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Edital
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1. DA ESTRUTURA
3. DAS INSCRIÇÕES
3.2. No ato de inscrição, que ocorrerá do dia 15 de julho de 2022, a partir das 08
horas, até o dia 26 de agosto de 2022, às 15 horas, o candidato deverá preencher
o formulário eletrônico de inscrição, disponível em www.pucminas.br/pos/direito,
em que especificará a linha de pesquisa em que pretende realizar sua pesquisa,
o idioma que constará de seu processo de seleção, bem como deverá prestar
outras informações que forem solicitadas.
4. DA BANCA EXAMINADORA
5. DO EXAME DE SELEÇÃO
5.7. A cada questão da prova dissertativa será atribuída pela banca uma nota de
0 a 10 pontos. A partir das notas de cada questão, extrair-se-á a média aritmética
simples, que será a nota final do candidato na prova escrita de conhecimentos.
Serão aprovados e classificados para a próxima etapa os candidatos que
obtenham a nota mínima de 06 (seis) em 10 (dez) na prova dissertativa. Além da
nota mínima na prova escrita, para o candidato avançar à etapa seguinte o
somatório da nota dessa prova e do BAREMA (Anexo II) deve ser igual ou
superior a 08 (oito) pontos.
5.8. A lista dos selecionados nesta segunda etapa será divulgada no dia 16 de
setembro de 2022, no site do Programa, da qual constará a nota obtida por cada
candidato aprovado.
5.11. As notas serão atribuídas por cada examinador a cada um dos candidatos.
De seu somatório extrair-se-á a média aritmética simples, que será a nota final
da entrevista. O candidato que obtiver, como média específica no critério
“disponibilidade”, nota inferior a 1,5 (um ponto e meio) ou, como média específica
no critério “plano de trabalho”, nota inferior a 1,5 (um ponto e meio) será
desclassificado.
6.2. A nota final do candidato será a média simples das notas obtidas por ele na
entrevista, na análise de curriculum vitae (Barema) e na prova dissertativa.
7. DOS RESULTADOS
8.5. O candidato selecionado que não proceder à respectiva matrícula nos dias
e horários indicados ou deixar de apresentar o documento exigido será
considerado desistente, facultando-se ao Programa o direito de convocar para a
sua vaga outro candidato, o qual deverá efetuar sua matrícula nas datas e
horários a serem divulgados na Secretaria do curso.
Linhas de Pesquisa
Linha 1 Área 1
Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos
Ementa da Linha:
A linha de pesquisa Novos paradigmas, sujeitos e direitos tem por objetivo pesquisar a hermenêutica e
aplicação do direito privado, a busca por concretude e coerência de seus microssistemas e a evolução
de suas categorias, institutos e situações jurídicas existenciais
Projetos de Pesquisa
1. DIREITO PRIVADO: EVOLUÇÃO DE SUAS CATEGORIAS, INSTITUTOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS
EXISTENCIAIS
Descrição: Sob a influência das transformações sociais, o Direito da Pessoa e da Família vem se
reinventando, para substituir personagens pelo ser humano, abrigando as seguintes categorias
analíticas: o ser humano e suas vicissitudes; a pessoa em interação com outras pessoas e, ainda, a
pessoa enquanto componente da entidade familiar. Da vida da pessoa comum emergem questões, não
raro, ainda não solucionadas pelo Direito posto, que, por isso mesmo, transformam-se em objeto de
pesquisa.
Linha 2 Área 1
Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas
Ementa da Linha:
Releitura das relações jurídicas de natureza patrimonial, numa perspectiva funcionalizada, na qual se
compatibilizam a função social e função econômica das instituições jurídicas. Estudo do Direito privado
levando em consideração os antigos e novos institutos e teorias do Direito.
Projetos de Pesquisa
1.FUNCIONALIZAÇÃO DAS CATEGORIAS E DOS INSTITUTOS DO DIREITO PRIVADO
Descrição:
A ciência dogmática do direito revela as múltiplas funções de cada um dos institutos jurídicos e de cada
uma das categorias jurídicas (função pedagógica, função econômica, função social etc.). A concretude
do direito não pode prescindir de nenhuma delas. Por isso, a investigação científica há de orientar-se
pela funcionalidade do direito, de modo a harmonizar todas as funções, sem priorizar umas em
detrimento de outras. Exemplo da funcionalização das categorias e institutos do direito privado são as
transformações no direito das obrigações (flexibilização do dever obrigacional, migração do direito civil
“clássico” para outros campos, alargamento do leque das hipóteses de responsabilização civil)
Linha 3 Área 1
Trabalho, Democracia e Efetividade
Ementa da Linha:
As várias faces do trabalho: autonomia versus subordinação, liberdade versus escravidão,
dignidade versus opressão, resistência versus submissão. As várias faces da democracia: da fala pelo
voto ao silêncio na empresa; do direito de ir e vir ao não direito de comandar os próprios gestos. As
várias faces da norma: entre o dito e o feito, entre a promessa e a dívida, entre a realidade e o sonho.
