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CDU 711.58
Dedico este trabalho a todos aqueles que lutam pelo
cumprimento dos direitos sociais.
AGRADECIMENTOS
À Profª. Drª. Malu Refinetti, por compreender minhas dificuldades, por me atender sempre
com grande carinho e paciência; obrigada por não simplesmente orientar, mas discutir
conceitos e compartilhar experiências, acima de tudo, agradeço a confiança no meu
trabalho.
Aos Professores participantes do exame de qualificação, Prof. Dr. Eugenio Queiroga e Profª
Drª Cibele Rizek, pelas preciosas contribuições para o desenvolvimento do trabalho.
Ao Prof. Dr. e pesquisador Jonathas Magalhães P. Silva, por ter sido tão generoso no início
desta pesquisa, fornecendo mapas e discutindo questões conceituais.
À minha mãe, por ter me apoiado, acreditado que eu era capaz e por me auxiliar nas
logísticas do dia-a-dia, fazendo comidinhas e organizando minha casa, para que eu pudesse
me dedicar à pesquisa.
Ao meu pai, independente de onde esteja, por ter me guiado por meio de seus exemplos e
do seu amor.
Aos meus familiares, Ana Maria, Arlete, Sílvio, Berenice, Sérgio, Carlos, Lidiane e aos meus
queridos jovens, Sheila Bruna, Ana Clara e Caio César, Priscilla e Larissa, por sempre
estarem ao meu lado. Em especial ao Lucas, que me auxiliou em alguns mapeamentos.
À família de Santos, Juce e Mauro, Débora e Fabrício, Lícia e Fábio, e aos meus pequenos
Felipe, Beatriz, Laura e Artur, o meu agradecimento pelo apoio e, principalmente, por
compreenderem as minhas ausências.
À Profª. Drª. Jane Victal Ferreira, por ter despertado em mim o desejo pela pesquisa e por
ser sempre amiga.
À Professora e arquiteta Ms. Christiane Lisboa, por estar ao meu lado nesta jornada, por
ouvir minhas angústias e descobertas no desenvolvimento da pesquisa.
Às grandes amigas Beatriz Martinez, Joana Ribeiro, Márcia Prestes, Monica Escalante e
Simone Polli, companheiras da pesquisa de habitação social, com as quais pude compartilhar
momentos da pesquisa e contar com a amizade.
Aos meus amigos Cláudia Ribeiro, Conceição Tetzner, Daniela Scarassatti, Débora Pavanelli,
Denise Álvares Bittar, Edilene Donadon, Lília Donadon, Luciana Margoni, Monica Moreno,
Siomara Milanezi, Valéria Paiva, por me ouvirem tantas vezes falando sobre a pesquisa, pelo
carinho, apoio e compreensão. Em especial, à arquiteta, amiga e ex-aluna Márcia Barbin, por
me auxiliar no mapeamento de alguns elementos urbanos.
À Maria Regina de Silos Nakamura, Tuti, pelo carinho e criteriosa revisão do texto.
7
Abstract
The thesis discusses the role and meaning of Social Housing oficial initiatives in the
Metropolitan Region of Campinas urban spaces and metropolitan area. It starts by assuming
that inserting Social Housing projects in certain urban areas following metropolitan and
municipal housing policies is indispensable to structure and organize urban and metropolitan
spaces. By understanding the urban expansion through mapping and analysing every social
housing settlement in the region, it is possible to assess the social housing policies
importance concerning metropolitan organization and urban design. Assessing primary
source data scoping social housing established in twenty cities of the Campinas Metropolitam
Region: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra,
Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia,
Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, the
city master plans and urban laws and policies on housing and related bibliography, the study
analyzed how such housing policies are expressed in the urban environment, aiming to find
the territorial occupation logic and relations between the public policies regarding social
housing projects and the urbanized expansion in the metropolitan territory. The study
examines the period between 1964 when the National Housing Bank, BNH, was established
and 2014 when social housing projects built under the National Housing Project “Minha Casa
Minha Vida” created by the federal law 11.977 (2009) may have already been noticed in the
area. Municipal policies of each of twenty cities have had little concern about the
metropolitan situation, people, goods and resources flows, land use, occupancy and locating
processes, that besides being detached and locally disconnected do not correspond to the
urban reality of each city and the metropolitan area as a whole. Thus, it is evident how much
the housing policies fail to answer the demands and requirements of territorial occupation,
instead of improving and proposing urban developments and expansion policies for the large
mosaic of cities that constitute the Metropolitan Region of Campinas.
8
Lista de Mapas
Mapa 1 – A Região Metropolitana de Campinas | mancha urbana e as principais rodovias ______________ 27
Mapa 2 – Região Metropolitana de Campinas e a população em 2010 ______________________________ 33
Mapa 3 – Municípios da RMC quanto à instituição de ZEIS (nos planos diretores) _____________________ 59
Mapa 4 – Municípios conforme a quantidade de instrumentos para HIS em seus planos diretores ________ 64
Mapa 5 – Municípios que possuem Fundo Municipal de Habitação, Conselho e PLHIS __________________ 71
Mapa 6 – Munícipios da RMC em que as HIS foram mapeadas na primeira etapa para desenvolvimento da
metodologia ________________________________________________________________________ 127
Mapa 7 - Habitações de Interesse Social produzidas em Americana (1964-2014) – limite municipal ______ 140
Mapa 8 - Habitações de Interesse Social produzidas em Campinas (1964-2014) – limite municipal _______ 141
Mapa 9 - Habitações de Interesse Social produzidas em Itatiba (1964-2014) – limite municipal _________ 142
Mapa 10 - Habitações de Interesse Social produzidas em Itatiba (1964-2014) – área urbanizada ________ 143
Mapa 11 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santa Bárbara d’Oeste (1964-2014) – limite
municipal __________________________________________________________________________ 144
Mapa 12 - Habitações de Interesse Social produzidas em Sumaré (1964-2014) – limite municipal _______ 145
Mapa 13 - Habitações de Interesse Social produzidas em Hortolândia (1964-2014) – limite municipal ____ 148
Mapa 14 - Habitações de Interesse Social produzidas em Nova Odessa (1964-2014) – limite municipal ___ 149
Mapa 15 - Habitações de Interesse Social produzidas em Pedreira (1964-2014) – limite municipal _______ 150
Mapa 16 - Habitações de Interesse Social produzidas em Valinhos (1964-2014) – limite municipal _______ 151
Mapa 17 - Habitações de Interesse Social produzidas em Paulínia (1964-2014) – limite municipal _______ 153
Mapa 18 - Habitações de Interesse Social produzidas em Vinhedo (1964-2014) – limite municipal _______ 154
Mapa 19 - Habitações de Interesse Social produzidas em Artur Nogueira (1964-2014) – limite municipal _ 156
Mapa 20 - Habitações de Interesse Social produzidas em Cosmópolis (1964-2014) – limite municipal ____ 157
Mapa 21 - Habitações de Interesse Social produzidas em Indaiatuba (1964-2014) – limite municipal _____ 158
Mapa 22 - Habitações de Interesse Social produzidas em Jaguariúna (1964-2014) – limite municipal _____ 159
Mapa 23 - Habitações de Interesse Social produzidas em Engenheiro Coelho (1964-2014) – limite municipal
__________________________________________________________________________________ 162
Mapa 24 - Habitações de Interesse Social produzidas em Holambra (1964-2014) – limite municipal______ 163
Mapa 25 - Habitações de Interesse Social produzidas em Monte Mor (1964-2014) – limite municipal ____ 164
Mapa 26 - Habitações de Interesse Social produzidas em Monte Mor (1964-2014) – área urbanizada ____ 165
Mapa 27 - Habitações de Interesse Social produzidas em Morungaba (1964-2014) – limite municipal ____ 166
Mapa 28 - Habitações de Interesse Social produzidas em Morungaba (1964-2014) – área urbanizada ____ 167
Mapa 29 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de Posse (1964-2014) – limite
municipal __________________________________________________________________________ 168
Mapa 30 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de Posse (1964-2014) – área
urbanizada _________________________________________________________________________ 169
Mapa 31 – Vetores de Expansão da Região Metropolitana de Campinas ____________________________ 174
Mapa 32 – Vetores de Expansão da RMC (incluindo Morungaba)__________________________________ 178
Mapa 33 – As Habitações de Interesse Social produzidas na Região Metropolitana de Campinas entre 1964 e
2014 ______________________________________________________________________________ 181
Mapa 34 – As Habitações de Interesse Social na RMC e alguns elementos estruturadores do espaço urbano
__________________________________________________________________________________ 184
Lista de Figuras
Figura 1 - Foto aérea da cidade de Pedreira (entorno, a partir da R. Mascarenha de Moraes) ___________ 129
Figura 2 - Foto aérea de Pedreira (possível perímetro do conjunto de HIS Vila Monte Alegre) ___________ 130
Figura 3 - Localização da HIS Monte Alegre em Pedreira (exemplo de como as informações são vinculadas aos
perímetros dos conjuntos habitacionais) _________________________________________________ 132
9
Lista de Tabelas
Tabela 1 – População (urbana e rural), área e densidade demográfica | os municípios da RMC __________ 32
Tabela 2 – PIB dos municípios da RMC em 2010_________________________________________________ 34
Tabela 3 – Índice de Gini dos municípios da Região Metropolitana de Campinas ______________________ 35
Tabela 4 – Municípios da RMC por faixas de rendimento _________________________________________ 36
Tabela 5 – Percentual do Valor Adicionado Total por setor de atividade - municípios da RMC ___________ 37
Tabela 6 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Americana (1964-2014) ____________ 76
Tabela 7 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Artur Nogueira (1964-2014)_________ 80
Tabela 8 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Campinas (1964-2014) _____________ 81
Tabela 9 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Cosmópolis (1964-2014) ___________ 92
Tabela 10 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Engenheiro Coelho (1964-2014) ____ 94
Tabela 11 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Holambra (1964-2014) ____________ 94
Tabela 12 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Hortolândia (1964-2014) __________ 95
Tabela 13 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Indaiatuba(1964-2014) ___________ 97
Tabela 14 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Itatiba (1964-2014)______________ 100
Tabela 15 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Jaguariúna (1964-2014) __________ 101
Tabela 16 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Monte Mor (1964-2014) _________ 102
Tabela 17 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Morungaba (1964-2014) _________ 102
Tabela 18 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Nova Odessa (1964-2014) ________ 103
Tabela 19 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Paulínia (1964-2014) ____________ 104
Tabela 20 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Pedreira (1964-2014) ____________ 106
Tabela 21 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Santa Bárbara d’Oeste (1964-2014) 107
Tabela 22 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de Posse (1964-2014) 109
Tabela 23 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Sumaré (1964-2014) _____________ 109
Tabela 24 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Valinhos (1964-2014) ____________ 111
Tabela 25 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Vinhedo (1964-2014) ____________ 113
Tabela 26 – Número de unidades habitacionais produzidas na RMC de 1964 até 2014_________________ 119
Tabela 27 – Total de HIS e total de domicílios urbanos até cada período analisado ___________________ 121
Tabela 28 – Percentual de Habitação de Interesse Social em relação ao total de domicílios urbanos nos
municípios da Região Metropolitana de Campinas _________________________________________ 123
Tabela 29 – Quantidade de conjuntos de HIS e de unidades habitacionais de interesse social levantados e
mapeados na pesquisa _______________________________________________________________ 136
Lista de Quadros
Quadro 1 – Municípios que instituem ZEIS em seus planos diretores ________________________________ 42
Quadro 2 – Parâmetros estabelecidos para HIS nos municípios que instituem ZEIS ____________________ 50
Quadro 3 – Municípios que não instituem ZEIS por meio dos planos diretores ________________________ 55
Quadro 4 – Planos diretores (vigentes em 2014) e sua relação com Habitação de Interesse Social ________ 65
Quadro 5 – Leis de Fundo, Conselho e Plano Local de Habitação dos municípios da Região Metropolitana de
Campinas. __________________________________________________________________________ 68
Quadro 6 – Material fornecido pelas instituições para o mapeamento das HIS em cada município da RMC
(1964-2014) ________________________________________________________________________ 133
10
Lista de Siglas e Abreviaturas
11
MCMV .................................. Minha Casa Minha Vida
NEPO ................................... Núcleo de Estudos de População
OGU .................................... Orçamento Geral da União
PAR ..................................... Programa de Arrendamento Residencial
PAC ..................................... Programa de Aceleração do Crescimento
PlanHab ............................... Plano Nacional de Habitação
PLHIS .................................. Plano Local de Habitação de Interesse Social
PMCMV ................................ Programa Minha Casa Minha Vida
PIB ...................................... Produto Interno Bruto
PROCEN ............................... Programa de Combate às Enchentes
PSH ..................................... Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social
REPLAN ............................... Refinaria de Paulínia
RMC .................................... Região Metropolitana de Campinas
RMSP ................................... Região Metropolitana de São Paulo
SABESP ................................ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SANASA ............................... Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
SANEBAVI ............................ Saneamento Básico de Vinhedo
SM....................................... Salário Mínimo
SNHIS .................................. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SEADE ................................. Sistema Estadual de Análise de Dados
SEHAB ................................. Secretaria de Habitação
SEMURB............................... Secretaria de Urbanismo Municipal (Campinas)
SUS ..................................... Sistema Único de Saúde
UH....................................... Unidade Habitacional
UNICAMP ............................. Universidade de Campinas
ZEIS .................................... Zona Especial de Interesse Social
ZEHIS .................................. Zona Especial Habitacional de Interesse Social
ZHIS .................................... Zonas Habitacionais de Interesse Social
ZPR ..................................... Zona de Predominância Residencial
12
SUMÁRIO
Introdução _______________________________________________________________ 14
CAPÍTULO I | Política de Habitação no Brasil e na Região Metropolitana de Campinas __ 20
1.1 O contexto institucional: do BNH ao MCMV ___________________________________ 20
1.2 Metropolização e Habitação de Interesse Social | A Região Metropolitana de Campinas
25
1.2.1 Dados da Região Metropolitana de Campinas _______________________________________ 31
13
Introdução
O significado das Habitações de Interesse Social na expansão urbana da Região
Metropolitana de Campinas (RMC) assim como as políticas públicas que orientam sua
implantação, deliberadamente ou não, são os objetos de estudo desta pesquisa. Ainda que
se considere o conjunto de políticas e instrumentos utilizados para a formatação de políticas
públicas, trabalha-se não com uma análise do “planejamento”, mas do efetivo produto.
A Lei 4.380 de 1964, que cria o Banco Nacional de Habitação e o Serviço Federal de
Habitação e Urbanismo, dispõe em seu artigo 1º que “O Govêrno Federal, através do
Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento
territorial, coordenando a ação dos órgãos públicos e orientando a iniciativa privada no
sentido de estimular a construção de habitações de interêsse social e o financiamento da
aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda”.
Naquele momento, entendia-se como a faixa de renda a ser contemplada pela Habitação de
Interesse Social a de 0 a 6 salários mínimos. Por ocasião do lançamento do Minha Casa
Minha Vida, em 2009, definiram-se algumas faixas em que a beneficiária de subsídios
diretos, não reembolsáveis, provenientes do Orçamento Geral da União, era a de 0 a 3
salários mínimos.
14
O termo Habitação de Interesse Social, presente desde a criação do BNH, voltou a
ser qualificado a partir de projeto de lei de iniciativa popular de 1991, que propunha a
criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A partir dessa proposta, foi
aprovada, mais de uma década depois de sua apresentação, a Lei nº 11.124 de 2005, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Para a análise, foi levantada a Lei Federal 11.124 de 2005, que trata do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, do seu Conselho Gestor e do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social,
aprovado em dezembro de 2009. Além disso, foram levantados os planos diretores dos 20
municípios que compõem a RMC, assim como as leis municipais que criam fundo, conselho e
plano municipais de habitação. Em alguns casos, a leitura dessas regulamentações conduziu
à necessidade de pesquisar outras regulamentações municipais, como leis específicas
relacionadas à habitação, às leis de uso e ocupação do solo e ao zoneamento.
Cabe lembrar que a escala dos conjuntos habitacionais levantados é bastante diversa,
pois esses conjuntos estão localizados em municípios cuja população varia de 12 mil
habitantes (em 2013) a mais de 1 milhão 1 , o que reflete na escala de implantação dos
conjuntos habitacionais. A partir do trabalho empírico de levantamento dos conjuntos, foram
mapeados todos os conjuntos habitacionais de interesse social com mais de dez unidades,
1
Os números referem-se à população estimada para os municípios em 2013, segundo o IBGE. Ver nesta tese:
Tabela 1 – População (urbana e rural), área e densidade demográfica | os municípios da RMC (p. 32).
15
pois se considera, no contexto deste trabalho, que conjuntos de porte menor não têm
grande significado no tecido urbano.
Com esse mapeamento, foi possível discutir questões como a existência de padrões
de ocupação dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social, o processo de
expansão urbana da RMC por meio desses empreendimentos, as relações entre a localização
dos empreendimentos e a instituição de diversas políticas públicas habitacionais, a análise de
como esse conjunto de políticas regula ou não o território e sobre a coerência entre essas
políticas e a forma metropolitana de ocupação territorial. Pretende-se perceber em que
medida as políticas públicas habitacionais federais, estaduais, metropolitanas e municipais
são capazes de impactar ou dirigir a configuração da estrutura urbana 2 . Embora muitas
vezes os planos e políticas habitacionais não discutam a questão territorial e espacial, eles
produzem habitações e, portanto, a cidade.
2
Para explicitar o entendimento de “estrutura urbana”, adota-se a referência de Villaça: A estruturação do espaço
“intraurbano” se define a partir do deslocamento do ser humano, seja enquanto portador da mercadoria força de
trabalho ou enquanto consumidor. Já o espaço regional tem a sua estrutura dominada pelo deslocamento das
informações, da energia, do capital e das mercadorias em geral (VILLAÇA, 1998, p. 17-22).
3
“Considera-se região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão
nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais
com alto grau de diversidade, especialização e integração sócio-econômica, exigindo planejamento integrado e
ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes” (artigo 153, § 1º, Constituição Estadual de São
Paulo, 1989).
16
dificuldades decorrentes da extensão da área da RMC e dos diferentes tipos de informações
disponíveis nos municípios.
17
Há elementos para se avaliar que as políticas públicas habitacionais foram decisivas
na constituição do desenho urbano dos municípios, bem como na estruturação urbana e
metropolitana da região de Campinas.
No Capítulo II, são discutidos os planos diretores dos vinte municípios da RMC no que
se referem à Habitação de Interesse Social, com enfoque no instrumento ZEIS (Zonas
Especiais de Interesse Social). Na sequência, são apresentadas as leis de fundo, de conselho
e os planos locais de habitação, pois, com essa tríade, podem ser obtidos recursos do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Realiza-se uma análise dos municípios
com relação ao aparato legal para a produção de Habitação de Interesse Social, sendo os
municípios agrupados conforme o seu nível de instrumentalização para a produção de HIS.
Além da análise da bibliografia existente, grande parte do texto desse capítulo foi elaborado
a partir de fonte primária, ou seja, das legislações dos vinte municípios da RMC.
18
obtenção dos dados relativos à localização dessas habitações e as decisões metodológicas
adotadas para o mapeamento dos perímetros dos conjuntos dessas HIS. Ressalta-se que a
descrição dessa metodologia é importante para o estudo realizado sobre a produção
habitacional, pois explicita os critérios utilizados para o mapeamento, evitando, assim,
possíveis distorções de compreensão da análise empreendida. Em um segundo item,
discutem-se as relações entre a implantação das HIS no território e a estrutura urbana e
metropolitana. São analisadas essas relações em duas escalas: a municipal, a partir dos
perímetros, e a metropolitana, a partir dos eixos de expansão urbana da RMC.
19
CAPÍTULO I | Política de Habitação no Brasil e na Região
Metropolitana de Campinas
4
O FGTS é administrado pelo BNH até sua extinção em 1986, quando passa a ter sua gestão operacional pela
Caixa Econômica Federal e sua gestão administrativa executada pelo órgão responsável pela política habitacional
federal (CARDOSO, 2013, p. 17-33).
20
Na primeira etapa do BNH, que tratava da questão habitacional como um problema
de construção e oferecimento de unidades, destacam-se três objetivos: “necessidade de
reativar a economia, gerar grande quantidade de empregos em áreas urbanas [...] e,
finalmente, tornar viável o sistema financeiro de habitação gerido pelo BNH” (RZEZINSKI,
SCHWEIZER, 1985). Essa etapa priorizou a produção quantitativa de unidades, mas no
âmbito de desenvolvimento social e urbano provocou “deformações” que estimularam o
redirecionamento da política habitacional. A segunda etapa, iniciada em 1974, foi marcada
por programas que visavam a urbanização de favelas (PROMORAR)5 e o financiamento de
lotes urbanizados (PROFILURB). A partir de 1984 (terceira etapa), são incorporados
programas de autoconstrução, embora sejam mantidas as demais formas de financiamento e
produção habitacional. A despeito da grande produção promovida pelo BNH, a habitação
continuou a ser considerada uma mercadoria para uma demanda solvável. Conforme Gabriel
Bolaffi (1982, p. 47), o “problema da habitação popular [...] não passou de um artifício
político formulado para enfrentar um problema econômico conjuntural”.
Em 1986 o BNH, insolvente, foi encerrado, ficando a Caixa Econômica Federal como
único gestor dos poucos recursos disponíveis.
Com base nessas experiências e na ação dos movimentos sociais por moradia,
articulados a entidades profissionais, sindicatos e meio acadêmico, foi apresentada ao
processo constituinte, no bojo das emendas populares em 1987, a “Emenda Popular pela
Reforma Urbana”.
A Constituição Federal (CF), aprovada em 1988, incluiu o tema em seus artigos 182 e
183, que constituem o capítulo II da Política Urbana na Constituição Federal. Esse capítulo
introduz o princípio da Função Social da Propriedade Urbana. Em 2000, a moradia é inserida
como direito social na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 26, ou seja, a
habitação passa a ser um direito, como a saúde ou a educação. Em 2001, é aprovada a Lei
10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que dispõe sobre diversos instrumentos
legais que tratam do estabelecido pela Constituição: a função social da cidade e da
propriedade urbana. Ampliando a preocupação com as questões referentes às cidades, como
o acesso à moradia, ao saneamento e ao transporte, é criado, em 2003, o Ministério das
5
PROMORAR – Programa de erradicação de sub-habitações, BNH. PROFILURB – Programa de Financiamento de
lotes urbanizados, BNH.
21
Cidades. No capítulo II do Estatuto da Cidade, são apresentados como instrumentos da
política urbana: os planos de ordenação e desenvolvimento socioeconômico do território; o
planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e,
na instância municipal, tem-se o zoneamento ambiental, o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias, os planos, programas e projetos setoriais, os planos de desenvolvimento
econômico e social e, com destaque, o plano diretor. Esse último, a partir de então, torna-se
obrigatório para todas as cidades contidas em regiões metropolitanas ou que possuam mais
de 20 mil habitantes.
Cabe ainda destacar que em 2015 foi aprovado o Estatuto da Metrópole, por meio da
Lei Federal nº 13.089, o qual estabelece que as regiões metropolitanas devem apresentar o
plano de desenvolvimento urbano integrado. Esse instrumento deve ser aprovado por lei
6
estadual e tem por objetivo apresentar diretrizes para o planejamento das regiões
metropolitanas. Ressalta-se, no artigo 10 do Estatuto da Metrópole, que, a despeito da
elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado, os municípios não estão isentos
da elaboração de seus planos diretores, conforme estabelecido no Estatuto da Cidade. E
ainda coloca-se que esses planos diretores devem estar em conformidade com esse plano
integrado.
O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, aprovado através da Lei Federal nº
11.977/2009, objetiva atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda
nas áreas urbanas. O Programa baseia-se na concessão de financiamentos com recursos do
Orçamento Geral da União a beneficiários associados a uma entidade organizadora. Pode
ocorrer ainda contrapartida por parte dos estados, municípios ou Distrito Federal.
6
Conforme artigo 12 do Estatuto da Metrópole, o plano de desenvolvimento urbano integrado deve abranger
áreas urbanas e rurais e apresentar no mínimo: “I – as diretrizes para as funções públicas de interesse comum,
incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos; II – o macrozoneamento da unidade
territorial urbana; III – as diretrizes quanto à articulação dos Municípios no parcelamento, uso e ocupação no
solo urbano; IV – as diretrizes quanto à articulação intersetorial das políticas públicas afetas à unidade territorial
urbana; V – a delimitação das áreas com restrições à urbanização visando à proteção do patrimônio ambiental
ou cultural, bem como das áreas sujeitas a controle especial pelo risco de desastres naturais, se existirem; e VI –
o sistema de acompanhamento e controle de suas disposições” (art 12, § 1º, Lei Federal 13.089/2015).
22
Dispositivos Conflitantes
Além dessa diversidade de estruturas, que se refere tanto aos aspectos físicos e
populacionais quanto administrativos, percebem-se descompassos entre a formulação de
políticas públicas e suas implementações na própria esfera federal, como é o caso do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), cuja proposta se não contraria aquelas
formulações, também não as reflete. Dessa forma, o PMCMV é aprovado antes do Plano
Nacional de Habitação – já formulado naquele momento – com o objetivo claro de injetar
capital no setor da construção civil em um momento de crise econômica.
7
Os três eixos, aqui referidos, são definidos no Art. 12 da Lei Federal 11.124/05 que regulamenta o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), nos incisos de I a III:
“I – constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar Política de Habitação de
Interesse Social e receber os recursos do FNHIS;
23
entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida, mesmo sendo aprovado quatro anos após o
SNHIS, não menciona a obrigatoriedade de atender aos três eixos, uma vez que as regras do
programa8, diferentemente do SNHIS, encaminham os recursos ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), que é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Dessa forma,
a gestão democrática fica comprometida, pois o repasse do fundo ocorre sem o
acompanhamento e a fiscalização do conselho municipal, que pode inclusive não existir.
Outra questão relevante é o fato do PMCMV não considerar o estudo das tipologias
de municípios 9 elaborado pelo Plano Nacional de Habitação (PlaNHab), que propicia o
aprimoramento da leitura do déficit de habitação e do tipo específico de produto habitacional
mais adequado para cada localidade. Deve-se considerar, ainda, que a produção da cidade
(e de habitação) pressupõe terra e esta apresenta valor diferente em cada lugar. O PlanHab
apresenta estudos das demandas de habitação a partir do cruzamento das informações de
faixas de renda e tipologias de municípios, pois compreende-se que os produtos
habitacionais deveriam ser oferecidos de forma diferenciada. Portanto, o fato do PMCMV não
considerar as tipologias de municípios do PlanHab faz com que todos recebam os mesmos
benefícios. Esse estudo das tipologias constituiria uma importante ferramenta na
descentralização da política e aplicação de recursos no SNHIS.
II – constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos
da sociedade ligados à área de habitação, garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e
a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares;
III – apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificidades do local e da demanda
[...]”.
8
Consultar a Lei Federal que aprova o Programa Minha Casa Minha Vida I: 11.977/2009 e MCMV II:
12.424/2011.
9
O estudo das tipologias de municípios é uma adequação do trabalho elaborado pelo Observatório das
Metrópoles para o Ministério das Cidades em 2005. Esta metodologia de classificar os municípios brasileiros em
tipologias utiliza diversos indicadores como número de habitantes, importância metropolitana, polarização
regional, variáveis socioeconômicas, níveis de pobreza e de urbanização e desenvolvimento urbano, dentre
outros. (Fonte: PlanHab, 2009, p. 15). O PlanHab desenvolveu 11 categorias de municípios, enquanto o MCMV
considera apenas três.
24
possibilitar o acesso às classes mais baixas, eleva o preço do imóvel e acaba por não
beneficiar essa população.
10
Quando Gabriel Bolaffi (1982, p. 40) utiliza, em seu texto, a expressão “falso problema”, referindo-se não
apenas à habitação, mas a diversos problemas urbanos, não quer dizer que esses problemas não existam, mas
que eles “têm sido formulados falsamente; formulados não a partir das características intrínsecas ao problema,
mas a partir das necessidades da estratégia do poder e das ideologias que foram elaboradas durante os últimos
quinze ou vinte anos”.
25
resultam em um processo de grande expansão urbana, com intensa conurbação,
destacando-se a via Anhanguera11 como principal eixo condutor desse processo. Em 1975, as
geógrafas Fany Davidovich e Olga Buarque de Lima definem o termo “Área de Campinas”
como uma aglomeração submetropolitana que engloba os municípios de Valinhos, Vinhedo,
Sumaré e Nova Odessa no eixo da rodovia Anhanguera; Paulínia e Indaiatuba no eixo da
rodovia Santos Dumont; e Campinas, no entroncamento dos dois eixos. Para a definição da
área de Campinas, é analisada a permeabilidade entre municípios, identificando
aglomerações urbanas sujeitas a apresentar problemas econômicos e sociais semelhantes
(FONSECA; DAVANZO; NEGREIROS, 2002). Semeghini (1991) observa que a área de
influência de Campinas era mais ampla do que a dos seis municípios citados, mas que estes
se destacavam pela intensa conurbação e fluxos intraurbanos. Nos anos 1980, o processo de
expansão urbana do município de Campinas seguia a “lógica regional de localização”, ou
seja, diversos loteamentos são implantados em áreas distantes do tecido urbano constituído
anteriormente, no entanto, próximo às rodovias (SILVA, 2008).
Nos anos 1980 e 1990, tanto o município de Campinas quanto os municípios vizinhos
aumentam sua participação na indústria nacional, constituindo um dos maiores centros
manufatureiros do país. Em 1999, um estudo para atualizar os estudos de rede urbana
realizado pelo IPEA, com a participação do IBGE e de outros centros de pesquisa, identifica
Campinas como metrópole regional. Campinas apresenta, nessa época, uma área muito
maior do que a identificada, em 1975, como “Área de Campinas”. Assim, é aprovada
oficialmente em 2000, por meio da Lei Complementar Estadual nº 870, a Região
Metropolitana de Campinas (RMC).
A RMC é uma das cinco regiões metropolitanas12 do estado de São Paulo13, sendo que
o fato de Campinas se transformar em metrópole expressa a sua importante participação no
espaço econômico e social desse estado. A RMC localiza-se em uma posição geográfica
estratégica, permeada por uma malha viária densa e de boa qualidade (Mapa 1, p. 27), que
11
A rodovia Anhanguera é inaugurada em 1948.
12
As cinco regiões metropolitanas do estado de São Paulo são: a Região Metropolitana do Estado de São Paulo
(Lei Complementar Federal nº 14/1973), a Região Metropolitana da Baixada Santista (LC Estadual nº 815/1996),
a RMC (LC Estadual nº 870/2000), a Região Metropolitana do Vale do Paraíba (LC Estadual 1.166/2012) e a
Região Metropolitana de Sorocaba (LC Estadual nº 1271/2014).
13
Estudos apontam para o processo de formação da megalópole do Sudeste do Brasil. Conforme ressaltam
Queiroga e Benfatti (2007), a megalópole deve ser compreendida não como megacidade ou grande metrópole,
mas como uma rede urbana densa, que conecta de forma complexa diversas formas urbanas (cidades, distritos,
metrópoles), apresentando conurbação funcional e não obrigatoriamente física, embora seja recorrente em
algumas áreas das megalópoles. A megalopolização do Sudeste, que inclui desde o eixo “Rio-São Paulo”, parte do
sul de Minas (de Juiz de Fora a Poços de Caldas), estendendo-se pelas mais importantes rodovias paulistas que
conectam São Paulo e Campinas a Ribeirão Preto, a São Carlos, a Sorocaba, a São José dos Campos,
considerando apenas os principais centros regionais integrados no processo. Para os autores, é essencial para o
estudo da dinâmica e estrutura metropolitana da região de Campinas a sua inserção megalopolitana.
26
articula o interior do estado com as outras regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada
Santista e com o sul e sudoeste mineiro.
27
A RMC faz parte do chamado "Complexo Metropolitano Expandido" também
conhecida como Megalópole do Sudeste Brasileiro (QUEIROGA; BENFATTI, 2007), que
ultrapassa 29 milhões de habitantes e configura aproximadamente 75 por cento da
população do estado.
Os próprios planos diretores deveriam ser discutidos nas Câmaras Temáticas da RMC:
14
Cabe lembrar que Morungaba é incluída na RMC apenas em 2014, portanto, não foi considerada nos totais de
2010 e 2013. No entanto, na Tabela 1 é apresentada a população do município para percepção das diferentes
escalas municipais.
15
A AGEMCamp (Agência Metropolitana de Campinas) é uma autarquia estadual instituída por meio da Lei
Complementar nº 946 de 2003.
16
O texto de Bueno e Cymbalista (2007) é resultado das discussões sobre condições e leis, principalmente o
plano diretor, para a redistribuição da riqueza urbana e para que o Estado se dedique ao interesse público,
“combatendo o patrimonialismo”.
28
de planos diretores que levem “apenas” em consideração os problemas de
sua própria cidade, os horizontes na elaboração e implementação de
um plano diretor devem ir além dos limites de seu município
(BUENO; CYMBALISTA, 2007, p. 93, grifo nosso).
17
Essa informação é baseada nas Memórias de Reuniões das Câmaras Temáticas de Habitação, ocorridas entre
outubro de 2008 e maio de 2009 para discussão do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da
Região Metropolitana de Campinas. Considerando os 19 municípios que compõem a RMC, a média de
representantes municipais presentes nessas reuniões foi de 8,75 municípios.
29
exercidas pelos executivos e legislativos, reforça esse localismo que foi incentivado ainda
durante os anos 1990, pelo Banco Mundial e congêneres” (MARICATO, 2011b, p. 18).
