Accounting">
Projeto de Lei No 004-2022 - Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura
Projeto de Lei No 004-2022 - Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura
Projeto de Lei No 004-2022 - Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura
'BARRA DA
ESTIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 312022.
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Barra da Estiva, estado da Bahia,
e dá outras providências".
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIçõEs PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
RI.- Dr. Joio Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra da Estiva - BA - CNPJ - 13.670558/«101—52 - (77) SEO-1616
PREFEITURA DE
BARRA DA
ESTIVA
9) Secretaria Municipal de Transportes;
CAPÍTULO III
DA COMPETÉNCIA E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SEÇÃO I
DO GABINETE DO PREFEITO
R!- Dr. Joio Moisés do OME, 01, Centro - (IP Q E M - Birra da Estiva — BA - CNPJ — 13.670,6581'0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
lll — executar o serviço de relações públicas e comunicação social, divulgando as
atividades da Prefeitura.
SEÇÃO II
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 7o — A Secretaria Municipal de Administração e O órgão que tem por finalidade:
I — gerir as áreas sob sua responsabilidade: coordenação, execução e controle das
atividades ligadas às políticas de pessoal e recursos humanos, legislação trabalhista
e previdenciária, folha de pagamento, registros e arquivos funcionais, avaliação de
desempenho, treinamento, desenvolvimento, capacitação, admissão, demissão,
substituição e demais assuntos da administração de pessoal;
ll — coordenar os serviços de segurança e medicina do trabalho para tinS funcionais;
lll — coordenar e operacionalizar a informatização municipal, orientando a tecnologia
da informação, atualização e inovação tecnológica, nas questões de hardwane,
software, segurança, armazenamento de dados e telecomunicação em toda sua
abrangência;
lV — execução do protocolo geral da Prefeitura com controle geral de processos e de
todo o arquivo documental, mantendo salas de arquivo organizadas conforme
natureza e necessidade de consultas, e com revisão anual de utilidade e de prescrição
para descarte dos considerados inservíveis, e serviços de reprodução de documentos;
Rua Dr. Joio Moisés de Oliveirª, 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra da ESB“ - BA - CNPJ - 13.670558/0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E l T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Rua Dr. Joio Mobil do Oliveira, 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra de Bªn - BA - GIP] — 13.670558/0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
“ESTIVA
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 465504130 — Bina & Estiva — BA - CNPJ — 13.670558/0001—52 - (77) 5450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Subseção I
Da Junta de Serviço Militar
Subseção II
Da Controladoria Interna Municipal - CIM
Rua Dr. Joio Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46550-000 - Burn Ih Estiva — BA — CNPJ - 13.670558/0001-52 - (77) 3450—1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
l— a execução de topografia e elaboração projetos, orçamentos, memoriais descritivos
e tudo o que se faça necessário para a execução de obras públicas de interesse do
Município, e coordenar sua execução seja por administração direta ou indireta;
ll — realização de estudos, laudos, perícias e pareceres técnicos de engenharia;
lIl — cuidará da execução das obras de infraestrutura do Município, como obras de
galerias de águas pluviais, conservação predial no próprio município. Deverá ainda,
do ponto de vista da construção civil de imóveis particulares, prestar atendimento ao
público, orientar as normas construtivas e de elaboração de projetos, efetuar análise
e aprovação de plantas e projetos de construções, reformas e ampliações e proceder
à fiscalização das obras particulares para avaliar o correto
cumprimento da legislação pertinente, inclusive com expedição de “Habite-se” às
construções novas;
IV — atender as demandas de habitação de interesse social, com oferecimento de
plantas e apoio técnico;
V - pavimentação asfáltica e conservação da pavimentação existente, execução de
obras viárias na malha rodoviária municipal;
VI — promover o controle das despesas de manutenção periódica e preventiva no que
se refere à escala de trabalho para os motoristas e operadores;
VII — promover a legalização, licenciamento e respectivos seguros dos veículos de,
propriedade da administração pública municipal;
VIII — fiscalização do Trânsito Municipal;
IX - executar diretamente ou em conjunto com outros órgãos outras atividades
correlatas que lhe forem determinadas;
X — operacionalizar, gerir e controlar toda a atividade de prestação do serviço público
de cemitérios e velório municipais.
