Justice">
Substituição Do Produto
Substituição Do Produto
Substituição Do Produto
PETIÇÃO INICIAL
-AUTOATENDIMENTO-
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE DIADEMA <DIGITE O NOME DA CIDADE (FÓRUM)>- DF.
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO
(Se for o caso, marque X sua condição)
( ) IDOSO (=+ 60 anos)
( ) IDOSO (+ 80 anos)
( ) Pessoa com Deficiência
( ) Pessoa com Doença grave
* Juntar documento que comprove a condição.
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil:
, profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão
expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e
domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail:
, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
Página 1 de 3
@2021 SEAJ/TJDFT – MOD. 639389818.docx
DOS FATOS
Em <digite a data da compra do produto>, a parte requerente adquiriu da parte
requerida o seguinte produto: <digite o nome dos produtos>, pelo preço de R$ , pago da seguinte
forma: <digite como foi feito o pagamento, tipo boleto bancário à vista, parcelado via cartão de crédito,
ou presencialmente na loja em dinheiro>.
Ocorre que no dia <digite a data em que constatou o vício no produto>, o produto
adquirido, já descrito, apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s): <digite em detalhes o(s) problema(s) do
produto>. Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada <digite o nome
da assistência téc autorizada pelo fabricante>, indicada pela 2ª requerida, no dia <digite a data de entrada
para o conserto>, conforme Ordem de Serviço de nº <digite nº da OS>, para que procedesse ao conserto
do bem.
A despeito do encaminhamento do produto para sanar o vício apontado, a parte
requerente aduz que (marque a opção indicada ao seu caso e exclua as demais não utilizadas ou criar
outro tópico):
( ) Dentro do prazo legal de 30(trinta) dias, a autorizada informou que o defeito
apontado não é coberto pela garantia legal, visto que <digite os termos declarados na conclusão da OS>,
portanto, caso quisesse o conserto teria que suportar o pagamento particular. Ao seu turno, a parte
postulante aduz que não deu causa a quebra da garantia visto que <digite sua justificativa para apontar
que não provocou o defeito. Ex: o produto não sofreu queda, etc>
( ) Dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, o produto foi devolvido pela autorizada
com o status de “consertado”, contudo, o bem voltou a apresentar o mesmo defeito e teve a reanálise
recusada ou novamente diagnosticado como “sem defeito”;
( ) Dentro do prazo legal de 30(trinta) dias, o defeito no produto não foi sanado,
sendo que o produto: ( ) ainda está na posse da oficina autorizada ou ( ) foi notificado pela autorizada
que estaria pronto, contudo, o requerente não foi buscar devido à perda do prazo.
( ) NÃO HÁ assistência técnica autorizada pelo fabricante no DF e que esta não
forneceu os meios necessários para encaminhar o produto para análise e conserto.
DOS PEDIDOS
b) Inversão do ônus da prova, de acordo com o previsto no art. 6º, VIII, do Código
de Proteção e Defesa do Consumidor, em favor da parte autora se assim for o entendimento de Vossa
Excelência;
______________________________________________________
ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE
Página 3 de 3
@2021 SEAJ/TJDFT – MOD. 639389818.docx