Apostila concurso

SEE-BA
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Professor Padrão P- Grau III - Biologia

▪ Temas Educacionais e Pedagógicos

Contéudo ▪
+ ▪
Noções de Igualdade Racial e de Gênero
Conhecimentos Interdisciplinares
Questões
▪ Conhecimentos específicos

Apostila elaborada conforme

Edital : Nº SAEB/03/2022
Apostila versão 01 - 01/08/2022
Apresentação
Fazer parte do serviço público é o objetivo de muitas pessoas.
Nesse sentido, esta apostila reúne os conteúdos cobrado no edital de abertura do concurso.
A Tutoria tem o cuidado de selecionar as informações do conteúdo programático das
disciplinas abordadas. Toda essa disposição de assuntos foi pensada para auxiliar em uma
melhor compreensão e fixação do conteúdo de forma clara e eficaz.
A apostila que você tem em mãos é resultado da experiência e da competência da Tutoria,
que conta com especialistas em cada uma das disciplinas.
Ressaltamos a importância de fazer uma preparação focada e organizada para obter o
desempenho desejado. A apostila da Tutoria será o diferencial para o seu sucesso e na
realização do seu sonho.

Diretor Editorial
William Rezende e Pedro Henrique

Revisão de Texto
Wilza Rezende

Diretor de Arte
William Rezende

Importante
O conteúdo desta apostila tem por objetivo atender às exigências do edital. Assim, recomendamos ampliar seus
conhecimentos em livros, sites, jornais, revistas, entre outros meios, para sua melhor preparação.
Atualizações legislativas poderão ser encontradas nos sites governamentais.
A presente apostila não está vinculada à instituição pública e à empresa organizadora do concurso público a que
se destina, a sua aquisição não inclui a inscrição do candidato no concurso público e também não garante a sua
aprovação no concurso público.

Proteção de direitos
Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução
de qualquer parte deste material didático, sem autorização prévia expressa por escrito pela Tutoria.
Como montar um cronograma
de estudos para concurso
Todo estudante sabe que o sucesso começa bem antes da prova e, sendo assim, é preciso ter um cronogra-
ma de estudos para ajudar a manter o foco, organização e rendimento. Confira as dicas.
Prestar um concurso exige muita dedicação, foco e tempo de estudos. Para conseguir ser bem-sucedido na caminha-
da, é preciso criar um cronograma de estudos para concurso eficaz que se encaixe na sua rotina e nos compromissos
que você tem.
Montar um plano vai te ajudar a se concentrar melhor nos seus afazeres e pode te deixar motivado para cumprir seu
objetivo de passar num concurso público.

Entender a rotina
O primeiro passo para montar um cronograma de estudos para concurso é compreender a sua rotina. É preciso
entender como você gasta as horas dos seus dias, quais atividades tomam mais tempo, quais são indispensáveis e
quando você realiza cada uma. Então, é hora do papel e caneta: anote!
Escreva detalhadamente o que você faz em cada dia da semana:
• Quando acorda;
• Horário de trabalho;
• Seus intervalos;
• Todas as refeições.

Definir horas de estudo

Agora que você já consegue ver sua rotina detalhada, calcule quantas horas você tem de sobra em cada dia.
Vale também calcular o tempo que pode ser retirado de atividades não tão importantes. Por exemplo, 15 minutos da
hora do almoço para estudar, mesmo que pareça pouco tempo, pode ser aproveitado com a técnica correta.
Outra dica é utilizar algum tempo à noite, talvez após o jantar para estudar mais. Mas faça isso apenas se você achar
que é possível! Dormir bem é imprescindível para manter o cérebro aguçado.
Existe uma técnica que consiste em focar 25 minutos seguidos em uma única atividade e tirar um intervalo de 5 a 15
minutos até a próxima tarefa. Se você conseguir deixar isso definido, seu cronograma de estudos para concurso ficará
ainda melhor. No entanto, é necessário lembrar que eventualmente acontecerão imprevistos e seus horários precisa-
rão ser reorganizados.

Definir o que estudar

Você já definiu os horários que terá para estudar, mas o que exatamente você pretende estudar? Para definir isso, é
preciso saber qual concurso você quer prestar. Coloque o nome da seleção como título da planilha.
Existem alguns fatores que precisam ser analisados na hora de priorizar disciplinas:
• Disciplinas que tem maior peso;
• Matérias que você tem mais dificuldade;
• Assuntos que você tem menos conhecimento;
• Recorrência dos temas.
Montar o cronograma de estudos para concurso
Com as disciplinas listadas por nível de prioridade e sabendo quanto tempo terá para estudar, você já pode montar
seu plano diário. Para isso, use um planner ou crie uma planilha no computador. Se o concurso já está marcado,
veja quanto tempo você tem até a data das provas. Novamente: você vai dividir cada disciplina, dessa vez com hora
marcada:
• Começo dos estudos;
• Intervalos;
• Hora de revisar;
• Fechar os cadernos.

Ter comprometimento e regularidade

Independentemente de como foi montado seu cronograma de estudos, é necessário ter comprometimento e regulari-
dade. Estudar todos os dias e intercalar as disciplinas sempre relembrando o que já foi estudado fazem parte de uma
metodologia eficaz. São pontos importantes:
• Não ficar muito tempo sem estudar determinada disciplina;
• Colocar mais tempo às disciplinas que tem mais dificuldade;
• Priorizar também as matérias de maior peso ou que se repetem nas provas;
• Revisar conteúdo de outro dia para não cair no esquecimento.

Conhecer técnicas de estudo

Existem algumas técnicas que você pode adotar no seu cronograma de estudo para aproveitar melhor o seu tempo,
como a criação de resumos e mapas mentais. Na primeira, você anota os pontos importantes que você compreendeu
sobre o assunto. A segunda técnica é quase como um resumo, mas ela é ainda mais simplificada: selecione a ideia
principal/geral e, a partir dela, puxe ramificações para assuntos mais específicos. Você pode também:
• Fazer marcações em textos: isso ajuda nos resumos e mapas mentais, bem como na revisão;
• Intercalar os estudos: num período de quatro horas, você estuda 45 minutos acerca de uma disciplina. Então, faz um
intervalo de 15 minutos e depois estuda mais 45 minutos de outra disciplina;
• Responder questões de provas anteriores e simulados: coloque seus conhecimentos em prática e veja o quanto você
consegue acertar.
Na questão de distribuição de tempo, uma técnica bacana é a de ciclo. Ela funciona da seguinte maneira: vamos
supor que você tenha 20 horas semanais disponíveis para estudar. Distribua este tempo de acordo com a prioridade
das disciplinas e siga seu cronograma normalmente. Caso algum imprevisto aconteça, como precisar ir ao médico, e
isso atrapalhar seu momento de estudo, na próxima oportunidade que tiver para estudar siga de onde você parou.
Não fique fixo ao sistema de escola: hoje é português, amanhã é matemática e toda sexta é Direito Administrativo.
Esse formato pode prejudicar seus estudos, porque se você simplesmente deixar de estudar uma disciplina na sema-
na, na próxima vez ficará atrasado. Já na técnica de ciclo, você pode se recuperar o conteúdo e flexibilizar o cronogra-
ma de estudos para concursos públicos.
Com o tempo, você vai ganhar confiança e internalizará os conteúdos mais rápido. Sendo assim, poderá acrescentar
outras disciplinas complementares ao seu calendário de estudos, bem como fazer outros ajustes possíveis e neces-
sários.

Cuidar com o físico e o psicológico

Estudar para concurso em pouco tempo pode ser um pouco complicado e talvez você até pense em usar seu tempo
de lazer para se focar. Bom, você pode até diminuir esse tempo e utilizar um pouco dele para estudar, mas não redu-
za seus momentos de prazer a zero. Seu corpo e seu cérebro precisam de descanso para conseguir assimilar tudo
que você estudou.
Você também pode assistir a um filme, ver uma série, ligar para um amigo, testar uma receita nova. Qualquer coisa
que te dê prazer e relaxe a mente.
Cronograma de estudos

Horário Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo

Temas
Educacionais e
Pedagógicos
 Temas Educacionais E Pedagógicos

Sumário ÍNDICE

Temas Educacionais E Pedagógicos

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Noções De Igualdade Racial E De Gênero

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ŵƵůŚĞƌͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ 22
ϴ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϭ͘ϯϰϬ͕ĞϳĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϲ;ůĞŝŵĂƌŝĂĚĂƉĞŶŚĂͿĞĂůƚĞƌĂĕƁĞƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞůĂƐůĞŝƐŶǑϭϯ͘ϴϮϳͬϮϬϭϵ͕ϭϯ͘ϴϳϭͬϮϬϭϵ
ϭϯ͘ϴϴϮͬϮϬϭϵ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ 27
ϵ͘ ſĚŝŐŽƉĞŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌŽ;Ăƌƚ͘ϭϰϬͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϯ
ϭϬ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϵ͘ϰϱϱ͕ĞϳĚĞĂďƌŝůĚĞϭϵϵϳ;ĐƌŝŵĞĚĞƚŽƌƚƵƌĂͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϰ
ϭϭ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϮ͘ϴϴϵ͕ĞϭĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϭϵϱϲ;ĚĞĮŶĞĞƉƵŶĞŽĐƌŝŵĞĚĞŐĞŶŽĐşĚŝŽͿ͘ϯϰůĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϳ͘ϰϯϳ͕ĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞ
ϭϵϴϱ;ůĞŝĐĂſͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϱ
ϭϮ͘ >ĞŝĞƐƚĂĚƵĂůŶΣϭϬ͘ϱϰϵ͕ĞϮϴĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϲ;ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůͿ͕ĂůƚĞƌĂĚĂƉĞůĂůĞŝĞƐƚĂĚƵĂůŶΣϭϮ͘ϮϭϮ͕
ĞϬϰĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϭϭ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϱ
ϭϯ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϬ͘ϲϳϴ͕ĞϮϯĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϬϯ͕ĐŽŵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐĚĂůĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϯϰϭ͕ĞϮϵĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϲ;ƌĞĨĞƌĞŶƚĞă
ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĚĂƉƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂƌĞƉƷďůŝĐĂͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϰϵ

2
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĞƐƚĞƐƐĞƚŽƌŶĞŵŵĂŝƐĚſĐĞŝƐĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ŵĂŝƐĨĄĐĞŝƐĚĞ
AS DIFERENTES CORRENTES DO PENSAMENTO PEDAͳ ƐĞƌĞŵĂƉƌŽǀĞŝƚĂĚŽƐĐŽŵŽŵĆŽĚĞŽďƌĂ͘͞ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŶĂ
GÓGICO BRASILEIRO E AS IMPLICAÇÕES NA ORGANIͳ ŽůƀŶŝĂ ĞƐƚĄ ĐŽŵŽ ŶĆŽ ƉŽĚĞƌŝĂ ĚĞŝdžĂƌ ĚĞ ƐĞƌ͕ ĞƐƚƌĞŝƚĂŵĞŶƚĞ ǀŝŶ-
ZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO ĐƵůĂĚĂăƉŽůşƟĐĂĐŽůŽŶŝnjĂĚŽƌĂĚŽƐƉŽƌƚƵŐƵĞƐĞƐ͟;ZŝďĞŝƌŽ͕ϭϵϴϲ͕Ɖ͘
ϮϰͿ͘  ŽďƌĂ ĞĚƵĐĂƟǀĂ ĚŽƐ ũĞƐƵşƚĂƐ ĞƐƚĂǀĂ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂ ă ƉŽůşƟĐĂ ĐŽ-
A educação está presente em todas as sociedades e passa por ůŽŶŝnjĂĚŽƌĂ͖ĚƵƌĂŶƚĞƉŽƵĐŽŵĂŝƐĚĞĚŽŝƐƐĠĐƵůŽƐĨŽŝĂƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů
ĚŝǀĞƌƐĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽ͘ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĞƵŵĂĨŽƌŵĂ ƋƵĂƐĞĞdžĐůƵƐŝǀĂƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶŽƉĞƌşŽĚŽ͖ĂůĠŵĚĞƐĞƌƵŵĞŶƐŝŶŽ
ŽƵĚĞŽƵƚƌĂ͕ƐĞĞĚƵĐĂʹĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽŵŽůĚĂŽŚŽŵĞŵĞ͕ĂĚĞƉĞŶĚĞƌ ƚŽƚĂůŵĞŶƚĞĂĐƌşƟĐŽĞĂůŚĞŝŽăƌĞĂůŝĚĂĚĞĚĂǀŝĚĂĚĂĐŽůƀŶŝĂ͕ĨŽŝĂŽƐ
ĚĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞůĂŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƉŽĚĞƐĞƌƵƟůŝnjĂĚĂĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞ ƉŽƵĐŽƐƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶĚŽĞŵƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĞůŝƚĞĞ͕ĞŵĐŽŶƐĞ-
ĚŽŵŝŶĂĕĆŽŽƵĚĞůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͘ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞŚĂũĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂ ƋƵġŶĐŝĂ͕ŶƵŵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞĂƐĐĞŶƐĆŽƐŽĐŝĂů͘KĞŶƐŝŶŽŶĆŽƉŽĚĞ-
ƋƵĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĂ͕ƚĞŶŚĂĐŝĚĂĚĆŽƐĐƌşƟĐŽƐ͘ĞǀŽůƵĕĆŽ ƌŝĂŝŶƚĞƌĞƐƐĂƌăŐƌĂŶĚĞŵĂƐƐĂƉŽďƌĞ͕ƉŽŝƐŶĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂǀĂƵƟůŝĚĂĚĞ
ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĄŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞůŝŐĂĚĂăĞǀŽůƵĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ ƉƌĄƟĐĂ͕ǀŝƐĂǀĂƵŵĂĞĐŽŶŽŵŝĂĨƵŶĚĂĚĂŶĂĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂĞŶŽƚƌĂďĂůŚŽ
^ĞŐƵŶĚŽ'ĂĚŽƫ;ϭϵϵϵͿ͕ĂƉƌĄƟĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĠŵƵŝƚŽĂŶƚĞƌŝŽƌĂŽ ĞƐĐƌĂǀŽ͖ŽĞŶƐŝŶŽũĞƐƵşƟĐŽƐſƉŽĚĞƌŝĂŝŶƚĞƌĞƐƐĂƌăƋƵĞůĞƐƋƵĞŶĆŽ
ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ƋƵĞƐƵƌŐĞĐŽŵĂƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƉƌĄƟĐĂ͕ ƉƌĞĐŝƐĂǀĂŵƚƌĂďĂůŚĂƌƉĂƌĂƐŽďƌĞǀŝǀĞƌ͘ŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞ:ĞƐƵƐ͕ƋƵĞ
ƉĞůĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐŝƐƚĞŵĂƟnjĄͲůĂĞŽƌŐĂŶŝnjĄͲůĂĞŵĨƵŶĕĆŽĚĞĚĞ- ƟŶŚĂŝŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐĐĂƚĞƋƵŝƐĂƌĞŝŶƐƚƌƵŝƌŽşŶĚŝŽ͕
ƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐ͘ŽŵŽĂĮƌŵĂWĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞ;ϭϵϵϯͿ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽ de acordo com oZĂƟŽ͕ĨŽŝĂŽƐƉŽƵĐŽƐƐĞĐŽŶĮŐƵƌĂŶĚŽĐŽŵŽĨŽƌƚĞ
ĐŽŵŽŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽŝŶƐƉŝƌĂŵƵĚĂŶĕĂƐƌĂĚŝĐĂŝƐŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŶĂĞĐŽ- ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂĞůŝƚĞĐŽůŽŶŝĂů͕ĮĐĂŶĚŽŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĞ
ŶŽŵŝĂ͕ŶĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŚƵŵĂŶĂƐĞŶĂďƵƐĐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƵŵĂ ĂƐĐůĂƐƐĞƐŵĂŝƐƉŽďƌĞƐăŵĞƌĐġĚĂŝŶƐƚƌƵĕĆŽ͘^ĞŐƵŶĚŽWŝůĞƫ;ϭϵϵϭ͕
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽŶĆŽĞǀŽůƵŝ͘ŝĂŶƚĞĚĂŐƌĂŶĚĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ Ɖ͘ϯϰͿ͕͞ŽƐũĞƐƵşƚĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝnjĂƌĂŵͲƐĞƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĮůŚŽƐ
ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƐĞ ƚŽƌŶĂ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ĞƐƚƵĚĂƌ Ă ,ŝƐƚſƌŝĂ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ĚŽƐƐĞŶŚŽƌĞƐĚĞĞŶŐĞŶŚŽƐ͕ĚŽƐĐŽůŽŶŽƐ͕ĚŽƐşŶĚŝŽƐĞĚŽƐĞƐĐƌĂǀŽƐ͘͟
ĞŵƐĞƵƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͕ƉŽŝƐĞůĂƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂŽĐŽŶŚĞĐŝ- ZŝďĞŝƌŽ;ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϮϵͿĞůƵĐŝĚĂƋƵĞ͞ŽƉůĂŶŽůĞŐĂů;ĐĂƚĞƋƵŝƐĂƌĞŝŶƐ-
ŵĞŶƚŽĚŽƉĂƐƐĂĚŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ĐƌŝĂŶĚŽĂƐƐŝŵŶŽǀĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟ- ƚƌƵŝƌŽƐşŶĚŝŽƐͿĞŽƉůĂŶŽƌĞĂůƐĞĚŝƐƚĂŶĐŝĂƌĂŵ͘KƐŝŶƐƚƌƵşĚŽƐĞƌĂŵ
ǀĂƐ͘WĂƌĂƌĂŶŚĂ;ϮϬϬϲ͕Ɖ͘ϮϰͿ͕ descendentes dos colonizadores. Os indígenas foram apenas cate-
ƋƵŝƐĂĚŽƐ͘͟EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŶĆŽƐſŽşŶĚŝŽĐŽŵŽƚŽĚŽƐĂƋƵĞůĞƐƋƵĞ
Estudar a educação e suas teorias no contexto histórico em ŶĆŽĨĂnjŝĂŵƉĂƌƚĞĚŽƐĂůƚŽƐĞdžƚƌĂƚŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ;ƉĞƋƵĞŶĂŶŽďƌĞnjĂ
que surgiram, para observar a concomitância entre suas crises e ĞƐĞƵƐĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐͿĞƐƚĂǀĂŵĞdžĐůƵşĚŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘KƐŝƐƚĞŵĂĚĞ
ĂƐĚŽƐŝƐƚĞŵĂƐŽĐŝĂů͕ŶĆŽƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ƉŽƌĠŵ͕ƋƵĞĞƐƐĂƐŝŶĐƌŽŶŝĂĚĞǀĂ ĞŶƐŝŶŽũĞƐƵşƟĐŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂǀĂƵŵĂƌĞĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƐĞƵŶŝ-
ser entendida como simples paralelismo entre fatos da educação e ĨŽƌŵŝĚĂĚĞĚĞĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘ůĠŵĚĂƐĞƐĐŽůĂƐĚĞůĞƌĞĞƐĐƌĞǀĞƌ͕
ĨĂƚŽƐƉŽůşƟĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͘EĂǀĞƌĚĂĚĞ͕ĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐĆŽ ŵŝŶŝƐƚƌĂǀĂŽĞŶƐŝŶŽƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͘
ĞŶŐĞŶĚƌĂĚĂƐŶĂƐƌĞĂĕƁĞƐƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĞŶƚƌĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐŶŽƐ dŽĚĂƐĂƐĞƐĐŽůĂƐũĞƐƵşƟĐĂƐĞƌĂŵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚĂƐƉŽƌƵŵĚŽĐƵ-
ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƐĞŐŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŶĆŽ Ġ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ŵĞŶƚŽ͕ĞƐĐƌŝƚŽƉŽƌ/ŶĄĐŝŽĚĞ>ŽŝŽůĂ͕ŽZĂƟŽĂƚƋƵĞ/ŶƐƟƚƵƚŽ^ƚƵĚŝŽ-
um fenômeno neutro, mas sofre efeitos do jogo do poder, por estar rum͕ĐŚĂŵĂĚŽĂďƌĞǀŝĂĚĂŵĞŶƚĞĚĞZĂƟŽ^ƚƵĚŝŽƌƵŵ͘KƐũĞƐƵşƚĂƐŶĆŽ
ĚĞĨĂƚŽĞŶǀŽůǀŝĚĂŶĂƉŽůşƟĐĂ͘ ƐĞůŝŵŝƚĂƌĂŵĂŽĞŶƐŝŶŽĚĂƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐůĞƚƌĂƐ͖ĂůĠŵĚŽĐƵƌƐŽĞůĞŵĞŶ-
ƚĂƌ͕ĞůĞƐŵĂŶƟŶŚĂŵŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞ>ĞƚƌĂƐĞ&ŝůŽƐŽĮĂ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ
>ŽŐŽ͕ĂŽĞƐƚƵĚĂƌĂ,ŝƐƚſƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉŽĚĞŵŽƐĐŽŵƉƌĞĞŶ- ƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽƐ͕ĞŽĐƵƌƐŽĚĞdĞŽůŽŐŝĂĞŝġŶĐŝĂƐ^ĂŐƌĂĚĂƐ͕ĚĞŶşǀĞůƐƵ-
ĚĞƌƋƵĞŶĆŽŚĄŵƵĚĂŶĕĂƐƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƉŽĚĞŵŽƐƉĞŶƐĂƌŽƐŝŶ- ƉĞƌŝŽƌ͕ƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƐĂĐĞƌĚŽƚĞƐ͘
ĚŝǀşĚƵŽƐĐŽŵŽĂŐĞŶƚĞƐĐŽŶƐƚƌƵƚŽƌĞƐĚĞŚŝƐƚſƌŝĂ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƉŽĚĞŵŽƐ EŽĐƵƌƐŽĚĞ>ĞƚƌĂƐĞƐƚƵĚĂǀĂͲƐĞ'ƌĂŵĄƟĐĂ>ĂƟŶĂ͕,ƵŵĂŶŝĚĂ-
ƉĞƌĐĞďĞƌĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞƐĞZĞƚſƌŝĐĂ͖ŶŽĐƵƌƐŽĚĞ&ŝůŽƐŽĮĂĞƐƚƵĚĂǀĂͲƐĞ>ſŐŝĐĂ͕DĞƚĂİƐŝĐĂ͕
ĐƵůƚƵƌĂů͕ƐŽĐŝĂůĞĞĐŽŶƀŵŝĐĂĚĞůĂ͘KƌĂƐŝůĂƉƌĞƐĞŶƚĂ͕ĞŵĐĂĚĂƉĞ- DŽƌĂů͕DĂƚĞŵĄƟĐĂĞŝġŶĐŝĂƐ&şƐŝĐĂƐĞEĂƚƵƌĂŝƐ͘KƐƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚŝĂŵ
ƌşŽĚŽĚĞƐƵĂŚŝƐƚſƌŝĂ͕ƌĞĂůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ŵĂƐƋƵĞ͕ ƐĞŐƵŝƌĂƐƉƌŽĮƐƐƁĞƐůŝďĞƌĂŝƐŝĂŵĞƐƚƵĚĂƌŶĂƵƌŽƉĂ͕ŶĂhŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ĞǀŝĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ ŶĆŽ ĚŝĨĞƌĞ Ž ŵŽĚĞůŽ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞƐƟŶĂĚŽ ăƐ ĚĞŽŝŵďƌĂ͕ĞŵWŽƌƚƵŐĂů͕ĂŵĂŝƐĨĂŵŽƐĂŶŽĐĂŵƉŽĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐũƵ-
ĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͗ƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽŵĞƐƟĐĂĚŽƌĂ͕ĞůŝƟƐƚĂ͕ƌĞĂĐŝŽŶĄ- ƌşĚŝĐĂƐĞƚĞŽůſŐŝĐĂƐ͕ĞŶĂhŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞDŽŶƚƉĞůůŝĞƌ͕ŶĂ&ƌĂŶĕĂ͕Ă
ƌŝĂ͕ŶĆŽƌĂƌŽăƐǀĞnjĞƐ͕ĞŵƉƌĞĐĄƌŝĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ƉƌŝǀĂŶĚŽͲĂƐ͕ĂƐƐŝŵ͕ ŵĂŝƐƉƌŽĐƵƌĂĚĂŶĂĄƌĞĂĚĞŵĞĚŝĐŝŶĂ;ĞůůŽ͕ϭϵϵϮ͘Ɖ͘ϮͿ͘
ĚĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͕ůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂĞƌĞĂů- ŵϭϳϱϵ͕^ĞďĂƐƟĆŽ:ŽƐĠĚĞĂƌǀĂůŚŽ͕ŽŵĂƌƋƵġƐĚĞWŽŵďĂů͕
ŵĞŶƚĞĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘ ƉƌŝŵĞŝƌŽͲŵŝŶŝƐƚƌŽĚĞWŽƌƚƵŐĂů͕ĂƉſƐĞŶƚƌĂƌĞŵĐŽŶŇŝƚŽĐŽŵŽƐũĞ-
WŽƌŵĂŝƐƋƵĞĂƐůĞŝƐĞůĂďŽƌĂĚĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƐĂŶŽƐŝŶĚŝĐĂƐƐĞŵ ƐƵşƚĂƐ͕ŽƐĞdžƉƵůƐŽƵ ĚĞƚŽĚĂƐ ĂƐĐŽůƀŶŝĂƐ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂƐ͕ƐƵƉƌŝŵŝŶĚŽ
ŵƵĚĂŶĕĂƐ͕ĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƉŽƵĐŽŵƵĚĂǀĂĞ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵƚŽĚĂĂ ƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĞƐĐŽůĂƐ͘ƌĂnjĆŽƉĂƌĂĞƐƐĞĐŽŶŇŝƚŽĂƉŽŶƚĂĚĂƉŽƌWŝ-
ƐƵĂ ŵĂŐŶŝƚƵĚĞ͕ ƐĞ ĚĞƐƟŶŽƵ Ă ďĞŶĞĮĐŝĂƌ Ă ĐůĂƐƐĞ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ Ğŵ ůĞƫ;ϭϵϵϭͿĠŽĨĂƚŽĚĞŽƐũĞƐƵşƚĂƐƐĞŽƉŽƌĞŵĂŽĐŽŶƚƌŽůĞĚŽŐŽǀĞƌ-
ĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽƉĂƌĂĨŽƌŵĂƌ͞ŽďũĞ- ŶŽƉŽƌƚƵŐƵġƐ͘ŽŵĂƐƵƉƌĞƐƐĆŽĚĂƐĞƐĐŽůĂƐũĞƐƵşƟĐĂƐ͕͞ĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƚŽƐ͕͟ƋƵĂŶĚŽĚĞǀĞƌŝĂĨŽƌŵĂƌƐƵũĞŝƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ;͘͘͘ͿǀŝǀĞŶĐŝŽƵƵŵĂŐƌĂŶĚĞƌƵƉƚƵƌĂŚŝƐƚſƌŝĐĂŶƵŵƉƌŽĐĞƐ-
ƐŽũĄŝŵƉůĂŶƚĂĚŽĞĐŽŶƐŽůŝĚĂĚŽĐŽŵŽŵŽĚĞůŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͟;ĞůůŽ͕
A educação durante o Período Colonial (1500-1822) ϭϵϵϮͿ͘
ŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƌĂƐŝůĠŵĂƌĐĂĚĂƉƌĞƉŽŶĚĞƌĂŶƚĞŵĞŶƚĞƉĞůĂĚĞ- ƌĞĨŽƌŵĂƉŽŵďĂůŝŶĂĚŽƐĞƐƚƵĚŽƐŵĞŶŽƌĞƐŽďũĞƟǀŽƵ͕ƐĞŐƵŶĚŽ
ƉĞŶĚġŶĐŝĂ͕ ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ͕ ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ ĚĞƐƌĞƐƉĞŝƚŽ ăƐ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ĐƵů- >ĂĞƌƚZĂŵŽƐĚĞĂƌǀĂůŚŽ͕
ƚƵƌĂŝƐĞƉƌŝǀŝůĠŐŝŽĚĞĂůŐƵŶƐĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĂŐƌĂŶĚĞŵĂŝŽƌŝĂĚĂ ĐƌŝĂƌĂĞƐĐŽůĂƷƟůĂŽƐĮŶƐĚŽƐƚĂĚŽĞ͕ŶĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂŽŝŶǀĠƐ
ƉŽƉƵůĂĕĆŽ͘ĐŽŵĂĐŚĞŐĂĚĂĚŽĞůĞŵĞŶƚŽĞƵƌŽƉĞƵĂƚĞƌƌĂƐďƌĂƐŝ- ĚĞƉƌĞĐŽŶŝnjĂƌƵŵĂƉŽůşƟĐĂĚĞĚŝĨƵƐĆŽŝŶƚĞŶƐĂĞĞdžƚĞŶƐĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽ
ůĞŝƌĂƐƋƵĞĞƐƐĂƐŝƚƵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂͲƐĞ͕ƉƌŽǀŽĐĂŶĚŽƵŵĐŚŽƋƵĞĐƵůƚƵƌĂů escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que,
ƋƵĞƌĞďĂŝdžĂŽşŶĚŝŽĞ͕ƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ŽŶĞŐƌŽĞĞŶĂůƚĞĐĞŽďƌĂŶĐŽ͕ ĂŶƚĞƐĚĞƐĞƌǀŝƌĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĂĨĠ͕ƐĞƌǀŝƐƐĞĂŽƐŝŵƉĞƌĂƟǀŽƐĚĂŽ-
ƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞĐŽůŽŶŝnjĂĕĆŽĞƐĞƵĚĞƐĞũŽĚĞƐŵĞĚŝĚŽĚĞĞdžƉĂŶĚŝƌͲƐĞ ƌŽĂ;WŝůĞƫ͕ϭϵϵϮ͘Ɖ͘ϯϲͿ͘
territorial e economicamente. ŽŵĂĞdžƉƵůƐĆŽĚŽƐũĞƐƵşƚĂƐ͕ĚĞƐŵĂŶƚĞůŽƵͲƐĞƚŽĚĂƵŵĂĞƐƚƌƵ-
EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ĂŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞ:ĞƐƵƐ͕ƋƵĞĨŽŝĨƵŶĚĂĚĂƉĂƌĂ ƚƵƌĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĚĞĞŶƐŝŶŽĞŽƐƚĂĚŽƉĂƐƐŽƵĂĂƐƐƵŵŝƌƉĞůĂƉƌŝ-
ĐŽŶƚƌĂƉŽƌͲƐĞĂŽĂǀĂŶĕŽĚĂZĞĨŽƌŵĂWƌŽƚĞƐƚĂŶƚĞ͕ĨŽŝƚƌĂnjŝĚĂƉĂƌĂŽ ŵĞŝƌĂǀĞnjŽƐĞŶĐĂƌŐŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ŽŵŝƐƐŽ͕ŵƵĚŽƵͲƐĞŽƋƵĂĚƌŽ
ƌĂƐŝůƉĂƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵĐĂƟǀŽĞŵŝƐƐŝŽŶĄƌŝŽ͕ĐŽŵ ĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĂƚĠƌĞďĂŝdžŽƵŽŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽƌĠŵŶĆŽŚŽƵǀĞ
ŽŽďũĞƟǀŽĚĞĐĂƚĞƋƵŝƐĂƌĞŝŶƐƚƌƵŝƌŽƐşŶĚŝŽƐĞĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂƋƵĞ ƌƵƉƚƵƌĂĞŵƐƵĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ͕ƉŽŝƐŽƐƐƵďƐƟƚƵƚŽƐĨŽƌĂŵƉĞƐƐŽĂƐƉƌĞ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƉĂƌĂĚĂƐƉĞůŽƐũĞƐƵşƚĂƐĞ͕ĂŽƐƐĞƌĞŵƌĞĐƌƵƚĂĚŽƐ͕ƉĂƐƐĂƌĂŵĂĚĂƌĐŽŶ- ƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽĞƐƵƉĞƌŝŽƌʹƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂhŶŝĆŽʹ͕ĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶ-
ƟŶƵŝĚĂĚĞăƐƵĂĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘͞KĞŶƐŝŶŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ĂŽŝŶŝĐŝĂƌŽ ƚŽĚĂĞdžƉĂŶƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽƉƌŝŵĄƌŝŽʹƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐ
ƐĠĐƵůŽy/y͕ĞƐƚĂǀĂƌĞĚƵnjŝĚŽĂƉŽƵĐŽŵĂŝƐƋƵĞŶĂĚĂ͟;WŝůĞƫ͕ϭϵϵϭ͕Ɖ͘ ĞƐƚĂĚŽƐ͘ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĕĆŽƋƵĞĐŽŶĨĞƌŝĂŵĂŝŽƌƉŽĚĞƌĂŽƐĞƐƚĂĚŽƐ
ϯϳͿ͕ũĄƋƵĞ͕ĐŽŵĂƌĞĨŽƌŵĂƉŽŵďĂůŝŶĂ͕ŶĞŶŚƵŵƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂƟǀŽ ƉŽĚŝĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ͕ ŶŽ ƉůĂŶŽ ĚĂƐ ŝĚĞŝĂƐ͕ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƐ Ğ
ĐŽŵƉĂƌĂĚŽĂŽũĞƐƵşƟĐŽƉĂƐƐŽƵĂĞdžŝƐƟƌ͘ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ͘DĂƐ͕ŶĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚŽƵŽĚĞƐĐĂƐŽĞŽĂďĂŶ-
ĚŽŶŽĚŽƐĞƐƚĂĚŽƐŵĂŝƐƉŽďƌĞƐ͕ƋƵĞƐĞǀŝĂŵĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐăŵĞƌĐġ
A educação no Período Imperial (1822-1889) ĚĂƉƌſƉƌŝĂƐŽƌƚĞ͘/ƐƐŽƐĞƌĞŇĞƟĂŶŽąŵďŝƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞƌĞůĞŐĂǀĂ
ƉſƐĂĐŚĞŐĂĚĂĚĂ&ĂŵşůŝĂZĞĂů͕ĞŵϭϴϬϴ͕ŽƌĂƐŝůĂƉƌĞƐĞŶƚŽƵ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŽƐŵĞŶŽƐĨĂǀŽƌĞĐŝĚŽƐĂƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĞĐĄƌŝĂŽƵ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐƵůƚƵƌĂů ĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞů͕ ŵĂƐ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĂŽ ĂŶĂůĨĂďĞƟƐŵŽ͕ ũĄ ŐƌŝƚĂŶƚĞ Ğŵ ŶŽƐƐŽ ƉĂşƐ͘ ZŽŵĂŶĞůůŝ ;ϭϵϳϴ͕ Ɖ͘
ƉĞƌŵĂŶĞĐŝĂƌĞƐƚƌŝƚŽĂĂůŐƵŶƐ͘ǀŝŶĚĂĚĂ&ĂŵşůŝĂZĞĂůĞŵĂŝƐĂĚŝĂŶƚĞ ϰϯͿĂĮƌŵĂ͗
Ă/ŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ;ϭϴϮϮͿĮnjĞƌĂŵĐŽŵƋƵĞŽĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌƟǀĞƐƐĞ sĂŵŽƐ ǀĞƌ͕ ĂƐƐŝŵ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ğ Ă ĐƵůƚƵƌĂ ƚŽŵĂŶĚŽ ŝŵƉƵůƐŽ
ƉƌĞŽĐƵƉĂĕĆŽĞdžĐůƵƐŝǀĂ͕ĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĞŽƵƚƌŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ ĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐƌĞŐŝƁĞƐĚŽƐƵĚĞƐƚĞĚŽƌĂƐŝů͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽĞŵ^ĆŽ
ĞǀŝĚĞŶĐŝĂŶĚŽŽĐĂƌĄƚĞƌĐůĂƐƐŝƐƚĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĮĐĂŶĚŽĂĐůĂƐƐĞƉŽ- WĂƵůŽ͕ Ğ Ž ƌĞƐƚĂŶƚĞ ĚŽƐ ĞƐƚĂĚŽƐ ƐĞŐƵŝŶĚŽ͕ ͞ƐĞŵ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ďƌĞƌĞůĞŐĂĚĂĂƐĞŐƵŶĚŽƉůĂŶŽ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽĂĐůĂƐƐĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞĞdžƉĂŶ- ƉƌŽĨƵŶĚĂƐ͕ĂƐůŝŶŚĂƐĚŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ƉƌĞĚĞƚĞƌ-
ĚŝĂĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐƐĞƵƐƉƌŝǀŝůĠŐŝŽƐ͘KŽďũĞƟǀŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĂĞĚƵ- ŵŝŶĂĚĂƐŶĂǀŝĚĂĐŽůŽŶŝĂůĞŶŽƌĞŐŝŵĞĚŽ/ŵƉĠƌŝŽ͘͟
cação no Período Imperial era a formação das classes dirigentes. ŽŵŽ Ġ ĞǀŝĚĞŶƚĞ͕ Ž ƐƚĂĚŽ ĚĞ ^ĆŽ WĂƵůŽ ƐĞ ĚĞƐƚĂĐĂǀĂ ƉĞůŽ
WĂƌĂŝƐƐŽ͕ ŵĂŝŽƌŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽŶĂĄƌĞĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘WŽƌĠŵĠƉƌĞĐŝƐŽƚĞƌĞŵ
ĂŽ ŝŶǀĠƐ ĚĞ ƉƌŽĐƵƌĂƌ ŵŽŶƚĂƌ Ƶŵ ƐŝƐƚĞŵĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ŵĞŶƚĞƋƵĞĂƐƵĂůƵƚĂĐŽŶƚƌĂŽĂŶĂůĨĂďĞƟƐŵŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂ>ŝŐĂĚĞ
integrado em todos os seus graus e modalidades, as autoridades ĞĨĞƐĂ EĂĐŝŽŶĂů ;ϭϵϭϲͿ Ğ ĚĂ >ŝŐĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚŽ ƌĂƐŝů ;ϭϵϭϳͿ͕ ĞƐƚĂ
preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e em re- ƷůƟŵĂĐŽŵƐĞĚĞĞŵ^ĆŽWĂƵůŽ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂǀĂĐŽŶƐƵďƐƚĂŶĐŝĂůŵĞŶ-
ŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĂƐǀŝĂƐĚĞĂĐĞƐƐŽĂƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐ ƚĞŶĆŽŽĚĞƐĞũŽĚĞŽĨĞƌĞĐĞƌăƐĐĂŵĂĚĂƐƉŽƉƵůĂƌĞƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ
do curso secundário e dos exames de ingresso aos estudos de nível ŝŐƵĂŝƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ŵĂƐƐŝŵŽĚĞƐĞũŽĚĞƉĂƌƚĞĚĂĞŵĞƌŐĞŶ-
ƐƵƉĞƌŝŽƌ;WŝůĞƫ͕ϭϵϵϭ͕Ɖ͘ϰϭͿ͘ ƚĞďƵƌŐƵĞƐŝĂĚĞĂĨƌŽŶƚĂƌĂĞŶƌĂŝnjĂĚĂƉŽůşƟĐĂŽůŝŐĄƌƋƵŝĐĂ͘ƌĂƉƌĞĐŝ-
ŵϭϴϮϯ͕ĨŽŝŝŶƐƟƚƵşĚŽŽDĠƚŽĚŽ>ĂŶĐĂƐƚĞƌŽƵ͞ĞŶƐŝŶŽŵƷƚƵŽ͕͟ ƐŽĂƵŵĞŶƚĂƌŽĐŽŶƟŶŐĞŶƚĞĞůĞŝƚŽƌĂů͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŽĂŶĂůĨĂďĞƚŽĞƌĂ
ĞŵƋƵĞ͕ĂƉſƐƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽ͕ƵŵĂůƵŶŽ;ĚĞĐƵƌŝĆŽͿĮĐĂƌŝĂŝŶĐƵŵďŝĚŽ ƉƌŽŝďŝĚŽĚĞǀŽƚĂƌ͘WŽƌĞƐƐĂƌĂnjĆŽ͕ĂƐůƵƚĂƐĐŽŶƚƌĂŽĂŶĂůĨĂďĞƟƐŵŽ
ĚĞĞŶƐŝŶĂƌĂƵŵŐƌƵƉŽĚĞĚĞnjĂůƵŶŽƐ;ĚĞĐƷƌŝĂͿ͕ĚŝŵŝŶƵŝŶĚŽ͕ƉŽƌƚĂŶ- ƐĞ ŝŶƚĞŶƐŝĮĐĂƌĂŵ͕ ƉŽŝƐ ĞůĞ ĞƌĂ ƟĚŽ ĐŽŵŽ ĨĂƚŽƌ ƉƌĞƉŽŶĚĞƌĂŶƚĞ ŶĂ
ƚŽ͕ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƵŵŶƷŵĞƌŽŵĂŝŽƌĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘ ƉĞƌƉĞƚƵĂĕĆŽĚĂƐŽůŝŐĂƌƋƵŝĂƐŶŽŐŽǀĞƌŶŽ͖ĂĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ͕ĞŶƚĆŽ͕ĞƌĂ
ƉƌŝŵĞŝƌĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ŽƵƚŽƌŐĂĚĂĞŵϭϴϮϰ͕ŐĂƌĂŶ- ƷƟůăƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽůşƟĐŽͲĞůĞŝƚŽƌĂŝƐ͘^ĞŵĚĞŝdžĂƌĚĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ
ƟĂĂƉĞŶĂƐ͕ĞŵƐĞƵƌƚ͘ϭϳϵ͕͞ĂŝŶƐƚƌƵĕĆŽƉƌŝŵĄƌŝĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂĂƚŽ- ƋƵĞĞƌĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƚĂŵďĠŵƉƌĞƉĂƌĂƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐƉĂƌĂĂŶŽǀĂŽƌĚĞŵ
ĚŽƐŽƐĐŝĚĂĚĆŽƐ͘͟EŽĂŶŽĚĞϭϴϮϳ͕ƵŵĂůĞŝĚĞƚĞƌŵŝŶŽƵĂĐƌŝĂĕĆŽ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂ͘ŽŶƚƵĚŽ͕ŶĆŽŚĂǀŝĂƵŵĂƌĞĚĞĚĞĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐŽƌŐĂ-
ĚĞĞƐĐŽůĂƐĚĞƉƌŝŵĞŝƌĂƐůĞƚƌĂƐĞŵƚŽĚŽƐŽƐůƵŐĂƌĞƐĞǀŝůĂƐ͕ĂůĠŵĚĞ ŶŝnjĂĚĂ͕ƌĞƐƉĞŝƚĄǀĞů͖ĂƐƉŽƵĐĂƐƋƵĞĞdžŝƐƟĂŵŶĂƐĐŝĚĂĚĞƐ͕ĞƌĂŵĚĞƐƟ-
ĞƐĐŽůĂƐ ƉĂƌĂ ŵĞŶŝŶĂƐ͕ ŶƵŶĐĂ ĐŽŶĐƌĞƟnjĂĚĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͘ K ĂƚŽ ŶĂĚĂƐĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽƐĮůŚŽƐĚĂƐĐůĂƐƐĞƐĂďĂƐƚĂĚĂƐ͘EŽŝŶƚĞƌŝŽƌ
ĂĚŝĐŝŽŶĂůĚĞϭϴϯϰĞĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞϭϴϵϭĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂƌĂŵŽĞŶƐŝ- ĚŽƉĂşƐ͕ĞdžŝƐƟĂŵĂůŐƵŵĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐĞƐĐŽůĂƐƌƵƌĂŝƐ͕ĨƵŶĐŝŽŶĂŶĚŽĞŵ
ŶŽ͕ŵĂƐŶĆŽŽĨĞƌĞĐĞƌĂŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐăƐƉƌŽǀşŶĐŝĂƐĚĞĐƌŝĂƌƵŵĂƌĞĚĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉƌĞĐĄƌŝĂƐ͕ĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂŶĚŽŶĆŽƟŶŚĂƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂ-
ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƐ͕ŽƋƵĞĂĐĂďŽƵĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽƉĂƌĂŽĚĞƐĐĂƐŽ ĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘
ĐŽŵŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽĞƉĂƌĂƋƵĞĞůĞĮĐĂƐƐĞŶĂƐŵĆŽƐĚĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂ
ƉƌŝǀĂĚĂ͕ ĂĐĞŶƚƵĂŶĚŽ ĂŝŶĚĂ ŵĂŝƐ Ž ĐĂƌĄƚĞƌ ĐůĂƐƐŝƐƚĂ Ğ ĂĐĂĚġŵŝĐŽ͕ A educação após a Revolução de 1930 (1930-1937)
ŐĞƌĂŶĚŽĂƐƐŝŵƵŵƐŝƐƚĞŵĂĚƵĂůĚĞĞŶƐŝŶŽ͗ĚĞƵŵůĂĚŽ͕ƵŵĂĞĚƵĐĂ- ZĞǀŽůƵĕĆŽĚĞϭϵϯϬĐƌŝŽƵƵŵĂĞĨĞƌǀĞƐĐġŶĐŝĂŝĚĞŽůſŐŝĐĂƋƵĞ
ĕĆŽǀŽůƚĂĚĂƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƐĞůŝƚĞƐ͕ĐŽŵŽƐĐƵƌƐŽƐƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽƐ operou importantes discussões e transformações no campo educa-
ĞƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ͖ĚĞŽƵƚƌŽ͕ŽĞŶƐŝŶŽƉƌŝŵĄƌŝŽĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞĨŽƌŵĂ ĐŝŽŶĂů͖ƉĂƌĞĐŝĂƋƵĞŽƉĂşƐƟŶŚĂƌĞĂůŵĞŶƚĞĂĐŽƌĚĂĚŽƉĂƌĂĂŝŵƉŽƌ-
ďĂƐƚĂŶƚĞƉƌĞĐĄƌŝĂ͕ƉĂƌĂĂƐĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͘ ƚąŶĐŝĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƉĂƌĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞŐĂƌĂŶƟƌĂƚŽĚŽƐĞƐƐĞ
ĚŝƌĞŝƚŽ͘KĞĐƌĞƚŽŶǑϭϵ͘ϴϱϬ͕ĚĞϭϭĚĞĂďƌŝůĚĞϭϵϯϭ͕ĐƌŝŽƵŽDŝŶŝƐ-
O contexto educacional durante a Primeira República (1889- ƚĠƌŝŽ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĂƐ ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ĞƐƚĂĚŽƐ͖ Ğŵ
1930) ϭϵϯϮ͕ĐŽŵŽŝĚĞĂůĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ͕ŐƌĂƚƵŝƚĂĞůĂŝĐĂ͕ĞŶƚƌĞ
 ĚƵĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ ƋƵĞ ĐŽŶĨĞƌŝĂ ŽƵƚƌŽƐ͕ƐƵƌŐŝƵŽDĂŶŝĨĞƐƚŽĚŽƐWŝŽŶĞŝƌŽƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEŽǀĂ͕ĐŽŵŽ
ĂŽƉŽǀŽƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞĚĂƋƵĞůĂĐŽŶĨĞƌŝĚĂăĞůŝƚĞ͕Ġ ŽďũĞƟǀŽĚĞƚŽƌŶĂƌƉƷďůŝĐŽŽƋƵĞĞƌĂĞŽƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚŝĂŽDŽǀŝŵĞŶ-
ŚĞƌĚĂĚĂƉĞůĂWƌŝŵĞŝƌĂZĞƉƷďůŝĐĂũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂĚĞƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ƚŽZĞŶŽǀĂĚŽƌ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵZŽŵĂŶĞůůŝ;ϭϵϳϵ͕Ɖ͘ϭϰϳͲϭϰϴͿ͕
ƋƵĞƐĞĂƌƌĂƐƚŽƵĚƵƌĂŶƚĞŽƉĞƌşŽĚŽŵŽŶĄƌƋƵŝĐŽ͘^ƵƌŐŝƌĂŵŝŶƷŵĞƌĂƐ Ž ŵĂŶŝĨĞƐƚŽ ƐƵŐĞƌĞ Ğŵ ƋƵĞ ĚĞǀĞ ĐŽŶƐŝƐƟƌ Ă ĂĕĆŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽ͕
ƌĞĨŽƌŵĂƐƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌĂĚĞƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ reivindicando a laicidade do ensino público, a gratuidade, a obri-
ĞŶƚƌĞĞůĂƐĂĞŶũĂŵŝŶŽŶƐƚĂŶƚ͕Ă>ĞŝKƌŐąŶŝĐĂZŝǀĂĚĄǀŝĂŽƌƌġĂ͕Ă ŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĞĂĐŽĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽƉĞƌƚĞŶĐĞƌĂŽĐŝĚĂĚĆŽ
ĂƌůŽƐDĂdžŝŵŝůŝĂŶŽ͕ƉŽƌĠŵĨŽƌĂŵĂƉĞŶĂƐƌĞĨŽƌŵĂƐƉĂůŝĂƟǀĂƐ͕ƉŽŝƐ o direito vital à educação e ao Estado o dever de assegurá-la e as-
ŶĆŽ ƐĞ ďƵƐĐĂǀĂ ŵƵĚĂƌ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ DƵĚĂǀĂͲƐĞ ĂƚĠ Ž segurá-la de forma que ela seja igual e, portanto, única, para todos
ƐŝƐƚĞŵĂ͕ŵĂƐĂďĂƐĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂǀĂ͘KŵŽĚĞůŽĞĚƵĐĂĐŝŽ- ƋƵĂŶƚŽƐ ƉƌŽĐƵƌĂƌĞŵ Ă ĞƐĐŽůĂ ƉƷďůŝĐĂ͕ Ġ ĞǀŝĚĞŶƚĞ ƋƵĞ ĞƐƐĞ ĚŝƌĞŝƚŽ
ŶĂůƋƵĞƉƌŝǀŝůĞŐŝĂǀĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂĞůŝƚĞ͕ĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂ- só possa ser assegurado a todas as camadas sociais se a escola for
ĕĆŽ ƉŽƉƵůĂƌ͕ Ġ ƉŽƐƚŽ Ğŵ ƋƵĞƐƚĆŽ ŶĂ WƌŝŵĞŝƌĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ͘ DĂƐ ŽƐ ŐƌĂƚƵŝƚĂ͘
ŝĚĞĂŝƐ ƌĞƉƵďůŝĐĂŶŽƐ ƋƵĞ ƉƌĞƚĞŶƐĂŵĞŶƚĞ ĂůŝŵĞŶƚĂǀĂŵ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ^ƵƌŐŝƌĂŵ ǀĄƌŝŽƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ͕ ĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ƋƵĞ ĚĞƌĂŵ
ǀĞƌƵŵŶŽǀŽƌĂƐŝůƚƌĂnjŝĂŵ͕ŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞ͕ƌĞƐƋƵşĐŝŽƐĚĞƵŵǀĞ- ŽƌŝŐĞŵăŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞϭϵϯϰ͕ƋƵĞǀŝƐĂǀĂăŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽ
ůŚŽƚĞŵƉŽ͕ĐƵũĂƐďĂƐĞƐĞƌŐƵŝĂŵĂƐĐŽůƵŶĂƐĚĂĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽĞŝŶĐůƵşĂƵŵĐĂƉşƚƵůŽĞdžĐůƵƐŝǀŽƐŽďƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶŽƋƵĂůŽ
ĞŵƋƵĞ͕ŶŽĐĞŶĄƌŝŽƌĞĂů͕ĞƐƚĂǀĂĚĞƵŵůĂĚŽĂĐůĂƐƐĞƉŽďƌĞ͕ƐĞŵƉƌĞ 'ŽǀĞƌŶŽ&ĞĚĞƌĂůƉĂƐƐŽƵĂĂƐƐƵŵŝƌŶŽǀĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽŵŽ͗
ƌĞůĞŐĂĚĂ Ă ƐĞŐƵŶĚŽ ƉůĂŶŽ͖ ĚĞ ŽƵƚƌŽ͕ Ă ĐůĂƐƐĞ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͕ ĞdžƉĂŶ- ͲĂĨƵŶĕĆŽĚĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽŐůŽďĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖Ă
ĚŝŶĚŽ ĐĂĚĂ ǀĞnj ŵĂŝƐ ŽƐ ƐĞƵƐ ƉƌŝǀŝůĠŐŝŽƐ͘ K ƐŝƐƚĞŵĂ ĨĞĚĞƌĂƟǀŽ ĚĞ ĨƵŶĕĆŽŶŽƌŵĂƟǀĂƉĂƌĂƚŽĚŽŽƌĂƐŝůĞƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͖
ŐŽǀĞƌŶŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂĚĞϭϴϵϭ͕ĂŽ ĂĨƵŶĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĚĞĞƐơŵƵůŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂĞĂĨƵŶĕĆŽĚĞ
ĐŽŶƐĂŐƌĂƌ Ă ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ͕ ĂĐĂďŽƵ ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ Ƶŵ ĐŽŶƚƌŽůĞ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽ;WŝůĞƫ͕ϭϵϵϭ͕Ɖ͘ϴϭͲϴϮͿ͘
ƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƉŽƵĐŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽ͕ƋƵĞƉƌŝǀŝůĞŐŝĂǀĂŽĞŶƐŝŶŽ

2
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĞĚƵĐĂĕĆŽĚƵƌĂŶƚĞŽƐƚĂĚŽEŽǀŽ;ϭϵϯϳͲϭϵϰϱͿĞŽŐŽǀĞƌŶŽ • DƵůƟƉůŝĐŽƵ ĂƐ ǀĂŐĂƐ Ğŵ ĞƐĐŽůĂƐ ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ
ƉŽƉƵůŝƐƚĂ;ϭϵϰϱͲϭϵϲϰͿ ;WŝůĞƫ͕ϭϵϵϭ͕Ɖ͘ϭϲͿ͘
Ɛ ĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐ Ğ ƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂĕƁĞƐ ĚŽ ƉĞƌşŽĚŽ ĂŶƚĞƌŝŽƌ Ğ ĂƐ ĐŽŶ-
ƋƵŝƐƚĂƐ ĚŽ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ƌĞŶŽǀĂĚŽƌ͕ ĞdžƉƌĞƐƐŽƐ ŶĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ  >Ğŝ ŶǑ ϱ͘ϲϵϮͬϳϭ ƌĞĨŽƌŵƵůŽƵ Ž ĞŶƐŝŶŽ ĚĞ ϭǑ Ğ ϮǑ ŐƌĂƵƐ͖ ĨŽŝ
ϭϵϯϰ͕ ƐĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂǀĞůŵĞŶƚĞ ĞŶĨƌĂƋƵĞĐŝĚĂƐ Ğ ĂƚĠ Ğŵ ĂůŐƵŶƐ ĐĂ- ĂƉƌŽǀĂĚĂƐĞŵƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƉŽƉƵůĂƌ͕ƉƌŽŵŽǀĞƵŵƵĚĂŶĕĂƐĐŽŵŽ͗ϭǑ
ƐŽƐ ƐƵƉƌŝŵŝĚĂƐ ƉĞůĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ϭϵϯϳ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ 'ŚŝƌĂůĚĞůůŝ :ƌ͘ ŐƌĂƵĚĞϴĂŶŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽŐĞƌĂů͖ŽϮǑŐƌĂƵ;ϯĂϰĂŶŽƐͿ
;ϭϵϵϰ͕Ɖ͘ϴϭͿ͕ŽƐƚĂĚŽEŽǀŽƐĞĚĞƐŝŶĐƵŵďŝƵĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂŶƚĞ͖ĂƚĠϭϵϴϮ͕ĂƵŵĞŶƚŽƵŽŶƷŵĞ-
ĂƚƌĂǀĠƐĚĞƐƵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽŵĄdžŝŵĂ͕ĂƐƐƵŵŝŶĚŽĂƉĞŶĂƐƵŵƉĂƉĞůƐƵď- ƌŽĚĞŵĂƚĠƌŝĂƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐĞŵƚŽĚŽŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ĂƐĚŝƐĐŝ-
ƐŝĚŝĄƌŝŽ͘KŽƌĚĞŶĂŵĞŶƚŽƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞƉƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂĂůĐĂŶĕĂĚŽĞŵ ƉůŝŶĂƐŵĂŝƐƌĞŇĞdžŝǀĂƐĚĞŝdžĂƌĂŵĚĞƐĞƌĞŵŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐŶŽϮǑŐƌĂƵ͘
ϯϰ͕ƋƵĂŶĚŽĂůĞƚƌĂĚĂůĞŝĚĞƚĞƌŵŝŶŽƵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ
ƚŽĚŽƐĞŽďƌŝŐĂĕĆŽĚŽƐƉŽĚĞƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ĨŽŝƐƵďƐƟƚƵşĚŽƉŽƌƵŵƚĞdž- A educação brasileira de 1985 à atualidade
ƚŽƋƵĞĚĞƐŽďƌŝŐŽƵŽƐƚĂĚŽĚĞŵĂŶƚĞƌĞĞdžƉĂŶĚŝƌŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͘ EŽƐƷůƟŵŽƐϮϴĂŶŽƐĨŽƌĂŵƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐŐƌĂŶĚĞƐŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐ
WĂƌĂĨƌĂƐĞĂŶĚŽ 'ŚŝƌĂůĚĞůůŝ :ƌ͘ ;ϭϵϵϰͿ͕ Ž ƐƚĂĚŽ ĞƐƚĂǀĂ ƉŽƵĐŽ na educação brasileira. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada
ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ Ğŵ ŽĨĞƌĞĐĞƌ ăƐ ĐůĂƐƐĞƐ ƉŽƉƵůĂƌĞƐ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉƷďůŝĐĂ Ğ ƵŵĂŶŽǀĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ƋƵĞ͞ĐƵŝĚĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚŽĞŶƐŝŶŽĚĞŵĂ-
ŐƌĂƚƵŝƚĂ͕ĞŝƐƐŽĮĐŽƵĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞĐůĂƌŽŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞϭϵϯϳ͕ ŶĞŝƌĂĞƐƉĞĐŝĂůĐŽŵƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ĂŽƐĚĞǀĞƌĞƐ͕ĂŽƐĮŶƐĞ
ƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚŝĂĐŽŶƚƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌŽĐĂƌĄƚĞƌĚƵĂůĚĂĞĚƵĐĂ- ĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐ͟;^ĂŶƚŽƐ͕ϭϵϵϵ͕Ɖ͘ϯϭͿ͘ĞŶƚƌĞĂƐƉƌŝŶĐŝ-
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ƉƷďůŝĐŽ ŽƵ ƉĂƌƟĐƵůĂƌ͖ ĂŽ ƉŽǀŽ ŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĚŽ͕ ĚĞǀĞƌŝĂ ĚĞƐƟŶĂƌͲƐĞ ƚĂĐĂ͗
ĂƉĞŶĂƐŽĞŶƐŝŶŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂŶƚĞ͘ŽŵŽĮŵĚŽƐƚĂĚŽEŽǀŽ͕Ž • 'ƌĂƚƵŝĚĂĚĞ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ƉƷďůŝĐŽ Ğŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŽĮ-
ƉĂşƐƌĞƚŽƌŶŽƵăŶŽƌŵĂůŝĚĂĚĞĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞƉĂƐƐŽƵĂĂĚŽƚĂƌƵŵĂ ciais;
ŶŽǀĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘EĂĄƌĞĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ŽƚĞdžƚŽĚĞϭϵϰϲĞƐƚĂďĞůĞĐŝĂ • Ensino Fundamental obrigatório e gratuito;
ĂůŐƵŶƐĚŝƌĞŝƚŽƐŐĂƌĂŶƟĚŽƐƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞϭϵϯϰĞƐƵƉƌŝŵŝĚŽƐ • ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĐƌĞĐŚĞƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞnjĞƌŽ
ƉĞůĂĚŽƐƚĂĚŽEŽǀŽ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƚŽĚŽƐĞƐƚĄĐůĂ- a seis anos;
ƌĂŵĞŶƚĞĞdžƉƌĞƐƐĂĞŵƐĞƵƌƚ͘ϭϲϲ͘Kƌƚ͘ϭϲϳĂĮƌŵĂƋƵĞŽĞŶƐŝŶŽ • sĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ĐŽŵ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ
ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƉĞůŽƐƉŽĚĞƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ĞŵďŽƌĂůŝǀƌĞăŝŶŝĐŝĂ- ĐĂƌƌĞŝƌĂƉĂƌĂŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽ͘
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ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ŚĞƌĚĂĚĂ ĚŽ ƐƚĂĚŽ EŽǀŽ ǀŝŐŽƌŽƵ ĂƚĠ ϭϵϲϭ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŵϭϵϵϲ͕Ž'ŽǀĞƌŶŽ&ĞĚĞƌĂůĞůĂďŽƌŽƵŽƐWĂƌąŵĞƚƌŽƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ
ƚĞǀĞŝŶşĐŝŽĂǀŝŐġŶĐŝĂĚĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEĂ- EĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĕĆŽĞƌĞĞƐƚƌƵƚƵ-
ĐŝŽŶĂů͟ ;WŝůĞƫ͕ ϭϵϵϭ͕ Ɖ͘ ϵϵͿ͘ ƚĠ Ă ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚĂ >E ĚĞ ϭϵϲϭ͕ ƌĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚĞƚŽĚŽŽƌĂƐŝů͕ĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂĐŝĚĂ-
ĨŽƌĂŵϭϯĂŶŽƐ;ϭϵϰϴͲϭϵϲϭͿ͘ƵƌĂŶƚĞĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽ͕ĂůƵƚĂƉĞůĂĞƐ- ĚĂŶŝĂĚŽĂůƵŶŽĞĚĞƵŵĂĞƐĐŽůĂƌĞĂůŵĞŶƚĞĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘ŽŶƚƵĚŽ͕
ĐŽůĂƉƷďůŝĐĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂŝŶƚĞŶƐŝĮĐŽƵͲƐĞ͘EƵŵĞƌŽƐĂƐĐĂŵƉĂŶŚĂƐĐŽŵ ĂŝŶĚĂ ĨĂůƚĂ ŵƵŝƚŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ Ž ƚĞdžƚŽ ůĞŐĂů ƌĞĂůŵĞŶƚĞ ƐĞ ĐŽŶƐŽůŝĚĞ͘
ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ƉŽƉƵůĂƌ ƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂǀĂŵ Ă ĂŵƉůŝĂĕĆŽ Ğ Ă ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚŽ WŽƌŵĂŝƐƋƵĞƚĞŶŚĂĞǀŽůƵşĚŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂĂŝŶĚĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂ
ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌƉĂƌĂƋƵĞ͕ĚĞĨĂƚŽ͕ŽĚŝƌĞŝƚŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͞Ă ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƌĞĂĐŝŽŶĄƌŝĂƐ Ğ ĂůŝĞŶĂŶƚĞƐ͕ ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽ ƉĂƌĂ Ă ĨŽƌ-
ĞĚƵĐĂĕĆŽĠƵŵĚŝƌĞŝƚŽĚĞƚŽĚŽƐ͕͟ĨŽƐƐĞĐŽŶƐŽůŝĚĂĚŽ͘ ŵĂĕĆŽĚĞƐĞƌĞƐƉĂƐƐŝǀŽƐ͕ĞdžŝŵŝŶĚŽͲƐĞĚĞĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞĨŽƌŵĂƌ
ĐŝĚĂĚĆŽƐĂƟǀŽƐĞĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐ͘ŽŵŽĂĮƌŵĂZŽĚƌŝŐƵĞƐ;ϭϵϵϭ͕Ɖ͘ϯϱͿ͕
A educação durante o Regime Ditatorial (1964-1985) ŝŶĐĂƉĂnjĚĞĂŵƉůŝĂƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂƌĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĐƌşƟĐĂĚŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͕
^Ğ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĂŶƚĞƐ ĚŽ WĞƌşŽĚŽ ŝƚĂƚŽƌŝĂů͕ ĐŽŵ ĂƐ ŝĚĞŝĂƐ ĚĞ ĞƐƐĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐĞ ĐŽŶǀĞƌƚĞ Ğŵ ŝŶƵƟůŝĚĂĚĞ ĨŽƌŵĂů͕ ĂŝŶĚĂ ƋƵĞ ƌĞ-
ƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽ ĞĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂĕĆŽ͕ŶƵŶĐĂ ĐŽŶƐĞŐƵŝƵ ĐŽŶƐŽůŝĚĄͲůĂƐ͕ ĐŚĞĂĚĂĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽƐŽďƌĞĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĞŽǀĂůŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ
ŶĞƐƐĞ ƉĞƌşŽĚŽ ĞůĂ ƐĞ ĚŝƐƚĂŶĐŝŽƵ ŵĂŝƐ ĚĞƐƐĞ ŝĚĞĂů͕ ƉŽŝƐ ƐĞ ƉĂƵƚŽƵ ĐƌşƟĐŽĞĚĞĂƚĞŶĕƁĞƐƉƌŽĐůĂŵĂĚĂĚĞƐĞĨĂnjĞƌĞĚƵĐĂĕĆŽƉŽůşƟĐĂ͘
ŶĂƌĞƉƌĞƐƐĆŽ͕ŶĂƉƌŝǀĂƟnjĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŶƟŶƵŽƵƉƌŝǀŝůĞŐŝĂŶĚŽĂ K &ƵŶĚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ;&EͿ͕
ĐůĂƐƐĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞĐŽŵĞŶƐŝŶŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĞĚĞŝdžĂŶĚŽĚĞĨŽƌĂĂƐ ĐƌŝĂĚŽĞŵϭϵϲϴ͕ŵĂŶƚĠŵǀĄƌŝŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƋƵĞŽďũĞƟǀĂŵƉƌŽƉŽƌ-
ĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͕ŽĮĐŝĂůŝnjŽƵŽĞŶƐŝŶŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂŶƚĞĞŽƚĞĐŶŝ- ĐŝŽŶĂƌŵĂŝƐĂƵƚŽŶŽŵŝĂăƐĞƐĐŽůĂƐ͕ƐƵƉƌŝƌĂƐĐĂƌġŶĐŝĂƐĞŽĨĞƌĞĐĞƌĂŽƐ
ĐŝƐŵŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ ƋƵĞ ǀŝƐĂǀĂ ƵŶŝĐĂŵĞŶƚĞ ƉƌĞƉĂƌĂƌ ŵĆŽ ĚĞ ŽďƌĂ ĂůƵŶŽƐŵĞůŚŽƌĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂĞĚĞ
para atender às necessidades do mercado e desmobilizou o magis- ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ͘ƐƚĞƐƐĆŽĂůŐƵŶƐĚĞůĞƐ͗
ƚĠƌŝŽĐŽŵŝŶƷŵĞƌĂƐĞĐŽŶĨƵƐĂƐůĞŐŝƐůĂĕƁĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ĞĚƵĐĂ- • WƌŽŐƌĂŵĂŝŶŚĞŝƌŽŝƌĞƚŽŶĂƐĐŽůĂ;WͿ͖
ĕĆŽƉĂƐƐŽƵĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽƌĞŐŝŵĞǀŝŐĞŶƚĞĞ͕ĚĞŵŽĚŽŐĞƌĂů͕ǀŝƐĂǀĂ • WƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞůŝŵĞŶƚĂĕĆŽƐĐŽůĂƌ;WEͿ͖
ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌƉĞƐƐŽĂƐĞŵŽďũĞƚŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĚĞůƵĐƌŽ͖ƐĞƌĞƐƉĂƐ- • WƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůŝďůŝŽƚĞĐĂĚĂƐĐŽůĂ;WEͿ͖
ƐŝǀŽƐĚŝĂŶƚĞƚŽĚĂƐĂƐĂƌďŝƚƌĂƌŝĞĚĂĚĞƐƋƵĞůŚĞƐĨŽƐƐĞŵŝŵƉŽƐƚĂƐ͘K • WƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚŽ>ŝǀƌŽŝĚĄƟĐŽ;WE>Ϳ͖
ĞŶƐŝŶŽƚĠĐŶŝĐŽŽĨĞƌĞĐŝĚŽƉĂƌĂĂƐĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐĚĞůŝŶĞŽƵŵƵŝƚŽ • WƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚŽ>ŝǀƌŽŝĚĄƟĐŽƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽDĠĚŝŽ
ďĞŵĂƐƵĂĨƵŶĕĆŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͗ĂƚĞŶĚĞƌĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝ- ;WE>DͿ͖
ĚĂĚĞƐĚŽŵĞƌĐĂĚŽ͕ŽƋƵĞĨƌĞĂƌŝĂĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ĐŽŶƚƌŝ- • WƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚŽ>ŝǀƌŽŝĚĄƟĐŽƉĂƌĂĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ
ďƵŝŶĚŽƉĂƌĂƋƵĞŽĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĐŽŶƟŶƵĂƐƐĞƌĞƐĞƌǀĂĚŽăƐĞůŝƚĞƐ͘ ĚĞ:ŽǀĞŶƐĞĚƵůƚŽƐ;WE>Ϳ͖Ğ
WĞůĂ>ĞŝŶǑϱ͘ϱϰϬͬϲϴ͕ŽŐŽǀĞƌŶŽƉƌŽŵŽǀĞƵĂZĞĨŽƌŵĂhŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂ͗ • WƌŽŐƌĂŵĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ dƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ƐĐŽůĂƌ ;WEdͿ͕ ĞŶƚƌĞ
• /ŶƐƟƚƵŝƵ Ž ǀĞƐƟďƵůĂƌ ĐůĂƐƐŝĮĐĂƚſƌŝŽ ƉĂƌĂ ĂĐĂďĂƌ ĐŽŵ ŽƐ outros.
‘excedentes’;
• ĞƵăƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƵŵŵŽĚĞůŽĞŵƉƌĞƐĂƌŝĂů͖ ŽŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂƌŽĂĐĞƐƐŽĂŽŶƐŝŶŽ^ƵƉĞƌŝŽƌ͕
• KƌŐĂŶŝnjŽƵ ĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ Ğŵ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞ ĞŵϮϬϬϱĨŽŝĂƉƌŽǀĂĚĂĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϭϵϲ͕ƋƵĞŝŶƐƟƚƵŝƵŽWƌŽŐƌĂŵĂhŶŝ-
isoladas; ǀĞƌƐŝĚĂĚĞƉĂƌĂdŽĚŽƐ;WƌŽhŶŝͿ͕ƋƵĞĐŽŶĐĞĚĞďŽůƐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞŵ

3
3
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐĂĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞĞƐĐŽůĂƐ ĞĨĂƚŽ͕ĂĞƐĐŽůĂĠŽůŽĐĂůƋƵĞƉƌĞƉĂƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ĨƵƚƵƌŽĐŝĚĂ-
ƉƷďůŝĐĂƐĚĞďĂŝdžĂƌĞŶĚĂĞͬŽƵĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞĞƐĐŽůĂƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐŶĂ ĚĆŽ͕ƉĂƌĂĂǀŝĚĂ͕ĞĚĞǀĞƚƌĂŶƐŵŝƟƌǀĂůŽƌĞƐĠƟĐŽƐĞŵŽƌĂŝƐĂŽƐĞƐƚƵ-
ĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞďŽůƐŝƐƚĂƐƵƟůŝnjĂŶĚŽĐŽŵŽƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂŶŽƚĂĚŽdžĂŵĞ ĚĂŶƚĞƐ͕ĞƉĂƌĂƋƵĞĐƵŵƉƌĂĐŽŵƐĞƵƉĂƉĞůĚĞǀĞĂĐŽůŚĞƌŽƐĂůƵŶŽƐ
EĂĐŝŽŶĂůĚŽŶƐŝŶŽDĠĚŝŽ;ŶĞŵͿ͘ ĐŽŵĞŵƉĞŶŚŽƉĂƌĂ͕ǀĞƌĚĂĚĞŝƌĂŵĞŶƚĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌƐƵĂƐǀŝĚĂƐ͘
ƐďŽůƐĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌƉĂƌĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵĚĞƐĐŽŶƚŽƐĚĞϮϱйŽƵϱϬй͕
Ğ ŝŶƚĞŐƌĂŝƐ͘ dĂŵďĠŵ ĨŽŝ ĐƌŝĂĚŽ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ ĚĞ ^ĞůĞĕĆŽ hŶŝĮĐĂĚĂ ʹ Concepções de Educação
^ŝƐƵ͕ ƋƵĞ ǀŝƐĂ ƐƵďƐƟƚƵŝƌ ŽƐ ĞdžĂŵĞƐ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ ĚĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ
ƉƷďůŝĐĂƐ͖ ĐƌŝĂĚŽ ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ƐĞůĞĐŝŽŶĂ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ĐŽŵ Concepção Tradicionalista da Educação
ďĂƐĞŶĂŶŽƚĂĚŽŶĞŵ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽWƌŽhŶŝ͖ĚĞŶƚƌŽĚĞůĞ͕ĂƐǀĂŐĂƐ ů͘ KZ/'D ,/^dKZ/ Ͳ ĞƐĚĞ Ž ƉŽĚĞƌ ĂƌŝƐƚŽĐƌĄƟĐŽ ĂŶƟŐŽ Ğ
ĞƐƚĆŽĚŝǀŝĚŝĚĂƐĞŵĂŵƉůĂĐŽŶĐŽƌƌġŶĐŝĂĞĂƐĐŽƚĂƐƉĂƌĂĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ĨĞƵĚĂů͘ƵƐĐŽƵŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽŶĂƐƚƌĂĚŝĕƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĂŶƟŐĂƐĞĐƌŝƐ-
ĚĞĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞĚĞďĂŝdžĂƌĞŶĚĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͘ ƚĆƐ͘WƌĞĚŽŵŝŶŽƵĂƚĠĮŶƐĚŽƐĠĐƵůŽy/y͘&ŽŝĞůŝƟƐƚĂ͕ƉŽŝƐĂƉĞŶĂƐŽ
ŵϮϬϬϳ͕ĨŽŝƉƌŽŵƵůŐĂĚĂĂůĞŝĚŽ&ƵŶĚĞď͕ƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂ ĐůĞƌŽĞĂŶŽďƌĞnjĂƟŶŚĂŵĂĐĞƐƐŽĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐ͘
ĐŽŵŽĂŵĂŝŽƌĨŽŶƚĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ĞůĞƐ Ϯ͘KE/dK,KDDͲKŚŽŵĞŵĠƵŵƐĞƌŽƌŝŐŝŶĂůŵĞŶƚĞ
ƐĆŽĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐ ĐŽƌƌŽŵƉŝĚŽ;ƉĞĐĂĚŽŽƌŝŐŝŶĂůͿ͘KŚŽŵĞŵĚĞǀĞƐƵďŵĞƚĞƌͲƐĞĂŽƐǀĂ-
nas redes estaduais e municipais estabelecido pelo Censo Escolar. ůŽƌĞƐĞĂŽƐĚŽŐŵĂƐƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐĞĞƚĞƌŶŽƐ͘ƐƌĞŐƌĂƐĚĞǀŝĚĂƉĂƌĂŽ
ŵ ŵĂƌĕŽ ĚĞ ϮϬϬϳ ŚŽƵǀĞ Ž ůĂŶĕĂŵĞŶƚŽ ĚŽ WůĂŶŽ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ŚŽŵĞŵũĄĨŽƌŵĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐĚĞĮŶŝƟǀĂŵĞŶƚĞ;ŶƵŵŵƵŶĚŽ͞ƐƵƉĞ-
ŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽʹW͕ƋƵĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŝŶƷŵĞƌŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ ƌŝŽƌ͕͟ĞdžƚĞƌŶŽĂŽŚŽŵĞŵͿ͘
ŽďũĞƟǀĂƐƵƉƌŝƌĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĞĐĂƌġŶĐŝĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂĞ ϯ͘/>,KDDͲŽŚŽŵĞŵsábio;сŝŶƐƚƌƵşĚŽ͕ƋƵĞĚĞ-
ƐƵƉĞƌĂƌƵŵĞƐƚĄŐŝŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂŝŶĚĂůŝŵŝƚĂĚŽ͘>ĞŝƐĞƉƌŽũĞƚŽƐƋƵĞ ƚĠŵŽƐĂďĞƌ͕ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŐĞƌĂů͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĐŽƌƌĞĕĆŽŶŽĨĂůĂƌĞ
ǀŝƐĂŵ ƐĂŶĂƌ ĂƐ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ ŶĆŽ ĨĂůƚĂŵ͘ &ĂůƚĂ ĞƐĐƌĞǀĞƌ͕ĞŇƵġŶĐŝĂŶĂŽƌĂƚſƌŝĂͿĞŽŚŽŵĞŵvirtuoso;сĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ-
ĞĨĞƟǀĂĕĆŽƐĠƌŝĂ͕ƋƵĞĚĞĨĂƚŽŵŝŶŝŵŝnjĞĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĞŶƚƌĞŽƚĞdžƚŽůĞŐĂů ĚŽͿ͘ ĚƵĐĂĕĆŽ dƌĂĚŝĐŝŽŶĂůŝƐƚĂ ƐƵƉĞƌǀĂůŽƌŝnjĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽ intelec-
ĞŽƌĞĂů͘ƐĂďŝĚŽƋƵĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĠůĞŶƚŽ͕ĞĞŶƋƵĂŶƚŽĂƐůĞŝƐŶĆŽƉƌŽ- tual͕ĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽůſŐŝĐĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽmoral.
ƉŽƌĐŝŽŶĂŵŵƵĚĂŶĕĂƐƌĞĂůŵĞŶƚĞƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƐĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĐŽŶƟ- ϰ͘hKͲdĞŵĐŽŵŽĨƵŶĕĆŽ͗ĐŽƌƌŝŐŝƌĂŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽƌƌŽŵ-
nuarão apresentando sucateamento e condições de ensino e aprendi- ƉŝĚĂĚŽŚŽŵĞŵ͕ĞdžŝŐŝŶĚŽĚĞůĞŽĞƐĨŽƌĕŽ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝŐŽƌŽƐĂ͕ĂƚƌĂ-
njĂŐĞŵĚĞĐĂĚĞŶƚĞƐ͘&ĂůƚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂİƐŝĐĂĂĚĞƋƵĂĚĂĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ĨĂůƚĂŵ ǀĠƐ ĚĞ ǀŝŐŝůąŶĐŝĂ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞ͘  ĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞǀĞ ůŝŐĂƌ Ž ŚŽŵĞŵ ĂŽ
ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ Ğ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ ĨĂůƚĂ ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ ͞ŵƵŶĚŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͟ƋƵĞĠŽƐĞƵĚĞƐƟŶŽĮŶĂů͕ĞĚĞƐƚƌƵŝƌŽƋƵĞƉƌĞŶĚĞ
ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽĞƚĐ͘ƐƐĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ŝŵƉĞĚĞŵƋƵĞ ŽŚŽŵĞŵăƐƵĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂƚĞƌƌĞƐƚƌĞ͘
ŽƌĂƐŝůƐƵƉůĂŶƚĞĂŚĞƌĂŶĕĂĚĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĮĐŝĞŶƚĞĞĞdžĐůƵĚĞŶƚĞ ϱ͘/^/W>/EͲ^ŝŐŶŝĮĐĂĚŽŵşŶŝŽĚĞƐŝŵĞƐŵŽ͕ĐŽŶƚƌŽůĞĞŵŽ-
ƉĂƌĂĞŶĮŵĞƐĐƌĞǀĞƌĂŶŽǀĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ͕ŐƌĂ- ĐŝŽŶĂůĞĐŽƌƉŽƌĂů͘WƌĞĚŽŵŝŶĂŵŽƐŝŶĐĞŶƟǀŽƐĞdžƚƌşŶƐĞĐŽƐ͗ƉƌġŵŝŽƐ
ƚƵŝƚĂ͕ƵŶŝǀĞƌƐĂů͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĞĐĂƐƟŐŽƐ͘EscolaĠƵŵŵĞŝŽĨĞĐŚĂĚŽƋƵĞƉƌĞƉĂƌĂŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘
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&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬĞĚƵĐĂĐĂŽƉƵďůŝĐĂ͘ĐĞĚĞƌũ͘ĞĚƵ͘ďƌͬĂƌƟŐŽƐͬϭϴͬϮϯͬĞĚƵĐĂŽͲĞ- ƌŝŐŝƌƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽƌƌŽŵƉŝĚĂĞũĄĚĞƚĠŵŽƐĂďĞƌ͘dĞŵƐĞƵƐĂďĞƌ
-histria-da-educao-no-brasil ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽĞƐƵĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞŐĂƌĂŶƟĚĂ͘ůĞĠŽĐĞŶƚƌŽĚĂĚĞĐŝƐĆŽ
ĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘
ϳ͘ Z>/KEDEdK /EdZͲW^^K>͘ Ͳ  ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ŶĂ ƐĂůĂ
Concepções de escola ĚĞĂƵůĂ͕ƵŵĂƚƌĄƐĚŽŽƵƚƌŽ͕ƌĞĚƵnjĂŽŵşŶŝŵŽĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞ
ŵ ƐƵĂƐ ŽďƌĂƐ͕ ĞƌŵĞǀĂů ^ĂǀŝĂŶŝ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂ Ă ĞƐĐŽůĂ ĐŽŵŽ Ž comunicação direta entre as pessoas. É cada um só com o mestre.
ůŽĐĂůƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌǀŝƌĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐŐĂƌĂŶƟŶĚŽĂƚŽĚŽƐ ƌĞůĂĕĆŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌͲĂůƵŶŽĠĚĞŽďĞĚŝġŶĐŝĂĂŽŵĞƐƚƌĞ͘/ŶĐĞŶƟǀĂĂ
ƵŵďŽŵĞŶƐŝŶŽĞƐĂďĞƌĞƐďĄƐŝĐŽƐƋƵĞƐĞƌĞŇŝƚĂŵŶĂǀŝĚĂĚŽƐĂůƵŶŽƐ ĐŽŵƉĞƟĕĆŽ͘ƉƌĞĐŝƐŽƐĞƌŽŵĞůŚŽƌ͘KŽƵƚƌŽĠƵŵĐŽŶĐŽƌƌĞŶƚĞ͘
ƉƌĞƉĂƌĂŶĚŽͲŽƐƉĂƌĂĂǀŝĚĂĂĚƵůƚĂ͘ŵƐƵĂŽďƌĂƐĐŽůĂĞĞŵŽĐƌĂĐŝĂ ϴ͘KKEdhKͲŶĨĂƐĞŶŽƉĂƐƐĂĚŽ͕ĂŽũĄĨĞŝƚŽ͕ĂŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
;ϭϵϴϳͿ͕ŽĂƵƚŽƌƚƌĂƚĂĚĂƐƚĞŽƌŝĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĞƵƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͕Ğdž- ƉƌŽŶƚŽƐ͕ĂŽƐĂďĞƌũĄŝŶƐƟƚƵŝĚŽ͘KĨƵƚƵƌŽĠƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚŽƉĂƐƐĂĚŽ͘K
ƉůĂŶĂŶĚŽƋƵĞĂŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂƉĞůĂĞƐĐŽůĂƐĞĚĄƉŽƌƋƵĞ ƐĂďĞƌĠĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĐŽĞĠƉƌĞĐŝƐŽĐŽŶŚĞĐĞƌĞƉƌĂƟĐĂƌĂƐůĞŝƐŵŽƌĂŝƐ͘
ĞůĂŶĆŽƚĞŵĂĐĞƐƐŽĂĞƐƚĂ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽƋƵĞĂŵĂƌŐŝŶĂůŝĚĂĚĞĠĂĐŽŶĚŝ- ϵ͘ WZK/DEdK^ W'K'/K^ Ͳ K ĐŽŶƚĞƷĚŽ Ġ ĂƉƌĞƐĞŶ-
ĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞdžĐůƵşĚĂ͘^ĂǀŝĂŶŝĂǀĂůŝĂĞƐƐĞƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͕ĞdžƉůŝĐĂŶĚŽ ƚĂĚŽ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĂĐĂďĂĚĂ͕ ŚĄ ġŶĨĂƐĞ ŶĂ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ
ƋƵĞĂŵďŽƐƐĆŽƉƌĞũƵĚŝĐŝĂŝƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƚƌĂ- ĚĂĚĂĞŵĞŵŽƌŝnjĂĚĂ͘KĂůƵŶŽŽƵǀĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐŐĞƌĂŝƐŶĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ
njĞŶĚŽŝŶƷŵĞƌŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐĚĞĚŝİĐŝůƐŽůƵĕĆŽ͕ĞĐŽŶ- ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ͘
ĐůƵŝƋƵĞĂŚĂƌŵŽŶŝĂĞĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ʹ ĞƐĨĞƌĂƐ ƉŽůşƟĐĂ͕ ƐŽĐŝĂů Ğ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ ƉŽĚĞŵ ĞǀŝƚĂƌ Concepção Liberalista Da Educação
ĂŵĂƌŐŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕ŝŶƚĞŶƐŝĮĐĂŶĚŽŽƐĞƐĨŽƌĕŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞŵƉƌŽůĚĂ ϭ͘ KZ/'D ,/^dMZ/ Ͳ  ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ůŝďĞƌĂůŝƐƚĂ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ
ŵĞůŚŽƌŝĂĚĞǀŝĚĂŶŽąŵďŝƚŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĞĐŽůĞƟǀŽ͘ ĨŽŝƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽĂŽůŽŶŐŽĚĂ,ŝƐƚſƌŝĂĞŵƌĞĂĕĆŽăĐŽŶĐĞƉĕĆŽdƌĂ-
ƚƌĂǀĠƐ ĚĂ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ Ğ ĚĂ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĂƟǀĂ ĚŽ ĚŝĐŝŽŶĂůŝƐƚĂ͕ ƐĞƵƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐŝŶĚşĐŝŽƐ ƉŽĚĞŵƐĞƌĞƉŽƌƚĂƌĂŽZĞŶĂƐ-
ĂůƵŶŽĂĞƐĐŽůĂĚĞǀĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐʹƚƌĂďĂ- ĐŝŵĞŶƚŽ; ƐĠĐ͘ ys Ͳ ys/Ϳ͖ ƉƌŽƐƐĞŐƵŝŶĚŽ ĐŽŵ Ă ŝŶƐƚĂůĂĕĆŽ ĚŽ ƉŽĚĞƌ
ůŚĂƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽĂůƵŶŽĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ƉĂƌĂƋƵĞĞůĞƚĞŶŚĂĚŝƐĐĞƌ- ďƵƌŐƵġƐůŝďĞƌĂůŝƐƚĂ;ƐĠĐ͘ys///ͿĞĐƵůŵŝŶĂŶĚŽĐŽŵĂĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĚĂ
ŶŝŵĞŶƚŽĞƉŽĚĞƌĚĞĂŶĂůŝƐĂƌƐƵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚĞƵŵĂŵĂŶĞŝƌĂĐƌşƟĐĂͲ͕ ĐŚĂŵĂĚĂ !ƐĐŽůĂ EŽǀĂ͟;ŝŶşĐŝŽ ĚŽ ƐĠĐ͘ yyͿ Ğ ĐŽŵ Ă ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽ ĚŽƐ
ĞĂƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽƉĂƌĂƋƵĞƚĞŶŚĂƵŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŽƌ- ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐĚĂWƐŝĐŽůŽŐŝĂ,ƵŵĂŶŝƐƚĂ;ϭϵϱϬͿ͘
ŐĂŶŝnjĂĚĂŶĂĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŵĂƐ^ĂǀŝĂŶŝĂůĞƌƚĂƉĂƌĂ Ϯ͘WZ^^hWK^dK^/K͘ĚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽůŝďĞƌĂůŝƐƚĂĚĂĚƵĐĂ-
ĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƉŽůşƟĐĂŶĂ ĕĆŽ͘ ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐ ƉĂƌĂ ǀŝĚĂ ĚŽ ŚŽŵĞŵ ŶĆŽ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ
ůŽĐĂůŝĚĂĚĞ͕ƋƵĞĠĂƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĐƌŝĂĕĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐ ƉƌĠͲĚĂĚŽƐƉŽƌĨŽŶƚĞƐƐƵƉƌĂͲŚƵŵĂŶĂƐ͕ĞdžƚĞƌŝŽƌĞƐĂŽŚŽŵĞŵ͘ĚƵ-
ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ ĚŽ ĞƐƚĂĚŽ Ğ ŵƵŶŝĐşƉŝŽ͕ ƵŵĂ ǀĞnj ƋƵĞ ĞƐƚĞ ĐĂĕĆŽ ;ĐŽŵŽ ƚŽĚĂ Ă ǀŝĚĂ ƐŽĐŝĂůͿ ĚĞǀĞ ƐĞ ďĂƐĞĂƌ ŶŽƐ ƉƌſƉƌŝŽƐ ŚŽ-
Ġ Ž ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƉĂƌĂ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ͕ ŵĞŶƐ͕ĐŽŵŽĞůĞƐƐĆŽĐŽŶĐƌĞƚĂŵĞŶƚĞ͘KŚŽŵĞŵƉŽĚĞďƵƐĐĂƌĞŵƐŝ
ǀŝƐĂŶĚŽĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽĂůƵŶŽĞĂĞƐĐŽůĂ͘ĞƐĐŽůĂĠǀĂůŽƌŝnjĂĚĂ ƉƌſƉƌŝŽŽƐĞŶƟĚŽĚĂƐƵĂǀŝĚĂĞĂƐŶŽƌŵĂƐƉĂƌĂĂƐƵĂǀŝĚĂ͘
como instrumento de apropriação do saber e pode contribuir para ϯ͘KEWK,KDDͲKŚŽŵĞŵĠŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ bom,
ĞůŝŵŝŶĂƌĂƐĞůĞƟǀŝĚĂĚĞĞĞdžĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂů͕ĞĠĞƐƚĞĨĂƚŽƌƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌ ŵĂƐ ĞůĞ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ĐŽƌƌŽŵƉŝĚŽ ŶĂ ǀŝĚĂ ƐŽĐŝĂů͘ K ŚŽŵĞŵ Ġ Ƶŵ ƐĞƌ
ůĞǀĂĚŽĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ͕ĂĮŵĚĞĞƌƌĂĚŝĐĂƌĂƐŐƌŝƚĂŶƚĞƐĚŝƐƉĂƌŝĚĂ- ůŝǀƌĞ͕ĐĂƉĂnjĚĞĚĞĐŝĚŝƌ͕ĞƐĐŽůŚĞƌĐŽŵƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĞďƵƐĐĂƌƐĞƵ
ĚĞƐĚĞŶşǀĞŝƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĞǀĂƐĆŽĞƐĐŽůĂƌĞŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĕĆŽ͘ crescimento pessoal.

4
4
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ϰ͘ KE/dK  /E&E/ Ͳ  ĐƌŝĂŶĕĂ Ġ inocente. A criança ŶŽǀŝƐƵĂů͕ŶĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ŶŽƐŵĞŝŽƐ͕ŶŽƐĮŶƐ͘ĞƐĐŽůĂǀĂŝƐĞůĞĐŝŽ-
ĞƐƚĄŵĂŝƐƉĞƌƚŽĚĂǀĞƌĚĂĚĞŝƌĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͘ƉƌĞĐŝƐŽprotegê-la͕ ŶĂŶĚŽŽƐŵĂŝƐ͞ĐĂƉĂnjĞƐ͘͟KƐŽƵƚƌŽƐǀĆŽƐƵƟůŵĞŶƚĞƐĞŵĂŶƚĞŶĚŽ
isolá-la, do contato com a sociedade adulta e não ter pressa de ŶĂƐ ďĂŝdžĂƐ ĐĂŵĂĚĂƐ ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͘  ƉŝƌąŵŝĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ ƚĂŵďĠŵ
ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂĞŵĂĚƵůƚŽ͘KŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶĆŽĠƉƌĞƉĂƌĂƌƉĂƌĂ ĐŽŶƚƌŝďƵŝ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐŽŵĂƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽĐŽŶơŶƵĂĚĂƉŝƌąŵŝĚĞƐŽĐŝĂů͘
ĂǀŝĚĂĨƵƚƵƌĂĂƉĞŶĂƐ͕ŵĂƐǀŝǀĞŶĐŝĂƌŝŶƚĞŶƐĂŵĞŶƚĞĂŝŶĨąŶĐŝĂ͘ Ϯ͘/ŶĐƵůĐĂĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽďƵƌŐƵĞƐĂĚĞŵƵŶĚŽ͕ĚĞŵŽĚŽƉƌĞĚŽŵŝ-
ϱ͘/>,KDD͘ĂƉĞƐƐŽĂůŝǀƌĞ͕ĞƐƉŽŶƚąŶĞĂ͕ĚĞŝŶŝĐŝĂƟ- ŶĂŶƚĞ͕ĚŝǀƵůŐĂŶĚŽƐƵĂŝĚĞŽůŽŐŝĂĂƚƌĂǀĠƐĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽĞdžƉůşĐŝƚŽĞŝŵ-
ǀĂ͕ĐƌŝĂƟǀĂ͕ĂƵƚŽͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘ŶĮŵ͕ĂƵƚŽͲƌĞĂůŝnjĂĚĂ͘ ƉůşĐŝƚŽ;ŶĂĨĂůĂĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ͕ŶŽƐƚĞdžƚŽƐĚĞůĞŝƚƵƌĂ͕ŶĂƐĂƟƚƵĚĞƐ
ϲ͘&hEKhKͲĨƵŶĕĆŽĚĂĚƵĐĂĕĂŽĠƉŽƐƐŝ- ŵĂŶŝĨĞƐƚĂƐͿ͘sĞŝĐƵůĂĐŽŶƚĞƷĚŽƐŝĚĞĂůŝnjĂĚŽƌĞƐĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ŽŵŝƟŶ-
bilitar condições para a atualização e uso pleno das potencialida- ĚŽƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐĐƌşƟĐŽƐĚĞƐǀĞůĂĚŽƌĞƐĚŽƐŽĐŝĂůƌĞĂů͘
ĚĞƐƉĞƐƐŽĂŝƐĞŵĚŝƌĞĕĆŽĂŽĂƵƚŽͲĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĂƵƚŽͲƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ϯ͘^ĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐŽĐŝĂůĠƌĞĨŽƌŵŝƐƚĂĞĂĐƌĞĚŝƚĂŶĂ
ƉĞƐƐŽĂů͘  ĚƵĐĂĕĆŽ ŶĆŽ ĚĞǀĞ ĚĞƐƚƌƵŝƌ Ž ŚŽŵĞŵ ĐŽŶĐƌĞƚŽ Ğ Ɛŝŵ ŵƵĚĂŶĕĂƐŽĐŝĂůƐĞŵĐŽŶŇŝƚŽ͕ŶĆŽůĞǀĂŶĚŽĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂƐĐŽŶ-
ĂƉŽŝĂƌͲƐĞŶĞƐƚĞƐĞƌĐŽŶĐƌĞƚŽ͘EĆŽĚĞǀĞŝƌĐŽŶƚƌĂŽŚŽŵĞŵƉĂƌĂĨŽƌ- ƚƌĂĚŝĕƁĞƐƌĞĂŝƐŐĞƌĂĚĂƐƉĞůŽƉŽĚĞƌďƵƌŐƵġƐ͘YƵĂŶĚŽĨĂůĂĞŵŵƵ-
ŵĂƌŽŚŽŵĞŵ͘ĚƵĐĂĕĆŽĚĞǀĞƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞĂƉĂƌƟƌĚĂƉƌſƉƌŝĂǀŝĚĂ ĚĂŶĕĂƐŽĐŝĂů͕ĂĐƌĞĚŝƚĂƋƵĞĞƐƚĂƐĞƉƌŽĐĞƐƐĂĚĂƐpartes para o todo:
ĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĂƉŽŝĂƌͲƐĞŶĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ŵƵĚĂŵĂƐƉĞƐƐŽĂƐͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐͲĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
ŶĂƚƵƌĂŝƐ͕ĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂƐĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽů-
ǀŝŵĞŶƚŽƉĞƐƐŽĂů͘KƐƚƌġƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐďĄƐŝĐŽƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽůŝďĞƌĂůŝƐƚĂ͗ ϭϰ͘KEdZ/K^/ͲĚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽůŝďĞƌĂůŝƐƚĂĚĞĚƵ-
ůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂƟǀŝĚĂĚĞ͘ ĐĂĕĆŽ͗ŽĐŽŶƚĞƐƚĂƌŽĂƵƚŽƌŝƚĂƌŝƐŵŽ͕ĂŽƉƌĞƐƐĆŽĞƌĞƐƐĂůƚĂƌĂůŝǀƌĞ
7. hKZͲĞǀĞabster-seĚĞŝŶƚĞƌǀŝƌŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŽĚĞ- ĞdžƉƌĞƐƐĆŽĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ>ŝďĞƌĂůŝƐƚĂĂďƌĞ
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘ĞǀĞƐĞƌĞůĞŵĞŶƚŽfacilitador desse ĞƐƉĂĕŽƉĂƌĂƋƵĞƐĞũĂƉŽƐƐşǀĞůŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƵůƚƌĂƉĂƐƐĂŐĞŵĚĞƐŝƉƌſ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ƐƐĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĞŶĨĂƟnjĂĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŽŵĞƐƚƌĞ͗ ƉƌŝĂĞŵƐƵĂŶŽǀĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂƋƵĞƌĞũĞŝƚĂŽƐƐĞƵƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐŝĚĞŽ-
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĞŵƉĂƟĂ;ƉĞƌĐĞďĞƌŽƉŽŶƚŽĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŝŶƚĞƌŶŽ ůſŐŝĐŽƐ Ğ ĐŽŶƐƚƌƵĂ ŽƵƚƌŽƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ ĐŽŵ ŶŽǀĂ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĚĞ
ĚŽŽƵƚƌŽͿ͕ĐĂƌŝŶŚŽ͕ĂƚĞŶĕĆŽ͕ĂĐĞŝƚĂĕĆŽ͕ƉĞƌŵŝƐƐŝǀŝĚĂĚĞ͕ĂƵƚĞŶƟĐŝ- ŵƵŶĚŽ͕ĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĞŚŽŵĞŵ͘KůŝďĞƌĂůŝƐŵŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƚŽƌŶĂ
ĚĂĚĞ͕ĐŽŶĮĂŶĕĂŶŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ. ƉŽƐƐşǀĞůĞƐƚĂƵůƚƌĂƉĂƐƐĂŐĞŵ͕ŵĂƐŶĆŽĂƌĞĂůŝnjĂ͘
ϴ͘/^/W>/EͲƐƌĞŐƌĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐƐĆŽĚŝƐĐƵƟĚĂƐƉŽƌƚŽĚŽƐ
os educandos e assumidas por eles com liberdade e responsabili- ŽŶĐĞƉĕĆŽdĠĐŶŝĐŽͲƵƌŽĐƌĄƟĐĂĂĚƵĐĂĕĆŽ
dade͘ƐƐĂƐƌĞŐƌĂƐƐĆŽŽůŝŵŝƚĞƌĞĂůƉĂƌĂŽĐůŝŵĂĚĞƉĞƌŵŝƐƐŝǀŝĚĂĚĞ͘ ϭ͘KZ/'D,/^dKZ/ͲƐƚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĠƚĂŵďĠŵĐŽŶŚĞĐŝĚĂ
O ƚƌĂďĂůŚŽĂƟǀŽĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐƵďƐƟƚƵŝĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌşŐŝĚĂ͘ ĐŽŵŽ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ dE//^d͘ ͘ WĞŶĞƚƌŽƵ ŶŽƐ ŵĞŝŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ
ϵ͘Z>/KEDEdK/EdZͲW^^K>ͲƌĞůĂĕĆŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚĂ ĂƉĂƌƟƌĚŽƐŵĞĂĚŽƐĚŽƐĠĐ͘yy;ϭϵϱϬͿĐŽŵŽĂǀĂŶĕŽĚŽƐŵŽĚĞůŽƐ
ĠĚŽŐƌƵƉŽĚĞĞĚƵĐĂŶĚŽƐƋƵĞcooperam, decidem, se expressam. ĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽDWZ^Z/>͘ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĂŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽĚŽŵŽĚĞůŽ
ŶĨĂƟnjĂĂƐƌĞůĂĕƁĞƐinter-pessoais͕ďƵƐĐĂĚĂƌĞƐƉĂĕŽƉĂƌĂĂƐemo- capitalista empresarial na escola.
ĕƁĞƐ͕ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ĂĨĞƚŽƐ͕ĨĂƚŽƐŝŵƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞŵĞƌŐĞŶƚĞƐŶŽĂƋƵŝ- Ϯ͘KEWK,KDDͲƵŵƐĞƌĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚŽƉĞůŽŵĞŝŽ
-agora do encontro grupal. Permite o pensamento divergente͕ a İƐŝĐŽͲƐŽĐŝĂů͘
pluralidade de opções, respostas mais personalizadas. É centrada ϯ͘/>,KDDͲŽŚŽŵĞŵƉƌŽĚƵƟǀŽĞĂĚĂƉƚĂĚŽăƐŽ-
no estudante. ciedade.
10. ESCOLA - É um meio fechado͕ ƐĞ ƉŽƐƐşǀĞů ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ϰ͘ &hEK  hK Ͳ  ŵŽĚĞůĂĚŽƌĂ͕ ŵŽĚŝĮĐĂĚŽƌĂ ĚŽ
distanciado da vida social para proteger o educando. A escola tor- ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƉƌĞǀŝƐƚŽ͘ĚƵĐĂĕĆŽĠadaptação do indi-
na-se uma mini-sociedade ideal onde o educando pode agir com ǀşĚƵŽăƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
ůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĞƐƉŽŶƚĂŶĞŝĚĂĚĞ͕ĂůĞŐƌŝĂ͘ ϱ͘^K>ͲĞǀĞƐĞƌƵŵĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŚĂƌŵŽŶŝŽƐĂ͘dŽĚŽƉƌŽ-
ϭϭ͘KEdhKͲƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽĚĞŵŽƌĚĞŶĂƌŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ďůĞŵĂĚĞǀĞƐĞƌƌĞƐŽůǀŝĚŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͘KĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽĞ
ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͘ǀŝƚĂͲƐĞŵŽƐƚƌĂƌŽŵƵŶĚŽ“mau”aos o pedagógico são departamentos separados.
ĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͘KŵƵŶĚŽĠĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽĚĞŵŽĚŽidealizado, bonito, ϲ͘hKZͲƵŵĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂ͕ũĄƉŽƐƐƵŝŽƐĂďĞƌ͘YƵĞŵƉŽƐ-
“colorido”. ƐƵŝƐĂďĞƌƐĆŽŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐ͕ŽƐĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ͘ƐƐĞƐƉƌŽĚƵnjĞŵĂĐƵůƚƵ-
ϭϮ͘WZK/DEdKW'K'/KͲŶĨĂƟnjĂĂtécnica de des- ƌĂ͘ƐƐĞƐĠƋƵĞĚĞǀĞƌĆŽĐŽŵĂŶĚĂƌŽƐĚĞŵĂŝƐŚŽŵĞŶƐ͘ůĞƐƉƌŽĚƵnjŝ-
ĐŽďĞƌƚĂ͕ŽŵĠƚŽĚŽŝŶĚƵƟǀŽ;ĚŽƉĂƌƟĐƵůĂƌĂŽŐĞƌĂůͿ͘ĞĨĞŶĚĞtéc- ƌĂŵĂƚĞŽƌŝĂĞĠĞƐƚĂƋƵĞǀĂŝĚŝƌŝŐŝƌĂƉƌĄƟĐĂ͘KƐespecialistasĠƋƵĞ
nicas globalizantes ƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵŽƐĞŶƟĚŽ͕ĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĂŝŶ- ĚĞǀĞŵƉůĂŶĞũĂƌ͕ĚĞĐŝĚŝƌĞůĞǀĂƌŽƐĚĞŵĂŝƐĂĐƵŵƉƌŝƌĞŵĂƐŽƌĚĞŶƐ͕
ƚĞƌͲƌĞůĂĕĆŽĞƐĞƋƵĞŶĐŝĂĕĆŽĚŽĐŽŶƚĞƷĚŽ͘hƟůŝnjĂƚĠĐŶŝĐĂƐǀĂƌŝĂĚĂƐ͗ ĞĞdžĞĐƵƚĂƌŽĨĂnjĞƌƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘ĞƋƵŝƉĞĚĞĐŽŵĂŶĚŽƚĠĐŶŝĐŽĚĞǀĞ
ŵƷƐŝĐĂ͕ĚĂŶĕĂ͕ĞdžƉƌĞƐƐĆŽĐŽƌƉŽƌĂů͕ĚƌĂŵĂƟnjĂĕĆŽ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ƐŽůƵ- ĮƐĐĂůŝnjĂƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽƌĚĞŶƐ͘
ção de probleas, discussões grupais, dinâmica grupais, trabalho ϳ͘Z>K/EdZͲW^^K>ͲsĂůŽƌŝnjĂĂŚŝĞƌĂƌƋƵŝĂ͕ordem, a
ƉƌĄƟĐŽ͘DƵŝƚŽƐŽŵ͕ůƵnj͕ĐŽƌĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͕ƐƵƉƁĞĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ŝŵƉĞƐƐŽĂůŝĚĂĚĞ͕ĂƐŶŽƌŵĂƐĮdžĂƐĞƉƌĞĐŝƐĂƐ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐŽŶǀĞƌ-
ĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚƌşŶƐĞĐŽƋƵĞƌĞƋƵĞƌĞůĂďŽƌĂĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĚŽĂƉƌĞŶ- gente, a uniformidade, a harmonia.
diz. Aprender a aprender Ġ ŵĂŝƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ĚŽ ƋƵĞ acumular ϴ͘KEdhKͲ^ƵƉĞƌǀĂůŽƌŝnjĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƚĠĐŶŝĐŽͲƉƌŽĮƐ-
ŐƌĂŶĚĞƐ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ƉĞƌŵŝƚĞ Ă ǀĂƌŝĞĚĂĚĞ Ğ ŵĂŶŝ- sional, ĞŶĨĂƟnjĂ Ž ƐĂďĞƌ ƉƌŽŶƚŽ provindo das fontes culturais es-
ƉƵůĂĕĆŽĞĨĞƟǀĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽƐƉĞůŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͘ŶĨĂƐĞŶŽ trangeiros, super desenvolvidas.
jogo, descontração, prazer. ŶĨĂƟnjĂĂǀĂůŝĂĕĆŽƋƵĂůŝƚĂƟǀĂ͕ĂĂƵƚŽ- ϵ͘WZK/DEdKW'K'/KͲŶĨĂƟnjĂĂtécnica, o saber-
-avaliação, a discussão de critérios e avaliação com os educandos. -fazer ƐĞŵ ĚŝƐĐƵƟƌ Ă ƋƵĞƐƚĆŽ ĚŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ͘ WƌŝǀŝůĞŐŝĂ Ž
ϭϯ͘Z>KhKͲ^K/ͲĐŽŶĐĞƉĕĆŽůŝďĞƌĂůŝƐƚĂ saber técnico, os métodos individualizantes na obtenção do co-
ĚĞĚƵĐĂĕĆŽĠĐŽĞƌĞŶƚĞĐŽŵŽŵŽĚĞƌŶŽcapitalismoƋƵĞƉƌŽƉƁĞĂ nhecimento. ŶĨĂƟnjĂ Ă ŽďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ ŵĞŶƐƵƌĂĕĆŽ ƌŝŐŽƌŽƐĂ ĚŽƐ
ůŝǀƌĞŝŶŝĐŝĂƟǀĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ĂĚĂƉĂĕĆŽĚŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ͕ĂĞĮĐŝġŶĐŝĂĚŽƐŵĞŝŽƐƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĮŶĂů
ŵƵƚĄǀĞŝƐ͕ĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞĚƵĐĂĕĆŽĠconivente com o sistema capi- ƉƌĞǀŝƐƚŽ͘dƵĚŽĠƉƌĞǀŝƐƚŽ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽ͕ĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƉĞůĂĞƋƵŝƉĞĚĞ
ƚĂůŝƐƚĂĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞƉŽƌƋƵĞ͗ comando.
1. Contribui com a manutenção da estrutura de classes sociais ϭϬ͘/^/W>/EͲŝŶĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚĞǀĞƐĞƌĐŽƌƌŝŐŝĚĂƵƟůŝnjĂŶĚŽƌĞ-
͕ƋƵĂŶĚŽƌĞĂůŝnjĂĂĞůŝƟnjĂĕĆŽĚŽƐĂďĞƌ͕ĚĞĚŽŝƐŵŽĚŽƐ͗a) organizan- ĨŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐĚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƉŽƐŝƟǀŽƐ;ƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂƐ͕ƉƌġŵŝŽƐ͕ƉƌŽ-
ĚŽŽĞŶƐŝŶŽĚĞŵŽĚŽĂĚĞƐĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽĚĂĞƐĐŽůĂ- ŵŽĕƁĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐͿ͘
ƌŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ŵĂŝƐ ƉŽďƌĞƐ͗ Ž ŵƵŶĚŽ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ Ġ Ž ŵƵŶĚŽ ďƵƌŐƵġƐ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ϭϭ͘ Z>K hKͲ^K/ Ͳ EĞƐƚĂ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĚĞ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͕ŵĂƐƌĞƐŝƐƟŶĚŽĂŽƐŽďƐƚĄĐƵůŽƐ͕ĞůĂǀĂŝĐŽŶƋƵŝƐƚĂŶĚŽĞƐ-
ĚƵĐĂĕĆŽ ƉƌĞĚŽŵŝŶĂ Ă ĨƵŶĕĆŽ ƌĞƉƌŽĚƵƟǀĂ ĚŽ ŵŽĚĞůŽ ƐŽĐŝĂů͘ Ɛ ƉĂĕŽ͘ŝŶĚĂŶĆŽĞƐƚĄĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂ͕ĞƐƚĄƐĞĨĂnjĞŶĚŽ͘ƚŽĚŽĞĚƵĐĂĚŽƌ
ƌĞůĂĕƁĞƐĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂƐƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂŵŶŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĞŵŽ- ƉƌŽŐƌĞƐŝƐƚĂͲĚŝĂůĠƟĐŽƵŵĂƚĂƌĞĨĂƐĞĐŽůŽĐĂ͗ĂĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌĐŽŵĞƐƐĂ
ĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĞĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ͗ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ͗ƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂƌĂƚĞŽƌŝĂĞĂƉƌĄƟĐĂĚŝĂůĠƟĐĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
a) pela expropriação do saber do professor pelos “planejado- ϯ͘KE/dK,KDDͲKŚŽŵĞŵĠƐƵũĞŝƚŽ͕ĂŐĞŶƚĞĚŽƉƌŽ-
res” ou pelo programas e ŵĄƋƵŝŶĂƐŝŵƉŽƌƚĂĚĂƐ͘ ĐĞƐƐŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͘͞,ŝƐƚſƌŝĂŶŽƐĨĂnj͕ƌĞĨĂnjĞĠĨĞŝƚŽƉŽƌŶſƐĐŽŶƟŶƵĂ-
b) ƉĞůĂĐƌĞƐĐĞŶƚĞƉƌŽůĞƚĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂƌƌŽĐŚŽƐĂůĂƌŝĂů ŵĞŶƚĞ͘͟;WĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞͿ͘
para manutenção dos lucros. ϰ͘ />  ,KDD͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚŝĂůĠƟĐĂ ǀŝƐĂ Ă ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
c) ƉĞůĂĐŽŶƚĞŶĕĆŽĚĞĚĞƐƉĞƐĂƐĞĚĞŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽŶĂƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚŽŚŽŵĞŵŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐĂĚŽĐŽŵĂƐƚĂƌĞĨĂƐĚŽƐĞƵƚĞŵƉŽ͗
ĚĞĞŶƐŝŶŽĞŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ďƵƐĐĂŶĚŽŵşŶŝŵŽƐŐĂƐƚŽƐĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂŶŽǀĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͘
máximos lucros para os proprietários da ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ ƵƐĐĂ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ƉůĞŶĂ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŚŽŵĞŶƐ Ğ ĂĐƌĞĚŝƚĂ ƋƵĞ ŝƐƚŽ
d) ƉĞůĂƉƌĞŽĐƵƉĂĕĆŽĞdžĐůƵƐŝǀĂĐŽŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐŽͲƉƌŽĮƐ- ŶĆŽƐĞƌĄƉŽƐƐşǀĞůĚĞŶƚƌŽĚŽŵŽĚĞůŽĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘^ĞŶĚŽ
sional necessária à preparação da mão-de-obra coerente com as assim se coloca numa ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘
ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽmercado de trabalho. KŚŽŵĞŵĚĞƐƐĂŽƵƚƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞŶĆŽƐĞƌĄŵĂŝƐŽŚŽŵĞŵunilate-
e) pelo uso da tecnologia ă ƐĞƌǀŝĕŽ ĚŽ ĐĂƉŝƚĂů ͗ ƌĞĚƵĕĆŽ ĚĂ ral, ĞdžĐůƵŝĚŽĚŽƐďĞŶƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞdžƉůŽƌĂĚŽŶŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ŵĂƐƐĞƌĄƵŵ
mão-de-obra remunerada. ŚŽŵĞŵďŽǀŽ͕o homem total͗͟͞ŽĐŚĞŐĂƌŚŝƐƚſƌŝĐŽĚŽŚŽŵĞŵĂ
ƵŵĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞĚĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ͕ĂƵŵĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ
ϭϮ͘KEdZ/K^/͘,ĄďĂƐĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ĐŽŶĐƌĞƚĂƐƋƵĞ ĚĞĐŽŶƐƵŵŽĞŐŽnjŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽƵƐƵĨƌƵŝƌďĞŶƐĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͟
ƐƵƐƚĞŶƚĂŵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƚĞĐŶŽďƵƌŽĐƌĄƟĐĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͘DĂƐĂƉƌſ- ;DŽĂĐŝƌ'ĂĚŽƫͿ͘
ƉƌŝĂĚŽŵŝŶĂĕĆŽŐĞƌĂŽƐĞƵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͗ĂƌĞƐŝƐƚġŶĐŝĂ͕ĂůƵƚĂ͘ƉƌŽůĞ- ϱ͘ hK Ͳ EƵŵĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ĚĞ ĐůĂƐƐĞƐ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƚĞŵ
ƚĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƚĞŵƐŝĚŽĂďĂƐĞŵĂƚĞƌŝĂůƋƵĞƚĞŵůĞǀĂĚŽĂ ƵŵĂĨƵŶĕĆŽƉŽůşƟĐĂĚĞĐƌŝĂƌĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐăŚĞŐĞŵŽŶŝĂ
ĐĂƚĞŐŽƌŝĂĚŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐĂƐĂŝƌĚĞƐĞƵƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂƚſƌŝŽƐ ĚĂĐůĂƐƐĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂ͘,ĞŐĞŵŽŶŝĂŝŵƉůŝĐĂŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞtodos par-
ĐŽƌƉŽƌĂƟǀŝƐƚĂƐ ƉĂƌĂ ƵŶŝƌ ƐƵĂƐ ĨŽƌĕĂƐ ă ĚŽƐ ƉƌŽůĞƚĄƌŝŽƐ͘  ůƵƚĂ ĚŽ ƟĐŝƉĂƌĞŵ ĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞ ĚĂ ĐŽŶĚƵĕĆŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƉŽĚĞƌ ĚĞĐŝĚŝƌ
ĞĚƵĐĂĚŽƌĠŵĂŝƐĂŵƉůĂ͗ĚŽŶşǀĞůĚĂůƵƚĂŝŶƚĞƌŶĂŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽ- ƐŽďƌĞ ƐƵĂ ǀŝĚĂ ƐŽĐŝĂů͖ ƐƵƉƁĞ ĚŝƌĞĕĆŽ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ƉŽůşƟĐĂ ŝĚĞŽůſŐŝĐĂ͘
ůĂƌĞũƵŶƚŽăĐĂƚĞŐŽƌŝĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůăůƵƚĂƐŽĐŝĂůĐŽŶƚƌĂŽƐŝƐƚĞŵĂƋƵĞ ƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŚĞŐĞŵŽŶŝĂĚŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐƉĂƐƐĂŵƉĞůĂĂƉƌŽ-
tem gerado esta Educação. ƉƌŝĂĕĆŽĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞĕĆŽ͘ĚƵĐĂĕĆŽĠprojeto e proces-
so. ^ĞƵ ƉƌŽũĞƚŽ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ Ġ ĞdžƉůşĐŝƚŽ͗ criação de uma nova hege-
ŽŶĐĞƉĕĆŽŝĂůĠƟĐĂĞĚƵĐĂĕĆŽ monia, a da classe trabalhadora. KĂƚŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͕ĐŽƟĚŝĂŶŽŶĆŽĠ
ϭ͘KE/dK/>d/͘ĚŝĂůĠƟĐĂĠƵŵĂ&ŝůŽƐŽĮĂƉŽƌƋƵĞ um ato isolado mas integrado num projeto social e global de luta
implica uma concepção do homem, da sociedade e da relação ho- ĚĂĐůĂƐƐĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂĠprocesso de forma-
mem-mundo. ƚĂŵďĠŵƵŵmétodo de conhecimento͘EĂ'ƌĠĐŝĂ ĕĆŽĞĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ͗ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞorganização e
ĂŶƟŐĂĂĚŝĂůĠƟĐĂƐŝŐŶĮĐĂǀĂ͞ĂƌƚĞĚŽĚŝĄůŽŐŽ͘͟ĞƐĚĞƐƵĂƐŽƌŝŐĞŶƐ direção, fortalecimento da consciência de classe ƉĂƌĂŝŶƚĞƌǀŝƌĚĞ
ŵĂŝƐĂŶƟŐĂƐĂĚŝĂůĠƟĐĂĞƐƚĂǀĂƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂĐŽŵĂƐĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐƐŽďƌĞ ŵŽĚŽ ĐƌŝĂƟǀŽ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽ͕ ŶĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂů
ĂƋƵĞƐƚĆŽĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͕ĚĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƐĐŽŝƐĂƐ͘ĚŝĂůĠƟĐĂ ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘͟ƐƐĂĞĚƵĐĂĕĆŽĠůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂŶĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞƟǀĞƌ
ƉĞƌĐĞďĞ Ž ŵƵŶĚŽ ĐŽŵŽ ƵŵĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ Ğŵ ĐŽŶơŶƵĂ transforma- ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĂĂĕĆŽĞƌĞŇĞdžĆŽĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĞĐƌŝĂĚŽƌĂĚĂƐĐůĂƐƐĞƐ
ção. ŵƚƵĚŽŽƋƵĞĞdžŝƐƚĞŚĄƵŵĂ contradição interna. ;WŽƌĞdžĞŵ- ŽƉƌŝŵŝĚĂƐƐŽďƌĞƐĞƵƉƌſƉƌŝŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͘͟;WĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞͿ͘
ƉůŽ͕ ŶƵŵĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ŚĄ ĨŽƌĕĂƐ ĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƌĂƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚĂƐ Ğŵ
ŵĂŶƚĞƌŽƐŝƐƚĞŵĂƐŽĐŝĂůǀŝŐĞŶƚĞ͕ĞŚĄĨŽƌĕĂƐĞŵĂŶĐŝƉĂĚŽƌĂƐͿ͘ƐƐĂƐ KEWK DdKK>K'/ ^/͗ WƌĄƟĐĂ ͲdĞŽƌŝĂ Ͳ WƌĄ-
forças são inter-dependentes e estão em luta. Essa luta força o ƟĐĂ
movimento, a transformação de ambos os termos contrários em ϭΣ͘WĂƌƟƌĚĂƉƌĄƟĐĂĐŽŶĐƌĞƚĂ͗WĞƌŐƵŶƚĂƌ͕ƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌĂƉƌĄ-
um terceiro termo. EŽƚĞƌĐĞŝƌŽƚĞƌŵŽŚĂsuperação do estar-sendo ƟĐĂ͘^ĆŽĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐƉƌĄƟĐĂƐƋƵĞŵŽƟǀĂŵĂďƵƐĐĂĚŽĐŽŶŚĞ-
anterior. ĐŝŵĞŶƚŽ ĞůĂďŽƌĂĚŽ͘ ƐƐĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ Ž ƉƌŽďůĞŵĂ͗
Ϯ͘KE/K^,/^dKZ/^͘ĚŝĂůĠƟĐĂĠŵƵŝƚŽĂŶƟŐŽƉŽĚĞŶ- ĂƋƵŝůŽƋƵĞĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐŽůƵĐŝŽŶĂƌ͘ƉƌĞĐŝƐŽ͕ƉŽŝƐ͕ŝĚĞŶƟĮĐĂƌĨĂƚŽƐ
ĚŽƐĞƌƌĞƉŽƌƚĂĚĂĂƐĞƚĞƐĠĐƵůŽƐĂŶƚĞƐĚĞƌŝƐƚŽ͘^ſĐƌĂƚĞƐ;ϰϲϵͲϯϵϵ ĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞŝŵĞĚŝĂƚĂ͘
͘͘Ϳ Ġ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽ Ž ŵĂŝŽƌ ĚŝĂůĠƟĐŽ ŐƌĞŐŽ͘ EŽ ƐĠĐ͘ y/y͕ ,ĞŐĞů Ğ 2o. dĞŽƌŝnjĂƌƐŽďƌĞĂƉƌĄƟĐĂ͗ŝƌĂůĠŵĚĂƐĂƉĂƌġŶĐŝĂƐŝŵĞĚŝĂƚĂƐ͘
<Ăƌů DĂƌdž ƌĞǀŝǀĞŵ Ă ĚŝĂůĠƟĐĂ Ğ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞůĞƐ ŶŽǀŽƐ ĂƵƚŽƌĞƐ ƚġŵ ZĞŇĞƟƌ͕ ĚŝƐĐƵƟƌ͕ ďƵƐĐĂƌ ĐŽŶŚĞĐĞƌ ŵĞůŚŽƌ Ž ƚĞŵ ƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂĚŽ͕
ƌĞƚŽŵĂĚŽĞĂŵƉůŝĂĚŽĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂĚŝĂůĠƟĐĂ͘ĚŝĂůĠƟĐĂĐŽŵŽĨƵŶ- ĞƐƚƵĚĂƌĐƌŝĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͘
ĚĂŵĞŶƚĂĕĆŽĮůŽƐſĮĐĂĞŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĞdžŝƐƟƵĚĞƐĚĞŽƐ 3o. sŽůƚĂƌăƉƌĄƟĐĂƉĂƌĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĄͲůĂ͗ǀŽůƚĂƌăƉƌĄƟĐĂĐŽŵ
ƚĞŵƉŽƐĂŶƟŐŽƐ͕ŵĂƐŶĆŽĐŽŵŽĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͘WƌĞǀĂůĞĐĞƵ referenciais teóricos mais elaborados e agir de modo mais compe-
ĂŽůŽŶŐŽĚĂ,ŝƐƚſƌŝĂƵŵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůŝƐƚĂĞŵĞƚĂİƐŝĐĂĚĞ ƚĞŶƚĞ͘ƉƌĄƟĐĂĠŽĐƌŝƚĠƌŝŽĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂƚĞŽƌŝĂ͘ŽĐŽůŽĐĂƌĞŵ
ĚƵĐĂĕĆŽ͘ ;DĞƚĂİƐŝĐĂ͗ ƚĞŽƌŝĂ ĂďƐƚƌĂƚĂ͕ ĚĞƐǀŝŶĐƵůĂĚĂ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ƉƌĄƟĐĂ Ž ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŵĂŝƐ ĞůĂďŽƌĂĚŽ ƐƵƌŐĞŵ ŶŽǀĂƐ ƉĞƌŐƵŶƚĂƐ
ĐŽŶĐƌĞƚĂ͕ĐŽŵƵŵĂǀŝƐĆŽĞƐƚĄƟĐĂĚĞŵƵŶĚŽͿ͘ƐƐĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƚƌĂ- ƋƵĞƌĞƋƵĞƌĞŵŶŽǀŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƚĞŽƌŝnjĂĕĆŽĂďƌŝŶĚŽͲŶŽƐĂŽŵŽǀŝ-
ĚŝĐŝŽŶĂůĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚŝĂĂŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂƐĐůĂƐƐĞƐĚŽŵŝŶĂŶƚĞƐ͕ĐůĞƌŽĞ ŵĞŶƚŽĞƐƉŝƌĂůĂĚŽĚĂďƵƐĐĂĐŽŶơŶƵĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘
ŶŽďƌĞnjĂ͕ĚĞŝŵƉĞĚŝƌ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ŽŵŽ ĂƐ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĂ-
ĚŝĐĂŝƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐſŝŶƚĞƌĞƐƐĂŵăƐĐůĂƐƐĞƐĚĞƐƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚĂƐĐŽŵ- ϳ͘ KEdhK  WZK/DEdK W'K'/K ͗  ĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƉĞƚĞĂĞƐƐĂƐĂƌĞƚŽŵĂĚĂĚĂĚŝĂůĠƟĐĂ͘ƐƐŝŵĠƋƵĞŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂ- ĚŝĂůĠƟĐĂůƵƚĂƉĞůĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂ͘hŵĂĞƐĐŽůĂĚĞƋƵĂůŝĚĂ-
ŐſŐŝĐŽĚĂĐůĂƐƐĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂĨŽŝĞůĂďŽƌĂĚŽƉŽƌŽĐĂƐŝĆŽĚĞƌĞǀŽůƚĂ ĚĞƉĂƌĂŽƉŽǀŽ͘WĂƌĂĂƐƐƵŵŝƌĂŚĞŐĞŵŽŶŝĂ͕ĂĐůĂƐƐĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂ
ĚŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐŶĂ&ƌĂŶĕĂ;͞ŽŵƵŶĂĚĞWĂƌŝƐ͕͟ϭϴϳϭͿ͕ĂƐƐƵŵŝĚĂ ƉƌĞĐŝƐĂŵƵŶŝƌͲƐĞĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂŝƐ͗apropriação de conhecimentos,
ƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞƉĞůŽƉŽĚĞƌďƵƌŐƵġƐ͘KƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂĐůĂƐƐĞ métodos e técnicas͕ ŚŽũĞ ƌĞƐƚƌŝƚŽƐ ă ĐůĂƐƐĞ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͘ /ŵƉůŝĐĂ Ă
ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂĠŚŽũĞƌĞǀŝǀŝĚŽŶĂůƵƚĂĚŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĞŵǀĄƌŝŽƐ apropriação ĐƌşƟĐĂĞƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĚĞƚĞŽƌŝĂƐ͕ƚĞĐŶŝĐĂƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͕
ƉŽŶƚŽƐĚŽŵƵŶĚŽ͘ĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉƁĞ͕ƉŽŝƐ͕ ŽůĞƌ͕ĞƐĐƌĞǀĞƌĞĐŽŶƚĂƌĐŽŵĞĮĐŝġŶĐŝĂĞŵĂŝƐĂŝŶĚĂ͕ĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞ
ĂůƵƚĂƉĞůŽĚŝƌĞŝƚŽĚĂĐůĂƐƐĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂăĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞĞƐŝŐĞĂŝŶĚĂ͕ ĚĞŵĠƚŽĚŽƐĚĞĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂůƵƚĂƉĞůĂŵƵĚĂŶĕĂƌĂĚŝĐĂůĚĂƐƐƵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞ ƚŽ͗ƉĞƐƋƵŝƐĂƌ͕ĚŝƐĐƵƟƌ͕ĚĞďĂƚĞƌĐŽŵĂƌŐƵŵĞŶƚĂĕƁĞƐƉƌĞĐŝƐĂƐ͕ƵƟ-
ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ͘ĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂƐĞŵƉƌĞĨŽŝƌĞƉƌŝŵŝĚĂƉĞůŽƉŽĚĞƌ ůŝnjĂƌŽƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂĚŽƐŵĞŝŽƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͕ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞĂƌƚĞ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚƵĐĂĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂĞŶĨĂƟnjĂƚĠĐŶŝĐĂƐƋƵĞƉƌŽƉƌŝĐŝĞŵŽĨĂnjĞƌĐŽůĞƟ- 1. Organizar e dirigir situações de aprendizagem.
ǀŽ͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŐƌƵƉĂů͕ƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂƌĞŇĞdžĆŽ ͲŽŶŚĞĐĞƌ͕ƉĂƌĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĂƐĞƌĞŵ
ĐƌşƟĐĂ͕ƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂŽĞĚƵĐĂŶĚŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌͲƐĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĚŽ ĞŶƐŝŶĂĚŽƐĞƐƵĂƚƌĂĚƵĕĆŽĞŵŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͗ŶŽƐĞƐƚĄ-
conhecimento. ƵƐĐĂƉĂƌƟƌĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽŶ- ŐŝŽƐĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚŝĚĄƟĐŽ͕ĚĂĂŶĂůŝƐĞƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘
ĚŝĕƁĞƐĚĞ͞ƉĂƌƟĚĂ͟ĞŝŶƚĞƌĨĞƌŝƌƉĂƌĂƐƵƉĞƌĂƌĞƐƐĞŵŽŵĞŶƚŽŝŶŝĐŝĂů͘ ͲdƌĂďĂůŚĂƌĂƉĂƌƟƌĚĂƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͗ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶ-
ǀĂůŝĂ ĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞ Ă ƉƌĄƟĐĂ ŐůŽďĂů͕ ŶĆŽ ĂƉĞŶĂƐ ŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚŽŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĂůƵŶŽ͕ĐŽůŽĐĂŶĚŽͲƐĞŶŽůƵŐĂƌĚŽĂƉƌĞŶĚŝnj͕
ŵĞŵŽƌŝnjĂĚŽƐ͘KĂůƵŶŽĠƚĂŵďĠŵƐƵũĞŝƚŽĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ƵƟůŝnjĂŶĚŽƐĞĚĞƵŵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŝĚĄƟĐĂƉĂƌĂĚŝĂůŽŐĂƌĐŽŵĞůĞ
ƐĞƌǀĞƉĂƌĂĚŝƐŐŶŽƐƟĐĂƌ͕ĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌŽƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌŵƵĚĂĚŽ͘ ĞĨĂnjĞƌĐŽŵƋƵĞƐƵĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƐĞĂƉƌŽdžŝŵĞĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
8. A ESCOLA - É lugar de contradição numa sociedade de clas- ĐŝĞŶơĮĐŽƐ͖
ƐĞƐ͘,ĄĨŽƌĕĂƐĐŽŶƚƌĄƌŝĂƐĞŵůƵƚĂ͘WĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂĂĞƐĐŽůĂ ͲdƌĂďĂůŚĂƌĂƉĂƌƟƌĚŽƐĞƌƌŽƐĞĚŽƐŽďƐƚĄĐƵůŽƐăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͗
ŶĆŽĚĞǀĞƐĞƌƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŝĚĞĂůĞŵŵŝŶŝĂƚƵƌĂ͘ůĂnão esconde ƵƐĂŶĚŽĚĞƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽͲƉƌŽďůĞŵĂĂƌĂƚƌĂŶƐƉŽƐŝĕĆŽĚŝĚĄƟĐĂ͕ĐŽŶƐŝ-
ŽĐŽŶŇŝƚŽƐŽĐŝĂů͘KĐŽŶŇŝƚŽĚĞǀĞƐĞƌƉĞĚĂŐŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞĐŽĚŝĮĐĂĚŽ ĚĞƌĂŶĚŽŽĞƌƌŽ͕ĐŽŵŽĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ͘
(ŶĆŽĐĂŝƌŶĂƐ͞ůĞŝƐĚĂƐĞůǀĂ͟Ϳ͕deve ser evidenciado para ser enfren- ͲŽŶƐƚƌƵŝƌĞƉůĂŶĞũĂƌĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĞƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚŝĚĄƟĐĂƐ͖
tado e superado. ĞƐĐŽůĂĚĞǀĞƉƌĞƉĂƌĂƌ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ƉĂƌĂĂ ͲŶǀŽůǀĞƌŽƐĂůƵŶŽƐĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĞŵƉƌŽũĞƚŽƐĚĞ
cooperação e para a luta. ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘
ϵ͘KhKZͲKƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚŝĂůĠƟĐŽĂƐƐƵŵĞĂĚŝƌĞƟǀŝĚĂĚĞ͕
ĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƐĞƌŵĞĚŝĂĚŽƌĚŽĚŝĄůŽŐŽĚŽĂůƵŶŽ 2. Administrar a progressão das aprendizagens.
ĐŽŵŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŶĆŽŽƐĞƵŽďƐƚĄĐƵůŽ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĆŽƐĞĨĂnj ͲŽŶĐĞďĞƌĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐͲƉƌŽďůĞŵĂĂũƵƐƚĂĚĂƐĂŽŶş-
ƵŵŝŐƵĂůĂŽĂůƵŶŽ͕ĂƐƐƵŵĞĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂ͕ĂĂƐƐŝŵĞƚƌŝĂŝŶŝĐŝĂů͘KƚƌĂ- ǀĞů Ğ ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚŽƐ ĂůƵŶŽƐ͗ Ğŵ ƚŽƌŶŽ ĚĂ ƌĞƐŽůƵĕĆŽ ĚĞ Ƶŵ
ďĂůŚŽĞĚƵĐĂƟǀŽĐĂŵŝŶŚĂŶĂĚŝƌĞĕĆŽĚĂĚŝŵŝŶƵŝĕĆŽŐƌĂĚĂƟǀĂĚĞƐƐĂ ŽďƐƚĄĐƵůŽƉĞůĂĐůĂƐƐĞ͕ƉƌŽƉŝĐŝĂŶĚŽƌĞŇĞdžƁĞƐ͕ĚĞƐĂĮŽƐ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ͕
ĚŝĨĞƌĞŶĕĂ͘ŝƌŝŐŝƌĠƚĞƌƵŵĂƉƌŽƉŽƐƚĂĐůĂƌĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘ ĐŽŶŇŝƚŽƐƐŽĐŝŽĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͖
ƉƌŽƉŽƌ͕ŶĆŽŝŵƉŽƌ͘ ͲĚƋƵŝƌŝƌƵŵĂǀŝƐĆŽůŽŶŐŝƚƵĚŝŶĂůĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͗ĚŽ-
ϭϬ͘ Z>/KEDEdK /EdZͲW^^K>  /^/W>/E͘  ĞĚƵ- ŵŝŶĂƌĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐŝĐůŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂƐĨĂƐĞƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝ-
ĐĂĕĆŽĚŝĂůĠƟĐĂǀĂůŽƌŝnjĂĂƐĞƌŝĞĚĂĚĞŶĂďƵƐĐĂĚŽconhecimento͕Ă ŵĞŶƚŽ Ğ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐ-
ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ŽĞƐĨŽƌĕŽ͘YƵĞƐƟŽŶĂƌĞĚƵnjŝƌĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĐĞŶƚĞ͕ĂůĠŵĚŽƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉůĞŶŽ
ĂŽƋƵĞĠĂƉĞŶĂƐ͞ŐŽƐƚŽƐŽ͕͟ƉƌĂnjĞŝƌŽƐŽĞŵƐŝŵĞƐŵŽ͘ƵƐĐĂƌĞƐŐĂ- ĐŽŶũƵŶƚŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖
tar o lúdico͗ƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵƉƌĂnjĞƌ͕ŵŽŵĞŶƚŽĚĞƉůĞŶŝƚƵĚĞ͘sĂůŽƌŝnjĂ ͲƐƚĂďĞůĞĐĞƌůĂĕŽƐĐŽŵĂƐƚĞŽƌŝĂƐƐƵďũĂĐĞŶƚĞƐăƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞ
o ƌŝŐŽƌ ĐŝĞŶơĮĐŽ ƋƵĞ ŶĆŽ Ġ ŝŶĐŽŵƉĂơǀĞů ĐŽŵ ŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ aprendizagens;
ĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐ͘hŵŶĆŽĞdžĐůƵŝŽŽƵƚƌŽ͘EĞŐĂŽĂƵƚŽƌŝƚĂƌŝƐŵŽĞĞƐ- ͲKďƐĞƌǀĂƌĞĂǀĂůŝĂƌŽƐĂůƵŶŽƐĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͖
ƉŽŶƚĂŶĞŝƐŵŽ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞƋƵĞŽƵƐŽůĞŐşƟŵŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĚŽĞĚƵ- Ͳ&ĂnjĞƌďĂůĂŶĕŽƐƉĞƌŝſĚŝĐŽƐĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƚŽŵĂƌĚĞĐŝƐƁĞƐ
cador se faz em sintoniaĐŽŵĂĞdžƉƌĞƐƐŝǀŝĚĂĚĞĞĞƐƉŽŶƚĂŶĞŝĚĂĚĞ͘ de progressão;
ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ;ƌĞŐƌĂƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽͿĠĂůŐŽƋƵĞƐĞĐŽŶƐƚƌſŝĐŽ- ͲZƵŵĂƌĂĐŝĐůŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͗ŝŶƚĞƌĂŐŝƌŐƌƵƉŽƐĚĞĂůƵŶŽƐĞ
ůĞƟǀĂŵĞŶƚĞ͘sĂůŽƌŝnjĂĂĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞŶŽĞŶĐŽŶƚƌŽŝŶƚĞƌͲƉĞƐƐŽĂů͕ƐĞŵ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘
ĂĐŚĂŶƚĂŐĞŵŽƵĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚŽĂĨĞƟǀŽ͘DĂƐŶĆŽďĂƐƚĂĂŵĂƌ͕ĐŽŵ-
ƉƌĞĞŶĚĞƌĞƋƵĞƌĞƌďĞŵŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘KamorĚĞǀĞĂůŝĂƌͲƐĞăcompe- ϯ͘ŽŶĐĞďĞƌĞĨĂnjĞƌĞǀŽůƵŝƌŽƐĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ͘
ƚġŶĐŝĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕iluminada por um ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƉŽůşƟĐŽ claro. 1 Ͳ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌ Ă ŚĞƚĞƌŽŐĞŶĞŝĚĂĚĞ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĞ ƵŵĂ ƚƵƌŵĂ͕
ĐŽŵŽƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĞŐƌƵƉŽƐĚĞŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ĚĞƉƌŽũĞƚŽƐĞŶĆŽĚĞ
Tendências pedagógicas e o pensamento pedagógico brasilei- ŚŽŵŽŐĞŶĞŝĚĂĚĞ͖
ro Ͳďƌŝƌ͕ĂŵƉůŝĂƌĂŐĞƐƚĆŽĚĞĐůĂƐƐĞƉĂƌĂƵŵĞƐƉĂĕŽŵĂŝƐǀĂƐƚŽ͕Žƌ-
K ŽİĐŝŽ ĚĞ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĚĞǀĞ ĐŽŶƐĂŐƌĂƌ ƚĞŵĂƐ ĐŽŵŽ Ă ƉƌĄƟĐĂ ŐĂŶŝnjĂƌƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞĂŐĞƌĂĕĆŽĚĞŐƌƵƉŽƐƵƟůŝĚĂĚĞƐ͖
ĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĞŵĞƋƵŝƉĞ͕ƉƌŽ- Ͳ&ŽƌŶĞĐĞƌĂƉŽŝŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ƚƌĂďĂůŚĂƌĐŽŵĂůƵŶŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ
ũĞƚŽƐ͕ĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĐƌĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƉĞĚĂŐŽŐŝĂƐĚŝĨĞ- ĚĞŐƌĂŶĚĞƐĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐ͕ƐĞŵƚŽĚĂǀŝĂ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂͲƐĞŶƵŵƉƐŝĐŽƚĞ-
ƌĞŶĐŝĂĚĂƐ͕ĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͘KĂƵƚŽƌƚŽŵĂĐŽŵŽƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů rapeuta;
ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĂĚŽƚĂĚŽ Ğŵ 'ĞŶĞďƌĂ͕ ϭϵϵϲ͕ ƉĂƌĂ ƵŵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ Ͳ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ă ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ Ğ ĐĞƌƚĂƐ ĨŽƌŵĂƐ
ĐŽŶƟŶƵĂ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞĚŽŵŝŶĂƌƐĂďĞƌĞƐĂƐĞƌĞŶƐŝŶĂĚŽ͕ƐĞƌĐĂ- ƐŝŵƉůĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ŵƷƚƵŽ͕ ƉƌŽǀŽĐĂŶĚŽ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ
ƉĂnjĚĞĚĂƌĂƵůĂƐ͕ĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌƵŵĂƚƵƌŵĂĞĚĞĂǀĂůŝĂƌ͘ZĞƐƐĂůƚĂĂ ĂĕƁĞƐĐŽůĞƟǀĂƐ͕ĐƌŝĂŶĚŽƵŵĂĐƵůƚƵƌĂĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĂƚƌĂǀĠƐĚĞĂƟ-
ƵƌŐġŶĐŝĂĚĞŶŽǀĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕ĚĞǀŝĚŽăƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ ƚƵĚĞƐĞĚĂƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘
ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͘ Ɛ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ŵƵĚĂŵ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ͕ Ă ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ Ă
ǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂĞŵĞƐŵŽŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͘ƉƌĄƟĐĂĚŽĐġŶĐŝĂƚĞŵƋƵĞ 4. Envolver os alunos em sua aprendizagem e em seu traba-
ƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞŽŵƵŶĚŽ͘ lho.
KƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ƐĆŽ ŽƐ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ Ğ ŵĞĚŝĂĚŽƌĞƐ͕ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĞƐ Ͳ^ƵƐĐŝƚĂƌŽĚĞƐĞũŽĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞdžƉůŝĐŝƚĂƌĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵŽƐĂ-
ĂƟǀŽƐĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĞĚŽƐĂďĞƌĞŵƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͘^ĞŶĆŽ ďĞƌ͕ŽƐĞŶƟĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐŽůĂƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŶĂĐƌŝĂŶĕĂĂĐĂƉĂ-
se perceberem como depositários da tradição ou percursos do fu- ĐŝĚĂĚĞĚĞĂƵƚŽĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƚĞƌĞŵŵĞŶƚĞŽƋƵĞĠ
ƚƵƌŽ͕ŶĆŽƐĞƌĆŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌĞƐƐĞƉĂƉĞůƉŽƌƐŝŵĞƐŵŽƐ͘KĐƵƌƌşĐƵůŽ ĞŶƐŝŶĂƌ͕ƌĞĨŽƌĕĂƌĂĚĞĐŝƐĆŽĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞƐƟŵƵůĂƌŽĚĞƐĞũŽĚĞƐĂďĞƌ͕
ĚĞǀĞ ƐĞƌ ŽƌŝĞŶƚĂĚŽ ƉĂƌĂ ƐĞ ĚĞƐŝŐŶĂƌ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ŝŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵĐŽŶƐĞůŚŽĚĞĂůƵŶŽƐĞŶĞŐŽĐŝĂƌƌĞŐƌĂƐĞĐŽŶƚƌĂƚŽƐ͖
ĚĞŵŽďŝůŝnjĂƌĚŝǀĞƌƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐ;ƐĂďĞƌĞƐ͕ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ͕ŝŶ- ͲKĨĞƌĞĐĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽƉĐŝŽŶĂŝƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ăůĂĐĂƌƚĞ͖
ĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞƚĐ͘ͿƉĂƌĂĞŶĨƌĞŶƚĂƌ͕ƐŽůƵĐŝŽŶĂƌƵŵĂƐĞƌŝĞĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͘ Ͳ &ĂǀŽƌĞĐĞƌ Ă ĚĞĮŶŝĕĆŽ ĚĞ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ƉĞƐƐŽĂů ĚŽ ĂůƵŶŽ͕ ǀĂ-
ĞnjĚŽŵşŶŝŽƐĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐĐŽŵŽƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂƐŶĂ ůŽƌŝnjĂŶĚŽͲŽƐ Ğ ƌĞĨŽƌĕĂŶĚŽͲŽƐ Ă ŝŶĐŝƚĂƌ Ž ĂůƵŶŽ Ă ƌĞĂůŝnjĂƌ ƉƌŽũĞƚŽƐ
ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŶơŶƵĂ ĚĂƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂƐ Ğ ĚŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ƐĞŵƌĞƚŽƌŶĂƌŝƐƐŽƵŵƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽ͘
fundamental.
1 Fonte:www.letrasunifacsead.blogspot.com.br/www.p/dermeval-saviani-concep-
ϱ͘dƌĂďĂůŚĂƌĞŵĞƋƵŝƉĞ͘
ͲůĂďŽƌĂƌƵŵƉƌŽũĞƚŽĚĞĞƋƵŝƉĞ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĐŽŵƵŶƐ͖
coes-de-escola.html/www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/T1SF/Akiko/04.doc./Coorde-
ͲŝƌŝŐŝƌƵŵŐƌƵƉŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĐŽŶĚƵnjŝƌƌĞƵŶŝƁĞƐ͖
nação de Ação Cultural MOVA-SP (Prefeitura Municipal de São Paulo) Movimento
Ͳ&ŽƌŵĂƌĞƌĞŶŽǀĂƌƵŵĂĞƋƵŝƉĞƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͖
ĚĞůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽĚĞ:ŽǀĞŶƐĞĚƵůƚŽƐ

7
7
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ͲŶĨƌĞŶƚĂƌĞĂŶĂůŝƐĂƌĞŵĐŽŶũƵŶƚŽƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽŵƉůĞdžĂƐ͕ƉƌĄƟ- ^ĂďĞͲƐĞƋƵĞĂƉƌĄƟĐĂĞƐĐŽůĂƌĞƐƚĄƐƵũĞŝƚĂĂĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŶƚĞƐĚĞ
ĐĂƐĞƉƌŽďůĞŵĂƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͘ ŽƌĚĞŵ ƐŽĐŝŽƉŽůşƟĐĂ ƋƵĞ ŝŵƉůŝĐĂŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐ ĚĞ ŚŽ-
ͲĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌĐƌŝƐĞƐŽƵĐŽŶŇŝƚŽƐŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂŝƐ͘ ŵĞŵĞĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐ-
ƚŽƐƐŽďƌĞŽƉĂƉĞůĚĂĞƐĐŽůĂĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕inter alia͘ƐƐŝŵ͕
ϲ͘WĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚĂĞƐĐŽůĂ͘ ũƵƐƟĮĐĂͲƐĞŽƉƌĞƐĞŶƚĞĞƐƚƵĚŽ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂƋƵĞŽŵŽĚŽĐŽŵŽŽƐ
ͲůĂďŽƌĂƌ͕ŶĞŐŽĐŝĂƌƵŵƉƌŽũĞƚŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƌĞĂůŝnjĂŵŽƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽŶĂĞƐĐŽůĂƚĞŵĂǀĞƌĐŽŵĞƐƐĞƐ
- Administrar os recursos da escola; ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐƚĞſƌŝĐŽƐ͕ĞdžƉůşĐŝƚĂŽƵŝŵƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞ͘
Ͳ ŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ĚŝƌŝŐŝƌ ƵŵĂ ĞƐĐŽůĂ ĐŽŵ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐĞƵƐ ƉĂƌĐĞŝƌŽƐ K ŽďũĞƟǀŽ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ Ġ ǀĞƌŝĮĐĂƌ ŽƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶ-
;ƐĞƌǀŝĕŽƐƉĂƌĂĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ďĂŝƌƌŽ͕ĂƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐĚĞƉĂŝƐ͕ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞ ĚŝnjĂŐĞŵ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐ ƉĞůĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ŶĂ
ůşŶŐƵĂƐĞĐƵůƚƵƌĂĚĞŽƌŝŐĞŵͿ͖ ƉƌĄƟĐĂ ĞƐĐŽůĂƌ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ŶƵŵĂ ƚĞŶƚĂƟǀĂ ĚĞ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ͕ ƚĞŽƌŝĐĂ-
ͲKƌŐĂŶŝnjĂƌĞĨĂnjĞƌĞǀŽůƵŝƌ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ŵĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘
dos alunos. ^ĂďĞͲƐĞƋƵĞĂƉƌĄƟĐĂĞƐĐŽůĂƌĞƐƚĄƐƵũĞŝƚĂĂĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŶƚĞƐĚĞ
7. Informar e envolver os pais. ŽƌĚĞŵ ƐŽĐŝŽƉŽůşƟĐĂ ƋƵĞ ŝŵƉůŝĐĂŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐ ĚĞ ŚŽ-
ͲŝƌŝŐŝƌƌĞƵŶŝƁĞƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĚĞĚĞďĂƚĞ͖ ŵĞŵĞĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐ-
Ͳ&ĂnjĞƌĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƐ͖ ƚŽƐƐŽďƌĞŽƉĂƉĞůĚĂĞƐĐŽůĂĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕inter alia͘ƐƐŝŵ͕
ͲŶǀŽůǀĞƌŽƐƉĂŝƐŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽƐƐĂďĞƌĞƐ͘ ũƵƐƟĮĐĂͲƐĞŽƉƌĞƐĞŶƚĞĞƐƚƵĚŽ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂƋƵĞŽŵŽĚŽĐŽŵŽŽƐ
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƌĞĂůŝnjĂŵŽƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽŶĂĞƐĐŽůĂƚĞŵĂǀĞƌĐŽŵĞƐƐĞƐ
ϴ͘hƟůŝnjĂƌŶŽǀĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͘ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐƚĞſƌŝĐŽƐ͕ĞdžƉůşĐŝƚĂŽƵŝŵƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞ͘
ƐŶŽǀĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƚƌĂŶƐ-
ĨŽƌŵĂŵ ĂƐ ŵĂŶĞŝƌĂƐ ĚĞ ƐĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂƌ͕ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚĂƌ͕ ĚĞ ĚĞĐŝĚŝƌ Ğ Tendências Pedagógicas Liberais
ĚĞƉĞŶƐĂƌ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉƌĞĚŝĐĂƵƐĂƌĞĚŝƚŽƌĞƐĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ĞdžƉůŽƌĂŶĚŽ ^ĞŐƵŶĚŽ>/EK;ϭϵϵϬͿ͕ĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂůŝďĞƌĂůƐƵƐƚĞŶƚĂĂŝĚĞŝĂ
ĚŝĚĄƟĐĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĐŽŵŽďũĞƟǀŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ĚĞƋƵĞĂĞƐĐŽůĂƚĞŵƉŽƌĨƵŶĕĆŽƉƌĞƉĂƌĂƌŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƉĂƌĂŽĚĞ-
ͲŝƐĐƵƟƌĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂŶĂĞƐĐŽůĂ͖ ƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞƉĂƉĠŝƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĂƉƟĚƁĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͘
ͲhƟůŝnjĂƌĞĚŝƚŽƌĞƐĚĞƚĞdžƚŽ͖ /ƐƐŽƉƌĞƐƐƵƉƁĞƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƉƌĞĐŝƐĂĂĚĂƉƚĂƌͲƐĞĂŽƐǀĂůŽƌĞƐĞŶŽƌ-
ͲdžƉůŽƌĂƌĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĚŝĚĄƟĐĂƐĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞŵƌĞůĂ- ŵĂƐǀŝŐĞŶƚĞƐŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĐůĂƐƐĞ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ĕĆŽĂŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͖ ĚĂĐƵůƚƵƌĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͘ĞǀŝĚŽĂĞƐƐĂġŶĨĂƐĞŶŽĂƐƉĞĐƚŽĐƵůƚƵƌĂů͕ĂƐ
ͲŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞăĚŝƐƚąŶĐŝĂƉŽƌŵĞŝŽĚĂƚĞůĞŵĄƟĐĂ͖ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂƐĐůĂƐƐĞƐƐŽĐŝĂŝƐŶĆŽƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ͕ƉŽŝƐ͕Ğŵ-
ͲhƟůŝnjĂƌĂƐĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐŵƵůƟŵşĚŝĂŶŽĞŶƐŝŶŽ͘ bora a escola passe a difundir a ideia de igualdade de oportunida-
ĚĞƐ͕ŶĆŽůĞǀĂĞŵĐŽŶƚĂĂĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͘
ƐƐŝŵ͕ƋƵĂŶƚŽăŽŝƚĂǀĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚĞWĞƌƌĞŶŽƵĚ͕ƋƵĞƚƌĂďĂ-
ůŚŽƐŶĞƐƐĂƉĞƐƋƵŝƐĂ͕Ă/ŶĨŽƌŵĄƟĐĂŶĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶŽƐĨĞnjƉĞƌĐĞďĞƌ Tendência Liberal Tradicional
ƋƵĞĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐƉƌĞĐŝƐĂŵŽƐĚŽĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌ͕ƉŽƌƋƵĞĞƐƚĂŵŽƐŶĂ ^ĞŐƵŶĚŽĞƐƐĞƋƵĂĚƌŽƚĞſƌŝĐŽ͕ĂƚĞŶĚġŶĐŝĂůŝďĞƌĂůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůƐĞ
ĞƌĂĚĂŝŶĨŽƌŵĂƟnjĂĕĆŽĞƉŽƌŝƐƐŽĠƉƌŝŵŽƌĚŝĂůƋƵĞŶſƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉŽƌĂĐĞŶƚƵĂƌŽĞŶƐŝŶŽŚƵŵĂŶşƐƟĐŽ͕ĚĞĐƵůƚƵƌĂŐĞƌĂů͘Ğ
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵĞƐƐĂĞƐĐŽůĂƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ŽĂůƵŶŽĠĞĚƵĐĂĚŽƉĂƌĂĂƟŶŐŝƌ
ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĞũĂŵŽƐŵŽĚĞƌŶŝnjĂĚŽƐĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŶĚŽĞƐƐĂƚĞŶ-
ƐƵĂƉůĞŶĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĂƚƌĂǀĠƐĚĞƐĞƵƉƌſƉƌŝŽĞƐĨŽƌĕŽ͘^ĞŶĚŽĂƐƐŝŵ͕
ĚġŶĐŝĂ͕ ǀŝƐƚŽ ƋƵĞ ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ Ƶŵ ƐŝŵƉůĞƐ ƉĂŐĂŵĞŶƚŽ ŶŽ ďĂŶĐŽ͕
ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĚĞĐůĂƐƐĞƐŽĐŝĂůŶĆŽƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĞƚŽĚĂĂƉƌĄƟĐĂ
ƵƟůŝnjĂŵŽƐŽĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌ͕ƉĂƌĂĞƐƚĂƌŵŽƐĂƚƵĂůŝnjĂĚŽƐŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵŽƐ
ĞƐĐŽůĂƌŶĆŽƚĞŵŶĞŶŚƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵŽĐŽƟĚŝĂŶŽĚŽĂůƵŶŽ͘
ŽďƚĞƌŵĂŝƐĞƐƚĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƉĂƌĂƐĞĨĂnjĞƌƵŵĂĚŽĐġŶĐŝĂĚĞƋƵĂůŝ-
YƵĂŶƚŽ ĂŽƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ Ă ŝĚĞŝĂ ĚĞ ƋƵĞ Ž
dade.
ĞŶƐŝŶŽĐŽŶƐŝƐƚĞĞŵƌĞƉĂƐƐĂƌŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŽĞƐƉşƌŝƚŽĚĂ
ĐƌŝĂŶĕĂĠĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂĚĞŽƵƚƌĂ͗ĂĚĞƋƵĞĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƐƐŝŵŝ-
ϵ͘ŶĨƌĞŶƚĂƌŽƐĚĞǀĞƌĞƐĞŽƐĚŝůĞŵĂƐĠƟĐŽƐĚĂƉƌŽĮƐƐĆŽ͘
ůĂĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĠŝĚġŶƟĐĂăĚŽĂĚƵůƚŽ͕ƐĞŵůĞǀĂƌĞŵĐŽŶƚĂĂƐĐĂƌĂĐ-
ͲWƌĞǀĞŶŝƌĂǀŝŽůġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂĞĨŽƌĂĚĞůĂ͖ ƚĞƌşƐƟĐĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĚĞĐĂĚĂŝĚĂĚĞ͘ĐƌŝĂŶĕĂĠǀŝƐƚĂ͕ĂƐƐŝŵ͕ĐŽŵŽƵŵ
Ͳ>ƵƚĂƌĐŽŶƚƌĂŽƐƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞĂƐĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕƁĞƐƐĞdžƵĂŝƐ͕Ġƚ- ĂĚƵůƚŽĞŵŵŝŶŝĂƚƵƌĂ͕ĂƉĞŶĂƐŵĞŶŽƐĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂ͘
nicas e sociais; EŽ ĞŶƐŝŶŽ ĚĂ ůşŶŐƵĂ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ ƉĂƌƚĞͲƐĞ ĚĂ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ƋƵĞ
Ͳ WĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂ ĐƌŝĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞŐƌĂƐ ĚĞ ǀŝĚĂ ĐŽŵƵŵ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞ Ą considera a linguagem como expressão do pensamento. Os segui-
ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŶĂĞƐĐŽůĂ͕ăƐƐĂŶĕƁĞƐĞăĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĚĂĐŽŶĚƵƚĂ͖ ĚŽƌĞƐ ĚĞƐƐĂ ĐŽƌƌĞŶƚĞ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ Ğŵ ƌĂnjĆŽ ĚŝƐƐŽ͕ ƉƌĞŽĐƵƉĂŵͲƐĞ
ͲŶĂůŝƐĂƌĂƌĞůĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĐŽŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽůſŐŝĐĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ŽƋƵĞƉƌĞƐƵŵĞĂŶĞĐĞƐ-
em aula; ƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƌĞŐƌĂƐ ĚŽ ďĞŵ ĨĂůĂƌ Ğ ĚŽ ďĞŵ ĞƐĐƌĞǀĞƌ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ ĞƐƐĂ
ͲĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐĞŶƐŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞĞŽ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕Ă'ƌĂŵĄƟĐĂdƌĂĚŝĐŝŽŶĂůŽƵEŽƌŵĂƟǀĂƐĞ
ƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞũƵƐƟĕĂ͘ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶŽŶƷĐůĞŽĚĞƐƐĂǀŝƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂ͕ƉŽŝƐǀġŶĞƐƐĂ
ŐƌĂŵĄƟĐĂ ƵŵĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚĞ ŶŽƌŵĂƟnjĂĕĆŽ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ ƚŽŵĂŶĚŽ
ϭϬ͘ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌƐƵĂƉƌſƉƌŝĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂ͘ como modelo de norma culta as obras dos nossos grandes escrito-
Ͳ^ĂďĞƌĞdžƉůŝĐŝƚĂƌĂƐƉƌſƉƌŝĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͖ ƌĞƐĐůĄƐƐŝĐŽƐ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ƐĂďĞƌŐƌĂŵĄƟĐĂ͕ƚĞŽƌŝĂŐƌĂŵĂƟĐĂů͕ĠĂŐĂ-
ͲƐƚĂďĞůĞĐĞƌƐĞƵƉƌſƉƌŝŽďĂůĂŶĕŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞƐĞƵƉƌŽ- ƌĂŶƟĂĚĞƐĞĐŚĞŐĂƌĂŽĚŽŵşŶŝŽĚĂůşŶŐƵĂŽƌĂůŽƵĞƐĐƌŝƚĂ͘
ŐƌĂŵĂƉĞƐƐŽĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂ͖ ƐƐŝŵ͕ ƉƌĞĚŽŵŝŶĂ͕ ŶĞƐƐĂ ƚĞŶĚġŶĐŝĂ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ Ž ĞŶƐŝŶŽ ĚĂ
Ͳ EĞŐŽĐŝĂƌ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŵƵŵ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽůĞŐĂƐ ŐƌĂŵĄƟĐĂ ƉĞůĂ ŐƌĂŵĄƟĐĂ͕ ĐŽŵ ġŶĨĂƐĞ ŶŽƐ ĞdžĞƌĐşĐŝŽƐ ƌĞƉĞƟƟǀŽƐ
;ĞƋƵŝƉĞ͕ĞƐĐŽůĂ͕ƌĞĚĞͿ͖ Ğ ĚĞ ƌĞĐĂƉŝƚƵůĂĕĆŽ ĚĂ ŵĂƚĠƌŝĂ͕ ĞdžŝŐŝŶĚŽ ƵŵĂ ĂƟƚƵĚĞ ƌĞĐĞƉƟǀĂ Ğ
ͲŶǀŽůǀĞƌͲƐĞĞŵƚĂƌĞĨĂƐĞŵĞƐĐĂůĂĚĞƵŵĂŽƌĚĞŵĚĞĞŶƐŝŶŽŽƵ ŵĞĐąŶŝĐĂĚŽĂůƵŶŽ͘KƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕
ĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂƟǀŽ͖ ŶƵŵĂƐĞƋƵĞŶĐŝĂůſŐŝĐĂ͕ĞĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĠƌĞĂůŝnjĂĚĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞƉƌŽǀĂƐ
ͲĐŽůŚĞƌĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĐŽůĞŐĂƐĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞůĂ͘ escritas e exercícios de casa.

ŽŶĐůƵƐĆŽ͗ŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂŽĚĞďĂƚĞƐŽďĞĂƐƵĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂ- Tendência Liberal Renovada Progressivista

ĕĆŽ͕ĐŽŵƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞŶƵŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂ͘2 ^ĞŐƵŶĚŽĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƚĞſƌŝĐĂĚĞ>ŝďąŶĞŽ͕ĂƚĞŶĚġŶĐŝĂůŝďĞ-
ƌĂůƌĞŶŽǀĂĚĂ;ŽƵƉƌĂŐŵĂƟƐƚĂͿĂĐĞŶƚƵĂŽƐĞŶƟĚŽĚĂĐƵůƚƵƌĂĐŽŵŽ
2 Fonte: Perrenoud, Philippe. 10 Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre:
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĂƉƟĚƁĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͘
ARTMED, 2000. Reimpressão 2008

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8
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĞƐĐŽůĂĐŽŶƟŶƵĂ͕ĚĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ĂƉƌĞƉĂƌĂƌŽĂůƵŶŽƉĂƌĂĂƐƐƵ- ƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ŽƌĂů Ğ ĞƐĐƌŝƚĂ͘  ƚĞŶĚġŶĐŝĂ ƚĞĐŶŝĐŝƐƚĂ Ġ͕ ĚĞ
ŵŝƌ ƐĞƵ ƉĂƉĞů ŶĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĂĚĂƉƚĂŶĚŽ ĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ĞĚƵ- ĐĞƌƚĂĨŽƌŵĂ͕ƵŵĂŵŽĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽĚĂĞƐĐŽůĂƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĞ͕ĂƉĞƐĂƌĚĂƐ
ĐĂŶĚŽ ĂŽ ŵĞŝŽ ƐŽĐŝĂů͕ ƉŽƌ ŝƐƐŽ ĞůĂ ĚĞǀĞ ŝŵŝƚĂƌ Ă ǀŝĚĂ͘ ^Ğ͕ ŶĂ ƚĞŶ- ĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƚĞſƌŝĐĂƐĚŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂůŝƐŵŽ͕ŶĆŽĐŽŶƐĞŐƵŝƵƐƵƉĞƌĂƌŽƐ
ĚġŶĐŝĂůŝďĞƌĂůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ĂĂƟǀŝĚĂĚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞƐƚĂǀĂĐĞŶƚƌĂĚĂ ĞƋƵşǀŽĐŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐƉĞůŽĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂĐĞŶƚƌĂĚŽŶĂŐƌĂŵĄ-
ŶŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ŶĂĞƐĐŽůĂƌĞŶŽǀĂĚĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀŝƐƚĂ͕ĚĞĨĞŶĚĞͲƐĞĂŝĚĞŝĂ ƟĐĂŶŽƌŵĂƟǀĂ͘ŵƉĂƌƚĞ͕ĞƐƐĞƐƉƌŽďůĞŵĂƐŽĐŽƌƌĞƌĂŵĚĞǀŝĚŽăƐĚŝ-
ĚĞ ͞ĂƉƌĞŶĚĞƌ ĨĂnjĞŶĚŽ͕͟ ƉŽƌƚĂŶƚŽ ĐĞŶƚƌĂĚĂ ŶŽ ĂůƵŶŽ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ ĮĐƵůĚĂĚĞƐĚĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂƐƐŝŵŝůĂƌĂƐŶŽǀĂƐƚĞŽƌŝĂƐƐŽďƌĞŽĞŶƐŝŶŽ
ĂƐƚĞŶƚĂƟǀĂƐĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĂĚĞƐĐŽďĞƌƚĂ͕ŽĞƐƚƵĚŽĚŽ da língua materna.
ŵĞŝŽŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͕ĞƚĐ͕ůĞǀĂŶĚŽĞŵĐŽŶƚĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽĂůƵŶŽ͘
ŽŵŽƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂƉƌĞŶĚĞƌƐĞƚŽƌŶĂƵŵĂ Tendências Pedagógicas Progressistas
ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ĚĞƐĐŽďĞƌƚĂ͕ Ġ ƵŵĂ ĂƵƚŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ƐĞŶĚŽ Ž Ăŵ- ^ĞŐƵŶĚŽ>ŝďąŶĞŽ͕ĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂĚĞƐŝŐŶĂĂƐƚĞŶĚġŶ-
ďŝĞŶƚĞĂƉĞŶĂƐƵŵŵĞŝŽĞƐƟŵƵůĂĚŽƌ͘^ſĠƌĞƟĚŽĂƋƵŝůŽƋƵĞƐĞŝŶ- ĐŝĂƐƋƵĞ͕ƉĂƌƟŶĚŽĚĞƵŵĂĂŶĄůŝƐĞĐƌşƟĐĂĚĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƐƵƐ-
ĐŽƌƉŽƌĂăĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽĂůƵŶŽ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĂĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƉĞƐƐŽĂů͖ŽƋƵĞ ƚĞŶƚĂŵŝŵƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞĂƐĮŶĂůŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝŽƉŽůşƟĐĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĠŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƉĂƐƐĂĂĐŽŵƉŽƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĐŽŐŶŝƟǀĂƉĂƌĂƐĞƌĞŵ-
pregado eŵŶŽǀĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͘ĂƚŽŵĂĚĂĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽ Tendência Progressista Libertadora
Piaget. ƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂƐůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂƐĞůŝďĞƌƚĄƌŝĂƐƚġŵ͕Ğŵ
EŽĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂ͕ĞƐƐĂƐŝĚĞŝĂƐĞƐĐŽůĂŶŽǀŝƐƚĂƐŶĆŽƚƌŽƵdžĞƌĂŵ ĐŽŵƵŵ͕ Ă ĚĞĨĞƐĂ ĚĂ ĂƵƚŽŐĞƐƚĆŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ Ğ Ž ĂŶƟĂƵƚŽƌŝƚĂƌŝƐŵŽ͘
ŵĂŝŽƌĞƐ ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ͕ ƉŽŝƐ ĞƐďĂƌƌĂƌĂŵ ŶĂ ƉƌĄƟĐĂ ĚĂ ƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĞƐĐŽůĂůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ͕ƚĂŵďĠŵĐŽŶŚĞĐŝĚĂĐŽŵŽĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂĚĞWĂƵůŽ
liberal tradicional. &ƌĞŝƌĞ͕ǀŝŶĐƵůĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽăůƵƚĂĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞĐůĂƐƐĞĚŽŽƉƌŝŵŝĚŽ͘
^ĞŐƵŶĚŽ'Kdd/;ϭϵϴϴͿ͕WĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞŶĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂŽƉĂƉĞůŝŶĨŽƌŵĂ-
dĞŶĚġŶĐŝĂ>ŝďĞƌĂůZĞŶŽǀĂĚĂEĆŽͲŝƌĞƟǀĂ ƟǀŽ͕ŽĂƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŶĂƌĞůĂĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ŵĂƐŝŶƐŝƐƚĞƋƵĞŽ
ĐĞŶƚƵĂͲƐĞ͕ŶĞƐƐĂƚĞŶĚġŶĐŝĂ͕ŽƉĂƉĞůĚĂĞƐĐŽůĂŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŶĆŽĠƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐĞ͕ĂŽůĂĚŽĞũƵŶƚŽĚĞƐƚĞ͕ŶĆŽƐĞĞůĂďŽ-
ĂƟƚƵĚĞƐ͕ƌĂnjĆŽƉĞůĂƋƵĂůĚĞǀĞĞƐƚĂƌŵĂŝƐƉƌĞŽĐƵƉĂĚĂĐŽŵŽƐƉƌŽ- ƌĂƵŵĂŶŽǀĂƚĞŽƌŝĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐĞŽƐŽƉƌŝŵŝĚŽƐŶĆŽƉŽĚĞŵĂĚ-
ďůĞŵĂƐƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐĚŽƋƵĞĐŽŵŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐŽƵƐŽĐŝĂŝƐ͘dŽĚŽŽ ƋƵŝƌŝƌƵŵĂŶŽǀĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞůŚĞƐƉĞƌŵŝƚĂƌĞĞůĂďŽ-
ĞƐĨŽƌĕŽĚĞǀĞǀŝƐĂƌĂƵŵĂŵƵĚĂŶĕĂĚĞŶƚƌŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕Ă ƌĂƌĞƌĞŽƌĚĞŶĂƌƐĞƵƐƉƌſƉƌŝŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞĚĞŽƵƚƌŽƐ͘
ƵŵĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽƉĞƐƐŽĂůăƐƐŽůŝĐŝƚĂĕƁĞƐĚŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ ƐƐŝŵ͕ƉĂƌĂWĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞ͕ŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂůƵƚĂĚĞĐůĂƐƐĞƐ͕ŽƐĂďĞƌ
ŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂŽŽƉƌŝŵŝĚŽĠĂĚĞƐĐŽďĞƌƚĂĚĂƐƵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞ
ƉƌĞŶĚĞƌ Ġ ŵŽĚŝĮĐĂƌ ƐƵĂƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ ƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐ͘ ƉĞŶĂƐ ƐĞ ŽƉƌŝŵŝĚŽ͕ĂĐŽŶĚŝĕĆŽƉĂƌĂƐĞůŝďĞƌƚĂƌĚĂĞdžƉůŽƌĂĕĆŽƉŽůşƟĐĂĞĞĐŽ-
ĂƉƌĞŶĚĞ Ž ƋƵĞ ĞƐƟǀĞƌ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂŵĞŶƚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽ ĐŽŵ ĞƐƐĂƐ ŶƀŵŝĐĂ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĐƌşƟĐĂƉĂƐƐŽĂƉĂƐƐŽ
ƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐ͘ƌĞƚĞŶĕĆŽƐĞĚĄƉĞůĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂĚŽĂƉƌĞŶĚŝĚŽĞŵƌĞ- ĐŽŵ ƐƵĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐůĂƐƐĞ͘ WŽƌ ŝƐƐŽ͕ Ă ƉĞĚĂŐŽŐŝĂ ůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ
ůĂĕĆŽĂŽ͞ĞƵ͕͟ŽƋƵĞƚŽƌŶĂĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƐĞŵƐĞŶƟĚŽ͕ƉƌŝǀŝůĞ- ƵůƚƌĂƉĂƐƐĂŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂ͕ƐŝƚƵĂŶĚŽͲƐĞƚĂŵďĠŵŶŽĐĂŵƉŽ
ŐŝĂŶĚŽͲƐĞĂĂƵƚŽͲĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĞŶƐŝŶŽĐĞŶƚƌĂĚŽŶŽĂůƵ- ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂ͕ĚĂƉŽůşƟĐĂĞĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞ'ĂĚŽƫ͘
ŶŽ͕ƐĞŶĚŽŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂƉĞŶĂƐƵŵĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƌ͘EŽĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂ͕ ŽŵŽƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂĨŽƌĕĂŵŽƟǀĂĚŽƌĂĚĞǀĞ
ƚĂůĐŽŵŽŽĐŽƌƌĞƵĐŽŵĂĐŽƌƌĞŶƚĞƉƌĂŐŵĂƟƐƚĂ͕ĂƐŝĚĞŝĂƐĚĂĞƐĐŽůĂ ĚĞĐŽƌƌĞƌĚĂĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽĚĞƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽͲƉƌŽďůĞŵĂƋƵĞƐĞƌĄĂŶĂůŝ-
ƌĞŶŽǀĂĚĂ ŶĆŽͲĚŝƌĞƟǀĂ͕ ĞŵďŽƌĂ ŵƵŝƚŽ ĚŝĨƵŶĚŝĚĂƐ͕ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌĂŵ͕ ƐĂĚĂĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĂďƐƚƌĂĕĆŽ͕ƉĞůŽƋƵĂů
ƚĂŵďĠŵ͕ƵŵĂďĂƌƌĞŝƌĂŶĂƉƌĄƟĐĂĚĂƚĞŶĚġŶĐŝĂůŝďĞƌĂůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͘ ƐĞƉƌŽĐƵƌĂĂůĐĂŶĕĂƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĐŽŶ-
ĐƌĞƚĂ͕ĂƌĂnjĆŽĚĞƐĞƌĚŽƐĨĂƚŽƐ͘ƐƐŝŵ͕ĐŽŵŽĂĮƌŵĂ>ŝďąŶĞŽ͕ĂƉƌĞŶ-
Tendência Liberal Tecnicista ĚĞƌĠƵŵĂƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĐŽŶĐƌĞƚĂ͕ŝƐƚŽĠ͕ĚĂƐŝ-
A escola liberal tecnicista atua no aperfeiçoamento da ordem ƚƵĂĕĆŽƌĞĂůǀŝǀŝĚĂƉĞůŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĞƐſƚĞŵƐĞŶƟĚŽƐĞƌĞƐƵůƚĂĚĞƵŵĂ
ƐŽĐŝĂů ǀŝŐĞŶƚĞ ;Ž ƐŝƐƚĞŵĂ ĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂͿ͕ ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲƐĞ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ ĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽĐƌşƟĐĂĚĞƐƐĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘WŽƌƚĂŶƚŽŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞŽ
ĐŽŵŽƐŝƐƚĞŵĂƉƌŽĚƵƟǀŽ͖ƉĂƌĂƚĂŶƚŽ͕ĞŵƉƌĞŐĂĂĐŝġŶĐŝĂĚĂŵƵĚĂŶ- educando transfere representa uma resposta à situação de opressão
ĕĂĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚĂů͘^ĞƵ ĂƋƵĞƐĞĐŚĞŐĂƉĞůŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ƌĞŇĞdžĆŽĞĐƌşƟĐĂ͘
ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƉƌŝŶĐŝƉĂůĠ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͞ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͟ EŽ ĞŶƐŝŶŽ ĚĂ >ĞŝƚƵƌĂ͕ WĂƵůŽ &ƌĞŝƌĞ͕ ŶƵŵĂ ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂ͕ ƐŝŶƚĞƟ-
ƉĂƌĂŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ŶĆŽƐĞƉƌĞŽĐƵƉĂŶĚŽĐŽŵĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐ njĂƐƵĂŝĚĞŝĂĚĞĚŝĂůŽŐŝƐŵŽ͗͞ƵǀŽƵĂŽƚĞdžƚŽĐĂƌŝŶŚŽƐĂŵĞŶƚĞ͘Ğ
sociais. ŵŽĚŽŐĞƌĂů͕ƐŝŵďŽůŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ĞƵƉƵdžŽƵŵĂĐĂĚĞŝƌĂĞĐŽŶǀŝĚŽŽĂƵ-
ŽŶĨŽƌŵĞDdh/;ϭϵϴϴͿ͕ĂĞƐĐŽůĂƚĞĐŶŝĐŝƐƚĂ͕ďĂƐĞĂĚĂŶĂƚĞŽ- ƚŽƌ͕ŶĆŽŝŵƉŽƌƚĂƋƵĂů͕ĂƚƌĂǀĂƌƵŵĚŝĄůŽŐŽĐŽŵŝŐŽ͘͟
ƌŝĂĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ^ͲZ͕ǀġŽĂůƵŶŽĐŽŵŽĚĞƉŽƐŝƚĄƌŝŽƉĂƐƐŝǀŽĚŽƐ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞŵƐĞƌĂĐƵŵƵůĂĚŽƐŶĂŵĞŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚĞ Tendência Progressista Libertária
associações. Skinner foi o expoente principal dessa corrente psico-  ĞƐĐŽůĂ ƉƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂ ůŝďĞƌƚĄƌŝĂ ƉĂƌƚĞ ĚŽ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽ ĚĞ ƋƵĞ
ůſŐŝĐĂ͕ ƚĂŵďĠŵ ĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ĐŽŵŽ ďĞŚĂǀŝŽƌŝƐƚĂ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ Z/,dZ ƐŽŵĞŶƚĞŽǀŝǀŝĚŽƉĞůŽĞĚƵĐĂŶĚŽĠŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽĞƵƟůŝnjĂĚŽĞŵƐŝ-
;ϮϬϬϬͿ͕ Ă ǀŝƐĆŽ ďĞŚĂǀŝŽƌŝƐƚĂ ĂĐƌĞĚŝƚĂ ƋƵĞ ĂĚƋƵŝƌŝŵŽƐ ƵŵĂ ůşŶŐƵĂ ƚƵĂĕƁĞƐŶŽǀĂƐ͕ƉŽƌŝƐƐŽŽƐĂďĞƌƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚŽƐſƚĞƌĄƌĞůĞǀąŶĐŝĂƐĞ
ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŝŵŝƚĂĕĆŽĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞŚĄďŝƚŽƐ͕ƉŽƌŝƐƐŽĂġŶĨĂƐĞŶĂ ĨŽƌƉŽƐƐşǀĞůƐĞƵƵƐŽƉƌĄƟĐŽ͘ġŶĨĂƐĞŶĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵŝŶĨŽƌŵĂůǀŝĂ
ƌĞƉĞƟĕĆŽ͕ ŶŽƐ ĚƌŝůůƐ͕ ŶĂ ŝŶƐƚƌƵĕĆŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂĚĂ͕ ƉĂƌĂ ƋƵĞ Ž ĂůƵŶŽ ŐƌƵƉŽ͕ĞĂŶĞŐĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞƌĞƉƌĞƐƐĆŽ͕ǀŝƐĂŵĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽ
ĨŽƌŵĞ͞ŚĄďŝƚŽƐ͟ĚŽƵƐŽĐŽƌƌĞƚŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉĞƐƐŽĂƐŵĂŝƐůŝǀƌĞƐ͘EŽĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂ͕ƉƌŽ-
ƉĂƌƟƌĚĂZĞĨŽƌŵĂĚŽŶƐŝŶŽ͕ĐŽŵĂ>Ğŝϱ͘ϲϵϮͬϳϭ͕ƋƵĞŝŵƉůĂŶ- ĐƵƌĂǀĂůŽƌŝnjĂƌŽƚĞdžƚŽƉƌŽĚƵnjŝĚŽƉĞůŽĂůƵŶŽ͕ĂůĠŵĚĂŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽĚĞ
ƚŽƵĂĞƐĐŽůĂƚĞĐŶŝĐŝƐƚĂŶŽƌĂƐŝů͕ƉƌĞƉŽŶĚĞƌĂƌĂŵĂƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐĚŽ ƐĞŶƟĚŽƐŶĂůĞŝƚƵƌĂ͘
ĞƐƚƌƵƚƵƌĂůŝƐŵŽ ůŝŶŐƵşƐƟĐŽ Ğ Ă ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĐŽŵŽ ŝŶƐ-
ƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͘ůşŶŐƵĂʹĐŽŵŽĚŝnjdZs'>/;ϭϵϵϴͿ dĞŶĚġŶĐŝĂWƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂƌşƟĐŽͲ^ŽĐŝĂůŽƐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ʹĠǀŝƐƚĂĐŽŵŽƵŵĐſĚŝŐŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƐŝŐŶŽƐƋƵĞƐĞ ŽŶĨŽƌŵĞ>ŝďąŶĞŽ͕ĂƚĞŶĚġŶĐŝĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂĐƌşƟĐŽͲƐŽĐŝĂůĚŽƐ
ĐŽŵďŝŶĂŵƐĞŐƵŶĚŽƌĞŐƌĂƐĞƋƵĞĠĐĂƉĂnjĚĞƚƌĂŶƐŵŝƟƌƵŵĂŵĞŶ- ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĂ ůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ Ğ ůŝďĞƌƚĄƌŝĂ͕ ĂĐĞŶƚƵĂ Ă
ƐĂŐĞŵ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĞƵŵĞŵŝƐƐŽƌĂƵŵƌĞĐĞƉƚŽƌ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ƉĂƌĂ ƉƌŝŵĂnjŝĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŶŽƐĞƵĐŽŶĨƌŽŶƚŽĐŽŵĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂůŝƐƚĂƐ͕ƐĂďĞƌĂůşŶŐƵĂĠ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ĚŽŵŝŶĂƌŽĐſĚŝŐŽ͘ A atuação da escola consiste na preparação do aluno para o mundo
EŽĞŶƐŝŶŽĚĂ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĞƐƐĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞ ĂĚƵůƚŽ Ğ ƐƵĂƐ ĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ ĨŽƌŶĞĐĞŶĚŽͲůŚĞ Ƶŵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů͕ ƉŽƌ
ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐ͕ƐĞƉĂƌĂĚĂƐĚŽ ŵĞŝŽĚĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞĚĂƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂƵŵĂƉĂƌƟ-
ŚŽŵĞŵŶŽƐĞƵĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂů͕ĠǀŝƐƚŽĐŽŵŽƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĚĞ- ĐŝƉĂĕĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĞĂƟǀĂŶĂĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
EĂ ǀŝƐĆŽ ĚĂ ƉĞĚĂŐŽŐŝĂ ĚŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ĂĚŵŝƚĞͲƐĞ Ž ƉƌŝŶĐşƉŝŽ KƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞǀĞŵĞƐƚƵĚĂƌĞƐĞĂƉƌŽƉƌŝĂƌĚĞƐƐĂƐƚĞŶĚġŶ-
ĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ƉĂƌƟŶĚŽĚŽƋƵĞŽĂůƵŶŽũĄƐĂďĞ͘ ĐŝĂƐ͕ ƋƵĞ ƐĞƌǀĞŵĚĞ ĂƉŽŝŽ ƉĂƌĂ Ă ƐƵĂ ƉƌĄƟĐĂ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘ EĆŽ ƐĞ
ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ ĚĂ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ɛſ ƐĞ ƌĞĂůŝnjĂ ŶŽ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĂ ƐşŶ- ĚĞǀĞƵƐĂƌƵŵĂĚĞůĂƐĚĞĨŽƌŵĂŝƐŽůĂĚĂĞŵƚŽĚĂĂƐƵĂĚŽĐġŶĐŝĂ͘DĂƐ͕
ƚĞƐĞ͕ŝƐƚŽĠ͕ƋƵĂŶĚŽ ŽĂůƵŶŽ ƐƵƉĞƌĂƐƵĂǀŝƐĆŽƉĂƌĐŝĂů ĞĐŽŶĨƵƐĂ Ğ ĚĞǀĞͲƐĞƉƌŽĐƵƌĂƌĂŶĂůŝƐĂƌĐĂĚĂƵŵĂĞǀĞƌĂƋƵĞŵĞůŚŽƌĐŽŶǀĠŵĂŽ
ĂĚƋƵŝƌĞƵŵĂǀŝƐĆŽŵĂŝƐĐůĂƌĂĞƵŶŝĮĐĂĚŽƌĂ͘ ƐĞƵĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͕ĐŽŵŵĂŝŽƌĞĮĐŝġŶĐŝĂĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞ
ĂƚƵĂĕĆŽ͘ Ğ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ĐĂĚĂ ŶŽǀĂ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ƋƵĞ ƐƵƌŐĞ͕ ƵƐĂͲƐĞ Ă
Tendências Pedagógicas Pós-LDB 9.394/96 ƚĞŶĚġŶĐŝĂŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚĂ͘ŽďƐĞƌǀĂͲƐĞƋƵĞŚŽũĞ͕ŶĂƉƌĄƟĐĂĚŽĐĞŶ-
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mas resulta da interação entre ambos. ŽƵƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĐůĂƐƐĞƐ͕ƋƵĞƐƵƐƚĞŶƚĂĂŝĚĞŝĂĚĞƋƵĞŽĂůƵŶŽĚĞǀĞ
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TradicionalͲ&ŽŝĂƉƌŝŵĞŝƌĂĂƐĞƌŝŶƐƟƚƵşĚĂŶŽƌĂƐŝůƉŽƌŵŽ-
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ĐĞƉƚŽƌ͘ƐƐŝŵ͕ŶĞƐƐĂĂďŽƌĚĂŐĞŵŝŶƚĞƌĂĐŝŽŶŝƐƚĂ͕ŽƌĞĐĞƉƚŽƌĠƌĞƟƌĂ- Renovadora Progressiva - Por razões de recomposição da
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ƉĂƌƟƌĚĂ>ϵ͘ϯϵϰͬϵϲ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĐŽŵĂƐĚŝĨƵƐƁĞƐĚĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĠƵŵĂƚĞŶĚġŶĐŝĂƋƵĞĐŽŶĚŝnjĐŽŵĂƐŝĚĞŝĂƐ
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Tendências Pedagógicas Brasileiras ĚĞƋƵĞĞůĞĠŽƉƌŝŵŝĚŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƚĞƌƵŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ
Ɛ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ ĨŽƌĂŵ ŵƵŝƚŽ ŝŶŇƵĞŶ- ĞŵƋƵĞǀŝǀĞ͘ůĠŵĚĂďƵƐĐĂƉĞůĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ĂĐŽŶĚŝĕĆŽ
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ůĞǀĂĚĂƐăůƵnjŐƌĂĕĂƐĂŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞĮůŽƐſĮĐŽƐ͘ƐƐĂƐĨŽƌ- passo com sua organização de classe. Centraliza-se na discussão de
ŵĂƌĂŵĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚŽƉĂşƐ͘ ƚĞŵĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ƉŽůşƟĐŽƐ͖ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĐŽŽƌĚĞŶĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ Ğ ĂƚƵĂ
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ŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͘DŽƐƚƌĂŶĚŽƋƵĞĂƐƉƌŝŶĐŝ- Libertária ʹ WƌŽĐƵƌĂ Ă ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ ŶƵŵ
ƉĂŝƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐƵƐĂĚĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐĞĚŝǀŝ- ƐĞŶƟĚŽůŝďĞƌƚĄƌŝŽĞĂƵƚŽŐĞƐƟŽŶĄƌŝŽ͘WĂƌƚĞĚŽƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽĚĞƋƵĞ
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dĞŶĚġŶĐŝĂƐ>ŝďĞƌĂŝƐĞdĞŶĚġŶĐŝĂƐWƌŽŐƌĞƐƐŝƐƚĂƐ͘

10
10
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
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ůŐƵŶƐĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐĞdžƉŽĞŶƚĞƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůŶĂĐŝŽ- ƌĞĐĞŶƚĞƐ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞƐĞũĂƉĂƌĂŶĞŐĄͲůĂƐ͕ŵĂƐĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂĞĐŽŶƐ-
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ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͘ƵƚŽƌĞƐĐŽŵŽWĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞ͕>ƵĐŬĞƐŝ͕>ŝďąŶĞŽ͕^ĂǀŝĂŶŝ Ğŵ ĐĂĚĂ ƵŵĂ ĚĞůĂƐ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐƚƌƵŝƌ ƵŵĂ ďĂƐĞ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ ƉƌſƉƌŝĂ͕
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ĚĞƉĂƌƚĞĚĞƐƵĂƐǀŝĚĂƐĂĞƐƚƵĚŽƐƋƵĞƉƵĚĞƐƐĞŵĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂŽ ĮŶĂů͕ĐŽŵŽũĄĚĞĨĞŶĚŝĂ^ŶLJĚĞƌƐ;ϭϵϳϰͿ͕ĠƉŽƐƐşǀĞů͞ƉĞŶƐĂƌƋƵĞ
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ĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ŽďũĞƟǀĂŶĚŽŵĞůŚŽƌĂƌĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽƋƵĞ ĂƐşŶƚĞƐĞĚŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĞĚŽŵŽĚĞƌŶŽ͗ƐşŶƚĞƐĞĞŶĆŽĐŽŶĨƵƐĆŽ͘͟K
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ĚĞĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͘ ƌĞƐƵůƚĂĚĞƵŵĂĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽĐƌşƟĐĂĚĞƐƐĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ŽƋƵĞĞƐƚĄĞŵ
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽƋƵĞĚŝnj^ĂǀŝĂŶŝ;ϭϵϵϭͿ͗ĂWĞĚĂŐŽŐŝĂƌşƟĐĂŝŵ-
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Ɛ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ƐĆŽ ĚĞ ĞdžƚƌĞŵĂ ƌĞůĞǀąŶĐŝĂ ƉĂƌĂ Ă ƐĆŽĚŽŐƌĂƵĞŵƋƵĞĂƐĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŵĂƌĐĂŵĂĞĚƵ-
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ĚĞŵĂŶĚĂƐĂƚƵĂŝƐĚĂĐůŝĞŶƚĞůĂĞŵƋƵĞƐƚĆŽ͘ ƉĂƌĂ ƉĞƌĐĞďĞƌ ĐůĂƌĂŵĞŶƚĞ ƋƵĂů Ġ Ă ĚŝƌĞĕĆŽ ƋƵĞ ĐĂďĞ ŝŵƉƌŝŵŝƌ ă
K ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞƐƐĂƐ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ Ğ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƋƵĞƐƚĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘WĂƌĂ>ƵĐŬĞƐŝ;ϭϵϵϰͿ͕Ă͞WĞĚĂŐŽŐŝĂƐĞĚĞůŝŶĞŝĂ
ƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĠĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵĂ ĂƉĂƌƟƌĚĞƵŵĂƉŽƐŝĕĆŽĮůŽƐſĮĐĂĚĞĮŶŝĚĂ͘͟ŵƐĞƵůŝǀƌŽ&ŝůŽƐŽĮĂ
ƉƌĄƟĐĂ ĚŽĐĞŶƚĞ ƌĞĂůŵĞŶƚĞ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂ ĂůŐƵŵ ƐĞŶƟĚŽ ĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽĂƵƚŽƌĚŝƐĐŽƌƌĞƐŽďƌĞĂƌĞůĂĕĆŽĞdžŝƐƚĞŶƚĞĞŶƚƌĞĂWĞ-
ƉĂƌĂŽĂůƵŶŽ͕ƉŽŝƐƚĂŝƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐŽďũĞƟǀĂŵŶŽƌƚĞĂƌŽƚƌĂďĂůŚŽĚŽ ĚĂŐŽŐŝĂĞĂ&ŝůŽƐŽĮĂĞďƵƐĐĂĐůĂƌŝĮĐĂƌĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ
ĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ĂũƵĚĂŶĚŽͲŽĂƌĞƐƉŽŶĚĞƌĂƋƵĞƐƚƁĞƐƐŽďƌĞĂƐƋƵĂŝƐĚĞǀĞ ĞŶƚƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘EŽƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽ͕>ƵĐŬĞƐŝĂƉƌĞƐĞŶƚĂƚƌġƐ
ƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƌƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗ŽƋƵĞĞŶƐŝŶĂƌ͍ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐĮůŽƐſĮĐĂƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉŽƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌĂĨƵŶĕĆŽĚĂĞĚƵ-
WĂƌĂƋƵĞŵ͍ŽŵŽ͍WĂƌĂƋƵġ͍WŽƌƋƵġ͍ ĐĂĕĆŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͗ĂĚƵĐĂĕĆŽZĞĚĞŶƚŽƌĂ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽZĞƉƌŽĚƵƚŽƌĂ
ĞĂĚƵĐĂĕĆŽdƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ƉƌŝŵĞŝƌĂĠŽƟŵŝƐƚĂ͕
ƉĂƌĂƋƵĞĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂĂůĐĂŶĐĞƐĞƵƐ ĂĐƌĞĚŝƚĂ ƋƵĞ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉŽĚĞ ĞdžĞƌĐĞƌ ĚŽŵşŶŝŽ ƐŽďƌĞ Ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ
ŽďũĞƟǀŽƐ͕ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĚĞǀĞ ƚĞƌ ĂƐ ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ ƉĂƌĂ ĞƐƐĂƐ ƋƵĞƐƚƁĞƐ͕ ;ƉĞĚĂŐŽŐŝĂƐ ůŝďĞƌĂŝƐͿ͘  ƐĞŐƵŶĚĂ Ġ ƉĞƐƐŝŵŝƐƚĂ͕ ƉĞƌĐĞďĞ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƉŽŝƐ͕ĐŽŵŽĚĞĨĞŶĚĞ>ƵĐŬĞƐŝ;ϭϵϵϰͿ͕͞ĂWĞĚĂŐŽŐŝĂŶĆŽƉŽĚĞƐĞƌďĞŵ ĐŽŵŽƐĞŶĚŽĂƉĞŶĂƐƌĞƉƌŽĚƵƚŽƌĂĚĞƵŵŵŽĚĞůŽƐŽĐŝĂůǀŝŐĞŶƚĞ͕ĞŶ-
ĞŶƚĞŶĚŝĚĂĞƉƌĂƟĐĂĚĂŶĂĞƐĐŽůĂƐĞŵƋƵĞƐĞƚĞŶŚĂĂůŐƵŵĂĐůĂƌĞnjĂ ƋƵĂŶƚŽĂƚĞƌĐĞŝƌĂƚĞŶĚġŶĐŝĂĂƐƐƵŵĞƵŵĂƉŽƐƚƵƌĂĐƌşƟĐĂĐŽŵƌĞůĂĕĆŽ
ĚŽ ƐĞƵ ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ͘ /ƐƐŽ ŶĂĚĂ ŵĂŝƐ Ġ ĚŽ ƋƵĞ ďƵƐĐĂƌ Ž ƐĞŶƟĚŽ ĚĂ ăƐ ĚƵĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ ŝŶĚŽ ĚĞ ĞŶĐŽŶƚƌŽ ƚĂŶƚŽ ĂŽ ͞ŽƟŵŝƐŵŽ ŝůƵƐſƌŝŽ͟
ƉƌĄƟĐĂĚŽĐĞŶƚĞ͘͟ ƋƵĂŶƚŽĂŽ͞ƉĞƐƐŝŵŝƐŵŽŝŵŽďŝůŝnjĂĚŽƌ͟;WĞĚĂŐŽŐŝĂƐWƌŽŐƌĞƐƐŝǀŝƐƚĂƐͿ͘
ŵ ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ ĞƐƚĂƐ ůĞŝƚƵƌĂƐ ĮůŽƐſĮĐĂƐ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ
ƐƐĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĨŽƌŵƵůĂĚĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƐƚĞŵ- ĞŶƚƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕>ŝďąŶĞŽ;ϭϵϴϱͿ͕ĂŽƌĞĂůŝnjĂƌƵŵĂĂďŽƌĚĂ-
ƉŽƐƉŽƌĚŝǀĞƌƐŽƐƚĞſƌŝĐŽƐƋƵĞƐĞĚĞďƌƵĕĂƌĂŵƐŽďƌĞŽƚĞŵĂ͕ĨŽƌĂŵ ŐĞŵĚĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĞĚĂŐŽŐŝĂƐĞŵ
ĐŽŶĐĞďŝĚĂƐĐŽŵďĂƐĞŶĂƐǀŝƐƁĞƐĚĞƐƐĞƐƉĞŶƐĂĚŽƌĞƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽ ĚŽŝƐŐƌƵƉŽƐ͗WĞĚĂŐŽŐŝĂ>ŝďĞƌĂůĞWĞĚĂŐŽŐŝĂWƌŽŐƌĞƐƐŝǀŝƐƚĂ͘WĞĚĂŐŽŐŝĂ
ĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĚĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĞŵƋƵĞĞƐƚĂǀĂŵŝŶƐĞƌŝĚŽƐ͕ĂůĠŵ >ŝďĞƌĂůĠĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂŶĂƐĨŽƌŵĂƐdƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͖ZĞŶŽǀĂĚĂWƌŽŐƌĞƐƐŝǀŝƐƚĂ͖
ĚĞƐƵĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĚĞŚŽŵĞŵĞĚĞŵƵŶĚŽ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽƉƌŝŶĐŝƉĂů ZĞŶŽǀĂĚĂEĆŽĚŝƌĞƟǀĂ͖ĞdĞĐŶŝĐŝƐƚĂ͘WĞĚĂŐŽŐŝĂWƌŽŐƌĞƐƐŝǀŝƐƚĂĠƐƵďĚŝ-
ŽďũĞƟǀŽŶŽƌƚĞĂƌŽƚƌĂďĂůŚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ŵŽĚĞůĂŶĚŽͲŽĂƉĂƌƟƌĚĂƐŶĞ- ǀŝĚŝĚĂĞŵ>ŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ͖>ŝďĞƌƚĄƌŝĂ͖ĞƌşƟĐŽͲƐŽĐŝĂůĚŽƐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘
ĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽďƐĞƌǀĂĚĂƐŶŽąŵďŝƚŽƐŽĐŝĂůĞŵƋƵĞǀŝǀŝĂŵ͘
^ĞŶĚŽ ĂƐƐŝŵ͕ Ž ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞƐƐĂƐ ĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ WŽůşƟĐĂĚƵĐĂĐŝŽŶĂů
ƉŽƌ ƉĂƌƚĞ ĚŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ĂƐ ŵĂŝƐ ƌĞĐĞŶƚĞƐ͕ ƚŽƌ- WĞƌƚĞŶĐĞĂŽŐƌƵƉŽĚĞWŽůşƟĐĂƐWƷďůŝĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐĚŽƉĂşƐ͘ƐƚĞŝŶƐ-
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Ƶŵ ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ ŵĂŝŽƌ ƐŽďƌĞ ŽƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ Ğ ǀĂƌŝĄǀĞŝƐ ĚŽ ĐŝŽŶĂŝƐƐĞĨĂnjƉƌĞƐĞŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚĂ>ĞŐŝƐůĂĕĆŽĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘

11
11
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĂ ƋƵĞ ƉŽƐƐĂŵŽƐ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ ŵĞůŚŽƌ Ž ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ ĚĞƐƐĂ ^ĞŵĞůĂ͕ĂƚĠŵĞƐŵŽĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐŵĂŝƐĂǀĂŶĕĂĚĂƐƌĞƚŽƌŶĂƌŝĂŵĂŽ
ƉŽůşƟĐĂ͕ƐĞĨĂnjŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂďĞƌŽƋƵĞĠWŽůşƟĐĂWƷďůŝĐĂ͘ƐƐĂWŽ- ĞƐƚĂĚŽƉƌŝŵŝƟǀŽĞŵƉŽƵĐŽƚĞŵƉŽ͘ůĂŽĨĞƌĞĐĞƵŵĂďĂƐĞĚĞĐŽŶŚĞ-
ůşƟĐĂ Ġ ĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚŽ ƐƚĂĚŽ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ Ğŵ ŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐ cimento para todas as pessoas.
ƉŽůşƟĐŽƐĞĞŶƟĚĂĚĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝů͕ƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞĚƵĐĂĕĆŽƌĞƉƌŽĚƵnjĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƉŽŝƐĂĐŽŶƚƌĂĚŝĕĆŽĞŽĐŽŶ-
ĚĞƚŽŵĂĚĂĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐƋƵĞĚĞƌŝǀĂŵŶĂƐŶŽƌŵĂƟnjĂĕƁĞƐĚŽƉĂşƐ͕ŽƵ ŇŝƚŽŶĆŽƐĆŽƚĆŽŵĂŶŝĨĞƐƚŽƐŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƉŽƌƋƵĞĂƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽĠ
ƐĞũĂ͕ŶŽƐƐĂ>ĞŐŝƐůĂĕĆŽ͘ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽͲƐĞƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĂĐĂďĂƉŽƌĨĂnjĞƌŽƋƵĞ
ƐWŽůşƟĐĂƐWƷďůŝĐĂƐĞŶǀŽůǀĞŵƚŽĚŽƐŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĂĐůĂƐƐĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞůŚĞƐƉĞĚĞ͘ŽŵŽĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĠƵŵ
ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Đŝǀŝů͕ ƋƵĞ ƐĆŽ ĂƐ WŽůşƟĐĂƐ ^ŽĐŝĂŝƐ͕ ĞƐƚĂƐ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵ ĐĂŵƉŽĚĞůƵƚĂĞŶƚƌĞǀĄƌŝĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐĞŐƌƵƉŽƐ͘ůĂŶĆŽƉŽĚĞĨĂnjĞƌ
Ž ƉĂĚƌĆŽ ĚĞ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ƐŽĐŝĂů ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽ ƉĞůŽ ƐƚĂĚŽ͕ ǀŽůƚĂĚĂƐ ƐŽnjŝŶŚĂĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ƉŽŝƐĞůĂŶĆŽƐĞĐŽŶƐŽůŝĚĂĞĞĨĞƟǀĂ-
ĞŵƉƌŝŶĐşƉŝŽ͕ăƌĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐƐŽĐŝĂŝƐ;/EW͕ϮϬϬϲ͕Ɖ͘ ͲƐĞƐĞŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ;'Kdd/͕ϭϵϵϱͿ͘
ϭϲϱͿ͕ĚĞŶƚƌĞĞůĞƐŽĚŝƌĞŝƚŽĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘WĂƌĂƋƵĞĞƐƚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞũĂ ^ĞŐƵŶĚŽWŝŶƚŽ;ϭϵϴϲͿ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĂĐĂďĂƚƌĂŶƐŵŝƟŶĚŽĞƌĞƉƌŽ-
ŐĂƌĂŶƟĚŽĐŽŵƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĞĚĞĨŽƌŵĂƵŶŝǀĞƌƐĂůĠŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂĂ duzindo os mecanismos de dominação impostos pelo capitalismo.
WŽůşƟĐĂĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ŽƐĞƚŽƌĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĚĞǀĞĞƐƚĂƌĞŵďƵƐĐĂĚĂĐŽŶƐ-
EŽĚĞĐŽƌƌĞƌĚŽƐĂŶŽƐŶŽƌĂƐŝůĂWŽůşƟĐĂĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĨŽƌĂĚĞ- ĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽĞĚĂůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĂƋƵĂůƐĞƌĞƐŐĂƚĂŵĐĂŵŝŶŚŽƐ
ĮŶŝĚĂĚĞĨŽƌŵĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ƉŽƌƐĞƌƵŵĞůĞŵĞŶƚŽĚĞŶŽƌŵĂƟnjĂĕĆŽ para uma ação transformadora.
ĚŽƐƚĂĚŽĞƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉŽůşƟĐŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͕ŶŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ ŽŶĨŽƌŵĞ 'ĞƌŚĂƌĚƚ ;ϮϬϬϭͿ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ ŽƵ ƚƌĂŶƐ-
ĂWŽůşƟĐĂĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĚĞƵŵƉĂşƐĚĞǀĞƐĞƌŐƵŝĂĚĂƉĞůŽƉŽǀŽ͕ƌĞƐ- ĨŽƌŵĂĚŽƌĂ͕ĠĂƋƵĞůĂƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂĐŽŵƵŵĂǀŝƐĆŽĚĞƐƵũĞŝƚŽƐƉŽ-
ƉĞŝƚĂŶĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐĂĚĂŝŶĚŝǀşĚƵŽĞĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽŽďĞŵĐŽŵƵŵ͘ ƚĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĂƵƚƀŶŽŵŽƐ͕ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ƉƌĂƟĐĂƌ Ă ƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞ͕
ŽŵƉƌĞĞŶĚĞͲƐĞ͕ƋƵĞĚĞĨĂƚŽŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌƵŵĂWŽůş- ŝŶƐƚƌƵŝŶĚŽͲƐĞ ĚĞ ĨŽƌŵĂ Ă ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ă ĂƵƚŽͲƌĞŇĞdžĆŽ͘ EĞƐƚĞ ƐĞŶƟ-
ƟĐĂ͕ŶĆŽƚƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵƚƌĂďĂůŚŽĨĄĐŝůĚĞƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚŽ͕ƉŽŝƐĐŝƌĐƵŶ- ĚŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĠĞŶƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽƵŵĂƉƌĄƟĐĂĚĞůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͕ƋƵĞ
ĚĂƵŵĂŶĂĕĆŽ͕ƐĞƵƐĂŶƐĞŝŽƐ͕ŽďũĞƟǀŽƐĞǀĂůŽƌĞƐ͕ĞĞƐƚĞƐĞůĞŵĞŶƚŽƐ ĚĞƐƉĞƌƚĂŶŽƐƵũĞŝƚŽĂƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂŚƵŵĂŶŝnjĂĕĆŽ͕
ŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌĞƐƋƵĞĐŝĚŽƐƉŽƌĂƋƵĞůĞƐƋƵĞĂƐƐŝŵĨĂnjĞŵŶĂƐĐĞƌŽ ĞƐĨŽƌĕĂŶĚŽͲƐĞĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĐŽŶũƵŶƚĂƉĂƌĂŵƵĚĂƌŽƐŝƐƚĞŵĂ
ŵŽůĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞƵŵƉŽǀŽ͘ ĞƐĐŽůĂƌ͕ƐŽĐŝĂůĞƉŽůşƟĐŽ͘WĂƌĂ^ƚĞŝŶďĞƌŐ͕WĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞĂƉŽŶƚĂĚŽŝƐ
dƌĂnjĞŶĚŽ Ă ŵĞŵſƌŝĂ ĂůŐƵŶƐ ĚŽƐ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌĂŵ ĞůĞ- ĞƐƚĄŐŝŽƐĚĂƉĞĚĂŐŽŐŝĂ͕ĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂĚĞůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͗
ŵĞŶƚĂƌĞƐĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĂƐWŽůşƟĐĂƐĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŽŶŽƐƐŽƉĂşƐ͕ĨĂnj- ΀͘͘͘΁ŽƉƌŝŵĞŝƌŽƉĞƌŵŝƚĞĂŽŽƉƌŝŵŝĚŽƋƵĞƉĞƌĐĞďĂĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞ
ͲƐĞƉƌĞƐĞŶƚĞĞĂŝŶĚĂĂƚƵĂůăƐĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŽƌĂƐŝůŽ ŽƉƌĞƐƐĆŽĞŵƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂĞĞŶŐĂũĂƌͲƐĞĞŵƐƵĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͕
DĂŶŝĨĞƐƚŽĚŽƐWŝŽŶĞŝƌŽƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEŽǀĂĚĞϭϵϯϮ͕ŵĂƌĐŽŶĂĚĞ- ŽƐĞŐƵŶĚŽ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƋƵĞƵŵĂǀĞnjƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚĂĂŽƉƌĞƐƐĆŽ͕ƚŽĚĂƐ
ĮŶŝĕĆŽĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĞŵĞƚĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂǀĂŵƐĞƌ ĂƐƉĞƐƐŽĂƐƚŽƌŶĂƌͲƐĞͲĆŽůŝďĞƌƚĂƐ͕ĞƐƚĂƌĆŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞŵĞŶƚĞůŝǀƌĞƐ
ĞĨĞƟǀĂĚĂƐ͘KĚŽĐƵŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵŽŽƉƌſƉƌŝŽơƚƵůŽĨĂnjƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĨŽŝ ΀͘͘͘΁;^d/EZ'͕ϮϬϬϭ͕Ɖ͘ϮϳϭͿ͘
ŽƉŝŽŶĞŝƌŽ ĞŶŽƚĄǀĞůŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĚĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽ ĞƐƚĂĨŽƌŵĂ^ƚĞŝŶďĞƌŐ;ϮϬϬϭͿ͕ĂĮƌŵĂƋƵĞĚĞŶƚƌŽĚĞƐƚĂƉĞƌƐ-
ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ŶĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂŶĚŽĂƉĞŶĂƐĐŽŵŽƵŵĂůĞƌƚĂĂ ƉĞĐƟǀĂůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂ͕WĂƵůŽ&ƌĞŝƌĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŽƉŽĚĞƌƉŽůşƟĐŽĐŽŵŽ
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵ͕ĐŽŵŽŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽĂŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĂƐ>ĞŝƐ ĞƐƐĞŶĐŝĂůƉĂƌĂĂůŝďĞƌƚĂĕĆŽ͕ĂƋƵĂůĞƐƚĄĨŽƌĂĚŽĂůĐĂŶĐĞĚŽŽƉƌŝŵŝĚŽ͘
ƋƵĞƌĞŐĞŵĂŶŽƐƐĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂͲƐĞƋƵĞĂƐƌĞƐƉŽƐƚĂƐĂĞƐƚĞĚŝůĞŵĂƉŽĚĞŵ
Principal fonte de implementação da educação nacional e das ƐĞƌĞŶĐŽŶƚƌĂĚĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƋƵĂůĚĞǀĞƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚĂƉŽƌĞĐŽŵ
ƉŽůşƟĐĂƐƋƵĞĂƐƐŝŵĂƐĚĞĮŶĞŵĠĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵ- o oprimido.
ĐĂĕĆŽ EĂĐŝŽŶĂů ;>Ϳ͕ ƋƵĞ ŶŽ ĂǀĂŶĕŽ ĚŽƐ ĂŶŽƐ ĨŽƌĂŵ ƌĞĨŽƌŵƵůĂ- WŽĚĞͲƐĞ ĚŝnjĞƌ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ƋƵĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĐŽŝŶĐŝĚĞ ĐŽŵ Ă ƉƌſƉƌŝĂ
ĚĂƐĂƚĠŽŵŽĚĞůŽĂƚƵĂůĚĂƚĂĚŽĚĞϭϵϵϲƋƵĞƐŽĨƌĞƌĂŵĂůƚĞƌĂĕƁĞƐĚĞ ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂŚƵŵĂŶĂĞƐƵĂƐŽƌŝŐĞŶƐƐĞĐŽŶĨƵŶĚĞŵĐŽŵĂŽƌŝŐĞŵĚŽ
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƐŐŽǀĞƌŶŽƐ͘ ƉƌſƉƌŝŽŚŽŵĞŵ͘ƐƚƵĚĂƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽĠ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƉŽĚĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶ-
ĚĞƌƋƵĞĂĞƐĐŽůĂ͕ĐŽŵŽŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ŶĆŽƚĞŵƉŽĚĞƌĚĞ
A EDUCAÇÃO NO BRASIL NA ATUALIDADE ŵŽĚŝĮĐĂƌŽƋƵĞĞƐƚĄĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽͲĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŽĐŝĂů͘WĂƌĂ'ĂĚŽƚ-
ĞŶĞİĐŝŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵŽŵĞůŚŽƌĂƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ Ɵ;ϭϵϵϱ͕Ɖ͘ϴϯͿ͕͞ĂĨŽƌĕĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĄŶŽƐĞƵƉŽĚĞƌĚĞŵƵĚĂƌ
ƚƌĂďĂůŚĂƌĂƌĞĞůĂďŽƌĂĕĆŽĐƌşƟĐĂĞƌĞŇĞdžŝǀĂĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘͘͘ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͘ DƵĚĂƌ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ƌŽŵƉĞƌ ĐŽŵ
^ĞŐƵŶĚŽDĞŬƐĞŶĂƐ;ϮϬϬϮͿ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂƐĐĞƋƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂŶƐ- ĐĞƌƚĂƐ ƉŽƐƚƵƌĂƐ͕ ƐƵƉĞƌĂƌ ĚŽŐŵĂƐ͕ ĚĞƐŝŶƐƚĂůĂƌͲƐĞ͕ ĐŽŶƚƌĂĚŝnjĞƌͲƐĞ͘͟
ŵŝƚĞĞƐĞĂƐƐĞŐƵƌĂĂƐŽƵƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĐƌĞŶĕĂƐ͕ EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂĨŽƌĕĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĄŶĂŝĚĞŽůŽŐŝĂ͘
ƚĠĐŶŝĐĂƐĞŚĄďŝƚŽƐƋƵĞƵŵŐƌƵƉŽƐŽĐŝĂůũĄĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƵ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞ WŽƌƚĂŶƚŽ͕ Ƶŵ ĚŽƐ ĚĞƐĂĮŽƐ ĞŶĐŽŶƚƌĂĚŽƐ ĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ ŶŽ ƐĞƚŽƌ
ƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞƐŽďƌĞǀŝǀġŶĐŝĂ͘EĞƐƚĞƐĞŶƟĚŽ͕ƉŽĚĞͲƐĞĂĮƌŵĂƌ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĠĂŵƵĚĂŶĕĂĚĞŝĚĞŽůŽŐŝĂŝŵƉƌĞŐŶĂĚĂŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕
ƋƵĞŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƌŐĞƋƵĂŶĚŽŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽƐĞŶƚĞ uma alteração da concepção de ensino e do papel da escola en-
ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶǀĞƌƚĞƌĂƐƐƵĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƟĚŝĂŶĂƐĂŽƐĞƵƐĞ- ƋƵĂŶƚŽ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͘ ƵƐĐĂͲƐĞ ƵŵĂ ĞƐĐŽůĂ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͕ ƉůƵ-
ŵĞůŚĂŶƚĞ͘ ƌĂůŝƐƚĂ͕ƋƵĞǀĞŶŚĂǀĂůŽƌŝnjĂƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĨƌĞŶƚĞăƐƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽĠƵŵĂĚĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐŶĂĞǀŽůƵĕĆŽĚŽƐĞƌ sociais perpassadas pelo educador e educando.
ŚƵŵĂŶŽ͕ƉŽŝƐĞŵĐĂĚĂĐŽŶƋƵŝƐƚĂƌƵŵŽăĐŝǀŝůŝnjĂĕĆŽ͕ĨĂnjͲƐĞƉƌĞƐĞŶƚĞ ŝĂŶƚĞ ĚŽƐ ǀĄƌŝŽƐ ƉƌŽďůĞŵĂƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ͕
ũƵŶƚŽĂĞƐƚĂ͕ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽĂŽƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐ͘ƐƐŝŵ͕ ĐŽŵŽ͗ĚĞƐǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞƐĞŵƉƌĞŐŽ͕ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ŵŽĚŝĮ-
ƉŽĚĞͲƐĞĚŝnjĞƌƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂƐĐĞĐŽŵŽŵĞŝŽĚĞŐĂƌĂŶƟƌăƐŽƵ- ĐĂĕƁĞƐĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͕ĞƚĐ͕ƚĞŵͲƐĞĐŽŵŽƉĂƉĞůĨƵŶĚĂŵĞŶ-
ƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐăƋƵŝůŽƋƵĞƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽŐƌƵƉŽĂƉƌĞŶĚĞƵ͘ ƚĂůĚĂĄƌĞĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ŽĚĞĨŽƌŶĞĐĞƌŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞĂƐ
DĞŬƐĞŶĂƐ ;ϮϬϬϮͿ͕ ĂŝŶĚĂ ĂĮƌŵĂ ƋƵĞ͕ Ğŵ ƵŵĂ ǀŝƐĆŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂ- ƉĞƐƐŽĂƐƉŽƐƐĂŵƚĞƌƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĞĨĞ-
ůŝƐƚĂ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŶĂƐ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ ƚĞŵ Ă ƚĂƌĞĨĂ ĚĞ ŵŽƐƚƌĂƌ ƋƵĞ ŽƐ ƟǀĂŵĞŶƚĞĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ĐŽŶƟŶƵĂŶĚŽĂƐƐŝŵ͕ĂůƵƚĂƌƉŽƌŝŐƵĂůĚĂĚĞ
ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐƐſƐĞƌĞĂůŝnjĂŵƉůĞŶĂŵĞŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚŽƐŝŶƚĞ- ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞƌĂƐŝů͕ĚĞǀĞ
ƌĞƐƐĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͘ ^ĞŶĚŽ ĂƐƐŝŵ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĂŽ ƐŽĐŝĂůŝnjĂƌ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ ƐĞƌƚƌĂƚĂĚĂĐŽŵŽƵŵĂƉŽůşƟĐĂƐŽĐŝĂů͕ƋƵĞƚĞŵĐŽŵŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽ
ŵŽƐƚƌĂĂĞƐƚĞƋƵĞƐŽnjŝŶŚŽ͕ŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽŶĆŽƐŽďƌĞǀŝǀĞ͕ĞƋƵĞĞůĞ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůăŐĂƌĂŶƟĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽĐŝĚĂĚĆŽ͕ŽƵ͕ĂŝŶĚĂĂĞƐĐŽůĂ
ƐſƉŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂƐƐƵĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĞƐƚĂŶĚŽĞŵĐŽŶƚĂƚŽ ĚĞǀĞĂƐƐƵŵŝƌƵŵŶŽǀŽƉĂƉĞůĨƌĞŶƚĞăƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƋƵĞĠŽĚĞƉƌŽƉŝ-
ĐŽŵŽŵĞŝŽƐŽĐŝĂů͕ŽƵƐĞũĂ͕ĐŽŵĂƐŽƵƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͘ ĐŝĂƌĂĕƁĞƐƉĂƌĂĂĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽŚŽŵĞŵƉŽĚĞƐĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂůŝnjĂƌĐƵůƚƵƌĂů- EŽƌĂƐŝů͕ƚġŵͲƐĞǀĄƌŝĂƐůĞŐŝƐůĂĕƁĞƐĐŽŵŽĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞ-
ŵĞŶƚĞ͕ĐĂƉĂĐŝƚĂŶĚŽͲƐĞƉĂƌĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƚĂŶƚŽŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ƋƵĂŶ- ƌĂůĚĞϭϵϴϴ͕ĂĂƚƵĂů>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽʹ>ĚĞ
ƚŽ ĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ġ Ž ĐĞƌŶĞ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƐŽĐŝĂů͘ ϭϵϵϲĞŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞʹĚĞϭϵϵϬ͕ƋƵĞ

12
12
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŐĂƌĂŶƚĞŵŽĚŝƌĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĂĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚŝƌĞŝƚŽƐ hŵ ĚŽƐ ŵĂŝŽƌĞƐ ĚĞƐĂĮŽƐ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ ă ĞƐĐŽůĂ ĂƚƵĂů Ġ ƚƌĂ-
ĞƐƚĞƐƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌƉĞƌƐĞŐƵŝĚŽƐƉŽƌƚŽĚŽƐŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƋƵĞ ďĂůŚĂƌ ĐŽŵ Ă ƌĞĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ĐƌşƟĐĂ Ğ ƌĞŇĞdžŝǀĂ ĚŽ ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ Ă Įŵ
atuam no contexto escolar. de prepará-lo para a luta e o enfrentamento das desigualdades so-
WŽƌĠŵ͕ĂŽƐĞĚĞƉĂƌĂƌĐŽŵŽĂƚƵĂůĐŽŶƚĞdžƚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ƉĞƌĐĞ- ĐŝĂŝƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂ͘EĞƐƚĂſƟĐĂ͕ĂĞƐĐŽůĂĚĞǀĞ
ďĞͲƐĞƋƵĞŽĞŶƐŝŶŽƚĞŵƐĞŵŽƐƚƌĂĚŽŝŶƐƵĮĐŝĞŶƚĞ͕ŶŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ ƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞƌŽƐĞŶƟĚŽĚĞĂƐĐĞŶƐĆŽŵĂƚĞƌŝĂů͕ƋƵĞĠĚĂĚŽăĞĚƵĐĂ-
ăƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞǀĂŐĂƐƉĂƌĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽ ĕĆŽ͕ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶĚŽͲĂ ŶĆŽ Ğŵ Ɛſ Ƶŵ ŵĞŝŽ ĚĞ ƌĞƚŽƌŶŽ ĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͕
ŐƌĂŶĚĞ ĚĞƐĂĮŽ Ă ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚĞ ƐƵĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘ ͕ ĞƐƚĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ Ġ ŵĂƐ ƚĂŵďĠŵ Ğŵ Ƶŵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ƉĞƐƐŽĂů͘ EĞƐƚĞ
ƉĞƌƉĂƐƐĂĚĂƉŽƌǀĄƌŝĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽďĂŝdžŽƐƐĂůĄƌŝŽƐĚŽƐƉƌŽ- ƐĞŶƟĚŽ͕ĂĮƌŵĂͲƐĞ͗
ĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ ĞƐĐŽůĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƐƵĐĂƚĞĂĚĂƐ͕ ĞŶƐŝŶŽ ĨŽƌŵĂůŝƐƚĂ Ğ ĂƵƚŽƌŝ- EŽ ƚŽĐĂŶƚĞ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ŽƐ ƉĂŝƐ ƌĞƉƌŽĚƵnjĞŵ ŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ŝĚĞŽ-
ƚĄƌŝŽ͕ Ž ƋƵĞ ŐĞƌĂ͕ ĐŽŶƐĞƋƺĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ ĚĞƐĞƐƟŵƵůŽ ƉŽƌ Ɖarte dos ůſŐŝĐŽƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶŽĚŝƐĐƵƌƐŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽŽĞƐƚƵĚŽ
professores e alunos. ĐŽŵŽĂƷŶŝĐĂĨŽƌŵĂĚĞŽďƚĞƌĂƐĐĞŶƐĆŽƐŽĐŝĂů͘DĂƐƉŽƌŶĆŽĐŽŵ-
EŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞăŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞŶĂĞƐĐŽůĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ƉƌĞĞŶĚĞƌĞŵĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƚƌŝďƵĞŵ
ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽĮŶĂůĚŽƐĠĐƵůŽyy͕EŽƐĞůůĂ;ϮϬϬϮͿ͕ƌĞƐƐĂůƚĂƋƵĂŶ- ĂŽƐ ĮůŚŽƐ Ă ĐƵůƉĂ ƉĞůŽ ĨƌĂĐĂƐƐŽ ĞƐĐŽůĂƌ͕ ĚĞƐŵŽƟǀĂŶĚŽͲŽƐ ƉĂƌĂ Ž
ƚŽăŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƉŽƉƵůŝƐƚĂĞ ĞƐƚƵĚŽ;DZd/E^͕ϭϵϵϵ͕Ɖ͘ϲϮͿ͘
ĐŽƌƉŽƌĂƟǀŝƐƚĂŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂŶŽĞŶƐŝŶŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͘ĞƐĐŽůĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ  ĞƐĐŽůĂ ƋƵĞ ƐĞ ĚĞƐĞũĂ͕ ĚĞǀĞ ĞƐƚĂƌ ƉĂƵƚĂĚĂ ŶĂ ůſŐŝĐĂ ĚĞ Ƶŵ
ƉƌĞĐŝƐĂƌŝĂƌĞǀĞƌƋƵĞƐƚƁĞƐĐŽŵŽ͗ŽƌĞƐŐĂƚĞĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĨŽƌŵĂ- ĞƐƉĂĕŽŝĚĞĂůƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĂĚŝĂ͕ƵŵĂĞƐĐŽůĂ
ĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂĞdžƉĂŶƐĆŽĚĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽƉĞůŽ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĐŽŵĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͘ƋƵĞůĂƋƵĞĐŽŵďĂƚĂ
ƐŝƐƚĞŵĂ ƐƵƉůĞƟǀŽ͕ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĂƋƵĞůĞƐ Ğŵ ŚŽƌĄƌŝŽƐ ŶŽƚƵƌŶŽƐ͕ ĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĂĞdžĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂůĞƋƵĞĞŶƚĞŶĚĂŽĂůƵŶŽĐŽŵŽ
ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ƚĞŶĚŽĂŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞ͕ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ĨĂnjĞƌƵŵĂ ƐĞƌŝŶƚĞŐƌĂů͘ƋƵĞƉŽƐƐĂ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ƚƌĂďĂůŚĂƌĂƌĞůĂĕĆŽĞƐ-
ĐŽŶƐƚĂŶƚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƋƵĞĐĞƌƚĂŵĞŶƚĞŐĂƌĂŶƟƌĄĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶ- ĐŽůĂͲĂůƵŶŽͲĨĂŵşůŝĂ͕ƚĞŶĚŽͲƐĞĂƐƐŝŵĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞŝŶĐůƵŝƌĂĨĂŵşůŝĂ
sino. em suas ações.
hŵĂ ŽƵƚƌĂ ƋƵĞƐƚĆŽ ƉĞƌƟŶĞŶƚĞ Ă ĞƐƚĂ ĚŝƐĐƵƐƐĆŽ͕ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ WĂƌĂŝƐƐŽ͕ĚĞǀĞŵŽƐƌŽŵƉĞƌĐŽŵĂƐǀŝƐƁĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ĨƵŶĐŝŽ-
ăůĞŝƚƵƌĂƐŽĐŝĂůĚŽĨƌĂĐĂƐƐŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƋƵĞƐĞŐƵŶĚŽŵĂƌŽ;ϭϵϵϳͿ͕Ġ ŶĂůŝƐƚĂƐ ŽƵ ƐŝƐƚġŵŝĐŽͲŵĞĐĂŶŝĐŝƐƚĂƐ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ͕ ƐƵƉĞƌĂŶĚŽ Ă ǀŝƐĆŽ
ƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĚĞĐůĂƐƐĞƐŽĐŝĂů͕ƋƵĞĂĐĂďĂƉŽƌƐĞƌĂŐƌĂǀĂĚĂŶĂĨĂůƚĂ ĚĞƐƚĂĐŽŵŽƵŵĚĞƉſƐŝƚŽĚŽƐĂďĞƌ͕ďƵƐĐĂŶĚŽĂƐƐŝŵƵŵĂĞƐĐŽůĂŝŶ-
ĚĞƵŵĂƉŽůşƟĐĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƋƵĞƐĞũĂĐŽŵƉƌŽŵĞƟĚĂĐŽŵŽƐŝŶƚĞ- ĐůƵĚĞŶƚĞ͕ůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂĞƋƵĞǀĂůŽƌŝnjĞĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͘
resses e necessidades dos pobres. A escola não está sintonizada
ĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĚĞƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͕ĐŽŶƐĞƋƺĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞƐƵĂƐ
ĨĂŵşůŝĂƐ͕ĐĂƵƐĂŶĚŽĚĞƐĞƐơŵƵůŽƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽĂůƵŶŽĞƌĞůĂĕƁĞƐĨƌŝĂƐ
entre educador e educando.
A DIDÁTICA E O PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAͳ
GEM: PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIAS, METODOLOͳ
ďŽƌĚĂŶĚŽ ĂŝŶĚĂ ƐŽďƌĞ Ž ĨƌĂĐĂƐƐŽ ĞƐĐŽůĂƌ͕ ƐƚĞďĂŶ ;ϭϵϵϵͿ͕
GIAS E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM. A SALA DE
ĂĮƌŵĂƋƵĞĞƐƚĞƐĞĐŽŶĮŐƵƌĂĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵƋƵĂĚƌŽĚĞŵƷůƟƉůĂƐŶĞ-
AULA COMO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM
ŐĂĕƁĞƐ͕ĚĞŶƚƌĞĂƐƋƵĂŝƐƐĞĐŽůŽĐĂĂŶĞŐĂĕĆŽĚĂůĞŐŝƟŵŝĚĂĚĞĚĞĐŽ-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĚĞǀŝĚĂ͕ĨŽƌŵƵůĂĚŽƐăŵĂƌŐĞŵĚŽƐůŝŵŝƚĞƐ
ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĞĮŶŝĚŽƐĐŽŵŽǀĄůŝĚŽƐ͘dĞŵͲƐĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ŝĚĄƟĐĂĞDĞƚŽĚŽůŽŐŝĂĚŽŶƐŝŶŽĞŵŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ
ĚĞƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌƋƵĞƉŽƐƐĂĂƚĞŶĚĞƌĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƉĂƌ-  ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ǀŝƐĂ Ă ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌ ĂŽ ĂůƵŶŽ ĐŽŵ-
ƟĐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĚĂƐĐůĂƐƐĞƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽƋƵĞĞƐƚĂƐƉŽƐƐĂŵ ƉůĞƚĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĐŽŵĂƐĐŽůĂ͕ƚĂŶƚŽŶŽąŵďŝƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƋƵĂŶƚŽ
fazer parte na construção do processo de ensino. no social.
DĂƌƟŶƐ;ϭϵϵϵͿ͕ĂĮƌŵĂƋƵĞŶŽƐƷůƟŵŽƐĂŶŽƐ͕ĂƉĞƐĂƌĚŽĞƐĨŽƌ- ^ĞƵ ŽďũĞƟǀŽ ŵĂŝŽƌ Ġ ĞŶĨĂƟnjĂƌ Ž ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ ĂũƵ-
ĕŽ͕ ĚĞ ŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽ ƚĠĐŶŝĐŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ŶĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ͕ Ă ŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ ĚĂŶĚŽŽĂůƵŶŽĂĐŽŶƐƚƌƵŝƌĞĂƐƐƵŵŝƌƐƵĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ĞŶĐŽŶƚƌĂŶ-
ĚŽƐĨĂƚŽƐƚĞŵƌĞǀĞůĂĚŽĂǀŝŽůġŶĐŝĂĞdžŝƐƚĞŶƚĞŶŽŝŶƚĞƌŝŽƌĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ ĚŽ ƵŵĂ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĞdžƉƌĞƐƐĄͲůĂ ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ Ğ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌͲůŚĞ Ƶŵ
ƋƵĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŶŽƐƌĞŇĞdžŽƐĚĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂƐƋƵĂŝƐĞƐƚĆŽ ĐůŝŵĂƉƌŽƉşĐŝŽĂŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ĐƌŝĂƌĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂƋƵĞ
ĐĂĚĂ ĚŝĂ ŵĂŝƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ŶĂ ĞƐĐŽůĂ͘ dŽĚŽƐ ĞƐƐĞƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ǀġŵ ĚŝĮ- ŽĂůƵŶŽĂƐƐŝŵŝůĞƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĞƚŽĚĂƐĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐʹĐŽŶƐŝĚĞ-
ĐƵůƚĂŶĚŽŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐƵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞŵĂŝŽƌĞŶƋƵĂŶƚŽĞƐĐŽůĂ͕ ƌĂŶĚŽͲƐĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƌĞĐĞďĞƌŽĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽĚĞĨŽƌŵĂƐŝŐŶŝĮ-
ƋƵĞĠĂĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĚŽƐďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ͘ ĐĂƟǀĂʹ͕ůĞǀĂŶĚŽͲŽăĞƐƉĞĐƵůĂĕĆŽ͕ĂŽĐŽŶĨƌŽŶƚŽ͘
ĞƐĐŽůĂƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĚĞĐŽŶĐĞƉĕĆŽƉŽƐŝƟǀŝƐƚĂŶĞŽůŝďĞƌĂů͕ĞŶƌĂŝ- KƋƵĞƐĞƉƌĞƚĞŶĚĞĠĚĂƌĂŽĂůƵŶŽĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂƵŵĂĨŽƌŵĂ-
njĂĚĂŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĠĞŶƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽĂƋƵĞůĂƋƵĞĠǀŽůƚĂĚĂƉĂƌĂŽ ĕĆŽƉůĞŶĂ͗ĂůĠŵĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĚĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĞĚĂƚƌŽĐĂĚĞĐŽŶŚĞ-
ŵĞƌĐĂĚŽ͕ĞŵƋƵĞĞdžŝƐƚĞŽƚĞŵƉŽĚĞĞŶƐŝŶĂƌĞŽƚĞŵƉŽĚĞĂǀĂůŝĂƌ͕ ĐŝŵĞŶƚŽ͕ŽĂůƵŶŽƚĞŵŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵů-
ĞŶƋƵĂŶƚŽŵŽŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂŶƋƵĞƐ͕ƐĞƉĂƌĂĚŽƐĞŶƚƌĞƐŝ͘KƐƐĞƵƐĐŽŶ- ƚƵƌĂŝƐĞĞƐƉŽƌƟǀĂƐ͕ĚĞƐĐŽďƌŝŶĚŽƐƵĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƐƵĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ͕
ƐĞƵƐŐŽƐƚŽƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽͲŽƐƉůĞŶĂŵĞŶƚĞ͘
ƚĞƷĚŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐƐĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐĚĞŵĂŶĞŝƌĂůŝŶĞĂƌ͕ŚŝĞƌĄƌƋƵŝĐĂĞ͕
ĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ƉƌŽƉŝĐŝĂͲƐĞĂŽĂůƵŶŽʹůĞǀĂŶĚŽͲƐĞĞŵĐŽŶƚĂƐƵĂƐ
ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƉŽƌďŝŵĞƐƚƌĞ͕ƐĠƌŝĞ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ĞƚĐ͕ƐĞŶ-
ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĞƐĞƵƐĂŶƐĞŝŽƐʹƵŵĐŽŶƚĂƚŽƉƌŽĨƵŶĚŽĞĐŽŶƐƚĂŶƚĞĐŽŵ
ĚŽũƵƐƟĮĐĂĚŽƐĐŽŵŽƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽĚĞŽƵƚƌŽƐ͘EĞƐƚĂǀŝƐĆŽĐŽŶƐĞƌǀĂ-
ŽŵƵŶĚŽƋƵĞŽĐĞƌĐĂ͕ĐĂƉĂĐŝƚĂŶĚŽͲŽĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƵŵǀşŶĐƵůŽƐŝŐŶŝ-
ĚŽƌĂ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐĞŵƉƌĞĠƉůĂŶĞũĂĚĂĚĞĐŝŵĂƉĂƌĂďĂŝdžŽ͕ĞŵƋƵĞ
ĮĐĂƟǀŽĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĂƚƌĂŶƐƉŽƌďĂƌƌĞŝƌĂƐ͕ĂĮŵĚĞƉƌĞƉĂƌĂƌͲƐĞ
ĞdžŝƐƚĞƵŵĂĞƐĐŽůĂďƵƌŽĐƌĄƟĐĂĞƵŶŝĨŽƌŵŝnjĂĚŽƌĂ͘ƐƐĂǀŝƐĆŽĠĞdžĐůƵ-
ƐŽůŝĚĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂĂǀŝĚĂĨƵƚƵƌĂ͘
ĚĞŶƚĞ͕ Ğ ĂĐĂďĂ ƉŽƌ ƚŽƌŶĂƌ Ă ĞƐĐŽůĂ ŝŶĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ Ğŵ ƐĞƵƐ ǀĄƌŝŽƐ
ĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ĐŽŵŽŶĆŽƚĞƌǀĂŐĂƐƉĂƌĂƋƵĞŵŵĂŝƐĚĞůĂƉƌĞĐŝƐĂ͕ĞĞƐƚĂƌ
ŝĚĄƟĐĂ
desconectada da realidade social do aluno.
KƉĂƉĞůĚĂŝĚĄƟĐĂŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĨŽŝŵƵŝƚŽďĞŵ
ĞƐĐŽůĂŚŽũĞ͕ŵĂŝƐĚŽƋƵĞŶƵŶĐĂ͕ƚĞŵĐŽŵŽƉĂƉĞůĚŝĂŶƚĞĚĂ ƚƌĂƚĂĚŽƉŽƌŝƉƌŝĂŶŽ>ƵĐŬĞƐŝĞĂůŐƵŶƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐƋƵĞƐĞŐƵĞŵƐĆŽƵŵ
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƉƌŽƉŝĐŝĂƌ ĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ Ă ĞĨĞƟǀĂĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͘ resumo de seu pensamento sobre o tema.
EĞƐƚĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ŽƐĞƚŽƌĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƚĞŵŽƉĂƉĞůĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĞĚĞ ĚŝĚĄƟĐĂƉĂƌĂĂƐƐƵŵŝƌƵŵƉĂƉĞůƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽ
ŽĨĞƌĞĐĞƌĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞĞƐƚĞũĂŵĞdžĐůƵşĚĂƐĚŽ educador não poderá reduzir-se e dedicar-se somente ao ensino
ƐŝƐƚĞŵĂƉŽƐƐĂŵƚĞƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌĞŝŶƚĞŐƌĂƌĂƚƌĂǀĠƐĚĂƉĂƌƟ- ĚĞŵĞŝŽƐĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐƉĞůŽƐƋƵĂŝƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ
ĐŝƉĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂůƵƚĂƉĞůĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞ ĞŶƐŝŶŽ ͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ Ğ Ɛŝŵ͕ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ Ƶŵ ŵŽĚŽ ĐƌşƟĐŽ ĚĞ ĚĞ-
do resgate da cidadania. ƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂĨŽƌũĂĚŽƌĂĚĞƵŵƉƌŽũĞƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕

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13
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƋƵĞŶĆŽƐĞƌĄĨĞŝƚŽƚĆŽƐŽŵĞŶƚĞƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ŵĂƐ͕ƉŽƌĞůĞĐŽŶũƵŶ- ƚĞ ĂƐƉĞĐƚŽ ŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐŽ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ ĚĞǀĞŵ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌ ĐĂůĂĚŽƐ Ğ
ƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽĞĚƵĐĂŶĚŽĞŽƵƚƌŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐĞƚŽƌĞƐ ƋƵŝĞƚŽƐĞŵƐƵĂƐĐĂƌƚĞŝƌĂƐ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůƌĞĂůŝnjĂƌǀĄƌŝŽƐƟ-
ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ĚŝĚĄƟĐĂĚĞǀĞƐĞƌǀŝƌĐŽŵŽŵĞĐĂŶŝƐŵŽĚĞƚƌĂĚƵĕĆŽ ƉŽƐĚĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐƋƵĞƉƌĞƐƐƵƉƁĞŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĂƟǀĂĚŽĂůƵŶŽĞ
ƉƌĄƟĐĂ͕ ŶŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĞĚƵĐĂƟǀŽ͕ ĚĞ ĚĞĐŝƐƁĞƐ ĮůŽƐſĮĐŽͲ ƉŽůşƟĐĂƐ Ğ não se limitar apenas aos aspectos intelectuais ou a memorização
ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐ ĚĞ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐũƵůŐĂĚŽƐĐŽŵŽƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͕ƐĞŐƵŶĚŽZĞnjŶŝŬĞĞLJƌĞƐ
ƉŽǀŽ͘ŽĞdžĞƌĐĞƌƐĞƵƉĂƉĞůĞƐƉĞĐşĮĐŽĞƐƚĂƌĄĂƉƌĞƐĞŶƚĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽ ;ϭϵϴϲĂƉƵĚEh͕ϭϵϴϴ͕Ɖ͘ϭϮϭͿ͕͞YƵĂŶĚŽĨĂůĂŵŽƐĞŵƌĞĂǀĂůŝĂ-
ŽŵĞĐĂŶŝƐŵŽƚƌĂĚƵƚŽƌĚĞƉŽƐƚƵƌĂƐƚĞſƌŝĐĂƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘ ĕĆŽĐƌşƟĐĂ͕ĞƐƚĂŵŽƐĂƚĞŶĚĞŶĚŽŶĆŽƐſƉĂƌĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŵƐŝĚŽĂƚŽ
džŝƐƚĞŵĂůŐƵŶƐĞƌƌŽƐďĄƐŝĐŽƐƋƵĞĂůŐƵŶƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĐŽŵĞƚĞŵ ĞĚƵĐĂƟǀŽ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵƉĂƌĂƚƵĚŽĂƋƵŝůŽƋƵĞŽƐĂůƵŶŽƐũĄƚƌĂnjĞŵ
ĂŽĚĂƌƵŵĂĂƵůĂ͘hŵĚĞůĞƐĠĞdžƉůŝĐĂƌŽĂƐƐƵŶƚŽĚĂĚŽĞŶƋƵĂŶƚŽŽƐ ĞŶƋƵĂŶƚŽǀŝǀġŶĐŝĂ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽĨŽƌŵĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂů͘͟
ĂůƵŶŽƐĂŝŶĚĂĞƐƚĆŽĐŽƉŝĂŶĚŽŽƋƵĞĞƐƚĄŶŽƋƵĂĚƌŽŶĞŐƌŽ͘ƐƐĞƐĞ WĂƌƟŶĚŽ ĚĞƐƐĞ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽ ƉŽĚĞŵŽƐ ĚŝnjĞƌ ƋƵĞ Ž ĞĚƵĐĂŶĚŽ
outros erros são comuns de acontecer e pioram o rendimento ge- ƉŽĚĞĚĞƐƉĞƌƚĂƌĂƐƵĂĐƌŝƟĐŝĚĂĚĞĂƉĂƌƟƌĚŽŵŽŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞƐĞ
ƌĂůĚĂƚƵƌŵĂ͘KĂůƵŶŽŶĆŽĐŽŶƐĞŐƵĞĂƐƐŝŵŝůĂƌƚƵĚŽƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĚĞŝdžĂĞŶǀŽůǀĞƌƉĞůĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐƌĞůĞǀĂŶ-
ƉĂƐƐĂĞúЎŵĞĕĂŵŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͗ĂƵůĂƐŵƵŝƚŽůŽŶŐĂƐ͕ŵĂůĚĂĚĂƐĞ ƚĞƐƋƵĞĞdžŝƐƚĞŵŶŽŵĞŝŽĞŵƋƵĞǀŝǀĞ͕ĞůĞǀĂĞƐƐĂƐĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐƉĂƌĂ
ĐĂŶƐĂƟǀĂƐ͖ĐƵƌƐŽƐƋƵĞƉŽƐƐƵĞŵĂƵůĂŶŽƉĞƌşŽĚŽŝŶƚĞŐƌĂůĐŽŵĞĕĂŵ ĚĞŶƚƌŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ŝŶƚĞƌĂŐŝŶĚŽĐŽŵŽƐĚĞŵĂŝƐ͕ĨŽƌŵĂŶĚŽŝŶƷ-
ĂĮĐĂƌĚĞƐĞƐƟŵƵůĂŶƚĞƐ͘WƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐďƌŝůŚĂŶƚĞƐŵĂƐ͕ƋƵĞŶĆŽĐŽŶƐĞ- ŵĞƌĂƐŽƉŝŶŝƁĞƐĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂů͕ƉŽůşƟĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů
ŐƵĞŵĞŶƐŝŶĂƌŽĐŽŶƚĞƷĚŽĚĞƵŵĂŵĂƚĠƌŝĂĚĞŵĂŶĞŝƌĂĐůĂƌĂ͕ƌĄƉŝĚĂ ŶŽƋƵĂůĞƐƚĄŝŶƐĞƌŝĚŽ͘WƌŽĨĞƐƐŽƌ͗ƐƵũĞŝƚŽŽƵŽďũĞƚŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͍
ĞƐŝŵƉůĞƐ͖ŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵĞĕĂŵĂĂĐŚĂƌĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŝİĐŝůĞ͕ĐŽŶƐĞ- ƉƌŝŽƌŝƉŽĚĞŵŽƐĚĞĮŶŝƌŽĞĚƵĐĂĚŽƌĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ
ƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĐƵůƉĂŵŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƉŽƌŶĆŽĐŽŶƐĞŐƵŝƌĞŵĂĐŽŵ- ŽƵŽďũĞƚŽĚĂŵĞƐŵĂ͕ŽŶĚĞĞůĞƐĞƚŽƌŶĂƐƵũĞŝƚŽĂƉĂƌƟƌĚŽŵŽŵĞŶ-
ƉĂŶŚĂƌĂƐŵĂƚĠƌŝĂƐ͕ƚĞŶƚĂŵĞƐƚƵĚĂƌƉŽƌĐŽŶƚĂƉƌſƉƌŝĂ͕ĚĞŝdžĂŶĚŽĚĞ ƚŽĞŵƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉŽǀŽ͕ĂŐŝŶ-
ůĂĚŽŽĚŝĄůŽŐŽĂďĞƌƚŽĐŽŵŽŵĞƐƚƌĞ͘/ƐƐŽŵŽƐƚƌĂĐůĂƌĂŵĞŶƚĞƋƵĞ ĚŽũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽƐĚĞŵĂŝƐ͕ĞŶŐĂũĂĚŽŶŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕
ƵŵĞƌƌŽůĞǀĂĂŽƵƚƌŽ͘KĚŝĄůŽŐŽƉĞƐƐŽĂůĞŶƚƌĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌͬĂůƵŶŽ͕ăƐ ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ ĂƉĂƌĂƚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĐŽŵŽ ĨŽŶƚĞ ŝŶŽǀĂĚŽƌĂ ŶĂ ďƵƐĐĂ
ǀĞnjĞƐ͕ĠŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĂƚĠƋƵĞŽĨĂƚŽĚŽĂůƵŶŽƐĂďĞƌĚĞĐŽƌƵŵĂ ƉĞůŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ŽŶĨŽƌŵĞ>ƵĐŬĞƐŝ;ϭϵϴϮĂƉƵĚEh͕ϭϵϴϮ͕
ŵĂƚĠƌŝĂ͕ƉŽŝƐŶĂĚĂƐƵďƐƟƚƵŝĂŵĂŝŽƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘/ĚĠŝĂƐĞĚŝĐĂƐŝŵ- Ɖ͘ϮϳͿ͕͞΀͙΁ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŽŽĞĚƵĐĂĚŽƌĐŽŵŽƵŵƐƵũĞŝƚŽ͕ƋƵĞ͕ĐŽŶũƵŶ-
ƉŽƌƚĂŶƚĞƐƉŽĚĞŵƐƵƌŐŝƌĂƚĠŵĞƐŵŽĚĞƵŵĂƐŝŵƉůĞƐĐŽŶǀĞƌƐĂĞĞƐƚĂ ƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽƵƚƌŽƐƐƵũĞŝƚŽƐ͕ĐŽŶƐƚƌſŝ͕ĞŵƐĞƵĂŐŝƌ͕ƵŵƉƌŽũĞƚŽŚŝƐ-
ůŝƋƵŝĚĂƋƵĂůƋƵĞƌƟƉŽĚĞĂŶƟƉĂƟĂƋƵĞƉŽƐƐĂƐĞƌĐƌŝĂĚĂĞŵǀŝƌƚƵĚĞ ƚſƌŝĐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉŽǀŽ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵnjĞƐĞĞdžĞĐƵƚĂĞŵ
de aulas ruins. ƵŵƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘͟
DĂƐ ŝƐƐŽ ĞƐƚĄ ŵƵĚĂŶĚŽ͕ Ğŵ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ ĞŝdžĂŶĚŽĐůĂƌŽƋƵĞŽĞĚƵĐĂĚŽƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĆŽŵƵĚĂŵƚŽ-
KƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ĞƐƚĆŽ ƐĞ ƋƵĂůŝĮĐĂŶĚŽ ĐĂĚĂ ǀĞnj ŵĂŝƐ Ğ ƐĞ ǀŽĐġ ĨŽƌ ƚĂůŵĞŶƚĞĞŶĞŵĐƌŝĂŵƵŵŵŽĚĞůŽƐŽĐŝĂů͕ĂŵďŽƐƐĞĂĚĞƋƵĂŵĞŵ
ƵŵŵĂůƉƌŽĨĞƐƐŽƌƚŽŵĞĐƵŝĚĂĚŽ͗ƋƵĂŶĚŽĂĐĂďĂƌĂďƵƌŽĐƌĂĐŝĂƉĂƌĂ ďƵƐĐĂĚĞŵĞůŚŽƌŝĂƐƉĂƌĂĂůŐƵŶƐƉƌŽďůĞŵĂƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶŽŵĞŝŽ͕ĂƚĠ
ĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽĚĞŶŽǀŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŶŽƐĞƚŽƌƉƷďůŝĐŽŽƐĞƵĞŵƉƌĞŐŽ ƉŽƌƋƵĞŶŽƐƐĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĠƌĞŐŝĚĂƉŽƌĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐǀŝŶĚĂƐĚŽĐĞŶƚƌŽĚŽ
ĞƐƚĂƌĄƉŽƌƵŵĮŽĞŽƐĂůƵŶŽƐƉĞĚŝƌĆŽƐĞƵĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽ͘ ƉŽĚĞƌ͘ :Ą ĐŽŵŽ ŽďũĞƚŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ Ž ĞĚƵĐĂĚŽƌ ƐŽĨƌĞ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚŽƐ
WĂƌĂƵŵĂĂƵůĂƐĞƌƉƌŽǀĞŝƚŽƐĂƉĂƌĂĂŵďŽƐ͕ĞŝƐƵŵĂƐĚŝĐĂƐ͗ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ƐĞŵ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĞĨĞƟǀĂ ŶĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĂ
ͲƐĂƵůĂƐĚĞǀĞŵƐĞƌĐƵƌƚĂƐĞĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞŽďũĞƟǀĂƐ͘ ŵĞƐŵĂ͕ƉĂƌĂ>ƵĐŬĞƐŝ;ϭϵϴϮͿĞƐƐĞƟƉŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĆŽĚĞƐĞŵƉĞ-
ͲŶƚĞƐĚĞĐĂĚĂĂƵůĂ͕ĚġƵŵĂǀŝƐĆŽŐĞƌĂůĚŽƋƵĞǀĂŝƐĞƌĞŶƐŝŶĂ- ŶŚĂŽƐĞƵƉĂƉĞů͕ŶĂƐƵĂĂƵƚĞŶƟĐŝĚĂĚĞ͕ĚŝƌşĂŵŽƐƋƵĞŽĞĚƵĐĂĚŽƌĠ
ĚŽ͕ƐĞŵŵĞĚŽĚĞĂĚŝĂŶƚĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐƋƵĞŽƐĂůƵŶŽƐĚĞƐĐŽŶŚĞĐĞŵ͘ Ƶŵ ƐĞƌ ŚƵŵĂŶŽ ĞŶǀŽůǀŝĚŽ ŶĂ ƉƌĄƟĐĂ ŚŝƐƚſƌŝĐĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂ͘ 
Ͳ &ĂĕĂ ĂŶĂůŽŐŝĂƐ ĐŽŵ ŽƵƚƌŽƐ ĂƐƐƵŶƚŽƐ͕ ŝŶƐƟŐĂŶĚŽ Ž ĂůƵŶŽ Ă ƉĂƌƟƌĚŝƐƐŽƉŽĚĞŵŽƐĚŝnjĞƌƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉŽĚĞƐĞƌƵŵĨŽƌŵĂĚŽƌ
pensar antecipadamente. ĚĞŽƉŝŶŝƁĞƐĞŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞƵŵƚƌĂŶƐŵŝƐƐŽƌĚĞŝĚĠŝĂƐŽƵĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘
ͲdžƉůŝƋƵĞŽƐĂƐƐƵŶƚŽƐŶƵŵĂƐĞƋƺġŶĐŝĂůſŐŝĐĂĞĚŝĚĄƟĐĂ͘
ͲDŽƐƚƌĞƉĂƌĂĂƚƵƌŵĂƋƵĂůĂƵƟůŝĚĂĚĞĞĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĚĞƵƐŽ Relação professor-aluno
ĚĞĐĂĚĂŝƚĞŵ͕ĨſƌŵƵůĂ͕ůŝĕĆŽ͙ĞdžƉůŝƋƵĞĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂŝƚĞŵŶĂ :ĄƚƌĂƚĂŵŽƐĚĂƐƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐĂůƵŶŽĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͘
ƐƵĂǀŝĚĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ƉĂƌĂŵŽƟǀĄͲůŽƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂŵďŽƐĨŽƌĂŵŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂŝƐŽůĂĚĂĞƉĞĐƵůŝĂƌ͘
ͲhƟůŝnjĞŽƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐŽŵƉƵƚĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐůŝĚĞƐ͕ƌĞ- ƐƚĞƐƵďƚĞŵĂƐƵƌŐĞĐŽŵŽƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĞůĞǀĂŶƚĂƌƵŵĂĂŶĄůŝƐĞĐƌşƟ-
ƚƌŽƉƌŽũĞƚŽƌĞƐ͕ůĂďŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕/ŶƚĞƌŶĞƚ͙ͼ ĐĂĞŵƌĞĨĞƌġŶĐŝĂăƌĞůĂĕĆŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌͲĂůƵŶŽĞŵĂŵďŝĞŶƚĞĚŝĚĄƟĐŽ͕
Ͳ WƌŽŐƌĂŵĞ Ž ƋƵĞ ǀĂŝ ƐĞƌ ĞŶƐŝŶĂĚŽ͕ ƉůĂŶĞũĂŶĚŽ Ž ƋƵĞ ǀĂŝ ƐĞƌ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽĐŽŶĞdžƁĞƐŚŝƐƚſƌŝĐŽͲƐŽĐŝĂŝƐƋƵĞĂƚĠŚŽũĞƐĞŵĞŝĂŵĞ
ĚĞƐĞŶŚĂĚŽ͕ƋƵĂĚƌŽĂƋƵĂĚƌŽ͘ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĂŵĂŝŽƌĚĞůĂƐƟĚĂĐŽŵŽĂWĞ-
ͲǀŝƚĞĂƵůĂƐƚĠĐŶŝĐĂƐĚĞŵĂŝƐ͘ŽŶĚƵnjĂͲĂĚĞƵŵĂŵĂŶĞŝƌĂƋƵĞ ĚĂŐŽŐŝĂdƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ĂƋƵĂůĠĞŶĐĂƌĂĚĂƉŽƌ&ƌĞŝƌĞ;ϭϵϴϯͿĐŽŵŽƵŵĂ
ŽƐ ĂůƵŶŽƐ ĞŶƚĞŶĚĂŵ͕ ƉŽŝƐ ĞůĞƐ͕ ƐƵƉŽƐƚĂŵĞŶƚĞ͕ ŶƵŶĐĂ ǀŝƌĂŵ Ž ĂƐ- ĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂďĂŶĐĄƌŝĂ͘
sunto antes. KƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂŝŶĚĂĠƵŵƐĞƌƐƵƉĞƌŝŽƌƋƵĞĞŶƐŝŶĂĂŝŐŶŽƌĂŶƚĞƐ͘
ͲǀŝƚĞŵƵŝƚĂĄůŐĞďƌĂ͕ĞdžĞŵƉůŽƐŶƵŵĠƌŝĐŽƐƐĆŽŵĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽƐ /ƐƚŽĨŽƌŵĂƵŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂďĂŶĐĄƌŝĂ͘KĞĚƵĐĂŶĚŽƌĞĐĞďĞƉĂƐƐŝǀĂ-
ƋƵĞůĞƚƌĂƐ͘ǀŝƚĞƚĂŵďĠŵŽĞdžĐĞƐƐŽĚĞĞdžĞŵƉůŽƐĞĞdžĞƌĐşĐŝŽƐƌĞƉĞ- ŵĞŶƚĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƚŽƌŶĂŶĚŽͲƐĞƵŵĚĞƉſƐŝƚŽĚŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͘
ƟĚŽƐ͘&ĂĕĂĞdžĞƌĐşĐŝŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐ͕ƋƵĞĞƐƟŵƵůĞŵĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĞƋƵĞ ĚƵĐĂͲƐĞƉĂƌĂĂƌƋƵŝǀĂƌŽƋƵĞƐĞĚĞƉŽƐŝƚĂ;&Z/Z͕ϭϵϳϵ͕Ɖ͘ϯϴͿ͘
ƚĞŶŚĂŵĂƉůŝĐĂĕĆŽŶĂƉƌĄƟĐĂ͘ ĐĞƌĐĂ ĚĞƐƐĞ ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ &ƌĞŝƌĞ ;ϭϵϳϵͿ ĞƐƚĄ ĞdžƉůşĐŝƚĂ
ͲŽŶƚƌŽůĞŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĚĞĐĂĚĂƵŵ͕ƐĞũĂĂŵŝ- ƚĂŵďĠŵ Ă ƌĞůĂĕĆŽ ĚĞ ƐƵďŵŝƐƐĆŽ ĚŽƐ ĂůƵŶŽƐ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ă ĂƵƚŽƌŝ-
ŐŽ͕ƐĂŝďĂŽŶŽŵĞĚĞůĞƐ͘DƵŝƚŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌƉĂƌĐĞŝƌŽƐŶŽĨƵƚƵƌŽ͘ ĚĂĚĞĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞƐƚĂƋƵĞŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐĠĐŽŶĨƵŶĚŝĚĂ
ͲZĞǀŝƐĞƐĞŵƉƌĞŽƋƵĞĨŽŝĚĂĚŽ͘ZĞǀŝƐƁĞƐƌĄƉŝĚĂƐƐĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶ- ĐŽŵĂƵƚŽƌŝƚĂƌŝƐŵŽ͕ĞƋƵĞĂƐƐŽĐŝĂĚĂăƐŶŽƌŵĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐƌşŐŝĚĂƐ
ƚĞƐƉŽƌƋƵĞŵŽƐƚƌĂŵĂĞǀŽůƵĕĆŽĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͘ͼWƌŽĐƵƌĞƉĂƐƐĂƌƐƵĂ ĚĂĞƐĐŽůĂʹĂƋƵĂůƚĂŵďĠŵƉŽƐƐƵŝƉĂƉĞůĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉƌĄƟĐĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘ ƵŵĂǀĞnjƋƵĞĞƐƚĂĠĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƋƵĞĚĞůŝŵŝƚĂĂƐŶŽƌŵĂƐĚĞĐŽŶĚƵƚĂ
ͲŶĐŽŶƚƌĞƐĞƵũĞŝƚŽƉĞƐƐŽĂůĚĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌ͘ ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽʹŝŵƉůŝĐĂŵŶĂƉĞƌĚĂĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽĂůƵŶŽ
ͲWƌŽĐƵƌĞƉĂƐƐĂƌĨŽƌŵĂĕĆŽŚƵŵĂŶşƐƟĐĂ͘ no processo ensino-aprendizagem.
WĂƌĂŝůƵƐƚƌĂƌĞƐƚĞĨĂƚŽ͕ƌĞĐŽƌƌĞŵŽƐĂŽďĂƷĚĞŶŽƐƐĂƐŵĞŵſƌŝĂƐ͕
KĂůƵŶŽŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĠǀŝƐƚŽĐŽŵŽƵŵĨĂƚŽƌĞƐƐĞŶ- ƉŽŝƐĂĐƌĞĚŝƚĂŵŽƐƋƵĞĂŵĂŝŽƌŝĂũĄĚĞǀĂƚĞƌƉƌĞƐĞŶĐŝĂĚŽĞƐƚĂƐŝƚƵĂ-
ĐŝĂůƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞŶĆŽƐſĐŽŵŽƵŵŵĞƌŽ ĕĆŽďĞŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂĚĂWĞĚĂŐŽŐŝĂdƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ƋƵĞĐŽŶƐŝƐƚĞĞŵ
ƌĞĐĞďĞĚŽƌ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘  ďƵƐĐĂ ƉĞůŽ ƐĂďĞƌ ŶĆŽ ĞƐƚĄ ůŝŐĂĚŽ Ğdž- ĚĞƐĐƌĞǀĞƌƵŵĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƐĂůĂĚĞĂƵůĂŽĐƵƉĂĚŽƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞ
ĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ ŶŽ ĂƚŽ ĚĞ ŽƵǀŝƌ͕ ĐŽƉŝĂƌ Ğ ĨĂnjĞƌ ĞdžĞƌĐşĐŝŽƐ͕ ƉŽŝƐ ŶĞƐ- ƐĞƵƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĂůƵŶŽƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐƚĂƐŝƚƵĂĕĆŽĠǀĞƌşĚŝĐĂĂƚĠŽƐĚŝĂƐĚĞŚŽũĞĞŵŶŽƐƐĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ ƚĞŶĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂŶĂĚĂŵĂŝƐĠƋƵĞŽƉŽǀŽŶĂĞƐĐŽůĂ͘ƐƚĞŶŽǀŽ
ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕ŶĂŵĂŝŽƌƉĂƌƚĞĚĞůĂƐ͕ũĄƋƵĞŶĞƐƐĂƐĐůĂƐƐĞƐĚĞĂƵůĂƐĞŵ- ĞĚƵĐĂĚŽƌƐĞƌŝĂĂƋƵĞůĞƋƵĞĞŶĐĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽƵŵĂƉƌŽďůĞ-
pre encontramos as carteiras dos alunos dispostas em colunas e ŵĂƟnjĂƌĆŽ͕ ƋƵĞ ƉƌŽƉƁĞŵ ĂŽƐ ŚŽŵĞŶƐ ƐƵĂ ƉƌſƉƌŝĂ ǀŝĚĂ ĐŽŵŽ Ƶŵ
ďĞŵĂŽĐĞŶƚƌŽĚĂƐĂůĂĮĐĂĂŵĞƐĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ƋƵĞŽĐƵƉĂŽĐĞŶƚƌŽ ĚĞƐĂĮŽĂƐĞƌĞŶĐĂƌĂŶĚŽ͕ďƵƐĐĂŶĚŽĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͘
ƉĂƌĂƉƌŝǀŝůĞŐŝĂƌŽĂĐĞƐƐŽĂƵŵĂǀŝƐĆŽĂŵƉůĂĚĞƚŽĚŽŽĐŽƌƉŽĞƐƚƵ-
ĚĂŶƟů͕ŝŵƉŽŶĚŽĂĞƐƚĞƐƐƵĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ƵŵĂĚĂƐƌĂnjƁĞƐ ƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐ
ƋƵĞůĞǀĂŽĂůƵŶŽĂǀĞƌŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŵŽƵŵĂĮŐƵƌĂĚĞƚĞŶƚŽƌĂĚŽ KƐ ĂƐƐƵŶƚŽƐ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐ ĐŽŵ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĚĞǀĞŵ ŐƵĂƌĚĂƌ ƌĞ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĂƌŐƵŵĞŶƚĂ &ƌĞŝƌĞ ;ϭϵϴϯͿ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ĂŶĄ- ůĂĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĐŽŵŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ůŝƐĞƐƐŽďƌĞĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ ďĂŶĐĄƌŝĂ͕ĞdžƉƌĞƐƐĆŽũĄĚĞƐĐƌŝƚĂĂŶƚĞƌŝŽƌ- Ğŵ ĐĂĚĂ ŐƌƵƉŽ Ğ ĨĂŝdžĂ ĞƚĄƌŝĂ Ğ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂƌ Ğ ƉƌŽƉŝĐŝĂƌ Ă
mente no início deste subtema. ĂŵƉůŝƚƵĚĞĚĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĞŝdžŽƐĚĞ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƌĞŇĞƟƌĂĐĞƌĐĂĚĞƐƚĞĐĞŶĄƌŝŽƌĞĂů͕ƉŽŝƐƋƵĞĞƐƚĂ- ƚƌĂďĂůŚŽƉƌŽƉŽƐƚŽƐ͘
ŵŽƐ ĚŝƐĐƵƟŶĚŽ Ă ĚŝĚĄƟĐĂ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ KƉƌŽĐĞƐƐŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐƐŝŐŶŝĮ-
Ğ ƉĂƌĂ ŝƐƚŽ ƚŽƌŶĂͲƐĞ ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞů Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽƐ ĨĂƚŽƐ Ğ Ă ĐĂƟǀĂƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƌĞƋƵĞƌƵŵĂŝŶƚĞŶƐĂĂƟǀŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌŶĂƉŽƌƉĂƌ-
ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ă ƚĞĚĞůĂƐ͘EĞƐƐĂĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽĚĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƌĞůĂĕƁĞƐ
ƌĞƉĞŶƐĂƌĞŵ ƐĞƵƐ ŵĠƚŽĚŽƐ ĚĞ ƉĂƌąŵĞƚƌŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ă Įŵ ĚĞ ĞŶƚƌĞŶŽǀŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐ;ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ƉƌŽŵŽǀĞƌ ƵŵĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƌĞŶŽǀĂĚĂ Ğŵ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ƉŽůşƟĐŽƐ ƚŽƐƋƵĞũĄƉŽƐƐƵĞŵͿ͕ƵƐĂŶĚŽƉĂƌĂŝƐƐŽŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞĚŝƐƉƁĞŵ͘
ĞĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽŶĐƌĞƟnjĂĚŽƐƉŽƌ&ƌĞŝƌĞĞŵƐĞƵůŝǀƌŽĚƵĐĂĕĆŽĞDƵ- ƐƐĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĄ Ă ĞůĂƐ ŵŽĚŝĮĐĂƌĞŵ ƐĞƵƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ĚĂŶĕĂ͕ŽŶĚĞĞůĞĂĮƌŵĂƋƵĞŽĚĞƐƟŶŽĚŽŚŽŵĞŵĚĞǀĞƐĞƌĐƌŝĂƌĞ ƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐ͕ŵĂƟnjĄͲůŽƐ͕ĂŵƉůŝĄͲůŽƐŽƵĚŝĨĞƌĞŶĐŝĄͲůŽƐĞŵĨƵŶĕĆŽĚĞ
ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌŽŵƵŶĚŽ͕ƐĞŶĚŽŽƐƵũĞŝƚŽĚĞƐƵĂĂĕĆŽ͘ ŶŽǀĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĐĂƉĂĐŝƚĂŶĚŽͲĂƐĂƌĞĂůŝnjĂƌŶŽǀĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕
ƚŽƌŶĂŶĚŽͲĂƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ͘
O processo de ensino-aprendizagem ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ĨƵŶĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ͕ ĐŽŵŽ ƉŽŶƚŽ ĚĞ
sĄƌŝŽƐƐĆŽŽƐĨĂƚŽƌĞƐƋƵĞĂĨĞƚĂŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶ- ƉĂƌƟĚĂƉĂƌĂƐƵĂĂĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ĚŝnjĂŐĞŵ͕ĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐĠƵŵĚĞůĞƐĞƋƵĞƚĞŵƉĂƉĞů ƉŽƐƐƵĞŵ͕ĂĚǀŝŶĚŽƐĚĂƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂĨĞƟǀĂƐ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŶŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĂĞƐƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ ĞĐŽŐŶŝƟǀĂƐĂƋƵĞĞƐƚĆŽĞdžƉŽƐƚĂƐ͘ĞƚĞĐƚĂƌŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠ-
ƐƐĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ƚĞŵ ƉĂƐƐĂĚŽ ƉŽƌ Ƶŵ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ƌĞǀŝƐĆŽ ŶŽ ǀŝŽƐ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ŶĆŽ Ġ ƵŵĂ ƚĂƌĞĨĂ ĨĄĐŝů͘ /ŵƉůŝĐĂ ƋƵĞ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ
ƋƵĞƐĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƉĂƉĞůĞdžĞƌĐŝĚŽƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĞƐƚĂďĞůĞĕĂĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚŝĚĄƟĐĂƐƉĂƌĂĨĂnjġͲůŽ͘YƵĂŶƚŽŵĞŶŽƌĞƐƐĆŽ
ƉŽŝƐĠƉĞƌĐĞďşǀĞůĂĨĂůƚĂĚĞĐůĂƌĞnjĂƐŽďƌĞĞƐƐĂĨƵŶĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĚŽƌ ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ŵĂŝƐĚŝİĐŝůĠĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚĞƚĂŝƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƵŵĂ
;s/'͕ϮϬϬϱͿ ǀĞnj ƋƵĞ ĞůĂƐ ŶĆŽ ƐĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂŵ ǀĞƌďĂůŵĞŶƚĞ͘  ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ ĂĐƵ-
ŝŶĚĂŚŽũĞĞdžŝƐƚĞŵŵƵŝƚŽƐƋƵĞĐŽŶƐŝĚĞƌĞŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽ ƌĂĚĂĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĠƵŵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĞƐƐĞŶĐŝĂůŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͘KƐ
ƵŵĞůĞŵĞŶƚŽĚĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ĞƉĂƌĂƋƵĞĞƐƐĞƋƵĂĚƌŽŵŽ- ŐĞƐƚŽƐ͕ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ƐŽŶƐƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐ͕ĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐĨĂĐŝĂŝƐ͕
ĚŝĮƋƵĞͲƐĞ͕ĨĂnjͲƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƵŵĂƌĞŇĞdžĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ŶĂƋƵĂůďƵƐ- ĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞƚŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĞĐŽŵƵ-
ƋƵĞƋƵĞƐƟŽŶĂƌĞƐƐĂǀŝƐĆŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů;&Z/Z͕ϭϵϳϴͿ͘ ŶŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĐŽŵŽĨŽŶƚĞĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƉĂƌĂ
ĞƐƚĞŵŽĚŽ͕ĮĐĂĞǀŝĚĞŶƚĞƋƵĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐŶĞƐ- ŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƐŽďƌĞŽƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂũĄƐĂďĞ͘ŽŵƌĞůĂĕĆŽăƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽĠĞŶƚĞŶĚŝĚĂŵĞƌĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƌĂĞƌĞƉƌŽ- ŵĂŝŽƌĞƐ͕ƉŽĚĞŵͲƐĞƚĂŵďĠŵĐƌŝĂƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂŝƐŶĂƐƋƵĂŝƐ
ĚƵƚŽƌĂĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůǀŝŐĞŶƚĞ͕ĮĐĂŶĚŽŶŽƚſƌŝŽƋƵĞĞƐƐĞƐ ĞůĂƐƐĞũĂŵĐĂƉĂnjĞƐĚĞĞdžƉůŝĐŝƚĂƌƐĞƵƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐ
ĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐƐĆŽƟĚŽƐĂƉĞŶĂƐĐŽŵŽĂůŝĂĚŽƐăůĞŝĚĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂ ĚŝǀĞƌƐĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƋƵĞƚġŵĂĐĞƐƐŽ͘
ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŽĐŝĂů͕ŽƵƐĞũĂ͕ƵŵƐƵƉŽƌƚĞăƐŝĚĞŽůŽŐŝĂƐĚĂƐƵƉĞƌĞƐƚƌƵ- Resolução de Problemas
tura e não como um elemento mobilizador de sua transformação. EĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵŽƉƌŽďůĞŵĂĂĚƋƵŝƌĞƵŵƐĞŶƟ-
ĞƐƚĂƐĂŶĄůŝƐĞƐĞŵĞƌŐĞĐŽŵĐůĂƌĞnjĂŽƉĂƉĞůĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƌĞƌĞ- ĚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƋƵĂŶĚŽĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐďƵƐĐĂŵƐŽůƵĕƁĞƐĞĚŝƐĐƵƚĞŵͲŶĂƐ
ƉƌŽĚƵƚŽƌ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽ ĂůŝĂĚŽ ĚĂ ŵĂŶƵƚĞŶ- ĐŽŵ ĂƐ ŽƵƚƌĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ EĆŽ ƐĞ ƚƌĂƚĂ ĚĞ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĂŵ
ĕĆŽĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŽĐŝĂů͕ŵƵŝƚŽŵĂŝƐĚŽƋƵĞĞůĞŵĞŶƚŽŵŽďŝůŝnjĂĚŽƌ ͞ĂƉůŝĐĂƌ͟ŽƋƵĞũĄƐĞƐĂďĞ͕ŵĂƐƐŝŵĚĂƋƵĞůĂƐƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵƉƌŽ-
ĚĞƐƵĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ;Eh͕ϭϵϴϭͿ͘ ĚƵnjŝƌŶŽǀŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĂƉĂƌƟƌĚŽƐƋƵĞũĄƐĞƚĞŵĞĞŵŝŶƚĞƌĂ-
DƵŝƚŽƐĚĞƐƐĞƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐƐĞŶƚĞŵƵŵĂƐĞŶƐĂĕĆŽĚĞĂŶŐƷƐƟĂĞ ĕĆŽĐŽŵŶŽǀŽƐĚĞƐĂĮŽƐ͘EĞƐƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƌĞĐŽŶŚĞ-
ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƌĂnjĆŽĚĞƐĞƌĚŽĞŶŐĂũĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽ- ĐĞƌĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŽůƵĕƁĞƐ͕ƐŽĐŝĂůŝnjĂŶĚŽŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĞŶĐŽŶƚƌĂĚŽƐ͘
ŶĂůŶĂĄƌĞĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂŶĚĂƵ;ϭϵϴϭͿ͘
ĚŝĚĄƟĐĂƉĂƌĂĂƐƐƵŵŝƌƵŵƉĂƉĞůƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽ WƌŽdžŝŵŝĚĂĚĞĐŽŵĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐƌĞĂŝƐ
educador não poderá reduzir-se e dedicar-se somente ao ensino  ƉƌĄƟĐĂ ĞĚƵĐĂƟǀĂ ĚĞǀĞ ďƵƐĐĂƌ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ
ĚĞŵĞŝŽƐĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐƉĞůŽƐƋƵĂŝƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ ƋƵĞƌĞƉƌŽĚƵnjĂŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĐŽƟĚŝĂŶŽƐŶŽƐƋƵĂŝƐ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĞƐ-
ĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĞƐŝŵ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌƵŵŵŽĚŽĐƌşƟĐŽĚĞĚĞƐĞŶ- ĐƌĞǀĞƌ͕ĐŽŶƚĂƌ͕ůĞƌ͕ĚĞƐĞŶŚĂƌ͕ƉƌŽĐƵƌĂƌƵŵĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞƚĐ͘ƚĞŶŚĂ
ǀŽůǀĞƌƵŵĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂĨŽƌũĂĚŽƌĂĚĞƵŵƉƌŽũĞƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ƋƵĞ ƵŵĂĨƵŶĕĆŽƌĞĂů͘/ƐƚŽĠ͕ĞƐĐƌĞǀĞͲƐĞƉĂƌĂŐƵĂƌĚĂƌƵŵĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕
ŶĆŽ ƐĞƌĄ ĨĞŝƚŽ ƚĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ƉĞůŽ ĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ ŵĂƐ͕ ƉŽƌ ĞůĞ ĐŽŶũƵŶ- ƉĂƌĂĞŶǀŝĂƌƵŵĂŵĞŶƐĂŐĞŵ͕ĐŽŶƚĂŵͲƐĞƚĂŵƉŝŶŚĂƐƉĂƌĂĨĂnjĞƌƵŵĂ
ƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽĞĚƵĐĂŶĚŽĞŽƵƚƌŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐĞƚŽƌĞƐ coleção etc.
ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘  ĚŝĚĄƟĐĂ ĚĞǀĞ ƐĞƌǀŝƌ ĐŽŵŽ ŵĞĐĂŶŝƐŵŽ ĚĞ ƚƌĂĚƵ-
ĕĆŽƉƌĄƟĐĂ͕ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͕ĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐĮůŽƐſĮĐŽͲƉŽůşƟĐĂƐ Aprender em situações orientadas
Ğ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐ ĚĞ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ A organização de situações de aprendizagens orientadas ou
ĚŽƉŽǀŽ͘ŽĞdžĞƌĐĞƌƐĞƵƉĂƉĞůĞƐƉĞĐşĮĐŽĞƐƚĂƌĄĂƉƌĞƐĞŶƚĂŶĚŽͲƐĞ ƋƵĞ ĚĞƉĞŶĚĞŵ ĚĞ ƵŵĂ ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ ĚŝƌĞƚĂ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ƉĞƌŵŝ-
ĐŽŵŽŽŵĞĐĂŶŝƐŵŽƚƌĂĚƵƚŽƌĚĞƉŽƐƚƵƌĂƐƚĞſƌŝĐĂƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĞĚƵ- ƚĞ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƚƌĂďĂůŚĞŵ ĐŽŵ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘ ƐƚĂƐ
ĐĂƟǀĂƐ͘ KƐ ŵĠƚŽĚŽƐ ĂǀĂůŝĂƟǀŽƐ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ƵŵĂ ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚŽ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĚĞǀĞŵ ĞƐƚĂƌ ďĂƐĞĂĚĂƐ ŶĆŽ ĂƉĞŶĂƐ ŶĂƐ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶŽƉĂƉĞůĚĞĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ƋƵĂůŝĮĐĂŶĚŽƐĞƵƐŵĠƚŽĚŽƐĚĞĨŽƌ- ĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ŵĂƐ͕ĞƐƐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ŶĂĞƐĐƵƚĂĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŶĂ
ŵĂƋƵĞŽĞĚƵĐĂŶĚŽƚĞŶŚĂƐĞƵƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƉĂƉĞůƋƵĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŵĂĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞŽ
ũĄŶĞŵƐĞŵƉƌĞĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĠŝŐƵĂůƉĂƌĂƚŽĚŽƐŶŽƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽ ĞƌƌŽŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘
ĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂů;K>/s/Z͕ϭϵϵϴͿ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƌĞĚĞ- ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƉĂƌĂƋƵĞ͕ŶĂŝŶƐƟƚƵŝ-
ƐĞŶŚĂƌŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ƚŽƌŶĂŶĚŽͲŽƵŵŝŶĚŝǀşĚƵŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐĂĚŽĐŽŵ ĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵ͕ĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞ-
ƵŵĚĞĨĞŶƐŽƌĚĞƵŵĂŝĚĠŝĂŵĂŝƐŝŐƵĂůŝƚĄƌŝĂ͕ƉŽŝƐƐĂďĞƋƵĞŽĞƐƚƵĚĂŶ- ƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂůŽƵƐŽnjŝŶŚĂƐ͕ĂŵƉůŝĂƌƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ

