria do NMS" neomarxista e

culturalista - acionalista que segundo GOHN (1997) a corrente da Teoria dos NMS foi revista

procurando evolução de pensamento para romper qualquer amarra com o conservadorismo


social, no entanto os sujeitos políticos que adotaram a teoria do NMS.

Só aceitavam o marxismo conforme GOHN (1997) no campo teórico, pois toda a teoria de

MARX não explicava ou orientava a ação dos sujeitos na sociedade, porém explicava a ação

coletiva da sociedade contemporânea.

Para GONH (1997) a melhor explicação acerca da Teoria dos Novos Movimentos Sociais é

de Touriane, pois na visão de Touriane “o paradigma teórico de alicerça-se na teoria da ação

social”. O conceito central é o de relações sociais, e o tema da dominação tem grande

importância", ou seja, para a existência dos NMS, as relações sociais são fundamentais, bem

como a organização do próprio movimento.

GONH (1997, p. 129) explica que as relações deste movimento se aproximam, pois:

Os “NMSs” caracterizam-se pelo estudo de movimentos sociais numa


aproximação mais construtivista, tomando como base movimentos diferentes
dos estudados pelo paradigma clássico marxista. Eles se detiveram no estudo
dos movimentos de estudantes, de mulheres, gays, lésbicas, e em todo
universo das questões de gênero, das minorias raciais e culturais etc.

GONH (1997) ainda explica as características do NMS por meio de:

(...) ações coletivas de caráter sociopolítico, construídas por atores sociais


pertencentes a diferentes classes e camadas sociais. Eles politizam suas
demandas e criam um campo político de força social na sociedade civil. Suas
ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas
em situações de: conflitos, litígios e disputas. As ações desenvolvem um
processo social e político-cultural que cria uma identidade coletiva ao
movimento, a partir de interesses em comum. Esta identidade decorre da
força do princípio da solidariedade e é construída a partir da base referencial
de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo.

Em questão do paradigma marxista clássico, segundo com GONH (1997, p.172), são
dividas em duas correntes. A primeira que é ligada ao “Jovem Marx” e seus estudos sobre a
consciência, a alienação e a ideologia e a segunda é fundamentada nos trabalhos do “Velho
Marx”, após 1850, e seus estudos sobre o desenvolvimento do capital, formação social, forças
produtivas, superestrutura, ideologia, determinação e mais-valia. GONH (1997, p. 173)
esclarece que o:

(...) o marxismo, aplicado aos estudos dos movimentos sociais operários e


não operários, não é apenas uma teoria explicativa, mas é também uma
teoria orientadora para os próprios movimentos. Por isso muitas vezes suas
análises se assemelham a um guia de ação, por que estão voltadas não
apenas para o entendimento analítico dos problemas envolvidos, mas
refletindo a prática que se tornará práxis histórica.

As correntes da Europa e da América do Norte gerarão suas próprias teorias dos Movimentos
Sociais, porém GONH (1997, p.13, 14 e 15) afirma que as Correntes Teóricas acerca de
Movimentos Sociais na América Latina geraram inúmeras produções e reflexões acerca do
assunto utilizando como fundamento a realidade crítica deste continente. Os estudos sobre os
Movimentos Sociais Latino Americanos foram literalmente em sua grande maioria sobre os
movimentos libertários nas lutas populares urbanas; e nas lutas pela terra e áreas rurais. No
Brasil os estudos se concentraram e se posicionando no debate da globalização, economia,
cultura, entre outros.

Conforme GONH (1997, p.240)

(...) o estudo sobre os movimentos sociais latino-americanos deve ter um


enfoque multidisciplinar, envolvendo a sociologia, a ciência política, a
antropologia, a história, a economia e a psicologia social. A política deve ser
destacada por ser a grande arena de articulação, pelo fato de os movimentos
sempre estarem envolvidos ou ligados a relações de poder.

Percebe-se que esta breve discussão sobre os Movimentos Sociais é fundamental para
entender o Movimento Estudantil, pois o ME, nada mais é que um fruto da construção da
Organização dos Movimentos Sociais. Sendo assim, no próximo tópico será apresentado a
trajetória do Movimento Estudantil no Brasil.

7 QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER: A trajetória do


Movimento Estudantil no Brasil

Em plena conjuntura histórica, política, econômica, social e cultural desigual dirigida por um

“vilão” repressor e ilusório, em que a maioria dos sujeitos são sucessíveis as cartadas do

Capitalismo e aceitam a “dura realidade de vítima” imposta por este sistema imutável e

invencível, existe no seio desta realidade jovens que não aceitam a condição de vítima ditada

pelo Capital e a Classe Dominante, juntamente com seu coadjuvante o Estado.

Na história da humanidade a juventude sempre teve peito para ir à luta e conquistar seus

sonhos e se rebelar contra tudo aquilo que limitava a sua liberdade e é com este pensamento

que a seguir será relatado a trajetória de lutas, derrotas, conquistas e desafios de um


Movimento Social composto por Jovens Rebeldes.

Para POERNER (2004) o Movimento Estudantil é um Movimento Social que luta,

historicamente, na defesa dos interesses da classe subalterna e com caráter questionador

contra a ordem social vigente. Formado em sua maioria por jovens. Um a organização

estudantil com caráter é transitório, pois os estudantes somente permanecem no movimento

durante o processo formativo. É importante ressaltar que o Movimento Estudantil tem um

caráter dinâmico e sua direção política pode mudar de acordo com os interesses dos

estudantes que formam sua base. O ME tem perfil pluriclassista, pois os estudantes pertencem

as mais diversas classes sociais, caracterizando-se, também, pela busca de autonomia e

disseminação do caráter crítico no direcionamento das suas ações.

Desta forma, SANTOS e RAMOS (1997, p. 2) sua ação política se concretiza a partir de

inúmeros determinantes, “A ideologia, a direção e as alianças caracterizam a natureza e a ação

do Movimento, adquirindo um conteúdo próprio no processo de organização e mobilização,

em contextos historicamente determinados”.

A trajetória do Movimento Estudantil Brasileiro se dá por meio da União Nacional de

Estudantes (UNE), este um breve relato histórico da UNE e mostrará a sua importância

fundamental diante do desenvolvimento do pensamento e ideologia dos estudantes brasileiros

na busca pela transformação da realidade social, bem como a luta interminável para vencer

um sistema político, econômico e social opressivo e desigual.

Antes da fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE), não havia uma associação de

estudantes brasileiros, estruturada que tivesse força ou mesmo um objetivo centrado na

representação das necessidades dos estudantes. De acordo com POERNER (2004, p. 120) "As

organizações universitárias anteriores a agosto de 1937 pecavam, todas, pela transitoriedade,

visando apenas a problemas específicos e determinados, em função de cuja duração nasciam e

morriam."
A UNE foi fundada em 13 de Agosto de 1937, vinculada fortemente com as diretrizes do

Estado e da Igreja, como confirma MESQUITA (2006, p. 65), "no inicio, a entidade tinha

forte ligação com o governo, que foi rompida após a segunda guerra mundial." No entanto a

ideologia inicial da UNE foi conquistada, sendo assim, a organização estudantil tornou-se

livre e independente de qualquer relação com a Igreja ou Estado. A organização era focada na

unificação e centralização para representar os estudantes brasileiros, tendo de uma Comissão

Executiva, composta por uma Secretária nacional com sede na Capital Federal (Rio de

Janeiro) e subsequentemente com as secretarias estaduais. Outro objetivo da UNE foi ganhar

espaços no cenário político para garantir os interesses estudantis.

A UNE destacou-se historicamente por encabeçar manifestações nacionais reivindicando,

representando e defendendo os interesses da categoria estudantil, uma das reivindicações mais

fortes da UNE era a reforma na universidade. Segundo POERNER (2004, pg. 131)

A primeira diretoria oficial da UNE sobraçava, ademais, um plano de

reforma educacional, as conclusões do congresso sobre as dezenas de teses

apresentadas e divididas em cinco partes, uma das quais tratava do mais

antigo e importante dos temas estritamente estudantis: a reforma

universitária.

POENER (2004) ressalta que entre o final da década de 1930 a meados da década de 1960, a

UNE foi protagonista de manifestações e reivindicações pela reforma educacional, como

também participou diretamente no processo de politização em que se envolveu profundamente

com as questões políticas-sociais vivenciadas nesses períodos, se opôs contra a ditadura

Vargas, ao eixo Nipo-Nazi-Facista da Segunda Guerra Mundial, a campanha em defesa do

monopólio estatal do petróleo, a criação da UNE - volante e do Centro Popular de Cultura e

pelas reformas de base.


A União Nacional dos Estudantes que havia desenvolvido uma estratégia estudantil mais

expressiva, organizada, fortalecida e articulada, vinha conquistando uma grande dimensão e

forte projeção no cenário social e político ao lado da classe trabalhadora sofreu um grande

golpe sendo derrubada, quando em 01 de abril de 1964, devido à tensão política que reinava

no Brasil, aconteceu o Golpe Militar e os militares assumiram o poder.

Segundo POENER (2004, pg. 202)

No dia 1º de abril de 1964, o golpe militar mostrou, instantaneamente, a sua

disposição com os estudantes. Destituído o governo legal, a UNE foi

invadida, saqueada e queimada num paroxismo de ódio que escapa ao

terreno puramente político para cair na esfera psiquiátrica.

O Movimento Estudantil do Brasil neste período teve influência direta do Movimento

Estudantil Francês, tornando-se símbolo da revolta juvenil que se espalhou pelo mundo, além

de extrapolar os limites da universidade para incorporar na sua luta a necessidade de outros,

como os trabalhadores, que num ato conjunto decidiram realizar uma greve geral na França.

Uma série de estudantes foram presos, a Universidade Sorbonne foi invadida pela polícia na

tentativa de sufocar o movimento.

Como explica PONTES E CARNEIRO (1985, pg. 11)

Em 1968 os estudantes brasileiros tinham um sonho que não era unicamente

brasileiro nem havia nascido naquele ano: reformar as instituições e muito

mais. Mas isso se tornou mais importante em 68, porque os estudantes

franceses estavam erguendo barricadas nas ruas de Paris.


Sendo assim, POERNER (2004) os estudantes começaram a fazer passeatas, manifestações e

a reivindicar contra a ditadura, o embate era direto.

Um dos episódios mais marcantes e que causou revolta na trajetória do Movimento Estudantil

Brasileiro foi o assassinato de um estudante de 17 anos, como explica CARNEIROS E

PONTES (1985, p.12) “a violência na repressão a uma manifestação pelos excedentes, e a

contra as péssimas condições de alimentação oferecida aos universitários, termina com um

tiro: Edson Luís Lima Souto, 17 anos cai morto”. No dia seguinte enquanto as autoridades

procuravam o autor do tiro que matou Edson, 50 mil pessoas desfilavam atrás do cortejo,

pelas ruas do Rio, depois do velório na Assembleia Legislativa. Em sinal de que a comoção e

a revolta tomariam o país pelas mãos dos estudantes." Em meio a grandes manifestações que

tomavam conta do país, o governo com o intuito de acabar com essas manifestações

estudantis foi lançado como um míssil o Ato Institucional 5 (AI -5), que fechou o Congresso

Nacional interrompendo as garantias de defesa e cidadania, assim começou a ocorrer as

prisões dos inimigos do estado.

Os estudantes faziam manifestações contra aquilo que não concordavam e a polícia os

reprimia, na maioria das vezes muito violenta. Após o AI -5 , a situação foi se agravando

como relata BARBOSA (2002, p. 5)

Essa desarticulação se agravou, principalmente, depois do Ato Institucional

5 (AI - 5), em dezembro de 1968, e o Decreto - Lei nº 477, de fevereiro de

1969. O primeiro, dentre outras coisas, suspendia todas as garantias

institucionais e individuais e desencadeava uma violenta campanha

repressiva; e o segundo, proibia toda e qualquer manifestação política ou de

protesto no interior dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares.


No inicio as ideias e as insatisfações que resultavam dessas manifestações eram a respeito da

reforma universitária, porém, foram iniciadas e fomentadas discussões que abrangiam muito

mais que a questão estudantil. Como afirma MESQUITA (2006, pg. 82):

Num primeiro momento, as manifestações se limitavam ao campus e

ás reivindicações de questões internas, como a melhoria da

infraestrutura universitária, o fim do autoritarismo no interior da

universidade, etc. Logo, à luta pelas liberdades democráticas, pela

abertura, e a organização pelo próprio movimento estudantil.

Assim sendo, a luta e visão do Movimento Estudantil no Brasil proporcionou um impacto

neste período, pois assumiu uma forte oposição e negação à sociedade capitalista, como

explica PALMEIRA (2008, pg. 35) “além da organização geral por conta da ditadura, havia a

vanguarda que queria mais, porque era socialista, queria uma transformação mais radical do

mundo, não aceitando o estabelecido e fazia um bom exercício desse espírito crítico”.