Para Reis (2006), em seu estudo sobre os processos de dispersão urbana no Brasil, o
“foco de interesse” deixa de ser o centro tradicional e passa a ser “[...] o sistema de vias,
que dá acesso a várias regiões” (p. 89), uma vez que a urbanização ocorre onde há
infraestrutura, e não existem mais as tradicionais divisões entre zona urbana, suburbana e
zona rural. Segundo o autor, “A cidade tradicional, de tecido contínuo, com limites
razoavelmente definidos, já não é a regra. A cidade não morreu, nem desapareceu. Ela
convive e se relaciona com um número cada vez maior de áreas dispersas [...]” (p. 80-81). A
dispersão urbana é consequência da descentralização industrial e da crescente mobilidade da
população. A esse respeito, Villaça (2001) coloca que a segregação domina o processo de
estruturação espacial. As áreas não homogêneas dispersas organizam-se de acordo com
seus diferentes usos. Dessa forma, as ocupações industriais situam-se ao longo dos eixos
rodoviários, ou próximas a eles, enquanto que as áreas residenciais localizam-se próximas
aos principais entroncamentos rodoviários ou em suas margens.
30
imobiliário. No conjunto da cidade, resultam em problemas urbanos e questões de
deslocamento semelhantes, pois parecem configurar a mesma morfologia urbana. Tais
processos deveriam ser analisados em maior profundidade, para que a elaboração das
políticas públicas e o planejamento urbano pudessem corresponder às questões
contemporâneas de expansão urbana.
18
É importante notar que as Tabelas de 1 a 5 (p. 32 a 37) retratam os dados dos municípios da RMC de 2000 e
de 2010. Como o objetivo dessas tabelas é a caracterização desses municípios, mesmo que em 2010 Morungaba
não fizesse parte da Região Metropolitana de Campinas, ele foi incluído nas tabelas de dados.
31
Tabela 1 – População (urbana e rural), área e densidade demográfica | os municípios da
RMC
População População População Densidade
Municípios Área
total urbana rural demográfica
da RMC (km²)
(em 2010) (em 2010) (em 2010) (hab/ km²)
Americana 210.638 209.654 984 133,93 1.572,75
Artur Nogueira 44.177 39.998 4.179 178,03 248,15
Campinas 1.080.113 1.061.540 18.573 794,43 1.359,60
Cosmópolis 58.827 54.634 4.193 154,66 380,37
Eng. Coelho 15.721 11.498 4.223 109,94 142,99
Holambra 11.299 8.184 3.115 65,58 172,30
Hortolândia 192.692 192.692 - 62,28 3.094,16
Indaiatuba 201.619 199.592 2.027 312,05 646,11
Itatiba 101.471 85.666 15.805 322,23 314,90
Jaguariúna 44.311 43.033 1.278 141,40 313,37
Monte Mor 48.949 45.978 2.971 240,41 203,61
Morungaba 11.769 10.051 1.718 146,753 80,20
Nova Odessa 51.242 50.407 835 74,32 689,48
Paulínia 82.146 82.070 76 138,72 592,17
Pedreira 41.558 41.209 349 108,59 382,70
Santa Bárbara
180.009 178.596 1.413 270,90 664,49
d’Oeste
Santo A. de
20.650 18.834 1.816 154,00 134,09
Posse
Sumaré 241.311 238.470 2.841 153,50 1.572,04
Valinhos 106.793 101.626 5.167 148,59 718,70
Vinhedo 63.611 61.612 1.999 81,60 779,51
RMC 2.797.137 2.725.293 71.844 3.644,9 767,40
Estado de SP 41.262.199 39.585.251 1.676.948 248.222,80 166,23
Fonte das Informações: tabela sistematizada pela autora a partir de informações do Censo
Demográfico de 2010 e da estimativa populacional para 2013, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
Pretende-se perceber, a partir da Tabela 1 (p. 32) e do Mapa 2 (p. 33), as diferentes
escalas dos municípios, pois se acredita que isso reflita na sua estrutura político-
administrativa e, portanto, nos planos diretores que serão aqui analisados. Ressalta-se que a
intenção não é compreender qual a discussão do plano diretor ou a forma como o mesmo foi
elaborado, mas delimitar quais instrumentos urbanísticos voltados à habitação são incluídos
nos planos diretores municipais da Região Metropolitana de Campinas.
32
Mapa 2 – Região Metropolitana de Campinas e a população em 2010
33
Tabela 2 – PIB dos municípios da RMC em 2010
PIB
PIB per Capita Participação no PIB
Localidades (Em milhões de
(Em reais correntes) do Estado (Em %)
reais correntes)
Americana 6.659,25 31.652,38 0,534
Artur Nogueira 540,94 12.274,27 0,043
Campinas 36.712,72 34.020,35 2,943
Cosmópolis 1.006,66 17.152,46 0,081
Engenheiro Coelho 239,04 15.262,29 0,019
Holambra 515,29 45.775,52 0,041
Hortolândia 6.228,38 32.386,00 0,499
Indaiatuba 5.833,22 29.008,18 0,468
Itatiba 3.419,44 33.761,23 0,274
Jaguariúna 3.066,65 69.440,98 0,246
Monte Mor 1.193,07 24.428,59 0,096
Morungaba 329,06 28.000,29 0,026
Nova Odessa 1.959,63 38.305,46 0,157
Paulínia 8.115,39 99.179,87 0,650
Pedreira 694,64 16.737,91 0,056
Santa Bárbara
3.789,95 21.064,18 0,304
d'Oeste
Santo Antônio de
387,23 18.771,97 0,031
Posse
Sumaré 7.848,92 32.581,53 0,629
Valinhos 3.586,40 33.653,28 0,287
Vinhedo 6.718,83 105.886,76 0,539
Média 4.942,24 36.967,18 0,396
Observa-se que, em relação ao PIB per capita, ou seja, o PIB dividido pelo número de
habitantes, apresentam-se como destaque os municípios de Vinhedo, Paulínia, Jaguariúna e
Holambra. No entanto, cabe lembrar que o PIB pode ser alto, por se referir ao produto, mas
ele não reflete necessariamente a renda dos munícipes.
34
Para abordar a questão da distribuição de renda, considera-se o Índice de Gini, o qual
varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 0 melhor é a distribuição de renda. O
Índice trata da renda domiciliar per capita (considerando os domicílios particulares
permanentes, conforme o IBGE).
35
Outro dado importante para se compreender as características da RMC são as faixas
de rendimento nos municípios.
36
incluídas as pessoas que recebiam somente em benefícios (o valor do SM considerado foi de
R$510,00).
Tabela 5 – Percentual do Valor Adicionado Total por setor de atividade - municípios da RMC
Participação da
Participação da Participação dos Participação da
Administração
Indústria no Serviços no Agropecuária no
Pública no Total
Localidades Total do Valor Total do Valor Total do Valor
do Valor
Adicionado Adicionado Adicionado
Adicionado
(em %) (em %) (em %)
(em %)
Americana 8,32 36,86 54,72 0,10
Artur Nogueira 16,13 22,78 57,10 3,99
Campinas 8,64 24,67 66,56 0,13
Cosmópolis 13,17 34,41 52,19 0,23
Engenheiro Coelho 13,59 24,67 50,86 10,88
Holambra 5,63 17,95 64,59 11,82
Hortolândia 7,36 30,41 62,22 0,01
Indaiatuba 8,37 40,94 50,26 0,43
Itatiba 7,46 48,05 43,62 0,88
Jaguariúna 5,31 34,27 59,94 0,49
Monte Mor 10,23 47,86 41,72 0,19
Morungaba 8,78 47,59 39,44 4,18
Nova Odessa 6,71 38,45 54,70 0,14
Paulínia 6,79 33,94 59,25 0,03
Pedreira 14,08 28,75 56,61 0,56
Santa Bárbara d'Oeste 10,24 42,54 46,80 0,42
Santo Antônio de Posse 12,73 19,45 59,54 8,27
Sumaré 8,23 46,44 45,25 0,08
Valinhos 8,76 36,92 53,20 1,12
Vinhedo 1,86 39,12 58,90 0,12
Fonte: dados sistematizados pela autora a partir do Censo do IBGE de 2010. Obs.: os percentuais
foram obtidos pela autora considerando a somatória do valor adicionado total de cada setor de
atividade.
Cabe lembrar que os dados apresentados visam apenas dar um panorama das
principais características da Região Metropolitana de Campinas, de modo que se possa
compreender melhor as peculiaridades de cada município ao se discutir tanto suas
legislações quanto a produção de HIS e a expansão delas no território, questões que serão
discutidas nos capítulos seguintes.
37
CAPÍTULO II | Os municípios da Região Metropolitana de
Campinas e seu aparato legal para a produção de Habitação de
Interesse Social
O planejamento urbano habitacional, incluído em planos metropolitanos, planos
diretores, planos ou políticas locais de habitação, deveria considerar sua região de
abrangência, uma vez que questões dessa natureza somente são possíveis de solução se
forem tratadas regionalmente. Maricato, ao analisar as diferentes regiões metropolitanas no
Brasil, enfatiza essa condição.
38
município19. Pois, embora metodologicamente as leis, os planos e os instrumentos possam
compor um mesmo plano comparativo, é fundamental perceber as peculiaridades municipais.
Apesar do fato de os instrumentos serem estabelecidos por uma mesma Lei Federal,
o Estatuto da Cidade, cada município, em seu plano diretor, utiliza-os de forma específica,
muitas vezes desconsiderando questões colocadas por municípios adjacentes. Considera-se a
grande diversidade entre essas legislações em razão da própria capacidade técnica de cada
município e a forma como os planos foram elaborados.
19
Alguns dos dados, que auxiliam na compreensão da diversidade de características municipais, podem ser
verificados no último item do capítulo anterior.
39
uma maior quantidade de ferramentas em seus planos diretores em benefício da Habitação
de Interesse Social. Cabe lembrar que instituir o instrumento é o primeiro passo, mas não se
pode vinculá-lo diretamente a uma maior ou mais qualitativa produção de Habitação de
Interesse Social.
Aborda-se agora como as Habitações de Interesse Social (HIS) são definidas nos
planos diretores dos municípios da Região Metropolitana de Campinas, relacionam-se os
municípios que instituem as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para essas HIS e
quais dessas ZEIS de fato foram utilizadas para a produção de habitação nos municípios da
Região Metropolitana de Campinas. Pretende-se perceber as relações entre o instrumento
ZEIS e a produção de HIS na Região Metropolitana de Campinas, considerando a diversidade
de conceitos que tangem a esse instrumento, assim como a dificuldade de sua
implementação.
40
A partir de uma leitura da incidência da regulação urbanística sobre o
processo de exclusão socioterritorial (Rolnik, 1997) a hipótese que alimentou
o estabelecimento de ZEIS nos zoneamentos das cidades foi a de que
intervir sobre as regras que definem uso e ocupação do solo poderia operar
no sentido de ampliar o acesso à terra para populações que não encontram
esta possibilidade no mercado. A possibilidade de utilização das ZEIS para
reservar espaços para habitação de interesse social no ordenamento
territorial das cidades invertendo a lógica espacial do zoneamento como
reserva de terra e proteção de valores de solo para os mercados de média e
alta renda também, em tese, deveria colaborar para uma boa utilização de
áreas subutilizadas e vazias mais centrais, característica também apontada
pela literatura como parte integrante do modelo socioespacial hegemônico
nas cidades latino-americanas (ROLNIK; SANTORO, 2013, p. 2).
Dos dez municípios que instituem as ZEIS, sete deles (cf. Quadro 1, p. 42)
estabelecem os dois tipos: ZEIS de regularização e ZEIS de indução 20 , sendo o primeiro
áreas delimitadas onde já existem habitações populares e o segundo áreas vazias
demarcadas para a proposição de nova HIS. A pesquisa concentra-se no segundo tipo, não
porque um seja mais importante que outro para a cidade, mas por representar uma forma
20
Esta nomenclatura - regularização e indução - é utilizada pelo município de Campinas, mas outros municípios
utilizaram conceitos semelhantes, mesmo que com outra denominação, e que aqui eles foram unificados.
41
de “reserva de área” para produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e a produção de
HIS na Região Metropolitana de Campinas ser o enfoque da presente tese.
Santa Bárbara
Hortolândia
Cosmópolis
Destacam-se a existência destes
Morungaba
Americana
Campinas
itens nos Planos Diretores
Pedreira
Vinhedo
d’Oeste
Itatiba
Municipais:
Ano do Plano Diretor 2008 2007 2006 2007 2008 2011 2006 2008 2006 2007
Institui as ZEIS X X X X X X X X X X
Estabelece zona(s) específica(s) para a
X X
implantação das ZEIS de habitação
Especifica os limites das áreas de ZEIS
no texto do plano diretor (ou em texto X
anexo)
Apresenta mapa anexo com a
X X X X X X X X X
localização das ZEIS
Apresenta a classificação de cada tipo
de ZEIS (regularização e indução) em X X X X X
mapa anexo
Propõe a criação de ZEIS para HIS de
X X X X X X X
regularização
Propõe a criação de ZEIS para HIS de
X X X X X X X
indução
Municípios que produziram HIS a partir
das ZEIS instituídas pelos planos X X X
21
diretores (ZEIS VAZIAS)
Fonte: tabela elaborada pela autora a partir da análise dos planos diretores municipais (vigentes em
2014).
21
Neste trabalho, considera-se apenas a produção de HIS em ZEIS “vazias” - aquelas utilizadas como reserva de
área. Portanto, alguns municípios que utilizaram as ZEIS de regularização não estão demarcados na tabela.
42
públicos habitacionais ou entidades sem fins lucrativos, após manifestação favorável da
Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente.
22
No capítulo II do plano diretor, aborda-se a questão da habitação, cujos objetivos de sua política são:
assegurar o direito à moradia; coibir os assentamentos inadequados nas áreas de preservação e nas áreas
públicas; promover o uso habitacional nas áreas com infraestrutura consolidada, utilizando instrumentos do
Estatuto da Cidade quando necessário; propiciar a participação da iniciativa privada na promoção de habitações
para a classe de baixa renda, especialmente nos espaços vazios da cidade; e garantir o equilíbrio entre os demais
usos e o habitacional. Destaca-se, na Política de Desenvolvimento Urbano, a garantia do direito constitucional à
moradia digna e à regularização, sendo que, para o plano diretor, a utilização da produção habitacional é uma
das formas de uma propriedade cumprir a sua função social.
43
apresentar propostas para a urbanização das áreas. As áreas públicas podem ser
desafetadas de seu uso quando necessárias para o plano de urbanização de ZEIS. O poder
público na urbanização de ZEIS deve implantar áreas livres, equipadas para uso público na
dimensão adequada à população prevista, conforme o número de habitantes.
Observa-se, no mapa que delimita as ZEIS de indução (anexo VIII), que são
demarcadas 11 áreas, e 10 delas localizam-se a sudoeste da Rodovia Anhanguera 25 . Há
23
O Capítulo V (art. 50 e 51) do plano diretor de Campinas refere-se à política de habitação municipal, cujos
objetivos são: garantir a todos o acesso à moradia, com prioridade para a população de baixa renda; a redução
do déficit de habitação, a partir da promoção de conjuntos de interesse social e suscitando formas de
participação da iniciativa privada; a reversão do processo de segregação sócio espacial, por meio do cumprimento
da função social da cidade e da propriedade, com a indução à produção de HIS nos vazios urbanos providos de
infraestrutura em suas imediações; a promoção de requalificação urbanística e regularização fundiária dos
assentamentos precários e irregulares; a melhoria das construções em assentamentos precários e a remoção e
reassentamento de famílias que moram em áreas de risco ou inadequada para habitação.
24
Se as ZEIS de indução apresentarem área com até 300 mil m², elas devem seguir as regulamentações
estabelecidas pela Lei municipal nº 10.410/2000, que dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse
social. Para ZEIS de indução com áreas superiores a 300 mil m², a área excedente deve seguir as
regulamentações da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
25
A área a sudoeste da Rodovia Anhanguera no município de Campinas caracteriza-se por abrigar
majoritariamente população de baixa renda, com diversas ocupações e favelas.
44
apenas uma pequena área de ZEIS de indução delimitada a leste dessa rodovia. De forma
semelhante, no mapa do anexo VII, que apresenta as ZEIS de regularização, observa-se que
mais da metade dessas áreas localiza-se a sudoeste da Rodovia Anhanguera.
O município de Cosmópolis define em seu plano diretor (LC 2.949/200726) ZEIS como
“porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à
regularização fundiária e à produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado
Popular - HMP, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos
sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local”, sendo as HIS
voltadas a famílias com até 3 salários mínimos de renda, cujo padrão do imóvel deve ser de
até 50 m² de área27, com máximo de 1 banheiro e 1 garagem. As HMP são para famílias com
renda máxima de 6 salários mínimos, com unidades de até 2 banheiros, 1 vaga de garagem
e até 70 m². Quando as ZEIS forem utilizadas para parcelamento do solo, estabelece-se a
área mínima de 150 m² e máxima de 250 m² para os lotes.
Embora o plano diretor de Cosmópolis não demarque as ZEIS, coloca que seus
perímetros são delimitados conforme o mapa de zoneamento, que deve constar da Lei de
Uso de Ocupação do Solo do Município. A Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar
nº 3.390/2011, apresenta em seu texto a descrição do perímetro de uma ZEIS, entretanto, o
seu anexo II, o mapa de zoneamento, não apresenta a localização dessa ZEIS, nem ao
menos consta essa zona em sua legenda.
26
A Lei Complementar Municipal de Cosmópolis 2.949/2007 sofreu alterações em 2009 por meio da Lei 3.129.
27
A área pode ser maior quando as famílias beneficiadas estiverem envolvidas na produção da moradia.
28
Conforme o artigo 107, para atingir os objetivos da Política de Habitação, o Executivo deve formular Plano
Municipal de Habitação, cujos itens mínimos são: diagnóstico da situação habitacional; objetivos; diretrizes e
metas dessa política no município; estimativa de déficit e da inadequação de moradia; inclusão de novas áreas de
ZEHIS II para a produção de habitação; definição dos conceitos de Habitação de Interesse Social e Habitação de
Mercado Popular; estabelecimento de critérios para regularização das áreas de ZEHIS I (art. 101, Lei 2092/2008).
45
Habitação de Interesse Social) como “áreas onde há interesse público em ordenar a
ocupação por meio de urbanização e regularização fundiária, em implantar ou complementar
programa habitacional de interesse social, e que se sujeitam a critérios especiais de
parcelamento, uso e ocupação do solo”. Elas dividem-se em duas categorias: ZEHIS I –
áreas ocupadas por favelas ou loteamentos irregulares passíveis de regularização fundiária e
urbanística; e ZEHIS II – áreas não edificadas, cujo interesse público seja a implantação de
empreendimentos habitacionais de interesse social. Por semelhança de conceito, pode-se
dizer que são instituídas as ZEIS de regularização (ZEHIS I) e ZEIS de indução (ZEHIS II)
(Quadro 1, p. 42 e Quadro 4, p. 65). Os perímetros das ZEHIS não estão descritos no texto
da Lei, mas a demarcação dessas zonas, tanto do tipo I quanto do II, pode ser observada no
mapa de ZEHIS29, anexo III do plano diretor.
A seção VII do plano diretor de Itatiba trata das Zonas Especiais de Interesse Social ,
cuja definição é “a parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra
lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e
sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo” (art. 145, § 1º). Elas
classificam-se em ZEIS de indução, cujas áreas vazias ou subutilizadas são necessárias para
29
Destaca-se que no artigo 102, no plano diretor de Hortolândia, fica estabelecido que, sempre que julgar
necessário, a partir do déficit e de demandas futuras, o Poder Municipal pode demarcar novas Zonas Especiais de
Habitação de Interesse Social, por meio de legislação própria.
46
a implantação de HIS para a população com renda até 6 salários mínimos, e ZEIS de
requalificação, cujas áreas são ocupadas pela população de baixa renda em assentamentos
irregulares e precários. O mapa do anexo V do plano diretor institui as ZEIS de
requalificação30 e de indução 31 (15 áreas). Além disso, serão consideradas aquelas definidas
no Plano Local de Habitação de Interesse Social.
O capítulo XIV do plano de Morungaba trata das Habitações de Interesse Social (HIS)
e estabelecem-se as diretrizes para sua implantação. Entre essas diretrizes, destaca-se aqui
a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social, que deve ocorrer conforme o mapa
anexo do plano diretor, tanto para a promoção de habitação de interesse social quanto para
reurbanização e regularização fundiárias. No mapa anexo III 32 , foi possível observar a
localização de duas áreas de ZEIS, entretanto, não ficam definidas no mapa se são ZEIS de
indução (vazias) ou de regularização (ocupadas). No anexo IV do plano diretor, que
estabelece os parâmetros urbanísticos, coloca-se uma área mínima do lote de ZEIS de 125
m², e nenhum outro parâmetro é estabelecido.
30
Para a requalificação, o Executivo pode oferecer a assessoria técnica, jurídica e social à população moradora.
Tanto os proprietários das áreas quanto as representações dos moradores de ZEIS podem apresentar ao
Executivo propostas para o plano de urbanização. Quando necessário, as áreas públicas serão desafetas de seu
uso para implementação do plano de urbanização, que poderá abranger mais de uma ZEIS (§1º ao §4º do art.
146 da Lei municipal 4.325/2011).
31
O plano de urbanização de cada ZEIS será estabelecido por decreto municipal, que deve prever: diretrizes,
índices e parâmetros para parcelamento e uso do solo e implantação de infraestrutura; diagnóstico com análise
físico-ambiental, urbanística e caracterização da população residente; os projetos e as intervenções urbanísticas
necessárias para a área, com a definição da infraestrutura e implantação de serviços e equipamentos sociais;
instrumentos aplicáveis à área, condições para remembramento de lotes; forma de participação popular na
implementação e gestão das intervenções; forma de integração das ações dos diversos setores públicos que
interferem nas ZEIS; fonte de recursos para intervenções; atividades de geração de emprego e plano de ação
social (art. 146, Lei municipal 4.325/2011).
32
No município de Morungaba, as áreas de ZEIS estão marcadas na legenda do mapa, anexo III do plano diretor
(Lei nº 1.159/2006), mas há dificuldade para localizar essas áreas na cidade, visto que as cores da legenda se
confundem. No entanto, a Lei nº 1.364 de 2010 altera os anexos II e III do plano diretor, e, assim, torna-se
identificável a delimitação de duas áreas de ZEIS no mapa de Morungaba (anexo III).
33
São relacionadas no plano diretor de Pedreira as seguintes formas de atuação da política de habitação: ação
direta na produção, melhoria e regularização habitacional; apoio técnico e financeiro às iniciativas autogeridas de
cooperativas; incentivos aos empreendimentos privados de HIS e ações em parceria com entidades comunitárias
47
necessidade básica. O artigo 32 trata especificadamente das Zonas Habitacionais de
Interesse Social (ZHIS), que são definidas como áreas municipais a serem reguladas e
delimitas por lei municipal. Essas ZHIS34 são voltadas à promoção de Habitação de Interesse
Social35 nos seguintes casos: terrenos (públicos ou privados) ocupados por favelas ou por
população de baixa renda; loteamentos irregulares; áreas com concentração de habitação
coletiva precária de aluguel, em que haja o interesse público em promover a regularização
do parcelamento, a urbanização, a complementação da infraestrutura ou a regularização da
posse da terra; ou ainda, terrenos não utilizados ou subutilizados necessários para a
implantação de programas de HIS. O plano diretor não utiliza a denominação ZEIS,
entretanto, devido à semelhança conceitual das ZHIS, considerou-se a instituição do
instrumento ZEIS (cf. Quadro 1, p. 42 e Quadro 4, p. 65).
Ressalta-se que em 2010, por meio da Lei municipal nº 3.068, são instituídas 14
áreas de ZHIS em Pedreira, mas não são discriminadas se de indução (vazias) ou de
regularização (ocupadas). As Habitações de Interesse Social são voltadas para famílias com
renda de até 6 salários mínimos, e no perímetro das ZHIS pode haver o parcelamento em
lotes, desde que seja considerada a área mínima de 140 m² (art. 3º e 5º, Lei 3.068/10). O
mapa anexo localiza as 14 Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) definidas na lei,
entretanto, não as classifica como áreas vazias (indução) ou áreas ocupadas (regularização),
mas, conforme informação da Secretaria de Promoção Social de Pedreira (em 01/2016),
todas as ZHIS instituídas foram para regularização de áreas.
No caso de Santa Bárbara d’Oeste, não são descritas as ZEIS no plano diretor,
entretanto criam-se as “Macrozonas de Interesse Social” (MIS), que são definidas como
áreas “destinadas à implantação de programas e projetos habitacionais de interesse social,
desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica
nessa área em atendimento às políticas habitacionais do Município” (art. 16, LC 28/2006).
Devido à semelhança do conceito, considerou-se que o município institui ZEIS em seu plano.
Coloca-se no plano diretor (art. 39) de Santa Bárbara que o parcelamento nas
Macrozonas de Interesse Social pode ter lotes de no mínimo 140 m². Posteriormente, a Lei
48
Municipal 3.670/2014 estabelece parâmetros para parcelamentos de interesse social, mas,
assim como o plano diretor, não define a que faixa de renda se destinam essas habitações.
Ficam estabelecidos para lotes resultantes de loteamento de interesse social: testada mínima
de 7 metros (12 metros para lotes de esquina); em relação à área, para o lote de interesse
social não localizado em MIS, o mínimo deve ser de 175 m², enquanto para aqueles
localizados em MIS, de 140 m², conforme a Lei 3.670/2014.
No plano diretor de Vinhedo, o capítulo IV (art. 11, LC 66/2007) trata das moradias
cuja oferta deve ser fundamentada no crescimento populacional futuro e podem ser
estabelecidos “espaços propícios e adequados, já dotados de infra-estrutura e serviços
setorizados em áreas denominadas, Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS”. O capítulo
II aborda as ZEIS, definindo-as como áreas do território que garantem o acesso à moradia
digna para a população com renda de até 12 salários mínimos, tanto para Habitação de
Interesse Social 36 (HIS) quanto para Habitação de Mercado Popular (HMP). Essas ZEIS
dividem-se em três categorias: ZEIS 1, definidas como áreas precárias ocupadas pela
população de baixa renda, que podem ser aqui classificadas como as ZEIS de Regularização;
ZEIS 2, que são descritas como terrenos não utilizados ou subutilizados necessários para a
implantação de programas de Habitação de Interesse Social para a população com renda de
até 6 salários mínimos37, aqui classificadas como ZEIS de indução; e ZEIS 3, caracterizadas
por terrenos não utilizados ou subutilizados voltados a programas de Habitação de Mercado
Popular para a população de até 12 salários mínimos38.
36
São consideradas Habitações de Interesse Social aquelas voltadas à população com renda de até 6 salários
mínimos, com área útil máxima de 50 m², sendo de apenas 1 sanitário, máximo de 1 vaga de garagem por
unidade e pé-direito de 2,40 m. (art. 160, LC 66/2007).
37
Para as ZEIS 2, devem ser garantidas 80% das unidades habitacionais para famílias com renda de até 3
salários mínimos e 20% para famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos.
38
Para as ZEIS 3, devem ser garantidas 80% das unidades habitacionais para famílias com renda entre 5 e 9
salários mínimos e 20% para famílias com renda maior que 9 salários mínimos.
49
Quadro 2 – Parâmetros estabelecidos para HIS nos municípios que instituem ZEIS
Municípios com parâmetros
estabelecidos em outra lei39, porém,
vinculada ao Plano Diretor
Especificações para HIS
Hortolândia
Campinas 40
Cosmópolis
Morungaba
Americana
produzidas em ZEIS nos
Nogueira
Pedreira
Vinhedo
Bárbara
d’Oeste
Itatiba
planos diretores
Santa
Artur
municipais:
Ano do Plano Diretor 2008 2007 2007 2006 2007 2006 2008 2011 2008 2006
Faixa de renda a que se Até 10 Nada Até 3 Nada Até 6 Nada Até 6 Até 6 Até 6 Nada
destinam as HIS SM consta SM consta SM41 consta SM SM SM consta
Nada 80 m²
Tamanho mínimo do lote 150 m² 150 m² 125 m² 250 m² 126 m² 125 m² 42 140 m² 140 m²
consta
Nada Nada Nada Nada Nada Nada
Tamanho máximo do lote 250 m² 500 m² 200 m² 250 m²
consta consta consta consta consta consta
Tamanho mínimo da testada Nada Nada Nada Nada Nada Nada 7,00
7,50 m 7,00 m 5,00 m
do lote consta consta consta consta consta consta m43
Tamanho da Unidade Nada Nada Até Nada Até De 34 a Nada Nada Nada Nada
Habitacional consta consta 50 m² consta 50 m² 80 m² consta consta44 consta consta
Empreendimentos realizados Nada Nada Nada Nada Nada Nada
X X X X 46
por órgãos públicos consta consta consta consta45 consta consta
Empreendimentos realizados Nada Nada Nada Nada Nada Nada
X X X X
por órgãos sem fins lucrativos consta consta consta consta consta consta
Empreendimentos realizados Nada Nada Nada Nada Nada Nada
NÃO X 47 X X
por entidades privadas consta consta consta consta consta consta
Fonte: dados sistematizados pela autora a partir dos planos diretores municipais vigentes em 2014.
39
Nos casos dos municípios de Hortolândia e Campinas, os parâmetros listados na tabela não constam
diretamente no plano diretor, mas em leis específicas para empreendimentos de interesse social: Lei Municipal de
Hortolândia nº 1.905/2007 e Lei Municipal de Campinas nº 10.410/2000. Ressalta-se que essas leis estão citadas
nos planos diretores. No caso de Itatiba, no plano diretor instituem-se as ZEIS, descrevem-se os tipos de ZEIS e
estabelece-se a faixa salarial. Entretanto, os parâmetros urbanísticos diferenciados são estabelecidos
posteriormente, por meio da Lei de Zoneamento de Itatiba nº 4.443/2012. De forma semelhante, em Santa
Bárbara, no plano diretor estabelece-se a Macrozona de Interesse Social e o tamanho mínimo de lote de 140 m²,
enquanto o tamanho mínimo da testada do lote assim como os órgãos que podem realizar esses
empreendimentos são estabelecidos pela Lei 3.670 de 2014. Em Pedreira, a instituição das ZEIS assim como a
faixa salarial ocorrem por meio do plano diretor, enquanto o tamanho mínimo do lote e a definição de 14 ZEIS
são estabelecidos pela Lei municipal 3.068/2010.
40
Os lotes de esquina podem apresentar até 300 m² de área e até 9 m de testada do lote.
41
A faixa de renda de até 12 salários mínimos (SM) é estabelecida no artigo 160, quando são abordadas as ZEIS,
definidas como porções do território destinadas a garantir o acesso à moradia à população com essa renda. No
entanto, nos artigos 163 a 165, que tratam dos tipos de ZEIS, coloca-se que nas ZEIS 2, que são para HIS, a
faixa é de até 6 SM e nas ZEIS 3, que são para HMP (Habitação do Mercado Popular), a faixa é de até 12 SM.
42
A área mínima para lotes residenciais é de 80 m², enquanto para lotes comerciais em ZEIS a área mínima é de
250 m² (Lei de zoneamento de Itatiba nº 4.443 de 2012).
43
Se o lote for de esquina, o mínimo, em vez de 7,00 m, será de 12,00 metros (Lei 3.670 de 2014).
44
Embora não conste informação sobre o tamanho máximo da habitação em ZEIS de indução, coloca-se uma
taxa de ocupação máxima de 90%, ou seja, quando o lote tiver o tamanho mínimo de 80 m², a habitação poderá
ter no máximo 72 m². Ressalta-se que não é estabelecido o tamanho máximo do lote, portanto, a área construída
pode ser muito maior (Lei de zoneamento de Itatiba nº 4.443 de 2012).
45
Nos artigos 22 a 24, coloca-se que a administração pública pode realizar parcerias com iniciativa privada,
associações e para execução de obras de obras de Interesse Social.
46
O plano diretor de Santa Bárbara d’Oeste coloca que os projetos ou programas de interesse social nas
Macrozonas de Interesse Social devem ser desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública (art.
16, LC 28/2006). Enquanto a Lei 3.670 de 2014 coloca que os loteamentos de interesse social podem ser
promovidos pela administração pública, pela iniciativa privada ou por proprietários de terrenos ou cooperativas e
associações de moradores.
47
Nas áreas de ZEIS, também é permitida a produção de HMP (Habitação de Mercado Popular), para o que o
salário é de até 6 salários mínimos, as áreas das unidades de até 70 m² e é promovida por entidades privadas.
50
Percebe-se que, em Americana, a faixa de renda das ZEIS é muito maior (até 10
salários mínimos) que a dos municípios de Cosmópolis (até 3 SM) e de Itatiba, Hortolândia,
Pedreira e Vinhedo (até 6 SM), além de não se estabelecer um tamanho máximo do lote, o
que se verificou nos casos de Cosmópolis, Hortolândia e Vinhedo (ver Quadro 2, p. 50).
Embora a faixa de renda maior inclua as outras, de 0 a 3 e de 0 a 6 salários mínimos,
coloca-se em questão se as faixas inferiores são atendidas no provimento habitacional
quando há uma amplitude maior da faixa de renda.
Percebe-se que, dos vinte municípios estudados, apenas dez estabelecem ZEIS nos
planos diretores: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Itatiba,
Morungaba, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste e Vinhedo. Desses dez, apenas Americana
apresenta mapa com localização e a descrição do perímetro das ZEIS no texto da lei; outros
oito municípios apresentam mapas com a localização delas – Artur Nogueira, Campinas,
Hortolândia, Itatiba, Morungaba, Santa Bárbara, Pedreira e Vinhedo, sendo que quatro
destes não apresentam a identificação dos dois tipos de ZEIS nos mapas – Hortolândia,
Cosmópolis, Pedreira e Santa Bárbara d’Oeste (ver Quadro 1, p. 42).
48
Segundo informação da SEMURB, houve outras Habitações de Interesse Social, mas o Residencial Sirius foi o
único conjunto realizado em ZEIS. Ele apresenta 2.620 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala,
cozinha, banheiro, lavanderia e corredor, numa área total de 41,36 metros quadrados, além de uma vaga na
garagem.