15
15
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐ͕ĚŽƐĐſĚŝŐŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ƉŽƌ ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ŐĂƌĂŶƟƌͲůŚĞƐŽĞƐƉĂĕŽĚĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝĚĂĚĞ͘ƐƐŝŵ͕
ŵĞŝŽĚĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞŝĚĞŝĂƐ͕ĚĂĞdž- ĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͕ĠĂĐŽŶƐĞůŚĄǀĞůƋƵĞĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŵŶşǀĞŝƐ
ƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĚĂƌĞŇĞdžĆŽ͕ĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƉĞƌŐƵŶƚĂƐĞƌĞƐƉŽƐ- ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌĂũĂŵ͖ Ğŵ ŽƵƚƌĂƐ͕ ĚĞǀĞͲƐĞ
ƚĂƐ͕ĚĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞŽďũĞƚŽƐĞďƌŝŶƋƵĞĚŽƐĞƚĐ͘WĂƌĂŝƐƐŽ͕ŽƉƌŽĨĞƐ- ŐĂƌĂŶƟƌ ƵŵĂ ƉƌŽdžŝŵŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŵ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ Ğ ŶşǀĞŝƐ ĚĞ
ƐŽƌĚĞǀĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐ͘ WƌŽƉŝĐŝĂƌ Ă ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ ƋƵĞƌ ĚŝnjĞƌ͕
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞŚĄďŝƚŽƐ͕ĐŽƐƚƵŵĞƐ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞƐĞŶƟƌ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂƌ
ǀĂůŽƌĞƐ͕ĐƌĞŶĕĂƐ͕ĞƚŶŝĂƐĞƚĐ͘ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŵĂƐƋƵĂŝƐƚƌĂďĂůŚĂƌĞƐ- e comunicar a realidade pelas crianças resultam em respostas di-
peitando suas diferenças e ampliando suas pautas de socialização. ǀĞƌƐĂƐƋƵĞƐĆŽƚƌŽĐĂĚĂƐĞŶƚƌĞĞůĂƐĞƋƵĞŐĂƌĂŶƚĞŵƉĂƌƚĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟ-
EĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĠŵĞĚŝĂĚŽƌĞŶƚƌĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞ ǀĂĚĞƐƵĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͘hŵĂĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽƉŝĐŝĂƌĞƐƐĂƚƌŽĐĂĠ
ŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂŶĚŽĞƉƌŽƉŝĐŝĂŶĚŽĞƐƉĂĕŽƐĞ ĂƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌŽƌŐĂŶŝnjĂĂƐ
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐƋƵĞĂƌƟĐƵůĞŵŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĞĐĂƉĂĐŝĚĂ- ƐŝƚƵĂĕƁĞƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŵƉĂƌƟůŚĞŵƐĞƵƐƉĞƌĐƵƌƐŽƐŝŶĚŝǀŝ-
ĚĞƐ ĂĨĞƟǀĂƐ͕ ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĂŽƐ ĚƵĂŝƐŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƚƌĂďĂůŚŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐ͘
ƐĞƵƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐĞĂŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽƐĚŝĨĞ- WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĨƌŝƐĂƌƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵ
ƌĞŶƚĞƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŚƵŵĂŶŽ͘ EĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ĞĚƵ- ĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ŶĂƐƋƵĂŝƐĐŽŶŇŝƚŽƐĞŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽ
ĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŶŽƉĂƌĐĞŝƌŽŵĂŝƐ ĚĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ŝĚĞŝĂƐĞƐŽůƵĕƁĞƐƐĆŽĞůĞŵĞŶƚŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐ͘
ĞdžƉĞƌŝĞŶƚĞ͕ ƉŽƌ ĞdžĐĞůġŶĐŝĂ͕ ĐƵũĂ ĨƵŶĕĆŽ Ġ ƉƌŽƉŝĐŝĂƌ Ğ ŐĂƌĂŶƟƌ Ƶŵ KąŵďŝƚŽƐŽĐŝĂůŽĨĞƌĞĐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽĐĂƐŝƁĞƐƷŶŝĐĂƐƉĂƌĂĞůĂďŽ-
ĂŵďŝĞŶƚĞƌŝĐŽ͕ƉƌĂnjĞƌŽƐŽ͕ƐĂƵĚĄǀĞůĞŶĆŽĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝŽĚĞĞdžƉĞ- ƌĂƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞĚĞĂĕĆŽ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂĂŵƉůŝĂ-
ƌŝġŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐǀĂƌŝĂĚĂƐ͘ ĕĆŽ ĚĂƐ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ ŝŶĨĂŶƟƐ͘ WŽĚĞͲƐĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ͕ ŶĞƐƐĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕
WĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ŝŶĨĂŶƟƐ ŽĐŽƌƌĂŵ ĐŽŵ ƐƵĐĞƐƐŽ͕ Ġ ƵŵĂƌĞĚĞĚĞƌĞŇĞdžĆŽĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŶĂƋƵĂůƚĂŶƚŽ
ƉƌĞĐŝƐŽƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŶƐŝĚĞƌĞ͕ŶĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵ- ŽƐ ƉĂƌĐĞŝƌŽƐ ŵĂŝƐ ĞdžƉĞƌŝĞŶƚĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ŽƐ ŵĞŶŽƐ ĞdžƉĞƌŝĞŶƚĞƐ ƚġŵ
ĐĂƟǀŽ͗ seu papel na interpretação e ensaio de soluções. A interação per-
- a interação com crianças da mesma idade e de idades dife- ŵŝƚĞƋƵĞƐĞĐƌŝĞƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞĂũƵĚĂŶĂƋƵĂůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂǀĂŶĐĞŵ
ƌĞŶƚĞƐ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĐŽŵŽ ĨĂƚŽƌ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ĂƉƌĞŶ- no seu processo de aprendizagem.
ĚŝnjĂŐĞŵĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂƌͲƐĞ͖
ͲŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶ- Diversidade e Individualidade
ĕĂƐ ũĄ ƉŽƐƐƵĞŵ ƐŽďƌĞ Ž ĂƐƐƵŶƚŽ͕ ũĄ ƋƵĞ ĞůĂƐ ĂƉƌĞŶĚĞŵ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĂďĞ ĂŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ Ă ƚĂƌĞĨĂ ĚĞ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝnjĂƌ ĂƐ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚĞ
ĚĞƵŵĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĂŽƌĞůĂĐŝŽŶĂƌƐƵĂƐŝĚĞŝĂƐĐŽŵĂƐŶŽǀĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐăƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂ-
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĞƋƵĞĚŝƐƉƁĞŵĞĐŽŵĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƋƵĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞ͖ ĚĞƐĂĨĞƟǀĂƐ͕ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞĐŽŐŶŝƟǀĂƐĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽƐĐŽŶŚĞ-
ͲĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝĚĂĚĞĞĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͖ ĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞƉŽƐƐƵĞŵĚŽƐŵĂŝƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƐƐƵŶƚŽƐĞƐƵĂƐŽƌŝŐĞŶƐ
ͲŽŐƌĂƵĚĞĚĞƐĂĮŽƋƵĞĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĞŽĨĂƚŽĚĞ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƉůĂŶĞũĂƌ
ƋƵĞĚĞǀĂŵƐĞƌƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐĚĞŵĂŶĞŝƌĂŝŶƚĞŐƌĂĚĂ ĞŽĨĞƌĞĐĞƌƵŵĂŐĂŵĂǀĂƌŝĂĚĂĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞƌĞƐƉŽŶĚĂ͕ƐŝŵƵů-
ƉĂƌĂ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ Ž ŵĂŝƐ ƉƌſdžŝŵĂƐ ƉŽƐƐşǀĞŝƐ ĚĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ăƐĚĞŵĂŶĚĂƐĚŽŐƌƵƉŽĞăƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĐĂĚĂ
reais; criança.
- a resolução de problemas como forma de aprendizagem. ŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĆŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞŶƚƌĞƐŝ͕ŝŵƉůŝĐĂƉƌŽ-
ƉŝĐŝĂƌƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĂƐĞĂĚĂĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƋƵĞ
Essas considerações podem estruturar-se nas seguintes con- ƌĞƐƉĞŝƚĞŵƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƌŝƚŵŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂĂŵƉůŝĂƌ
ĚŝĕƁĞƐŐĞƌĂŝƐƌĞůĂƟǀĂƐăƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŝŶĨĂŶƟƐĂƐĞƌĞŵƐĞŐƵŝĚĂƐ Ğ Ă ĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌ ĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĂƐ
ƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞŵƐƵĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͘ ĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂƐƐŝŶŐƵůĂƌĞƐĞĐŽŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƉƌſƉƌŝĂƐ͘/ŶĚŝǀŝĚƵĂ-
ůŝnjĂƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĂŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽĚŽƋƵĞƐĞƉŽĚĞƌŝĂƐƵƉŽƌ͕ŶĆŽ
Interação ĠŵĂƌĐĂƌĞĞƐƟŐŵĂƟnjĂƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĞůŽƋƵĞĚŝĨĞƌĞŵ͕ŵĂƐůĞǀĂƌĞŵ
ŝŶƚĞƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐĠƵŵĂĚĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ĐŽŶƚĂ ƐƵĂƐ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽͲĂƐ Ğ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽͲĂƐ ĐŽŵŽ
mais importantes do professor para a promoção de aprendizagens ĨĂƚŽƌĚĞĞŶƌŝƋƵĞĐŝŵĞŶƚŽƉĞƐƐŽĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͘
ƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ƐƐŝŵ͕ĐĂďĞĂŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉƌŽƉŝĐŝĂƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶ-
ǀĞƌƐĂ͕ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐŽƵĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵ COMPONENTES CURRICULARES
ĂƚƌŽĐĂĞŶƚƌĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂƋƵĞƉŽƐƐĂŵĐŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞĞ
ĞdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞ͕ ĚĞŵŽŶƐƚƌĂŶĚŽ ƐĞƵƐ ŵŽĚŽƐ ĚĞ ĂŐŝƌ͕ ĚĞ ƉĞŶƐĂƌ Ğ ĚĞ KďũĞƟǀŽƐ
ƐĞŶƟƌ͕ĞŵƵŵĂŵďŝĞŶƚĞĂĐŽůŚĞĚŽƌĞƋƵĞƉƌŽƉŝĐŝĞĂĐŽŶĮĂŶĕĂĞĂ KƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĞdžƉůŝĐŝƚĂŵ ŝŶƚĞŶĕƁĞƐ ĞĚƵĐĂƟǀĂƐ Ğ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵ
ĂƵƚŽĞƐƟŵĂ͘  ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ Ƶŵ ĂŵďŝĞŶƚĞ ĂĐŽůŚĞĚŽƌ͕ ƉŽƌĠŵ͕ ŶĆŽ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĐŽŵŽ ĐŽŶƐĞ-
ƐŝŐŶŝĮĐĂ ĞůŝŵŝŶĂƌ ŽƐ ĐŽŶŇŝƚŽƐ͕ ĚŝƐƉƵƚĂƐ Ğ ĚŝǀĞƌŐġŶĐŝĂƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ƋƵġŶĐŝĂĚĞĂĕƁĞƐŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂŝƐĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘KƐŽďũĞƟǀŽƐĂƵdžŝůŝĂŵ
ŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ŵĂƐƉƌĞƐƐƵƉƁĞƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĨŽƌŶĞĕĂĞůĞ- ŶĂƐĞůĞĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞŵĞŝŽƐĚŝĚĄƟĐŽƐ͘
ŵĞŶƚŽƐĂĨĞƟǀŽƐĞĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂƉƌĞŶĚĂŵĂ ĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐͶĞŶĆŽ
ĐŽŶǀŝǀĞƌ͕ďƵƐĐĂŶĚŽĂƐƐŽůƵĕƁĞƐŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚĞ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ Ͷ ǀŝƐĂ Ă ĂŵƉůŝĂƌ Ă ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŶĐƌĞ-
ĐŽŵĂƐƋƵĂŝƐƐĞĚĞĨƌŽŶƚĂŵĚŝĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͘ƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŝŶƚĞƌĂ- ƟnjĂĕĆŽ ĚĂƐ ŝŶƚĞŶĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ƵŵĂ ǀĞnjƋƵĞ ĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ƐĞ
ĕĆŽ͕ƉŽƌĠŵ͕ƐĆŽƚĂŵďĠŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐƋƵĂŶĚŽĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽĚĞŵ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵƉŽƌŵĞŝŽĚĞĚŝǀĞƌƐŽƐĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐĞĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂ-
ĮĐĂƌƐŽnjŝŶŚĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽĞůĂďŽƌĂŵƐƵĂƐĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞ ŐĞŶƐƋƵĞĐŽŶǀĞƌŐĞŵƉĂƌĂĞůĂƉŽĚĞŵƐĞƌĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͘Ž
ĐŽŶƐƚƌŽĞŵƵŵƐĞŶƟĚŽĚĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƉĂƌĂĂƐĂĕƁĞƐĞƉĞŶƐĂŵĞŶ- ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŽďũĞƟǀŽƐŶĞƐƐĞƐƚĞƌŵŽƐ͕ŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂŵƉůŝĂƐƵĂƐƉŽƐƐŝ-
ƚŽƐũĄĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚŽƐĐŽŵŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĐŽŵŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ŽƋƵĞ ďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕
ǀĂŝƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌŶŽǀĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͘EĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞƚƌŽĐĂ͕ƉŽĚĞŵ ƉŽĚĞŶĚŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞŵĂŶĞŝƌĂƐ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ƋƵĞ ĚŝƐƉƁĞŵ͕ ĐŽŶ- ĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ͘
frontando-os e reformulando-os.
EĞƐƐĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĚĞǀĞ ƌĞŇĞƟƌ Ğ ĚŝƐĐƵƟƌ ĐŽŵ ŵďŽƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŵĂŶĞŝ-
ƐĞƵƐƉĂƌĞƐƐŽďƌĞŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƵƟůŝnjĂĚŽƐŶĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĂŐƌƵƉĂ- ƌĂ ŚĞƚĞƌŽŐġŶĞĂ͕ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨƵŶĕĆŽ ĐƌŝĂƌ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƉĂƌĂ
ŵĞŶƚŽƐ Ğ ĚĂƐ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͕ ŵĞƐŵŽ ĞŶƚƌĞ ďĞďġƐ͕ ǀŝƐĂŶ- Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂů ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ͕
ĚŽ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ƉŽƐƐşǀĞů͕ Ă ĂƵdžŝůŝĂƌ ĂƐ ƚƌŽĐĂƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ƋƵĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵŶĂƐ

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16
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĨĂŝdžĂƐ ĞƚĄƌŝĂƐ͘ WĂƌĂ ƋƵĞ ŝƐƐŽ ŽĐŽƌƌĂ͕ ĨĂnjͲƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ƐƚĂĂďŽƌĚĂŐĞŵĠĚŝĚĄƟĐĂĞǀŝƐĂĂĚĞƐƚĂĐĂƌĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞ
ƵŵĂĂƚƵĂĕĆŽƋƵĞƉƌŽƉŝĐŝĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĞŶ- se dar um tratamenƚŽ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽ ĂŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ŝŶƐ-
ǀŽůǀĞŶĚŽĂƋƵĞůĂƐĚĞŽƌĚĞŵİƐŝĐĂ͕ĂĨĞƟǀĂ͕ĐŽŐŶŝƟǀĂ͕ĠƟĐĂ͕ĞƐƚĠƟĐĂ͕ ƚƌƵŵĞŶƚĂůŝnjĂŶĚŽ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ƉŽƐƐĂ
de relação interpessoal e inserção social. ĐŽŶƚĞŵƉůĂƌĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ͗ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐƋƵĞ
ƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŽƌĚĞŵİƐŝĐĂĞƐƚĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐăƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂ- ĚŝnjĞŵƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐ͕ĨĂƚŽƐ ĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͖
ĚĞĚĞĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂŝƐƌĞĨĞƌĞŵͲƐĞĂŽ͞ƐĂďĞƌĨĂnjĞƌ͟ĞŽƐĐŽŶ-
ĂŽĂƵƚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂŽƵƐŽĚŽĐŽƌƉŽŶĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽĚĂƐĞŵŽĕƁĞƐ͕ ƚĞƷĚŽƐĂƟƚƵĚŝŶĂŝƐĞƐƚĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚŽƐĂǀĂůŽƌĞƐ͕ĂƟƚƵĚĞƐĞŶŽƌŵĂƐ͘
ao deslocamento com segurança. EŽƐ ĞŝdžŽƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ ĞƐƚĂƐ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĞƐƚĆŽ
Ɛ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ĐŽŐŶŝƟǀĂ ĞƐƚĆŽ ĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐ ĂŽ ĚĞ- ĐŽŶƚĞŵƉůĂĚĂƐĞŵďŽƌĂŶĆŽĞƐƚĞũĂŵĞdžƉůŝĐŝƚĂĚĂƐĚĞĨŽƌŵĂĚŝƐĐƌŝŵŝ-
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉĂƌĂ ƉĞŶƐĂƌ͕ Ž ƵƐŽ Ğ ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ ĚĞ nada.
ĨŽƌŵĂƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞ ƐĞŐƵŝƌ͕ĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĞƌĆŽŵĞůŚŽƌĞdžƉůŝĐĂĚĂƐ
problemas. ĚĞĨŽƌŵĂĂƐƵďƐŝĚŝĂƌĂƌĞŇĞdžĆŽĞŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘
ƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŽƌĚĞŵĂĨĞƟǀĂĞƐƚĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐăĐŽŶƐƚƌƵ- KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐ ƌĞĨĞƌĞŵͲƐĞ ă ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĂƟǀĂ ĚĂƐ
ĕĆŽĚĂĂƵƚŽĞƐƟŵĂ͕ăƐĂƟƚƵĚĞƐŶŽĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂů͕ăĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂŽƉĞƌĂƌĐŽŵƐşŵďŽůŽƐ͕ŝĚĞŝĂƐ͕ŝŵĂŐĞŶƐĞƌĞƉƌĞƐĞŶ-
de si mesmo e dos outros. ƚĂĕƁĞƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂƚƌŝďƵŝƌƐĞŶƟĚŽăƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘
ƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŽƌĚĞŵĞƐƚĠƟĐĂĞƐƚĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐăƉŽƐƐŝďŝ- ĞƐĚĞ ŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ŵĂŝƐ ƐŝŵƉůĞƐ ĂƚĠ ŽƐ ŵĂŝƐ ĐŽŵƉůĞdžŽƐ͕ Ă
ůŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĞĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĚĞƐƚĂƉƌŽĚƵĕĆŽŽƌŝƵŶĚĂƐ aprendizagem se dá por meio de um processo de constantes idas
de diferentes culturas. ĞǀŝŶĚĂƐ͕ĂǀĂŶĕŽƐĞƌĞĐƵŽƐŶŽƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŶƐƚƌŽĞŵŝĚĞŝĂƐ
ƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞŽƌĚĞŵĠƟĐĂĞƐƚĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐăƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂ- ƉƌŽǀŝƐſƌŝĂƐ͕ ĂŵƉůŝĂŵͲŶĂƐ Ğ ŵŽĚŝĮĐĂŵͲŶĂƐ͕ ĂƉƌŽdžŝŵĂŶĚŽͲƐĞ ŐƌĂ-
ĚĞĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐƋƵĞŶŽƌƚĞŝĂŵĂĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ ĚƵĂůŵĞŶƚĞĚĞĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŝnjĂĕƁĞƐĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐƉƌĞĐŝƐĂƐ͘
As capacidades de relação interpessoal estão associadas à pos- KĐŽŶĐĞŝƚŽƋƵĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂĨĂnjĚŽƋƵĞƐĞũĂƵŵĐĂĐŚŽƌƌŽ͕ƉŽƌ
ƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂů͘ ĞdžĞŵƉůŽ͕ĚĞƉĞŶĚĞĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞĞůĂƚĞŵƋƵĞĞŶǀŽůǀĂŵƐĞƵ
/ƐƐŽ ŝŵƉůŝĐĂ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ĐŽŶǀŝǀĞƌ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ĚĞ ƚĞŵƉĞƌĂ- ĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĐĂĐŚŽƌƌŽƐ͘^ĞŶƵŵƉƌŝŵĞŝƌŽŵŽŵĞŶƚŽ͕ĞůĂƉŽĚĞ͕ƉŽƌ
ŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞŝŶƚĞŶĕƁĞƐ͕ĚĞŚĄďŝƚŽƐĞĐŽƐƚƵŵĞƐ͕ĚĞĐƵůƚƵƌĂĞƚĐ͘ ĞdžĞŵƉůŽ͕ĚĞƐŝŐŶĂƌĐŽŵŽ͞ƵͲƵ͟ƚŽĚŽĂŶŝŵĂů͕ĨĂnjĞŶĚŽƵŵĂŐĞŶĞ-
As capacidades de inserção social estão associadas à possibi- ƌĂůŝnjĂĕĆŽƉƌŽǀŝƐſƌŝĂ͕ŽĂĐĞƐƐŽĂƵŵĂŶŽǀĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕
ůŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂƉĞƌĐĞďĞƌͲƐĞĐŽŵŽŵĞŵďƌŽƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞĚĞ ŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞŐĂƚŽƐĚŝĨĞƌĞŵĚĞĐĂĐŚŽƌƌŽƐ͕ƉĞƌŵŝƚĞͲůŚĞƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂƌ
ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞƉŽƐƐƵŝĞŵŽĚŝĮĐĂƌĂŝĚĞŝĂƋƵĞƚĞŵƐŽďƌĞŽƋƵĞ
um grupo de uma comunidade e de uma sociedade.
Ġ Ƶŵ ĐĂĐŚŽƌƌŽ͘ ƐƚĂ ĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĂŝŶĚĂ ƉƌŽǀŝƐſƌŝĂ͕ ƐĞƌĄ ƐƵĮ-
WĂƌĂƋƵĞƐĞƉŽƐƐĂĂƟŶŐŝƌŽƐŽďũĞƟǀŽƐĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĞůĞĐŝŽŶĂƌ
ĐŝĞŶƚĞƉŽƌĂůŐƵŵƚĞŵƉŽͶĂƚĠŽŵŽŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞĞůĂĞŶƚƌĂƌĞŵ
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐƋƵĞĂƵdžŝůŝĞŵŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ͘
ĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵƵŵŶŽǀŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘
ƐƐŝŵ͕ĚĞǀĞͲƐĞƚĞƌĐůĂƌŽƋƵĞĂůŐƵŶƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐƐĆŽ
Conteúdos
ƉŽƐƐşǀĞŝƐĚĞƐĞƌĞŵĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚƵƌĂŶƚĞŽƉĞƌşŽĚŽĚĂ
Ɛ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ƐĞ ĚĆŽ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ƐƵĐĞƐƐŝǀĂƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͘KƵƚƌŽƐŶĆŽ͕ĞĞƐƚĞƐŶĞĐĞƐƐŝƚĂƌĆŽĚĞŵĂŝƐƚĞŵƉŽ
ƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ Ğ ĞƐƚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ Ġ ƉƌŽƚĂŐŽŶŝnjĂ- ƉĂƌĂ ƋƵĞ ƉŽƐƐĂŵ ƐĞƌ ĐŽŶƐƚƌƵşĚŽƐ͘ /ƐƐŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ĚŝnjĞƌ ƋƵĞ ŵƵŝƚŽƐ
ĚŽ ƉĞůĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƋƵĂŶĚŽ ƉŽĚĞŵ ǀŝǀĞŶĐŝĂƌ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ƋƵĞ ůŚĞƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĞƌĆŽƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĂƉĞŶĂƐĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌ
ĨŽƌŶĞĕĂŵĐŽŶƚĞƷĚŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂŶĆŽƐŝŵƉůŝĮĐĂĚĂĞĂƐ- ĂƉƌŽdžŝŵĂĕƁĞƐĂƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĚĞĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂ
ƐŽĐŝĂĚŽƐĂƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐƌĞĂŝƐ͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŵĂƌĐĂƌƋƵĞŶĆŽŚĄ ĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞŚŝƉſƚĞƐĞƐĞƉĂƌĂĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĞĨŽƌŵĂƐŽƌŝŐŝŶĂŝƐ
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐĞŵĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘ de expressão.
WĞƐƋƵŝƐĂƐĞƉƌŽĚƵĕƁĞƐƚĞſƌŝĐĂƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĚƵ- KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂŝƐ ƌĞĨĞƌĞŵͲƐĞ ĂŽ ƐĂďĞƌ ĨĂnjĞƌ͘ 
ƌĂŶƚĞĂƷůƟŵĂĚĠĐĂĚĂ͕ĂƉŽŶƚĂŵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ aprendizagem de procedimentos está diretamente relacionada à
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐƉĂƌĂŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽ possibilidade de a criança construir instrumentos e estabelecer ca-
ƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂŶĚŽŽƉĂƉĞůĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ŵŝŶŚŽƐƋƵĞůŚĞƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐĂĕƁĞƐ͘>ŽŶŐĞĚĞ
de aprendizagem. ƐĞƌŵĞĐąŶŝĐĂĞĚĞƐƟƚƵşĚĂĚĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞƉƌŽĐĞĚŝ-
DƵŝƚĂƐĚĂƐƉĂƵƚĂƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞƐĂďĞƌĞƐƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚŽƐ ŵĞŶƚŽƐĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞĞŵƵŵŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶ-
ƐĆŽĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚŽĐŽŶƚĂƚŽĚŝƌĞƚŽŽƵŝŶĚŝƌĞƚŽĐŽŵĂƟǀŝĚĂ- ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƉŽŝƐƌĞůĂĐŝŽŶĂͲƐĞĂƵŵƉĞƌĐƵƌƐŽĚĞƚŽŵĂ-
ĚĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶǀşǀŝŽƐŽ- ĚĂĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐ͘ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞ
ĐŝĂůĚĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĂƌƟĐŝƉĂŵŶŽąŵďŝƚŽĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽƟĚŝĂŶŽ͘ ĚĞ͞ĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐ͟ĚĂĐƵůƚƵƌĂŚƵŵĂŶĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂǀŝǀĞƌ͘EŽƋƵĞ
KƵƚƌĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ ŶŽ ĞŶƚĂŶƚŽ͕ ĚĞƉĞŶĚĞŵ ĚĞ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ƐĞƌĞĨĞƌĞăĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ƐĂďĞƌŵĂŶŝƉƵůĂƌĐŽƌƌĞƚĂŵĞŶƚĞŽƐŽď-
ĞĚƵĐĂƟǀĂƐ ĐƌŝĂĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ŽĐŽƌƌĂŵ͘ K ƉůĂŶĞũĂ- ũĞƚŽƐĚĞƵƐŽĐŽƟĚŝĂŶŽƋƵĞĞdžŝƐƚĞŵăƐƵĂǀŽůƚĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĠƵŵ
ŵĞŶƚŽĚĞƐƐĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞŶǀŽůǀĞĂƐĞůĞĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƋƵĞƌĞƐƉŽŶĚĞăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐŝŵĞĚŝĂ-
a essas aprendizagens. ƚĂƐƉĂƌĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽƵŶŝǀĞƌƐŽŵĂŝƐƉƌſdžŝŵŽ͘ŽĐĂƐŽĚĞǀĞƐƟƌͲƐĞŽƵ
EĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ĞƐƚĞZĞĨĞƌĞŶĐŝĂůĐŽŶĐĞďĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ƉŽƌ ĂŵĂƌƌĂƌ ŽƐ ƐĂƉĂƚŽƐ͕ ƋƵĞ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵͲƐĞ Ğŵ ĂĕƁĞƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚĂŝƐ
ƵŵůĂĚŽ͕ĐŽŵŽĂĐŽŶĐƌĞƟnjĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽƉſƐŝƚŽƐĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞ͕ƉŽƌ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŶƋƵŝƐƚĂĚĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ͘ŝƐƉŽƌͲƐĞ
ŽƵƚƌŽ͕ĐŽŵŽƵŵŵĞŝŽƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵƐƵĂƐĐĂ- ĂƉĞƌŐƵŶƚĂƌĠƵŵĂĂƟƚƵĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶ-
ƉĂĐŝĚĂĚĞƐĞĞdžĞƌĐŝƚĞŵƐƵĂŵĂŶĞŝƌĂƉƌſƉƌŝĂĚĞƉĞŶƐĂƌ͕ƐĞŶƟƌĞƐĞƌ͕ ĚŝnjĂŐĞŵ͘ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂ͕ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĞdžĞƌĐĞƌĂ
ĂŵƉůŝĂŶĚŽƐƵĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĂĐĞƌĐĂĚŽŵƵŶĚŽĂŽƋƵĂůƉĞƌƚĞŶĐĞŵĞ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ͕ĂƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞĞŽƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĠŶĞĐĞƐƐĄ-
ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞ Ğŵ Ƶŵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚĂ ƌĞĂ- ƌŝŽƋƵĞĂƉƌĞŶĚĂŵĂůŐƵŶƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ
ůŝĚĂĚĞ͘ KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĂďƌĂŶŐĞŵ͕ ƉĂƌĂ ĂůĠŵ ĚĞ ĨĂƚŽƐ͕ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ Ğ ăƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽůĂďŽƌĂƌĐŽŵŽŐƌƵƉŽ͕ĚĞĂũƵĚĂƌĞƉĞĚŝƌĂũƵĚĂĞƚĐ͘
ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͕ƚĂŵďĠŵŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶ- ĞǀĞͲƐĞƚĞƌĞŵĐŽŶƚĂƋƵĞĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ
ƚŽƐ͕ ĂƟƚƵĚĞƐ͕ ǀĂůŽƌĞƐ Ğ ŶŽƌŵĂƐ ĐŽŵŽ ŽďũĞƚŽƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘ ƐĞƌĄ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ƚƌĂďĂůŚĂĚĂĚĞĨŽƌŵĂĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
 ĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĂƉŽŶƚĂ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐĞĂƟƚƵĚŝŶĂŝƐ͘
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞƚƌĂďĂůŚĂƌĚĞĨŽƌŵĂŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůĞŝŶƚĞŐƌĂĚĂĐŽŵ KƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĂƟƚƵĚŝŶĂŝƐƚƌĂƚĂŵĚŽƐǀĂůŽƌĞƐ͕ĚĂƐŶŽƌŵĂƐĞĚĂƐ
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƋƵĞ͕ ŶĂ ŵĂŝŽƌŝĂ ĚĂƐ ǀĞnjĞƐ͕ŶĆŽ ƐĆŽ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĂƟƚƵĚĞƐ͘ ŽŶĐĞďĞƌ ǀĂůŽƌĞƐ͕ ŶŽƌŵĂƐ Ğ ĂƟƚƵĚĞƐ ĐŽŵŽ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
explícita e consciente. ŝŵƉůŝĐĂŵƚŽƌŶĄͲůŽƐĞdžƉůşĐŝƚŽƐĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚġͲůŽƐĐŽŵŽƉĂƐƐşǀĞŝƐĚĞ
ƐĞƌĞŵĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐĞƉůĂŶĞũĂĚŽƐ͘

17
17
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐƚġŵƵŵĂĨƵŶĕĆŽďĄƐŝĐĂĚĞƐŽĐŝĂůŝnjĂ- ƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĞƐĐŽůŚĂĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂƐĞůĞĐŝŽŶĄͲůŽƐ
ĕĆŽĞ͕ƉŽƌĞƐƐĞŵŽƟǀŽ͕ƚġŵƐŝĚŽƐĞŵƉƌĞƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽŐĞƌĂĚŽƌĚĞ ĚĞǀĞŵƐĞĂƚƌĞůĂƌĂŽŐƌĂƵĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƋƵĞƚġŵƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘
ĂƟƚƵĚĞƐ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŝnjĞƌƋƵĞŽƐǀĂůŽƌĞƐŝŵƉƌĞŐŶĂŵƚŽĚĂĂƉƌĄƟ- ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŶƐŝĚĞƌĞĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ
ĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂĞƐĆŽĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞŶĆŽƐĞũĂŵ ƋƵĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŽĨĞƌĞĐĞŵƉĂƌĂŽĂǀĂŶĕŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝ-
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĐŽŵŽĐŽŶƚĞƷĚŽƐĂƐĞƌĞŵƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĞdžƉůŝĐŝƚĂŵĞŶ- njĂŐĞŵĞƉĂƌĂĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ͘
ƚĞ͕ŝƐƚŽĠ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞŶĆŽƐĞũĂŵƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĞ
ŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂů͘ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚĞƐƚĞƟƉŽŝŵƉůŝĐĂƵŵĂ Integração dos conteúdos
ƉƌĄƟĐĂĐŽĞƌĞŶƚĞ͕ŽŶĚĞŽƐǀĂůŽƌĞƐ͕ĂƐĂƟƚƵĚĞƐĞĂƐŶŽƌŵĂƐƋƵĞƐĞ KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƐĆŽ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚŽƐ͕ ĂƋƵŝ͕ ĐŽŵŽ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ
ƉƌĞƚĞŶĚĞ ƚƌĂďĂůŚĂƌ ĞƐƚĞũĂŵ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ĚĞƐĚĞ ĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ƉĂƌĂĂŶĂůŝƐĂƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ŶĆŽƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵĮŵĞŵƐŝŵĞƐ-
ƉĞƐƐŽĂƐĂƚĠĂƐĞůĞĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ƉĂƐƐĂŶĚŽƉĞůĂƉƌſƉƌŝĂĨŽƌŵĂ ŵŽƐ͘WĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞŶĂƐƵĂ
ĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ĨĂůƚĂĚĞĐŽĞƌġŶĐŝĂĞŶƚƌĞŽĚŝƐĐƵƌƐŽ ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĞĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌƐƵĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽƐŽďƌĞĞůĂ͕ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ĞĂƉƌĄƟĐĂĠƵŵĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĞŽĨƌĂĐĂƐƐŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ ĚĞǀĞŵƐĞƌƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂŝŶƚĞŐƌĂĚĂ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĞŶƚƌĞƐŝ͘
ĐŽŵŽƐǀĂůŽƌĞƐ͘ ƐƐĂ ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ ƋƵĞ Ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ƐĞũĂ ĂŶĂůŝƐĂĚĂ ƉŽƌ Ěŝ-
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĚĂƌŽĞdžĞŵƉůŽĞǀŝĚĞŶĐŝĂƋƵĞĠƉŽƐƐşǀĞůĂŐŝƌĚĞ ĨĞƌĞŶƚĞƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ ƐĞŵ ĨƌĂŐŵĞŶƚĄͲůĂ͘ hŵ ƉĂƐƐĞŝŽ ƉĞůĂ ƌƵĂ ƉŽĚĞ
ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ǀĂůŽƌĞƐ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ͘ Ž ĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ ŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ƚŽƌ- ŽĨĞƌĞĐĞƌĞůĞŵĞŶƚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăĂŶĄůŝƐĞĚĂƐƉĂŝƐĂŐĞŶƐ͕ăŝĚĞŶƟĮ-
ŶĂŵͲƐĞǀĂnjŝŽƐĚĞƐĞŶƟĚŽĞĂƉƌŽdžŝŵĂŵͲƐĞŵĂŝƐĚĞƵŵĂƵƚŽƉŝĂŶĆŽ ĐĂĕĆŽ ĚĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ
ƌĞĂůŝnjĄǀĞůĚŽƋƵĞĚĞƵŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƉŽƐƐşǀĞů͘ ĚĞĂŶŝŵĂŝƐ͕ĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĂŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĂĞƐĐƌŝƚĂĞŽƐ
WĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĂƉƌĞŶĚĞƌĐŽŶƚĞƷĚŽƐĂƟƚƵĚŝŶĂŝƐ͕ ŶƷŵĞƌŽƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ŶĂƐ ĐĂƐĂƐ͕ ƉůĂĐĂƐ ĞƚĐ͕͘ ĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂŶĚŽ ĐĂĚĂ
ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƚŽĚŽƐŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂŵ elemento na complexidade do meio.
ĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉŽƐƐĂŵƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞŽƐǀĂůŽƌĞƐƋƵĞƐĆŽƚƌĂŶƐŵŝƟĚŽƐ K ŵĞƐŵŽ ƉĂƐƐĞŝŽ ĞŶǀŽůǀĞ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ƌĞůĂƟǀĂƐ
ĐŽƟĚŝĂŶĂŵĞŶƚĞ Ğ ƐŽďƌĞ ŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ƋƵĞ ƐĞ ƋƵĞƌ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ͘ /ƐƐŽ ăƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ŵŽďŝůŝnjĂŵƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞĞŵŽĕƁĞƐĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞ
ƐŝŐŶŝĮĐĂƵŵƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĐůĂƌŽƐŽďƌĞŽƋƵġĞŽĐŽŵŽƐĞĂƉƌĞŶĚĞ ĞŵƵŵĂĂƟǀŝĚĂĚĞƋƵĞƉŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐ
ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͘ crianças.
ĞǀĞͲƐĞƚĞƌĞŵĐŽŶƚĂƋƵĞ͕ƉŽƌŵĂŝƐƋƵĞƐĞƚĞŶŚĂĂŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞ
ƚƌĂďĂůŚĂƌĐŽŵĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐ͕ŶƵŶĐĂĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƌĄĐŽŶƚĂĚĂ KƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐŝĚĄƟĐĂƐ
ƚŽƚĂůŝĚĂĚĞĚŽƋƵĞŚĄƉĂƌĂĞŶƐŝŶĂƌ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŝnjĞƌƋƵĞƉĂƌƚĞĚŽ KƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƚĆŽŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĐŽŵĂĨŽƌŵĂ
ƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂƉƌĞŶĚĞŵŶĆŽĠĞŶƐŝŶĂĚŽĚĞĨŽƌŵĂƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĞ ĐŽŵŽƐĆŽƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĐŽŵĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘^Ğ͕ĚĞƵŵůĂĚŽ͕ĠǀĞƌĚĂĚĞ
consciente e será aprendida de forma incidental. Isso amplia a res- ƋƵĞĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂĚŽƚĂĚĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂŽĞŶĨŽƋƵĞ
ƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵĞĚĞƚŽĚŽƐĐŽŵŽƐǀĂůŽƌĞƐĞĂƐĂƟƚƵĚĞƐ ĚŝĚĄƟĐŽ͕ Ġ ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ ǀĞƌĚĂĚĞ͕ ĚĞ ŽƵƚƌŽ ůĂĚŽ͕ ƋƵĞ ŶĞŵ ƐĞŵƉƌĞ
ƋƵĞĐƵůƟǀĂŵ͘ ĞƐƚĂƌĞůĂĕĆŽƐĞĞdžƉůŝĐŝƚĂĚĞĨŽƌŵĂŝŵĞĚŝĂƚĂ͘ƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂĠ
ďĂƐƚĂŶƚĞĐŽŵƉůĞdžĂĞƐĆŽŝŶƷŵĞƌĂƐĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐƋƵĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵ
Organização dos conteúdos por blocos ŶŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞƋƵĞƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞŵŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚŝĚĄƟĐŽĞĂƉƌſ-
KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƐĆŽ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ ŶŽƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ĞŝdžŽƐ ĚĞ ƚƌĂďĂ- ƉƌŝĂƉƌŽƉŽƐƚĂĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘EĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĞdžƉůŝĐŝƚĂƌĂůŐƵŵĂƐŝŶĚŝ-
ůŚŽ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌďůŽĐŽƐ͘ƐƐĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽǀŝƐĂĂĐŽŶƚĞŵƉůĂƌĂƐ ĐĂĕƁĞƐƐŽďƌĞŽĞŶĨŽƋƵĞĚŝĚĄƟĐŽĞĂƉŽŝĂƌŽƚƌĂďĂůŚŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕
ĚŝŵĞŶƐƁĞƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĚĞĐĂĚĂĞŝdžŽĞƐŝƚƵĂƌŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĂƐ ŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ ĚŝĚĄƟĐĂƐ ƐŝƚƵĂŵͲƐĞ ŶŽ ĞƐƉĂĕŽ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ŝŶƚĞŶĕƁĞƐ
ĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌƋƵĞĞdžƉůŝĐŝƚĂƐƵĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂ-
ĞĚƵĐĂƟǀĂƐĞĂƉƌĄƟĐĂ͘ƐŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĚŝĚĄƟĐĂƐƐĆŽƐƵďƐşĚŝŽƐƋƵĞ
ĚĞƐƉŽƌƵŵůĂĚŽĞĂƉŽŶƚĂƉĂƌĂĂƐƵĂ͞ŽƌŝŐĞŵ͟ƉŽƌŽƵƚƌŽ͘WŽƌĞdžĞŵ-
ƌĞŵĞƚĞŵ ĂŽ ͞ĐŽŵŽ ĨĂnjĞƌ͕͟ ă ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ ĚŝƌĞƚĂ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ŶĂ
ƉůŽ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƐĂŝďĂ͕ĂŽůĞƌƵŵĂŚŝƐƚſƌŝĂƉĂƌĂ
ƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĐƵŝĚĂĚŽƐĂůŝŶŚĂĚŽƐĐŽŵƵŵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽ
ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ƋƵĞ ĞƐƚĄ ƚƌĂďĂůŚĂŶĚŽ ŶĆŽ Ɛſ Ă ůĞŝƚƵƌĂ͕ ŵĂƐ ƚĂŵďĠŵ͕
de criança e de educação.
ĂĨĂůĂ͕ĂĞƐĐƵƚĂ͕ĞĂĞƐĐƌŝƚĂ͖ŽƵ͕ƋƵĂŶĚŽŽƌŐĂŶŝnjĂƵŵĂĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞ
sĂůĞůĞŵďƌĂƌƋƵĞĞƐƚĂƐŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐŶĆŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵŵŽ-
ƉĞƌĐƵƌƐŽ͕ƋƵĞĞƐƚĄƚƌĂďĂůŚĂŶĚŽƚĂŶƚŽĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚŽĞƐƉĂĕŽ͕ĐŽŵŽ
ĚĞůŽ ĨĞĐŚĂĚŽ ƋƵĞ ĚĞĮŶĞ Ƶŵ ƉĂĚƌĆŽ ƷŶŝĐŽ ĚĞ ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ͘ WĞůŽ
ŽĞƋƵŝůşďƌŝŽĞĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘
ĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ƐĆŽŝŶĚŝĐĂĕƁĞƐĞƐƵŐĞƐƚƁĞƐƉĂƌĂƐƵďƐŝĚŝĂƌĂƌĞŇĞdžĆŽĞĂ
ƐƐĞƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĂũƵĚĂŵŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂĚŝƌŝŐŝƌƐƵĂĂĕĆŽĚĞ
ƉƌĄƟĐĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘
ĨŽƌŵĂŵĂŝƐĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ĂŵƉůŝĂŶĚŽĂƐƐƵĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƚƌĂďĂ-
ůŚŽ͘ ĂĚĂĚŽĐƵŵĞŶƚŽĚĞĞŝdžŽĐŽŶƚĠŵŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĚŝĚĄƟĐĂƐŐĞƌĂŝƐ
ŵďŽƌĂĞƐƚĞũĂŵĞůĞŶĐĂĚŽƐƉŽƌĞŝdžŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ŵƵŝƚŽƐĐŽŶ- ĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĂŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐďůŽĐŽƐĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘EĂƐŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ
ƚĞƷĚŽƐĞŶĐŽŶƚƌĂŵͲƐĞĐŽŶƚĞŵƉůĂĚŽƐĞŵŵĂŝƐĚĞƵŵĞŝdžŽ͘ƐƐĂŽƉ- ĚŝĚĄƟĐĂƐ ŐĞƌĂŝƐĞdžƉůŝĐŝƚĂŵͲƐĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƌĞůĂƟǀĂƐă͗ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ŐĞ-
ĕĆŽǀŝƐĂĂĂƉŽŶƚĂƌƉĂƌĂŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌĚĂĚŽ ƌĂŝƐĚŽĞŝdžŽ͖ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ĚŽĞƐƉĂĕŽĞĚŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͖Žď-
ĂŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͘ĂďĞĂŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌŽƌŐĂŶŝnjĂƌƐĞƵƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚĞ ƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ƌĞŐŝƐƚƌŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘
ĨŽƌŵĂ Ă ĂƉƌŽǀĞŝƚĂƌ ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ĐĂĚĂ ĐŽŶƚĞƷĚŽ ŽĨĞƌĞĐĞ͕
ŶĆŽƌĞƐƚƌŝŶŐŝŶĚŽŽƚƌĂďĂůŚŽĂƵŵƷŶŝĐŽĞŝdžŽ͕ĞŵĨƌĂŐŵĞŶƚĂŶĚŽŽ Organização do tempo
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ ƌŽƟŶĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŽďƌĞĂƋƵĂůƐĞƌĄŽƌ-
ŐĂŶŝnjĂĚŽŽƚĞŵƉŽĚŝĚĄƟĐŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ŽƚĞŵƉŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵĐĂƟǀŽ
Seleção de conteúdos ƌĞĂůŝnjĂĚŽĐŽŵĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ƌŽƟŶĂĚĞǀĞĞŶǀŽůǀĞƌŽƐĐƵŝĚĂĚŽƐ͕ĂƐ
KƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĂƋƵŝ ĞůĞŶĐĂĚŽƐ ƉƌĞƚĞŶĚĞŵ ŽĨĞƌĞĐĞƌ Ƶŵ ƌĞƉĞƌ- brincadeiras e as situações de aprendizagens orientadas. A apre-
ƚſƌŝŽƋƵĞƉŽƐƐĂĂƵdžŝůŝĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĐŽůŽ- ƐĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ŶŽǀŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ăƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƌĞƋƵĞƌ ƐĞŵƉƌĞ ĂƐ ŵĂŝƐ
ĐĂĚĂƐ ŶŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ŐĞƌĂŝƐ͘ EŽ ĞŶƚĂŶƚŽ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞ- ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ĚŝĚĄƟĐĂƐ͕ ĚĞƐĚĞ ĐŽŶƚĂƌ ƵŵĂ ŶŽǀĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ͕
ƌşƐƟĐĂƐ ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ŐƌƵƉŽ Ğ ƐƵĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ ĐĂďĞ ĂŽ ƉƌŽƉŽƌƵŵĂƚĠĐŶŝĐĂĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚĞĚĞƐĞŶŚŽĂƚĠƐŝƚƵĂĕƁĞƐŵĂŝƐĞůĂ-
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌƐĞůĞĐŝŽŶĄͲůŽƐĞĂĚĞƋƵĄͲůŽƐĚĞĨŽƌŵĂƋƵĞƐĞũĂŵƐŝŐŶŝĮĐĂ- ďŽƌĂĚĂƐ͕ ĐŽŵŽ͕ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ͕
ƟǀŽƐƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ ƋƵĞ ƌĞƋƵĞƌ Ƶŵ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ĐƵŝĚĂĚŽƐŽ ĐŽŵ Ƶŵ ĞŶĐĂĚĞĂŵĞŶƚŽ
ĞǀĞƐĞƚĞƌĞŵĐŽŶƚĂƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐĂĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĚĞĂĕƁĞƐƋƵĞǀŝƐĂŵĂĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘ƐƚĂƐ
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ͕ƉŽĚĞƉƌŝŽƌŝnjĂƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͖ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐĚŝĚĄƟĐĂƐĐŽŶƚġŵŵƷůƟƉůĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐƋƵĞƐĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂ-
ƚƌĂďĂůŚĄͲůŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽŵĞŶƚŽƐĚŽĂŶŽ͖ǀŽůƚĂƌĂĞůĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐ ĚĂƐĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂƐŝŶƚĞŶĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĞdžƉƌĞƐƐĂƐŶŽƉƌŽũĞƚŽĞĚƵ-
ǀĞnjĞƐ͕ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŶĚŽͲŽƐĂĐĂĚĂǀĞnjĞƚĐ͘ŽŵŽƐĆŽŵƷůƟƉůĂƐĂƐƉŽƐ- ĐĂƟǀŽ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞĞŵƵŵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƉĂƌĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚŽ

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18
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘WŽĚĞŵƐĞƌĂŐƌƵƉĂĚĂƐĞŵƚƌġƐŐƌĂŶĚĞƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞ ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵƉƌŽũĞƚŽĚĞƉĞŶĚĞĚĞǀĄƌŝĂƐĞƚĂƉĂƐĚĞƚƌĂďĂ-
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƚĞŵƉŽ͘^ĆŽĞůĂƐ͗ĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐ͕ƐĞƋƵġŶ- ůŚŽƋƵĞĚĞǀĞŵƐĞƌƉůĂŶĞũĂĚĂƐĞŶĞŐŽĐŝĂĚĂƐĐŽŵĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĂƌĂ
ĐŝĂĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͘ ƋƵĞĞůĂƐƉŽƐƐĂŵƐĞĞŶŐĂũĂƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽƉĞƌĐƵƌƐŽĂƚĠŽƉƌŽĚƵƚŽ
ĮŶĂů͘KƋƵĞƐĞĚĞƐĞũĂĂůĐĂŶĕĂƌũƵƐƟĮĐĂĂƐĞƚĂƉĂƐĚĞĞůĂďŽƌĂĕĆŽ͘K
ƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐ ůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐŽďƌĞŽĂƐ-
^ĆŽ ĂƋƵĞůĂƐ ƋƵĞ ƌĞƐƉŽŶĚĞŵ ăƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ďĄƐŝĐĂƐ ĚĞ ĐƵŝ- ƐƵŶƚŽĞŵƉĂƵƚĂĚĞǀĞƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽƉĂƐƐŽ͘ƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ
ĚĂĚŽƐ͕ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ğ ĚĞ ƉƌĂnjĞƌ ƉĂƌĂ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ĐƵũŽƐ ĐŽŶƚĞƷ- ĚŽƋƵĞŽŐƌƵƉŽũĄƐĂďĞĞŽůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽĚŽƋƵĞĚĞƐĞũĂŵƐĂďĞƌ͕
ĚŽƐŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵĚĞƵŵĂĐŽŶƐƚąŶĐŝĂ͘ĞƐĐŽůŚĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƋƵĞ ŝƐƚŽĠ͕ĂƐĚƷǀŝĚĂƐƋƵĞƉŽƐƐƵĞŵ͕ƉŽĚĞƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌŶĂŽƵƚƌĂĞƚĂƉĂ͘
ĚĞĮŶĞŵŽƟƉŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĂƐĞƌĞŵƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĐŽŵ
ĨƌĞƋƵġŶĐŝĂƌĞŐƵůĂƌ͕ĚŝĄƌŝĂŽƵƐĞŵĂŶĂů͕ĞŵĐĂĚĂŐƌƵƉŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ KŶĚĞƉƌŽĐƵƌĂƌĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽĚĞƐĞƌƵŵĂĚĞĐŝƐĆŽĐŽŵƉĂƌƟ-
ĚĞƉĞŶĚĞĚĂƐƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĞůĞŶĐĂĚĂƐĂƉĂƌƟƌĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ ůŚĂĚĂĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞĚĞŵĂŝƐĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘
ŽŶƐŝĚĞƌĂŵͲƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͗ sĄƌŝĂƐĨŽŶƚĞƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌƵƐĂĚĂƐ͕ĐŽŵŽůŝǀƌŽƐ͕ĞŶ-
- brincadeiras no espaço interno e externo; ĐŝĐůŽƉĠĚŝĂƐ͕ƚƌĞĐŚŽƐĚĞĮůŵĞƐ͕ĂŶĄůŝƐĞĚĞŝŵĂŐĞŶƐ͕ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƐĐŽŵ
ͲƌŽĚĂĚĞŚŝƐƚſƌŝĂ͖ ĂƐŵĂŝƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ǀŝƐŝƚĂƐĂƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƚĐ͘K
ͲƌŽĚĂĚĞĐŽŶǀĞƌƐĂƐ͖ ƌĞŐŝƐƚƌŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞǀĆŽƐĞŶĚŽĐŽŶƐƚƌƵşĚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶ-
ͲĂƚĞůŝġƐŽƵŽĮĐŝŶĂƐĚĞĚĞƐĞŶŚŽ͕ƉŝŶƚƵƌĂ͕ŵŽĚĞůĂŐĞŵĞŵƷƐŝĐĂ͖ ĕĂƐĚĞǀĞƉĞƌŵĞĂƌƚŽĚŽŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽŝŶĐůƵŝƌƌĞůĂƚŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐ͕
ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐŽƵĂŵďŝĞŶƚĞƐŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌƚĞŵĂƐ ĮƚĂƐŐƌĂǀĂĚĂƐ͕ĨŽƚŽƐ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐĞƚĐ͘KƐƉƌŽ-
ŽƵŵĂƚĞƌŝĂŝƐăĞƐĐŽůŚĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŵŽŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐ ũĞƚŽƐĐŽŶƚġŵƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƉŽĚĞͲƐĞƵƟůŝnjĂƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĮĐĂƌƐŽnjŝŶŚĂƐƐĞĂƐƐŝŵŽĚĞƐĞũĂƌĞŵ͖ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐũĄĞŵĐƵƌƐŽ͘
- cuidados com o corpo. ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƉƌŝŶĐŝƉĂůĚŽƐƉƌŽũĞƚŽƐĠĂǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞĮŶĂůĚŽ
ƉƌŽĚƵƚŽĞĂƐŽůƵĕĆŽĚŽƉƌŽďůĞŵĂĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚŽĐŽŵĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘
SeƋƵġŶĐŝĂĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ŽĮŶĂůĚĞƵŵƉƌŽũĞƚŽ͕ƉŽĚĞͲƐĞĚŝnjĞƌƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉƌĞŶĚĞƵƉŽƌ-
^ĆŽƉůĂŶĞũĂĚĂƐĞŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂ ƋƵĞ ƚĞǀĞ ƵŵĂ ŝŶƚĞŶƐĂ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ƋƵĞ ĞŶǀŽůǀĞƵ Ă ƌĞƐŽůƵĕĆŽ ĚĞ
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞƐƉĞĐşĮĐĂĞĚĞĮŶŝĚĂ͘^ĆŽƐĞƋƵĞŶĐŝĂĚĂƐĐŽŵŝŶƚĞŶ- ƉƌŽďůĞŵĂƐ ĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ͘ ^ŽŵĂͲƐĞ Ă ƚŽĚĂƐ ĞƐƐĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞ-
ĕĆŽ ĚĞ ŽĨĞƌĞĐĞƌ ĚĞƐĂĮŽƐ ĐŽŵ ŐƌĂƵƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĚĞ ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ ƌşƐƟĐĂƐŵĂŝƐƵŵĂ͕ůŝŐĂĚĂĂŽĐĂƌĄƚĞƌůƷĚŝĐŽƋƵĞŽƐƉƌŽũĞƚŽƐŶĂĞĚƵ-
ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵŝƌƉĂƵůĂƟŶĂŵĞŶƚĞƌĞƐŽůǀĞŶĚŽƉƌŽďůĞ- ĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƚġŵ͘^ĞŽƉƌŽũĞƚŽĠƐŽďƌĞĐĂƐƚĞůŽƐ͕ƌĞŝƐ͕ƌĂŝŶŚĂƐ͕ĂƐ
ŵĂƐĂƉĂƌƟƌĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌŽƉŽƐŝĕƁĞƐ͘ƐƚĂƐƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚĞƌŝǀĂŵ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉŽĚĞŵ ŝŶĐŽƌƉŽƌĂƌ Ğŵ ƐƵĂƐ ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
ĚĞƵŵĐŽŶƚĞƷĚŽƌĞƟƌĂĚŽĚĞƵŵĚŽƐĞŝdžŽƐĂƐĞƌĞŵƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĞĞƐ- ƋƵĞĨŽƌĂŵĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ͕ĞŽƉƌŽĚƵƚŽĮŶĂůƉŽĚĞƐĞƌƵŵďĂŝůĞŵĞĚŝĞ-
ƚĆŽŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘WŽƌĞdžĞŵ- ǀĂů͘,ĄŵƵŝƚŽƐƉƌŽũĞƚŽƐƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞďŽŶĞĐŽƐĚŽ
ƉůŽ͗ƐĞŽŽďũĞƟǀŽĠĨĂnjĞƌĐŽŵƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂǀĂŶĐĞŵĞŵƌĞůĂĕĆŽ ƚĂŵĂŶŚŽĚĞĂĚƵůƚŽƐ͕ŽƵƚƌŽƐĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŝƌĐŽƐ͕ĚĞŵĂƋƵĞƚĞƐ͕
ăƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂĮŐƵƌĂŚƵŵĂŶĂƉŽƌŵĞŝŽĚŽĚĞƐĞŶŚŽ͕ƉŽĚĞͲƐĞ ƉƌŽĚƵƚŽƐƋƵĞƉŽƌƐŝƐſũĄƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵĐƌŝĂĕĆŽĞĚŝǀĞƌƐĆŽƉĂƌĂĂƐ
ƉůĂŶĞũĂƌ ǀĄƌŝĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ƉĂƌĂ ĂũƵĚĄͲůĂƐ Ă ƌĞĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƐĞŵĐŽŶƚĂƌŽƉƌĂnjĞƌƋƵĞůŚĞƐĚĄĚĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽŵƵŶĚŽ͘
ĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌƐĞƵƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠǀŝŽƐƐŽďƌĞĞƐƐĞĂƐƐƵŶƚŽ͕ĐŽŵŽ
ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĚĞƉĞƐƐŽĂƐ͕ĚĞĚĞƐĞŶŚŽƐŽƵƉŝŶƚƵƌĂƐĚĞĂƌƟƐƚĂƐĞĚĞĨŽ- Organização do espaço e seleção dos materiais
ƚŽŐƌĂĮĂƐ͖ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĂƉĂƌƟƌĚĞƐƚĂƐŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐ͖ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĞƐƉĂĕŽƐĞĚŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝĞŵƵŵ
ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĂƉĂƌƟƌĚĞŝŶƚĞƌĨĞƌġŶĐŝĂƐƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ƉĂƌĂ Ă ƉƌĄƟĐĂ ĞĚƵĐĂƟǀĂ ĐŽŵ ĐƌŝĂŶĕĂƐ
ƉůĂŶĞũĂĚĂƐƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌĞƚĐ͘ ƉĞƋƵĞŶĂƐ͘ /ƐƐŽ ŝŵƉůŝĐĂ ƋƵĞ͕ ƉĂƌĂ ĐĂĚĂ ƚƌĂďĂůŚŽ ƌĞĂůŝnjĂĚŽ ĐŽŵ ĂƐ
ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞǀĞͲƐĞƉůĂŶĞũĂƌĂĨŽƌŵĂŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚĂĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂƌŽ
Projetos de trabalho ŵŽďŝůŝĄƌŝŽĚĞŶƚƌŽĚĂƐĂůĂ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŝŶƚƌŽĚƵnjŝƌŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞƐƉĞĐş-
KƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƐĆŽ ĐŽŶũƵŶƚŽƐ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ƚƌĂďĂůŚĂŵ ĐŽŵ ĮĐŽƐƉĂƌĂĂŵŽŶƚĂŐĞŵĚĞĂŵďŝĞŶƚĞƐŶŽǀŽƐ͕ůŝŐĂĚŽƐ ĂŽƐƉƌŽũĞƚŽƐ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĐŽŶƐƚƌƵşĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚĞƵŵĚŽƐĞŝdžŽƐĚĞ ĞŵĐƵƌƐŽ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞŽĞƐƉĂĕŽĚĂƐĂůĂ͕
ƚƌĂďĂůŚŽƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂŵĂŽƌĞĚŽƌĚĞƵŵƉƌŽďůĞŵĂƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌ ƚŽŵĂ ĐŽŶƚĂ ĚĂ ĄƌĞĂ ĞdžƚĞƌŶĂ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ ĞƐƉĂĕŽƐ ĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ Ğ
ŽƵ Ƶŵ ƉƌŽĚƵƚŽ ĮŶĂů ƋƵĞ ƐĞ ƋƵĞƌ ŽďƚĞƌ͘ WŽƐƐƵŝ ƵŵĂ ĚƵƌĂĕĆŽ ƋƵĞ ĨŽƌĂĚĞůĂ͘ƉƌĂĐŝŶŚĂ͕ŽƐƵƉĞƌŵĞƌĐĂĚŽ͕ĂĨĞŝƌĂ͕ŽĐŝƌĐŽ͕ŽnjŽŽůſŐŝĐŽ͕
ƉŽĚĞǀĂƌŝĂƌĐŽŶĨŽƌŵĞŽŽďũĞƟǀŽ͕ŽĚĞƐĞŶƌŽůĂƌĚĂƐǀĄƌŝĂƐĞƚĂƉĂƐ͕Ž ĂďŝďůŝŽƚĞĐĂ͕ĂƉĂĚĂƌŝĂĞƚĐ͘ƐĆŽŵĂŝƐĚŽƋƵĞůŽĐĂŝƐƉĂƌĂƐŝŵƉůĞƐƉĂƐ-
ĚĞƐĞũŽĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĞůŽĂƐƐƵŶƚŽƚƌĂƚĂĚŽ͘ŽŵƉŽƌƚĂŵ ƐĞŝŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌĞƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͘
ƵŵĂŐƌĂŶĚĞĚŽƐĞĚĞŝŵƉƌĞǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĂůƚĞƌĂĚŽƐĞŵ-
ƉƌĞƋƵĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƚĞŶĚŽŝŶĐůƵƐŝǀĞŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐŶŽƉƌŽĚƵƚŽĮŶĂů͘ ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŶŽƌĂƐŝů
ůŐƵŶƐƉƌŽũĞƚŽƐ͕ĐŽŵŽĨĂnjĞƌƵŵĂŚŽƌƚĂŽƵƵŵĂĐŽůĞĕĆŽ͕ƉŽĚĞŵĚƵ- ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƚĞŵƐŝĚŽĚĞƐĚĞŽƐĠĐƵůŽys///͕ĨŽĐŽĚĞĞƐƚƵ-
ƌĂƌƵŵĂŶŽŝŶƚĞŝƌŽ͕ĂŽƉĂƐƐŽƋƵĞŽƵƚƌŽƐ͕ĐŽŵŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĞůĂďŽ- ĚŽĚĞĚŝǀĞƌƐŽƐĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐƐŽďƌĞŽĂƐƐƵŶƚŽ͕ƉŽŝƐƐĞŐƵŶĚŽŽĞĚƵĐĂ-
ƌĂƌƵŵůŝǀƌŽĚĞƌĞĐĞŝƚĂƐ͕ƉŽĚĞŵƚĞƌƵŵĂĚƵƌĂĕĆŽŵĞŶŽƌ͘ ĚŽƌĨƌĂŶĐġƐ:ĞĂŶͲ:ĂĐƋƵĞƐZŽƵƐƐĞĂƵĂƉƌŝŶĐŝƉĂůŽĐƵƉĂĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ
WŽƌƉĂƌƟƌĞŵƐĞŵƉƌĞĚĞƋƵĞƐƚƁĞƐƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵƐĞƌƌĞƐƉŽŶ- ĚĞǀĞƌŝĂƐĞƌĂďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂ͕ƉŽŝƐ͕ƉĂƌĂĞůĞŵĞůŚŽƌƐĞƌŝĂƋƵĞƌĞĐĞďĞƌ
ĚŝĚĂƐ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵƵŵĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐƌĞĂŝƐ͘ĞƉĞŶ- ĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐ ŝŵƉƌſƉƌŝŽƐ͘ WĂƌƟŶĚŽ ĚĞƐƐĞ ƉŽŶƚŽ ĂŶĂůŝƐĂƌĞŵŽƐ
ĚĞŵ͕ Ğŵ ŐƌĂŶĚĞ ƉĂƌƚĞ͕ ĚŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ƉƌĞĐŝƐĂŵ ƐĞƌ ĐŽŵŽĞƐƚĄƐĞŶĚŽƚƌĂƚĂĚŽĞƐƐĞĂƐƐƵŶƚŽĞŵƉůĞŶŽƐĠĐƵůŽyy/ĞƐĞĚĞ
ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĐŽŵƵŵƉĂƌĂƚŽĚĂƐĞƉĂƌ- ĨĂƚŽĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƚĞŵĐŽŶƋƵŝƐƚĂĚŽĞƐƉĂĕŽŶĞƐƐĂĐŽŵƉůŝĐĂĚĂ
Ɵƌ ĚĞ ƵŵĂ ŝŶĚĂŐĂĕĆŽ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘  ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ƋƵĞ ŽƐ ĚĞƐĂĮŽƐ ĞĚĞƐŝŐƵĂůƉŽůşƟĐĂƉƷďůŝĐĂǀŽůƚĂĚĂƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐƐĞũĂŵƉŽƐƐşǀĞŝƐĚĞƐĞƌĞŵĞŶĨƌĞŶƚĂĚŽƐƉĞůŽŐƌƵƉŽĚĞ ^ĞŐƵŶĚŽŽƌƌġĂ;ϮϬϬϳͿ͕ĂƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂ
ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘hŵĚŽƐŐĂŶŚŽƐĚĞƐĞƚƌĂďĂůŚĂƌĐŽŵƉƌŽũĞƚŽƐĠƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ ĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŶŽƌĂƐŝůƐƵƌŐŝƵĞŵϭϴϵϲ͕ŶĂĐŝĚĂĚĞĚĞ^ĆŽWĂƵ-
ăƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƋƵĞ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞ Ƶŵ ĂƐƐƵŶƚŽ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽ ĐŽŵ Ƶŵ ĚŽƐ ůŽĞĂĚŝĨƵƐĆŽĚĞƐƚĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽƐſƐĞĚĞƵĞŵŵĞĂĚŽƐĚĞϭϵϰϬ͕
ĞŝdžŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉŽƐƐĂŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŵƷůƟƉůĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ĂŵƉůŝĂŶ- ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ŶĂ ĐŝĚĂĚĞ ĚĞ WŽƌƚŽ ůĞŐƌĞ ĐĂƉŝƚĂů ŐĂƷĐŚĂ ƋƵĞ ũĄ
ĚŽƐƵĂƐŝĚĞŝĂƐƐŽďƌĞƵŵĂƐƐƵŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ďƵƐĐĂŶĚŽĐŽŵƉůĞŵĞŶ- ĐŽŶƚĂǀĂĐŽŵϰϬũĂƌĚŝŶƐĚĞŝŶĨąŶĐŝĂ͘&ŽŝĂƉĂƌƟƌĚĞϭϵϳϬƋƵĞĐƌĞ-
ƚĂĕƁĞƐĐŽŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞŝdžŽƐ͘ƐƐĞ ĐŚĞƐ͕ ũĂƌĚŝŶƐ ĚĞ ŝŶĨąŶĐŝĂ Ğ ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂ ĞdžƉĂŶĚŝƌĂŵͲƐĞ ĚĞ ŵĂŶĞŝƌĂ
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽƐĞƌǀĞĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂŽƵƚƌĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽ ơŵŝĚĂƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂƉƌĞƐƐĆŽƉƌŽŵŽǀŝĚĂĂƐĂƵƚŽƌŝ-
ŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĕƁĞƐĚĞŽƌĚĞŶƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͘ ĚĂĚĞƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝů͘

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19
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
&ŽŝƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞϭϵϴϴ͕ƋƵĞĐŽŵĞĕŽƵ ĨĞŶĚŝĂ Ă ĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ ĚĂƐ ĐĂŵĂĚĂƐ ƉŽƉƵůĂƌĞƐ ĐŽŵ ŽďũĞƟǀŽƐ ƋƵĞ
ĂĂůĂƌŐĂƌŽƐŚŽƌŝnjŽŶƚĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽŝŶĨĂŶƟůŶŽƌĂƐŝů͕ƉŽŝƐ͕ĞŵƐĞƵĂƌ- ƚŽĚŽƐ ƟǀĞƐƐĞŵ ĚĞ ĨĂƚŽ ĂĐĞƐƐŽ ĂƐ ĞƐĐƌŝƚƵƌĂƐ ƐĂŐƌĂĚĂƐ Ğ ƉĂƌĂ ŝƐƚŽ͕
ƟŐŽϮϬϴ͕ŝŶĐŝƐŽ/s͕ĂĮƌŵĂƋƵĞ͞ŽĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĐŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ĐŽŶƚĂƌŝĂĐŽŵŽƐƉƌşŶĐŝƉĞƐƉƌŽƚĞƐƚĂŶƚĞƐĚĂůĞŵĂŶŚĂ͘
ƐĞƌĄĞĨĞƟǀĂĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞ͗͞ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĐƌĞĐŚĞƐĞ EŽƌĂƐŝůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂĨŽŝŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂĐŽŵ
ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐĂĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϬĂϱĂŶŽƐ͘͟ Ă ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů Ğŵ ϭϵϯϰ Ğ ĞƌĂ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ĚĞ ĂƉĞŶĂƐ ĐŝŶĐŽ
/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞŽƐƚĂĚŽĠŽďƌŝŐĂĚŽƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů ĂŶŽƐ͕ƐŽŵĞŶƚĞƉŽƌĨŽƌĕĂĚĂ>ĞŝŶǑϱ͘ϲϵϮͬϳϭĞƐƐĞĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ
ĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂƌǀĂŐĂƐƉĂƌĂĞƐƚĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽŝƐ͕ĂĨĂŵşůŝĂƋƵĞ estendeu-se para oito anos com a nomenclatura de primeiro grau.
ĂĐŚĂƌͲƐĞůĞƐĂĚĂƉŽƌŶĆŽĐŽŶƐĞŐƵŝƌŵĂƚƌşĐƵůĂŶĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂƉĂƌĂŽ DĂƐĨŽŝĐŽŵĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞϭϵϴϴƋƵĞĞƐƚĂŶŽŵĞŶĐůĂƚƵƌĂĨŽŝĂůƚĞ-
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crianças de 0 a 5 anos de idade. ĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĂƟƚƵĚĞƐ
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O ensino fundamental noturnos.
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20
20
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
A educação de jovens e adultos (EJA) ĚĂĚĞƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂůŝŶĐůƵƐŝǀĞŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽƋƵĞĐŽƌƌĞƐ-
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intuito de impregnar a cultura portuguesa e as doutrinas católicas ĐŽŵƉŽƐƚĂĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ;ŚŽũĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽͿ͘
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gundo ano as Secretarias estaduais e municipais de educação rece- ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽ͘͟
ďĞƌĂŵŵĂŝƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽƉƌŽŐƌĂŵĂ͕ĐŚĞŐĂŶĚŽĞŵϮϬϬϳĐŽŵƋƵĂƐĞ ĞǀĞŵŽƐ ůĞǀĂŵŽƐ ƚĂŵďĠŵ Ğŵ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ ĂƐ ĚŝƐƉĂƌŝĚĂĚĞƐ
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ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĂƌĂŽƐƋƵĞĂĞůĞŶĆŽƟǀĞƌĂŵĂĐĞƐ- ƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽĚĞƐƐĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĂŶƟŐŽƐƚĞƌ-
ƐŽŝĚĂĚĞƉƌſƉƌŝĂ͘͟;ƌƟŐŽϰͿ ƌŝƚſƌŝŽƐĞŵƐƚĂĚŽƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŽŐŽǀĞƌŶŽ&ĞĚĞƌĂůĂƌĐĂĐŽŵƵŵĂ
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ƚĞƌŵŝŶĂŶĚŽ ƋƵĞ ͞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞ ũŽǀĞŶƐ Ğ ĂĚƵůƚŽƐ ƐĞƌĄ ĚĞƐƟŶĂĚĂ ŶŽƌĚĞƐƚĞƚĞŵĂŵĞŶŽƌŵĠĚŝĂĞŵƚŽƌŶŽĚĞZΨϳϭϳ͕ϬϬŵĞŶƐĂŝƐ͘
ăƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƟǀĞƌĂŵ ĂĐĞƐƐŽ ŽƵ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŶŽ
ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽŶĂŝĚĂĚĞƉƌſƉƌŝĂ͘͟EŽŝŶĐŝƐŽϭǑ͕ĚĞŝdžĂ A Educação Especial
ĐůĂƌĂĂŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌĞĚƵĐĂĕĆŽŐƌĂƚƵŝƚĂĞĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĂ ĂƌƚĂDĂŐŶĂĠĂůĞŝŵĂŝŽƌĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƉŽůşƟĐĂ͕ĐŽŵŽ
ĞƐƐĞƐĞŐŵĞŶƚŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƋƵĞŶĞůĞ Ž ƉƌſƉƌŝŽ ŶŽŵĞ ŶŽƐ ƐƵŐĞƌĞ͘ ŵ ϭϵϴϴ͕ Ă ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ĚĞ
se apresenta. ĐƵŶŚŽůŝďĞƌĂů͕ƉƌĞƐĐƌĞǀŝĂ͕ŶŽƐĞƵĂƌƟŐŽϮϬϴ͕ŝŶĐŝƐŽ///͕ĞŶƚƌĞĂƐĂƚƌŝ-
K ĚĞƐĂĮŽ ŝŵƉŽƐƚŽ ƉĂƌĂ Ă : ŶĂ ĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ ƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵŝ ĞŵďƵŝĕƁĞƐĚŽƐƚĂĚŽ͕ŝƐƚŽĠ͕ĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕Ž͞ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚƵ-
ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽĚŝƌĞŝƚŽĚŽũŽǀĞŵͬĂĚƵůƚŽĚĞƐĞƌƐƵũĞŝƚŽ͖ŵƵĚĂƌƌĂĚŝ- ĐĂĐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů-
ĐĂůŵĞŶƚĞ Ă ŵĂŶĞŝƌĂ ĐŽŵŽ Ă : Ġ ĐŽŶĐĞďŝĚĂ Ğ ƉƌĂƟĐĂĚĂ͖ ďƵƐĐĂƌ ŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͘͟EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕DƵŝƚŽƐĞƚĞŵĨĂůĂĚŽ
ŶŽǀĂƐŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽƐũŽǀĞŶƐĞĂĚƵů- ƐŽďƌĞĂƐĐĂƌġŶĐŝĂƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ŵĂƐ͕ƉŽƵĐĂƐ
ƚŽƐ͖ƉĞŶƐĂƌŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ:ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐĐŽŵŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂ- ăƐǀĞnjĞƐĠŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽŽƐĞƵƉƌŝŵŽƉŽďƌĞͲĂĚƵĐĂĕĆŽƐƉĞĐŝĂů͘
ďĂůŚŽ;ŝŶǀĞƐƟƌƐĞƌŝĂŵĞŶƚĞŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͖ĞƌĞŶŽǀĂƌ DƵŝƚŽŵĞŶŽƐƐĆŽƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂĚĂƐŵĞůŚŽƌĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂĞƐƐĞƐĞŐ-
ŽĐƵƌƌşĐƵůŽʹŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂů͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐĂĕƁĞƐ͕ĚĞ ŵĞŶƚŽƋƵĞ͕ĂŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽĚŽƋƵĞƉĂƌĞĐĞĂƉƌŝŵĞŝƌĂǀŝƐƚĂĂďƌĂŶŐĞƵŵ
ĨŽƌŵĂƋƵĞĞƐƚĞƉĂƐƐĞĂĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵĚŝƌĞŝƚŽ͕ĞŶĆŽƵŵĨĂǀŽƌƉƌĞƐ- ŶƷŵĞƌŽƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ͘
ƚĂĚŽĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐŐŽǀĞƌŶŽƐ͕ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŽƵĚŽƐ ^ĞŐƵŶĚŽŽƐƷůƟŵŽƐĚĂĚŽƐŽĮĐŝĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĚŽĐĞŶƐŽĞƐĐŽ-
empresários. ůĂƌ͕ ƉƌŽŵŽǀŝĚŽ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ͕ ĞdžŝƐƚĞŵ ŵŝůŚƁĞƐ ĚĞ
ĐƌŝĂŶĕĂƐĞũŽǀĞŶƐĞŵŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌĐŽŵĂůŐƵŵƟƉŽĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͘
O Ensino Médio ŽĂƉĂƌƚĞĚĞůĞƐŶĆŽƚġŵĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽͲĞƐƚĆŽŵĂƚƌŝ-
K ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ ĞƌĂ ŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽ ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ Ž ĨƵŶ- culados em escolas regulares ou não estudam. A Educação Especial
ĚĂŵĞŶƚĂů ƉĞůŽƐ ƉĂĚƌĞƐ ũĞƐƵşƚĂƐ Ğ ƟŶŚĂ ĐŽŵŽ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ŽďũĞƟǀŽ Ă ƌĂƐŝůĞŝƌĂĂƟŶŐĞƐŽŵĞŶƚĞƉĞƋƵĞŶĂƉĂƌĐĞůĂĚŽƐĚĞĮĐŝĞŶƚĞƐ͕ƋƵĂƐĞĂ
ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽĚĞƐĂĐĞƌĚŽƚĞƐƉĂƌĂĂŝŐƌĞũĂĐĂƚſůŝĐĂƋƵĞƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ ŵĞƚĂĚĞĚĞůĞƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞĞƐĐŽůĂƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐͲĂƐĚĞŵĂŝƐƐĆŽĨĞĚĞ-
complementaria seus estudos na Europa. ƌĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͘KƵƐĞũĂ͕ŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞ
^ŽŵĞŶƚĞĐŽŵĂĞdžƉƵůƐĆŽĚĞƐƚĞƐƉĂĚƌĞƐĞŵϭϳϱϵ͕ĚŽƌĞŝŶŽƉŽƌ- ŝŐŶŽƌĂŽƉƌŽďůĞŵĂ͘ůĠŵĚŽƌĞĚƵnjŝĚŽŶƷŵĞƌŽĚĞĞƐĐŽůĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝ-
ƚƵŐƵġƐƉĞůŽƌĞŝŝŶŇƵĞŶĐŝĂĚŽ͕ƉŽƌƐĞƵƉƌŝŵĞŝƌŽŵŝŶŝƐƚƌŽDĂƌƋƵġƐĚĞ njĂĚĂƐ͕ŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽŶĆŽĠŽŝĚĞĂů͕ĐŽŵŽŝŶĚŝĐĂŵĂƐƉŽƵĐĂƐŵĂƚƌş-
WŽŵďĂů͕ĠƋƵĞĚĞĨĂƚŽŽŐŽǀĞƌŶŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽĂƐƐƵŵĞĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝ- ĐƵůĂƐŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĞŵĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐŶƷŵĞƌŽƐĚŽƐŐƌĂƵƐ

21
21
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůƐĞƚƌĂƚĂĚĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽǀŽůƚĂĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŶŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƉĂƌĂĂƐ
ƉĂƌĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĐŽŵŽĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĂƵĚŝƟǀĂƐ͕ǀŝ- ĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉƌŽĚƵƟǀĂƐ͘ŵďŽƌĂĂůĞŝŶĆŽŽĞdžƉůŝĐŝƚĞ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽ-
ƐƵĂŝƐ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕İƐŝĐĂ͕ƐĞŶƐŽƌŝĂů͕ƐƵƌĚŽĐĞŐƵĞŝƌĂĞĂƐŵƷůƟƉůĂƐĚĞ- ĮƐƐŝŽŶĂůĠƚƌĂƚĂĚĂĐŽŵŽƵŵsubsistema de ensino.
ĮĐŝġŶĐŝĂƐ͘WĂƌĂƋƵĞĞƐƐĞƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐƚĆŽĞƐƉĞĐŝĂŝƐƉŽƐƐĂŵƐĞƌĞĚƵ- DĂŝƐƵŵĂǀĞnjĂƉĂƌĞĐĞŶĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐ͕ŶŽƌƚ͘ϯϵ͕
ĐĂĚŽƐĞƌĞĂďŝůŝƚĂĚŽƐ͕ĠĚĞĞdžƚƌĞŵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞůĞƐ ĂƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞͨĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞͩ͘ĞĚƵ-
ĞŵĞƐĐŽůĂƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͘ƋƵĞĞůĞƐĚŝƐƉŽŶŚĂŵĚĞ ĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĞǀĞůĞǀĂƌĂŽͨƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞ
ƚƵĚŽŽƋƵĞĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƉĂƌĂŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͘ ĂƉƟĚƁĞƐƉĂƌĂĂǀŝĚĂƉƌŽĚƵƟǀĂͩ͘ŵĂŝƐƵŵĂǀĞnj͕ƚĂŵďĠŵ͕ĚĞƐƚĂĐĂ
ĂƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽ
Educação Inclusiva ĨĂnjƌĞĨĞƌġŶĐŝĂăŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞĂƐͨĚŝĨĞ-
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂĠƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽŽŶĚĞŽƐĚŝƚŽƐ͞ŶŽƌŵĂŝƐ͟ ƌĞŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ͩŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĂĐŝġŶĐŝĂĞĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘K
ĞŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĂůŐƵŵƟƉŽĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƉŽĚĞƌĆŽĂƉƌĞŶĚĞƌƵŶƐ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĞŽƐĂƌƟŐŽƐϰϬĞϰϮŝŶƚƌŽĚƵnjĞŵŽĐĂƌĄ-
ĐŽŵŽƐŽƵƚƌŽƐ͘hŵĂĚĞƉĞŶĚĞĚĂŽƵƚƌĂƉĂƌĂƋƵĞƌĞĂůŵĞŶƚĞĞdžŝƐƚĂ ƚĞƌĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞĂŵƉůŝĂŵƐƵĂĂƚƵĂĕĆŽ
ƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂŶŽƌĂƐŝůĠƵŵ ƉĂƌĂĂůĠŵĚĂĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞĨŽƌŵĂůĞƐĞƵůŽĐƵƐƉĂƌĂĂůĠŵĚĂĞƐĐŽůĂ͘
ĚĞƐĂĮŽĂƚŽĚŽƐŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ &ŝŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞĂĨŽƌŵĂĚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽ
ĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂĠ͗ ĚĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĂĚƋƵŝƌŝĚĂƐĨŽƌĂĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͕ƋƵĞƌƉĂƌĂ
- atender aos estudantes portadores de necessidades especiais ƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͕ƋƵĞƌƉĂƌĂƟƚƵůĂĕĆŽ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂďƐŽůƵ-
ŶĂǀŝnjŝŶŚĂŶĕĂĚĂƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ͘ ƚĂŵĞŶƚĞŝŶŽǀĂĚŽƌĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉƌĞĞdžŝƐƚĞŶƚĞ͘
- propiciar a ampliação do acesso destes alunos às classes re- ^ƵŐĞƌŝŵŽƐĐŽŵŽůĞŝƚƵƌĂƐŽďƌĞŽĂƐƐƵŶƚŽŽůŝǀƌŽ͞KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ
gular. ĚŽĞŶƐŝŶŽŶŽƌĂƐŝů͗ŶşǀĞŝƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞ
ͲƉƌŽƉŝĐŝĂƌĂŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂĐůĂƐƐĞƌĞŐƵůĂƌƵŵƐƵƉŽƌƚĞƚĠĐ- ŶĂ>͟ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƉŽƌĨƌąŶŝŽDĞŶĚĞƐĂƚĂŶŝĞĂŶĄůŝƐĞĐŽŶƐƚĂŶƚĞ
nico. ĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞϴϴĞĂ>ĞŝŶǑϵϯϵϰͬϬϲ͕ƋƵĞĚĄĂƐĚŝƌĞƚƌŝ-
Ͳ ƉĞƌĐĞďĞƌ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉŽĚĞŵ ĂƉƌĞŶĚĞƌ ũƵŶƚĂƐ͕ ĞŵďŽƌĂ zes da educação nacional. Estudar a organização do ensino nacional
ƚĞŶĚŽŽďũĞƟǀŽƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͘ ŶŽƐůĞǀĂĂƚĞƌŵŽƐĐŝġŶĐŝĂĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚĞƐƚĞƐŝƐƚĞŵĂ͘
ͲůĞǀĂƌŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĨŽƌŵĂƐĐƌŝĂƟǀĂƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽ
ĐŽŵĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƌƚĂĚŽƌĂƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͘
- propiciar um atendimento integrado ao professor de classe AS TEORIAS DO CURRÍCULO. OS CONHECIMENTOS SOͳ
comum do ensino regular. CIOEMOCIONAIS NO CURRÍCULO ESCOLAR: A ESCOLA
COMO ESPAÇO SOCIAL. AS DIRETRIZES CURRICULARES
ĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂŶĆŽĠ͗ NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DOCENTE
ͲůĞǀĂƌĐƌŝĂŶĕĂƐăƐĐůĂƐƐĞƐĐŽŵƵŶƐƐĞŵŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚŽ
professor especializado.
KĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŵĂŝƐĚŽƋƵĞƵŵĂƐŝŵƉůĞƐĞŶƵŵĞƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷ-
ͲŝŐŶŽƌĂƌĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘
ĚŽƐĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĂƐĞƌĞŵƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂƉĞůŽƐƉƌŽĨĞƐ-
ͲĨĂnjĞƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĞŐƵŝƌĞŵƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽƷŶŝĐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ƐŽƌĞƐĂŽůŽŶŐŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨĂƐĞƐĚĂǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕
ŵĞŶƚŽ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽĞƉĂƌĂƚŽĚĂƐĂƐŝĚĂĚĞƐ͘ Ġ ƵŵĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ŚŝƐƚſƌŝĐĂ Ğ ƚĂŵďĠŵ ĐƵůƚƵƌĂů ƋƵĞ ƐŽĨƌĞ͕ ĂŽ ůŽŶ-
ͲĞdžƟŶŐƵŝƌŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůĂŶƚĞƐĚŽƚĞŵ- ŐŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵƐƵĂƐĚĞĮŶŝĕƁĞƐ͘WŽƌĞƐƐĞŵŽƟǀŽ͕
ƉŽ͘ͲĞƐƉĞƌĂƌƋƵĞŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞĐůĂƐƐĞƌĞŐƵůĂƌĞŶƐŝŶĞŵĂƐĐƌŝĂŶ- ƉĂƌĂŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽŶĆŽƐſĐŽŶŚĞĐĞƌŽƐƚĞŵĂƐĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞƐ
ĕĂƐƉŽƌƚĂĚŽƌĂƐĚĞŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐƐĞŵƵŵƐƵƉŽƌƚĞƚĠĐŶŝĐŽ͘ ĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚĞƐƵĂƐĄƌĞĂƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵŽƐĞŶƟĚŽĞdž-
presso por sua orientação curricular.
WĞƌĐĞďĞŵŽƐ ĂŽ ůŽŶŐŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ Ğ͕ ƚĂŵďĠŵ ŶĂ ĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ͕ WŽƌ ĞƐƐĞ ŵŽƟǀŽ͕ Ž ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ŶĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĨŽŝ ƐĞ
ƋƵĞĂŵĂŝŽƌŝĂĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĆŽƐĂďĞŵ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶĚŽĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽƌƌĞŶƚĞƐƉĞĚĂŐſ-
ŽƵĚĞƐĐŽŶŚĞĐĞŵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĞĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů ŐŝĐĂƐƐĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉŽƌĂďŽƌĚĂƌĂƐƵĂĚŝŶąŵŝĐĂĞƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͘
ĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘WŽƌĞƐƐĂƌĂnjĆŽ͕ǀĞŝŽăƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƐƚĞŝƚĞŵ ƐƐŝŵ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƵƚŽƌĞƐĞŶƵŵĞƌĂŵĚĞĚŝƐƟŶƚĂƐĨŽƌŵĂƐĂƐǀĄƌŝĂƐ
ƉĂƌĂŽĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞŝŶƚĞ- ƚĞŽƌŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂƋƵĞĂďŽƌĚĂƌĞŵŽƐĂƐĞŐƵŝƌĂƐĐŽƌƌĞŶ-
ressados. ƚĞƐĂƉŽŶƚĂĚĂƐƉŽƌ^ŝůǀĂ;ϮϬϬϯͿ͘EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ǀĂůĞƌĞƐƐĂůƚĂƌƋƵĞĞdžŝƐ-
ƚĞŵŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĞƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ͕ĂĚĞƉĞŶĚĞƌĚŽĂƵƚŽƌĞƐĐŽůŚŝĚŽ͘
ĚƵĐĂĕĆŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŶŽƌĂƐŝů ĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ƉŽĚĞŵŽƐĚŝƐƟŶŐƵŝƌƚƌġƐŶŽƚſƌŝĂƐƚĞŽƌŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵ-
>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕>Ğŝϵ͘ϯϵϰͬϵϲ͕ƐĞĐŽŶƐ- ůĂƌĞƐ͗ĂƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ĂƐĐƌşƟĐĂƐĞĂƐƉſƐͲĐƌşƟĐĂƐ͘
ƟƚƵŝŶƵŵŵĂƌĐŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘ƐůĞŝƐĚĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞ
ďĂƐĞƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ŽƵĂƐůĞŝƐŽƌŐąŶŝĐĂƐƉĂƌĂŽƐŶşǀĞŝƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ Teorias tradicionais do currículo
ĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƐĞŵƉƌĞƚƌĂƚĂƌĂŵĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƉĞŶĂƐƉĂƌ- ƐƚĞŽƌŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ƚĂŵďĠŵĐŚĂŵĂĚĂƐĚĞƚĞŽ-
ĐŝĂůŵĞŶƚĞ͘>ĞŐŝƐůĂƌĂŵƐŽďƌĞĂǀŝŶĐƵůĂĕĆŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂ- ƌŝĂƐƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ĨŽƌĂŵƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐŶĂƉƌŝŵĞŝƌĂŵĞƚĂĚĞĚŽƐĠĐƵůŽyy͕
ůŚŽĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŵŽĞĚƵĐĂĕĆŽĨŽƌŵĂů͕ƋƵĞƌ ƐŽďƌĞƚƵĚŽ ƉŽƌ :ŽŚŶ &ƌĂŶŬůŝŶ ŽďďŝƩ͕ ƋƵĞ ĂƐƐŽĐŝĂǀĂ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ
ŶĂĠƉŽĐĂĚŽƐŐŝŶĄƐŝŽƐĐŽŵĞƌĐŝĂŝƐĞŝŶĚƵƐƚƌŝĂŝƐ͕ƋƵĞƌƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶ- ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĂƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽƉƵƌĂŵĞŶƚĞŵĞĐąŶŝĐĂ͘EĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐ-
ƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚĂ>Ğŝϱ͘ϲϵϮͬϳϭ͕ĐŽŵŽƐĞŐƵŶĚŽŐƌĂƵƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂŶƚĞ͘ ƟǀĂ͕ Ž ƐŝƐƚĞŵĂ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ĞƐƚĂƌŝĂ ĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŵĞŶƚĞ ĂƚƌĞůĂĚŽ ĂŽ
EĂĂƚƵĂůůĞŝ͕ŽĂƉşƚƵůŽ///ĚŽdşƚƵůŽsͶͨŽƐŶşǀĞŝƐĞĚĂƐŵŽ- ƐŝƐƚĞŵĂŝŶĚƵƐƚƌŝĂů͕ƋƵĞ͕ŶĂĠƉŽĐĂ͕ǀŝǀŝĂŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐĚĂĂĚŵŝŶŝƐ-
ĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĞŶƐŝŶŽͩͶĠƚŽƚĂůŵĞŶƚĞĚĞĚŝĐĂĚŽăĞĚƵĐĂ- ƚƌĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͕ƚĂŵďĠŵĐŽŶŚĞĐŝĚĂĐŽŵŽdĂLJůŽƌŝƐŵŽ͘
ĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ƚƌĂƚĂŶĚŽͲĂŶĂƐƵĂŝŶƚĞŝƌĞnjĂ͕ĐŽŵŽƉĂƌƚĞĚŽƐŝƐƚĞ- ƐƐŝŵ͕ĚĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂƋƵĞŽdĂLJůŽƌŝƐŵŽďƵƐĐĂǀĂĂƉĂĚƌŽŶŝ-
ŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘EĞƐƚĞŶŽǀŽĞŶĨŽƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĞŵ njĂĕĆŽ͕ Ă ŝŵƉŽƐŝĕĆŽ ĚĞ ƌĞŐƌĂƐ ŶŽ ĂŵďŝĞŶƚĞ ƉƌŽĚƵƟǀŽ͕ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ
ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽƐŶĆŽƐſĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƚĠĐŶŝĐŽƐĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŵĂƐ ƌĞƉĞƟƟǀŽĞĐŽŵďĂƐĞĞŵĚŝǀŝƐƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞƚĂƌĞĨĂƐ͕ĂůĠŵĚĂ
ĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽ͕ĂƌĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽ͕ĂƌĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƚƌĂďĂůŚĂ- ƉƌŽĚƵĕĆŽĞŵŵĂƐƐĂ͕ĂƐƚĞŽƌŝĂƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐƚĂŵďĠŵƐĞŐƵŝƌĂŵĞƐƐĂ
ĚŽƌĞƐ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͕ Ă ĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ ƚĞĐŶŽůſŐŝ- ůſŐŝĐĂŶŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘ĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƌĂǀŝƐƚŽ
ĐĂƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĞĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽŶŽƐŶşǀĞŝƐŵĠĚŝŽĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͘ŶĮŵ͕ ĐŽŵŽƵŵĂŝŶƐƚƌƵĕĆŽŵĞĐąŶŝĐĂĞŵƋƵĞƐĞĞůĂďŽƌĂǀĂĂůŝƐƚĂŐĞŵĚĞ
ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŵŽƵŵƚŽĚŽ͕ĐŽŶƚĞŵƉůĂŶ- ĂƐƐƵŶƚŽƐ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ƋƵĞ ĚĞǀĞƌŝĂŵ ƐĞƌ ĞŶƐŝŶĂĚŽƐ ƉĞůŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ Ğ
ĚŽĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƋƵĞŚĂďŝůŝƚĂŵĞĞƐƚĆŽƌĞĨĞƌŝĚĂƐĂŶşǀĞŝƐĚĂ ŵĞŵŽƌŝnjĂĚŽƐ;ƌĞƉĞƟĚŽƐͿƉĞůŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽůŝŵŝƚĂǀĂͲƐĞĂƐĞƌƵŵĂĂƟǀŝĚĂĚĞďƵƌŽĐƌĄƟĐĂ͕ĚĞƐƉƌŽǀŝĚĂĚĞƐĞŶƟĚŽĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂŶĂĐŽŶ-
ĐĞƉĕĆŽĚĞƋƵĞŽĞŶƐŝŶŽĞƐƚĂǀĂĐĞŶƚƌĂĚŽŶĂĮŐƵƌĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ƋƵĞƚƌĂŶƐŵŝƟĂĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĂŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĞƐƚĞƐǀŝƐƚŽƐĂƉĞŶĂƐ
ĐŽŵŽŵĞƌŽƐƌĞƉĞƟĚŽƌĞƐĚŽƐĂƐƐƵŶƚŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ͘

dĞŽƌŝĂƐĐƌşƟĐĂƐĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ
ƐƚĞŽƌŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĐƌşƟĐĂƐďĂƐĞĂƌĂŵŽƐĞƵƉůĂŶŽƚĞſƌŝĐŽŶĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐŵĂƌdžŝƐƚĂƐĞƚĂŵďĠŵŶŽƐŝĚĞĄƌŝŽƐĚĂĐŚĂŵĂĚĂdĞŽƌŝĂ
ƌşƟĐĂ͕ǀŝŶĐƵůĂĚĂĂĂƵƚŽƌĞƐĚĂƐĐŽůĂĚĞ&ƌĂŶŬĨƵƌƚ͕ŶŽƚĂĚĂŵĞŶƚĞDĂdž,ŽƌŬŚĞŝŵĞƌĞdŚĞŽĚŽƌĚŽƌŶŽ͘KƵƚƌĂŝŶŇƵġŶĐŝĂŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĨŽŝ
compoƐƚĂƉĞůŽƐĂƵƚŽƌĞƐĚĂĐŚĂŵĂĚĂEŽǀĂ^ŽĐŝŽůŽŐŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽWŝĞƌƌĞŽƵƌĚŝĞƵĞ>ŽƵŝƐůƚŚƵƐƐĞƌ͘
ƐƐĞƐĂƵƚŽƌĞƐĐŽŶŚĞĐĞƌĂŵƵŵĂŵĂŝŽƌĐƌĞƐĐĞŶƚĞĚĞƐƵĂƐƚĞŽƌŝĂƐŶĂĚĠĐĂĚĂĚĞϭϵϲϬ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽƋƵĞƚĂŶƚŽĂĞƐĐŽůĂĐŽŵŽĂ
ĞĚƵĐĂĕĆŽĞŵƐŝƐĆŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽĞůĞŐŝƟŵĂĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐƉƌŽƉƌŝĂŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐŶŽƐĞŝŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ
ĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐƚĂƌŝĂĂƚƌĞůĂĚŽĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĂƐĐůĂƐƐĞƐĚŽŵŝŶĂŶƚĞƐ͕ŶĆŽĞƐƚĂŶĚŽĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĨƵŶĚĂ-
mentado ao contexto dos grupos sociais subordinados.
ƐƐŝŵƐĞŶĚŽ͕ĂĨƵŶĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŵĂŝƐĚŽƋƵĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽĞŽƌĚĞŶĂĚŽĚĞŵĂƚĠƌŝĂƐ͕ƐĞƌŝĂƚĂŵďĠŵĂĚĞĐŽŶƚĞƌƵŵĂĞƐ-
ƚƌƵƚƵƌĂĐƌşƟĐĂƋƵĞƉĞƌŵŝƟƐƐĞƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂůŝďĞƌƚĂĚŽƌĂĞĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŵĞŶƚĞĐƌşƟĐĂĞŵĨĂǀŽƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐŵĂƐƐĂƐƉŽƉƵůĂƌĞƐ͘ƐƉƌĄƟĐĂƐ
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ŶĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĞƌĂŵǀŝƐƚĂƐĐŽŵŽƵŵĞƐƉĂĕŽĚĞĚĞĨĞƐĂĚĂƐůƵƚĂƐŶŽĐĂŵƉŽĐƵůƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͘

dĞŽƌŝĂƐƉſƐͲĐƌşƟĐĂƐĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ
:ĄĂƐƚĞŽƌŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƉſƐͲĐƌşƟĐĂƐĞŵĞƌŐŝƌĂŵĂƉĂƌƟƌĚĂƐĚĠĐĂĚĂƐĚĞϭϵϳϬĞϭϵϴϬ͕ƉĂƌƟŶĚŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĂĨĞŶŽŵĞŶŽůŽŐŝĂ͕ĚŽ
ƉſƐͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂůŝƐŵŽĞĚŽƐŝĚĞĂŝƐŵƵůƟĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ƐƐŝŵĐŽŵŽĂƐƚĞŽƌŝĂƐĐƌşƟĐĂƐ͕ĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƉſƐͲĐƌşƟĐĂĐƌŝƟĐŽƵĚƵƌĂŵĞŶƚĞĂƐƚĞŽƌŝĂƐƚƌĂĚŝ-
ĐŝŽŶĂŝƐ͕ŵĂƐĞůĞǀĂƌĂŵĂƐƐƵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂĂůĠŵĚĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂƐĐůĂƐƐĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ŝŶĚŽĚŝƌĞƚŽĂŽĨŽĐŽƉƌŝŶĐŝƉĂů͗ŽƐƵũĞŝƚŽ͘
ĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ŵĂŝƐĚŽƋƵĞĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĚŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ĞƌĂƉƌĞĐŝƐŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƚĂŵďĠŵŽƐĞƐƟŐŵĂƐĠƚŶŝĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƚĂŝƐ
ĐŽŵŽĂƌĂĐŝĂůŝĚĂĚĞ͕ŽŐġŶĞƌŽ͕ĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƐĞdžƵĂůĞƚŽĚŽƐŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĞƌĂƉƌĞ-
ĐŝƐŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŽĐŽŵďĂƚĞăŽƉƌĞƐƐĆŽĚĞŐƌƵƉŽƐƐĞŵĂŶƟĐĂŵĞŶƚĞŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĚŽƐĞůƵƚĂƌƉŽƌƐƵĂŝŶĐůƵƐĆŽŶŽŵĞŝŽƐŽĐŝĂů͘
ƐƚĞŽƌŝĂƐƉſƐͲĐƌşƟĐĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂǀĂŵƋƵĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĂƚƵĂǀĂĐŽŵŽŽůĞŐŝƟŵĂĚŽƌĚŽƐŵŽĚƵƐŽƉĞƌĂŶĚŝĚŽƐƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐ
ƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ƐƐŝŵ͕ĂƐƵĂĨƵŶĕĆŽĞƌĂĂĚĞƐĞĂĚĂƉƚĂƌĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƉĂƌĂƋƵĞŽĂůƵŶŽ
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƐƐĞŶŽƐĐŽƐƚƵŵĞƐĞƉƌĄƟĐĂƐĚŽŽƵƚƌŽƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĚĞĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞƌĞƐƉĞŝƚŽ͘ůĠŵĚŽŵĂŝƐ͕ĞŵƵŵǀŝĠƐƉſƐͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂůŝƐƚĂ͕
ŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉĂƐƐŽƵĂĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂŝĚĞŝĂĚĞƋƵĞŶĆŽĞdžŝƐƚĞƵŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƷŶŝĐŽĞǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽ͕ƐĞŶĚŽĞƐƐĞƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĚĞƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ
ŚŝƐƚſƌŝĐĂ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƚĞŵƉŽƐĞůƵŐĂƌĞƐ͘3

Organização curricular
KƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ŽƐƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽƐ͕ŽƐƉůĂŶŽƐĞĂƐƚĂƌĞĨĂƐƐĆŽ͕ƉĂƌĂ^ĂĐƌŝƐƚĄŶĞ'ſŵĞnj;ϭϵϵϴͿ͕ĂƐ͞ĨŽƚŽƐĮdžĂƐ͟ƋƵĞƌĞŇĞƚĞĚĞ
ŵĂŶĞŝƌĂĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂĂƋƵŝůŽƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽŶĂŝŶƚĞƌůŝŐĂĕĆŽĞŶƚƌĞĚŝǀĞƌƐĂƐĞƚĂƉĂƐ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŝnjĞƌƋƵĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽ
ƉŽĚĞƌŝĂƐĞƌĂŶĂůŝƐĂĚŽĂƉĂƌƟƌĚŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐůĞŐĂŝƐ͕ŽƵĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƋƵĞǀĞŝĐƵůĂƵŵůŝǀƌŽͲƚĞdžƚŽ͕ŽƵĚŽƐƉůĂŶŽƐĚĞƚĂƌĞĨĂƐ
ƋƵĞĞƋƵŝƉĞƐĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞůĂďŽƌĂŵƉĂƌĂƐĞƌĞdžĞĐƵƚĂĚŽƐĞŵƵŵĂĞƐĐŽůĂ͕ŽƵĂŝŶĚĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐƚƌĂďĂůŚŽƐĂĐĂĚġŵŝĐŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐŶĂƐ
ĞƐĐŽůĂƐƐĞũĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽƐĞdžĂŵĞƐ͕ĂƐĂǀĂůŝĂĕƁĞƐ͘
ĮŐƵƌĂĂďĂŝdžŽĠƵŵĂƐşŶƚĞƐĞĚŽƋƵĞǀĞŵĂƐĞƌ͞ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽ͕͟ƐĞŐƵŶĚŽ^ĂĐƌŝƐƚĄŶĞ'ſŵĞnj;ϭϵϵϴ͕Ɖ͘ϭϯϵͿ͘ŶĂůŝƐĞͲĂĐŽŶ-
ĨŽƌŵĞƐƵĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞƉůĂŶŽĞĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĐŽŶĨƌŽŶƚĂŶĚŽĐŽŵĂƐŝĚĠŝĂƐƋƵĞƐĞƉŽĚĞƐƵŐĞƌŝƌĞŵƚŽƌŶŽ
ĚĞƐƐĂĮŐƵƌĂ;&ŝŐ͘ϭͿ͘

Figura 1: O currículo como processo

ϯ&ŽŶƚĞ͗ǁǁǁ͘ĞĚƵĐĂĚŽƌ͘ďƌĂƐŝůĞƐĐŽůĂ͘ƵŽů͘ĐŽŵ͘ďƌ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
EŽƚĞ͕ĞŶƚĆŽ͕ƋƵĞŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞŵŽƐŐƵŝĂƐ ŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐƉĂƌĂƵŵĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘WĂƌĂůĞůĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐ
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘ƉĂƌƟƌĚŝƐƐŽǀĂůĞƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŽƉŽƐŝ- WĂƌąŵĞƚƌŽƐ ƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ EĂĐŝŽŶĂŝƐ ;WEƐͿ ƉƌŽƉƁĞŵ Ƶŵ ŝƟŶĞƌĄƌŝŽ
ções. ĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞŵĠƚŽĚŽƐƉĂƌĂĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞĄƌĞĂƐ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƚġŵŽ
ϭ͘KĐƵƌƌşĐƵůŽŶĆŽĠƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŽďũĞƟǀŽƐ͕ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕Ğdž- caráter de sugestão aos professores.
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘ sĞũĂŵŽƐ͕ ĚĞ ƵŵĂ ŵĂŶĞŝƌĂ ƐŝŶƚĠƟĐĂ͕ Ž ƋƵĞ ŶŽƐ ƉƌŽƉƁĞŵ ĂƐ
Ϯ͘KĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌŶĆŽůŝĚĂĂƉĞŶĂƐĐŽŵŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐ- EƐ ĐŽŵŽ ůŝŶŚĂƐ ŐĞƌĂŝƐ ƉĂƌĂ Ă ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ŶĂ ĂƚƵĂ-
ĐŽůĂƌ͕ŵĂƐĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂĐƵůƚƵƌĂ͘ lidade.
ϯ͘ƐĞůĞĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĐŽŵƉŽƌĆŽŽ
ĐƵƌƌşĐƵůŽĠƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽƉŽůşƟĐŽ͘ Um currículo centrado nas competências básicas
ĂƐĞĂŶĚŽͲƐĞ ŶŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ Ğŵ ƚŽƌŶŽ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ
ĚŝĚĄƟĐĂĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ğ ĐŽŶƟŶƵĂƌ Ă ĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ ĚĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚĞ
ŽĨĂůĂƌŵŽƐĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽƐƵƌŐĞ͕ĚĞŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ĂƋƵĞƐƚĆŽƐŽďƌĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂƌĂƚĞŽƌŝĂ
Ž ƋƵĞ ĞƐƐĞ ƚĞƌŵŽ ĚĞŶŽƚĂ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĞƐĐŽůĂƌ͘ KƌĂ͕ ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂ͕ĚĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͕
ĞƐƚĂŵŽƐŶŽƐƌĞĨĞƌŝŶĚŽĂƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůĚĞĐŽŶŚĞĐŝ- ƚĂůƉƌŽƉŽƐƚĂƐĞĂƌƟĐƵůĂĂƉĂƌƟƌĚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽƋƵĞ
ŵĞŶƚŽƐĞĚĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ĂƵŵĂƉŽůşƟĐĂĐƵůƚƵƌĂů͕ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞĂ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐďĄƐŝĐĂƐŶŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞ ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ Ğ ĐŽůĞƟǀŽƐ Ğ ƋƵĞ ĚĞǀĞ ƐĞƌ  ďƵƐĐĂ ƉŽƌ ƵŵĂ ĞƐĐŽůĂ ƋƵĞ ƐĞ ĐŽůŽƋƵĞ Ğŵ ƉĂƌĐĞƌŝĂ ĐŽŵ ĂƐ
ĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚŽăĞƐĐŽůĂƉĂƌĂĚŝƚĂƌŽƋƵġĞĐŽŵŽĞŶƐŝŶĂƌ͘ ĚĞŵĂŶĚĂƐ ĚĞ ƵŵĂ ŶŽǀĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĞŶƚƌĞ ĞůĂƐ͕ Ă ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ĚĞ
/ƐƐŽŶĆŽĠŵƵŝƚŽŶŽǀŽ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŽƚĞƌŵŽĐƵƌƌşĐƵůŽĠĞŶĐŽŶ- ũŽǀĞŶƐĚĞƐĞŶǀŽůƚŽƐ͕ĂƉƚŽƐĂĞŶĨƌĞŶƚĂƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐƚĂŶƚŽŶŽ
ƚƌĂĚŽĞŵƌĞŐŝƐƚƌŽƐĚŽƐĠĐƵůŽys//͕ƐĞŵƉƌĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĂƵŵƉƌŽũĞ- ƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵŽŶĂǀŝĚĂ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂůŝĚĂƌĐŽŵŽŝŵƉƌĞǀŝƐşǀĞů͕
ƚŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ƋƵĞƌ ĚŝnjĞƌ͕ ĚĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ ƉƌĄƟĐĂ ĐŽŵĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐƌĄƉŝĚĂƐ͕ůĞǀĂĞƐƚĂƉƌŽƉŽƐƚĂĂƐĞŽƉŽƌĂƵŵĐƵƌƌş-
ĚĂĞƐĐŽůĂ͘EĞƐƚĞĂƐƉĞĐƚŽ͕ǀĂůĞŶŽƚĂƌƋƵĞĐƵƌƌşĐƵůŽĞŶǀŽůǀŝĂ͕ũĄĞŵ ĐƵůŽĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĐŽ͘
ŽƵƚƌŽƐƚĞŵƉŽƐ͕ƵŵĂĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽĚĞƐĞũŽĚĞŽƌĚĞŵĞĚĞŵĠ- EŽ ĐĂƐŽ ĚĞ Ƶŵ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĐĞŶƚƌĂĚŽ ŶĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ďĄƐŝĐĂƐ
ƚŽĚŽ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƵŵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƌĚĂĂĚŵŝ- ŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƐĆŽ ƟĚŽƐ ĐŽŵŽ ŵĞŝŽƐ ďĄƐŝĐŽƐ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌ ĐŽŵ-
nistração escolar. ƉĞƚġŶĐŝĂƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐŽƵƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŶƚƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂŽƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞŵ
ƐƐŝŵ͕ŵĞƐŵŽŶĂĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ͕ĚĞŶƚƌŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂ- ŶƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĐŽ͘EĞƐƚĞƷůƟŵŽ͕ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĆŽĐŽŶ-
ůŝnjĂĚĂĚĞůŝŶĞŝĂͲƐĞƵŵƉůĂŶŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ ƐŝĚĞƌĂĚŽƐĐŽŵŽƉƵƌĂŵĞŶƚĞŝŶĨŽƌŵĂƟǀŽ͕ŽƌŝĞŶƚĂŶĚŽŽĂůƵŶŽƉĂƌĂŽ
ƉĂƌĂ Ž ĐƵƌƌşĐƵůŽ͘ ƐƐĞ ƉůĂŶŽ Ġ ƉĂƵƚĂĚŽ ƉĞůĂ ŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ŵĞĐĂ- ǀĞƐƟďƵůĂƌ͕ƉƌŝŽƌŝnjĂŶĚŽŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŵĂŝƐ
ŶŝƐŵŽƐĚĞĐŽŶƚƌŽůĞĞƌĞŐƵůĂĕĆŽŶŽŝŶƚĞƌŝŽƌĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞ͕ƉŽƌ gerais.
ƐƵĂǀĞnj͕ƐĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĐŽŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂ͕
ƋƵĞƉƌŝŵĂƉĞůĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞƉĞůŽŵĞƌĐĂĚŽ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĂ Um currículo organizado por área de conhecimento e não por
ŽďƚĞŶĕĆŽĚĞƌĞƐƵůƚĂĚŽƐƋƵĞǀĆŽƐĞĂũƵƐƚĂƌăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĂƐŽ- disciplinas
ĐŝĞĚĂĚĞĞŵƋƵĞƐƚĆŽ͘ Ž ƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ ƋƵĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ŶĆŽ ƚĞƌŝĂŵ ůŝŵŝƚĞƐ ĞŶƚƌĞ
ŽŶƚƵĚŽ͕ŶƵŵĂǀŝƐĆŽŵĂŝƐĂůĂƌŐĂĚĂƐŽďƌĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌĠ ĞůĂƐ͕ƉĞŶƐĂͲƐĞƋƵĞĂƐĄƌĞĂƐƚĂŵďĠŵŶĆŽƚĞƌŝĂŵ͘ƐƐŝŵƐƵƌŐĞĂƉƌŽ-
ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶŽƚĂƌƋƵĞĞůĞƌĞŇĞƚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞĐŽŶŚĞ- ƉŽƐƚĂĚĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽĐĞŶƚƌĂĚŽŶĂƐĄƌĞĂƐ͘dĂůƉƌŽƉŽƐƚĂŶĆŽĠĚĞ
ĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞƐĞƌĆŽƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂĚŽƐĂŽƐĂůƵŶŽƐĚĞƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ĨĄĐŝů ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ ƵŵĂ ǀĞnj ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐŝƚĂ ĚĞ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƉƌŽĨƵŶĚĂƐ
ŶşǀĞůĞƐĐŽůĂƌ͘EĞƐƚĞĐĂƐŽ͕ĞdžŝƐƚĞŚŽũĞƵŵĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĞŶƚƌĞĂƌĞĂůŝĚĂ- ŶĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ Ğ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ƚƵĚŽ͕ ĞƐƚĄ Ğŵ
ĚĞǀŝǀŝĚĂƉĞůŽƐĂůƵŶŽƐĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽƐĐƵƌƌşĐƵ- contraposição com a estrutura da formação docente nos cursos de
ůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘ƐƐĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĠƉĞůŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŐůŽďĂůŝnjĂĕĆŽ͕ƉĞůĂ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͘ WŽƌĠŵ͕ Ă ĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂ Ġ ƋƵĞ ƐĞ ĨĂĕĂ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƉŝůŽƚŽƐ͕
ŝŶƐĞƌĕĆŽĚĞŶŽǀĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ʹĐŽŵƉƵƚĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ŐƌĄĮĐĂƐʹĞŶĮŵ͕ ƉĂƌƟŶĚŽĚĞƵŵĂŽƵŽƵƚƌĂĞƐĐŽůĂ͕ĐŽŵŽŝŶƚƵŝƚŽĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĞ
ŶŽǀŽƐŵĞŝŽƐĞƚĠĐŶŝĐĂƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƋƵĞĂŶƚĞƐŶĆŽĞdžŝƐƟĂŵ͘ ĂǀĂůŝĂƌĂƉƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŶƐŝŶŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞŵƚĂů
ŶŽǀĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƋƵĞƐĞĐŽŶĮŐƵƌĂĨĂnjĐŽŵƋƵĞŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂ- proposta.
ƌĞƐƌĞŇŝƚĂŵƵŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚĞƵŵŵƵŶĚŽƐŽĐŝĂůƋƵĞũĄŶĆŽĠŵĂŝƐ
ĐŽŶĚŝnjĞŶƚĞĐŽŵĂŶŽǀĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ hŵĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽĂƉĂƌƟƌĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ
,ĄƋƵĞƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞĐĂĚĂŵŽŵĞŶƚŽ͕ĐĂĚĂĐƵůƚƵƌĂĚĞĮŶĞ ĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĚĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝ-
ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂƉĂƌƟƌĚĂƐĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞƐĐŽůĂ͘ĂĚĂĠƉŽĐĂĞŶĨĂƟnjĂ dade e da contextualização
ĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƵŵĂŽƵŽƵƚƌĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ƐĞũĂ͕ƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͕ƐŽĐŝŽƉŽůşƟ- dĂŶƚŽĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ĐŽŵŽĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝ-
ĐĂƐ͕ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐ͕ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ĐĂĚĂ ƵŵĂ ĚĞƐƐĂƐ ĮŶĂůŝĚĂĚĞƐ njĂĕĆŽƐĆŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞƐƟŵƵůĂĚŽƐŶĂƐEƐ͘ƋƵĞƐƚĆŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂ-
ĂƐƐƵŵŝƌĞŵĚŝǀĞƌƐĂƐĨŽƌŵĂƐ͕ĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞĚĂƐ ĚĞ͕ŽƵŵĞůŚŽƌ͕ĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂĞƐĐŽůĂ͕ůĞǀĂĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚŽ
necessidades das sociedades. ƋƵĞƐĞĠ͕ŐĞƌĂŶĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽ
Para amenizar o problema do distanciamento entre a realidade ƵŵĂŐƌĂŶĚĞĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞƚƌĂũĞƚſƌŝĂƐĐŽŶǀĞƌŐŝŶĚŽƉĂƌĂƉŽŶƚŽƐĐŽ-
ǀŝǀŝĚĂƉĞůŽƐĂůƵŶŽƐĞŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐŽƵ͕ĂŽŵĞŶŽƐ͕ƚĞŶƚĂƌ ŵƵŶƐ͘/ƐƐŽŝŵƉůŝĐĂŶĂƉƌŽƉŽƐŝĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞŵĚĂĚĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ĐŽŶĚŝ-
ƐŝŶƚŽŶŝnjĂƌͲƐĞ Ă ĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞ͕ Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĂƚƵĂů ;> Ğ ĂƐ njĞŶƚĞĐŽŵŽƐĂŶƐĞŝŽƐĞĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽƐĂƚŽƌĞƐĚĂĞƐĐŽůĂ͘
EƐͿ ƉƌŽĐƵƌĂ ĞdžƉůŝĐŝƚĂƌ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ƚĂŶƚŽ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ ƋƵĂŶƚŽ ĚĞ KƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞƐĞĚĄĚĞƋƵĞƚŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝ-
ŽƌĚĞŵĐƵůƚƵƌĂů͕ƋƵĞĚĞǀĞŵĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂƌĂƐĚĞĮŶŝĕƁĞƐĞĂĕƁĞƐĚŽƐ ŵĞŶƚŽŵĂŶƚĠŵƵŵĚŝĄůŽŐŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĐŽŵŽƵƚƌŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞĐĂĚĂĞƐĐŽůĂ ƚŽƐ͕ƐĞũĂĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĚĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂ͕ĚĞůŝŶ-
ao formularem o currículo para os alunos. ŐƵĂŐĞŵ͕ĚĞƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ͘/ƐƐŽƐƵƉƁĞŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞƋƵĞĂƐ
ƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂŵĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂĞůĂ- ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ ƐĆŽ ŽƌŝƵŶĚĂƐ ĚĞ ĄƌĞĂƐ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƋƵĞ
ďŽƌĂĕĆŽĚĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽ͖ŶĆŽƐĆŽŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞ͕Ă ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵ͘EĞƐƚĞĐĂƐŽ͕ĂƐƵŐĞƐƚĆŽĠĚĞƋƵĞĂƐĞƐĐŽůĂƐŽƌŐĂŶŝnjĞŵ
ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ŝĚĠŝĂĨŽƌƚĞƚĂŶƚŽĚĂƐEƐ͕ĐŽŵŽĚĂ>͕ĚĄĂƉŽƐƐŝ- ĐƵƌƌşĐƵůŽƐŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ƉƌŽƉŽŶĚŽŽĞƐƚƵĚŽĐŽŵƵŵĚĞƉƌŽďůĞ-
ďŝůŝĚĂĚĞĚĞƐĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌĂƉĂƌƟƌĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂ- ŵĂƐ ĐŽŶĐƌĞƚŽƐ ŽƵ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ĂĕĆŽ ŽƵ ŝŶ-
ĚĞƐĚĞĐĂĚĂĞƐƚĂĚŽ͕ŵƵŝƚŽĞŵďŽƌĂ͕ƐĞĞdžŝũĂĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƐƌĞƐƵů- ǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂƋƵŝůŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞĚĂƌĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕
ƚĂĚŽƐ ŽďƟĚŽƐ ƋƵĞ ƐĞƌĆŽ ƉĞƌĐĞďŝĚŽƐ ƉĞůĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ă ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŵĠƚŽĚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ͕ŽďũĞƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕
ƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘sĂůĞŶŽƚĂƌ͕ĞŶƚĆŽ͕ƋƵĞĂƐ ƟƉŽĚĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘
ŝƌĞƚƌŝnjĞƐŽĨĞƌĞĐĞŵĂƐŐƌĂŶĚĞƐůŝŶŚĂƐĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ŽƌŝĞŶƚĂŶĚŽ

24
24
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶĮŵ͕ĂĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĕĆŽƉƌĞƐƐƵƉŽŶĚŽƋƵĞĂƌĞůĂĕĆŽƚĞŽƌŝĂĞ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞ ĂŝŶĚĂ͕ŽƐWĂƌą-
ƉƌĄƟĐĂƌĞƋƵĞƌĂĐŽŶĐƌĞƟnjĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞŵƐŝƚƵĂ- ŵĞƚƌŽƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ƐƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ͕ŵƵŝ-
ĕƁĞƐŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂƐĞĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĚŽĂůƵŶŽ͕ŝŵƉůŝĐĂŶĚŽŶƵŵĞŶƐŝŶŽ ƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵͲƐĞĚĞĚŝİĐŝůĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĞŵƵŝƚŽŐĞŶĠƌŝĐĂƐ
ƋƵĞƉĂƌƚĂĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂĞĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĂůƵŶŽ͘ ƉĂƌĂĂǀŝĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽ͘EĞƐƐĞĐĂƐŽ͕ĐŽƐ-
ƉĂƌƟƌ͕ĞŶƚĆŽ͕ĚŽƋƵĞƉƌŽƉƁĞĂƐEƐĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ ƚƵŵĂͲƐĞƚƌĂĚƵnjŝƌƉĂƌĂŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ŶŽƚĂͲƐĞ͕ƵŵĂǀĞnjŵĂŝƐ͕ĂƐƵƉƌĞŵĂĐŝĂĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞĚŽƉŽĚĞƌĚŽ- ĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉƌĞƐĐƌŝƚŽ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽͲƐĞĞŵĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐƋƵĞƐĆŽĐƵƌƌş-
ĐĞŶƚĞŶĂƚŽŵĂĚĂĚĞĚĞĐŝƐĆŽĚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŽƐĐŽŶƚĞƷ- ĐƵůŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐĂŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘KůŝǀƌŽͲƚĞdžƚŽĠƵŵĚŽƐŵĞŝŽƐ
ĚŽƐĞĂĨŽƌŵĂĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ƐƐŝŵĂƌĞŇĞdžĆŽ͕ĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽ͕ĂďƵƐĐĂĚĞ ŵĂŝƐĚĞĐŝƐŝǀŽƐƋƵĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂĞƐƐĞƉĂƉĞůĚĞŝŶƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽĞŶƚƌĞ
ĐŽŶƐĞŶƐŽƐĞĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĂƉĂƌƟƌ o professor e as prescrições.
ĚŽƚĞdžƚŽĚĂƐEƐĐĂĚĂĞƐĐŽůĂƉŽĚĞĞƐĐŽůŚĞƌƐĞƵĐĂŵŝŶŚŽ͘EŽĞŶ- EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞŚĂũĂĂƐƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐĞƵŵĂƌĞůĞŝƚƵƌĂĚĞƐ-
ƚĂŶƚŽ͕ŽůŝŵŝƚĞĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĚĞĞƐĐŽůŚĂĠĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƐƐĂĞƐĐŽ- ƐĂƐƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐ͕ƐĞũĂĂƚƌĂǀĠƐĚĂƉƌĞƐĐƌŝĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ͕ƐĞũĂĚŽ
ůŚĂĂƉĂƌƟƌĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŶĚƵnjŝĚŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽĞůĂďŽƌĂĚŽƉĞůŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ŐƵŝĂƐ͕ůŝǀƌŽƐĚŝĚĄƟĐŽƐ͕ĞƚĐ͕͘Ž
pelo currículo elaborado. ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĠƵŵƐƵũĞŝƚŽĂƟǀŽƋƵĞŵŽůĚĂĂƉĂƌƟƌĚĞƐƵĂĐƵůƚƵƌĂƉƌŽ-
^ĞŐƵŶĚŽ ^ĂĐƌŝƐƚăŶ ;ϮϬϬϬͿ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ĐŽ- ĮƐƐŝŽŶĂůƋƵĂůƋƵĞƌƉƌŽƉŽƐƚĂƋƵĞůŚĞĠĨĞŝƚĂ͘ƐƐŝŵ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽŐĞƌĂů-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚĞĮŶĞŵŽĨŽƌŵĂƚŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƋƵĞĠĨƵŶ- ŵĞŶƚĞĠŵŽĚŝĮĐĂĚŽƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƋƵĞŽĂĚĂƉƚĂĂƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝ-
ĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ƉĂƌĂŽŵŽĚŽ ĚĂĚĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽŽĐƵƌƌşĐƵůŽŵŽůĚĂĚŽƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘
como o professor atua no ensino e no modo como a escola funcio- ŽŶƚƵĚŽ͕ĠŶĂƉƌĄƟĐĂƌĞĂů͕ŐƵŝĂĚĂƉĞůĂƐƚĂƌĞĨĂƐĂĐĂĚġŵŝĐĂƐ͕ƉĞůĂ
ŶĂ͘hŵĐƵƌƌşĐƵůŽĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽĚĞŵŽƐĂŝĐŽƚĞŵĐŽŵŽĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂ ĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ƋƵĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽĠĐŽůŽĐĂĚŽĞŵĂĕĆŽ͘
ŽŵŽĚĞůŽŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ŽŶĚĞĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĞĚĄ ŽŵŽĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂĚĂƉƌĄƟĐĂĞĨĞŝƚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐĆŽƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐ͕
ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƌĞƵŶŝĆŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĐŽŵĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐŶşƟĚĂƐ ƚĂŝƐĐŽŵŽ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽ͕ĂĨĞƟǀŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ŵŽƌĂů͕ĞƚĐ͘dĂŝƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ
ĞŶƚƌĞƐŝĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƐĆŽĞƐƚƵĚĂĚŽƐƐĞƉĂƌĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ĐĂĚĂ ƐĞƌĞŇĞƚĞŵŶĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĂĨĞƚĂŵŽƐ
ƋƵĂůƐĞŐƵŶĚŽƐƵĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĞŵĠƚŽĚŽƐĞdžƉůŝĐĂƟǀŽƐƉƌſƉƌŝŽƐ͘EĞƐ- ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ƋƵĞ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĂ ƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ŐĞƌĂͲƐĞ Ž
ƚĞĐĂƐŽ͕͘͘͘͞ŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŵĂŶƚĞƌĆŽĞŶƚƌĞƐŝĂƐŵĞƐŵĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐ currículo realizado.
ƋƵĞŐƵĂƌĚĂŵĞŶƚƌĞƐŝŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐĚĂŵĂƚĠƌŝĂĂĐƵũĂ
ůſŐŝĐĂƚġŵƋƵĞƐĞƐƵďŵĞƚĞƌ͟;^ĂĐƌŝƐƚĄŶ͕ϮϬϬϬ͕Ɖ͘ϳϳͿ͘ A contextualização dos currículos (interdisciplinaridade,
hŵ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ Ġ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽ ƉĞůĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĞŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞͿ
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƋƵĞ ĂƉĂƌĞĐĞŵ ƵŶƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ĐŽŵ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ ŶƵŵĂ KƉĂƉĞůĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŵĂŝƐƉƌĞĐŝƐĂŵĞŶƚĞĚŽĞŶƐŝŶŽĞĚĂĞĚƵĐĂ-
ĨƌŽŶƚĞŝƌĂďĂƐƚĂŶƚĞĂďĞƌƚĂ͕ƉƌŽĐƵƌĂŶĚŽͲƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƌĞůĂĕƁĞƐĞŶ- ĕĆŽ͕ ƐĞŵƉƌĞ ĨŽŝ Ğ ƐĞŵƉƌĞ ƐĞƌĄ ƋƵĞƐƟŽŶĂĚŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽƐ ƚĞŵƉŽƐ͘
ƚƌĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŽƟƉŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĂƐĞƌĚĞƐĞŶ- YƵĞƐƟŽŶĂƌͲƐĞͲĄŶĆŽƐŽďƌĞĂƐƵĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂŶĂǀŝĚĂ
ǀŽůǀŝĚŽ͘͞KƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌŵĂŝƐŝŶƚĞŐƌĂĚŽĚĞŝdžĂŵĂŽƉƌŽĨĞƐ- ĚŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞĞƐƚĞƐƚĞŵĂƐũĄĨŽƌĂŵĂŵƉůĂŵĞŶƚĞĚŝƐ-
ƐŽƌŵĂŝƐĞƐƉĂĕŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂƌŽĐŽŶƚĞƷĚŽ͕ăŵĞĚŝĚĂ ĐƵƟĚŽƐĞĞƐŐŽƚĂĚŽƐƉŽƌĚŝǀĞƌƐŽƐŐƌƵƉŽƐĚƵƌĂŶƚĞĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘YƵĞƐ-
ƋƵĞ ƐĞ ƌĞƋƵĞƌĞŵ ŽƵƚƌĂƐ ůſŐŝĐĂƐ͕ ƋƵĞ ŶĆŽ ƐĆŽ ĂƐ ĚŽƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ ƟŽŶĂƌͲƐĞͲĄƐĞŵƉƌĞƐĞĞƐƚĂ͕ĂĞƐĐŽůĂ͕ƚĞŵƐĞƌǀŝĚŽĂŽƐĞƵƉĂƉĞůƐŽ-
ĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ͟;^ĂĐƌŝƐƚĄŶ͕ϮϬϬϬ͕Ɖ͘ϳϳͿ͘ ĐŝŽůſŐŝĐŽ͕ƉƌŽƉſƐŝƚŽĐĞŶƚƌĂů͕ĚĞ͞ĐƵŶŚĂƌ͟ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƉƌĞƉĂƌĂŶĚŽͲŽƐ
ŶŽƚſƌŝŽƋƵĞ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞDĂƚĞŵĄƟĐĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌƋƵĞ para se posicionarem como seres sociais integrados e adaptados
ƉƌĞĚŽŵŝŶĂĠŽĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽŵŽƐĂŝĐŽ͘/ƐƐŽƉŽƌƋƵĞĐĂĚĂĐŽŶƚĞƷĚŽ ă ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ Ğŵ ŐƌƵƉŽ͕ ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĂŐŝŶĚŽ ĐŽŵŽ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ
Ġ ƉĞŶƐĂĚŽ Ğ ĚĞĮŶŝĚŽ Ă ƉĂƌƟƌ ĚŽ ĞŶĐĂĚĞĂŵĞŶƚŽ ŶĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƚŽĚŽ͘ŝŶĚĂ͕ŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵŽŵĞŵďƌŽƐ
ƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽ ƉĂƌĂ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĞ Ƶŵ ŽƵƚƌŽ ĐŽŶƚĞƷĚŽ ŶĂ ƐĞƋƺġŶĐŝĂ ĚĞƐƚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ƐĞ ŝŶƚĞƌƌĞůĂĐŝŽŶĂƌĞŵ ĐŽŵ ƐĞƵƐ ĞŶƚĞƐ͕
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐĞĚĄ͕ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ͕ŶƵŵƉĞƌĐƵƌ- ŵĂƐĐŽŵŽŵĞŵďƌŽƐƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐĐĂƉĂnjĞƐĚĞƐŽŵĂƌĂƚƌĂǀĠƐĚĞƐƵĂƐ
ƐŽƵŶŝǀŽĐĂŵĞŶƚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽůŝŶĞĂƌ͘ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘
WŽƌĠŵ͕ĐŽŶƚƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂĞƐƐĂƉŽƐŝĕĆŽ͕WŝƌĞƐ;ϮϬϬϬͿŶŽƐĐŽŶƚĞŵƉůĂ ŽƉŽŶƚƵĂƌŵŽƐĂĞƐĐŽůĂ͕ĞƐƵĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĐŽŵŽĂůŐŽ
ĐŽŵ ŶŽǀĂƐ ŝĚĠŝĂƐ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ Ă ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ Ğ Ă ŝŶƚĞůŝ- ĨŽĐĂĚŽ ŶĂ ͞ĨŽƌŵĂƚĂĕĆŽ͟ ĚĞ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ƉĂƌĂ ƐĞƌĞŵ ŝŶƐĞƌŝĚŽƐ Ğŵ
ŐġŶĐŝĂŵƷůƟƉůĂ͕ƉĂƌĂĚĞĮŶŝƌƵŵ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽĞŵƌĞĚĞ͘͟ ŐƌƵƉŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƉĞƌĐĞďĞƌĞŵŽƐ͕ ĐůĂƌĂŵĞŶƚĞ͕ ĚĞ ƋƵĞ Ž ĚĞƐĂĮŽ ĂƋƵŝ
ƐƐŝŵ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽůŝŶĞĂƌ͕ĂŝĚĠŝĂĚĞƌĞĚĞ ƉƌŽƉŽƐƚŽƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂĠ͕ŝŶĚƵďŝƚĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵƉůĞdžŽĞĚŝŶąŵŝĐŽ͘
ƚĞŵĐŽŵŽƉƌŽƉſƐŝƚŽŽĚĞĂƌƟĐƵůĂƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐŶŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƚƌĂnjĞŶĚŽ ŝŶąŵŝĐŽƉĞůŽĨĂƚŽĚĞƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƌƐŽďƌĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƌĞŐƌĂƐ
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂƉƌŽũĞƚŽƐŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͘KƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŚĞƚĞ- ĞƉĂĚƌƁĞƐ͕ŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƋƵĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞŵƵĚĂŶĕĂ͕
ƌŽŐĞŶĞŝĚĂĚĞŵŽƐƚƌĂŽƋƵĂŶƚŽ͘͘͘͞ĂƐĐŽŶĞdžƁĞƐĚĞƵŵĂƌĞĚĞĐƵƌƌŝ- ƌĞŇĞdžŽ ĚŽ ƉƌſƉƌŝŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ ƐŽĐŝĂů ĚĞ ĐĂĚĂ ĞƌĂ ŶĂ ƋƵĂů
ĐƵůĂƌƐĆŽŚĞƚĞƌŽŐġŶĞĂƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ŶĞůĂǀĆŽĞƐƚĂƌƉƌĞƐĞŶƚĞƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ ƐĞǀŝǀĞƌĄ͖ŽŵƉůĞdžŽƉĞůŽĨĂƚŽĚĞĞdžŝŐŝƌĚĞƐŝŵĞƐŵĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ
ŶƷŵĞƌŽƐ͕ĐſĚŝŐŽƐ͕ůĞŝƐ͕ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ƐŽŶƐ͕ƐĞŶƐĂĕƁĞƐ͕ŵŽĚĞůŽƐ͕ŐĞƐ- ĚĞĐĂƉĂĐŝƚĂƌŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂŽďƐĞƌǀĂƌĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƐĞƵƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͕
ƚŽƐ͕ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ĚĂĚŽƐ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͟;WŝƌĞƐ͕ϮϬϬϬ͕Ɖ͘ϭϰϱͿ͘ƐƐŝŵ͕ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ Ğ ƐĂďĞƌĞƐ ĚĞ ƵŵĂ ĨŽƌŵĂ ĚŝŶąŵŝĐĂ͕ ŝŶƚĞƌůŝŐĂĚĂ͕
ĞŶƚƌĂĞŵũŽŐŽŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞƚƵĚŽƉŽĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂƌƉŽƌƉƌŽdžŝŵŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĚĞĐĂƵƐĂƐĞĞĨĞŝƚŽƐŶĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐ
ƉŽƌǀŝnjŝŶŚĂŶĕĂ͘ ĄƌĞĂƐ͕ĚŽƐĂďĞƌĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐĂďĞƌĚŽƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ƉĞƌ-
ŝĂŶƚĞĚĞƚŽĚĂĞƐƐĂƚĞŽƌŝnjĂĕĆŽĂĐĞƌĐĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĐĂďĞƵŵĂ ŵŝƟŶĚŽ ĂƐƐŝŵ͕ĞƐŽŵĞŶƚĞĂƐƐŝŵ͕ƋƵĞĞƐƚĞƐƉŽƐƐĂŵƐĞƌĨŽƌŵĂĚŽƐ
ƋƵĞƐƚĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͗ĚĞƋƵĞŵĂŶĞŝƌĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞŵŽĚĞůĂŶŽŝŶ- ĐŽŵ ĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ ĂĐŝŵĂ ĚĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ ƉĂƌĂ ŽĐƵƉĂƌĞŵ
ƚĞƌŝŽƌĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ĐŽŵŽƐĞƌĞĂůŝnjĂĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂ sua posição dentro desta sociedade.
ĐŽŶĐƌĞƚĂ͍ ŝĂŶƚĞĚŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞŶĂƋƵĂůĞƐƚĂŵŽƐŝŶ-
^ĂĐƌŝƐƚĄŶ;ϮϬϬϬͿĚŝƐĐƵƚĞĂĐĞƌĐĂĚĞƵŵŵŽĚĞůŽĚĞŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ seridos percebe-se a necessidade da implantação de um raciocínio
ĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂƉĂƌƟƌĚĂĐŽŶŇƵġŶĐŝĂĚĞƉƌĄƟĐĂĚŽĐĞŶƚĞ;sĞũĂĮŐƵƌĂ ŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌƉĂƌĂŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĂďĞƌ͘K
ϭͿ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ ĞƐƚĞ ĂƵƚŽƌ͕ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĐƵƌƌŝĐƵ-
ĞƐƚƵĚŽĚŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞƵŵĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂ-
ůĂƌ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐĚĞĐŽŶĐƌĞƟnjĂĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƐĆŽůĞǀĂĚŽƐĞŵ
ĚĂƐĞĨĂnjŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŶŽŝŶƚƵŝƚŽĚĞŵĂdžŝŵŝnjĂƌŽ͞ƉƌŽĚƵƚŽƐŽĐŝĂůĮŶĂů͟
ĐŽŶƚĂ͕ƐĆŽĞůĞƐ͗ŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉƌĞƐĐƌŝƚŽ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽĂŽƐ
ĞƐƉĞƌĂĚŽĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ĞŵĂŝƐĚŽƋƵĞŝƐƐŽ͕ƉĂƌĂĂďƵƐĐĂĚĂĚĞŵŽĐƌĂ-
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽŵŽůĚĂĚŽƉĞůŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞŵ
ƟnjĂĕĆŽƌĞĂůĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂůŝďĞƌƚĂĕĆŽĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶ-
ĂĕĆŽ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽƌĞĂůŝnjĂĚŽ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂǀĂůŝĂĚŽ͘
ƚŽ͕ĚĂǀŝƐĆŽĞĚŽƌĂĐŝŽĐşŶŝŽĐƌşƟĐŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĂďĞƌŝŶĚŝǀŝĚƵĂů
KĐƵƌƌşĐƵůŽƉƌĞƐĐƌŝƚŽƐĞƌĞĨĞƌĞăƐƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐƋƵĞ
ƐĞũĂĞůĞĚĞƋƵĞŵĨŽƌ͘
ŽƌŐĂŶŝnjĂŵ ŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƐĞƌǀĞŵ ĐŽŵŽ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ
ĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͘EŽŶŽƐƐŽĐĂƐŽ͕ĚŝƐĐƵƟŵŽƐĂĐŝŵĂĂƐ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Currículo e as disciplinas ϮϬϬϬͿĂŐƌĂŶĚĞĚŝĮĐƵůĚĂĚĞŶĞƐƚĂůŝŶŚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŶĂ
K ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ ƐĞ ŝŶŝĐŝĂ ĂŽ ĂŶĂůŝƐĂƌŵŽƐ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĂƚƵĂů ĚŝİĐŝů ůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ͞ǀŝĂ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ͟ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ŶĂ ƋƵĂů ĞƐƚĆŽ ŝŶƐĞƌŝĚĂƐ ĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ Ğ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ Đƌş- ĐŝġŶĐŝĂƐ͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞůĞŵďƌĂƌƋƵĞĐĂĚĂƵŵĂĚĞůĂƐƉŽƐƐƵŝƵŵĂůŝŶ-
ƟĐŽͲĐƌŝĂƟǀŽ͕ ŽƐ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͘ hŵĂƐ ĚĂƐ ƉƌŝŵĞŝƌĂƐ ŐƵĂŐĞŵƉƌſƉƌŝĂĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌƚƌĂĚƵnjŝ-
ďĂƌƌĞŝƌĂƐĞŶĐŽŶƚƌĂĚĂƐƉĂƌĂĂŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽŚŽ- dos entre as linguagens.
ƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚŽŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐƚĂŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽ
currículo. Interdisciplinaridade
^ĂǀŝĂŶŝ΀^ĂǀŝĂŶŝ͕ϮϬϬϯ΁ĠĐĂƚĞŐſƌŝĐŽƋƵĂŶĚŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂŽƐƉŽƐŝ- ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽ^ĂǀŝĂŶŝ;^ĂǀŝĂŶŝ͕ϮϬϬϯͿĠŝŶĚŝƐ-
ĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞĂƵƚŽƌĞƐĐŽŵŽƉƉůĞĞtĞŝƐƐŽďƌĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘WĂƌĂ ƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂĂŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵĂƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚĞůŝŐĞŶƚĞĚĞĐŽŶƐ-
estes o foco central na estruturação do currículo esta na concre- ƚƌƵĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚĞƐĂůĂĚĞĂƵůĂʹŝŶĨŽƌŵĂů͕ƌĞĂůşƐƟĐŽĞŝŶƚĞŐƌĂ-
ƟnjĂĕĆŽĚŽŵŽŶŽƉſůŝŽƐŽĐŝĂůƐŽďƌĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĂƚƌĂǀĠƐĚŽĐĂŵƉŽ ĚŽ͘ƚƌĂǀĠƐĚĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƉĂƐƐĂĚĞĂůŐŽ
ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ƉƉůĞƉƌŽƐƐĞŐƵĞĂĮƌŵĂŶĚŽƋƵĞĞƐƚĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐĞƌĄ ƐĞƚŽƌŝnjĂĚŽ ƉĂƌĂ Ƶŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ ŽŶĚĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ
ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞƌĞŐƌĂƐŶĆŽĨŽƌŵĂůŝnjĂĚĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽŽ ĐŝĞŶơĮĐĂƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵĞŶƚƌĞƐŝ͘
ƋƵĞĞůĞŵĞƐŵŽĚĞŶŽŵŝŶŽƵĚĞ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽŽĐƵůƚŽ͘͟ ŽĐŚŶŝĂŬ;ŽĐŚŶŝĂŬ͕ϭϵϵϮͿĂĮƌŵĂƋƵĞĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĠ
ĞƌƟĐĞůůŝ ;ĞƌƟĐĞůůŝ͕ ϮϬϬϯͿ Ğ DŽƌĞŝƌĂ Ğ ^ŝůǀĂ ;DŽƌĞŝƌĂ Ğ ^ŝůǀĂ͕ ĂĨŽƌŵĂĐŽƌƌĞƚĂĚĞƐĞƐƵƉĞƌĂƌĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐĂďĞƌŝŶƐƟƚƵşĚĂŶŽ
ϭϵϵϱͿŶĆŽĚĞƐƚŽĂŵĚĞ^ĂǀŝĂŶŝĂŽŝŶĚŝĐĂƌƋƵĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽĠƵŵůŽĐĂů ĐƵƌƌşĐƵůŽĨŽƌŵĂů͘ƚƌĂǀĠƐĚĞƐƚĂǀŝƐĆŽŽĐŽƌƌĞŵŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƌĞĐşƉƌŽĐĂƐ
ĚĞ͞ũŽŐŽƐĚĞƉŽĚĞƌ͕͟ĚĞŝŶĐůƵƐƁĞƐĞĞdžĐůƵƐƁĞƐ͕ƵŵĂĂƌĞŶĂƉŽůşƟĐĂ͘ ĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͘ƐƚĂƐŐĞƌĂŵĂƚƌŽĐĂĚĞĚĂĚŽƐ͕ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ͕ŝŶ-
EĂďƵƐĐĂĚĂƉƌĄƟĐĂĚĂŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞĚŽ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞŵĠƚŽĚŽƐ͘ƐƚĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞĂũƵƐƚĂƉŽƐŝĕĆŽ
ĞƐƚƵĚŽĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŵŽƐĞůĞĐŝŽŶĂĚŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĠŶĂǀĞƌĚĂĚĞƵŵ͞ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ͕ƌĞĐŝ-
ƚŽƐƉƌĠͲĚĞĮŶŝĚŽƐƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝĐŽŵŽƵŵĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĐĂƐƚƌĂƚſƌŝĂƋƵĞ ƉƌŽĐŝĚĂĚĞ͕ŵƵƚƵĂůŝĚĂĚĞ͕ĚŝĄůŽŐŽƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĂƐ
ůŝŵŝƚĂŽĚŽĐĞŶƚĞĂŵĞƌŽƌĞƉƌŽĚƵƚŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘^ĆŽǀĞƌĚĂ- ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ŵĂƐƚŽĚŽƐŽƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͟;ŝĚĞŵͿ͘
ĚĞŝƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐƋƵĞƚŽůĞŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐƌşƟĐŽͲĐƌŝĂƟǀŽŶĞĐĞƐƐĄ-
ƌŝŽĂŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽĞŵƵůƟĨĂĐĞƚĂĚŽĚĂƐƉƌŽďůĞ- Transdisciplinaridade
ŵĄƟĐĂƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶĂǀŝĚĂƌĞĂů͘ A transdisciplinaridade foi primeiramente proposta por Piaget
A presença do currículo formal como ferramenta norteado- ĞŵϭϵϳϬ;W/'d͕ϭϵϳϬͿŚĄŵƵŝƚŽƐĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕ƐſƌĞĐĞŶƚĞŵĞŶƚĞ
ƌĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽŝŶƐƟƚƵŝĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽ ĠƋƵĞĞƐƚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƚĞŵƐŝĚŽĂŶĂůŝƐĂĚĂĞƉŽŶƚƵĂůŵĞŶƚĞĞƐƚƵĚĂĚĂ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƚƌĂnjĞŶĚŽ ĂŽ ĚŝƐĐĞŶƚĞ ƵŵĂ ǀŝƐĆŽ ĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞ ƉĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͬĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͘
esfacelada do item analisado e desta forma impossibilitando uma Para a transdisciplinaridade as fronteiras das disciplinas são
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŵĂŝŽƌĚĞŵƵŶĚŽ͕ĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞĚĞƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂĞƐ- ƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞŝŶĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͘,ĄƵŵĂƐŽďƌĞƉŽƐŝĕĆŽƚĂůƋƵĞĠŝŵƉŽƐƐş-
tudada. ǀĞůŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽŶĚĞƵŵĐŽŵĞĕĂĞŽŶĚĞĞůĂƚĞƌŵŝŶĂ͘
ŵďƵƐĐĂĚĞƵŵĂƐŽůƵĕĆŽ^ŝůǀĂ;^ŝůǀĂ͕ϭϵϵϵͿƉƌŽƉƁĞŽĂďĂŶĚŽ- ͞ĂƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĐŽŵŽƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞƐĞƌ͕ƐĂďĞƌĞĂďŽƌ-
ŶŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉĂĚƌĆŽ͕ƉƌĠͲĚĞĮŶŝĚŽƵƟůŝnjĂĚŽĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂ ĚĂƌ͕ ĂƚƌĂǀĞƐƐĂŶĚŽ ĂƐ ĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĐŝġŶĐŝĂ͕
ĂĚŽĕĆŽĚŽ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘͟ƐƚĞ͕ĐŽŶƐƚƌƵşĚŽŶŽƚƌĂďĂůŚŽ ƉƌĂƟĐĂŶĚŽŽĚŝĄůŽŐŽĚŽƐƐĂďĞƌĞƐƐĞŵƉĞƌĚĞƌĚĞǀŝƐƚĂĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂ-
diário do docente e do seu relacionamento com o meio na busca ĚĞĞĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂŶŽƉůĂŶĞƚĂ͕ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽƵŵƚĞdžƚŽĐŽŶ-
ƉĞůĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŵƵůƟĨĂĐĞƚĂĚĂĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂĚŽĂůƵŶŽ͘ ƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽ Ğ ƉĞƌƐŽŶĂůŝnjĂĚŽ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ ĚĞ ĨĞŶƀŵŝŶŽƐ͘͟ ;dŚĞŽĮůŽ͕
^ĞƌŝĂ Ă ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĂ ƌĞůĂĕĆŽ ĚŝĂůſŐŝĐĂ ƌĞĂů ĞŶƚƌĞ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ Ğ Ž ϮϬϬϬͿ
aluno na construção do saber. ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞƐƚĞŶŽǀŽŵĠƚŽĚŽĚĞĂŶĂůŝƐĞĚĂƐƉƌŽďůĞŵĄƟ-
EĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐƚĞĐƵƌƌşĐƵůŽŝŶĨŽƌŵĂů͕ŵĂƐƌĞĂů͕Ğdžƚƌú̎ĚĂƐ ĐĂƐƐŽďĂſƟĐĂĚĂƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞƉŽĚĞƐĞƌĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂĂƚƌĂǀĠƐ
páginas da realidade do aluno Fazenda indica a necessidade da ĚĂƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕĆŽŝŶƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂhE^KĞŵƐƵĂĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂŵƵŶ-
ĚŝƐƐŽůƵĕĆŽ ĚĂƐ ďĂƌƌĞŝƌĂƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ďƵƐĐĂŶĚŽ ƵŵĂ ǀŝƐĆŽ ĚŝĂůƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ^ƵƉĞƌŝŽƌ;hE^K͕ϭϵϵϴͿ͘
ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĚŽƐĂďĞƌ͞ƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞĂǀĞƌĚĂĚĞĞĂƌĞůĂƟǀŝĚĂĚĞ EŝĐŽůĞƐĐƵ;EŝĐŽůĞƐĐƵ͕ϭϵϵϲͿĨŽƌŵƵůĂĂĨƌĂƐĞ͗͞ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ-
ĚĞĐĂĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ƚĞŶĚŽͲƐĞĞŵǀŝƐƚĂƵŵĐŽŶŚĞĐĞƌŵĞůŚŽƌ͟;&ĂnjĞŶ- ƌŝĚĂĚĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĂƚƌĂǀĠƐ
ĚĂ͕ϭϵϵϮͿ ĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞƉĂƌĂĂůĠŵĚĞƚŽĚĂĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͘͟ĞƐƚĂƵůƟŵĂĐŽůŽ-
Surge então a necessidade de reformular o modus operand ĐĂĕĆŽĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞ͞njŽŶĂĚŽĞƐƉŝƌŝƚƵĂůĞͬŽƵƐĂŐƌĂĚŽ͘͟
ŝĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĂ ƌĞͲĂŶĄůŝƐĞ ĚĂƐ ĂƚƵĂŝƐ ƚĞŵĄƟĐĂƐ Ğ ĐŽŶƐĞ- KŝŶĚŝǀşĚƵŽĚŽƚĞƌĐĞŝƌŽŵŝůġŶŝŽĞƐƚĂĞdžƉŽƐƚŽĂƉƌŽďůĞŵĂƐĐĂĚĂ
ƋƺĞŶƚĞŵĞŶƚĞƉƌŽƉŽŶĚŽƵŵĂǀŝƐĆŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚĂƉĂƌĂĂĂŶĂůŝƐĞĞ ǀĞnjŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžŽƐ͘ƐƚĞƐƉŽĚĞŵĞƐƚĂƌůŝŐĂĚŽƐĂƉƌſƉƌŝĂĐŽŵƉůĞ-
ƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƐƚĞŵĂƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐŶŽĚŝĂͲĂͲĚŝĂĚŽĚŝƐĐĞŶƚĞƐƵƌŐĞŵ džŝĚĂĚĞ ĚŽ ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞŶƚƌŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ ŽƵ
Ă ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕ Ă ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ Ğ Ă ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ- ĂƚƌĂǀĠƐĚŽŐƌĂƵĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĂƟŶŐŝĚŽƉĞůŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶ-
ridade. ơĮĐŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͘
KĨĂƚŽĠƋƵĞŽƐĞƌƐŽĐŝĂůĚĞƐƚĞŶŽǀŽŵŝůġŶŝŽ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƉĞůĂ
DƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ ĞƌĂĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĚŽĂǀĂŶĕŽƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĚŝƵƚƵƌŶŽ͕ĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ
ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĠĂǀŝƐĆŽŵĞŶŽƐĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚĂĚĞƚŽ- ĚĞŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžĆŽĞŵƌĞĚĞĞĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝ-
ĚĂƐĂƐϯǀŝƐƁĞƐ͘WĂƌĂĞƐƚĞ͕ƵŵĞůĞŵĞŶƚŽƉŽĚĞƐĞƌĞƐƚƵĚĂĚŽƉŽƌĚŝƐ- njĂŵŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĞƐƐĂŶŽǀĂĞƌĂ͕ƉƌĞĐŝƐĂĞŶĐŽŶ-
ĐŝƉůŝŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕ŶĆŽŽĐŽƌƌĞƌĄƵŵĂ ƚƌĂƌŶĂĞƐĐŽůĂ͕ƐĞƵĞŶƚĞƐŽĐŝĂůƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ŽĂƉĂƌĂƚŽƚĠĐŶŝĐŽ-
sobreposição dos seus saberes no estudo do elemento analisado. ͲĐŝĞŶơĮĐŽͲƐŽĐŝĂůĐĂƉĂnjĚĞŽ͞ĐƵŶŚĂƌ͟ƉĂƌĂĂƐƵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘
^ĞŐƵŶĚŽůŵĞŝĚĂ&ŝůŚŽ;ůŵĞŝĚĂ&ŝůŚŽ͕ϭϵϵϳͿĂŝĚĠŝĂŵĂŝƐĐŽƌƌĞƚĂ ŝĂŶƚĞ ĚĞ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ ƚĆŽ ĚŝƐƉĂƌĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ŽƐ ƋƵĞ ƐĆŽ ǀŝǀĞŶ-
ƉĂƌĂ ĞƐƚĂ ǀŝƐĆŽ ƐĞƌŝĂ Ă ĚĂ ũƵƐƚĂƉŽƐŝĕĆŽ ĚĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ĐĂĚĂ ƵŵĂ ĐŝĂĚŽƐŚŽũĞƉĞůĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌĞƉĞŶƐĂƌŽƉƌŽ-
cooperando dentro do seu saber para o estudo do elemento em ĐĞƐƐŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĂƚƵĂů ƐĞ ĨĂnj ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͘ ŽŶƟŶƵĂƌ
ƋƵĞƐƚĆŽ͘EĞƐƚĂ͕ĐĂĚĂƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŽƉĞƌĂƌĄĐŽŵŽĞƐƚƵĚŽĚĞŶƚƌŽĚĂ ĐŽŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽͲŚŝƐƚſƌŝĐŽ ĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ ŝŶƐƟƚƵşĚŽ ŶĂƐ
ƐƵĂƉƌſƉƌŝĂſƟĐĂ͖ƵŵĞƐƚƵĚŽƐŽďĚŝǀĞƌƐŽƐąŶŐƵůŽƐ͕ŵĂƐƐĞŵĞdžŝƐƟƌ ĞƐĐŽůĂƐĞĐĞŶƚƌŽƐĚĞĞƐƚƵĚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽĠƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵƉĂƌĄǀĞůĐŽŵ
um rompimento entre as fronteiras das disciplinas. ĂŐĞƌĂĕĆŽĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ĞĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕
ŽŵŽƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶŝĐŝĂůƌƵŵŽăƚĞŶƚĂƟǀĂĚĞƵŵƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ intelectualmente analfabeta e limitada.4
ŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚŽĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĂŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞŝŶƐƟƚƵŝ
ϰĂƐĞĂĚŽĞŵ͞ŶƐŝŶĂƌĂĞŶƐŝŶĂƌ͗ĚŝĚĄƟĐĂƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝĂ͟Ͳ
ŽŝŶŝĐŝŽĚŽĮŵĚĂĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĐŽŶƚĞƷĚŽ͘WĂƌĂDŽƌŝŶ;DŽƌŝŶ͕
WŽƌŵĠůŝĂŽŵŝŶŐƵĞƐĚĞĂƐƚƌŽ͕ŶŶĂDĂƌŝĂͬǁǁǁ͘ĚŝĂĂĚŝĂĞĚƵĐĂĐĂŽ͘Ɖƌ͘ŐŽǀ͘ďƌͬ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Como organizar o currículo segundo a BNCC? ĐƵƌƌŝĐƵůƵŵ͕ƉĞƌƉĂƐƐĂŶĚŽƵŵĂŶŽĕĆŽĚĞĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĚĂĚŽƐŝŶƚĞŐƌĂ-
KƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵĂŵƵĚĂŶĕĂŶĂůſŐŝ- ĚŽƐĞǀĂƌŝĄǀĞŝƐƉĂƌĂĐĂĚĂƉĞƐƐŽĂ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽĂƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕
ĐĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƋƵĞĚĞŝdžĂĚĞƐĞƌƵŵĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĨŽƌŵĂĚĂƉŽƌĐŽŶ- ŽƐƐĞƵƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ŽƐƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕ĞƚƵĚŽĂƋƵŝůŽƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂ
ƚĞƷĚŽƐƉƌĠǀŝŽƐĞƉĂƐƐĂĂƐĞĐĞŶƚƌĂƌŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ŶĂ ƉĂƌĂŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ŵĂŶĞŝƌĂĐŽŵŽĞůĂĐŽŶƐƚƌſŝƐĞŶƟĚŽƐŽďƌĞĂƐĐŽŝƐĂƐ͕ŽƐŽƵƚƌŽƐĞƐŝ  ƉĂƌƟƌ ĚŽ ƐĠĐƵůŽ ys///͕ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ƉĂƐƐŽƵ Ă ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ
mesma. ĐŽŵŽƵŵƐĞƌĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƉŽƐƐƵŝŶĚŽƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐ
ůŐƵŶƐ ĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐ ƉĂƌƚĞŵ ĚŽ ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĞ ƋƵĞ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŶĆŽ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ͘ dĂů ĨĂƚŽ ĚĞĐŽƌƌĞƵ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĂ ĂƐĐĞŶƐĆŽ ĚĂ ĨĂŵşůŝĂ
ƐĂďĞŵĞŶŽƐ͕ĞůĂƚĞŵƵŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ƋƵĞ ďƵƌŐƵĞƐĂ͕ ŶĂ ƋƵĂů Ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ƉĂƐƐŽƵ ƉŽƌ ƉƌŽĨƵŶĚĂƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ
ƉƌĞĐŝƐĂŵƐĂďĞƌĞŶƚƌĂƌŶĂƋƵĞůĞƵŶŝǀĞƌƐŽĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌĂĐƵůƚƵƌĂƋƵĞũĄ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ Ğ ŝŶĚƵƐƚƌŝĂŝƐ͕ ŽĐĂƐŝŽŶĂŶĚŽ ĂƐƐŝŵ Ă ƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĂ
ĞdžŝƐƚĞŶŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽŝŶĨĂŶƟů͘ƐƐŝŵ͕ĐŽŶŚĞĐĞƌŽƐĂůƵŶŽƐĠŽƉƌŝŵĞŝ- ĞƐĐŽůĂ͘EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ƐƵƌŐĞƚĂŵďĠŵƵŵŶŽǀŽŵŽĚĞůŽĚĞĐƵƌƌşĐƵ-
ƌŽƉĂƐƐŽƉĂƌĂŶĂǀĞŐĂƌŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĚƵĐĂƟǀŽƚĞŶĚŽĞŵŵĞŶƚĞŽƐ ůŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĐĞŶƚƌĂĚŽŶĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ;jZ/K͕ϮϬϬϯͿ͘
ĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ K ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĞƐĐŽůĂƌ ŶĆŽ ƐƵƌŐŝƵ ŶƵŵ ƌŝƚŵŽ ĂĐĞůĞƌĂĚŽ͕ ǀĞŵ ĚĞ
EĂ ƉƌĄƟĐĂ͕ Ž ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĚĞǀĞ ĐŽŶƚĞƌ ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĞĚƵĐĂƟǀĂƐ Ƶŵ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ ůĞŶƚŽ͕ Ğ Ġ ƐŝŶƚŽŵĄƟĐŽ ƐĞƵ ƐƵƌŐŝ-
ƋƵĞŝƌĆŽĐŽŵƉŽƌĂƐĂƵůĂƐ͕ůĞǀĂŶĚŽͲƐĞĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂƌŽƟŶĂ͕ŽƐ ŵĞŶƚŽ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŵĂŶƚĠŵƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĂƐƐŽĐŝĂĚĂĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ
ĞƐƉĂĕŽƐĞŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐƋƵĞĂĞƐĐŽůĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂ͘ĂďĞĂŽƉƌŽĨĞƐ- ĞŶƚƌĞ ĂůƵŶŽͲĞƐĐŽůĂͲƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ŵŽƟǀŽ ĚĞ ƐƵĂ ĂŵƉůŝƚƵĚĞ ĐĂĚĂ ǀĞnj
ƐŽƌ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ŝĚĞŶƟĮĐĂƌ ĐŽŵŽ ŽƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉŽĚĞŵ ŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂ͘
ser manifestados em cada disciplina. KďƐĞƌǀĂŶĚŽŽƉĂŶŽƌĂŵĂŚŝƐƚſƌŝĐŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƉŽĚĞŵŽƐƉĞƌ-
WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽĐĂŵƉŽ͞ĐŽƌƉŽ͕ŐĞƐƚŽƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͟ƉŽĚĞƐĞƌ ĐĞďĞƌĂƌĞůĂĕĆŽƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƵĂƉĂƌƟƌĚŽƐĠĐƵůŽy/y͕ĞdžƉĂŶĚŝŶ-
ŝŶƚĞŐƌĂĚŽăĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚĞƌƚĞƐ͕ĐŽŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚĂŶĕĂ͕ƚĞĂƚƌŽĞ ĚŽͲƐĞƉĞůŽƐĠĐƵůŽyyĞŶƚƌĞŽĞŶƐŝŶŽĞĂƐƵĂĂŵƉůŝƚƵĚĞƋƵĞǀĂŝĂůĠŵ
ŵşŵŝĐĂ͘ K ĐĂŵƉŽ ͞ĞƐĐƵƚĂ͕ ĨĂůĂ͕ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ Ğ ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͟ ƉŽĚĞ ĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘EĞƐƐĂĠƉŽĐĂ͕ǀĄƌŝŽƐĂƵƚŽƌĞƐƉĂƐƐĂƌĂŵĂĞƐĐƌĞǀĞƌ
ŝŶĐŽƌƉŽƌĂƌƚĂŶƚŽƌƚĞƐ͕ĐŽŵŽ,ŝƐƚſƌŝĂĞWŽƌƚƵŐƵġƐ͘KĐĂŵƉŽ͞ĞƐƉĂ- ĂĐĞƌĐĂ ĚĞƐƚĞ ĂƐƐƵŶƚŽ ĐƵũĂƐ ĄƌĞĂƐ ŵĂŝƐ ĐŽŵƵŶƐ ĞƌĂŵ ͞ƌŝƚŵĠƟĐĂ͖
ĕŽ͕ƚĞŵƉŽ͕ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽĚĞĂũƵĚĂƌĂ ƌƚĞƐ WůĄƐƟĐĂƐ Ğ ƌƚĞƐĂŶĂƚŽƐ͖ ^ĂƷĚĞ͕ ĚƵĐĂĕĆŽ &şƐŝĐĂ Ğ ^ĞŐƵƌĂŶ-
ƚŽƌŶĂƌŽĞŶƐŝŶŽĚĞDĂƚĞŵĄƟĐĂŵĂŝƐƉĂůƉĄǀĞů͘ĂƐƐŝŵƉŽƌĚŝĂŶƚĞ͘ ĕĂ͖ ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ͖ >ŝŶŐƵĂŐĞŵ͖ DƷƐŝĐĂ͖ ŝġŶĐŝĂ͖ ƐƚƵĚŽƐ ^ŽĐŝĂŝƐ͕ ĞƚĐ͟
EĞƐƐĞ ƐĞŶƟĚŽ͕ Ġ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ Ž ĐƵƌƌşĐƵůŽ Ƶŵ ŽƌŐĂ- ;dZ>/͕ϭϵϴϰ͕Ɖ͘ϯϲͿ͘^ŽŵĞŶƚĞŶŽƐƷůƟŵŽƐĂŶŽƐĚŽƐĠĐƵůŽy/y͕ƉĂƐ-
ŶŝƐŵŽǀŝǀŽ͕ĐŽŵƉŽƐƚŽƉŽƌĂĕƁĞƐƋƵĞĨĂƌĆŽƉĂƌƚĞĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽĚĂƐ ƐŽƵͲƐĞĂƉĞŶƐĂƌŶƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽǀŽůƚĂĚŽƉĂƌĂĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐǀŝǀŝĚĂƐ
crianças e contribuirão diretamente para a formação delas. ƉĞůŽĂůƵŶŽ͕ŽƋƵĂůƐĞƌǀŝƌŝĂĐŽŵŽǀĞşĐƵůŽĚĞƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐ
ƐƐŝŵ͕ ƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŵŽƐ ƋƵĞ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ Ġ ũƵůŐĂĚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐƉĂƌĂŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚĞĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐ͕
ŵĂŝƐĞĨĞƟǀŽƋƵĂŶĚŽĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐĆŽĐŽůŽĐĂĚĂƐĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂ͕ ƉĂƌƟŶĚŽĚĂƐƵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ƋƵĞŶĂŵĂŝŽƌŝĂĚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĐŽŶƚƌĂƐƚĂĐŽŵ
ĐŽŶĐůƵşŵŽƐƋƵĞŽĂůƵŶŽƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞůŚŽƌĐŽŵŽƋƵĞůŚĞŝŶĐŝƚĂ ĂƌĞĂůŝĚĂĚĞǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂŶĂĞƐĐŽůĂ͘
ƐĞŶƐĂĕƁĞƐ͘ ůĠŵ ĚŝƐƐŽ͕ Ġ ǀĄůŝĚŽ ƐĞ ĂƚĞŶƚĂƌ ƉĂƌĂ Ă ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚĂ WĂƌƟŶĚŽĚĂƉƌĞŵŝƐƐĂĚĞƋƵĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽĂůƵŶŽŶĆŽ
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘ ƐĞ ĐŽŶĐƌĞƟnjĂ ĂƉĞŶĂƐ ƉĞůĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ ĞǁĞLJ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂů
ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚĂ ƉĞĚĂŐŽŐŝĂ WƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ͕ ƌĞŇĞƟƵ ŝŶƷŵĞƌĂƐ ŝĚĞŝĂƐ
Currículo e construção do conhecimento. ŶĂƐƋƵĂŝƐĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞǀĞƌŝĂƐĞƌĨĞŝƚĂƉĞůĂĂĕĆŽ͘EĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐƟ-
^ĆŽǀĄƌŝŽƐŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐƋƵĞƐĞƚĞŵĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĚĞŶƚƌĞĞůĞƐ͕ ǀĂ͕ƉŽĚĞͲƐĞĞŶƚĞŶĚĞƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽŐƌĂĚĂƟǀŽƋƵĞ
ƚĞŵŽƐ Ž ƌĞĨĞƌŝĚŽ ƉŽƌ dƌĂůĚŝ ;ϭϵϴϰ͕ Ɖ͘ ϮϱͿ ĚĞ ƋƵĞ ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽ Ġ Ƶŵ não depende apenas do ensino oferecido pela escola.
ƉůĂŶŽƉĂƌĂĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĞŵƋƵĞƚƵĚŽŽƋƵĞƐĞĐŽŶŚĞĕĂƐŽďƌĞŽ ĞƐĐŽůĂŶĆŽĠƵŵĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂĂǀŝĚĂ͕ĠĂƉƌſƉƌŝĂǀŝĚĂ͖Ă
ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƚĞƌĄĂƉůŝĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂƐƵĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽ͕͟ ĞĚƵĐĂĕĆŽĠŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĚĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĞŽŵĞŝŽ
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽŵĞƐŵŽ͕ĐŽŵŽƵŵĂƐƉĞĐƚŽĂƐĞƌƌĞƉƌŽĚƵnjŝĚŽ͕ŵŽĚŝ- ĂƚƌĂǀĠƐĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞĚĂƌĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ĨƵŶĕĆŽ
ĮĐĂĚŽĞƌĞĐŽŶƐƚƌƵşĚŽŶŽĚĞĐŽƌƌĞƌĚŽƚĞŵƉŽ͘ ŵĂŝƐ ŐĞŶƵşŶĂ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ġ Ă ĚĞ ƉƌŽǀĞƌ Ğ ĞƐƟŵƵůĂƌ Ă ĂƟǀŝĚĂĚĞ
KƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŶĆŽƉŽĚĞ ƉƌſƉƌŝĂĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽƉĂƌĂƋƵĞĂůĐĂŶĐĞƐĞƵŽďũĞƟǀŽĚĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶ-
ƐĞƌĚĂĚŽĂƚƌĂǀĠƐĚĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞĨŽƌŵĂĚŽƐ͕ăŵĞĚŝĚĂ ƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘WŽƌŝƐƐŽ͕ĂĂƟǀŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞĐĞŶƚƌĂƌͲƐĞ
ƋƵĞŶŽŵƵŶĚŽŽĐŽƌƌĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂŽŶĚĞƐĆŽĂƟǀĂĚĂƐĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ͕
ĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĚŽĐĂŵƉŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌƌĞƉĞŶƐĂĚĂ͕ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ͕ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŶĂƚƵƌĂŝƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘KĐƵƌ-
ƐĞŵĚĞƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŽĞƐƉĂĕŽĞŽƚĞŵƉŽĞŵƋƵĞƐĞŝŶƐĞƌĞŵ͕ƚŽƌŶĂŶ- ƌşĐƵůŽŶĆŽƐĞďĂƐĞŝĂŶĂƐŵĂƚĠƌŝĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞĞdž-
ĚŽ͕ ĂƐƐŝŵ͕ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ĐƌŝĂƌ ŶŽǀĂƐ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ƐĞ ĨŽƌŵĞ ƉƌĞƐƐĂŵĂůſŐŝĐĂĚŽĂĚƵůƚŽ͕ŵĂƐŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŽĐƵƉĂĕƁĞƐĚĂǀŝĚĂ
um próprio conceito. ƉƌĞƐĞŶƚĞĚĞŵŽĚŽƋƵĞĂĞƐĐŽůĂƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĞŶƵŵůƵŐĂƌĚĞǀŝǀġŶ-
ŽŵŽƐĞǀġĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƐĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐŶŽĞŶƐŝŶŽĂƵŵĞŶƚĂŵ͕ ĐŝĂĚĂƋƵĞůĂƐƚĂƌĞĨĂƐƌĞƋƵĞƌŝĚĂƐƉĂƌĂĂǀŝĚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘KĂůƵŶŽĞ
ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ĐĂƐŽĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌĐŽŶƚƌĂƐƚĞ ŽŐƌƵƉŽƉĂƐƐĂŵĂƐĞƌŽĐĞŶƚƌŽĚĞĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐŽůĂƌ
ĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂƉĞůŽĂůƵŶŽ͕ŝŵƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽͲůŚĞĚĞƉĂƌ- ;>/EK͕ϮϬϬϰ͕Ɖ͘ϲϮĞϲϯͿ͘
ƟĐŝƉĂƌĚĞůĂĚĞĨŽƌŵĂŵĂŝƐĐƌşƟĐĂ͘WƌŽƉƁĞͲƐĞŶĞƐƐĞĂƌƟŐŽ͕ƉƌŽďůĞ- KƚƌĂũĞƚŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌĐŽŵŽƉƌŽĚƵƚŽĐƵůƚƵƌĂůƉƌŽǀĂĂ
ŵĂƟnjĂƌĂƐƉĞĐƚŽƐĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĞĞǀŽůƵĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ ŶşƟĚĂƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐƐƵũĞŝƚŽƐƋƵĞƉůĂŶĞũĂŵŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞĂƋƵĞůĞƐ
ďĞŵĐŽŵŽŽƐĞƵŶŽƌƚĞĂŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĂƋƵĞŵĞůĞĠĚĞƐƟŶĂĚŽ͘ƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐŶŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽ
em sala de aula. ĞĞƐĐŽůĂƚŽƌŶĂŵŽĂůƵŶŽƵŵƐƵũĞŝƚŽĐŽŵŝĚĞŶƟĚĂĚĞƉƌſƉƌŝĂ͕ǀŝƐƚŽ
como um determinante em potencial para a sociedade. O aumento
KƵƌƌşĐƵůŽƐĐŽůĂƌ͗ƐƉĞĐƚŽƐ,ŝƐƚſƌŝĐŽƐ ĚĞĐŽŶĐĞŝƚŽƉĂƌĂŽĐĂŵƉŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĨĂĐƵůƚĂŽĂƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞ
^ĆŽĚŝǀĞƌƐĂƐĂƐĚĞĮŶŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚŽƋƵĞǀĞŶŚĂĂƐĞƌ ĂƵƚŽƌĞƐƋƵĞƉĂƐƐĂŵĂůĞǀĄͲůŽĞŵĐŽŶƚĂ͘
ŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŝƐƚŽƉŽĚĞƐĞƌƉĞƌĐĞďŝĚŽŶĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶƷŵĞƌŽƐĂƵ- EĂ ŵĞƐŵĂ ůŝŶŚĂ ĚĞ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ dƌĂůĚLJ ;ϭϵϴϰ͕ Ɖ͘ ϯϯͿ ĂĮƌŵĂ
ƚŽƌĞƐƋƵĞƚĞŶĚĞŵĂĂďƌĂŶŐĞƌŽƌĞĨĞƌĞŶƚĞƚĞŵĂ͕ĐĂĚĂƵŵĐŽŵĂƐƵĂ ƋƵĞĐƵƌƌşĐƵůŽĠƵŵĂƐƵĐĞƐƐĆŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐ
ƉƌſƉƌŝĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐĞdžƉůŽƌĂ- ĂƉƌŽĚƵnjŝƌĚĞĨŽƌŵĂƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂ͕ĂĐŽŶơŶƵĂƌĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĂĞdžƉĞ-
ĚĂƐƉŽƌĞůĞƐƋƵĞŐŝƌĂŵĞŵƚŽƌŶŽĚĞƐƐĞĂƐƐƵŶƚŽ͕ŽƋƵĞĨĂnjĐŽŵƋƵĞ ƌŝġŶĐŝĂ͕ ƐĞŶĚŽ Ž ƉĂƉĞů ĚŽ ŵĞƐƚƌĞ ƉƌĞƉĂƌĂƌ Ž ĂŵďŝĞŶƚĞ ƉĂƌĂ ƋƵĞ
ĐĂĚĂŝŶĚŝǀşĚƵŽƉŽƐƐƵĂƚĂŵďĠŵĂƐƵĂƉƌſƉƌŝĂĚĞĮŶŝĕĆŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞ ĞƐƚĂƐƵĐĞƐƐĆŽƐĞĨĂĕĂĚĞƚĂůĨŽƌŵĂƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ƐĞũĂůĞǀĂĚŽĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂůĞŚŝƐƚſƌŝĐŽĞŵƋƵĞ ĚŽƐĂůƵŶŽƐĞŽƐĨĂĕĂĂƟŶŐŝƌŽƐĮŶƐĚĞĂƵƚŽĚŝƌĞĕĆŽ͕ŶŽƌĞĚŝƌĞĐŝŽŶĂ-
ǀŝǀĞŽĂůƵŶŽ͘ƟŵŽůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ĂƉĂůĂǀƌĂĐƵƌƌşĐƵůŽǀĞŵĚŽůĂƟŵ ŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ͕ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘
ǁǁǁ͘ǁĞďĂƌƟŐŽƐ

27
27
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ŶŇƵĞŶĐŝĂĚŽƉĞůĂƐŝĚĞŝĂƐĚĞĞǁĞLJĞ<ŝůƉĂƚƌŝĐŬ͕dĞŝdžĞŝƌĂŝŶƚƌŽ- ŵĂĕĆŽĐƌşƟĐĂĞĐƌŝĂƟǀĂĚŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞŵĂŝƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ
ĚƵnjŝƵ ŝŶŽǀĂĕƁĞƐ ŶŽ ŵŽĚĞůŽ ĚŽ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĚĞƐƵĂĨŽƌŵĂĚĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͖ĞƐƐĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽŽĐŽƌƌĞĂƚƌĂǀĠƐ
ƋƵĞĚĞǀĞƌŝĂŚĂǀĞƌƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂĞŶƚƌĞŽ do acirramento das contradições e da elaboração de propostas de
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƐŽĐŝĂů͕ ŵŽƌĂů Ğ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ĚŽ ĂůƵŶŽ͕ ƐĞŵ ĚĞŝdžĂƌ ĂĕĆŽ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐƉĞůĂ
ĚĞůĂĚŽĂƐƐƵĂƐĞŵŽĕƁĞƐ͘EŽǀĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĐƵƌƌş- ƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘
ĐƵůŽĞƌĂŵĞǀŝĚĞŶƚĞƐŶĂƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂŝŶƐƚƌƵĕĆŽƉƷďůŝĐĂŶĂĂŚ- ĞƐĐŽůŚĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚĞǀĞƉĂƌƟƌĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĐŽŶĐƌĞƚĂĚŽ
ŝĂ͘;͘͘͘ͿdĞŝdžĞŝƌĂĐŚĂŵŽƵ͕ĂƐƐŝŵ͕ĂĂƚĞŶĕĆŽƉĂƌĂĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞƐĞ ĂůƵŶŽ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĚĞƐĚĞ Ă ĞƐƐġŶĐŝĂ ĚŽƐ ĚĂĚŽƐ ĂŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ Ğŵ
ŽƌŐĂŶŝnjĂƌ Ž ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĞƐĐŽůĂƌ Ğŵ ŚĂƌŵŽŶŝĂ ĐŽŵ ŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕ ĂƐ ƋƵĞĞƐƚĄŝŶƐĞƌŝĚĂĂĞƐĐŽůĂ͕ĚĂŶĚŽŵĂŝƐġŶĨĂƐĞăŝŶƚĞƌĂĕĆŽƉƌŽĨĞƐ-
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐďĂŝĂ- ƐŽƌͲĂůƵŶŽ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ă ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĚĞ ĂŵďŽƐ ŶĂƐ ƚŽŵĂĚĂƐ ĚĞ
ŶĂƐ;DKZ/Z͕ϭϵϵϬ͕Ɖ͘ϴϱͿ͘ ĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ Ă ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶƚĞƷĚŽ͕ ƐĞůĞĐŝŽŶĂŶĚŽͲŽ
Tais ideias foram propagadas e defendidas por muitos estudio- ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĂƐƉĂƌƚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͘
ƐŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƌĞƐƵůƚĂŶĚŽ ĂƐƐŝŵ͕ Ğŵ ƌĞĨŽƌŵĂƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ŶŽ ,Ą͕ ƉŽƌĠŵ͕ ƋƵĞ ƐĞ ůĞǀĂŶƚĂƌ ĨĂƚŽƌĞƐ ĚĞĮŶŝƟǀŽƐ ŶĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
ƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů;ĐŽŵŽĂZĞĨŽƌŵĂĂŵƉŽƐͿĚĞǀĄƌŝŽƐĞƐƚĂĚŽƐ ĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƚĂůĐŽŵŽƉŽĚĞŵŽƐŽďƐĞƌǀĂƌŶĂƐƉĂůĂǀƌĂƐĚĞDŽƌĞŝƌĂ
ďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ͕ ĐŽŵ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ƉƌŽƉŽƌ ŶŽǀĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƐĞ ƉĞŶƐĂƌ ;ϭϵϵϬ͕Ɖ͘ϰϵͿ͗EŽŶşǀĞůĚĂƚĞŽƌŝĂĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͕ƵŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵĐŽŶƚƌŽ-
Ž ĐƵƌƌşĐƵůŽ͘ WŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ Ă ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ ƵƌƌşĐƵůŽƐ Ğ WƌŽŐƌĂŵĂƐ ůĞĠĐůĂƌŽƋƵĂŶĚŽĂƐƚĂƌĞĨĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵă
ĨŽƌĂŵŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚŽƐŶŽƌĂƐŝůĐŽŵŽƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌĐŽŵĂ ĂͿĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐŽƵǀĂƌŝĄǀĞŝƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ
ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĞĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĚŽĂůƵŶŽ͕ďƵƐĐĂŶĚŽ no currículo; e
ǀĂůŽƌŝnjĂƌĂƐĨƵŶĕƁĞƐƋƵĞĂŵďŽƐĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂǀĂŵŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘ ďͿĐƌŝĂĕĆŽĚĞƵŵƐŝƐƚĞŵĂĚĞƚŽŵĂĚĂĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐƉĂƌĂŽƉůĂŶĞ-
EĆŽƉŽĚĞŵŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞĂŚŝƐƚſƌŝĂĚŽĐƵƌƌşĐƵ- ũĂŵĞŶƚŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘
ůŽ͕ŵĞƐŵŽƉŽƌƋƵĞĂƐƵĂĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂĐŽŶƚĞdžƚŽƐǀĂ-
ƌŝĂĚŽƐƋƵĞƐĞĚĆŽƐŽĐŝĂůĞŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞ͘ŵďŽƌĂĂĞĮĐĄĐŝĂĚĞƵŵ ŽĐŚĞŐĂƌăĞƐĐŽůĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂũĄƚƌĂnjĚĞĐĂƐĂƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞ
ĐƵƌƌşĐƵůŽďĞŵĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐĞũĂĂůǀŽĚĞďĂƐƚĂŶƚĞƐĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐĞŶƚƌĞ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͕ĞƉŽƌ
ƚĞſƌŝĐŽƐ͕ĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐŶĂƐŐƌĂĚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƐƵĂǀĞnj͕ĚĞĮŶŝĚĂƐƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘ůĠŵĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĚĂƐĞƐĐŽůĂƐĞŵƐƵĂŵĂŝŽƌŝĂ͕ƚŽƌŶĂŵͲƐĞĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĐŽŶƚĞƵĚŝƐƚĂƐ͕ ŵĞŶƚŽ ĚĞƐƐĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ƉƌĞĐŝƐĂ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ŝŶƚĞƌĂ-
ĨĂnjĞŶĚŽ ĐŽŵ ƋƵĞ Ž ĂůƵŶŽ͕ ŶĆŽ ƉĂƐƐĞ ĚĞ Ƶŵ ŵĞƌŽ ƌĞĐĞƉƚŽƌ͕ ĚĞƐ- Őŝƌ͕ ƉĞƌŐƵŶƚĂƌ Ğ ĨĂnjĞƌ ďŽŶƐ ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ ƐĞŶĚŽ ŇĞdžşǀĞů ƉĂƌĂ
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ĂƐƋƵĂŝƐĚĞǀĞƌŝĂŵ ŵƵĚĂŶĕĂƐŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐĂƐƋƵĞƐƵƌŐŝƌĞŵŶŽĚĞĐŽƌƌĞƌĚĞƐƵĂƉƌĄƟĐĂ͕
ŽĐƵƉĂƌůƵŐĂƌĐĞŶƚƌĂůĚĞƐĚĞŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ ĞŵƚŽĚĂƐĂƐĄƌĞĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƚŽƌ-
EĞƐƚĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕WŝůĞƫ;ϭϵϵϱ͕Ɖ͘ϭϱͿĂĮƌŵĂƋƵĞ͕ŽĂůƵŶŽŶĆŽ ŶĞŵĂŝƐƉƌſdžŝŵŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽĂůƵŶŽ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵDŽƌĞŝƌĂ
ĠŵĂŝƐǀŝƐƚŽĐŽŵŽƵŵƐĞƌƉĂƐƐŝǀŽƋƵĞĚĞǀĞĂƉĞŶĂƐĂƐƐŝŵŝůĂƌŽƐĐŽ- ;ϭϵϵϬ͕Ɖ͘ϱϰͿ͗͞ƉĂƌĂůĞůĂŵĞŶƚĞăƐŵƵĚĂŶĕĂƐŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͕ĂĞƐĐŽ-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞůŚĞƐĆŽƚƌĂŶƐŵŝƟĚŽƐƉĞůŽƐƐĞƵƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘ǀŝƐ- ůĂĚĞǀĞƌŝĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌͲƐĞĞŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞĐŝĞŶƟĮĐĂŵĞŶƚĞĚĞŵŽĚŽ
ƚŽ͕ĂŶƚĞƐĚĞŵĂŝƐŶĂĚĂ͕ĐŽŵŽƵŵƐĞƌĂƟǀŽƋƵĞĂƉƌĞŶĚĞŶĆŽĂƚƌĂǀĠƐ a compensar os problemas da sociedade mais ampla e contribuir
ĚŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞĐŽŵĂŵĂƚĠƌŝĂ;ĐŽŶƚĞƷĚŽͿ͕ŵĂƐĂƚƌĂǀĠƐ ƉĂƌĂŽĂůĐĂŶĐĞĚĞũƵƐƟĕĂƐŽĐŝĂů͘͟
de todos os elementos do meio. KĂůƵŶŽĚĞǀĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞĂ-
ůŝnjĂĚŽƉĞůĂĞƐĐŽůĂ͕ƐĞŶĚŽĞŶƚĞŶĚŝĚŽŶĆŽĂƉĞŶĂƐĐŽŵŽŽďũĞƚŽ͕ŵĂƐ
A Relação entre o Currículo e a Construção do Conhecimento ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĚĂƉƌĄƟĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂ
ŵďŽƌĂ ƐĞũĂ Ƶŵ ĚŽƐ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ŵĂŝƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ͕ ƐĞ ŶĆŽ Ž ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐĂĚĂ Ƶŵ͕ ƚĞŶĚŽ Ğŵ ǀŝƐƚĂ Ž ĐŽŶƚĞdžƚŽ ĐĂĚĂ ǀĞnj
ŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂŝŶĚĂǀĞŵƐĞŶĚŽĞŶĐĂƌĂĚŽ ŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ŶŽƋƵĂůĐĂĚĂĂůƵŶŽƉŽƐƐƵŝĐĂƌĂĐ-
ĐŽŵŽƵŵĞůĞŵĞŶƚŽĚĞƉŽƵĐĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂ͕ŶŽƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽăƉƌĄ- ƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐ͘
ƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͘ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŶŽƌƚĞŝĂĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ KƵƚƌŽ ĂƐƉĞĐƚŽ ďĄƐŝĐŽ ƋƵĞ ŵĞƌĞĐĞ ĚĞƐƚĂƋƵĞ ŶĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ
ĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĞĞŵďŽƌĂŶĆŽŽĨĞƌĞĕĂƐŽůƵĕƁĞƐƉƌŽŶƚĂƐ͕ĚĞǀĞƉƌŝŽƌŝ- ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĠĂĨŽƌŵĂĚĞĐŽŵŽƐĞĂǀĂůŝĂĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽĂůƵŶŽ͘
njĂƌĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͘WĂƌĂdĞŝdžĞŝƌĂ;ϭϵϳϲ͕Ɖ͘ϱϴͿ͕ ĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞǀĞĞƐƚĂƌŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽĂƉĂƌƟƌĚŽŵŽŵĞŶƚŽ
ĂĞƐĐŽůĂƚĞŵĚĞƐĞĨĂnjĞƌƉƌĄƟĐĂĞĂƟǀĂ͕ĞŶĆŽƉĂƐƐŝǀĂĞĞdžƉŽƐŝƟǀĂ͕ ƋƵĞƐĞĨĂnjƉƌĞƐĞŶƚĞŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘^ĆŽŵƵŝƚĂƐĂƐĞƐĐŽůĂƐƋƵĞŶĆŽ
ĨŽƌŵĂĚŽƌĂĞŶĆŽĨŽƌŵĂůŝƐƚĂ͘EĆŽƐĞƌĄĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĐŽƌĂƟǀĂƉƌĞ- ƉĞƌŵŝƚĞŵƋƵĞŚĂũĂƵŵĂŵĞůŚŽƌŝĂŶŽƐŵĠƚŽĚŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ƉĞƌ-
ƚĞŶƐĂŵĞŶƚĞĚĞƐƟŶĂĚĂĄŝůƵƐƚƌĂĕĆŽĚŽƐƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͕ŵĂƐĂĐĂƐĂƋƵĞ ŵĂŶĞĐĞŶĚŽĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƌĂƐ͕ĞŵďŽƌĂǀŝǀĂŵŽƐĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐƚƌĂŶƐ-
ĞŶƐŝŶĞĂŐĂŶŚĂƌĂǀŝĚĂĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂƌŝŶƚĞůŝŐĞŶƚĞĞĂĚĞƋƵĂĚĂŵĞŶƚĞ formações.
da sociedade. dƌĂůĚLJ;ϭϵϴϰͿĂĐƌĞƐĐĞŶƚĂƋƵĞĞŵƵŵĂƉƌŽƉŽƐƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
KƉĂƉĞůĐŽŶĐĞďŝĚŽăĞƐĐŽůĂĠŵƵŝƚŽĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚŽĞŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂĞĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŵƵŵĞŶĨŽƋƵĞĐƌşƟĐŽ͕ƐſƐĞƉŽĚĞ
ƉŽŝƐĞƐƚĞĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĂůĠŵĚĞĂƚĞŶĚĞƌăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĨĂůĂƌĞŵƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƋƵĞƐĞũĂĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵĞƐƐĂ
ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞǀĞŐĂƌĂŶƟƌͲůŚĞƐƵŵůƵŐĂƌĞƐƉĞĐŝĂů͕ŽĨĞƌĞĐĞŶĚŽƚŽ- concepção de educação e de currículo.
ĚĂƐĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽƐĞƵĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͕ĂůĠŵĚŝƐƐŽ͕ƉŽĚĞ KƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂĚĞǀĞĞƐƚĂƌĚĞĂĐŽƌĚŽ
ƚĂŵďĠŵ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ ŶĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ Ğ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵĂƐƉĂƌƟĐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĚĞĐĂĚĂƐƵũĞŝƚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĞŵƚĂůƉƌŽĐĞƐƐŽ͕
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂĐƌŝƟĐŝĚĂĚĞ͘ ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽ ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐŶŽ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĞƐĐŽůĂƌ͕Ğ͕ƉŽƌ ƐƵĂ ǀĞnj͕ŶĂ
ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĠŵƵŝƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂ ƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘ǀĂůŝĂƌ͕ŶĆŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚĂƌƚŽĚŽŽĐŽŶƚĞƷĚŽĂƚĠŽĮŶĂů
ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞ ĚŽĂŶŽĞĐŽďƌĂƌŽƋƵĞĨŽŝĞŶƐŝŶĂĚŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŝŶƷŵĞƌĂƐƉƌŽǀĂƐ͕
ŵĞŝŽƐ ƋƵĞ ĨĂĐŝůŝƚĂŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƚĞŶĚŽ Ğŵ ǀŝƐƚĂ Ă ƌĞĐŝ- ƋƵĞĂĐĂďĂŵƐĞƚŽƌŶĂŶĚŽƋƵĂƐĞŽƷŶŝĐŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ͕ƚĞƌŵƀŵĞƚƌŽ
ƉƌŽĐŝĚĂĚĞĞĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĚĂŵĞƐŵĂĐŽŵƌĞůĂĕĆŽăƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŶ- ĂŵĞĚŝƌŽƋƵĞŽƐĂůƵŶŽƐĞĂůƵŶĂƐĂƉƌĞŶĚĞƌĂŵ;K>/s/Z͕ϮϬϬϯͿ͘
ǀŽůǀŝĚĂƐ͘KƉƌŽďůĞŵĂĠƋƵĞŶĂŵĂŝŽƌŝĂĚĂƐǀĞnjĞƐŽƐŵĠƚŽĚŽƐĞŽƐ ƉĂƌƟƌĚĞƐƐĂƌĞŇĞdžĆŽƚĞſƌŝĐĂ͕ƉĞƌĐĞďĞŵŽƐŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĐŽŵŽƵŵƉĂ-
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐĆŽƉĞŶƐĂĚŽƐĨŽƌĂĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͘ ƌąŵĞƚƌŽƋƵĞŶŽƌƚĞŝĂĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ŽƋƵĂůƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌƉůĂŶĞũĂ-
WĂƌĂdƌĂůĚLJ;ϭϵϴϰͿ͕ƵŵďŽŵĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĠĂƋƵĞůĞƋƵĞƐĞ ĚŽĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂĞƐĐŽůĂĞĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐŶĞůĂĞŶ-
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŶƵŵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞ͗WƌĞƐƐƵƉƁĞƋƵĞŽ ǀŽůǀŝĚŽƐ͕ĞĂƚƵĂůŝnjĂĚŽĚĞǀŝĚŽăƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ĂůƵŶŽƐĞũĂƐƵũĞŝƚŽĚĞƐĞƵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͖ƉƌŝǀŝůĞŐŝĂƉƌŝŶ- dĞŵͲƐĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŵŽƷŶŝĐŽŵĞŝŽĚŝŐŶŽĐĂƉĂnjĚĞĨĂnjĞƌĐŽŵ
ĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŽƐĂďĞƌƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌƉƌŽĚƵnjŝĚŽ͕ƐĞŵƌĞůĞŐĂƌĂƐĞŐƵŶĚŽ ƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂƐĐĞŶĚĂƐŽĐŝĂůĞŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĂƉƌŽ-
ƉůĂŶŽ Ž ƐĂďĞƌ ƋƵĞ Ž ĂůƵŶŽ ũĄ ƉŽƐƐƵŝ͖ ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽ Ğ ĚƵĕĆŽĚĞŵƷůƟƉůŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞŽůĞǀĂŵăĂĕĆŽƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂ-
ĞŶƐŝŶŽŶĆŽƐĆŽƐĞƉĂƌĂĚĂƐĚĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĞǀŝƐĂŵăƚƌĂŶƐĨŽƌ- ĚŽƌĂĚĞƐŝĞĚŽŵƵŶĚŽ͘ƉƌĞĐŝƐŽƉĞŶƐĂƌŽĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŵŽĂůŐŽƋƵĞ

28
28
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶŽƌƚĞŝĂĂƉƌĄƟĐĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ĞdžŝŐŝŶĚŽ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ŶŝĨĞƐƚĂĚĂƐƉŽƌŵƵŝƚŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽƐƋƵĞƉƵƐĞƌĂŵĞŵ
Ă ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ ĚĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ ĨŽƌŵĂĚĂƐ ƉĞůŽƐ ƋƵĞƐƚĆŽ ĂƐ ƚĞŽƌŝĂƐ ĂĚŵŝƟĚĂƐ Ğ Ă ƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ƋƵĞ ĂƐ ƉƌĞƐŝĚŝƵ͕ Ğ
ĂůƵŶŽƐ͕ĐĂƐŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ŽƐĞƵĞŶƐŝŶŽĐŽŶƟŶƵĂƌĄĂŵĞƐŵĂĐŽŝƐĂ͕ƐĞŵ ĂďĂůĂƌĂŵŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĚĂĐŝġŶĐŝĂƉĂƌĂĚŝŐŵĄƟĐĂĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂʹĂ
ŝŶŽǀĂĕƁĞƐ͕ƐĞŵĞƐơŵƵůŽƐ͕ƚŽƌŶĂŶĚŽĂƐƐŝŵ͕ĂůŐŽƋƵĞĨĂnjďĞŵ͕ƋƵĞ İƐŝĐĂ͘^ĆŽŵƵŝƚĂƐĂƐĐŽƌƌĞŶƚĞƐƋƵĞƉŽƐƚƵůĂŵĂĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĚĞƵŵĂ
ƉƌŽŵŽǀĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŽƐĞŶƐŽĐƌşƟĐŽ͕ĞŵĂůŐŽƋƵĞ ŶŽǀĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĐŽŵŽƐƵƉŽƌƚĞŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚŽĂŽĂǀĂŶĕŽĐŝĞŶơ-
ŶĆŽƉĂƐƐĞĚĞƵŵŵĞƌŽĐŽŶƚĞƷĚŽ͘ ĮĐŽ͕ƐƵďǀĞƌƚĞŶĚŽĐƌĞŶĕĂƐ͕ŵĠƚŽĚŽƐĞƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ͕ĞĂďĂůĂŶĚŽĐŽŶ-
KƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ďĞŵĐŽŵŽƚŽĚĂĂĞƋƵŝƉĞƋƵĞĐŽŵƉƁĞĂĞƐĐŽůĂ͕ ǀŝĐĕƁĞƐŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚŽŵşŶŝŽƐĚĂǀŝĚĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ;,>>ZĞƚ
ĚĞǀĞ ĐƌŝĂƌ Ƶŵ ŵĞŝŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ĂĚĂƉƚĂĚŽ ăƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ůŽĐĂŝƐ ĚŽ Ăů͕͘ϭϵϵϵͿ͘ƐƐĂĐŽŶŇĂŐƌĂĕĆŽƚĞſƌŝĐĂƚƌĂƌŝĂƵŵĂƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂŝŶŽǀĂ-
ĂůƵŶŽĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂĚĂĞƐĐŽůĂ͘/ƐƚŽĨĂǀŽƌĞĐĞŽĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂ- ĚŽƌĂăĂďŽƌĚĂŐĞŵĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĂŝŶĚĂŶĆŽĐĂƉƚĂĚĂƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞ
ͲĂůƵŶŽ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽƵŵƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĐĂƉĂnjĚĞŽĐĂƐŝŽŶĂƌĂŝĚĞŶ- ƉĞůŽƐĞƐƚƵĚŽƐƐŽďƌĞĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘
ƟĮĐĂĕĆŽĚĞĂŵďĂƐĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞŶŽĐĂŵƉŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ EĞƐƐĞ ƚĞdžƚŽ͕ ĞůĞŐĞŵͲƐĞ ĂůŐƵŵĂƐ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐ ƚĞſƌŝĐĂƐ ƋƵĞ ƐĞ
ŵĂƐƚĂŵďĠŵĞŵƌĞŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞŶſƐŵĞƐŵŽƐĐŽŵŽƐĞƌĞƐŚƵŵĂ- ĂĮƌŵĂŵĐŽŵŽĐƌşƟĐĂĂŽƵŶŝǀĞƌƐŽĚĞĐƌĞŶĕĂƐƋƵĞƐƵƐƚĞŶƚĂŵŽĐŽ-
ŶŽƐ͘DĞĚŝĂŶƚĞĂŝƐƐŽ͕ƉƌŽĐƵƌŽƵͲƐĞŶĞƐƐĞĞƐƚƵĚŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĂůŐƵŶƐ ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵşĚŽĞĂĚǀŽŐĂŵƵŵŶŽǀŽŚŽƌŝnjŽŶƚĞƉĂƌĂĂĐŽŵ-
ĚŽƐŵƵŝƚŽƐĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐƋƵĞĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌĂŵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽ ƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞ͕ƉŽƌĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘
ĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŵŽĨĂƚŽƌŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂŽďŽŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂ Ɛ ĐŝġŶĐŝĂƐ ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ƵŵĂ ƌĞƵŶŝĆŽ ĚĞ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ
criança no processo educacional.5 ;ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ĮůŽƐŽĮĂ͕ďŝŽůŽŐŝĂ͕ůŝŶŐƺşƐƟĐĂ͕ŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂĞŽƵƚƌĂƐͿƋƵĞ
ǀŝƐĂŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐŵĞŶƚĂŝƐŚƵŵĂŶĂƐĞŽ
Princípios epistemológicos do currículo ƉƌſƉƌŝŽĐĠƌĞďƌŽ͘ŽŵƉŽƌƚĂŵĚŝǀĞƌƐĂƐĨĂƐĞƐĞǀŽůƵƟǀĂƐĞĞƐƚĆŽĞŵ
Ɛ ĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ ƐŽďƌĞ ĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ ĂďƌĞŵ ƵŵĂ franca expansão. Podem-se extrair alguns eixos nucleares dessa
ƌĞŇĞdžĆŽĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƋƵĞƚġŵĐŽůŽĐĂĚŽĞŵƉĂƵƚĂŽĞƐƚĂƚƵƚŽĚĂ ĐŽŵƵŶŚĆŽ ĚĞ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ͗ Ă ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ƐƵƌŐĞ ĐŽŵŽ ƵŵĂ
ĐŝġŶĐŝĂ͕ Ă ĐŝĞŶƟĮĐŝĚĂĚĞ ĚĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ Ğ ƌĞŵĞƚĞŵ ĂŽ ƌĞĂĕĆŽĂŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞƚĂůŝƐŵŽďĞŚĂǀŝŽƌŝƐƚĂƋƵĞƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌĂĂƉƐŝĐŽ-
ĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌ͘dĞŽƌŝĂĚŽƵƌƌşĐƵůŽ͕ĐŽŵŽĐŝġŶĐŝĂŚƵŵĂŶĂ͕ƚĞŵ ůŽŐŝĂĂŽĞƐơŵƵůŽͲƌĞƐƉŽƐƚĂ͕ĚĞƐĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĐŽŶĚŝ-
ƐŝĚŽƐĞŶƐşǀĞůĂĞƐƐĂƐĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐ͘ƌĞĐŽƌƌĞŶƚĞĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽĞŵƚŽƌŶŽ ĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐŶĆŽŽďƐĞƌǀĄǀĞŝƐ͘
ĚĂĐƌŝƐĞĚŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐƐĞũĂĚŝĂŶƚĞĚĂŝŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚŽŵĞĐĂŶŝ- EĂŵĞƚĂĚĞĚŽƐĠĐƵůŽƉĂƐƐĂĚŽ͕ŽĂĚǀĞŶƚŽĚŽĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĞĂ
ĐŝƐŵŽĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐƚĂĐůĄƐƐŝĐŽĞdžƉůŝĐĂƌĞǀĞŶƚŽƐ͕ŽƵŽƐůŝŵŝƚĞƐĂďƌŝƌĞŵ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƌĞĂůŝnjĂƌƚĂƌĞĨĂƐ͕ĂŶƚĞƐƟĚĂƐĐŽŵŽĞƐƚƌŝƚĂŵĞŶƚĞŚƵ-
ĨƵŶĚĂĚĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐƉĂƌĂŽƉƌĞƐĞŶƚĞĞŽĨƵƚƵƌŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͘ ŵĂŶĂƐ;ŵĞŵŽƌŝnjĂƌ͕ĐůĂƐƐŝĮĐĂƌ͕ƚƌŝĂƌĞƚĐ͘Ϳ͕ŝŶĚƵnjŝƌĂŵĂĐƌĞĚŝƚĂƌƋƵĞ
^ĞŶƐŝďŝůŝnjĂƌͲƐĞăƐŶŽǀĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐĞ͕ĂŽŵĞƐ- ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ŵĞŶƚĂŝƐ ƚġŵ Ƶŵ ƐŝƐƚĞŵĂ ůſŐŝĐŽ ŵƵŝƚŽ ƐŝŵŝůĂƌ Ă Ƶŵ
ŵŽƚĞŵƉŽ͕ŵĂŶƚĞƌƐĞĂƚĞŶƚŽăƐƐƵĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƉĂƌĂĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂ ;^/DKE͕ ϭϵϲϵͿ Ğ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ƉƌŽĨƵŶĚĂƐ͕
ƐƵƉƁĞŶĆŽƉĞƌĚĞƌĚĞǀŝƐƚĂŽƐĂǀĂŶĕŽƐ͕ŵĞƐŵŽĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽƐ͕ƋƵĞ ƋƵĞ ƉƌĞƐŝĚĞŵ Ă ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŚƵŵĂŶĂ͕ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĚĞĐŽĚŝĮĐĂĚĂƐ Ğ
ĂƚĞŽƌŝĂĞĂƉƌĄƟĐĂĚŽƵƌƌşĐƵůŽƚġŵƌĞĂůŝnjĂĚŽŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂĞƐĐŽůĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚĂƐ Ğŵ ƵŵĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĚĞ ŵĄƋƵŝŶĂ /ƐƐŽ ƐƵƐĐŝƚŽƵ͕ ŶŽƐ
ŶŽŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘ ĂŶŽƐ ϭϵϱϬͲϴϬ͕ ƋƵĞƐƚƁĞƐ Ă ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚŽƐ ĂƵƚŽŵĂƟƐŵŽƐ ĚŽ ƉĞŶƐĂ-
EŽ ƵŶŝǀĞƌƐŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ͕ ŵƵŝƚŽƐ ĂƵƚŽƌĞƐ ĂďƌĂĕĂŵ Ă ŚŝƉſƚĞƐĞ ŵĞŶƚŽ͕ĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĞĚŽƌĂĐŝŽĐşŶŝŽ͕ŽƵĂŝŶĚĂ͕ĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂ
ĚĞƋƵĞĂƐĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĞĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐ͕ĞŵĞƌŐŝ- ŵĄƋƵŝŶĂ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ŵĞĐĂŶŝĐĂŵĞŶƚĞ ĚĞĐŝĨƌĄǀĞŝƐ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
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em comunicação encantada com a natureza. ƐĆŽĞdžƚĞŶƐŝǀĂĚĂŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂŚƵŵĂŶĂƐĞũĂĚĞƐĐƌĞǀĞŶĚŽ͕ƐŝŵƵůĂŶĚŽ͕
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ŵŝŶĂŶƚĞƐ Ğ ĂŶƵŶĐŝĂŵ ƉŽƐƐşǀĞŝƐ ŶŽǀŽƐ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ ĞŵĞƌŐĞŶƚĞƐ͘ K pacidades e ações extraídas dos processos lógicos comportamen-
ŝŶŐƌĞƐƐŽĞŵƵŵĂƌĞǀŽůƵĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂĂƉŽŶƚĂƋƵĞ ƚĂŝƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ĞǀŽůƵĕĆŽĞĂŵƉůŝƚƵĚĞĚĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ĚŝĮĐƵůƚĂƵŵĂ
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶĞƵƌŽŶĂŝƐĞĚŽĐŽŶĞdžŝƐŵŽĐŽŵƉĂĚƌƁĞƐĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌŝnjĂĚŽƐŽƵ͕ĂŝŶ- ƌĂƟǀĂƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͕ĂĚŝĂůĠƟĐĂĚŽĞƐƉşƌŝƚŽ͕ĂŚĞƌŵĞŶġƵƟĐĂĚŽƐĞŶ-
ĚĂ͕ĐĂŵƉŽƐůŝŐĂĚŽƐăďŝŽůŽŐŝĂ͕ăƌŽďſƟĐĂĞăŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂ͕ŶĂƚĞŶ- ƟĚŽ͕ Ă ĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽ ĚŽ ƐƵũĞŝƚŽ ƌĂĐŝŽŶĂů ŽƵ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ͕ Ž ĚĞƐĞŶ-
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ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ ă ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ Ž ŵĂŶŝƉƵůĄǀĞů ă ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͕ Ž ĐŽŶŚĞĐŝ- ƉŽĚĞƌĞĐŽŵƉŽƌƚĂŶƚŽĂƵŶŝĚĂĚĞĚŽƐĂďĞƌƋƵĂŶƚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵ
mento à fantasia. ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƵŶŝǀĞƌƐĂůŵĞŶƚĞ ǀĄůŝĚŽ ƉĂƌĂ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ǀŝƐƁĞƐ ĚĂ ŚŝƐ-
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estudos. Se as redes e sintonias 4 neuronais auxiliam a explicação ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĚĂƋƵĞĐĂŶŽŶŝnjŽƵƵŵĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ǀŝĐŝŽƵͲƐĞĚĂƐŵĞ-
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ƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂů͕ƉĂƌĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƌĞǀŽůƵĐŝŽŶĂŶĚŽĂƐ ĐŝġŶĐŝĂ ŽŶŝƉŽƚĞŶƚĞ͕ ă ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ƵĨĂŶŝƐƚĂ ĚĞ Ƶŵ ŵƵŶĚŽ Ğŵ
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ŵƵůƟĨŽƌŵĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĂƐ ƉŽƐƐşǀĞŝƐ ŝŶŽǀĂĕƁĞƐ ƉƌŽŐƌĞƐƐŽƌĂĚŝŽƐŽĞăĐƵůƚƵƌĂŽĮĐŝĂůĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂ͘WŽƌĞdžƚĞŶƐĆŽ͕Ž
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘ hŵ ƉĂŶŽƌĂŵĂ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĂƚƵĂŝƐ Ğ ĚĂƐ ĚĞƐ- termo passou a siŐŶŝĮĐĂƌĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂ͞ŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ͟ŶŽƐĞŶƟĚŽ
ĐŽďĞƌƚĂƐ ŶŽ ĚŽŵşŶŝŽ ĚĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ͕ ĚĂƐ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƐŽďƌĞ ǁĞďĞƌŝĂŶŽ͕ĐŽŵŽƵŵĂĐƌşƟĐĂĂŽĞƐƟůŽĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐŽĚĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂ-
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ƉĂƌĂĚŝŐŵĄƟĐĂƋƵĞĚŽŵŝŶŽƵŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐĞŶƚƌŽͲĞƵƌŽƉĞƵĞƐĞĞƐ- ƐƵĂĨŽƌĕĂŵŽƚƌŝnjŶĂĂƵƚŽĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚĞƐƵĂƌĂnjĆŽĞĚĞƐƵĂůŝďĞƌĚĂĚĞ
ƚĞŶĚĞƵĐŽŵŽĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽŚĞŐĞŵƀŶŝĐĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƵŶŝǀĞƌƐĂů͘ ƋƵĞůŚĞŐĂƌĂŶƚĞĐŽŶƋƵŝƐƚĂƌĐĞƌƚĞnjĂƐĐŝĞŶơĮĐĂƐƉĞƌĞŶĞƐĞĂďƐŽůƵƚĂƐ͘
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ridade ideológica militante da Guerra Fria da segunda metade do as regras de ser e pensar. A contaminação do marxismo pelo estru-
ƐĠĐƵůŽyy͘ƉĂƌƟƌĚĂşŐĂŶŚŽƵĨŽƌŽƐĚĞƵŵĂĐƌşƟĐĂăĞƐƚĠƟĐĂĞĂŽƐ ƚƵƌĂůŝƐŵŽ ĞƐŐŽƚĂǀĂ ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ŵŽďŝůŝnjĂĚŽƌĂƐ ĚĂ ĂĕĆŽ Ğ ƌĞ-
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30
30
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ďĂĚŽŝĚĞĂůŝƐŵŽ͕ƐƵĂůſŐŝĐĂĂďƐƚƌĂƚĂĞƐƵĂŝŶĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŚŝƐƚſƌŝĐĂ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽƉſƐͲŵŽĚĞƌŶĂ͕ĞŵďŽƌĂŶĆŽƉŽƐƐĂƐĞƌǀŝƐƚĂĐŽŵŽ
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ĐŽŶĐĞƉĕĆŽƋƵĞĂĮƌŵĂŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĞŵƷůƟƉůŽƐŶƷĐůĞŽƐĚĞƉŽĚĞƌ transformação social.
ĞĨŽĐŽƐĚĞůƵƚĂƐŝĚĞŽůſŐŝĐĂƐĞƉŽůşƟĐĂƐ͘ Essa concepção de currículo traz contribuições fundamentais
hŵƉƌŽũĞƚŽĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĚĞ,ĂďĞƌŵĂƐ͕ŶŽƐĂŶŽƐϭϵϴϬ͕ƚŽƌ- ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂů͕ŵĂƐƌĞƟƌĂŽĞŶĨŽ-
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ŶŝĚĂĚĞ ;ϭϵϵϬͿ͕ EĞƐƐĂ ŽďƌĂ͕ ,ĂďĞƌŵĂƐ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞ Ă ĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ YƵĂŝƐƚġŵƐŝĚŽĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞƐƐĂƚĞŶĚġŶĐŝĂƉĂƌĂĂĚƵĐĂĕĆŽ
ĐŽŶƚĞƷĚŽŶŽƌŵĂƟǀŽĞĚĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐĞŵĂŶĐŝƉĂĚŽƌĂƐĚĂŵŽĚĞƌŶŝ- Ğ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂŽƵƌƌşĐƵůŽ͘ƐƐĞĠƵŵĚĞƐĂĮŽƋƵĞƚĞŵŽƐ
ĚĂĚĞĞƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĚĞƐĨĂnjĞƌĂƐƚĞŝĂƐĚĞĚŽŵŝŶĂĕĆŽ͕ĞĐŽŶ- ƋƵĞĞŶĨƌĞŶƚĂƌĞŵƌĞůĂĕĆŽĂĐĂĚĂƵŵĂĚĞƐƐĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐĂƋƵŝĂƉŽŶ-
ƐŝĚĞƌĂͲŽ ĐŽŵŽ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ĂŝŶĚĂ ŝŶĂĐĂďĂĚŽ ƋƵĂŶƚŽ ăƐ ƉƌŽŵĞƐƐĂƐ tadas.
ŝůƵŵŝŶŝƐƚĂƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƌĂĐŝŽŶĂůĚĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͕ĚĞ WĂƌĂĂƐƚĞŽƌŝĂƐƐŝƐƚġŵŝĐĂƐ͕ŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƐŝƐƚĞŵĂĞĂĨŽƌŵƵůĂ-
ǀĞƌĚĂĚĞũƵƐƟĮĐĂĚĂĞƵŶŝǀĞƌƐĂůŝĚĂĚĞĚĂũƵƐƟĕĂ͘ ĕĆŽĚĞƵŵĂĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂƐŝƐƚġŵŝĐĂƌĞƐƵůƚĂŵĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞ
K ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ƉſƐͲŵŽĚĞƌŶŽ͕ ŶŽƐ ĂŶŽƐ ϲϬ͕ ƐĞ ĂĮƌŵĂƌĂ ŶŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ƋƵĞ ƌĞĐŽďƌĞŵ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƚĞŽƌŝĂƐ Ğ ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐ ƐƵƌŐŝĚĂƐ
ŵĞŝŽƐĂƌơƐƟĐŽƐŶŽǀĂŝŽƌƋƵŝŶŽƐĐŽŵŽƵŵĂĐƌşƟĐĂăĂƌƚĞĐŽŶĨŽƌŵŝƐ- ŶĂƐĞŐƵŶĚĂŵĞƚĂĚĞĚŽƐĠĐƵůŽƉĂƐƐĂĚŽ͕ĐŽŵĂĐŝďĞƌŶĠƟĐĂĞŝŶƚĞůŝ-
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ĚĞ ǀĂŶŐƵĂƌĚĂ ĐƌşƟĐĂ ăƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚŝĨƵƐĆŽ ĚĞ ƐŽŶƐ͕ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ŵĞĐąŶŝĐŽƐ ĂƵƚŽŵĄƟĐŽƐ͕ ĂƵƚŽͲƌĞŐƵůĂĚŽƌĞƐ Ğ ŽƐ ŵĞŝŽƐ
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ĂĐƵŵƵůĂĕĆŽ ĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂ͕ ĚĂ ĚŝĨƵƐĆŽ ĚĞ ŶŽǀŽƐ ŵŽĚŽƐ ĚĞ ǀŝĚĂ Ğ ĚŽ ĚŽ ƐĞŶƐŽƌ ĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ ƌĞĂŐĞĂŽ ŇƵdžŽ ĚŽ ĐĂůŽƌ Ğ ŵĂŶƚĠŵ Ž ƉŽŶƚĞŝƌŽ
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ĞƵƌŽƉĞƵ͘EĞƐƐĂſƟĐĂ͕ƉĂƐƐŽƵĂƐŝŐŶŝĮĐĂƌƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂŶŽǀĂ͕Ğŵ ĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƵŵĂůſŐŝĐĂĐŝƌĐƵůĂƌ͘ƐƐĞƐĂƵƚŽƌĞƐ͕
ĞƐƉĂĕŽĞƚĞŵƉŽŽƌŝŐŝŶĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚƌƵşĚĂ͕ƋƵĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞ ŶŽƐĂŶŽƐϭϵϰϲͲϭϵϱϯƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĂƐĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐƉĞůĂ
ĂƐƉĂƌƟĐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞƐƵũĞŝƚŽƐĐŽŶĐƌĞƚŽƐ͕ƐĞƵƐĚĞƐĞũŽƐĞĞŶŐĂŶŽƐ͘ ĨƵŶĚĂĕĆŽ DĂĐLJ͕ Ğŵ EŽǀĂ /ŽƌƋƵĞ͕ Ğ tŝĞŶĞƌ ĚĞĮŶĞ Ă ŝďĞƌŶĠƟĐĂ
WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͞EĞǁdŝŵĞƐ͕͟ůŝĚĞƌĂĚŽƉŽƌ^ƚƵĂƌƚ ĐŽŵŽĂ͞ŶŽǀĂĐŝġŶĐŝĂĚŽĐŽŵĂŶĚŽĞĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ŶĂŵĄƋƵŝŶĂ
,ĂůůĞDĂƌƟŶ:ĂĐƋƵĞƐ͕ĚŝĨƵŶĚŝƵĂůŐƵŵĂƐƚĞƐĞƐĂĮŶƐĂŽĐŽŶĐĞŝƚŽ͗Ă ĞŶŽĂŶŝŵĂů͟;tŝĞŶĞƌ͕ϭϵϰϴͿ͕ĞĐŽŵŽƵƚƌŽƐĐŽůĞŐĂƐ͕ĞŶƚƌĞŽƐƋƵĂŝƐ͕
ŵƵĚĂŶĕĂƐƵďƐƚĂŶƟǀĂŶŽŵƵŶĚŽŶŽƐƉĂşƐĞƐĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂƐĂǀĂŶĕĂĚŽƐ͕ ŝĚĞůŽǁ͕t͘DĐƵůůŽĐŚ͕'͘ĂƚĞƐŽŶ͕d͘WĂƌƐŽŶƐƉƌŽĐƵƌĂŵŝŶǀĞƐƟŐĂƌ
ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂ ƉĞůĂ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ Ğ ĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽ Ğ Ž ŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞƵŵĂƌĞŇĞdžĆŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů͗ǀŝƐĂŵŶĆŽŽ
ĐŽŶƐĞƋƺĞŶƚĞĚĞĐůşŶŝŽƚĂŶƚŽĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞŵŵĂƐƐĂƋƵĂŶƚŽĚŽƉƌŽ- ĚĞƐǀĞŶĚĂŵĞŶƚŽĚŽƋƵĞĂƐĐŽŝƐĂƐƐĆŽ͕ŵĂƐĚĞƐĐŽďƌŝƌĐŽŵŽĨƵŶĐŝŽ-
ůĞƚĂƌŝĂĚŽŝŶĚƵƐƚƌŝĂůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĞ͕ƉŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĞ ŶĂŵ͕ŽƋƵĞĨĂnjĞŵŽƵƉŽĚĞŵĨĂnjĞƌ͕ŶĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞƐĆŽĐĂƉĂnjĞƐ
ƵŵĂŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞůƵƚĂƐƐŽĐŝĂŝƐĞƉŽůşƟĐĂƐ͕ŽƌĞĐƌƵĚĞƐĐŝŵĞŶƚŽ de receber e processar informações e usá-las para o auto-contro-
ĚŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝƐŵŽ Ğ Ă ƐƵƉůĂŶƚĂĕĆŽ ĚĂ ƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ ƉĞůŽ ůĞĞĂĂƵƚŽͲƌĞŐƵůĂĕĆŽ͘ƐƐĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĂƉůŝĐĂĚŽƐăĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂ͕
ĐŽŶƐƵŵŽ͘;K>͖,/>>͕ϭϵϵϲͿ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂŵĂEĞƵŵĂŶŶĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĂĂƌƋƵŝƚĞƚƵƌĂĚŽĐŽŵƉƵƚĂ-
,ĂƌǁĞLJ;ϭϵϵϲͿĞŵƐĞƵĞƐƚƵĚŽƐŽďƌĞĂƐĨŽƌŵĂƐĐƵůƚƵƌĂŝƐƉſƐ- ĚŽƌ͕ĂĂƚĞƐŽŶ;ϭϵϳϮ͕ϭϵϳϵͿ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵŵĠƚŽĚŽƐŝƐƚġŵŝĐŽĚĂƐ
ͲŵŽĚĞƌŶŝƐƚĂƐĞŽƐŵŽĚŽƐŵĂŝƐŇĞdžşǀĞŝƐĚĞĂĐƵŵƵůĂĕĆŽĚĞĐĂƉŝƚĂů͕ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂŝƐƉĂƌĂĚŽdžĂŝƐ͕ĞĂ&ŽĞƌƐƚĞƌ;ϭϵϰϵ͕ϮϬϬϮͿ
ĞŶƚĞŶĚĞ ĞƐƐĞ ŵŽŵĞŶƚŽ ĐŽŵŽ ƵŵĂ ŵƵĚĂŶĕĂ ŵĂŝƐ ŶĂ ƐƵƉĞƌİĐŝĞ ĨŽƌŵƵůĂƌĂŶŽĕĆŽĚĞŽƌĚĞŵĂƉĂƌƟƌĚĂƚƵƌďƵůġŶĐŝĂ;ŶŽŝƐĞͿ͕ĨƵŶĚĂ-
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ͲĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂ͘ŽƵ͕ŶĂǀŝƐĆŽĚĞ:ĂŵĞƐŽŶ;ϭϵϵϲͿ͕ƵŵĂůſŐŝĐĂĐƵůƚƵƌĂůĚŽ ƚĞŽƌŝĂƐƐŝƐƚġŵŝĐĂƐ͘
capitalismo tardio. ƐŝĚĠŝĂƐŵĂƚƌŝnjĞƐƋƵĞĂƉƌŽdžŝŵĂŵĞƐƐĞƐƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐƐĆŽ͗ŽƐ
KƵƚƌŽƐƉƌĞĨĞƌĞŵƌĞĨĞƌŝƌͲƐĞăĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĚĂŚŝƉĞƌͲŵŽĚĞƌŶŝĚĂ- ĨĞŶƀŵĞŶŽƐƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĐŽŵŽƵŵĂƌĞĚĞĚĞƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞŽƐ
ĚĞ ;>/WKsd^<z͕ ϮϬϬϰͿ͕ ŶĂ ƷůƟŵĂ ĚĠĐĂĚĂ ĚŽ ƐĠĐƵůŽ ƉĂƐƐĂĚŽ͕ Ğŵ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ŽƵ Ž ƐŝƐƚĞŵĂ͖ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ Ͳ ĞůĠƚƌŝĐŽƐ͕ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ
ǀŝƌƚƵĚĞĚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚŽƐĚĞƐǀŝƌƚƵĂŵĞŶƚŽƐƐſĐŝŽͲĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕Ăŵ- ŽƵƐŽĐŝĂŝƐͲƚġŵƉĂĚƌƁĞƐĐŽŵƵŶƐ͕ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐ
ďŝĞŶƚĂŝƐ͕ƉƐŝĐŽͲƐŽĐŝĂŝƐ͕ĚĂƉĞƌĚĂĚĞƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŵŽŽ ƋƵĞƉŽĚĞŵƐĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚŽƐĞƵƐĂĚŽƐƉĂƌĂĂŵƉůŝĂƌŽĐŽŶŚĞĐŝ-
ƐƚĂĚŽ͕ĂĨĂŵşůŝĂ͕ĂƌĞůŝŐŝĆŽ͕ƵŵĂŚŝƉĞƌͲĐŽŶĐĞŶƚƌĂĕĆŽŽďƐĞƐƐŝǀĂŶŽ ŵĞŶƚŽ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚĂů ĚŽƐ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ĐŽŵƉůĞdžŽƐ͘ /ŶƚĞƌĞƐƐĂ͕
ŝŶĚŝǀşĚƵŽ;hZd͕ϮϬϬϰ͖^,Z͕ϮϬϬϱͿĂĞdžĂůƚĂĕĆŽĚŽŚŝƉĞƌŵĞƌ- ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ ĐŽŶŚĞĐĞƌ Ž ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ Ƶŵ ƚŽĚŽ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽ
ĐĂĚŽ͕ĚĂĞdžĂĐĞƌďĂĕĆŽĚŽĐŽŶƐƵŵŽ͕ĚĂĐŽŶĐŽƌƌġŶĐŝĂ͕ĚŽůƵĐƌŽ͕ĚŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ă ŵĞƌĂ ƐŽŵĂ ĚĞ ƐƵĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ŶŽ ƋƵĂů ŽƐ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ƐĆŽ
ŚĞĚŽŶŝƐŵŽ͕ĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĚŽƚĞƌƌŽƌŝƐŵŽ͘ ŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ ŝŶƚĞƌĂŐĞŵ ĞŶƚƌĞ Ɛŝ Ğ ƐĞ ĂƵƚŽͲƌĞŐƵůĂŵ ƉŽƌ Ƶŵ
ƉſƐͲŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞĐŽŵƚŽĚŽƐĞƵǀŝŐŽƌĐƌşƟĐŽ͕ŶŽĮŶĂůĚŽƐĠ- ƉƌŽĐĞƐƐŽĐŝƌĐƵůĂƌ͗ƵŵĂĐĂƵƐĂ;ͿĂĨĞƚĂƵŵĞĨĞŝƚŽ;ͿƋƵĞ͕ƉŽƌƐƵĂ
ĐƵůŽ ƉĂƐƐĂĚŽ͕ ƐƵƐĐŝƚŽƵ ƚĞŵĂƐ Ğ ĚĞďĂƚĞƐ ƋƵĞ ĞƐƟǀĞƌĂŵ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ǀĞnj͕ƌĞƚƌŽĂŐĞƐŽďƌĞĂĐĂƵƐĂ;Ϳ͕ƋƵĞŽƉƌŽĚƵnjŝƵ͘
ĞŵƋƵĂƐĞƚŽĚĂƐĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞĨŽƌĂŵƌĞĨĞ- ĐŝďĞƌŶĠƟĐĂĚĞƉƌŝŵĞŝƌĂŐĞƌĂĕĆŽĞƐƚĄǀŽůƚĂĚĂ ƉĂƌĂĂĐĂƵƐĂ-
ƌġŶĐŝĂƐƉĂƌĂĞƐƚƵĚŽƐĐƌşƟĐŽƐƐŽďƌĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĚĞŵŽĚŽƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ ůŝĚĂĚĞ ĐŝƌĐƵůĂƌ͕ Ă ƌĞƚƌŽͲĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ ;ĨĞĞĚ ďĂĐŬͿ͕ Ă ƌĞŐƵůĂĕĆŽ Ğ Ž
ĐŽŵŽĐƌşƟĐĂĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŶĐĞďŝĚŽĂƉĂƌƟƌĚĞƵŵĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĂƵƚŽͲĐŽŶƚƌŽůĞĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐŵĞĐąŶŝĐŽƐ͕ĂƵƚƀŵĂƚŽƐŽƵƉƌŽũĠƚĞŝƐĂƵ-
ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů͘EĆŽƉĂƌĞĐĞ͕ƉŽƌĠŵ͕ƚĞƌĐŽŶƐƟƚƵşĚŽƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĂƌ- ƚŽͲĚŝƌŝŐşǀĞŝƐ͘KŽďũĞƟǀŽĠĂĂǀĂůŝĂƌĐŽŵŽƵŵŝŵƉƵůƐŽ͕ĚŝŐŝƚĂů͕ŵĞĐą-
ƟĐƵůĂĚŽ ĚĞ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ƋƵĞ ƐĞ ĂĮŐƵƌĞ Ă ĚĞ Ƶŵ ŶŽǀŽ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂ͘  ŶŝĐŽŽƵďŝŽůſŐŝĐŽ͕ĂƚƵĂĞŵƵŵƐŝƐƚĞŵĂ͕ƋƵĞƌĞĂŐĞĞŽƉƌŽĐĞƐƐĂ͕Ğ
ĚƵĐƟůŝĚĂĚĞĞŵƉƌĞƐƚĂĚĂĂŽƚĞƌŵŽĨĂǀŽƌĞĐĞĂŝŵƉƌĞĐŝƐĆŽĞƚŽƌŶĂĚŝ- ƉƌŽǀŽĐĂƵŵĂŵƵĚĂŶĕĂƉĂƌĂŵĞůŚŽƌƌĞĂůŝnjĂƌƵŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞ͘EĞƐƐĂ
İĐŝůƌĞĐŽŶŚĞĐġͲůŽĐŽŵŽƵŵƉĂƌĂĚŝŐŵĂ͕ŶŽƐĞŶƟĚŽĞƐƚƌŝƚŽĚŽƚĞƌŵŽ͘ ƉƌŝŵĞŝƌĂĨĂƐĞ͕ĞƐƚĄĂƐƐŽĐŝĂĚĂăĂƵƚŽŵĄƟĐĂ͕ăĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂ͕ĂŽƐƐŝŶĂŝƐ

31
31
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
İƐŝĐŽƐ ĚŽ ƟƉŽ ĞŵŝƐƐŽƌͲĐĂŶĂůͲƌĞĐĞƉƚŽƌ͕ ƚĞŵĂƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ƉĂƌĂ ĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌĠƵŵĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽƐſĐŝŽͲĐƵůƚƵƌĂů͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵͲƐĞ
ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌ͕ĚĂƌŽďſƟĐĂ͕ƉƌŽũĠƚĞŝƐďĠůŝĐŽƐ ƉƌŽũĞƚŽƐĚĞƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽĐŽŵŽ
ĂƵƚŽĚŝƌŝŐşǀĞŝƐ͘ um sistema determinado.
ĐŝďĞƌŶĠƟĐĂĚĞƐĞŐƵŶĚĂŐĞƌĂĕĆŽǀŽůƚĂͲƐĞƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚŽƐ ƚĞŽƌŝĂĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞŝŶŐƌĞƐƐĂŶŽƐĨŽƌŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĐŽŵŽ
ƐĞƌĞƐǀŝǀŽƐ͕ĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ƉĂƌĂŽƉĂƉĞůĚŽŽďƐĞƌǀĂĚŽƌŚƵŵĂŶŽŶĂ ƵŵĂ ĐƌşƟĐĂ ĚŝĨƵƐĂ ĂŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐƚĂ Ğŵ ĐŝġŶĐŝĂƐ͕ ũĄ
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞŵŽĚĞůŽƐĚĞƐŝƐƚĞŵĂ͕ƉƌĞƐƐƵƉŽŶĚŽƵŵĂŶŽǀĂĞƉŝƐƚĞ- ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ŶŽ ŽŶŐƌĞƐƐŽ ĚĞ &ŝůŽƐŽĮĂ ĚĂ ŝġŶĐŝĂ͕ Ğŵ >ŽŶĚƌĞƐ Ğŵ
ŵŽůŽŐŝĂ ƉĂƌĂ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĞ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ĐŽŵƉůĞdžŽƐ͘  ƉƌĞĚŽŵŝŶąŶ- ϭϵϲϯ͕ŶŽƋƵĂůĂƵƚŽƌĞƐĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐĐŽŵŽ<ŚƵŶ͕>ĂŬĂƚŽƐ͕WŽƉƉĞƌƐĞ
ĐŝĂĚĂĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂŶĂĐŝďĞƌŶĠƟĐĂĐĞĚĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĂŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ ĂĮƌŵĂŵĐŽŶƚƌĂĂƐƵƉƌĞŵĂĐŝĂĚŽĞŵƉŝƌŝƐŵŽůſŐŝĐŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ
ŚƵŵĂŶŽƐůĂƚĞŶƚĞƐŶĞƐƐĞƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŵĞĐąŶŝĐŽƐ͘KƚĞƌŵŽ͚ĐŝďĞƌŶĠ- ĚĞ Z͘ ĂƌŶĂƉ Ğ tŝůůĂƌĚ YƵŝŶĞ͕ ĐƌşƟĐĂ ƌĞĨŽƌĕĂĚĂƐ ĐŽŵ ĂƐ ŽďũĞĕƁĞƐ
ƟĐĂ͛ĞŶƚƌŽƵĞŵĚĞƐƵƐŽ͕ŵĂƐŵƵŶŝƵĚŝǀĞƌƐĂƐĄƌĞĂƐĚĞƵŵĂŐĂŵĂĚĞ ĂŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐƚĂƐ ĚĂ İƐŝĐĂ ĐůĄƐƐŝĐĂ͕ ƚƌĂnjŝĚĂƐ ƉĞůĂ ƚĞŽƌŝĂ
ƋƵĞƐƚƁĞƐĂƉůŝĐĂĚĂƐŶĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĚĞĐĂŵƉŽƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞ ƋƵąŶƟĐĂ Ğ͕ Ğŵ ϭϵϳϵ͕ ƵŵĂ ŶŽǀĂ ĂůŝĂŶĕĂ ƉƌĞĐŽŶŝnjĂ ǀŝƐĆŽ ĚŝŶąŵŝ-
ƉĂǀŝŵĞŶƚŽƵĂƐǀĞƌƐƁĞƐŶĂƐĐĞŶƚĞƐĚĂƚĞŽƌŝĂĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͘ ĐĂ͕ ŝŶƐƚĄǀĞů Ğ ŝŵƉƌĞǀŝƐşǀĞů ĚĂ İƐŝĐĂ͕ ƚĞŵĂƟnjĂĚĂ ŶĂ ĚĞƐŽƌĚĞŵ͕ ŶŽ
ƐƚĞŽƌŝĂƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐŽƵƚĞŽƌŝĂƐŝƐƚġŵŝĐĂƐƵƌŐĞŵĂŵƉĂƌĂĚĂƐ ŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐŵŽ͕ ŶĂƐ ŝŶƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ ŶŽ ĐĂŽƐ͘ ^Ğ Ă ĐŝġŶĐŝĂ ĐůĄƐƐŝĐĂ
ŶŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĂĐŝďĞƌŶĠƟĐĂ͕ĚĂƚĞƌŵŽĚŝŶąŵŝĐĂ͕ĚĂƚĞŽƌŝĂĚĂŝŶĨŽƌ- ĐŽŶŐĞůĂǀĂĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞƉĂƌĂŵŽƐƚƌĂƌĂƐŝŵƉůŝĐŝĚĂĚĞƵŶŝĚŝŵĞŶ-
ŵĂĕĆŽ͕ƌĞĐŽďƌŝŶĚŽƵŵĂŵƉůŽĞƐƉĞĐƚƌŽĚĞĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐƋƵĞĞƐƚƵĚĂŵ ƐŝŽŶĂů ŽĐƵůƚĂ Ğŵ ůĞŝƐ ŝŵƵƚĄǀĞŝƐ͕ Ă ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŵ ĂƐ ƚĞŽƌŝĂƐ
ŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞƌĞĐĞďĞŵƵŵĂĂĕĆŽ͕ƐĞũĂĞŶĞƌ- ƋƵĞůŚĞĚĆŽƐƵƉŽƌƚĞ͕ĞůĞŐĞĂĞĨĞƌǀĞƐĐġŶĐŝĂŵƵůƟĨŽƌŵĞĐŽŶƐƟƚƵƟ-
ŐŝĂ͕ĞƐơŵƵůŽŽƵŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƌĞĂŐĞŵ͕ƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽĂůŐƵŵĂŵŽĚŝĮĐĂ- ǀĂĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘ŵĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐ͕ŽƚĞŵĂƐƵƌŐĞƐŽďĂŶŽĕĆŽ
ĕĆŽ͕ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞƐƐĂĂĕĆŽ ĚĂ ŝŶĚŝƐƐŽĐŝĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚĂ ĐĞƌƚĞnjĂͲŝŶĐĞƌƚĞnjĂ͕ ĚĂ ŽƌĚĞŵͲĚĞƐŽƌĚĞŵ͕
KďŝſůŽŐŽĞƌƚĂůĂŶīLJ;ϭϵϲϴͿĞůĂďŽƌĂĂƚĞŽƌŝĂŐĞƌĂůĚŽƐŝƐƚĞŵĂ͕ ƚĞŵĂĐĞŶƚƌĂůĞŵDŽŶŽĚ;ϭϵϳϮͿ͕DŽƌŝŶ;ϭϵϳϳͿ͕ƚůĂŶ;ϭϵϳϵͿ͕Ğ͕ŶĂ
ŶĂƋƵĂůƚƌĂƚĂĚĞƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŚŽůşƐƟĐĂĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ĐŽŵŽ ĚĠĐĂĚĂ ĚĞ ϭϵϵϬ͕ ĂĚĞŶƐĂͲƐĞ ĐŽŵ ĂƐ ĐƌşƟĐĂƐ ĂŽ ͞ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ƷŶŝ-
ƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĞůĞŵĞŶƚŽƐďŝŽůſŐŝĐŽƐŽƵĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĞŶƚĞ͕ŽďũĞƚŽŽƵ ĐŽ͘͟hŵĂĐŽŶŇƵġŶĐŝĂĚĞƚĞŶĚġŶĐŝĂƐƉƌŽĐƵƌĂŝŶǀĞƐƟŐĂƌĨĞŶƀŵĞŶŽƐ
ĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƌĞĂůŽƵĂďƐƚƌĂƚŽĞƐƚĆŽŵƵƚƵĂŵĞŶƚĞŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐĞŝŶƚĞƌĚĞ- ƋƵĞĞƐĐĂƉĂŵăůſŐŝĐĂůŝŶĞĂƌ͕ĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵşĚŽĞăƐĐĞƌ-
ƉĞŶĚĞŶƚĞƐĞŵƵŵƚŽĚŽ͕ĞĞŵŝŶƚĞƌĂĕĆŽĚŝŶąŵŝĐĂĞŶƚƌĞĂƐƉĂƌƚĞƐ͘ ƚĞnjĂƐŽĮĐŝĂŝƐ͕ƌĞĐƵƐĂŶĚŽͲƐĞĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂƉƌĞƚĞŶƐĆŽĚĞŵŽĚĞůŽƐ
/ŵƉŽƌƚĂŝĚĞŶƟĮĐĂƌĐŽŵŽƐĞĚĄŽĂƌƌĂŶũŽŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĞŝŶƚĞ- ƷŶŝĐŽƐ ĚĞĞdžƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƌĞĂů͕ƉĂƌĂĞŶǀĞƌĞĚĂƌŶĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĚŽƐ
ƌĂƟǀŽ ĚŽƐ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ĐŽŵ ƐĞƵƐ ĂƚƌŝďƵƚŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ƌĞĂůŝ- ĨĞŶƀŵĞŶŽƐĐŽŵƉůĞdžŽƐĚĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͕ĐŽŵŽƵŵŶŽǀŽƉĂƌĂĚŝŐŵĂ
njĂƌƵŵŽďũĞƟǀŽ͘ƚĞŽƌŝĂƐŝƐƚġŵŝĐĂƉƌĞƚĞŶĚĞƐĞƌƵŵĂƌĞŇĞdžĆŽĚĂ ;t/ZE͕ϮϬϬϯ͕ϮϬϬϲͿ͘͘ƐƐĞĐůŝŵĂĞŶƐĞũĂƵŵƉƌŽũĞƚŽŶŽƋƵĂůĂŶŽĕĆŽ
ĐŽĞƌġŶĐŝĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂůĞĚĂĐŽĞƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůĚĞƵŵĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞĞĚĂ ĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞƚŽƌŶĂͲƐĞŽŶƷĐůĞŽĐĞŶƚƌĂůĚŽƐĚĞƐĂĮŽƐĂŽƐƋƵĂŝƐ
ŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚŝŶąŵŝĐĂĚĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ĞdžƚƌĂƉŽůĂŶĚŽŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĞƐƚĄ ƐƵďŵĞƟĚŽ Ž ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ Ğ ƐĞ ĂĮƌŵĂ ĐŽŵŽ
ĞůĞƚƌŽŵĂŐŶĠƟĐŽƐĞďŝŽůſŐŝĐŽƐƉĂƌĂƐĞƌƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂĂƐĐŝġŶĐŝĂƐ ƵŵŶŽǀŽƉĂƌĂĚŝŐŵĂĞŵĞůĂďŽƌĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂ-
ŚƵŵĂŶĂƐ͘ĂƉůŝĐĂĚĂĂŽƐƐƵũĞŝƚŽƐĚĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞĂƵŵĂǀĂƌŝĞĚĂ- ĚĞĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐŚƵŵĂŶĂƐ͘
ĚĞ ĚĞ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ İƐŝĐŽƐ͕ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ͕ Ğ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ĂďƌĂŶŐĞŶĚŽ ĄƌĞĂƐ ŽŵĞƐƐĂƐƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕DŽƌŝŶƉƌĞƚĞŶĚĞŝŶƐƚĂƵƌĂƌƵŵŶŽǀĂǀŝĂ
ĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵŽĞĐŽůŽŐŝĂ͕ƚĞƌĂƉġƵƟĐĂ͕ĐŝġŶĐŝĂƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐ͕ ƉĂƌĂƐĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂƌƵŵĂĐŝġŶĐŝĂĐŽŵĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ;ϭϵϵϲͿƉĂƌĂĂƐ
ĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞĐŽŶŽŵŝĂ͕ƉŽůşƟĐĂ͘ ĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĞĚŝƐĐƵƟƌŽŵĠƚŽĚŽ͕ƵŵƉƌŽũĞƚŽĚĞƌĞ-
WŽĚĞŵͲƐĞůĞǀĂŶƚĂƌĂůŐƵŶƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐ͗ͲĂƚŽƚĂ- ĨŽƌŵĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĂĮŵĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚŽƐ
ůŝĚĂĚĞ Ͳ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂ Ž ǀĂůŽƌ ĚŽ ƚŽĚŽ Ġ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ă ƐŽŵĂ ĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͘^ƵĂƚĞŽƌŝĂĞdžƉŽƐƚĂĞŵĐŝŶĐŽƚŽŵŽƐ͕ĞŵƵŝƚŽƐ
ŵĂƐƚƵĚŽĞƐƚĄŶĂƉĂƌƚĞĞĂƉĂƌƚĞĞƐƚĄŶŽƚŽĚŽ͖ƉŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ĐĂĚĂ ĂƌƟŐŽƐĞĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕ƉƌŽĐƵƌĂĨŽƌŵƵůĂƌƵŵĂƚĞŽƌŝĂƋƵĞƐĞũĂĐĂƉĂnj
ƉĂƌƚĞƉŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵƐƵďƐŝƐƚĞŵĂĐŽŵƉůĞƚŽ͖ŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞĂƌƟĐƵůĂƌŽƐƵũĞŝƚŽĞŽďũĞƚŽ͕ŵĂŶƚĞŶŚĂůĂĕŽƐŝŶĚŝƐƐŽůƷǀĞŝƐĞŶƚƌĞĂ
ͲĂƐƉĂƌƚĞƐŵĂŶƚĠŵŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĕƁĞƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŝƐĞĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐĞŶƚƌĞƐŝ͖Ͳ ŽƌĚĞŵĞŽĐĂŽƐ͕ĚġĐŽŶƚĂĚŽŚƵŵĂŶŽĞŶƋƵĂŶƚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽďŝŽůſŐŝĐŽ
ĂƌďŽƌĞƐĐġŶĐŝĂ Ͳ ĂƐ ƉĂƌƚĞƐ ƐĞ ŝŶƚĞƌůŝŐĂŵ Ğ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĚŝƌŝŐŝĚĂƐ͕ ƐĞ ĞĂƚŽƌƐŽĐŝĂů͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĞĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚĞĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ
ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĚĞĨŽƌŵĂĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĐƌĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞǀĄĚŽŵĂŝƐ ĞĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŽůŚĞŽĨĂƚŽŶŽƋƵĞƚĞŵĚĞĐƌŝĂĚŽƌĞƐŝŶŐƵůĂƌ͖
ƐŝŵƉůĞƐĂŽŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžŽ͖ͲŝŶƚĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞͲĞƐƚĄĞŵƵŵŵĞŝŽĚŽ ƉĂƌĂŝƐƐŽ͕ƉƌŽƉƁĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŵĞŶƚĂŝƐĚĂƌĞĐƵƌƐŝǀŝĚĂĚĞ͕ĚĂĚŝĂůſŐŝ-
ƋƵĂů ƌĞĐĞďĞ ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ŝŶƚĞƌŶŽ ŽƵ ĞdžƚĞƌŶŽ͕ ĐŽŵŽ ĞŶĞƌŐŝĂ͕ ĞƐơŵƵ- ĐĂ͕ĂĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĞĂĞĐŽŶŽŵŝĂĚĂĂĕĆŽ;ϭϵϳϳͲϮϬϬϭͿ͘
ůŽ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƉƌŽĐĞƐƐĂĂƌĞĂĕĆŽĞƌĞƚŽƌŶĂĂŽĞƐƚĂĚŽŝŶŝĐŝĂů͖ƐĞŵ Ele próprio refere os fundamentos do paradigma da complexi-
ĮŶĂůŝĚĂĚĞ͕ ĚĞŐƌĂĚĂͲƐĞ ƉŽƌ ĞŶƚƌŽƉŝĂ͖Ͳ ƌĞƚƌŽͲĂƟǀŝĚĂĚĞ ŽƵ ƌĞƚƌŽͲĂůŝ- ĚĂĚĞ͕ĐŽŵƉŽƐƚŽĚĞǀĄƌŝĂƐĂǀĞŶŝĚĂƐŽƵƵŵĞĚŝİĐŝŽĚĞǀĄƌŝŽƐĂŶĚĂ-
ŵĞŶƚĂĕĆŽ;ĨĞĞĚďĂĐŬͿͲŽďĞĚĞĐĞƵŵĂĐĂƵƐĂůŝĚĂĚĞĐŝƌĐƵůĂƌ͗ƵŵĞĨĞŝ- ƌĞƐ͗ŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽ͕ĂƐƚĞŽƌŝĂƐĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂĐŝďĞƌŶĠƟĐĂĞĂƚĞŽƌŝĂ
ƚŽ;Ϳ ǀĂŝ ƌĞƚƌŽĂŐŝƌ ƐŽďƌĞ ƵŵĂ ĐĂƵƐĂ ;Ϳ ƋƵĞ Ă ƉƌŽĚƵnjŝƵ͖ ƉŽƌ ŝƐƐŽ͕ ĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐƉĂƌĂĚĂƌƐƵƉŽƌƚĞăƚĞŽƌŝĂĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͖ŶŽƐĞŐƵŶĚŽ͕
Ġ ŚŽŵĞŽƐƚĄƟĐŽ͕ ƚĞŶĚĞ ƐĞŵƉƌĞ Ă ƐĞ ĂƵƚŽͲƌĞŐƵůĂƌ͕ ƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌͲƐĞ ƐĆŽĂƐŝĚĠŝĂƐĚĞEĞƵŵĂŶŶ͕&ŽĞƌƐƚĞƌ͕ƚůĂŶĞWƌŝŐŽŐŝŶĞƉĂƌĂĨƵŶĚĂ-
ĚĞ ŵŽĚŽ ŝĚġŶƟĐŽ͖ ƌĞĐƵƌƐŝǀŝĚĂĚĞ Ͳ ŵĂŝƐ ƋƵĞ ĂƵƚŽͲƌĞŐƵůĂĕĆŽ ;ĨĞĞĚ ŵĞŶƚĂƌĂƚĞŽƌŝĂĚĂĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͘ ĐŝďĞƌŶĠƟĐĂƉƌŽǀġĐŽŶĐĞŝ-
ďĂĐŬͿ͕ Ġ ĐĂƉĂnj ĚĞ ƐĞ ĂƵƚŽͲƌĞƉĞƟƌ͕ ĂƵƚŽƉƌŽĚƵnjŝƌͲƐĞ Ğ ĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝ- ƚŽƐ ĐŽŵŽ͕ ƌĞŐƵůĂĕĆŽ͕ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ ƌĞƚƌŽĂĕĆŽ͕ ĐĂƵƐĂůŝĚĂĚĞ ĐŝƌĐƵůĂƌ
njĂƌͲƐĞ͖ ĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ Ͳ Ă ƌĞƚƌŽͲĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ ƉŽƐŝƟǀĂ ůĞǀĂ Ă Ƶŵ Ğ Ă ƚĞŽƌŝĂ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ͕ ĂƐ ŶŽĕƁĞƐ ĚĞ ƚŽƚĂůŝĚĂĚĞ͕ ƌĞĐƵƌƐŝǀŝĚĂĚĞ͕
ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞdžƉĂŶƐŝǀŽ͕ƋƵĞƚĞƌŵŝŶĂƋƵĂŶĚŽƚŽĚŽƐŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶ- ĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ;ϭϵϵϲͿ͘KĂƵƚŽƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĐŽŵŽ
ƚĞƐƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĂďƐŽƌǀŝĚŽƐĞŵƵŵĂŶŽǀĂĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ͖ƉƌĞǀŝƐŝďŝ- ƵŵƚĞĐŝĚŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝŶƚĞƐŚĞƚĞƌŽŐġŶĞŽƐ͕ŝŶƐĞƉĂƌĂǀĞůŵĞŶƚĞĂƐƐŽ-
ůŝĚĂĚĞͲƉŽĚĞƐĞƌĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐƚĂŽƵƉƌĞǀŝƐşǀĞů;ĞƌŐſĚŝĐŽͿ͕ŽƵŶĆŽƐĞ ĐŝĂĚŽƐ͕ƉĂƌĂĚŽdžŽƐĚŽƵŶŽĞĚŽŵƷůƟƉůŽ͕͞ĠĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞŽƚĞĐŝĚŽ
ƉŽĚĞĂůĐĂŶĕĂƌƵŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĨƵƚƵƌŽĚĞƐĞƵĞƐƚĂĚŽĂƚƵĂů;ŶĆŽ ĚĞĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂĕƁĞƐ͕ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ƌĞƚƌŽĂĕƁĞƐ͕ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐ͕
ĞƌŐſĚŝĐŽͿ͕ƚĂůĐŽŵŽŽƐŽƌƚĞŝŽĚĞůŽƚĞƌŝĂ͖ƉůƵƌŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞͲŝŶƚĞ- ĂĐĂƐŽƐ ƋƵĞ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ Ž ŶŽƐƐŽ ŵƵŶĚŽ ĨĞŶŽŵĞŶĂů͘͟ ^ĆŽ͕ ĚĞƐƐĞ
ŐƌĂĂĐŝďĞƌŶĠƟĐĂ͕ĂƚĞŽƌŝĂĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĞĐŽůŽŐŝĂ͕ĂƉƐŝƋƵŝĂƚƌŝĂ͕Ă ŵŽĚŽ͕ĐŽŶĐĞŝƚŽƐƉĂƌĂĚŽdžĂŝƐĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽůŝŶĞĂƌ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͕Ă
ĮůŽƐŽĮĂƉŽůşƟĐĂ͕ƚĞŽƌŝĂĚĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ͘ ŝŶĐĞƌƚĞnjĂ͕ĂĚĞƐŽƌĚĞŵ͕ĂĂŵďŝŐƺŝĚĂĚĞ͕ĂĐŽŶĨƵƐĆŽ;DKZ/E͕ϭϵϵϭͿ͕
ůŐƵŶƐĂƵƚŽƌĞƐĐŚĞŐĂŵĂĂŶƵŶĐŝĂƌĂƐƚĞŽƌŝĂƐƐŝƐƚġŵŝĐĂƐĐŽŵŽ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐăĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐƐŽĐŝĂŝƐĐŽŶĐƌĞƚŽƐ͕ŽŶĚĞĂ
ƵŵŶŽǀŽƉĂƌĂĚŝŐŵĂĞŵĞƌŐĞŶƚĞĞƚġŵƐŝĚŽĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐƉĂƌĂĂŶĄ- ŽƌĚĞŵĞĚĞƐŽƌĚĞŵƐĞĨƵŶĚĞŵ͕ĂƐĂĕƁĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞŽƐĂĐŽŶƚĞĐŝ-
ůŝƐĞƐ Ğ ƉƌŽƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĞ ƉŽůşƟĐĂƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƉƌĞƐƵŵŝŶĚŽ ƋƵĞ ŽƐ ŵĞŶƚŽƐƐĆŽƉƌŽĚƵƚŽƐĞƉƌŽĚƵƚŽƌĞƐĚĂĚŝŶąŵŝĐĂƐŽĐŝĂůĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐ
ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞũĂŵĐŽŶũƵŶƚŽƐƋƵĞƉŽƐƐĂŵƐƵď- ĐŽŵŽ͕ĂƵƚŽŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ͕ĐĂŽƐ͕ďŝĨƵƌĐĂĕĆŽĞĂƚƌĂƚŽƌĞƐ͕
ŵĞƚĞƌͲƐĞĂƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƐŝƐƚġŵŝĐĂ͘ƐƐĂƐƚĞŽƌŝĂƐĞƐƚĆŽĐŽŶƚĞŵ- ƚŽƌŶĂŵͲƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵƟǀŽƐ ĚĂ ŽƌĚĞŵ ƐŽĐŝĂů͕ Ğ ŵĞŝŽƐ ƉĂƌĂ ƐƵƉĞƌĂƌ Ă
pladas nas propostas de estandadização do currículo com um dis- incerteza.
ĐƵƌƐŽƋƵĞĨƵŶĐŝŽŶĂ͕ĂƉĞŶĂƐ͕ĐŽŵŽƵŵǀĞƌŶŝnjĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂ͕ĚĞƋƵĞŽ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĂĂƚĞŽƌŝĂĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͕ƵŵƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐŽŵƉĂƌƟŵĞŶ- ĚŽŵşŶŝŽĚĞĞƐƚƵĚŽ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂĂůŐƵŶƐŵĠƚŽĚŽƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐƉĂƌĂ
ƚĂĚŽ͕ĨƌĂŐŵĞŶƚĂĚŽ͕ƉĂƌĐĞůĂƌ͕ŵŽŶŽĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĠŽďƚƵƐŽ͖ŽďůŝƚĞƌĂĂ ŝŶǀĞƐƟŐĂƌŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌƚĞŽƌŝĂƐĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĚŽŵş-
ĂƟƚƵĚĞƉĞƌƟŶĞŶƚĞĂƚŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ŶŝŽ͘  ũƵǀĞŶƚƵĚĞ ƚĞſƌŝĐĂ ĚĞƐƐĂƐ ƚĞŽƌŝĂƐ ƉĂƌĞĐĞ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂƌ ĞƐƐĂ
contextualizado e globalizado. É necessário compreender o tanto delimitação.
ŽĞŶƚƌĞůĂĕĂŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĨĂƚŽƌĞƐŶĂƚƵƌĂŝƐ͕ďŝŽůſŐŝĐŽƐ͕ĐƵůƚƵ-  ĞdžƉĂŶƐĆŽ ĚĂ ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ Ă ďƵƐĐĂ ƉŽƌ ŶŽǀŽƐ ĚŽŵşŶŝŽƐ ĚŽ
ƌĂŝƐĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐ͕ƋƵĞƐĞŝŶƚĞƌůŝŐĂŵ͕ƋƵĂŶƚŽŽƐůŝĂŵĞƐĞŶƚƌĞĐĂŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŶŽǀŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽƚġŵƉƌŽǀŽĐĂĚŽƵŵĂ
ĞŽƌĚĞŵ͕ĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂĚĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐŚƵŵĂŶĂƐ͕ĂĚŝŶąŵŝĐĂĚĂĂƵ- ĞdžƵďĞƌĂŶƚĞƉƌŽĨƵƐĆŽĚĞƚĞŽƌŝĂƐ͕KƐ͞ŶŽǀŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ͟ĂŶĂůŝƐĂĚŽƐ͕
ƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ĂŶŽǀŝĚĂĚĞĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐĞŵĞƌŐĞŶƚĞƐĞŽĂĐŽŶ- ƵŶƐŵĂŝƐƋƵĞŽƵƚƌŽƐ͕ƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞƐƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽĞƚġŵƐĞŐƵŝĚŽ-
ƚĞĐŝŵĞŶƚŽŶŽƋƵĞƚĞŵĚĞƐŝŶŐƵůĂƌ͕ĐƌŝĂĚŽƌŽƵŝƌƌĞĚƵơǀĞů͘ŽŶŚĞĐĞƌ ƌĞƐĐŽŶǀĞŶĐŝĚŽƐĚĂŽriginalidade dessas teorias e da oportunidade
ĠƵŵĞƐĨŽƌĕŽŝŶŝŶƚĞƌƌƵƉƚŽĚĞƐĞƉĂƌĂƌƉĂƌĂĂŶĂůŝƐĂƌ͕ĐŽŶƚƌĂƉŽƌƉĂƌĂ ĚĞƐĞƌĞŵĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĞƚĞŵĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘ƐƐĂĠĂ
ĂŵƉůŝĂƌ͕ ƌĞůŝŐĂƌ ƉĂƌĂ ĐŽŵƉůĞdžŝĮĐĂƌ Ğ ƐŝŶƚĞƟnjĂƌ͘ ŽŶƚĞƐƚĂ ĂŽ ƋƵĞ ƉƌŽǀŽĐĂĕĆŽƋƵĞŽƚĞdžƚŽƋƵŝƐƚƌĂnjĞƌ͘6
ĐŚĂŵĂŽƐƉŝůĂƌĞƐĚĂĐŝġŶĐŝĂĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐůĄƐƐŝĐŽƐ͗ĂŽƌĚĞŵ͕Ž
ĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐŵŽ͕ƉƌĞĐŽŶŝnjĂĚŽƉŽƌ>ĂƉůĂĐĞ͕ĂĚŝƐũƵŶĕĆŽĞƐĞƉĂƌĂďŝůŝĚĂ-
ĚĞĂĮƌŵĂĚŽƉŽƌĞƐĐĂƌƚĞƐ͕ĂƌĞũĞŝĕĆŽĚĂĐŽŶƚƌĂĚŝĕĆŽĚĞƌŝƐƚſƚĞůĞƐ
ĞĂĞdžĐůƵƐĆŽĚŽƐƵũĞŝƚŽŶĂĐŝġŶĐŝĂŵŽĚĞƌŶĂ͘ AS CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
ŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƚĞdžƚŽƐ͕ĞŵůŝŶŐƵĂŐĞŵƉůĞŶĂĚĞĂĮƌŵĂĕƁĞƐƉĂƌĂ- PARA A PEDAGOGIA: IMPLICAÇÕES PARA A MELHOͳ
ĚŽdžĂŝƐĞĐŽŶŽƚĂĕƁĞƐĂƵƚŽͲƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ͕DŽƌŝŶĞdžƉůŝĐŝƚĂĂƐƵďƐƚƌƵĕĆŽ RIA DO ENSINO E PARA AÇÕES MAIS EMBASADAS DA
ĚĞƐĞƵƉĂƌĂĚŝŐŵĂ͕ĞŵϴĂǀĞŶŝĚĂƐ;ϭϵϵϲ͕Ɖ͘ϭϳϳͲϭϵϮͿ͘ AÇÃO PROFISSIONAL DOCENTE NO ALCANCE DO QUE
SE ENSINA AOS INDIVÍDUOS
ƉƌŝŵĞŝƌĂĂǀĞŶŝĚĂ͕ĂŝƌƌĞĚƵƟďŝůŝĚĂĚĞĚŽĂĐĂƐŽĞĂĚĞƐŽƌĚĞŵ
ĐŽŵŽŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐŝŶĞǀŝƚĄǀĞŝƐĚĞƚƵĚŽƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞŶŽƵŶŝǀĞƌƐŽ͖ PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO
ĂƐĞŐƵŶĚĂ͕ĂƚƌĂŶƐŐƌĞƐƐĆŽĂŽƐůŝŵŝƚĞƐŝŵƉŽƐƚŽƐƉĞůĂĂďƐƚƌĂĕĆŽƵŶŝ- WƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŵŽƌĂŵŽĚĂĐŝġŶĐŝĂƉƐŝĐŽ-
ǀĞƌƐĂůŝƐƚĂƋƵĞĞůŝŵŝŶĂĂƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞ͕ĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞĞĂƚĞŵƉŽƌĂůŝ- ůſŐŝĐĂĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞŶŽĞƐƚĂĚŽƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕
ĚĂĚĞ͖ĂƚĞƌĐĞŝƌĂ͕ĂĐŽŵƉůŝĐĂĕĆŽͲŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐďŝŽůſŐŝĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐ ĚĞƐĚĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ŶŽĂƚŽĚĂĨĞĐƵŶĚĂĕĆŽĂƚĠŽĞƐƚĄŐŝŽ
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵĂĨƵƐĆŽĚĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ŝŶƚĞƌͲƌĞĂĕƁĞƐŝŶĐĂůĐƵůĄǀĞŝƐ͖ ƚĞƌŵŝŶĂůĚĂǀŝĚĂ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĂǀĞůŚŝĐĞ͘
Ă ƋƵĂƌƚĂ͕ Ă ƌĞůĂĕĆŽ͕ ůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ ĂŶƚĂŐƀŶŝĐĂ͕ ŵĂƐ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ
ĞŶƚƌĞŽƌĚĞŵ͕ĚĞƐŽƌĚĞŵĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͖ĂƋƵŝŶƚĂ͕ĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĠ ŽŵŽ ĐŝġŶĐŝĂ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚĂů͕ Ă ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞĞůĞŵĞŶƚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵũĂƐŽŵĂĠŵĂŝƐ ŵĞŶƚŽŽĐƵƉĂͲƐĞĚĞƚŽĚŽƐŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĞƐƚƵĚĂ
ĞĠŵĞŶŽƐƋƵĞĂƐƉĂƌƚĞƐ͗ŵĞŶŽƐ͕ƉŽƌƋƵĞŽƚŽĚŽŝŶŝďĞĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝ- ŚŽŵĞŵĐŽŵŽƵŵƚŽĚŽ͕ĞŶĆŽĐŽŵŽƐĞŐŵĞŶƚŽƐŝƐŽůĂĚŽƐĚĞĚĂĚĂƌĞĂ-
ĚĂĚĞƐĚĞĐĂĚĂƉĂƌƚĞ͕ĐŽŵŽŽĐŽƌƌĞŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŶĂƋƵĂůĂƐĐŽĂĕƁĞƐ ůŝĚĂĚĞ ďŝŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͘ Ğ ŵŽĚŽ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ Ă ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ ĚŽ
ƌĞƐƚƌŝŶŐĞŵŽƵƌĞƉƌŝŵĞŵĂƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝĚĂĚĞƐ͖ĠŵĂŝƐ͕ƉŽƌƋƵĞŽƚŽĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐƚƵĚĂŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞ
ĨĂnjƐƵƌŐŝƌƋƵĂůŝĚĂĚĞƐ͞ĞŵĞƌŐĞŶƚĞƐ͟ƋƵĞƐſĞdžŝƐƚĞŵ͕ƉŽƌƋƵĞƌĞƚƌŽĂ- ŵŽƌĂŝƐĚĂĞǀŽůƵĕĆŽĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĞƚĞƌŵŝ-
ŐĞŵƐŽďƌĞĂƐƉĂƌƚĞƐĞĞƐƟŵƵůĂŵĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂƌƐƵĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂ- ŶĂŶƚĞƐĚĞƚŽĚŽƐĞƐƐĞƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘
ĚĞƐ͘ƐĞdžƚĂ͕;ĞŵďŽƌĂŶĆŽĞŶƵŶĐŝĞͿĠĂƵƚŽͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƌĞĐƵƌƐŝǀĂ͕ ŽŵŽĄƌĞĂĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽŶŽĐĂŵƉŽĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĐŽŵƉŽƌƚĂ-
ƚĂůĐŽŵŽŽŚŽůŽŐƌĂŵĂĞŵƋƵĞĐĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂƐƉĂƌƚĞƐŝŶĐůƵŝƚŽĚĂ
ŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƌŐƵŵĞŶƚĂŚĂƌůĞƐtŽŽƌƚŚ;ϭϵϳϮͿ͕ĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶ-
ĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐŽŶũƵŶƚŽĞ͕ƉŽŝƐ͕ĂƉĂƌƚĞĞƐƚĄŶŽƚŽĚŽĐŽŵŽƚŽĚŽ
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐĞĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĞƐĂůŝĞŶƚĂƌŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶ-
ŶĂƉĂƌƚĞ͘ŽŶĞdžŽĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽŚŽůŽŐƌąŵŝĐŽ͕ĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƌĞĐƵƌƐŝǀĂ
ƚŽŽĐŽƌƌĞŶƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ŝƐƚŽĠ͕ĞůĂƉƌŽĐƵƌĂĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĂ
ŚĂďŝůŝƚĂŽƐŝƐƚĞŵĂĂƐĞƌĐĂƵƐĂĞĞĨĞŝƚŽƐĚĂƉƌſƉƌŝĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͖ŽƉƌŽ-
ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ĨĂƚŽƌĞƐ ƉĂƐƐĂĚŽƐ Ğ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͕ ĞŶƚƌĞ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ
ĚƵƚŽĞŽƉƌŽĚƵƚŽƌ͕ĞŵƌĂnjĆŽĚĂĐĂƵƐĂůŝĚĂĚĞĐŝƌĐƵůĂƌ͕ƐĆŽĞůĞŵĞŶƚŽƐ
ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂƐ ŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂƐ ăƐ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ Ğ ĨƵŶĕƁĞƐ ŶĞƵƌŽĮƐŝŽůſŐŝ-
ŝŶĞƌĞŶƚĞƐĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͖ĂƐĠƟŵĂ͕ĠĂĨĂůġŶĐŝĂĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞ
ĐĂƐ͕ĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĞŽƐĞƐơŵƵůŽƐ
ĐůĂƌĞnjĂƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞĚŝƐƟŶĕĆŽĐĂƌƚĞƐŝĂŶĂĚĞŝĚĠŝĂƐĞĂƐŝŵƉůŝĮĐĂĕĆŽ
ĂƚƵĂŝƐƋƵĞĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵƐĞƵĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ͘
ĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŝƐŽůĂŵĞŶƚŽĚŽƐŽďũĞƚŽƐ͘hŵƐŝƐƚĞŵĂĠĂƵƚŽͲĞ-
co-organizado - sua autonomia depende da energia do meio am-
ďŝĞŶƚĞƉĂƌĂƐŽďƌĞǀŝǀĞƌ͕ƉĂƌĂĚŽdžĂůŵĞŶƚĞ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽƐĞƌĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ Processos básicos no Desenvolvimento Humano
ƉĂƌĂƐĞƌĂƵƚƀŶŽŵŽ͖ĂŽŝƚĂǀĂ͕ĂǀŽůƚĂĚŽŽďƐĞƌǀĂĚŽƌŶĂƐƵĂŽďƐĞƌǀĂ- DƵŝƚŽƐ ĂƵƚŽƌĞƐ ƵƐĂŵ ŝŶĚŝĨĞƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĂƐ ƉĂůĂǀƌĂƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘K͞ŽďƐĞƌǀĂĚŽƌͲĐŽŶĐĞƉƚŽƌĚĞǀĞƐĞŝŶƚĞŐƌĂƌŶĂƐƵĂ ŵĞŶƚŽĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ͘ŶƚƌĞĞƐƚĞƐĞŶĐŽŶƚƌĂŵͲƐĞDŽƵůLJ;ϭϵϳϵͿĞ^Ă-
ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞŶĂƐƵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽ͕͟ĐŽŵŽƵŵƐĞƌƐſĐŝŽͲĐƵůƚƵƌĂů͘ůĞ ǁƌĞLJĞdĞůĨŽƌĚ;ϭϵϳϭͿ͘KƵƚƌŽƐ͕ƉŽƌĠŵ͕ĐŽŵŽZŽƐĂ͕EĞƌǀĂů;ϭϵϴϱͿĞĞĞ
ĞƐƚĄŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞĞůĂĞƐƚĄŶŽŽďƐĞƌǀĂĚŽƌ͘ ;ϭϵϴϰͲϭϵϴϲͿ͕ƉƌĞĨĞƌĞŵĚĞƐŝŐŶĂƌĐŽŵŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞŵ
ƐƚĞŽƌŝĂƐĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵͲƐĞĐŽŵƵŵĂǀĂƌŝĞĚĂ- ƚĂŵĂŶŚŽ͕ĞĐŽŵŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞŵĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͕
ĚĞ ĚĞ ŶƵĂŶĕĂƐ ƐĞŵąŶƟĐĂƐ͕ Ğ ƵŵĂ ĂŵƉůĂ ĚŝĨƵƐĆŽ ŶŽƐ ŵĞŝŽƐ ĂĐĂ- ou o plano geral das mudanças do organismo como um todo.
ĚġŵŝĐŽƐ͕ĐŽŵŽƵŵŶŽǀŽƉĂƌĂĚŝŐŵĂƋƵĞĨŽŐĞĂƵŵĂƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ DƵƐƐĞŶ;ϭϵϳϵͿ͕ĂƐƐŽĐŝĂĂƉĂůĂǀƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂŵƵĚĂŶ-
ůŝŶĞĂƌ͕ĚĞƚĞƌŵŝŶŝƐƚĂ͕ƉĂƌĂƐĞĂĮƌŵĂƌĐŽŵŽŵŽďŝůŝnjĂĚĂƉĞůĂĐŽŵƉůĞ- ĕĂƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐŽƵĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĞŽ
džŝĚĂĚĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂůĚĂǀŝĚĂŶƵŶĐŝĂͲƐĞĐŽŵŽƵŵ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽăƐŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐƋƵĞĚĞƉĞŶĚĞŵĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͘
ŶŽǀĂĐŝġŶĐŝĂĚŽƐĠĐƵůŽyy/;t/ZE͕ϮϬϬϯ͕ϮϬϬϲͿŽƵĐŽŵƵŵĂ͞ƉĂƌĂ- ŝĂŶƚĞ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ůĞŝƚƵƌĂƐ ƌĞĂůŝnjĂĚŽƐ͕ ƚŽƌŶĂͲƐĞ ĞǀŝĚĞŶƚĞ Ğ
ĚŝŐŵĂƚŽůŽŐŝĂ͕͟ƵŵĞƐĨŽƌĕŽĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƌŝƋƵĞnjĂĚŽƵŶŝǀĞƌƐŽ necessário o estabelecimento de uma diferenciação conceitual des-
ƉĞŶƐĄǀĞů͘EĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĂƚĂƌĞĨĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͖ŵĂƐĚĂ͞ŽďƌĂŚŝƐƚſƌŝĐĂ ƐĞƐƚĞƌŵŽƐ͕ǀĞnjƋƵĞ͕ĐŽŶƐƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵŽƐŽƐĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐ
ĚĞƵŵĂĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƐ͕͟ĐŽŵŽĂĮƌŵĂ:͘>͘>ĞDŽŝŐ- ĚĞƐƐĂĄƌĞĂƌĞĨĞƌŝŶĚŽͲƐĞĂƵŵŽƵƚƌŽƚĞƌŵŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐŝƚƵĂ-
ŶĞ͘ KƐ ĞƉŝƐƚĞŵſůŽŐŽƐ ĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝƐƚĂƐ ƚĞŶĚĞŵ Ă ŶĆŽ ĂĚŵŝƟƌ ƵŵĂ ĕĆŽĨŽĐĂůŝnjĂĚĂ͘ĞƐƚĂĨŽƌŵĂ͕ƉƌĞĨĞƌŝŵŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂƌŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ
ŽƌŝŐŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƐƵďƐƚĂŶƟǀĂ ƋƵĞ ĞƐƚĞũĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶĚŽ Ž ƵŶŝǀĞƌƐŽ ĐŽŵŽƐĞŶĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞŵƚĂŵĂŶŚŽ
ĐŝĞŶơĮĐŽ͖ŽƐŵĂƌdžŝƐƚĂƐ͕Ɖ͘Ğ͕͘ŶĆŽǀġĞŵŶŽǀŝĚĂĚĞĂƉƚĂĂƌĞǀŽůƵĐŝŽ- ĞƐƵũĞŝƚŽăƐŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐƋƵĞĚĞƉĞŶĚĞŵĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ĞŽĚĞƐĞŶ-
ŶĂƌ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ƐŽĐŝĂů͖ ƉĂƌĂ ĞƐƐĞƐ͕ ŶĆŽ ƐĞ ĐŽŶĮŐƵƌĂŵ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŵŽĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞŵĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞŽƵŽƉůĂŶŽŐĞƌĂů
ŶŽǀŽƐ͕ŵĂƐĞŶƐĂŝŽƐĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƵƌŝŽƐŽ͘ ĚĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĐŽŵŽƵŵƚŽĚŽ͕ĞƋƵĞƐŽĨƌĞŵ͕ĂůĠŵĚĂ
dĂůǀĞnjĨŽƐƐĞŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĐŽŵŽƚƌĂĚŝĕƁĞƐĚĞƉĞƐ- ŝŶŇƵġŶĐŝĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂů͕ĂĂĕĆŽŵĂĐŝĕĂĚĂƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐ
ƋƵŝƐĂ͕ŶŽƐĞŶƟĚŽƉƌĞĐŽŶŝnjĂĚŽƉŽƌ>ĂƵĚĂŶ;ϭϵϳϳͿ͕ĚĞĮŶŝĚĂƐĐŽŵŽ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ŽƵĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ;ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĞŝŶŽͿ͘
ƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐŐĞƌĂŝƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞŵƵŵ
6 Fonte: www.anped.org.br

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƚƌĂǀĠƐĚĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŐƌĄĮĐĂ͕ƋƵĞƐĞƐĞŐƵĞ͕ŝůƵƐƚƌĂŵŽƐŽ KƚƌĂďĂůŚŽĚĞŶĂƐƚĂƐŝůĂŶĕŽƵĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞůůƵnjƐŽďƌĞŽƉƌŽďůĞ-
ĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĞǀŝĚĞŶĐŝĂŶĚŽĂŝŶƚĞƌ- ŵĂ͕ƚĂŶƚŽĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂƚĞſƌŝĐŽĐŽŵŽŶŽƐƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐŵĞƚŽ-
ǀĞŶŝġŶĐŝĂĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐƋƵĞŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵ͗,ĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞ͕ŵĞŝŽŽƵ ĚŽůſŐŝĐŽƐ͘/ƐƐŽŶĆŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞŽƉƌŽďůĞŵĂƚĞŶŚĂƐŝĚŽƌĞƐŽůǀŝĚŽ͕
ĂŵďŝĞŶƚĞ͕ŵĂƚƵƌĂĕĆŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ;ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĞŝŶŽͿ͘ ŵĂƐ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐ͕ĂũƵĚŽƵŽƐĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐĂĨŽƌŵƵůĂƌĞŵĂƉĞƌŐƵŶƚĂ
ĂĚĞƋƵĂĚĂƉŽŝƐ͕ĐŽŵŽƐĞƐĂďĞ͕ĨĂnjĞƌĂƉĞƌŐƵŶƚĂĐĞƌƚĂĠĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů
Processo de Desenvolvimento ĂƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶơĮĐĂƌĞůĞǀĂŶƚĞ͘
&ĂƌĞŵŽƐ͕ĂƐĞŐƵŝƌ͕ƵŵĂďƌĞǀĞĞdžƉŽƐŝĕĆŽĚĂƐŽůƵĕĆŽƉƌŽƉŽƐƚĂ
džĞŵƉůŝĮĐĂŶĚŽŽƵƐŽĚŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽů- ƉŽƌŶŶĞŶĂƐƚĂƐŝ;ϭϵϱϴͿ͕ĐŽŶƚĂŶĚŽĐŽŵŽĂƵdžşůŝŽĚĞŽƵƚƌĂƐĨŽŶƚĞƐ
ǀŝŵĞŶƚŽ͗ de informação.
ĞǀŝĚĞŶƚĞƋƵĞĂŵĆŽĚĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂĠďĞŵŵĞŶŽƌĚŽƋƵĞĂ ĚŝƐĐƵƐƐĆŽĚŽƉƌŽďůĞŵĂŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞǀĞƌƐƵƐŵĞŝŽĞŶĐŽŶ-
ŵĆŽĚĞƵŵĂĚƵůƚŽŶŽƌŵĂů͘WĞůŽƉƌŽĐĞƐƐŽŶŽƌŵĂůĚŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ ƚƌĂͲƐĞ͕ ŚŽũĞ͕ ŶƵŵ ĞƐƚĄŐŝŽ Ğŵ ƋƵĞ ŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ƐĞ ĂĚŵŝƚĞ ƋƵĞ
ĂŵĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĂƟŶŐĞŽƚĂŵĂŶŚŽŶŽƌŵĂůĚĂŵĆŽĚŽĂĚƵůƚŽŶĂ ƚĂŶƚŽŽƐĨĂƚŽƌĞƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐĐŽŵŽŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚŽŵĞŝŽƐĆŽŝŵƉŽƌ-
ŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞĞůĂĐƌĞƐĐĞĮƐŝĐĂŵĞŶƚĞ͘ŝnjĞŵŽƐ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ƋƵĞ͕ŶŽ ƚĂŶƚĞƐŶĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ŚĞƌĂŶ-
ĐĂƐŽ͕ŚŽƵǀĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĚĞƐƐĂƉĂƌƚĞĚŽĐŽƌƉŽ͘ŵĆŽĚĞƵŵĂĚƵůƚŽ ĕĂ ŐĞŶĠƟĐĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŽ ƉŽƚĞŶĐŝĂů ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽ ĚŽ ŽƌŐĂŶŝƐŵŽ ƋƵĞ
ŶŽƌŵĂů Ġ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞ ĚĂ ŵĆŽ ĚĞ ƵŵĂ ĐƌŝĂŶĐŝŶŚĂ͕ ŶĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ƉŽƌ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ ĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ
ĐĂƵƐĂĚŽƐĞƵƚĂŵĂŶŚŽ͘ůĂĠĚŝĨĞƌĞŶƚĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ƉŽƌĐĂƵƐĂĚĞƐƵĂ ĐŽŵŽŵĞŝŽ͕ŵĂƐƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĂĂĕĆŽĚĞƐƚĞ͘
ŵĂŝŽƌĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞƵƐŽ͘EĞƐƚĞ ŶĂƐƚĂƐŝĂĮƌŵŽƵƋƵĞŵĞƐŵŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ
ĐĂƐŽ͕ƉŽĚĞŵŽƐĨĂnjĞƌĂůƵƐĆŽĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ƋƵĞ ƚƌĂĕŽ ĚĞ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ ƌĞƐƵůƚĞ ĚĂ ŝŶŇƵġŶĐŝĂ ĐŽŶũƵŶƚĂ ĚĞ ĨĂƚŽƌĞƐ
ƐĞƌĞĨĞƌĞŵĂŝƐĂŽĂƐƉĞĐƚŽƋƵĂůŝƚĂƟǀŽ;ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶ- ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐ Ğ ŵĞƐŽůſŐŝĐŽƐ͕ ƵŵĂ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ ŶĞƐƐĞ ƚƌĂĕŽ
ƚŽƐ ĚĂ ŵĆŽ͕ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽͿ͕ ƐĞŵ ĞdžĐůƵŝƌ͕ ƚŽĚĂǀŝĂ͕ ĂůŐƵŶƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĞŶƚƌĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐŽƵĞŶƚƌĞŐƌƵƉŽƐƉŽĚĞƌĞƐƵůƚĂƌĚĞƵŵĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐ
ƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽƐ ;ĂƵŵĞŶƚŽ ĚŽ ƚĂŵĂŶŚŽ ĚĂ ŵĆŽͿ͘ EŽƚĂͲƐĞ͕ ĞŶƚƌĞƚĂŶ- ĂƉĞŶĂƐ͕ƐĞũĂŽŐĞŶĠƟĐŽƐĞũĂŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ĞƚĞƌŵŝŶĂƌĞdžĂƚĂŵĞŶƚĞ
ƚŽ͕ƋƵĞĞƐƐĂĚŝƐƟŶĕĆŽĞŶƚƌĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶĞŵ ƋƵĂůĚŽƐĚŽŝƐŽĐĂƐŝŽŶĂƚĂůĚŝĨĞƌĞŶĕĂĂŝŶĚĂĠƵŵƉƌŽďůĞŵĂŶĂŵĞƚŽ-
ƐĞŵƉƌĞƉŽĚĞƐĞƌƌŝŐŽƌŽƐĂŵĞŶƚĞŵĂŶƟĚĂ͕ƉŽƌƋƵĞĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐ ĚŽůŽŐŝĂĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂ͘
ĨĂƐĞƐĚĂǀŝĚĂŽƐĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƐĆŽ͕ƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ŝŶƐĞƉĂƌĄǀĞŝƐ͘ ^ĞŐƵŶĚŽŶĂƐƚĂƐŝ͕ĂƉĞƌŐƵŶƚĂĂƐĞƌĨĞŝƚĂ͕ŚŽũĞ͕ŶĆŽŵĂŝƐĚĞǀĞ
ƐĞƌƋƵĂůŽĨĂƚŽƌŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ŽƵƋƵĂŶ-
ƋƵĞƐƚĆŽĚĂŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞĞĚŽŵĞŝŽŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƚŽƉŽĚĞƐĞƌĂƚƌŝďƵşĚŽăŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞĞƋƵĂŶƚŽƉŽĚĞƐĞƌĂƚƌŝďƵşĚŽ
humano ĂŽŵĞŝŽ͕ŵĂƐĐŽŵŽĐĂĚĂƵŵĚĞƐƐĞƐĨĂƚŽƌĞƐŽƉĞƌĂĞŵĐĂĚĂĐŝƌĐƵŶƐ-
 ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞ Ğ ŵĞŝŽ ĐŽŵŽ ŝŶŇƵġŶĐŝĂƐ ŐĞ- ƚąŶĐŝĂ͕͘ƉŽŝƐ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŵĂŝƐƉƌĞŽĐƵƉĂĚĂĐŽŵĂƋƵĞƐƚĆŽĚĞĐŽŵŽ
ƌĂĚŽƌĂƐĞƉƌŽƉƵůƐŽƌĂƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƚĞŵŽĐƵƉĂĚŽ͕ ŽƐĨĂƚŽƌĞƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐĞĂŵďŝĞŶƚĂŝƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵĚŽƋƵĞƉƌŽƉƌŝĂŵĞŶ-
ĂƚƌĂǀĠƐĚŽƐĂŶŽƐ͕ůƵŐĂƌĚĞƌĞůĞǀąŶĐŝĂŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽŐĞƌĂůĚĂƉƐŝĐŽůŽ- ƚĞĐŽŵŽƉƌŽďůĞŵĂĚĞƋƵĂůĚĞůĞƐĠŽŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ŽƵĚĞƋƵĂŶƚŽ
ŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ ĞŶƚƌĂĚĞĐĂĚĂƵŵŶĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘
 ƉƌŝŶĐşƉŝŽ͕ Ž ƉƌŽďůĞŵĂ ĨŽŝ ĞƐƚƵĚĂĚŽ ŵĂŝƐ ĚŽ ƉŽŶƚŽ ĚĞ ǀŝƐƚĂ ŶĂƐƚĂƐŝƉƌŽĐƵƌŽƵĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌƋƵĞŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĚĞŝŶƚĞƌĂ-
ĮůŽƐſĮĐŽ͕ƐĂůŝĞŶƚĂŶĚŽͲƐĞ͕ĚĞƵŵůĂĚŽ͕ƚĞŽƌŝĂƐŶĂƟǀŝƐƚĂƐ͕ĐŽŵŽĂĚĞ ĕĆŽǀĂƌŝĂŵĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĞ͕ĐŽŵƌĞƐƉĞŝƚŽ
ZŽƵƐƐĞĂƵ͕ƋƵĞĂĚǀŽŐĂǀĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝĚĞŝĂƐŝŶĂƚĂƐ͕Ğ͕ĚĞŽƵƚƌŽ ĂŽƐĨĂƚŽƌĞƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐ͕ĞůĂƵƐĂǀĄƌŝŽƐĞdžĞŵƉůŽƐŝůƵƐƚƌĂƟǀŽƐĚĞƐƐĞ
ůĂĚŽ͕ĂƐƚĞŽƌŝĂƐďĂƐĞĂĚĂƐŶŽĞŵƉŝƌŝƐŵŽĚĞ>ŽĐŬĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽƋƵĂů ƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚĞƌĂƟǀŽ͘
ƚŽĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ŽďũĞƟǀĂ ƌĞƐƵůƚĂ ĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ KƉƌŝŵĞŝƌŽĞdžĞŵƉůŽĠŽĚĂŽůŝŐŽĨƌĞŶŝĂĨĞŶŝůƉŝƌƷǀŝĐĂĞĂŝĚŝŽƟĂ
ĂƚƌĂǀĠƐĚŽƐſƌŐĆŽƐƐĞŶƐŽƌŝĂŝƐ͕ĚĂŶĚŽ͕ĂƐƐŝŵ͕ŵĂŝƐġŶĨĂƐĞĂŽƐĨĂƚŽ- ĂŵƵƌſƟĐĂ͘ ŵ ĂŵďŽƐ ŽƐ ĐĂƐŽƐ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ĚŽ
res do meio. ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞƌĄƉƌĞũƵĚŝĐĂĚŽĐŽŵŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĚĞĚĞƐŽƌĚĞŶƐŵĞƚĂďſůŝ-
WĂƌƟĐƵůĂƌŵĞŶƚĞ͕ŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ- ĐŽƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂƐ͘ƚĠŽŶĚĞƐĞƐĂďĞ͕ŶĆŽŚĄƋƵĂůƋƵĞƌĨĂƚŽƌĂŵďŝĞŶƚĂů
ƚŽ͕ Ž ƉƌŽďůĞŵĂ ĚĂ ŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞ Ğ ĚŽ ŵĞŝŽ ƚĞŵ ĂƉĂƌĞĐŝĚŽ Ğŵ ƋƵĞƉŽƐƐĂĐŽŶƚƌĂďĂůĂŶĕĂƌĞƐƐĂĚĞĮĐŝġŶĐŝĂŐĞŶĠƟĐĂ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽŝŶ-
ƌĞůĂĕĆŽ Ă ǀĄƌŝŽƐ ƚſƉŝĐŽƐ͘ WŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ŶŽ ĞƐƚƵĚŽ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚŝǀşĚƵŽƋƵĞƐŽĨƌĞƵĞƐƐĂĚĞƐŽƌĚĞŵŵĞƚĂďſůŝĐĂŶŽƐĞƵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ
ƉĞƌĐĞƉƟǀŽƐ͕ ŽƐ ƉƐŝĐſůŽŐŽƐ ĚĂ 'ĞƐƚĂůƚ ĂĚǀŽŐĂƌĂŵ ƋƵĞ ŽƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ĨŽƌŵĂĕĆŽƐĞƌĄŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞƌĞƚĂƌĚĂĚŽ͕ƉŽƌŵĂŝƐƌŝĐŽĞĞƐƟŵƵůĂŶƚĞ
ŐĞŶĠƟĐŽƐƐĆŽŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐăƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚŽƋƵĞŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚŽ ƋƵĞƐĞũĂŽŵĞŝŽĞŵƋƵĞǀŝǀĂ͘
ŵĞŝŽ͘WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ĐŝĞŶƟƐƚĂƐĐŽŵŽ,Ğďď;ϭϵϰϵͿĚĞĨĞŶĚĞŵĂƉŽ-
ƐŝĕĆŽĞŵƉŝƌŝƐƚĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƋƵĂůŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐĆŽĚĞ ƋƵĞƐƚĆŽĚĂDdhZKĞĚĂWZE/'DŶŽĚĞƐĞŶ-
ĞƐƐĞŶĐŝĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞƌĐĞƉƟǀŽ͘EĂĄƌĞĂĚĞĞƐƚƵĚŽ volvimento humano
ĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵŽƐƚĞŽƌŝĂƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĐŽŵŽĂƐĚĞ  ƉĂƌƟƌ ĚŽ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽ Ğ ƚĞŶĚŽ͕ ĚŽ ŽƵƚƌŽ ůĂĚŽ͕ Ž
<ƌĞƚƐĐŚŵĞƌĞ^ŚĞůĚŽŶƋƵĞĂĚǀŽŐĂŵĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĨĂƚŽƌĞƐŝŶĂƚŽƐ ŵĞŝŽ ƉĂƌĂ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ƚĞŵŽƐ
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂŶƚĞƐĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽŽƵƚƌŽƐ͕ ĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͗ŽĚĂDdhZKĞŽĚĂWZE/-
ĐŽŵŽĂŶĚƵƌĂ͕ĞŵƐƵĂƚĞŽƌŝĂĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŽĐŝĂů͕ĂĮƌŵĂŵƋƵĞ 'DŽƵyWZ/E/͘
ŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĞŵĞŝŽĠƋƵĞ͕ĚĞĨĂƚŽ͕ŵŽĚĞůĂŵĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞŚƵŵĂ- ^ĞŐƵŶĚŽ^ĐŚŶĞŝƌůĂ;ϭϵϱϳͿ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐĞƌĞĨĞƌĞĂŵƵ-
ŶĂ͘EĂƉĞƐƋƵŝƐĂƐŽďƌĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽǀĞƌďĂů͕ĂůŐƵŶƐƉƐŝĐſůŽŐŽƐ ĚĂŶĕĂƐƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂƐŶĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘ƐƚĞ͕ƉŽƌƐƵĂ
ĐŽŵŽ'ĞƐĞůůĞdŚŽŵƉƐŽŶ;ϭϵϰϭͿƐĞƉƌĞŽĐƵƉĂŵŵĂŝƐĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐ- ǀĞnj͕ĠĞŶĐĂƌĂĚŽĐŽŵŽƵŵƐŝƐƚĞŵĂĨƵŶĐŝŽŶĂů ĞĂĚĂƉƚĂƟǀŽĂƚƌĂǀĠƐ
ƐŽĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽĐŽŵŽĨĂƚŽďŝŽůſŐŝĐŽ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽŽƵƚƌŽƐƐĞƉƌĞŽĐƵ- ĚĞ ƚŽĚĂ Ă ǀŝĚĂ͘ WŽƌƚĂŶƚŽ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŵƉůŝĐĂ Ğŵ ŵƵĚĂŶĕĂ
ƉĂŵ͕ ŵĂŝƐ͕ ĐŽŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ĐŽŵŽ Ġ Ž ĐĂƐŽ ĚĞ ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ ŶƵŵ ƐŝƐƚĞŵĂ ǀŝǀŽ͕ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ ĨƵŶĐŝŽŶĂů Ğ ĂĚĂƉƚĂƟǀŽ͘
'ĂŐŶĠ;ϭϵϳϳͿ͕ĞĞƐĞĞ,ƵůƐĞ;ϭϵϲϳͿĞƚĂŶƚŽƐŽƵƚƌŽƐ͘ŽŵƌĞůĂĕĆŽ EĞƐƐĂ ŵƵĚĂŶĕĂ ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŚĄ ĚŽŝƐ ĨĂƚŽƌĞƐ
ĂŽĞƐƚƵĚŽĚĂŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ͕ŽƉƌŽďůĞŵĂĠŽŵĞƐŵŽ͗ƵŶƐĚĆŽŵĂŝŽƌ ŐĞƌĂŝƐĚĞĂůƚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĞĚĞŐƌĂŶĚĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂͲŵĂƚƵƌĂĕĆŽ
ġŶĨĂƐĞĂŽƐĨĂƚŽƌĞƐŐĞŶĠƟĐŽƐ͕ĐŽŵŽĠŽĐĂƐŽĚĞ:ĞŶƐĞŶ;ϭϵϲϵͿ͕ĞŶ- ĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘
ƋƵĂŶƚŽŽƵƚƌŽƐƐĂůŝĞŶƚĂŵŵĂŝƐŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚŽŵĞŝŽ͕ĐŽŵŽŽĨĂnj<ĂŐĂŶ DĂƚƵƌĂĕĆŽƐŝŐŶŝĮĐĂĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ
;ϭϵϲϵͿ͘ İƐŝĐŽƐĞĮƐŝŽůſŐŝĐŽƐĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘ƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽƐĞƌĞĨĞƌĞĂŵƵĚĂŶ-
ŵϭϵϱϴ͕ƐƵƌŐŝƵƵŵĂƉƌŽƉŽƐƚĂĚĞƐŽůƵĕĆŽăƋƵĞƐƚĆŽ͕ƉŽƌŶŶĞ ĕĂƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞĂĐƌĠƐĐŝŵŽĚĞƚĞĐŝĚŽƐ͕͘ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂ
ŶĂƐƚĂƐŝ͕ƋƵĞƉƵďůŝĐŽƵƵŵĂƌƟŐŽŶŽWƐLJĐŚŽůŽŐŝĐĂůZĞǀŝĞǁ͕ƐŽďƌĞŽ ƋƵĂŶƟƚĂƟǀĂ͘ ŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ă ŵƵĚĂŶĕĂƐ ŶŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ
ƉƌŽďůĞŵĂĚĂŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞĞŵĞŝŽŶĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚŽĐŽŵƉŽƌ- ĞƐƚƌƵƚƵƌĂŝƐĚŽƐƚĞĐŝĚŽƐ͘hŵĞdžĞŵƉůŽơƉŝĐŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽƐĞƌŝĂ
ƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘ Ž ĐĂƐŽ ĚŽ ĞŵďƌŝĆŽ͕ ƋƵĞ Ğŵ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂ ĨĂƐĞ ĚĞ ƐĞƵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-