Para os estudantes, de nada adiantava somente discutir, fazer manifestações e tomar conta

somente de seus interesses, pois, era importante também agir e ir além dos muros da

universidade, lutas pela democracia, pelos direitos do cidadão, enfim, por aquilo que faria

diferença para a sociedade em si. Essas eram a identidade dos militantes do movimento

estudantil, lutando contra a repressão, se mostrando ainda mais forte como uma organização e

entidade unida.

Acerca da importância do papel do estudante, para MESQUITA (2006) enquanto um sujeito

político/social que pode interferir e mudar uma conjuntura, os estudantes a partir do momento

em que se envolveram com ações políticas, transformaram-se em sujeitos políticos que


agregam, impulsionam e contribuem com a luta pela transformação social.

Deste modo, as manifestações começaram a tomar forma e os estudantes começaram a criar

representações para que se fizessem ainda mais fortes e pudessem realmente ser ouvidos. Os

estudantes, ao fazerem parte de uma representatividade e se manifestarem, mostraram às

pessoas que era possível pelo menos lutar por mudança, assim tornava-se real a luta dos

estudantes. A necessidade por esta transformação social estava presente no ideológico dos

estudantes, bem como a extensão desta vontade para lutar junto à classe trabalhadora.

Segundo PORENER (1995, p.310), "(...) A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e

exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo”.

PORENER (2004, p. 303) ressalta

(...) o regime continuava tentando impedir, de todas as maneiras, que os

estudantes se manifestassem com relação às medidas políticas tomadas pelo

governo. O Ministro da Educação e Cultura, Nei Braga chegou a emitir a

seguinte opinião sobre essa questão: dentro das universidades devem ser

tratados somente assuntos ligados à educação e à aprendizagem, deixando

para os partidos políticos o debate dos temas alheios aos interesses

específicos da classe estudantil.

CAVALARI (1987, pg. 209) conta que:

"o movimento estudantil voltou à cena pública, entre 1975 a 1980,

tendo atingido o ápice em 77, com grandes manifestações de rua em

todo o país. Desde as importantes greves estudantis de 75 até a

reconstrução da UNE em 79, o movimento estudantil foi marcado por

uma crescente organização e mobilização.”


Logo, na década 1970 o Movimento Estudantil ressurge e retorna com mais força e novas

diretrizes, para POERNER (2004) os estudantes empreenderam lutas e reativaram várias

unidades estudantis. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é

eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.

POERNER (2004, p. 309) ressalva que o ressurgimento do movimento estudantil reafirmou a

busca por melhorias no ensino brasileiro, liberdade de organização estudantil, aumento das

verbas da educação, reivindicações contra o aumento das mensalidades na universidade

privada, assim a UNE foi reorganizada.

A década de 1980 foi o período de recessão e foi nesse quadro que o movimento estudantil se

debatia internamente com as questões políticas e desentendimentos entre os militantes, assim

explica CAVALARI (1987) apesar da reconstrução da UNE e de outras entidades, o

movimento estudantil já se encontrava em descenso no final de 1979, pois as suas

manifestações, além de serem esparsas e localizadas, não mais representavam os anseios da

maioria dos estudantes.

Ainda que o Movimento Estudantil estivesse defasado para POERNER (2004) a sua

participação foi importante para a Campanha Diretas Já. Os estudantes e os políticos

progressistas reivindicavam pelo retorno das eleições diretas para a presidência do Brasil, pelo

retorno ao Estado democrático de direito, pela anistia ampla e irrestrita. A Une foi em defesa

e estendeu seu apoio incondicional pela Campanha Diretas Já, mobilizando centenas de

estudantes. Esse foi um momento marcante na história do movimento estudantil brasileiro

com representatividade importância política nacional, a fortaleza da massa estudantil.


O Movimento Estudantil de Base é estruturado pelos Centros Acadêmicos (CA) e o Conselho

de Representante de Turma (CORETUR), funcionam nas universidades representando de cada

curso. Essas organizações são chamadas de entidades de base, São chamadas de entidades de

base, pois defendem os interesses do coletivo estudantil por meio das lutas contra a

universidade.

O CORETUR é composto por mandatários responsáveis pela turma de turma, tais

representantes tem a responsabilidade de levantar discussões nas salas de aulas e articular

com coordenação do CA, bem como informar e resolver as problemáticas cotidianas dos

estudantes.

Os CAs são espaços democráticos para discussões dos estudantes. O âmbito de

atuação do CAs são representativos e independentes e objetivam impulsionar a visão e ação

política, crítica dos estudantes. Tem papel fundamental na organização estudantil, pois devem

estimular os estudantes irem além da sala de aula. Seu funcionamento é assegurado pela lei n.º

7.395, de 31 de outubro de 1985, e pelo artigo 4 da Constituição Federal de 1988: “Fica

assegurado aos estudantes de cada curso de nível superior o direito a organização de

Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, como suas entidades representativas” .

Ainda em 1980, o Movimento Estudantil foi um dos impulsionadores a promulgação da

Constituição Federal de 1988, que por sua vez, coroou a participação do ME nestes processos,

pois os estudantes tiveram grande relevância, assim explica POERNER (2004) que esse

processo alavancou o direito do jovem mediante a conquista do a partir dos 16 anos, desse

modo, os estudantes e jovens tiveram acesso a participação direta no quadro e na vida política

do Brasil.

Na década de 1990, o movimento estudantil mais uma vez marcou a participação na história

do país, POERNER (2004) explica que os estudantes reivindicavam contra o governo de


Fernando Collor (que após um plano econômico radical, com o confisco de bens e um

aumento da inflação e do desemprego).

As manifestações eram em para derrubar o governo do presidente Collor, os estudantes

denominados "caras pintadas" foram às ruas gritando pelo Impeachment, eram contra o

neoliberalismo instituído no país.

É possível dizer que na década de 1990, o Movimento Estudantil tomou uma forma de

expressão completamente reversa as mobilizações e expressões da atuação do Movimento

Estudantil das décadas antecessoras, pois, a atuação dos "caras pintadas" foi muito criticada,

pois suspeitavam que a mobilização estudantil não passava de um golpe da mídia juntamente

com a Burguesia, que tinham um grande interesse em ver Collor fora da presidência, assim,

devido a estas suspeitas acerca do protesto, o ME desconfigurou e descaracterizou a sua

participação na luta pela queda do Presidente Collor. RAMOS (1996, p.71) explica que a

mobilização pelo Impeachment de Collor em 1992 não foi "canalizada pelos movimentos e

entidades juvenis, para uma organização mais crítica e comprometida nas diversas esferas

coletivas, do ME em particular".

Nos anos 2000 o ME enfraqueceu diante do cenário político e social e as problemáticas

desenvolvidas internamente na organização, iniciaram lutas sem um foco ou mesmo um

objetivo traçado, a organização estudantil perdeu a combatividade que no passado era uma

característica fundamental nas ações e reivindicações dos estudantes militantes. MONTAÑO

e DORIGUETTO (2011, p. 289) chamam atenção para as problemáticas políticas e

ideológicas enfrentadas pelo ME, no entanto deixa clara a importância desta organização para

a transformação da conjuntura em que vivemos "Na década dos anos 2000 e na atualidade

além das divergências e disputas ideológicas e políticas internamente na organização do ME,

a partir da militância no ME é de fundamental importância na intervenção da realidade social


vigente".

MONTAÑO e DORIGUETTO (2011, p. 289) ainda comentam que na década de 2000 o ME

foi protagonista de diversas manifestações, mesmo não tendo mais a força do passado.

Lutaram contra o REUNI9 (Programa de Apoio e Planos de Reestruturação e Expansão das

Universidades Federais), contra a corrupção nas Universidades, contra as fundações privadas,

pelo "Passe Livre10" e contra a restrição de meia - entrada.

MONTAÑO e DORIGUETTO (2011, p. 289 e 290) ressaltam que a contra reforma do Ensino

superior implantada pelo Governo Lula tornou-se motivo para ocupações de reitorias por

estudantes que protestavam contra a medida. Além de comentar a posição da UNE no

enfrentamento da Contra – Reforma.

A (contra) reforma do ensino superior implantada pelo Governo Lula da

Silva abriu um forte processo e lutas de dezenas com dezenas de ocupações

de reitorias em oposição às contra reformas educacionais, por exemplo,

constituíram-se em um foco de tensão do movimento estudantil nacional,

com os que defendem a necessidade de ruptura com a UNE, por ela se

posicionar favorável à política educacional governamental, e a necessidade

da construção de uma alternativa de luta dos estudantes, independentemente

da UNE, e os que defendem a permanência da UNE e o fortalecimento da

oposição interna.

9 “REUNI é uma sigla para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal. Foi instituído pelo decreto
presidencial nº 6096 de 24/05/2007, sendo ainda regulado pelas portarias interministeriais 22/2007 e 224/2007, por um documento de Diretrizes Gerais e outro de Documento

Complementar.” VER: http://reuni.mec.gov.br/ HYPERLINK "http://reuni.mec.gov.br/"

10 “O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social brasileiro que luta por um transporte público de verdade, fora da iniciativa privada. Uma das principais bandeiras do
movimento é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, garantindo o acesso universal através do passe livre para todas as camadas da população. Hoje, o MPL quer

aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasi”l. VER: http://www.mpl.org.br/?q=node/1

HYPERLINK "http://www.mpl.org.br/?q=node/1"
Sendo assim, a UNE levantou muitas dúvidas acerca da sua representatividade, pois é

criticada pela sua ação política enquanto Organização Estudantil, e é caracterizada pela

burocratização, hierarquização e de seu afastamento dos interesses e lutas da categoria

estudantil. Tal acusação contra a UNE surgiu a partir da tomada do Partido dos Trabalhadores

na presidência do país, pois, o Movimento Estudantil apontam a UNE como traidora por se

compactuar com as ações do partido.


11
Durante a implementação da Contra-Reforma universitária em 2004, e devido a esta

“implementação” houve a precarização do Ensino Superior no Brasil, pois com aplicação do

REUNI, além impulsionar o crescimento do ensino privado, mais uma vez uma política

pública foi comercializada e se transformou em um produto enlatado. Como afirma NEVES

(2004, p. 43) “esta proposta de reforma da educação superior retoma e aprofunda os pontos

centrais da lógica neoliberal para a educação”.

Envolto em um contexto de divergências e enfraquecimento que o ME enfrentou durante a

primeira década dos anos 2000, MONTAÑO e DORIGUETTO (2011, p. 290) alegam que:

Mas para além das divergências e disputas ideopolíticas existentes no

interior do ME, a participação e a militância nesse movimento são

frequentemente destacadas pelos sujeitos como de importância fundamental

para a formação política ideológica.

MESQUITA (2006, p. 120 ainda reforça a necessidade da união do movimento estudantil para

11 Para (NEVES, 2004, p. 43) a Contra Reforma foi um relançamento da proposta de privatização do ensino superior, que na realidade foi pensado e desenvolvido (mais não
implantado) no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na década de 1990.
que possam continuar suas lutas para o alcance dos seus objetivos, bem como a criação o

fortalecimento da sua identidade, considera o fato das pessoas compartilharem as mesmas

experiências e um mesmo orgulho de pertença ajuda a fortalecer uma nova concepção de si

mesmo que o individuo havia adquirido ao filiar-se ao movimento, assim como desenvolver

um compromisso de militância e uma solidariedade que dá consistência ao movimento social.

O histórico do Movimento Estudantil Brasileiro se tornou possível evidenciar que um dos

debates e objetivos mais claros do movimento estudantil é a reforma da universidade, sendo

uma necessidade de mudança que estava presente fortemente na conjuntura da ditadura militar

e que reflete na atualidade, como no passado os estudantes estão cansados de somente aceitar

aquilo que é imposto pelos superiores sem se mostrar e fazer ouvir é que decidiram lutar por

seus direitos enquanto estudantes e transformadores de uma realidade repressora.

8 NA MUDANÇA DE POSTURA A GENTE FICA MAIS SEGURO. NA MUDANÇA

DO PRESENTE A GENTE MOLTA O FUTURO: 30 anos de Debates do MESS

A trajetória da organização política, ideológica e social dos Estudantes de Serviço Social no


Brasil está literalmente ligada com a trajetória de luta, mobilização e organização dos
movimentos reivindicatórios do Brasil que foram banhadas e desenvolvidas por seus debates.
Conforme Ramos

(...) um processo histórico, humano, intencional e criador, capaz de


possibilitar uma reflexão crítica acerca da realidade, que se concretiza
em múltiplas esferas da vida cotidiana (movimentos sociais, partidos
políticos etc.), em diversos níveis (econômico, ideológico, cultural,
social), influindo nas esferas pública e privada.