49
Conforme informação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Itatiba, segue o número das ZEIS
em que há projeto aprovado no ano de 2015 de HIS (cf. numeração do mapa do plano diretor) e a situação do
mesmo: (02) Belgine - projeto aprovado; - (05) Maeda - projeto aprovado, obras em andamento; (06) Luiz
Gorgueira - projeto aprovado, obras em andamento; (07) Luiz Gorgueira/ João Agostinho dos Santos - projeto
51
Interesse Social foram realizados em ZEIS: em 2011 - Jd. Primavera – casas; em 2014 -
Condomínios Portugal, Espanha e Suíça (2014); e previstos para serem entregue em 2015 -
Condomínios França e Itália (ver mais informações dos conjuntos na Tabela 12, p. 95). No
escopo deste trabalho, são consideradas apenas as ZEIS vazias, ou seja, para a reserva de
área para a produção de novas HIS. Alguns municípios, como o exemplo de Americana e
Pedreira, utilizaram as ZEIS de regularização, entretanto, a utilização desse tipo de ZEIS não
foi considerada (cf. Quadro 1, p. 42).
aprovado; (08) José Edson Seste e Irmãos - projeto aprovado; (10) Amancio Catalano/Antiga Avita/Daniel
Monteiro - projeto aprovado, obras em andamento; (13) Família Luvison - projeto aprovado, obras em
andamento.
50
Os parâmetros urbanísticos reduzidos podem ser desde o tamanho, testada e área dos lotes, assim como o
total da área construída permitida, o número de pavimentos ou outros itens que definam as características das
habitações, possibilitando, assim, a implementação de construções de valores mais baixos.
52
O plano diretor de Holambra (LC 183/2007) define zonas de especiais interesses
urbanos como “áreas voltadas para a produção e manutenção da habitação que visem o
interesse social da população de baixa renda, equipando essas áreas com a infra-estrutura
necessária para o processo de urbanização ou reestruturação” (artigo 19, LC 183/2007).
Essas zonas são apresentadas como um instrumento no plano, no entanto, não ocorrem de
forma propositiva51.
51
O artigo 48 do plano diretor de Holambra coloca que “as áreas referentes à política de habitação seguirão as
seguintes disposições contidas e visualizadas no mapa”. No entanto, após diversos telefonemas à Diretoria de
Habitação, foi declarado que o mapa a que se refere o artigo 48 é desconhecido. Os técnicos municipais
informaram que o importante para a localização de HIS é o mapa de zoneamento, mas nele também não há a
delimitação de áreas definidas como ZEIS.
52
A Lei Complementar nº 10 de 2010 trata do uso e ocupação do Solo de Indaiatuba. Nela estão descritos os
perímetros de duas Zonas Especiais de Interesse Social e há uma tabela com os padrões de uso do solo, na qual
fica estabelecida para ZEIS uma área mínima de 150 m² para lotes e testada mínima de 7 metros, além de outros
critérios de uso e ocupação. Essa Lei é alterada pela Lei Complementar 21/2013, em cujo mapa podem ser
identificadas as duas ZEIS.
53
A Lei Complementar nº 97/2004 é alterada por meio da Lei Complementar nº 233 de 2013.
53
apresenta no mapa do anexo III uma pequena área de ZEIS (não especificada se de indução
ou de regularização).
O plano diretor de Paulínia tem como um dos objetivos o acesso à moradia digna,
entretanto, não são criadas ZEIS, embora no artigo 64, que trata dos objetivos do
zoneamento, coloca-se a instituição das ZEIS entre eles. Observa-se que, em 2012, com a
aprovação da Lei de Uso do Solo 54 , as ZEIS são instituídas e suas áreas podem ser
visualizadas no mapa do anexo dessa lei.
Entre os cinco municípios que citam as ZEIS de forma vaga em seus planos diretores,
três deles as estabelecem, posteriormente, por meio das suas leis de uso e ocupação do
solo: Indaiatuba, Jaguariúna e Paulínia (ver Quadro 3, p. 55).
54
A Lei Complementar nº 54/2012, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo de Paulínia, institui
as Zonas Especiais de Interesse Social sem classificá-las (de indução ou de regularização). Entre as zonas do
município, essa legislação estabelece os menores parâmetros de ocupação para as áreas de ZEIS: área mínima
de 140 m² e testada mínima de 7 metros para os lotes em ZEIS.
55
Na lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Sumaré são estabelecidas as chamadas zonas especiais,
mas, pela descrição, não se assemelham às ZEIS aqui tratadas, por não serem específicas para habitação de
interesse social (Lei 2.831/1995).
54
Quadro 3 – Municípios que não instituem ZEIS por meio dos planos diretores
São apresentados neste item os municípios que não utilizaram em seus planos
diretores o instrumento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) para destinar áreas
habitacionais para a classe de baixa renda – Engenheiro Coelho, Monte Mor, Nova Odessa,
Valinhos e Santo Antônio de Posse -, assim como as principais questões habitacionais
discutidas nos planos diretores desses municípios (ver Mapa 3, p. 59).
A despeito da criação das ZEIS, na seção III (artigos 94 a 97) do plano diretor de
Engenheiro Coelho são abordados os parâmetros para loteamentos de interesse social.
Coloca-se que o loteamento, para ser classificado como de interesse social, deve ser
submetido à análise pelo corpo técnico da prefeitura, e sendo comprovados os benefícios
sociais, o prefeito lhe atribui essa condição por meio de decreto. Permite-se a urbanização
de loteamentos de interesse social para a comercialização de lotes e para a implantação de
conjuntos de HIS. Os loteamentos de interesse social podem ter lotes com área mínima de
150 m² e frente de no mínimo 6,00 metros. Os loteamentos e, portanto, os conjuntos
habitacionais de interesse social podem ser implantados nas zonas: Zr1, Zr5 e zona mista.
56
No plano diretor de Sumaré, são mencionadas “Áreas Especiais de Interesse Social”, cujo conceito assemelha-
se ao da ZEIS. Por isso, embora o termo ZEIS não seja mencionado no plano diretor, essa coluna foi assinalada
na tabela.
55
Em Monte Mor, o plano diretor (LC 16/2010) tem um capítulo específico destinado à
Política de Habitação, no qual se destacam os seguintes objetivos e diretrizes: deve haver
diversidade de programas e a ênfase deve ser na habitação de interesse social (HIS); deve-
se promover a ocupação das glebas subutilizadas ou não utilizadas em Zona Urbana; e,
ainda, deve haver normas especiais para as HIS. A despeito dessas diretrizes, não é criado
nem mencionado o instrumento ZEIS para reservar áreas bem localizadas, dotadas de
infraestrutura para a produção de novas HIS.
O plano diretor de Nova Odessa coloca que a propriedade imobiliária cumpre sua
função social ao respeitar a função social da cidade e, ao ser utilizada conforme o
estabelecido no plano diretor e compatível, entre outros fatores, com a necessidade de
implantar projetos de Habitação de Interesse Social (LC 10/2006, art. 7). A seção I desse
plano diretor aborda especificadamente a Política Municipal de Habitação, cujo princípio é
facilitar o acesso à moradia, assim como melhorar a qualidade de vida dos moradores,
oferecendo condições adequadas de urbanização e infraestrutura. Entre outros, os objetivos
dessa política57 são: garantir que os projetos de Habitação de Interesse Social (públicos ou
privados) sejam implantados em locais com infraestrutura e serviços suficientes
considerando a nova demanda; e integrar os programas de habitação à Política de
Desenvolvimento Urbano para a garantia da “ocupação racional do solo, a democratização
do acesso aos terrenos urbanizados e a otimização dos investimentos públicos” (art. 11,
57
Os outros objetivos da política de habitação de Nova Odessa são: incentivar empreendimentos privados para
HIS voltados às famílias de baixa renda; reunir esforços públicos e privados para melhorar a qualidade e reduzir
os custos da moradia; incentivar a participação da população na proposição, execução e avaliação de projetos
habitacionais; adequar os programas e projetos às condições socioeconômicas e aos interesses dos usuários; dar
preferência a soluções urbanísticas com menor movimento de terra, para amenizar danos ao meio ambiente e
diminuir custos; oferecer o acesso das moradias às redes de infraestrutura; garantir um conjunto de
equipamentos sociais e serviços públicos às áreas habitacionais.
56
inciso V, LC 10/2006). Apesar disso, o plano diretor 58 não institui as Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS) voltadas para projetos de HIS e não atribui a criação destas a outras
legislações municipais.
No Plano Diretor do município de Santo Antônio de Posse (LC 17/2006), não são
estabelecidas e nem mencionadas as Zonas Especiais de Interesse Social. No entanto, o
inciso III do artigo 41 diz que se deve garantir o acesso à Habitação de Interesse Social em
terra urbanizada, em área sem fragilidades ambientais e com infraestrutura adequada, e
ainda se coloca que isso deve ser realizado por meio de zoneamento específico com lotes de
área mínima de 250 m² e 10 metros de frente.
58
O município é dividido nas seguintes zonas (art. 189): Zona Predominantemente Residencial; Zona Mista; Zona
Comercial; Faixa Especial; Zona de Produção Industrial; Zona de Interesse Ambiental e Paisagístico; Zona de
Produção Agrícola, Turismo e Recreação; Área de Preservação Ambiental. Em 2013, por meio da Lei
Complementar 33, altera-se o zoneamento no plano diretor, mas não são instituídas as ZEIS.
59
A Lei 4.786 de 2007 de Valinhos aborda sobre o uso e ocupação do solo. O artigo 11 lista 19 zonas da cidade,
e não são estabelecidas as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
57
classes de maior poder aquisitivo60. Em Valinhos, a despeito da regularização fundiária ser
citada como uma ação da área de habitação no plano diretor, não são criadas as ZEIS de
regularização.
No caso de Santo Antônio de Posse, Monte Mor e Nova Odessa, embora os planos
diretores destaquem a importância de garantir Habitações de Interesse Social em áreas
urbanizadas, com infraestrutura, não utilizam o instrumento ZEIS para de fato garantir a
reserva dessas áreas bem localizadas. Nem as Leis de Uso do Solo61 de Santo Antônio de
Posse (2010) e de Monte Mor (2010), nem a alteração do zoneamento do plano diretor de
Nova Odessa62 de 2013 cria zonas específicas para as Habitações de Interesse Social.
A partir dos dados levantados nos planos diretores dos municípios da RMC, torna-se
evidente que, ao abordar o instrumento ZEIS em uma mesma região metropolitana, tem-se
uma diversidade de significados e de parâmetros urbanísticos. Percebe-se a fragilidade do
instrumento, muitas vezes sujeito a interpretações nesses municípios. As ZEIS são áreas
voltadas à Habitação de Interesse Social cuja destinação altera conforme o município. Alguns
municípios as instituem para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos; outros
consideram uma faixa de até 10 salários mínimos; outros ainda sequer definem uma faixa de
renda, embora incentivem a produção de HIS. Verifica-se que, em alguns casos, são
produzidas unidades habitacionais não para as famílias de baixa renda, mas para a classe
média baixa. Dessa forma, os parâmetros urbanísticos reduzidos, permitidos nas HIS, não
60
Após entrevista com técnicos municipais e observação das tipologias habitacionais e do tamanho dos lotes,
verificou-se que área central e as zonas residenciais 2, 3 e 4 são ocupadas predominantemente pelas classes de
maior poder aquisitivo.
61
Lei Complementar de Santo Antônio de Posse nº 16 de 2010 e Lei Complementar nº 17 de 2010 de Monte Mor
(ver referências bibliográficas).
62
Lei Complementar de Nova Odessa nº 33 de 2013.
58
são utilizados para produzir unidades mais baratas, mas para que empreendedores privados
tenham um lucro maior. Percebe-se, portanto, que uma legislação que permite parâmetros
diferenciados para as HIS, mas não as define com clareza, acaba sendo deturpada, muitas
vezes favorecendo mais o mercado imobiliário do que a população de baixa renda.
Entre os municípios da RMC, foi possível identificar três grupos: aqueles que não
instituem as ZEIS, aqueles que mencionam as ZEIS de forma vaga e aqueles que não as
instituíram, conforme se pode observar no mapa a seguir.
Mapa 3 – Municípios da RMC quanto à instituição de ZEIS (nos planos diretores)
Fonte do mapa: identificação dos municípios realizada pela autora a partir da análise dos planos
diretores (vigentes em 2014) da RMC.
59
Destaca-se aqui que, dos vinte municípios da Região Metropolitana de Campinas,
apenas metade instituem as ZEIS; entre estes, nove municípios apresentam a localização
delas, e deles, apenas três realizaram Habitações de Interesse Social nessas “reservas” de
área (cf. Mapa 3, p. 59). Ressaltam-se, ainda, dois casos: o primeiro, do município de
Americana, onde são demarcadas as ZEIS, mas o proprietário da área pode desafetá-la de
ZEIS mediante alguns procedimentos; o segundo, do município de Cosmópolis, onde o
conceito de ZEIS é inverso, pois as áreas não são demarcadas antecipadamente para
reservar áreas bem localizadas na cidade às classes de mais baixa renda, e as ZEIS são
delimitadas posteriormente, conforme interesse do mercado imobiliário.
Assim como as cidades são objetos de conflito de classes, suas leis, seus planos
diretores e também os instrumentos urbanísticos o são. Inserir ZEIS nos planos diretores
municipais para reservar áreas bem localizadas à população de baixa renda é sempre uma
luta social63. Talvez por isso, muitas vezes tais ZEIS são mencionadas nos planos, porém,
são apenas parcialmente definidas, permitindo alterações “segundo a conveniência”. Não se
pretende aqui demonstrar ou discutir esses conflitos sociais, mas é importante que os dados
apresentados não sejam entendidos de forma desvinculada ao contexto de disputa social
(MARICATO, 1995, 2011b, 2011c; FERREIRA, 2003; VILLAÇA, 1999 e 2005).
63
Cabe destacar a forte presença da luta social na região de Campinas: o MTST (Movimento dos Trabalhadores
Sem Teto) tem sua origem em 1997, a partir de reuniões temporárias na ocupação do Parque Oziel em
Campinas. Posteriormente, têm-se diversas ocupações na região: Frei Tito em Campinas (2007), Zumbi dos
Palmares, em Sumaré e Dandara em Hortolândia (2008) (DAL’BÓ, 2013, p. 24 e 25).
60
com o Estatuto da Cidade voltados à Habitação de Interesse Social (HIS): Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), outorga onerosa, transferência do direito de construir, direito de
preempção, disponibilização de assistência técnica, jurídica e social, Estudo de Impacto de
Vizinhança, consórcio imobiliário e operação urbana consorciada. Destaca-se que nos planos
diretores constam outros instrumentos, e não apenas os citados no Quadro 4 (p. 65), mas
nela estão relacionados aqueles que, no texto dos planos diretores dos municípios da RMC,
trataram especificadamente da problemática habitacional.
Observa-se no Quadro 4 (p. 65) que os instrumentos utilizados nos planos diretores
por mais da metade dos municípios da Região Metropolitana de Campinas para a questão
habitacional são: transferência do direito de construir para fins de regularização fundiária e
de HIS, direito de preempção para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e a
instituição das ZEIS, discutida no item 2.1.1 (p. 40) deste trabalho.
61
transferência do direito de construir para regularização fundiária e a disponibilização de
assistência técnica e jurídica, sobre a possibilidade de associar esses instrumentos, há
apenas quatro municípios: Artur Nogueira, Itatiba, Morungaba e Pedreira.
64
O Coeficiente de Aproveitamento Básico é um índice que demonstra o quanto pode ser construído no lote. Esse
valor em geral é igual a 1, que significa que o proprietário pode construir uma área igual a área do lote. Para o
proprietário poder edificar uma área maior, ele pode comprar o direito de construir (outorga onerosa), mas
quando isso ocorre, o valor não pode ser maior que o coeficiente máximo permitido. Por exemplo, se um lote
possui uma área de 100 m² e o coeficiente básico é 1, pode-se construir 100 m², e se área tiver um coeficiente
máximo de 2,5, significa que se pode comprar o direito de construir mais 150 m².
62
padrões de acessibilidade, entre outros. No Quadro 4 (p. 65), destacam-se nove municípios
da RMC que colocaram em seus planos que as operações urbanas têm como um dos
objetivos a produção de HIS.
63
de modo que não é possível fazer uma relação direta entre estrutura técnico-administrativa e
a quantidade de instrumentos voltados à HIS. Embora caiba lembrar que a discriminação
desses grupos é um esforço metodológico de compreender os aparatos urbanísticos
apresentados nos planos diretores dos municípios da RMC, mas que há especificidades nos
planos de cada um.
64
Quadro 4 – Planos diretores (vigentes em 2014) e sua relação com Habitação de Interesse Social
Santa Bárbara
Santo Antônio
Nova Odessa
Hortolândia
Cosmópolis
Engenheiro
Morungaba
Jaguariúna
Indaiatuba
Monte Mor
Americana
Campinas
Holambra
Nogueira
de Posse
Valinhos
Destacam-se a existência destes itens nos Planos
Pedreira
Vinhedo
Paulínia
Sumaré
d’Oeste
Coelho
Itatiba
Diretores Municipais:
Artur
Ano do Plano Diretor 2008 2007 2006 2007 2012 2007 2008 2010 2011 2012 2010 2006 2006 2006 2008 2006 2006 2006 2004 2007
Título ou capítulo específico de Habitação X X X X X X X X X X X X
Propõe parceria com Estado e/ou governo federal para
X X X X X X X X X X X X
produção de HIS
Institui as ZEIS X X X X X X X X X X
Apresenta mapa anexo com a localização das ZEIS X X X X X X X X X
Propõe a criação de ZEIS para HIS de regularização X X X X X X X
Propõe a criação de ZEIS para HIS de indução X X X X X X X
Recursos de outorga onerosa geridos pelo Fundo
X X X X
Municipal de Habitação
Recursos de outorga onerosa destinados à produção de
X X X
Habitação de Interesse Social
Transferência do direito de construir para fins de
X X X X X X X X X X X
regularização fundiária
Transferência do direito de construir para fins de HIS X X X X X X X X X X
Direito de preempção pode ser exercido para produção
X X X X X X X X X X X X X
de HIS
Disponibilização de assistência técnica, jurídica e social à
X X X X X X X X X
população (regularização fundiária)
Estudo de Impacto de Vizinhança pode determinar que
X X X
um percentual de HIS deve ser construído
Consórcio imobiliário para viabilizar empreendimentos de
X X X X X
interesse social
Consórcio imobiliário pode ser aplicado às áreas de ZEIS X
Operação urbana consorciada tem como um dos
X X X X X X X X X
objetivos a produção de HIS
Fonte: análise desenvolvida pela autora a partir da leitura dos planos diretores dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (ver cada legislação em
Referências Bibliográficas, p. 172). Considerou-se a metodologia apresentada no artigo de Silva, J. (2011a).
65
Na tabela anterior, apesar da compreensão das especificidades de cada legislação,
houve o esforço de sistematizar as informações referentes à Habitação de Interesse Social
para a comparação entre os municípios. Para leitura das informações das tabelas, cabem
algumas ressalvas:
a) Em relação à Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), se o município criou uma área
específica para produção de Habitação de Interesse Social, mesmo que os termos
utilizados não sejam exatamente ZEIS, eles foram demarcados no Quadro 4 (p. 65) e
no Quadro 1 (p. 42).
d) Da mesma forma, apenas estão demarcados os municípios que citam no texto da lei
que podem utilizar o direito de preempção para estabelecer áreas para Habitação de
Interesse Social. Quando o instrumento é mencionado para cumprir a função social
da propriedade, mas não cita sua relação direta com projetos de HIS, os municípios
que adotam essa direção não foram demarcados no Quadro 4 (p. 65).
66
municípios para habitação de interesse social: a constituição de fundo, de conselho e de
formulação de plano habitacional. Essas condições estão definidas nos incisos de I a III do
artigo 12 da Lei Federal 11.124/2005.
Deve-se, ainda, discutir a importância dos três itens colocados pelo governo federal -
se eles garantem de fato uma melhor aplicação dos recursos federais ou se eles se tornaram
meramente burocráticos. Pois alguns desses planos, como no caso de Santo Antônio, são
simplificados, sem análises ou mapeamento das situações habitacionais municipais. Não cabe
no escopo deste trabalho uma discussão minuciosa acerca das leis de fundo e conselho e
PLHIS de todos os municípios, mas, de forma semelhante ao que se pode perceber na
análise dos planos diretores, há grandes diferenças entre os PLHIS dos municípios da RMC, o
que reflete a estrutura técnico-administrativa dos municípios.
O levantamento das leis de fundo, conselho e PLHIS foi realizado em 2013, com
atualizações em 2014 e 2015, por meio dos sites das Prefeituras, bibliotecas jurídicas
municipais e via telefone. Para obtenção das informações de Artur Nogueira, Cosmópolis,
Holambra e Monte Mor, houve pesquisa via telefone. Em Pedreira, Santo Antônio de Posse e
Hortolândia, houve visita para obtenção das informações sobre o PLHIS. São considerados,
portanto, todas as leis e planos aprovados até 2014. Os arquivos levantados estão
disponíveis no Anexo I - “Coletânea das Regulamentações Municipais da RMC”, p. 209.
67
Quadro 5 – Leis de Fundo, Conselho e Plano Local de Habitação dos municípios da Região Metropolitana de Campinas.
FUNDO DE CONSELHO DE
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO | PLHIS Alterações nas legislações / leis
Municípios HABITAÇÃO HABITAÇÃO
complementares ou outras observações
Lei (nº) Data Lei (nº) Data Existência Data Observações
As Leis 4.413/2008 e 4.731/2008 alteram a Lei
4196/2005 (art. 21).
2008 A composição do Conselho é alterada pelos
Americana Lei 4.196 2005 Lei 4.196 2005 Tem PLHIS
(Dez) Decretos 9.853/2012 e 9.147/2011. A Lei
4.632/2008 acrescenta sobre o Fundo municipal
de Habitação.
Conforme informação obtida por
Artur
Lei 2.959 2009 Lei 2.959 2009 NÃO TEM telefone em 01/2016, o município não
Nogueira
possui PLHIS.
A Lei Municipal 14.901/2004 de Campinas
estabelece normas operacionais relativas à
Lei 11.464
execução orçamentária e financeira do Fundo
Dec 2011
Lei Municipal de Habitação.
Campinas 2000 14.225 2003 Tem PLHIS (Ago)
10.616 A Lei Municipal 11.464/2003 cria o Conselho
Dec
Municipal de Habitação, o Decreto 14.225/2003
14.428
institui o mesmo e o Decreto 14.428/2003
dispõe sobre o regimento do Conselho.
As Leis Municipais nº 3.074/2008 e 3.534/2013
alteram a Lei 3.010/2008, acrescentando ao
Conselho Municipal de Habitação,
Cosmópolis Lei 3.010 2008 Lei 3.010 2008 Possui 2012 respectivamente, membros da associação de
moradores de bairros e um membro da
Associação dos Produtores Rurais de Cosmópolis
(APRUC).
A informação sobre a inexistência de leis
de fundo, de conselho e de PLHIS foi
Eng. Coelho NÃO TEM NÃO TEM NÃO TEM
confirmada em março de 2015 por
técnico da Prefeitura Municipal.
A informação sobre a inexistência do As Leis anteriores que regulamentavam o Fundo
PLHIS foi obtida em visita ao município e o Conselho de Habitação eram,
Holambra Lei 732 2011 Lei 732 2011 NÃO TEM
em abril de 2014 e confirmada por e- respectivamente, a Lei 328/00 e a Lei 327/2000.
mail em 02/2016.
68
FUNDO DE CONSELHO DE
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO | PLHIS Alterações nas legislações / leis
Municípios HABITAÇÃO HABITAÇÃO
complementares ou outras observações
Lei (nº) Data Lei (nº) Data Existência Data Observações
Foi aberto um protocolo na Prefeitura de O Fundo de Habitação é criado pela Lei nº
Hortolândia (nº 020722), em 2014 por 1.592 de 2005 e alterado pela Lei 1.972/2007.
meio do qual se solicitou o PLHIS. Em O Regimento do Conselho Municipal de
maio de 2015 obteve-se a informação Hortolândia é regulamentado pelo Decreto
(da Secretaria de Habitação) de que o Municipal nº 2.165/2009 e a sua composição é
Hortolândia Lei 1.592 2005 Lei 1.592 2005 NÃO TEM
PLHIS ainda não havia sido enviado para alterada pela Lei municipal nº 2.561/2011. Por
aprovação da Câmara Municipal de meio da Lei 1.883/2007, é revogada a
Hortolândia. Portanto, não há PLHIS obrigatoriedade do Conselho de Habitação de
aprovado, ao considerar a data do convocar a Conferência Municipal de Habitação
levantamento (2014). a cada dois anos.
A Lei Municipal de Indaiatuba nº 3.919/2000 é
Indaiatuba Lei 3.919 2000 Lei 3.919 2000 Tem PLHIS 2011 alterada e acrescida pelas Leis 5175/2007 e
5.261/2007.
A composição do Conselho Municipal de
Habitação de Itatiba é estabelecida pelo Dec. Nº
6.006 de 2011; já o regimento do Conselho é
regulamentado pelo Decreto nº 5.696 de 2009.
Itatiba Lei 4.119 2008 Lei 4.119 2008 Tem PLHIS 2012
A Lei 5.826/2010 dispõe sobre a substituição de
membros do conselho e a 5.668/2009 sobre a
composição do conselho. A Lei 4551 de 2013
altera a Lei 4.119/2012.
2011 Alterações no Conselho Gestor por meio das
Jaguariúna Lei 1.498 2003 Lei 1.498 2003 Tem PLHIS
(Dez) Leis nº 1.886 de 2009 e nº 2.143 de 2013.
Em 02/2016, por meio de contato com o
secretário de Obras do município, obteve-se a
A informação sobre a inexistência do
informação de que as leis de conselho e fundo
Monte Mor Lei 1.431 2009 Lei 1.431 2009 NÃO TEM PLHIS foi obtida por meio de telefonema
estão em vigor, entretanto eles estão
em 02/2016.
desativados e estão sendo utilizados o conselho
e fundo municipais de Assistência Social.
A informação sobre a inexistência do
PLHIS foi obtida da secretaria de Obras
Morungaba Lei 1.225 2008 Lei 1.225 2008 NÃO TEM
em 01/2016, depois de protocolo nº
548/03/15, aberto em março de 2015.
69
FUNDO DE CONSELHO DE
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO | PLHIS Alterações nas legislações / leis
Municípios HABITAÇÃO HABITAÇÃO
complementares ou outras observações
Lei (nº) Data Lei (nº) Data Existência Data Observações
70
A seguir, um mapa síntese, apresentando quais municípios possuem os três itens –
fundo, conselho e PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), quais possuem os
dois primeiros itens e qual município não apresenta nenhum dos itens.
Fonte do mapa: identificação dos municípios realizada pela autora, a partir da leitura das leis e planos
vigentes em 2014.
71
2.1 Considerações sobre as Regulamentações Municipais para
Habitação de Interesse Social na RMC
Percebe-se, portanto, que quando são colocados parâmetros iguais para obtenção de
um de determinado recurso do governo federal ou mesmo a disponibilização dos mesmos
instrumentos urbanísticos para os planos diretores (a partir do Estatuto da Cidade),
independentemente das escalas e peculiaridades municipais, tem-se, ao invés de uma maior
isonomia, a exacerbação da diferença entre eles, visto que para alguns é fácil utilizar os
instrumentos urbanísticos propostos, assim como a elaboração de planos locais, enquanto
para outros, devido à estrutura técnico-administrativa disponível, é mais difícil. Cabe
ressaltar, ainda, as questões políticas e alianças entre governos que privilegiam alguns
municípios.
65
A partir da visita para o levantamento de dados, percebeu-se que os menores municípios apresentam um
número pequeno de funcionários, os quais desempenham diversas funções e, em alguns casos, eles demonstram
um desconhecimento da legislação e dos instrumentos urbanísticos voltados à Habitação de Interesse Social. Para
agravar, a estrutura física, como mesas, computadores e a disponibilização de softwares, é insuficiente.
72
Capítulo III – A produção de Habitação de Interesse Social na
Região Metropolitana de Campinas
Neste capítulo, são apresentados todos os conjuntos de Habitações de Interesse
Social (HIS) realizados nos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), de 1964
até 2014. Na sequência, são apresentados alguns casos “especiais” de produção de
Habitação de Interesse Social, em que os municípios adotaram soluções não recorrentes
para lidar com o problema da carência de HIS.
73
3.1 Conjuntos habitacionais produzidos na RMC de 1964 a 2014
Ressalta-se que esse extenso levantamento foi realizado a partir de visitas às vinte
prefeituras municipais, além de considerar as informações dos planos municipais de
habitação, quando existiam, e consultas à CDHU, à COHAB Campinas, à Caixa Econômica
Federal (para os projetos Minha Casa Minha Vida – faixas 2 e 3) e à pesquisa da Rede
Cidade e Moradia (FERRAMENTAS [...], 2014). Portanto, esses dados de fonte primária,
fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa, são fruto de diversas visitas e
entrevistas. Para os municípios de Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Itatiba, Monte Mor,
Morungaba, Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste, mesmo após contato com a secretaria
responsável pela questão de habitação e/ou planejamento urbano, foi necessária a abertura
de protocolo na prefeitura, solicitando oficialmente as informações, sendo que, para alguns
desses casos, foi necessário o pagamento de uma taxa. Além disso, diversos municípios
demandaram mais de uma visita, visto que os dados eram fornecidos apenas em etapas.
66
As informações obtidas antes do final de 2014 foram, em 2015, confirmadas via e-mail ou por telefonema à
secretaria correspondente, visto que o recorte temporal da pesquisa se estende até o fim de 2014.
74
alguns casos, os dados foram obtidos a partir de entrevistas com técnicos mais antigos das
instituições. Cabe lembrar que isso não ocorreu apenas nos pequenos municípios, embora
neles tenha sido mais recorrente. No caso de Campinas, por exemplo, para os dados de
alguns conjuntos, como no Vila Esperança e no Padre Anchieta, na ausência de arquivos, foi
utilizada como fonte a narrativa dos técnicos municipais mais antigos.
75
Tabela 6 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Americana (1964-2014)
Produção Habitacional de Americana
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega67 Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Conj. Hab. COHAB-Campinas
01 1978 709 casas
Antônio Zanaga I e BNH Houve recursos do BNH (Banco
Conj. Hab. COHAB-Campinas Nacional de Habitação).
02 1980 1806 casas
Antônio Zanaga II e BNH
Foram entregues o lote e uma
Jd. Nossa Srª
CDHU e Prefeitura unidade sanitária.
03 12/1982 Aparecida - Lotes 683 lotes
de Americana Houve financiamento dos lotes para
Urb. Profilurb
os munícipes.
Cidade Jardim/ Prefeitura de 38 lotes
04 1990
Gerânios Americana urbanizados
Prefeitura de 22 lotes
05 1990 Vila Mathiensen
Americana urbanizados
Prefeitura de 60 lotes
06 1990 Jd. Guanabara
Americana urbanizados
Foram realizados loteamentos em
Prefeitura de 16 lotes
07 1990 Balneário Riviera áreas públicas e financiamento para
Americana urbanizados
os munícipes. Em alguns casos,
Prefeitura de 103 lotes
08 1990 São Jerônimo houve programa de mutirão.
Americana urbanizados
São Jerônimo - Prefeitura de 64 lotes
09 1990
Lotes Urb. Americana urbanizados
Jd Brasil -Lotes Prefeitura de 142 lotes
10 1990
Urbanizados Americana urbanizados
Vila Bela Lotes Prefeitura de 254 lotes
11 1990
Urbanizados Americana urbanizados
A prefeitura fez o projeto e abriu o
loteamento. Além disso, realizou,
Prefeitura de com os inscritos pela Secretaria de
12 1990 Lilazes Mutirão 110 casas
Americana Habitação, o projeto de mutirão,
tudo por meio de recursos da
prefeitura.
A prefeitura, com recursos próprios,
Jardim Brasil Prefeitura de fez o projeto, executou o
13 1991 52 casas
Mutirão Americana loteamento, financiou os lotes para
os munícipes e realizou o mutirão.
A prefeitura, com recursos próprios,
Jardim da Paz Prefeitura de 103 lotes
14 1991 realizou o loteamento e fez o
Lotes Urbanizados Americana urbanizados
financiamento para os munícipes.
Pq. Residencial INOCOOP 450
15 1992
Guaicurus Bandeirantes apartamentos
Jardim da Paz Prefeitura de
16 1992 234 casas
Mutirão Americana
67
A informação sobre a data de entrega dos conjuntos Parque Arkansas (2014) e Parque Asteca (2013) foi obtida
por meio de entrevista (realizada em 16/01/2016) com moradores que ocupam o empreendimento desde o início,
visto que não foi possível obter essa informação diretamente no agente financeiro ou na prefeitura municipal,
como ocorreu em todos os outros casos.
76
Produção Habitacional de Americana
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega67 Conjunto
/Parcerias Habitacionais
A prefeitura fez a desapropriação
Prefeitura de da do Jd. da Paz, e como
Lotes Particulares Americana e pagamento pela desapropriação, os
17 1992/93 637 lotes
Jd. Da Paz COHAB Ribeirão proprietários receberam uma área
Preto parcelada, que foi vendida como
HIS 68.
No Parque da Liberdade, o
processo de parcelamento ocorreu
Prefeitura de
Pq. da Liberdade - de forma semelhante ao Jd. da Paz
18 1992/93 Americana e 731 lotes
lotes particulares – os lotes particulares foram
iniciativa privada
pagamento por desapropriação da
área.69
Jardim das Flores A área era da prefeitura, que
Prefeitura de
19 1992/93 – Lotes 168 lotes realizou o loteamento e fez
Americana
Urbanizados financiamento para os munícipes.
A prefeitura, com recursos próprios,
Prefeitura de realizou o loteamento com mutirão
20 1993 Vila Bela Mutirão 128 casas
Americana e financiamento de material e do
lote.
Caixa Econômica O Conjunto foi construído por
Conj. Hab. Jardim Federal e construtora, e a população atendida
21 1993 234 casas
do Lago Prefeitura de foi a inscrita pela Secretaria de
Americana Habitação do município.