34
34
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŵĞŶƚŽĠĚŝǀŝĚŝĚŽĞŵƚƌġƐĐĂŵĂĚĂƐŽƵĨŽůŚĞƚŽƐͲŽŵĞƐŽĚĞƌŵĂ͕Ž hŵĂĐƌŝĂŶĕĂƋƵĞŶĆŽĐŽŵĞŽƐƵĮĐŝĞŶƚĞƉŽĚĞĂŶĚĂƌĚĞƉŽŝƐƋƵĞ
ĞŶĚŽĚĞƌŵĂĞŽĞĐƚŽĚĞƌŵĂͲĚŽƐƋƵĂŝƐƐĞŽƌŝŐŝŶĂŵŽƐǀĄƌŝŽƐſƌŐĆŽƐ ŽƵƚƌĂƋƵĞƌĞĐĞďĞƵƵŵĂďŽĂĚŝĞƚĂ͘ƵƌĂŶƚĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌĠ-
e sistemas do corpo. ͲŶĂƚĂů Ă ƐĞƋƵġŶĐŝĂ ĚĞ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ƉĞƌƚƵƌďĂĚĂ ƉŽƌ ĐŽŝƐĂƐ͕
DĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ă ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƋƵĞ ŽĐŽƌƌĞŵ ŶŽ ĐŽŵŽƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĚŽĞŶĕĂƐŶĂŵĆĞ͘DĞƐŵŽĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐİƐŝĐĂƐ
organismo como resultado de crescimento e diferenciação de seus ŶĂ ƉƵďĞƌĚĂĚĞ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĂůƚĞƌĂĚĂƐ Ğŵ ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ ĞdžƚƌĞŵĂƐ͕
tecidos e órgãos. ƉĂƌƟĐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ƉĞůĂ ĚĞƐŶƵƚƌŝĕĆŽ͘ WŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ŵĞŶŝŶĂƐ ƐĞǀĞ-
WĂƌĂĞůƵĐŝĚĂƌ͕ŵĂŝƐƵŵƉŽƵĐŽ͕ĂƋƵĞƐƚĆŽ͕ĨĂƌĞŵŽƐĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ƌĂŵĞŶƚĞ ƐƵďŶƵƚƌŝĚĂƐ ŶĆŽ ŵĞŶƐƚƌƵĂŵ͘ ĞŶŶŝƐ ;ϭϵϲϬͿ͕ ŽďƐĞƌǀŽƵ Ž
colocações; ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĐƌŝĂĚĂƐĞŵŽƌĨĂŶĂƚŽŶŽ/ƌĆ͕ĚƵ-
ͲKĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂĂůŐƵŶƐƟƉŽƐĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐ͕ƉĂƐƐŽĂ rante os anos 50. Em um dos ŽƌĨĂŶĂƚŽƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞƌĂŵĐŽůŽĐĂĚĂƐ
ƉĂƐƐŽ Ğŵ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ͕ ĐŽŵŽ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ Ğŵ ƚĂŵĂŶŚŽ͘ &ĂůĂŵŽƐ ĞŵƐĞƵƐďĞƌĕŽƐĚĞŝƚĂĚĂƐĚĞĐŽƐƚĂƐ͕ƐŽďƌĞĐŽůĐŚƁĞƐƋƵĞũĄĞƐƚĂǀĂŵ
ĚŽ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĚŽ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ƚĆŽĂĨƵŶĚĂĚŽƐƋƵĞƐĞƚŽƌŶĂǀĂĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞĚŝİĐŝůƉĂƌĂŽƐďĞďġƐ
ƐĞƵ ĐŽƌƉŽ͘ dĂŝƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ Ğŵ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ Ğŵ ĨƵŶĕĆŽ ƌŽůĂƌĞŵ͕ŽƵǀŝƌĂƌĞŵ͘
ĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ŵĂƐŶĆŽŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͘KĐŽƌƉŽĚĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂ EĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞĞůĞƐƌĂƌĂŵĞŶƚĞĮĐĂǀĂŵĚĞŝƚĂĚŽƐĚĞďĂƌƌŝŐĂ
ƉŽĚĞŵƵĚĂƌĚĞƚĂŵĂŶŚŽƉŽƌƋƵĞƐƵĂĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽŵƵĚŽƵ͕ŽƋƵĞĠ ƉĂƌĂ ďĂŝdžŽ͕ ƟŶŚĂŵ ƉŽƵĐĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂ ƉƌĂƟĐĂƌ ŽƐ ŵŽǀŝ-
ĞĨĞŝƚŽĞdžƚĞƌŶŽ͕ŽƵƉŽƌƋƵĞƐĞƵƐŵƷƐĐƵůŽƐĞŽƐƐŽƐĐƌĞƐĐĞƌĂŵ͕ŽƋƵĞ ŵĞŶƚŽƐƋƵĞĐŽŵƉƁĞŵŽƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐĚĂƐĞƋƵġŶĐŝĂƋƵĞůĞǀĂ
Ġ͕ƉƌŽǀĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ƵŵĞĨĞŝƚŽŵaturacional. ĂŽĞŶŐĂƟŶŚĂƌĞĂŶĚĂƌ͘ŵĨƵŶĕĆŽĚŝƐƐŽ͕ŵƵŝƚŽƐďĞďġƐŶĆŽĞŶŐĂƟ-
ŶŚĂǀĂŵ͘ŽŝŶǀĠƐĚŝƐƐŽ͕ĞůĞƐĐŽŶƐĞŐƵŝƌĂŵƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚĂƌƉĂƟŶĂŶ-
EŽƚĞͲƐĞ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ƋƵĞĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽŶĆŽŽĐŽƌƌĞăƌĞǀĞůŝĂĚĂ ĚŽ͕ƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞůŽĐŽŵŽĕĆŽŶĂƋƵĂůĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞŶƚĂĞŝŵƉƵůƐŝŽŶĂ-
ͲƐĞƉĂƌĂĨƌĞŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚĞƵŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞŇĞdžŝŽŶĂƌĞĞƐƟĐĂƌĂƐ
ĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽŵĞŝŽ͘^ĞŐƵŶĚŽ^ĐŚŶĞŝƌůĂ͕ŽƉƌŽĐĞƐƐŽŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂů
ƉĞƌŶĂƐ͘dŽĚĂƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂĐĂďĂǀĂŵĂŶĚĂŶĚŽ͕ŵĂƐŽƐƉĂƟŶĂĚŽƌĞƐ
ĚĞǀĞ͕ƐĞŵƉƌĞ͕ŽĐŽƌƌĞƌŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĞƵŵĂŵďŝĞŶƚĞĨĂǀŽƌĄǀĞů͘sŝƐƚŽ
ĞƌĂŵŵƵŝƚŽĂƚƌĂƐĂĚŽƐ͕ĞƐƵĂƐĞƋƵġŶĐŝĂĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƉƌĠͲŵĂƌĐŚĂ
ƋƵĞĞdžŝƐƚĞĞƐƐĂŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ͕ĂĚŝƌĞĕĆŽĞdžĂƚĂƋƵĞĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ
ĞƐƚĂǀĂĂůƚĞƌĂĚĂ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĞŵďŽƌĂĂƐƐĞƋƵġŶĐŝĂƐŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂŝƐƐĞ-
ƚŽŵĂƌĄƐĞƌĄĂĨĞƚĂĚĂƉŽƌĂƋƵŝůŽƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞŵƋƵĞ
ũĂŵƉŽĚĞƌŽƐĂƐ͕ĞůĂƐƐĆŽĂĨĞƚĂĚĂƐƉĞůŽƟƉŽĚĞĞƐƟŵƵůĂĕĆŽĚŝƐƉŽŶş-
ǀŝǀĞŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘
ǀĞůƉĂƌĂĂ criança.
ͲdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƌĞĨĞƌĞĂƚŽĚĂƐĂƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐƋƵĞĂŐĞŵƐŽďƌĞ
ŽŵƌĞĨĞƌġŶĐŝĂăƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ƚĞŵŚĂǀŝĚŽŐƌĂŶĚĞ
ŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĂƚƌĂǀĠƐĚĞƐƵĂǀŝĚĂ͘ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉŽĚĞĂĨĞƚĂƌŽŽƌŐĂ-
ƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĚĞƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐŽďƌĞ
ŶŝƐŵŽ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĨĂƐĞ ĚĞ ƐƵĂ ŽŶƚŽŐġŶĞƐĞ͘ ,Ą ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ĐŽŵ
ŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ĐŽŵŽĂƉŽďƌĞnjĂŽƵĐůĂƐƐĞƐŽ-
ĂĕƁĞƐƋƵşŵŝĐĂƐ͕ŽƵĞŶĨĞƌŵŝĚĂĚĞƐ͕ƋƵĞƉŽĚĞŵĂĨĞƚĄͲůŽŶĂǀŝĚĂŝŶ-
ĐŝĂů͘ ƐƚĂƐ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ Ğ ĞƐƚƵĚŽƐ ĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ ƐŽďƌĞ ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚŽƐ
ƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕ĞŚĄŽƵƚƌĂƐƋƵĞƉŽĚĞŵĂĨĞƚĄͲůŽĚĞƉŽŝƐĚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͘
ƉĂĚƌƁĞƐ ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͕ ĚŝĞƚĂ ŽƵ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ĠƚŶŝĐĂƐ ĞŶǀŽůǀĞŵ͕ ďĂƐŝĐĂ-
YƵĞƌƐĞƚƌĂƚĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞŶĚſŐĞŶĂŽƵĞdžſŐĞŶĂ͕ĞůĂ
ŵĞŶƚĞ͕ĂĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĚĞŐƌƵƉŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵƐŽĨƌŝĚŽĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ
ĐŽŶƐƟƚƵŝ͕ƐĞŵƉƌĞ͕ƵŵĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵŽ
ďĂƐƚĂŶƚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͘ƐƋƵĞƐƚƁĞƐďĄƐŝĐĂƐƌĞƐƉŽŶĚŝĚĂƐƐĆŽƉĞƌŐƵŶ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ƚĂƐĚŽƟƉŽŽƋƵĞŵĂŝƐ͕ĚŽƋƵĞ͕ƉŽƌƋƵĞ͘YƵĂůĠŽĞĨĞŝƚŽĚĂƉŽďƌĞnjĂ
ƐŽďƌĞ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŽƵ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ İƐŝĐŽ ĚĂ
DĂƚƵƌĂĕĆŽĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŝŶƚĞƌĂŐĞŵŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŽ
ĐƌŝĂŶĕĂ͍KƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞĐŽŵŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞŐġŶĞƌŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĞůĂ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĞŝƐƐŽƐĞĚĄĚĞŵŽĚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘,ĄĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕
ŶĆŽƚĞŵŽƉĂŝŽƵĂŵĆĞĞŵĐĂƐĂ͍WŽĚĞŵŽƐĚĞƐĐŽďƌŝƌ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕
ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƋƵĞƉƌŽĚƵnjĞŵŽƋƵĞ^ĐŚŶĞŝƌůĂĐŚĂŵŽƵĚĞĞĨĞŝƚŽƐĚĞ
ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐƌŝĂĚĂƐ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂƐ ƉŽďƌĞƐ ĐŽŶŚĞĐĞŵ Ƶŵ ŶƷŵĞ-
ƚƌĂĕŽƐ͕ƋƵĞƐĆŽŵƵĚĂŶĕĂƐŽƌŐąŶŝĐĂƐƋƵĞ͕ƉŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂĨĞƚĂŵĞdžƉĞ-
ƌŽŵĞŶŽƌĚĞƉĂůĂǀƌĂƐƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŵĨĂŵşůŝĂƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂŵĞŶƚĞ
ƌŝġŶĐŝĂƐĨƵƚƵƌĂƐ͘/ƐƚŽĠ͕ŚĄĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞƉƌŽĚƵnjĞŵŵƵĚĂŶĕĂƐŶŽ
ŵĂŝƐƐĞŐƵƌĂƐ͘DĂƐ͕ƉŽƌƋƵĞ͍ƐƚĂƉĞƌŐƵŶƚĂ͞ƉŽƌƋƵĞ͟ŶŽƐůĞǀĂ͕ŝŶĞ-
ŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͕ĞĞƐƚĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵŽŵŽĚŽĐŽŵŽĞdžƉĞƌŝġŶ-
ǀŝƚĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ĂŽĞdžĂŵĞŵĂŝƐĚĞƚĂůŚĂĚŽĚŽƐĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĞƐƐĞƐĚŽŝƐ
ĐŝĂƐĨƵƚƵƌĂƐĂĨĞƚĂƌĆŽŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘džĞŵƉůŽ͕ƐĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂƉĂƐƐĂ
ƟƉŽƐĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐ͘YƵĞŵĐŽŶǀĞƌƐĂĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂ͍ŽŵƋƵĞĨƌĞƋƵġŶ-
ƉŽƌ ƵŵĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƋƵĞ Ă ŝŶĐĂƉĂĐŝƚĂ ƉĂƌĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĞƐƉŽƌƟǀĂƐ͕
ĐŝĂ͍YƵĞƟƉŽƐĚĞƉĂůĂǀƌĂƐƐĆŽƵƐĂĚŽƐ͍YƵĂŶĚŽĂďŽƌĚĂŵŽƐƉĞƌŐƵŶ-
Ƶŵ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ İƐŝĐĂ Ă ĂĨĞƚĂƌĄ ĚĞ ŵŽĚŽ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞ ĚŽ
tas como essas saímos dos efeitos ambientais amplos e caímos no
ƋƵĞĂĨĞƚĂƌŝĂƐĞŵƚĂůĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƚƌĂƵŵĄƟĐĂͲĞdžĞŵƉůŝĮĐĂƌĚĞŶƚƌŽ
ĐĂŵƉŽĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘EĂǀĞƌĚĂĚĞ͕ŽƐĚŽŝƐ
ĚŽŶŽƐƐŽƐƵũĞŝƚŽ͘
ĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ŵĂƚƵƌĂĕĆŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ƐĆŽƚĆŽ
ĐŽŶƚĞĐĞ͕ƉŽƌĠŵ͕ƋƵĞŽƐĞĨĞŝƚŽƐƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ
ŝŶƟŵĂŵĞŶƚĞůŝŐĂĚŽƐƋƵĞŶĆŽĠƉŽƐƐşǀĞůŝƐŽůĂƌĂŝŶŇƵġŶĐŝĂĚĞƵŵĞ
ƉŽĚĞĐĂƵƐĂƌƐĆŽůŝŵŝƚĂĚĂƐƉĞůŽŶşǀĞůĚĞŵĂƚƵƌĂĕĆŽĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘
ĚĞŽƵƚƌŽ͘ƉĞƐƐŽĂďĂŝdžĂƉŽĚĞƐġͲůŽĚĞǀŝĚŽĂƵŵĂƚĞŶĚġŶĐŝĂŚĞƌĞ-
 ŵĞƐŵĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ƉƌŽĚƵnjŝƌ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĞĨĞŝƚŽƐ͕ ĚĞƉĞŶ-
ĚŝƚĄƌŝĂ͕ŽƵĚĞǀŝĚŽĂƵŵĂĚŽĞŶĕĂƋƵĞŝŵƉĞĚŝƵŽƐĞƵĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ͘
ĚĞŶĚŽĚŽŶşǀĞůĚĞŵĂƚƵƌĂĕĆŽĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘ƉĂƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ŶĆŽ
ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŚĞƌĚĂĚĂŶĆŽƉŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌͲƐĞŶƵŵǀĄĐƵŽ͕ŶĞŵ
ƐĞƌĄĚĞŐƌĂŶĚĞƉƌŽǀĞŝƚŽƐƵďŵĞƚĞƌŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĂƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ
ƉŽĚĞƐĞƌŵĞĚŝĚĂĂŶĆŽƐĞƌĂƚƌĂǀĠƐĚŽĞƐƚĂĚŽĂƚƵĂůĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉĂƌĂŽƋƵĂůĞůĞŶĆŽƚĞŶŚĂƵŵŵşŶŝŵŽĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
ŵĞŶƚŽ͕ĞĞƐƚĞ͕ŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͕ƌĞƐƵůƚĂ ĞŵƉĂƌƚĞĚĂ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘
Ğŵ ƚĞƌŵŽƐ ĚĞ ƐĞƵ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂů͘ WŽƌ ŽƵƚƌŽ ůĂĚŽ͕ ĞŶƚƌĞ-
^ĞƵŵĂƉĞƐƐŽĂƐĞĐŽŵƉŽƌƚĂĚĞŵĂŶĞŝƌĂŶĆŽͲŝŶƚĞůŝŐĞŶƚĞ͕ŶĆŽĞdžŝƐƚĞ
ƚĂŶƚŽ͕ Ă ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ŝŵƉƁĞ ůŝŵŝƚĞƐ ă ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͘ K ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ Ğ
ĨŽƌŵĂŝŶĨĂůşǀĞůĚĞƐĂďĞƌƐĞƚĂůĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƌĞƐƵůƚĂĚĞůŝŵŝƚĂĕƁĞƐ
diferenciação do processo maturacional não ocorrerão sem os efei-
ŚĞƌĚĂĚĂƐŽƵĚĞůŝŵŝƚĂĕƁĞƐĚĞƐĞƵĂŵďŝĞŶƚĞŶĂĞƐƟŵƵůĂĕĆŽĚŽĐƌĞƐ-
ƚŽƐĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƌĞƐĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŵĂƚƵƌĂĕĆŽĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ
ĐŝŵĞŶƚŽ͘ƉĞŶĂƐŶŽĐĂƐŽĞŵƋƵĞƉŽĚĞŵŽƐ͕ĐŽŵƌĂnjŽĄǀĞůĐĞƌƚĞnjĂ͕
ĚĞǀĞŵŝŶƚĞƌĂŐŝƌƉĂƌĂƋƵĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉŽƐƐĂŽĐŽƌƌĞƌ͘
ĞůŝŵŝŶĂƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŝŶƐƵĮĐŝĞŶƚĞŽƉortunidade para apren-
WĂƐƐĂŵŽƐĂŝůƵƐƚƌĂƌ͕ĐŽŵĞdžĞŵƉůŽƐ͕ƐŝƚƵĂĕƁĞƐƉƌĄƟĐĂƐ͕ĂƚƌĂǀĠƐ
ĚĞƌ͕ƉŽĚĞŵŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŝŶĂĚĞƋƵĂĚŽĐŽŵŽŝŶ-
ĚĂƐƋƵĂŝƐǀĞŶŚĂĂƐĞƌĞǀŝĚĞŶĐŝĂĚĂĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽǀĞƌƐƵƐ
ĚŝĐĂĚŽƌĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐŚĞƌĚĂĚĂƐ͘ĞƐƐĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ƐĞĂůŐƵĠŵƉĂƌĞĐĞ
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵͬĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĂŵŽƐƋƵĞ
ĞƐƚƷƉŝĚŽĞŵƵŵƉƌŽďůĞŵĂĚĞĐĄůĐƵůŽĂĚŝĂŶƚĂĚŽ͕ŝƐƐŽƉŽĚĞŽƵŶĆŽ
Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ƉĞůĂ ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ ŽĐŽƌƌĞ͕ ŶĂ ƐƵĂ
ĨŽƌŵĂƉƵƌĂ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂƉƌĄƟĐĂŽƵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ͕ƉŽŝƐĂƐ ŝŵƉůŝĐĂƌĨĂůƚĂĚĞŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ͕ŽƋƵĞĚĞƉĞŶĚĞĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽŝŶ-
ƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ ŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂŝƐ ƐĆŽ ƉŽĚĞƌŽƐĂƐ͘ sŽĐġ ŶĆŽ ƉƌĞĐŝƐĂ ƉƌĂƟ- ĚŝǀşĚƵŽŶĞƐƐĞĐĂŵƉŽ͖ĂŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ĂŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƉĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶ-
ĐĂƌŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉĞůŽƐƉƵďŝĂŶŽƐ͕ŶĆŽƉƌĞĐŝƐŽƵƋƵĞůŚĞƐĞŶƐŝ- ĚĞƌƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞŝĚĞŝĂƐĐŽŵƵŶƐƉŽĚĞƐĞƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚĂ͕ĐŽŵŵĂŝƐ
ŶĂƐƐĞŵĐŽŵŽĂŶĚĂƌ͘DĂƐĞƐƐĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŶĆŽŽĐŽƌƌĞŵŶŽǀĄĐƵŽ͘ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ĐŽŵŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĚĞŝŶƐƵĮĐŝġŶĐŝĂŵĞŶƚĂů͘
ĐƌŝĂŶĕĂĂŵĂĚƵƌĞĐĞŶƵŵĂŵďŝĞŶƚĞĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ĞŵĞƐŵŽƚĂŝƐƉĂ- ^ĞŐƵŶĚŽ^ĂŵƵĞůWĨƌŽŵŵEĞƚŽ;ϭϵϳϲͿ͕ƉŽĚĞͲƐĞŝŶĨĞƌŝƌĂĂƚƵĂ-
ĚƌƁĞƐŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂŝƐƉŽĚĞƌŽƐŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌƉĞƌƚƵƌďĂĚŽƐƉĞůĂƉƌŝǀĂ- ĕĆŽ ĚĞ ĚŽŝƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ďĄƐŝĐŽƐ ŶŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͗ Ă ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ
ção ou por acidentes. Ğ Ă ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘  ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ

35
35
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƚƌĂĕŽƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶŽŝŶĚŝ- WƌŝŵĞŝƌŽ͗ K ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ Ğ ĂƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ŶŽ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ
ǀşĚƵŽ͕ ŽĐŽƌƌĞ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ &ƌĂŶŬ ;ϭϵϲϯͿ͕ ƐĆŽŽƌĚĞŶĂĚŽƐĞ͕ŶĂŵĂŝŽƌƉĂƌƚĞĚĂƐǀĞnjĞƐ͕ŽĐŽƌƌĞŵĞŵƐĞƋƵġŶ-
ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ĂƐƐŝŶĂůĂ ƋƵĞ ŵĂŝƐ ĚŽ ƋƵĞ Ă ĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ ĚĞ ƉĂĚƌƁĞƐ ĐŝĂƐ ŝŶǀĂƌŝĄǀĞŝƐ͘ dŽĚŽƐ ŽƐ ĨĞƚŽƐ ƉŽĚĞŵ ŵŽǀĞƌ Ă ĐĂďĞĕĂ ĂŶƚĞƐ ĚĞ
ŶĆŽ ĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐ͕ Ă ŶŽĕĆŽ ĚĞ ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ ŝŵƉůŝĐĂ ŶĂ ƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ƉŽĚĞƌĞŵĂďƌŝƌĂƐŵĆŽƐ͘ƉſƐŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ŚĄƉĂĚƌƁĞƐĚĞĮŶŝĚŽƐ
ĞƌĞĐŽŵďŝŶĂĕĆŽĚĂƐĞƋƵġŶĐŝĂƚŽƚĂůĚĞĨƵŶĕƁĞƐĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ İƐŝĐŽ Ğ ĚĞ ĂƵŵĞŶƚŽƐ ŶĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ŵŽƚŽƌĂƐ Ğ
ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞƉĂĚƌŽŶŝnjĂĚŽƐ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĚĞŶŽǀŽƐ ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ͘ dŽĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĐŽŶƐĞŐƵĞ ƐĞŶƚĂƌͲƐĞ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ĮĐĂƌ ĚĞ ƉĠ͕
ƉĂĚƌƁĞƐ ĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŚƵŵĂŶŽ͘ Ğ ƚĂů ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĮĐĂ ĚĞ ƉĠ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ĂŶĚĂƌ Ğ ĚĞƐĞŶŚĂ Ƶŵ ĐşƌĐƵůŽ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ƉŽĚĞƌ
ƌĞƐƵůƚĂŵĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŽƌĚĞŶĂĚĂƐŶŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ͕ƋƵĞƐĞĚĆŽ ĚĞƐĞŶŚĂƌ Ƶŵ ƋƵĂĚƌĂĚŽ͘ dŽĚŽƐ ŽƐ ďĞďġƐ ƉĂƐƐĂŵ ƉĞůĂ ŵĞƐŵĂ ƐĞ-
ĚĞ ŵŽĚŽ ƵŶŝǀĞƌƐĂů Ğ ŽĐŽƌƌĞŵ͕ ŵĂŝƐ ŽƵ ŵĞŶŽƐ ŶĂ ŵĞƐŵĂ ĠƉŽĐĂ͕ ƋƵġŶĐŝĂĚĞĞƐƚĄŐŝŽƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĨĂůĂ͗ďĂůďƵĐŝĂŵĂŶƚĞƐ
ĞŵƚŽĚŽƐŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͘ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂŵƵĚĂŶĕĂƐŶŽ ĚĞĨĂůĂƌ͕ƉƌŽŶƵŶĐŝĂŵĐĞƌƚŽƐƐŽŶƐĂŶƚĞƐĚĞŽƵƚƌŽƐĞĨŽƌŵĂŵƐĞŶƚĞŶ-
ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ Ğ ŶĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ İƐŝĐĂƐ ĚŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ƋƵĞ ŝŵ- ças simples antes de pronunciar sentenças complexas. Certas ca-
ƉůŝĐĂŵ Ğŵ ƚƌĞŝŶŽ͕ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ Ğ͕ ƉŽƌ ǀĞnjĞƐ͕ Ğŵ ĞƐĨŽƌĕŽ ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ ƉĂĐŝĚĂĚĞƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐƉƌĞĐĞĚĞŵŽƵƚƌĂƐ͕ŝŶǀĂƌŝĂǀĞůŵĞŶƚĞ͘dŽĚĂƐĂƐ
ĚĞůŝďĞƌĂĚŽ͕ĚŽƉƌſƉƌŝŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ĚĞƉĂƌƟĐƵůĂƌŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ͕Ğŵ ĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽĚĞŵĐůĂƐƐŝĮĐĂƌŽďũĞƚŽƐŽƵĐŽůŽĐĄͲůŽƐĞŵƐĠƌŝĞ͕ůĞǀĂŶĚŽ
ƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƋƵĞŽĐŽƌƌĞĞŵƐŝ- ĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽŽƚĂŵĂŶŚŽ͕ĂŶƚĞƐĚĞƉŽĚĞƌƉĞŶƐĂƌůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ͕
tuação social. ŽƵĨŽƌŵƵůĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐ͘
Embora a maturação possa ser tratada separadamente da ŶĂƚƵƌĞnjĂŽƌĚĞŶĂĚĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽĞŵŽƚŽƌŝŶŝĐŝĂů
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ŶƵŵĂ ĞdžƉŽƐŝĕĆŽ ƚĞſƌŝĐĂ ƐŽďƌĞ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĞƐƚĄŝůƵƐƚƌĂĚĂƉĞůĂƐƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ͞ĚŝƌĞĐŝŽŶĂŝƐ͘͟hŵĂĚĞƐƐĂƐƚĞŶĚġŶ-
ŚƵŵĂŶŽŶĆŽĠĨĄĐŝůĨĂnjĞƌƚĂůƐĞƉĂƌĂĕĆŽŶĂƉƌĄƟĐĂ͘YƵĂƐĞƚŽĚŽƐŽƐ ĐŝĂƐĠĐŚĂŵĂĚĂĐĞĨĂůŽĐĂƵĚĂůŽƵĚĂĐĂďĞĕĂĂŽƐƉĠƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ĂĚŝƌĞĕĆŽ
ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞŵĂƚƵƌĂĕĆŽƐŽĨƌĞŵĂŝŶŇƵġŶĐŝĂĚĂ ĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĞĨƵŶĕĆŽǀĂŝĚĂĐĂďĞĕĂƉĂƌĂ
aprendizagem e os dois processos se apresentam de tal modo in- ŽƐƉĠƐ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽƐ͞ďŽƚƁĞƐ͟ĚŽƐďƌĂĕŽƐĚŽĨĞƚŽƐƵƌŐĞŵĂŶƚĞƐ
ƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐƋƵĞƌĂƌĂŵĞŶƚĞĠƉŽƐƐşǀĞůĚŝƐƟŶŐƵŝƌŽƉƌŝŵĞŝƌŽĚŽ ĚŽƐ͞ďŽƚƁĞƐ͟ĚĂƐƉĞƌŶĂƐ͕ĞĂĐĂďĞĕĂũĄĞƐƚĄďĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂĂŶƚĞƐ
ƐĞŐƵŶĚŽ͘EŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵ- ƋƵĞĂƐƉĞƌŶĂƐĞƐƚĞũĂŵďĞŵĨŽƌŵĂĚĂƐ͘
ƉůŽ͕ĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽĚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐĞĨƵŶĕƁĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐŶĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞ EŽŝŶƐƚĂŶƚĞ͕ĂĮdžĂĕĆŽǀŝƐƵĂůĞĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽŽůŚŽͲŵĆŽĞƐƚĆŽ
ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƐŽŶƐŝŶƚĞƌĂŐĞĞƐƚƌĞŝƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂ- ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ ŵƵŝƚŽ ĂŶƚĞƐ ƋƵĞ ŽƐ ďƌĂĕŽƐ Ğ ĂƐ ŵĆŽƐ ƉŽƐƐĂŵ ƐĞƌ
ŐĞŵĚĞƵŵŝĚŝŽŵĂĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ŶĂǀĞƌĚĂĚĞ͕ĨŽƌŶĞĐĞĂƐ ƵƐĂĚĂƐĐŽŵĞĮĐŝġŶĐŝĂƉĂƌĂƚĞŶƚĂƌĂůĐĂŶĕĂƌĞĂŐĂƌƌĂƌŽďũĞƚŽƐ͘Ěŝ-
ŵĞƐŵĂƐďĂƐĞƐƉĂƌĂĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌŝĚŝŽŵĂƐ͘ ƌĞĕĆŽƐĞŐƵŝŶƚĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĠĐŚĂŵĂĚĂƉƌſdžŝŵŽͲĚŝƐƚĂů͕ŽƵ
KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽƐƐĞdžƵĂůĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽ^Ă- ĚĞĚĞŶƚƌŽƉĂƌĂĨŽƌĂ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞĂƐƉĂƌƚĞƐĐĞŶƚƌĂŝƐĚŽĐŽƌƉŽ
ŵƵĞůWĨƌŽŵŵEĞƚŽ͕ƐĞƌǀĞ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƉĂƌĂŝůƵƐƚƌĂƌĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĂĐŝŵĂ amadurecem mais cedo e se tornam funcionais antes das partes
ƌĞĨĞƌŝĚĂ͘ EĆŽ ďĂƐƚĂ Ă ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ ƐĞdžƵĂů ůŝŐĂĚĂ ăƐ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƋƵĞƐĞƐŝƚƵĂŵŶĂƉĞƌŝĨĞƌŝĂ͘DŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞĮĐŝĞŶƚĞƐĚŽďƌĂĕŽĞĂŶƚĞ-
ƉƵďĞƌƚĄƌŝĂƐƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌĂĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐĞdžƵĂů͘ ďƌĂĕŽƉƌĞĐĞĚĞŵŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐƉƵůƐŽƐ͕ŵĆŽƐĞĚĞĚŽƐ͘KďƌĂĕŽ
hŵĐŽŵƉůĞdžŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐƐŽĐŝĂŝƐͲƐĞdžƵĂŝƐĚĞǀĞƚĞƌůƵŐĂƌ͕ĂŶ- ĞĂĐŽdžĂƐĆŽĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƐǀŽůƵŶƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂŶƚĞƐĚŽĂŶƚĞďƌĂĕŽ͕ĚĂ
ƚĞƐƋƵĞŽũŽǀĞŵƉŽƐƐĂƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĞŐƵƌŽ͕ďĞŵĂũƵƐƚĂĚŽĞďĞŵ ƉĞƌŶĂ͕ĚĂƐŵĆŽƐĞĚŽƐƉĠƐ͘KƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂƚŽƐĚŽŝŶĨĂŶƚĞƐĆŽĚŝĨƵƐŽƐ
aceito em suas relações com o sexo. ŐƌŽƐƐĞŝƌŽƐĞŝŶĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽĐŽƌƉŽƚŽĚŽŽƵŐƌĂŶĚĞƐ
EĆŽ ŽďƐƚĂŶƚĞ Ă ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞ ĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂƌ͕ ŶĂ ƉƌĄƟĐĂ͕ ĂƐ ŝŶ- ƐĞŐŵĞŶƚŽƐĚŽŵĞƐŵŽ͘WŽƵĐŽĂƉŽƵĐŽ͕ŶŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞƐƐĞƐŵŽǀŝŵĞŶ-
ŇƵġŶĐŝĂƐĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ŶƵŵĞƌŽƐĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƚŽƐ ƐĆŽ ƐƵďƐƟƚƵşĚŽƐ ƉŽƌ ŽƵƚƌŽƐ͕ ŵĂŝƐ ƌĞĮŶĂĚŽƐ͕ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐ Ğ
ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ ĐŽŵ ġdžŝƚŽ͕ ĐŽŵ ĂŶŝŵĂŝƐ Ğ ƐĞƌĞƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ƉĞƌŵŝƟƌĂŵ ƉƌĞĐŝƐŽƐͲƵŵĂƚĞŶĚġŶĐŝĂĞǀŽůƵƟǀĂĚŽŵĂĐŝĕŽƉĂƌĂŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĚŽƐ
ŵĞůŚŽƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞŽƐĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͘ŝƐĂů- ŐƌĂŶĚĞƐƉĂƌĂŽƐƉĞƋƵĞŶŽƐŵƷƐĐƵůŽƐ͘ƐƚĞŶƚĂƟǀĂƐŝŶŝĐŝĂŝƐĚŽďĞďġ
ƉĂƌĂĂŐĂƌƌĂƌƵŵĐƵďŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƐĆŽŵƵŝƚŽĚĞƐĂũĞŝƚĂĚĂƐƋƵĂŶĚŽ
ŐƵŵĂƐŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĕƁĞƐ͕ĚĞƌŝǀĂĚĂƐĚĞƚĂŝƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐ͗
ĐŽŵƉĂƌĂĚĂƐĂŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƌĞĮŶĂĚŽƐĚŽƉŽůĞŐĂƌĞĚŽŝŶĚŝĐĂĚŽƌ
ĂͿ Ɛ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĂůŝĐĞƌĕĂĚĂƐ ĚĞ ŵŽĚŽ ŵĂŝƐ ĚŝƌĞƚŽ ƐŽďƌĞ ƉĂ-
ƋƵĞĞůĞƉŽĚĞƌĄĞdžĞĐƵƚĂƌĂůŐƵŶƐŵĞƐĞƐĚĞƉŽŝƐ͘^ĞƵƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐƉĂƐ-
ĚƌƁĞƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƋƵĞƌĞƐƵůƚĂĚĞŵĂ-
ƐŽƐŶŽĂŶĚĂƌƐĆŽŝŶĚĞĐŝƐŽƐĞŝŵƉůŝĐĂŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞdžĐĞƐƐŝǀŽƐ͘EŽ
ƚƵƌĂĕĆŽƐĆŽŵĂŝƐĨĂĐŝůŵĞŶƚĞĂƉƌĞŶĚŝĚĂƐ;ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝ-
ĞŶƚĂŶƚŽ͕ƉŽƵĐŽĂƉŽƵĐŽ͕ĐŽŵĞĕĂĂĂŶĚĂƌĚĞŵŽĚŽŵĂŝƐŐƌĂĐŝŽƐŽĞ
njĂŐĞŵƵŶŝǀĞƌƐĂůĚĞƉĂͲƉĂĞŵĂͲŵĂ͕ƉĂůĂǀƌĂƐƋƵĞƐĞĂũƵƐƚĂŵŵĂŝƐ
preciso.
ĨĂĐŝůŵĞŶƚĞĂŽďĂůďƵĐŝŽŶĂƚƵƌĂůĚĂĐƌŝĂŶĐŝŶŚĂͿ͘
^ĞŐƵŶĚŽ͗ KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĠƉĂĚƌŽŶŝnjĂĚŽ ĞĐŽŶơŶƵŽ͕ ŵĂƐ
ďͿYƵĂŶƚŽŵĂŝƐĂŵĂĚƵƌĞĐŝĚŽŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͕ƚĂŶƚŽŵĞŶŽƌƚƌĞŝŶŽ ŶĞŵƐĞŵƉƌĞƵŶŝĨŽƌŵĞĞŐƌĂĚƵĂů͘,ĄƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ
ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƉĂƌĂĂƟŶŐŝƌƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽŶşǀĞůĚĞƉƌŽĮĐŝġŶĐŝĂ͘ ŵƵŝƚŽƌĄƉŝĚŽͲŶŽƐĐŚĂŵĂĚŽƐƐƵƌƚŽƐĚŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽͲĞĚĞŝŶĐƌĞ-
ĐͿĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵŽƵƚƌĞŝŶŽĂŶƚĞƐĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽƉŽĚĞƌĞƐƵůƚĂƌ ŵĞŶƚŽƐĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝŽƐŶĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕
ĞŵŵĞůŚŽƌŝĂŶƵůĂŽƵĂƉĞŶĂƐƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ͘ ĂĂůƚƵƌĂĚŽďĞďġĞƐĞƵƉĞƐŽĂƵŵĞŶƚĂŵĞŶŽƌŵĞŵĞŶƚĞĚƵƌĂŶƚĞŽƉƌŝ-
ĚͿYƵĂŶĚŽŽƚƌĞŝŶŽƉƌĞŵĂƚƵƌŽĠĨƌƵƐƚƌĂĚŽ͕ƐĞƵƐĞĨĞŝƚŽƐƉŽĚĞŵ ŵĞŝƌŽĂŶŽ͕ĞŽƐƉƌĠͲĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƚĂŵďĠŵĐƌĞƐĐĞŵ
ƐĞƌƉƌĞũƵĚŝĐŝĂŝƐ;,ŝƚŐĂƌĚͲϭϵϲϮͿ͘ ĚĞŵŽĚŽĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞƌĄƉŝĚŽ͘KƐſƌŐĆŽƐŐĞŶŝƚĂŝƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞͲƐĞ
ŵƵŝƚŽůĞŶƚĂŵĞŶƚĞĚƵƌĂŶƚĞĂŝŶĨąŶĐŝĂ͕ŵĂƐĚĞŵŽĚŽŵƵŝƚŽƌĄƉŝĚŽ
Princípios Gerais do Desenvolvimento Humano ĚƵƌĂŶƚĞ Ă ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘ ƵƌĂŶƚĞ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌ͕ ŽĐŽƌƌĞŵ
KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĠƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĐŽŶơŶƵŽƋƵĞĐŽŵĞĕĂĐŽŵ ƌĄƉŝĚŽƐĂƵŵĞŶƚŽƐŶŽǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽĞŶĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵŽƚŽƌĂƐĞ͕ƉŽƌ
ĂǀŝĚĂ͕ŝƐƚŽĠ͕ŶĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽ͕ĞĂĂĐŽŵƉĂŶŚĂ͕ƐĞŶĚŽĂŐĞŶƚĞĚĞŵŽ- ǀŽůƚĂĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌƉƌŽďůĞ-
ĚŝĮĐĂĕƁĞƐĞĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐ͘ ŵĂƐůſŐŝĐŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂƵŵƉƌŽŐƌĞƐƐŽŶŽƚĄǀĞů͘
ƐĞƋƵġŶĐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŶĂƚĂů͕ŝƐƚŽĠ͕ dĞƌĐĞŝƌŽ͗/ŶƚĞƌĂĕƁĞƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĞŶƚƌĞĂŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞ͕ŝƐƚŽĠ͕
ĂŶƚĞƐĚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĠĮdžĂĞŝŶǀĂƌŝĄǀĞů͘ĐĂďĞĕĂ͕ŽƐŽůŚŽƐ͕ŽƚƌŽŶ- ĨĂƚŽƌĞƐŐĞŶĠƟĐŽƐ͕ĞŽĂŵďŝĞŶƚĞ;ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂͿƌĞŐƵůĂŵŽĐƵƌƐŽĚŽ
ĐŽ͕ŽƐďƌĂĕŽƐ͕ĂƐƉĞƌŶĂƐ͕ŽƐſƌŐĆŽƐŐĞŶŝƚĂŝƐĞŽƐſƌŐĆŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐĚĞ- ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕͘ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞĚŝİĐŝůĚŝƐƟŶ-
ƐĞŶǀŽůǀĞŵͲƐĞŶĂŵĞƐŵĂŽƌĚĞŵ͕ĞĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂŵĞŶƚĞŶĂƐŵĞƐŵĂƐ ŐƵŝƌŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚŽƐĚŽŝƐĐŽŶũƵŶƚŽƐĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂŶƚĞƐƐŽďƌĞĐĂƌĂĐƚĞ-
ŝĚĂĚĞƐƉƌĠͲŶĂƚĂŝƐĞŵƚŽĚŽƐŽƐĨĂƚŽƐ͘ ƌşƐƟĐĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ͘ŽŶƐŝĚĞƌĞͲƐĞ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽĐĂƐŽ
ŵďŽƌĂŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƐƵďũĂĐĞŶƚĞƐĂŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽƐĞũĂŵŵƵŝƚŽ ĚĂĮůŚĂĚĞƵŵďĞŵͲƐƵĐĞĚŝĚŽŚŽŵĞŵĚĞŶĞŐſĐŝŽƐĞĚĞƵŵĂĂĚǀŽ-
ĐŽŵƉůĞdžŽƐ͕ ƚĂŶƚŽ ĂŶƚĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ĂƉſƐ Ž ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ŐĂĚĂ͘KƋƵŽĐŝĞŶƚĞŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĚĂŵĞŶŝŶĂĠϭϰϬ͕ŽƋƵĞĠŵƵŝƚŽĂůƚŽ͘
ŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽŽĐŽƌƌĞĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĐĞƌƚŽŶƷŵĞƌŽĚĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ƐƐĞƌĞƐƵůƚĂĚŽĠŽƉƌŽĚƵƚŽĚĞƐƵĂŚĞƌĂŶĕĂĚĞƵŵƉŽƚĞŶĐŝĂůĂůƚŽŽƵ
ŐĞƌĂŝƐ͕ŽƐƋƵĂŝƐǀĞƌĞŵŽƐĂƐĞŐƵŝƌ͘ ĚĞƵŵĂŵďŝĞŶƚĞŵĂŝƐĞƐƟŵƵůĂŶƚĞŶŽůĂƌ͍DƵŝƚŽƉƌŽǀĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕Ġ
o resultado da interação dos dois fatores.

36
36
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WŽĚĞŵŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐŐĞŶĠƟĐĂƐƐŽďƌĞĐĂƌĂĐƚĞƌşƐ- ͲŶĂƐĐŝĚŽƐĞĮĐĂƌĚĞƉĠŽƵĂŶĚĂƌĂŶƚĞƐƋƵĞƐĞƌĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽŶĞƵƌĂů
ƟĐĂƐ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ ĐŽŵŽ ĂůƚƵƌĂ͕ ŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ ŽƵ ĂŐƌĞƐƐŝǀŝĚĂĚĞ͕ ŵĂƐ͕ ĞŵƵƐĐƵůĂƌƚĞŶŚĂĂŵĂĚƵƌĞĐŝĚŽŽƐƵĮĐŝĞŶƚĞ͘YƵĂŶĚŽĞƐƐĂƐŚĂďŝůŝĚĂ-
na maior parte dos casos de funções psicológicas as contribuições ĚĞƐŵŽƚŽƌĂƐďĄƐŝĐĂƐĨŽƌĞŵĂĚƋƵŝƌŝĚĂƐ͕ŶŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞůĂƐŵĞůŚŽƌĂŵ
ĞdžĂƚĂƐĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐƐĆŽĚĞƐĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ͘WĂƌĂƚĂŝƐĐĂƌĂĐ- ĐŽŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƉƌĄƟĐĂ͘KĂŶĚĂƌƚŽƌŶĂͲƐĞŵĂŝƐĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽĞ
ƚĞƌşƐƟĐĂƐ͕ ĂƐ ƉĞƌŐƵŶƚĂƐ ƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ ƐĆŽ͗ ƋƵĂŝƐ ĚĂƐ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ ŵĂŝƐŐƌĂĐŝŽƐŽăŵĞĚŝĚĂƋƵĞŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŝŶƷƚĞŝƐƐĆŽĞůŝŵŝŶĂĚŽƐ͖
ŐĞŶĠƟĐĂƐĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞƌĆŽƌĞĂůŝnjĂĚĂƐŶŽĂŵďŝĞŶƚĞİƐŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂůĞ ŽƐƉĂƐƐŽƐŵĂŝƐůŽŶŐŽƐ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƐĞƌĄƉŝĚŽƐ͘
ĐƵůƚƵƌĂůĞŵƋƵĞĞůĞŽƵĞůĂƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ͍YƵĞůŝŵŝƚĞƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶ-  ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ğ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂ-
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨƵŶĕƁĞƐƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐƐĆŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐƉĞůĂĐŽŶƐƟ- ĚĞƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐƐĆŽ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂƐĨŽƌ-
ƚƵŝĕĆŽŐĞŶĠƟĐĂĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͍ ĕĂƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͘ƐƐŝŵ͕ĞŵďŽƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŶĆŽ
DƵŝƚŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĚŽ İƐŝĐŽ Ğ ĚĂ ĂƉĂƌġŶĐŝĂ ƐĆŽ ĨŽƌƚĞŵĞŶƚĞ ŝŶ- ĐŽŵĞĐĞŵĂĨĂůĂƌŽƵũƵŶƚĂƌƉĂůĂǀƌĂƐĂŶƚĞƐĚĞĂƟŶŐŝƌĞŵĐĞƌƚŽŶşǀĞů
ŇƵĞŶĐŝĂĚŽƐ ƉŽƌ ĨĂƚŽƌĞƐ ŐĞŶĠƟĐŽƐ ƐĞdžŽ͕ ĐŽƌ ĚŽƐ ŽůŚŽƐ Ğ ĚĂ ƉĞůĞ͕ ĚĞ ŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ İƐŝĐĂ͕ ƉŽƵĐŽ ŝŵƉŽƌƚĂŶĚŽ ƋƵĂŶƚŽ ͞ĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽ͟
ĨŽƌŵĂĚŽƌŽƐƚŽ͕ĂůƚƵƌĂĞƉĞƐŽ͘EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĨĂƚŽƌĞƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐƉŽ- ůŚĞƐĨŽƌŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽ͕ŽďǀŝĂŵĞŶƚĞĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƋƵĞǀŝĞƌĞŵĂĂĚƋƵŝƌŝƌ
ĚĞŵ ĞdžĞƌĐĞƌ ĨŽƌƚĞ ŝŶŇƵġŶĐŝĂ ŵĞƐŵŽ Ğŵ ĂůŐƵŵĂƐ ĚĞƐƐĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞ- ĚĞƉĞŶĚĞĚĞƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƋƵĞŽƵǀĞŵŽƐ
ƌşƐƟĐĂƐ ƋƵĞ ƐĆŽ ďĂƐŝĐĂŵĞŶƚĞ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐ ƉĞůĂ ŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞ͘ ŽƵƚƌŽƐĨĂůĂƌ͘^ƵĂĨĂĐŝůŝĚĂĚĞǀĞƌďĂůƐĞƌĄ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐƉĂƌĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕
WŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ŽƐ ĮůŚŽƐ ĚĞ ũƵĚĞƵƐ͕ ŶĂƐĐŝĚŽƐ ŶĂ ŵĠƌŝĐĂ ĚŽ EŽƌƚĞ͕ ĨƵŶĕĆŽĚŽĂƉŽŝŽĞĚĂƐƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂƐƋƵĞƌĞĐĞďĞŵƋƵĂŶĚŽĞdžƉƌĞƐ-
ĚĞƉĂŝƐƋƵĞƉĂƌĂůĄŝŵŝŐƌĂƌĂŵŚĄĚƵĂƐŐĞƌĂĕƁĞƐ͕ƚŽƌŶĂƌĂŵͲƐĞŵĂŝƐ ƐĂŵǀĞƌďĂůŵĞŶƚĞ͘
ĂůƚŽƐĞŵĂŝƐƉĞƐĂĚŽƐĚŽƋƵĞƐĞƵƐƉĂŝƐ͕ŝƌŵĆŽƐĞŝƌŵĆƐŶĂƐĐŝĚŽƐŶŽ YƵĂůŽŐĂŵĞŶƚĞ͕ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ŶĆŽ ĂĚƋƵŝƌŝƌĆŽ ĐĞƌƚĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ
ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽ͘ƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĂĂƚƵĂůŐĞƌĂĕĆŽ͕ŶŽƐƐƚĂĚŽƐhŶŝĚŽƐĞĞŵ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐŽƵĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽŶĆŽƟǀĞƌĞŵĂƟŶŐŝĚŽĚĞƚĞƌŵŝ-
ŽƵƚƌŽƐƉĂşƐĞƐĚŽKĐŝĚĞŶƚĞ͕ƐĆŽŵĂŝƐĂůƚĂƐĞƉĞƐĂĚĂƐĞĐƌĞƐĐĞŵŵĂŝƐ ŶĂĚŽŐƌĂƵĚĞŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂƚĠŽĞƐƚĄŐŝŽŽƋƵĞWŝĂŐĞƚ
ƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞĚŽƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞŐĞƌĂĕƁĞƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͘ǀŝĚĞŶƚĞ- denomina operacional - aproximadamente entre seis e sete anos
ŵĞŶƚĞ͕ ŽƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ Ă ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ Ğ ĂƐ ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐſĐŽŶƐĞŐƵĞŵůŝĚĂƌĐŽŵŽďũĞƚŽƐ͕ĞǀĞŶƚŽƐĞƌĞƉƌĞƐĞŶ-
ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞǀŝĚĂĂĨĞƚĂŵŽİƐŝĐŽĞĂƌĂƉŝĚĞnjĚŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ͘ tações desses. Mas não conseguem lidar com ideias ou conceitos.
&ĂƚŽƌĞƐŐĞŶĠƟĐŽƐŝŶŇƵĞŶĐŝĂŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƚĞŵƉĞƌĂŵĞŶ- ŶƚĞƐĚĞĂƟŶŐŝƌĞŵŽĞƐƚĄŐŝŽŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ŶĆŽĚŝƐƉƁĞŵĚŽĐŽŶĐĞŝ-
ƚŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽƚĞŶĚġŶĐŝĂƉĂƌĂƐĞƌĐĂůŵŽĞƌĞůĂdžĂĚŽŽƵƚĞŶƐŽĞƉƌŽŶ- ƚŽĚĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽĂŝĚĠŝĂĚĞƋƵĞĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞƵŵĂƐƵďƐƚąŶĐŝĂ͕
ƚŽĂƌĞĂŐŝƌ͘ŚĞƌĞĚŝƚĂƌŝĞĚĂĚĞƉŽĚĞƚĂŵďĠŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŽƐůŝŵŝƚĞƐ ĐŽŵŽĂĂƌŐŝůĂŶĆŽŵƵĚĂƐŝŵƉůĞƐŵĞŶƚĞƉŽƌƋƵĞƐƵĂĨŽƌŵĂŵƵĚŽƵ
ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ͕ĂůĠŵĚŽƐƋƵĂŝƐĂŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂŶĆŽƉŽĚĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ͘ ĚĞ ĞƐĨĠƌŝĐĂ͕ ĚŝŐĂŵŽƐ Ă ĐŝůşŶĚƌŝĐĂ͘ hŵĂ ǀĞnj ĂƟŶŐŝĚŽ Ž ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĂƐ
ŽŵŽ Ğ ƐŽď ƋƵĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƚĞŵƉĞƌĂŵĞŶƚĂŝƐ ŽƵ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐĞƚĞŶĚŽĂĐƵŵƵůĂĚŽŵĂŝƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐůŝŐĂĚĂƐ
ĚĞŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂƌĆŽ͕ĚĞƉĞŶĚĞ͕ŶĆŽŽďƐƚĂŶƚĞĚĞŵƵŝƚŽƐ ăŶŽĕĆŽĚĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ƉŽĚĞŵ͕ĂŐŽƌĂĂƉůŝĐĄͲůĂĂŽƵƚƌĂƐƋƵĂůŝĚĂ-
ĨĂƚŽƌĞƐĚŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ƌŝĂŶĕĂƐĐŽŵďŽŵƉŽƚĞŶĐŝĂůŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ŐĞ- ĚĞƐ͘WŽĚĞŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƋƵĞŽĐŽŵƉƌŝŵĞŶƚŽ͕ĂŵĂƐƐĂ͕ŽŶƷŵĞƌŽ
ŶĞƟĐĂŵĞŶƚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͕ŶĆŽƉĂƌĞĐĞŵŵƵŝƚŽŝŶƚĞůŝŐĞŶƚĞƐƐĞƐĆŽ ĞŽƉĞƐŽƉĞƌŵĂŶĞĐĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ͕ĂƉĞƐĂƌĚĞĐĞƌƚĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŶĂ
ĞĚƵĐĂĚĂƐĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐŵŽŶſƚŽŶŽƐĞŶĆŽĞƐƟŵƵůĂŶƚĞƐ͕ŽƵƐĞŶĆŽ ĂƉĂƌġŶĐŝĂĞdžƚĞƌŶĂ͘
ƟǀĞƌĞŵŵŽƟǀĂĕĆŽƉĂƌĂƵƐĂƌƐĞƵƉŽƚĞŶĐŝĂů͘ YƵŝŶƚŽ͗ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚĞ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ Ğ ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ ƐŽĐŝĂů͕
ŵƐƵŵĂ͕ĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƌĞůĂƟǀĂƐĚĂƐĨŽƌĕĂƐŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂƐĞ ŝŶĐůƵŝŶĚŽͲƐĞŵŽƟǀŽƐ͕ƌĞƐƉŽƐƚĂƐĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐĞŵŽĚŽƐŚĂďŝƚƵĂŝƐĚĞ
ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐǀĂƌŝĂŵĚĞĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƉĂƌĂĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ͘YƵĂŶĚŽ ƌĞĂŐŝƌ͕ ƐĆŽ Ğŵ ŐƌĂŶĚĞ ƉƌŽƉŽƌĕĆŽ ĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐ͕ ŝƐƚŽ Ġ͕ ƐĆŽ Ž ƌĞƐƵů-
ƐĞƉĞƌŐƵŶƚĂƐŽďƌĞĂƐƉŽƐƐşǀĞŝƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐŐĞŶĠƟĐĂƐŶŽĐŽŵƉŽƌƚĂ- ƚĂĚŽ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ Ğ ƉƌĄƟĐĂ ŽƵ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ͘ Žŵ ŝƐƐŽ͕ ŶĆŽ ƐĞ ƉƌĞ-
ŵĞŶƚŽ͕ ĚĞǀĞŵŽƐ ƐĞŵƉƌĞ ĞƐƚĂƌ ĂƚĞŶƚŽƐ ăƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ŶĂƐ ƋƵĂŝƐ ĂƐ ƚĞŶĚĞŶĞŐĂƌŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĞƋƵĞĨĂƚŽƌĞƐŐĞŶĠƟĐŽƐĞĚĞŵĂƚƵƌĂĕĆŽ
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƐĞ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂŵ͘ EŽ ƋƵĞ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă ŵĂŝŽƌ ƉĂƌƚĞ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŵŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƉĞůŶĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚŽƋƵĞĞĐŽŵŽ
ĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐ ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂƉƌĞŶĚĞ͘
ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽƐƐĆŽĚĞƐĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐĞŝŶĚŝƌĞƚĂƐ͘  ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ǀĞŵ ƐĞŶĚŽ͕ ĚĞƐĚĞ ŚĄ ŵƵŝƚŽ͕ ƵŵĂ ĚĂƐ ĄƌĞĂƐ
YƵĂƚƌŽ͗ dŽĚĂƐ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ Ğ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ ĐĞŶƚƌĂŝƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞƚĞŽƌŝĂĞŵƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĞŵƵŝƚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŝŵ-
ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ƐĆŽ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ ƉŽƌƚĂŶƚĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĨŽƌĂŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͘,ĄƚƌġƐƟƉŽƐĚĞ
ĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐďĄƐŝĐŽƐ͕ĞŵďŽƌĂĐŽŵƉůĞdžŽƐ͕ƋƵĞƐĆŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƋƵĞƐĆŽĚĞŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐĐƌşƟĐĂŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ ;ŵƵĚĂŶĕĂƐ ŽƌŐąŶŝĐĂƐ ŶĞƵƌŽĮƐŝŽůſŐŝĐĂƐ Ğ ďŝŽƋƵşŵŝĐĂƐ ĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐŽĐŝĂů͘
ƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵŶŽĐŽƌƉŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞƋƵĞƐĆŽƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞŝŶĚĞ-  ƉƌŝŵĞŝƌĂ Ğ ŵĂŝƐ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů ĂďŽƌĚĂŐĞŵ ĚĂ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ġ
ƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ĚĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ ĞdžƚĞƌŶĂƐ͕ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ŽƵ Đ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ŽƉĞƌĂŶƚĞ ŽƵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů͕ ƵŵĂ ƌĞƐƉŽƐƚĂ ƋƵĞ
ĚĞƉƌĄƟĐĂƐͿĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ;ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞƚƌĞŝŶŽͿ͘ ũĄĞƐƚĄŶŽƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĠƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂĚĂŽƵƌĞĨŽƌĕĂĚĂƉŽƌ
ŽŵŽĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽƋƵĂƐĞƐĞŵƉƌĞŝŶƚĞƌĂŐĞŵ ĂůŝŵĞŶƚŽ͕ƉƌĂnjĞƌ͕ĂƉƌŽǀĂĕĆŽŽu alguma outra recompensa material.
ĠĚŝİĐŝůƐĞƉĂƌĂƌƐĞƵƐĞĨĞŝƚŽƐŽƵĞƐƉĞĐŝĮĐĂƌƐƵĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƌĞůĂ- dŽƌŶĞͲƐĞ͕ĞŵĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĨŽƌƚĂůĞĐŝĚĂ͕ŝƐƚŽĠ͕ŚĄŵĂŝŽƌƉƌŽďĂďŝůŝ-
ƟǀĂƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ͘ŽŵĐĞƌƚĞnjĂ͕ŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂĚĞĚĞƋƵĞĞƐƐĂƌĞƐƉŽƐƚĂƐĞƌĞƉŝƚĂ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂŽƌĞĨŽƌĕĂƌŵŽƐ
ƉƌĠͲŶĂƚĂůĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŶĂƉƌŽƉŽƌĕĆŽĚŽĐŽƌƉŽĞŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽ ŽƵƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂƌŵŽƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞƚƌġƐŵĞƐĞƐĐĂĚĂǀĞnjƋƵĞĞůĂƐǀŽĐĂ-
ƐŝƐƚĞŵĂ ŶĞƌǀŽƐŽ ƐĆŽ ĂŶƚĞƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ŵĂƚƵƌĂĕĆŽ ůŝnjĞŵ;ƐŽƌƌŝŶĚŽͲůŚĞƐŽƵƚŽĐĂŶĚŽͲůŚĞƐůĞǀĞŵĞŶƚĞŶĂďĂƌƌŝŐĂͿ͕ŽĐŽƌƌĞ
ƋƵĞĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘ŵĐŽŶƚƌĂƐƚĞ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐŚĂďŝůŝ- ƵŵĂƵŵĞŶƚŽŵĂƌĐĂŶƚĞŶĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĚĞǀŽĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘
ĚĂĚĞƐŵŽƚŽƌĂƐĞĚĂƐĨƵŶĕƁĞƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐĚĞƉĞŶĚĞĚĂŵĂƚƵƌĂĕĆŽ͕ĚĞ DƵŝƚĂƐĚĂƐƌĞƐƉŽƐƚĂƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĆŽŵŽĚŝĮĐĂĚĂƐŽƵŵŽĚĞ-
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ ůĂĚĂƐ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ŽƉĞƌĂŶƚĞ͘ EƵŵ ĞƐƚƵĚŽ͕ ĐĂĚĂ
ƐĆŽĂƐĨŽƌĕĂƐĚĞŵĂƚƵƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĚŽŝƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝ- ĐƌŝĂŶĕĂĚĞƵŵĂĐůĂƐƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌĨŽŝƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂĚĂƉĞůĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽ
ŶĂŵ͕ĞŵŐƌĂŶĚĞƉĂƌƚĞ͕ƋƵĂŶĚŽĂĐƌŝĂŶĕĂĞƐƚĄƉƌŽŶƚĂƉĂƌĂĂŶĚĂƌ͘ ĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉŽƌƚŽĚĂƌĞƐƉŽƐƚĂƐŽĐŝĂůƋƵĞĚĞƐƐĞĞŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ZĞƐƚƌŝĕƁĞƐ ĂŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĂ ůŽĐŽŵŽĕĆŽ ŶĆŽ ĂĚŝĂŵ ƐĞƵ ĐŽŵĞĕŽ͕ Ă Ğ ĐĂĚĂ ǀĞnj ƋƵĞ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂƐƐĞ Ƶŵ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ
ŶĆŽƐƐĞƌƋƵĞƐĞũĂŵĞdžƚƌĞŵĂƐ͘DƵŝƚŽƐŝŶĨĂŶƚĞƐĚŽƐşŶĚŝŽƐďŽƉŝƐƐĆŽ ŽƵ ĚĞ ĂũƵĚĂ Ă ŽƵƚƌĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ ZĞƐƉŽƐƚĂƐ ĂŐƌĞƐƐŝǀĂƐ͕ ĐŽŵŽ ďĂƚĞƌ͕
ŵĂŶƟĚŽƐĞŵďĞƌĕŽƐĚƵƌĂŶƚĞĂŵĂŝŽƌƉĂƌƚĞĚŽƚĞŵƉŽĚĞƐĞƵƐƉƌŝ- ŝŵƉŽƌƚƵŶĂƌ͕ŐƌŝƚĂƌĞƋƵĞďƌĂƌŽďũĞƚŽƐ͕ĨŽƌĂŵŝŐŶŽƌĂĚĂƐŽƵƉƵŶŝĚĂƐ
ŵĞŝƌŽƐ ƚƌġƐ ŵĞƐĞƐ ĚĞ ǀŝĚĂ͕ Ğ ŵĞƐŵŽ ĚƵƌĂŶƚĞ ƉĂƌƚĞ ĚŽ ĚŝĂ͕ ĂƉſƐ ƉŽƌƌĞƉƌĞĞŶƐĆŽ͘ĞŶƚƌŽĚĞŵƵŝƚŽƉŽƵĐŽƚĞŵƉŽ͕ŚŽƵǀĞĂƵŵĞŶƚŽƐ
ĞƐƐĞ ƉĞƌşŽĚŽ ŝŶŝĐŝĂů͘ WŽƌƚĂŶƚŽ͕ ƚġŵ ŵƵŝƚŽ ƉŽƵĐĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ŽƵ ŶŽƚĄǀĞŝƐŶŽŶƷŵĞƌŽĚĞƌĞƐƉŽƐƚĂƐĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂŽƐĐŽůĞŐĂƐ͕ĚĞƌĞƐƉŽƐ-
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞdžĞƌĐŝƚĂƌ ŽƐ ŵƷƐĐƵůŽƐ ƵƟůŝnjĂĚŽƐ ŚĂďŝƚƵĂůŵĞŶƚĞ ƚĂƐĂŐƌĞƐƐŝǀĂƐĚĞĐůŝŶŽƵƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞ͘ŽŵĞƐŵŽŵŽĚŽ͕ĚŝǀĞƌƐĂƐĐĂ-
ŶŽĂŶĚĂƌ͘EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĐŽŵĞĕĂŵĂĂŶĚĂƌĐŽŵĂŵĞƐŵĂŝĚĂĚĞƋƵĞ ƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ŵƵŝƚŽƐŵŽƟǀŽƐĞƌĞƐƉŽƐƚĂƐƐŽĐŝĂŝƐ
ĂƐ ŽƵƚƌĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ ZĞĐŝƉƌŽĐĂŵĞŶƚĞ͕ ŶĆŽƐ Ğ ƉŽĚĞ ĞŶƐŝŶĂƌ ƌĞĐĠŵ- ƐĆŽ ĂƉƌĞŶĚŝĚŽƐ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ĐŽŶƚĂƚŽ ĚŝƌĞƚŽ ĐŽŵ Ƶŵ ĂŵďŝĞŶƚĞ ƋƵĞ
reforça certas respostas e pune ou ignora outras.

37
37
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ZĞƐƉŽƐƚĂƐ ĐŽŵƉůĞdžĂƐ ƉŽĚĞŵ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ ƐĞƌ ĂƉƌĞŶĚŝĚĂƐ ĚĞ ƚĞŶĚĞŵĂǀĞƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽĐŽŵŽĂůŐŽĚĞƐĐŽŶơŶƵŽ͘
ŽƵƚƌŽ ŵŽĚŽ ƉĞůĂ ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚŽƐ ŽƵƚƌŽƐ͘ K ƌĞƉĞƌƚſƌŝŽ ĐŽŵƉŽƌƚĂ- ^ĞŐƵŶĚŽĞƐƐĂƐƚĞŽƌŝĂƐ͕ŽĐƵƌƐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƐĞĚĄ
ŵĞŶƚĂů ĚĞ ƵŵĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĞdžƉĂŶĚĞͲƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐďƌƵƐĐĂƐ͕ŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚŽŽƌ-
ĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉŽƌŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ͘ƐƐĞĨĂƚŽƚĞŵƐŝĚŽŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ ganismo.
ĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽ Ğŵ ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚŽƐ ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ ŐƌĂŶĚĞ ǀĂƌŝĞĚĂĚĞ ĚĞ DƵƐƐĞŵĞƚĂůŝ;ϭϵϳϰͿ͕ĂĮƌŵĂŵƋƵĞĐĂĚĂĞƐƚĄŐŝŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ͘EĞƐƐĞƐĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĆŽĞdžƉŽƐƚĂƐĂƵŵŵŽ- ŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽĞƐƐĂƐƚĞŽƌŝĂƐ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵƉĂĚƌĆŽĚĞ
ĚĞůŽ ƋƵĞ ĞdžĞĐƵƚĂ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƟƉŽƐ ĚĞ ĂĕƁĞƐ͕ ƐŝŵƉůĞƐ ŽƵ ĐŽŵƉůĞdžĂƐ͕ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ͘ĂĚĂĞƐƚĄŐŝŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ-
ǀĞƌďĂŝƐ ŽƵ ŵŽƚŽƌĂƐ͕ ĂŐƌĞƐƐŝǀĂƐ͕ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ŽƵ ĂůƚƌƵşƐƟĐĂƐ͘ Ɛ ƚŽ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ ƵŵĂ ĞǀŽůƵĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚĄŐŝŽ ĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ ŵĂƐ͕ ĂŽ ŵĞƐŵŽ
ĐƌŝĂŶĕĂƐĚŽŐƌƵƉŽĚĞĐŽŶƚƌŽůĞŶĆŽŽďƐĞƌǀĂŵŽŵŽĚĞůŽ͘WŽƐƚĞƌŝŽƌ- ƚĞŵƉŽ͕ĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉŽƌĨƵŶĕƁĞƐƋƵĂůŝƚĂƟǀĂŵĞŶƚĞ
ŵĞŶƚĞ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐĆŽŽďƐĞƌǀĂĚĂƐƉĂƌĂƐĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƚĠƋƵĞƉŽŶ- ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĞƐƐĂƐƚĞŽƌŝĂƐŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽ-
to copiam e imitam o comportamento mostrado pelo modelo. Os ůſŐŝĐŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽŽĐŽƌƌĞĚĞŵĂŶĞŝƌĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞĞƐƚĄ-
ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĞŵŽŶƐƚƌĂŵƋƵĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉŽƌŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĠŵƵŝƚŽ ŐŝŽƐĮdžŽƐĞŝŶǀĂƌŝĄǀĞŝƐ͕ĐĂĚĂŝŶĚŝǀşĚƵŽƚĞŶĚŽƋƵĞĂƚƌĂǀĞƐƐĂƌŽƐŵĞƐ-
ĞĮĐŝĞŶƚĞ͘ƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚŽŐƌƵƉŽĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂůŐĞƌĂůŵĞŶƚĞŝŵŝƚĂŵĂƐ ŵŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐ͕ŶĂŵĞƐŵĂƐĞƋƵġŶĐŝĂ͘ŽŶĨŽƌŵĞ:ĞĂŶWŝĂŐĞƚ;ϭϵϳϯͿ
ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ ĚŽ ŵŽĚĞůŽ͕ ĂŽ ƉĂƐƐŽ ƋƵĞ ĂƐ ĚŽ ŐƌƵƉŽ ĚĞ ĐŽŶƚƌŽůĞ ŶĆŽ ĞdžŝƐƚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽďŝŽůſŐŝĐŽƉĂƌĂĂƚĞŽƌŝĂĚĞĞƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐ͕
ĞdžŝďĞŵĞƐƐĂƐƌĞƐƉŽƐƚĂƐ͘EŽƚĞͲƐĞƋƵĞŶĆŽĨŽŝŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŽƌĞĨŽƌĕŽ Ğŵ ŽƵƚƌŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ;ϭϵϵϳͿ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĂƐ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ͕
ƉĂƌĂĂĚƋƵŝƌŝƌŽƵƉĂƌĂƉƌŽǀŽĐĂƌƌĞƐƉŽƐƚĂƐŝŵŝƚĂƟǀĂƐ͘ Ěŝnj ƋƵĞ ŽƐ ĞƐƚĄŐŝŽƐ ĐŽŐŶŝƟǀŽƐ ƚġŵ ƵŵĂ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ ƐĞƋƵĞŶĐŝĂů͕
KďǀŝĂŵĞŶƚĞ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŶĆŽƚĞŵĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌĐŽŵŽƌĞƐƉŽŶĚĞƌĂ ŝƐƚŽĠ͕ĂƉĂƌĞĐĞŵĞŵŽƌĚĞŵĮdžĂĚĞƐƵĐĞƐƐĆŽ͕ƉŽŝƐĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐĠ
ĐĂĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽŶŽǀĂ͘ĞƉŽŝƐĚĞƵŵĂƌĞƐƉŽƐƚĂƚĞƌͲƐĞĂƐƐŽĐŝĂĚŽĂƵŵ necessário para a formação do seguinte.
ĞƐơŵƵůŽŽƵĂƌƌĂŶũŽĂŵďŝĞŶƚĂů͕ĞůĂƚĞŵƉƌŽďĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌƚƌĂŶƐ- KƐ ĞŵďƌŝŽůŽŐŝƐƚĂƐ ĚĆŽ ĞǀŝĚġŶĐŝĂƐ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĂ ƚĞŽƌŝĂ ĚŽƐ ĞƐ-
ĨĞƌŝĚĂĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐƐŝŵŝůĂƌĞƐ͘ƐƐĞĠŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĕĆŽĚŽ ƚĄŐŝŽƐ ĞǀŽůƵƟǀŽƐ͘ &ĂůĂŵ ĚĂ ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ƉĞƌşŽĚŽƐ ĐƌşƟĐŽƐ ƉĂƌĂ Ž
ĞƐơŵƵůŽ͘^ĞĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉƌĞŶĚĞƵĂĂĐĂƌŝĐŝĂƌƐĞƵƉƌſƉƌŝŽĐĆŽ͕ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽnjŝŐŽƚŽ͕ŽƵƐĞũĂ͞ĨĂƐĞƐĐƌşƟĐĂƐ͟ĞŵƋƵĞƐĞĚĞ-
ĂĐĂƌŝĐŝĂƌŽƵƚƌŽƐĐĆĞƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŽƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐĂŽƐĞƵ͘ ƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŶĆŽŽĐŽƌƌĞŵŶĂĐĠůƵůĂĚĞŶƚƌŽĚĞĐĂĚĂŝŶƚĞƌ-
^ĞdžƚŽ͗ ,Ą ƉĞƌşŽĚŽƐ ĐƌşƟĐŽƐ ŽƵ ƐĞŶƐşǀĞŝƐ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ- ǀĂůŽĞĞŵĚĂĚĂƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽƉŽĚĞ
to a certos órgãos do corpo e de certas funções psicológicas. Se ƐŽĨƌĞƌĚĂŶŽƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐ͘KƐĞƐƚĄŐŝŽƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂ-
ŽĐŽƌƌĞŵŝŶƚĞƌĨĞƌġŶĐŝĂƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂůĚƵƌĂŶƚĞĞƐƐĞƐ ŶŽƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵƉĞůĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐơƉŝĐŽƐ
ƉĞƌşŽĚŽƐ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůƋƵĞƐƵƌũĂŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͕ŽƵĚŝƐĨƵŶĕƁĞƐƉĞƌŵĂ- ƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĞƐƚĄĚŝŽĞǀŽůƵƟǀŽ͘
ŶĞŶƚĞƐ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŚĄƉĞƌşŽĚŽƐĐƌşƟĐŽƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽ ,Ą͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐĞƌƚŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ
ĐŽƌĂĕĆŽ͕ŽůŚŽƐ͕ƌŝŶƐĞƉƵůŵƁĞƐĚŽĨĞƚŽ͘^ĞŽĐƵƌƐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ĐĂĚĂĞƐƚĄŐŝŽĚĂĞǀŽůƵĕĆŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ƐĞŵ͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕
mento normal for interrompido em um desses períodos por exem- ŝŵƉůŝĐĂƌƋƵĞƚĂŝƐĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐƐĞũĂŵĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƚĄƟĐĂ͘KƐ
ƉůŽ͕ĞŵĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂĚĞƌƵďĠŽůĂŽƵĚĞŝŶĨĞĐĕĆŽĐĂƵƐĂĚĂƉŽƌĂůŐƵŵ ĞƐƚĄŐŝŽƐ ĞǀŽůƵƟǀŽƐ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ͕ ƚĂŵďĠŵ ƉŽƌ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƋƵĂ-
ǀşƌƵƐĚĂŵĆĞ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂƉŽĚĞƐŽĨƌĞƌƵŵĚĂŶŽŽƌŐąŶŝĐŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ͘ ůŝƚĂƟǀĂƐ͕ĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂĞƐƚĄŐŝŽƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͘WŽĚĞĂĐŽŶƚĞĐĞƌ͕ƚĂŵ-
ƌŝĐŬƌŝŬƐŽŶ͕ƉƐŝĐĂŶĂůŝƐƚĂĞŵŝŶĞŶƚĞĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĂůĠŵĚĞƚĞſƌŝ- ďĠŵ͕ ƋƵĞ ŶƵŵ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ĞƐƚĄŐŝŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ ǀĄƌŝĂƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ
ĐŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƋƵĞŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂŶŽĚĞǀŝĚĂĠƵŵƉĞƌşŽĚŽĐƌşƟĐŽƉĂƌĂ ŽĐŽƌƌĂŵƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͘ŽĐĂƐŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘
ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŶĮĂŶĕĂŶŽƐŽƵƚƌŽƐ͘KŝŶĨĂŶƚĞƋƵĞŶĆŽĨŽƌ EƵŵƉĞƌşŽĚŽƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞĐƵƌƚŽ͕ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽŵƵĚĂĞŵŵƵŝƚĂƐƐŝŐ-
ŽďũĞƚŽĚĞĐĂůŽƌŚƵŵĂŶŽĞĚĞĂŵŽƌ͕ĞƋƵĞŶĆŽĨŽƌƐĂƟƐĨĞŝƚŽĞŵƐƵĂƐ ŶŝĮĐĂƟǀĂƐŵĂŶĞŝƌĂƐ͘EĞƐƚĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƚŽƌŶĂďŝŽ-
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚƵƌĂŶƚĞĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽ͕ĐŽƌƌĞŽƌŝƐĐŽĚĞŶĆŽĚĞƐĞŶǀŽů- ůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞĐĂƉĂnjĚĞƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌĂĞƐƉĠĐŝĞ͕ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĂĐĞůĞƌĂĚŽ
ǀĞƌƵŵƐĞŶƟĚŽĚĞĐŽŶĮĂŶĕĂ͕ƉŽƌĐŽŶƐĞŐƵŝŶƚĞ͕ĚĞŶĆŽƐĞƌƐƵĐĞĚŝĚŽ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͕ƐĞŐƵŝĚŽ͕ůŽŐŽĚĞƉŽŝƐ͕ƉŽƌƵŵĂƋƵĂƐĞƉĂƌĂůŝƐĂĕĆŽ
ƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ ŶĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞůĂĕƁĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƐ͗ Ğ ŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĞƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŵĞŶƚĂůĂƟŶŐĞƉƌĂƟĐĂŵĞŶ-
ŵŽĚŽ ĂŶĄůŽŐŽ͕ ƉĂƌĞĐĞ ŚĂǀĞƌ Ƶŵ ƉĞƌşŽĚŽ ĐƌşƟĐŽ ŽƵ ĚĞ ƉƌŽŶƟĚĆŽ ƚĞŽƐƉŽŶƚŽƐĐƵůŵŝŶĂŶƚĞƐ͕ĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞƐƵĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂ
ƉĂƌĂĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞǀĄƌŝĂƐƚĂƌĞĨĂƐ͕ĐŽŵŽůĞƌŽƵĂŶĚĂƌĚĞďŝĐŝ- o raciocínio abstrato.
ĐůĞƚĂ͘ĐƌŝĂŶĕĂƋƵĞŶĆŽĂƉƌĞŶĚĞƚĂŝƐƚĂƌĞĨĂƐĚƵƌĂŶƚĞĞƐƐĞƐƉĞƌşŽĚŽƐ KƵƚƌŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĂ
ƉŽĚĞƚĞƌŐƌĂŶĚĞƐĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĞŵĂƉƌĞĞŶĚġͲůĂƐƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͘ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĠĂŶŽĕĆŽĚĞƚĂƌĞĨĂĞǀŽůƵƟǀĂ͘Ğ-
^ĠƟŵŽ͗ Ɛ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĞƚĂƉĂ ĚŽ ƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ ƉŽƌ ,ĂǀŝŐŚƵƌƐƚ ;ϭϵϱϯͿ͕ ĞƐƐĞ ĐŽŶĐĞŝƚŽ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ĂĨĞƚĂŵ ƐĞƌ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌ͘ ^Ğ ƵŵĂ ƚĞŵƐŝĚŽĚĞŐƌĂŶĚĞƵƟůŝĚĂĚĞƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĂĞǀŽůƵĕĆŽĚŽĐŽŵ-
ŵƵůŚĞƌŐƌĄǀŝĚĂƐŽĨƌĞƌƉƌŽďůĞŵĂƐƐĞǀĞƌŽƐĚĞĚĞƐŶƵƚƌŝĕĆŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂ ƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘
Ğŵ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ƉŽĚĞ ŶĆŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ž ŶƷŵĞƌŽ ŶŽƌŵĂů ĚĞ ĐĠůƵůĂƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐŝĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĞƐƐĞĐŽŶĐĞŝƚŽĠĂĚĞƋƵĞǀŝǀĞƌ
ĐĞƌĞďƌĂŝƐ Ğ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ŶĂƐĐĞ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ŵĞŶƚĂů͘ KƐ ŝŶĨĂŶƚĞƐ ĠĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞĐƌĞƐĐĞƌŽƵĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌͲƐĞĠ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂƉƌĞŶĚĞƌ͘,Ą
ƋƵĞƉĂƐƐĂŵŽƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐŵĞƐĞƐĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐŵƵŝƚŽƐŵŽŶſƚŽŶŽƐ ĐĞƌƚĂƐƚĂƌĞĨĂƐŽƵŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƚĞŵƋƵĞĂƉƌĞŶĚĞƌƉĂƌĂ
ĞŶĆŽĞƐƟŵƵůĂŶƚĞƐƉĂƌĞĐĞŵƐĞƌĚĞĮĐŝĞŶƚĞƐĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐŽŐŶŝƟ- ƉŽĚĞƌƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂĚĞƋƵĂĚŽ
ǀĂƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽŵƵŝƚŽĨƌĂĐŽĞŵƚĞƐƚĞƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂ- ĞƐĂƟƐĨĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĂũƵƐƚĂĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂ-
mento intelectual em idades posteriores. ĚĞ͘^ĞŐƵŶĚŽĞƐƐĂƚĞŽƌŝĂ͕ăƐĞŵĞůŚĂŶĕĂĚŽƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞŶĂƐƚĞŽƌŝĂƐ
ĐƌŝĂŶĕĂƋƵĞƌĞĐĞďĞƉŽƵĐŽĂĨĞƚŽ͕ĂŵŽƌĞĂƚĞŶĕĆŽŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽ ĚĞĞƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐ͕ŚĄĨĂƐĞƐĐƌşƟĐĂƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĂŶŽĚĞǀŝĚĂŶĆŽĚĞƐĞŶǀŽůǀĞĂĂƵƚŽĐŽŶĮĂŶĕĂŶĞŵĂĐŽŶĮĂŶĕĂŶŽƐ ŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ŝƐƚŽĠ͕ƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞƚĂŝƐƟƉŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ
ŽƵƚƌŽƐ ŶŽ ŝŶşĐŝŽ ĚĂ ǀŝĚĂ Ğ͕ ƉƌŽǀĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ ƐĞƌĄ͕ ŶĂ ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ ŽƵ ĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞǀĞŵ ĂĐŽŶƚĞĐĞƌ͘ K ŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͕ ƉŽƌ ĂƐƐŝŵ ĚŝnjĞƌ͕
ĚĞƐĂũƵƐƚĂĚĂĞĞŵŽĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŝŶƐƚĄǀĞů͘ ĞŶĐŽŶƚƌĂͲƐĞĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐſƟŵĂƐƉĂƌĂƋƵĞƚĂůĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽŽĐŽƌƌĂ͘
WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŚĄƵŵŵŽŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞƐƚĄ
ƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐĞƚĂƌĞĨĂƐĞǀŽůƵƟǀĂƐ ŵĂƚƵƌĂĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞƉƌŽŶƚŽƉĂƌĂĂƉƌĞŶĚĞƌĂĨĂůĂƌ͕ĂĂŶĚĂƌ͕ĞƚĐ͘^Ğ
ŵďŽƌĂĐƌŝƟĐĂĚŽƉŽƌĂůŐƵŵĂƐƚĞŽƌŝĂƐ͕ŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĞƐƚĄŐŝŽƐ ĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞƐƐĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƐĞĚĞƌŶŽƚĞŵƉŽƉƌſƉƌŝŽ͕ŽƐĂũƵƐƚĂ-
ĞǀŽůƵƟǀŽƐĠƵŵĂŝĚĞŝĂĐŽŶƐƚĂŶƚĞŶŽƐĞƐƚƵĚŽƐĂƚƵĂŝƐĚĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ ŵĞŶƚŽƐĚĞůĂƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽĨĞŝƚŽƐŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞ
ĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ŶƋƵĂŶƚŽĂƋƵĞůĂƐƚĞŽƌŝĂƐŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂŵŽĚĞ- ƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͘ĂƐŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ŚĂǀĞƌĄ͕ƐĞŵƉƌĞ͕ĚĠĮĐŝƚƐ
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŚƵŵĂŶŽ ĐŽŵŽ ĂůŐŽ ĐŽŶơŶƵŽ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽͲƐĞ Ž Ğŵ ƚŽĚŽ ƟƉŽ ĚĞ ĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽ ƋƵĞ ƌĞƋƵĞƌ ƚĂŝƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵŽ
ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ ŚƵŵĂŶŽ ĚĞ ŵĂŶĞŝƌĂ ŐƌĂĚƵĂů͕ ŶĂ ĚŝƌĞĕĆŽ ĚĞ ƐƵĂ ĐŽŶĚŝĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ŵƚĞƌŵŽƐŐĞƌĂŝƐĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͕ƉŽĚĞŵŽƐ
ŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ͕ ĂƐ ƚĞŽƌŝĂƐ ƋƵĞ ƉƌĞĐŽŶŝnjĂŵ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ĞƐƚĄŐŝŽƐ ĚŝnjĞƌƋƵĞƐĞƵŵĂƚĂƌĞĨĂĞǀŽůƵƟǀĂĨŽƌƌĞĂůŝnjĂĚĂŶĂĨĂƐĞĐƌşƟĐĂĂĚĞ-
ĞǀŽůƵƟǀŽƐ ;ĚĞ &ƌĞƵĚ͕ ƌŝĐŬƐŽŶ͕ ^ƵůůŝǀĂŶ͕ WŝĂŐĞƚ Ğ ŵƵŝƚŽƐ ŽƵƚƌŽƐͿ ƋƵĂĚĂ͕ĂƐĨĂƐĞƐƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞƐĚĂĞǀŽůƵĕĆŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞƌĆŽŵĂŝƐ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĨĂĐŝůŵĞŶƚĞĂůĐĂŶĕĂĚĂƐĞŵƚĞƌŵŽƐĚŽƐĞƵĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƉĞƐƐŽĂů͘^Ğ͕ WĂƌĞĐĞƌĂnjŽĄǀĞůĚŝnjĞƌͲƐĞƋƵĞ͕ĚĞƚŽĚĂƐĂƐƚĞŽƌŝĂƐĚĞƉĞƌƐŽŶĂůŝ-
ƉŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĚĞŝdžĂƌĚĞƌĞĂůŝnjĂƌƵŵĂƚĂƌĞĨĂĞǀŽůƵƟ- ĚĂĚĞĂƚĠŚŽũĞĨŽƌŵƵůĂĚĂƐ͕ĂƚĞŽƌŝĂĚĞ&ƌĞƵĚĠĂƋƵĞŵĂŝƐƐĞĂƉƌŽ-
ǀĂ͕ŽƵƐĞŚŽƵǀĞƌĨĂůŚĂƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐƐƵĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ džŝŵĂĚĂƋƵŝůŽƋƵĞĐŚĂŵĂŵŽƐĂƵƚŽƌĞƐĚĞƉĂƌĂĚŝŐŵĂŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂƐ
ŽƐĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐŶĂƐĨĂƐĞƐƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽŵĂŝƐĚŝİĐĞŝƐĞ͕Ğŵ ĐŝġŶĐŝĂƐ͘
ĂůŐƵŶƐ ĐĂƐŽƐ͕ ƉŽĚĞŵ ĂƚĠ ĚĞŝdžĂƌ ĚĞ ŽĐŽƌƌĞƌ͘ Ɛ ƚĂƌĞĨĂƐ ĞǀŽůƵƟǀĂƐ ǀĞƌĚĂĚĞƋƵĞƉŽĚĞŵŽƐĨĂnjĞƌƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐăƚĞŽƌŝĂĨƌĞƵĚŝĂŶĂĚŽ
ĂďƌĂŶŐĞŵǀĄƌŝŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽĐƌĞƐ- ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ŵĂƐŚĄĐĞƌƚŽƐƉŽŶƚŽƐƋƵĞŵĞƐ-
ĐŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͕ŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ ŵŽŽƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶĐŽƌĚĂŵĐŽŵ&ƌĞƵĚƚġŵĚŝĮĐƵůĚĂĚĞĞŵŶĞŐĂƌ͘
ĞƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂƐĂƟƚƵĚĞƐĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƉƌſƉƌŝŽĞƵ͕ĠƌĞĂůŝĚĂĚĞŽďũĞƟ- WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂƚĞƐĞĚĞƋƵĞĞdžŝƐƚĞƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĚĞĐĂƵƐĂĞĞĨĞŝƚŽŶŽ
ǀĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉĂĚƌƁĞƐơƉŝĐŽƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ƉĂƌƟŶĚŽĚĂŝŶĨąŶĐŝĂĂƚĠĂǀŝĚĂĂĚƵůƚĂ͕ƉĂƌĞĐĞ
ĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƵŵƐŝƐƚĞŵĂĚĞǀĂůŽƌĞƐ͘ ŝŶĚŝƐĐƵơǀĞůăůƵnjĚĂƐĞǀŝĚġŶĐŝĂƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͘^ĞďĞŵƋƵĞŽĚĞƚĞƌŵŝ-
^ĞŐƵŶĚŽ,ĂǀŝŐŚƵƌƐƚ͕ŚĄƚƌġƐĂƐƉĞĐƚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐĚĂƚĂƌĞĨĂĞǀŽ- ŶŝƐŵŽĂďƐŽůƵƚŽĚŽƉĂƐƐĂĚŽ͕ŝŵƉůşĐŝƚŽŶĂƚĞŽƌŝĂĨƌĞƵĚŝĂŶĂ͕ŵĞƌĞĕĂ
ůƵƟǀĂ͘ ƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐ͕ŶĆŽƐĞƉŽĚĞŶĞŐĂƌƋƵĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƉƌĠǀŝĂƐƐĆŽŝŵƉŽƌ-
KƉƌŝŵĞŝƌŽƐĞƌĞĨĞƌĞăŵĂƚƵƌĂĕĆŽďŝŽůſŐŝĐĂ͕ƚĂůĐŽŵŽĂƉƌĞŶĚĞƌ tantes na determinação de futuros padrões de comportamento.
ĞĂŶĚĂƌ͕ĂĨĂůĂƌ͕ĞƚĐ͘KƐĞŐƵŶĚŽƐĞƌĞĨĞƌĞăƐƉƌĞƐƐƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƚĂŝƐ  ŐƌĂŶĚĞ ġŶĨĂƐĞ ĚĂ ƚĞŽƌŝĂ ĨƌĞƵĚŝĂŶĂ͕ ƋƵĂŶƚŽ ĂŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĂ
ĐŽŵŽĂƉƌĞŶĚĞƌĂůĞƌ͕ĂĐŽŵƉŽƌƚĂƌͲƐĞĐŽŵŽĐŝĚĂĚĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞ ĞǀŽůƵĕĆŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĚŽŚŽŵĞŵ͕ĐŽŶĐĞŶƚƌĂͲƐĞŶŽƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐ
ǀĄƌŝĂƐŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐŽĐŝĂů͘KƚĞƌĐĞŝƌŽĂƐƉĞĐƚŽ ĚĞ ǀŝĚĂ͘ Ăş Ž ĨĂƚŽ ĚĞ ƋƵĞ͕ ĂƚĠ ƌĞĐĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ ĚĂ ƉƐŝ-
ƐĞƌĞĨĞƌĞĂŽƐǀĂůŽƌĞƐƉĞƐƐŽĂŝƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĚĞ ĐŽůŽŐŝĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ƋƵĞ ƐŽĨƌĞƌĂŵ ĚƵƌĂŶƚĞ ŵƵŝƚŽ ƚĞŵƉŽ
ĐĂĚĂ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ ƋƵĞ ƌĞƐƵůƚĂ ĚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ ĚĂƐ ĨŽƌĕĂƐ ŐƌĂŶĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂĚĂƉƐŝĐĂŶĄůŝƐĞ͕ůŝŵŝƚĂǀĂŵͲƐĞăŝŶĨąŶĐŝĂĞăĂĚŽůĞƐ-
ŽƌŐąŶŝĐĂƐĞĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͘ ĐġŶĐŝĂ͘ƌŝŐŽƌ͕ĂƉƐŝĐĂŶĄůŝƐĞĐůĄƐƐŝĐĂŶĆŽƚĞŵŵƵŝƚŽĂĚŝnjĞƌƐŽďƌĞŽ
WĂƌĂĐĂĚĂĞƐƚĄŐŝŽĚĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͕ŚĄĐĞƌƚĂƐƚĂƌĞĨĂƐĞǀŽůƵƟǀĂƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĂƉſƐĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ƉŽŝƐŽĞƐ-
ƋƵĞĚĞǀĞŵƐĞƌŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂƐĂŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĚĞĐŽŵ- ƚĄŐŝŽŐĞŶŝƚĂůƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ͕ƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ŽƉŽŶƚŽĮŶĂůĞĂƚĠŵĞƐŵŽ͕
ƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ ŝĚĞĂůĚĂĞǀŽůƵĕĆŽƉƐŝĐŽƐƐĞdžƵĂůĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘DĂŝƐƚĂƌĚĞ͕&ƌĞƵĚ
ƚĞŶƚŽƵĂŵƉůŝĂƌĂĞdžƚĞŶƐĆŽĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ĂŽĞůĂďŽƌĂƌĂ
Teorias do desenvolvimento humano ƚĞŽƌŝĂĚŽŝŵƉƵůƐŽƉĂƌĂĂŵŽƌƚĞ͕ŽƵ͕ŵĂŝƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ͕ĂƚĞŽƌŝĂ
ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽĚĞĐĞƌƚŽŵŽĚŽ ĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĂŐƌĞƐƐŝǀŽ͘EĆŽĐŚĞŐŽƵĂĚĞŝdžĂƌŵĂƌĐĂƐƐŝŐŶŝĮ-
ĞdžŝŐĞ ƵŵĂ ĐŽŵƉůĞdžĂ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂ ƉĂƌĂ ƐĞƵ ĞƐƚƵĚŽ͘ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĞƐ- ĐĂƟǀĂƐ ăƐ ĚĞŵĂŝƐ ĨĂƐĞƐ ĚĂ ĞǀŽůƵĕĆŽ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ ĚŽ ŚŽŵĞŵ͕ ĂůĠŵ
ƚƌĂƚĠŐŝĂƐƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞƐĂ- ĚĂŝŶĨąŶĐŝĂĞĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘ŽƵďĞĂŽƵƚƌŽƐƉƐŝĐĂŶĂůŝƐƚĂƐĂƚĂƌĞĨĂ
ůŝĞŶƚĂŵͲƐĞĂƚĞŽƌŝĂĚŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐ͕ĂƐƚĞŽƌŝĂƐĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ͕ ĚĞĂŵƉůŝĂƌĂƚĞŽƌŝĂĨƌĞƵĚŝĂŶĂƋƵĂŶƚŽĂĞƐƐĞĂƐƉĞĐƚŽ͘ŽĐĂƐŽ͕ƉŽƌ
ŝƉƐĂƟǀĂƐĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŽĐŝĂů͘ ĞdžĞŵƉůŽ͕ĚĞ,ĂƌƌLJ^ƵůůŝǀĂŶĞĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŽĚĞƌŝŬƌŝŬƐŽŶ͘
ƚĞŽƌŝĂĚŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐƉƌŽĐƵƌĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌůĞŝƐŐĞƌĂŝƐ ƚĞŽƌŝĂĨƌĞƵĚŝĂŶĂƐĂůŝĞŶƚĂŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞĞŶĞƌŐŝĂƉƐşƋƵŝĐĂĞ
ĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘ĚǀŽŐĂŶĚŽĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶ- ĚĞĨĂƚŽƌĞƐŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĐŽŵŽƉŽŶƚŽĚĞƉĂƌƟ-
ƚĞƐ ŶşǀĞŝƐ ƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐ ĚĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽƐ ƋƵĂŝƐ͕ ŝŶǀĂƌŝĂ- ĚĂ͘KƐŝŵƉƵůƐŽƐďĄƐŝĐŽƐƐĆŽĞƌŽƐͲŝŵƉƵůƐŽƉĂƌĂĂǀŝĚĂ͕ĞĂŐƌĞƐƐĆŽ
ǀĞůŵĞŶƚĞ͕ƉĂƐƐĂŵƚŽĚŽƐŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĞƐƉĠĐŝĞ͘Ɛ - impulso para a morte. A estrutura da personalidade concebida
ƚĞŽƌŝĂƐĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ͕ƉŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ƉƌŽĐƵƌĂŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌůĞŝƐƋƵĞ ŽƌŝŐŝŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƚĞƌŵŽƐƚŽƉŽŐƌĄĮĐŽƐĐŽŵŽĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ƉƌĠͲĐŽŶƐ-
permitem predizer os fatores determinados das diferenças indi- ĐŝĞŶƚĞĞŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ĠƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚŝŶąŵŝĐŽĚŽŝĚ͕
ǀŝĚƵĂŝƐ ĚĞ ƐƵďŐƌƵƉŽƐ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ͘ WĂƌĂ ŽƐ ĂĚĞƉƚŽƐ ĚĂƐ ƋƵĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ ĂƐ ĨŽƌĕĂƐ ďŝŽůſŐŝĐĂƐ͕ ŝŶƐƟŶƟǀĂƐ ĚĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͖
ƚĞŽƌŝĂƐŝƉƐĂƟǀĂƐŽƋƵĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĠǀĞƌŝĮĐĂƌŽƋƵĞŵƵĚĂĞŽƋƵĞƉĞƌ- ĞĞŐŽ͕ƋƵĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ĞŽƐƵƉĞƌĞŐŽ͕ƋƵĞ
ŵĂŶĞĐĞĐŽŶƐƚĂŶƚĞĂƚƌĂǀĠƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞǀŽůƵƟǀĂĚĞĐĂĚĂŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĂƐĨŽƌĕĂƐƌĞƉƌĞƐƐŝǀĂƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘,ĄĐŝŶĐŽĞƐƚĄŐŝŽƐĚĂ
As teorias da aprendizagem social procuram explicar o processo ĞǀŽůƵĕĆŽ ƉƐŝĐŽƐƐĞdžƵĂů͗ Ă ĨĂƐĞ ŽƌĂů͕ ƉĞƌşŽĚŽ ĚĂ ǀŝĚĂ Ğŵ ƋƵĞ͕ ƉƌĂ-
ĞǀŽůƵƟǀŽ ĚŽ ƐĞƌ ŚƵŵĂŶŽ Ğŵ ƚĞŵŽƐ ĚĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ ĚĞ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂ- ƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ĂƷŶŝĐĂĨŽŶƚĞĚĞƉƌĂnjĞƌĠĂnjŽŶĂŽƌĂůĚŽĐŽƌƉŽ͕ĞƋƵĞ
ŵĞŶƚŽ͕ĞƚĞŶƚĂŵĞdžƉůŝĐĂƌŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĐŽŵŽƐŝŵƉůĞƐƌĞůĂĕĆŽ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĐŽŵŽƉƌŝŶĐŝƉĂůĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĂĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ
ĞƐơŵƵůŽͲƌĞƐƉŽƐƚĂ͘
emocional.
ĞŶƚƌĞĂƐŵƵŝƚĂƐƚĞŽƌŝĂƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƐĂůŝĞŶ-
ĨĂƐĞĂŶĂů͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƉĞůĂƌĞƚĞŶƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂĨĂƐĞĨĄůŝĐĂ͕ŶĂ
ƚĂŵŽƐƋƵĂƚƌŽƋƵĞĞǀŝĚĞŶĐŝĂŵĐŽŵŽĚĞŵĂŝŽƌŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ͗ĂƚĞŽƌŝĂ
ƋƵĂůƐƵƌŐĞŽŽŵƉůĞdžŽĚĞĚŝƉŽ͕ĞŽƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉĞůŽĞdžŝďŝ-
ƉƐŝĐĂŶĂůşƟĐĂĚĞ&ƌĞƵĚ͕ĂƚĞŽƌŝĂŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂůĚĞ^ƵůůŝǀĂŶ͕ĂƚĞŽƌŝĂƉƐŝ-
ĐŝŽŶŝƐŵŽ͘ĨĂƐĞůĂƚĞŶƚĞ͕ĞŵƋƵĞĂĞŶĞƌŐŝĂůŝďŝĚŝŶŽƐĂĠĐĂŶĂůŝnjĂĚĂ
ĐŽƐƐŽĐŝĂůĚĞƌŝĐŬƐŽŶ͕ĞĂƚĞŽƌŝĂĐŽŐŶŝƟǀĂĚĞ:ĞĂŶWŝĂŐĞƚ͘
ƉĂƌĂ ŽƵƚƌŽƐ ĮŶƐ Ğ Ă ĨĂƐĞ ŐĞŶŝƚĂů͕ ƋƵĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ Ž ĂůǀŽ ŝĚĞĂů ĚŽ
dĞŽƌŝĂ WƐŝĐĂŶĂůşƟĐĂ ĚĞ &ƌĞƵĚ Ͳ džŝƐƚĞŵ ĐƌşƟĐĂƐ Ă ĞƐƐĂ ƚĞŽƌŝĂ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘EŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƉŽĚĞ
ƉĞůŽĨĂƚŽĚĞŶĆŽŚĂǀĞƌ&ƌĞƵĚ͕ƉĂƌĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƐƵĂƐĐŽŶĐůƵƐƁĞƐ͕ĨĞŝ-
ƚŽƐĞƵƐĞƐƚƵĚŽƐĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĞƐŝŵ͕ĐŽŵĂĚƵůƚŽƐƉƐŝĐŽůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ ƉĂƌĂƌŶƵŵĂĨĂƐĞŝŵĂƚƵƌĂ͘EĞƐƐĞĐĂƐŽƐĞĚŝnjƋƵĞŚŽƵǀĞƵŵĂĮdžĂĕĆŽ͘
ĚŽĞŶƚĞƐ͘ŚĄƐĠƌŝĂƐƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐăƚĞŽƌŝĂĨƌĞƵĚŝĂŶĂĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂ- KŝŶĚŝǀşĚƵŽƉŽĚĞ͕ƚĂŵďĠŵ͕ǀŽůƚĂƌĂĨŽƌŵĂƐŝŵĂƚƵƌĂƐĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂ-
ĚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƉŽƌĞůĂďĂƐĞĂĚĂ͕ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ŶŽŵĠƚŽĚŽĚĞ ŵĞŶƚŽ͕ĞŵĐƵũŽĐĂƐŽƐĞĚŝnjƋƵĞŚŽƵǀĞƵŵĂƌĞŐƌĞƐƐĆŽ͘DĞĐĂŶŝƐŵŽƐ
ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĐůşŶŝĐĂĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂŶĂƉƐŝĐŽƉĂƚŽůŽŐŝĂ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞ- ĚĞĚĞĨĞƐĂƐƐĆŽĨŽƌŵĂƐƉĞůĂƐƋƵĂŝƐŽĞƵƉƌŽĐƵƌĂŵĂŶƚĞƌƐƵĂŝŶƚĞŐƌŝ-
ŵŽƐ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂŐƌĂŶĚĞŝŶƚƵŝĕĆŽĚĞ&ƌĞƵĚĞƐƵĂŶŽƚĄǀĞůĐŽŶƚƌŝ- ĚĂĚĞ͘ĞŶƚƌŽĚĞĐĞƌƚŽƐůŝŵŝƚĞƐƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŶŽƌŵĂŝƐ͘YƵĂŶĚŽ͕
ďƵŝĕĆŽƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘ŽŶǀĠŵƐĂůŝĞŶ- ƉŽƌĠŵ͕ƵůƚƌĂƉĂƐƐĂŵĞƐƐĞƐůŝŵŝƚĞƐ͕ƚŽƌŶĂŵͲƐĞƉĂƚŽŐġŶŝĐŽƐ͘
ƚĂƌƋƵĞŵĂŝƐƌĞĐĞŶƚĞŵĞŶƚĞƚĞŵŚĂǀŝĚŽƐĠƌŝĂƐƚĞŶƚĂƟǀĂƐŶŽƐĞŶƟĚŽ ^ƵůůŝǀĂŶĠƉƐŝĐĂŶĂůŝƐƚĂ͕ŵĂƐĚĄŵƵŝƚĂġŶĨĂƐĞĂŽƐĨĂƚŽƌĞƐƐŽĐŝĂŝƐ
ĚĞ ƚĞƐƚĂƌ͕ ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞ͕ ĂůŐƵŵĂƐ ĚĂƐ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ ůĞǀĂŶƚĂĚĂƐ ĚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘ƐƌĞůĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂŝƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵ
ƉŽƌ&ƌĞƵĚ͕ĐŽŵŽĂƚĞƐƚĂŵŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞ>ŝŶĚnjĞLJĞ,Ăůů͕^ŝůǀĞƌŵĂŵ ĂďĂƐĞĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͘EĂŝŶĨąŶĐŝĂ͕ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂďĄƐŝĐĂĠŽŵĞĚŽ
ĞŽƵƚƌŽƐ͘^ĞŐƵŶĚŽ,ĂůůĞ>ŝŶĚnjĞLJ;ϭϵϳϬͿ͕&ƌĞƵĚĨŽŝŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂƌĞ- ŽƵ ĂŶƐŝĞĚĂĚĞ͕ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚĂ ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ĮŐƵƌĂ ŵĂƚĞƌŶĂ͘
ĐŽŶŚĞĐĞƌĂĞƐƚƌŝƚĂƌĞůĂĕĆŽĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŽďƌĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽĞĂ ƚƌĂǀĠƐĚĂĞŵƉĂƟĂĂĐƌŝĂŶĕĂŝŶĐŽƌƉŽƌĂƉĞƌƐŽŶŝĮĐĂĕƁĞƐƉŽƐŝƟǀĂƐĞ
ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͘ ŶĞŐĂƟǀĂƐ͘EĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽĞůĂĨŽƌŵĂ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƵƚŽŝŵĂ-
ŵďŽƌĂ ŚŽũĞ Ă ŝŶŇƵġŶĐŝĂ ĚĂ ƚĞŽƌŝĂ ƉƐŝĐĂŶĂůşƟĐĂ ŶĆŽ ƐĞũĂ ƚĆŽ ŐĞŶƐ͗ŽďŽŵͲĞƵ͕ŽŵĂƵͲĞƵĞŽŶĆŽͲĞƵ͘ŝĚĂĚĞũƵǀĞŶŝůĠĂŐƌĂŶĚĞ
ŐƌĂŶĚĞĐŽŵŽĂŶƚĞƐ͕ŶŽĐĂŵƉŽĚĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ fase do processo de socialização. A criança aprende a subordina-
ĞůĂƉĞƌĚƵƌĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞƌĞĨŽƌŵƵůĂĕƁĞƐƋƵĞƉƌŽĐƵƌĂŵŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝ- ção e a acomodação social bem como a lidar com o conceito de
njĂƌ͕ƉĂƌĂĮŶƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂů͕ĂůŐƵŶƐĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĨƵŶ- ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͘ƉƌĠͲĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉĞůĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞ
damentais elaborados pelo criador da Psicanálise. ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŝƐŵŽ ĐŽŵ ƉĞƐƐŽĂƐ ĚŽ ŵĞƐŵŽ ƐĞdžŽ Ğ ƉĞůĂ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚĞĂƉƌĞĐŝĂƌĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĚŽŽƵƚƌŽ͘EĂƉƌŝŵĞŝƌĂ dŽŵĂŶĚŽ ƉŽƌďĂƐĞĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐĞƐƚĄŐŝŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐƐĞ-
ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞƚŽƌŶĂĐƀŶƐĐŝŽĚĞƚƌġƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞďĄ- ŐƵŶĚŽ :ĞĂŶ WŝĂŐĞƚ ;ĐŽŶĨŽƌŵĞ ũĄ ĞƐƚƵĚĂĚŽ ŶŽ ƚſƉŝĐŽ ͞WƌŝŶĐŝƉĂŝƐ
ƐŝĐĂƐ͗ƉĂŝdžĆŽ͕ŝŶƟŵŝĚĂĚĞĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂƉĞƐƐŽĂů͕ĞƉƌŽĐƵƌĂŵĞŝŽƐĚĞ ƚĞŽƌŝĂƐĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͟Ϳ͕ŽŐƌĂŶĚĞĞƐƚƵĚŝŽƐŽĚĂŐġŶĞƐĞĞĚĞƐĞŶ-
ŝŶƚĞŐƌĄͲůŽƐĂĚĞƋƵĂĚĂŵĞŶƚĞ͘ƐĞŐƵŶĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂŵĂƌĐĂŽŝŶşĐŝŽ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ĞdžŝƐƚĞŵƋƵĂƚƌŽƉĞ-
ĚĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂŝƐ ĂŵĂĚƵƌĞĐŝĚĂƐ͘ EĂ ĨĂƐĞ ĂĚƵůƚĂ Ž ĞƵ ƐĞ ƌşŽĚŽƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͗
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĞƐƚĄǀĞůĞŝĚĞĂůŵĞŶƚĞůŝǀƌĞĚĂĞdžĐĞƐƐŝǀĂĂŶƐŝĞĚĂĚĞ͘ ϭͲWĞƌşŽĚŽƐĞŶƐſƌŝŽͲŵŽƚŽƌ͗ĚĞϬĂϮĂŶŽƐ
ƌŝĐŬƐŽŶ ƐĂůŝĞŶƚĂ ŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ ϮͲWĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͗ĚĞϮĂϳĂŶŽƐ
ĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͘,ĄŽŝƚŽĞƐƚĄŐŝŽƐŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐ Ϯ͘ϭ͘WĞŶƐĂŵĞŶƚŽƐŝŵďſůŝĐŽƉƌĠͲĐŽŶĐĞŝƚƵĂů͗ϮĂϰĂŶŽƐ
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚƵĂƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ͗ƋƵĂŶĚŽŽĞƐƚĄŐŝŽĞǀŽůƵƟǀŽĠƐĂƟƐĨĂ- Ϯ͘Ϯ͘WĞŶƐĂŵĞŶƚŽŝŶƚƵŝƟǀŽ͗ϰĂϳĂŶŽƐ
ƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ ĂůĐĂŶĕĂĚŽ͕ Ž ƉƌŽĚƵƚŽ ƐĞƌĄ ƵŵĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ ƐĂƵĚĄ- ϯͲWĞƌşŽĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͗ϳĂϭϮĂŶŽƐ
ǀĞů͖ ƋƵĂŶĚŽ ŶĆŽ Ġ ĂƟŶŐŝĚŽ͕ Ž ƌĞƐƵůƚĂĚŽ ƐĞƌĄ ƵŵĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ ϰͲWĞƌşŽĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĂďƐƚƌĂƚĂƐ͗ĚŽƐϭϮĂŶŽƐ
ĞŵŽĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŝŵĂƚƵƌĂŽƵĚĞƐĂũƵƐƚĂĚĂ͘ EĂŝŶĨąŶĐŝĂ ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ em diante.
ĂĚƋƵŝƌĞĐŽŶĮĂŶĕĂďĄƐŝĐĂŽƵĚĞƐĐŽŶĮĂŶĕĂďĄƐŝĐĂ͘EĂŵĞŶŝŶŝĐĞĞůĞ
ƉŽĚĞ ĂĚƋƵŝƌŝƌ Ž ƐĞŶƐŽ ĚĞ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ŽƵ͕ ĞŶƚĆŽ͕ Ž ƐĞŶƟŵĞŶƚŽ ĚĞ ůĠŵĚĞƐĞƌĞŵŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐƉĞƌşŽĚŽƐŽƵĞƐƚĄŐŝŽƐĂĐŝŵĂ͕ŽƐ
ǀĞƌŐŽŶŚĂĞĚƷǀŝĚĂ͘EĂĨĂƐĞůƷĚŝĐĂĂĐƌŝĂŶĕĂƉŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂĂƟ- ĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐĚĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞ-
ƚƵĚĞĚĞŝŶŝĐŝĂƟǀĂŽƵ͕ƋƵĂŶĚŽůŚĞĨĂůƚĂŽĞƐơŵƵůŽĚŽŵĞŝŽ͕ƉŽĚĞĚĞ- ƌĂŵĄƌĞĂƐŽƵĂƐƉĞĐƚŽƐƉĂƌĂĞƐƐĞĞƐƚƵĚŽ͘ŵďŽƌĂŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽƐĞũĂ
ƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞĐƵůƉĂĞĚĞŝŶĂĚĞƋƵĂĕĆŽ͘EĂŝĚĂĚĞĞƐĐŽ- Ƶŵ ƚŽĚŽ͕ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ ƐĂďĞŵŽƐ ƋƵĞ ĞdžŝƐƚĞŵ ƐĞƚŽƌĞƐ ŽƵ ĄƌĞĂƐ ƉĂƌĂ
ůĂƌŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂĐŽŵŽĞƚŚŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĚĞƐƵĂĐƵůƚƵƌĂ ĂƐƋƵĂŝƐƐĆŽĚŝƌŝŐŝĚĂƐĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƐ͕
ĂĚƋƵŝƌŝŶĚŽŽƐĞŶƐŽĚĞŝŶĚƷƐƚƌŝĂŽƵ͕ŶĂĂƵƐġŶĐŝĂĚĞƐƐĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ ĂŝŶĚĂƋƵĞƐĞũĂŵƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĞŝŶƚĞƌůŝŐĂĚŽƐ͘ĞƐƚĂĨŽƌŵĂ͕ƉĂƌĂĞƐ-
ƉŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞŝŶĨĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͘EĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĂ ƚƵĚŽĞĂŶĄůŝƐĞĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĠĞƐƚƵĚĂĚŽŶŽƐĂƐ-
ĐƌŝƐĞƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůĠŽĞŶĐŽŶƚƌŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘YƵĂŶĚŽ ƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽ͕ŵĞŶƚĂůͬĐŽŐŶŝƟǀŽ͕ĞŵŽĐŝŽŶĂůͬĂĨĞƟǀŽ͕ƐŽĐŝĂů͘DƵŝƚĂƐ
ŝƐƐŽ ŶĆŽ ŽĐŽƌƌĞ͕ ĚĄͲƐĞ Ă ĚŝĨƵƐĆŽ ĚĂ ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ ĐŽŵ ƌĞƉĞƌĐƵƐƐƁĞƐ ǀĞnjĞƐĞŵƉƌĞŐĂŵͲƐĞŽƵƚƌĂƐĚŝǀŝƐƁĞƐ͕ĂŐƌƵƉĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞĂƐ
ŶĞŐĂƟǀĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞƚŽĚĂĂǀŝĚĂ͘ ĄƌĞĂƐ͗ƉƐŝĐŽİƐŝĐĂ͕ƐſĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂů͕ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ƉƐŝĐŽŵŽƚŽƌĂ͕ĞƚĐ͘
 ǀŝĚĂ ĂĚƵůƚĂ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ ƚƌġƐ ĨĂƐĞƐ͗ ĂĚƵůƚŽ ũŽǀĞŵ͕ ĐĂƌĂĐƚĞ- ƐƚĂƌĞĨĂƐĞǀŽůƵƟǀĂƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ
ƌŝnjĂĚĂƉŽƌŝŶƟŵŝĚĂĚĞĞƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞ͕ĚŽąŶŐƵůŽƉŽƐŝƟǀŽ͕ĞŝƐŽůĂ- ƐĆŽ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͗
ŵĞŶƚŽ͕ĚŽůĂĚŽ ŶĞŐĂƟǀŽ͖ĂĚƵůơĐŝĂ ƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŽƵƉĞůĂŐĞ- ĂͿƚĞƌƵŵĐŽƌƉŽƐĂĚŝŽ͕ĨŽƌƚĞ͕ƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ͖
ƌĂƟǀŝĚĂĚĞ ŽƵ ƉĞůĂ ĞƐƚĂŐŶĂĕĆŽ͖ Ğ Ă ŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ ƋƵĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂ Ă ďͿ ƵƐĄͲůŽ ĐŽŵŽ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĚĞ ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ Ğ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ
ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞŽƵĚĞƐĞƐƉĞƌŽĐŽŵŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ͘ ƐŽĐŝĂů͕ ĐŽŵŽ ŵĞŝŽ ĚĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂ ǀŝĚĂ ƐŽĐŝĂů͕ ĚĞ ĐŽůĂďŽƌĂƌ ĐŽŵ
ƚĞŽƌŝĂĐŽŐŶŝƟǀĂĚĞ:ĞĂŶWŝĂŐĞƚĞdžĞƌĐĞŚŽũĞƌĞůĞǀĂŶƚĞƉĂƉĞů ŽƐŽƵƚƌŽƐŶĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞĨĂnjĞƌƐƵĂǀŝĚĂĞĚĞŵĞůŚŽƌĂƌƐƵĂ
Ğŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĄƌĞĂƐ ĚĂ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ Ğ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ ŶŽƐ ĐĂŵƉŽƐ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ͕ ĞŶĮŵ͕ ƵŵĂ ďĂƐĞ ĐŽŶƐŝƐƚĞŶƚĞ ƐŽďƌĞ Ă ƋƵĂů Ă ƉĞƐƐŽĂ
aplicados da educação e da psicoterapia. Abandonando a ideia de ƉŽƐƐĂĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐĞƵĞƐƉşƌŝƚŽ͖
ĂǀĂůŝĂƌ Ž ŶşǀĞů ĚĞ ŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ ĚĞ Ƶŵ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ƐƵĂƐ ĐͿĨŽƌŵĂƌŽŝŶƚĞůĞĐƚŽĂƚĠĂůĐĂŶĕĂƌĂĞƚĂƉĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĂďƐ-
ƌĞƐƉŽƐƚĂƐĂŽƐŝƚĞŶƐĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐƚĞƐƚĞƐ͕WŝĂŐĞƚĂĚŽƚŽƵƵŵŵĠ- ƚƌĂƚŽ͕ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞůƉĂƌĂƐĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĐŽŵŵĂŝƐƉƌŽĨƵŶĚŝĚĂĚĞ
ƚŽĚŽ ĐůşŶŝĐŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ƋƵĂů ƉƌŽĐƵƌĂ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚŽ ĞƌĞĂůŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͖
ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂƉĂƌĂĚúЌĞŐĂƌĂŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ ĚͿĂůĐĂŶĕĂƌŽĞƋƵŝůşďƌŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂů͖
como capacidade geral de adaptação do organismo. Os conceitos ĞͿĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͖
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĂƚĞŽƌŝĂĚĞWŝĂŐĞƚƐĆŽ͗ĞƐƋƵĞŵĂ͕ŽƵĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ƋƵĞ ĨͿĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂŵŽƌĂů͖
ĠĂƵŶŝĚĂĚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂůĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͖ĂƐƐŝŵŝůĂĕĆŽ͕ ŐͿĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽƐĞƵƉĂƉĞů͕ĞŵƐĞƵƚĞŵƉŽ͕ŶĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ
ƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞůŽƋƵĂůŶŽǀŽƐŽďũĞƚŽƐƐĆŽŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƐĂŽƐĞƐƋƵĞŵĂƐ͖ ĞŵƋƵĞǀŝǀĞĞƚĞƌĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂƐƐƵŵŝͲůŽ͕ĚĞĐŝƐĆŽĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞ
ĂĐŽŵŽĚĂĕĆŽ͕ ƋƵĞ ŽĐŽƌƌĞ ƋƵĂŶĚŽ ŶŽǀĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ŵŽĚŝĮĐĂŵ realizá-lo.
ĞƐƋƵĞŵĂƐ͖ ĞƋƵŝůŝďƌĂĕĆŽ͕ ƌĞƐŽůƵĕĆŽ ĚĞ ƚĞŶƐĆŽ ĞŶƚƌĞ ĂƐƐŝŵŝůĂĕĆŽ Ğ
ĂĐŽŵŽĚĂĕĆŽ͖ŽƉĞƌĂĕĆŽ͕ƌŽƟŶĂŵĞŶƚĂůĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƉŽƌƐƵĂƌĞǀĞƌ- WĂƌĂŝŶŝĐŝĂƌŽĞƐƚƵĚŽĚĂƐĨĂƐĞƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕Ġ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞƐĞũĂĨŽĐĂůŝnjĂĚŽŽƉĞƌşŽĚŽƋƵĞĂŶƚĞĐĞĚĞŽŶĂƐĐŝŵĞŶ-
ƐŝďŝůŝĚĂĚĞ Ğ ƋƵĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ Ž ĞůĞŵĞŶƚŽ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚŽ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͘KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽƐĞĚĄĞŵ ƚŽ͕ƚĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĞĚĞĐŝƐŝǀŽƋƵĞĠƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĂŶƚĞ-
ƋƵĂƚƌŽƉĞƌşŽĚŽ͗ŽƉĞƌşŽĚŽƐĞŶƐſƌŝŽͲŵŽƚŽƌ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƉĞůĂƐĂƟ- ƌŝŽƌĂŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŶĂƚĂů͘ǀŝĚĂĐŽŵĞĕĂ͕ĂƌŝŐŽƌ͕ŶŽŵŽŵĞŶƚŽĞŵ
ǀŝĚĂĚĞƐƌĞŇĞdžĂƐ͖ŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ĞŵƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƉŽĚĞ ƋƵĞĂƐĐĠůƵůĂƐŐĞƌŵŝŶĂŝƐƉƌŽĐĞĚĞŶƚĞƐĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵ͘
ůŝĚĂƌ ƐŝŵďŽůŝĐĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ ĐĞƌƚŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĚĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ ŵĂƐ ƐĞƵ DŽĚĞƌŶĂŵĞŶƚĞ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌĠͲŶĂƚĂůƚĞŵƐŝĚŽĨŽĐĂůŝnjĂĚŽ
pensamento ainda se caracteriza pela responsabilidade; o perío- ƐŽďƚƌġƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ͕ĂƐĂďĞƌ͗ĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĚŽƐĨĂƚŽƌĞƐŚĞƌĞ-
ĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͕ĞŵƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂĂĚƋƵŝƌĞŽĞƐƋƵĞŵĂ ĚŝƚĄƌŝŽƐ͕ĚĂŝŶŇƵġŶĐŝĂ ĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĚƵƌĂŶƚĞĂǀŝĚĂŝŶƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕Ğ
ĚĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͖ĞŽƉĞƌşŽĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĨŽƌŵĂŝƐ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽ ĚŽĞĨĞŝƚŽĚĂƐĂƟƚƵĚĞƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽŵƵŶĚŽƐŝŐŶŝ-
ƉĞůŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƉƌŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂůĞƋƵĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŽŝĚĞĂůĚĂĞǀŽůƵ- ĮĐĂƟǀŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ͘ K ĞƐƚƵĚŽ ĚĂ ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ĞƐƐĞƐ ĨĂƚŽƌĞƐ
ĕĆŽĐŽŐŶŝƟǀĂĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘ ƌĞǀĞůĂĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌĠͲŶĂƚĂůƐŽďƌĞĂƐĨĂƐĞƐ
ƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘
Estágio ou períodos de desenvolvimento da vida humana K ŵĞĐĂŶŝƐŵŽ ĚĞ ƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽ ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂ Ġ ĂůƚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ-
KƐƉƐŝĐſůŽŐŽƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽƐĆŽƵŶąŶŝŵĞƐĞŵ ƉůĞdžŽ͕ŵĂƐĂŽŶşǀĞůĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞƚĞdžƚŽĞůĞĐŽŶƐŝƐƚĞĞƐƐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ
ŶŽĞŶĐŽŶƚƌŽĚĞƵŵĂĐĠůƵůĂŐĞƌŵŝŶĂůŵĂƐĐƵůŝŶĂĞƵŵĂĨĞŵŝŶŝŶĂ͘KƐ
ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞŵ ĨĂƐĞƐ͕ ƉĞƌşŽĚŽƐ ƉĂƌĂ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ ŶĂƐ ǀĄƌŝĂƐ ĞƚĂƉĂƐ
ŐĞŶĞƐ͕ƵŶŝĚĂĚĞƐŐĞŶĠƟĐĂƐƋƵĞĨŽƌŶĞĐĞŵĂďĂƐĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ-
ĚĂǀŝĚĂĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘
ƚŽ͕ƐĆŽĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽĚŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ
^ĆŽĂƐƐŝŵĐŝƌĐƵŶƐĐƌŝƚĂƐƉŽƌĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĞŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞƉĂ-
ŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝŽ͘
ĚƌƁĞƐĚĞƐŝŵĞƐŵĂƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐ͘^ƵĐĞĚĞŵͲƐĞ͕ŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͕ƵŵĂ
džŝƐƚĞ ƵŵĂ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ĞŶƚƌĞ ĨĂƚŽƌĞƐ ŐĞŶĠƟĐŽƐ Ğ
ĂŽƵƚƌĂ͕ĚĞƐĚĞŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĂƚĠăǀĞůŚŝĐĞ͘
ĨĂƚŽƌĞƐĐŽŶŐġŶŝƚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘'ĞŶĠƟĐŽƐſĠ
WĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĨŽĐĂůŝnjĂƌĞŵŽƐĂƐƉƌŝ-
ĂƋƵŝůŽƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƌĞĐĞďĞĂƚƌĂǀĠƐĚŽƐŐĞŶĞƐ͘ŽŶŐġŶŝƚŽĠƚƵĚŽ
ŵĞŝƌĂƐĨĂƐĞƐĚĞǀŝĚĂĂƚĠăĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘
ĂƋƵŝůŽƋƵĞŝŶŇƵĞŶĐŝĂĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ĞƋƵĞĨŽŝĂĚ-
ƋƵŝƌŝĚŽĚƵƌĂŶƚĞĂǀŝĚĂŝŶƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕ŵĂƐŶĆŽĠƚƌĂŶƐŵŝƟĚŽĂƚƌĂǀĠƐ

40
40
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚŽƐŐĞŶĞƐ͘dž͗͘ĂƐşĮůŝƐĠƵŵĂĚŽĞŶĕĂĐŽŶŐġŶŝƚĂ͕ƉŽƌƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌ EĂĨĂƐĞĚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐĚŽŝƐĂŶŽƐĚĞǀŝĚĂĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐďĄ-
ĂĚƋƵŝƌŝĚĂĚƵƌĂŶƚĞĂǀŝĚĂŝŶƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕ŵĂƐŶĆŽĠƚƌĂŶƐŵŝƟĚĂĂƚƌĂ- ƐŝĐĂƐĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞƐĆŽůĂŶĕĂĚĂƐ͘ĮŐƵƌĂŵĂƚĞƌŶĂ͕ŽƵƐƵďƐƟƚƵ-
ǀĠƐĚŽƐŐĞŶĞƐ͘>ŽŐŽ͕ĂƐşĮůŝƐŶĆŽĠŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂ͘ ƚĂ͕ĠŵƵŝƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂĞƐƐĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĨŽƌŵĂŽƵ
ƵƌĂŶƚĞĂǀŝĚĂŝŶƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƉŽĚĞƌĞĐĞďĞƌĂŝŶŇƵġŶ- ĂŵĂŶĞŝƌĂĐŽŵŽŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƌĞĐĞďĞŽĂůŝŵĞŶƚŽĚĂĮŐƵƌĂŵĂƚĞƌŶĂ
ĐŝĂ ĚĞ ǀĄƌŝŽƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ƋƵĞ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĆŽ Ž ĐƵƌƐŽ ĚŽ ƐĞƵ ĚĞƐĞŶǀŽů- tem profundas repercussões sobre seu futuro comportamento em
ǀŝŵĞŶƚŽ͘ ĞŶƚƌĞ ĞƐƐĞƐ ĨĂƚŽƌĞƐ͕ ƐĂůŝĞŶƚĂŵͲƐĞ Ă ŝĚĂĚĞ Ğ Ă ĚŝĞƚĂ ĚĂ ƚĞƌŵŽƐ ĚĂ ŵŽĚĞůĂŐĞŵ ĚĞ ƐƵĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͘ K ĐŽŶƚĂƚŽ İƐŝĐŽ Ġ͕
ŐĞƐƚĂŶƚĞ Ğ Ž ƵƐŽ ĂďƵƐŝǀŽ ĚĞ ƚſdžŝĐŽƐ͕ ŝŶĨĞĐĕƁĞƐ Ğ ĚĂ ƉƌſƉƌŝĂ ŝƌƌĂ- ƚĂŵďĠŵ͕ĚĞǀŝƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞŵŽĐŝŽŶĂů
ĚŝĂĕĆŽ͘ŶĨĞƌŵŝĚĂĚĞƐƋƵĞƉŽĚĞŵƐĞƌƚƌĂŶƐŵŝƟĚĂƐĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽŶĂ ĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘
ǀŝĚĂŝŶƚƌĂƵƚĞƌŝŶĂ͕ĐŽŵŽĂƐşĮůŝƐ͕ĂƌƵďĠŽůĂĞĂĚŝĂďĞƚĞ͕ƉƌĞũƵĚŝĐĂŵŽ ŽŵƌĞůĂĕĆŽăĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚŽƐĞŶƐŽŵŽƌĂů͕ƐĂďĞŵŽƐƋƵĞŽŵĞƐ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂůĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘ ŵŽǀĂŝƐĞƌŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŽĐŝĂůĚŽƐǀĂůŽƌĞƐ͘
ŶĂůŝƐĂƌĞŵŽƐ͕ĂƐĞŐƵŝƌ͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂŵƵŝƚŽƐƵĐŝŶƚĂ͕ŽƐƉĞƌşŽĚŽƐ ůĂĠƌĞůĂƟǀĂĂŽŵĞŝŽƋƵĞŽƉƌŽĚƵnjŝƵ͘ƉƌŝŶĐşƉŝŽŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ
ĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĨŽĐĂůŝnjĂŶĚŽ ŵŽƌĂů ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ Ġ ĚĞ ĐĂƌĄƚĞƌ ŝŵŝƚĂƟǀŽ Ğ ŵĂŝƐ ŽƵ ŵĞŶŽƐ ŐƵŝĂĚŽ
as áreas ou aspectos em cada um deles. ƉĞůŽƐŝŵƉƵůƐŽƐ͘KĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐĞƌƚŽŽƵĞƌƌĂĚŽƉĂƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂĠƵŵĂ
^ĞŐƵŶĚŽWŝĂŐĞƚ͕ĐĂĚĂƉĞƌşŽĚŽĠĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƉĞůŽƋƵĞĚĞŵĞ- ĨƵŶĕĆŽĚĞƉƌĂnjĞƌŽƵĚĞƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽƋƵĞƐƵĂĂĕĆŽĠĐĂƉĂnjĚĞƉƌŽĚƵ-
ůŚŽƌŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĐŽŶƐĞŐƵĞĨĂnjĞƌŶĞƐƐĂƐĨĂŝdžĂƐĞƚĄƌŝĂƐ͘dŽĚŽƐŽƐŝŶĚŝ- njŝƌ͘ƐƐĞĐŽŶĐĞŝƚŽĂŝŶĚĂŶĆŽĠĐŽŶĐĞďŝĚŽĞŵƚĞƌŵŽƐĚŽďĞŵŽƵĚŽ
ǀşĚƵŽƐƉĂƐƐĂŵƉŽƌƚŽĚĂƐĞƐƐĂƐĨĂƐĞƐŽƵƉĞƌşŽĚŽƐ͕ŶĞƐƐĂƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ ŵĂůƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂĨĞnjĂŽƐŽƵƚƌŽƐ͘EĞƐƐĂŝĚĂĚĞĂĐƌŝĂŶĕĂĂŝŶĚĂŶĆŽ
ƉŽƌĠŵŽŝŶşĐŝŽĞŽƚĠƌŵŝŶŽĚĞĐĂĚĂƵŵĂĚĞůĂƐĚĞƉĞŶĚĞŵĚĂƐĐĂƌĂĐ- tem a capacidade intelectual de considerar os efeitos de sua ação
ƚĞƌşƐƟĐĂƐďŝŽůſŐŝĐĂƐĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞĚĞĨĂƚŽƌĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͘ ƐŽďƌĞŽƵƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͘ŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞĞůĂŶĆŽƐĞŶƚĞĂŶĞĐĞƐƐŝ-
WŽƌƚĂŶƚŽ͕ Ă ĚŝǀŝƐĆŽ ŶĞƐƐĂƐ ĨĂŝdžĂƐ ĞƚĄƌŝĂƐ Ġ ƵŵĂ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ Ğ ŶĆŽ ĚĂĚĞĚĞŵŽĚŝĮĐĂƌƐĞƵĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ͕ĂŶĆŽƐĞƌƋƵĂŶĚŽƐƵĂĂĕĆŽ
uma norma rígida. ůŚĞƉƌŽĚƵnjĂůŐƵŵĚĞƐĐŽŶĨŽƌƚŽ͘/ƐƚŽƋƵĞƌĚŝnjĞƌƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂŶĞƐƐĂ
ŝĚĂĚĞĂŝŶĚĂŶĆŽƚĞŵƉƌŽƉƌŝĂŵĞŶƚĞƵŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂŵŽƌĂů͖ĞůĂĂŝŶ-
Período sensório-motor - 0 a 2 anos ĚĂŶĆŽƚĞŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƐĞŶƟƌͲƐĞĐƵůƉĂĚĂ͘
ƐƐĞƉĞƌşŽĚŽĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƌĞĐĠŵͲŶĂƐĐŝ- ^ĞŐƵŶĚŽ Ă ƚĞŽƌŝĂ ƉƐŝĐĂŶĂůşƟĐĂ͕ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĚĞ ƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ
do e do latente. ƚŽĂůĞƚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƉĞůŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐ
ĂĨĂƐĞĞŵƋƵĞƉƌĞĚŽŵŝŶĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐ ŵŽƌĂŝƐĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ƋƵŝƉĞůĂƉƌŝŵĞŝƌĂǀĞnj͕ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĚĞĨƌŽŶƚĂ
ĞĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͘ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ĚŽ ĐĞƌƚŽ Ğ ĚŽ ĞƌƌĂĚŽ͘ Ăş͕ ƐĞŐƵŶĚŽ Ă ƚĞŽƌŝĂ͕ Ž
KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽĠĂĐĞůĞƌĂĚŽ͕ƉŽŝƐĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞŶŽƐƵ- ĐŽŵĞĕŽĚĞƵŵƐƵƉĞƌĞŐŽŽƵĚĞƵŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂŵŽƌĂů͘ŽƉŽŶƚŽ
ƉŽƌƚĞƉĂƌĂŽĂƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŶŽǀĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͘KĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ- ĚĞ ǀŝƐƚĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ Ă ŶĂƚƵƌĞnjĂ ĚĞƐƐĞ
ƚŽ ſƐƐĞŽ͕ ŵƵƐĐƵůĂƌ Ğ ŶĞƵƌŽůſŐŝĐŽ ƉĞƌŵŝƚĞ Ă ĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ Ğ ŶŽǀŽƐ ƚƌĞŝŶŽĚĞƚŽĂůĞƚĞĠĚĞŐƌĂŶĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽ͘
ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ĐŽŵŽƐĞŶƚĂƌͲƐĞ͕ĞŶŐĂƟŶŚĂƌ͕ĂŶĚĂƌ͕ŽƋƵĞƉƌŽƉŝ- ^ĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĨŽŝĞĚƵĐĂĚŽĐŽŵĞdžĐĞƐƐŝǀŽƌŝŐŽƌŶĞƐƐĞƉĂƌƟĐƵ-
ĐŝĂƌĄƵŵĚŽŵşŶŝŽŵĂŝŽƌĚŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ƐƐĂĨĂƐĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĠĐĂ- ůĂƌ͕ĞůĞƉŽĚĞƌĄƚŽƌŶĂƌͲƐĞƵŵĂƉĞƐƐŽĂĞdžƚƌĞŵĂŵĞŶƚĞŵĞƟĐƵůŽƐĂĞ
ƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƉŽƌƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐƋƵĞŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽƚĞŵĚĞ ƐƵƉĞƌƐĞŶƐşǀĞů͕ ƐĞŵƉƌĞ ƉĞƌƐĞŐƵŝĚŽ ƉĞůŽ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƵůƉĂ͘ ^Ğ͕
ĨĂnjĞƌ͕ĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂƐĚĞŵĂŶĚĂƐĚŽŵĞŝŽ͘ĞǀŝĚĞŶƚĞƋƵĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉŽƌ ŽƵƚƌŽ ůĂĚŽ͕ ŶĆŽ ŚŽƵǀĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƌĞƐƚƌŝĕĆŽ ĂŽ ƐĞƵ ĐŽŵƉŽƌƚĂ-
ĚĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽŶĆŽƐĞůŝŵŝƚĂĂĞƐƐĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂ͕ŵĂƐŽ ŵĞŶƚŽŶĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽ͕ĞůĞƉŽĚĞƐĞƚŽƌŶĂƌƵŵƟƉŽŚƵŵĂŶŽĚĞƐŽƌ-
ƋƵĞĂĐŽŶƚĞĐĞĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽŶĞƐƐĂĨĂƐĞĠĐƌƵĐŝĂůŶĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂ ŐĂŶŝnjĂĚŽĞĐŽŵƚĞŶĚġŶĐŝĂƐĂďƐŽůƵƟƐƚĂƐƉƌĞũƵĚŝĐŝĂŝƐĂƐŝŵĞƐŵŽĞă
ƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘KŝĚĞĂů͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ƐĞƌŝĂƵŵĂĂƟƚƵĚĞĐŽŵĞĚŝĚĂƉĂƌĂƋƵĞ
ŵ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ƚĂƌĞĨĂƐ ĞǀŽůƵƟǀĂƐ͕ ,ĂǀŝŐŚƵƌƐƚ ĂƐ- ƐĞƉŽƐƐĂĂŶƚĞĐŝƉĂƌƵŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂůĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞ
ƐŝŶĂůĂ ĐŽŵŽ ƐĞŶĚŽ ĂƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ ĚĞƐƐĂ ĨĂƐĞ ĚĂ ǀŝĚĂ ĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗ ĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘
aprender a andar e a tomar alimentos sólidos. Aprender a falar e a ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ&ƌĞƵĚ͕ĂŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂŶŽĚĞǀŝĚĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞƐƚĄ
controlar o processo de eliminação de produtos excretórios. Apren- ŶĂ ĨĂƐĞ KZ> ĚĂ ĞǀŽůƵĕĆŽ ƉƐŝĐŽƐƐĞdžƵĂů͕ ŽƵ ƐĞũĂ͕ ƚŽĚŽ Ž ƐĞŶƐŽ ĚĞ
ĚĞƌĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂďĄƐŝĐĂĞŶƚƌĞŽƐƐĞdžŽƐĞĂĂůĐĂŶĕĂƌĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞĮƐŝŽ- ƉƌĂnjĞƌ ƋƵĞ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂ ƉƌŽǀĞŵ ĚĂƐ njŽŶĂƐ ŽƌĂŝƐ ĚŽ
ůſŐŝĐĂ͘&ŽƌŵĂƌĐŽŶĐĞŝƚŽƐƐŽďƌĞĂƌĞĂůŝĚĂĚĞİƐŝĐĂĞƐŽĐŝĂů͕ĂƉƌĞŶĚĞƌ ƐĞƵ ĐŽƌƉŽ͘  ƉƌŝŵĞŝƌĂ ŽƵ ƷŶŝĐĂ ƐĞŶƐĂĕĆŽ ĚĞ ƉƌĂnjĞƌ ƋƵĞ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ
ĂƐĨŽƌŵĂƐďĄƐŝĐĂƐĚŽƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĞŵŽĐŝŽŶĂůĞĂĂĚƋƵŝƌŝƌĂƐďĂ- ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĠĂƚƌĂǀĠƐĚĂďŽĐĂ͕ƉĞůĂŝŶŐĞƐƚĆŽĚĞĂůŝŵĞŶƚŽƐ͘KĂůŝ-
ƐĞƐĚĞƵŵƐŝƐƚĞŵĂĚĞǀĂůŽƌĞƐ͘ ŵĞŶƚŽŶĆŽƐĞƌĞĨĞƌĞĂƐŝŵƉůĞƐŝŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂůŶƵƚƌŝƟǀŽ͕
^ĞŐƵŶĚŽWŝĂŐĞƚ͕ŶĞƐƐĂĞƚĂƉĂŝŶŝĐŝĂůŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŶĂ ŵĂƐŝŶĐůƵŝƵŵĂŐĂŵĂĚĞƌĞůĂĕƁĞƐŚƵŵĂŶĂƐĞĚĞĂĨĞƚŽƐŝŵƉůşĐŝƚŽƐ
ĨĂƐĞƐĞŶƐſƌŝŽͲŵŽƚŽƌĂĚŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͘ƐƐĂĨĂƐĞ ŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͘hŵĂĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŵĂŝƐſďǀŝĂƐ
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƐĞŝƐƐƵďͲĨĂƐĞƐ͕ĂƐĂďĞƌ͗ŽƵƐŽĚŽƐƌĞŇĞdžŽƐ͕ĂƐƌĞĂĕƁĞƐ ĚĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŶĞƐƐĂŝĚĂĚĞĠƐƵĂĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚŽŵƵŶĚŽĂĚƵůƚŽ͕
ĐŝƌĐƵůĂƌĞƐƉƌŝŵĄƌŝĂƐĞƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐ͕ƌĞĂĕƁĞƐĐŝƌĐƵůĂƌĞƐ͕ƚĞƌĐŝĄƌŝĂƐ͕Ğ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĚĂ ĮŐƵƌĂ ŵĂƚĞƌŶĂ͘  ĐƌŝĂŶĕĂ ĚĞƉĞŶĚĞ ĚŽƐ ŽƵƚƌŽƐ
ĂŝŶǀĞŶĕĆŽĚĞŶŽǀŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƉĂƌĂĂƐĐŽŝƐĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞĐŽŵďŝ- ŶĆŽƐſƉĂƌĂůŚĞĨŽƌŶĞĐĞƌŽƐĞŶƐŽĚŽƉƌĂnjĞƌĞĐŽŶĨŽƌƚŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂ
nações mentais. ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞĚĞŽƵƚƌŽƐĐƵŝĚĂĚŽƐ͕ŵĂƐƉŽƌƐƵĂƉƌſƉƌŝĂƐŽďƌĞǀŝǀġŶ-
ƉĞƐĂƌ ĚĂ ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽů- ĐŝĂ͘EĞƐƚĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂ͕ĂŵĆĞĠƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞĂƷŶŝĐĂĨŽŶƚĞĚĞƉƌĂ-
ǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽŶĞƐƐĂĨĂƐĞ͕ŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚĞƐƐĂĞǀŽ- njĞƌĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĂĂƟƚƵĚĞďĄƐŝĐĂĚĂŵĆĞƉĂƌĂĐŽŵĞůĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ
ůƵĕĆŽ ƐĆŽ ŽƐ ĚĞ ŵĂŝŽƌ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ƉĂƌĂ Ă ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĂƐƵĂĂƟƚƵĚĞďĄƐŝĐĂƉĞƌĂŶƚĞĂǀŝĚĂ͘ĞƐƐĂĨĂƐĞŽƌĂůĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞ
ŵĞŶƚŽ͘ĞŶƚƌĞŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ƵŵĂĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĐŚĂŵĂĚĂĐĂƌĄƚĞƌŽƌĂů͘KŝŶĚŝǀşĚƵŽĠ
ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů ƐĂůŝĞŶƚĂŵͲƐĞ ŽƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗ Ă ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ
ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ ĞŵŽĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ͘ ƉĂƌĞĐĞ ĂŐůƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ Ž
ĂƌƟĐƵůĂĚĂ͕ĐƵũŽƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĐŽŵƉůĞƚĂƌĄŶŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽ-
alcoolismo.
ŶĂů͕ĠƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂŽƐ
ŽƵƚƌŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͖ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
Período pré-operacional - 2 a 7 anos
ĞŵŽĐŝŽŶĂů͕ĂƚƌĂǀĠƐĚŽƋƵĂůŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĚĞŝdžĂĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂƌĂŶşǀĞů
puramente biológico e passa ao processo de socialização dos seus ŐƌĂŶĚĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƐĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐƐŽďƌĞĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂŚƵŵĂ-
ƉƌſƉƌŝŽƐ ĂƚƌŝďƵƚŽƐ ĮƐŝŽůſŐŝĐŽƐ Ğ Ă ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚŽ ƐĞŶƐŽ ŵŽƌĂů͕ ƋƵĞ ŶĂ͘ŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĂŝĚĂĚĞĄƵƌĞĂ
ƉĞƌŵŝƚĞ ĂŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ Ă ĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ ĚĞ Ƶŵ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ ǀĂůŽƌĞƐ ŶŽ ĚĂǀŝĚĂ͕ƉŽŝƐĠŶĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽƋƵĞŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐĞƚŽƌŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂů-
ƋƵĂů͕ Ğŵ ŵƵŝƚĂƐ ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ͕ ĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐ ƐĞ ŵĞŶƚĞĐĂƉĂĐŝƚĂĚŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐŵĂŝƐ
ƚŽƌŶĂŵŵĂŝƐƐĂůŝĞŶƚĞƐĞĚĞĐŝƐŝǀĂƐĚŽƋƵĞĂƐƉƌſƉƌŝĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵƉůĞdžĂƐ͕ ĐŽŵŽ Ž ƵƐŽ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĂƌƟĐƵůĂĚĂ͘ YƵĂƐĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ
psicológicas ou primárias. ƚĞŽƌŝĂƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽĂĚŵŝƚĞŵƋƵĞĂŝĚĂĚĞĚĞĞƐ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƚƵĚŽĠĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂŶĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͕ƉŽƌƐĞƌĞƐƐĞ Ž ƉŽŶƚŽ ĚĞ ǀŝƐƚĂ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŽŐŶŝƟǀŽ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ
ŽƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĚĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ ƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂ͕ŶĂŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͕ŶŽĞƐƚĄŐŝŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͕
ůĂŶĕĂĚŽƐŶĂĨĂƐĞĂŶƚĞƌŝŽƌĐŽŵĞĕĂŵĂƚŽŵĂƌĨŽƌŵĂƐĐůĂƌĂƐĞĚĞĮ- segundo a teoria de Piaget. O pensamento da criança nessa idade
ŶŝĚĂƐ͘džŝƐƚĞƵŵĞŶŽƌŵĞǀŽůƵŵĞĚĞƚƌĂďĂůŚŽĐŝĞŶơĮĐŽƐŽďƌĞĞƐƐĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƌĞǀĞƌƐŝďŝůŝĚĂĚĞĞĚĞĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽƋƵĞ
ƉĞƌşŽĚŽ͕ƋƵĞĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĞŵĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ ůŚĞƉĞƌŵŝƚĞŵŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌĞǀĞŶƚŽƐŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŽƐĞƵĂƌ-
ĚĞƚĞŽƌŝĂƐƐŽďƌĞĞƐƚĂĨĂƐĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ ƌĂŶũŽĂƚƵĂů͘EĞƐƐĞĞƐƚĄŐŝŽ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂĂŝŶĚĂƐĞůŝŵŝƚĂ͕Ğŵ
K ƉĞƌşŽĚŽ ƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů Ġ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽ ƉŽƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞŝƐ ƚĞƌŵŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ĂŽƐĞƵŵƵŶĚŽŝŵĞĚŝĂƚŽĞĐŽŶĐƌĞƚĂŵĞŶƚĞƌĞĂů͘
ŵƵĚĂŶĕĂƐİƐŝĐĂƐ͕ĂƐƋƵĂŝƐƐĆŽƵŵĚĞƐĂĮŽƉĂƌĂŽƐƉĂŝƐĞĞĚƵĐĂĚŽ- ƐƚĞ ƉĞƌşŽĚŽ͕ ŽƵ ŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ Ă ƚĞŽƌŝĂ ĨƌĞƵĚŝĂŶĂ͕
ƌĞƐ͕ ĐŽŵŽ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘  ƚĞƌŵŝŶŽůŽŐŝĂ ƉĞƌşŽĚŽ ƉƌĠ- ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂŽĞƐƚĄŐŝŽůĂƚĞŶƚĞ͕ĂƐƐŝŵĚĞƐŝŐŶĂĚŽƉŽƌƋƵĞŶĞůĂĂůŝ-
ͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů ĨŽŝ ĚĂĚĂ ƉŽƌ WŝĂŐĞƚ Ğ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ďŝĚŽŶĆŽĞdžĞƌĐĞŐƌĂŶĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂŶŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŽďƐĞƌǀĄǀĞů
ĐŽŐŶŝƟǀŽ͘EŽŵƵŶĚŽŵŽĚĞƌŶŽWŝĂŐĞƚĠ͕ƚĂůǀĞnj͕ĂĮŐƵƌĂĚĞŵĂŝŽƌ ĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞƚŽĚĂĂƐƵĂĞŶĞƌŐŝĂĠƵƟůŝnjĂĚĂ
ƌĞůĞǀŽŶŽĞƐƚƵĚŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐĚŽ ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞĂĚƋƵŝƌŝƌĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐďĄƐŝĐĂƐƉĂƌĂĂǀŝĚĂĞŵƐŽ-
ƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĞƐƐĞĐŝĞŶƟƐƚĂ͕ŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽ- ĐŝĞĚĂĚĞ͘ K ƉŽŶƚŽ ŵĂŝƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ Ă ƐĂůŝĞŶƚĂƌ ŶĞƐƚĂ ĨĂƐĞ ĚĂ ǀŝĚĂ͕
ŶĂůĠĚŝǀŝĚŝĚŽĞŵĚŽŝƐĞƐƚĄŐŝŽƐ͗ĚĞĚŽŝƐĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕Ğŵ ŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƚĞŽƌŝĂƉƐŝĐĂŶĂůşƟĐĂ͕ĠŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽĚĞ
ƋƵĞ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂ ƉĞůŽ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĞŐŽĐġŶƚƌŝĐŽ͕ Ğ ĚŽƐ ĚĞĨĞƐĂ͕ĚŽƐƋƵĂŝƐƐĞĚŝƐƟŶŐƵĞŵĂŶĞŐĂĕĆŽ͕ĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĐŽŵŽ
ƋƵĂƚƌŽĂŽƐƐĞƚĞĂŶŽƐ͕ĞŵƋƵĞĞůĂƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉĞůŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ͕ĂƌĞƉƌĞƐƐĆŽĂƐƵďůŝŵĂĕĆŽ͕ŽĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽ͕ĂƌĞŐƌĞƐƐĆŽ͕Ă
ŝŶƚƵŝƟǀŽ͘ƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐŵĞŶƚĂŝƐĚĂĐƌŝĂŶĕa nessa idade se limitam ƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĞĂƉƌŽũĞĕĆŽ͘
ĂŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐŝŵĞĚŝĂƚŽƐĚŽŵƵŶĚŽŝŶĨĂŶƟů͘ ^ĞŐƵŶĚŽĂƚĞŽƌŝĂĚĞƌŝĐŬƐŽŶ͕ĂĐƌŝƐĞƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůĚĂŝĚĂĚĞĞƐ-
ŶƋƵĂŶƚŽŶŽƉĞƌşŽĚŽĂŶƚĞƌŝŽƌĂŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞƌĂĐŝŽĐşŶŝŽĚĂ ĐŽůĂƌƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŶŽƐƉŽůŽƐŝŶĚƵƐƚƌŝĂŝƐǀĞƌƐƵƐŝŶĨĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͘ĞƉĞŶ-
ĐƌŝĂŶĕĂ ƐĆŽ ůŝŵŝƚĂĚŽƐ Ă ŽďũĞƚŽƐ Ğ ĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞ ĚĞŶĚŽ ĚŽ ƌĞƐƵůƚĂĚŽ ĚĂ ƐŽůƵĕĆŽ ĚĞƐƐĂ ĐƌŝƐĞ ĞǀŽůƵƟǀĂ͕ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ
ƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞƉĞƌĐĞďŝĚŽƐ͕ŶŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ ƉŽĚĞ ĞŵĞƌŐŝƌĐŽŵŽƐĞƌĐĂƉĂnjĞƉƌŽĚƵƟǀŽ͕ ŽƵ ĐŽŵŽĂůŐƵĠŵĐŽŵ
ao contrário a criança começa a usar símbolos mentais _ imagens ƵŵƉƌŽĨƵŶĚŽĞƉĞƌƐŝƐƚĞŶƚĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞŝŶĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞĚĞŝŶ-
ŽƵƉĂůĂǀƌĂƐƋƵĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵŽďũĞƚŽƐƋƵĞŶĆŽĞƐƚĆŽƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͘^ĆŽ ferioridade.
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƐƐĂĨĂƐĞŽĞŐŽĐĞŶƚƌŝƐŵŽŝŶĨĂŶƟů͕ŽĂŶŝŵŝƐŵŽ͕ŽĂƌ- EĞƐƐĂŝĚĂĚĞ͕ĂĚǀŽŐĂĚĂ^ƵůůŝǀĂŶ͕ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂĚƋƵŝƌĞŽƐĐŽŶĐĞŝ-
ƟĮĐŝĂůŝƐŵŽĞŽĮŶĂůŝƐŵŽ͘dĂŵďĠŵŝŶĞdžŝƐƚĞŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞŝŶǀĂƌŝąŶ- ƚŽƐĚĞƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽƐŽĐŝĂůƋƵĞƉŽĚĞŵĂũƵĚĄͲůŽĂĂũƵƐƚĂƌͲƐĞăǀŝĚĂ
ĐŝĂĞĂŶŽĕĆŽĚĞƌĞǀĞƌƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͘ Ğŵ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ EĞƐƚĂ ŝĚĂĚĞ͕ ŽƐ ƉĂĚƌƁĞƐ ƐƵƉĞƌǀŝƐŽƌĞƐ ĐŽŶƚƌŝďƵĞŵ
ĂĚƋƵŝƌŝĚĂĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĂƌƟĐƵůĂĚĂ͕ĞƉĂƐƐĂƉŽƌƵŵĂƐĞƋƵġŶĐŝĂ ƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƵŵĂĂƵƚŽŝŵĂŐĞŵĂƚƌĂǀĠƐĚĂƐĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂƐĚŽ
ĚĞĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐ͘ĐƌŝĂŶĕĂŶĞƐƚĂĨĂƐĞƉƌĞĐŝƐĂĂƉƌĞŶĚĞƌŶŽǀĂƐŵĂŶĞŝ- ŵƵŶĚŽƐŽĐŝĂůĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘DĂƐ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ĂŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌĠŝŵ-
ƌĂƐĚĞƐĞĐŽŵƉŽƌƚĂƌĞŵƐĞƵƐƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͘&ƌĞƵĚĚĞƐĐƌĞǀĞŽƐ ƉŽƌƚĂŶƚĞ ƉŽƌƋƵĞ ŶĞůĂ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ĂĚƋƵŝƌĞ Ž ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ
ĂŶŽƐƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌĞƐĐŽŵŽƐĞŶĚŽŽƚĞŵƉŽĚŽĐŽŶŇŝƚŽĚĞĚŝƉŽ;ƉĂƌĂ ŶĂǀŝĚĂ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚŽƋƵĂůĞůĂƌĞĂůŝnjĂĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĚŽƐǀĄƌŝŽƐĨĂƚŽƌĞƐ
ŽƐŵĞŶŝŶŽƐͿĞĚŽĐŽŵƉůĞdžŽĚĞůĞƚƌĂ;ƉĂƌĂĂƐŵĞŶŝŶĂƐͿ͘^ĞŐƵŶĚŽ ƐŽĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ƌŝŬƐŽŶ͕ Ă ƚĂƌĞĨĂ ƉƌŝŵŽƌĚŝĂů ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŶĞƐƐĂ ŝĚĂĚĞ Ġ ƌĞƐŽůǀĞƌ Ž EŽĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞƉĂƌĐĞƌŝĂĞĂĞƐĐŽůĂ
ĐŽŶŇŝƚŽĞŶƚƌĞĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂĞĂĐƵůƉĂ͘YƵĂŶĚŽŽƐƉĂŝƐƐĆŽĐĂƉĂnjĞƐĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵ ƌĞůĞǀĂŶƚĞ ƉĂƉĞů͘ KƐ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ƉĂƌĐĞƌŝĂ ŽĨĞƌĞĐĞŵ ă
ƚƌĂƚĂƌŽƐĮůŚŽƐĂƉůŝĐĂŶĚŽĂĚŽƐĂŐĞŵĐĞƌƚĂĚĂƉĞƌŵŝƐƐŝǀŝĚĂĚĞĞĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂŶĞƐƐĂŝĚĂĚĞĐĞƌƚŽĂƉŽŝŽƐŽĐŝĂů͕ŵŽĚĞůŽƐŚƵŵĂŶŽƐĂŝŵŝƚĂƌ͕
ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂĐŚĂŵŵĂŝƐĨĄĐŝůĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵƐĞŶƐŽĚĞ ĂŶŽĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĂƉĠŝƐƋƵĞŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞdžĞƌ-
autonomia pessoal. ĐĞŵŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĞĐĞƌƚŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĂƵƚŽĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕
EĞƐƐĞĞƐƚĄŐŝŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉƌĞŶĚĞĂĂƐƐƵŵŝƌŽƐƉĂƉĠŝƐƐĞdžƵĂŝƐ ĂĞƐĐŽůĂŽĨĞƌĞĐĞăĐƌŝĂŶĕĂĂŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞůŝĚĂƌĐŽŵĮŐƵƌĂƐƋƵĞ
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĂĐĞŝƚĄǀĞŝƐƉĞůŽƐƉĂŝƐĞƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ representam autoridade fora do ambiente do lar.
KƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ůƷĚŝĐĂƐ ƉƌĞƉĂƌĂŵ EŽƉĞƌşŽĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĠƉŽĐĂĚĞŶŽŵŝ-
ĂĐƌŝĂŶĕĂƉĂƌĂůŝĚĂƌĐŽŵƵŵŵƵŶĚŽŵĂŝƐǀĂƐƚŽ͕ĨŽƌĂĚŽĐşƌĐƵůŽĨĂ- ŶĂĚĂ ĨĂƐĞ ĞƐĐŽůĂƌ͕ Ž ĂƵƚŽĐŽŶĐĞŝƚŽ ĂƐƐƵŵĞ ĨŽƌŵĂ ŵĂŝƐ ĚĞĮŶŝĚĂ͕
miliar. ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƉŽƌƋƵĞĂƋƵŝĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉƌĞŶĚĞƋƵĞĠƵŵŝŶĚŝǀşĚƵŽ
KƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ŵĂŝƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƉƐŝĐŽƐƐĞ- ĚŝĨĞƌĞŶƚĞ ĚŽƐ ĚĞŵĂŝƐ͘  ĂƐƐŝŵ ƋƵĞ ĞůĂ Ġ ƚƌĂƚĂĚĂ ƉŽƌ ƐĞƵƐ ƉƌŽĨĞƐ-
džƵĂůĚĂŝĚĂĚĞƉƌĠͲŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůĂďƌĂŶŐĞŵŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉŽŶƚŽƐ͗ ƐŽƌĞƐ Ğ ĐŽůĞŐĂƐ͘ ƐƐĞ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ƌĞĐĞďŝĚŽ Ğ ƚĂŵďĠŵ ĚŝƐƉĞŶƐĂĚŽ
ϭͿĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽĚŽ͞ĞƵ͕͟ĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƉĞůĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĂŽƐŽƵƚƌŽƐĐŽŶƚƌŝďƵŝƉĂƌĂĂĐĞŶƚƵĂƌĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞdžƵĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂ
ĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĂƌƟĐƵůĂĚĂ͖ ĚĞ ŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ͘ YƵĂŶƚŽ ĂŽ ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ŵŽƌĂůŝĚĂĚĞ ŶĞƐƐĂ ĨĂƐĞ
ϮͿĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞdžƵĂůĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂƋƵĂů ĚĂǀŝĚĂ͕ƚĂůǀĞnjŽƉŽŶƚŽŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐĞũĂĂŵƵĚĂŶĕĂƋƵĂŶƚŽă
ele aprende a se comportar de acordo com as expectações da so- ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽŽƵƉŽŶƚŽĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͘ŶƚĞƐ͕ĂĚĞĐŝƐĆŽŵŽƌĂůĚĂĐƌŝĂŶ-
ciedade; ĕĂĞƌĂŝŶƚĞŝƌĂŵĞŶƚĞŚĞƚĞƌŽŶƀŵŝĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽWŝĂŐĞƚ͕ĂŐŽƌĂĞůĂƚĞŶĚĞ
ϯͿĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞƐƵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂŵŽƌĂůƋƵĞǀĂŝĂůĠŵĚĂƐŝŵƉůĞƐ ĂƐĞƌĂƵƚŽŶƀŵŝĐĂ͘hŵĂĚĂƐŵĞůŚŽƌĞƐĞǀŝĚġŶĐŝĂƐĚĞƐƐĂŵƵĚĂŶĕĂĚĞ
ůŝŵŝƚĂĕĆŽ ĚŽ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ŵƵŶĚŽ ĂĚƵůƚŽ Ğ ƋƵĞ Ġ ĐĂƉĂnj ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĠĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƐĞŶƟƌͲƐĞĐƵůƉĂĚĂ͕ĞŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵ
ůĞǀĂƌŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂƐĞƐĞŶƟƌĐƵůƉĂĚŽĞŵĨĂĐĞĚĂǀŝŽůĂĕĆŽĚĂƐƌĞŐƌĂƐ ŵĞĚŽĚĞƐĞƌĂƉĂŶŚĂĚĂĞŵĨĂůƚĂĞĐĂƐƟŐĂĚĂ͘
de conduta do seu meio social; Os padrões de agressão da criança de idade escolar são in-
ϰͿŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĂŐƌĞƐƐĆŽƋƵĞƌĞƐƵůƚĂĚĞ ŇƵĞŶĐŝĂĚŽƐ ƉŽƌ ƚƌġƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ͕ Ă ƐĂďĞƌ͗ ƉĞůŽƐ ƉĂŝƐ͕ ƉĞůŽƐ
ǀĄƌŝŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĞŶƚƌĞŽƐƋƵĂŝƐƐĞƐĂůŝĞŶƚĂŵ͗ĂƐĞǀĞƌĂƉƵŶŝĕĆŽİƐŝĐĂ͕ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽƐ Ğ ƉĞůŽƐ ŵĞŝŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ŵĂƐƐĂ͘ YƵĂŶƚŽ
ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĐŽŵŽĂŐƌĞƐƐŽƌĞĂĨƌƵƐƚƌĂĕĆŽ͖ ĂŽƐ ƉĂŝƐ͕ ŽƐ ĨĂƚŽƌĞƐ ƋƵĞ ŵĂŝƐ ĂĨĞƚĂŵ ĞƐƐĞƐ ƉĂĚƌƁĞƐ ĚĞ ĂŐƌĞƐƐĆŽ
ϱͿĂƐŵŽƟǀĂĕƁĞƐďĄƐŝĐĂƐĚŽƐĞŶƐŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞĂŶĞĐĞƐ- ƐĆŽ Ă ƌĞũĞŝĕĆŽ Ğ Ž ĐĂƐƟŐŽ İƐŝĐŽ ĚĞŵĂƐŝĂĚŽ ƐĞǀĞƌŽ͘ KƐ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ
ƐŝĚĂĚĞĚĞƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĂŵďĂƐŵƵŝƚŽĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŽ ƉĂƌĐĞƌŝĂŵŽĚŝĮĐĂŵĞƐƐĞƐƉĂĚƌƁĞƐĐƌŝĂŶĚŽƌŝǀĂůŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌŐƌƵƉĂůĞ
ŵĞŝŽĞĚĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂĚĞ- ƌĞĚƵnjŝŶĚŽ Ă ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ŐƌƵƉŽƐ ĐŽŵƉĞƟƟǀŽƐ͘ KƐ ŵĞŝŽƐ ĚĞ
ƋƵĂĚŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ŵĂƐƐĂ ŽĨĞƌĞĐĞŵ ŵŽĚĞůŽƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ ƋƵĞ ƚĞŶ-
ĚĞŵĂĂƵŵĞŶƚĂƌĂĂŐƌĞƐƐĆŽĚŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƋƵĞũĄƉŽƐƐƵĞŵĐĞƌƚŽ
Período das operações concretas - 7 a 12 anos ŐƌĂƵĚĞƌĞǀŽůƚĂĐŽŶƚƌĂĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ĂĨĂƐĞĞƐĐŽůĂƌ͕ƚĂŵďĠŵĐŚĂŵĂĚĂĚĞƉĞƌşŽĚŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐ
ĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͘EĞƐƚĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂ͕ŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽĠŵĂŝƐůĞŶƚŽĚŽ
ƋƵĞĞŵĨĂƐĞƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚŽĨĂƚŽƌƐĞdžŽĐŽ-
ŵĞĕĂŵĂƐĞĂĐĞŶƚƵĂƌŵĂŝƐŶŝƟĚĂŵĞŶƚĞ͘

42
42
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
O fenômeno PUBERDADE ĐĞŝƚŽƉƵƌĂŵĞŶƚĞďŝŽůſŐŝĐŽĞƉĂƐƐŽƵĂƚĞƌ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ƵŵĂĐŽŶŽƚĂĕĆŽ
ƉƵďĞƌĚĂĚĞĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƵŵĂĨĂƐĞĚĞƚƌĂŶƐŝĕĆŽŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͘ďĂƐĞĂĚŽŶĞƐƚĞĐŽŶĐĞŝƚŽƋƵĞDƵŶƵƐƐ;ϭϵϳϭͿ͕ĚĞĮŶĞĂĚŽ-
ĞǀŽůƵƟǀŽƉŽƌƋƵĞĞůĂĂďƌĂŶŐĞƉĂƌƚĞĚĂŝŶĨąŶĐŝĂĞƉĂƌƚĞĚĂĂĚŽůĞƐ- ůĞƐĐġŶĐŝĂĞŵƚĞƌŵŽƐƐŽĐŝŽůſŐŝĐŽƐ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐĞĐƌŽŶŽůſŐŝĐŽƐ͘
ĐġŶĐŝĂ͘ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂŽŝŶşĐŝŽĚĞƵŵĂĚĂƐĨĂƐĞƐŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐĚŽ ƌŽŶŽůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ĂŽŵĞŶŽƐŶĂƐĐƵůƚƵƌĂƐŽĐŝ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŚƵŵĂŶŽ͘ ůĂ Ġ Ƶŵ ƉĞƌşŽĚŽ ƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞ ĐƵƌƚŽ ĚĞŶƚĂŝƐ͕ĠŽƉĞƌşŽĚŽĚĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂƋƵĞǀĂŝĚŽƐĚŽnjĞŽƵƚƌĞnjĞĂŶŽƐ
ĚĞ ǀŝĚĂ͕ ĐŽŵ ĚƵƌĂĕĆŽ ĚĞ ĚŽŝƐ Ă ƋƵĂƚƌŽ ĂŶŽƐ͕ Ğ ŽƐ ĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐ ĚĂ ĂƚĠŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐĂŽƐǀŝŶƚĞĚŽŝƐŽƵǀŝŶƚĞĞƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕
ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂĚŝǀŝĚĞŵĞŵƚƌġƐĨĂƐĞƐ͕ĂƐĂďĞƌ͗ ĂĚŵŝƟŶĚŽͲƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞŝƐǀĂƌŝĂĕƁĞƐ͘dĂŶƚŽĚĞŽƌĚĞŵŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĞ͕
Ͳ Ž ĞƐƚĄŐŝŽ ƉƌĠͲƉƵďĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ž ƋƵĂů ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ĚĞŽƌĚĞŵĐƵůƚƵƌĂů͘
ƐĞdžƵĂŝƐƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐĐŽŵĞĕĂŵĂĂƉĂƌĞĐĞƌ͘EĞƐƐĞĞƐƚĄŐŝŽ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶ- ^ŽĐŝŽůŽŐŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ ƐĞƌŝĂ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĚĞ ƚƌĂŶƐŝĕĆŽ
ƚŽ͕ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ ƌĞƉƌŽĚƵƟǀŽƐ ĂŝŶĚĂ ŶĆŽ ƐĞ ĞŶĐŽŶƚƌĂŵ ƉůĞŶĂŵĞŶƚĞ Ğŵ ƋƵĞ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ƉĂƐƐĂ ĚĞ Ƶŵ ĞƐƚĂĚŽ ĚĞ ĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ ĚŽ ƐĞƵ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ͖ ŵƵŶĚŽŵĂŝŽƌƉĂƌĂƵŵĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕Ğŵ
Ͳ Ž ĞƐƚĄŐŝŽ ƉƵďĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ž ƋƵĂů ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƐĞ- ƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĐŽŵĞĕĂĂĂƐƐƵŵŝƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐĨƵŶĕƁĞƐĞƌĞƐƉŽŶ-
džƵĂŝƐƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐĐŽŶƟŶƵĂŵĂƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĞŽƐſƌŐĆŽƐƐĞdžƵĂŝƐ ƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽŵƵŶĚŽĂĚƵůƚŽ͘
ĐŽŵĞĕĂŵŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞĂƉƌŽĚƵnjŝƌĐĠůƵůĂƐŐĞƌŵŝŶĂƟǀĂƐ͖ ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠŽƉĞƌşŽĚŽĐƌşƟ-
Ͳ Ž ĞƐƚĄŐŝŽ ƉſƐͲƉƵďĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ž ƋƵĂů ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĐŽĚĞĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽ͞ĞƵ͕͟ĐƵũĂƐƌĞƉĞƌĐƵƐƐƁĞƐƉŽĚĞŵ
ƐĞdžƵĂŝƐ ƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐ ĐŽŶƟŶƵĂŵ Ă ƐĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ğ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ ƐĞ- ƐĞƌĚĞŐƌĂǀĞƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐƉĂƌĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
xuais começam a funcionar de maneira amadurecida. sĂůĞƌĞƐƐĂůƚĂƌĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĞŶƚƌĞŽƐƚĞƌŵŽƐƉƵďĞƌĚĂĚĞ͕ƉƵďĞƐ-
ĐġŶĐŝĂĞĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘ƉƵďĞƌĚĂĚĞĠŽĞƐƚĄŐŝŽĞǀŽůƵƟǀŽĞŵƋƵĞ
^ĆŽŵƵŝƚĂƐĞƉƌŽĨƵŶĚĂƐĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĮƐŝŽůſŐŝĐĂƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŝƐ ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂůĐĂŶĕĂĂƐƵĂŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞƐĞdžƵĂů͘ĚĂƚĂĞdžĂƚĂĞŵƋƵĞ
ƋƵĞ ŽĐŽƌƌĞŵ ŶŽ ĐŽƌƉŽ ĚĂƐ ŵĞŶŝŶĂƐ Ğ ŵĞŶŝŶŽƐ ƉƷďĞƌĞƐ͕ ƉŽƌĠŵ ŽĐŽƌƌĞŽĂŵĂĚƵƌĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞdžƵĂůĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ĚŝnjDƵŶƵƐƐ͕ǀĂ-
ƉŽĚĞŵŽƐĂĮƌŵĂƌŶĆŽĞƐƚĂƌĞŵĂƉƚŽƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞ ria de ĂĐŽƌĚŽĐŽŵĨĂƚŽƌĞƐĚĞŽƌĚĞŵƐŽĐŝŽĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞŐĞŽŐƌĄĮĐĂ͘
ƐĞdžƵĂů͘ŽŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐŵĞŶŝŶŽƐ͕ĞĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƐĞdžƵĂŝƐƉƌŝ- WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞƐĞdžƵĂůƚĞŶĚĞĂŽĐŽƌƌĞƌŵĂŝƐĐĞĚŽĞŵ
ŵĄƌŝĂƐ Ğ ƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐ͕ ĂƐ ŐƀŶĂĚĂƐ ŵĂƐĐƵůŝŶĂƐ ŽƵ ƚĞƐơĐƵůŽƐ͕ ĂƚĠ Ă ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƋƵĞǀŝǀĞŵĞŵĐůŝŵĂƐƚĞŵƉĞƌĂĚŽƐĞƋƵĞƉĞƌƚĞŶĐĞŵăƐ
ŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐĂƚŽƌnjĞ ĂŶŽƐ͕ ĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵ ĐĞƌĐĂ ĚĞ ĐůĂƐƐĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ŵĂŝƐ ĞůĞǀĂĚĂƐ͘ ŵ njŽŶĂƐ ƚƌŽƉŝĐĂŝƐ͕ Ğ ƚĂŵďĠŵ ƉŽƌ
ĚĞnjƉŽƌĐĞŶƚŽĚŽƐĞƵƚĂŵĂŶŚŽŶŽƌŵĂůŶŽĂĚƵůƚŽ͘ƵƌĂŶƚĞƵŵĂŶŽ ŝŶŇƵġŶĐŝĂ ĚĞ ĨĂƚŽƌĞƐ ŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞƐƐĞ ĂŵĂĚƵƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ƐĞdžƵĂů
ŽƵĚŽŝƐ͕ĞŶƚĆŽ͕ŽĐŽƌƌĞƵŵĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽƌĄƉŝĚŽ͕ƋƵĞůŽŐŽĚĞƉŽŝƐĐŽ- ƚĞŶĚĞĂŽĐŽƌƌĞƌƵŵƉŽƵĐŽŵĂŝƐƚĂƌĚĞ͘WƵďĞƐĐġŶĐŝĂƐĞƌŝĂŽƉĞƌşŽ-
ŵĞĕĂĂĚĞĐƌĞƐĐĞƌĂƚĠƋƵĞƉĞůŽƐǀŝŶƚĞŽƵǀŝŶƚĞĞƵŵĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ ĚŽ͕ ƚĂŵďĠŵ ĐŚĂŵĂĚŽ ĚĞ ƉƌĠͲĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽ ƉĞůĂƐ
ŽƐƚĞƐơĐƵůŽƐĂƟŶŐĞŵƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉůĞŶŽ͘ mudanças biológicas associadas com a maturação sexual. É o pe-
ŽŵƌĞůĂĕĆŽăƐŵĞŶŝŶĂƐ͕ƚĞŵŽƐĂĐŽŶƐƚĂƚĂĕĆŽŵƵŝƚŽǀĄůŝĚĂĞ ƌşŽĚŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĮƐŝŽůſŐŝĐŽĚƵƌĂŶƚĞŽƋƵĂůĂƐĨƵŶĕƁĞƐƌĞ-
ƷƟůƉĂƌĂŽŽďũĞƚŽĚŽŶŽƐƐŽĞƐƚƵĚŽ͕ƋƵĞŽƐĞƵĂƉĂƌĞůŚŽƌĞƉƌŽĚƵƚŽƌ ƉƌŽĚƵƚŽƌĂƐĂŵĂĚƵƌĞĐĞŵ͖ĠĮůŽŐĞŶĠƟĐŽĞŝŶĐůƵŝŽĂƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞ
ǀĂŝͲƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂŽůŽŶŐŽĚĂƉƵďĞƌĚĂĚĞ͕ŵĂƐŶĆŽďƌƵƐĐĂŵĞŶ- ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƐĞdžƵĂŝƐ ƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂƐ Ğ Ă ŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ ĮƐŝŽůſŐŝĐĂ ĚŽƐ
ƚĞ͘  ĞdžĞŵƉůŽ͕ Ž ƷƚĞƌŽ ĚĞ ƵŵĂ ŐĂƌŽƚĂ ĚĞ ŽŶnjĞ ŽƵ ĚŽnjĞ ĂŶŽƐ ĚĞ órgãos sexuais primários. Estas mudanças ocorrem num período
ŝĚĂĚĞƉĞƐĂ͕ĞŵŵĠĚŝĂ͕ƋƵĂƌĞŶƚĂĞƚƌġƐŐƌĂŵĂƐ͘KƐĚĞŵĂŝƐſƌŐĆŽƐ ĚĞĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂŵĞŶƚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͘ĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽŵĂŝƐ
ͲƚƌŽŵƉĂƐ͕ŽǀĄƌŝŽƐ͕ǀĂŐŝŶĂƐͲĐƌĞƐĐĞŵƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞ͘ĂĕĆŽĚŽƐŚŽƌ- ĂŵƉůŽĞŝŶĐůƵŝŵƵĚĂŶĕĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞŝƐŶĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐĚĂƉĞƌƐŽŶĂ-
ŵƀŶŝŽƐĠĚĞƚĞƌŵŝŶĂŶƚĞƉĂƌĂĞƐƐĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽ͘ ůŝĚĂĚĞĞŶĂƐĨƵŶĕƁĞƐƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞdžĞƌĐĞŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ŵƐşŶ-
Ž ůĂĚŽ ĚŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ İƐŝĐŽƐ ŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐ͕ ǀĞƌŝĮĐĂŵͲƐĞ͕ ƚĂŵ- ƚĞƐĞ͕ Ž ĐŽŶĐĞŝƚŽ ŵŽĚĞƌŶŽ ĚĞ ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ ŶĆŽ ƐĞ ĐŽŶĨƵŶĚĞ ĐŽŵ
ďĠŵ͕ ĞĨĞŝƚŽƐ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐ ĚĞ ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ ĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞŝƐ͘ EĞƐƚĂ ƉƵďĞƌĚĂĚĞ͕ĐŽŵŽĨĂƚŽďŝŽůſŐŝĐŽ͕ŶĞŵƚĂŵƉŽƵĐŽĐŽŵƉƵďĞƐĐġŶĐŝĂ͕
ĨĂƐĞ ƚĞŶĚĞ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ Ă ŝƐŽůĂƌͲƐĞ ĚŽ ĐŽŶǀşǀŝŽ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ĐŽŵŽ ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĞ ƚƌĂŶƐŝĕĆŽ ŵĂƌĐĂĚĂ ƉŽƌ ŐƌĂŶĚĞƐ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ĮƐŝŽ-
ƚŽƌŶĂͲƐĞ͕ŐĞƌĂůŵĞŶƚĞ͕ŵĂŝƐŚŽƐƟůƉĂƌĂĐŽŵŽƐĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽƐĞƉĂƌĂ ůſŐŝĐĂƐ͘ĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͘ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂƵŵĂ
ĐŽŵŽƐƐĞƵƐƉƌſƉƌŝŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͘WĂƐƐĂŵƵŝƚŽƚĞŵƉŽƐŽnjŝŶŚĂ͕ƐĞŶƟŶĚŽ- ĨĂƐĞĐƌşƟĐĂŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽŵĞƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĠĐŚĂŵĂĚŽ
ͲƐĞŵĂůĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂ͕ĞŶƚƌĞŐĂŶĚŽͲƐĞĂŽĂƵƚŽĞƌŽƟƐŵŽŽƵŵĂƐƚƵƌďĂ- Ă ĨĂnjĞƌ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ƉĞƐƐŽĂů Ğ ĚĞ ŽƌĚĞŵ
ĕĆŽ͘WĞƌĚĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞƉĞůĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƋƵĞŐŽƐƚĂǀĂĞŽĞŶƚƵƐŝĂƐŵŽ ƐŽĐŝĂů͘ŶƚƌĞĞƐƚĞƐĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ƚĞŵŽƐĂůƵƚĂƉĞůĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ
ƉĞůĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘WŽƐƐƵŝƵŵĂƵƚŽŐŽŶŝƐŵŽƐŽĐŝĂů͕ŶĞŐĂŶĚŽƐƵĂ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂĞĞŵŽĐŝŽŶĂů͕ĂĞƐĐŽůŚĂĚĞƵŵĂǀŽĐĂĕĆŽĞĂƉƌſƉƌŝĂŝĚĞŶ-
ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞƐĞƚŽƌŶĂŶĚŽŚŽƐƟůăĐƌŝĂŶĕĂĚŽƐĞdžŽŽƉŽƐƚŽ͘ŝŶƐƚĄǀĞů ƟĚĂĚĞƐĞdžƵĂů͘ŽŵŽĐŽŶĐĞŝƚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂŶĆŽĞƐƚĄ
ĞŵŽĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ƐƵũĞŝƚĂĂŝƌƌŝƚĂďŝůŝĚĂĚĞĞĂĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕĆŽĚĞĂŶƐŝĞĚĂ- necessariamente limitada aos fatores cronológicos. Em determina-
ĚĞƐ͘WĂƐƐĂĂƚĞƌƵŵĞůĞǀĂĚŽŐƌĂƵĚĞĨĂůƚĂĚĞĐŽŶĮĂŶĕĂƉƌſƉƌŝĂĞŵĞĚŽ ĚĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐƉƌŝŵŝƟǀĂƐ͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠďĂƐƚĂŶƚĞĐƵƌƚĂĞƚĞƌŵŝ-
ĚĞĨĂůŚĂƌƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞ͘DƵŝƚŽƐŶĆŽĂůĐĂŶĕĂŵŽŐƌĂƵĚĞĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽ ŶĂĐŽŵŽƐƌŝƚŽƐĚĞƉĂƐƐĂŐĞŵĞŵƋƵĞŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ
ŶĞƐƐĂĨĂƐĞĞĂƚƌĂǀĞƐƐĂŵĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚŽŵŝŶĂĚŽƐƉĞůŽĐŚĂŵĂĚŽĐŽŵ- ŽƐĚĞƐĞdžŽŵĂƐĐƵůŝŶŽ͕ƐĆŽĂĚŵŝƟĚŽƐŶŽŵƵŶĚŽĂĚƵůƚŽ͘EĂŵĂŝŽƌŝĂ
ƉůĞdžŽĚĞŝŶĨĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͘KƵƚƌŽƉƌŽďůĞŵĂĠĂĞdžĐĞƐƐŝǀĂƟŵŝĚĞnj͕ŽƵĂĐĂ- ĚĂƐĐƵůƚƵƌĂƐŽĐŝĚĞŶƚĂŝƐ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂƐĞƉƌŽůŽŶŐĂƉŽƌ
ŶŚĂŵĞŶƚŽŶĂƚƵƌĂů͕ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƚĞŵĞƋƵĞŽƐ ŵĂŝƐƚĞŵƉŽĞƉŽĚĞͲƐĞĚŝnjĞƌƋƵĞĂĂƵƐġŶĐŝĂĚĞƌŝƚŽƐĚĞƉĂƐƐĂŐĞŵ
ŽƵƚƌŽƐǀĆŽŶŽƚĂƌĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐƉŽƌƋƵĞĞƐƚĄƉĂƐƐĂŶĚŽĞƚĂŵďĠŵƉŽƌ ƚŽƌŶĂĞƐƐĂĨĂƐĞĚĞƚƌĂŶƐŝĕĆŽƵŵƉĞƌşŽĚŽĂŵďşŐƵŽĚĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͘
ŝŐŶŽƌĂƌƋƵĂůĂĂƟƚƵĚĞƋƵĞĞƐƐĂƐƉĞƐƐŽĂƐƚĞƌĆŽĐŽŵĞůĂ͘džŝƐƚĞƵŵĂĨĂů- WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĚŝnjDƵŶƵƐƐ͕ƐſƐĞƉŽĚĞĨĂůĂƌƐŽďƌĞŽƚĠƌŵŝŶŽĚĂĂĚŽůĞƐ-
ta de coordenação motora resultante do rápido crescimento de certas ĐġŶĐŝĂĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞŝĚĂĚĞĐƌŽŶŽůſŐŝĐĂăůƵnjĚŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝŽĐƵů-
ĄƌĞĂƐĚŽĐŽƌƉŽƋƵĞƚŽƌŶĂĂĐƌŝĂŶĕĂĚĞƐĂũĞŝƚĂĚĂĞơŵŝĚĂĞƌĞĐĞŽƐĂĚĞ ƚƵƌĂůĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘KƋƵĞ͕ĚĞĨĂƚŽ͕ŵĂƌĐĂŽĮŵĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂƐĆŽ
ĚĂƌŵĄŝŵƉƌĞƐƐĆŽĂŽƐƋƵĞĂĐĞƌĐĂŵ͘ƐƐĞƐƉƌŽďůĞŵĂƐƐĞƌĆŽĞƐĐůĂƌĞ- ŽƐĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐŶŽƌŵĂŝƐĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂƐ
ĐŝĚŽƐĞƐŽůƵĐŝŽŶĂĚŽƐĐŽŵĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ƋƵĞ
da sociedade com relação às populações adultas.
ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŽĐŽƌƌĞŶĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘
ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĚĞƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕
ƉŽĚĞŵŽƐĚŝnjĞƌ͕ĐŽŵŽŽďƐĞƌǀĂ,ƵƌůŽĐŬ;ϭϵϳϱͿ͕ƋƵĞĞůĂĠƵŵƉĞƌşŽĚŽ
Período das operações formais - 12 anos aos 21 anos
ĚĞ ƚƌĂŶƐŝĕĆŽ ŶĂ ǀŝĚĂ ŚƵŵĂŶĂ͘ K ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĆŽ Ġ ŵĂŝƐ ĐƌŝĂŶĕĂ͕
ŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂŽƉĞƌşŽĚŽĐŚĂŵĂĚŽĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ƋƵĞƐŝŐŶŝĮĐĂ
ƉŽƌĠŵ͕ĂŝŶĚĂŶĆŽĠĂĚƵůƚŽ͘ƐƚĂĐŽŶĚŝĕĆŽĂŵďşŐƵĂƚĞŶĚĞĂŐĞƌĂƌ
ĐƌĞƐĐĞƌŽƵĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌͲƐĞĂƚĠĂŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ͘
ĐŽŶĨƵƐĆŽ ŶĂ ŵĞŶƚĞ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƋƵĞ ŶĆŽ ƐĂďĞ ĞdžĂƚĂŵĞŶƚĞ
ƵƌĂŶƚĞŵƵŝƚŽƐƐĠĐƵůŽƐ͕ŽƚĞƌŵŽĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĨŽŝĚĞĮŶŝĚŽƋƵĂ-
ƐĞ ƋƵĞ ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ Ğŵ ĨƵŶĕĆŽ ĚŽƐ ƐĞƵƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ͘ ƋƵĂů Ž ƉĂƉĞů ƋƵĞ ƚĞŵ ŶĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ ƐƚĂ ĐŽŶĨƵƐĆŽ ĐŽŵĞĕĂ Ă ĚĞ-
ĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĞƉƵďĞƌĚĂĚĞĞƌĂŵƵƐĂĚĂƐĐŽŵŽƉĂůĂǀƌĂƐƐŝŶƀŶŝŵĂƐ͘ ƐĂƉĂƌĞĐĞƌŶĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞĮŶĞƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ
DŽĚĞƌŶĂŵĞŶƚĞ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĚĞŝdžŽƵĚĞƐĞƌƵŵĐŽŶ- ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͘ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƵŵƉĞƌşŽĚŽĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐŶĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͘,ƵƌůŽĐŬĨĂůĂĚĞƋƵĂƚƌŽŵƵĚĂŶĕĂƐĚĞ
ƉƌŽĨƵŶĚĂƌĞƉĞƌĐƵƐƐĆŽŶĞƐƐĂĨĂƐĞ͘ƉƌŝŵĞŝƌĂĚĞůĂƐĠĂĞůĞǀĂĕĆŽĚŽ ASPECTOS LEGAIS E POLÍTICOS DA ORGANIZAÇÃO DA
ƚƀŶƵƐĞŵŽĐŝŽŶĂů͕ĐƵũĂŝŶƚĞŶƐŝĚĂĚĞĚĞƉĞŶĚĞĚĂƌĂƉŝĚĞnjĐŽŵƋƵĞĂƐ EDUCAÇÃO BRASILEIRA
ŵƵĚĂŶĕĂƐİƐŝĐĂƐĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐŽĐŽƌƌĞŵŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽŝŶĚŝǀş-
ĚƵŽ͘ƐĞŐƵŶĚĂŵƵĚĂŶĕĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂĚĞƐƐĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂĠĚĞĐŽƌ- LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
ƌĞŶƚĞĚŽĂŵĂĚƵƌĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞdžƵĂůƋƵĞŽĐŽƌƌĞƋƵĂŶĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŝŶƐĞŐƵƌŽĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂƐŝŵĞƐŵŽ͕ĂƐƵĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
ĞƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂŶĞƐƚĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂŽ
ƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞŝŶƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵĨĂĐĞĚŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA &ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂ-
ŵƵŝƚŽĂŵďşŐƵŽƋƵĞƌĞĐĞďĞĚŽƐĞƵŵƵŶĚŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͘ŵƚĞƌĐĞŝƌŽůƵ- ĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
ŐĂƌ͕ĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵŶŽƐĞƵĐŽƌƉŽ͕ŶŽƐƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞ
ŶĂƐƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐƌŝĂŵƉƌŽďůĞŵĂƐƉĂƌĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉŽƌ- TÍTULO I
ƋƵĞ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĞůĞŶĆŽƐĂďĞŽƋƵĞŽŐƌƵƉŽĞƐƉĞƌĂĚĞůĞ͕͘ĮŶĂů- DA EDUCAÇÃO
ŵĞŶƚĞ͕ŚĄŵƵĚĂŶĕĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĄǀĞŝƐŶĂǀŝĚĂĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĂŶƚŽ
ĂŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞǀĂůŽƌĞƐ͘DƵŝƚĂƐĐŽŝƐĂƐƋƵĞĂŶƚĞƐĞƌĂŵŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ͕ ƌƚ͘ϭǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂďƌĂŶŐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐƋƵĞƐĞĚĞ-
ƉĂƌĂ ĞůĞ͕ ƉĂƐƐĂŵ Ă ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĐŽŵŽ ĂůŐŽ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ƐĞĐƵŶ- ƐĞŶǀŽůǀĞŵ ŶĂ ǀŝĚĂ ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ ŶĂ ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ ŚƵŵĂŶĂ͕ ŶŽ ƚƌĂďĂůŚŽ͕
ĚĄƌŝĂ͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞůŚĞĚĄĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞ ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ŶŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞŽƌ-
ĂŶĂůŝƐĂƌĚĞŵŽĚŽĐƌşƟĐŽŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞǀĂůŽƌĞƐĂƋƵĞĨŽŝĞdžƉŽƐƚŽĞĂ ŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůĞŶĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ƋƵĞ͕ĂƚĠĞŶƚĆŽ͕ƌĞƐƉŽŶĚĞŵĚĞŵŽĚŽŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐĂƵƚŽŵĄƟĐŽ͘ ΑϭǑƐƚĂ>ĞŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƋƵĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ͕
WŽƌĠŵ͕ ĂŐŽƌĂ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĞƐƚĄ Ğŵ ďƵƐĐĂ ĚĞ ĂůŐŽ ƋƵĞ ůŚĞ ƐĞũĂ ƉƌĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌſƉƌŝĂƐ͘
ƉƌſƉƌŝŽ͕ĂůŐŽƉĞůŽƋƵĂůĞůĞƉŽƐƐĂĂƐƐƵŵŝƌƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂů͘ ΑϮǑĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞƌĄǀŝŶĐƵůĂƌͲƐĞao mundo do traba-
Ăş͕ĞŶƚĆŽ͕ĂƐůƵƚĂƐƉŽƌƋƵĞƉĂƐƐĂŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽŶĞƐƐĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂ͕ ůŚŽĞăƉƌĄƟĐĂƐŽĐŝĂů͘
ŶŽ ƐĞŶƟĚŽ ĚĂ ǀŝĚĂ͕ ŶŽ ƐĞŶƟĚŽ ĚĞ ĚĞĮŶŝƌ ƐĞƵ ƉƌſƉƌŝŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ
ǀĂůŽƌĞƐ͕ƐĞƵƐƉƌſƉƌŝŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŵŽƌĂů͘ TÍTULO II
ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂĠ͕ƚĂŵďĠŵ͕ƵŵƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƚĞŵ DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
ƋƵĞůƵƚĂƌĐŽŶƚƌĂŽĞƐƚĞƌĞſƟƉŽƐŽĐŝĂůĞĐŽŶƚƌĂƵŵĂĂƵƚŽŝŵĂŐĞŵĚŝƐ-
ƚŽƌĐŝĚĂĚĞůĞĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞ͘ĐƵůƚƵƌĂƚĞŶĚĞĂǀĞƌŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵŽ ƌƚ͘ϮǑĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚŽƐƚĂĚŽ͕ŝŶƐƉŝƌĂĚĂŶŽƐ
ƵŵŝŶĚŝǀşĚƵŽĚĞƐĂũĞŝƚĂĚŽ͕ŝƌƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞŝŶĐůŝŶĂĚŽăƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂ- ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞĞŶŽƐŝĚĞĂŝƐĚĞƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ƚĞŵ
ĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĂŶƟƐƐŽĐŝĂů͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ŽĂĚŽůĞƐ- ƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽ
ĐĞŶƚĞǀĂŝĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƵŵĂĂƵƚŽŝŵĂŐĞŵƋƵĞƌĞŇĞƚĞ͕ĚĞĂůŐƵŵĂ ƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘
ĨŽƌŵĂ͕ĞƐƐĞĞƐƚĞƌĞſƟƉŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ƐƐĂĐŽŶĚŝĕĆŽŝŶĚĞƐĞũĄǀĞůŽƌ- ƌƚ͘ϯǑKĞŶƐŝŶŽƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶ-
ĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞĐƌŝĂĐŽŶŇŝƚŽƐĞŶƚƌĞƉĂŝƐĞĮůŚŽƐ͕ĞŶƚƌĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĐşƉŝŽƐ͗
ĞĂĞƐĐŽůĂ͕ĞŶƚƌĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŵŐĞƌĂů͘ /ͲŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐ-
 ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ Ġ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĚĞ ŐƌĂŶĚĞƐ ƐŽŶŚŽƐ Ğ ĂƐƉŝƌĂĕƁĞƐ͕ cola;
ŵĞƐŵŽƋƵĞŶĆŽƐĞũĂŵƐĞŵƉƌĞ͕ƌĞĂůŝƐƚĂƐ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉƌſƉƌŝŽ //ͲůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŶƐŝŶĂƌ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌĂĐƵůƚƵ-
WŝĂŐĞƚ͕ŶĞƐƐĂĨĂƐĞĚĂǀŝĚĂĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĠŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĚŽƋƵĞ ƌĂ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂĂƌƚĞĞŽƐĂďĞƌ͖
ĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘ŽŵŽĂŵĂĚƵƌĞĐŝŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂůĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽĠƋƵĞ III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
ĞůĞǀĂŝĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƌĞŶƚƌĞŽƉŽƐƐşǀĞůĞŽĚĞƐĞũĄǀĞů͘ /sͲƌĞƐƉĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĞĂƉƌĞĕŽăƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͖
EĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ĐŽŵŽŶĂƐĚĞŵĂŝƐĨĂƐĞƐĚĂǀŝĚĂ͕ŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ sͲĐŽĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
ƚĞŵƋƵĞĐƵŵƉƌŝƌƚĂƌĞĨĂƐĞǀŽůƵƟǀĂƐ͘ s/ͲŐƌĂƚƵŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽĮĐŝĂŝƐ͖
ƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐƚĂƌĞĨĂƐĞǀŽůƵƟǀĂƐĚĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽ,Ă- s//ͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͖
ǀŝŐŚƵƌƐƚ͕ƐĆŽĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗ĂĐĞŝƚĂƌĞĂƉƌŽǀĞŝƚĂƌĂŽŵĄdžŝŵŽŽƉƌſƉƌŝŽ s///ͲŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĞƐƚĂ>Ğŝ
ĐŽƌƉŽ͖ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƌĞůĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐŵĂŝƐĂĚƵůƚĂƐĐŽŵĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽƐ e da legislação dos sistemas de ensino;
ĚĞĂŵďŽƐŽƐƐĞdžŽƐ͖ĐŚĞŐĂƌĂƐĞƌŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĚŽƐƉĂŝƐĞĚĞŽƵƚƌŽƐ /yͲŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖
yͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞdžƚƌĂĞƐĐŽůĂƌ͖
ĂĚƵůƚŽƐ͕ĚŽƐƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂĞŵŽĐŝŽŶĂůĞƉĞƐƐŽĂů͖ĞƐĐŽůŚĂĚĞƵŵĂ
y/ͲǀŝŶĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂƐƉƌĄƟ-
ŽĐƵƉĂĕĆŽĞƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂĂŵĞƐŵĂ͖ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂŽŶŽŝǀĂĚŽ
cas sociais.
Ğ Ž ŵĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͖ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŝǀŝƐŵŽ͖ ĐŽŶƋƵŝƐƚĂ ĚĞ ƵŵĂ
y// Ͳ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ŝĚĞŶƟĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂů͕ƵŵĂĞƐĐĂůĂĚĞǀĂůŽƌĞƐĞƵŵĂĮůŽƐŽĮĂĚĞǀŝĚĂ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĐŽŐŶŝƟǀŽĞƐĞŐƵŶĚŽ:ĞĂŶWŝĂŐĞƚ͕ŽĂĚŽůĞƐ-
y///ͲŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂŽůŽŶŐŽ
ĐĞŶƚĞ ĞƐƚĄ ŶŽ ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĂƐ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĨŽƌŵĂŝƐ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ WŝĂŐĞƚ͕ Ž
ĚĂǀŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ĂŵĂĚƵƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ďŝŽůſŐŝĐŽ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƚŽƌŶĂ ƉŽƐƐşǀĞů Ă ĂƋƵŝ-
ƐŝĕĆŽ ĚĂƐ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĨŽƌŵĂŝƐ͕ ƋƵĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵ Ž ƉŽŶƚŽ ŵĄdžŝŵŽ TÍTULO III
ĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͘ƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĨŽƌŵĂŝƐ͕ DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR
ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ŶĆŽƐĆŽƵŵĚĂĚŽĂƉƌŝŽƌŝ͕ŵĂƐĚĞƉĞŶĚĞŵĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽ
ĚŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽĐŽŵŽŵĞŝŽ͘ĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĨŽƌŵĂŝƐĠĚĞ ƌƚ͘ϰǑKĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĐŽŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƷďůŝĐĂƐĞƌĄ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵĨĂĐĞĚŽĞŶŽƌŵĞƉƌŽ- ĞĨĞƟǀĂĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞ͗
ŐƌĞƐƐŽĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞŵŶŽƐƐŽƐĠĐƵůŽ͘ůĂƐƐĆŽ͕ƚĂŵďĠŵ͕ŶĞ- /ͲĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂĚŽƐϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŽƐϭϳ
ĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽƐŽĐŝĂůĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ ;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĂƐĞŐƵŝŶƚĞĨŽƌŵĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
Fonte ĂͿƉƌĠͲĞƐĐŽůĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
W/E,/ZK͕D͘ĚĂ^͘ƐƉĞĐƚŽƐďŝŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐ- ďͿĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ĐĞŶƚĞ͘ ĐͿĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ĐĞĚĞĐĂ͘ŽƌŐ͘ďƌͬĐŽŶƚĞƵĚŽͬŶŽƟĐŝĂͬĂƌƋƵŝ- //ͲĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŐƌĂƚƵŝƚĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ
ǀŽͬϯϴϴϯĂϴϱϮͲĞϳϲϬͲĨĐϵĨͲϱϳϭϱϴďϴϬϲϱĚϰϮďϬĞ͘ƉĚĨ ĚĞŝĚĂĚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
III - atendimento educacional especializado gratuito aos edu- ƌƚ͘ϳǑKĞŶƐŝŶŽĠůŝǀƌĞăŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ĂƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐƐĞŐƵŝŶ-
ĐĂŶĚŽƐ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐ ŐůŽďĂŝƐ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƚĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͗
ĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͕ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůĂƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ͕ I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do
ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝ- ƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
ŶŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ // Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ĚĞ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ
/sͲĂĐĞƐƐŽƉƷďůŝĐŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽĂŽƐĞŶƐŝŶŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ ƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖
ƉĂƌĂ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ŽƐ ĐŽŶĐůƵşƌĂŵ ŶĂ ŝĚĂĚĞ ƉƌſƉƌŝĂ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ///ͲĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƵƚŽĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ Ăƌƚ͘ϮϭϯĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
sͲĂĐĞƐƐŽĂŽƐŶşǀĞŝƐŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĂ ƌƚ͘ϳǑͲŽĂůƵŶŽƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞ
ĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵ͖ ĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐĂŽƵƉƌŝǀĂĚĂ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶşǀĞů͕ĠĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ͕ŶŽĞdžĞƌ-
s/ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĐşĐŝŽĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞĐƌĞŶĕĂ͕ŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞ
do educando; ƉƌĠǀŝŽĞŵŽƟǀĂĚŽƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ͕ĂƵƐĞŶƚĂƌͲƐĞĚĞƉƌŽǀĂŽƵĚĞĂƵůĂ
s//ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƌĞŐƵůĂƌƉĂƌĂũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐ͕ ŵĂƌĐĂĚĂƉĂƌĂĚŝĂĞŵƋƵĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚĞƐƵĂƌĞůŝŐŝĆŽ͕ƐĞũĂ
ĐŽŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ǀĞĚĂĚŽŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƚĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽͲƐĞͲůŚĞĂƚƌŝďƵŝƌ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽ
Ğ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲƐĞ ĂŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ ĂƐ ĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĞŵĐƵƐƚŽƐƉĂƌĂŽĂůƵŶŽ͕ƵŵĂĚĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌĞƐƚĂĕƁĞƐ
ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͖ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽŝŶĐŝƐŽs///ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϱǑĚĂŽŶƐƟƚƵŝ-
s/// Ͳ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĂŽ ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ Ğŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ĚĂ ĞĚƵ- ĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů /ͲƉƌŽǀĂŽƵĂƵůĂĚĞƌĞƉŽƐŝĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĂƐĞƌƌĞĂůŝnjĂ-
ĚŝĚĄƟĐŽͲĞƐĐŽůĂƌ͕ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăƐĂƷĚĞ͖;ZĞ- ĚĂĞŵĚĂƚĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ͕ŶŽƚƵƌŶŽĚĞĞƐƚƵĚŽĚŽĂůƵŶŽŽƵĞŵŽƵƚƌŽ
ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŚŽƌĄƌŝŽĂŐĞŶĚĂĚŽĐŽŵƐƵĂĂŶƵġŶĐŝĂĞdžƉƌĞƐƐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
/yͲƉĂĚƌƁĞƐŵşŶŝŵŽƐĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞĮŶŝĚŽƐĐŽŵŽĂ ϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ǀĂƌŝĞĚĂĚĞĞƋƵĂŶƟĚĂĚĞŵşŶŝŵĂƐ͕ƉŽƌĂůƵŶŽ͕ĚĞŝŶƐƵŵŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶ- //ͲƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐƌŝƚŽŽƵŽƵƚƌĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƉĞƐ-
ƐĄǀĞŝƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘ ƋƵŝƐĂ͕ĐŽŵƚĞŵĂ͕ŽďũĞƟǀŽĞĚĂƚĂĚĞĞŶƚƌĞŐĂĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝ-
yʹǀĂŐĂŶĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŽƵĚĞĞŶƐŝŶŽ ĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂĚĞƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĂƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉĂƌƟƌ
ΑϭǑƉƌĞƐƚĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂĚĞǀĞƌĄŽďƐĞƌǀĂƌŽƐƉĂƌąŵĞƚƌŽƐĐƵƌ-
ĚŽĚŝĂĞŵƋƵĞĐŽŵƉůĞƚĂƌϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƌŝĐƵůĂƌĞƐĞŽƉůĂŶŽĚĞĂƵůĂĚŽĚŝĂĚĂĂƵƐġŶĐŝĂĚŽĂůƵŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ŶǑϭϭ͘ϳϬϬ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ƌƚ͘ ϰǑͲ͘  ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ž
ΑϮǑKĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌĞƐƚĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂĚĞƋƵĞ
períodŽĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ĂŽĂůƵŶŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŝŶƚĞƌŶĂĚŽƉĂƌĂ
ƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐƵďƐƟƚƵŝƌĄĂŽďƌŝŐĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂůƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĞĨĞŝ-
ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐĂƷĚĞĞŵƌĞŐŝŵĞŚŽƐƉŝƚĂůĂƌŽƵĚŽŵŝĐŝůŝĂƌƉŽƌƚĞŵ-
ƚŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ƉŽƉƌŽůŽŶŐĂĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉƵƐĞƌŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶ-
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ƚŽ͕ŶĂĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĨĞĚĞƌĂƟǀĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ΑϯǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĆŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶ-
ϭϯ͘ϳϭϲ͕ĚĞϮϬϭϴͿ͘
ƚĞ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĞĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄ-
Art. 5oKĂĐĞƐƐŽăĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĠĚŝƌĞŝƚŽƉƷďůŝĐŽ
ƌŝĂƐăĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚĞƐĞƵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽăƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞ
ƐƵďũĞƟǀŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĐŝĚĂĚĆŽ͕ŐƌƵƉŽĚĞĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ĂƐƐŽĐŝĂ-
ĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĕĆŽĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƐŝŶĚŝĐĂů͕ĞŶƟĚĂĚĞĚĞĐůĂƐƐĞŽƵŽƵƚƌĂ
Α ϰǑK ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŶĆŽ ƐĞ ĂƉůŝĐĂ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵŝůŝƚĂƌ Ă
ůĞŐĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ Ğ͕ ĂŝŶĚĂ͕ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ĂĐŝŽŶĂƌ Ž
ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž Ăƌƚ͘ ϴϯ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϳϵϲ͕ ĚĞ
ƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉĂƌĂĞdžŝŐŝͲůŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞ
ϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ;sŝĚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϮͿ
ϮϬϭϯͿ
§ 1oKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ŶĂĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĨĞĚĞƌĂƟǀĂ͕
TÍTULO IV
ĚĞǀĞƌĄ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade
ĞƐĐŽůĂƌ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶĐůƵşƌĂŵĂĞĚƵĐĂ-
ƌƚ͘ϴǑhŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŽƌŐĂ-
ĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ŶŝnjĂƌĆŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
//ͲĨĂnjĞƌͲůŚĞƐĂĐŚĂŵĂĚĂƉƷďůŝĐĂ͖
Α ϭǑ ĂďĞƌĄ ă hŶŝĆŽ Ă ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂ ƉŽůşƟĐĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ
///ͲnjĞůĂƌ͕ũƵŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ƉĞůĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂăĞƐ-
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐĞƐŝƐƚĞŵĂƐĞĞdžĞƌĐĞŶĚŽ
cola.
ĨƵŶĕĆŽŶŽƌŵĂƟǀĂ͕ƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞƐƵƉůĞƟǀĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐĚĞŵĂŝƐ
ΑϮǑŵƚŽĚĂƐĂƐĞƐĨĞƌĂƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ͕ŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĂƐ-
ŝŶƐƚąŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘
ƐĞŐƵƌĂƌĄ Ğŵ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ůƵŐĂƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ ŶŽƐ
ΑϮǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƚĞƌĆŽůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŶŽƐ
ƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĐŽŶƚĞŵƉůĂŶĚŽĞŵƐĞŐƵŝĚĂŽƐĚĞŵĂŝƐŶşǀĞŝƐĞ
termos desta Lei.
ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĞ
ƌƚ͘ϵǑhŶŝĆŽŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĄĚĞ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
legais.
/ͲĞůĂďŽƌĂƌŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵ
ΑϯǑYƵĂůƋƵĞƌĚĂƐƉĂƌƚĞƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶŽcaputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ
ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͖
ƚĞŵůĞŐŝƟŵŝĚĂĚĞƉĂƌĂƉĞƟĐŝŽŶĂƌŶŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞ
//ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ-
ĚŽΑϮǑĚŽĂƌƚ͘ϮϬϴĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ƐĞŶĚŽŐƌĂƚƵŝƚĂĞĚĞƌŝƚŽ
ciais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
ƐƵŵĄƌŝŽĂĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ͘
/// Ͳ ƉƌĞƐƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƚĠĐŶŝĐĂ Ğ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂ ĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ ĂŽ
ΑϰǑŽŵƉƌŽǀĂĚĂĂŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉĂƌĂ
ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐĞƵƐ
ŐĂƌĂŶƟƌŽŽĨĞƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ƉŽĚĞƌĄĞůĂƐĞƌŝŵƉƵ-
sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obri-
tada por crime de responsabilidade.
ŐĂƚſƌŝĂ͕ĞdžĞƌĐĞŶĚŽƐƵĂĨƵŶĕĆŽƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞƐƵƉůĞƟǀĂ͖
ΑϱǑWĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝ-
/sͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&Ğ-
ŶŽ͕ŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĐƌŝĂƌĄĨŽƌŵĂƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶ-
ĚĞƌĂů ĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƚĞƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͘
ŝŶĨĂŶƟů͕ŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƋƵĞŶŽƌƚĞĂƌĆŽŽƐ
Art. 6oĚĞǀĞƌĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĞĨĞƚƵĂƌĂŵĂƚƌşĐƵůĂĚĂƐ
ĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĞƵƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĨŽƌŵĂ-
ĐƌŝĂŶĕĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĂƉĂƌƟƌĚŽƐϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘
ção básica comum;
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ

45
45
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/sͲͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ ŵĞŶƚĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂĄƌĞĂĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞĐŽŵƌĞĐƵƌƐŽƐ
&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŝĚĞŶƟĮĐĂ- ĂĐŝŵĂĚŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐŵşŶŝŵŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞ-
ĕĆŽ͕ĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŶĂĞĚƵ- ƌĂůăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͘
ĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞĂůƵŶŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͖ VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϯϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϬϵ͕ĚĞϯϭ͘ϳ͘ϮϬϬϯͿ
sͲĐŽůĞƚĂƌ͕ĂŶĂůŝƐĂƌĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂĞĚƵĐĂ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ŽƉƚĂƌ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ƉŽƌ ƐĞ
ção; integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sis-
s/ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌƉƌŽĐĞƐƐŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƚĞŵĂƷŶŝĐŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͘
ĞƐĐŽůĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŵĠĚŝŽĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ ƌƚ͘ϭϮ͘KƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐ
ĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵƵŶƐĞĂƐĚŽƐĞƵƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƚĞƌĆŽĂŝŶĐƵŵďġŶĐŝĂĚĞ͗
ĞĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͖ I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-gra- //ͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌƐĞƵƉĞƐƐŽĂůĞƐĞƵƐƌĞĐƵƌƐŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĮŶĂŶ-
duação; ceiros;
s///ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌƉƌŽĐĞƐƐŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ///ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝĂƐůĞƟǀŽƐĞŚŽƌĂƐͲĂƵůĂĞƐ-
ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĐŽŵĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐƋƵĞƟǀĞƌĞŵ tabelecidas;
ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽďƌĞĞƐƚĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͖ /sͲǀĞůĂƌƉĞůŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĚĞĐĂĚĂĚŽ-
/y Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ͕ cente;
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĐƵƌƐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞ sͲƉƌŽǀĞƌŵĞŝŽƐƉĂƌĂĂƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽĚŽƐĂůƵŶŽƐĚĞŵĞŶŽƌƌĞŶ-
ŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐĞƵƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϴϳϬ͕ dimento;
ĚĞϮϬϬϰͿ s/ͲĂƌƟĐƵůĂƌͲƐĞĐŽŵĂƐĨĂŵşůŝĂƐĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĐƌŝĂŶĚŽƉƌŽ-
ΑϭǑEĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ŚĂǀĞƌĄƵŵŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů cessos de integração da sociedade com a escola;
ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵĨƵŶĕƁĞƐŶŽƌŵĂƟǀĂƐĞĚĞƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞĂƟǀŝĚĂĚĞ s//ͲŝŶĨŽƌŵĂƌƉĂŝĞŵĆĞ͕ĐŽŶǀŝǀĞŶƚĞƐŽƵŶĆŽĐŽŵƐĞƵƐĮůŚŽƐ͕Ğ͕
ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ͕ĐƌŝĂĚŽƉŽƌůĞŝ͘ ƐĞĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐůĞŐĂŝƐ͕ƐŽďƌĞĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĞƌĞŶĚŝŵĞŶ-
ΑϮΣWĂƌĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐsĂ/y͕ĂhŶŝĆŽ ƚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƐŽďƌĞĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ
terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os ĚĂĞƐĐŽůĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϯ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
estabelecimentos e órgãos educacionais. s///ʹŶŽƟĮĐĂƌĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĚŽDƵŶŝĐşƉŝŽĂƌĞůĂĕĆŽĚŽƐ
ΑϯǑƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽŝŶĐŝƐŽ/yƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞůĞŐĂ- ĂůƵŶŽƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĞŵƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞĨĂůƚĂƐĂĐŝŵĂĚĞϯϬй;ƚƌŝŶƚĂ
ĚĂƐĂŽƐƐƚĂĚŽƐĞĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŵĂŶƚĞŶŚĂŵŝŶƐƟ- ƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůƉĞƌŵŝƟĚŽĞŵůĞŝ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
tuições de educação superior. ŶǑϭϯ͘ϴϬϯ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϭϬ͘KƐƐƚĂĚŽƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗ /yͲƉƌŽŵŽǀĞƌŵĞĚŝĚĂƐĚĞĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽ͕ĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞĚĞ
/ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ- ĐŽŵďĂƚĞĂƚŽĚŽƐŽƐƟƉŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĂŝŶƟŵŝĚĂĕĆŽ
ciais dos seus sistemas de ensino; ƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂ ;ďƵůůLJŝŶŐͿ͕ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
//ͲĚĞĮŶŝƌ͕ĐŽŵŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽŶĂŽĨĞƌ- ϭϯ͘ϲϲϯ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ƚĂĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƐƋƵĂŝƐĚĞǀĞŵĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ yͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĂĕƁĞƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂĐƵůƚƵƌĂĚĞƉĂnj
ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůĚĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƉŽƉƵůĂĕĆŽĂ ŶĂƐĞƐĐŽůĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϲϯ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ƐĞƌĂƚĞŶĚŝĚĂĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞŵĐĂĚĂƵŵĂĚĞƐ- y/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌƐĞŐƵƌŽ͕ĂĚŽƚĂŶĚŽĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ
ƐĂƐĞƐĨĞƌĂƐĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖ ĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĂŽƵƐŽŽƵĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚĞĚƌŽŐĂƐ͘
/// Ͳ ĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉŽůşƟĐĂƐ Ğ ƉůĂŶŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğŵ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϰϬ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞƉůĂŶŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŝŶ- ƌƚ͘ϭϯ͘KƐĚŽĐĞŶƚĞƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗
tegrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; /ͲƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚŽĞƐƚĂďĞ-
/s Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ͕ lecimento de ensino;
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĐƵƌƐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞ //ͲĞůĂďŽƌĂƌĞĐƵŵƉƌŝƌƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƉƌŽƉŽƐƚĂ
os estabelecimentos do seu sistema de ensino; pedagógica do estabelecimento de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de en- III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
sino; /sͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽƉĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐĚĞ
s/ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽĨĞƌĞĐĞƌ͕ĐŽŵƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ menor rendimento;
ŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĂƚŽĚŽƐƋƵĞŽĚĞŵĂŶĚĂƌĞŵ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽ sͲŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƐĚŝĂƐůĞƟǀŽƐĞŚŽƌĂƐͲĂƵůĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͕ĂůĠŵĚĞ
ŶŽĂƌƚ͘ϯϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϲϭ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌŝŶƚĞŐƌĂůŵĞŶƚĞĚŽƐƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. ăĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϬϵ͕ĚĞϯϭ͘ϳ͘ϮϬϬϯͿ s/ͲĐŽůĂďŽƌĂƌĐŽŵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂĞƐĐŽůĂĐŽŵĂƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĂƉůŝĐĂƌͲƐĞͲĆŽĂƐĐŽŵƉĞƚġŶ- famílias e a comunidade.
cias referentes aos Estados e aos Municípios. ƌƚ͘ϭϰ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞĮŶŝƌĆŽĂƐŶŽƌŵĂƐĚĂŐĞƐƚĆŽ
ƌƚ͘ϭϭ͘KƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ
/ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ- ĂƐƐƵĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
ĐŝĂŝƐĚŽƐƐĞƵƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶĚŽͲŽƐăƐƉŽůşƟĐĂƐĞƉůĂ- /ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽ
ŶŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂhŶŝĆŽĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͖ ƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂĞƐĐŽůĂ͖
//ͲĞdžĞƌĐĞƌĂĕĆŽƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐƐƵĂƐĞƐĐŽůĂƐ͖ //ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞůŽĐĂůĞŵĐŽŶƐĞůŚŽƐ
III - baixar normas complementares para o seu sistema de en- ĞƐĐŽůĂƌĞƐŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͘
sino; Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escola-
/sͲĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌĞƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƌĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƋƵĞŽƐŝŶƚĞŐƌĂŵƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀŽƐŐƌĂƵƐ
do seu sistema de ensino; ĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĞĚĞŐĞƐƚĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂ͕
s Ͳ ŽĨĞƌĞĐĞƌ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů Ğŵ ĐƌĞĐŚĞƐ Ğ ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ Ğ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƉƷďůŝĐŽ͘
ĐŽŵƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉĞƌŵŝƟĚĂĂĂƚƵĂĕĆŽĞŵŽƵ- ƌƚ͘ϭϲ͘KƐŝƐƚĞŵĂĨĞĚĞƌĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶ-
ƚƌŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐŽŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽĞƐƟǀĞƌĞŵĂƚĞŶĚŝĚĂƐƉůĞŶĂ- ƚŽͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂhŶŝĆŽ͖ ƚġŶĐŝĂĞĞŵŽƵƚƌŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͕ŽƵƉŽƌĨŽƌŵĂĚŝǀĞƌƐĂĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕
//ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂ ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂƐƐŝŵŽƌĞ-
ƉƌŝǀĂĚĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ comendar.
III - os órgãos federais de educação. ΑϭǑĞƐĐŽůĂƉŽĚĞƌĄƌĞĐůĂƐƐŝĮĐĂƌŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƋƵĂŶĚŽƐĞ
ƌƚ͘ϭϳ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů ƚƌĂƚĂƌĚĞƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĞŶƚƌĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƐŝƚƵĂĚŽƐŶŽWĂşƐĞ
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵ͗ ŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽďĂƐĞĂƐŶŽƌŵĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐŐĞƌĂŝƐ͘
/ Ͳ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ŵĂŶƟĚĂƐ͕ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ ƉĞůŽ ΑϮǑKĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞƌĄĂĚĞƋƵĂƌͲƐĞăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐ
WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĞƉĞůŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͖ ůŽĐĂŝƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĐůŝŵĄƟĐĂƐ Ğ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ Ă ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ
//ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŵĂŶƟĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌ ƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƐĞŵĐŽŵŝƐƐŽƌĞĚƵnjŝƌŽŶƷŵĞƌŽĚĞŚŽƌĂƐůĞƟǀĂƐ
WƷďůŝĐŽŵƵŶŝĐŝƉĂů͖ ƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
/// Ͳ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ ĐƌŝĂĚĂƐ Ğ ƌƚ͘ Ϯϰ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ŶŽƐ ŶşǀĞŝƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ͕
ŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͖ ƐĞƌĄŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞŐƌĂƐĐŽŵƵŶƐ͗
/sͲŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ƌĞƐ- /ͲĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĂŶƵĂůƐĞƌĄĚĞŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐƉĂƌĂŽ
ƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͘ ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚŝƐƚƌŝďƵşĚĂƐƉŽƌƵŵŵş-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂ- ŶŝŵŽĚĞĚƵnjĞŶƚŽƐĚŝĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞdžĐůƵşĚŽŽƚĞŵƉŽ
ĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĐƌŝĂĚĂƐĞŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ŝŶƚĞŐƌĂŵƐĞƵ ƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐĞdžĂŵĞƐĮŶĂŝƐ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
sistema de ensino. >ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϭϴ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵ͗ //ͲĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƐĠƌŝĞŽƵĞƚĂƉĂ͕ĞdžĐĞƚŽĂƉƌŝŵĞŝƌĂ
/ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŵĠĚŝŽĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉŽĚĞƐĞƌĨĞŝƚĂ͗
ŝŶĨĂŶƟůŵĂŶƟĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŵƵŶŝĐŝƉĂů͖ ĂͿ ƉŽƌ ƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ ƉĂƌĂ ĂůƵŶŽƐ ƋƵĞ ĐƵƌƐĂƌĂŵ͕ ĐŽŵ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂ-
//ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĐƌŝĂĚĂƐĞŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂ ŵĞŶƚŽ͕ĂƐĠƌŝĞŽƵĨĂƐĞĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŶĂƉƌſƉƌŝĂĞƐĐŽůĂ͖
ŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͖ ďͿ ƉŽƌ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ͕ ƉĂƌĂ ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ ƉƌŽĐĞĚĞŶƚĞƐ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ
///ʹŽƐſƌŐĆŽƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ escolas;
ƌƚ͘ ϭϵ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĚŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŶşǀĞŝƐ ĐůĂƐƐŝ- ĐͿ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ ĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ
ĮĐĂŵͲƐĞ ŶĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ͗ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ĂǀĂůŝĂĕĆŽĨĞŝƚĂƉĞůĂĞƐĐŽůĂ͕ƋƵĞĚĞĮŶĂŽŐƌĂƵĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞƉĞƌŵŝƚĂƐƵĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽŶĂƐĠƌŝĞŽƵĞƚĂ-
/ͲƉƷďůŝĐĂƐ͕ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐĐƌŝĂĚĂƐŽƵŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂƐ͕ŵĂŶ- ƉĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞ
ƟĚĂƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖ ensino;
//ͲƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐŵĂŶƟĚĂƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐƉŽƌ ///ͲŶŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĂĚŽƚĂŵĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƌĞŐƵůĂƌƉŽƌ
ƉĞƐƐŽĂƐİƐŝĐĂƐŽƵũƵƌşĚŝĐĂƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƉƌŝǀĂĚŽ͘ ƐĠƌŝĞ͕ŽƌĞŐŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌƉŽĚĞĂĚŵŝƟƌĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƉĂƌ-
///ͲĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ ĐŝĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƉƌĞƐĞƌǀĂĚĂĂƐĞƋƵġŶĐŝĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐ
ĚĞϮϬϭϵͿ ŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
ΑϭǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ /sͲƉŽĚĞƌĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞĐůĂƐƐĞƐ͕ŽƵƚƵƌŵĂƐ͕ĐŽŵĂůƵŶŽƐĚĞƐĠ-
/// ĚŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ƉŽĚĞŵ ƋƵĂůŝĮĐĂƌͲƐĞ ĐŽŵŽ ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ ƌŝĞƐĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ĐŽŵŶşǀĞŝƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐĚĞĂĚŝĂŶƚĂŵĞŶƚŽŶĂŵĂƚĠƌŝĂ͕
ĂƚĞŶĚŝĚĂƐ Ă ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂů Ğ Ă ŝĚĞŽůŽŐŝĂ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘ ;/Ŷ- ƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĚĞůşŶŐƵĂƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͕ĂƌƚĞƐ͕ŽƵŽƵƚƌŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶ-
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ tes curriculares;
ΑϮǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ/// sͲĂǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌŽďƐĞƌǀĂƌĄŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ
ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞŵƐĞƌĐĞƌƟĮĐĂĚĂƐĐŽŵŽĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂƐ͕ŶĂ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͗
ĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ĂͿĂǀĂůŝĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂĞĐƵŵƵůĂƟǀĂĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚŽĂůƵŶŽ͕
ƌƚ͘ϮϬ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ĐŽŵƉƌĞǀĂůġŶĐŝĂĚŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐƐŽďƌĞŽƐƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽƐĞ
ĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƉĞƌşŽĚŽƐŽďƌĞŽƐĚĞĞǀĞŶƚƵĂŝƐƉƌŽǀĂƐ
TÍTULO V ĮŶĂŝƐ͖
DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO ďͿ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐĞůĞƌĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ƉĂƌĂ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ
atraso escolar;
CAPÍTULO I ĐͿƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĂǀĂŶĕŽŶŽƐĐƵƌƐŽƐĞŶĂƐƐĠƌŝĞƐŵĞĚŝĂŶƚĞǀĞ-
DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES ƌŝĮĐĂĕĆŽĚŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͖
ĚͿĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĐŽŶĐůƵşĚŽƐĐŽŵġdžŝƚŽ͖
ƌƚ͘Ϯϭ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĐŽŵƉƁĞͲƐĞĚĞ͗ ĞͿŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĞĞƐƚƵĚŽƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽ͕ĚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ
/ͲĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĨŽƌŵĂĚĂƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĞŶƐŝŶŽĨƵŶ- ƉĂƌĂůĞůŽƐĂŽƉĞƌşŽĚŽůĞƟǀŽ͕ƉĂƌĂŽƐĐĂƐŽƐĚĞďĂŝdžŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐ-
ĚĂŵĞŶƚĂůĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖ ĐŽůĂƌ͕ Ă ƐĞƌĞŵ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐ ƉĞůĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğŵ ƐĞƵƐ
II - educação superior. regimentos;
s/ͲŽĐŽŶƚƌŽůĞĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĮĐĂĂĐĂƌŐŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽ
CAPÍTULO II ĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĞƵƌĞŐŝŵĞŶƚŽĞŶĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞ
DA EDUCAÇÃO BÁSICA ĞŶƐŝŶŽ͕ĞdžŝŐŝĚĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂŵşŶŝŵĂĚĞƐĞƚĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽĚŽ
ƚŽƚĂůĚĞŚŽƌĂƐůĞƟǀĂƐƉĂƌĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽ͖
SEÇÃO I s//ͲĐĂďĞĂĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽĞdžƉĞĚŝƌŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĞƐĐŽůĂ-
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ƌĞƐ͕ĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĞƐĠƌŝĞĞĚŝƉůŽŵĂƐŽƵĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐĚĞ
ĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐ͕ĐŽŵĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂĕƁĞƐĐĂďşǀĞŝƐ͘
ƌƚ͘ϮϮ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƚĞŵƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽ Α ϭǑ  ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ŵşŶŝŵĂ ĂŶƵĂů ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ŝŶĐŝƐŽ / ĚŽ
ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂƌͲůŚĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŵƵŵŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂŽ
caputĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂŵƉůŝĂĚĂĚĞĨŽƌŵĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ͕ŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕
ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞĨŽƌŶĞĐĞƌͲůŚĞŵĞŝŽƐƉĂƌĂƉƌŽŐƌĞĚŝƌŶŽƚƌĂ-
ƉĂƌĂŵŝůĞƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽĨĞ-
ďĂůŚŽĞĞŵĞƐƚƵĚŽƐƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞƐ͘
ƌĞĐĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐŵŝůŚŽƌĂƐĂŶƵĂŝƐ
ƌƚ͘ Ϯϯ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉŽĚĞƌĄ ŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞ Ğŵ ƐĠƌŝĞƐ
ĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞϮĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϳ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĂŶƵĂŝƐ͕ƉĞƌşŽĚŽƐƐĞŵĞƐƚƌĂŝƐ͕ĐŝĐůŽƐ͕ĂůƚĞƌŶąŶĐŝĂƌĞŐƵůĂƌĚĞƉĞƌşŽĚŽƐ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ͕ ŐƌƵƉŽƐ ŶĆŽͲƐĞƌŝĂĚŽƐ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶĂ ŝĚĂĚĞ͕ ŶĂ ĐŽŵƉĞ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
§ 2o Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação ΑϭϬ͘ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞŶŽǀŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĞĐĂƌĄ-
ĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐĞĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶ- ƚĞƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚĞ
ĚŝĕƁĞƐĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘ϰo͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĚĞ ŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƉĞůŽDŝŶŝƐƚƌŽĚĞƐƚĂĚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
ƌƚ͘Ϯϱ͘^ĞƌĄŽďũĞƟǀŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄ- ĚĞϮϬϭϳͿ
ǀĞŝƐĂůĐĂŶĕĂƌƌĞůĂĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĞŶƚƌĞŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐĞŽƉƌŽ- ƌƚ͘ϮϲͲ͘EŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞĚĞ
ĨĞƐƐŽƌ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĞĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƉƷďůŝĐŽƐĞƉƌŝǀĂĚŽƐ͕ƚŽƌŶĂͲƐĞŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŽĞƐƚƵĚŽĚĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĂďĞĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ăǀŝƐƚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂĞĐƵůƚƵƌĂĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂĞŝŶĚşŐĞŶĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ĚĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ Ğ ĚĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ Ğ ůŽĐĂŝƐ͕ ŶǑϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉĂƌąŵĞƚƌŽƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘ § 1o K ĐŽŶƚĞƷĚŽ ƉƌŽŐƌĂŵĄƟĐŽ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŝŶ-
ƌƚ͘ Ϯϲ͘ KƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂ- ĐůƵŝƌĄĚŝǀĞƌƐŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚĂĐƵůƚƵƌĂƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ
ŵĞŶƚĂůĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĚĞǀĞŵƚĞƌďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵ͕ĂƐĞƌ ĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞƐƐĞƐĚŽŝƐŐƌƵƉŽƐĠƚ-
ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂ͕ĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽĞĞŵĐĂĚĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝ- ŶŝĐŽƐ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĚĂ ĨƌŝĐĂ Ğ ĚŽƐ ĂĨƌŝĐĂŶŽƐ͕ Ă
ŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƉŽƌƵŵĂƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂ͕ĞdžŝŐŝĚĂƉĞůĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐ- ůƵƚĂĚŽƐŶĞŐƌŽƐĞĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐŶŽƌĂƐŝů͕ĂĐƵůƚƵƌĂŶĞŐƌĂĞ
ƟĐĂƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐĞůŽĐĂŝƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂĞĚŽƐ indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade
ĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ƌĞƐŐĂƚĂŶĚŽĂƐƐƵĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐŶĂƐĄƌĞĂƐƐŽĐŝĂů͕ĞĐŽŶƀ-
Α ϭǑ KƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž caput ĚĞǀĞŵ ĂďƌĂŶŐĞƌ͕ ŵŝĐĂĞƉŽůşƟĐĂ͕ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƌĂƐŝů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ŽĞƐƚƵĚŽĚĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ >ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽĞŶĂƚƵƌĂůĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĞ § 2oKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĞĐƵůƚƵƌĂĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂ
ƉŽůşƟĐĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚŽƌĂƐŝů͘ ĞĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐƐĞƌĆŽŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĞ
§ 2oKĞŶƐŝŶŽĚĂĂƌƚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵƐƵĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐƌĞ- ƚŽĚŽŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂůŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂƌơƐ-
ŐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ƟĐĂĞĚĞůŝƚĞƌĂƚƵƌĂĞŚŝƐƚſƌŝĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ďĄƐŝĐĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
§ 3o  ĞĚƵĐĂĕĆŽ İƐŝĐĂ͕ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂ ă ƉƌŽƉŽƐƚĂ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ ĚĂ ƌƚ͘Ϯϳ͘KƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƐĞƌǀĂ-
ĞƐĐŽůĂ͕ Ġ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƌĆŽ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͗
ƐĞŶĚŽƐƵĂƉƌĄƟĐĂĨĂĐƵůƚĂƟǀĂĂŽĂůƵŶŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ /ͲĂĚŝĨƵƐĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĂŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŽĐŝĂů͕ĂŽƐ
ϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ĚĞǀĞƌĞƐ ĚŽƐ ĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ ĚĞ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽ ďĞŵ ĐŽŵƵŵ Ğ ă
/ʹƋƵĞĐƵŵƉƌĂũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽŝŐƵĂůŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌĂƐĞŝƐŚŽ- ŽƌĚĞŵĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͖
ƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em
//ʹŵĂŝŽƌĚĞƚƌŝŶƚĂĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ cada estabelecimento;
ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ ///ͲŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͖
///ʹƋƵĞĞƐƟǀĞƌƉƌĞƐƚĂŶĚŽƐĞƌǀŝĕŽŵŝůŝƚĂƌŝŶŝĐŝĂůŽƵƋƵĞ͕ĞŵƐŝ- /sͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽĚĞƐƉŽƌƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞĂƉŽŝŽăƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞƐ-
ƚƵĂĕĆŽƐŝŵŝůĂƌ͕ĞƐƟǀĞƌŽďƌŝŐĂĚŽăƉƌĄƟĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽİƐŝĐĂ͖;/ŶĐůƵş- ƉŽƌƟǀĂƐŶĆŽͲĨŽƌŵĂŝƐ͘
ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ ƌƚ͘Ϯϴ͘EĂŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂĂƉŽƉƵůĂĕĆŽƌƵƌĂů͕ŽƐ
/sʹĂŵƉĂƌĂĚŽƉĞůŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶoϭ͘Ϭϰϰ͕ĚĞϮϭĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞ ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐăƐƵĂĂĚĞ-
ϭϵϲϵ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
ƋƵĂĕĆŽăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĂǀŝĚĂƌƵƌĂůĞĚĞĐĂĚĂƌĞŐŝĆŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ͗
sʹ;sdKͿ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
/ͲĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐăƐƌĞĂŝƐ
s/ʹƋƵĞƚĞŶŚĂƉƌŽůĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
ΑϰǑKĞŶƐŝŶŽĚĂ,ŝƐƚſƌŝĂĚŽƌĂƐŝůůĞǀĂƌĄĞŵĐŽŶƚĂĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝ-
//ͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƌſƉƌŝĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚŽĐĂůĞŶ-
ĕƁĞƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵůƚƵƌĂƐĞĞƚŶŝĂƐƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƉŽǀŽďƌĂ-
ĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌăƐĨĂƐĞƐĚŽĐŝĐůŽĂŐƌşĐŽůĂĞăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĐůŝŵĄƟĐĂƐ͖
ƐŝůĞŝƌŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĂƐŵĂƚƌŝnjĞƐŝŶĚşŐĞŶĂ͕ĂĨƌŝĐĂŶĂĞĞƵƌŽƉĞŝĂ͘
///ͲĂĚĞƋƵĂĕĆŽăŶĂƚƵƌĞnjĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽŶĂnjŽŶĂƌƵƌĂů͘
§ 5oEŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐĞdžƚŽĂŶŽ͕
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽĚĞĞƐĐŽůĂƐĚŽĐĂŵƉŽ͕ŝŶĚşŐĞŶĂƐ
ƐĞƌĄ ŽĨĞƌƚĂĚĂ Ă ůşŶŐƵĂ ŝŶŐůĞƐĂ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϰϭϱ͕
ĚĞϮϬϭϳͿ ĞƋƵŝůŽŵďŽůĂƐƐĞƌĄƉƌĞĐĞĚŝĚŽĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚŽſƌŐĆŽŶŽƌŵĂƟ-
§ 6oƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĂĚĂŶĕĂ͕ĂŵƷƐŝĐĂĞŽƚĞĂƚƌŽƐĆŽĂƐůŝŶŐƵĂ- ǀŽĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƋƵĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄĂũƵƐƟĮĐĂƟǀĂ
ŐĞŶƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽΑϮo ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂĂŶĄůŝƐĞĚŽĚŝĂŐŶſƐƟĐŽ
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϳϴ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ĚŽŝŵƉĂĐƚŽĚĂĂĕĆŽĞĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͘;/Ŷ-
§ 7oŝŶƚĞŐƌĂůŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƉŽĚĞƌĄŝŶĐůƵŝƌ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐ- ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽƐƚĞŵĂƐƚƌĂŶƐ-
ǀĞƌƐĂŝƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞ SEÇÃO II
ϮϬϭϳͿ DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ΑϴǑĞdžŝďŝĕĆŽĚĞĮůŵĞƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĐŽŵ-
ponente curricular complementar integrado à proposta pedagógica ƌƚ͘Ϯϵ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ƉƌŝŵĞŝƌĂĞƚĂƉĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕
ĚĂĞƐĐŽůĂ͕ƐĞŶĚŽĂƐƵĂĞdžŝďŝĕĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƉŽƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕Ϯ;ĚƵĂƐͿ ƚĞŵĐŽŵŽĮŶĂůŝĚĂĚĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂĚĞĂƚĠ
ŚŽƌĂƐŵĞŶƐĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϲ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĞƐŽ-
§ 9oŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞăƉƌĞǀĞŶĕĆŽ ĐŝĂů͕ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂŶĚŽĂĂĕĆŽĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽ
ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĐŽŶƚƌĂ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƐĞƌĆŽŝŶĐůƵşĚŽƐ͕ĐŽŵŽƚĞŵĂƐƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂŝƐ͕ŶŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ ƌƚ͘ϯϬ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƐĞƌĄŽĨĞƌĞĐŝĚĂĞŵ͗
ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽcaputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽĚŝƌĞƚƌŝnjĂ>ĞŝŶoϴ͘Ϭϲϵ͕ /ͲĐƌĞĐŚĞƐ͕ŽƵĞŶƟĚĂĚĞƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͕ƉĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠƚƌġƐ
ĚĞϭϯĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬ;ƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞͿ͕Žď- anos de idade;
ƐĞƌǀĂĚĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽĂĚĞƋƵĂĚŽ͘ //ͲƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĚĞŝĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ΑϵǑͲ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂůƐĞƌĄŝŶĐůƵşĚĂĞŶƚƌĞ ƌƚ͘ ϯϭ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů ƐĞƌĄ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ
ŽƐ ƚĞŵĂƐ ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂŝƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž caput͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞŐƌĂƐĐŽŵƵŶƐ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞ
ϭϯ͘ϲϲϲ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ϮϬϭϯͿ

48
48
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲĂǀĂůŝĂĕĆŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚŽĚĞƐĞŶ- ΑϮǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽƵǀŝƌĆŽĞŶƟĚĂĚĞĐŝǀŝů͕ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƐĞŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ŵĞƐŵŽƉĂƌĂŽ ƉĞůĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚĞŶŽŵŝŶĂĕƁĞƐƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͕ƉĂƌĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶ-
ĂĐĞƐƐŽĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƚĞƷĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ
//ͲĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĂŶƵĂůĚĞϴϬϬ;ŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͕ĚŝƐƚƌŝ- ƌƚ͘ϯϰ͘ũŽƌŶĂĚĂĞƐĐŽůĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŶĐůƵŝƌĄƉĞůŽ
ďƵşĚĂƉŽƌƵŵŵşŶŝŵŽĚĞϮϬϬ;ĚƵnjĞŶƚŽƐͿĚŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵĐĂĐŝŽ- ŵĞŶŽƐƋƵĂƚƌŽŚŽƌĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĨĞƟǀŽĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ƐĞŶĚŽƉƌŽ-
ŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞĂŵƉůŝĂĚŽŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͘
///ͲĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăĐƌŝĂŶĕĂĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϰ;ƋƵĂƚƌŽͿŚŽƌĂƐĚŝĄ- ΑϭǑ^ĆŽƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽĞĚĂƐĨŽƌŵĂƐ
ƌŝĂƐƉĂƌĂŽƚƵƌŶŽƉĂƌĐŝĂůĞĚĞϳ;ƐĞƚĞͿŚŽƌĂƐƉĂƌĂĂũŽƌŶĂĚĂŝŶƚĞŐƌĂů͖ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ΑϮǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ
/sͲĐŽŶƚƌŽůĞĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĠͲĞƐ- ĞŵƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂů͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ĐŽůĂƌ͕ĞdžŝŐŝĚĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂŵşŶŝŵĂĚĞϲϬй;ƐĞƐƐĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽ
ƚŽƚĂůĚĞŚŽƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ SEÇÃO IV
sͲĞdžƉĞĚŝĕĆŽĚĞĚŽĐƵŵĞŶƚĂĕĆŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂĂƚĞƐƚĂƌŽƐƉƌŽĐĞƐ- DO ENSINO MÉDIO
ƐŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƌƚ͘ϯϱ͘KĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĞƚĂƉĂĮŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĐŽŵ
ĚƵƌĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ͕ƚĞƌĄĐŽŵŽĮŶĂůŝĚĂĚĞƐ͗
SEÇÃO III /ͲĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĞŽĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĂĚ-
DO ENSINO FUNDAMENTAL ƋƵŝƌŝĚŽƐŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽŽƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽ
de estudos;
ƌƚ͘ ϯϮ͘ K ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ ĐŽŵ ĚƵƌĂĕĆŽ ĚĞ //ͲĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĚŽĞĚƵ-
ϵ;ŶŽǀĞͿĂŶŽƐ͕ŐƌĂƚƵŝƚŽŶĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂ͕ŝŶŝĐŝĂŶĚŽͲƐĞĂŽƐϲ;ƐĞŝƐͿ ĐĂŶĚŽ͕ ƉĂƌĂ ĐŽŶƟŶƵĂƌ ĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ Ă ƐĞƌ ĐĂƉĂnj ĚĞ ƐĞ
ĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ƚĞƌĄƉŽƌŽďũĞƟǀŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚŽĐŝĚĂĚĆŽ͕ŵĞ- ĂĚĂƉƚĂƌĐŽŵŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞĂŶŽǀĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŽĐƵƉĂĕĆŽŽƵĂƉĞƌ-
ĚŝĂŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ feiçoamento posteriores;
/ͲŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽ ///ͲŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͕ŝŶ-
ŵĞŝŽƐďĄƐŝĐŽƐŽƉůĞŶŽĚŽŵşŶŝŽĚĂůĞŝƚƵƌĂ͕ĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞĚŽĐĄůĐƵůŽ͖ ĐůƵŝŶĚŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĠƟĐĂĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂŝŶƚĞ-
//ͲĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽĂŵďŝĞŶƚĞŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͕ĚŽƐŝƐƚĞŵĂƉŽ- ůĞĐƚƵĂůĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽ͖
ůşƟĐŽ͕ĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ĚĂƐĂƌƚĞƐĞĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĞŵƋƵĞƐĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂ /s Ͳ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĐŝĞŶơĮĐŽͲƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ
a sociedade; ĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌŽĚƵƟǀŽƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂŶĚŽĂƚĞŽƌŝĂĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂ͕ŶŽ
///ͲŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ƚĞŶĚŽ ensino de cada disciplina.
ĞŵǀŝƐƚĂĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽ ƌƚ͘ϯϱͲ͘ĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞĮŶŝƌĄĚŝƌĞŝƚŽƐ
ĚĞĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐ͖ ĞŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ
/sͲŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĚĞĨĂŵşůŝĂ͕ĚŽƐůĂĕŽƐĚĞƐŽ- ĚŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝ-
ůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂĞĚĞƚŽůĞƌąŶĐŝĂƌĞĐşƉƌŽĐĂĞŵƋƵĞƐĞĂƐƐĞŶƚĂĂ ŵĞŶƚŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘ /ͲůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
ΑϭǑĨĂĐƵůƚĂĚŽĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞƐĚŽďƌĂƌŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶ- ĚĞϮϬϭϳͿ
damental em ciclos. //ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
Α ϮǑ KƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ƵƟůŝnjĂŵ ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ƌĞŐƵůĂƌ ƉŽƌ ĚĞϮϬϭϳͿ
ƐĠƌŝĞƉŽĚĞŵĂĚŽƚĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŽƌĞŐŝŵĞĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝ- ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
njĂŐĞŵ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ /sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ΑϯǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƌĞŐƵůĂƌƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĞŵůşŶŐƵĂ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞ § 1oƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚŽ
suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Ăƌƚ͘Ϯϲ͕ĚĞĮŶŝĚĂĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞǀĞƌĄĞƐƚĂƌŚĂƌŵŽŶŝ-
ΑϰǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƐĞƌĄƉƌĞƐĞŶĐŝĂů͕ƐĞŶĚŽŽĞŶƐŝŶŽĂ njĂĚĂăĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƌĂƌƟĐƵůĂĚĂĂƉĂƌƟƌĚŽ
ĚŝƐƚąŶĐŝĂƵƟůŝnjĂĚŽĐŽŵŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵŽƵĞŵ ĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĂŵďŝĞŶƚĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͘;/ŶĐůƵş-
situações emergenciais. ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
§ 5o K ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŝŶĐůƵŝƌĄ͕ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂ- § 2oĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌƌĞĨĞƌĞŶƚĞĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠ-
ŵĞŶƚĞ͕ĐŽŶƚĞƷĚŽƋƵĞƚƌĂƚĞĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚŽƐĂĚŽůĞƐ- ĚŝŽŝŶĐůƵŝƌĄŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽİƐŝĐĂ͕
ĐĞŶƚĞƐ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽĚŝƌĞƚƌŝnjĂ>ĞŝŶoϴ͘Ϭϲϵ͕ĚĞϭϯĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬ͕ ĂƌƚĞ͕ƐŽĐŝŽůŽŐŝĂĞĮůŽƐŽĮĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƋƵĞ ŝŶƐƟƚƵŝ Ž ƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ Ă § 3oKĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂƐĞƌĄŽďƌŝ-
ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĚŝĚĄƟĐŽ ĂĚĞƋƵĂĚŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ŐĂƚſƌŝŽŶŽƐƚƌġƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϱϮϱ͕ĚĞϮϬϬϳͿ͘ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐůşŶŐƵĂƐŵĂƚĞƌŶĂƐ͘
ΑϲǑKĞƐƚƵĚŽƐŽďƌĞŽƐƐşŵďŽůŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐƐĞƌĄŝŶĐůƵşĚŽĐŽŵŽ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƚĞŵĂ ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂů ŶŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ § 4oKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŝŶĐůƵŝƌĆŽ͕ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϰϳϮ͕ĚĞϮϬϭϭͿ͘ o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estran-
ƌƚ͘ϯϯ͘KĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͕ĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĨĂĐƵůƚĂƟǀĂ͕ĠƉĂƌƚĞŝŶƚĞ- ŐĞŝƌĂƐ͕ĞŵĐĂƌĄƚĞƌŽƉƚĂƟǀŽ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽĞƐƉĂŶŚŽů͕ĚĞĂĐŽƌ-
ŐƌĂŶƚĞĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚŽĐŝĚĂĚĆŽĞĐŽŶƐƟƚƵŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐŚŽƌĄ- ĚŽĐŽŵĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞŽĨĞƌƚĂ͕ůŽĐĂŝƐĞŚŽƌĄƌŝŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůŽƐ
ƌŝŽƐŶŽƌŵĂŝƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŽƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂůƌĞůŝŐŝŽƐĂĚŽƌĂƐŝů͕ǀĞĚĂĚĂƐƋƵĂŝƐƋƵĞƌ § 5oĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽ-
ĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽƐĞůŝƟƐŵŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ nal Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas
ΑϭǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĆŽŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŚŽƌĂƐĚŽƚŽƚĂůĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ
ƉĂƌĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĆŽ ĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞ
ĂƐŶŽƌŵĂƐƉĂƌĂĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞĂĚŵŝƐƐĆŽĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ϮϬϭϳͿ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ

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49
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
§ 6ohŶŝĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞƐƉĞƌĂ- § 7o A oferta de formações experimentais relacionadas ao inci-
ĚŽƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŶĂ- ƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ĞŵĄƌĞĂƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶƐƚĞŵĚŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂůĚŽƐ
ĐŝŽŶĂŝƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ ƵƌƐŽƐdĠĐŶŝĐŽƐ͕ĚĞƉĞŶĚĞƌĄ͕ƉĂƌĂƐƵĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͕ĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŵĞŶƚŽƉĞůŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞ
§ 7oKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĚĞǀĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂĨŽƌ- ƚƌġƐĂŶŽƐ͕ĞĚĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂůĚŽƐƵƌƐŽƐdĠĐŶŝĐŽƐ͕
ŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽĂůƵŶŽ͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂĂĚŽƚĂƌƵŵƚƌĂďĂůŚŽǀŽůƚĂĚŽ no prazo de cincoĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐĚĂĚĂƚĂĚĞŽĨĞƌƚĂŝŶŝĐŝĂůĚĂĨŽƌŵĂ-
ƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂĞƉĂƌĂƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŶŽƐ ĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĂƐƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽƐĞƐŽĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ § 8oŽĨĞƌƚĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ƌĞĂůŝnjĂĚĂŶĂƉƌſƉƌŝĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽŽƵĞŵƉĂƌĐĞ-
§ 8oKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ĂƐŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĞĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ ƌŝĂĐŽŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂƉƌŽǀĂĚĂƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞƉĞůŽ
ƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞĨŽƌŵĂƟǀĂƐĞƌĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐŶĂƐƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽƌ ŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŚŽŵŽůŽŐĂĚĂƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐƚĂ-
ŵĞŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĞſƌŝĐĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ƉƌŽǀĂƐŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ƐĞŵŝ- ĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĞĐĞƌƟĮĐĂĚĂƉĞůŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ŶĄƌŝŽƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽŶͲůŝŶĞ͕ĚĞƚĂůĨŽƌŵĂƋƵĞĂŽĮŶĂůĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽĞĚƵĐĂŶĚŽĚĞŵŽŶƐƚƌĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ § 9oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞŵŝƟƌĆŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĐŽŵǀĂůŝĚĂĚĞ
ĚĞϮϬϭϳͿ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ƋƵĞ ŚĂďŝůŝƚĂƌĄ Ž ĐŽŶĐůƵŝŶƚĞ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ ĂŽ ƉƌŽƐƐĞ-
/ͲĚŽŵşŶŝŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐƋƵĞƉƌĞƐŝ- ŐƵŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŽƵ Ğŵ ŽƵƚƌŽƐ ĐƵƌƐŽƐ ŽƵ
ĚĞŵĂƉƌŽĚƵĕĆŽŵŽĚĞƌŶĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽƐƋƵĂŝƐ ĂĐŽŶĐůƵƐĆŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽƐĞũĂĞƚĂƉĂ
//ͲĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϭϬ͘ůĠŵĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘Ϯϯ͕Ž
ƌƚ͘ϯϲ͘KĐƵƌƌşĐƵůŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽƐĞƌĄĐŽŵƉŽƐƚŽƉĞůĂĂƐĞ ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽĞŵŵſĚƵůŽƐĞĂĚŽƚĂƌŽƐŝƐƚĞ-
EĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƉŽƌŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞ- ŵĂĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĐŽŵƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƌĆŽƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĂŽĨĞƌƚĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƌƌĂŶũŽƐĐƵƌ- ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽůŽĐĂůĞĂƉŽƐƐŝďŝ- Α ϭϭ͘ WĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ
ůŝĚĂĚĞĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƐĂďĞƌ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽĚĞƌĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĐŽŵ-
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĮƌŵĂƌĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶ-
/ Ͳ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ Ğ ƐƵĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ĐŝĂĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
//ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ /ͲĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕĆŽƉƌĄƟĐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
//ͲĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽŽƵŽƵƚƌĂĞdžƉĞƌŝġŶ-
///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ĐŝĂĂĚƋƵŝƌŝĚĂĨŽƌĂĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞϮϬϭϳͿ
/sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
///ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐĞŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐ-
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞ
sͲĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
ϮϬϭϳͿ
ĚĞϮϬϭϳͿ
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
§ 1oŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĞĚĂƐƌĞƐƉĞĐ-
ƟǀĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƐĞƌĄĨĞŝƚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ sͲĞƐƚƵĚŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ s/ Ͳ ĐƵƌƐŽƐ ƌĞĂůŝnjĂĚŽƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ă ĚŝƐƚąŶĐŝĂ ŽƵ
//Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĞƐĞŶĐŝĂůŵĞĚŝĂĚĂƉŽƌƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
///ʹ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϴϰ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ΑϮǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ΑϭϮ͘ƐĞƐĐŽůĂƐĚĞǀĞƌĆŽŽƌŝĞŶƚĂƌŽƐĂůƵŶŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐ-
§ 3oĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĐŽŵƉŽƐƚŽŝƟ- ĐŽůŚĂĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉƌĞǀŝƐ-
ŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵnjŶĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞĐŽŵ- ƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌͲE
ĞĚŽƐŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/ĂsĚŽĐĂƉƵƚ͘ ^K/sͳ
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
ΑϰǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
§ 5oKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞǀĂŐĂƐ
ŶĂƌĞĚĞ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĆŽĂŽĂůƵŶŽĐŽŶĐůƵŝŶƚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐƵƌƐĂƌ ƌƚ͘ϯϲͲ͘^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂ^ĞĕĆŽ/sĚĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽ͕
ŵĂŝƐƵŵŝƟŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ Ž ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ͕ ĂƚĞŶĚŝĚĂ Ă ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŐĞƌĂů ĚŽ ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ ƉŽĚĞƌĄ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƉƌĞƉĂƌĄͲůŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƉƌŽĮƐƐƁĞƐƚĠĐŶŝĐĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
§ 6o  ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ Ă ŽĨĞƌƚĂ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĐŽŵġŶĨĂƐĞƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽŐĞƌĂůƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞ͕ĨĂĐƵůƚĂ-
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐŶŽƐ
/ Ͳ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŶŽ ƐĞƚŽƌ ƉƌŽ- ƉƌſƉƌŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞŵĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĐŽŵ
ĚƵƟǀŽŽƵĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĞƐŝŵƵůĂĕĆŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƉĂƌĐĞƌŝĂƐĞ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ĨĂnjĞŶĚŽƵƐŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂƉůŝĐĄǀĞů͕ĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂ >ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ƌƚ͘ϯϲͲ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽƐĞƌĄĚĞ-
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƐĞŶǀŽůǀŝĚĂŶĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
//ͲĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐŝŶƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽƐ /ͲĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕
ĚĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĨŽƌĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂ ĚĞϮϬϬϴͿ
Ğ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂ Ğŵ ĞƚĂƉĂƐ ĐŽŵ ƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ //ͲƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐĂƋƵĞŵũĄƚĞŶŚĂĐŽŶ-
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐůƵşĚŽŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ ΑϭǑKƐĞdžĂŵĞƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽ͗
ĚĞǀĞƌĄŽďƐĞƌǀĂƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ /ͲŶŽŶşǀĞůĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉĂƌĂŽƐŵĂŝŽ-
/ͲŽƐŽďũĞƟǀŽƐĞĚĞĮŶŝĕƁĞƐĐŽŶƟĚŽƐŶĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƌĞƐĚĞƋƵŝŶnjĞĂŶŽƐ͖
ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂů ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͖;/Ŷ- //ͲŶŽŶşǀĞůĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƉĂƌĂŽƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ dezoito anos.
//ͲĂƐŶŽƌŵĂƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶ- ΑϮǑKƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐƉĞůŽƐĞĚƵĐĂŶ-
ƐŝŶŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĚŽƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽƐ ŝŶĨŽƌŵĂŝƐ ƐĞƌĆŽ ĂĨĞƌŝĚŽƐ Ğ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ŵĞĚŝĂŶƚĞ
///ͲĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚĞĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞ exames.
ƐĞƵƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƌƚ͘ ϯϲͲ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ƚĠĐŶŝĐĂ ĚĞ ŶşǀĞů ŵĠĚŝŽ Ăƌ- CAPÍTULO III
ƟĐƵůĂĚĂ͕ƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽcaput ĚŽĂƌƚ͘ϯϲͲĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞƌĄ DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂĚĞĨŽƌŵĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
/ͲŝŶƚĞŐƌĂĚĂ͕ŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐŽŵĞŶƚĞĂƋƵĞŵũĄƚĞŶŚĂĐŽŶĐůƵşĚŽŽ (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƐĞŶĚŽŽĐƵƌƐŽƉůĂŶĞũĂĚŽĚĞŵŽĚŽĂĐŽŶĚƵnjŝƌ
ŽĂůƵŶŽăŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŶĂŵĞƐŵĂ ƌƚ͘ϯϵ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͕ŶŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ
ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞĨĞƚƵĂŶĚŽͲƐĞŵĂƚƌşĐƵůĂƷŶŝĐĂƉĂƌĂĐĂĚĂĂůƵ- ĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ŝŶƚĞŐƌĂͲƐĞĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐ
ŶŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞăƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĚĂĐŝġŶĐŝĂ
//ͲĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ͕ŽĨĞƌĞĐŝĚĂĂƋƵĞŵŝŶŐƌĞƐƐĞŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ ĞĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŽƵũĄŽĞƐƚĞũĂĐƵƌƐĂŶĚŽ͕ĞĨĞƚƵĂŶĚŽͲƐĞŵĂƚƌşĐƵůĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐƉĂƌĂĐĂĚĂ § 1oKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƉŽĚĞƌĆŽ
ĐƵƌƐŽ͕ĞƉŽĚĞŶĚŽŽĐŽƌƌĞƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌĞŝdžŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
ĂͿŶĂŵĞƐŵĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞĂƐŽƉŽƌƚƵ- ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐ-
ŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ ƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ
ϮϬϬϴͿ ϮϬϬϴͿ
ďͿĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞĂƐŽƉŽƌ- § 2oĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĂďƌĂŶŐĞƌĄŽƐƐĞŐƵŝŶ-
ƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ ƚĞƐĐƵƌƐŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ϮϬϬϴͿ /ʹĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂŽƵƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽ-
ĐͿĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐĚĞ ŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŝŶƚĞƌĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌŝĚĂĚĞ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ ĂŽ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂŽ ĚĞƐĞŶ- //ʹĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽ
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƵŶŝĮĐĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ///ʹĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞƉſƐ-
ƌƚ͘ϯϲͲ͘KƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐ- ͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ƋƵĂŶĚŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ƚĞƌĆŽǀĂůŝĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůĞ § 3oKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚĞŐƌĂĚƵĂ-
ŚĂďŝůŝƚĂƌĆŽ ĂŽ ƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŶĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͘ ĕĆŽĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽ͕ŶŽƋƵĞĐŽŶĐĞƌŶĞĂŽďũĞƟǀŽƐ͕
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞĚƵƌĂĕĆŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ͘ ;/Ŷ-
ŶşǀĞů ŵĠĚŝŽ͕ ŶĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĂƌƟĐƵůĂĚĂ ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ Ğ ƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƋƵĂŶĚŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐĞŵĞƚĂƉĂƐĐŽŵƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕ ƌƚ͘ϰϬ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƐĞƌĄĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂĞŵĂƌƟĐƵůĂ-
ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĆŽĂŽďƚĞŶĕĆŽĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐĚĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂ- ĕĆŽĐŽŵŽĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌŽƵƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
ďĂůŚŽ ĂƉſƐ Ă ĐŽŶĐůƵƐĆŽ͕ ĐŽŵ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽ͕ ĚĞ ĐĂĚĂ ĞƚĂƉĂ ƋƵĞ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐŽƵŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƚƌĂ-
ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĞƵŵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ďĂůŚŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƌƚ͘ϰϭ͘KĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂĚƋƵŝƌŝĚŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞ
ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌŽďũĞƚŽĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕
SEÇÃO V ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽŽƵĐŽŶĐůƵƐĆŽ
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƌƚ͘ ϰϮ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů Ğ ƚĞĐŶŽůſŐŝ-
ƌƚ͘ϯϳ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐƐĞƌĄĚĞƐƟŶĂĚĂăƋƵĞůĞƐ ĐĂ͕ ĂůĠŵ ĚŽƐ ƐĞƵƐ ĐƵƌƐŽƐ ƌĞŐƵůĂƌĞƐ͕ ŽĨĞƌĞĐĞƌĆŽ ĐƵƌƐŽƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕
ƋƵĞ ŶĆŽ ƟǀĞƌĂŵ ĂĐĞƐƐŽ ŽƵ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŶŽƐ ĞŶƐŝŶŽƐ ĂďĞƌƚŽƐăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂĂŵĂƚƌşĐƵůĂăĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ ŶĂ ŝĚĂĚĞ ƉƌſƉƌŝĂ Ğ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽ Ğ ŶĆŽ ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͘
ƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂŽůŽŶŐŽĚĂǀŝĚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ΑϭǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞĂŽƐũŽ- CAPÍTULO IV
ǀĞŶƐĞĂŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ƋƵĞŶĆŽƉƵĚĞƌĂŵĞĨĞƚƵĂƌŽƐĞƐƚƵĚŽƐŶĂŝĚĂĚĞ DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
ƌĞŐƵůĂƌ͕ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĂƐ
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĂůƵŶĂĚŽ͕ƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞǀŝĚĂĞĚĞ ƌƚ͘ϰϯ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƚĞŵƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞ͗
ƚƌĂďĂůŚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐƵƌƐŽƐĞĞdžĂŵĞƐ͘ /ͲĞƐƟŵƵůĂƌĂĐƌŝĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂůĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞƐƉşƌŝƚŽ
ΑϮǑKWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽǀŝĂďŝůŝnjĂƌĄĞĞƐƟŵƵůĂƌĄŽĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌ- ĐŝĞŶơĮĐŽĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƌĞŇĞdžŝǀŽ͖
ŵĂŶġŶĐŝĂ ĚŽ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ ŶĂ ĞƐĐŽůĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĂĕƁĞƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐ Ğ //ͲĨŽƌŵĂƌĚŝƉůŽŵĂĚŽƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕
complementares entre si. ĂƉƚŽƐƉĂƌĂĂŝŶƐĞƌĕĆŽĞŵƐĞƚŽƌĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞƉĂƌĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ
§ 3oĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐĚĞǀĞƌĄĂƌƟĐƵůĂƌͲƐĞ͕ƉƌĞ- ŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĞĐŽůĂďŽƌĂƌŶĂƐƵĂĨŽƌ-
ĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ŶĂĨŽƌŵĂĚŽƌĞŐƵůĂ- ŵĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂ͖
ŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ///ͲŝŶĐĞŶƟǀĂƌŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͕
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames su- ǀŝƐĂŶĚŽŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐŝġŶĐŝĂĞĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂĞĚĂĐƌŝĂĕĆŽĞ
ƉůĞƟǀŽƐ͕ƋƵĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĆŽĂďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ ĚŝĨƵƐĆŽĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕Ğ͕ĚĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽ
ŚĂďŝůŝƚĂŶĚŽĂŽƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞŵĐĂƌĄƚĞƌƌĞŐƵůĂƌ͘ ŚŽŵĞŵĞĚŽŵĞŝŽĞŵƋƵĞǀŝǀĞ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/sͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĐŝĞŶơĮ- Ğŵ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ ĚĞ ƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂƐ ĚĂ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ ŽƵ Ğŵ
ĐŽƐĞƚĠĐŶŝĐŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞĞĐŽŵƵ- ĚĞƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͘ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ;sŝĚĞ >Ğŝ ŶǑ
ŶŝĐĂƌŽƐĂďĞƌĂƚƌĂǀĠƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐŽƵĚĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐ ϭϬ͘ϴϳϬ͕ĚĞϮϬϬϰͿ
de comunicação; ΑϮǑEŽĐĂƐŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƷďůŝĐĂ͕ŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽƌĞƐƉŽŶ-
sͲƐƵƐĐŝƚĂƌŽĚĞƐĞũŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĐƵůƚƵƌĂů ƐĄǀĞůƉŽƌƐƵĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĄŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽ
Ğ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů Ğ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ Ă ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ ĐŽŶĐƌĞƟnjĂĕĆŽ͕ ŝŶƚĞ- Ğ ĨŽƌŶĞĐĞƌĄ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ ƉĂƌĂ Ă ƐƵƉĞƌĂĕĆŽ
ŐƌĂŶĚŽ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ǀĆŽ ƐĞŶĚŽ ĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐ ŶƵŵĂ ĞƐƚƌƵ- ĚĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͘
ƚƵƌĂŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚŽƌĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĂŐĞƌĂĕĆŽ͖ § 3oEŽĐĂƐŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƌŝǀĂĚĂ͕ĂůĠŵĚĂƐƐĂŶĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐ-
s/ͲĞƐƟŵƵůĂƌŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĚŽŵƵŶĚŽƉƌĞ- tas no § 1oĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄƌĞƐƵůƚĂƌ
ƐĞŶƚĞ͕ Ğŵ ƉĂƌƟĐƵůĂƌ ŽƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͕ ƉƌĞƐƚĂƌ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĞƐ- Ğŵ ƌĞĚƵĕĆŽ ĚĞ ǀĂŐĂƐ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂƐ Ğ Ğŵ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ ĚĞ
pecializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de ŶŽǀŽƐŝŶŐƌĞƐƐŽƐĞĚĞŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌƐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕
reciprocidade; ĚĞϮϬϭϳͿ
s//ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĂďĞƌƚĂăƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽ͕ § 4oĨĂĐƵůƚĂĚŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞĚŝ-
ǀŝƐĂŶĚŽăĚŝĨƵƐĆŽĚĂƐĐŽŶƋƵŝƐƚĂƐĞďĞŶĞİĐŝŽƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĂĐƌŝĂĕĆŽ ŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĞĐŽŵĂƋƵŝĞƐĐġŶĐŝĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŵ
ĐƵůƚƵƌĂůĞĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶơĮĐĂĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂŐĞƌĂĚĂƐŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ ǀŝƐƚĂƐ Ă ƌĞƐŐƵĂƌĚĂƌ ŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ĐŽŵƵƚĂƌ ĂƐ ƉĞ-
s///ͲĂƚƵĂƌĞŵĨĂǀŽƌĚĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽĞĚŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĂ ŶĂůŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐΑΑϭoe 3oĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽƌŽƵƚƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͕
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽ- ĚĞƐĚĞƋƵĞĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĞŝƌƌĞŐƵůĂƌŝ-
ŶĂŝƐ͕ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ Ğ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂĚĞƐĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽƋƵĞĂƉƌŽdžŝŵĞŵŽƐĚŽŝƐŶşǀĞŝƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘ § 5oWĂƌĂĮŶƐĚĞƌĞŐƵůĂĕĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϳϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ǀĞƌĆŽĂĚŽƚĂƌŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůĂhŶŝĆŽƉĂƌĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞ
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵDĞĚŝĐŝŶĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ >ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/ͲĐƵƌƐŽƐƐĞƋƵĞŶĐŝĂŝƐƉŽƌĐĂŵƉŽĚĞƐĂďĞƌ͕ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐ ƌƚ͘ ϰϳ͘ EĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ž ĂŶŽ ůĞƟǀŽ ƌĞŐƵůĂƌ͕ ŝŶĚĞƉĞŶ-
ĚĞĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂ͕ĂďĞƌƚŽƐĂĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞĂƚĞŶĚĂŵĂŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ĚĞŶƚĞ ĚŽ ĂŶŽ Đŝǀŝů͕ ƚĞŵ͕ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ͕ ĚƵnjĞŶƚŽƐ ĚŝĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐŽŶ- ĂĐĂĚġŵŝĐŽĞĨĞƟǀŽ͕ĞdžĐůƵşĚŽŽƚĞŵƉŽƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐĞdžĂŵĞƐĮŶĂŝƐ͕
ĐůƵşĚŽŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ͘
ϭϭ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϬϳͿ͘ § 1oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŝŶĨŽƌŵĂƌĆŽĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ͕ĂŶƚĞƐĚĞĐĂĚĂ
//ͲĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĂďĞƌƚŽƐĂĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐŽŶĐůƵşĚŽ ƉĞƌşŽĚŽůĞƟǀŽ͕ŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚŽƐĐƵƌƐŽƐĞĚĞŵĂŝƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌ-
ŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĞƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐĞŵƉƌŽ- ƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƐƵĂĚƵƌĂĕĆŽ͕ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ͕ƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƌĞ-
ĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽ͖ ĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ŽďƌŝŐĂŶĚŽͲƐĞĂĐƵŵƉƌŝƌ
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ĚŽ Ğ ĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͕ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ Ğ ŽƵ- ;ƚƌġƐͿƉƌŝŵĞŝƌĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝ
ƚƌŽƐ͕ ĂďĞƌƚŽƐ Ă ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ ĚŝƉůŽŵĂĚŽƐ ĞŵĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ Ğ ŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
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ƐŝƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵĐĂĚĂĐĂƐŽƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
Α ϭǑ͘ KƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ ƌĞĨĞƌŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // ĂͿƚŽĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĂ>ĞŝĚĞǀĞƚĞƌĐŽŵŽơƚƵůŽ
do caputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽƚŽƌŶĂĚŽƐƉƷďůŝĐŽƐƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ ͞'ƌĂĚĞĞŽƌƉŽŽĐĞŶƚĞ͖͟;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƐĞŶĚŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĂƌĞůĂĕĆŽŶŽŵŝŶĂů ďͿ Ă ƉĄŐŝŶĂ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ďĞŵ
ĚŽƐĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐ͕ĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂŽƌĚĞŵĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĚŽ como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a for-
ĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂĚĂƐĐŚĂŵĂĚĂƐƉĂƌĂŵĂƚƌşĐƵůĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƐĐƌŝƚĠ- ŵĂĚĞǀĞƐƟďƵůĂƌĞƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽĞŽƵƚƌĂƐĐŽŵĂŵĞƐŵĂĮŶĂůŝ-
ƌŝŽƐƉĂƌĂƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽĚĂƐǀĂŐĂƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽĞĚŝƚĂů͘ ĚĂĚĞ͕ĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂůŝŐĂĕĆŽĚĞƐƚĂĐŽŵĂƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂƉƌĞǀŝƐƚĂ
;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϯϯϭ͕ĚĞϮϬϬϲͿ;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ŶĞƐƚĞŝŶĐŝƐŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ƷŶŝĐŽƉĂƌĂΑϭǑƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϴϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĐͿĐĂƐŽĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌŶĆŽƉŽƐƐƵĂƐşƟŽĞůĞƚƌƀ-
Α ϮǑ EŽ ĐĂƐŽ ĚĞ ĞŵƉĂƚĞ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ͕ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ŶŝĐŽ͕ĚĞǀĞĐƌŝĂƌƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂƉĂƌĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĚĂƌĆŽƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĂŽĐĂŶ- ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĚŝĚĂƚŽƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĞƚĞƌƌĞŶĚĂĨĂŵŝůŝĂƌŝŶĨĞƌŝŽƌĂĚĞnjƐĂůĄƌŝŽƐŵşŶŝ- ĚͿĂƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂĚĂƚĂĐŽŵƉůĞƚĂĚĞƐƵĂƷůƟ-
ŵŽƐ͕ŽƵĂŽĚĞŵĞŶŽƌƌĞŶĚĂĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƋƵĂŶĚŽŵĂŝƐĚĞƵŵĐĂŶĚŝĚĂƚŽ ŵĂĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ƉƌĞĞŶĐŚĞƌŽĐƌŝƚĠƌŝŽŝŶŝĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϴϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ //ͲĞŵƚŽĚĂƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂĞůĞƚƌƀŶŝĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵ-
§ 3o K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ ƌĞĨĞƌŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ ĂƐ ƉĞƌŝŽƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞůŝŐĂĕĆŽƉĂƌĂĂƉĄŐŝŶĂƌĞĨĞƌŝĚĂŶŽŝŶĐŝƐŽ/͖;/ŶĐůƵş-
ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĮŶŝĚĂƐŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵ ĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ///ͲĞŵůŽĐĂůǀŝƐşǀĞůĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞĚĞĨĄĐŝů
ƌƚ͘ϰϱ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ ĂĐĞƐƐŽĂŽƉƷďůŝĐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ĐŽŵǀĂƌŝĂĚŽƐŐƌĂƵƐĚĞĂďƌĂŶ- /s Ͳ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ĂƚƵĂůŝnjĂĚĂ ƐĞŵĞƐƚƌĂůŵĞŶƚĞ ŽƵ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ ĚĞ
ŐġŶĐŝĂŽƵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĚƵƌĂĕĆŽĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĚĞĐĂĚĂĐƵƌƐŽŽĨĞƌĞĐŝĚŽ͕Žď-
ƌƚ͘ ϰϲ͘  ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ Ğ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ͕ ďĞŵ ƐĞƌǀĂŶĚŽŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĐŽŵŽŽĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƚĞƌĆŽ ĂͿĐĂƐŽŽĐƵƌƐŽŵĂŶƚĞŶŚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂ-
ƉƌĂnjŽƐ ůŝŵŝƚĂĚŽƐ͕ ƐĞŶĚŽ ƌĞŶŽǀĂĚŽƐ͕ ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ ĂƉſƐ ƉƌŽĐĞƐ- ĚĂ͕ĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌƐĞŵĞƐƚƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞ
ƐŽƌĞŐƵůĂƌĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;sŝĚĞ>ĞŝŶǑ ϮϬϭϱͿ
ϭϬ͘ϴϳϬ͕ĚĞϮϬϬϰͿ ďͿĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĨĞŝƚĂĂƚĠϭ;ƵŵͿŵġƐĂŶƚĞƐĚŽŝŶşĐŝŽĚĂƐ
Α ϭǑ ƉſƐ Ƶŵ ƉƌĂnjŽ ƉĂƌĂ ƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ ĞǀĞŶ- ĂƵůĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ƚƵĂůŵĞŶƚĞŝĚĞŶƟĮĐĂĚĂƐƉĞůĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ ĐͿĐĂƐŽŚĂũĂŵƵĚĂŶĕĂŶĂŐƌĂĚĞĚŽĐƵƌƐŽŽƵŶŽĐŽƌƉŽĚŽĐĞŶƚĞ
ŚĂǀĞƌĄƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ƋƵĞƉŽĚĞƌĄƌĞƐƵůƚĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĞŵĚĞ- ĂƚĠŽŝŶşĐŝŽĚĂƐĂƵůĂƐ͕ŽƐĂůƵŶŽƐĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽƐƐŽďƌĞĂƐ
ƐĂƟǀĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ Ğ ŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐ͕ Ğŵ ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ ŶĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ

52
52
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
sͲĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑ ƌƚ͘ϱϯ͘EŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ƐĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐăƐƵŶŝ-
ϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͗
ĂͿĂůŝƐƚĂĚĞƚŽĚŽƐŽƐĐƵƌƐŽƐŽĨĞƌĞĐŝĚŽƐƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝ- /ͲĐƌŝĂƌ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞĞdžƟŶŐƵŝƌ͕ĞŵƐƵĂƐĞĚĞ͕ĐƵƌƐŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽďĞĚĞĐĞŶĚŽăƐŶŽƌŵĂƐ
ďͿ Ă ůŝƐƚĂ ĚĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ƋƵĞ ĐŽŵƉƁĞŵ Ă ŐƌĂĚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ĚĞ ŐĞƌĂŝƐĚĂhŶŝĆŽĞ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶ-
ĐĂĚĂ ĐƵƌƐŽ Ğ ĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ĐĂƌŐĂƐ ŚŽƌĄƌŝĂƐ͖ ;/ŶĐůƵşĚĂ ƉĞůĂ ůĞŝ ŶǑ ƐŝŶŽ͖;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ //ͲĮdžĂƌŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽƐƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ
ĐͿ Ă ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ĚŽĐĞŶƚĞƐ ƋƵĞ ŵŝŶŝƐƚƌĂƌĆŽ ĂƐ ĂƵůĂƐ Ğŵ ĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŐĞƌĂŝƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͖
ĐĂĚĂĐƵƌƐŽ͕ĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐƋƵĞĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞŵŝŶŝƐƚƌĂƌĄŶĂƋƵĞůĞĐƵƌ- ///ͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶ-
ƐŽŽƵĐƵƌƐŽƐ͕ƐƵĂƟƚƵůĂĕĆŽ͕ĂďƌĂŶŐĞŶĚŽĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ơĮĐĂ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͖
ĚŽĚŽĐĞŶƚĞĞŽƚĞŵƉŽĚĞĐĂƐĂĚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ĚĞĨŽƌŵĂƚŽƚĂů͕ĐŽŶơŶƵĂ /sͲĮdžĂƌŽŶƷŵĞƌŽĚĞǀĂŐĂƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŝŶƐƟ-
ŽƵŝŶƚĞƌŵŝƚĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƚƵĐŝŽŶĂůĞĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽƐĞƵŵĞŝŽ͖
ΑϮǑKƐĂůƵŶŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽŶŽƐ V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em con-
ĞƐƚƵĚŽƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞŽƵƚƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĂƟŶĞŶƚĞƐ͖
ĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĂƉůŝĐĂĚŽƐƉŽƌďĂŶĐĂĞdžĂŵŝŶĂĚŽƌĂĞƐƉĞĐŝĂů͕ s/ͲĐŽŶĨĞƌŝƌŐƌĂƵƐ͕ĚŝƉůŽŵĂƐĞŽƵƚƌŽƐơƚƵůŽƐ͖
ƉŽĚĞƌĆŽƚĞƌĂďƌĞǀŝĂĚĂĂĚƵƌĂĕĆŽĚŽƐƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐ s//ͲĮƌŵĂƌĐŽŶƚƌĂƚŽƐ͕ĂĐŽƌĚŽƐĞĐŽŶǀġŶŝŽƐ͖
normas dos sistemas de ensino. s///ͲĂƉƌŽǀĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞŝŶǀĞƐ-
ΑϯǑŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĚĞĂůƵŶŽƐĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƐĂůǀŽ ƟŵĞŶƚŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ Ă ŽďƌĂƐ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐ Ğŵ ŐĞƌĂů͕ ďĞŵ
ŶŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘ ĐŽŵŽ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌ ƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽ-
ΑϰǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽĨĞƌĞĐĞƌĆŽ͕ŶŽƉĞƌşŽ- nais;
ĚŽŶŽƚƵƌŶŽ͕ĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽŶŽƐŵĞƐŵŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ /yͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƐƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞůĞƐĚŝƐƉŽƌŶĂĨŽƌŵĂƉƌĞǀŝƐ-
ŵĂŶƟĚŽƐŶŽƉĞƌşŽĚŽĚŝƵƌŶŽ͕ƐĞŶĚŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŽĨĞƌƚĂŶŽƚƵƌŶĂŶĂƐ ƚĂŶŽĂƚŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŶĂƐůĞŝƐĞŶŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐ͖
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ŐĂƌĂŶƟĚĂĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƉƌĞǀŝƐĆŽŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͘ yͲƌĞĐĞďĞƌƐƵďǀĞŶĕƁĞƐ͕ĚŽĂĕƁĞƐ͕ŚĞƌĂŶĕĂƐ͕ůĞŐĂĚŽƐĞĐŽŽƉĞ-
ƌƚ͘ϰϴ͘KƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞĐƵƌƐŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƋƵĂŶ- ƌĂĕĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵĞŶƟĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞ
ĚŽ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ ƚĞƌĆŽ ǀĂůŝĚĂĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂů ĐŽŵŽ ƉƌŽǀĂ ĚĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͘
ƌĞĐĞďŝĚĂƉŽƌƐĞƵƟƚƵůĂƌ͘ Α ϭǑ WĂƌĂ ŐĂƌĂŶƟƌ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ĚŝĚĄƟĐŽͲĐŝĞŶơĮĐĂ ĚĂƐ ƵŶŝǀĞƌ-
ΑϭǑKƐĚŝƉůŽŵĂƐĞdžƉĞĚŝĚŽƐƉĞůĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƐĞƌĆŽƉŽƌĞůĂƐ ƐŝĚĂĚĞƐ͕ĐĂďĞƌĄĂŽƐƐĞƵƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐ ĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂĚĞĐŝĚŝƌ͕
ƉƌſƉƌŝĂƐƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ĞĂƋƵĞůĞƐĐŽŶĨĞƌŝĚŽƐƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŶĆŽͲƵŶŝ- ĚĞŶƚƌŽ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͕ ƐŽďƌĞ͗ ;ZĞĚĂĕĆŽ
ǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƐƐĞƌĆŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐĞŵƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŝŶĚŝĐĂĚĂƐƉĞůŽŽŶ- ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ /ͲĐƌŝĂĕĆŽ͕ĞdžƉĂŶƐĆŽ͕ŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĞĞdžƟŶĕĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐ͖;ZĞĚĂ-
Α ϮǑ KƐ ĚŝƉůŽŵĂƐ ĚĞ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ ĞdžƉĞĚŝĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ ƐĞƌĆŽ ƌĞǀĂůŝĚĂĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ ƚĞ- //ͲĂŵƉůŝĂĕĆŽĞĚŝŵŝŶƵŝĕĆŽĚĞǀĂŐĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ŶŚĂŵĐƵƌƐŽĚŽŵĞƐŵŽŶşǀĞůĞĄƌĞĂŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞ ϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŽƐĂĐŽƌĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƌĞĐŝƉƌŽĐŝĚĂĚĞŽƵĞƋƵŝƉĂƌĂĕĆŽ͘ ///ͲĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƐŽƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ΑϯǑKƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞDĞƐƚƌĂĚŽĞĚĞŽƵƚŽƌĂĚŽĞdžƉĞĚŝĚŽƐƉŽƌ >ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ Ɛſ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝ- /sͲƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͖
ǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƋƵĞƉŽƐƐƵĂŵĐƵƌƐŽƐĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐĞ
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĂǀĂůŝĂĚŽƐ͕ŶĂŵĞƐŵĂĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĞŵŶşǀĞůĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ
sͲĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽĞĚŝƐƉĞŶƐĂĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ou superior.
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϰϵ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĂĐĞŝƚĂƌĆŽĂƚƌĂŶƐ-
s/ Ͳ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ĐĂƌƌĞŝƌĂ ĚŽĐĞŶƚĞ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ĨĞƌġŶĐŝĂĚĞĂůƵŶŽƐƌĞŐƵůĂƌĞƐ͕ƉĂƌĂĐƵƌƐŽƐĂĮŶƐ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞdžŝƐ-
ϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƚġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂƐ͕ĞŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽ͘
§ 2o Ɛ ĚŽĂĕƁĞƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŵŽŶĞƚĄƌŝĂƐ͕ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĚŝƌŝŐŝĚĂƐ Ă
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĞdžŽĸĐŝŽ dar-se-ão na forma
ƐĞƚŽƌĞƐŽƵƉƌŽũĞƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂĐŽƌĚŽĞŶƚƌĞĚŽĂĚŽƌĞƐĞ
ĚĂůĞŝ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ƌƚ͘ϱϬ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƋƵĂŶĚŽĚĂŽĐŽƌ- ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂƐ͕ĂďƌŝƌĆŽŵĂƚƌşĐƵůĂŶĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĚĞƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐĂ § 3oEŽĐĂƐŽĚĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂƐĚŽĂ-
ĂůƵŶŽƐ ŶĆŽ ƌĞŐƵůĂƌĞƐ ƋƵĞ ĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐƵƌƐĄͲůĂƐ ĕƁĞƐĚĞǀĞŵƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂŽĐĂŝdžĂƷŶŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ĐŽŵĚĞƐƟŶĂ-
ĐŽŵƉƌŽǀĞŝƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽƉƌĠǀŝŽ͘ ĕĆŽŐĂƌĂŶƟĚĂăƐƵŶŝĚĂĚĞƐĂƐĞƌĞŵďĞŶĞĮĐŝĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƌƚ͘ ϱϭ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƐ ŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐŽŵŽƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ĂŽĚĞůŝďĞƌĂƌƐŽďƌĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞŶŽƌŵĂƐĚĞƐĞůĞ- ƌƚ͘ ϱϰ͘ Ɛ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ŵĂŶƟĚĂƐ ƉĞůŽ WŽĚĞƌ WƷďůŝĐŽ ŐŽnjĂ-
ĕĆŽĞĂĚŵŝƐƐĆŽĚĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ůĞǀĂƌĆŽĞŵĐŽŶƚĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƐĞƐ ƌĆŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ĚĞĞƐƚĂƚƵƚŽũƵƌşĚŝĐŽĞƐƉĞĐŝĂůƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐ
ĐƌŝƚĠƌŝŽƐƐŽďƌĞĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐ ƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉĞůŽ
ſƌŐĆŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚŽƐƐĞƵƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĞĚŽƌĞŐŝŵĞ
ƌƚ͘ϱϮ͘ƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƐĆŽŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉůƵƌŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐĚĞ ũƵƌşĚŝĐŽĚŽƐĞƵƉĞƐƐŽĂů͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƋƵĂĚƌŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ΑϭǑEŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĂůĠŵĚĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĂƐ-
ĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽĞĚĞĚŽŵşŶŝŽĞĐƵůƟǀŽĚŽƐĂďĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐ- ƐĞŐƵƌĂĚĂƐƉĞůŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐƉŽĚĞƌĆŽ͗
ƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ / Ͳ ƉƌŽƉŽƌ Ž ƐĞƵ ƋƵĂĚƌŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ĚŽĐĞŶƚĞ͕ ƚĠĐŶŝĐŽ Ğ ĂĚŵŝ-
/ Ͳ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĚĂ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ž ĞƐƚƵĚŽ ŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƵŵƉůĂŶŽĚĞĐĂƌŐŽƐĞƐĂůĄƌŝŽƐ͕ĂƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐ
ƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽĚŽƐƚĞŵĂƐĞƉƌŽďůĞŵĂƐŵĂŝƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͕ƚĂŶƚŽĚŽƉŽŶƚŽ ŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖
ĚĞǀŝƐƚĂĐŝĞŶơĮĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͕ƋƵĂŶƚŽƌĞŐŝŽŶĂůĞŶĂĐŝŽŶĂů͖ II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade
//ͲƵŵƚĞƌĕŽĚŽĐŽƌƉŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐ͕ĐŽŵƟƚƵůĂĕĆŽĂĐĂ- com as normas gerais concernentes;
ĚġŵŝĐĂĚĞŵĞƐƚƌĂĚŽŽƵĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͖ ///ͲĂƉƌŽǀĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟ-
III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral. ŵĞŶƚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽďƌĂƐ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐĞĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐĞŵŐĞƌĂů͕ĚĞĂĐŽƌ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĨĂĐƵůƚĂĚĂĂĐƌŝĂĕĆŽĚĞƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞ- ĚŽĐŽŵŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂůŽĐĂĚŽƐƉĞůŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽWŽĚĞƌŵĂŶƚĞŶĞĚŽƌ͖
ĐŝĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌĐĂŵƉŽĚŽƐĂďĞƌ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;

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53
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
sͲĂĚŽƚĂƌƌĞŐŝŵĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽĞĐŽŶƚĄďŝůƋƵĞĂƚĞŶĚĂăƐƐƵĂƐƉĞ- sͲĂĐĞƐƐŽŝŐƵĂůŝƚĄƌŝŽĂŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐŽĐŝĂŝƐƐƵ-
culiaridades de organização e funcionamento; ƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐƉĂƌĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽŶşǀĞůĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌ͘
s/ Ͳ ƌĞĂůŝnjĂƌ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĚĞ ĐƌĠĚŝƚŽ ŽƵ ĚĞ ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŵ ƌƚ͘ϱϵͲ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĚĞǀĞƌĄŝŶƐƟƚƵŝƌĐĂĚĂƐƚƌŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ
ĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽWŽĚĞƌĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞďĞŶƐŝŵſǀĞŝƐ͕ ĂůƵŶŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐŶĂĞĚƵ-
ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐĞĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐ͖ ĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĂĮŵĚĞĨŽŵĞŶƚĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽ
s//ͲĞĨĞƚƵĂƌƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕ƋƵŝƚĂĕƁĞƐĞƚŽŵĂƌŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶ- ĚĞƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉůĞŶŽĚĂƐƉŽ-
ĐŝĂƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ ƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƐĞĂůƵŶĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϯϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĂŽƐĞƵďŽŵĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ƉƌĞĐŽĐĞ ĚĞ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ ĂůƚĂƐ
ΑϮǑƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĞƐƚĞŶ- ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͕ŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŝŶ-
ĚŝĚĂƐĂŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĞŵĂůƚĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ clusão no cadastro referido no caputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƌĞƐ-
ŽƵ ƉĂƌĂ Ă ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ Ğŵ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ƌĞĂůŝnjĂĚĂ ƉĞůŽ WŽĚĞƌ ƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůŽĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƐĚĂĚŽƐ
WƷďůŝĐŽ͘ ĚŽĐĂĚĂƐƚƌŽĞĂƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ
ƌƚ͘ϱϱ͘ĂďĞƌĄăhŶŝĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƐĞƵKƌĕĂ- ĚŽĂůƵŶĂĚŽĚĞƋƵĞƚƌata o caputƐĞƌĆŽĚĞĮŶŝĚŽƐĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘
ŵĞŶƚŽ 'ĞƌĂů͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐ ƉĂƌĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ƌƚ͘ϲϬ͘KƐſƌŐĆŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƐƚĂďĞůĞ-
ŵĞŶƚŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉŽƌĞůĂŵĂŶƟĚĂƐ͘ ĐĞƌĆŽĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌŝǀĂĚĂƐƐĞŵĮŶƐ
ƌƚ͘ϱϲ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽďĞĚĞĐĞ- ůƵĐƌĂƟǀŽƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĞĐŽŵĂƚƵĂĕĆŽĞdžĐůƵƐŝǀĂĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐ-
ƌĆŽĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ ƉĞĐŝĂů͕ƉĂƌĂĮŶƐĚĞĂƉŽŝŽƚĠĐŶŝĐŽĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͘
ſƌŐĆŽƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐĚĞůŝďĞƌĂƟǀŽƐ͕ĚĞƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĆŽŽƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĂĚŽƚĂƌĄ͕ ĐŽŵŽ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ
ĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ůŽĐĂůĞƌĞŐŝŽŶĂů͘ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů͕ĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐĐŽŵĚĞĮ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŵƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƐŽ͕ŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐŽĐƵƉĂƌĆŽƐĞ- ĐŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ
ƚĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽĚŽƐĂƐƐĞŶƚŽƐĞŵĐĂĚĂſƌŐĆŽĐŽůĞŐŝĂĚŽĞĐŽŵŝƐƐĆŽ͕ ŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽŶĂƉƌſƉƌŝĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĚĞ-
ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƐƋƵĞƚƌĂƚĂƌĞŵĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐĞƐƚĂƚƵƚĄ- ƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŽĂƉŽŝŽăƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;ZĞ-
ƌŝĂƐĞƌĞŐŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂĞƐĐŽůŚĂĚĞĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐ͘ ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƌƚ͘ϱϳ͘EĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŽƉƌŽ-
ĨĞƐƐŽƌĮĐĂƌĄŽďƌŝŐĂĚŽĂŽŵşŶŝŵŽĚĞŽŝƚŽŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐĚĞĂƵůĂƐ͘ TÍTULO VI
;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO V ƌƚ͘ϲϭ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂŵͲƐĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌďĄƐŝ-
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ĐĂŽƐƋƵĞ͕ŶĞůĂĞƐƚĂŶĚŽĞŵĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞƚĞŶĚŽƐŝĚŽĨŽƌŵĂĚŽƐ
ĞŵĐƵƌƐŽƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƐĆŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞ
ƌƚ͘ϱϴ͘ŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ƉĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐ- ϮϬϬϵͿ
ƚĂ >Ğŝ͕ Ă ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů- /ʹƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌĂĂ
ŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĂƌĂĞĚƵĐĂŶĚŽƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ĚŽĐġŶĐŝĂŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĞŶŽƐĞŶƐŝŶŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ͖
ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵ- ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ //ʹƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂĚĞƉĞ-
ΑϭǑ,ĂǀĞƌĄ͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂƉŽŝŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂ- ĚĂŐŽŐŝĂ͕ĐŽŵŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞŵĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ƐƵƉĞƌ-
ĚŽ͕ŶĂĞƐĐŽůĂƌĞŐƵůĂƌ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĂĐůŝĞŶƚĞůĂĚĞ ǀŝƐĆŽ͕ŝŶƐƉĞĕĆŽĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŵơƚƵůŽƐĚĞ
educação especial. ŵĞƐƚƌĂĚŽŽƵĚŽƵƚŽƌĂĚŽŶĂƐŵĞƐŵĂƐĄƌĞĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ΑϮǑKĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƐĞƌĄĨĞŝƚŽĞŵĐůĂƐƐĞƐ͕ĞƐĐŽůĂƐ ŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ŽƵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞ͕ĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ///ʹƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂĚĞĐƵƌ-
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŶĆŽĨŽƌƉŽƐƐşǀĞůĂƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽŶĂƐĐůĂƐƐĞƐ
ƐŽƚĠĐŶŝĐŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌĞŵĄƌĞĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂŽƵĂĮŵ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
comuns de ensino regular.
>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ΑϯǑŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽcaput des-
/sͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƐĂďĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐ-
ƚĞĂƌƟŐŽ͕ƚĞŵŝŶşĐŝŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĞĞƐƚĞŶĚĞͲƐĞĂŽůŽŶŐŽĚĂ
ƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĂƌĂŵŝŶŝƐƚƌĂƌĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚĞĄƌĞĂƐĂĮŶƐă
ǀŝĚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽŝŶĐŝƐŽ///ĚŽĂƌƚ͘ϰǑĞŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϲϬ
ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŽƵ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ĂƚĞƐƚĂĚŽƐ ƉŽƌ ƟƚƵůĂĕĆŽ
ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ĞƐƉĞĐşĮĐĂŽƵƉƌĄƟĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽĞŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂƌĞĚĞ
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝ- ƉƷďůŝĐĂ ŽƵ ƉƌŝǀĂĚĂ ŽƵ ĚĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂĕƁĞƐ ƉƌŝǀĂĚĂƐ Ğŵ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵ
ĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĂƚƵĂĚŽ͕ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘
/ͲĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕ŵĠƚŽĚŽƐ͕ƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ƌĞĐƵƌƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞŽƌŐĂŶŝ- ϯϲ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
njĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͖ sͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐŐƌĂĚƵĂĚŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĨĞŝƚŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
// Ͳ ƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ ƉĂƌĂ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉƵĚĞƌĞŵ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉŽƐƚŽƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂ-
ĂƟŶŐŝƌŽŶşǀĞůĞdžŝŐŝĚŽƉĂƌĂĂĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕Ğŵ ĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ǀŝƌƚƵĚĞĚĞƐƵĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĞĂĐĞůĞƌĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŶĐůƵŝƌĞŵŵĞŶŽƌ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
tempo o programa escolar para os superdotados; ĚĞŵŽĚŽĂĂƚĞŶĚĞƌăƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂ-
///ͲƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĐŽŵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽ ĚĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ
ŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƉƌŽĨĞƐƐŽ- ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƚĞƌĄĐŽŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
res do ensino regular capacitados para a integração desses educan- ϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
dos nas classes comuns; /ʹĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĞƐſůŝĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƋƵĞƉƌŽƉŝĐŝĞŽĐŽŶŚĞ-
/sͲĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂƐƵĂĞĨĞƟǀĂŝŶ- ĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĞƐƵĂƐĐŽŵƉĞƚġŶ-
ƚĞŐƌĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂ ĐŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ŽƐƋƵĞŶĆŽƌĞǀĞůĂƌĞŵĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵƉĞ- // ʹ Ă ĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ƚĞŽƌŝĂƐ Ğ ƉƌĄƟĐĂƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĞƐƚĄŐŝŽƐ
ƟƟǀŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐŽĮĐŝĂŝƐĂĮŶƐ͕ďĞŵĐŽŵŽ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽƐ Ğ ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ Ğŵ ƐĞƌǀŝĕŽ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ƉĂƌĂ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵ ƵŵĂ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŶĂƐ ĄƌĞĂƐ ϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ĂƌơƐƟĐĂ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůŽƵƉƐŝĐŽŵŽƚŽƌĂ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
///ʹŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ § 3o^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽƐĐŽŶĐƵƌƐŽƐƐĞůĞƟǀŽƐĂƐĞƌĞŵĚĞĮŶŝĚŽƐĞŵ
ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĞŵŽƵƚƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ ƉĞůĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ ƚĞƌĆŽ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĚĞ ŝŶŐƌĞƐƐŽ ŽƐ
ŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƋƵĞŽƉƚĂƌĞŵƉŽƌĐƵƌƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂĞŵŵĂƚĞŵĄƟ-
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica ĐĂ͕İƐŝĐĂ͕ƋƵşŵŝĐĂ͕ďŝŽůŽŐŝĂĞůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĨĂƌͲƐĞͲĄĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƉůĞŶĂ͕ĂĚŵŝƟĚĂ͕ ŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ƌƚ͘ ϲϯ͘ KƐ ŝŶƐƟƚƵƚŽƐ ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŵĂŶƚĞƌĆŽ͗ ;ZĞ-
ŝŶĨĂŶƟůĞŶŽƐĐŝŶĐŽƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂŽĨĞƌĞ- ŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĐŝĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŶĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞŶŽƌŵĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝ /ͲĐƵƌƐŽƐĨŽƌŵĂĚŽƌĞƐĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽĐƵƌƐŽŶŽƌŵĂůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞƐƟŶĂĚŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶ-
§ 1ǑhŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕Ğŵ ƚĞƐ ƉĂƌĂ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů Ğ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉƌŝŵĞŝƌĂƐ ƐĠƌŝĞƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ
ƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĆŽƉƌŽŵŽǀĞƌĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ĂĐŽŶ- fundamental;
ƟŶƵĂĚĂ Ğ Ă ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ II - programas de formação pedagógica para portadores de di-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘ ƉůŽŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƋƵĞƋƵĞŝƌĂŵƐĞĚĞĚŝĐĂƌăĞĚƵĐĂĕĆŽ
§ 2ǑĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĞĂĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ básica;
ĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉŽĚĞƌĆŽƵƟůŝnjĂƌƌĞĐƵƌƐŽƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂ ///ͲƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂƉĂƌĂŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞ
ĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘ ĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐ͘
§ 3ǑĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂƌĄƉƌĞ- ƌƚ͘ϲϰ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂĚŵŝŶŝƐ-
ĨĞƌġŶĐŝĂĂŽĞŶƐŝŶŽƉƌĞƐĞŶĐŝĂů͕ƐƵďƐŝĚŝĂƌŝĂŵĞŶte fazendo uso de re- ƚƌĂĕĆŽ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ŝŶƐƉĞĕĆŽ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽ-
ĐƵƌƐŽƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ŶĂůƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƐĞƌĄĨĞŝƚĂĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵ
ϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘ ƉĞĚĂŐŽŐŝĂŽƵĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞ
§ 4ohŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĂĚŽ- ĞŶƐŝŶŽ͕ŐĂƌĂŶƟĚĂ͕ŶĞƐƚĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂďĂƐĞĐŽŵƵŵŶĂĐŝŽŶĂů͘
ƚĂƌĆŽŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƌĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĞŵĐƵƌƐŽƐ ƌƚ͘ϲϱ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ĞdžĐĞƚŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕
ĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĐůƵŝƌĄƉƌĄƟĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ƚƌĞnjĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐ͘
ďĄƐŝĐĂƉƷďůŝĐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƌƚ͘ϲϲ͘ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƐƵƉĞƌŝŽƌ
§ 5ohŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŝŶ- ĨĂƌͲƐĞͲĄĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ĐĞŶƟǀĂƌĆŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂ de mestrado e doutorado.
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉƷďůŝĐĂŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽŐƌĂŵĂŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĚĞďŽůƐĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KŶŽƚſƌŝŽƐĂďĞƌ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉŽƌƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ĚĞŝŶŝĐŝĂĕĆŽăĚŽĐġŶĐŝĂĂĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞůŝ- ĐŽŵĐƵƌƐŽĚĞĚŽƵƚŽƌĂĚŽĞŵĄƌĞĂĂĮŵ͕ƉŽĚĞƌĄƐƵƉƌŝƌĂĞdžŝŐġŶĐŝĂĚĞ
ĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉůĞŶĂ͕ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞ- ơƚƵůŽĂĐĂĚġŵico.
ƌŝŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƌƚ͘ϲϳ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐ
§ 6oKDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŶŽƚĂŵşŶŝŵĂ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽͲůŚĞƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƐƚĞƌŵŽƐ
ĞŵĞdžĂŵĞŶĂĐŝŽŶĂůĂƉůŝĐĂĚŽĂŽƐĐŽŶĐůƵŝŶƚĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐŽŵŽ ĚŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐĞĚŽƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽ͗
ƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽŝŶŐƌĞƐƐŽĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉĂƌĂĨŽƌŵĂ- / Ͳ ŝŶŐƌĞƐƐŽ ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ ƉŽƌ ĐŽŶĐƵƌƐŽ ƉƷďůŝĐŽ ĚĞ ƉƌŽǀĂƐ Ğ
ĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ŽƵǀŝĚŽŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲE͘ ơƚƵůŽƐ͖
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ //ͲĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŶƟŶƵĂĚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŵůŝ-
§ 7o;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĐĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉĞƌŝſĚŝĐŽƌĞŵƵŶĞƌĂĚŽƉĂƌĂĞƐƐĞĮŵ͖
§ 8o Os currículos dos cursos de formação de docentes terão ///ͲƉŝƐŽƐĂůĂƌŝĂůƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ƉŽƌƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝ /sͲƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůďĂƐĞĂĚĂŶĂƟƚƵůĂĕĆŽŽƵŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕Ğ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŶĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͖
ƌƚ͘ϲϮͲ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽŝŶĐŝƐŽ sͲƉĞƌşŽĚŽƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂĞƐƚƵĚŽƐ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ŝŶ-
///ĚŽĂƌƚ͘ϲϭĨĂƌͲƐĞͲĄƉŽƌŵĞŝŽĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƚĠĐŶŝĐŽͲƉĞĚĂ- ĐůƵşĚŽŶĂĐĂƌŐĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͖
ŐſŐŝĐŽ͕ĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐƚĞĐŶŽůſ- s/ͲĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͘
ŐŝĐĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ § 1oĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĐĞŶƚĞĠƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽƉƌŽ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ 'ĂƌĂŶƟƌͲƐĞͲĄ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ ƉĂƌĂ ŽƐ ĮƐƐŝŽŶĂů ĚĞ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž ĐĂƉƵƚ͕ ŶŽ ůŽĐĂů ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŽƵ Ğŵ ĚĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͘ ;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵ- ϭϭ͘ϯϬϭ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐƵƌƐŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉůĞŶĂŽƵƚĞĐŶŽ- § 2o WĂƌĂ ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽ Α ϱǑ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϰϬ Ğ ŶŽ Α ϴo
ůſŐŝĐŽƐĞĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϮϬϭ ĚĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ƐĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ
ƌƚ͘ϲϮͲ͘KĂĐĞƐƐŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵ- ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĂƐĞdžĞƌĐŝĚĂƐƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐĞŵĞĚƵĐĂ-
cação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será ĕĆŽŶŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽĞdžĞƌĐŝĚĂƐĞŵ
ĞĨĞƟǀĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŵƐĞƵƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐĞŵŽ-
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ŝŶĐůƵşĚĂƐ͕ĂůĠŵĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĚŽĐġŶĐŝĂ͕ĂƐĚĞĚŝƌĞĕĆŽ
§ 1ǑdĞƌĆŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉůĞŝƚĞĂƌŽĂĐĞƐƐŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽcaput des- de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagó-
ƚĞĂƌƟŐŽŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞ ŐŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϯϬϭ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ĨĞĚĞƌĂůƋƵĞŝŶŐƌĞƐƐĂƌĂŵƉŽƌĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽ͕ƚĞŶŚĂŵƉĞůŽŵĞŶŽƐ § 3ohŶŝĆŽƉƌĞƐƚĂƌĄĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐ-
ƚƌġƐĂŶŽƐĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƉƌŽĮƐƐĆŽĞŶĆŽƐĞũĂŵƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽ- ƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ
ŵĂĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƉĂƌĂƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂƌŐŽƐĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
§ 2oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌ- ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƐŽƐĚĞƉĞĚĂŐŽŐŝĂĞŽƵƚƌĂƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐĚĞĮŶŝƌĆŽĐƌŝƚĠƌŝŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ
ĚĞ ƐĞůĞĕĆŽ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ĂĐŽƌƌĞƌĞŵ ĂŽƐ ĐĞƌƚĂŵĞƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ Ğŵ TÍTULO VII
ŶƷŵĞƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌĂŽĚĞǀĂŐĂƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐƉĂƌĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĐƵƌ- DOS RECURSOS FINANCEIROS
ƐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϲϴ͘^ĞƌĆŽƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐăĞĚƵĐĂĕĆŽŽƐŽƌŝ-
ŐŝŶĄƌŝŽƐĚĞ͗

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲƌĞĐĞŝƚĂĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐ- ƌƚ͘ϳϭ͘EĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽĚĞƐƉĞƐĂƐĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽů-
trito Federal e dos Municípios; ǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞůĂƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĐŽŵ͗
// Ͳ ƌĞĐĞŝƚĂ ĚĞ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ƚƌĂŶƐĨĞ- / Ͳ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŶĆŽ ǀŝŶĐƵůĂĚĂ ăƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕
ƌġŶĐŝĂƐ͖ ŽƵ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĞĨĞƟǀĂĚĂ ĨŽƌĂ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƋƵĞ ŶĆŽ ǀŝƐĞ͕
III - receita do salário-educação e de outras contribuições so- ƉƌĞĐŝƉƵĂŵĞŶƚĞ͕ĂŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƋƵĂůŝĚĂĚĞŽƵăƐƵĂĞdž-
ciais; pansão;
/sͲƌĞĐĞŝƚĂĚĞŝŶĐĞŶƟǀŽƐĮƐĐĂŝƐ͖ //ͲƐƵďǀĞŶĕĆŽĂŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌĂƐ-
sͲŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞŵůĞŝ͘ ƐŝƐƚĞŶĐŝĂů͕ĚĞƐƉŽƌƟǀŽŽƵĐƵůƚƵƌĂů͖
ƌƚ͘ϲϵ͘hŶŝĆŽĂƉůŝĐĂƌĄ͕ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ŶƵŶĐĂŵĞŶŽƐĚĞĚĞnjŽŝ- ///ͲĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƋƵĂĚƌŽƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐƉĂƌĂĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝ-
ƚŽ͕ Ğ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů Ğ ŽƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ǀŝŶƚĞ Ğ ĐŝŶĐŽ ĐĂ͕ƐĞũĂŵŵŝůŝƚĂƌĞƐŽƵĐŝǀŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚŝƉůŽŵĄƟĐŽƐ͖
ƉŽƌ ĐĞŶƚŽ͕ ŽƵ Ž ƋƵĞ ĐŽŶƐƚĂ ŶĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ŽŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ŽƵ >ĞŝƐ /sͲƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚĞĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂŵĠ-
KƌŐąŶŝĐĂƐ͕ ĚĂ ƌĞĐĞŝƚĂ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂƐ ĂƐ ĚŝĐŽͲŽĚŽŶƚŽůſŐŝĐĂ͕ĨĂƌŵĂĐġƵƟĐĂĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͕ĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ŶĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͖
ĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͘;sŝĚĞDĞĚŝĚĂWƌŽǀŝƐſƌŝĂŶǑϳϳϯ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ;sŝŐġŶ- sͲŽďƌĂƐĚĞŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉĂƌĂďĞŶĞĮĐŝĂƌ
ĐŝĂĞŶĐĞƌƌĂĚĂͿ direta ou indiretamente a rede escolar;
Α ϭǑ  ƉĂƌĐĞůĂ ĚĂ ĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂ ƉĞůĂ s/ Ͳ ƉĞƐƐŽĂů ĚŽĐĞŶƚĞ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
hŶŝĆŽĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŽƵƉĞůŽƐƐ- ƋƵĂŶĚŽĞŵĚĞƐǀŝŽĚĞĨƵŶĕĆŽŽƵĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞĂůŚĞŝĂăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ
ƚĂĚŽƐĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŶĆŽƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽ ĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͘
ĚŽĐĄůĐƵůŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƌĞĐĞŝƚĂĚŽŐŽǀĞƌŶŽƋƵĞĂƚƌĂŶƐĨĞƌŝƌ͘ ƌƚ͘ ϳϮ͘ Ɛ ƌĞĐĞŝƚĂƐ Ğ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ĐŽŵ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽů-
Α ϮǑ ^ĞƌĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĞdžĐůƵşĚĂƐ ĚĂƐ ƌĞĐĞŝƚĂƐ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ƐĞƌĆŽ ĂƉƵƌĂĚĂƐ Ğ ƉƵďůŝĐĂĚĂƐ ŶŽƐ ďĂůĂŶĕŽƐ ĚŽ
ŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞĐƌĠĚŝƚŽƉŽƌĂŶƚĞĐŝƉĂĕĆŽ WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶŽƐƌĞůĂƚſƌŝŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϯǑĚŽ
de receita orçamentária de impostos. Ăƌƚ͘ϭϲϱĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů.
ΑϯǑWĂƌĂĮdžĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂŽƐŵşŶŝ- ƌƚ͘ϳϯ͘KƐſƌŐĆŽƐĮƐĐĂůŝnjĂĚŽƌĞƐĞdžĂŵŝŶĂƌĆŽ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕
ŵŽƐ ĞƐƚĂƚƵşĚŽƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ƐĞƌĄ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ Ă ƌĞĐĞŝƚĂ ĞƐƟŵĂĚĂ ŶĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĂƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐ-
ŶĂůĞŝĚŽŽƌĕĂŵĞŶƚŽĂŶƵĂů͕ĂũƵƐƚĂĚĂ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ƉŽƌůĞŝƋƵĞ posto no Ăƌƚ͘ϮϭϮĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŶŽĂƌƚ͘ϲϬĚŽƚŽĚĂƐŝƐ-
ĂƵƚŽƌŝnjĂƌĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŵďĂƐĞŶŽĞǀĞŶƚƵĂů ƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐ e na legislação concernente.
excesso de arrecadação. ƌƚ͘ϳϰ͘hŶŝĆŽ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&Ğ-
ĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂ-
ΑϰǑƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂƌĞĐĞŝƚĂĞĂĚĞƐƉĞƐĂƉƌĞǀŝƐƚĂƐĞĂƐĞĨĞ-
ĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ďĂƐĞĂĚŽŶŽĐĄůĐƵůŽĚŽ
ƟǀĂŵĞŶƚĞ ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ͕ ƋƵĞ ƌĞƐƵůƚĞŵ ŶŽ ŶĆŽ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƉĞƌ-
ĐƵƐƚŽŵşŶŝŵŽƉŽƌĂůƵŶŽ͕ĐĂƉĂnjĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌĞŶƐŝŶŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘
ĐĞŶƚƵĂŝƐŵşŶŝŵŽƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐ͕ƐĞƌĆŽĂƉƵƌĂĚĂƐĞĐŽƌƌŝŐŝĚĂƐĂĐĂĚĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĐƵƐƚŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄ
ƚƌŝŵĞƐƚƌĞĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͘
ĐĂůĐƵůĂĚŽƉĞůĂhŶŝĆŽĂŽĮŶĂůĚĞĐĂĚĂĂŶŽ͕ĐŽŵǀĂůŝĚĂĚĞƉĂƌĂŽĂŶŽ
ΑϱǑKƌĞƉĂƐƐĞĚŽƐǀĂůŽƌĞƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĚŽĐĂŝdžĂĚĂ
ƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽǀĂƌŝĂĕƁĞƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐŶŽĐƵƐƚŽĚŽƐŝŶƐƵ-
hŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŽĐŽƌƌĞƌĄ
ŵŽƐĞĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂŽſƌŐĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐ
ƌƚ͘ϳϱ͘ĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĚĂhŶŝĆŽĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐ
ƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌĂnjŽƐ͗ ƐĞƌĄĞdžĞƌĐŝĚĂĚĞŵŽĚŽĂĐŽƌƌŝŐŝƌ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂƐĚŝƐƉĂƌŝĚĂĚĞƐ
/ Ͳ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐ ĚŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ĂŽ ĚĠĐŝŵŽ ĚŝĂ ĚĞ ĐĂĚĂ ĚĞĂĐĞƐƐŽĞŐĂƌĂŶƟƌŽƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ŵġƐ͕ĂƚĠŽǀŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ͖ Α ϭǑ  ĂĕĆŽ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŽďĞĚĞĐĞƌĄ Ă ĨſƌŵƵůĂ
//ͲƌĞĐƵƌƐŽƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐĚŽĚĠĐŝŵŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂŽǀŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ ĚĞ ĚŽŵşŶŝŽ ƉƷďůŝĐŽ ƋƵĞ ŝŶĐůƵĂ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ğ Ă
ĚĞĐĂĚĂŵġƐ͕ĂƚĠŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ͖ ŵĞĚŝĚĂĚŽĞƐĨŽƌĕŽĮƐĐĂůĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƚĂĚŽ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů
///ͲƌĞĐƵƌƐŽƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐĚŽǀŝŐĠƐŝŵŽƉƌŝŵĞŝƌŽĚŝĂĂŽĮŶĂůĚĞ ŽƵ ĚŽ DƵŶŝĐşƉŝŽ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ĐĂĚĂŵġƐ͕ĂƚĠŽĚĠĐŝŵŽĚŝĂĚŽŵġƐƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͘ do ensino.
ΑϲǑKĂƚƌĂƐŽĚĂůŝďĞƌĂĕĆŽƐƵũĞŝƚĂƌĄŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂĐŽƌƌĞĕĆŽŵŽ- ΑϮǑĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĂŐŽǀĞƌŶŽƐĞƌĄĚĞĮŶŝ-
ŶĞƚĄƌŝĂĞăƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝnjĂĕĆŽĐŝǀŝůĞĐƌŝŵŝŶĂůĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵ- ĚĂƉĞůĂƌĂnjĆŽĞŶƚƌĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƵƐŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŽďƌŝŐĂ-
petentes. ƚſƌŝŽŶĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽĞŽĐƵƐƚŽĂŶƵĂů
ƌƚ͘ϳϬ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂƌͲƐĞͲĆŽĐŽŵŽĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ĚŽĂůƵŶŽ͕ƌĞůĂƟǀŽĂŽƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘
ŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĂƐ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ ă ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ Α ϯǑ Žŵ ďĂƐĞ ŶŽƐ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ŶŽƐ ΑΑ ϭǑ Ğ ϮǑ͕ Ă
ĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐďĄƐŝĐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƚŽĚŽƐŽƐŶş- hŶŝĆŽƉŽĚĞƌĄĨĂnjĞƌĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚŝƌĞƚĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĂĐĂĚĂĞƐƚĂ-
ǀĞŝƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĂƐƋƵĞƐĞĚĞƐƟŶĂŵĂ͗ ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐƋƵĞĞĨĞƟ-
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e de- ǀĂŵĞŶƚĞĨƌĞƋƵĞŶƚĂŵĂĞƐĐŽůĂ͘
ŵĂŝƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ ΑϰǑĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂŶĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚĂ
//ͲĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ͕ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽĚĞŝŶƐƚĂ- ĞŵĨĂǀŽƌĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƐĞĞƐ-
ůĂĕƁĞƐĞĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĞŶƐŝŶŽ͖ ƚĞƐŽĨĞƌĞĐĞƌĞŵǀĂŐĂƐ͕ŶĂĄƌĞĂĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞƐƵĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕
///ʹƵƐŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞďĞŶƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂŽĞŶƐŝŶŽ͖ ĐŽŶĨŽƌŵĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘ϭϬĞŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĂƌƚ͘ϭϭĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕Ğŵ
/s Ͳ ůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽƐ ĞƐƚĂơƐƟĐŽƐ͕ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ǀŝƐĂŶĚŽ ŶƷŵĞƌŽŝŶĨĞƌŝŽƌăƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͘
ƉƌĞĐŝƉƵĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ ă ĞdžƉĂŶƐĆŽ ĚŽ ƌƚ͘ϳϲ͘ĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƟŐŽĂŶ-
ensino; ƚĞƌŝŽƌ ĮĐĂƌĄ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂ ĂŽ ĞĨĞƟǀŽ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ƉĞůŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕
sͲƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐͲŵĞŝŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶ- ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞ
to dos sistemas de ensino; outras prescrições legais.
s/ͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞďŽůƐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽĂĂůƵŶŽƐĚĞĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐ ƌƚ͘ϳϳ͘KƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐƐĞƌĆŽĚĞƐƟŶĂĚŽƐăƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝ-
ĞƉƌŝǀĂĚĂƐ͖ ĐĂƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂĞƐĐŽůĂƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͕ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂŝƐŽƵ
s//ͲĂŵŽƌƟnjĂĕĆŽĞĐƵƐƚĞŝŽĚĞŽƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞĐƌĠĚŝƚŽĚĞƐƟŶĂĚĂƐ ĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂƐƋƵĞ͗
ĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖ /ͲĐŽŵƉƌŽǀĞŵĮŶĂůŝĚĂĚĞŶĆŽͲůƵĐƌĂƟǀĂĞŶĆŽĚŝƐƚƌŝďƵĂŵƌĞƐƵů-
s///ͲĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽͲĞƐĐŽůĂƌĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞ ƚĂĚŽƐ͕ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽƐ͕ ďŽŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͕ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕƁĞƐ ŽƵ ƉĂƌĐĞůĂ ĚĞ ƐĞƵ
programas de transporte escolar. ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽƐŽďŶĞŶŚƵŵĂĨŽƌŵĂŽƵƉƌĞƚĞdžƚŽ͖

56
56
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ͲĂƉůŝƋƵĞŵƐĞƵƐĞdžĐĞĚĞŶƚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ ΑϯǑƐŶŽƌŵĂƐƉĂƌĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ĐŽŶƚƌŽůĞĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂ-
///ͲĂƐƐĞŐƵƌĞŵĂĚĞƐƟŶĂĕĆŽĚĞƐĞƵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĂŽƵƚƌĂĞƐĐŽůĂ ŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĞĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽƉĂƌĂƐƵĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ͕
ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂŽƵĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂů͕ŽƵĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŶŽ ĐĂďĞƌĆŽĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽŚĂǀĞƌĐŽŽƉĞƌĂ-
ĐĂƐŽĚĞĞŶĐĞƌƌĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͖ ĕĆŽĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
/sͲƉƌĞƐƚĞŵĐŽŶƚĂƐĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĐĞďŝĚŽƐ͘ ΑϰǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂŐŽnjĂƌĄĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͕
ΑϭǑKƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞƐƟŶĂ- ƋƵĞŝŶĐůƵŝƌĄ͗
dos a bolsas deĞƐƚƵĚŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ƉĂƌĂ I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de
ŽƐƋƵĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵŝŶƐƵĮĐŝġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌĨĂů- radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de co-
ƚĂĚĞǀĂŐĂƐĞĐƵƌƐŽƐƌĞŐƵůĂƌĞƐĚĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂĚĞĚŽŵŝĐşůŝŽĚŽĞĚƵ- ŵƵŶŝĐĂĕĆŽƋƵĞƐĞũĂŵĞdžƉůŽƌĂĚŽƐŵĞĚŝĂŶƚĞĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ͕ĐŽŶĐĞƐƐĆŽ
ĐĂŶĚŽ͕ĮĐĂŶĚŽŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŽďƌŝŐĂĚŽĂŝŶǀĞƐƟƌƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ŽƵƉĞƌŵŝƐƐĆŽĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϬϯ͕
na expansão da sua rede local. ĚĞϮϬϭϮͿ
ΑϮǑƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞdžƚĞŶƐĆŽƉŽĚĞ- //ͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞĐĂŶĂŝƐĐŽŵĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞĞĚƵ-
ƌĆŽƌĞĐĞďĞƌĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŵĞĚŝĂŶƚĞ ĐĂƟǀĂƐ͖
bolsas de estudo. ///ͲƌĞƐĞƌǀĂĚĞƚĞŵƉŽŵşŶŝŵŽ͕ƐĞŵƀŶƵƐƉĂƌĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕
pelos concessionários de canais comerciais.
TÍTULO VIII ƌƚ͘ ϴϭ͘  ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ ŽƵ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ĞŶƐŝŶŽĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŽďĞĚĞĐŝĚĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de rea-
ƌƚ͘ϳϴ͘K^ŝƐƚĞŵĂĚĞŶƐŝŶŽĚĂhŶŝĆŽ͕ĐŽŵĂĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƐ ůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚĄŐŝŽĞŵƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂĂůĞŝĨĞĚĞƌĂůƐŽďƌĞĂ
ĂŐġŶĐŝĂƐĨĞĚĞƌĂŝƐĚĞĨŽŵĞŶƚŽăĐƵůƚƵƌĂĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕ ŵĂƚĠƌŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϴϴ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĄ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ƉĂƌĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϴϴ͕
ŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌďŝůŝŶŐƵĞĞŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůĂŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚş- ĚĞϮϬϬϴͿ
ŐĞŶĂƐ͕ĐŽŵŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗ ƌƚ͘ϴϯ͘KĞŶƐŝŶŽŵŝůŝƚĂƌĠƌĞŐƵůĂĚŽĞŵůĞŝĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ĂĚŵŝƟĚĂ
/ͲƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƉŽǀŽƐ͕ĂƌĞĐƵ- ĂĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐŶŽƌŵĂƐĮdžĂĚĂƐƉĞůŽƐ
ƉĞƌĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŵĞŵſƌŝĂƐŚŝƐƚſƌŝĐĂƐ͖ĂƌĞĂĮƌŵĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŝĚĞŶƟ- sistemas de ensino.
ĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐ͖ĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐůşŶŐƵĂƐĞĐŝġŶĐŝĂƐ͖ Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser apro-
//ͲŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƉŽǀŽƐ͕ŽĂĐĞƐƐŽăƐ ǀĞŝƚĂĚŽƐĞŵƚĂƌĞĨĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂƉĞůĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐŝŶƐƟƚƵŝ-
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐĞĐŝĞŶơĮĐŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŶĂ- ĕƁĞƐ͕ ĞdžĞƌĐĞŶĚŽ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵŽŶŝƚŽƌŝĂ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ƐĞƵ ƌĞŶĚŝ-
cional e demais sociedades indígenas e não-índias. mento e seu plano de estudos.
ƌƚ͘ϳϵ͘hŶŝĆŽĂƉŽŝĂƌĄƚĠĐŶŝĐĂĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂŵĞŶƚĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞ ƌƚ͘ ϴϱ͘ YƵĂůƋƵĞƌ ĐŝĚĂĚĆŽ ŚĂďŝůŝƚĂĚŽ ĐŽŵ Ă ƟƚƵůĂĕĆŽ ƉƌſƉƌŝĂ
ĞŶƐŝŶŽŶŽƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶ- ƉŽĚĞƌĄĞdžŝŐŝƌĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĞĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞơƚƵůŽƐƉĂƌĂ
ĚşŐĞŶĂƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƉƌŽŐƌĂŵĂƐŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͘ ĐĂƌŐŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƷďůŝĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽƋƵĞĞƐƟǀĞƌƐĞŶ-
ΑϭǑKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐĞƌĆŽƉůĂŶĞũĂĚŽƐĐŽŵĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĂƐĐŽŵƵ- ĚŽŽĐƵƉĂĚŽƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĆŽĐŽŶĐƵƌƐĂĚŽ͕ƉŽƌŵĂŝƐĚĞƐĞŝƐĂŶŽƐ͕
nidades indígenas. ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐƉĞůŽƐĂƌƚƐ͘ϰϭĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
Α ϮǑ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ŝŶĐůƵşĚŽƐ ŶŽƐ &ĞĚĞƌĂůĞϭϵĚŽƚŽĚĂƐŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐ͘
WůĂŶŽƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĞƌĆŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗
ƌƚ͘ϴϲ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐĐŽŵŽ
/ Ͳ ĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ Ğ Ă ůşŶŐƵĂ ŵĂƚĞƌŶĂ ĚĞ
ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŝŶƚĞŐƌĂƌͲƐĞͲĆŽ͕ƚĂŵďĠŵ͕ŶĂƐƵĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝ-
cada comunidade indígena;
ĕƁĞƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĂŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞŝġŶĐŝĂĞdĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ŶŽƐ
// Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕
ƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘
ĚĞƐƟŶĂĚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŶĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͖
/// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ ŶĞůĞƐ ŝŶ-
TÍTULO IX
ĐůƵŝŶĚŽŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐăƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐĐŽ-
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
munidades;
/sͲĞůĂďŽƌĂƌĞƉƵďůŝĐĂƌƐŝƐƚĞŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽĞƐ-
ƉĞĐşĮĐŽĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͘ ƌƚ͘ϴϳ͘ŝŶƐƟƚƵşĚĂĂĠĐĂĚĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂŝŶŝĐŝĂƌͲƐĞƵŵĂŶŽ
§ 3oEŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞăĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵ- ĂƉĂƌƟƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƚƌĂƐ ĂĕƁĞƐ͕ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĂŽƐ ƉŽǀŽƐ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ ĞĨĞƟǀĂƌͲƐĞͲĄ͕ ŶĂƐ ΑϭǑhŶŝĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞƵŵĂŶŽĂƉĂƌƟƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐ-
ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŽĨĞƌƚĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƚĂ >Ğŝ͕ ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄ͕ ĂŽ ŽŶŐƌĞƐƐŽ EĂĐŝŽŶĂů͕ Ž WůĂŶŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ
ĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĞƐƚƵĚĂŶƟů͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚĞĞƐơŵƵůŽăƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĞ- ĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞŵĞƚĂƐƉĂƌĂŽƐĚĞnjĂŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͕Ğŵ
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϰϭϲ͕ ƐŝŶƚŽŶŝĂĐŽŵĂĞĐůĂƌĂĕĆŽDƵŶĚŝĂůƐŽďƌĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂdŽĚŽƐ͘
ĚĞϮϬϭϭͿ ΑϮǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƌƚ͘ϳϵͲ͘;sdKͿ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϲϯϵ͕ĚĞϵ͘ϭ͘ϮϬϬϯͿ § 3oKŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĐĂĚĂƐƚĂĚŽĞDƵŶŝĐşƉŝŽ͕Ğ͕ƐƵƉůĞƟǀĂ-
ƌƚ͘ϳϵͲ͘KĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌŝŶĐůƵŝƌĄŽĚŝĂϮϬĚĞŶŽǀĞŵďƌŽ ŵĞŶƚĞ͕ĂhŶŝĆŽ͕ĚĞǀĞŵ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϯϯϬ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ĐŽŵŽ ͚ŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĂ ŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ EĞŐƌĂ͛͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ /Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ϭϬ͘ϲϯϵ͕ĚĞϵ͘ϭ͘ϮϬϬϯͿ ĂͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ƌƚ͘ϴϬ͘KWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŝŶĐĞŶƟǀĂƌĄŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂǀĞŝ- ďͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ĐƵůĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐĞ ĐͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ //ͲƉƌŽǀĞƌĐƵƌƐŽƐƉƌĞƐĞŶĐŝĂŝƐŽƵĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĂŽƐũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐ
;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ŝŶƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĚŽƐ͖
ΑϭǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĐŽŵĂďĞƌƚƵƌĂĞƌĞŐŝŵĞ III - realizar programas de capacitação para todos os professo-
ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ƐĞƌĄ ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ ƉŽƌ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ ĐƌĞĚĞŶ- ƌĞƐĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽƚĂŵďĠŵ͕ƉĂƌĂŝƐƚŽ͕ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂĞĚƵ-
ĐŝĂĚĂƐƉĞůĂhŶŝĆŽ͘ ĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͖
ΑϮǑhŶŝĆŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĄŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞ IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental
ĞdžĂŵĞƐĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞĚŝƉůŽŵĂƌĞůĂƟǀŽƐĂĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐ- ĚŽƐĞƵƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĂŽƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽ
ƚąŶĐŝĂ͘ escolar.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϰǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĞƐƉĞƌĂͲƐĞƋƵĞĂEĂũƵĚĞĂƐƵƉĞƌĂƌĂĨƌĂŐ-
ΑϱǑ^ĞƌĆŽĐŽŶũƵŐĂĚŽƐƚŽĚŽƐŽƐĞƐĨŽƌĕŽƐŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂƉƌŽŐƌĞƐ- ŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞŶƐĞũĞ Ž ĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ
ƐĆŽ ĚĂƐ ƌĞĚĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƵƌďĂŶĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂƐƚƌġƐĞƐĨĞƌĂƐĚĞŐŽǀĞƌŶŽĞƐĞũĂďĂůŝ-
para o regime de escolas de tempo integral. njĂĚŽƌĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ƐƐŝŵ͕ƉĂƌĂĂůĠŵĚĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞ
ΑϲǑĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĮŶĂŶĐĞŝƌĂĚĂhŶŝĆŽĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ ĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͕ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞƐŝƐƚĞŵĂƐ͕ƌĞĚĞƐĞ
&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĚŽƐƐƚĂĚŽƐĂŽƐƐĞƵƐDƵŶŝ- escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os
ĐşƉŝŽƐ͕ĮĐĂŵĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂƐĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮĚĂŽŶƐ- ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ƚĂƌĞĨĂƉĂƌĂĂƋƵĂůĂEĠŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘
ƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů Ğ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐ ůĞŐĂŝƐ ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ ƉĞůŽƐ ŐŽǀĞƌŶŽƐ ŽůŽŶŐŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĚĞ-
ďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƐ͘ ĮŶŝĚĂƐŶĂEĚĞǀĞŵĐŽŶĐŽƌƌĞƌƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ
ƌƚ͘ϴϳͲ͘;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚĞnj ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ŐĞƌĂŝƐ͕ ƋƵĞ ĐŽŶƐƵďƐƚĂŶ-
ƌƚ͘ϴϴ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ ĐŝĂŵ͕ŶŽąŵďŝƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶ-
adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘EĂE͕ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĠĚĞĮŶŝĚĂĐŽŵŽĂŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽ
ĚĞƐƚĂ>ĞŝŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞƵŵĂŶŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝ- ĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ;ĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐͿ͕ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ;ƉƌĄƟ-
ĐĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ĐĂƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀĂƐĞƐŽĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐͿ͕ĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌ
Α ϭǑ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĂĚĂƉƚĂƌĆŽ ƐĞƵƐ ĞƐƚĂƚƵƚŽƐ Ğ ĚĞŵĂŶĚĂƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂ͕ĚŽƉůĞŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂ-
ƌĞŐŝŵĞŶƚŽƐĂŽƐĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĚĞƐƚĂ>ĞŝĞăƐŶŽƌŵĂƐĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ ĚĂŶŝĂĞĚŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͘
ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŶŽƐƉƌĂnjŽƐƉŽƌĞƐƚĞƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͘ ŽĚĞĮŶŝƌĞƐƐĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕ĂEƌĞĐŽŶŚĞĐĞƋƵĞĂ͞ĞĚƵ-
Α ϮǑ K ƉƌĂnjŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĐƵŵƉƌĂŵ Ž ĚŝƐƉŽƐƚŽ ĐĂĕĆŽĚĞǀĞĂĮƌŵĂƌǀĂůŽƌĞƐĞĞƐƟŵƵůĂƌĂĕƁĞƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂ
ŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///ĚŽĂƌƚ͘ϱϮĠĚĞŽŝƚŽĂŶŽƐ͘ Ă  ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƚŽƌŶĂŶĚŽͲĂ ŵĂŝƐ ŚƵŵĂŶĂ͕ ƐŽĐŝĂů-
ƌƚ͘ϴϵ͘ƐĐƌĞĐŚĞƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŽƵƋƵĞǀĞŶŚĂŵĂ ŵĞŶƚĞũƵƐƚĂĞ͕ƚĂŵďĠŵ͕ǀŽůƚĂĚĂƉĂƌĂĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͟
ƐĞƌĐƌŝĂĚĂƐĚĞǀĞƌĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƚĂƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ ;Z^/>͕ϮϬϭϯͿϯ͕ŵŽƐƚƌĂŶĚŽͲƐĞƚĂŵďĠŵĂůŝŶŚĂĚĂăŐĞŶĚĂϮϬϯϬ
ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŝŶƚĞŐƌĂƌͲƐĞĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ;KEhͿ͘
ƌƚ͘ϵϬ͘ƐƋƵĞƐƚƁĞƐƐƵƐĐŝƚĂĚĂƐŶĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽĞŶƚƌĞŽƌĞŐŝŵĞĂŶ- ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞůĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵ-
ƚĞƌŝŽƌĞŽƋƵĞƐĞŝŶƐƟƚƵŝŶĞƐƚĂ>ĞŝƐĞƌĆŽƌĞƐŽůǀŝĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽ ĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐĂƐĞŐƵŝƌ͕ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂŵͲƐĞĞĚĞƐĚŽ-
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽŽƵ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞůĞŐĂĕĆŽĚĞƐƚĞ͕ƉĞůŽƐſƌŐĆŽƐ ďƌĂŵͲƐĞŶŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŝĚĄƟĐŽƉƌŽƉŽƐƚŽƉĂƌĂĂƐƚƌġƐĞƚĂƉĂƐĚĂ
ŶŽƌŵĂƟǀŽƐ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƉƌĞƐĞƌǀĂĚĂ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ƵŶŝ- ĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ;ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŶƐŝŶŽ
ǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂ͘ DĠĚŝŽͿ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲƐĞŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ŶŽĚĞƐĞŶ-
ƌƚ͘ϵϭ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐ͕ŶŽƐ
ƌƚ͘ϵϮ͘ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƐ>ĞŝƐŶǑƐϰ͘ϬϮϰ͕ĚĞϮϬĚĞ ƚĞƌŵŽƐĚĂ>͘
ĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϭ͕Ğϱ͘ϱϰϬ͕ĚĞϮϴĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϴ͕ŶĆŽĂůƚĞƌĂĚĂƐ
ƉĞůĂƐ>ĞŝƐŶǑƐϵ͘ϭϯϭ͕ĚĞϮϰĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱĞϵ͘ϭϵϮ͕ĚĞϮϭĚĞĚĞ- COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
njĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƐ>ĞŝƐŶǑƐϱ͘ϲϵϮ͕ĚĞϭϭĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϭϵϳϭĞ ϭ͘sĂůŽƌŝnjĂƌĞƵƟůŝnjĂƌ ŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞĐŽŶƐ-
ϳ͘Ϭϰϰ͕ĚĞϭϴĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϭϵϴϮ͕ĞĂƐĚĞŵĂŝƐůĞŝƐĞĚĞĐƌĞƚŽƐͲůĞŝƋƵĞĂƐ ƚƌƵşĚŽƐƐŽďƌĞŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĐƵůƚƵƌĂůĞĚŝŐŝƚĂůƉĂƌĂĞŶƚĞŶĚĞƌ
ŵŽĚŝĮĐĂƌĂŵĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌŽƵƚƌĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘ Ğ ĞdžƉůŝĐĂƌ Ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƟŶƵĂƌ ĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ Ğ ĐŽůĂďŽƌĂƌ ƉĂƌĂ Ă
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞũƵƐƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem
ƉƌſƉƌŝĂ ĚĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ Ă ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ Ă ƌĞŇĞdžĆŽ͕ Ă ĂŶĄůŝ-
POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSIͳ ƐĞ ĐƌşƟĐĂ͕ Ă ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ Ğ Ă ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ ƉĂƌĂ ŝŶǀĞƐƟŐĂƌ ĐĂƵƐĂƐ͕
͗^/ZdZ/^hZZ/h>Z^E/KE/^͘Έdͳ ĞůĂďŽƌĂƌĞƚĞƐƚĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐ͕ĨŽƌŵƵůĂƌĞƌĞƐŽůǀĞƌƉƌŽďůĞŵĂƐĞĐƌŝĂƌ
W^DK>/^Ή ƐŽůƵĕƁĞƐ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐͿĐŽŵďĂƐĞŶŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐ
diferentes áreas.
A Base Nacional Comum Curricular ϯ͘sĂůŽƌŝnjĂƌĞĨƌƵŝƌĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵ-
 ĂƐĞ EĂĐŝŽŶĂů ŽŵƵŵ ƵƌƌŝĐƵůĂƌ ;EͿ Ġ Ƶŵ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽ ƌĂŝƐ͕ĚĂƐůŽĐĂŝƐăƐŵƵŶĚŝĂŝƐ͕ĞƚĂŵďĠŵƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚŝǀĞƌ-
ĚĞĐĂƌĄƚĞƌŶŽƌŵĂƟǀŽƋƵĞĚĞĮŶĞŽĐŽŶũƵŶƚŽŽƌŐąŶŝĐŽĞƉƌŽŐƌĞƐƐŝ- ƐŝĮĐĂĚĂƐĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂů͘
ǀŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐĂůƵŶŽƐĚĞǀĞŵĚĞƐĞŶ- ϰ͘hƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐʹǀĞƌďĂů;ŽƌĂůŽƵǀŝƐƵĂůͲŵŽƚŽ-
ǀŽůǀĞƌĂŽůŽŶŐŽĚĂƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĚĞ ƌĂ͕ĐŽŵŽ>ŝďƌĂƐ͕ĞĞƐĐƌŝƚĂͿ͕ĐŽƌƉŽƌĂů͕ǀŝƐƵĂů͕ƐŽŶŽƌĂĞĚŝŐŝƚĂůʹ͕ďĞŵ
ŵŽĚŽĂƋƵĞƚĞŶŚĂŵĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞ ĐŽŵŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌơƐƟĐĂ͕ŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞĐŝĞŶơ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƋƵĞƉƌĞĐĞŝƚƵĂŽWůĂŶŽ ĮĐĂ͕ƉĂƌĂƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĞƉĂƌƟůŚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŝĚĞŝĂƐ
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ;WEͿ͘ƐƚĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽŶŽƌŵĂƟǀŽĂƉůŝĐĂͲƐĞ ĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĞƉƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽƐƋƵĞůĞ-
ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞăĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƚĂůĐŽŵŽĂĚĞĮŶĞŽΑϭǑĚŽƌ- ǀĞŵĂŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƷƚƵŽ͘
ƟŐŽϭǑĚĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEĂĐŝŽŶĂů;>͕>Ğŝ ϱ͘ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ͕ƵƟůŝnjĂƌĞĐƌŝĂƌƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚŝŐŝƚĂŝƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂ-
ŶǑϵ͘ϯϵϰͬϭϵϵϲͿ͕ĞĞƐƚĄŽƌŝĞŶƚĂĚŽƉĞůŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĠƟĐŽƐ͕ƉŽůşƟĐŽƐĞ ĕĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂ͕ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ƌĞŇĞdžŝǀĂĞĠƟĐĂ
ĞƐƚĠƟĐŽƐƋƵĞǀŝƐĂŵăĨŽƌŵĂĕĆŽŚƵŵĂŶĂŝŶƚĞŐƌĂůĞăĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞ ŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ;ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐͿƉĂƌĂƐĞĐŽŵƵ-
ƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞũƵƐƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͕ĐŽŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ ŶŝĐĂƌ͕ĂĐĞƐƐĂƌĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕
ŶĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ;EͿ ƌĞƐŽůǀĞƌƉƌŽďůĞŵĂƐĞĞdžĞƌĐĞƌƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽĞĂƵƚŽƌŝĂŶĂǀŝĚĂƉĞƐ-
ZĞĨĞƌġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽƐƐŝƐ- ƐŽĂůĞĐŽůĞƟǀĂ͘
ƚĞŵĂƐĞĚĂƐƌĞĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐ ϲ͘ sĂůŽƌŝnjĂƌ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƐĂďĞƌĞƐ Ğ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ Ğ
DƵŶŝĐşƉŝŽƐĞĚĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ ĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞůŚĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵ
ĂEŝŶƚĞŐƌĂĂƉŽůşƟĐĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞǀĂŝĐŽŶƚƌŝ- ĞŶƚĞŶĚĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐƉƌſƉƌŝĂƐĚŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞĨĂnjĞƌĞƐĐŽ-
ďƵŝƌƉĂƌĂŽĂůŝŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞŽƵƚƌĂƐƉŽůşƟĐĂƐĞĂĕƁĞƐ͕ĞŵąŵďŝƚŽĨĞ- ůŚĂƐĂůŝŶŚĂĚĂƐĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞĂŽƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂ͕
ĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂů͕ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ ĐŽŵůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĐƌşƟĐĂĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘
ăĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ăĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞĂŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ϳ͘ƌŐƵŵĞŶƚĂƌĐŽŵďĂƐĞĞŵĨĂƚŽƐ͕ĚĂĚŽƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŶ-
ƉĂƌĂĂŽĨĞƌƚĂĚĞŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĂĚĞƋƵĂĚĂƉĂƌĂŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ĮĄǀĞŝƐ͕ƉĂƌĂĨŽƌŵƵůĂƌ͕ŶĞŐŽĐŝĂƌĞĚĞĨĞŶĚĞƌŝĚĞŝĂƐ͕ƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂĞ
mento da educação. ĚĞĐŝƐƁĞƐĐŽŵƵŶƐƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞŵĞƉƌŽŵŽǀĂŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞŽĐŽŶƐƵŵŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞŵąŵďŝƚŽ ŵϮϬϭϰ͕Ă>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϱͬϮϬϭϰϳƉƌŽŵƵůŐŽƵŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂů
ůŽĐĂů͕ƌĞŐŝŽŶĂůĞŐůŽďĂů͕ĐŽŵƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĠƟĐŽĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽ ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ;WEͿ͕ƋƵĞƌĞŝƚĞƌĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞ
ĐƵŝĚĂĚŽĚĞƐŝŵĞƐŵŽ͕ĚŽƐŽƵƚƌŽƐĞĚŽƉůĂŶĞƚĂ͘ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞŝŵƉůĂŶƚĂƌ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉĂĐƚƵĂĕĆŽŝŶƚĞƌĨĞĚĞƌĂƟǀĂ
ϴ͘ŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞ͕ĂƉƌĞĐŝĂƌͲƐĞĞĐƵŝĚĂƌĚĞƐƵĂƐĂƷĚĞİƐŝĐĂĞĞŵŽ- ΀hŶŝĆŽ͕ƐƚĂĚŽƐ͕ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐ΁͕ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĞĚĂŐſ-
ĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽͲƐĞŶĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽ gicas para a educação básica e a base nacional comum dos currícu-
ƐƵĂƐĞŵŽĕƁĞƐĞĂƐĚŽƐŽƵƚƌŽƐ͕ĐŽŵĂƵƚŽĐƌşƟĐĂĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƉĂƌĂ ůŽƐ͕ĐŽŵĚŝƌĞŝƚŽƐĞŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
lidar com elas. ĚŽƐ;ĂƐͿ ĂůƵŶŽƐ;ĂƐͿ ƉĂƌĂ ĐĂĚĂ ĂŶŽ ĚŽ ŶƐŝŶŽ  &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ DĠ-
ϵ͘džĞƌĐŝƚĂƌĂĞŵƉĂƟĂ͕ŽĚŝĄůŽŐŽ͕ĂƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐĞĂĐŽŽ- ĚŝŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƌĞŐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂůĞůŽĐĂů;Z^/>͕
ƉĞƌĂĕĆŽ͕ĨĂnjĞŶĚŽͲƐĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌĞƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽŽƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽŽƵƚƌŽĞĂŽƐ ϮϬϭϰͿ͘
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ǀĞŝƐĞƐŽůŝĚĄƌŝŽƐ ŵ ϮϬϭϳ͕ ĐŽŵ Ă ĂůƚĞƌĂĕĆŽ ĚĂ > ƉŽƌ ĨŽƌĕĂ ĚĂ >Ğŝ ŶǑ
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ĂĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂ cimento [...]
ƉĞƐƐŽĂ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽ ƌƚ͘ϯϲ͘ΑϭǑŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĞĚĂƐ
ƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ;Z^/>͕ϭϵϴϴͿ͘ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ Ğ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ƐĞƌĄ ĨĞŝƚĂ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ
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ĚĞƋƵĞƐĞũĂŵ͞ĮdžĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶ- dƌĂƚĂͲƐĞ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ĚĞ ŵĂŶĞŝƌĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ Ğ ŝŶƚĞƌĐĂŵďŝĄǀĞŝƐ
ƚĂů͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĐŽŵƵŵĞƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐ ƉĂƌĂĚĞƐŝŐŶĂƌĂůŐŽĐŽŵƵŵ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĂƋƵŝůŽƋƵĞŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞ-
ǀĂůŽƌĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĂƌơƐƟĐŽƐ͕ŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͟;Z^/>͕ϭϵϴϴͿ͘ ǀĞŵ ĂƉƌĞŶĚĞƌ ŶĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ĄƐŝĐĂ͕ Ž ƋƵĞ ŝŶĐůƵŝ ƚĂŶƚŽ ŽƐ ƐĂďĞƌĞƐ
ŽŵďĂƐĞŶĞƐƐĞƐŵĂƌĐŽƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕Ă>͕ŶŽ/ŶĐŝƐŽ/sĚĞ ƋƵĂŶƚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞŵŽďŝůŝnjĄͲůŽƐĞĂƉůŝĐĄͲůŽƐ͘
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ĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞ Os fundamentos pedagógicos da BNCC
ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽŶƐŝ-
ŶŽDĠĚŝŽ͕ƋƵĞŶŽƌƚĞĂƌĆŽŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĞƵƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐ͕ Foco no desenvolvimento de competências
ĚĞŵŽĚŽĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĐŽŵƵŵ;Z^/>͕ϭϵϵϲ͖ġŶĨĂ- KĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ͕ĂĚŽƚĂĚŽƉĞůĂE͕ŵĂƌĐĂĂĚŝƐ-
ƐĞĂĚŝĐŝŽŶĂĚĂͿ͘ ĐƵƐƐĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞƐŽĐŝĂůĚĂƐƷůƟŵĂƐĚĠĐĂĚĂƐĞƉŽĚĞƐĞƌŝŶĨĞƌŝĚŽ
EĞƐƐĞĂƌƟŐŽ͕Ă>ĚĞŝdžĂĐůĂƌŽƐĚŽŝƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞĐŝƐŝǀŽƐƉĂƌĂ ŶŽƚĞdžƚŽĚĂ>͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĂƐĮŶĂůŝ-
ƚŽĚŽŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƋƵĞƐƚĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŶŽƌĂƐŝů͘KƉƌŝŵĞŝ- ĚĂĚĞƐ ŐĞƌĂŝƐ ĚŽ ŶƐŝŶŽ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ĚŽ ŶƐŝŶŽ DĠĚŝŽ ;ƌƟŐŽƐ
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ƋƵĞ Ġ ďĄƐŝĐŽͲĐŽŵƵŵ Ğ Ž ƋƵĞ Ġ ĚŝǀĞƌƐŽ Ğŵ ŵĂƚĠƌŝĂ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͗ ĂƐ ůĠŵ ĚŝƐƐŽ͕ ĚĞƐĚĞ ĂƐ ĚĠĐĂĚĂƐ ĮŶĂŝƐ ĚŽ ƐĠĐƵůŽ yy Ğ ĂŽ ůŽŶŐŽ
ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƐĆŽĐŽŵƵŶƐ͕ŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐƐĆŽĚŝǀĞƌƐŽƐ͘K
ĚĞƐƚĞ ŝŶşĐŝŽ ĚŽ ƐĠĐƵůŽ yy/ϵ͕ Ž ĨŽĐŽ ŶŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŵ-
ƐĞŐƵŶĚŽƐĞƌĞĨĞƌĞĂŽĨŽĐŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘ŽĚŝnjĞƌƋƵĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ƉĞƚġŶĐŝĂƐƚĞŵŽƌŝĞŶƚĂĚŽĂŵĂŝŽƌŝĂĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐďƌĂ-
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƐƚĆŽĂƐĞƌǀŝĕŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕
sileiros e diferentes países na construção de seus currículos10. É
Ă>ŽƌŝĞŶƚĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ͕ĞŶĆŽĂƉĞ-
ĞƐƐĞƚĂŵďĠŵŽĞŶĨŽƋƵĞĂĚŽƚĂĚŽŶĂƐĂǀĂůŝĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂ
ŶĂƐĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐĂƐĞƌĞŶƐŝŶĂĚŽƐ͘ƐƐĂƐƐĆŽĚƵĂƐŶŽĕƁĞƐ
KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ă ŽŽƉĞƌĂĕĆŽ Ğ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŽŶƀŵŝĐŽ
ĨƵŶĚĂŶƚĞƐĚĂE͘
;KͿ͕ ƋƵĞ ĐŽŽƌĚĞŶĂ Ž WƌŽŐƌĂŵĂ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ǀĂůŝĂĕĆŽ ĚĞ
 ƌĞůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ Ž ƋƵĞ Ġ ďĄƐŝĐŽͲĐŽŵƵŵ Ğ Ž ƋƵĞ Ġ ĚŝǀĞƌƐŽ Ġ
ƌĞƚŽŵĂĚĂŶŽƌƟŐŽϮϲĚĂ>͕ƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƋƵĞŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ůƵŶŽƐ ;WŝƐĂ͕ ŶĂ ƐŝŐůĂ Ğŵ ŝŶŐůġƐͿϭϭ͕ Ğ ĚĂ KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ
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ĚĞǀĞŵƚĞƌďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵ͕ĂƐĞƌĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂ͕ĞŵĐĂĚĂ ŝŶŐůġƐͿ͕ƋƵĞŝŶƐƟƚƵŝƵŽ>ĂďŽƌĂƚſƌŝŽ>ĂƟŶŽͲĂŵĞƌŝĐĂŶŽĚĞǀĂůŝĂĕĆŽ
ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ  ĞŶƐŝŶŽ Ğ Ğŵ ĐĂĚĂ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĞƐĐŽůĂƌ͕ ƉŽƌ ƵŵĂ ĚĂ YƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ă ŵĠƌŝĐĂ >ĂƟŶĂ ;>>͕ ŶĂ ƐŝŐůĂ
ƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂ͕ĞdžŝŐŝĚĂƉĞůĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐĞůŽĐĂŝƐ ĞŵĞƐƉĂŶŚŽůͿϭϮ͘
ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂĞĚŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐ;Z^/>͕ ŽĂĚŽƚĂƌĞƐƐĞĞŶĨŽƋƵĞ͕ĂEŝŶĚŝĐĂƋƵĞĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐƉĞĚĂ-
ϭϵϵϲ͖ġŶĨĂƐĞĂĚŝĐŝŽŶĂĚĂͿ͘ ŐſŐŝĐĂƐĚĞǀĞŵĞƐƚĂƌŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵ-
ƐƐĂ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ŝŶĚƵnjŝƵ ă ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐƵƌƌŝ- ƉĞƚġŶĐŝĂƐ͘
ĐƵůĂƌ  ĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽ ƉĞůĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ůŽĐĂů͕ ƐŽĐŝĂů Ğ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĚĂ WŽƌŵĞŝŽĚĂŝŶĚŝĐĂĕĆŽĐůĂƌĂĚŽƋƵĞŽƐĂůƵŶŽƐĚĞǀĞŵ͞ƐĂďĞƌ͟
ĞƐĐŽůĂĞĚŽƐĞƵĂůƵŶĂĚŽ͕ƋƵĞĨŽŝŽŶŽƌƚĞĚĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ;ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĂƟƚƵ-
ƚƌĂĕĂĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ;EͿĂŽůŽŶŐŽĚĂ ĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐͿĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ĚŽƋƵĞĚĞǀĞŵ͞ƐĂďĞƌĨĂnjĞƌ͟;ĐŽŶƐŝĚĞ-
ĚĠĐĂĚĂĚĞϭϵϵϬ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĞƐƵĂƌĞǀŝƐĆŽŶŽƐĂŶŽƐϮϬϬϬ͘ ƌĂŶĚŽ Ă ŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽ ĚĞƐƐĞƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ ĂƟƚƵĚĞƐ
ŵ ϮϬϭϬ͕ Ž E ƉƌŽŵƵůŐŽƵ ŶŽǀĂƐ E͕ ĂŵƉůŝĂŶĚŽ Ğ ŽƌŐĂŶŝ- ĞǀĂůŽƌĞƐƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌĚĞŵĂŶĚĂƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂ͕ĚŽ
njĂŶĚŽŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĕĆŽĐŽŵŽ͞ĂŝŶĐůƵƐĆŽ͕ĂǀĂůŽƌŝnjĂ- ƉůĞŶŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĂ ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ Ğ ĚŽ ŵƵŶĚŽ ĚŽ ƚƌĂďĂůŚŽͿ͕ Ă ĞdžƉůŝĐŝ-
ĕĆŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĞăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ƚĂĕĆŽĚĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŽĨĞƌĞĐĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐƉĂƌĂŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ
ĐƵůƚƵƌĂůƌĞƐŐĂƚĂŶĚŽĞƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽĂƐǀĄƌŝĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĚĞĐĂĚĂ ĚĞĂĕƁĞƐƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞŵĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĚĞĮŶŝĚĂƐŶĂ
ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕͟ĐŽŶĨŽƌŵĞĚĞƐƚĂĐĂŽWĂƌĞĐĞƌEͬŶǑϳͬϮϬϭϬϲ͘ E͘

59
59
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
O compromisso com a educação integral ŝĂŶƚĞ ĚĞƐƐĞ ƋƵĂĚƌŽ͕ ĂƐ ĚĞĐŝƐƁĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ Ğ ĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞ-
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂŝŵƉƁĞƵŵŽůŚĂƌŝŶŽǀĂĚŽƌĞŝŶĐůƵ- ĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĂƐ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚŽƚƌĂďĂ-
ƐŝǀŽ Ă ƋƵĞƐƚƁĞƐ ĐĞŶƚƌĂŝƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞĚƵĐĂƟǀŽ͗ Ž ƋƵĞ ĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ ůŚŽ ĂŶƵĂů ĚĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ Ğ ĂƐ ƌŽƟŶĂƐ Ğ ŽƐ ĞǀĞŶƚŽƐ ĚŽ
ƉĂƌĂƋƵĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĐŽŵŽĞŶƐŝŶĂƌ͕ĐŽŵŽƉƌŽŵŽǀĞƌƌĞĚĞƐĚĞĂƉƌĞŶ- ĐŽƟĚŝĂŶŽĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞŵůĞǀĂƌĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞ
ĚŝnjĂŐĞŵĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂĞĐŽŵŽĂǀĂůŝĂƌŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͘ ƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĞƐƐĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ͘WĂƌĂŝƐƐŽ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƌĞĚĞƐĚĞ
EŽ ŶŽǀŽ ĐĞŶĄƌŝŽ ŵƵŶĚŝĂů͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞ Ğŵ ƐĞƵ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ĞŶƐŝŶŽĞĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚĞǀĞŵƐĞƉůĂŶĞũĂƌĐŽŵƵŵĐůĂƌŽ
ŚŝƐƚſƌŝĐŽ Ğ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ĐŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞ͕ ƐĞƌ ĐƌŝĂƟǀŽ͕ ĂŶĂůşƟĐŽͲĐƌşƟĐŽ͕ ĨŽĐŽŶĂĞƋƵŝĚĂĚĞ͕ƋƵĞƉƌĞƐƐƵƉƁĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ
ƉĂƌƟĐŝƉĂƟǀŽ͕ ĂďĞƌƚŽ ĂŽ ŶŽǀŽ͕ ĐŽůĂďŽƌĂƟǀŽ͕ ƌĞƐŝůŝĞŶƚĞ͕ ƉƌŽĚƵƟǀŽ dos estudantes são diferentes.
Ğ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƌĞƋƵĞƌ ŵƵŝƚŽ ŵĂŝƐ ĚŽ ƋƵĞ Ž ĂĐƷŵƵůŽ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂ- ĞĨŽƌŵĂƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ƵŵƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĐŽŵĨŽĐŽŶĂĞƋƵŝĚĂĚĞ
ĕƁĞƐ͘ ZĞƋƵĞƌ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ƉĂƌĂ ĂƉƌĞŶĚĞƌ ƚĂŵďĠŵĞdžŝŐĞƵŵĐůĂƌŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞƌĞǀĞƌƚĞƌĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞĞdž-
Ă ĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ ƐĂďĞƌ ůŝĚĂƌ ĐŽŵ Ă ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐĂĚĂ ǀĞnj ŵĂŝƐ ĚŝƐƉŽŶş- ĐůƵƐĆŽ ŚŝƐƚſƌŝĐĂ ƋƵĞ ŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂ ŐƌƵƉŽƐ ʹ ĐŽŵŽ ŽƐ ƉŽǀŽƐ ŝŶĚşŐĞ-
ǀĞů͕ĂƚƵĂƌĐŽŵĚŝƐĐĞƌŶŝŵĞŶƚŽĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞŶŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚĂƐ nas originários e as populações das comunidades remanescentes
ĐƵůƚƵƌĂƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ͕ ĂƉůŝĐĂƌ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƉĂƌĂ ƌĞƐŽůǀĞƌ ƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ ĚĞƋƵŝůŽŵďŽƐĞĚĞŵĂŝƐĂĨƌŽĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐʹĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞŶĆŽ
ƚĞƌĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉĂƌĂƚŽŵĂƌĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ƐĞƌƉƌŽĂƟǀŽƉĂƌĂŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽƐ puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria.
ĚĂĚŽƐĚĞƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĞďƵƐĐĂƌƐŽůƵĕƁĞƐ͕ĐŽŶǀŝǀĞƌĞĂƉƌĞŶĚĞƌĐŽŵ /ŐƵĂůŵĞŶƚĞ͕ƌĞƋƵĞƌŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐŽŵŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕
ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐŝŶĐůƵƐŝǀĂƐĞ
EĞƐƐĞ ĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ Ă E ĂĮƌŵĂ͕ ĚĞ ŵĂŶĞŝƌĂ ĞdžƉůşĐŝƚĂ͕ Ž ƐĞƵ ĚĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶĂ>ĞŝƌĂƐŝůĞŝƌĂ
ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůϭϯ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ƋƵĞĂ ĚĞ/ŶĐůƵƐĆŽĚĂWĞƐƐŽĂĐŽŵĞĮĐŝġŶĐŝĂ;>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϰϲͬϮϬϭϱͿϭϰ͘
ĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĚĞǀĞǀŝƐĂƌăĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵ-
ŵĂŶŽŐůŽďĂů͕ŽƋƵĞŝŵƉůŝĐĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĞĂŶĆŽ Base Nacional Comum Curricular e currículos
ůŝŶĞĂƌŝĚĂĚĞĚĞƐƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ƌŽŵƉĞŶĚŽĐŽŵǀŝƐƁĞƐƌĞĚƵĐŝŽ- EĞŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂŵŶĂĐŽŵƵŶŚĆŽĚĞƉƌŝŶĐş-
ŶŝƐƚĂƐ ƋƵĞ ƉƌŝǀŝůĞŐŝĂŵ ŽƵ Ă ĚŝŵĞŶƐĆŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ;ĐŽŐŶŝƟǀĂͿ ŽƵ Ă ƉŝŽƐĞǀĂůŽƌĞƐƋƵĞ͕ĐŽŵŽũĄŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽ͕ŽƌŝĞŶƚĂŵĂ>ĞĂƐE͘
ĚŝŵĞŶƐĆŽĂĨĞƟǀĂ͘ ĞƐƐĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŵƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽƚĞŵƵŵĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽ
^ŝŐŶŝĮĐĂ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƐƐƵŵŝƌƵŵĂǀŝƐĆŽƉůƵƌĂů͕ƐŝŶŐƵůĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂůĚĂ ĐŽŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽŐůŽďĂů͕ĞŵƐƵĂƐĚŝ-
ĐƌŝĂŶĕĂ͕ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚŽũŽǀĞŵĞĚŽĂĚƵůƚŽʹĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲŽƐ ŵĞŶƐƁĞƐŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕İƐŝĐĂ͕ĂĨĞƟǀĂ͕ƐŽĐŝĂů͕ĠƟĐĂ͕ŵŽƌĂůĞƐŝŵďſůŝĐĂ͘
ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵʹĞƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽǀŽůƚĂ- ůĠŵ ĚŝƐƐŽ͕ E Ğ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ƚġŵ ƉĂƉĠŝƐ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ
ĚĂĂŽƐĞƵĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉůĞŶŽ͕ ƉĂƌĂ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ ĚĞĮŶŝĚĂƐ ƉĂƌĂ ĐĂĚĂ
ŶĂƐƐƵĂƐƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ĂĞƐĐŽůĂ͕ĐŽŵŽ ĞƚĂƉĂ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ĄƐŝĐĂ͕ ƵŵĂ ǀĞnj ƋƵĞ ƚĂŝƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ Ɛſ ƐĞ
ĞƐƉĂĕŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞĚĞŵŽĐƌĂĐŝĂŝŶĐůƵƐŝǀĂ͕ĚĞǀĞƐĞĨŽƌƚĂ- ŵĂƚĞƌŝĂůŝnjĂŵŵĞĚŝĂŶƚĞŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵŽ
ůĞĐĞƌŶĂƉƌĄƟĐĂĐŽĞƌĐŝƟǀĂĚĞŶĆŽĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ŶĆŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽĞŵĂĕĆŽ͘^ĆŽĞƐƐĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐƋƵĞǀĆŽĂĚĞƋƵĂƌĂƐƉƌŽƉŽ-
ƌĞƐƉĞŝƚŽăƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘ ƐŝĕƁĞƐ ĚĂ E ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ůŽĐĂů͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ĚŽƐ
/ŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂĚƵƌĂĕĆŽĚĂũŽƌŶĂĚĂĞƐĐŽůĂƌ͕ŽĐŽŶĐĞŝƚŽ ƐŝƐƚĞŵĂƐŽƵĚĂƐƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĐŽŵŽ
ƚĂŵďĠŵŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘ƐƐĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͕
ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĐŽŵŽƋƵĂůĂEĞƐƚĄĐŽŵƉƌŽŵĞƟĚĂƐĞƌĞ-
ƋƵĞƌĞƐƵůƚĂŵĚĞƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐ
ĨĞƌĞăĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐƋƵĞƉƌŽŵŽ-
ĨĂŵşůŝĂƐĞĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ƌĞĨĞƌĞŵͲƐĞ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐĂĕƁĞƐ͕Ă͗
ǀĂŵĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐƐŝŶƚŽŶŝnjĂĚĂƐĐŽŵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝ-
ͻ ĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂƌ ŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚŽƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂ-
ĚĂĚĞƐĞŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĐŽŵŽƐĚĞƐĂĮŽƐ
ƌĞƐ͕ ŝĚĞŶƟĮĐĂŶĚŽ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ƉĂƌĂ ĂƉƌĞƐĞŶƚĄͲůŽƐ͕ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĄͲůŽƐ͕
ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ͘/ƐƐŽƐƵƉƁĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĞdžĞŵƉůŝĮĐĄͲůŽƐ͕ĐŽŶĞĐƚĄͲůŽƐĞƚŽƌŶĄͲůŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐ͕ĐŽŵďĂƐĞŶĂ
ŝŶĨąŶĐŝĂƐĞũƵǀĞŶƚƵĚĞƐ͕ĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĐƵůƚƵƌĂƐũƵǀĞŶŝƐĞƐĞƵƉŽƚĞŶĐŝĂů
ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ ůƵŐĂƌ Ğ ĚŽ ƚĞŵƉŽ ŶŽƐ ƋƵĂŝƐ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĞƐƚĆŽ
ĚĞĐƌŝĂƌŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžŝƐƟƌ͘ situadas;
ƐƐŝŵ͕ Ă E ƉƌŽƉƁĞ Ă ƐƵƉĞƌĂĕĆŽ ĚĂ ĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽ ƌĂĚŝĐĂů- • decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos com-
ŵĞŶƚĞĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŽĞƐơŵƵůŽăƐƵĂĂƉůŝĐĂĕĆŽŶĂ ƉŽŶĞŶƚĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ Ğ ĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ Ă ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ ĚĂƐ
ǀŝĚĂ ƌĞĂů͕ Ă ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ƉĂƌĂ ĚĂƌ ƐĞŶƟĚŽ ĂŽ ƋƵĞ ƐĞ ĞƋƵŝƉĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐƉĂƌĂĂĚŽƚĂƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐŵĂŝƐĚŝŶąŵŝĐĂƐ͕ŝŶƚĞƌĂ-
aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na ƟǀĂƐ Ğ ĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂƐ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ă ŐĞƐƚĆŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĚĂ ĂƉƌĞŶ-
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂ͘ ĚŝnjĂŐĞŵ͖ƐĞůĞĐŝŽŶĂƌĞĂƉůŝĐĂƌŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚŝĚĄƟĐŽ-
KƉĂĐƚŽŝŶƚĞƌĨĞĚĞƌĂƟǀŽĞĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂEĂƐĞEĂ- ͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂƌŝƚŵŽƐĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐĞĂ
ĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͗ŝŐƵĂůĚĂĚĞ͕ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞĞƋƵŝĚĂĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ͕ƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƉĂƌĂƚƌĂďĂůŚĂƌĐŽŵĂƐ
EŽƌĂƐŝů͕ƵŵƉĂşƐĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƉĞůĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĚŽƐĞŶƚĞƐĨĞ- ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐƌƵƉŽƐĚĞĂůƵŶŽƐ͕ƐƵĂƐĨĂŵşůŝĂƐĞĐƵůƚƵ-
ĚĞƌĂĚŽƐ͕ĂĐĞŶƚƵĂĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂůĞƉƌŽĨƵŶĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ƌĂĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ƐƵĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ƐĞƵƐŐƌƵƉŽƐĚĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĞƚĐ͖͘
ƐŽĐŝĂŝƐ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞǀĞŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕ ͻĐŽŶĐĞďĞƌĞƉƀƌĞŵƉƌĄƟĐĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂ
ĞĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƌĞĐŝƐĂŵĞůĂďŽƌĂƌƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐƋƵĞĐŽŶƐŝĚĞ- ŵŽƟǀĂƌĞĞŶŐĂũĂƌŽƐĂůƵŶŽƐŶĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͖
ƌĞŵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĞŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶ- ͻĐŽŶƐƚƌƵŝƌĞĂƉůŝĐĂƌƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĨŽƌŵĂƟǀĂĚĞ
ƚĞƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƐƵĂƐŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐ͕ĠƚŶŝĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ŽƵ ĚĞ ƌĞƐƵůƚĂĚŽ ƋƵĞ ůĞǀĞŵ Ğŵ ĐŽŶƚĂ ŽƐ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ Ğ ĂƐ
EĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂEĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƉĂƉĞůĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉŽŝƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ƚŽŵĂŶĚŽƚĂŝƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĐŽŵŽƌĞĨĞƌġŶ-
ĞdžƉůŝĐŝƚĂĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞ- ĐŝĂƉĂƌĂŵĞůŚŽƌĂƌŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĚŽƐ
ǀĞŵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ğ ĞdžƉƌĞƐƐĂ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů alunos;
ƐŽďƌĞ Ă ƋƵĂů ĂƐ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ Ğ ĂƚĞŶĚŝ- ͻƐĞůĞĐŝŽŶĂƌ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌ͕ĂƉůŝĐĂƌĞĂǀĂůŝĂƌƌĞĐƵƌƐŽƐĚŝĚĄƟĐŽƐĞƚĞĐ-
ĚĂƐ͘ƐƐĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞǀĞǀĂůĞƌƚĂŵďĠŵƉĂƌĂĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞ nológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender;
ŝŶŐƌĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĞŵƵŵĂĞƐĐŽůĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ƐĞŵŽ • criar e disponibilizar materiais de orientação para os profes-
ƋƵĞŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌŶĆŽƐĞĐŽŶĐƌĞƟnjĂ͘ ƐŽƌĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŵĂŶƚĞƌƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽ-
K ƌĂƐŝů͕ ĂŽ ůŽŶŐŽ ĚĞ ƐƵĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ͕ ŶĂƚƵƌĂůŝnjŽƵ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ĐĞŶƚĞƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵĐŽŶơŶƵŽĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞ
ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ĂŽ ĂĐĞƐƐŽ ă ĞƐĐŽůĂ͕ ă ƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂ ĚŽƐ ensino e aprendizagem;
ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞĂŽƐĞƵĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͘^ĆŽĂŵƉůĂŵĞŶƚĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐĂƐ ͻŵĂŶƚĞƌƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŶơŶƵŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƐŽďƌĞŐĞƐƚĆŽ
ĞŶŽƌŵĞƐ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ĞŶƚƌĞ ŽƐ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ĚĞĮŶŝĚŽƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƉĂƌĂŽƐĚĞŵĂŝƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĂƐ
ƉŽƌƌĂĕĂ͕ƐĞdžŽĞĐŽŶĚŝĕĆŽƐŽĐŝŽĞĐŽŶƀŵŝĐĂĚĞƐƵĂƐĨĂŵşůŝĂƐ͘ escolas e sistemas de ensino.

60
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐƐĂƐ ĚĞĐŝƐƁĞƐ ƉƌĞĐŝƐĂŵ͕ ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ͕ ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ŶĂ Žŵ Ă ŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ ĚĂ E͕ ĂƐ ƌĞĚĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĞƐĐŽůĂƐ
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ğ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ ĂĚĞƋƵĂĚŽƐ ăƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐƚĞƌĆŽĚŝĂŶƚĞĚĞƐŝĂƚĂƌĞĨĂĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕ĐŽŵ
ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ;ĚƵĐĂĕĆŽƐƉĞĐŝĂů͕ĚƵĐĂĕĆŽĚĞ:ŽǀĞŶƐĞ ďĂƐĞŶĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶĂE͕ƉĂƐƐĂŶ-
ĚƵůƚŽƐ͕ĚƵĐĂĕĆŽĚŽĂŵƉŽ͕ĚƵĐĂĕĆŽƐĐŽůĂƌ/ŶĚşŐĞŶĂ͕ĚƵĐĂĕĆŽ ĚŽ͕ ĂƐƐŝŵ͕ ĚŽ ƉůĂŶŽ ŶŽƌŵĂƟǀŽ ƉƌŽƉŽƐŝƟǀŽ ƉĂƌĂ Ž ƉůĂŶŽ ĚĂ ĂĕĆŽ
ƐĐŽůĂƌYƵŝůŽŵďŽůĂ͕ĚƵĐĂĕĆŽĂŝƐƚąŶĐŝĂͿ͕ĂƚĞŶĚĞŶĚŽͲƐĞăƐŽƌŝĞŶ- ĞĚĂŐĞƐƚĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƋƵĞĞŶǀŽůǀĞƚŽĚŽŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĚĞĐŝƐƁĞƐĞ
ƚĂĕƁĞƐĚĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ͘EŽĐĂƐŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ ĂĕƁĞƐĚĞĮŶŝĚŽƌĂƐĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞĚĞƐƵĂĚŝŶąŵŝĐĂ͘
ƐĐŽůĂƌ/ŶĚşŐĞŶĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŝƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĐŽŵƉĞƚġŶ- ŵďŽƌĂĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽƐĞũĂƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞĚĂƐ
ĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĂĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ƌĞĐŝƉƌŽĐŝ- ƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚĂƚĂƌĞĨĂǀĆŽĞdžŝŐŝƌ
ĚĂĚĞ͕ŝŶƚĞŐƌĂůŝĚĂĚĞ͕ĞƐƉŝƌŝƚƵĂůŝĚĂĚĞĞĂůƚĞƌŝĚĂĚĞŝŶĚşŐĞŶĂ͕ĂƐĞƌĞŵ ƋƵĞhŶŝĆŽ͕ƐƚĂĚŽƐ͕ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐƐŽŵĞŵĞƐĨŽƌĕŽƐ͘
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞ ƐƵĂƐ ĐƵůƚƵƌĂƐ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ EĞƐƐĞƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚŽƐĞŶƚĞƐ
nos currículos dos sistemas de ensino e propostas pedagógicas das ĨĞĚĞƌĂĚŽƐƐĞƌĆŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ͕ĞĂhŶŝĆŽĐŽŶƟŶƵĂ-
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘ ^ŝŐŶŝĮĐĂ ƚĂŵďĠŵ͕ Ğŵ ƵŵĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ŝŶ- rá a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção
ƚĞƌĐƵůƚƵƌĂů͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƐĞƵƐƉƌŽũĞƚŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽƐŵŽůŽŐŝĂƐ͕ das desigualdades.
ƐƵĂƐ ůſŐŝĐĂƐ͕ ƐĞƵƐ ǀĂůŽƌĞƐ Ğ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ ƉƌſƉƌŝŽƐ ;Ğŵ ƉƌŝŵĞŝƌĂƚĂƌĞĨĂĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŝƌĞƚĂĚĂhŶŝĆŽƐĞƌĄĂ
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ Ă ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ĐŽŵ ĂƐ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐ /ŶƚĞƌ- ƌĞǀŝƐĆŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƉĂƌĂĂůŝ-
ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ K/d ʹ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ϭϲϵ Ğ ĐŽŵ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĚĂ KEh Ğ ŶŚĄͲůĂƐăE͘ĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂůƐĞƌĄĐƌƵĐŝĂůŶĞƐƐĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂ͕ũĄƋƵĞ
hŶĞƐĐŽƐŽďƌĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐͿĞƐƵĂƐƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ ƐĞƚƌĂƚĂĚĂĞƐĨĞƌĂƋƵĞƌĞƐƉŽŶĚĞƉĞůĂƌĞŐƵůĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕
ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗ĐŽŶƐƚƌƵŝƌĐƵƌƌşĐƵůŽƐŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐĞďŝůşŶ- ŶşǀĞůŶŽƋƵĂůƐĞƉƌĞƉĂƌĂŐƌĂŶĚĞƉĂƌƚĞĚĞƐƐĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͘ŝĂŶƚĞ
ŐƵĞƐ͕ƐĞƵƐƐŝƐƚĞŵĂƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ƚĂŶƚŽĚŽƐ ĚĂƐĞǀŝĚġŶĐŝĂƐƐŽďƌĞĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĚĞŵĂŝƐŵĞŵ-
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐ ƋƵĂŶƚŽ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ ďĞŵ ďƌŽƐĚĂĞƋƵŝƉĞĞƐĐŽůĂƌƉĂƌĂŽƐƵĐĞƐƐŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĞƐƐĂĠƵŵĂĂĕĆŽ
como o ensino da língua indígena como primeira língua15. ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĞĮĐĂnjĚĂE͘
 ƚĂŵďĠŵ ĚĂ ĂůĕĂĚĂ ĚŽƐ ĞŶƚĞƐ ĨĞĚĞƌĂĚŽƐ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂ ŽŵƉĞƚĞĂŝŶĚĂăhŶŝĆŽ͕ĐŽŵŽĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞĂŶƵŶĐŝĂĚŽ͕ƉƌŽ-
ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂEŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐƵƌƌŝĐƵ- ŵŽǀĞƌĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂĕƁĞƐĞƉŽůşƟĐĂƐĞŵąŵďŝƚŽĨĞĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂů
ůĂƌĞdžŝƐƚĞŶƚĞĞŵƐĞƵąŵďŝƚŽĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͘EĂƐĚƵĂƐƷůƟŵĂƐĚĠĐĂĚĂƐ͕ ĞŵƵŶŝĐŝƉĂů͕ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ăĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐƉĞ-
ŵĂŝƐĚĂŵĞƚĂĚĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞŵƵŝƚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐǀġŵĞůĂďŽƌĂŶĚŽ ĚĂŐſŐŝĐŽƐĞĂŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂĂŽĨĞƌƚĂĚĞŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĂĚĞƋƵĂĚĂ
ĐƵƌƌşĐƵůŽƐƉĂƌĂƐĞƵƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĂƌĂ ƉĂƌĂŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĂƚĞŶĚĞƌăƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͘DƵŝƚĂƐĞƐ- WŽƌƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌĞŵƵŵĂƉŽůşƟĐĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂ
ĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐƚĂŵďĠŵĂĐƵŵƵůĂƌĂŵĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞ EƌĞƋƵĞƌ͕ĂŝŶĚĂ͕ŽŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽƉĞůŽDĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞĚĞĐƌŝĂĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚĞĂƉŽŝŽĂŽ ĐŽŵŽƐŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĄƌĞĂʹE͕ŽŶƐĞĚĞhŶĚŝŵĞ͘ŵ
ĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĐŽŶƐƚƌƵşƌĂŵ ƵŵƉĂşƐĐŽŵĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞĂĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĚŽƌĂƐŝů͕ĂƉĞƌŵĂŶġŶ-
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĐŽŶƐƵůƚŽƌŝĂĞĚĞĂƉŽŝŽƚĠĐŶŝĐŽĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŝĂĞĂƐƵƐƚĞŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞƵŵƉƌŽũĞƚŽĐŽŵŽĂEĚĞƉĞŶĚĞŵĚĂ
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘/ŶǀĞŶƚĂƌŝĂƌĞĂǀĂůŝĂƌƚŽĚĂĞƐƐĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉŽĚĞĐŽŶƚƌŝ- ĐƌŝĂĕĆŽĞĚŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŝŶƐƚąŶĐŝĂƐƚĠĐŶŝĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐŶĂƐ
ďƵŝƌƉĂƌĂĂƉƌĞŶĚĞƌĐŽŵĂĐĞƌƚŽƐĞĞƌƌŽƐĞŝŶĐŽƌƉŽƌĂƌƉƌĄƟĐĂƐƋƵĞ
ƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉƌŝŽƌŝnjĂŶĚŽĂƋƵĞůĞƐĐŽŵŵĞŶŽƌĞƐƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ƚĂŶƚŽ
propiciaram bons resultados.
ƚĠĐŶŝĐŽƐƋƵĂŶƚŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͘ƐƐĂĨƵŶĕĆŽĚĞǀĞƌĄƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚĂƉĞůŽ
WŽƌĮŵ͕ĐĂďĞĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽăƐ
D͕ĞŵƉĂƌĐĞƌŝĂĐŽŵŽŽŶƐĞĚĞĂhŶĚŝŵĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂĂĂƵƚŽŶŽ-
ĞƐĐŽůĂƐ͕ĞŵƐƵĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐĞƐĨĞƌĂƐĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ͕
mia dos entes federados.
incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem
ĂƚƵĂĕĆŽĚŽD͕ĂůĠŵĚŽĂƉŽŝŽ ƚĠĐŶŝĐŽĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͕ĚĞǀĞ
ĚĞ ƚĞŵĂƐ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽƐ ƋƵĞ ĂĨĞƚĂŵ Ă ǀŝĚĂ ŚƵŵĂŶĂ Ğŵ ĞƐĐĂůĂ
ŝŶĐůƵŝƌƚĂŵďĠŵŽĨŽŵĞŶƚŽĂŝŶŽǀĂĕƁĞƐĞĂĚŝƐƐĞŵŝŶĂĕĆŽĚĞĐĂƐŽƐ
ůŽĐĂů͕ƌĞŐŝŽŶĂůĞŐůŽďĂů͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĞĨŽƌŵĂƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůĞ
ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƌĂ͘ŶƚƌĞĞƐƐĞƐƚĞŵĂƐ͕ĚĞƐƚĂĐĂŵͲƐĞ͗ĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞ ĚĞƐƵĐĞƐƐŽ͖ŽĂƉŽŝŽĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐŝŶŽǀĂĚŽƌĂƐ͖ĂĐƌŝĂ-
ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ;>ĞŝŶǑϴ͘ϬϲϵͬϭϵϵϬϭϲͿ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌąŶƐŝƚŽ;>Ğŝ ĕĆŽ ĚĞ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂĐĞƐƐŽ Ă ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ
ŶǑϵ͘ϱϬϯͬϭϵϵϳϭϳͿ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĂŵďŝĞŶƚĂů;>ĞŝŶǑϵ͘ϳϵϱͬϭϵϵϵ͕WĂƌĞĐĞƌ ĚĞŽƵƚƌŽƐƉĂşƐĞƐ͖Ğ͕ĂŝŶĚĂ͕ŽĨŽŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐƐŽďƌĞ
EͬW ŶǑ ϭϰͬϮϬϭϮ Ğ ZĞƐŽůƵĕĆŽ EͬW ŶǑ ϮͬϮϬϭϮϭϴͿ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƚĞŵĂƐĂĮŶƐ͘
ĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂů;>ĞŝŶǑϭϭ͘ϵϰϳͬϮϬϬϵϭϵͿ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶǀĞ-
ůŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚŽĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽŝĚŽƐŽ;>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϰϭͬϮϬϬϯϮϬͿ͕ A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ğŵ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ;ĞĐƌĞƚŽ ŶǑ ϳ͘ϬϯϳͬϮϬϬϵ͕ WĂƌĞĐĞƌ
EͬW ŶǑ ϴͬϮϬϭϮ Ğ ZĞƐŽůƵĕĆŽ EͬW ŶǑ ϭͬϮϬϭϮϮϭͿ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ
ĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂŝƐĞĞŶƐŝŶŽĚĞŚŝƐƚſƌŝĂĞĐƵůƚƵƌĂĂĨƌŽͲďƌĂ-  ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ͞ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌ͕͟ ƵƟůŝnjĂĚĂ ŶŽ ƌĂƐŝů ĂƚĠ Ă
ƐŝůĞŝƌĂ͕ ĂĨƌŝĐĂŶĂ Ğ ŝŶĚşŐĞŶĂ ;>ĞŝƐ ŶǑ ϭϬ͘ϲϯϵͬϮϬϬϯ Ğ ϭϭ͘ϲϰϱͬϮϬϬϴ͕ ĚĠĐĂĚĂ ĚĞ ϭϵϴϬ͕ ĞdžƉƌĞƐƐĂǀĂ Ž ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƋƵĞ Ă ĚƵĐĂĕĆŽ
WĂƌĞĐĞƌ  EͬW ŶǑ ϯͬϮϬϬϰ Ğ ZĞƐŽůƵĕĆŽ EͬW ŶǑ ϭͬϮϬϬϰϮϮͿ͕ /ŶĨĂŶƟůĞƌĂƵŵĂĞƚĂƉĂĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĞƉƌĞƉĂƌĂƚſƌŝĂƉĂƌĂ
ďĞŵĐŽŵŽƐĂƷĚĞ͕ǀŝĚĂĨĂŵŝůŝĂƌĞƐŽĐŝĂů͕ĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽĐŽŶƐƵŵŽ͕ ĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ƋƵĞƐſƚĞƌŝĂƐĞƵĐŽŵĞĕŽŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘
ĞĚƵĐĂĕĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂĞĮƐĐĂů͕ƚƌĂďĂůŚŽ͕ĐŝġŶĐŝĂĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂĞĚŝǀĞƌ- ^ŝƚƵĂǀĂͲƐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĨŽƌĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĨŽƌŵĂů͘
ƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂů;WĂƌĞĐĞƌEͬŶǑϭϭͬϮϬϭϬĞZĞƐŽůƵĕĆŽEͬ ŽŵĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞϭϵϴϴ͕ŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĐƌĞĐŚĞ
ŶǑϳͬϮϬϭϬϮϯͿ͘EĂE͕ĞƐƐĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐƐĆŽĐŽŶƚĞŵƉůĂĚĂƐĞŵŚĂ- ĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞnjĞƌŽĂϲĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞƚŽƌŶĂͲƐĞĚĞǀĞƌ
ďŝůŝĚĂĚĞƐĚŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĐĂďĞŶĚŽĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞ ĚŽƐƚĂĚŽ͘WŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂƉƌŽŵƵůŐĂĕĆŽĚĂ>͕Ğŵϭϵϵϲ͕Ă
ĞŶƐŝŶŽĞĞƐĐŽůĂƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐƵĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ͕ƚƌĂƚĄͲůĂƐĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉĂƐƐĂĂƐĞƌƉĂƌƚĞŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕
ĨŽƌŵĂĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚĂ͘ĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƌĞŐŝŵĞ ƐŝƚƵĂŶĚŽͲƐĞŶŽŵĞƐŵŽƉĂƚĂŵĂƌƋƵĞŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽŶ-
ĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ>ĞŐŝƟŵĂĚĂƉĞůŽƉĂĐƚŽŝŶƚĞƌĨĞĚĞƌĂƟǀŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐ ƐŝŶŽDĠĚŝŽ͘ĂƉĂƌƟƌĚĂŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂŶĂ>ĞŵϮϬϬϲ͕
ĚĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϱͬϮϬϭϰ͕ƋƵĞƉƌŽŵƵůŐŽƵŽWE͕ĂEĚĞƉĞŶĚĞĚŽ ƋƵĞĂŶƚĞĐŝƉŽƵŽĂĐĞƐƐŽĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂŽƐϲĂŶŽƐĚĞ
ĂĚĞƋƵĂĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌ ŝĚĂĚĞ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉĂƐƐĂĂĂƚĞŶĚĞƌĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĚĞnjĞƌŽĂ
ƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐ͘ 5 anos.
^ƵĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ͕ƐŽďĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚŽD͕ĐŽŶƚŽƵĐŽŵĂƉĂƌƟ- ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ĞŵďŽƌĂ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ĐŽŵŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ
ĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĚĞƉŽŝƐĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉĂƐƐĂĂƐĞƌŽďƌŝŐĂ-
ĂŵƉůĂĐŽŶƐƵůƚĂăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞăƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞ ƚſƌŝĂƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϰĞϱĂŶŽƐĂƉĞŶĂƐĐŽŵĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟ-
consta da apresentação do presente documento. ƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϱϵͬϮϬϬϵϮϲ͕ƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĂŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĂĚƵĐĂ-

61
61
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĕĆŽĄƐŝĐĂĚŽƐϰĂŽƐϭϳĂŶŽƐ͘ƐƐĂĞdžƚĞŶƐĆŽĚĂŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĠ DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO NA EDU-
ŝŶĐůƵşĚĂŶĂ>ĞŵϮϬϭϯ͕ĐŽŶƐĂŐƌĂŶĚŽƉůĞŶĂŵĞŶƚĞĂŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞ- CAÇÃO INFANTIL
ĚĂĚĞĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĚĞƚŽĚĂƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϰĞϱĂŶŽƐĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ͻŽŶǀŝǀĞƌĐŽŵŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚƵůƚŽƐ͕ĞŵƉĞƋƵĞŶŽƐĞŐƌĂŶ-
ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͘ ĚĞƐŐƌƵƉŽƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĂŵƉůŝĂŶĚŽŽĐŽŶŚĞĐŝ-
ŽŵĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůŶĂE͕ŵĂŝƐƵŵŝŵƉŽƌ- ŵĞŶƚŽĚĞƐŝĞĚŽŽƵƚƌŽ͕ŽƌĞƐƉĞŝƚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽăĐƵůƚƵƌĂĞăƐĚŝĨĞ-
ƚĂŶƚĞƉĂƐƐŽĠĚĂĚŽŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĚĞƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĂŽ renças entre as pessoas.
ĐŽŶũƵŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͘ ͻ ƌŝŶĐĂƌ ĐŽƟĚŝĂŶĂŵĞŶƚĞ ĚĞ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĨŽƌŵĂƐ͕ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĞƐƉĂĕŽƐ Ğ ƚĞŵƉŽƐ͕ ĐŽŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉĂƌĐĞŝƌŽƐ ;ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚƵůƚŽƐͿ͕
ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ ĂŵƉůŝĂŶĚŽĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂŶĚŽƐĞƵĂĐĞƐƐŽĂƉƌŽĚƵĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƐĞƵƐ
ŽŵŽƉƌŝŵĞŝƌĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƐƵĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ƐƵĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ
ĠŽŝŶşĐŝŽĞŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ĞŶƚƌĂĚĂŶĂ ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ƐĞŶƐŽƌŝĂŝƐ͕ĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞ
ĐƌĞĐŚĞŽƵŶĂƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ŶĂŵĂŝŽƌŝĂĚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĂƉƌŝŵĞŝƌĂ relacionais.
ƐĞƉĂƌĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚŽƐƐĞƵƐǀşŶĐƵůŽƐĂĨĞƟǀŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐƉĂƌĂƐĞ ͻWĂƌƟĐŝƉĂƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂĚƵůƚŽƐĞŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƚĂŶƚŽ
incorporarem a uma situação de socialização estruturada. ĚŽ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ŐĞƐƚĆŽ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ Ğ ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ
EĂƐƷůƟŵĂƐĚĠĐĂĚĂƐ͕ǀĞŵƐĞĐŽŶƐŽůŝĚĂŶĚŽ͕ŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶ- ƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌƋƵĂŶƚŽĚĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂ-
Ɵů͕ĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƋƵĞǀŝŶĐƵůĂĞĚƵĐĂƌĞĐƵŝĚĂƌ͕ĞŶƚĞŶĚĞŶĚŽŽĐƵŝĚĂĚŽ ŶĂ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽĂĞƐĐŽůŚĂĚĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ĚŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĚŽƐĂŵ-
ĐŽŵŽĂůŐŽŝŶĚŝƐƐŽĐŝĄǀĞůĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ĂƐ ďŝĞŶƚĞƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞĞůĂďŽƌĂŶĚŽĐŽŶŚĞ-
ĐƌĞĐŚĞƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ĂŽĂĐŽůŚĞƌĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞĐŝĚŝŶĚŽĞƐĞƉŽƐŝĐŝŽŶĂŶĚŽ͘
construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto ͻdžƉůŽƌĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ƐŽŶƐ͕ĨŽƌŵĂƐ͕ƚĞdžƚƵƌĂƐ͕ĐŽƌĞƐ͕
ĚĞƐƵĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĞĂƌƟĐƵůĄͲůŽƐĞŵƐƵĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ ĞŵŽĕƁĞƐ͕ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ ŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕
ƚġŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞĂŵƉůŝĂƌŽƵŶŝǀĞƌƐŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ŽďũĞƚŽƐ͕ĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ŶĂĞƐĐŽůĂĞĨŽƌĂĚĞůĂ͕ĂŵƉůŝĂŶĚŽ
ƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂŶĚŽĞĐŽŶƐŽůŝĚĂŶĚŽŶŽ- ƐĞƵƐƐĂďĞƌĞƐƐŽďƌĞĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĞŵƐƵĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͗ĂƐĂƌ-
ǀĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ĂƚƵĂŶĚŽĚĞŵĂŶĞŝƌĂĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌăĞĚƵĐĂĕĆŽ ƚĞƐ͕ĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂĐŝġŶĐŝĂĞĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘
ĨĂŵŝůŝĂƌʹĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂƚĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐďĞďġƐĞ ͻdžƉƌĞƐƐĂƌ͕ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĚŝĂůſŐŝĐŽ͕ĐƌŝĂƟǀŽĞƐĞŶƐşǀĞů͕ƐƵĂƐŶĞ-
ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŵƵŝƚŽƉƌſ- ĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ ĞŵŽĕƁĞƐ͕ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ ĚƷǀŝĚĂƐ͕ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ͕ ĚĞƐĐŽďĞƌ-
džŝŵĂƐĂŽƐĚŽŝƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ;ĨĂŵŝůŝĂƌĞĞƐĐŽůĂƌͿ͕ĐŽŵŽĂƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕Ă ƚĂƐ͕ŽƉŝŶŝƁĞƐ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͘
autonomia e a comunicação. ͻŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂů͕ƐŽĐŝĂůĞĐƵů-
EĞƐƐĂ ĚŝƌĞĕĆŽ͕ Ğ ƉĂƌĂ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ Ğ Ž ĚĞ- ƚƵƌĂů͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵĂŝŵĂŐĞŵƉŽƐŝƟǀĂĚĞƐŝĞĚĞƐĞƵƐŐƌƵƉŽƐĚĞ
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĂƉƌĄƟĐĂĚŽĚŝĄůŽŐŽĞŽĐŽŵƉĂƌƟůŚĂ- ƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐ͕ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕
ŵĞŶƚŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞŶƚƌĞĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂƐŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĞĞŵ
ĞĂĨĂŵşůŝĂƐĆŽĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƌĞĐŝƐĂĐŽŶŚĞĐĞƌ seu contexto familiar e comunitário
ĞƚƌĂďĂůŚĂƌĐŽŵĂƐĐƵůƚƵƌĂƐƉůƵƌĂŝƐ͕ĚŝĂůŽŐĂŶĚŽĐŽŵĂƌŝƋƵĞnjĂͬĚŝ-
ƐƐĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂĐŽŵŽƐĞƌƋƵĞŽďƐĞƌǀĂ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂ͕
ǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƐĨĂŵşůŝĂƐĞĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘
ůĞǀĂŶƚĂŚŝƉſƚĞƐĞƐ͕ĐŽŶĐůƵŝ͕ĨĂnjũƵůŐĂŵĞŶƚŽƐĞĂƐƐŝŵŝůĂǀĂůŽƌĞƐĞƋƵĞ
ƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů;-
ĐŽŶƐƚƌſŝĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐĞĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŝƐƚĞŵĂƟ-
E/͕ZĞƐŽůƵĕĆŽEͬŶǑϱͬϮϬϬϵͿϮϳ͕ĞŵƐĞƵƌƟŐŽϰǑ͕ĚĞĮŶĞŵ
njĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĂĂĕĆŽĞŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĐŽŵŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽĞƐŽ-
ĂĐƌŝĂŶĕĂĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ƋƵĞ͕ŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕
ĐŝĂůŶĆŽĚĞǀĞƌĞƐƵůƚĂƌŶŽĐŽŶĮŶĂŵĞŶƚŽĚĞƐƐĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĂƵŵ
ƌĞůĂĕƁĞƐĞƉƌĄƟĐĂƐĐŽƟĚŝĂŶĂƐƋƵĞǀŝǀĞŶĐŝĂ͕ĐŽŶƐƚƌſŝƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ
ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŶĂƚƵƌĂů ŽƵ ĞƐƉŽŶƚąŶĞŽ͘ Ž ĐŽŶƚƌĄ-
ƉĞƐƐŽĂůĞĐŽůĞƟǀĂ͕ďƌŝŶĐĂ͕ŝŵĂŐŝŶĂ͕ĨĂŶƚĂƐŝĂ͕ĚĞƐĞũĂ͕ĂƉƌĞŶĚĞ͕Žď-
ƌŝŽ͕ŝŵƉƁĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞŝŵƉƌŝŵŝƌŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĞĚƵĐĂƟǀĂăƐ
ƐĞƌǀĂ͕ ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂ͕ ŶĂƌƌĂ͕ ƋƵĞƐƟŽŶĂ Ğ ĐŽŶƐƚƌſŝ ƐĞŶƟĚŽƐ ƐŽďƌĞ Ă ƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ƚĂŶƚŽŶĂĐƌĞĐŚĞƋƵĂŶƚŽ
ŶĂƚƵƌĞnjĂĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽĐƵůƚƵƌĂ;Z^/>͕ϮϬϬϵͿ͘ ŶĂƉƌĠͲĞƐĐŽůĂ͘
ŝŶĚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐE/͕ĞŵƐĞƵƌƟŐŽϵǑ͕ŽƐĞŝdžŽƐĞƐ- ƐƐĂ ŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĐŽŶƐŝƐƚĞ ŶĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ Ğ ƉƌŽƉŽƐŝĕĆŽ͕
ƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĞƐƐĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝ- ƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŵăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŶŚĞĐĞƌ
ĐĂƐĆŽĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞĂďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶ- Ă Ɛŝ Ğ ĂŽ ŽƵƚƌŽ Ğ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐĞƌ Ğ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ ĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĐŽŵ Ă
ĕĂƐƉŽĚĞŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌĞĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĐŽŵĂĐƵůƚƵƌĂĞĐŽŵĂƉƌŽĚƵĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵ-
ƐƵĂƐ ĂĕƁĞƐ Ğ ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ ĐŽŵ ƐĞƵƐ ƉĂƌĞƐ Ğ ĐŽŵ ŽƐ ĂĚƵůƚŽƐ͕ Ž ƋƵĞ njĞŵŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ;ĂůŝŵĞŶƚĂƌͲƐĞ͕ǀĞƐƟƌͲƐĞ͕Śŝ-
ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘ ŐŝĞŶŝnjĂƌͲƐĞͿ͕ŶĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ŶĂƐĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕƁĞƐĐŽŵŵĂƚĞƌŝĂŝƐ
ŝŶƚĞƌĂĕĆŽĚƵƌĂŶƚĞŽďƌŝŶĐĂƌĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŽĐŽƟĚŝĂŶŽĚĂŝŶĨąŶ- ǀĂƌŝĂĚŽƐ͕ ŶĂ ĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ Ğ ŶŽ ĞŶĐŽŶƚƌŽ ĐŽŵ ĂƐ
ĐŝĂ͕ƚƌĂnjĞŶĚŽĐŽŶƐŝŐŽŵƵŝƚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƉŽƚĞŶĐŝĂŝƐƉĂƌĂŽĚĞ- pessoas.
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂů ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ Ž ŽďƐĞƌǀĂƌ ĂƐ ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ Ğ WĂƌƚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽĚŽĞĚƵĐĂĚŽƌĠƌĞŇĞƟƌ͕ƐĞůĞĐŝŽŶĂƌ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕
ĂďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂĞŶƚƌĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚĞůĂƐĐŽŵŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ĠƉŽƐƐşǀĞů ƉůĂŶĞũĂƌ͕ŵĞĚŝĂƌĞŵŽŶŝƚŽƌĂƌŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕
ŝĚĞŶƟĮĐĂƌ͕ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ĚŽƐ ĂĨĞƚŽƐ͕ Ă ŵĞĚŝĂĕĆŽ ĚĂƐ ŐĂƌĂŶƟŶĚŽĂƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĨƌƵƐƚƌĂĕƁĞƐ͕ĂƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐĞĂƌĞŐƵůĂĕĆŽĚĂƐĞŵŽĕƁĞƐ͘ mento pleno das crianças.
dĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂŽƐĞŝdžŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ŝŶĚĂ͕ Ġ ƉƌĞĐŝƐŽ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ƚĂŶƚŽ ĞƐƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƋƵĂŶƚŽ ĂƐ
ĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞůĂE͕ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƌĞĂůŝnjĂŶĚŽĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂƚƌĂũĞƚſƌŝĂ
ƐĞŝƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĂƐƐĞŐƵƌĂŵ͕ ŶĂ ĚĞĐĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚĞƚŽĚŽŽŐƌƵƉŽʹƐƵĂƐĐŽŶƋƵŝƐƚĂƐ͕ĂǀĂŶĕŽƐ͕ƉŽƐ-
ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂƉƌĞŶĚĂŵĞŵ ƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͘WŽƌŵĞŝŽĚĞĚŝǀĞƌƐŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐ͕ĨĞŝƚŽƐ
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐŶĂƐƋƵĂŝƐƉŽƐƐĂŵĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌƵŵƉĂƉĞůĂƟǀŽĞŵĂŵ- Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŵŽŵĞŶƚŽƐ ƚĂŶƚŽ ƉĞůŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ƉĞůĂƐ
ďŝĞŶƚĞƐƋƵĞĂƐĐŽŶǀŝĚĞŵĂǀŝǀĞŶĐŝĂƌĚĞƐĂĮŽƐĞĂƐĞŶƟƌĞŵͲƐĞƉƌŽǀŽ- ĐƌŝĂŶĕĂƐ ;ĐŽŵŽ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐ͕ ƉŽƌƞſůŝŽƐ͕ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂƐ͕ ĚĞƐĞŶŚŽƐ Ğ ƚĞdž-
ĐĂĚĂƐĂƌĞƐŽůǀġͲůŽƐ͕ŶĂƐƋƵĂŝƐƉŽƐƐĂŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƐŽďƌĞ ƚŽƐͿ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽŽĐŽƌƌŝĚĂĚƵƌĂŶƚĞŽƉĞƌşŽĚŽ
Ɛŝ͕ŽƐŽƵƚƌŽƐĞŽŵƵŶĚŽƐŽĐŝĂůĞŶĂƚƵƌĂů͘ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ƐĞŵŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞƐĞůĞĕĆŽ͕ƉƌŽŵŽĕĆŽŽƵĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĚĞ
ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğŵ ͞ĂƉƚĂƐ͟ Ğ ͞ŶĆŽ ĂƉƚĂƐ͕͟ ͞ƉƌŽŶƚĂƐ͟ ŽƵ ͞ŶĆŽ ƉƌŽŶƚĂƐ͕͟
͞ŵĂĚƵƌĂƐ͟ŽƵ͞ŝŵĂƚƵƌĂƐ͘͟dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƌĞƵŶŝƌĞůĞŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂƌĞŽƌ-
ŐĂŶŝnjĂƌƚĞŵƉŽƐ͕ĞƐƉĂĕŽƐĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞ
aprendizagem de todas as crianças.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
OS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS ĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐŽŵŽĂƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ;ƉŝŶƚƵƌĂ͕ŵŽĚĞůĂŐĞŵ͕ĐŽůĂŐĞŵ͕
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞ͕ŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞŽ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂĞƚĐ͘Ϳ͕ĂŵƷƐŝĐĂ͕ŽƚĞĂƚƌŽ͕ĂĚĂŶĕĂĞŽĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂů͕ĞŶƚƌĞ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƚġŵĐŽŵŽĞŝdžŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐĂƐŝŶ- ŽƵƚƌĂƐ͘ŽŵďĂƐĞŶĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂŵƉŽƌǀĄƌŝĂƐ
ƚĞƌĂĕƁĞƐĞĂďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽͲůŚĞƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞĐŽŶǀŝǀĞƌ͕ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐƌŝĂŶĚŽƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐƉƌŽĚƵĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐŽƵĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕
ďƌŝŶĐĂƌ͕ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ͕ĞdžƉůŽƌĂƌ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞĞĐŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞ͕ĂŽƌŐĂŶŝ- ĞdžĞƌĐŝƚĂŶĚŽĂĂƵƚŽƌŝĂ;ĐŽůĞƟǀĂĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůͿĐŽŵƐŽŶƐ͕ƚƌĂĕŽƐ͕ŐĞƐ-
njĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůŶĂEĞƐƚĄĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĞŵ ƚŽƐ͕ĚĂŶĕĂƐ͕ŵşŵŝĐĂƐ͕ĞŶĐĞŶĂĕƁĞƐ͕ĐĂŶĕƁĞƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐ͕ŵŽĚĞůĂŐĞŶƐ͕
ĐŝŶĐŽĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐƋƵĂŝƐƐĆŽĚĞĮŶŝĚŽƐ ŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽĚĞĚŝǀĞƌƐŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͘Ɛ-
ŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ KƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĞ ƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐŽŶƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂƋƵĞ͕ĚĞƐĚĞŵƵŝƚŽƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ĂƐ
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵƵŵĂƌƌĂŶũŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƋƵĞĂĐŽůŚĞĂƐƐŝƚƵĂ- ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵ ƐĞŶƐŽ ĞƐƚĠƟĐŽ Ğ ĐƌşƟĐŽ͕ Ž ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ
ĕƁĞƐ Ğ ĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĐŽŶĐƌĞƚĂƐ ĚĂ ǀŝĚĂ ĐŽƟĚŝĂŶĂ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĚĞƐŝŵĞƐŵĂƐ͕ĚŽƐŽƵƚƌŽƐĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƋƵĞĂƐĐĞƌĐĂ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕Ă
ƐĞƵƐƐĂďĞƌĞƐ͕ĞŶƚƌĞůĂĕĂŶĚŽͲŽƐĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĨĂnjĞŵƉĂƌƚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŵ
ĚŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂů͘ ƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐƉĂƌĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĞĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĂƌ-
ĚĞĮŶŝĕĆŽĞĂĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽĚŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƚĂŵ- ơƐƟĐĂ͕ĚĞŵŽĚŽĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ĚĂ
ďĠŵƐĞďĂƐĞŝĂŵŶŽƋƵĞĚŝƐƉƁĞŵĂƐE/ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐƐĂďĞƌĞƐĞ ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĞĚĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽƉĞƐƐŽĂůĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽƋƵĞƐĞ
ĐŽŶŚĞcimentos fundamentais a ser propiciados às crianças e asso- ĂƉƌŽƉƌŝĞŵĞƌĞĐŽŶĮŐƵƌĞŵ͕ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĂĐƵůƚƵƌĂĞƉŽƚĞŶ-
ĐŝĂĚŽƐăƐƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƐĞƐƐĂďĞƌĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝ- ĐŝĂůŝnjĞŵ ƐƵĂƐ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ͕ ĂŽ ĂŵƉůŝĂƌ ƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌ
ŵĞŶƚŽƐ͕ŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŵƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂĂEƐĆŽ͗ ƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘
O eu, o outro e o nós ʹŶĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƉĂƌĞƐĞĐŽŵĂĚƵů- Escuta, fala, pensamento e imaginação ʹĞƐĚĞŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕
ƚŽƐƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵŵŽĚŽƉƌſƉƌŝŽĚĞĂŐŝƌ͕ƐĞŶ- ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂƐĐŽƟĚŝĂŶĂƐĐŽŵ
ƟƌĞƉĞŶƐĂƌĞǀĆŽĚĞƐĐŽďƌŝŶĚŽƋƵĞĞdžŝƐƚĞŵŽƵƚƌŽƐŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ ĂƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵĂƐƋƵĂŝƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵ͘ƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝŶƚĞƌĂ-
ƉĞƐƐŽĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ ĐŽŵ ŽƵƚƌŽƐ ƉŽŶƚŽƐ ĚĞ ǀŝƐƚĂ͘ ŽŶĨŽƌŵĞ ǀŝǀĞŵ ĕĆŽĚŽďĞďġƐĆŽŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐĞƵĐŽƌƉŽ͕ŽŽůŚĂƌ͕ĂƉŽƐƚƵƌĂ
ƐƵĂƐ ƉƌŝŵĞŝƌĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ;ŶĂ ĨĂŵşůŝĂ͕ ŶĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĞƐ- ĐŽƌƉŽƌĂů͕ŽƐŽƌƌŝƐŽ͕ŽĐŚŽƌŽĞŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐǀŽĐĂŝƐ͕ƋƵĞŐĂŶŚĂŵ
ĐŽůĂƌ͕ŶĂĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞͿ͕ĐŽŶƐƚƌŽĞŵƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĞƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ ƐĞŶƟĚŽĐŽŵĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĚŽŽƵƚƌŽ͘WƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂƐĐƌŝĂŶ-
ƐŽďƌĞ Ɛŝ Ğ ƐŽďƌĞ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ͕ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂŶĚŽͲƐĞ Ğ͕ ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ ĕĂƐ ǀĆŽ ĂŵƉůŝĂŶĚŽ Ğ ĞŶƌŝƋƵĞĐĞŶĚŽ ƐĞƵ ǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ƌĞ-
ŝĚĞŶƟĮĐĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐĞƌĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͘ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ ĐƵƌƐŽƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĞĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĂƉƌŽƉƌŝĂŶĚŽͲƐĞĚĂůşŶŐƵĂ
ƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞƌĞůĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶ- ŵĂƚĞƌŶĂʹƋƵĞƐĞƚŽƌŶĂ͕ƉŽƵĐŽĂƉŽƵĐŽ͕ƐĞƵǀĞşĐƵůŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚŽĚĞ
ĕĂƐĐŽŶƐƚƌŽĞŵƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞƐĞŶƐŽĚĞĂƵƚŽĐƵŝĚĂĚŽ͕ĚĞƌĞĐŝƉƌŽ- ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͘EĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĞdžƉĞƌŝġŶ-
ĐŝĚĂĚĞ Ğ ĚĞ ŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ ĐŽŵ Ž ŵĞŝŽ͘ WŽƌ ƐƵĂ ǀĞnj͕ ŶĂ ĚƵ- ĐŝĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĨĂůĂƌĞŽƵǀŝƌ͕ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂŶĚŽƐƵĂ
ĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĠƉƌĞĐŝƐŽĐƌŝĂƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂĐƵůƚƵƌĂŽƌĂů͕ƉŽŝƐĠŶĂĞƐĐƵƚĂĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ŶĂƉĂƌ-
ĞŶƚƌĞŵ Ğŵ ĐŽŶƚĂƚŽ ĐŽŵ ŽƵƚƌŽƐ ŐƌƵƉŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ŽƵƚƌŽƐ ƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵĐŽŶǀĞƌƐĂƐ͕ŶĂƐĚĞƐĐƌŝĕƁĞƐ͕ŶĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞůĂďŽƌĂĚĂƐ
ŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƟƚƵĚĞƐ͕ƚĠĐŶŝĐĂƐĞƌŝƚƵĂŝƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŵĞŶƚĞŽƵĞŵŐƌƵƉŽĞŶĂƐŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐĐŽŵĂƐŵƷůƟƉůĂƐ
ƉĞƐƐŽĂŝƐĞĚŽŐƌƵƉŽ͕ĐŽƐƚƵŵĞƐ͕ĐĞůĞďƌĂĕƁĞƐĞŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘EĞƐƐĂƐĞdž- ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝĂƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐŝŶ-
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƉŽĚĞŵĂŵƉůŝĂƌŽŵŽĚŽĚĞƉĞƌĐĞďĞƌĂƐŝŵĞƐŵĂƐĞ gular e pertencente a um grupo social.
ĂŽŽƵƚƌŽ͕ǀĂůŽƌŝnjĂƌƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƐŽƵƚƌŽƐĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ ĞƐĚĞĐĞĚŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĐŽŵƌĞůĂĕĆŽăĐƵů-
ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐƋƵĞŶŽƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵĐŽŵŽƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ ƚƵƌĂĞƐĐƌŝƚĂ͗ĂŽŽƵǀŝƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂůĞŝƚƵƌĂĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ĂŽŽďƐĞƌǀĂƌ
Corpo, gestos e movimentosʹŽŵŽĐŽƌƉŽ;ƉŽƌŵĞŝŽĚŽƐƐĞŶ- ŽƐŵƵŝƚŽƐƚĞdžƚŽƐƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĞ
ƟĚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŝŵƉƵůƐŝǀŽƐŽƵŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƐ ĞƐĐŽůĂƌ͕ĞůĂǀĂŝĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽƐƵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞůşŶŐƵĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ƌĞĐŽ-
ŽƵ ĞƐƉŽŶƚąŶĞŽƐͿ͕ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ĚĞƐĚĞ ĐĞĚŽ͕ ĞdžƉůŽƌĂŵ Ž ŵƵŶĚŽ͕ Ž ŶŚĞĐĞŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƵƐŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ĚŽƐŐġŶĞƌŽƐ͕ƐƵƉŽƌƚĞƐ
ĞƐƉĂĕŽĞŽƐŽďũĞƚŽƐĚŽƐĞƵĞŶƚŽƌŶŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵƌĞůĂĕƁĞƐ͕ĞdžƉƌĞƐ- Ğ ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ͘ EĂ ĚƵĐĂĕĆŽ /ŶĨĂŶƟů͕ Ă ŝŵĞƌƐĆŽ ŶĂ ĐƵůƚƵƌĂ ĞƐĐƌŝƚĂ
ƐĂŵͲ ͲƐĞ͕ ďƌŝŶĐĂŵ Ğ ƉƌŽĚƵnjĞŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƐŽďƌĞ Ɛŝ͕ ƐŽďƌĞ Ž ĚĞǀĞ ƉĂƌƟƌ ĚŽ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŶŚĞĐĞŵ Ğ ĚĂƐ ĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ
ŽƵƚƌŽ͕ƐŽďƌĞŽƵŶŝǀĞƌƐŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͕ƚŽƌŶĂŶĚŽͲƐĞ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ- ĚĞŝdžĂŵƚƌĂŶƐƉĂƌĞĐĞƌ͘ƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐŽŵĂůŝƚĞƌĂƚƵƌĂŝŶĨĂŶƟů͕ƉƌŽ-
ŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐ ĚĞƐƐĂ ĐŽƌƉŽƌĞŝĚĂĚĞ͘ WŽƌ ŵĞŝŽ ĚĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉŽƐƚĂƐƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ŵĞĚŝĂĚŽƌĞŶƚƌĞŽƐƚĞdžƚŽƐĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŶ-
ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐŽŵŽĂŵƷƐŝĐĂ͕ĂĚĂŶĕĂ͕ŽƚĞĂƚƌŽ͕ĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĚĞĨĂnj ƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽŐŽƐƚŽƉĞůĂůĞŝƚƵƌĂ͕ĚŽĞƐơŵƵůŽ
ĚĞ ĐŽŶƚĂ͕ ĞůĂƐ ƐĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂŵ Ğ ƐĞ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵ ŶŽ ĞŶƚƌĞůĂĕĂŵĞŶƚŽ ă ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ Ğ ĚĂ ĂŵƉůŝĂĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵƵŶĚŽ͘ ůĠŵ
ĞŶƚƌĞ ĐŽƌƉŽ͕ ĞŵŽĕĆŽ Ğ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ Ɛ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŶŚĞĐĞŵ Ğ ƌĞĐŽ- ĚŝƐƐŽ͕ Ž ĐŽŶƚĂƚŽ ĐŽŵ ŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ ĐŽŶƚŽƐ͕ ĨĄďƵůĂƐ͕ ƉŽĞŵĂƐ͕ ĐŽƌĚĠŝƐ
ŶŚĞĐĞŵĂƐƐĞŶƐĂĕƁĞƐĞĨƵŶĕƁĞƐĚĞƐĞƵĐŽƌƉŽĞ͕ĐŽŵƐĞƵƐŐĞƐƚŽƐĞ ĞƚĐ͘ƉƌŽƉŝĐŝĂĂĨĂŵŝůŝĂƌŝĚĂĚĞĐŽŵůŝǀƌŽƐ͕ĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐůŝ-
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ ŝĚĞŶƟĮĐĂŵ ƐƵĂƐ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ Ğ ƐĞƵƐ ůŝŵŝƚĞƐ͕ ĚĞ- ƚĞƌĄƌŝŽƐ͕ĂĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ
ƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƐŽďƌĞŽƋƵĞĠƐĞŐƵƌŽ ĚĂĚŝƌĞĕĆŽĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽƌƌĞƚĂƐĚĞŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽĚĞůŝǀƌŽƐ͘
Ğ Ž ƋƵĞ ƉŽĚĞ ƐĞƌ Ƶŵ ƌŝƐĐŽ ă ƐƵĂ ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ İƐŝĐĂ͘ EĂ ĚƵĐĂĕĆŽ EĞƐƐĞĐŽŶǀşǀŝŽĐŽŵƚĞdžƚŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀĆŽĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽŚŝ-
/ŶĨĂŶƟů͕ŽĐŽƌƉŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŐĂŶŚĂĐĞŶƚƌĂůŝĚĂĚĞ͕ƉŽŝƐĞůĞĠŽƉĂƌơ- ƉſƚĞƐĞƐƐŽďƌĞĂĞƐĐƌŝƚĂƋƵĞƐĞƌĞǀĞůĂŵ͕ŝŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƌĂďŝƐĐŽƐ
ĐŝƉĞƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽİƐŝĐŽ͕ŽƌŝĞŶ- ĞŐĂƌĂƚƵũĂƐĞ͕ăŵĞĚŝĚĂƋƵĞǀĆŽĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽůĞƚƌĂƐ͕ĞŵĞƐĐƌŝƚĂƐĞƐ-
ƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽĞĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĞŶĆŽƉĂƌĂĂƐƵďŵŝƐƐĆŽ͘ ƉŽŶƚąŶĞĂƐ͕ŶĆŽĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ŵĂƐũĄŝŶĚŝĐĂƟǀĂƐĚĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ
ƐƐŝŵ͕ĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƌŝĐĂƐ da escrita como sistema de representação da língua.
ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵ͕ƐĞŵƉƌĞĂŶŝŵĂĚĂƐƉĞůŽĞƐƉşƌŝƚŽůƷĚŝ- ƐƉĂĕŽƐ͕ ƚĞŵƉŽƐ͕ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ ƌĞůĂĕƁĞƐ Ğ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ĐŽĞŶĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵƐĞƵƐƉĂƌĞƐ͕ĞdžƉůŽƌĂƌĞǀŝǀĞŶĐŝĂƌƵŵĂŵƉůŽ ʹƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀŝǀĞŵŝŶƐĞƌŝĚĂƐĞŵĞƐƉĂĕŽƐĞƚĞŵƉŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ŽůŚĂƌĞƐ͕ƐŽŶƐĞŵşŵŝĐĂƐĐŽŵŽ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͕ĞŵƵŵŵƵŶĚŽĐŽŶƐƟƚƵşĚŽĚĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞƐŽ-
ĐŽƌƉŽ͕ƉĂƌĂĚĞƐĐŽďƌŝƌǀĂƌŝĂĚŽƐŵŽĚŽƐĚĞŽĐƵƉĂĕĆŽĞƵƐŽĚŽĞƐƉĂĕŽ ĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ĞƐĚĞŵƵŝƚŽƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ĞůĂƐƉƌŽĐƵƌĂŵƐĞƐŝƚƵĂƌĞŵĚŝ-
ĐŽŵŽĐŽƌƉŽ;ƚĂŝƐĐŽŵŽƐĞŶƚĂƌĐŽŵĂƉŽŝŽ͕ƌĂƐƚĞũĂƌ͕ĞŶŐĂƟŶŚĂƌ͕ĞƐ- ǀĞƌƐŽƐĞƐƉĂĕŽƐ;ƌƵĂ͕ďĂŝƌƌŽ͕ĐŝĚĂĚĞĞƚĐ͘ͿĞƚĞŵƉŽƐ;ĚŝĂĞŶŽŝƚĞ͖ŚŽũĞ͕
ĐŽƌƌĞŐĂƌ͕ĐĂŵŝŶŚĂƌĂƉŽŝĂŶĚŽͲƐĞĞŵďĞƌĕŽƐ͕ŵĞƐĂƐĞĐŽƌĚĂƐ͕ƐĂůƚĂƌ͕ ŽŶƚĞŵĞĂŵĂŶŚĆĞƚĐ͘Ϳ͘ĞŵŽŶƐƚƌĂŵƚĂŵďĠŵĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐŽďƌĞŽ
ĞƐĐĂůĂƌ͕ĞƋƵŝůŝďƌĂƌͲƐĞ͕ĐŽƌƌĞƌ͕ĚĂƌĐĂŵďĂůŚŽƚĂƐ͕ĂůŽŶŐĂƌͲƐĞĞƚĐ͘Ϳ͘ ŵƵŶĚŽ İƐŝĐŽ ;ƐĞƵ ƉƌſƉƌŝŽ ĐŽƌƉŽ͕ ŽƐ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ĂƚŵŽƐĨĠƌŝĐŽƐ͕ ŽƐ
Traços, sons, cores e formas ʹ ŽŶǀŝǀĞƌ ĐŽŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŵĂ- ĂŶŝŵĂŝƐ͕ĂƐƉůĂŶƚĂƐ͕ĂƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ůŽĐĂŝƐĞƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐ͕ŶŽ ƟƉŽƐĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽĞƚĐ͘ͿĞŽ
ĐŽƟĚŝĂŶŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞ ŵƵŶĚŽƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů;ĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽĞƐŽĐŝĂŝƐĞŶƚƌĞĂƐ
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ǀŝǀĞŶĐŝĂƌĚŝǀĞƌƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞĐŽŶŚĞĐĞ͖ĐŽŵŽǀŝǀĞŵĞĞŵƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂŵĞƐƐĂƐƉĞƐ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐŽĂƐ͖ƋƵĂŝƐƐƵĂƐƚƌĂĚŝĕƁĞƐĞƐĞƵƐĐŽƐƚƵŵĞƐ͖ĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĞůĂƐĞƚĐ͘Ϳ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ŶĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĞŵŵƵŝƚĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ƚĂŵďĠŵƐĞĚĞƉĂƌĂŵ͕ĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ;ĐŽŶƚĂŐĞŵ͕ŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͕
ŵĞĚŝĚĂƐ͕ĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĚĞƉĞƐŽƐĞĚĞĐŽŵƉƌŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞĚŝƐƚąŶĐŝĂƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĨŽƌŵĂƐŐĞŽŵĠƚƌŝĐĂƐ͕ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞ
ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŶƵŵĞƌĂŝƐĐĂƌĚŝŶĂŝƐĞŽƌĚŝŶĂŝƐĞƚĐ͘ͿƋƵĞŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĂŐƵĕĂŵĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽ-
ŵŽǀĞƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĨĂnjĞƌŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐ͕ŵĂŶŝƉƵůĂƌŽďũĞƚŽƐ͕ŝŶǀĞƐƟŐĂƌĞĞdžƉůŽƌĂƌƐĞƵĞŶƚŽƌŶŽ͕ůĞǀĂŶƚĂƌŚŝƉſ-
ƚĞƐĞƐĞĐŽŶƐƵůƚĂƌĨŽŶƚĞƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂďƵƐĐĂƌƌĞƐƉŽƐƚĂƐăƐƐƵĂƐĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶĚĂŐĂĕƁĞƐ͘ƐƐŝŵ͕ĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĞƐƚĄĐƌŝĂŶĚŽ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂŵƉůŝĞŵƐĞƵƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽĞƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂůĞƉŽƐƐĂŵƵƟůŝnjĄͲůŽƐĞŵƐĞƵĐŽƟĚŝĂŶŽ͘

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

EĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵƚĂŶƚŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĂŶƚŽǀŝǀġŶ-
ĐŝĂƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĞŵĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ƐĞŵƉƌĞƚŽŵĂŶĚŽĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞĂďƌŝŶĐĂĚĞŝ-
ƌĂĐŽŵŽĞŝdžŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐ͘ƐƐĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐŽŶƐƟƚƵĞŵͲƐĞĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ZĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐƌƵƉŽƐĞƚĄƌŝŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝ-
njĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐƚĆŽƐĞƋƵĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐĞŵƚƌġƐŐƌƵƉŽƐƉŽƌĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂ͕ƋƵĞĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵ͕ĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ăƐ
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞăƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŝŶĚŝĐĂĚŽŶĂĮŐƵƌĂĂƐĞŐƵŝƌ͘dŽĚĂǀŝĂ͕ĞƐƐĞƐ
ŐƌƵƉŽƐŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂƌşŐŝĚĂ͕ũĄƋƵĞŚĄĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĚĞƌŝƚŵŽŶĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐŶĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘

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CAMPO DE EXPERIÊNCIAS “ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES”

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A TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUN- Escuta, fala, pensamento e imaginação
DAMENTAL ͲdžƉƌĞƐƐĂƌŝĚĞŝĂƐ͕ĚĞƐĞũŽƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞŵĚŝƐƟŶƚĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ
ƚƌĂŶƐŝĕĆŽĞŶƚƌĞĞƐƐĂƐĚƵĂƐĞƚĂƉĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂƌĞƋƵĞƌ ĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͕ƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĞŝŽƐ͘
ŵƵŝƚĂĂƚĞŶĕĆŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞŚĂũĂĞƋƵŝůşďƌŝŽĞŶƚƌĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŝŶƚƌŽ- ͲƌŐƵŵĞŶƚĂƌĞƌĞůĂƚĂƌĨĂƚŽƐŽƌĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƐĞƋƵġŶĐŝĂƚĞŵƉŽƌĂů
ĚƵnjŝĚĂƐ͕ ŐĂƌĂŶƟŶĚŽ ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ Ğ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ĞĐĂƵƐĂů͕ŽƌŐĂŶŝnjĂŶĚŽĞĂĚĞƋƵĂŶĚŽƐƵĂĨĂůĂĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞŵƋƵĞĠ
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽ ƐƵĂƐ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ Ğ ĂƐ produzida.
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞůĂĕƁĞƐƋƵĞĞůĂƐĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĐŽŵŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ ͲKƵǀŝƌ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ͕ĐŽŶƚĂƌ͕ƌĞĐŽŶƚĂƌĞĐƌŝĂƌŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘
assim como a natureza das mediações de cada etapa. Torna-se ne- ͲŽŶŚĞĐĞƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐĞƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐƚĞdžƚƵĂŝƐ͕ĚĞŵŽŶƐ-
ĐĞƐƐĄƌŝŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽƚĂŶƚŽ ƚƌĂŶĚŽĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂ
ƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƋƵĂŶƚŽƉĂƌĂŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞĂŶŽǀĂĞƚĂ- leitura como fonte de prazer e informação.
ƉĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵĂĐŽŵďĂƐĞŶŽƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƐĂďĞĞĠĐĂƉĂnjĚĞĨĂnjĞƌ͕
ĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚĞƐĞƵƉĞƌĐƵƌƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘ ƐƉĂĕŽƐ͕ƚĞŵƉŽƐ͕ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
WĂƌĂ ŝƐƐŽ͕ ĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĐŽŶƟĚĂƐ Ğŵ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐ͕ ƉŽƌƞſůŝŽƐ Ͳ/ĚĞŶƟĮĐĂƌ͕ŶŽŵĞĂƌĂĚĞƋƵĂĚĂŵĞŶƚĞĞĐŽŵƉĂƌĂƌĂƐƉƌŽƉƌŝĞĚĂ-
ŽƵ ŽƵƚƌŽƐ ƌĞŐŝƐƚƌŽƐ ƋƵĞ ĞǀŝĚĞŶĐŝĞŵ ŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ǀŝǀĞŶĐŝĂĚŽƐ ƉĞ- ĚĞƐĚŽƐŽďũĞƚŽƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĞůĞƐ͘
ůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂŽůŽŶŐŽĚĞƐƵĂƚƌĂũĞƚſƌŝĂŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉŽĚĞŵ Ͳ/ŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵŽŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞĞĐŽŵĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐŽƵ
ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĞǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌĚĞĐĂĚĂ ĂƌƟĮĐŝĂŝƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂŶĚŽĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĞĐƵŝĚĂĚŽĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂĞůĞƐ͘
ĂůƵŶŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ŽŶǀĞƌƐĂƐŽƵǀŝƐŝƚĂƐĞƚƌŽĐĂĚĞŵĂ- ͲhƟůŝnjĂƌ ǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽ ƌĞůĂƟǀŽ ăƐ ŶŽĕƁĞƐ ĚĞ ŐƌĂŶĚĞnjĂ ;ŵĂŝŽƌ͕
ƚĞƌŝĂŝƐĞŶƚƌĞŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůĞĚĞ ŵĞŶŽƌ͕ŝŐƵĂůĞƚĐ͘Ϳ͕ĞƐƉĂĕŽ;ĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂͿĞŵĞĚŝĚĂƐ;ĐŽŵƉƌŝĚŽ͕ĐƵƌ-
ŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐƚĂŵďĠŵƐĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƉĂƌĂ ƚŽ͕ŐƌŽƐƐŽ͕ĮŶŽͿĐŽŵŽŵĞŝŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘
ĨĂĐŝůŝƚĂƌĂŝŶƐĞƌĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŶĞƐƐĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂĚĂǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌ͘ ͲhƟůŝnjĂƌƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞŵĞĚŝĚĂ;ĚŝĂĞŶŽŝƚĞ͖ĚŝĂƐ͕ƐĞŵĂŶĂƐ͕ŵĞƐĞƐ
ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐƵƉĞƌĞŵĐŽŵƐƵĐĞƐƐŽŽƐĚĞƐĂ- ĞĂŶŽͿĞŶŽĕƁĞƐĚĞƚĞŵƉŽ;ƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ƉĂƐƐĂĚŽĞĨƵƚƵƌŽ͖ĂŶƚĞƐ͕ĂŐŽƌĂ
ĮŽƐĚĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽ͕ĠŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƵŵĞƋƵŝůşďƌŝŽĞŶƚƌĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐ ĞĚĞƉŽŝƐͿ͕ƉĂƌĂƌĞƐƉŽŶĚĞƌĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƋƵĞƐƚƁĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ͘
ŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂƐ͕ Ă ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ Ğ Ž ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ Ͳ/ĚĞŶƟĮĐĂƌĞƌĞŐŝƐƚƌĂƌƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽƌ-
ĂĨĞƟǀŽ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵĂĐŽŵďĂƐĞŶŽƋƵĞŽƐ ŵĂƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ;ĐŽŶƚĂŐĞŶƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐ͕ƐşŵďŽůŽƐ͕ĞƐĐƌŝƚĂĚĞ
ĞĚƵĐĂŶĚŽƐƐĂďĞŵĞƐĆŽĐĂƉĂnjĞƐĚĞĨĂnjĞƌ͕ĞǀŝƚĂŶĚŽĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽ ŶƷŵĞƌŽƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞŐƌĄĮĐŽƐďĄƐŝĐŽƐĞƚĐ͘Ϳ͘
ĞĂĚĞƐĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘EĞƐƐĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ĐŽŶ-
ƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽů- A ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL
ǀŝŵĞŶƚŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂͲƐĞĂƐşŶƚĞƐĞĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƉĞƌĂĚĂƐĞŵ
ĐĂĚĂĐĂŵƉŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘ƐƐĂƐşŶƚĞƐĞĚĞǀĞƐĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂ O Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica
ĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽďĂůŝnjĂĚŽƌĞŝŶĚŝĐĂƟǀŽĚĞŽďũĞƟǀŽƐĂƐĞƌĞdžƉůŽƌĂĚŽƐ KŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĐŽŵŶŽǀĞĂŶŽƐĚĞĚƵƌĂĕĆŽ͕ĠĂĞƚĂƉĂ
ĞŵƚŽĚŽŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĞƋƵĞƐĞƌĆŽĂŵƉůŝĂĚŽƐ ŵĂŝƐůŽŶŐĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂƚĞŶĚĞŶĚŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞŶƚƌĞϲĞϭϰ
ĞĂƉƌŽĨƵŶĚĂĚŽƐŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĞŶĆŽĐŽŵŽĐŽŶĚŝĕĆŽŽƵ anos.
ƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ ,Ą͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƋƵĞ͕ĂŽůŽŶŐŽĚĞƐƐĞƉĞ-
ƌşŽĚŽ͕ƉĂƐƐĂŵƉŽƌƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂĂƐƉĞĐƚŽƐ
SÍNTESE DAS APRENDIZAGENS İƐŝĐŽƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ĂĨĞƟǀŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͘ŽŵŽ
ũĄŝŶĚŝĐĂĚŽŶĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ-
O eu, o outro e o nós ĚĂŵĞŶƚĂůĚĞEŽǀĞŶŽƐ;ZĞƐŽůƵĕĆŽEͬŶǑϳͬϮϬϭϬͿϮϴ͕ĞƐƐĂƐ
ͲZĞƐƉĞŝƚĂƌĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞĞŵŽĕƁĞƐ͘ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ŝŵƉƁĞŵ ĚĞƐĂĮŽƐ ă ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ƉĂƌĂ ĞƐƐĂ
ͲƚƵĂƌĞŵŐƌƵƉŽĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌŶŽǀĂƐƌĞ- ĞƚĂƉĂĚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽĂƐƵƉĞƌĂƌĂƐƌƵƉƚƵƌĂƐƋƵĞŽĐŽƌ-
ůĂĕƁĞƐ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞƐŽůŝĚĂƌŝnjĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐŽƵƚƌŽƐ͘ ƌĞŵŶĂƉĂƐƐĂŐĞŵŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĞŶƚƌĞĂƐĞƚĂƉĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝ-
ͲŽŶŚĞĐĞƌĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌƌĞŐƌĂƐĚĞĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂů͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂŶĚŽ ĐĂ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĞŶƚƌĞĂƐĚƵĂƐĨĂƐĞƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͗ŶŽƐ
respeito pelo outro. Iniciais e Anos Finais.
EĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ĂŽǀĂůŽƌŝnjĂƌĂƐ
Corpo, gestos e movimentos ƐŝƚƵĂĕƁĞƐůƷĚŝĐĂƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂƉŽŶƚĂƉĂƌĂĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĂƌƟ-
ͲZĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞĂĕƁĞƐĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ ĐƵůĂĕĆŽĐŽŵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂƐŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͘
ƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĐƵŝĚĂĚŽĚĞƐƵĂƐĂƷĚĞĞĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞ dĂůĂƌƟĐƵůĂĕĆŽƉƌĞĐŝƐĂƉƌĞǀĞƌƚĂŶƚŽĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂ-
ĂŵďŝĞŶƚĞƐƐĂƵĚĄǀĞŝƐ͘ ĕĆŽĚĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĂŶƚŽŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ƉĞůŽƐĂůƵŶŽƐ͕
ͲƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ŶĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ŚŝŐŝĞŶĞ͕ ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĚĞŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƌĞůĂĕĆŽĐŽŵŽŵƵŶĚŽ͕ŶŽǀĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞ
ǀĞƐƟƌͲƐĞ Ğ ŶŽ ĐƵŝĚĂĚŽ ĐŽŵ ƐĞƵ ďĞŵͲĞƐƚĂƌ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ž ƉƌſƉƌŝŽ ůĞƌĞĨŽƌŵƵůĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐƐŽďƌĞŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ĚĞƚĞƐƚĄͲůĂƐ͕ĚĞƌĞĨƵ-
corpo. ƚĄͲůĂƐ͕ĚĞĞůĂďŽƌĂƌĐŽŶĐůƵƐƁĞƐ͕ĞŵƵŵĂĂƟƚƵĚĞĂƟǀĂŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
ͲhƟůŝnjĂƌŽĐŽƌƉŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ;ĐŽŵĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘
ĞĂĚĞƋƵĂĕĆŽͿĐŽŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵŽŽƵƚƌŽĞĐŽŵ EĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽĚĂǀŝĚĂ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞƐƚĆŽǀŝǀĞŶĚŽŵƵĚĂŶĕĂƐŝŵ-
o meio. ƉŽƌƚĂŶƚĞƐ Ğŵ ƐĞƵ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƋƵĞ ƌĞƉĞƌĐƵƚĞŵ
ͲŽŽƌĚĞŶĂƌƐƵĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵĂŶƵĂŝƐ͘ ĞŵƐƵĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĐŽŶƐŝŐŽŵĞƐŵĂƐ͕ĐŽŵŽƐŽƵƚƌŽƐĞĐŽŵŽŵƵŶĚŽ͘
ŽŵŽĚĞƐƚĂĐĂŵĂƐE͕ĂŵĂŝŽƌĚĞƐĞŶǀŽůƚƵƌĂĞĂŵĂŝŽƌĂƵƚŽ-
Traços, sons, cores e formas ŶŽŵŝĂŶŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽƐĂŵƉůŝĂŵƐƵĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ
ͲŝƐĐƌŝŵŝŶĂƌ ŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƟƉŽƐ ĚĞ ƐŽŶƐ Ğ ƌŝƚŵŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌĂŐŝƌ ĐŽŵŽĞƐƉĂĕŽ͖ĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵŵƷůƟƉůĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽƐƵƐŽƐ
ĐŽŵĂŵƷƐŝĐĂ͕ƉĞƌĐĞďĞŶĚŽͲĂĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ƐŽĐŝĂŝƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ƉĞƌŵŝƚĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶŽŵƵŶ-
ĞĐŽůĞƟǀĂ͘ ĚŽůĞƚƌĂĚŽĞĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞŶŽǀĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ŶĂĞƐĐŽůĂĞƉĂƌĂ
ͲdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĂůĠŵĚĞůĂ͖ĂĂĮƌŵĂĕĆŽĚĞƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĐŽůĞƟǀŽŶŽ
materiais. ƋƵĂůƐĞŝŶƐĞƌĞŵƌĞƐƵůƚĂĞŵĨŽƌŵĂƐŵĂŝƐĂƟǀĂƐĚĞƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂƌĞŵ
ͲZĞůĂĐŝŽŶĂƌͲƐĞĐŽŵŽŽƵƚƌŽĞŵƉƌĞŐĂŶĚŽŐĞƐƚŽƐ͕ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ďƌŝŶ- ĐŽŵĞƐƐĞĐŽůĞƟǀŽĞĐŽŵĂƐŶŽƌŵĂƐƋƵĞƌĞŐĞŵĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĂƐ
ĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ũŽŐŽƐ͕ŝŵŝƚĂĕƁĞƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĐŽƌƉŽƌĂů͘ ƉĞƐƐŽĂƐĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂĚĂĞƐĐŽůĂ͕ƉĞůŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐƉŽ-
ƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĞƉĞůŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞƉĞůĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŵƉůŝĂŵͲƐĞƚĂŵďĠŵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĂŶŽ͕ƉĂƌĂĂƉŽŝĂƌŽƐĂůƵŶŽƐŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƚƌĂŶƐŝĕĆŽ͕ƉŽĚĞĞǀŝ-
ĚĂŽƌĂůŝĚĂĚĞĞĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĞƌĞƉƌĞ- ƚĂƌƌƵƉƚƵƌĂŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲůŚĞƐŵĂŝŽƌĞƐ
ƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ĞůĞŵĞŶƚŽƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƉĂƌĂĂĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞ condições de sucesso
ĞƐĐƌŝƚĂĂůĨĂďĠƟĐĂĞĚĞŽƵƚƌŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ĐŽŵŽŽƐ ŽůŽŶŐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ
ƐŝŐŶŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ͕ŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĂƌơƐƟĐŽƐ͕ŵŝĚŝĄƟĐŽƐĞĐŝĞŶơĮĐŽƐ ƐĞĚĞƉĂƌĂŵĐŽŵĚĞƐĂĮŽƐĚĞŵĂŝŽƌĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽĚĞǀŝ-
e as formas de representação do tempo e do espaço. Os alunos se do à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de orga-
ĚĞƉĂƌĂŵĐŽŵƵŵĂǀĂƌŝĞĚĂĚĞĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ŶŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ăƐ ĄƌĞĂƐ͘ dĞŶĚŽ Ğŵ ǀŝƐƚĂ
Ğ ĨĂnjĞƌĞƐ ĐŝĞŶơĮĐŽƐ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ ŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐ͕ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕ ĂƌŐƵ- ĞƐƐĂ ŵĂŝŽƌ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ Ġ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ ŶŽƐ ǀĄƌŝŽƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ
mentações e potencializando descobertas. ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƌĞƚŽŵĂƌĞƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂƌĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ-
ƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŵƐĞƵĐŽŶƚĞdžƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƐŽĐŝĂůĞ ĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĄƌĞĂƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂŽ
ĐƵůƚƵƌĂů͕ƐƵĂƐŵĞŵſƌŝĂƐ͕ƐĞƵƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽĂƵŵŐƌƵƉŽĞƐƵĂŝŶ- aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estudantes.
ƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĐŽŵƵ- EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƚĂŵďĠŵĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĨŽƌƚĂůĞĐĞƌĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ
ŶŝĐĂĕĆŽƐĆŽĨŽŶƚĞƐƋƵĞĞƐƟŵƵůĂŵƐƵĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĞĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ ĚĞƐƐĞƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ŽĨĞƌĞĐĞŶĚŽͲůŚĞƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ Ğ ĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐ
de perguntas. ƉĂƌĂĂĐĞƐƐĂƌĞŝŶƚĞƌĂŐŝƌĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
KĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌŝĂƟǀŽ͕ůſŐŝĐŽĞĐƌşƟĐŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽ tos e fontes de informação.
da construção e do fortalecimento da capacidade de fazer pergun- KƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞƐƐĂĨĂƐĞŝŶƐĞƌĞŵͲƐĞĞŵƵŵĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂƋƵĞ
ƚĂƐĞĚĞĂǀĂůŝĂƌƌĞƐƉŽƐƚĂƐ͕ĚĞĂƌŐƵŵĞŶƚĂƌ͕ĚĞŝŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵĚŝǀĞƌƐĂƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞăƚƌĂŶƐŝĕĆŽĞŶƚƌĞŝŶĨąŶĐŝĂĞĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ŵĂƌĐĂĚĂƉŽƌ
ƉƌŽĚƵĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĚĞĨĂnjĞƌƵƐŽĚĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞ ŝŶƚĞŶƐĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐďŝŽůſŐŝĐĂƐ͕ƉƐŝ-
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂŽƐĂůƵŶŽƐĂŵƉůŝĂƌƐƵĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƐŝ ĐŽůſŐŝĐĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͘EĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽĚĞǀŝĚĂ͕ĐŽŵŽďĞŵ
ŵĞƐŵŽƐ͕ĚŽŵƵŶĚŽŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͕ĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĚŽƐƐĞƌĞƐŚƵŵĂ- ĂƉŽŶƚĂŽWĂƌĞĐĞƌEͬŶǑϭϭͬϮϬϭϬ͕ĂŵƉůŝĂŵͲƐĞŽƐǀşŶĐƵůŽƐƐŽĐŝĂŝƐ
nos entre si e com a natureza. ĞŽƐůĂĕŽƐĂĨĞƟǀŽƐ͕ĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĞĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƌĂ-
ƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƐƐĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĚĞŵĂŶĚĂŵƵŵƚƌĂďĂůŚŽŶŽ ĐŝŽĐşŶŝŽƐŵĂŝƐĂďƐƚƌĂƚŽƐ͘KƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƚŽƌŶĂŵͲƐĞŵĂŝƐĐĂƉĂnjĞƐĚĞǀĞƌ
ĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĞĞŵƚŽƌŶŽĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŵĂŶŝĨĞƐ- ĞĂǀĂůŝĂƌŽƐĨĂƚŽƐƉĞůŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĚŽŽƵƚƌŽ͕ĞdžĞƌĐĞŶĚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ
ƚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞƐƵĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐŵĂŝƐŝŵĞĚŝĂƚĂƐƉĂƌĂƋƵĞ͕ĐŽŵ ĚĞĚĞƐĐĞŶƚƌĂĕĆŽ͕͞ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞŶĂĂƋƵŝ-
ďĂƐĞŶĞƐƐĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƉŽƐƐĂŵ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂŵƉůŝĂƌĞƐƐĂ ƐŝĕĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐŵŽƌĂŝƐĞĠƟĐŽƐ͟;Z^/>͕ϮϬϭϬͿ͘
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ŽƋƵĞƐĞĚĄƉĞůĂŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽĚĞŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŐŶŝƟ- Ɛ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ ĚĞƐƐĂ ĨĂƐĞ ĚĂ ǀŝĚĂ ŝŵƉůŝĐĂŵ Ă ĐŽŵ-
ǀĂƐĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĞƉĞůĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĂƉƌĞĞŶĚĞƌŽ ƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵ
ŵƵŶĚŽ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞƐŽďƌĞĞůĞĞŶĞůĞĂƚƵĂƌ͘ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ Ğ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ŝĚĞŶƟƚĄƌŝĂƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ͕ ƋƵĞ
EŽƐĚŽŝƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂĂĕĆŽƉĞĚĂ- ĚĞŵĂŶĚĂŵ ƉƌĄƟĐĂƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚĂƐ͕ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ĐŽŶƚĞŵ-
ŐſŐŝĐĂ ĚĞǀĞ ƚĞƌ ĐŽŵŽ ĨŽĐŽ Ă ĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ͕ Ă Įŵ ĚĞ ŐĂƌĂŶƟƌ Ăŵ- plar suas necessidades e diferentes modos de inserção social. Con-
ƉůĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ ƐĞ ĂƉƌŽƉƌŝĞŵ ĚŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĨŽƌŵĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞŵĂƐE͕
ĚĞ ĞƐĐƌŝƚĂ ĂůĨĂďĠƟĐĂ ĚĞ ŵŽĚŽ ĂƌƟĐƵůĂĚŽ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ͞ĠĨƌĞƋƵĞŶƚĞ͕ŶĞƐƐĂĞƚĂƉĂ͕ŽďƐĞƌǀĂƌĨŽƌƚĞĂĚĞƐĆŽĂŽƐƉĂĚƌƁĞƐ
ŽƵƚƌĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ Ğ ĚĞ ĞƐĐƌŝƚĂ Ğ ĂŽ ƐĞƵ ĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐũŽǀĞŶƐĚĂŵĞƐŵĂŝĚĂĚĞ͕ŽƋƵĞĠĞǀŝĚĞŶĐŝĂ-
ĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐĚĞůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͘ŽŵŽĂƉŽŶƚĂŽWĂƌĞĐĞƌ ĚŽƉĞůĂĨŽƌŵĂĚĞƐĞǀĞƐƟƌĞƚĂŵďĠŵƉĞůĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƵƟůŝnjĂĚĂƉŽƌ
EͬŶǑϭϭͬϮϬϭϬϮϵ͕͞ŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ ĞůĞƐ͘/ƐƐŽƌĞƋƵĞƌĚŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐŵĂŝŽƌĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽƉĂƌĂĞŶƚĞŶĚĞƌĞ
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ΀͘͘͘΁͕ĂŽĚĞƐĐŽƌƟŶĂƌĞŵăƐĐƌŝĂŶĕĂƐŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽ ĚŝĂůŽŐĂƌĐŽŵĂƐĨŽƌŵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĚĂƐĐƵůƚƵƌĂƐũƵǀĞŶŝƐ͕
ŵƵŶĚŽ ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŶŽǀŽƐŽůŚĂƌĞƐ͕ůŚĞƐŽĨĞƌĞĐĞŵŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ĐƵũŽƐƚƌĂĕŽƐƐĆŽŵĂŝƐǀŝƐşǀĞŝƐ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ŶĂƐĄƌĞĂƐƵƌďĂŶĂƐŵĂŝƐ
ĚĞ ĞdžĞƌĐŝƚĂƌ Ă ůĞŝƚƵƌĂ Ğ Ă ĞƐĐƌŝƚĂ ĚĞ Ƶŵ ŵŽĚŽ ŵĂŝƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽ͟ ĚĞŶƐĂŵĞŶƚĞƉŽǀŽĂĚĂƐ;Z^/>͕ϮϬϭϬͿ͘͟
;Z^/>͕ϮϬϭϬͿ͘ ,ĄƋƵĞƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ͕ĂŝŶĚĂ͕ƋƵĞĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂůƚĞŵƉƌŽŵŽǀŝ-
ŽůŽŶŐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ĚŽŵƵĚĂŶĕĂƐƐŽĐŝĂŝƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐŶĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͘
ĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽĐŽƌƌĞƉĞůĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĂŶ- ŵĚĞĐŽƌƌġŶĐŝĂĚŽĂǀĂŶĕŽĞĚĂŵƵůƟƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ
ƚĞƌŝŽƌĞƐĞƉĞůĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵĞĚĂĞdžƉĞƌŝġŶ- de informação e comunicação e do crescente acesso a elas pela
ĐŝĂ ĞƐƚĠƟĐĂ Ğ ŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂů ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƚĂŶƚŽ ƐĞƵƐ ŵĂŝŽƌ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĞƐ͕ ƚĞůĞĨŽŶĞƐ ĐĞůƵůĂƌĞƐ͕ ƚĂ-
ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞƐƵĂƐĞdžƉĞĐƚĂƟǀĂƐƋƵĂŶƚŽŽƋƵĞĂŝŶĚĂƉƌĞĐŝƐĂŵĂƉƌĞŶ- ďůĞƚƐĞĂĮŶƐ͕ŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞƐƚĆŽĚŝŶĂŵŝĐĂŵĞŶƚĞŝŶƐĞƌŝĚŽƐŶĞƐƐĂ
ĚĞƌ͘ŵƉůŝĂŵͲƐĞĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞŶŽƌ- ĐƵůƚƵƌĂ͕ŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵŽĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌĞƐ͘KƐũŽǀĞŶƐƚġŵƐĞĞŶŐĂ-
ŵĂƐĞŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉĞůĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͕ŽƋƵĞůŚĞƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂůŝĚĂƌĐŽŵ ũĂĚŽĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĐŽŵŽƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐƚĂƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͕ĞŶǀŽůǀĞŶ-
ƐŝƐƚĞŵĂƐŵĂŝƐĂŵƉůŽƐ͕ƋƵĞĚŝnjĞŵƌĞƐƉĞŝƚŽăƐƌĞůĂĕƁĞƐĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐ ĚŽͲƐĞĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĞŵŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽŵƵůƟŵŝĚŝĄƟĐĂĞ
ĞŶƚƌĞƐŝ͕ĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĐŽŵĂŚŝƐƚſƌŝĂ͕ĐŽŵĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĐŽŵĂƐƚĞĐ- ŵƵůƟŵŽĚĂůĞĚĞĂƚƵĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĞŵƌĞĚĞ͕ƋƵĞƐĞƌĞĂůŝnjĂŵĚĞŵŽĚŽ
nologias e com o ambiente. ĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĄŐŝů͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĞƐƐĂĐƵůƚƵƌĂƚĂŵďĠŵĂƉƌĞƐĞŶƚĂĨŽƌ-
ůĠŵĚĞƐƐĞƐĂƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽů- ƚĞĂƉĞůŽĞŵŽĐŝŽŶĂůĞŝŶĚƵnjĂŽŝŵĞĚŝĂƟƐŵŽĚĞƌĞƐƉŽƐƚĂƐĞăĞĨĞŵĞ-
ǀŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞĚĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ƌŝĚĂĚĞĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ƉƌŝǀŝůĞŐŝĂŶĚŽĂŶĄůŝƐĞƐƐƵƉĞƌĮĐŝĂŝƐĞŽƵƐŽ
ĚĞǀĞŵĂŝŶĚĂƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐ ĚĞŝŵĂŐĞŶƐĞĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŵĂŝƐƐŝŶƚĠƟĐĂƐ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚŽƐ
Ƶŵ ƉĞƌĐƵƌƐŽ ĐŽŶơŶƵŽ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĚƵĂƐ ĨĂƐĞƐ ĚŽ ŵŽĚŽƐĚĞĚŝnjĞƌĞĂƌŐƵŵĞŶƚĂƌĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐŽƐĚĂǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌ͘
ŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĚĞŵŽĚŽĂƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂŵĂŝŽƌŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ dŽĚŽĞƐƐĞƋƵĂĚƌŽŝŵƉƁĞăĞƐĐŽůĂĚĞƐĂĮŽƐĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽ
entre elas. ƐĞƵƉĂƉĞůĞŵƌĞůĂĕĆŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƐŶŽǀĂƐŐĞƌĂĕƁĞƐ͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ
ĮŶĂů͕ ĞƐƐĂ ƚƌĂŶƐŝĕĆŽ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂ ƉŽƌ ŵƵĚĂŶĕĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝ- ƋƵĞ Ă ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ƉƌĞƐĞƌǀĞ ƐĞƵ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽ ĚĞ ĞƐƟŵƵůĂƌ
ĐĂƐ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ĚĂ Ěŝ- Ă ƌĞŇĞdžĆŽ Ğ Ă ĂŶĄůŝƐĞ ĂƉƌŽĨƵŶĚĂĚĂ Ğ ĐŽŶƚƌŝďƵĂ ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽů-
ferenciação dos componentes curriculares. Como bem destaca o ǀŝŵĞŶƚŽ͕ŶŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞ͕ĚĞƵŵĂĂƟƚƵĚĞĐƌşƟĐĂĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĐŽŶ-
WĂƌĞĐĞƌEͬŶǑϭϭͬϮϬϭϬ͕͞ŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĂŽŵƵĚĂƌĞŵĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ƚĞƷĚŽĞăŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞŽĨĞƌƚĂƐŵŝĚŝĄƟĐĂƐĞĚŝŐŝƚĂŝƐ͘ŽŶƚƵĚŽ͕
generalista dos anos iniciais para os professores especialistas dos ƚĂŵďĠŵ Ġ ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞů ƋƵĞ Ă ĞƐĐŽůĂ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĂ Ğ ŝŶĐŽƌƉŽƌĞ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĐŽƐƚƵŵĂŵƐĞƌĞƐƐĞŶƟƌĚŝĂŶ- ŵĂŝƐĂƐŶŽǀĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƐĞƵƐŵŽĚŽƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞƐǀĞŶ-
ƚĞ ĚĂƐ ŵƵŝƚĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ƋƵĞ ƚġŵ ĚĞ ĂƚĞŶĚĞƌ͕ ĨĞŝƚĂƐ ƉĞůŽ ŐƌĂŶĚĞ ĚĂŶĚŽƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ;ĞƚĂŵďĠŵĚĞŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽͿ͕
ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ĚŽĐĞŶƚĞƐ ĚŽƐ ĂŶŽƐ ĮŶĂŝƐ͟ ;Z^/>͕ ϮϬϭϬͿ͘ ZĞĂůŝnjĂƌ ĂƐ ĞƋƵĞĞĚƵƋƵĞƉĂƌĂƵƐŽƐŵĂŝƐĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐĚĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĞƉĂƌĂ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ ĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐ Ğ ĂƌƟĐƵůĂĕƁĞƐ͕ ƚĂŶƚŽ ŶŽ ϱǑ ƋƵĂŶƚŽ ŶŽ ϲǑ ƵŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŵĂŝƐĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞŶĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͘ŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂƌ

71
71
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽƉŽƚĞŶĐŝĂůĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚŽƵŶŝǀĞƌƐŽĚŝŐŝƚĂů͕ĂĞƐĐŽůĂƉŽĚĞŝŶƐ- WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ĂƐĂƉƌĞŶ-
ƟƚƵŝƌŶŽǀŽƐŵŽĚŽƐĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞŽ ĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ ŶŽƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ĚĞƐƐĂ ĄƌĞĂ͕ ĂŵƉůŝĂŵ ĂƐ
ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĞŶƚƌĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͘ ƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵĐŽŶƋƵŝƐƚĂĚĂƐŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ
ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ĞƚĞŶĚŽƉŽƌďĂƐĞŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĂĞƐĐŽůĂĚĞƉƌŽƉŝ- /ŶŝĐŝĂŝƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ Ă ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĚĞ >şŶŐƵĂ /ŶŐůĞƐĂ͘ EĞƐƐĞ ƐĞŐ-
ĐŝĂƌƵŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂů͕ďĂůŝnjĂĚĂƉĞůŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ŵĞŶƚŽ͕ĂĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐƉĞƌŵŝƚĞŽĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ
ĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐ͕ Ġ ƉƌĞĐŝƐŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ Ă ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĚĞƐŶĂƚƵƌĂůŝnjĂƌ ĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐŽƌƉŽƌĂŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐƋƵĞƐĞ
ƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂŶĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘
ĂǀŝŽůġŶĐŝĂƐŝŵďſůŝĐĂĚĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐƋƵĞŝŵƉƁĞŵŶŽƌŵĂƐ͕ǀĂůŽƌĞƐĞ  ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ Ž ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ƌĞŇĞ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƟĚŽƐĐŽŵŽƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐĞƋƵĞŶĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĚŝĄůŽŐŽ džĆŽĐƌşƟĐĂƐŽďƌĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĚĂĄƌĞĂ͕ĚĂĚĂĂ
entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. ŵĂŝŽƌĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂďƐƚƌĂĕĆŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĂŶĂůşƟ-
ŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ ŵĂƐ ĚĞ ŵŽĚŽ ĞƐƉĞĐŝĂů ĐĂĠƉƌŽƉŽƐƚĂŶĆŽĐŽŵŽĮŵ͕ŵĂƐĐŽŵŽŵĞŝŽƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐ
ĞŶƚƌĞŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞƐƐĂĨĂƐĞĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĞƐƐĞƐĨĂƚŽ- ŵŽĚŽƐĚĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĞĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌŶŽŵƵŶĚŽ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƉƌĄƟĐĂƐ
ƌĞƐĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŝĮĐƵůƚĂŵĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĐŽƟĚŝĂŶĂĞĂĂƉƌĞŶ- ŵĂŝƐƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐĚĞĨŽƌŵƵůĂĕĆŽĚĞƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ƐĞůĞĕĆŽ͕Žƌ-
ĚŝnjĂŐĞŵ͕ĐŽŶĚƵnjŝŶĚŽĂŽĚĞƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞăĂůŝĞŶĂĕĆŽĞ͕ŶĆŽƌĂƌŽ͕ă ŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ĂŶĄůŝƐĞĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐĞĐŽŶĐůƵƐƁĞƐ͘
ĂŐƌĞƐƐŝǀŝĚĂĚĞĞĂŽĨƌĂĐĂƐƐŽĞƐĐŽůĂƌ͘ƚĞŶƚĂĂĐƵůƚƵƌĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ŶĆŽ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƐĞƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ĞĞŵĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵĂƐĐŽŵ-
ƵŶŝĨŽƌŵĞƐŶĞŵĐŽŶơŶƵĂƐĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞƐƐĂĞƚĂƉĂ͕ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐĚĞǀĞŐĂƌĂŶ-
ƋƵĞĂĞƐĐŽůĂĚŝĂůŽŐƵĞĐŽŵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĞǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƟƌĂŽƐĂůƵŶŽƐŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘
ƉĂƌĂĞŶĨƌĞŶƚĂƌĐŽŵƐƵĐĞƐƐŽŽƐĚĞƐĂĮŽƐĚĞƐĞƵƐƉƌŽƉſƐŝƚŽƐĞĚƵĐĂ-
ƟǀŽƐ͘ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐĐŽŵŚŝƐƚſƌŝĂƐ COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LINGUAGENS PARA O ENSI-
ĞƐĂďĞƌĞƐĐŽŶƐƚƌƵşĚŽƐŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĐŽŵŽƵƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ƚĂŶƚŽĚŽ NO FUNDAMENTAL
ĞŶƚŽƌŶŽƐŽĐŝĂůŵĂŝƐƉƌſdžŝŵŽƋƵĂŶƚŽĚŽƵŶŝǀĞƌƐŽĚĂĐƵůƚƵƌĂŵŝĚŝĄƟ- ϭ͘ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĐŽŵŽĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽŚƵŵĂŶĂ͕ŚŝƐ-
ĐĂĞĚŝŐŝƚĂů͕ĨŽƌƚĂůĞĐĞŽƉŽƚĞŶĐŝĂůĚĂĞƐĐŽůĂĐŽŵŽĞƐƉĂĕŽĨŽƌŵĂĚŽƌĞ ƚſƌŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĚŝŶąŵŝĐĂ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽͲĂƐĞ
ŽƌŝĞŶƚĂĚŽƌƉĂƌĂĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ĐƌşƟĐĂĞƉĂƌƟĐŝƉĂƟǀĂ͘ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽͲĂƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĞdžƉƌĞƐ-
EĞƐƐĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ĂĞƐĐŽůĂ ƐĆŽĚĞƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ƉŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂŽĚĞůŝŶĞĂŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂĚŽƐĞƐƚƵ- Ϯ͘ ŽŶŚĞĐĞƌ Ğ ĞdžƉůŽƌĂƌ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ;ĂƌơƐ-
ĚĂŶƚĞƐ͕ ĂŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ ƵŵĂ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ŶĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĐŽŵ ŽƐ ĂŶ- ƟĐĂƐ͕ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ Ğ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐͿ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ
ƐĞŝŽƐĚĞƐƐĞƐũŽǀĞŶƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĞƵĨƵƚƵƌŽ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵĐŽŵĂ ŚƵŵĂŶĂ ƉĂƌĂ ĐŽŶƟŶƵĂƌ ĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ͕ ĂŵƉůŝĂƌ ƐƵĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ
ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚŽƐĞƐƚƵĚŽƐŶŽŶƐŝŶŽDĠĚŝŽ͘ƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞŇĞ- ĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂůĞĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂ
džĆŽƐŽďƌĞŽƋƵĞĐĂĚĂũŽǀĞŵƋƵĞƌƐĞƌŶŽĨƵƚƵƌŽ͕ĞĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞŵĂŝƐũƵƐƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘
ĚĞ ĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐƚƌƵŝƌ ĞƐƐĞ ĨƵƚƵƌŽ͕ ƉŽĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ŵĂŝƐ ƵŵĂ ϯ͘hƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐʹǀĞƌďĂů;ŽƌĂůŽƵǀŝƐƵĂůͲŵŽƚŽ-
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉĞƐƐŽĂůĞƐŽĐŝĂů͘ ƌĂ͕ĐŽŵŽ>ŝďƌĂƐ͕ĞĞƐĐƌŝƚĂͿ͕ĐŽƌƉŽƌĂů͕ǀŝƐƵĂů͕ƐŽŶŽƌĂĞĚŝŐŝƚĂůʹ͕ƉĂƌĂ
ƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĞƉĂƌƟůŚĂƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŝĚĞŝĂƐ ĞƐĞŶƟ-
A ÁREA DE LINGUAGENS ŵĞŶƚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĞƉƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽƐƋƵĞůĞǀĞŵĂŽ
ƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐŚƵŵĂŶĂƐƌĞĂůŝnjĂŵͲƐĞŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ŵĞĚŝĂ- ĚŝĄůŽŐŽ͕ăƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐĞăĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ͘
ĚĂƐƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͗ǀĞƌďĂů;ŽƌĂůŽƵǀŝƐƵĂůͲŵŽƚŽƌĂ͕ĐŽŵŽ ϰ͘hƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂĚĞĨĞŶĚĞƌƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂ
>ŝďƌĂƐ͕ Ğ ĞƐĐƌŝƚĂͿ͕ ĐŽƌƉŽƌĂů͕ ǀŝƐƵĂů͕ ƐŽŶŽƌĂ Ğ͕ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞĂŵĞŶ- ƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞŵŽŽƵƚƌŽĞƉƌŽŵŽǀĂŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƐ-
ƚĞ͕ĚŝŐŝƚĂů͘WŽƌŵĞŝŽĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͕ĂƐƉĞƐƐŽĂƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵĐŽŶƐŝŐŽ ĐŝġŶĐŝĂƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞŽĐŽŶƐƵŵŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞŵąŵďŝƚŽůŽĐĂů͕
ŵĞƐŵĂƐ Ğ ĐŽŵ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ͕ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞ ĐŽŵŽ ƐƵũĞŝƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͘ ƌĞŐŝŽŶĂůĞŐůŽďĂů͕ĂƚƵĂŶĚŽĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĨƌĞŶƚĞĂƋƵĞƐƚƁĞƐĚŽŵƵŶ-
EĞƐƐĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ĞƐƚĆŽŝŵďƌŝĐĂĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂ- ĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘
ůŽƌĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŵŽƌĂŝƐĞĠƟĐŽƐ͘ ϱ͘ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ž ƐĞŶƐŽ ĞƐƚĠƟĐŽ ƉĂƌĂ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĨƌƵŝƌ Ğ ƌĞƐ-
EĂ E͕ Ă ĄƌĞĂ ĚĞ >ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ Ġ ĐŽŵƉŽƐƚĂ ƉĞůŽƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ƉĞŝƚĂƌĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĚĂƐůŽĐĂŝƐăƐ
ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͗>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ƌƚĞ͕ĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝ- ŵƵŶĚŝĂŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƋƵĞůĂƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂůĚĂ
ĐĂĞ͕ŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕>şŶŐƵĂ/ŶŐůĞƐĂ͘ĮŶĂůŝ- ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ŝŶĚŝ-
ĚĂĚĞĠƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂ- ǀŝĚƵĂŝƐ Ğ ĐŽůĞƟǀĂƐ͕ ĚĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂů͕ ĐŽŵ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă
ŐĞŵ ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ ƋƵĞ ůŚĞƐ ƉĞƌŵŝƚĂŵ ĂŵƉůŝĂƌ ƐƵĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞƐĂďĞƌĞƐ͕ŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞĐƵůƚƵƌĂƐ͘
ĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐ Ğŵ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ Ğ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐ͕ ϲ͘ ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ğ ƵƟůŝnjĂƌ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ
ĐŽŵŽ ƚĂŵďĠŵ ƐĞƵƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƐŽďƌĞ ĞƐƐĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ Ğŵ ĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂ͕ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ƌĞŇĞdžŝǀĂĞĠƟĐĂŶĂƐ
ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞăƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐǀŝǀŝĚĂƐŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͘ ĚŝǀĞƌƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ;ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐͿ͕ƉĂƌĂƐĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌ
ƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĂŶƚĞƐĂƌƟĐƵůĂĚĂƐ͕ƉĂƐƐĂŵĂƚĞƌƐƚĂƚƵƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĞ ƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞŵşĚŝĂƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͘KŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ĠƋƵĞŽƐĞƐ- ƚŽƐ͕ƌĞƐŽůǀĞƌƉƌŽďůĞŵĂƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƉƌŽũĞƚŽƐĂƵƚŽƌĂŝƐĞĐŽůĞƟǀŽƐ͘
ƚƵĚĂŶƚĞƐ ƐĞ ĂƉƌŽƉƌŝĞŵ ĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ ƐĞŵ
ƉĞƌĚĞƌĂǀŝƐĆŽĚŽƚŽĚŽŶŽƋƵĂůĞůĂƐĞƐƚĆŽŝŶƐĞƌŝĚĂƐ͘DĂŝƐĚŽƋƵĞŝƐƐŽ͕ LÍNGUA PORTUGUESA
ĠƌĞůĞǀĂŶƚĞƋƵĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĂŵƋƵĞĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƐĆŽĚŝŶąŵŝĐĂƐ͕ĞƋƵĞ KĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂĚĂEĚŝĂůŽŐĂĐŽŵĚŽĐƵ-
ƚŽĚŽƐƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŶƐƚĂŶƚĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͘ ŵĞŶƚŽƐĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐŶĂƐƷůƟŵĂƐĚĠĐĂĚĂƐ͕
EŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌ- ďƵƐĐĂŶĚŽ ĂƚƵĂůŝnjĄͲůŽƐ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ăƐ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƌĞĐĞŶƚĞƐ ĚĂ ĄƌĞĂ
ƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƚĞŵĂƟnjĂŵ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞăƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵŽĐŽƌƌŝĚĂƐŶĞƐƚĞƐĠ-
ĂƋƵĞůĂƐƌĞůĂƟǀĂƐăƐĐƵůƚƵƌĂƐŝŶĨĂŶƟƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͘ ĐƵůŽ͕ĚĞǀŝĚĂƐĞŵŐƌĂŶĚĞƉĂƌƚĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ
EĞƐƐĞĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ŶŽƐĚŽŝƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐĚĞƐƐĞƐĞŐŵĞŶƚŽ͕Ž ĚŝŐŝƚĂŝƐĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ;d/Ϳ͘ƐƐƵŵĞͲƐĞĂƋƵŝĂƉĞƌƐ-
ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌŽĨŽĐŽĚĂĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘ ƉĞĐƟǀĂĞŶƵŶĐŝĂƟǀŽͲĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ũĄĂƐƐƵŵŝĚĂĞŵŽƵƚƌŽƐ
ĮŶĂů͕ĂƉƌĞŶĚĞƌĂůĞƌĞĞƐĐƌĞǀĞƌŽĨĞƌĞĐĞĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĂůŐŽ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ĐŽŵŽŽƐWĂƌąŵĞƚƌŽƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ;WEͿ͕ƉĂƌĂ
ŶŽǀŽĞƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞŶƚĞ͗ĂŵƉůŝĂƐƵĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌĐŽ- ŽƐƋƵĂŝƐĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĠ͞ƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞĂĕĆŽŝŶƚĞƌŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŽƌŝĞŶƚĂĚĂ
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ͕ƉŽƌƐƵĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶĂĐƵů- ƉĂƌĂƵŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂ͖ƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŶƚĞƌůŽĐƵĕĆŽƋƵĞƐĞ
ƚƵƌĂůĞƚƌĂĚĂ͕ĞĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĐŽŵŵĂŝŽƌĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ ƌĞĂůŝnjĂŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŶŽƐĚŝƐƟŶƚŽƐ
ŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘ ŵŽŵĞŶƚŽƐĚĞƐƵĂŚŝƐƚſƌŝĂ͟;Z^/>͕ϭϵϵϴ͕Ɖ͘ϮϬͿ͘

72
72
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Tal proposta assume a centralidade do texto como unidade de ĐƵƐƚŽ͕ŵĂƐĚĞƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞĂƐƌĞĚĞĮŶŝĕƁĞƐĚĞƐƐĞƐůŝŵŝƚĞƐĞĚĞĚĞ-
ƚƌĂďĂůŚŽĞĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐĞŶƵŶĐŝĂƟǀŽͲĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂƐŶĂĂďŽƌĚĂŐĞŵ͕ ƐĞŶǀŽůǀĞƌ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂ ĞƐƐĞ ƚƌĂƚŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ƌĞŇĞƟŶĚŽ ƐŽďƌĞ
de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de pro- ƋƵĞƐƚƁĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽĞdžĐĞƐƐŽĚĞĞdžƉŽƐŝĕĆŽŶĂƐƌĞĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͘ŵ
ĚƵĕĆŽĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂŽƵƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽĚĂ ŶŽŵĞĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͕ŶĆŽƐĞƉŽĚĞĚŝnjĞƌƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŝƐĂ
ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ğŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ͕ ĞƐĐƵƚĂ Ğ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ƚĞdžƚŽƐ ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƐŝƚƵĂĕĆŽ͘^Ğ͕ƉŽƚĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĂŝŶƚĞƌŶĞƚƐĞƌŝĂŽůƵŐĂƌƉĂƌĂ
ĞŵǀĄƌŝĂƐŵşĚŝĂƐĞƐĞŵŝŽƐĞƐ͘ ĂĚŝǀĞƌŐġŶĐŝĂĞŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞĐŝƌĐƵůĂƌĞŵ͕ŶĂƉƌĄƟĐĂ͕ĂŵĂŝŽƌŝĂĚĂƐŝŶƚĞƌĂ-
ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽƋƵĞƐĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĞŵĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĞĐŽŶ- ĕƁĞƐƐĞĚĄĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐďŽůŚĂƐ͕ĞŵƋƵĞŽŽƵƚƌŽĠƉĂƌĞĐŝĚŽĞƉĞŶƐĂĚĞ
ĐĞŝƚŽƐ ũĄ ĚŝƐƐĞŵŝŶĂĚŽƐ ĞŵŽƵƚƌŽƐ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ ĐƵƌ- ĨŽƌŵĂƐĞŵĞůŚĂŶƚĞ͘ƐƐŝŵ͕ĐŽŵƉĞƚĞăĞƐĐŽůĂŐĂƌĂŶƟƌŽƚƌĂƚŽ͕ĐĂĚĂǀĞnj
ƌŝĐƵůĂƌĞƐĞĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ũĄ ŵĂŝƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĐŽŵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĐŽŵĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂ͘
ƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌʹƚĂŝƐĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂƐ ŝƐ͕ĞŶƚĆŽ͕ĂĚĞŵĂŶĚĂƋƵĞƐĞĐŽůŽĐĂƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂ͗ĐŽŶƚĞŵƉůĂƌ
ĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ĚŝƐĐƵƌƐŽĞŐġŶĞƌŽƐĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƐͬŐġŶĞƌŽƐƚĞdžƚƵĂŝƐ͕ĞƐ- ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐƌşƟĐĂ ĞƐƐĂƐ ŶŽǀĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ğ ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ͕
ĨĞƌĂƐͬĐĂŵƉŽƐĚĞĐŝƌĐƵůĂĕĆŽĚŽƐĚŝƐĐƵƌƐŽƐʹ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĂƐƉƌĄƟĐĂƐ ŶĆŽƐſŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĂƚĞŶĚĞƌăƐŵƵŝƚĂƐĚĞŵĂŶĚĂƐƐŽĐŝĂŝƐƋƵĞ
ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ƐĞŵŽƋƵĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂƐĞƐĨĞ- ĐŽŶǀĞƌŐĞŵƉĂƌĂƵŵƵƐŽƋƵĂůŝĮĐĂĚŽĞĠƟĐŽĚĂƐd/ʹŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ
ƌĂƐĚĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͕ĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞƉĞƐƐŽĂůƉŽĚĞƐĞĚĂƌĚĞĨŽƌŵĂĚĞ- ƉĂƌĂŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉĂƌĂĞƐƚƵĚĂƌ͕ƉĂƌĂĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂĞƚĐ͘
ƐŝŐƵĂů͘EĂĞƐƚĞŝƌĂĚŽƋƵĞĨŽŝƉƌŽƉŽƐƚŽŶŽƐWĂƌąŵĞƚƌŽƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ʹ͕ŵĂƐĚĞƚĂŵďĠŵĨŽŵĞŶƚĂƌŽĚĞďĂƚĞĞŽƵƚƌĂƐĚĞŵĂŶĚĂƐƐŽĐŝĂŝƐ
EĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ŽƚĞdžƚŽŐĂŶŚĂĐĞŶƚƌĂůŝĚĂĚĞŶĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ƋƵĞĐĞƌĐĂŵĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĞƵƐŽƐ͘ƉƌĞĐŝƐŽƐĂďĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽƐĚŝƐ-
ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞŽďũĞƟǀŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĂƉĂƌƟƌĚĞƐĞƵƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽ ĐƵƌƐŽƐĚĞſĚŝŽ͕ƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞŽƐůŝŵŝƚĞƐĞŶƚƌĞůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĞdžƉƌĞƐ-
ĂƵŵŐġŶĞƌŽĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƋƵĞĐŝƌĐƵůĂĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐĨĞƌĂƐͬĐĂŵƉŽƐ ƐĆŽ Ğ ĂƚĂƋƵĞ Ă ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ĚĞďĂƚĞƌ ŝĚĞŝĂƐ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ
ƐŽĐŝĂŝƐ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞͬĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽͬƵƐŽ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ KƐ ĐŽŶŚĞĐŝ- posições e argumentos contrários.
ŵĞŶƚŽƐ ƐŽďƌĞ ŽƐ ŐġŶĞƌŽƐ͕ ƐŽďƌĞ ŽƐ ƚĞdžƚŽƐ͕ ƐŽďƌĞ Ă ůşŶŐƵĂ͕ ƐŽďƌĞ Ă EĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĞĚĞŝdžĂƌĚĞƉƌŝǀŝůĞŐŝĂƌŽĞƐĐƌŝƚŽͬŝŵƉƌĞƐƐŽŶĞŵĚĞ
ŶŽƌŵĂͲƉĂĚƌĆŽ͕ƐŽďƌĞĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ;ƐĞŵŝŽƐĞƐͿĚĞǀĞŵƐĞƌ ĚĞŝdžĂƌĚĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŐġŶĞƌŽƐĞƉƌĄƟĐĂƐĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐƉĞůĂĞƐĐŽůĂϯϬ͕
ŵŽďŝůŝnjĂĚŽƐĞŵĨĂǀŽƌĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞůĞŝƚƵ- ƚĂŝƐĐŽŵŽŶŽơĐŝĂ͕ƌĞƉŽƌƚĂŐĞŵ͕ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂ͕ĂƌƟŐŽĚĞŽƉŝŶŝĆŽ͕ĐŚĂƌŐĞ͕
ƌĂ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ƋƵĞ͕ƉŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĚĞǀĞŵ ƟƌŝŶŚĂ͕ĐƌƀŶŝĐĂ͕ĐŽŶƚŽ͕ǀĞƌďĞƚĞĚĞĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĂ͕ĂƌƟŐŽĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽ
ĞƐƚĂƌĂƐĞƌǀŝĕŽĚĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵ ĐŝĞŶơĮĐĂĞƚĐ͕͘ƉƌſƉƌŝŽƐĚŽůĞƚƌĂŵĞŶƚŽĚĂůĞƚƌĂĞĚŽŝŵƉƌĞƐƐŽ͕ŵĂƐĚĞ
ƉƌĄƟĐĂƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐĨĞƌĂƐͬĐĂŵƉŽƐĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŚƵŵĂŶĂƐ͘ ĐŽŶƚĞŵƉůĂƌƚĂŵďĠŵŽƐŶŽǀŽƐůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͕ĞƐƐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĚŝŐŝƚĂŝƐ͘
ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂĐĂďĞ͕ĞŶƚĆŽ͕ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌ ŽŵŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĚĞƵŵƚƌĂďĂůŚŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐŽďƌĞƉƌŽĚƵĕƁĞƐ
ĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĠƉŽƐƐşǀĞů͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƐƵƉŽƌĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƵŵĞŶƐĂŝŽĞ
ůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ Ă ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ Ă ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ Ğ ĚĞƵŵǀşĚĞŽͲŵŝŶƵƚŽ͘EŽƉƌŝŵĞŝƌŽĐĂƐŽ͕ƵŵŵĂŝŽƌĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ
ĐƌşƟĐĂ ŶĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƉĞƌŵĞĂĚĂƐͬĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐ ƉĞůĂ ƚĞſƌŝĐŽͲĐŽŶĐĞŝƚƵĂůƐŽďƌĞŽŽďũĞƚŽƉĂƌĞĐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĞĐĞƌƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂ-
ŽƌĂůŝĚĂĚĞ͕ƉĞůĂĞƐĐƌŝƚĂĞƉŽƌŽƵƚƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͘ ĚĞƐĂŶĂůşƟĐĂƐĞƐƚĂƌŝĂŵŵĂŝƐĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂ͘EŽƐĞŐƵŶĚŽĐĂƐŽ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞ
Ɛ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ ŶĆŽ Ɛſ ĞŶǀŽůǀĞŵ ƵŵŶşǀĞůĚĞĂŶĄůŝƐĞƉŽƐƐĂͬƚĞŶŚĂƋƵĞĞdžŝƐƟƌ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵŽďŝůŝnjĂĚĂƐ
ŶŽǀŽƐŐġŶĞƌŽƐĞƚĞdžƚŽƐĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐĞŵƵůƟŵŝ- estariam mais ligadas à síntese e percepção das potencialidades e for-
ĚŝĄƟĐŽƐ͕ ĐŽŵŽ ƚĂŵďĠŵ ŶŽǀĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵnjŝƌ͕ ĚĞ ĐŽŶĮŐƵƌĂƌ͕ ŵĂƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌƐĞŶƟĚŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͘ŵďĂƐĂƐŚĂďŝůŝĚĂ-
ĚĞƐƐĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ͘ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƵŵĂƉĂůĞƐƚƌĂĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ĂƐƐŝŵ
ĚĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂƌ͕ĚĞƌĞƉůŝĐĂƌĞĚĞŝŶƚĞƌĂŐŝƌ͘ƐŶŽǀĂƐĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐĚĞ
ĐŽŵŽƐĞƌĐĂƉĂnjĚĞĂƚƌŝďƵŝƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐĞŶƟĚŽƐĂƵŵŐŝĨŽƵŵĞŵĞ͘Ă
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ŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂƋƵĞĨĂnjĞƌƵŵĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŽƌĂůĂĚĞƋƵĂĚĂĞƐĂďĞƌƉƌŽ-
ƵŵĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐŶĂƐƌĞĚĞƐ
ĚƵnjŝƌŐŝĨƐĞŵĞŵĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐƚĂŵďĠŵƉŽĚĞŵƐġͲůŽ͘
ƐŽĐŝĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĂtĞď͘EĆŽƐſĠƉŽƐƐşǀĞůĂĐĞƐƐĂƌĐŽŶƚĞƷ-
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ĚŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵşĚŝĂƐ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵƉƌŽĚƵnjŝƌĞƉƵďůŝĐĂƌ
ĞƐĐŽůĂŚŽũĞǀĂŝĞdžĞƌĐĞƌƉƌŽĮƐƐƁĞƐƋƵĞĂŝŶĚĂŶĞŵĞdžŝƐƚĞŵĞƐĞĚĞ-
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ŽƵĂƐƐŝƐƟƌĂƵŵĮůŵĞ͕ƉŽĚĞͲƐĞƉŽƐƚĂƌĐŽŵĞŶƚĄƌŝŽƐĞŵƌĞĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐ ŽĚŽŵşŶŝŽĚĞĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐƋƵĞĂǀŝǀġŶĐŝĂĚĞƐƐĂĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽƉŽĚĞ
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ƐĞŐƵŝƌĚŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ĂƵƚŽƌĞƐ͕ĞƐĐƌŝƚŽƌĞƐ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĚĞƉĞƌƚŽ ĨĂǀŽƌĞĐĞƌ͘KƋƵĞƉŽĚĞƉĂƌĞĐĞƌƵŵŐġŶĞƌŽŵĞŶŽƌ;ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞƐĞƌ
ƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽ͖ƉŽĚĞŵŽƐƉƌŽĚƵnjŝƌƉůĂLJůŝƐƚƐ͕ǀůŽŐƐ͕ǀşĚĞŽƐͲŵŝŶƵƚŽ͕ĞƐĐƌĞ- ŵĞŶŽƐǀĂůŽƌŝnjĂĚŽ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐƟĚĂƐĐŽŵŽƉŽƵĐŽƐĠƌŝĂƐ͕
ǀĞƌĨĂŶĮĐƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌĞͲnjŝŶĞƐ͕ŶŽƐƚŽƌŶĂƌƵŵŬƚƵďĞƌ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵƉĂƌſĚŝĂƐ͕ĐŚŝƐƚĞƐ͕ƌĞŵŝdžĞƐŽƵĐŽŶĚĞŶƐĂĕƁĞƐĞŶĂƌƌĂ-
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ĂĐĞƐƐĄͲůĂĞĂůŝŵĞŶƚĄͲůĂĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞ͘DĂƐƐĞĞƐƐĞĞƐƉĂĕŽĠůŝǀƌĞĞ ƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŽƋƵĞĂĂŶĄůŝƐĞŽƵƉƌŽĚƵĕĆŽ
ďĂƐƚĂŶƚĞ ĨĂŵŝůŝĂƌ ƉĂƌĂ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ Ğ ũŽǀĞŶƐ ĚĞ ŚŽũĞ͕ ƉŽƌ ĚĞƵŵĂĨŽƚŽĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂů͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƉŽĚĞŶĆŽƉƌŽƉŝĐŝĂƌ͘
ƋƵĞĂĞƐĐŽůĂƚĞƌŝĂƋƵĞ͕ĚĞĂůŐƵŵĂĨŽƌŵĂ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĄͲůŽ͍ ƐƐĂĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĚŽƐŶŽǀŽƐĞŵƵůƟůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͖ĞĚĂƐƉƌĄƟ-
^Ğƌ ĨĂŵŝůŝĂƌŝnjĂĚŽ Ğ ƵƐĂƌ ŶĆŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ůĞǀĂƌ ĐĂƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂůŶŽĐƵƌƌşĐƵůŽŶĆŽĐŽŶƚƌŝďƵŝƐŽŵĞŶƚĞƉĂƌĂƋƵĞ
Ğŵ ĐŽŶƚĂ ĂƐ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ĠƟĐĂ͕ ĞƐƚĠƟĐĂ Ğ ƉŽůşƟĐĂ ĚĞƐƐĞ ƵƐŽ͕ ŶĞŵ ƵŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŵĂŝƐĞĨĞƟǀĂĞĐƌşƟĐĂŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ
ƚĂŵƉŽƵĐŽ ůŝĚĂƌ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐƌşƟĐĂ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƋƵĞ ĐŝƌĐƵůĂŵ ĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƉŽƐƐĂƚĞƌůƵŐĂƌ͕ŵĂƐƉĞƌŵŝƚĞ
ŶĂtĞď͘ĐŽŶƚƌĂƉĂƌƟĚĂĚŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞƚŽĚŽƐƉŽĚĞŵƉŽƐƚĂƌƋƵĂ- ƚĂŵďĠŵƋƵĞƐĞƉŽƐƐĂƚĞƌĞŵŵĞŶƚĞŵĂŝƐĚŽƋƵĞƵŵ͞ƵƐƵĄƌŝŽĚĂůşŶ-
ƐĞƚƵĚŽĠƋƵĞŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞĚŝƚŽƌŝĂŝƐĞƐĞůĞĕĆŽĚŽƋƵĞĠĂĚĞƋƵĂĚŽ͕ ŐƵĂͬĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕͟ŶĂĚŝƌĞĕĆŽĚŽƋƵĞĂůŐƵŶƐĂƵƚŽƌĞƐǀĆŽĚĞŶŽŵŝ-
ďŽŵ͕ ĮĚĞĚŝŐŶŽ ŶĆŽ ĞƐƚĆŽ ͞ŐĂƌĂŶƟĚŽƐ͟ ĚĞ ŝŶşĐŝŽ͘ WĂƐƐĂŵŽƐ Ă ĚĞ- ŶĂƌĚĞĚĞƐŝŐŶĞƌ͗ĂůŐƵĠŵƋƵĞƚŽŵĂĂůŐŽƋƵĞũĄĞdžŝƐƚĞ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞƚĞdžƚŽƐ
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ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͘ ƐĞŶƟĚŽƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƋƵĞĂůŐƵŶƐĂƵƚŽƌĞƐĂƐƐŽĐŝĂŵăĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͘WĂƌƚĞ
 ǀŝƌĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐͬƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐ ĨŽŵĞŶƚĂ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ĚŽƐĞŶƟĚŽĚĞĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĞŵĐŝƌĐƵůĂĕĆŽŶŽƐĚŝĂƐĂƚƵĂŝƐ;͞ĞĐŽŶŽŵŝĂƐ
ĐŽŵŽ Ž ĚĂ ƉſƐͲǀĞƌĚĂĚĞ͕ Ğŵ ƋƵĞ ĂƐ ŽƉŝŶŝƁĞƐ ŝŵƉŽƌƚĂŵ ŵĂŝƐ ĚŽ ĐƌŝĂƟǀĂƐ͕͟͞ĐŝĚĂĚĞƐĐƌŝĂƟǀĂƐ͟ĞƚĐ͘ͿƚĞŵĂůŐƵŵƟƉŽĚĞƌĞůĂĕĆŽĐŽŵĞƐ-
ƋƵĞ ŽƐ ĨĂƚŽƐ Ğŵ Ɛŝ͘ EĞƐƐĞ ĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ ƚŽƌŶĂͲƐĞ ŵĞŶŽƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ƐĞƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚĞƌĞĐŝĐůĂŐĞŵ͕ŵŝƐƚƵƌĂ͕ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ͘
ĐŚĞĐĂƌͬǀĞƌŝĮĐĂƌƐĞĂůŐŽĂĐŽŶƚĞĐĞƵĚŽƋƵĞƐŝŵƉůĞƐŵĞŶƚĞĂĐƌĞĚŝƚĂƌ ĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ĂEƉƌŽĐƵƌĂĐŽŶƚĞŵƉůĂƌĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͕ĚŝĨĞ-
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ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂͿ͘ƐĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĞŶƚƌĞŽƉƷďůŝĐŽĞŽƉƌŝǀĂĚŽĞƐƚĆŽƐĞŶĚŽ ŵĞŶƚĞůŝŶĞĂƌĞƐ͕ĐŽŵďĂŝdžŽŶşǀĞůĚĞŚŝƉĞƌƚĞdžƚƵĂůŝĚĂĚĞ͕ĂƚĠĂƋƵĞůĞƐ
ƌĞĐŽůŽĐĂĚĂƐ͘ EĆŽ ƐĞ ƚƌĂƚĂ ĚĞ ƋƵĞƌĞƌ ŝŵƉŽƌ Ă ƚƌĂĚŝĕĆŽ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵĂŚŝƉĞƌŵşĚŝĂ͘

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73
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĂŵĞƐŵĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ŝŵďƌŝĐĂĚĂăƋƵĞƐƚĆŽĚŽƐŵƵůƟůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͕ĞƐƐĂƉƌŽƉŽƐƚĂĐŽŶƐŝĚĞƌĂ͕ĐŽŵŽƵŵĂĚĞƐƵĂƐƉƌĞŵŝƐƐĂƐ͕ĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ĐƵůƚƵƌĂů͘^ĞŵĂĚĞƌŝƌĂƵŵƌĂĐŝŽĐşŶŝŽĐůĂƐƐŝĮĐĂƚſƌŝŽƌĞĚƵĐŝŽŶŝƐƚĂ͕ƋƵĞĚĞƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĂƐŚŝďƌŝĚŝnjĂĕƁĞƐ͕ĂƉƌŽƉƌŝĂĕƁĞƐĞŵĞƐĐůĂƐ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ
ĐŽŶƚĞŵƉůĂƌŽĐąŶŽŶĞ͕ŽŵĂƌŐŝŶĂů͕ŽĐƵůƚŽ͕ŽƉŽƉƵůĂƌ͕ĂĐƵůƚƵƌĂĚĞŵĂƐƐĂ͕ĂĐƵůƚƵƌĂĚĂƐŵşĚŝĂƐ͕ĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͕ĂƐĐƵůƚƵƌĂƐŝŶĨĂŶƟƐĞũƵǀĞ-
ŶŝƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂŐĂƌĂŶƟƌƵŵĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĞƵŵĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞƚƌĂƚŽĐŽŵŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞ͘
ŝŶĚĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĐĂďĞĚŝnjĞƌƋƵĞƐĞĞƐƟŵĂƋƵĞŵĂŝƐĚĞϮϱϬůşŶŐƵĂƐƐĆŽĨĂůĂĚĂƐŶŽƉĂşƐʹŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ĚĞŝŵŝŐƌĂ-
ĕĆŽ͕ĚĞƐŝŶĂŝƐ͕ĐƌŝŽƵůĂƐĞĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͕ĂůĠŵĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĞĚĞƐƵĂƐǀĂƌŝĞĚĂĚĞƐ͘ƐƐĞƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂůĞůŝŶŐƵşƐƟĐŽĠĚĞƐĐŽŶŚĞĐŝĚŽ
por grande parte da população brasileira.
EŽƌĂƐŝůĐŽŵĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϰϯϲ͕ĚĞϮϰĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϬϮ͕ŽĮĐŝĂůŝnjŽƵͲƐĞƚĂŵďĠŵĂ>şŶŐƵĂƌĂƐŝůĞŝƌĂĚĞ^ŝŶĂŝƐ;>ŝďƌĂƐͿ͕ƚŽƌŶĂŶĚŽƉŽƐƐşǀĞů͕
ĞŵąŵďŝƚŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ƌĞĂůŝnjĂƌĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƐƉĂƌƟĐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐƵƌĚĂĞĚŽ
uso dessa língua nos ambientes escolares.
ƐƐŝŵ͕ĠƌĞůĞǀĂŶƚĞŶŽĞƐƉĂĕŽĞƐĐŽůĂƌĐŽŶŚĞĐĞƌĞǀĂůŽƌŝnjĂƌĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂĞĂŶĂůŝƐĂƌ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞĂƟƚƵĚĞƐŚƵŵĂŶĂƐŝŵƉůŝĐĂĚĂƐŶŽƐƵƐŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͕ĐŽŵŽŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽůŝŶŐƵşƐƟĐŽ͘WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ĞdžŝƐƚĞŵŵƵŝƚĂƐ
ůşŶŐƵĂƐĂŵĞĂĕĂĚĂƐĚĞĞdžƟŶĕĆŽŶŽƉĂşƐĞŶŽŵƵŶĚŽ͕ŽƋƵĞŶŽƐĐŚĂŵĂĂĂƚĞŶĕĆŽƉĂƌĂĂĐŽƌƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͕
ƉŽŝƐŽĚĞƐĂƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂůşŶŐƵĂŝŵƉĂĐƚĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂŵĞŶƚĞĂĐƵůƚƵƌĂ͘
DƵŝƚŽƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĨĂůĂŶƚĞƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůşŶŐƵĂƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐǀġŵĚĞŵĂŶĚĂŶĚŽŽƌĞĐŽ-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐϯϭ͘WŽƌŝƐƐŽ͕ũĄƚĞŵŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐƋƵĞĐŽŽĮĐŝĂůŝnjĂƌĂŵůşŶŐƵĂƐŝŶĚşŐĞŶĂƐʹƚƵŬĂŶŽ͕ďĂŶŝǁĂ͕
ŶŚĞĞŶŐĂƚƵ͕ĂŬǁĞdžĞƌĞŶƚĞ͕ŐƵĂƌĂŶŝ͕ŵĂĐƵdžŝʹĞůşŶŐƵĂƐĚĞŵŝŐƌĂĕĆŽʹƚĂůŝĂŶ͕ƉŽŵĞƌĂŶŽ͕ŚƵŶƐƌŝĐŬŝƐĐŚͲ͕ĞdžŝƐƚĞŵƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐĞŽƵƚƌĂƐĂĕƁĞƐ
ĞdžƉƌĞƐƐĂƐŶĞƐƐĂƐůşŶŐƵĂƐ;ůŝǀƌŽƐ͕ũŽƌŶĂŝƐ͕ĮůŵĞƐ͕ƉĞĕĂƐĚĞƚĞĂƚƌŽ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽͿĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďŝůşŶŐƵĞ͘
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƐĞĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ŽƐĞŝdžŽƐĚĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŶĂEĚĞ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂƐĆŽ
ĂƋƵĞůĞƐũĄĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐŶŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂƌĞĂ͕ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐăƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͗ŽƌĂůŝĚĂĚĞ͕ůĞŝƚƵƌĂͬĞƐĐƵƚĂ͕ƉƌŽ-
ĚƵĕĆŽ;ĞƐĐƌŝƚĂĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐĂͿĞĂŶĄůŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂͬƐĞŵŝſƟĐĂ;ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐʹƐŽďƌĞŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞƐĐƌŝƚĂ͕Ž
ƐŝƐƚĞŵĂĚĂůşŶŐƵĂĞĂŶŽƌŵĂͲƉĂĚƌĆŽʹ͕ƚĞdžƚƵĂŝƐ͕ĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƐĞƐŽďƌĞŽƐŵŽĚŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞŽƵƚƌĂƐƐĞŵŝŽƐĞƐͿ͘ĂďĞ
ƌĞƐƐĂůƚĂƌ͕ƌĞŝƚĞƌĂŶĚŽŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐŽĚĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ƋƵĞĞƐƚƵĚŽƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƚĞſƌŝĐĂĞŵĞƚĂůŝŶŐƵşƐƟ-
ĐĂʹƐŽďƌĞĂůşŶŐƵĂ͕ƐŽďƌĞĂůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ͕ƐŽďƌĞĂŶŽƌŵĂƉĂĚƌĆŽĞŽƵƚƌĂƐǀĂƌŝĞĚĂĚĞƐĚĂůşŶŐƵĂʹŶĆŽĚĞǀĞŵŶĞƐƐĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐ
ĐŽŵŽƵŵĮŵĞŵƐŝŵĞƐŵŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽĞƐƚĂƌĞŶǀŽůǀŝĚŽƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚĞƌĞŇĞdžĆŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŵĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĂŵƉůŝĂƌĞŵƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ
ĚĞƵƐŽĚĂůşŶŐƵĂͬůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ;ĞŵůĞŝƚƵƌĂĞĞŵƉƌŽĚƵĕĆŽͿĞŵƉƌĄƟĐĂƐƐŝƚƵĂĚĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘
KŝdžŽ>ĞŝƚƵƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƋƵĞĚĞĐŽƌƌĞŵĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĂƟǀĂĚŽůĞŝƚŽƌͬŽƵǀŝŶƚĞͬĞƐƉĞĐƚĂĚŽƌĐŽŵŽƐƚĞdžƚŽƐ
ĞƐĐƌŝƚŽƐ͕ŽƌĂŝƐĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐĞĚĞƐƵĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ͕ƐĞŶĚŽĞdžĞŵƉůŽƐĂƐůĞŝƚƵƌĂƐƉĂƌĂ͗ĨƌƵŝĕĆŽĞƐƚĠƟĐĂĚĞƚĞdžƚŽƐĞŽďƌĂƐůŝƚĞƌĄƌŝĂƐ͖
ƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞŵďĂƐĂŵĞŶƚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĞĂĐĂĚġŵŝĐŽƐ͖ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ͖ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĚŝƐĐƵƐƐĆŽĞĚĞďĂƚĞƐŽďƌĞ
ƚĞŵĂƐƐŽĐŝĂŝƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͖ƐƵƐƚĞŶƚĂƌĂƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚĞĂůŐŽŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĞĂƚƵĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͖ƚĞƌŵĂŝƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŽ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͘
>ĞŝƚƵƌĂŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂEĠƚŽŵĂĚĂĞŵƵŵƐĞŶƟĚŽŵĂŝƐĂŵƉůŽ͕ĚŝnjĞŶĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĂŽƚĞdžƚŽĞƐĐƌŝƚŽ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĂ
ŝŵĂŐĞŶƐĞƐƚĄƟĐĂƐ;ĨŽƚŽ͕ƉŝŶƚƵƌĂ͕ĚĞƐĞŶŚŽ͕ĞƐƋƵĞŵĂ͕ŐƌĄĮĐŽ͕ĚŝĂŐƌĂŵĂͿŽƵĞŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽ;ĮůŵĞƐ͕ǀşĚĞŽƐĞƚĐ͘ͿĞĂŽƐŽŵ;ŵƷƐŝĐĂͿ͕ƋƵĞ
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĞĐŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĞŵŵƵŝƚŽƐŐġŶĞƌŽƐĚŝŐŝƚĂŝƐ͘
KƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐůĞŝƚŽƌĂƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞĚŝŵĞŶƐƁĞƐŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞƵƐŽĞƌĞŇĞdžĆŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽĂƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐ
a seguir.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

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TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ŽŵŽũĄƌĞƐƐĂůƚĂĚŽ͕ŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĂE͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŶĆŽƐĆŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐĚĞĨŽƌŵĂŐĞŶĠƌŝĐĂĞĚĞƐĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚĂ͕ŵĂƐƉŽƌ
ŵĞŝŽĚĂůĞŝƚƵƌĂĚĞƚĞdžƚŽƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂŐġŶĞƌŽƐƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵŶŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͘ĂşƋƵĞ͕ĞŵĐĂĚĂĐĂŵƉŽƋƵĞ
ƐĞƌĄĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽĂĚŝĂŶƚĞ͕ƐĞƌĆŽĚĞƐƚĂĐĂĚĂƐĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞůĞŝƚƵƌĂ͕ŽƌĂůŝĚĂĚĞĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĚĞĨŽƌŵĂĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚĂƉĞůĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͕ŐġŶĞƌŽƐ
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĐŽŵĚĞŵĂŶĚĂƐĐƌĞƐĐĞŶƚĞƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƵŵĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĚĞĞdž-
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KŝdžŽĚĂWƌŽĚƵĕĆŽĚĞdĞdžƚŽƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞăĂƵƚŽƌŝĂ;ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŽƵĐŽůĞƟǀĂͿĚŽ
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ǀĞƌďĞƚĞƐĚĞĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͖ƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂƌĚĂĚŽƐĚĞƵŵĞƐƚƵĚŽĞŵƵŵƌĞůĂƚſƌŝŽŽƵƌĞůĂƚŽŵƵůƟŵŝĚŝĄƟĐŽĚĞĐĂŵƉŽ͖ĚŝǀƵůŐĂƌĐŽŶŚĞ-
ĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞƵŵǀĞƌďĞƚĞĚĞĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĂĚŝŐŝƚĂůĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂ͖ƌĞůĂƚĂƌĨĂƚŽƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐƉĂƌĂĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞŵŶŽơĐŝĂƐ͖
ĐŽďƌŝƌĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽƵůĞǀĂŶƚĂƌĚĂĚŽƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐƉĂƌĂĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞŵƵŵĂƌĞƉŽƌƚĂŐĞŵ͖ĞdžƉƌĞƐƐĂƌƉŽƐŝĕĆŽĞŵƵŵĂĐĂƌƚĂĚĞůĞŝƚŽƌ
ŽƵĂƌƟŐŽĚĞŽƉŝŶŝĆŽ͖ĚĞŶƵŶĐŝĂƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĚĞƐƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞĨŽƚŽƌƌĞƉŽƌƚĂŐĞŵ͕ĨŽƚŽĚĞŶƷŶĐŝĂ͕ƉŽĞŵĂ͕ůĂŵďĞͲůĂŵďĞ͕
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂƋƵĞŶĂůĞŝƚƵƌĂ͕ŶĆŽƐĞĚĞǀĞĐŽŶĐĞďĞƌƋƵĞĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽƐĞũĂŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐĚĞĨŽƌŵĂŐĞŶĠƌŝĐĂĞĚĞƐ-
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ĂƟǀŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͘KƐŵĞƐŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌǀĂůĞŵĂƋƵŝ͕ƌĞƐŐƵĂƌĚĂĚĂƐĂŵƵĚĂŶĕĂĚĞƉĂƉĞůĂƐƐƵŵŝĚŽ
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ƉŽĚĞĞŶǀŽůǀĞƌĂŶĄůŝƐĞĞƵƐŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƟƉŽƐĚĞĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĂƌŐƵŵĞŶƚĂƟǀŽƐ͕ƋƵĞƉŽĚĞŵĞƐƚĂƌƉƌĞǀŝƐƚŽƐƉĂƌĂŽϵǑĂŶŽ͘
ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂ͕ŽŵĂŶƵƐĞŝŽĚĞƵŵĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂŽƵĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƵŵƟƉŽĚĞǀşĚĞŽƉƌŽƉŽƐƚŽƉĂƌĂƵŵĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŽƌĂůŶŽϵǑĂŶŽ
ƉŽĚĞƐĞĚĂƌŶŽϲǑŽƵϳǑĂŶŽƐ͕ĞŵĨƵŶĕĆŽĚĞƵŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞƋƵĞƉŽƐƐĂƚĞƌŵŽďŝůŝnjĂĚŽŽƐĂůƵŶŽƐƉĂƌĂƚĂŶƚŽ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŽŵĂŶƵƐĞŝŽĚĞ
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KŝdžŽĚĂKƌĂůŝĚĂĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽŽƌĂůĐŽŵŽƵƐĞŵĐŽŶƚĂƚŽĨĂĐĞĂĨĂĐĞ͕ĐŽŵŽĂƵůĂ
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ĐŽŶƚĂĕĆŽĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƟƉŽƐĚĞƉŽĚĐĂƐƚƐĞǀşĚĞŽƐ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͘ŶǀŽůǀĞƚĂŵďĠŵĂŽƌĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂů-
ŵĞŶƚĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƚĞŵĄƟĐĂƐĞŽƵƚƌĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐĚŽƚƌĂďĂůŚŽŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂŵƉŽƐĚĞ
ĂƚƵĂĕĆŽ͘KƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐŽƌĂŝƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ͗

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

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ůĞŝƚƵƌĂͬĞƐĐƵƚĂĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐŽƌĂŝƐ͕ĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐ͕ƐŝƚƵĂĚĂƐĞŵĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĂŽƵƚƌĂĨĂĐĞƉƌŽǀĠŵ
ĚĂƌĞŇĞdžĆŽͬĂŶĄůŝƐĞƐŽďƌĞͬĚĂƉƌſƉƌŝĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĞƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͘dĞŵŽƐĂş͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽĞŝdžŽĚĂĂŶĄůŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂͬƐĞŵŝſƟĐĂ͕
ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽďƌĞĂůşŶŐƵĂ͕ƐŽďƌĞĂŶŽƌŵĂͲƉĂĚƌĆŽĞƐŽďƌĞĂƐŽƵƚƌĂƐƐĞŵŝŽƐĞƐ͕ƋƵĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůŵĞŶƚĞĂŽƐ
ĚŽŝƐĞŝdžŽƐʹůĞŝƚƵƌĂͬĞƐĐƵƚĂĞƉƌŽĚƵĕĆŽŽƌĂů͕ĞƐĐƌŝƚĂĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐĂʹĞƋƵĞĞŶǀŽůǀĞĂŶĄůŝƐĞƚĞdžƚƵĂů͕ŐƌĂŵĂƟĐĂů͕ůĞdžŝĐĂů͕ĨŽŶŽůſŐŝĐĂĞĚĂƐ
materialidades das outras semioses.
KŝdžŽĚĂŶĄůŝƐĞ>ŝŶŐƵşƐƟĐĂͬ^ĞŵŝſƟĐĂĞŶǀŽůǀĞŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ;ŵĞƚĂͿĐŽŐŶŝƟǀĂƐĚĞĂŶĄůŝƐĞĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕
ĚƵƌĂŶƚĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĞĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐ;ŽƌĂŝƐ͕ĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐͿ͕ĚĂƐŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞƐĚŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ
ƉŽƌƐĞƵƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐĞŶƟĚŽ͕ƐĞũĂŶŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞăƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐƉĞůŽƐŐġŶĞƌŽƐ;ŽƌĂŝƐ͕ĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵƵů-
ƟƐƐĞŵŝſƟĐŽƐͿĞƉĞůĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ƐĞũĂŶŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĂŽƐĞƐƟůŽƐĂĚŽƚĂĚŽƐŶŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ĐŽŵĨŽƌƚĞŝŵƉĂĐƚŽŶŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐĞŶƟĚŽ͘
ƐƐŝŵ͕ŶŽƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽăůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůŽƌĂůĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐƚĞdžƚŽƐĚŝnjĞŵƌĞƐƉĞŝƚŽăĐŽĞƐĆŽ͕ĐŽĞƌġŶĐŝĂĞ
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƚĞŵĄƟĐĂĚŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ŝŶŇƵĞŶĐŝĂĚĂƐƉĞůĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽơƉŝĐĂ;ĨŽƌŵĂĚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽͿĚŽŐġŶĞƌŽĞŵƋƵĞƐƚĆŽ͘EŽ
ĐĂƐŽĚĞƚĞdžƚŽƐŽƌĂŝƐ͕ĞƐƐĂĂŶĄůŝƐĞĞŶǀŽůǀĞƌĄƚĂŵďĠŵŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĂĨĂůĂʹĐŽŵŽƌŝƚŵŽ͕ĂůƚƵƌĂ͕ŝŶƚĞŶƐŝĚĂĚĞ͕ĐůĂƌĞnjĂĚĞĂƌƟĐƵ-
ůĂĕĆŽ͕ǀĂƌŝĞĚĂĚĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂĂĚŽƚĂĚĂ͕ĞƐƟůŝnjĂĕĆŽĞƚĐ͘ʹ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐĞĐŝŶĠƐŝĐŽƐʹƉŽƐƚƵƌĂ͕ĞdžƉƌĞƐƐĆŽĨĂĐŝĂů͕
ŐĞƐƚƵĂůŝĚĂĚĞĞƚĐ͘EŽƋƵĞƚĂŶŐĞĂŽĞƐƟůŽ͕ƐĞƌĆŽůĞǀĂĚĂƐĞŵĐŽŶƚĂĂƐĞƐĐŽůŚĂƐĚĞůĠdžŝĐŽĞĚĞǀĂƌŝĞĚĂĚĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂŽƵĞƐƟůŝnjĂĕĆŽĞĂůŐƵŶƐ
ŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐƐŝŶƚĄƟĐŽƐĞŵŽƌĨŽůſŐŝĐŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ĂĨŽƌŵĂĞŽĞƐƟůŽĚĞŐġŶĞƌŽ
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
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TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

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^ĆŽĐŝŶĐŽŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ͗ĂŵƉŽĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂ;ƐŽŵĞŶƚĞĂŶŽƐŝŶŝĐŝĂŝƐͿ͕ĂŵƉŽĂƌơƐƟĐŽͲůŝƚĞƌĄƌŝŽ͕ĂŵƉŽĚĂƐ
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ĞƐĐŽůŚĂƉŽƌĞƐƐĞƐĐĂŵƉŽƐ͕ĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽŵĂŝŽƌ͕ĚĞƵͲƐĞƉŽƌƐĞĞŶƚĞŶĚĞƌƋƵĞĞůĞƐĐŽŶƚĞŵƉůĂŵĚŝŵĞŶƐƁĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ
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ĐŽƟĚŝĂŶĂƐĞŵƋƵĞĂĐŝƌĐƵůĂĕĆŽĚĞŐġŶĞƌŽƐŽƌĂŝƐĞŵĞŶŽƐŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĚŽƐĠŵĂŝŽƌ;ĂŵƉŽĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂͿ͕ĞŵĚŝƌĞĕĆŽĂƉƌĄƟĐĂƐĞ
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KƐĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽŽƌŝĞŶƚĂŵĂƐĞůĞĕĆŽĚĞŐġŶĞƌŽƐ͕ƉƌĄƟĐĂƐ͕ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĞŵĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐ͘ŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞĐŽƌƚĞƐ
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ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĐĂŵƉŽĞƐƚĆŽƚĂŵďĠŵƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐĂŽƵƚƌŽƐ͕ĞdžŝƐƟŶĚŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŶƚƌĞĞƐƐĞƐĐĂŵƉŽƐ͘WƌĄƟĐĂƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĞƉƌŽĚƵĕĆŽĞƐĐƌŝƚĂ
ŽƵŽƌĂůĚŽĐĂŵƉŽũŽƌŶĂůşƐƟĐŽͲŵŝĚŝĄƟĐŽƐĞĐŽŶĞĐƚĂŵĐŽŵĂƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͘hŵĂƌĞƉŽƌƚĂŐĞŵĐŝĞŶơĮĐĂƚƌĂŶƐŝƚĂƚĂŶƚŽƉĞůŽ
ĐĂŵƉŽũŽƌŶĂůşƐƟĐŽͲŵŝĚŝĄƟĐŽƋƵĂŶƚŽƉĞůŽĐĂŵƉŽĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͖ƵŵĂƌĞƐĞŶŚĂĐƌşƟĐĂƉŽĚĞƉĞƌƚĞŶĐĞƌƚĂŶƚŽĂŽĐĂŵƉŽũŽƌŶĂůşƐƟĐŽ
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ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĂŶĞŝƌĂƐ͘DĂƐŽŵĂŝƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĂƐĞƚĞƌĞŵĐŽŶƚĂĞƋƵĞũƵƐƟĮĐĂƐƵĂƉƌĞƐĞŶĕĂĐŽŵŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌĚŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĠƋƵĞŽƐ

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TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉĞƌŵŝƚĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĞƐƐĞƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ Ğ Ğŵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ
ʹůĞŝƚƵƌĂĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚŽƐʹƋƵĞŶĞůĞƐƚġŵůƵŐĂƌ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ŐĞƌĂŝƐ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ĄƐŝĐĂ Ğ ĐŽŵ ĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ
ĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐŝƚƵĂĚĂ͕ŽƋƵĞƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ŶĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ƋƵĞŽ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞ>şŶ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŵĞƚĂůŝŶŐƵşƐƟĐŽĞƐĞŵŝſƟĐŽĞŵũŽŐŽʹĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ŐƵĂ WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ ĚĞǀĞ ŐĂƌĂŶƟƌ ĂŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ƚŽƐŽďƌĞŽƐŐġŶĞƌŽƐ͕ĂƐĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐƚĞdžƚƵĂŝƐĞŽƐĚĞŵĂŝƐŶşǀĞŝƐ ĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘sĂůĞĂŝŶĚĂĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞƚĂŝƐĐŽŵƉĞ-
ĚĞĂŶĄůŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂĞƐĞŵŝſƟĐĂʹĚĞǀĞƉŽĚĞƌƐĞƌƌĞǀĞƌƟĚŽƉĂƌĂ ƚġŶĐŝĂƐ ƉĞƌƉĂƐƐĂŵ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ĚŽ ŶƐŝŶŽ
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐĚĞƵƐŽĞĚĞĂŶĄůŝƐĞƉĂƌĂŽƵƐŽ͘ Fundamental e são essenciais para a ampliação das possibilidades
ŽŵƉƌĞĞŶĚĞͲƐĞ͕ĞŶƚĆŽ͕ƋƵĞĂĚŝǀŝƐĆŽƉŽƌĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽ ĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂŵƉŽƐ
ƚĞŵƚĂŵďĠŵ͕ŶŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ƵŵĂĨƵŶĕĆŽĚŝ- ĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŚƵŵĂŶĂƐĞĚĞƉůĞŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͘
ĚĄƟĐĂĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƋƵĞŽƐƚĞdžƚŽƐĐŝƌĐƵůĂŵĚŝ-
ŶĂŵŝĐĂŵĞŶƚĞŶĂƉƌĄƟĐĂĞƐĐŽůĂƌĞŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽƉĂƌĂ COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA
a necessária organização dos saberes sobre a língua e as outras lin- O ENSINO FUNDAMENTAL
ŐƵĂŐĞŶƐ͕ŶŽƐƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘ ϭ͘ ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ă ůşŶŐƵĂ ĐŽŵŽ ĨĞŶƀŵĞŶŽ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕
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ĞĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐƉĞůŽƐŶŽǀĞĂŶŽƐĞŵĚŽŝƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐ;ŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂ- ƉĞƐƐŽĂů͕ĞŶƚƌĞƚĞŶŝŵĞŶƚŽ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ƚƌĂďĂůŚŽĞƚĐ͘Ϳ͘
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Ɛ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ƐĆŽ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐ ƐĞŐƵŶĚŽ Ă ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂ ĐŽŶƟ- ƚĞƌĂƚƵƌĂĞŽƵƚƌĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞ
ŶƵŝĚĂĚĞĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƐĂŶŽƐ͕ĐƌĞƐĐĞŶĚŽƉƌŽŐƌĞƐ- ĂĐĞƐƐŽăƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐůƷĚŝĐĂƐ͕ĚĞŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽĞĞŶĐĂŶƚĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞĐŽ-
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ůŝĚĂĚĞƐĞƐƚĞũĂŵĂŐƌƵƉĂĚĂƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌĄƟĐĂƐ͕ĞƐƐĂƐĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐ com a literatura.
ƐĆŽƚġŶƵĞƐ͕ƉŽŝƐ͕ŶŽĞŶƐŝŶŽ͕ĞƚĂŵďĠŵŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͕ĞƐƚĆŽŝŶƟŵĂ- ϭϬ͘DŽďŝůŝnjĂƌƉƌĄƟĐĂƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕
mente interligadas. mídias e ferramentas digitais para expandir as formas de produzir
ƐƐŝŵ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐƐŽďĂƐƉĞƌƐƉĞĐ- ƐĞŶƟĚŽƐ;ŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĞƉƌŽĚƵĕĆŽͿ͕ĂƉƌĞŶĚĞƌĞ
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ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌĞƐĞŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽůŽŶŐŽĚŽƐĂŶŽƐĚĞĞƐ-
colarização. LÍNGUA PORTUGUESA NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS
WŽƌĞƐƐĞƐŵŽƟǀŽƐ͕ŽƉƚŽƵͲƐĞƉŽƌĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌŽƐƋƵĂĚƌŽƐĚĞŚĂ- INICIAIS: PRÁTICAS DE LINGUAGEM, OBJETOS DE CONHECIMENTO
ďŝůŝĚĂĚĞƐĞŵƐĞŝƐďůŽĐŽƐ;ϭǑĂŽϱǑĂŶŽ͖ϭǑĞϮǑĂŶŽƐ͖ϯǑĂŽϱǑĂŶŽ͖ E HABILIDADES
ϲǑĂŽϵǑĂŶŽ͖ϲǑĞϳǑĂŶŽƐ͖ĞϴǑĞϵǑĂŶŽƐͿ͕ƐĞŵƋƵĞŝƐƐŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĞ EŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵͲƐĞĂƐĞdž-
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ĚĞƐŶĂE;ĐŽŵĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐ ƐƐŝŵ͕ŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ŶŽĞŝdžŽKƌĂůŝĚĂ-
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;ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐͿ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽƐĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐŶĆŽĚĞǀĞŵ ĐƵƚĂĞŵŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽƐŽƌĂŝƐ͖ŶŽĞŝdžŽŶĄůŝƐĞ>ŝŶŐƵşƐƟĐĂͬ^ĞŵŝſƟĐĂ͕
ƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐ ĐŽŵŽŵŽĚĞůŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶŚŽĚŽƐ ĐƵƌƌş- ƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂͲƐĞĂĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ͕ƉĂƌƟĐƵůĂƌŵĞŶƚĞŶŽƐĚŽŝƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐ
culos. ĂŶŽƐ͕ĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵͲƐĞ͕ĂŽůŽŶŐŽĚŽƐƚƌġƐĂŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͕ĂŽďƐĞƌ-

83
83
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ǀĂĕĆŽĚĂƐƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞĂĂŶĄůŝƐĞĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂůşŶŐƵĂĞ ^ĂƵƐƐƵƌĞ͕͞ŵŽƟǀĂĕĆŽ͟ŶĞƐƐĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚŽƐĚĞƐĞ-
ĚĞŽƵƚƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƐĞƵƐĞĨĞŝƚŽƐŶŽƐĚŝƐĐƵƌƐŽƐ͖ŶŽĞŝdžŽ>ĞŝƚƵƌĂͬ ŶŚŽƐ͕ĂƐůĞƚƌĂƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂŶĆŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ
ƐĐƵƚĂ͕ĂŵƉůŝĂͲƐĞŽůĞƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŝŶĐŽƌƉŽ- desses sons.
ƌĂĕĆŽĚĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĞŵƚĞdžƚŽƐĚĞŶşǀĞůĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ  ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ ůĞǀŽƵ ŵŝůġŶŝŽƐ ƉĂƌĂ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ Ă ƌĞůĂĕĆŽ ĞŶ-
ĐƌĞƐĐĞŶƚĞ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶŽĞŝdžŽWƌŽĚƵĕĆŽĚĞdĞdžƚŽƐ͕ƉĞůĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝ- ƚƌĞƵŵŐƌĂĮƐŵŽĞƵŵƐŽŵ͘ƵƌĂŶƚĞĞƐƐĞƉĞƌşŽĚŽ͕ĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ
ǀĂŝŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽĚĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŐƌĄĮĐĂĚĞŝdžŽƵĚĞƐĞƌŵŽƟǀĂĚĂƉĞůŽƐŽďũĞƚŽƐĞŽĐŽƌƌĞƵƵŵĚĞƐůŽĐĂ-
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ƐĚŝǀĞƌƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐůĞƚƌĂĚĂƐĞŵƋƵĞŽĂůƵŶŽũĄƐĞŝŶƐĞƌŝƵŶĂƐƵĂ ƐĞŶƚĂĕĆŽĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂůĚĞƐŽŶƐĚĞƐƐĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͘EŽĂůĨĂďĞƚŽƵŐĂƌş-
ǀŝĚĂƐŽĐŝĂůŵĂŝƐĂŵƉůĂ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ ƟĐŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂƐĐŽŶƐŽĂŶƚĞƐ͕ŵĂŝƐƐĂůŝĞŶƚĞƐƐŽŶŽƌĂŵĞŶƚĞĞĞŵ
ĐĂŶƚĂƌĐĂŶƟŐĂƐĞƌĞĐŝƚĂƌƉĂƌůĞŶĚĂƐĞƋƵĂĚƌŝŶŚĂƐ͕ŽƵǀŝƌĞƌĞĐŽŶƚĂƌ ŵĂŝŽƌŶƷŵĞƌŽ͕ĨŽƌĂŵŝƐŽůĂĚĂƐƉƌŝŵĞŝƌŽ͘
ĐŽŶƚŽƐ͕ƐĞŐƵŝƌƌĞŐƌĂƐĚĞũŽŐŽƐĞƌĞĐĞŝƚĂƐ͕ũŽŐĂƌŐĂŵĞƐ͕ƌĞůĂƚĂƌĞdž- WĞƐƋƵŝƐĂƐ ƐŽďƌĞ Ă ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĂ ůşŶŐƵĂ ĞƐĐƌŝƚĂ ƉĞůĂ ĐƌŝĂŶĕĂ
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚŽƐ͕ƐĞƌĆŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞŝŶƚĞŶƐŝĮĐĂĚĂƐ ŵŽƐƚƌĂŵƋƵĞ͕ŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽ͗
ĞĐŽŵƉůĞdžŝĮĐĂĚĂƐ͕ŶĂĚŝƌĞĕĆŽĚĞŐġŶĞƌŽƐƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽƐĐŽŵƚĞdžƚŽƐ ͻ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂƌ ĚĞƐĞŶŚŽƐͬŐƌĂĮƐŵŽƐ ;ƐşŵďŽůŽƐͿ ĚĞ ŐƌĂĨĞŵĂƐͬůĞ-
mais complexos. ƚƌĂƐ;ƐŝŐŶŽƐͿ͖
WƌĞƐĞƌǀĂͲƐĞ͕ŶĞƐƐĞƐĞǀĞŶƚŽƐĚĞůĞƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ŵĞƐŵŽĞŵƐŝƚƵĂ- ͻĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŐůŽďĂůĚĞƉĂ-
ĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƐƵĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶĂǀŝĚĂ͕ĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂƐƐŝƚƵĂĚĂƐĞŵĞǀĞŶ- ůĂǀƌĂƐ;ƋƵĞĐŚĂŵĂŵŽƐĚĞůĞŝƚƵƌĂ͞ŝŶĐŝĚĞŶƚĂů͕͟ĐŽŵŽĠŽĐĂƐŽĚĂůĞŝ-
ƚŽƐŵŽƟǀĂĚŽƐ͕ĞŵďŽƌĂƐĞƉƌĞƐĞƌǀĞƚĂŵďĠŵĂĂŶĄůŝƐĞĚĞĂƐƉĞĐƚŽƐ ƚƵƌĂĚĞůŽŐŽŵĂƌĐĂƐĞŵƌſƚƵůŽƐͿ͕ƋƵĞƐĞƌĄĚĞƉŽŝƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂ
ĚĞƐƐĞƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚŽƐƋƵĞǀŝĂďŝůŝnjĂŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞŽ ŇƵġŶĐŝĂŶĂůĞŝƚƵƌĂ͖
ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĚĞƉƌĄƟĐĂƐƐŝƚƵĂĚĂƐ͘ ͻĐŽŶƐƚƌƵŝƌŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĂůĨĂďĞƚŽĚĂůşŶŐƵĂĞŵƋƵĞƐƚĆŽ͖
ͻƉĞƌĐĞďĞƌƋƵĂŝƐƐŽŶƐƐĞĚĞǀĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌŶĂĞƐĐƌŝƚĂĞĐŽŵŽ͖
KƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ ͻĐŽŶƐƚƌƵŝƌĂƌĞůĂĕĆŽĨŽŶĞŵĂͲŐƌĂĨĞŵĂ͗ĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚĞƋƵĞĂƐ
ŵďŽƌĂ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŶĂƐĐĞĞŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĂĐƌŝĂŶĕĂĞƐ- letras estão representando certos sons da fala em contextos pre-
ƚĞũĂĐĞƌĐĂĚĂĞƉĂƌƟĐŝƉĞĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌĄƟĐĂƐůĞƚƌĂĚĂƐ͕ĠŶŽƐĂŶŽƐ cisos;
ŝŶŝĐŝĂŝƐ;ϭǑĞϮǑĂŶŽƐͿĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƋƵĞƐĞĞƐƉĞƌĂƋƵĞĞůĂ • perceber a sílaba emƐƵĂǀĂƌŝĞĚĂĚĞĐŽŵŽĐŽŶƚĞdžƚŽĨŽŶŽůſŐŝ-
ƐĞĂůĨĂďĞƟnjĞ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂƋƵĞĂĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌŽĨŽĐŽĚĂ co desta representação;
ação pedagógica. ͻĂƚĠ͕ĮŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽŵŽĚŽĚĞƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĨŽŶĞ-
EĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽƋƵĞŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĐŽŶŚĞĕĂŵŽĂůĨĂ- ŵĂƐĞŐƌĂĨĞŵĂƐ͕ĞŵƵŵĂůşŶŐƵĂĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘
ďĞƚŽĞĂŵĞĐąŶŝĐĂĚĂĞƐĐƌŝƚĂͬůĞŝƚƵƌĂʹƉƌŽĐĞƐƐŽƐƋƵĞǀŝƐĂŵĂƋƵĞ
ĂůŐƵĠŵ;ƐĞͿƚŽƌŶĞĂůĨĂďĞƟnjĂĚŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĐŽŶƐŝŐĂ͞ĐŽĚŝĮĐĂƌĞĚĞĐŽ- ƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽďĄƐŝĐŽ;ĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽͿĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞ-
ĚŝĮĐĂƌ͟ŽƐƐŽŶƐĚĂůşŶŐƵĂ;ĨŽŶĞŵĂƐͿĞŵŵĂƚĞƌŝĂůŐƌĄĮĐŽ;ŐƌĂĨĞŵĂƐ ĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĨŽŶŽŐƌĂĨġŵŝĐĂƐ Ğŵ ƵŵĂ ůşŶŐƵĂ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕
ŽƵ ůĞƚƌĂƐͿ͕ Ž ƋƵĞ ĞŶǀŽůǀĞ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƵŵĂ ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ ƋƵĞƉŽĚĞƐĞĚĂƌĞŵĚŽŝƐĂŶŽƐ͕Ġ͕ŶŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽƉŽƌ
ĨŽŶŽůſŐŝĐĂ ;ĚŽƐ ĨŽŶĞŵĂƐ ĚŽ ƉŽƌƚƵŐƵġƐ ĚŽ ƌĂƐŝů Ğ ĚĞ ƐƵĂ ŽƌŐĂŶŝ- ŽƵƚƌŽ͕ ďĞŵ ŵĂŝƐ ůŽŶŐŽ͕ ƋƵĞ ƉŽĚĞŵŽƐ ĐŚĂŵĂƌ ĚĞ ŽƌƚŽŐƌĂĮnjĂĕĆŽ͕
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ƌŝŽƐĨŽƌŵĂƚŽƐ;ůĞƚƌĂƐŝŵƉƌĞŶƐĂĞĐƵƌƐŝǀĂ͕ŵĂŝƷƐĐƵůĂƐĞŵŝŶƷƐĐƵůĂƐͿ͕ ƋƵĞƐĆŽŵƵŝƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ͗ĂͿĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĂǀĂƌŝĞĚĂĚĞĚĞůşŶ-
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sistemas de materialização da língua. ŽƐƟƉŽƐĚĞƌĞůĂĕƁĞƐĨŽŶŽͲŽƌƚŽŐƌĄĮĐĂƐĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĚŽƌĂƐŝů͖ĞĐͿĂ
ŽŵŝŶĂƌŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞƐĐƌŝƚĂĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĚŽƌĂƐŝůŶĆŽĠƵŵĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐşůĂďĂĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĚŽƌĂƐŝů;ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĨŽŶŽůſŐŝĐĂͿ͘
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na escrita. ŐƵġƐĚŽƌĂƐŝů͕ŚĄƵŵĂůĞƚƌĂƉĂƌĂƵŵƐŽŵ;ƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞďŝƵŶşǀŽĐĂͿ
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ŽƌƚŽŐƌĂĮĂĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĚŽƌĂƐŝůĞƐĐƌŝƚŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĐŽŵŽƐĞ ͬƐͬƐ͕Đ͕ĕ͕dž͕ƐƐ͕ƐĐ͕nj͕džĐ͖ͬũͬŐ͕ũ͖ͬnjͬdž͕Ɛ͕njĞĂƐƐŝŵƉŽƌĚŝĂŶƚĞʹ͖ǀĄƌŝŽƐ
ĚĄĞƐƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽ;ůŽŶŐŽͿĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝ- ƐŽŶƐƉĂƌĂƵŵĂůĞƚƌĂ͗ƐͲͬƐͬĞͬnj͖ͬnjͲͬƐ͕ͬͬnj͖ͬdžͲͬƐ͕ͬͬnj͕ͬͬю͕ͬͬŬƐͬĞ
mentos sobre o funcionamento fonológico da língua pelo estudan- ĂƐƐŝŵƉŽƌĚŝĂŶƚĞ͖ĞĂƚĠŶĞŶŚƵŵƐŽŵƉĂƌĂƵŵĂůĞƚƌĂʹŚ͕ĂůĠŵĚĞ
ƚĞ͘WĂƌĂŝƐƐŽ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽĐŽŶŚĞĐĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĨŽŶŽͲŽƌƚŽŐƌĄĮĐĂƐ͕ŝƐƚŽ ǀŽŐĂŝƐĂďĞƌƚĂƐ͕ĨĞĐŚĂĚĂƐĞŶĂƐĂůŝnjĂĚĂƐ;ĂͬĆ͖ĞͬĠ͖ŽͬſͬƁͿ͘
Ġ͕ĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞƐŽŶƐ;ĨŽŶĞŵĂƐͿĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐŽƌĂůĚŽƌĂƐŝůĞŵ ŽƐϮϲŐƌĂĨĞŵĂƐĚĞŶŽƐƐŽĂůĨĂďĞƚŽ͕ĂƉĞŶĂƐƐĞƚĞʹƉ͕ď͕ƚ͕Ěϯϲ͕Ĩ͕
ƐƵĂƐǀĂƌŝĞĚĂĚĞƐĞĂƐůĞƚƌĂƐ;ŐƌĂĨĞŵĂƐͿĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐďƌĂƐŝůĞŝƌŽĞƐĐƌŝ- ǀ͕ŬʹĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵĂƌĞůĂĕĆŽƌĞŐƵůĂƌĚŝƌĞƚĂĞŶƚƌĞĨŽŶĞŵĂĞŐƌĂĨĞ-
ƚŽ͘ŝƚŽĚĞŽƵƚƌŽŵŽĚŽ͕ĐŽŶŚĞĐĞƌĂ͞ŵĞĐąŶŝĐĂ͟ŽƵŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶ- ŵĂĞĞƐƐĂƐƐĆŽũƵƐƚĂŵĞŶƚĞĂƐĐŽŶƐŽĂŶƚĞƐďŝůĂďŝĂŝƐ͕ůŝŶŐƵŽĚĞŶƚĂŝƐĞ
ƚŽĚĂĞƐĐƌŝƚĂĂůĨĂďĠƟĐĂƉĂƌĂůĞƌĞĞƐĐƌĞǀĞƌƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ labiodentais surdas e sonoras. Essas são as regulares diretas.
ƉĞƌĐĞďĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐďĂƐƚĂŶƚĞĐŽŵƉůĞdžĂƐƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĞŶƚƌĞ ,Ą͕ĂŝŶĚĂ͕ŽƵƚƌŽƐƟƉŽƐĚĞƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͗ĂƐ
ŽƐƐŽŶƐĚĂĨĂůĂ;ĨŽŶĞŵĂƐͿĞĂƐůĞƚƌĂƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂ;ŐƌĂĨĞŵĂƐͿ͕ŽƋƵĞ ƌĞŐƵůĂƌĞƐĐŽŶƚĞdžƚƵĂŝƐĞĂƐƌĞŐƵůĂƌĞƐŵŽƌĨŽůſŐŝĐŽͲŐƌĂŵĂƟĐĂŝƐ͕ƉĂƌĂ
ĞŶǀŽůǀĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĨŽŶŽůſŐŝĐĂĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͗ƉĞƌĐĞďĞƌƐĞƵƐƐŽŶƐ͕ ĂƐƋƵĂŝƐŽĂůƵŶŽ͕ĂŽůŽŶŐŽĚĞƐĞƵĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͕ƉŽĚĞŝƌĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ
ĐŽŵŽƐĞƐĞƉĂƌĂŵĞƐĞũƵŶƚĂŵĞŵŶŽǀĂƐƉĂůĂǀƌĂƐĞƚĐ͘KĐŽƌƌĞƋƵĞ ͞ƌĞŐƌĂƐ͘͟
ĞƐƐĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŶĆŽƐĆŽƚĆŽƐŝŵƉůĞƐƋƵĂŶƚŽĂƐĐĂƌƟůŚĂƐŽƵůŝǀƌŽƐĚĞ ƐƌĞŐƵůĂƌĞƐĐŽŶƚĞdžƚƵĂŝƐƚġŵƵŵĂĞƐĐƌŝƚĂƌĞŐƵůĂƌ;ƌĞŐƌĂĚĂͿƉĞůŽ
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐƌĞŐƵůĂƌĞƐŵŽƌĨŽůſŐŝĐŽͲŐƌĂŵĂƟĐĂŝƐ͕ƉĂƌĂƐĞƌĞŵĐŽŶƐƚƌƵşĚĂƐ͕ ŽƵƚƌŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐŶŽƚĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ĐŽŵŽƉŽŶƚƵĂĕĆŽĞĂĐĞŶƚƵĂ-
ĚĞƉĞŶĚĞŵĚĞƋƵĞŽĂůƵŶŽũĄƚĞŶŚĂĂůŐƵŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŐƌĂŵĄ- ĕĆŽĞŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽĚĂƐĐůĂƐƐĞƐŵŽƌĨŽůſŐŝĐĂƐĚĞƉĂůĂǀƌĂƐĂƉĂƌƟƌĚŽ
ƟĐĂ͕ƉŽŝƐĂƐƌĞŐƌĂƐĂƐĞƌĞŵĐŽŶƐƚƌƵşĚĂƐĚĞƉĞŶĚĞŵĚĞƐƐĞĐŽŶŚĞĐŝ- ϯǑĂŶŽ͘
ŵĞŶƚŽ͕ŝƐƚŽĠ͕ƐĆŽĚĞĮŶŝĚĂƐƉŽƌĂƐƉĞĐƚŽƐůŝŐĂĚŽƐăĐĂƚĞŐŽƌŝĂŐƌĂ-
ŵĂƟĐĂůĚĂƉĂůĂǀƌĂ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŵŽƌĨĞŵĂƐ;ĚĞƌŝǀĂĕĆŽ͕ĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽͿ͕ LÍNGUA PORTUGUESA NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS
ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ͗ ĂĚũĞƟǀŽƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ĐŽŵ ^͖ ƐƵďƐƚĂŶƟǀŽƐ ĚĞƌŝǀĂĚŽƐ ĚĞ FINAIS: PRÁTICAS DE LINGUAGEM, OBJETOS DE CONHECIMENTO
ĂĚũĞƟǀŽƐĐŽŵ͖ĐŽůĞƟǀŽƐĞŵͬĂƵͬĐŽŵ>͖ƐƵďƐƚĂŶƟǀŽƐƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ E HABILIDADES
ĐŽŵŽƐƵĮdžŽͬŝƐĞͬĐŽŵ;ĐŚĂƟĐĞ͕ŵĞƐŵŝĐĞͿ͖ĨŽƌŵĂƐǀĞƌďĂŝƐĚĂϯǐ EŽƐŶŽƐ&ŝŶĂŝƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞͬũŽǀĞŵ
ƉĞƐƐŽĂĚŽƐŝŶŐƵůĂƌĚŽƉĂƐƐĂĚŽĐŽŵh͖ĨŽƌŵĂƐǀĞƌďĂŝƐĚĂϯǐƉĞƐƐŽĂ ƉĂƌƟĐŝƉĂĐŽŵŵĂŝŽƌĐƌŝƟĐŝĚĂĚĞĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂƐĚŝǀĞƌ-
ĚŽƉůƵƌĂůĚŽĨƵƚƵƌŽĐŽŵKĞƚŽĚĂƐĂƐŽƵƚƌĂƐĐŽŵD͖ŇĞdžƁĞƐĚŽ ƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ŝŶƚĞƌĂŐŝŶĚŽĐŽŵƵŵŶƷŵĞƌŽĚĞŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌĞƐĐĂĚĂǀĞnj
/ŵƉĞƌĨĞŝƚŽĚŽ^ƵďũƵŶƟǀŽĐŽŵ^^͖/ŶĮŶŝƟǀŽĐŽŵZ͖ĚĞƌŝǀĂĕƁĞƐŵĂŶ- ŵĂŝƐĂŵƉůŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŶŽƋƵĂůƐĞĂŵƉůŝĂŽŶƷ-
ƚġŵĂůĞƚƌĂĚŽƌĂĚŝĐĂů͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͘ůŐƵŵĂƐĚĞƐƐĂƐƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ ŵĞƌŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉŽƌĐĂĚĂƵŵĚŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ
ƐĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐƉŽƌůŝǀƌŽƐĚŝĚĄƟĐŽƐŶŽƐϯǑĂϱǑĂŶŽƐĞĚĞƉŽŝƐ͘ curriculares.
dŽĚŽ Ž ƌĞƐƚĂŶƚĞ ĚĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ Ġ ŝƌƌĞŐƵůĂƌ͘ ^ĆŽ ĚĞĮŶŝĚĂƐ ƉŽƌ ƐƐĂŵƵĚĂŶĕĂĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĂŶŽƐŝŶŝĐŝĂŝƐĨĂǀŽƌĞĐĞŶĆŽƐſŽ
ĂƐƉĞĐƚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĚĂĞǀŽůƵĕĆŽĚĂŽƌƚŽŐƌĂĮĂĞŶĂĚĂ͕ĂŶĆŽƐĞƌĂ ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐăƐĄƌĞĂƐ͕ĐŽŵŽƚĂŵ-
ŵĞŵſƌŝĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂƐĞƵƵƐŽ͘KƵƐĞũĂ͕ĚĞƉĞŶĚĞŵĚĞŵĞŵŽƌŝnjĂĕĆŽĂ ďĠŵŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚŽĚĞƐĂĮŽĚĞĂƉƌŽdžŝŵĂƌĞƐƐĞƐŵƷůƟƉůŽƐĐŽŶŚĞ-
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Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞƐƐĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ŝƌƌĞŐƵůĂƌĞƐ ůĞǀĞ ůŽŶŐŽ ĐĞŶĞƐƐĂĞƚĂƉĂ͕ŶĂƋƵĂůŽƐũŽǀĞŶƐĂƐƐƵŵĞŵŵĂŝŽƌƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽĞŵ
ƚĞŵƉŽ͕ƐĞŶĆŽĂǀŝĚĂƚŽĚĂ͘ ƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂĚĂĞƐĐŽůĂ͘
WŽƌĮŵ͕ƚĞŵŽƐĂƋƵĞƐƚĆŽĚĞĐŽŵŽĠŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐĞƌƌŽŶĞĂŵĞŶ- EŽ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ >şŶŐƵĂ WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ ĂŵƉůŝĂͲƐĞ Ž ĐŽŶƚĂƚŽ ĚŽƐ
ƚĞƚƌĂƚĂĚĂĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐşůĂďĂĚŽƉŽƌƚƵŐƵġƐĚŽƌĂƐŝůŶĂĂůĨĂďĞƟ- ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĐŽŵŐġŶĞƌŽƐƚĞdžƚƵĂŝƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂǀĄƌŝŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞ
njĂĕĆŽ͘EŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ͕ĚĞƉŽŝƐĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐĂƐǀŽŐĂŝƐ͕ĂƐĨĂŵşůŝĂƐ ĂƚƵĂĕĆŽĞĂǀĄƌŝĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ƉĂƌƟŶĚŽͲƐĞĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ
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ƟǀŽĞĂƐƐşůĂďĂƐŶĆŽs;ƐŽŵĞŶƚĞs͖s͖s͖s͖ssͿƐŽŵĞŶƚĞ ŽŵŽĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽƌĞĂůŝnjĂĚŽĞŵĞƚĂƉĂƐĂŶƚĞƌŝŽ-
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ĚŝǀĞƌƐŽƐĂƌƌĂŶũŽƐĐŽŶƐŽŶĂŶƚĂŝƐͬǀŽĐĄůŝĐŽƐĞŵƚŽƌŶŽĚĂǀŽŐĂůŶƷĐůĞŽ͘ ƉƌŽĨƵŶĚĂͲƐĞ͕ ŶĞƐƐĂ ĞƚĂƉĂ͕ Ž ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ŐġŶĞƌŽƐ ƋƵĞ
ŵ ƌĞƐƵŵŽ͕ ƉŽĚĞŵŽƐ ĚĞĮŶŝƌ ĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐͬŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĞŶǀŽůǀŝ- ĐŝƌĐƵůĂŵŶĂĞƐĨĞƌĂƉƷďůŝĐĂ͕ŶŽƐĐĂŵƉŽƐũŽƌŶĂůşƐƟĐŽͲŵŝĚŝĄƟĐŽĞĚĞ
ĚĂƐŶĂĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽͬĐŽŵŽƐĞŶĚŽĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĚĞ;ĚĞͿĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽ͕ ĂƚƵĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͘EŽƉƌŝŵĞŝƌŽĐĂŵƉŽ͕ŽƐŐġŶĞƌŽƐũŽƌŶĂůşƐƟ-
ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵ͗ ĐŽƐʹŝŶĨŽƌŵĂƟǀŽƐĞŽƉŝŶĂƟǀŽƐʹĞŽƐƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽƐƐĆŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂ-
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ĐĂƐ;ŽƵƚƌŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽͿ͖ ǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂĂƌŐƵŵĞŶƚĂĕĆŽĞƉĞƌƐƵĂƐĆŽ͘WĂƌĂĂůĠŵĚŽƐŐġŶĞƌŽƐ͕
ͻŽŵŝŶĂƌĂƐĐŽŶǀĞŶĕƁĞƐŐƌĄĮĐĂƐ;ůĞƚƌĂƐŵĂŝƷƐĐƵůĂƐĞŵŝŶƷƐ- ƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐĚĞĐƵƌƟƌ͕ĐŽŵĞŶƚĂƌ͕ƌĞ-
ĐƵůĂƐ͕ĐƵƌƐŝǀĂĞƐĐƌŝƉƚͿ͖ ĚŝƐƚƌŝďƵŝƌ͕ƉƵďůŝĐĂƌŶŽơĐŝĂƐ͕ĐƵƌĂƌĞƚĐ͘ĞƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐƉŽ-
ͻŽŶŚĞĐĞƌŽĂůĨĂďĞƚŽ͖ ůġŵŝĐĂƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂƐĚŝŶąŵŝĐĂƐĚĂƐƌĞĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ
ͻŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂŶĂƚƵƌĞnjĂĂůĨĂďĠƟĐĂĚŽŶŽƐƐŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞƐ- ƋƵĞŵŽǀĞŵĂĞƐĨĞƌĂũŽƌŶĂůşƐƟĐĂͲŵŝĚŝĄƟĐĂ͘ƋƵĞƐƚĆŽĚĂĐŽŶĮĂďŝ-
crita; ůŝĚĂĚĞĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĚĂƉƌŽůŝĨĞƌĂĕĆŽĚĞĨĂŬĞŶĞǁƐ͕ĚĂŵĂŶŝƉƵůĂ-
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ͻ^ĂďĞƌĚĞĐŽĚŝĮĐĂƌƉĂůĂǀƌĂƐĞƚĞdžƚŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐ͖ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĐŽŵĂĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĞĂŶĄůŝƐĞĚĞŶŽơĐŝĂƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ͻ^ĂďĞƌůĞƌ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽŐůŽďĂůŵĞŶƚĞĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͖ ĨŽŶƚĞƐĞŵşĚŝĂƐ͕ĐŽŵĂŶĄůŝƐĞĚĞƐŝƚĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĐŚĞĐĂĚŽƌĞƐĚĞŶŽơ-
ͻŵƉůŝĂƌĂƐĂĐĂĚĂĚŽŽůŚĂƌƉĂƌĂƉŽƌĕƁĞƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞƚĞdžƚŽƋƵĞ ĐŝĂƐĞĐŽŵŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐƵƌĂĚŽƌŝĂ͕ĞƐƚĂŶĚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŽƵƐŽĚĞĨĞƌ-
ŵĞƌĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂƐƐŝŵŇƵġŶĐŝĂĞƌĂƉŝĚĞnjĚĞůĞŝƚƵƌĂ ramentas digitais de curadoria. A proliferação do discurso de ódio
;ĨĂƟĂŵĞŶƚŽͿ͘ ƚĂŵďĠŵĠƚĞŵĂƟnjĂĚĂĞŵƚŽĚŽƐŽƐĂŶŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƌĞůĂƟǀĂƐĂŽ
ƚƌĂƚŽĞƌĞƐƉĞŝƚŽĐŽŵŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞĞĐŽŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĠƟĐĂĞƌĞƐ-
ƉƌĞĐŝƐŽƚĂŵďĠŵƚĞƌĞŵŵĞŶƚĞƋƵĞĞƐƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŽƌƚŽŐƌĂ- ƉĞŝƚŽƐĂĞŵĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐĞĚĞďĂƚĞƐĚĞŝĚĞŝĂƐƐĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ͘ůĠŵ
ĮnjĂĕĆŽĞŵƐƵĂĐŽŵƉůĞƚƵĚĞƉŽĚĞƚŽŵĂƌĂƚĠŵĂŝƐĚŽƋƵĞŽƐĂŶŽƐ ĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐũĄĐŽŶƐĂŐƌĂĚĂƐƉĂƌĂ
iniciais do Ensino Fundamental. ŽŝŵƉƌĞƐƐŽƐĆŽĐŽŶƚĞŵƉůĂĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂŽƚƌĂƚŽĐŽŵŽŚŝƉĞƌ-
ǀŝĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽĞŽƌƚŽŐƌĂĮnjĂĕĆŽ ƚĞdžƚŽĞƚĂŵďĠŵĐŽŵĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐĚĞĞĚŝĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ĄƵĚŝŽĞǀş-
ƚĞƌĆŽŝŵƉĂĐƚŽŶŽƐƚĞdžƚŽƐĞŵŐġŶĞƌŽƐĂďŽƌĚĂĚŽƐŶŽƐĂŶŽƐŝŶŝĐŝĂŝƐ͘ ĚĞŽĞƉƌŽĚƵĕƁĞƐƋƵĞƉŽĚĞŵƉƌĞǀĞƌƉŽƐƚĂŐĞŵĚĞŶŽǀŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ŵƋƵĞƉĞƐĞĂůĞŝƚƵƌĂĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚĂƐĐŽŵŽĚŽĐĞŶƚĞ ůŽĐĂŝƐƋƵĞƉŽƐƐĂŵƐĞƌƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂŽƵĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ
ĞŽƐĐŽůĞŐĂƐ͕ĂŝŶĚĂĂƐƐŝŵ͕ŽƐŐġŶĞƌŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐƉĂƌĂůĞŝƚƵƌĂͬĞƐĐƵ- ŽƵĂƉƌĞĐŝĂĕƁĞƐĞƌĠƉůŝĐĂƐĂƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐĨĞŝƚĂƐƉŽƌŽƵƚƌŽƐ͘dƌĂƚĂͲƐĞ
ƚĂ Ğ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ŽƌĂů͕ ĞƐĐƌŝƚĂ Ğ ŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐĂ͕ ŶŽƐ ƉƌŝŵĞŝƌŽƐ ĂŶŽƐ ĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽƋƵĞĨĂĕĂĨƌĞŶƚĞĂĨĞŶƀŵĞŶŽƐĐŽŵŽŽ
ŝŶŝĐŝĂŝƐ͕ƐĞƌĆŽŵĂŝƐƐŝŵƉůĞƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽůŝƐƚĂƐ;ĚĞĐŚĂŵĂĚĂ͕ĚĞŝŶŐƌĞ- ĚĂƉſƐͲǀĞƌĚĂĚĞ͕ŽĞĨĞŝƚŽďŽůŚĂĞƉƌŽůŝĨĞƌĂĕĆŽĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽƐĚĞſĚŝŽ͕
ĚŝĞŶƚĞƐ͕ĚĞĐŽŵƉƌĂƐͿ͕ďŝůŚĞƚĞƐ͕ĐŽŶǀŝƚĞƐ͕ĨŽƚŽůĞŐĞŶĚĂ͕ŵĂŶĐŚĞƚĞƐĞ ƋƵĞƉŽƐƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĐŽŵŽƐĨĂƚŽƐƋƵĞĂĨĞ-
ůŝĚĞƐ͕ůŝƐƚĂƐĚĞƌĞŐƌĂƐĚĂƚƵƌŵĂĞƚĐ͕͘ƉŽŝƐĨĂǀŽƌĞĐĞŵƵŵĨŽĐŽŵĂŝŽƌ ƚĂŵĚƌĂƐƟĐĂŵĞŶƚĞĂǀŝĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂƐĞƉƌĞǀĞƌƵŵƚƌĂƚŽĠƟĐŽĐŽŵ
ŶĂŐƌĂĮĂ͕ĐŽŵƉůĞdžŝĮĐĂŶĚŽͲƐĞĐŽŶĨŽƌŵĞƐĞĂǀĂŶĕĂŶŽƐĂŶŽƐŝŶŝĐŝĂŝƐ͘ o debate de ideias.
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŐĂŶŚĂĚĞƐƚĂƋƵĞŽĐĂŵƉŽĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂ͕ĞŵƋƵĞ ŽŵŽ ũĄ ĚĞƐƚĂĐĂĚŽ͕ ĂůĠŵ ĚŽƐ ŐġŶĞƌŽƐ ũŽƌŶĂůşƐƟĐŽƐ͕ ƚĂŵďĠŵ
ĐŝƌĐƵůĂŵŐġŶĞƌŽƐŵĂŝƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĂŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĐŽŵŽĂƐĐĂŶƟŐĂƐĚĞ ƐĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ ŶĞƐƐĞ ĐĂŵƉŽ ŽƐ ƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽƐ͕ ĞƐƚĂŶĚŽ ƉƌĞǀŝƐ-
ƌŽĚĂ͕ ĂƐ ƌĞĐĞŝƚĂƐ͕ ĂƐ ƌĞŐƌĂƐ ĚĞ ũŽŐŽ ĞƚĐ͘ Ž ŵĞƐŵŽ ŵŽĚŽ͕ ŽƐ ĐŽ- ƚŽ Ž ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉĞĕĂƐ ƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐ͕ ĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ Ğŵ
ĐĂŵƉĂŶŚĂƐ͕ƉĂƌĂĂůĠŵĚŽĂŶƷŶĐŝŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽĞĂƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂŝŵ-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĂĂŶĄůŝƐĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſƟĐĂĂǀĂŶĕĂƌĆŽĞŵ
ƉƌĞƐƐĂ͕ŽƋƵĞƐƵƉƁĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂůŝĚĂƌĐŽŵĂŵƵůƟƐƐĞŵŝŽƐĞĚŽƐ

85
85
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƚĞdžƚŽƐĞĐŽŵĂƐǀĄƌŝĂƐŵşĚŝĂƐ͘ŶĄůŝƐĞĚŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĞƉĞƌƐƵĂƐĆŽ ƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ŶŽĐĂƐŽĚĂŶĂƌƌĂƟǀĂůŝƚĞƌĄƌŝĂ͕ĂƐĞƵƐĞůĞŵĞŶƚŽƐ;ĞƐƉĂĕŽ͕
ŐĂŶŚĂŵĚĞƐƚĂƋƵĞ͕ŽƋƵĞƚĂŵďĠŵƉŽĚĞĂũƵĚĂƌĂƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĐŽŶ- ƚĞŵƉŽ͕ƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐͿ͖ăƐĞƐĐŽůŚĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽĞƐƟůŽŶŽƐƚĞdž-
sumo consciente. ƚŽƐ͕ ŶĂ ĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ ĚŽ ƚĞŵƉŽ Ğ ĚŽ ĞƐƉĂĕŽ Ğ ŶĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚŽƐ
EŽĐĂŵƉŽĚĞĂƚƵĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂŐĂŶŚĂŵĚĞƐƚĂƋƵĞŽƐŐġ- ƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐ͖ĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽĚŽƐĚĞƐĞĐŽŶƚĂƌƵŵĂŚŝƐƚſƌŝĂ;Ğŵ
ŶĞƌŽƐ ůĞŐĂŝƐ Ğ ŶŽƌŵĂƟǀŽƐ ʹ ĂďƌŝŶĚŽͲƐĞ ĞƐƉĂĕŽ ƉĂƌĂ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ƉƌŝŵĞŝƌĂŽƵƚĞƌĐĞŝƌĂƉĞƐƐŽĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞƵŵŶĂƌƌĂĚŽƌƉĞƌƐŽŶĂŐĞŵ͕
ƌĞŐƵůĂŵĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĐŽŵŽƌĞŐŝŵĞŶƚŽƐ;ĚĂĞƐĐŽůĂ͕ ĐŽŵƉůĞŶŽŽƵƉĂƌĐŝĂůĚŽŵşŶŝŽĚŽƐĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐͿ͖ăƉŽůŝĨŽŶŝĂƉƌſ-
ĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂͿĞĞƐƚĂƚƵƚŽƐĞĐſĚŝŐŽƐ;ƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽ- ƉƌŝĂĚĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ƋƵĞŽĨĞƌĞĐĞŵŶşǀĞŝƐĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĂƐĞƌĞŵ
ůĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ſĚŝŐŽ ĚĞ ĞĨĞƐĂ ĚŽ ŽŶƐƵŵŝĚŽƌ͕ ſĚŝŐŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĞdžƉůŽƌĂĚŽƐĞŵĐĂĚĂĂŶŽĚĂĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͖ĂŽĨƀůĞŐŽĚŽƐƚĞdžƚŽƐ͘EŽ
dƌąŶƐŝƚŽĞƚĐ͘Ϳ͕ĂƚĠŽƐĚĞŽƌĚĞŵŵĂŝƐŐĞƌĂů͕ĐŽŵŽĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞĂ ĐĂƐŽ ĚĂ ƉŽĞƐŝĂ͕ ĚĞƐƚĂĐĂŵͲƐĞ͕ ŝŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚĞ ƐĞŶƟĚŽ
ĞĐůĂƌĂĕĆŽĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ͕ƐĞŵƉƌĞƚŽŵĂĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚĞƐĞƵƐ ƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐƉŽƌƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶĂƚƵƌĞnjĂƐ͕ƉĂƌĂĚĞƉŽŝƐƐĞĂů-
ĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŽƋƵĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĞĐŽŶĨĞƌĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĂ ĐĂŶĕĂƌĂĚŝŵĞŶƐĆŽŝŵĂŐĠƟĐĂ͕ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐŵĞƚĂĨſƌŝĐŽƐ
ƐĞƵƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌƵŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ĞŵĞƚŽŶşŵŝĐŽƐŵƵŝƚŽƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƉŽĠƟĐĂ͘
ƵŵĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƵŵĂĠƟĐĂ ZĞƐƐĂůƚĂͲƐĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƉƌŽƉŽƐŝĕĆŽĚĞŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ
ĚĂ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ;Ž ŽƵƚƌŽ ƚĞŵ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ƵŵĂ ǀŝĚĂ ĚŝŐŶĂ ƚĂŶƚŽ ĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƋƵĞĐŽŶĐŽƌƌĞŵƉĂƌĂĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶ-
ƋƵĂŶƚŽĞƵƚĞŶŚŽͿ͘ ƚĞƐĚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂƌĞŵƚĞdžƚŽƐ͕ƉĞƌĐĞďĞŶĚŽŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐĞŶƟĚŽƐĚĞ-
ŝŶĚĂŶĞƐƐĞĐĂŵƉŽ͕ĞƐƚĆŽƉƌĞƐĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂƚſƌŝŽƐ ĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚĂ ŝŶƚĞƌƚĞdžƚƵĂůŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂ Ğ ĚĂ ƉŽůŝĨŽŶŝĂ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ
Ğ ƉƌŽƉŽƐŝƟǀŽƐ Ğ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ůŝŐĂĚĂƐ Ă ƐĞƵ ƚƌĂƚŽ͘  ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ ĚĞ ĚĂŝŶƐĞƌĕĆŽʹĞdžƉůşĐŝƚĂŽƵŶĆŽʹĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐǀŽnjĞƐŶŽƐƚĞdžƚŽƐ͘
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ƚĂŵďĠŵĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽĞŽĚĞďĂƚĞĚĞŝĚĞŝĂƐĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐĂƐƐƵŵĞƵŵ ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽƋƵĞƉƌŽŵŽǀĞŵĂĞƐĐƵƚĂĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐ͕
ůƵŐĂƌĚĞĚĞƐƚĂƋƵĞ͘ ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐĞĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵşĚŝĂƐ͕ƋƵĞƐĞƉƌĞƐƚĂŵăĞdž-
ƐƐŝŵ͕ŶĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌŽƐŝůĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞǀŽnjĞƐĚŝƐ- ƉƌĞƐƐĆŽĚĂƐƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐĞĚĂƐĂƉƌĞĐŝĂĕƁĞƐĚŽƋƵĞĨŽŝůŝĚŽͬŽƵǀŝĚŽͬ
ƐŽŶĂŶƚĞƐ͕ŵĂƐĂŶƚĞƐĚĞĞdžƉůŝĐŝƚĄͲůĂƐ͕ĚĞĐŽŶǀŽĐĄͲůĂƐƉĂƌĂŽĚĞďĂƚĞ͕ ĂƐƐŝƐƟĚŽ͘
ĂŶĂůŝƐĄͲůĂƐ͕ĐŽŶĨƌŽŶƚĄͲůĂƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂƉƌŽƉŝĐŝĂƌƵŵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĚĞ WŽƌĮŵ͕ĚĞƐƚĂƋƵĞͲƐĞĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂĚĞƐƐĞĐĂŵƉŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ
ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ ƉĂƵƚĂĚĂ ƉĞůĂ ĠƟĐĂ͕ ĐŽŵŽ ĐŽŶǀĠŵ Ă ƐƚĂĚŽƐ ĚĞŵŽ- ĚĂ ĞŵƉĂƟĂ ĞĚŽ ĚŝĄůŽŐŽ͕ ƚĞŶĚŽ ĞŵǀŝƐƚĂ Ă ƉŽƚġŶĐŝĂ ĚĂ ĂƌƚĞĞĚĂ
ĐƌĄƟĐŽƐ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƚĂŵďĠŵƐĆŽƉƌŽƉŽƐƚĂƐĂŶĄůŝƐĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐ ůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ ĐŽŵŽ ĞdžƉĞĚŝĞŶƚĞƐ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĞŵ Ž ĐŽŶƚĂƚŽ ĐŽŵ ĚŝǀĞƌ-
ĞƐĞŵŝſƟĐĂƐĚĞƚĞdžƚŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂĨŽƌŵĂƐƉŽůşƟĐĂƐŶĆŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽ- ƐŝĮĐĂĚŽƐǀĂůŽƌĞƐ͕ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ĐƌĞŶĕĂƐ͕ĚĞƐĞũŽƐĞĐŽŶŇŝƚŽƐ͕Ž
ŶĂůŝnjĂĚĂƐ͕ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ǀĄƌŝĂƐ ŶĂƚƵƌĞnjĂƐ͕ ĐŽůĞƟǀŽƐ͕ ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ ƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƉĂƌĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŵŽĚŽƐĚŝƐƟŶƚŽƐĚĞ
ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ŝŶƚĞƌǀĞŶĕƁĞƐƵƌďĂŶĂƐĞƚĐ͘ ƐĞƌ Ğ ĞƐƚĂƌ ŶŽ ŵƵŶĚŽ Ğ͕ ƉĞůŽ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ƋƵĞ Ġ ĚŝǀĞƌƐŽ͕
EŽĐĂŵƉŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀĂƐ͕ŚĄƵŵĂġŶĨĂƐĞŶŽƐŐġ- ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐŝŵĞƐŵŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƵŵĂĂƟƚƵĚĞĚĞƌĞƐƉĞŝƚŽĞ
ŶĞƌŽƐĚŝĚĄƟĐŽͲĞdžƉŽƐŝƟǀŽƐ͕ŝŵƉƌĞƐƐŽƐŽƵĚŝŐŝƚĂŝƐ͕ĚŽϲǑĂŽϵǑĂŶŽ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƋƵĞĠĚŝĨĞƌĞŶƚĞ͘
ƐĞŶĚŽĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵĂƌĐĂĚĂƉĞůĂŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽ KƵƚƌŽƐŐġŶĞƌŽƐ͕ĂůĠŵĚĂƋƵĞůĞƐĐƵũĂĂďŽƌĚĂŐĞŵĠƐƵŐĞƌŝĚĂŶĂ
ƋƵĞƐĞŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂŶĂůĞŝƚƵƌĂ͕ĞƐĐƌŝƚĂ͕ŽƌĂůŝĚĂĚĞ͘EĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ E͕ƉŽĚĞŵĞĚĞǀĞŵƐĞƌŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƐĂŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ
ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĞŐġŶĞƌŽƐĚĞĂƉŽŝŽăĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽƐĆŽƉƌŽƉŽƐƚŽƐ Ğ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽũĄƐĂůŝĞŶƚĂĚŽ͕ŽƐŐġŶĞƌŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌĐŽŶƚĞŵƉůĂĚŽƐ
em todos os anos. em anos diferentes dos indicados.
ƐƐĞƐƚĞdžƚŽƐƐĞƌǀŝƌĆŽĚĞďĂƐĞƉĂƌĂĂƌĞĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝ- dĂŵďĠŵ͕ĐŽŵŽũĄŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽ͕ŶŽƐŶŽƐ&ŝŶĂŝƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ-
ŵĞŶƚŽƐ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƚĞdžƚŽƐͲƐşŶƚĞƐĞ͕ĐŽŵŽƋƵĂĚƌŽͲƐŝ- ĚĂŵĞŶƚĂů͕ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƐŽďƌĞ Ă ůşŶŐƵĂ͕ ƐŽďƌĞ ĂƐ ĚĞŵĂŝƐ ƐĞ-
ŶſƉƟĐŽƐ͕ĞƐƋƵĞŵĂƐ͕ŐƌĄĮĐŽƐ͕ŝŶĨŽŐƌĄĮĐŽƐ͕ƚĂďĞůĂƐ͕ƌĞƐƵŵŽƐ͕ĞŶƚƌĞ ŵŝŽƐĞƐĞƐŽďƌĞĂŶŽƌŵĂͲƉĂĚƌĆŽƐĞĂƌƟĐƵůĂŵĂŽƐĚĞŵĂŝƐĞŝdžŽƐĞŵ
ŽƵƚƌŽƐ͕ƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵŽƉƌŽĐĞƐƐĂŵĞŶƚŽĞĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞ- ƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂŵŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ-
ĐŝŵĞŶƚŽƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽĞĚĞĚĂĚŽƐůĞǀĂŶƚĂĚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶ- ƚŽ ĚĞ >şŶŐƵĂ WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͘ ĞƐƐĂ ĨŽƌŵĂ͕ ĂƐ ĂďŽƌĚĂŐĞŶƐ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕
ƚĞƐĨŽŶƚĞƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͘^ĞƌĄĚĂĚĂġŶĨĂƐĞĞƐƉĞĐŝĂůĂƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŵĞƚĂůŝŶŐƵşƐƟĐĂ Ğ ƌĞŇĞdžŝǀĂ ŽĐŽƌƌĞŵ ƐĞŵƉƌĞ Ă ĨĂǀŽƌ ĚĂ ƉƌĄƟĐĂ ĚĞ
ĚĞďƵƐĐĂ͕ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĞĂŶĄůŝƐĞĚĞĚĂĚŽƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞĂĨŽƌŵĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ƋƵĞ ĞƐƚĄ Ğŵ ĞǀŝĚġŶĐŝĂ ŶŽƐ ĞŝdžŽƐ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ͕ ĞƐĐƌŝƚĂ ŽƵ
ǀĂƌŝĂĚĂƐĚĞƌĞŐŝƐƚƌŽĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐ͕ƋƵĞĞŶ- oralidade.
ǀŽůǀĞŵŶĆŽƐſŽƐŐġŶĞƌŽƐũĄĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐ͕ĐŽŵŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŽƌĂů KƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƐŽďƌĞĂůşŶŐƵĂ͕ĂƐĚĞŵĂŝƐƐĞŵŝŽƐĞƐĞĂŶŽƌ-
ĞĞŶƐĂŝŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵŽƵƚƌŽƐŐġŶĞƌŽƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů ŵĂͲƉĂĚƌĆŽŶĆŽĚĞǀĞŵƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐĐŽŵŽƵŵĂůŝƐƚĂĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƐ
ʹƌĞůĂƚŽƐŵƵůƟŵŝĚŝĄƟĐŽƐ͕ǀĞƌďĞƚĞƐĚĞĞŶĐŝĐůŽƉĠĚŝĂƐĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂƐ͕ ĚŝƐƐŽĐŝĂĚŽƐĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ŵĂƐĐŽŵŽƉƌŽƉŝĐŝĂĚŽƌĞƐĚĞ
ǀşĚĞŽƐͲŵŝŶƵƚŽĞƚĐ͘ ƌĞŇĞdžĆŽĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂůşŶŐƵĂŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĞƐƐĂƐ
dƌĂƚĂͲƐĞĚĞĨŽŵĞŶƚĂƌƵŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŽƚƌĂƚŽĐƌş- ƉƌĄƟĐĂƐ͘  ƐĞůĞĕĆŽ ĚĞ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ŶĂ E ĞƐƚĄ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ĐŽŵ
ƟĐŽĞĐƌŝƚĞƌŝŽƐŽĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞĚĂĚŽƐ͘ ĂƋƵĞůĞƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐƉĂƌĂƋƵĞŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞƉŽƐƐĂ
EŽąŵďŝƚŽĚŽĂŵƉŽĂƌơƐƟĐŽͲůŝƚĞƌĄƌŝŽ͕ƚƌĂƚĂͲƐĞĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ ĂƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞĚŽƐŝƐƚĞŵĂůŝŶŐƵşƐƟĐŽƋƵĞŽƌŐĂŶŝnjĂŽƉŽƌƚƵŐƵġƐďƌĂ-
Ž ĐŽŶƚĂƚŽ ĐŽŵ ĂƐ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ Ğŵ ŐĞƌĂů͕ Ğ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ sileiro.
ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞĞƐƉĞĐŝĂů͕ĐŽŵĂĂƌƚĞůŝƚĞƌĄƌŝĂĞĚĞŽĨĞƌĞĐĞƌĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ůŐƵŶƐĚĞƐƐĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽĂƋƵĞůĞƐƋƵĞĚŝnjĞŵƌĞƐƉĞŝƚŽ
ƉĂƌĂƋƵĞƐĞƉŽƐƐĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ǀĂůŽƌŝnjĂƌĞĨƌƵŝƌĞƐƐĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͘ ăŶŽƌŵĂ͕ƐĆŽƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂŝƐĂƚŽĚĂĂďĂƐĞĚĞ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͘KĐŽ-
ƐƚĄĞŵũŽŐŽĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽůĞŝƚŽƌůŝƚĞƌĄƌŝŽ͕ĐŽŵ ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŽƌƚŽŐƌĂĮĂ͕ĚĂƉŽŶƚƵĂĕĆŽ͕ĚĂĂĐĞŶƚƵĂĕĆŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵ-
ĞƐƉĞĐŝĂůĚĞƐƚĂƋƵĞƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĨƌƵŝĕĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽĂ ƉůŽ͕ĚĞǀĞĞƐƚĂƌƉƌĞƐĞŶƚĞĂŽůŽŶŐŽĚĞƚŽĚĂĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͕ĂďŽƌĚĂĚŽƐ
ĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌ Ă ĐŽŶĚŝĕĆŽ ĞƐƚĠƟĐĂ ĚĞƐƐĞ ƟƉŽ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ Ğ ĚĞ ĞƐĐƌŝƚĂ͘ ĐŽŶĨŽƌŵĞ Ž ĂŶŽ ĚĂ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͘ ƐƐƵŵĞͲƐĞ͕ ŶĂ E ĚĞ >şŶŐƵĂ
WĂƌĂƋƵĞĂĨƵŶĕĆŽƵƟůŝƚĄƌŝĂĚĂůŝƚĞƌĂƚƵƌĂʹĞĚĂĂƌƚĞĞŵŐĞƌĂůʹƉŽƐ- WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞ
ƐĂĚĂƌůƵŐĂƌăƐƵĂĚŝŵĞŶƐĆŽŚƵŵĂŶŝnjĂĚŽƌĂ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂĞŵŽďŝ- ǀĂŝĚĂƐƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐăƐŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞĚŽƐƵƐŽƐŵĂŝƐĨƌĞƋƵĞŶƚĞƐ
ůŝnjĂĚŽƌĂ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽƐƵƉŽƌʹĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŐĂƌĂŶƟƌĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞʹƵŵ ĞƐŝŵƉůĞƐĂŽƐŵĞŶŽƐŚĂďŝƚƵĂŝƐĞŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžŽƐ͘
ůĞŝƚŽƌͲĨƌƵŝĚŽƌ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĚĞƵŵƐƵũĞŝƚŽƋƵĞƐĞũĂĐĂƉĂnjĚĞƐĞŝŵƉůŝĐĂƌ
ŶĂ ůĞŝƚƵƌĂ ĚŽƐ ƚĞdžƚŽƐ͕ ĚĞ ͞ĚĞƐǀĞŶĚĂƌ͟ ƐƵĂƐ ŵƷůƟƉůĂƐ ĐĂŵĂĚĂƐ ĚĞ ARTE
ƐĞŶƟĚŽ͕ĚĞƌĞƐƉŽŶĚĞƌăƐƐƵĂƐĚĞŵĂŶĚĂƐĞĚĞĮƌŵĂƌƉĂĐƚŽƐĚĞůĞŝ- EŽ ŶƐŝŶŽ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ Ž ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ƌƚĞ ĞƐƚĄ
ƚƵƌĂ͘WĂƌĂƚĂŶƚŽ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ŶŽƋƵĞƚĂŶŐĞăĨŽƌŵĂĕĆŽůŝƚĞƌĄƌŝĂ͕ ĐĞŶƚƌĂĚŽ ŶĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͗ ĂƐ ƌƚĞƐ ǀŝƐƵĂŝƐ͕ Ă ĂŶĕĂ͕ Ă
ĞŶǀŽůǀĞŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞŐġŶĞƌŽƐŶĂƌƌĂƟǀŽƐĞƉŽĠƟĐŽƐƋƵĞƉŽ- DƷƐŝĐĂĞŽdĞĂƚƌŽ͘ƐƐĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌƟĐƵůĂŵƐĂďĞƌĞƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĚĞŵ ƐĞƌ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ Ğŵ ĨƵŶĕĆŽ ĚĞƐƐĂ ĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽ Ğ ƋƵĞ ĚŝnjĞŵ ĂƉƌŽĚƵƚŽƐĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐĂƌơƐƟĐŽƐĞĞŶǀŽůǀĞŵĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞĐƌŝĂƌ͕