Para o desenvolvimento desta pesquisa foi assertivo apontar que a maior fonte de
levantamento para os mais importantes debates ocorrem por meio do Encontro Nacional de
Estudante de Serviço Social (ENESS), este são a fonte de deliberações para a direção política
e social do MESS. Sendo assim, o ENESS foi à bússola para encontrar o norte deste estudo.
Ramos (1996, p. 139) afirma que “é durante o ENESS, que, as divergências parecem aflorar,
evidenciando o caráter polêmico das discussões e o processo de disputa política para a direção
do MESS”.
A importância do ENESS também é confirmada no Estatuto da ENESSO (2013, art. 6º) que
descreve os encontros como:

(...) instância máxima de deliberação do Movimento Estudantil em


Serviço Social, que tem por objetivo reunir anualmente os estudantes
de todo o país em torno dos temas pertinentes à conjuntura,
movimento estudantil, universidade, formação ético-político-
profissional, cultura e outros temas relevantes ao Serviço Social,
previamente definido no CONESS, deliberando sobre o movimento e
a organização política dos Estudantes de Serviço Social no país.

Para o Movimento Estudantil os debates são ferramentas que criam e norteiam a

direção social do MESS, porém escassos os registros históricos que relatam com profundidade

estes debates antes da década de 1970.

VASCONCELOS (2003) relata que os primeiros debates e encontros dos Estudantes

de Serviço Social se deram a partir 1961 por meio Encontros Nacionais de Estudantes de

Serviço Social (ENESS), porém devido à ditadura todos os documentos que confirmavam a

movimentação do Movimento Estudantil de Serviço Social foram destruídos pelos militares.

A carência dessas documentações inviabilizaram uma análise e uma apresentação

detalhada antecedendo a década de 1970 da organização política dos estudantes de Serviço

Social.

Segundo Vasconcelos (2003) no ano de 1963 ocorreu encontro em Porto Alegre que

resultasse na fundação da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social que se

manteve no controle e no desenvolvimento das atividades juntamente com os estudantes até

1968.

No entanto o ME (Movimento Estudantil) foi alvo da repressão da ditadura militar. A

organização foi dissolvida e enfrentou grandes perdas na sua organização política juntamente

com a UNE que também foi era considerada um inimigo do Regime Militar.

Vasconcelos (2003) relata que devido à repressão dos militares a ENESS e a UNE,
assim como suas extensões e entidades, que estruturavam as organizações estudantis foram

proibidas de executarem suas atividades.

Vasconcelos (2003, pg. 52) descreve com perfeição a destruição dos documentos do

Movimento Estudantil durante o período da Ditadura Militar:

O que temos são os sujeitos que participaram dessas lutas serem os


documentos vivos, pois no período da ditadura militar, os documentos
dos movimentos sociais foram queimados e extraviados (...) devido à,
censura alguns pontos de pautas de reuniões não eram registradas em
Atas das entidades estudantis.

Sendo assim, chega-se ao entendimento que durante o imperialismo militar no Brasil

antes da década de 1970 não foi possível realizar um levantamento documental e histórico

aprofundado dos debates e encontros realizados pelo Movimento Estudantil de Serviço Social.

No entanto, mesmo com o refreamento político da Ditadura Militar consta em fontes

de pesquisa como, por exemplo, Netto (2004) relata a participação dos estudantes de Serviço

Social no Movimento de Reconceituação Latino Americano (1965 - 1975), que apoiava as

vanguardas estudantis e o marxismo crítico, buscando acúmulo teórico e crítico no âmbito

universitário para o processo de ruptura com o conservadorismo.

Por meio do debate da ruptura do conservadorismo em 1979 houve a explosão no III

CBAS o “Congresso da virada”, em que os estudantes de Serviço Social e os Assistentes

Sociais contestavam a direção política do país e a importância da aliança entre os estudantes e

os profissionais da categoria.

Segundo Anais III CBAS (1979 apud Vasconcelos, 2003, p. 253)

As intervenções estudantis expressaram-se através do “Repúdio à

participação restrita de apenas dois estudantes de Serviço Social,

porque entendemos que não é legitimo estabelecer a separação entre

estudante e profissional de Serviço Social, uma vez que

compreendemos ambos como parte de uma mesma categoria,


possuindo objetivos e anseios comuns, lutando juntos pela

transformação do Serviço Social.

Em 1979 ocorreu na Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ) uma reunião do

Movimento Estudantil do Serviço Social que foi deliberada a divisão do Brasil em sete

regiões onde ocorreriam os ERESS (Encontros Regionais de Estudantes de) Serviço Social e

que também seria realizado uma reunião nacional, nomeada como CONESS (Conselho

Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social) responsável pela escolha das pautas do

ENESS (CONESS). (ENESSO, 1994, p. 4).

Assim, a estrutura e organização do MESS se definiram e se fortaleceram

promovendo a ampliação de seus debates regidos por seus estudantes.

No mesmo ano ocorreu o II ENESS, realizado na Universidade Católica de Salvador

(UCSAL) que debateu a estrutura organizativa do MESS, assim por meio dos debates foi

decidido a necessidade de criar a Secretaria Executiva Nacional (SEN), composta pela escola

sede do próximo ENESS e por um representante de cada região onde cada região elegia uma

representante em forma de rodízio. (ENESSO, 1994, p. 4).

Conforme Barbosa (1995 apud Vasconcelos, 2003, p. 60):

Conforme o documento Pro Dia Nascer Feliz “... nesse contexto que

os estudantes de Serviço Social avançam nas suas discussões acerca

do currículo mínimo da questão do ensino de Serviço Social e da

organização estudantil, onde foram criadas novas instâncias

deliberativas: O CONESS – Conselho Nacional de Entidades

Estudantis de Serviço Social...” “O MESS executa as primeiras ações

para a formação de uma entidade verdadeiramente forte e

representativa e de âmbito nacional...”.


Para Santos (2007, p.114) no encontro os estudantes demonstraram a força do seu

debate e a preocupação com a atuação e a prática política dos assistentes sociais com “o

compromisso de se aprofundar a qualidade do ensino e da formação profissional dos

assistentes sociais”, lutando para romper com o conservadorismo e com as bases “arcaicas”

que norteavam o Serviço Social.

A realização dos dois primeiros ENESS’s foi marcada também pelas lutas pela

democratização da sociedade, dessa forma, juntamente com demais movimentos organizados

na luta pelo fim do regime militar.

Para Vasconcelos (2003) segundo o documento “Pro dia Nascer Feliz” os primeiros

ENESS's debatiam a formação profissional e a conjuntura (a problemática da ditadura e a

condição econômica do país que estava indo de mal a pior) durante este período.

No inicio da década de 1980 o Movimento Estudantil de Serviço Social bem como o

Serviço Social debatiam fervorosamente a direção social crítica pela ruptura do

conservadorismo.

Conforme Pequeno (1990, p.55, apud Vasconcelos 2003, p. 610):

Esta disputa teve suas ressonâncias no Movimento Estudantil de

Serviço Social, conforme relata Pequeno (1990:55) ao citar a moção

de repúdio do IV ENESS, 1981, devido à realização do I Congresso

Brasileiro de Estudantes de Serviço Social “... promovido pela

Associação Cristã de Moços – RJ – Organização de direita que recebia

verba dos EUA e encontrava-se muito distante dos objetivos

defendidos pelo Serviço Social Reconceituado. A mesma usando o

nome dos estudantes de Serviço Social para promover o evento, não


consultou nenhuma organização estudantil”.

O III ENESS ocorreu em 1980 em Belo Horizonte/BH sediada na PUC/BH tendo seu

debate no âmbito “Serviço Social: Formação Profissional e intervenção na realidade”. O IV

ENESS ocorreu em 1981 em Recife/PE sediado na UFPE tendo seu debate principal acerca da

Reconceituação do Serviço Social na realidade brasileira e a Reivindicação por um espaço de

Luta junto à categoria profissional.

Pequeno (1990, p. 51), evidencia que nos anos 1980 e 1981, para o MESS foram

primordiais a sua postura de debater e reivindicar a ocupação de seu espaço junto à

organização da categoria de profissionais. Os profissionais são uma classe “inserida numa

conjuntura de luta pelos direitos sociais que começou a se pensar e a buscar novos caminhos

para sua Organização encontrando no Movimento Estudantil um grande aliado para essa

mudança”.

Diante disso, foi que se iniciou para o MESS, a busca para a construção de alianças

com outras entidades de representação estudantil, Movimento Social e as entidades

representativas do Serviço Social, no caso a ABEPSS e o CFESS.

O V ENESS ocorreu em 1982 em Vitória/ES sediada na UFES/ES, tendo seu

principal debate “O Estado e a Política Social e Intervenção do Serviço Social”. Os debates

conforme explica Pequeno (1990, p. 59) em meio ao processo de ascensão do Partido dos

Trabalhadores no Movimento Estudantil de Serviço Social, que debatiam e disputavam sobre

hegemonia do MESS, sobretudo com os militantes vinculados ao PC do B que eram aliados

“aliados com algumas reitorias, apresentava uma postura conservadora”. Além dos debates

relativos à criação de uma entidade nacional dos estudantes, o MESS manifestava aflições

acerca da formação profissional, principalmente no segmento de reformulação curricular o


que culminou a criação do Currículo Mínimo de 1982. SANTOS (2007, p. 44) explica que:

Em 1982 foi homologado pelo Conselho Federal de Ensino, à

proposta de revisão curricular para o curso de Serviço Social –

aprovado no XXI Convenção Nacional da ABESS de 1979. Essa

revisão curricular só foi possível pelo envolvimento dos setores da

categoria comprometidos com as lutas democráticas em curso.

Buscava-se um projeto de formação profissional que garantisse a

compreensão de uma realidade contraditória e dinâmica que, por sua

vez, dessas respostas de acompanhar as mudanças sociais na medida

em que crescia a luta pela democratização, o reconhecimento de novas

demandas dos trabalhadores, as responsabilidades do Estado para com

os direitos sociais, a explicitação dos conflitos de classe e a

consciência crítica. O currículo de 1982 buscou romper com a

formação de Assistentes Sociais na concepção funcionalista e

conservadora. A concepção de profissão vincula-se ao significado

social do Serviço Social como especialização do trabalho coletivo,

inserido na divisão social e técnica do trabalho.

O VI ENESS foi realizado em 1983 em Belo Horizonte/BH sediado na PUC/BH

tendo seu debate principal acerca do “Movimento Político atual e a Formação Profissional”.

Segundo Pequeno (1990, p. 62), os debates ocorreram comprometidos com a as lutas

democráticas e em conjunto com a categoria profissional e outros movimentos sociais, pois o

MESS passou a lutar com mais força para vencer a disputa por um espaço o nos conselhos

profissionais de Serviço Social, para auxiliar no debate por nova direção política. Conforme a

ENESSO (Gestão 2006/2007) 121983:


12 Todas as citações utilizadas para complementar este trabalho foram retiradas do site da ENESSO (Gestão 2006/2007). Ver
(...) é um ano de profunda crise econômica, e como reflexo é o ano

quando começamos a aprofundar a discussão acerca da formação

profissional voltada aos interesses populares.

Logo para o MESS, 1983 foi mais um ano de debate acerca da reflexão para a melhoria na

Formação Profissional.

O VII ENESS ocorreu em 1984 em Porto Alegre/RS sediado na PUC/RS e seu

principal debate foi sobre a Relação de Poder do Serviço Social na sociedade Capitalista. O

movimento estudantil teve participação direta, juntamente com os movimentos sociais e dos

políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. Diretas Já!

ENESSO (Gestão 2006/2007) explica que 1984 foi:

(...) um ano de grandes manifestações a exemplo disto temos a


“Campanha das Diretas Já”, o país vive um crescente período de luta
pela democratização. Porém a campanha não consegue atingir seu
objetivo maior, ocorrem eleições indiretas e no poder colocava-se a
aliança PMDB/PFL com Tancredo Neves e Sarney, não passava de
uma nova roupagem, pois não houveram o processo democrático
ainda estava por vir(...)

Assim, o MESS debateu e articulou com seus aliados sobre a importância de romper com o

sistema neoliberalista que ganhava poder e para conquista da democracia e justiça que teriam

inicio na “Campanha Diretas Já!

O VIII ENESS ocorreu em 1985 em Brasília/DF sediada na UNB/DF seu debate

girou em torno da Reforma Universitária e Organização Estudantil. O MESS lutava pela

melhoria na qualidade de ensino superior, assim como pela melhoria da representação e

organização do MESS, que reivindicava para a criação de uma nova entidade nacional para

que representasse os estudantes de Serviço Social. Segundo ENESSO (Gestão 2006/2007)

http://www.enesso.xpg.com.br/enesso/historia.htm)
Então no ano de 85 na cidade de Brasília-DF acontece o VIII ENESS
que centralizou suas discussões na “Reforma Universitária e
Organização Estudantil”, mais uma vez debateu-se a criação de uma
entidade nacional de estudantes de S.S.