Rua Dr. João Moisés de Oliveira,01, Cem - cep amooo - Ban-.- da em- BA - crm - 13.570.sss/0001-52 - (11) 8450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Cent": — CEP 46550-000 - Barra da Estiva - BA — CNPJ - 13.670.658I0001-52 - (77) 3450-1516
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
' ESTIVA
XVl — expedir e entregar as contas mensais dos serviços e água e esgotos,
preparadas de acordo com as tabelas que as regulam;
XVII — encaminhar á coordenação de operação as ordens para interrupção de
fornecimento de água aos contribuintes que, por qualquer motivo, a isto icarem
sujeitos;
XVIII — preparar e enviar a Prefeitura relatório mensal da divisão, em que se encontra
especificado o movimento financeiro, comercial e técnico operacional.
Rin Dr. Joªlo Moisés de Olheiro, 01, Centro- CEP 46.650“ - Barra da Bªh eBA — GIP! - l.3.670.658]N61—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
X — manter atividades de apoio administrativo, de suporte à área educacional,
programas educacionais de suporte e complementação escolar, e programas
suplementares de assistência, merenda e transporte escolar, e manutenção predial,
como forma de melhor formação da criança e do jovem estudante;
Seção V
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Rua Dr. João Moisés do Oliveira, 01, Centro - 4113465504!” - Balm da Estiva -BA - CNPJ — 13.670.658/W01—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
RID Dr. João Moisés do Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-“0 -Blm da Estiva - BA - CNPJ - 3670.658/(1301-52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Seção VI
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL
Rua Dr. João Moilés de Oliveira, 01, Cintra - (IP 46550-000 - Bam da Estiva - BA- CNPJ - 11670558/0001-52 - (77) 3450—1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Seção VII
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Rua Dr. Joio Moisés de OMNI,01, Com — CEP 46650-000 - Barra de Edith - BA - CNPJ - 13-670.658Í0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
' ESTIVA
a) dar solução às consultas relativas à matéria tributária, informar, divulgar e orientar
os contribuintes no que respeita à legislação, na área de sua competência;
b) preparar e julgar os recursos dos processos administrativos tributários em Segunda
Instância, inclusive nos casos de pedidos de restituição, de reconhecimento de
imunidade, de não incidência e de isenção.
Seção IX
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Ruª Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro — CEP 46550-000 - Barr- dil Estiva — BA - CNPJ — 13.670.658I0001-52 - (77) 3450-1816
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
l - DEPARTAMENTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:
Il — Cargos Comissionados de:
a) 01 — Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária;
b) 01 — Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agropecuário e Cadastro
Rural; ,
c) 01 —- Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agrícola e Produção Rural;
d) 01 — Coordenador Agrícola.
Seção X
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Rua Dr. Joio Moisés de Olíveim, 01, Centro - CEP 46550-000 — Barra da Estima - BA - CNPJ — 13.90.65810001-52 — (77) 3450—1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
Xll — planejar, reformar, implantar e administrar unidades de conservação, horto
florestal, bosques, praças, parques, jardins e demais áreas verdes do Municipio;
Xlll — fazer o registro, controle e tiscalização de substâncias químicas, agrotóxicas e
produtos geneticamente modificados, em conformidade com a legislação em vigor,
XIV — formular, coordenar e executar programas e projetos que contribuam para o
desenvolvimento sustentável no município;
XV — promover, coordenar e supervisionar atividades relacionadas com meio
ambiente, em articulação com instituições federais, estaduais e outras, visando à
preservação e a exploração consciente dos recursos naturais;
XVI -— promover a recuperação de áreas degradadas e o enriquecimento de
ecossistemas florestais;
XVII — coordenar a formulação da política municipal de preservação e controle da
poluição e degradação ambiental;
XVlIl — formular, coordenar e desenvolver programas e projetos visando ao
desenvolvimento de formas ambientalmente sustentáveis de produção econômica;
XlX — fomentar a produção industrial mais limpa, visando à exploração consciente dos
recursos naturais adotando atividades econômicas ecologicamente sustentáveis;
XX — elaborar e promover a política de educação ambiental visando à compreensão
pela sociedade da importância da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável
para a manutenção da qualidade de vida;
XXI - propor a criação de mecanismos, instrumentos e a execução de medidas que
assegurem a conservação, preservação e a defesa ambiental;
XXII — manter equipes permanentes de fiscalização de áreas verdes inclUsive
remanescentes e fundos de vales;
XXIII — exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e
atribuições;
XXIV — organização a promoção de eventos de turismo para a população, utilizando
as potencialidades locais e os espaços existentes, a remodelar e a criar no Município,
como praças, parques, horto florestal e outros, públicos ou particulares, através de
parcerias, e no incremento das diversas festas populares;
XXV — círculos de visitas para divulgar a cidade para a população, com
estabelecimento de roteiros turistico, histórico, ecológico, cultural, roteiro da produção
rural, roteiro da produção industrial, estrada cênica e outros;
XXVI — executar diretamente ou em conjunto com outros órgãos outras atividades
correlatas que lhe forem determinadas.
