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Faces Ativas Do Urbano - Mutações No Contexto Do Imobilismo
Faces Ativas Do Urbano - Mutações No Contexto Do Imobilismo
Faces Ativas Do Urbano - Mutações No Contexto Do Imobilismo
E
ste ensaio expressa a preocupação com o reconhecimento de orientações
abrangentes e seguras para a atualização do tema desenvolvimento
urbano na América Latina. Tal reconhecimento implicará,
necessariamente, um extraordinário esforço coletivo, já que o assunto apresenta
claros sinais de esgotamento, em decorrência da crise paradigmática
contemporânea que atinge, simultaneamente, a dimensão dos projetos sociais e a
ciência. Nesse sentido, atualizar o desenvolvimento urbano significa abrir, para o
pensamento crítico, tendências analíticas atuais que refazem o tema sem, por
enquanto, recuperar, transformando-as, questões que permitiram avanços
concretos na compreensão das sociedades latino-americanas.
O desenvolvimento urbano encontra-se, sem dúvida, no cerne de uma
profunda mudança reflexiva, devido à sua natureza interdisciplinar e à magnitude
dos fenômenos demográficos, espaciais, econômicos, sociais e político-culturais
envolvidos em seu campo problemático. De fato, o binômio urbanização e
desenvolvimento, que orientou décadas de investimentos intelectuais na América
Latina, perdeu o poder de conduzir a ação pública e de alimentar ideários de
modernização. Observa-se o gradual afastamento entre os termos desse binômio,
* Socióloga, Doutora em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo. Professora do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pesquisadora CNPq.
Presidente do Conselho Deliberativo da FASE. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do NESC / UFRJ.
Coordena o grupo de trabalho Desenvolvimento Urbano do CLACSO.
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urbanização no presente futuro significa não ter projeto para as sociedades latino-
americanas, pela extensão e centralidade da experiência urbana. E mais, significa
não apreender (e projetar) transformações sociais que hoje desafiam não apenas a
vida nas cidades, mas a completa estruturação das relações sociais (Santos, 2000).
Nessa direção, deve-se afirmar que a urbanização, em seus elos diretos e
indiretos com alterações nas atividades econômicas, constitui uma dinâmica
modernizadora que, ao mobilizar recursos materiais e imateriais, transforma a
totalidade da experiência social, bem além dos marcos construídos, ou seja, da
vida nas cidades (Santos, 1993). Nas palavras de Léfèbvre (1969: p.14): “Temos
à nossa frente um duplo processo (...) industrialização e urbanização, crescimento
e desenvolvimento, produção econômica e vida social (...) Existe, historicamente,
um choque violento entre a realidade urbana e a realidade industrial. Quanto à
complexidade do processo, ela se revela cada vez mais difícil de ser apreendida,
tanto mais que a industrialização não produz apenas empresas (operários e chefes
de empresas), mas sim estabelecimentos diversos, centros bancários e
financeiros, técnicos e políticos”.
É por isto que limitar o desafio representado pela atualização do tema em
estudo à renovação do ambiente construído constitui, de certa forma, uma radical
redução analítica (Bienestein, op cit), com grande poder de destruição do
pensamento crítico e da tradição reflexiva latino-americana. Essa tradição foi
capaz de reconhecer a dupla natureza da modernização – econômica e sócio-
cultural -, articulando, reflexivamente, a problemática urbana à configuração
societária. Posicionou-se, dessa maneira, para além do exame imediato da
economia e da produção, inclusive pressionando criticamente os resultados
urbanos da industrialização (Cf Singer, 1973; Kowarick, 1975). A perda dessa
capacidade reflexiva – que hoje precisaria ser analiticamente atualizada –
significa um retrocesso, permitindo que transformações contemporâneas na
produção, em curso na escala-mundo, sejam lidas, preponderantemente, por uma
ótica que subordina a compreensão do fenômeno urbano aos determinantes da
industrialização pós-fordista e transnacional. É essa subordinação que pode ser
reconhecida quando se observa, independentemente da história dos lugares, a
recorrência do diagnóstico que enfatiza, para as cidades, um futuro orientado para
o turismo ou para os serviços de ponta (Yázigi, Alessandri y Cruz, 1996).
