2021

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DO TALUDE NA SUBÁREA PRAD-B E
LIMPEZA DO PACOTE LAMOSO DA LAGOA DE EVAPOINFILTRAÇÃO

LAGOA DA CONCEIÇÃO – FLORIANÓPOLIS – SC

DESCRIÇÃO DOS CONTROLES AMBIENTAIS EM

ATENDIMENTO AO ITEM 7 DA FOLHA DE ROTINA Nº 055 E
093/2021-DILIC DA FLORAM

DIRETORIA DE OPERAÇÃO E EXPANSÃO

GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Sumário
1. Introdução ................................................................................................................................... 2
2. Objetivo ....................................................................................................................................... 2
3. Descrição do empreendimento ................................................................................................... 2
4. Descrição das obras e ações inerentes ao empreendimento ..................................................... 4
4.1. Reconfiguração do talude da área B .................................................................................... 5
4.2. Recomposição da vegetação ............................................................................................... 8
4.3. Limpeza do fundo da Área A e B .......................................................................................... 8
4.3.1 Implantação do canteiro de obras .............................................................................. 8
4.3.2 Mobilização e montagem dos equipamentos ............................................................. 8
4.3.3 Remoção do pacote lamo-arenoso ........................................................................... 10
4.3.4 Desaguamento do pacote lamo-arenoso .................................................................. 10
4.3.5 Dragagem dos sedimentos ........................................................................................ 10
4.3.6 Desmobilização ......................................................................................................... 11
4.4. Informações complementares - Canteiro de Obras .......................................................... 11
4.5. Cronograma de Obras ........................................................................................................ 13
5. Programas Ambientais .............................................................................................................. 14
5.1. Programa de Gestão Ambiental Integrada ........................................................................ 14
5.1.1. Objetivos ................................................................................................................... 14
5.1.2. Metodologia .............................................................................................................. 15
5.1.3. Medidas de Controle Ambiental ............................................................................... 15
5.2. Programa de Comunicação Social...................................................................................... 18
5.2.1. Objetivo ..................................................................................................................... 19
5.2.2. Metodologia .............................................................................................................. 19
5.2.3. Relatórios .................................................................................................................. 21
5.2.4. Cronograma ............................................................................................................... 21
5.3. Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção ................................................ 21
5.3.1. Proposta .................................................................................................................... 21
5.3.2. Objetivos ................................................................................................................... 22
5.3.3. Metodologia .............................................................................................................. 23
5.3.4. Cronograma ............................................................................................................... 33
6. Responsável técnico .................................................................................................................. 33

1
 1. Introdução
Os programas ambientais propostos neste documento foram sugeridos como forma de mitigar os
impactos ambientais durante a recuperação da área afetada pelo deslizamento da encosta de
dunas e serviços de limpeza do pacote lamoso do fundo das lagoas A e B, localizada no Parque
Natural Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição, nas proximidades da Servidão Manoel Luiz
Duarte, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2021 em Florianópolis/SC.

2. Objetivo
O Programa de Gestão Ambiental (PGA) deve como princípio básico, estabelecer as normas e
procedimentos básicos do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) - Lagoa da
Conceição, com a finalidade de monitorar as atividades da reconfiguração e recomposição da área
atingida pelo deslizamento e da implementação de ações emergenciais que possam resultar em
impactos ambientais.

Com a implantação e aplicação desse programa, espera-se controlar e minimizar possíveis

impactos ambientais decorrentes das intervenções realizadas durante o processo de recuperação
da área degradada em questão.

Este PGA norteará as atividades 1.2 - Reconfiguração do talude da área B, 1.3 Recomposição da
cobertura vegetal, item 0.2 limpeza e preparo da área B e 2.1 limpeza do fundo da área A
conforme descrito na tabela 8 do PRAD.

3. Descrição do empreendimento
O presente documento visa atender aos itens 1.2, 1.3, 0.2 e 2.1 do PRAD Lagoa da Conceição,
conforme item 7 das Folhas de Rotina nº 055 e 093/2021-DILIC-FLORAM. Esses itens integram as
ações de recuperação para reconfiguração e recomposição da área atingida pelo deslizamento do
talude natural do dia 25 de janeiro de 2021 na Lagoa de Evapoinfiltração (LEI) da CASAN e da
implementação de ações emergenciais.

A imagem abaixo apresenta a localização das obras divididas em subáreas para melhor
visualização conforme propostas no PRAD:
2
 FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA. FONTE: PRAD LAGOA, 2021

Com exceção da subárea F, todas demais subáreas, estão inseridas dentro dos limites da Unidade
de Conservação Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição, criada através do Decreto
Municipal nº 231/1988 e recategorizada pela Lei Municipal nº 10.388/2018. A figura 2, apresenta
parte dos limites da UC (em amarelo), onde as subáreas (em verde) estão inseridas:

3
 FIGURA 2: LIMITES DA UC PARQUE MUNICIPAL DUNAS DA LAGOA DA CONCEIÇÃO

4. Descrição das obras e ações inerentes ao empreendimento

Todas as intervenções para a execução desta obra, serão em áreas já impactadas pelo
deslizamento do talude, como abertura de acesso já executados por exemplo, e passíveis de
recuperação conforme descritas no PRAD. A vegetação, será recomposta ao final das obras. Caso
haja necessidade de corte de alguma espécie vegetal, deverá ser solicitada autorização para a
FLORAM, órgão licenciador e gestor na Unidade de Conservação Dunas da Lagoa da Conceição,
cessando assim qualquer intervenção, até a liberação da autorização de corte.

As obras e ações que serão norteadas por este PGA são:

1. Item: 1.2 Reconfiguração do talude da área B;

2. Item: 1.3 Recomposição da cobertura vegetal;
3. Item: 0.2 Limpeza e preparo da área B
4. Item: 2.1 Limpeza do fundo da área A.

4
 4.1. Reconfiguração do talude da área B
A solução proposta para a reconfiguração do talude da área B, contempla a execução de um novo
barramento, estruturado através de um muro de solo reforçado com face verde, através do
sistema quadratum.