Ru- Dr. Joio Moisés da Oliveira 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra da Esfiha - BA - CNPJ - 13.670558/0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
' ESTIVA
a) 01 - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
b) 01 — Diretor da Divisão de Defesa Ambiental;
c) 01 — Chefe do Setor de Turismo.
Seção Xl
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Rua Dr. Joio Moisés de Oliveira, 01,(20e - CEP 46550-000 - Bana dl Estiva - BA - DPJ - 13.670.658I0001-52 - (77) 3450-1816
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÓES FINAIS
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro — CEP 46550-000 - Bina dª Em - BA - CNPJ -13.670558/0001—52 — (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
"ESTIVA
Orçamentária Anual, inclusive abertura de créditos especiais, em decorrência desta
Lei, respeitados os elementos de despesa e as funções de governo.
Art. 28 — O Prefeito Municipal deverá regulamentar a presente Lei, aprovando por Ato
Administrativo o Regimento Interno da Prefeitura Municipal, o qual discriminará as
atribuições, responsabilidades, deveres e competências dos seus dirigentes, a
organização, subordinação e estrutura de cada órgão administrativo, de acordo com
a escala hierárquica e de subordinação estabelecida pelos itens e subitens da
estrutura administrativa disposta nesta Lei.
Art. 29 — As despesas que decorram da execução desta Lei serão atendidas com os
recursos previstos nas dotações consignadas no orçamento anual.
Art. 30 — Esta Lei entrará em vigor produzindo na data de sua publicação, fiCando
revogadas as disposições em contrário.
_ João Macha
JOÃO M CNPSrelfeifo
do R ID E /r º
C gªz D o RIB Municipal
EIR: O3. 670-6 58 00 01 -5 2
Prefeito Municipal
Rua Dr. Joio Molsés de Oliveira, 01, Centro — CEP 46550-000 — Barra da Estiva - BA - CNP] - 1167055810001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
ANEXO !