No entanto tal debate acerca da criação de uma nova entidade nacional, não obteve sucesso.

Vasconcelos (2003, p.73) explica que:

(...) o debate em torno da criação da SESSUNE tem sinais desde 1981

(...) em 1985 um grupo de estudantes do Rio de Janeiro propôs a

criação da SESSUNE, esta mesma proposta foi apresentada em 1986

no IX ENESS/RJ, mas não foi aprovada. Para alguns estudantes era

necessário aprofundar o debate antes da criação da entidade; para

outros a criação de uma entidade iria burocratizar o Movimento

Estudantil em Serviço Social.

Outro debate levantado pelo MESS foi acerca do Reforma Universitária e das melhorias do

ensino superior para que estas pudessem assegurar e desenvolver o modelo vigente de ensino

do curso de Serviço Social. Para PEQUENO (1990, p. 62) tais debates ganharam grandes

proporções fazendo com fosse desenvolvida uma proposta que foi levada para plenária final.

No entanto, foi identificada a necessidade de aprofundar este debate para todos os estudantes

das diversas escolas de Serviço Social. Assim se iniciou o processo de criação da entidade

nacional, pois na história do MESS, em 1985 foi a primeira vez que um debate gerido em um

ENESS resultou em um debate democrático perpassando os muros da Universidade. Neste

período o regime militar estava enfraquecendo, tornado-se frágil, transitava também em um

quadro econômico catastrófico, pois a inflação atingia altos picos. Em meio à crise do milagre
econômico os sujeitos sociais avançavam as lutas sociais pela redemocratização do país.

Após diversos debates acerca da defesa do ensino superior com qualidade. Como explica

KAMEYAMA (2008, p. 4):

(...) área de Serviço Social passa a ser reconhecida pelos órgãos de

fomento à pesquisa: Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico - CNPq e Fundação Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, passando a

receber apoio financeiro e bolsas de estudos: pesquisadores, alunos

dos cursos de doutorado, mestrado e graduação (bolsas de iniciação

científica).

Diante da crise econômica que assolava o país MESS ia à luta para transformar a sua

realidade e conquistar mais qualidade no curso de Serviço Social.

O IX ENESS ocorreu em 1986 no Rio de Janeiro/RJ sediado na UFRJ-Rio/RJ tendo

seu debate principal acerca das “Novas Propostas Políticas dos Estudantes de Serviço Social

Frente a Atual Conjuntura”. Segundo o documento “Pro dia Nascer Feliz” 13, a partir do IX

ENESS - 1986 os estudantes viram a necessidade de aumentar o tempo de realização dos

Encontros, que passaram a ter 3 a 5 dias, melhorando a dinâmica e primando pelos debates

sobre cinco eixos: conjuntura, universidade, formação profissional, movimento estudantil e

cultura. ENESSO (Gestão 2006/2007) afirma que:

O IX ENESS traz uma mudança no caráter dos Encontros Nacionais


passando de 3 a 5 dias (...) este encontro teve como tema: “Novas
Propostas Políticas dos Estudantes de Serviço Social Frente a Atual
Conjuntura”. “(...)Foram realizados três cursos nesse encontro:

13 Esse documento foi produzido pela ENESSO – Gestão 94/95 como contribuição historiográfica do MESS 1978 a 1993. Tive acesso a este documento por meio da
Monografia de Ailton Marques de Vasconcelos (A trajetória política da organização dos estudantes de Serviço Social, 1978 – 2002. E a sua relação com o projeto de Formação

Profissional) PUC/SP – 2003.


“Correntes Teóricas do Serviço Social”, “História das Lutas
Camponesas” e “História do Movimento Operário Brasileiro”, é em
1986 que inicia-se o processo de implantação da Assembleia Nacional
Constituinte

Em 1986 o MESS também esteve envolvido no debate acerca da reformulação do Código de

Ética. Segundo SANTOS (2007, p. 28):

O Código de Ética de 1986 representou um extraordinário avanço por


expressar, no plano da reflexão ética, grande parte das conquistas e
acúmulo da categoria profissional nas décadas de 1970/1980. Tratou-
se da inversão Ético-Política do Serviço Social tradicional,
nitidamente conservador, rompendo politicamente, enquanto
referência filosófica, com as bases neotomistas - negando valores
abstratos e metafísicos como a ideia de “bem comum” ou a concepção
de “pessoa humana”. Opõe-se a concepção da ética neutra, estabelece-
se a clara noção de compromisso dos Assistentes Sociais com a classe
trabalhadora, explicitando os princípios éticos historicamente situados
buscando objetivar os sujeitos não como meros objetos passíveis de
intervenção profissional, mas como sujeitos históricos que possuem
necessidades concretas. O Código de Ética de 1986, juntamente com o
currículo mínimo de Serviço Social de 1982, representaram (...) a
expressão formal da ruptura ética com o tradicionalismo do Serviço
Social.

Assim, a organização promovia tais debates com reflexões mais profundas acerca da

formação, profissão e atuação do Serviço Social e da realidade sociedade para desenvolver

estratégias de ações políticas para de contribuir com a transformação social prevalecendo à

crítica à ordem social.

Em 1987 o que seria o X ENESS não ocorreu devido às dificuldades enfrentadas

pelo Centro Acadêmico da UFRN. (Gestão 2006/2007) esclarece que:

Em 1987, houve uma impossibilidade de ocorrer o X ENESS, sendo


assim, na Convenção da ABESS foi escolhida a UFRJ para sediar o X
ENESS com o tema: “Se muito vale o que já feito, mais vale o que
será”.

Em 1988 ocorreu X ENESS no Rio de Janeiro/RJ sediado na UFRJ-Rio/RJ tendo seu


debate acerca “Se muito vale. O que já foi feito. Mais vale o que será”, neste encontro o
Movimento Estudantil tomou outra direção, pois o MESS aliou-se a União Nacional de
Estudantes visando aumentar a representividade nas lutas dos estudantes de Serviço Social,
assim foi criada a SESSUNE (Subsecretária de Estudantes de Serviço Social da UNE) A
criação da Subsecretaria de Estudantes de Serviço Social na UNE (SESSUNE) significou o
amadurecimento para os debates, pois a forma de organização e representação no MESS
agora atingia não somente a ideologia da transformação social, mas também buscava
conquistar espaço política dentro da conjuntura vigente naquele período.
A SESSUNE foi criada após vários debates entre os militantes que se preocupavam

se este novo "espaço de debates" teria como objetivo ser um canal de expressão política de

caráter nacional que promovesse a ampliação da democracia e da participação direta dos

estudantes. Para alguns estudantes era necessário aprofundar o debate antes da criação da

entidade, para outros a criação de uma entidade iria burocratizar o Movimento Estudantil em

Serviço Social.

Como afirma Ramos (1996, p. 102)

O processo de criação da entidade nacional dos (as) estudantes de

Serviço Social foi, democraticamente, discutido e amadurecido em

vários fóruns, pelos (as) próprios estudantes e pelas suas entidades de

base, propiciando reflexão quanto à própria necessidade da sua criação

e, um aprofundamento sobre quais seriam seus objetivos e sua

estrutura organizativa.

Foram necessários dez anos de debates para que no ENESS de 1988, ‡ a SESSUNE

se tornasse real, a organização tinha o objetivo de contribuir com a organização nacional dos

estudantes. O principal debate entre o MESS e a SESSUNE era garantir a atuação da

organização em uma perspectiva para situar e analisar as questões relativas da profissão no

contexto sócio histórico da realidade política e social do país. Em seu primeiro ano a Entidade

funcionou sem Estatuto, pois alegava não ter disponibilidade de tempo no ENESS, no entanto

a SESSUNE segundo Pequeno (1990, p. 70) atuava da seguinte forma:


Articulação com o movimento estudantil geral, articulação€ com o

movimento da categoria, representar os estudantes de Serviço Social

em território nacional e internacional, articular os estudantes de

Serviço Social no país, promover o debate sobre os problemas

específicos dos estudantes de Serviço social e coordenar e organizar

os encontros nacionais e regionais junto a escola sede dos eventos.

Ramos (1996) sintetiza que por meio da SESSUNE muitas alterações se excederam

na dinâmica do MESS que passou a centralizar seus debates na organização política

estudantil.

Um dos principais debates do MESS durante o ano de 1988 foi a Constituição

Federal que foi um marco muito enriquecimento, fortalecimento e organização do Movimento

Estudantil de Serviço Social. A grande conquista do período de redemocratização foi a

Constituição Cidadã que em suas linhas promovia e garantia a Assistência Social como de

direito. Que expressou a luta do MESS juntamente com a categoria profissional, assim

demonstrando a grande força do processo de organização social e política no país. ENESSO

(Gestão 2006/2007) confirma que:

1988 é o ano da nova Constituição, fato este que reflete diretamente


no ENESS, foi neste encontro que foi criada e eleita a primeira gestão
da SESSUNE que ficou com sede na UFRJ, inicialmente sem estatuto
devido, esta gestão teve como principais atividades a participação na
organização do VI CBAS em 1989, articulação do ME da América
Latina.

O MESS debateu fervorosamente e tomou para si como diretriz nas ações e

estratégias que seriam abraçadas futuramente baseadas da Constituição Federal de 1988.


Em 1989 na cidade de Belém ocorreu o XI ENESS onde foi aprovado o primeiro

Estatuto da SESSUNE, uma ferramenta de orientação jurídica para a organização estudantil,

definindo que a diretoria seja formada por onze cargos, sendo quatro coordenadores

nacionais, (coordenador (a) geral, secretário (a), tesoureiro (a) e coordenador (a) de imprensa)

e sete coordenadores das regiões (sendo um para cada uma) que se divide o MESS. Ramos

(1996) aponta que a cada ENESS o Estatuto da SESSUNE é revisto e reformulado o estatuto

da ENESSO em debates promovidos com prioridade máxima. Conforme ENESSO

(2006/2007):

A SESSUNE e o CALSS-UFPA organizaram o e realizaram em 1989


na cidade de Belém-PA, o XI ENESS com o tema: “Nimue Noasu”
que corresponde a “Aquele que Constrói seu Próprio Caminho”, este
foi um encontro onde prevaleceu à discussão acerca das estratégias e
táticas para o cotidiano do MESS. Foi aprovado o estatuto e foi eleita
a segunda gestão da SESSUNE. Neste ano o país passava por eleições
presidenciais, esta tinha como principais sujeitos, Fernando Collor de
Melo que correspondia aos interesses do grande capital e Luiz Inácio
(Lula) candidato dos Partidos dos Trabalhadores (PT) e de uma
aliança de esquerda. Collor foi eleito Presidente da República e a
partir desta data inicia-se a implementação do projeto neoliberal no
Brasil.

O XII ENESS ocorreu em 1990 em Fortaleza/CE sediado na UECE/CE, tendo seu

principal debate “Nada de grandioso se fará. Sem paixão”. Neste ENESS foi desencadeado

um amplo debate discussão a respeito formação profissional do Assistente. SANTOS (2007,

p. 118) relata que:

No inicio da década de 1990 o MESS demonstra necessidade de

intensificar e aprofundar o debate acerca da formação profissional e as

mudanças de paradigmas construídas pela categoria profissional, na

direção do que hoje chamamos de Projeto Ético-Político (...) destaca a

relevância, do “debate acerca da reformulação do código de ética


profissional (1991-93) na qual a SESSUNE participa com as demais

entidades da categoria” (...) somada à consolidação da representação

nacional da SESSUNE “emergido as disputas políticas em torno da

entidade”.

Como confirma ENESSO (2006/2007):

Inicia-se a década de 90 e em seu primeiro ano o XII ENESS é


realizado em Fortaleza contendo o tema: “Nada de Grandioso se Fará
Sem Paixão”, a terceira gestão da SESSUNE é eleita ficando a UECE
com a Coordenação Geral.

Sendo assim em 1990 o MESS novamente demonstra a sua preocupação com a reformulação

do Projeto Ético Político da Profissão e com a organização interna do Movimento.

Refletindo sobre a atuação do MESS de 1985 a 1990, definitivamente pode-se entender e

alegar que o Movimento Estudantil durante este recorte de tempo sofreu um profundo

processo de reconstrução e se reorganizou, participando diretamente e fervorosamente do

cenário político e social do país. Assim como os estudantes de Serviço Social se

reaglutinaram politicamente, levantando debates voltados para a conjuntura política e social,

bem como, defendendo a necessidade da reformulação do ensino superior e da Formação

Profissional, movidos pela busca de uma nova direção política do MESS e da ruptura com o

conservadorismo.