Projeto de pesquisa da Linha:
1.DIREITO DO TRABALHO E DIREITO AO TRABALHO: MATERIALIDADE, INSTRUMENTALIDADE,
EFETIVIDADE
Descrição: investigar a relação entre capital e trabalho ao longo da história, tendo em conta,
especialmente, a sua disciplina pelo Direito do Trabalho; aprofundar o estudo da fontes do Direito do
Trabalho, internas, regionais e internacionais, tendo em conta o necessário diálogo entre elas e o debate
sobre a sua hierarquia; pesquisar as mutações da natureza do trabalho humano e os seus reflexos sobre
a saúde do trabalhador; proceder à análise, no contexto da tensão entre normatividade e realidade social,
do grau de efetividade dos direitos inerentes ao trabalho humano e das garantias voltadas à realização
desta efetividade; aprofundar os estudos sobre a dimensão individual, filosófica, política e social do
trabalho humano; investigar, criticamente, os riscos e possibilidades para o Direito do Trabalho no futuro.
Linha 1 Área 2
O Processo na construção do Estado Democrático de Direito
Ementa da Linha:
O devido processo como instituto axial da constitucionalidade democrática concebida em paradigmas
teóricos de discursividade continuada no espaço-tempo de uma fiscalidade procedimental.
Problematização (fiscalidade processualizada) administrativa e judicial dos conteúdos institutivos e
informativos da vontade do legislador (mens legislatoris) e da vontade da lei (mens legis) como
pressuposto de legitimidade construtiva, modificativa, desconstrutiva, reconstrutiva ou extintiva do
ordenamento jurídico em seus aspectos de vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência no
paradigma de Estado Democrático de Direito.
Projetos de Pesquisa
1.MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO E ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO
CONSTITUCIONALIZADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Descrição:
O presente projeto se insere na linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC
Minas, denominada “o processo na construção do processo no Estado Democrático de Direito” a partir
da definição de seu marco teórico, já que se pretende um estudo dos fundamentos do sistema jurídico a
partir de uma leitura adequada do conjunto de normas processuais constitucionais, dos direitos
fundamentais, dos direitos individuais e coletivos e de uma análise crítica das propostas de reformas a
partir de uma compreensão democrática do processo, que garante aos afetados a participação na
construção do provimento e uma estrutura normativamente adequada, em contraponto às concepções
de matriz publicista e neoliberal, que ainda se estruturam em bases inquisitoriais, de cooptação do
público pelo privado e não dialógicas.
Linha 2 Área 2
Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional
Ementa da Linha:
Estudos críticos, históricos e teóricos dos Direitos Humanos, dos processos de integração regional e da
experiência da construção de um Estado Plurinacional e sua contribuição para um Direito Internacional
em transformação. Realidade das relações internacionais a partir de marcos teóricos distintos; desafios
e obstáculos contemporâneos para a continuidade dos processos de integração regional e para o direito
internacional e as organizações internacionais diante das questões migratórias, climáticas, guerras
comerciais e híbridas no mundo atual.
Projetos de Pesquisa
1.DIREITO INTERNACIONAL EM TRANSFORMAÇÃO: PERSPECTIVAS E ALTERNATIVAS
Descrição: A partir de uma leitura teórica crítica, o projeto estuda os desafios contemporâneos postos
por um sistema mundo de grande complexidade. Percepção e construção de diagnósticos e possíveis
direções ou caminhos para as alternativas necessárias à profunda crise contemporânea. Para isso, o
estudo interdisciplinar, visando soluções transdisciplinares, partem do diálogo, entre outros campos do
saber, do direito internacional, das relações internacionais e do direito constitucional, especialmente,
neste último, as alternativas plurinacionais de convivência na diversidade e no diálogo entre os saberes,
dos diversos sistemas normativos e culturas, e como essas experiências podem contribuir para as
reflexões de um direito internacional em transformação.