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO NOMENCLATURA QUANHDADE
CE-2 Enfermeiro 02
Bioquímico 01
Odontólogo 01
Nutricionista 01
CE'3 Técnico de Controle Interno 02
Biomédico 01
Bacharel em Ciências Contábeis 01
Engenheiro Agrônomo 01
Engenheiro Florestal 01
CE'4 Assistente Social 01
Farmacêutico 01
Técnico Agrícola 03
Técnico em Meio Ambiente 01
CE-5 Auxiliar Contábil 02
Motorista Categoria 0 27
Motorista Escolar Categoria C — Sec. da Educação 02—Lei Especifica
Bibliotecário 02
CE-T Auxiliar de Odontologia 10
Auxiliar de Enfermagem 15
Fiscal de Tributos 05
CE-8 Operador de Máquina 09
Guarda Municipal 22
Rua Dr. João Mdª:de Oliveira, 01, Centro - CEP 46550-000 - Barra da Estlva - BA — CNPJ - 13.90.658/0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA QUANT. SIMBOLO
Secretário Municipal 09 CC-1
Assessor Jurídico Municipal 01 CC:-2
Controlador Geral 01 CC-3
Chefe de Gabinete 01 CC-4
Coordenador de Engenharia 01
Coordenador Geral da Administração 01
Coordenador Municipal de Convênios 01
Coordenador da Divisão de Licitações e Contratos 01
Coordenador da Divisão de Compras 01
Coordenador do Controle de Combustível 01
Coordenador de Recursos Humanos 01
Coordenador de Projetos Educacionais 01 CC _5
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 '
Coordenador da Atenção Básica 01
Coordenador de Saúde Bucal 01
Coordenador de Nutrição Escolar 01
Coordenador do SAMU 192 01
Coordenador Agrícola 01“
Coordenador de Gestão Escolar 01
Assistente Jurídico 01
Diretor da Divisão Contábil 01
Diretor da Divisão Administrativa 01
Diretor da Divisão de Planejamento 02
Diretor da Divisão de Recursos Humanos 01
Diretor da Divisão de Projetos e Edificações 01
Diretor da Divisão de Regulação e Controle da Assistência à Saúde 01
Diretor da Divisão de Atenção em Saúde MAC 01
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agropecuário e Cadastro Rural 01
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agrícola e Produção Rural 01
Diretor da Divisão de Defesa Ambiental 01
Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica 01
Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária 01
Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos 01 CC- 6
Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica 01
Diretor da Divisão de Projetos e Convênios Educacionais 01
Diretor do Centro Atendimento Educacional 01
Diretor da Divisão de Dados Educacionais 01
Diretor da Divisão de Transportes 01
Diretor da Divisão de Estradas e Rodagens 01
Diretor da Divisão de Manutenção e Serviços 01
Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras 01
Diretor da Divisão de Saneamento Básico 01
Diretor da Divisão de Obras Públicas 01
Diretor da Divisão de Abastecimento Rural 01
Diretor da Divisão de Programas Sociais 01
Diretor do CAPS 01
Rua Dr. João Moisés do Oliveira, 01, Contra - (IP 46550-000 - Barra da Estiva - BA — CNPJ -13.670.GSSI0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E l T U R A DE
BARRA DA
"ESTIVA
Diretor do CRAS 01
Diretor do CREAS 01
Diretor de Cultura 01
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 45550-000 - Barra da Estiva — BA — CNP] - 13.670.658I0001—52 - (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
ANEXO III
COEFICIENTES DOS SIMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
REFERENTE AO VALOR PADRÃO PARA CÁLCULO DOS SALÁRIOS
, CLASSES
SIMBOLO NIVEL A B C D E F G
ANEXO IV
RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
SIMBOLO VALOR (R$)
CC-1 Lei Específica
CC—2 4.800,00
CC-3 4.500,00
CC—4 3.500,00
CC—5 3.000,00
CC-6 2.200,00
CC-7 1.750,00
CC-8 1.350,00
CC—9 1.212,00
CC—10 1.212,00
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
Regime de Trabalho de 20 horas Semanais
Nomenclatura Quantidade Base Legal
Professores 400 vagas Conforme Lei Municipal Especíúca
Professores/Supone Pedagógico 50 vagas Conforme Lei Municipal Específica '
Rua Dr. João Moisés de Olivia, 01, Centro— CEP 46.650m0 - Barra da Estiva - BA— CNPJ - 13.670558/0001-52 — (77) 3450-1616
P R E F E I T U R A DE
BARRA DA
ESTIVA
ANEXO VI
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS FUNÇÃO GRATIFICADA
NOMENCLATURA QUANT. VALOR
Diretor(a) de Escola de Grande Porte 07 Lei Específica
Diretor(a) de Escola de Médio Porte 06 Lei Especifica
Diretor(a) de Escola de Pequeno Porte 03 Lei Especifica
Woe-Diretor(a) 08 Lei Específica
Rua Dr. João Moisés de ativar-, 01, Centro - amasso-oco - Barra da Estiva - BA _ cum - 3.670.658/0001—52 - (71) 3450-1616