FIGURA 3: TALUDE A SER EXECUTADO (LADO DIREITO DA FOTO). FONTE: CFO,2021

O muro de solo reforçado é um tipo de solo que utiliza geogrelhas e geotêxteis como reforço,
podendo ser dimensionado para utilização de solos finos ou granulares encontrados em jazidas
locais, para quaisquer situações de geometria ou nível de carregamento. Neste caso, será utilizado
o material lamo-arenoso em geobags que será retirado do fundo da LEI.

5
FIGURA 4: VISTA DE UM MORO DE SOLO REFORÇADO. FONTE: PRAD LAGOA, 2021

FIGURA 5: INÍCIO DA MONTAGEM DO MURO. FONTE: PRAD LAGOA, 2021

6
 FIGURA 6: MURO FINALIZADO. FONTE: PRAD LAGOA, 2021.

FIGURA 7: IDENTIFICAÇÃO DA AREAS ONDE SERÃO IMPLANTADAS AS OBRAS

7
 FIGURA 8: SEÇÃO TRANSEVERSAL DETALHE DOS GEOBAGS EM VERMELHO. FONTE: PROJETO CFO MURO DE
CONTENÇÃO, 2021.

4.2. Recomposição da vegetação

As ações de recomposição da vegetação estão descritas no PRAD.

4.3. Limpeza do fundo da Área A e B

Os serviços de remoção do pacote lamo arenoso do fundo das lagoas A e B serão divididos em:

➢ Implantação do canteiro de obras

➢ Mobilização e montagem dos equipamentos
➢ Remoção do pacote lamo-arenoso
➢ Desaguamento do pacote lamo-arenoso
➢ Dragagem dos sedimentos
➢ Desmobilização

4.3.1 Implantação do canteiro de obras

Deverá ser instalado canteiro de obras para esta etapa da obra, de acordo com as diretrizes
estabelecidas neste PGA no item 4.4.

4.3.2 Mobilização e montagem dos equipamentos

O processo de mobilização e montagem da draga para início dos serviços, compreenderá as
seguintes etapas:

➢ Carregamento e transporte rodoviário;

➢ Descarregamento das partes desmontadas da draga ao final da Serv. Manoel Luiz Duarte;
8
 ➢ Movimentação da draga entre o ponto de descarregamento e a Lagoa A;
➢ Montagem da draga e lançamento para dentro da LEI;
➢ Montagem da tubulação de recalque.

A draga será carregada e transportada por via rodoviária e será descarregada no final da rua de
acesso às lagoas de infiltração (Servidão Manoel Luiz Duarte) em Florianópolis. Essa ação
envolverá utilização de carretas carga seca e munck/guindaste.

Após ser descarregada no local, as partes ainda desmontadas da draga serão transportadas
individualmente até o talude emergencial que divide as áreas A e B da Lagoa de Evapoinfiltração.
Esta ação contará com o auxílio de uma escavadeira hidráulica que irá içar e carregar as partes por
uma “via temporária” existente de acesso até a Lagoa, conforme figura a seguir.

FIGURA 9 - VISTA DO ACESSO TEMPORÁRIO ATÉ A LAGOA DE EVAPOINFILTRAÇÃO.

9
Para a montagem e lançamento da draga na Lagoa, as partes da draga transportada
individualmente, serão posicionadas e encaixadas entre si sobre o talude emergencial e após
montada, a draga será lançada dentro da Lagoa com auxílio da escavadeira hidráulica.

Com a draga montada e posicionada na lagoa, deve-se montar a linha de recalque, composta por
tubos de PEAD, abraçadeiras tipo Alvenius e flutuantes para sustentação da linha de recalque
flutuante, interligando a Draga até o Barrilete de distribuição do material dragado nos GeoBags.

4.3.3 Remoção do pacote lamo-arenoso

Os serviços de remoção do pacote lamo-arenoso serão executados em toda área de fundo da
Lagoa de Evapoinfiltração. Por meio de bombeamento, o material deverá ser transportado
diretamente por meio de tubulação de PEAD até os GeoBags utilizados para o desaguamento. O
equipamento utilizado para o serviço deverá se movimentar em sentidos horizontal (varredura) e
vertical (aprofundamento), abrindo seu próprio caminho e condições de flutuabilidade, atuando
assim em toda a área a ser dragada.

4.3.4 Desaguamento do pacote lamo-arenoso

O desaguamento do pacote lamo-arenoso removido na Lagoa de Evapoinfiltração ocorrerá por
meio de GeoBags de polipropileno de alta resistência. Os Geobags serão instalados no local onde
será executado o novo talude de proteção.

Após o período de desaguamento, os materiais sólidos confinados nos GeoBags, com teor de
sólidos mínimo de 40%, permanecerão no local de forma a auxiliar na estrutura e fortalecimento
do novo talude. Eventualmente, e se necessário por alguma limitação da execução dos serviços, o
material desaguado poderá ser removido e transportado para aterro sanitário.

4.3.5 Dragagem dos sedimentos

O processo de Operação de Dragagem da Lagoa de Evapoinfiltração consistirá no succionamento
do pacote lamoso-arenoso, recalcando até o barrilete, onde será distribuído nos Geobags.

O material será transportado por meio de tubulação de recalque composta de tubos de PEAD de
6” unidos por solda de Termofusão ou abraçadeiras Alvenius, para menor perda de carga e
eliminando os possíveis vazamentos ao longo da linha.

10
A draga flutuante movimentar-se-á nos sentidos horizontal (varredura) e vertical
(aprofundamento). O equipamento (draga) deve possuir dispositivo denominado “desagregador”
que permita que o material de assoreamento acumulado e adensado no fundo da lagoa, seja
desagregado possibilitando seu bombeamento e tem a capacidade de remover materiais a uma
profundidade de até 5,0m.

4.3.6 Desmobilização
Ao final do serviço, o canteiro de obras será desmobilizado, retornando às suas condições
originais.

4.4. Informações complementares - Canteiro de Obras

O canteiro de obras deverá ter dimensões apropriadas para acomodação de equipamentos e
materiais e ser dotado de infraestrutura sanitária e elétrica, além de áreas de vivência adequadas
às suas funções.