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ůĞƌ͕ ƉƌŽĚƵnjŝƌ͕ ĐŽŶƐƚƌƵŝƌ͕ ĞdžƚĞƌŝŽƌŝnjĂƌ Ğ ƌĞŇĞƟƌ ƐŽďƌĞ ĨŽƌŵĂƐ ĂƌơƐ- ůŝĚĂĚĞĞĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ƚŽŵĂĚĂƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂƐŝŵĞƐ-
ƟĐĂƐ͘ƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂŝŶƚƵŝĕĆŽ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂƐĞŵŽĕƁĞƐĞĂƐ ŵŽ͕ŽŽƵƚƌŽĞŽŵƵŶĚŽ͘EĞůĂ͕ŽĐŽƌƉŽĞŵƐƵĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞ;ĞŵŽĕĆŽ͕
ƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂŵĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŶŽƉƌŽ- ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ŝŶƚƵŝĕĆŽ͕ƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞĞŝŶƚĞůĞĐƚŽͿĠŽƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐƚĂĚĂ
cesso de aprendizagem em Arte. ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘
KĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĐŽŶƚƌŝďƵŝ͕ĂŝŶĚĂ͕ƉĂƌĂĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐƌş- ͻdžƉƌĞƐƐĆŽ͗ƌĞĨĞƌĞͲƐĞăƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞƌŝŽƌŝnjĂƌĞŵĂŶŝ-
ƟĐĂĚŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚŽŵƵŶĚŽ͕ĂůĠŵĚĞĨĂǀŽƌĞĐĞƌ ĨĞƐƚĂƌĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐƐƵďũĞƟǀĂƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĂƌơƐƟĐŽƐ͕
ŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŽĚŝĄůŽŐŽŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂů͕ƉůƵƌŝĠƚŶŝĐŽĞƉůƵ- ƚĂŶƚŽĞŵąŵďŝƚŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůƋƵĂŶƚŽĐŽůĞƟǀŽ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞŵĞƌ-
ƌŝůşŶŐƵĞ͕ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͘ƌƚĞƉƌŽƉŝĐŝĂ ŐĞĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĂƌơƐƟĐĂĐŽŵŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĐŽŶƐƟƚƵƟǀŽƐĚĞĐĂĚĂ
ĂƚƌŽĐĂĞŶƚƌĞĐƵůƚƵƌĂƐĞĨĂǀŽƌĞĐĞŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƐĞŵĞůŚĂŶ- ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ĚŽƐƐĞƵƐǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĞĚĂƐƐƵĂƐŵĂƚĞƌŝĂůŝ-
ças e diferenças entre elas. dades.
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞĚƵ- ͻ &ƌƵŝĕĆŽ͗ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ ĂŽ ĚĞůĞŝƚĞ͕ ĂŽ ƉƌĂnjĞƌ͕ ĂŽ ĞƐƚƌĂŶŚĂŵĞŶƚŽ
njŝĚĂƐăƐƉƌŽĚƵĕƁĞƐůĞŐŝƟŵĂĚĂƐƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞǀĞŝĐƵ- ĞăĂďĞƌƚƵƌĂƉĂƌĂƐĞƐĞŶƐŝďŝůŝnjĂƌĚƵƌĂŶƚĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵƉƌĄƟ-
ůĂĚĂƐƉĞůĂŵşĚŝĂ͕ƚĂŵƉŽƵĐŽĂƉƌĄƟĐĂĂƌơƐƟĐĂƉŽĚĞƐĞƌǀŝƐƚĂĐŽŵŽ ĐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽŝŵƉůŝĐĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐ
ŵĞƌĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚĞ ĐſĚŝŐŽƐ Ğ ƚĠĐŶŝĐĂƐ͘  ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĚĞ ƌƚĞ ƐƵũĞŝƚŽƐƉĂƌĂĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĐŽŵƉƌŽĚƵĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵů-
ƉƌĞĐŝƐĂĂůĐĂŶĕĂƌĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞĂǀŝǀġŶĐŝĂĂƌơƐƟĐĂƐĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂ ƚƵƌĂŝƐŽƌŝƵŶĚĂƐĚĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐĠƉŽĐĂƐ͕ůƵŐĂƌĞƐĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ƐŽĐŝĂů͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽƋƵĞŽƐĂůƵŶŽƐƐĞũĂŵƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐƚĂƐĞĐƌŝĂĚŽƌĞƐ͘ ͻ ZĞŇĞdžĆŽ͗ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ ĂŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĐŽŶƐƚƌƵŝƌ ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐ Ğ
 ƉƌĄƟĐĂ ĂƌơƐƟĐĂ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ Ž ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐĂďĞƌĞƐ ƉŽŶĚĞƌĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂƐĨƌƵŝĕƁĞƐ͕ĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐƌŝĂ-
Ğ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĞdžƉŽƐŝĕƁĞƐ͕ ƐĂƌĂƵƐ͕ ƟǀŽƐ͕ĂƌơƐƟĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ĂĂƟƚƵĚĞĚĞƉĞƌĐĞďĞƌ͕ĂŶĂůŝƐĂƌĞŝŶ-
ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐ͕ƉĞƌĨŽƌŵĂŶĐĞƐ͕ĐŽŶĐĞƌƚŽƐ͕ƌĞĐŝƚĂŝƐ͕ŝŶƚĞƌǀĞŶĕƁĞƐĞŽƵ- ƚĞƌƉƌĞƚĂƌĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƐĞũĂĐŽŵŽĐƌŝĂĚŽƌ͕
ƚƌĂƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĞĞǀĞŶƚŽƐĂƌơƐƟĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŶĂĞƐĐŽůĂŽƵĞŵ ƐĞũĂĐŽŵŽůĞŝƚŽƌ͘
outros locais. Os processos de criação precisam ser compreendidos
ĐŽŵŽƚĆŽƌĞůĞǀĂŶƚĞƐƋƵĂŶƚŽŽƐĞǀĞŶƚƵĂŝƐƉƌŽĚƵƚŽƐ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕Ž  ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ Ă ĞƐƐĂƐ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ďƵƐĐĂ ĨĂĐŝůŝƚĂƌ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ
ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ ƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐ ƉĞůŽƐ ĂůƵŶŽƐ͕ ĞŶƐŝŶŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞŵƌƚĞ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶĚŽŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽ
ĞŵĚŝĄůŽŐŽĐŽŵƐĞƵƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƉŽĚĞĂĐŽŶƚĞĐĞƌŶĆŽĂƉĞŶĂƐĞŵ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ hŵĂ ǀĞnj ƋƵĞ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ĂƐ Ğdž-
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ďĂůŚŽĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽ͘ Ğ ŶĆŽ ǀĞƌďĂŝƐ͕ ƐĞŶƐşǀĞŝƐ͕ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ǀŝƐƵĂŝƐ͕ ƉůĄƐƟĐĂƐ Ğ ƐŽŶŽƌĂƐ͕ Ġ
ƉƌĄƟĐĂŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀĂĐŽŶƐƟƚƵŝŽŵŽĚŽĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĞŽƌŐĂŶŝ- ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ůĞǀĂƌ Ğŵ ĐŽŶƚĂ ƐƵĂ ŶĂƚƵƌĞnjĂ ǀŝǀĞŶĐŝĂů͕ ĞdžƉĞƌŝĞŶĐŝĂů Ğ
njĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŵƌƚĞ͘ŶŽƉĞƌĐƵƌƐŽĚŽĨĂnjĞƌĂƌơƐƟĐŽ ƐƵďũĞƟǀĂ͘
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ƉŽĠƟĐĂƉĞƐƐŽĂů͘KƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞƚĠĐŶŝĐĂƐƉƌŽĚƵnjŝ- ƌĂŝƐ͕ ŶŽƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƚĞŵƉŽƐ ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ Ğ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ƋƵĞ ƚġŵ
ĚŽƐĞĂĐƵŵƵůĂĚŽƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽĞŵƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĂŶĕĂ͕DƷ- Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ǀŝƐƵĂů ĐŽŵŽ ĞůĞŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͘ ƐƐĂƐ ŵĂŶŝ-
sica e Teatro contribuem para a contextualização dos saberes e das festações resultam de explorações plurais e transformações de
ƉƌĄƟĐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘ůĞƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ Ğ ĚĞ ĂƉƌŽƉƌŝĂĕƁĞƐ ĚĂ ĐƵůƚƵƌĂ
ƚĞŵƉŽƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐŶĂƐƵĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵĂĂƌƚĞ ĐŽƟĚŝĂŶĂ͘
e a cultura. ƐƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵĂŽƐĂůƵŶŽƐĞdžƉůŽƌĂƌŵƷůƟƉůĂƐĐƵů-
EƉƌŽƉƁĞƋƵĞĂĂďŽƌĚĂŐĞŵĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌƟĐƵůĞƐĞŝƐ ƚƵƌĂƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĚŝĂůŽŐĂƌĐŽŵĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽƵƚƌŽƐĞƐƉĂ-
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ƚąŶĞĂ͕ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ Ă ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞ ĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ĂƌơƐƟĐĂ͘ dĂŝƐ ŽƐ ůŝŵŝƚĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ Ğ ĐƌŝĂƌ ŶŽǀĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ ĂƌơƐƟĐĂ Ğ
ĚŝŵĞŶƐƁĞƐƉĞƌƉĂƐƐĂŵŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĚĂĂŶ- ĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĐƵůƚƵƌĂů͕ƐĞũĂŵĞůĂƐĐŽŶĐƌĞƚĂƐ͕ƐĞũĂŵĞůĂƐƐŝŵďſůŝĐĂƐ͘
ĕĂ͕ĚĂDƷƐŝĐĂĞĚŽdĞĂƚƌŽĞĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĚŽƐĂůƵŶŽƐĞŵĐĂĚĂ  ĂŶĕĂ ƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵŝ ĐŽŵŽ ƉƌĄƟĐĂ ĂƌơƐƟĐĂ ƉĞůŽ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ
ĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͘EĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĞĞŝdžŽƐƚĞŵĄƟĐŽƐŽƵĐĂƚĞ- ĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚŽĐŽƌƉŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐ-
ŐŽƌŝĂƐ͕ŵĂƐĚĞůŝŶŚĂƐŵĂůĞĄǀĞŝƐƋƵĞƐĞŝŶƚĞƌƉĞŶĞƚƌĂŵ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽ ŶŝƟǀŽƐĞĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐĞŶƐşǀĞŝƐŝŵƉůŝĐĂĚŽƐŶŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĂŶ-
ĂĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞĚĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŵƌƚĞŶĂĞƐĐŽůĂ͘ ĕĂĚŽ͘KƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĞƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĚĂĚĂŶĕĂ
EĆŽŚĄŶĞŶŚƵŵĂŚŝĞƌĂƌƋƵŝĂĞŶƚƌĞĞƐƐĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͕ƚĂŵƉŽƵĐŽƵŵĂ ĐĞŶƚƌĂŵͲͲƐĞŶĂƋƵŝůŽƋƵĞŽĐŽƌƌĞŶŽĞƉĞůŽĐŽƌƉŽ͕ĚŝƐĐƵƟŶĚŽĞƐŝŐŶŝ-
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ƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐƐĆŽ͗ Ž ĂƌƟĐƵůĂƌ ŽƐ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ƐĞŶƐşǀĞŝƐ͕ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽƐ Ğ ĨŽƌŵĂŝƐ
ͻ ƌŝĂĕĆŽ͗ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ ĂŽ ĨĂnjĞƌ ĂƌơƐƟĐŽ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŽƐ ƐƵũĞŝƚŽƐ ĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĂŶĕĂĚŽĂŽƐĞƵƉƌſƉƌŝŽĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ŽƐĂůƵŶŽƐƉƌŽďůĞ-
ĐƌŝĂŵ͕ƉƌŽĚƵnjĞŵĞĐŽŶƐƚƌŽĞŵ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĂĂƟƚƵĚĞŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂů ŵĂƟnjĂŵĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŵƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĂĐĞƌĐĂĚŽĐŽƌƉŽĞĚĂĚĂŶĕĂ͕
ĞŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀĂƋƵĞ ĐŽŶĨĞƌĞŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƚĠƟĐĂĂ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĂƌƌĂŶũŽƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵŶŽǀĂƐǀŝƐƁĞƐĚĞƐŝĞĚŽŵƵŶĚŽ͘
ŝĚĞŝĂƐ͕ĚĞƐĞũŽƐĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͕ĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞ ůĞƐƚġŵ͕ĂƐƐŝŵ͕ĂŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞƌĞƉĞŶƐĂƌĚƵĂůŝĚĂĚĞƐĞďŝ-
ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ŽƵ ĐŽůĞƟǀĂƐ͘ ƐƐĂ ĚŝŵĞŶƐĆŽ ƚƌĂƚĂ ŶƀŵŝŽƐ;ĐŽƌƉŽǀĞƌƐƵƐŵĞŶƚĞ͕ƉŽƉƵůĂƌǀĞƌƐƵƐĞƌƵĚŝƚŽ͕ƚĞŽƌŝĂǀĞƌƐƵƐ
ĚŽĂƉƌĞĞŶĚĞƌŽƋƵĞĞƐƚĄĞŵũŽŐŽĚƵƌĂŶƚĞŽĨĂnjĞƌĂƌơƐƟĐŽ͕ƉƌŽĐĞƐ- ƉƌĄƟĐĂͿ͕ĞŵĨĂǀŽƌĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽŚşďƌŝĚŽĞĚŝŶąŵŝĐŽĚĞƉƌĄƟĐĂƐ͘
ƐŽƉĞƌŵĞĂĚŽƉŽƌƚŽŵĂĚĂƐĚĞĚĞĐŝƐĆŽ͕ĞŶƚƌĂǀĞƐ͕ĚĞƐĂĮŽƐ͕ĐŽŶŇŝƚŽƐ͕ DƷƐŝĐĂĠĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽĂƌơƐƟĐĂƋƵĞƐĞŵĂƚĞƌŝĂůŝnjĂƉŽƌŵĞŝŽ
ŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐĞŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐ͘ ĚŽƐƐŽŶƐ͕ƋƵĞŐĂŶŚĂŵĨŽƌŵĂ͕ƐĞŶƟĚŽĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽŶŽąŵďŝƚŽƚĂŶƚŽ
ͻ ƌşƟĐĂ͗ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ ăƐ ŝŵƉƌĞƐƐƁĞƐ ƋƵĞ ŝŵƉƵůƐŝŽŶĂŵ ŽƐ ƐƵũĞŝ- ĚĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƵďũĞƟǀĂƋƵĂŶƚŽĚĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵŽƌĞ-
ƚŽƐ Ğŵ ĚŝƌĞĕĆŽ Ă ŶŽǀĂƐ ĐŽŵƉƌĞĞŶƐƁĞƐ ĚŽ ĞƐƉĂĕŽ Ğŵ ƋƵĞ ǀŝǀĞŵ͕ ƐƵůƚĂĚŽĚĞƐĂďĞƌĞƐĞǀĂůŽƌĞƐĚŝǀĞƌƐŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶŽĚŽŵşŶŝŽĚĞ
ĐŽŵďĂƐĞŶŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƌĞůĂĕƁĞƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽĞƐƚƵĚŽĞ cada cultura.
ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĞŶƚƌĞĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟ- ĂŵƉůŝĂĕĆŽĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵƵƐŝĐĂŝƐƉĂƐƐĂŵ
ĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐǀŝǀŝĚĂƐĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĂƌƟĐƵůĂĂĕĆŽĞ ƉĞůĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽĞĐƌŝĂ-
ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƉƌŽƉŽƐŝƟǀŽƐ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂƐƉĞĐƚŽƐĞƐƚĠƟĐŽƐ͕ƉŽůşƟĐŽƐ͕ ĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐƐŽŶŽƌŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͕ĚŽƐŵĂŝƐƉƌſdžŝŵŽƐĂŽƐŵĂŝƐĚŝƐ-
ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ĮůŽƐſĮĐŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ ƚĂŶƚĞƐĚĂĐƵůƚƵƌĂŵƵƐŝĐĂůĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘ƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽůŚĞƐƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ
ͻƐƚĞƐŝĂ͗ƌĞĨĞƌĞͲƐĞăĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŶƐşǀĞůĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐĞŵƌĞ- ǀŝǀĞŶĐŝĂƌ Ă ŵƷƐŝĐĂ ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ
ůĂĕĆŽĂŽĞƐƉĂĕŽ͕ĂŽƚĞŵƉŽ͕ĂŽƐŽŵ͕ăĂĕĆŽ͕ăƐŝŵĂŐĞŶƐ͕ĂŽƉƌſƉƌŝŽ ƐĂďĞƌĞƐ ŵƵƐŝĐĂŝƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ƉĂƌĂ ƐƵĂ ŝŶƐĞƌĕĆŽ Ğ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ
ĐŽƌƉŽĞĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĂƌƟĐƵůĂĂƐĞŶƐŝďŝ- ĐƌşƟĐĂĞĂƟǀĂŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
KdĞĂƚƌŽŝŶƐƚĂƵƌĂĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĂƌơƐƟĐĂŵƵůƟƐƐĞŶƐŽƌŝĂůĚĞĞŶ- ƚĞŵĄƟĐĂƐͿĞdžƉƌĞƐƐĂŵƵŵĂƌƌĂŶũŽƉŽƐƐşǀĞů;ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐͿ͘WŽƌƚĂŶ-
ĐŽŶƚƌŽĐŽŵŽŽƵƚƌŽĞŵƉĞƌĨŽƌŵĂŶĐĞ͘EĞƐƐĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ŽĐŽƌƉŽĠ ƚŽ͕ŽƐĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐŶĆŽĚĞǀĞŵƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐĐŽŵŽŵŽ-
ůſĐƵƐĚĞĐƌŝĂĕĆŽĮĐĐŝŽŶĂůĚĞƚĞŵƉŽƐ͕ĞƐƉĂĕŽƐĞƐƵũĞŝƚŽƐĚŝƐƟŶƚŽƐĚĞ ĚĞůŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶŚŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͘
ƐŝƉƌſƉƌŝŽƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽǀĞƌďĂů͕ŶĆŽǀĞƌďĂůĞĚĂĂĕĆŽİƐŝĐĂ͘KƐƉƌŽ- ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĞƐƐĞƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ Ğ Ğŵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ
ĐĞƐƐŽƐĚĞĐƌŝĂĕĆŽƚĞĂƚƌĂůƉĂƐƐĂŵƉŽƌƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĐƌŝĂĕĆŽĐŽůĞƟǀĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐş-
Ğ ĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂ͕ ƉŽƌ ŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽ ĚĞ ũŽŐŽƐ͕ ŝŵƉƌŽǀŝƐĂĕƁĞƐ͕ ĂƚƵĂĕƁĞƐ ĮĐĂƐĚĂĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƌƚĞĚĞǀĞ
Ğ ĞŶĐĞŶĂĕƁĞƐ͕ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƐ ƉĞůĂ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ĂƚƵĂŶƚĞƐ Ğ ĞƐ- ŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐ ĂůƵŶŽƐ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞĂůŐƵŵĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ
pectadores. ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘
KĨĂnjĞƌƚĞĂƚƌĂůƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂŝŶƚĞŶƐĂƚƌŽĐĂĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŶƚƌĞ
ŽƐĂůƵŶŽƐĞĂƉƌŝŵŽƌĂĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽĞƐƚĠƟĐĂ͕ĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ĂĐŽŶƐ- COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTEPARA O ENSINO FUN-
ĐŝġŶĐŝĂĐŽƌƉŽƌĂů͕ĂŝŶƚƵŝĕĆŽ͕ĂŵĞŵſƌŝĂ͕ĂƌĞŇĞdžĆŽĞĂĞŵŽĕĆŽ͘ DAMENTAL
ŝŶĚĂƋƵĞ͕ŶĂE͕ĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌơƐƟĐĂƐĚĂƐƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ ϭ͘ džƉůŽƌĂƌ͕ ĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĨƌƵŝƌ Ğ ĂŶĂůŝƐĂƌ ĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ ƉƌĄƟĐĂƐ Ğ
ĚĂĂŶĕĂ͕ĚĂDƷƐŝĐĂĞĚŽdĞĂƚƌŽƐĞũĂŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĞŵƐƵĂƐĞƐƉĞ- ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚŽ ƐĞƵ ĞŶƚŽƌŶŽ ƐŽĐŝĂů͕ ĚŽƐ ƉŽǀŽƐ
ĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐĞŵƐƵĂƌĞůĂĕĆŽ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ ĚĂƐ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ Ğ ĚĞ ĚŝǀĞƌƐĂƐ
ĐŽŵĂƌƚĞŶĆŽĂĐŽŶƚĞĐĞŵĚĞĨŽƌŵĂĐŽŵƉĂƌƟŵĞŶƚĂĚĂŽƵĞƐƚĂŶ- ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ͕ĞŵĚŝƐƟŶƚŽƐƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐ͕ƉĂƌĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂĂƌƚĞ
ƋƵĞ͘ ĐŽŵŽƵŵĨĞŶƀŵĞŶŽĐƵůƚƵƌĂů͕ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂůĞƐĞŶƐşǀĞůĂĚŝĨĞƌĞŶ-
ƐƐŝŵ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƋƵĞŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƌƚĞůĞǀĞĞŵ ƚĞƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĞĚŝĂůŽŐĂƌĐŽŵĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘
ĐŽŶƚĂ Ž ĚŝĄůŽŐŽ ĞŶƚƌĞ ĞƐƐĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ Ž ĚŝĄůŽŐŽ ĐŽŵ Ă ůŝƚĞƌĂƚƵ- 2. Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas
ƌĂ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ Ž ĐŽŶƚĂƚŽ Ğ Ă ƌĞŇĞdžĆŽ ĂĐĞƌĐĂ ĚĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĂƋƵĞůĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĚĂƐ ƉĞůŽ ƵƐŽ ĚĂƐ
ĞƐƚĠƟĐĂƐŚşďƌŝĚĂƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽĂƐĂƌƚĞƐĐŝƌĐĞŶƐĞƐ͕ŽĐŝŶĞŵĂĞĂƉĞƌ- ŶŽǀĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ ƉĞůŽ ĐŝŶĞŵĂ Ğ
formance. ƉĞůŽĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂů͕ŶĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŶĂƉƌĄƟ-
ƟǀŝĚĂĚĞƐƋƵĞĨĂĐŝůŝƚĞŵƵŵƚƌąŶƐŝƚŽĐƌŝĂƟǀŽ͕ŇƵŝĚŽĞĚĞƐĨƌĂŐ- ĐĂĚĞĐĂĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĞŶĂƐƐƵĂƐĂƌƟĐƵůĂĕƁĞƐ͘
ŵĞŶƚĂĚŽĞŶƚƌĞĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌơƐƟĐĂƐƉŽĚĞŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌƵŵĂƌĞĚĞ ϯ͘ WĞƐƋƵŝƐĂƌ Ğ ĐŽŶŚĞĐĞƌ ĚŝƐƟŶƚĂƐ ŵĂƚƌŝnjĞƐ ĞƐƚĠƟĐĂƐ Ğ ĐƵůƚƵ-
ĚĞ ŝŶƚĞƌůŽĐƵĕĆŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕ ĐŽŵ Ă ůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ Ğ ĐŽŵ ŽƵƚƌŽƐ ĐŽŵƉŽ- ƌĂŝƐʹĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĂƋƵĞůĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂƐŶĂĂƌƚĞĞŶĂƐĐƵůƚƵƌĂƐƋƵĞ
ŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘dĞŵĂƐ͕ĂƐƐƵŶƚŽƐŽƵŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂĮŶƐĚĞĚŝĨĞ- ĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂʹ͕ƐƵĂƚƌĂĚŝĕĆŽĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ
ƌĞŶƚĞƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐƉŽĚĞŵĐŽŵƉŽƌƉƌŽũĞƚŽƐŶŽƐƋƵĂŝƐƐĂďĞƌĞƐƐĞ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͕ƌĞĞůĂďŽƌĂŶĚŽͲͲĂƐŶĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĞŵƌƚĞ͘
ŝŶƚĞŐƌĞŵ͕ ŐĞƌĂŶĚŽ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĂŵƉůĂƐ Ğ ĐŽŵ- ϰ͘ džƉĞƌŝĞŶĐŝĂƌ Ă ůƵĚŝĐŝĚĂĚĞ͕ Ă ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ Ă ĞdžƉƌĞƐƐŝǀŝĚĂĚĞ Ğ
plexas. ĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂŶĚŽĞƐƉĂĕŽƐĚĂĞƐĐŽůĂĞĚĞĨŽƌĂĚĞůĂŶŽ
ŵƐşŶƚĞƐĞ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƌƚĞŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĂƌƟĐƵ- ąŵďŝƚŽĚĂƌƚĞ͘
ůĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĚĞƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ϱ͘ DŽďŝůŝnjĂƌ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ ĐŽŵŽ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƌĞŐŝƐƚƌŽ͕
ƉĞƐƋƵŝƐĂĞĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͘
ŽĞŶƚŽƌŶŽĂƌơƐƟĐŽĚŽƐĂůƵŶŽƐĞĂƐƉƌŽĚƵĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ
ϲ͘ƐƚĂďĞůĞĐĞƌƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĂƌƚĞ͕ŵşĚŝĂ͕ŵĞƌĐĂĚŽĞĐŽŶƐƵŵŽ͕
ƋƵĞůŚĞƐƐĆŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͘ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂůĞ
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐƌşƟĐĂ Ğ ƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂĚŽƌĂ͕ ŵŽĚŽƐ ĚĞ
ƉŽůşƟĐŽ͕ƉƌŽƉŝĐŝĂĂĞůĞƐŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽƐĐŽƐƚƵŵĞƐĞĚŽƐǀĂůŽƌĞƐ
produção e de circulação da arte na sociedade.
ĐŽŶƐƟƚƵŝŶƚĞƐĚĂƐĐƵůƚƵƌĂƐ͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚŽƐĞŵƐĞƵƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞƉƌŽ-
ϳ͘WƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌƋƵĞƐƚƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ĐŝĞŶ-
ĚƵƚŽƐĂƌơƐƟĐŽƐ͕ŽƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƉĂƌĂƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂů͘
ơĮĐĂƐ͕ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽƐ͕ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ͕
Ž ůŽŶŐŽ ĚŽ ŶƐŝŶŽ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ ĚĞǀĞŵ ĞdžƉĂŶĚŝƌ
ŝŶƚĞƌǀĞŶĕƁĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘
ƐĞƵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĞĂŵƉůŝĂƌƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ƉŽƌ ϴ͘ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ Ă ĐƌşƟĐĂ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĂ Ğ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ
ŵĞŝŽĚĂƌĞŇĞdžĆŽƐĞŶƐşǀĞů͕ŝŵĂŐŝŶĂƟǀĂĞĐƌşƟĐĂƐŽďƌĞŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĐŽůĞƟǀŽĞĐŽůĂďŽƌĂƟǀŽŶĂƐĂƌƚĞƐ͘
ĂƌơƐƟĐŽƐĞƐĞƵƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĐŽŶƐƟƚƵƟǀŽƐĞƚĂŵďĠŵƐŽďƌĞĂƐĞdžƉĞ- ϵ͘ŶĂůŝƐĂƌĞǀĂůŽƌŝnjĂƌŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĂƌơƐƟĐŽŶĂĐŝŽŶĂůĞŝŶƚĞƌŶĂ-
ƌŝġŶĐŝĂƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ŝŶǀĞŶĕĆŽĞĐƌŝĂĕĆŽ͘ ĐŝŽŶĂů͕ŵĂƚĞƌŝĂůĞŝŵĂƚĞƌŝĂů͕ĐŽŵƐƵĂƐŚŝƐƚſƌŝĂƐĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐǀŝƐƁĞƐ
WĂƌĂƚĂŶƚŽ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞƐĂďĞƌĞƐ͕Ğdž- de mundo.
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐĐŽŵŽŵŽĚŽƐůĞŐşƟŵŽƐĚĞƉĞŶƐĂƌ͕ĚĞ
ĞdžƉĞƌŝĞŶĐŝĂƌĞĚĞĨƌƵŝƌĂƌƚĞ͕ŽƋƵĞĐŽůŽĐĂĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂŽĐĂƌĄƚĞƌ ARTE NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS: UNIDADES
ƐŽĐŝĂůĞƉŽůşƟĐŽĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͘ TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HABILIDADES
EĂEĚĞƌƚĞ͕ĐĂĚĂƵŵĂĚĂƐƋƵĂƚƌŽůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĚŽĐŽŵƉŽ- ŽŝŶŐƌĞƐƐĂƌŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ŽƐĂůƵŶŽƐ
ŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌʹƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĂŶĕĂ͕DƷƐŝĐĂĞdĞĂƚƌŽʹĐŽŶƐƟƚƵŝ ǀŝǀĞŶĐŝĂŵĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽĚĞƵŵĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƉŽƌ
ƵŵĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂƋƵĞƌĞƷŶĞŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŚĂďŝ- ĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĞŵƋƵĞĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕
ůŝĚĂĚĞƐ ĂƌƟĐƵůĂĚŽƐ ăƐ ƐĞŝƐ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶ- ŽƐũŽŐŽƐĞĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐŶŽƌƚĞŝĂŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞ
ƚĞ͘ ůĠŵ ĚĞƐƐĂƐ͕ ƵŵĂ ƷůƟŵĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂ͕ ƌƚĞƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ƉĂƌĂƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƉŽƌ
ĞdžƉůŽƌĂĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞĂƌƟĐƵůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞ ĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘
ƐƵĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĂƋƵĞůĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĚĂƐ ƉĞůŽ ƵƐŽ ĚĂƐ ŶŽǀĂƐ EĞƐƐĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ŽĞŶƐŝŶŽĚĞƌƚĞĚĞǀĞ
tecnologias de informação e comunicação. ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĐƌŝĂƟǀĂŵĞŶ-
EĞƐƐĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƐĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŵĚŽŝƐďůŽ- ƚĞĞŵƐĞƵĨĂnjĞƌŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂůƵĚŝĐŝĚĂĚĞ͕ƉƌŽƉŝĐŝĂŶĚŽ
ĐŽƐ;ϭǑĂŽϱǑĂŶŽĞϲǑĂŽϵǑĂŶŽͿ͕ĐŽŵŽŝŶƚƵŝƚŽĚĞƉĞƌŵŝƟƌƋƵĞŽƐ ƵŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĞŵƌĞůĂĕĆŽăĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͘
ƐŝƐƚĞŵĂƐ Ğ ĂƐ ƌĞĚĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ Ğ ŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ŽƌŐĂ- ĞƐƐĂ ŵĂŶĞŝƌĂ͕ Ġ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ƋƵĞ͕ ŶĂƐ ƋƵĂƚƌŽ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ĚĂ
ŶŝnjĞŵƐĞƵƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐƵĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĐŽŵĂĚĞǀŝĚĂ ƌƚĞʹŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐƉĞůĂƐƐĞŝƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂƌơƐƟĐŽ
ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ ĂŽƐ ƐĞƵƐ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͘  ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ĚĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ʹ͕ĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐĂƌơƐƟĐĂƐĞƐƚĞũĂŵĐĞŶƚƌĂĚĂƐŶŽƐŝŶƚĞ-
ŶĆŽ ĞƐƚĄ ƉƌŽƉŽƐƚĂ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ůŝŶĞĂƌ͕ ƌşŐŝĚĂ ŽƵ ĐƵŵƵůĂƟǀĂ ĐŽŵ ƌĞ- ƌĞƐƐĞƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŶĂƐĐƵůƚƵƌĂƐŝŶĨĂŶƟƐ͘
ůĂĕĆŽ Ă ĐĂĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŽƵ ŽďũĞƚŽ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŵĂƐ ƉƌŽƉƁĞ dĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐŽĚĞ-
ƵŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽŶŽƋƵĂůĐĂĚĂŶŽǀĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĐŽŵĂƐ ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽĞĂŽ
anteriores e as posteriores na aprendizagem de Arte. ůĞƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƌƚĞ͕ĂŽƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌŽĂĐĞƐƐŽăůĞŝƚƵƌĂ͕
ƵŵƉƌĞĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂ- ăĐƌŝĂĕĆŽĞăƉƌŽĚƵĕĆŽŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝ
ĚĞƐŶĂE;ĐŽŵĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐ ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐƚĂŶƚŽăůŝŶŐƵĂ-
ƋƵĂŝƐƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞĚŽĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽĚĞƐƐĞƐŽďũĞƚŽƐĞŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ŐĞŵǀĞƌďĂůƋƵĂŶƚŽăƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐŶĆŽǀĞƌďĂŝƐ͘

88
88
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ARTE NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS: UNIDADES ĐŽŶĨĞƌĞŵăƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĐŽƌƉŽƌĂůĚĞŵŽǀŝ-
TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HABILIDADES ŵĞŶƚŽ͘>ŽŐŽ͕ĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐƐĆŽƚĞdžƚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐƉĂƐƐşǀĞŝƐĚĞ
EŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐ leitura e produção.
ĂůƵŶŽƐĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĐŽŵŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟ- ƐƐĞŵŽĚŽĚĞĞŶƚĞŶĚĞƌĂĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂƉĞƌŵŝƚĞĂƌƟĐƵůĄͲůĂă
ĐĂƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĠƉŽĐĂƐ Ğ ĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ƌĞƐŐƵĂƌĚĂĚĂƐĂƐƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĚĞĐĂĚĂƵŵĚŽƐ
contextos. ƐĞƵƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƌĞĂĮƌŵĂĚŽŶĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂ-
ƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉŽĚĞŵŽĐƵƉĂƌŽƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐŽƐĞƐƉĂĕŽƐĚĂĞƐ- ƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĞEŽǀĞŶŽƐ;ZĞƐŽůƵĕĆŽ
ĐŽůĂ͕ĞƐƉƌĂŝĂŶĚŽͲƐĞƉĂƌĂŽƐĞƵĞŶƚŽƌŶŽĞĨĂǀŽƌĞĐĞŶĚŽĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ EͬŶǑϳͬϮϬϭϬͿϯϳ͘
com a comunidade. EĂ E͕ ĐĂĚĂ ƵŵĂ ĚĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐ ĐŽŵ-
ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂůĚĞƐƐĂĨĂƐĞĞƐƚĄŶĂŵĂŝŽƌƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂ- ƉƁĞƵŵĂĚĂƐƐĞŝƐƵŶŝĚĂĚĞƐƚĞŵĄƟĐĂƐĂďŽƌĚĂĚĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽŶƐŝŶŽ
ĕĆŽ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ŶĂ ƉƌŽƉŽƐŝĕĆŽ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ŵĂŝƐ Ěŝ- &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ĂďĞĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞĂĐĂƚĞŐŽƌŝnjĂĕĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂŶĆŽ
ǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂĐĂĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂƐĐƵůƚƵƌĂƐ ƚĞŵƉƌĞƚĞŶƐƁĞƐĚĞƵŶŝǀĞƌƐĂůŝĚĂĚĞ͕ƉŽŝƐƐĞƚƌĂƚĂĚĞƵŵĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶ-
ũƵǀĞŶŝƐ͘ ƚŽ ƉŽƐƐşǀĞů͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͕ ƐŽďƌĞ ĂƐ ĚĞŶŽŵŝŶĂĕƁĞƐ ĚĂƐ ;Ğ ĂƐ ĨƌŽŶ-
ĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ĞƐƉĞƌĂͲƐĞƋƵĞŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƌƚĞĐŽŶƚƌŝďƵĂĐŽŵ ƚĞŝƌĂƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐͿ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐ ŶĂ ĚƵĐĂĕĆŽ
ŽĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐʹ Física escolar.
ĞŶŽĚŝĄůŽŐŽĞŶƚƌĞĞůĂƐĞĐŽŵĂƐŽƵƚƌĂƐĄƌĞĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽʹ͕  ƵŶŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂ ƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ Ğ ũŽŐŽƐ ĞdžƉůŽƌĂ ĂƋƵĞůĂƐ ĂƟ-
ĐŽŵǀŝƐƚĂƐĂƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐŵĂŝŽƌĂƵƚŽŶŽŵŝĂŶĂƐĞdžƉĞ- ǀŝĚĂĚĞƐ ǀŽůƵŶtárias exercidas dentro de determinados limites de
ƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘ ƚĞŵƉŽĞĞƐƉĂĕŽ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƐƉĞůĂĐƌŝĂĕĆŽĞĂůƚĞƌĂĕĆŽĚĞƌĞŐƌĂƐ͕
ƉĞůĂŽďĞĚŝġŶĐŝĂĚĞĐĂĚĂƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞĂŽƋƵĞĨŽŝĐŽŵďŝŶĂĚŽĐŽůĞƟ-
EDUCAÇÃO FÍSICA ǀĂŵĞŶƚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĞůĂĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĚŽĂƚŽĚĞďƌŝŶĐĂƌĞŵƐŝ͘ƐƐĂƐ
ĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂĠŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƋƵĞƚĞŵĂƟnjĂĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐŶĆŽƉŽƐƐƵĞŵƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĞƐƚĄǀĞůĚĞƌĞŐƌĂƐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕
ƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĞŵƐƵĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽĞƐŝŐŶŝ- ĂŝŶĚĂƋƵĞƉŽƐƐĂŵƐĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐũŽŐŽƐƐŝŵŝůĂƌĞƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĮĐĂĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͕ ĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐ ĐŽŵŽ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĚĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĠƉŽĐĂƐĞƉĂƌƚĞƐĚŽŵƵŶĚŽ͕ĞƐƐĞƐƐĆŽƌĞĐƌŝĂĚŽƐ͕ĐŽŶƐƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͕
ĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐƉŽƌĚŝǀĞƌƐŽƐŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐŶŽ ƉĞůŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐŐƌƵƉŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘DĞƐŵŽĂƐƐŝŵ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůƌĞĐŽŶŚĞ-
ĚĞĐŽƌƌĞƌĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘EĞƐƐĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽ͕ŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽĞƐƚĄ ĐĞƌ ƋƵĞ Ƶŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ŐƌĂŶĚĞ ĚĞƐƐĂƐ ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ Ğ ũŽŐŽƐ Ġ ĚŝĨƵŶ-
ƐĞŵƉƌĞŝŶƐĞƌŝĚŽŶŽąŵďŝƚŽĚĂĐƵůƚƵƌĂĞŶĆŽƐĞůŝŵŝƚĂĂƵŵĚĞƐůŽĐĂ- ĚŝĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƌĞĚĞƐĚĞƐŽĐŝĂďŝůŝĚĂĚĞŝŶĨŽƌŵĂŝƐ͕ŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞ
mento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo denominá-los populares.
todo.  ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĨĂnjĞƌ ƵŵĂ ĚŝƐƟŶĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ũŽŐŽ ĐŽŵŽ ĐŽŶƚĞƷĚŽ
EĂƐĂƵůĂƐ͕ĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĚĞǀĞŵƐĞƌĂďŽƌĚĂĚĂƐĐŽŵŽĨĞ- ĞƐƉĞĐşĮĐŽĞũŽŐŽĐŽŵŽĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĂƵdžŝůŝĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͘EĆŽĠƌĂƌŽ
ŶƀŵĞŶŽĐƵůƚƵƌĂůĚŝŶąŵŝĐŽ͕ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚŽ͕ƉůƵƌŝĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂů͕ƐŝŶŐƵůĂƌ ƋƵĞ͕ ŶŽ ĐĂŵƉŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ũŽŐŽƐ Ğ ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ ƐĞũĂŵ ŝŶǀĞŶƚĂ-
ĞĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽ͘ĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐĂ;ƌĞͿ
ĚŽƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞƉƌŽǀŽĐĂƌŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĞŶ-
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŵĂŵ-
ƚƌĞƐĞƵƐƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐŽƵƉĂƌĂĮdžĂƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘
ƉůŝĂƌƐƵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚĞƐĞƵƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ
K ũŽŐŽ͕ ŶĞƐƐĞ ƐĞŶƟĚŽ͕ Ġ ĞŶƚĞŶĚŝĚŽ ĐŽŵŽ ŵĞŝŽ ƉĂƌĂ ƐĞ ĂƉƌĞŶĚĞƌ
ƉĂƌĂ Ž ĐƵŝĚĂĚŽ ĚĞ Ɛŝ Ğ ĚŽƐ ŽƵƚƌŽƐ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ƉĂƌĂ
ŽƵƚƌĂĐŽŝƐĂ͕ĐŽŵŽŶŽũŽŐŽĚŽƐ͞ϭϬƉĂƐƐĞƐ͟ƋƵĂŶĚŽƵƐĂĚŽƉĂƌĂĞŶƐŝ-
ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĞƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĂĐƵůƚƵƌĂĐŽƌƉŽƌĂůĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽĞŵĚŝ-
ŶĂƌƌĞƚĞŶĕĆŽĐŽůĞƟǀĂĚĂƉŽƐƐĞĚĞďŽůĂ͕ĐŽŶĐĞƉĕĆŽŶĆŽĂĚŽƚĂĚĂŶĂ
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ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂŶĂE͘EĞƐƚĞ
ŵĂĐŽŶĮĂŶƚĞĞĂƵƚŽƌĂůŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
ĚŽĐƵŵĞŶƚŽ͕ĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞŽƐũŽŐŽƐƚġŵǀĂůŽƌĞŵƐŝĞƉƌĞĐŝƐĂŵ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĨƌŝƐĂƌƋƵĞĂĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂŽĨĞƌĞĐĞƵŵĂƐĠƌŝĞ
ƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉĂƌĂƐĞƌĞƐƚƵĚĂĚŽƐ͘^ĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞƌĞůĞǀĂŶƚĞƐŽƐ
ĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ũŽǀĞŶƐ
ĞĂĚƵůƚŽƐŶĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽŽĂĐĞƐƐŽĂƵŵǀĂƐƚŽƵŶŝ- ũŽŐŽƐĞĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶĂŵĞŵſƌŝĂĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ
ǀĞƌƐŽĐƵůƚƵƌĂů͘ƐƐĞƵŶŝǀĞƌƐŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƐĂďĞƌĞƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ĞdžƉĞ- ĞĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ƋƵĞƚƌĂnjĞŵĐŽŶƐŝŐŽĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽŶ-
ƌŝġŶĐŝĂƐĞƐƚĠƟĐĂƐ͕ĞŵŽƟǀĂƐ͕ůƷĚŝĐĂƐĞĂŐŽŶŝƐƚĂƐ͕ƋƵĞƐĞŝŶƐĐƌĞǀĞŵ͕ ǀŝǀĞƌ͕ŽƉŽƌƚƵŶŝnjĂŶĚŽ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐĞƵƐ ǀĂůŽƌĞƐ Ğ ĨŽƌŵĂƐ
ŵĂƐ ŶĆŽ ƐĞ ƌĞƐƚƌŝŶŐĞŵ͕ ă ƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ơƉŝĐĂ ĚŽƐ ƐĂďĞƌĞƐ ĐŝĞŶơ- ĚĞǀŝǀĞƌĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐĞƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐďƌĂ-
ĮĐŽƐƋƵĞ͕ĐŽŵƵŵĞŶƚĞ͕ŽƌŝĞŶƚĂĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐŶĂĞƐĐŽůĂ͘ sileiros.
džƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌĞĂŶĂůŝƐĂƌĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽƋƵĞŶĆŽ WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂƐƉŽƌƚĞƐƌĞƷŶĞƚĂŶƚŽĂƐŵĂŶŝ-
ƐĞ ĂůŝĐĞƌĕĂŵ ĂƉĞŶĂƐ ŶĞƐƐĂ ƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ Ġ ƵŵĂ ĚĂƐ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂ- ĨĞƐƚĂĕƁĞƐŵĂŝƐĨŽƌŵĂŝƐĚĞƐƐĂƉƌĄƟĐĂƋƵĂŶƚŽĂƐĚĞƌŝǀĂĚĂƐ͘KĞƐƉŽƌ-
ĚĞƐĚĞƐƐĞĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞŶĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͘WĂƌĂĂůĠŵĚĂǀŝǀġŶĐŝĂ͕ ƚĞĐŽŵŽƵŵĂĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐŵĂŝƐĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐĚĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞ͕
ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞĨĞƟǀĂĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŽƉŽƌƚƵŶŝnjĂĂŽƐĂůƵŶŽƐ ƉŽƌƐƵĂŐƌĂŶĚĞƉƌĞƐĞŶĕĂŶŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂͲƐĞ
ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂƵƚƀŶŽŵĂ͕ĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚĞůĂnjĞƌĞƐĂƷĚĞ͘ por ser orientado pela comparação de um determinado desem-
,ĄƚƌġƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĐŽŵƵŶƐăƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͗ ƉĞŶŚŽ ĞŶƚƌĞ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ŽƵ ŐƌƵƉŽƐ ;ĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽƐͿ͕ ƌĞŐŝĚŽ ƉŽƌ Ƶŵ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽĐŽƌƉŽƌĂůĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽĞƐƐĞŶĐŝĂů͖ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŝŶƚĞƌ- ĐŽŶũƵŶƚŽ ĚĞ ƌĞŐƌĂƐ ĨŽƌŵĂŝƐ͕ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĚĂƐ ƉŽƌ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ
ŶĂ;ĚĞŵĂŝŽƌŽƵŵĞŶŽƌŐƌĂƵͿ͕ƉĂƵƚĂĚĂƉŽƌƵŵĂůſŐŝĐĂĞƐƉĞĐşĮĐĂ͖ ;ĂƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐ͕ĨĞĚĞƌĂĕƁĞƐĞĐŽŶĨĞĚĞƌĂĕƁĞƐĞƐƉŽƌƟǀĂƐͿ͕ĂƐƋƵĂŝƐĚĞ-
ĞƉƌŽĚƵƚŽĐƵůƚƵƌĂůǀŝŶĐƵůĂĚŽĐŽŵŽůĂnjĞƌͬĞŶƚƌĞƚĞŶŝŵĞŶƚŽĞͬŽƵŽ ĮŶĞŵĂƐŶŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐƉƵƚĂ ĞƉƌŽŵŽǀĞŵŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐ
ĐƵŝĚĂĚŽĐŽŵŽĐŽƌƉŽĞĂƐĂƷĚĞ͘ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ Ğŵ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŶşǀĞŝƐ ĚĞ ĐŽŵƉĞƟĕĆŽ͘ EŽ ĞŶƚĂŶƚŽ͕ ĞƐ-
WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞƋƵĞĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐƐĆŽĂƋƵĞůĂƐ ƐĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŶĆŽƉŽƐƐƵĞŵƵŵƷŶŝĐŽƐĞŶƟĚŽŽƵƐŽŵĞŶƚĞƵŵ
ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĨŽƌĂĚĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐůĂďŽƌĂŝƐ͕ĚŽŵĠƐƟĐĂƐ͕ŚŝŐŝġŶŝĐĂƐĞƌĞ- ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĞŶƚƌĞĂƋƵĞůĞƐƋƵĞŽƉƌĂƟĐĂŵ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽŽ
ůŝŐŝŽƐĂƐ͕ŶĂƐƋƵĂŝƐŽƐƐƵũĞŝƚŽƐƐĞĞŶǀŽůǀĞŵĞŵĨƵŶĕĆŽĚĞƉƌŽƉſƐŝƚŽƐ ĞƐƉŽƌƚĞĠƌĞĂůŝnjĂĚŽŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚŽůĂnjĞƌ͕ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĂƐĂƷĚĞ͘
ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ƐĞŵĐĂƌĄƚĞƌŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂů͘ ŽŵŽƚŽĚĂƉƌĄƟĐĂƐŽĐŝĂů͕ŽĞƐƉŽƌƚĞĠƉĂƐƐşǀĞůĚĞƌĞĐƌŝĂĕĆŽƉŽƌ
ĂĚĂ ƉƌĄƟĐĂ ĐŽƌƉŽƌĂů ƉƌŽƉŝĐŝĂ ĂŽ ƐƵũĞŝƚŽ Ž ĂĐĞƐƐŽ Ă ƵŵĂ Ěŝ- ƋƵĞŵƐĞĞŶǀŽůǀĞĐŽŵĞůĞ͘
ŵĞŶƐĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĂŽƐƋƵĂŝƐĞůĞŶĆŽƚĞƌŝĂ Ɛ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞƌŝǀĂĚĂƐ ĚŽƐ ĞƐƉŽƌƚĞƐ ŵĂŶƚġŵ͕ ĞƐƐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕
ĚĞŽƵƚƌŽŵŽĚŽ͘ǀŝǀġŶĐŝĂĚĂƉƌĄƟĐĂĠƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞŐĞƌĂƌƵŵƟƉŽ ƐƵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĨŽƌŵĂŝƐĚĞƌĞŐƵůĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐ͕ŵĂƐĂĚĂƉƚĂŵ
ĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŵƵŝƚŽƉĂƌƟĐƵůĂƌĞŝŶƐƵďƐƟƚƵşǀĞůĞ͕ƉĂƌĂƋƵĞĞůĂ ĂƐ ĚĞŵĂŝƐ ŶŽƌŵĂƐ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ĂŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚŽƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ͕
ƐĞũĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌ͕ĚĞƐŶĂƚƵƌĂůŝnjĂƌĞĞǀŝĚĞŶ- ăƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĞƐƉĂĕŽ͕ĂŽŶƷŵĞƌŽĚĞũŽŐĂĚŽƌĞƐ͕ĂŽŵĂƚĞƌŝĂů
ĐŝĂƌĂŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞƐĞŶƟĚŽƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƋƵĞŽƐŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞůĞƚĐ͘/ƐƐŽƉĞƌŵŝƚĞĂĮƌŵĂƌ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƋƵĞ͕ĞŵƵŵũŽŐŽ

89
89
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚĞĚŽŝƐĐŽŶƚƌĂĚŽŝƐĞŵƵŵĂĐĞƐƚĂĚĞďĂƐƋƵĞƚĞďŽů͕ŽƐƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ ;ĐͿŐŝŶĄƐƟĐĂƐĚĞĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽĐŽƌƉŽƌĂů͘
ĞƐƚĆŽ ũŽŐĂŶĚŽ ďĂƐƋƵĞƚĞďŽů͕ ŵĞƐŵŽ ŶĆŽ ƐĞŶĚŽ ŽďĞĚĞĐŝĚŽƐ ŽƐ ϱϬ
ĂƌƟŐŽƐƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂŵŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽŽĮĐŝĂůĚĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ͘ ŐŝŶĄƐƟĐĂŐĞƌĂů͕ƚĂŵďĠŵĐŽŶŚĞĐŝĚĂĐŽŵŽŐŝŶĄƐƟĐĂƉĂƌĂƚŽ-
WĂƌĂ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĕĆŽ ĚĞƐƐĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂ͕ Ġ ƵƟůŝnjĂĚŽ Ƶŵ ĚŽƐ͕ ƌĞƷŶĞ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ƋƵĞ ƚġŵ ĐŽŵŽ ĞůĞŵĞŶƚŽ ŽƌŐĂŶŝ-
ŵŽĚĞůŽ ĚĞ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ďĂƐĞĂĚŽ ŶĂ ůſŐŝĐĂ ŝŶƚĞƌŶĂ͕ ƚĞŶĚŽ ĐŽŵŽ njĂĚŽƌĂĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĂĐƌŽďĄƟĐĂƐĞĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐĚŽ
ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ͕ŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽ͕ ĐŽƌƉŽ͕ĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ŽĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽĚŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽĞĂ
ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽŵŽƚŽƌĞŽďũĞƟǀŽƐƚĄƟĐŽƐĚĂĂĕĆŽ͘ƐƐĞŵŽĚĞůŽƉŽƐ- ŶĆŽĐŽŵƉĞƟƟǀŝĚĂĚĞ͘WŽĚĞŵƐĞƌĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽƐŶŽƐŽůŽ͕
ƐŝďŝůŝƚĂ Ă ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĂƐ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ĞƐƉŽƌƟǀĂƐ Ğŵ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ͕ ŶŽĂƌ;ƐĂůƚŽƐͿ͕ĞŵĂƉĂƌĞůŚŽƐ;ƚƌĂƉĠnjŝŽ͕ĐŽƌĚĂ͕ĮƚĂĞůĄƐƟĐĂͿ͕ĚĞŵĂ-
ƉƌŝǀŝůĞŐŝĂŶĚŽĂƐĂĕƁĞƐŵŽƚŽƌĂƐŝŶƚƌşŶƐĞĐĂƐ͕ƌĞƵŶŝŶĚŽĞƐƉŽƌƚĞƐƋƵĞ ŶĞŝƌĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŽƵĐŽůĞƟǀĂ͕ĞĐŽŵďŝŶĂŵƵŵĐŽŶũƵŶƚŽďĞŵǀĂƌŝĂĚŽ
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĞdžŝŐġŶĐŝĂƐŵŽƚƌŝnjĞƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞƉŝƌƵĞƚĂƐ͕ƌŽůĂŵĞŶƚŽƐ͕ƉĂƌĂĚĂƐĚĞŵĆŽ͕ƉŽŶƚĞƐ͕ƉŝƌąŵŝĚĞƐŚƵŵĂ-
ĚĞƐƵĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͘ƐƐŝŵ͕ƐĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐƐĞƚĞĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĚĞĞƐƉŽƌ- ŶĂƐĞƚĐ͘/ŶƚĞŐƌĂŵƚĂŵďĠŵĞƐƐĂƉƌĄƟĐĂŽƐĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽƐũŽŐŽƐĚĞ
ƚĞƐ;ŶŽƚĞͲƐĞƋƵĞĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĐŝƚĂĚĂƐŶĂĚĞƐĐƌŝĕĆŽĚĂƐĐĂƚĞŐŽ- malabar ou malabarismo40.
ƌŝĂƐƐĞƌǀĞŵĂƉĞŶĂƐƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂ Ɛ ŐŝŶĄƐƟĐĂƐ ĚĞ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ İƐŝĐŽ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ ƉĞůĂ
ĐĂĚĂƵŵĂĚĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŶĆŽƐĆŽƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐĚĂƐŵŽĚĂůŝ- ĞdžĞƌĐŝƚĂĕĆŽĐŽƌƉŽƌĂůŽƌŝĞŶƚĂĚĂăŵĞůŚŽƌŝĂĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ăĂƋƵŝƐŝ-
ĚĂĚĞƐĂƐĞƌŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐŶĂĞƐĐŽůĂͿ͗ ĕĆŽĞăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂĐŽŶĚŝĕĆŽİƐŝĐĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŽƵăŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽ
ͻ DĂƌĐĂ͗ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĚĞ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ ƉŽƌ ĚĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĐŽƌƉŽƌĂů͘'ĞƌĂůŵĞŶƚĞ͕ƐĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŵƐĞƐƐƁĞƐ
ĐŽŵƉĂƌĂƌŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐĞŵƐĞŐƵŶĚŽƐ͕ŵĞƚƌŽƐŽƵƋƵŝ- ƉůĂŶĞũĂĚĂƐĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƌĞƉĞƟĚŽƐ͕ĐŽŵĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĞŝŶƚĞŶƐŝĚĂ-
ůŽƐ;ƉĂƟŶĂĕĆŽĚĞǀĞůŽĐŝĚĂĚĞ͕ƚŽĚĂƐĂƐƉƌŽǀĂƐĚŽĂƚůĞƟƐŵŽ͕ƌĞŵŽ͕ ĚĞĚĞĮŶŝĚĂƐ͘
ĐŝĐůŝƐŵŽ͕ůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽĚĞƉĞƐŽĞƚĐ͘Ϳ͘ Podem ser orientadas de acordo com uma população especí-
ͻWƌĞĐŝƐĆŽ͗ĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌ ĮĐĂ͕ĐŽŵŽĂŐŝŶĄƐƟĐĂƉĂƌĂŐĞƐƚĂŶƚĞƐ͕ŽƵĂƚƌĞůĂĚĂƐĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐĂŵ-
ĂƌƌĞŵĞƐƐĂƌͬůĂŶĕĂƌ Ƶŵ ŽďũĞƚŽ͕ ƉƌŽĐƵƌĂŶĚŽ ĂĐĞƌƚĂƌ Ƶŵ ĂůǀŽ ĞƐƉĞ- ďŝĞŶƚĂŝƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐ͕ĐŽŵŽĂŐŝŶĄƐƟĐĂůĂďŽƌĂů͘
ĐşĮĐŽ͕ ĞƐƚĄƟĐŽ ŽƵ Ğŵ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŵƉĂƌĂŶĚŽͲƐĞ Ž ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ Ɛ ŐŝŶĄƐƟĐĂƐ ĚĞ ĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽ ĐŽƌƉŽƌĂůϰϭ ƌĞƷŶĞŵ ƉƌĄƟĐĂƐ
ƚĞŶƚĂƟǀĂƐĞŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂƐ͕ĂƉŽŶƚƵĂĕĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂĞŵĐĂĚĂƚĞŶ- ƋƵĞĞŵƉƌĞŐĂŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐƵĂǀĞƐĞůĞŶƚŽƐ͕ƚĂůĐŽŵŽĂƌĞĐŽƌƌġŶ-
ƚĂƟǀĂ;ŵĂŝŽƌŽƵŵĞŶŽƌĚŽƋƵĞĂĚŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽͿŽƵĂƉƌŽdžŝŵŝĚĂĚĞ ĐŝĂĂƉŽƐƚƵƌĂƐŽƵăĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽƐƌĞƐƉŝƌĂƚſƌŝŽƐ͕ǀŽů-
ĚŽŽďũĞƚŽĂƌƌĞŵĞƐƐĂĚŽĂŽĂůǀŽ;ŵĂŝƐƉĞƌƚŽŽƵŵĂŝƐůŽŶŐĞĚŽƋƵĞ ƚĂĚŽƐƉĂƌĂĂŽďƚĞŶĕĆŽĚĞƵŵĂŵĞůŚŽƌƉĞƌĐĞƉĕĆŽƐŽďƌĞŽƉƌſƉƌŝŽ
ŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽĐŽŶƐĞŐƵŝƵĚĞŝdžĂƌͿ͕ĐŽŵŽŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƐŽƐ͗ďŽĐŚĂ͕ corpo.
ĐƵƌůŝŶŐ͕ŐŽůĨĞ͕ƟƌŽĐŽŵĂƌĐŽ͕ƟƌŽĞƐƉŽƌƟǀŽĞƚĐ͘ ůŐƵŵĂƐ ĚĞƐƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƋƵĞ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ĞƐƐĞ ŐƌƵƉŽ ƚġŵ Žƌŝ-
ͻdĠĐŶŝĐŽͲĐŽŵďŝŶĂƚſƌŝŽ͗ƌĞƷŶĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐŶĂƐƋƵĂŝƐŽƌĞƐƵů- ŐĞŵĞŵƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŵŝůĞŶĂƌĞƐĚĂĐƵůƚƵƌĂŽƌŝĞŶƚĂů͘
ƚĂĚŽĚĂĂĕĆŽŵŽƚŽƌĂĐŽŵƉĂƌĂĚŽĠĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞ- WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂĂŶĕĂƐĞdžƉůŽƌĂŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĂƐ
ŐƵŶĚŽƉĂĚƌƁĞƐƚĠĐŶŝĐŽͲĐŽŵďŝŶĂƚſƌŝŽƐ;ŐŝŶĄƐƟĐĂĂƌơƐƟĐĂ͕ŐŝŶĄƐƟĐĂ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƐ ƉŽƌ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ƌşƚŵŝĐŽƐ͕ ŽƌŐĂ-
ƌşƚŵŝĐĂ͕ŶĂĚŽƐŝŶĐƌŽŶŝnjĂĚŽ͕ƉĂƟŶĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ƐĂůƚŽƐŽƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ŶŝnjĂĚŽƐĞŵƉĂƐƐŽƐĞĞǀŽůƵĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐƚĂŵďĠŵ
ĞƚĐ͘Ϳ͘ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐĂĐŽƌĞŽŐƌĂĮĂƐ͘ƐĚĂŶĕĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĚĞĨŽƌŵĂ
ͻZĞĚĞͬƋƵĂĚƌĂĚŝǀŝĚŝĚĂŽƵƉĂƌĞĚĞĚĞƌĞďŽƚĞ͗ƌĞƷŶĞŵŽĚĂůŝĚĂ- ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ĞŵĚƵƉůĂƐŽƵĞŵŐƌƵƉŽƐ͕ƐĞŶĚŽĞƐƐĂƐĚƵĂƐƷůƟŵĂƐĂƐ
ĚĞƐƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌĂƌƌĞŵĞƐƐĂƌ͕ůĂŶĕĂƌŽƵƌĞďĂƚĞƌĂďŽůĂ ĨŽƌŵĂƐŵĂŝƐĐŽŵƵŶƐ͘ŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐƌşƚŵŝ-
Ğŵ ĚŝƌĞĕĆŽ Ă ƐĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ƋƵĂĚƌĂ ĂĚǀĞƌƐĄƌŝĂ ŶŽƐ ƋƵĂŝƐ Ž ƌŝǀĂů ƐĞũĂ ĐŽͲĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐ͕ĞůĂƐƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵĞŵĐŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ͕
ŝŶĐĂƉĂnjĚĞĚĞǀŽůǀġͲůĂĚĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂŽƵƋƵĞůĞǀĞŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽĂ ŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐ͕ƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵŝĚĞŶƟĮĐĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ
ĐŽŵĞƚĞƌƵŵĞƌƌŽĚĞŶƚƌŽĚŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƚĞŵƉŽĞŵƋƵĞŽŽďũĞƚŽĚŽ e ritmos musicais peculiares associados a cada uma delas.
ũŽŐŽĞƐƚĄĞŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͘ůŐƵŶƐĞdžĞŵƉůŽƐĚĞĞƐƉŽƌƚĞƐĚĞƌĞĚĞƐĆŽ ƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂ>ƵƚĂƐϰϮĨŽĐĂůŝnjĂĂƐĚŝƐƉƵƚĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ŶĂƐ
ǀŽůĞŝďŽů͕ǀƀůĞŝĚĞƉƌĂŝĂ͕ƚġŶŝƐĚĞĐĂŵƉŽ͕ƚġŶŝƐĚĞŵĞƐĂ͕ďĂĚŵŝŶƚŽŶĞ ƋƵĂŝƐ ŽƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ ĞŵƉƌĞŐĂŵ ƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ ƚĄƟĐĂƐ Ğ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ
ƉĞƚĞĐĂ͘:ĄŽƐĞƐƉŽƌƚĞƐĚĞƉĂƌĞĚĞŝŶĐůƵĞŵƉĞůŽƚĂďĂƐĐĂ͕ƌĂƋƵĞƚĞďŽů͕ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐƉĂƌĂŝŵŽďŝůŝnjĂƌ͕ĚĞƐĞƋƵŝůŝďƌĂƌ͕ĂƟŶŐŝƌŽƵĞdžĐůƵŝƌŽŽƉŽ-
ƐƋƵĂƐŚĞƚĐ͘ ŶĞŶƚĞ ĚĞ Ƶŵ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ĞƐƉĂĕŽ͕ ĐŽŵďŝŶĂŶĚŽ ĂĕƁĞƐ ĚĞ ĂƚĂƋƵĞ
ͻĂŵƉŽĞƚĂĐŽ͗ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƋƵĞƌĞƷŶĞĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƋƵĞƐĞĐĂ- ĞĚĞĨĞƐĂĚŝƌŝŐŝĚĂƐĂŽĐŽƌƉŽĚŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽ͘ĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ĂůĠŵĚĂƐ
ƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌƌĞďĂƚĞƌĂďŽůĂůĂŶĕĂĚĂƉĞůŽĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽŽŵĂŝƐůŽŶŐĞ ůƵƚĂƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĞƌĞŐŝŽŶĂů͕ƉŽĚĞŵƐĞƌƚƌĂ-
ƉŽƐƐşǀĞů͕ƉĂƌĂƚĞŶƚĂƌƉĞƌĐŽƌƌĞƌŽŵĂŝŽƌŶƷŵĞƌŽĚĞǀĞnjĞƐĂƐďĂƐĞƐ ƚĂĚĂƐ ůƵƚĂƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ ;ĐĂƉŽĞŝƌĂ͕ ŚƵŬĂͲŚƵŬĂ͕ ůƵƚĂ ŵĂƌĂũŽĂƌĂ ĞƚĐ͘Ϳ͕
ŽƵ ĂŵĂŝŽƌĚŝƐƚąŶĐŝĂ ƉŽƐƐşǀĞů ĞŶƚƌĞĂƐďĂƐĞƐ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽ ŽƐĚĞĨĞŶ- ďĞŵĐŽŵŽůƵƚĂƐĚĞĚŝǀĞƌƐŽƐƉĂşƐĞƐĚŽŵƵŶĚŽ;ũƵĚƀ͕ĂŝŬŝĚŽ͕ũŝƵͲũşƚƐƵ͕
ƐŽƌĞƐ ŶĆŽ ƌĞĐƵƉĞƌĂŵ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚĂ ďŽůĂ͕ Ğ͕ ĂƐƐŝŵ͕ ƐŽŵĂƌ ƉŽŶƚŽƐ ŵƵĂLJƚŚĂŝ͕ďŽdžĞ͕ĐŚŝŶĞƐĞďŽdžŝŶŐ͕ĞƐŐƌŝŵĂ͕ŬĞŶĚŽĞƚĐ͘Ϳ͘
;ďĞŝƐĞďŽů͕ĐƌşƋƵĞƚĞ͕ƐŽŌďŽůĞƚĐ͘Ϳ͘ WŽƌĮŵ͕ŶĂƵŶŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂWƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂ͕
ͻ/ŶǀĂƐĆŽŽƵƚĞƌƌŝƚŽƌŝĂů͗ĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐ- exploram-se expressões e formas de experimentação corporal cen-
ƚĞƌŝnjĂŵ ƉŽƌ ĐŽŵƉĂƌĂƌ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƵŵĂ ĞƋƵŝƉĞ ŝŶƚƌŽĚƵnjŝƌ ŽƵ ƚƌĂĚĂƐŶĂƐƉĞƌşĐŝĂƐĞƉƌŽĞnjĂƐƉƌŽǀŽĐĂĚĂƐƉĞůĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞŝŵƉƌĞ-
ůĞǀĂƌƵŵĂďŽůĂ;ŽƵŽƵƚƌŽŽďũĞƚŽͿĂƵŵĂŵĞƚĂŽƵƐĞƚŽƌĚĂƋƵĂĚƌĂͬ ǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞƋƵĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵƋƵĂŶĚŽŽƉƌĂƟĐĂŶƚĞŝŶƚĞƌĂŐĞĐŽŵ
ĐĂŵƉŽ ĚĞĨĞŶĚŝĚĂ ƉĞůŽƐ ĂĚǀĞƌƐĄƌŝŽƐ ;ŐŽů͕ ĐĞƐƚĂ͕ ƚŽƵĐŚĚŽǁŶ ĞƚĐ͘Ϳ͕ ƵŵĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƐĂĮĂĚŽƌ͘ůŐƵŵĂƐĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƐƚƵŵĂŵƌĞĐĞ-
ƉƌŽƚĞŐĞŶĚŽ͕ ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ Ž ƉƌſƉƌŝŽ ĂůǀŽ͕ ŵĞƚĂ ŽƵ ƐĞƚŽƌ ĚŽ ďĞƌŽƵƚƌĂƐĚĞŶŽŵŝŶĂĕƁĞƐ͕ĐŽŵŽĞƐƉŽƌƚĞƐĚĞƌŝƐĐŽ͕ĞƐƉŽƌƚĞƐĂůƚĞƌ-
ĐĂŵƉŽ ;ďĂƐƋƵĞƚĞďŽů͕ ĨƌŝƐďĞĞ͕ ĨƵƚĞďŽů͕ ĨƵƚƐĂů͕ ĨƵƚĞďŽů ĂŵĞƌŝĐĂŶŽ͕ ŶĂƟǀŽƐĞĞƐƉŽƌƚĞƐĞdžƚƌĞŵŽƐ͘ƐƐŝŵĐŽŵŽĂƐĚĞŵĂŝƐƉƌĄƟĐĂƐ͕ĞůĂƐ
ŚĂŶĚĞďŽů͕ŚſƋƵĞŝƐŽďƌĞŐƌĂŵĂ͕ƉŽůŽĂƋƵĄƟĐŽ͕ƌƷŐďŝĞƚĐ͘Ϳ͘ ƐĆŽŽďũĞƚŽƚĂŵďĠŵĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐůĂƐƐŝĮĐĂĕƁĞƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐƌŝƚĠ-
ͻŽŵďĂƚĞ͗ƌĞƷŶĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚĂƐĐŽŵŽĚŝƐƉƵƚĂƐ ƌŝŽ ƋƵĞ ƐĞ ƵƟůŝnjĞ͘ EĞƐƚĞ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽ͕ ŽƉƚŽƵͲƐĞ ƉŽƌ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĄͲůĂƐ
ŶĂƐƋƵĂŝƐŽŽƉŽŶĞŶƚĞĚĞǀĞƐĞƌƐƵďũƵŐĂĚŽ͕ĐŽŵƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ƚĄƟĐĂƐĞ ĐŽŵďĂƐĞŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵƉĂƌĂƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ͗ŶĂ
ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĚĞƐĞƋƵŝůşďƌŝŽ͕ĐŽŶƚƵƐĆŽ͕ŝŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽŽƵĞdžĐůƵƐĆŽĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂĞƵƌďĂŶĂƐ͘ƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂŶĂŶĂƚƵƌĞnjĂƐĞĐĂƌĂĐ-
Ƶŵ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ĞƐƉĂĕŽ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĐŽŵďŝŶĂĕƁĞƐ ĚĞ ĂĕƁĞƐ ĚĞ ƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌĞdžƉůŽƌĂƌĂƐŝŶĐĞƌƚĞnjĂƐƋƵĞŽĂŵďŝĞŶƚĞİƐŝĐŽĐƌŝĂƉĂƌĂŽ
ĂƚĂƋƵĞĞĚĞĨĞƐĂ;ũƵĚƀ͕ďŽdžĞ͕ĞƐŐƌŝŵĂ͕ƚĂĞŬǁŽŶĚŽĞƚĐ͘Ϳ͘ ƉƌĂƟĐĂŶƚĞŶĂŐĞƌĂĕĆŽĚĂǀĞƌƟŐĞŵĞĚŽƌŝƐĐŽĐŽŶƚƌŽůĂĚŽ͕ĐŽŵŽĞŵ
EĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂ 'ŝŶĄƐƟĐĂƐ͕ ƐĆŽ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽŵ ĐŽƌƌŝĚĂŽƌŝĞŶƚĂĚĂ͕ĐŽƌƌŝĚĂĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂ͕ĐŽƌƌŝĚĂƐĚĞŵŽƵŶƚĂŝŶďŝŬĞ͕
ĨŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐŵƵŝƚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ŽƋƵĞůĞǀĂă ƌĂƉĞů͕ ƟƌŽůĞƐĂ͕ ĂƌďŽƌŝƐŵŽ ĞƚĐ͘ :Ą ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ĂǀĞŶƚƵƌĂ ƵƌďĂŶĂƐ
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĞdžƉůŝĐŝƚĂƌĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĂĚŽƚĂĚĂ͗ ĞdžƉůŽƌĂŵĂ͞ƉĂŝƐĂŐĞŵĚĞĐŝŵĞŶƚŽ͟ƉĂƌĂƉƌŽĚƵnjŝƌĞƐƐĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
;ĂͿŐŝŶĄƐƟĐĂŐĞƌĂů͖ ;ǀĞƌƟŐĞŵĞƌŝƐĐŽĐŽŶƚƌŽůĂĚŽͿĚƵƌĂŶƚĞĂƉƌĄƟĐĂĚĞƉĂƌŬŽƵƌ͕ƐŬĂƚĞ͕
;ďͿŐŝŶĄƐƟĐĂƐĚĞĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͖Ğ ƉĂƟŶƐ͕ďŝŬĞĞƚĐ͘

90
90
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŵƉƌŝŶĐşƉŝŽ͕ƚŽĚĂƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐƉŽĚĞŵƐĞƌŽďũĞƚŽĚŽ ƉĂƌĂ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌ Ž ƐĞƵ ĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŽŵ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ŶŽ
ƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĞƚĂƉĂĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ůĂnjĞƌ ŽƵ ƉĂƌĂ Ă ƐĂƷĚĞ͘ ŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ ăƋƵĞůĞ ƌŽů ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
ŝŶĚĂ ĂƐƐŝŵ͕ ĂůŐƵŶƐ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĚĞ ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ƋƵĞǀŝĂďŝůŝnjĂŵĂƉƌĄƟĐĂĞĨĞƟǀĂĚĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĐŽƌ-
ƚŽ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ĂƚĞŶĚŝĚŽƐ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ ŽƐ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ ĚĂƐ ƉŽƌĂůĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽŶĆŽƐſĚƵƌĂŶƚĞĂƐĂƵůĂƐ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵƉĂƌĂ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚŽƐ ƐƵũĞŝƚŽƐ Ğ ŽƐ ĂůĠŵĚĞůĂƐ͘
ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ͕ ƐŝŶĂůŝnjĂŶĚŽ ƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ ĚĞ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ͻ&ƌƵŝĕĆŽ͗ŝŵƉůŝĐĂĂĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĞƐƚĠƟĐĂĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐĞŶ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘ EĂ E͕ ĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ƚĞŵĄƟĐĂƐ ĚĞ ƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ ƐşǀĞŝƐ ŐĞƌĂĚĂƐ ƉĞůĂƐ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĚĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶ-
ĞũŽŐŽƐ͕ĂŶĕĂƐĞ>ƵƚĂƐĞƐƚĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŵŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝ- ƚĞƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ŽƌŝƵŶĚĂƐ ĚĂƐ ŵĂŝƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĠƉŽĐĂƐ͕ ůƵŐĂƌĞƐ
ŵĞŶƚŽĐŽŶĨŽƌŵĞĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ĚĂƐ ĞŐƌƵƉŽƐ͘ƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞƐƚĄǀŝŶĐƵůĂĚĂĐŽŵĂĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĚĞƵŵ
ĞƐĨĞƌĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ŵĂŝƐ ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ ;ůŽĐĂůŝĚĂĚĞ Ğ ƌĞŐŝĆŽͿ ăƐ ŵĞŶŽƐ ĨĂ- ĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂĂŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞĚĞƐĨƌƵƚĂƌĚĂ
ŵŝůŝĂƌĞƐ;ĞƐĨĞƌĂƐŶĂĐŝŽŶĂůĞŵƵŶĚŝĂůͿ͘ŵ'ŝŶĄƐƟĐĂƐ͕ĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƉƌĄƟĐĂĐŽƌƉŽƌĂůĞͬŽƵĂƉƌĞĐŝĂƌĞƐƐĂ
ĚŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĚĄĐŽŵďĂƐĞŶĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞƐƐĂƐ ĞŽƵƚƌĂƐƚĂŶƚĂƐƋƵĂŶĚŽƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌŽƵƚƌŽƐ͘
ƉƌĄƟĐĂƐĞŶĂƐƐƵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ͘ŵƐƉŽƌƚĞƐ͕ĂĂďŽƌĚĂŐĞŵƌĞĐĂŝ ͻZĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂĂĕĆŽ͗ƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽƌŝŐŝŶĂ-
ƐŽďƌĞĂƐƵĂƟƉŽůŽŐŝĂ;ŵŽĚĞůŽĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽͿ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽWƌĄƟĐĂƐ ĚŽƐŶĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞŶĂĂŶĄůŝƐĞĚĂƐƉƌſƉƌŝĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĞ
ĐŽƌƉŽƌĂŝƐĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶĂƐǀĞƌƚĞŶƚĞƐƵƌďĂŶĂĞŶĂŶĂ- ĚĂƋƵĞůĂƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌŽƵƚƌŽƐ͘sĂŝĂůĠŵĚĂƌĞŇĞdžĆŽĞƐƉŽŶƚąŶĞĂ͕
tureza. ŐĞƌĂĚĂĞŵƚŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐŽƌƉŽƌĂů͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĂƚŽŝŶƚĞŶĐŝŽ-
ŝŶĚĂƋƵĞŶĆŽƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐĐŽŵŽƵŵĂĚĂƐƉƌĄ- ŶĂů͕ŽƌŝĞŶƚĂĚŽĂĨŽƌŵƵůĂƌĞĞŵƉƌĞŐĂƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞ
ƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂŶĂE͕ĠŝŵƉŽƌ- ĂŶĄůŝƐĞƉĂƌĂ͗
ƚĂŶƚĞ ƐƵďůŝŶŚĂƌ Ă ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ Ğ Ă ƉĞƌƟŶġŶĐŝĂ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ĚŽ ;ĂͿƌĞƐŽůǀĞƌĚĞƐĂĮŽƐƉĞĐƵůŝĂƌĞƐăƉƌĄƟĐĂƌĞĂůŝnjĂĚĂ͖
WĂşƐƚĞƌĞŵĂŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŶŽ ;ďͿĂƉƌĞĞŶĚĞƌŶŽǀĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͖Ğ
ŵĞŝŽůşƋƵŝĚŽ͕ĚĂĚŽƐĞƵŝŶĞŐĄǀĞůǀĂůŽƌƉĂƌĂĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂƉĞƐƐŽĂůĞ ;ĐͿĂĚĞƋƵĂƌĂƐƉƌĄƟĐĂƐĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞăƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƉƌſ-
ƐĞƵƉŽƚĞŶĐŝĂůĚĞĨƌƵŝĕĆŽĚƵƌĂŶƚĞŽůĂnjĞƌ͘ƐƐĂĂĮƌŵĂĕĆŽŶĆŽƐĞǀŝŶ- ƉƌŝŽƐĞĂŽƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵƋƵĞŵĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĂƐƵĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ͘
ĐƵůĂ ĂƉĞŶĂƐ ă ŝĚĞŝĂ ĚĞ ǀŝǀĞŶĐŝĂƌ ĞͬŽƵ ĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ŽƐ
ĞƐƉŽƌƚĞƐĂƋƵĄƟĐŽƐ;ĞŵĞƐƉĞĐŝĂů͕ĂŶĂƚĂĕĆŽĞŵƐĞƵƐƋƵĂƚƌŽĞƐƟůŽƐ ͻŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐ͗ǀŝŶĐƵůĂͲƐĞĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽƌŝŐŝ-
ĐŽŵƉĞƟƟǀŽƐͿ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵăƉƌŽƉŽƐƚĂĚĞĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌ͞ĂƟǀŝĚĂ- ŶĂĚŽƐĞŵĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƚĞŵĂƟnjĂĕĆŽĚĂƐ
ĚĞƐĂƋƵĄƟĐĂƐ͘͟^ĆŽ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ƉƌĄƟĐĂƐĐĞŶƚƌĂĚĂƐŶĂĂŵďŝĞŶƚĂĕĆŽ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ƋƵĞ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵ Ă ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĚĞ ǀĂůŽƌĞƐ Ğ
ĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĂŽŵĞŝŽůşƋƵŝĚŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŶƚƌĞŽƵ- ŶŽƌŵĂƐǀŽůƚĂĚĂƐĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞŵƉƌŽůĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞ-
ƚƌŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐďĄƐŝĐŽƐ͕ŽĐŽŶƚƌŽůĞĚĂƌĞƐƉŝƌĂĕĆŽ͕ĂŇƵƚƵĂĕĆŽĞŵ ĚĂĚĞ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͘  ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ƉĂƌƟůŚĂ ĚĞ ĂƟƚƵĚĞƐ͕ ŶŽƌŵĂƐ Ğ
ĞƋƵŝůşďƌŝŽ͕ĂŝŵĞƌƐĆŽĞŽƐĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽƐŶĂĄŐƵĂ͘ ǀĂůŽƌĞƐ ;ƉŽƐŝƟǀŽƐ ĞŶĞŐĂƟǀŽƐͿ ƐĆŽ ŝŶĞƌĞŶƚĞƐ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉƌŽĐĞƐƐŽ
ZĞƐƐĂůƚĂͲƐĞƋƵĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŶĂĞƐĐŽůĂĚĞǀĞŵƐĞƌƌĞ- ĚĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞƐƚĄĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĂƐƐŽ-
construídas com base em sua função social e suas possibilidades ĐŝĂĚĂĂŽĂƚŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĞĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕
ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͘/ƐƐŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŝnjĞƌƋƵĞĂƐŵĞƐŵĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌƚƌĂŶƐĨŽƌ- ĚĞŵĂŶĚĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂŽƌŝĞŶƚĂĚĂƉĂƌĂƚĂůĮŵ͘WŽƌĞƐƐĞ
ŵĂĚĂƐŶŽŝŶƚĞƌŝŽƌĚĂĞƐĐŽůĂ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĚĞ ŵŽƟǀŽ͕ĂEƐĞĐŽŶĐĞŶƚƌĂŵĂŝƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
ĂǀĞŶƚƵƌĂĚĞǀĞŵƐĞƌĂĚĂƉƚĂĚĂƐăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŽĐŽƌƌĞŶĚŽ ĚĞ ǀĂůŽƌĞƐ ƌĞůĂƟǀŽƐ ĂŽ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ăƐ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ Ğ ŶŽ ĐŽŵďĂƚĞ ĂŽƐ
ĚĞ ŵĂŶĞŝƌĂ ƐŝŵƵůĂĚĂ͕ ƚŽŵĂŶĚŽͲƐĞ ĐŽŵŽ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ Ž ĐĞŶĄƌŝŽ ĚĞ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͘ŝŶĚĂĂƐƐŝŵ͕ŶĆŽƐĞƉƌĞƚĞŶĚĞ
cada contexto escolar. ƉƌŽƉŽƌŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĂƉĞŶĂƐĚĞƐƐĞƐǀĂůŽƌĞƐ͕ŽƵĨĂnjġͲůŽƐſĞŵĚĞ-
ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐĂůŝĞŶƚĂƌƋƵĞĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐƚĞŵĄ- ƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐĞƚĂƉĂƐĚŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ͕ŵĂƐĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĞ
ƟĐĂƐƐĞďĂƐĞŝĂŶĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƋƵĞŽĐĂƌĄƚĞƌůƷĚŝĐŽĞƐƚĄƉƌĞ- ĞƐƚĞƌĞſƟƉŽƐĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞdžƉƌĞƐƐŽƐŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͘
ƐĞŶƚĞ Ğŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ĂŝŶĚĂ ƋƵĞ ĞƐƐĂ ŶĆŽ ƐĞũĂ Ă ͻ ŶĄůŝƐĞ͗ ĞƐƚĄ ĂƐƐŽĐŝĂĚĂ ĂŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ ƉĂƌĂ ĞŶ-
ĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂŶĂĞƐĐŽůĂ͘ŽďƌŝŶĐĂƌ͕ĚĂŶĕĂƌ͕ũŽŐĂƌ͕ ƚĞŶĚĞƌĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ
ƉƌĂƟĐĂƌĞƐƉŽƌƚĞƐ͕ŐŝŶĄƐƟĐĂƐŽƵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂ͕ƉĂƌĂĂůĠŵ ;ƐĂďĞƌ ƐŽďƌĞͿ͘ ƐƐĂ ĚŝŵĞŶƐĆŽ ƌĞƷŶĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĐŽŵŽ Ă ĐůĂƐ-
ĚĂ ůƵĚŝĐŝĚĂĚĞ͕ ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ƐĞ ĂƉƌŽƉƌŝĂŵ ĚĂƐ ůſŐŝĐĂƐ ŝŶƚƌşŶƐĞĐĂƐ ƐŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐĞƐƉŽƌƚĞƐ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐƚĄƟĐŽƐĚĞƵŵĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ͕Ž
;ƌĞŐƌĂƐ͕ĐſĚŝŐŽƐ͕ƌŝƚƵĂŝƐ͕ƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂ- ĞĨĞŝƚŽĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽİƐŝĐŽŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂ
ĕĆŽ͕ƚĄƟĐĂƐĞƚĐ͘ͿĂĞƐƐĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƚƌŽĐĂŵĞŶƚƌĞƐŝ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞİƐŝĐĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͘
ĞĐŽŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĂƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĞŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƋƵĞůŚĞƐƐĆŽ ͻ ŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͗ ĞƐƚĄ ƚĂŵďĠŵ ĂƐƐŽĐŝĂĚĂ ĂŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ
ĂƚƌŝďƵşĚŽƐ͘WŽƌĞƐƐĂƌĂnjĆŽ͕ĂĚĞůŝŵŝƚĂĕĆŽĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƉƌŝǀŝůĞŐŝĂ ĐŽŶĐĞŝƚƵĂů͕ ŵĂƐ͕ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĂ ĚŝŵĞŶƐĆŽ ĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ
ŽŝƚŽĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͗ ĂŽ ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ŝŶƐĞƌĕĆŽ ĚĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĐŽƌƉŽ-
ͻdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͗ƌĞĨĞƌĞͲƐĞăĚŝŵĞŶƐĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞ ƌĂŝƐ ŶŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů͕ ƌĞƵŶŝŶĚŽ ƐĂďĞƌĞƐ ƋƵĞ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵ
ƐĞŽƌŝŐŝŶĂƉĞůĂǀŝǀġŶĐŝĂĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ƉĞůŽĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽůƵŐĂƌĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐŶŽŵƵŶĚŽ͘ŵůŝŶŚĂƐ
ĐŽƌƉŽƌĂů ŶĂ ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ ŵĞƐŵĂƐ͘ ^ĆŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ŐĞƌĂŝƐ͕ĞƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽĞƐƚĄƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂĂƚĞŵĂƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵĂŽƐ
ƉŽĚĞŵƐĞƌĂĐĞƐƐĂĚŽƐƐĞŵƉĂƐƐĂƌƉĞůĂǀŝǀġŶĐŝĂĐŽƌƉŽƌĂů͕ƐĞŵƋƵĞ estudantes interpretar as manifestações da cultura corporal de mo-
ƐĞũĂŵĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĚŽƐ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂ- ǀŝŵĞŶƚŽ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ăƐ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ĠƟĐĂƐ Ğ ĞƐƚĠƟĐĂƐ͕ ă ĠƉŽĐĂ Ğ ă
ĚĞƷŶŝĐĂĚĞĂƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐƉĞůĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƋƵĞĂƐŐĞƌŽƵĞĂƐŵŽĚŝĮĐŽƵ͕ăƐƌĂnjƁĞƐĚĂƐƵĂƉƌŽĚƵĕĆŽ
ĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂĞĚŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞƉĞƌĐĞďĞƌĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽ͞ĚĞĐĂƌŶĞ ĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĞăǀŝŶĐƵůĂĕĆŽůŽĐĂů͕ŶĂĐŝŽŶĂůĞŐůŽďĂů͘WŽƌĞdžĞŵ-
ĞŽƐƐŽ͘͟&ĂnjƉĂƌƚĞĚĞƐƐĂĚŝŵĞŶƐĆŽ͕ĂůĠŵĚŽŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞůĂĐĞƐƐŽ ƉůŽ͕ƉĞůŽĞƐƚƵĚŽĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂ
ăĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͕ĐƵŝĚĂƌƉĂƌĂƋƵĞĂƐƐĞŶƐĂĕƁĞƐŐĞƌĂĚĂƐŶŽŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƉƌĄƟĐĂĐŽƌƉŽƌĂůĞŵƵŵĂĚĂĚĂƌĞŐŝĆŽĞĠƉŽĐĂŽƵŽƐ
ĚĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂǀŝǀġŶĐŝĂƐĞũĂŵƉŽƐŝƟǀĂƐŽƵ͕ƉĞůŽ ŵŽƟǀŽƐƉĞůŽƐƋƵĂŝƐŽƐĞƐƉŽƌƚĞƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐƉŽƌŚŽŵĞŶƐƚġŵƵŵĂ
ŵĞŶŽƐ͕ŶĆŽƐĞũĂŵĚĞƐĂŐƌĂĚĄǀĞŝƐĂƉŽŶƚŽĚĞŐĞƌĂƌƌĞũĞŝĕĆŽăƉƌĄƟĐĂ ǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞĞƵŵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŵŝĚŝĄƟĐŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚŽƐĞƐƉŽƌƚĞƐƉƌĂ-
em si. ƟĐĂĚŽƐƉŽƌŵƵůŚĞƌĞƐ͘
ͻhƐŽĞĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ͗ƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝ- ͻ WƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽ͗ ƌĞĨĞƌĞͲƐĞ ăƐ ĂƟƚƵĚĞƐͬĂĕƁĞƐ Ğ
ƚĂĂŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞƚĞƌĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞƌĞĂůŝnjĂƌĚĞĨŽƌŵĂĂƵƚƀŶŽŵĂƵŵĂ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ ƉĂƌĂ ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌĞŵ ĚĞ
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƉƌĄƟĐĂĐŽƌƉŽƌĂů͘dƌĂƚĂͲƐĞĚŽŵĞƐŵŽƟƉŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝ- ĨŽƌŵĂĐŽŶĮĂŶƚĞĞĂƵƚŽƌĂůĞŵĚĞĐŝƐƁĞƐĞĂĕƁĞƐŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐĂĚĞŵŽ-
ŵĞŶƚŽŐĞƌĂĚŽƉĞůĂĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕĆŽ;ƐĂďĞƌĨĂnjĞƌͿ͕ŵĂƐĚĞůĞƐĞĚŝ- ĐƌĂƟnjĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐăƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ƚŽŵĂŶĚŽĐŽŵŽ
ĨĞƌĞŶĐŝĂƉŽƌƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĂŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂϰϯŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ǀĂůŽƌĞƐ ĨĂǀŽƌĄǀĞŝƐ ă ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů͘ ŽŶƚĞŵƉůĂ Ă

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƋƵĞĞůĞƐĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƚġŵ;ŽƵ EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INI-
ŶĆŽͿĚĞĂĐĞƐƐĂƌƵŵĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƉƌĄƟĐĂŶŽůƵŐĂƌĞŵƋƵĞŵŽƌĂŵ͕ CIAIS: UNIDADES TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HA-
ŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ ;ƉƷďůŝĐŽƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚŽƐͿ ƉĂƌĂ ƚĂů͕ ŽƐ ĂŐĞŶƚĞƐ BILIDADES
ĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶĞƐƐĂĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂƐŝŶŝĐŝĂƟ- KƐĂůƵŶŽƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐƉŽƐƐƵĞŵŵŽ-
ǀĂƐƋƵĞƐĞĚŝƌŝŐĞŵƉĂƌĂĂŵďŝĞŶƚĞƐĂůĠŵĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐ ĚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĞǀŝĚĂĞŵƷůƟƉůĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƉĞƐƐŽĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͕Ž
a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos ƋƵĞƚŽƌŶĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶĨąŶĐŝĂƐŶŽƉůƵƌĂů
ƐŽĐŝĂŝƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂĞƐƐĞƵŶŝǀĞƌƐŽ͘ Ğ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĂƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƉƌŽĐĞƐƐŽĞƐĐŽ-
sĂůĞƌĞƐƐĂůƚĂƌƋƵĞŶĆŽŚĄŶĞŶŚƵŵĂŚŝĞƌĂƌƋƵŝĂĞŶƚƌĞĞƐƐĂƐĚŝ- ůĂƌĞƐƵĂŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĐŽŵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ
ŵĞŶƐƁĞƐ͕ƚĂŵƉŽƵĐŽƵŵĂŽƌĚĞŵŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ- ůŽĐĂů͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ
ƚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽŶŽąŵďŝƚŽĚŝĚĄƟĐŽ͘ĂĚĂƵŵĂĚĞůĂƐĞdžŝŐĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ăƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ Ğŵ ƚŽƌŶŽ ĚŽ ďƌŝŶĐĂƌ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ ŶĂ ĚƵĐĂĕĆŽ
ĂďŽƌĚĂŐĞŶƐĞŐƌĂƵƐĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞƉĂƌĂƋƵĞƐĞƚŽƌŶĞŵƌĞůĞǀĂŶ- /ŶĨĂŶƟů͘ƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐƵĞŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌ͕ƉŽƌ
ƚĞƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ͘ ƵŵůĂĚŽ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐĞƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂĚŽƐŶĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĚĂƐĞdž- ĐŽŵǀŝƐƚĂƐĂƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽŵƵŶĚŽĞ͕ƉŽƌŽƵƚƌŽ͕
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƋƵĞĐĂĚĂĚŝ- ĂŵƉůŝĂĚŽƐĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌĂŝŶƐĞƌĕĆŽĞŽƚƌąŶƐŝƚŽĚĞƐƐĂƐ
ŵĞŶƐĆŽƐĞũĂƐĞŵƉƌĞĂďŽƌĚĂĚĂĚĞŵŽĚŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽĐŽŵĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ ĐƌŝĂŶĕĂƐŶĂƐǀĄƌŝĂƐĞƐĨĞƌĂƐĚĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘
ůĞǀĂŶĚŽͲƐĞĞŵĐŽŶƚĂƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂǀŝǀĞŶĐŝĂů͕ĞdžƉĞƌŝĞŶĐŝĂůĞƐƵďũĞ- ŝĂŶƚĞ ĚŽ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽ ĐŽŵ Ă ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĞƐƚĠƟĐĂ͕ ƐĞŶƐşǀĞů Ğ
ƟǀĂ͘ ĠƟĐĂ͕ Ă ĚƵĐĂĕĆŽ &şƐŝĐĂ͕ ĂůŝĂĚĂ ĂŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵ-
ƐƐŝŵ͕ŶĆŽĠƉŽƐƐşǀĞůŽƉĞƌĂƌĐŽŵŽƐĞĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐƉƵĚĞƐƐĞŵ ůĂƌĞƐ͕ĂƐƐƵŵĞĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐůĂƌŽĐŽŵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂůĞŝƚƵƌĂ͕
ser tratadas de forma isolada ou sobreposta. ĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĂǀŝǀġŶĐŝĂĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͘ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕
ƵŵƉƌĞĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂ- ƉŽĚĞ ĐŽůĂďŽƌĂƌ ĐŽŵ ŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ůĞƚƌĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂůĨĂďĞƟnjĂĕĆŽ
ĚĞƐŶĂE;ĐŽŵĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐ ĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĂŽĐƌŝĂƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽƐƉĂƌĂůĞƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌ
ƋƵĂŝƐƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞĚŽĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽĚĞƐƐĞƐŽďũĞƚŽƐĞŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ƚĞdžƚŽƐƋƵĞĨŽĐĂůŝnjĞŵĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐŶĂƐƉƌĄƟ-
ƚĞŵĄƟĐĂƐͿĞdžƉƌĞƐƐĂŵƵŵĂƌƌĂŶũŽƉŽƐƐşǀĞů;ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐͿ͘ ĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚĂƐ͘WĂƌĂƚĂŶƚŽ͕ŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞǀĞŵďƵƐĐĂƌ
WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽƐĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐŶĆŽĚĞǀĞŵƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐ ĨŽƌŵĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƉĂƵƚĂĚĂƐŶŽĚŝĄůŽŐŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ
ĐŽŵŽŵŽĚĞůŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶŚŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͘ a impossibilidade de ações uniformes.
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĞƐƐĞƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ Ğ Ğŵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ƉĂƌĂĂƵŵĞŶƚĂƌĂŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞŶĂĚĞůŝŵŝƚĂĕĆŽĚŽƐ
ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐş- ĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽăƐ
ĮĐĂƐĚĂĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞĚƵĐĂĕĆŽ ƌĞĂůŝĚĂĚĞƐůŽĐĂŝƐ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ
&şƐŝĐĂĚĞǀĞŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐĂůƵŶŽƐŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐĞƐƚĆŽƐĞŶĚŽƉƌŽƉŽƐƚĂƐŶĂEŽƌŐĂ-
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘ ŶŝnjĂĚĂƐĞŵĚŽŝƐďůŽĐŽƐ;ϭǑĞϮǑĂŶŽƐ͖ϯǑĂŽϱǑĂŶŽͿĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵ
ĂŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŵĐĂĚĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂ͗
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FI-
ϭ͘ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂŽƌŝŐĞŵĚĂĐƵůƚƵƌĂĐŽƌƉŽƌĂůĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽĞ NAIS: UNIDADES TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HA-
ƐĞƵƐǀşŶĐƵůŽƐĐŽŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂĐŽůĞƟǀĂĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͘ BILIDADES
Ϯ͘WůĂŶĞũĂƌĞĞŵƉƌĞŐĂƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐƉĂƌĂƌĞƐŽůǀĞƌĚĞƐĂĮŽƐĞĂƵ- EŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƐĞĚĞƉĂ-
ŵĞŶƚĂƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ƌĂŵĐŽŵĚŝǀĞƌƐŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ŽƋƵĞƚŽƌŶĂŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĂƐŝŶƚĞƌĂ-
ĂůĠŵĚĞƐĞĞŶǀŽůǀĞƌŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽĂĐĞƌǀŽĐƵůƚƵƌĂů ĕƁĞƐĞĂƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͘ŝŶĚĂĂƐƐŝŵ͕ŽƐĂůƵŶŽƐŶĞƐƐĂĨĂƐĞ
nesse campo. ĚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽƚġŵŵĂŝŽƌĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂďƐƚƌĂĕĆŽĞĚĞĂĐĞƐƐĂƌ
ϯ͘ ZĞŇĞƟƌ͕ ĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĨŽŶƚĞƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͘ ƐƐĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƉĞƌŵŝƚĞŵ
ĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƐĂƷĚĞͬĚŽĞŶĕĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽ ĂŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ŵĂŝŽƌ ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ ŶŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ ĚĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ
ĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐůĂďŽƌĂŝƐ͘ corporais na escola.
EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ĞƉĂƌĂĂƵŵĞŶƚĂƌĂŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞŶĂĚĞůŝŵŝƚĂĕĆŽ
ϰ͘/ĚĞŶƟĮĐĂƌĂŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞƉĂĚƌƁĞƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͕ƐĂƷ-
ĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽ
ĚĞ͕ďĞůĞnjĂĞĞƐƚĠƟĐĂĐŽƌƉŽƌĂů͕ĂŶĂůŝƐĂŶĚŽ͕ĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐŵŽĚĞůŽƐ
ăƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐůŽĐĂŝƐ͕ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ&şƐŝĐĂƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ
ĚŝƐƐĞŵŝŶĂĚŽƐ ŶĂ ŵşĚŝĂ Ğ ĚŝƐĐƵƟƌ ƉŽƐƚƵƌĂƐ ĐŽŶƐƵŵŝƐƚĂƐ Ğ ƉƌĞĐŽŶ-
&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹ
ceituosas.
ŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ĞƐƚĆŽƐĞŶĚŽƉƌŽƉŽƐƚĂƐŶĂEŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŵĚŽŝƐ
ϱ͘ /ĚĞŶƟĮĐĂƌ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐ͕ ĐŽŵ-
ďůŽĐŽƐ;ϲǑĞϳǑĂŶŽƐ͖ϴǑĞϵǑĂŶŽƐͿĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵĂŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞ-
preender seus efeitos e combater posicionamentos discriminató-
ƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞŵĐĂĚĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂ͘
ƌŝŽƐĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĞĂŽƐƐĞƵƐƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ͘
ϲ͘/ŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌĞƌĞĐƌŝĂƌŽƐǀĂůŽƌĞƐ͕ŽƐƐĞŶƟĚŽƐĞŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ LÍNGUA INGLESA
ĂƚƌŝďƵşĚŽƐăƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽƐƐƵũĞŝƚŽƐ ƉƌĞŶĚĞƌĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂƉƌŽƉŝĐŝĂĂĐƌŝĂĕĆŽĚĞŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐ
ƋƵĞĚĞůĂƐƉĂƌƟĐŝƉĂŵ͘ ĚĞ ĞŶŐĂũĂŵĞŶƚŽ Ğ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĚŽƐ ĂůƵŶŽƐ Ğŵ Ƶŵ ŵƵŶĚŽ ƐŽĐŝĂů
ϳ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽƐĐŽŶƐƟƚƵ- ĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐŐůŽďĂůŝnjĂĚŽĞƉůƵƌĂů͕ĞŵƋƵĞĂƐĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĞŶƚƌĞƉĂş-
ƟǀŽƐĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂůĚŽƐƉŽǀŽƐĞŐƌƵƉŽƐ͘ ƐĞƐĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ůŽĐĂŝƐ͕ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͕ŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞƚƌĂŶƐŶĂĐŝŽ-
ϴ͘hƐƵĨƌƵŝƌĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĚĞĨŽƌŵĂĂƵƚƀŶŽŵĂƉĂƌĂƉŽ- ŶĂŝƐĞƐƚĆŽĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĚŝĨƵƐĂƐĞĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝĂƐ͘ƐƐŝŵ͕ŽĞƐƚƵĚŽ
ƚĞŶĐŝĂůŝnjĂƌŽĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚĞůĂnjĞƌ͕ĂŵƉůŝĂƌĂƐƌĞĚĞƐ da língua inglesa pode possibilitar a todos o acesso aos saberes lin-
ĚĞƐŽĐŝĂďŝůŝĚĂĚĞĞĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞ͘ ŐƵşƐƟĐŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐƉĂƌĂĞŶŐĂũĂŵĞŶƚŽĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶ-
ϵ͘ZĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽĂĐĞƐƐŽăƐƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚŽ ĚŽƉĂƌĂŽĂŐĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ
ĐŝĚĂĚĆŽ͕ ƉƌŽƉŽŶĚŽ Ğ ƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ ƉĂƌĂ ƐƵĂ ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĂƟǀĂ͕ĂůĠŵĚĞĂŵƉůŝĂƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽ
no contexto comunitário. ĞŵŽďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂďƌŝŶĚŽŶŽǀŽƐƉĞƌĐƵƌƐŽƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝ-
ϭϬ͘džƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌ͕ĚĞƐĨƌƵƚĂƌ͕ĂƉƌĞĐŝĂƌĞĐƌŝĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐďƌŝŶĐĂ- ŵĞŶƚŽƐ Ğ ĚĞ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ŶŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ͘  ĞƐƐĞ ĐĂƌĄƚĞƌ ĨŽƌŵĂƟǀŽ
ĚĞŝƌĂƐ͕ũŽŐŽƐ͕ĚĂŶĕĂƐ͕ŐŝŶĄƐƟĐĂƐ͕ĞƐƉŽƌƚĞƐ͕ůƵƚĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐĐŽƌƉŽƌĂŝƐ ƋƵĞŝŶƐĐƌĞǀĞĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĞŝŶŐůġƐĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĞĚƵ-
ĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂ͕ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽůĞƟǀŽĞŽƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ͘ ĐĂĕĆŽůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĞĐƌşƟĐĂ͕ŶĂƋƵĂůĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐƉĞĚĂ-
ŐſŐŝĐĂƐĞƉŽůşƟĐĂƐĞƐƚĆŽŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞůŝŐĂĚĂƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶƐŝŶĂƌŝŶŐůġƐĐŽŵĞƐƐĂĮŶĂůŝĚĂĚĞƚĞŵ͕ƉĂƌĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ƚƌġƐ ĚƌĆŽ͟ĂƐĞƌƐĞŐƵŝĚŽ͘DƵŝƚŽƉĞůŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽʹĠƚƌĂƚĂƌƵƐŽƐůŽĐĂŝƐĚŽ
ŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ͘ƉƌŝŵĞŝƌĂĠƋƵĞĞƐƐĞĐĂƌĄƚĞƌĨŽƌŵĂƟǀŽ ŝŶŐůġƐĞƌĞĐƵƌƐŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐĂĞůĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞ
ŽďƌŝŐĂĂƌĞǀĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞůşŶŐƵĂ͕ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĞĐƵůƚƵƌĂ͕ŶĂŵĞ- ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽůŝŶŐƵşƐƟĐŽ͕ƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌĂŶĂůŝƐĂĚŽĞ
ĚŝĚĂĞŵƋƵĞŽƐĨĂůĂŶƚĞƐĚĞŝŶŐůġƐũĄŶĆŽƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵĂƉĞŶĂƐŶŽƐ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂĚŽĂŽĂůƵŶŽƉĂƌĂĚĞůĞĨĂnjĞƌƵƐŽŽďƐĞƌǀĂŶĚŽƐĞŵƉƌĞĂ
ƉĂşƐĞƐĞŵƋƵĞĞƐƐĂĠĂůşŶŐƵĂŽĮĐŝĂů͘ƐƐĞĨĂƚŽƉƌŽǀŽĐĂƵŵĂƐĠƌŝĞ ĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞŝŶƚĞůŝŐŝďŝůŝĚĂĚĞŶĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͘KƵƐĞũĂ͕ŽƐƚĂ-
ĚĞŝŶĚĂŐĂĕƁĞƐ͕ĚĞŶƚƌĞĞůĂƐ͕͞YƵĞŝŶŐůġƐĠĞƐƐĞƋƵĞĞŶƐŝŶĂŵŽƐŶĂ ƚƵƐĚĞŝŶŐůġƐĐŽŵŽůşŶŐƵĂĨƌĂŶĐĂŝŵƉůŝĐĂĚĞƐůŽĐĄͲůĂĚĞƵŵŵŽĚĞůŽ
ĞƐĐŽůĂ͍͘͟ ŝĚĞĂůĚĞĨĂůĂŶƚĞ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĂĐƵůƚƵƌĂŶŽĞŶƐŝŶŽ-
ůŐƵŶƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ƉĂƌĞĐĞŵ ũĄ ŶĆŽ ĂƚĞŶĚĞƌ ĂƐ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ ĚĞ ͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂůşŶŐƵĂĞďƵƐĐĂŶĚŽƌŽŵƉĞƌĐŽŵĂƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂƟ-
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƵŵĂůşŶŐƵĂƋƵĞ͞ǀŝƌĂůŝnjŽƵ͟ĞƐĞƚŽƌŶŽƵ͞ŵŝƐĐŝŐĞ- ǀŽƐă͞ĐŽƌƌĞĕĆŽ͕͟͞ƉƌĞĐŝƐĆŽ͟Ğ͞ƉƌŽĮĐŝġŶĐŝĂ͟ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͘
ŶĂĚĂ͕͟ĐŽŵŽĠŽĐĂƐŽĚŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞůşŶŐƵĂĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂ͕ĨŽƌƚĞŵĞŶ- ƐƐĂƐ ƚƌġƐ ŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐ ŽƌŝĞŶƚĂŵ ŽƐ ĞŝdžŽƐ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌĞƐ ƉƌŽ-
ƚĞĐƌŝƟĐĂĚŽƉŽƌƐĞƵǀŝĠƐĞƵƌŽĐġŶƚƌŝĐŽ͘KƵƚƌĂƐƚĞƌŵŝŶŽůŽŐŝĂƐ͕ŵĂŝƐ ƉŽƐƚŽƐƉĂƌĂŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ>şŶŐƵĂ/ŶŐůĞƐĂ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐĂƐĞŐƵŝƌ͘
ƌĞĐĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ͕ ƚĂŵďĠŵ ƉƌŽǀŽĐĂŵ Ƶŵ ŝŶƚĞŶƐŽ ĚĞďĂƚĞ K ĞŝdžŽ KƌĂůŝĚĂĚĞ ĞŶǀŽůǀĞ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ğŵ ƐŝƚƵĂ-
ŶŽĐĂŵƉŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽŝŶŐůġƐĐŽŵŽůşŶŐƵĂŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵŽůşŶŐƵĂ ĕƁĞƐĚĞƵƐŽŽƌĂůĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ĐŽŵĨŽĐŽŶĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ;ŽƵ
ŐůŽďĂů͕ ĐŽŵŽ ůşŶŐƵĂ ĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ ĐŽŵŽ ůşŶŐƵĂ ĨƌĂŶĐĂ͕ ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌĂƐ͘ ĞƐĐƵƚĂͿ Ğ ŶĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ŽƌĂů ;ŽƵ ĨĂůĂͿ͕ ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐ ƉĞůĂ ŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽ
ŵ ƋƵĞ ƉĞƐĞ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ĞŶƚƌĞ ƵŵĂ ƚĞƌŵŝŶŽůŽŐŝĂ Ğ ŽƵƚƌĂ͕ ƐƵĂƐ ŶĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞ ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ ƉĂƌƟůŚĂĚŽƐ ƉĞůŽƐ ŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌĞƐ Ğͬ
ġŶĨĂƐĞƐ͕ƉŽŶƚŽƐĚĞĐŽŶƚĂƚŽĞĞǀĞŶƚƵĂŝƐƐŽďƌĞƉŽƐŝĕƁĞƐ͕ŽƚƌĂƚĂŵĞŶ- ŽƵƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ͕ĐŽŵŽƵƐĞŵĐŽŶƚĂƚŽĨĂĐĞĂĨĂĐĞ͘Ɛ-
ƚŽĚĂĚŽĂŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞŶĂEƉƌŝŽƌŝnjĂŽĨŽĐŽĚĂĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂů Ɛŝŵ͕ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŽƌĂů ƉƌĞƐĞŶĐŝĂŝƐ͕ ĐŽŵ ĐŽŶƚĂƚŽ ĨĂĐĞ
ĞƉŽůşƟĐĂĚŽŝŶŐůġƐĞ͕ŶĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƉĂƐƐĂĂƚƌĂƚĄͲůĂĞŵƐĞƵƐƚĂƚƵƐ ĂĨĂĐĞʹƚĂŝƐĐŽŵŽĚĞďĂƚĞƐ͕ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƐ͕ĐŽŶǀĞƌƐĂƐͬĚŝĄůŽŐŽƐ͕ĞŶƚƌĞ
ĚĞůşŶŐƵĂĨƌĂŶĐĂ͘KĐŽŶĐĞŝƚŽŶĆŽĠŶŽǀŽĞƚĞŵƐŝĚŽƌĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝ- ŽƵƚƌĂƐʹ͕ĐŽŶƐƟƚƵĞŵŐġŶĞƌŽƐŽƌĂŝƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƐ
njĂĚŽƉŽƌƚĞſƌŝĐŽƐĚŽĐĂŵƉŽĞŵĞƐƚƵĚŽƐƌĞĐĞŶƚĞƐƋƵĞĂŶĂůŝƐĂŵŽƐ ƚĞdžƚŽƐ͕ĚŽƐĨĂůĂŶƚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐĞƐĞƵƐ͞ŵŽĚŽƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐĚĞĨĂůĂƌ
ƵƐŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂŶŽŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘EĞƐƐĂƉƌŽƉŽƐƚĂ͕ ĂůşŶŐƵĂ͕͟ƋƵĞ͕ƉŽƌǀĞnjĞƐ͕ŵĂƌĐĂŵƐƵĂƐŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐ͕ĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŶ-
ĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂŶĆŽĠŵĂŝƐĂƋƵĞůĂĚŽ͞ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽ͕͟ŽƌŝƵŶĚŽĚĞƉĂş- ƐŝĚĞƌĂĚŽƐ͘/ƚĞŶƐůĞdžŝĐĂŝƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐƵƟůŝnjĂĚŽƐ͕ƉƌŽŶƷŶ-
ƐĞƐŚĞŐĞŵƀŶŝĐŽƐ͕ĐƵũŽƐĨĂůĂŶƚĞƐƐĞƌǀĞŵĚĞŵŽĚĞůŽĂƐĞƌƐĞŐƵŝĚŽ͕ ĐŝĂ͕ ĞŶƚŽŶĂĕĆŽ Ğ ƌŝƚŵŽ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐ͕ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ĂĐƌĞƐĐŝĚŽƐ ĚĞ
ŶĞŵƚĂŵƉŽƵĐŽƚƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĂǀĂƌŝĂŶƚĞĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͘EĞƐƐĂ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ;ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŐůŽďĂů͕ĞƐƉĞĐşĮĐĂĞĚĞ-
ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ ƐĆŽ ĂĐŽůŚŝĚŽƐ Ğ ůĞŐŝƟŵĂĚŽƐ ŽƐ ƵƐŽƐ ƋƵĞ ĚĞůĂ ĨĂnjĞŵ ƚĂůŚĂĚĂͿ͕ĚĞĂĐŽŵŽĚĂĕĆŽ;ƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐͿĞĚĞŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽ
ĨĂůĂŶƚĞƐĞƐƉĂůŚĂĚŽƐŶŽŵƵŶĚŽŝŶƚĞŝƌŽ͕ĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐ ;ƐŽůŝĐŝƚĂĕĆŽĚĞĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞĐŽŶĮƌŵĂĕƁĞƐ͕ƵƐŽĚĞƉĂƌĄĨƌĂƐĞƐ
ůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŽƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂƌĂ ĞĞdžĞŵƉůŝĮĐĂĕĆŽͿĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐŶĂĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ
ǀŝƐĆŽĚĞƋƵĞŽƷŶŝĐŽŝŶŐůġƐ͞ĐŽƌƌĞƚŽ͟ʹĞĂƐĞƌĞŶƐŝŶĂĚŽʹĠĂƋƵĞůĞ ĞŶĂĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐ͘ŵŽƵƚƌŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͕ŶŽƐƋƵĂŝƐĂƐ
ĨĂůĂĚŽƉŽƌĞƐƚĂĚƵŶŝĚĞŶƐĞƐŽƵďƌŝƚąŶŝĐŽƐ͘ ƉƌĄƟĐĂƐĚĞƵƐŽŽƌĂůĂĐŽŶƚĞĐĞŵƐĞŵŽĐŽŶƚĂƚŽĨĂĐĞĂĨĂĐĞʹĐŽŵŽ
DĂŝƐĂŝŶĚĂ͕ŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶŐůġƐĐŽŵŽůşŶŐƵĂĨƌĂŶĐĂŽĚĞƐ- ĂƐƐŝƐƟƌ Ă ĮůŵĞƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂĕƁĞƐ ǀŝĂ ǁĞď ŽƵ ds ŽƵ ŽƵǀŝƌ ŵƷƐŝĐĂƐ
ǀŝŶĐƵůĂĚĂŶŽĕĆŽĚĞƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽĂƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĞ͕ Ğ ŵĞŶƐĂŐĞŶƐ ƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐ͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌĂƐ ʹ͕ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĞŶǀŽů-
ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĂĐƵůƚƵƌĂƐơƉŝĐĂƐĚĞĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ ǀĞĞƐĐƵƚĂĞŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĂƚĞŶƚĂƐĚĞŽƵƚƌŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ
ůĞŐŝƟŵĂŶĚŽŽƐƵƐŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĞŵƐĞƵƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐůŽĐĂŝƐ͘ƐƐĞ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĂŽƐƵƐŽƐĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ăƐƚĞŵĄƟĐĂƐ
ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĨĂǀŽƌĞĐĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽůŝŶŐƵşƐƟĐĂǀŽůƚĂĚĂƉĂƌĂĂŝŶ- e a suas estruturas.
ƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůŝĚĂĚĞ͕ŝƐƚŽĠ͕ƉĂƌĂŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐ;ĞŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƐͿ ůĠŵ ĚŝƐƐŽ͕ Ă ŽƌĂůŝĚĂĚĞ ƚĂŵďĠŵ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ͕ĞƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞĐŽŵŽĞůĂƐƐĆŽƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐŶĂƐ ŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐĞĂƟƚƵĚĞƐʹĐŽŵŽĂƌƌŝƐ-
ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ Ž ƋƵĞ ĨĂǀŽƌĞĐĞ Ă ƌĞŇĞdžĆŽ ĐĂƌͲƐĞ Ğ ƐĞ ĨĂnjĞƌ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ͕ ĚĂƌ ǀŽnj Ğ ǀĞnj ĂŽ ŽƵƚƌŽ͕ ĞŶƚĞŶĚĞƌ
ĐƌşƟĐĂƐŽďƌĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽĚŽƐĚĞǀĞƌĞĚĞĂŶĂůŝƐĂƌŽŵƵŶĚŽ͕Ž;ƐͿ Ğ ĂĐŽůŚĞƌ Ă ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚŽ ŽƵƚƌŽ͕ ƐƵƉĞƌĂƌ ŵĂůͲĞŶƚĞŶĚŝĚŽƐ Ğ ůŝĚĂƌ
ŽƵƚƌŽ;ƐͿĞĂƐŝŵĞƐŵŽ͘ ĐŽŵĂŝŶƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͘WĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ĐĂďĞ
ƐĞŐƵŶĚĂŝŵƉůŝĐĂĕĆŽĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽăĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĂǀŝƐĆŽĚĞůĞ- ƌĞƐƐĂůƚĂƌƋƵĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞĐƵƌƐŽƐŵŝĚŝĄƟĐŽƐǀĞƌďŽͲǀŝƐƵĂŝƐ;ĐŝŶĞŵĂ͕
ƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ ŽƵ ŵĞůŚŽƌ͕ ĚŽƐ ŵƵůƟůĞƚƌĂŵĞŶƚŽƐ͕ ĐŽŶĐĞďŝĚĂ ƚĂŵďĠŵ ŝŶƚĞƌŶĞƚ͕ ƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐͿ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ŝŶƐƵŵŽƐ ĂƵƚġŶƟĐŽƐ
ŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐĚŽŵƵŶĚŽĚŝŐŝƚĂůʹŶŽƋƵĂůƐĂďĞƌĂůşŶŐƵĂŝŶ- ĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐ͕ ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞŝƐ ƉĂƌĂĂŝŶƐƚĂƵƌĂĕĆŽ ĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞ
ŐůĞƐĂ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂ ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ Ğ ĐŝƌĐƵůĂĕĆŽ ƵƐŽͬŝŶƚĞƌĂĕĆŽŽƌĂůĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂĞĚĞĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚĞĐĂŵƉŽƐĞŵ
ʹ ƋƵĞ ĂƉƌŽdžŝŵĂŵ Ğ ĞŶƚƌĞůĂĕĂŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƐĞŵŝŽƐĞƐ Ğ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ƋƵĞƚĂŝƐƉƌĄƟĐĂƐƉŽƐƐĂŵƐĞƌƚƌĂďĂůŚĂĚĂƐ͘
;ǀĞƌďĂů͕ǀŝƐƵĂů͕ĐŽƌƉŽƌĂů͕ĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂůͿ͕ĞŵƵŵĐŽŶơŶƵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ EĞƐƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ͕ ƋƵĞ ĂƌƟĐƵůĂŵ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ĚĂƐ ůŝŶŐƵĂ-
ƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽ͕ĚŝĂůſŐŝĐŽĞŝĚĞŽůſŐŝĐŽ͘ŽŶĐĞďĞŶĚŽĂ ŐĞŶƐƉĂƌĂĂůĠŵĚŽǀĞƌďĂů;ƚĂŝƐĐŽŵŽŽǀŝƐƵĂů͕ŽƐŽŶŽƌŽ͕ŽŐĞƐƚƵĂů
ůşŶŐƵĂĐŽŵŽĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ŽƐƵũĞŝƚŽ͞ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂ͕͟͞ƌĞŝŶǀĞŶƚĂ͟ ĞŽƚĄƟůͿ͕ŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƚĞƌĆŽŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞǀŝǀġŶĐŝĂĞƌĞŇĞdžĆŽ
ŽƐƐĞŶƟĚŽƐĚĞŵŽĚŽƐŝƚƵĂĚŽ͕ĐƌŝĂŶĚŽŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌĞ ƐŽďƌĞŽƐƵƐŽƐŽƌĂŝƐͬŽƌĂůŝnjĂĚŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͘
ĞdžƉƌĞƐƐĂƌŝĚĞŝĂƐ͕ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞǀĂůŽƌĞƐ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂŽĂƐƐƵŵŝƌ K ĞŝdžŽ >ĞŝƚƵƌĂ ĂďŽƌĚĂ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚĂ
ƐĞƵƐƚĂƚƵƐĚĞůşŶŐƵĂĨƌĂŶĐĂʹƵŵĂůşŶŐƵĂƋƵĞƐĞŵĂƚĞƌŝĂůŝnjĂĞŵƵƐŽƐ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽĚŽůĞŝƚŽƌĐŽŵŽƚĞdžƚŽĞƐĐƌŝƚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƐŽďŽĨŽĐŽ
ŚşďƌŝĚŽƐ͕ ŵĂƌĐĂĚĂ ƉĞůĂ ŇƵŝĚĞnj Ğ ƋƵĞ ƐĞ ĂďƌĞ ƉĂƌĂ Ă ŝŶǀĞŶĕĆŽ ĚĞ ĚĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ͕ĐŽŵďĂƐĞŶĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĞŝŶƚĞƌ-
ŶŽǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝnjĞƌ͕ŝŵƉƵůƐŝŽŶĂĚĂƉŽƌĨĂůĂŶƚĞƐƉůƵƌŝͬŵƵůƟůşŶŐƵĞƐ ƉƌĞƚĂĕĆŽĚŽƐŐġŶĞƌŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵŶŽƐ
ĞƐƵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŵƵůƟĐƵůƚƵƌĂŝƐʹ͕ĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂƚŽƌŶĂͲƐĞƵŵ ĚŝǀĞƌƐŽƐĐĂŵƉŽƐĞĞƐĨĞƌĂƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
bem simbólico para falantes do mundo todo. ƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞůĞŝƚƵƌĂĞŵŝŶŐůġƐƉƌŽŵŽǀĞŵ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽĚĞ-
WŽƌ Įŵ͕ Ă ƚĞƌĐĞŝƌĂ ŝŵƉůŝĐĂĕĆŽ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ Ă ĂďŽƌĚĂŐĞŶƐ ĚĞ ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƚĞdžƚƵĂů;ŽƵƐŽĚĞ
ensino. Situar a língua inglesa em seu status de língua franca im- ƉŝƐƚĂƐǀĞƌďĂŝƐĞŶĆŽǀĞƌďĂŝƐƉĂƌĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽĚĞŚŝƉſƚĞƐĞƐĞŝŶĨĞ-
ƉůŝĐĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐĐƌĞŶĕĂƐʹĐŽŵŽĂĚĞƋƵĞŚĄ ƌġŶĐŝĂƐͿĞĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽƐŽďƌĞĂƐĨŽƌŵĂƐƉĞůĂƐƋƵĂŝƐŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ
Ƶŵ͞ŝŶŐůġƐŵĞůŚŽƌ͟ƉĂƌĂƐĞĞŶƐŝŶĂƌ͕ŽƵƵŵ͞ŶşǀĞůĚĞƉƌŽĮĐŝġŶĐŝĂ͟ ĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĨĂǀŽƌĞĐĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĞƌĞŇĞdžĆŽĐƌşƟ-
ĞƐƉĞĐşĮĐŽĂƐĞƌĂůĐĂŶĕĂĚŽƉĞůŽĂůƵŶŽʹƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌƌĞůĂƟǀŝnjĂĚĂƐ͘ ĐĂͬƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂĕĆŽĚŽƐƚĞŵĂƐƚƌĂƚĂĚŽƐ͘
/ƐƐŽĞdžŝŐĞĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƵŵĂĂƟƚƵĚĞĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞůĞŐŝƟŵĂĕĆŽ K ƚƌĂďĂůŚŽ ĐŽŵ ŐġŶĞƌŽƐ ǀĞƌďĂŝƐ Ğ ŚşďƌŝĚŽƐ͕ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ
ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŶĂůşŶŐƵĂ͕ĐŽŵŽŽƵƐŽĚĞĂŝŶ͛ƚ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ƉĞůŽƐ ŵĞŝŽƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ͕ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ ǀŝǀĞŶĐŝĂƌ͕ ĚĞ ŵĂ-
ƉĂƌĂĨĂnjĞƌĂŶĞŐĂĕĆŽ͕ĞŶĆŽĂƉĞŶĂƐĨŽƌŵĂƐ͞ƉĂĚƌĆŽ͟ĐŽŵŽŝƐŶ͛ƚŽƵ ŶĞŝƌĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂĞƐŝƚƵĂĚĂ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽĚŽƐĚĞůĞŝƚƵƌĂ;ůĞƌƉĂƌĂ
ĂƌĞŶ͛ƚ͘ŵŽƵƚƌĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ŶĆŽƋƵĞƌĞŵŽƐƚƌĂƚĂƌĞƐƐĞƐƵƐŽƐĐŽŵŽ ƚĞƌƵŵĂŝĚĞŝĂŐĞƌĂůĚŽƚĞdžƚŽ͕ďƵƐĐĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ĐŽŵ-
ƵŵĂ ĞdžĐĞĕĆŽ͕ ƵŵĂ ĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞ ůŽĐĂů ĚĂ ůşŶŐƵĂ͕ ƋƵĞ ĨŽŐĞ ĂŽ ͞ƉĂ- ƉƌĞĞŶĚĞƌĚĞƚĂůŚĞƐĞƚĐ͘Ϳ͕ďĞŵĐŽŵŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞůĞŝƚƵƌĂ

93
93
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
;ůĞƌƉĂƌĂƉĞƐƋƵŝƐĂƌ͕ƉĂƌĂƌĞǀŝƐĂƌĂƉƌſƉƌŝĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ĞŵǀŽnjĂůƚĂƉĂƌĂ ĕĆŽ͘ ĞƐƐĞ ŵŽĚŽ͕ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ĐŽŵ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕
ĞdžƉŽƌ ŝĚĞŝĂƐ Ğ ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐ͕ ƉĂƌĂ ĂŐŝƌ ŶŽ ŵƵŶĚŽ͕ ƉŽƐŝĐŝŽŶĂŶĚŽͲƐĞ ĂŐĞŶĚĂƐĞƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ ĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ͕ǀŝǀĞŶĐŝĂŵ͕
ĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐͿ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ĂƐƉƌĄƟĐĂƐůĞŝƚŽƌĂƐĞŵ ĞŵƐĞƵƐĐŽŶƚĂƚŽƐĞŇƵdžŽƐŝŶƚĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
ůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐǀĂƌŝĂĚĂƐĚĞĐŽŶƚĞdžƚŽƐ ĚĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĂďĞƌƚĂƐĞƉůƵƌĂŝƐ͘ƐƚĞĠŽĐĞŶĄƌŝŽĚŽŝŶŐůġƐĐŽŵŽ
ĚĞƵƐŽĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂƉĞƐƋƵŝƐĂĞĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ůşŶŐƵĂĨƌĂŶĐĂ͕Ğ͕ŶĞůĞ͕ĂƉƌĞŶĚĞƌŝŶŐůġƐŝŵƉůŝĐĂƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌŽƐĚŝĨĞ-
ƚŽƐ ĚĞ ƚĞŵĄƟĐĂƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ ƉĂƌĂ ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ĐŽŵ ƚƌĂďĂůŚŽƐ ƌĞŶƚĞƐƉĂƉĠŝƐĚĂƉƌſƉƌŝĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂŶŽŵƵŶĚŽ͕ƐĞƵƐǀĂůŽƌĞƐ͕ƐĞƵ
ĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ ŽƵ ĨƌƵŝĕĆŽ ĞƐƚĠƟĐĂ ĚĞ ŐġŶĞƌŽƐ ĐŽŵŽ alcance e seus efeitos nas relações entre diferentes pessoas e po-
ƉŽĞŵĂƐ͕ƉĞĕĂƐĚĞƚĞĂƚƌŽĞƚĐ͘ ǀŽƐ͕ƚĂŶƚŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƋƵĂŶƚŽĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐ-
ǀŝǀġŶĐŝĂĞŵůĞŝƚƵƌĂĂƉĂƌƟƌĚĞƉƌĄƟĐĂƐƐŝƚƵĂĚĂƐ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ ƟǀĂŚŝƐƚſƌŝĐĂ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŽŝŶŐůġƐĐŽŵŽůşŶŐƵĂ
ŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵŐġŶĞƌŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵƵůƟŵŽĚĂŝƐǀĂƌŝĂĚŽƐ͕ĚĞŝŵƉŽƌ- ĨƌĂŶĐĂŝŵƉƁĞĚĞƐĂĮŽƐĞŶŽǀĂƐƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ͕ĞŶƚƌĞŽƐ
ƚąŶĐŝĂ ƉĂƌĂ Ă ǀŝĚĂ ĞƐĐŽůĂƌ͕ ƐŽĐŝĂů Ğ ĐƵůƚƵƌĂů ĚŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ďĞŵ ƋƵĂŝƐŽĂĚĞŶƐĂŵĞŶƚŽĚĂƐƌĞŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞůşŶŐƵĂ͕
ĐŽŵŽĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐĚĞĂŶĄůŝƐĞĞƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂĕĆŽĂƉĂƌƟƌĚĞƐƐĂƐ ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ Ğ ĐƵůƚƵƌĂ͕ Ğ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ŝŶƚĞƌ-
ůĞŝƚƵƌĂƐ͕ ĐŽƌƌŽďŽƌĂŵ ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ůĞŝƚƵƌĂ ĐƌşƟĐĂ Ğ cultural.
ƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵƉĞƌĐƵƌƐŽĐƌŝĂƟǀŽĞĂƵƚƀŶŽŵŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝ- ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞůĚŝnjĞƌƋƵĞĞƐƐĞƐĞŝdžŽƐ͕ĞŵďŽƌĂƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĨŽƌ-
zagem da língua. ŵĂƐĞƉĂƌĂĚĂŶĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚĂE͕ĞƐƚĆŽŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞůŝŐĂ-
ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐŽ͕ĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚŽƐŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐĚĞƵƐŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĞĚĞǀĞŵƐĞƌĂƐƐŝŵ
ĚĞůĞŝƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŵƉƌĠͲůĞŝƚƵƌĂ͕ůĞŝƚƵƌĂĞƉſƐͲůĞŝƚƵƌĂĚĞǀĞƐĞƌ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐŶĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉƌŽƉŽƐƚĂƐŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽ
ǀŝƐƚĂ ĐŽŵŽ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂĚŽƌĂ ĚĞƐƐĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĚĞ ŵŽĚŽ ĐŽŶ- escolar.
ƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽ Ğ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽ ƉĂƌĂ ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ŶĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚĞ ŵŽƵƚƌĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĠĂůşŶŐƵĂĞŵƵƐŽ͕ƐĞŵƉƌĞŚşďƌŝĚĂ͕ƉŽůŝĨƀŶŝ-
Ƶŵ;ƌĞͿĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐůĞŝƚŽƌĂƐũĄ ĐĂĞŵƵůƟŵŽĚĂůƋƵĞůĞǀĂĂŽĞƐƚƵĚŽĚĞƐƵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞƐƉĞĐş-
ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵůşŶŐƵĂŵĂƚĞƌŶĂ͘ ĮĐĂƐ͕ŶĆŽĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌŶĞŶŚƵŵĚŽƐĞŝdžŽƐ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽŽĚĞŽŶŚĞĐŝ-
Ɛ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ƚĞdžƚŽƐ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ ŶŽ ĞŝdžŽ ƐĐƌŝƚĂ ŵĞŶƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͕ƚƌĂƚĂĚŽĐŽŵŽƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂĞƐƐĞƵƐŽ͘
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵĚŽŝƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚŽĂƚŽĚĞĞƐĐƌĞǀĞƌ͘WŽƌƵŵůĂĚŽ͕ĞŶĨĂƟ- ƵŵƉƌĞĚĞƐƚĂĐĂƌƋƵĞŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂ-
njĂŵƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂ͘ƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĞŶǀŽůǀĞ ĚĞƐŶĂE;ĐŽŵĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŽƌĂĐŽůĞƟǀŽƐ͕ŽƌĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽͲƉƌŽĚƵ- ƋƵĂŝƐƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞĚŽĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽĚĞƐƐĞƐŽďũĞƚŽƐĞŵƵŶŝĚĂĚĞƐ
ĕĆŽͲƌĞǀŝƐĆŽ͕ŶŽƐƋƵĂŝƐƐĆŽƚŽŵĂĚĂƐĞĂǀĂůŝĂĚĂƐĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐƐŽďƌĞĂƐ ƚĞŵĄƟĐĂƐͿĞdžƉƌĞƐƐĂŵƵŵĂƌƌĂŶũŽƉŽƐƐşǀĞů;ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐͿ͘WŽƌƚĂŶ-
ŵĂŶĞŝƌĂƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌŽƋƵĞƐĞĚĞƐĞũĂ͕ƚĞŶĚŽĞŵŵĞŶƚĞĂƐƉĞĐƚŽƐ ƚŽ͕ŽƐĂŐƌƵƉĂŵĞŶƚŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐŶĆŽĚĞǀĞŵƐĞƌƚŽŵĂĚŽƐĐŽŵŽŵŽ-
ĐŽŵŽŽŽďũĞƟǀŽĚŽƚĞdžƚŽ͕ŽƐƵƉŽƌƚĞƋƵĞůŚĞƉĞƌŵŝƟƌĄĐŝƌĐƵůĂĕĆŽ ĚĞůŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶŚŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͘
ƐŽĐŝĂů Ğ ƐĞƵƐ ƉŽƐƐşǀĞŝƐ ůĞŝƚŽƌĞƐ͘ WŽƌ ŽƵƚƌŽ ůĂĚŽ͕ Ž ĂƚŽ ĚĞ ĞƐĐƌĞǀĞƌ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ĞƐƐĞƐ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐ͕ Ğ Ğŵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ
ĠƚĂŵďĠŵĐŽŶĐĞďŝĚŽĐŽŵŽƉƌĄƟĐĂƐŽĐŝĂůĞƌĞŝƚĞƌĂĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞ-
ĞƐĐƌŝƚĂĐŽŶĚŝnjĞŶƚĞĐŽŵĞƐƐĂƉƌĄƟĐĂ͕ŽƉŽƌƚƵŶŝnjĂŶĚŽĂŽƐĂůƵŶŽƐĂŐŝƌ ĐşĮĐĂƐĚĂĄƌĞĂĚĞ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞ>şŶŐƵĂ
com protagonismo. /ŶŐůĞƐĂĚĞǀĞŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐĂůƵŶŽƐŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶ-
dƌĂƚĂͲƐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ĚĞƵŵĂĞƐĐƌŝƚĂĂƵƚŽƌĂů͕ ƋƵĞ ƐĞŝŶŝĐŝĂ ĐŽŵ ĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘
ƚĞdžƚŽƐƋƵĞƵƟůŝnjĂŵƉŽƵĐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐǀĞƌďĂŝƐ;ŵĞŶƐĂŐĞŶƐ͕ƟƌŝŶŚĂƐ͕
ĨŽƚŽůĞŐĞŶĚĂƐ͕ ĂĚŝǀŝŶŚĂƐ͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐͿ Ğ ƐĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ ƉĂƌĂ ƚĞdž- COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA INGLESA PARA O EN-
ƚŽƐŵĂŝƐĞůĂďŽƌĂĚŽƐ;ĂƵƚŽďŝŽŐƌĂĮĂƐ͕ĞƐƋƵĞƚĞƐ͕ŶŽơĐŝĂƐ͕ƌĞůĂƚŽƐĚĞ SINO FUNDAMENTAL
ŽƉŝŶŝĆŽ͕ĐŚĂƚ͕ĨƀůĚĞƌ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐͿ͕ŶŽƐƋƵĂŝƐƌĞĐƵƌƐŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽ- ϭ͘/ĚĞŶƟĮĐĂƌŽůƵŐĂƌĚĞƐŝĞŽĚŽŽƵƚƌŽĞŵƵŵŵƵŶĚŽƉůƵƌŝůşŶ-
ͲĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌƚƌĂďĂůŚĂĚŽƐ͘ƐƐĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐĐŽŶ- ŐƵĞĞŵƵůƟĐƵůƚƵƌĂů͕ƌĞŇĞƟŶĚŽ͕ĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ƐŽďƌĞĐŽŵŽĂĂƉƌĞŶ-
ƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂĞƐĐƌŝƚĂĂƵƚġŶƟĐĂ͕ĐƌŝĂƟǀĂ ĚŝnjĂŐĞŵĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĐŽŶƚƌŝďƵŝƉĂƌĂĂŝŶƐĞƌĕĆŽĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐŶŽ
ĞĂƵƚƀŶŽŵĂ͘ ŵƵŶĚŽ ŐůŽďĂůŝnjĂĚŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŶŽ ƋƵĞ ĐŽŶĐĞƌŶĞ ĂŽ ŵƵŶĚŽ ĚŽ ƚƌĂ-
KĞŝdžŽŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐĐŽŶƐŽůŝĚĂͲƐĞƉĞůĂƐƉƌĄƟĐĂƐ ďĂůŚŽ͘
ĚĞƵƐŽ͕ĂŶĄůŝƐĞĞƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂůşŶŐƵĂ͕ƐĞŵƉƌĞĚĞŵŽĚŽĐŽŶƚĞdž-
Ϯ͘ŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞŶĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽƵƐŽǀĂƌŝĂĚŽĚĞ
ƚƵĂůŝnjĂĚŽ͕ĂƌƟĐƵůĂĚŽĞĂƐĞƌǀŝĕŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞŽƌĂůŝĚĂĚĞ͕ůĞŝƚƵƌĂ
ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞŵŵşĚŝĂƐŝŵƉƌĞƐƐĂƐŽƵĚŝŐŝƚĂŝƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽͲĂĐŽŵŽ
ĞĞƐĐƌŝƚĂ͘KĞƐƚƵĚŽĚŽůĠdžŝĐŽĞĚĂŐƌĂŵĄƟĐĂ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĨŽƌŵĂƐĞ
ĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĚĞĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĂƐƉĞƌƐƉĞĐ-
ƚĞŵƉŽƐǀĞƌďĂŝƐ͕ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐĨƌĂƐĂŝƐĞĐŽŶĞĐƚŽƌĞƐĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƐ͕ĞŶƚƌĞ
ƟǀĂƐĞĚĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĞŝŶƚĞƌĞƐ-
ŽƵƚƌŽƐ͕ƚĞŵĐŽŵŽĨŽĐŽůĞǀĂƌŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĚĞŵŽĚŽŝŶĚƵƟǀŽ͕ĂĚĞƐĐŽ-
ses de outras culturas e para o exercício do protagonismo social.
ďƌŝƌŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐŝƐƚġŵŝĐŽĚŽŝŶŐůġƐ͘WĂƌĂĂůĠŵĚĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽ
ϯ͘/ĚĞŶƟĮĐĂƌƐŝŵŝůĂƌŝĚĂĚĞƐĞĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĞ
ƋƵĞĠĐĞƌƚŽĞĚŽƋƵĞĠĞƌƌĂĚŽ͕ĞƐƐĂƐĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐĚĞǀĞŵƉƌŽƉŝĐŝĂƌ
ƌĞŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞŶŽĕƁĞƐĐŽŵŽ͞ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ͕͟͞ƉĂĚƌĆŽ͕͟͞ǀĂƌŝĂĕĆŽůŝŶ- ĂůşŶŐƵĂŵĂƚĞƌŶĂͬŽƵƚƌĂƐůşŶŐƵĂƐ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲĂƐĂĂƐƉĞĐƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕
ŐƵşƐƟĐĂ͟Ğ͞ŝŶƚĞůŝŐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕͟ůĞǀĂŶĚŽŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞĂƉĞŶƐĂƌƐŽďƌĞŽƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞŝĚĞŶƟƚĄƌŝŽƐ͕ĞŵƵŵĂƌĞůĂĕĆŽŝŶƚƌşŶƐĞĐĂĞŶƚƌĞůşŶŐƵĂ͕ĐƵů-
ƵƐŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂŶĚŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͗ ƚƵƌĂĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͘
͞ƐƐĂĨŽƌŵĂĚĞƵƐĂƌŽŝŶŐůġƐĞƐƚĂƌŝĂ͚ĂĚĞƋƵĂĚĂ͛ŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ϰ͘ůĂďŽƌĂƌƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽͲĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽƐĚĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕
ĚĞƋƵĞŵ͍ ƵƐĂĚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĂşƐĞƐĞƉŽƌŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚŝƐƟŶƚŽƐĚĞŶƚƌŽ
YƵĞŵĚĞĮŶĞŽƋƵĞĠŽ͚ĐŽƌƌĞƚŽ͛ŶĂůşŶŐƵĂ͍YƵĞŵĞƐƚĂƌŝĂŝŶĐůƵş- ĚĞƵŵŵĞƐŵŽƉĂşƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂ
ĚŽŶĞƐƐĞƐƵƐŽƐĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵ͍YƵĞŵĞƐƚĂƌŝĂƐŝůĞŶĐŝĂĚŽ͍͟ĞŵŽĚŽ ĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĞǀĂůŽƌŝnjĂƌŽƐƵƐŽƐŚĞƚĞƌŽŐġŶĞŽƐ͕ŚşďƌŝĚŽƐĞŵƵůƟŵŽ-
ĐŽŶƚƌĂƐƟǀŽ͕ĚĞǀĞŵƚĂŵďĠŵĞdžƉůŽƌĂƌƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƐĞŵĞůŚĂŶĕĂĞĚŝ- ĚĂŝƐĞŵĞƌŐĞŶƚĞƐŶĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐ͘
ĨĞƌĞŶĕĂĞŶƚƌĞĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞŽƵƚƌĂƐůşŶŐƵĂƐ ϱ͘hƟůŝnjĂƌŶŽǀĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͕ĐŽŵŶŽǀĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞŵŽĚŽƐĚĞ
ƋƵĞƉŽƌǀĞŶƚƵƌĂŽƐĂůƵŶŽƐƚĂŵďĠŵĐŽŶŚĞĕĂŵ͘WĂƌĂĂůĠŵĚĞƵŵĂ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂƉĞƐƋƵŝƐĂƌ͕ƐĞůĞĐŝŽŶĂƌ͕ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂƌ͕ƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌͲƐĞĞ
ĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽƚƌŝǀŝĂů͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐăŵĞƌĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞ͕ŽƚƌĂŶƐŝƚĂƌƉŽƌ ƉƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽƐĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚĞůĞƚƌĂŵĞŶƚŽŶĂůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂ͕ĚĞ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůşŶŐƵĂƐƉŽĚĞƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵĞdžĞƌĐşĐŝŽŵĞƚĂůŝŶŐƵşƐƟĐŽ ĨŽƌŵĂĠƟĐĂ͕ĐƌşƟĐĂĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘
ĨƌƵơĨĞƌŽ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽĞŵƋƵĞĚĄǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞĂŽƵƚƌĂƐůşŶŐƵĂƐ͕ ϲ͘ŽŶŚĞĐĞƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞŝŵĂ-
ƋƵĞŶĆŽĂƉĞŶĂƐŽŝŶŐůġƐ͘ ƚĞƌŝĂŝƐ͕ ĚŝĨƵŶĚŝĚŽƐ ŶĂ ůşŶŐƵĂ ŝŶŐůĞƐĂ͕ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ ĂŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĂ
 ƉƌŽƉŽƐŝĕĆŽ ĚŽ ĞŝdžŽ ŝŵĞŶƐĆŽ ŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂů ŶĂƐĐĞ ĚĂ ĐŽŵ- ĨƌƵŝĕĆŽĞĚĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐŶŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƋƵĞĂƐĐƵůƚƵƌĂƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŶƚĞŵ- ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ƉŽƌąŶĞĂ͕ĞƐƚĆŽĞŵĐŽŶơŶƵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞ;ƌĞͿĐŽŶƐƚƌƵ-

94
94
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
LÍNGUA INGLESA NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS: ƟnjĂĕĆŽƌĞĂůĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂůŝďĞƌƚĂĕĆŽĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶ-
UNIDADES TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HABILIDA- ƚŽ͕ĚĂǀŝƐĆŽĞĚŽƌĂĐŝŽĐşŶŝŽĐƌşƟĐŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĂďĞƌŝŶĚŝǀŝĚƵĂů
DES ƐĞũĂĞůĞĚĞƋƵĞŵĨŽƌ͘
EĚĞ>şŶŐƵĂ/ŶŐůĞƐĂƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ
&ŝŶĂŝƐĞƐƚĄŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƉŽƌĞŝdžŽƐ͕ƵŶŝĚĂĚĞƐƚĞŵĄƟĐĂƐ͕ŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽ- Currículo e as disciplinas
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͘ƐƵŶŝĚĂĚĞƐƚĞŵĄƟĐĂƐ͕ĞŵƐƵĂŐƌĂŶĚĞ K ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ ƐĞ ŝŶŝĐŝĂ ĂŽ ĂŶĂůŝƐĂƌŵŽƐ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĂƚƵĂů
ŵĂŝŽƌŝĂ͕ƌĞƉĞƚĞŵͲƐĞĞƐĆŽĂŵƉůŝĂĚĂƐĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂĞůĂƐĐŽƌƌĞƐ- ŶĂ ƋƵĂů ĞƐƚĆŽ ŝŶƐĞƌŝĚĂƐ ĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ Ğ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ Đƌş-
ƉŽŶĚĞŶƚĞƐ͘WĂƌĂĐĂĚĂƵŶŝĚĂĚĞƚĞŵĄƟĐĂ͕ĨŽƌĂŵƐĞůĞĐŝŽŶĂĚŽƐŽďũĞ- ƟĐŽͲĐƌŝĂƟǀŽ͕ ŽƐ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͘ hŵĂƐ ĚĂƐ ƉƌŝŵĞŝƌĂƐ
ƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂƐĞƌĞŶĨĂƟnjĂĚŽƐĞŵĐĂĚĂĂŶŽ ďĂƌƌĞŝƌĂƐĞŶĐŽŶƚƌĂĚĂƐƉĂƌĂĂŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽŚŽ-
ĚĞĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ;ϲǑ͕ϳǑ͕ϴǑĞϵǑĂŶŽƐͿ͕ƐĞƌǀŝŶĚŽĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂ rizontalizado na construção dŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐƚĂŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽ
ĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƋƵĞĚĞǀĞŵ currículo.
ƐĞƌĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽƐĞͬŽƵƌĞĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂĚŽƐĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐĞƐƉĞĐŝĮ- ^ĂǀŝĂŶŝ΀^ĂǀŝĂŶŝ͕ϮϬϬϯ΁ĠĐĂƚĞŐſƌŝĐŽƋƵĂŶĚŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂŽƐƉŽƐŝ-
cidades dos contextos locais. ĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞĂƵƚŽƌĞƐĐŽŵŽƉƉůĞĞtĞŝƐƐŽďƌĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͘WĂƌĂ
dĂůŽƉĕĆŽĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂEƉĞƌŵŝƚĞ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƋƵĞ estes o foco central na estruturação do currículo esta na concre-
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƉŽƐƐĂŵƐĞƌƚƌĂďĂůŚĂĚĂƐĞŵŽƵƚƌŽƐĂŶŽƐ͕ ƟnjĂĕĆŽĚŽŵŽŶŽƉſůŝŽƐŽĐŝĂůƐŽďƌĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĂƚƌĂǀĠƐĚŽĐĂŵƉŽ
ƐĞĂƐƐŝŵĨŽƌĐŽŶǀĞŶŝĞŶƚĞĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƉĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ŽƋƵĞ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ƉƉůĞƉƌŽƐƐĞŐƵĞĂĮƌŵĂŶĚŽƋƵĞĞƐƚĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐĞƌĄ
ƚĂŵďĠŵĂƚĞŶĚĞĂƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐƉŝƌĂůĂĚŽ͘ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞƌĞŐƌĂƐŶĆŽĨŽƌŵĂůŝnjĂĚĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽŽ
ƋƵĞĞůĞŵĞƐŵŽĚĞŶŽŵŝŶŽƵĚĞ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽŽĐƵůƚŽ͘͟
K ĐŽŶƚĞƷĚŽ ŶĂ şŶƚĞŐƌĂ ĞŶĐŽŶƚƌĂͲƐĞ ŶŽ ĞŶĚĞƌĞĕŽ ĞůĞƚƌƀŶŝ- ĞƌƟĐĞůůŝ ;ĞƌƟĐĞůůŝ͕ ϮϬϬϯͿ Ğ DŽƌĞŝƌĂ Ğ ^ŝůǀĂ ;DŽƌĞŝƌĂ Ğ ^ŝůǀĂ͕
ĐŽ͗ ŚƩƉ͗ͬͬďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵ͘ŵĞĐ͘ŐŽǀ͘ďƌͬŝŵĂŐĞƐͬEͺ/ͺ ϭϵϵϱͿŶĆŽĚĞƐƚŽĂŵĚĞ^ĂǀŝĂŶŝĂŽŝŶĚŝĐĂƌƋƵĞŽĐƵƌƌşĐƵůŽĠƵŵůŽĐĂů
&ͺϭϭϬϱϭϴͺǀĞƌƐĂŽĮŶĂůͺƐŝƚĞ͘ƉĚĨ ĚĞ͞ũŽŐŽƐĚĞƉŽĚĞƌ͕͟ĚĞŝŶĐůƵƐƁĞƐĞĞdžĐůƵƐƁĞƐ͕ƵŵĂĂƌĞŶĂƉŽůşƟĐĂ͘
EĂďƵƐĐĂĚĂƉƌĄƟĐĂĚĂŚŽrizontalização do pensamento e do
ĞƐƚƵĚŽĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĐŽŵŽƐĞůĞĐŝŽŶĂĚŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ-
ƚŽƐƉƌĠͲĚĞĮŶŝĚŽƐƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝĐŽŵŽƵŵĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĐĂƐƚƌĂƚſƌŝĂƋƵĞ
A INTERDISCIPLINARIDADE E A CONTEXTUALIZAÇÃO ůŝŵŝƚĂŽĚŽĐĞŶƚĞĂŵĞƌŽƌĞƉƌŽĚƵƚŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘^ĆŽǀĞƌĚĂ-
NO ENSINO MÉDIO ĚĞŝƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐƋƵĞƚŽůĞŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐƌşƟĐŽͲĐƌŝĂƟǀŽŶĞĐĞƐƐĄ-
ƌŝŽĂŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚŽĞŵƵůƟĨĂĐĞƚĂĚŽĚĂƐƉƌŽďůĞ-
A contextualização dos currículos (interdisciplinaridade, ŵĄƟĐĂƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶĂǀŝĚĂƌĞĂů͘
ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĞŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞͿ A presença do currículo formal como ferramenta norteado-
KƉĂƉĞůĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŵĂŝƐƉƌĞĐŝƐĂŵĞŶƚĞĚŽĞŶƐŝŶŽĞĚĂĞĚƵĐĂ- ƌĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽŝŶƐƟƚƵŝĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽ
ĕĆŽ͕ ƐĞŵƉƌĞ ĨŽŝ Ğ ƐĞŵƉƌĞ ƐĞƌĄ ƋƵĞƐƟŽŶĂĚŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽƐ ƚĞŵƉŽƐ͘ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƚƌĂnjĞŶĚŽ ĂŽ ĚŝƐĐĞŶƚĞ ƵŵĂ ǀŝƐĆŽ ĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞ
esfacelada do item analisado e desta forma impossibilitando uma
YƵĞƐƟŽŶĂƌͲƐĞͲĄŶĆŽƐŽďƌĞĂƐƵĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂŶĂǀŝĚĂ
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŵĂŝŽƌĚĞŵƵŶĚŽ͕ĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞĚĞƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂĞƐ-
ĚŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞĞƐƚĞƐƚĞŵĂƐũĄĨŽƌĂŵĂŵƉůĂŵĞŶƚĞĚŝƐ-
tudada.
ĐƵƟĚŽƐĞĞƐŐŽƚĂĚŽƐƉŽƌĚŝǀĞƌƐŽƐŐƌƵƉŽƐĚƵƌĂŶƚĞĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘YƵĞƐ-
ŵďƵƐĐĂĚĞƵŵĂƐŽůƵĕĆŽ^ŝůǀĂ;^ŝůǀĂ͕ϭϵϵϵͿƉƌŽƉƁĞŽĂďĂŶĚŽ-
ƟŽŶĂƌͲƐĞͲĄƐĞŵƉƌĞƐĞĞƐƚĂ͕ĂĞƐĐŽůĂ͕ƚĞŵƐĞƌǀŝĚŽĂŽƐĞƵƉĂƉĞůƐŽ-
ŶŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽƉĂĚƌĆŽ͕ƉƌĠͲĚĞĮŶŝĚŽƵƟůŝnjĂĚŽĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂ
ĐŝŽůſŐŝĐŽ͕ƉƌŽƉſƐŝƚŽĐĞŶƚƌĂů͕ĚĞ͞ĐƵŶŚĂƌ͟ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƉƌĞƉĂƌĂŶĚŽͲŽƐ ĂĚŽĕĆŽĚŽ͞ĐƵƌƌşĐƵůŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘͟ƐƚĞ͕ĐŽŶƐƚƌƵşĚŽŶŽƚƌĂďĂůŚŽ
para se posicionarem como seres sociais integrados e adaptados diário do docente e do seu relacionamento com o meio na busca
ă ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ Ğŵ ŐƌƵƉŽ͕ ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĂŐŝŶĚŽ ĐŽŵŽ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ ƉĞůĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽŵƵůƟĨĂĐĞƚĂĚĂĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂĚŽĂůƵŶŽ͘
ŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƚŽĚŽ͘ŝŶĚĂ͕ŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵŽŵĞŵďƌŽƐ ^ĞƌŝĂ Ă ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĂ ƌĞůĂĕĆŽ ĚŝĂůſŐŝĐĂ ƌĞĂů ĞŶƚƌĞ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ Ğ Ž
ĚĞƐƚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ƐĞ ŝŶƚĞƌƌĞůĂĐŝŽŶĂƌĞŵ ĐŽŵ ƐĞƵƐ ĞŶƚĞƐ͕ aluno na construção do saber.
ŵĂƐĐŽŵŽŵĞŵďƌŽƐƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐĐĂƉĂnjĞƐĚĞƐŽŵĂƌĂƚƌĂǀĠƐĚĞƐƵĂƐ EĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐƚĞĐƵƌƌşĐƵůŽŝŶĨŽƌŵĂů͕ŵĂƐƌĞĂů͕Ğdžƚƌú̎ĚĂƐ
ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘ páginas da realidade do aluno Fazenda indica a necessidade da
ŽƉŽŶƚƵĂƌŵŽƐĂĞƐĐŽůĂ͕ĞƐƵĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĐŽŵŽĂůŐŽ ĚŝƐƐŽůƵĕĆŽ ĚĂƐ ďĂƌƌĞŝƌĂƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ďƵƐĐĂŶĚŽ ƵŵĂ ǀŝƐĆŽ
ĨŽĐĂĚŽ ŶĂ ͞ĨŽƌŵĂƚĂĕĆŽ͟ ĚĞ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ƉĂƌĂ ƐĞƌĞŵ ŝŶƐĞƌŝĚŽƐ Ğŵ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĚŽƐĂďĞƌ͞ƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞĂǀĞƌĚĂĚĞĞĂƌĞůĂƟǀŝĚĂĚĞ
ŐƌƵƉŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƉĞƌĐĞďĞƌĞŵŽƐ͕ ĐůĂƌĂŵĞŶƚĞ͕ ĚĞ ƋƵĞ Ž ĚĞƐĂĮŽ ĂƋƵŝ ĚĞĐĂĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ƚĞŶĚŽͲƐĞĞŵǀŝƐƚĂƵŵĐŽŶŚĞĐĞƌŵĞůŚŽƌ͟;&ĂnjĞŶ-
ƉƌŽƉŽƐƚŽƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂĠ͕ŝŶĚƵďŝƚĂǀĞůŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵƉůĞdžŽĞĚŝŶąŵŝĐŽ͘ ĚĂ͕ϭϵϵϮͿ
ŝŶąŵŝĐŽƉĞůŽĨĂƚŽĚĞƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƌƐŽďƌĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƌĞŐƌĂƐ Surge então a necessidade de reformular o modus operand
ĞƉĂĚƌƁĞƐ͕ŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƋƵĞƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞŵƵĚĂŶĕĂ͕ ŝĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĂ ƌĞͲĂŶĄůŝƐĞ ĚĂƐ ĂƚƵĂŝƐ ƚĞŵĄƟĐĂƐ Ğ ĐŽŶƐĞ-
ƌĞŇĞdžŽ ĚŽ ƉƌſƉƌŝŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ ƐŽĐŝĂů ĚĞ ĐĂĚĂ ĞƌĂ ŶĂ ƋƵĂů ƋƺĞŶƚĞŵĞŶƚĞƉƌŽƉŽŶĚŽƵŵĂǀŝƐĆŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚĂƉĂƌĂĂĂŶĂůŝƐĞĞ
ƐĞǀŝǀĞƌĄ͖ŽŵƉůĞdžŽƉĞůŽĨĂƚŽĚĞĞdžŝŐŝƌĚĞƐŝŵĞƐŵĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƐƚĞŵĂƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐŶŽĚŝĂͲĂͲĚŝĂĚŽĚŝƐĐĞŶƚĞƐƵƌŐĞŵ
ĚĞĐĂƉĂĐŝƚĂƌŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĂŽďƐĞƌǀĂƌĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƐĞƵƐƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ Ă ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕ Ă ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ Ğ Ă ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ-
ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ Ğ ƐĂďĞƌĞƐ ĚĞ ƵŵĂ ĨŽƌŵĂ ĚŝŶąŵŝĐĂ͕ ŝŶƚĞƌůŝŐĂĚĂ͕ ridade.
ĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĚĞĐĂƵƐĂƐĞĞĨĞŝƚŽƐŶĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐ
ĄƌĞĂƐ͕ĚŽƐĂďĞƌĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂŽƐĂďĞƌĚŽƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ƉĞƌ- DƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ
ŵŝƟŶĚŽ ĂƐƐŝŵ͕ĞƐŽŵĞŶƚĞĂƐƐŝŵ͕ƋƵĞĞƐƚĞƐƉŽƐƐĂŵƐĞƌĨŽƌŵĂĚŽƐ ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĠĂǀŝƐĆŽŵĞŶŽƐĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚĂĚĞƚŽ-
ĐŽŵ ĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ ĂĐŝŵĂ ĚĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ ƉĂƌĂ ŽĐƵƉĂƌĞŵ ĚĂƐĂƐϯǀŝƐƁĞƐ͘WĂƌĂĞƐƚĞ͕ƵŵĞůĞŵĞŶƚŽƉŽĚĞƐĞƌĞƐƚƵĚĂĚŽƉŽƌĚŝƐ-
sua posição dentro desta sociedade. ĐŝƉůŝŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕ŶĆŽŽĐŽƌƌĞƌĄƵŵĂ
ŝĂŶƚĞĚŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞŶĂƋƵĂůĞƐƚĂŵŽƐŝŶ- sobreposição dos seus saberes no estudo do elemento analisado.
seridos percebe-se a necessidade da implantação de um raciocínio ^ĞŐƵŶĚŽůŵĞŝĚĂ&ŝůŚŽ;ůŵĞŝĚĂ&ŝůŚŽ͕ϭϵϵϳͿĂŝĚĠŝĂŵĂŝƐĐŽƌƌĞƚĂ
ŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌƉĂƌĂŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĂďĞƌ͘K ƉĂƌĂ ĞƐƚĂ ǀŝƐĆŽ ƐĞƌŝĂ Ă ĚĂ ũƵƐƚĂƉŽƐŝĕĆŽ ĚĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ĐĂĚĂ ƵŵĂ
cooperando dentro do seu saber para o estudo do elemento em
ĞƐƚƵĚŽĚŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞƵŵĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂ-
ƋƵĞƐƚĆŽ͘EĞƐƚĂ͕ĐĂĚĂƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŽƉĞƌĂƌĄĐŽŵŽĞƐƚƵĚŽĚĞŶƚƌŽĚĂ
ĚĂƐĞĨĂnjŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŶŽŝŶƚƵŝƚŽĚĞŵĂdžŝŵŝnjĂƌŽ͞ƉƌŽĚƵƚŽƐŽĐŝĂůĮŶĂů͟
ƐƵĂƉƌſƉƌŝĂſƟĐĂ͖ƵŵĞƐƚƵĚŽƐŽďĚŝǀĞƌƐŽƐąŶŐƵůŽƐ͕ŵĂƐƐĞŵĞdžŝƐƟƌ
ĞƐƉĞƌĂĚŽĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ĞŵĂŝƐĚŽƋƵĞŝƐƐŽ͕ƉĂƌĂĂďƵƐĐĂĚĂĚĞŵŽĐƌĂ-
um rompimento entre as fronteiras das disciplinas.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽŵŽƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶŝĐŝĂůƌƵŵŽăƚĞŶƚĂƟǀĂĚĞƵŵƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ KWƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽǀŽůƚĂĚŽƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶƚĞ-
ŚŽƌŝnjŽŶƚĂůŝnjĂĚŽĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĂŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞŝŶƐƟƚƵŝ gral
ŽŝŶŝĐŝŽĚŽĮŵĚĂĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĐŽŶƚĞƷĚŽ͘WĂƌĂDŽƌŝŶ;DŽƌŝŶ͕ KWƌŽũĞƚŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽĠŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƋƵĞǀŝĂďŝůŝnjĂĂĂƉƌŽdžŝ-
ϮϬϬϬͿĂŐƌĂŶĚĞĚŝĮĐƵůĚĂĚĞŶĞƐƚĂůŝŶŚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŶĂ ŵĂĕĆŽĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚĞďĂƐĞĐŽŵƵŵĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞ-
ĚŝİĐŝů ůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ͞ǀŝĂ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ͟ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĞďĂƐĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂ;Z^/>͕ϮϬϭϯͿ͘
ĐŝġŶĐŝĂƐ͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞůĞŵďƌĂƌƋƵĞĐĂĚĂƵŵĂĚĞůĂƐƉŽƐƐƵŝƵŵĂůŝŶ- ůĞ ĂƚƌŝďƵŝ ƵŵĂ ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ ƉĂƌĂ Ă ƵŶŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ͘ WŽƌ ŵĞŝŽ
ŐƵĂŐĞŵƉƌſƉƌŝĂĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌƚƌĂĚƵnjŝ- ĚĞůĞƐĆŽŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐĂƐĂĕƁĞƐĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐĞŵĞƚĂƐ͘
dos entre as linguagens. ŽŶƚƵĚŽ͕ ĞƐƚĞ WƌŽũĞƚŽ WĞĚĂŐſŐŝĐŽ ƚĂŵďĠŵ Ġ Ƶŵ ƉƌŽũĞƚŽ ƉŽ-
ůşƟĐŽ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŐĂƌĂŶƚĞĂŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĚĞƚĞŵĂƐ
Interdisciplinaridade ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ƉĂƌĂ ƐĞƵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂů Ğ ǀĂůŝŽƐŽƐ ƉĂƌĂ Ă
ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽ^ĂǀŝĂŶŝ;^ĂǀŝĂŶŝ͕ϮϬϬϯͿĠŝŶĚŝƐ- ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞůŝǀƌĞ͕ũƵƐƚĂ͕ƐŽůŝĚĄƌŝĂĞƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶ-
ƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂĂŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵĂƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚĞůŝŐĞŶƚĞĚĞĐŽŶƐ- ƚĂůŵĞŶƚĞŽƌŝĞŶƚĂĚĂ͕ĐŽŵŽƉƌŽƉƁĞĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞϭϵϴϴ
ƚƌƵĕĆŽĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚĞƐĂůĂĚĞĂƵůĂʹŝŶĨŽƌŵĂů͕ƌĞĂůşƐƟĐŽĞŝŶƚĞŐƌĂ- ;Z^/>͕ϭϵϴϴͿ͘
ĚŽ͘ƚƌĂǀĠƐĚĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƉĂƐƐĂĚĞĂůŐŽ Ɛ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐ EĂĐŝŽŶĂŝƐ ƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƉĂƌĂ Ă ĚƵĐĂĕĆŽ ĄƐŝĐĂ
ƐĞƚŽƌŝnjĂĚŽ ƉĂƌĂ Ƶŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ ŽŶĚĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ;Z^/>͕ϮϬϭϯͿĐŽŶĐĞŝƚƵĂŵŽWƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽĐŽŵŽƵŵ
ĐŝĞŶơĮĐĂƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵĞŶƚƌĞƐŝ͘ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƉĂƌĂǀŝĂďŝůŝnjĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞƐĞũĂ
ŽĐŚŶŝĂŬ;ŽĐŚŶŝĂŬ͕ϭϵϵϮͿĂĮƌŵĂƋƵĞĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĠ linear ao ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐŚŝƐ-
ĂĨŽƌŵĂĐŽƌƌĞƚĂĚĞƐĞƐƵƉĞƌĂƌĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐĂďĞƌŝŶƐƟƚƵşĚĂŶŽ ƚſƌŝĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽŵŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂůĚĞǀŝǀĞŶĐŝĂĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͘
ĐƵƌƌşĐƵůŽĨŽƌŵĂů͘ƚƌĂǀĠƐĚĞƐƚĂǀŝƐĆŽŽĐŽƌƌĞŵŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƌĞĐşƉƌŽĐĂƐ DĂŝƐƋƵĞƵŵĚŽĐƵŵĞŶƚŽ͕ĞƐƚĞƉƌŽũĞƚŽďƵƐĐĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂ
ĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͘ƐƚĂƐŐĞƌĂŵĂƚƌŽĐĂĚĞĚĂĚŽƐ͕ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ͕ŝŶ- ĞƐĐŽůĂĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞĂƵƚƀŶŽŵĂ͘
ĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞŵĠƚŽĚŽƐ͘ƐƚĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞĂũƵƐƚĂƉŽƐŝĕĆŽ EŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĚĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͕ĞƐƚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĐŽŵƉĂƌƟůŚĂ
ĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĠŶĂǀĞƌĚĂĚĞƵŵ͞ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ͕ƌĞĐŝ- ĐŽŵĂĨĂŵşůŝĂŽĂƚŽĚĞĞĚƵĐĂƌĞĐƵŝĚĂƌ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐ
ƉƌŽĐŝĚĂĚĞ͕ŵƵƚƵĂůŝĚĂĚĞ͕ĚŝĄůŽŐŽƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵŶĆŽƐŽŵĞŶƚĞĂƐ ĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĐŽŶĐƌĞƚŽƐ͕ƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂŵ
ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ŵĂƐƚŽĚŽƐŽƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͟;ŝĚĞŵͿ͘ ĂƟǀĂŵĞŶƚĞĚŽƐĞƵĐĞŶĄƌŝŽŐĞŽƉŽůşƟĐŽ͕ƋƵĞŵƵŝƚŽƉŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ
ƉĂƌĂŽƉƌſƉƌŝŽWƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐ
Transdisciplinaridade ĞĚĂƐĚĞƐĂĮĂŶƚĞƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽƟĚŝĂŶĂƐ;Z^/>͕ϮϬϭϯͿ͘
A transdisciplinaridade foi primeiramente proposta por Piaget ĐƌŝĂŶĕĂĞƐƚĄǀŝǀĞŶĐŝĂŶĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐƋƵĞƐĞ
ĞŵϭϵϳϬ;W/'d͕ϭϵϳϬͿŚĄŵƵŝƚŽƐĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕ƐſƌĞĐĞŶƚĞŵĞŶƚĞ iniciam antes de seu ingresso na unidade escolar por meio das suas
ĠƋƵĞĞƐƚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƚĞŵƐŝĚŽĂŶĂůŝƐĂĚĂĞƉŽŶƚƵĂůŵĞŶƚĞĞƐƚƵĚĂĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͘EĞƐƚĞƐĞŶƟĚŽ͕ŽWƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞ-
ƉĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͬĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͘ ĚĂŐſŐŝĐŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞǀĞĨĂǀŽƌĞĐĞƌĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ
Para a transdisciplinaridade as fronteiras das disciplinas são ĚĞĞƐƉĂĕŽƐĞƌŽƟŶĂƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĞƚĂŝƐƐĂďĞƌĞƐ
ƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞŝŶĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͘,ĄƵŵĂƐŽďƌĞƉŽƐŝĕĆŽƚĂůƋƵĞĠŝŵƉŽƐƐş- ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĐŽŵŶŽǀĂƐĐƵůƚƵƌĂƐĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂƐ
ǀĞůŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽŶĚĞƵŵĐŽŵĞĕĂĞŽŶĚĞĞůĂƚĞƌŵŝŶĂ͘ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶŽĂƚŽĚĞĞĚƵĐĂƌĞƚŽĚĂĂŐůŽďĂůŝĚĂĚĞĚĂ
͞ĂƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĐŽŵŽƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞƐĞƌ͕ƐĂďĞƌĞĂďŽƌ- ǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂ͘
ĚĂƌ͕ĂƚƌĂǀĞƐƐĂŶĚŽĂƐĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐĚĞĐĂĚĂĐŝġŶĐŝĂ͕ƉƌĂ-
ƟĐĂŶĚŽŽĚŝĄůŽŐŽĚŽƐƐĂďĞƌĞƐƐĞŵƉĞƌĚĞƌĚĞǀŝƐƚĂĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞĂ As contribuições da concepção histórico-cultural para a for-
ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂŶŽƉůĂŶĞƚĂ͕ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽƵŵƚĞdžƚŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂ- mação de um sujeito integral
ĚŽĞƉĞƌƐŽŶĂůŝnjĂĚŽĚĞůĞŝƚƵƌĂĚĞĨĞŶƀŵŝŶŽƐ͘͟;dŚĞŽĮůŽ͕ϮϬϬϬͿ Ğ ĨĂƚŽ͕ Ă ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉĞƐƐŽĂů Ġ Ƶŵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĨŽƌƚĞ͕ ƋƵĞ
ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞƐƚĞŶŽǀŽŵĠƚŽĚŽĚĞĂŶĂůŝƐĞĚĂƐƉƌŽďůĞŵĄƟ- ŵĂƌĐĂĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ůĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞ
ĐĂƐƐŽďĂſƟĐĂĚĂƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞƉŽĚĞƐĞƌĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂĂƚƌĂǀĠƐ ƐĞƵƐǀĂůŽƌĞƐ͕ŽƌŝĞŶƚĂƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐĞĂƐƵĂǀŝƐĆŽĚĞŚŽŵĞŵĞƐŽ-
ĚĂƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕĆŽŝŶƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂhE^KĞŵƐƵĂĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂŵƵŶ- ĐŝĞĚĂĚĞ͘ƐƚĞƐǀĂůŽƌĞƐĂŐƌƵƉĂĚŽƐĨŽƌƚĂůĞĐĞŵĂƐďĂƐĞƐƐŽďƌĞƚĞŵĂƐ
ĚŝĂůƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ^ƵƉĞƌŝŽƌ;hE^K͕ϭϵϵϴͿ͘ ƐƵďũĞƟǀŽƐĞĂĞůĞŝĕĆŽĚĞŵĞƚĂƐĞŽďũĞƟǀŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ
EŝĐŽůĞƐĐƵ;EŝĐŽůĞƐĐƵ͕ϭϵϵϲͿĨŽƌŵƵůĂĂĨƌĂƐĞ͗͞ƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ- de informações e a interação com seus pares. Somente a relação
ƌŝĚĂĚĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂĞŶƚƌĞĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕ĂƚƌĂǀĠƐ ƋƵĞƐĞĂĚƋƵŝƌĞŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉĞƐƐŽĂůĂƟǀĂƉĞƌŵĂŶĞĐĞĞĨĞƟǀĂƉĂƌĂ
ĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞƉĂƌĂĂůĠŵĚĞƚŽĚĂĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͘͟ĞƐƚĂƵůƟŵĂĐŽůŽ- ŽĞĚƵĐĂŶĚŽ;s/'Kd^<z͕ϮϬϭϬͿ͘
ĐĂĕĆŽĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞ͞njŽŶĂĚŽĞƐƉŝƌŝƚƵĂůĞͬŽƵƐĂŐƌĂĚŽ͘͟ A escola como um ambiente de interações torna-se um espaço
KŝŶĚŝǀşĚƵŽĚŽƚĞƌĐĞŝƌŽŵŝůġŶŝŽĞƐƚĂĞdžƉŽƐƚŽĂƉƌŽďůĞŵĂƐĐĂĚĂ ĨĂǀŽƌĞĐĞĚŽƌƉĂƌĂŽĚĞďĂƚĞĞĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚŽƐƚĞŵĂƐŽƌŝƵŶĚŽƐĚŽ
ǀĞnjŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžŽƐ͘ƐƚĞƐƉŽĚĞŵĞƐƚĂƌůŝŐĂĚŽƐĂƉƌſƉƌŝĂĐŽŵƉůĞ- ŵĞŝŽƐŽĐŝĂůĐŽŵŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐƉĞůĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͘
džŝĚĂĚĞ ĚŽ ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞŶƚƌŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ ŽƵ ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ƌĞŇĞdžƁĞƐ ĂĐĞƌ-
ĂƚƌĂǀĠƐĚŽŐƌĂƵĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĂƟŶŐŝĚŽƉĞůŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶ-
ĐĂĚĞƐƚĂĐƵůƚƵƌĂĂũƵĚĂĂĐƌŝĂŶĕĂŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐƵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ
ơĮĐŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͘
ŵŽƌĂů͘ŽŶƚƵĚŽ͕ŶĆŽĐĂďĞăĞƐĐŽůĂŽĚĞƐƉĞƌƚĂƌĚĞƐƚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ
KĨĂƚŽĠƋƵĞŽƐĞƌƐŽĐŝĂůĚĞƐƚĞŶŽǀŽŵŝůġŶŝŽ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽƉĞůĂ
ƚƌĂŶƐŵŝƟŶĚŽŽƐǀĂůŽƌĞƐĚŽƋƵĞĂĐƌĞĚŝƚĂƐĞƌĐĞƌƚŽŽƵĞƌƌĂĚŽƉŽƌƋƵĞ
ĞƌĂĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĚŽĂǀĂŶĕŽƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĚŝƵƚƵƌŶŽ͕ĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ
ĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚĞƵŵĂƉŽƐƚƵƌĂ͕ƉŽƌƐŝƉƌſƉƌŝĂ͕ŶĆŽŐĂƌĂŶƚĞƵŵĂƚŽ-
ĚĞŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžĆŽĞŵƌĞĚĞĞĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝ-
ŵĂĚĂĚĞĚĞĐŝƐĆŽ͘͞YƵĂůƋƵĞƌƵŵƐĂďĞƋƵĞƵŵĂĐŽŝƐĂĠƐĂďĞƌĐŽŵŽ
njĂŵŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĞƐƐĂŶŽǀĂĞƌĂ͕ƉƌĞĐŝƐĂĞŶĐŽŶ-
ĚĞǀĞĂŐŝƌĞŽƵƚƌĂĂŐŝƌĐŽƌƌĞƚĂŵĞŶƚĞ͟;s/'Kd^<z͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϯϬϯͿ͘
ƚƌĂƌŶĂĞƐĐŽůĂ͕ƐĞƵĞŶƚĞƐŽĐŝĂůƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ŽĂƉĂƌĂƚŽƚĠĐŶŝĐŽ-
DĂŝƐĚŽƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚŽĐĞƌƚŽĞĚŽĞƌƌĂĚŽ͕
ͲĐŝĞŶơĮĐŽͲƐŽĐŝĂůĐĂƉĂnjĚĞŽ͞ĐƵŶŚĂƌ͟ƉĂƌĂĂƐƵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘
ŝĂŶƚĞ ĚĞ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ ƚĆŽ ĚŝƐƉĂƌĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ŽƐ ƋƵĞ ƐĆŽ ǀŝǀĞŶ- ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ ĚĞǀĞŵ ƉƌŽƉŽƌ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ƋƵĞ ĨŽƌŵĞŵ
ĐŝĂĚŽƐŚŽũĞƉĞůĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌĞƉĞŶƐĂƌŽƉƌŽ- Ƶŵ ĐŝĚĂĚĆŽ ůŝǀƌĞ͕ ƋƵĞ ĂĚŽƚĞ ƵŵĂ ƉŽƐƚƵƌĂ ǀĂůŽƌĂƟǀĂ ĚŽ ďĞŵ ĐŽ-
ĐĞƐƐŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĂƚƵĂů ƐĞ ĨĂnj ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͘ ŽŶƟŶƵĂƌ ŵƵŵ͕ ŶĆŽ ƉŽƌ ƚĞŵŽƌ ĚĞ ƵŵĂ ƐĂŶĕĆŽ ŽƵ ŵĞĚŽ ĚŽ ŶĞŐĂƟǀŽ͕ ŵĂƐ
ĐŽŵ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽͲŚŝƐƚſƌŝĐŽ ĂƚƵĂůŵĞŶƚĞ ŝŶƐƟƚƵşĚŽ ŶĂƐ ƉŽƌ ĞŶƚĞŶĚĞƌ ĂƋƵĞůĂ ĂƟƚƵĚĞ͕ ƐĂďĞŶĚŽ ƋƵĞ Ă ŽďĞĚŝġŶĐŝĂ Ă ĞůĂ ŽƵ
ĞƐĐŽůĂƐĞĐĞŶƚƌŽƐĚĞĞƐƚƵĚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽĠƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵƉĂƌĄǀĞůĐŽŵ ƐƵĂĐŽŶƚĞƐƚĂĕĆŽůŚĞƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĄƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞǀŝĚĂŶĂƐƐƵĂƐŝŶ-
ĂŐĞƌĂĕĆŽĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ĞĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƚĞƌĂĕƁĞƐĐŽŵŽĂŐĞŶƚĞƐŽĐŝĂů͘ĞƐƚĂĨŽƌŵĂ͕ŶŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞƐĐŽůĂƌ͕Ž
intelectualmente analfabeta e limitada.7
ĚŝĂ͟ͲWŽƌŵĠůŝĂŽŵŝŶŐƵĞƐĚĞĂƐƚƌŽ͕ŶŶĂDĂƌŝĂͬ
ϳĂƐĞĂĚŽĞŵ͞ŶƐŝŶĂƌĂĞŶƐŝŶĂƌ͗ĚŝĚĄƚŝĐĂƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠ- www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/www.webartigos

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵĂŵŽƌĂůĚĞǀĞǀŝƐĂƌĨĂǀŽƌĞĐĞƌĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĂƉƌĞŶĚŝ- KƵƚƌĂƐǀĞnjĞƐ͕ĚĞǀŝĚŽăĚŝĮĐƵůĚĂĚĞĚĞůŽĐŽŵŽĕĆŽĞͬŽƵĚĞĨĂůĂ͕
njĂŐĞŶƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵƉĞƐƐŽĂƐůŝǀƌĞƐ͕ĞŶƐŝŶĄͲůŽƐĂƉĞŶƐĂƌƉŽƐŝƟǀŽ͕ ĂĐƌŝĂŶĕĂĂĐĂďĂƉŽƌŶĆŽŝƌƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂ͘EĞƐƚĞĐĂƐŽ͕ƐĞĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂ
ĂĐŽƐƚƵŵĄͲůŽƐĐŽŵĂǀĞƌĚĂĚĞ͕ŶĆŽƉĞůŽŵĞĚŽĚĂƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚĂ Ă ŝŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĨƌĞƋƵĞŶƚĂƌ Ă ĞƐĐŽůĂ͕ ĚĞǀĞƌĄ ƌĞĐĞďĞƌ
ŵĞŶƟƌĂ͕ŵĂƐƉĞůŽ͞ĂŵŽƌĨĞƌǀŽƌŽƐŽƉĞůĂŚŽŶƌĂĚĞnjĞĂǀĞƌĚĂĚĞ͟;s/- ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽĞŵĐĂƐĂ͕ƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌŝƟ-
'Kd^<z͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϯϬϲͿ͘ nerante.
A ŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌĂŵĞƌŝĐĂŶĂƉĂƌĂĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌ-
ŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ĚĞϭϵϵϵ͕
ĚŝnjƋƵĞ͗͞ƐƉĞƐƐŽĂƐƉŽƌƚĂĚŽƌĂƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƚġŵŽƐŵĞƐŵŽƐĚŝ-
OS FUNDAMENTOS DE UMA ESCOLA INCLUSIVA reitos humanos e liberdade fundamental que as outras pessoas e
ƋƵĞ ĞƐƚĞƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ŶĆŽ ƐĞƌĞŵ ƐƵďŵĞƟĚĂƐ ă
O Aluno com Necessidades Educacionais EspĞĐŝĂŝƐͲĞĮĐŝġŶ- ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŵďĂƐĞŶĂĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ĞŵĂŶĂŵĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞĚŝŐ-
cia Física e o Processo de Inclusão Escolar ŶŝĚĂĚĞƋƵĞƐĆŽŝŶĞƌĞŶƚĞƐĂƚŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘͟
ĂƚƵĂůƉŽůşƟĐĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ŶŽƋƵĞƚĂŶŐĞăƐĚŝƌĞƚƌŝ- ĞĮŶĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŽŵŽ͗ ;͘͘͘Ϳ ƚŽĚĂ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ͕ ĞdžĐůƵƐĆŽ
njĞƐ ƉĂƌĂ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐŝĂů͕ ĞŶĨĂƟnjĂ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚŽƐ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ ŽƵ ƌĞƐƚƌŝĕĆŽ ďĂƐĞĂĚĂ Ğŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ĂŶƚĞĐĞĚĞŶƚĞ ĚĞ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐŶĂƐĐůĂƐƐĞƐĐŽŵƵŶƐ͕ŶĂƉĞƌƐ- ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ ĚĞ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ĂŶƚĞƌŝŽƌ ŽƵ ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ ĚĞ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ
ƉĞĐƟǀĂ ĚĞ ĂďŽůŝƌ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐĞŐƌĞŐĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ƋƵĞ ǀġŵ ŶŽƌƚĞĂŶĚŽ presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou
Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞƐƐĞƐ ĂůƵŶŽƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ŶŽ ƋƵĞ ƚĂŶŐĞ ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas
ďĄƐŝĐĂŶŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽĞƉƌŝǀĂĚŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂƚĞŵƌĞƉƌĞ- ƉŽƌƚĂĚŽƌĂƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĚĞƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞƐƵĂůŝďĞƌĚĂĚĞ
ƐĞŶƚĂĚŽƵŵĚĞƐĂĮŽ8. ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů;͘͘͘Ϳ͘
 ƉƌĄƟĐĂ ƵŶŝĨŽƌŵŝnjĂĚŽƌĂ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ ǀĞŵ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŶĚŽ Ă
ƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĞĂĚŝĂĐƌŽŶŝĐŝĚĂĚĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂŶƵůĂŶĚŽŽƵŵŝ- &ƌĞŶƚĞ Ă ĞƐƚĂƐ ƌĞŇĞdžƁĞƐ ĨĂnjͲƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ƋƵĞƐƟŽŶĂƌ Ž ƉĂƉĞů
ŶŝŵŝnjĂŶĚŽĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞ͕ĚĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ ĚŽƐŐĞƐƚŽƌĞƐĞĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞ͗
desconsiderando as peculiaridades dos alunos com necessidades ϭʹĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĂĕƁĞƐƋƵĞůĞǀĞŵĂĨĂŵşůŝĂĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĂ
ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐƋƵĞŵĞƌĞĐĞŵƵŵŽůŚĂƌĚŝĨĞ- ĂĐŽůŚĞƌĂĐƌŝĂŶĕĂĐŽŵƐƵĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂ͕ƐĞŵƉƌŽƚĞĐŝŽŶŝƐŵŽƐ͘
ƌĞŶĐŝĂĚŽ;ŶĆŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚƵŽƐŽŽƵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝŽͿĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘ ϮͲWƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌăĨĂŵşůŝĂĞăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƋƵĞĨĂǀŽ-
KƵƚƌŽĂƐƉĞĐƚŽĚĞŶŽƚĂƟǀŽĚĂƉƌĄƟĐĂƉĂĚƌŽŶŝnjĂĚĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƌĞĕĂŵĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĞĞƐƟŵƵůĞŵĂĐŽŶĮĂŶĕĂ͘
ĞƐĐŽůĂƌĠĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůƉĞƌĐĞƉƟǀŽͲŵŽƚŽƌƉƌĠͲĞƐƚĂďĞůĞ- ϯͲƐƟŵƵůĂƌĂĨĂŵşůŝĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂǀŝĚĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ĚĞĨŽƌŵĂ
ĐŝĚŽĐŽŵŽĞŝdžŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽ ƋƵĞƐƵĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽƐĞũĂƐĞŐƵƌĂĞĞĮĐĂnj͘
ĚŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ Ğ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ ĚŝĚĄƟ- ϰͲƐƟŵƵůĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂĂǀĂůŽƌŝnjĂƌĂƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞƌĞĐŽ-
ĐŽƐ͘ƐƐĂƉƌĄƟĐĂ͕ŽďǀŝĂŵĞŶƚĞ͕ŶĆŽƐĞƐŝŶƚŽŶŝnjĂĐŽŵŽƐƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ ŶŚĞĕĂĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞƵŵĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĐŽŶơŶƵĂĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͘
ŵŽƚŽƌĞƐĚŽĂůƵŶŽĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͕ĐĂƵƐĂŶĚŽͲůŚĞĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐ  ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ƋƵĞ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ĂƉƌĞŶĚĂ Ă ƐĞƌ ĐƷŵƉůŝĐĞ Ğ ĂůŝĂĚĂ ĚĞ Ɛŝ
ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘ ŵĞƐŵĂ͕ŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂŝŶĐůƵƐĆŽ͘
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂĚŽĂůƵŶŽĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ
ĞƐƉĞĐŝĂŝƐͲĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ŶŽąŵďŝƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĂƐƵďƐƟƚƵŝ- ĂƚƵĂĕĆŽĚĞƵŵĂĞƋƵŝƉĞŵƵůƟƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐŽŵƉŽƐƚĂƉŽƌĞĚƵ-
ĕĆŽĚŽŵŽĚĞůŽƌĂĐŝŽŶĂůŝƐƚĂĂŝŶĚĂƉƌĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞŶĂƉƌĄƟĐĂĚŽĐĞŶƚĞ͕ ĐĂĚŽƌĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ͕ŵĠĚŝĐŽƐ͕ƉƐŝĐſůŽŐŽƐ͕ĮƐŝŽƚĞƌĂƉĞƵƚĂƐ͕ƚĞƌĂ-
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽŶĂƉĂĚƌŽŶŝnjĂĕĆŽ͕ŶĂŽďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ŶĂĞĮĐŝġŶĐŝĂĞŶŽ ƉĞƵƚĂƐĞŽƵƚƌŽƐĠŵƵŝƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽĚĂ
ƉƌŽĚƵƚŽ͕ƉĂƌĂƵŵĂŶŽǀĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞŶƋƵĂŶƚŽƵŵƐŝƐƚĞ- ĐƌŝĂŶĕĂĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͘KĂůƵŶŽŶĆŽĚĞǀĞĚĞŝdžĂƌĚĞĨƌĞƋƵĞŶ-
ŵĂĂďĞƌƚŽ͕ĂůŝĐĞƌĕĂĚŽŶĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚŽƐĞƌ͕ĚŽĨĂnjĞƌĞĚŽĐŽŶǀŝǀĞƌ͘ ƚĂƌĂĞƐĐŽůĂĞŶƋƵĂŶƚŽƌĞĂůŝnjĂƐĞƵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͘ŽĐŽŶ-
ƐƐĞƚƌŝŶƀŵŝŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĂƐşŶƚĞƐĞĚŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶ- ƚƌĄƌŝŽ͕ĂĨĂŵşůŝĂĞŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐĚĞǀĞŵĞƐƟŵƵůĄͲůŽĂƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞ
ƚĂŝƐƉĂƌĂƋƵĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĂůƵŶŽĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂ- ƚŽĚĂƐĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƉŽƌƋƵĞŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵƐĞƵƐĐŽůĞŐĂƐ
ĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐͲĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂƉŽƐƐĂƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞĚĞĨŽƌŵĂĐŽŶ- ĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĐŽŵĂƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞŐƌĂĚĂƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂ
ƐŽĂŶƚĞ ĐŽŵ ĂƐ ƐƵĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ Ğ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ Ğ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞ inclusão escolar.
ƋƵĞĂƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌĚĞĮĐŝĞŶƚĞİƐŝĐŽŵŽĚŝĮĐĂĂĨŽƌŵĂĐŽŵ ĞƐĐŽůĂĚĞǀĞƌĄƉƌĞƉĂƌĂƌͲƐĞƉĂƌĂĂĐŽůŚĞƌŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵŶĞĐĞƐ-
ƋƵĞĞůĞĂƚƌŝďƵŝƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĂŽƐĞƵƌĞĚŽƌĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĂƐ ƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐͲĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͘WĂƌĂŝƐƐŽĚĞǀĞƉŽƌ
suas condições de relação com o ambiente social. ŵĞŝŽĚĞƵŵĂĂĕĆŽĐŽŶũƵŶƚĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂĂĐĞƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ƌĞŵŽǀĞŶĚŽ
WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŚĄĚĞƐĞŽůŚĂƌŽĂůƵŶŽĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽ- ĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽĂĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚĞŵŽďŝůŝĄƌŝŽ
ŶĂŝƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ Ͳ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ĐŽŵŽ Ƶŵ ƐƵũĞŝƚŽ ƋƵĞ͕ ĂƉĞƐĂƌ ĚĞ ĞƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĂĚĂƉƚĂĚŽƐƉĂƌĂĞƐƐĞƐ
ƉŽƐƐƵŝƌƵŵĂĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞ;ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂͿƋƵĞŽƐĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽƐ
ĂůƵŶŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘
ĚĞŵĂŝƐ͕ĚĞǀĞƐĞƌǀŝƐƚŽĐŽŵŽƵŵƐƵũĞŝƚŽƉůĞŶŽĞŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞƐŝ-
ƚƵĂĚŽ͕ĐĂƉĂnjĚĞƌĞƐƉŽŶĚĞƌĐŽŵĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂăƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽŵĞŝŽ͕
ƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐ
ĐŽŶƚĂŶƚŽƋƵĞ/ŚĞƐƐĞũĂŵŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂƚĂů͘
ƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐƐĆŽŽƐŵĂŝŽƌĞƐĞŵƉĞĐŝůŚŽƐƉĂƌĂĂƐ
ƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐͲĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝ-
A Escola inclusiva
ĐĂ͕ƋƵĞĨĂnjĞŵƵƐŽĚĞĐĂĚĞŝƌĂĚĞƌŽĚĂƐ͕ďĞŶŐĂůĂƐŽƵŵƵůĞƚĂƐƉĂƌĂƐĞ
ůŐƵŵĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐİƐŝĐĂƐƉŽĚĞŵĂĨĞƚĂƌ͕ĚĞĨŽƌŵĂŵĂŝƐĂĐĞŶ-
ůŽĐŽŵŽǀĞƌĞŵ͘EĆŽĂƉĞŶĂƐĚŝĮĐƵůƚĂŵ͕ŵĂƐ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ŝŵƉĞĚĞŵ
ƚƵĂĚĂ͕ Ă ĂƉĂƌġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ĚĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ŽĐĂƐŝŽŶĂŶĚŽ Ƶŵ ƉƌŽďůĞŵĂ
ƐĞĐƵŶĚĄƌŝŽ͕ĂďĂŝdžĂĂƵƚŽĞƐƟŵĂ͕ƋƵĞƉŽĚĞƌĄƌĞƋƵĞƌĞƌŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ completamente sua inserção na sociedade. Tais barreiras nem sem-
ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂŽƵƚĞƌĂƉġƵƟĐĂ͘ ƉƌĞƐĆŽǀŽůƵŶƚĄƌŝĂƐ͕ŵĂƐƐĞŵĚƷǀŝĚĂ͕ƐĆŽĨƌƵƚŽĚŽŝŵĞŶƐŽĚĞƐĐĂƐŽĞ
^ĂůŝĞŶƚĂͲƐĞ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ƋƵĞĂďĂŝdžĂĂƵƚŽĞƐƟŵĂŶĆŽĠƵŵĂĐŽŶ- ĚĂŶĆŽŽďĞĚŝġŶĐŝĂăƐůĞŝƐǀŝŐĞŶƚĞƐ͘
ƐĞƋƵġŶĐŝĂ ĚŝƌĞƚĂ ĚĂ ĂƉĂƌġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ͕ ŵĂƐ ƐĞ ĚĞĮŶĞ ƉĞůĂ ŶĂƚƵƌĞnjĂ WŽƵĐĂƐƐĆŽĂƐĐŝĚĂĚĞƐŶŽƌĂƐŝůƋƵĞŽĨĞƌĞĐĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂ
ĚĂƌĞůĂĕĆŽƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞĞŶƚƌĞĂƉĞƐƐŽĂĞƐĞƵĞŶƚŽƌŶŽƐŽĐŝĂů͘ ƋƵĞ ĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ƐĞ ůŽĐŽŵŽǀĂŵ ĐŽŵ ĚĞƐĞŵ-
EĞƐƚĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ĂƟƚƵĚĞƐĚĞŶĆŽĂĐĞŝƚĂĕĆŽĚŽƐŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞ ďĂƌĂĕŽĞƉŽƐƐĂŵ͕ĐŽŵŽƚŽĚŽĐŝĚĂĚĆŽůŝǀƌĞ͕ĞdžĞƌĐĞƌƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ĚĂƐĨĂŵşůŝĂƐ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐůĞǀĂŵĂƉĞƐƐŽĂĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĂĂƐƐƵŵŝƌ ĚŝĄƌŝĂƐ͕ŶƵŵƉůĞŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ/ƌĞǀŝƌ͘
ƉŽƐƚƵƌĂƐŝŶĚĞƐĞũĄǀĞŝƐĞĞdžĐůƵĚĞŶƚĞƐĐŽŵŽŽŝƐŽůĂŵĞŶƚŽ͕ĐŽůĂďŽƌĂŶ- ƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͕ĐŽŵŽĂĐŽŶƚĞĐĞĐŽŵƋƵĂůƋƵĞƌ
ĚŽ͕ĂƐƐŝŵ͕ƉĂƌĂĚŝĮĐƵůƚĂƌĂƐƵĂŝŶĐůƵƐĆŽŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͘ ĚĞĮĐŝĞŶƚĞ͕ĚĞƉĂƌĂŵͲƐĞĐŽŵŵƵŝƚĂƐĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐďĂƌƌĞŝƌĂƐ͗ĮůŽƐſĮ-
ĐĂƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĂĨĞƟǀĂƐ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͘
8ŚƩƉ͗ͬͬƉŽƌƚĂů͘ŵĞĐ͘ŐŽǀ͘ďƌͬƐĞĞƐƉͬĂƌƋƵŝǀŽƐͬƉĚĨͬĚĞĸƐŝĐĂ͘ƉĚĨ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WŽĚĞŵŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐƐĆŽŶĂƚƵ- ƉſƐĞƐƐĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞĂŶĄůŝƐĞĚĞǀĞͲƐĞŽĨĞƌĞĐĞƌ͗
ƌĂŝƐ͕ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐŽƵƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞŝŶŝĐŝĂƟǀĂƐƵƌďĂŶşƐƟĐĂƐƋƵĞŝŵƉĞ-  Ͷ KƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͕ ĂŽƐ ƉĂŝƐ Ğ ĂŽ ĂůƵŶŽ͘ EŽ ĐĂƐŽ ĚĞ
ĚĞŵĂĂĐĞƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵĐŝƌĐƵůĂƌůŝǀƌĞŵĞŶƚĞ ĂůƵŶŽƐƌĞĐĠŵĂŵƉƵƚĂĚŽƐŽƌŝĞŶƚĂƌƐŽďƌĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚŽƵƐŽĚĂ
ŶŽŵĞŝŽƵƌďĂŶŽĞƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽƐĞĚŝİĐŝŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͘ ƉƌſƚĞƐĞŝŵĞĚŝĂƚĂ͕ƋƵĂŶĚŽĞƐƚĂĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂ͕ƉĂƌĂƵŵĂŵĞůŚŽƌŽƌ-
O conceito de acessibilidade ĚĞǀĞ ƐĞƌ ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽ Ğŵ ƚŽĚĂƐ ŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽĞƐƋƵĞŵĂĐŽƌƉŽƌĂů͘,ĄĐĂƐŽƐĞŵƋƵĞŽĂůƵŶŽũĄĞƐƚĄ
ĂƐĄƌĞĂƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĞĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐ ŚĂďŝƚƵĂĚŽĐŽŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĞŶĆŽƐĞĂĚĂƉƚĂĂŽƵƐŽĚĞƉƌſƚĞƐĞ͘
ĚĞǀĞƐĞƌƵŵĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞĂƌƋƵŝƚĞƚŽƐ͕ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞĂƵƚŽƌŝĚĂ- Ͷ ĚĞƋƵĂĕĆŽ ŝŵĞĚŝĂƚĂ ĚŽƐ ŵĞŝŽƐ Ƌue facilitam o desempe-
ĚĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞǀŝĚĂĞďĞŵͲĞƐƚĂƌ ŶŚŽĞŽŵŽĚŽĚĞĂĨĞƌŝĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐŽƐĚŽĂůƵŶŽ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ
ĚŽ ƉŽǀŽ͘ Ɛ ƉĞƐƐŽĂƐ ĐŽŵ ĂůŐƵŵĂ ůŝŵŝƚĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ĚĞǀĞŵ ĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽƵƐŽĚĞŵĞŵďƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞĞŵĞƐƉĞĐŝĂůĚŽ
ƚĞƌůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞŝƌĞǀŝƌ͘ membro dominante;
 ŵƵŝƚŽ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ůĞŵďƌĂƌ ƋƵĞ Ž ƚĞƌŵŽ ĂĐĞƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ Ěŝnj ͶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽŵĠĚŝĐĂ͕ĂŽƐĂůƵ-
ƌĞƐƉĞŝƚŽŶĆŽĂƉĞŶĂƐăĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞďĂƌƌĞŝƌĂƐĂƌƋƵŝƚĞƚƀŶŝĐĂƐ͕ŵĂƐ ŶŽƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ĂƐƐĞƋƵĞůĂƐ
ƚĂŵďĠŵĂŽĂĐĞƐƐŽăƌĞĚĞĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ĞƋƵŝƉĂ- İƐŝĐĂƐƋƵĞĚĞƐĂƉĂƌĞĐĞŵĐŽŵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ͖
ŵĞŶƚŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĂĚĞƋƵĂĚŽƐ͘ ͶKƌŝĞŶƚĂĕĆŽĂŽƐƉĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͕ƋƵĂŶƚŽĂŽƐĐƵŝĚĂ-
ĚŽƐĞƵƐŽĚŽĂƉĂƌĞůŚŽŽƌƚŽƉĠĚŝĐŽ͕ŽƵĚĞŽƵƚƌŽƌĞĐƵƌƐŽĂĚĂƉƚĂƟǀŽ͕
Aspectos pedagógicos ƉĂƌĂƋƵĞŶĆŽŚĂũĂƵŵĂƌĞũĞŝĕĆŽĚŽƐŵĞƐŵŽƐ͕ƉĞůŽĂůƵŶŽĐŽŵĚĞĮ-
KĞĚƵĐĂĚŽƌĚĞǀĞŽƌŝĞŶƚĂƌƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͕ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞĂĐŽůŚĞƌĞ ĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͘
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐůŝŵŝƚĂĕƁĞƐİƐŝĐĂƐĚŽƐĐŽůĞŐĂƐĞŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĞŝŽƐ
ĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƵƟůŝnjĂĚŽƐƉŽƌĞůĞƐ͕ƉĂƌĂƋƵĞŚĂũĂƵŵĂŵĞůŚŽƌŝŶƚĞ- KƐ ĐƵŝĚĂĚŽƐ ĞdžŝŐŝĚŽƐ ŶĂ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ ŚŝŐŝĞŶĞ Ğ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ
ƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĞŶƚƌĞƚŽĚŽƐ͘ĞǀĞďƵƐĐĂƌŵĞŝŽƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂƌͲƐĞƐŽďƌĞ ſƌƚĞƐĞƐĞƉƌſƚĞƐĞƐĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌďĞŵĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕Žď-
ĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞĐĂĚĂƵŵĚŽƐƐĞƵƐĂůƵŶŽƐĐŽŵŽƵƐĞŵĚĞĮĐŝġŶ- ũĞƟǀĂŶĚŽĂƌĂƉŝĚĞnjŶĂĂĐĞŝƚĂĕĆŽƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽĂůƵŶŽĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ
ĐŝĂ͕ŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƐƵĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĞŶĞĐĞƐƐŝ- İƐŝĐĂĞĚŽƐĚĞŵĂŝƐĂůƵŶŽƐ͘^ŽďĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂ-
ĚĂĚĞƐ͕ƉĂƌĂƋƵĞƉŽƐƐĂĂũƵĚĄͲůŽƐĚĞĨŽƌŵĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͘ ůŝnjĂĚŽ͕ŽĞĚƵĐĂĚŽƌƉŽĚĞƌĄĞƐƟŵƵůĂƌŽĂƵŵĞŶƚŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀŽĚŽƚĞŵ-
K ĂůƵŶŽ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ĚĞǀĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƉŽĚĞƵƐŽĚĞƉƌſƚĞƐĞŽƵſƌƚĞƐĞ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŶĆŽĞdžŝƐƚĂŵŝŶĐƀŵŽĚŽƐ
ŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐƉĞůĂĞƐĐŽůĂ͕ũƵŶƚŽĐŽŵŽƐŽƵƚƌŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŶ- ŽƵƉƌŽďůĞŵĂƐĐƵƚąŶĞŽƐĞĐŝƌĐƵůĂƚſƌŝŽƐ͘
ĚŽƚĂƌĞĨĂƐŽƵƉĂƉĠŝƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐƵĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͘^ƵĂƉĂƌƟĐŝ- KƐ ŚĄďŝƚŽƐ ĞƌƌĂĚŽƐ ĚĞ ƵƐŽ ĚĞ ƉƌſƚĞƐĞƐ Ğ ſƌƚĞƐĞƐ ƌĞƚĂƌĚĂŵ Ğ
ƉĂĕĆŽĞĨĞƟǀĂŝƌĄƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌͲůŚĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚĞƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽĂŽ ĐŽŵƉůŝĐĂŵŽĂĚĞƋƵĂĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞƐƚĞƐĂƉĂƌĞůŚŽƐĞĂƌĞĐƵ-
ŐƌƵƉŽ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽ͕ĂƐƐŝŵ͕ŵĞůŚŽƌŝŶƚĞƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘ peração funcional do educando.
Ɛ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵƉĞƟƟǀĂƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ĞǀŝƚĂĚĂƐ͘ K ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ EĂŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĮŶŝƟǀĂŽƵĐŽŵƉĞŶƐĄǀĞůĚŽŵĞŵďƌŽƐƵƉĞ-
ĚĞǀĞƐĞŵƉƌĞĞƐƟŵƵůĂƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐŶĂƐƋƵĂŝƐƉƌĞĚŽŵŝŶĞŽĞƐƉşƌŝƚŽ
ƌŝŽƌ͕ƌĞĐŽŵĞŶĚĂͲƐĞĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚŽŵĞŵďƌŽƐĂĚŝŽƉĂƌĂĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ĚĞĞƋƵŝƉĞ͕ŽŶĚĞĐĂĚĂƵŵƉŽƐƐĂĐŽůĂďŽƌĂƌŶŽƋƵĞůŚĞĨŽƌƉŽƐƐşǀĞů
ƋƵĞĞdžŝŐĞŵĚĞƐƚƌĞnjĂ͕ĞŽƵƐŽĚŽŵĞŵďƌŽĂĨĞƚĂĚŽ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐ-
ƉĂƌĂƋƵĞŽƐŽďũĞƟǀŽƐĐŽŵƵŶƐƐĞũĂŵĂƟŶŐŝĚŽƐ͘
ƐşǀĞů͕ĐŽŵŽĂƉŽŝŽŽƵĮdžĂĕĆŽĚŽŵĂƚĞƌŝĂůŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐďŝŵĂŶƵĂŝƐ͘
KƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂĞƋƵŝƉĞĚĞĂƉŽŝŽ͕ĚĞǀĞŵĞƐƟ-
EŽĐĂƐŽĚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽŵĞŵďƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĂƐĂĚĂƉƚĂ-
ŵƵůĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĂůƵŶŽƐĂƚŽŵĂƌĞŵƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂƋƵĞ
ĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐŵĂŝƐĐŽŵƵŶƐƐĆŽĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗
ĞůĞƐƉŽƐƐĂŵƐĞƚŽƌŶĂƌĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ĨĂĐŝůŝƚĂŶĚŽĂƐƐŝŵ͕
;ĂͿĐĂƌƚĞŝƌĂĐŽŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞŐƌĂĚƵĂƌĂĂůƚƵƌĂĞĂŝŶĐůŝŶĂĕĆŽ͕
ƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŶĐůƵƐĆŽĞƐĐŽůĂƌƋƵĞŶĆŽƐĞƌĞƐƚƌŝŶŐĞĂƉĞŶĂƐĂĂůƵŶŽƐ
ĂƐƐŝŵĐŽŵŽďŽƌĚĂƐĞůĞǀĂĚĂƐƉĂƌĂŝŵƉĞĚŝƌĂƋƵĞĚĂĚĞŽďũĞƚŽƐ͖
ĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ŵĂƐĂƚŽĚŽƐŽƐĂůƵŶŽƐ͘
;ďͿĮdžĂĕĆŽĚĞƉĂƉĞůăŵĞƐĂĐŽŵĮƚĂĂĚĞƐŝǀĂ͕ƚĂĐŚĂƐŽƵƌĠŐƵĂ
ZĞĐƵƌƐŽƐƋƵĞƉŽĚĞŵƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽƐƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ imantada;
aprendizagem dos alunos ;ĐͿŵĂƚĞƌŝĂůůĞǀĞƉĂƌĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽĚŝąŵĞƚƌŽĚĞůĄƉŝƐ͕ĐĂŶĞƚĂƐ͕
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƚĞŵƐŝĚŽƵŵĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƋƵĞǀġŵ ƚĂůŚĞƌĞƐĞĞƐĐŽǀĂƐĚĞĚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͖
ďĞŶĞĮĐŝĂŶĚŽ͕ĐŽŵƐƵĐĞƐƐŽ͕ŽƐĂůƵŶŽƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶƐĞŐƵĞŵĂƌƟĐƵůĂƌ ;ĚͿƋƵĂĚƌŽĐŽŵůĞƚƌĂƐĞŶƷŵĞƌŽƐŝŵĂŶƚĂĚŽƐ͖
ŽƵƉƌŽĚƵnjŝƌĂĨĂůĂ͕ĐŽŵŽƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͗ƉĂƐƚĂĨƌĂƐĂů͕ƉƌĂŶĐŚĂƚĞŵĄƟ- ;ĞͿŵĄƋƵŝŶĂĚĞĞƐĐƌĞǀĞƌŽƵĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĐŽŵĂƐĚĞǀŝĚĂƐĂĚĂƉ-
ĐĂ͕ƐşŵďŽůŽƐŐƌĄĮĐŽƐĞĞƚĐ͘KƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĂĚĂƉƚĂĚŽƐƚġŵ tações;
ĨĂĐŝůŝƚĂĚŽŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵůŝŵŝƚĂĕƁĞƐŵŽƚŽƌĂƐ͕ĐŽŵŽ ;ĨͿŐƌĂǀĂĚŽƌ͖
ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͗ƋƵĞďƌĂͲĐĂďĞĕĂŝŵĂŶƚĂĚŽ͕ũŽŐŽƐĚĞŶƵŵĞƌĂŝƐĞŵŵĂ- ;ŐͿƉƌĂƚŽƐŝŶƋƵĞďƌĄǀĞŝƐ͕ĐŽŵďŽƌĚĂƐĂůƚĂƐĞĐŽŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ
ĚĞŝƌĂ͕ ƐĞƉĂƌĂĚŽƌ ƉĂƌĂ ŵĂƚĞƌŝĂů ĚŽƵƌĂĚŽ͕ ĐĂĚĞƌŶŽ ĚĞ ŵĂĚĞŝƌĂ͕ ĐĂ- ĚĞĮdžĂĕĆŽĞŵƐƵƉŽƌƚĞ͖
ĚĞƌŶŽĐŽŵĞůĄƐƟĐŽĞĞƚĐ͘ ;ŚͿĐŽƉŽŽƵĐĂŶĞĐĂ͕ĚĞŵĂƚĞƌŝĂůůĞǀĞ͕ĐŽŵƵŵĂŽƵĚƵĂƐĂůĕĂƐ͕
Outros recursos de acordo com as necessidades educacionais ƚĂŵƉĂĞĐĂŶƵĚŽ͕ƉĂƌĂŽƐƋƵĂĚƌŽƐĚĞĚĠĮĐŝƚĚĞĨŽƌĕĂĞŵŽďŝůŝĚĂĚĞ͖
ĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ƉŽĚĞŵƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽƐƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ƌĞĐƵƌƐŽƐƋƵĞƐĆŽ ĞĐŽƉŽĞĐĂŶĞĐĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂůƉĞƐĂĚŽ͕ƉĂƌĂŽƐĐĂƐŽƐĚĞĨĂůƚĂĚĞĐŽŽƌ-
ĚĞĨĄĐŝůĞdžĞĐƵĕĆŽĞƉŽĚĞŵĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ denação;
ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ͕ĐŽŵŽƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͗ƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞƉƌĞƐŝůŚĂƐƉĂƌĂƉƌĞŶĚĞƌ ;ŝͿƚŽƌŶĞŝƌĂĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂŽƵĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚĞŵĂĚĞŝƌĂŶĂŚĂƐƚĞ͕ƋƵĞ
ŽƉĂƉĞůŶĂŵĞƐĂ͕ĞŶŐƌŽƐƐĂŵĞŶƚŽĚŽůĄƉŝƐ͕ƉĂƌĂŵĞůŚŽƌƉƌĞĞŶƐĆŽĞ ĨĂǀŽƌĞĕĂŽĂďƌŝƌĞĨĞĐŚĂƌ͖
ŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉŽĚĞĐƌŝĂƌ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ ;ũͿƐĂďŽŶĞƚĞƉƌĞƐŽƉŽƌĮŽŶĂĂůƚƵƌĂĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂ͖
ĚŽĂůƵŶŽŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘ ;/ͿƚŽĂůŚĂƉƌĞƐĂĂŽƉƵdžĂĚŽƌ͘

ƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽ Žŵ Ă ĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚĞ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ Ž ĞĚƵĐĂĚŽƌ

membro superior ĚĞǀĞƌĄƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĂŽĂůƵŶŽĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ
ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĞĂĂŶĄůŝƐĞĚŽƉŽƚĞŶĐŝĂůĚĞƵƐŽĚŽŵĞŵďƌŽĂĨĞ- ĚĞĞĨĞƚƵĂƌƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐĂŽŵĞŝŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞƋƵĞ
ƚĂĚŽŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĞĂĂĚĂƉƚĂĕĆŽ͕ĚĂƋƵĂůŽĂůƵŶŽŶĞĐĞƐ- ĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞŵĞdžĐĞƐƐŽĚŝĮĐƵůƚĂŵĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ͘
ƐŝƚĂƌĄ͕ĚĞǀĞƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚĂŽŵĂŝƐĐĞĚŽƉŽƐƐşǀĞů͕ƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌĞƉŽƌ  ĂŵƉůŝƚƵĚĞ ĚĞ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐĂĚĂ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ;ŽŵďƌŽ͕ ĐŽ-
ĚĞŵĂŝƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐƉĂƌĂŽĂĚĞƋƵĂĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ ƚŽǀĞůŽ͕ ƉƵŶŚŽƐ Ğ ĚĞĚŽƐͿ͕ Ă ĨŽƌĕĂ Ğ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ ǀŽůƵŶƚĄƌŝŽ ĚĞǀĞƌĆŽ
ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĂǀĂůŝĂŶĚŽ ŽƐ ƉƌŽŐƌĞƐƐŽƐ Ğ Ă ƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂů ƐĞƌĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ƉĂƌĂƋƵĞƉŽƐƐĂŝŶĐĞŶƟǀĂƌŽĂůƵŶŽĂ
do aluno. ŵĂŶƚĞƌŽŵĞŵďƌŽĂĨĞƚĂĚŽĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂŽƌŝĞŶƚĂ-

98
98
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞŵĞůŚŽƌĂƌƐƵĂ dos membros inferiores. As condições necessárias à acessibilidade
ĨƵŶĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĞƉƌĞǀĞŶŝƌĂƐĐŽŵƉůŝĐĂĕƁĞƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚŽĚĞƐƵƐŽ ĚĞƐƐĞƐĂůƵŶŽƐƐĆŽ͕ĞŵƐƵĂŵĂŝŽƌŝĂ͕ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐ
ŽƵƵƐŽŝŶĂĚĞƋƵĂĚŽĚĞƐƐĞŵĞŵďƌŽ͘ ĂůƵŶŽƐ͗
EĂƐ ůĞƐƁĞƐ ĚĞ ŵĞŵďƌŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ğŵ ĞƐƉĞĐŝĂů ĚŽ ĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͕ ;ĂͿĐĂĚĞŝƌĂĐŽŵĂůƚƵƌĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ƉĂƌĂƋƵĞŽĂůƵŶŽŶĆŽĮƋƵĞ
ƐĆŽ ĐŽŵƵŶƐ ƉƌŽďůĞŵĂƐ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐ͕ ƋƵĞ ĂŐƌĂǀĂŵ Ž ŶĆŽ ƵƐŽ ĚŽ ĐŽŵŽƐƉĠƐƉĞŶĚƵƌĂĚŽƐ͖
ŵĞŵďƌŽ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ĨĂĚŝŐĂ ĨĄĐŝů͕ ĞdžŝŐŝŶĚŽ ŵŽƟǀação constante para ;ďͿŵĞƐĂĐŽŵĂůƚƵƌĂĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂăŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚŽĂůƵŶŽ͖
ƐƵĂƵƟůŝnjĂĕĆŽƐĞŵƉƌĞƋƵĞĨŽƌƉŽƐƐşǀĞů͘ ;ĐͿƉŝƐŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂŶĆŽĞƐĐŽƌƌĞŐĂĚŝŽ͘
ƵƟůŝĚĂĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂůĚŽŵĞŵďƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐƚĄŶĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ;ĚͿ ĞƐƉĂĕŽ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĐĂƌƚĞŝƌĂƐ ƉĂƌĂ ƉĞƌŵŝƟƌ ŵĞůŚŽƌ
ĚĞ͞ƉĞŐĂƌ͟Ğ͞ƐŽůƚĂƌ͟ŽďũĞƚŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƚĂŵĂŶŚŽƐ͕ĨŽƌŵĂƐĞƉĞ- circulação de cadeira de rodas.
ƐŽƐ͕ĨĂnjĞƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĐŽŵĂƐŵĆŽƐ͕ƋƵĞĂũƵĚĂŵŶĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ
ĞŶĂĮdžĂĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ĂůĠŵĚĞƉŽĚĞƌĐŽůŽĐĂƌĂƐŵĆŽƐŶĂƐƉŽƐŝ- EĂĂƵƐġŶĐŝĂĚĞŵĞŵďƌŽƐŝŶĨĞƌŝŽƌĞƐ͕ŽƵƐŽŝŵĞĚŝĂƚŽĚĂƉƌſƚĞƐĞ
ções aproƉƌŝĂĚĂƐƉĂƌĂƋƵĂůƋƵĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞ͘ ĂũƵĚĂĂŵĂŶƚĞƌĂƉŽƐƚƵƌĂƐĞŶƚĂĚĂĞŵĞůŚŽƌĂĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽĞƐ-
Ɛ ŵĆŽƐ ƐĆŽ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ ĐŽŵ ŵĂŝƐ ĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ŐƌĂĕĂƐ ĂŽ ŵŽǀŝ- ƋƵĞŵĂĐŽƌƉŽƌĂů͘
ŵĞŶƚŽĚŽƐŽŵďƌŽƐ͕ĐŽƚŽǀĞůŽƐĞƉƵŶŚŽƐ͘WĞůĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉƐŝĐŽůſ-
ŐŝĐĂĞĨƵŶĐŝŽŶĂůĚĂƐŵĆŽƐ͕ĚĞǀĞƐĞƌĚĂĚĂŐƌĂŶĚĞŵŽƟǀĂĕĆŽƉĂƌĂŽ Avaliando o processo de inclusão do aluno
ƐĞƵƵƐŽƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞƌĞĐƌĞĂƟǀĂƐ͘ ůŐƵŶƐƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌĨĞŝƚŽƐƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĐŽŵ
YƵĂŶĚŽŚĄĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽŵĞŵďƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĂƐƌŽƵƉĂƐ ŽŽďũĞƟǀŽĚĞĂǀĂůŝĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŶĐůƵƐĆŽĚĞƐĞƵĂůƵŶŽĐŽŵĚĞ-
ĚĞǀĞŵƐĞƌĨĄĐĞŝƐĚĞǀĞƐƟƌĞĚĞƐƉŝƌ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͗
ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂƐƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐŵĂŝƐĐŽŵƵŶƐƉĂƌĂŽǀĞƐƚƵĄƌŝŽƐĆŽĂƐƐĞ- ͶK ĂůƵŶŽ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ĞƐƚĄ ƐĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŶĚŽ ĐŽŵ ŽƐ
ŐƵŝŶƚĞƐ͗ ĚĞŵĂŝƐĂůƵŶŽƐĞƉĂƌƟĐŝƉĂŶĚŽĐŽŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŵŐƌƵ-
;ĂͿďůƵƐĂŵĂŝƐůĂƌŐĂƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͖ po?
;ďͿďŽƚƁĞƐŐƌĂŶĚĞƐƋƵĞĨĂĐŝůŝƚĞŵĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͖ ͶƐůŝŵŝƚĂĕƁĞƐĚŽĂůƵŶŽĞƐƚĆŽƐĞŶĚŽƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐ͍
;ĐͿƵƐŽĚĞĞůĄƐƟĐŽŽƵǀĞůĐƌŽŶƐƵďƐƟƚƵŝŶĚŽŽnjşƉĞƌ͕ďŽƚƁĞƐĞĐŽů- — O seu aluno está evoluindo em seu processo de aprendiza-
ĐŚĞƚĞƐ͖ gem?
;ĚͿŶŽĐĂƐŽĚĞnjşƉĞƌ͕ĞůĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌŽŵĂŝƐůĂƌŐŽƉŽƐƐşǀĞůĞĐŽŵ ͶƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĚŽƐĂůƵŶŽƐĞƐƚĆŽƐĞŶĚŽĚĞ-
argola; senvolvidas?
;ĞͿĞǀŝƚĂƌƐĂƉĂƚŽƐĐŽŵĐĂĚĂƌĕŽ͘ — Existem canais de comunicação adequados que garantam
ĂĚĞƚĞĐĕĆŽĞĂĂŶĄůŝƐĞĚĂƐĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĚĞĂĐĞŝƚĂĕĆŽĚŽĂůƵŶŽĐŽŵ
ƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂƉŽƌƉĂƌƚĞĚĞůĞŵĞƐŵŽĞĚŽƐĚĞŵĂŝƐ͍
membro inferior
KĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚŽƐŵĞŵďƌŽƐŝŶĨĞƌŝŽƌĞƐŝŶƚĞƌĨĞƌĞŶĂĐĂ- Organização dos Sistemas para Atendimento às Necessidades
ƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞůŽĐŽŵŽĕĆŽ͕ĞdžŝŐŝŶĚŽ͕ĞŵŵƵŝƚŽƐĐĂƐŽƐ͕ŽĞŵƉƌĞŐŽĚĞ Educacionais Especiais
ſƌƚĞƐĞƐĞƉƌſƚĞƐĞƐ͘ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐƋƵĞĨĂĐŝ-
ůŝƚĞŵŽĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂĚŽƐĂůƵŶŽƐƋƵĞƵƟůŝnjĂŵ • Acessibilidade à matrícula
ĂƉĂƌĞůŚŽƐ͕ŵƵůĞƚĂƐĞĐĂĚĞŝƌĂĚĞƌŽĚĂƐĐŽŶƐƟƚƵŝƵŵĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞǀĞƌĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŵĂƚƌşĐƵůĂĞĂƉĞƌ-
ĨĂƚŽƌĞƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĞŵĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶĐůƵƐŝǀŽĚĞƐƐĞƐĂůƵŶŽƐ͘ ŵĂŶġŶĐŝĂ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ĂůƵŶŽƐ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƐƵĂƐ ĚĞĮ-
WĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐŵĂŝƐĐŽ- ĐŝġŶĐŝĂƐ ŽƵ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ŽƌŐĂŶŝnjĂŶĚŽͲƐĞ
ŵƵŶƐƐĆŽĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗ ƉĂƌĂ ŽĨĞƌĞĐĞƌ͕ ĂůĠŵ ĚĂ ĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů
;ĂͿƐĂůĂƐĚĞĂƵůĂ͕ĚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ŶŽĂŶĚĂƌƚĠƌƌĞŽ͖ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽĂŽƐĂůƵŶŽƐƋƵĞĚĞůĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂƌĞŵ͘
;ďͿƌĂŵƉĂƐŽƵĞůĞǀĂĚŽƌĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽ͖ ƐƐĞƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƐƚĆŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽŶĆŽ
;ĐͿƉŽƌƚĂƐůĂƌŐĂƐƉĂƌĂĂƉĂƐƐĂŐĞŵĚĞĐĂĚĞŝƌĂƐĚĞƌŽĚĂƐ͖ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ Ġ ƉĂƐƐşǀĞů ĚĞ ƉƵŶŝ-
;ĚͿ ƚĂƉĞƚĞƐ ŽƵ ƉĂƐƐĂĚĞŝƌĂƐ ĚĞ ďŽƌƌĂĐŚĂ ŽƵ ƐƵƉĞƌİĐŝĞ ŶĆŽ ĞƐ- ĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀġŽĂƌƟŐŽϴΣ͕ĚĂ>ĞŝŶΣϳ͘ϴϱϯͬϴϵ͗͞ŽŶƐƟƚƵŝĐƌŝŵĞ
corregadia; ƉƵŶşǀĞůĐŽŵƌĞĐůƵƐĆŽĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͗/ͲƌĞĐƵƐĂƌ͕
;ĞͿďĞďĞĚŽƵƌŽĐŽŵďĂŝdžĂĂůƚƵƌĂ͖ ĐŽďƌĂƌǀĂůŽƌĞƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐƵƐƉĞŶĚĞƌ͕ƉƌŽĐƌĂƐƟŶĂƌ͕ĐĂŶĐĞůĂƌŽƵĨĂnjĞƌ
;ĨͿďĂŶŚĞŝƌŽĂŵƉůŽƉĂƌĂŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĞŝƌĂĚĞƌŽĚĂƐ͖ cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer
;ŐͿďĂƌƌĂƐŶĂƐƉĂƌĞĚĞƐĂŽůĂĚŽĚŽǀĂƐŽƐĂŶŝƚĄƌŝŽ͖ ĐƵƌƐŽŽƵŐƌĂƵ͕ƉƷďůŝĐŽŽƵƉƌŝǀĂĚŽ͕ĞŵƌĂnjĆŽĚĞƐƵĂĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͖;ZĞ-
;ŚͿďŽdžĐŽŵƉŝƐŽŶĆŽĞƐĐŽƌƌĞŐĂĚŝŽĞďĂƌƌĂƐƉĂƌĂĂƉŽŝŽ͘ ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϰϲ͕ĚĞϮϬϭϱͿ͘͟
WĂƌĂĐƵŵƉƌŝƌŽƐĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐůĞŐĂŝƐ͕ŽDƚĞŵĐŽŵŽƉŽůşƟĐĂĚĞ
ĞƐƚĂĐĂͲƐĞƋƵĞ͕ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂĞƐƐĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐĞŽƵƚƌĂƐƋƵĞƐĞ ŐŽǀĞƌŶŽǀŝĂďŝůŝnjĂƌĂŝŶĐůƵƐĆŽĞƐĐŽůĂƌĚĞƚŽĚŽƐŽƐĂůƵŶŽƐ͘
ĮnjĞƌĞŵ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ ĚĞǀĞͲƐĞ ƐĞŐƵŝƌ ŽƐ ƉƌĞĐĞŝƚŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ŶŽ  ƉŽůşƟĐĂ ĚĞ ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽ-
ĞĐƌĞƚŽϱ͘ϮϵϲͬϮϬϬϰ͘EĂƐĐŚĂŵĂĚĂƐƉĂƌĂƉůĞŐŝĂƐĐĂƵƐĂĚĂƐƉŽƌůĞƐĆŽ ŶĂŝƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ŶĂ ƌĞĚĞ ƌĞŐƵůĂƌ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ŶĆŽ ƐĞ ƌĞƐƵŵĞ ĂƉĞŶĂƐ
ŵĞĚƵůĂƌ͕ĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐĂĚŝƐƚƷƌďŝŽƐĞƐĮŶĐƚĞƌŝĂŶŽƐƐŽŵĞŶƚĞĂŝŶĐŽŶƟ- ĂŽ ĂĐĞƐƐŽ ă ŵĂƚƌşĐƵůĂ Ğ Ă ƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂ ĚĞƐƐĞƐ ĂůƵŶŽƐ ŶŽ ŵĞƐŵŽ
ŶġŶĐŝĂĨĞĐĂůĚĞƚĞƌŵŝŶĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĂĂũƵĚĂĚĞƵŵƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ĞƐƉĂĕŽİƐŝĐŽƋƵĞŽƐĚĞŵĂŝƐ͘ƵŵĚĞƐĂĮŽĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ
ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ ŶŽ ƐĞŶƟĚŽ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂƌ Ž ĂůƵŶŽ Ă ĐŽŶƚƌŽůĂƌ ĞƐƐĂ ŝŶ- ƉĂƌĂƋƵĞƌĞǀĞũĂŵƐĞƵƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞŵĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĞĚƵĐĂ-
ĐŽŶƟŶġŶĐŝĂ͘ ĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐino e aprendizagem
YƵĂŶĚŽŽĂůƵŶŽĨŽƌŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽŶĂĞƐĐŽůĂ͕ũĄĚĞǀĞƌĄĞƐƚĂƌĂƉƚŽ dessas pessoas.
ĂĨĂnjĞƌĞƐƐĞĐŽŶƚƌŽůĞ͘KƵƐŽĚĞƐŽŶĚĂƐĞĐŽůĞƚŽƌĞƐŚŝŐŝġŶŝĐŽƐĞĞƐ- WĂƌĂƋƵĞƐĞĂǀĂŶĐĞŶĞƐƐĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƋƵĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ
ƚĠƟĐŽƐƌĞƐŽůǀĞŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĂŝŶĐŽŶƟŶġŶĐŝĂƵƌŝŶĄƌŝĂ͕ƐĞŵŽƉƌŽďůĞŵĂ ĚĞĞŶƐŝŶŽďƵƐƋƵĞŵĐŽŶŚĞĐĞƌĂĚĞŵĂŶĚĂƌĞĂůĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂŽƐ
ĚŽŽĚŽƌ͕ĐŽŵŽŽĐŽƌƌĞŶĂŝŶĐŽŶƟŶġŶĐŝĂĨĞĐĂů͘ ĂůƵŶŽƐĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĐƌŝĂ-
ƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂĞĚĂƐĐĂƌƚĞŝƌĂƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵŝŵ- ĕĆŽĚĞƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƋƵĞĂůĠŵĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĚĞ-
ƉŽƌƚĂŶƚĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂĐŽŵƵŵĚŽƐĂůƵ- ŵĂŶĚĂ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ͕ĂŶĄůŝƐĞ͕ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĞŝŶƚĞƌĐąŵ-
ŶŽƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĚĞůŽĐŽŵŽĕĆŽĞƉƌŽďůĞŵĂƐƉŽƐ- ďŝŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐŝŶĐůƵƐŝǀĂƐĞŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞ
ƚƵƌĂŝƐ͕ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚĞ ůĞƐƁĞƐ ƋƵĞ ƉƌŽǀŽĐĂŵ Ž ĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞƌĨĂĐĞĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůŽĞŶƐŽ

99
99
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƐĐŽůĂƌĞƉĞůŽĞŶƐŽĞŵŽŐƌĄĮĐŽ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂƚŽĚĂƐĂƐǀĂƌŝĄǀĞŝƐ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕͘ĞŵĐĂƐŽƐĞŵƋƵĞĞƐƚĞƐ
ŝŵƉůşĐŝƚĂƐăƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĨŽƌŵĂƟǀŽĚĞƐƐĞƐĂůƵŶŽƐ;WĂƌĞ- atendimentos extrapolam os limites da escola ou do próprio siste-
ĐĞƌEͬŶǑϭϳͬϮϬϬϭͿ͘ ŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ǀĞŵŽƐĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽƐĐŽŶǀġŶŝŽƐĞĚĂƐƉĂƌĐĞƌŝĂƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂĠƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽŐƌĂĚĂƟǀŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞĂŽƐ ũƵŶƚŽĂŽƐſƌŐĆŽƐĚĂƐĂƷĚĞ͕ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶĂƐ
ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐĞ ĂĚĞƋƵĂƌĞŵ ă ŶŽǀĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽƐƉĞĐŝĂůŶĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͘
ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ ƉƌĄƟĐĂƐ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ƋƵĞ ŐĂƌĂŶƚĂŵ DƵŝƚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐƉŽĚĞŵƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽƐŶŽƐĞŶƟĚŽ
ƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĂƚŽĚŽƐŽƐĂůƵŶŽƐ͘ ĚĞŵŝŶŝŵŝnjĂƌĂƐůŝŵŝƚĂĕƁĞƐĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ŵŽƚŽƌĂƐĞƐĞŶƐŽƌŝĂŝƐĚĞƐƐĞƐ
ĂůƵŶŽƐ͕ ĨĂĐŝůŝƚĂŶĚŽ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘ K ƉƌŽ-
ͻWƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƐĞƌŽƉƌŝŶĐŝƉĂůŝĚĞĂůŝnjĂĚŽƌĚĞƐƐĞƐƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ƚĞŶĚŽ͕ƉĂƌĂ
KƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĞǀĞƐĞƌĂŵĂƚƌŝnjĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐ- ŝƐƐŽ͕ĂŵĄdžŝŵĂĂƚĞŶĕĆŽĞŵŽďƐĞƌǀĂƌŽĂůƵŶŽŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐĂůĂ
ĐŽůĂƌĞƚŽĚŽƐŽƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐĚĞǀĞŵƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƐƐĞ ĚĞĂƵůĂ͕ďƵƐĐĂŶĚŽŝĚĞŶƟĮĐĂƌĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵ͘
ƉƌŽũĞƚŽ͗ŐĞƐƚŽƌĞƐ͕ĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͕ĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐ͕ĂůƵŶŽƐĞƉĂŝƐ͕ĚĞĮŶŝŶ- Vários recursos pedagógicos podem ser criados ou adaptados
ĚŽŽƟƉŽĚĞƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŽƟƉŽĚĞĐŝĚĂĚĆŽƋƵĞƐe pretende formar. ƉĞůŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂĐŽŶƚƌŝďƵŝƌĐŽŵŽƐƵĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶal de
dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵĂƌĞůĂĕĆŽƌĞĐşƉƌŽĐĂĞŶƚƌĞĂĚŝŵĞŶƐĆŽƉŽůşƟĐĂĞĂĚŝ- ƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͘ŚĂŵĂŵŽƐĞƐƐĞƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞĂũƵĚĂƐƚĠĐŶŝĐĂƐ͘
mensão pedagógica. ƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŵ ŐƌĂŶĚĞ ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ŽƌĂů͕ ƉŽƌ
KƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ƋƵĞƚĞŵĐĂƌĄƚĞƌƉŽůşƟĐŽĞĐƵů- ĞdžĞŵƉůŽ͕ƉŽĚĞŵƐĞƌďĞŶĞĮĐŝĂĚĂƐĐŽŵĂůŐƵŶƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝ-
ƚƵƌĂů͕ĚĞǀĞƐĞƌĐŽŶƐƚƌƵşĚŽŶŽąŵďŝƚŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽĂƐŶĞ- ĐĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗
ĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘ƐƐŝŵ͕ƐĞƌĄƵŵĂƌĞ- ;ĂͿ ĐĂĚĞƌŶŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ʹ ĐĂĚĞƌŶŽƐ ƋƵĞ ĐŽŶƚġŵ ĮŐƵƌĂƐ
ĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂĚĞĮŶŝƌĂƉƌĄƟĐĂĞƐĐŽůĂƌĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽĚŝŶąŵŝĐŽĚĂ ƋƵĞĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵĂƐƵďƐƚĂŶƟǀŽƐ͕ĂĚũĞƟǀŽƐ͕ǀĞƌďŽƐĞĞƚĐ͖͘
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŇĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞŽĂĐĞƐ- ;ďͿƉƌĂŶĐŚĂƚĞŵĄƟĐĂͲƉƌĂŶĐŚĂŽŶĚĞŽĂůƵŶŽĮdžĂĮŐƵƌĂƐƌĞĨĞ-
ƐŽĂŽĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞũĂĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŽƐĚŝƐĐĞŶƚĞƐ͕ƌĞƐƉĞŝ- ƌĞŶƚĞƐĂƵŵĞŝdžŽƚĞŵĄƟĐŽŐĞƌĂŶĚŽĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽďƌĞŽĂƐƐƵŶƚŽ͖
ƚĂŶĚŽƐĞƵĐĂŵŝŶŚĂƌƉƌſƉƌŝŽĞĨĂǀŽƌĞĐĞŶĚŽƐĞƵƉƌŽŐƌĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌ͘ ;ĐͿƉĂƐƚĂĨƌĂƐĂůʹƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƉŽƌŵĞŝŽĚĂĐŽŶƐ-
ŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞĂůƵŶŽƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͕ĂĞƐĐŽůĂĚĞǀĞ trução de frases.
ƉƌĞǀĞƌŶŽƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐİƐŝĐĂƐŶŽƉƌĠĚŝŽ
ĞƐĐŽůĂƌĞŶĂƐĄƌĞĂƐůŝǀƌĞƐ͕ĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂĞŶŽŵŽďŝůŝĄ- WĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐ͕ĐƵũŽĐŽŵƉƌŽŵĞƟŵĞŶƚŽŵŽƚŽƌĚŝĮĐƵůƚĂŽƉƌŽ-
ƌŝŽ͕ĂĚĞƋƵĂĕƁĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŵ ĐĞƐƐŽĚĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĞdžŝƐƚĞŵƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐƋƵĞŵŝŶŝŵŝnjĂŵĞƐƐĂ
ĂŽ ĂůƵŶŽ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞ͗
ƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂ͘ ;ĂͿ ƉƵůƐĞŝƌĂ ĐŽŵ ƉĞƐŽ Ͳ Ġ ĐŽůŽĐĂĚĂ ŶŽ ďƌĂĕŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ƉĂƌĂ
ĐŽŶƚƌŽůĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŝŶǀŽůƵŶƚĄƌŝŽƐ͖
ͻĚĂƉƚĂĕƁĞƐİƐŝĐĂƐŶĂĞƐĐŽůĂ ;ďͿĐĂƉĂĐĞƚĞʹŶĞůĞĠĂĐŽƉůĂĚŽƵŵůĄƉŝƐŽƵƵŵĂƉŽŶƚĞŝƌĂƋƵĞĂ
KĞĐƌĞƚŽŶΣϱ͘ϮϵϲͬϮϬϬϰĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĐƌŝĂŶĕĂŵŽǀŝŵĞŶƚĂĂĐĂďĞĕĂƉĂƌĂĞdžĞĐƵƚĂƌĂĞƐĐƌŝƚĂŽƵĂĚŝŐŝƚĂĕĆŽ͖
ďĄƐŝĐŽƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂĂĐĞƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵĚĞĮ- ;ĐͿĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĞƐĐŽŵĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂŶĞĐĞƐƐŝ-
ĐŝġŶĐŝĂŽƵĐŽŵŵŽďŝůŝĚĂĚĞƌĞĚƵnjŝĚĂ͕ĨĂĐŝůŝƚĂŶĚŽƐƵĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ dade do aluno;
ĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŶĚŽͲƐĞĞŵƵŵĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĠƟĐŽͲƉŽůşƟĐŽ͘ ;ĚͿĞŶŐƌŽƐƐĂŵĞŶƚŽĚŽůĄƉŝƐ͕ƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĂƉƌĞĞŶƐĆŽĞŽƵƚƌŽƐ
ĞƐĐŽůĂĚĞǀĞŽĨĞƌĞĐĞƌĞƐƉĂĕŽİƐŝĐŽĂĚĂƉƚĂĚŽƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ƌĞĐƵƌƐŽƐƋƵĞŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŵƐƵĂƉĞƌƐƉŝĐĄĐŝĂĞĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĠĐĂƉĂnj
ĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĐŽŵƚŽƚĂůĂĐĞƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ƐĞŐƵŝŶĚŽĂƐŶŽƌ- ĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƉĂƌĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽĚĞƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͘
ŵĂƐĚĂEdŶΣϵϬϱϬĞŽƐ^ƵďƐşĚŝŽƐƉĂƌĂůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞWƌŽũĞƚŽƐĞ
ĚĞƋƵĂĕĆŽĚĞĚŝĮĐĂĕƁĞƐƐĐŽůĂƌĞƐĚŽ&hE^K>͘ sĂůĞƌĞƐƐĂůƚĂƌƋƵĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂĚĂƉƚĂĚŽƐĚĞǀĞŵƐĞƌĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
^ĂďĞŵŽƐƋƵĞŽĞƐƉĂĕŽĞƐĐŽůĂƌŶĆŽĞƐƚĄƉƌĞƉĂƌĂĚŽƉĂƌĂĂƚĞŶ- ĚŽƐƉĂƌĂĐĂĚĂĂůƵŶŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƋƵĞĞůĞĂƉƌĞƐĞŶ-
ĚĞƌĂƚŽĚĂƐĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ƐƵŐĞƌŝŵŽƐĂůŐƵŵĂƐĂĚĞ- ƚĂ͘WĂƌĂĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƉĂƌĞĐĞƌ
ƋƵĂĕƁĞƐŵşŶŝŵĂƐ͕ƋƵĞƐĆŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƌĞĂůŝnjĂƌŶŽƉƌĠĚŝŽĞƐĐŽůĂƌĞ ƚĠĐŶŝĐŽĚĞƵŵĮƐŝŽƚĞƌĂƉĞƵƚĂŽƵĚĞƵŵƚĞƌĂƉĞƵƚĂŽĐƵƉĂĐŝŽŶĂů͕ŶŽ
ŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ƉĂƌĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĚŽĂůƵŶŽ ƐĞŶƟĚŽ ĚĞ ǀĞƌŝĮĐĂƌ ƐĞ Ž ŵĂƚĞƌŝĂů ĞƐƚĄ ĂĚĞƋƵĂĚŽ ăƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ
na escola. ĞƐƉĞĐŝĂŝƐĚŽĂůƵŶŽĞƐĞŽĂůƵŶŽĞƐƚĄĂƉƚŽƉĂƌĂƵƟůŝnjĄͲůŽ͘
dŽĚŽĞƋƵĂůƋƵĞƌƌĞĐƵƌƐŽƋƵĞǀĞŶŚĂĂďĞŶĞĮĐŝĂƌŽĂůƵŶŽ͕ƉŽĚĞ
• Recursos pedagógicos adaptados ƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƐĞũĂŵƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐƐĞƵƐĚĞƐĞũŽƐ͕ĂĚŝŶąŵŝĐĂ
ůƵŶŽƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂƐĆŽƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĂůƚĞ- do ambiente e a necessidade especial do aluno.
ƌĂĕĆŽŶŽĂƉĂƌĞůŚŽŵŽƚŽƌĞͬŽƵŶŽĂƉĂƌĞůŚŽĨŽŶĂĚŽƌ͕ĞĞŵƐƵĂŐƌĂŶ- WĞƐƐŽĂƐ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ƚġŵ ŐƌĂŶĚĞƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ
ĚĞŵĂŝŽƌŝĂŶĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂŵĞŶƚĂů͕ƚĞŶĚŽŽĐŽŐŶŝƟǀŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƐĞƵƉŽƚĞŶĐŝĂů͕ƐĞĂĞƐĐŽůĂĞƐƟǀĞƌĂďĞƌƚĂƉĂƌĂƌĞƐƉŽŶ-
ƉƌĞƐĞƌǀĂĚŽ͕ŶĆŽŶĞĐĞƐƐŝƚĂŶĚŽ͕ĂƐƐŝŵ͕ĚĞŐƌĂŶĚĞƐĂĚĞƋƵĂĕƁĞƐŶŽƐ ĚĞƌ ăƐ ƐƵĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͘ K ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͕ ĐŽŵ ƐĞƵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ Ğ
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ĚĞǀŝĚŽ ă ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ŵŽƚŽƌĂ͕ ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƉŽĚĞŽĨĞƌĞĐĞƌĂŽĂůƵŶŽƌĞĐƵƌƐŽƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐƋƵĞŝƌĆŽĨĂ-
ƉŽĚĞƌĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌůĞŶƟĚĆŽŶĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƐƚĂƌĞĨĂƐĞĚĂƐĂǀĂůŝĂ- ĐŝůŝƚĂƌŽƐĞƵƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽ͕
ĕƁĞƐ͕ŶĞĐĞƐƐŝƚĂŶĚŽĂƐƐŝŵĚĞƵŵŵĂŝŽƌƚĞŵƉŽƉĂƌĂĐŽŶĐůƵşͲůĂƐ͘ ĂƐƐŝŵ͕ƉĂƌĂƚŽƌŶĄͲůŽƵŵĂƉĞƐƐŽĂŵĂŝƐĨĞůŝnj͘
sĂůĞƌĞƐƐĂůƚĂƌƋƵĞĂůƵŶŽƐƋƵĞƚġŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͕ĐĂƵƐĂĚĂƐ ůŐƵŶƐĂůƵŶŽƐƌĞƋƵĞƌĞŵĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞͬŽƵ
ƉŽƌůĞƐĆŽŶŽĐĠƌĞďƌŽͲƉĂƌĂůŝƐŝĂĐĞƌĞďƌĂů͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐƐĆŽĞƌƌŽŶĞĂ- ŵŽŶŝƚŽƌĚĞŶƚƌŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͘^ĆŽĂůƵŶŽƐŵĂŝƐĐŽŵƉƌŽŵĞƟĚŽƐĮ-
ŵĞŶƚĞƌŽƚƵůĂĚŽƐĐŽŵŽĚĞĮĐŝĞŶƚĞƐŵĞŶƚĂŝƐĚĞǀŝĚŽĂŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ƐŝĐĂŵĞŶƚĞĞƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĂŵĚŽĂƉŽŝŽĚĞƵŵŽƵƚƌŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉĂƌĂ
ůĞŶƚŽƐ͕ ĚĞƐĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƐ͕ ŝŵƉƌĞĐŝƐŽƐ ŽƵ ŝŶǀŽůƵŶƚĄƌŝŽƐ͕ ƋƵĞ ƉŽĚĞŵ ĐƵŵƉƌŝƌĂƐƚĂƌĞĨĂƐĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƐĂƵůĂƐ͘
ƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĚĞƚƌġƐĨŽƌŵĂƐ͗ YƵĂŶĚŽŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶĂƉƌſƉƌŝĂĞƐĐŽůĂŵŽƐƚƌĂƌĞŵͲƐĞ
;ĂͿƌŝŐŝĚĞnjŵƵƐĐƵůĂƌŽƵĞƐƉĂƐƟĐŝĚĂĚĞ͖ ŝŶƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐ ƉĂƌĂ ŵĞůŚŽƌ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽ-
;ďͿŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŝŶǀŽůƵŶƚĄƌŝŽƐŽƵĂƚĞƚŽƐĞ͖ ŶĂŝƐĚŽƐĂůƵŶŽƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽƐĂƉŽŝŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐ͕ĂĞƐĐŽůĂƉŽ-
;ĐͿĞƋƵŝůşďƌŝŽƉƌĞĐĄƌŝŽŽƵĂƚĂdžŝĂ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƐŽƵŶĆŽĚĞĚŝĮ- ĚĞƌĄƌĞĐŽƌƌĞƌĂƵŵĂĞƋƵŝƉĞŵƵůƟƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;DĠĚŝĐŽƐ͕ƉƐŝĐſůŽŐŽƐ͕
ĐƵůĚĂĚĞƐĞŵĂƌƟĐƵůĂƌĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͘ ĨŽŶŽĂƵĚŝſůŽŐŽƐ͘ĮƐŝŽƚĞƌĂƉĞƵƚĂƐ͕ƚĞƌĂƉĞƵƚĂƐŽĐƵƉĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĂƐƐŝƐƚĞŶ-
ƚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐ͘Ϳ
ƐƚƵĚŽƐĐŽŵƉƌŽǀĂŵƋƵĞĞƐƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŵĂƉŽŝŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů  ĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ ĚĞƐƐĂ ĞƋƵŝƉĞ ƉŽĚĞ ĂďƌĂŶŐĞƌ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ
ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵƵŵďŽŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŐŶŝƟǀŽ͘WŽƌ ƵŵĂ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ŽƵ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚŝĨĞ-
ĞƐƐĞŵŽƟǀŽĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƋƵĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐŽĨĞƌĞĕĂŵŽ ƌĞŶƚĞƐ͘ĂďĞĂŽƐŐĞƐƚŽƌĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐďƵƐĐĂƌĞƐƐĂĞƋƵŝƉĞŵƵůƟ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞŵŽƵƚƌĂĞƐĐŽůĂĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůŽƵŶĂĐŽŵƵŶŝ- Ações correspondentes à organização do trabalho pedagógi-
ĚĂĚĞ͕ŽƋƵĞƐĞƉŽĚĞĐŽŶĐƌĞƟnjĂƌƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉĂƌĐĞƌŝĂƐĞĐŽŶǀġŶŝŽƐ co͗
ĞŶƚƌĞĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽĞŽƵƚƌŽƐſƌŐĆŽƐ͕ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐŽƵ ͻ ZĞƉŽƐŝĕĆŽ ĚĞ ĂƵůĂƐ͗ ƐĞŐƵĞ ĂƐ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐ ĚĂ > ;>Ğŝ
ŶĆŽ͘;WĂƌĞĐĞƌEͬŶΣϭϳϭϮϬϬϭͿ͘ ϵϯϵϰͬϭϵϵϲͿĞĚŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĐƵũĂĞƐƉĞĐŝĮĐĂĕĆŽĠƋƵĞŽĞŶ-
>ĞŵďƌĂŵŽƐƋƵĞĞƐƐĂƐƐĆŽĂůŐƵŵĂƐƐƵŐĞƐƚƁĞƐƋƵĞƉŽĚĞŵĨĂĐŝ- ƐŝŶŽŐĂƌĂŶƚĂŽŵşŶŝŵŽĚĞϴϬϬŚŽƌĂƐĞϮϬϬĚŝĂƐůĞƟǀŽƐ͘^ĞŽƚŽƚĂů
ůŝƚĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽĂůƵŶŽĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĂƚƵƌŵĂŶĆŽĂƟŶŐŝƌϴϬϬŚŽƌĂƐ͕ƐĞƌĄŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĂ
İƐŝĐĂ͘ DƵŝƚŽƐ ƐĆŽ ŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƋƵĞ Ă ĞƐĐŽůĂ Ğ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ƉŽĚĞŵ ƌĞƉŽƐŝĕĆŽĚĞĂƵůĂƐƉĂƌĂƉƌĞĞŶĐŚĞƌĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽŵşŶŝŵĂ͘
ƵƟůŝnjĂƌ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŶĂƐĂƟ- ͻ ĂůĞŶĚĄƌŝŽ ƐĐŽůĂƌ͗ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ ŶĂƐ ůĞŝƐ ŶΣϰϲϬϯͬϮϬϬϳ Ğ
ǀŝĚĂĚĞƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐŶĂĞƐĐŽůĂ͘ZĞƐƐĂůƚĂŵŽƐƋƵĞƚŽĚĂĞƋƵĂůƋƵĞƌĂĚĞ- >͕ĂƚĞŶĚĞĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐĚĞϮϬϮĚŝĂƐůĞƟǀŽƐƉĂƌĂŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽ-
ƋƵĂĕĆŽŶŽƉƌĠĚŝŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŶĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂĞŶŽŵŽďŝůŝĄƌŝŽ͕ĚĞǀĞŵ ƌĞƐ͕ƐĞŶĚŽĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐĚĂƐĞŐƵŝŶƚĞĨŽƌŵĂ͗ϴϰϭŚŽƌĂƐĚĞĂƵůĂƐƉƌĞ-
ƐĞŵƉƌĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌĂǀŽŶƚĂĚĞĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘ ǀŝƐƚĂƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽϲĚŝĂƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͖ƉĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐ͕ϮϬϬ
 ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ƋƵĞ ĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ ďƵƐƋƵĞŵ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ƉŽƐƐşǀĞů͕ ĚŝĂƐůĞƟǀŽƐ;ŽƵϴϯϯŚŽƌĂƐĂŽĂŶŽͿ͘
ŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐƉĂƌĂƌĞĂůŝnjĂƌĂƐĂĚĞƋƵĂ- ͻ,ŽƌĂƟǀŝĚĂĚĞ͗ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƐĂĞƚĂƉĂĚĞǀĞƐĞŐƵŝƌ
ĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͘ Ă ZĞƐŽůƵĕĆŽ ŶΣ ϭϳϱͬϮϬϬϴ ƋƵĞ ĚŝƐƉƁĞ ƐŽďƌĞ Ă ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂ
Os sistemas de ensino podem fazer parcerias com as escolas ͞ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞĂƵůĂƐŶŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘͟
ĚĂZĞĚĞ&ĞĚĞƌĂůdĞĐŶŽůſŐŝĐĂ;&d^Ğd&Ϳ͕^ŝƐƚĞŵĂ͞^͟;^E/͕^- ͻƋƵŝƉĞŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͗ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƌĞƐŽůƵĕĆŽŶΣϬϭϳͬϮϬϬϮ͕
EĞ^^Ϳ͕ĂůĠŵĚĞŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞ/^;EŽƚĂϯ͗/ŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞǀĞĚŝƐƉŽƌĚĞƐƵĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝ-
de Ensino SupĞƌŝŽƌͿ͕ ŶŽ ƐĞŶƟĚŽ ĚĞ ĐƌŝĂƌ͕ ĂƉƌŝŵŽƌĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ ƚĞĐ- ŶĂƌ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌĄĞŶǀŽůǀĞƌĂĞƋƵŝƉĞƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ƉƌŽĨĞƐƐŽ-
ŶŽůŽŐŝĂƐƋƵĞĂƵdžŝůŝĞŵŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĚŽƐĂůƵŶŽƐĐŽŵ ƌĞƐĞĚĞŵĂŝƐĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐ͘ƐƐĂĞƋƵŝƉĞŝƌĄĂƵdžŝůŝĂƌĞŶŽƌƚĞĂƌŽĚĞ-
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐͲĚĞĮĐŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂ͘ ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĂĕƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂŽŶƐŝŶŽ͘
ͻ>ŝǀƌŽƚĂ͗ĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĚŽƐƉĂƌĞĐĞƌĞƐůĞǀĂŶƚĂĚŽƐ
• Transporte escolar ŶŽŽŶƐĞůŚŽĚĞůĂƐƐĞ͕ĚĂƐĚŝƐĐƵƐƐƁĞƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞŵƐĞŵƉƌĞĚĂƌƉƌŝŽ-
DƵŝƚŽƐĂůƵŶŽƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵĚŝĮĐƵůĚĂĚĞĚĞůŽĐŽŵŽĕĆŽĚĞŝ- ƌŝĚĂĚĞăƐĂĕƁĞƐĞŵďĞŶĞİĐŝŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂ-
džĂŵ ĚĞ ĨƌĞƋƵĞŶƚĂƌ Ă ĞƐĐŽůĂ Ğŵ ĨƵŶĕĆŽ ĚĞ ŶĆŽ ƚĞƌĞŵ ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ŐĞŵ͕ǀŝƐĂŶĚŽ͕ƐĞŵƉƌĞ͕ăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘
ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ĞƐĐŽůĂƌ͘ WĞƌĐŽƌƌĞƌ ůŽŶŐŽƐ ƚƌĞĐŚŽƐ ƉĂƌĂ ĐŚĞŐĂƌ ă ĞƐĐŽůĂ ͻWůĂŶŽĚĞĕĆŽĚĂƐĐŽůĂͬWƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽ;WWWͿ͗
Ġ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ŵŝůŚĂƌĞƐ ĚĞ ĂůƵŶŽƐ ĚĂ ƌĞĚĞ ƉƷďůŝĐĂ ƋƵĞ ǀŝǀĞŵ Ğŵ ŽŽďũĞƟǀŽĚĞƐƐĂƐĞƚĂƉĂƐĠĮƌŵĂƌŽĞƐĨŽƌĕŽĐŽůĞƟǀŽƉĂƌĂĚĞĮŶŝĕĆŽ͕
áreas rurais. ƌĞǀŝƐĆŽĞĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞƚŽĚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵ-
KƵƚƌŽƐ ƉƌĞĐŝƐĂŵ ƵƟůŝnjĂƌ ďĂƌĐŽƐ ƉĂƌĂ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ ƐĞƵ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ĐĂƟǀŽ͘
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͘  ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ ŝŵĞĚŝĂƚĂ ĚĞƐƐĂ ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞ Ġ Ă ĞǀĂƐĆŽ
ĞƐĐŽůĂƌĞĂƌĞƉĞƚġŶĐŝĂ͘
WĂƌĂ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ ĐŽŵ Ă ĚŝŵŝŶƵŝĕĆŽ ĚĞƐƚĞ şŶĚŝĐĞ͕ ĨĂĐŝůŝƚĂŶĚŽ Ž
ĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĚŽƐĂůƵŶŽƐŶĂĞƐĐŽůĂ͕ĨŽŝĐƌŝĂĚŽĞŵϭϵϵϰ CONVENÇÃO DA ONU SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS
ŽWƌŽŐƌĂŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞdƌĂŶƐƉŽƌƚĞƐĐŽůĂƌ;WEdͿĞĞŵϮϬϬϰ͕ŝŶƐ- COM DEFICIÊNCIA
ƟƚƵşĚŽƉĞůĂDĞĚŝĚĂWƌŽǀŝƐſƌŝĂŶΣϭϳϯ͕ƉƵďůŝĐĂĚĂĞŵϭϳĚĞŵĂƌĕŽ͕
Ž WƌŽŐƌĂŵĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ƉŽŝŽ ĂŽ dƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ĚŽ ƐĐŽůĂƌ ;WEdͿ WƌĞnjĂĚŽĂŶĚŝĚĂƚŽ͕ĚĞǀŝĚŽĂŽĨŽƌŵĂƚŽĚŽŵĂƚĞƌŝĂůĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂƌĞ-
Ͳ WƌŽŐƌĂŵĂ ǀŝŶĐƵůĂĚŽ ĂŽ &ƵŶĚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŵŽƐŽĐŽŶƚĞƷĚŽƉĂƌĂĞƐƚƵĚŽŶĂşŶƚĞŐƌĂ͞ƌĞĂĚŽĐůŝĞŶƚĞ͟ĞŵŶŽƐƐŽ
ĚƵĐĂĕĆŽʹ&E͘ site.
ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂZĞƐŽůƵĕĆŽEͬŶΣϮĚĞϭϭĚĞƐĞƚĞŵďƌŽ ŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂŵŽƐŽƉĂƐƐŽĂƉĂƐƐŽŶŽşŶĚŝĐĞĚĂĂƉŽƐƟůĂ͘
ĚĞϮϬϬϭ͕ĞŵƐĞƵĂƌƚ͘ϭϮ͕“os sistemas de ensino nos termos da Lei
ϭϬ͘ϬϵϴͬϮϬϬϬ Ğ ĚĂ >Ğŝ ϭϬ͘ϭϳϮͬϮϬϬϭ Ğ ĚŽ ĞĐƌĞƚŽ ϱϮϵϲͬϮϬϬϰ͕ ƋƵĞ
ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĂƐ>ĞŝƐϭϬ͘ϬϰϴͬϮϬϬϬĞϭϬ͘ϭϳϮͬϮϬϬϬ͕ĚĞǀĞŵĂƐƐĞŐƵƌĂƌ
acessibilidade aos alunos que apresentam necessidades educacio- hKWZ^Z>O^dE/KͳZ//^
nais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas DECRETO Nº. 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969
ƵƌďĂŶşƐƟĐĂƐ͕ŶĂĞĚŝĮĐĂĕĆŽĞŶŽƐƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘͟ ΈWZKDh>'KEsEK/EdZE/KE>^KZ
A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMIͳ
EKZ/>Ή

EDUCAÇÃO E TRABALHO: O TRABALHO COMO PRINCÍPIO

EDUCATIVO DECRETO Nº 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969

WƌŽŵƵůŐĂĂŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐ
K ƚƌĂďĂůŚŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ĂďƌĂŶŐĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ƚĞſƌŝĐŽͲ ƉƌĄ- ĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͘
ƟĐĂƐ ĞůĂďŽƌĂĚĂƐ ƉĞůĂ ĞƋƵŝƉĞ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ
ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞ- K WZ^/Ed  ZWj>/ ͕ ,sEK Ž ŽŶŐƌĞƐƐŽ EĂ-
ŵŽĐƌĄƟĐĂŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůďĂƐĞŝĂͲƐĞŶĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝnjĂĕĆŽ ĐŝŽŶĂůĂƉƌŽǀĂĚŽƉĞůŽĞĐƌĞƚŽ>ĞŐŝƐůĂƟǀŽŶǑϮϯ͕ĚĞϮϭĚĞũƵŶŚŽĚĞ
ĞŶĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌŶĂƚŽŵĂĚĂŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ ϭϵϲϳ͕ Ă ŽŶǀĞŶĕĆŽ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ƐŽďƌĞ Ă ůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ
ĚĞĐŝƐƁĞƐĐŽůĞƟǀĂƐ͕ƉĂƌĂĂĐƌŝĂĕĆŽ͕ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĞƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚŽ &ŽƌŵĂƐ ĚĞ ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ZĂĐŝĂů͕ ƋƵĞ ĨŽŝ ĂďĞƌƚĂ ă ĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂ Ğŵ
WƌŽũĞƚŽWŽůşƟĐŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽ;WWWͿ͘ EŽǀĂzŽƌŬĞĂƐƐŝŶĂĚĂƉĞůŽƌĂƐŝůĂϬϳĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϲ͖
,sEKƐŝĚŽĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽŽ/ŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽĚĞZĂƟĮ-
Fiscalização͗ŽŽŶƐĞůŚŽƐĐŽůĂƌ͕ĞůĞŵĞŶƚŽĚĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄ- ĐĂĕĆŽ͕ũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͕ĂϮϳĚĞŵĂƌĕŽ
ƟĐĂ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĚĂĞƐĐŽůŚĂĚĂĚŝƌĞƚŽƌŝĂƉĞůĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͕ĠŽ de 1968;
ſƌŐĆŽŝŶĐƵŵďŝĚŽĚĞĮƐĐĂůŝnjĂƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂ- dEKĂƌĞĨĞƌŝĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌ͕ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝ-
ůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘ ĚĂĚĞĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽĞŵƐĞƵĂƌƟŐŽϭϵ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑ͕ĂϬϰĚĞũĂŶĞŝƌŽ
de 1969;

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ZdƋƵĞĂŵĞƐŵĂ͕ĂƉĞŶƐĂƉŽƌĐſƉŝĂĂŽƉƌĞƐĞŶƚĞĞĐƌĞƚŽ͕ ĞƐĞũŽƐŽƐĚĞĐŽŵƉůĞƚĂƌŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶĂĞĐůĂ-
ƐĞũĂĞdžĞĐƵƚĂĚĂĞĐƵŵƉƌŝĚĂƚĆŽŝŶƚĞŝƌĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽĞůĂŶĞůĞĐŽŶƚĠŵ͘ ƌĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁƐƵŶŝĚĂƐƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽŵĂŝƐĐĞĚŽƉŽƐƐşǀĞůĂĂĚŽĕĆŽĚĞ
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE ŵĞĚŝĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĂƌĂĞƐƐĞĮŵ͕
TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ĐŽƌĚĂƌĂŵŶŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗

KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ PARTE I
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƋƵĞ Ă ĂƌƚĂ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ďĂƐĞŝĂͲƐĞ Ğŵ
ƉƌŝŶĐŝƉŝŽƐĚĞĚŝŐŶŝĚĂĚĞĞŝŐƵĂůĚĂĚĞŝŶĞƌĞŶƚĞƐĂƚŽĚŽƐŽƐƐĞƌĞƐŚƵ- ƌƟŐŽ/
ŵĂŶŽƐ͕ĞƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐDĞŵďƌŽƐĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞƌĂŵͲƐĞĂƚŽ- ϭ͘EĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͞ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͟ƐŝŐŶŝ-
ŵĂƌŵĞĚŝĚĂƐƐĞƉĂƌĂĚĂƐĞĐŽŶũƵŶƚĂƐ͕ĞŵĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĐŽŵĂKƌŐĂŶŝ- ĮĐĂƌĄƋƵĂůƋƵĞƌĚŝƐƟŶĕĆŽ͕ĞdžĐůƵƐĆŽƌĞƐƚƌŝĕĆŽŽƵƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂďĂƐĞĂ-
njĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂĂĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽĚĞƵŵĚŽƐƉƌŽƉſƐŝƚŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ ĚĂƐĞŵƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĚĞƐĐĞŶĚġŶĐŝĂŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŽƵĞƚŶŝĐĂƋƵĞ
ƋƵĞĠƉƌŽŵŽǀĞƌĞĞŶĐŽƌĂũĂƌŽƌĞƐƉĞŝƚŽƵŶŝǀĞƌƐĂůĞŽďƐĞƌǀĂŶĐŝĂĚŽƐ ƚĞŵƉŽƌŽďũĞƟǀŽŽƵĞĨĞŝƚŽĂŶƵůĂƌŽƵƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕
ĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐƉĂƌĂƚŽĚŽƐ͕ƐĞŵĚŝƐ- ŐŽnjŽŽƵĞdžĞƌĐşĐŝŽŶƵŵŵĞƐŵŽƉůĂŶŽ͕;ĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕĆŽͿ͕
ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƌĂĕĂ͕ƐĞdžŽ͕ŝĚŝŽŵĂŽƵƌĞůŝŐŝĆŽ͘ ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐŶŽĚŽŵşŶŝŽƉŽůşƟĐŽ
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞĂĞĐůĂƌĂĕĆŽhŶŝǀĞƌƐĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚŽ,Ž- ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĐƵůƚƵƌĂůŽƵĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽĚŽŵŝŶŝŽĚĞǀŝĚĂ
ŵĞŵ ƉƌŽĐůĂŵĂ ƋƵĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŚŽŵĞŶƐ ŶĂƐĐĞŵ ůŝǀƌĞƐ Ğ ŝŐƵĂŝƐ Ğŵ ƉƷďůŝĐĂ͘
ĚŝŐŶŝĚĂĚĞĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞƋƵĞƚŽĚŽŚŽŵĞŵƚĞŵƚŽĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƐƚĂ- Ϯ͘ƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂƌĄĄƐĚŝƐƟŶĕƁĞƐ͕ĞdžĐůƵƐƁĞƐ͕ƌĞƐ-
ďĞůĞĐŝĚŽƐŶĂŵĞƐŵĂ͕ƐĞŵĚŝƐƟŶĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĞƐƉĠĐŝĞĞƉƌŝŶĐŝƉĂů- ƚƌŝĕƁĞƐĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐĨĞŝƚĂƐƉŽƌƵŵƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ
ŵĞŶƚĞĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŶĂĐŝŽŶĂů͕ entre cidadãos e não cidadãos.
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƚŽĚŽƐŽƐŚŽŵĞŶƐƐĆŽŝŐƵĂŝƐƉĞƌĂŶƚĞĂůĞŝĞƚġŵ ϯ͘EĂĚĂŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚŽĐŽŵŽĂĨĞ-
ŽĚŝƌĞŝƚŽăŝŐƵĂůƉƌŽƚĞĕĆŽĐŽŶƚƌĂƋƵĂůƋƵĞƌĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞĐŽŶƚƌĂ ƚĂŶĚŽĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐůĞŐĂŝƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ƌĞůĂƟǀĂƐĂŶĂĐŝŽŶĂ-
ƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĐŝƚĂŵĞŶƚŽăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ ůŝĚĂĚĞ͕ ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ Ğ ŶĂƚƵƌĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ƚĂŝƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ŶĆŽ
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƋƵĞ ĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ƚġŵ ĐŽŶĚĞŶĂĚŽ Ž ĐŽůŽ- ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĞŵĐŽŶƚƌĂƋƵĂůƋƵĞƌŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƉĂƌƟĐƵůĂƌ͘
ŶŝĂůŝƐŵŽ Ğ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ƐĞŐƌĞŐĂĕĆŽ Ğ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ Ă ĞůĞ ϰ͘ EĆŽ ƐĞƌĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ
ĂƐƐŽĐŝĂĚŽƐ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĞŽŶĚĞƋƵĞƌƋƵĞĞdžŝƐƚĂŵ͕ĞƋƵĞĂ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ƚŽŵĂĚĂƐ ĐŽŵ Ž ƷŶŝĐŽ ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ ƉƌŽŐƌĞƐƐŽ
ĞĐůĂƌĂĕĆŽƐŽďƌĞĂŽŶĐĞĕĆŽĚĞ/ŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ͕ĂWĂƌƚĞƐĞWŽǀŽƐ ĂĚĞƋƵĂĚŽĚĞĐĞƌƚŽƐŐƌƵƉŽƐƌĂĐŝĂŝƐŽƵĠƚŶŝĐŽƐŽƵĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƋƵĞ
ŽůŽŶŝĂŝƐ͕ ĚĞ ϭϰ ĚĞ ĚĞnjĞŵďƌŽ ĚĞ ϭϵϲϬ ;ZĞƐŽůƵĕĆŽ ϭ͘ϱϭϰ ;ysͿ͕ ĚĂ ŶĞĐĞƐƐŝƚĞŵĚĂƉƌŽƚĞĕĆŽƋƵĞƉŽƐƐĂƐĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƉĂƌĂƉƌŽƉŽƌĐŝŽ-
ƐƐĞŵďůĠŝĂ'ĞƌĂůĂĮƌŵŽƵĞƉƌŽĐůĂŵŽƵƐŽůĞŶĞŵĞŶƚĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ ŶĂƌĂƚĂŝƐŐƌƵƉŽƐŽƵŝŶĚŝǀşĚƵŽƐŝŐƵĂůŐŽnjŽŽƵĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐ
ĚĞůĞǀĄͲůĂƐĂƵŵĮŵƌĂƉŝĚŽĞŝŶĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂů͕ ŚƵŵĂŶŽƐĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĐŽŶƚĂŶĚŽƋƵĞ͕ƚĂŝƐŵĞĚŝĚĂƐ
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞĂĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƐŽďƌĞĞůŝŵŝ- ŶĆŽĐŽŶĚƵnjĂŵ͕ĞŵĐŽŶƐĞƋƺġŶĐŝĂ͕ăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐƐĞƉĂ-
ŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ĚĞϮϬĚĞŶŽǀĞŵ- rados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem
ďƌŽĚĞϭϵϲϯ͕;ZĞƐŽůƵĕĆŽϭ͘ϵϬϰ;ys///ͿĚĂƐƐĞŵďůĠŝĂͲ'ĞƌĂůͿ͕ĂĮŵĂ ƐŝĚŽƐĂůĐĂŶĕĂĚŽƐŽƐƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐ͘
solemente a necessidade de eliminar rapidamente a discriminação
ƌĂĐŝĂůĂƚƌĂǀĠƐĚŽŵƵŶĚŽĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĨŽƌŵĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ƌƟŐŽ//
e de assegurar a compreenção e o respeito à diginidade da pessoa 1. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e com-
ŚƵŵĂŶĂ͕ ƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞĂĂĚŽƚĂƌ͕ƉŽƌƚŽĚŽƐŽƐŵĞŝŽƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐĞƐĞŵƚĂƌ-
ŽŶǀĞŶĐŝĚŽƐ ĚĞ ƋƵĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŽƵƚƌŝŶĂ ĚĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ďĂ- ĚĂƌƵŵĂƉŽůşƟĐĂĚĞĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞŵƚŽĚĂƐĂƐ
ƐĞĂĚĂ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ƌĂĐŝĂŝƐ Ġ ĐŝĞŶƟĮĐĂŵĞŶƚĞ ĨĂůƐĂ͕ ŵŽƌĂůŵĞŶƚĞ suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças
ĐŽŶĚĞŶĄǀĞů͕ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞŝŶũƵƐƚĂĞƉĞƌŝŐŽƐĂ͕ĞŵƋƵĞ͕ŶĆŽĞdžŝƐƚĞũƵƐ- ĞƉĂƌĂĞƐƐĞĮŵ͗
ƟĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů͕ĞŵƚĞŽƌŝĂŽƵŶĂƉƌĄƟĐĂ͕Ğŵ ĂͿĂĚĂƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞͲƐĞĂĞĨĞƚƵĂƌŶĞŶŚƵŵĂƚŽŽƵ
ůƵŐĂƌĂůŐƵŵ͕ ƉƌĄƟĐĂĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĐŽŶƚƌĂƉĞƐƐŽĂƐ͕ŐƌƵƉŽƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐ
ZĞĂĮƌŵĂŶĚŽƋƵĞĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐŚŽŵĞŶƐƉŽƌŵŽƟ- ŽƵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĨĂnjĞƌĐŽŵƋƵĞƚŽĚĂƐĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐŶĂ-
ǀŽƐĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌŽƵŽƌŝŐĞŵĠƚŶŝĐĂĠƵŵŽďƐƚĄĐƵůŽĂƌĞůĂĕƁĞƐĂŵŝŶƐ- ĐŝŽŶĂŝƐŽƵůŽĐĂŝƐ͕ƐĞĐŽŶĨŽƌŵĞŵĐŽŵĞƐƚĂŽďƌŝŐĂĕĆŽ͖
ƚŽƐĂƐĞƉĂĐşĮĐĂƐĞŶƚƌĞĂƐŶĂĕƁĞƐĞĠĐĂƉĂnjĚĞĚŝƐƚƵƌďĂƌĂƉĂnjĞĂ ďͿĂĚĂƐƚĂĚŽWĂƌƚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞͲƐĞĂŶĆŽĞŶĐŽƌĂũĂƌ͕ĚĞĨĞŶ-
ƐĞŐƵƌĂŶĕĂĞŶƚƌĞƉŽǀŽƐĞĂŚĂƌŵŽŶŝĂĚĞƉĞƐƐŽĂƐǀŝǀĞŶĚŽůĂĚŽĂůĂĚŽ ĚĞƌŽƵĂƉŽŝĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůƉƌĂƟĐĂĚĂƉŽƌƵŵĂƉĞƐƐŽĂŽƵ
ĂƚĠĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵŵĞƐŵŽƐƚĂĚŽ͕ ƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƋƵĂůƋƵĞƌ͖
ŽŶǀĞŶк̎Ɛ ƋƵĞĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞďĂƌƌĞŝƌĂƐƌĂĐŝĂŝƐƌĞƉƵŐŶĂŽƐ ĐͿĂĚĂƐƚĂĚŽWĂƌƚĞĚĞǀĞƌĄƚŽŵĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐĞĮĐĂnjĞƐ͕ĂĮŵ
ŝĚĞĂŝƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƐŽĐŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ ĚĞƌĞǀĞƌĂƐƉŽůŝƟĐĂƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞůŽĐĂŝƐĞƉĂƌĂŵŽ-
Alarmados por manifestações de discriminação racial ainda em ĚŝĮĐĂƌ͕ĂďͲƌŽŐĂƌŽƵĂŶƵůĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌƋƵĞ
ĞǀŝĚġŶĐŝĂĞŵĂůŐƵŵĂƐĄƌĞĂƐĚŽŵƵŶĚŽĞƉŽƌƉŽůşƟĐĂƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶ- ƚĞŶŚĂĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĐƌŝĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉĞƌƉĞƚƌĄͲůĂŽŶĚĞũĄ
ƚĂŝƐďĂƐĞĂĚĂƐĞŵƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞƌĂĐŝĂůŽƵſĚŝŽ͕ĐŽŵŽĂƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞ ĞdžŝƐƟƌ͖
ĂƉĂƌƚŚĞŝĚ͕ƐĞŐƌĞĕĆŽŽƵƐĞƉĂƌĂĕĆŽ͕ ĚͿĂĚĂƐƚĂĚŽWĂƌƚĞĚĞǀĞƌĄ͕ƉŽƌƚŽĚŽƐŽƐŵĞŝŽƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐ͕
ZĞƐŽůǀŝĚŽƐĂĂĚŽƚĂƌƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂĞůŝŵŝ- ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ƐĞ ĂƐ ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ Ž ĞdžŝŐĞƌĞŵ͕ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ůĞŐŝƐůĂƟǀĂƐ͕
ŶĂƌ ƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğŵ͕ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƐƵĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ƉƌŽŝďŝƌĞƉŽƌĮŵ͕ĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůƉƌĂƟĐĂĚĂƐƉŽƌƉĞƐƐŽĂ͕ƉŽƌ
ĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͕ĞĂƉƌĞǀĞŶŝƌĞĐŽŵďĂƚĞƌĚŽƵƚƌŝŶĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐƌĂ- grupo ou das organizações;
ĐŝĂŝƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŶƚƌĞĂƐƌĂĕĂƐĞ ĞͿĂĚĂƐƚĂĚŽWĂƌƚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞͲƐĞĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌ
ĐŽŶƐƚƌƵŝƌƵŵĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůůŝǀƌĞĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐ ŽĐĂƐŽĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐŵƵůƟͲƌĂĐŝĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐŵĞŝŽƐ
ĚĞƐĞƉĂƌĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͕ ƉƌŽƉƌŝŽƐĂĞůŝŵŝŶĂƌĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĞŶƚƌĞĂƐƌĂĕĂƐĞĂĚĞƐĞĐŽƌĂũĂƌŽƋƵĞ
>ĞǀĂŶĚŽĞŵĐŽŶƚĂĂŽŶǀĞŶĕĆŽƐŽďƌĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŶŽƐŵ- ƚĞŶĚĞĂĨŽƌƚĂůĞĐĞƌĂĚŝǀŝƐĆŽƌĂĐŝĂů͘
prego e Ocupação adotada pela Organização internacional do Tra- ϮͿKƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƚŽŵĂƌĆŽ͕ƐĞĂƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐŽĞdžŝŐŝƌĞŵ͕
ďĂůŚŽĞŵϭϵϱϴ͕ĞĂŽŶǀĞŶĕĆŽĐŽŶƚƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŶŽŶƐŝŶŽĂĚŽ- ŶŽƐĐĂŵƉŽƐƐŽĐŝĂů͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ĐƵůƚƵƌĂůĞŽƵƚƌŽƐ͕ĂƐŵĞĚŝĚĂƐĞƐƉĞ-
ƚĂĚĂƉĞůĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƉĂƌĂĚƵĐĂĕĆŽĂŝġŶĐŝĂ ĐŝĂŝƐĞĐŽŶĐƌĞƚĂƐƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĐŽŵŽĐŽŶǀŝĞƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ĞŵϭϵϲϬ͕ ŽƵĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚĞĐĞƌƚŽƐŐƌƵƉŽƐƌĂĐŝĂŝƐŽƵĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶ-