Conj. Hab. Parque CDHU – São
22 02/1994 700 casas
da Liberdade Paulo
Conj. Hab. Jardim COHAB-Ribeirão
23 02/1994 401 casas
da Paz Preto
Conj. Hab. São COHAB-Ribeirão
24 1995 543 casas
Jerônimo II Preto
Pq. da Liberdade Prefeitura de 14 lotes A prefeitura realizou o loteamento e
25 1996
Lotes Urb. Americana urbanizados o financiamento para os munícipes.
Na maior parte do loteamento, os
proprietários dos módulos
realizaram ampliações e 16
Jardim dos Lírios - Prefeitura de 132 casas
26 1996 unidades foram ampliadas por meio
Módulos Americana (módulos)
de recursos do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social
(FNHIS).
Prefeitura de
Americana, Essa área particular foi parcelada
iniciativa privada pela prefeitura, pois havia nela uma
Jd. dos Lírios – e COOPERTETO favela, e foi realizada uma
27 1997 455 lotes
Lotes particulares (Cooperativa negociação entre poder público e
Nacional de iniciativa privada. 70
Habitação e
Construção)
68
Mais informações em “Limites tênues entre poder público e iniciativa privada | município de Americana” (p.
115).
69
Ver mais informações na página 116.
70
Ver mais informações sobre o processo de parcelamento na página 116.
77
Produção Habitacional de Americana
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega67 Conjunto
/Parcerias Habitacionais
28 1997-98
Jardim dos Lírios - Prefeitura de
108 casas
Mutirão Americana
Jardim dos Lírios- Prefeitura de
29 1999 136 casas
Mutirão Americana e CEF
Pq. da Liberdade Prefeitura de
30 1999 156 casas
– Mutirão Americana e CEF
Prefeitura de 184 casas
Jardim dos Lírios - Foram 143 sobrados realizados em
31 2000-02 Americana / CEF / (sobrados e
Mutirão 2000 e 41 casas térreas em 2002.
COOPERTETO térreas)
Prefeitura de
48 casas
32 2000-03 Vila Bela Mutirão Americana / CEF
(sobrados)
e COOPERTETO
ASTA (Associação
dos Sem Teto de
Conj. Vitória I –
33 2000-02 Americana) e 66 lotes
Mathiensen
Prefeitura de A prefeitura fez o projeto do
Americana loteamento, a aprovação e deu
Jardim da Mata – COOPERTETO e assistência técnica em alguns
34 2000 -04 Lotes Urb. – Praia Prefeitura de 416 lotes projetos de mutirão (recurso
Azul Americana federal). As áreas eram de
Conj. Novo propriedade da ASTA (Associação
ASTA e Prefeitura
35 2002-03 Paraíso III – Praia 350 lotes dos Sem Teto de Americana) ou da
de Americana
Namorados COOPERTETO.
Conj. Nova
ASTA e Prefeitura
36 2003-04 Esperança IV / 100 lotes
de Americana
Asta IV
Conj. Hab. Mário CDHU e Prefeitura 287 casas e 160
37 03/2004
Covas (D, E, F) de Americana apartamentos
A prefeitura fez o projeto do
Jd. Novo COOPERTETO e
loteamento, a aprovação e deu
38 2004 Horizonte - Lotes Prefeitura de 197 lotes
assistência técnica. As áreas eram
Urbanizados Americana
de propriedade da COOPERTETO.
COOPERTETO e A prefeitura fez o projeto do
Pq. da Liberdade -
39 2006 Prefeitura de 47 lotes loteamento, a aprovação e
Lotes Urbanizados
Americana executou.
Prefeitura de
2006- Pq. da Liberdade - PSH (Programa de Subsídio
40 Americana /PSH 50 casas
2007 Mutirão Habitacional do governo federal)
(CEF)
Jd. dos Lírios -
Prefeitura de
41 2007 Mutirão Casa e 104 casas
Americana e CEF
Muro de Arrimo
Prefeitura de
Tipo casa embrião.
Jd. da Mata - Americana/ OGU 38 sobrados e
42 2007 Fonte de recurso: OGU (Orçamento
Mutirão OGU /CEF e 13 casas
Geral da União).
COOPERTETO
Vila Dainese
176 PAR: Programa de Arrendamento
43 2008 /Residencial PAR e CEF
apartamentos Residencial.
Nogueira Martins
COOPERTETO (Cooperativa
COOPERTETO,
Nacional de Habitação e
Jd. da Mata PSH, Prefeitura de 52 casas
44 2009 Construção) e PSH (Programa de
Mutirão PSH Americana e (sobrados)
Subsídio Habitacional do governo
COHAB
federal)
78
Produção Habitacional de Americana
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega67 Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Jd Novo Horizonte Prefeitura de
25 casas
45 2009 -Mutirão Crédito Americana / CEF
(sobrados)
Solidário e COOPERTETO
Faixa 2/ 3 do MCMV.
Minha Casa Minha 12
46 02/2010 Cond. Res. Safira Empreendedora de Imóveis
Vida II / III (CEF) apartamentos
Minerale Ltda..
Residencial Spazio Minha Casa Minha 248 Faixa 3 do MCMV. Constr: MRV
47 05/2011
Acrópolis Vida III (CEF) apartamentos Engenharia e Participações SA.
Residencial Minha Casa Minha 76 Faixa 2 do MCMV. Construtora:
48 09/2011
Campos Verdes Vida II (CEF) apartamentos SEGAL Ltda..
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Condomínio Minha Casa Minha 36
49 12/2011 Quilombo Consultoria, Empreend. e
Copacabana Vida III (CEF) apartamentos
Participação Ltda..
Faixa 2 do MCMV. Construtora: CAL
Residencial Canto Minha Casa Minha 182
50 06/2012 Participações e Empreendimentos
das Águas Vida II (CEF) apartamentos
Imobiliários e Agropecuária Ltda..
Residencial Colina Minha Casa Minha 124 Faixa 3 do MCMV. Construtora:
51 09/2012
Azul Vida III (CEF) apartamentos SEGAL Ltda..
Minha Casa Minha 320 Faixa 3 do MCMV. Construtora:
52 01/2013 Spazio Aramis
Vida III (CEF) apartamentos MRV Engenharia e Participações SA.
Cond. Res. Jardim Minha Casa Minha 18 Faixa 2 do MCMV. Metro IV
53 02/2013
Botânico Vida II (CEF) apartamentos Construtora e Incorporadora.
Cond. Res. Nova Minha Casa Minha 96 Faixa 2 do MCMV. Metro IV
54 05/2013
Praia- módulo I Vida II (CEF) apartamentos Construtora e Incorporadora Ltda..
Faixa 3 do MCMV (448
Parque Asteca MCMV III – Banco 896
55 2013 apartamentos em cada fase). Pq.
(Fase 1 e 2) do Brasil apartamentos
Asteca Incorporações SPE Ltda..
Condomínio Res. Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Minha Casa Minha 112
56 12/2013 Nova Praia – Metro IV Construtora e
71 Vida II (CEF) apartamentos
módulo II Incorporadora Ltda..
57
12/2013 - Cond. São Pedro e Minha Casa Minha 48 Faixa 3 do MCMV. Construtora:
06/2014 São Marcos Vida III (CEF) apartamentos Quilombo.
Faixa 2 ou 3 do MCMV.
Minha Casa Minha 120
58 04/2014 Edifício Tatiana Construtora: Life Participações e
Vida II / III (CEF) apartamentos
Investimentos S/A.
Cond. Res. Minha Casa Minha 708 Faixa 3 do MCMV. Construtora: HM
59 06/2014
Americana I Vida III (CEF) apartamentos Empreend. Imobiliários SPE Ltda..
60 09/2014
America Minha Casa Minha 34 Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Residence Vida II (CEF) apartamentos Sega Ltda.
61 12/2014
Residencial Minha Casa Minha 28 Faixa 2 ou 3 do MCMV. Constr.:
Araguaia Vida II / III (CEF) apartamentos Mutti Scarazzatti construtora Ltda.
Cond. Parque MCMV III – Banco 384 Faixa 3 do MCMV. Constr.: Pq.
62 2014
Arkansas do Brasil apartamentos Arkansas Incorporações SPE Ltda..
Total de Unidades Habitacionais produzidas 15.144
Total de casas produzidas 6.250
Total de lotes urbanizados 4.666
Total de apartamentos produzidos 4.228
71
O conjunto Nova Praia – módulo III, com 96 apartamentos (faixa 3), foi entregue em janeiro de 2015,
portanto, não consta do período pesquisado.
79
Tabela 7 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Artur Nogueira (1964-
2014)
Produção Habitacional de Artur Nogueira
Ano de Nº de
Nome do Agente financeiro
entreg Unidades Observações
Conjunto /Parcerias
a Habitacionais
Jardim Cia. de Habitação 66 casas e 36
01 04/1981
Planalto I Popular de Campinas lotes
EMDHARNO – Empresa Municipal
Jardim Município de Artur
02 07/1982 144 casas de Desenvolvimento Habitacional
Planalto II Nogueira (EMDHARNO)
de Artur Nogueira.
O Decreto 01/1983 aprova o
loteamento Jd. Planalto III de
Jardim Município de Artur 120 casas e 33
03 01/1983 casas populares, pelo sistema
Planalto III Nogueira (EMDHARNO) lotes
Nosso Teto, patrocinado pela CEF e
com execução da EMDHARNO.
O Dec. 01/1987 desapropriou a
Parque Nosso Prefeitura Municipal de área. Para cada lote, a Prefeitura
04 12/1987 161 lotes
Lar Artur Nogueira Municipal forneceu uma planta de
edificação popular.
O Dec. 117/1988 aprovou o
loteamento Nosso Recanto, onde
Nosso Prefeitura Municipal de foi implantado o Programa
05 12/1988 97 lotes
Recanto Artur Nogueira Municipal de Habitação, cuja
criação ocorreu por meio da Lei
Municipal nº 1.665/1987.
A Prefeitura Municipal de Artur
Nogueira autoriza em 1989 a
Iniciativa privada (Davoli
56 casas e implantação de um conjunto
06 05/1989 Jardim Paraíso Imóveis Ltda.) e
219 lotes residencial particular, por meio de
Prefeitura
uma certidão (protocolo
000197/1989).
O ano de 1990 refere-se à data de
Parque dos Prefeitura Municipal de
07 1990 312 lotes entrega, mas o projeto ainda não
Trabalhadores Artur Nogueira
está regularizado (em 2014).
A data de entrega é 1991, mas o
Coração Prefeitura Municipal de
08 1991 252 lotes projeto ainda não está regularizado
Criança Artur Nogueira
(em 2014).
Jardim Vista 300 casas e
09 06/1994 C.D.H.U.
Alegre 1 lote
A Lei Complementar nº 51/1996
incorpora o imóvel no Programa
Pq. Res. Município de Artur
10 1996 149 lotes Municipal de Habitação. A data de
Nosso Chão Nogueira
entrega é 1996, mas o projeto não
está regularizado (2014).
Iniciativa privada A Lei nº 2.396/1997 aprova o
Jardim 218 lotes e
11 06/1997 (Consran Eng. e Constr. loteamento popular em área de
Carolina 10 casas
Ranciaro Ltda.) propriedade de Izael de Fáveri.
Iniciativa Privada e O Projeto foi realizado na área de
12 01/2000 Jardim Leonor
Companhia Regional de 131 lotes e propriedade de Celso Capato, pela
Habitações de Interesse 100 casas Companhia Regional de Habitações
Social de Araçatuba. de Interesse Social de Araçatuba.
Total de Unidades Habitacionais produzidas 2.405
Total de casas produzidas 796
Total de lotes urbanizados produzidos 1.609
Total de apartamentos produzidos 0
80
Tabela 8 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Campinas (1964-2014)
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
01 1966 Vila Rica COHAB Campinas 487 casas
Foi implantado em duas etapas, sendo
Castelo Branco
02 1967 COHAB Campinas 1.112 casas de, respectivamente, 668 e 444
1ª e 2ª
unidades habitacionais.
Conj. Vila Boa COHAB Campinas
03 1969 1.534 casas
Vista
Santana I COHAB Campinas
04 1969 204 casas
(Sousas)
05 1970 Costa e Silva COHAB Campinas 1.531 casas
Trinta e um de
06 1970 COHAB Campinas 546 casas
Março
07 1972 Campos Sales COHAB Campinas 350 casas
08 1973 Parque Itália COHAB Campinas 54 casas
Proprietários de terrenos particulares
procuraram a COHAB Campinas e a
mesma doou o projeto, quando era de
Terrenos interesse, e realizou o financiamento
09 1973 COHAB Campinas 267 casas
Diversos para casas particulares. Portanto, as
casas estão dispersas pela cidade e
não foi possível realizar o
MAPEAMENTO.
Miguel Vicente COHAB Campinas
10 1973 766 casas
Cury
11 1973 Orozimbo Maia COHAB Campinas 268 casas
Júlio de 532
12 1974 COHAB Campinas
Mesquita Filho apartamentos
Padre M.
13 1976 COHAB Campinas 254 casas 1ª etapa
Nóbrega
Perseu Leite
14 1976 COHAB Campinas 446 casas
de Barros
448
Padre M.
15 1978 COHAB Campinas apartamentos e 2ª etapa
Nóbrega
842 casas
Santana II e O Santana II tem 80 casas e o
16 1980 COHAB Campinas 104 casas
III (Sousas) Santana III, 24 casas.
17 1980 Padre Anchieta COHAB Campinas 2.492 casas
1.072
18 1981 Padre Anchieta COHAB Campinas
apartamentos
As casas foram realizadas pela
COHAB Campinas COHAB, enquanto os embriões, pela
e Profilurb 535 casas e 506 COHAB e Profilurb. Foram entregues
19 1981 DIC I
(Programa embriões (casas) embriões de casas (um cômodo e
Federal) banheiro) e uma planta para
ampliação.
20 1981 DIC II COHAB Campinas 433 casas
624
21 1982 DIC I COHAB Campinas
apartamentos
288
22 1982 DIC II COHAB Campinas
apartamentos
Padre M. 480 Esses apartamentos são a 2ª etapa do
23 1982 COHAB Campinas
Nóbrega apartamentos conjunto.
81
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
DIC III – Rui 332 casas e 300
24 1984 COHAB Campinas Totalizam 632 unidades habitacionais.
Novaes apartamentos
DIC IV-Lech 318 casas e 352
25 1985 COHAB Campinas Totalizam 670 unidades habitacionais.
Walesa apartamentos
Parque Itajaí
26 1986 COHAB Campinas 556 casas
1ª fase
DIC V - 1ª 443 casas e 480
27 1990 COHAB Campinas Totalizam 923 unidades habitacionais.
fase apartamentos
Posteriormente, em 2006, 13
1.024 casas, 720 moradores obtiveram o PSH
28 1990 DIC VI COHAB Campinas apartamentos e (Programa de Subsídio Habitacional do
17 lotes Gov. Federal) – modalidade aquisição.
O DIC VI totaliza 1.761 unidades.
Parque Itajaí 281 casas e 200
29 1990 COHAB Campinas Totalizam 481 unidades habitacionais.
2ª fase apartamentos
Foram entregues embriões de casas
(um cômodo + banheiro) e uma
planta para ampliação.
Parque da COHAB Campinas 402 embriões
30 1990 Posteriormente, alguns moradores
Floresta 1ª e PSH (casas)
adquiriram o PSH para complementar
o pagamento ou para ampliar o
embrião.
Posteriormente, mais de mil
2.304 lotes moradores adquiriram o PSH
31 1993 Vida Nova COHAB Campinas
urbanizados (Programa de Subsídio Habitacional do
governo federal).
DIC V - 2ª 85 lotes
32 1993 COHAB Campinas
fase urbanizados
No DIC V (2ª a 4ª fase), assim como
DIC V - 3ª 271 lotes
33 1993 COHAB Campinas no Parque Itajaí (3ª e 4ª fase), as
fase urbanizados
casas foram entregues ainda em
DIC V - 4ª 376 lotes
34 1993 COHAB Campinas processo de construção, inacabadas.
fase urbanizados
Decidiu-se, na sistematização das
Parque Itajaí - 308 lotes
35 1993 COHAB Campinas informações, considerar a entrega de
3ª fase urbanizados
lotes urbanizados. 72
Parque Itajaí - 383 lotes
36 1993 COHAB Campinas
4ª fase urbanizados
91 lotes
37 1994 Boa Vista I COHAB Campinas
urbanizados
234 lotes
38 1994 Boa Vista II COHAB Campinas
urbanizados
DIC V - 2ª Posteriormente, 48 moradores
56 lotes
39 1994 fase /Zumbi COHAB Campinas obtiveram o Programa de Subsídio
urbanizados
dos Palmares Habitacional (PSH do gov. federal).
DIC V - 4ª 69 lotes
40 1994 COHAB Campinas
fase urbanizados
72
Ver mais informações em “Casas vendidas em processo de construção | município de Campinas” (p.
117).
82
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Posteriormente, alguns moradores
adquiriram o PSH (Programa de
Parque da 1.301 lotes
41 1996 COHAB Campinas Subsídio Habitacional do governo
Floresta urbanizados
federal) para complementar o
pagamento ou para construir.
Parque Itajaí 54 lotes
42 1996 COHAB Campinas
/3ª fase urbanizados
Parque Itajaí 117 lotes
43 1996 COHAB Campinas
/4ª fase urbanizados
71 lotes
44 1996 Padre Anchieta COHAB Campinas
urbanizados
Arlete Cardoso
Lins Teixeira 73
45 09/1996 CDHU 84 casas
/Campinas C
(UNICAMP)
Arlete Cardoso
Lins Teixeira
46 12/1997 CDHU 78 apartamentos
/Campinas C
(UNICAMP)
Arlete Cardoso
Lins Teixeira 71 sobrados
47 12/1997 CDHU
/Campinas C (casas)
(UNICAMP)
Casa Idoso-Quadra F5- L33 e L33A
48 1998 Padre Anchieta COHAB Campinas 2 casas
NÃO MAPEADAS.
Posteriormente, 248 moradores
adquiriram o PSH (gov. federal),
306 lotes
49 1998 Jardim Telesp COHAB Campinas subsídio para complementar a compra
urbanizados
ou para construir sua unidade
habitacional.
Embora o número de lotes seja
divergente da quantidade que consta
no site da COHAB, o número de 315
lotes urbanizados foi obtido em
315 lotes
50 1998 Vila Esperança COHAB Campinas reunião com técnico e consulta à
urbanizados
planta da COHAB. Acredita-se que, do
total de 582 lotes urbanizados (valor
que consta no site), alguns lotes foram
empreendidos posteriormente.
Santa Clara
620
51 01/1999 d’Oeste CDHU Programa Chamamento Empresarial
apartamentos
/Campinas H
73
As informações sobre número de unidades, data e localização dos empreendimentos foram obtidas diretamente
na CDHU, exceto os dados em observações e o primeiro nome do conjunto (obtidos no PLHIS de Campinas).
83
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
PROCEN: Programa de Combate às
Enchentes.
As informações como ano e número
de casas foram estimadas por técnicos
da COHAB Campinas, pois, segundo a
Prefeitura Coordenação de Planejamento
Vila Esperança Municipal de Habitacional da Secretaria de
52 1999 533 casas
PROCEN Campinas e Habitação (SEHAB) de Campinas, não
PROCEN há arquivos sobre o empreendimento
na SEHAB e os técnicos que
trabalharam com o projeto se
aposentaram. Portanto, os dados são
aproximações a partir de desenhos
existentes na COHAB Campinas.
DIC V - 2ª Posteriormente, 73 moradores
96 lotes
53 1999 fase /Jd. COHAB Campinas obtiveram o Programa de Subsídio
urbanizados
Aruanã Habitacional (PSH - gov. federal).
Posteriormente à entrega dos lotes,
DIC V 3ª fase 181 lotes
54 1999 COHAB Campinas 123 moradores obtiveram subsídio
/Jd. Marighella urbanizados
federal para moradias (PSH).
Posteriormente, 614 moradores
Jardim São 676 lotes
55 1999 COHAB Campinas adquiriram o PSH (modalidade
Luís urbanizados
aquisição).
Posteriormente, 579 moradores
Jardim São 750 lotes obtiveram recursos do PSH (Programa
56 1999 COHAB Campinas
José urbanizados de Subsídio Habitacional do governo
federal) para as moradias.
Posteriormente, 88 moradores
Jardim
120 lotes adquiriram o PSH para construir a
57 1999 Conceição COHAB Campinas
urbanizados unidade ou complementar o
(Sousas)
pagamento.
Arlete Cardoso CDHU
58 06/2000 Lins Teixeira 96 apartamentos
/Campinas C3
Recanto da CDHU
160
59 10/2001 Fortuna / Programa Mutirão (associativo)
apartamentos
Campinas I
Edwvaldo Orsi
/Campinas 2.340
60 04/2003 CDHU Programa Sonho Meu
E13, E14, E15, apartamentos
E16, E17, E18
O número de 125 casas refere-se ao
que consta no site da COHAB, como
PSH (Programa de Vila Esperança 1 (109 UH) e Vila
Vila Esperança Subsídio Esperança 3 (16 UH), totalizando 125
61 2004 125 casas
1e3 Habitacional) e casas. Valores confirmados em planta
COHAB Campinas da COHAB Campinas.
O PSH é um recurso do governo
federal.
O projeto e a fiscalização são da
Vila Georgina/ Prefeitura de
COHAB Campinas, enquanto os
62 2004 Antônio da Campinas e 64 apartamentos
recursos são da Prefeitura Municipal
Costa Santos COHAB
de Campinas.
84
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
O loteamento foi realizado pela
COHAB; já a construção das casas foi
PSH (Programa de realizada a partir do PSH (Programa
Parque da Subsídio de Subsídio Habitacional do governo
63 2004 23 casas
Floresta Habitacional) e federal). As casas não foram
COHAB Campinas mapeadas, pois estão localizadas em
diversas quadras do loteamento Pq. da
Floresta.
As casas não foram mapeadas, pois
PSH (Programa de estão localizadas em diversas áreas do
Núcleo
Subsídio loteamento São José, realizado pela
64 2004 Residencial 24 casas
Habitacional) e COHAB. Para a construção das casas,
São José
COHAB Campinas houve o PSH (Programa de Subsídio
Habitacional) do governo federal.
As casas não foram mapeadas, pois
não foi possível obter a planta junto à
PSH (CEF),
COHAB. O Programa de Subsídio
Núcleo Getúlio Prefeitura de
65 2004 11 casas Habitacional (PSH) do governo federal
Vargas Campinas e
ocorreu por meio da Caixa Econômica
COHAB
Federal (CEF). A COHAB Campinas
realizou o projeto em terreno público.
PSH (CEF),
Núcleo
Prefeitura de
66 2004 Residencial 27 casas
Campinas e
Gênesis
COHAB Campinas
O PSH (Programa de Subsídio
PSH (CEF),
Núcleo Habitacional) do governo federal
Prefeitura de
67 2005 Residencial 19 casas ocorreu por meio da Caixa Econômica
Campinas e
Gênesis 2 Federal. A COHAB Campinas realizou
COHAB
o projeto e a fiscalização da obra.
PSH (CEF),
Núcleo Getúlio Prefeitura de
68 2005 33 casas
Vargas Campinas e
COHAB
Dos 617 moradores, 460 também
obtiveram recurso federal por meio do
Residencial COHAB Campinas PSH (sendo 13 na modalidade
69 2005 617 casas
Olimpia e PSH aquisição e 447 na modalidade
construção). PSH - Programa de
Subsídio Habitacional.
Para todas as unidades, os moradores
Nova
COHAB Campinas obtiveram também o subsídio do
70 2005 Bandeirante 31 casas
e PSH governo federal: PSH (Programa de
Residencial
Subsídio Habitacional).
Condomínio PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
140
71 04/2005 Res. Santos Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
Dumont I Campinas Incorporadora: HM.
Condomínio PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
160
72 04/2005 Res. Santos Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
Dumont II Campinas Incorporadora: HM.
Nova
Aparecida 1.160
73 12/2005 CDHU Programa Sonho Meu.
/CAMPINAS apartamentos
F1/F2/F3
85
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Jd. São Bento
74 03/2006 - Campinas CDHU 319 casas Programa PROLAR.
L/M
Condomínio
PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
Residencial 192
75 06/2006 Prefeitura de Residencial (gov. federal).
Villa Colorado apartamentos
Campinas Incorporadora: HM.
I
Condomínio
PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
Residencial 144
76 07/2006 Prefeitura de Residencial (gov. federal).
Villa Colorado apartamentos
Campinas Incorporadora: HM.
II
Condomínio PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
112
77 07/2006 Res. Villa Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
Colorado III Campinas Incorporadora: HM.
Condomínio PAR /CEF e PAR: Programa de Arrendamento
180
78 11/2006 Residencial Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
Samambaia Campinas Incorporadora: Menin Const.
Em 2001 é assinado, entre prefeitura e
COHAB-Campinas, o contrato nº 248,
PSH (por meio da
de modo que a COHAB passasse a
Caixa Econômica
Núcleo realizar projetos em áreas em que
Federal), 40 casas
79 2006 Residencial ocorreria reurbanização de favelas (em
Prefeitura de (sobrados)
Guaraçaí áreas públicas). Dessa forma, é
Campinas e
realizado pela COHAB o projeto do
COHAB Campinas
Guaraçaí. PSH - Programa de Subsídio
Habitacional do governo federal.
PSH - Programa de Subsídio
Vila Esperança COHAB Campinas
80 2006 175 casas Habitacional (governo federal). São 27
2 e PSH
sobrados e 148 casas térreas.
O número de sobrados diverge da
informação do site da COHAB, mas o
COHAB Campinas
Vila Esperança 78 casas valor de 78 casas foi checado na
81 2007 e PSH (gov.
4 (sobrados) planta da COHAB. O PSH (Programa
Federal)
de Subsídio Habitacional) é do
governo federal.
PAR II – Conj. PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
82 07/2007 Res. Pq. São Prefeitura de 351 casas Residencial (gov. federal).
Bento Campinas Incorporadora: Tecnosul.
PAR II – Conj. PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
83 07/2007 Residencial Pq. Prefeitura de 200 casas Residencial (gov. federal).
São Bento II Campinas Incorporadora: Tecnosul.
Assim como ocorre no Guaraçaí (ver
observações), o Vila Brandina é
PSH (por meio da
realizado a partir do contrato 248
Caixa Econômica
Núcleo entre prefeitura e COHAB. Assim, a
Federal), 13 casas
84 2008 Residencial COHAB Campinas realizou o projeto e
Prefeitura de (sobrados)
Vila Brandina o terreno é público e contrapartida
Campinas e
financeira. PSH - Programa de
COHAB
Subsídio Habitacional do governo
federal.
Condomínio PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
416
85 01/2008 Residencial Pq. Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
da Mata II Campinas Incorporadora: HM.
86
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Condomínio PAR / CEF e PAR: Programa de Arrendamento
352
86 02/2008 Residencial Pq. Prefeitura de Residencial (gov. federal).
apartamentos
da Mata I Campinas Incorporadora: HM.
PSH e COHAB PSH - Programa de Subsídio
87 2009 Vida Nova 14 casas
Campinas Habitacional (gov. Federal).
A área do Jardim Mirassol é
contrapartida de empreendimento
Jardim COHAB Campinas
88 2009 20 casas particular. Todos os moradores
Mirassol e PSH
obtiveram o subsídio do governo
federal (PSH).
FNHIS (Fundo Nacional de Habitação
FNHIS (OGU),
de Interesse Social) do Orçamento
2009- Jardim Marisa Prefeitura de
89 313 casas Geral da União - OGU. A COHAB
2010 - OGU Campinas e
Campinas fez o projeto e a fiscalização
COHAB
da obra.
Prefeitura 27 casas
Vila Estação O terreno foi doação da União e a
90 2010 Municipal de (térreas e
Futuro obra foi realizada pela prefeitura.
Campinas sobrados)
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha
91 01/2010 Cosmos IV-B 24 casas região Noroeste. Construtora: Mestra
Vida III
Engenharia LTDA.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região Sul.
Minha Casa Minha
92 04/2010 Portal Dumont 64 apartamentos Construtora: HM Engenharia e
Vida II / III
Construções S/A.
Residencial Minha Casa Minha Faixa 3 do MCMV. RPZ Incorporações
93 07/2010 26 casas
Itamambuca Vida III e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Faixa 2 do MCMV. Localiza-se na
Programa Minha
94 09/2010 Portal do Lago 64 apartamentos região Sul. Construtora: Duma
Casa Minha Vida 2
Serviços de Engenharia Ltda.
Jd. Campineiro 100
95 10/2010 CDHU Parceria Associações e Cooperativas
/Campinas-J apartamentos
PAC (FNHIS), A COHAB Campinas fez o projeto e a
Jardim Marisa
2010- Prefeitura de fiscalização da obra.
96 – PAC 85 casas
2011 Campinas e PAC Viracopos: 85 casas (Jd. Marisa) e
Viracopos
COHAB 100 casas (gleba B).
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Central Park Minha Casa Minha 262
97 02/2011 região Sul. Construtora: Malaga
Home Resort Vida III apartamentos
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região
Casas do Minha Casa Minha
98 02/2011 400 casas Sudoeste. Construtora: HM Engenharia
Parque Vida II / III
e Construções S/A.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região
Minha Casa Minha
99 05/2011 Cosmos V 236 casas Noroeste. Construtora: Mestra
Vida II / III
Engenharia LTDA.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região Sul.
Novo Minha Casa Minha
100 09/2011 44 casas Construtora: Goldfarb Incorporações e
Horizonte I Vida II / III
Construções.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região Sul.
Novo Minha Casa Minha
101 09/2011 46 casas Construtora: Goldfarb Incorporações e
Horizonte II Vida II / III
Construções.
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região Sul.
Novo Minha Casa Minha
102 09/2011 30 casas Construtora: Goldfarb Incorporações e
Horizonte III Vida II / III
Construções.
87
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Programa Minha Faixa 3 do MCMV. Construtora: Santa
Rossi Ideal – 180
103 12/2011 Casa Minha Vida Clara Tarcila Empreendimentos
Água Bela apartamentos
III Imobiliários Ltda.
Assim como ocorre no Guaraçaí (ver
PAC Anhumas, observações), a Vila Parque Anhumas
Vila Parque
104 2011 Prefeitura e 180 sobrados é realizada a partir do contrato 248
Anhumas I e II
COHAB Campinas entre prefeitura e COHAB. A COHAB
realizou o projeto.
Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
4/2011- Residencial Minha Casa Minha 2.380
105 Região Noroeste. Construtora: Bairro
3/2013 Jardim Bassoli Vida I apartamentos
Novo.
PAC (FNHIS),
Gleba B – PAC Prefeitura de A COHAB Campinas fez o projeto e a
106 2012 100 casas
Viracopos Campinas e fiscalização de obra.
COHAB
O Núcleo Residencial Guaraçaí – PAC
Anhumas foi executado por meio de
PAC (gov. contrato de repasse entre a União
Núcleo Res. federal), Federal, por intermédio do Ministério
30 casas
107 2012 Guaraçaí – Prefeitura de das Cidades, representada pela Caixa
(sobrados)
PAC Anhumas Campinas e Econômica Federal como instituição
COHAB Campinas financeira, e a Prefeitura Municipal de
Campinas. O projeto foi elaborado
pela COHAB Campinas.
Faixa 2 do MCMV. Localiza-se na
Parque Minha Casa Minha
108 02/2012 730 casas região Sudoeste. Construtora: HM
Campinas Vida II
Engenharia e Construções S/A.
Faixa 2 ou 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 702
109 02/2012 Perfect Life região Sul. Construtora: Goldfarb
Vida II /III apartamentos
Incorporações e Construções.
Faixa 1 do MCMV. O Residencial Novo
Mundo foi um MCMV Entidades,
realizado pela Cooperativa
Habitacional de Araras, não tendo
Residencial
Minha Casa Minha envolvimento com a Secretaria de
110 03/2012 Novo Mundo – 110 casas
Vida I Habitação de Campinas. Localiza-se na
módulo II
Região Noroeste, e a construtora é a
Cooperativa Habitacional de Araras
(no cadastro da Caixa, o conjunto é
chamado de Novo Mundo módulo II).
111
4/2012- Residencial Minha Casa Minha 402 Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
5/2012 Santa Lúcia Vida I apartamentos Região Sudoeste. Construtora Haus.
Residencial Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
4/2012- Minha Casa Minha 140
112 Porto Seguro Região Sudoeste. Construtora: HM
5/2012 Vida I apartamentos
Pq. Campinas Engenharia.
Faixa 3 do MCMV. Gold Alaska
Central View Minha Casa Minha 400
113 05/2012 Empreendimentos Imobiliários SPE
Residence Vida III apartamentos
Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora: São
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 200
114 06/2012 Quirino Empreendimentos Imobiliários
Horizonte Vida III apartamentos
Ltda.
88
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Bela Vista Minha Casa Minha
115 09/2012 264 casas região Norte. Construtora: HM
Casas Vida III
Engenharia e Construções S/A.
Faixa 2 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 144
116 10/2012 Parque Celeste região Leste. Construtora: MRV
Vida II apartamentos
Engenharia e Participações.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 356
117 11/2012 Ágata Ville região Sul. Construtora: MRV
Vida III apartamentos
Engenharia e Participações.
Faixa 3 do MCMV. Construtora: HM
Res. Jd.
Minha Casa Minha 304 Seis Empreendimento Imobiliário SPE
118 11/2012 Ipaussurama
Vida III apartamentos Ltda. O Res. Jd Ipaussurama I são 128
I, II e III
unidades, o II são 64 e o III são 112.
Residencial Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Minha Casa Minha 399
119 11/2012 Torres do Gold Alaska Empreendimentos
Vida II / III apartamentos
Bonfim Imobiliários SPE Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora: Santa
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 200
120 11/2012 Clara Tarcila Empreendimentos
Água Branca Vida III apartamentos
Imobiliários Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora: Santa
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 120
121 12/2012 Clara Tarcila Empreendimentos
Lírio d’Água Vida III apartamentos
Imobiliários Ltda.
Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
8/2012- Residencial Minha Casa Minha 2.620
122 Região Noroeste. Construtora:
8/2014 Sirius Vida I apartamentos
Goldfarb.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 400
123 01/2013 Topázio Ville Região Sul. Construtora: MRV
Vida III apartamentos
Engenharia e Participações.