Conforme o ESTATUTO DA SESSUNE (2008) até 1991 os fóruns e encontros do

MESS para debates foram: Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social

(CONESS); Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social (CORESS);

Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social (ERESS); e Encontro Nacional de

Estudantes de Serviço Social (ENESS), sendo o último o mais importante para gerir debates

para os estudantes de Serviço Social. Todos os fóruns são de caráter anual e deliberativo.

O XIII ENESS ocorreu em 1991 em Cuiabá/MT sediado na UFMT/MT tendo seu


principal debate acerca do “Serviço Social no desafio do novo”. Conforme a ENESSO

(2006/2007) os debates geridos tiveram “(...) um aprofundamento acerca da formação

profissional” e também neste encontro foi:

(...) eleita a quarta gestão da SESSUNE com sede na UFPA, esta

gestão foi responsável pela realização do “II Seminário de Formação

Profissional e MESS” e pela sistematização das discussões dos

encontros que deu origem ao Anteprojeto da Campanha Nacional pela

Reestruturação da Formação do Assistente Social no Brasil”.

Neste mesmo ano foi criado mais um âmbito para debates no MESS, o SNFPMESS

(Seminário Nacional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social)

sua primeira edição ocorreu em Recife tendo como principal debate a formação profissional.

Conforme Santos (2007, p. 117):

Em 1991 realiza-se o I Seminário Nacional de Formação Profissional


e Movimento Estudantil em Serviço Social – SNFPMESS, realizado
na UFPE, com o objetivo de subsidiar, aprofundar e atender a
demanda em torno dos debates acerca da formação profissional. Com
a criação do SNFPMESS, espaço não deliberativo, o MESS privilegia
o debate acerca da formação profissional, suprindo as necessidades
que os ENESS não conseguiam por conta das demais demandas
político-organizativas.

Neste período o MESS revelou sua preocupação com a Formação Política, mediante a criação

de um espaço prioritário para o debate acerca deste assunto, ao qual são realizados a cada dois

anos. O Debate sobre a formação profissional se dá desde a reorganização do MESS em 1978.

Ainda em 1991 o MESS representado pela SESSUNE participou de dois

seminários (I Seminário Nacional de Ética em 1991, São Paulo e o II Seminário Nacional de

Ética em 1992, Curitiba/PR) que foram organizados pelo CFESS, tais seminários debatiam a

necessidade da reformulação do Código de Ética profissional (1991-1993).


Segundo Bonetti (1998, p. 161 apud Vasconcelos, 2003, p. 63/64):

Parece claro, portando, que no seio da categoria impõe-se uma urgente

revisão do instrumento de 1986, a qual foi ratificada nos fóruns

profissionais mais recentes: Seminário Nacional de Ética (1991); XX

Encontros Estaduais; 7º CBAS (1992); XII ENESS (1992); XX

Encontro Nacional CFESS/CRESS (1992). A nosso ver, portanto, o

Código atual exige sérias modificações e acréscimos, incorporando já

o acúmulo de reflexões feitas pela categoria e pelas suas entidades

representativas – CFESS, ABESS, ANAS, e SESSUNE.

Em 1992 em Salvador/BA ocorreu o XIV ENESS sediado na UCSAL/BA, este

encontro foi fundamental para os debates desenvolvidos pelos estudantes que proporcionou ao

MESS seu fortalecimento e amadurecimento marcando sua história. De acordo com ENESSO

(2006/2007)

(...) o referido encontro é marcado por uma expressiva participação e


por algo inovador que foi a apresentação de teses das forças políticas
que participavam do MESS. Houve duas chapas concorrendo a
diretoria da SESSUNE: “Sem tesão não há solução” e “Por dia nascer
feliz”, ganhando a segunda e ficando sediada novamente na UECE a
coordenação geral da SESSUNE.

Segundo O Documento “Pro Dia Nascer Feliz” (apud Vasconcelos, 2003, p. 64)

confirma que:

(...) “tal encontro vem marcar a história do Movimento Estudantil em


Serviço Social tanto pela expressiva participação dos estudantes de
Serviço Social do Brasil, como discussões acadêmicas políticas que
tanto enriqueceram e deram ao encontro em caráter de seriedade e
compromisso político com o processo de amadurecimento da
organização política”. Este ENESS demonstrou o amadurecimento e a
organização do Movimento Estudantil em Serviço Social com a
apresentação de teses e chapas concorrentes à direção da executiva
nacional.
O XV ENESS ocorreu em 1993 em São Leopoldo/RS sediada em UNISINOS/RS

tendo seu debate acerca das "Novas formas de organização do Capitalismo e os desafios à

Formação Profissional do assistente Social” no interior da organização o amadurecimento dos

debates do MESS. ENESSO (2006/2007) Comenta sobre a conjuntura do país em 1993 e

também sobre o direcionamento dos debates do MESS:

O país passa por tamanhas dificuldades, como de costume a área


social a mais prejudicada, o projeto neoliberal em desenvolvimento,
denuncias de corrupção é neste contexto que ocorre em São Leopoldo-
RS no ano de 93 o XV ENESS, as forças políticas presentes no MESS
mais uma vez apresentam suas teses, porém desta vez em formas de
grupos de discussão, o conteúdo das teses se dividia em Conjuntura,
Universidade e Movimento Estudantil. Mesmo com a apresentação
das teses que explicitavam as diferentes formas de como pensar o ME,
somente a chapa: “enquanto a chama arder” disputou a SESSUNE e a
sede da entidade passou a ser a UCSAL em Salvador-BA.

Fato este que veio a se confirmar, devido à mudança de nomenclatura da SESSUNE


para ENESSO (Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social) como explica
BARBOSA (1995, p.62 apud Vasconcelos, 2003, p. 67) “que a mudança... representou um
avanço no que diz respeito à autonomia da entidade”. Assim, confirma Ramos (2005) que
neste encontro devido às divergências com a UNE e a uma necessidade de maior autonomia
perante as lutas colocadas especificamente ao MESS.

Assim compreende-se que a mudança da SESSUNE para ENESSO representou


literalmente, a perspectiva de assumir autonomia em relação a UNE e corta relações
literalmente, pois durante a aliança entre o MESS e a UNE analisando o histórico desta união,
pode-se se dizer que foi falia e frustrante. Conforme ENESSO (2006/2007)

O ano de 1993 também marcou consideravelmente o MESS, pois foi


neste ano que a SESSUNE passa a se chamar ENESSO. Esta mudança
foi resultado de debates no MESS, onde se evidenciou que o fato de
nos tornarmos uma Executiva nos permitiria uma maior autonomia
perante a UNE, ocorreu também a criação da Secretaria de Formação
Profissional e a Coordenação Nacional de Representação Estudantil de
ABESS

SANTOS (2007, p. 119) compreende que:


Dessa maneira a ENESSO passa a gozar de maior autonomia frente às
lutas específicas do MESS e a compor uma nova correlação de força
política junto às executivas de cursos para pressionar a UNE.

A ENESSO é a entidade máxima de representação de estudantes de Serviço Social,


tem a suma responsabilidade de organizar o Movimento Estudantil e norteá-lo com melhor
forma atingir os objetivos de articulação e potencializar as lutas abraçadas pelo MESS. A
ENESSO dividiu o MESS em sete regionais, as quais englobam as escolas de Serviço Social:
Região I - Pará, Maranhão, Piauí, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; Região II -
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco; Região III - Alagoas, Bahia e Sergipe;
Região IV - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e Triangulo
Mineiro; Região V - Minas gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro; Região VI - Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul; Região VII – São Paulo. (ESTATUTO DA ENESSO, 2013).

Sendo assim, o papel de aglutinar o MESS com a ENESSO está em consonância com as
características do Movimento Estudantil da década de 1990, ou seja, as executivas apresentam
um dinamismo na organização estudantil, a partir do desenvolvimento e participação de lutas
sociais e políticas, bem como exercer as atividades específicas determinadas pela profissão.

Em meio a esta transformação interna na política da organização, os estudantes de

Serviço Social participavam da luta pela regulamentação da LOAS (Lei Orgânica da

Assistência Social) aliadas com categoria profissional e os movimentos sociais. Os debates

levantados pelos militantes do MESS possibilitou identificar e contribuir com a produção de

teses e na execução de reflexões críticas apresentadas e desenvolvidas nos encontros da

ENESSO. Em concordância VASCONCELOS (2003, p. 69):

É importante destacar que entre 1992-1993, os estudantes de Serviço


Social acompanharam a luta pela regulamentação da LOAS – Lei
Orgânica da Assistência Social, juntamente com as entidades da
categoria e da sociedade. Identificado nos debates e fóruns do
movimento, na produção da ENESSO e nas teses apresentadas aos
encontros nacionais.

O Projeto de formação profissional criado pela categoria em 993 foi também

um objeto de debate para o MESS, um debate hegemonizado em torno da intenção de ruptura

que se manifestou por meio do Código de Ética de 1993 e na Lei 8662/1993 que trata da

Regulamentação da profissão e futuramente também nas Diretrizes Curriculares de 1996. As


discussões tratadas então buscavam encontra-se em sintonia com um processo crítico e

comprometido com a luta por direitos. Portanto, o MESS neste período tinha uma perspectiva

desenvolver uma formação profissional crítica e enfrentava e refletia sobre a realidade social e

as diversas faces e contradições. Nesse aspecto, os debates desse período giravam em torno da

à preocupação a flexibilidade de organização do MESS, dos currículos e no combate das

problemáticas sociais.

Para o XVI ENESS – 1994 - São Paulo demonstrou a intenção e disponibilidade por

sediar o encontro, porém os militantes das outras regiões mostraram estar contra a realização

do XVI ENESS na cidade de São Paulo. A Região VII (São Paulo) neste período e ainda hoje

é a mais forte e a que tem o maior número de faculdade e universidades participantes do

MESS, devido a essa situação as outras regiões ficaram receosas diante de tal força.

Barbosa (1995, pg. 62,63 apud Vasconcelos, 2003, p. 69) relata que:

(...) Um evento de tal porte em São Paulo representava o risco da

perda da hegemonia, visto que das sessenta e quatro faculdades do

país, vinte e duas se encontravam em São Paulo, que sempre

representou a força política de oposição (movimento independente).

Sendo assim, a força política da situação se articulou de forma que o

ENESS não se realizasse em São Paulo (...). Os argumentos da

situação afirmavam que São Paulo não tinha nenhuma faculdade com

estrutura para a realização de um evento como o ENESS, e que um

evento realizado na UNICAMP (Universidade que já tinha aceitado

sediar o ENESS) não seria legítimo, pois aquela Universidade não

possuía faculdade de Serviço Social. “A delegação da região VII se

pintou de “palhaço” para mostrar sua indignação com tal fato, que já
tinha ocorrido outras vezes”.

Diante disso, em 1994 o XVI ENESS ocorreu em Niterói/RJ na sediado na UFF/

tendo seu debate foi “Tudo é ousado a quem nada se atreve”. No XVI ENESS não houve

tanto aprofundamento nos debates, pois estavam ocorrendo divergências e disputas de poder

político no interior Movimento Estudantil de Serviço Social e da ENESSO.

Em 1995 ocorreu o XVII ENESS em Natal/RN e o debate levantado neste encontro


foi à necessidade de revisão no processo curricular. Para VASCONCELOS (2003) durante os
debates, duas chapas pleitearam os cargos de direção da ENESSO, o grupo político Projeto
Democrático e Popular (PDP) e a candidatura “Não dá mais para segurar”, formadas por
estudantes não organizados em grupos e por militantes partidários do PSTU, sendo a primeira
saindo vencedora na disputa.

Segundo MATOS (1996 apud Vasconcelos, 2003, p. 70) esta pesquisa foi

desenvolvida pela Região VII com o objetivo de levantar o perfil dos estudantes de Serviço

Social, alguns dados estudados foram: sexo, idade, religião, naturalidade, renda familiar,

motivo da escolha do curso, qual entendimento sobre a profissão, direção social do curso,

sobre o currículo, participam de alguma representação acadêmica, participação em

movimentos sociais entre outras.

Com a finalidade bem detalhada, a pesquisa foi apresentada para ABESS neste XVII

ENESS, este estudo buscava contribuir no processo de revisão curricular.

Durante este ENESS nasceu à oposição à direção do Movimento Estudantil em

Serviço Social e tem inicio a contagem regressiva para que a insatisfação explodisse, pois as

forças de oposição que integravam o MESS, durante o XVII ENESS (1996) juntaram forças

para compor uma chapa eleitoral e derrubar a "cúpula" e conquistar a direção da ENESSO.

No período de 1990 a 1995 o MESS protagonizou grandes disputas internas, fazendo

com que a organização se desequilibrasse perdendo o foco de seus objetivos, ainda assim,
participou e cumpriu com diversos de seus objetivos com os estudantes e com a categoria

profissional mantendo como prioridade o debate sobre a formação profissional.