Beneficiam-se, com essa ótica, projetos de renovação urbana que segmentam
o tecido social e que mercantilizam a vida espontânea, favorecendo o
embelezamento apenas da paisagem e ampliando os obstáculos à apropriação social
da cidade. Essa tendência pode ser constatada pela difusão de uma arquitetura, de
negócios e lazer, absolutamente recorrente e, em médio prazo, desinteressante e
estéril ou, ainda, de uma arquitetura dirigida aos olhos externos, que busca ampliar
a face mercantil da vida urbana através dos fluxos de consumo rápido. Ambas
tendências confundem paisagem e espaço, contribuindo para atrasar o debate de
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valores que podem conduzir a novas interpretações do presente futuro, como alerta
Milton Santos (1996: pp. 83-84): “Apaisagem é, pois, um sistema material e, nessa
condição, relativamente imutável; o espaço é um sistema de valores, que se
transforma permanentemente (...) O espaço é a sociedade, e a paisagem também o
é. No entanto, entre espaço e paisagem o acordo não é total, e a busca desse acordo
é permanente; essa busca nunca chega a um fim”.
A desconstrução do pensamento crítico acontece tanto pela perda da
capacidade analítica dos circuitos produtivos (e de extração de excedentes) que
permitem a sobrevivência / renovação de funções da cidade e da rede urbana
(Harvey, 1980) como pela perda da possibilidade de análise da urbanização como
fenômeno multidimensional alterador das relações de classe. Afinal, a
urbanização significa mudanças abrangentes no conteúdo de relações técnicas e
sociais e, portanto, em formas de organização e reivindicação para além dos
contextos urbanos. Nesse sentido, basta recordar o grau de modernidade já
alcançado em processos de organização de segmentos das populações rural e
indígena na América Latina. Com isso, deseja-se reconhecer que, face aos novos
conteúdos da urbanização, antigas referências teórico-conceituais que pautaram o
paradigma desenvolvimentista, como as reunidas na dicotomia atrasado –
moderno ou rural – urbano, precisam ser urgentemente superadas (Souza, 1999).
Aliás, os próprios processos de fragmentação e de exclusão sócio-territorial,
observados em diferentes escalas e contextos da vida social, exigem tal superação
(Scarlato, Santos, Souza, Arroyo, 1993).
A complexidade e a incerteza delineiam os contornos de uma nova e latente
vivência do urbano, a ser experimentada e refletida. Observa-se, entretanto, que,
face à pequena resistência à destruição do pensamento crítico, aceitam-se, com
relativa facilidade, projetos para as cidades latino-americanas que, ao
aumentarem a extroversão de seus usos e atividades, desconsideram históricos
vínculos com o território nacional e subcontinental ou, ainda, projetos que, ao
tratarem, por exemplo, da questão do emprego e da geração de renda,
desconhecem o nível de modernização já instaurado no tecido urbano,
contribuindo para agravar as desigualdades sociais. Desse último ângulo,
verifica-se uma espécie de elogio ao informal que reduz perspectivas de
alavancagem da experiência popular em direção ao desvendamento de projetos
realmente inovadores para os países periféricos, isto é, que tragam elementos não
reificados da cultura e da experiência social do urbano em direção a um novo
ideário para as atividades econômicas e para um (des)envolvimento autônomo,
culturalmente enriquecido e múltiplo 2.
Esses projetos não poderão fazer táboa rasa da história latino-americana, como
adverte Fernando Calderón (1995: p. 3): “Sin embargo, este anacrónico proceso de
modernización posibilitó en las últimas décadas un extraordinario dinamismo de
expansión multicultural, a veces democrático, otras no, centrado en la búsqueda del
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1992; Lechner, 1990). Nesse vetor, convivem técnica e cultura, novas formas de
organização social e princípios societários que, simultaneamente, radicalizam a
ocidentalização da América Latina e forçam o reconhecimento de sua pluralidade
cultural, lingüística e étnica. A resposta imediatamente oferecida às forças abertas
pela mudança de conteúdo da modernização tem sido a aceitação, até um certo
ponto passiva, da urbanização descentrada e difusa do território, baseada na
privatização dos serviços coletivos, na renovação segmentar de modos de vida e
na desconcentração de atividades permitidas pelas novas tecnologias (Gottdiener,
1993). Entretanto, esta é apenas uma das possibilidades abertas pela nova frente
modernizadora, correlata a tendências observadas nos países centrais.
Neste momento, é extremamente necessário valorizar a face única da
urbanização latino-americana. Isso não significa afirmar a existência de
originalidade absoluta na totalidade dos seus elementos constitutivos materiais e
culturais. Isso seria historicamente impossível, não guardando correspondência
com processos e modelos que orientaram a conformação da experiência urbana.
A originalidade defensável diz respeito à concreção específica de processos,
configuradora de um depósito particular de ações modernizantes e resistentes à
modernização que permite ao urbano latino-americano apresentar-se com uma
feição específica, onde convivem mazelas extraordinárias e experiência
societárias também extraordinárias que significaram o confronto com a exclusão
e a sobrevivência frente a processos de urbanização de velocidade radical
realizados em momentos de fechamento da vida política (Silva, 1999). Existem,
portanto, atos a serem reconhecidos e valorizados e, ainda, vozes a serem ouvidas
e inscritas na formulação dos futuros possíveis.