O local sugerido para implantação do canteiro de obras fica na Av. das Rendeiras, nas coordenadas
geográficas 27°36'32.3"S 48°27'05.3"O, onde funciona hoje um estacionamento de veículos,
conforme ilustrado nas imagens a seguir.

FIGURA 10 - FACHADA DO LOCAL SUGERIDO PARA INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS

11
 FIGURA 11 - LOCAL SUGERIDO PARA INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS

Havendo a necessidade de implantar o canteiro de obras em outra localidade, as diretrizes gerais

para definição do local dos canteiros e construção das edificações/instalações previstas neste
documento estão relacionadas ao atendimento da Legislação pertinente e normas técnicas,
destacando-se:

• Atendimento a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção) do Ministério do Trabalho;
• Instalar os canteiros e alojamentos, de preferência, em áreas que disponham de
infraestrutura de serviços públicos (rede coletora de esgotos, rede de distribuição de
água e energia elétrica, coleta de resíduos pelo município);
• Dar prioridade para a instalação do canteiro em áreas sem vegetação;
• Selecionar locais distantes de córregos, rios, nascentes e olhos d'água, lagos e lagoas e
quaisquer outras Áreas de Preservação Permanente (APP);
• Prover o canteiro e alojamento com instalações de drenagem pluvial adequadas as
condições de solo e relevo do local;
• As edificações, instalações industriais, equipamentos fixos e outros, serão mantidos
limpos e em perfeitas condições de funcionamento, conforme previsto nas normas
ambientais e de segurança usuais;

12
 • O canteiro de obras será dotado de um sistema de proteção contra incêndio,
conforme normas específicas;
• Onde necessário haverá tratamento acústico no ambiente interno de salas de acordo
com as normas da NBR 10152 - níveis de conforto acústico; nos locais confinados, sem
contato direto com o exterior ou com ventilação deficiente, serão empregados
equipamentos de ventilação;
• Dotar o canteiro e alojamento de local apropriado para armazenamento, coleta e
separação de resíduos;
• As instalações dos refeitórios deverão prever o uso de telas, boa ventilação, contar
com sanitários em número adequado e demais equipamentos, em conformidade com
as melhores práticas de higiene e saúde;
• Caso os canteiros de obras sejam utilizados também como áreas para manutenção de
equipamentos pesados, os mesmos devem estar providos de dispositivos para
contenção de vazamentos de combustíveis ou lubrificantes, mesmo que acidentais;
• Conduzir as águas servidas da lavagem das máquinas para separador de água e óleos,
bem como, prever acondicionamento dos óleos usados em tambores ou bombonas
plásticas;
• Atender aos valores preconizados por lei, na geração de ruídos, de acordo com os
períodos noturno e diurno.

4.5. Cronograma de Obras

TABELA 1 - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS
MESES
AÇÃO ATIVIDADE
1 2 3 4 5 6

1 Limpeza e Preparo da Área B X X X

2 Construção Acesso Área A e B X X X X X X
3 Reconfiguração Talude Área B X X X X X
4 Recomposição da Cobertura Vegetal Área B X X
5 Limpeza Fundo Área A X X X X

13
 5. Programas Ambientais
O Programa de Gestão Ambiental envolverá o gerenciamento dos planos e programas que
deverão ser adotados pela administração do empreendimento, como segue:

1. Programa de Gestão Ambiental Integrada;

2. Programa de Comunicação Social;
3. Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção.

5.1. Programa de Gestão Ambiental Integrada

O Programa de Gestão Ambiental Integrada é o documento que definirá o processo gerencial a ser
adotado para a execução de um conjunto de ações destinadas basicamente a evitar ou a mitigar as
consequências dos impactos provocados pela execução da recomposição do talude e suas
instalações de apoio na Lagoa da Conceição, buscando soluções para alguns dos processos
potenciais de degradação ambiental que possam ser deflagrados durante o processo.

Durante toda a fase de implantação realizada a Gestão Ambiental Integrada, que irá acompanhar e
monitorar a implementação dos programas descritos neste PGA, fiscalizar quanto o atendimento
às condicionantes descritas nas licenças e autorizações ambientais, bem como a legislação
ambiental vigente.

A Gestão Ambiental Integrada lidará diretamente com o Gerenciamento da Obra, a qual fiscaliza a
empreiteira sob a responsabilidade do empreendedor.

Caberá a supervisão ambiental, a elaboração de relatório final que será encaminhado a FLORAM
para comprovação dos resultados dos programas ambientais descritos neste PGA, e se estes estão
atendendo ao solicitado, conforme item 7 da Folha de Rotina nº 055 e 93/2021-DILIC – FLORAM.

5.1.1. Objetivos
➢ Gerenciar o conjunto de programas, prazos, produtos e resultados;
➢ Auxiliar no planejamento da implementação dos programas ambientais em
consonância com as obras;
➢ Sistematizar ações e informações dando suporte aos programas ambientais;
14
 ➢ Promover o atendimento às condicionantes e legislação ambiental;
➢ Providenciar, ao fim das obras de implantação, o Relatório Ambiental de Conclusão da
Obra.

5.1.2. Metodologia
O Programa de Gestão Ambiental Integrada será responsável pelo gerenciamento de todas as
atividades ambientais referentes à implantação do PRAD, demonstrando suas conformidades e
desempenhos através de relatórios técnicos de atividades, que deverão ser protocolados junto ao
órgão ambiental para avaliação.

A Supervisão Ambiental será focada na organização das atividades pertinentes à prevenção,

recuperação, proteção e controle ambiental a partir dos seguintes procedimentos, derivados da
análise dos programas ambientais e da legislação vigente:

• Monitoramento e controle ambiental permanente dos Programas Ambientais,

compondo as Atividades de Supervisão Ambiental;
• Acompanhamento dos compromissos ambientais assumidos para licenciamento.

5.1.3. Medidas de Controle Ambiental

5.1.3.1. Sinalização
Deverá ser efetuada, periodicamente, a verificação se os dispositivos de sinalização (placas) se
encontram nos locais especificados no projeto e em condições de visibilidade adequadas.