Conforme Vasconcelos (2003, pg. 72)

A partir de 1996, foi criado o Curso de Capacitação Política à

Distância, conhecido como o “Capacita”, surgido “... no intuito de

investir na capacitação político-profissional dos dirigentes das

entidades estudantis, bem como os estudantes de Serviço Social em

geral. O curso tem como finalidade, contribuir no processo de

organização estudantil, possibilitando um embasamento teórico

metodológico...” (Curso de Capacitação Política a Distância. ENESSO

Gestão: Remando Contra a Maré, 96/97). Este curso era realizado pela

ENESSO, C.A’s e D.A’s operacionalizado através de módulos com

cinco eixos; conjuntura, universidade, formação profissional,

movimento estudantil e cultura.

Os debates eram abordados para a capacitação dos dirigentes, pois neste período que

antecedia o XVII ENESS era imprescindível que a organização estivesse equilibrada e sem

divergências entre seus líderes. Os militantes ainda estavam desacreditados na transformação

política pregada pela ENESSO.

No XVII ENESS, 1996 ocorreu Blumenau/SC sediado pele FURB/SC tendo seu

debate sobre a “Permanência de poucos e exclusão de muitos”, e mais uma vez o debate

centrou-se na disputa na escolha para sediar o próximo ENESS, mas uma vez centrou-se na

questão da escola sede do próximo ENESS. A Região VII (São Paulo) se ofereceu uma

segunda vez para sediar o XVIII ENESS argumentando que desde 1978, São Paulo nunca

sediou um ENESS.
Cerca de dezesseis escolas de São Paulo ofereceram seus espaços para a realização

do encontro. Vasconcelos (2003, pg. 73) conta que mesmo com esta articulação da região VII

perdeu a disputa em votação para a PUC-BH. Neste encontro a disputa pela coordenação da

região I criou divergências, pois as duas chapas concorrentes, em processo de votação

empataram e a coordenação nacional da ENESSO propôs o “voto de minerva” gerando

polêmica, solucionada com a fusão das duas chapas.

E também foi levantada a questão da lógica curricular que foi aprovada pela

categoria neste ano, desenvolvendo-se na articulação de conhecimentos que possibilitavam a

construção de um projeto assentado no comprometimento na formação dos estudantes de se

Serviço Social com fundamentos teóricos e metodológicos da vida social.

No debate gerido pelo MESS uma preocupação levantada era a crítica e o

entendimento da formação sócio - histórica da sociedade brasileira. O debate tinha o objetivo

de aprofundar os conhecimentos relacionados a constituição da sociedade considerando as

suas determinantes em todos os espaços (econômicos, social, políticas e culturais).

Segundo IAMAMOTO (2000, p. 72), a reflexão devido a este debate também gerou

a necessidade de analisar a relação entre “estado/sociedade, os projetos políticos em debate, as

políticas sociais, as classes sociais e suas representações culturais, os movimentos

organizados da sociedade civil, entre outros aspectos”

A PUC/BH no XX CONESS em 1997 que ocorreu em Maceió/AL declinou a

escolha de sediar o XX ENESS, pois alegou não poderia ser responsável pelo evento devido

aos diversos eventos que seriam realizados na cidade de porte nacional como encontros da

UNE e da SBPC - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ciência entre outros.

Segundo Informativo do CONESS - Secretaria do Movimento Estudantil, CASS/PUC – (1997

apud Vasconcelos 2003, p. 74) descreve a revolta dos estudantes de Serviço Social devido à

recusa de sediar o ENESS gerou uma revolta por parte da representação dos estudantes da
PUC/SP:

É demasiado repugnante o modo descarado, vil, pérfido com que a

digníssima Executiva Nacional – que existe para manter a unidade das

regiões camufla a verdade dos fatos e através de conchavos que

mancham o movimento e afastam ainda mais o estudante criam

possibilidades únicas” sem levar em conta a coletividade. No último

ENESS realizado em Blumenau/SC duas escolas se candidataram para

sediar o próximo encontro; uma foi a UNESP, com o campus de

Guaratinguetá e a outra a PUC-MG. O campus de Guaratinguetá era

dotado de toda a infraestrutura para realização de um evento desse

porte, sem citar que os estudantes da região VII estavam sedentos por

sediar um ENESS, que em 19 anos de existência nunca aconteceu no

Estado de São Paulo...

Segundo Vasconcelos (2003), devido a muitos episódios tensos e revoltantes durante

o XVIII ENESS e a irresponsabilidade da ENESSO, em 1997 no XIX ENESS que ocorreu em

Campos/RJ explodiu o debate de descontentamento da atuação do Movimento Estudantil

acerca do objetivo de transformação social e que não estavam conseguindo exercer ou mesmo

realizar qualquer meta discutida nos encontros.

O XIX ENESS ocorreu em1997 em Campos/RJ sediado na UFF/Campos tendo seu debate

“Quem quer manter a ordem... Quem quer criar desordem”. O Debate do XIX ENESS estava

mais para um grito dos militantes que lutavam e queriam uma nova diretriz política para o

MESS. Os militantes gritavam e defendia “Eu Quero é Mais”.

Segundo Tese XIX ENESS. Eu Quero é Mais, (1997, apud Vasconcelos 2003):
“Não estamos aqui nos propondo a grandes teorizações, queremos

mais... Queremos mostrar nossa cara e refletir se estamos construindo

o Movimento Estudantil que desejamos: realmente democrático, ético,

propositivo, comprometido, gostoso, criativo, definitivamente

orgasmático!!! Queremos fugir do horror da fogueira das vaidades, da

disputa medíocre de cargos, da falta de compromisso cotidiano, da

hipocrisia presente na luta “do poder pelo poder”. Queremos combater

a apatia que assombra nossos dias, o individualismo que permeia

nossas ações, a falta de coragem de romper com o instituído,

queremos propor..."

O debate em torno da nova direção política da ENESSO gerou controvérsias e

disputas, pois como algumas escolas estavam em débito com a ENESSO ficaram sem direito a

voto, mesmo assim, a coordenação nacional autorizou o voto mesmo tendo anuidades a pagar,

porém uma das chapas concorrentes conseguiu com a plenária nacional que o voto fosse

anulado. Assim ficou decidido que havia uma nova eleição para a divergência da ENESSO

sem a participação de escolas que tivessem débitos com a Organização.

Diante desta situação a mesa de debate perdeu o controle e os militantes rasgaram o

Estatuto da ENESSO que segundo eles não estava fazendo valer a igualdade e a intenção de

transformação social e política. Porém a ENESSO revidou dizendo que estava protegida pelo

próprio estatuto. Segundo Estatuto da ENESSO (Brasília 2013, art. 6 – alínea 1) “Só terá

direito a voto no ENESS o estudante da escola que estiver quite com as finanças da Executiva

de acordo com as alíneas a e b do artigo 21 desse estatuto”.

Em 1997, por meio do grupo político “Eu Quero é Mais”, o EQM que chegou a
direção da ENESSO em 1998, marcando o fim da hegemonia do PDP no MESS.
No XX ENESS em 1998 ocorreu em Maceió/AL sediado na UFAL/AL tendo seu

debate “Rompi: tratados, trai os ritos... Um grito, um desabafo... O que importa é não estar

vencido”. Neste ENESS não houveram muitas divergências e discussões, pois conforme

Jornal ENESSO (Gestão Um Convite à rebeldia 97/98. Julho de 1998 apud Vasconcelos,

2003, p. 76) houve a comemoração dos 20 anos de rearticulação do Movimento Estudantil em

Serviço Social e 10 anos da ENESSO. O debate deste encontro girou em torno da

rearticulação do Movimento Estudantil em Serviço e a emancipação humana que impulsiona

o enfretamento significativo dos desafios no processo de compreender a realidade

socioeconômica e na afirmação do compromisso ético-político-profissional.

Em 1998 a nomenclatura da ABESS mudou para ABEPSS (Associação Brasileira de

Pesquisa e Ensino em Serviço). Segundo o Documento de Representação Discente Nacional

de Graduação em ABEPSS (1999 apud Vasconcelos, 2003, p. 78) esta transformação visava

fortalecer a universidade baseado-se na indissociabilidade entre ensino pesquisa - extensão,

assim podendo contribuir com o fortalecimento da categoria profissional e no projeto de

formação profissional.

Vasconcelos (2003, pg. 78) relata que durante a Assembleia da ABEPSS em 1998 os

militantes debatiam o direito de participar da executiva nacional da ABEPSS. Tal

reivindicação foi atendida, assim os estudantes conquistaram o direito a Representação

Discente Nacional de Graduação e de Pós-Graduação. Por meio desta conquista, o MESS

demonstrou o seu amadurecimento político e o exercício pleno a democracia interna por meio

de seus debates, e também construindo um espaço para os estudantes apresentarem suas

reivindicações, participando diretamente das questões relacionadas ao projeto de formação

profissional.

É relatado na Coletânea de Textos sobre Formação Profissional ( ENESSO/RJ 1999


apud Vasconcelos, 2003, p. 79 ) no VI ENPESS em 1998, a ENESSO representando os

estudantes debatia e reivindicava o direito de publicar trabalhos conforme relata um militante:

“A começar pelo fato de ter sido vetada a apresentação de trabalhos

de estudantes no ENPESS”. Apesar do esforço do movimento

estudantil, que há vários anos reivindicava esse espaço, a Comissão

Organizadora tomou a decisão. Essa decisão mostrou-se contraditória,

pois a concepção que defendiam de indissociabilidade entre ensino,

pesquisa e extensão. A proposta dos estudantes, a princípio, restringia

a participação dos alunos bolsistas de iniciação cientifica pelo vínculo

que estes possuem com as agências de fomento de pesquisa no país.

“No entanto nem mesmo essa proposta foi aceita...”.

O ano de 1998 foi significativo para os debates do MESS, pois por meio destes foi
possível à garantia da conquista na representação discente na ABEPSS e mais uma vez,
reforçar o debate sobre a preocupação do movimento com o processo de formação dos
assistentes sociais. Segundo Rodrigues (2008, p. 39):

A partir da legitimidade política adquirida historicamente pelo MESS,


que ao longo da sua trajetória se mostrou comprometida com a
formação qualificada e com o projeto ético-político profissional,
a categoria estudantil conquistou espaço de representação na
ABEPSS, portanto, representação discente na diretoria nacional e
regional, estreitando a relação política existente entre as duas
Entidades.

No XXI ENESS em 1999 que ocorreu São Luiz/MA sediado na UFMA/MA tendo

seu debate “Brasil, mostra sua cara”, a Região VII São Paulo por meio de um cansativo

debate conquistou a organização do encontro nacional, demonstrando a reorganização da

democracia interna no movimento e também uma vitória dos estudantes, principalmente de

São Paulo, que há anos vinham fazendo esta reivindicação. O debate central deste ENESS foi

o “Provão” que entre 1999 a 2000 permaneceu nas agendas de debates do movimento.
O Enfrentamento do Movimento Estudantil em Serviço Social acerca do debate

contra o “Provão” teve como direcionamento à proposta do “Nota Zero” que foi aprovada no

XX ENESS São Luis/Maranhão, e visava “Construir no cotidiano das escolas uma campanha

massifica de esclarecimento e mobilização dos estudantes para o enfrentamento ao Provão,

tendo como indicativo a tática do “NOTA ZERO”, como forma de construir uma derrota à

política de avaliação do MEC, com a participação dos três segmentos.” Segundo

VASCONCELOS (ABEPSS, 2000, p.176 apud 2003, p. 80) a ABEPSS orientou aos

estudantes que:

“Caso o Serviço Social tenha de realizar o Provão, indica-se que a

ABEPSS, CFESS e ENESSO interfiram no processo de elaboração,

fiscalização e avaliação das provas, com o objetivo de assegurar o

projeto de formação profissional construído pela categoria, inclusive

indicando os nomes para compor a comissão de elaboração das

provas, se necessário”.

Assim, para o enfrentamento do "Provão”, os estudantes pressionaram a ABEPSS


14
para que esta se posicionassem pela proposta do "Nota Zero" levantando o debate nos

encontros regionais e no XXII ENESS Lins/SP 2000. O debate sobre Avaliação Institucional,

com a participação das entidades nacionais do Serviço Social.

Entre 1995 a 2000, o Movimento Estudantil de Serviço Social demonstrou grande insatisfação

frente à coordenação da ENESSO que como foi abordado ficou “neutra” em muitas ocasiões

as quais deveria ter agido com o pulso forte, além, de não acalmar as desavenças internas da

Organização.