102
102
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƚĞƐĂĞƐƚĞƐŐƌƵƉŽƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞŐĂƌĂŶƟƌͲůŚĞƐ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞ ǀͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂ͕ƚĂŶƚŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŵĞŶƚĞĐŽŵŽĞŵ
ŝŐƵĂůĚĂĚĞ͕ŽƉůĞŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽŚŽŵĞŵĞĚĂƐůŝďĞƌĚĂ- ĐŽŶũƵŶƚŽ͕ăƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͖
des fundamentais. ǀŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞŚĞƌĚĂ͖
ƐƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĆŽĚĞǀĞƌĆŽ͕ĞŵĐĂƐŽĂůŐƵŵ͕ƚĞƌĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞ ǀŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞƌĞ-
ŵĂŶƚĞƌ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŐƌƵƉŽƐ ƌĂĐŝĂŝƐ͕ ĚĞƉŽŝƐ ĚĞ ĂůĐĂŶĕĂĚŽƐ ŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ligião;
ĞŵƌĂnjĆŽĚŽƐƋƵĂŝƐĨŽƌĂŵƚŽŵĂĚĂƐ͘ ǀŝŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞŽƉŝŶŝĆŽĞĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͖
ŝdžͿĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞƌĞƵŶŝĆŽĞĚĞĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽƉĂĐşĮĐĂ͖
ƌƟŐŽ/// ĞͿĚŝƌĞŝƚŽƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͗
Os Estados Partes especialmente condenam a segregação ra- ŝͿĚŝƌĞŝƚŽƐĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĂůŝǀƌĞĞƐĐŽůŚĂĚĞƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽ͕ĂĐŽŶ-
ĐŝĂůĞŽĂƉĂƌƚŚĞŝĚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞĂƉƌŽŝďŝƌĞĂĞůŝŵŝŶĂƌŶŽƐƚĞƌ- ĚŝĕƁĞƐĞƋƵŝƚĂƟǀĂƐĞƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽăƉƌŽƚĞĕĆŽĐŽŶƚƌĂŽ
ƌŝƚſƌŝŽƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƚŽĚĂƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞƐƐĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͘ ĚĞƐĞŵƉƌĞŐŽ͕ĂƵŵƐĂůĄƌŝŽŝŐƵĂůƉĂƌĂƵŵƚƌĂďĂůŚŽŝŐƵĂů͕ĂƵŵĂƌĞ-
ŵƵŶĞƌĂĕĆŽĞƋƵŝƚĂƟǀĂĞƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂ͖
ƌƟŐŽ/s ŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĨƵŶĚĂƌƐŝŶĚŝĐĂƚŽƐĞĂĞůĞƐƐĞĮůŝĂƌ͖
Os Estados partes conenam toda propaganda e todas as orga- ŝŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽăŚĂďŝƚĂĕĆŽ͖
ŶŝnjĂĕƁĞƐƋƵĞƐĞŝŶƐƉŝƌĞŵĞŵŝĚĠŝĂƐŽƵƚĞŽƌŝĂƐďĂƐĞĂĚĂƐŶĂƐƵƉĞƌŝŽ- ŝǀͿĚŝƌĞŝƚŽăƐĂƷĚĞƉƷďůŝĐĂ͕ĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŵĠĚŝĐŽ͕ăƉƌĞǀŝĚġŶĐŝĂ
ridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ƐŽĐŝĂůĞĂŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͖
ŽƵĚĞƵŵĂĐĞƌƚĂŽƌŝŐĞŵĠƟĐĂŽƵƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚĞŵũƵƐƟĮĐĂƌŽƵĞŶĐŽ- ǀͿĚŝƌĞŝƚŽĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞăĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ƌĂũĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĚĞŽĚŝŽĞĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂŝƐĞĐŽŵƉƌŽ- ǀŝͿĚŝƌĞŝƚŽĂŝŐƵĂůƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͖
ŵĞƚĞŵͲƐĞĂĂĚŽƚĂƌŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞŵĞĚŝĚĂƐƉŽƐŝƟǀĂƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂ ĨͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĂĐĞƐƐŽĂƚŽĚŽƐŽƐůƵŐĂƌĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐĂŽ
ĞůŝŵŝŶĂƌƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĐŝƚĂĕĆŽĂƵŵĂƚĂůĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ŽƵƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ƵƐŽĚŽƉƵďůŝĐŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͕ŵĞŝŽƐĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞŚŽƚĠŝƐ͕ƌĞƐƚĂƵƌĂŶ-
ĂƚŽƐ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŽŵ ĞƐƚĞ ŽďũĞƟǀŽ ƚĞŶĚŽ Ğŵ ǀŝƐƚĂ ŽƐ ƉƌŝŶ- ƚĞƐ͕ĐĂĨĠƐ͕ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐĞƉĂƌƋƵĞƐ͘
ĐşƉŝŽƐĨŽƌŵƵůĂĚŽƐŶĂĞĐůĂƌĂĕĆŽƵŶŝǀĞƌƐĂůĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽŚŽŵĞŵ
Ğ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ ŶŽ ĂƌƟŐŽ ϱ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ƌƟŐŽs/
ĐŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĞůĞƐƐĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͗ KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽĂƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂƋƵĞĞƐƟǀĞƌ
ĂͿĂĚĞĐůĂƌĂƌĚĞůŝƚŽƐƉƵŶşǀĞŝƐƉŽƌůĞŝ͕ƋƵĂůƋƵĞƌĚŝĨƵƐĆŽĚĞŝĚĠŝĂƐ ƐŽď ƐƵĂ ũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ͕ ƉƌŽƚĞĕĆŽ Ğ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĞĨĞƟǀŽƐ ƉĞƌĂŶƚĞ ŽƐ ƚƌŝ-
ďĂƐĞĂĚĂƐ ŶĂ ƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ŽƵ ſĚŝŽ ƌĂĐŝĂŝƐ͕ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŶĐŝƚĂŵĞŶƚŽ ďƵŶĂŝƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ŽƵƚƌŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͕ ĐŽŶƚƌĂ
ăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂƚŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂƚŽƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůƋƵĞ͕ĐŽŶƚƌĂǀŝĂŵĞŶƚĞăƉƌĞ-
ƉƌŽǀŽĐĂĕĆŽĂƚĂŝƐĂƚŽƐ͕ĚŝƌŝŐŝĚŽƐĐŽŶƚƌĂƋƵĂůƋƵĞƌƌĂĕĂŽƵƋƵĂůƋƵĞƌ ƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ǀŝŽůĂƌĞŵƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞƐƵĂƐůŝďĞƌĚĂ-
ŐƌƵƉŽĚĞƉĞƐƐŽĂƐĚĞŽƵƚƌĂĐŽƌŽƵĚĞŽƵƚƌĂŽƌŝŐĞŵƚĠĐŶŝĐĂ͕ĐŽŵŽ ĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉĞĚŝƌĂĞƐƐĞƐƚƌŝďƵŶĂŝƐ
ƚĂŵďĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƉƌĞƐƚĂĚĂĂĂƟǀŝĚĂĚĞƐƌĂĐŝƐƚĂƐ͕ŝŶĐůƵŝ- ƵŵĂƐĂƟƐĨĂĕĆŽŽƵƌĞƉĂƌƟĕĆŽũƵƐƚĂĞĂĚĞƋƵĂĚĂƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂŶŽ
ǀĞƐĞƵĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͖ ĚĞƋƵĞĨŽŝǀŝƟŵĂĞŵĚĞĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞƚĂůĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͘
ďͿĂĚĞĐůĂƌĂƌŝůĞŐĂŝƐĞĂƉƌŽŝďŝƌĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĂƐƐŝŵĐŽŵŽĂƐ
ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƟƉŽĚĞĂƟ- ƌƟŐŽs//
ǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂ ƋƵĞ ŝŶĐŝƚĂƌ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ ƋƵĞ Ă KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞĂƚŽŵĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐŝŵĞ-
ĞŶĐŽƌĂũĂƌ Ğ Ă ĚĞĐůĂƌĂ ĚĞůŝƚŽ ƉƵŶŝǀĞů ƉŽƌ ůĞŝ Ă ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ŶĞƐƚĂƐ ĚŝĂƚĂƐ Ğ ĞĮĐĂnjĞƐ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ ŶŽ ĐĂŵƉŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐŽƵŶĞƐƚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘ ĚĂĐƵůƚƵƌĂĞĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂůƵƚĂƌĐŽŶƚƌĂŽƐƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐƋƵĞ
ĐͿ Ă ŶĆŽ ƉĞƌŵŝƟƌĂƐ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ŶĞŵĄƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ůĞǀĞŵ ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ ƉĂƌĂ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ž ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ Ă
ƉƷďůĐŝĂƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵůŽĐĂŝƐ͕ŽŝŶĐŝƚĂŵĞŶƚŽŽƵĞŶĐŽƌĂũĂŵĞŶƚŽăĚŝƐ- ƚŽůĞƌąŶĐŝĂĞĂĂŵŝnjĂĚĞĞŶƚƌĞŶĂĕƁĞƐĞŐƌƵƉŽƐƌĂĐŝĂŝƐĞĠƟĐŽƐĂƐƐŝŵ
criminação racial. ĐŽŵŽƉĂƌĂƉƌŽƉĂŐĂƌĂŽŽďũĞƟǀŽĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĂĂƌƚĂĚĂƐEĂĕƁĞƐ
hŶŝĚĂƐĚĂĞĐůĂƌĂĕĆŽhŶŝǀĞƌƐĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚŽ,ŽŵĞŵ͕ĚĂĞĐůĂ-
ƌƟŐŽs ƌĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƐŽďƌĞĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĞŶƵŶĐŝĂĚĂƐ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ŶŽĂƌƟŐŽϮ͕KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞĂƉƌŽŝďŝƌĞĂĞůŝ-
ŵŝŶĂƌ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ĞŵƚŽĚĂƐ ƐƵĂƐ ĨŽƌŵĂƐ Ğ Ă ŐĂƌĂŶƟƌŽ PARTE II
ĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐĂĚĂƵŵĂăŝŐƵĂůĚĂĚĞƉĞƌĂŶƚĞĂůĞŝƐĞŵĚŝƐƟŶĕĆŽĚĞƌĂĕĂ
͕ĚĞĐŽƌŽƵĚĞŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŽƵĠƚŶŝĐĂ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽŐŽnjŽ ƌƟŐŽs///
ĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͗ ϭ͘^ĞƌĄĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƵŵŽŵŝƚġƉĂƌĂĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝ-
ĂͿĚŝƌĞŝƚŽĂƵŵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŝŐƵĂůƉĞƌĂŶƚĞŽƐƚƌŝďƵŶĂŝƐŽƵƋƵĂů- ŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ;ĚŽƌĂǀĂŶƚĞ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽ ͞Ž ŽŵŝƚġͿ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ĚĞ ϭϴ
ƋƵĞƌŽƵƚƌŽŽƌŐĆŽƋƵĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĞũƵƐƟĕĂ͖ ƉĞƌŝƚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ƉĂƌĂ ƐƵĂ ĂůƚĂ ŵŽƌĂůŝĚĂĚĞ Ğ ĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ŝŵƉĂƌ-
ďͿĚŝƌĞŝƚŽĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂĚĂƉĞƐƐŽĂŽƵăƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĐŽŶ- ĐŝĂůŝĚĂĚĞ͕ ƋƵĞ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ƉĞůŽƐ ƐƚĂĚŽƐ DĞŵďƌŽƐ ĚĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ
ƚƌĂǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵŽƵůĞƐĆŽĐŽƌƉŽƌĂůĐŽŵĞƟĚĂƋƵĞƉŽƌĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ƋƵĞ ĂƚƵĂƌĆŽ Ă ơƚƵůŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ ůĞǀĂŶĚŽͲƐĞ Ğŵ ĐŽŶƚĂ
'ŽǀĞƌŶŽ͕ƋƵĞƌƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĚŝǀŝĚƷŽ͕ŐƌƵƉŽŽƵŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ ƵŵĂƌĞƉĂƌƟĕĆŽŐĞŽŐƌĄĮĐĂĞƋƵŝƚĂƟǀĂĞĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐ
ĐͿ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƉŽůşƟĐŽƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂůĞŵŶƚĞ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ăƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐĚĞĐŝǀŝůŝnjĂĕĆŽĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐƐŝƐƚĞŵĂƐũƵƌşĚŝĐŽƐ͘
ĞůĞŝĕƁĞƐͲĚĞǀŽƚĂƌĞƐĞƌǀŽƚĂĚŽͲĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞƐƵĨƌĄŐŝŽ Ϯ͘KƐDĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚĞƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐĞŵĞƐĐƌƵơŶŝŽƐĞĐƌĞƚŽ
ƵŶŝǀĞƌƐĂů Ğ ŝŐƵĂů ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƚŽŵĂƌ ƉĂƌƚĞ ŶŽ 'ŽǀĞƌŶŽ͕ ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ ĚĞƵŵĂůŝƐƚĂĚĞĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐĚĞƐŝŐŶĂĚŽƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ĂĚĂ
ŶĂĚŝƌĞĕĆŽĚŽƐĂƐƐƵŶƚŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŐƌĂƵĞŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ ƐƚĂĚŽWĂƌƚĞƉŽĚĞƌĄĚĞƐŝŐŶĂƌƵŵĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞƐĐŽůŚŝĚŽĚĞŶƚƌĞƐĞƵƐ
ĂĐĞƐƐŽĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ăƐĨƵŶĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͘ nacionais.
ĚͿKƵƚƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĐŝǀŝƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ 3. A primeira eleição será realizada seis meses após a data da
ŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐŝƌĐƵůĂƌůŝǀƌĞŵĞŶƚĞĞĚĞĞƐĐŽůŚĞƌƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĞŶƚƌŽ ĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘dƌġƐŵĞƐĞƐƉĞůŽŵĞŶŽƐ
das fronteiras do Estado; ĂŶƚĞƐĚĞĐĂĚĂĞůĞŝĕĆŽ͕Ž^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞŶǀŝĂƌĄ
ŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĚĞŝdžĂƌƋƵĂůƋƵĞƌƉĂŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐĞƵ͕ĞĚĞǀŽůƚĂƌ ƵŵĂĂƌƚĂĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐƉĂƌĂĐŽŶǀŝĚĄͲůŽƐ ĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌƐƵĂƐ
a seu país; candidaturas no prazo de dois meses. O Secretário Geral elaborará
ŝŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞƵŵĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͖
ŝǀͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐĂƐĂƌͲƐĞĞĞƐĐŽůŚĞƌŽĐƀŶũƵŐĞ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƵŵĂůŝƐƚĂƉŽƌŽƌĚĞŵĂůĨĂďĠƟĐĂ͕ĚĞƚŽĚŽƐŽƐĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐĂƐƐŝŵŶŽ- ϯ͘KŽŵŝƚġƐſƉŽĚĞƌĄƚŽŵĂƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽ͕
ŵĞĂĚŽƐĐŽŵŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉĂƌƚĞƐƋƵĞŽƐŶŽŵĞĂƌĂŵ͕ĞĂ ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂƉſƐƚĞƌĐŽŶƐƚĂ-
comunicará aos Estados Partes. ƚĂĚŽƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĨŽƌĂŵŝŶƚĞƌƉŽƐƚŽƐ
ϰ͘KƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐĚƵƌĂŶƚĞƵŵĂƌĞƵŶŝĆŽ ŽƵĞƐŐŽƚĂĚŽƐ͕ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚŽĚŝƌĞŝƚŽŝŶƚĞƌ-
ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ ƉĞůŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ ŶĂĐŝŽŶĂůŐĞƌĂůŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͘ƐƚĂƌĞŐƌĂŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂƌĄƐĞŽƐ
hŶŝĚĂƐ͘EĞƐƐĂƌĞƵŶŝĆŽ͕ĞŵƋƵĞŽƋƵŽƌƵŵƐĞƌĄĂůĐĂŶĕĂĚŽĐŽŵĚŽŝƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽĞdžĐĞĚĞƌĞŵƉƌĂnjŽƐƌĂnjŽĄǀĞŝƐ͘
ƚĞƌĕŽƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ƐĞƌĆŽĞůŝƚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġ͕ŽƐĐĂŶ- ϰ͘ŵƋƵĂůƋƵĞƌƋƵĞƐƚĆŽƋƵĞůŚĞĨŽƌƐƵďŵĞƟĚĂ͕ŽŵŝƚġƉŽĚĞƌĄ
ĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞŽďƟǀĞƌĞŵŽŵĂŝŽƌŶƷŵĞƌŽĚĞǀŽƚŽƐĞĂŵĂŝŽƌŝĂĂďƐŽ- ƐŽůŝĐŝƚĂƌĂŽƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐƋƵĞůŚĞĨŽƌŶĞĕĂŵƋƵĂŝƐƋƵĞƌ
ůƵƚĂ ĚĞ ǀŽƚŽƐ ĚŽƐ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ Ğ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͘
ǀŽƚĂŶƚĞƐ͘ ϱ͘YƵĂŶĚŽŽŽŵŝƚġĞdžĂŵŝŶĂƌƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĐŽŶĨŽƌŵĞŽƉƌĞ-
ϱ͘ĂͿKƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐƉŽƌƵŵƉĞƌşŽĚŽĚĞ ƐĞŶƚĞƌƟŐŽŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐƚĞƌĆŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞŶŽ-
ƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ŽŵĂŶĚĂƚŽĚĞŶŽǀĞĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĞůĞŝƚŽƐ ŵĞĂƌ Ƶŵ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ƋƵĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌĄ ƐĞŵ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ǀŽƚŽ ĚŽƐ
ŶĂƉƌŝŵĞŝƌĂĞůĞŝĕĆŽ͕ĞdžƉŝƌĂƌĄĂŽĮŵĚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͖ůŽŐŽĂƉſƐĂƉƌŝ- ƚƌĂďĂůŚŽƐŶŽŽŵŝƚġĚƵƌĂŶƚĞƚŽĚŽƐŽƐĚĞďĂƚĞƐ͘
ŵĞŝƌĂ ĞůĞŝĕĆŽ ŽƐ ŶŽŵĞƐ ĚĞƐƐĞƐ ŶŽǀĞ ŵĞŵďƌŽƐ ƐĞƌĆŽ ĞƐĐŽůŚŝĚŽƐ͕
ƉŽƌƐŽƌƚĞŝŽ͕ƉĞůŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġ͘ ƌƟŐŽy//
ďͿWĂƌĂƉƌĞĞŶĐŚĞƌĂƐǀĂŐĂƐĨŽƌƚƵşƚĂƐ͕ŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞ͕ĐƵũŽƉĞƌŝ- ϭ͘ĂͿĞƉŽŝƐƋƵĞŽŽŵŝƚġŽďƟǀĞƌĞĐŽŶƐƵůƚĂƌĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ƚŽĚĞŝdžŽƵĚĞĞdžĞƌĐĞƌƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐĚĞŵĞŵďƌŽĚŽŽŵŝƚġ͕ŶŽŵĞĂƌĄ ƋƵĞ ũƵůŐĂƌ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ Ž WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ŶŽŵĞĂƌĄ ƵŵĂ ŽŵŝƐƐĆŽ ĚĞ
ŽƵƚƌŽ ƉĞƌşƚŽ ĚĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƐŽď ƌĞƐĞƌǀĂ ĚĂ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶĐŝůŝĂĕĆŽ ĂĚ ŚŽĐ ;ĚŽƌĂǀĂŶƚĞ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚĂ ͞  ŽŵŝƐƐĆŽ͕͟ ĐŽŵ-
Žŵŝƚġ͘ ƉŽƐƚĂĚĞϱƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌŽƵŶĆŽŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġ͘KƐ
ϲ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ƐĞƌĆŽ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂƐ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐƐĞƌĆŽŶŽŵĞĂĚŽƐĐŽŵŽĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽƉůĞŶŽĞƵŶąŶŝŵĞ
ŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƉĂƌĂŽƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞĞƐƚĞƐĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌĞŵ ĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ ŶĂ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ Ğ Ă ŽŵŝƐƐĆŽ ĨĂƌĄ ƐĞƵƐ ďŽŶƐ ŽİĐŝŽƐ Ă
ĨƵŶĕƁĞƐŶŽŽŵŝƚġ͘ ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͕ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞĐŚĞŐĂƌĂƵŵĂ
ƌƟŐŽ/y ƐŽůƵĕĆŽĂŵŝŐĄǀĞůĚĂƋƵĞƐƚĆŽ͕ďĂƐĞĂĚĂŶŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶ-
1. Os Estados Partes comprometem-se a apresentar ao Secre- ǀĞŶĕĆŽ͘
ƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůƉĂƌĂĞdžĂŵĞĚŽŽŵŝƚġ͕ƵŵƌĞůĂƚſƌŝŽƐŽďƌĞĂƐŵĞĚŝĚĂƐ ďͿ ^Ğ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ŶĂ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ŶĆŽ ĐŚĞŐĂƌĞŵ Ă Ƶŵ
ůĞŐŝƐůĂƟǀĂƐ͕ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƐ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ ŽƵ ŽƵƚƌĂƐ ƋƵĞ ƚŽŵĂƌĞŵ entendimento em relação a toda ou parte da composição da Co-
ƉĂƌĂƚŽƌŶĂƌĞŵĞĨĞƟǀĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͗ ŵŝƐƐĆŽŶƵŵƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐŵĞƐĞƐŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂŽŵŝƐƐĆŽƋƵĞŶĆŽ
ĂͿĚĞŶƚƌŽĚŽƉƌĂnjŽĚĞƵŵĂŶŽĂƉĂƌƟƌĚĂĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌĚĂ ƟǀĞƌĞŵŽ ĂƐƐĞŶƟŵĞŶƚŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ͕ŶĂ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ƐĞƌĆŽ
ŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ƉĂƌĂĐĂĚĂƐƚĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽŶŽƋƵĞůŚĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ ĞůĞŝƚŽƐƉŽƌĞƐĐƌƵƟŶŝŽƐĞĐƌĞƚŽĞŶƚƌĞŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĞĚŽŝƐƚĞƌĕŽƐĚŽƐ
ĞƉŽƐƚĞƌŝŽŵĞŶƚĞ͕ĐĂĚĂĚŽŝƐĂŶŽƐ͕ĞƚŽĚĂǀĞnjƋƵĞŽŽŵŝƚġŽƐŽůŝ- ŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġ͘
ĐŝƚĂƌ͘KŽŵŝƚġƉŽĚĞƌĄƐŽůŝĐŝƚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĂŽƐ Ϯ͘ KƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚĂ ŽŵŝƐƐĆŽ ĂƚƵĂƌĆŽ Ă ơƚƵůŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͘ EĆŽ
Estados Partes. ĚĞǀĞƌĆŽ ƐĞƌ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ Ƶŵ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ŶĂ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ
Ϯ͘ K Žŵŝƚġ ƐƵďŵĞƚĞƌĄ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ ă ƐƐĞŵďůĠŝĂ 'ĞƌĂů͕ Ƶŵ ŶĞŵĚĞƵŵƐƚĂĚŽƋƵĞŶĆŽƐĞũĂƉĂƌƚĞĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ƌĞůĂƚſƌŝŽ ƐŽďƌĞ ƐƵĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ Ğ ƉŽĚĞƌĄ ĨĂnjĞƌ ƐƵŐĞƐƚƁĞƐ Ğ ƌĞĐŽ- 3. A Comissão elegerá seu Presidente e adotará seu regimento
medações de ordem geral baseadas no exame dos relatórios e das interno.
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƌĞĐĞďŝĚĂƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘>ĞǀĂƌĄĞƐƚĂƐƐƵŐĞƐƚƁĞƐĞ ϰ͘  ŽŵŝƐƐĆŽ ƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĂ ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ŶĂ ƐĞĚĞ ŶĂƐ EĂĕƁĞƐ
ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ŐĞƌĂů ĂŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ hŶŝĚĂƐĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽůƵŐĂƌĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƋƵĞĂŽŵŝƐƐĆŽĚĞƚĞƌ-
'ĞƌĂů͕ĞƐĞĂƐŚŽƵǀĞƌũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂƐŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐ minar.
Partes. ϱ͘K^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϯĚŽĂƌƟŐŽϭϬƉƌĞƐƚĂƌĄ
ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞƐĞƵƐƐĞƌǀŝĕŽƐăŽŵŝƐƐĆŽĐĂĚĂǀĞƌƋƵĞƵŵĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌ-
ƌƟŐŽy ƐŝĂĞŶƚƌĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƉƌŽǀŽĐĂƌƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͘
ϭ͘KŽŵŝƚġĂĚŽƚĂƌĄƐĞƵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽŝŶƚĞƌŶŽ͘ ϲ͘dŽĚĂƐĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂŽŵŝƐƐĆŽƐĞƌĆŽĚŝǀŝĚŝ-
Ϯ͘KŽŵŝƚġĂůĞŐĞƌĄƐƵĂŵĞƐĂƉŽƌƵŵƉĞƌşŽĚŽĚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͘ ĚŽƐŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĞŶƚƌĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂďĂƐĞĂĚĂƐ
ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĨŽŝŶĞ- ŶƵŵĐĄůĐƵůŽĞƐƟŵĂƟǀŽĨĞŝƚŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů͘
ĐĞƐƐĄƌŝŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĂŽŽŵŝƚġ͘ ϳ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĮĐĂƌĄĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂƉĂŐĂƌ͕ƐĞĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄ-
ϰ͘KŽŵŝƚġƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲăŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŶĂ^ĞĚĞĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝ- ƌŝŽ͕ĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂŽŵŝƐƐĆŽ͕ĂŶƚĞƐƋƵĞŽƌĞĞŵďŽůƐŽ
das. ƐĞũĂĞĨĞƚƵĂĚŽƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͕ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂ-
ĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϲĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ͘
ƌƟŐŽy/ ϴ͘ Ɛ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ŽďƟĚĂƐ Ğ ĐŽŶĨƌŽƚĂĚĂƐ ƉĞůŽ Žŵŝƚġ ƐĞƌĆŽ
ϭ͘^ĞƵŵƐƚĂĚŽWĂƌƚĞ:ƵůŐĂƌƋƵĞŽƵƚƌŽƐƚĂĚŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞWĂƌ- ƉŽƐƚĂƐăĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚĂŽŵŝƐƐĆŽ͕ĞĂŽŵŝƐƐĆŽƉŽĚĞƌĄƐŽůŝĐŝƚĂƌĂŽƐ
ƚĞŶĆŽĂƉůŝĐĂĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽǀĞŶĕĆŽƉŽĚĞƌĄĐŚĂŵĂƌ ƐƚĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ ƐĚĞ ůŚĞ ĨŽƌŶĞĐĞƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŵ-
ĂĂƚĞŶĕĆŽĚŽŽŵŝƚġƐŽďƌĞĂƋƵĞƐƚĆŽ͘KŽŵŝƚġƚƌĂŶƐŵŝƟƌĄ͕ĞŶƚĆŽ͕ ƉůĞŵĞŶƚĂƌƉĞƌƟŶĞŶƚĞ͘
ĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĂŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͘EƵŵƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐŵĞ-
ƐĞƐ͕ŽƐƚĂĚŽĚĞƐƟŶĂƚĄƌŝŽƐƵďŵĞƚĞƌĄĂŽŽŵŝƚġĂƐĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐŽƵ ƌƟŐŽy///
ĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐƉŽƌĞƐĐƌŝƚŽ͕ĂĮŵĚĞĞƐĐůĂƌĞĐĞƌĂƋƵĞƐƚĆŽĞŝŶĚŝĐĂƌĂƐ ϭ͘ƉſƐŚĂǀĞƌĞƐƚƵĚĂĚŽĂƋƵĞƐƚĆŽƐŽďƚŽĚŽƐŽƐƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͕
ŵĞĚŝĚĂƐĐŽƌƌĞƟǀĂƐƋƵĞƉŽƌĂĐĂƐŽƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽƚŽŵĂĚĂƐƉĞůŽƌĞĨĞ- Ă ŽŵŝƐƐĆŽ ƉƌĞƉĂƌĂƌĄ Ğ ƐƵďŵĞƚĞƌĄ ĂŽ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ Žŵŝƚġ Ƶŵ
rido Estado. ƌĞůĂƚſƌŝŽĐŽŵĂƐĐŽŶĐůƵƐƁĞƐƐŽďƌĞƚŽĚĂƐĂƐƐƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞĨĂƚŽƌĞůĂ-
Ϯ͘ ^Ğ͕ ĚĞŶƚƌŽ ĚĞ Ƶŵ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ƐĞŝƐ ŵĞƐĞƐ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂ ĚĂƚĂ ĚŽ ƟǀĂƐăĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂĞŶƚƌĞĂƐƉĂƌƚĞƐĞĂƐƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐƋƵĞũƵůŐĂƌ
ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ŽƌŝŐŝŶĂů ƉĞůŽ ƐƚĂĚŽ ĚĞƐƟŶĂƚĄƌŝŽ Ă ŽƉŽƌƚƵŶĂƐĂĮŵĚĞĐŚĞŐĂƌĂƵŵĂƐŽůƵĕĆŽĂŵŝƐƚŽƐĂĚĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͘
ƋƵĞƐƚĆŽŶĆŽĨŽŝƌĞƐŽůǀŝĚĂĂĐŽŶƚĞŶƚŽĚŽƐĚŽŝƐƐƚĂĚŽƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞ Ϯ͘KWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġƚƌĂƐŵŝƟƌĄŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽŵŝƐƐĆŽĂ
ŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐďŝůĂƚĞƌĂŝƐŽƵƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽƋƵĞĞƐƟǀĞƌĂ ĐĂĚĂƵŵĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀğƌƐŝĂ͘KƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐƐƚĂĚŽƐ
ƐƵĂĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ͕ƚĂŶƚŽƵŵĐŽŵŽŽŽƵƚƌŽƚĞƌĆŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐƵďŵĞƚġ- ĐŽŵƵŶŝĐĂƌĆŽ ĂŽ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ Žŵŝƚġ ŶƵŵ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ƚƌġƐ ŵĞƐĞƐ
ͲůĂŶŽǀĂŵĞŶƚĞĂŽŽŵŝƚġ͕ĞŶĚĞƌĞĕĂŶĚŽƵŵĂŶŽƟĮĐĂĕĆŽĂŽŽŵŝƚġ ƐĞĂĐĞŝƚĂŵŽƵŶĆŽ͕ĂƐƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐĐŽŶƟĚĂƐŶŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽ-
assim como ao outro Estado interessado. missão.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ϯ͘džƉŝƌĂĚŽŽƉƌĂnjŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽƉĂƌĂŐƌĂĨŽϮǑĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟ- ƌƟŐŽys
ŐŽ͕ŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄŽZĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽŵŝƐƐĆŽĞ ϭ͘ ŶƋƵĂŶƚŽ ŶĆŽ ĨŽƌĞŵ ĂƟŶŐŝĚŽƐ ŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĚĂ ƌĞƐŽůƵĕĆŽ
as declarações dos Estados Partes interessadas aos outros Estados ϭ͘ϱϭϰ;ysͿĚĂƐƐĞŵďůĠŝĂ'ĞƌĂůĚĞϭϰĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϬ͕ƌĞůĂƟ-
Parte na Comissão. ǀĂăĞĐůĂƌĂĕĆŽƐŽďƌŽĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚŽƐƉĂşƐĞƐĞ
ƉŽǀŽƐĐŽůŽŶŝĂŝƐ͕ĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞĐŽŶǀĞŶĕĆŽŶĆŽƌĞƐƚƌŝŶ-
ƌƟŐŽy/s ŐŝƌĆŽĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂůŐƵŵĂŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉĞƟĕĆŽĐŽŶĐĞĚŝĚĂĂŽƐƉŽǀŽƐ
ϭ͘dŽĚŽŽƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞƉŽĚĞƌĄĚĞĐůĂƌĂƌĞƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽ por outros instrumentos internacionais ou pela Organização das
ƋƵĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽŽŵŝƚġƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌĞĞdžĂŵŝŶĂƌ EĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞƐƵĂƐĂŐġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͘
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƋƵĞƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵ Ϯ͘ĂͿKŽŵŝƚġĐŽŶƐƟƚƵşĚŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽ
ǀşƟŵĂƐĚĞƵŵĂǀŝŽůĂĕĆŽƉĞůŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƵŵ ϭ ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϴ ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƌĞĐĞďĞƌĄ ĐſƉŝĂ ĚĂƐ ƉĞƟĕƁĞƐ ƉƌŽ-
ĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘KŽŵŝƚġŶĆŽƌĞ- ǀĞŶŝĞŶƚĞƐĚŽƐſƌŐĆŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƋƵĞƐĞĞŶĐĂƌƌĞŐĂƌĞŵĚĞ
ĐĞďĞƌĄƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĂĚĞƵŵƐƚĂĚŽWĂƌƚĞƋƵĞŶĆŽŚŽƵǀĞƌ ƋƵĞƐƚƁĞƐ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ĐŽŵ ŽƐ ƉƌŝŶĐŝƉŝŽƐ Ğ ŽďũĞƟǀŽƐ
feito tal declaração. ĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĄƐƵĂŽƉŝŶŝĆŽĞĨŽƌŵƵůĂƌĄƌĞĐŽ-
Ϯ͘YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞƋƵĞĮnjĞƌƵŵĂĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶĨŽƌ- ŵĞĚĂĕƁĞƐƐŽďƌĞƉĞƟĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐƋƵĂŶĚŽĞdžĂŵŝŶĂƌĂƐƉĞƟĕƁĞƐ
ŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ Ž ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ĚŽ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ƉŽĚĞƌĄ ĐƌŝĂƌ ŽƵ ĚĞ- ƌĞĐĞďŝĚĂƐ ĚŽƐ ŚĂďŝƚĂŶƚĞƐ ĚŽƐ ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐ ƐŽď ƚƵƚĞůĂ ŽƵ ŶĆŽ ĂƵƚƀ-
ƐŝŐŶĂƌ Ƶŵ ſƌŐĆŽ ĚĞŶƚƌŽ ĚĞ ƐƵĂ ŽƌĚĞŵ ũƵƌşĚŝĐĂ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ƋƵĞ ƚĞƌĄ ŶŽŵŽŽƵĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĂƋƵĞƐĞĂƉůŝĐĂƌĂƌĞƐŽůƵĕĆŽ
ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ ƌĞĐĞďĞƌ Ğ ĞdžĂŵŝŶĂƌ ĂƐ ƉĞƟĕƁĞƐ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ŽƵ ϭϱϭϰ ;ysͿ ĚĂ ƐƐĞŵďůĠŝĂ 'ĞƌĂů͕ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ Ă ƋƵĞƐƚƁĞƐ ƚƌĂƚĂĚĂƐ
ŐƌƵƉŽƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƋƵĞĂůĞŐĂƌĞŵƐĞƌǀŝƟŵĂƐĚĞ ƉĞůĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĞƋƵĞĨŽƌĞŵƐƵďŵĞƟĚĂƐĂĞƐƐĞƐſƌŐĆŽƐ͘
ƵŵĂǀŝŽůĂĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƵŵĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞ ďͿKŽŵŝƚġƌĞĐĞďĞƌĄĚŽƐſƌŐĆŽƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ
ŽŶǀĞŶĕĆŽĞƋƵĞĞƐŐŽƚĂƌĂŵŽƐŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐůŽĐĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͘ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ĐſƉŝĂ ĚŽƐ ƌĞůĂƚĄƌŝŽƐ ƐŽďƌĞ ŵĞĚŝĚĂƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ
3. A declaração feita de conformidade com o parágrafo 1 do pre- ůĞŐŝƐůĂƟǀĂ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ ŽƵ ŽƵƚƌĂ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ ƌĞůĂĐŝŽ-
ƐĞŶƚĞ ĂƌƟŐŽ Ğ Ž ŶŽŵĞ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ſƌŐĆŽ ĐƌŝĂĚŽ ŽƵ ĚĞƐŝŐŶĂĚŽ ƉĞůŽ ŶĂĚĂĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞŽďũĞƟǀŽƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽƋƵĞĂƐ
ƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽĐŽŶƐŽĂŶƚĞŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ WŽƚġŶĐŝĂƐ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĂƐ ƟǀĞƌĞŵ ĂƉůŝĐĂĚŽ ŶŽƐ ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐ ŵĞŶ-
ƐĞƌĄĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽƉĞůŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'Ğ- ĐŝŽŶĂĚŽƐŶĂĂůŝŶĞĂ͞Ă͟ĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĄƐƵĂŽƉŝ-
ƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƋƵĞƌĞŵĞƚĞƌĄĐſƉŝĂƐĂŽƐŽƵƚƌŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘ nião e fará recomendações a esses órgãos.
ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞƟƌĂĚĂĂƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽŵĞĚŝĂŶƚĞŶŽƟ- ϯ͘KŽŵŝƚġŝŶĐůƵŝƌĄĞŵƐĞƵƌĞůĂƚſƌŝŽăƐƐĞŵďůĠŝĂƵŵƌĞƐƵŵŽ
ĮĐĂĕĆŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůŵĂƐĞƐƚĂƌĞƟƌĂĚĂŶĆŽƉƌĞũƵĚŝĐĂƌĄĂƐĐŽŵƵ- ĚĂƐƉĞƟĕƁĞƐĞƌĞůĂƚĄƌŝŽƐƋƵĞŚŽƵǀĞƌƌĞĐĞďŝĚŽĚĞſƌŐĆŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐ
ŶŝĐĂĕƁĞƐƋƵĞũĄĞƐƟǀĞƌĞŵƐĞŶĚŽĞƐƚƵĚĂĚĂƐƉĞůŽŽŵŝƚġ͘ hŶŝĚĂƐĞĂƐŽƉŝŶŝƁĞƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐƋƵĞŚŽƵǀĞƌƉƌŽĨĞƌŝĚŽƐŽďƌĞ
4. O órgão criado ou designado de conformidade com o parágra- ƚĂŝƐƉĞƟĕƁĞƐĞƌĞůĂƚſƌŝŽƐ͘
ĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ͕ĚĞǀĞƌĄŵĂŶƚĞƌƵŵƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞƉĞƟĕƁĞƐĞĐſ- ϰ͘KŽŵŝƚġƐŽůŝĐŝƚĂƌĄĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ
ƉŝĂƐĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽƐĞƌĆŽĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂƐĂŶƵĂůŵĞŶƚĞƉŽƌĐĂŶĂŝƐ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ĐŽŵ ŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ
ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͕ŶŽĞŶƚĞŶĚŝ- ŽŶǀĞŶĕĆŽƋƵĞĞƐƚĞĚŝƐƉƵƐĞƌƐŽďƌĞŽƐƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐŶŽ
ŵĞŶƚŽƋƵĞŽĐŽŶƚĞƷĚŽĚĞƐƐĂƐĐſƉŝĂƐŶĆŽƐĞƌĄĚŝǀƵůŐĂĚŽĂŽƉƷďůŝĐŽ͘ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮ;ĂͿĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ͘
ϱ͘^ĞŶĆŽŽďƟǀĞƌƌĞƉĂƌƟĕĆŽƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂĚŽſƌŐĆŽĐƌŝĂĚŽŽƵĚĞ-
ƐŝŐŶĂĚŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽ͕Ž ƌƟŐŽys/
ƉĞƟĐŝŽŶĄƌŝŽƚĞƌĄŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞůĞǀĂƌĂƋƵĞƐƚĆŽĂŽŽŵŝƚġĚĞŶƚƌŽĚĞ ƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽƌĞůĂƟǀĂƐĂƐŽůƵĕĆŽĚĂƐĐŽŶƚƌŽ-
seis meses. ǀĠƌƐŝĂƐŽƵƋƵĞŝdžĂƐƐĞƌĆŽĂƉůŝĐĂĚĂƐƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐ
ϲ͘ĂͿKŽŵŝƚġůĞǀĂƌĄ͕ĂơƚƵůŽĐŽŶĮĚĞŶĐŝĂů͕ƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŵƵŶŝ- ƉĂƌĂƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂƐĞƋƵĞŝdžĂƐŶŽĐĂŵƉŽĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ
ĐĂĕĆŽƋƵĞůŚĞƚĞŶŚĂƐŝĚŽĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂ͕ĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐƚĂĚŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐŝŶƚƌƵŵĞŶƚŽƐĐŽŶƐƟƚƵƟǀŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞƐƵĂƐ
WĂƌƚĞƋƵĞ͕ƉƌĞƚĞŶƐĂŵĞŶƚĞŚŽƵǀĞƌǀŝŽůĂĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĂŐġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͕ĞŶĆŽĞdžĐůƵŝƌĄĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐ
ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ŵĂƐ Ă ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ ĚĂ ƉĞƐƐŽĂ ŽƵ ĚŽƐ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ƉĂƌƚĞƐƌĞĐŽŵĞŶĚĂƌĞŵĂŽƐŽƵƚƌŽƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉĂƌĂĂƐŽůƵĕĆŽĚĞƵŵĂ
ƉĞƐƐŽĂƐ ŶĆŽ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ƌĞǀĞůĂĚĂ ƐĞŵ Ž ĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽ ĞdžƉƌĞƐƐŽ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ĚĞ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ ŽƐ ĂĐŽƌĚŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ŽƵ
ĚĂƌĞĨĞƌŝĚĂƉĞƐƐŽĂŽƵŐƌƵƉŽƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐ͘KŽŵŝƚġŶĆŽƌĞĐĞďĞƌĄ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐƋƵĞŽƐůŝŐĂƌĞŵ͘
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĂŶƀŶŝŵĂƐ͘
ďͿEŽƐƚƌġƐŵĞƐĞƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͕ŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐƚĂĚŽƐƵďŵĞƚĞƌĄ͕ƉŽƌ TERCEIRA PARTE
ĞƐĐƌŝƚŽĂŽŽŵŝƚġ͕ĂƐĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐŽƵƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐƋƵĞĞƐĐůĂƌĞ-
ĐĞŵĂƋƵĞƐƚĆŽĞŝŶĚŝĐĂƌĄĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐŽƌƌĞƟǀĂƐƋƵĞƉŽƌĂĐĂƐŽŚŽƵ- ƌƟŐŽys//
ǀĞƌĂĚŽƚĂĚŽ͘ ϭ͘ƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĮĐĂƌĄĂďĞƌƚĂăĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂĚĞƚŽĚŽƐ-
ϳ͘ĂͿKŽŵŝƚġĞdžĂŵŝŶĂƌĄĂƐĐŽŵƵŶŵŝĐĂĕƁĞƐ͕ăůƵnjĚĞƚŽĚĂƐĂƐ ƚĂĚŽ DĞŵďƌŽ ĚĂ KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ŽƵ ŵĞŵďƌŽ ĚĞ
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƋƵĞĨŽƌĞŵƐƵďŵĞƟĚĂƐƉĞůŽƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ ƋƵĂůƋƵĞƌƵŵĂĚĞƐƵĂƐĂŐġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽ
ĞƉĞůŽƉĞƟĐŝŽŶĄƌŝŽ͘KŽŵŝƚġƐŽĞdžĂŵŝŶĂƌĄƵŵĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞ ƉĂƌƚĞŶŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƀƌƚĞ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚĞ
ƉĞƟĐŝŽŶĄƌŝŽĂƉſƐƚĞƌͲƐĞĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƋƵĞĞƐƚĞĞƐŐŽƚŽƵƚŽĚŽƐŽƐƌĞ- ƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƐƚĂĚŽĐŽŶǀŝĚĂĚŽƉĞůĂƐƐĞŵďůĠŝĂͲ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂŶŝ-
ĐƵƌƐŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĞƐƚĂƌĞŐƌĂŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂƌĄ njĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĂƚŽƌŶĂͲƐĞƉĂƌƚĞŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ƐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽĞdžĐĞĚĞƌĞŵƉƌĂnjŽƐƌĂnjŽĄǀĞŝƐ͘ Ϯ͘ƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĮĐĂƌĄƐƵũĞŝƚĂăƌĂƟĮĐĂĕĆŽĞŽƐŝŶƐƚƌƵ-
ďͿ K Žŵŝƚġ ƌĞŵĞƚĞƌĄƐƵĂƐ ƐƵŐĞƐƚƁĞƐ Ğ ƌĞĐŽŵĞĚĂĕƁĞƐ ĞǀĞŶ- ŵĞŶƚŽƐĚĞƌĂƟĮĐĂĕĆŽƐĞƌĆŽĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽƐũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂů
ƚƵĂŝƐ͕ĂŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽĞĂŽƉĞƟĐŝŽŶĄƌŝŽ͘ ĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘
ϴ͘ K Žŵŝƚġ ŝŶĐůƵŝƌĄ Ğŵ ƐĞƵ ƌĞůĂƚſƌŝŽ ĂŶƵĂů Ƶŵ ƌĞƐƵŵŽ ĚĞƐ-
ƚĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐ͕ƐĞĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƵŵƌĞƐƵŵŽĚĂƐĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐĞ ƌƟŐŽys///
declarações dos Estados Partes interessados assim como suas pró- ϭ͘ ƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ ĮĐĂƌĄĂďĞƌƚĂĂ ĂĚĞƐĆŽ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ
prias sugestões e recomedações. ƐƚĂĚŽŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑĚŽĂƌƟŐŽϭϳ͘
ϵ͘ K Žŵŝƚġ ƐŽŵĞŶƚĞ ƚĞƌĄ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ ĞdžĞƌĐĞƌ ĂƐ ĨƵŶ- 2. A adesão será efetuada pelo depósito de instrumento de
ĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƉĞůŽŵĞŶŽƐĚĞnjƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĞƐƚĂ ĂĚĞƐĆŽũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘
ŽŶǀĞŶĕĆŽĞƐƟǀĞƌĞŵŽďƌŝŐĂĚŽƐƉŽƌĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĨĞŝƚĂƐĚĞĐŽŶĨŽƌ-
ŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƟŐŽy/y ĐͿĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĞĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ
ϭ͘ ƐƚĂ ĐŽŶǀĞŶĕĆŽ ĞŶƚƌĂƌĄ Ğŵ ǀŝŐŽƌ ŶŽ ƚƌŝŐĠƐƐŝŵŽ ĚŝĂ ĂƉſƐ Ă ĐŽŵŽƐĂƌƟŐŽƐϭϰ͕ϮϬĞϮϯ͘
ĚĂƚĂĚŽĚĞƉŽƐŝƚŽũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĚŽ ĚͿĂƐĚĞŶƷŶĐŝĂƐĨĞŝƚĂƐĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽĂƌƟŐŽϮϭ͘
ǀŝŐĠƐŝŵŽƐĠƟŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂƟĮĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽ͘
Ϯ͘ WĂƌĂ ĐĂĚĂ ƐƚĂĚŽ ƋƵĞ ƌĂƟĮĐĂƌ Ă ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ŽƵ Ă ƌƟŐŽyys
ĞůĞĂĚĞƌŝƌĂƉſƐŽĚĞƉſƐŝƚŽĚŽǀŝŐĠƐŝŵŽƐĠƟŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂ- ϭ͘ ƐƚĂ ŽŶǀĞĕĆŽ͕ ĐƵũŽƐ ƚĞdžƚŽƐ Ğŵ ĐŚŝŶġƐ͕ ĞƐƉĂŶŚŽů͕ ŝŶŐůġƐ Ğ
ƟĮĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌŶŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽ ƌƵƐƐŽƐĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĂƵƚġŶƟĐŽƐƐĞƌĄĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂŶŽƐĂƌƋƵŝǀŽƐĚĂƐ
ĚŝĂĂƉſƐŽĚĞƉſƐŝƚŽĚĞƐĞƵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂƟĮĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽ͘ EĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘
Ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞŶǀŝĂƌĄĐſƉŝĂƐĂƵƚĞŶƟ-
ƌƟŐŽyy ĐĂĚĂƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĂƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂƋƵĂůƋƵĞƌ
ϭ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƌĞĐĞďĞƌĄĞĞŶǀŝĂƌĄ͕Ă ƵŵĂĚĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑĚŽĂƌƟŐŽϭϳ͘
ƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐƋƵĞĨŽƌĞŵŽƵǀŝĞƌĞŵĂƚŽƌŶĂͲƐĞƉĂƌƚĞƐĚĞƐƚĂŽŶ- ŵ ĨĠ ĚŽ ƋƵĞ ŽƐ ĂďĂŝdžŽƐ ĂƐƐŝŶĂĚŽƐ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽƐ
ǀĞŶĕĆŽ͕ĂƐƌĞƐĞƌǀĂƐĨĞŝƚĂƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ƉŽƌƐĞƵƐ'ŽǀĞƌŶŽƐĂƐƐŝŶĂƌĂŵĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞĕĆŽƋƵĞĨŽŝĂďĞƌƚĂĂ
ŽƵĂĚĞƐĆŽ͘YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽƋƵĞŽďũĞƚĂƌĂĞƐƐĂƐƌĞƐĞƌǀĂƐ͕ĚĞǀĞƌĄ ĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂĞŵEŽǀĂzŽƌŬĂϳĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϲ͘
ŶŽƟĮĐĂƌĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĞŶƚƌŽĚĞŶŽǀĞŶƚĂĚŝĂƐĚĂĚĂƚĂĚĂƌĞ-
ĨĞƌŝĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ƋƵĞŶĆŽĂĐĞŝƚĂ͘
Ϯ͘EĆŽƐĞƌĄƉĞƌŵŝƟĚĂƵŵĂƌĞƐĞƌǀĂŝŶĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵŽŽďũĞƚŽ O DECRETO FEDERAL Nº 4.738, DE 12 DE JUNHO DE
ĞŽĞƐĐŽƉŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŶĞŵƵŵĂƌĞƐĞƌǀĂĐƵũŽĞĨĞŝƚŽƐĞƌŝĂĂĚĞ ϮϬϬϯΈZ/dZKEsEK/EdZE/KE>^KZ
ŝŵƉĞĚŝƌŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐſƌŐĆŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMIͳ
ŽŶǀĞŶĕĆŽ͘hŵĂƌĞƐĞƌǀĂƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂŝŶĐŽŵƉĂơǀĞůŽƵŝŵƉĞ- EKZ/>Ή
ĚŝƟǀĂƐĞĂĞůĂŽďũĞƚĂƌĞƌŵĂŽŵĞŶŽƐĚŽŝƐƚĞƌĕŽƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉĂƌƚĞƐ
ŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ϯ͘ƐƌĞƐĞƌǀĂƐƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌƌĞƟƌĂĚĂƐĂƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽƉŽƌ DECRETO Nº 4.738, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
ƵŵĂŶŽƟĮĐĂĕĆŽĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂĐŽŵĞƐƐĞŽďũĞƟǀŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂů͘
dĂůŶŽƟĮĐĂĕĆŽƐƵƌŐŝƌĄĞĨĞŝƚŽŶĂĚĂƚĂĚĞƐĞƵƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ͘  K WZ^/Ed  ZWj>/͕ ŶŽ ƵƐŽ ĚĂ ĂƚƌŝďƵŝĕĆŽ ƋƵĞ ůŚĞ
ĐŽŶĨĞƌĞŽĂƌƚ͘ϴϰ͕ŝŶĐŝƐŽ/s͕ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕
ƌƟŐŽyy/ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞƉĞůŽĞĐƌĞƚŽŶǑϲϱ͘ϴϭϬ͕ĚĞϴĚĞĚĞnjĞŵďƌŽ
YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞƉŽĚĞƌĄĚĞŶƵŶĐŝĂƌĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŵĞ- ĚĞϭϵϲϵ͕ĨŽŝƉƌŽŵƵůŐĂĚĂĂŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂůŝŵŝ-
ĚŝĂŶƚĞŶŽƟĮĐĂĕĆŽĞƐĐƌŝƚĂĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂ- ŶĂĕĆŽĚĞdŽĚĂƐĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ĚĞϳĚĞŵĂƌĕŽ
ŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘ĚĞŶƷŶĐŝĂƐƵƌƟƌĄĞĨĞŝƚŽƵŵĂŶŽĂƉſƐ de 1966;
ĚĂƚĂĚŽƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽĚĂŶŽƟĮĐĂĕĆŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂů͘  ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƋƵĞ Ž ŽŶŐƌĞƐƐŽ EĂĐŝŽŶĂů ĂƉƌŽǀŽƵ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ
ĚŽĞĐƌĞƚŽ>ĞŐŝƐůĂƟǀŽŶǑϱϳ͕ĚĞϮϲĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϬϮ͕ƐŽůŝĐŝƚĂĕĆŽĚĞ
ƌƟŐŽyy/ ŽƌĂƐŝůĨĂnjĞƌĂĞĐůĂƌĂĕĆŽ&ĂĐƵůƚĂƟǀĂƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƚ͘ϭϰĚĂŽŶ-
YƵĂůƋƵĞƌŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂĞŶƚƌĞĚŽŝƐŽƵŵĂŝƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƌĞůĂƟ- ǀĞŶĕĆŽ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ƐŽďƌĞ Ă ůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ dŽĚĂƐ ĂƐ &ŽƌŵĂƐ ĚĞ
ǀĂĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽŽƵĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽƋƵĞŶĆŽĨŽƌƌĞƐŽů- ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽŽŵŝƚġ/Ŷ-
ǀŝĚĂƉŽƌŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐŽƵƉĞůŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂůƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌ
ŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ƐĞƌĄŽƉĞĚŝĚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽ- ĞĂŶĂůŝƐĂƌĚĞŶƷŶĐŝĂƐĚĞǀŝŽůĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĐŽďĞƌƚŽƐŶĂ
ǀĠƌƐŝĂ͘^ƵďŵĞƟĚĂăĚĞĐŝƐĆŽĚĂƀƌƚĞ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂĂŶĆŽ ŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͖
ƐĞƌƋƵĞŽƐůŝƟŐĂŶƚĞƐĐŽŶĐŽƌĚĞŵĞŵŽƵƚƌŽŵĞŝŽĚĞƐŽůƵĕĆŽ͘ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞĂĞĐůĂƌĂĕĆŽ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ
ĚŽŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽŽŵŝƚġ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂŝƐĐƌŝŵŝ-
ƌƟŐŽyy// ŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ĨŽŝĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂũƵŶƚŽă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ
YƵĂůƋƵĞƌ ŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ĞŶƚƌĞ ĚŽŝƐ ŽƵ ŵĂŝƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ƌĞ- ĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞŵϭϳĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϮ͖
ůĂƟǀĂăŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽŽƵĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ƋƵĞŶĆŽĨŽƌ Zd͗
ƌĞƐŽůǀŝĚĂƉŽƌŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐŽƵƉĞůŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞdžƉƌĞƐƐĂ-
ŵĞŶƚĞ ŶĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƐĞƌĄ͕ ƉĞĚŝĚŽ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚĂƐ WĂƌƚĞƐ ŶĂ ƌƚ͘ϭǑƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ͕ĚĞƉůĞŶŽĚŝƌĞŝƚŽĞƉŽƌƉƌĂnjŽŝŶĚĞƚĞƌŵŝ-
ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͕ƐƵďŵĞƟĚĂăĚĞĐŝƐĆŽĚĂƀƌƚĞ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ ŶĂĚŽ͕ĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽŽŵŝƚġ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂ
ĂŶĆŽƐĞƌƋƵĞŽƐůŝƟŐĂŶƚĞƐĐŽŶĐŽƌĚĞŵĞŵŽƵƚƌŽŵĞŝŽĚĞƐŽůƵĕĆŽ͘ ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂůƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌĞĂŶĂůŝƐĂƌĚĞŶƷŶĐŝĂƐĚĞǀŝŽůĂĕĆŽ
ĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϭϰĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ
ƌƟŐŽyy/// /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞdŽĚĂƐĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂ-
ϭ͘YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽWĂƌƚĞƉŽĚĞƌĄĨŽƌŵƵůĂƌĂƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶ- ĕĆŽZĂĐŝĂů͕ĚĞϳĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϲ͘
ƚŽƵŵƉĞĚŝĚŽĚĞƌĞǀŝƐĆŽĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞŶŽƟĮ- ƌƚ͘ϮǑƐƚĞĞĐƌĞƚŽĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ĐĂĕĆŽĞƐĐƌŝƚĂĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘
Ϯ͘ƐƐĞŵďůĠŝĂͲ'ĞƌĂůĚĞĐŝĚŝƌĄĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂƐĞƌĞŵ ƌĂƐşůŝĂ͕ϭϮĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϯ͖ϭϴϮǑĚĂ/ŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĞϭϭϱǑĚĂ
ƚŽŵĂĚĂƐ͕ĐĂƐŽĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƐŽďƌĞŽƉĞĚŝĚŽ͘ ZĞƉƷďůŝĐĂ͘
>h//E/K>h>^/>s
ƌƟŐŽyy/s ĞůƐŽ>ƵŝnjEƵŶĞƐŵŽƌŝŵ
K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĐŽŵƵŶŝ-
ĐĂƌĄĂƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑĚŽĂƌƟŐŽϭϳ
ĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ĂͿĂƐĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂƐĞŽƐĚĞƉſƐŝƚŽƐĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƌĂƟĮĐĂĕĆŽ
ĞĚĞĂĚĞƐĆŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƐĂƌƟŐŽƐϭϳĞϭϴ͖
ďͿ Ă ĚĂƚĂ Ğŵ ƋƵĞ Ă ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ĞŶƚƌĂƌ Ğŵ ǀŝŐŽƌ͕ ĚĞ
ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽĂƌƟŐŽϭϵ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
s///ͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖
AÇÃO DA ESCOLA, PROTAGONISMO JUVENIL E CIDADAͳ /yͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕
NIA ăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞăƐƵƐƚĞŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂů͘
ƌƚ͘ ϯǑ K WͲ ĮĐĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽ͕ ŶĂ ĨŽƌŵĂ ĚŽ ŶĞdžŽ jŶŝĐŽ
WƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ ũƵǀĞŶŝů Ġ ƚĞƌ Ž ũŽǀĞŵ ĐŽŵŽ ĂƚŽƌ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ŶĂƐ ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĞŵϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŵĞƚĂƐ͕ƐĞŐƵŝĚĂƐĚĞƐƵĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĞƐƉĞĐş-
ĂĕƁĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐĞŵĮŵŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŵŽ ĮĐĂƐ͕ƋƵĞƚĞƌĆŽĐŽŵŽƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂWĞƐƋƵŝƐĂEĂĐŝŽŶĂůƉŽƌŵŽƐƚƌĂ
um todo. ĚĞŽŵŝĐşůŝŽƐͲWE͕ŽĐĞŶƐŽĚĞŵŽŐƌĄĮĐŽĞŽƐĐĞŶƐŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ
ĞŶƚƌŽĚĞƐƚĞƚĞŵĂ͕ĂƐĞƐĐŽůĂĐŽŵŽƵŵĞƐƉĂĕŽĚĞĐŽŶǀşǀŝŽƐŽ- ĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞ^ƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵďĂƐĞƐĂƐĞƌĞŵĂƚƵĂůŝnjĂĚĂƐĞŽď-
ĐŝĂůĚĞǀĞĚĞĮŶŝƌĞŵƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĞĂĕƁĞƐƉƌĄƟĐĂƐǀŝƐĂŶĚŽ ƐĞƌǀĂĚĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞƐƚĞWͲ͕
ĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĚŽĐŝĚĂĚĆŽĞĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͘ ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌĂƐĨŽŶƚĞƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͘
ĞƐƚĂĨŽƌŵĂĂĞƐĐŽůĂĞƐƚĂƌĄĂĚĞƌĞŶƚĞĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐ Α ϭǑ Ɛ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ĚĞĮŶŝĚĂƐ ŶŽ ŶĞdžŽ jŶŝĐŽ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ ƐĞƌĆŽ
ĚĂĚƵĐĂĕĆŽĂƌƟŐŽϯϱƋƵĞĐŽŵƚĞŵƉůĂĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͘ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽŝŶƚĞƌĨĞĚĞƌĂƟǀĂĚĂƐƉŽ-
ůşƟĐĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞĂŝŶĚĂ͗
/ͲĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĐŽŵĂƐĚĞŵĂŝƐƉŽůş-
Palavras chaves sobre o Protagonismo JUVENIL ƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƉĂƌƟĐƵůĂƌŵĞŶƚĞĂƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĂƐĚĞŝŶƐĞƌĕĆŽƉƌŽĚƵƟǀĂ
ƚƵĂĕĆŽƌŝĂƟǀĂ ŶŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͖
//ͲŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂƐƉŽƉƵůĂĕƁĞƐ
ƚƵĂĕĆŽŽŶƐƚƌƵƟǀĂ ĚŽĐĂŵƉŽ͕ĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĞƋƵŝůŽŵďŽůĂƐĞĚĞŐƌƵƉŽƐ
Atuação Solidária ŝƟŶĞƌĂŶƚĞƐ͕ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐ Ă ĞƋƵŝĚĂĚĞ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů Ğ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ZĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝnjĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů cultural;
///ͲŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐŶĂĚƵĐĂĕĆŽ
Cidadania ƐƉĞĐŝĂů͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽŽƐŝƐƚĞŵĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůŝŶĐůƵƐŝǀŽĞŵƚŽĚŽƐŽƐ
WĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ ŶşǀĞŝƐ͕ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͘
ΑϮǑƐŵĞƚĂƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌĐƵŵƉƌŝĚĂƐŶŽƉƌĂnjŽĚĞ
dƌĂďĂůŚŽĞŵŐƌƵƉŽ
ǀŝŐġŶĐŝĂĚĞƐƚĞWͲ͕ƐĞŽƵƚƌŽƉƌĂnjŽŝŶĨĞƌŝŽƌŶĆŽƟǀĞƌƐŝĚŽĚĞĮŶŝ-
ŝƐĐŝƉůŝŶĂ ĚŽƉĂƌĂŵĞƚĂƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘
Comunicação ƌƚ͘ϰǑĞdžĞĐƵĕĆŽĚŽWͲ͕ŽĂůĐĂŶĐĞĚĞƐƵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂ
ĞĮĐĄĐŝĂ ĚĞ ƐƵĂƐ ŵĞƚĂƐ Ğ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ƐĞƌĆŽ ŽďũĞƚŽ ĚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ
Žŵ Ă ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ƚƌĂďĂůŚĂŵ ĐŽŵ ĞƐƚĞ ƉƌŽ- ŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĐŽŶơŶƵŽĞĂǀĂůŝĂĕƁĞƐƉĞƌŝſĚŝĐĂƐ͕ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉĞůĂƐ
ƚĂŐŽŶŝƐŵŽ ũƵǀĞŶŝů ŽƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ ƐĆŽ ĞƐƟŵƵůĂĚŽƐ ǀŝƐĂŶĚŽ Ž ĚĞ- ƐĞŐƵŝŶƚĞƐŝŶƐƚąŶĐŝĂƐ͗
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ĂŐƌĞŐĂĚŽƌĂƐ ĨŽƌŵĂĚŽƌĂƐ ĚĞ Ƶŵ /Ͳ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽͲ^͕ƋƵĞŽĐŽŽƌĚĞŶĂƌĄ͖
ĐŝĚĂĚĆŽĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĞĐŽŵƵŵĂǀŝƐĆŽƐŽĐŝĂůĂďƌĂŶŐĞŶƚĞ͘ //ͲŽŵŝƐƐĆŽĚĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂƐƐĞŵďůĞŝĂ>ĞŐŝƐůĂƟǀĂ͖
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/sͲ&ſƌƵŵƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂĂŚŝĂͲ&Ͳ͘
ΑϭǑŽŵƉĞƚĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ăƐŝŶƐƚąŶĐŝĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌ-
A LEI ESTADUAL Nº 13.559, DE 11 DE MAIO DE 2016: O ƟŐŽ͗
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO /ͲĚŝǀƵůŐĂƌŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚŽŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĞĚĂƐĂǀĂůŝĂĕƁĞƐ
ŶŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐşƟŽƐŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĚĂŝŶƚĞƌŶĞƚ͖
LEI Nº 13.559 DE 11 DE MAIO DE 2016 //ͲĂŶĂůŝƐĂƌĞƉƌŽƉŽƌƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŝŵƉůĞ-
ŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĞŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŵĞƚĂƐ͖
ƉƌŽǀĂŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂĂŚŝĂĞĚĄŽƵƚƌĂƐƉƌŽ- ///ͲĂŶĂůŝƐĂƌĞƉƌŽƉŽƌĂƌĞǀŝƐĆŽĚŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůĚĞŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽ
ǀŝĚġŶĐŝĂƐ͘ ƉƷďůŝĐŽĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
K'KsZEKZK^dK,/͕ĨĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞĂƐ- ΑϮǑEŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽWͲ͕ŽƐ
ƐĞŵďůĞŝĂ>ĞŐŝƐůĂƟǀĂĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐŝŶĚŝĐĂĚĂƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ă/sĚŽĐĂƉƵƚ
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƌĆŽĐŽŶƐƵůƚĂƌĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ͕ŝŶƐƟƚƵƚŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝ-
ƌƚ͘ϭǑ&ŝĐĂĂƉƌŽǀĂĚŽŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲWͲ͕ ƐĂ͕ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞſƌŐĆŽƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌ
ĐŽŵǀŝŐġŶĐŝĂĚĞϭϬ;ĚĞnjͿĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƚĂƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕Ğŵ ĐŽŶƐƵůƟǀŽ͘
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϮϭϰĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŶŽ ΑϯǑKWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽďƵƐĐĂƌĄĂŵƉůŝĂƌŽĞƐĐŽƉŽĚĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐ
Ăƌƚ͘ϮϱϬĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽƐƚĂĚƵĂůĞŶĂ>Ğŝ&ĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϬϬϱ͕ĚĞϮϱ ĐŽŵĮŶƐĞƐƚĂơƐƟĐŽƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂŝŶĐůƵŝƌŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƚĂůŚĂĚĂƐŽďƌĞ
ĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϰ͕ƋƵĞĂƉƌŽǀŽƵŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲWE͘ ŽƉĞƌĮůĚĂƐƉŽƉƵůĂĕƁĞƐĚĞϬϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂϭϳ;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĂŶŽƐ͕ƉĂƌƟ-
ƌƚ͘ϮǑ^ĆŽĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŽƌŝĞŶƚĂĚŽƌĂƐĚŽWͲ͗ ĐƵůĂƌŵĞŶƚĞĂƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͘
/ͲĞƌƌĂĚŝĐĂĕĆŽĚŽĂŶĂůĨĂďĞƟƐŵŽ͖ ƌƚ͘ ϱǑ Ɛ ŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐ ƐƚĂĚƵĂŝƐ ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ ƐĆŽ ŝŶƐƚąŶĐŝĂƐ
//ͲƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͖ ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞĂǀĂůŝĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƐƚĞWͲĞĚĞĨŽƌŵƵůĂƌ
///ͲƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŵġŶĨĂƐĞŶŽ ƐƵďƐşĚŝŽƐƉĂƌĂĂŽŶĨĞƌġŶĐŝĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĞůĂ-
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽƐƵũĞŝƚŽ͕ŶĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞ ďŽƌĂƌŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽĚĞĐġŶŝŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͘
na erradicação de todas as formas de discriminação; Α ϭǑ Ɛ ŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐ ƐƚĂĚƵĂŝƐ ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ ĂŶƚĞĐĞĚĞƌĆŽ Ă
/sͲŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ ŽŶĨĞƌġŶĐŝĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌƉƌĞĐĞĚŝĚĂƐĚĞĐŽŶ-
sͲĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽƐƵũĞŝƚŽ͕ƉĂƌĂĂ ĨĞƌġŶĐŝĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐŽƵŝŶƚĞƌŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐĞĐŽŽƌĚĞŶĂĚĂƐ
ĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĐŽŵġŶĨĂƐĞŶŽƐǀĂůŽƌĞƐŵŽƌĂŝƐĞĠƟĐŽƐ ƉĞůŽ&ſƌƵŵƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂĂŚŝĂ͘
ŶŽƐƋƵĂŝƐƐĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͖ ΑϮǑƐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽĐŽŵ
s/ͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶƚĞƌǀĂůŽĚĞĂƚĠϬϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐĞŶƚƌĞĞůĂƐĞĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌĐŽŶǀŽĐĂ-
no Estado; ĚĂƐĐŽŵ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕Ϭϭ;ƵŵͿĂŶŽĚĞĂŶƚĞĐĞĚġŶĐŝĂ͘
s//ͲƉƌŽŵŽĕĆŽŚƵŵĂŶşƐƟĐĂ͕ĐŝĞŶơĮĐĂ͕ĐƵůƚƵƌĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚŽ ΑϯǑKƐƚĂĚŽƉƌŽŵŽǀĞƌĄĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐ͕ϬϮ;ĚƵĂƐͿ
Estado; ŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽĂƚĠŽĮŶĂůĚŽĚĞĐġŶŝŽ͘

107
107
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ϲǑ&ŝĐĂƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽŽ&ſƌƵŵƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĚĂĂŚ- ƌƚ͘ϭϭƚĠŽĮŶĂůĚŽƉƌŝŵĞŝƌŽƐĞŵĞƐƚƌĞĚŽŶŽŶŽĂŶŽĚĞǀŝŐġŶ-
ŝĂͲ&Ͳ͕ŝŶƐƚąŶĐŝĂĚĞĐĂƌĄƚĞƌĐŽŶƐƵůƟǀŽĞŽƌŐĂŶŝnjĂƟǀŽ͕ĂŽƋƵĂů ĐŝĂĚĞƐƚĞWͲ͕ŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽƐƚĂĚƵĂůĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄăƐƐĞŵ-
ĐŽŵƉĞƚĞ͕ĂůĠŵĚĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϰǑĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƉƌŽ- ďůĞŝĂ>ĞŐŝƐůĂƟǀĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƐƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂƐĚĞƐƚĞWŽĚĞƌ͕ŽŶ-
ŵŽǀĞƌĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂƐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞ Educação com ƚĞƉƌŽũĞƚŽĚĞ>ĞŝƌĞĨĞƌĞŶƚĞĂŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĂǀŝŐŽƌĂƌ
ĂƐĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐŽƵŝŶƚĞƌŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐƋƵĞĂƐƉƌĞĐĞĚĞƌĞŵ͘ ŶŽƉĞƌşŽĚŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ƋƵĞŝŶĐůƵŝƌĄĚŝĂŐŶſƐƟĐŽ͕ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͕ŵĞƚĂƐ
ƌƚ͘ϳǑKƐƚĂĚŽĂƚƵĂƌĄĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵĂhŶŝĆŽ ĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐƉĂƌĂŽƉƌſdžŝŵŽĚĞĐġŶŝŽ͘
ĞŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂŽĂůĐĂŶĐĞĚĂƐŵĞƚĂƐĞăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ƌƚ͘ ϭϮ &ŝĐĂ ƌĞǀŽŐĂĚĂ Ă >Ğŝ ŶǑ ϭϬ͘ϯϯϬ͕ ĚĞ ϭϱ ĚĞ ƐĞƚĞŵďƌŽ ĚĞ
ĚĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐŽďũĞƚŽĚŽWE͕ĚĞƐƚĞWͲĞĚŽƐWůĂŶŽƐDƵŶŝĐŝ- 2006.
pais de Educação - PME. ƌƚ͘ϭϯƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ΑϭǑĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐŐĞƐƚŽƌĞƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ
ƉƷďůŝĐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĂĚŽĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽĂůĐĂŶĐĞ W>/KK'KsZEKK^dK,/͕ĞŵϭϭĚĞŵĂŝŽ
ĚĂƐŵĞƚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞWͲ͘ de 2016.
ΑϮǑKƐƚĂĚŽĐŽůĂďŽƌĂƌĄĐŽŵĂhŶŝĆŽŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂ
EĂĐŝŽŶĂůĚĞǀĂůŝĂĕĆŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϭϭĚĂ
>Ğŝ&ĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϬϬϱ͕ĚĞϮϱĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϰ͕ĐŽŵŽĨŽŶƚĞĚĞŝŶĨŽƌ- O PARADIGMA DA SUPRALEGALIDADE COMO NORMA
ŵĂĕĆŽƉĂƌĂĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞƉĂƌĂĂ
CONSTITUCIONAL PARA OS TRATADOS DOS DIREITOS
ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞƐƐĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ] HUMANOS
ΑϯǑKƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽĂƌƚ͘
ϰǑĚĞƐƚĂ>ĞŝƉŽĚĞƌĄƐĞƌĂŵƉůŝĂĚŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵ
ŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂƐŵĞƚĂƐĞĞƐ- ƚĞŽƌŝĂĚŽĚƵƉůŽĞƐƚĂƚƵƚŽĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͗
ƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚŽƐWD͘ ŶĂƚƵƌĞnjĂ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ;ŽƐ ĂƉƌŽǀĂĚŽƐ ƉĞůŽ ƌŝƚŽ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϱǑ͕ ΑϯǑͿ Ğ
ΑϰǑ^ĞƌĄŽďũĞƚŽĚĞƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĂŝŵƉůĞ- ŶĂƚƵƌĞnjĂƐƵƉƌĂůĞŐĂů;ƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐͿ
ŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐŝƚĞŵ KĂƌƚ͘ϱǑ͕ΑϯǑ͕ĚĂ&ͬϴϴŵŽƟǀŽƵƌĞǀŝƐĆŽĚŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽ
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐĠƚŶŝĐŽͲĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚƌĂƚĠ- ^d&ƐŽďƌĞĂŚŝĞƌĂƌƋƵŝĂĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐŶŽƌĂƐŝů͘
ŐŝĂƐƋƵĞůĞǀĞŵĞŵĐŽŶƚĂĂƐŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝŽĐƵů- EŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽĚŽZϰϲϲ͘ϯϰϯ͕ƐŝŵďŽůŝĐĂŵĞŶƚĞƚĂŵďĠŵƌĞĨĞƌĞŶƚĞ
ƚƵƌĂŝƐ Ğ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ĞŶǀŽůǀŝĚĂ͕ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂ Ă ăƉƌŝƐĆŽĐŝǀŝůĚŽĚĞƉŽƐŝƚĄƌŝŽŝŶĮĞů͕ĂŵĂŝŽƌŝĂĚĞǀŽƚŽƐĚŽƐDŝŶŝƐƚƌŽƐ
ĐŽŶƐƵůƚĂƉƌĠǀŝĂĞŝŶĨŽƌŵĂĚĂĂĞƐƐĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘ ƐƵƐƚĞŶƚŽƵŶŽǀŽƉĂƚĂŵĂƌŶŽƌŵĂƟǀŽƉĂƌĂŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ
ΑϱǑƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĮŶŝĚĂƐŶĞƐƚĞWͲŶĆŽĞdžĐůƵĞŵĂĂĚŽ- ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ŝŶƐƉŝƌĂĚĂƉĞůŽΑϯǑĚŽĂƌƚ͘ϱǑĚĂ&ͬϴϴŝŶƚƌŽ-
ĕĆŽ ĚĞ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ Ğŵ ąŵďŝƚŽ ůŽĐĂů ŽƵ ĚĞ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ĚƵnjŝĚŽ ƉĞůĂ  Ŷ͘ ϰϱͬϮϬϬϰ΀ ZĂŵŽƐ͕ ŶĚƌĠ ĚĞ ĂƌǀĂůŚŽ͘ ƵƌƐŽ ĚĞ
ũƵƌşĚŝĐŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌŵĂůŝnjĞŵ Ă ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ŽƐ ĞŶƚĞƐ ĨĞĚĞƌĂĚŽƐ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐͬŶĚƌĠĚĞĂƌǀĂůŚŽZĂŵŽƐ͘ʹϰ͘ĞĚ͘ʹ^ĆŽWĂƵůŽ͗
podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais ^ĂƌĂŝǀĂ͕ϮϬϭϳ͘΁͘
de coordenação e colaboração recíproca.
ŶŽǀĂƉŽƐŝĕĆŽƉƌĞǀĂůĞĐĞŶƚĞŶŽ^d&ĨŽŝĐĂƉŝƚĂŶĞĂĚĂƉĞůŽDŝŶ͘
ƌƚ͘ϴǑ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐEƷĐůĞŽƐZĞŐŝŽŶĂŝƐĚĞĚƵ-
'ŝůŵĂƌDĞŶĚĞƐ͕ƋƵĞ͕ƌĞƚŽŵĂŶĚŽĂǀŝƐĆŽƉŝŽŶĞŝƌĂĚĞ^ĞƉƷůǀĞĚĂWĞƌ-
ĐĂĕĆŽ Ͳ EZ͕ ĨŽƌŽƐ ĚĞ ŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽ͕ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ Ğ ƉĂĐƚƵĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ
ƚĞŶĐĞ ;Ğŵ ƐĞƵ ǀŽƚŽ ŶŽ , ϳϵ͘ϳϴϱͲZ:Ϳ͕ ƐƵƐƚĞŶƚŽƵ ƋƵĞ ŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ
ŐĞƐƚŽƌĞƐĚŽƐƚĂĚŽĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚĂƌĞŐŝŽŶĂů͕ƉĂƌĂ
ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ƋƵĞŶĆŽĨŽƌĞŵĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽ
ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĚĞƉŽůşƟĐĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶĂ
ŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂůƉĞůŽƌŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂůĚŽĂƌƚ͘ϱǑ͕ΑϯǑ͕ĚĂ&ͬϴϴ͕ƚġŵ
forma do regulamento.
ŶĂƚƵƌĞnjĂƐƵƉƌĂůĞŐĂů͗ĂďĂŝdžŽĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŵĂƐĂĐŝŵĂĚĞƚŽĚĂĞ
ΑϭǑKĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐƚĂĚŽĞ
ƋƵĂůƋƵĞƌůĞŝ͘
ŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĚĂƌͲƐĞͲĄ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĂĚŽĕĆŽĚĞĂƌƌĂŶũŽƐŝŶƐƟ-
ƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽĞŶůĂĐĞĞŶƚƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĞĚĞƐĞŶǀŽů- KǀŽƚŽĚŽDŝŶ͘'ŝůŵĂƌDĞŶĚĞƐĠĞƐĐůĂƌĞĐĞĚŽƌ͗͞ĞƐĚĞĂĂĚĞƐĆŽ
ǀŝŵĞŶƚŽĞŽĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ƚĠĐŶŝĐĂƐĞ ĚŽƌĂƐŝů͕ƐĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƌĞƐĞƌǀĂ͕ĂŽWĂĐƚŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐ
ĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ͕ŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞƵŵƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ ŝǀŝƐĞWŽůşƟĐŽƐ;Ăƌƚ͘ϭϭͿĞăŽŶǀĞŶĕĆŽŵĞƌŝĐĂŶĂƐŽďƌĞŝƌĞŝƚŽƐ
ΑϮǑKƐƚĂĚŽĨŽŵĞŶƚĂƌĄŽĐŽŶƐŽƌĐŝĂŵĞŶƚŽĐŽŵŽŵŽĚĞůŽĚĞ ,ƵŵĂŶŽƐʹWĂĐƚŽĚĞ^ĂŶ:ŽƐĠĚĂŽƐƚĂZŝĐĂ;Ăƌƚ͘ϳǑ͕ϳͿ͕ĂŵďŽƐŶŽ
ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽƚĞƌƌŝƚŽƌŝĂůƉĂƌĂƐƵƉĞƌĂƌĂĚĞƐĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐ ĂŶŽĚĞϭϵϵϮ͕ŶĆŽŚĄŵĂŝƐďĂƐĞůĞŐĂůƉĂƌĂƉƌŝƐĆŽĐŝǀŝůĚŽĚĞƉŽƐŝƚĄƌŝŽ
educacionais. ŝŶĮĞů͕ƉŽŝƐŽĐĂƌĄƚĞƌĞƐƉĞĐŝĂůĚĞƐƐĞƐĚŝƉůŽŵĂƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐƐŽďƌĞ
ƌƚ͘ϵǑKƐƚĂĚŽĂƚƵĂƌĄŶŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞŽď- ĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐůŚĞƐƌĞƐĞƌǀĂůƵŐĂƌĞƐƉĞĐşĮĐŽŶŽŽƌĚĞŶĂŵĞŶƚŽũƵ-
ƐĞƌǀĂĚĂĂƉŽůşƟĐĂĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞ ƌşĚŝĐŽ͕ĞƐƚĂŶĚŽĂďĂŝdžŽĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ƉŽƌĠŵĂĐŝŵĂĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽ
ŽĞƐĨŽƌĕŽĮƐĐĂůĚĞĐĂĚĂĞŶƚĞĨĞĚĞƌĂĚŽ͕ƉĂƌĂ͕ĞŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽ ŝŶƚĞƌŶĂ͘ K ͞ƐƚĂƚƵƐ͟ ŶŽƌŵĂƟǀŽ ƐƵƉƌĂůĞŐĂů ĚŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽ-
Ăƌƚ͘ϮϭϮĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘Ϯϭϰ͕ĂŵďŽƐĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĞŽ ŶĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐƐƵďƐĐƌŝƚŽƐƉĞůŽƌĂƐŝů͕ĚĞƐƐĂĨŽƌŵĂ͕ƚŽƌ-
Ăƌƚ͘ϲϬĚŽƚŽĚĂƐŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ&ĞĚĞƌĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐ͕ ŶĂ ŝŶĂƉůŝĐĄǀĞů Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ŝŶĨƌĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ĐŽŵ ĞůĞ ĐŽŶŇŝƚĂŶƚĞ͕
ĂůĐĂŶĕĂƌĂDĞƚĂϮϬĚŽŶĞdžŽjŶŝĐŽĚĞƐƚĞWͲ͘ ƐĞũĂĞůĂĂŶƚĞƌŝŽƌŽƵƉŽƐƚĞƌŝŽƌĂŽĂƚŽĚĞĂĚĞƐĆŽ͘ƐƐŝŵŽĐŽƌƌĞƵĐŽŵ
ΑϭǑŵĞƚĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂĚŽŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƉƷďůŝĐŽĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ ŽĂƌƚ͘ϭ͘ϮϴϳĚŽĚĞϭϵϭϲĞĐŽŵŽĞĐƌĞƚŽͲ>Ğŝϵϭϭͬϭϵϲϵ͕ĂƐƐŝŵ
ƐĞƌĄ ĂǀĂůŝĂĚĂ ŶŽ ƋƵĂƌƚŽ ĂŶŽ ĚĞ ǀŝŐġŶĐŝĂ ĚŽ WͲ Ğ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ĐŽŵŽĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĂƌƚ͘ϲϱϮĚŽŶŽǀŽ͘͟;Zϰϲϲ͘ϯϰϯ͕ZĞů͘DŝŶ͘
ĂŵƉůŝĂĚĂƉŽƌŵĞŝŽĚĞůĞŝƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ ĞnjĂƌ WĞůƵƐŽ͕ ǀŽƚŽ ĚŽ DŝŶ͘ 'ŝůŵĂƌ DĞŶĚĞƐ͕ ũƵůŐĂŵĞŶƚŽ Ğŵ ϯͲϭϮͲ
do cumprimento das demais metas. ϮϬϬϴ͕WůĞŶĄƌŝŽ͕:ĚĞϱͲϲͲϮϬϬϵ͕ĐŽŵƌĞƉĞƌĐƵƐƐĆŽŐĞƌĂůϮϯϭͿ͘
ΑϮǑKƐWůĂŶŽƐWůƵƌŝĂŶƵĂŝƐͲWW͕ĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐĞ :ĄŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽŽŶŐƌĞƐƐŽƉĞůŽƌŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂůĚŽ
os orçamentos anuais do Estado serão formulados de maneira a as- ΑϯǑĂŽĂƌƚ͘ϱǑ;ǀŽƚĂĕĆŽĞŵĚŽŝƐƚƵƌŶŽƐŶĂƐĚƵĂƐĂƐĂƐĚŽŽŶŐƌĞƐƐŽ͕
ƐĞŐƵƌĂƌĂĐŽŶƐŝŐŶĂĕĆŽĚĞĚŽƚĂĕƁĞƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵ ĐŽŵŵĂŝŽƌŝĂĚĞƚƌġƐƋƵŝŶƚŽƐͿƚĞƌĆŽĞƐƚĂƚƵƚŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͘
ŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĞŶĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͕ŵĞƚĂƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƐƚĞ Ficou consagrada a teoria do duplo estatuto dos tratados de
WͲ͕ĂĮŵĚĞǀŝĂďŝůŝnjĂƌƐƵĂƉůĞŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽ͘ ĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͗ŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ƉĂƌĂŽƐĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽ
ƌƚ͘ϭϬKƐƚĂĚŽĚĞǀĞƌĄ͕ŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂŶŽĚĞǀŝŐġŶĐŝĂĚĞƐƚĞW- ƌŝƚŽĚŽĂƌƚ͘ϱǑ͕ΑϯǑ͖ŶĂƚƵƌĞnjĂƐƵƉƌĂůĞŐĂů͕ƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐ͕ƋƵĞƌ
Ͳ͕ĂƉƌŽǀĂƌůĞŝĞƐƉĞĐşĮĐĂĚĞƐĞƵ^ŝƐƚĞŵĂƐƚĂĚƵĂůĚĞŶƐŝŶŽ͕ĚŝƐĐŝ- ƐĞũĂŵ ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ ŽƵ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞƐ ă ŵĞŶĚĂ ŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů Ŷ͘ ϰϱ Ğ
ƉůŝŶĂŶĚŽĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞĚĂĚƵĐĂĕĆŽ^ƵƉĞƌŝŽƌ͕ ƋƵĞƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽĐŽŵƵŵ;ŵĂŝŽƌŝĂƐŝŵƉůĞƐ͕ƚƵƌ-
ĞĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐƚĂĚŽ͕ ŶŽƷŶŝĐŽĞŵĐĂĚĂĂƐĂĚŽŽŶŐƌĞƐƐŽͿ͘
ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϰϳĂϮϰϵĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽƐƚĂĚƵĂů͘

108
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŵ ƌĞƐƵŵŽ͕ ĐŽŵ Ă ĐŽŶƐĂŐƌĂĕĆŽ ĚĂ ƚĞŽƌŝĂ ĚŽ ĚƵƉůŽ ĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de
ƚĞŵŽƐƋƵĞ͗ ƐƵĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĞĂƌƟĐƵůĄͲůŽƐĞŵƐƵĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ƚġŵ
/ͿĂƐůĞŝƐ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƐůĞŝƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐͿĞĂƚŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ĂŵƉůŝĂƌ Ž ƵŶŝǀĞƌƐŽ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
ƐĆŽǀĄůŝĚŽƐƐĞĨŽƌĞŵĐŽŵƉĂơǀĞŝƐ͕ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂŽŶƐƟ- ĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂŶĚŽĞĐŽŶƐŽůŝĚĂŶĚŽŶŽǀĂƐ
ƚƵŝĕĆŽĞĐŽŵŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐŝŶĐŽƌ- ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ĂƚƵĂŶĚŽĚĞŵĂŶĞŝƌĂĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌăĞĚƵĐĂĕĆŽĨĂ-
porados; ŵŝůŝĂƌ ʹĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽ ƐĞƚƌĂƚĂĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐ ďĞďġƐĞ
//Ϳ ĐĂďĞ ĂŽ WŽĚĞƌ :ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ ƌĞĂůŝnjĂƌ Ž ĐŚĂŵĂĚŽ ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚĞ ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ƋƵĞĞŶǀŽůǀĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐŵƵŝƚŽƉƌſ-
ĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůĚĂƐůĞŝƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝ- džŝŵĂƐĂŽƐĚŽŝƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ;ĨĂŵŝůŝĂƌĞĞƐĐŽůĂƌͿ͕ĐŽŵŽĂƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕Ă
ƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĐŽŵŽƉĂƌąŵĞƚƌŽƐƵƉƌĂůĞŐĂůŽƵŵĞƐŵŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞă autonomia e a comunicação.
ĞŵĞŶĚĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͖
///ͿŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂůƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação
ϱǑ͕ΑϯǑ͕ĚĂ&ͬϴϴƉĂƐƐĂŵĂŝŶƚĞŐƌĂƌŽďůŽĐŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ŝŶĨĂŶƟů
ƌĞƐƚƌŝƚŽ͕ĐŽŵŽǀĞƌĞŵŽƐĂďĂŝdžŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌǀŝƌĚĞƉĂƌąŵĞƚƌŽƉĂƌĂ Ͷ ŽŶǀŝǀĞƌ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚƵůƚŽƐ͕ Ğŵ ƉĞƋƵĞŶŽƐ Ğ
ĂǀĂůŝĂƌ Ă ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƵŵĂ ŶŽƌŵĂ ŝŶĨƌĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ŐƌĂŶĚĞƐŐƌƵƉŽƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĂŵƉůŝĂŶĚŽŽĐŽ-
ƋƵĂůƋƵĞƌ͘ ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƐŝĞĚŽŽƵƚƌŽ͕ŽƌĞƐƉĞŝƚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽăĐƵůƚƵƌĂĞăƐ
diferenças entre as pessoas.
Žŵ Ž ƋƵĂĚƌŽ ƐŝŶſƟĐŽ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽ ĂďĂŝdžŽ͕ ƉŽĚĞŵŽƐ ĐŽŵ- Ͷ ƌŝŶĐĂƌ ĐŽƟĚŝĂŶĂŵĞŶƚĞ ĚĞ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĨŽƌŵĂƐ͕ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ƉƌĞĞŶĚĞƌŵĞůŚŽƌĞƐƚĞĂƐƐƵŶƚŽ͘sĞũĂŵŽƐ͗ ĞƐƉĂĕŽƐ Ğ ƚĞŵƉŽƐ͕ ĐŽŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉĂƌĐĞŝƌŽƐ ;ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚƵůƚŽƐͿ͕
ƚĞŽƌŝĂĚŽĚƵƉůŽĞƐƚĂƚƵƚŽĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͗ ĂŵƉůŝĂŶĚŽĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂŶĚŽƐĞƵĂĐĞƐƐŽĂƉƌŽĚƵĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƐĞƵƐ
ŶĂƚƵƌĞnjĂ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ;ŽƐ ĂƉƌŽǀĂĚŽƐ ƉĞůŽ ƌŝƚŽ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϱǑ͕ ΑϯǑͿ Ğ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƐƵĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ƐƵĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ
ŶĂƚƵƌĞnjĂƐƵƉƌĂůĞŐĂů;ƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐͿ ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ƐĞŶƐŽƌŝĂŝƐ͕ĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀĂƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞ
ͻŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽĚŽΑϯǑĂŽĂƌƚ͘ϱǑĚĂ&ͬϴϴŵŽƟǀŽƵƌĞĐĞŶƚĞƌĞǀŝ- relacionais.
ƐĆŽĚŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽ^d&͘>ĞĂĚŝŶŐĐĂƐĞ͗Zϰϲϲ͘ϯϰϯ;ƌĞĨĞƌĞŶƚĞ ͶWĂƌƟĐŝƉĂƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂĚƵůƚŽƐĞŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƚĂŶƚŽ
ăƉƌŝƐĆŽĐŝǀŝůĚŽĚĞƉŽƐŝƚĄƌŝŽŝŶĮĞůͿ͗ĂŵĂŝŽƌŝĂĚĞǀŽƚŽƐĚŽƐDŝŶŝƐƚƌŽƐ ĚŽ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ŐĞƐƚĆŽ ĚĂ ĞƐĐŽůĂ Ğ ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ
ƐƵƐƚĞŶƚŽƵ ŶŽǀŽ ƉĂƚĂŵĂƌ ŶŽƌŵĂƟǀŽ ;ŶĂƚƵƌĞnjĂ ƐƵƉƌĂůĞŐĂůͿ ƉĂƌĂ ŽƐ ƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌƋƵĂŶƚŽĚĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂ-
ƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ ŶĂ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽĂĞƐĐŽůŚĂĚĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ĚŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĚŽƐĂŵ-
• Ficou consagrada a teoria do duplo estatuto dos tratados de ďŝĞŶƚĞƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞĞůĂďŽƌĂŶĚŽĐŽŶŚĞ-
ĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͗ ĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞĐŝĚŝŶĚŽĞƐĞƉŽƐŝĐŝŽŶĂŶĚŽ͘
ĂͿŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƐĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽĚŽĂƌƚ͘ ͶdžƉůŽƌĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ƐŽŶƐ͕ĨŽƌŵĂƐ͕ƚĞdžƚƵƌĂƐ͕ĐŽƌĞƐ͕
ϱǑ͕ΑϯǑ͖ ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĞŵŽĕƁĞƐ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕Žď-
ďͿŶĂƚƵƌĞnjĂƐƵƉƌĂůĞŐĂůƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐ͕ƋƵĞƌƐĞũĂŵĂŶƚĞ- ũĞƚŽƐ͕ĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ŶĂĞƐĐŽůĂĞĨŽƌĂĚĞůĂ͕ĂŵƉůŝĂŶĚŽƐĞƵƐ
ƌŝŽƌĞƐŽƵƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞƐăŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶ͘ϰϱĞƋƵĞƚĞŶŚĂŵ ƐĂďĞƌĞƐƐŽďƌĞĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĞŵƐƵĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͗ĂƐĂƌƚĞƐ͕Ă
ƐŝĚŽĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽĐŽŵƵŵ;ŵĂŝŽƌŝĂƐŝŵƉůĞƐ͕ƚƵƌŶŽƷŶŝĐŽĞŵ ĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂĐŝġŶĐŝĂĞĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘
ĐĂĚĂĂƐĂĚŽŽŶŐƌĞƐƐŽͿ͘ ͶdžƉƌĞƐƐĂƌ͕ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽĚŝĂůſŐŝĐŽ͕ĐƌŝĂƟǀŽĞƐĞŶƐşǀĞů͕ƐƵĂƐ
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ ĞŵŽĕƁĞƐ͕ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ ĚƷǀŝĚĂƐ͕ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ͕ ĚĞƐĐŽ-
ͻŽŵŽĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ƚĞŵͲƐĞƋƵĞ͗ ďĞƌƚĂƐ͕ŽƉŝŶŝƁĞƐ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂ-
ĂͿĂƐůĞŝƐ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƐůĞŝƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐͿĞĂƚŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐ gens.
ƐĆŽǀĄůŝĚŽƐƐĞĨŽƌĞŵĐŽŵƉĂơǀĞŝƐ͕ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂŽŶƐƟ- ͶŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂů͕ƐŽĐŝĂůĞĐƵů-
ƚƵŝĕĆŽĞĐŽŵŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐŝŶĐŽƌ- ƚƵƌĂů͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵĂŝŵĂŐĞŵƉŽƐŝƟǀĂĚĞƐŝĞĚĞƐĞƵƐŐƌƵƉŽƐĚĞ
porados; ƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐ͕ŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ͕
ďͿŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽƐŝŵ- ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ Ğ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂƐ ŶĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ Ğ Ğŵ
ƉůĞƐ ŶĆŽ ƚġŵ ĞƐƚĂƚƵƚŽ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ ůŽŐŽ ŶĆŽ ĐĂďĞ ĂŽ ^ƵƉƌĞŵŽ seu contexto familiar e comunitário.
dƌŝďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂůĂŶĂůŝƐĂƌ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚŽĐŽŶƚƌŽůĞĂďƐƚƌĂƚŽĚĞĐŽŶƐ-
ƟƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ĂĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞůĞŝƐŽƵĂƚŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐĞ Os campos de experiências
ƚƌĂƚĂĚŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͖ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞ͕ŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞŽ
ĐͿĐĂďĞĂŽ^d&ƌĞĂůŝnjĂƌŽĐŚĂŵĂĚŽĐŽŶƚƌŽůĞĚĞĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂůŝĚĂ- ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƚġŵĐŽŵŽĞŝdžŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐĂƐŝŶ-
ĚĞŶĂĐŝŽŶĂůĚĂƐůĞŝƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐƟĚŽƐĐŽŵŽƐƵƉƌĂůĞŐĂŝƐ ƚĞƌĂĕƁĞƐĞĂďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽͲůŚĞƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞĐŽŶǀŝǀĞƌ͕
ĞƚĂŵďĠŵĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽƐƉĞůŽƌŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂů ďƌŝŶĐĂƌ͕ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ͕ ĞdžƉůŽƌĂƌ͕ ĞdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞ Ğ ĐŽŶŚĞĐĞƌͲƐĞ͕ Ă ŽƌŐĂŶŝ-
ƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϱǑ͕ΑϯǑ͕ĚĂ&ͬϴϴ͕ƋƵĞƉĂƐƐĂŵĂŝŶƚĞŐƌĂƌŽďůŽĐŽĚĞ njĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůŶĂEĞƐƚĄĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĞŵ
ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƌĞƐƚƌŝƚŽ͘ ĐŝŶĐŽĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐƋƵĂŝƐƐĆŽĚĞĮŶŝĚŽƐŽƐ
ŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘KƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞ-
ƌŝġŶĐŝĂƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵƵŵĂƌƌĂŶũŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƋƵĞĂĐŽůŚĞĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ
Ğ ĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĐŽŶĐƌĞƚĂƐ ĚĂ ǀŝĚĂ ĐŽƟĚŝĂŶĂ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ƐĞƵƐ
AS AVALIAÇÕES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ƐĂďĞƌĞƐ͕ ĞŶƚƌĞůĂĕĂŶĚŽͲŽƐ ĂŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ĨĂnjĞŵ ƉĂƌƚĞ ĚŽ
ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂů͘
ŽŵŽƉƌŝŵĞŝƌĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů ĚĞĮŶŝĕĆŽĞĂĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽĚŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƚĂŵ-
ĠŽŝŶşĐŝŽĞŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘ĞŶƚƌĂĚĂŶĂ ďĠŵƐĞďĂƐĞŝĂŵŶŽƋƵĞĚŝƐƉƁĞŵĂƐE/ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐƐĂďĞƌĞƐ
ĐƌĞĐŚĞŽƵŶĂƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐŝŐŶŝĮĐĂ͕ŶĂŵĂŝŽƌŝĂĚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĂƉƌŝŵĞŝƌĂ ĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĂƐĞƌƉƌŽƉŝĐŝĂĚŽƐăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂƐƐŽ-
ƐĞƉĂƌĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚŽƐƐĞƵƐǀşŶĐƵůŽƐĂĨĞƟǀŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐƉĂƌĂƐĞ ĐŝĂĚŽƐăƐƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƐĞƐƐĂďĞƌĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝ-
incorporarem a uma situação de socialização estruturada. ŵĞŶƚŽƐ͕ŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞŵƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂĂEƐĆŽ͗
EĂƐƷůƟŵĂƐĚĠĐĂĚĂƐ͕ǀĞŵƐĞĐŽŶƐŽůŝĚĂŶĚŽ͕ŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶ- • O eu, o outro e o nósʹŶĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƉĂƌĞƐĞĐŽŵ
Ɵů͕ĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƋƵĞǀŝŶĐƵůĂĞĚƵĐĂƌĞĐƵŝĚĂƌ͕ĞŶƚĞŶĚĞŶĚŽŽĐƵŝĚĂĚŽ ĂĚƵůƚŽƐƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽƵŵŵŽĚŽƉƌſƉƌŝŽĚĞĂŐŝƌ͕
ĐŽŵŽĂůŐŽŝŶĚŝƐƐŽĐŝĄǀĞůĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ĂƐ ƐĞŶƟƌ Ğ ƉĞŶƐĂƌ Ğ ǀĆŽ ĚĞƐĐŽďƌŝŶĚŽ ƋƵĞ ĞdžŝƐƚĞŵ ŽƵƚƌŽƐ ŵŽĚŽƐ ĚĞ
ĐƌĞĐŚĞƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ĂŽĂĐŽůŚĞƌĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ǀŝĚĂ͕ƉĞƐƐŽĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ĐŽŵŽƵƚƌŽƐƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂ͘ŽŶĨŽƌŵĞǀŝ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ǀĞŵƐƵĂƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐ;ŶĂĨĂŵşůŝĂ͕ŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƐĞŶƟĚŽĐŽŵĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĚŽŽƵƚƌŽ͘WƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂƐĐƌŝĂŶ-
ĞƐĐŽůĂƌ͕ŶĂĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞͿ͕ĐŽŶƐƚƌŽĞŵƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĞƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ ĕĂƐǀĆŽĂŵƉůŝĂŶĚŽĞĞŶƌŝƋƵĞĐĞŶĚŽƐĞƵǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽĞĚĞŵĂŝƐƌĞĐƵƌ-
ƐŽďƌĞ Ɛŝ Ğ ƐŽďƌĞ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ͕ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂŶĚŽͲƐĞ Ğ͕ ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ ƐŽƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĞĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĂƉƌŽƉƌŝĂŶĚŽͲƐĞĚĂůşŶŐƵĂŵĂƚĞƌ-
ŝĚĞŶƟĮĐĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐĞƌĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͘ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ ŶĂʹƋƵĞƐĞƚŽƌŶĂ͕ƉŽƵĐŽĂƉŽƵĐŽ͕ƐĞƵǀĞşĐƵůŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚŽĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͘
ƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞƌĞůĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ EĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐ
ĐŽŶƐƚƌŽĞŵƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞƐĞŶƐŽĚĞĂƵƚŽĐƵŝĚĂĚŽ͕ĚĞƌĞĐŝƉƌŽĐŝĚĂĚĞĞĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĨĂůĂƌĞŽƵǀŝƌ͕ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂŶĚŽƐƵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂĐƵů-
ŝŶƚĞƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĐŽŵŽŵĞŝŽ͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĠƉƌĞĐŝƐŽ ƚƵƌĂŽƌĂů͕ƉŽŝƐĠŶĂĞƐĐƵƚĂĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ŶĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵĐŽŶǀĞƌƐĂƐ͕
ĐƌŝĂƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŶƚƌĞŵĞŵĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵŽƵƚƌŽƐ ŶĂƐĚĞƐĐƌŝĕƁĞƐ͕ŶĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞůĂďŽƌĂĚĂƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŵĞŶƚĞŽƵĞŵŐƌƵƉŽ
ŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŽƵƚƌŽƐŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƟƚƵĚĞƐ͕ƚĠĐ- ĞŶĂƐŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐĐŽŵĂƐŵƷůƟƉůĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝ
ŶŝĐĂƐĞƌŝƚƵĂŝƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐĞĚŽŐƌƵƉŽ͕ĐŽƐƚƵŵĞƐ͕ĐĞůĞďƌĂĕƁĞƐĞ ĂƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐŝŶŐƵůĂƌĞƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞĂƵŵŐƌƵƉŽƐŽĐŝĂů͘
ŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘EĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƉŽĚĞŵĂŵƉůŝĂƌŽŵŽĚŽĚĞƉĞƌĐĞďĞƌ ĞƐĚĞĐĞĚŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĐŽŵƌĞůĂĕĆŽăĐƵů-
ĂƐŝŵĞƐŵĂƐĞĂŽŽƵƚƌŽ͕ǀĂůŽƌŝnjĂƌƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƐŽƵƚƌŽƐĞƌĞĐŽ- ƚƵƌĂĞƐĐƌŝƚĂ͗ĂŽŽƵǀŝƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂůĞŝƚƵƌĂĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ĂŽŽďƐĞƌǀĂƌ
ŶŚĞĐĞƌĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐƋƵĞŶŽƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵĐŽŵŽƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ ŽƐŵƵŝƚŽƐƚĞdžƚŽƐƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĞ
• Corpo, gestos e movimentosʹŽŵŽĐŽƌƉŽ;ƉŽƌŵĞŝŽĚŽƐ ĞƐĐŽůĂƌ͕ĞůĂǀĂŝĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽƐƵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞůşŶŐƵĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ƌĞĐŽ-
ƐĞŶƟĚŽƐ͕ ŐĞƐƚŽƐ͕ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ŝŵƉƵůƐŝǀŽƐ ŽƵ ŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĐŽŽƌĚĞ- ŶŚĞĐĞŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƵƐŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ĚŽƐŐġŶĞƌŽƐ͕ƐƵƉŽƌƚĞƐ
ŶĂĚŽƐŽƵĞƐƉŽŶƚąŶĞŽƐͿ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞƐĚĞĐĞĚŽ͕ĞdžƉůŽƌĂŵŽŵƵŶ- Ğ ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ͘ EĂ ĚƵĐĂĕĆŽ /ŶĨĂŶƟů͕ Ă ŝŵĞƌƐĆŽ ŶĂ ĐƵůƚƵƌĂ ĞƐĐƌŝƚĂ
ĚŽ͕ Ž ĞƐƉĂĕŽ Ğ ŽƐ ŽďũĞƚŽƐ ĚŽ ƐĞƵ ĞŶƚŽƌŶŽ͕ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵ ƌĞůĂĕƁĞƐ͕ ĚĞǀĞ ƉĂƌƟƌ ĚŽ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŶŚĞĐĞŵ Ğ ĚĂƐ ĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ
ĞdžƉƌĞƐƐĂŵͲƐĞ͕ďƌŝŶĐĂŵĞƉƌŽĚƵnjĞŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƐŽďƌĞƐŝ͕ƐŽďƌĞ ĚĞŝdžĂŵƚƌĂŶƐƉĂƌĞĐĞƌ͘ƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐŽŵĂůŝƚĞƌĂƚƵƌĂŝŶĨĂŶƟů͕ƉƌŽ-
ŽŽƵƚƌŽ͕ƐŽďƌĞŽƵŶŝǀĞƌƐŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͕ƚŽƌŶĂŶĚŽͲƐĞ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝ- ƉŽƐƚĂƐƉĞůŽĞĚƵĐĂĚŽƌ͕ŵĞĚŝĂĚŽƌĞŶƚƌĞŽƐƚĞdžƚŽƐĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŶ-
ǀĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐĚĞƐƐĂĐŽƌƉŽƌĞŝĚĂĚĞ͘WŽƌŵĞŝŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽŐŽƐƚŽƉĞůĂůĞŝƚƵƌĂ͕ĚŽĞƐơŵƵůŽ
ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐŽŵŽĂŵƷƐŝĐĂ͕ĂĚĂŶĕĂ͕ŽƚĞĂƚƌŽ͕ĂƐďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĚĞĨĂnj ă ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ Ğ ĚĂ ĂŵƉůŝĂĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵƵŶĚŽ͘ ůĠŵ
ĚĞ ĐŽŶƚĂ͕ ĞůĂƐ ƐĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂŵ Ğ ƐĞ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵ ŶŽ ĞŶƚƌĞůĂĕĂŵĞŶƚŽ ĚŝƐƐŽ͕ŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ĐŽŶƚŽƐ͕ĨĄďƵůĂƐ͕ƉŽĞŵĂƐ͕ĐŽƌĚĠŝƐĞƚĐ͘
ĞŶƚƌĞ ĐŽƌƉŽ͕ ĞŵŽĕĆŽ Ğ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ Ɛ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŶŚĞĐĞŵ Ğ ƌĞĐŽ- ƉƌŽƉŝĐŝĂĂĨĂŵŝůŝĂƌŝĚĂĚĞĐŽŵůŝǀƌŽƐ͕ĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐůŝƚĞƌĄ-
ŶŚĞĐĞŵĂƐƐĞŶƐĂĕƁĞƐĞĨƵŶĕƁĞƐĚĞƐĞƵĐŽƌƉŽĞ͕ĐŽŵƐĞƵƐŐĞƐƚŽƐĞ ƌŝŽƐ͕ĂĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ ŝĚĞŶƟĮĐĂŵ ƐƵĂƐ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ Ğ ƐĞƵƐ ůŝŵŝƚĞƐ͕ ĚĞ- ĚŝƌĞĕĆŽ ĚĂ ĞƐĐƌŝƚĂ Ğ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĐŽƌƌĞƚĂƐ ĚĞ ŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽ ĚĞ ůŝǀƌŽƐ͘
ƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƐŽďƌĞŽƋƵĞĠƐĞŐƵƌŽ EĞƐƐĞĐŽŶǀşǀŝŽĐŽŵƚĞdžƚŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀĆŽĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽŚŝ-
ĞŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌƵŵƌŝƐĐŽăƐƵĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞİƐŝĐĂ͘EĂĚƵĐĂĕĆŽ/Ŷ- ƉſƚĞƐĞƐƐŽďƌĞĂĞƐĐƌŝƚĂƋƵĞƐĞƌĞǀĞůĂŵ͕ŝŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƌĂďŝƐĐŽƐĞ
ĨĂŶƟů͕ŽĐŽƌƉŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŐĂŶŚĂĐĞŶƚƌĂůŝĚĂĚĞ͕ƉŽŝƐĞůĞĠŽƉĂƌơĐŝƉĞ ŐĂƌĂƚƵũĂƐĞ͕ăŵĞĚŝĚĂƋƵĞǀĆŽĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽůĞƚƌĂƐ͕ĞŵĞƐĐƌŝƚĂƐĞƐ-
ƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚŽĚĂƐƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽİƐŝĐŽ͕ŽƌŝĞŶƚĂĚĂƐ ƉŽŶƚąŶĞĂƐ͕ŶĆŽĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ŵĂƐũĄŝŶĚŝĐĂƟǀĂƐĚĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ
ƉĂƌĂĂĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽĞĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĞŶĆŽƉĂƌĂĂƐƵďŵŝƐƐĆŽ͘ƐƐŝŵ͕Ă da escrita como sistema de representação da língua.
ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƌŝĐĂƐƉĂƌĂƋƵĞ ͻ ƐƉĂĕŽƐ͕ ƚĞŵƉŽƐ͕ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ ƌĞůĂĕƁĞƐ Ğ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵ͕ƐĞŵƉƌĞĂŶŝŵĂĚĂƐƉĞůŽĞƐƉşƌŝƚŽůƷĚŝĐŽĞŶĂŝŶ- ʹƐĐƌŝĂŶĕĂƐǀŝǀĞŵŝŶƐĞƌŝĚĂƐĞŵĞƐƉĂĕŽƐĞƚĞŵƉŽƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵƐĞƵƐƉĂƌĞƐ͕ĞdžƉůŽƌĂƌĞǀŝǀĞŶĐŝĂƌƵŵĂŵƉůŽƌĞƉĞƌƚſƌŝŽ ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͕ĞŵƵŵŵƵŶĚŽĐŽŶƐƟƚƵşĚŽĚĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞƐŽ-
ĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ŽůŚĂƌĞƐ͕ƐŽŶƐĞŵşŵŝĐĂƐĐŽŵŽĐŽƌƉŽ͕ƉĂƌĂ ĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘ĞƐĚĞŵƵŝƚŽƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ĞůĂƐƉƌŽĐƵƌĂŵƐĞƐŝƚƵĂƌĞŵĚŝ-
ĚĞƐĐŽďƌŝƌǀĂƌŝĂĚŽƐŵŽĚŽƐĚĞŽĐƵƉĂĕĆŽĞƵƐŽĚŽĞƐƉĂĕŽĐŽŵŽĐŽƌ- ǀĞƌƐŽƐĞƐƉĂĕŽƐ;ƌƵĂ͕ďĂŝƌƌŽ͕ĐŝĚĂĚĞĞƚĐ͘ͿĞƚĞŵƉŽƐ;ĚŝĂĞŶŽŝƚĞ͖ŚŽũĞ͕
ƉŽ ;ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ ƐĞŶƚĂƌ ĐŽŵ ĂƉŽŝŽ͕ ƌĂƐƚĞũĂƌ͕ ĞŶŐĂƟŶŚĂƌ͕ ĞƐĐŽƌƌĞŐĂƌ͕ ŽŶƚĞŵĞĂŵĂŶŚĆĞƚĐ͘Ϳ͘ĞŵŽŶƐƚƌĂŵƚĂŵďĠŵĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƐŽďƌĞŽ
ĐĂŵŝŶŚĂƌ ĂƉŽŝĂŶĚŽͲƐĞ Ğŵ ďĞƌĕŽƐ͕ ŵĞƐĂƐ Ğ ĐŽƌĚĂƐ͕ ƐĂůƚĂƌ͕ ĞƐĐĂůĂƌ͕ ŵƵŶĚŽ İƐŝĐŽ ;ƐĞƵ ƉƌſƉƌŝŽ ĐŽƌƉŽ͕ ŽƐ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ĂƚŵŽƐĨĠƌŝĐŽƐ͕ ŽƐ
ĞƋƵŝůŝďƌĂƌͲƐĞ͕ĐŽƌƌĞƌ͕ĚĂƌĐĂŵďĂůŚŽƚĂƐ͕ĂůŽŶŐĂƌͲƐĞĞƚĐ͘Ϳ͘ ĂŶŝŵĂŝƐ͕ĂƐƉůĂŶƚĂƐ͕ĂƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƟƉŽƐ
• Traços, sons, cores e formasʹŽŶǀŝǀĞƌĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĂ- ĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽĞƚĐ͘ͿĞŽŵƵŶĚŽ
ŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ůŽĐĂŝƐĞƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐ͕ŶŽ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů;ĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽĞƐŽĐŝĂŝƐĞŶƚƌĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞ
ĐŽƟĚŝĂŶŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞ ĐŽŶŚĞĐĞ͖ĐŽŵŽǀŝǀĞŵĞĞŵƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂŵĞƐƐĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͖ƋƵĂŝƐƐƵĂƐ
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ǀŝǀĞŶĐŝĂƌĚŝǀĞƌƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ƚƌĂĚŝĕƁĞƐĞƐĞƵƐĐŽƐƚƵŵĞƐ͖ĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĞůĂƐĞƚĐ͘Ϳ͘ůĠŵĚŝƐƐŽ͕
ĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐŽŵŽĂƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ;ƉŝŶƚƵƌĂ͕ŵŽĚĞůĂŐĞŵ͕ĐŽůĂŐĞŵ͕ ŶĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĞŵŵƵŝƚĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƚĂŵďĠŵƐĞĚĞƉĂ-
ĨŽƚŽŐƌĂĮĂĞƚĐ͘Ϳ͕ĂŵƷƐŝĐĂ͕ŽƚĞĂƚƌŽ͕ĂĚĂŶĕĂĞŽĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂů͕ĞŶƚƌĞ ƌĂŵ͕ ĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ ;ĐŽŶƚĂŐĞŵ͕
ŽƵƚƌĂƐ͘ŽŵďĂƐĞŶĞƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂŵƉŽƌǀĄƌŝĂƐ ŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͕ŵĞĚŝĚĂƐ͕ĐŽŵƉĂ-
ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐƌŝĂŶĚŽƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐƉƌŽĚƵĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐŽƵĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ƌĂĕĆŽĚĞƉĞƐŽƐĞĚĞĐŽŵƉƌŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞĚŝƐƚąŶĐŝĂƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞ-
ĞdžĞƌĐŝƚĂŶĚŽĂĂƵƚŽƌŝĂ;ĐŽůĞƟǀĂĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůͿĐŽŵƐŽŶƐ͕ƚƌĂĕŽƐ͕ŐĞƐ- ĐŝŵĞŶƚŽĚĞĨŽƌŵĂƐŐĞŽŵĠƚƌŝĐĂƐ͕ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞ
ƚŽƐ͕ĚĂŶĕĂƐ͕ŵşŵŝĐĂƐ͕ĞŶĐĞŶĂĕƁĞƐ͕ĐĂŶĕƁĞƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐ͕ŵŽĚĞůĂŐĞŶƐ͕ ŶƵŵĞƌĂŝƐĐĂƌĚŝŶĂŝƐĞŽƌĚŝŶĂŝƐĞƚĐ͘ͿƋƵĞŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĂŐƵĕĂŵĂĐƵƌŝŽƐŝ-
ŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽ ĚĞ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ Ğ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͘ ĚĂĚĞ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŶĂƐ
ƐƐĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĐŽŶƚƌŝďƵĞŵ ƉĂƌĂ ƋƵĞ͕ ĚĞƐĚĞ ŵƵŝƚŽ ƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ ƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉŽƐƐĂŵĨĂnjĞƌŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐ͕ŵĂŶŝƉƵůĂƌŽďũĞƚŽƐ͕ŝŶǀĞƐ-
ĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵƐĞŶƐŽĞƐƚĠƟĐŽĞĐƌşƟĐŽ͕ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƟŐĂƌĞĞdžƉůŽƌĂƌƐĞƵĞŶƚŽƌŶŽ͕ůĞǀĂŶƚĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐĞĐŽŶƐƵůƚĂƌĨŽŶƚĞƐĚĞ
ĚĞƐŝŵĞƐŵĂƐ͕ĚŽƐŽƵƚƌŽƐĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƋƵĞĂƐĐĞƌĐĂ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕Ă informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações.
ĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉƌĞĐŝƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŵ ƐƐŝŵ͕ Ă ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ĞƐƚĄ ĐƌŝĂŶĚŽ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ
ƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐƉĂƌĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĞĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĂƌ- ĐƌŝĂŶĕĂƐĂŵƉůŝĞŵƐĞƵƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽĞƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů
ơƐƟĐĂ͕ĚĞŵŽĚŽĂĨĂǀŽƌĞĐĞƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ĚĂ ĞƉŽƐƐĂŵƵƟůŝnjĄͲůŽƐĞŵƐĞƵĐŽƟĚŝĂŶŽ͘
ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĞĚĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽƉĞƐƐŽĂůĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƉĞƌŵŝƟŶĚŽƋƵĞƐĞ
ĂƉƌŽƉƌŝĞŵĞƌĞĐŽŶĮŐƵƌĞŵ͕ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ĂĐƵůƚƵƌĂĞƉŽƚĞŶ- KƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂĞĚƵ-
ĐŝĂůŝnjĞŵ ƐƵĂƐ ƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ͕ ĂŽ ĂŵƉůŝĂƌ ƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌ ĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů
ƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞǀŝǀġŶĐŝĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘ EĂ ĚƵĐĂĕĆŽ /ŶĨĂŶƟů͕ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ ĐŽŵƉƌĞĞŶ-
• Escuta, fala, pensamento e imaginaçãoʹĞƐĚĞŽŶĂƐĐŝŵĞŶ- ĚĞŵ ƚĂŶƚŽ ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ Ğ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĂŶƚŽ
ƚŽ͕ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂŵ ĚĞ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂƐ ĐŽƟĚŝĂŶĂƐ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƋƵĞ ƉƌŽŵŽǀĞŵ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ŶŽƐ Ěŝ-
ĐŽŵĂƐƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵĂƐƋƵĂŝƐŝŶƚĞƌĂŐĞŵ͘ƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝŶ- ǀĞƌƐŽƐĐĂŵƉŽƐĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ƐĞŵƉƌĞƚŽŵĂŶĚŽĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞĂ
ƚĞƌĂĕĆŽĚŽďĞďġƐĆŽŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐĞƵĐŽƌƉŽ͕ŽŽůŚĂƌ͕ĂƉŽƐƚƵƌĂ ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂĐŽŵŽĞŝdžŽƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂŶƚĞƐ͘ƐƐĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕
ĐŽƌƉŽƌĂů͕ŽƐŽƌƌŝƐŽ͕ŽĐŚŽƌŽĞŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐǀŽĐĂŝƐ͕ƋƵĞŐĂŶŚĂŵ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵͲƐĞĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ZĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐƌƵƉŽƐĞƚĄƌŝŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂĞƚĂƉĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝ-
njĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƐƚĆŽƐĞƋƵĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐĞŵƚƌġƐŐƌƵƉŽƐƉŽƌĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂ͕ƋƵĞĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵ͕ĂƉƌŽdžŝŵĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ăƐ
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞăƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŝŶĚŝĐĂĚŽŶĂĮŐƵƌĂĂƐĞŐƵŝƌ͘dŽĚĂǀŝĂ͕ĞƐƐĞƐ
ŐƌƵƉŽƐŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂƌşŐŝĚĂ͕ũĄƋƵĞŚĄĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĚĞƌŝƚŵŽŶĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ƋƵĞƉƌĞĐŝƐĂŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐŶĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͘

ĞďġƐ;njĞƌŽĂϭĂŶŽĞϲŵĞƐĞƐͿ
CRECHE
ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂϯĂŶŽƐĞϭϭŵĞƐĞƐͿ
PRÉ-ESCOLA ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭŵĞƐĞƐͿ

Campo de experiências “o eu, o outro e o nós”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂϯ ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭ
Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)
anos e 11 meses) meses)
;/ϬϭKϬϭͿWĞƌĐĞďĞƌƋƵĞƐƵĂƐĂĕƁĞƐ ;/ϬϯKϬϭͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵƉĂƟĂƉĞůŽƐ
ƚġŵĞĨĞŝƚŽƐŶĂƐŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŶŽƐ ŽƵƚƌŽƐ͕ƉĞƌĐĞďĞŶĚŽƋƵĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐƚġŵ
;/ϬϮKϬϭͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌĂƟƚƵĚĞƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽ
adultos. ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞ
e solidariedade na interação com crianças e
;/ϬϭKϬϮͿWĞƌĐĞďĞƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ maneiras de pensar e agir.
adultos.
e os limites de seu corpo nas ;/ϬϯKϬϮͿŐŝƌĚĞŵĂŶĞŝƌĂŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ͕
;/ϬϮKϬϮͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŵĂŐĞŵƉŽƐŝƟǀĂĚĞƐŝ
ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĚĂƐƋƵĂŝƐ ĐŽŵĐŽŶĮĂŶĕĂĞŵƐƵĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ͕
ĞĐŽŶĮĂŶĕĂĞŵƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƉĂƌĂĞŶĨƌĞŶƚĂƌ
ƉĂƌƟĐŝƉĂ͘ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽƐƵĂƐĐŽŶƋƵŝƐƚĂƐĞůŝŵŝƚĂĕƁĞƐ͘
ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐĞĚĞƐĂĮŽƐ͘
;/ϬϭKϬϯͿ/ŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐ ;/ϬϯKϬϯͿŵƉůŝĂƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌƉĞƐƐŽĂŝƐ͕
;/ϬϮKϬϯͿŽŵƉĂƌƟůŚĂƌŽƐŽďũĞƚŽƐĞŽƐĞƐƉĂĕŽƐ
da mesma faixa etária e adultos ao ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂƟƚƵĚĞƐĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞ
com crianças da mesma faixa etária e adultos.
ĞdžƉůŽƌĂƌĞƐƉĂĕŽƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ŽďũĞƚŽƐ͕ cooperação.
;/ϬϮKϬϰͿŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞĐŽŵŽƐĐŽůĞŐĂƐĞŽƐ
ďƌŝŶƋƵĞĚŽƐ͘ ;/ϬϯKϬϰͿŽŵƵŶŝĐĂƌƐƵĂƐŝĚĞŝĂƐĞ
ĂĚƵůƚŽƐ͕ďƵƐĐĂŶĚŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚġͲůŽƐĞĨĂnjĞŶĚŽͲ
;/ϬϭKϬϰͿŽŵƵŶŝĐĂƌŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĂƉĞƐƐŽĂƐĞŐƌƵƉŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͘
se compreender.
ĚĞƐĞũŽƐĞĞŵŽĕƁĞƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽŐĞƐƚŽƐ͕ ;/ϬϯKϬϱͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂƐ
;/ϬϮKϬϱͿWĞƌĐĞďĞƌƋƵĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐƚġŵ
ďĂůďƵĐŝŽƐ͕ƉĂůĂǀƌĂƐ͘ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƐĞƵĐŽƌƉŽĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌĂƐ
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐİƐŝĐĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽ
;/ϬϭKϬϱͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌƐĞƵĐŽƌƉŽ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƐŽƵƚƌŽƐ;ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚƵůƚŽƐͿ
essas diferenças.
e expressar suas sensações em ĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐĐŽŶǀŝǀĞ͘
;/ϬϮKϬϲͿZĞƐƉĞŝƚĂƌƌĞŐƌĂƐďĄƐŝĐĂƐĚĞ
ŵŽŵĞŶƚŽƐĚĞĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ŚŝŐŝĞŶĞ͕ ;/ϬϯKϬϲͿDĂŶŝĨĞƐƚĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞƌĞƐƉĞŝƚŽ
ĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂůŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͘
brincadeira e descanso. ƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵůƚƵƌĂƐĞŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͘
;/ϬϮKϬϳͿZĞƐŽůǀĞƌĐŽŶŇŝƚŽƐŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞ
;/ϬϭKϬϲͿ/ŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ ;/ϬϯKϬϳͿhƐĂƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐƉĂƵƚĂĚĂƐŶŽ
ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ĐŽŵĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵĂĚƵůƚŽ͘
ĚĂŵĞƐŵĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĞĂĚƵůƚŽƐ͕ ƌĞƐƉĞŝƚŽŵƷƚƵŽƉĂƌĂůŝĚĂƌĐŽŵĐŽŶŇŝƚŽƐŶĂƐ
ĂĚĂƉƚĂŶĚŽͲƐĞĂŽĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂů͘ interações com crianças e adultos.

Campo de experiências “corpo, gestos e movimentos”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂϯ ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭ
Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)
anos e 11 meses) meses)
;/Ϭϯ'ϬϭͿƌŝĂƌĐŽŵŽĐŽƌƉŽĨŽƌŵĂƐ
;/ϬϮ'ϬϭͿƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞĚĞŐĞƐƚŽƐĞ
;/Ϭϭ'ϬϭͿDŽǀŝŵĞŶƚĂƌĂƐƉĂƌƚĞƐĚŽ ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĚĞ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚĞƐƵĂĐƵůƚƵƌĂŶŽĐƵŝĚĂĚŽĚĞƐŝĞ
corpo para exprimir corporalmente ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ƐĞŶƐĂĕƁĞƐĞĞŵŽĕƁĞƐ͕ƚĂŶƚŽ
ŶŽƐũŽŐŽƐĞďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͘
ĞŵŽĕƁĞƐ͕ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĚĞƐĞũŽƐ͘ ŶĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽƋƵĂŶƚŽĞŵ
;/ϬϮ'ϬϮͿĞƐůŽĐĂƌƐĞƵĐŽƌƉŽŶŽĞƐƉĂĕŽ͕
;/Ϭϭ'ϬϮͿdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌĂƐ ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ĚĂŶĕĂ͕ƚĞĂƚƌŽ͕ŵƷƐŝĐĂ͘
ŽƌŝĞŶƚĂŶĚŽͲƐĞƉŽƌŶŽĕƁĞƐĐŽŵŽĞŵĨƌĞŶƚĞ͕
possibilidades corporais nas brincadeiras ;/Ϭϯ'ϬϮͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌĐŽŶƚƌŽůĞĞĂĚĞƋƵĂĕĆŽ
ĂƚƌĄƐ͕ŶŽĂůƚŽ͕ĞŵďĂŝdžŽ͕ĚĞŶƚƌŽ͕ĨŽƌĂĞƚĐ͕͘ĂŽ
ĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐĂĐŽůŚĞĚŽƌĞƐ ĚŽƵƐŽĚĞƐĞƵĐŽƌƉŽĞŵďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞũŽŐŽƐ͕
ƐĞĞŶǀŽůǀĞƌĞŵďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞ
ĞĚĞƐĂĮĂŶƚĞƐ͘ ĞƐĐƵƚĂĞƌĞĐŽŶƚŽĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
diferentes naturezas.
;/Ϭϭ'ϬϯͿ/ŵŝƚĂƌŐĞƐƚŽƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͘
;/ϬϮ'ϬϯͿdžƉůŽƌĂƌĨŽƌŵĂƐĚĞĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽ
ĚĞŽƵƚƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĂĚƵůƚŽƐĞĂŶŝŵĂŝƐ͘ ;/Ϭϯ'ϬϯͿƌŝĂƌŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ŽůŚĂƌĞƐ
ŶŽĞƐƉĂĕŽ;ƉƵůĂƌ͕ƐĂůƚĂƌ͕ĚĂŶĕĂƌͿ͕ĐŽŵďŝŶĂŶĚŽ
;/Ϭϭ'ϬϰͿWĂƌƟĐŝƉĂƌĚŽĐƵŝĚĂĚŽĚŽƐĞƵ ĞŵşŵŝĐĂƐĞŵďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ũŽŐŽƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞƐĞŐƵŝŶĚŽŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ͘
corpo e da promoção do seu bem-estar. ĂƌơƐƟĐĂƐĐŽŵŽĚĂŶĕĂ͕ƚĞĂƚƌŽĞŵƷƐŝĐĂ͘
;/ϬϮ'ϬϰͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ
;/Ϭϭ'ϬϱͿhƟůŝnjĂƌŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ;/Ϭϯ'ϬϰͿĚŽƚĂƌŚĄďŝƚŽƐĚĞĂƵƚŽĐƵŝĚĂĚŽ
ŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂŶŽĐƵŝĚĂĚŽĚŽƐĞƵĐŽƌƉŽ͘
ĚĞƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĞŶĐĂŝdžĞĞůĂŶĕĂŵĞŶƚŽ͕ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂŚŝŐŝĞŶĞ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕
;/ϬϮ'ϬϱͿĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ
ampliando suas possibilidades de ĐŽŶĨŽƌƚŽĞĂƉĂƌġŶĐŝĂ͘
ĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵĂŶƵĂŝƐ͕ĂĚƋƵŝƌŝŶĚŽĐŽŶƚƌŽůĞ
manuseio de diferentes materiais e ;/Ϭϯ'ϬϱͿŽŽƌĚĞŶĂƌƐƵĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵĂŶƵĂŝƐ
ƉĂƌĂĚĞƐĞŶŚĂƌ͕ƉŝŶƚĂƌ͕ƌĂƐŐĂƌ͕ĨŽůŚĞĂƌ͕ĞŶƚƌĞ
ŽďũĞƚŽƐ͘ ŶŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂĚĞƋƵĂĚŽĂƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞ
outros.
ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͘

111
111
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Campo de experiências “traços, sons, cores e formas”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂ ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭ
Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)
3 anos e 11 meses) meses)
;/Ϭϯd^ϬϭͿhƟůŝnjĂƌƐŽŶƐƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐƉŽƌ
;/ϬϮd^ϬϭͿƌŝĂƌƐŽŶƐĐŽŵŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ŽďũĞ-
ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ŽďũĞƚŽƐĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐŵƵƐŝ-
;/Ϭϭd^ϬϭͿdžƉůŽƌĂƌƐŽŶƐƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐĐŽŵŽ ƚŽƐĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐŵƵƐŝĐĂŝƐ͕ƉĂƌĂĂĐŽŵƉĂ-
ĐĂŝƐĚƵƌĂŶƚĞďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĚĞĨĂnjĚĞĐŽŶƚĂ͕
ƉƌſƉƌŝŽĐŽƌƉŽĞĐŽŵŽďũĞƚŽƐĚŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ ŶŚĂƌĚŝǀĞƌƐŽƐƌŝƚŵŽƐĚĞŵƷƐŝĐĂ͘
ĞŶĐĞŶĂĕƁĞƐ͕ĐƌŝĂĕƁĞƐŵƵƐŝĐĂŝƐ͕ĨĞƐƚĂƐ͘
;/Ϭϭd^ϬϮͿdƌĂĕĂƌŵĂƌĐĂƐŐƌĄĮĐĂƐ͕Ğŵ ;/ϬϮd^ϬϮͿhƟůŝnjĂƌŵĂƚĞƌŝĂŝƐǀĂƌŝĂĚŽƐĐŽŵ
;/Ϭϯd^ϬϮͿdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞůŝǀƌĞŵĞŶƚĞƉŽƌ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐƵƉŽƌƚĞƐ͕ƵƐĂŶĚŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽ;ĂƌŐŝůĂ͕ŵĂƐ-
ŵĞŝŽĚĞĚĞƐĞŶŚŽ͕ƉŝŶƚƵƌĂ͕ĐŽůĂŐĞŵ͕
ƌŝƐĐĂŶƚĞƐĞƟŶƚĂƐ͘ ƐĂĚĞŵŽĚĞůĂƌͿ͕ĞdžƉůŽƌĂŶĚŽĐŽƌĞƐ͕ƚĞdžƚƵƌĂƐ͕
ĚŽďƌĂĚƵƌĂĞĞƐĐƵůƚƵƌĂ͕ĐƌŝĂŶĚŽƉƌŽĚƵĕƁĞƐ
;/Ϭϭd^ϬϯͿdžƉůŽƌĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽŶƚĞƐƐŽŶŽ- ƐƵƉĞƌİĐŝĞƐ͕ƉůĂŶŽƐ͕ĨŽƌŵĂƐĞǀŽůƵŵĞƐĂŽ
bidimensionais e tridimensionais.
ƌĂƐĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐƉĂƌĂĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌďƌŝŶĐĂĚĞŝ- ĐƌŝĂƌŽďũĞƚŽƐƚƌŝĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂŝƐ͘
;/Ϭϯd^ϬϯͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂƐƋƵĂůŝĚĂĚĞƐ
ƌĂƐĐĂŶƚĂĚĂƐ͕ĐĂŶĕƁĞƐ͕ŵƷƐŝĐĂƐĞŵĞůŽĚŝĂƐ͘ ;/ϬϮd^ϬϯͿhƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽŶƚĞƐƐŽŶŽƌĂƐ
ĚŽƐŽŵ;ŝŶƚĞŶƐŝĚĂĚĞ͕ĚƵƌĂĕĆŽ͕ĂůƚƵƌĂĞ
ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĞŵďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ
ƟŵďƌĞͿ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽͲĂƐĞŵƐƵĂƐƉƌŽĚƵĕƁĞƐ
ĐĂŶƚĂĚĂƐ͕ĐĂŶĕƁĞƐ͕ŵƷƐŝĐĂƐĞŵĞůŽĚŝĂƐ͘
ƐŽŶŽƌĂƐĞĂŽŽƵǀŝƌŵƷƐŝĐĂƐĞƐŽŶƐ͘

Campo de experiências “escuta, fala, pensamento e imaginação”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂϯ ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭ
Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)
anos e 11 meses) meses)
;/Ϭϯ&ϬϭͿdžƉƌĞƐƐĂƌŝĚĞŝĂƐ͕ĚĞƐĞũŽƐĞƐĞŶ-
ƟŵĞŶƚŽƐƐŽďƌĞƐƵĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂ
;/Ϭϭ&ϬϭͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĂŶĚŽĠĐŚĂŵĂ- ;/ϬϮ&ϬϭͿŝĂůŽŐĂƌĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚƵůƚŽƐ͕
ůŝŶŐƵĂŐĞŵŽƌĂůĞĞƐĐƌŝƚĂ;ĞƐĐƌŝƚĂĞƐƉŽŶƚą-
ĚŽƉŽƌƐĞƵŶŽŵĞĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽƐŶŽŵĞƐ ĞdžƉƌĞƐƐĂŶĚŽƐĞƵƐĚĞƐĞũŽƐ͕ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͕
ŶĞĂͿ͕ĚĞĨŽƚŽƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐ
ĚĞƉĞƐƐŽĂƐĐŽŵƋƵĞŵĐŽŶǀŝǀĞ͘ ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞŽƉŝŶŝƁĞƐ͘
de expressão.
;/Ϭϭ&ϬϮͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĂŽŽƵ- ;/ϬϮ&ϬϮͿ/ĚĞŶƟĮĐĂƌĞĐƌŝĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŽŶƐ
;/Ϭϯ&ϬϮͿ/ŶǀĞŶƚĂƌďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐĐĂŶƚĂĚĂƐ͕
ǀŝƌĂůĞŝƚƵƌĂĚĞƉŽĞŵĂƐĞĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƌŝŵĂƐĞĂůŝƚĞƌĂĕƁĞƐĞŵĐĂŶƟŐĂƐ
ƉŽĞŵĂƐĞĐĂŶĕƁĞƐ͕ĐƌŝĂŶĚŽƌŝŵĂƐ͕ĂůŝƚĞƌĂ-
ĚĞŵƷƐŝĐĂƐ͘ ĚĞƌŽĚĂĞƚĞdžƚŽƐƉŽĠƟĐŽƐ͘
ções e ritmos.
;/Ϭϭ&ϬϯͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĂŽ ;/ϬϮ&ϬϯͿĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞĂƚĞŶĕĆŽ
;/Ϭϯ&ϬϯͿƐĐŽůŚĞƌĞĨŽůŚĞĂƌůŝǀƌŽƐ͕ƉƌŽĐƵ-
ŽƵǀŝƌŚŝƐƚſƌŝĂƐůŝĚĂƐŽƵĐŽŶƚĂĚĂƐ͕ŽďƐĞƌ- ĂŽŽƵǀŝƌĂůĞŝƚƵƌĂĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐĞŽƵƚƌŽƐƚĞdžƚŽƐ͕
rando orientar-se por temas e ilustrações e
ǀĂŶĚŽŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐĞŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂŶĚŽĞƐĐƌŝƚĂĚĞŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐ͕ĞĂĐŽŵ-
ƚĞŶƚĂŶĚŽŝĚĞŶƟĮĐĂƌƉĂůĂǀƌĂƐĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ͘
ůĞŝƚƵƌĂĚŽĂĚƵůƚŽͲůĞŝƚŽƌ;ŵŽĚŽĚĞƐĞŐƵƌĂƌ ƉĂŶŚĂŶĚŽ͕ĐŽŵŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚŽĂĚƵůƚŽͲůĞŝƚŽƌ͕
;/Ϭϯ&ϬϰͿZĞĐŽŶƚĂƌŚŝƐƚſƌŝĂƐŽƵǀŝĚĂƐĞ
ŽƉŽƌƚĂĚŽƌĞĚĞǀŝƌĂƌĂƐƉĄŐŝŶĂƐͿ͘ ĂĚŝƌĞĕĆŽĚĂůĞŝƚƵƌĂ;ĚĞĐŝŵĂƉĂƌĂďĂŝdžŽ͕ĚĂ
ƉůĂŶĞũĂƌĐŽůĞƟǀĂŵĞŶƚĞƌŽƚĞŝƌŽƐĚĞǀşĚĞŽƐĞ
;/Ϭϭ&ϬϰͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĂƐ ĞƐƋƵĞƌĚĂƉĂƌĂĂĚŝƌĞŝƚĂͿ͘
ĚĞĞŶĐĞŶĂĕƁĞƐ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͕ŽƐ
ŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƐ͕ĂƉŽŶƚĂŶĚŽͲŽƐ͕Ă ;/ϬϮ&ϬϰͿ&ŽƌŵƵůĂƌĞƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉĞƌŐƵŶƚĂƐ
ƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐ͕ĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘
pedido do adulto-leitor. ƐŽďƌĞĨĂƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂŶĂƌƌĂĚĂ͕ŝĚĞŶƟĮĐĂŶĚŽ
;/Ϭϯ&ϬϱͿZĞĐŽŶƚĂƌŚŝƐƚſƌŝĂƐŽƵǀŝĚĂƐƉĂƌĂ
;/Ϭϭ&ϬϱͿ/ŵŝƚĂƌĂƐǀĂƌŝĂĕƁĞƐĚĞĞŶƚŽ- ĐĞŶĄƌŝŽƐ͕ƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐĞƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐĂĐŽŶƚĞĐŝ-
ƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƌĞĐŽŶƚŽĞƐĐƌŝƚŽ͕ƚĞŶĚŽŽƉƌŽ-
ŶĂĕĆŽĞŐĞƐƚŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐƉĞůŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ mentos.
fessor como escriba.
ĂŽůĞƌŚŝƐƚſƌŝĂƐĞĂŽĐĂŶƚĂƌ͘ ;/ϬϮ&ϬϱͿZĞůĂƚĂƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĨĂƚŽƐĂĐŽŶ-
;/Ϭϯ&ϬϲͿWƌŽĚƵnjŝƌƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐŚŝƐƚſƌŝĂƐ
;/Ϭϭ&ϬϲͿŽŵƵŶŝĐĂƌͲƐĞĐŽŵŽƵƚƌĂƐ ƚĞĐŝĚŽƐ͕ŚŝƐƚſƌŝĂƐŽƵǀŝĚĂƐ͕ĮůŵĞƐŽƵƉĞĕĂƐ
ŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚĂƐ;ĞƐĐƌŝƚĂĞƐƉŽŶƚąŶĞĂͿ͕Ğŵ
ƉĞƐƐŽĂƐƵƐĂŶĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ͕ŐĞƐƚŽƐ͕ ƚĞĂƚƌĂŝƐĂƐƐŝƐƟĚŽƐĞƚĐ͘
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽŵĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂůƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͘
ďĂůďƵĐŝŽƐ͕ĨĂůĂĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdž- ;/ϬϮ&ϬϲͿƌŝĂƌĞĐŽŶƚĂƌŚŝƐƚſƌŝĂƐŽƌĂůŵĞŶƚĞ͕
;/Ϭϯ&ϬϳͿ>ĞǀĂŶƚĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐƐŽďƌĞ
pressão. com base em imagens ou temas sugeridos.
ŐġŶĞƌŽƐƚĞdžƚƵĂŝƐǀĞŝĐƵůĂĚŽƐĞŵƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ
;/Ϭϭ&ϬϳͿŽŶŚĞĐĞƌĞŵĂŶŝƉƵůĂƌ ;/ϬϮ&ϬϳͿDĂŶƵƐĞĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ
ĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞ
ŵĂƚĞƌŝĂŝƐŝŵƉƌĞƐƐŽƐĞĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂŝƐĞŵ ƚĞdžƚƵĂŝƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂŶĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƐĞƵƐ
ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽŐƌĄĮĐĂĞͬŽƵĚĞůĞŝƚƵƌĂ͘
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ;ůŝǀƌŽ͕ƌĞǀŝƐƚĂ͕Őŝďŝ͕ usos sociais.
;/Ϭϯ&ϬϴͿ^ĞůĞĐŝŽŶĂƌůŝǀƌŽƐĞƚĞdžƚŽƐĚĞ
ũŽƌŶĂů͕ĐĂƌƚĂnj͕͕ƚĂďůĞƚĞƚĐ͘Ϳ͘ ;/ϬϮ&ϬϴͿDĂŶŝƉƵůĂƌƚĞdžƚŽƐĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞ
ŐġŶĞƌŽƐĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐƉĂƌĂĂůĞŝƚƵƌĂĚĞƵŵ
;/Ϭϭ&ϬϴͿWĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞ situações de escuta para ampliar seu contato
ĂĚƵůƚŽĞͬŽƵƉĂƌĂƐƵĂƉƌſƉƌŝĂůĞŝƚƵƌĂ;ƉĂƌƟŶĚŽ
ĞƐĐƵƚĂĚĞƚĞdžƚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐ ĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐƚĞdžƚƵĂŝƐ;ƉĂƌůĞŶĚĂƐ͕
ĚĞƐĞƵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐŽďƌĞĞƐƐĞƐƚĞdžƚŽƐ͕ĐŽŵŽĂ
ƚĞdžƚƵĂŝƐ;ƉŽĞŵĂƐ͕ĨĄďƵůĂƐ͕ĐŽŶƚŽƐ͕ƌĞĐĞŝ- ŚŝƐƚſƌŝĂƐĚĞĂǀĞŶƚƵƌĂ͕ƟƌŝŶŚĂƐ͕ĐĂƌƚĂnjĞƐĚĞ
ƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽƉĞůĂŵĞŵſƌŝĂ͕ƉĞůĂůĞŝƚƵƌĂĚĂƐ
ƚĂƐ͕ƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͕ĂŶƷŶĐŝŽƐĞƚĐ͘Ϳ͘ ƐĂůĂ͕ĐĂƌĚĄƉŝŽƐ͕ŶŽơĐŝĂƐĞƚĐ͘Ϳ͘
ŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐĞƚĐ͘Ϳ͘
;/Ϭϭ&ϬϵͿŽŶŚĞĐĞƌĞŵĂŶŝƉƵůĂƌ ;/ϬϮ&ϬϵͿDĂŶƵƐĞĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶ-
;/Ϭϯ&ϬϵͿ>ĞǀĂŶƚĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐĞŵƌĞůĂĕĆŽ
diferentes instrumentos e suportes de ƚŽƐĞƐƵƉŽƌƚĞƐĚĞĞƐĐƌŝƚĂƉĂƌĂĚĞƐĞŶŚĂƌ͕
ăůŝŶŐƵĂŐĞŵĞƐĐƌŝƚĂ͕ƌĞĂůŝnjĂŶĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽƐ
escrita. ƚƌĂĕĂƌůĞƚƌĂƐĞŽƵƚƌŽƐƐŝŶĂŝƐŐƌĄĮĐŽƐ͘
ĚĞƉĂůĂǀƌĂƐĞƚĞdžƚŽƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĞƐĐƌŝƚĂ
ĞƐƉŽŶƚąŶĞĂ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĂŵƉŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͞ĞƐƉĂĕŽƐ͕ƚĞŵƉŽƐ͕ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͟

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

ƌŝĂŶĕĂƐďĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϭĂŶŽĞϳŵĞƐĞƐĂ ƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ;ϰĂŶŽƐĂϱĂŶŽƐĞϭϭ
Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)
3 anos e 11 meses) meses)
;/ϬϮdϬϭͿdžƉůŽƌĂƌĞĚĞƐĐƌĞǀĞƌ
;/ϬϯdϬϭͿƐƚĂďĞůĞĐĞƌƌĞůĂĕƁĞƐĚĞ
ƐĞŵĞůŚĂŶĕĂƐĞĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂƐ
ĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽďũĞƚŽƐ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽƐƵĂƐ
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐĚŽƐŽďũĞƚŽƐ
propriedades.
;ƚĞdžƚƵƌĂ͕ŵĂƐƐĂ͕ƚĂŵĂŶŚŽͿ͘
;/ϬϯdϬϮͿKďƐĞƌǀĂƌĞĚĞƐĐƌĞǀĞƌŵƵĚĂŶĕĂƐ
;/ϬϭdϬϭͿdžƉůŽƌĂƌĞĚĞƐĐŽďƌŝƌĂƐ ;/ϬϮdϬϮͿKďƐĞƌǀĂƌ͕ƌĞůĂƚĂƌĞĚĞƐĐƌĞǀĞƌ
ĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐ
ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐĚĞŽďũĞƚŽƐĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐ ŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐ
ĚĞĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĞůĞƐ͕ĞŵĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚŽƐ
;ŽĚŽƌ͕ĐŽƌ͕ƐĂďŽƌ͕ƚĞŵƉĞƌĂƚƵƌĂͿ͘ ŶĂƚƵƌĂŝƐ;ůƵnjƐŽůĂƌ͕ǀĞŶƚŽ͕ĐŚƵǀĂĞƚĐ͘Ϳ͘
ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞĂƌƟĮĐŝĂŝƐ͘
;/ϬϭdϬϮͿdžƉůŽƌĂƌƌĞůĂĕƁĞƐĚĞĐĂƵƐĂ ;/ϬϮdϬϯͿŽŵƉĂƌƟůŚĂƌ͕ĐŽŵŽƵƚƌĂƐ
;/ϬϯdϬϯͿ/ĚĞŶƟĮĐĂƌĞƐĞůĞĐŝŽŶĂƌĨŽŶƚĞƐ
ĞĞĨĞŝƚŽ;ƚƌĂŶƐďŽƌĚĂƌ͕ƟŶŐŝƌ͕ŵŝƐƚƵƌĂƌ͕ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽĚĞƉůĂŶƚĂƐ
ĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ƉĂƌĂƌĞƐƉŽŶĚĞƌĂƋƵĞƐƚƁĞƐ
ŵŽǀĞƌĞƌĞŵŽǀĞƌĞƚĐ͘ͿŶĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵ ĞĂŶŝŵĂŝƐŶŽƐĞƐƉĂĕŽƐĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞĨŽƌĂ
ƐŽďƌĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ƐĞƵƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ƐƵĂ
ŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽ͘ dela.
ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͘
;/ϬϭdϬϯͿdžƉůŽƌĂƌŽĂŵďŝĞŶƚĞƉĞůĂ ;/ϬϮdϬϰͿ/ĚĞŶƟĮĐĂƌƌĞůĂĕƁĞƐĞƐƉĂĐŝĂŝƐ
;/ϬϯdϬϰͿZĞŐŝƐƚƌĂƌŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐ͕
ĂĕĆŽĞŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ŵĂŶŝƉƵůĂŶĚŽ͕ ;ĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂ͕ĞŵĐŝŵĂ͕ĞŵďĂŝdžŽ͕ĂĐŝŵĂ͕
ŵĂŶŝƉƵůĂĕƁĞƐĞŵĞĚŝĚĂƐ͕ƵƐĂŶĚŽŵƷůƟƉůĂƐ
experimentando e fazendo descobertas. ĂďĂŝdžŽ͕ĞŶƚƌĞĞĚŽůĂĚŽͿĞƚĞŵƉŽƌĂŝƐ;ĂŶƚĞƐ͕
ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ;ĚĞƐĞŶŚŽ͕ƌĞŐŝƐƚƌŽƉŽƌŶƷŵĞƌŽƐ
;/ϬϭdϬϰͿDĂŶŝƉƵůĂƌ͕ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂƌ͕ ĚƵƌĂŶƚĞĞĚĞƉŽŝƐͿ͘
ŽƵĞƐĐƌŝƚĂĞƐƉŽŶƚąŶĞĂͿ͕ĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
arrumar e explorar o espaço por meio de ;/ϬϮdϬϱͿůĂƐƐŝĮĐĂƌŽďũĞƚŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ
suportes.
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽƐĚĞƐŝĞ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĂƚƌŝďƵƚŽ;ƚĂŵĂŶŚŽ͕ƉĞƐŽ͕ĐŽƌ͕
;/ϬϯdϬϱͿůĂƐƐŝĮĐĂƌŽďũĞƚŽƐĞĮŐƵƌĂƐĚĞ
ĚŽƐŽďũĞƚŽƐ͘ ĨŽƌŵĂĞƚĐ͘Ϳ͘
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐƵĂƐƐĞŵĞůŚĂŶĕĂƐĞĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ͘
;/ϬϭdϬϱͿDĂŶŝƉƵůĂƌŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝǀĞƌƐŽƐ ;/ϬϮdϬϲͿhƟůŝnjĂƌĐŽŶĐĞŝƚŽƐďĄƐŝĐŽƐĚĞ
;/ϬϯdϬϲͿZĞůĂƚĂƌĨĂƚŽƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ
ĞǀĂƌŝĂĚŽƐƉĂƌĂĐŽŵƉĂƌĂƌĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞ ƚĞŵƉŽ;ĂŐŽƌĂ͕ĂŶƚĞƐ͕ĚƵƌĂŶƚĞ͕ĚĞƉŽŝƐ͕
ƐŽďƌĞƐĞƵŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕
ƐĞŵĞůŚĂŶĕĂƐĞŶƚƌĞĞůĞƐ͘ ŽŶƚĞŵ͕ŚŽũĞ͕ĂŵĂŶŚĆ͕ůĞŶƚŽ͕ƌĄƉŝĚŽ͕
ĂŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƐƐĞƵƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞĚĂƐƵĂ
;/ϬϭdϬϲͿsŝǀĞŶĐŝĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌŝƚŵŽƐ͕ ĚĞƉƌĞƐƐĂ͕ĚĞǀĂŐĂƌͿ͘
comunidade.
ǀĞůŽĐŝĚĂĚĞƐĞŇƵdžŽƐŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐ ;/ϬϮdϬϳͿŽŶƚĂƌŽƌĂůŵĞŶƚĞŽďũĞƚŽƐ͕
;/ϬϯdϬϳͿZĞůĂĐŝŽŶĂƌŶƷŵĞƌŽƐăƐƐƵĂƐ
ĞďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ;ĞŵĚĂŶĕĂƐ͕ďĂůĂŶĕŽƐ͕ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ůŝǀƌŽƐĞƚĐ͕͘ĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͘
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌ
ĞƐĐŽƌƌĞŐĂĚŽƌĞƐĞƚĐ͘Ϳ͘ ;/ϬϮdϬϴͿZĞŐŝƐƚƌĂƌĐŽŵŶƷŵĞƌŽƐĂ
ŽĂŶƚĞƐ͕ŽĚĞƉŽŝƐĞŽĞŶƚƌĞĞŵƵŵĂ
ƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐ;ŵĞŶŝŶĂƐĞŵĞŶŝŶŽƐ͕
ƐĞƋƵġŶĐŝĂ͘
ƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞĂƵƐĞŶƚĞƐͿĞĂƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞ
;/ϬϯdϬϴͿdžƉƌĞƐƐĂƌŵĞĚŝĚĂƐ;ƉĞƐŽ͕ĂůƚƵƌĂ
ŽďũĞƚŽƐĚĂŵĞƐŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ;ďŽŶĞĐĂƐ͕ďŽůĂƐ͕
ĞƚĐ͘Ϳ͕ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽŐƌĄĮĐŽƐďĄƐŝĐŽƐ͘
ůŝǀƌŽƐĞƚĐ͘Ϳ͘

dƌĂŶƐŝĕĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů
ƚƌĂŶƐŝĕĆŽĞŶƚƌĞĞƐƐĂƐĚƵĂƐĞƚĂƉĂƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂƌĞƋƵĞƌŵƵŝƚĂĂƚĞŶĕĆŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞŚĂũĂĞƋƵŝůşďƌŝŽĞŶƚƌĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐŝŶƚƌŽĚƵnjŝ-
ĚĂƐ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽƐƵĂƐƐŝŶŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ƌĞůĂĕƁĞƐƋƵĞĞůĂƐĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĐŽŵŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚĂƐŵĞĚŝĂĕƁĞƐĚĞĐĂĚĂĞƚĂƉĂ͘dŽƌŶĂͲƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽĞƐƚĂďĞ-
ůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽƚĂŶƚŽƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƋƵĂŶƚŽƉĂƌĂŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵĂĐŽŵ
ďĂƐĞŶŽƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂƐĂďĞĞĠĐĂƉĂnjĚĞĨĂnjĞƌ͕ĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚĞƐĞƵƉĞƌĐƵƌƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͘
WĂƌĂŝƐƐŽ͕ĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŶƟĚĂƐĞŵƌĞůĂƚſƌŝŽƐ͕ƉŽƌƞſůŝŽƐŽƵŽƵƚƌŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐƋƵĞĞǀŝĚĞŶĐŝĞŵŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐǀŝǀĞŶĐŝĂĚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶ-
ĕĂƐĂŽůŽŶŐŽĚĞƐƵĂƚƌĂũĞƚſƌŝĂŶĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůƉŽĚĞŵĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĞǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌĚĞĐĂĚĂĂůƵŶŽĚŽŶƐŝ-
ŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ŽŶǀĞƌƐĂƐŽƵǀŝƐŝƚĂƐĞƚƌŽĐĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞŶƚƌĞŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟůĞĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů
ʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐƚĂŵďĠŵƐĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƉĂƌĂĨĂĐŝůŝƚĂƌĂŝŶƐĞƌĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŶĞƐƐĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂĚĂǀŝĚĂĞƐĐŽůĂƌ͘
ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƐƵƉĞƌĞŵĐŽŵƐƵĐĞƐƐŽŽƐĚĞƐĂĮŽƐĚĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽ͕ĠŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƵŵĞƋƵŝůşďƌŝŽĞŶƚƌĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐ
ŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂƐ͕ĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĂĨĞƟǀŽ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞĂŶŽǀĂĞƚĂƉĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵĂĐŽŵďĂƐĞŶŽƋƵĞŽƐĞĚƵ-
ĐĂŶĚŽƐƐĂďĞŵĞƐĆŽĐĂƉĂnjĞƐĚĞĨĂnjĞƌ͕ĞǀŝƚĂŶĚŽĂĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂĚĞƐĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘EĞƐƐĂĚŝƌĞĕĆŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ
ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂͲƐĞĂƐşŶƚĞƐĞĚĂƐĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐĞƐƉĞƌĂĚĂƐĞŵĐĂĚĂĐĂŵƉŽĚĞ
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘ƐƐĂƐşŶƚĞƐĞĚĞǀĞƐĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽďĂůŝnjĂĚŽƌĞŝŶĚŝĐĂƟǀŽĚĞŽďũĞƟǀŽƐĂƐĞƌĞdžƉůŽƌĂĚŽƐĞŵƚŽĚŽŽƐĞŐŵĞŶƚŽ
ĚĂĚƵĐĂĕĆŽ/ŶĨĂŶƟů͕ĞƋƵĞƐĞƌĆŽĂŵƉůŝĂĚŽƐĞĂƉƌŽĨƵŶĚĂĚŽƐŶŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĞŶĆŽĐŽŵŽĐŽŶĚŝĕĆŽŽƵƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽ
ao Ensino Fundamental.

• Síntese das aprendizagens

O eu, o outro e o nós:
ͶZĞƐƉĞŝƚĂƌĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞĞŵŽĕƁĞƐ͘
ͶƚƵĂƌĞŵŐƌƵƉŽĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵĐŽŶƐƚƌƵŝƌŶŽǀĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞƐŽůŝĚĂƌŝnjĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐŽƵƚƌŽƐ͘
ͶŽŶŚĞĐĞƌĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌƌĞŐƌĂƐĚĞĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂů͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂŶĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽƉĞůŽŽƵƚƌŽ͘

• Corpo, gestos e movimentos:

ͶZĞĐŽŶŚĞĐĞƌĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĞĂĕƁĞƐĞƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĐƵŝĚĂĚŽĚĞƐƵĂƐĂƷĚĞĞĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞ
ĂŵďŝĞŶƚĞƐƐĂƵĚĄǀĞŝƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ͶƉƌĞƐĞŶƚĂƌĂƵƚŽŶŽŵŝĂŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞŚŝŐŝĞŶĞ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽƉƌĞĐŝƐĂƉƌĞǀĞƌƚĂŶƚŽĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĕĆŽĚĞƐ-
ǀĞƐƟƌͲƐĞ Ğ ŶŽ ĐƵŝĚĂĚŽ ĐŽŵ ƐĞƵ ďĞŵͲĞƐƚĂƌ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ž ƉƌſƉƌŝŽ ƐĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ƋƵĂŶƚŽ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ƉĞůŽƐ ĂůƵŶŽƐ͕ ĚĞ ŶŽ-
corpo. ǀĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƌĞůĂĕĆŽĐŽŵŽŵƵŶĚŽ͕ŶŽǀĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞůĞƌĞ
ͶhƟůŝnjĂƌŽĐŽƌƉŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ;ĐŽŵĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶƚƌŽ- ĨŽƌŵƵůĂƌŚŝƉſƚĞƐĞƐƐŽďƌĞŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ĚĞƚĞƐƚĄͲůĂƐ͕ĚĞƌĞĨƵƚĄͲůĂƐ͕
ůĞĞĂĚĞƋƵĂĕĆŽͿĐŽŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽĐŽŵŽŽƵƚƌŽĞĐŽŵ ĚĞĞůĂďŽƌĂƌĐŽŶĐůƵƐƁĞƐ͕ĞŵƵŵĂĂƟƚƵĚĞĂƟǀĂŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽ-
o meio. ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘
ͶŽŽƌĚĞŶĂƌƐƵĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŵĂŶƵĂŝƐ͘ ƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŵƐĞƵĐŽŶƚĞdžƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƐŽĐŝĂůĞ
ĐƵůƚƵƌĂů͕ƐƵĂƐŵĞŵſƌŝĂƐ͕ƐĞƵƉĞƌƚĞŶĐŝŵĞŶƚŽĂƵŵŐƌƵƉŽĞƐƵĂŝŶ-
• Traços, sons, cores e formas: ƚĞƌĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ ŵĂŝƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĐŽŵƵ-
ͶŝƐĐƌŝŵŝŶĂƌŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƟƉŽƐĚĞƐŽŶƐĞƌŝƚŵŽƐĞŝŶƚĞƌĂŐŝƌ ŶŝĐĂĕĆŽƐĆŽĨŽŶƚĞƐƋƵĞĞƐƟŵƵůĂŵƐƵĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĞa formulação
ĐŽŵĂŵƷƐŝĐĂ͕ƉĞƌĐĞďĞŶĚŽͲĂĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĚĞƉĞƌŐƵŶƚĂƐ͘KĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌŝĂƟǀŽ͕ůſŐŝĐŽĞĐƌşƟĐŽ͕
ĞĐŽůĞƟǀĂ͘ por meio da construção e do fortalecimento da capacidade de fa-
ͶdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ njĞƌ ƉĞƌŐƵŶƚĂƐ Ğ ĚĞ ĂǀĂůŝĂƌ ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ͕ ĚĞ ĂƌŐƵŵĞŶƚĂƌ͕ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂŐŝƌ
materiais. ĐŽŵ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌŽĚƵĕƁĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ĚĞ ĨĂnjĞƌ ƵƐŽ ĚĞ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚĞ
Ͷ ZĞůĂĐŝŽŶĂƌͲƐĞ ĐŽŵ Ž ŽƵƚƌŽ ĞŵƉƌĞŐĂŶĚŽ ŐĞƐƚŽƐ͕ ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂĂŽƐĂůƵŶŽƐĂŵƉůŝĂƌƐƵĂĐŽŵ-
ďƌŝŶĐĂĚĞŝƌĂƐ͕ũŽŐŽƐ͕ŝŵŝƚĂĕƁĞƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽĐŽƌƉŽƌĂů͘ ƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƐŝŵĞƐŵŽƐ͕ĚŽŵƵŶĚŽŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͕ĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĚŽƐ
ƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐĞŶƚƌĞƐŝĞĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͘
• Escuta, fala, pensamento e imaginação: ƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞƐƐĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĚĞŵĂŶĚĂŵƵŵƚƌĂďĂůŚŽŶŽ
ͶdžƉƌĞƐƐĂƌŝĚĞŝĂƐ͕ĚĞƐĞũŽƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞŵĚŝƐƟŶƚĂƐƐŝƚƵĂ- ĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌƋƵĞƐĞŽƌŐĂŶŝnjĞĞŵƚŽƌŶŽĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŵĂŶŝĨĞƐ-
ĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͕ƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĞŝŽƐ͘ ƚŽƐƉĞůĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĚĞƐƵĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐŵĂŝƐŝŵĞĚŝĂƚĂƐƉĂƌĂƋƵĞ͕ĐŽŵ
ͶƌŐƵŵĞŶƚĂƌĞƌĞůĂƚĂƌĨĂƚŽƐŽƌĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƐĞƋƵġŶĐŝĂƚĞŵƉŽ- ďĂƐĞŶĞƐƐĂƐǀŝǀġŶĐŝĂƐ͕ĞůĂƐƉŽƐƐĂŵ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂŵƉůŝĂƌĞƐƐĂ
ƌĂůĞĐĂƵƐĂů͕ŽƌŐĂŶŝnjĂŶĚŽĞĂĚĞƋƵĂŶĚŽƐƵĂĨĂůĂĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞŵƋƵĞ ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ŽƋƵĞƐĞĚĄƉĞůĂŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽĚĞŽƉĞƌĂĕƁĞƐĐŽŐŶŝƟ-
ĠƉƌŽĚƵnjŝĚĂ͘ ǀĂƐĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžĂƐĞƉĞůĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĂƉƌĞĞŶĚĞƌŽ
ͶKƵǀŝƌ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ͕ĐŽŶƚĂƌ͕ƌĞĐŽŶƚĂƌĞĐƌŝĂƌŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘ ŵƵŶĚŽ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂƌͲƐĞƐŽďƌĞĞůĞĞŶĞůĞĂƚƵĂƌ͘
ͶŽŶŚĞĐĞƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐĞƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐƚĞdžƚƵĂŝƐ͕ĚĞŵŽŶƐ- ŽůŽŶŐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ&ŝŶĂŝƐ͕ŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ
ƚƌĂŶĚŽĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂ ƐĞĚĞƉĂƌĂŵĐŽŵĚĞƐĂĮŽƐĚĞŵĂŝŽƌĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽĚĞǀŝ-
leitura como fonte de prazer e informação. do à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de orga-
ŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăƐĄƌĞĂƐ͘dĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂ
ͻƐƉĂĕŽƐ͕ƚĞŵƉŽƐ͕ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͗ ĞƐƐĂŵĂŝŽƌĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ŶŽƐ ǀĄƌŝŽƐ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐ
Ͷ/ĚĞŶƟĮĐĂƌ͕ŶŽŵĞĂƌĂĚĞƋƵĂĚĂŵĞŶƚĞĞĐŽŵƉĂƌĂƌĂƐƉƌŽƉƌŝĞ- ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ ƌĞƚŽŵĂƌ Ğ ƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂƌ ĂƐ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŶƐ ĚŽ ŶƐŝŶŽ
ĚĂĚĞƐĚŽƐŽďũĞƚŽƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĞůĞƐ͘ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ʹ ŶŽƐ /ŶŝĐŝĂŝƐ ŶŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ĚĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĄƌĞĂƐ͕ ǀŝ-
Ͷ/ŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵŽŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞĞĐŽŵĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐ sando ao aprofundamento e à ampliação de repertórios dos estu-
ŽƵĂƌƟĮĐŝĂŝƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂŶĚŽĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĞĐƵŝĚĂĚŽ ĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂ dantes.
EĞƐƐĞ ƐĞŶƟĚŽ͕ ƚĂŵďĠŵ Ġ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ
eles.
ĚĞƐƐĞƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ŽĨĞƌĞĐĞŶĚŽͲůŚĞƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ Ğ ĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐ
ͶhƟůŝnjĂƌǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽƌĞůĂƟǀŽăƐŶŽĕƁĞƐĚĞŐƌĂŶĚĞnjĂ;ŵĂŝŽƌ͕
ƉĂƌĂĂĐĞƐƐĂƌĞŝŶƚĞƌĂŐŝƌĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĐŽŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
ŵĞŶŽƌ͕ŝŐƵĂůĞƚĐ͘Ϳ͕ĞƐƉĂĕŽ;ĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂͿĞŵĞĚŝĚĂƐ;ĐŽŵƉƌŝĚŽ͕ĐƵƌ-
e fontes de informação.
ƚŽ͕ŐƌŽƐƐŽ͕ĮŶŽͿĐŽŵŽŵĞŝŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͘
ͶhƟůŝnjĂƌƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞŵĞĚŝĚĂ;ĚŝĂĞŶŽŝƚĞ͖ĚŝĂƐ͕ƐĞŵĂŶĂƐ͕ŵĞ-
ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂ-
ƐĞƐĞĂŶŽͿĞŶŽĕƁĞƐĚĞƚĞŵƉŽ;ƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ƉĂƐƐĂĚŽĞĨƵƚƵƌŽ͖ĂŶƚĞƐ͕
mental
ĂŐŽƌĂĞĚĞƉŽŝƐͿ͕ƉĂƌĂƌĞƐƉŽŶĚĞƌĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƋƵĞƐƚƁĞƐĚŽĐŽ-
ϭͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĐŽŵŽĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽŚƵŵĂŶĂ͕ŚŝƐ-
ƟĚŝĂŶŽ͘ ƚſƌŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĚŝŶąŵŝĐĂ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽͲĂƐĞ
Ͷ /ĚĞŶƟĮĐĂƌ Ğ ƌĞŐŝƐƚƌĂƌ ƋƵĂŶƟĚĂĚĞƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽͲĂƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĞdžƉƌĞƐ-
ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ;ĐŽŶƚĂŐĞŶƐ͕ ĚĞƐĞŶŚŽƐ͕ ƐşŵďŽůŽƐ͕ ĞƐĐƌŝƚĂ ƐĆŽĚĞƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ĚĞŶƷŵĞƌŽƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞŐƌĄĮĐŽƐďĄƐŝĐŽƐĞƚĐ͘Ϳ͘ ϮͿ ŽŶŚĞĐĞƌ Ğ ĞdžƉůŽƌĂƌ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ;ĂƌơƐ-
ƟĐĂƐ͕ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ Ğ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐͿ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ
O Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica ŚƵŵĂŶĂƉĂƌĂĐŽŶƟŶƵĂƌĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ͕ĂŵƉůŝĂƌƐƵĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞ
O Ensino Fundamental9͕ĐŽŵŶŽǀĞĂŶŽƐĚĞĚƵƌĂĕĆŽ͕ĠĂĞƚĂƉĂ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂůĞĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂ
ŵĂŝƐůŽŶŐĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂƚĞŶĚĞŶĚŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĞŶƚƌĞϲĞϭϰ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞŵĂŝƐũƵƐƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘
anos. ϯͿhƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐʹǀĞƌďĂů;ŽƌĂůŽƵǀŝƐƵĂůͲŵŽƚŽƌĂ͕
,Ą͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƋƵĞ͕ĂŽůŽŶŐŽĚĞƐƐĞƉĞ- ĐŽŵŽ>ŝďƌĂƐ͕ĞĞƐĐƌŝƚĂͿ͕ĐŽƌƉŽƌĂů͕ǀŝƐƵĂů͕ƐŽŶŽƌĂĞĚŝŐŝƚĂůʹ͕ƉĂƌĂƐĞ
ƌşŽĚŽ͕ƉĂƐƐĂŵƉŽƌƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞŵƵĚĂŶĕĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂĂƐƉĞĐƚŽƐ ĞdžƉƌĞƐƐĂƌĞƉĂƌƟůŚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŝĚĞŝĂƐĞƐĞŶƟŵĞŶ-
İƐŝĐŽƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ĂĨĞƟǀŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͘ŽŵŽ ƚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐĞƉƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽƐƋƵĞůĞǀĞŵĂŽĚŝĄůŽ-
ũĄŝŶĚŝĐĂĚŽŶĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ- ŐŽ͕ăƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐĞăĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ͘
ĚĂŵĞŶƚĂůĚĞEŽǀĞŶŽƐ;ZĞƐŽůƵĕĆŽEͬŶǑϳͬϮϬϭϬͿ͕ĞƐƐĂƐŵƵ- ϰͿhƟůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂĚĞĨĞŶĚĞƌƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂ
ĚĂŶĕĂƐŝŵƉƁĞŵĚĞƐĂĮŽƐăĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞĐƵƌƌşĐƵůŽƐƉĂƌĂĞƐƐĂĞƚĂƉĂ ƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞŵŽŽƵƚƌŽĞƉƌŽŵŽǀĂŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƐ-
ĚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽĂƐƵƉĞƌĂƌĂƐƌƵƉƚƵƌĂƐƋƵĞŽĐŽƌƌĞŵŶĂ ĐŝġŶĐŝĂƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞŽĐŽŶƐƵŵŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞŵąŵďŝƚŽůŽĐĂů͕
ƉĂƐƐĂŐĞŵ ŶĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ ĄƐŝĐĂ͕ ŵĂƐ ƌĞŐŝŽŶĂůĞŐůŽďĂů͕ĂƚƵĂŶĚŽĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĨƌĞŶƚĞĂƋƵĞƐƚƁĞƐĚŽŵƵŶ-
ƚĂŵďĠŵĞŶƚƌĞĂƐĚƵĂƐĨĂƐĞƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͗ŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ ĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘
e Anos Finais. ϱͿ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ž ƐĞŶƐŽ ĞƐƚĠƟĐŽ ƉĂƌĂ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĨƌƵŝƌ Ğ ƌĞƐ-
EĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůʹŶŽƐ/ŶŝĐŝĂŝƐ͕ĂŽǀĂůŽƌŝnjĂƌĂƐ ƉĞŝƚĂƌĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĚĂƐůŽĐĂŝƐăƐ
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐůƷĚŝĐĂƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ĂƉŽŶƚĂƉĂƌĂĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĂƌƟ- ŵƵŶĚŝĂŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƋƵĞůĂƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂůĚĂ
ĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ǀŝǀĞŶĐŝĂĚĂƐ ŶĂ ĚƵĐĂĕĆŽ /ŶĨĂŶƟů͘ dĂů ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƉƌĄƟĐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂƐ͕ŝŶĚŝ-
ǀŝĚƵĂŝƐ Ğ ĐŽůĞƟǀĂƐ͕ ĚĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂů͕ ĐŽŵ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă
ϵ  ŝƐƉŽŶşǀĞů Ğŵ ŚƩƉ͗ͬͬďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵ͘ŵĞĐ͘ŐŽǀ͘ďƌͬĂďĂƐĞͬηĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞƐĂďĞƌĞƐ͕ŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞĐƵůƚƵƌĂƐ͘
Acesso 08.10.2021

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ϲͿ ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ğ ƵƟůŝnjĂƌ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ϰͿ&ĂnjĞƌŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂƐĚĞĂƐƉĞĐƚŽƐƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽƐĞ
ĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂ͕ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ƌĞŇĞdžŝǀĂĞĠƟĐĂŶĂƐ ƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ŶĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ Ă
ĚŝǀĞƌƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ;ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐͿ͕ƉĂƌĂƐĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌ ŝŶǀĞƐƟŐĂƌ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞůĞǀĂŶ-
ƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞŵşĚŝĂƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ƚĞƐ͕ƉĂƌĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĄͲůĂƐĞĂǀĂůŝĄͲůĂƐĐƌşƟĐĂĞĞƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽ
ƚŽƐ͕ƌĞƐŽůǀĞƌƉƌŽďůĞŵĂƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƉƌŽũĞƚŽƐĂƵƚŽƌĂŝƐĞĐŽůĞƟǀŽƐ͘ ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĐŽŶǀŝŶĐĞŶƚĞƐ͘
ϱͿhƟůŝnjĂƌƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐŵĂƚĞŵĄƟĐĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƚĞĐ-
ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ ŶŽůŽŐŝĂƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͕ ƉĂƌĂ ŵŽĚĞůĂƌ Ğ ƌĞƐŽůǀĞƌ ƉƌŽďůĞŵĂƐ
fundamental ĐŽƟĚŝĂŶŽƐ͕ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ĄƌĞĂƐ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ǀĂůŝĚĂŶĚŽ
ϭͿ ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ă ůşŶŐƵĂ ĐŽŵŽ ĨĞŶƀŵĞŶŽ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĞƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ͘
ƐŽĐŝĂů͕ ǀĂƌŝĄǀĞů͕ ŚĞƚĞƌŽŐġŶĞŽ Ğ ƐĞŶƐşǀĞů ĂŽƐ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ ĚĞ ƵƐŽ͕ ƌĞ- ϲͿ ŶĨƌĞŶƚĂƌ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐͲƉƌŽďůĞŵĂ Ğŵ ŵƷůƟƉůŽƐ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͕ ŝŶ-
ĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽͲĂ ĐŽŵŽ ŵĞŝŽ ĚĞ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞ ŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐ ĚĞ ƐĞƵƐ ĐůƵŝŶĚŽͲƐĞ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ŝŵĂŐŝŶĂĚĂƐ͕ ŶĆŽ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ
ƵƐƵĄƌŝŽƐĞĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĂƋƵĞƉĞƌƚĞŶĐĞŵ͘ ĐŽŵ Ž ĂƐƉĞĐƚŽ ƉƌĄƟĐŽͲƵƟůŝƚĄƌŝŽ͕ ĞdžƉƌĞƐƐĂƌ ƐƵĂƐ ƌĞƐƉŽƐƚĂƐ Ğ ƐŝŶƚĞ-
ϮͿ ƉƌŽƉƌŝĂƌͲƐĞ ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĞƐĐƌŝƚĂ͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽͲĂ ĐŽŵŽ ƟnjĂƌĐŽŶĐůƵƐƁĞƐ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ;ŐƌĄĮ-
ĨŽƌŵĂĚĞŝŶƚĞƌĂĕĆŽŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽĚĂǀŝĚĂƐŽ- ĐŽƐ͕ƚĂďĞůĂƐ͕ĞƐƋƵĞŵĂƐ͕ĂůĠŵĚĞƚĞdžƚŽĞƐĐƌŝƚŽŶĂůşŶŐƵĂŵĂƚĞƌŶĂĞ
ĐŝĂůĞƵƟůŝnjĂŶĚŽͲĂƉĂƌĂĂŵƉůŝĂƌƐƵĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂ ŽƵƚƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂĚĞƐĐƌĞǀĞƌĂůŐŽƌŝƚŵŽƐ͕ĐŽŵŽŇƵdžŽŐƌĂŵĂƐ͕Ğ
ĐƵůƚƵƌĂůĞƚƌĂĚĂ͕ĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞĞƐĐŽůĂƌĞƐͿĞ ĚĂĚŽƐͿ͘
ĚĞƐĞĞŶǀŽůǀĞƌĐŽŵŵĂŝŽƌĂƵƚŽŶŽŵŝĂĞƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽŶĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘ ϳͿ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĞͬŽƵ ĚŝƐĐƵƟƌ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƋƵĞ ĂďŽƌĚĞŵ͕ ƐŽďƌĞƚƵ-
ϯͿ>Ğƌ͕ĞƐĐƵƚĂƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌƚĞdžƚŽƐŽƌĂŝƐ͕ĞƐĐƌŝƚŽƐĞŵƵůƟƐƐĞŵŝſ- ĚŽ͕ ƋƵĞƐƚƁĞƐ ĚĞ ƵƌŐġŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ Ğŵ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĠƟĐŽƐ͕
ƟĐŽƐƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂŵƉŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽĞŵşĚŝĂƐ͕ĐŽŵ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐ͕ ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞŝƐ Ğ ƐŽůŝĚĄƌŝŽƐ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ŇƵġŶĐŝĂĞĐƌŝƟĐŝĚĂĚĞ͕ĚĞŵŽĚŽĂƐĞĞdž- ĚĞŽƉŝŶŝƁĞƐĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĚĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƐĞŵƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞ
ƉƌĞƐƐĂƌĞƉĂƌƟůŚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ͕ŝĚĞŝĂƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ ƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͘
ĞĐŽŶƟŶƵĂƌĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ͘ ϴͿ/ŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵƐĞƵƐƉĂƌĞƐĚĞĨŽƌŵĂĐŽŽƉĞƌĂƟǀĂ͕ƚƌĂďĂůŚĂŶĚŽ
ϰͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽĨĞŶƀŵĞŶŽĚĂǀĂƌŝĂĕĆŽůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ĚĞŵŽŶƐ- ĐŽůĞƟǀĂŵĞŶƚĞ ŶŽ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ
ƚƌĂŶĚŽĂƟƚƵĚĞƌĞƐƉĞŝƚŽƐĂĚŝĂŶƚĞĚĞǀĂƌŝĞĚĂĚĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐĞƌĞũĞŝ- para respondĞƌ Ă ƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ Ğ ŶĂ ďƵƐĐĂ ĚĞ ƐŽůƵĕƁĞƐ ƉĂƌĂ
ƚĂŶĚŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͘ ƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂŝĚĞŶƟĮĐĂƌĂƐƉĞĐƚŽƐĐŽŶƐĞŶƐƵĂŝƐŽƵŶĆŽŶĂ
ϱͿŵƉƌĞŐĂƌ͕ŶĂƐŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂǀĂƌŝĞĚĂĚĞĞŽĞƐƟůŽĚĞ ĚŝƐĐƵƐƐĆŽ ĚĞ ƵŵĂ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂ ƋƵĞƐƚĆŽ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽ Ž ŵŽĚŽ ĚĞ
ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĂĚĞƋƵĂĚŽƐ ă ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂ͕ ĂŽ;ƐͿ ŝŶƚĞƌůŽĐƵ- pensar dos colegas e aprendendo com eles.
ƚŽƌ;ĞƐͿĞĂŽŐġŶĞƌŽĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽͬŐġŶĞƌŽƚĞdžƚƵĂů͘
ϲͿŶĂůŝƐĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĞŽƉŝŶŝƁĞƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚŽƐ ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂƉĂƌĂŽĞŶ-
ĞŵŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞŶŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ƉŽƐŝĐŝŽŶĂŶĚŽ- sino fundamental
ͲƐĞ ĠƟĐĂ Ğ ĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ Ă ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝŽƐ ϭͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐŝġŶĐŝĂƐĚĂEĂƚƵƌĞnjĂĐŽŵŽĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶ-
ƋƵĞĨĞƌĞŵĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͘ ƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ĞŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶơĮĐŽĐŽŵŽƉƌŽǀŝƐſƌŝŽ͕ĐƵůƚƵƌĂůĞ
ϳͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌŽƚĞdžƚŽĐŽŵŽůƵŐĂƌĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĞŶĞŐŽĐŝĂ- ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͘
ĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐ͕ǀĂůŽƌĞƐĞŝĚĞŽůŽŐŝĂƐ͘ ϮͿ ŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ĞdžƉůŝ-
ϴͿ^ĞůĞĐŝŽŶĂƌƚĞdžƚŽƐĞůŝǀƌŽƐƉĂƌĂůĞŝƚƵƌĂŝŶƚĞŐƌĂů͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ ĐĂƟǀĂƐ ĚĂƐ ŝġŶĐŝĂƐ ĚĂ EĂƚƵƌĞnjĂ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĚŽŵŝŶĂƌ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͕
ŽďũĞƟǀŽƐ͕ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞƉƌŽũĞƚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ;ĞƐƚƵĚŽ͕ĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞƐƐŽĂů͕ ƉƌĄƟĐĂƐ Ğ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ ĐŝĞŶơĮĐĂ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ Ă
ĞŶƚƌĞƚĞŶŝŵĞŶƚŽ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ƚƌĂďĂůŚŽĞƚĐ͘Ϳ͘ ƐĞŶƟƌ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ŶŽ ĚĞďĂƚĞ ĚĞ ƋƵĞƐƚƁĞƐ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐ͕
ϵͿŶǀŽůǀĞƌͲƐĞĞŵƉƌĄƟĐĂƐĚĞůĞŝƚƵƌĂůŝƚĞƌĄƌŝĂƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵ ƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂŝƐĞĚŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĐŽŶƟŶƵĂƌĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽĞ
ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐĞŶƐŽĞƐƚĠƟĐŽƉĂƌĂĨƌƵŝĕĆŽ͕ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽĂůŝ- ĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞũƵƐƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ
ƚĞƌĂƚƵƌĂĞŽƵƚƌĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐŽͲĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞ ĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘
ĂĐĞƐƐŽăƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐůƷĚŝĐĂƐ͕ĚĞŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽĞĞŶĐĂŶƚĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞĐŽ- ϯͿ ŶĂůŝƐĂƌ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ğ ĞdžƉůŝĐĂƌ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ͕ ĨĞŶƀŵĞ-
ŶŚĞĐĞŶĚŽŽƉŽƚĞŶĐŝĂůƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƌĞŚƵŵĂŶŝnjĂĚŽƌĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ŶŽƐ Ğ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ƌĞůĂƟǀŽƐ ĂŽ ŵƵŶĚŽ ŶĂƚƵƌĂů͕ ƐŽĐŝĂů Ğ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽ
com a literatura.
;ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽĚŝŐŝƚĂůͿ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵĂƐƌĞůĂĕƁĞƐƋƵĞƐĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵ
ϭϬͿDŽďŝůŝnjĂƌƉƌĄƟĐĂƐĚĂĐƵůƚƵƌĂĚŝŐŝƚĂů͕ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕
ĞŶƚƌĞĞůĞƐ͕ĞdžĞƌĐŝƚĂŶĚŽĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞƉĂƌĂĨĂnjĞƌƉĞƌŐƵŶƚĂƐ͕ďƵƐĐĂƌ
mídias e ferramentas digitais para expandir as formas de produzir
ƌĞƐƉŽƐƚĂƐĞĐƌŝĂƌƐŽůƵĕƁĞƐ;ŝŶĐůƵƐŝǀĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐͿĐŽŵďĂƐĞŶŽƐĐŽ-
ƐĞŶƟĚŽƐ;ŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĞƉƌŽĚƵĕĆŽͿ͕ĂƉƌĞŶĚĞƌĞ
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐĚĂEĂƚƵƌĞnjĂ͘
ƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞŽŵƵŶĚŽĞƌĞĂůŝnjĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉƌŽũĞƚŽƐĂƵƚŽƌĂŝƐ͘
ϰͿǀĂůŝĂƌĂƉůŝĐĂĕƁĞƐĞŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂŝƐĞ
ĐƵůƚƵƌĂŝƐĚĂĐŝġŶĐŝĂĞĚĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐƉĂƌĂƉƌŽƉŽƌĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ
ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞŵĂƚĞŵĄƟĐĂƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶ-
ĂŽƐĚĞƐĂĮŽƐĚŽŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƋƵĞůĞƐƌĞůĂƟǀŽƐ
damental
ϭͿZĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĞĂDĂƚĞŵĄƟĐĂĠƵŵĂĐŝġŶĐŝĂŚƵŵĂŶĂ͕ĨƌƵ- ĂŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͘
ƚŽĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƉƌĞŽĐƵƉĂĕƁĞƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵůƚƵƌĂƐ͕ĞŵĚŝ- ϱͿŽŶƐƚƌƵŝƌĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĐŽŵďĂƐĞĞŵĚĂĚŽƐ͕ĞǀŝĚġŶĐŝĂƐĞŝŶ-
ĨĞƌĞŶƚĞƐŵŽŵĞŶƚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ĞĠƵŵĂĐŝġŶĐŝĂǀŝǀĂ͕ƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵŝ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŶĮĄǀĞŝƐĞŶĞŐŽĐŝĂƌĞĚĞĨĞŶĚĞƌŝĚĞŝĂƐĞƉŽŶƚŽƐĚĞǀŝƐƚĂ
ƉĂƌĂƐŽůƵĐŝŽŶĂƌƉƌŽďůĞŵĂƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐĞƉĂƌĂĂůŝĐĞƌ- ƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞŽƌĞƐƉĞŝƚŽĂƐŝƉƌſ-
ĕĂƌĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐĞĐŽŶƐƚƌƵĕƁĞƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŵŝŵƉĂĐƚŽƐŶŽŵƵŶĚŽ ƉƌŝŽ Ğ ĂŽ ŽƵƚƌŽ͕ ĂĐŽůŚĞŶĚŽ Ğ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ĚĞ ŝŶĚŝǀş-
ĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͘ ĚƵŽƐĞĚĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƐĞŵƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͘
ϮͿĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƌĂĐŝŽĐşŶŝŽůſŐŝĐŽ͕ŽĞƐƉşƌŝƚŽĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĞ ϲͿ hƟůŝnjĂƌ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ Ğ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚŝŐŝƚĂŝƐ ĚĞ ŝŶ-
ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽĚƵnjŝƌĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĐŽŶǀŝŶĐĞŶƚĞƐ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂŽƐ ĨŽƌŵĂĕĆŽĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƉĂƌĂƐĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌ͕ĂĐĞƐƐĂƌĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂƌ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐƉĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĞĂƚƵĂƌŶŽŵƵŶĚŽ͘ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ ƉƌŽĚƵnjŝƌ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ƌĞƐŽůǀĞƌ ƉƌŽďůĞŵĂƐ ĚĂƐ
ϯͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŝġŶĐŝĂƐĚĂEĂƚƵƌĞnjĂĚĞĨŽƌŵĂĐƌşƟĐĂ͕ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂ͕ƌĞŇĞdžŝǀĂĞĠƟĐĂ͘
ĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂŵƉŽƐĚĂDĂƚĞŵĄƟĐĂ;ƌŝƚŵĠƟĐĂ͕ůŐĞďƌĂ͕'ĞŽŵĞ- ϳͿŽŶŚĞĐĞƌ͕ĂƉƌĞĐŝĂƌĞĐƵŝĚĂƌĚĞƐŝ͕ĚŽƐĞƵĐŽƌƉŽĞďĞŵͲĞƐƚĂƌ͕
ƚƌŝĂ͕ƐƚĂơƐƟĐĂĞWƌŽďĂďŝůŝĚĂĚĞͿĞĚĞŽƵƚƌĂƐĄƌĞĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽͲƐĞŶĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ĨĂnjĞŶĚŽͲƐĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌĞ
ƐĞŶƟŶĚŽƐĞŐƵƌĂŶĕĂƋƵĂŶƚŽăƉƌſƉƌŝĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶƐƚƌƵŝƌĞĂƉůŝ- ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽŽŽƵƚƌŽ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐĚĂ
ĐĂƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂĂƵƚŽĞƐƟŵĂĞĂ EĂƚƵƌĞnjĂĞăƐƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͘
ƉĞƌƐĞǀĞƌĂŶĕĂŶĂďƵƐĐĂĚĞƐŽůƵĕƁĞƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ϴͿŐŝƌƉĞƐƐŽĂůĞĐŽůĞƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽŵƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ƌĞƐ- ϱͿ ŶĂůŝƐĂƌ Ğ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ Ž ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƉŽƉƵůĂĕƁĞƐ Ğ
ƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ƌĞƐŝůŝġŶĐŝĂĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽ ŵĞƌĐĂĚŽƌŝĂƐŶŽƚĞŵƉŽĞŶŽĞƐƉĂĕŽĞƐĞƵƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕
ĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐĚĂEĂƚƵƌĞnjĂƉĂƌĂƚŽŵĂƌĚĞĐŝƐƁĞƐ ůĞǀĂŶĚŽ Ğŵ ĐŽŶƚĂ Ž ƌĞƐƉĞŝƚŽ Ğ Ă ƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĨƌĞŶƚĞĂƋƵĞƐƚƁĞƐĐŝĞŶơĮĐŽͲƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐĞƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂŝƐĞĂƌĞƐ- populações.
ƉĞŝƚŽĚĂƐĂƷĚĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĞĐŽůĞƟǀĂ͕ĐŽŵďĂƐĞĞŵƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĠƟĐŽƐ͕ ϲͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĞƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ
ĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐ͕ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞŝƐĞƐŽůŝĚĄƌŝŽƐ͘ ŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽŚŝƐƚŽƌŝŽŐƌĄĮĐĂ͘
ϳͿWƌŽĚƵnjŝƌ͕ĂǀĂůŝĂƌĞƵƟůŝnjĂƌƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚŝŐŝƚĂŝƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ
ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ ĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞŵŽĚŽĐƌşƟĐŽ͕ĠƟĐŽĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶ-
fundamental ĚŽƐĞƵƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƉĂƌĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐƌƵƉŽƐŽƵĞƐƚƌĂƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
ϭͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƐŝĞĂŽŽƵƚƌŽĐŽŵŽŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕
de forma a exercitar o respeito à diferença em uma sociedade plural
ĞƉƌŽŵŽǀĞƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ AS LICENCIATURAS INTERDISCIPLINARES COMO PARAͳ
ϮͿŶĂůŝƐĂƌŽŵƵŶĚŽƐŽĐŝĂů͕ĐƵůƚƵƌĂůĞĚŝŐŝƚĂůĞŽŵĞŝŽƚĠĐŶŝĐŽ- /'Ddh>&KZDKKEdΈDEKEK
ͲĐŝĞŶơĮĐŽͲŝŶĨŽƌŵĂĐŝŽŶĂůĐŽŵďĂƐĞŶŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐ ART. 24 DA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº. 2, DE 1º DE JULHO
,ƵŵĂŶĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƐƵĂƐǀĂƌŝĂĕƁĞƐĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽŶŽƚĞŵƉŽĞ ϮϬϭϱΉ
ŶŽĞƐƉĂĕŽ͕ƉĂƌĂŝŶƚĞƌǀŝƌĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞƐĞƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌ
ĚŝĂŶƚĞĚĞƉƌŽďůĞŵĂƐĚŽŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘
ϯͿ/ĚĞŶƟĮĐĂƌ͕ĐŽŵƉĂƌĂƌĞĞdžƉůŝĐĂƌĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ŶĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĞdžĞƌĐŝƚĂŶĚŽĂĐƵƌŝŽƐŝĚĂĚĞĞƉƌŽƉŽŶĚŽ
ŝĚĞŝĂƐĞĂĕƁĞƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĞƐƉĂĐŝĂů͕ƐŽĐŝĂů CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
ĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĚĞŵŽĚŽĂƉĂƌƟĐŝƉĂƌĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞĚĂƐĚŝŶąŵŝĐĂƐĚĂǀŝĚĂ
social. CONSELHO PLENO
ϰͿ/ŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͕ĐƌĞŶĕĂƐĞĚƷǀŝĚĂƐĐŽŵ
ƌĞůĂĕĆŽĂƐŝŵĞƐŵŽ͕ĂŽƐŽƵƚƌŽƐĞăƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵůƚƵƌĂƐ͕ĐŽŵďĂƐĞ Z^K>hKEǑϮ͕ϭǑ:h>,KϮϬϭϱΈΎΉΈΎΎΉΈΎΎΎΉ
ŶŽƐ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ ĚĂƐ ŝġŶĐŝĂƐ ,ƵŵĂŶĂƐ͕ ƉƌŽŵŽ-
ǀĞŶĚŽŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞ ĞĮŶĞĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝ-
ĚĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƐĞƵƐƐĂďĞƌĞƐ͕ŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐ͕ĐƵůƚƵƌĂƐĞƉŽƚĞŶĐŝĂůŝ- ĐŝĂůĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ;ĐƵƌƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽ
ĚĂĚĞƐ͕ƐĞŵƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͘ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ ƉĂƌĂ  ŐƌĂĚƵĂĚŽƐ Ğ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ƐĞŐƵŶĚĂ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂͿ Ğ
ϱͿ ŽŵƉĂƌĂƌ ĞǀĞŶƚŽƐ ŽĐŽƌƌŝĚŽƐ ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ ŶŽ ŵĞƐŵŽ ƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͘
ĞƐƉĂĕŽĞĞŵĞƐƉĂĕŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐ͕ĞĞǀĞŶƚŽƐŽĐŽƌƌŝĚŽƐĞŵƚĞŵƉŽƐĚŝ- K WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ͕ ŶŽ ƵƐŽ ĚĞ
ĨĞƌĞŶƚĞƐŶŽŵĞƐŵŽĞƐƉĂĕŽĞĞŵĞƐƉĂĕŽƐǀĂƌŝĂĚŽƐ͘ ƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐůĞŐĂŝƐĞƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϭϯϭ͕
ϲͿ ŽŶƐƚƌƵŝƌ ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĚĂƐ ĚĞϮϰĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱ͕>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞ
ŝġŶĐŝĂƐ ,ƵŵĂŶĂƐ͕ ƉĂƌĂ ŶĞŐŽĐŝĂƌ Ğ ĚĞĨĞŶĚĞƌ ŝĚĞŝĂƐ Ğ ŽƉŝŶŝƁĞƐ ϭϵϵϲ͕>ĞŝŶǑϭϭ͘ϰϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϳ͕>ĞŝŶǑϭϭ͘ϱϬϮ͕ĚĞϭϭĚĞ
ƋƵĞ ƌĞƐƉĞŝƚĞŵ Ğ ƉƌŽŵŽǀĂŵ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ Ğ Ă ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ ũƵůŚŽĚĞϮϬϬϳ͕>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϯϴ͕ĚĞϭϲĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϬϴ͕>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕
ƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂů͕ĞdžĞƌĐŝƚĂŶĚŽĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĞŽƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ ĚĞϰĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϭϯ͕>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϱ͕ĚĞϮϱĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϰ͕Žď-
ǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂŽďĞŵĐŽŵƵŵĞĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞũƵƐ- ƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚŽƐĂƌƟŐŽƐϲϭĂƚĠϲϳĞĚŽĂƌƟŐŽϴϳĚĂ>ĞŝŶǑ
ƚĂ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĞŝŶĐůƵƐŝǀĂ͘ ϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϭϵϵϲ͕ƋƵĞĚŝƐƉƁĞŵƐŽďƌĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽ
ϳͿ hƟůŝnjĂƌ ĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ĐĂƌƚŽŐƌĄĮĐĂ͕ ŐƌĄĮĐĂ Ğ ŝĐŽŶŽŐƌĄĮĐĂ Ğ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽĞĐƌĞƚŽŶǑϲ͘ϳϱϱ͕ĚĞϮϵĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞ
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŐġŶĞƌŽƐƚĞdžƚƵĂŝƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚŝŐŝƚĂŝƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞ ϮϬϬϵ͕ĂƐZĞƐŽůƵĕƁĞƐEͬWŶǑϭ͕ĚĞϭϴĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮ͕Eͬ
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ŶŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ƌĂĐŝŽĐşŶŝŽ ĞƐƉĂĕŽͲƚĞŵƉŽƌĂů WŶǑϮ͕ĚĞϭϵĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮ͕EͬWŶǑϭ͕ĚĞϭϱĚĞŵĂŝŽĚĞ
ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽ Ă ůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ ĚŝƌĞĕĆŽ͕ ĚƵƌĂĕĆŽ͕ ƐŝŵƵůƚĂŶĞŝ- ϮϬϬϲ͕EͬWŶǑϭ͕ĚĞϭϭĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϵ͕EͬWŶǑϯ͕ĚĞϭϱ
ĚĂĚĞ͕ƐƵĐĞƐƐĆŽ͕ƌŝƚŵŽĞĐŽŶĞdžĆŽ͘ ĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϮ͕ĞĂƐZĞƐŽůƵĕƁĞƐEͬŶǑϮ͕ĚĞϭϵĚĞĂďƌŝůĚĞ
ϭϵϵϵ͕ĞEͬŶǑϮ͕ĚĞϮϱĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϵ͕ĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌ-
ŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ ĚĞ ŚŝƐƚſƌŝĂ ƉĂƌĂ Ž ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂ- ƌŝĐƵůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽWĂƌĞĐĞƌEͬ
mental WŶǑϮ͕ĚĞϵĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϱ͕ŚŽŵŽůŽŐĂĚŽƉŽƌĞƐƉĂĐŚŽĚŽDŝ-
ϭͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƉŽĚĞƌ ŶŝƐƚƌŽĚĞƐƚĂĚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉƵďůŝĐĂĚŽŶŽŝĄƌŝŽKĮĐŝĂůĚŽhŶŝĆŽ
e processos e mecanismos de transformação e manutenção das es- ĚĞϮϱĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϱ͕Ğ
ƚƌƵƚƵƌĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƉŽůşƟĐĂƐ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵ- KE^/ZEKƋƵĞĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂƐŶŽƌŵĂƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂ
ƉŽĞĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐƉĂĕŽƐƉĂƌĂĂŶĂůŝƐĂƌ͕ƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌͲƐĞĞŝŶƚĞƌǀŝƌŶŽ ĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ
ŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞŽ͘ Ġ ŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞů ƉĂƌĂ Ž ƉƌŽũĞƚŽ ŶĂĐŝŽŶĂů ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕
ϮͿŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂŚŝƐƚŽƌŝĐŝĚĂĚĞŶŽƚĞŵƉŽĞŶŽĞƐƉĂĕŽ͕ƌĞůĂĐŝŽ- ĞŵƐĞƵƐŶşǀĞŝƐĞƐƵĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂ
nando acontecimentos e processos de transformação e manuten- ĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂĞĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞŵŽĚŽŐĞƌĂůĞ͕Ğŵ
ĕĆŽ ĚĂƐ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ƉŽůşƟĐĂƐ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ďĞŵ ĞƐƉĞĐŝĂů͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŝŶƐĐƌŝƚĂŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͖
ĐŽŵŽƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĚĂƐůſŐŝĐĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƌŽ- KE^/ZEKƋƵĞĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽƐŽďƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞĚƵĐĂ-
nológica. ĕĆŽĞĞŶƐŝŶŽĠďĂƐŝůĂƌƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌŽƉƌŽũĞƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͕
ϯͿůĂďŽƌĂƌƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ŚŝƉſƚĞƐĞƐ͕ĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĞƉƌŽƉŽ- ƐƵƉĞƌĂƌ Ă ĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ Ă ĚĞƐĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ
ƐŝĕƁĞƐĞŵƌĞůĂĕĆŽĂĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕƁĞƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽƐŚŝƐƚſ- ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉŽƌŵĞŝŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂ-
ƌŝĐŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ƌĞĐŽƌƌĞŶĚŽĂĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞŵşĚŝĂƐ͕ĞdžĞƌ- ĕĆŽ͕ƐŽďƌĞůĂĕƁĞƐĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĞŶƚĞƐĨĞĚĞƌĂ-
ĐŝƚĂŶĚŽĂĞŵƉĂƟĂ͕ŽĚŝĄůŽŐŽ͕ĂƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐ͕ĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ dos e sistemas educacionais;
e o respeito. KE^/ZEKƋƵĞĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĞ
ϰͿ/ĚĞŶƟĮĐĂƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕƁĞƐƋƵĞĞdžƉƌĞƐƐĞŵǀŝƐƁĞƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶ- ĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͖ĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŶƐŝŶĂƌ͕ƉĞƐƋƵŝ-
ƚĞƐ ƐƵũĞŝƚŽƐ͕ ĐƵůƚƵƌĂƐ Ğ ƉŽǀŽƐ ĐŽŵ ƌĞůĂĕĆŽ Ă Ƶŵ ŵĞƐŵŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌĂĐƵůƚƵƌĂ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂĂƌƚĞĞŽƐĂďĞƌ͖ŽƉůƵƌĂůŝƐ-
ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĞƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌͲƐĞĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĐŽŵďĂƐĞĞŵƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĠƟ- mo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade
ĐŽƐ͕ĚĞŵŽĐƌĄƟĐŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀŽƐ͕ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞŝƐĞƐŽůŝĚĄƌŝŽƐ͘ ĞŽĂƉƌĞĕŽăƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͖ĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͖ĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞƵŵƉĂĚƌĆŽ KE^/ZEK Ž ƚƌĂďĂůŚŽ ĐŽůĞƟǀŽ ĐŽŵŽ ĚŝŶąŵŝĐĂ ƉŽůşƟĐŽ-
ĚĞ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖ Ă ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ĞdžƚƌĂĞƐĐŽůĂƌ͖ Ă ǀŝŶĐƵ- ͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƋƵĞƌĞƋƵĞƌƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽĞŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕
ůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͖Ž ZĞƐŽůǀĞ͗
ƌĞƐƉĞŝƚŽĞĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕
ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ǀŝƚĂŝƐ ƉĂƌĂ Ă ŵĞůŚŽƌŝĂ Ğ ĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂĕĆŽ ĚĂ CAPÍTULO I
gestão e do ensino; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
KE^/ZEKƋƵĞĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƐĞƵƐ
ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ Ğ ŐĞƐƚĆŽ Ğ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ ĐƵŵ- ƌƚ͘ϭǑ&ŝĐĂŵŝŶƐƟƚƵşĚĂƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞZĞƐŽůƵĕĆŽ͕ĂƐ
ƉƌĞŵ͕ƐŽďĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞ͕ƵŵƉĂƉĞůĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ EĂĐŝŽŶĂŝƐ ƉĂƌĂ Ă &ŽƌŵĂĕĆŽ /ŶŝĐŝĂů Ğ ŽŶƟ-
ƌĞƋƵĞƌŝĚĂ ŶĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĞƚĂƉĂƐ ;ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂ- ŶƵĂĚĂĞŵEşǀĞů^ƵƉĞƌŝŽƌĚĞWƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉĂƌĂĂĚƵ-
ŵĞŶƚĂůĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽͿĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖ ĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͕ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ͕ĚŝŶąŵŝĐĂĨŽƌŵĂƟ-
;ΎͿZĞƐŽůƵĕĆŽEͬWϮͬϮϬϭϱ͘ŝĄƌŝŽKĮĐŝĂůĚĂhŶŝĆŽ͕ƌĂƐşůŝĂ͕ ǀĂĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĂƐĞƌĞŵŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŶĂƐƉŽůşƟĐĂƐ͕ŶĂŐĞƐƚĆŽĞ
ϮĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϭϱʹ^ĞĕĆŽϭʹƉƉ͘ϴͲϭϮ͘;ΎΎͿůƚĞƌĂĚĂƉĞůĂƐZĞƐŽůƵ- ŶŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽŶŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕
ĕƁĞƐEͬWŶǑϭ͕ĚĞϵĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϭϳ͕ŶǑϯ͕ĚĞϯĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞ ŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĚĞƌĞŐƵůĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵ-
ϮϬϭϴ͕ĞŶǑϭ͕ĚĞϮĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϭϵ͘ ĐĂĕĆŽƋƵĞĂƐŽĨĞƌƚĂŵ͘
;ΎΎΎͿZĞǀŽŐĂĚĂƉĞůĂZĞƐŽůƵĕĆŽEͬWŶǑϮ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵ- Α ϭǑ EŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ Α ϭǑ ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϲϮ ĚĂ >Ğŝ ĚĞ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐ Ğ
bro de 2019. ĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEĂĐŝŽŶĂů;>Ϳ͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂƐĞŵ
KE^/ZEKĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĂƌƟĐƵůĂƌĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝ- ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕
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regulação dos cursos de formação; ĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăƐƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞ
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
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ĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂʹĂƉĂƌƟƌĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĂŵƉůĂĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂ- ƵŵĂƐſůŝĚĂďĂƐĞƚĞſƌŝĐĂĞŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌƋƵĞƌĞŇŝƚĂĂĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂ-
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ŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕Ă gestão de- locais;
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ΑϭǑWŽƌĞĚƵĐĂĕĆŽĞŶƚĞŶĚĞŵͲƐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐƋƵĞ ďĞŵĐŽŵŽĞŶƚƌĞŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͖
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entre natureza e cultura. ĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵ-
ΑϮǑWĂƌĂĮŶƐĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚĂƐĞ cação básica;
ĞĨĞƟǀĂ͕ĚĞŵŽĚŽƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽĞƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͕ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂ- y/ͲĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĐŽŵŽĂŐĞŶ-
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ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĂƌƟĐƵůĂĚŽƐŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĞͬŽƵ ŶĞŶƚĞăƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ǀŝǀġŶĐŝĂĞĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ Ğ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ ŶĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ͕ ŶĂ ŐĞƐƚĆŽ͕ ŶŽƐ ĨƵŶĚĂ- ΑϲǑKƉƌŽũĞƚŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĞůĂďŽƌĂĚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ
mentos e nas teorias sociais e pedagógicas para a formação ampla ƉŽƌŵĞŝŽĚĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞ
ĞĐŝĚĂĚĆĞƉĂƌĂŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽŶŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐ͕ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂ- ŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĞĨſƌƵŶƐ
lidades de educação básica. ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞĚŝƐƚƌŝƚĂůƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĚĞĂƉŽŝŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞ͕Ğŵ
ΑϯǑĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽ ƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĞĚĞǀĞĐŽŶƚĞŵƉůĂƌ͗
ďĄƐŝĐĂĐŽŶƐƟƚƵŝƉƌŽĐĞƐƐŽĚŝŶąŵŝĐŽĞĐŽŵƉůĞdžŽ͕ĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚŽăŵĞ- /ͲƐſůŝĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽƚĞſƌŝĐĂĞŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͖
ůŚŽƌŝĂƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞăǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ //ͲĂŝŶƐĞƌĕĆŽĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌĂƐƐƵŵŝĚĂĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽƉĞ- ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞƐƉĂĕŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚŽĚĂ
ůŽƐĞŶƚĞƐĨĞĚĞƌĂĚŽƐŶŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĚĞƐĞŶǀŽů- práxis docente;
ǀŝĚĂƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƐ͘ ///ͲŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĚĂƌĞŐŝĆŽŽŶĚĞƐĞƌĄĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ͖
Α ϰǑ KƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ĐŽŵ- /sͲĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĞĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐŝŵƉĂĐƚŽƐ
ƉƌĞĞŶĚĞŵĂƋƵĞůĞƐƋƵĞĞdžĞƌĐĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚŽĐġŶĐŝĂĞĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝ- nesses contextos;
ĚĂĚĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂŐĞƐƚĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶ- V - a ampliação e o aperfeiçoamento do uso da Língua Portu-
ƐŝŶŽĞĚĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞƚĂƉĂƐ ŐƵĞƐĂĞĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂ͕ŽƌĂůĞĞƐĐƌŝƚĂ͕ĐŽŵŽĞůĞŵĞŶ-
Ğ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ;ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ ƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ĞĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ
ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ĞĚƵ- ĚĂ>şŶŐƵĂƌĂƐŝůĞŝƌĂĚĞ^ŝŶĂŝƐ;>ŝďƌĂƐͿ͖
ĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŝŶĚşŐĞŶĂ͕ s/ͲĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐƐŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ĠƟĐĂƐ͕ĞƐƚĠƟĐĂƐĞƌĞůĂƟǀĂƐă
ĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽĐĂŵƉŽ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƋƵŝůŽŵďŽůĂĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐ- ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ĚĞŐġŶĞƌŽ͕ƐĞdžƵĂů͕ƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ĚĞĨĂŝdžĂŐĞƌĂ-
ƚąŶĐŝĂͿ͕ĞƉŽƐƐƵĞŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĞdžŝŐŝĚĂƉĞůĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĨĞĚĞƌĂů ĐŝŽŶĂůĞƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂůĐŽŵŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞĞƋƵŝĚĂĚĞ͘
ĚĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽEĂĐŝŽŶĂů͘ ΑϳǑKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ΑϱǑ^ĆŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĂ&ŽƌŵĂĕĆŽĚĞWƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŝŶĚşŐĞ-
ĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͗ ŶĂ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĚŽĐĂŵƉŽĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƋƵŝůŽŵďŽůĂ
I - a formação docente para todas as etapas e modalidades da ĚĞǀĞŵƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĞ͗
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĐŽŵŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƉƷďůŝĐŽĚĞƐƚĂĚŽ͕ďƵƐĐĂŶĚŽ /ͲĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠ-
ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ ũŽǀĞŶƐ Ğ ĂĚƵůƚŽƐ ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞ ƌŝŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŝŶĚşŐĞŶĂ͕ŶŽƐƚĞƌ-
ƋƵĂůŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƐƚƌƵşĚĂ Ğŵ ďĂƐĞƐ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ Ğ ƚĠĐŶŝĐĂƐ ƐſůŝĚĂƐ Ğŵ ŵŽƐĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐŶŽƌŵĂƐĞŽŽƌĚĞŶĂŵĞŶ-
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ ĂƐ ŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ EĂĐŝŽŶĂŝƐ ƉĂƌĂ Ă ĚƵ- ƚŽũƵƌşĚŝĐŽƉƌſƉƌŝŽƐ͕ĐŽŵĞŶƐŝŶŽŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůĞďŝůşŶŐƵĞ͕ǀŝƐĂŶĚŽă
ĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͖ ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽƉůĞŶĂĚĂƐĐƵůƚƵƌĂƐĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĞăĂĮƌŵĂĕĆŽĞ
//ͲĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ;ĨŽƌŵĂĚŽƌĞƐĞ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞƐƵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͖
ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐͿĐŽŵŽĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐŽŵƉƌŽũĞƚŽƐŽĐŝĂů͕ƉŽůşƟĐŽĞĠƟĐŽ //ͲĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐ-
ƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂƉĂƌĂĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĞƵŵĂŶĂĕĆŽƐŽďĞƌĂŶĂ͕ĚĞŵŽ- ƚĠƌŝŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĚŽĐĂŵƉŽĞĚĂ
ĐƌĄƟĐĂ͕ ũƵƐƚĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĂ Ğ ƋƵĞ ƉƌŽŵŽǀĂ Ă ĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽ ĚŽƐ ŝŶĚŝǀş- ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƋƵŝůŽŵďŽůĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĄ
ĚƵŽƐĞŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂƚĞŶƚĂĂŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞăǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐŽͲĐƵůƚƵƌĂůĚĞĐĂĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘
ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĐŽŶƚƌĄƌŝĂĂƚŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͖
ƌƚ͘ϰǑŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƋƵĞŵŝŶŝƐƚƌĂƉƌŽŐƌĂ-
III - a colaboração constante entre os entes federados na con-
ŵĂƐĞĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĂŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ƌĞƐ-
ƐĞĐƵĕĆŽĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂWŽůşƟĐĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞ&ŽƌŵĂĕĆŽĚĞWƌŽĮƐ-
ƉĞŝƚĂĚĂƐƵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĂĐĂĚġŵŝĐĂ͕ĚĞǀĞƌĄĐŽŶƚĞŵƉůĂƌ͕ĞŵƐƵĂĚŝ-
ƐŝŽŶĂŝƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĂƌƟĐƵůĂĚĂĞŶƚƌĞŽDŝŶŝƐ-
ŶąŵŝĐĂĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞdžƚĞŶƐĆŽ
ƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ;DͿ͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĨŽƌŵĂĚŽƌĂƐĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞ
ƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌĞĨĞƟǀŽƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĂĐĂĚġŵŝĐĂŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽ
ƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƐƵĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͖

118
118
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ͕ĞŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽWůĂŶŽĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ/ŶƐƟ- ƌƚ͘ϲǑŽĨĞƌƚĂ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕
ƚƵĐŝŽŶĂů;W/Ϳ͕ŽWƌŽũĞƚŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽ/ŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů;WW/ͿĞŽWƌŽũĞƚŽ ĐƵƌƐŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐ
WĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĞƵƌƐŽ;WWͿ͘ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ ŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚĂĚŽƐ Ğ ŵƵŶŝ- ĞĚƵĐĂĕĆŽĞŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĚŝĚĄƟĐĂƐĞ
ĐşƉŝŽƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞĚƵĐĂƟǀĂƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĂƐ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ĚĞ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ
ƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚŽƐƉƌŽĮƐ- ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ŶĂƐ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ƉƌĞƐĞŶĐŝĂů Ğ Ă ĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ ĚĞǀĞŵ Žď-
ƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĚĞǀĞƌĆŽĐŽŶƚĞŵƉůĂƌ͕ĞŵƐƵĂĚŝŶąŵŝĐĂĞĞƐ- ƐĞƌǀĂƌŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞŶĂƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕƁĞƐĞŵǀŝ-
ƚƌƵƚƵƌĂ͕ĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌĞĨĞƟǀŽ ŐŽƌƉĂƌĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŶşǀĞŝƐ͕ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĂĐĂĚġŵŝĐĂŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽŽĨĞƌĞĐŝĚĂ͕ĞŵĐŽŶƐŽ- ŶĂĐŝŽŶĂů͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽĂŵĞƐŵĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĞŝŶƐƟƚƵŝŶĚŽĞĨĞƟǀŽ
ŶąŶĐŝĂĐŽŵŽƉůĂŶŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ŽƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ĚĞŐĞƐƚĆŽĞĚĞƌĞůĂĕĆŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞͬƉƌŽĨĞƐ-
ƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͘ ƐŽƌ͕ďĞŵĐŽŵŽƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽĐƵƌ-
ƐŽ͕ĚŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐĞĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͘
CAPÍTULO II
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CAPÍTULO III
PARA EDUCAÇÃO BÁSICA: BASE COMUM NACIONAL KΈΉ'Z^^KΈΉ&KZDK/E//>KEd/Eh

ƌƚ͘ϱǑĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĞǀĞĂƐƐĞŐƵ- ƌƚ͘ϳǑK;ͿĞŐƌĞƐƐŽ;ĂͿĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞǀĞƌĄ
ƌĂƌĂďĂƐĞĐŽŵƵŵŶĂĐŝŽŶĂů͕ƉĂƵƚĂĚĂƉĞůĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉŽƐƐƵŝƌƵŵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉŽƐƚŽƉĞůĂ
ĐŽŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŵĂŶĐŝƉĂƚſƌŝŽĞƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĞůŽƌĞ- ƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƚĞſƌŝĐŽƐĞƉƌĄƟĐŽƐ͕ƌĞƐƵůƚĂĚŽĚŽƉƌŽ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƋƵĞĐŽŶĚƵnj ũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞĚŽƉĞƌĐƵƌƐŽĨŽƌŵĂƟǀŽǀŝǀĞŶĐŝĂĚŽĐƵũĂĐŽŶƐŽůŝĚĂ-
ă ƉƌĄdžŝƐ ĐŽŵŽ ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ĚĂ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ƚĞŽƌŝĂ Ğ ƉƌĄƟĐĂ Ğ ă ĕĆŽǀŝƌĄĚŽƐĞƵĞdžĞƌĐşĐŝŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽĞŵƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ
ĞdžŝŐġŶĐŝĂĚĞƋƵĞƐĞůĞǀĞĞŵĐŽŶƚĂĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽƐĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĂƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĚĞŵŽĐƌĂƟnjĂĕĆŽ͕ ƉĞƌƟ-
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞĚĂƉƌŽĮƐƐĆŽ͕ƉĂƌĂƋƵĞ ŶġŶĐŝĂĞƌĞůĞǀąŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ĠƟĐĂĞƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞĂĨĞƟǀĂĞĞƐƚĠƟĐĂ͕ĚĞ
ƐĞƉŽƐƐĂĐŽŶĚƵnjŝƌŽ;ĂͿĞŐƌĞƐƐŽ;ĂͿ͗ ŵŽĚŽĂůŚĞƉĞƌŵŝƟƌ͗
/ͲăŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͕ĚĂŶĚŽƐŝŐŶŝĮ- /ͲŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂĐŽŵŽŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ
ĐĂĚŽĞƌĞůĞǀąŶĐŝĂĂŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞǀŝǀġŶĐŝĂĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů ĐŽŵƉůĞdžĂŶĂĨƵŶĕĆŽĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂĞŶĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͖
ĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĐŽŶƐŽĂŶƚĞƐăƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞĚĂĞĚƵ- //ͲĂƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĂĂŶĄůŝƐĞĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟ-
ĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽ ŐĂĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂĄƌĞĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞĞƐƉĞĐşĮĐĂ͖
ƚƌĂďĂůŚŽ͖ ///ͲĂĂƚƵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŶŽĞŶƐŝŶŽ͕ŶĂŐĞƐƚĆŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐ
// Ͳ ă ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽ Ă ƉĞƐƋƵŝƐĂ Ğ ĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞŶĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
a extensão como princípios pedagógicos essenciais ao exercício e básica.
ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞĂŽĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KWW͕ĞŵĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽWW/ĞŽW/͕ĚĞǀĞ
ĚĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͖ ĂďƌĂŶŐĞƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚĂŝŶŝĐŝĂĕĆŽăĚŽ-
///ͲĂŽĂĐĞƐƐŽăƐĨŽŶƚĞƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ĐġŶĐŝĂ͕ĞŶƚƌĞĂƐƋƵĂŝƐ͗
ĂŽŵĂƚĞƌŝĂůĚĞĂƉŽŝŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͕ĂŽƚĞŵƉŽĚĞĞƐƚƵĚŽ /ͲĞƐƚƵĚŽĚŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂĕƁĞƐŶŽƐĚŝĨĞ-
Ğ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĂĐĂĚġŵŝĐĂͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ǀŝĂďŝůŝnjĂŶĚŽ ŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ƌĞŶƚĞƐĞƐƉĂĕŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĐŽŵŽƐĂůĂƐĚĞĂƵůĂ͕ůĂďŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕ďŝďůŝŽƚĞ-
ĨŽŵĞŶƚŽăƉĞƐƋƵŝƐĂƐŽďƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖ ĐĂƐ͕ĞƐƉĂĕŽƐƌĞĐƌĞĂƟǀŽƐĞĚĞƐƉŽƌƟǀŽƐ͕ĂƚĞůŝġƐ͕ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ͖
/sͲăƐĚŝŶąŵŝĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ //ͲĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĂĕƁĞƐƋƵĞǀĂůŽƌŝnjĞŵŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽůĞ-
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉŽƌ ƟǀŽ͕
ŵĞŝŽĚĞǀŝƐĆŽĂŵƉůĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĨŽƌŵĂƟǀŽ͕ƐĞƵƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌŝƚŵŽƐ͕ /// Ͳ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĞdžĞĐƵĕĆŽ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ŶŽƐ ĞƐƉĂĕŽƐ ĨŽƌ-
ƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐ͕ĞŵĨĂĐĞĚĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ŚŝƐƚſƌŝĐŽ- ŵĂƟǀŽƐ ;ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ Ğ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕
ͲĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĂĨĞƟǀĂƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞŝŶƚĞƌĂƟǀĂƐƋƵĞƉĞƌŵĞŝĂŵĂĂĕĆŽ ĂŐƌĞŐĂŶĚŽ ŽƵƚƌŽƐ ĂŵďŝĞŶƚĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ĐŝĞŶơĮĐŽƐ Ğ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕
ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƉĞŶƐĂ- İƐŝĐŽƐĞǀŝƌƚƵĂŝƐƋƵĞĂŵƉůŝĞŵĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞ
ŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽ͕ĂƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞƉƌŽďůĞŵĂƐ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽůĞƟǀŽĞŝŶ- ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽͿ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐĞŵŶşǀĞŝƐĐƌĞƐĐĞŶƚĞƐĚĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂ-
ƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂŝŶŽǀĂĕĆŽ͕ĂůŝĚĞƌĂŶĕĂĞĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͖ de em direção à autonomia do estudante em formação;
V - à elaboração de processos de formação do docente em con- /sͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞŶŽƉƌŽũĞƚŽ
ƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŶĚŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂƐƌĞƵŶŝƁĞƐƉĞĚĂ-
ĂƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐŐŶŽƐŝŽůſŐŝĐĂƐĞĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- gógicas e órgãos colegiados;
to; V - análise do processo pedagógico e de ensino-aprendizagem
VI - ao uso competente das Tecnologias de Informação e Comu- ĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ĂůĠŵĚĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĐƵƌ-
ŶŝĐĂĕĆŽ;d/ͿƉĂƌĂŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌĄƟĐĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĂĂŵ- rículos educacionais da educação básica;
ƉůŝĂĕĆŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂůĚŽƐ;ĚĂƐͿƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ;ĂƐͿĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͖ s/ Ͳ ůĞŝƚƵƌĂ Ğ ĚŝƐĐƵƐƐĆŽ ĚĞ ƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ ƚĞſƌŝĐŽƐ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌą-
s//ͲăƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĞƐƉĂĕŽƐƉĂƌĂĂƌĞŇĞdžĆŽĐƌşƟĐĂƐŽďƌĞĂƐĚŝ- neos educacionais e
ĨĞƌĞŶƚĞƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƐĞƵƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ͕ĚŝƐƐĞŵŝŶĂĕĆŽ s// Ͳ ĐŽƚĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂŶĄůŝƐĞ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ƋƵĞ ďĂůŝnjĂŵ Ğ ĨƵŶ-
ĞƵƐŽ͕ŝŶĐŽƌƉŽƌĂŶĚŽͲŽƐĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ĐŽŵĂŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞ ĚĂŵĞŶƚĂŵĂƐ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐƉĂƌĂ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ďĞŵ
ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝƟĐŝĚĂĚĞĞĚĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͖ ĐŽŵŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĞ
s///ͲăĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĐůƵƐŝǀĂĂƚƌĂǀĠƐĚŽƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚŝŶąŵŝĐĂƐĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐăƉƌĄƟĐĂĞăĞdžƉĞƌŝġŶ-
ăƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĞǀĂůŽƌŝnjĂŶĚŽĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐŽͲƌĂ- ĐŝĂ ĚŽƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ĚĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƐĞƵƐ ƐĂďĞƌĞƐ
ĐŝĂů͕ĚĞŐġŶĞƌŽ͕ƐĞdžƵĂů͕ƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ĚĞĨĂŝdžĂŐĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͖ ƐŽďƌĞĂĞƐĐŽůĂĞƐŽďƌĞĂŵĞĚŝĂĕĆŽĚŝĚĄƟĐĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͖
/yͲăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƚŽĚŽƐ;ĂƐͿŽƐ;ĂƐͿ s/// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ĞdžĞĐƵĕĆŽ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂǀĂůŝĂ-
estudantes durante o percurso educacional por meio de currículo e ĕĆŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽƵƐŽĚĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĞĚƵ-
ĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƉƌĄƟĐĂĚŽĐĞŶƚĞƋƵĞĨĂǀŽƌĞĕĂŵĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞĞƐƟŵƵ- ĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƌĞĐƵƌƐŽƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͖
ůĞŵŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͘ /yͲƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĕĆŽĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŵƉŽƌƞſůŝŽŽƵƌĞ-
ĐƵƌƐŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ϴǑK;ͿĞŐƌĞƐƐŽ;ĂͿĚŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞŵŶşǀĞů I - cursos de graduação de licenciatura;
ƐƵƉĞƌŝŽƌĚĞǀĞƌĄ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĞƐƚĂƌĂƉƚŽĂ͗ II - cursos de formação pedagógica para graduados não licen-
/ͲĂƚƵĂƌĐŽŵĠƟĐĂĞĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐŽŵǀŝƐƚĂƐăĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞ ciados;
ƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞũƵƐƚĂ͕ĞƋƵąŶŝŵĞ͕ŝŐƵĂůŝƚĄƌŝĂ͖ III - cursos de segunda licenciatura.
II - compreender o seu papel na formação dos estudantes da ΑϭǑŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĨŽƌŵĂĚŽƌĂĚĞĮŶŝƌĄŶŽƐĞƵƉƌŽũĞƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽ-
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĂƉĂƌƟƌĚĞĐŽŶĐĞƉĕĆŽĂŵƉůĂĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂůŝnjĂĚĂĚĞ ŶĂů ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŝŶŝĐŝĂů ĚŽƐ ƉƌŽĮƐ-
ĞŶƐŝŶŽĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƚĞƐ͕ŝŶ- ƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĂƌƟĐƵůĂĚĂƐăƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞ
ĐůƵŝŶĚŽĂƋƵĞůĞƐƋƵĞŶĆŽƟǀĞƌĂŵŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽŶĂ ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞƐƐĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞăďĂƐĞĐŽŵƵŵŶĂĐŝŽŶĂůĞdžƉůŝĐŝƚĂ-
idade própria; ĚĂŶŽĐĂƉşƚƵůŽ//ĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͘
///ͲƚƌĂďĂůŚĂƌŶĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ΑϮǑĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĚŽĐġŶĐŝĂĞĚĂŐĞƐƚĆŽ
ŵĞŶƚŽĚĞƐƵũĞŝƚŽƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨĂƐĞƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂ- ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŝŵƉůŝĐĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌĂĚĞƋƵĂĚĂ
ŶŽŶĂƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ăĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞăƐĞƚĂƉĂƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͘
ŚƵŵĂŶŽ͖ ΑϯǑĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƐĞƌĄŽĨĞƌ-
V - relacionar a linguagem dos meios de comunicação à edu- ƚĂĚĂ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĚĞĨŽƌŵĂƉƌĞƐĞŶĐŝĂů͕ĐŽŵĞůĞǀĂĚŽƉĂĚƌĆŽ
ĐĂĕĆŽ͕ŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂŶĚŽĚŽŵşŶŝŽ ĂĐĂĚġŵŝĐŽ͕ĐŝĞŶơĮĐŽĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͘
ĚĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ƌƚ͘ϭϬ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚĞƐƟŶĂͲƐĞăƋƵĞůĞƐƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚĞŵ
mento da aprendizagem; ĞdžĞƌĐĞƌŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŵƐƵĂƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂ-
s/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞĨĂĐŝůŝƚĂƌƌĞůĂĕƁĞƐĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂŝŶƐƟƚƵŝ- ůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĞŵŽƵƚƌĂƐĄƌĞĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐƐĞũĂŵƉƌĞǀŝƐƚŽƐ
ĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͕ĂĨĂŵşůŝĂĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͖ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ Ă ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ
s//ͲŝĚĞŶƟĮĐĂƌƋƵĞƐƚƁĞƐĞƉƌŽďůĞŵĂƐƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĞĞĚƵĐĂ- ĞƐƚƵĚŽƐƚĞſƌŝĐŽͲƉƌĄƟĐŽƐ͕ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĞƌĞŇĞdžĆŽĐƌşƟĐĂ͕ĂƉƌŽǀĞŝƚĂ-
ĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŵƉŽƐƚƵƌĂŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀĂ͕ŝŶƚĞŐƌĂƟǀĂĞƉƌŽƉŽƐŝƟǀĂĞŵĨĂĐĞ ŵĞŶƚŽ ĚĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ Ğŵ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ
ĚĞƌĞĂůŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉůĞdžĂƐ͕ĂĮŵĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĞ ensino.
ĞdžĐůƵƐƁĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂŝƐ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ Ɛ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ƚĂŵďĠŵ ĐŽŵ-
ƉŽůşƟĐĂƐ͕ĚĞŐġŶĞƌŽ͕ƐĞdžƵĂŝƐĞŽƵƚƌĂƐ͖ ƉƌĞĞŶĚĞŵ Ă ĂƚƵĂĕĆŽ Ğ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ŶĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ Ğ ŐĞƐƚĆŽ ĚĞ
s/// Ͳ ĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌ ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ ĚĂ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽ ĂƐ
ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞƐƵĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞŶŐůŽ-
ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĂŵďŝĞŶƚĂůͲĞĐŽůſŐŝĐĂ͕ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ĚĞŐġŶĞ- ďĂŶĚŽ͗
ƌŽƐ͕ĚĞĨĂŝdžĂƐŐĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĚĞĐůĂƐƐĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͕ĚĞŶĞĐĞƐƐŝ- /ͲƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂ-
ĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ĚĞĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞdžƵĂů͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͖ ŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐ͕ĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĂƐĚŝŶąŵŝĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝ-
/yͲĂƚƵĂƌŶĂŐĞƐƚĆŽĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ ĐĂƐĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͖
ďĄƐŝĐĂ͕ƉůĂŶĞũĂŶĚŽ͕ĞdžĞĐƵƚĂŶĚŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŶĚŽĞĂǀĂůŝĂŶĚŽƉŽůşƟ- //ͲƉƌŽĚƵĕĆŽĞĚŝĨƵƐĆŽĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶơĮĐŽͲƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽ
ĐĂƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͖ ĚĂƐĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĞĚŽĐĂŵƉŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͘
y Ͳ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂ ŐĞƐƚĆŽ ĚĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƌƚ͘ϭϭ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůƌĞƋƵĞƌƉƌŽũĞƚŽĐŽŵŝĚĞŶƟĚĂĚĞƉƌſ-
ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽ ƉĂƌĂ Ă ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ ƉƌŝĂĚĞĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂĂƌƟĐƵůĂĚŽĂŽďĂĐŚĂƌĞůĂĚŽŽƵƚĞĐŶŽůſ-
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͖ ŐŝĐŽ͕ĂŽƵƚƌĂ;ƐͿůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ;ƐͿŽƵĂĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ
y/ͲƌĞĂůŝnjĂƌƉĞƐƋƵŝƐĂƐƋƵĞƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĞŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽďƌĞ ĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽ͗
ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ Ğ ƐƵĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů͕ ƐŽďƌĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ /ͲĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĞŵƐƵĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐ
ĞŶƐŝŶĂƌĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŵĞŝŽƐĂŵďŝĞŶƚĂůͲĞĐŽůſŐŝĐŽƐ͕ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐ͖
ƐŽďƌĞƉƌŽƉŽƐƚĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƐŽďƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵ- //ͲĞĨĞƟǀĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĨĂĐƵůĚĂĚĞƐĞĐĞŶƚƌŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
ĐĂƟǀŽĞƉƌĄƟĐĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͖ ŝŶƐƟƚƵƚŽƐ͕ĚĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽƐĞĐƵƌƐŽƐĚĞĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ĂůĠŵĚĞĨſ-
y//ͲƵƟůŝnjĂƌŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĂĚĞƋƵĂĚŽƐƉĂƌĂĂĐŽŶƐ- runs de licenciatura;
ƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĞĐŝĞŶơĮĐŽƐ͕ŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂ /// Ͳ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ Ğ ĐŽůĞŐŝĂĚŽ ƉƌſƉƌŝŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌŵƵůĞŵ ƉƌŽũĞƚŽ
ƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƉƌſƉƌŝĂƉƌĄƟĐĂĞĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂĕĆŽĚĞƐƐĞƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞƐĞĂƌƟĐƵůĞŵĐŽŵĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐĂĐĂĚġŵŝĐĂƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͖ Ğ͕ŶŽĞƐĐŽƉŽĚŽW/ĞWW/͕ƚŽŵĞŵĚĞĐŝƐƁĞƐƐŽďƌĞĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŝŶƐ-
y///ͲĞƐƚƵĚĂƌĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĂƐŝƌĞƚƌŝnjĞƐƵƌƌŝĐƵ- ƟƚƵĐŝŽŶĂů Ğ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƋƵĞƐƚƁĞƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĞ ƐƵĂƐ
ůĂƌĞƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĂůĠŵĚĞŽƵƚƌĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐůĞŐĂŝƐ͕ĐŽŵŽĐŽŵƉŽ- ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͖
ŶĞŶƚĞƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘ /sͲŝŶƚĞƌĂĕĆŽƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĞŶƚƌĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ Ğ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ǀĞ-ĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĚĞƐĞŶǀŽů-
ŶŚĂŵ Ă ĂƚƵĂƌ Ğŵ ĞƐĐŽůĂƐ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐ- ǀĞŶĚŽƉƌŽũĞƚŽƐĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚŽƐ͖
ĐŽůĂƌĚŽĐĂŵƉŽĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƋƵŝůŽŵďŽůĂ͕ĚĂĚĂĂƉĂƌƟĐƵ- sͲƉƌŽũĞƚŽĨŽƌŵĂƟǀŽƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐŽĚŽŵşŶŝŽ
ůĂƌŝĚĂĚĞĚĂƐƉŽƉƵůĂĕƁĞƐĐŽŵƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂŵĞĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽĞŵƋƵĞ ĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĚĂĄƌĞĂĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͕ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞŵĞ-
ĂƚƵĂŵ͕ƐĞŵĞdžĐůƵŝƌŽĂĐŝŵĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĚŽ͕ĚĞǀĞƌĆŽ͗ ƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖
/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĚŝĄůŽŐŽĞŶƚƌĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞũƵŶƚŽĂƋƵĞŵĂƚƵĂŵĞ s/ͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐĨŽƌŵĂĚŽƌĞƐ͕
ŽƐŽƵƚƌŽƐŐƌƵƉŽƐƐŽĐŝĂŝƐƐŽďƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ǀĂůŽƌĞƐ͕ŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽƚĞŵƉŽĞĞƐƉĂĕŽŶĂũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉĂƌĂĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĮůŽƐſĮĐĂƐ͕ƉŽůşƟĐĂƐĞƌĞůŝŐŝŽƐĂƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĂĐƵůƚƵƌĂůŽĐĂů͖ĐŽůĞƟǀĂƐĞƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĞĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽƐŽďƌĞŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽĚŽƐ
//ͲĂƚƵĂƌĐŽŵŽĂŐĞŶƚĞƐŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂŝƐƉĂƌĂĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĞŽĞƐ- professores em formação;
ƚƵĚŽĚĞƚĞŵĂƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͘ s//ͲƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĐŽŵŽďŝďůŝŽƚĞĐĂ͕ůĂďŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕ǀŝĚĞŽ-
ƚĞĐĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ĂůĠŵĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ
CAPÍTULO IV ĞĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵƋƵĂůŝĚĂĚĞĞƋƵĂŶƟĚĂĚĞ͕ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
DA FORMAÇÃO INICIAL DO MAGISTÉRIO DA formação;
EDUCAÇÃO BÁSICA EM NÍVEL SUPERIOR s///ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĐƌŝĂĕĆŽĞĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂŝƐũƵŶƚŽĂŽƐĨŽƌ-
madores e futuros professores.
ƌƚ͘ϵǑKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůƉĂƌĂŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽ ƌƚ͘ϭϮ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ƉĂƌĂ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶ- ŶĂĐŝŽŶĂůĞĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌͲƐĞ-
ĚĞŵ͗ ͲĆŽĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŶƷĐůĞŽƐ͗

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120
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲŶƷĐůĞŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŐĞƌĂů͕ĚĂƐĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ ĂͿƐĞŵŝŶĄƌŝŽƐĞĞƐƚƵĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĞŵƉƌŽũĞƚŽƐĚĞŝŶŝĐŝĂĕĆŽ
ĞŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ĞĚŽĐĂŵƉŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞ ĐŝĞŶơĮĐĂ͕ ŝŶŝĐŝĂĕĆŽ ă ĚŽĐġŶĐŝĂ͕ ƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ ĚŽĐĞŶƚĞ͕ ŵŽŶŝƚŽƌŝĂ Ğ
ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ĞĚĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐƌĞĂůŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽ͗ ĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ĚĞĮŶŝĚŽƐŶŽƉƌŽũĞƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĚĂŝŶƐƟ-
ĂͿ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͕ ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐ͕ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ Ğ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ŽƌŝƵŶĚŽƐ ĚĞ tuição de educação superior e diretamente orientados pelo corpo
ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĄƌĞĂƐ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĚŽĐĞŶƚĞĚĂŵĞƐŵĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖
ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ ŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ďͿĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉƌĄƟĐĂƐĂƌƟĐƵůĂĚĂƐĞŶƚƌĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞ
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ĚĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĚĞŵŽĚŽĂƉƌŽƉŝĐŝĂƌǀŝǀġŶĐŝĂƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶ-
e da sociedade; ƚĞƐ ĄƌĞĂƐ ĚŽ ĐĂŵƉŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽ ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ Ğ
ďͿƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞũƵƐƟĕĂƐŽĐŝĂů͕ƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉĞ-
ĚĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͖ dagógicos;
ĐͿĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĐƌŝĂĕĆŽĞƵƐŽĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ ĐͿŵŽďŝůŝĚĂĚĞĞƐƚƵĚĂŶƟů͕ŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽĞŽƵƚƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉƌĞ-
ĚŝĚĄƟĐŽƐ͕ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ǀŝƐƚĂƐŶŽWW͖
ƋƵĞĐŽŶƚĞŵƉůĞŵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂ- ĚͿĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽǀŝƐĂŶĚŽăĂƋƵŝƐŝĕĆŽ
sileira; Ğ ă ĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂƌ͕
ĚͿŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ĂŶĄůŝƐĞ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂǀĂ- ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞƐƚƵĚĂĚĂĞĐƌŝĂƌĐŽŶĞdžƁĞƐĐŽŵĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘
ůŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞŵ
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͖ CAPÍTULO V
ĞͿ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŵƵůƟĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂů Ğ ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ ƐŽďƌĞ DA FORMAÇÃO INICIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁͳ
Ž ƐĞƌ ŚƵŵĂŶŽ Ğ ƉƌĄƟĐĂƐ ĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ SICA EM NÍVEL SUPERIOR: ESTRUTURA E CURRÍCULO
ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ũŽǀĞŶƐĞ
ĂĚƵůƚŽƐ͕ŶĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐİƐŝĐĂ͕ĐŽŐŶŝƟǀĂ͕ĂĨĞƟǀĂ͕ĞƐƚĠƟĐĂ͕ĐƵůƚƵƌĂů͕ Art. 13. Os cursos de formação inicial de professores para a
ůƷĚŝĐĂ͕ĂƌơƐƟĐĂ͕ĠƟĐĂĞďŝŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͖ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ğŵ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ Žƌ-
ĨͿĚŝĂŐŶſƐƟĐŽƐŽďƌĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞĂƐƉŝƌĂĕƁĞƐĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶ- ŐĂŶŝnjĂĚŽƐĞŵĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͕ƉŽƌĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŽƵ
ƚĞƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƌĞůĂƟǀĂŵĞŶƚĞăĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƐĞŶĚŽĐĂƉĂnj ƉŽƌĐĂŵƉŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞͬŽƵŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞ
ĚĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĨŽƌĕĂƐĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕ĚĞĐĂƉƚĂƌĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ ĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĞŵƵůƟƌƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞĚŽƐĞƐƚƵĚŽƐƋƵĞŽƐĞŶŐůŽ-
ĞĚĞĐŽŶƐŝĚĞƌĄͲůŽƐŶŽƐƉůĂŶŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ŶŽĞŶƐŝŶŽĞƐĞƵƐƉƌŽ- ďĂŵ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽĞŝŶĚŝƐƐŽĐŝĄ-
ĐĞƐƐŽƐĂƌƟĐƵůĂĚŽƐăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ŶŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞŶĂƌĞĂůŝnjĂ- ǀĞůĚĂĚŽĐġŶĐŝĂŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽĞŶƐŝŶŽĞĂŐĞƐƚĆŽ
ĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͖ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĞĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĞŶĆŽĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕
ŐͿƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞƐƚƵĚŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ ĚĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚŝĨƵƐĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ͕ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽ Ğ
ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ƉƌŽĐĞƐ- ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚƌƵƚƵƌĂŵͲƐĞƉŽƌŵĞŝŽĚĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞďĂƐĞĐŽŵƵŵ
ƐŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽ͕ƚƌĂďĂůŚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƉŽůşƟĐĂƐĚĞĮŶĂŶ- nacional das orientações curriculares.
ĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĐƵƌƌşĐƵůŽ͖ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ Α ϭǑ KƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ĐĂƉƵƚ ƚĞƌĆŽ͕ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ͕ϯ͘ϮϬϬ
básica; ;ƚƌġƐŵŝůĞĚƵnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽƚƌĂďĂůŚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͕ĞŵĐƵƌ-
ŝͿ ƉĞƐƋƵŝƐĂ Ğ ĞƐƚƵĚŽ ĚĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ ƐŽƐĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϴ;ŽŝƚŽͿƐĞŵĞƐƚƌĞƐŽƵϰ;ƋƵĂƚƌŽͿ
ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĂŶŽƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ͗
ĂŵďŝĞŶƚĂů͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂƐĐĞŶƚƌĂŝƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŶ- /ͲϰϬϬ;ƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞƉƌĄƟĐĂĐŽŵŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌ-
ƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ͖ ƌŝĐƵůĂƌ͕ĚŝƐƚƌŝďƵşĚĂƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĨŽƌŵĂƟǀŽ͖
ũͿƋƵĞƐƚƁĞƐĂƟŶĞŶƚĞƐăĠƟĐĂ͕ĞƐƚĠƟĐĂĞůƵĚŝĐŝĚĂĚĞŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽ //ͲϰϬϬ;ƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĚŝĐĂĚĂƐĂŽĞƐƚĄŐŝŽƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽ-
ĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽŽƐĂďĞƌĂĐĂĚġŵŝĐŽ͕ĂƉĞƐƋƵŝ- ŶĂĚŽ͕ŶĂĄƌĞĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂƚƵĂĕĆŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĐŽŶƚĞŵ-
ƐĂ͕ĂĞdžƚĞŶƐĆŽĞĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂƟǀĂ͖ ƉůĂŶĚŽƚĂŵďĠŵŽƵƚƌĂƐĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕ƐĞĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽ
ůͿƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĞƐƚƵĚŽ͕ĂƉůŝĐĂĕĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƉƌŽ- ƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖
ĚƵĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂƐŽďƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͘ ///ͲƉĞůŽŵĞŶŽƐϮ͘ϮϬϬ;ĚƵĂƐŵŝůĞĚƵnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĚŝĐĂĚĂƐăƐ
//ͲŶƷĐůĞŽĚĞĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐƉĞůŽƐŶƷĐůĞŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝ-
ƐŽƐ/Ğ//ĚŽĂƌƟŐŽϭϮĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽ
ĄƌĞĂƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĞ
ĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖
ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ƉƌŝŽƌŝnjĂĚĂƐƉĞůŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕
/s Ͳ ϮϬϬ ;ĚƵnjĞŶƚĂƐͿ ŚŽƌĂƐ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƚĞſƌŝĐŽͲƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ
ĞŵƐŝŶƚŽŶŝĂĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƋƵĞ͕ĂƚĞŶĚĞŶĚŽăƐĚĞŵĂŶ-
ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĞŵĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕
ĚĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ŽƉŽƌƚƵŶŝnjĂƌĄ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͗
ĐŽŶĨŽƌŵĞŶƷĐůĞŽĚĞĮŶŝĚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ///ĚŽĂƌƟŐŽϭϮĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͕
ĂͿŝŶǀĞƐƟŐĂĕƁĞƐƐŽďƌĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂŝƐĞ
ƉŽƌŵĞŝŽĚĂŝŶŝĐŝĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͕ĚĂŝŶŝĐŝĂĕĆŽăĚŽĐġŶĐŝĂ͕ĚĂĞdžƚĞŶ-
de gestão na área educacional;
ƐĆŽĞĚĂŵŽŶŝƚŽƌŝĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͕ĐŽŶƐŽĂŶƚĞŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĂ
ďͿĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĐƌŝĂĕĆŽĞƵƐŽĚĞƚĞdžƚŽƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽƐ͕ƉƌŽĐĞ-
ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘
ĚŝŵĞŶƚŽƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƋƵĞĐŽŶƚĞŵƉůĞŵĂĚŝǀĞƌƐŝ- Α ϮǑ KƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞǀĞƌĆŽ ŐĂƌĂŶƟƌ ŶŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ
dade social e cultural da sociedade brasileira; ĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵŝŶ-
ĐͿƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞƐƚƵĚŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĞĨƵŶĚĂ- ƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŶ-
ŵĞŶƚŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚŝĚĄƟĐĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƚĞŽƌŝĂƐĚĂĞĚƵ- ƚĞƷĚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ĂŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŶĂ
ĐĂĕĆŽ͕ůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ƉŽůşƟĐĂƐĚĞĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ĄƌĞĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ
e currículo. Ğ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ ĚĞ
ĚͿƉůŝĐĂĕĆŽĂŽĐĂŵƉŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĞĐŽŶŚĞ- ŐġŶĞƌŽ͕ ƐĞdžƵĂů͕ ƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ ĚĞ ĨĂŝdžĂ ŐĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ >şŶŐƵĂ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĚĞ
ĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĐŽŵŽŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ŽĮůŽƐſĮĐŽ͕ŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ŽĂŶƚƌŽƉŽůſ- ^ŝŶĂŝƐ ;>ŝďƌĂƐͿ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐŝĂů Ğ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ĂĚŽ-
ŐŝĐŽ͕ŽĂŵďŝĞŶƚĂůͲĞĐŽůſŐŝĐŽ͕ŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ͕ŽůŝŶŐƵşƐƟĐŽ͕ŽƐŽĐŝŽůſŐŝ- ůĞƐĐĞŶƚĞƐĞũŽǀĞŶƐĞŵĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘
ĐŽ͕ŽƉŽůşƟĐŽ͕ŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ŽĐƵůƚƵƌĂů͖ Α ϯǑ ĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ŐĂƌĂŶƟĚĂ͕ ĂŽ ůŽŶŐŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ĞĨĞƟǀĂ Ğ
///ͲŶƷĐůĞŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐŝŶƚĞŐƌĂĚŽƌĞƐƉĂƌĂĞŶƌŝƋƵĞĐŝŵĞŶƚŽĐƵƌƌŝ- ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ ƌĞůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ƚĞŽƌŝĂ Ğ ƉƌĄƟĐĂ͕ ĂŵďĂƐ ĨŽƌŶĞĐĞŶĚŽ
ĐƵůĂƌ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵ͗ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ďĄƐŝĐŽƐ ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ
ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĚŽĐġŶĐŝĂ͘

121
121
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϰǑKƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂŵĂƚƌŝnjĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ͕ďĞŵĐŽŵŽ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽĞĐŽŵĂǀĂůŝĂĕĆŽƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƌĞĂůŝnjĂĚĂƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĂĂůŽĐĂĕĆŽĚĞƚĞŵƉŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŵĞŝ- ĚĂĚƵĐĂĕĆŽĞƐĞƵƐſƌŐĆŽƐŶĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌĞƚĞŶĚŝĚĂ͕ƐĞŶĚŽĚŝƐƉĞŶ-
džŽƐĞŵƚŽƌŶŽĚŽƐƋƵĂŝƐƐĞĂƌƟĐƵůĂŵĚŝŵĞŶƐƁĞƐĂƐĞƌĞŵĐŽŶƚĞŵƉůĂ- ƐĂĚĂĂĞŵŝƐƐĆŽĚĞŶŽǀŽƐĂƚŽƐĂƵƚŽƌŝnjĂƟǀŽƐ͘
ĚĂƐ͕ĐŽŵŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƟŐŽϭϮĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽ͘ ΑϲǑŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƉĂƌĂŐƌĂĚƵĂ-
Α ϱǑ EĂƐ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐ͕ ĐƵƌƐŽ ĚĞ WĞĚĂŐŽŐŝĂ͕ Ğŵ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶ- ĚŽƐĚĞǀĞƌĄƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƋƵĂŶĚŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽ
ĨĂŶƟůĞĂŶŽƐŝŶŝĐŝĂŝƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĂƐĞƌĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ curso de licenciatura mencionado no parágrafo anterior.
Ğŵ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ ĂƌƟĐƵůĂĚŽƐ͕ ĚĞǀĞƌĆŽ ƉƌĞƉŽŶĚĞƌĂƌ ŽƐ ƚĞŵ- ΑϳǑEŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ͕ŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵ-
ƉŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐăĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽďƌĞŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞ ĐĂĕĆŽ͕ĞŵĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĐŽŵŽƐĨſƌƵŶƐ
ĞŶƐŝŶŽ͕ĞŶĂƐĚĞŵĂŝƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐŽƚĞŵƉŽĚĞĚŝĐĂĚŽăƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĚĞĂƉŽŝŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƉƌŽĐĞĚĞƌĄă
ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐŶĆŽƐĞƌĄŝŶĨĞƌŝŽƌăƋƵŝŶƚĂƉĂƌƚĞĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂƚŽƚĂů͘ ĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ
ΑϲǑKĞƐƚĄŐŝŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĠĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞŽďƌŝŐĂ- ƉĂƌĂŐƌĂĚƵĂĚŽƐ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽƉƌĂnjŽƉĂƌĂƐƵĂĞdžƟŶĕĆŽĞŵĐĂĚĂĞƐƚĂĚŽ
ƚſƌŝŽĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĂƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐ͕ƐĞŶĚŽƵŵĂĂƟǀŝ- da federação.
ĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂĞĐŽŵĂƐ ƌƚ͘ϭϱ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞƐĞŐƵŶĚĂůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƚĞƌĆŽĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ
ĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͘ ŵşŶŝŵĂǀĂƌŝĄǀĞůĚĞϴϬϬ;ŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐͿĂϭ͘ϮϬϬ;ŵŝůĞĚƵnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͕
Art. 14. Os cursos de formação pedagógica para graduados não ĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚĂĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂĞŶƚƌĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂůĞĂŶŽǀĂůŝ-
ůŝĐĞŶĐŝĂĚŽƐ͕ĚĞĐĂƌĄƚĞƌĞŵĞƌŐĞŶĐŝĂůĞƉƌŽǀŝƐſƌŝŽ͕ŽĨĞƌƚĂĚŽƐĂƉŽƌƚĂ- cenciatura.
dores de diplomas de curso superior formados em cursos relaciona- ΑϭǑĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞǀĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ
ĚŽƐăŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌĞƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵƐſůŝĚĂďĂƐĞĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŶĂ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
ĄƌĞĂĞƐƚƵĚĂĚĂ͕ĚĞǀĞŵƚĞƌĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂǀĂƌŝĄǀĞůĚĞϭ͘ϬϬϬ /ͲƋƵĂŶĚŽŽĐƵƌƐŽĚĞƐĞŐƵŶĚĂůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƉĞƌƚĞŶĐĞƌăŵĞƐŵĂ
;ŵŝůͿĂϭ͘ϰϬϬ;ŵŝůĞƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽƚƌĂďĂůŚŽĂĐĂĚġ- ĄƌĞĂĚŽĐƵƌƐŽĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞǀĞƌĄƚĞƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϴϬϬ
ŵŝĐŽ͕ĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚĂĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂĞŶƚƌĞŽĐƵƌƐŽĚĞŽƌŝŐĞŵĞĂĨŽƌ- ;ŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͖
mação pedagógica pretendida. // Ͳ ƋƵĂŶĚŽ Ž ĐƵƌƐŽ ĚĞ ƐĞŐƵŶĚĂ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ ƉĞƌƚĞŶĐĞƌ Ă ƵŵĂ
ΑϭǑĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞǀĞƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĄƌĞĂĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚĂĚŽĐƵƌƐŽĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞǀĞƌĄƚĞƌ͕ŶŽ
ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗ ŵşŶŝŵŽ͕ϭ͘ϮϬϬ;ŵŝůĞĚƵnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͖
/ͲƋƵĂŶĚŽŽĐƵƌƐŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƉĞƌƚĞŶĐĞƌăŵĞƐŵĂ ///ͲĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞƐƚĄŐŝŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĠĚĞ
ĄƌĞĂ ĚŽ ĐƵƌƐŽ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͕ Ă ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ĚĞǀĞƌĄ ƚĞƌ͕ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ͕ ϯϬϬ;ƚƌĞnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͖
ϭ͘ϬϬϬ;ŵŝůͿŚŽƌĂƐ͖ ΑϮǑƵƌĂŶƚĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĨŽƌŵĂƟǀŽ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŐĂƌĂŶƟĚĂĞĨĞƟǀĂ
//ͲƋƵĂŶĚŽŽĐƵƌƐŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƉĞƌƚĞŶĐĞƌĂƵŵĂ Ğ ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ ƌĞůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ƚĞŽƌŝĂ Ğ ƉƌĄƟĐĂ͕ ĂŵďĂƐ ĨŽƌŶĞĐĞŶĚŽ
ĄƌĞĂĚŝĨĞƌĞŶƚĞĚĂĚŽĐƵƌƐŽĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞǀĞƌĄƚĞƌ͕ŶŽ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ďĄƐŝĐŽƐ ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ Ğ
ŵşŶŝŵŽ͕ϭ͘ϰϬϬ;ŵŝůĞƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͖ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĚŽĐġŶĐŝĂ͘
///ͲĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞƐƚĄŐŝŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĠĚĞ Α ϯǑ KƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞǀĞƌĆŽ ŐĂƌĂŶƟƌ ŶŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ
ϯϬϬ;ƚƌĞnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͖ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ ĚĂ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂ ĄƌĞĂ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĞͬŽƵ
/sͲĚĞǀĞƌĄŚĂǀĞƌϱϬϬ;ƋƵŝŶŚĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĚŝĐĂĚĂƐăƐĂƟǀŝĚĂ- ŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŶ-
ĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽŝŶĐŝƐŽ/ĚĞƐƚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽ͕ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐ ƚĞƷĚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ĂŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŶĂ
ƉĞůŽƐŶƷĐůĞŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ğ//ĚŽĂƌƟŐŽϭϮĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵ- ĄƌĞĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ
ĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖ Ğ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ ĚĞ
sͲĚĞǀĞƌĄŚĂǀĞƌϵϬϬ;ŶŽǀĞĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĚŝĐĂĚĂƐăƐĂƟǀŝĚĂ- ŐġŶĞƌŽ͕ ƐĞdžƵĂů͕ ƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ ĚĞ ĨĂŝdžĂ ŐĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ >şŶŐƵĂ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĚĞ
ĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽŝŶĐŝƐŽ//ĚĞƐƚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽ͕ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐ ^ŝŶĂŝƐ ;>ŝďƌĂƐͿ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐŝĂů Ğ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ĂĚŽ-
ƉĞůŽƐŶƷĐůĞŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ğ//ĚŽĂƌƟŐŽϭϮĚĞƐƚĂZĞƐŽůƵ- ůĞƐĐĞŶƚĞƐĞũŽǀĞŶƐĞŵĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘
ĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖ ΑϰǑKƐĐƵƌƐŽƐĚĞƐĐƌŝƚŽƐŶŽĐĂƉƵƚƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌŽĨĞƌƚĂĚŽƐĂƉŽƌ-
s/ͲĚĞǀĞƌĄŚĂǀĞƌϮϬϬ;ĚƵnjĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĞſƌŝĐŽ- ƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂƐĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ŝŶĚĞ-
ͲƉƌĄƟĐĂƐĚĞĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĞŵĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƐ pendentemente da área de formação.
ĂůƵŶŽƐ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ŶƷĐůĞŽ ĚĞĮŶŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ /// ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϭϮ͕ ĐŽŶ- ΑϱǑĂďĞăŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽĨĞƌƚĂŶƚĞĚŽĐƵƌƐŽ
ƐŽĂŶƚĞŽƉƌŽũĞƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖ ǀĞƌŝĮĐĂƌĂĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞĂŚĂďŝ-
Α ϮǑ KƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞǀĞƌĆŽ ŐĂƌĂŶƟƌ ŶŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ litação pretendida.
ĐŽŶƚĞƷĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵŝŶ- ΑϲǑKĞƐƚĄŐŝŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĠĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞŽďƌŝŐĂ-
ƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŶ- ƚſƌŝŽĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĂƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐ͕ƐĞŶĚŽƵŵĂĂƟǀŝ-
ƚĞƷĚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ĂŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŶĂ ĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂĞĐŽŵĂƐ
ĄƌĞĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƐĞƵƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͘
Ğ ŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ ĚĞ Α ϳǑ KƐ ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ ĚĞ ĚŝƉůŽŵĂ ĚĞ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ ĐŽŵ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ
ŐġŶĞƌŽ͕ ƐĞdžƵĂů͕ ƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ ĚĞ ĨĂŝdžĂ ŐĞƌĂĐŝŽŶĂů͕ >şŶŐƵĂ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĚĞ ĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽŶŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞĞdžĞƌĐĞŶĚŽĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽĐĞŶƚĞƌĞŐƵůĂƌ
^ŝŶĂŝƐ ;>ŝďƌĂƐͿ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐŝĂů Ğ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ĂĚŽ- ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉŽĚĞƌĆŽƚĞƌƌĞĚƵĕĆŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞƐƚĄŐŝŽ
ůĞƐĐĞŶƚĞƐĞũŽǀĞŶƐĞŵĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĂƚĠŽŵĄdžŝŵŽĚĞϭϬϬ;ĐĞŵͿŚŽƌĂƐ͘
ΑϯǑĂďĞăŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽĨĞƌƚĂŶƚĞĚŽĐƵƌƐŽ Α ϴǑ  ŽĨĞƌƚĂ ĚŽƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ƐĞŐƵŶĚĂ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ
ǀĞƌŝĮĐĂƌĂĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞĂŚĂďŝ- ƌĞĂůŝnjĂĚĂƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƋƵĞŽĨĞƌƚĞĐƵƌƐŽĚĞ
litação pretendida. ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽĞĐŽŵĂǀĂůŝĂĕĆŽƐĂƟƐĨĂƚſƌŝĂƉĞůŽDŶĂ
ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌĞƚĞŶĚŝĚĂ͕ƐĞŶĚŽĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂĞŵŝƐƐĆŽĚĞŶŽǀŽƐĂƚŽƐ
ΑϰǑKĞƐƚĄŐŝŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽĠĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞŽďƌŝŐĂ-
ĂƵƚŽƌŝnjĂƟǀŽƐ͘
ƚſƌŝŽĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĂƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐ͕ƐĞŶĚŽƵŵĂĂƟǀŝ-
ΑϵǑŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞƐĞŐƵŶĚĂůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂĚĞǀĞƌĄƐĞƌĐŽŶ-
ĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂĞĐŽŵĂƐ
ƐŝĚĞƌĂĚĂƋƵĂŶĚŽĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵ-
ĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͘
ra mencionado no parágrafo anterior.
ΑϱǑŽĨĞƌƚĂĚŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƉĂƌĂŐƌĂĚƵĂ-
§ 10. Os cursos de segunda licenciatura para professores em
ĚŽƐƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚĂƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉƌĞ-
ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ŶĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉƷďůŝĐĂ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƐ ƉĞůŽ D Ğŵ
ĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ ƋƵĞ ŽĨĞƌƚĞŵ ĐƵƌƐŽ ĚĞ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ
regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizados por

122
122
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŽďĞĚĞ- s//ͲĐƵƌƐŽĚĞĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͕ƉŽƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ĚĞ
ĐĞƌĆŽăƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞZĞƐŽůƵ- ĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŽĐƵƌƐŽͬƉƌŽŐƌĂŵĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
ção. ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐĞƌĞƐŽůƵĕƁĞƐĚŽE
e da Capes.
CAPÍTULO VI ΑϮǑŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĨŽƌŵĂĚŽƌĂ͕ĞŵĞĨĞƟǀĂĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƉůĂ-
DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAͳ ŶĞũĂŵĞŶƚŽĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐŽĚŽ&ſƌƵŵƐƚĂĚƵĂůWĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĞƉŽŝŽă
GISTÉRIO &ŽƌŵĂĕĆŽŽĐĞŶƚĞĞĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĐŽŵĂƐ
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĚĞĮŶŝƌĄŶŽƐĞƵƉƌŽũĞƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů
ƌƚ͘ϭϲ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞĚŝŵĞŶƐƁĞƐĐŽůĞ- ĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚŽƐƉƌŽĮƐ-
ƟǀĂƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂŝƐĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƌĞƉĞŶƐĂƌĚŽƉƌŽ- ƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲĂƐăƐƉŽůşƟĐĂƐ
ĐĞƐƐŽ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ ĚŽƐ ƐĂďĞƌĞƐ Ğ ǀĂůŽƌĞƐ͕ Ğ ĞŶǀŽůǀĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĚĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĂƐĞƌĞŵĞĨĞƟǀĂĚĂƐƉĞůŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ŐƌƵƉŽƐĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͕ƌĞƵŶŝƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĐƵƌƐŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂ-
ŵĂƐĞĂĕƁĞƐƉĂƌĂĂůĠŵĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĞdžŝŐŝĚĂĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽ CAPÍTULO VII
ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽƉƌŝŶĐŝƉĂůĮŶĂůŝĚĂĚĞĂ DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SUA VALORIZAÇÃO
ƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƉƌĄƟĐĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞĂďƵƐĐĂĚĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ
ƚĠĐŶŝĐŽ͕ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ĠƟĐŽĞƉŽůşƟĐŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚŽĐĞŶƚĞ͘ ƌƚ͘ϭϴ͘ŽŵƉĞƚĞĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ăƐƌĞĚĞƐĞăƐŝŶƐƟ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚĞĐŽƌƌĞĚĞƵŵĂĐŽŶ- ƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƉĞůĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐĚĞ
ĐĞƉĕĆŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐ- ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕
ƚĠƌŝŽƋƵĞůĞǀĂĞŵĐŽŶƚĂ͗ ƋƵĞ ĚĞǀĞŵ ƚĞƌ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂ ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ƉůĂŶŽ ĚĞ ĐĂƌ-
/ͲŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞĂƐƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂƐ ƌĞŝƌĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞ͕ĞƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂĂƚƵĂƌ
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĞŽƐĚĞƐĂ- ŶĂƐ ĞƚĂƉĂƐ Ğ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ Ğ ƐĞƵƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ
ĮŽƐĚĂĞƐĐŽůĂĞĚŽĐŽŶƚĞdžƚŽŽŶĚĞĞůĂĞƐƚĄŝŶƐĞƌŝĚĂ͖ ŐĞƐƚĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚĞĮŶŝĚŽŶĂďĂƐĞĐŽŵƵŵŶĂĐŝŽŶĂůĞŶĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ
//ͲĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂŝŶŽǀĂĕĆŽĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽW/͕WW/ĞWWĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
ŵĞŶƚŽĂƐƐŽĐŝĂĚŽƐĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ăĐŝġŶĐŝĂĞăƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͖ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĞƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞĞĚƵ-
III - o respeito ao protagonismo do professor e a um espaço- cação básica.
ͲƚĞŵƉŽƋƵĞůŚĞƉĞƌŵŝƚĂƌĞŇĞƟƌĐƌŝƟĐĂŵĞŶƚĞĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂƌƐƵĂƉƌĄ- Α ϭǑ KƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ĐŽŵ-
ƟĐĂ͖ ƉƌĞĞŶĚĞŵ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ĞdžĞƌĐĞŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĚŽĐġŶĐŝĂ Ğ ĚĞŵĂŝƐ
/s Ͳ Ž ĚŝĄůŽŐŽ Ğ Ă ƉĂƌĐĞƌŝĂ ĐŽŵ ĂƚŽƌĞƐ Ğ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĐŽŵƉĞ- ĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĐŽŵŽĚĞĮŶŝĚŽŶŽĂƌƟŐŽϯǑ͕ΑϰǑ͕ĚĞƐƚĂZĞ-
ƚĞŶƚĞƐ͕ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ ƉĂƌĂ ĂůĂǀĂŶĐĂƌ ŶŽǀŽƐ ƉĂƚĂŵĂƌĞƐ ĚĞ solução;
ƋƵĂůŝĚĂĚĞĂŽĐŽŵƉůĞdžŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞŐĞƐƚĆŽĚĂƐĂůĂĚĞĂƵůĂĞĚĂŝŶƐ- ΑϮǑEŽƋƵĂĚƌŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
ƟƚƵŝĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͘ ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚĞǀĞĐŽŶƐƚĂƌƋƵĞŵƐĆŽĞƐƐĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ďĞŵ
ƌƚ͘ϭϳ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ ŶĂĨŽƌŵĂĚŽ ĂƌƟŐŽϭϲ͕ĚĞǀĞ ĐŽŵŽĂĐůĂƌĂĞdžƉůŝĐŝƚĂĕĆŽĚĞƐƵĂƟƚƵůĂĕĆŽ͕ĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞƌĞŐŝŵĞĚĞ
ƐĞĚĂƌƉĞůĂŽĨĞƌƚĂĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĞĐƵƌƐŽƐĚĞĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ƚƌĂďĂůŚŽ͘
ĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ŵĞƐƚƌĂĚŽĞĚŽƵƚŽƌĂĚŽ ΑϯǑǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞĚŽƐĚĞŵĂŝƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂ
ƋƵĞĂŐƌĞŐƵĞŵŶŽǀŽƐƐĂďĞƌĞƐĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ĂƌƟĐƵůĂĚŽƐăƐƉŽůşƟĐĂƐĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ĞŶƚĞŶĚŝĚĂ ĐŽŵŽ ƵŵĂ ĚŝŵĞŶƐĆŽ ĐŽŶƐƟƚƵƟǀĂ Ğ
ŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ăĄƌĞĂĚĞĂƚƵĂĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞăƐŝŶƐƟƚƵŝ- ĐŽŶƐƟƚƵŝŶƚĞĚĞƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽ͕ĞŶƚƌĞ
ĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĞŵƐƵĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ ŽƵƚƌŽƐ͕ĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ͕ĚĞĮŶŝĕĆŽĐŽůĞƟǀĂĞĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚĞ
da educação. ƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĞƐĂůĄƌŝŽ͕ĐŽŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞŵũŽƌŶĂĚĂ
ΑϭǑŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽ͕ĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ ĚĞƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵĚĞĚŝĐĂĕĆŽĞdžĐůƵƐŝǀĂŽƵƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂůĂƐĞƌĐƵŵ-
ĞŶǀŽůǀĞ͗ ƉƌŝĚĂĞŵƵŵƷŶŝĐŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽĞĚĞƐƟŶĂĕĆŽĚĞϭͬϯ
/ Ͳ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĨŽƌŵĂƟǀĂƐ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐ ƉĞůŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ͕ ƌĞĚĞƐ Ğ ;ƵŵƚĞƌĕŽͿĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽĂŽƵƚƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞĚĂŐſ-
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŝŶĐůƵŝŶĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽ- ŐŝĐĂƐŝŶĞƌĞŶƚĞƐĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗
ũĞƚŽƐ͕ŝŶŽǀĂĕƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͖ /ͲƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽĚĞĂƵůĂ͕ĞƐƚƵĚŽƐ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
//ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽƵĐƵƌƐŽƐĚĞĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĐŽŵĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵş- ĨŽƌŵĂƟǀĂƐ͖
ŶŝŵĂĚĞϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐĞŵĄdžŝŵĂĚĞϴϬ;ŽŝƚĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐ͕ƉŽƌĂƟǀŝ- //ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚŽƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽ-
ĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚĂƐăŵĞůŚŽƌŝĂĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽ ͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͖
docente; ///ͲŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͖
///ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽƵĐƵƌƐŽƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ŽĨĞƌĞĐŝĚĂƉŽƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐ /s Ͳ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽƐ Ğ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƉĞĚĂ-
ĨŽƌŵĂƟǀĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ Ğŵ ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ Ž ƉƌŽũĞƚŽ ĚĞ ĞdžƚĞŶƐĆŽ gógicas;
ĂƉƌŽǀĂĚŽƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĨŽƌŵĂĚŽƌĂ͖ sͲƌĞƵŶŝƁĞƐĐŽŵƉĂŝƐ͕ĐŽŶƐĞůŚŽƐŽƵĐŽůĞŐŝĂĚŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͖
/sͲĐƵƌƐŽƐĚĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĚĞ s/ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵƌĞƵŶŝƁĞƐĞŐƌƵƉŽƐĚĞĞƐƚƵĚŽĞͬŽƵĚĞƚƌĂ-
ϭϴϬ;ĐĞŶƚŽĞŽŝƚĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐ͕ƉŽƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕Ğŵ ďĂůŚŽ͕ĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞƐĐŽůĂ͖
ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ s//ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
superior; s///ͲŽƵƚƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƐĞŵĞůŚĂŶƚĞĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ
sͲĐƵƌƐŽƐĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽůĂƚŽƐĞŶƐƵƉŽƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟ- ăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌŶĂƋƵĂůƐĞŝŶƐĞƌĞĂĂƟǀŝĚĂĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘
ǀĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ĞŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝ- ƌƚ͘ϭϵ͘ŽŵŽŵĞŝŽĚĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐ-
ção de educação superior e de acordo com as normas e resoluções ƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽŶŽƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĞƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ
ĚŽE͖ ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŐĂƌĂŶƟĚĂĂĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂĞŶƚƌĞĨŽƌ-
s/ Ͳ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ŵĞƐƚƌĂĚŽ ĂĐĂĚġŵŝĐŽ ŽƵ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ƉŽƌ ĂƟǀŝ- ŵĂƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĂŽĐĂƌŐŽ͕ĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ĨŽƌŵĂĕĆŽ
ĚĂĚĞƐĨŽƌŵĂƟǀĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŽ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŚŽƌĂƐƉĂƌĂĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ĐƵƌƐŽͬƉƌŽŐƌĂŵĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐ ƋƵĞĐŽŶƐŝĚĞƌĞŵĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽŶĂĐĂƌƌĞŝƌĂ
ŶŽƌŵĂƐĞƌĞƐŽůƵĕƁĞƐĚŽEĞĚĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶ- ĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĐŽŵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƉĂƌĞƐ͕ĂƐƐĞǀĞ-
ƚŽĚĞWĞƐƐŽĂůĚĞEşǀĞů^ƵƉĞƌŝŽƌʹĂƉĞƐ͖ ƌĂŶĚŽͲƐĞ͗

123
123
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲĂĐĞƐƐŽăĐĂƌƌĞŝƌĂƉŽƌĐŽŶĐƵƌƐŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞơƚƵůŽƐŽƌŝĞŶƚĂĚŽƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĂĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ͖
//ͲĮdžĂĕĆŽĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽŽƵƐĂůĄƌŝŽŝŶŝĐŝĂůƉĂƌĂĂƐĐĂƌƌĞŝƌĂƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽĚĞĮŶŝĚĂ
ŶŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂŶŽĐĂƐŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĐŽŵǀĂůŽƌĞƐŶƵŶĐĂŝŶĨĞƌŝŽƌĞƐĂŽĚŽWŝƐŽ^ĂůĂƌŝĂůWƌŽĮƐƐŝŽŶĂů
EĂĐŝŽŶĂů͕ǀĞĚĂĚĂƋƵĂůƋƵĞƌĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĂĞƚĂƉĂŽƵŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͖
///ͲĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽƉŽƌƟƚƵůĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌďĄƐŝĐĂĞŶƚƌĞŽƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽĞŽƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐĞŵ
ŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽůĂƚŽƐĞŶƐƵ͕ĐŽŵƉĞƌĐĞŶƚƵĂůĐŽŵƉĂơǀĞůĞŶƚƌĞĞƐƚĞƐƷůƟŵŽƐĞŽƐĚĞƚĞŶƚŽƌĞƐĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞŵĞƐƚƌĂĚŽĞĚŽƵ-
torado;
/sͲƌĞǀŝƐĆŽƐĂůĂƌŝĂůĂŶƵĂůĚŽƐǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐŽƵƐĂůĄƌŝŽƐĐŽŶĨŽƌŵĞĂ>ĞŝĚŽWŝƐŽ͖
sͲŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞĐŽŵŝƐƐĆŽƉĂƌŝƚĄƌŝĂĞŶƚƌĞŐĞƐƚŽƌĞƐĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞŽƐĚĞŵĂŝƐƐĞƚŽƌĞƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌƉĂƌĂ
ĞƐƚƵĚĂƌĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞƉƌŽƉŽƌƉŽůşƟĐĂƐ͕ƉƌĄƟĐĂƐĞĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽďŽŵĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉƌĞƐƚĂĚŽƐăƐŽ-
ciedade;
s/ͲĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĂǀĂůŝĂƟǀŽƐƉĂƌĂŽĞƐƚĄŐŝŽƉƌŽďĂƚſƌŝŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĐŽŵĂƐƵĂƉĂƌƟ-
cipação;
s//ͲŽĨĞƌƚĂĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĞƌĞŐƵůĂƌĞƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞůŝĐĞŶ-
ĕĂƐƌĞŵƵŶĞƌĂĚĂƐĞĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵƐĞƌǀŝĕŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽĂĂƚĞŶĚĞƌăƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐ
ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͘
ƌƚ͘ϮϬ͘KƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂĂƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽĚĞǀĞŵƐĞƉĂƵƚĂƌŶŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϯϴ͕ĚĞ
ϭϲĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϬϴ͕ƋƵĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŽWŝƐŽ^ĂůĂƌŝĂůWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůEĂĐŝŽŶĂů͕ĞŶŽĂƌƟŐŽϮϮĚĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϰϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϳ͕ƋƵĞ
ĚŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĂƉĂƌĐĞůĂĚĂǀĞƌďĂĚŽ&ƵŶĚŽĚĞDĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞsĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽ;&ƵŶĚĞďͿ͕
ĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ďĞŵĐŽŵŽŶŽĂƌƟŐŽϲϵĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ƋƵĞĚĞĮŶĞ
ŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐŵşŶŝŵŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽĚŽƐĞŶƚĞƐĨĞĚĞƌĂĚŽƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϱ͕ĚĞϮϱĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϭϰ͕
ƋƵĞĂƉƌŽǀŽƵŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ;WEͿ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĨŽŶƚĞƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉĂƌĂŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽƐĆŽĂƋƵĞůĂƐĚĞƐĐƌŝ-
ƚĂƐŶŽĂƌƟŐŽϮϭϮĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞŶŽĂƌƟŐŽϲϬĚŽƐĞƵƚŽĚĂƐŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐ͕ĂůĠŵĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌŽǀĞ-
ŶŝĞŶƚĞƐĚĞŽƵƚƌĂƐĨŽŶƚĞƐǀŝŶĐƵůĂĚĂƐăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͘
ƌƚ͘Ϯϭ͘^ŽďƌĞĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ŽƐĞŶƚĞƐĨĞĚĞƌĂĚŽƐĞƌĞƐ-
ƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƌĞĚĞƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐĚĞǀĞƌĆŽŐĂƌĂŶƟƌĂĚĞƋƵĂĚĂƌĞůĂĕĆŽŶƵŵĠƌŝĐĂƉƌŽĨĞƐƐŽƌͬĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ůĞǀĂŶĚŽ
ĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͕ĚŽĞƐƉĂĕŽİƐŝĐŽ͕ĚĂƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚŽƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĞ
curricular.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ƌƚ͘ϮϮ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵĞŵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞǀĞƌĆŽƐĞĂĚĂƉƚĂƌĂĞƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽŶŽƉƌĂnjŽĚĞ
Ϯ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƚĂƌĚĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐƉĞĚŝĚŽƐĚĞĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽƉĂƌĂĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞĐƵƌƐŽĞŵĂŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞƌĆŽƌĞƐƟƚƵşĚŽƐĂŽƐƉƌŽƉŽŶĞŶƚĞƐƉĂƌĂƋƵĞ
ƐĞũĂŵĨĞŝƚĂƐĂƐĂĚĞƋƵĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͘

ƌƚ͘Ϯϯ͘KƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐĞƌĆŽƌĞĂůŝnjĂĚŽƐƉĞůŽſƌŐĆŽƉƌſƉƌŝŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƐƉŽƌ
comissões próprias de cada área.
ƌƚ͘Ϯϰ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐ
ĞŵĄƌĞĂƐŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐ͕ƐĞƌĆŽŽďũĞƚŽĚĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌ͘
ƌƚ͘Ϯϱ͘ƐƚĂZĞƐŽůƵĕĆŽĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͕ƌĞǀŽŐĂĚĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂůĂZĞƐŽůƵĕĆŽ
EͬWŶǑϮ͕ĚĞϮϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϭϵϵϳ͕ĂZĞƐŽůƵĕĆŽEͬWŶǑϭ͕ĚĞϯϬĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϵ͕ĂZĞƐŽůƵĕĆŽEͬWŶǑϭ͕ĚĞϭϴĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽ
ĚĞϮϬϬϮĞƐƵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ĂZĞƐŽůƵĕĆŽEͬWŶǑϮ͕ĚĞϭϵĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮĞƐƵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ĂZĞƐŽůƵĕĆŽŶǑϭ͕ĚĞϭϭĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞ
ϮϬϬϵ͕ĞĂZĞƐŽůƵĕĆŽŶǑϯ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϮ͘

'/>ZdK'KE>s^'Z/

>'/^>Kh/KE>͗ΉKE^d/dh/K&Z>ϭϵϴϴΈZd/'KEΣϮϬϱKEΣϮϭϰΉ

KdşƚƵůŽs///ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĐƵŝĚĂĚĂKƌĚĞŵ^ŽĐŝĂů͕ĞůĞŶĐĂĚĂĞŵƐĞƵƐĂƌƟŐŽƐϭϵϯĂϮϯϮ͘

Educação, Cultura e Desporto

Educação
ĞĚƵĐĂĕĆŽĠƚƌĂƚĂĚĂŶŽƐĂƌƟŐŽƐϮϬϱĂϮϭϰ͕ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞĞŵƵŵĚŝƌĞŝƚŽĚĞƚŽĚŽƐĞƵŵĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĞĚĂĨĂŵş-
ůŝĂ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽǀŝƐĂĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞƐƐŽĂ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘

KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐ^ŝƐƚĞŵĂƐĚĞŶƐŝŶŽ
WƌĞǀġŽƌƚ͘Ϯϭϭ͕ĚĂ&͕ƋƵĞ͗hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŽƌŐĂŶŝnjĂƌĆŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽƐĞƵƐƐŝƐƚĞ-
mas de ensino.