Se ocorrer a ausência de placas de sinalização, estas deverão ser providenciadas com a maior
brevidade possível, tanto no sistema de acessos internos, quanto nas frentes de trabalho em
operação ou em recuperação. A sinalização do empreendimento estará presente na entrada, no
entorno e demais unidades da obra. Deverá ser projetada e construída em padrões e cores
fortemente distinguíveis.

Entre os itens a serem sinalizados estão:

➢ Acessos internos;
➢ Frentes de disposição de bota-fora;
➢ Áreas de risco de acidente;
15
 ➢ Áreas administrativas;
➢ Outros itens relevantes.

5.1.3.2. Frentes de Serviço

As frentes de serviço deverão dispor de áreas de vivência para os funcionários com sombra,
cadeiras ou bancos, água potável, kit de primeiros socorros e banheiro químico. No mínimo duas
lixeiras para separação inicial do lixo reciclável do não reciclável para posteriormente serem
enviados no final do expediente ao canteiro de obras.

5.1.3.3. Controle de Sedimentos

A fim de evitar carreamento de solo, durante as escavações que serão realizadas, para as bocas de
lobo, lagoa, rios e córregos, durante as obras, deverão ser previstos barreiras físicas de maneira a
mitigar esse impacto, se adaptando a cada situação de intervenção.

Para proteção dos taludes que ficarão expostos, direta ou indiretamente por conta das
intervenções realizadas durante as obras, sugere-se o cobrimento com manta geotêxtil
(preferência para geossintéticos naturais – biodegradáveis) a fim de evitar possíveis ações
erosivas, principalmente por conta de chuvas intensas, ou outra técnica de estabilidade dos
taludes a ser definida pela empresa que irá executar os serviços, desde que atenda tecnicamente o
propósito de estabilização. Para os taludes que ficarão expostos após a intervenção, é indicado
restabelecer uma cobertura vegetal em boa parte dos solos descobertos, através de espécies
rasteiras herbáceo-arbustivas e arbóreas, visando com isso, e em conformidade com o entorno, a
sucessão vegetal sem mais a intervenção humana, conforme citado no PRAD.

5.1.3.4. Controle de emissões atmosféricas e ruídos

O tráfego de caminhões, máquinas e equipamentos provocará a geração de poeiras e ruídos, além
de contribuir para a deterioração das vias de acesso. Estes impactos deverão ser minimizados
durante a operacionalização das tarefas de construção das obras, por meio da consecução de
ações e procedimentos estruturados, os quais comporão o escopo do Programa de Gestão
Integrada. Ressaltam-se, como procedimentos adequados que contribuirá para este intuito, o
dimensionamento da carga ideal, a redução da velocidade de manobra e transporte de materiais
definidos de acordo com as normas técnicas e respeitadas pelos motoristas, e ainda associadas à
16
manutenção dos caminhões, a sinalização de tráfego adequada, a regulagem de motores e
equipamentos e a adequada pavimentação e umidificação das vias de trabalho, caso necessário.
Tais procedimentos deverão ser observados para a redução dos impactos negativos vinculados aos
procedimentos operacionais de construção das obras e outras estruturas associadas.

A avaliação dos níveis de pressão sonora se baseará na ABNT 10151, que fixa as condições
exigíveis para a aceitação de ruídos recomendando a obtenção do nível de Pressão Sonora
Equivalente em decibéis ponderados.

Medidas de controle que deverão ser observadas:

➢ Respeitar os horários definidos na ABNT 10151 ou ainda pelo poder municipal;

➢ Realizar manutenção preventiva das máquinas, equipamentos e veículos de maneira a
minimizar as emissões atmosféricas e ruídos;
➢ Realizar umidificação das vias para controle de poeira, quando for necessário;
➢ Orientação aos funcionários envolvidos na obra, a utilização de EPI (protetores
auriculares) quando em contato com equipamentos de emissão sonora;
➢ Estabelecer canal de comunicação com a comunidade local a fim de esclarecer
possíveis duvidas e esclarecimentos.

5.1.3.5. Controle da execução de retirada do pacote lamo-arenoso

Os serviços de retirada do pacote lamo-arenoso do fundo da LEI serão executados em um contrato
específico para tal, portanto, algumas medidas de controle devem ser executadas durante o
processo dada a especificidade da intervenção.

A operação contará com a presença de veículos e maquinários de médio e grande porte, como
escavadeiras hidráulicas, barco, draga, caminhão munck e veículos de apoio.

Como medidas de controle preventivas, recomenda-se:

• Controle preventivo de manutenção dos veículos e maquinários coma devida

comprovação;
• Depósito específico no canteiro de obras para armazenamento de resíduos e materiais
perigosos (Classe D), conforme classificação CONAMA 307;

17
 • A draga deverá possui contentores ou bacia de acumulação para armazenamento de óleo,
em caso de vazamento;
• O equipamento utilizado para execução dos serviços deverá estar em perfeitas condições,
possuir registro junto aos órgãos responsáveis, juntamente com todos os equipamentos
de segurança disponíveis (extintor de incêndio, salva vidas, kit de primeiros socorros, kit
de emergência no caso de vazamento e barco de apoio);
• Possuir a bordo colete salva vidas para cada pessoa a bordo, além de kit primeiros
socorros e ferramentais de segurança e sinalização.
• A embarcação utilizada na dragagem deverá possuir os recursos necessários para cumprir
as instruções sobre salvamento a bordo, conforme descrito na Convenção Internacional
para a Salvaguarda Humana no mar;
• Para movimentação de pessoal e maquinário, deverá ser utilizada a rota já existente,
conforme item 4.3.2, figura 8, de maneira temporária;
• Os Geobags devem ser instalados em área que não necessite de corte de vegetação;
• Todos os resíduos gerados devem ser dispostos conforme sua classificação (CONAMA
307), em aterros sanitários específicos para cada classe.

Além das medidas específicas, o serviço de remoção do pacote lamo-arenoso deve atender as
demais medidas de controle e programa ambientais propostos neste documento.