Park Faixa 2 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 240
124 04/2013 Contemporani Região Sudoeste. Construtora: MRV
Vida II apartamentos
um Engenharia e Participações.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 320
125 04/2013 Ametista Ville Região Sul. Construtora: MRV
Vida III apartamentos
Engenharia e Participações.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 594
126 04/2013 Visione (UNIP) Região Sul. Construtora: Goldfarb
Vida III apartamentos
Incorporações e Construções.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 240
127 04/2013 Parque Capital Região Sudoeste. Construtora: MRV
Vida III apartamentos
Engenharia e Participações.
Faixa 2 do MCMV. Construtora: Santa
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 280
128 04/2013 Clara Tarcila Empreendimentos
Água Doce Vida II apartamentos
Imobiliários Ltda.
Faixa 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 200
129 05/2013 Santa Clara Tarcila Empreendimentos
Águas Claras Vida II / III apartamentos
Imobiliários Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora: São
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 180
130 05/2013 Quirino Empreendimentos Imobiliários
Conquista Vida III apartamentos
Ltda.
Faixa 2 do MCMV. Construtora: Santa
Rossi Ideal – Minha Casa Minha 200
131 06/2013 Clara Tarcila Empreendimentos
Vitória Régia Vida II apartamentos
Imobiliários Ltda.
89
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
132 07/2013
Spazio Minha Casa Minha 245 Faixa 2 do MCMV. Construtora: MRV
Confiance Vida II apartamentos Engenharia e Participações S. A.
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
133 10/2013
Residencial Minha Casa Minha 160
Riwenda Construções e Negócios
Caiapó I Vida II apartamentos
Imobiliários Ltda.
Residencial Faixa 2 do MCMV. Construtora:
134 11/2013 Novo Capivari
Minha Casa Minha 128
Caiçaras Empreendimentos
74 Vida II apartamentos
Módulo I Imobiliários Ltda.
São 42 sobrados e 54 unidades
térreas. PAC – Programa de
PAC (gov.
Arrendamento Residencial do governo
Residencial federal),
federal. O projeto foi para o
135 2013 Quilombo I e Prefeitura de 96 casas
reassentamento de famílias das
II Campinas e
favelas de Santa Monica, São Marcos e
COHAB
Jd. Campineiro. A COHAB Campinas
fez apenas o projeto.
O Núcleo Residencial Guaraçai – PAC
FNHIS foi executado por meio de
PAC (gov. contrato de repasse entre a União
Núcleo Res. federal), 56 casas Federal, por intermédio do Ministério
136 2013 Guaraçaí – Prefeitura de (tipo: sobrados das Cidades, representada pela Caixa
PAC FNHIS Campinas e e térreas) Econômica Federal como instituição
COHAB Campinas financeira, e a Prefeitura Municipal de
Campinas. O projeto foi elaborado
pela COHAB Campinas.
Residencial Programa Minha Faixa 2 do MCMV. Construtora: Gold
137 01/2014 Flávia /Spazio Casa Minha Vida 137 casas Cuba Empreendimentos Imobiliários
Ouro Verde II SPE Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Localiza-se na
Minha Casa Minha 448
138 03/2014 Turquesa Ville Região Sul. Construtora: MRV
Vida III apartamentos
Engenharia e Participações.
Cond. Faixa 2 do MCMV. Construtora:
139 04/2014 Residencial
Minha Casa Minha 160
Riwenda Construções e Negócios
Vida II apartamentos
Caiapó II Imobiliários Ltda.
140 05/2014
Residencial Minha Casa Minha 188 Faixa 3 do MCMV. Construtora: Jardim
Vista Prado Vida III apartamentos Nova Eur.
Residencial Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
141 05/2014
Águas Belas Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S. A.
142 05/2014 Cosmos I
Minha Casa Minha Faixa 3 do MCMV. Cosmos I.
24 casas
Vida III Construtora: Cosmos.
143 05/2014
Residencial Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Água Branca Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S/A.
144 05/2014
Residencial Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Águas Claras Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S/A.
145 05/2014
Residencial Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Água Doce Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S/A.
Residencial
146 06/2014 Águas de
Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S/A.
Limeira
74
Em abril de 2015, foram entregues mais 64 apartamentos (2 blocos) pelo Minha Casa Minha Vida faixa 2,
Condomínio Residencial Novo Capivari II, entretanto, essas unidades não constam aqui devido ao ano de entrega.
90
Produção Habitacional de Campinas
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Residencial Minha Casa Minha Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
147 06/2014 61 casas
Novo Mundo 1 Vida II / III FUP Engenharia e Construções Ltda.
Condomínio Faixa 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
148 06/2014 Residencial
Minha Casa Minha 160
Riwenda Construções e Negócios
Vida II / III apartamentos
Caiapó III Imobiliários Ltda.
Residencial
Programa Minha Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Vega – 160
149 06/2014 Casa Minha Vida Cosmos Empreendimentos Imobiliários
Condomínio apartamentos
II Ltda.
Polaris
Faixa 2 ou 3. Localiza-se na região Sul.
Novo Minha Casa Minha
150 08/2014 30 casas Construtora: Goldfarb Incorporações e
Horizonte IV Vida II / III
Construções.
NÃO MAPEADO (poucas unidades).
Minha Casa Minha
151 08/2014 Casas 6 casas Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Vida II / III
Somos Construtores Ltda. ME.
Residencial
Minha Casa Minha 240 Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
152 09/2014 Águas da
Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S. A.
Serra
Condomínio
153 10/2014 Águas de
Minha Casa Minha 230 Faixa 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Vida II / III apartamentos MRV Engenharia e Participações S/A.
Lindóia
Condomínio Faixas 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Residencial Minha Casa Minha 246 Campinas Empreendimentos
154 10/2014
São Bernardo Vida II / III apartamentos Imobiliários SPE Ltda. Nome do
Gleba 10A Condomínio: Alameda dos Jacarandás.
Residencial Minha Casa Minha Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
155 11/2014 Takanos I, II e Vida I e Casa
600
Região Norte. Construtora FYP
apartamentos
III Paulista Engenharia.
156
6/2014- Residencial Minha Casa Minha 1.888 Faixa 1 do MCMV. Localiza-se na
4/2015 Vila Abaeté Vida I apartamentos Região Sul. Construtora: Brookfield.
Parque
157 05/2012 Eldorado Fase
Minha Casa Minha Faixa 2 do MCMV. Funchal
94 casas
Vida II Construções Ltda.
III
Total de Unidades Habitacionais
59.681
produzidas
Total de casas produzidas 22.046
Total de lotes urbanizados 8.181
Total de apartamentos produzidos 29.454
91
Tabela 9 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Cosmópolis (1964-2014)
Produção Habitacional de Cosmópolis75
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Localiza-se em uma área de
65.500,25m², com lotes de 10m x 20m e
01 07/10/1970
COHAB
Vila Nova 215 casas 13,33m x 15,00m, com casas de 1 e 2
Bandeirantes
dormitórios, medindo 38 m², 46 m² e 49
m². Lei de base nº 3.079 de 15/09/1938.
Localiza-se em uma área de
Núcleo Res. 83.246,10m², com lotes medindo 15m x
COHAB
02 16/01/1976 Vila 250 casas 13,33m, com casas de 3 e 4 dormitórios,
Bandeirantes
Cosmopolita medindo entre 49 m², 42 m² e 56,62 m².
Lei de Base nº 3.079 de 15/09/1938.
Localiza-se em uma área de
133.100,00m², com lotes medindo
03 29/01/1982
Conj, Hab. COHAB 10,00m x 20,00m, com casas de 1 e 2
308 casas
Vila Cosmos Campinas dormitórios, medindo 33,99m², 43,91m²,
40,20m², 38,05m² e 30,05m². Lei de
base nº 3.079 de 15/09/1938.
Localiza-se em uma área de 72.600,00
m², lotes medindo aproximadamente 10m
Conjunto
x 20m, com casas de 1 e 2 dormitórios,
04 14/09/1982 Hab. 30 de COHAB 214 casas
medindo entre 34 e 44 m². O projeto
Novembro
visou atender famílias com renda entre 1
e 5 SM. Lei: nº 940 de 15/12/1976.
Lotes doados pela prefeitura (140 m² e
Parque Prefeitura 296 m²), com doação de plantas
05 26/03/1989 Independên- Municipal de 128 lotes (46,00m² a 69,00m²) e acompanhamento
cia Cosmópolis técnico e Social. Lei de Criação: nº 1.561
(12/06/1989).
Lotes doados (140m² e 296m²), com
Prefeitura doação de plantas medindo 46,00m² a
06 10/10/1989
Jd. Chico
Municipal de 300 lotes 69,00m². Acompanhamento Técnico e
Mendes
Cosmópolis Social. Lei de Criação: Nº 1.599 de
1/10/1989.
NÃO MAPEADO (devido ao método
adotado, são mapeados apenas conjuntos
Prefeitura com mais de 10 UH). Lotes doados
07 26/03/1991 Jd. Santana Municipal de 8 lotes (140m² e 296m²), com doação de plantas
Cosmópolis medindo 46,00m² a 69,00m².
Acompanhamento Técnico e Social. Lei
de Criação: Nº 1.740, de 15/03/1991.
Lotes doados (140m² e 296m²), com
Prefeitura doação de plantas medindo 46,00m² a
Pq. Dona
08 10/04/1991 Municipal de 28 lotes 69,00m². Acompanhamento Técnico e
Esther
Cosmópolis Social. Lei de Criação nº 1.742 de
10/04/1991.
75
Quando houve o levantamento de dados em Cosmópolis, tomou-se conhecimento do empreendimento de HIS
Residencial Cosmópolis II, também denominado Residencial Monte Castelo I, com 300 apartamentos. No entanto,
o mesmo não consta das tabelas por estar fora do recorte temporal do trabalho, pois a previsão de entrega é em
agosto de 2016.
92
Produção Habitacional de Cosmópolis75
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Lotes doados (140m² e 296m²), com
Prefeitura doação de plantas medindo 46,00m² a
09 10/04/1991
Jardim das
Municipal de 193 lotes 69,00m², acompanhamento técnico e
Paineiras
Cosmópolis social. Lei de criação nº 1.743 de
10/04/1991.
Lotes doados (140m² e 296m²), com
Parque dos Prefeitura doação de plantas medindo 46,00m² a
10 14/12/1992 Trabalhado- Municipal de 186 lotes 69,00m², acompanhamento técnico e
res Cosmópolis social. Lei de criação nº 1.921 de
14/12/1992.
Lotes doados (140m² e 296m²), com
Prefeitura doação de plantas medindo de 46,00m² a
11 07/11/1994
Jd. Beto
Municipal de 382 lotes 69,00m², houve acompanhamento
Spana
Cosmópolis técnico e social. Lei de criação nº 2.072
de 07/11/1994.
Financiado com Recursos do PAR
PAR (Caixa (Programa de Arrendamento Residencial),
Econômica um convênio firmado com a Caixa
Residencial
12 10/04/2003 Federal) e 274 casas76 Econômica Federal. Apresenta lotes de
1º de Maio
Prefeitura de 11,00m x 20,00m (casas de 1 e 2
Cosmópolis dormitórios, medindo entre 33,99m² e
43,91m²).
Faixa 2 do MCMV. Financiado com os
recursos do PAR (Programa de
Arrendamento Residencial), um convênio
firmado com a Caixa Econômica Federal,
13 10/05/2007
Residencial Minha Casa
230 casas em parceria com a prefeitura municipal
Cosmópolis I Minha Vida II
Empreendimento com lotes medindo
11,00m x 20,00m, com casas de 1 e 2
dormitórios, medindo entre 33,99m² e
43,91m².
Faixa 1 do MCMV. Apartamentos verticais,
Residencial medindo entre 46m² e 47m². A
MCMV 1 e
Manoel 688 Prefeitura de Cosmópolis realizou:
14 2012 Prefeitura
Ferreira de apartamentos cadastramento, triagem, acerto de
Municipal
Souza demanda (sorteios) e acompanhamento
técnico e social.
Total de Unidades Habitacionais
3.404
produzidas
Total de casas produzidas 1.491
Total de lotes urbanizados produzidos 1.225
Total de apartamentos produzidos 688
76
O projeto inicial contava com 200 casas, entretanto, houve uma ampliação e passou a contar com 274 casas,
conforme informação enviada pela Diretoria de Habitação por e-mail (05/08/2015).
93
Tabela 10 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Engenheiro Coelho
(1964-2014)
Produção Habitacional de Engenheiro Coelho
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega Conjunto /Parcerias Habitacionais
Lotes foram doados aos
munícipes pela prefeitura,
Residencial assim como as plantas. A
01 2004 Prefeitura Municipal 165 lotes
Eldorado I regulamentação ocorreu
por meio do Decreto
Municipal nº 244/2003.
Residencial Minha Casa Minha
02 2014 300 apartamentos Faixa 1 do MCMV.
Sonho Meu Vida I
Total de Unidades Habitacionais produzidas 465
Total de casas produzidas 0
Total de lotes urbanizados produzidos 165
Total de apartamentos produzidos 300
94
77
Tabela 12 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Hortolândia (1964-
2014)
Produção Habitacional78 de Hortolândia
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega79 Conjunto /Parcerias Habitacionais
01 2010 Vila São Pedro CDHU 320 apartamentos
Jardim PAC /OGU e
02 2011 Primavera Prefeitura Municipal 499 casas Localizado em ZEIS.
(casas) de Hortolândia
Faixa 1 do MCMV. Localiza-se no
Condomínio Programa Minha Jd Minda.
03 2012 260 apartamentos
Praia Grande Casa Minha Vida I Construtora e Incorp. Faleiros
LTDA.
Faixa 1 do MCMV. Localiza-se no
Condomínio Programa Minha
04 2012 240 apartamentos Jd Minda. Construtora: Multipla
Peruíbe Casa Minha Vida I
Engenharia LTDA.
Condomínio Programa Minha Faixa 1 do MCMV. Localiza-se no
05 2013 300 apartamentos
Bertioga Casa Minha Vida I Jd. Novo Ângulo. Os prédios
Condomínio Programa Minha apresentam térreo + 4
06 2013 300 apartamentos
Guarujá Casa Minha Vida I pavimentos.
Condomínio
07 2014 Programa Minha 240 apartamentos
Portugal Faixa 1 do MCMV. Localiza-se em
Casa Minha Vida I e
Condomínio ZEIS.
08 2014 Casa Paulista 260 apartamentos
Espanha Construtora: Itajaí Ltda.
(programa do
Condomínio
09 2014 governo do Estado) 240 apartamentos
Suíça
10 2014 Bromélias I 200 apartamentos Faixa 1 do MCMV. Conforme
Programa Minha informação da Secretaria de
Casa Minha Vida I e Habitação do Município, a
Governo do Estado instituição financeira é a Caixa e
11 2014 Bromélias II de São Paulo 240 apartamentos houve aporte do Governo do
(Fundo Paulista de Estado de São Paulo - Fundo
HIS) Paulista de Habitação de
Interesse Social.
Cond. Res. Programa Minha Faixa 2 ou 3 do MCMV.
12 01/2010 Horizontal Casa Minha Vida II 12 casas Construtora: Hortoville
Hortoville / III Incorporação Imobiliária Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Vila Flora – Minha Casa Minha Vila Flora Hortolândia
13 05/2011 180 casas
condomínio 1 Vida III Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Alameda das Minha Casa Minha
14 09/2011 64 apartamentos Barretto e Santos construtora e
Flores Vida III
incorporadora LTDA.
77
Esta pesquisa trata das Habitações de Interesse Social produzidas entre 1964 e 2014. No entanto, ao realizar o
levantamento em Hortolândia, tomou-se conhecimento de outros empreendimentos com previsão de entrega em
2015 e 2016: Condomínio França (220 UH), Cond. Itália (220 UH), Cond. Novo Estrela (672 UH), Condomínio
Bromélias I e II (440 UH) e Jd. Boa Esperança (100 UH).
78
Conforme informação fornecida pela Secretaria de Habitação (por meio de processo aberto para solicitação dos
dados da produção de HIS no município), os empreendimentos habitacionais MCMV (faixa 1) e CDHU são
destinados a famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos e são regulamentados pela Lei Municipal de
Interesse Social: 2.298/2009 e alterações 2.640/2011 e 2.848/2013.
79
A informação sobre a data de entrega dos conjuntos Certto Tons da Noite (2013) e Parque Harvard (2014) foi
obtida por meio de entrevista (realizada em 16/01/2015) com moradores que ocupam o empreendimento desde
o início, visto que não foi possível obter essa informação diretamente no agente financeiro ou na prefeitura.
95
Produção Habitacional78 de Hortolândia
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega79 Conjunto /Parcerias Habitacionais
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Vila Flora –
Minha Casa Minha 80 casas e 48 Vila Flora Hortolândia
15 01/2012 condomínio 3
Vida III apartamentos Empreendimentos Imobiliários
(fase 2)
Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
16 01/2012
Vila Flora – Minha Casa Minha 46 casas e 72 Vila Flora Hortolândia
condomínio 2 Vida III apartamentos Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Vila Flora –
17 01/2012
Minha Casa Minha 66 casas e 12 Vila Flora Hortolândia
condomínio 3
Vida III apartamentos Empreendimentos Imobiliários
(fase 1)
Ltda.
Faixa 3 do MCMV. Construtoras:
Eustoma Empreendimentos S/A,
São Marcal Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e São Mario
03/2012 a Condomínio Minha Casa Minha Empreendimentos Imobiliários
18 532 apartamentos
05/2012 Hortolândia Vida III Ltda. O condomínio Hortolândia
contempla o Avalon Praças
Residenciais, o Rossi Ideal I
(Laranjeiras) e Rossi Ideal II
(Pitangueiras).
Minha Casa Minha Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Certto Tons da
19 2013 Vida III – Banco do 160 apartamentos Plano Macieira Empreendimentos
Noite
Brasil Imobiliários LTDA.
Condomínio Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Minha Casa Minha
20 05/2013 Hortolândia 191 apartamentos Brookfield Empreendimentos
Vida III
Doce Lar Economicos S.A.
Cond. Res. Faixa 3 do MCMV. Construtora:
21 11/2013 Hortolândia II -
Minha Casa Minha
173 casas Hortolândia 4A Empreendimento
Vida III
Orquídeas Imobiliário SPE LTDA.
Cond. Res. Faixa 2 do MCMV. Construtora:
22 11/2013 Hortolândia I -
Minha Casa Minha
77 casas Hortolândia 4A Empreendimento
Vida II
Tulipas Imobiliário SPE LTDA.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Condomínio
23 11/2013
Minha Casa Minha Hortolândia QuatroA
Residencial 496 apartamentos
Vida III Empreendimento Imobiliário SPE
Girassol
LTDA.
Portal São 96 apartamentos no módulo I
Caminhos do Minha Casa Minha (faixa 2) e 80 apartamentos no
24 12/2013 176 apartamentos
Vento B – Vida II / III módulo II (faixa 3). Construtora:
módulo I e II BRZ Empreendimentos.
Certto
Hortolândia- Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Minha Casa Minha
25 02/2014 Módulo 1 100 apartamentos Plano Macieira Empr. Imobiliários
Vida III
(Tons da Ltda.
Manhã)
Certto
Hortolândia- Faixa 2 ou 3 do MCMV.
Minha Casa Minha
26 02/2014 Módulo 1 200 apartamentos Construtora: Plano Macieira Empr.
Vida II / III
(Tons da Imobiliários Ltda.
Tarde)
Cond. Recanto Minha Casa Minha Faixa 2 do MCMV. Construtora:
27 03/2014 28 apartamentos
dos Pássaros Vida II Ker e Silva Construtora LTDA.
96
Produção Habitacional78 de Hortolândia
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega79 Conjunto /Parcerias Habitacionais
Residencial Faixa 2 ou 3 do MCMV. Barreto &
Minha Casa Minha
28 08/2014 Praça das 96 apartamentos Santos Construtora e
Vida II / III
Árvores Incorporadora Ltda.
Programa de
Residencial
29 09/2014 Arrendamento 160 apartamentos
Jacuba
Residencial
30 12/2014
Residencial Programa Minha Faixa 2 do MCMV. Construtora
32 apartamentos
Novo Cambuí Casa Minha Vida II Sega Ltda.
Minha Casa Minha Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Parque
31 2014 Vida III – Banco do 224 apartamentos MRV MRL XXXII Incorporações
Harvard
Brasil SPE LTDA.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Vila Flora –
32 12/2014 condomínio 4
Minha Casa Minha 72 casas e 24 Vila Flora Hortolândia
Vida III apartamentos Empreendimentos Imobiliários
(módulo 3)
Ltda.
Total de Unidades Habitacionais produzidas 6.425
Total de lotes urbanizados 0
Total de casas produzidas 1.210
Total de apartamentos produzidos 5.215
80
Cabe destacar que, ao realizar o levantamento em Indaiatuba, tomou-se conhecimento de um grande
empreendimento denominado Campo Limpo (em execução no primeiro semestre de 2015), realizado por meio do
Programa Minha Casa Minha Vida, no qual serão entregues 2.048 unidades habitacionais para a faixa 1.
97
Produção Habitacional de Indaiatuba
Agente
Ano de Nome do Nº de Unidades
financeiro Observações
entrega Conjunto Habitacionais
/Parcerias
Prefeitura
Municipal de
Jardim Remulo Lei Municipal 2.218/1986 e
08 1988 Indaiatuba - 555 lotes
Zoppi 2.869/1992.
Programa Lotes
Urbanizados
Prefeitura
Municipal de
Jardim Juscelino Lei Municipal 2.218/1986 e
09 1988 Indaiatuba - 47 lotes
Kubitschek 2.869/1992.
Programa Lotes
Urbanizados
Jardim Juscelino
10 1990 COHAB 366 casas Lei Municipal 2.296/1987.
Kubitschek
Prefeitura
Jardim Carlos
Municipal de
Augusto Lei Municipal 2.218/1986 e
11 1993 Indaiatuba - 192 lotes
Camargo 2.869/1992.
Programa Lotes
Andrade I
Urbanizados
Prefeitura
Jardim Carlos
Municipal de
Augusto Lei Municipal 2.218/1986 e
12 1994 Indaiatuba - 211 lotes
Camargo 2.869/1992.
Programa Lotes
Andrade II
Urbanizados
Prefeitura
Jardim Lauro Municipal de
Lei Municipal 2.218/1986 e
13 1996 Bueno de Indaiatuba - 483 lotes
2.869/1992.
Camargo Programa Lotes
Urbanizados
Conjunto Hab.
14 1996 CDHU 327 casas Lei Municipal 3.082/1993.
João Pioli
Conjunto Hab. Lei Municipal 2.972/1993 e
15 1997 CDHU 584 apartamentos
Lucio Artoni C1 2.973/93.
Conjunto
Lei Municipal 2.972/1993 e
16 2001 Habitacional CDHU 80 apartamentos
2.973/1993.
Lucio Artoni C2
Conjunto PAR - Programa
17 2003 Habitacional de Arrendamento 160 apartamentos Lei Municipal 4.111/2001.
Cocais I Residencial
Conjunto PAR - Programa
18 2003 Habitacional de Arrendamento 160 apartamentos Lei Municipal 4.111/2001.
Cocais II Residencial
Conjunto PAR - Programa
19 2004 Habitacional de Arrendamento 160 apartamentos Lei Municipal 4.111/2001.
Mirim I Residencial
Conjunto PAR - Programa
20 2005 Habitacional de Arrendamento 160 apartamentos Lei Municipal 4.111/2001.
Mirim II Residencial
Conjunto
Habitacional Lei Municipal 4.540/2004 e
21 2005 CDHU 36 casas
Mario Araldo 4.541/2004.
Candello
98
Produção Habitacional de Indaiatuba
Agente
Ano de Nome do Nº de Unidades
financeiro Observações
entrega Conjunto Habitacionais
/Parcerias
COHAB e PSH
Das 102 casas, 100 obtiveram
Conjunto (Programa de
também o PSH, subsídio do
22 2007 Habitacional Subsídio 102 casas
governo federal. Lei Municipal
Caminho da Luz Habitacional /
4.731/2005.
Federal)
CHI - Cooperativa A prefeitura doou a área para a
Condomínio Habitacional de Cooperativa, parceira no projeto,
23 2010 Residencial Portal Indaiatuba e 80 apartamentos e ainda indicou a demanda. Lei
das Cerejeiras Prefeitura Municipal 5.111/2007 e
Municipal 5.191/2007.
CHI - Cooperativa A prefeitura doou a área para a
Condomínio Habitacional de Cooperativa, parceira no projeto,
24 2010 Residencial Portal Indaiatuba e 64 apartamentos e ainda indicou a demanda. Lei
dos Jacarandas Prefeitura Municipal 5.111/2007 e
Municipal 5.191/2007.
Conjunto
Habitacional Lei Municipal 4.731/2005 e
25 2010 COHAB 108 casas
Veredas da 5.631/2009.
Conquista
Faixa 2 do MCMV. O Jd. dos
Colibris foi realizado pela iniciativa
Programa MCMV
privada e os imóveis puderam ser
II – Iniciativa
financiados pela Caixa, por meio
Privada / Caixa
Jardim dos do Programa Minha Casa Minha
26 2012 Econômica 500 casas
Colibris Vida, com subsídios e demais
Federal /
condicionantes do programa,
Prefeitura
obtendo ainda as isenções da
Municipal
prefeitura, conforme a Lei
Municipal 5.762/2010.
Programa Minha Faixa 2 do MCMV. Construtora:
27 04/2013 Spazio Illuminare Casa Minha Vida 408 apartamentos MRV engenharia e participações
II AS.
Residencial Programa Minha 24 casas Faixa 1 do MCMV. Lei Municipal
28 2014
Tamoios I Casa Minha Vida I sobrepostas 5.111/2007 e 5.191/2007.
Residencial Programa Minha 56 casas Faixa 1 do MCMV. Lei Municipal
29 2014
Tamoios II Casa Minha Vida I sobrepostas 5.111/2007 e 5.191/2007.
Total de Unidades Habitacionais
7.140
produzidas
Total de lotes urbanizados 2.425
Total de casas produzidas 2.859
Total de apartamentos produzidos 1.856
99
Tabela 14 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Itatiba 81 (1964-2014)
Produção Habitacional de Itatiba
Nº de
Ano de Nome do Agente financeiro
Unidades Observações
entrega Conjunto /Parcerias
Habitacionais
Núcleo Residencial
01 1976 COHAB Bandeirantes 224 casas
Afonso Zupardo
Núcleo Residencial
02 1976 COHAB Bandeirantes 77 casas
Carlos Borella
03 1978 Jardim Harmonia COHAB Bandeirantes 219 casas
Projeto realizado na época pela
Núcleo Residencial Prefeitura Municipal
04 1984 253 casas EMUHTA – Empresa Municipal
Abramo Delforno de Itatiba
de Habitação de Itatiba
Núcleo Residencial
05 1986 Dr. Luiz Mattos CDH (Companhia de 449 casas
Pimenta (CECAP) Habitação do Estado
Núcleo Residencial de São Paulo)
06 1988 348 casas
Porto Seguro
Projeto realizado na época pela
Núcleo Residencial Prefeitura Municipal
07 1988 102 casas EMUHTA – Empresa Municipal
Pedro Fumachi de Itatiba
de Habitação de Itatiba
Núcleo Residencial
08 1990 COHAB Bandeirantes 63 casas
Corradine I
Núcleo Residencial 176
09 1991 COHAB Bandeirantes
Corradine II apartamentos
Núcleo Res.
Roberto Panzarin
240
(JATOBÁ) OBS: Totalizam 254 unidades
10 1993 CDHU apartamentos e
Conjunto habitacionais.
14 casas
Habitacional
Fioravante Polessi
Núcleo Residencial 920
11 1999 CDHU
Pedro Costa apartamentos
Núcleo Residencial
12 2000 CDHU 191 casas
Erasmo Chrispin
Conj. Res. Martha 120
13 2000 CDHU
Colicini Catalano apartamentos
Núcleo Residencial 1.304
14 2003 CDHU
João Maggi apartamentos
Núcleo Residencial
PAR e CEF (Caixa 162 PAR-Programa de Arrendamento
15 2006
Fumachi Econômica Federal) apartamentos Residencial.
Núcleo Residencial
PAR e CEF (Caixa 180 PAR-Programa de Arrendamento
16 2006
Ouro Econômica Federal) apartamentos Residencial.
Residencial Terra
Minha Casa Minha 29 casas Faixa 3 do MCMV. Construtora:
17 08/2011
Nova Vida III Maubertec Empreend.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Residencial Programa Minha Casa 72 apartamentos
18 11/2013 Toreti Empreendimentos
Fernanda Minha Vida III
Imobiliarios LTDA.
Total de Unidades Habitacionais produzidas 5.143
Total de lotes urbanizados 0
Total de casas produzidas 1.969
Total de apartamentos produzidos 3.174
81
Quando ocorreu o levantamento, tomou-se conhecimento do empreendimento Up Tower Ponte, 83
apartamentos, faixa 2 do MCMV, entretanto, este não consta na tabela por ter sido entregue em 2015.
100
Tabela 15 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Jaguariúna (1964-2014)
Produção Habitacional de Jaguariúna
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega Conjunto /Parcerias Habitacionais
Vila 7 de
01 1975 COHAB Bandeirante 70 casas
setembro
02 1980 Vila São Francisco INOCOOP São Paulo 127 casas
Construção
financiada pela C.E.F.
Vila Dr. João Aldo Caixa Econômica Federal e
03 1982 500 casas Execução e venda
Nassif iniciativa privada
por empresa
particular.
Construção
financiada pela C.E.F.
Caixa Econômica Federal e
04 1988 Vila São José 332 casas Execução e venda
iniciativa privada
por empresa
particular.
Vila 12 de
05 1988 COHAB Bandeirante 119 casas
Setembro I Etapa
Vila Guilherme
06 1990 CDHU 118 casas
Giesbrecht
Vila 12 de
07 1992 COHAB Bandeirante 178 casas
Setembro II Etapa
08 1992 Vila Miguel Martini CDHU 221 casas
COHAB Bandeirante e Fundo
09 2005 Jardim Pinheiros 117 casas
Municipal de Habitação
PAR (Programa de
Recanto dos
10 2008 Arrendamento Residencial) e 192 apartamentos
Pássaros
Caixa Econômica Federal
Quinta das Minha Casa Minha Vida III e
11 2009 108 casas Faixa 3 do MCMV.
Laranjeiras Caixa Econômica Federal
Minha Casa Minha Vida III e
12 2012 Quinta do Conde 336 apartamentos Faixa 3 do MCMV.
Caixa Econômica Federal
Quinta das Minha Casa Minha Vida III e
13 2013 672 apartamentos Faixa 3 do MCMV.
Pitangueiras Caixa Econômica Federal
Faixa 1 do MCMV
Condomínio (modalidade: FAR –
14 2013 Residencial Minha Casa Minha Vida I 396 apartamentos Fundo de
Jaguariúna I Arrendamento
Residencial).
Faixa 1 do MCMV
Condomínio (modalidade: FAR –
15 2014 Residencial Minha Casa Minha Vida I 400 apartamentos Fundo de
Jaguariúna II Arrendamento
Residencial).
Total de Unidades Habitacionais produzidas 3.886
Total de casas produzidas 1.890
Total de lotes urbanizados produzidos 0
Total de Apartamentos produzidos 1.996
101
82
Tabela 16 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Monte Mor (1964-
2014)
Produção Habitacional de Monte Mor
Ano de Agente financeiro Nº de Unidades
Nome do Conjunto Observações
entrega /Parcerias Habitacionais
Conjunto Habitacional
01 1975 Dona Maria Bueno COHAB 57 Casas Área total: 23.461 m²
Carneiro
Conjunto Habitacional
02 1993 Monte Mor B (Maria CDHU 202 Casas
Aparecida Barreto Giatti)
Conjunto Habitacional Área total do conjunto:
03 2006 CDHU 298 Casas
Monte Mor C (Jd. Vitória) 60.423,71 m².
Total de Unidades Habitacionais produzidas 557
Total de casas produzidas 557
Total de lotes urbanizados produzidos 0
Total de apartamentos produzidos 0
82
Ao realizar o levantamento da produção de Habitação de Interesse Social de Monte Mor, tomou-se
conhecimento do empreendimento Residencial Flamboyant e Pitangueiras, cuja produção será de 600 unidades
habitacionais, entretanto, este não consta da tabela por ser posterior ao período pesquisado, com previsão de
entrega das unidades para 2016.
83
A CECAP (Companhia Estadual de Casas Populares) foi o primeiro nome da empresa CDHU, e sua
fundação ocorreu em 1949. Entretanto, a produção de habitações para a população de baixa renda inicia-se em
1967 (Fonte: site da CDHU).
102
Tabela 18 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Nova Odessa (1964-
2014)
Produção Habitacional de Nova Odessa
Agente
Ano de Nome do Nº de Unidades
financeiro Observações
entrega Conjunto Habitacionais
/Parcerias
Conjunto
Residencial COHAB
01 1978 99 casas
Maria Raposeiro Bandeirante
Azenha
Conjunto
COHAB
02 1980 Residencial 235 casas
Bandeirante
Matilde Berzin
Conjunto
COHAB
03 1982 Residencial 321 casas
Bandeirante
Triunfo
Conjunto
COHAB
04 1990 Residencial 23 162 casas
Bandeirante
de Maio
Jardim das
05 1997 CDHU 296 casas
Palmeiras
Programa de
Jardim dos
06 2002 Arrendamento 581 casas
Jequitibás
Residencial - PAR
Programa de
Monte das
07 2003 Arrendamento 459 casas
Oliveiras
Residencial - PAR
Campos Verdes PAR (associativo
08 2004 645 casas
ao FGTS)
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Res. Jardim Minha Casa Minha
09 06/2013 333 casas Partifib Projetos Imobiliários
Fibra – fase 1 Vida II
Sitio Triunfo Ltda.
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Res. Jardim Minha Casa Minha
10 06/2013 256 casas Partifib Projetos Imobiliários
Fibra – fase 2 Vida II
Sitio Triunfo Ltda.