A experiência urbana emerge hoje basicamente como sinônimo de peso e mal
estar, como complexo de problemas, e não como questão, como ativismo e
pragmatismo e não como ação estratégica verdadeira, como negatividade e não
como conquista e utopia. Tendemos, assim, a absorver, no presente amplificado
da globalização, o discurso de todos os males da “incompletude” da dinâmica
capitalista nos países periféricos neste século. Nesse discurso, mesclam-se
críticas sérias e projetos de nova modernização mimética e, assim, de rápida
imposição de modelos e práticas que impedem a verdadeira modelização de
futuros possíveis. Como afirma Edgar Morin (op cit), precisamos de um tecido de
saberes e conhecimentos que, apoiado no presente e no contexto, permita
vislumbrar tendências e possibilidades. Nas palavras de Jean-Louis Le Moigne
(1999: p. 50): “O artifício (ou, mais concretamente, o artefato) da complexidade
permite transformar o ininteligível percebido em um potencialmente inteligível
concebido. Assim, se torna tolerável a imprevisibilidade essencial com a qual o
homem ativo deve concordar (...) será complexo o que certamente não é
totalmente previsível e cuja ocorrência, no entanto, é inteligível e, talvez,
espacialmente antecipável”.
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orientadas por projetos estabilizados, mas por intenções muitas vezes difusas e
não plenamente constituídas. Tais intenções guardam as potencialidades da
modelização inovadora e não sistêmica, correspondendo à possível emergência
de projetos de modernidade efetivamente múltiplos e democráticos, transculturais
e identitariamente compromissados (Carrano, 1999). Essa é uma possibilidade do
presente, articulada ao aumento da reflexividade no tecido social, associado aos
conteúdos informacionais e instrumentais do novo vetor modernizador.
Nas palavras de Cornelius Castoriadis (1999: p.45): “A reflexividade é o
saber que sabemos, e interrogar-se sobre tal saber é transformar uma atividade em
objeto e explicar o si sob a forma estranha de um objeto não-objetivo, ou de um
pseudo-objeto, do qual sabemos que ele é objeto por posição, e não por natureza.
E na medida em que se é capaz de colocar o si como objeto por posição e não por
natureza é que o outro se torna possível como outro verdadeiro. É evidente que
nessa reflexividade a imaginação radical assume um papel inteiramente decisivo:
também aqui é preciso ser capaz de fazer o que só a imaginação radical pode
fazer, postular a existência do que não é, fazer do simples processo do
pensamento uma entidade, ver Y em X, e, em particular, ver-se duplo: eu me
represento como entidade representativa (e não como bípede falante, não como
‘espelho’), me represento para além da simples auto-referência”.
Os futuros possíveis, encontráveis pela modelização e não pela absorção não
crítica de modelos, apóiam-se na compreensão da experiência urbana como
concreção de anseios, sonhos, devaneios, acasos, investimentos e trabalho. Nas
tarefas de modelização, inscritas em relações dialógicas, o pesquisador sabe-se
capaz de reduzir e espelhar outras intencionalidades, produzindo cortes
estratégicos na complexidade, ao mesmo tempo em que vê o outro como pleno e
propositor, isto é, colocado como objeto apenas por sua posição circunstancial no
processo analítico, como diz Castoriadis, e não por sua natureza.
A crise do desenvolvimento em sua dimensão urbana abre efetivamente a
possibilidade de que sejam superados sonhos miméticos do passado, isto é, a
verdadeira casa dos espelhos em que foram concebidos e retidos tantos projetos
de modernização. Ao mesmo tempo, quiçá essa superação possa vir a ser
realizada sem o acompanhamento da atitude perversa de negação o passado (de
tantos sonhos e lutas) em nome de um futuro socialmente obscuro. Constata-se
por vezes, nessa atitude, uma recusa do analista atual em se reconhecer herdeiro
de perigosas características do tecido social que o conformou e que é por ele,
também, em grande parte diariamente reproduzido através de vínculos
institucionais e comportamentos. Ou seja, talvez a retomada atualizada do tema
desenvolvimento urbano ajude na superação de erros do passado, o que só será
possível se a história não for ocultada e surgirem formas de narrar a experiência
social em que os riscos da reificação e da objetivação do outro (vivos e mortos)
sejam reconhecidos (e refletidos verdadeiramente) desde o início.
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diferença, direito à memória e à identidade. Estes são valores e anseios que têm
sido banalizados e pré-codificados pela ação administrativa (e administradora),
sendo assim controlado o seu poder de desvendar futuros possíveis. Para tratar,
conjunta e concretamente, do tema desenvolvimento (talvez o renomeando
apenas como envolvimento), torna-se indispensável, além de reconhecer o
passado, apreender sentidos da ação contemporânea e avanços, já alcançados,
pelos movimentos sociais e em segmentos especializados dos estudos urbanos.