5.2. Programa de Comunicação Social

As obras para implantação do PRAD podem gerar transtornos à população local, além da
necessidade de entendimento por parte dos funcionários envolvidos sobre as boas práticas
ambientais que devem ser seguidas durante as obras, por estar inserida dentro de uma Unidade
de Conservação de Proteção Integral (Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição). Além
disso, há a necessidade de retorno e comunicação à população sobre as ações que envolvem todo
o processo de recuperação da área, buscando transparência e agilidade no repasse de
informações à comunidade. Desta forma, o programa de comunicação social é fundamental para
criar um ambiente de troca entre o empreendedor e a sociedade, tornando claro o papel de cada
agente neste processo.

18
 5.2.1. Objetivo
O objetivo do programa é a divulgação de informações relacionadas a obra, criando ferramentas
para facilitar o processo de entendimento das ações realizadas, assim como conscientizar
trabalhadores e população sobre os cuidados ambientais que envolvem a área do
empreendimento.

5.2.1.1. Objetivos Específicos

➢ Estabelecer ferramentas adequadas visando facilitar a comunicação entre empreendedor,
população e poder público durante o período de obras;
➢ Criação de canal de comunicação direto com a população, monitorando as informações
repassadas e vindas da comunidade, buscando a identificação das necessidades da
população diretamente afetada pela obra;
➢ Criação de cartilha de boas práticas ambientais e código de conduta dos trabalhadores
➢ Criar dispositivos de comunicação visual visando a segurança da comunidade e dos
trabalhadores da obra.

5.2.2. Metodologia
5.2.2.1. Elaboração de cartilha informativa
As cartilhas deverão ser entregues para os moradores da região afetada. Nesta cartilha deverão
constar no mínimo as seguintes informações:

➢ Informar os moradores locais sobre o PRAD e sua execução;

➢ Divulgar para a população local quando das obras as restrições de tráfego ou quando
ocorrer interdição de alguma rua/trecho necessárias à execução das obras;
➢ Cronograma de execução da obra e prazo para instalações;
➢ Informações sobre boas práticas ambientais e sobre a Unidade de Conservação de
Proteção Integral (Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição);
➢ Informar aos moradores quais são os canais de comunicação com o empreendedor.

5.2.2.2. Capacitação dos funcionários envolvidos nas obras

A empresa responsável pela execução das obras deve apresentar, antes do início das obras, um
plano para treinamento e capacitação dos funcionários que contemple os seguintes itens:

➢ Código de conduta dos trabalhadores;

19
 ➢ Explicação sobre boas práticas ambientais;
➢ Cronograma de treinamento periódico, com a realização de palestra inicial que contemple
todas as informações sobre as boas práticas ambientais e código de conduta e inclusão do
tema nos Diálogos Semanais de Segurança – DSS;
➢ Disponibilização de materiais e acessórios que permitam a prática das ações propostas nos
treinamentos, como gerenciamento de resíduos, uniforme, EPI´s, EPC´s, etc.

5.2.2.3. Placas Informativas nos acessos das vias em obras

Placas ou avisos informativos deverão ser disponibilizados no local em que estarão em obras,
propondo desvios com breve explicação do motivo, buscando não gerar conflitos com a
comunidade e assegurando o correto funcionamento do tráfego durante a execução da obra.
Ressalta-se a importância da sinalização em conjunto com as outras ações de comunicação social.

Instalação de placas informando que o local está inserido em uma Unidade de Conservação
Ambiental e com instruções sobre procedimentos permitidos e não permitidos na área,
relacionados à boas práticas ambientais.

5.2.2.4. Rádio
Por meio de divulgação via rádio, deverão ser disponibilizadas as seguintes informações:

➢ Motivo e importância da obra;

➢ Identificação dos locais de intervenção;
➢ Cronograma de execução de obras;
➢ Indicação dos canais de comunicação entre comunidade e empreendedor.

5.2.2.5. Jornal
Utilizando jornal de circulação local, deverão ser divulgadas as mesmas informações utilizadas via
rádio conforme descrito acima.

5.2.2.6. Mídias digitais

Utilização das redes sociais e canais digitais de informação como meio de divulgação das
informações utilizadas via rádio ou jornal descritas nos itens 5.2.2.4 e 5.2.2.5.

20
 5.2.2.7. Canais de comunicação
Deverá ser criado pela CASAN, canais de comunicação com número de telefone, e-mail e site, que
será disponibilizado juntamente com os materiais de divulgação, para que a população possa
sanar suas dúvidas e fazer sugestões sobre o empreendimento.

5.2.3. Relatórios
O relatório de acompanhamento do Programa de Comunicação deverá ser encaminhado ao final
das obras para o IMA e mensalmente para a Gerência de Meio Ambiental da CASAN durante a
execução das obras, sendo parte constante do relatório de Gestão Ambiental Integrada, contendo
no mínimo os seguintes dados:

➢ Resumo das atividades desenvolvidas;

➢ Memória fotográfica das atividades desenvolvidas;
➢ Cópia de todos os materiais de divulgação utilizados.

5.2.4. Cronograma
O programa deverá ser executado durante o período de obras.

5.3. Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção

O presente documento objetiva a apresentação do Programa de Gerenciamento de Resíduos da
Construção - PGRC elaborado para a implantação do talude na subárea B da Lagoa de
Evapoinfiltração do SES Lagoa da Conceição.

Este documento é o instrumento que deverá ser observado pela CASAN e pela empreiteira
contratada pela execução da obra para garantia da mitigação de eventuais impactos ambientais
gerados pelos resíduos da construção, de forma a assegurar à qualidade ambiental necessária à
manutenção e melhoria da qualidade de vida e ao uso sustentável dos recursos naturais.

5.3.1. Proposta
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção - PGRC apresenta medidas preventivas
destinadas ao ordenamento das atividades de construção, a serem adotadas desde o início das
obras, programando-as de forma a evitar ou reduzir os processos de degradação e contribuindo

21
para a manutenção de um elevado padrão de qualidade ambiental, além de minimizar ações
posteriores para a recomposição das áreas afetadas.

