Reforma Psiquiátrica Datas Históricas 2 Pág.

REFORMA PSIQUIÁTRICA – DATAS HISTÓRICAS
18 de Maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
• Fundação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES).

1976
• Movimento de Renovação Médica (REME).
• É criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) – com participação da população e
1978
oito meses de greve.
• Inauguração do primeiro CAPS do Brasil, em São Paulo, o Centro de Atenção Psicossocial Professor
1986
Luís da Rocha Cerqueira, o CAPS da Rua Itapeva.
• Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, início da trajetória de desinstitucionalização.
1987
• 2º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, com participação dos usuários,
que institui o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA).
• A Secretaria de Saúde de Santos (SP) deu início a um processo de intervenção em um hospital

psiquiátrico, a Casa de Saúde Anchieta, local de maus tratos e mortes de pacientes;
1989 • Início da tramitação do Projeto de lei 3.657/89 do deputado Paulo Delgado, a futura lei Paulo Delgado
10.216 que impulsionou a aprovação em oito Estados de leis estaduais pró reforma.
• Implantação do 1º Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), em Santos.
• A Portaria 189/91 que institui, no Plano Nacional, no rol dos dispositivos de atenção em saúde mental
1991
custeados por verba pública, a figura dos Núcleos e Centros de Atenção Psicossocial.
1992 • Regulamentação dos CAPS e NAPS pela Portaria GM 224/92.
• Aprovação de um substitutivo à lei 3.657/89, inferior quanto à proposta da reforma;

2000
• Regulamentação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, pela Portaria GM 106/2000.
• Aprovação da Lei 10.216, a lei da reforma psiquiátrica. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
2001
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
• A Portaria 251/2002 estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria,

2002 reclassifica os hospitais psiquiátricos e estabelece que os hospitais psiquiátricos integrantes do SUS
deverão ser avaliados pela PNASH - Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria;
• A Portaria GM 336/2002 estabelece as modalidades CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSAD e CAPSi;
• A Lei 10.708/2003 institui o auxílio reabilitação psicossocial para assistência, que compõe o programa
De volta para Casa;
2003
• Fundação da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA), grupo dissidente do
MNLA.
• A Portaria 52/2004 institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no

2004 SUS que advoga, dentre outras coisas, que a redução dos leitos hospitalares deve ser acompanhada de
concomitante construção de alternativas de atenção;
• A Portaria 245/2005 destina incentivos financeiros para implantação de Centros de Atenção Psicossocial;
2005
• A Portaria 246/2005 destina incentivos financeiros para implantação de Serviços Residenciais
Terapêuticos;
2006 • A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD;
2009 • Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
2011 • Instituição da Rede de Atenção Psicossocial no SUS (RAPS).
• Ocorre o ato Ocupe a Assembleia Legislativa, em São Paulo, objetivando a criação de uma Frente
2012 Parlamentar Antimanicomial, sendo uma oposição a qualquer iniciativa do poder legislativo que favoreça
as internações compulsórias ou ataque às conquistas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
Breno Danda

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• Fundação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES).

• Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, início da trajetória de desinstitucionalização.

• A Secretaria de Saúde de Santos (SP) deu início a um processo de intervenção em um hospital

• Implantação do 1º Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), em Santos.

1992 • Regulamentação dos CAPS e NAPS pela Portaria GM 224/92.

• Aprovação de um substitutivo à lei 3.657/89, inferior quanto à proposta da reforma;

• A Portaria 251/2002 estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria,

• A Portaria 52/2004 institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no

2009 • Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

2011 • Instituição da Rede de Atenção Psicossocial no SUS (RAPS).

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