Em 2001 houve o debate da questão Sindical no Serviço Social, que foi de encontro
14 A proposta do “NOTA ZERO” foi aprovada no XX ENESS São Luis/Maranhão, “Construir no cotidiano das escolas uma campanha massifica de esclarecimento e mobilização dos
estudantes para o enfrentamento ao Provão, tendo como indicativo a tática do “NOTA ZERO”, como forma de construir uma derrota à política de avaliação do MEC, com a participação
dos três segmentos.” (Deliberações do XX ENESS, 1999). Esta proposta consiste em; o estudante comparece no dia da prova e entrega em branco. Esta foi uma das estratégias que
principalmente o movimento de área (Executivas e Federações de curso) encontraram para enfrentar o Provão. Um dos cursos que obteve um bom resultado com esta tática foi o Jornalismo
através da ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação. Vasconcelos (2003, p. 80)
com o surgimento da FENAS - Federação Nacional de Assistentes Sociais. Segundo

Vasconcelos (2003, p. 84):

Os estudantes debateram esta questão nos encontros “...na Revisão do


Planejamento Estratégico da ENESSO, em Goiânia-GO (3 e 4/
fevereiro/2001),quando, com a colaboração de uma das integrantes da
última gestão da ANAS - Associação Nacional dos Assistentes
Sociais, discutimos o Tema. O mesmo procedeu no ERESS/ 7ª região,
em abril/2001, SP; no XXIII CONESS, em maio/2001, Aracaju-SE; e
no próximo XXIII ENESS, jul/2001, Brasília-DF...” (Jornal da
ENESSO 3º edição, julho de 2001). E ainda temos a publicação de um
artigo especial no jornal da ENESSO, 2º edição de maio de 2001.

Este debate desenvolveu conflitos entre a ENESSO e o CFESS, pois desde o VII CBAS os
sindicatos se queixavam que estavam sendo excluídos dos debates da categoria nos encontros
nacionais CFESS/CRESS. Segundo Deliberações do XXII ENESS ( Brasília 2001, eixo
Formação Profissional apud Vasconcelos, 2003, p. 84) os estudantes deliberaram no XXIII
ENESS que fomentariam:

(...) junto aos estudantes o debate sobre o Serviço Social e


Sindicalismo, garantindo a discussão sobre a polêmica sindicalismo
por ramo X sindicalismo por categoria na perspectiva classista, bem
como o surgimento da FENAS. Não reconhecimento da FENAS como
entidade que representa e organiza sindicalmente os Assistentes
Sociais, dadas às condições políticas e de legitimidade pela qual foi
construída. Porém entendemos que a FENAS contribui para o debate
sobre a organização política e sindical dos Assistentes Sociais.

O conflito entre a ENESSO e o CFESS aumentou, pois a ENESSO questionava o

valor do congresso principalmente para os estudantes e no XXIII CONESS 2001 este debate

agitou o encontro, resultando em ofício do CRESS 18ª ao CFESS; pois, no XXIII ENESS, os

estudantes deliberam “Contra o alto custo das inscrições nos Fóruns da Categoria Profissional,

(CBAS, ENPESS, etc.) que impedem a participação expressiva dos estudantes e profissionais

em Serviço Social. Pela ampliação da participação dos estudantes e profissionais nestes

Fóruns!” (Deliberações do XXII ENESS, Brasília 2001, eixo Formação Profissional apud

Vasconcelos, 2003, p. 85).

Em 2001 foi lançada a “Campanha Pela Redução das Mensalidades”, devido a


extorsão abusiva nos preços das mensalidades nas universidades. De acordo com Vasconcelos

(2003, p. 85)

Acenando reivindicações específicas das universidades/faculdades


particulares e a defesa do ensino público e gratuito. Em 2001130 esta
luta cresce com a organização de textos no jornal da ENESSO e nos
debates dos encontros estudantis.

A comunicação da ENESSO passou por uma modernização para facilitar o contato dos
militantes. Segundo Vasconcelos (2003, p.86) houve também:

(...) ampliação com a publicação dos jornais, que ganham qualidade


gráfica e de conteúdo, criação de adesivos, camisetas das bandeiras de
lutas, a produção de relatórios e material didático e a criação de uma
lista de discussão na internet,
(executivamess@yahoogrupos.com.br131), ampliando assim a base de
comunicação da ENESSO.

No X CBAS, em 2001 o debate acerca do valor da inscrição foi novamente abordado

durante o evento, os estudantes apresentaram o abaixo assinado feito pela internet. Durante o

encontro alguns militantes munidos de panfletos e cartazes também se manifestava contra a

medida da inscrição, a ENESSO seguiu com a deliberação, e encerrou com a discussão.

Entre 2001 a 2002, o debate "mor" do MESS entidade foi para a organização do

Plebiscito do Provão. Em concordância com VASCONCELOS (2003, p. 87 e 88) esta ação

foi:

(...) organizada pelas Executivas e Federações de cursos; no qual a


ENESSO “... compondo a Coordenação Nacional (...) esteve presente
em todas as reuniões da Coordenação Nacional do Plebiscito, apesar
das dificuldades” (Serviço de Comunicação da ENESSO-2º edição /
Março de 2002 - Gestão 01/02 “Na Luta Pela Transformação Não Há
Limite”). A relação com as entidades da categoria sobre o “Provão”
tornou-se amena, visto que, a gestão da ABEPSS 2001-2002, abriu um
diálogo respeitando a autonomia estudantil. Na realização do Fórum
Nacional Sobre Avaliação Institucional dos Cursos de Serviço Social
a ENESSO participou na mesa do debate; “Os convites a ENESSO, ao
INEP/MEC vêm nesse sentido, de abrir arenas políticas para que os
sujeitos envolvidos nesse processo possam surgir, em suas diferenças,
como interlocutores capazes de darem direção e formularem rumos
para a avaliação institucional”.

Em 2001 foi realizado o XI SNFPMESS tendo seu debate central sobre as Diretrizes

Curriculares e a Formação Profissional do Assistente Social para o mercado de trabalho, a

discussão era voltada especificamente para as diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS

em 1996. A representação estudantil em ABEPSS teve papel fundamental nesse encontro,

demonstrando que a criação dessa representação constituiu parceira fundamental nas

atividades da ENESSO. Assim garantindo a parceria que conforme o Estatuto da ENESSO

(2013, Art. 33) "As representantes estudantis em ABEPSS são colaboradores políticos

permanentes na Comissão Organizadora dos eventos regionais e nacionais, estando incluídas

nas isenções do artigo 20 e responsabilidades previstas no Artigo 21 desse Estatuto”.

Entre 2000 e 2002 se tornam acirradas as disputas pela direção política da ENESSO,

pois “... o Movimento Estudantil em Serviço Social sofre também os mesmos reflexos de toda

esta conjuntura que apontamos, vemos a desmobilização no movimento estudantil, que

certamente não é responsabilidade somente de uma corrente política que da a direção...” (Tese

XXIV ENESS, Projeto Democrático e Popular 2002 apud Vasconcelos, 2003).

O XV ENESS ocorreu em 2003 em Salvador/BA sendo sediado na UCSAL, tendo


seu debate o Serviço Social em busca de uma construção coletiva na atual conjuntura
brasileira. Para Santos (2007) a entidade voltou a debater com ferocidade sobre a redução das
mensalidades devidos aos gigantescos aumentos nas mensalidade de Cursos de Serviço Social
que também teve aumento de procura pele iniciativa privada e também abraçou a causa na
crítica pela política educacional advinda do governo do Fernando Henrique Cardoso que
estava prestes a se concretizar por meio do Governo Lula.

Em 2003 a ENESSO comemorou 15 anos frente à direção e organização do MESS.

As deliberações aprovadas foram ao contrário do posicionamento dos estudantes de


Serviço Social, acerca das primeiras medidas tomadas no enfrentamento da Luta da Contra

Reforma do Ensino Superior efetivada naquele ano. O fato dos estudantes estarem em

oposição às deliberações sancionadas pela ENESSO, tomou a perspectiva de evidenciar o não

contentamento e apresentar sua postura crítica e de negação ao PROUNI, a qual estava em

processo de discussão e aprovação por parte do governo. O debate do MESS se pautava

juntamente com um processo de avaliação ao qual visava defender a necessidade de

Uma ampla avaliação o institucional que se realize antes da


avaliação dirigida ao corpo discente considerando as especificidades
regionais de cada escola, bem como a implementação e aplicação
das diretrizes curriculares da ABEPSS. Que avalie também as
condições de acesso e permanência dos estudantes nas
universidades e as condições didáticas, pedagógicas e estruturais
(ENESSO, 2003, p.03).

Assim sendo, pode-se entender que os eixos da formação profissional expressaram o


compromisso dos Debates do MESS com a defesa das Diretrizes Curriculares, como forma de
garantir uma formação qualificada e o fortalecer do projeto ético-político do Serviço Social.
Os debates do XXV ENESS destacaram com precisão a necessidade de articular com as
demais entidades representativas como a ABEPSS e o CFESS.

O XVI ENESS ocorreu em 2004 em Vitória/ES sediado UFES/ES e seu debate foi
Participar é construir a História, atuar é tornar sonho ação, ousar é revolucionar o mundo, o
debate deste ENESS foi focado na diferentes conjunturas nacionais, devido à defesa da
educação universitária pública e de qualidade. Os militantes discutiram a contra reforma do
ensino superior e que vinha se tornando um foco de discórdia no Movimento Estudantil e na
conjuntura daquele período.

Posteriormente a implementação do projeto da contrarreforma universitária no país


que precarizou o ensino superior público, que aprofunda a precarização do ensino superior
público, a partir disso o Estado incentivou no desenvolvimento e crescimento da privatização
do ensino e para revolta do MESS, fazendo com que uma política que deveria ser fornecida
gratuitamente pelo estado se transformasse em mercadoria.

O ponto alto da discórdia nos debates levantados pelo MESS versus Conjuntura
ocorreu ainda em 2004 com a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTE), que travava
batalhas contra as medidas situadas no âmbito da contrarreforma que estava destruindo a
educação superior do Brasil. Conforme a CONLUTE15 (2008), eles mobilizaram os militantes:

15 A Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute) é um movimento estudantil brasileiro dissidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). A CONLUTE foi criada no
Encontro Nacional contra a Reforma Universitária no Rio de Janeiro em maio de 2004, não sendo considerada uma entidade e sim uma "coordenação de entidades". Atualmente tenta atrair
os setores da esquerda da UNE que rejeitam a ruptura e consideram a criação da CONLUTE sectária e divisionista. Surgiu como uma alternativa à UNE, que na visão dos integrantes da
CONLUTE tornou-se uma entidade burocratizada que não representaria mais os estudantes. A CONLUTE situa-se num campo de oposição de esquerda ao Governo Lula e luta contra a
Reforma Universitária deste Governo.
(...) que romperam com a UNE e que ainda estão nela, para lutar
contra a política de desmonte da educação pública do governo
Lula. Uma vez que a UNE, controlada pelos partidos do governo,
abandonou as lutas e que a democracia se tornou inexistente no
interior dessa entidade, a CONLUTE aparece como embrião de uma
alternativa para o Movimento Estudantil.

O debate sobre a estratégia a ser adotada pelo MESS foi crescendo dentro os mais
diversos fóruns, o que se transformou em debate homogêneo que trouxe outras questões,
como a postura/atuação dos Estudantes de Serviço Social e da Categoria Profissional frente ao
projeto da Contrarreforma da Educação lançada pelo Governo.

Outro debate abordado neste período nas mesas foi à crítica à ação do governo de

transfigurar a educação em mercadoria o que gera um desrespeito ao conhecimento e a

educação, e que é de direito e sua promoção deve ser gratuita e de total responsabilidade do

Estado conforme estabelecidos nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988.16

E o MESS como uma entidade crítica deixou muito claro seu posicionamento às
ações do Estado:

Se o governo quer criar mais vagas no ensino privado (que


somos contra) é inaceitável a renuncia fiscal, pois é dinheiro
público não arrecadado financiando os tubarões do ensino, além
disso com ensino de má qualidade, sem pesquisa e extensão,
porque o governo não cria um fundo financiado pelas instituições
privadas para financiar a demanda de vagas? (ENESSO, p.01, 2004).

No ENESS de 2004, outro debate que foi abordado foi à crítica ao governo de

transfigurar a educação em mercadoria o que gera um desrespeito ao conhecimento e a

educação, e que é de direito e sua promoção deve ser gratuita e de total responsabilidade do

16 Ver Constituição Federal da República do Brasil - Seção I que pactua a educação como direitos de todos - Capítulo III da Educação, da Cultura e do Desporto.

http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_const.pdf HYPERLINK

"http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_con

st.pdf"
Estado conforme estabelecidos nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988.