A implantação do PGRC é de responsabilidade do empreendedor, sendo que sua formulação

expressa a política ambiental do mesmo através do estabelecimento de princípios que serão
seguidos pelo (s) construtor(es), obrigando ao exercício de métodos compatíveis com a menor
agressão possível ao meio ambiente e com a melhoria da qualidade de vida de seus empregados e
das comunidades envolvidas.

É de responsabilidade dos construtores minimizar ou mitigar os danos ambientais durante todas

as atividades de construção, de forma a preservar, tanto quanto possível, as condições naturais da
paisagem, restringindo sua intervenção às áreas estritamente necessárias, definindo como serão
restabelecidas, da maneira mais próxima possível das condições originais.

5.3.2. Objetivos
O principal objetivo deste programa é estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a
correta gestão dos resíduos oriundos da construção, disciplinando as ações necessárias de forma a
minimizar os impactos ambientais destes.

5.3.2.1. Objetivos Específicos

➢ Promover o adequado acondicionamento e armazenamento temporário dos

resíduos sólidos gerados durante a implantação;
➢ Assegurar a correta destinação de todos os resíduos gerados na obra;
➢ Garantir a manutenção da qualidade ambiental e sanitária na área do
empreendimento;
➢ Promover a conscientização dos trabalhadores quanto à importância da
minimização e gestão dos resíduos, fornecendo treinamentos e instruções
técnicas;
➢ Implantar a segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte
externo e destinação final adequada dos resíduos sólidos da construção civil,
obedecendo aos critérios técnicos da legislação ambiental em vigor;
➢ Apresentar alternativas para reaproveitamento dos resíduos.
22
 5.3.3. Metodologia
Em acordo com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, serão apresentadas
algumas definições básicas para entendimento deste projeto, assim como a classificação
determinada para os resíduos gerados pela construção civil.

5.3.3.1. Definições Gerais

I. Resíduos da construção civil - são os gerados nas construções, reformas, reparos e

demolições de obras de construção civil, assim como os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos. Abrangem extensa gama de produtos, a citar: tijolos, blocos
cerâmicos, derivados de concreto, solos, rochas, metais, resinas, colas, madeiras,
argamassa, gesso, telhas, vidros, plásticos, tubulações, fiações, entre vários outros, são,
erroneamente, tratados como entulho de obra, caliça ou metralha;
II. Geradores - são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por
atividades que geram os resíduos da construção civil;
III. Transportadores - são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do
transporte dos resíduos de responsabilidade do gerador. Deve ser licenciado e promover a
destinação final dos resíduos coletados respeitando o previsto em legislação;
IV. Agregado reciclado - material granular proveniente do beneficiamento (trituração) de
resíduos “Classe A”, utilizado, com restrições, para a aplicação em obras de edificação, de
infraestrutura, aterros sanitários ou afins;
V. Gerenciamento de resíduos - sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar
resíduos, incluindo planejamento, atribuição de responsabilidades, definição de
procedimentos, etc. Sempre em acordo com o previsto em projeto prévio;
VI. Reutilização - submeter o resíduo ao ato de reaplicação, sem que ocorra processo de
transformação física e/ou química do mesmo e sem que haja prejuízo ao padrão de
qualidade inerente ao produto final;
VII. Reciclagem - submeter o resíduo a um processo de transformação. É um produto
integralmente, ou parcialmente idêntico ao primeiro;

23
VIII. Beneficiamento - ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que tenham
por objetivo conferir condições favoráveis a utilização deste como matéria-prima ou
produto;
IX. Aterro de resíduos da construção civil - área destinada ao aterramento de resíduos
gerados na construção civil através de princípios de engenharia para confinamento, em
menor volume possível, e sem prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente. Objetiva-se
posterior processo de reciclagem dos resíduos aterrados ou utilização da respectiva área;
X. Áreas de destinação de resíduos - são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição
final de resíduos.

5.3.3.2. Classificação dos Resíduos

Os resíduos da construção são classificados da seguinte forma:

• Classe A - Resíduos reutilizáveis ou recicláveis. Entre eles: solo, componentes cerâmicos,

argamassa e concreto;
• Classe B - Os resíduos recicláveis para outros fins, que não os da “Classe A”. Exemplos:
plástico, papel, vidro, madeira, metal, gesso e outros;
• Classe C - Sacarias/embalagens contaminadas por determinados produtos, os quais
inviabilizem tecnologias ou aplicações economicamente viáveis para
reciclagem/recuperação. Exemplo: sacaria de cimento;
• Classe D - Resíduos perigosos contendo tintas, solventes, óleos, amianto e outros.
Apresentam potencial de danos à saúde humana, animal, e ao meio ambiente.

24
 FIGURA 12 - FLUXOGRAMA DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO

5.3.3.3. Capacitação dos Trabalhadores

Deverá ser realizada no início das obras, uma apresentação de capacitação dos funcionários
envolvidos na obra com relação ao PGRC. Posteriormente serão realizadas reuniões periódicas
para repassar aos trabalhadores noções básicas dos procedimentos de acondicionamento de
resíduos, procurando despertar a consciência ambiental dos mesmos para a necessidade de
preservação do meio ambiente e saúde pública e da relação dos resíduos sólidos com estas
questões.

O conteúdo apresentado também deve abranger a importância do reaproveitamento de materiais,

como uma ação que contribui para a conservação de recursos naturais (na medida em que se
economizam matérias primas) e minimização de impactos (na medida em que se reduz a
quantidade de resíduo gerado a ser tratado e disposto e a adoção de boas práticas ambientais
dentro de uma Unidade de Conservação.

25
 5.3.3.4. Unidades Geradoras
A geração de resíduos sólidos e líquidos oriundos da implantação do sistema ocorrerá no canteiro
de obras e das áreas de apoio. Na tabela a seguir, as unidades geradoras de resíduos na área do
canteiro de obra, bem como nas frentes de serviço.