Trata-se de apreender, nos conteúdos da urbanização, os futuros, como diz
Henri Léfèbvre (1969a), que estão sendo construídos e disputados hoje. Vivenciar
a “presentificação” forçada pela globalização é, portanto, diferente de se deixar
seduzir pelo presente amplificado, pelo cotidiano alienado e alienante,
enfraquecendo ambições analíticas e permitindo a difusão de discursos que
transformam, mais uma vez, a América Latina em puro recurso para a
acumulação, em território sem sujeitos coletivos. O trabalho transformador com
o tema desenvolvimento urbano, ao implicar o reconhecimento da verdadeira
escala e dramaticidade da urbanização latino-americana, estimula a reflexão da
totalidade socialmente significativa, reunindo materialidade e valores.
Ainda existem outros desafios que a atualização da questão urbana enfrenta:
(1) – dissolução de referências institucionais amplas; (2) – tendência ao
imediatismo e à redução do sentido de público, de coisa pública; (3) –
sobreposição de processos de fragmentação e exclusão à marginalidade social e à
segregação espacial, já reconhecidas e denunciadas nos anos 60. Nesse sentido, a
escolha do termo mutação para o título deste ensaio, em vez de transformação, é
efetivamente proposital. O futuro distante, que caracterizou o debate do
desenvolvimento urbano em décadas anteriores, não mais se sustenta. Trata-se,
agora, de refazer a questão urbana, articulando-a com o presente e com os futuros
imediatos, respeitando o aqui e agora e as vozes propositivas. As ilusões do
amanhã e a promessa de anteriores modernos e de anteriores modernistas impõem
a sua superação pelo envolvimento de quem está aí nos contextos da urbanização
periférica. Isso significa reconhecer potencialidade de sujeitos em atores sociais.
Tal reconhecimento tem sido negado pela ênfase excessiva no protagonismo,
que se coaduna com a compreensão da cidade apenas como cenário ou como
ambiente construído, conforme analisado por Glauco Bienenstein (op cit). Ao
enfatizar a ação social, esse discurso contemporâneo deixa de considerar a
potência dos seres sociais, reduzindo-os à dimensão do cotidiano, e deixa de
considerar, ainda, o urbano como latência, ou seja, como concreção histórica
articuladora de passado-presente-futuro(s). Se a temporalidade do cotidiano não
pode ser negada e se o território, como dimensão do concreto, não pode ser
secundarizado, tampouco devem ser reificadas e isoladas no estudo da
urbanização latino-americana essas dimensões espaço-temporais da ação social.
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Notas
1 “A noção de escala se aplica aos eventos segundo duas acepções. A
primeira é a escala da ‘origem’das variáveis envolvidas na produção do
evento. A segunda é a escala do seu impacto, de sua realização. Além do
mais, os eventos históricos não se dão isoladamente. Esse não-isolamento se
traduz por dois tipos de solidariedade. O primeiro tem como base a origem
do evento, sua causa eficiente, cuja incidência se faz, ao mesmo tempo, em
diversos lugares, próximos ou longínquos (...) O outro tipo de solidariedade
tem como base o lugar da objetivação do evento, sua própria geografização.
Aqui os diversos eventos concomitantes são solidários porque estão
superpostos, ocorrendo numa área comum” (Santos, 1996: p. 121).
2 Terry Eagleton (1998: p. 32), ao criticar o pós-modernismo, constitui-se,
também, em um duro crítico dos ideários de modernização, inclusive
daqueles defendidos pela esquerda, questionados pela sensibilidade pós-
moderna: “A mudança paradigmática que ocorreu então – uma verdadeira
revolução na nossa concepção das relações entre poder, desejo, identidade,
prática política – constitui um aprofundamento incomensurável da política
descarnada, anêmica e taciturna de uma época anterior. Qualquer socialismo
que não se transformar à luz dessa cultura fecunda e bem articulada com
certeza vai à falência logo de saída”.
3 “Se negar o pluralismo leva ao despotismo (...), a mera expansão do
pluralismo, sem (a) presença de uma vontade coletiva, ao multiplicar
interesses privados, pode levar (...) ao corporativismo. E, diga-se de
passagem, é esse o ideal do pensamento neoliberal contemporâneo (...). O
corporativismo afirma a idéia de que cada um deve lutar por seus interesses
e que os resultados decorrerão da capacidade de organização de cada
particular. Nessa proposta, falta um projeto coletivo de sociedade, que
subordine os muitos interesses privados a um interesse público maior”
(Coutinho, 1991: p. 10).
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