Res. Jardim Faixa 1 do MCMV. Construtora:
11 07/2013 MCMV 1 (FAR) 144 casas
Fibra Torres Engenhar.
Total de Unidades Habitacionais produzidas 3.531
Total de casas produzidas 3.531
Total de lotes urbanizados produzidos 0
Total de apartamentos produzidos 0
103
Tabela 19 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Paulínia (1964-2014)
Produção Habitacional de Paulínia
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
José Paulino Decreto de aprovação nº 309/1970. Área
01 1970-80 COHAB 246 casas
Nogueira total: 120.076,76 m².
COHAB Decreto 841/75. O financimento foi
Jd.
02 1975 Bandeirantes e 455 casas realizado pela CAIXA. Área total:
Primavera
Caixa 273.460,00 m².
Presidente Decreto de aprovação nº 858/1975. Área
03 1975 COHAB 198 casas
Medici total: 93.631,80 m².
Decreto de aprovação: 713/80. Houve
Prefeitura doação das casas para os munícipes. São
Jardim
04 1980 Municipal de 301 casas 210 casas com 50m² (3 dormitórios) e 91
Flamboyant
Paulínia casas com 41,13m² (2 dormitórios). Área
total: 97.000,00 m².
Jd. Monte COHAB Decreto de aprovação: 1.596/1982. Área
05 1982 502 casas
Alegre I Bandeirantes total: 276.615,34 m².
Jd. Monte COHAB Decreto de aprovação: 1.596/1982. Área
06 1982 233 casas
Alegre II Bandeirantes total: 93.007,30 m².
Prefeitura de Decreto: 816/1983. A cooperativa iniciou e
Jd. Ouro
07 1983-95 Paulínia e 256 casas a prefeitura finalizou a obra. Área
Negro
INOCOOP 123.740,00 m².
Edith A prefeitura doou os terrenos e as plantas,
Prefeitura
Campos e houve sistema de mutirão para as
08 1987-89 Municipal de 599 casas
Fávero (Jd. construções. Decreto de aprovação:
Paulínia
Morro Alto) 2.258/1987. Área total: 221.103,00 m².
Prefeitura Houve doação das casas para os munícipes.
84
09 1992 Jequetibá I Municipal de 50 casas Decreto de aprovação: 6.182/2012. Área
Paulínia total: 11.965,99 m².
COHAB,
Jd. Monte Decreto de aprovação nº 3.096/1992. Área
10 1992 Prefeitura e 335 casas
Alegre III total: 160.422,09 m².
Paulínia e CEF
COHAB
Jd. Monte Bandeirantes e Decreto de aprovação: 3.273/1993. Área
11 1993-97 456 casas
Alegre IV Prefeitura de total: 188.918,46 m².
Paulínia
COHAB
Jd. Monte Bandeirantes e Decreto de aprovação: 3.273/1993. Área
12 1993-99 248 casas
Alegre V Prefeitura de total: 67.585,60 m².
Paulínia
318 casas e 263 Houve doação de lotes e casas para os
85 Prefeitura de
13 1996 Jd. Leonor lotes munícipes. Decreto de aprovação:
Paulínia
urbanizados 6.183/2012. Área total: 320.709,55 m².
CDHU e
Jequetibá II
14 1997 Prefeitura de 210 casas
/ Paulínia A
Paulínia
84
A regularização fundiária do Jequetibá I ocorreu em 2012.
85
A regularização fundiária do Jardim Leonor ocorreu em 2012.
104
Produção Habitacional de Paulínia
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
A Cooperativa comprou a área e realizou o
empreendimento; a prefeitura contribuiu
Cooperativa
Jd. Res. com a aprovação da Lei 2.157/1999, que
Regional de
Tereza Z. permitiu requisitos diferenciados para HIS,
15 1999 Habitação 1.343 casas
Vedovello - e realizou obras de pavimentação em parte
Popular e
Cooperlotes da Avenida Antônio Baptista Piva (PLN-
Prefeitura
030). Dec. de aprovação: 4.618/1999. Área
total: 466.267,68 m².
Decreto de aprovação: 4756/2000. Houve
Jd. Amélia Prefeitura 150 casas e 188 doação das casas e lotes para os
16 2000 Duarte Municipal de lotes munícipes. Em 2015, o Jd. Amélia Duarte
Quintal Paulínia urbanizados passa por processo de regularização
fundiária. Área total: 288.954,61 m².
O loteamento foi particular (total de 497
casas em 2000), e a prefeitura adquiriu 10
casas para atender habitações
Prefeitura emergenciais (a prefeitura talvez compre
17 2005 Serra Azul Municipal de 10 casas mais casas para a mesma situação). Os
Paulínia Decretos 5.339, 5.311, 5.272 e 5.271 de
2005 aprovam a desapropriação das 10
casas. Portanto, considerou-se o ano de
2005.
Faixa 3 do MCMV. Nº do decreto: 6.032 de
176
18 2011 Padovani MCMV III 10/01/2011. Área construída: 8.486,73 m².
apartamentos
MRV Engenharia e Participações S/A.
Minha Casa 272 Faixa 2 ou 3 do MCMV. Número do decreto:
19 2011 Pitágoras
Minha Vida II/III apartamentos 6.062 e data: 05/04/2011.
Minha Casa Faixa 1 do MCMV. Construtora: Enplan Eng.
Residencial
20 2011-13 Minha Vida I e 593 casas e Construtora Ltda. Decreto de aprovação:
Vida Nova
Prefeitura 6.024/2010. Área total: 263.560,00 m².
Faixa 3 do MCMV. Número do decreto:
Minha Casa 192
21 2012 Patagônia 6.242 e data: 05/06/2012. Localiza-se em
Minha Vida III apartamentos
ZEIS86. Construtora: MRV.
Cond. Spazio Minha Casa 112 Faixa 3 do MCMV. Construtora: MRV
22 08/2012
Ponte Nova Minha Vida III apartamentos engenharia e participações S/A.
Res. Spazio Faixa 3 do MCMV. Construtora: MRV
23 10/2012 MCMV III (MRV) 56 apartamentos
Poeme engenharia e participações S/A.
Faixa 2 do MCMV. A prefeitura doou a área
Minha Casa
e uma empresa particular construiu. As
Residencial Minha Vida II e
24 2013 896 casas casas foram financiadas para os munícipes
Pazetti Prefeitura
pelo MCMV. Decreto 6.129/2011. Área
Municipal
total: 524.690,24 m².
Total de Unidades Habitacionais
8.658
produzidas
Total de casas produzidas 7.399
Total de lotes urbanizados produzidos 451
Total de apartamentos produzidos 808
86
Como discutido no Capítulo II, o município de Paulínia não institui ZEIS em seu plano diretor, mas por meio de
Lei de Uso do Solo (LC 54/2012). Dessa forma, o município não consta no Quadro 1 (p. 42), que apresenta os
municípios que produziram HIS a partir de ZEIS instituídas nos planos diretores.
105
Tabela 20 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Pedreira87 (1964-2014)
Produção Habitacional de Pedreira
Ano de Agente financeiro Nº de Unidades
Nome do Conjunto Observações
entrega /Parcerias Habitacionais
01 1969 Vila Monte Alegre COHAB Bandeirante 200 casas
02 1977 Jardim Santa Clara COHAB Bandeirante 85 casas
03 04/1978 Jardim Triunfo Maia COHAB Bandeirante 104 casas
04 21/01/1982 Jardim São Nilo CDHU 115 casas
05 02/1985 Vale Verde I COHAB Bandeirante 96 apartamentos
06 1989 Vale Verde II COHAB Bandeirante 112 apartamentos
07 30/12/1993 Rainha da Paz I CDHU 200 casas
08 31/08/1994
Oswaldo T.
CDHU 180 casas
Magalhães I
09 30/06/1997 Rainha da Paz II CDHU 56 casas
10 05/05/1998 Marcilio Moratori CDHU 160 apartamentos
Aparecida Inês
11 05/05/1998 Cecconelo Camiloti/ CDHU 85 casas
Pedreira F1
12 05/05/1998 Shigueo Kobayashi I CDHU 149 casas
Santo Antônio
13 07/2000 COHAB Bandeirante 80 apartamentos
(Jardim Andrade)
Projeto de financiamento
da prefeitura para famílias
Parque dos Prefeitura Municipal 70 lotes de baixa renda. Lotes a
14 2002
Jequetibás de Pedreira urbanizados baixo custo foram
financiados e plantas foram
doadas às famílias.
15 05/04/2010 Jardim Marajoara CDHU 17 casas
16 01/04/2012 Shigueo Kobayashi II CDHU 14 casas
17 02/05/2014 Luiz Bróglio Sobrinho CDHU 112 apartamentos
18 -- Projeto Reviver 19 casas As casas são cedidas
19 -- Projeto Esperança 08 casas temporariamente para
20 -- Rua Santo Gasparini Prefeitura Municipal 08 casas famílias (mais informações
21 -- Rua Sálvio Steula de Pedreira – 04 casas no item “Casas em
CASAS EM Comodato | município de
COMODATO Pedreira”, p. 114).
22 -- Rua José Rabetti 12 casas Essas casas NÃO FORAM
MAPEADAS.
São 82 casas da primeira
fase (faixa 2 do MCMV) e
Residencial Águas de Minha casa minha 189 casas (faixa 3) da II
23 09/2012 271 casas
Março – fase I e II vida II / III fase. Construtora: HM 16
empreendimento imobiliário
SPE LTDA.
Total de Unidades Habitacionais produzidas 2.157
Total de casas produzidas 1.527
Total de lotes urbanizados produzidos 70
Total de apartamentos produzidos 560
87
Em julho de 2015, foram entregues 125 apartamentos do Novo Mundo Residencial, faixa 3 do MCMV,
entretanto, este não consta na tabela por estar fora do recorte temporal.
106
Tabela 21 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Santa Bárbara d’Oeste
(1964-2014)88
Produção Habitacional de Santa Bárbara d’Oeste
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Núcleo Hab. Foram 108 Unidades de 42 m² com 2
COHAB
01 1970 Siqueira 108 casas dormitórios e 36 unidades de 50 m² com 3
Campinas
Campos dormitórios.
Vila Santa COHAB Foram 129 unidades de 3 dormitórios e 58
02 1975 129 casas
Terezinha Campinas unidades de 2 dormitórios.
Unidades construídas em 06 quadras do
INOCOOP e loteamento. Lotes menores de 175 m² e
Jardim Santa unidades de 46,15m² com 2 dormitórios. As
03 1980 iniciativa 312 casas
Rita de Cássia 89 HIS foram produzidas pela iniciativa
privada
privada, a partir de cooperativa (INOCOOP),
com recursos públicos.
Primeira fase: 186 unidades de 33 m² com
1 dormitório e 209 unidades de 43,91 m²
Conjunto COHAB
com 2 dormitórios.
04 1983 Habitacional 31 Campinas (em 760 casas
Segunda fase: 173 unidades de 33 m² com
de Março duas fases)
1 dormitório e 192 unidades de 43,91 m²
com 2 dormitórios.
Prefeitura Construção em área institucional do
Loteamento
05 1985 Municipal de 22 casas loteamento (quadra 44). Unidades de 46,5
Planalto do Sol
Santa Bárbara m² com 2 dormitórios.
Em 1989, o município implantou o
loteamento (lotes de 160 m²) e construiu
Jardim São Prefeitura um centro comunitário, enquanto as casas
186 lotes
06 1989 Fernando II e Municipal de foram construídas em mutirão, com blocos
urbanizados
III Santa Bárbara fabricados pela população em uma usina
provida pelo município no próprio local. Em
2007, ocorreu a regularização fundiária.
Programa de Moradia Popular da CEF em
Conjunto Hab.
CEF e iniciativa parceria com empresa privada (Via
07 1990 dos 1.000 casas
privada Engenharia). Foram 1.000 unidades
Trabalhadores
embriões de 26,18 m² com 1 dormitório.
Núcleo Hab. Cooperativa de
Foram 186 unidades de 40,07 m² com dois
08 1990 Pref. Ângelo Habitação 186 casas
dormitórios.
Giubina CIESP/FIESP
Foram 1.408 apartamentos de 46,90m², em
Conjunto
1.408 88 edifícios de 4 pavimentos cada. 206
Habitacional
09 1990 CDHU apartamentos e casas de 35,72 m² de 1 dormitório.
Roberto
206 casas O conjunto não está regularizado (em
Romano
2014).
88
No PLHIS (de 2010) do município de Santa Bárbara, constam dois loteamentos - Jardim Vila Rica (2003) e
Jardim San Marino (2010) - como empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. No entanto, foram
retirados da tabela acima, pois os mesmos não foram produzidos a partir de programas públicos, segundo o
técnico da prefeitura. Eles foram considerados HIS (no PLHIS) apenas por apresentarem lotes de 175 m².
89
Essas HIS foram produzidas pela iniciativa privada, a partir de cooperativa (INOCOOP), com recursos do
governo (informações obtidas na Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste).
107
Produção Habitacional de Santa Bárbara d’Oeste
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Os lotes, destinados à remoção de favelas,
foram financiados pela CEF, conforme a lei
Prefeitura com 2.282/1997. O prazo era de 2 anos para a
Jardim Nova financiamento 538 lotes construção das unidades, mas, segundo o
10 1999
Conquista da CEF (Caixa urbanizados técnico da prefeitura, ainda hoje existem
Econ. Federal) unidades precárias. A lei 3.154/2000 trata
90
do Jardim Nova Conquista .
Projeto destinado ao reassentamento de 99
Prefeitura e famílias da ocupação Zumbi dos Palmares,
PAC (Governo 07 famílias do Jd. Nova Conquista e 06 da
Jardim Santa Federal pelo ocupação Represinha. O loteamento foi
11 2012 112 casas
Fé I Programa de aprovado em 2007 (algumas unidades em
Aceleração do construção em 2014). Recursos do governo
Crescimento) federal pelo Programa de Aceleração do
Crescimento.
Residencial Villa Programa
24 Faixa 3 do MCMV. Metro IV Construtora e
12 09/2010 das Palmeiras – Minha Casa
apartamentos Incorporadora LTDA.
módulo IV Minha Vida III
Programa Faixa 3 do MCMV. Construtora: TCK1 -
12 07/2011
Residencial San
Minha Casa 72 casas Sociedade de propósito específico de
Marino I
Minha Vida III construção LTDA.
Programa Faixa 2 do MCMV. Construtora: TCK1 -
13 06/2012
Residencial San
Minha Casa 72 casas Sociedade de propósito específico de
Marino II
Minha Vida II construção LTDA.
Terras de São Programa 240 Faixa 3 do MCMV. Construtora: CCDI
14 10/2013 Pedro- Pátio do Minha Casa apartamentos e Barrocão Empreendimento Imobiliário SPE
Engenho Minha Vida III 72 casas 91 Ltda.
Terras de São Programa 288 Faixa 3 do MCMV. Construtora: CCDI
15 10/2013 Pedro - Pátio Minha Casa apartamentos e Barrocão Empreendimento Imobiliário SPE
do Barão Minha Vida III 164 casas 91 LTDA.
02/2014 Residencial Programa
256
16 – Parque Real – Minha Casa Faixa 2 do MCMV. Construtora: SEGA Ltda.
apartamentos
10/2014 módulo I e II Minha Vida II
Total de Unidades Habitacionais
6.155
produzidas
Total de casas produzidas 3.215
Total de lotes urbanizados produzidos 724
Total de apartamentos produzidos 2.216
90
Entre outras determinações, a Lei 3.154/2000 estabelece as condições para aquisição de lotes urbanizados no
Jd. Nova Conquista: morar em favela em Santa Bárbara, estar inscrito no departamento de Promoção Social e
estar inscrito no programa habitacional com os devidos requisitos – número de filhos, idade do titular, renda per
capita, existência de membros com deficiência.
91
A quantidade específica de apartamentos e casas foi obtida a partir da leitura da foto aérea e da observação da
vista por meio do street view, pois a informação fornecida foi o número total de unidades.
108
Tabela 22 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de
Posse (1964-2014)
Produção Habitacional de Santo Antônio de Posse
Agente Nº de
Ano de Nome do
financeiro Unidades Observações
entrega Conjunto
/Parcerias Habitacionais
Prefeitura de A Lei nº 1.162 de 1988 regulamenta a "doação
Novo
01 1988 Santo Antônio 94 lotes para direito real de uso de terrenos
Horizonte 1
de Posse municipais". Conforme informação da
Prefeitura de prefeitura, em 2014 está sendo regularizada a
Novo
02 1988 Santo Antônio 31 lotes propriedade dos lotes por meio do Programa
Horizonte 2
de Posse Estadual Cidade Legal.
03 01/1992
Prefeito Os lotes possuem área de 200 m², com casas
CDHU 116 casas
Augusto Lala de 35,72 m². Infraestrutura urbana: água,
esgoto, galerias pluviais, guias e asfalto. A
Jardim das
04 10/1996 CDHU 100 casas regularização fundiária está pendente (em
Flores 2015).
05 1996 Bela Vista I 107 lotes A infraestrutura urbana completa do Bela Vista
Prefeitura de I e II foi concluída apenas em 2013: água,
Santo Antônio esgoto, galerias pluviais, guias e asfalto. Lotes
06 2000 Bela Vista II de Posse 616 lotes foram doados pela prefeitura (obs.: realizado
sem infraestrutura e em área muito íngreme).
Faixa 3 do MCMV. Foram entregues 28 casas
Condomínio 28 casas sobrepostas, mas existe uma quantidade maior
07 2014 MCMV III
Azaleia sobrepostas contratada, conforme informação obtida por
meio de contato com técnico da prefeitura.
Total de Unidades Habitacionais
1.092
produzidas
Total de casas produzidas 244
Total de lotes urbanizados produzidos 848
Total de apartamentos produzidos 0
92
Ao realizar o levantamento, tomou-se conhecimento de quatro conjuntos Habitacionais de Interesse Social -
Aurea (193 casas), Vivenda (166 casas), Verano (200 apartamentos) e Explendido (200 apartamentos) -, que não
constam da tabela por estarem fora do recorte temporal.
109
92
Produção Habitacional de Sumaré
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega Conjunto /Parcerias Habitacionais
COHAB
05 1982 Jardim João Paulo II 948 casas
Bandeirantes
Conj Hab. Angelo
06 1998 CDHU 500 casas
Tomazin
Residencial Pq dos Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Minha casa Minha
07 2004 Sabiás – condomínio 32 apartamentos Empreendimentos Imobiliários
Vida II
B Ltda.
Cond. Residencial PAR: Programa de
08 06/2007 PAR 192 apartamentos
Califórnia Arrendamento Residencial
Residencial Jd. PAR: Programa de
09 02/2008 PAR 234 casas
Sumaré Arrendamento Residencial
Res. Recanto das
10 2008 COHAB 75 casas
Árvores (área Cura)
Res. Recanto das
11 2008 COHAB 320 apartamentos
Árvores (área Cura)
Residencial Jd. PAR: Programa de
12 01/2009 PAR 253 casas
Sumaré II Arrendamento Residencial
NÃO MAPEADAS, por essas
Construção de unidades habitacionais não
2010 -
13 Unidades COHAB Campinas 58 casas constituírem uma mancha
2012
Habitacionais contínua. Elas estão em
diversas áreas da cidade.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Jardim Dall Orto
Minha Casa Minha Jardim Dall Orto
14 05/2011 terceira parte- 330 casas
Vida III empreendimento imobiliário
segunda etapa
SPE LTDA.
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Araucária Sumaré Bom Retiro
15 05/2011 MCMV II 320 apartamentos
Condomínio Clube empreendimento imobiliários
SPE LTDA.
2011 - Parque Sevilha – FNHIS 2008 /
16 6 casas
2012 Maria Antonia MCIDADES/CEF NÃO MAPEADAS (metodologia)
2011- Residencial Portal FNHIS 2007 e 2008/ Foram 63 casas (FNHIS 2007)
17 135 casas
2012 Bordon - Picerno MCIDADES/ CEF e 72 casas (FNHIS 2008).
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Minha Casa Minha Sumaré Matão
18 03/2012 Bela Vista Varandas 544 apartamentos
Vida II empreendimento imobiliário
SPE LTDA.
Faixa 2 do MCMV. Construtora:
Condomínio
Minha Casa Minha Recanto dos Sonhos
19 04/2012 Residencial Sumaré 400 apartamentos
Vida II empreendimento imobiliário
IV
SPE LTDA.
Minha Casa Minha
20 2012 Conj. Hab. Amabile 184 casas Faixa 2 do MCMV.
Vida II
Conj. Habitacional Minha Casa Minha
21 2012 192 apartamentos Faixa 2 do MCMV.
Nobile Vida II
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Condomínio
Minha Casa Minha Recanto dos Sonhos
22 01/2013 Residencial Porto 320 apartamentos
Vida III empreendimento imobiliário
Belo
SPE LTDA.
110
92
Produção Habitacional de Sumaré
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega Conjunto /Parcerias Habitacionais
Residencial Emílio Minha Casa Minha Faixa 1 do MCMV. Cury
23 2013 560 apartamentos
Bosco - Matão Vida I Construtora.
24
2013- Jardim das Minha Casa Minha 2.240 Faixa 1 do MCMV. Cury
2015 Estâncias - Matão Vida I apartamentos Construtora e Incorporadora.
25
2013- Jardim das Águas – Minha Casa Minha 1.500 Faixa 1 do MCMV. Construtora:
2015 Nova Veneza Vida I apartamentos Saned.
2013- Residencial Itália – Minha Casa Minha 1.180
26 Faixa 1 do MCMV.
2015 área Cura Vida I apartamentos
2013- Jardim das Minha Casa Minha
27 156 casas Faixa 1 do MCMV.
2016 Estâncias - Matão Vida I
Total de Unidades Habitacionais produzidas 12.027
Total de casas produzidas 4.227
Total de lotes urbanizados produzidos 0
Total de apartamentos produzidos 7.800
111
Produção Habitacional de Valinhos
Nº de
Ano de Nome do Agente financeiro
Unidades Observações
entrega Conjunto /Parcerias
Habitacionais
Foram financiados lotes urbanizados,
Jardim Morada Prefeitura Municipal 158 lotes ocorrendo o pagamento mensal pelos
10 1991
do Sol de Valinhos urbanizados benificiados. As construções foram
realizadas pelos moradores.
11 1992 Jd. São Marcos CDHU 903 casas
12 07/1992 Jd. Centenário COHAB 284 casas
13 1993 Jd. Universo I CDHU 25 casas Projeto Solo e Cimento.
A área foi financiada pela prefeitura,
MUTIRÃO e
ocorrendo pagamento mensal pelos
14 1995 Ação Solidária Prefeitura Municipal 21 casas
beneficiados. A prefeitura doou o
de Valinhos
material para as construções.
64
15 1997 Jd. Universo II CDHU apartamentos e
186 casas
Jd. Centenário 96
16 07/1999 COHAB
II apartamentos
NÃO MAPEADAS (metodologia). Essas
Prefeitura Municipal
17 2005 7 casas sete casas foram produzidas para as
de Valinhos
famílias que viviam no lixão.
416
18 2007 Jardim Alvorada PAR
apartamentos
Jardim Morada
19 2010 CDHU 18 casas
do Sol II
Faixa 2 ou 3 do MCMV. Construtora:
Vila Ventura I e Minha Casa Minha 240
20 06/2011 São Ricardo Empreendimentos
II Vida II / III (CEF) apartamentos
Imobiliários Ltda.
Minha Casa Minha 271 Faixa 3 do MCMV. Construtora: DMO
21 05/2012 Vista Valey I
Vida III (CEF) apartamentos Engenharia e Incorporações Ltda.
22 06/2012 Vista Valey II
Minha Casa Minha 224 Faixa 2 do MCMV. Construtora: Silver
Vida II (CEF) apartamentos Projetos Imobiliários Ltda.
Minha Casa Minha Faixa 3 do MCMV. Construtora: Living
Mais Campos
23 03/2013 Vida III (BANCO DO 744 Panama Empreendimentos Imobiliários
Sales 93 apartamentos
BRASIL ) Ltda.
24 10/2013
Bosque do Minha Casa Minha 168 Faixa 3 do MCMV. Construtora: Frutal
Frutal III Vida III (CEF) apartamentos Empreendimentos Imobiliários.
25 12/2013
Residencial São Minha Casa Minha 192 Faixa 2 do MCMV. Construtora: MC2
Conrado Vida II (CEF) apartamentos Incorporadora e Construtora Ltda.
Vale das Minha Casa Minha 760
26 2013 Faixa 2 do MCMV.
Figueiras Vida II (CEF) apartamentos
Minha Casa Minha 30
27 2014 Piazza di Lucca Faixa 2 do MCMV.
Vida II (CEF) apartamentos
Total de Unidades Habitacionais
7.161
produzidas
Total de casas produzidas 3.572
Total de lotes urbanizados produzidos 158
Total de apartamentos produzidos 3.431
93
A informação sobre a data de entrega do empreendimento não foi obtida no Banco do Brasil, mas na Prefeitura
Municipal de Valinhos (Diretoria de Habitação).
112
Tabela 25 – Dados das Habitações de Interesse Social produzidas em Vinhedo (1964-2014)
Produção Habitacional de Vinhedo
Ano de Nome do Agente financeiro Nº de Unidades
Observações
entrega Conjunto /Parcerias Habitacionais
01 1968 Vila João XXIII Cohab Bandeirantes 102 casas
02 1980 Jd. III Irmãos Cohab Bandeirantes 101 casas
03 1982 Jd. Bela Vista Programa Nosso 228 casas Esse Programa foi realizado pela
04 1988 Jd. Bela Vista Teto Nossa Caixa 36 casas Caixa Econômica Estadual.
A prefeitura comprou a área em
parceria com a Associação, que,
juntamente com seus inscritos,
Associação Sem aprovou o projeto e sorteou
Jardim Nova Casa e Prefeitura entre os associados. A prefeitura
05 1988 246 lotes urbanizados
Canudos Municipal de fez o financiamento para os
Vinhedo mutuários e fez os contratos. O
parcelamento ocorreu em 1988,
e as casas foram construídas nas
décadas de 1980 e 1990.
06 1990 Bela Vista CDHU 150 casas Casas com 36 m².
Jardim Von Programa Nosso Casas com 24 m². Realizado
07 1990 463 casas
Zuben Teto (Estadual) pela Caixa Econômica Estadual.
08 1994 Jardim Eldorado 168 lotes urbanizados A prefeitura comprou a área e
Prefeitura Municipal
09 1996 Bela Vista II 100 lotes urbanizados fez o financiamento para os
de Vinhedo
10 1996 São Thomé 100 lotes urbanizados mutuários (não houve doação).
Vila Junqueira/
11 2000 CDHU 192 apartamentos
Mário Covas
12 2000 Vida Nova I 532 lotes urbanizados A iniciativa privada (Sol Vinhedo)
Iniciativa Privada e
2004 Vida Nova II realizou o parcelamento. A
Prefeitura Municipal 178 lotes urbanizados
13
contribuição da prefeitura foi o
14 2004 Vida Nova III de Vinhedo 425 lotes urbanizados cadastro e a doação de plantas.
Capela /São
15 2004 Sebastião Roque CDHU 192 apartamentos
dos Reis
Prefeitura Municipal A prefeitura comprou a área e
16 2009 São Thomé de Vinhedo e Caixa 37 casas executou as obras, e o
Econômica Federal financiamento foi feito pela CEF.
Faixa 3 do MCMV. Construtora:
Residencial Sol Minha Casa Minha
17 09/2010 16 apartamentos Cortiz Consultoria e Construção
Maior Vida III
de Imovéis.
Portal da Minha Casa Minha 256 apartamentos e 8 Faixa 1 do MCMV. Totalizam 264
18 2012
Esperança I e II Vida I casas unidades.
Núcleo Hab. Mª.
Helena B.
19 2013 CDHU 93 apartamentos
Soldeira
/Vinhedo F
Total de Unidades Habitacionais
3.623
produzidas
Total de casas produzidas 1.125
Total de lotes urbanizados produzidos 1.749
Total de apartamentos produzidos 749
Fontes da Tabela 6 à Tabela 25: os dados foram fornecidos pelos técnicos de cada município. Em
alguns casos, foram utilizados também dados da CDHU, da Caixa Econômica Federal, da COHAB
Campinas e da Pesquisa (FERRAMENTAS [...], 2014). Esses dados foram sistematizados pela autora.
113
3.2 Casos especiais de produções de Habitação de Interesse Social na
RMC
Cabe lembrar que esses casos foram levantados após várias entrevistas com técnicos
municipais, pois, quando se tentava compreender como esses conjuntos tinham sido
realizados ou quais tinham sido os papéis de cada um dos agentes no desenvolvimento do
projeto, foi possível perceber algumas peculiaridades nas formas de produção desses
conjuntos. Para que seja possível compreender melhor essas especificidades, decidiu-se
apresentá-los separadamente, conforme seguem:
Por volta de 1996, o conjunto de casas denominado “Reviver”, com 19 casas, foi o
primeiro a ser construído e abrigava famílias carentes que foram removidas de uma pequena
favela que havia no município. Na sequência, os outros conjuntos de casas foram
construídos no município (ver itens 18 a 20 da Tabela 20, p. 106) e o órgão que realizou o
procedimento burocrático e a seleção das famílias foi o SOS – Serviço de Obras Sociais de
Pedreira, uma instituição administrada pela primeira dama.
114
habitações, outras as alugaram. Outro problema recorrente tem sido a falta de manutenção
das habitações, embora haja casas bem conservadas.
94
A água e o esgoto de todo o loteamento foram realizados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto de
Americana), que é uma autarquia; a energia elétrica, pela CPFL, que naquele momento era estatal; e o asfalto foi
realizado nos anos 2000 por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
115
realizados pela prefeitura 637 lotes particulares (1992/93), vendidos pela iniciativa privada,
mas como HIS, que, segundo o secretário de Habitação, atendeu em parte à demanda de
interesse social. Portanto, apesar de ser um empreendimento particular, decidiu-se incluí-lo
no trabalho, pois é parte de uma negociação entre prefeitura e iniciativa privada, e aquela
realizou parte da infraestrutura do local, além de terem sido aprovados como lotes de
Habitação de Interesse Social.
Além disso, também foram parcelados em 1993, pela prefeitura, os 731 lotes
utilizados como pagamento ao proprietário pela desapropriação da área. Ressalta-se que, do
mesmo modo que no Jardim da Paz, toda a infraestrutura foi realizada pelo poder público
(água e esgoto pela prefeitura; energia e asfalto pelo Estado), inclusive nos lotes
particulares.
Outro conjunto realizado de forma semelhante foi o Jardim dos Lírios, cuja área era
particular e havia nela a maior favela da cidade. Os proprietários fizeram um acordo com a
prefeitura, a qual elaborou o projeto. Dessa forma, obteve-se um número necessário de
lotes para atender às famílias que viviam na favela; alguns lotes de interesse social e
algumas quadras foram devolvidas aos proprietários, como pagamento pela área.
No Jardim dos Lírios, destaca-se a atuação dos agentes no desenvolvimento dos lotes
particulares, pois o poder público e a cooperativa realizaram a infraestrutura nos 455 lotes
que foram retribuídos à iniciativa privada como pagamento pela área. No entanto, eles foram
comercializados pela COOPERTETO (Cooperativa Nacional de Habitação de Interesse Social)
e vendidos como HIS para os inscritos no cadastro da Prefeitura Municipal de Americana.
116
Pode-se perceber, nesses três casos em Americana, a fusão entre os papéis da
iniciativa privada e pública, em que a prefeitura, por um lado, conseguiu por meio de
desapropriações obter áreas para diversos empreendimentos de interesse social, e por outro,
o poder público utilizou de seu orçamento para prover de infraestrutura áreas particulares, o
que as valorizou e pode ter beneficiado determinados proprietários da cidade.
Cabe lembrar, como discute Raquel Rolnik (O DESAFIO [...], 2007), que a compra e a
posse são duas formas legítimas de se adquirir a propriedade privada no Brasil. A despeito
disso, a COHAB Campinas, juntamente com a prefeitura municipal, decidiu rapidamente
95
Acredita-se que essa paralisação da verba do governo federal tenha sido reflexo do fim do Banco Nacional de
Habitação (BNH), pois era um momento de transição em que a gestão dos recursos federais deixara de ser
realizada pelo BNH (em 1986) e passara a ocorrer pela Caixa.
117
vender as construções ocupadas às pessoas, suprimindo o direito delas de adquirir a
propriedade por meio da posse.
Pode-se notar, nesses casos da COHAB Campinas, uma série de mudanças nos
procedimentos habituais de entrega dos conjuntos. Destaca-se, ainda, que a COHAB
entregou, com o apoio da Prefeitura de Campinas, 1.423 casas ainda em construção, e para
várias famílias não foi fácil dispender de recursos para finalizar as obras, muitas vezes sendo
obrigadas a ocuparem as casas sem as devidas finalizações da obra. Além disso, os
conjuntos foram entregues com infraestruturas parciais, arruamento, luz e água. Apenas
cerca de dez anos após, por volta de 2003, é que foi realizado o esgoto, enquanto a
drenagem e a pavimentação foram realizadas por volta de 2010 96.
96
As informações sobre a data de entrega das infraestruturas são uma aproximação, pois foram obtidas a partir
de conversas com técnicos da COHAB Campinas, mas não foi possível ter acesso à documentação referente.
118
possível discutir se a maior quantidade de instrumentos urbanísticos nos planos diretores (cf.
segundo capítulo) reflete em uma maior produção de Habitação de Interesse Social.
119
comparações por serem municípios fundados recentemente, que não apresentam produções
em todos os períodos. Para facilitar a leitura, foram destacados na Tabela 26 (p. 119), na cor
vermelha, os períodos com maior produção em cada município.