TABELA 2 - UNIDADES GERADORAS DE RESÍDUOS

CLASSE DOS
UNIDADES GERADORAS
RESÍDUOS
Escritório B
Depósito e almoxarifado B
Depósito de material perigoso, material contaminado e resíduo de material perigoso D

Refeitório e área de vivência BeC

Alojamento B
Frente de trabalho A

A tabela a seguir apresenta os principais resíduos que serão gerados durante a etapa de execução
das obras:

TABELA 3 - LISTA DOS PROVÁVEIS RESÍDUOS GERADOS DURANTE A FASE DE OBRAS

CLASSE DO RESÍDUO – CONAMA 307 TIPO DE MATERIAL PRINCIPAL FONTE

A Solos Escavações
Sem classe Restos Vegetais e materiais orgânicos Dunas e lagoa

Sem classe Material lamo-arenoso Fundo das lagoas

5.3.3.5. Minimização do Resíduos

O princípio dos 3R’s englobam redução, reutilização e reciclagem. A prioridade dos 3R’s é a
Redução. Deve-se atentar para minimização de consumo de novos materiais, o que pode ser feito
através de: planejamento para adoção de práticas construtivas geradoras de menor quantitativo
de resíduos (escoramento metálico, por exemplo); prolongamento da vida útil dos materiais ainda
servíveis (reutilização); minimização dos índices de perda ocasionados por mau acondicionamento
de material e/ou negligência do colaborador, entre outros.

26
A segunda prioridade nos 3R’s é a reutilização e ela pode ser promovida de várias formas. Muitas
delas já são praticadas na indústria da construção civil, uma vez que reutilizar resíduos significa
gerar economia com material novo e contratação de caçambas. Algumas práticas mais vistas, e
indicadas, consistem em:

➢ Reaplicação de fôrmas de madeira e outras peças servíveis;

➢ Compensação “corte – aterro” de solo;
➢ Preenchimento de vazios com “entulho para agregado”;
➢ Preservação da umidade no processo de cura do concreto das lajes por
intermédio de sacaria de cimento;
➢ Aproveitamento de picotes de barras de aço;
➢ Entre outros.

Ressalta-se que a qualidade pretendida para o produto final da tarefa não deve, em hipótese
alguma, ser comprometida. Por fim, a reciclagem. Como esta demanda muitos recursos como
energia e transporte, ela fica por último na lista dos 3R´s. Na construção civil, normalmente, a
reciclagem ocorre externamente ao canteiro de obras, cabendo à empresa construtora, somente,
viabilizar a destinação dos resíduos aos devidos locais. Ainda assim, há possibilidade de reciclagem
interna.

5.3.3.6. Armazenamento
• Canteiro de obras

Os resíduos gerados nestes locais são na sua maioria de Classe B. De acordo com a resolução do
CONAMA 275/01, os resíduos recicláveis e orgânicos deverão ser acondicionados em contentores
de cores padrão, como na figura a seguir:

27
 FIGURA 13 - PADRÃO DE CORES PARA ARMAZENAMENTO SELETIVO DE RESÍDUOS

Os contentores deverão ser instalados próximos ao refeitório e cozinha. A coleta deve ser
realizada semanalmente para os resíduos recicláveis e preferencialmente três vezes na semana
para os resíduos orgânicos. A coleta na Lagoa da Conceição é realizada pela COMCAP e é dividida
em seletiva e convencional e coletiva, sendo que a coleta seletiva é realizada toda terça-feira às 7h
e a coleta convencional é realizada segunda, quarta e sexta às 7h, conforme consulta no site da
PMF em 03/21.

• Estacionamento de veículos e maquinários

O acondicionamento dos óleos lubrificantes utilizados nos maquinários deve ser feito através de
tambores específicos para o uso e seu armazenamento deve se dar no canteiro de obras em área
segura e protegida.

Quanto ao tratamento, as portarias da Agência Nacional do Petróleo – ANP registradas sob os

números 125,126,127 e 128/99 ditam normas para o gerenciamento do recolhimento, coleta e
destinação final dos óleos lubrificantes usados. Segundo as portarias, os produtores e os
importadores de óleos lubrificantes acabados são responsáveis pela coleta e destinação final do
óleo lubrificante usado ou contaminado.

Assim, todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deve obrigatoriamente ser recolhido e ter a
destinação adequada, de forma a não afetar negativamente o ambiente, sendo proibidos

28
quaisquer descartes em solos, águas subterrâneas, no mar, em sistemas de esgotos ou evacuação
de águas residuais.

No caso de estrutura própria de abastecimento a empreiteira contratada deverá observar os

procedimentos de licenciamento da unidade conforme a legislação ambiental. Caso a empreiteira
opte pelo abastecimento e manutenção dos veículos e maquinários em postos de combustível a
mesma deverá se certificar que o (s) estabelecimento (s) estejam devidamente licenciados junto
aos órgãos ambientais competentes.

5.3.3.7. Segregação e Acondicionamento dos Resíduos

A segregação dos resíduos tem como finalidade evitar a mistura daqueles incompatíveis, visando
garantir a possibilidade de reutilização, reciclagem e a segurança no manuseio. A mistura de
resíduos incompatíveis pode causar: geração de calor; fogo ou explosão; geração de fumos e gases
tóxicos; geração de gases inflamáveis; solubilização de substâncias tóxicas, dentre outros.

O acondicionamento consiste no ato de embalar corretamente os resíduos segregados, em sacos

ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de ruptura, preparando para a coleta
de forma sanitariamente adequada e compatível com o tipo e a quantidade de resíduos.

Segundo a Resolução do CONAMA n° 307/2002, os geradores deverão ter como objetivo

prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e
a destinação final. Dessa forma, os resíduos sólidos serão gerenciados de acordo com sua
classificação, e as cores dos recipientes para acondicionamento dos resíduos devem ser,
preferencialmente, com as cores e simbologia definidas pela Resolução do CONAMA n° 275/2001.