Linha 1 Área 3
Intervenção Penal e Garantismo
Ementa da Linha:
A linha estuda a teoria do crime, sua história e evolução. Causalismo. Neo-kantismo. Finalismo.
Funcionalismo Penal. Intervenção Mínima: conceito, evolução. Instrumentos político- criminais
minimalistas. A teoria da imputação objetiva e a limitação do poder punitivo. Soluções intra-dogmáticas
para o minimalismo penal. O poder punitivo; teorias de justificação da pena; abolicionismo penal;
alternativas às penas privativas de liberdade. As Escolas Penais e sua vinculação com a limitação do
poder punitivo. Formação do conceito de bem jurídico. Escola Positiva e a formação do pensamento
criminológico.
Descrição: Teoria do Crime e intervenção mínima. Teoria do Garantismo Penal. Criminologia crítica.
Direitos Humanos e Direito Penal. Valores e princípios constitucionais aplicados ao direito penal. A
dignidade da pessoa humana e o direito penal.
Linha 2 Área 3
Desenvolvimento e Políticas Públicas
Ementa da Linha:
Federalismo e constitucionalismo brasileiro. Formulação, execução e controle de políticas públicas.
Desenvolvimento econômico, finanças públicas, sistema tributário e Administração Pública.
Linha 3 Área 3
Teoria do Direito e da Justiça
Ementa da Linha:
Teorias do Direito. Teorias da Justiça. Direito, justiça e democracia. Instituições Jurídicas. História das
Instituições Jurídicas. Direito e Literatura. Direito, Justiça e Tributação. Pesquisas voltadas para a
compreensão e configuração argumentativa dos elementos centrais do Direito e da Justiça num contexto
marcado pelo compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos.
Descrição: O presente projeto contém dois eixos que, embora sejam didaticamente autônomos,
relacionam-se de modo a formar um todo coerente: (i) justiça: conceitos e teorias e (ii) justiça e
sociedade: efetividade da justiça.
O primeiro eixo tem como objetivo geral estudar o conceito de justiça, sua evolução, as diversas teorias
clássicas e contemporâneas da justiça - bem como seus desdobramentos sobre o desenho de políticas
públicas concretas tais como tributação/orçamento etc. - e a relação entre justiça, instituições e institutos
jurídicos concretos, considerando, inclusive suas raízes canônicas e sua evolução histórica.
O segundo eixo tem por objetivo estudar formas de efetivação da justiça, seja através do acesso ao
poder judiciário, seja através de políticas públicas de efetivação de direitos por via não-judicial,
englobando pesquisas empíricas
Anexo II
Mês/ano Atividade
15/07/2022 a Período de inscrições para o processo seletivo
26/08/2022
02/09/2022 a Realização do processo seletivo
20/09/2022
23/09/2022 Publicação pela PUC Minas do resultado final do processo seletivo
Assinatura do Termo de Compromisso (ANEXO I da Portaria
26/09/2022 a correspondente) e sua entrega à ESMAM pelo candidato aprovado, e
30/09/2022 a consequente homologação da matrícula pela PUC Minas
Aulas presenciais em São Luís das disciplinas Metodologia da
Pesquisa Jurídica (22h/aula, dias 10, 11 e 12 de outubro, Professor
Out/2022 Marciano Seabra de Godoi) e Filosofia do Direito (22h/aula, dias 13, 14
e 15 de outubro, Professor Alexandre Travessoni Trivisonno)
Aulas síncronas semanais (4h) da disciplina Filosofia do Direito durante
as 3 primeiras semanas de novembro - horário: sexta-feira (4, 11 e 18
Nov/2022 de novembro), de 14 às 17:30h. Aulas presenciais em São Luís da
disciplina Filosofia do Direito (22h/aula) durante os dias 24, 25 e 26 de
novembro (quinta-feira a sábado)
Aula síncrona da disciplina Filosofia do Direito (4h/aula) na 1.ª semana
Dez/2022 de dezembro (sexta-feira 2 de dezembro, de 14 às 17:30h),
completando as 60h dessa disciplina.
Aulas síncronas semanais (4h) da disciplina Metodologia da Pesquisa
Fev/2023 Jurídica durante a 2ª e 3ª semanas de fevereiro (horário: terças-feiras,
de 17:10 às 20:40h), completando as 30h dessa disciplina.