Percebe-se que, dos vinte municípios da RMC, ou dos dezessete utilizados na análise,
onze apresentam um maior número de HIS no último período, de 2000 a 2014, embora o
período seja maior que outros, contemplando catorze anos de produção. Acredita-se que
essa maior produção esteja diretamente vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida do
governo federal. Entretanto, entre esses onze, há dois municípios de porte pequeno que não
apresentam o MCMV: Monte Mor, em que as unidades do último período foram realizadas
pela CDHU; e Morungaba, em que as 191 unidades foram implementadas pela prefeitura
municipal, com financiamento pela Caixa Econômica Federal97. Em outros quatro desses onze
municípios, houve o MCMV, mas ele foi responsável pela minoria das unidades realizadas no
período: Itatiba, onde a CDHU realizou a maioria das unidades; Nova Odessa, em que a
maioria das unidades foi realizada pelo Programa de Arrendamento Residencial, outro
programa do governo federal; Santo Antônio de Posse, em que a prefeitura realizou a
maioria das unidades; e Vinhedo, em que a maior parte das unidades foi realizada pela
prefeitura municipal, juntamente com a iniciativa privada. Há cinco municípios em que a
produção do MCMV foi responsável pela maioria das unidades: Campinas, Cosmópolis,
Jaguariúna, Sumaré e Valinhos. Destaca-se o caso de Campinas, onde há dois grandes
empreendimentos MCMV para a faixa 1 do programa – Bassoli, com 2.380, e Sírius, com
2.620 unidades habitacionais –, enquanto em Jaguariúna mais da metade das unidades do
último período (1.116) foram realizadas para a faixa 3 do programa98.
Pode-se notar que há cinco municípios em que maior produção ocorre na década de
1990: Americana, Artur Nogueira, Paulínia, Pedreira e Santa Bárbara d’Oeste (ver Tabela
26). Em Americana, a maioria dessas unidades são decorrentes das parcerias entre iniciativa
privada e poder público, conforme foi apresentado no item “Limites tênues entre poder
público e iniciativa privada | município de Americana” (p. 115). Em Artur Nogueira, a maioria
das unidades da década de 1990 são lotes urbanizados realizados pela prefeitura municipal,
embora haja também unidades da CDHU e da iniciativa privada. Em Paulínia, mais da
metade das unidades são de um empreendimento realizado pela Cooperativa Regional de
Habitação Popular e prefeitura municipal (1.343 unidades). Além disso, a COHAB realizou
97
As especificações sobre os conjuntos de Habitações de Interesse Social, seus agentes e as formas de realização
podem ser observadas nas tabelas relativas à produção de cada município, apresentadas no início deste capítulo
(p. 76 a 113).
98
Em Campinas, do total de 28.529 unidades habitacionais realizadas no último período (de 2000 a 2014), as
faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida representam aproximadamente um terço (8.958 unidades).
120
1.039 casas, a prefeitura municipal doou 631 unidades (casas e lotes) e a CDHU realizou 210
casas. Em Pedreira, todas as unidades de interesse social da década de 1990 foram
realizadas pela CDHU. Em Santa Bárbara d’Oeste, a maioria das unidades foi da CDHU
(1614); outras 1.000 unidades foram feitas por meio do Programa de Moradia Popular da
CEF, em parceria com a iniciativa privada; a prefeitura, com financiamento da CEF, ainda
realizou 538 unidades, e a Cooperativa de Habitação (CIESP / FIESP) realizou 186 casas. É
possível notar a importância da atuação da CDHU e das prefeituras municipais na produção
de HIS da década de 1990.
Tabela 27 – Total de HIS e total de domicílios urbanos até cada período analisado
Número Total de HIS Implantadas Conforme censos do IBGE,
de 1964 até total de domicílios urbanos até
Municípios
Déc Déc Déc
2014 1980 1991 2000 2010
1970 1980 1990
Americana 709 3.198 9.389 15.144 27.906 39.901 52.364 67.399
Artur Nogueira 0 932 2.174 2.405 1.590 3.405 8.272 12.186
Campinas 9.641 18.033 31.152 59.681 138.602 217.936 279.076 342.935
Cosmópolis 465 1.415 2.212 3.404 4.320 8.271 11.886 16.615
Eng. Coelho -- -- 0 465 -- -- 1.828 3.322
Holambra -- -- 362 362 -- -- 1.082 2.455
Hortolândia -- -- 0 6.425 -- -- 40.370 55.371
Indaiatuba 640 2.879 5.042 7.140 10.910 22.914 39.792 60.772
Itatiba 520 1.672 3.085 5.143 8.075 13.450 18.182 26.392
Jaguariúna 70 1.148 1.665 3.886 2.075 4.651 6.994 13.170
Monte Mor 57 57 259 557 1.606 5.246 9.043 13.590
Morungaba 44 197 344 535 969 1.543 2.080 3.024
Nova Odessa 99 655 1.113 3.531 4.327 7.944 11.520 15.588
Paulínia 899 2.790 6.013 8.658 4.145 7.966 13.628 24.280
Pedreira 389 712 1.542 2.157 4.490 6.731 9.381 12.672
Santa Bárbara
237 1.517 4.855 6.155 15.561 34.209 46.318 54.488
d’Oeste
Santo A. de Posse 0 125 448 1.092 1.663 2.857 4.057 5.755
Sumaré 591 2.296 2.796 12.027 20.433 53.043 52.961 72.674
Valinhos 1.589 2.354 4.091 7.161 8.717 15.279 22.237 32.117
Vinhedo 102 713 1.694 3.623 4.549 8.112 12.519 18.814
Total 16.052 40.693 78.236 149.551 259.938 453.458 643.590 853.619
Fonte: dados sistematizados pela autora a partir do levantamento realizado nos municípios da
Região Metropolitana de Campinas, bem como COHAB, CDHU e CEF (quatro primeiras
colunas) e dados dos censos do IBGE de 1980, 1991, 2000 e 2010 (quatro últimas colunas). 121
A Tabela 27 foi apresentada para que seja possível compreender quais dados foram
utilizados para gerar a Tabela 28 (p. 123). Como se pode ler na Tabela 27, o último período
considera as Habitações de Interesse Social produzidas até 2014, entretanto, para os totais
de domicílios serão considerados os valores do censo de 2010. Embora haja essa diferença
em relação a outros períodos, não há implicações quando forem realizadas as comparações
entre os percentuais dos vários municípios, pois para todos haverá a mesma diferença de
quatro anos ao gerar os percentuais. De modo semelhante ocorre no censo que foi realizado
em 1991; embora haja uma diferença de um ano, o comparativo dos percentuais (HIS/total
de domicílios) entre os diferentes municípios é válido para as análises.
99
Conforme informações do site do IBGE, são recenseadas todas as pessoas que moravam no domicílio nessa
data. Ou seja, as pessoas que nasceram depois de 31 de julho não são recenseadas; e as pessoas que faleceram
depois de 31 de julho devem ser contadas, pois faziam parte do domicílio na data de referência e, portanto, estão
incluídas.
122
então, cinco municípios com os maiores percentuais em alguns períodos e em outros, acima
da média, Artur Nogueira, Cosmópolis, Jaguariúna, Paulínia e Valinhos. Entre eles, observa-
se Paulínia com os maiores percentuais em todos os períodos, acredita-se que em função da
grande receita devido à instalação da Rodhia e da REPLAN (Refinaria de Paulínia) 100 . O
município de Jaguariúna caracteriza-se por ser um local de implantação de indústrias de alta
tecnologia101, e Valinhos, que também apresenta uma vocação industrial (CAIADO, 1998).
Esses três municípios caracterizam-se pela ocupação de condomínios e loteamentos fechados
das classes de maior poder aquisitivo (CAIADO; PIRES, 2006), enquanto Cosmópolis e Artur
Nogueira apresentam outra característica territorial, de ocupação mais popular.
100
A REPLAN foi inaugurada em maio de 1972 e sua atividade iniciou três meses antes da inauguração. Cerca de
126 mil barris (20 mil m³) eram processados por dia; atualmente a capacidade é de 415 mil barris/dia
(informação do site da REPLAN, acessado em outubro de 2015).
101
A instalação de indústrias de alta tecnologia ao longo da rodovia Adhemar de Barros (SP-340) foi favorecida
principalmente devido à implantação às margens dessa rodovia do Polo II da Ciatec (Companhia de
Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas), grande área destinada a indústrias de alta tecnologia
em Campinas.
123
Cabe ainda destacar cinco municípios que não apresentam em nenhum dos períodos
percentual de HIS acima da média: Engenheiro Coelho, Hortolândia, Monte Mor, Santa
Bárbara d’Oeste e Sumaré. Entre eles, apenas Santa Bárbara d’Oeste apresenta uma escala
maior; os outros são municípios pequenos, que no censo de 2010 apresentaram menos de
50.000 habitantes (ver Tabela 1, p. 32). Ressalta-se que, a despeito de três desses
municípios – Hortolândia, Monte Mor e Sumaré – caracterizarem-se como local de moradia
de “populações pobres, expulsas de áreas urbanas mais valorizadas” (CAIADO, 1998, p.
469), eles apresentam baixos índices de Habitações de Interesse Social, o que indica uma
carência ainda maior dessas habitações. É interessante lembrar que se trata de uma região
metropolitana onde os movimentos pendulares de trabalhadores são recorrentes. Assim, a
questão da HIS deveria ser tratada de forma conjunta, no sentido de reduzir o desequilíbrio
entre municípios com maior atividade econômica e oferta de empregos e esses municípios
“dormitórios”, que apresentam, em geral, uma receita baixa.
Acredita-se que nesse período seja possível observar reflexos dos instrumentos
urbanísticos dos planos diretores, instituídos a partir da aprovação do Estatuto da Cidade em
2001. Para os três municípios com maior produção de HIS, essa produção talvez esteja
relacionada à receita municipal. No entanto, para os outros municípios é possível observar
essa relação, pois, entre os sete municípios do grupo A (p. 63), com muitos instrumentos
voltados a HIS, apenas Hortolândia e Pedreira não apresentaram um percentual de HIS
acima da média da região, sendo que Pedreira teve um valor bastante próximo da média.
Por outro lado, entre os sete municípios do grupo C, com nenhum ou pouquíssimos
instrumentos urbanísticos para HIS em seus planos diretores, apenas quatro deles
apresentaram produção de HIS abaixo da média da produção do período.
124
É possível observar que, se, por um lado, a presença nos planos diretores de
instrumentos voltados à produção de HIS, especialmente as ZEIS (Zonas Especiais de
Interesse Social), é parte de um cenário favorável à produção de HIS, por outro lado, esses
instrumentos não são determinantes, pois pode-se perceber nos dados que a ausência deles
não diminui a produção de HIS. É claro que essa é apenas uma primeira análise quantitativa,
mas também pode ser discutida a questão da localização e a faixa de renda para a qual
foram produzidas essas habitações. Por exemplo, em Jaguariúna, percebe-se um grande
percentual, entretanto, mais da metade desse valor é devido à produção da faixa de renda 3
do Minha Casa Minha Vida.
125
Capítulo IV – A implantação das Habitações de Interesse Social
na RMC de 1964 a 2014
Inicialmente neste capítulo, será apresentada a metodologia utilizada para a
localização e o desenho do perímetro das Habitações de Interesse Social (HIS) levantadas na
Região Metropolitana de Campinas (RMC), lembrando que o período do levantamento
contempla as HIS produzidas entre 1964 e 2014. Depois serão apresentados os
mapeamentos realizados dessas HIS, identificando as formas de ocupações territoriais nos
municípios da RMC, de modo que se possam perceber os padrões correspondentes a elas.
Essas implantações são observadas em duas escalas: no âmbito de cada município e na
escala da RMC como um todo.
126
Dessa forma, foi necessário desenvolver uma metodologia que permitisse o desenho
dos perímetros dessas HIS a partir das mais diferentes formas de obtenção dos dados. Em
uma primeira etapa, realizou-se o levantamento em 5 municípios, para desenvolvimento de
uma metodologia que posteriormente foi aplicada aos outros 15 municípios da RMC (ver no
Mapa 6 os municípios em que as HIS foram mapeadas na primeira etapa). Objetivou-se com
essa etapa o estabelecimento de critérios para a elaboração do desenho dos perímetros das
HIS, que constituiu um mapa da produção das HIS na RMC, entre 1964 e 2014.
Mapa 6 – Munícipios da RMC em que as HIS foram mapeadas na primeira etapa para
desenvolvimento da metodologia
127
Metodologia utilizada
102
A pesquisa de Silva é parte do trabalho de pesquisadores docentes da PUC-Campinas e, mesmo não sendo um
trabalho de acesso público, por meio de contato com o autor, ele foi generosamente disponibilizado. Silva, J.
(2011b) forneceu mapas com a localização sob a forma de pontos, e não de perímetros, de: 33 conjuntos em
Americana, 7 em Artur Nogueira, 46 em Campinas, 9 em Hortolândia, 7 em Indaiatuba, 2 em Jaguariúna, 2 em
Paulínia, 10 em Santa Bárbara D’Oeste, 6 em Sumaré e 3 em Valinhos, o que representou importante
contribuição ao trabalho.
128
informações: nome do empreendimento, ano, agente ou parcerias, quantidade de unidades.
Percebeu-se que, na maioria deles, essas informações não existiam de forma sistematizada.
Assim, houve dificuldade para obtenção desses dados, sendo necessárias várias visitas e
telefonemas. Não foi possível, tampouco, solicitar as plantas de aprovação dos
empreendimentos, pois, quando isso era mencionado, não havia atendimento por parte dos
técnicos. Algumas vezes, o acesso às plantas de aprovação das HIS era negado porque os
técnicos alegavam estar sobrecarregados para um levantamento desse porte, outras vezes,
porque eles desconheciam essa documentação.
Frente a essa situação, foi necessário desenvolver um método para a localização das
103
HIS. Primeiro, solicitou-se aos técnicos o nome de apenas uma rua de cada
empreendimento. Essa informação era facilmente obtida, pois, de acordo com eles, mesmo
no caso de empreendimentos antigos, havia alguns contratos de moradores arquivados.
103
A ideia de solicitar uma rua partiu dos próprios técnicos, pois, quando era questionada a localização do
conjunto, diziam que poderiam passar o nome de uma das ruas desse conjunto.
129
Tomando por base o endereço de uma rua de cada conjunto de HIS, através do
Google Earth, foi possível estabelecer a localização aproximada do conjunto. A partir da foto
aérea, tendo como critério o desenho urbano, os tamanhos de lotes e as tipologias das
coberturas, pode-se identificar um possível perímetro do conjunto habitacional.
Figura 2 - Foto aérea de Pedreira (possível perímetro do conjunto de HIS Vila Monte Alegre)
Possível perímetro do
conjunto Vila Monte Alegre,
determinado a partir do
30 desenho do viário e
32 tipologias das unidades.
34
30
24
27
19
Número de unidades
(por quadra) contado
a partir da foto aérea.
104
A localização de alguns conjuntos habitacionais de interesse social foi confirmada por meio de ortofotos de
alta qualidade. A EMPLASA possui um levantamento bastante recente, realizado em 2010 e 2011, com ortofotos
digitais. No site, as ortofotos são disponibilizadas para visualização, mas, para obter essas imagens em alta
definição, foi necessária uma requisição formal. Dessa forma, com a assinatura de contrato de licença de uso (em
fevereiro de 2014), foi possível obter na EMPLASA 34 ortofotos referentes à Região Metropolitana de Campinas.
130
Admitiu-se uma diferença de 5% (a mais ou a menos) entre a contagem de unidades
(a partir da foto aérea) e o número de unidades habitacionais fornecido pelas prefeituras.
Quando o erro (considerando o número de unidades contadas na foto aérea) foi maior que
5% ou não se pôde obter a identificação do perímetro possível a partir dos critérios
estabelecidos, foram solicitadas mais informações à prefeitura – nomes de outras ruas ou as
plantas de aprovação dos empreendimentos. Como havia poucos conjuntos habitacionais
não identificados (a partir do fornecimento de uma rua), nesses casos, os técnicos
forneceram as informações necessárias para suas localizações.
A opção do Google Earth para o mapeamento justifica-se também pelo fato de que
106
seu arquivo é compatível com programas de geoprocessamento, como ArqGis e
QuantumGis, muito utilizados para planejamento urbano. A utilização do software também
possibilita que o desenho dos conjuntos habitacionais possa ser feito em diferentes pastas,
105
Em alguns casos, na contagem de unidades na foto aérea, a partir do método utilizado, estes elementos
(escolas, lotes comerciais e outros não residenciais) podem ter sido considerados, mas, em sua maioria, foram
excluídos, pois quase sempre é possível identificá-los pelo tamanho do lote e pelo desenho da cobertura,
associados à ferramenta Street View do Google Earth.
106
O Google Earth gera automaticamente um arquivo do tipo KMZ e, para exportá-lo para outros programas,
deve-se optar pelo arquivo tipo KML (no momento de salvar o arquivo). O arquivo com extensão KML pode ser
importado no software ArqGis ou QuantumGis.
131
que podem ser ou não habilitadas conforme a necessidade de análise. Dessa forma, é
possível selecionar quais conjuntos serão observados em cada mapa. É possível, por
exemplo, visualizar todos os conjuntos habitacionais na Região Metropolitana de Campinas
ou todos os conjuntos em apenas alguns municípios, ou apenas os conjuntos desejados,
conforme as pastas estejam ou não habilitadas. Além disso, como se trata de software de
acesso livre, facilitará a divulgação e utilização dos mapeamentos pelas prefeituras
municipais, uma vez que se pretende fornecê-los a elas.
Fonte da imagem: mapa do Google Earth (acesso em 04/2014, data da imagem: 31/07/2013) com a
delimitação do perímetro do conjunto e as informações elaboradas pela autora.
132
Metropolitana de Campinas, identificar a localização e a dimensão dos conjuntos é o mais
relevante, portanto, possíveis diferenças em relação aos perímetros das HIS não
representam prejuízo às análises urbanas e metropolitanas realizadas.
Quadro 6 – Material fornecido pelas instituições para o mapeamento das HIS em cada
município da RMC (1964-2014)
Município Material utilizado no mapeamento
A localização dos conjuntos de HIS foi fornecida pela prefeitura de forma
pontual em mapa (arquivo tipo dwg). Utilizando-se a metodologia descrita,
foi delimitado o perímetro e, quando havia dúvidas, o desenho foi remetido
Americana
à Secretaria de Habitação para confirmação e, em alguns casos, quando
não havia desenhos no arquivo, o secretário (que trabalha há 35 anos no
município) desenhou à mão a delimitação de alguns empreendimentos.
O setor de cadastro da prefeitura forneceu plantas (arquivos tipo pdf) de
Artur Nogueira cada conjunto de HIS – Habitação de Interesse Social, pois mesmo os
conjuntos antigos tiveram suas plantas digitalizadas por esse setor.
No caso de Campinas, as informações sobre as localizações foram
fornecidas de diferentes formas e por diferentes órgãos:
I) sobre os empreendimentos da CDHU, o técnico da Companhia desenhou
à mão, em um mapa, a localização de cada conjunto;
II) no caso da COHAB, para a maioria dos conjuntos, foi fornecido um
mapa (arquivo tipo dwg) com a localização dos conjuntos, e para aqueles
que não constavam no desenho, foram realizadas visitas à COHAB
Campinas, sendo que a localização foi fornecida ou por meio de desenho à
mão, ou desenho individual em CAD, ou fotografia da planta de aprovação;
III) no caso dos empreendimentos MCMV, a localização da faixa 1 foi
fornecida de forma pontual pela Secretaria de Habitação e foi utilizada a
metodologia para a delimitação dos perímetros. Para as faixas II e III, foi
fornecido o endereço pela Caixa Econômica Federal e também foi utilizado
o trabalho de Pesquisa da Rede Cidade e Moradia (FERRAMENTAS [...],
Campinas 2014). Então, por meio da metodologia descrita, foi marcado um possível
perímetro, o número de unidades foi conferido e, em alguns casos, quando
havia divergências ao checar o perímetro, foi utilizado o número de quadra
(fornecido pelo arquivo da pesquisa da Rede Cidade e Moradia
(FERRAMENTAS [...], 2014), que por sua vez, foi realizada a partir de dados
da CAIXA), e, assim, ao checar com a planta de quadras do município, o
perímetro foi delimitado;
IV) para os conjuntos realizados por meio do PAR, o endereço foi fornecido
pela Caixa Econômica Federal e, a partir dele, utilizou-se da metodologia
para o desenho dos perímetros.
Ressalta-se que nos seguintes casos foi necessária uma visita ao local para
ajustar a delimitação do perímetro: Res. São Bernardo Gleba 10A (2014),
Águas de Lindóia (2014), Res. Águas Belas (2014), Res. Água Doce (2014),
Res. Águas de Limeira (2014), Res. Águas da Serra (2014) e Res. Água
Branca (2014).
133
Município Material utilizado no mapeamento
Em Cosmópolis, foi fornecido pela Secretaria de Planejamento um mapa
(arquivo tipo dwg) com as localizações dos loteamentos realizados no
Cosmópolis município. Em alguns casos, quando o conjunto de Habitação de Interesse
Social não correspondia ao loteamento, foi utilizada a metodologia para
mapear de forma precisa o perímetro de cada HIS.
Engenheiro Os técnicos municipais localizaram o mapeamento a partir de foto aérea
Coelho (Google Earth).
O técnico municipal descreveu de forma detalhada, em entrevista, quais
ruas que delimitavam o perímetro dos conjuntos de HIS e, assim, a autora
Holambra
desenhou o perímetro dos conjuntos e enviou por e-mail para a Secretaria
de Habitação para conferência.
O técnico municipal forneceu (a partir de solicitação por meio de protocolo)
um mapa impresso com a localização pontual de todos os conjuntos de HIS.
Para os empreendimentos MCMV (faixas 2 e 3) e os conjuntos realizados
pelo PAR, os endereços foram fornecidos pela CEF. A partir do material, foi
Hortolândia
utilizada a metodologia desenvolvida no trabalho para a delimitação dos
perímetros. Para a localização do Residencial Novo Cambuí, entrou-se em
contato diretamente com a Construtora (SEGA), pois não era possível
identificá-lo por meio da foto aérea.
Para a maioria dos conjuntos de HIS, foi fornecido o nome de uma rua e, a
partir dele, utilizou-se a metodologia para a delimitação do perímetro. A
disponibilização das plantas dos loteamentos da cidade no site da prefeitura
municipal facilitou a utilização da metodologia. Quanto ao Jd. Colibris, foi
Indaiatuba
fornecida uma planta (em arquivo tipo dwg) pela prefeitura (pois nem todas
as casas do loteamento pertencem ao conjunto). Quanto ao conjunto
Juscelino Kubtischek (1988 e 1990), foi fornecida a localização em planta
aérea por técnico da prefeitura.
A localização foi fornecida em arquivo Google Earth (arquivo tipo kmz) por
técnico da prefeitura, sendo também checadas as localizações no trabalho
Itatiba final de graduação de Branco (2013). Para as faixas 2 e 3 do MCMV, o
endereço foi fornecido pela CEF e foi utilizada a metodologia para a
delimitação dos perímetros.
Para a localização de alguns conjuntos de HIS, foi fornecido o nome de uma
rua e aplicada a metodologia para delimitação do perímetro. No entanto,
Jaguariúna para a maioria dos conjuntos, foi fornecida uma imagem (arquivo jpg)
gerada a partir do Google Earth, com a delimitação do perímetro da HIS
demarcada por técnico da Secretaria de Planejamento de Jaguariúna.
A Secretaria de Obras forneceu a planta urbanística (arquivo tipo jpg) de
Monte Mor
cada conjunto de Habitação de Interesse Social (HIS).
Para o conjunto José Consolim (1978), foi fornecido o nome de uma rua;
para os outros três empreendimentos, a Secretaria de Obras forneceu a
Morungaba
localização aproximada (em arquivo pdf). Para todos os conjuntos de HIS,
foi aplicada a metodologia desenvolvida para a delimitação do perímetro.
A Diretoria de Habitação forneceu um mapa (em arquivo tipo dwg) que foi
elaborado para o PLHIS e contém a localização dos conjuntos de HIS, com
exceção de dois: Jardim Fibra (2013) e Conjunto Residencial Maria
Nova Odessa Raposeiro Azenha (1978). Para esses dois, foi fornecida a imagem (arquivo
tipo jpg) de uma planta com a localização aproximada dos
empreendimentos, e os perímetros deles foram demarcados a partir da
metodologia desenvolvida.
134
Município Material utilizado no mapeamento
O técnico da Secretaria de Planejamento forneceu uma planta urbanística
dos conjuntos de HIS realizados no município, exceto do Serra Azul. Nesse
caso, algumas unidades de um loteamento particular foram desapropriadas,
portanto, elas foram mapeadas a partir da leitura dos seguintes decretos
Paulínia
municipais de desapropriação: 5.339, 5.311, 5.272 e 5.271 do ano de 2005.
Por meio dos decretos, foi possível reconhecer os números de quadra e de
lote desapropriados, e eles foram então identificados em um mapa do
loteamento fornecido pela Secretaria de Planejamento do município.
Dos dezessete conjuntos de HIS realizados, em doze a localização ocorreu
por meio do nome de uma rua e uso da metodologia descrita. Para os
Pedreira outros cinco - Aparecida Inês Ceconcello, Triunfo Maia, Jd. Marajoara, Pq.
dos Jequetibás e Shigueo Kobayashi – a Secretaria Municipal de Promoção
Social forneceu a localização do perímetro em foto aérea.
O técnico da Secretaria de Planejamento forneceu planta em arquivo tipo
Santa Bárbara
pdf (gerada a partir de arquivo dwg) com a localização de todos os
d’Oeste
conjuntos de Habitação de Interesse Social (HIS).
Para o conjunto Vila Esperança, o Bela Vista I e II, o Condomínio Azaléia
(MCMV) e os conjuntos da CDHU, o técnico da Secretaria de Habitação
Santo Antônio
desenhou à mão as localizações, e elas foram fotografadas, quando houve
de Posse
a visita ao município. Posteriormente, foram enviadas as localizações (em
arquivo pdf) dos conjuntos Novo Horizonte 1 e 2.
A Secretaria de Habitação do município forneceu o nome de uma rua para
cada um dos dez conjuntos de HIS. Para outros oito, a Secretaria
disponibilizou uma planta (em arquivo pdf) com a localização de forma
pontual dos seguintes empreendimentos: Núcleo CECAP, Pq Nova Veneza –
Sumaré INOCOOP, Residencial Recanto das Árvores, Portal Bordon, Conj. Hab
Amabile e Nobile, Jardim das Estâncias e Emílio Bosco. Para os conjuntos
das faixas 2 e 3 do MCMV, o endereço foi fornecido pela CEF. A partir das
três bases pontuais de localização, utilizou-se a metodologia para o
mapeamento dos perímetros dos conjuntos de HIS.
Foi utilizado o método descrito; as HIS foram mapeadas a partir do nome
de uma rua fornecida pela Secretaria de Habitação do município. Nos
seguintes casos, houve dúvidas e os desenhos de implantação foram
solicitados à Secretaria: Jd. Novo Mundo I (1976), Jd. Novo Mundo II
(1979), Jd. Bom Retiro II (1977), Jd. Do Lago (1986), Jd. Universo I
Valinhos (1993), Jd. Universo II (1997) e Jd. Morada do Sol (2010). Nos conjuntos
realizados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (faixas 2 e 3), as
informações foram fornecidas pela CEF, e para o empreendimento “Mais
Campos Sales”, os dados foram obtidos na pesquisa (FERRAMENTAS [...],
2014), com exceção da data de entrega, fornecida pela Secretaria de
Habitação do município.
Foi utilizado o método descrito; as HIS foram mapeadas a partir do nome
de uma rua fornecida pela Secretaria de Habitação, exceto nos seguintes
casos, para os quais foi fornecido o perímetro (em foto aérea) pelo diretor
Vinhedo
de Habitação: Jd. Bela Vista (228 casas), Jd. Bela Vista (36 casas), Jd.
Eldorado, Bela Vista II, São Thomé (100 lotes), Vila Junqueira, Vida Nova
III, São Thomé (37 casas) e Núcleo Habitacional Maria Helena B. Soldeira.
135
Cabe ressaltar que, apesar das dificuldades relativas ao mapeamento, 98% dos
conjuntos levantados foram mapeados ou 99,7 % das unidades habitacionais, como se pode
observar na Tabela 29 (p. 136). O percentual de unidades habitacionais mapeadas é maior
do que o número de conjuntos, porque a dimensão da maioria dos conjuntos não mapeada é
muito pequena, pois, conforme a metodologia, não foram mapeados os conjuntos de
Habitação de Interesse Social com menos de dez unidades. Além desses pequenos
conjuntos, alguns não foram mapeados devido à falta de informação ou por as unidades
estarem dispersas em várias áreas da cidade, conforme se pode observar na coluna
Observações das tabelas de levantamento dos municípios (p. 76 a p. 113).
136
4.2 Habitações de Interesse Social e estruturação urbana
Isso permite a percepção das dinâmicas de cada município e destas com relação ao
conjunto da região, permitindo que se observe essa dupla relação, segundo os diferentes
vetores de expansão urbana.
137
são voltados para outra faixa de renda107 e realizados por empresas privadas108, apesar do
financiamento público do governo federal. Acredita-se que esses fatores reflitam nas
características de localização desses conjuntos, portanto, optou-se por destacá-los com uma
cor diferente do período.
Grupo I
107
O Programa Minha Casa Minha Vida constituiu-se em faixas: de 0 a 3 salários mínimos – faixa 1, de 3 a 6 SM
– faixa 2 e de 6 a 10 SM – faixa 3. Os valores fixados para as faixas a partir dos salários mínimos foram ajustados
durante a realização do programa: a faixa 1 passou de R$ 1.395,00 para R$ 1.600,00; a faixa 2 passou de R$
2.790,00 para R$ 3.275,00 e a faixa 3 passou de R$ 4.650,00 para R$ 5.000,00.
108
Conforme se pode observar na coluna observações das tabelas dos conjuntos de HIS dos municípios, os
empreendimentos MCMV das faixas 2 e 3 foram realizados por empresas privadas e não atendem aos cadastros
municipais, eles são independentes das políticas ou planos municipais. O repasse de verba ocorre diretamente
entre empresa privada (construtora) e o governo federal (Caixa Econômica Federal).
138
pois se acredita que a implantação dos primeiros conjuntos “determinou” um certo valor da
terra, o que propiciou que outros conjuntos de HIS fossem implantados em áreas bastante
próximas, muitas vezes, adjacentes (ver Mapa 7 a Mapa 12, p. 140 a 145).
139
Mapa 7 - Habitações de Interesse Social produzidas em Americana (1964-2014) – limite municipal
140
Mapa 8 - Habitações de Interesse Social produzidas em Campinas (1964-2014) – limite municipal
141
Mapa 9 - Habitações de Interesse Social produzidas em Itatiba (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora. 143
Mapa 11 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santa Bárbara d’Oeste (1964-2014) – limite municipal
145
Grupo II
Nesses quatro municípios, pode-se notar que os conjuntos de HIS foram implantados
predominantemente nas bordas dos tecidos urbanos, áreas muitas vezes carentes de
infraestrutura e serviços. As exceções são os conjuntos das faixas 2 e 3 do Minha Casa
Minha Vida, pois, como eles são voltados para outra faixa de renda e realizados por
empresas privadas, a lógica de implantação difere dos outros conjuntos. Outros conjuntos
que não se localizam nas bordas dos tecidos urbanos são aqueles realizados no primeiro
período, entre 1964 e 1979 (demarcados na cor amarela), pois, quando foram implantados,
seguiam a mesma lógica de estarem distantes das áreas mais centralizadas, que dispõem de
infraestrutura e serviços, mas, com o crescimento urbano, tornaram-se mais inseridos no
tecido urbano, o que pode ser observado nos municípios de Pedreira, Valinhos e Nova
Odessa.
146
De forma diferente, em Valinhos, um município médio (Mapa 2), podem-se notar
alguns conjuntos das faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida e outros do primeiro período em
área um pouco mais centralizada, embora, como já discutido, a lógica de ocupação territorial
das HIS do primeiro período seja a mesma dos mais recentes – os conjuntos foram
implantados nas margens da área urbanizada, como se pode observar no Mapa 16, p. 151.
147
Mapa 13 - Habitações de Interesse Social produzidas em Hortolândia (1964-2014) – limite municipal
148
Mapa 14 - Habitações de Interesse Social produzidas em Nova Odessa (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora. 149
Mapa 15 - Habitações de Interesse Social produzidas em Pedreira (1964-2014) – limite municipal
150
Mapa 16 - Habitações de Interesse Social produzidas em Valinhos (1964-2014) – limite municipal
151
Grupo III
109
Cabe notar que a maioria dos condomínios e loteamentos fechados em Paulínia, voltados para a classe média
alta e alta, localiza-se em setores da cidade distintos daqueles voltados para as HIS, principalmente ao longo da
Rodovia Zeferino Vaz e da Av. José Paulino.
110
Sobre os padrões de ocupação de cada vetor de expansão da RMC, ver Caiado e Pires (2006). Sobre os
condomínios e loteamentos fechados aprovados na RMC, ver Freitas (2008).
152
Mapa 17 - Habitações de Interesse Social produzidas em Paulínia (1964-2014) – limite municipal
153
Mapa 18 - Habitações de Interesse Social produzidas em Vinhedo (1964-2014) – limite municipal
É importante observar que, entre os quatro municípios do grupo IV, que apresentam
os conjuntos de Habitações de Interesse Social mais inseridos no tecido urbano, três são
municípios pequenos – apenas Indaiatuba é um município grande (conforme classificação do
Mapa 2, p. 33) e nenhum deles situa-se ao longo do principal eixo de locomoção da Região
Metropolitana de Campinas, a rodovia Anhanguera. Portanto, é possível notar que, quando
as HIS apresentam uma localização melhor, por outro lado, o município é periferia da Região
Metropolitana.
155
Mapa 19 - Habitações de Interesse Social produzidas em Artur Nogueira (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
156
Mapa 20 - Habitações de Interesse Social produzidas em Cosmópolis (1964-2014) – limite municipal
158
Mapa 22 - Habitações de Interesse Social produzidas em Jaguariúna (1964-2014) – limite municipal
159
Grupo V
Em Holambra, foram realizados dois conjuntos de HIS, que se situam na região oeste
do município, bastante próximos da área central. Eles estão em áreas adjacentes e nos dois
casos foram doados lotes grandes (de 200 a 500 m²) para os munícipes construírem (Mapa
24, p. 163). Cabe lembrar que, nesse município, a área mais valorizada é a área rural,
devido à produção de flores, portanto, a lógica da localização, embora seja próxima à área
central do município, é distante das áreas onde o solo apresenta maior valor.