Os resíduos gerados ao longo da obra deverão ter os seguintes procedimentos para

acondicionamento:

• Resíduos de classe A - Todos os resíduos que serão gerados deverão ser acondicionados
em baias específicas no canteiro de obras. O material deverá ser transportado diariamente
das frentes de serviço e dispostos no canteiro de obras, salvo situações de
reaproveitamento. O material que não for reaproveitado deverá ser coletado e
transportado por empresa especializada em coleta de entulhos. As coletas deverão ser

29
 feitas de acordo com as necessidades da obra. O solo proveniente das escavações que não
for reutilizado deverá ser disposto em áreas de bota-fora devidamente autorizadas pelos
proprietários e de acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo do município.
• Resíduos de classe B - Todos os resíduos recicláveis ou orgânicos gerados deverão ser
acondicionados separadamente em sacos plásticos e encaminhados no final do turno de
trabalho para os contentores das cores respectivas, instalados no canteiro de obra. As
frentes de serviço deverão contar com pelo menos duas lixeiras para separação inicial do
lixo para posteriormente serem levados até as lixeiras específicas do canteiro de obras ao
final do expediente.
• Resíduos de classe C - Deverão ser armazenados, transportados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
• Resíduos de classe D - Todos os resíduos como embalagens de lubrificantes ou fluidos
deverão ser acondicionados e encaminhados no final do turno de trabalho para um local
específico no canteiro de obras. Este local deve possuir uma bacia de contenção de
vazamentos, a fim de evitar a contaminação do solo e da água do entorno. O local deverá
ser definido pela empreiteira responsável pelas obras, optando-se preferencialmente para
uma área dentro do canteiro de obras. As bacias de contenção devem ter solo
impermeabilizado, possuir canaletas que direcionem eventuais vazamentos para caixas
impermeáveis de armazenamento temporário, e devem possuir cobertura para evitar a
interferência de água da chuva. O resíduo armazenado nas caixas impermeáveis deve ter
destinação final adequada em local licenciado.

5.3.3.8. Coleta e Transporte dos Resíduos

A coleta para o transporte é específica para cada grupo de resíduo, evitando a mistura entre tipos
diferentes. As normas da ABNT mais relevantes para a etapa de coleta e transporte de resíduos
sólidos são ABNT 13463 (Coleta de resíduos sólidos) e ABNT 13221 (Transporte de resíduos).

A empreiteira responsável pela obra deverá realizar o recolhimento dos resíduos em um intervalo
de tempo curto, a fim de evitar o aparecimento de vetores de doenças na obra (roedores e
insetos), e encaminhar as cópias do Controle de Transporte de Resíduos – CTR, conforme anexo da

30
norma ABNT 15113. Ressalta-se que as empresas responsáveis pela coleta e transporte dos
resíduos sólidos perigosos devem obrigatoriamente possuir a Licença Ambiental de Operação –
LAO vigente.

5.3.3.9. Disposição Final dos Resíduos

A destinação final dos resíduos previamente separados deverá estar de acordo com a natureza do
produto em questão, sabendo-se que, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 307/2002, Art.
4º, § 1º, os Resíduos de Construção Civil – RCC não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei.

As empresas responsáveis pela destinação final e o tratamento dos resíduos deverão ser
devidamente licenciadas, atendendo às condicionantes de proteção ao meio ambiente e à saúde
pública. Essas empresas deverão emitir o CDF (Certificado de Destinação Final) dos resíduos para
comprovação e adicionados ao relatório final de obras.

Os resíduos orgânicos (resíduos produzidos durante as refeições) deverão ser acondicionados em

sacos plásticos. Os sacos devem ser colocados nos locais e horários previstos pela empresa
concessionária de limpeza pública, sendo ela responsável pela coleta, transporte, e destinação
final destes resíduos.

5.3.3.10. Controle dos Resíduos

Deverá ser registrada a quantidade (Ex.: volume em litros, massa em Kg, número de unidades, etc)
dos resíduos produzidos e encaminhados para destinação final, conforme tabela a seguir.

TABELA 4 - PLANILHA DE QUANTIFICAÇÃO E CONTROLE DOS RESÍDUOS GERADOS

Classe do
Resíduo
Data Descrição do Resíduo Segundo Etapa da Obra Unidade Quantidade Destinação
CONAMA
307/2002

31
Os dados registrados servirão para a elaboração de relatório com o agrupamento das informações
dos resíduos gerados na obra, acompanhado dos respectivos comprovantes de encaminhamento
dos resíduos, contratos e licenças ambientais das empresas contratadas para a destinação final
dos resíduos, quando couber.

5.3.3.11. Reaproveitamento dos Resíduos Classe A e B

A tabela a seguir ilustra algumas possibilidades de reaproveitamento dos principais resíduos
gerados na obra.

TABELA 5 - POSSIBILIDADES DE REAPROVEITAMENTO DOS RESÍUDOS GERADOS NA OBRA

CUIDADOS
RESÍDUOS PROCEDIMENTOS SUGESTÕES DE USO
REQUERIDOS
Utilizar o material vegetal
(restos de troncos e
galhos) e amontoar em
Verificar material que Realocação dos materiais área de
Galharias ofereça possibilidade de em locais adequados a sua aproximadamente 2 X 2
reuso para evitar descarte finalidade m e altura 0,50 m ou em
leiras dentro da área
degradada, formando
ilhas de restos vegetais
Planejar execução da obra Aterros licenciado ou
Identificar eventual
Solo misturado com compatibilizando fluxo de preferencialmente
necessidade do
entulho ou restos de geração e possibilidades reaproveitamento para
aproveitamento na própria
vegetação de estocagem e recomposição topográfica
obra para reaterros
reutilização da área degradada

O entulho gerado deve ser prioritariamente reaproveitado. A empresa executora responsável

deverá apresentar no início das obras um plano para o reaproveitamento dos resíduos de Classe A
e B gerados.

32
 5.3.4. Cronograma
O PGRC deverá ser implementado juntamente com o início das obras e sua aplicação ocorrerá
durante toda a fase de instalação. Relatórios deverão ser enviados trimestralmente à Gerência de
Meio Ambiente da CASAN para fins de controle e comprovação de sua execução, sendo parte
constante do relatório de Gestão Ambiental Integrada.

6. Responsável técnico

____________________________________
ENGº TIAGO ALBERIONE SILVESTRINI
CREA/SC-115.445-2
ART 7708645-9 CREA/SC

33