Outra discussão levantada pelo MESS, foi a negação e revolta contra a implantação
de medidas propostas pelo Governo Federal para o fornecimento de ensino superior a
distância. Para o MESS era inadmissível tal disponibilização desta forma de ensino, pois neste
período poucos brasileiros tinham acesso a internet e está “prestação de serviço” seria
realizada literalmente pelo setor privado. Ou seja, segundo a conclusão do MESS que as
instituições financeiras expressariam preocupação com os lucros e não com a qualidade do
ensino, deixando esta comprometida.

O MESS se manifestou da seguinte forma:

Não atendem aos interesses dos setores que defendem o


ensino público, gratuito e de qualidade. Sendo assim apoiando-se
em nossas deliberações que tem como principio a defesa
intransigente do caráter público e gratuito da universidade, não
podemos aceitar os elementos que vem configurando a chamada
reforma universitária que representa o aprofundamento da
mercantiliza�.o do ensino(ENESSO, p.2, 2004).

Durante 2000 a 2005 o MESS esteve em um forte embate contra a formatação da Educação
do Brasil, principalmente ao ensino superior, mesmo não tendo mais força no cenário político
e social como nas décadas antecessoras, a organização estudantil de Serviço Social deu
continuidade a sua luta e tentou romper com as “propostas de melhoria” dadas pelo governo
acerca da educação. O MESS defendia com “unhas e dentes” o acesso a educação de
qualidade gratuita para todos.

O XXVII ENESS ocorreu em 2005, em Recife/PE sediado na UFPE, tendo seu


debate Muito para poucos, pouco para muitos, nada para o outro: o desafio para o Serviço
Social na luta pela consolidação dos direitos” que deu continuidade as lutas travadas
anteriormente, na defesa da universidade e da formação profissional.

Mas também os estudantes focaram em desenvolver outro debate sobre as Diretrizes


Curriculares. Este debate referenciou a futura atuação profissional dos estudantes de Serviço
Social, gerando outro parâmetro de travar os debates da contrarreforma do ensino superior a
partir da discussão das Diretrizes Curriculares.

A ENESSO deixou claro que:

Não podemos entender a atual proposta de reforma do ensino


superior como algo isolado, mas como um processo que teve início
em 1996 com a LDB, com a reforma do ensino superior de 1998, que
esta faz parte da reforma do Estado do governo federal
implementada na década de 1990 e que o atual governo dá
continuidade. Tais medidas são orientadas por uma perspectiva
neoliberal de redução o da esfera estatal e de fortalecimento das
iniciativas privada no financiamento, formulação e execução da
(...) educa.o como um espaço especifico, porém não exclusivo da
forma�.o ao se configurar como política pública e direito do
cidadão, sofre igualmente das orientações privatistas que
vivenciam as outras políticas públicas (ENESSO, P. 04, 2005).

O XXVIII ENESS ocorreu em 2006 em Palmas/TO sediado na ULBRA tendo seu


debate Um outro mundo necessário é possível: Pra ver meu sonho teimoso de realizar. Neste
encontro as deliberações demonstraram a recusa dos estudantes com processo de
mercatilização com a educação presente na política educacional do Governo vigente. Então o
MESS observou a necessidade de tratar um debate da contrarreforma juntamente com a
questão sobre a formação profissional prosseguindo com as lutas travadas anteriormente por
meio dos ENESS.
Tal discussão buscou simplificar o entendimento por parte dos militantes e explicar os
rebatimentos negativos se caso essas medidas fosses efetivadas nas instituições de ensino e
futuramente os rebatimentos que poderiam causar no Serviço Social.

Os debates resultaram e direcionou o MESS a dar prosseguimento a trajetória crítica


nos âmbitos da universidade e da formação profissional. Diante disso, o MESS permaneceu
sendo contrário à contrarreforma se afirma na negação das medidas implantadas no campo da
educação superior (PROUNI17 E ENADE18). A postura política do movimento estudantil ficou
evidente:

A ENESSO não dispute o anteprojeto no congresso se posicionando


contrariamente à reforma universitária que expressa a mercantilização
do ensino. Combatendo por meio da formação política e do
fortalecimento dos C.AS e D.AS e DCE`S e incentivando alianças
com C.AS de outros cursos, nas universidades, nos municípios e etc. E
com as entidades combativas que também se colocam afetivamente
contra a reforma neoliberal do ensino superior ( ENESSO, p. 03,
2006).

O debate no campo da formação profissional tem como cerne o posicionamento


contrário da entidade ao exame de proficiência para o Serviço Social que para o entendimento
do MESS este era um mecanismo de punição para os estudantes e, que não contribuíram
para melhorias de ensino e aprendizagem nas instituições. O MESS reforçou seu
favoritismo pelas Diretrizes Curriculares na formação profissional:

(...) se quisermos realmente melhorar a nossa formação o


profissional e nos posicionarmos contrários a tudo que venha de

17 O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) foi sancionado através do projeto de Lei 3.582 , de 2004, que “na sua essência, constitui-se numa forma de transferir recursos
públicos para iniciativa privada, visto que deixa de arrecadar imposto, em troca de vagas nas instituições de ensino superiores particulares, quando poderia, a partir dos impostos coletados,
investir mais nas universidades públicas, proporcionando condições dignas de trabalhos para professores e colaborando para aumentar o número de vagas nas instituições públicas com
ensino de qualidade” Cavalcante (2007, p. 27 apud Rodrigues, 2008, p. 35)

18 O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos
programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação

ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal. Ver http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=313 HYPERLINK

"http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=313"
encontro ás diretrizes curriculares da categoria, teremos mais força se
pautarmos nossa bandeira histórica da implementação na integra das
diretrizes curriculares, ter.amos assim um aproveitamento melhor
do rendimento dos estudantes, e possivelmente uma melhor
qualifica�.o profissional( ENESSO, p.02, 2007).

O XXIX ENESS ocorreu em 2007, em Contagem/MG sediada na PUC/Contagem


com o debate A barricada fecha a rua, porém abrem caminhos (Paris, 1968). A partir dos
debates levantados neste encontro, o MESS buscou constituir uma postura mais
comprometida em defesa da universidade pública no Brasil e atuação da formação equiparada
pelas Diretrizes Curriculares de 1996. Porém o debate mais importante abordado no XXIX
ENESS foi ao eixo da formação profissional, pois o posicionamento contrário do exame de
proficiência foi uma forma de aliar-se nas lutas e fortalecer os vínculos com a ABEPSS e o
CFESS-CRESS, bem como garantir o desenvolvimento das atividades pautadas no projeto
ético político do Serviço Social que for fim consolida e reafirma as Diretrizes Curriculares
destacando a universalização da educação:

Por uma política de universalização do acesso à universidade pública


que vise o fim do vestibular. Expansão e amplia �.o das vagas
nas universidades públicas, fim das taxas, campanhas em defesa
do ensino público, gratuito, laico, de qualidade, presencial, para todas
e todos em todos os níveis, refutando a proposta do reuni e o
atual processo de interiorizão das ifes, por acreditamos que esse
não atendem a essas reivindicações (ENESSO, 2007).

O Movimento Estudantil juntamente com a ENESSO volta a se manifestar contra o


REUNI e toda a sua propaganda enganosa quanto ao ensino desenvolvido.

E mais uma vez o MESS se pronuncia que o REUNI não:

(...) possibilita uma flexibilização curricular que desqualifica


nossos diplomas e prejudica nossa forma�.o profissional, ou seja,
é a total destruição dos diplomados profissionais em cursos básicos
genéricos formando diplomados em nada. Mas o resultado ser
depois no mercado de trabalho, com sub-remunera �.o destes
diplomados em nada com salários miseráveis e a redução do
custo do trabalho em beneficio capitalista. Essa política de
destruição da educação o ataca brutalmente as conquistas na
redução da educa�.o, como no caso do ensino superior, o seu
tripé de ensino-pesquisa-extensão que colocam a produção de
conhecimentos para os interesses da nação e sua soberania
ameaçadas(ENESSO, 2008, p.06).
O MESS volta a observar e analisar a REUNI, e não acredita que este “projeto”
possa produzir um ensino de qualidade. O debate permeia a realidade educacional do país e
correlaciona os recursos disponibilizados e as implementações e melhorias para comunidade
acadêmica e não enxerga potencial neste programa e que para o Serviço Social,
principalmente, não assegura princípios formativos e definidos para a profissão.

O XXX ENESS ocorreu 2008 em Londrina/PR sediada na UEL com o debate O


sonho não envelhece: 30 anos de Reorganização do MESS. Neste ENESS houve a
comemoração dos 30 anos da reorganização do Movimento Estudantil de Serviço Social, o
em na Universidade a qual foi realizado, na mesma universidade em que ocorreu o I
ENESS em 1978, além de ser um ação para homenagiar a organização estudantil, foi também
um resgate histórico da trajetória do MESS.

Em meio à comemoração o debate levantado foi no campo específico da formação


profissional com ênfase no seguimento estudantil juntamente com a importância das
Diretrizes Curriculares, bem como fortalecer a aliança entre as organizações responsáveis pela
organização e defesa do Serviço Social, assim como desenvolver uma avaliação que seja uma
ferramenta para os profissionais.

A ENESSO e a representação discente em ABEPSS fortaleçam a luta contra o exame


de proficiência nas escolas e no encontro do conjunto CFESS/CRESS garantindo a sua
participação em todo momento no encontro. E fomentar o debate sobre uma nova avaliação
que envolvia os três segmentos da categoria (discente, docentes e profissionais) e que amplie
a construção dessa ferramenta para que seja uma avaliação continuada. (ENESSO, 2008)

A ENESSO é “a entidade máxima de representação dos estudantes de Serviço Social


do país”. A sua responsabilidade reside na luta pela defesa da universidade pública, gratuita,
democrática, laica, popular e de qualidade e, juntamente com outros movimentos sociais, lutar
por uma transformação societária.

Conforme artigo 2 do Estatuto, a ENESSO tem com responsabilidade:

a) Fomentar e potencializar a formação político-profissional dos


estudantes de Serviço Social, bem como suas entidades
representativas;

b) Promover o fortalecimento político-organizacional das entidades


de base (CA’s ou DA’s);

c) Promover o debate acerca dos problemas dos estudantes de


Serviço Social;

d) Garantir o contato permanente dos estudantes de Serviço Social


com a categoria dos Assistentes Sociais, suas entidades nacionais e
latino-americanas;

e) Viabilizar a integração com os movimentos populares e sociais


como forma de crescimento político dos estudantes e de reforço e
ampliação das lutas desses movimentos;
f) Consolidar o contato com as demais executivas de curso a fim de
reforçar o papel destas no movimento estudantil e construir novas
alternativas de luta para o movimento;

g) Coordenar e organizar nos encontros Estaduais, Regionais e


Nacionais, junto às escolas sede dos eventos, buscando a articulação
com as demais entidades da categoria para a realização dos mesmos;

h) Apoiar a construção e organização de CA’s onde não existam os


mesmos.

Em linhas gerais, analisando a atuação do MESS entre 2006 a 2008 é possível notar
que a organização têm levantado grandes debates e lutas, que claro, já são componentes em
sua trajetória histórica, porém, não se pode apontar que esses debates não sejam atuais, muito
pelo contrário, isto revela que o MESS em nenhum momento durante a sua caminhada perdeu
o foco ou seu compromisso para romper com a repressão social e conquistar a tão almejada
transformação social.
Diante disso é que se torna possível e real dar continuidade às lutas continuidade de suas
lutas, bem como para os militantes essas lutas lhes proporcionaram uma valiosa experiência.
Assim se entende que o MESS está renovando um velho discurso, ou pode-se dizer,
renovando um velho sonho buscando desenvolver coerência e eficácia em sua atuação e nas
lutas travadas neste cenário ingrato e desigual.

Passados 30 anos do primeiro Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social e


20 anos da constituição da ENESSO em 2008 o MESS, além do intuito de comemorar o
marco histórico acima mencionado, a organização mudou seu caminho, indo ao encontro
sonhos não envelhecem. Demonstrando o seu novo objetivo para refletir e discutir a
organização estudantil e lutar pela transformação social.

BRAZ e MATOOS (2008, p. 173)

Os 30 anos de reconstrução dos (...) ENESS (...) podem ser um


momento pronfícuo para a reflexão sobre o potencial do Movimento
Estudantil protagonizado por estudantes de Serviço Social para a
transformação social do país que (...) vigoram a efetiva construção da
democracia no contexto avassalador de regressão dos direitos
conquistados.

De 1978 a 2008, no recorte temporal desta pesquisa, constatou-se que os debates


do MESS contribuíram de maneira para o reconhecimento da importância e da
responsabilidade da Organização Estudantil perante a categoria profissional nos diversos
âmbitos que perpassam o Serviço Social Brasileiro e em sua trajetória rica somente demonstra
como a juventude tem o poder de lutar pela transformação social.

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