Em Monte Mor, há três conjuntos de HIS, realizados entre 1970 e 2000, todos em
áreas próximas, na região norte do município. Cabe lembrar que o município apresenta um
território bastante espraiado, com áreas urbanizadas permeadas por vazios, entretanto as
HIS não estão distantes da área central, conforme se pode observar no Mapa 25 e no Mapa
26 (p. 164 e 165).
111
Em entrevista com técnicos municipais, o padrão de ocupação observado visualmente foi confirmado,
inclusive, foi relatado que a leste do lago, onde se observam os dois conjuntos de HIS, há diversos casos de
coabitação. Há moradores que constroem como anexo de suas habitações diversos quartos e um banheiro para
alugar para trabalhadores temporários, principalmente os da colheita de laranja. Esses quartos, realizados de
forma irregular, são identificáveis visualmente, pois, em muitos casos, ocupam as áreas de recuo e, às vezes, as
calçadas dos lotes, caracterizando uma precariedade habitacional.
160
Percebe-se que, apesar das especificidades territoriais, todos os municípios
apresentam uma pequena área urbanizada. Foram realizados neles entre dois e sete
empreendimentos habitacionais, que se localizam em um determinado vetor das cidades, em
áreas bastante próximas das áreas centrais. Portanto, pode-se notar que os municípios cujas
HIS estão mais inseridas no tecido ou mais próximas das áreas centrais, como se observou
neste grupo e no grupo IV (p. 153), são pequenos ou as HIS apresentam uma localização
periférica em relação à região metropolitana.
161
Mapa 23 - Habitações de Interesse Social produzidas em Engenheiro Coelho (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
162
Mapa 24 - Habitações de Interesse Social produzidas em Holambra (1964-2014) – limite municipal
163
Mapa 25 - Habitações de Interesse Social produzidas em Monte Mor (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
165
Mapa 27 - Habitações de Interesse Social produzidas em Morungaba (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
166
Mapa 28 - Habitações de Interesse Social produzidas em Morungaba (1964-2014) – área urbanizada
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
167
Mapa 29 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de Posse (1964-2014) – limite municipal
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
168
Mapa 30 - Habitações de Interesse Social produzidas em Santo Antônio de Posse (1964-2014) – área urbanizada
Fonte: Base do Google Earth (2016) com mapeamento das HIS realizado pela autora.
169
Considerações sobre as tipologias de ocupação das Habitações de Interesse Social nos
municípios sob enfoque individual
A partir das análises das localizações das Habitações de Interesse Social nos
municípios da Região Metropolitana de Campinas, foi possível identificar cinco grupos que
caracterizam diferentes formas de ocupação.
Pode-se então perceber que, tanto no grupo I (p. 138) quanto no grupo II (p. 146), a
lógica de implantação dos conjuntos de Habitação de Interesse Social foi em áreas distantes
dos serviços, equipamentos e infraestrutura, às margens das cidades. Esse padrão pode ser
observado inclusive nos municípios pequenos do grupo V (p. 153), nos quais as distâncias
até os centros urbanos são menores, mas a lógica de ocupação se apresentou exatamente a
mesma. Como colocado na pesquisa (FERRAMENTAS [...], 2014), se o Programa Minha Casa
Minha Vida faixa 1 pode ter atingido uma classe antes não atendida pelos programas
habitacionais, não influenciou no seu ‘lugar’ histórico nas cidades, reproduzindo e reforçando
o padrão periférico. Percebe-se, portanto, que as Habitações de Interesse Social nesses
catorze municípios da RMC foram, independentemente dos agentes financeiros ou
programas habitacionais envolvidos, implantadas nas áreas periféricas dos tecidos urbanos.
Foi possível notar que a ocupação dos conjuntos mais recentes na RMC, realizados a
partir dos anos 1990, ocorre de modo geral em periferias consolidadas, pois a maioria dos
conjuntos ocupa áreas remanescentes de conjuntos produzidos nas décadas anteriores. No
entanto, embora essas periferias apresentem alguma diversidade de comércio e serviços e
alguns equipamentos públicos, consolidaram-se a partir de um padrão de urbanização
precário e fragmentado.
170
Interesse Social (ver Mapa 17 e Mapa 18, p. 153 e 154). Cabe notar que essas áreas não são
muito próximas às áreas centrais, ou seja, embora não sejam as bordas dos tecidos urbanos,
são áreas específicas destinadas a essa população, em grande parte, com características
semelhantes as das periferias supracitadas nos grupos I, II e V. Considerando as quatro
áreas voltadas às HIS nesses dois municípios, apenas uma delas, a área mais próxima da
área central no caso de Vinhedo, não apresentou as características de periferia.
112
No eixo da rodovia Anhanguera, encontra-se também o município de Vinhedo, classificado como grupo III por
apresentar duas áreas específicas para as HIS. Cabe notar que uma dessas duas áreas voltadas para HIS em
Vinhedo localiza-se próxima à Anhanguera e apresenta características semelhantes às dos municípios dos grupos
I e II. Com uma ocupação diferente, nota-se a minoria dos conjuntos de Vinhedo localizada mais próxima da área
central do município.
171
4.2.1 A escala metropolitana: implantação das HIS no contexto da
Região Metropolitana de Campinas
As Habitações de Interesse Social (HIS) realizadas entre 1964 e 2014 nos vinte
municípios da Região Metropolitana de Campinas foram mapeadas conforme metodologia
descrita na primeira parte deste capítulo (p. 126).
As localizações das HIS na RMC podem ser observadas no Mapa 33 (p. 181),
estando seus perímetros demarcados por meio de cinco cores, de acordo com o período ou
programa habitacional: amarela - HIS realizadas entre 1964 e 1979; laranja - HIS realizadas
entre 1980 e 1989; vermelha - HIS realizadas entre 1990 e 1999; magenta - HIS realizadas
entre 2000 e 2014, exceto MCMV; e azul - HIS realizadas no último período pelo PMCMV.
No Mapa 33, identifica-se uma urbanização mais contínua, com diversos municípios
conurbados ao longo do eixo da rodovia Anhanguera. O início desse processo de expansão
urbana pôde ser observado nos anos 1970, quando a população apresentou um grande fluxo
migratório, sendo que o maior crescimento ocorre em Sumaré, seguido de Nova Odessa e de
Santa Bárbara d’Oeste113.
113
“Na verdade o Município de Sumaré, principalmente no que diz respeito ao então distrito de Hortolândia,
emancipado em 1991, apresenta características de periferia, abrigando a população de mais baixa renda, que na
sua grande maioria trabalha em Campinas. Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste por sua vez assumem também
o papel de periferia de Americana, considerado o segundo centro da Região, apresentando como Sumaré, altas
taxas de crescimento do saldo migratório” (CAIADO, 1998, p. 466).
Sobre os fluxos populacionais na Região Metropolitana de Campinas, ver Baeninger (1999 e 2001).
172
podem ser consideradas altas em relação ao território nacional. Sumaré e Monte Mor
destacaram-se na década de 1980 com as maiores taxas de crescimento (CAIADO, 1998, p.
466-468).
114
Como discutido no Capítulo I, a região de Campinas, embora apresente suas primeiras características de
conformação metropolitana nos anos 1970, é instituída como região metropolitana apenas nos anos 2000.
115
Caiado e Pires (2006) apresentam em um artigo a classificação dos sete vetores. Posteriormente, Pires (2007)
discute em sua tese os mesmos sete vetores. Portanto, na discussão desses vetores de expansão urbana foram
utilizados aqui os dois trabalhos.
173
ocupação de Campinas e dos municípios do entorno, das rodovias e do que elas
representaram enquanto local de instalação industrial (CAIADO; PIRES, 2006, p. 282-293).
Centro
Metropolitano
174
ocupações descontínuas, como local de indústrias e de moradia para a população de baixa
renda, principalmente migrantes (PIRES, 2007, p. 29-31). Nesse vetor, pode-se observar no
Mapa 33 (p. 181) uma quantidade considerável de Habitações de Interesse Social realizadas
no município de Campinas, principalmente conjuntos de grande porte construídos no
primeiro período (entre 1964 e 1979) e na década de 1980, enquanto os municípios de
Hortolândia e de Monte Mor apresentaram conjuntos menores e mais recentes, como uma
continuidade do processo de ocupação territorial.
Cabe ainda notar que diversos conjuntos de Habitações de Interesse Social foram
implantados a partir de políticas e programas públicos, entretanto, seguindo a mesma lógica
dos conjuntos irregulares citados por Pires (2007), eles localizam-se, conforme Mapa 33 (p.
181), mais próximos da rodovia Anhanguera do que dos centros urbanos dos municípios.
Essas localizações devem também ser compreendidas a partir da lógica de um tecido urbano
disperso 116 , que, como coloca Reis (2006, p. 94), “é uma consequência do sistema
rodoviário”.
116
Sobre o processo de dispersão urbana na Região Metropolitana de Campinas, ver Mitica (2007).
175
magenta, o que indica que esses conjuntos foram realizados em todos os períodos
analisados (ver Mapa 33). Conforme discutido, o início da formação da área metropolitana
da região de Campinas, com ênfase nesse vetor, pode ser observado nos anos 1970, tendo o
processo se intensificado nas décadas subsequentes, o que corroborou a implantação dessas
HIS em todos esses períodos, sendo que muitas delas seguiram a lógica regional das
rodovias117 para suas localizações.
Pode-se observar (Mapa 33, p. 181, e Tabela 8, p. 81) que a maior parte das
unidades construídas pela COHAB-Campinas concentra-se no vetor 2, destacando-se a
implantação de grandes conjuntos habitacionais, como o Castelo Branco, com 1112 unidades
(1967), o Padre Manuel da Nóbrega, com 2.024 unidades (a partir de 1976), o Vila Boa
Vista, com 1.534 casas (1969), e o Padre Anchieta, com 3.564 unidades (1980). Esses
grandes conjuntos habitacionais ultrapassaram a barreira física representada pela via
Anhanguera, induzindo a expansão urbana nessa direção.
Nos vetores identificados como 3, 4 e 5 (ver Mapa 31, p. 174), articulados pelas
rodovias Professor Zeferino Vaz/SP-332 (sentido Paulínia), Adhemar de Barros/SP-340
(sentido Jaguariúna) e Dom Pedro I/SP-066 (sentido Itatiba) 118 , as características da
ocupação urbana são diferentes das observadas nos vetores 1 e 2. Eles apresentam grande
quantidade de habitações das classes de renda média e alta, com diversos centros de
consumo de porte regional, além da Unicamp, Campus I da PUC-Campinas e outras
instituições de pesquisa, como CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações), CTI (Centro Tecnológico para Informática) e Ciatec (Companhia de
Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas). Principalmente a partir dos anos
1990, as indústrias de alta tecnologia têm sido implantadas preferencialmente no eixo 4, ao
longo da rodovia Adhemar de Barros/SP-340, devido à localização desses centros de alta
tecnologia. A ocupação urbana nesses vetores é espraiada, devido, principalmente, à
instalação dessas grandes áreas que abrigam instituições, além da existência de uma
produção agrícola e, acima de tudo, considerando o alto valor da terra (CAIADO; PIRES,
2006, p. 282-284).
117
Silva (2008, p. 82-84) discute sobre a lógica regional do território, onde as localizações se organizam a partir
dos eixos rodoviários para a implantação dos condomínios e loteamentos fechados na RMC, processo que
também pode ser verificado para implantação das Habitações de Interesse Social, a despeito de se acreditar que
os motivos que levam a esse tipo de ocupação sejam diferentes em cada um dos casos. Como colocado por
Maricato (1995; 2011c), Bonduki (2008) e Ferreira (2003), o elemento fundamental da localização das HIS é o
valor da terra.
118
Os vetores 3, 4 e 5 articulam-se entre si por meio da Rodovia Dom Pedro I.
176
No vetor 3, que conecta Campinas aos municípios de Paulínia, Cosmópolis, Artur
Nogueira e Engenheiro Coelho por meio da rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), pode-se
observar a implantação da REPLAN em 1972, que impactou na expansão urbana desse vetor,
com característica popular, principalmente nos municípios de Paulínia e Cosmópolis. A partir
dos anos 1990, observam-se diversos empreendimentos “fechados”, principalmente em
Paulínia, na área que faz divisa com Campinas (CAIADO; PIRES, 2006, p. 282-284; FREITAS,
2008).
Pode-se observar no Mapa 33 (p. 181) que o vetor 3 apresenta um tecido urbano
mais denso até o município de Paulínia e a partir dele, no sentido de Cosmópolis e
Engenheiro Coelho, há uma maior descontinuidade. Em relação às Habitações de Interesse
Social, também se podem notar: 1) os maiores aglomerados com empreendimentos de
diferentes períodos localizam-se em Paulínia; 2) alguns empreendimentos mais recentes em
Paulínia, verticalizados, mais próximos do eixo rodoviário; 3) seguindo o vetor no sentido do
interior, as Habitações de Interesse Social estão mais dispersas pelos tecidos urbanos;
percebe-se que a lógica de implantação se orienta a partir dos centros urbanos nesses
municípios de menor porte.
177
Egídio) e de Valinhos, não se observa a implantação de Habitações de Interesse Social,
enquanto em Itatiba há uma maior quantidade delas (Mapa 33, p. 181).
Como a análise realizada por Pires (2007) ocorreu antes da inclusão de Morungaba
na Região Metropolitana de Campinas, houve necessidade de incluir mais um vetor, que será
aqui denominado de vetor 5B.
178
O vetor 5B conecta Itatiba, por meio da SP-360, ao município de Morungaba,
conforme Mapa 32. Nele pode-se observar semelhanças com o vetor 5, pois se tem uma
área urbanizada bastante descontínua, cujo destaque é a qualidade paisagística e os
acidentes topográficos. Em Morungaba, percebe-se uma ocupação territorial antiga e que
passou por um pequeno processo de expansão, o que reflete na implantação das HIS. Foram
então realizados alguns conjuntos de Habitações de Interesse Social no pequeno núcleo
urbano a partir dos anos 1960, conforme Mapa 33 (p. 181).
O vetor 6 (Mapa 31, p. 174) configura-se pelas conexões de Campinas com Valinhos
e Vinhedo, cujos principais acessos ocorrem por meio da Av. Francisco de Paula Sousa, de
Campinas até Valinhos, e por meio da Via Anhanguera e do anel viário Magalhães Teixeira.
No município de Campinas, tem-se uma ocupação de padrão médio e médio-baixo, com um
processo de verticalização mais recente, enquanto em Valinhos observa-se um padrão
habitacional de condomínios e loteamentos fechados, voltados à classe de maior renda
(CAIADO; PIRES, 2006, p. 284). Em Vinhedo, pode-se observar o mesmo tipo de ocupação
apontada por Freitas (2008) como um local de dispersão das classes de renda média alta e
alta de Campinas.
Pode-se observar no Mapa 33 (p. 181) que o vetor 6 apresenta um tecido urbano
praticamente conurbado de Campinas até Vinhedo, onde muitas das Habitações de Interesse
Social implantadas apresentam como principal via de acesso a Av. Municipal dos Andradas,
que conecta Valinhos a Vinhedo. Enquanto em Vinhedo pode-se notar dois eixos rodoviários
que estruturam as HIS: um que seria a ligação com Valinhos por meio da Av. Independência
e outro, a rodovia Anhanguera. Observa-se que, nesses municípios, a lógica regional de
implantação das HIS prevaleceu sobre a lógica local.
Nesse vetor 7 pode-se observar, no Mapa 33 (p. 181), uma mancha urbana não
contínua no sentido de Indaiatuba. Em Campinas, entre as rodovias Anhanguera e dos
Bandeirantes, há diversos conjuntos Habitacionais de Interesse Social pequenos, mais
verticalizados, sendo a maioria realizada pelos programas Minha Casa Minha Vida e PAR.
Após a rodovia dos Bandeirantes, nota-se uma grande aglomeração de conjuntos formada
179
principalmente pelos DICs (I ao V) implantados a partir de 1981, além de conjuntos
da CDHU. Em Indaiatuba, ao longo do eixo da SP-075, observam-se alguns poucos conjuntos
de HIS que se estruturam a partir da proximidade ao eixo 7.
Cabe lembrar que, nas áreas que sofreram um processo de urbanização mais intenso,
como é o caso dos vetores 2 e 6 da RMC, as HIS parecem não se localizar em áreas tão
isoladas, permeadas por vazios. No entanto, o processo de ocupação dessas áreas foi o
mesmo dos outros vetores - a princípio, as HIS eram distantes das áreas urbanizadas, sem
infraestrutura adequada e com poucos serviços e comércios, e mesmo que o crescimento
urbano tenha “atingido” essas áreas, elas se desenvolveram com tais características e
permaneceram com pouca diversidade funcional e apresentando dificuldades de acesso a
equipamentos urbanos mais qualificados e a locais com maior oferta de empregos formais.
180
Mapa 33 – As Habitações de Interesse Social produzidas na Região Metropolitana de Campinas entre 1964 e 2014
181
Para que fosse possível discutir as relações entre a localização das Habitações de
Interesse Social e a estruturação urbana e metropolitana da região de Campinas, foram
identificados, também em mapa, alguns elementos urbanos associáveis a esse processo de
segregação: aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e áreas contaminadas
ambientalmente (por indústrias e por resíduos sólidos). Esses elementos representam as
“zonas de sacrifício”119, ou seja, locais onde se localizam as diversas atividades que causam
“incômodos” às áreas vizinhas.
119
O conceito “Zonas de Sacrifício” tem origem nos anos 1980, nos EUA, momento em que os movimentos
sociais apresentaram diversas denúncias referentes à relação entre segregação racial e a localização de
empreendimentos de alto impacto ambiental, como aterros sanitários ou estações de tratamento de esgotos
(ACSELRAD apud SILVA; BUENO, 2013).
120
Quanto aos aterros sanitários, a informação referente à destinação dos resíduos foi obtida no Plano Diretor de
Gestão de Resíduos da RMC (2009), assim como as localizações desses aterros. Em alguns casos, por meio de
pesquisa do nome do aterro no Google Earth, foi realizada a identificação do local, a qual foi checada com a
ferramenta Street View. No total, foram mapeados os sete aterros sanitários ativos na RMC.
121
Em relação às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), as localizações foram obtidas nos sites das
prefeituras dos municípios da RMC ou nas agências específicas (SABESP, DAE, SANASA e SANEBAVI). Como essas
informações estavam dispersas, não foi possível identificar todas as ETEs, e no total foram mapeadas 25 ETEs.
Cabe lembrar que, embora o levantamento das ETEs tenha sido parcial, elas foram identificadas em municípios
pequenos, médios, grandes e na sede da metrópole, de modo que não representa prejuízo à análise.
Foram mapeadas as Estações de Tratamento de Esgoto dos seguintes municípios: Americana (1), Campinas (as 7
maiores), Holambra (1), Indaiatuba (1), Itatiba (1), Jaguariúna (1), Monte Mor (3), Nova Odessa (1), Paulínia (1),
Pedreira (1), Santa Bárbara d’Oeste (4), Santo Antônio de Posse (1), Valinhos (1) e Vinhedo (2).
122
As áreas ambientalmente contaminadas foram identificadas a partir do relatório de áreas contaminadas do
Estado de São Paulo da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). No total, foram mapeadas 17
áreas contaminadas por meio de resíduos sólidos e 102 áreas contaminadas por atividade industrial,
considerando as áreas contidas nos 20 municípios da RMC.
182
se também as instituições prisionais 123 , porque, no contexto brasileiro, tendem a atrair a
criminalidade e insegurança para seu entorno.
No Mapa 34, esses elementos são identificados por marcadores pontuais, conforme
as cores: amarela – aterros sanitários; azul clara – estações de tratamento de esgoto (ETEs);
roxa – penitenciárias e similares; verde – áreas ambientalmente contaminadas por resíduos
sólidos; e rosa – áreas contaminadas por atividade industrial. Desse modo, foi possível
identificar as relações entre esses elementos e a implantação das Habitações de Interesse
Social na Região Metropolitana de Campinas.
123
Em relação aos sistemas prisionais, foram identificadas e mapeadas sete unidades - em Campinas: um Centro
de Progressão Penitenciária, uma penitenciária feminina e uma Fundação Casa; em Hortolândia: duas
penitenciárias; em Americana: um Centro de Detenção Provisória e em Sumaré: um Centro de Ressocialização e
anexo de regime semiaberto. As informações sobre a localização foram obtidas no site da Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
183
Mapa 34 – As Habitações de Interesse Social na RMC e alguns elementos estruturadores do espaço urbano
184
A partir da análise do Mapa 34 (p. 184), em relação à localização dos aterros
sanitários, percebe-se que nos municípios que possuem uma pequena área urbanizada em
relação ao perímetro urbano, como nos casos de Indaiatuba, Itatiba e Santo Antônio de
Posse, eles situam-se bem distantes do tecido urbano. Nos outros municípios – Campinas e
Paulínia -, pelas características intrínsecas aos aterros, eles também não estão inseridos no
tecido urbano, entretanto, pode-se notar uma localização não tão distante das áreas
urbanizadas, estando no mesmo vetor da cidade onde se situam predominantemente as
Habitações de Interesse Social. Em Pedreira, embora o aterro não esteja no vetor onde se
percebe a maioria das HIS, ele está próximo de alguns conjuntos de HIS, pois a questão
topográfica específica desse município configurou um tecido urbano longínquo e espraiado.
Quanto às ETEs, nos casos de Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Holambra e Santo
Antônio de Posse, elas não apresentam relação com a implantação das HIS, sendo que no
último município a ETE está bem distante da área urbanizada. Em todos os outros municípios
em que foram mapeadas as ETEs, percebe-se uma proximidade grande ou com alguns
conjuntos de HIS ou com áreas de concentração, como nos casos de Paulínia e Valinhos. Em
Campinas e Santa Bárbara d’Oeste, que apresentam várias ETES, na primeira cidade foi
possível notar que a maioria delas está próxima ou no vetor sudoeste, onde se concentra a
maioria das HIS; na segunda cidade há duas ETEs distantes do tecido urbano e duas
inseridas nele, e entre aquelas que se localizam no tecido urbano, uma apresentou-se
próxima às HIS e a outra, em área adjacente a conjuntos de HIS. Cabe ainda destacar o
caso de Nova Odessa, onde se percebe que a ETE situa-se próxima a uma área de
aglomeração de HIS do município de Americana, ou seja, é possível identificar uma
estruturação regional do território (ver Mapa 34 – As Habitações de Interesse Social na RMC
e alguns elementos estruturadores do espaço urbano, p. 184).
185
urbana que corroborou a implantação do presidio 124 em 1976, e ambos, por sua vez,
proporcionaram a implantação de outro conjunto habitacional em 2014.
Quanto às áreas contaminadas por resíduos, pode-se perceber que, nos municípios
de Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Pedreira e Santo Antônio de Posse, elas estão distantes
da área urbanizada do município, pois apresentam uma pequena área urbanizada em relação
ao perímetro. Em Americana, observa-se uma área contaminada e, embora distante da área
urbanizada, está no mesmo vetor nordeste, onde há uma área de concentração de HIS. Em
Paulínia, uma área contaminada está próxima à rodovia Zeferino Vaz, enquanto a outra está
próxima às duas áreas de concentração de HIS. No município de Valinhos, podem-se notar
três áreas contaminadas, uma na área central, uma distante do tecido urbanizado, próxima à
rodovia Anhanguera, e uma terceira um pouco distante da área urbanizada, mas no vetor
nordeste, onde há uma concentração de HIS, além da ETE. Em Campinas, há seis áreas de
contaminação por resíduos, e quatro delas estão no vetor sudoeste, onde se concentra a
maioria das HIS, além de outros elementos estruturadores, como já discutido (ver Mapa 34,
p. 184).
Em alguns municípios, conforme Mapa 34 (p. 184), não se pode perceberuma relação
direta entre as áreas contaminadas por indústrias e a implantação das HIS: em Artur
Nogueira, Monte Mor, Holambra e Santo Antônio de Posse, onde essas áreas estão próximas
às principais rodovias; em Itatiba, Hortolândia e Santa Bárbara d’Oeste, em que as áreas
contaminadas estão mais inseridas no tecido urbano, mas não apresentam relação direta
com o local das HIS, e em Paulínia, que se apresenta como um caso isolado, pois, devido à
refinaria REPLAN, as áreas contaminadas concentram-se em suas imediações.
124
A penitenciária feminina de Campinas foi inaugurada em 1993, mas anteriormente havia no local uma
ocupação com uso semelhante, o presídio São Bernardo, desde 1976.
186
Em outros municípios, como Indaiatuba, Pedreira, Sumaré, Valinhos e Vinhedo,
podem-se notar algumas relações entre a localização das áreas contaminadas por indústrias
e a das HIS. Em Indaiatuba, a maioria dessas áreas está ao longo da principal rodovia,
destacando uma ocupação mais intensa no trecho próximo à região de predomínio das HIS;
em Pedreira, essa área está mais inserida no tecido urbano e próxima de alguns conjuntos
de HIS; em Sumaré, as duas áreas contaminadas situam-se próximas a conjuntos de HIS;
em Valinhos e Vinhedo, a maioria dessas áreas está ao longo da rodovia Anhanguera,
entretanto, as áreas mais inseridas no tecido urbano localizam-se próximas às HIS.
187
Considerações Finais
Os capítulos iniciais da presente pesquisa apresentam um quadro histórico da política
habitacional no país, o processo de expansão e consolidação da Região Metropolitana de
Campinas e o tratamento dado à questão da habitação nas legislações municipais. A partir
disso, organiza-se um pano de fundo com o qual se torna possível observar os mapeamentos
realizados (apresentados no Capítulo IV) e esmiuçar o papel das políticas e instrumentos do
campo da habitação e do urbanismo na configuração do espaço urbano na Região
Metropolitana de Campinas.
188
prevaleceu nos municípios da RMC foi em áreas distantes dos serviços, equipamentos e
infraestrutura, às margens das cidades e, na maioria dos municípios, foi possível observar
vetores de concentração desse tipo de ocupação.
Discutiu-se, ainda, que as HIS mais recentes, realizadas a partir dos anos 1990,
ocorreram em periferias consolidadas, muitas vezes, correspondendo a áreas remanescentes
de conjuntos realizados anteriormente. No entanto, mesmo essas periferias apresentando-se
mais inseridas no tecido urbano, com alguma diversidade de comércio e serviços,
configuraram-se com as características marcantes de seu processo de expansão, a partir de
um território precário e fragmentado, com dificuldades de acesso a meios de transporte,
centros culturais e de lazer e equipamentos urbanos.
A partir da análise realizada por vetores de expansão urbana da RMC, foi possível
perceber o papel fundamental dos eixos rodoviários, cuja lógica de ocupação é parte do
processo de dispersão urbana que pode ser identificado na região, onde as áreas
urbanizadas são intercaladas por vazios urbanos. As Habitações de Interesse Social podem,
então, ser compreendidas nesse processo de urbanização dispersa, onde há uma forte
relação entre suas localizações e os eixos rodoviários, principalmente percebida nos
municípios com maiores áreas urbanizadas da RMC, que apresentam um evidente processo
de conurbação (com destaque para o eixo entre Campinas e Americana, ao longo da rodovia
Anhanguera).
Cabe destaque, ainda, que, mesmo nos municípios com uma urbanização mais
intensa, onde se pode observar essa relação entre a localização das HIS e os eixos
rodoviários, elas apresentam as características de precariedade intrínsecas ao processo de
expansão do qual resultaram. Portanto, mesmo as Habitações de Interesse Social
consideradas “bem localizadas”, por estarem de certo modo próximas aos eixos de
deslocamento pendular, apresentam-se em tecidos urbanos fragmentados, com pouca
diversidade funcional e com dificuldades de acesso tanto aos equipamentos urbanos quanto
aos empregos formais.
189
A hipótese inicial da presente tese foi de que a política habitacional, expressa pela
produção e localização das Habitações de Interesse Social, é fator da maior relevância na
estruturação do espaço urbano metropolitano.
Conforme se pode observar nas evidências apontadas no Capítulo IV, essas políticas
e instrumentos são tanto responsáveis pela indução quanto pelo reforço de tendências
existentes, o que é possível verificar devido à indicação nos mapas com cores distintas por
período (década) de implantação das HIS no território urbano da Região Metropolitana de
Campinas.
Foi possível discutir, portanto, a partir da localização desses elementos que geram
incomodidade – aterros sanitários, Estações de Tratamento de Esgoto, instituições prisionais
e áreas contaminadas por indústrias e por resíduos –, que há uma lógica direta entre suas
localizações e as das Habitações de Interesse Social, inclusive com as de iniciativa do poder
público. Nos municípios que apresentam uma área urbanizada maior, ocupando grande parte
do seu perímetro, essas relações aparecem de forma mais intensa, enquanto nos municípios
190
com menores áreas, esses elementos característicos das chamadas “zonas de sacrifício”
estão mais distantes das Habitações de Interesse Social. A despeito das escalas municipais,
em todos os municípios da Região Metropolitana de Campinas observou-se uma relação
entre a localização das Habitações de Interesse Social e a dos elementos urbanos que
representam incomodidade ou periculosidade.
191
Dessa forma, as políticas públicas habitacionais, conforme materializadas no espaço,
acabam por controlar a localização de moradia dos mais pobres em determinadas áreas da
cidade, configurando a estruturação urbana.
Análises mais profundas poderão ser feitas, mas a tarefa até aqui realizada é
justamente a de evidenciar ações/inações e seus produtos, expondo com toda clareza e
sólida base empírica a cidade real, produzida por todas as condições consolidadas até este
momento histórico.
192
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203
Legislações, Planos e Políticas dos Municípios da RMC
Americana
- Lei Complementar nº 4.597 de 1 de fevereiro de 2008 – Plano Diretor.
Artur Nogueira
- Lei Complementar nº 441 de 3 de abril de 2007 – Plano Diretor.
Campinas
- Lei Complementar nº 15 de 27 de dezembro de 2006 – Plano Diretor.
Cosmópolis
- Lei Complementar nº 2.949 de 03 de janeiro de 2007 – Plano Diretor.
204
- Lei nº 3.074 de 18 de novembro de 2008 - altera a composição do Conselho gestor do
Fundo Municipal de Habitação: inclui membros da associação de moradores de bairros.
Engenheiro Coelho
- Lei Complementar nº 11 de 28 de junho de 2012 – Plano Diretor.
Holambra
- Lei Complementar nº 183 de 25 de abril de 2007 – Plano Diretor.
- Lei nº 732 de 31 de maio 2011 – cria o Fundo Municipal de Habitação e institui o seu
Conselho.
Hortolândia
- Lei Complementar nº 2.092 de 04 de julho de 2008 – Plano Diretor.
- Lei 2.561 de 26 de maio de 2011 – altera a Lei 1.592/05 sobre a composição do Conselho
Municipal de Habitação.
Indaiatuba
- Lei Complementar nº 09 de 22 de outubro de 2010 – Plano Diretor.
- Lei nº 5.261 de 21 de dezembro de 2007 - altera e acresce dispositivos à Lei 3.919/07 que
dispõe sobre o Conselho de Habitação sobre o e institui o Fundo.
205
Itatiba
- Lei Complementar nº 4.325 de 20 de janeiro de 2011 – Plano Diretor.
Jaguariúna
- Lei Complementar nº 204 de 19 de janeiro de 2012 – Plano Diretor.
Monte Mor
- Lei Complementar nº 16 de 05 de novembro de 2010 – Plano Diretor.
Morungaba
- Lei nº 1.159 de 06 de novembro de 2006 – institui o Plano Diretor.
- Lei nº 1.364 de 19 de outubro de 2010 – altera os anexos II e III do plano diretor, sendo o
anexo III o mapa do zoneamento, com as ZEIS.
Nova Odessa
- Lei Complementar nº 10 de 06 de outubro de 2006 – Plano Diretor.
- Lei nº 2491 de 05 de maio de 2011 – altera a Lei 2.258/07 sobre o conselho e fundo
municipais de habitação.
206
Paulínia
- Lei Complementar nº 2.852 de 22 de dezembro de 2006 – Plano Diretor.
Pedreira
- Lei Complementar nº 2.792 de 25 de março de 2008 – Plano Diretor.
- Lei 2.708 de 29 de maio de 2007 – cria o fundo municipal de habitação e institui o seu
conselho gestor.
207
Sumaré
- Lei nº 4.250 de 06 de outubro de 2006 – Plano Diretor.
Valinhos
- Lei Complementar nº 3.841 de 21 de dezembro de 2004 – Plano Diretor.
- Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007 – dispõe sobre a ordenação e uso do solo (e sobre
o zoneamento).
Vinhedo
- Lei Complementar nº 66 de 17 de janeiro de 2007 – Plano Diretor.
208
Anexos
Cabe ressaltar que a obtenção desse material, a princípio público, foi bastante difícil,
principalmente os anexos das legislações, especialmente os mapas. Desta forma este
levantamento ocorreu a partir do acesso aos sites oficiais das prefeituras e das câmaras
municipais e foi complementado por meio de contato via e-mail, telefone e, em alguns casos,
visitas aos municípios.
Toda essa legislação e alguns mapas coletados estão em um CD na última folha desta
tese. O levantamento foi sistematizado em pastas, a partir dos nomes dos municípios para
facilitar a pesquisa.
Mapa em arquivo digital das HIS realizadas na RMC entre 1964 e 2014
Esses dados de fonte primária, obtidos nas prefeituras dos vinte municípios da RMC
foram utilizados para a localização desses conjuntos, totalizando 494 conjuntos mapeados.
Assim, os dados dos levantamentos, observados na Tabela 6 a Tabela 25 (p. 76 a p. 113),
podem também ser verificados no mapa digital que localiza essas HIS.
Esse mapa, com os perímetros das HIS realizadas entre 1964 e 2014 nos municípios
da RMC e seus dados está disponível em CD anexo na última folha desta tese.
209