Aulas presenciais em São Luís das disciplinas Teoria do Estado
Constitucional Democrático (22h/aula) e Democracia, Liberdade e
Cidadania (22h/aula) durante a 1.ª semana de março (segunda-feira a
sábado)
Aula síncrona da disciplina Teoria do Estado Constitucional
Mar/2023 Democrático (4h/aula) na 2.ª semana e aula síncrona da disciplina
Democracia, Liberdade e Cidadania (4h/aula) na 3.ª semana de março
Depósito dos projetos de pesquisa em sua versão final aprovados pelo
orientador e pelo docente responsável pela disciplina de Metodologia
da Pesquisa Jurídica na última semana de março
Aulas presenciais em São Luís das disciplinas Teoria do Estado
Abr/2023
Constitucional Democrático (22h/aula) e Democracia, Liberdade e
Cidadania (22h/aula) durante a 1.ª semana de abril (segunda-feira a
sábado)
Aulas síncronas da disciplina Teoria do Estado Constitucional
Democrático (4h/aula) na 2.ª, 3.ª e 4.ª semanas de abril, completando
as 60 horas dessa disciplina
Aulas síncronas da disciplina Democracia, Liberdade e Cidadania
(4h/aula) na 1.ª, 2.ª e 3.ª semanas de maio, completando as 60 horas
dessa disciplina.
Mai/2023
Aulas presenciais em São Luís da disciplina Autonomia Privada e
Regulação (22h/aula) durante a 4.ª semana de maio (quarta-feira a
sexta-feira).
Aulas síncronas (4h) da disciplina Autonomia Privada e Regulação na
Jun/2023 2.ª, 3.ª e 4.ª semanas de junho.
Aulas presenciais em São Luís da disciplina Autonomia Privada e
Regulação (22h/aula) durante a 1.ª semana de julho (quarta-feira a
Jul/2023 sexta-feira). Aula síncrona (4h/aula) da disciplina Autonomia Privada e
Regulação na 2.ª semana de julho, completando as 60 h dessa
disciplina
Aulas presenciais em São Luís das disciplinas Teoria da Decisão
Judicial (22h/aula) e Gênero, raça e políticas públicas (22h/aula)
durante a 1.ª semana de agosto (segunda-feira a sábado)
Ago/2023
Aula síncrona da disciplina Teoria da Decisão Judicial (4h/aula) na 2.ª
semana e aula síncrona da disciplina Gênero, raça e políticas públicas
(4h/aula) na 3.ª semana de agosto.
Aulas síncronas semanais das disciplinas Teoria da Decisão Judicial
(4h/aula) nas duas primeiras semanas e aulas síncronas semanais da
Set/2023 disciplina Gênero, raça e políticas públicas (4h/aula) nas 2 últimas
semanas de setembro.
Aulas síncronas semanais das disciplinas Teoria da Decisão Judicial
(4h/aula) nas duas primeiras semanas e aulas síncronas semanais da
Out/2023 disciplina Gênero, raça e políticas públicas (4h/aula) nas 2 últimas
semanas de outubro
Aulas presenciais em São Luís das disciplinas Teoria da Decisão
Judicial (22h/aula) e Gênero, raça e políticas públicas (22h/aula)
Nov/2023 durante a 1.ª semana de novembro (segunda-feira a sábado),
completando as 60 horas dessas disciplinas.
Aulas presenciais em São Luís da disciplina Processo Penal e
Sistemas Penais (22h/aula) durante a 1.ª semana de dezembro
Dez/2023 (quarta-feira a sexta-feira). Aula síncrona da disciplina Processo Penal
e Sistemas Penais (4h/aula) na 2.ª semana de dezembro.
Aulas presenciais em São Luís da disciplina Processo Penal e
Fev/2024 Sistemas Penais (22h/aula) durante a 1.ª semana de fevereiro (quarta-
feira a sexta-feira)
Aulas síncronas semanais da disciplina Processo Penal e Sistemas
Penais (4h/aula) na 2.ª, 3.ª e 4.ª semanas de fevereiro, completando
as 60 horas dessa disciplina
Barema
Nome do Candidato:
Linha de Pesquisa:
Publicação de livros científicos na área do Direito, com ISBN: 3,0 (três) pontos
por publicação, até o máximo de 6,0 (seis) pontos. Imprimir a ficha catalográfica
da obra, capa e contracapa.