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124
 Temas Educacionais E Pedagógicos

TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS

10

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO

ƌƚ͘ϮϬϱ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚŝƌĞŝƚŽĚĞƚŽĚŽƐĞĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĞĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ƐĞƌĄƉƌŽŵŽǀŝĚĂĞŝŶĐĞŶƟǀĂĚĂĐŽŵĂĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕
ǀŝƐĂŶĚŽĂŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞƐƐŽĂ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘
ƌƚ͘ϮϬϲ͘KĞŶƐŝŶŽƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
/ͲŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͖
//ͲůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŶƐŝŶĂƌ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂĂƌƚĞĞŽƐĂďĞƌ͖
///ͲƉůƵƌĂůŝƐŵŽĚĞŝĚĞŝĂƐĞĚĞĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ĞĐŽĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
/sͲŐƌĂƚƵŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽĮĐŝĂŝƐ͖
sͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŐĂƌĂŶƟĚŽƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂ͕ĐŽŵŝŶŐƌĞƐƐŽĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉŽƌ
ĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞơƚƵůŽƐ͕ĂŽƐĚĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͖
s/ͲŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͖
s//ͲŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘
s///ͲƉŝƐŽƐĂůĂƌŝĂůƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƷďůŝĐĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞůĞŝĨĞĚĞƌĂů͘
/yͲŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂŽůŽŶŐŽĚĂǀŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ůĞŝĚŝƐƉŽƌĄƐŽďƌĞĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞƐŽďƌĞĂĮdžĂĕĆŽĚĞ
ƉƌĂnjŽƉĂƌĂĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽŽƵĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͘
ƌƚ͘ϮϬϳ͘ƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŐŽnjĂŵĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂĚŝĚĄƟĐŽͲĐŝĞŶơĮĐĂ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĞĚĞŐĞƐƚĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂĞƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů͕ĞŽďĞĚĞĐĞƌĆŽ
ĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĞŝŶĚŝƐƐŽĐŝĂďŝůŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͘
ΑϭǑĨĂĐƵůƚĂĚŽăƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĂĚŵŝƟƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƚĠĐŶŝĐŽƐĞĐŝĞŶƟƐƚĂƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘
ΑϮǑKĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂƉůŝĐĂͲƐĞăƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶơĮĐĂĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͘
ƌƚ͘ϮϬϴ͘KĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĐŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐĞƌĄĞĨĞƟǀĂĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞ͗
/ͲĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂĚŽƐϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŽƐϭϳ;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂŝŶĐůƵƐŝǀĞƐƵĂŽĨĞƌƚĂŐƌĂƚƵŝƚĂ
ƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐƋƵĞĂĞůĂŶĆŽƟǀĞƌĂŵĂĐĞƐƐŽŶĂŝĚĂĚĞƉƌſƉƌŝĂ͖
//ͲƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŐƌĂƚƵŝƚŽ͖
///ͲĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
/sͲĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĞŵĐƌĞĐŚĞĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂ͕ăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĂƚĠϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͖
sͲĂĐĞƐƐŽĂŽƐŶşǀĞŝƐŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĂĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵ͖
s/ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͖
s//ͲĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĞŵƚŽĚĂƐĂƐĞƚĂƉĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽ-
ͲĞƐĐŽůĂƌ͕ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăƐĂƷĚĞ͘
ΑϭǑKĂĐĞƐƐŽĂŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽĠĚŝƌĞŝƚŽƉƷďůŝĐŽƐƵďũĞƟǀŽ͘
ΑϮǑKŶĆŽͲŽĨĞƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŽƵƐƵĂŽĨĞƌƚĂŝƌƌĞŐƵůĂƌ͕ŝŵƉŽƌƚĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘
ΑϯǑŽŵƉĞƚĞĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽƌĞĐĞŶƐĞĂƌŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĨĂnjĞƌͲůŚĞƐĂĐŚĂŵĂĚĂĞnjĞůĂƌ͕ũƵŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐ-
ƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ƉĞůĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂăĞƐĐŽůĂ͘
ƌƚ͘ϮϬϵ͘KĞŶƐŝŶŽĠůŝǀƌĞăŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ĂƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͗
/ͲĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͖
//ͲĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͘
ƌƚ͘ϮϭϬ͘^ĞƌĆŽĮdžĂĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĐŽŵƵŵĞƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐ
ǀĂůŽƌĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĂƌơƐƟĐŽƐ͕ŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͘
ΑϭǑKĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͕ĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĨĂĐƵůƚĂƟǀĂ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐŚŽƌĄƌŝŽƐŶŽƌŵĂŝƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶ-
ƚĂů͘
ΑϮǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƌĞŐƵůĂƌƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĞŵůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐƚĂŵďĠŵĂƵƟůŝnjĂĕĆŽ
ĚĞƐƵĂƐůşŶŐƵĂƐŵĂƚĞƌŶĂƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘
ƌƚ͘Ϯϭϭ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŽƌŐĂŶŝnjĂƌĆŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽƐĞƵƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ΑϭǑhŶŝĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂƌĄŽƐŝƐƚĞŵĂĨĞĚĞƌĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĞŽĚŽƐdĞƌƌŝƚſƌŝŽƐ͕ĮŶĂŶĐŝĂƌĄĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐĂƐĨĞĚĞƌĂŝƐĞĞdžĞƌĐĞƌĄ͕
ĞŵŵĂƚĠƌŝĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĨƵŶĕĆŽƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞƐƵƉůĞƟǀĂ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂŐĂƌĂŶƟƌĞƋƵĂůŝnjĂĕĆŽĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƉĂĚƌĆŽŵşŶŝ-
ŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͖
ϭϬŚƩƉƐ͗ͬͬǁĞďĐĂĐŚĞ͘ŐŽŽŐůĞƵƐĞƌĐŽŶƚĞŶƚ͘ĐŽŵͬƐĞĂƌĐŚ͍ƋсĐĂĐŚĞ͗ĨϴZ'ƚůƉYŝǁ:
ŚƩƉƐ͗ͬͬǁǁǁ͘ŐƌĂŶĐƵƌƐŽƐŽŶůŝŶĞ͘ĐŽŵ͘ďƌͬĚŽǁŶůŽĂĚͲĚĞŵŽŶƐƚƌĂƟǀŽͬĚŽǁŶůŽĂĚͲĂƵůĂͲƉĚĨͲĚĞŵŽͬĐŽĚŝŐŽͬϰϳŵ>t'ŐĚƌĚĐйϮϱϯнΘĐĚсϯΘŚůсƉƚͲZΘĐƚсĐůŶŬΘŐůсďƌ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϮǑKƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĂƚƵĂƌĆŽƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂ- I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o
ŵĞŶƚĂůĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͘ ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞƐĞƵƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĠĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂŵĞĚŝĂŶ-
ΑϯǑKƐƐƚados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ƚĞĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĞĐĂĚĂƐƚĂĚŽĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚĞ
ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ͘ Ƶŵ&ƵŶĚŽĚĞDĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞ
Α ϰǑ EĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƵƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ Ă hŶŝĆŽ͕ ŽƐ ĚĞsĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐWƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĚƵĐĂĕĆŽ;&ƵŶĚĞďͿ͕ĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂ
ƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĚĞĮŶŝƌĆŽĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽ- ĐŽŶƚĄďŝů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĞĂ //ͲŽƐĨƵŶĚŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽ
ĞƋƵŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐ- ĐŽŶƐƟƚƵşĚŽƐƉŽƌϮϬй;ǀŝŶƚĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞ-
ƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ƌĞŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/͕//Ğ///ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϭϱϱ͕ŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚŽ
Α ϱǑ  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉƷďůŝĐĂ ĂƚĞŶĚĞƌĄ ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ĂŽ Ăƌƚ͘ϭϱϳ͕ŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//͕///Ğ/sĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϭϱϴĞĂƐĂůşŶĞĂƐ͞Ă͟Ğ
ĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌ͘ ͞ď͟ĚŽŝŶĐŝƐŽ/ĞŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϭϱϵĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖
Α ϲǑ  hŶŝĆŽ͕ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů Ğ ŽƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĞdžĞƌĐĞƌĆŽ ĂĕĆŽ ƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ Ă ƐƵĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ III - os recursos referidos no ŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞ-
ƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ƌĆŽ ĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐ ĞŶƚƌĞ ĐĂĚĂ ƐƚĂĚŽ Ğ ƐĞƵƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽ-
ΑϳǑKƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽΑϭǑĚĞƐƚĞ ŶĂůŵĞŶƚĞĂŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐĚĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ
ĂƌƟŐŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞŽĨĞƌƚĂĞƚĞƌĄĐŽŵŽƌĞ- ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉƌĞƐĞŶĐŝĂůŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐŶĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐƌĞĚĞƐ͕
ĨĞƌġŶĐŝĂŽƵƐƚŽůƵŶŽYƵĂůŝĚĂĚĞ;YͿ͕ƉĂĐƚƵĂĚŽƐĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞ ŶŽƐąŵďŝƚŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽƐΑΑ
ĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽŶĂĨŽƌŵĂĚŝƐƉŽƐƚĂĞŵůĞŝĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽ ϮǑĞϯǑĚŽĂƌƚ͘ϮϭϭĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƉŽŶĚĞƌĂĕƁĞƐ
ƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϮϯĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶ- ƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶĂĂůşŶĞĂ͞Ă͟ĚŽŝŶĐŝƐŽyĚŽĐĂƉƵƚĞŶŽΑϮǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖
ĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ƌƚ͘ϮϭϮ͘hŶŝĆŽĂƉůŝĐĂƌĄ͕ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ŶƵŶĐĂŵĞŶŽƐĚĞĚĞnjŽŝ-
/sͲĂhŶŝĆŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĄŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽƐĨƵŶĚŽƐĂƋƵĞƐĞ
ƚŽ͕ĞŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐǀŝŶƚĞĞĐŝŶĐŽƉŽƌ
ƌĞĨĞƌĞŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐ-
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida
ĂƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞĚĞƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕ŶĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĚŽĞŶƐŝŶŽ͘ sͲĂĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂhŶŝĆŽƐĞƌĄĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĂ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕
Α ϭǑ  ƉĂƌĐĞůĂ ĚĂ ĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂ ƉĞůĂ Ϯϯй;ǀŝŶƚĞĞƚƌġƐƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽƚŽƚĂůĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽ
hŶŝĆŽ ĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽ ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů ĞĂŽƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ŽƵ ƉĞůŽƐ ŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĚŝƐƚƌŝďƵşĚĂĚĂƐĞŐƵŝŶƚĞĨŽƌŵĂ͗;/ŶĐůƵş-
ƐƚĂĚŽƐĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŶĆŽĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽ ĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĚŽĐĄůĐƵůŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƌĞĐĞŝƚĂĚŽŐŽǀĞƌŶŽƋƵĞĂƚƌĂŶƐĨĞƌŝƌ͘ ĂͿϭϬ;ĚĞnjͿƉŽŶƚŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐŶŽąŵďŝƚŽĚĞĐĂĚĂƐƚĂĚŽĞĚŽ
ΑϮǑWĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽͨĐĂƉƵƚͩĚĞƐƚĞ ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ Ž ǀĂůŽƌ ĂŶƵĂů ƉŽƌ ĂůƵŶŽ ;s&Ϳ͕ ŶŽƐ
ĂƌƟŐŽ͕ƐĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨĞĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂůĞ ƚĞƌŵŽƐĚŽŝŶĐŝƐŽ///ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŶĆŽĂůĐĂŶĕĂƌŽŵşŶŝŵŽ
ŵƵŶŝĐŝƉĂůĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƉůŝĐĂĚŽƐŶĂĨŽƌŵĂĚŽĂƌƚ͘Ϯϭϯ͘ ĚĞĮŶŝĚŽ ŶĂĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ ŵĞŶĚĂ ŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ŶǑ
ΑϯǑĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐĂƐƐĞŐƵƌĂƌĄƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se ďͿŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϭϬ͕ϱ;ĚĞnjŝŶƚĞŝƌŽƐĞĐŝŶĐŽĚĠĐŝŵŽƐͿƉŽŶƚŽƐƉĞƌ-
ƌĞĨĞƌĞĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽ͕ŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĞĞƋƵŝĚĂ- ĐĞŶƚƵĂŝƐ Ğŵ ĐĂĚĂ ƌĞĚĞ ƉƷďůŝĐĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ŵƵŶŝĐŝƉĂů͕ ĞƐƚĂĚƵĂů ŽƵ
ĚĞ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽƉůĂŶŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘ ĚŝƐƚƌŝƚĂů͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽǀĂůŽƌĂŶƵĂůƚŽƚĂůƉŽƌĂůƵŶŽ;sdͿ͕ƌĞĨĞƌŝĚŽ
ΑϰǑKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚĞĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶ- ŶŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŶĆŽĂůĐĂŶĕĂƌŽŵşŶŝŵŽĚĞĮŶŝĚŽ
ĐŝĂăƐĂƷĚĞƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϮϬϴ͕s//͕ƐĞƌĆŽĮŶĂŶĐŝĂĚŽƐĐŽŵƌĞĐƵƌƐŽƐ ŶĂĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ ŵĞŶĚĂ ŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ŶǑ ϭϬϴ͕ ĚĞ
ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ͘ ϮϬϮϬͿ
Α ϱǑ  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉƷďůŝĐĂ ƚĞƌĄ ĐŽŵŽ ĨŽŶƚĞ ĂĚŝĐŝŽŶĂů ĚĞ ĐͿ Ϯ͕ϱ ;ĚŽŝƐ ŝŶƚĞŝƌŽƐ Ğ ĐŝŶĐŽ ĚĠĐŝŵŽƐͿ ƉŽŶƚŽƐ ƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐ ŶĂƐ
ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽĂĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽƐŽĐŝĂůĚŽƐĂůĄƌŝŽͲĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƌĞĐŽůŚŝĚĂ ƌĞĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ͕ ĐƵŵƉƌŝĚĂƐ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚĞ
ƉĞůĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘ ŐĞƐƚĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂƐĞŵůĞŝ͕ĂůĐĂŶĕĂƌĞŵĞǀŽůƵĕĆŽĚĞŝŶĚŝĐĂĚŽƌĞƐĂƐĞ-
ΑϲǑƐĐŽƚĂƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĂĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽĚĂĐŽŶƚƌŝ- ƌĞŵ ĚĞĮŶŝĚŽƐ͕ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ğ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚĂ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ĐŽŵ
buição social do salário-educação serão distribuídas proporcional- ƌĞĚƵĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂ-
mente ao número de alunos matriculados na educação básica nas ůŝĂĕĆŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑ
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ΑϳǑǀĞĚĂĚŽŽƵƐŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĞŶŽƐΑΑϱǑ s/ͲŽsdƐĞƌĄĐĂůĐƵůĂĚŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ
ĞϲǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉĂƌĂƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĞĂƉŽƐĞŶƚĂĚŽƌŝĂƐĞĚĞƉĞŶƐƁĞƐ͘ yĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ŝŶĐŝƐŽ // ĚŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ĂĐƌĞƐĐŝĚŽƐ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ƌĞĐĞŝƚĂƐ Ğ ĚĞ
ΑϴǑEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞdžƟŶĕĆŽŽƵĚĞƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐ͕ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐǀŝŶĐƵůĂĚĂƐăĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϭǑ
ƐĞƌĆŽƌĞĚĞĮŶŝĚŽƐŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĞ
e consideradas as matrículas nos termos do inciso III do caput deste
ŶŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮͲ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞƌĞƐƵůƚĞŵƌĞĐƵƌƐŽƐ
ĂƌƟŐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ǀŝŶĐƵůĂĚŽƐ ă ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ͕ ďĞŵ
s//ͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ/sĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞ
ĐŽŵŽŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƐƵďǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂŽƐĨƵŶĚŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĂƌƚ͘ϮϭϮͲ
ĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽĂƉůŝĐĂĚŽƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐĞƉĞůŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĞdžĐůƵƐŝǀĂ-
ĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ĞŵĂƉůŝĐĂĕƁĞƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐăƐĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ
ŵĞŶƚĞ ŶŽƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ ąŵďŝƚŽƐ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ ƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ
ƉƌĂƟĐĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽƐΑΑϮǑĞϯǑĚŽĂƌƚ͘ϮϭϭĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽ
ΑϵǑůĞŝĚŝƐƉŽƌĄƐŽďƌĞŶŽƌŵĂƐĚĞĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĚĞ
ƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĐŽŶƚƌŽůĞĚĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐĐŽŵĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐĞƐƚĂĚƵĂů͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞ
s///ͲĂǀŝŶĐƵůĂĕĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ŵƵŶŝĐŝƉĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ƌƚ͘ϮϭϮͲ͘KƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĚĞƐ- ŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂ ŶŽ Ăƌƚ͘ ϮϭϮ ĚĞƐƚĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƐƵ-
ƟŶĂƌĆŽƉĂƌƚĞĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮĚĞƐ- ƉŽƌƚĂƌĄ͕ŶŽŵĄdžŝŵŽ͕ϯϬй;ƚƌŝŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚĂĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂ
ƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŶĂ hŶŝĆŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐƉĂƌĂŽƐĮŶƐĚĞƐƚĞŝŶĐŝƐŽŽƐǀĂůŽƌĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽ
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞăƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĐŽŶĚŝŐŶĂĚĞƐĞƵƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ ŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů
ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟ- ŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/yͲŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϭϲϬĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĂƉůŝĐĂ- ƚƌŝďƵƚĄƌŝĂĚĞĐĂĚĂĞŶƚĞĨĞĚĞƌĂĚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƐĞƵƐƉƌĂnjŽƐĚĞŝŵƉůĞ-
ͲƐĞĂŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ/sĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĞƐĞƵ ŵĞŶƚĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
descumprimento pela autoridade competente importará em crime de Α ϯǑ ^ĞƌĄ ĚĞƐƟŶĂĚĂ ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů Ă ƉƌŽƉŽƌĕĆŽ ĚĞ ϱϬй
ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ;ĐŝŶƋƵĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŐůŽďĂŝƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĂĂůşŶĞĂ
yͲĂůĞŝĚŝƐƉŽƌĄ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŐĂƌĂŶƟĂƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶŽƐŝŶĐŝ- ͞ď͟ĚŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŝ͘͟;/ŶĐůƵşĚŽ
ƐŽƐ/͕//͕///Ğ/sĚŽĐĂƉƵƚĞŶŽΑϭǑĚŽĂƌƚ͘ϮϬϴĞĂƐŵĞƚĂƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ ƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĚŽ ƉůĂŶŽ ŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶŽ Ăƌƚ͘ Ϯϭϰ ƌƚ͘Ϯϭϯ͘KƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐƐĞƌĆŽĚĞƐƟŶĂĚŽƐăƐĞƐĐŽůĂƐƉƷ-
ĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ƐŽďƌĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑ ďůŝĐĂƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂĞƐĐŽůĂƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͕ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂŝƐ
ϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ŽƵĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂƐ͕ĚĞĮŶŝĚĂƐĞŵůĞŝ͕ƋƵĞ͗
ĂͿĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚŽƐĨƵŶĚŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞ /ͲĐŽŵƉƌŽǀĞŵĮŶĂůŝĚĂĚĞŶĆŽͲůƵĐƌĂƟǀĂĞĂƉůŝƋƵĞŵƐĞƵƐĞdžĐĞ-
ĂƌƟŐŽĞĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůĚĞƐĞƵƐƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ĚĞŶƚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͖
Ğ ĂƐ ƉŽŶĚĞƌĂĕƁĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ĂŽ ǀĂůŽƌ ĂŶƵĂů ƉŽƌ ĂůƵŶŽ ĞŶƚƌĞ ĞƚĂƉĂƐ͕ //ͲĂƐƐĞŐƵƌĞŵĂĚĞƐƟŶĂĕĆŽĚĞƐĞƵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĂŽƵƚƌĂĞƐĐŽůĂ
ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ ĚƵƌĂĕĆŽ ĚĂ ũŽƌŶĂĚĂ Ğ ƟƉŽƐ ĚĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂŽƵĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂů͕ŽƵĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŶŽ
ĐĂƐŽĚĞĞŶĐĞƌƌĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘
ĞŶƐŝŶŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĞŽƐŝŶƐƵŵŽƐŶĞ-
ΑϭǑͲKƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞƐƟ-
ĐĞƐƐĄƌŝŽƐƉĂƌĂĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞƐƵĂƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂ
ŶĂĚŽƐĂďŽůƐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ͕ŶĂ
ŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ƉĂƌĂŽƐƋƵĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵŝŶƐƵĮĐŝġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐ͕
ďͿĂĨŽƌŵĂĚĞĐĄůĐƵůŽĚŽs&ĚĞĐŽƌrente do inciso III do caput ƋƵĂŶĚŽ ŚŽƵǀĞƌ ĨĂůƚĂ ĚĞ ǀĂŐĂƐ Ğ ĐƵƌƐŽƐ ƌĞŐƵůĂƌĞƐ ĚĂ ƌĞĚĞ ƉƷďůŝĐĂ
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĞĚŽsdƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖ ŶĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞĚĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĮĐĂŶĚŽŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ŽďƌŝŐĂĚŽĂŝŶǀĞƐƟƌƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞŶĂĞdžƉĂŶƐĆŽĚĞƐƵĂƌĞĚĞŶĂůŽ-
ĐͿĂĨŽƌŵĂĚĞĐĄůĐƵůŽƉĂƌĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂŶĂĂůşŶĞĂ͞Đ͟ĚŽ calidade.
ŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů Α ϮǑ Ɛ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ĚĞ ĞdžƚĞŶƐĆŽ Ğ ĚĞ ĞƐơŵƵůŽ Ğ
ŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ĨŽŵĞŶƚŽăŝŶŽǀĂĕĆŽƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞͬŽƵƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝ-
ĚͿĂƚƌĂŶƐƉĂƌġŶĐŝĂ͕ŽŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽ͕ĂĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĞŽĐŽŶƚƌŽůĞ ĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƉŽĚĞƌĆŽƌĞĐĞďĞƌĂƉŽŝŽ
ŝŶƚĞƌŶŽ͕ĞdžƚĞƌŶŽĞƐŽĐŝĂůĚŽƐĨƵŶĚŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĐĂƉƵƚ ĮŶĂŶĐĞŝƌŽĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵ-
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĐƌŝĂĕĆŽ͕ĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĂ ĐŝŽŶĂůŶǑϴϱ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞĐŽŶƚƌŽůĞƐŽĐŝĂů͕ ƌƚ͘Ϯϭϰ͘ůĞŝĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄŽƉůĂŶŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚĞ
ĂĚŵŝƟĚĂƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĂŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚƵƌĂĕĆŽĚĞĐĞŶĂů͕ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞĂƌƟĐƵůĂƌŽƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ
ŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ĞĚƵĐĂĕĆŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĞĚĞĮŶŝƌĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͕ŽďũĞƟǀŽƐ͕
ĞͿŽĐŽŶƚĞƷĚŽĞĂƉĞƌŝŽĚŝĐŝĚĂĚĞĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽſƌ- ŵĞƚĂƐĞĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŵĂŶƵƚĞŶ-
ŐĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ĚŽƐĞĨĞŝƚŽƐƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀŽƐ͕ĚĂŵĞůŚŽƌŝĂĚŽƐŝŶĚŝĐĂ- ĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽĞŵƐĞƵƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐ͕ĞƚĂƉĂƐ
ĚŽƌĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞĚĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞĂĕƁĞƐŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐĚŽƐƉŽĚĞƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐ
ŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐĨĞƌĂƐĨĞĚĞƌĂƟǀĂƐƋƵĞĐŽŶĚƵnjĂŵĂ͗
y/ͲƉƌŽƉŽƌĕĆŽŶĆŽŝŶĨĞƌŝŽƌĂϳϬй;ƐĞƚĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚĞĐĂĚĂ
/ͲĞƌƌĂĚŝĐĂĕĆŽĚŽĂŶĂůĨĂďĞƟƐŵŽ͖
ĨƵŶĚŽƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĞdžĐůƵşĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌ-
//ͲƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͖
ƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĂĂůşŶĞĂ͞Đ͟ĚŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƐĞƌĄ
///ͲŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͖
ĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŵ
/sͲĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͖
ĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂ
sͲƉƌŽŵŽĕĆŽŚƵŵĂŶşƐƟĐĂ͕ĐŝĞŶơĮĐĂĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚŽWĂşƐ͘
ĂůşŶĞĂ͞ď͟ĚŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůŵşŶŝŵŽ
s/ͲĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŵĞƚĂĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ
ĚĞϭϱй;ƋƵŝŶnjĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿƉĂƌĂĚĞƐƉĞƐĂƐĚĞĐĂƉŝƚĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ em educação como proporção do produto interno bruto.
y//ͲůĞŝĞƐƉĞĐşĮĐĂĚŝƐƉŽƌĄƐŽďƌĞŽƉŝƐŽƐĂůĂƌŝĂůƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŶĂ-
ĐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉƷďůŝ-
ĐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ Ή>͕dh>/dϯϬ^dDZKϮϬϭϳ͵
y///ͲĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϱǑĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮ LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
ĚĞƐƚĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂ hŶŝĆŽ ĂŽ &ƵŶĚĞď͕
ƌĞĨĞƌŝĚĂŶŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĠǀĞĚĂĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Α ϭǑ K ĐĄůĐƵůŽ ĚŽ sd͕ ƌĞĨĞƌŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ s/ ĚŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞ
ĂƌƟŐŽ͕ ĚĞǀĞƌĄ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ͕ĂůĠŵ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
ĚŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ƉĞůŽ ŵĞŶŽƐ͕ ĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͗
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA &ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂ-
/ͲƌĞĐĞŝƚĂƐĚĞƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐǀŝŶ- ĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
ĐƵůĂĚĂƐăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŶĆŽŝŶƚĞ-
ŐƌĂŶƚĞƐĚŽƐĨƵŶĚŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖;/Ŷ- TÍTULO I
ĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ DA EDUCAÇÃO
II - cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário-edu-
ĐĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽΑϲǑĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮĚĞƐƚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƌƚ͘ϭǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂďƌĂŶŐĞŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐƋƵĞƐĞĚĞ-
ƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ƐĞŶǀŽůǀĞŵ ŶĂ ǀŝĚĂ ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ ŶĂ ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ ŚƵŵĂŶĂ͕ ŶŽ ƚƌĂďĂůŚŽ͕
///ͲĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂhŶŝĆŽƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂĂƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ŶŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞŽƌ-
&ĞĚĞƌĂůĞĂDƵŶŝĐşƉŝŽƐŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂĂůşŶĞĂ͞Ă͟ĚŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ ŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůĞŶĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂŵĞŶĚĂŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶǑϭϬϴ͕ĚĞϮϬϮϬͿ ΑϭǑƐƚĂ>ĞŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƋƵĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ͕
Α ϮǑ ůĠŵ ĚĂƐ ƉŽŶĚĞƌĂĕƁĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶĂ ĂůşŶĞĂ ͞Ă͟ ĚŽ ŝŶĐŝƐŽ ƉƌĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌſƉƌŝĂƐ͘
yĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂůĞŝĚĞĮŶŝƌĄŽƵƚƌĂƐƌĞůĂƟǀĂƐĂŽŶşǀĞůƐŽ- ΑϮǑĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞƌĄǀŝŶĐƵůĂƌͲƐĞĂŽŵƵŶĚŽĚŽƚƌĂďĂ-
ĐŝŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽĚŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐĞĂŽƐŝŶĚŝĐĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞ ůŚŽĞăƉƌĄƟĐĂƐŽĐŝĂů͘
ĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐăĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞƉŽƚĞŶĐŝĂůĚĞĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽ

127
127
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
TÍTULO II /yͲƉĂĚƌƁĞƐŵşŶŝŵŽƐĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞĮŶŝĚŽƐĐŽŵŽĂ
DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL ǀĂƌŝĞĚĂĚĞĞƋƵĂŶƟĚĂĚĞŵşŶŝŵĂƐ͕ƉŽƌĂůƵŶŽ͕ĚĞŝŶƐƵŵŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶ-
ƐĄǀĞŝƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͘
ƌƚ͘ϮǑĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚŽƐƚĂĚŽ͕ŝŶƐƉŝƌĂĚĂŶŽƐ yʹǀĂŐĂŶĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŽƵĚĞĞŶƐŝŶŽ
ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞĞŶŽƐŝĚĞĂŝƐĚĞƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ƚĞŵ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂĚĞƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĂƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĂƉĂƌƟƌ
ƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽ ĚŽĚŝĂĞŵƋƵĞĐŽŵƉůĞƚĂƌϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘ ŶǑϭϭ͘ϳϬϬ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
ƌƚ͘ϯǑKĞŶƐŝŶŽƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶ- ƌƚ͘ ϰǑͲ͘  ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ž
ĐşƉŝŽƐ͗ ƉĞƌşŽĚŽĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ĂŽĂůƵŶŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŝŶƚĞƌŶĂĚŽƉĂƌĂ
/ͲŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐ- ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐĂƷĚĞĞŵƌĞŐŝŵĞŚŽƐƉŝƚĂůĂƌŽƵĚŽŵŝĐŝůŝĂƌƉŽƌƚĞŵ-
cola; ƉŽƉƌŽůŽŶŐĂĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉƵƐĞƌŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶ-
//ͲůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ĞŶƐŝŶĂƌ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌĂĐƵůƚƵ- ƚŽ͕ŶĂĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĨĞĚĞƌĂƟǀĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƌĂ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂĂƌƚĞĞŽƐĂďĞƌ͖ ϭϯ͘ϳϭϲ͕ĚĞϮϬϭϴͿ͘
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; Art. 5oKĂĐĞƐƐŽăĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĠĚŝƌĞŝƚŽƉƷďůŝĐŽ
/sͲƌĞƐƉĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĞĂƉƌĞĕŽăƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͖ ƐƵďũĞƟǀŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĐŝĚĂĚĆŽ͕ŐƌƵƉŽĚĞĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ĂƐƐŽĐŝĂ-
sͲĐŽĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͖ ĕĆŽĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƐŝŶĚŝĐĂů͕ĞŶƟĚĂĚĞĚĞĐůĂƐƐĞŽƵŽƵƚƌĂ
s/ͲŐƌĂƚƵŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐŽĮĐŝĂŝƐ͖ ůĞŐĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ Ğ͕ ĂŝŶĚĂ͕ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ĂĐŝŽŶĂƌ Ž
s//ͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͖ ƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉĂƌĂĞdžŝŐŝͲůŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞ
s///ͲŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĞƐƚĂ>Ğŝ ϮϬϭϯͿ
e da legislação dos sistemas de ensino; § 1oKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ŶĂĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĨĞĚĞƌĂƟǀĂ͕
/yͲŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉĂĚƌĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖ ĚĞǀĞƌĄ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
yͲǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞdžƚƌĂĞƐĐŽůĂƌ͖ I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade
y/ͲǀŝŶĐƵůĂĕĆŽĞŶƚƌĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂƐƉƌĄƟ- ĞƐĐŽůĂƌ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶĐůƵşƌĂŵĂĞĚƵĐĂ-
cas sociais. ĕĆŽďĄƐŝĐĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
y// Ͳ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ //ͲĨĂnjĞƌͲůŚĞƐĂĐŚĂŵĂĚĂƉƷďůŝĐĂ͖
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ///ͲnjĞůĂƌ͕ũƵŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ƉĞůĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂăĞƐ-
y///ͲŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞăĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂŽůŽŶŐŽ cola.
ĚĂǀŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ΑϮǑŵƚŽĚĂƐĂƐĞƐĨĞƌĂƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ͕ŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĂƐ-
/sͲƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ĐƵůƚƵƌĂůĞŝĚĞŶ- ƐĞŐƵƌĂƌĄ Ğŵ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ůƵŐĂƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ ŶŽƐ
ƟƚĄƌŝĂĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐƐƵƌĚĂƐ͕ƐƵƌĚŽͲĐĞŐĂƐĞĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĂƵĚŝƟǀĂ͘ ƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĐŽŶƚĞŵƉůĂŶĚŽĞŵƐĞŐƵŝĚĂŽƐĚĞŵĂŝƐŶşǀĞŝƐĞ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĞ
legais.
TÍTULO III ΑϯǑYƵĂůƋƵĞƌĚĂƐƉĂƌƚĞƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶŽcaputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ
DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR ƚĞŵůĞŐŝƟŵŝĚĂĚĞƉĂƌĂƉĞƟĐŝŽŶĂƌŶŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞ
ĚŽΑϮǑĚŽĂƌƚ͘ϮϬϴĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ƐĞŶĚŽŐƌĂƚƵŝƚĂĞĚĞƌŝƚŽ
ƌƚ͘ϰǑKĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĐŽŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƷďůŝĐĂƐĞƌĄ ƐƵŵĄƌŝŽĂĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ͘
ĞĨĞƟǀĂĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞ͗ ΑϰǑŽŵƉƌŽǀĂĚĂĂŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉĂƌĂ
/ͲĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂĚŽƐϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŽƐϭϳ ŐĂƌĂŶƟƌŽŽĨĞƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ƉŽĚĞƌĄĞůĂƐĞƌŝŵƉƵ-
;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĂƐĞŐƵŝŶƚĞĨŽƌŵĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽ tada por crime de responsabilidade.
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ΑϱǑWĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝ-
ĂͿƉƌĠͲĞƐĐŽůĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŶŽ͕ŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĐƌŝĂƌĄĨŽƌŵĂƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶ-
ďͿĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƚĞƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͘
ĐͿĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ Art. 6oĚĞǀĞƌĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĞĨĞƚƵĂƌĂŵĂƚƌşĐƵůĂĚĂƐ
//ͲĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůŐƌĂƚƵŝƚĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĂƉĂƌƟƌĚŽƐϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘
ĚĞŝĚĂĚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
III - atendimento educacional especializado gratuito aos edu- ƌƚ͘ϳǑKĞŶƐŝŶŽĠůŝǀƌĞăŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ĂƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐƐĞŐƵŝŶ-
ĐĂŶĚŽƐ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐ ŐůŽďĂŝƐ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƚĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͗
ĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͕ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůĂƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ͕ I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do
ĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝ- ƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
ŶŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ // Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ĚĞ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ
/sͲĂĐĞƐƐŽƉƷďůŝĐŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽĂŽƐĞŶƐŝŶŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ ƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖
ƉĂƌĂ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ŽƐ ĐŽŶĐůƵşƌĂŵ ŶĂ ŝĚĂĚĞ ƉƌſƉƌŝĂ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ///ͲĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƵƚŽĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ Ăƌƚ͘ϮϭϯĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
sͲĂĐĞƐƐŽĂŽƐŶşǀĞŝƐŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĂ ƌƚ͘ϳǑͲŽĂůƵŶŽƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞ
ĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵ͖
ĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐĂŽƵƉƌŝǀĂĚĂ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶşǀĞů͕ĠĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ͕ŶŽĞdžĞƌ-
s/ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
ĐşĐŝŽĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞĐƌĞŶĕĂ͕ŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞ
do educando;
ƉƌĠǀŝŽĞŵŽƟǀĂĚŽƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ͕ĂƵƐĞŶƚĂƌͲƐĞĚĞƉƌŽǀĂŽƵĚĞĂƵůĂ
s//ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƌĞŐƵůĂƌƉĂƌĂũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐ͕
ŵĂƌĐĂĚĂƉĂƌĂĚŝĂĞŵƋƵĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚĞƐƵĂƌĞůŝŐŝĆŽ͕ƐĞũĂ
ĐŽŵĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ
ǀĞĚĂĚŽŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƚĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽͲƐĞͲůŚĞĂƚƌŝďƵŝƌ͕ĂĐƌŝ-
Ğ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲƐĞ ĂŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ ĂƐ
ƚĠƌŝŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞƐĞŵĐƵƐƚŽƐƉĂƌĂŽĂůƵŶŽ͕ƵŵĂĚĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ
ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͖
s/// Ͳ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĂŽ ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ Ğŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ĚĂ ĞĚƵ- ƉƌĞƐƚĂĕƁĞƐĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽŝŶĐŝƐŽs///ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘
ĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ϱǑĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĚŝĚĄƟĐŽͲĞƐĐŽůĂƌ͕ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăƐĂƷĚĞ͖;ZĞ- ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ͲƉƌŽǀĂŽƵĂƵůĂĚĞƌĞƉŽƐŝĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĂƐĞƌƌĞĂůŝnjĂ- /y Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ͕
ĚĂĞŵĚĂƚĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ͕ŶŽƚƵƌŶŽĚĞĞƐƚƵĚŽĚŽĂůƵŶŽŽƵĞŵŽƵƚƌŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĐƵƌƐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞ
ŚŽƌĄƌŝŽĂŐĞŶĚĂĚŽĐŽŵƐƵĂĂŶƵġŶĐŝĂĞdžƉƌĞƐƐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚŽƐĞƵƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϴϳϬ͕
ϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ĚĞϮϬϬϰͿ
//ͲƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐƌŝƚŽŽƵŽƵƚƌĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƉĞƐ- ΑϭǑEĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ŚĂǀĞƌĄƵŵŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů
ƋƵŝƐĂ͕ĐŽŵƚĞŵĂ͕ŽďũĞƟǀŽĞĚĂƚĂĚĞĞŶƚƌĞŐĂĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝ- ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵĨƵŶĕƁĞƐŶŽƌŵĂƟǀĂƐĞĚĞƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞĂƟǀŝĚĂĚĞ
ĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ͕ĐƌŝĂĚŽƉŽƌůĞŝ͘
ΑϭǑƉƌĞƐƚĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂĚĞǀĞƌĄŽďƐĞƌǀĂƌŽƐƉĂƌąŵĞƚƌŽƐĐƵƌ- ΑϮΣWĂƌĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐsĂ/y͕ĂhŶŝĆŽ
ƌŝĐƵůĂƌĞƐĞŽƉůĂŶŽĚĞĂƵůĂĚŽĚŝĂĚĂĂƵƐġŶĐŝĂĚŽĂůƵŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ estabelecimentos e órgãos educacionais.
ΑϮǑKĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌĞƐƚĂĕĆŽĂůƚĞƌŶĂƟǀĂĚĞƋƵĞ ΑϯǑƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽŝŶĐŝƐŽ/yƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞůĞŐĂ-
ƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐƵďƐƟƚƵŝƌĄĂŽďƌŝŐĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂůƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĞĨĞŝ- ĚĂƐĂŽƐƐƚĂĚŽƐĞĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŵĂŶƚĞŶŚĂŵŝŶƐƟ-
ƚŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ tuições de educação superior.
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƌƚ͘ϭϬ͘KƐƐƚĂĚŽƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗
ΑϯǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĆŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶ- /ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ-
ƚĞ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĞĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄ- ciais dos seus sistemas de ensino;
ƌŝĂƐăĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚĞƐĞƵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽăƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞ //ͲĚĞĮŶŝƌ͕ĐŽŵŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽŶĂŽĨĞƌ-
ĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƚĂĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƐƋƵĂŝƐĚĞǀĞŵĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ
Α ϰǑK ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŶĆŽ ƐĞ ĂƉůŝĐĂ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵŝůŝƚĂƌ Ă ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůĚĂƐƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƉŽƉƵůĂĕĆŽĂ
ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž Ăƌƚ͘ ϴϯ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϳϵϲ͕ ĚĞ ƐĞƌĂƚĞŶĚŝĚĂĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞŵĐĂĚĂƵŵĂĚĞƐ-
ϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ;sŝĚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϮͿ ƐĂƐĞƐĨĞƌĂƐĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖
/// Ͳ ĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉŽůşƟĐĂƐ Ğ ƉůĂŶŽƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğŵ
TÍTULO IV ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞƉůĂŶŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŝŶ-
DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL tegrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
/s Ͳ ĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ͕
ƌƚ͘ϴǑhŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĐƵƌƐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞ
ŽƌŐĂŶŝnjĂƌĆŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞ os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
ensino. V - baixar normas complementares para o seu sistema de en-
Α ϭǑ ĂďĞƌĄ ă hŶŝĆŽ Ă ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂ ƉŽůşƟĐĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sino;
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐĞƐŝƐƚĞŵĂƐĞĞdžĞƌĐĞŶĚŽ s/ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽĨĞƌĞĐĞƌ͕ĐŽŵƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕
ĨƵŶĕĆŽŶŽƌŵĂƟǀĂ͕ƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞƐƵƉůĞƟǀĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐĚĞŵĂŝƐ ŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĂƚŽĚŽƐƋƵĞŽĚĞŵĂŶĚĂƌĞŵ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽ
ŝŶƐƚąŶĐŝĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ŶŽĂƌƚ͘ϯϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϲϭ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ΑϮǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƚĞƌĆŽůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽŶŽƐ VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϬϵ͕ĚĞϯϭ͘ϳ͘ϮϬϬϯͿ
termos desta Lei.
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĂƉůŝĐĂƌͲƐĞͲĆŽĂƐĐŽŵƉĞƚġŶ-
ƌƚ͘ϵǑhŶŝĆŽŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĄĚĞ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
cias referentes aos Estados e aos Municípios.
/ͲĞůĂďŽƌĂƌŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵ
ƌƚ͘ϭϭ͘KƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗
ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͖
/ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ-
//ͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ŵĂŶƚĞƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŽĮ-
ĐŝĂŝƐĚŽƐƐĞƵƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶĚŽͲŽƐăƐƉŽůşƟĐĂƐĞƉůĂ-
ciais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
ŶŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂhŶŝĆŽĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͖
/// Ͳ ƉƌĞƐƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƚĠĐŶŝĐĂ Ğ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂ ĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ ĂŽ //ͲĞdžĞƌĐĞƌĂĕĆŽƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐƐƵĂƐĞƐĐŽůĂƐ͖
ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐĞƵƐ III - baixar normas complementares para o seu sistema de en-
sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obri- sino;
ŐĂƚſƌŝĂ͕ĞdžĞƌĐĞŶĚŽƐƵĂĨƵŶĕĆŽƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĞƐƵƉůĞƟǀĂ͖ /sͲĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ĐƌĞĚĞŶĐŝĂƌĞƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ
/sͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&Ğ- do seu sistema de ensino;
ĚĞƌĂů ĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽ s Ͳ ŽĨĞƌĞĐĞƌ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů Ğŵ ĐƌĞĐŚĞƐ Ğ ƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ Ğ͕
ŝŶĨĂŶƟů͕ŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƋƵĞŶŽƌƚĞĂƌĆŽŽƐ ĐŽŵƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉĞƌŵŝƟĚĂĂĂƚƵĂĕĆŽĞŵŽƵ-
ĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĞƵƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐŵşŶŝŵŽƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĨŽƌŵĂ- ƚƌŽƐŶşǀĞŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐŽŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽĞƐƟǀĞƌĞŵĂƚĞŶĚŝĚĂƐƉůĞŶĂ-
ção básica comum; ŵĞŶƚĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂĄƌĞĂĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞĐŽŵƌĞĐƵƌƐŽƐ
/sͲͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ ĂĐŝŵĂĚŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐŵşŶŝŵŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞ-
&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŝĚĞŶƟĮĐĂ- ƌĂůăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͘
ĕĆŽ͕ĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŶĂĞĚƵ- VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
ĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞĂůƵŶŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϬϵ͕ĚĞϯϭ͘ϳ͘ϮϬϬϯͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϯϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ŽƉƚĂƌ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ƉŽƌ ƐĞ
sͲĐŽůĞƚĂƌ͕ĂŶĂůŝƐĂƌĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂĞĚƵĐĂ- integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sis-
ção; ƚĞŵĂƷŶŝĐŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͘
s/ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌƉƌŽĐĞƐƐŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƌƚ͘ϭϮ͘KƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐ
ĞƐĐŽůĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŵĠĚŝŽĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ ĐŽŵƵŶƐĞĂƐĚŽƐĞƵƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƚĞƌĆŽĂŝŶĐƵŵďġŶĐŝĂĚĞ͗
ĐŽŵŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐ I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
ĞĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͖ //ͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌƐĞƵƉĞƐƐŽĂůĞƐĞƵƐƌĞĐƵƌƐŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĮŶĂŶ-
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-gra- ceiros;
duação; III - assegurar o cumpriŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝĂƐůĞƟǀŽƐĞŚŽƌĂƐͲĂƵůĂĞƐ-
s///ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌƉƌŽĐĞƐƐŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ tabelecidas;
ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĐŽŵĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐƋƵĞƟǀĞƌĞŵ /sͲǀĞůĂƌƉĞůŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĚĞĐĂĚĂĚŽ-
ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽďƌĞĞƐƚĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͖ cente;

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
sͲƉƌŽǀĞƌŵĞŝŽƐƉĂƌĂĂƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽĚŽƐĂůƵŶŽƐĚĞŵĞŶŽƌƌĞŶ- ƌƚ͘ϭϴ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵ͗
dimento; /ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŵĠĚŝŽĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
s/ͲĂƌƟĐƵůĂƌͲƐĞĐŽŵĂƐĨĂŵşůŝĂƐĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĐƌŝĂŶĚŽƉƌŽ- ŝŶĨĂŶƟůŵĂŶƟĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŵƵŶŝĐŝƉĂů͖
cessos de integração da sociedade com a escola; //ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĐƌŝĂĚĂƐĞŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂ
s//ͲŝŶĨŽƌŵĂƌƉĂŝĞŵĆĞ͕ĐŽŶǀŝǀĞŶƚĞƐŽƵŶĆŽĐŽŵƐĞƵƐĮůŚŽƐ͕Ğ͕ ŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͖
ƐĞĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐůĞŐĂŝƐ͕ƐŽďƌĞĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĞƌĞŶĚŝŵĞŶ- ///ʹŽƐſƌŐĆŽƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
ƚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƐŽďƌĞĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ Art. ϭϵ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĚŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŶşǀĞŝƐ ĐůĂƐƐŝ-
ĚĂĞƐĐŽůĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϯ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ĮĐĂŵͲƐĞ ŶĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ͗ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
s///ʹŶŽƟĮĐĂƌĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĚŽDƵŶŝĐşƉŝŽĂƌĞůĂĕĆŽĚŽƐ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĂůƵŶŽƐƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĞŵƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞĨĂůƚĂƐĂĐŝŵĂĚĞϯϬй;ƚƌŝŶƚĂ /ͲƉƷďůŝĐĂƐ͕ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐĐƌŝĂĚĂƐŽƵŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂƐ͕ŵĂŶ-
ƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůƉĞƌŵŝƟĚŽĞŵůĞŝ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ ƟĚĂƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͖
ŶǑϭϯ͘ϴϬϯ͕ĚĞϮϬϭϵͿ //ͲƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐŵĂŶƟĚĂƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐƉŽƌ
/yͲƉƌŽŵŽǀĞƌŵĞĚŝĚĂƐĚĞĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽ͕ĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐİƐŝĐĂƐŽƵũƵƌşĚŝĐĂƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƉƌŝǀĂĚŽ͘
ĐŽŵďĂƚĞĂƚŽĚŽƐŽƐƟƉŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĂŝŶƟŵŝĚĂĕĆŽ ///ͲĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕
ƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂ ;ďƵůůLJŝŶŐͿ͕ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ĚĞϮϬϭϵͿ
ϭϯ͘ϲϲϯ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ΑϭǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ
yͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĂĕƁĞƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂĐƵůƚƵƌĂĚĞƉĂnj /// ĚŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ƉŽĚĞŵ ƋƵĂůŝĮĐĂƌͲƐĞ ĐŽŵŽ ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂŝƐ͕
ŶĂƐĞƐĐŽůĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϲϯ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ĂƚĞŶĚŝĚĂƐ Ă ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂů Ğ Ă ŝĚĞŽůŽŐŝĂ ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘ ;/Ŷ-
y/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌƐĞŐƵƌŽ͕ĂĚŽƚĂŶĚŽĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĂŽƵƐŽŽƵĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚĞĚƌŽŐĂƐ͘ ΑϮǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϰϬ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞŵƐĞƌĐĞƌƟĮĐĂĚĂƐĐŽŵŽĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂƐ͕ŶĂ
ƌƚ͘ϭϯ͘KƐĚŽĐĞŶƚĞƐŝŶĐƵŵďŝƌͲƐĞͲĆŽĚĞ͗ ĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
/ͲƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚŽĞƐƚĂďĞ- ƌƚ͘ϮϬ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
lecimento de ensino;
//ͲĞůĂďŽƌĂƌĞĐƵŵƉƌŝƌƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƉƌŽƉŽƐƚĂ TÍTULO V
pedagógica do estabelecimento de ensino; DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
/sͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽƉĂƌĂŽƐĂůƵŶŽƐĚĞ CAPÍTULO I
menor rendimento; DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES
sͲŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƐĚŝĂƐůĞƟǀŽƐĞŚŽƌĂƐͲĂƵůĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͕ĂůĠŵĚĞ
ƉĂƌƟĐŝƉĂƌŝŶƚĞŐƌĂůŵĞŶƚĞĚŽƐƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ ƌƚ͘Ϯϭ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĐŽŵƉƁĞͲƐĞĚĞ͗
/ͲĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĨŽƌŵĂĚĂƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĞŶƐŝŶŽĨƵŶ-
ăĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ĚĂŵĞŶƚĂůĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖
s/ͲĐŽůĂďŽƌĂƌĐŽŵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂĞƐĐŽůĂĐŽŵĂƐ
II - educação superior.
famílias e a comunidade.
ƌƚ͘ϭϰ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞĮŶŝƌĆŽĂƐŶŽƌŵĂƐĚĂŐĞƐƚĆŽ
CAPÍTULO II
ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ĂƐƐƵĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĞĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
/ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽ SEÇÃO I
ƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚĂĞƐĐŽůĂ͖ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
//ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞůŽĐĂůĞŵĐŽŶƐĞůŚŽƐ
ĞƐĐŽůĂƌĞƐŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͘ ƌƚ͘ϮϮ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƚĞŵƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽ
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escola- ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂƌͲůŚĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŵƵŵŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂŽ
ƌĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƋƵĞŽƐŝŶƚĞŐƌĂŵƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀŽƐŐƌĂƵƐ ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞĨŽƌŶĞĐĞƌͲůŚĞŵĞŝŽƐƉĂƌĂƉƌŽŐƌĞĚŝƌŶŽƚƌĂ-
ĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĞĚĞŐĞƐƚĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂ͕ ďĂůŚŽĞĞŵĞƐƚƵĚŽƐƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞƐ͘
ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƉƷďůŝĐŽ͘ ƌƚ͘ Ϯϯ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ ƉŽĚĞƌĄ ŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞ Ğŵ ƐĠƌŝĞƐ
ƌƚ͘ϭϲ͘KƐŝƐƚĞŵĂĨĞĚĞƌĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶ- ĂŶƵĂŝƐ͕ƉĞƌşŽĚŽƐƐĞŵĞƐƚƌĂŝƐ͕ĐŝĐůŽƐ͕ĂůƚĞƌŶąŶĐŝĂƌĞŐƵůĂƌĚĞƉĞƌşŽĚŽƐ
ƚŽͿ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ͕ ŐƌƵƉŽƐ ŶĆŽͲƐĞƌŝĂĚŽƐ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶĂ ŝĚĂĚĞ͕ ŶĂ ĐŽŵƉĞ-
/ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂhŶŝĆŽ͖ ƚġŶĐŝĂĞĞŵŽƵƚƌŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͕ŽƵƉŽƌĨŽƌŵĂĚŝǀĞƌƐĂĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕
//ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂ ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂƐƐŝŵŽƌĞ-
ƉƌŝǀĂĚĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ comendar.
III - os órgãos federais de educação. ΑϭǑĞƐĐŽůĂƉŽĚĞƌĄƌĞĐůĂƐƐŝĮĐĂƌŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƋƵĂŶĚŽƐĞ
ƌƚ͘ϭϳ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů ƚƌĂƚĂƌĚĞƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĞŶƚƌĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƐŝƚƵĂĚŽƐŶŽWĂşƐĞ
ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵ͗ ŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽďĂƐĞĂƐŶŽƌŵĂƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐŐĞƌĂŝƐ͘
/ Ͳ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ŵĂŶƟĚĂƐ͕ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ ƉĞůŽ ΑϮǑKĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌĚĞǀĞƌĄĂĚĞƋƵĂƌͲƐĞăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐ
WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĞƉĞůŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͖ ůŽĐĂŝƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĐůŝŵĄƟĐĂƐ Ğ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ Ă ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ
//ͲĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŵĂŶƟĚĂƐƉĞůŽWŽĚĞƌ ƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƐĞŵĐŽŵŝƐƐŽƌĞĚƵnjŝƌŽŶƷŵĞƌŽĚĞŚŽƌĂƐůĞƟǀĂƐ
WƷďůŝĐŽŵƵŶŝĐŝƉĂů͖ ƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
/// Ͳ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ ĐƌŝĂĚĂƐ Ğ ƌƚ͘ Ϯϰ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ŶŽƐ ŶşǀĞŝƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ͕
ŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͖ ƐĞƌĄŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞŐƌĂƐĐŽŵƵŶƐ͗
/sͲŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ƌĞƐ- /ͲĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĂŶƵĂůƐĞƌĄĚĞŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐƉĂƌĂŽ
ƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͘ ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚŝƐƚƌŝďƵşĚĂƐƉŽƌƵŵŵş-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂ- ŶŝŵŽĚĞĚƵnjĞŶƚŽƐĚŝĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞdžĐůƵşĚŽŽƚĞŵƉŽ
ĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĐƌŝĂĚĂƐĞŵĂŶƟĚĂƐƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ŝŶƚĞŐƌĂŵƐĞƵ ƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐĞdžĂŵĞƐĮŶĂŝƐ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
sistema de ensino. >ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ

130
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ͲĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƐĠƌŝĞŽƵĞƚĂƉĂ͕ĞdžĐĞƚŽĂƉƌŝŵĞŝƌĂ Α ϭǑ KƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž caput ĚĞǀĞŵ ĂďƌĂŶŐĞƌ͕
ĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉŽĚĞƐĞƌĨĞŝƚĂ͗ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ŽĞƐƚƵĚŽĚĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕
ĂͿ ƉŽƌ ƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ ƉĂƌĂ ĂůƵŶŽƐ ƋƵĞ ĐƵƌƐĂƌĂŵ͕ ĐŽŵ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂ- ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽŵƵŶĚŽİƐŝĐŽĞŶĂƚƵƌĂůĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĞ
ŵĞŶƚŽ͕ĂƐĠƌŝĞŽƵĨĂƐĞĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŶĂƉƌſƉƌŝĂĞƐĐŽůĂ͖ ƉŽůşƟĐĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚŽƌĂƐŝů͘
ďͿ ƉŽƌ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ͕ ƉĂƌĂ ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ ƉƌŽĐĞĚĞŶƚĞƐ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ § 2oKĞŶƐŝŶŽĚĂĂƌƚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵƐƵĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐƌĞ-
escolas; ŐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ĐͿ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ ĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ďĄƐŝĐĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĂǀĂůŝĂĕĆŽĨĞŝƚĂƉĞůĂĞƐĐŽůĂ͕ƋƵĞĚĞĮŶĂŽŐƌĂƵĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ § 3o  ĞĚƵĐĂĕĆŽ İƐŝĐĂ͕ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂ ă ƉƌŽƉŽƐƚĂ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ ĚĂ
ĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞƉĞƌŵŝƚĂƐƵĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽŶĂƐĠƌŝĞŽƵĞƚĂ- ĞƐĐŽůĂ͕ Ġ ĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕
ƉĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞ ƐĞŶĚŽƐƵĂƉƌĄƟĐĂĨĂĐƵůƚĂƟǀĂĂŽĂůƵŶŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ensino; ϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
///ͲŶŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĂĚŽƚĂŵĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƌĞŐƵůĂƌƉŽƌ /ʹƋƵĞĐƵŵƉƌĂũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽŝŐƵĂůŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌĂƐĞŝƐŚŽ-
ƐĠƌŝĞ͕ŽƌĞŐŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌƉŽĚĞĂĚŵŝƟƌĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƉĂƌ- ƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
ĐŝĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƉƌĞƐĞƌǀĂĚĂĂƐĞƋƵġŶĐŝĂĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐ //ʹŵĂŝŽƌĚĞƚƌŝŶƚĂĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕
ŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͖ ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
/sͲƉŽĚĞƌĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞĐůĂƐƐĞƐ͕ŽƵƚƵƌŵĂƐ͕ĐŽŵĂůƵŶŽƐĚĞƐĠ- ///ʹƋƵĞĞƐƟǀĞƌƉƌĞƐƚĂŶĚŽƐĞƌǀŝĕŽŵŝůŝƚĂƌŝŶŝĐŝĂůŽƵƋƵĞ͕ĞŵƐŝ-
ƌŝĞƐĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ĐŽŵŶşǀĞŝƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐĚĞĂĚŝĂŶƚĂŵĞŶƚŽŶĂŵĂƚĠƌŝĂ͕ ƚƵĂĕĆŽƐŝŵŝůĂƌ͕ĞƐƟǀĞƌŽďƌŝŐĂĚŽăƉƌĄƟĐĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽİƐŝĐĂ͖;/ŶĐůƵş-
ƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĚĞůşŶŐƵĂƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͕ĂƌƚĞƐ͕ŽƵŽƵƚƌŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶ- ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
tes curriculares; /sʹĂŵƉĂƌĂĚŽƉĞůŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶoϭ͘Ϭϰϰ͕ĚĞϮϭĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞ
V ͲĂǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌŽďƐĞƌǀĂƌĄŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ϭϵϲϵ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͗ sʹ;sdKͿ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
ĂͿĂǀĂůŝĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂĞĐƵŵƵůĂƟǀĂĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚŽĂůƵŶŽ͕ s/ʹƋƵĞƚĞŶŚĂƉƌŽůĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϵϯ͕ĚĞϭǑ͘ϭϮ͘ϮϬϬϯͿ
ĐŽŵƉƌĞǀĂůġŶĐŝĂĚŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐƐŽďƌĞŽƐƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽƐĞ ΑϰǑKĞŶƐŝŶŽĚĂ,ŝƐƚſƌŝĂĚŽƌĂƐŝůůĞǀĂƌĄĞŵĐŽŶƚĂĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝ-
ĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĂŽůŽŶŐŽĚŽƉĞƌşŽĚŽƐŽďƌĞŽƐĚĞĞǀĞŶƚƵĂŝƐƉƌŽǀĂƐ ĕƁĞƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐƵůƚƵƌĂƐĞĞƚŶŝĂƐƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƉŽǀŽďƌĂ-
ĮŶĂŝƐ͖ ƐŝůĞŝƌŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĂƐŵĂƚƌŝnjĞƐŝŶĚşŐĞŶĂ͕ĂĨƌŝĐĂŶĂĞĞƵƌŽƉĞŝĂ͘
ďͿ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐĞůĞƌĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ƉĂƌĂ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ § 5oEŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐĞdžƚŽĂŶŽ͕
atraso escolar; ƐĞƌĄ ŽĨĞƌƚĂĚĂ Ă ůşŶŐƵĂ ŝŶŐůĞƐĂ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϰϭϱ͕
ĐͿƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĂǀĂŶĕŽŶŽƐĐƵƌƐŽƐĞŶĂƐƐĠƌŝĞƐŵĞĚŝĂŶƚĞǀĞ- ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌŝĮĐĂĕĆŽĚŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ͖ § 6oƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ĂĚĂŶĕĂ͕ĂŵƷƐŝĐĂĞŽƚĞĂƚƌŽƐĆŽĂƐůŝŶŐƵĂ-
ĚͿĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĐŽŶĐůƵşĚŽƐĐŽŵġdžŝƚŽ͖ ŐĞŶƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽΑϮo
ĞͿŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĞĞƐƚƵĚŽƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽ͕ĚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϳϴ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƉĂƌĂůĞůŽƐĂŽƉĞƌşŽĚŽůĞƟǀŽ͕ƉĂƌĂŽƐĐĂƐŽƐĚĞďĂŝdžŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐ- § 7oŝŶƚĞŐƌĂůŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƉŽĚĞƌĄŝŶĐůƵŝƌ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐ-
ĐŽůĂƌ͕ Ă ƐĞƌĞŵ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐ ƉĞůĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğŵ ƐĞƵƐ ƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽƐƚĞŵĂƐƚƌĂŶƐ-
regimentos; ǀĞƌƐĂŝƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞ
s/ͲŽĐŽŶƚƌŽůĞĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĮĐĂĂĐĂƌŐŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽ ϮϬϭϳͿ
ĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĞƵƌĞŐŝŵĞŶƚŽĞŶĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞ ΑϴǑĞdžŝďŝĕĆŽĚĞĮůŵĞƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĐŽŵ-
ĞŶƐŝŶŽ͕ĞdžŝŐŝĚĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂŵşŶŝŵĂĚĞƐĞƚĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽĚŽ ponente curricular complementar integrado à proposta pedagógica
ƚŽƚĂůĚĞŚŽƌĂƐůĞƟǀĂƐƉĂƌĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽ͖ ĚĂĞƐĐŽůĂ͕ƐĞŶĚŽĂƐƵĂĞdžŝďŝĕĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƉŽƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕Ϯ;ĚƵĂƐͿ
s//ͲĐĂďĞĂĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽĞdžƉĞĚŝƌŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĞƐĐŽůĂ- ŚŽƌĂƐŵĞŶƐĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϬϲ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ƌĞƐ͕ĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĞƐĠƌŝĞĞĚŝƉůŽŵĂƐŽƵĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐĚĞ ΑϵǑŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞăƉƌĞǀĞŶĕĆŽ
ĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐ͕ĐŽŵĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂĕƁĞƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ ĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĂ
Α ϭǑ  ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ŵşŶŝŵĂ ĂŶƵĂů ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ŝŶĐŝƐŽ / ĚŽ ŵƵůŚĞƌƐĞƌĆŽŝŶĐůƵşĚŽƐ͕ĐŽŵŽƚĞŵĂƐƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂŝƐ͕ŶŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĞ
caputĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂŵƉůŝĂĚĂĚĞĨŽƌŵĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ͕ŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ ƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚĂůĞŐŝƐůĂ-
ƉĂƌĂŵŝůĞƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽĨĞ- ĕĆŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟ-
ƌĞĐĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐŵŝůŚŽƌĂƐĂŶƵĂŝƐ ĐŽĂĚĞƋƵĂĚŽĂĐĂĚĂŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞϮĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϳ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ϭϰ͘ϭϲϰ͕ĚĞϮϬϮϭͿ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϵǑͲ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂůƐĞƌĄŝŶĐůƵşĚĂĞŶƚƌĞ
§ 2o Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação ŽƐ ƚĞŵĂƐ ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂŝƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž caput͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐĞĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶ- ϭϯ͘ϲϲϲ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ĚŝĕƁĞƐĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘ϰo͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ΑϭϬ͘ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞŶŽǀŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĞĐĂƌĄ-
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƚĞƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚĞ
ƌƚ͘Ϯϱ͘^ĞƌĄŽďũĞƟǀŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄ- ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĚĞ ŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ
ǀĞŝƐĂůĐĂŶĕĂƌƌĞůĂĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĞŶƚƌĞŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐĞŽƉƌŽ- ƉĞůŽDŝŶŝƐƚƌŽĚĞƐƚĂĚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
ĨĞƐƐŽƌ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĞĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ ĚĞϮϬϭϳͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĂďĞĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ăǀŝƐƚĂ ƌƚ͘ϮϲͲ͘EŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞĚĞ
ĚĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ Ğ ĚĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ Ğ ůŽĐĂŝƐ͕ ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƉƷďůŝĐŽƐĞƉƌŝǀĂĚŽƐ͕ƚŽƌŶĂͲƐĞŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŽĞƐƚƵĚŽĚĂ
ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉĂƌąŵĞƚƌŽƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘ ŚŝƐƚſƌŝĂĞĐƵůƚƵƌĂĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂĞŝŶĚşŐĞŶĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ƌƚ͘ Ϯϲ͘ KƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂ- ŶǑϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘
ŵĞŶƚĂůĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĚĞǀĞŵƚĞƌďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵ͕ĂƐĞƌ § 1o K ĐŽŶƚĞƷĚŽ ƉƌŽŐƌĂŵĄƟĐŽ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŝŶ-
ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂ͕ĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽĞĞŵĐĂĚĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝ- ĐůƵŝƌĄĚŝǀĞƌƐŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚĂĐƵůƚƵƌĂƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂŵ
ŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƉŽƌƵŵĂƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂ͕ĞdžŝŐŝĚĂƉĞůĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐ- ĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞƐƐĞƐĚŽŝƐŐƌƵƉŽƐĠƚ-
ƟĐĂƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐĞůŽĐĂŝƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂĞĚŽƐ ŶŝĐŽƐ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĚĂ ĨƌŝĐĂ Ğ ĚŽƐ ĂĨƌŝĐĂŶŽƐ͕ Ă
ĞĚƵĐĂŶĚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ůƵƚĂĚŽƐŶĞŐƌŽƐĞĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐŶŽƌĂƐŝů͕ĂĐƵůƚƵƌĂŶĞŐƌĂĞ
indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade

131
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶĂĐŝŽŶĂů͕ƌĞƐŐĂƚĂŶĚŽĂƐƐƵĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐŶĂƐĄƌĞĂƐƐŽĐŝĂů͕ĞĐŽŶƀ- sͲĞdžƉĞĚŝĕĆŽĚĞĚŽĐƵŵĞŶƚĂĕĆŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂĂƚĞƐƚĂƌŽƐƉƌŽĐĞƐ-
ŵŝĐĂĞƉŽůşƟĐĂ͕ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƌĂƐŝů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ ƐŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
>ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘ >ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
§ 2oKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĞĐƵůƚƵƌĂĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂ
ĞĚŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚşŐĞŶĂƐďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐƐĞƌĆŽŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĞ SEÇÃO III
ƚŽĚŽŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂůŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂƌơƐ- DO ENSINO FUNDAMENTAL
ƟĐĂĞĚĞůŝƚĞƌĂƚƵƌĂĞŚŝƐƚſƌŝĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ϭϭ͘ϲϰϱ͕ĚĞϮϬϬϴͿ͘ ƌƚ͘ ϯϮ͘ K ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ ĐŽŵ ĚƵƌĂĕĆŽ ĚĞ
ƌƚ͘Ϯϳ͘KƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŽďƐĞƌǀĂ- ϵ;ŶŽǀĞͿĂŶŽƐ͕ŐƌĂƚƵŝƚŽŶĂĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂ͕ŝŶŝĐŝĂŶĚŽͲƐĞĂŽƐϲ;ƐĞŝƐͿ
ƌĆŽ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͗ ĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ƚĞƌĄƉŽƌŽďũĞƟǀŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚŽĐŝĚĂĚĆŽ͕ŵĞ-
/ͲĂĚŝĨƵƐĆŽĚĞǀĂůŽƌĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĂŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŽĐŝĂů͕ĂŽƐ ĚŝĂŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ĚĞǀĞƌĞƐ ĚŽƐ ĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ ĚĞ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽ ďĞŵ ĐŽŵƵŵ Ğ ă /ͲŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚĞƌ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽ
ŽƌĚĞŵĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͖ ŵĞŝŽƐďĄƐŝĐŽƐŽƉůĞŶŽĚŽŵşŶŝŽĚĂůĞŝƚƵƌĂ͕ĚĂĞƐĐƌŝƚĂĞĚŽĐĄůĐƵůŽ͖
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em //ͲĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽĂŵďŝĞŶƚĞŶĂƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͕ĚŽƐŝƐƚĞŵĂƉŽ-
cada estabelecimento; ůşƟĐŽ͕ĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ĚĂƐĂƌƚĞƐĞĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĞŵƋƵĞƐĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂ
///ͲŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͖ a sociedade;
/sͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽĚĞƐƉŽƌƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůĞĂƉŽŝŽăƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞƐ- ///ͲŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ƚĞŶĚŽ
ƉŽƌƟǀĂƐŶĆŽͲĨŽƌŵĂŝƐ͘ ĞŵǀŝƐƚĂĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽ
ƌƚ͘Ϯϴ͘EĂŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂĂƉŽƉƵůĂĕĆŽƌƵƌĂů͕ ĚĞĂƟƚƵĚĞƐĞǀĂůŽƌĞƐ͖
ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽĂƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐăƐƵĂ /sͲŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĚĞĨĂŵşůŝĂ͕ĚŽƐůĂĕŽƐĚĞƐŽ-
ĂĚĞƋƵĂĕĆŽăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĂǀŝĚĂƌƵƌĂůĞĚĞĐĂĚĂƌĞŐŝĆŽ͕ĞƐƉĞ- ůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂĞĚĞƚŽůĞƌąŶĐŝĂƌĞĐşƉƌŽĐĂĞŵƋƵĞƐĞĂƐƐĞŶƚĂĂ
ĐŝĂůŵĞŶƚĞ͗ ǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘
/ͲĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐăƐƌĞĂŝƐ ΑϭǑĨĂĐƵůƚĂĚŽĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞƐĚŽďƌĂƌŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶ-
necessidades e interesses dos alunos da zona rural; damental em ciclos.
//ͲŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌƉƌſƉƌŝĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚŽĐĂůĞŶ- ΑϮǑKƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞƵƟůŝnjĂŵƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƌĞŐƵůĂƌƉŽƌ
ĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌăƐĨĂƐĞƐĚŽĐŝĐůŽĂŐƌşĐŽůĂĞăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĐůŝŵĄƟĐĂƐ͖ ƐĠƌŝĞƉŽĚĞŵĂĚŽƚĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŽƌĞŐŝŵĞĚĞƉƌŽŐƌĞƐ-
///ͲĂĚĞƋƵĂĕĆŽăŶĂƚƵƌĞnjĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽŶĂnjŽŶĂƌƵƌĂů͘ ƐĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞŶƐŝŶŽ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽĚĞĞƐĐŽůĂƐĚŽĐĂŵƉŽ͕ŝŶĚşŐĞŶĂƐ ͲĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ ĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ
ĞƋƵŝůŽŵďŽůĂƐƐĞƌĄƉƌĞĐĞĚŝĚŽĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚŽſƌŐĆŽŶŽƌŵĂƟ- ensino.
ǀŽĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƋƵĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄĂũƵƐƟĮĐĂƟǀĂ ΑϯǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƌĞŐƵůĂƌƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽĞŵůşŶŐƵĂ
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂĂŶĄůŝƐĞĚŽĚŝĂŐŶſƐƟĐŽ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞ
ĚŽŝŵƉĂĐƚŽĚĂĂĕĆŽĞĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͘;/Ŷ- suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ΑϰǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƐĞƌĄƉƌĞƐĞŶĐŝĂů͕ƐĞŶĚŽŽĞŶƐŝŶŽĂ
ĚŝƐƚąŶĐŝĂƵƟůŝnjĂĚŽĐŽŵŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵŽƵĞŵ
SEÇÃO II situações emergenciais.
DA EDUCAÇÃO INFANTIL § 5o K ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŝŶĐůƵŝƌĄ͕ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂ-
ŵĞŶƚĞ͕ĐŽŶƚĞƷĚŽƋƵĞƚƌĂƚĞĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚŽƐĂĚŽůĞƐ-
ƌƚ͘Ϯϵ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ƉƌŝŵĞŝƌĂĞƚĂƉĂĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ ĐĞŶƚĞƐ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽĚŝƌĞƚƌŝnjĂ>ĞŝŶoϴ͘Ϭϲϵ͕ĚĞϭϯĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬ͕
ƚĞŵĐŽŵŽĮŶĂůŝĚĂĚĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂĚĞĂƚĠ ƋƵĞ ŝŶƐƟƚƵŝ Ž ƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ Ă
ϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĞƐŽ- ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĚŝĚĄƟĐŽ ĂĚĞƋƵĂĚŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ĐŝĂů͕ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂŶĚŽĂĂĕĆŽĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϱϮϱ͕ĚĞϮϬϬϳͿ͘
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ΑϲǑKĞƐƚƵĚŽƐŽďƌĞŽƐƐşŵďŽůŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐƐĞƌĄŝŶĐůƵşĚŽĐŽŵŽ
ƌƚ͘ϯϬ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůƐĞƌĄŽĨĞƌĞĐŝĚĂĞŵ͗ ƚĞŵĂ ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂů ŶŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
/ͲĐƌĞĐŚĞƐ͕ŽƵĞŶƟĚĂĚĞƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͕ƉĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠƚƌġƐ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϰϳϮ͕ĚĞϮϬϭϭͿ͘
anos de idade; ƌƚ͘ϯϯ͘KĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͕ĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĨĂĐƵůƚĂƟǀĂ͕ĠƉĂƌƚĞŝŶ-
//ͲƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐ͕ƉĂƌĂĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐ ƚĞŐƌĂŶƚĞĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĚŽĐŝĚĂĚĆŽĞĐŽŶƐƟƚƵŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐ
ĚĞŝĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŚŽƌĄƌŝŽƐŶŽƌŵĂŝƐĚĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƐƐĞ-
ƌƚ͘ ϯϭ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů ƐĞƌĄ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ŐƵƌĂĚŽŽƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĐƵůƚƵƌĂůƌĞůŝŐŝŽƐĂĚŽƌĂƐŝů͕ǀĞĚĂĚĂƐ
ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞŐƌĂƐĐŽŵƵŶƐ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌĨŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽƐĞůŝƟƐŵŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕
ϮϬϭϯͿ ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ
/ͲĂǀĂůŝĂĕĆŽŵĞĚŝĂŶƚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚŽĚĞƐĞŶ- ΑϭǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĆŽŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ƐĞŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ŵĞƐŵŽƉĂƌĂ ƉĂƌĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĆŽ
Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϳϵϲ͕ ĚĞ ĂƐŶŽƌŵĂƐƉĂƌĂĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞĂĚŵŝƐƐĆŽĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ϮϬϭϯͿ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ
//ͲĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĂŶƵĂůĚĞϴϬϬ;ŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐͿŚŽƌĂƐ͕ĚŝƐƚƌŝ- ΑϮǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽƵǀŝƌĆŽĞŶƟĚĂĚĞĐŝǀŝů͕ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ
ďƵşĚĂƉŽƌƵŵŵşŶŝŵŽĚĞϮϬϬ;ĚƵnjĞŶƚŽƐͿĚŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵĐĂĐŝŽ- ƉĞůĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚĞŶŽŵŝŶĂĕƁĞƐƌĞůŝŐŝŽƐĂƐ͕ƉĂƌĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶ-
ŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƚĞƷĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞůŝŐŝŽƐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϳϱ͕ĚĞϮϮ͘ϳ͘ϭϵϵϳͿ
///ͲĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăĐƌŝĂŶĕĂĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϰ;ƋƵĂƚƌŽͿŚŽƌĂƐĚŝĄ- ƌƚ͘ϯϰ͘ũŽƌŶĂĚĂĞƐĐŽůĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŝŶĐůƵŝƌĄƉĞůŽ
ƌŝĂƐƉĂƌĂŽƚƵƌŶŽƉĂƌĐŝĂůĞĚĞϳ;ƐĞƚĞͿŚŽƌĂƐƉĂƌĂĂũŽƌŶĂĚĂŝŶƚĞŐƌĂů͖ ŵĞŶŽƐƋƵĂƚƌŽŚŽƌĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĨĞƟǀŽĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂ͕ƐĞŶĚŽƉƌŽ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞĂŵƉůŝĂĚŽŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐĐŽůĂ͘
/sͲĐŽŶƚƌŽůĞĚĞĨƌĞƋƵġŶĐŝĂƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĠͲĞƐ- ΑϭǑ^ĆŽƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽĞĚĂƐĨŽƌŵĂƐ
ĐŽůĂƌ͕ĞdžŝŐŝĚĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂŵşŶŝŵĂĚĞϲϬй;ƐĞƐƐĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƚŽƚĂůĚĞŚŽƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ΑϮǑKĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ
ĞŵƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂů͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
SEÇÃO IV ŶĄƌŝŽƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽŶͲůŝŶĞ͕ĚĞƚĂůĨŽƌŵĂƋƵĞĂŽĮŶĂůĚŽ
DO ENSINO MÉDIO ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽĞĚƵĐĂŶĚŽĚĞŵŽŶƐƚƌĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϯϱ͘KĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĞƚĂƉĂĮŶĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ĐŽŵ /ͲĚŽŵşŶŝŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐƋƵĞƉƌĞƐŝ-
ĚƵƌĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ͕ƚĞƌĄĐŽŵŽĮŶĂůŝĚĂĚĞƐ͗ ĚĞŵĂƉƌŽĚƵĕĆŽŵŽĚĞƌŶĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/ͲĂĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĞŽĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĂĚ- //ͲĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘
ƋƵŝƌŝĚŽƐŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽŽƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
de estudos; ƌƚ͘ϯϲ͘KĐƵƌƌşĐƵůŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽƐĞƌĄĐŽŵƉŽƐƚŽƉĞůĂĂƐĞ
//ͲĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĚŽĞĚƵ- EĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƉŽƌŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞ-
ĐĂŶĚŽ͕ ƉĂƌĂ ĐŽŶƟŶƵĂƌ ĂƉƌĞŶĚĞŶĚŽ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ Ă ƐĞƌ ĐĂƉĂnj ĚĞ ƐĞ ƌĆŽƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĂŽĨĞƌƚĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƌƌĂŶũŽƐĐƵƌ-
ĂĚĂƉƚĂƌĐŽŵŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞĂŶŽǀĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŽĐƵƉĂĕĆŽŽƵĂƉĞƌ- ƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽůŽĐĂůĞĂƉŽƐƐŝďŝ-
feiçoamento posteriores; lidade dos siƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƐĂďĞƌ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
///ͲŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͕ŝŶ- ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐůƵŝŶĚŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĠƟĐĂĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂŝŶƚĞ- / Ͳ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ Ğ ƐƵĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ůĞĐƚƵĂůĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽ͖ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/s Ͳ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ ĐŝĞŶơĮĐŽͲƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ //ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌŽĚƵƟǀŽƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂŶĚŽĂƚĞŽƌŝĂĐŽŵĂƉƌĄƟĐĂ͕ŶŽ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ensino de cada disciplina. ///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ƌƚ͘ϯϱͲ͘ĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞĮŶŝƌĄĚŝƌĞŝƚŽƐ >ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ /sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ĚŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝ- >ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŵĞŶƚŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ sͲĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕
/ͲůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞϮϬϭϳͿ § 1oŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĞĚĂƐƌĞƐƉĞĐ-
//ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ ƟǀĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƐĞƌĄĨĞŝƚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĐƌŝƚĠƌŝŽƐ
ĚĞϮϬϭϳͿ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ /Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ //Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ///ʹ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϴϰ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
§ 1oƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚŽ ΑϮǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
Ăƌƚ͘Ϯϲ͕ĚĞĮŶŝĚĂĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞǀĞƌĄĞƐƚĂƌŚĂƌŵŽŶŝ- § 3oĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĐŽŵƉŽƐƚŽŝƟ-
njĂĚĂăĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƌĂƌƟĐƵůĂĚĂĂƉĂƌƟƌĚŽ ŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵnjŶĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞĐŽŵ-
ĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĂŵďŝĞŶƚĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͘;/ŶĐůƵş- ƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌͲE
ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞĚŽƐŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/ĂsĚŽĐĂƉƵƚ͘
§ 2oĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌƌĞĨĞƌĞŶƚĞĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠ-
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚŝŽŝŶĐůƵŝƌĄŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉƌĄƟĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽİƐŝĐĂ͕
ΑϰǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĂƌƚĞ͕ƐŽĐŝŽůŽŐŝĂĞĮůŽƐŽĮĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
§ 5oKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞǀĂŐĂƐ
§ 3oKĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂƐĞƌĄŽďƌŝ-
ŶĂƌĞĚĞ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĆŽĂŽĂůƵŶŽĐŽŶĐůƵŝŶƚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐƵƌƐĂƌ
ŐĂƚſƌŝŽŶŽƐƚƌġƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ
ŵĂŝƐƵŵŝƟŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐůşŶŐƵĂƐŵĂƚĞƌŶĂƐ͘
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
§ 6o  ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ Ă ŽĨĞƌƚĂ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ
§ 4oKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŝŶĐůƵŝƌĆŽ͕ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕
o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estran- ĐŽŵġŶĨĂƐĞƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ŐĞŝƌĂƐ͕ĞŵĐĂƌĄƚĞƌŽƉƚĂƟǀŽ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽĞƐƉĂŶŚŽů͕ĚĞĂĐŽƌ- ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚŽĐŽŵĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞŽĨĞƌƚĂ͕ůŽĐĂŝƐĞŚŽƌĄƌŝŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůŽƐ / Ͳ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŶŽ ƐĞƚŽƌ ƉƌŽ-
ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚƵƟǀŽŽƵĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĞƐŝŵƵůĂĕĆŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƉĂƌĐĞƌŝĂƐĞ
§ 5oĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽ- ĨĂnjĞŶĚŽƵƐŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂƉůŝĐĄǀĞů͕ĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂ
nal Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ŚŽƌĂƐĚŽƚŽƚĂůĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞ //ͲĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐŝŶƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽƐ
ϮϬϭϳͿ ĚĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĨŽƌĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂ
§ 6ohŶŝĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞƐƉĞƌĂ- Ğ ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂ Ğŵ ĞƚĂƉĂƐ ĐŽŵ ƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ĚŽƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŶĂ- ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐŝŽŶĂŝƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ § 7o A oferta de formações experimentais relacionadas ao inci-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ĞŵĄƌĞĂƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶƐƚĞŵĚŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂůĚŽƐ
§ 7oKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĚĞǀĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂĨŽƌ- ƵƌƐŽƐdĠĐŶŝĐŽƐ͕ĚĞƉĞŶĚĞƌĄ͕ƉĂƌĂƐƵĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͕ĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝ-
ŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽĂůƵŶŽ͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂĂĚŽƚĂƌƵŵƚƌĂďĂůŚŽǀŽůƚĂĚŽ ŵĞŶƚŽƉĞůŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞ
ƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂĞƉĂƌĂƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŶŽƐ ƚƌġƐĂŶŽƐ͕ĞĚĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂůĚŽƐƵƌƐŽƐdĠĐŶŝĐŽƐ͕
ĂƐƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽƐĞƐŽĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ŶŽƉƌĂnjŽĚĞĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐĚĂĚĂƚĂĚĞŽĨĞƌƚĂŝŶŝĐŝĂůĚĂĨŽƌŵĂ-
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
§ 8oKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ĂƐŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĞĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ § 8oŽĨĞƌƚĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ
ƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞĨŽƌŵĂƟǀĂƐĞƌĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐŶĂƐƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽƌ ŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ƌĞĂůŝnjĂĚĂŶĂƉƌſƉƌŝĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽŽƵĞŵƉĂƌĐĞ-
ŵĞŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĞſƌŝĐĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ƉƌŽǀĂƐŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ƐĞŵŝ- ƌŝĂĐŽŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂƉƌŽǀĂĚĂƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞƉĞůŽ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŚŽŵŽůŽŐĂĚĂƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐƚĂ- ƌƚ͘ ϯϲͲ͘  ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ƚĠĐŶŝĐĂ ĚĞ ŶşǀĞů ŵĠĚŝŽ Ăƌ-
ĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĞĐĞƌƟĮĐĂĚĂƉĞůŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƟĐƵůĂĚĂ͕ƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽcaput ĚŽĂƌƚ͘ϯϲͲĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞƌĄ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂĚĞĨŽƌŵĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
§ 9oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞŵŝƟƌĆŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĐŽŵǀĂůŝĚĂĚĞ /ͲŝŶƚĞŐƌĂĚĂ͕ŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐŽŵĞŶƚĞĂƋƵĞŵũĄƚĞŶŚĂĐŽŶĐůƵşĚŽŽ
ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ƋƵĞ ŚĂďŝůŝƚĂƌĄ Ž ĐŽŶĐůƵŝŶƚĞ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ ĂŽ ƉƌŽƐƐĞ- ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƐĞŶĚŽŽĐƵƌƐŽƉůĂŶĞũĂĚŽĚĞŵŽĚŽĂĐŽŶĚƵnjŝƌ
ŐƵŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŽƵ Ğŵ ŽƵƚƌŽƐ ĐƵƌƐŽƐ ŽƵ ŽĂůƵŶŽăŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŶĂŵĞƐŵĂ
ĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽƐƋƵĂŝƐ ĂĐŽŶĐůƵƐĆŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽƐĞũĂĞƚĂƉĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞĨĞƚƵĂŶĚŽͲƐĞŵĂƚƌşĐƵůĂƷŶŝĐĂƉĂƌĂĐĂĚĂĂůƵ-
ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŶŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ΑϭϬ͘ůĠŵĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘Ϯϯ͕Ž //ͲĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ͕ŽĨĞƌĞĐŝĚĂĂƋƵĞŵŝŶŐƌĞƐƐĞŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ
ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽĞŵŵſĚƵůŽƐĞĂĚŽƚĂƌŽƐŝƐƚĞ- ŽƵũĄŽĞƐƚĞũĂĐƵƌƐĂŶĚŽ͕ĞĨĞƚƵĂŶĚŽͲƐĞŵĂƚƌşĐƵůĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐƉĂƌĂĐĂĚĂ
ŵĂĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĐŽŵƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĐƵƌƐŽ͕ĞƉŽĚĞŶĚŽŽĐŽƌƌĞƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĂͿŶĂŵĞƐŵĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞĂƐŽƉŽƌƚƵ-
Α ϭϭ͘ WĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ
ĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽĚĞƌĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĐŽŵ- ϮϬϬϴͿ
ƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĮƌŵĂƌĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶ- ďͿĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞĂƐŽƉŽƌ-
ĐŝĂĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞ ƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ
ĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ϮϬϬϴͿ
/ͲĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕĆŽƉƌĄƟĐĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐͿĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐĚĞ
//ͲĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽŽƵŽƵƚƌĂĞdžƉĞƌŝġŶ- ŝŶƚĞƌĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌŝĚĂĚĞ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ ĂŽ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂŽ ĚĞƐĞŶ-
ĐŝĂĂĚƋƵŝƌŝĚĂĨŽƌĂĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƵŶŝĮĐĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĚĞϮϬϭϳͿ ϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
///ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐĞŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐ- ƌƚ͘ϯϲͲ͘KƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐ-
ƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϰϭϱ͕ ĚĞ ŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ƋƵĂŶĚŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ƚĞƌĆŽǀĂůŝĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůĞ
ϮϬϭϳͿ ŚĂďŝůŝƚĂƌĆŽ ĂŽ ƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŶĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͘
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞ
sͲĞƐƚƵĚŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵ ŶşǀĞů ŵĠĚŝŽ͕ ŶĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĂƌƟĐƵůĂĚĂ ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞ Ğ ƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕
ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƋƵĂŶĚŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐĞŵĞƚĂƉĂƐĐŽŵƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕
s/ Ͳ ĐƵƌƐŽƐ ƌĞĂůŝnjĂĚŽƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ Ă ĚŝƐƚąŶĐŝĂ ŽƵ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĆŽĂŽďƚĞŶĕĆŽĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐĚĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂ-
ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĞƐĞŶĐŝĂůŵĞĚŝĂĚĂƉŽƌƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ďĂůŚŽ ĂƉſƐ Ă ĐŽŶĐůƵƐĆŽ͕ ĐŽŵ ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽ͕ ĚĞ ĐĂĚĂ ĞƚĂƉĂ ƋƵĞ
ϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĞƵŵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ΑϭϮ͘ƐĞƐĐŽůĂƐĚĞǀĞƌĆŽŽƌŝĞŶƚĂƌŽƐĂůƵŶŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐ- ϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĐŽůŚĂĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉƌĞǀŝƐ-
ƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ SEÇÃO V
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
^K/sͳ
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO ƌƚ͘ϯϳ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐƐĞƌĄĚĞƐƟŶĂĚĂăƋƵĞůĞƐ
Έ/E>h1KW>>/EǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ϮϬϬϴΉ ƋƵĞ ŶĆŽ ƟǀĞƌĂŵ ĂĐĞƐƐŽ ŽƵ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŶŽƐ ĞŶƐŝŶŽƐ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ ŶĂ ŝĚĂĚĞ ƉƌſƉƌŝĂ Ğ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ
ƌƚ͘ϯϲͲ͘^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂ^ĞĕĆŽ/sĚĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽ͕ ƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĂŽůŽŶŐŽĚĂǀŝĚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ
Ž ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ͕ ĂƚĞŶĚŝĚĂ Ă ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŐĞƌĂů ĚŽ ĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ ƉŽĚĞƌĄ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ƉƌĞƉĂƌĄͲůŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƉƌŽĮƐƐƁĞƐƚĠĐŶŝĐĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ΑϭǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞĂŽƐũŽ-
ŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ǀĞŶƐĞĂŽƐĂĚƵůƚŽƐ͕ƋƵĞŶĆŽƉƵĚĞƌĂŵĞĨĞƚƵĂƌŽƐĞƐƚƵĚŽƐŶĂŝĚĂĚĞ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽŐĞƌĂůƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞ͕ĨĂĐƵůƚĂ- ƌĞŐƵůĂƌ͕ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĂƐ
ƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐŶŽƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĂůƵŶĂĚŽ͕ƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ͕ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞǀŝĚĂĞĚĞ
ƉƌſƉƌŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞŵĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĐŽŵ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐƵƌƐŽƐĞĞdžĂŵĞƐ͘
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ΑϮǑKWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽǀŝĂďŝůŝnjĂƌĄĞĞƐƟŵƵůĂƌĄŽĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌ-
>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ŵĂŶġŶĐŝĂ ĚŽ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ ŶĂ ĞƐĐŽůĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĂĕƁĞƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐ Ğ
ƌƚ͘ϯϲͲ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽƐĞƌĄ complementares entre si.
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂŶĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ § 3oĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐĚĞǀĞƌĄĂƌƟĐƵůĂƌͲƐĞ͕ƉƌĞ-
ϮϬϬϴͿ ĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ŶĂĨŽƌŵĂĚŽƌĞŐƵůĂ-
/ͲĂƌƟĐƵůĂĚĂĐŽŵŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ ŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĚĞϮϬϬϴͿ Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames su-
//ͲƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐĂƋƵĞŵũĄƚĞŶŚĂĐŽŶ- ƉůĞƟǀŽƐ͕ƋƵĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĆŽĂďĂƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĐŽŵƵŵĚŽĐƵƌƌşĐƵůŽ͕
ĐůƵşĚŽŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ŚĂďŝůŝƚĂŶĚŽĂŽƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞŵĐĂƌĄƚĞƌƌĞŐƵůĂƌ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ ΑϭǑKƐĞdžĂŵĞƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽ͗
ĚĞǀĞƌĄŽďƐĞƌǀĂƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ /ͲŶŽŶşǀĞůĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉĂƌĂŽƐŵĂŝŽ-
/ͲŽƐŽďũĞƟǀŽƐĞĚĞĮŶŝĕƁĞƐĐŽŶƟĚŽƐŶĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƌĞƐĚĞƋƵŝŶnjĞĂŶŽƐ͖
ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂů ĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͖;/Ŷ- //ͲŶŽŶşǀĞůĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƉĂƌĂŽƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ dezoito anos.
//ͲĂƐŶŽƌŵĂƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶ- ΑϮǑKƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐƉĞůŽƐĞĚƵĐĂŶ-
ƐŝŶŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĚŽƐ ƉŽƌ ŵĞŝŽƐ ŝŶĨŽƌŵĂŝƐ ƐĞƌĆŽ ĂĨĞƌŝĚŽƐ Ğ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ŵĞĚŝĂŶƚĞ
///ͲĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚĞĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞ exames.
ƐĞƵƉƌŽũĞƚŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ

134
134
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
CAPÍTULO III s/ͲĞƐƟŵƵůĂƌŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐĚŽŵƵŶĚŽƉƌĞ-
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ƐĞŶƚĞ͕ Ğŵ ƉĂƌƟĐƵůĂƌ ŽƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͕ ƉƌĞƐƚĂƌ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĞƐ-
DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA pecializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008) reciprocidade;
s//ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĂďĞƌƚĂăƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽ͕
ƌƚ͘ϯϵ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͕ŶŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ǀŝƐĂŶĚŽăĚŝĨƵƐĆŽĚĂƐĐŽŶƋƵŝƐƚĂƐĞďĞŶĞİĐŝŽƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĂĐƌŝĂĕĆŽ
ĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ŝŶƚĞŐƌĂͲƐĞĂŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐ ĐƵůƚƵƌĂůĞĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶơĮĐĂĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂŐĞƌĂĚĂƐŶĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘
ĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞăƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĚĂĐŝġŶĐŝĂ s///ͲĂƚƵĂƌĞŵĨĂǀŽƌĚĂƵŶŝǀĞƌƐĂůŝnjĂĕĆŽĞĚŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĂ
ĞĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽ-
§ 1oKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƉŽĚĞƌĆŽ ŶĂŝƐ͕ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ Ğ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌĞŝdžŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽƋƵĞĂƉƌŽdžŝŵĞŵŽƐĚŽŝƐŶşǀĞŝƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘
ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƌĞƐ- ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϳϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
ƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĞŶşǀĞůĚĞĞŶƐŝŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞ Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e
ϮϬϬϴͿ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
§ 2oĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĂďƌĂŶŐĞƌĄŽƐƐĞŐƵŝŶ- /ͲĐƵƌƐŽƐƐĞƋƵĞŶĐŝĂŝƐƉŽƌĐĂŵƉŽĚĞƐĂďĞƌ͕ĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŶşǀĞŝƐ
ƚĞƐĐƵƌƐŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĚĞĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂ͕ĂďĞƌƚŽƐĂĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞĂƚĞŶĚĂŵĂŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ
/ʹĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƟŶƵĂĚĂŽƵƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽ- ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐŽŶ-
ŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĐůƵşĚŽŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
//ʹĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĠĐŶŝĐĂĚĞŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ϭϭ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϬϳͿ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ //ͲĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĂďĞƌƚŽƐĂĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐŽŶĐůƵşĚŽ
///ʹĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞƉſƐ- ŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĞƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐĞŵƉƌŽ-
ͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽ͖
§ 3oKƐĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂĚĞŐƌĂĚƵĂ- ///ͲĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŵĞƐƚƌĂ-
ĕĆŽĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽ͕ŶŽƋƵĞĐŽŶĐĞƌŶĞĂŽďũĞƟǀŽƐ͕ ĚŽ Ğ ĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͕ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ Ğ ŽƵ-
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞĚƵƌĂĕĆŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ƚƌŽƐ͕ ĂďĞƌƚŽƐ Ă ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ ĚŝƉůŽŵĂĚŽƐ ĞŵĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ Ğ
ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ͘ ;/Ŷ- ƋƵĞĂƚĞŶĚĂŵăƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ /sͲĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͕ĂďĞƌƚŽƐĂĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞĂƚĞŶĚĂŵĂŽƐƌĞƋƵŝ-
ƌƚ͘ϰϬ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƐĞƌĄĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂĞŵĂƌƟĐƵůĂ- ƐŝƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵĐĂĚĂĐĂƐŽƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ĕĆŽĐŽŵŽĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌŽƵƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ ΑϭǑKƌĞƐƵůƚĂĚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽ
ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐŽƵŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƚƌĂ- ĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄƚŽƌŶĂĚŽƉƷďůŝĐŽƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ
ďĂůŚŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ƐĞŶĚŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐ Ă ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽ ĚĂ ƌĞůĂĕĆŽ ŶŽŵŝŶĂů ĚŽƐ
ƌƚ͘ϰϭ͘KĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂĚƋƵŝƌŝĚŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐ͕ Ă ƌĞƐƉĞĐƟǀĂ ŽƌĚĞŵ ĚĞ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ Ğ Ž ĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂ
ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌŽďũĞƚŽĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ ĚĂƐ ĐŚĂŵĂĚĂƐ ƉĂƌĂ ŵĂƚƌşĐƵůĂ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ŽƐ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ƉĂƌĂ
ƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽĚĂƐǀĂŐĂƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽĞĚŝƚĂů͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽ
ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂƉƌŽƐƐĞŐƵŝŵĞŶƚŽŽƵĐŽŶĐůƵƐĆŽ
ĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽ͕ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽŽƵŶĆŽ͕ĂƚĞƌĂĐĞƐƐŽĂƐƵĂƐŶŽƚĂƐŽƵŝŶ-
ĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĚŝĐĂĚŽƌĞƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞŵƉƌŽǀĂƐ͕ĞdžĂŵĞƐĞĚĞŵĂŝƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ƌƚ͘ ϰϮ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů Ğ ƚĞĐŶŽůſŐŝ-
ĚĂƐĞůĞĕĆŽĞĂƐƵĂƉŽƐŝĕĆŽŶĂŽƌĚĞŵĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĚĞƚŽĚŽƐŽƐ
ĐĂ͕ ĂůĠŵ ĚŽƐ ƐĞƵƐ ĐƵƌƐŽƐ ƌĞŐƵůĂƌĞƐ͕ ŽĨĞƌĞĐĞƌĆŽ ĐƵƌƐŽƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕
ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĂďĞƌƚŽƐăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂĂŵĂƚƌşĐƵůĂăĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞ
Α ϮǑ EŽ ĐĂƐŽ ĚĞ ĞŵƉĂƚĞ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ͕ ĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ
ĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽ Ğ ŶĆŽ ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ͘
ƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĚĂƌĆŽƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĂŽĐĂŶ-
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĚŝĚĂƚŽƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĞƚĞƌƌĞŶĚĂĨĂŵŝůŝĂƌŝŶĨĞƌŝŽƌĂĚĞnjƐĂůĄƌŝŽƐŵşŶŝ-
ŵŽƐ͕ŽƵĂŽĚĞŵĞŶŽƌƌĞŶĚĂĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƋƵĂŶĚŽŵĂŝƐĚĞƵŵĐĂŶĚŝĚĂƚŽ
CAPÍTULO IV ƉƌĞĞŶĐŚĞƌŽĐƌŝƚĠƌŝŽŝŶŝĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϴϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR § 3o K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ ƌĞĨĞƌŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ ĂƐ
ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĮŶŝĚĂƐŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵ
ƌƚ͘ϰϯ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƚĞŵƉŽƌĮŶĂůŝĚĂĚĞ͗ ƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/ͲĞƐƟŵƵůĂƌĂĐƌŝĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂůĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞƐƉşƌŝƚŽ ƌƚ͘ϰϱ͘ĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƐĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
ĐŝĞŶơĮĐŽĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƌĞŇĞdžŝǀŽ͖ ĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ĐŽŵǀĂƌŝĂĚŽƐŐƌĂƵƐĚĞĂďƌĂŶ-
//ͲĨŽƌŵĂƌĚŝƉůŽŵĂĚŽƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŐġŶĐŝĂŽƵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĂƉƚŽƐƉĂƌĂĂŝŶƐĞƌĕĆŽĞŵƐĞƚŽƌĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞƉĂƌĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ƌƚ͘ ϰϲ͘  ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ Ğ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ͕ ďĞŵ
ŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĞĐŽůĂďŽƌĂƌŶĂƐƵĂĨŽƌ- ĐŽŵŽŽĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƚĞƌĆŽ
ŵĂĕĆŽĐŽŶơŶƵĂ͖ ƉƌĂnjŽƐ ůŝŵŝƚĂĚŽƐ͕ ƐĞŶĚŽ ƌĞŶŽǀĂĚŽƐ͕ ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ ĂƉſƐ ƉƌŽĐĞƐ-
///ͲŝŶĐĞŶƟǀĂƌŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂ͕ ƐŽƌĞŐƵůĂƌĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;sŝĚĞ>ĞŝŶǑ
ǀŝƐĂŶĚŽŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐŝġŶĐŝĂĞĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂĞĚĂĐƌŝĂĕĆŽĞ ϭϬ͘ϴϳϬ͕ĚĞϮϬϬϰͿ
ĚŝĨƵƐĆŽĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕Ğ͕ĚĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽ Α ϭǑ ƉſƐ Ƶŵ ƉƌĂnjŽ ƉĂƌĂ ƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ ĞǀĞŶ-
ŚŽŵĞŵĞĚŽŵĞŝŽĞŵƋƵĞǀŝǀĞ͖ ƚƵĂůŵĞŶƚĞŝĚĞŶƟĮĐĂĚĂƐƉĞůĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕
/sͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĐŝĞŶơĮ- ŚĂǀĞƌĄƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ƋƵĞƉŽĚĞƌĄƌĞƐƵůƚĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĞŵĚĞ-
ĐŽƐĞƚĠĐŶŝĐŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞĞĐŽŵƵ- ƐĂƟǀĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ Ğ ŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐ͕ Ğŵ ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ ŶĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕
ŶŝĐĂƌŽƐĂďĞƌĂƚƌĂǀĠƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐŽƵĚĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐ Ğŵ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ ĚĞ ƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂƐ ĚĂ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ ŽƵ Ğŵ
de comunicação; ĚĞƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͘ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ;sŝĚĞ >Ğŝ ŶǑ
sͲƐƵƐĐŝƚĂƌŽĚĞƐĞũŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĐƵůƚƵƌĂů ϭϬ͘ϴϳϬ͕ĚĞϮϬϬϰͿ
Ğ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů Ğ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌ Ă ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ ĐŽŶĐƌĞƟnjĂĕĆŽ͕ ŝŶƚĞ- ΑϮǑEŽĐĂƐŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƷďůŝĐĂ͕ŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽƌĞƐƉŽŶ-
ŐƌĂŶĚŽ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ǀĆŽ ƐĞŶĚŽ ĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐ ŶƵŵĂ ĞƐƚƌƵ- ƐĄǀĞůƉŽƌƐƵĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĄŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽ
ƚƵƌĂŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂĚŽƌĂĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĂŐĞƌĂĕĆŽ͖ Ğ ĨŽƌŶĞĐĞƌĄ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ ƉĂƌĂ Ă ƐƵƉĞƌĂĕĆŽ
ĚĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͘

135
135
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
§ 3oEŽĐĂƐŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƌŝǀĂĚĂ͕ĂůĠŵĚĂƐƐĂŶĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐ- ĐͿ Ă ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ĚŽĐĞŶƚĞƐ ƋƵĞ ŵŝŶŝƐƚƌĂƌĆŽ ĂƐ ĂƵůĂƐ Ğŵ
tas no § 1oĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄƌĞƐƵůƚĂƌ ĐĂĚĂĐƵƌƐŽ͕ĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐƋƵĞĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞŵŝŶŝƐƚƌĂƌĄŶĂƋƵĞůĞĐƵƌ-
Ğŵ ƌĞĚƵĕĆŽ ĚĞ ǀĂŐĂƐ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂƐ Ğ Ğŵ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ ĚĞ ƐŽŽƵĐƵƌƐŽƐ͕ƐƵĂƟƚƵůĂĕĆŽ͕ĂďƌĂŶŐĞŶĚŽĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů
ŶŽǀŽƐŝŶŐƌĞƐƐŽƐĞĚĞŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌƐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕ ĚŽĚŽĐĞŶƚĞĞŽƚĞŵƉŽĚĞĐĂƐĂĚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ĚĞĨŽƌŵĂƚŽƚĂů͕ĐŽŶơŶƵĂ
ĚĞϮϬϭϳͿ ŽƵŝŶƚĞƌŵŝƚĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
§ 4oĨĂĐƵůƚĂĚŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞĚŝ- ΑϮǑKƐĂůƵŶŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽŶŽƐ
ŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽĞĐŽŵĂƋƵŝĞƐĐġŶĐŝĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŵ ĞƐƚƵĚŽƐ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞŽƵƚƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ
ǀŝƐƚĂƐ Ă ƌĞƐŐƵĂƌĚĂƌ ŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ ĐŽŵƵƚĂƌ ĂƐ ƉĞ- ĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĂƉůŝĐĂĚŽƐƉŽƌďĂŶĐĂĞdžĂŵŝŶĂĚŽƌĂĞƐƉĞĐŝĂů͕
ŶĂůŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐΑΑϭoe 3oĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽƌŽƵƚƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͕ ƉŽĚĞƌĆŽƚĞƌĂďƌĞǀŝĂĚĂĂĚƵƌĂĕĆŽĚŽƐƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐ
ĚĞƐĚĞƋƵĞĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĞŝƌƌĞŐƵůĂƌŝ- normas dos sistemas de ensino.
ĚĂĚĞƐĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϯǑŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂĨƌĞƋƵġŶĐŝĂĚĞĂůƵŶŽƐĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƐĂůǀŽ
§ 5oWĂƌĂĮŶƐĚĞƌĞŐƵůĂĕĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞ- ŶŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘
ǀĞƌĆŽĂĚŽƚĂƌŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůĂhŶŝĆŽƉĂƌĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞ ΑϰǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽĨĞƌĞĐĞƌĆŽ͕ŶŽƉĞƌşŽ-
ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞĐƵƌƐŽĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵDĞĚŝĐŝŶĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚŽŶŽƚƵƌŶŽ͕ĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽŶŽƐŵĞƐŵŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϯϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŵĂŶƟĚŽƐŶŽƉĞƌşŽĚŽĚŝƵƌŶŽ͕ƐĞŶĚŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŽĨĞƌƚĂŶŽƚƵƌŶĂŶĂƐ
ƌƚ͘ ϰϳ͘ EĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ž ĂŶŽ ůĞƟǀŽ ƌĞŐƵůĂƌ͕ ŝŶĚĞƉĞŶ- ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ŐĂƌĂŶƟĚĂĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƉƌĞǀŝƐĆŽŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͘
ĚĞŶƚĞ ĚŽ ĂŶŽ Đŝǀŝů͕ ƚĞŵ͕ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ͕ ĚƵnjĞŶƚŽƐ ĚŝĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ƌƚ͘ϰϴ͘KƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞĐƵƌƐŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƋƵĂŶ-
ĂĐĂĚġŵŝĐŽĞĨĞƟǀŽ͕ĞdžĐůƵşĚŽŽƚĞŵƉŽƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐĞdžĂŵĞƐĮŶĂŝƐ͕ ĚŽ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ ƚĞƌĆŽ ǀĂůŝĚĂĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂů ĐŽŵŽ ƉƌŽǀĂ ĚĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ
ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ͘ ƌĞĐĞďŝĚĂƉŽƌƐĞƵƟƚƵůĂƌ͘
§ 1oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŝŶĨŽƌŵĂƌĆŽĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ͕ĂŶƚĞƐĚĞĐĂĚĂ ΑϭǑKƐĚŝƉůŽŵĂƐĞdžƉĞĚŝĚŽƐƉĞůĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƐĞƌĆŽƉŽƌĞůĂƐ
ƉĞƌşŽĚŽůĞƟǀŽ͕ŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚŽƐĐƵƌƐŽƐĞĚĞŵĂŝƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌ- ƉƌſƉƌŝĂƐƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ĞĂƋƵĞůĞƐĐŽŶĨĞƌŝĚŽƐƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐŶĆŽͲƵŶŝ-
ƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƐƵĂĚƵƌĂĕĆŽ͕ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ͕ƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ƌĞ- ǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƐƐĞƌĆŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐĞŵƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŝŶĚŝĐĂĚĂƐƉĞůŽŽŶ-
ĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ŽďƌŝŐĂŶĚŽͲƐĞĂĐƵŵƉƌŝƌ ƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ĞĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĨĞŝƚĂ͕ƐĞŶĚŽĂƐϯ Α ϮǑ KƐ ĚŝƉůŽŵĂƐ ĚĞ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ ĞdžƉĞĚŝĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ
;ƚƌġƐͿƉƌŝŵĞŝƌĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ ƐĞƌĆŽ ƌĞǀĂůŝĚĂĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ ƚĞ-
ŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ŶŚĂŵĐƵƌƐŽĚŽŵĞƐŵŽŶşǀĞůĞĄƌĞĂŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽͲƐĞ
/ͲĞŵƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂŶĂŝŶƚĞƌŶĞƚŶŽƐşƟŽĞůĞƚƌƀŶŝĐŽŽĮĐŝĂůĚĂ ŽƐĂĐŽƌĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƌĞĐŝƉƌŽĐŝĚĂĚĞŽƵĞƋƵŝƉĂƌĂĕĆŽ͘
ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŽďĞĚĞĐŝĚŽŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ΑϯǑKƐĚŝƉůŽŵĂƐĚĞDĞƐƚƌĂĚŽĞĚĞŽƵƚŽƌĂĚŽĞdžƉĞĚŝĚŽƐƉŽƌ
ůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ Ɛſ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ƉŽƌ ƵŶŝ-
ĂͿƚŽĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĂ>ĞŝĚĞǀĞƚĞƌĐŽŵŽơƚƵůŽ ǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƋƵĞƉŽƐƐƵĂŵĐƵƌƐŽƐĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐĞ
͞'ƌĂĚĞĞŽƌƉŽŽĐĞŶƚĞ͖͟;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĂǀĂůŝĂĚŽƐ͕ŶĂŵĞƐŵĂĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĞŵŶşǀĞůĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ
ďͿ Ă ƉĄŐŝŶĂ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ďĞŵ ou superior.
ƌƚ͘ϰϵ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĂĐĞŝƚĂƌĆŽĂƚƌĂŶƐ-
como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a for-
ĨĞƌġŶĐŝĂĚĞĂůƵŶŽƐƌĞŐƵůĂƌĞƐ͕ƉĂƌĂĐƵƌƐŽƐĂĮŶƐ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞdžŝƐ-
ŵĂĚĞǀĞƐƟďƵůĂƌĞƐ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽĞŽƵƚƌĂƐĐŽŵĂŵĞƐŵĂĮŶĂůŝ-
ƚġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂƐ͕ĞŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽ͘
ĚĂĚĞ͕ĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂůŝŐĂĕĆŽĚĞƐƚĂĐŽŵĂƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂƉƌĞǀŝƐƚĂ
ŶĞƐƚĞŝŶĐŝƐŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĞdžŽĸĐŝŽ dar-se-ão na forma
ĐͿĐĂƐŽĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌŶĆŽƉŽƐƐƵĂƐşƟŽĞůĞƚƌƀ-
ĚĂůĞŝ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ŶŝĐŽ͕ĚĞǀĞĐƌŝĂƌƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂƉĂƌĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ƌƚ͘ϱϬ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƋƵĂŶĚŽĚĂŽĐŽƌ-
ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƌġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂƐ͕ĂďƌŝƌĆŽŵĂƚƌşĐƵůĂŶĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĚĞƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐĂ
ĚͿĂƉĄŐŝŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂĚĂƚĂĐŽŵƉůĞƚĂĚĞƐƵĂƷůƟ- ĂůƵŶŽƐ ŶĆŽ ƌĞŐƵůĂƌĞƐ ƋƵĞ ĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐƵƌƐĄͲůĂƐ
ŵĂĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĐŽŵƉƌŽǀĞŝƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽƉƌĠǀŝŽ͘
//ͲĞŵƚŽĚĂƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂĞůĞƚƌƀŶŝĐĂĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵ- ƌƚ͘ ϱϭ͘ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƐ
ƉĞƌŝŽƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞůŝŐĂĕĆŽƉĂƌĂĂƉĄŐŝŶĂƌĞĨĞƌŝĚĂŶŽŝŶĐŝƐŽ/͖;/ŶĐůƵş- ĐŽŵŽƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ĂŽĚĞůŝďĞƌĂƌƐŽďƌĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞŶŽƌŵĂƐĚĞƐĞůĞ-
ĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĕĆŽĞĂĚŵŝƐƐĆŽĚĞĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ͕ůĞǀĂƌĆŽĞŵĐŽŶƚĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƐĞƐ
///ͲĞŵůŽĐĂůǀŝƐşǀĞůĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞĚĞĨĄĐŝů ĐƌŝƚĠƌŝŽƐƐŽďƌĞĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽƐ
ĂĐĞƐƐŽĂŽƉƷďůŝĐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ſƌŐĆŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
/s Ͳ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ĂƚƵĂůŝnjĂĚĂ ƐĞŵĞƐƚƌĂůŵĞŶƚĞ ŽƵ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ ĚĞ ƌƚ͘ϱϮ͘ƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƐĆŽŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉůƵƌŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĞƐĚĞ
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĚƵƌĂĕĆŽĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĚĞĐĂĚĂĐƵƌƐŽŽĨĞƌĞĐŝĚŽ͕Žď- ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƋƵĂĚƌŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕
ƐĞƌǀĂŶĚŽŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽĞĚĞĚŽŵşŶŝŽĞĐƵůƟǀŽĚŽƐĂďĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ƋƵĞƐĞĐĂƌĂĐ-
ĂͿĐĂƐŽŽĐƵƌƐŽŵĂŶƚĞŶŚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂ- ƚĞƌŝnjĂŵƉŽƌ͗;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĚĂ͕ĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌƐĞŵĞƐƚƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞ / Ͳ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĚĂ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ž ĞƐƚƵĚŽ
ϮϬϭϱͿ ƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽĚŽƐƚĞŵĂƐĞƉƌŽďůĞŵĂƐŵĂŝƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͕ƚĂŶƚŽĚŽƉŽŶƚŽ
ďͿĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĨĞŝƚĂĂƚĠϭ;ƵŵͿŵġƐĂŶƚĞƐĚŽŝŶşĐŝŽĚĂƐ ĚĞǀŝƐƚĂĐŝĞŶơĮĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͕ƋƵĂŶƚŽƌĞŐŝŽŶĂůĞŶĂĐŝŽŶĂů͖
ĂƵůĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ //ͲƵŵƚĞƌĕŽĚŽĐŽƌƉŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐ͕ĐŽŵƟƚƵůĂĕĆŽĂĐĂ-
ĐͿĐĂƐŽŚĂũĂŵƵĚĂŶĕĂŶĂŐƌĂĚĞĚŽĐƵƌƐŽŽƵŶŽĐŽƌƉŽĚŽĐĞŶƚĞ ĚġŵŝĐĂĚĞŵĞƐƚƌĂĚŽŽƵĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͖
ĂƚĠŽŝŶşĐŝŽĚĂƐĂƵůĂƐ͕ŽƐĂůƵŶŽƐĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽƐƐŽďƌĞĂƐ III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĨĂĐƵůƚĂĚĂĂĐƌŝĂĕĆŽĚĞƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞ-
sͲĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑ ĐŝĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌĐĂŵƉŽĚŽƐĂďĞƌ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƌƚ͘ϱϯ͘EŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ƐĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐăƐƵŶŝ-
ĂͿĂůŝƐƚĂĚĞƚŽĚŽƐŽƐĐƵƌƐŽƐŽĨĞƌĞĐŝĚŽƐƉĞůĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝ- ǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͗
ŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ /ͲĐƌŝĂƌ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞĞdžƟŶŐƵŝƌ͕ĞŵƐƵĂƐĞĚĞ͕ĐƵƌƐŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ďͿ Ă ůŝƐƚĂ ĚĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ƋƵĞ ĐŽŵƉƁĞŵ Ă ŐƌĂĚĞ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ĚĞ ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽďĞĚĞĐĞŶĚŽăƐŶŽƌŵĂƐ
ĐĂĚĂ ĐƵƌƐŽ Ğ ĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ĐĂƌŐĂƐ ŚŽƌĄƌŝĂƐ͖ ;/ŶĐůƵşĚĂ ƉĞůĂ ůĞŝ ŶǑ ŐĞƌĂŝƐĚĂhŶŝĆŽĞ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶ-
ϭϯ͘ϭϲϴ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƐŝŶŽ͖;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ͲĮdžĂƌŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽƐƐĞƵƐĐƵƌƐŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ s//ͲĞĨĞƚƵĂƌƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕ƋƵŝƚĂĕƁĞƐĞƚŽŵĂƌŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶ-
ĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŐĞƌĂŝƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͖ ĐŝĂƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ
///ͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĐŝĞŶ- ĂŽƐĞƵďŽŵĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͘
ơĮĐĂ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͖ ΑϮǑƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞĂƵƚŽŶŽŵŝĂƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĞƐƚĞŶ-
/sͲĮdžĂƌŽŶƷŵĞƌŽĚĞǀĂŐĂƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŝŶƐƟ- ĚŝĚĂƐĂŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĞŵĂůƚĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽ
ƚƵĐŝŽŶĂůĞĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽƐĞƵŵĞŝŽ͖ ŽƵ ƉĂƌĂ Ă ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ Ğŵ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ƌĞĂůŝnjĂĚĂ ƉĞůŽ WŽĚĞƌ
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em con- WƷďůŝĐŽ͘
ƐŽŶąŶĐŝĂĐŽŵĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐĂƟŶĞŶƚĞƐ͖ ƌƚ͘ϱϱ͘ĂďĞƌĄăhŶŝĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵƐĞƵKƌĕĂ-
s/ͲĐŽŶĨĞƌŝƌŐƌĂƵƐ͕ĚŝƉůŽŵĂƐĞŽƵƚƌŽƐơƚƵůŽƐ͖ ŵĞŶƚŽ 'ĞƌĂů͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐ ƉĂƌĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
s//ͲĮƌŵĂƌĐŽŶƚƌĂƚŽƐ͕ĂĐŽƌĚŽƐĞĐŽŶǀġŶŝŽƐ͖ ŵĞŶƚŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉŽƌĞůĂŵĂŶƟĚĂƐ͘
s///ͲĂƉƌŽǀĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞŝŶǀĞƐ- ƌƚ͘ϱϲ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌŽďĞĚĞĐĞ-
ƟŵĞŶƚŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ Ă ŽďƌĂƐ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐ Ğŵ ŐĞƌĂů͕ ďĞŵ ƌĆŽĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ
ĐŽŵŽ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌ ƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽ- ſƌŐĆŽƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐĚĞůŝďĞƌĂƟǀŽƐ͕ĚĞƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĆŽŽƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐ
nais; ĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ůŽĐĂůĞƌĞŐŝŽŶĂů͘
/yͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƐƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞůĞƐĚŝƐƉŽƌŶĂĨŽƌŵĂƉƌĞǀŝƐ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŵƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƐŽ͕ŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐŽĐƵƉĂƌĆŽƐĞ-
ƚĂŶŽĂƚŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŶĂƐůĞŝƐĞŶŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐ͖ ƚĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽĚŽƐĂƐƐĞŶƚŽƐĞŵĐĂĚĂſƌŐĆŽĐŽůĞŐŝĂĚŽĞĐŽŵŝƐƐĆŽ͕
yͲƌĞĐĞďĞƌƐƵďǀĞŶĕƁĞƐ͕ĚŽĂĕƁĞƐ͕ŚĞƌĂŶĕĂƐ͕ůĞŐĂĚŽƐĞĐŽŽƉĞ- ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƐƋƵĞƚƌĂƚĂƌĞŵĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐĞƐƚĂƚƵƚĄ-
ƌĂĕĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵĞŶƟĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞ ƌŝĂƐĞƌĞŐŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂĞƐĐŽůŚĂĚĞĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐ͘
ƉƌŝǀĂĚĂƐ͘ ƌƚ͘ϱϳ͘EĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŽƉƌŽ-
Α ϭǑ WĂƌĂ ŐĂƌĂŶƟƌ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ĚŝĚĄƟĐŽͲĐŝĞŶơĮĐĂ ĚĂƐ ƵŶŝǀĞƌ- ĨĞƐƐŽƌĮĐĂƌĄŽďƌŝŐĂĚŽĂŽŵşŶŝŵŽĚĞŽŝƚŽŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐĚĞĂƵůĂƐ͘
ƐŝĚĂĚĞƐ͕ĐĂďĞƌĄĂŽƐƐĞƵƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐ ĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ ĚĞĐŝĚŝƌ͕ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĚĞŶƚƌŽ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͕ ƐŽďƌĞ͗ ;ZĞĚĂĕĆŽ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ CAPÍTULO V
/ͲĐƌŝĂĕĆŽ͕ĞdžƉĂŶƐĆŽ͕ŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĞĞdžƟŶĕĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐ͖;ZĞĚĂ- DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
//ͲĂŵƉůŝĂĕĆŽĞĚŝŵŝŶƵŝĕĆŽĚĞǀĂŐĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƌƚ͘ϱϴ͘ŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ƉĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐ-
ϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƚĂ >Ğŝ͕ Ă ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů-
///ͲĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚŽƐĐƵƌƐŽƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ ŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĂƌĂĞĚƵĐĂŶĚŽƐĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵ-
/sͲƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽ͖ ƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϭǑ,ĂǀĞƌĄ͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂƉŽŝŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂ-
sͲĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽĞĚŝƐƉĞŶƐĂĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ ĚŽ͕ŶĂĞƐĐŽůĂƌĞŐƵůĂƌ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĂĐůŝĞŶƚĞůĂĚĞ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ educação especial.
s/ Ͳ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ĐĂƌƌĞŝƌĂ ĚŽĐĞŶƚĞ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ΑϮǑKĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƐĞƌĄĨĞŝƚŽĞŵĐůĂƐƐĞƐ͕ĞƐĐŽůĂƐ
ϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŽƵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞ͕ĞŵĨƵŶĕĆŽĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
§ 2o Ɛ ĚŽĂĕƁĞƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŵŽŶĞƚĄƌŝĂƐ͕ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĚŝƌŝŐŝĚĂƐ Ă ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ŶĆŽĨŽƌƉŽƐƐşǀĞůĂƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽŶĂƐĐůĂƐƐĞƐ
ƐĞƚŽƌĞƐŽƵƉƌŽũĞƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂĐŽƌĚŽĞŶƚƌĞĚŽĂĚŽƌĞƐĞ comuns de ensino regular.
ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϯǑŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽcaput des-
§ 3oEŽĐĂƐŽĚĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂƐĚŽĂ- ƚĞĂƌƟŐŽ͕ƚĞŵŝŶşĐŝŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĞĞƐƚĞŶĚĞͲƐĞĂŽůŽŶŐŽĚĂ
ĕƁĞƐĚĞǀĞŵƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂŽĐĂŝdžĂƷŶŝĐŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ĐŽŵĚĞƐƟŶĂ- ǀŝĚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽŝŶĐŝƐŽ///ĚŽĂƌƚ͘ϰǑĞŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϲϬ
ĕĆŽŐĂƌĂŶƟĚĂăƐƵŶŝĚĂĚĞƐĂƐĞƌĞŵďĞŶĞĮĐŝĂĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϯϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ŶǑϭϯ͘ϰϵϬ͕ĚĞϮϬϭϳͿ Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
ƌƚ͘ ϱϰ͘ Ɛ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ŵĂŶƟĚĂƐ ƉĞůŽ WŽĚĞƌ WƷďůŝĐŽ ŐŽnjĂ- ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝ-
ƌĆŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ĚĞĞƐƚĂƚƵƚŽũƵƌşĚŝĐŽĞƐƉĞĐŝĂůƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐ ĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉĞůŽ /ͲĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕ŵĠƚŽĚŽƐ͕ƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ƌĞĐƵƌƐŽƐĞĚƵĐĂƟǀŽƐĞŽƌŐĂŶŝ-
WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚŽƐƐĞƵƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĞĚŽƌĞŐŝŵĞ njĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͖
ũƵƌşĚŝĐŽĚŽƐĞƵƉĞƐƐŽĂů͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ // Ͳ ƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ ƉĂƌĂ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉƵĚĞƌĞŵ
ΑϭǑEŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƐƵĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĂůĠŵĚĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĂƐ- ĂƟŶŐŝƌŽŶşǀĞůĞdžŝŐŝĚŽƉĂƌĂĂĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕Ğŵ
ƐĞŐƵƌĂĚĂƐƉĞůŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ĂƐƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐƉŽĚĞƌĆŽ͗ ǀŝƌƚƵĚĞĚĞƐƵĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĞĂĐĞůĞƌĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŶĐůƵŝƌĞŵŵĞŶŽƌ
/ Ͳ ƉƌŽƉŽƌ Ž ƐĞƵ ƋƵĂĚƌŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ĚŽĐĞŶƚĞ͕ ƚĠĐŶŝĐŽ Ğ ĂĚŵŝ- tempo o programa escolar para os superdotados;
ŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƵŵƉůĂŶŽĚĞĐĂƌŐŽƐĞƐĂůĄƌŝŽƐ͕ĂƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐ ///ͲƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĐŽŵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽ
ŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͖ ŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƉƌŽĨĞƐƐŽ-
II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade res do ensino regular capacitados para a integração desses educan-
com as normas gerais concernentes; dos nas classes comuns;
///ͲĂƉƌŽǀĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞŝŶǀĞƐƟ- /sͲĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂƐƵĂĞĨĞƟǀĂŝŶ-
ŵĞŶƚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽďƌĂƐ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐĞĂƋƵŝƐŝĕƁĞƐĞŵŐĞƌĂů͕ĚĞĂĐŽƌ- ƚĞŐƌĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂ
ĚŽĐŽŵŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂůŽĐĂĚŽƐƉĞůŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽWŽĚĞƌŵĂŶƚĞŶĞĚŽƌ͖ ŽƐƋƵĞŶĆŽƌĞǀĞůĂƌĞŵĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵƉĞ-
IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais; ƟƟǀŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐŽĮĐŝĂŝƐĂĮŶƐ͕ďĞŵĐŽŵŽ
sͲĂĚŽƚĂƌƌĞŐŝŵĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽĞĐŽŶƚĄďŝůƋƵĞĂƚĞŶĚĂăƐƐƵĂƐƉĞ- ƉĂƌĂ ĂƋƵĞůĞƐ ƋƵĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵ ƵŵĂ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŶĂƐ ĄƌĞĂƐ
culiaridades de organização e funcionamento; ĂƌơƐƟĐĂ͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůŽƵƉƐŝĐŽŵŽƚŽƌĂ͖
s/ Ͳ ƌĞĂůŝnjĂƌ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĚĞ ĐƌĠĚŝƚŽ ŽƵ ĚĞ ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŵ sͲĂĐĞƐƐŽŝŐƵĂůŝƚĄƌŝŽĂŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐŽĐŝĂŝƐƐƵ-
ĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽWŽĚĞƌĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞďĞŶƐŝŵſǀĞŝƐ͕ ƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐƉĂƌĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽŶşǀĞůĚŽĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌ͘
ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐĞĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ϱϵͲ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĚĞǀĞƌĄŝŶƐƟƚƵŝƌĐĂĚĂƐƚƌŽŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ TÍTULO VI
ĂůƵŶŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐŶĂĞĚƵ- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĂĮŵĚĞĨŽŵĞŶƚĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽ
ĚĞƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉůĞŶŽĚĂƐƉŽ- ƌƚ͘ϲϭ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂŵͲƐĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌďĄƐŝ-
ƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƐĞĂůƵŶĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϯϰ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ĐĂŽƐƋƵĞ͕ŶĞůĂĞƐƚĂŶĚŽĞŵĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞƚĞŶĚŽƐŝĚŽĨŽƌŵĂĚŽƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ƉƌĞĐŽĐĞ ĚĞ ĂůƵŶŽƐ ĐŽŵ ĂůƚĂƐ ĞŵĐƵƌƐŽƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƐĆŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞ
ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ͕ŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂŝŶ- ϮϬϬϵͿ
clusão no cadastro referido no caputĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƌĞƐ- /ʹƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌĂĂ
ƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůŽĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽ͕ŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƐĚĂĚŽƐ ĚŽĐġŶĐŝĂŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĞŶŽƐĞŶƐŝŶŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ͖
ĚŽĐĂĚĂƐƚƌŽĞĂƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ĚŽĂůƵŶĂĚŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽcaputƐĞƌĆŽĚĞĮŶŝĚŽƐĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘ //ʹƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂĚĞƉĞ-
ƌƚ͘ϲϬ͘KƐſƌŐĆŽƐŶŽƌŵĂƟǀŽƐĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƐƚĂďĞůĞ- ĚĂŐŽŐŝĂ͕ĐŽŵŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞŵĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ƐƵƉĞƌ-
ĐĞƌĆŽĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĕĆŽĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌŝǀĂĚĂƐƐĞŵĮŶƐ ǀŝƐĆŽ͕ŝŶƐƉĞĕĆŽĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŵơƚƵůŽƐĚĞ
ůƵĐƌĂƟǀŽƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĞĐŽŵĂƚƵĂĕĆŽĞdžĐůƵƐŝǀĂĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐ- ŵĞƐƚƌĂĚŽŽƵĚŽƵƚŽƌĂĚŽŶĂƐŵĞƐŵĂƐĄƌĞĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ƉĞĐŝĂů͕ƉĂƌĂĮŶƐĚĞĂƉŽŝŽƚĠĐŶŝĐŽĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽƉĞůŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͘ ŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĂĚŽƚĂƌĄ͕ ĐŽŵŽ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ ///ʹƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂĚĞĐƵƌ-
ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů͕ĂĂŵƉůŝĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐĐŽŵĚĞĮ- ƐŽƚĠĐŶŝĐŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌĞŵĄƌĞĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂŽƵĂĮŵ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ĐŝġŶĐŝĂ͕ƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽƐŐůŽďĂŝƐĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ >ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽŶĂƉƌſƉƌŝĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĚĞ- /sͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƐĂďĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐ-
ƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŽĂƉŽŝŽăƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;ZĞ- ƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĂƌĂŵŝŶŝƐƚƌĂƌĐŽŶƚĞƷĚŽƐĚĞĄƌĞĂƐĂĮŶƐă
ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ŽƵ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ĂƚĞƐƚĂĚŽƐ ƉŽƌ ƟƚƵůĂĕĆŽ
ĞƐƉĞĐşĮĐĂŽƵƉƌĄƟĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽĞŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĂƌĞĚĞ
CAPÍTULO V-A ƉƷďůŝĐĂ ŽƵ ƉƌŝǀĂĚĂ ŽƵ ĚĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂĕƁĞƐ ƉƌŝǀĂĚĂƐ Ğŵ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵ
(Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) ĂƚƵĂĚŽ͕ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘
DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS ϯϲ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
sͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐŐƌĂĚƵĂĚŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĨĞŝƚŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
ƌƚ͘ ϲϬͲ͘ ŶƚĞŶĚĞͲƐĞ ƉŽƌ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďŝůşŶŐƵĞ ĚĞ ƐƵƌĚŽƐ͕ ƉĂƌĂ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉŽƐƚŽƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂ-
ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͕ Ă ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ ĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
Ğŵ>şŶŐƵĂƌĂƐŝůĞŝƌĂĚĞ^ŝŶĂŝƐ;>ŝďƌĂƐͿ͕ĐŽŵŽƉƌŝŵĞŝƌĂůşŶŐƵĂ͕ĞĞŵ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
ƉŽƌƚƵŐƵġƐ ĞƐĐƌŝƚŽ͕ ĐŽŵŽ ƐĞŐƵŶĚĂ ůşŶŐƵĂ͕ Ğŵ ĞƐĐŽůĂƐ ďŝůşŶŐƵĞƐ ĚĞ ĚĞŵŽĚŽĂĂƚĞŶĚĞƌăƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂ-
ƐƵƌĚŽƐ͕ĐůĂƐƐĞƐďŝůşŶŐƵĞƐĚĞƐƵƌĚŽƐ͕ĞƐĐŽůĂƐĐŽŵƵŶƐŽƵĞŵƉŽůŽƐĚĞ ĚĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƚĂƉĂƐĞŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽďŝůşŶŐƵĞĚĞƐƵƌĚŽƐ͕ƉĂƌĂĞĚƵĐĂŶĚŽƐƐƵƌĚŽƐ͕ƐƵƌĚŽͲĐĞŐŽƐ͕ ĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƚĞƌĄĐŽŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĂƵĚŝƟǀĂƐŝŶĂůŝnjĂŶƚĞƐ͕ƐƵƌĚŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ŽƵ ƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ ŽƵ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ ĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐ͕ ŽƉƚĂŶƚĞƐ /ʹĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĞƐſůŝĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƋƵĞƉƌŽƉŝĐŝĞŽĐŽŶŚĞ-
ƉĞůĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďŝůşŶŐƵĞĚĞƐƵƌĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĞƐƵĂƐĐŽŵƉĞƚġŶ-
>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ĐŝĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
Α ϭǑ ,ĂǀĞƌĄ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ĂƉŽŝŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽ- // ʹ Ă ĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ƚĞŽƌŝĂƐ Ğ ƉƌĄƟĐĂƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĞƐƚĄŐŝŽƐ
ŶĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ ĐŽŵŽ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽƐ Ğ ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ Ğŵ ƐĞƌǀŝĕŽ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ďŝůşŶŐƵĞ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐĚŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ƐƵƌĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ///ʹŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕
ΑϮǑŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďŝůşŶŐƵĞĚĞƐƵƌĚŽƐƚĞƌĄŝŶşĐŝŽĂŽnjĞƌŽ ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞĞŵŽƵƚƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĂŶŽ͕ŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĞƐĞĞƐƚĞŶĚĞƌĄĂŽůŽŶŐŽĚĂǀŝĚĂ͘;/ŶĐůƵş- ŶǑϭϮ͘Ϭϭϰ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ
ΑϯǑKĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄĞĨĞƟǀĂĚŽƐĞŵƉƌĞũƵş- Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica
njŽĚĂƐƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂƐĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂĞŵĞƐĐŽůĂƐĞĐůĂƐƐĞƐƌĞŐƵůĂƌĞƐ͕ĚĞ ĨĂƌͲƐĞͲĄĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƉůĞŶĂ͕ĂĚŵŝƟĚĂ͕
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƋƵĞĚĞĐŝĚŝƌŽĞƐƚƵĚĂŶƚĞŽƵ͕ŶŽƋƵĞĐŽƵďĞƌ͕ƐĞƵƐƉĂŝƐ ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ĞĚĂƐŐĂƌĂŶƟĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϰϲ͕ĚĞϲĚĞ ŝŶĨĂŶƟůĞŶŽƐĐŝŶĐŽƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂŽĨĞƌĞ-
ũƵůŚŽĚĞϮϬϭϱ;ƐƚĂƚƵƚŽĚĂWĞƐƐŽĂĐŽŵĞĮĐŝġŶĐŝĂͿ͕ƋƵĞŝŶĐůƵĞŵ͕ ĐŝĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŶĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞŶŽƌŵĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝ
ƉĂƌĂŽƐƐƵƌĚŽƐŽƌĂůŝnjĂĚŽƐ͕ŽĂĐĞƐƐŽĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĂƐƐŝƐƟǀĂƐ͘;/ŶĐůƵş- ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ § 1ǑhŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕Ğŵ
ƌƚ͘ϲϬͲ͘ůĠŵĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϱϵĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞ ƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĆŽƉƌŽŵŽǀĞƌĂĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ĂĐŽŶ-
ĞŶƐŝŶŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽĂŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐƐƵƌĚŽƐ͕ƐƵƌĚŽͲĐĞŐŽƐ͕ĐŽŵĚĞĮ- ƟŶƵĂĚĂ Ğ Ă ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ĐŝġŶĐŝĂĂƵĚŝƟǀĂƐŝŶĂůŝnjĂŶƚĞƐ͕ƐƵƌĚŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƉĞƌ- ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
ĚŽƚĂĕĆŽŽƵĐŽŵŽƵƚƌĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽƐ § 2ǑĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĞĂĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐďŝůşŶŐƵĞƐĐŽŵĨŽƌŵĂĕĆŽĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͕ ĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉŽĚĞƌĆŽƵƟůŝnjĂƌƌĞĐƵƌƐŽƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂ
ĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽĞĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ § 3ǑĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĂƌĄƉƌĞ-
ƉĞƌŝſĚŝĐĂĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽ ĨĞƌġŶĐŝĂĂŽĞŶƐŝŶŽƉƌĞƐĞŶĐŝĂů͕ƐƵďƐŝĚŝĂƌŝĂŵĞŶƚĞĨĂnjĞŶĚŽƵƐŽĚĞƌĞ-
ŽƵǀŝĚĂƐĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐƐƵƌĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ĐƵƌƐŽƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ϭϮ͘Ϭϱϲ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
§ 4ohŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĂĚŽ-
ƚĂƌĆŽŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĨĂĐŝůŝƚĂĚŽƌĞƐĚĞĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĞŵĐƵƌƐŽƐ
ĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐĞŵŶşǀĞůƐƵƉĞƌŝŽƌƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ďĄƐŝĐĂƉƷďůŝĐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ

138
138
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
§ 5ohŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŝŶ- Parágrafo ƷŶŝĐŽ͘KŶŽƚſƌŝŽƐĂďĞƌ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉŽƌƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ
ĐĞŶƟǀĂƌĆŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂ ĐŽŵĐƵƌƐŽĚĞĚŽƵƚŽƌĂĚŽĞŵĄƌĞĂĂĮŵ͕ƉŽĚĞƌĄƐƵƉƌŝƌĂĞdžŝŐġŶĐŝĂĚĞ
ĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉƷďůŝĐĂŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽŐƌĂŵĂŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĚĞďŽůƐĂ ơƚƵůŽĂĐĂĚġŵŝĐŽ͘
ĚĞŝŶŝĐŝĂĕĆŽăĚŽĐġŶĐŝĂĂĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞůŝ- ƌƚ͘ϲϳ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐ
ĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉůĞŶĂ͕ŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞ- ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽͲůŚĞƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶŽƐƚĞƌŵŽƐ
ƌŝŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĚŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐĞĚŽƐƉůĂŶŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽ͗
§ 6oKDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌŶŽƚĂŵşŶŝŵĂ / Ͳ ŝŶŐƌĞƐƐŽ ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ ƉŽƌ ĐŽŶĐƵƌƐŽ ƉƷďůŝĐŽ ĚĞ ƉƌŽǀĂƐ Ğ
ĞŵĞdžĂŵĞŶĂĐŝŽŶĂůĂƉůŝĐĂĚŽĂŽƐĐŽŶĐůƵŝŶƚĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐŽŵŽ ơƚƵůŽƐ͖
ƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽŝŶŐƌĞƐƐŽĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉĂƌĂĨŽƌŵĂ- //ͲĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŶƟŶƵĂĚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŵůŝ-
ĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ŽƵǀŝĚŽŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲE͘ ĐĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉĞƌŝſĚŝĐŽƌĞŵƵŶĞƌĂĚŽƉĂƌĂĞƐƐĞĮŵ͖
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ///ͲƉŝƐŽƐĂůĂƌŝĂůƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
§ 7o;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ /sͲƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůďĂƐĞĂĚĂŶĂƟƚƵůĂĕĆŽŽƵŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕Ğ
§ 8o Os currículos dos cursos de formação de docentes terão ŶĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͖
ƉŽƌƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝ sͲƉĞƌşŽĚŽƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂĞƐƚƵĚŽƐ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ŝŶ-
ŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐůƵşĚŽŶĂĐĂƌŐĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͖
ƌƚ͘ϲϮͲ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽŝŶĐŝƐŽ s/ͲĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͘
///ĚŽĂƌƚ͘ϲϭĨĂƌͲƐĞͲĄƉŽƌŵĞŝŽĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĐŽŶƚĞƷĚŽƚĠĐŶŝĐŽͲƉĞĚĂ- § 1oĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽĐĞŶƚĞĠƉƌĠͲƌĞƋƵŝƐŝƚŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽƉƌŽ-
ŐſŐŝĐŽ͕ĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐƚĞĐŶŽůſ- ĮƐƐŝŽŶĂů ĚĞ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ
ŐŝĐĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĚĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͘ ;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ 'ĂƌĂŶƟƌͲƐĞͲĄ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ ƉĂƌĂ ŽƐ ϭϭ͘ϯϬϭ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž ĐĂƉƵƚ͕ ŶŽ ůŽĐĂů ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŽƵ Ğŵ § 2o WĂƌĂ ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽ Α ϱǑ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϰϬ Ğ ŶŽ Α ϴo
ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵ- ĚŽ Ăƌƚ͘ ϮϬϭ ĚĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ƐĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ
ĐĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐƵƌƐŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉůĞŶĂŽƵƚĞĐŶŽ- ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĂƐĞdžĞƌĐŝĚĂƐƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐĞŵĞĚƵĐĂ-
ůſŐŝĐŽƐĞĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĕĆŽŶŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽĞdžĞƌĐŝĚĂƐĞŵ
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂĞŵƐĞƵƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐĞŵŽ-
ƌƚ͘ϲϮͲ͘KĂĐĞƐƐŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞĚƵ-
ĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ŝŶĐůƵşĚĂƐ͕ĂůĠŵĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĚŽĐġŶĐŝĂ͕ĂƐĚĞĚŝƌĞĕĆŽ
cação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será
de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagó-
ĞĨĞƟǀĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ŐŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϯϬϭ͕ĚĞϮϬϬϲͿ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
§ 3ohŶŝĆŽƉƌĞƐƚĂƌĄĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐ-
§ 1ǑdĞƌĆŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉůĞŝƚĞĂƌŽĂĐĞƐƐŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽcaput des-
ƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ
ƚĞĂƌƟŐŽŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂƐƌĞĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞ
ƉĂƌĂƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂƌŐŽƐĚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ĨĞĚĞƌĂůƋƵĞŝŶŐƌĞƐƐĂƌĂŵƉŽƌĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽ͕ƚĞŶŚĂŵƉĞůŽŵĞŶŽƐ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ
ƚƌġƐĂŶŽƐĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƉƌŽĮƐƐĆŽĞŶĆŽƐĞũĂŵƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽ-
ŵĂĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ TÍTULO VII
§ 2oƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂŽĨĞƌƚĂĚĞĐƵƌ- DOS RECURSOS FINANCEIROS
ƐŽƐĚĞƉĞĚĂŐŽŐŝĂĞŽƵƚƌĂƐůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƐĚĞĮŶŝƌĆŽĐƌŝƚĠƌŝŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ
ĚĞ ƐĞůĞĕĆŽ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ĂĐŽƌƌĞƌĞŵ ĂŽƐ ĐĞƌƚĂŵĞƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ Ğŵ ƌƚ͘ϲϴ͘^ĞƌĆŽƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐăĞĚƵĐĂĕĆŽŽƐŽƌŝ-
ŶƷŵĞƌŽƐƵƉĞƌŝŽƌĂŽĚĞǀĂŐĂƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐƉĂƌĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĐƵƌ- ŐŝŶĄƌŝŽƐĚĞ͗
ƐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ /ͲƌĞĐĞŝƚĂĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐ-
§ 3o^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽƐĐŽŶĐƵƌƐŽƐƐĞůĞƟǀŽƐĂƐĞƌĞŵĚĞĮŶŝĚŽƐĞŵ trito Federal e dos Municípios;
ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ ƉĞůĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ͕ ƚĞƌĆŽ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĚĞ ŝŶŐƌĞƐƐŽ ŽƐ // Ͳ ƌĞĐĞŝƚĂ ĚĞ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ƚƌĂŶƐĨĞ-
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƋƵĞŽƉƚĂƌĞŵƉŽƌĐƵƌƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂĞŵŵĂƚĞŵĄƟ- ƌġŶĐŝĂƐ͖
ĐĂ͕İƐŝĐĂ͕ƋƵşŵŝĐĂ͕ďŝŽůŽŐŝĂĞůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ III - receita do salário-educação e de outras contribuições so-
ŶǑϭϯ͘ϰϳϴ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ciais;
ƌƚ͘ ϲϯ͘ KƐ ŝŶƐƟƚƵƚŽƐ ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŵĂŶƚĞƌĆŽ͗ ;ZĞ- /sͲƌĞĐĞŝƚĂĚĞŝŶĐĞŶƟǀŽƐĮƐĐĂŝƐ͖
ŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ sͲŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞŵůĞŝ͘
/ͲĐƵƌƐŽƐĨŽƌŵĂĚŽƌĞƐĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ ƌƚ͘ϲϵ͘hŶŝĆŽĂƉůŝĐĂƌĄ͕ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ŶƵŶĐĂŵĞŶŽƐĚĞĚĞnjŽŝ-
ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽĐƵƌƐŽŶŽƌŵĂůƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĚĞƐƟŶĂĚŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶ- ƚŽ͕ Ğ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů Ğ ŽƐ DƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ ǀŝŶƚĞ Ğ ĐŝŶĐŽ
ƚĞƐ ƉĂƌĂ Ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƟů Ğ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉƌŝŵĞŝƌĂƐ ƐĠƌŝĞƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽ͕ ŽƵ Ž ƋƵĞ ĐŽŶƐƚĂ ŶĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ŽŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ŽƵ >ĞŝƐ
fundamental; KƌŐąŶŝĐĂƐ͕ ĚĂ ƌĞĐĞŝƚĂ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂƐ ĂƐ
II - programas de formação pedagógica para portadores de di- ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ŶĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ƉůŽŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌƋƵĞƋƵĞŝƌĂŵƐĞĚĞĚŝĐĂƌăĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽ͘;sŝĚĞDĞĚŝĚĂWƌŽǀŝƐſƌŝĂŶǑϳϳϯ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝŐġŶ-
básica; ĐŝĂĞŶĐĞƌƌĂĚĂͿ
///ͲƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂƉĂƌĂŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞ Α ϭǑ  ƉĂƌĐĞůĂ ĚĂ ĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂ ƉĞůĂ
ĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐ͘ hŶŝĆŽĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŽƵƉĞůŽƐƐ-
ƌƚ͘ϲϰ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂĚŵŝŶŝƐ- ƚĂĚŽƐĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŶĆŽƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽ
ƚƌĂĕĆŽ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ŝŶƐƉĞĕĆŽ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽ- ĚŽĐĄůĐƵůŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƌĞĐĞŝƚĂĚŽŐŽǀĞƌŶŽƋƵĞĂƚƌĂŶƐĨĞƌŝƌ͘
ŶĂůƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ƐĞƌĄĨĞŝƚĂĞŵĐƵƌƐŽƐĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵ Α ϮǑ ^ĞƌĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĞdžĐůƵşĚĂƐ ĚĂƐ ƌĞĐĞŝƚĂƐ ĚĞ ŝŵƉŽƐƚŽƐ
ƉĞĚĂŐŽŐŝĂŽƵĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞ ŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂƐŽƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞĐƌĠĚŝƚŽƉŽƌĂŶƚĞĐŝƉĂĕĆŽ
ĞŶƐŝŶŽ͕ŐĂƌĂŶƟĚĂ͕ŶĞƐƚĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂďĂƐĞĐŽŵƵŵŶĂĐŝŽŶĂů͘ de receita orçamentária de impostos.
ƌƚ͘ϲϱ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ĞdžĐĞƚŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ΑϯǑWĂƌĂĮdžĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĚŽƐǀĂůŽƌĞƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂŽƐŵşŶŝ-
ŝŶĐůƵŝƌĄƉƌĄƟĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ƚƌĞnjĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐ͘ ŵŽƐ ĞƐƚĂƚƵşĚŽƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ƐĞƌĄ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ Ă ƌĞĐĞŝƚĂ ĞƐƟŵĂĚĂ
ƌƚ͘ϲϲ͘ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƐƵƉĞƌŝŽƌ ŶĂůĞŝĚŽŽƌĕĂŵĞŶƚŽĂŶƵĂů͕ĂũƵƐƚĂĚĂ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ƉŽƌůĞŝƋƵĞ
ĨĂƌͲƐĞͲĄĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĂƵƚŽƌŝnjĂƌĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŵďĂƐĞŶŽĞǀĞŶƚƵĂů
de mestrado e doutorado. excesso de arrecadação.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϰǑƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶƚƌĞĂƌĞĐĞŝƚĂĞĂĚĞƐƉĞƐĂƉƌĞǀŝƐƚĂƐĞĂƐĞĨĞ- ƌƚ͘ϳϰ͘hŶŝĆŽ͕ĞŵĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&Ğ-
ƟǀĂŵĞŶƚĞ ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ͕ ƋƵĞ ƌĞƐƵůƚĞŵ ŶŽ ŶĆŽ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƉĞƌ- ĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂ-
ĐĞŶƚƵĂŝƐŵşŶŝŵŽƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐ͕ƐĞƌĆŽĂƉƵƌĂĚĂƐĞĐŽƌƌŝŐŝĚĂƐĂĐĂĚĂ ĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ďĂƐĞĂĚŽŶŽĐĄůĐƵůŽĚŽ
ƚƌŝŵĞƐƚƌĞĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͘ ĐƵƐƚŽŵşŶŝŵŽƉŽƌĂůƵŶŽ͕ĐĂƉĂnjĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌĞŶƐŝŶŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘
ΑϱǑKƌĞƉĂƐƐĞĚŽƐǀĂůŽƌĞƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĚŽĐĂŝdžĂĚĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĐƵƐƚŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄ
hŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐŽĐŽƌƌĞƌĄ ĐĂůĐƵůĂĚŽƉĞůĂhŶŝĆŽĂŽĮŶĂůĚĞĐĂĚĂĂŶŽ͕ĐŽŵǀĂůŝĚĂĚĞƉĂƌĂŽĂŶŽ
ŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂŽſƌŐĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐ ƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽǀĂƌŝĂĕƁĞƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐŶŽĐƵƐƚŽĚŽƐŝŶƐƵ-
ƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌĂnjŽƐ͗ ŵŽƐĞĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
/ Ͳ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐ ĚŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ĂŽ ĚĠĐŝŵŽ ĚŝĂ ĚĞ ĐĂĚĂ ƌƚ͘ϳϱ͘ĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂĚĂhŶŝĆŽĞĚŽƐƐƚĂĚŽƐ
ŵġƐ͕ĂƚĠŽǀŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ͖ ƐĞƌĄĞdžĞƌĐŝĚĂĚĞŵŽĚŽĂĐŽƌƌŝŐŝƌ͕ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĂƐĚŝƐƉĂƌŝĚĂĚĞƐ
//ͲƌĞĐƵƌƐŽƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐĚŽĚĠĐŝŵŽƉƌŝŵĞŝƌŽĂŽǀŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ ĚĞĂĐĞƐƐŽĞŐĂƌĂŶƟƌŽƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
ĚĞĐĂĚĂŵġƐ͕ĂƚĠŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ͖ Α ϭǑ  ĂĕĆŽ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ŽďĞĚĞĐĞƌĄ Ă ĨſƌŵƵůĂ
///ͲƌĞĐƵƌƐŽƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐĚŽǀŝŐĠƐŝŵŽƉƌŝŵĞŝƌŽĚŝĂĂŽĮŶĂůĚĞ ĚĞ ĚŽŵşŶŝŽ ƉƷďůŝĐŽ ƋƵĞ ŝŶĐůƵĂ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ğ Ă
ĐĂĚĂŵġƐ͕ĂƚĠŽĚĠĐŝŵŽĚŝĂĚŽŵġƐƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞ͘ ŵĞĚŝĚĂĚŽĞƐĨŽƌĕŽĮƐĐĂůĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƚĂĚŽ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů
ΑϲǑKĂƚƌĂƐŽĚĂůŝďĞƌĂĕĆŽƐƵũĞŝƚĂƌĄŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂĐŽƌƌĞĕĆŽŵŽ- ŽƵ ĚŽ DƵŶŝĐşƉŝŽ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ŶĞƚĄƌŝĂĞăƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝnjĂĕĆŽĐŝǀŝůĞĐƌŝŵŝŶĂůĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵ- do ensino.
petentes. ΑϮǑĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂĚĂŐŽǀĞƌŶŽƐĞƌĄĚĞĮŶŝ-
ƌƚ͘ϳϬ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂƌͲƐĞͲĆŽĐŽŵŽĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ- ĚĂƉĞůĂƌĂnjĆŽĞŶƚƌĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƵƐŽĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŽďƌŝŐĂ-
ŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĂƐ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ƌĞĂůŝnjĂĚĂƐ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ ă ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ ƚſƌŝŽŶĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽĞŽĐƵƐƚŽĂŶƵĂů
ĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐďĄƐŝĐŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƚŽĚŽƐŽƐŶş- ĚŽĂůƵŶŽ͕ƌĞůĂƟǀŽĂŽƉĂĚƌĆŽŵşŶŝŵŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘
ǀĞŝƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĂƐƋƵĞƐĞĚĞƐƟŶĂŵĂ͗ Α ϯǑ Žŵ ďĂƐĞ ŶŽƐ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ŶŽƐ ΑΑ ϭǑ Ğ ϮǑ͕ Ă
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e de- hŶŝĆŽƉŽĚĞƌĄĨĂnjĞƌĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚŝƌĞƚĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĂĐĂĚĂĞƐƚĂ-
ŵĂŝƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽŽŶƷŵĞƌŽĚĞĂůƵŶŽƐƋƵĞĞĨĞƟ-
//ͲĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ͕ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽĚĞŝŶƐƚĂ- ǀĂŵĞŶƚĞĨƌĞƋƵĞŶƚĂŵĂĞƐĐŽůĂ͘
ůĂĕƁĞƐĞĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĞŶƐŝŶŽ͖ ΑϰǑĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂŶĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚĂ
///ʹƵƐŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞďĞŶƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂŽĞŶƐŝŶŽ͖ ĞŵĨĂǀŽƌĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƐĞĞƐ-
/s Ͳ ůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽƐ ĞƐƚĂơƐƟĐŽƐ͕ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ǀŝƐĂŶĚŽ ƚĞƐŽĨĞƌĞĐĞƌĞŵǀĂŐĂƐ͕ŶĂĄƌĞĂĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞƐƵĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕
ƉƌĞĐŝƉƵĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ ă ĞdžƉĂŶƐĆŽ ĚŽ ĐŽŶĨŽƌŵĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘ϭϬĞŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĂƌƚ͘ϭϭĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕Ğŵ
ensino; ŶƷŵĞƌŽŝŶĨĞƌŝŽƌăƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͘
sͲƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐͲŵĞŝŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶ- ƌƚ͘ϳϲ͘ĂĕĆŽƐƵƉůĞƟǀĂĞƌĞĚŝƐƚƌŝďƵƟǀĂƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƟŐŽĂŶ-
to dos sistemas de ensino; ƚĞƌŝŽƌ ĮĐĂƌĄ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂ ĂŽ ĞĨĞƟǀŽ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ƉĞůŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕
s/ͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞďŽůƐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽĂĂůƵŶŽƐĚĞĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐ ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞ
ĞƉƌŝǀĂĚĂƐ͖ outras prescrições legais.
s//ͲĂŵŽƌƟnjĂĕĆŽĞĐƵƐƚĞŝŽĚĞŽƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞĐƌĠĚŝƚŽĚĞƐƟŶĂĚĂƐ ƌƚ͘ϳϳ͘KƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐƐĞƌĆŽĚĞƐƟŶĂĚŽƐăƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝ-
ĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖ ĐĂƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĂĞƐĐŽůĂƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͕ĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂŝƐŽƵ
s///ͲĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽͲĞƐĐŽůĂƌĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞ ĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂƐƋƵĞ͗
programas de transporte escolar. /ͲĐŽŵƉƌŽǀĞŵĮŶĂůŝĚĂĚĞŶĆŽͲůƵĐƌĂƟǀĂĞŶĆŽĚŝƐƚƌŝďƵĂŵƌĞƐƵů-
ƌƚ͘ϳϭ͘EĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝƌĆŽĚĞƐƉĞƐĂƐĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽů- ƚĂĚŽƐ͕ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽƐ͕ ďŽŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͕ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕƁĞƐ ŽƵ ƉĂƌĐĞůĂ ĚĞ ƐĞƵ
ǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽĂƋƵĞůĂƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĐŽŵ͗ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽƐŽďŶĞŶŚƵŵĂĨŽƌŵĂŽƵƉƌĞƚĞdžƚŽ͖
//ͲĂƉůŝƋƵĞŵƐĞƵƐĞdžĐĞĚĞŶƚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͖
/ Ͳ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŶĆŽ ǀŝŶĐƵůĂĚĂ ăƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕
///ͲĂƐƐĞŐƵƌĞŵĂĚĞƐƟŶĂĕĆŽĚĞƐĞƵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĂŽƵƚƌĂĞƐĐŽůĂ
ŽƵ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĞĨĞƟǀĂĚĂ ĨŽƌĂ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƋƵĞ ŶĆŽ ǀŝƐĞ͕
ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ĮůĂŶƚƌſƉŝĐĂŽƵĐŽŶĨĞƐƐŝŽŶĂů͕ŽƵĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŶŽ
ƉƌĞĐŝƉƵĂŵĞŶƚĞ͕ĂŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƋƵĂůŝĚĂĚĞŽƵăƐƵĂĞdž-
ĐĂƐŽĚĞĞŶĐĞƌƌĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͖
pansão;
/sͲƉƌĞƐƚĞŵĐŽŶƚĂƐĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĐĞďŝĚŽƐ͘
//ͲƐƵďǀĞŶĕĆŽĂŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌĂƐ-
ΑϭǑKƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĚĞƐƟŶĂ-
ƐŝƐƚĞŶĐŝĂů͕ĚĞƐƉŽƌƟǀŽŽƵĐƵůƚƵƌĂů͖
ĚŽƐĂďŽůƐĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ƉĂƌĂ
///ͲĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƋƵĂĚƌŽƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐƉĂƌĂĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝ- ŽƐƋƵĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌĞŵŝŶƐƵĮĐŝġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌĨĂů-
ĐĂ͕ƐĞũĂŵŵŝůŝƚĂƌĞƐŽƵĐŝǀŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚŝƉůŽŵĄƟĐŽƐ͖ ƚĂĚĞǀĂŐĂƐĞĐƵƌƐŽƐƌĞŐƵůĂƌĞƐĚĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂĚĞĚŽŵŝĐşůŝŽĚŽĞĚƵ-
/sͲƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚĞĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂŵĠ- ĐĂŶĚŽ͕ĮĐĂŶĚŽŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŽďƌŝŐĂĚŽĂŝŶǀĞƐƟƌƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ
ĚŝĐŽͲŽĚŽŶƚŽůſŐŝĐĂ͕ĨĂƌŵĂĐġƵƟĐĂĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͕ĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ na expansão da sua rede local.
ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͖ ΑϮǑƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞĞdžƚĞŶƐĆŽƉŽĚĞ-
sͲŽďƌĂƐĚĞŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉĂƌĂďĞŶĞĮĐŝĂƌ ƌĆŽƌĞĐĞďĞƌĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŵĞĚŝĂŶƚĞ
direta ou indiretamente a rede escolar; bolsas de estudo.
s/ Ͳ ƉĞƐƐŽĂů ĚŽĐĞŶƚĞ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ ĚĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
ƋƵĂŶĚŽĞŵĚĞƐǀŝŽĚĞĨƵŶĕĆŽŽƵĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞĂůŚĞŝĂăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ TÍTULO VIII
ĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ͘ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ƌƚ͘ ϳϮ͘ Ɛ ƌĞĐĞŝƚĂƐ Ğ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ĐŽŵ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽů-
ǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ƐĞƌĆŽ ĂƉƵƌĂĚĂƐ Ğ ƉƵďůŝĐĂĚĂƐ ŶŽƐ ďĂůĂŶĕŽƐ ĚŽ ƌƚ͘ϳϴ͘K^ŝƐƚĞŵĂĚĞŶƐŝŶŽĚĂhŶŝĆŽ͕ĐŽŵĂĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƐ
WŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶŽƐƌĞůĂƚſƌŝŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϯǑĚŽ ĂŐġŶĐŝĂƐĨĞĚĞƌĂŝƐĚĞĨŽŵĞŶƚŽăĐƵůƚƵƌĂĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕
Ăƌƚ͘ϭϲϱĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĄ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ƉĂƌĂ
ƌƚ͘ϳϯ͘KƐſƌŐĆŽƐĮƐĐĂůŝnjĂĚŽƌĞƐĞdžĂŵŝŶĂƌĆŽ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌďŝůŝŶŐƵĞĞŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůĂŽƐƉŽǀŽƐŝŶĚş-
ŶĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĂƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐ- ŐĞŶĂƐ͕ĐŽŵŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗
ƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϮϭϮĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŶŽĂƌƚ͘ϲϬĚŽƚŽĚĂƐŝƐ- /ͲƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƉŽǀŽƐ͕ĂƌĞĐƵ-
ƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐĞŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞ͘ ƉĞƌĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŵĞŵſƌŝĂƐŚŝƐƚſƌŝĐĂƐ͖ĂƌĞĂĮƌŵĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŝĚĞŶƟ-
ĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐ͖ĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐůşŶŐƵĂƐĞĐŝġŶĐŝĂƐ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ͲŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐşŶĚŝŽƐ͕ƐƵĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĞƉŽǀŽƐ͕ŽĂĐĞƐƐŽăƐ /s Ͳ ĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ƉƵďůŝĐĂƌ ƐŝƐƚĞŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĚŝĚĄƟĐŽ
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐĞĐŝĞŶơĮĐŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŶĂ- ďŝůşŶŐƵĞ͕ĞƐƉĞĐşĮĐŽĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕
cional e demais sociedades indígenas e não-índias. ĚĞϮϬϮϭͿ
ƌƚ͘ϳϴͲ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ Α ϯǑ EĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ƐĞŵ ƉƌĞũƵşnjŽ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ĂĕƁĞƐ͕ Ž
ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĆŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ ƉĂƌĂ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐƐƵƌĚŽƐ͕ƐƵƌĚŽͲĐĞŐŽƐ͕ĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ
oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes ĂƵĚŝƟǀĂ ƐŝŶĂůŝnjĂŶƚĞƐ͕ ƐƵƌĚŽƐ ĐŽŵ ĂůƚĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ŽƵ ƐƵƉĞƌĚŽƚĂ-
ƐƵƌĚŽƐ͕ ƐƵƌĚŽͲĐĞŐŽƐ͕ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ ĂƵĚŝƟǀĂ ƐŝŶĂůŝnjĂŶƚĞƐ͕ ƐƵƌĚŽƐ ĕĆŽ ŽƵ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐ ĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐ ĞĨĞƟǀĂƌͲƐĞͲĄ ŵĞĚŝĂŶƚĞ
ĐŽŵ ĂůƚĂƐ ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ŽƵ ƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽ ŽƵ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ĚĞĮĐŝġŶ- ĂŽĨĞƌƚĂĚĞĞŶƐŝŶŽďŝůşŶŐƵĞĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĞƐƚƵĚĂŶƟů͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽ
ĐŝĂƐĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐ͕ĐŽŵŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚĞĞƐơŵƵůŽăƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͘
ϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ
I - proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias ƌƚ͘ϴϬ͘KWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽŝŶĐĞŶƟǀĂƌĄŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂǀĞŝ-
ŚŝƐƚſƌŝĐĂƐ͕ĂƌĞĂĮƌŵĂĕĆŽĚĞƐƵĂƐŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐĞĂ ĐƵůĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐĞ
ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞƐƵĂůşŶŐƵĂĞĐƵůƚƵƌĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
ĚĞϮϬϮϭͿ ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ
//ͲŐĂƌĂŶƟƌĂŽƐƐƵƌĚŽƐŽĂĐĞƐƐŽăƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶ- ΑϭǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĐŽŵĂďĞƌƚƵƌĂĞƌĞŐŝŵĞ
ƚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐĞĐŝĞŶơĮĐŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůĞĚĞŵĂŝƐƐŽĐŝĞĚĂ- ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ƐĞƌĄ ŽĨĞƌĞĐŝĚĂ ƉŽƌ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ ĐƌĞĚĞŶ-
ĚĞƐƐƵƌĚĂƐĞŶĆŽƐƵƌĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ĐŝĂĚĂƐƉĞůĂhŶŝĆŽ͘
ƌƚ͘ϳϵ͘hŶŝĆŽĂƉŽŝĂƌĄƚĠĐŶŝĐĂĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂŵĞŶƚĞŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ ΑϮǑhŶŝĆŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĄŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞ
ĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂůăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ĞdžĂŵĞƐĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞĚŝƉůŽŵĂƌĞůĂƟǀŽƐĂĐƵƌƐŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐ-
ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƉĞƐ- ƚąŶĐŝĂ͘
ƋƵŝƐĂ͘ ΑϯǑƐŶŽƌŵĂƐƉĂƌĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ĐŽŶƚƌŽůĞĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂ-
ΑϭǑKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐĞƌĆŽƉůĂŶĞũĂĚŽƐĐŽŵĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĂƐĐŽŵƵ- ŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĞĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽƉĂƌĂƐƵĂŝŵƉůĞŵĞŶ-
nidades indígenas. ƚĂĕĆŽ͕ĐĂďĞƌĆŽĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽŚĂǀĞƌ
Α ϮǑ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ŝŶĐůƵşĚŽƐ ŶŽƐ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶ-
WůĂŶŽƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĞƌĆŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗ ƚŽͿ
/ Ͳ ĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ Ğ Ă ůşŶŐƵĂ ŵĂƚĞƌŶĂ ĚĞ ΑϰǑĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂŐŽnjĂƌĄĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͕
cada comunidade indígena; ƋƵĞŝŶĐůƵŝƌĄ͗
// Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de
ĚĞƐƟŶĂĚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌŶĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͖ radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de co-
/// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ ŶĞůĞƐ ŝŶ- ŵƵŶŝĐĂĕĆŽƋƵĞƐĞũĂŵĞdžƉůŽƌĂĚŽƐŵĞĚŝĂŶƚĞĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ͕ĐŽŶĐĞƐƐĆŽ
ĐůƵŝŶĚŽŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐăƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐĐŽ- ŽƵƉĞƌŵŝƐƐĆŽĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϬϯ͕
munidades; ĚĞϮϬϭϮͿ
/sͲĞůĂďŽƌĂƌĞƉƵďůŝĐĂƌƐŝƐƚĞŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟĐŽĞƐ- //ͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞĐĂŶĂŝƐĐŽŵĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞĞĚƵ-
ƉĞĐşĮĐŽĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͘ ĐĂƟǀĂƐ͖
§ 3oEŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞăĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵ- ///ͲƌĞƐĞƌǀĂĚĞƚĞŵƉŽŵşŶŝŵŽ͕ƐĞŵƀŶƵƐƉĂƌĂŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽ͕
ƚƌĂƐ ĂĕƁĞƐ͕ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĂŽƐ ƉŽǀŽƐ ŝŶĚşŐĞŶĂƐ ĞĨĞƟǀĂƌͲƐĞͲĄ͕ ŶĂƐ pelos concessionários de canais comerciais.
ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŽĨĞƌƚĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğ ƌƚ͘ϴϭ͘ƉĞƌŵŝƟĚĂĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐŽƵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
ĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĞƐƚƵĚĂŶƟů͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚĞĞƐơŵƵůŽăƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĞ- ĞŶƐŝŶŽĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂŝƐ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŽďĞĚĞĐŝĚĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƐƚĂ
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϰϭϲ͕ Lei.
ĚĞϮϬϭϭͿ Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de rea-
ƌƚ͘ϳϵͲ͘;sdKͿ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϲϯϵ͕ĚĞϵ͘ϭ͘ϮϬϬϯͿ ůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚĄŐŝŽĞŵƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂĂůĞŝĨĞĚĞƌĂůƐŽďƌĞĂ
ƌƚ͘ϳϵͲ͘KĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌŝŶĐůƵŝƌĄŽĚŝĂϮϬĚĞŶŽǀĞŵďƌŽ ŵĂƚĠƌŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϴϴ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĐŽŵŽ ͚ŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĂ ŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ EĞŐƌĂ͛͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϳϴϴ͕
ϭϬ͘ϲϯϵ͕ĚĞϵ͘ϭ͘ϮϬϬϯͿ ĚĞϮϬϬϴͿ
ƌƚ͘ϳϵͲ͘hŶŝĆŽĂƉŽŝĂƌĄƚĠĐŶŝĐĂĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂŵĞŶƚĞŽƐƐŝƐƚĞ- ƌƚ͘ϴϯ͘KĞŶƐŝŶŽŵŝůŝƚĂƌĠƌĞŐƵůĂĚŽĞŵůĞŝĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ĂĚŵŝƟĚĂ
ŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďŝůşŶŐƵĞĞŝŶƚĞƌĐƵůƚƵƌĂů ĂĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂĚĞĞƐƚƵĚŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐŶŽƌŵĂƐĮdžĂĚĂƐƉĞůŽƐ
ăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐƐƵƌĚĂƐ͕ĐŽŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐŝŶƚĞ-
sistemas de ensino.
ŐƌĂĚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ
Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser apro-
Α ϭǑ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ƐĞƌĆŽ ƉůĂŶĞũĂĚŽƐ ĐŽŵ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĚĂƐ
ǀĞŝƚĂĚŽƐĞŵƚĂƌĞĨĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂƉĞůĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐŝŶƐƟƚƵŝ-
ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ƐƵƌĚĂƐ͕ ĚĞ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ Ğ ĚĞ ĞŶ-
ĕƁĞƐ͕ ĞdžĞƌĐĞŶĚŽ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵŽŶŝƚŽƌŝĂ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ƐĞƵ ƌĞŶĚŝ-
ƟĚĂĚĞƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐƐƵƌĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
mento e seu plano de estudos.
ϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ
ƌƚ͘ ϴϱ͘ YƵĂůƋƵĞƌ ĐŝĚĂĚĆŽ ŚĂďŝůŝƚĂĚŽ ĐŽŵ Ă ƟƚƵůĂĕĆŽ ƉƌſƉƌŝĂ
ΑϮǑKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŝŶĐůƵşĚŽƐŶŽWůĂ-
ŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚĞƌĆŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďũĞƟǀŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽ ƉŽĚĞƌĄĞdžŝŐŝƌĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĞĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽĚĞƉƌŽǀĂƐĞơƚƵůŽƐƉĂƌĂ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ĐĂƌŐŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉƷďůŝĐĂĚĞĞŶƐŝŶŽƋƵĞĞƐƟǀĞƌƐĞŶ-
/ Ͳ ĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ ĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚŽƐ ƐƵƌĚŽƐ Ğ Ă >şŶŐƵĂ ĚŽŽĐƵƉĂĚŽƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĆŽĐŽŶĐƵƌƐĂĚŽ͕ƉŽƌŵĂŝƐĚĞƐĞŝƐĂŶŽƐ͕
ƌĂƐŝůĞŝƌĂĚĞ^ŝŶĂŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐƉĞůŽƐĂƌƚƐ͘ϰϭĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
// Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ &ĞĚĞƌĂůĞϭϵĚŽƚŽĚĂƐŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐdƌĂŶƐŝƚſƌŝĂƐ͘
ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďŝůşŶŐƵĞ ĞƐĐŽůĂƌ ĚŽƐ ƐƵƌĚŽƐ͕ ƐƵƌĚŽͲĐĞŐŽƐ͕ ƌƚ͘ϴϲ͘ƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐĐŽŵŽ
ĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĂƵĚŝƟǀĂƐŝŶĂůŝnjĂŶƚĞƐ͕ƐƵƌĚŽƐĐŽŵĂůƚĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐŝŶƚĞŐƌĂƌͲƐĞͲĆŽ͕ƚĂŵďĠŵ͕ŶĂƐƵĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝ-
ŽƵƐƵƉĞƌĚŽƚĂĕĆŽŽƵĐŽŵŽƵƚƌĂƐĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĂƐƐŽĐŝĂĚĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ĕƁĞƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ĂŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞŝġŶĐŝĂĞdĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ŶŽƐ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ ƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘
/// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕ ŵĠƚŽĚŽƐ͕ ĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ŶĞůĞƐŝŶĐůƵşĚŽƐŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ
ĂŽƐƐƵƌĚŽƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϰ͘ϭϵϭ͕ĚĞϮϬϮϭͿ

141
141
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ƌƚ͘ϴϳ͘ŝŶƐƟƚƵşĚĂĂĠĐĂĚĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂŝŶŝĐŝĂƌͲƐĞƵŵĂŶŽ LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

ĂƉĂƌƟƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ΑϭǑhŶŝĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞƵŵĂŶŽĂƉĂƌƟƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐ- ůƚĞƌĂĂƐ>ĞŝƐŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ƋƵĞĞƐƚĂ-
ƚĂ >Ğŝ͕ ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄ͕ ĂŽ ŽŶŐƌĞƐƐŽ EĂĐŝŽŶĂů͕ Ž WůĂŶŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ďĞůĞĐĞĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞďĂƐĞƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͕Ğϭϭ͘ϰϵϰ͕ĚĞϮϬ
ĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞŵĞƚĂƐƉĂƌĂŽƐĚĞnjĂŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͕Ğŵ ĚĞũƵŶŚŽϮϬϬϳ͕ƋƵĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂŽ&ƵŶĚŽĚĞDĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĞƐĞŶ-
ƐŝŶƚŽŶŝĂĐŽŵĂĞĐůĂƌĂĕĆŽDƵŶĚŝĂůƐŽďƌĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂdŽĚŽƐ͘ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂĞĚĞsĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐWƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ΑϮǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂƐ>ĞŝƐĚŽdƌĂďĂůŚŽͲ>d͕ĂƉƌŽǀĂĚĂ
§ 3oKŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĐĂĚĂƐƚĂĚŽĞDƵŶŝĐşƉŝŽ͕Ğ͕ƐƵƉůĞƟǀĂ- ƉĞůŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϱ͘ϰϱϮ͕ĚĞϭǑĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϰϯ͕ĞŽĞĐƌĞƚŽͲ>Ğŝ
ŵĞŶƚĞ͕ĂhŶŝĆŽ͕ĚĞǀĞŵ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϯϯϬ͕ĚĞϮϬϬϲͿ ŶǑϮϯϲ͕ĚĞϮϴĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϭϵϲϳ͖ƌĞǀŽŐĂĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϭϲϭ͕ĚĞϱĚĞ
/Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϱ͖ĞŝŶƐƟƚƵŝĂWŽůşƟĐĂĚĞ&ŽŵĞŶƚŽă/ŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
ĂͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ ĚĞƐĐŽůĂƐĚĞŶƐŝŶŽDĠĚŝŽĞŵdĞŵƉŽ/ŶƚĞŐƌĂů͘
ďͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ KWZ^/EdZWj>/&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂ-
ĐͿ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϳϰ͕ĚĞϮϬϬϲͿ ĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
//ͲƉƌŽǀĞƌĐƵƌƐŽƐƉƌĞƐĞŶĐŝĂŝƐŽƵĂĚŝƐƚąŶĐŝĂĂŽƐũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐ
ŝŶƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĚŽƐ͖ ƌƚ͘ϭǑKĂƌƚ͘ϮϰĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕
III - realizar programas de capacitação para todos os professo- ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗
ƌĞƐĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽƚĂŵďĠŵ͕ƉĂƌĂŝƐƚŽ͕ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂĞĚƵ- ͞ƌƚ͘Ϯϰ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂ͖ /ͲĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĂŶƵĂůƐĞƌĄĚĞŽŝƚŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐƉĂƌĂŽ
IV - integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental ĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚŝƐƚƌŝďƵşĚĂƐƉŽƌƵŵŵş-
ĚŽƐĞƵƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĂŽƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŶŝŵŽĚĞĚƵnjĞŶƚŽƐĚŝĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽƚƌĂďĂůŚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞdžĐůƵşĚŽŽƚĞŵƉŽ
escolar. ƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽƐĞdžĂŵĞƐĮŶĂŝƐ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌ͖
ΑϰǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ .................................................................................
ΑϱǑ^ĞƌĆŽĐŽŶũƵŐĂĚŽƐƚŽĚŽƐŽƐĞƐĨŽƌĕŽƐŽďũĞƟǀĂŶĚŽĂƉƌŽŐƌĞƐ- Α ϭǑ  ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ŵşŶŝŵĂ ĂŶƵĂů ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ŝŶĐŝƐŽ / ĚŽ
ƐĆŽ ĚĂƐ ƌĞĚĞƐ ĞƐĐŽůĂƌĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƵƌďĂŶĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ĐĂƉƵƚĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂŵƉůŝĂĚĂĚĞĨŽƌŵĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ͕ŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕
para o regime de escolas de tempo integral. ƉĂƌĂŵŝůĞƋƵĂƚƌŽĐĞŶƚĂƐŚŽƌĂƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŽĨĞ-
ΑϲǑĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĮŶĂŶĐĞŝƌĂĚĂhŶŝĆŽĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĂŽŝƐƚƌŝƚŽ ƌĞĐĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐŵŝůŚŽƌĂƐĂŶƵĂŝƐ
&ĞĚĞƌĂůĞĂŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĚŽƐƐƚĂĚŽƐĂŽƐƐĞƵƐDƵŶŝ- ĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞϮĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϳ͘
ĐşƉŝŽƐ͕ĮĐĂŵĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂƐĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĂƌƚ͘ϮϭϮĚĂŽŶƐ- ΑϮǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚŝƐƉŽƌĆŽƐŽďƌĞĂŽĨĞƌƚĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů Ğ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐ ůĞŐĂŝƐ ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ ƉĞůŽƐ ŐŽǀĞƌŶŽƐ ĚĞũŽǀĞŶƐĞĂĚƵůƚŽƐĞĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶ-
ďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƐ͘ ĚŝĕƁĞƐĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĂƌƚ͘ϰǑ͘͟;EZͿ
ƌƚ͘ϴϳͲ͘;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂůĞŝŶǑϭϮ͘ϳϵϲ͕ĚĞϮϬϭϯͿ ƌƚ͘ϮǑKĂƌƚ͘ϮϲĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕
ƌƚ͘ϴϴ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗
adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições ͞ƌƚ͘Ϯϲ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ĚĞƐƚĂ>ĞŝŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞƵŵĂŶŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝ- .................................................................................
ĐĂĕĆŽ͘;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ;ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽͿ ΑϮǑKĞŶƐŝŶŽĚĂĂƌƚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĞŵƐƵĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐƌĞ-
Α ϭǑ Ɛ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĂĚĂƉƚĂƌĆŽ ƐĞƵƐ ĞƐƚĂƚƵƚŽƐ Ğ ŐŝŽŶĂŝƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌĄĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƌĞŐŝŵĞŶƚŽƐĂŽƐĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĚĞƐƚĂ>ĞŝĞăƐŶŽƌŵĂƐĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ básica.
ƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŶŽƐƉƌĂnjŽƐƉŽƌĞƐƚĞƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͘ .................................................................................
Α ϮǑ K ƉƌĂnjŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ĐƵŵƉƌĂŵ Ž ĚŝƐƉŽƐƚŽ ΑϱǑEŽĐƵƌƌşĐƵůŽĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐĞdžƚŽĂŶŽ͕
ŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///ĚŽĂƌƚ͘ϱϮĠĚĞŽŝƚŽĂŶŽƐ͘ será ofertada a língua inglesa.
ƌƚ͘ϴϵ͘ƐĐƌĞĐŚĞƐĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŽƵƋƵĞǀĞŶŚĂŵĂ .................................................................................
ƐĞƌĐƌŝĂĚĂƐĚĞǀĞƌĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƚĂƌĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ ΑϳǑŝŶƚĞŐƌĂůŝnjĂĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌƉŽĚĞƌĄŝŶĐůƵŝƌ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐ-
ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŝŶƚĞŐƌĂƌͲƐĞĂŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽŽƐƚĞŵĂƐƚƌĂŶƐ-
ƌƚ͘ϵϬ͘ƐƋƵĞƐƚƁĞƐƐƵƐĐŝƚĂĚĂƐŶĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽĞŶƚƌĞŽƌĞŐŝŵĞĂŶ- ǀĞƌƐĂŝƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘
ƚĞƌŝŽƌĞŽƋƵĞƐĞŝŶƐƟƚƵŝŶĞƐƚĂ>ĞŝƐĞƌĆŽƌĞƐŽůǀŝĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽ ..................................................................................
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽŽƵ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞůĞŐĂĕĆŽĚĞƐƚĞ͕ƉĞůŽƐſƌŐĆŽƐ ΑϭϬ͘ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞŶŽǀŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĞĐĂƌĄ-
ŶŽƌŵĂƟǀŽƐ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƉƌĞƐĞƌǀĂĚĂ Ă ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ƵŶŝ- ƚĞƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚĞ
ǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂ͘ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ Ğ ĚĞ ŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ
ƌƚ͘ϵϭ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ƉĞůŽDŝŶŝƐƚƌŽĚĞƐƚĂĚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘͟;EZͿ
ƌƚ͘ ϵϮ͘ ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĂƐ >ĞŝƐ ŶǑƐ ϰ͘ϬϮϰ͕ ĚĞ ϮϬ ƌƚ͘ϯǑ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ƉĂƐƐĂĂ
ĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϭ͕Ğϱ͘ϱϰϬ͕ĚĞϮϴĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϴ͕ŶĆŽ ǀŝŐŽƌĂƌĂĐƌĞƐĐŝĚĂĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞĂƌƚ͘ϯϱͲ͗
ĂůƚĞƌĂĚĂƐƉĞůĂƐ>ĞŝƐŶǑƐϵ͘ϭϯϭ͕ĚĞϮϰĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱĞϵ͘ϭϵϮ͕ ͞ƌƚ͘ϯϱͲ͘ĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĚĞĮŶŝƌĄĚŝƌĞŝƚŽƐĞ
ĚĞϮϭĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂƐ>ĞŝƐŶǑƐϱ͘ϲϵϮ͕ĚĞϭϭĚĞ ŽďũĞƟǀŽƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚŽ
ĂŐŽƐƚŽĚĞϭϵϳϭĞϳ͘Ϭϰϰ͕ĚĞϭϴĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϭϵϴϮ͕ĞĂƐĚĞŵĂŝƐůĞŝƐ ŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͗
ĞĚĞĐƌĞƚŽƐͲůĞŝƋƵĞĂƐŵŽĚŝĮĐĂƌĂŵĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌŽƵƚƌĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ I - linguagens e suas tecnologias;
//ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖
em contrário.
///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖
/sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͘
ΑϭǑƉĂƌƚĞĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚĂĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚŽ
Ăƌƚ͘Ϯϲ͕ĚĞĮŶŝĚĂĞŵĐĂĚĂƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĚĞǀĞƌĄĞƐƚĂƌŚĂƌŵŽŶŝ-
njĂĚĂăĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĞƌĂƌƟĐƵůĂĚĂĂƉĂƌƟƌĚŽ
ĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĂŵďŝĞŶƚĂůĞĐƵůƚƵƌĂů͘

142
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Α ϮǑ  ĂƐĞ EĂĐŝŽŶĂů ŽŵƵŵ ƵƌƌŝĐƵůĂƌ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ΑϳǑŽĨĞƌƚĂĚĞĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂŝƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂŽŝŶ-
ŵĠĚŝŽ ŝŶĐůƵŝƌĄ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ĞŵĄƌĞĂƐƋƵĞŶĆŽĐŽŶƐƚĞŵĚŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂů
İƐŝĐĂ͕ĂƌƚĞ͕ƐŽĐŝŽůŽŐŝĂĞĮůŽƐŽĮĂ͘ ĚŽƐ ƵƌƐŽƐ dĠĐŶŝĐŽƐ͕ ĚĞƉĞŶĚĞƌĄ͕ ƉĂƌĂ ƐƵĂ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͕ ĚŽ ƌĞĐŽ-
ΑϯǑKĞŶƐŝŶŽĚĂůşŶŐƵĂƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂƐĞƌĄŽďƌŝ- ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƉĞůŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ĚƵĐĂĕĆŽ͕ ŶŽ
ŐĂƚſƌŝŽŶŽƐƚƌġƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂăƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐĂŶŽƐ͕ĞĚĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽĂƚĄůŽŐŽEĂĐŝŽŶĂůĚŽƐƵƌƐŽƐ
ŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ƚĂŵďĠŵ͕ĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐůşŶŐƵĂƐŵĂƚĞƌŶĂƐ͘ dĠĐŶŝĐŽƐ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐĚĂĚĂƚĂĚĞŽĨĞƌƚĂŝŶŝĐŝĂů
ΑϰǑKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŝŶĐůƵŝƌĆŽ͕ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ da formação.
o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estran- ΑϴǑŽĨĞƌƚĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ
ŐĞŝƌĂƐ͕ĞŵĐĂƌĄƚĞƌŽƉƚĂƟǀŽ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽĞƐƉĂŶŚŽů͕ĚĞĂĐŽƌ- ŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚ͕ƌĞĂůŝnjĂĚĂŶĂƉƌſƉƌŝĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽŽƵĞŵƉĂƌĐĞ-
ĚŽĐŽŵĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞŽĨĞƌƚĂ͕ůŽĐĂŝƐĞŚŽƌĄƌŝŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐƉĞůŽƐ ƌŝĂĐŽŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂƉƌŽǀĂĚĂƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞƉĞůŽ
sistemas de ensino. ŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ŚŽŵŽůŽŐĂĚĂƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐƚĂ-
ΑϱǑĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƐƟŶĂĚĂĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽ- ĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽĞĐĞƌƟĮĐĂĚĂƉĞůŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
nal Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas ΑϵǑƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞŵŝƟƌĆŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĐŽŵǀĂůŝĚĂĚĞ
ŚŽƌĂƐĚŽƚŽƚĂůĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ƋƵĞ ŚĂďŝůŝƚĂƌĄ Ž ĐŽŶĐůƵŝŶƚĞ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ ĂŽ ƉƌŽƐƐĞ-
ĚĞĮŶŝĕĆŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ ŐƵŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŽƵ Ğŵ ŽƵƚƌŽƐ ĐƵƌƐŽƐ ŽƵ
ΑϲǑhŶŝĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄŽƐƉĂĚƌƁĞƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞƐƉĞƌĂ- ĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽƐƋƵĂŝƐ ĂĐŽŶĐůƵƐĆŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽƐĞũĂĞƚĂƉĂ
ĚŽƐƉĂƌĂŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŶĂ- obrigatória.
ĐŝŽŶĂŝƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ ΑϭϬ͘ůĠŵĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘Ϯϯ͕ŽĞŶ-
ΑϳǑKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĚĞǀĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂĨŽƌ- ƐŝŶŽŵĠĚŝŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽĞŵŵſĚƵůŽƐĞĂĚŽƚĂƌŽƐŝƐƚĞŵĂ
ŵĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽĂůƵŶŽ͕ĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂĂĚŽƚĂƌƵŵƚƌĂďĂůŚŽǀŽůƚĂĚŽ ĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĐŽŵƚĞƌŵŝŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘
ƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐĞƵƉƌŽũĞƚŽĚĞǀŝĚĂĞƉĂƌĂƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŶŽƐ Α ϭϭ͘ WĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ
ĂƐƉĞĐƚŽƐİƐŝĐŽƐ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽƐĞƐŽĐŝŽĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͘ ĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͕ŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽĚĞƌĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĐŽŵ-
ΑϴǑKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ĂƐŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂƐĞĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ ƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĮƌŵĂƌĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶ-
ƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĞĨŽƌŵĂƟǀĂƐĞƌĆŽŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐŶĂƐƌĞĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉŽƌ ĐŝĂĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ŵĞŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĞſƌŝĐĂƐĞƉƌĄƟĐĂƐ͕ƉƌŽǀĂƐŽƌĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ƐĞŵŝ- ĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽ͗
ŶĄƌŝŽƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽŶͲůŝŶĞ͕ĚĞƚĂůĨŽƌŵĂƋƵĞĂŽĮŶĂůĚŽ /ͲĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕĆŽƉƌĄƟĐĂ͖
ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŽĞĚƵĐĂŶĚŽĚĞŵŽŶƐƚƌĞ͗ //ͲĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚŽŽƵŽƵƚƌĂĞdžƉĞƌŝġŶ-
/ͲĚŽŵşŶŝŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐƋƵĞƉƌĞƐŝ- ĐŝĂĂĚƋƵŝƌŝĚĂĨŽƌĂĚŽĂŵďŝĞŶƚĞĞƐĐŽůĂƌ͖
dem a produção moderna; ///ͲĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐĞŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐƟ-
//ͲĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘͟ tuições de ensino credenciadas;
ƌƚ͘ϰǑKĂƌƚ͘ϯϲĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗ sͲĞƐƚƵĚŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵ
͞ ƌƚ͘ ϯϲ ͘ K ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ ƐĞƌĄ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ƉĞůĂ estrangeiras;
ĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƉŽƌŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ƋƵĞ s/ͲĐƵƌƐŽƐƌĞĂůŝnjĂĚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĂĚŝƐƚąŶĐŝĂŽƵĞĚƵ-
ĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌŵĞŝŽĚĂŽĨĞƌƚĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂƌƌĂŶũŽƐ cação presencial mediada por tecnologias.
ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂƉĂƌĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽůŽĐĂůĞĂƉŽƐƐŝ- ΑϭϮ͘ƐĞƐĐŽůĂƐĚĞǀĞƌĆŽŽƌŝĞŶƚĂƌŽƐĂůƵŶŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐ-
ďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƐĂďĞƌ͗ ĐŽůŚĂĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵĚĞĂƚƵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉƌĞǀŝƐ-
I - linguagens e suas tecnologias; ƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚ͘͟;EZͿ
//ͲŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖ ƌƚ͘ϱǑKĂƌƚ͘ϰϰĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕
///ͲĐŝġŶĐŝĂƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖ ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞΑϯǑ͗
/sͲĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĂƉůŝĐĂĚĂƐ͖ ͞ƌƚ͘ϰϰ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
sͲĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘ ..................................................................................
ΑϭǑŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĞĚĂƐƌĞƐƉĞĐ- Α ϯǑ K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƐĞůĞƟǀŽ ƌĞĨĞƌŝĚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ ĂƐ
ƟǀĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐƐĞƌĄĨĞŝƚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞĂƐŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĮŶŝĚĂƐŶĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵ
estabelecidos em cada sistema de ensino. ƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘͟;EZͿ
/Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖ ƌƚ͘ϲǑKĂƌƚ͘ϲϭĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕
//Ͳ;ƌĞǀŽŐĂĚŽͿ͖ ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗
................................................................................. ͞ƌƚ͘ϲϭ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ΑϯǑĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĐŽŵƉŽƐƚŽŝƟ- .................................................................................
ŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵnjŶĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞĐŽŵ- /sͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĐŽŵŶŽƚſƌŝŽƐĂďĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐ-
ƉŽŶĞŶƚĞƐĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌͲEĞ ƟǀŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ ƉĂƌĂ ŵŝŶŝƐƚƌĂƌ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚĞ ĄƌĞĂƐ ĂĮŶƐ
ĚŽƐŝƟŶĞƌĄƌŝŽƐĨŽƌŵĂƟǀŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/ĂsĚŽĐĂƉƵƚ͘ ăƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽŽƵĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĂƚĞƐƚĂĚŽƐƉŽƌƟƚƵůĂĕĆŽ
.................................................................................. ĞƐƉĞĐşĮĐĂ ŽƵ ƉƌĄƟĐĂ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ Ğŵ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ƌĞĚĞ
ΑϱǑKƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞǀĂŐĂƐ ƉƷďůŝĐĂŽƵƉƌŝǀĂĚĂŽƵĚĂƐĐŽƌƉŽƌĂĕƁĞƐƉƌŝǀĂĚĂƐĞŵƋƵĞƚĞŶŚĂŵĂƚƵĂ-
ŶĂƌĞĚĞ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂƌĆŽĂŽĂůƵŶŽĐŽŶĐůƵŝŶƚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐƵƌƐĂƌ ĚŽ͕ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽŝŶĐŝƐŽsĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϯϲ͖
s Ͳ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ŐƌĂĚƵĂĚŽƐ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵ ĨĞŝƚŽ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
ŵĂŝƐƵŵŝƟŶĞƌĄƌŝŽĨŽƌŵĂƟǀŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͘
ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉŽƐƚŽƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
Α ϲǑ  ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ͕ Ă ŽĨĞƌƚĂ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ
͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟;EZͿ
ĐŽŵġŶĨĂƐĞƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ͗
ƌƚ͘ϳǑKĂƌƚ͘ϲϮĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕
/ Ͳ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŶŽ ƐĞƚŽƌ ƉƌŽ-
ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗
ĚƵƟǀŽŽƵĞŵĂŵďŝĞŶƚĞƐĚĞƐŝŵƵůĂĕĆŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƉĂƌĐĞƌŝĂƐĞ
͞ ƌƚ͘ ϲϮ ͘  ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ĚŽĐĞŶƚĞs para atuar na educação
ĨĂnjĞŶĚŽƵƐŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂƉůŝĐĄǀĞů͕ĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂ
ďĄƐŝĐĂ ĨĂƌͲƐĞͲĄ Ğŵ ŶşǀĞů ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ğŵ ĐƵƌƐŽ ĚĞ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ ƉůĞŶĂ͕
ůĞŐŝƐůĂĕĆŽƐŽďƌĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ĂĚŵŝƟĚĂ͕ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂ
//ͲĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐŝŶƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟůĞŶŽƐĐŝŶĐŽƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶ-
ĚĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ƋƵĂŶĚŽĂĨŽƌŵĂĕĆŽĨŽƌĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂ
ƚĂů͕ĂŽĨĞƌĞĐŝĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͕ŶĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞŶŽƌŵĂů͘
e organizada em etapas com terminalidade.

143
143
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
.................................................................................. /ͲƚĞŶŚĂŵŝŶŝĐŝĂĚŽĂŽĨĞƌƚĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂů
ΑϴǑKƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĚŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞĚŽĐĞŶƚĞƐƚĞƌĆŽ ĂƉĂƌƟƌĚĂǀŝŐġŶĐŝĂĚĞƐƚĂ>ĞŝĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĞůĞŐŝďŝ-
ƉŽƌƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘͟;EZͿ ůŝĚĂĚĞŶŽąŵďŝƚŽĚĂWŽůşƟĐĂĚĞ&ŽŵĞŶƚŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌĚĂĚĂƉƌŝŽƌŝ-
ƌƚ͘ϴǑKĂƌƚ͘ϯϭϴĚĂŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽĚĂƐ>ĞŝƐĚŽdƌĂďĂůŚŽͲ>d͕ ĚĂĚĞăƐƌĞŐŝƁĞƐĐŽŵŵĞŶŽƌĞƐşŶĚŝĐĞƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ
ĂƉƌŽǀĂĚĂƉĞůŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϱ͘ϰϱϮ͕ĚĞϭǑĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϰϯ͕ƉĂƐƐĂ ĞĐŽŵƌĞƐƵůƚĂĚŽƐŵĂŝƐďĂŝdžŽƐŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ
ĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗ ĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖Ğ
͞ƌƚ͘ϯϭϴ͘KƉƌŽĨĞƐƐŽƌƉŽĚĞƌĄůĞĐŝŽŶĂƌĞŵƵŵŵĞƐŵŽĞƐƚĂďĞ- //ͲƚĞŶŚĂŵƉƌŽũĞƚŽƉŽůşƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƋƵĞŽďĞĚĞĕĂĂŽĚŝƐƉŽƐ-
ůĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽƌŵĂŝƐĚĞƵŵƚƵƌŶŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŶĆŽƵůƚƌĂƉĂƐƐĞĂũŽƌŶĂ- ƚŽŶŽĂƌƚ͘ϯϲĚĂ>ĞŝŶŽϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͘
ĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞŵĂŶĂůĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂůĞŐĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĞŶĆŽ ΑϭǑƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚƐĞƌĄƌĞĂůŝ-
ĐŽŵƉƵƚĂĚŽŽŝŶƚĞƌǀĂůŽƉĂƌĂƌĞĨĞŝĕĆŽ͘͟;EZͿ njĂĚĂĐŽŵďĂƐĞŶŽŶƷŵĞƌŽĚĞŵĂƚƌşĐƵůĂƐĐĂĚĂƐƚƌĂĚĂƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐ
ƌƚ͘ϵǑKĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϭϬĚĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϰϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞũƵŶŚŽĚĞ ĞƉĞůŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůŶŽĞŶƐŽƐĐŽůĂƌĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĚĞƐĚĞ
ϮϬϬϳ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞŝŶĐŝƐŽys///͗ ƋƵĞƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĂƚĞŶĚŝĚŽƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĐƵŵƵůĂƟǀĂ͕ŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĚŽƐ
͞ƌƚ͘ϭϬ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ incisos I e II do caput .
................................................................................. ΑϮǑƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƐĞƌĄƌĞĂůŝnjĂĚĂĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕Ă
ys///ͲĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽŝŶĐŝso V do ƉĂƌƟƌĚĞǀĂůŽƌƷŶŝĐŽƉŽƌĂůƵŶŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂĂĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞŽƌĕĂ-
ĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϯϲĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͘ ŵĞŶƚĄƌŝĂƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ĂƐĞƌĚĞĮŶŝĚĂƉŽƌĂƚŽĚŽDŝŶŝƐƚƌŽĚĞ
͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟;EZͿ Estado da Educação.
ƌƚ͘ϭϬ͘KĂƌƚ͘ϭϲĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϮϯϲ͕ĚĞϮϴĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞ ΑϯǑKƐƌĞĐƵƌƐŽƐƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĐĂƉƵƚƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌ
ϭϵϲϳ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗ ĂƉůŝĐĂĚŽƐŶĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌĞǀŝƐ-
͞ƌƚ͘ϭϲ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ƚĂƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/͕//͕///͕sĞs///ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϳϬĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕
................................................................................. ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ĚĂƐĞƐĐŽůĂƐƉƷďůŝĐĂƐƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐĚĂ
ΑϮǑKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌƚƌĂŶƐ- WŽůşƟĐĂĚĞ&ŽŵĞŶƚŽ͘
ŵŝƟĚŽƐĞŵŚŽƌĄƌŝŽƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚŽƐĞŶƚƌĞĂƐƐĞƚĞĞĂƐǀŝŶƚĞĞƵŵĂ ΑϰǑEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůŽƵĚĞŽƐƚĂĚŽƚĞƌ͕ŶŽ
ŚŽƌĂƐ͘ ŵŽŵĞŶƚŽĚŽƌĞƉĂƐƐĞĚŽĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂ
ΑϯǑKDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄĐĞůĞďƌĂƌĐŽŶǀġŶŝŽƐĐŽŵ Ž ĐĂƉƵƚ ͕ ƐĂůĚŽ Ğŵ ĐŽŶƚĂ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƌĞƉĂƐƐĂĚŽƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕
ĞŶƟĚĂĚĞƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐĚŽƐĞƚŽƌĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽ͕ƋƵĞǀŝƐĞŵĂŽ ĞƐƐĞŵŽŶƚĂŶƚĞ͕ĂƐĞƌǀĞƌŝĮĐĂĚŽŶŽƷůƟŵŽĚŝĂĚŽŵġƐĂŶƚĞƌŝŽƌĂŽĚŽ
ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚ͕ƉĂƌĂĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽŐƌĂƚƵŝƚĂĚŽƐ ƌĞƉĂƐƐĞ͕ƐĞƌĄƐƵďƚƌú̎ĚŽǀĂůŽƌĂƐĞƌƌĞƉĂƐƐĂĚŽĐŽŵŽĂƉŽŝŽĮŶĂŶ-
ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ĂĕƁĞƐ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ĚƵĐĂĕĆŽ͕ ďĞŵ ceiro suplementar do exercício corrente.
ĐŽŵŽăĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƌĞůĂƟǀŽƐ
Α ϱǑ ^ĞƌĆŽ ĚĞƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ ĚŽ ĚĞƐĐŽŶƚŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽ ŶŽ Α ϰǑ ŽƐ
ă ĞĚƵĐĂĕĆŽ ďĄƐŝĐĂ͕ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ Ğ ƐƵƉĞƌŝŽƌ Ğ Ă ŽƵƚƌĂƐ
ƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌ͕ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽ
ŵĂƚĠƌŝĂƐĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĐĂƉƵƚ͕ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐŶŽƐƷůƟŵŽƐĚŽnjĞŵĞƐĞƐ͘
ΑϰǑƐŝŶƐĞƌĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƟŶĂŵͲƐĞĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶ-
ƚĞăǀĞŝĐƵůĂĕĆŽĚĞŵĞŶƐĂŐĞŶƐĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐŽŵĐĂ- ƌƚ͘ϭϱ͘KƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯ
ƌĄƚĞƌĚĞƵƟůŝĚĂĚĞƉƷďůŝĐĂŽƵĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂĕƁĞƐ ƐĞƌĆŽƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĂŽ&ƵŶĚŽEĂĐŝŽŶĂů
ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͘͟;EZͿ ĚŽĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽͲ&E͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂ
ƌƚ͘ϭϭ͘KĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϴǑĚŽĂƌƚ͘ϲϮĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬ ĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞƚĞƌŵŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘
ĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽŶŽƉƌĂnjŽĚĞĚŽŝƐ Art. 16. Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre
ĂŶŽƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ ŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐƵƉůĞ-
ƌƚ͘ϭϮ͘KƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞǀĞƌĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂ ŵĞŶƚĂƌĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯ͘
ĚĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐŶĂ>ĞŝŶŽϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵ- ƌƚ͘ϭϳ͘ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽƉĂ-
ďƌŽĚĞϭϵϵϲ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐĂƌƚƐ͘ϮǑ͕ϯǑĞϰǑĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽ ƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯƐĞƌĄĞĨĞƟǀĂĚĂĂƵƚŽŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞƉĞůŽ&E͕
ĂŶŽůĞƟǀŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞăĚĂƚĂĚĞƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽ- ĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶǀġŶŝŽ͕ĂĐŽƌĚŽ͕ĐŽŶƚƌĂƚŽŽƵŝŶƐƚƌƵ-
ŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͕ĞŝŶŝĐŝĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽ ŵĞŶƚŽĐŽŶŐġŶĞƌĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞƉſƐŝƚŽƐĞŵĐŽŶƚĂͲĐŽƌƌĞŶƚĞĞƐƉĞĐş-
ƌĞĨĞƌŝĚŽĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽƐĞŐƵŶĚŽĂŶŽůĞƟǀŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞă ĮĐĂ͘
ĚĂƚĂĚĞŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽĚĂĂƐĞEĂĐŝŽŶĂůŽŵƵŵƵƌƌŝĐƵůĂƌ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KŽŶƐĞůŚŽĞůŝďĞƌĂƟǀŽĚŽ&EĚŝƐƉŽƌĄ͕Ğŵ
ƌƚ͘ϭϯ͘&ŝĐĂŝŶƐƟƚƵşĚĂ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕Ă ĂƚŽƉƌſƉƌŝŽ͕ƐŽďƌĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ĐƌŝƚĠƌŝŽƐŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ͕
WŽůşƟĐĂĚĞ&ŽŵĞŶƚŽă/ŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƐĐŽůĂƐĚĞŶƐŝŶŽDĠĚŝŽ ƌĞƉĂƐƐĞ͕ĞdžĞĐƵĕĆŽĞƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĂƐƐŝŵƉůŝĮĐĂĚĂĚŽĂƉŽŝŽĮ-
em Tempo Integral. nanceiro.
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  WŽůşƟĐĂ ĚĞ &ŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ĐĂƉƵƚ ƌƚ͘ϭϴ͘KƐƐƚĂĚŽƐĞŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞǀĞƌĆŽĨŽƌŶĞĐĞƌ͕ƐĞŵ-
ƉƌĞǀġŽƌĞƉĂƐƐĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƐƐ- ƉƌĞƋƵĞƐŽůŝĐŝƚĂĚŽƐ͕ĂĚŽĐƵŵĞŶƚĂĕĆŽƌĞůĂƟǀĂăĞdžĞĐƵĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌ-
ƚĂĚŽƐĞƉĂƌĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůƉĞůŽƉƌĂnjŽĚĞĚĞnjĂŶŽƐƉŽƌĞƐĐŽůĂ͕ ƐŽƐƌĞĐĞďŝĚŽƐĐŽŵďĂƐĞŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯĂŽdƌŝďƵŶĂůĚĞ
ĐŽŶƚĂĚŽĚĂĚĂƚĂĚĞŝŶşĐŝŽĚĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽŝŶƚĞ- ŽŶƚĂƐĚĂhŶŝĆŽ͕ĂŽ&E͕ĂŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĐŽŶƚƌŽůĞŝŶƚĞƌŶŽĚŽWŽĚĞƌ
ŐƌĂůŶĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂĞƐĐŽůĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƚĞƌŵŽĚĞĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĂ džĞĐƵƟǀŽĨĞĚĞƌĂůĞĂŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞĐŽŶƚƌŽůĞ
ƐĞƌĨŽƌŵĂůŝnjĂĚŽĞŶƚƌĞĂƐƉĂƌƚĞƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌĄĐŽŶƚĞƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͗ social.
/ͲŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĞĚĞůŝŵŝƚĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐĂƐĞƌĞŵĮŶĂŶĐŝĂĚĂƐ͖ ƌƚ͘ϭϵ͘KĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĞŽĐŽŶƚƌŽůĞƐŽĐŝĂůƐŽďƌĞĂƚƌĂŶƐĨĞ-
//ͲŵĞƚĂƐƋƵĂŶƟƚĂƟǀĂƐ͖ ƌġŶĐŝĂĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞƉĂƐƐĂĚŽƐĐŽŵďĂƐĞŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽ
///ͲĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂĚĞĞdžĞĐƵĕĆŽİƐŝĐŽͲĮŶĂŶĐĞŝƌĂ͖
ƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯƐĞƌĆŽĞdžĞƌĐŝĚŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ
/sͲƉƌĞǀŝƐĆŽĚĞŝŶşĐŝŽĞĮŵĚĞĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐĞĚĂĐŽŶĐůƵ-
&ĞĚĞƌĂůƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϮϰĚĂ>ĞŝŶǑ
são das etapas ou fases programadas.
ϭϭ͘ϰϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϳ͘
ƌƚ͘ϭϰ͘^ĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐĂƐƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂhŶŝĆŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ ĐŽŶƐĞůŚŽƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž ĐĂƉƵƚ ĂŶĂůŝ-
ĂŽƐƐƚĂĚŽƐĞĂŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞĐƵŵƉƌŝĚŽƐŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ
ĚĞĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĞŶŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵĂĮ- ƐĂƌĆŽĂƐƉƌĞƐƚĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶƚĂƐĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞƉĂƐƐĂĚŽƐŶŽąŵďŝƚŽ
ŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉƌĞƐƚĂƌĂƉŽŝŽĮŶĂŶĐĞŝƌŽƉĂƌĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞĞƐĐŽůĂƐ ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĨŽƌŵƵůĂƌĆŽƉĂƌĞĐĞƌĐŽŶĐůƵƐŝǀŽĂĐĞƌĐĂĚĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƐĞƐ
ƉƷďůŝĐĂƐĚĞĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĞŵƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂůĐĂĚĂƐƚƌĂĚĂƐŶŽĞŶƐŽ ƌĞĐƵƌƐŽƐĞŽĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĆŽĂŽ&E͘
ƐĐŽůĂƌĚĂĚƵĐĂĕĆŽĄƐŝĐĂ͕ĞƋƵĞ͗

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144
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ ϮϬ͘ KƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ ĂŽ ĂƉŽŝŽ Į- ĂďĞĂŽƐƉĂŝƐŽĚĞǀĞƌĚĞƐƵƐƚĞŶƚŽ͕ŐƵĂƌĚĂĞĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĮ-
ŶĂŶĐĞŝƌŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϭϯĐŽƌƌĞƌĆŽăĐŽŶƚĂ ůŚŽƐ͕ ŶĆŽ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽ ŵŽƟǀŽ ĚĞ ĞƐĐƵƐĂ Ă ĨĂůƚĂ ŽƵ Ă ĐĂƌġŶĐŝĂ ĚĞ
ĚĞ ĚŽƚĂĕĆŽ ĐŽŶƐŝŐŶĂĚĂ ŶŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐ ĚŽ &E Ğ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ ƐŽď ƉĞŶĂ ĚĂ ƉĞƌĚĂ ŽƵ Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚŽ ƉĄƚƌŝŽ
ĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĚĞĞŵƉĞŶŚŽ poder.
ĞĚĞƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂĂŶƵĂů͘ ĂƐŽ Ă ĨĂŵşůŝĂ ŶĂƚƵƌĂů͕ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ĨŽƌŵĂĚĂ ƉĞůŽƐ ƉĂŝƐ ŽƵ
ƌƚ͘Ϯϭ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ƋƵĂůƋƵĞƌĚĞůĞƐĞƐĞƵƐĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ĚĞƐĐƵŵƉƌĂƋƵĂůƋƵĞƌĚĞƐƵĂƐ
ƌƚ͘ϮϮ͘&ŝĐĂƌĞǀŽŐĂĚĂĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϭϲϭ͕ĚĞϱĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϱ͘ ŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ͕ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐĞƌĆŽ ĐŽůŽĐĂĚŽƐ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ
ƐƵďƐƟƚƵƚĂŵĞĚŝĂŶƚĞŐƵĂƌĚĂ͕ƚƵƚĞůĂŽƵĂĚŽĕĆŽ͘
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado
ŶŽƐĞŝŽĚĂƐƵĂĨĂŵşůŝĂĞ͕ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕
Ή^ddhdKZ/EKK>^Ed͵>/ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ĞŵĂŵďŝĞŶƚĞůŝǀƌĞ
FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ĚĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĞƉĞƐƐŽĂƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐĚĞƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐĞŶƚŽƌƉĞĐĞŶ-
tes.
>/&Z>EǑϴ͘ϬϲϵͬϵϬ͵ WŽƌƚĂůƌĂnjĆŽƋƵĞĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐƉĂŝƐĠĞŶŽƌŵĞŶŽĚĞ-
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌĞĚŽƐĮůŚŽƐ͕ĐƵũŽŽďũĞƟǀŽĠŵĂŶƚĞƌĂŽŵĄdžŝ-
ŵŽĂĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞĞŵŽĐŝŽŶĂů͕ĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞƐŽĐŝĂů͘
KƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ;ͿĠƵŵĂůĞŝĨĞĚĞƌĂů ƉĞƌĚĂĚĞǀĂůŽƌĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ƚĂŵďĠŵƐĆŽĨĂ-
;ϴ͘ϬϲϵƉƌŽŵƵůŐĂĚĂĞŵũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬͿ͕ƋƵĞƚƌĂƚĂƐŽďƌĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ ƚŽƌĞƐƋƵĞŝŶƚĞƌĨĞƌĞŵĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ
ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƚŽĚŽŽƌĂƐŝů͘ ĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞŶĆŽƉĞƌŵĂŶĞĐĞŵĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞŝŶƐĞƌŝ-
dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵƌĂŵŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ĚŝǀŝĚŝĚŽĞŵƉĂƌ- ĚŽƐŶĂĞŶƟĚĂĚĞĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ƚĞƐŐĞƌĂůĞĞƐƉĞĐŝĂů͕ŽŶĚĞĂƉƌŝŵĞŝƌĂƚƌĂĕĂ͕ĐŽŵŽĂƐĚĞŵĂŝƐĐŽĚŝĮĐĂ- WŽƌŝƐƐŽĠĚĞǀĞƌĚĞƚŽĚŽƐƉƌĞǀĞŶŝƌĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞĂŵĞĂĕĂŽƵ
ĕƁĞƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͕ŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐĚŽƐƚĂƚƵƚŽ͘:ĄĂƐĞŐƵŶĚĂ ǀŝŽůĂĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĚŽƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘ dĂŶƚŽ ƋƵĞ
ƉĂƌƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂĂƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĚĂƐ͕ĐŽŶƐĞůŚŽƚƵƚĞ- ĐĂďĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĨĂŵşůŝĂĞĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽŝďŝƌĂǀĞŶĚĂĞĐŽ-
ůĂƌ͕ĂĐĞƐƐŽũƵƌŝƐĚŝĐŝŽŶĂůĞĂƉƵƌĂĕĆŽĚĞĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ ă ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĂŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚĞ ĂƌŵĂƐ͕ ŵƵŶŝĕƁĞƐ Ğ
 ƉĂƌƟƌ ĚŽ ƐƚĂƚƵƚŽ͕ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ͕ ƐĞŵ ĞdžƉůŽƐŝǀŽƐ͕ďĞďŝĚĂĂůĐŽſůŝĐĂƐ͕ĚƌŽŐĂƐ͕ĨŽƚŽƐĚĞĂƌƟİĐŝŽ͕ƌĞǀŝƐƚĂƐĚĞ
ĚŝƐƟŶĕĆŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌŽƵĐůĂƐƐĞƐŽĐŝĂů͕ƉĂƐƐĂƌĂŵĂƐĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ ĐŽŶƚĞƷĚŽĂĚƵůƚŽĞďŝůŚĞƚĞƐůŽƚĠƌŝĐŽƐŽƵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͘
ĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂƐĞŵ ĂĚĂŵƵŶŝĐşƉŝŽĚĞǀĞƌĄŚĂǀĞƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ƵŵŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĂƋƵĞŵƐĞĚĞǀĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĂďƐŽůƵƚĂĚŽƐƚĂĚŽ͘ ĐŽŵƉŽƐƚŽĚĞĐŝŶĐŽŵĞŵďƌŽƐ͕ĞƐĐŽůŚŝĚŽƐƉĞůĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞůŽĐĂů͕ƌĞ-
KŽďũĞƟǀŽĞƐƚĂƚƵƚĄƌŝŽĠĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐŵĞŶŽƌĞƐĚĞϭϴĂŶŽƐ͕ ŐƵůĂƌŵĞŶƚĞĞůĞŝƚŽƐĞĞŵƉŽƐƐĂĚŽƐ͕ĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚŽƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞ
ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂŶĚŽĂĞůĞƐƵŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͕ŵĞŶƚĂů͕ŵŽƌĂůĞ zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
ƐŽĐŝĂůĐŽŶĚŝnjĞŶƚĞƐĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞĞ K ŽŶƐĞůŚŽ dƵƚĞůĂƌ Ġ ƵŵĂ ĚĂƐ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ĐŽŵƉĞƚĞŶ-
ĚĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ƉƌĞƉĂƌĂŶĚŽƉĂƌĂĂǀŝĚĂĂĚƵůƚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ ƚĞƐĂƐĂůǀĂŐƵĂƌĚĂƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŶĂƐ
K  ĞƐƚĂďĞůĞĐĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ă ǀŝĚĂ͕ ă ƐĂƷĚĞ͕ ă ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ă ŚŝƉſƚĞƐĞƐ Ğŵ ƋƵĞ ŚĂũĂ ĚĞƐƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĐŽŵ ƌĞůĂĕĆŽ Ă ƐĞƵƐ
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂŽůĂnjĞƌ͕ăƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕ăĐƵůƚƵƌĂ͕ăĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ĂŽ ƉĂŝƐĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂ
ƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ăůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƉĂƌĂŵĞ- ůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚŽĞŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘^ĆŽĚĞǀĞƌĞƐĚŽƐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ
ŶŝŶŽƐĞŵĞŶŝŶĂƐ͕ĞƚĂŵďĠŵĂďŽƌĚĂƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞƉŽůşƟĐĂƐĚĞĂƚĞŶ- dƵƚĞůĂƌĞƐ͗
ĚŝŵĞŶƚŽ͕ ŵĞĚŝĚĂƐ ƉƌŽƚĞƟǀĂƐ ŽƵ ŵĞĚŝĚĂƐ ƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ ĞŶƚƌĞ 1. Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de pro-
ŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ teção.
ăŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂĚĞϭϵϴϴ͘ Ϯ͘ƚĞŶĚĞƌĞĂĐŽŶƐĞůŚĂƌŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞĂƉůŝĐĂƌŵĞĚŝ-
WĂƌĂŽƐƚĂƚƵƚŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞĐƌŝĂŶĕĂĂƉĞƐƐŽĂĚĞĂƚĠĚŽnjĞĂŶŽƐ ĚĂƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘
ĚĞ ŝĚĂĚĞ ŝŶĐŽŵƉůĞƚŽƐ͕ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĂƋƵĞůĂ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂ ĞŶƚƌĞ ϯ͘WƌŽŵŽǀĞƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƐƵĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ
ĚŽnjĞĞĚĞnjŽŝƚŽĂŶŽƐ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂƉůŝĐĂͲƐĞŽĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂů- ƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐĞĞŶƚƌĂƌŶĂ:ƵƐƟĕĂƋƵĂŶĚŽĂůŐƵĠŵ͕ŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂ-
ŵĞŶƚĞ͕ ăƐ ƉĞƐƐŽĂƐ ĞŶƚƌĞ ĚĞnjŽŝƚŽ Ğ ǀŝŶƚĞ Ğ Ƶŵ ĂŶŽƐ ĚĞ ŝĚĂĚĞ͕ Ğŵ ŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐĐƵŵƉƌŝƌƐƵĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͘
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐƋƵĞƐĞƌĆŽĂƋƵŝĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚĂƐ͘ ϰ͘>ĞǀĂƌĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĨĂƚŽƐƋƵĞŽƐ-
ŝƐƉƁĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ƋƵĞŶĞŶŚƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄŽď- ƚĂƚƵƚŽƚĞŶŚĂĐŽŵŽŝŶĨƌĂĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂŽƵƉĞŶĂů͘
ũĞƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĚĞŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂ͕ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ͕ ϱ͘ŶĐĂŵŝŶŚĂƌă:ƵƐƟĕĂŽƐĐĂƐŽƐƋƵĞĂĞůĂƐĆŽƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͘
ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĐƌƵĞůĚĂĚĞĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂƋƵĞƐĞũĂ͕ĚĞ- ϲ͘dŽŵĂƌƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐƉĂƌĂƋƵĞƐĞũĂŵĐƵŵƉƌŝĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐ
ǀĞŶĚŽƐĞƌƉƵŶŝĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽƋƵĞĂƚĞŶƚĞĂŽƐƐĞƵƐ ƐſĐŝŽͲĞĚƵĐĂƟǀĂƐĂƉůŝĐĂĚĂƐƉĞůĂ:ƵƐƟĕĂĂĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŝŶĨƌĂƚŽƌĞƐ͘
ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͘ ŝŶĚĂ͕ ŶŽ ƐĞƵ ĂƌƟŐŽ ϳǑ͕ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ ƋƵĞ Ă ϳ͘džƉĞĚŝƌŶŽƟĮĐĂĕƁĞƐĞŵĐĂƐŽƐĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ͘
ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƚġŵ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ ă ǀŝĚĂ Ğ ă ƐĂƷĚĞ͕ ϴ͘ZĞƋƵŝƐŝƚĂƌĐĞƌƟĚƁĞƐĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞſďŝƚŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞ
ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ĞĨĞƟǀĂĕĆŽ ĚĞ ƉŽůşƟĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĂŵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͘
ŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐĂĚŝŽĞŚĂƌŵŽŶŝŽƐŽ͕ĞŵĐŽŶĚŝ- ϵ͘ƐƐĞƐƐŽƌĂƌŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽůŽĐĂůŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐ-
ĕƁĞƐĚŝŐŶĂƐĚĞĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ͘ ta orçamentaria para planos e programas de atendimento dos direi-
ƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƟǀĂƐĂĚŽƚĂĚĂƐƉĞůŽƐĆŽƉĂƌĂƐĂůǀĂŐƵĂƌ- tos da criança e do adolescente.
ĚĂƌĂĨĂŵşůŝĂŶĂƚƵƌĂůŽƵĂĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ƐĞŶĚŽĞƐƚĄƵůƟŵĂƉĞůĂ ϭϬ͘ŶƚƌĂƌŶĂ:ƵƐƟĕĂ͕ĞŵŶŽŵĞĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐĞĚĂƐĨĂŵşůŝĂƐ͕ƉĂƌĂ
ŐƵĂƌĚĂ͕ƚƵƚĞůĂŽƵĂĚŽĕĆŽ͘ŐƵĂƌĚĂŽďƌŝŐĂĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĂƐƐŝƐƚġŶ- ƋƵĞĞƐƚĂƐƐĞĚĞĨĞŶĚĂŵĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƌĄĚŝŽĞƚĞůĞǀŝƐĆŽƋƵĞĐŽŶ-
ĐŝĂŵĂƚĞƌŝĂů͕ŵŽƌĂůĞĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ĂƚƵƚĞůĂƉƌĞƐƐƵƉƁĞƚŽĚŽƐŽƐĚĞǀĞ- ƚƌĂƌŝĞŵ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĚĞ ƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂ ĚĞ
ƌĞƐĚĂŐƵĂƌĚĂĞƉŽĚĞƐĞƌĐŽŶĨĞƌŝĚĂĂƉĞƐƐŽĂĚĞĂƚĠϮϭĂŶŽƐŝŶĐŽŵ- ƉƌŽĚƵƚŽƐ͕ƉƌĄƟĐĂƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐƋƵĞƉŽƐƐĂŵƐĞƌŶŽĐŝǀŽƐăƐĂƷĚĞĞĂŽ
ƉůĞƚŽƐ͕ũĄĂĂĚŽĕĆŽĂƚƌŝďƵŝĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞĮůŚŽ͕ĐŽŵŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽĞ meio ambiente.
ĚĞǀĞƌĞƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƐƵĐĞƐƐſƌŝŽƐ͘ ϭϭ͘>ĞǀĂƌĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĐĂƐŽƐƋƵĞĚĞŵĂŶĚĂŵĂĕƁĞƐũƵ-
ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌĠĂďĂƐĞĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ƐĞŶĚŽŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄ- diciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
ǀĞůăŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞĐĞŝƚƵĂŽĂƌƚ͘ϮϮϲĚĂZͬϴϴ͘ ϭϮ͘&ŝƐĐĂůŝnjĂƌĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐĞŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶ-
EĆŽƐĞŶĚŽƌĞŐƌĂ͕ŵĂƐŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĐŽƌƌĞŵŵĂŝŽƌƌŝƐĐŽƋƵĂŶĚŽ ƚĂŝƐƋƵĞĞdžĞĐƵƚĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĞƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀŽƐ͘
ĨĂnjĞŵƉĂƌƚĞĚĞĨĂŵşůŝĂƐĚĞƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂƐŽƵǀŝŽůĞŶƚĂƐ͘

145
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞƚŽĚŽƐƚġŵŽĚĞǀĞƌĚĞnjĞůĂƌƉĞůĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞ ϯͿ WƌĞƐĞƌǀĂƌ Ă ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ Ğ ŽĨĞƌĞĐĞƌ ĂŵďŝĞŶƚĞ ĚĞ ƌĞƐƉĞŝƚŽ Ğ
ĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƉŽŶĚŽͲŽƐĂƐĂůǀŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƚƌĂƚĂ- ĚŝŐŶŝĚĂĚĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕
ŵĞŶƚŽĚĞƐƵŵĂŶŽ͕ǀŝŽůĞŶƚŽ͕ĂƚĞƌƌŽƌŝnjĂŶƚĞ͕ǀĞdžĂƚſƌŝŽŽƵĐŽŶƐƚƌĂŶŐĞ- ϰͿŝůŝŐĞŶĐŝĂƌŶŽƐĞŶƟĚŽĚŽƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĞĚĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ
ĚŽƌ͕ŚĂǀĞŶĚŽƐƵƐƉĞŝƚĂŽƵĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽĚĞŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐĐŽŶƚƌĂĂůŐƵ- ĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͕
ŵĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƐĞƌĆŽ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽƐ ϱͿKĨĞƌĞĐĞƌŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐİƐŝĐĂƐĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͕ĞƚŽĚĂ
ĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌƉĂƌĂƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ ŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĞĐƵŝĚĂĚŽƐŵĠĚŝĐŽƐĞĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶĂĄƌĞĂ
ŝŶĚĂĐŽŵƚŽĚĂƉƌŽƚĞĕĆŽăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĂĚĞ- ĚĞůĂnjĞƌĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĚĞƐƉŽƌƟǀĂƐ͘
ůŝŶƋƵġŶĐŝĂĠƵŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶĂƐŐƌĂŶĚĞƐĐŝĚĂ- ϲͿZĞĂǀĂůŝĂƌƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞĐĂĚĂĐĂƐŽ͕ĐŽŵŝŶƚĞƌǀĂůŽŵĄdžŝŵŽ
ĚĞƐ͕ƐĞŵƉƌĞǀŝƐĆŽĚĞƚĠƌŵŝŶŽ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞƚĞŶŚĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ĚĂŶĚŽĐŝġŶĐŝĂĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞ-
ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐƉŽƌĂŐĞŶƚĞƐŝŵƉƵƚĄǀĞŝƐ͘ tente.
KƐ ĐƌŝŵĞƐ ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ ƉŽƌ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ĞŶƚƌĞ ϭϮ Ğ ϭϴ ĂŶŽƐ
ŝŶĐŽŵƉůĞƚŽƐ ƐĆŽ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽƐ ĂƚŽƐ ŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐ ƉĂƐƐşǀĞŝƐ ĚĞ ĂƉůŝ- hŵĂǀĞnjĂƉůŝĐĂĚĂĂƐŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌŝŵ-
ĐĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘KƐĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽƐĚŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂ ƉůĞŵĞŶƚĂĚĂƐĂƚĠƋƵĞƐĞũĂŵĐŽŵƉůĞƚĂĚŽƐϭϴĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘ŽŶƚƵ-
ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŵ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ŶĂƐ ƋƵĂŝƐ ƚĂŶƚŽ Ž ĚŽ͕ŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽƉŽĚĞĐŚĞŐĂƌĂŽƐϮϭĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞ
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ƋƵĂŶƚŽ Ž ŵĞŶŽƌ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ŝŶƐƚĂĚŽƐ Ă ŵŽĚŝĮĐĂƌĞŵ ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϭϮϭ͕ΑϱǑĚŽ͘
ĂƟƚƵĚĞƐ͕ĚĞĮŶŝŶĚŽƐĂŶĕƁĞƐƉĂƌĂŽƐĐĂƐŽƐŵĂŝƐŐƌĂǀĞƐ͘ ƐƐŝŵĐŽŵŽŶŽƐŝƐƚĞŵĂƉĞŶĂůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ĂƐƐĂŶĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐ
EĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚŽŵĞŶŽƌĐŽŵĞƚĞƌĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ĐƵũĂĐŽŶĚƵƚĂ no Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam preocupação
ƐĞŵƉƌĞĞƐƚĂƌĄĚĞƐĐƌŝƚĂĐŽŵŽĐƌŝŵĞŽƵĐŽŶƚƌĂǀĞŶĕĆŽƉĞŶĂůƉĂƌĂŽƐ com a reeducação e a ressocialização dos menores infratores.
ŝŵƉƵƚĄǀĞŝƐ͕ƉŽĚĞƌĆŽƐŽĨƌĞƌƐĂŶĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĂƋƵĞůĂƐĚĞƐĐƌŝƚĂƐŶŽ Antes de iniciado o procedimento de apuração do ato infracio-
ĞƐƚĂƚƵƚŽĐŽŵŽŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͘ ŶĂů͕ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĄĐŽŶĐĞĚĞƌŽƉĞƌĚĆŽ
KƐŵĞŶŽƌĞƐĚĞϭϴĂŶŽƐƐĆŽƉĞŶĂůŵĞŶƚĞŝŶŝŵƉƵƚĄǀĞŝƐ͕ŵĂƐƌĞƐ- ;ƌĞŵŝƐƐĆŽͿ͕ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞĞdžĐůƵƐĆŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ƐĞĂƚĞŶĚŝĚŽăƐĐŝƌ-
ƉŽŶĚĞŵ ƉĞůĂ ƉƌĄƟĐĂ ĚĞ ĂƚŽ ŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů ĐƵũĂ ƐĂŶĕĆŽ ƐĞƌĄ ĚĞƐĚĞ Ă ĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐĞĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚŽĨĂƚŽ͕ĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂů͕ƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽ
ĂĚŽĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƉƌŽƚĞƟǀĂĚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐ- ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞƐƵĂŵĂŝŽƌŽƵŵĞŶŽƌƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͘
ƉŽŶƐĄǀĞů͕ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂƉŽŝŽ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ŵĂƚƌŝĐƵůĂ Ğ ĨƌĞ- WŽƌĮŵ͕ŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŝŶƐƟƚƵŝŵĞĚŝ-
ƋƵġŶĐŝĂĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŝŶĐůƵƐĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞ ĚĂƐĂƉůŝĐĄǀĞŝƐĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƉƌŽ-
ĂƵdžşůŝŽăĨĂŵşůŝĂ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŵĠĚŝĐŽ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝ- ŐƌĂŵĂĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĂĨĂŵşůŝĂ͕ŝŶĐůƵƐĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ
ĐŽŽƵƉƐŝƋƵŝĄƚƌŝĐŽ͕ĂďƌŝŐŽ͕ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƚŽdžŝĐŽůſŐŝĐŽĞ͕ĂƚĠ͕ĐŽůŽĐĂĕĆŽ ĂĂůĐŽſůĂƚƌĂƐĞƚŽdžŝĐƀŵĂŶŽƐ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽ-
ĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͘ ůſŐŝĐŽŽƵƉƐŝƋƵŝĄƚƌŝĐŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂĐƵƌƐŽƐŽƵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞ
:ĄŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŶƚƌĞϭϮĞϭϴĂŶŽƐŝŶĐŽŵƉůĞƚŽƐ;ŝŶŝŵƉƵƚĄǀĞŝƐͿ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞŵĂƚƌŝĐƵůĂƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶ-
ƋƵĞƉƌĂƟĐĂĂůŐƵŵĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ĂůĠŵĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƟǀĂƐũĄ ƚŽĞƐĐŽůĂƌĚŽŵĞŶŽƌ͕ĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͕ƉĞƌĚĂĚĂŐƵĂƌĚĂ͕ĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂ
ĚĞƐĐƌŝƚĂƐ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉŽĚĞƌĄĂƉůŝĐĂƌŵĞĚŝĚĂƐŽĐŝŽĞ- ƚƵƚĞůĂĞĂƚĠƐƵƐƉĞŶƐĆŽŽƵĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌ͘
ĚƵĐĂƟǀĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚŽŽĨĞŶƐŽƌ͕ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐĚŽ KŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĠŽďƐĞƌǀĂƌƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŶĆŽ
ĨĂƚŽĞĂŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚĂŝŶĨƌĂĕĆŽ͕ƐĆŽĞůĂƐ͗ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ ĂƵƚġŶƟĐĂƐ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐ ĚĞ ƐĞƵƐ ŐĞŶŝƚŽ-
ϭͿĚǀĞƌƚġŶĐŝĂƐʹĂĚŵŽĞƐƚĂĕĆŽǀĞƌďĂů͕ƌĞĚƵnjŝĚĂĂƚĞƌŵŽĞĂƐƐŝ- ƌĞƐ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞƐĆŽƟƚƵůĂƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĐŽŵŽƋƵĂŝƐƋƵĞƌƉĞƐ-
ŶĂĚĂƉĞůŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŐĞŶŝƚŽƌĞƐƐŽďŽƐƌŝƐĐŽƐĚŽĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƐŽĂƐ͕ĚŽƚĂĚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐĐŽŵŽĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽ͘
ĞŵĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƵĂƌĞŝƚĞƌĂĕĆŽ͕ ŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚŽƐŽĨƌĞŐƌĂŶĚĞƌĞƐŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƉĂƌƚĞ
ϮͿ KďƌŝŐĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞƉĂƌĂƌ Ž ĚĂŶŽ ʹ ĐĂƐŽ Ž ĂƚŽ ŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů ƐĞũĂ ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ƋƵĞŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĞdžĐĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĂƚĞƌŶĂůŝƐ-
ƉĂƐƐşǀĞůĚĞƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů͕ĐŽŵƉĞŶƐĂŶĚŽŽƉƌĞũƵşnjŽĚĂǀş- ƚĂĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐĐŽŵĞƟĚŽƐƉŽƌĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽ-
ƟŵĂ͕ ůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞŽƐĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƚĆŽĮĐĂŶĚŽĐĂĚĂǀĞnj
ϯͿ WƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ă ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ʹ ƚĞŵ ƉŽƌ ŽďũĞƟǀŽ ŵĂŝƐǀŝŽůĞŶƚŽƐĞƌĞŝƚĞƌĂĚŽƐ͘
ĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂƌŽŵĞŶŽƌŝŶĨƌĂƚŽƌƐŽďƌĞǀĂůŽƌĞƐĞƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ ŽŶƐŝĚĞƌĂŵ͕ĂŝŶĚĂ͕ƋƵĞŽĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌŝĂƉƌŽƚĞŐĞƌĞĞĚƵ-
ϰͿ>ŝďĞƌĚĂĚĞĂƐƐŝƐƟĚĂʹŵĞĚŝĚĂĚĞŐƌĂŶĚĞĞĮĐĄĐŝĂƉĂƌĂŽĞŶ- ĐĂƌ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ŶĂ ƉƌĄƟĐĂ͕ ĂĐĂďĂ ĚĞŝdžĂŶĚŽͲŽƐ ƐĞŵ
ĨƌĞƚĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌĄƟĐĂĚĞĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ŶĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞĂƚƵĂ ŶĞŶŚƵŵ ƟƉŽ ĚĞ ƉƵŶŝĕĆŽ ŽƵ ŵĞƐŵŽ ƌĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ Ġ
ũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂĨĂŵşůŝĂĞŽĐŽŶƚƌŽůĞƉŽƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ;ƉƐŝĐſůŽŐŽƐ ƵƟůŝnjĂĚŽƉŽƌŐƌƵƉŽƐĐƌŝŵŝŶŽƐŽƐƉĂƌĂůŝǀƌĂƌͲƐĞĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ
ĞĂƐƐŝƐƚĞŶƚĞƐƐŽĐŝĂŝƐͿĚŽ:ƵŝnjĂĚŽĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ĐƌŝŵŝŶĂŝƐĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂƐƐƵŵĂŵĂĐƵůƉĂ͘
ϱͿ ^ĞŵŝůŝďĞƌĚĂĚĞ ʹ ŵĞĚŝĚĂ ĚĞ ŵĠĚŝĂ ĞdžƚƌĞŵŝĚĂĚĞ͕ ƵŵĂ ǀĞnj ĂďĞ ĂŽ ƐƚĂĚŽ njĞůĂƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ƐĞ
ƋƵĞĞdžŝŐĞŵĚŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŝŶĨƌĂƚŽƌĞƐŽƚƌĂďĂůŚŽĞĞƐƚƵĚŽĚƵƌĂŶ- ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƋƵĞ ĨĂǀŽƌĞĕĂŵ Ă ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ
ƚĞŽĚŝĂ͕ŵĂƐƌĞƐƚƌŝŶŐĞƐƵĂůŝďĞƌĚĂĚĞŶŽƉĞƌşŽĚŽŶŽƚƵƌŶŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞ İƐŝĐĂ͕ůŝďĞƌĚĂĚĞĞĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͘ŽŶƚƵĚŽ͕ŶĆŽƐĞƉŽĚĞĂƚƌŝďƵŝƌƚĂůƌĞƐ-
ƌĞĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĞŵĞŶƟĚĂĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂ ponsabilidade apenas a uma suposta inaplicabilidade do estatuto
ϲͿ/ŶƚĞƌŶĂĕĆŽƉŽƌƚĞŵƉŽŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽʹŵĞĚŝĚĂŵĂŝƐĞdžƚƌĞ- ĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞĞƐƚĞƐŶĂĚĂŵĂŝƐƐĆŽĚŽ
ŵĂĚŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞǀŝĚŽăƉƌŝǀĂĕĆŽƚŽƚĂů ƋƵĞ Ž ƉƌŽĚƵƚŽ ĚĂ ĞŶƟĚĂĚĞ ĨĂŵŝůŝĂƌ Ğ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĂƐ ƋƵĂŝƐ ƚġŵ
ĚĂ ůŝďĞƌĚĂĚĞ͘ ƉůŝĐĂĚĂ Ğŵ ĐĂƐŽƐ ŵĂŝƐ ŐƌĂǀĞƐ Ğ Ğŵ ĐĂƌĄƚĞƌ ĞdžĐĞƉ- ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŶŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐŵĞƐŵŽƐ͘11
cional.
jůƟŵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐŶŽ
ŶƚĞƐĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂ͕ĂŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽƐŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƐĞƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂ-
ĚĂƉĞůŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϰϱĚŝĂƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞĐŝƐĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ As mais recentes:
baseada em fortes indícios de autoria e materialidade do ato infra- ^ĆŽƋƵĂƚƌŽŽƐƉŽŶƚŽƐŵŽĚŝĮĐĂĚŽƐŶŽĚƵƌĂŶƚĞĂĂƚƵĂůĂĚ-
cional. ŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͗
EĞƐƐĂǀĞƌƚĞŶƚĞ͕ĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞ ͲŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂ^ĞŵĂŶĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌĞǀĞŶĕĆŽĚĂ'ƌĂǀŝĚĞnj
ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽƚġŵĂŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞ͗ ŶĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ŶĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϴ͕ĚĞϯĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϭϵ͖
ϭͿKďƐĞƌǀĂƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƟĂƐĚĞƋƵĞƐĆŽƟƚƵůĂƌĞƐŽƐĂĚŽ- ͲĐƌŝĂĕĆŽĚŽĂĚĂƐƚƌŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞWĞƐƐŽĂƐĞƐĂƉĂƌĞĐŝĚĂƐͲŶĂ
lescentes; ůĞŝŶǑϭϯ͘ϴϭϮ͕ĚĞϭϲĚĞŵĂƌĕŽϮϬϭϵ͖
ϮͿEĆŽƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌŶĞŶŚƵŵĚŝƌĞŝƚŽƋƵĞŶĆŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽŽďũĞƚŽĚĞ
ϭϭ &ŽŶƚĞ͗ ǁǁǁ͘ĂŵďŝƚŽͲũƵƌŝĚŝĐŽ͘ĐŽŵ͘ďƌ ʹ dĞdžƚŽ ĂĚĂƉƚĂĚŽ ĚĞ ůĄƵĚŝĂ DĂƌĂ ĚĞ
ƌĞƐƚƌŝĕĆŽŶĂĚĞĐŝƐĆŽĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕
ůŵĞŝĚĂZĂďĞůŽsŝĞŐĂƐͬĞƐĂƌ>ĞĂŶĚƌŽĚĞůŵĞŝĚĂZĂďĞůŽ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ͲŵƵĚĂŶĕĂŶĂŝĚĂĚĞŵşŶŝŵĂƉĂƌĂƋƵĞƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐ- ZĞǀŽŐĂĕĆŽĚŽĂƌƟŐŽϮϰϴƋƵĞǀĞƌƐĂǀĂƐŽďƌĞƚƌĂďĂůŚŽĚŽŵĠƐ-
ĐĞŶƚĞƉŽƐƐĂǀŝĂũĂƌƐĞŵŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĞƐĞŵĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ ƟĐŽĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ
ũƵĚŝĐŝĂů͕ƉĂƐƐĂŶĚŽĚĞϭϮƉĂƌĂϭϲĂŶŽƐͲŶĂŵĞƐŵĂůĞŝŶǑϭϯ͘ϴϭϮ͖ &Žŝ ƌĞǀŽŐĂĚŽ Ž ĂƌƟŐŽ Ϯϰϴ ĚŽ  ƋƵĞ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂǀĂ Ă ƌĞŐƵůĂ-
ͲŵƵĚĂŶĕĂŶĂůĞŝƐŽďƌĞĂƌĞĞůĞŝĕĆŽĚŽƐĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐƚƵƚĞůĂƌĞƐ͕ ƌŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ŐƵĂƌĚĂ ĚĞ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ƉĂƌĂ Ž ƐĞƌǀŝĕŽ ĚŽŵĠƐƟĐŽ͘ 
ƋƵĞĂŐŽƌĂƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞĞůĞŝƚŽƐƉŽƌǀĄƌŝŽƐŵĂŶĚĂƚŽƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐ͕ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ƉƌŽşďĞ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ŵĂƐ ĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ
ĞŵǀĞnjĚĞĂƉĞŶĂƐƵŵĂǀĞnjͲůĞŝϭϯ͘ϴϮϰ͕ĚĞϵĚĞŵĂŝŽϮϬϭϵ͘ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĂ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ĐŝŶĐŽ ĚŝĂƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ Ž ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ŽƵ ŶŽǀŽ
ŐƵĂƌĚŝĆŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƐƐĞăsĂƌĂĚĞ:ƵƐƟĕĂĚĞƐƵĂĐŝĚĂĚĞŽƵĐŽŵĂƌĐĂ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵͬϭϳ͕ƉƵďůŝĐĂĚĂĞŵϮϮĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϳ al- ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚƌĂnjŝĚŽĚĞŽƵƚƌĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞƉĂƌĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽ
ƚĞƌĂ Ž  ĂŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ ŶŽǀŽƐ ƉƌĂnjŽƐ Ğ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ƉĂƌĂ Ž ĚŽŵĠƐƟĐŽ͕ŽƋƵĞ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽƐĂƵƚŽƌĞƐĚŽƉƌŽũĞƚŽĚĞůĞŝƋƵĞƌĞƐƵůƚŽƵ
ƚƌąŵŝƚĞĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ĂůĠŵĚĞƉƌĞǀĞƌŶŽǀĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐ ŶĂƌĞǀŽŐĂĕĆŽĚŽĂƌƟŐŽ͕ĂďƌŝĂĞƐƉĂĕŽƉĂƌĂĂƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂ-
ĚĞĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĚĞĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂĨĞƟǀŽĞĚŝƐ- ůŚŽŝŶĨĂŶƟůŝůĞŐĂů͘
ĐŝƉůŝŶĂƌĂĞŶƚƌĞŐĂǀŽůƵŶƚĄƌŝĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐăĂĚŽĕĆŽ͘
>Ğŝϭϯ͘ϯϬϲĚĞϮϬϭϲƉƵďůŝĐĂĚĂŶŽĚŝĂϬϰĚĞũƵůŚŽ͕ĂůƚĞƌŽƵŽƐ-
>Ğŝ&ĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϰϯϭͬϮϬϭϳʹ>ĞŝĚĂƐĐƵƚĂWƌŽƚĞŐŝĚĂ ƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĮdžĂŶĚŽĞŵĐŝŶĐŽĂŶŽƐĂŝĚĂĚĞ
ƐƚĂ ůĞŝ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞ ŶŽǀĂƐ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ƉĂƌĂ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵĄdžŝŵĂƉĂƌĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͘12
ĐƌŝĂŶĕĂƐ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ǀşƟŵĂƐ ŽƵ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂƐ͕ KƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ;ͿĠƵŵĂůĞŝĨĞĚĞƌĂů
Ğ ƋƵĞ ĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ƐĆŽ ĞdžƉŽƐƚŽƐ Ă ĐŽŶĚƵƚĂƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ŶĆŽ ;ϴ͘ϬϲϵƉƌŽŵƵůŐĂĚĂĞŵũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬͿ͕ƋƵĞƚƌĂƚĂƐŽďƌĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ
ƋƵĂůŝĮĐĂĚĂƐ͕ ƐĞŶĚŽ ŽďƌŝŐĂĚŽƐ Ă ƌĞůĂƚĂƌ ƉŽƌ ǀĄƌŝĂƐ ǀĞnjĞƐ͕ ŽƵ ƉĂƌĂ ĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƚŽĚŽŽƌĂƐŝů͘
ƉĞƐƐŽĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ ǀŝŽůġŶĐŝĂƐ ƐŽĨƌŝĚĂƐ͕ ƌĞǀŝǀĞŶĚŽ ĚĞƐŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂ- dƌĂƚĂͲƐĞĚĞƵŵƌĂŵŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ĚŝǀŝĚŝĚŽĞŵƉĂƌ-
mente seu drama. ƚĞƐŐĞƌĂůĞĞƐƉĞĐŝĂů͕ŽŶĚĞĂƉƌŝŵĞŝƌĂƚƌĂĕĂ͕ĐŽŵŽĂƐĚĞŵĂŝƐĐŽĚŝĮĐĂ-
ĞŶŽŵŝŶĂĚĂ͞>ĞŝĚĂƐĐƵƚĂWƌŽƚĞŐŝĚĂ͕͟ĞƐƐĂůĞŝƚĞŵĐŽŵŽŽď- ĕƁĞƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͕ŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐĚŽƐƚĂƚƵƚŽ͘:ĄĂƐĞŐƵŶĚĂ
ũĞƟǀŽ Ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ĂƉſƐ Ă ƌĞǀĞůĂĕĆŽ ĚĂ ƉĂƌƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂĂƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĚĂƐ͕ĐŽŶƐĞůŚŽƚƵƚĞ-
ǀŝŽůġŶĐŝĂ ƐŽĨƌŝĚĂ͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ ƵŵĂ ĞƐĐƵƚĂ ƷŶŝĐĂ ŶŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ůĂƌ͕ĂĐĞƐƐŽũƵƌŝƐĚŝĐŝŽŶĂůĞĂƉƵƌĂĕĆŽĚĞĂƚŽƐŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͘
atendimento e criando um protocolo de atendimento a ser adotado EĂƉƌĞƐĞŶƚĞ>ĞŝĞƐƚĆŽĚŝƐƉŽƐƚŽƐŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽ
ƉŽƌƚŽĚŽƐŽƐſƌŐĆŽƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞ'ĂƌĂŶƟĂĚĞŝƌĞŝƚŽƐ͘ ;>ŝǀƌŽ/͕ĐĂƉşƚƵůŽsͿ͕ĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ;>ŝǀƌŽ//͕
ĐĂƉşƚƵůŽ//Ϳ͕ĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ;>ŝǀƌŽ//͕ĐĂƉşƚƵůŽsͿ͕ĞƚĂŵďĠŵĚŽƐ
>Ğŝϭϯ͘ϰϯϲ͕ĚĞϭϮĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϭϳͲ'ĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽĂĂĐŽŵ- ĐƌŝŵĞƐĐŽŵĞƟĚŽƐĐŽŶƚƌĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘
panhamento e orientação à mãe com relação à amamentação KŽďũĞƟǀŽĞƐƚĂƚƵƚĄƌŝŽĠĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐŵĞŶŽƌĞƐĚĞϭϴĂŶŽƐ͕
ƐƚĂůĞŝŝŶƚƌŽĚƵnjŝƵŶŽĂƌƟŐŽϭϬĚŽƵŵĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂŶĚŽĂĞůĞƐƵŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͕ŵĞŶƚĂů͕ŵŽƌĂůĞ
ĂĚŝĐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƐŚŽƐƉŝƚĂŝƐĞĚĞŵĂŝƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĂƚĞŶĕĆŽ ƐŽĐŝĂůĐŽŶĚŝnjĞŶƚĞƐĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞĞ
ăƐĂƷĚĞĚĞŐĞƐƚĂŶƚĞƐ͕ƉƷďůŝĐŽƐĞƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ͗ĚĂƋƵŝĞŵĚŝĂŶƚĞĞůĞƐ ĚĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ƉƌĞƉĂƌĂŶĚŽƉĂƌĂĂǀŝĚĂĂĚƵůƚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
ĞƐƚĆŽŽďƌŝŐĂĚŽƐĂĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƉƌĄƟĐĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂŵĂŵĞŶƚĂ- K  ĞƐƚĂďĞůĞĐĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ă ǀŝĚĂ͕ ă ƐĂƷĚĞ͕ ă ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ă
ĕĆŽ͕ƉƌĞƐƚĂŶĚŽŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐƋƵĂŶƚŽăƚĠĐŶŝĐĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂŽůĂnjĞƌ͕ăƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕ăĐƵůƚƵƌĂ͕ăĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ĂŽ
ŵĆĞƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌŶĂƵŶŝĚĂĚĞŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ͘ ƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ăůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƉĂƌĂŵĞ-
ŶŝŶŽƐĞŵĞŶŝŶĂƐ͕ĞƚĂŵďĠŵĂďŽƌĚĂƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞƉŽůşƟĐĂƐĚĞĂƚĞŶ-
>Ğŝϭϯ͘ϰϯϴ͕ĚĞϮϲĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϭϳʹ Protocolo de Avaliação de ĚŝŵĞŶƚŽ͕ ŵĞĚŝĚĂƐ ƉƌŽƚĞƟǀĂƐ ŽƵ ŵĞĚŝĚĂƐ ƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ ĞŶƚƌĞ
riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças ŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͘dƌĂƚĂͲƐĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ
ƐƚĂ ůĞŝ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂ ƋƵĞ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ jŶŝĐŽ ĚĞ ^ĂƷĚĞ ;^h^Ϳ ƐĞƌĄ ăŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂĚĞϭϵϴϴ͘
ŽďƌŝŐĂĚŽĂĂĚŽƚĂƌƉƌŽƚŽĐŽůŽĐŽŵƉĂĚƌƁĞƐƉĂƌĂĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƌŝƐĐŽƐ
ĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƐşƋƵŝĐŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠϭϴŵĞƐĞƐĚĞŝĚĂ- ŝƐƉƁĞĂ>Ğŝϴ͘ϬϲϵͬϭϵϵϬƋƵĞŶĞŶŚƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ĚĞ͘ůĞŝĞƐƚĂďĞůĞĐĞƋƵĞĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞĂƚĠϭϴŵĞƐĞƐĚĞŝĚĂĚĞĨĂĕĂŵ ƐĞƌĄ ŽďũĞƚŽ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂ͕ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ Ğdž-
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ ƉƌŽƚŽĐŽůŽ ŽƵ ŽƵƚƌŽ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĚĞ ƉůŽƌĂĕĆŽ͕ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĐƌƵĞůĚĂĚĞĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂƋƵĞ
ĚĞƚĞĐĕĆŽĚĞƌŝƐĐŽ͘ƐƐĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽƐĞĚĂƌĄĞŵĐŽŶƐƵůƚĂƉĞ- ƐĞũĂ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌƉƵŶŝĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽƋƵĞĂƚĞŶƚĞĂŽƐ
ĚŝĄƚƌŝĐĂ͘WŽƌŵĞŝŽĚĞĞdžĂŵĞƐƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚĞƚĞĐƚĂĚŽƉƌĞĐŽĐĞŵĞŶƚĞ͕ seus direitos fundamentais.
ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŽƚƌĂŶƐƚŽƌŶŽĚŽĞƐƉĞĐƚƌŽĂƵƟƐƚĂ͕ŽƋƵĞƉĞƌŵŝƟƌĄƵŵ
ŵĞůŚŽƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĨƵƚƵƌŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϬ͕ĚĞϴĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϭϳʹƵŵĞŶƚŽŶĂƉĞŶĂůŝnjĂĕĆŽ
de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes ŝƐƉƁĞƐŽďƌĞŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĚĄ
ƐƚĂůĞŝƉƌŽŵŽǀĞƵĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĞŵĂŝƐƵŵĂƉĞŶĂůŝĚĂĚĞŶŽĂƌƟŐŽ ŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͘
ϮϰϰͲĚŽ͘ƉĞŶĂƉƌĞǀŝĂƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƋƵĂƚƌŽĂĚĞnjĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ
nos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Agora KWZ^/EdZWj>/͗&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂ-
ŽƚĞdžƚŽĞƐƚĄĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚĞƉĞƌĚĂĚĞďĞŶƐĞƋƵĞŽƐǀĂůŽƌĞƐĂĚǀŝŶĚŽƐ ĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
ĚĞƐƐĂƐƉƌĄƟĐĂƐƐĞƌĆŽƌĞǀĞƌƟĚŽƐĞŵĨĂǀŽƌĚŽ&ƵŶĚŽĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂ
ƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĂƵŶŝĚĂĚĞĚĂ&ĞĚĞƌĂĕĆŽ;ƐƚĂĚŽŽƵŝƐ- TÍTULO I
ƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůͿĞŵƋƵĞĨŽŝĐŽŵĞƟĚŽŽĐƌŝŵĞ͘ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϴĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϭϳͲWƌĞǀġĂŝŶĮůƚƌĂĕĆŽĚĞ ƌƚ͘ϭǑƐƚĂ>ĞŝĚŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĂƉƌŽƚĞĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽ
ĂŐĞŶƚĞƐĚĞƉŽůşĐŝĂŶĂŝŶƚĞƌŶĞƚĐŽŵŽĮŵĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂƌĐƌŝŵĞƐĐŽŶ- adolescente.
tra a dignidade sexual de criança e de adolescente ƌƚ͘ϮǑŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞĐƌŝĂŶĕĂ͕ƉĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƉĞƐƐŽĂ
ƐƚĂůĞŝƉƌĞǀġĂŝŶĮůƚƌĂĕĆŽƉŽůŝĐŝĂůǀŝƌƚƵĂůŶŽĐŽŵďĂƚĞĂŽƐĐƌŝ- ĂƚĠ ĚŽnjĞ ĂŶŽƐ ĚĞ ŝĚĂĚĞ ŝŶĐŽŵƉůĞƚŽƐ͕ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĂƋƵĞůĂ ĞŶƚƌĞ
ŵĞƐĐŽŶƚƌĂĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞƐĞdžƵĂůĚĞǀƵůŶĞƌĄǀĞŝƐ͘ŶŽǀĂůĞŝĂĐƌĞƐĐĞŶ- doze e dezoito anos de idade.
ƚŽƵĂŽŽƐĂƌƟŐŽƐϭϵϬͲĂϭϵϬͲĞŶŽƌŵĂƟnjŽƵĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĞŵ
ŵĞŝŽĐŝďĞƌŶĠƟĐŽ͘
ϭϮ&ŽŶƚĞ͗ǁǁǁ͘ĞƋƵŝƉĞĂŐŽƌĂĞƵƉĂƐƐŽ͘ĐŽŵ͘ďƌͬǁǁǁ͘Őϭ͘ŐůŽďŽ͘ĐŽŵ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EŽƐĐĂƐŽƐĞdžƉƌĞƐƐŽƐĞŵůĞŝ͕ĂƉůŝĐĂͲƐĞĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂů- ΑϰŽ/ŶĐƵŵďĞĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƉƐŝ-
ŵĞŶƚĞĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽăƐƉĞƐƐŽĂƐĞŶƚƌĞĚĞnjŽŝƚŽĞǀŝŶƚĞĞƵŵĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘ ĐŽůſŐŝĐĂăŐĞƐƚĂŶƚĞĞăŵĆĞ͕ŶŽƉĞƌşŽĚŽƉƌĠĞƉſƐͲŶĂƚĂů͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ƌƚ͘ϯǑĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŐŽnjĂŵĚĞƚŽĚŽƐ ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ ĐŽŵŽ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ƉƌĞǀĞŶŝƌ ŽƵ ŵŝŶŽƌĂƌ ĂƐ ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ ĚŽ ĞƐƚĂĚŽ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐŝŶĞƌĞŶƚĞƐăƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƉƌŽƚĞ- ƉƵĞƌƉĞƌĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽͲƐĞͲůŚĞƐ͕ƉŽƌůĞŝŽƵ Α ϱ Ž  ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ŶŽ Α ϰ Ž ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ
ƉŽƌ ŽƵƚƌŽƐ ŵĞŝŽƐ͕ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ Ğ ĨĂĐŝůŝĚĂĚĞƐ͕ Ă Įŵ ĚĞ ƉƌĞƐƚĂĚĂƚĂŵďĠŵĂŐĞƐƚĂŶƚĞƐĞŵĆĞƐƋƵĞŵĂŶŝĨĞƐƚĞŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵ
ůŚĞƐ ĨĂĐƵůƚĂƌŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ İƐŝĐŽ͕ŵĞŶƚĂů͕ŵŽƌĂů͕ĞƐƉŝƌŝƚƵĂů Ğ ĞŶƚƌĞŐĂƌƐĞƵƐĮůŚŽƐƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŐĞƐƚĂŶƚĞƐĞŵĆĞƐƋƵĞ
ƐŽĐŝĂů͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞĞĚĞĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͘ ƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞŵĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƉƌŝǀĂĕĆŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĂƉůŝĐĂŵͲƐĞĂ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƚŽĚĂƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ ΑϲŽŐĞƐƚĂŶƚĞĞĂƉĂƌƚƵƌŝĞŶƚĞƚġŵĚŝƌĞŝƚŽĂϭ;ƵŵͿĂĐŽŵƉĂ-
ƐŝƚƵĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŝĚĂĚĞ͕ƐĞdžŽ͕ƌĂĕĂ͕ĞƚŶŝĂŽƵĐŽƌ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵĐƌĞŶĕĂ͕ ŶŚĂŶƚĞĚĞƐƵĂƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĚƵƌĂŶƚĞŽƉĞƌşŽĚŽĚŽƉƌĠͲŶĂƚĂů͕ĚŽƚƌĂďĂ-
ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞƐƐŽĂůĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ůŚŽĚĞƉĂƌƚŽĞĚŽƉſƐͲƉĂƌƚŽŝŵĞĚŝĂƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕
ĐŽŶĚŝĕĆŽĞĐŽŶƀŵŝĐĂ͕ĂŵďŝĞŶƚĞƐŽĐŝĂů͕ƌĞŐŝĆŽĞůŽĐĂůĚĞŵŽƌĂĚŝĂŽƵ ĚĞϮϬϭϲͿ
ŽƵƚƌĂĐŽŶĚŝĕĆŽƋƵĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ĂƐĨĂŵşůŝĂƐŽƵĂĐŽŵƵŶŝ- ΑϳŽŐĞƐƚĂŶƚĞĚĞǀĞƌĄƌĞĐĞďĞƌŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƐŽďƌĞĂůĞŝƚĂŵĞŶƚŽ
ĚĂĚĞĞŵƋƵĞǀŝǀĞŵ͘;ŝŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ŵĂƚĞƌŶŽ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌƐĂƵĚĄǀĞůĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞ-
ƌƚ͘ ϰǑ  ĚĞǀĞƌ ĚĂ ĨĂŵşůŝĂ͕ ĚĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Ğŵ ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶĨĂŶƟů͕ďĞŵĐŽŵŽƐŽďƌĞĨŽƌŵĂƐĚĞĨĂǀŽƌĞĐĞƌĂĐƌŝĂ-
ŐĞƌĂůĞĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĐŽŵĂďƐŽůƵƚĂƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ĂĞĨĞ- ĕĆŽĚĞǀşŶĐƵůŽƐĂĨĞƟǀŽƐĞĚĞĞƐƟŵƵůĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂů
ƟǀĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăǀŝĚĂ͕ăƐĂƷĚĞ͕ăĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ăĞĚƵ- ĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĐĂĕĆŽ͕ĂŽĞƐƉŽƌƚĞ͕ĂŽůĂnjĞƌ͕ăƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕ăĐƵůƚƵƌĂ͕ăĚŝŐŶŝĚĂ- § 8 o A gĞƐƚĂŶƚĞƚĞŵĚŝƌĞŝƚŽĂĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽƐĂƵĚĄǀĞůĚƵ-
ĚĞ͕ĂŽƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ăůŝďĞƌĚĂĚĞĞăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͘ ƌĂŶƚĞƚŽĚĂĂŐĞƐƚĂĕĆŽĞĂƉĂƌƚŽŶĂƚƵƌĂůĐƵŝĚĂĚŽƐŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ͗ ͲƐĞ Ă ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ĐĞƐĂƌŝĂŶĂ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ŝŶƚĞƌǀĞŶĕƁĞƐ ĐŝƌƷƌŐŝĐĂƐ ƉŽƌ
ĂͿ ƉƌŝŵĂnjŝĂ ĚĞ ƌĞĐĞďĞƌ ƉƌŽƚĞĕĆŽ Ğ ƐŽĐŽƌƌŽ Ğŵ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ Đŝƌ- ŵŽƟǀŽƐŵĠĚŝĐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ͖ ΑϵŽĂƚĞŶĕĆŽƉƌŝŵĄƌŝĂăƐĂƷĚĞĨĂƌĄĂďƵƐĐĂĂƟǀĂĚĂŐĞƐƚĂŶƚĞ
ďͿƉƌĞĐĞĚġŶĐŝĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŶŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐŽƵĚĞƌĞ- ƋƵĞŶĆŽŝŶŝĐŝĂƌŽƵƋƵĞĂďĂŶĚŽŶĂƌĂƐĐŽŶƐƵůƚĂƐĚĞƉƌĠͲŶĂƚĂů͕ďĞŵ
ůĞǀąŶĐŝĂƉƷďůŝĐĂ͖ ĐŽŵŽĚĂƉƵĠƌƉĞƌĂƋƵĞŶĆŽĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌăƐĐŽŶƐƵůƚĂƐƉſƐͲƉĂƌƚŽ͘;/Ŷ-
ĐͿƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽĞŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƉƷďůŝĐĂƐ͖ ΑϭϬ͘/ŶĐƵŵďĞĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŐĂƌĂŶƟƌ͕ăŐĞƐƚĂŶƚĞĞăŵƵůŚĞƌ
ĚͿĚĞƐƟŶĂĕĆŽƉƌŝǀŝůĞŐŝĂĚĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐŶĂƐĄƌĞĂƐƌĞůĂ- ĐŽŵĮůŚŽŶĂƉƌŝŵĞŝƌĂŝŶĨąŶĐŝĂƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞŵƐŽďĐƵƐƚſĚŝĂĞŵ
ĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵĂƉƌŽƚĞĕĆŽăŝŶĨąŶĐŝĂĞăũƵǀĞŶƚƵĚĞ͘ ƵŶŝĚĂĚĞĚĞƉƌŝǀĂĕĆŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂŵďŝġŶĐŝĂƋƵĞĂƚĞŶĚĂăƐŶŽƌŵĂƐ
ƌƚ͘ϱǑEĞŶŚƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄŽďũĞƚŽĚĞƋƵĂů- ƐĂŶŝƚĄƌŝĂƐĞĂƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂŝƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞƉĂƌĂŽĂĐŽůŚŝ-
ƋƵĞƌ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂ͕ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ͕ ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ ŵĞŶƚŽĚŽĮůŚŽ͕ĞŵĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵƉĞƚĞŶ-
ĐƌƵĞůĚĂĚĞĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͕ƉƵŶŝĚŽŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝƋƵĂůƋƵĞƌĂƚĞŶƚĂĚŽ͕ ƚĞ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ƉŽƌĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͕ĂŽƐƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͘ >ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƌƚ͘ϲǑEĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĚĞƐƚĂ>ĞŝůĞǀĂƌͲƐĞͲĆŽĞŵĐŽŶƚĂŽƐĮŶƐ ƌƚ͘ϴǑͲ͘&ŝĐĂŝŶƐƟƚƵşĚĂĂ^ĞŵĂŶĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌĞǀĞŶĕĆŽĚĂ
ƐŽĐŝĂŝƐĂƋƵĞĞůĂƐĞĚŝƌŝŐĞ͕ĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĚŽďĞŵĐŽŵƵŵ͕ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ 'ƌĂǀŝĚĞnj ŶĂ ĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ Ă ƐĞƌ ƌĞĂůŝnjĂĚĂ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ ŶĂ ƐĞŵĂŶĂ
ĞĚĞǀĞƌĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞĐŽůĞƟǀŽƐ͕ĞĂĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞĐƵůŝĂƌĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞ ƋƵĞŝŶĐůƵŝƌŽĚŝĂϭǑĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽ͕ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞĚŝƐƐĞŵŝŶĂƌŝŶ-
ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂƐĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀĞŶƟǀĂƐĞĞĚƵĐĂƟǀĂƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵ
ƉĂƌĂĂƌĞĚƵĕĆŽĚĂŝŶĐŝĚġŶĐŝĂĚĂŐƌĂǀŝĚĞnjŶĂĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
TÍTULO II ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϵϴ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĂĕƁĞƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂĞĨĞƟǀĂƌŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽ
ĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĮĐĂƌĆŽĂĐĂƌŐŽĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ĞŵĐŽŶũƵŶƚŽ
CAPÍTULO I ĐŽŵ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Đŝǀŝů͕ Ğ ƐĞƌĆŽ ĚŝƌŝŐŝĚĂƐ ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂ-
DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE ŵĞŶƚĞ ĂŽ ƉƷďůŝĐŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϳϵϴ͕ ĚĞ
ϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϳǑĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚġŵĚŝƌĞŝƚŽĂƉƌŽƚĞĕĆŽăǀŝĚĂ ƌƚ͘ϵǑKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞŽƐĞŵƉƌĞŐĂĚŽƌĞƐƉƌŽ-
ĞăƐĂƷĚĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚĞƉŽůşƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐƉƷďůŝĐĂƐƋƵĞ ƉŝĐŝĂƌĆŽ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂĚĞƋƵĂĚĂƐ ĂŽ ĂůĞŝƚĂŵĞŶƚŽ ŵĂƚĞƌŶŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ƉĞƌŵŝƚĂŵŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐĂĚŝŽĞŚĂƌŵŽŶŝŽƐŽ͕ ĂŽƐĮůŚŽƐĚĞŵĆĞƐƐƵďŵĞƟĚĂƐĂŵĞĚŝĚĂƉƌŝǀĂƟǀĂĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͘
ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŝŐŶĂƐĚĞĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ͘ Α ϭ Ž KƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉƌŝŵĄƌŝĂƐ ĚĞ ƐĂƷĚĞ ĚĞ-
ƌƚ͘ϴŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĂƚŽĚĂƐĂƐŵƵůŚĞƌĞƐŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐƉƌŽŐƌĂ- ƐĞŶǀŽůǀĞƌĆŽ ĂĕƁĞƐ ƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂƐ͕ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ŽƵ ĐŽůĞƟǀĂƐ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ
ŵĂƐĞăƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞƐĂƷĚĞĚĂŵƵůŚĞƌĞĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽƌĞƉƌŽĚƵ- ĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĞăĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞĂĕƁĞƐĚĞƉƌŽ-
ƟǀŽĞ͕ăƐŐĞƐƚĂŶƚĞƐ͕ŶƵƚƌŝĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ĂƚĞŶĕĆŽŚƵŵĂŶŝnjĂĚĂăŐƌĂ-
ŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞĂƉŽŝŽĂŽĂůĞŝƚĂŵĞŶƚŽŵĂƚĞƌŶŽĞăĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ
ǀŝĚĞnj͕ĂŽƉĂƌƚŽĞĂŽƉƵĞƌƉĠƌŝŽĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉƌĠͲŶĂƚĂů͕ƉĞƌŝŶĂƚĂůĞ
ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ ƐĂƵĚĄǀĞů͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐŽŶơŶƵĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ƉſƐͲŶĂƚĂůŝŶƚĞŐƌĂůŶŽąŵďŝƚŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽ
ϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ΑϮŽKƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞƚĞƌĂƉŝĂŝŶƚĞŶƐŝǀĂŶĞŽŶĂƚĂůĚĞ-
ΑϭŽKĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉƌĠͲŶĂƚĂůƐĞƌĄƌĞĂůŝnjĂĚŽƉŽƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ǀĞƌĆŽ ĚŝƐƉŽƌ ĚĞ ďĂŶĐŽ ĚĞ ůĞŝƚĞ ŚƵŵĂŶŽ ŽƵ ƵŶŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽůĞƚĂ ĚĞ
ĚĂĂƚĞŶĕĆŽƉƌŝŵĄƌŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ůĞŝƚĞŚƵŵĂŶŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ΑϮŽKƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞƐĂƷĚĞĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĚĂŐĞƐƚĂŶƚĞŐĂƌĂŶ-
ƟƌĆŽƐƵĂǀŝŶĐƵůĂĕĆŽ͕ŶŽƷůƟŵŽƚƌŝŵĞƐƚƌĞĚĂŐĞƐƚĂĕĆŽ͕ĂŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝ- ƌƚ͘ϭϬ͘KƐŚŽƐƉŝƚĂŝƐĞĚĞŵĂŝƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĂƚĞŶĕĆŽă
ŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞƐĞƌĄƌĞĂůŝnjĂĚŽŽƉĂƌƚŽ͕ŐĂƌĂŶƟĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞŽƉĕĆŽ ƐĂƷĚĞĚĞŐĞƐƚĂŶƚĞƐ͕ƉƷďůŝĐŽƐĞƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ͕ƐĆŽŽďƌŝŐĂĚŽƐĂ͗
ĚĂŵƵůŚĞƌ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ / Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ƌĞŐŝƐƚƌŽ ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ
ΑϯŽKƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐĂƷĚĞŽŶĚĞŽƉĂƌƚŽĨŽƌƌĞĂůŝnjĂĚŽĂƐƐĞŐƵ- ƉƌŽŶƚƵĄƌŝŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ƉĞůŽƉƌĂnjŽĚĞĚĞnjŽŝƚŽĂŶŽƐ͖
ƌĂƌĆŽăƐŵƵůŚĞƌĞƐĞĂŽƐƐĞƵƐĮůŚŽƐƌĞĐĠŵͲŶĂƐĐŝĚŽƐĂůƚĂŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ //ͲŝĚĞŶƟĮĐĂƌŽƌĞĐĠŵͲŶĂƐĐŝĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞƐƵĂŝŵ-
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞĐŽŶƚƌĂƌƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶĂĂƚĞŶĕĆŽƉƌŝŵĄƌŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽ ƉƌĞƐƐĆŽƉůĂŶƚĂƌĞĚŝŐŝƚĂůĞĚĂŝŵƉƌĞƐƐĆŽĚŝŐŝƚĂůĚĂŵĆĞ͕ƐĞŵƉƌĞũƵş-
ĂĐĞƐƐŽĂŽƵƚƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĞĂŐƌƵƉŽƐĚĞĂƉŽŝŽăĂŵĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͘;ZĞ- njŽ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ŶŽƌŵĂƟnjĂĚĂƐ ƉĞůĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ
ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ competente;

148
148
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/// Ͳ ƉƌŽĐĞĚĞƌ Ă ĞdžĂŵĞƐ ǀŝƐĂŶĚŽ ĂŽ ĚŝĂŐŶſƐƟĐŽ Ğ ƚĞƌĂƉġƵƟĐĂ ΑϯŽKƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƋƵĞĂƚƵĂŵŶŽĐƵŝĚĂĚŽĚŝĄƌŝŽŽƵĨƌĞƋƵĞŶ-
ĚĞ ĂŶŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐ ŶŽ ŵĞƚĂďŽůŝƐŵŽ ĚŽ ƌĞĐĠŵͲŶĂƐĐŝĚŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƚĞĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐŶĂƉƌŝŵĞŝƌĂŝŶĨąŶĐŝĂƌĞĐĞďĞƌĆŽĨŽƌŵĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ
prestar orientação aos pais; ĞƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƉĂƌĂĂĚĞƚĞĐĕĆŽĚĞƐŝŶĂŝƐĚĞƌŝƐĐŽƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽů-
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem neces- ǀŝŵĞŶƚŽƉƐşƋƵŝĐŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĂƌĂŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽƋƵĞƐĞĮnjĞƌ
ƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ĂƐ ŝŶƚĞƌĐŽƌƌġŶĐŝĂƐ ĚŽ ƉĂƌƚŽ Ğ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
neonato; ƌƚ͘ϭϮ͘KƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăƐĂƷĚĞ͕ŝŶĐůƵ-
sͲŵĂŶƚĞƌĂůŽũĂŵĞŶƚŽĐŽŶũƵŶƚŽ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŶĚŽĂŽŶĞŽŶĂƚŽĂ ƐŝǀĞĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐŶĞŽŶĂƚĂŝƐ͕ĚĞƚĞƌĂƉŝĂŝŶƚĞŶƐŝǀĂĞĚĞĐƵŝĚĂĚŽƐŝŶ-
ƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂũƵŶƚŽăŵĆĞ͘ ƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽƐ͕ĚĞǀĞƌĆŽƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂ
s/ͲĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƉƌĄƟĐĂĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂŵĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ƉƌĞƐ- Ğŵ ƚĞŵƉŽ ŝŶƚĞŐƌĂů ĚĞ Ƶŵ ĚŽƐ ƉĂŝƐ ŽƵ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ŶŽƐ ĐĂƐŽƐ ĚĞ
ƚĂŶĚŽ ŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ ƋƵĂŶƚŽ ă ƚĠĐŶŝĐĂ ĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ ĞŶƋƵĂŶƚŽ Ă ŵĆĞ ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌ ŶĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ͕ ƵƟůŝnjĂŶĚŽ Ž ĐŽƌƉŽ ƚĠĐŶŝĐŽ ũĄ ϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĞdžŝƐƚĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϯϲ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƌƚ͘ϭϯ͘KƐĐĂƐŽƐĚĞƐƵƐƉĞŝƚĂŽƵĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽĚĞĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽ͕
ΑϭǑKƐƚĞƐƚĞƐƉĂƌĂŽƌĂƐƚƌĞĂŵĞŶƚŽĚĞĚŽĞŶĕĂƐŶŽƌĞĐĠŵͲŶĂƐ- de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança
ĐŝĚŽƐĞƌĆŽĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂĚŽƐƉĞůŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ͕ŶŽąŵďŝƚŽ ŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĆŽŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽƐĂŽŽŶƐĞůŚŽ
ĚŽ WƌŽŐƌĂŵĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ dƌŝĂŐĞŵ EĞŽŶĂƚĂů ;WEdEͿ͕ ŶĂ ĨŽƌŵĂ ĚĂ dƵƚĞůĂƌĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶ-
ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽ ĞůĂďŽƌĂĚĂ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ^ĂƷĚĞ͕ ĐŽŵ ŝŵƉůĞ- ĐŝĂƐůĞŐĂŝƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞĨŽƌŵĂĞƐĐĂůŽŶĂĚĂ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞŽƌĚĞŵ ΑϭŽƐŐĞƐƚĂŶƚĞƐŽƵŵĆĞƐƋƵĞŵĂŶŝĨĞƐƚĞŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵĞŶ-
ĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ͗ ƚƌĞŐĂƌƐĞƵƐĮůŚŽƐƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽƐĞƌĆŽŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂ-
/ʹĞƚĂƉĂϭ͗ ĚĂƐ͕ ƐĞŵ ĐŽŶƐƚƌĂŶŐŝŵĞŶƚŽ͕ ă :ƵƐƟĕĂ ĚĂ /ŶĨąŶĐŝĂ Ğ ĚĂ :ƵǀĞŶƚƵĚĞ͘
ĂͿĨĞŶŝůĐĞƚŽŶƷƌŝĂĞŽƵƚƌĂƐŚŝƉĞƌĨĞŶŝůĂůĂŶŝŶĞŵŝĂƐ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ďͿŚŝƉŽƟƌĞŽŝĚŝƐŵŽĐŽŶŐġŶŝƚŽ͖ ΑϮŽKƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐĂƷĚĞĞŵƐƵĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉŽƌƚĂƐĚĞĞŶƚƌĂ-
ĐͿĚŽĞŶĕĂĨĂůĐŝĨŽƌŵĞĞŽƵƚƌĂƐŚĞŵŽŐůŽďŝŶŽƉĂƟĂƐ͖ ĚĂ͕ŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĞŵƐĞƵĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĞƐƉĞĐŝĂ-
ĚͿĮďƌŽƐĞĐşƐƟĐĂ͖ ůŝnjĂĚŽ͕ Ž ĞŶƚƌŽ ĚĞ ZĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ ĚĞ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ^ŽĐŝĂů
ĞͿŚŝƉĞƌƉůĂƐŝĂĂĚƌĞŶĂůĐŽŶŐġŶŝƚĂ͖ ;ƌĞĂƐͿĞŽƐĚĞŵĂŝƐſƌŐĆŽƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞ'ĂƌĂŶƟĂĚĞŝƌĞŝƚŽƐĚĂ
ĨͿĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĚĞďŝŽƟŶŝĚĂƐĞ͖ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚĞǀĞƌĆŽ ĐŽŶĨĞƌŝƌ ŵĄdžŝŵĂ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĂŽ
ŐͿƚŽdžŽƉůĂƐŵŽƐĞĐŽŶŐġŶŝƚĂ͖ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŶĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĚĂƉƌŝŵĞŝƌĂŝŶĨąŶĐŝĂĐŽŵ
//ʹĞƚĂƉĂϮ͗ ƐƵƐƉĞŝƚĂŽƵĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĨŽƌŵƵ-
ĂͿŐĂůĂĐƚŽƐĞŵŝĂƐ͖ ůĂŶĚŽƉƌŽũĞƚŽƚĞƌĂƉġƵƟĐŽƐŝŶŐƵůĂƌƋƵĞŝŶĐůƵĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĞŵƌĞĚĞ
ďͿĂŵŝŶŽĂĐŝĚŽƉĂƟĂƐ͖ Ğ͕ƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚŽŵŝĐŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĐͿĚŝƐƚƷƌďŝŽƐĚŽĐŝĐůŽĚĂƵƌĞŝĂ͖ ϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĚͿĚŝƐƚƷƌďŝŽƐĚĂďĞƚĂŽdžŝĚĂĕĆŽĚŽƐĄĐŝĚŽƐŐƌĂdžŽƐ͖ ƌƚ͘ ϭϰ͘ K ^ŝƐƚĞŵĂ jŶŝĐŽ ĚĞ ^ĂƷĚĞ ƉƌŽŵŽǀĞƌĄ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ
///ʹĞƚĂƉĂϯ͗ĚŽĞŶĕĂƐůŝƐŽƐƐƀŵŝĐĂƐ͖ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂŵĠĚŝĐĂĞŽĚŽŶƚŽůſŐŝĐĂƉĂƌĂĂƉƌĞǀĞŶĕĆŽĚĂƐĞŶĨĞƌŵŝĚĂ-
/sʹĞƚĂƉĂϰ͗ŝŵƵŶŽĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐƉƌŝŵĄƌŝĂƐ͖ ĚĞƐƋƵĞŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂĨĞƚĂŵĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŝŶĨĂŶƟů͕ĞĐĂŵƉĂŶŚĂƐ
sʹĞƚĂƉĂϱ͗ĂƚƌŽĮĂŵƵƐĐƵůĂƌĞƐƉŝŶŚĂů͘ ĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐĂŶŝƚĄƌŝĂƉĂƌĂƉĂŝƐ͕ĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐĞĂůƵŶŽƐ͘
ΑϮǑĚĞůŝŵŝƚĂĕĆŽĚĞĚŽĞŶĕĂƐĂƐĞƌĞŵƌĂƐƚƌĞĂĚĂƐƉĞůŽƚĞƐƚĞĚŽ ΑϭŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂǀĂĐŝŶĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐŶŽƐĐĂƐŽƐƌĞĐŽŵĞŶ-
ƉĞnjŝŶŚŽ͕ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚŽ WEdE͕ ƐĞƌĄ ƌĞǀŝƐĂĚĂ ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŵ ĚĂĚŽƐƉĞůĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƐĂŶŝƚĄƌŝĂƐ͘;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝ-
ďĂƐĞĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐĚŽƌĂƐ- ĐŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƚƌĞĂŵĞŶƚŽ͕ĚŽĚŝĂŐŶſƐƟĐŽĞĚŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƉƌĞĐŽĐĞ͕ƉƌŝŽƌŝnjĂŶĚŽĂƐ ΑϮŽK^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĄĂĂƚĞŶĕĆŽăƐĂƷĚĞ
ĚŽĞŶĕĂƐ ĐŽŵ ŵĂŝŽƌ ƉƌĞǀĂůġŶĐŝĂ ŶŽ WĂşƐ͕ ĐŽŵ ƉƌŽƚŽĐŽůŽ ĚĞ ƚƌĂƚĂ- ďƵĐĂůĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚĂƐŐĞƐƚĂŶƚĞƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂů͕ŝŶƚĞŐƌĂůĞ
ŵĞŶƚŽĂƉƌŽǀĂĚŽĞĐŽŵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚŽŶŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽ ŝŶƚĞƌƐĞƚŽƌŝĂůĐŽŵĂƐĚĞŵĂŝƐůŝŶŚĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚĂƐăŵƵ-
ĚĞ^ĂƷĚĞ͘ ůŚĞƌĞăĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ΑϯǑKƌŽůĚĞĚŽĞŶĕĂƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽΑϭǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌ ΑϯŽĂƚĞŶĕĆŽŽĚŽŶƚŽůſŐŝĐĂăĐƌŝĂŶĕĂƚĞƌĄĨƵŶĕĆŽĞĚƵĐĂƟǀĂ
ĞdžƉĂŶĚŝĚŽƉĞůŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĐŽŵďĂƐĞŶŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ƉƌŽƚĞƟǀĂĞƐĞƌĄƉƌĞƐƚĂĚĂ͕ŝŶŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĂŶƚĞƐĚĞŽďĞďġŶĂƐĐĞƌ͕ƉŽƌ
ŶŽΑϮǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘ ŵĞŝŽĚĞĂĐŽŶƐĞůŚĂŵĞŶƚŽƉƌĠͲŶĂƚĂů͕Ğ͕ƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ŶŽƐĞdžƚŽĞ
Α ϰǑ ƵƌĂŶƚĞ ŽƐ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƉƌĠͲŶĂƚĂů Ğ ĚĞ ƉƵĞƌƉĠƌŝŽ ŶŽĚĠĐŝŵŽƐĞŐƵŶĚŽĂŶŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ĐŽŵŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐƐŽďƌĞƐĂƷĚĞďƵ-
ŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĚĞƐĂƷĚĞĚĞǀĞŵŝŶĨŽƌŵĂƌĂŐĞƐƚĂŶƚĞĞŽƐ ĐĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŶƚĞƐƐŽďƌĞĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽƚĞƐƚĞĚŽƉĞnjŝŶŚŽĞƐŽďƌĞĂƐ § 4 o A criança com necessidade de cuidados odontológicos
ĞǀĞŶƚƵĂŝƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐĞŶƚƌĞĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐŽĨĞƌĞĐŝĚĂƐŶŽ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐƐĞƌĄĂƚĞŶĚŝĚĂƉĞůŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞĞŶĂƌĞĚĞƉƌŝǀĂĚĂĚĞƐĂƷĚĞ͘͟;EZͿ >ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƌƚ͘ϭϭ͘ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĂĐĞƐƐŽŝŶƚĞŐƌĂůăƐůŝŶŚĂƐĚĞĐƵŝĚĂĚŽǀŽů- ΑϱǑŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĂƚŽĚĂƐĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ŶŽƐƐĞƵƐƉƌŝ-
ƚĂĚĂƐăƐĂƷĚĞĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚŽ^ŝƐƚĞ- ŵĞŝƌŽƐ ĚĞnjŽŝƚŽ ŵĞƐĞƐ ĚĞ ǀŝĚĂ͕ ĚĞ ƉƌŽƚŽĐŽůŽ ŽƵ ŽƵƚƌŽ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶ-
ŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂĞƋƵŝĚĂĚĞŶŽĂĐĞƐƐŽĂ ƚŽĐŽŶƐƚƌƵşĚŽĐŽŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĨĂĐŝůŝƚĂƌĂĚĞƚĞĐĕĆŽ͕ĞŵĐŽŶƐƵů-
ĂĕƁĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐƉĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞ͘ ƚĂƉĞĚŝĄƚƌŝĐĂĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ĚĞƌŝƐĐŽƉĂƌĂŽƐĞƵ
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƉƐşƋƵŝĐŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϰϯϴ͕ ĚĞ ϮϬϭϳͿ
ΑϭŽĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƐĞƌĆŽĂƚĞŶĚŝ- ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĚŽƐ͕ƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƐĞŐƌĞŐĂĕĆŽ͕ĞŵƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐŐĞƌĂŝƐ
ĚĞƐĂƷĚĞĞĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ CAPÍTULO II
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
ΑϮŽ/ŶĐƵŵďĞĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨŽƌŶĞĐĞƌŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞ͕ăƋƵĞ-
ůĞƐ ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐŝƚĂƌĞŵ͕ ŵĞĚŝĐĂŵĞŶƚŽƐ͕ ſƌƚĞƐĞƐ͕ ƉƌſƚĞƐĞƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ƌƚ͘ϭϱ͘ĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚġŵĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂŽ
ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĂƐƐŝƐƟǀĂƐ ƌĞůĂƟǀĂƐ ĂŽ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ͕ ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ ŽƵ ƌĞĂ- ƌĞƐƉĞŝƚŽĞăĚŝŐŶŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĞƐƐŽĂƐŚƵŵĂŶĂƐĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞ-
ďŝůŝƚĂĕĆŽƉĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐůŝŶŚĂƐĚĞ ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĐŝǀŝƐ͕ŚƵŵĂŶŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐ
ĐƵŝĚĂĚŽǀŽůƚĂĚĂƐăƐƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ ŐĂƌĂŶƟĚŽƐŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞŶĂƐůĞŝƐ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ

149
149
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspec- CAPÍTULO III
ƚŽƐ͗ DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
/Ͳŝƌ͕ǀŝƌĞĞƐƚĂƌŶŽƐůŽŐƌĂĚŽƵƌŽƐƉƷďůŝĐŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐĐŽŵƵŶŝƚĄ-
ƌŝŽƐ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂƐĂƐƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐůĞŐĂŝƐ͖ SEÇÃO I
II - opinião e expressão; DISPOSIÇÕES GERAIS
III - crença e culto religioso;
/sͲďƌŝŶĐĂƌ͕ƉƌĂƟĐĂƌĞƐƉŽƌƚĞƐĞĚŝǀĞƌƟƌͲƐĞ͖ Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e edu-
sͲƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂǀŝĚĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͖ ĐĂĚŽŶŽƐĞŝŽĚĞƐƵĂĨĂŵşůŝĂĞ͕ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟ-
s/ͲƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂǀŝĚĂƉŽůşƟĐĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͖ ƚƵƚĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ĞŵĂŵďŝĞŶƚĞ
s//ͲďƵƐĐĂƌƌĞĨƷŐŝŽ͕ĂƵdžşůŝŽĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͘ ƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ƌƚ͘ϭϳ͘KĚŝƌĞŝƚŽĂŽƌĞƐƉĞŝƚŽĐŽŶƐŝƐƚĞŶĂŝŶǀŝŽůĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂŝŶƚĞ- ŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ŐƌŝĚĂĚĞİƐŝĐĂ͕ƉƐşƋƵŝĐĂĞŵŽƌĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĂďƌĂŶ- ΑϭŽdŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞĞƐƟǀĞƌŝŶƐĞƌŝĚŽĞŵƉƌŽ-
ŐĞŶĚŽĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂŝŵĂŐĞŵ͕ĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĚŽƐ ŐƌĂŵĂ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ƚĞƌĄ ƐƵĂ ƐŝƚƵĂĕĆŽ
ǀĂůŽƌĞƐ͕ŝĚĠŝĂƐĞĐƌĞŶĕĂƐ͕ĚŽƐĞƐƉĂĕŽƐĞŽďũĞƚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͘ ƌĞĂǀĂůŝĂĚĂ͕ŶŽŵĄdžŝŵŽ͕ĂĐĂĚĂϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ƌƚ͘ϭϴ͘ĚĞǀĞƌĚĞƚŽĚŽƐǀĞůĂƌƉĞůĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĐŽŵďĂƐĞĞŵƌĞůĂƚſƌŝŽĞůĂďŽƌĂĚŽƉŽƌĞƋƵŝƉĞ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƉŽŶĚŽͲŽƐĂƐĂůǀŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵŵĂŶŽ͕ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŽƵŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĚĞĐŝĚŝƌĚĞĨŽƌŵĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂ-
ǀŝŽůĞŶƚŽ͕ĂƚĞƌƌŽƌŝnjĂŶƚĞ͕ǀĞdžĂƚſƌŝŽŽƵĐŽŶƐƚƌĂŶŐĞĚŽƌ͘ da pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em
ƌƚ͘ϭϴͲ͘ĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚġŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐĞƌĞĚƵĐĂ- ĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ĞŵƋƵĂŝƐƋƵĞƌĚĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘
ĚŽƐĞĐƵŝĚĂĚŽƐƐĞŵŽƵƐŽĚĞĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽŽƵĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞů ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŽƵĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞ͕ĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽƌƌĞĕĆŽ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽŽƵ ΑϮŽƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŵƉƌŽŐƌĂ-
ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌŽ ƉƌĞƚĞdžƚŽ͕ ƉĞůŽƐ ƉĂŝƐ͕ ƉĞůŽƐ ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐ ĚĂ ĨĂŵşůŝĂ ŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŶĆŽƐĞƉƌŽůŽŶŐĂƌĄƉŽƌŵĂŝƐĚĞϭϴ
ĂŵƉůŝĂĚĂ͕ƉĞůŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ƉĞůŽƐĂŐĞŶƚĞƐƉƷďůŝĐŽƐĞdžĞĐƵƚŽƌĞƐĚĞ ;ĚĞnjŽŝƚŽŵĞƐĞƐͿ͕ƐĂůǀŽĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƋƵĞĂƚĞŶĚĂĂŽƐĞƵ
ŵĞĚŝĚĂƐ ƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐ ŽƵ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉĞƐƐŽĂ ĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĂ ĚĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌŝŶƚĞƌĞƐƐĞ͕ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵ-
ĐƵŝĚĂƌĚĞůĞƐ͕ƚƌĂƚĄͲůŽƐ͕ĞĚƵĐĄͲůŽƐŽƵƉƌŽƚĞŐġͲůŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ § 3 o A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescen-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘WĂƌĂŽƐĮŶƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽ ƚĞăƐƵĂĨĂŵşůŝĂƚĞƌĄƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĞŵƌĞůĂĕĆŽĂƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌĂƉƌŽ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ǀŝĚġŶĐŝĂ͕ĐĂƐŽĞŵƋƵĞƐĞƌĄĞƐƚĂŝŶĐůƵşĚĂĞŵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
/ͲĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽ͗ĂĕĆŽĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŽƵƉƵŶŝƟǀĂĂƉůŝ- ĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽΑϭŽĚŽĂƌƚ͘Ϯϯ͕ĚŽƐ
ĐĂĚĂĐŽŵŽƵƐŽĚĂĨŽƌĕĂİƐŝĐĂƐŽďƌĞĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞ incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art.
ƌĞƐƵůƚĞĞŵ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ϭϮϵĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĂͿƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͖ŽƵ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ΑϰŽ^ĞƌĄŐĂƌĂŶƟĚĂĂĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ďͿůĞƐĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĐŽŵĂŵĆĞŽƵŽƉĂŝƉƌŝǀĂĚŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞǀŝƐŝƚĂƐƉĞƌŝſ-
//ͲƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞůŽƵĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞ͗ĐŽŶĚƵƚĂŽƵĨŽƌŵĂĐƌƵĞůĚĞ ĚŝĐĂƐƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐƉĞůŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůŽƵ͕ŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶ-
ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽăĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽ ƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ƉĞůĂĞŶƟĚĂĚĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϮ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ĂͿŚƵŵŝůŚĞ͖ŽƵ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ Α ϱ Ž ^ĞƌĄ ŐĂƌĂŶƟĚĂ Ă ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ ŝŶƚĞŐƌĂů ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĐŽŵ Ă
ďͿ ĂŵĞĂĐĞ ŐƌĂǀĞŵĞŶƚĞ͖ ŽƵ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ŵĆĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞĞƐƟǀĞƌĞŵĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵş-
ϮϬϭϰͿ ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐͿƌŝĚŝĐƵůĂƌŝnjĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ΑϲŽŵĆĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄĂƐƐŝƐƟĚĂƉŽƌĞƋƵŝƉĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂ
ƌƚ͘ϭϴͲ͘KƐƉĂŝƐ͕ŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚĂĨĂŵşůŝĂĂŵƉůŝĂĚĂ͕ŽƐƌĞƐ- ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ŽƐĂŐĞŶƚĞƐƉƷďůŝĐŽƐĞdžĞĐƵƚŽƌĞƐĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂ- ƌƚ͘ϭϵͲ͘ŐĞƐƚĂŶƚĞŽƵŵĆĞƋƵĞŵĂŶŝĨĞƐƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞŵĞŶ-
ƟǀĂƐ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉĞƐƐŽĂ ĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĂ ĚĞ ĐƵŝĚĂƌ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĚĞ ƚƌĞŐĂƌƐĞƵĮůŚŽƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽ͕ĂŶƚĞƐŽƵůŽŐŽĂƉſƐŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ƐĞƌĄ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ƚƌĂƚĄͲůŽƐ͕ ĞĚƵĐĄͲůŽƐ ŽƵ ƉƌŽƚĞŐġͲůŽƐ ƋƵĞ ƵƟůŝnjĂƌĞŵ ĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚĂă:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽŽƵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞůŽƵĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞĐŽŵŽĨŽƌŵĂƐĚĞ ŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐŽƌƌĞĕĆŽ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽŽƵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƉƌĞƚĞdžƚŽĞƐƚĂƌĆŽ ΑϭŽŐĞƐƚĂŶƚĞŽƵŵĆĞƐĞƌĄŽƵǀŝĚĂƉĞůĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽ-
ƐƵũĞŝƚŽƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵƚƌĂƐƐĂŶĕƁĞƐĐĂďşǀĞŝƐ͕ăƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŵĞ- ŶĂůĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĄƌĞůĂƚſƌŝŽ
ĚŝĚĂƐ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽĂƉůŝĐĂĚĂƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚŽĐĂƐŽ͗;/Ŷ- ăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐĞǀĞŶƚƵĂŝƐĞĨĞŝƚŽƐ
ĚŽĞƐƚĂĚŽŐĞƐƚĂĐŝŽŶĂůĞƉƵĞƌƉĞƌĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ϮϬϭϳͿ
/ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƉƌŽŐƌĂŵĂŽĮĐŝĂůŽƵĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĚĞƉƌŽ-
ΑϮŽĞƉŽƐƐĞĚŽƌĞůĂƚſƌŝŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄĚĞ-
ƚĞĕĆŽăĨĂŵşůŝĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ƚĞƌŵŝŶĂƌ Ž ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ŐĞƐƚĂŶƚĞ ŽƵ ŵĆĞ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ƐƵĂ
//ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽŽƵƉƐŝƋƵŝĄƚƌŝĐŽ͖
ĞdžƉƌĞƐƐĂ ĐŽŶĐŽƌĚąŶĐŝĂ͕ ă ƌĞĚĞ ƉƷďůŝĐĂ ĚĞ ƐĂƷĚĞ Ğ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƐŽ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ĐŝĂů ƉĂƌĂ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϱϬϵ͕
///ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂĐƵƌƐŽƐŽƵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͖;/Ŷ-
ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ΑϯŽďƵƐĐĂăĨĂŵşůŝĂĞdžƚĞŶƐĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚĞĮŶŝĚĂŶŽƐƚĞƌŵŽƐ
/sͲŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐŝĂůŝ- ĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϮϱĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂƌĄŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽ
njĂĚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĚĞϵϬ;ŶŽǀĞŶƚĂͿĚŝĂƐ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉŽƌŝŐƵĂůƉĞƌşŽĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
sͲĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ >ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽĂƉůŝ- ΑϰŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŶĆŽŚĂǀĞƌĂŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽŐĞŶŝƚŽƌĞĚĞŶĆŽ
ĐĂĚĂƐ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ dƵƚĞůĂƌ͕ ƐĞŵ ƉƌĞũƵşnjŽ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ ĞdžŝƐƟƌŽƵƚƌŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĨĂŵşůŝĂĞdžƚĞŶƐĂĂƉƚŽĂƌĞĐĞďĞƌĂŐƵĂƌ-
ůĞŐĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĚĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚĞǀĞƌĄĚĞĐƌĞƚĂƌĂĞdžƟŶĕĆŽ
do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda
ƉƌŽǀŝƐſƌŝĂĚĞƋƵĞŵĞƐƟǀĞƌŚĂďŝůŝƚĂĚŽĂĂĚŽƚĄͲůĂŽƵĚĞĞŶƟĚĂĚĞƋƵĞ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͘;/Ŷ-
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϱŽƉſƐŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ĂǀŽŶƚĂĚĞĚĂŵĆĞŽƵĚĞ ƌƚ͘ϮϮ͘ŽƐƉĂŝƐŝŶĐƵŵďĞŽĚĞǀĞƌĚĞƐƵƐƚĞŶƚŽ͕ŐƵĂƌĚĂĞĞĚƵ-
ĂŵďŽƐŽƐŐĞŶŝƚŽƌĞƐ͕ƐĞŚŽƵǀĞƌƉĂŝƌĞŐŝƐƚƌĂůŽƵƉĂŝŝŶĚŝĐĂĚŽ͕ĚĞǀĞƐĞƌ ĐĂĕĆŽĚŽƐĮůŚŽƐŵĞŶŽƌĞƐ͕ĐĂďĞŶĚŽͲůŚĞƐĂŝŶĚĂ͕ŶŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĞƐƚĞƐ͕
ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚĂŶĂĂƵĚŝġŶĐŝĂĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϭŽĚŽĂƌƚ͘ϭϲϲĚĞƐƚĂ ĂŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞĐƵŵƉƌŝƌĞĨĂnjĞƌĐƵŵƉƌŝƌĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐũƵĚŝĐŝĂŝƐ͘
>Ğŝ͕ŐĂƌĂŶƟĚŽŽƐŝŐŝůŽƐŽďƌĞĂĞŶƚƌĞŐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŵĆĞĞŽƉĂŝ͕ŽƵŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ͕ƚġŵĚŝƌĞŝ-
ĚĞϮϬϭϳͿ ƚŽƐŝŐƵĂŝƐĞĚĞǀĞƌĞƐĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚŽƐŶŽĐƵŝĚĂ-
ΑϲǑEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŶĆŽĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌĞŵăĂƵĚŝġŶĐŝĂŶĞŵŽŐĞ- ĚŽ Ğ ŶĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ͕ ĚĞǀĞŶĚŽ ƐĞƌ ƌĞƐŐƵĂƌĚĂĚŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ
ŶŝƚŽƌŶĞŵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĨĂŵşůŝĂĞdžƚĞŶƐĂƉĂƌĂĐŽŶĮƌŵĂƌĂŝŶƚĞŶ- ĚĞ ƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĚĞ ƐƵĂƐ ĐƌĞŶĕĂƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂƐ͕ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐ
ĕĆŽĚĞĞdžĞƌĐĞƌŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĂŐƵĂƌĚĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƐƵƐƉĞŶĚĞƌĄŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌĚĂŵĆĞ͕ĞĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞƌĄĐŽůŽĐĂĚĂƐŽď ϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĂŐƵĂƌĚĂƉƌŽǀŝƐſƌŝĂĚĞƋƵĞŵĞƐƚĞũĂŚĂďŝůŝƚĂĚŽĂĂĚŽƚĄͲůĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƌƚ͘Ϯϯ͘ĨĂůƚĂŽƵĂĐĂƌġŶĐŝĂĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐŶĆŽĐŽŶƐƟ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƚƵŝŵŽƟǀŽƐƵĮĐŝĞŶƚĞƉĂƌĂĂƉĞƌĚĂŽƵĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌ
ΑϳŽKƐĚĞƚĞŶƚŽƌĞƐĚĂŐƵĂƌĚĂƉŽƐƐƵĞŵŽƉƌĂnjŽĚĞϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿ ƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ĚŝĂƐƉĂƌĂƉƌŽƉŽƌĂĂĕĆŽĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚŽĚŝĂƐĞŐƵŝŶƚĞăĚĂƚĂ sŝŐġŶĐŝĂ
ĚŽƚĠƌŵŝŶŽĚŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ ΑϭŽEĆŽĞdžŝƐƟŶĚŽŽƵƚƌŽŵŽƟǀŽƋƵĞƉŽƌƐŝƐſĂƵƚŽƌŝnjĞĂĚĞ-
ĚĞϮϬϭϳͿ ĐƌĞƚĂĕĆŽĚĂŵĞĚŝĚĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄŵĂŶƟĚŽĞŵ
ΑϴŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĚĞƐŝƐƚġŶĐŝĂƉĞůŽƐŐĞŶŝƚŽƌĞƐͲŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚĂ ƐƵĂĨĂŵşůŝĂĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĂƋƵĂůĚĞǀĞƌĄŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞƐĞƌŝŶĐůƵşĚĂ
ĞŵĂƵĚŝġŶĐŝĂŽƵƉĞƌĂŶƚĞĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůͲĚĂĞŶƚƌĞŐĂĚĂ ĞŵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽĮĐŝĂŝƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽ͘
ĐƌŝĂŶĕĂĂƉſƐŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞƌĄŵĂŶƟĚĂĐŽŵŽƐŐĞŶŝƚŽ- ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƌĞƐ͕ĞƐĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƉĞůĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞŽ ΑϮǑĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽĐƌŝŵŝŶĂůĚŽƉĂŝŽƵĚĂŵĆĞŶĆŽŝŵƉůŝĐĂƌĄĂ
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌƉĞůŽƉƌĂnjŽĚĞϭϴϬ;ĐĞŶƚŽĞŽŝƚĞŶƚĂͿĚŝĂƐ͘ ĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚŽ ƉŽĚĞƌ ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ ĞdžĐĞƚŽ ŶĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƉŽƌĐƌŝŵĞĚŽůŽƐŽƐƵũĞŝƚŽăƉĞŶĂĚĞƌĞĐůƵƐĆŽĐŽŶƚƌĂŽƵƚƌĞŵŝŐƵĂů-
ΑϵŽŐĂƌĂŶƟĚŽăŵĆĞŽĚŝƌĞŝƚŽĂŽƐŝŐŝůŽƐŽďƌĞŽŶĂƐĐŝŵĞŶ- ŵĞŶƚĞƟƚƵůĂƌĚŽŵĞƐŵŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĐŽŶƚƌĂĮůŚŽ͕ĮůŚĂŽƵŽƵ-
ƚŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϰϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƚƌŽĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϭϱ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar
ΑϭϬ͘^ĞƌĆŽĐĂĚĂƐƚƌĂĚŽƐƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽƌĞĐĠŵͲŶĂƐĐŝĚŽƐĞĐƌŝĂŶ- ƐĞƌĆŽ ĚĞĐƌĞƚĂĚĂƐ ũƵĚŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ Ğŵ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽ͕
ĕĂƐĂĐŽůŚŝĚĂƐŶĆŽƉƌŽĐƵƌĂĚĂƐƉŽƌƐƵĂƐĨĂŵşůŝĂƐŶŽƉƌĂnjŽĚĞϯϬ;ƚƌŝŶ- ŶŽƐ ĐĂƐŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶĂ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ Đŝǀŝů͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ŶĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ
ƚĂͿĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĂƉĂƌƟƌĚŽĚŝĂĚŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽŝŶũƵƐƟĮĐĂĚŽĚŽƐĚĞǀĞƌĞƐĞŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĂƋƵĞĂůƵ-
ŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĞ Ž Ăƌƚ͘ ϮϮ͘ ;džƉƌĞƐƐĆŽ ƐƵďƐƟƚƵşĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ϮϬϬϵͿ
ƌƚ͘ϭϵͲ͘ĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝ- sŝŐġŶĐŝĂ
mento ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŽƵĨĂŵŝůŝĂƌƉŽĚĞƌĆŽƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞ
ĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ SEÇÃO II
ΑϭŽKĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽĐŽŶƐŝƐƚĞĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƉƌŽƉŽƌĐŝŽ- DA FAMÍLIA NATURAL
ŶĂƌăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞǀşŶĐƵůŽƐĞdžƚĞƌŶŽƐăŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽƉĂƌĂ
ĮŶƐĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂĞĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐĞƵ Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐƐŽĐŝĂů͕ŵŽƌĂů͕İƐŝĐŽ͕ĐŽŐŶŝƟǀŽ͕ĞĚƵ- ƉĞůŽƐƉĂŝƐŽƵƋƵĂůƋƵĞƌĚĞůĞƐĞƐĞƵƐĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͘
ĐĂĐŝŽŶĂůĞĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌĨĂŵşůŝĂĞdžƚĞŶƐĂŽƵĂŵƉůŝĂĚĂ
ΑϮǑWŽĚĞŵƐĞƌƉĂĚƌŝŶŚŽƐŽƵŵĂĚƌŝŶŚĂƐƉĞƐƐŽĂƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞ ĂƋƵĞůĂ ƋƵĞ ƐĞ ĞƐƚĞŶĚĞ ƉĂƌĂ ĂůĠŵ ĚĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ƉĂŝƐ Ğ ĮůŚŽƐ ŽƵ ĚĂ
ϭϴ;ĚĞnjŽŝƚŽͿĂŶŽƐŶĆŽŝŶƐĐƌŝƚĂƐŶŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞ ƵŶŝĚĂĚĞĚŽĐĂƐĂů͕ĨŽƌŵĂĚĂƉŽƌƉĂƌĞŶƚĞƐƉƌſdžŝŵŽƐĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐĂ
ĐƵŵƉƌĂŵŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĞdžŝŐŝĚŽƐƉĞůŽƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽ ĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŶǀŝǀĞĞŵĂŶƚĠŵǀşŶĐƵůŽƐĚĞĂĮŶŝĚĂĚĞĞ
ĚĞƋƵĞĨĂnjĞŵƉĂƌƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
Α ϯ Ž WĞƐƐŽĂƐ ũƵƌşĚŝĐĂƐ ƉŽĚĞŵ ĂƉĂĚƌŝŶŚĂƌ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐ- ƌƚ͘Ϯϲ͘KƐĮůŚŽƐŚĂǀŝĚŽƐĨŽƌĂĚŽĐĂƐĂŵĞŶƚŽƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌƌĞĐŽ-
ĐĞŶƚĞĂĮŵĚĞĐŽůĂďŽƌĂƌƉĂƌĂŽƐĞƵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ŶŚĞĐŝĚŽƐƉĞůŽƐƉĂŝƐ͕ĐŽŶũƵŶƚĂŽƵƐĞƉĂƌĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ŶŽƉƌſƉƌŝŽƚĞƌŵŽ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ƉŽƌƚĞƐƚĂŵĞŶƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĞƐĐƌŝƚƵƌĂŽƵŽƵƚƌŽĚŽĐƵ-
Α ϰ Ž K ƉĞƌĮů ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ Ă ƐĞƌ ĂƉĂĚƌŝŶŚĂ- ŵĞŶƚŽƉƷďůŝĐŽ͕ƋƵĂůƋƵĞƌƋƵĞƐĞũĂĂŽƌŝŐĞŵĚĂĮůŝĂĕĆŽ͘
ĚŽƐĞƌĄĚĞĮŶŝĚŽŶŽąŵďŝƚŽĚĞĐĂĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽĚĞƉƌĞĐĞĚĞƌŽŶĂƐĐŝŵĞŶ-
com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibi- ƚŽĚŽĮůŚŽŽƵƐƵĐĞĚĞƌͲůŚĞĂŽĨĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ƐĞĚĞŝdžĂƌĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͘
ůŝĚĂĚĞĚĞƌĞŝŶƐĞƌĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂĂĚŽƟǀĂ͘;/Ŷ- ƌƚ͘Ϯϳ͘KƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂĚŽĚĞĮůŝĂĕĆŽĠĚŝƌĞŝƚŽƉĞƌ-
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƐŽŶĂůşƐƐŝŵŽ͕ŝŶĚŝƐƉŽŶşǀĞůĞŝŵƉƌĞƐĐƌŝơǀĞů͕ƉŽĚĞŶĚŽ ƐĞƌĞdžĞƌĐŝƚĂĚŽ
ΑϱŽKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽƵƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƉŽŝĂĚŽƐ ĐŽŶƚƌĂŽƐƉĂŝƐŽƵƐĞƵƐŚĞƌĚĞŝƌŽƐ͕ƐĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƌĞƐƚƌŝĕĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽ
ƉĞůĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĞdžĞĐƵƚĂĚŽƐƉŽƌ ŽƐĞŐƌĞĚŽĚĞ:ƵƐƟĕĂ͘
ſƌŐĆŽƐ ƉƷďůŝĐŽƐ ŽƵ ƉŽƌ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Đŝǀŝů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ SEÇÃO III
Α ϲ Ž ^Ğ ŽĐŽƌƌĞƌ ǀŝŽůĂĕĆŽ ĚĂƐ ƌĞŐƌĂƐ ĚĞ ĂƉĂĚƌŝŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ŽƐ DA FAMÍLIA SUBSTITUTA
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂ Ğ ƉĞůŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĚĞ-
ǀĞƌĆŽŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞŶŽƟĮĐĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘ SUBSEÇÃO I
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ DISPOSIÇÕES GERAIS
ƌƚ͘ ϮϬ͘ KƐ ĮůŚŽƐ͕ ŚĂǀŝĚŽƐ ŽƵ ŶĆŽ ĚĂ ƌĞůĂĕĆŽ ĚŽ ĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͕
ŽƵƉŽƌĂĚŽĕĆŽ͕ƚĞƌĆŽŽƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƋƵĂůŝĮĐĂĕƁĞƐ͕ƉƌŽŝďŝĚĂƐ ƌƚ͘ Ϯϴ͘  ĐŽůŽĐĂĕĆŽ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ ƐƵďƐƟƚƵƚĂ ĨĂƌͲƐĞͲĄ ŵĞĚŝĂŶƚĞ
ƋƵĂŝƐƋƵĞƌĚĞƐŝŐŶĂĕƁĞƐĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝĂƐƌĞůĂƟǀĂƐăĮůŝĂĕĆŽ͘ ŐƵĂƌĚĂ͕ƚƵƚĞůĂŽƵĂĚŽĕĆŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽũƵƌşĚŝĐĂ
ƌƚ͘Ϯϭ͘KƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌƐĞƌĄĞdžĞƌĐŝĚŽ͕ĞŵŝŐƵĂů- ĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ƉĞůŽƉĂŝĞƉĞůĂŵĆĞ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚŽƋƵĞĚŝƐƉƵƐĞƌ Α ϭ Ž ^ĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ƉŽƐƐşǀĞů͕ Ă ĐƌŝĂnça ou o adolescente será
ĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĐŝǀŝů͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĂƋƵĂůƋƵĞƌĚĞůĞƐŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ͕ĞŵĐĂƐŽ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ŽƵǀŝĚŽ ƉŽƌ ĞƋƵŝƉĞ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽ ƐĞƵ
ĚĞĚŝƐĐŽƌĚąŶĐŝĂ͕ƌĞĐŽƌƌĞƌăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉĂƌĂĂ ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĞŐƌĂƵ ĚĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽƐŽďƌĞĂƐŝŵ-
ƐŽůƵĕĆŽĚĂĚŝǀĞƌŐġŶĐŝĂ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ƉůŝĐĂĕƁĞƐĚĂŵĞĚŝĚĂ͕ĞƚĞƌĄƐƵĂŽƉŝŶŝĆŽĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ͘
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϮŽdƌĂƚĂŶĚŽͲƐĞĚĞŵĂŝŽƌĚĞϭϮ;ĚŽnjĞͿĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ƐĞƌĄŶĞ- ΑϰŽ^ĂůǀŽĞdžƉƌĞƐƐĂĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĞŵĐŽŶƚƌĄ-
ĐĞƐƐĄƌŝŽƐĞƵĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽ͕ĐŽůŚŝĚŽĞŵĂƵĚŝġŶĐŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ ƌŝŽ͕ĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ŽƵƋƵĂŶĚŽĂŵĞĚŝĚĂĨŽƌ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĂƉůŝĐĂĚĂĞŵƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽ͕ŽĚĞĨĞƌŝŵĞŶƚŽĚĂŐƵĂƌĚĂĚĞ
ΑϯŽEĂĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĚŽƉĞĚŝĚŽůĞǀĂƌͲƐĞͲĄĞŵĐŽŶƚĂŽŐƌĂƵĚĞ criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito
ƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽĞĂƌĞůĂĕĆŽĚĞĂĮŶŝĚĂĚĞŽƵĚĞĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂĮŵĚĞĞǀŝ- ĚĞǀŝƐŝƚĂƐƉĞůŽƐƉĂŝƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽĚĞǀĞƌĚĞƉƌĞƐƚĂƌĂůŝŵĞŶƚŽƐ͕ƋƵĞ
ƚĂƌŽƵŵŝŶŽƌĂƌĂƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂŵĞĚŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƐĞƌĆŽŽďũĞƚŽĚĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ĂƉĞĚŝĚŽĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚŽŽƵĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ΑϰŽKƐŐƌƵƉŽƐĚĞŝƌŵĆŽƐƐĞƌĆŽĐŽůŽĐĂĚŽƐƐŽďĂĚŽĕĆŽ͕ƚƵƚĞůĂ sŝŐġŶĐŝĂ
ŽƵŐƵĂƌĚĂĚĂŵĞƐŵĂĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂĂĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂ ƌƚ͘ϯϰ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĞƐƟŵƵůĂƌĄ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ
ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƌŝƐĐŽĚĞĂďƵƐŽŽƵŽƵƚƌĂƐŝƚƵĂĕĆŽƋƵĞũƵƐƟĮƋƵĞƉůĞŶĂ- ũƵƌşĚŝĐĂ͕ŝŶĐĞŶƟǀŽƐĮƐĐĂŝƐĞƐƵďƐşĚŝŽƐ͕ŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͕ƐŽďĂĨŽƌŵĂ
ŵĞŶƚĞ Ă ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƐŽůƵĕĆŽ ĚŝǀĞƌƐĂ͕ ƉƌŽĐƵƌĂŶĚŽͲƐĞ͕ Ğŵ ĚĞŐƵĂƌĚĂ͕ĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĨĂƐƚĂĚŽĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƐŽ͕ĞǀŝƚĂƌŽƌŽŵƉŝŵĞŶƚŽĚĞĮŶŝƟǀŽĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĨƌĂƚĞƌ- ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŶĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ § 1 o A inclusão da criança ou adolescente em programas de
§ 5 o A colocação da criança ou adolescente em família subs- ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌƚĞƌĄƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂƐĞƵĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽ-
ƟƚƵƚĂ ƐĞƌĄ ƉƌĞĐĞĚŝĚĂ ĚĞ ƐƵĂ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ŐƌĂĚĂƟǀĂ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂ- ŶĂů͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƐŽ͕ŽĐĂƌĄƚĞƌƚĞŵƉŽƌĄƌŝŽĞĞdžĐĞƉĐŝŽ-
ŵĞŶƚŽƉŽƐƚĞƌŝŽƌ͕ƌĞĂůŝnjĂĚŽƐƉĞůĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƐĞƌǀŝĕŽ ŶĂůĚĂŵĞĚŝĚĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ĚĂ :ƵƐƟĕĂ ĚĂ /ŶĨąŶĐŝĂ Ğ ĚĂ :ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŵ Ž ĚĞϮϬϬϵͿ
ĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂŵƵŶŝĐŝ- ΑϮŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂƉĞƐƐŽĂŽƵĐĂƐĂůĐĂĚĂƐ-
ƉĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƚƌĂĚŽŶŽƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌƉŽĚĞƌĄƌĞĐĞďĞƌĂĐƌŝĂŶ-
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŵĞĚŝĂŶƚĞŐƵĂƌĚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘
§ 6 o Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou ϮϴĂϯϯĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞ ĚĞ ƋƵŝůŽŵďŽ͕ Ġ ĂŝŶĚĂ ΑϯŽhŶŝĆŽĂƉŽŝĂƌĄĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂĐŽůŚŝ-
ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŵĞŶƚŽ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ ĂĐŽůŚĞĚŽƌĂ ĐŽŵŽ ƉŽůşƟĐĂ ƉƷďůŝĐĂ͕ ŽƐ ƋƵĂŝƐ ĚĞ-
/ͲƋƵĞƐĞũĂŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐĞƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐƐƵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐŽĐŝĂůĞ ǀĞƌĆŽĚŝƐƉŽƌĚĞĞƋƵŝƉĞƋƵĞŽƌŐĂŶŝnjĞŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽƚĞŵƉŽƌĄƌŝŽĚĞ
ĐƵůƚƵƌĂů͕ŽƐƐĞƵƐĐŽƐƚƵŵĞƐĞƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƐƵĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƌĞƐŝĚġŶĐŝĂƐĚĞĨĂŵşůŝĂƐƐĞůĞĐŝŽŶĂĚĂƐ͕
ĚĞƐĚĞƋƵĞŶĆŽƐĞũĂŵŝŶĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĐĂƉĂĐŝƚĂĚĂƐĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂƐƋƵĞŶĆŽĞƐƚĞũĂŵŶŽĐĂĚĂƐƚƌŽĚĞĂĚŽ-
ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>ĞŝĞƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϰŽWŽĚĞƌĆŽƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĨĞĚĞƌĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝ-
//ͲƋƵĞĂĐŽůŽĐĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŽĐŽƌƌĂƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞŶŽƐĞŝŽĚĞ ƚĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐƉĂƌĂĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ
ƐƵĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ŽƵ ũƵŶƚŽ Ă ŵĞŵďƌŽƐ ĚĂ ŵĞƐŵĂ ĞƚŶŝĂ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ĞŵĨĂŵşůŝĂĂĐŽůŚĞĚŽƌĂ͕ĨĂĐƵůƚĂŶĚŽͲƐĞŽƌĞƉĂƐƐĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉĂƌĂĂ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉƌſƉƌŝĂĨĂŵşůŝĂĂĐŽůŚĞĚŽƌĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
///ͲĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĞŽŝƟǀĂĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚŽſƌŐĆŽĨĞĚĞƌĂů ƌƚ͘ϯϱ͘ŐƵĂƌĚĂƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞǀŽŐĂĚĂĂƋƵĂůƋƵĞƌƚĞŵƉŽ͕ŵĞ-
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂƉŽůşƟĐĂŝŶĚŝŐĞŶŝƐƚĂ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐ- ĚŝĂŶƚĞĂƚŽũƵĚŝĐŝĂůĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ĐĞŶƚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕ĞĚĞĂŶƚƌŽƉſůŽŐŽƐ͕ƉĞƌĂŶƚĞĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐ-
ƐŝŽŶĂůŽƵŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌƋƵĞŝƌĄĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽĐĂƐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ SUBSEÇÃO III
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ DA TUTELA
ƌƚ͘Ϯϵ͘EĆŽƐĞĚĞĨĞƌŝƌĄĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂĂƉĞƐ-
ƐŽĂƋƵĞƌĞǀĞůĞ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵŽĚŽ͕ŝŶĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĐŽŵĂŶĂƚƵ- ƌƚ͘ϯϲ͘ƚƵƚĞůĂƐĞƌĄĚĞĨĞƌŝĚĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŝĐŝǀŝů͕ĂƉĞƐƐŽĂ
ƌĞnjĂĚĂŵĞĚŝĚĂŽƵŶĆŽŽĨĞƌĞĕĂĂŵďŝĞŶƚĞĨĂŵŝůŝĂƌĂĚĞƋƵĂĚŽ͘ ĚĞ ĂƚĠ ϭϴ ;ĚĞnjŽŝƚŽͿ ĂŶŽƐ ŝŶĐŽŵƉůĞƚŽƐ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ƌƚ͘ϯϬ͘ĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂŶĆŽĂĚŵŝƟƌĄƚƌĂŶƐĨĞ-
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƚĞƌĐĞŝƌŽƐŽƵĂĞŶƟĚĂĚĞƐŐŽǀĞƌ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ K ĚĞĨĞƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƚƵƚĞůĂ ƉƌĞƐƐƵƉƁĞ Ă ƉƌĠǀŝĂ
ŶĂŵĞŶƚĂŝƐŽƵŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ƐĞŵĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͘
decretação da perda ou suspensão do pátrio poder poder familiar e
ƌƚ͘ϯϭ͘ĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂĐŽŶƐƟƚƵŝ
ŝŵƉůŝĐĂŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞŽĚĞǀĞƌĚĞŐƵĂƌĚĂ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂ
ŵĞĚŝĚĂĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂů͕ƐŽŵĞŶƚĞĂĚŵŝƐƐşǀĞůŶĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĂĚŽĕĆŽ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϯϮ͘ŽĂƐƐƵŵŝƌĂŐƵĂƌĚĂŽƵĂƚƵƚĞůĂ͕ŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉƌĞƐƚĂƌĄ
ƌƚ͘ ϯϳ͘  K ƚƵƚŽƌ ŶŽŵĞĂĚŽ ƉŽƌ ƚĞƐƚĂŵĞŶƚŽ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŽ-
ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞďĞŵĞĮĞůŵĞŶƚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌŽĞŶĐĂƌŐŽ͕ŵĞĚŝĂŶ-
te termo nos autos. ĐƵŵĞŶƚŽ ĂƵƚġŶƟĐŽ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ƉƌĞǀŝƐƚŽ ŶŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ ĚŽ Ăƌƚ͘
ϭ͘ϳϮϵĚĂ>ĞŝŶŽϭϬ͘ϰϬϲ͕ĚĞϭϬĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮͲſĚŝŐŽŝǀŝů͕
SUBSEÇÃO II ĚĞǀĞƌĄ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϯϬ;ƚƌŝŶƚĂͿĚŝĂƐĂƉſƐĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĂƐƵĐĞƐƐĆŽ͕ŝŶ-
DA GUARDA ŐƌĞƐƐĂƌĐŽŵƉĞĚŝĚŽĚĞƐƟŶĂĚŽĂŽĐŽŶƚƌŽůĞũƵĚŝĐŝĂůĚŽĂƚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂŶ-
ĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭϲϱĂϭϳϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ ϯϯ͘  ŐƵĂƌĚĂ ŽďƌŝŐĂ Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŵĂƚĞƌŝĂů͕
ŵŽƌĂůĞĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůăĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĐŽŶĨĞƌŝŶĚŽĂƐĞƵĚĞ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EĂĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽĚŽƉĞĚŝĚŽ͕ƐĞƌĆŽŽďƐĞƌǀĂĚŽƐ
ƚĞŶƚŽƌŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞŽƉŽƌͲƐĞĂƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂŽƐƉĂŝƐ͘;sŝĚĞ>Ğŝ ŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϴĞϮϵĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐŽŵĞŶƚĞƐĞŶĚŽ
ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚĞĨĞƌŝĚĂĂƚƵƚĞůĂăƉĞƐƐŽĂŝŶĚŝĐĂĚĂŶĂĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚĞƷůƟŵĂǀŽŶƚĂ-
ΑϭǑŐƵĂƌĚĂĚĞƐƟŶĂͲƐĞĂƌĞŐƵůĂƌŝnjĂƌĂƉŽƐƐĞĚĞĨĂƚŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽ ĚĞ͕ƐĞƌĞƐƚĂƌĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƋƵĞĂŵĞĚŝĚĂĠǀĂŶƚĂũŽƐĂĂŽƚƵƚĞůĂŶĚŽĞ
ƐĞƌĚĞĨĞƌŝĚĂ͕ůŝŵŝŶĂƌŽƵŝŶĐŝĚĞŶƚĂůŵĞŶƚĞ͕ŶŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞƚƵ- ƋƵĞŶĆŽĞdžŝƐƚĞŽƵƚƌĂƉĞƐƐŽĂĞŵŵĞůŚŽƌĞƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĂƐƐƵŵŝͲůĂ͘
ƚĞůĂĞĂĚŽĕĆŽ͕ĞdžĐĞƚŽŶŽĚĞĂĚŽĕĆŽƉŽƌĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϮǑdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĚĞĨĞƌŝƌͲƐĞͲĄĂŐƵĂƌĚĂ͕ĨŽƌĂĚŽƐĐĂƐŽƐĚĞ ƌƚ͘ϯϴ͘ƉůŝĐĂͲƐĞăĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƚƵƚĞůĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘Ϯϰ͘
ƚƵƚĞůĂĞĂĚŽĕĆŽ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂƐŝƚƵĂĕƁĞƐƉĞĐƵůŝĂƌĞƐŽƵƐƵƉƌŝƌĂĨĂů-
ƚĂĞǀĞŶƚƵĂůĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĚĞĨĞƌŝĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽ SUBSEÇÃO IV
ĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽƉĂƌĂĂƉƌĄƟĐĂĚĞĂƚŽƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ͘ DA ADOÇÃO
ΑϯǑŐƵĂƌĚĂĐŽŶĨĞƌĞăĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞ
ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĮŶƐĞĞĨĞŝƚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉƌĞǀŝ- Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segun-
denciários. do o disposto nesta Lei.

152
152
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϭŽĂĚŽĕĆŽĠŵĞĚŝĚĂĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůĞŝƌƌĞǀŽŐĄǀĞů͕ăƋƵĂůƐĞ ƌƚ͘ ϰϲ͘   ĂĚŽĕĆŽ ƐĞƌĄ ƉƌĞĐĞĚŝĚĂ ĚĞ ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĞ ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ
ĚĞǀĞƌĞĐŽƌƌĞƌĂƉĞŶĂƐƋƵĂŶĚŽĞƐŐŽƚĂĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞŵĂŶƵƚĞŶ- ĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƉĞůŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϵϬ;ŶŽǀĞŶƚĂͿ
ĕĆŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĂ ĨĂŵşůŝĂ ŶĂƚƵƌĂů ŽƵ ĞdžƚĞŶƐĂ͕ ŶĂ ĚŝĂƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂŝĚĂĚĞĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂ-
ĨŽƌŵĂĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϮϱĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚĞƐĚŽĐĂƐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϭŽKĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚŝƐƉĞŶƐĂĚŽƐĞŽĂĚŽƚĂŶ-
ΑϮŽǀĞĚĂĚĂĂĂĚŽĕĆŽƉŽƌƉƌŽĐƵƌĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚŽũĄĞƐƟǀĞƌƐŽďĂƚƵƚĞůĂŽƵŐƵĂƌĚĂůĞŐĂůĚŽĂĚŽƚĂŶƚĞĚƵƌĂŶƚĞƚĞŵƉŽ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƐƵĮĐŝĞŶƚĞƉĂƌĂƋƵĞƐĞũĂƉŽƐƐşǀĞůĂǀĂůŝĂƌĂĐŽŶǀĞŶŝġŶĐŝĂĚĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
Α ϯ Ž ŵ ĐĂƐŽ ĚĞ ĐŽŶŇŝƚŽ ĞŶƚƌĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚŽ ĂĚŽ- ĚŽǀşŶĐƵůŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƚĂŶĚŽ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ƐĞƵƐ ƉĂŝƐ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ͕ ĚĞǀĞŵ ΑϮŽƐŝŵƉůĞƐŐƵĂƌĚĂĚĞĨĂƚŽŶĆŽĂƵƚŽƌŝnjĂ͕ƉŽƌƐŝƐſ͕ĂĚŝƐƉĞŶ-
ƉƌĞǀĂůĞĐĞƌŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽ ĂĚŽƚĂŶĚŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ ƐĂĚĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϰϬ͘KĂĚŽƚĂŶĚŽĚĞǀĞĐŽŶƚĂƌĐŽŵ͕ŶŽŵĄdžŝŵŽ͕ĚĞnjŽŝƚŽĂŶŽƐ ΑϮŽͲ͘KƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ
ăĚĂƚĂĚŽƉĞĚŝĚŽ͕ƐĂůǀŽƐĞũĄĞƐƟǀĞƌƐŽďĂŐƵĂƌĚĂŽƵƚƵƚĞůĂĚŽƐĂĚŽ- ƉŽĚĞƐĞƌƉƌŽƌƌŽŐĂĚŽƉŽƌĂƚĠŝŐƵĂůƉĞƌşŽĚŽ͕ŵĞdiante decisão fun-
tantes. ĚĂŵĞŶƚĂĚĂ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϱϬϵ͕
ƌƚ͘ϰϭ͘ĂĚŽĕĆŽĂƚƌŝďƵŝĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞĮůŚŽĂŽĂĚŽƚĂĚŽ͕ĐŽŵ ĚĞϮϬϭϳͿ
ŽƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƐƵĐĞƐƐſƌŝŽƐ͕ĚĞƐůŝŐĂŶĚŽͲŽ § 3 o Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou do-
ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ǀşŶĐƵůŽ ĐŽŵ ƉĂŝƐ Ğ ƉĂƌĞŶƚĞƐ͕ ƐĂůǀŽ ŽƐ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŵŝĐŝůŝĂĚŽĨŽƌĂĚŽWĂşƐ͕ŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂƐĞƌĄĚĞ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕
matrimoniais. ϯϬ ;ƚƌŝŶƚĂͿ ĚŝĂƐ Ğ͕ ŶŽ ŵĄdžŝŵŽ͕ ϰϱ ;ƋƵĂƌĞŶƚĂ Ğ ĐŝŶĐŽͿ ĚŝĂƐ͕ ƉƌŽƌƌŽ-
ΑϭǑ^ĞƵŵĚŽƐĐƀŶũƵŐĞƐŽƵĐŽŶĐƵďŝŶŽƐĂĚŽƚĂŽĮůŚŽĚŽŽƵƚƌŽ͕ ŐĄǀĞůƉŽƌĂƚĠŝŐƵĂůƉĞƌşŽĚŽ͕ƵŵĂƷŶŝĐĂǀĞnj͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞĐŝƐĆŽĨƵŶ-
ŵĂŶƚġŵͲƐĞŽƐǀşŶĐƵůŽƐĚĞĮůŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽĂĚŽƚĂĚŽĞŽĐƀŶũƵŐĞŽƵ ĚĂŵĞŶƚĂĚĂ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ĐŽŶĐƵďŝŶŽĚŽĂĚŽƚĂŶƚĞĞŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐƉĂƌĞŶƚĞƐ͘ ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ΑϮǑƌĞĐşƉƌŽĐŽŽĚŝƌĞŝƚŽƐƵĐĞƐƐſƌŝŽĞŶƚƌĞŽĂĚŽƚĂĚŽ͕ƐĞƵƐĚĞƐ- ΑϯŽͲ͘ŽĮŶĂůĚŽƉƌĂnjŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽΑϯŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĚĞǀĞƌĄ
ĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ŽĂĚŽƚĂŶƚĞ͕ƐĞƵƐĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐĞĐŽůĂƚĞ- ƐĞƌĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽůĂƵĚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽƉĞůĂĞƋƵŝƉĞŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂŶŽ
ƌĂŝƐĂƚĠŽϰǑŐƌĂƵ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂĂŽƌĚĞŵĚĞǀŽĐĂĕĆŽŚĞƌĞĚŝƚĄƌŝĂ͘ ΑϰŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƋƵĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂƌĄŽƵŶĆŽŽĚĞĨĞƌŝŵĞŶƚŽĚĂĂĚŽ-
ƌƚ͘ϰϮ͘WŽĚĞŵĂĚŽƚĂƌŽƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞϭϴ;ĚĞnjŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͕ŝŶĚĞ- ĕĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŽĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ΑϰŽKĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂƐĞƌĄĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƉĞůĂĞƋƵŝ-
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƐĞƌǀŝĕŽĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕
Α ϭǑ EĆŽ ƉŽĚĞŵ ĂĚŽƚĂƌ ŽƐ ĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ Ğ ŽƐ ŝƌŵĆŽƐ ĚŽ ĂĚŽ- ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞ-
tando. ĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƋƵĞ
ΑϮŽWĂƌĂĂĚŽĕĆŽĐŽŶũƵŶƚĂ͕ĠŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƋƵĞŽƐĂĚŽƚĂŶƚĞƐ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĆŽƌĞůĂƚſƌŝŽŵŝŶƵĐŝŽƐŽĂĐĞƌĐĂĚĂĐŽŶǀĞŶŝġŶĐŝĂĚŽĚĞĨĞ-
ƐĞũĂŵĐĂƐĂĚŽƐĐŝǀŝůŵĞŶƚĞŽƵŵĂŶƚĞŶŚĂŵƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞů͕ĐŽŵƉƌŽǀĂ- ƌŝŵĞŶƚŽĚĂŵĞĚŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚĂĂĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂĨĂŵşůŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ ΑϱŽKĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂƐĞƌĄĐƵŵƉƌŝĚŽŶŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂ-
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĐŝŽŶĂů͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂĐŽŵĂƌĐĂĚĞƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵ
Α ϯǑ K ĂĚŽƚĂŶƚĞ ŚĄ ĚĞ ƐĞƌ͕ ƉĞůŽ ŵĞŶŽƐ͕ ĚĞnjĞƐƐĞŝƐ ĂŶŽƐ ŵĂŝƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽƵ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽũƵŝnj͕ĞŵĐŝĚĂĚĞůŝŵşƚƌŽĨĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂ͕
ǀĞůŚŽĚŽƋƵĞŽĂĚŽƚĂŶĚŽ͘ ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŚŝƉſƚĞƐĞ͕ĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽũƵşnjŽĚĂĐŽŵĂƌĐĂĚĞƌĞƐŝ-
ΑϰŽKƐĚŝǀŽƌĐŝĂĚŽƐ͕ŽƐũƵĚŝĐŝĂůŵĞŶƚĞƐĞƉĂƌĂĚŽƐĞŽƐĞdžͲĐŽŵ- ĚġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉĂŶŚĞŝƌŽƐ ƉŽĚĞŵ ĂĚŽƚĂƌ ĐŽŶũƵŶƚĂŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŶƚĂŶƚŽ ƋƵĞ ĂĐŽƌĚĞŵ ƌƚ͘ϰϳ͘KǀşŶĐƵůŽĚĂĂĚŽĕĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞƉŽƌƐĞŶƚĞŶĕĂũƵĚŝĐŝĂů͕
ƐŽďƌĞĂŐƵĂƌĚĂĞŽƌĞŐŝŵĞĚĞǀŝƐŝƚĂƐĞĚĞƐĚĞƋƵĞŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶ- ƋƵĞƐĞƌĄŝŶƐĐƌŝƚĂŶŽƌĞŐŝƐƚƌŽĐŝǀŝůŵĞĚŝĂŶƚĞŵĂŶĚĂĚŽĚŽƋƵĂůŶĆŽƐĞ
ǀŝǀġŶĐŝĂƚĞŶŚĂƐŝĚŽŝŶŝĐŝĂĚŽŶĂĐŽŶƐƚąŶĐŝĂĚŽƉĞƌşŽĚŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶ- ĨŽƌŶĞĐĞƌĄĐĞƌƟĚĆŽ͘
ĐŝĂĞƋƵĞƐĞũĂĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞǀşŶĐƵůŽƐĚĞĂĮŶŝĚĂĚĞĞ ΑϭǑŝŶƐĐƌŝĕĆŽĐŽŶƐŝŐŶĂƌĄŽŶŽŵĞĚŽƐĂĚŽƚĂŶƚĞƐĐŽŵŽƉĂŝƐ͕
ĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞĐŽŵĂƋƵĞůĞŶĆŽĚĞƚĞŶƚŽƌĚĂŐƵĂƌĚĂ͕ƋƵĞũƵƐƟĮƋƵĞŵĂ bem como o nome de seus ascendentes.
ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ΑϮǑKŵĂŶĚĂĚŽũƵĚŝĐŝĂů͕ƋƵĞƐĞƌĄĂƌƋƵŝǀĂĚŽ͕ĐĂŶĐĞůĂƌĄŽƌĞŐŝƐ-
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ tro original do adotado.
ΑϱŽEŽƐĐĂƐŽƐĚŽΑϰŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽ ΑϯŽƉĞĚŝĚŽĚŽĂĚŽƚĂŶƚĞ͕ŽŶŽǀŽƌĞŐŝƐƚƌŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌůĂǀƌĂĚŽ
ĞĨĞƟǀŽďĞŶĞİĐŝŽĂŽĂĚŽƚĂŶĚŽ͕ƐĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂŐƵĂƌĚĂĐŽŵƉĂƌƟ- ŶŽĂƌƚſƌŝŽĚŽZĞŐŝƐƚƌŽŝǀŝůĚŽDƵŶŝĐşƉŝŽĚĞƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ͘;ZĞĚĂ-
ůŚĂĚĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϭ͘ϱϴϰĚĂ>ĞŝŶŽϭϬ͘ϰϬϲ͕ĚĞϭϬĚĞ ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮͲſĚŝŐŽŝǀŝů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ ΑϰŽEĞŶŚƵŵĂŽďƐĞƌǀĂĕĆŽƐŽďƌĞĂŽƌŝŐĞŵĚŽĂƚŽƉŽĚĞƌĄĐŽŶƐ-
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƚĂƌŶĂƐĐĞƌƟĚƁĞƐĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
ΑϲŽĂĚŽĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚĞĨĞƌŝĚĂĂŽĂĚŽƚĂŶƚĞƋƵĞ͕ĂƉſƐŝŶĞ- ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƋƵşǀŽĐĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĞǀŽŶƚĂĚĞ͕ǀŝĞƌĂĨĂůĞĐĞƌŶŽĐƵƌƐŽĚŽƉƌŽ- ΑϱŽƐĞŶƚĞŶĕĂĐŽŶĨĞƌŝƌĄĂŽĂĚŽƚĂĚŽŽŶŽŵĞĚŽĂĚŽƚĂŶƚĞĞ͕
ĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ƉƌŽůĂƚĂĚĂ Ă ƐĞŶƚĞŶĕĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ĂƉĞĚŝĚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚĞůĞƐ͕ƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĚŽ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉƌĞŶŽŵĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϰϯ͘ĂĚŽĕĆŽƐĞƌĄĚĞĨĞƌŝĚĂƋƵĂŶĚŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌƌĞĂŝƐǀĂŶƚĂ- ΑϲŽĂƐŽĂŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĚĞƉƌĞŶŽŵĞƐĞũĂƌĞƋƵĞƌŝĚĂƉĞůŽĂĚŽ-
ŐĞŶƐƉĂƌĂŽĂĚŽƚĂŶĚŽĞĨƵŶĚĂƌͲƐĞĞŵŵŽƟǀŽƐůĞŐşƟŵŽƐ͘ ƚĂŶƚĞ͕ĠŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŽŝƟǀĂĚŽĂĚŽƚĂŶĚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐ
ƌƚ͘ϰϰ͘ŶƋƵĂŶƚŽŶĆŽĚĞƌĐŽŶƚĂĚĞƐƵĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞƐĂůĚĂƌ ΑΑϭŽĞϮŽĚŽĂƌƚ͘ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ŽƐĞƵĂůĐĂŶĐĞ͕ŶĆŽƉŽĚĞŽƚƵƚŽƌŽƵŽĐƵƌĂĚŽƌĂĚŽƚĂƌŽƉƵƉŝůŽŽƵŽ ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
curatelado. ΑϳŽĂĚŽĕĆŽƉƌŽĚƵnjƐĞƵƐĞĨĞŝƚŽƐĂƉĂƌƟƌĚŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŵũƵůŐĂ-
ƌƚ͘ϰϱ͘ĂĚŽĕĆŽĚĞƉĞŶĚĞĚŽĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵĚŽ ĚŽĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂĐŽŶƐƟƚƵƟǀĂ͕ĞdžĐĞƚŽŶĂŚŝƉſƚĞƐĞƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽΑϲŽĚŽ
representante legal do adotando. Ăƌƚ͘ϰϮĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĐĂƐŽĞŵƋƵĞƚĞƌĄĨŽƌĕĂƌĞƚƌŽĂƟǀĂăĚĂƚĂĚŽſďŝƚŽ͘
ΑϭǑ͘KĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞƌĄĚŝƐƉĞŶƐĂĚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽăĐƌŝĂŶĕĂŽƵ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐƵũŽƐƉĂŝƐƐĞũĂŵĚĞƐĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐŽƵƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽĚĞƐƟ- Α ϴ Ž K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƌĞůĂƟǀŽ ă ĂĚŽĕĆŽ ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ ŽƵƚƌŽƐ Ă ĞůĞ
ƚƵşĚŽƐĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐƐĞƌĆŽŵĂŶƟĚŽƐĞŵĂƌƋƵŝǀŽ͕ĂĚŵŝƟŶĚŽͲƐĞƐĞƵĂƌŵĂ-
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ njĞŶĂŵĞŶƚŽ Ğŵ ŵŝĐƌŽĮůŵĞ ŽƵ ƉŽƌ ŽƵƚƌŽƐ ŵĞŝŽƐ͕ ŐĂƌĂŶƟĚĂ Ă ƐƵĂ
ΑϮǑ͘ŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞĂĚŽƚĂŶĚŽŵĂŝŽƌĚĞĚŽnjĞĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŶƐƵůƚĂĂƋƵĂůƋƵĞƌƚĞŵƉŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƐĞƌĄƚĂŵďĠŵŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŽƐĞƵĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽ͘ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ

153
153
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϵǑdĞƌĆŽƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚĞƚƌĂŵŝƚĂĕĆŽŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽĞŵ ΑϭϬ͘ŽŶƐƵůƚĂĚŽƐŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐĞǀĞƌŝĮĐĂĚĂĂĂƵƐġŶĐŝĂĚĞƉƌĞ-
ƋƵĞŽĂĚŽƚĂŶĚŽĨŽƌĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂŽƵĐŽŵ ƚĞŶĚĞŶƚĞƐ ŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐ ƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐ ŶŽ WĂşƐ ĐŽŵ ƉĞƌĮů ĐŽŵƉĂơǀĞů Ğ
ĚŽĞŶĕĂĐƌƀŶŝĐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϱϱ͕ĚĞϮϬϭϰͿ interesse manifesto pela adoção de criança ou adolescente inscri-
§ 10. O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será ƚŽ ŶŽƐ ĐĂĚĂƐƚƌŽƐ ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͕ ƐĞƌĄ ƌĞĂůŝnjĂĚŽ Ž ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ
ĚĞϭϮϬ;ĐĞŶƚŽĞǀŝŶƚĞͿĚŝĂƐ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƵŵĂƷŶŝĐĂǀĞnjƉŽƌŝŐƵĂůƉĞ- ĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞăĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
ƌşŽĚŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĚĞĐŝƐĆŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ >ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ Αϭϭ͘ŶƋƵĂŶƚŽŶĆŽůŽĐĂůŝnjĂĚĂƉĞƐƐŽĂŽƵĐĂƐĂůŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽĞŵ
ƌƚ͘ ϰϴ͘  K ĂĚŽƚĂĚŽ ƚĞŵ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐĞƌ ƐƵĂ ŽƌŝŐĞŵ ďŝŽ- ƐƵĂĂĚŽĕĆŽ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞůĞƌĞ-
ůſŐŝĐĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĞŽďƚĞƌĂĐĞƐƐŽŝƌƌĞƐƚƌŝƚŽĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽŶŽƋƵĂůĂ ĐŽŵĞŶĚĄǀĞů͕ ƐĞƌĄ ĐŽůŽĐĂĚŽ ƐŽď ŐƵĂƌĚĂ ĚĞ ĨĂŵşůŝĂ ĐĂĚĂƐƚƌĂĚĂ Ğŵ
ŵĞĚŝĚĂĨŽŝĂƉůŝĐĂĚĂĞƐĞƵƐĞǀĞŶƚƵĂŝƐŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐ͕ĂƉſƐĐŽŵƉůĞƚĂƌϭϴ ƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
;ĚĞnjŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĂĐĞƐƐŽĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂĚŽĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌ ΑϭϮ͘ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽĐĂĚĂƐƚƌŽĞĂĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽĐƌŝƚĞƌŝŽƐĂĚŽƐ
ƚĂŵďĠŵ ĚĞĨĞƌŝĚŽ ĂŽ ĂĚŽƚĂĚŽ ŵĞŶŽƌ ĚĞ ϭϴ ;ĚĞnjŽŝƚŽͿ ĂŶŽƐ͕ Ă ƐĞƵ ƉŽƐƚƵůĂŶƚĞƐăĂĚŽĕĆŽƐĞƌĆŽĮƐĐĂůŝnjĂĚĂƐƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘;/Ŷ-
ƉĞĚŝĚŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵƌşĚŝĐĂĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͘ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ Αϭϯ͘^ŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚĞĨĞƌŝĚĂĂĚŽĕĆŽĞŵĨĂǀŽƌĚĞĐĂŶĚŝ-
Art. 49. A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder ĚĂƚŽĚŽŵŝĐŝůŝĂĚŽŶŽƌĂƐŝůŶĆŽĐĂĚĂƐƚƌĂĚŽƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞŶŽƐƚĞƌŵŽƐ
ƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌĚŽƐƉĂŝƐŶĂƚƵƌĂŝƐ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚĞƐƚĂ>ĞŝƋƵĂŶĚŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ /ͲƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞƉĞĚŝĚŽĚĞĂĚŽĕĆŽƵŶŝůĂƚĞƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƌƚ͘ϱϬ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŵĂŶƚĞƌĄ͕ĞŵĐĂĚĂĐŽŵĂƌĐĂŽƵ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĨŽƌŽƌĞŐŝŽŶĂů͕ƵŵƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐ //ͲĨŽƌĨŽƌŵƵůĂĚĂƉŽƌƉĂƌĞŶƚĞĐŽŵŽƋƵĂůĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐ-
de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. ĐĞŶƚĞŵĂŶƚĞŶŚĂǀşŶĐƵůŽƐĚĞĂĮŶŝĚĂĚĞĞĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ >ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϭǑKĚĞĨĞƌŝŵĞŶƚŽĚĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĂƌͲƐĞͲĄĂƉſƐƉƌĠǀŝĂĐŽŶƐƵůƚĂ ///ͲŽƌŝƵŶĚŽŽƉĞĚŝĚŽĚĞƋƵĞŵĚĞƚĠŵĂƚƵƚĞůĂŽƵŐƵĂƌĚĂůĞŐĂů
ĂŽƐſƌŐĆŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐĚŽũƵŝnjĂĚŽ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ ĚĞĐƌŝĂŶĕĂŵĂŝŽƌĚĞϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŽůĂƉƐŽ
ΑϮǑEĆŽƐĞƌĄĚĞĨĞƌŝĚĂĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽƐĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽŶĆŽƐĂƟƐĮ- ĚĞƚĞŵƉŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĐŽŵƉƌŽǀĞĂĮdžĂĕĆŽĚĞůĂĕŽƐĚĞĂĮŶŝĚĂĚĞ
njĞƌŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐůĞŐĂŝƐ͕ŽƵǀĞƌŝĮĐĂĚĂƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐ- ĞĂĨĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ĞŶĆŽƐĞũĂĐŽŶƐƚĂƚĂĚĂĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞŵĄͲĨĠŽƵƋƵĂů-
tas no art. 29. ƋƵĞƌĚĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϯϳŽƵϮϯϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵş-
§ 3 o A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƉĞƌşŽĚŽĚĞƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůĞũƵƌşĚŝĐĂ͕ŽƌŝĞŶƚĂĚŽƉĞůĂĞƋƵŝ- Αϭϰ͘EĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽΑϭϯĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽ
ƉĞƚĠĐŶŝĐĂĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĚĞǀĞƌĄĐŽŵƉƌŽǀĂƌ͕ŶŽĐƵƌƐŽĚŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ƋƵĞƉƌĞĞŶĐŚĞŽƐƌĞ-
ĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂŵƵ- ƋƵŝƐŝƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĂĚŽĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵş-
ŶŝĐŝƉĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ § 15. Será assegurada prioridade no cadastro a pessoas inte-
ΑϰŽ^ĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞůĞƌĞĐŽŵĞŶĚĄǀĞů͕ĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƌĞ- ƌĞƐƐĂĚĂƐ Ğŵ ĂĚŽƚĂƌ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĐŽŵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ ĐŽŵ
ĨĞƌŝĚĂŶŽΑϯŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽŝŶĐůƵŝƌĄŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽ- ĚŽĞŶĕĂĐƌƀŶŝĐĂŽƵĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞƐĂƷĚĞ͕ĂůĠŵĚĞ
ůĞƐĐĞŶƚĞƐ Ğŵ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ŐƌƵƉŽĚĞŝƌŵĆŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚĞƐĞƌĞŵĂĚŽƚĂĚŽƐ͕ĂƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚŽƐŽďĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞ ƌƚ͘ ϱϭ͘  ŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ ĂĚŽĕĆŽ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ĂƋƵĞůĂ ŶĂ ƋƵĂů Ž
ĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂĞƋƵŝƉĞƚĠĐŶŝĐĂĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ƉƌĞƚĞŶĚĞŶƚĞ ƉŽƐƐƵŝ ƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ ŚĂďŝƚƵĂů Ğŵ ƉĂşƐͲƉĂƌƚĞ ĚĂ ŽŶǀĞŶ-
ĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůŽƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶ- ĕĆŽĚĞ,ĂŝĂ͕ĚĞϮϵĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϵϯ͕ZĞůĂƟǀĂăWƌŽƚĞĕĆŽĚĂƐƌŝĂŶ-
ƚŽ Ğ ƉĞůĂ ĞdžĞĐƵĕĆŽ ĚĂ ƉŽůşƟĐĂ ŵƵŶŝĐŝƉĂů ĚĞ ŐĂƌĂŶƟĂ ĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ĕĂƐĞ㎎ƉĞƌĂĕĆŽĞŵDĂƚĠƌŝĂĚĞĚŽĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ƉƌŽŵƵů-
ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŐĂĚĂƉĞůŽĞĐƌĞƚŽŶŽϯ͘Ϭϴϳ͕ĚĞϮϭũƵŶŚŽĚĞϭϵϵϵ͕ĞĚĞƐĞũĂĂĚŽƚĂƌ
§ 5 o Serão criados e implementados cadastros estaduais e na- ĐƌŝĂŶĕĂĞŵŽƵƚƌŽƉĂşƐͲƉĂƌƚĞĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
cional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados ŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĞĚĞƉĞƐƐŽĂƐŽƵĐĂƐĂŝƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐăĂĚŽĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ § 1 o A adoção internacional de criança ou adolescente bra-
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƐŝůĞŝƌŽ ŽƵ ĚŽŵŝĐŝůŝĂĚŽ ŶŽ ƌĂƐŝů ƐŽŵĞŶƚĞ ƚĞƌĄ ůƵŐĂƌ ƋƵĂŶĚŽ ƌĞƐƚĂƌ
ΑϲŽ,ĂǀĞƌĄĐĂĚĂƐƚƌŽƐĚŝƐƟŶƚŽƐƉĂƌĂƉĞƐƐŽĂƐŽƵĐĂƐĂŝƐƌĞƐŝĚĞŶ- ĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƚĞƐĨŽƌĂĚŽWĂşƐ͕ƋƵĞƐŽŵĞŶƚĞƐĞƌĆŽĐŽŶƐƵůƚĂĚŽƐŶĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ /ͲƋƵĞĂĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂĂĚŽƟǀĂĠĂƐŽůƵĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĂŽ
ƉŽƐƚƵůĂŶƚĞƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐŶŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐŶŽΑ ĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ϱŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ //ͲƋƵĞĨŽƌĂŵĞƐŐŽƚĂĚĂƐƚŽĚĂƐĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽůŽĐĂĕĆŽ
ΑϳŽƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞĨĞĚĞƌĂŝƐĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞĂĚŽ- ĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŵĨĂŵşůŝĂĂĚŽƟǀĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĐŽŵĂĐŽŵ-
ĕĆŽƚĞƌĆŽĂĐĞƐƐŽŝŶƚĞŐƌĂůĂŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐ͕ŝŶĐƵŵďŝŶĚŽͲůŚĞƐĂƚƌŽĐĂĚĞ ƉƌŽǀĂĕĆŽ͕ĐĞƌƟĮĐĂĚĂŶŽƐĂƵƚŽƐ͕ĚĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĂĚŽƚĂŶƚĞƐŚĂďŝ-
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽŵƷƚƵĂ͕ƉĂƌĂŵĞůŚŽƌŝĂĚŽƐŝƐƚĞŵĂ͘;/Ŷ- ůŝƚĂĚŽƐƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐŶŽƌĂƐŝůĐŽŵƉĞƌĮůĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĂƉſƐ ĐŽŶƐƵůƚĂ ĂŽƐ ĐĂĚĂƐƚƌŽƐ ŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ͖
Α ϴ Ž  ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ƉƌŽǀŝĚĞŶĐŝĂƌĄ͕ ŶŽ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ϰϴ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞŽŝƚŽͿŚŽƌĂƐ͕ĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵ /// Ͳ ƋƵĞ͕ Ğŵ ƐĞ ƚƌĂƚĂŶĚŽ ĚĞ ĂĚŽĕĆŽ ĚĞ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĞƐƚĞ ĨŽŝ
ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞƐĞƌĞŵĂĚŽƚĂĚŽƐƋƵĞŶĆŽƟǀĞƌĂŵĐŽůŽĐĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƐƵůƚĂĚŽ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽƐ ĂĚĞƋƵĂĚŽƐ ĂŽ ƐĞƵ ĞƐƚĄŐŝŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝ-
ŶĂĐŽŵĂƌĐĂĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĞĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐŽƵĐĂƐĂŝƐƋƵĞƟǀĞƌĂŵĚĞĨĞƌŝĚĂ ŵĞŶƚŽ͕ĞƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂƉƌĞƉĂƌĂĚŽƉĂƌĂĂŵĞĚŝĚĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉĂ-
ƐƵĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽăĂĚŽĕĆŽŶŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐĞƐƚĂĚƵĂůĞŶĂĐŝŽŶĂůƌĞĨĞƌŝ- ƌĞĐĞƌĞůĂďŽƌĂĚŽƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽ
ĚŽƐŶŽΑϱŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ŶŽƐΑΑϭŽĞϮŽĚŽĂƌƚ͘ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
§ 9 o Compete à Autoridade Central Estadual zelar pela manu- Α Ϯ Ž KƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ ƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐ ŶŽ ĞdžƚĞƌŝŽƌ ƚĞƌĆŽ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ
ƚĞŶĕĆŽĞĐŽƌƌĞƚĂĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐ͕ĐŽŵƉŽƐƚĞƌŝŽƌĐŽŵƵŶŝ- ĂŽƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͕ŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵ
ĐĂĕĆŽăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ sŝŐġŶĐŝĂ

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154
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϯŽĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƉƌĞƐƐƵƉƁĞĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚĂƐƵ- / Ͳ ƐĞũĂŵ ŽƌŝƵŶĚŽƐ ĚĞ ƉĂşƐĞƐ ƋƵĞ ƌĂƟĮĐĂƌĂŵ Ă ŽŶǀĞŶĕĆŽ ĚĞ
ƚŽƌŝĚĂĚĞƐĞŶƚƌĂŝƐƐƚĂĚƵĂŝƐĞ&ĞĚĞƌĂůĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌ- ,ĂŝĂĞĞƐƚĞũĂŵĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽƐƉĞůĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů
ŶĂĐŝŽŶĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚŽƉĂşƐŽŶĚĞĞƐƟǀĞƌĞŵƐĞĚŝĂĚŽƐĞŶŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂĚŽĂĚŽƚĂŶĚŽ
ΑϰǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉĂƌĂĂƚƵĂƌĞŵĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůŶŽƌĂƐŝů͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƌƚ͘ϱϮ͘ĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůŽďƐĞƌǀĂƌĄŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƉƌĞ- ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ǀŝƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭϲϱĂϭϳϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂĚĂƉƚĂĕƁĞƐ͗ //ͲƐĂƟƐĮnjĞƌĞŵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞŵŽƌĂů͕ĐŽŵƉĞƚġŶ-
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĐŝĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĞdžŝŐŝĚĂƐƉĞůŽƐƉĂş-
/ͲĂƉĞƐƐŽĂŽƵĐĂƐĂůĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽ͕ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽĞŵĂĚŽƚĂƌĐƌŝĂŶĕĂ ƐĞƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĞƉĞůĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͖;/ŶĐůƵş-
ŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ĚĞǀĞƌĄĨŽƌŵƵůĂƌƉĞĚŝĚŽĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽă ĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
adoção perĂŶƚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌ- ///ͲĨŽƌĞŵƋƵĂůŝĮĐĂĚŽƐƉŽƌƐĞƵƐƉĂĚƌƁĞƐĠƟĐŽƐĞƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽ
ŶĂĐŝŽŶĂůŶŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂ͕ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚŽĂƋƵĞůĞŽŶĚĞĞƐƚĄƐŝ- ĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂĄƌĞĂĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚĂ
ƚƵĂĚĂƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂŚĂďŝƚƵĂů͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
sŝŐġŶĐŝĂ /sͲĐƵŵƉƌŝƌĞŵŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĞdžŝŐŝĚŽƐƉĞůŽŽƌĚĞŶĂŵĞŶƚŽũƵƌşĚŝ-
//ͲƐĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůĚŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞ co brasileiro e pelas normas estabelecidas pela Autoridade Central
ŽƐƐŽůŝĐŝƚĂŶƚĞƐĞƐƚĆŽŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐĞĂƉƚŽƐƉĂƌĂĂĚŽƚĂƌ͕ĞŵŝƟƌĄƵŵƌĞ- &ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ůĂƚſƌŝŽƋƵĞĐŽŶƚĞŶŚĂŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ΑϰŽKƐŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽƐĚĞǀĞƌĆŽĂŝŶĚĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ũƵƌşĚŝĐĂĞĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚŽƐƐŽůŝĐŝƚĂŶƚĞƐƉĂƌĂĂĚŽƚĂƌ͕ƐƵĂƐŝƚƵĂĕĆŽƉĞƐ- >ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƐŽĂů͕ĨĂŵŝůŝĂƌĞŵĠĚŝĐĂ͕ƐĞƵŵĞŝŽƐŽĐŝĂů͕ŽƐŵŽƟǀŽƐƋƵĞŽƐĂŶŝŵĂŵ / Ͳ ƉĞƌƐĞŐƵŝƌ ƵŶŝĐĂŵĞŶƚĞ ĮŶƐ ŶĆŽ ůƵĐƌĂƟǀŽƐ͕ ŶĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ Ğ
Ğ ƐƵĂ ĂƉƟĚĆŽ ƉĂƌĂ ĂƐƐƵŵŝƌ ƵŵĂ ĂĚŽĕĆŽ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͖ ;/ŶĐůƵşĚĂ ĚĞŶƚƌŽĚŽƐůŝŵŝƚĞƐĮdžĂĚŽƐƉĞůĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐĚŽƉĂşƐ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŽŶĚĞ ĞƐƟǀĞƌĞŵ ƐĞĚŝĂĚŽƐ͕ ĚŽ ƉĂşƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝĚĂ Ğ ƉĞůĂ ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
///ͲĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůĚŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂĞŶǀŝĂƌĄŽƌĞůĂƚſƌŝŽ ĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ-
ăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůƐƚĂĚƵĂů͕ĐŽŵĐſƉŝĂƉĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů ŐġŶĐŝĂ
&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ //ͲƐĞƌĚŝƌŝŐŝĚŽƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƐƉŽƌƉĞƐƐŽĂƐƋƵĂůŝĮĐĂĚĂƐĞĚĞ
IV - o relatório será instruído com toda a documentação ne- ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂŝĚŽŶĞŝĚĂĚĞŵŽƌĂů͕ĐŽŵĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽŽƵĞdž-
ĐĞƐƐĄƌŝĂ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĞƐƚƵĚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂůĞůĂďŽƌĂĚŽƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌ- ƉĞƌŝġŶĐŝĂƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂĄƌĞĂĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ĐĂĚĂƐƚƌĂĚĂƐ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŚĂďŝůŝƚĂĚĂĞĐſƉŝĂĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉĞƌƟŶĞŶƚĞ͕ ƉĞůŽĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽĚĞWŽůşĐŝĂ&ĞĚĞƌĂůĞĂƉƌŽǀĂĚĂƐƉĞůĂƵƚŽƌŝĚĂ-
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂƉƌŽǀĂĚĞǀŝŐġŶĐŝĂ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĚĞ ĞŶƚƌĂů &ĞĚĞƌĂů ƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ƉƵďůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ƉŽƌƚĂƌŝĂ ĚŽ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ſƌŐĆŽ ĨĞĚĞƌĂů ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͖ ;/ŶĐůƵşĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ϮϬϬϵͿ
s Ͳ ŽƐ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ Ğŵ ůşŶŐƵĂ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂ ƐĞƌĆŽ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ sŝŐġŶĐŝĂ
ĂƵƚĞŶƟĐĂĚŽƐ ƉĞůĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĐŽŶƐƵůĂƌ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐ ŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ Ğ ///ͲĞƐƚĂƌƐƵďŵĞƟĚŽƐăƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉĞƚĞŶ-
ĐŽŶǀĞŶĕƁĞƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƐ ĚĂ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂ ƚƌĂĚƵ- ƚĞƐĚŽƉĂşƐŽŶĚĞĞƐƟǀĞƌĞŵƐĞĚŝĂĚŽƐĞŶŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ĕĆŽ͕ƉŽƌƚƌĂĚƵƚŽƌƉƷďůŝĐŽũƵƌĂŵĞŶƚĂĚŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ƋƵĂŶƚŽăƐƵĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ͕ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĞƐŝƚƵĂĕĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂ͖;/Ŷ-
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
s/ͲĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůƐƚĂĚƵĂůƉŽĚĞƌĄĨĂnjĞƌĞdžŝŐġŶĐŝĂƐĞƐŽ- /sͲĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĂĐĂĚĂ
licitar complementação sobre o estudo psicossocial do postulante ĂŶŽ͕ƌĞůĂƚſƌŝŽŐĞƌĂůĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƌĞůĂƚſ-
ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽăĂĚŽĕĆŽ͕ũĄƌĞĂůŝnjĂĚŽŶŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ ƌŝŽĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂƐĂĚŽĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞĨĞƚƵĂĚĂƐŶŽ
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉĞƌşŽĚŽ͕ĐƵũĂĐſƉŝĂƐĞƌĄĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚĂĂŽĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽĚĞWŽůşĐŝĂ
s//ͲǀĞƌŝĮĐĂĚĂ͕ĂƉſƐĞƐƚƵĚŽƌĞĂůŝnjĂĚŽƉĞůĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů &ĞĚĞƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƐƚĂĚƵĂů͕ĂĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂĐŽŵĂŶĂĐŝŽ- s Ͳ ĞŶǀŝĂƌ ƌĞůĂƚſƌŝŽ ƉſƐͲĂĚŽƟǀŽ ƐĞŵĞƐƚƌĂů ƉĂƌĂ Ă ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ŶĂů͕ ĂůĠŵ ĚŽ ƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽ ƉŽƌ ƉĂƌƚĞ ĚŽƐ ƉŽƐƚƵůĂŶƚĞƐ ă ŵĞĚŝĚĂ ĞŶƚƌĂůƐƚĂĚƵĂů͕ĐŽŵĐſƉŝĂƉĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂ-
ĚŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĞƐƵďũĞƟǀŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽƐĞƵĚĞĨĞƌŝŵĞŶ- ƐŝůĞŝƌĂ͕ƉĞůŽƉĞƌşŽĚŽŵşŶŝŵŽĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͘KĞŶǀŝŽĚŽƌĞůĂƚſƌŝŽ
ƚŽ͕ƚĂŶƚŽăůƵnjĚŽƋƵĞĚŝƐƉƁĞĞƐƚĂ>ĞŝĐŽŵŽĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚŽƉĂşƐĚĞ ƐĞƌĄŵĂŶƟĚŽĂƚĠĂũƵŶƚĂĚĂĚĞĐſƉŝĂĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĐŝǀŝů͕
ĂĐŽůŚŝĚĂ͕ƐĞƌĄĞdžƉĞĚŝĚŽůĂƵĚŽĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽăĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽ- ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĚŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂƉĂƌĂŽĂĚŽƚĂĚŽ͖;/Ŷ-
ŶĂů͕ƋƵĞƚĞƌĄǀĂůŝĚĂĚĞƉŽƌ͕ŶŽŵĄdžŝŵŽ͕ϭ;ƵŵͿĂŶŽ͖;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>Ğŝ ĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ s/ͲƚŽŵĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟƌƋƵĞŽƐĂĚŽƚĂŶ-
s///ͲĚĞƉŽƐƐĞĚŽůĂƵĚŽĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐĞƌĄĂƵƚŽ- ƚĞƐ ĞŶĐĂŵŝŶŚĞŵ ă ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĞŶƚƌĂů &ĞĚĞƌĂů ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĐſƉŝĂ ĚĂ
ƌŝnjĂĚŽĂĨŽƌŵĂůŝnjĂƌƉĞĚŝĚŽĚĞĂĚŽĕĆŽƉĞƌĂŶƚĞŽ:ƵşnjŽĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞ ĐĞƌƟĚĆŽĚĞƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂĞĚŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞ
ĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞĚŽůŽĐĂůĞŵƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƚĆŽůŽŐŽůŚĞƐƐĞũĂŵĐŽŶĐĞĚŝĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĐŽŶĨŽƌŵĞŝŶĚŝĐĂĕĆŽĞĨĞƚƵĂĚĂƉĞůĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůƐƚĂĚƵĂů͘;/Ŷ- ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ § 5 o A não apresentação dos relatórios referidos no § 4 o deste
ΑϭŽ^ĞĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂĂƐƐŝŵŽĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ĂĚ- ĂƌƟŐŽ ƉĞůŽ ŽƌŐĂŶŝƐŵŽ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽ ƉŽĚĞƌĄ ĂĐĂƌƌĞƚĂƌ Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ
ŵŝƚĞͲƐĞƋƵĞŽƐƉĞĚŝĚŽƐĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽăĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐĞũĂŵ ĚĞƐĞƵĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ-
ŝŶƚĞƌŵĞĚŝĂĚŽƐƉŽƌŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ŐġŶĐŝĂ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ § 6 o O credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro
Α Ϯ Ž /ŶĐƵŵďĞ ă ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĞŶƚƌĂů &ĞĚĞƌĂů ƌĂƐŝůĞŝƌĂ Ž ĐƌĞ- encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá
denciamento de organismos nacionais e estrangeiros encarregados ǀĂůŝĚĂĚĞĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ-
ŐġŶĐŝĂ
ĚĞŝŶƚĞƌŵĞĚŝĂƌƉĞĚŝĚŽƐĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽăĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵ
Α ϳ Ž  ƌĞŶŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ĐŽŶĐĞĚŝĚĂ
posterior comunicação às Autoridades Centrais Estaduais e publica-
ŵĞĚŝĂŶƚĞƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽƉƌŽƚŽĐŽůĂĚŽŶĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂů
ĕĆŽŶŽƐſƌŐĆŽƐŽĮĐŝĂŝƐĚĞŝŵƉƌĞŶƐĂĞĞŵƐşƟŽƉƌſƉƌŝŽĚĂŝŶƚĞƌŶĞƚ͘
ƌĂƐŝůĞŝƌĂŶŽƐϲϬ;ƐĞƐƐĞŶƚĂͿĚŝĂƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐĂŽƚĠƌŵŝŶŽĚŽƌĞƐƉĞĐƟ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ǀŽƉƌĂnjŽĚĞǀĂůŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϯŽ^ŽŵĞŶƚĞƐĞƌĄĂĚŵŝƐƐşǀĞůŽĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞŽƌŐĂŶŝƐ-
ΑϴŽŶƚĞƐĚĞƚƌĂŶƐŝƚĂĚĂĞŵũƵůŐĂĚŽĂĚĞĐŝƐĆŽƋƵĞĐŽŶĐĞĚĞƵ
ŵŽƐƋƵĞ͗;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĂĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ŶĆŽƐĞƌĄƉĞƌŵŝƟĚĂĂƐĂşĚĂĚŽĂĚŽƚĂŶĚŽĚŽ
ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϵŽdƌĂŶƐŝƚĂĚĂĞŵũƵůŐĂĚŽĂĚĞĐŝƐĆŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĕĆŽĚŽƐƉĂŝƐĂĚŽƟǀŽƐ͕ƋƵĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄŽĨĂƚŽăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ Ă ĞdžƉĞĚŝĕĆŽ ĚĞ ĂůǀĂƌĄ ĐŽŵ ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝĂŐĞŵ͕ &ĞĚĞƌĂůĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐăĞdžƉĞĚŝĕĆŽĚŽ
ďĞŵ ĐŽŵŽ ƉĂƌĂ ŽďƚĞŶĕĆŽ ĚĞ ƉĂƐƐĂƉŽƌƚĞ͕ ĐŽŶƐƚĂŶĚŽ͕ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂ- ĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞEĂƚƵƌĂůŝnjĂĕĆŽWƌŽǀŝƐſƌŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ŵĞŶƚĞ͕ĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĚŽƚĂĚŽ͕ĐŽŵŽ ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŝĚĂĚĞ͕ĐŽƌ͕ƐĞdžŽ͕ĞǀĞŶƚƵĂŝƐƐŝŶĂŝƐŽƵƚƌĂĕŽƐƉĞĐƵůŝĂƌĞƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽ Α ϭ Ž  ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĞŶƚƌĂů ƐƚĂĚƵĂů͕ ŽƵǀŝĚŽ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷ-
foto recente e a aposição da impressão digital do seu polegar di- ďůŝĐŽ͕ ƐŽŵĞŶƚĞ ĚĞŝdžĂƌĄ ĚĞ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌ ŽƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚĂƋƵĞůĂ ĚĞĐŝƐĆŽ
ƌĞŝƚŽ͕ ŝŶƐƚƌƵŝŶĚŽ Ž ĚŽĐƵŵĞŶƚŽ ĐŽŵ ĐſƉŝĂ ĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂ ĚĂ ĚĞĐŝƐĆŽ ƐĞƌĞƐƚĂƌĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽƋƵĞĂĂĚŽĕĆŽĠŵĂŶŝĨĞƐƚĂŵĞŶƚĞĐŽŶƚƌĄƌŝĂă
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ΑϭϬ͘ƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂƉŽĚĞƌĄ͕ĂƋƵĂů- ΑϮŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŶĆŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĂĚŽĕĆŽ͕ƉƌĞǀŝƐƚĂ
ƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽ͕ƐŽůŝĐŝƚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ ŶŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚĞǀĞƌĄŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞƌĞ-
ĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂĚŽƚĂĚŽƐ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ- ƋƵĞƌĞƌŽƋƵĞĨŽƌĚĞĚŝƌĞŝƚŽƉĂƌĂƌĞƐŐƵĂƌĚĂƌŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ
ŐġŶĐŝĂ ŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĐŽŵƵŶŝĐĂŶĚŽͲƐĞĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐăƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
Αϭϭ͘ĐŽďƌĂŶĕĂĚĞǀĂůŽƌĞƐƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽƐŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐĐƌĞĚĞŶ- ĞŶƚƌĂůƐƚĂĚƵĂů͕ƋƵĞĨĂƌĄĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&Ğ-
ĐŝĂĚŽƐ͕ ƋƵĞ ƐĞũĂŵ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ ĂďƵƐŝǀŽƐ ƉĞůĂ ƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĞŶƚƌĂů ĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂĞăƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂůĚŽƉĂşƐĚĞŽƌŝŐĞŵ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂĞƋƵĞŶĆŽĞƐƚĞũĂŵĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƐ͕Ġ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĐĂƵƐĂĚĞƐĞƵĚĞƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ ƌƚ͘ ϱϮͲ͘  EĂƐ ĂĚŽĕƁĞƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ž ƌĂƐŝů ĨŽƌ Ž
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂĞĂĂĚŽĕĆŽŶĆŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽĚĞĨĞƌŝĚĂŶŽƉĂşƐĚĞŽƌŝ-
ΑϭϮ͘hŵĂŵĞƐŵĂƉĞƐƐŽĂŽƵƐĞƵĐƀŶũƵŐĞŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞ- ŐĞŵƉŽƌƋƵĞĂƐƵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĂĚĞůĞŐĂĂŽƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂ͕ŽƵ͕ĂŝŶĚĂ͕
ƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐƉŽƌŵĂŝƐĚĞƵŵĂĞŶƟĚĂĚĞĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚĂƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶĂ ŶĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ͕ ŵĞƐŵŽ ĐŽŵ ĚĞĐŝƐĆŽ͕ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞŵĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ƐĞƌŽƌŝƵŶĚŽĚĞƉĂşƐƋƵĞŶĆŽƚĞŶŚĂĂĚĞƌŝĚŽăŽŶǀĞŶĕĆŽƌĞĨĞƌŝĚĂ͕Ž
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂĚŽĕĆŽƐĞŐƵŝƌĄĂƐƌĞŐƌĂƐĚĂĂĚŽĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽ
Αϭϯ͘ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĚĞƉŽƐƚƵůĂŶƚĞĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽŽƵĚŽŵŝĐŝůŝĂĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĨŽƌĂ ĚŽ ƌĂƐŝů ƚĞƌĄ ǀĂůŝĚĂĚĞ ŵĄdžŝŵĂ ĚĞ ϭ ;ƵŵͿ ĂŶŽ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƐĞƌ
ƌĞŶŽǀĂĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ CAPÍTULO IV
Αϭϰ͘ǀĞĚĂĚŽŽĐŽŶƚĂƚŽĚŝƌĞƚŽĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĞŽƌŐĂŶŝƐ- DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO
ŵŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͕ĐŽŵĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐĚĞƉƌŽ- LAZER
ŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŽƵĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĐŽŵ
ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ƐĞƌĞŵ ĂĚŽƚĂĚŽƐ͕ ƐĞŵ Ă ƌƚ͘ϱϯ͘ĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚġŵĚŝƌĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ǀŝ-
ĚĞǀŝĚĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ƐĂŶĚŽ ĂŽ ƉůĞŶŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐƵĂ ƉĞƐƐŽĂ͕ ƉƌĞƉĂƌŽ ƉĂƌĂ Ž
sŝŐġŶĐŝĂ ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽ-
Αϭϱ͘ƵƚŽƌŝĚĂĚĞĞŶƚƌĂů&ĞĚĞƌĂůƌĂƐŝůĞŝƌĂƉŽĚĞƌĄůŝŵŝƚĂƌŽƵ ͲƐĞͲůŚĞƐ͗
ƐƵƐƉĞŶĚĞƌĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞŶŽǀŽƐĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐƐĞŵƉƌĞƋƵĞũƵů- /ͲŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƉĂƌĂŽĂĐĞƐƐŽĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂŶĂĞƐ-
ŐĂƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƚŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ͘;/ŶĐůƵş- cola;
ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ II - direito de ser respeitado por seus educadores;
ƌƚ͘ ϱϮͲ͘  ǀĞĚĂĚŽ͕ ƐŽď ƉĞŶĂ ĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ Ğ ĚĞƐĐƌĞ- ///ͲĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐŽŶƚĞƐƚĂƌĐƌŝƚĠƌŝŽƐĂǀĂůŝĂƟǀŽƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƌĞĐŽƌƌĞƌ
ĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ Ž ƌĞƉĂƐƐĞ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐ ĚĞ ŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐ ăƐŝŶƐƚąŶĐŝĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ͖
estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de adoção inter- /sͲĚŝƌĞŝƚŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵĞŶƟĚĂĚĞƐĞƐƚƵ-
ŶĂĐŝŽŶĂůĂŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵĂƉĞƐƐŽĂƐİƐŝĐĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚĂŶƟƐ͖
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ sͲĂĐĞƐƐŽăĞƐĐŽůĂƉƷďůŝĐĂĞŐƌĂƚƵŝƚĂ͕ƉƌſdžŝŵĂĚĞƐƵĂƌĞƐŝĚġŶ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ǀĞŶƚƵĂŝƐƌĞƉĂƐƐĞƐƐŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĞĨĞ- ĐŝĂ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲƐĞǀĂŐĂƐŶŽŵĞƐŵŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĂŝƌŵĆŽƐƋƵĞ
ƚƵĂĚŽƐ ǀŝĂ &ƵŶĚŽ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ĞƐ- ĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĂŵĞƐŵĂĞƚĂƉĂŽƵĐŝĐůŽĚĞĞŶƐŝŶŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂ͘
ƚĂƌĆŽ ƐƵũĞŝƚŽƐ ăƐ ĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ ĚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽƐ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϰϱ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĚŝƌĞŝƚŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƚĞƌĐŝġŶĐŝĂ
sŝŐġŶĐŝĂ ĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂƐƉƌŽ-
ƌƚ͘ϱϮͲ͘ĂĚŽĕĆŽƉŽƌďƌĂƐŝůĞŝƌŽƌĞƐŝĚĞŶƚĞŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌĞŵƉĂşƐ postas educacionais.
ƌĂƟĮĐĂŶƚĞĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĚĞ,ĂŝĂ͕ĐƵũŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂĚŽĕĆŽƚĞŶŚĂ ƌƚ͘ϱϯͲ͘ĚĞǀĞƌĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĐůƵďĞƐĞĂŐƌĞŵŝĂ-
ƐŝĚŽƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞŶŽƉĂşƐ ĕƁĞƐƌĞĐƌĞĂƟǀĂƐĞĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĐŽŶŐġŶĞƌĞƐĂƐƐĞŐƵƌĂƌŵĞ-
ĚĞƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĞĂƚĞŶĚŝĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂůşŶĞĂ͞Đ͟ĚŽƌƟŐŽϭϳĚĂ ĚŝĚĂƐĚĞĐŽŶƐĐŝĞŶƟnjĂĕĆŽ͕ƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĂŽƵƐŽŽƵĚĞ-
ƌĞĨĞƌŝĚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ƐĞƌĄ ĂƵƚŽŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞ ƌĞĐĞƉĐŝŽŶĂĚĂ ĐŽŵ Ž ƉĞŶĚġŶĐŝĂĚĞĚƌŽŐĂƐŝůşĐŝƚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϰϬ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌĞŝŶŐƌĞƐƐŽŶŽƌĂƐŝů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƌƚ͘ϱϰ͘ĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗
ΑϭŽĂƐŽŶĆŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽĂƚĞŶĚŝĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂůşŶĞĂ͞Đ͟ĚŽ /ͲĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĂƌĂŽƐ
ƌƟŐŽϭϳĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĚĞ,ĂŝĂ͕ĚĞǀĞƌĄĂƐĞŶƚĞŶĕĂƐĞƌŚŽŵŽůŽŐĂĚĂ ƋƵĞĂĞůĞŶĆŽƟǀĞƌĂŵĂĐĞƐƐŽŶĂŝĚĂĚĞƉƌſƉƌŝĂ͖
ƉĞůŽ^ƵƉĞƌŝŽƌdƌŝďƵŶĂů ĚĞ:ƵƐƟĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ // Ͳ ƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂ ĞdžƚĞŶƐĆŽ ĚĂ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞ Ğ ŐƌĂƚƵŝĚĂĚĞ ĂŽ
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖
§ 2 o O pretendente brasileiro residente no exterior em país III - atendimento educacional especializado aos portadores de
ŶĆŽƌĂƟĮĐĂŶƚĞĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĚĞ,ĂŝĂ͕ƵŵĂǀĞnjƌĞŝŶŐƌĞƐƐĂĚŽŶŽƌĂ- ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
Ɛŝů͕ ĚĞǀĞƌĄ ƌĞƋƵĞƌĞƌ Ă ŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ ĚĂ ƐĞŶƚĞŶĕĂ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂ ƉĞůŽ /sʹĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĐƌĞĐŚĞĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞnjĞƌŽ
^ƵƉĞƌŝŽƌdƌŝďƵŶĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϯϬϲ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
sŝŐġŶĐŝĂ sͲĂĐĞƐƐŽĂŽƐŶşǀĞŝƐŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽƐĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚĂ
ƌƚ͘ ϱϮͲ͘  EĂƐ ĂĚŽĕƁĞƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ž ƌĂƐŝů ĨŽƌ Ž ĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐĂĚĂƵŵ͖
ƉĂşƐĚĞĂĐŽůŚŝĚĂ͕ĂĚĞĐŝƐĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚŽƉĂşƐĚĞ s/ͲŽĨĞƌƚĂĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
ŽƌŝŐĞŵ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐĞƌĄ ĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ƉĞůĂ ƵƚŽƌŝ- ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ͖
ĚĂĚĞ ĞŶƚƌĂů ƐƚĂĚƵĂů ƋƵĞ ƟǀĞƌ ƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽ Ž ƉĞĚŝĚŽ ĚĞ ŚĂďŝůŝƚĂ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
s// Ͳ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŶŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂ- ƌƚ͘ϲϴ͘KƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽĐŝĂůƋƵĞƚĞŶŚĂƉŽƌďĂƐĞŽƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵ-
ŵĂƐ ƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĚŝĚĄƟĐŽͲĞƐĐŽůĂƌ͕ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͕ Ăůŝ- ĐĂƟǀŽ͕ ƐŽď ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞŶƟĚĂĚĞ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂů ŽƵ ŶĆŽ-
ŵĞŶƚĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăƐĂƷĚĞ͘ ͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂůƐĞŵĮŶƐůƵĐƌĂƟǀŽƐ͕ĚĞǀĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶ-
ΑϭǑKĂĐĞƐƐŽĂŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĞŐƌĂƚƵŝƚŽĠĚŝƌĞŝƚŽƉƷďůŝĐŽ ƚĞƋƵĞĚĞůĞƉĂƌƟĐŝƉĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞ
ƐƵďũĞƟǀŽ͘ ĂƟǀŝĚĂĚĞƌĞŐƵůĂƌƌĞŵƵŶĞƌĂĚĂ͘
ΑϮǑKŶĆŽŽĨĞƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĞŶƐŝŶŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƉĞůŽƉŽĚĞƌƉƷ- ΑϭǑŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌƚƌĂďĂůŚŽĞĚƵĐĂƟǀŽĂĂƟǀŝĚĂĚĞůĂďŽƌĂůĞŵ
blico ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autorida- ƋƵĞ ĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ ƌĞůĂƟǀĂƐ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƉĞƐ-
de competente. ƐŽĂůĞƐŽĐŝĂůĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽƉƌĞǀĂůĞĐĞŵƐŽďƌĞŽĂƐƉĞĐƚŽƉƌŽĚƵƟǀŽ͘
ΑϯǑŽŵƉĞƚĞĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƌĞĐĞŶƐĞĂƌŽƐĞĚƵĐĂŶĚŽƐŶŽĞŶ- Α ϮǑ  ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ ƋƵĞ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƌĞĐĞďĞ ƉĞůŽ ƚƌĂďĂůŚŽ
ƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ĨĂnjĞƌͲůŚĞƐĂĐŚĂŵĂĚĂĞnjĞůĂƌ͕ũƵŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵ ĞĨĞƚƵĂĚŽŽƵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂǀĞŶĚĂĚŽƐƉƌŽĚƵƚŽƐĚĞƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽ
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƉĞůĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂăĞƐĐŽůĂ͘ ŶĆŽĚĞƐĮŐƵƌĂŽĐĂƌĄƚĞƌĞĚƵĐĂƟǀŽ͘
ƌƚ͘ϱϱ͘KƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƚġŵĂŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞŵĂƚƌŝĐƵůĂƌ ƌƚ͘ϲϵ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚĞŵĚŝƌĞŝƚŽăƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĞăƉƌŽ-
ƐĞƵƐĮůŚŽƐŽƵƉƵƉŝůŽƐŶĂƌĞĚĞƌĞŐƵůĂƌĚĞĞŶƐŝŶŽ͘ teção no trabĂůŚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͗
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino funda- /ͲƌĞƐƉĞŝƚŽăĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞĐƵůŝĂƌĚĞƉĞƐƐŽĂĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͖
ŵĞŶƚĂůĐŽŵƵŶŝĐĂƌĆŽĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌŽƐĐĂƐŽƐĚĞ͗ //ͲĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂĚĞƋƵĂĚĂĂŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͘
/ͲŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƐĞƵƐĂůƵŶŽƐ͖
//ͲƌĞŝƚĞƌĂĕĆŽĚĞĨĂůƚĂƐŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂƐĞĚĞĞǀĂƐĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĞƐŐŽ- TÍTULO III
tados os recursos escolares; DA PREVENÇÃO
///ͲĞůĞǀĂĚŽƐŶşǀĞŝƐĚĞƌĞƉĞƚġŶĐŝĂ͘
ƌƚ͘ϱϳ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĞƐƟŵƵůĂƌĄƉĞƐƋƵŝƐĂƐ͕ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĞ CAPÍTULO I
ŶŽǀĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƌĞůĂƟǀĂƐĂĐĂůĞŶĚĄƌŝŽ͕ƐĞƌŝĂĕĆŽ͕ĐƵƌƌşĐƵůŽ͕ŵĞƚŽĚŽ- DISPOSIÇÕES GERAIS
ůŽŐŝĂ͕ĚŝĚĄƟĐĂĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐăŝŶƐĞƌĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽ-
lescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. ƌƚ͘ϳϬ͘ĚĞǀĞƌĚĞƚŽĚŽƐƉƌĞǀĞŶŝƌĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞĂŵĞĂĕĂŽƵ
ƌƚ͘ϱϴ͘EŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƌĞƐƉĞŝƚĂƌͲƐĞͲĆŽŽƐǀĂůŽƌĞƐĐƵů- ǀŝŽůĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘
ƚƵƌĂŝƐ͕ĂƌơƐƟĐŽƐĞŚŝƐƚſƌŝĐŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚŽĐŽŶƚĞdžƚŽƐŽĐŝĂůĚĂĐƌŝĂŶĕĂ ƌƚ͘ϳϬͲ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐş-
ĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲƐĞĂĞƐƚĞƐĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĂĐƌŝĂĕĆŽĞŽ ƉŝŽƐĚĞǀĞƌĆŽĂƚƵĂƌĚĞĨŽƌŵĂĂƌƟĐƵůĂĚĂŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƉŽůşƟĐĂƐ
acesso às fontes de cultura. ƉƷďůŝĐĂƐĞŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞĂĕƁĞƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂĐŽŝďŝƌŽƵƐŽĚĞĐĂƐƟŐŽ
ƌƚ͘ϱϵ͘KƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐĞƐƚĂĚŽƐĞĚĂhŶŝĆŽ͕ĞƐ- İƐŝĐŽŽƵĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞůŽƵĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞĞĚŝĨƵŶĚŝƌĨŽƌŵĂƐŶĆŽ
ƟŵƵůĂƌĆŽĞĨĂĐŝůŝƚĂƌĆŽĂĚĞƐƟŶĂĕĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐĞĞƐƉĂĕŽƐƉĂƌĂƉƌŽ- ǀŝŽůĞŶƚĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƚĞŶĚŽĐŽŵŽ
ŐƌĂŵĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĞƐƉŽƌƟǀĂƐĞĚĞůĂnjĞƌǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂŝŶĨąŶĐŝĂ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐĂĕƁĞƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ĞĂũƵǀĞŶƚƵĚĞ͘ /ͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĐĂŵƉĂŶŚĂƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐƉĂƌĂĂ
ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞƐĞƌĞŵĞĚƵĐĂ-
CAPÍTULO V ĚŽƐĞĐƵŝĚĂĚŽƐƐĞŵŽƵƐŽĚĞĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽŽƵĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞů
DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO ŽƵĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞĞĚŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂ-
TRABALHO ŶŽƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
//ͲĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐĚŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ĚŽDŝŶŝƐ-
ƌƚ͘ϲϬ͘ƉƌŽŝďŝĚŽ ƋƵĂůƋƵĞƌƚƌĂďĂůŚŽĂŵĞŶŽƌĞƐĚĞƋƵĂƚŽƌnjĞ ƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĚĂĞĨĞŶƐŽƌŝĂWƷďůŝĐĂ͕ĐŽŵŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ĐŽŵ
ĂŶŽƐ ĚĞ ŝĚĂĚĞ͕ ƐĂůǀŽ ŶĂ ĐŽŶĚŝĕĆŽ ĚĞ ĂƉƌĞŶĚŝnj͘ ;sŝĚĞ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ŽƐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĐŽŵĂƐĞŶ-
&ĞĚĞƌĂůͿ ƟĚĂĚĞƐŶĆŽŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐƋƵĞĂƚƵĂŵŶĂƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞ
ƌƚ͘ ϲϭ͘  ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĂŽ ƚƌĂďĂůŚŽ ĚŽƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ Ġ ƌĞŐƵůĂĚĂ ĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƉŽƌůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ƌƚ͘ ϲϮ͘ ŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ Ă ĨŽƌŵĂĕĆŽ ƚĠĐŶŝĐŽͲƉƌŽ-
/// Ͳ Ă ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ Ğ Ă ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ĮƐƐŝŽŶĂůŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐĞŐƵŶĚŽĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞďĂƐĞƐĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚĞ
ĚĞƐĂƷĚĞ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĞĚŽƐĚĞŵĂŝƐĂŐĞŶƚĞƐƋƵĞ
ĞĚƵĐĂĕĆŽĞŵǀŝŐŽƌ͘
ĂƚƵĂŵŶĂƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽ
ƌƚ͘ϲϯ͘ĨŽƌŵĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐŽͲƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŽďĞĚĞĐĞƌĄĂŽƐƐĞŐƵŝŶ-
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ
ƚĞƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
ăƉƌĞǀĞŶĕĆŽ͕ăŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚĞĞǀŝĚġŶĐŝĂƐ͕ĂŽĚŝĂŐŶſƐƟĐŽĞĂŽĞŶ-
/ͲŐĂƌĂŶƟĂĚĞĂĐĞƐƐŽĞĨƌĞƋƺġŶĐŝĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŽĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌ͖
ĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂĞŽ
//ͲĂƟǀŝĚĂĚĞĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖
///ͲŚŽƌĄƌŝŽĞƐƉĞĐŝĂůƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ƌƚ͘ϲϰ͘ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƚĠƋƵĂƚŽƌnjĞĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞĠĂƐƐĞŐƵƌĂ- /sͲŽĂƉŽŝŽĞŽŝŶĐĞŶƟǀŽăƐƉƌĄƟĐĂƐĚĞƌĞƐŽůƵĕĆŽƉĂĐşĮĐĂĚĞ
da bolsa de aprendizagem. ĐŽŶŇŝƚŽƐƋƵĞĞŶǀŽůǀĂŵǀŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖
ƌƚ͘ϲϱ͘ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƉƌĞŶĚŝnj͕ŵĂŝŽƌĚĞƋƵĂƚŽƌnjĞĂŶŽƐ͕ƐĆŽ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƚƌĂďĂůŚŝƐƚĂƐĞƉƌĞǀŝĚĞŶĐŝĄƌŝŽƐ͘ sͲĂŝŶĐůƵƐĆŽ͕ŶĂƐƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ĚĞĂĕƁĞƐƋƵĞǀŝƐĞŵĂŐĂ-
ƌƚ͘ϲϲ͘ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉŽƌƚĂĚŽƌĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂĠĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ ƌĂŶƟƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞƐĚĞĂĂƚĞŶĕĆŽƉƌĠ-
ƚƌĂďĂůŚŽƉƌŽƚĞŐŝĚŽ͘ ͲŶĂƚĂů͕ĞĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐũƵŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽ
ƌƚ͘ ϲϳ͘ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽ͕ ĂƉƌĞŶĚŝnj͕ Ğŵ ƌĞŐŝŵĞ ĨĂ- ĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂƌĞŇĞdžĆŽ͕ŽĚĞďĂƚĞĞĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƐŽďƌĞ
ŵŝůŝĂƌĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĂůƵŶŽĚĞĞƐĐŽůĂƚĠĐŶŝĐĂ͕ĂƐƐŝƐƟĚŽĞŵĞŶƟĚĂĚĞ ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐĂŽƵƐŽĚĞĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽŽƵĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐƌƵĞůŽƵĚĞŐƌĂ-
ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂůŽƵŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂů͕ĠǀĞĚĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͗ ĚĂŶƚĞŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵĐĂƟǀŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
/ͲŶŽƚƵƌŶŽ͕ƌĞĂůŝnjĂĚŽĞŶƚƌĞĂƐǀŝŶƚĞĞĚƵĂƐŚŽƌĂƐĚĞƵŵĚŝĂĞĂƐ s/ͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĞƐƉĂĕŽƐŝŶƚĞƌƐĞƚŽƌŝĂŝƐůŽĐĂŝƐƉĂƌĂĂĂƌƟĐƵůĂ-
ĐŝŶĐŽŚŽƌĂƐĚŽĚŝĂƐĞŐƵŝŶƚĞ͖ ĕĆŽĚĞĂĕƁĞƐĞĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƉůĂŶŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽĐŽŶũƵŶƚĂĨŽĐĂĚŽƐ
//ͲƉĞƌŝŐŽƐŽ͕ŝŶƐĂůƵďƌĞŽƵƉĞŶŽƐŽ͖ ŶĂƐĨĂŵşůŝĂƐĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ĐŽŵƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐ-
/// Ͳ ƌĞĂůŝnjĂĚŽ Ğŵ ůŽĐĂŝƐ ƉƌĞũƵĚŝĐŝĂŝƐ ă ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĂŽ ƐĞƵ ƐŝŽŶĂŝƐĚĞƐĂƷĚĞ͕ĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĞĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞſƌŐĆŽƐĚĞ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽİƐŝĐŽ͕ƉƐşƋƵŝĐŽ͕ŵŽƌĂůĞƐŽĐŝĂů͖ ƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐ-
/sͲƌĞĂůŝnjĂĚŽĞŵŚŽƌĄƌŝŽƐĞůŽĐĂŝƐƋƵĞŶĆŽƉĞƌŵŝƚĂŵĂĨƌĞƋƺġŶ- ĐĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
cia à escola.

157
157
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĨĂŵşůŝĂƐĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĐŽŵ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ Ɛ ĞĚŝƚŽƌĂƐ ĐƵŝĚĂƌĆŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĂƐ ĐĂƉĂƐ ƋƵĞ
ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂƚĞƌĆŽƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŶĂƐĂĕƁĞƐĞƉŽůşƟĐĂƐ ĐŽŶƚĞŶŚĂŵ ŵĞŶƐĂŐĞŶƐ ƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂƐ ŽƵ ŽďƐĐĞŶĂƐ ƐĞũĂŵ ƉƌŽƚĞŐŝ-
ƉƷďůŝĐĂƐĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϬϭϬ͕ĚĞ das com embalagem opaca.
ϮϬϭϰͿ ƌƚ͘ϳϵ͘ƐƌĞǀŝƐƚĂƐĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐĚĞƐƟŶĂĚĂƐĂŽƉƷďůŝĐŽŝŶĨĂŶ-
ƌƚ͘ ϳϬͲ͘  Ɛ ĞŶƟĚĂĚĞƐ͕ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ ƋƵĞ ĂƚƵĞŵ ŶĂƐ ƚŽͲũƵǀĞŶŝů ŶĆŽ ƉŽĚĞƌĆŽ ĐŽŶƚĞƌ ŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐ͕ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂƐ͕ ůĞŐĞŶĚĂƐ͕
ĄƌĞĂƐ Ă ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ž Ăƌƚ͘ ϳϭ͕ ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌĂƐ͕ ĚĞǀĞŵ ĐŽŶƚĂƌ͕ Ğŵ ĐƌƀŶŝĐĂƐŽƵĂŶƷŶĐŝŽƐĚĞďĞďŝĚĂƐĂůĐŽſůŝĐĂƐ͕ƚĂďĂĐŽ͕ĂƌŵĂƐĞŵƵŶŝ-
ƐĞƵƐƋƵĂĚƌŽƐ͕ĐŽŵƉĞƐƐŽĂƐĐĂƉĂĐŝƚĂĚĂƐĂƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌ ĕƁĞƐ͕ĞĚĞǀĞƌĆŽƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƐǀĂůŽƌĞƐĠƟĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĂƉĞƐƐŽĂĞĚĂ
ĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌƐƵƐƉĞŝƚĂƐŽƵĐĂƐŽƐĚĞŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐ família.
ĐŽŶƚƌĂ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘Ϭϰϲ͕ ĚĞ ƌƚ͘ ϴϬ͘ KƐ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉŽƌ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ĞdžƉůŽƌĞŵ
ϮϬϭϰͿ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŵĞŶƚĞďŝůŚĂƌ͕ƐŝŶƵĐĂŽƵĐŽŶŐġŶĞƌĞŽƵƉŽƌĐĂƐĂƐĚĞũŽŐŽƐ͕
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĐŽŵƵŶŝĐĂ- ĂƐƐŝŵĞŶƚĞŶĚŝĚĂƐĂƐƋƵĞƌĞĂůŝnjĞŵĂƉŽƐƚĂƐ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞĞǀĞŶƚƵĂůŵĞŶ-
ĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂƐƉĞƐƐŽĂƐĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĂƐ͕ƉŽƌƌĂnjĆŽĚĞ ƚĞ͕ĐƵŝĚĂƌĆŽƉĂƌĂƋƵĞŶĆŽƐĞũĂƉĞƌŵŝƟĚĂĂĞŶƚƌĂĚĂĞĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂ
ĐĂƌŐŽ͕ĨƵŶĕĆŽ͕ŽİĐŝŽ͕ŵŝŶŝƐƚĠƌŝŽ͕ƉƌŽĮƐƐĆŽŽƵŽĐƵƉĂĕĆŽ͕ĚŽĐƵŝĚĂĚŽ͕ ĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŶŽůŽĐĂů͕ĂĮdžĂŶĚŽĂǀŝƐŽƉĂƌĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ
ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂŽƵŐƵĂƌĚĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ƉƵŶşǀĞů͕ŶĂĨŽƌŵĂ ĚŽƉƷďůŝĐŽ͘
ĚĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ŽŝŶũƵƐƟĮĐĂĚŽƌĞƚĂƌĚĂŵĞŶƚŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͕ĐƵůƉŽƐŽƐ
ŽƵĚŽůŽƐŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϭϰϲ͕ĚĞϮϬϭϰͿ SEÇÃO II
ƌƚ͘ ϳϭ͘  ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƚġŵ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
ĐƵůƚƵƌĂ͕ůĂnjĞƌ͕ĞƐƉŽƌƚĞƐ͕ĚŝǀĞƌƐƁĞƐ͕ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐĞƉƌŽĚƵƚŽƐĞƐĞƌǀŝ-
ĕŽƐƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĞŵƐƵĂĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞĐƵůŝĂƌĚĞƉĞƐƐŽĂĞŵĚĞƐĞŶǀŽů- ƌƚ͘ϴϭ͘ƉƌŽŝďŝĚĂĂǀĞŶĚĂăĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞ͗
ǀŝŵĞŶƚŽ͘ /ͲĂƌŵĂƐ͕ŵƵŶŝĕƁĞƐĞĞdžƉůŽƐŝǀŽƐ͖
ƌƚ͘ϳϮ͘ƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>ĞŝŶĆŽĞdžĐůƵĞŵĚĂƉƌĞ- II - bebidas alcoólicas;
ǀĞŶĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůŽƵƚƌĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƉŽƌĞůĂĂĚŽƚĂĚŽƐ͘ ///ͲƉƌŽĚƵƚŽƐĐƵũŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞƐƉŽƐƐĂŵĐĂƵƐĂƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ ϳϯ͘  ŝŶŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĚĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ƉƌĞǀĞŶĕĆŽ ŝŵƉŽƌƚĂƌĄ İƐŝĐĂŽƵƉƐşƋƵŝĐĂĂŝŶĚĂƋƵĞƉŽƌƵƟůŝnjĂĕĆŽŝŶĚĞǀŝĚĂ͖
ĞŵƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂİƐŝĐĂŽƵũƵƌşĚŝĐĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂ /sͲĨŽŐŽƐĚĞĞƐƚĂŵƉŝĚŽĞĚĞĂƌƟİĐŝŽ͕ĞdžĐĞƚŽĂƋƵĞůĞƐƋƵĞƉĞůŽ
Lei. ƐĞƵƌĞĚƵnjŝĚŽƉŽƚĞŶĐŝĂůƐĞũĂŵŝŶĐĂƉĂnjĞƐĚĞƉƌŽǀŽĐĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂŶŽ
İƐŝĐŽĞŵĐĂƐŽĚĞƵƟůŝnjĂĕĆŽŝŶĚĞǀŝĚĂ͖
CAPÍTULO II sͲƌĞǀŝƐƚĂƐĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐĂƋƵĞĂůƵĚĞŽĂƌƚ͘ϳϴ͖
DA PREVENÇÃO ESPECIAL s/ͲďŝůŚĞƚĞƐůŽƚĠƌŝĐŽƐĞĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ͘
ƌƚ͘ ϴϮ͘  ƉƌŽŝďŝĚĂ Ă ŚŽƐƉĞĚĂŐĞŵ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
SEÇÃO I Ğŵ ŚŽƚĞů͕ ŵŽƚĞů͕ ƉĞŶƐĆŽ ŽƵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐŽŶŐġŶĞƌĞ͕ ƐĂůǀŽ ƐĞ
DA INFORMAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTES, DIVERSÕES E ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽŽƵĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƉĞůŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘
ESPETÁCULOS
SEÇÃO III
ƌƚ͘ϳϰ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚŽſƌŐĆŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƌĞŐƵůĂ- DA AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR
ƌĄĂƐĚŝǀĞƌƐƁĞƐĞĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ŝŶĨŽƌŵĂŶĚŽƐŽďƌĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂ
ĚĞůĞƐ͕ĂƐĨĂŝdžĂƐĞƚĄƌŝĂƐĂƋƵĞŶĆŽƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĞŵ͕ůŽĐĂŝƐĞŚŽƌĄƌŝŽƐ ƌƚ͘ϴϯ͘EĞŶŚƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŵĞŶŽƌĚĞϭϲ;ĚĞnjĞƐ-
ĞŵƋƵĞƐƵĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽƐĞŵŽƐƚƌĞŝŶĂĚĞƋƵĂĚĂ͘ ƐĞŝƐͿĂŶŽƐƉŽĚĞƌĄǀŝĂũĂƌƉĂƌĂĨŽƌĂĚĂĐŽŵĂƌĐĂŽŶĚĞƌĞƐŝĚĞĚĞƐĂĐŽŵ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƐĚŝǀĞƌƐƁĞƐĞĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐ ƉĂŶŚĂĚŽ ĚŽƐ ƉĂŝƐ ŽƵ ĚŽƐ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƐĞŵ ĞdžƉƌĞƐƐĂ ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ
ƉƷďůŝĐŽƐĚĞǀĞƌĆŽĂĮdžĂƌ͕ĞŵůƵŐĂƌǀŝƐşǀĞůĞĚĞĨĄĐŝůĂĐĞƐƐŽ͕ăĞŶƚƌĂĚĂ ũƵĚŝĐŝĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϭϮ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĚŽůŽĐĂůĚĞĞdžŝďŝĕĆŽ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƐƚĂĐĂĚĂƐŽďƌĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚŽĞƐ- ΑϭǑĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽŶĆŽƐĞƌĄĞdžŝŐŝĚĂƋƵĂŶĚŽ͗
ƉĞƚĄĐƵůŽĞĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚĂŶŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͘ ĂͿƚƌĂƚĂƌͲƐĞĚĞĐŽŵĂƌĐĂĐŽŶơŐƵĂăĚĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵ
ƌƚ͘ϳϱ͘dŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚĞƌĄĂĐĞƐƐŽăƐĚŝǀĞƌƐƁĞƐ ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŵĞŶŽƌĚĞϭϲ;ĚĞnjĞƐƐĞŝƐͿĂŶŽƐ͕ƐĞŶĂŵĞƐŵĂƵŶŝĚĂ-
Ğ ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐ ƉƷďůŝĐŽƐ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐ ĐŽŵŽ ĂĚĞƋƵĂĚŽƐ ă ƐƵĂ ĨĂŝdžĂ ĚĞĚĂ&ĞĚĞƌĂĕĆŽ͕ŽƵŝŶĐůƵşĚĂŶĂŵĞƐŵĂƌĞŐŝĆŽŵĞƚƌŽƉŽůŝƚĂŶĂ͖;ZĞ-
etária. ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϭϮ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĐƌŝĂŶĕĂƐŵĞŶŽƌĞƐĚĞĚĞnjĂŶŽƐƐŽŵĞŶƚĞƉŽ- ďͿ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŵĞŶŽƌ ĚĞ ϭϲ ;ĚĞnjĞƐƐĞŝƐͿ ĂŶŽƐ
derão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibi- ĞƐƟǀĞƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϭϮ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ĕĆŽƋƵĂŶĚŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂƐĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘ ϭͿĚĞĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞŽƵĐŽůĂƚĞƌĂůŵĂŝŽƌ͕ĂƚĠŽƚĞƌĐĞŝƌŽŐƌĂƵ͕ĐŽŵ-
ƌƚ͘ ϳϲ͘ Ɛ ĞŵŝƐƐŽƌĂƐ ĚĞ ƌĄĚŝŽ Ğ ƚĞůĞǀŝƐĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĞdžŝďŝƌĆŽ͕ ƉƌŽǀĂĚŽĚŽĐƵŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞŽƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽ͖
ŶŽŚŽƌĄƌŝŽƌĞĐŽŵĞŶĚĂĚŽƉĂƌĂŽƉƷďůŝĐŽŝŶĨĂŶƚŽũƵǀĞŶŝů͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ϮͿ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂ ŵĂŝŽƌ͕ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂ ƉĞůŽ ƉĂŝ͕ ŵĆĞ
ĐŽŵĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞŝŶĨŽƌŵĂƟǀĂƐ͘ ŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ EĞŶŚƵŵ ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ ƐĞƌĄ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽ ŽƵ ΑϮǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄ͕ĂƉĞĚŝĚŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐ-
ĂŶƵŶĐŝĂĚŽƐĞŵĂǀŝƐŽĚĞƐƵĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͕ĂŶƚĞƐĚĞƐƵĂƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽ͕ ƉŽŶƐĄǀĞů͕ĐŽŶĐĞĚĞƌĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽǀĄůŝĚĂƉŽƌĚŽŝƐĂŶŽƐ͘
apresentação ou exibição. ƌƚ͘ϴϰ͘YƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞǀŝĂŐĞŵĂŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĠ
ƌƚ͘ϳϳ͘KƐƉƌŽƉƌŝĞƚĄƌŝŽƐ͕ĚŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ŐĞƌĞŶƚĞƐĞĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐĚĞ ĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞů͕ƐĞĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗
ĞŵƉƌĞƐĂƐƋƵĞĞdžƉůŽƌĞŵĂǀĞŶĚĂŽƵĂůƵŐƵĞůĚĞĮƚĂƐĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂ- /ͲĞƐƟǀĞƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽĚĞĂŵďŽƐŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͖
ĕĆŽĞŵǀşĚĞŽĐƵŝĚĂƌĆŽƉĂƌĂƋƵĞŶĆŽŚĂũĂǀĞŶĚĂŽƵůŽĐĂĕĆŽĞŵĚĞ- //ͲǀŝĂũĂƌŶĂĐŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞƵŵĚŽƐƉĂŝƐ͕ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĞdžƉƌĞƐƐĂ-
ƐĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĂƚƌŝďƵşĚĂƉĞůŽſƌŐĆŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘ ŵĞŶƚĞƉĞůŽŽƵƚƌŽĂƚƌĂǀĠƐĚĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽĐŽŵĮƌŵĂƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĮƚĂƐĂƋƵĞĂůƵĚĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽĚĞǀĞƌĆŽĞdžŝďŝƌ͕ ƌƚ͘ϴϱ͘^ĞŵƉƌĠǀŝĂĞĞdžƉƌĞƐƐĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕ŶĞŶŚƵŵĂ
ŶŽŝŶǀſůƵĐƌŽ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽďƌĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚĂŽďƌĂĞĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĂ criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair
ƋƵĞƐĞĚĞƐƟŶĂŵ͘ ĚŽWĂşƐĞŵĐŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƌĞƐŝĚĞŶƚĞŽƵĚŽŵŝĐŝůŝĂĚŽŶŽ
ƌƚ͘ϳϴ͘ƐƌĞǀŝƐƚĂƐĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐĐŽŶƚĞŶĚŽŵĂƚĞƌŝĂůŝŵƉƌſƉƌŝŽ exterior.
ŽƵŝŶĂĚĞƋƵĂĚŽĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂ-
ĚĂƐĞŵĞŵďĂůĂŐĞŵůĂĐƌĂĚĂ͕ĐŽŵĂĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂĚĞƐĞƵĐŽŶƚĞƷĚŽ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
PARTE ESPECIAL s/// Ͳ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ Ğ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĐŽŶƟŶƵĂĚĂ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ
ƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂŵŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚĂĂƚĞŶĕĆŽăƉƌŝŵĞŝƌĂŝŶĨąŶĐŝĂ͕
TÍTULO I ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŽƐ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƐŽďƌĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ƐŽďƌĞ ĚĞ-
DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŝŶĨĂŶƟů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
/yͲĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĐŽŵĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĚŝƌĞŝ-
CAPÍTULO I ƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĞĨĂǀŽƌĞĕĂĂŝŶƚĞƌƐĞƚŽƌŝĂůŝĚĂĚĞŶŽ
DISPOSIÇÕES GERAIS atendimento da criĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ƐĞƵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ŝŶƚĞŐƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƌƚ͘ϴϲ͘ƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽ yͲƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐƐŽďƌĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĨĂƌͲƐĞͲĄ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ Ƶŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĂƌƟĐƵůĂĚŽ ĚĞ ĂĕƁĞƐ ŝŶĨĂŶƟůĞƐŽďƌĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕
ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐĞŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐĞƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽ ĚĞϮϬϭϲͿ
ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞĚŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͘ ƌƚ͘ϴϵ͘ĨƵŶĕĆŽĚĞŵĞŵďƌŽĚŽĐŽŶƐĞůŚŽŶĂĐŝŽŶĂůĞĚŽƐĐŽŶƐĞ-
ƌƚ͘ϴϳ͘^ĆŽůŝŶŚĂƐĚĞĂĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͗ ůŚŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
/ͲƉŽůşƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐďĄƐŝĐĂƐ͖ ĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƉƷďůŝĐŽƌĞůĞǀĂŶƚĞĞŶĆŽƐĞƌĄƌĞŵƵŶĞƌĂĚĂ͘
//ͲƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞďĞŶĞİĐŝŽƐĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽ-
ĐŝĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽƐŽĐŝĂůĞĚĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞƌĞĚƵĕĆŽĚĞǀŝŽ- CAPÍTULO II
ůĂĕƁĞƐ ĚĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ƐĞƵƐ ĂŐƌĂǀĂŵĞŶƚŽƐ ŽƵ ƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂƐ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
/// Ͳ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ĚĞ ƉƌĞǀĞŶĕĆŽ Ğ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵĠĚŝĐŽ SEÇÃO I
Ğ ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů ăƐ ǀşƟŵĂƐ ĚĞ ŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂ͕ ŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐ͕ ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ͕ DISPOSIÇÕES GERAIS
ĂďƵƐŽ͕ĐƌƵĞůĚĂĚĞĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͖
/sͲƐĞƌǀŝĕŽĚĞŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĞůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƉĂŝƐ͕ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ƌƚ͘ ϵϬ͘ Ɛ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƐĆŽ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂ
crianças e adolescentes desaparecidos; ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂƐƉƌſƉƌŝĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƉĞůŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ
sͲƉƌŽƚĞĕĆŽũƵƌşĚŝĐŽͲƐŽĐŝĂůƉŽƌĞŶƟĚĂĚĞƐĚĞĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĞƐſĐŝŽͲĞĚƵĐĂƟǀŽƐĚĞƐƟŶĂ-
da criança e do adolescente. ĚŽƐĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞ͗;sŝĚĞͿ
s/ͲƉŽůşƟĐĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐĂƉƌĞǀĞŶŝƌŽƵĂďƌĞǀŝĂƌŽ I - orientação e apoio sócio-familiar;
ƉĞƌşŽĚŽĚĞĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌĞĂŐĂƌĂŶƟƌŽĞĨĞƟǀŽ //ͲĂƉŽŝŽƐſĐŝŽͲĞĚƵĐĂƟǀŽĞŵŵĞŝŽĂďĞƌƚŽ͖
ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶ- III - colocação familiar;
ƚĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ /s Ͳ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
s// Ͳ ĐĂŵƉĂŶŚĂƐ ĚĞ ĞƐơŵƵůŽ ĂŽ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ƐŽď ĨŽƌŵĂ ĚĞ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŐƵĂƌĚĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂĨĂƐƚĂĚŽƐĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌĞ sͲƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ă ĂĚŽĕĆŽ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞŝŶƚĞƌͲƌĂĐŝĂů͕ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ŵĂŝŽƌĞƐ ŽƵ ĚĞ
s/ͲůŝďĞƌĚĂĚĞĂƐƐŝƐƟĚĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞƐĂƷĚĞŽƵĐŽŵĚĞ-
ϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĮĐŝġŶĐŝĂƐ Ğ ĚĞ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ŝƌŵĆŽƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ
s// Ͳ ƐĞŵŝůŝďĞƌĚĂĚĞ͖ Ğ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϱϵϰ͕ ĚĞ
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ƌƚ͘ϴϴ͘^ĆŽĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚĂƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͗
s///ͲŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
I - municipalização do atendimento;
ΑϭŽƐĞŶƟĚĂĚĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐĞŶĆŽŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐĚĞ-
//ͲĐƌŝĂĕĆŽĚĞĐŽŶƐĞůŚŽƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŶĂĐŝŽŶĂůĚŽƐ ǀĞƌĆŽƉƌŽĐĞĚĞƌăŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĞƐĞƵƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŶĚŽŽƐƌĞ-
ĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ſƌŐĆŽƐĚĞůŝďĞƌĂƟǀŽƐĞĐŽŶƚƌŽ- ŐŝŵĞƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĞĮŶŝĚĂŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŶŽŽŶƐĞůŚŽ
ůĂĚŽƌĞƐĚĂƐĂĕƁĞƐĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƉŽ- DƵŶŝĐŝƉĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽƋƵĂůŵĂŶƚĞƌĄ
ƉƵůĂƌƉĂƌŝƚĄƌŝĂƉŽƌŵĞŝŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐ͕ƐĞŐƵŶĚŽ ƌĞŐŝƐƚƌŽĚĂƐŝŶƐĐƌŝĕƁĞƐĞĚĞƐƵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͕ĚŽƋƵĞĨĂƌĄĐŽŵƵŶŝĐĂ-
ůĞŝƐĨĞĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͖ ĕĆŽĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĞăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
///ͲĐƌŝĂĕĆŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂ ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĂĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĕĆŽƉŽůşƟĐŽͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ͖ ΑϮŽKƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĞƐƟŶĂĚŽƐăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ
/s Ͳ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ ĚĞ ĨƵŶĚŽƐ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ Ğ ŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ ĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂƐĚŽƚĂ-
ǀŝŶĐƵůĂĚŽƐĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽ ĕƁĞƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐĚŽƐſƌŐĆŽƐƉƷďůŝĐŽƐĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚŽƐĚĂƐĄƌĞĂƐĚĞ
adolescente; ĚƵĐĂĕĆŽ͕^ĂƷĚĞĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽͲƐĞ
sͲŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůĚĞſƌŐĆŽƐĚŽ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente preco-
WƷďůŝĐŽ͕ ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ͕ ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ WƷďůŝĐĂ Ğ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ^ŽĐŝĂů͕ ƉƌĞ- ŶŝnjĂĚŽƉĞůŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϮϮϳĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞƉĞůŽĐĂƉƵƚ
ĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ Ğŵ Ƶŵ ŵĞƐŵŽ ůŽĐĂů͕ ƉĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĂŐŝůŝnjĂĕĆŽ ĚŽ ĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽĂƌƚ͘ϰŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŝŶŝĐŝĂůĂĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƋƵĞŵƐĞĂƚƌŝďƵĂĂƵƚŽƌŝĂĚĞĂƚŽ ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
infracional; ΑϯŽKƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞŵĞdžĞĐƵĕĆŽƐĞƌĆŽƌĞĂǀĂůŝĂĚŽƐƉĞůŽŽŶ-
s/ͲŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůĚĞſƌŐĆŽƐĚŽ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ƐĞůŚŽDƵŶŝĐŝƉĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŶŽŵĄdžŝ-
WƷďůŝĐŽ͕ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ͕ŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĞĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚŽƐĚĂĞdžĞĐƵĕĆŽ ŵŽ͕ĂĐĂĚĂϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂƌĞŶŽǀĂĕĆŽ
ĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐƐŽĐŝĂŝƐďĄƐŝĐĂƐĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞ ĚĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵǀŝƐƚĂ /ͲŽĞĨĞƟǀŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƐƌĞŐƌĂƐĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ďĞŵĐŽŵŽ
ŶĂƐƵĂƌĄƉŝĚĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽăĨĂŵşůŝĂĚĞŽƌŝŐĞŵŽƵ͕ƐĞƚĂůƐŽůƵĕĆŽƐĞ ăƐƌĞƐŽůƵĕƁĞƐƌĞůĂƟǀĂƐăŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉƌĞƐƚĂĚŽĞdž-
ŵŽƐƚƌĂƌĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂŵĞŶƚĞŝŶǀŝĄǀĞů͕ƐƵĂĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐ- ƉĞĚŝĚĂƐƉĞůŽƐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕
ƟƚƵƚĂ͕ĞŵƋƵĂŝƐƋƵĞƌĚĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖ ĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ //ͲĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĞĞĮĐŝġŶĐŝĂĚŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽ͕ĂƚĞƐƚĂ-
s//ͲŵŽďŝůŝnjĂĕĆŽĚĂŽƉŝŶŝĆŽƉƷďůŝĐĂƉĂƌĂĂŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌƟ- ĚĂƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞƉĞůĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ
ĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ /ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ-
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŐġŶĐŝĂ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
///ͲĞŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ĐŽŶƚĂƚŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĐŽŵ ƐĞƵƐ ƉĂŝƐ Ğ ƉĂƌĞŶƚĞƐ͕ Ğŵ
ŽƵĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƐĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŽƐşŶĚŝĐĞƐĚĞƐƵĐĞƐƐŽŶĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂ- ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ğs///ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘
ĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĚĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽăĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϱŽƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶ-
ƌƚ͘ ϵϭ͘ Ɛ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ƐŽŵĞŶƚĞ ƉŽĚĞƌĆŽ ƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƐŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƌĆŽƌĞĐĞďĞƌƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷ-
ĨƵŶĐŝŽŶĂƌ ĚĞƉŽŝƐ ĚĞƌĞŐŝƐƚƌĂĚĂƐ ŶŽ ŽŶƐĞůŚŽ DƵŶŝĐŝƉĂů ĚŽƐ ŝƌĞŝ- ďůŝĐŽƐ ƐĞ ĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽ Ž ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͕ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ Ğ
ƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽƋƵĂůĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄŽƌĞŐŝƐƚƌŽĂŽ ĮŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĞăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞ͘ § 6 o O descumprimento das disposições desta Lei pelo diri-
ΑϭŽ^ĞƌĄŶĞŐĂĚŽŽƌĞŐŝƐƚƌŽăĞŶƟĚĂĚĞƋƵĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ŐĞŶƚĞ ĚĞ ĞŶƟĚĂĚĞ ƋƵĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĨĂ-
ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĠĐĂƵƐĂĚĞƐƵĂĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂ
ĂͿŶĆŽŽĨĞƌĞĕĂŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐİƐŝĐĂƐĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞ ĂƉƵƌĂĕĆŽ ĚĞ ƐƵĂ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ͕ Đŝǀŝů Ğ ĐƌŝŵŝŶĂů͘
ŚĂďŝƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ŚŝŐŝĞŶĞ͕ƐĂůƵďƌŝĚĂĚĞĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ďͿŶĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĞƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵŽs princí- ΑϳŽYƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞĐƌŝĂŶĕĂĚĞϬ;njĞƌŽͿĂϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐĞŵ
pios desta Lei; ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ ĚĂƌͲƐĞͲĄ ĞƐƉĞĐŝĂů ĂƚĞŶĕĆŽ ă ĂƚƵĂĕĆŽ ĚĞ
ĐͿĞƐƚĞũĂŝƌƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ͖ ĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĞƐƚĄǀĞŝƐĞƋƵĂůŝƚĂƟǀĂŵĞŶƚĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐ͕
ĚͿƚĞŶŚĂĞŵƐĞƵƐƋƵĂĚƌŽƐƉĞƐƐŽĂƐŝŶŝĚƀŶĞĂƐ͘ ăƐƌŽƟŶĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĞĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐďĄƐŝĐĂƐ͕
ĞͿŶĆŽƐĞĂĚĞƋƵĂƌŽƵĚĞŝdžĂƌĚĞĐƵŵƉƌŝƌĂƐƌĞƐŽůƵĕƁĞƐĞĚĞůŝďĞ- ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐĚĞĂĨĞƚŽĐŽŵŽƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕
ƌĂĕƁĞƐƌĞůĂƟǀĂƐăŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉƌĞƐƚĂĚŽĞdžƉĞĚŝĚĂƐ ĚĞϮϬϭϲͿ
ƉĞůŽƐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĞŵƚŽĚŽƐ ƌƚ͘ ϵϯ͘  Ɛ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ŵĂŶƚĞŶŚĂŵ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĂĐŽůŚŝ-
ŽƐŶşǀĞŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉŽĚĞƌĆŽ͕ĞŵĐĂƌĄƚĞƌĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůĞĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͕
ΑϮŽKƌĞŐŝƐƚƌŽƚĞƌĄǀĂůŝĚĂĚĞŵĄdžŝŵĂĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͕ĐĂ- ĂĐŽůŚĞƌĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƐĞŵƉƌĠǀŝĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚĂĂƵƚŽ-
ďĞŶĚŽĂŽŽŶƐĞůŚŽDƵŶŝĐŝƉĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐ- ƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚŽĨĂƚŽĞŵĂƚĠϮϰ;ǀŝŶƚĞ
ĐĞŶƚĞ͕ ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ ƌĞĂǀĂůŝĂƌ Ž ĐĂďŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐƵĂ ƌĞŶŽǀĂĕĆŽ͕ ĞƋƵĂƚƌŽͿŚŽƌĂƐĂŽ:ƵŝnjĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞƌĞƐ-
ŽďƐĞƌǀĂĚŽ Ž ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽ Α ϭ Ž ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ZĞĐĞďŝĚĂĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ-
ƌƚ͘ϵϮ͘ƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝ- ĐŝĄƌŝĂ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽĐŽŵŽĂƉŽŝŽĚŽ
ŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĚĞǀĞƌĆŽĂĚŽƚĂƌŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶĐş- ŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌůŽĐĂů͕ƚŽŵĂƌĄĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂƉƌŽŵŽ-
ƉŝŽƐ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ǀĞƌĂŝŵĞĚŝĂƚĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
/ͲƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂƌĞŝŶƚĞ- ŽƵ͕ƐĞƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌƌĂnjĆŽŶĆŽĨŽƌŝƐƐŽƉŽƐƐşǀĞůŽƵƌĞĐŽŵĞŶĚĄǀĞů͕
ŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶ- ƉĂƌĂƐĞƵĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŝŶƐ-
cia ƟƚƵĐŝŽŶĂůŽƵĂĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϮŽĚŽ
// Ͳ ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ ƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĞƐŐŽƚĂĚŽƐ ŽƐ Ăƌƚ͘ϭϬϭĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ ŶĂ ĨĂŵşůŝĂ ŶĂƚƵƌĂů ŽƵ ĞdžƚĞŶƐĂ͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ƌƚ͘ϵϰ͘ƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŝŶƚĞƌŶĂ-
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĕĆŽƚġŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͗
///ͲĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉĞƌƐŽŶĂůŝnjĂĚŽĞĞŵƉĞƋƵĞŶŽƐŐƌƵƉŽƐ͖ /ͲŽďƐĞƌǀĂƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƟĂƐĚĞƋƵĞƐĆŽƟƚƵůĂƌĞƐŽƐĂĚŽ-
/sͲĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽͲĞĚƵĐĂĕĆŽ͖ lescentes;
V - não desmembramento de grupos de irmãos; //ͲŶĆŽƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌŶĞŶŚƵŵĚŝƌĞŝƚŽƋƵĞŶĆŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽŽďũĞƚŽĚĞ
s/ͲĞǀŝƚĂƌ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞů͕ĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƉĂƌĂŽƵƚƌĂƐĞŶ- restrição na decisão de internação;
ƟĚĂĚĞƐĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂďƌŝŐĂĚŽƐ͖ ///ͲŽĨĞƌĞĐĞƌĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉĞƌƐŽŶĂůŝnjĂĚŽ͕ĞŵƉĞƋƵĞŶĂƐƵŶŝĚĂ-
s//ͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞůŽĐĂů͖ des e grupos reduzidos;
s///ͲƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽŐƌĂĚĂƟǀĂƉĂƌĂŽĚĞƐůŝŐĂŵĞŶƚŽ͖ /sͲƉƌĞƐĞƌǀĂƌĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĞŽĨĞƌĞĐĞƌĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƌĞƐƉĞŝƚŽĞ
/yͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞƉĞƐƐŽĂƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞĚƵ- dignidade ao adolescente;
ĐĂƟǀŽ͘ sͲĚŝůŝŐĞŶĐŝĂƌŶŽƐĞŶƟĚŽĚŽƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĞĚĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ
Α ϭ Ž K ĚŝƌŝŐĞŶƚĞ ĚĞ ĞŶƟĚĂĚĞ ƋƵĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͖
ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĠĞƋƵŝƉĂƌĂĚŽĂŽŐƵĂƌĚŝĆŽ͕ƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐ s/ͲĐŽŵƵŶŝĐĂƌăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĐĂ-
ĞĨĞŝƚŽƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƐŽƐĞŵƋƵĞƐĞŵŽƐƚƌĞŝŶǀŝĄǀĞůŽƵŝŵƉŽƐƐşǀĞůŽƌĞĂƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐǀşŶ-
ΑϮŽKƐĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐĚĞĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐ culos familiares;
ĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƌĞŵĞƚĞƌĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵ- s// Ͳ ŽĨĞƌĞĐĞƌ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ İƐŝĐĂƐ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂĚĞƋƵĂĚĂƐ ĚĞ
ĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ŶŽŵĄdžŝŵŽĂĐĂĚĂϲ;ƐĞŝƐͿŵĞƐĞƐ͕ƌĞůĂƚſƌŝŽĐŝƌĐƵŶƐƚĂŶĐŝĂĚŽ ŚĂďŝƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ ŚŝŐŝĞŶĞ͕ ƐĂůƵďƌŝĚĂĚĞ Ğ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ Ğ ŽƐ ŽďũĞƚŽƐ ŶĞ-
ĂĐĞƌĐĂĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞĐĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĐŽůŚŝĚŽĞƐƵĂ ĐĞƐƐĄƌŝŽƐăŚŝŐŝĞŶĞƉĞƐƐŽĂů͖
ĨĂŵşůŝĂ͕ƉĂƌĂĮŶƐĚĂƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽΑϭŽĚŽĂƌƚ͘ϭϵĚĞƐƚĂ s///ͲŽĨĞƌĞĐĞƌǀĞƐƚƵĄƌŝŽĞĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐĞĂĚĞƋƵĂĚŽƐ
>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ à faixa etária dos adolescentes atendidos;
ΑϯŽKƐĞŶƚĞƐĨĞĚĞƌĂĚŽƐ͕ƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚŽƐWŽĚĞƌĞƐdžĞĐƵ- /yͲŽĨĞƌĞĐĞƌĐƵŝĚĂĚŽƐŵĠĚŝĐŽƐ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐ͕ŽĚŽŶƚŽůſŐŝĐŽƐĞ
ƟǀŽ Ğ :ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ ƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽ ĐŽŶũƵŶƚĂŵĞŶƚĞ Ă ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ƋƵĂ- ĨĂƌŵĂĐġƵƟĐŽƐ͖
ůŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ƋƵĞ ĂƚƵĂŵ ĚŝƌĞƚĂ ŽƵ ŝŶĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ Ğŵ yͲƉƌŽƉŝĐŝĂƌĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͖
ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů Ğ ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ ă ĐŽůŽĐĂĕĆŽ y/ͲƉƌŽƉŝĐŝĂƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĞƐƉŽƌƟǀĂƐĞĚĞůĂnjĞƌ͖
ĨĂŵŝůŝĂƌ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ WŽĚĞƌ y//ͲƉƌŽƉŝĐŝĂƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƌĞůŝŐŝŽƐĂăƋƵĞůĞƐƋƵĞĚĞƐĞũĂƌĞŵ͕ĚĞ
:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ acordo com suas crenças;
y///ͲƉƌŽĐĞĚĞƌĂĞƐƚƵĚŽƐŽĐŝĂůĞƉĞƐƐŽĂůĚĞĐĂĚĂĐĂƐŽ͖
ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
y/sͲƌĞĂǀĂůŝĂƌƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞĐĂĚĂĐĂƐŽ͕ĐŽŵŝŶƚĞƌǀĂůŽŵĄdžŝ-
ΑϰŽ^ĂůǀŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ-
ŵŽĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ĚĂŶĚŽĐŝġŶĐŝĂĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵ-
ƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽ-
petente;
ůŚŝŵĞŶƚŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ ƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ĐŽŵ Ž ĂƵdžşůŝŽ ĚŽ
ysͲŝŶĨŽƌŵĂƌ͕ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŝŶƚĞƌŶĂĚŽƐŽďƌĞ
ŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĞĚŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ĞƐƟŵƵůĂƌĆŽŽ
sua situação processual;

160
160
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ys/ͲĐŽŵƵŶŝĐĂƌăƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐĚĞ TÍTULO II
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞŵŽůĠƐƟĂƐŝŶĨĞĐƚŽͲĐŽŶƚĂŐŝŽƐĂƐ͖ DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
ys// Ͳ ĨŽƌŶĞĐĞƌ ĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞ ĚĞ ĚĞƉſƐŝƚŽ ĚŽƐ ƉĞƌƚĞŶĐĞƐ ĚŽƐ
adolescentes; CAPÍTULO I
ys/// Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ ĂŽ ĂƉŽŝŽ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂ- DISPOSIÇÕES GERAIS
mento de egressos;
y/yͲƉƌŽǀŝĚĞŶĐŝĂƌŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂ Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente
ĐŝĚĂĚĂŶŝĂăƋƵĞůĞƐƋƵĞŶĆŽŽƐƟǀĞƌĞŵ͖ ƐĆŽĂƉůŝĐĄǀĞŝƐƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĨŽƌĞŵ
yy Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ĂƌƋƵŝǀŽ ĚĞ ĂŶŽƚĂĕƁĞƐ ŽŶĚĞ ĐŽŶƐƚĞŵ ĚĂƚĂ Ğ Đŝƌ- ĂŵĞĂĕĂĚŽƐŽƵǀŝŽůĂĚŽƐ͗
ĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ ĚŽ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ ŶŽŵĞ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƐĞƵƐ ƉĂŝƐ ŽƵ I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ƉĂƌĞŶƚĞƐ͕ ĞŶĚĞƌĞĕŽƐ͕ ƐĞdžŽ͕ ŝĚĂĚĞ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ //ͲƉŽƌĨĂůƚĂ͕ŽŵŝƐƐĆŽŽƵĂďƵƐŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͖
ĚĂ ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ ƌĞůĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƵƐ ƉĞƌƚĞŶĐĞƐ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ĚĂĚŽƐ ƋƵĞ III - em razão de sua conduta.
ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵƐƵĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĞĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͘
Α ϭ Ž ƉůŝĐĂŵͲƐĞ͕ ŶŽ ƋƵĞ ĐŽƵďĞƌ͕ ĂƐ ŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ CAPÍTULO II
ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽăƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞŵĂŶƚġŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĞĨĂŵŝůŝĂƌ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
sŝŐġŶĐŝĂ ƌƚ͘ϵϵ͘ƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĂƉůŝ-
ΑϮǑEŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĂƋƵĞĂůƵĚĞĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂƐ ĐĂĚĂƐŝƐŽůĂĚĂŽƵĐƵŵƵůĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƐĂƋƵĂů-
ĞŶƟĚĂĚĞƐƵƟůŝnjĂƌĆŽƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͘ ƋƵĞƌƚĞŵƉŽ͘
ƌƚ͘ϵϰͲ͘ƐĞŶƟĚĂĚĞƐ͕ƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ƋƵĞĂďƌŝŐƵĞŵŽƵ ƌƚ͘ϭϬϬ͘EĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐůĞǀĂƌͲƐĞͲĆŽĞŵĐŽŶƚĂĂƐŶĞ-
ƌĞĐĞƉĐŝŽŶĞŵ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ĂŝŶĚĂ ƋƵĞ Ğŵ ĐĂƌĄƚĞƌ ƚĞŵ- ĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ƉƌĞĨĞƌŝŶĚŽͲƐĞĂƋƵĞůĂƐƋƵĞǀŝƐĞŵĂŽĨŽƌƚĂ-
ƉŽƌĄƌŝŽ͕ ĚĞǀĞŵ ƚĞƌ͕ Ğŵ ƐĞƵƐ ƋƵĂĚƌŽƐ͕ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĐĂƉĂĐŝƚĂĚŽƐ Ă ůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐǀşŶĐƵůŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ͘
ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞƌĞƉŽƌƚĂƌĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌƐƵƐƉĞŝƚĂƐŽƵŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĆŽƚĂŵďĠŵƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƋƵĞƌĞŐĞŵĂĂƉůŝĐĂĕĆŽ
ĚĞŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϭϰϲ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
/ͲĐŽŶĚŝĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵŽƐƵũĞŝƚŽƐĚĞĚŝƌĞŝ-
SEÇÃO II ƚŽƐ͗ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƐĆŽŽƐƟƚƵůĂƌĞƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐ
DA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES ŶĞƐƚĂĞĞŵŽƵƚƌĂƐ>ĞŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ ϵϱ͘ Ɛ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğ ŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ //ͲƉƌŽƚĞĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůĞƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂ͗ĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĞĂƉůŝĐĂĕĆŽ
ƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϵϬƐĞƌĆŽĮƐĐĂůŝnjĂĚĂƐƉĞůŽ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠ- ĚĞƚŽĚĂĞƋƵĂůƋƵĞƌŶŽƌŵĂĐŽŶƟĚĂŶĞƐƚĂ>ĞŝĚĞǀĞƐĞƌǀŽůƚĂĚĂăƉƌŽ-
ƌŝŽWƷďůŝĐŽĞƉĞůŽƐŽŶƐĞůŚŽƐdƵƚĞůĂƌĞƐ͘ ƚĞĕĆŽ ŝŶƚĞŐƌĂů Ğ ƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĞ ƋƵĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐ-
Art. 96. Os planos de aplicação e as prestações de contas serão ĐĞŶƚĞƐƐĆŽƟƚƵůĂƌĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ ĂŽ ĞƐƚĂĚŽ ŽƵ ĂŽ ŵƵŶŝĐşƉŝŽ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ Ă ŽƌŝŐĞŵ ĚĂƐ ///ͲƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƉƌŝŵĄƌŝĂĞƐŽůŝĚĄƌŝĂĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͗Ă
dotações orçamentárias. ƉůĞŶĂĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĂĚŽůĞƐĐĞŶ-
ƌƚ͘ ϵϳ͘ ^ĆŽ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ ăƐ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƚĞƐƉŽƌĞƐƚĂ>ĞŝĞƉĞůĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ƐĂůǀŽŶŽƐĐĂƐŽƐƉŽƌĞƐƚĂ
ƋƵĞĚĞƐĐƵŵƉƌŝƌĞŵŽďƌŝŐĂĕĆŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽĂƌƚ͘ϵϰ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐ͕ĠĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƉƌŝŵĄƌŝĂĞƐŽůŝ-
ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĐŝǀŝůĞĐƌŝŵŝŶĂůĚĞƐĞƵƐĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐŽƵƉƌĞƉŽƐƚŽƐ͗ ĚĄƌŝĂĚĂƐϯ;ƚƌġƐͿĞƐĨĞƌĂƐĚĞŐŽǀĞƌŶŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂŵƵŶŝĐŝƉĂůŝnjĂ-
/ͲăƐĞŶƟĚĂĚĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͗ ção do atendimento e da possibilidade da execução de programas
ĂͿĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͖ ƉŽƌĞŶƟĚĂĚĞƐŶĆŽŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
ďͿĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƉƌŽǀŝƐſƌŝŽĚĞƐĞƵƐĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐ͖ ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĐͿĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĞĮŶŝƟǀŽĚĞƐĞƵƐĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐ͖ /s Ͳ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗ Ă ŝŶƚĞƌ-
ĚͿĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽĚĞƵŶŝĚĂĚĞŽƵŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂ͘ ǀĞŶĕĆŽĚĞǀĞĂƚĞŶĚĞƌƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂ
//ͲăƐĞŶƟĚĂĚĞƐŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͗ ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƐĞŵ ƉƌĞũƵşnjŽ ĚĂ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ ƋƵĞ ĨŽƌ
ĂͿĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͖ ĚĞǀŝĚĂĂŽƵƚƌŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐůĞŐşƟŵŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĚŽƐ
ďͿƐƵƐƉĞŶƐĆŽƚŽƚĂůŽƵƉĂƌĐŝĂůĚŽƌĞƉĂƐƐĞĚĞǀĞƌďĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͖ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ĐͿŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽĚĞƵŶŝĚĂĚĞƐŽƵƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂ͖ ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚͿĐĂƐƐĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽ͘ sͲƉƌŝǀĂĐŝĚĂĚĞ͗ĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƉƌŽƚĞĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂ
ΑϭŽŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝƚĞƌĂĚĂƐŝŶĨƌĂĕƁĞƐĐŽŵĞƟĚĂƐƉŽƌĞŶƟĚĂĚĞƐ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ĞĨĞƚƵĂĚĂ ŶŽ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ƉĞůĂ ŝŶƟŵŝĚĂĚĞ͕
ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ ƋƵĞ ĐŽůŽƋƵĞŵ Ğŵ ƌŝƐĐŽ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽăŝŵĂŐĞŵĞƌĞƐĞƌǀĂĚĂƐƵĂǀŝĚĂƉƌŝǀĂĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌŽĨĂƚŽĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵƌĞ- ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƉĞƌĂŶƚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉĂƌĂĂƐƉƌŽ- s/ͲŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽƉƌĞĐŽĐĞ͗ĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵ-
ǀŝĚġŶĐŝĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐŽƵĚŝƐƐŽůƵĕĆŽ ƉĞƚĞŶƚĞƐĚĞǀĞƐĞƌĞĨĞƚƵĂĚĂůŽŐŽƋƵĞĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƉĞƌŝŐŽƐĞũĂĐŽ-
ĚĂĞŶƟĚĂĚĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŶŚĞĐŝĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϮŽƐƉĞƐƐŽĂƐũƵƌşĚŝĐĂƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽƉƷďůŝĐŽĞĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ s//ͲŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽŵşŶŝŵĂ͗ĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚĂĞdž-
ŶĆŽ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ƌĞƐƉŽŶĚĞƌĆŽ ƉĞůŽƐ ĚĂŶŽƐ ƋƵĞ ƐĞƵƐ ĂŐĞŶƚĞƐ ĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĞůĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĐƵũĂĂĕĆŽƐĞũĂŝŶĚŝƐ-
ĐĂƵƐĂƌĞŵăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽŽĚĞƐĐƵŵ- ƉĞŶƐĄǀĞůăĞĨĞƟǀĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞăƉƌŽƚĞĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞ
ƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐŶŽƌƚĞĂĚŽƌĞƐĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĞƐ- ĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƉĞĐşĮĐĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ s///ͲƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĞĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ͗ĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĂ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĞĂĚĞƋƵĂĚĂăƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƉĞƌŝŐŽĞŵƋƵĞĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵŶŽŵŽŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞĂĚĞĐŝƐĆŽĠƚŽŵĂ-
ĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
/yͲƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƉĂƌĞŶƚĂů͗ĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĞĨĞƚƵĂĚĂ
ĚĞŵŽĚŽƋƵĞŽƐƉĂŝƐĂƐƐƵŵĂŵŽƐƐĞƵƐĚĞǀĞƌĞƐƉĂƌĂĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂĞ
ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ

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161
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
yͲƉƌĞǀĂůġŶĐŝĂĚĂĨĂŵşůŝĂ͗ŶĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶĂƉƌŽƚĞ- //ͲŽĞŶĚĞƌĞĕŽĚĞƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽƐƉĂŝƐŽƵĚŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ĐŽŵ
ĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞǀĞƐĞƌĚĂĚĂƉƌĞǀĂůġŶĐŝĂăƐŵĞ- ƉŽŶƚŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚŝĚĂƐƋƵĞŽƐŵĂŶƚĞŶŚĂŵŽƵƌĞŝŶƚĞŐƌĞŵŶĂƐƵĂĨĂŵşůŝĂŶĂƚƵƌĂůŽƵ ///ͲŽƐŶŽŵĞƐĚĞƉĂƌĞŶƚĞƐŽƵĚĞƚĞƌĐĞŝƌŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐĞŵƚġ-
ĞdžƚĞŶƐĂŽƵ͕ƐĞŝƐƐŽŶĆŽĨŽƌƉŽƐƐşǀĞů͕ƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵĂƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ͲůŽƐƐŽďƐƵĂŐƵĂƌĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĞŵĨĂŵşůŝĂĂĚŽƟǀĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ /sͲŽƐŵŽƟǀŽƐĚĂƌĞƟƌĂĚĂŽƵĚĂŶĆŽƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĂŽĐŽŶǀşǀŝŽ
y/ͲŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͗ĂĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐĞƵĞƐƚĄŐŝŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐŽŵ- ΑϰŽ/ŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂƉſƐŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽ-
ƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĚĞǀĞŵƐĞƌŝŶĨŽƌŵĂĚŽƐĚŽƐƐĞƵƐ ůĞƐĐĞŶƚĞ͕ Ă ĞŶƟĚĂĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ
ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ĚŽƐŵŽƟǀŽƐƋƵĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂŵĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĞĚĂĨŽƌŵĂ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů ŽƵ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĞůĂďŽƌĂƌĄ Ƶŵ ƉůĂŶŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĚĞ ĂƚĞŶĚŝ-
ĐŽŵŽ ĞƐƚĂ ƐĞ ƉƌŽĐĞƐƐĂ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ϮϬϬϵͿ sŝ- ŵĞŶƚŽ͕ǀŝƐĂŶĚŽăƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ
ŐġŶĐŝĂ ŽƌĚĞŵĞƐĐƌŝƚĂĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽĚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ-
y//ͲŽŝƟǀĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ͗ĂĐƌŝĂŶĕĂĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶ- ƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĐĂƐŽĞŵƋƵĞƚĂŵďĠŵĚĞǀĞƌĄĐŽŶƚĞŵƉůĂƌƐƵĂĐŽůŽ-
ƚĞ͕ĞŵƐĞƉĂƌĂĚŽŽƵŶĂĐŽŵƉĂŶŚŝĂĚŽƐƉĂŝƐ͕ĚĞƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůŽƵĚĞ ĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƌĞŐƌĂƐĞƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞƐƚĂ
ƉĞƐƐŽĂƉŽƌƐŝŝŶĚŝĐĂĚĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƐƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƚġŵ >Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚŝƌĞŝƚŽĂƐĞƌŽƵǀŝĚŽƐĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂƌŶŽƐĂƚŽƐĞŶĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂŵĞ- ΑϱŽKƉůĂŶŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůƐĞƌĄĞůĂďŽƌĂĚŽƐŽďĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ
ĚŝĚĂ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ĚĞ ƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ ƐĞŶĚŽ ƐƵĂ ŽƉŝŶŝĆŽ ĚĂĞƋƵŝƉĞƚĠĐŶŝĐĂĚŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞůĞǀĂƌĄ
ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ ƉĞůĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ ĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽĂŽƉŝŶŝĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĂŽŝƟǀĂ
ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐΑΑϭŽĞϮŽĚŽĂƌƚ͘ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ĚŽƐƉĂŝƐŽƵĚŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ sŝŐġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϭϬϭ͘sĞƌŝĮĐĂĚĂƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϵϴ͕
ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐƐĞ- Α ϲ Ž ŽŶƐƚĂƌĆŽ ĚŽ ƉůĂŶŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ŐƵŝŶƚĞƐŵĞĚŝĚĂƐ͗ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
/ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƚĞƌŵŽ /ͲŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĂĂǀĂůŝĂĕĆŽŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
de responsabilidade; ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
//ͲŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽƚĞŵƉŽƌĄƌŝŽƐ͖ // Ͳ ŽƐ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƐ ĂƐƐƵŵŝĚŽƐ ƉĞůŽƐ ƉĂŝƐ ŽƵ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͖ Ğ
/// Ͳ ŵĂƚƌşĐƵůĂ Ğ ĨƌĞƋƺġŶĐŝĂ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐ Ğŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŽĮĐŝĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖ /// Ͳ Ă ƉƌĞǀŝƐĆŽ ĚĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ Ă ƐĞƌĞŵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ ĐŽŵ Ă
/sͲŝŶĐůƵƐĆŽĞŵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽĮĐŝĂŝƐŽƵĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ ĐƌŝĂŶĕĂŽƵĐŽŵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĐŽůŚŝĚŽĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕
ĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐ- ĐŽŵ ǀŝƐƚĂ ŶĂ ƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ͕ ĐĂƐŽ ƐĞũĂ ĞƐƚĂ ǀĞĚĂĚĂ ƉŽƌ
ĐĞŶƚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ĞdžƉƌĞƐƐĂĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕ĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĂ
sͲƌĞƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŵĠĚŝĐŽ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽŽƵƉƐŝƋƵŝĄƚƌŝ- ƐĞƌĞŵƚŽŵĂĚĂƐƉĂƌĂƐƵĂĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ƐŽďĚŝƌĞƚĂ
ĐŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞŚŽƐƉŝƚĂůĂƌŽƵĂŵďƵůĂƚŽƌŝĂů͖ ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
s/ Ͳ ŝŶĐůƵƐĆŽ Ğŵ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ŽĮĐŝĂů ŽƵ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽ ĚĞ ĂƵdžşůŝŽ͕ ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĂĂůĐŽſůĂƚƌĂƐĞƚŽdžŝĐƀŵĂŶŽƐ͖ ΑϳŽKĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŽĐŽƌƌĞƌĄŶŽůŽĐĂů
s// Ͳ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͖ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ŵĂŝƐƉƌſdžŝŵŽăƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽƐƉĂŝƐŽƵĚŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůĞ͕ĐŽŵŽƉĂƌƚĞ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŝĚĞŶƟĮĐĂĚĂĂŶĞ-
s///ͲŝŶĐůƵƐĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͖;ZĞĚĂĕĆŽ ĐĞƐƐŝĚĂĚĞ͕ĂĨĂŵşůŝĂĚĞŽƌŝŐĞŵƐĞƌĄŝŶĐůƵşĚĂĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽĮĐŝĂŝƐ
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĚĞ ĂƉŽŝŽ Ğ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͕ ƐĞŶĚŽ ĨĂĐŝůŝƚĂĚŽ Ğ
/y Ͳ ĐŽůŽĐĂĕĆŽ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ ƐƵďƐƟƚƵƚĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ĞƐƟŵƵůĂĚŽŽĐŽŶƚĂƚŽĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĐŽŵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂĐŽůŚŝĚŽ͘
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϭŽKĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĞŽĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌƐĆŽ ΑϴŽsĞƌŝĮĐĂĚĂĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŽƌĞƐ-
ŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽǀŝƐſƌŝĂƐĞĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂŝƐ͕ƵƟůŝnjĄǀĞŝƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞƚƌĂŶ- ƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůŽ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů
ƐŝĕĆŽƉĂƌĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵ͕ŶĆŽƐĞŶĚŽĞƐƚĂƉŽƐƐşǀĞů͕ƉĂƌĂ ĨĂƌĄŝŵĞĚŝĂƚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƋƵĞĚĂƌĄǀŝƐƚĂ
ĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ŶĆŽŝŵƉůŝĐĂŶĚŽƉƌŝǀĂĕĆŽĚĞůŝďĞƌ- ĂŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ƉĞůŽ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ϱ ;ĐŝŶĐŽͿ ĚŝĂƐ͕ ĚĞĐŝĚŝŶĚŽ Ğŵ
ĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϮŽ^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƚŽŵĂĚĂĚĞŵĞĚŝĚĂƐĞŵĞƌŐĞŶĐŝĂŝƐƉĂƌĂ § 9 o Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração
ƉƌŽƚĞĕĆŽĚĞǀşƟŵĂƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵĂďƵƐŽƐĞdžƵĂůĞĚĂƐƉƌŽǀŝĚġŶ- ĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞăĨĂŵşůŝĂĚĞŽƌŝŐĞŵ͕ĂƉſƐƐĞƵĞŶĐĂ-
ĐŝĂƐĂƋƵĞĂůƵĚĞŽĂƌƚ͘ϭϯϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵ ŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽ Ă ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŽĮĐŝĂŝƐ ŽƵ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌĠĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĞdžĐůƵƐŝǀĂĚĂĂƵ- ĂƉŽŝŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ƐĞƌĄĞŶǀŝĂĚŽƌĞůĂƚſƌŝŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽĂŽ
ƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĞŝŵƉŽƌƚĂƌĄŶĂĚĞŇĂŐƌĂĕĆŽ͕ĂƉĞĚŝĚŽĚŽDŝŶŝƐƚĠ- DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŶŽƋƵĂůĐŽŶƐƚĞĂĚĞƐĐƌŝĕĆŽƉŽƌŵĞŶŽƌŝnjĂĚĂĚĂƐ
ƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵĚĞƋƵĞŵƚĞŶŚĂůĞŐşƟŵŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞ͕ĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐƚŽŵĂĚĂƐĞĂĞdžƉƌĞƐƐĂƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕĆŽ͕ƐƵďƐĐƌŝƚĂƉĞůŽƐ
ũƵĚŝĐŝĂůĐŽŶƚĞŶĐŝŽƐŽ͕ŶŽƋƵĂůƐĞŐĂƌĂŶƚĂĂŽƐƉĂŝƐŽƵĂŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƚĠĐŶŝĐŽƐĚĂĞŶƟĚĂĚĞŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂŵƵ-
ůĞŐĂůŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽĞĚĂĂŵƉůĂĚĞĨĞƐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ŶŝĐŝƉĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƉĂƌĂĂĚĞƐƟƚƵŝ-
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŽƵĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞƚƵƚĞůĂŽƵŐƵĂƌĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
§ 3 o Crianças e adolescentes somente poderão ser encami- ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ŶŚĂĚŽƐ ăƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ƋƵĞ ĞdžĞĐƵƚĂŵ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ΑϭϬ͘ZĞĐĞďŝĚŽŽƌĞůĂƚſƌŝŽ͕ŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƚĞƌĄŽƉƌĂnjŽ
ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ŽƵ ŶĆŽ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ƵŵĂ 'ƵŝĂ ĚĞ ĚĞϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐƉĂƌĂŽŝŶŐƌĞƐƐŽĐŽŵĂĂĕĆŽĚĞĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽ
ĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͕ĞdžƉĞĚŝĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ŶĂƋƵĂůŽďƌŝŐĂ- ƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƐĂůǀŽƐĞĞŶƚĞŶĚĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐ
ƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚĂƌĄ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐŽƵĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐĂŽĂũƵŝ-
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ njĂŵĞŶƚŽĚĂĚĞŵĂŶĚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/ͲƐƵĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĞĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĐŽŵƉůĞƚĂĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵ Α ϭϭ͘   ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ŵĂŶƚĞƌĄ͕ Ğŵ ĐĂĚĂ ĐŽŵĂƌĐĂ ŽƵ
ĚĞƐĞƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƐĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ ĨŽƌŽ ƌĞŐŝŽŶĂů͕ Ƶŵ ĐĂĚĂƐƚƌŽ ĐŽŶƚĞŶĚŽ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĂƚƵĂůŝnjĂĚĂƐ ƐŽ-
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ďƌĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ
ĞŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƐŽďƐƵĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ĐŽŵŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽƌŵĞ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŶŽƌŝnjĂĚĂƐƐŽďƌĞĂƐŝƚƵĂĕĆŽũƵƌşĚŝĐĂĚĞĐĂĚĂƵŵ͕ďĞŵĐŽŵŽĂƐƉƌŽ- ƌƚ͘ϭϬϳ͘ĂƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŽůŽĐĂůŽŶĚĞ
ǀŝĚġŶĐŝĂƐƚŽŵĂĚĂƐƉĂƌĂƐƵĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵ ƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂƌĞĐŽůŚŝĚŽƐĞƌĆŽŝŶĐŽŶƟŶĞŶƟĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽƐăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ Ğ ă ĨĂŵşůŝĂ ĚŽ ĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽ ŽƵ ă ƉĞƐƐŽĂ ƉŽƌ
ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ele indicada.
Α ϭϮ͘  dĞƌĆŽ ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ĐĂĚĂƐƚƌŽ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ Ž ŽŶ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘džĂŵŝŶĂƌͲƐĞͲĄ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽĞƐŽďƉĞŶĂĚĞƌĞƐ-
ƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ŽſƌŐĆŽŐĞƐƚŽƌĚĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂůĞŽƐŽŶƐĞůŚŽƐ ƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽŝŵĞĚŝĂƚĂ͘
DƵŶŝĐŝƉĂŝƐ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ĚĂ ƐƐŝƐ- ƌƚ͘ϭϬϴ͘ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ĂŶƚĞƐĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂ͕ƉŽĚĞƐĞƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂ-
ƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͕ĂŽƐƋƵĂŝƐŝŶĐƵŵďĞĚĞůŝďĞƌĂƌƐŽďƌĞĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂƉĞůŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞƋƵĂƌĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͘
ĚĞ ƉŽůşƟĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĂŵ ƌĞĚƵnjŝƌ Ž ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĚĞĐŝƐĆŽĚĞǀĞƌĄƐĞƌĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂĞďĂƐĞĂƌ-
ĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂĨĂƐƚĂĚŽƐĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌĞĂďƌĞǀŝĂƌŽƉĞƌşŽĚŽ ͲƐĞĞŵŝŶĚşĐŝŽƐƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐĚĞĂƵƚŽƌŝĂĞŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚĂ
ĚĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ a necessidade imperiosa da medida.
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƌƚ͘ϭϬϵ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŝǀŝůŵĞŶƚĞŝĚĞŶƟĮĐĂĚŽŶĆŽƐĞƌĄƐƵď-
ƌƚ͘ ϭϬϮ͘ Ɛ ŵĞĚŝĚĂƐ ĚĞ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ ĞƐƚĞ ĂƉşƚƵůŽ ŵĞƟĚŽĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĐŽŵƉƵůƐſƌŝĂƉĞůŽƐſƌŐĆŽƐƉŽůŝĐŝĂŝƐ͕ĚĞƉƌŽƚĞ-
ƐĞƌĆŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂƐĚĂƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĐŝǀŝů͘;sŝĚĞ>ĞŝŶǑ ĕĆŽĞũƵĚŝĐŝĂŝƐ͕ƐĂůǀŽƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞĐŽŶĨƌŽŶƚĂĕĆŽ͕ŚĂǀĞŶĚŽĚƷǀŝĚĂ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ fundada.
ΑϭǑsĞƌŝĮĐĂĚĂĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƌĞŐŝƐƚƌŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŽĂƐƐĞŶƚŽĚĞ
ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄĨĞŝƚŽăǀŝƐƚĂĚŽƐĞůĞŵĞŶ- CAPÍTULO III
ƚŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƌĞƋƵŝƐŝĕĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
ΑϮǑKƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĞĐĞƌƟĚƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĚĞƋƵĞ
ƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĆŽŝƐĞŶƚŽƐĚĞŵƵůƚĂƐ͕ĐƵƐƚĂƐĞĞŵŽůƵŵĞŶƚŽƐ͕ŐŽ- ƌƚ͘ ϭϭϬ͘ EĞŶŚƵŵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐĞƌĄ ƉƌŝǀĂĚŽ ĚĞ ƐƵĂ ůŝďĞƌĚĂĚĞ
zando de absoluta prioridade. ƐĞŵŽĚĞǀŝĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽůĞŐĂů͘
ΑϯŽĂƐŽĂŝŶĚĂŶĆŽĚĞĮŶŝĚĂĂƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ƐĞƌĄĚĞŇĂŐƌĂĚŽ ƌƚ͘ϭϭϭ͘^ĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͕ĂƐƐĞ-
ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ĞƐƉĞĐşĮĐŽ ĚĞƐƟŶĂĚŽ ă ƐƵĂ ĂǀĞƌŝŐƵĂĕĆŽ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ŐƵŝŶƚĞƐŐĂƌĂŶƟĂƐ͗
ƉƌĞǀŝƐƚŽƉĞůĂ>ĞŝŶŽϴ͘ϱϲϬ͕ĚĞϮϵĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϮ͘;/ŶĐůƵşĚŽ /ͲƉůĞŶŽĞĨŽƌŵĂůĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŶĂů͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐŝƚĂĕĆŽŽƵŵĞŝŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͖
ΑϰŽEĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽΑϯŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĠĚŝƐƉĞŶ- // Ͳ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ŶĂ ƌĞůĂĕĆŽ ƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ĐŽŶĨƌŽŶƚĂƌͲƐĞ
ƐĄǀĞů Ž ĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĂĕĆŽ ĚĞ ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ ĚĞ ƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ ƉĞůŽ ĐŽŵǀşƟŵĂƐĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐĞƉƌŽĚƵnjŝƌƚŽĚĂƐĂƐƉƌŽǀĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ
DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐĞ͕ĂƉſƐŽŶĆŽĐŽŵƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵĂƌĞĐƵƐĂĚŽ à sua defesa;
ƐƵƉŽƐƚŽƉĂŝĞŵĂƐƐƵŵŝƌĂƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞĂĞůĞĂƚƌŝďƵşĚĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂĨŽƌ ///ͲĚĞĨĞƐĂƚĠĐŶŝĐĂƉŽƌĂĚǀŽŐĂĚŽ͖
ĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚĂƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ /sͲĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ŐƌĂƚƵŝƚĂĞŝŶƚĞŐƌĂůĂŽƐŶĞĐĞƐƐŝƚĂĚŽƐ͕
sŝŐġŶĐŝĂ na forma da lei;
ΑϱŽKƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĞĐĞƌƟĚƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăŝŶĐůƵƐĆŽ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌ sͲĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐĞƌŽƵǀŝĚŽƉĞƐƐŽĂůŵĞŶƚĞƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵ-
ƚĞŵƉŽ͕ĚŽŶŽŵĞĚŽƉĂŝŶŽĂƐƐĞŶƚŽĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƐĆŽŝƐĞŶƚŽƐĚĞ petente;
ŵƵůƚĂƐ͕ĐƵƐƚĂƐĞĞŵŽůƵŵĞŶƚŽƐ͕ŐŽnjĂŶĚŽĚĞĂďƐŽůƵƚĂƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͘;/Ŷ- s/ͲĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐŽůŝĐŝƚĂƌĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů
ĐůƵşĚŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĨĂƐĞĚŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͘
Α ϲ Ž ^ĆŽ ŐƌĂƚƵŝƚĂƐ͕ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƚĞŵƉŽ͕ Ă ĂǀĞƌďĂĕĆŽ ƌĞƋƵĞƌŝ-
ĚĂĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞŶŽĂƐƐĞŶƚŽĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ CAPÍTULO IV
ĞĂĐĞƌƟĚĆŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞ ^D/^^M/Kͳhd/s^
ϮϬϭϲͿ
SEÇÃO I
TÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS
DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
ƌƚ͘ ϭϭϮ͘ sĞƌŝĮĐĂĚĂ Ă ƉƌĄƟĐĂ ĚĞ ĂƚŽ ŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
CAPÍTULO I ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉŽĚĞƌĄĂƉůŝĐĂƌĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŵĞĚŝĚĂƐ͗
DISPOSIÇÕES GERAIS /ͲĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͖
II - obrigação de reparar o dano;
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como ///ͲƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͖
ĐƌŝŵĞŽƵĐŽŶƚƌĂǀĞŶĕĆŽƉĞŶĂů͘ /sͲůŝďĞƌĚĂĚĞĂƐƐŝƐƟĚĂ͖
ƌƚ͘ϭϬϰ͘^ĆŽƉĞŶĂůŵĞŶƚĞŝŶŝŵƉƵƚĄǀĞŝƐŽƐŵĞŶŽƌĞƐĚĞĚĞnjŽŝƚŽ V - inserção em regime de semi-liberdade;
ĂŶŽƐ͕ƐƵũĞŝƚŽƐăƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘ VI - internação em estabelecimento educacional;
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘WĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĚĞǀĞƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ s//ͲƋƵĂůƋƵĞƌƵŵĂĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬϭ͕/Ăs/͘
a idade do adolescente à data do fato. ΑϭǑŵĞĚŝĚĂĂƉůŝĐĂĚĂĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞůĞǀĂƌĄĞŵĐŽŶƚĂĂƐƵĂ
ƌƚ͘ϭϬϱ͘ŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůƉƌĂƟĐĂĚŽƉŽƌĐƌŝĂŶĕĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞ- ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞĐƵŵƉƌŝͲůĂ͕ĂƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐĞĂŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚĂŝŶĨƌĂ-
ƌĆŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬϭ͘ ção.
ΑϮǑŵŚŝƉſƚĞƐĞĂůŐƵŵĂĞƐŽďƉƌĞƚĞdžƚŽĂůŐƵŵ͕ƐĞƌĄĂĚŵŝƟĚĂĂ
CAPÍTULO II ƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĨŽƌĕĂĚŽ͘
DOS DIREITOS INDIVIDUAIS Α ϯǑ KƐ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ ĚĞ ĚŽĞŶĕĂ ŽƵ ĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ
ŵĞŶƚĂů ƌĞĐĞďĞƌĆŽ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů Ğ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ Ğŵ ůŽĐĂů
ƌƚ͘ ϭϬϲ͘ EĞŶŚƵŵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐĞƌĄ ƉƌŝǀĂĚŽ ĚĞ ƐƵĂ ůŝďĞƌĚĂĚĞ ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐƐƵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͘
ƐĞŶĆŽĞŵŇĂŐƌĂŶƚĞĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůŽƵƉŽƌŽƌĚĞŵĞƐĐƌŝƚĂĞĨƵŶĚĂ- Art. 113. Aplica-se a este Capítulo o disposto nos arts. 99 e 100.
ŵĞŶƚĂĚĂĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘ ƌƚ͘ϭϭϰ͘ŝŵƉŽƐŝĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ăs/
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƚĞŵĚŝƌĞŝƚŽăŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚŽƐ ĚŽĂƌƚ͘ϭϭϮƉƌĞƐƐƵƉƁĞĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƉƌŽǀĂƐƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐĚĂĂƵƚŽƌŝĂ
ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƐƵĂĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌŝŶĨŽƌŵĂĚŽĂĐĞƌĐĂĚĞ ĞĚĂŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞĚĂŝŶĨƌĂĕĆŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞƌĞŵŝƐƐĆŽ͕
seus direitos. nos termos do art. 127.

163
163
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂƉŽĚĞƌĄƐĞƌĂƉůŝĐĂĚĂƐĞŵƉƌĞƋƵĞ ΑϭǑ^ĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĞĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĚĞ-
ŚŽƵǀĞƌƉƌŽǀĂĚĂŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞĞŝŶĚşĐŝŽƐƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐĚĂĂƵƚŽƌŝĂ͘ ǀĞŶĚŽ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞů͕ƐĞƌƵƟůŝnjĂĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶĂ
comunidade.
SEÇÃO II ΑϮǑŵĞĚŝĚĂŶĆŽĐŽŵƉŽƌƚĂƉƌĂnjŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ͕
DA ADVERTÊNCIA ŶŽƋƵĞĐŽƵďĞƌ͕ĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐƌĞůĂƟǀĂƐăŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͘

ƌƚ͘ϭϭϱ͘ĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂĐŽŶƐŝƐƟƌĄĞŵĂĚŵŽĞƐƚĂĕĆŽǀĞƌďĂů͕ƋƵĞ SEÇÃO VII

será reduzida a termo e assinada. DA INTERNAÇÃO

SEÇÃO III ƌƚ͘ϭϮϭ͘ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝŵĞĚŝĚĂƉƌŝǀĂƟǀĂĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕

DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO ƐƵũĞŝƚĂĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞďƌĞǀŝĚĂĚĞ͕ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĞƌĞƐƉĞŝƚŽă
ĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞĐƵůŝĂƌĚĞƉĞƐƐŽĂĞŵĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ƌƚ͘ ϭϭϲ͘ ŵ ƐĞ ƚƌĂƚĂŶĚŽ ĚĞ ĂƚŽ ŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů ĐŽŵ ƌĞŇĞdžŽƐ ƉĂ- ΑϭǑ^ĞƌĄƉĞƌŵŝƟĚĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞdžƚĞƌŶĂƐ͕ĂĐƌŝ-
ƚƌŝŵŽŶŝĂŝƐ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ͕ ƐĞ ĨŽƌ Ž ĐĂƐŽ͕ ƋƵĞ Ž ƚĠƌŝŽĚĂĞƋƵŝƉĞƚĠĐŶŝĐĂĚĂĞŶƟĚĂĚĞ͕ƐĂůǀŽĞdžƉƌĞƐƐĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƌĞƐƟƚƵĂĂĐŽŝƐĂ͕ƉƌŽŵŽǀĂŽƌĞƐƐĂƌĐŝŵĞŶƚŽĚŽĚĂŶŽ͕ŽƵ͕ ũƵĚŝĐŝĂůĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘
ƉŽƌŽƵƚƌĂĨŽƌŵĂ͕ĐŽŵƉĞŶƐĞŽƉƌĞũƵşnjŽĚĂǀşƟŵĂ͘ ΑϮǑŵĞĚŝĚĂŶĆŽĐŽŵƉŽƌƚĂƉƌĂnjŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐƵĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘,ĂǀĞŶĚŽŵĂŶŝĨĞƐƚĂŝŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂŵĞĚŝĚĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ ƐĞƌ ƌĞĂǀĂůŝĂĚĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĚĞĐŝƐĆŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ͕ ŶŽ
ƉŽĚĞƌĄƐĞƌƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉŽƌŽƵƚƌĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͘ máximo a cada seis meses.
ΑϯǑŵŶĞŶŚƵŵĂŚŝƉſƚĞƐĞŽƉĞƌşŽĚŽŵĄdžŝŵŽĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ
SEÇÃO IV ĞdžĐĞĚĞƌĄĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ΑϰǑƟŶŐŝĚŽŽůŝŵŝƚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŽĂĚŽ-
ůĞƐĐĞŶƚĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌůŝďĞƌĂĚŽ͕ĐŽůŽĐĂĚŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞƐĞŵŝͲůŝďĞƌĚĂ-
ƌƚ͘ ϭϭϳ͘  ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ ĐŽŶƐŝƐƚĞ ŶĂ ĚĞŽƵĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞĂƐƐŝƐƟĚĂ͘
ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƚĂƌĞĨĂƐŐƌĂƚƵŝƚĂƐĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞŐĞƌĂů͕ƉŽƌƉĞƌşŽĚŽŶĆŽ ΑϱǑůŝďĞƌĂĕĆŽƐĞƌĄĐŽŵƉƵůƐſƌŝĂĂŽƐǀŝŶƚĞĞƵŵĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘
ĞdžĐĞĚĞŶƚĞĂƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ũƵŶƚŽĂĞŶƟĚĂĚĞƐĂƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂŝƐ͕ŚŽƐƉŝƚĂŝƐ͕ ΑϲǑŵƋƵĂůƋƵĞƌŚŝƉſƚĞƐĞĂĚĞƐŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽƐĞƌĄƉƌĞĐĞĚŝĚĂĚĞ
ĞƐĐŽůĂƐĞŽƵƚƌŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĐŽŶŐġŶĞƌĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĞŵƉƌŽ- ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ŐƌĂŵĂƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐŽƵŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͘ ΑϳŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂŶŽΑϭŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐƚĂƌĞĨĂƐƐĞƌĆŽĂƚƌŝďƵşĚĂƐĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐĂƉƟ- ƌĞǀŝƐƚĂĂƋƵĂůƋƵĞƌƚĞŵƉŽƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ĚƁĞƐĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌĐƵŵƉƌŝĚĂƐĚƵƌĂŶƚĞũŽƌŶĂĚĂŵĄ- >ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
džŝŵĂĚĞŽŝƚŽŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͕ĂŽƐƐĄďĂĚŽƐ͕ĚŽŵŝŶŐŽƐĞĨĞƌŝĂĚŽƐŽƵ ƌƚ͘ϭϮϮ͘ŵĞĚŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽƐſƉŽĚĞƌĄƐĞƌĂƉůŝĐĂĚĂƋƵĂŶĚŽ͗
ĞŵĚŝĂƐƷƚĞŝƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂŶĆŽƉƌĞũƵĚŝĐĂƌĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂăĞƐĐŽůĂŽƵă /ͲƚƌĂƚĂƌͲƐĞĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůĐŽŵĞƟĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞŐƌĂǀĞĂŵĞĂĕĂ
ũŽƌŶĂĚĂŶŽƌŵĂůĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͘ ŽƵǀŝŽůġŶĐŝĂĂƉĞƐƐŽĂ͖
//ͲƉŽƌƌĞŝƚĞƌĂĕĆŽŶŽĐŽŵĞƟŵĞŶƚŽĚĞŽƵƚƌĂƐŝŶĨƌĂĕƁĞƐŐƌĂǀĞƐ͖
SEÇÃO V /// Ͳ ƉŽƌ ĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ƌĞŝƚĞƌĂĚŽ Ğ ŝŶũƵƐƟĮĐĄǀĞů ĚĂ ŵĞĚŝĚĂ
DA LIBERDADE ASSISTIDA anteriormente imposta.
ΑϭŽKƉƌĂnjŽĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚŽŝŶĐŝƐŽ///ĚĞƐƚĞĂƌƟ-
ƌƚ͘ϭϭϴ͘ůŝďĞƌĚĂĚĞĂƐƐŝƐƟĚĂƐĞƌĄĂĚŽƚĂĚĂƐĞŵƉƌĞƋƵĞƐĞĂĮ- ŐŽŶĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌƐƵƉĞƌŝŽƌĂϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌĚĞĐƌĞƚĂĚĂ
ŐƵƌĂƌĂŵĞĚŝĚĂŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚĂƉĂƌĂŽĮŵĚĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ĂƵdžŝůŝĂƌ ũƵĚŝĐŝĂůŵĞŶƚĞĂƉſƐŽĚĞǀŝĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽůĞŐĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ
e orientar o adolescente. ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ΑϭǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĚĞƐŝŐŶĂƌĄƉĞƐƐŽĂĐĂƉĂĐŝƚĂĚĂƉĂƌĂĂĐŽŵƉĂ- ΑϮǑ͘ŵŶĞŶŚƵŵĂŚŝƉſƚĞƐĞƐĞƌĄĂƉůŝĐĂĚĂĂŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ŚĂǀĞŶ-
ŶŚĂƌŽĐĂƐŽ͕ĂƋƵĂůƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞĐŽŵĞŶĚĂĚĂƉŽƌĞŶƟĚĂĚĞŽƵƉƌŽ- ĚŽŽƵƚƌĂŵĞĚŝĚĂĂĚĞƋƵĂĚĂ͘
grama de atendimento. ƌƚ͘ ϭϮϯ͘  ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ĐƵŵƉƌŝĚĂ Ğŵ ĞŶƟĚĂĚĞ Ğdž-
Α ϮǑ  ůŝďĞƌĚĂĚĞ ĂƐƐŝƐƟĚĂ ƐĞƌĄ ĮdžĂĚĂ ƉĞůŽ ƉƌĂnjŽ ŵşŶŝŵŽ ĚĞ ĐůƵƐŝǀĂƉĂƌĂĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ĞŵůŽĐĂůĚŝƐƟŶƚŽĚĂƋƵĞůĞĚĞƐƟŶĂĚŽĂŽ
ƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽ ĂƋƵĂůƋƵĞƌ ƚĞŵƉŽƐĞƌƉƌŽƌƌŽŐĂĚĂ͕ƌĞǀŽŐĂĚĂ ĂďƌŝŐŽ͕ŽďĞĚĞĐŝĚĂƌŝŐŽƌŽƐĂƐĞƉĂƌĂĕĆŽƉŽƌĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͕ĐŽŵ-
ŽƵƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉŽƌŽƵƚƌĂŵĞĚŝĚĂ͕ŽƵǀŝĚŽŽŽƌŝĞŶƚĂĚŽƌ͕ŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ƉůĞŝĕĆŽİƐŝĐĂĞŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚĂŝŶĨƌĂĕĆŽ͘
WƷďůŝĐŽĞŽĚĞĨĞŶƐŽƌ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ƵƌĂŶƚĞ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĚĞ ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ƌƚ͘ϭϭϵ͘/ŶĐƵŵďĞĂŽŽƌŝĞŶƚĂĚŽƌ͕ĐŽŵŽĂƉŽŝŽĞĂƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚĂ ƉƌŽǀŝƐſƌŝĂ͕ƐĞƌĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͘
ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĞŶĐĂƌŐŽƐ͕ĞŶƚƌĞ ƌƚ͘ϭϮϰ͘^ĆŽĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉƌŝǀĂĚŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĞŶ-
ŽƵƚƌŽƐ͗ ƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͗
/ Ͳ ƉƌŽŵŽǀĞƌ ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ƐƵĂ ĨĂŵşůŝĂ͕ ĨŽƌŶĞ- /ͲĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƌͲƐĞƉĞƐƐŽĂůŵĞŶƚĞĐŽŵŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐ-
ĐĞŶĚŽͲůŚĞƐŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞŝŶƐĞƌŝŶĚŽͲŽƐ͕ƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂ ƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͖
ŽĮĐŝĂůŽƵĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĚĞĂƵdžşůŝŽĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͖
//ͲƉĞƟĐŝŽŶĂƌĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĂƋƵĂůƋƵĞƌĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͖
//ͲƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĞŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌĚŽ
///ͲĂǀŝƐƚĂƌͲƐĞƌĞƐĞƌǀĂĚĂŵĞŶƚĞĐŽŵƐĞƵĚĞĨĞŶƐŽƌ͖
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕ƐƵĂŵĂƚƌşĐƵůĂ͖
/sͲƐĞƌŝŶĨŽƌŵĂĚŽĚĞƐƵĂƐŝƚƵĂĕĆŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂů͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƐŽ-
///ͲĚŝůŝŐĞŶĐŝĂƌŶŽƐĞŶƟĚŽĚĂƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
licitada;
ĞĚĞƐƵĂŝŶƐĞƌĕĆŽŶŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͖
V - ser tratado com respeito e dignidade;
IV - apresentar relatório do caso.
s/ Ͳ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌ ŝŶƚĞƌŶĂĚŽ ŶĂ ŵĞƐŵĂ ůŽĐĂůŝĚĂĚĞ ŽƵ ŶĂƋƵĞůĂ
SEÇÃO VI ŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂĂŽĚŽŵŝĐşůŝŽĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͖
KZ'/D^D/ͳ>/Z s//ͲƌĞĐĞďĞƌǀŝƐŝƚĂƐ͕ĂŽŵĞŶŽƐ͕ƐĞŵĂŶĂůŵĞŶƚĞ͖
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos;
Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado /yͲƚĞƌĂĐĞƐƐŽĂŽƐŽďũĞƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăŚŝŐŝĞŶĞĞĂƐƐĞŝŽƉĞƐ-
ĚĞƐĚĞŽŝŶşĐŝŽ͕ŽƵĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞƚƌĂŶƐŝĕĆŽƉĂƌĂŽŵĞŝŽĂďĞƌƚŽ͕ƉŽƐ- soal;
ƐŝďŝůŝƚĂĚĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞdžƚĞƌŶĂƐ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ yͲŚĂďŝƚĂƌĂůŽũĂŵĞŶƚŽĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞŚŝŐŝĞŶĞĞ
ĚĞĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͘ salubridade;

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
y/ͲƌĞĐĞďĞƌĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͖ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĂŵĞĚŝĚĂĐĂƵƚĞůĂƌĐŽŶƐƚĂƌĄ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂĮdžĂĕĆŽ
y//ͲƌĞĂůŝnjĂƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĞƐƉŽƌƟǀĂƐĞĚĞůĂnjĞƌ͗ ƉƌŽǀŝƐſƌŝĂĚŽƐĂůŝŵĞŶƚŽƐĚĞƋƵĞŶĞĐĞƐƐŝƚĞŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐ-
y///ͲƚĞƌĂĐĞƐƐŽĂŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͖ ĐĞŶƚĞ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ĚŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϰϭϱ͕ ĚĞ
y/sͲƌĞĐĞďĞƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƐƵĂĐƌĞŶĕĂ͕ĞĚĞƐ- ϮϬϭϭͿ
ĚĞƋƵĞĂƐƐŝŵŽĚĞƐĞũĞ͖
ysͲŵĂŶƚĞƌĂƉŽƐƐĞĚĞƐĞƵƐŽďũĞƚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐĞĚŝƐƉŽƌĚĞůŽĐĂů TÍTULO V
ƐĞŐƵƌŽƉĂƌĂŐƵĂƌĚĄͲůŽƐ͕ƌĞĐĞďĞŶĚŽĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞĚĂƋƵĞůĞƐƉŽƌǀĞŶ- DO CONSELHO TUTELAR
ƚƵƌĂĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽƐĞŵƉŽĚĞƌĚĂĞŶƟĚĂĚĞ͖
ys/ Ͳ ƌĞĐĞďĞƌ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĚĞ ƐƵĂ ĚĞƐŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ ŽƐ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ CAPÍTULO I
ƉĞƐƐŽĂŝƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐăǀŝĚĂĞŵƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ DISPOSIÇÕES GERAIS
ΑϭǑŵŶĞŶŚƵŵĐĂƐŽŚĂǀĞƌĄŝŶĐŽŵƵŶŝĐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘
ΑϮǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄƐƵƐƉĞŶĚĞƌƚĞŵƉŽƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ƌƚ͘ϭϯϭ͘KŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĠſƌŐĆŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĞĂƵƚƀŶŽŵŽ͕
ĂǀŝƐŝƚĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚĞƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƐĞĞdžŝƐƟƌĞŵŵŽƟǀŽƐƐĠƌŝŽƐĞ ŶĆŽũƵƌŝƐĚŝĐŝŽŶĂů͕ĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚŽƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞnjĞůĂƌƉĞůŽĐƵŵƉƌŝ-
ĨƵŶĚĂĚŽƐĚĞƐƵĂƉƌĞũƵĚŝĐŝĂůŝĚĂĚĞĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ ŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞĮŶŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƌƚ͘ϭϮϱ͘ĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽnjĞůĂƌƉĞůĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞİƐŝĐĂĞŵĞŶ- ƌƚ͘ ϭϯϮ͘ ŵ ĐĂĚĂ DƵŶŝĐşƉŝŽ Ğ Ğŵ ĐĂĚĂ ZĞŐŝĆŽ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟ-
ƚĂůĚŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐ͕ĐĂďĞŶĚŽͲůŚĞĂĚŽƚĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐĚĞĐŽŶ- ǀĂĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůŚĂǀĞƌĄ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϭ;ƵŵͿŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ
tenção e segurança. ĐŽŵŽſƌŐĆŽŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂůŽĐĂů͕ĐŽŵƉŽƐƚŽĚĞ
CAPÍTULO V ϱ;ĐŝŶĐŽͿŵĞŵďƌŽƐ͕ĞƐĐŽůŚŝĚŽƐƉĞůĂƉŽƉƵůĂĕĆŽůŽĐĂůƉĂƌĂŵĂŶĚĂƚŽ
DA REMISSÃO ĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͕ƉĞƌŵŝƟĚĂƌĞĐŽŶĚƵĕĆŽƉŽƌŶŽǀŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞ
ĞƐĐŽůŚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϭϮϲ͘ŶƚĞƐĚĞŝŶŝĐŝĂĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽũƵĚŝĐŝĂůƉĂƌĂĂƉƵ- ƌƚ͘ ϭϯϯ͘ WĂƌĂ Ă ĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂ Ă ŵĞŵďƌŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ dƵƚĞůĂƌ͕
ƌĂĕĆŽĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽ- ƐĞƌĆŽĞdžŝŐŝĚŽƐŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ͗
ĚĞƌĄ ĐŽŶĐĞĚĞƌ Ă ƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ ĐŽŵŽ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĞdžĐůƵƐĆŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ /ͲƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂŝĚŽŶĞŝĚĂĚĞŵŽƌĂů͖
ĂƚĞŶĚĞŶĚŽăƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐĞĐŽŶƐĞƋƺġŶĐŝĂƐĚŽĨĂƚŽ͕ĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽ //ͲŝĚĂĚĞƐƵƉĞƌŝŽƌĂǀŝŶƚĞĞƵŵĂŶŽƐ͖
ƐŽĐŝĂů͕ďĞŵĐŽŵŽăƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞƐƵĂŵĂŝŽƌŽƵ III - residir no município.
ŵĞŶŽƌƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͘ ƌƚ͘ϭϯϰ͘>ĞŝŵƵŶŝĐŝƉĂůŽƵĚŝƐƚƌŝƚĂůĚŝƐƉŽƌĄƐŽďƌĞŽůŽĐĂů͕ĚŝĂĞ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶŝĐŝĂĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂƌĞ- ŚŽƌĄƌŝŽĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƋƵĂŶƚŽă
ŵŝƐƐĆŽƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŝŵƉŽƌƚĂƌĄŶĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽŽƵĞdžƟŶ- ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŵĞŵďƌŽƐ͕ĂŽƐƋƵĂŝƐĠĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽŽ
ção do processo. ĚŝƌĞŝƚŽĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
ƌƚ͘ϭϮϳ͘ƌĞŵŝƐƐĆŽŶĆŽŝŵƉůŝĐĂŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞŽƌĞĐŽŶŚĞ- / Ͳ ĐŽďĞƌƚƵƌĂ ƉƌĞǀŝĚĞŶĐŝĄƌŝĂ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϲϵϲ͕ ĚĞ
ĐŝŵĞŶƚŽŽƵĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽĚĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ŶĞŵƉƌĞǀĂůĞĐĞƉĂƌĂ ϮϬϭϮͿ
ĞĨĞŝƚŽĚĞĂŶƚĞĐĞĚĞŶƚĞƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽŝŶĐůƵŝƌĞǀĞŶƚƵĂůŵĞŶƚĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽ // Ͳ ŐŽnjŽ ĚĞ ĨĠƌŝĂƐ ĂŶƵĂŝƐ ƌĞŵƵŶĞƌĂĚĂƐ͕ ĂĐƌĞƐĐŝĚĂƐ ĚĞ ϭͬϯ
ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐĞŵůĞŝ͕ĞdžĐĞƚŽĂĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵ ;ƵŵƚĞƌĕŽͿĚŽǀĂůŽƌĚĂƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽŵĞŶƐĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
regime de semi-liberdade e a internação. ϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
Art. 128. A medida aplicada por força da remissão poderá ser re- ///ͲůŝĐĞŶĕĂͲŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
ǀŝƐƚĂũƵĚŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌƚĞŵƉŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉĞĚŝĚŽĞdžƉƌĞƐƐŽĚŽ /sͲůŝĐĞŶĕĂͲƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŽƵĚĞƐĞƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞůĞŐĂů͕ŽƵĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ sͲŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽŶĂƚĂůŝŶĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽŶƐƚĂƌĄĚĂůĞŝŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂŵƵŶŝĐŝƉĂůĞĚĂ
TÍTULO IV ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůƉƌĞǀŝƐĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĨƵŶĐŝŽŶĂ-
DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL ŵĞŶƚŽĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĞăƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂ-
ĚĂ ĚŽƐ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ ƚƵƚĞůĂƌĞƐ͘ ;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϲϵϲ͕
ƌƚ͘ϭϮϵ͘^ĆŽŵĞĚŝĚĂƐĂƉůŝĐĄǀĞŝƐĂŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͗ ĚĞϮϬϭϮͿ
/ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƐĞƌǀŝĕŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽĮĐŝĂŝƐŽƵĐŽŵƵ- ƌƚ͘ϭϯϱ͘KĞdžĞƌĐşĐŝŽĞĨĞƟǀŽĚĂĨƵŶĕĆŽĚĞĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽĐŽŶƐƟ-
ŶŝƚĄƌŝŽƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂĨĂŵşůŝĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ ƚƵŝƌĄƐĞƌǀŝĕŽƉƷďůŝĐŽƌĞůĞǀĂŶƚĞĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄƉƌĞƐƵŶĕĆŽĚĞŝĚŽŶĞŝ-
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ ĚĂĚĞŵŽƌĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
// Ͳ ŝŶĐůƵƐĆŽ Ğŵ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ŽĮĐŝĂů ŽƵ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽ ĚĞ ĂƵdžşůŝŽ͕
ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĂĂůĐŽſůĂƚƌĂƐĞƚŽdžŝĐƀŵĂŶŽƐ͖ CAPÍTULO II
///ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽŽƵƉƐŝƋƵŝĄƚƌŝĐŽ͖ DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
/sͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĂĐƵƌƐŽƐŽƵƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͖
sͲŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞŵĂƚƌŝĐƵůĂƌŽĮůŚŽŽƵƉƵƉŝůŽĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌƐƵĂ ƌƚ͘ϭϯϲ͘^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͗
ĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĞĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͖ /ͲĂƚĞŶĚĞƌĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐ
s/ͲŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƚƌĂƚĂ- ŶŽƐĂƌƚƐ͘ϵϴĞϭϬϱ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬϭ͕/Ă
mento especializado; VII;
s//ͲĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͖ //ͲĂƚĞŶĚĞƌĞĂĐŽŶƐĞůŚĂƌŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽĂƐ
VIII - perda da guarda; ŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϮϵ͕/Ăs//͖
/yͲĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƚƵƚĞůĂ͖ ///ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƐƵĂƐĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽƉĂƌĂƚĂŶ-
yͲƐƵƐƉĞŶƐĆŽŽƵĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͘ ƚŽ͗
;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĂͿ ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ƉƷďůŝĐŽƐ ŶĂƐ ĄƌĞĂƐ ĚĞ ƐĂƷĚĞ͕ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐŽĐŝĂů͕ƉƌĞǀŝĚġŶĐŝĂ͕ƚƌĂďĂůŚŽĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͖
/yĞyĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽďƐĞƌǀĂƌͲƐĞͲĄŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϯĞϮϰ͘ ďͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌũƵŶƚŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞĚĞƐ-
ƌƚ͘ ϭϯϬ͘ sĞƌŝĮĐĂĚĂ Ă ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ ŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐ͕ ŽƉƌĞƐƐĆŽ ŽƵ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽŝŶũƵƐƟĮĐĂĚŽĚĞƐƵĂƐĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ͘
ĂďƵƐŽƐĞdžƵĂůŝŵƉŽƐƚŽƐƉĞůŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ- /sͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŶŽơĐŝĂĚĞĨĂƚŽƋƵĞĐŽŶƐ-
ĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ͕ĐŽŵŽŵĞĚŝĚĂĐĂƵƚĞůĂƌ͕ŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽ ƟƚƵĂŝŶĨƌĂĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂŽƵƉĞŶĂůĐŽŶƚƌĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂ
agressor da moradia comum. ou adolescente;

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
sͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽƐĐĂƐŽƐĚĞƐƵĂĐŽŵƉĞ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐƚĞŶĚĞͲƐĞŽŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽĚŽĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽ͕ŶĂ
ƚġŶĐŝĂ͖ ĨŽƌŵĂĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĞŵƌĞůĂĕĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĞĂŽƌĞƉƌĞ-
s/ͲƉƌŽǀŝĚĞŶĐŝĂƌĂŵĞĚŝĚĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ- ƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĐŽŵĂƚƵĂĕĆŽŶĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂ
ĐŝĄƌŝĂ͕ĚĞŶƚƌĞĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬϭ͕ĚĞ/Ăs/͕ƉĂƌĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽŶĂĐŽŵĂƌĐĂ͕ĨŽƌŽƌĞŐŝŽŶĂůŽƵĚŝƐƚƌŝƚĂů͘
autor de ato infracional;
s//ͲĞdžƉĞĚŝƌŶŽƟĮĐĂĕƁĞƐ͖ TÍTULO VI
s///ͲƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĐĞƌƟĚƁĞƐĚĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞſďŝƚŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂ DO ACESSO À JUSTIÇA
ŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͖
/yͲĂƐƐĞƐƐŽƌĂƌŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽůŽĐĂůŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽ- CAPÍTULO I
posta orçamentária para planos e programas de atendimento dos DISPOSIÇÕES GERAIS
direitos da criança e do adolescente;
yͲƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ͕ĞŵŶŽŵĞĚĂƉĞƐƐŽĂĞĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ĐŽŶƚƌĂĂǀŝŽůĂĕĆŽ ƌƚ͘ϭϰϭ͘ŐĂƌĂŶƟĚŽŽĂĐĞƐƐŽĚĞƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞă
ĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϮϮϬ͕ΑϯǑ͕ŝŶĐŝƐŽ//͕ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͖ĞĨĞŶƐŽƌŝĂWƷďůŝĐĂ͕ĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĂŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ƉŽƌ
y/ͲƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĂƐĂĕƁĞƐĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌĚĞƐĞƵƐſƌŐĆŽƐ͘
ƉĞƌĚĂŽƵƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĂƉſƐĞƐŐŽƚĂĚĂƐĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝ- ΑϭǑ͘ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŐƌĂƚƵŝƚĂƐĞƌĄƉƌĞƐƚĂĚĂĂŽƐƋƵĞĚĞůĂ
ĚĂĚĞƐĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞũƵŶto à família ŶĞĐĞƐƐŝƚĂƌĞŵ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞĚĞĨĞŶƐŽƌƉƷďůŝĐŽŽƵĂĚǀŽŐĂĚŽŶŽŵĞĂĚŽ͘
ŶĂƚƵƌĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ Α ϮǑ Ɛ ĂĕƁĞƐ ũƵĚŝĐŝĂŝƐ ĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚĂ :ƵƐƟĕĂ ĚĂ /ŶĨąŶĐŝĂ
y//ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞŝŶĐĞŶƟǀĂƌ͕ŶĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞŶŽƐŐƌƵƉŽƐƉƌŽĮƐ- ĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞƐĆŽŝƐĞŶƚĂƐĚĞĐƵƐƚĂƐĞĞŵŽůƵŵĞŶƚŽƐ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂĂ
ƐŝŽŶĂŝƐ͕ĂĕƁĞƐĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĞƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽƉĂƌĂŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ŚŝƉſƚĞƐĞĚĞůŝƟŐąŶĐŝĂĚĞŵĄͲĨĠ͘
ĚĞƐŝŶƚŽŵĂƐĚĞŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐĞŵĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϭϰϲ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ĞŽƐŵĂŝŽƌĞƐĚĞĚĞnjĞƐƐĞŝƐĞŵĞŶŽƌĞƐĚĞǀŝŶƚĞĞƵŵĂŶŽƐĂƐƐŝƐƟĚŽƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^Ğ͕ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͕ŽŽŶƐĞ- ƉŽƌƐĞƵƐƉĂŝƐ͕ƚƵƚŽƌĞƐŽƵĐƵƌĂĚŽƌĞƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĐŝǀŝůŽƵ
ůŚŽdƵƚĞůĂƌĞŶƚĞŶĚĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽĐŽŶǀşǀŝŽĨĂŵŝůŝĂƌ͕ processual.
ĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄŝŶĐŽŶƟŶĞŶƟŽĨĂƚŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉƌĞƐƚĂŶĚŽͲůŚĞ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĄĐƵƌĂĚŽƌĞƐƉĞĐŝĂůă
ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞŽƐŵŽƟǀŽƐĚĞƚĂůĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĂƐƉƌŽǀŝĚġŶ- ĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽƐinteresses destes colidirem
ĐŝĂƐƚŽŵĂĚĂƐƉĂƌĂĂŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ŽĂƉŽŝŽĞĂƉƌŽŵŽĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĂĨĂ- ĐŽŵŽƐĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ŽƵƋƵĂŶĚŽĐĂƌĞĐĞƌĚĞƌĞƉƌĞ-
ŵşůŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƐĞŶƚĂĕĆŽŽƵĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂůĞŐĂůĂŝŶĚĂƋƵĞĞǀĞŶƚƵĂů͘
ƌƚ͘ϭϯϳ͘ƐĚĞĐŝƐƁĞƐĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌƐŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌ ƌƚ͘ϭϰϯ͘ǀĞĚĂĚĂĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞĂƚŽƐũƵĚŝĐŝĂŝƐ͕ƉŽůŝĐŝĂŝƐĞĂĚ-
ƌĞǀŝƐƚĂƐƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĂƉĞĚŝĚŽĚĞƋƵĞŵƚĞŶŚĂůĞŐşƟŵŽ ŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐƋƵĞĚŝŐĂŵƌĞƐƉĞŝƚŽĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂƋƵĞƐĞ
interesse. atribua autoria de ato infracional.
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘YƵĂůƋƵĞƌŶŽơĐŝĂĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚŽĨĂƚŽŶĆŽƉŽĚĞ-
CAPÍTULO III ƌĄŝĚĞŶƟĮĐĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ǀĞĚĂŶĚŽͲƐĞĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ƌĞĨĞ-
DA COMPETÊNCIA ƌġŶĐŝĂĂŶŽŵĞ͕ĂƉĞůŝĚŽ͕ĮůŝĂĕĆŽ͕ƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽ͕ƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĞ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕
ŝŶŝĐŝĂŝƐĚŽŶŽŵĞĞƐŽďƌĞŶŽŵĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϲϰ͕
ƌƚ͘ϭϯϴ͘ƉůŝĐĂͲƐĞĂŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌĂƌĞŐƌĂĚĞĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚĞϭϮ͘ϭϭ͘ϮϬϬϯͿ
constante do art. 147. ƌƚ͘ϭϰϰ͘ĞdžƉĞĚŝĕĆŽĚĞĐſƉŝĂŽƵĐĞƌƟĚĆŽĚĞĂƚŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ
ŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌƐŽŵĞŶƚĞƐĞƌĄĚĞĨĞƌŝĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĐŽŵ-
CAPÍTULO IV ƉĞƚĞŶƚĞ͕ƐĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚŽŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĞũƵƐƟĮĐĂĚĂĂĮŶĂůŝĚĂĚĞ͘
DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS
CAPÍTULO II
ƌƚ͘ϭϯϵ͘KƉƌŽĐĞƐƐŽƉĂƌĂĂĞƐĐŽůŚĂĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŶƐĞůŚŽ DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a respon-
ƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽŽŶƐĞůŚŽDƵŶŝĐŝƉĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽ- SEÇÃO I
ůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĞĂĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ DISPOSIÇÕES GERAIS
>ĞŝŶǑϴ͘ϮϰϮ͕ĚĞϭϮ͘ϭϬ͘ϭϵϵϭͿ
ΑϭŽKƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐĐŽůŚĂĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ ƌƚ͘ ϭϰϱ͘ KƐ ĞƐƚĂĚŽƐ Ğ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů ƉŽĚĞƌĆŽ ĐƌŝĂƌ ǀĂƌĂƐ
ŽĐŽƌƌĞƌĄĞŵĚĂƚĂƵŶŝĮĐĂĚĂĞŵƚŽĚŽŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂůĂĐĂĚĂϰ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĞĞdžĐůƵƐŝǀĂƐĚĂŝŶĨąŶĐŝĂĞĚĂũƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ĐĂďĞŶĚŽĂŽ
;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͕ŶŽƉƌŝŵĞŝƌŽĚŽŵŝŶŐŽĚŽŵġƐĚĞŽƵƚƵďƌŽĚŽĂŶŽƐƵď- WŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƐƵĂƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƉŽƌŶƷŵĞƌŽĚĞ
ƐĞƋƵĞŶƚĞ ĂŽ ĚĂ ĞůĞŝĕĆŽ ƉƌĞƐŝĚĞŶĐŝĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϲϵϲ͕ ŚĂďŝƚĂŶƚĞƐ͕ĚŽƚĄͲůĂƐĚĞŝŶĨƌĂͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂĞĚŝƐƉŽƌƐŽďƌĞŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶ-
ĚĞϮϬϭϮͿ ƚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĞŵƉůĂŶƚƁĞƐ͘
ΑϮŽƉŽƐƐĞĚŽƐĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐƚƵƚĞůĂƌĞƐŽĐŽƌƌĞƌĄŶŽĚŝĂϭϬĚĞ
ũĂŶĞŝƌŽĚŽĂŶŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐĐŽůŚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ SEÇÃO II
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ DO JUIZ
ΑϯŽEŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞƐĐŽůŚĂĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞ-
ůĂƌ͕ĠǀĞĚĂĚŽĂŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽĚŽĂƌ͕ŽĨĞƌĞĐĞƌ͕ƉƌŽŵĞƚĞƌŽƵĞŶƚƌĞŐĂƌĂŽ ƌƚ͘ϭϰϲ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĞƐƚĂ>ĞŝĠŽ:ƵŝnjĚĂ/ŶĨąŶ-
ĞůĞŝƚŽƌ ďĞŵ ŽƵ ǀĂŶƚĂŐĞŵ ƉĞƐƐŽĂů ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ŽƵŽũƵŝnjƋƵĞĞdžĞƌĐĞĞƐƐĂĨƵŶĕĆŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ
ďƌŝŶĚĞƐĚĞƉĞƋƵĞŶŽǀĂůŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϲϵϲ͕ĚĞϮϬϭϮͿ ĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĄƌŝĂůŽĐĂů͘
ƌƚ͘ϭϰϳ͘ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂ͗
CAPÍTULO V /ͲƉĞůŽĚŽŵŝĐşůŝŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͖
DOS IMPEDIMENTOS //ͲƉĞůŽůƵŐĂƌŽŶĚĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ăĨĂůƚĂ
ĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘
ƌƚ͘ϭϰϬ͘^ĆŽŝŵƉĞĚŝĚŽƐĚĞƐĞƌǀŝƌŶŽŵĞƐŵŽŽŶƐĞůŚŽŵĂƌŝĚŽ ΑϭǑ͘EŽƐĐĂƐŽƐĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ƐĞƌĄĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĂĂƵƚŽƌŝĚĂ-
ĞŵƵůŚĞƌ͕ĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐĞĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ƐŽŐƌŽĞŐĞŶƌŽŽƵŶŽƌĂ͕ŝƌ-
ĚĞĚŽůƵŐĂƌĚĂĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƌĞŐƌĂƐĚĞĐŽŶĞdžĆŽ͕
ŵĆŽƐ͕ĐƵŶŚĂĚŽƐ͕ĚƵƌĂŶƚĞŽĐƵŶŚĂĚŝŽ͕ƟŽĞƐŽďƌŝŶŚŽ͕ƉĂĚƌĂƐƚŽŽƵ
ĐŽŶƟŶġŶĐŝĂĞƉƌĞǀĞŶĕĆŽ͘
madrasta e enteado.

166
166
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϮǑĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚĞůĞŐĂĚĂăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ĨͿĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚŽĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ͘
ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ŽƵĚŽůŽĐĂůŽŶĚĞ ΑϮǑƐŵĞĚŝĚĂƐĂĚŽƚĂĚĂƐŶĂĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĚĞǀĞ-
ƐĞĚŝĂƌͲƐĞĂĞŶƟĚĂĚĞƋƵĞĂďƌŝŐĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ ƌĆŽƐĞƌĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂƐ͕ĐĂƐŽĂĐĂƐŽ͕ǀĞĚĂĚĂƐĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐĚĞ
ΑϯǑŵĐĂƐŽĚĞŝŶĨƌĂĕĆŽĐŽŵĞƟĚĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞƚƌĂŶƐŵŝƐƐĆŽƐŝ- caráter geral.
ŵƵůƚąŶĞĂĚĞƌĄĚŝŽŽƵƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ƋƵĞĂƟŶũĂŵĂŝƐĚĞƵŵĂĐŽŵĂƌĐĂ͕
ƐĞƌĄĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƉĞŶĂůŝĚĂĚĞ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ- SEÇÃO III
ĐŝĄƌŝĂĚŽůŽĐĂůĚĂƐĞĚĞĞƐƚĂĚƵĂůĚĂĞŵŝƐƐŽƌĂŽƵƌĞĚĞ͕ƚĞŶĚŽĂƐĞŶ- DOS SERVIÇOS AUXILIARES
ƚĞŶĕĂ ĞĮĐĄĐŝĂ ƉĂƌĂ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƚƌĂŶƐŵŝƐƐŽƌĂƐ ŽƵ ƌĞƚƌĂŶƐŵŝƐƐŽƌĂƐ ĚŽ
ƌĞƐƉĞĐƟǀŽĞƐƚĂĚŽ͘ ƌƚ͘ϭϱϬ͘ĂďĞĂŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƐƵĂƉƌŽ-
ƌƚ͘ ϭϰϴ͘  :ƵƐƟĕĂ ĚĂ /ŶĨąŶĐŝĂ Ğ ĚĂ :ƵǀĞŶƚƵĚĞ Ġ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ ƉŽƐƚĂ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ ƉƌĞǀĞƌ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉĂƌĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ ĚĞ ĞƋƵŝƉĞ
ƉĂƌĂ͗ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞƐƟŶĂĚĂĂĂƐƐĞƐƐŽƌĂƌĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ
/ Ͳ ĐŽŶŚĞĐĞƌ ĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐ ƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ :ƵǀĞŶƚƵĚĞ͘
WƷďůŝĐŽ͕ƉĂƌĂĂƉƵƌĂĕĆŽĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůĂƚƌŝďƵşĚŽĂĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƌƚ͘ ϭϱϭ͘ ŽŵƉĞƚĞ ă ĞƋƵŝƉĞ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌĂƐ
ĂƉůŝĐĂŶĚŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͖ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƋƵĞůŚĞĨŽƌĞŵƌĞƐĞƌǀĂĚĂƐƉĞůĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽůŽĐĂů͕ĨŽƌŶĞĐĞƌ
//ͲĐŽŶĐĞĚĞƌĂƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞƐƵƐƉĞŶƐĆŽŽƵĞdžƟŶĕĆŽ ƐƵďƐşĚŝŽƐƉŽƌĞƐĐƌŝƚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞůĂƵĚŽƐ͕ŽƵǀĞƌďĂůŵĞŶƚĞ͕ŶĂĂƵĚŝġŶ-
do processo; ĐŝĂ͕ĞďĞŵĂƐƐŝŵĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƚƌĂďĂůŚŽƐĚĞĂĐŽŶƐĞůŚĂŵĞŶƚŽ͕ŽƌŝĞŶ-
///ͲĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞƉĞĚŝĚŽƐĚĞĂĚŽĕĆŽĞƐĞƵƐŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐ͖ ƚĂĕĆŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ƉƌĞǀĞŶĕĆŽĞŽƵƚƌŽƐ͕ƚƵĚŽƐŽďĂŝŵĞĚŝĂƚĂ
/sͲĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞĂĕƁĞƐĐŝǀŝƐĨƵŶĚĂĚĂƐĞŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ ƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂůŝǀƌĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂ-
ĚŝĨƵƐŽƐŽƵĐŽůĞƟǀŽƐĂĨĞƚŽƐăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽ ĕĆŽĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂƚĠĐŶŝĐŽ͘
disposto no art. 209; WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EĂĂƵƐġŶĐŝĂŽƵŝŶƐƵĮĐŝġŶĐŝĂĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƉƷ-
sͲĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞĂĕƁĞƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐĞŵĞŶƟ- ďůŝĐŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ
ĚĂĚĞƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͖ ĚŽƐĞƐƚƵĚŽƐƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂŝƐŽƵĚĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌŽƵƚƌĂƐĞƐƉĠĐŝĞƐĚĞĂǀĂ-
s/ͲĂƉůŝĐĂƌƉĞŶĂůŝĚĂĚĞƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞŝŶĨƌĂĕƁĞƐ ůŝĂĕƁĞƐƚĠĐŶŝĐĂƐĞdžŝŐŝĚĂƐƉŽƌĞƐƚĂ>ĞŝŽƵƉŽƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕
contra norma de proteção à criança ou adolescente; ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄƉƌŽĐĞĚĞƌăŶŽŵĞĂĕĆŽĚĞƉĞƌŝƚŽ͕ŶŽƐ
s//ͲĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞĐĂƐŽƐĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚŽƐƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ ƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϭϱϲĚĂ>ĞŝŶŽϭϯ͘ϭϬϱ͕ĚĞϭϲĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϱ;ſĚŝ-
ĂƉůŝĐĂŶĚŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ ŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝůͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ YƵĂŶĚŽ ƐĞ ƚƌĂƚĂƌ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚŽĂƌƚ͘ϵϴ͕ĠƚĂŵďĠŵĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶ- CAPÍTULO III
ĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞƉĂƌĂŽĮŵĚĞ͗ DOS PROCEDIMENTOS
ĂͿĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞƉĞĚŝĚŽƐĚĞŐƵĂƌĚĂĞƚƵƚĞůĂ͖
ďͿĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞĂĕƁĞƐĚĞĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂ- SEÇÃO I
ŵŝůŝĂƌ͕ƉĞƌĚĂŽƵŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĚĂƚƵƚĞůĂŽƵŐƵĂƌĚĂ͖;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐ- DISPOSIÇÕES GERAIS
ƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĐͿƐƵƉƌŝƌĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞŽƵŽĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽƉĂƌĂŽĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͖ Art. 152. Aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se
ĚͿĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞƉĞĚŝĚŽƐďĂƐĞĂĚŽƐĞŵĚŝƐĐŽƌĚąŶĐŝĂƉĂƚĞƌŶĂŽƵ ƐƵďƐŝĚŝĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂƐŶŽƌŵĂƐŐĞƌĂŝƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉƌŽĐĞƐ-
ŵĂƚĞƌŶĂ͕ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͖ ƐƵĂůƉĞƌƟŶĞŶƚĞ͘
;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ Α ϭǑ  ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂ͕ ƐŽď ƉĞŶĂ ĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ
ĞͿĐŽŶĐĞĚĞƌĂĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŝĐŝǀŝů͕ƋƵĂŶĚŽĨĂů- ĂďƐŽůƵƚĂ ŶĂ ƚƌĂŵŝƚĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ Ğ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ
tarem os pais; ŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚŽƐĂƚŽƐĞĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐũƵĚŝĐŝĂŝƐ
ĨͿĚĞƐŝŐŶĂƌĐƵƌĂĚŽƌĞƐƉĞĐŝĂůĞŵĐĂƐŽƐĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƋƵĞŝ- ĂĞůĞƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
džĂŽƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ŽƵĚĞŽƵƚƌŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐũƵĚŝĐŝĂŝƐŽƵĞdžƚƌĂ- Α ϮǑ  KƐ ƉƌĂnjŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ Ğ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ ĂŽƐ ƐĞƵƐ
ũƵĚŝĐŝĂŝƐĞŵƋƵĞŚĂũĂŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ƐĆŽ ĐŽŶƚĂĚŽƐ Ğŵ ĚŝĂƐ ĐŽƌƌŝĚŽƐ͕ ĞdžĐůƵşĚŽ Ž ĚŝĂ ĚŽ
ŐͿĐŽŶŚĞĐĞƌĚĞĂĕƁĞƐĚĞĂůŝŵĞŶƚŽƐ͖ ĐŽŵĞĕŽĞŝŶĐůƵşĚŽŽĚŝĂĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽ͕ǀĞĚĂĚŽŽƉƌĂnjŽĞŵĚŽďƌŽ
ŚͿĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌŽĐĂŶĐĞůĂŵĞŶƚŽ͕ĂƌĞƟĮĐĂĕĆŽĞŽƐƵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐ ƉĂƌĂĂ&ĂnjĞŶĚĂWƷďůŝĐĂĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
registros de nascimento e óbito. ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϭϰϵ͘ŽŵƉĞƚĞăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞ ƌƚ͘ϭϱϯ͘^ĞĂŵĞĚŝĚĂũƵĚŝĐŝĂůĂƐĞƌĂĚŽƚĂĚĂŶĆŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞƌ
ƉŽƌƚĂƌŝĂ͕ŽƵĂƵƚŽƌŝnjĂƌ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂůǀĂƌĄ͗ ĂƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĂŽƵĞŵŽƵƚƌĂůĞŝ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ-
/ͲĂĞŶƚƌĂĚĂĞƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞƐĂ- ĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄŝŶǀĞƐƟŐĂƌŽƐĨĂƚŽƐĞŽƌĚĞŶĂƌĚĞŽİĐŝŽĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ
ĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕Ğŵ͗ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ĂͿĞƐƚĄĚŝŽ͕ŐŝŶĄƐŝŽĞĐĂŵƉŽĚĞƐƉŽƌƟǀŽ͖ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂƉĂƌĂŽ
ďͿďĂŝůĞƐŽƵƉƌŽŵŽĕƁĞƐĚĂŶĕĂŶƚĞƐ͖ ĮŵĚĞĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞƐƵĂĨĂŵşůŝĂĚĞ
ĐͿďŽĂƚĞŽƵĐŽŶŐġŶĞƌĞƐ͖ origem e em outros procedimentos necessariamente contenciosos.
ĚͿĐĂƐĂƋƵĞĞdžƉůŽƌĞĐŽŵĞƌĐŝĂůŵĞŶƚĞĚŝǀĞƌƐƁĞƐĞůĞƚƌƀŶŝĐĂƐ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĞͿĞƐƚƷĚŝŽƐĐŝŶĞŵĂƚŽŐƌĄĮĐŽƐ͕ĚĞƚĞĂƚƌŽ͕ƌĄĚŝŽĞƚĞůĞǀŝƐĆŽ͘ Art. 154. Aplica-se às multas o disposto no art. 214.
//ͲĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŵ͗
ĂͿĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐƉƷďůŝĐŽƐĞƐĞƵƐĞŶƐĂŝŽƐ͖ SEÇÃO II
ďͿĐĞƌƚĂŵĞƐĚĞďĞůĞnjĂ͘ DA PERDA E DA SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER PODER FAMIͳ
ΑϭǑWĂƌĂŽƐĮŶƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ- LIAR
ƌŝĂůĞǀĂƌĄĞŵĐŽŶƚĂ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐĨĂƚŽƌĞƐ͗ ΈyWZ^^K^h^d/dh1W>>/EǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ϮϬϬϵΉs/ͳ
ĂͿŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖ GÊNCIA
ďͿĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐůŽĐĂŝƐ͖
ĐͿĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͖ Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do pá-
ĚͿŽƟƉŽĚĞĨƌĞƋƺġŶĐŝĂŚĂďŝƚƵĂůĂŽůŽĐĂů͖ ƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌƚĞƌĄŝŶşĐŝŽƉŽƌƉƌŽǀŽĐĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĞͿ Ă ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ ĚŽ ĂŵďŝĞŶƚĞ Ă ĞǀĞŶƚƵĂů ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ŽƵ ĨƌĞ- WƷďůŝĐŽŽƵĚĞƋƵĞŵƚĞŶŚĂůĞŐşƟŵŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵş-
ƋƺġŶĐŝĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͖ ĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ϭϱϲ͘ƉĞƟĕĆŽŝŶŝĐŝĂůŝŶĚŝĐĂƌĄ͗ ΑϭǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĚĞŽİĐŝŽŽƵĂƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐ
/ͲĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĂƋƵĞĨŽƌĚŝƌŝŐŝĚĂ͖ ƉĂƌƚĞƐŽƵĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂŽŝƟǀĂĚĞƚĞƐƚĞŵƵ-
//ͲŽŶŽŵĞ͕ŽĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͕ĂƉƌŽĮƐƐĆŽĞĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽƌĞƋƵĞ- ŶŚĂƐƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĞŵĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĞƵŵĂĚĂƐĐĂƵƐĂƐĚĞƐƵƐƉĞŶƐĆŽ
ƌĞŶƚĞĞĚŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽ͕ĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĞŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞ ŽƵĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭ͘ϲϯϳĞϭ͘ϲϯϴĚĂ
ƉĞĚŝĚŽĨŽƌŵƵůĂĚŽƉŽƌƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͖ >ĞŝŶŽϭϬ͘ϰϬϲ͕ĚĞϭϬĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮ;ſĚŝŐŽŝǀŝůͿ͕ŽƵŶŽĂƌƚ͘Ϯϰ
III - a exposição sumária do fato e o pedido; ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/sͲĂƐƉƌŽǀĂƐƋƵĞƐĞƌĆŽƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐ͕ŽĨĞƌĞĐĞŶĚŽ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕Ž ΑϮŽ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌŽůĚĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͘ Α ϯ Ž ^Ğ Ž ƉĞĚŝĚŽ ŝŵƉŽƌƚĂƌ Ğŵ ŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ŐƵĂƌĚĂ͕ ƐĞƌĄ
ƌƚ͘ϭϱϳ͘,ĂǀĞŶĚŽŵŽƟǀŽŐƌĂǀĞ͕ƉŽĚĞƌĄĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ- ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ƉŽƐƐşǀĞů Ğ ƌĂnjŽĄǀĞů͕ Ă ŽŝƟǀĂ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ
ƌŝĂ͕ ŽƵǀŝĚŽ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ĚĞĐƌĞƚĂƌ Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚŽ ƉĄƚƌŝŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐĞƵĞƐƚĄŐŝŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞŐƌĂƵĚĞ
ƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ůŝŵŝŶĂƌŽƵŝŶĐŝĚĞŶƚĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƚĠŽũƵůŐĂŵĞŶ- ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽƐŽďƌĞĂƐŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐĚĂŵĞĚŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƚŽ ĚĞĮŶŝƟǀŽ ĚĂ ĐĂƵƐĂ͕ ĮĐĂŶĚŽ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĐŽŶĮĂĚŽ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĂƉĞƐƐŽĂŝĚƀŶĞĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƚĞƌŵŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘;džƉƌĞƐƐĆŽ
ƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϰǑŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŽŝƟǀĂĚŽƐƉĂŝƐƐĞŵƉƌĞƋƵĞĞůĞƐĨŽƌĞŵŝĚĞŶ-
ΑϭŽZĞĐĞďŝĚĂĂƉĞƟĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĞƚĞƌ- ƟĮĐĂĚŽƐĞĞƐƟǀĞƌĞŵĞŵůŽĐĂůĐŽŶŚĞĐŝĚŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐĚĞ
ŵŝŶĂƌĄ͕ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞĂŽĚĞƐƉĂĐŚŽĚĞĐŝƚĂĕĆŽĞŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶ- não comparecimento peƌĂŶƚĞĂ:ƵƐƟĕĂƋƵĂŶĚŽĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĐŝƚĂ-
ƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͕ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽ ĚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƐŽĐŝĂů ŽƵ ƉĞƌşĐŝĂ ƉŽƌ ĞƋƵŝƉĞ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ŽƵ ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ ΑϱŽ^ĞŽƉĂŝŽƵĂŵĆĞĞƐƟǀĞƌĞŵƉƌŝǀĂĚŽƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂĂƵƚŽ-
ƉĂƌĂ ĐŽŵƉƌŽǀĂƌ Ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞ ƵŵĂ ĚĂƐ ĐĂƵƐĂƐ ĚĞ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ŽƵ ƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĂůƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĄƐƵĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽƉĂƌĂĂŽŝƟǀĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϭϬĚŽĂƌƚ͘ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϮ͕ĚĞϮϬϭϰͿ
ϭϬϭĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĞŽďƐĞƌǀĂĚĂĂ>ĞŝŶŽϭϯ͘ϰϯϭ͕ĚĞϰĚĞĂďƌŝůĚĞϮϬϭϳ ƌƚ͘ϭϲϮ͘ƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂĂƌĞƐƉŽƐƚĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĄ
͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉŽƌĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͕ƐĂůǀŽƋƵĂŶĚŽ
ΑϮŽŵƐĞŶĚŽŽƐƉĂŝƐŽƌŝƵŶĚŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐ͕Ġ ĞƐƚĞĨŽƌŽƌĞƋƵĞƌĞŶƚĞ͕ĚĞƐŝŐŶĂŶĚŽ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƚƌƵ-
ĂŝŶĚĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ͕ũƵŶƚŽăĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŽƵ ĕĆŽĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽ͘
ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ŶŽ Α ϭ Ž ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ΑϭǑ;ZĞǀŽŐĂĚŽͿ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚŽſƌŐĆŽĨĞĚĞƌĂůƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂƉŽůşƟĐĂŝŶĚŝŐĞŶŝƐƚĂ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽ ΑϮŽEĂĂƵĚŝġŶĐŝĂ͕ƉƌĞƐĞŶƚĞƐĂƐƉĂƌƚĞƐĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕
ĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϲŽĚŽĂƌƚ͘ϮϴĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ ƐĞƌĆŽ ŽƵǀŝĚĂƐ ĂƐ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͕ ĐŽůŚĞŶĚŽͲƐĞ ŽƌĂůŵĞŶƚĞ Ž ƉĂƌĞĐĞƌ
ĚĞϮϬϭϳͿ ƚĠĐŶŝĐŽ͕ ƐĂůǀŽ ƋƵĂŶĚŽ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ͕ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂŶĚŽͲƐĞ
ƌƚ͘ϭϱϴ͘KƌĞƋƵĞƌŝĚŽƐĞƌĄĐŝƚĂĚŽƉĂƌĂ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞĚĞnjĚŝĂƐ͕ ƐƵĐĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞŽƌĞƋƵĞƌĞŶƚĞ͕ŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕
ŽĨĞƌĞĐĞƌƌĞƐƉŽƐƚĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ŝŶĚŝĐĂŶĚŽĂƐƉƌŽǀĂƐĂƐĞƌĞŵƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐĞ ƉĞůŽƚĞŵƉŽĚĞϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŵŝŶƵƚŽƐĐĂĚĂƵŵ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉŽƌŵĂŝƐϭϬ
ŽĨĞƌĞĐĞŶĚŽĚĞƐĚĞůŽŐŽŽƌŽůĚĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͘ ;ĚĞnjͿŵŝŶƵƚŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ΑϭŽĐŝƚĂĕĆŽƐĞƌĄƉĞƐƐŽĂů͕ƐĂůǀŽƐĞĞƐŐŽƚĂĚŽƐƚŽĚŽƐŽƐŵĞŝŽƐ ΑϯŽĚĞĐŝƐĆŽƐĞƌĄƉƌŽĨĞƌŝĚĂŶĂĂƵĚŝġŶĐŝĂ͕ƉŽĚĞŶĚŽĂĂƵƚŽ-
ƉĂƌĂƐƵĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϮ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐŝŐŶĂƌĚĂƚĂƉĂƌĂƐƵĂůĞŝƚƵƌĂ
ΑϮŽKƌĞƋƵĞƌŝĚŽƉƌŝǀĂĚŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌĐŝƚĂĚŽƉĞƐ- ŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞ
ƐŽĂůŵĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϵϲϮ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ϮϬϭϳͿ
Α ϯ Ž YƵĂŶĚŽ͕ ƉŽƌ Ϯ ;ĚƵĂƐͿ ǀĞnjĞƐ͕ Ž ŽĮĐŝĂů ĚĞ ũƵƐƟĕĂ ŚŽƵǀĞƌ ΑϰŽYƵĂŶĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĚĞĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ
ƉƌŽĐƵƌĂĚŽŽĐŝƚĂŶĚŽĞŵƐĞƵĚŽŵŝĐşůŝŽŽƵƌĞƐŝĚġŶĐŝĂƐĞŵŽĞŶĐŽŶ- ĨŽƌŝŶŝĐŝĂĚŽƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŶĆŽŚĂǀĞƌĄŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞŶŽ-
ƚƌĂƌ͕ĚĞǀĞƌĄ͕ŚĂǀĞŶĚŽƐƵƐƉĞŝƚĂĚĞŽĐƵůƚĂĕĆŽ͕ŝŶĨŽƌŵĂƌƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐ- ŵĞĂĕĆŽ ĚĞ ĐƵƌĂĚŽƌ ĞƐƉĞĐŝĂů Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘
ƐŽĂĚĂĨĂŵşůŝĂŽƵ͕ĞŵƐƵĂĨĂůƚĂ͕ƋƵĂůƋƵĞƌǀŝnjŝŶŚŽĚŽĚŝĂƷƟůĞŵƋƵĞ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ǀŽůƚĂƌĄĂĮŵĚĞĞĨĞƚƵĂƌĂĐŝƚĂĕĆŽ͕ŶĂŚŽƌĂƋƵĞĚĞƐŝŐŶĂƌ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐ Art. 163. O prazo máximo para conclusão do procedimento
ĚŽĂƌƚ͘ϮϱϮĞƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚĂ>ĞŝŶŽϭϯ͘ϭϬϱ͕ĚĞϭϲĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϱ ƐĞƌĄĚĞϭϮϬ;ĐĞŶƚŽĞǀŝŶƚĞͿĚŝĂƐ͕ĞĐĂďĞƌĄĂŽũƵŝnj͕ŶŽĐĂƐŽĚĞŶŽƚſƌŝĂ
;ſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝůͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŝŶǀŝĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĚŝƌŝŐŝƌĞƐĨŽƌĕŽƐƉĂƌĂ
ΑϰŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŽƐŐĞŶŝƚŽƌĞƐĞŶĐŽŶƚƌĂƌĞŵͲƐĞĞŵůŽĐĂůŝŶ- ƉƌĞƉĂƌĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĐŽŵǀŝƐƚĂƐăĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂ-
ĐĞƌƚŽŽƵŶĆŽƐĂďŝĚŽ͕ƐĞƌĆŽĐŝƚĂĚŽƐƉŽƌĞĚŝƚĂůŶŽƉƌĂnjŽĚĞϭϬ;ĚĞnjͿ ŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĚŝĂƐ͕ĞŵƉƵďůŝĐĂĕĆŽƷŶŝĐĂ͕ĚŝƐƉĞŶƐĂĚŽŽĞŶǀŝŽĚĞŽİĐŝŽƐƉĂƌĂĂůŽ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĞŶƚĞŶĕĂƋƵĞĚĞĐƌĞƚĂƌĂƉĞƌĚĂŽƵĂƐƵƐƉĞŶ-
ĐĂůŝnjĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƐĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌƐĞƌĄĂǀĞƌďĂĚĂăŵĂƌŐĞŵĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞŶĂƐ-
ƌƚ͘ ϭϱϵ͘ ^Ğ Ž ƌĞƋƵĞƌŝĚŽ ŶĆŽ ƟǀĞƌ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌ
ĐŝŵĞŶƚŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕
ĂĚǀŽŐĂĚŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽƉƌſƉƌŝŽƐƵƐƚĞŶƚŽĞĚĞƐƵĂĨĂŵşůŝĂ͕ƉŽ-
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚĞƌĄƌĞƋƵĞƌĞƌ͕ĞŵĐĂƌƚſƌŝŽ͕ƋƵĞůŚĞƐĞũĂŶŽŵĞĂĚŽĚĂƟǀŽ͕ĂŽƋƵĂů
ŝŶĐƵŵďŝƌĄĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƌĞƐƉŽƐƚĂ͕ĐŽŶƚĂŶĚŽͲƐĞŽƉƌĂnjŽĂƉĂƌƟƌ
SEÇÃO III
ĚĂŝŶƟŵĂĕĆŽĚŽĚĞƐƉĂĐŚŽĚĞŶŽŵĞĂĕĆŽ͘
DA DESTITUIÇÃO DA TUTELA
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ ƌĞƋƵĞƌŝĚŽ ƉƌŝǀĂĚŽ ĚĞ ůŝďĞƌ-
ĚĂĚĞ͕ŽŽĮĐŝĂůĚĞũƵƐƟĕĂĚĞǀĞƌĄƉĞƌŐƵŶƚĂƌ͕ŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂĐŝƚĂĕĆŽ
ƉĞƐƐŽĂů͕ƐĞĚĞƐĞũĂƋƵĞůŚĞƐĞũĂŶŽŵĞĂĚŽĚĞĨĞŶƐŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ƌƚ͘ϭϲϰ͘EĂĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƚƵƚĞůĂ͕ŽďƐĞƌǀĂƌͲƐĞͲĄŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶ-
ŶǑϭϮ͘ϵϲϮ͕ĚĞϮϬϭϰͿ ƚŽƉĂƌĂĂƌĞŵŽĕĆŽĚĞƚƵƚŽƌƉƌĞǀŝƐƚŽŶĂůĞŝƉƌŽĐĞƐƐƵĂůĐŝǀŝůĞ͕ŶŽƋƵĞ
ƌƚ͘ϭϲϬ͘^ĞŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĄ ĐŽƵďĞƌ͕ŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂƐĞĕĆŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͘
ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƌĞƉĂƌƟĕĆŽŽƵſƌŐĆŽƉƷďůŝĐŽĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞĚŽĐƵ-
ŵĞŶƚŽƋƵĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞăĐĂƵƐĂ͕ĚĞŽİĐŝŽŽƵĂƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉĂƌ- SEÇÃO IV
ƚĞƐŽƵĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
ƌƚ͘ϭϲϭ͘^ĞŶĆŽĨŽƌĐŽŶƚĞƐƚĂĚŽŽƉĞĚŝĚŽĞƟǀĞƌƐŝĚŽĐŽŶĐůƵşĚŽ
ŽĞƐƚƵĚŽƐŽĐŝĂůŽƵĂƉĞƌşĐŝĂƌĞĂůŝnjĂĚĂƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ƌƚ͘ϭϲϱ͘^ĆŽƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉĂƌĂĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞƉĞĚŝĚŽƐĚĞĐŽůŽĐĂ-
ŽƵŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĄǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĂŽ ĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͗
DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉŽƌϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐ͕ƐĂůǀŽƋƵĂŶĚŽĞƐƚĞĨŽƌŽƌĞƋƵĞ- /ͲƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĐŽŵƉůĞƚĂĚŽƌĞƋƵĞƌĞŶƚĞĞĚĞƐĞƵĞǀĞŶƚƵĂůĐƀŶ-
ƌĞŶƚĞ͕ĞĚĞĐŝĚŝƌĄĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ ũƵŐĞ͕ŽƵĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ĐŽŵĞdžƉƌĞƐƐĂĂŶƵġŶĐŝĂĚĞƐƚĞ͖
ĚĞϮϬϭϳͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ͲŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚĞĞǀĞŶƚƵĂůƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽĚŽƌĞƋƵĞƌĞŶƚĞĞĚĞƐĞƵ ƌƚ͘ϭϲϵ͘EĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĞŵƋƵĞĂĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƚƵƚĞůĂ͕ĂƉĞƌĚĂ
ĐƀŶũƵŐĞ͕ŽƵĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ĐŽŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĮ- ŽƵĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƐƟƚƵŝƌƉƌĞƐƐƵƉŽƐ-
ĐĂŶĚŽƐĞƚĞŵŽƵŶĆŽƉĂƌĞŶƚĞǀŝǀŽ͖ ƚŽ ůſŐŝĐŽ ĚĂ ŵĞĚŝĚĂ ƉƌŝŶĐŝƉĂů ĚĞ ĐŽůŽĐĂĕĆŽ Ğŵ ĨĂŵşůŝĂ ƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕
///ͲƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĐŽŵƉůĞƚĂĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĚĞƐĞƵƐ ƐĞƌĄŽďƐĞƌǀĂĚŽŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĂƐ^ĞĕƁĞƐ
ƉĂŝƐ͕ƐĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͖ //Ğ///ĚĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽ͘;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
/sͲŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽĐĂƌƚſƌŝŽŽŶĚĞĨŽŝŝŶƐĐƌŝƚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂŶĞdžĂŶ- ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚŽ͕ƐĞƉŽƐƐşǀĞů͕ƵŵĂĐſƉŝĂĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂĐĞƌƟĚĆŽ͖ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉĞƌĚĂŽƵĂŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽĚĂŐƵĂƌĚĂƉŽĚĞƌĄ
s Ͳ ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ďĞŶƐ͕ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŽƵ ƌĞŶĚŝ- ser decretada nos meƐŵŽƐ ĂƵƚŽƐ ĚŽ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ Ž
ŵĞŶƚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐăĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘ disposto no art. 35.
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ŵ ƐĞ ƚƌĂƚĂŶĚŽ ĚĞ ĂĚŽĕĆŽ͕ ŽďƐĞƌǀĂƌͲƐĞͲĆŽ ƌƚ͘ϭϳϬ͘ŽŶĐĞĚŝĚĂĂŐƵĂƌĚĂŽƵĂƚƵƚĞůĂ͕ŽďƐĞƌǀĂƌͲƐĞͲĄŽĚŝƐ-
ƚĂŵďĠŵŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͘ ƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϯϮ͕Ğ͕ƋƵĂŶƚŽăĂĚŽĕĆŽ͕ŽĐŽŶƟĚŽŶŽĂƌƚ͘ϰϳ͘
ƌƚ͘ϭϲϲ͘^ĞŽƐƉĂŝƐĨŽƌĞŵĨĂůĞĐŝĚŽƐ͕ƟǀĞƌĞŵƐŝĚŽĚĞƐƟƚƵşĚŽƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘   ĐŽůŽĐĂĕĆŽ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐŽď
ŽƵ ƐƵƐƉĞŶƐŽƐ ĚŽ ƉŽĚĞƌ ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ ŽƵ ŚŽƵǀĞƌĞŵ ĂĚĞƌŝĚŽ ĞdžƉƌĞƐƐĂ- ĂŐƵĂƌĚĂĚĞƉĞƐƐŽĂŝŶƐĐƌŝƚĂĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ
ŵĞŶƚĞĂŽƉĞĚŝĚŽĚĞĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂ͕ĞƐƚĞƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌĄĐŽŵƵŶŝĐĂĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂăĞŶƟĚĂĚĞƉŽƌĞƐƚĞƌĞƐ-
ƐĞƌĨŽƌŵƵůĂĚŽĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĞŵĐĂƌƚſƌŝŽ͕ĞŵƉĞƟĕĆŽĂƐƐŝŶĂĚĂƉĞůŽƐ ƉŽŶƐĄǀĞůŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƉƌſƉƌŝŽƐƌĞƋƵĞƌĞŶƚĞƐ͕ĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽ͘;ZĞĚĂ- ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ΑϭŽEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĐŽŶĐŽƌĚąŶĐŝĂĚŽƐƉĂŝƐ͕ŽũƵŝnj͗;ZĞĚĂĕĆŽ SEÇÃO V
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESͳ
/ Ͳ ŶĂ ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ŽƵǀŝƌĄ ĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ĚĞǀŝ- CENTE
ĚĂŵĞŶƚĞ ĂƐƐŝƐƟĚĂƐ ƉŽƌ ĂĚǀŽŐĂĚŽ ŽƵ ƉŽƌ ĚĞĨĞŶƐŽƌ ƉƷďůŝĐŽ͕ ƉĂƌĂ
ǀĞƌŝĮĐĂƌƐƵĂĐŽŶĐŽƌĚąŶĐŝĂĐŽŵĂĂĚŽĕĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϭϬ ƌƚ͘ϭϳϭ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽƉŽƌĨŽƌĕĂĚĞŽƌĚĞŵũƵĚŝĐŝĂů
;ĚĞnjͿĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂĚĂƚĂĚŽƉƌŽƚŽĐŽůŽĚĂƉĞƟĕĆŽŽƵĚĂĞŶƚƌĞŐĂ ƐĞƌĄ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘
ĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞŵũƵşnjŽ͕ƚŽŵĂŶĚŽƉŽƌƚĞƌŵŽĂƐĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽ ƌƚ͘ϭϳϮ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽĞŵŇĂŐƌĂŶƚĞĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐŝŽŶĂůƐĞƌĄ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĐŽŵƉĞ-
//ͲĚĞĐůĂƌĂƌĄĂĞdžƟŶĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ tente.
ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘,ĂǀĞŶĚŽƌĞƉĂƌƟĕĆŽƉŽůŝĐŝĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƉĂƌĂ
ΑϮŽKĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽĚŽƐƟƚƵůĂƌĞƐĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌƐĞƌĄƉƌĞ- atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional
ĐĞĚŝĚŽĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐĞĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌĞƐƚĂĚŽƐƉĞůĂĞƋƵŝƉĞŝŶ- ƉƌĂƟĐĂĚŽĞŵĐŽͲĂƵƚŽƌŝĂĐŽŵŵĂŝŽƌ͕ƉƌĞǀĂůĞĐĞƌĄĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĂƌĞ-
ƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂů͕ ƉĂƌƟĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂ͕ƋƵĞ͕ĂƉſƐĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĞĐŽŶ-
ŶŽĐĂƐŽĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ƐŽďƌĞĂŝƌƌĞǀŽŐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚĂŵĞĚŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄŽĂĚƵůƚŽăƌĞƉĂƌƟĕĆŽƉŽůŝĐŝĂůƉƌſƉƌŝĂ͘
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƌƚ͘ϭϳϯ͘ŵĐĂƐŽĚĞŇĂŐƌĂŶƚĞĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůĐŽŵĞƟĚŽŵĞ-
ΑϯŽ^ĆŽŐĂƌĂŶƟĚŽƐĂůŝǀƌĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĞǀŽŶƚĂĚĞĚŽƐĚĞƚĞŶ- ĚŝĂŶƚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ŽƵ ŐƌĂǀĞ ĂŵĞĂĕĂ Ă ƉĞƐƐŽĂ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ƉŽůŝĐŝĂů͕
ƚŽƌĞƐĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌĞŽĚŝƌĞŝƚŽĂŽƐŝŐŝůŽĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͘;ZĞĚĂ- ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭϬϲ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͕ĞϭϬϳ͕ĚĞ-
ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ǀĞƌĄ͗
ΑϰŽKĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽƉƌĞƐƚĂĚŽƉŽƌĞƐĐƌŝƚŽŶĆŽƚĞƌĄǀĂůŝĚĂĚĞ /ͲůĂǀƌĂƌĂƵƚŽĚĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ŽƵǀŝĚŽƐĂƐƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐĞŽĂĚŽ-
ƐĞŶĆŽĨŽƌƌĂƟĮĐĂĚŽŶĂĂƵĚŝġŶĐŝĂĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƟ- lescente;
ŐŽ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ II - apreender o produto e os instrumentos da infração;
ΑϱŽKĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽĠƌĞƚƌĂƚĄǀĞůĂƚĠĂĚĂƚĂĚĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂ ///ͲƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌŽƐĞdžĂŵĞƐŽƵƉĞƌşĐŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĐŽŵƉƌŽǀĂ-
ĂƵĚŝġŶĐŝĂĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚĂŶŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĞŽƐƉĂŝƐƉŽĚĞŵĞdžĞƌ- ção da materialidade e autoria da infração.
ĐĞƌŽĂƌƌĞƉĞŶĚŝŵĞŶƚŽŶŽƉƌĂnjŽĚĞϭϬ;ĚĞnjͿĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂĚĂƚĂĚĞ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EĂƐĚĞŵĂŝƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚĞŇĂŐƌĂŶƚĞ͕ĂůĂǀƌĂƚƵƌĂ
ƉƌŽůĂĕĆŽĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂĚĞĞdžƟŶĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ ĚŽĂƵƚŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉŽƌďŽůĞƟŵĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĐŝƌĐƵŶƐ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ tanciada.
ΑϲŽKĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐŽŵĞŶƚĞƚĞƌĄǀĂůŽƌƐĞĨŽƌĚĂĚŽĂƉſƐŽ ƌƚ͘ϭϳϰ͘ŽŵƉĂƌĞĐĞŶĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕Ž
ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ϮϬϬϵͿ sŝ- ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ƐĞƌĄ ƉƌŽŶƚĂŵĞŶƚĞ ůŝďĞƌĂĚŽ ƉĞůĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ƉŽůŝĐŝĂů͕
ŐġŶĐŝĂ sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresenta-
ΑϳŽĨĂŵşůŝĂŶĂƚƵƌĂůĞĂĨĂŵşůŝĂƐƵďƐƟƚƵƚĂƌĞĐĞďĞƌĆŽĂĚĞǀŝĚĂ ĕĆŽĂŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŶŽŵĞƐŵŽĚŝĂŽƵ͕ƐĞŶ-
ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĞĞƋƵŝƉĞƚĠĐŶŝĐĂŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂƐĞƌ- ĚŽ ŝŵƉŽƐƐşǀĞů͕ŶŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ĚŝĂ ƷƟů ŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ĞdžĐĞƚŽ ƋƵĂŶĚŽ͕ƉĞůĂ
ǀŝĕŽĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŵ ŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůĞƐƵĂƌĞƉĞƌĐƵƐƐĆŽƐŽĐŝĂů͕ĚĞǀĂŽĂĚŽ-
ĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂŵƵŶŝĐŝƉĂů ůĞƐĐĞŶƚĞƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌƐŽďŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽƉĂƌĂŐĂƌĂŶƟĂĚĞƐƵĂƐĞŐƵƌĂŶ-
ĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ ĕĂƉĞƐƐŽĂůŽƵŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂŽƌĚĞŵƉƷďůŝĐĂ͘
ŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƌƚ͘ϭϳϱ͘ŵĐĂƐŽĚĞŶĆŽůŝďĞƌĂĕĆŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĞŶĐĂ-
ƌƚ͘ϭϲϳ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĚĞŽİĐŝŽŽƵĂƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ŵŝŶŚĂƌĄ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ ŽƵ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ WƷďůŝĐŽ͕ ũƵŶƚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ ĐſƉŝĂ ĚŽ ĂƵƚŽ ĚĞ ĂƉƌĞĞŶƐĆŽ ŽƵ ďŽůĞƟŵ
ĞƐƚƵĚŽ ƐŽĐŝĂů ŽƵ͕ ƐĞ ƉŽƐƐşǀĞů͕ ƉĞƌşĐŝĂ ƉŽƌ ĞƋƵŝƉĞ ŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ ĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ͘
ĚĞĐŝĚŝŶĚŽƐŽďƌĞĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞŐƵĂƌĚĂƉƌŽǀŝƐſƌŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽ͕ŶŽ ΑϭǑ^ĞŶĚŽŝŵƉŽƐƐşǀĞůĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŝŵĞĚŝĂƚĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ĐĂƐŽĚĞĂĚŽĕĆŽ͕ƐŽďƌĞŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ͘ ƉŽůŝĐŝĂů ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ă ĞŶƟĚĂĚĞ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĞĨĞƌŝĚĂĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂŐƵĂƌĚĂƉƌŽǀŝƐſƌŝĂŽƵ ƋƵĞĨĂƌĄĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĂŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŶŽ
ĚŽĞƐƚĄŐŝŽĚĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞƌĄĞŶƚƌĞŐƵĞ ƉƌĂnjŽĚĞǀŝŶƚĞĞƋƵĂƚƌŽŚŽƌĂƐ͘
ĂŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƚĞƌŵŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ Α ϮǑ EĂƐ ůŽĐĂůŝĚĂĚĞƐ ŽŶĚĞ ŶĆŽ ŚŽƵǀĞƌ ĞŶƟĚĂĚĞ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝ-
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŵĞŶƚŽ͕ĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĨĂƌͲƐĞͲĄƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂů͘ĨĂůƚĂĚĞ
ƌƚ͘ϭϲϴ͘ƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽŽƌĞůĂƚſƌŝŽƐŽĐŝĂůŽƵŽůĂƵĚŽƉĞƌŝĐŝĂů͕Ğ ƌĞƉĂƌƟĕĆŽ ƉŽůŝĐŝĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂ͕ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĂŐƵĂƌĚĂƌĄ Ă ĂƉƌĞ-
ŽƵǀŝĚĂ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞů͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĂƌͲƐĞͲĄ ƐĞŶƚĂĕĆŽ Ğŵ ĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ ƐĞƉĂƌĂĚĂ ĚĂ ĚĞƐƟŶĂĚĂ Ă ŵĂŝŽƌĞƐ͕ ŶĆŽ
ǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉĞůŽƉƌĂnjŽĚĞĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͕ĚĞĐŝ- ƉŽĚĞŶĚŽ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŚŝƉſƚĞƐĞ͕ĞdžĐĞĚĞƌŽƉƌĂnjŽƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽƉĂƌĄ-
ĚŝŶĚŽĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘ grafo anterior.

169
169
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ ϭϳϲ͘ ^ĞŶĚŽ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ůŝďĞƌĂĚŽ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ƉŽůŝĐŝĂů ΑϯǑEĆŽƐĞŶĚŽůŽĐĂůŝnjĂĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ-
ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝ- ƌŝĂĞdžƉĞĚŝƌĄŵĂŶĚĂĚŽĚĞďƵƐĐĂĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ĚĞƚĞƌŵŝŶĂŶĚŽŽƐŽ-
ĐŽĐſƉŝĂĚŽĂƵƚŽĚĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽŽƵďŽůĞƟŵĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ͘ ďƌĞƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽĨĞŝƚŽ͕ĂƚĠĂĞĨĞƟǀĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͘
ƌƚ͘ϭϳϳ͘^Ğ͕ĂĨĂƐƚĂĚĂĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŇĂŐƌĂŶƚĞ͕ŚŽƵǀĞƌŝŶĚşĐŝŽƐ Α ϰǑ ƐƚĂŶĚŽ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŝŶƚĞƌŶĂĚŽ͕ƐĞƌĄ ƌĞƋƵŝƐŝƚĂĚĂ Ă ƐƵĂ
ĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĂƉƌĄƟĐĂĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ĂĂƵƚŽ- ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂŶŽƟĮĐĂĕĆŽĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͘
ƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄĂŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ ƌƚ͘ϭϴϱ͘ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕ĚĞĐƌĞƚĂĚĂŽƵŵĂŶƟĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂƐŝŶǀĞƐƟŐĂĕƁĞƐĞĚĞŵĂŝƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͘ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ŶĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌĐƵŵƉƌŝĚĂĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉƌŝƐŝŽŶĂů͘
ƌƚ͘ϭϳϴ͘KĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƋƵĞŵƐĞĂƚƌŝďƵĂĂƵƚŽƌŝĂĚĞĂƚŽŝŶ- ΑϭǑ/ŶĞdžŝƐƟŶĚŽŶĂĐŽŵĂƌĐĂĞŶƟĚĂĚĞĐŽŵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚĞ-
fracional não poderá ser conduzido ou transportado em compar- ĮŶŝĚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϭϮϯ͕ŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞƚƌĂŶƐ-
ƟŵĞŶƚŽ ĨĞĐŚĂĚŽ ĚĞ ǀĞşĐƵůŽ ƉŽůŝĐŝĂů͕ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂƚĞŶƚĂƚſƌŝĂƐ ă ferido para a localidade mais próxima.
ƐƵĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ŽƵƋƵĞŝŵƉůŝƋƵĞŵƌŝƐĐŽăƐƵĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞİƐŝĐĂŽƵ
ŵĞŶƚĂů͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘ Α ϮǑ ^ĞŶĚŽ ŝŵƉŽƐƐşǀĞů Ă ƉƌŽŶƚĂ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ͕ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ƌƚ͘ϭϳϵ͘ƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝ- ĂŐƵĂƌĚĂƌĄƐƵĂƌĞŵŽĕĆŽĞŵƌĞƉĂƌƟĕĆŽƉŽůŝĐŝĂů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞĞŵƐĞĕĆŽ
ŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŶŽŵĞƐŵŽĚŝĂĞăǀŝƐƚĂĚŽĂƵƚŽĚĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ďŽůĞ- ŝƐŽůĂĚĂ ĚŽƐ ĂĚƵůƚŽƐ Ğ ĐŽŵ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ ŶĆŽ ƉŽĚĞŶĚŽ
ƟŵĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂŽƵƌĞůĂƚſƌŝŽƉŽůŝĐŝĂů͕ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĂƵƚƵĂĚŽƐƉĞůŽ ƵůƚƌĂƉĂƐƐĂƌŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂ-
ĐĂƌƚſƌŝŽũƵĚŝĐŝĂůĞĐŽŵŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽďƌĞŽƐĂŶƚĞĐĞĚĞŶƚĞƐĚŽĂĚŽ- bilidade.
ůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƉƌŽĐĞĚĞƌĄ ŝŵĞĚŝĂƚĂ Ğ ŝŶĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ă ƐƵĂ ŽŝƟǀĂ Ğ͕ Ğŵ ƌƚ͘ϭϴϲ͘ŽŵƉĂƌĞĐĞŶĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄ-
ƐĞŶĚŽƉŽƐƐşǀĞů͕ĚĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ǀşƟŵĂĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͘ ǀĞů͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉƌŽĐĞĚĞƌĄăŽŝƟǀĂĚŽƐŵĞƐŵŽƐ͕ƉŽĚĞŶ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ŵ ĐĂƐŽ ĚĞ ŶĆŽ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ Ž ƌĞƉƌĞƐĞŶ- ĚŽƐŽůŝĐŝƚĂƌŽƉŝŶŝĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƋƵĂůŝĮĐĂĚŽ͘
ƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŶŽƟĮĐĂƌĄŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĂƌĂ ΑϭǑ^ĞĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĞŶƚĞŶĚĞƌĂĚĞƋƵĂĚĂĂƌĞŵŝƐƐĆŽ͕
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ Ž ĐŽŶĐƵƌƐŽ ĚĂƐ ŽƵǀŝƌĄŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉƌŽĨĞƌŝŶĚŽĚĞĐŝƐĆŽ͘
ƉŽůşĐŝĂƐĐŝǀŝůĞŵŝůŝƚĂƌ͘ Α ϮǑ ^ĞŶĚŽ Ž ĨĂƚŽ ŐƌĂǀĞ͕ ƉĂƐƐşǀĞů ĚĞ ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ŵĞĚŝĚĂ ĚĞ
ƌƚ͘ϭϴϬ͘ĚŽƚĂĚĂƐĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĂƋƵĞĂůƵĚĞŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞ- ŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽŽƵĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞƐĞŵŝͲůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂ-
ƌŝŽƌ͕ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĄ͗ ĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ǀĞƌŝĮĐĂŶĚŽƋƵĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĆŽƉŽƐƐƵŝĂĚǀŽŐĂĚŽ
/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌŽĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽĚŽƐĂƵƚŽƐ͖ ĐŽŶƐƟƚƵşĚŽ͕ŶŽŵĞĂƌĄĚĞĨĞŶƐŽƌ͕ĚĞƐŝŐŶĂŶĚŽ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ĂƵĚŝġŶĐŝĂ
II - conceder a remissão; ĞŵĐŽŶƟŶƵĂĕĆŽ͕ƉŽĚĞŶĚŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐĞ
///ͲƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉĂƌĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝ- estudo do caso.
ĚĂƐſĐŝŽͲĞĚƵĐĂƟǀĂ͘ ΑϯǑKĂĚǀŽŐĂĚŽĐŽŶƐƟƚƵşĚŽŽƵŽĚĞĨĞŶƐŽƌŶŽŵĞĂĚŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽ
ƌƚ͘ϭϴϭ͘WƌŽŵŽǀŝĚŽŽĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽĚŽƐĂƵƚŽƐŽƵĐŽŶĐĞĚŝĚĂĂ ĚĞƚƌġƐĚŝĂƐĐŽŶƚĂĚŽĚĂĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ŽĨĞƌĞĐĞƌĄĚĞĨĞ-
ƌĞŵŝƐƐĆŽƉĞůŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƚĞƌ- ƐĂƉƌĠǀŝĂĞƌŽůĚĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͘
ŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ͕ƋƵĞĐŽŶƚĞƌĄŽƌĞƐƵŵŽĚŽƐĨĂƚŽƐ͕ŽƐĂƵƚŽƐƐĞƌĆŽ Α ϰǑ EĂ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ Ğŵ ĐŽŶƟŶƵĂĕĆŽ͕ ŽƵǀŝĚĂƐ ĂƐ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ
ĐŽŶĐůƵƐŽƐăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉĂƌĂŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽ͘ ĂƌƌŽůĂĚĂƐ ŶĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ Ğ ŶĂ ĚĞĨĞƐĂ ƉƌĠǀŝĂ͕ ĐƵŵƉƌŝĚĂƐ ĂƐ Ěŝůŝ-
ΑϭǑ,ŽŵŽůŽŐĂĚŽŽĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽŽƵĂƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ŐġŶĐŝĂƐĞũƵŶƚĂĚŽŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ƐĞƌĄĚĂĚĂ
ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂŵĞĚŝ- Ă ƉĂůĂǀƌĂ ĂŽ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ Ğ ĂŽ ĚĞĨĞŶƐŽƌ͕
da. ƐƵĐĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ƉĞůŽƚĞŵƉŽĚĞǀŝŶƚĞŵŝŶƵƚŽƐƉĂƌĂĐĂĚĂƵŵ͕ƉƌŽƌ-
ΑϮǑŝƐĐŽƌĚĂŶĚŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĨĂƌĄƌĞŵĞƐƐĂĚŽƐĂƵ- ƌŽŐĄǀĞů ƉŽƌ ŵĂŝƐ ĚĞnj͕ Ă ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ ƋƵĞ Ğŵ
ƚŽƐĂŽWƌŽĐƵƌĂĚŽƌͲ'ĞƌĂůĚĞ:ƵƐƟĕĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞƐƉĂĐŚŽĨƵŶĚĂŵĞŶ- seguida proferirá decisão.
ƚĂĚŽ͕ĞĞƐƚĞŽĨĞƌĞĐĞƌĄƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ĚĞƐŝŐŶĂƌĄŽƵƚƌŽŵĞŵďƌŽĚŽ ƌƚ͘ϭϴϳ͘^ĞŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞŶŽƟĮĐĂĚŽ͕ŶĆŽĐŽŵ-
DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉĂƌĂĂƉƌĞƐĞŶƚĄͲůĂ͕ŽƵƌĂƟĮĐĂƌĄŽĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽ ƉĂƌĞĐĞƌ͕ŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂŵĞŶƚĞăĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝ-
ŽƵĂƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ƋƵĞƐſĞŶƚĆŽĞƐƚĂƌĄĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽďƌŝŐĂĚĂ ĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĚĞƐŝŐŶĂƌĄ ŶŽǀĂ ĚĂƚĂ͕ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂŶĚŽ ƐƵĂ ĐŽŶĚƵĕĆŽ
ĂŚŽŵŽůŽŐĂƌ͘ ĐŽĞƌĐŝƟǀĂ͘
ƌƚ͘ϭϴϮ͘^Ğ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌƌĂnjĆŽ͕ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ƌƚ͘ϭϴϴ͘ƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞĞdžƟŶĕĆŽŽƵƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽ
WƷďůŝĐŽŶĆŽƉƌŽŵŽǀĞƌŽĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽŽƵĐŽŶĐĞĚĞƌĂƌĞŵŝƐƐĆŽ͕ŽĨĞ- ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĂƉůŝĐĂĚĂĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĨĂƐĞĚŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕
ƌĞĐĞƌĄƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƉƌŽƉŽŶĚŽĂŝŶƐƚĂƵƌĂ- antes da sentença.
ĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂŵĞĚŝĚĂƐſĐŝŽͲĞĚƵĐĂƟǀĂƋƵĞ ƌƚ͘ϭϴϵ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŶĆŽĂƉůŝĐĂƌĄƋƵĂůƋƵĞƌŵĞĚŝĚĂ͕
ƐĞĂĮŐƵƌĂƌĂŵĂŝƐĂĚĞƋƵĂĚĂ͘ ĚĞƐĚĞƋƵĞƌĞĐŽŶŚĞĕĂŶĂƐĞŶƚĞŶĕĂ͗
ΑϭǑƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽƐĞƌĄŽĨĞƌĞĐŝĚĂƉŽƌƉĞƟĕĆŽ͕ƋƵĞĐŽŶƚĞƌĄŽ /ͲĞƐƚĂƌƉƌŽǀĂĚĂĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚŽĨĂƚŽ͖
ďƌĞǀĞƌĞƐƵŵŽĚŽƐĨĂƚŽƐĞĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĚŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂůĞ͕ƋƵĂŶ- //ͲŶĆŽŚĂǀĞƌƉƌŽǀĂĚĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚŽĨĂƚŽ͖
ĚŽ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕Ž ƌŽů ĚĞ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƐĞƌĚĞĚƵnjŝĚĂ ŽƌĂů- ///ͲŶĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝƌŽĨĂƚŽĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͖
ŵĞŶƚĞ͕ĞŵƐĞƐƐĆŽĚŝĄƌŝĂŝŶƐƚĂůĂĚĂƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ /s Ͳ ŶĆŽ ĞdžŝƐƟƌ ƉƌŽǀĂ ĚĞ ƚĞƌ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĐŽŶĐŽƌƌŝĚŽ ƉĂƌĂ Ž
Α ϮǑ  ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞ ĚĞ ƉƌŽǀĂ ƉƌĠͲĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ ĚĂ ato infracional.
autoria e materialidade. WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ĞƐƚĂŶĚŽ Ž ĂĚŽůĞƐ-
ƌƚ͘ϭϴϯ͘KƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĞŝŵƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉĂƌĂĂĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽ ĐĞŶƚĞŝŶƚĞƌŶĂĚŽ͕ƐĞƌĄŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĐŽůŽĐĂĚŽĞŵůŝďĞƌĚĂĚĞ͘
ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ĞƐƚĂŶĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŝŶƚĞƌŶĂĚŽƉƌŽǀŝƐŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƌƚ͘ϭϵϬ͘ŝŶƟŵĂĕĆŽĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂƋƵĞĂƉůŝĐĂƌŵĞĚŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌ-
ƐĞƌĄĚĞƋƵĂƌĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͘ ŶĂĕĆŽŽƵƌĞŐŝŵĞĚĞƐĞŵŝͲůŝďĞƌĚĂĚĞƐĞƌĄĨĞŝƚĂ͗
ƌƚ͘ ϭϴϰ͘ KĨĞƌĞĐŝĚĂ Ă ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ I - ao adolescente e ao seu defensor;
ĚĞƐŝŐŶĂƌĄ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ ĚĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĚĞĐŝĚŝŶĚŽ͕ //ͲƋƵĂŶĚŽŶĆŽĨŽƌĞŶĐŽŶƚƌĂĚŽŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĂƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵ
ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ƐŽďƌĞĂĚĞĐƌĞƚĂĕĆŽŽƵŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽ͕Žď- ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚĞĨĞŶƐŽƌ͘
ƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϭϬϴĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽ͘ ΑϭǑ^ĞŶĚŽŽƵƚƌĂĂŵĞĚŝĚĂĂƉůŝĐĂĚĂ͕ĂŝŶƟŵĂĕĆŽĨĂƌͲƐĞͲĄƵŶŝĐĂ-
ΑϭǑKĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƐĞƌĆŽĐŝĞŶƟĮĐĂ- mente na pessoa do defensor.
ĚŽƐĚŽƚĞŽƌĚĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ĞŶŽƟĮĐĂĚŽƐĂĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌăĂƵĚŝġŶ- Α ϮǑ ZĞĐĂŝŶĚŽ Ă ŝŶƟŵĂĕĆŽ ŶĂ ƉĞƐƐŽĂ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚĞǀĞƌĄ
ĐŝĂ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽƐĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽ͘ ĞƐƚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂƌƐĞĚĞƐĞũĂŽƵŶĆŽƌĞĐŽƌƌĞƌĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂ͘
ΑϮǑ^ĞŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůŶĆŽĨŽƌĞŵůŽĐĂůŝnjĂĚŽƐ͕ĂĂƵƚŽƌŝ-
ĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĄĐƵƌĂĚŽƌĞƐƉĞĐŝĂůĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
^Ksͳ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐŝŐŝůŽƐŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ^Ğ-
Έ/E>h1KW>>/EǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ϮϬϭϳΉ ĕĆŽƐĞƌĄŶƵŵĞƌĂĚŽĞƚŽŵďĂĚŽĞŵůŝǀƌŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE POLÍCIA PARA A INVESTIͳ ŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
GAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANͳ ƌƚ͘ϭϵϬͲ͘ŽŶĐůƵşĚĂĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ƚŽĚŽƐŽƐĂƚŽƐĞůĞƚƌƀŶŝĐŽƐ
ÇA E DE ADOLESCENTE” ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ ĚƵƌĂŶƚĞ Ă ŽƉĞƌĂĕĆŽ ĚĞǀĞƌĆŽ ƐĞƌ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ͕ ŐƌĂǀĂĚŽƐ͕
ĂƌŵĂnjĞŶĂĚŽƐĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚŽƐĂŽũƵŝnjĞĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ũƵŶ-
ƌƚ͘ϭϵϬͲ͘ŝŶĮůƚƌĂĕĆŽĚĞĂŐĞŶƚĞƐĚĞƉŽůşĐŝĂŶĂŝŶƚĞƌŶĞƚĐŽŵ ƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵƌĞůĂƚſƌŝŽĐŝƌĐƵŶƐƚĂŶĐŝĂĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕
ŽĮŵĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂƌŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϰϬ͕Ϯϰϭ͕ϮϰϭͲ ĚĞϮϬϭϳͿ
͕ϮϰϭͲ͕ϮϰϭͲĞϮϰϭͲĚĞƐƚĂ>ĞŝĞŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭϱϰͲ͕ϮϭϳͲ͕Ϯϭϴ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ ĂƚŽƐ ĞůĞƚƌƀŶŝĐŽƐ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽƐ ĐŝƚĂĚŽƐ ŶŽ
ϮϭϴͲĞϮϭϴͲĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϮ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϰϬ ĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĆŽƌĞƵŶŝĚŽƐĞŵĂƵƚŽƐĂƉĂƌƚĂĚŽƐĞĂƉĞŶƐĂĚŽƐ
;ſĚŝŐŽWĞŶĂůͿ͕ŽďĞĚĞĐĞƌĄăƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞŐƌĂƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐƌŝŵŝŶĂůũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ĂƐƐĞŐƵ-
ϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƌĂŶĚŽͲƐĞĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚŽĂŐĞŶƚĞƉŽůŝĐŝĂůŝŶĮůƚƌĂĚŽĞ
/ʹƐĞƌĄƉƌĞĐĞĚŝĚĂĚĞĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞĐŝƌĐƵŶƐ- ĂŝŶƟŵŝĚĂĚĞĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞĚŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ƚĂŶĐŝĂĚĂĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ͕ƋƵĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĂŝŶĮůƚƌĂĕĆŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉĂƌĂŽďƚĞŶĕĆŽĚĞƉƌŽǀĂ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ SEÇÃO VI
//ʹĚĂƌͲƐĞͲĄŵĞĚŝĂŶƚĞƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵ DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE
representação de delegado de polícia e conterá a demonstração ATENDIMENTO
ĚĞƐƵĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ͕ŽĂůĐĂŶĐĞĚĂƐƚĂƌĞĨĂƐĚŽƐƉŽůŝĐŝĂŝƐ͕ŽƐŶŽŵĞƐ
ŽƵĂƉĞůŝĚŽƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐŝŶǀĞƐƟŐĂĚĂƐĞ͕ƋƵĂŶĚŽƉŽƐƐşǀĞů͕ŽƐĚĂĚŽƐ Art. 191. O procedimento de apuração de irregularidades em
ĚĞĐŽŶĞdžĆŽŽƵĐĂĚĂƐƚƌĂŝƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĂŵĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐƐĂƐƉĞƐ- ĞŶƟĚĂĚĞŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂůĞŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂůƚĞƌĄŝŶşĐŝŽŵĞĚŝĂŶ-
ƐŽĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƚĞƉŽƌƚĂƌŝĂĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
/// ʹ ŶĆŽ ƉŽĚĞƌĄ ĞdžĐĞĚĞƌ Ž ƉƌĂnjŽ ĚĞ ϵϬ ;ŶŽǀĞŶƚĂͿ ĚŝĂƐ͕ ƐĞŵ WƷďůŝĐŽŽƵĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ŽŶĚĞĐŽŶƐƚĞ͕ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ƌĞ-
ƉƌĞũƵşnjŽĚĞĞǀĞŶƚƵĂŝƐƌĞŶŽǀĂĕƁĞƐ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŽƚŽƚĂůŶĆŽĞdžĐĞĚĂĂϳϮϬ sumo dos fatos.
;ƐĞƚĞĐĞŶƚŽƐĞǀŝŶƚĞͿĚŝĂƐĞƐĞũĂĚĞŵŽŶƐƚƌĂĚĂƐƵĂĞĨĞƟǀĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ,ĂǀĞŶĚŽ ŵŽƟǀŽ ŐƌĂǀĞ͕ ƉŽĚĞƌĄ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ
ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ ŽƵǀŝĚŽ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ĚĞĐƌĞƚĂƌ ůŝŵŝŶĂƌŵĞŶƚĞ Ž
ΑϭǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĂůĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĆŽƌĞƋƵŝ- ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƉƌŽǀŝƐſƌŝŽĚŽĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĂĞŶƟĚĂĚĞ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞĐŝƐĆŽ
ƐŝƚĂƌƌĞůĂƚſƌŝŽƐƉĂƌĐŝĂŝƐĚĂŽƉĞƌĂĕĆŽĚĞŝŶĮůƚƌĂĕĆŽĂŶƚĞƐĚŽƚĠƌŵŝŶŽ fundamentada.
ĚŽƉƌĂnjŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽΑϭǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ƌƚ͘ϭϵϮ͘KĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĂĞŶƟĚĂĚĞƐĞƌĄĐŝƚĂĚŽƉĂƌĂ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĞnjĚŝĂƐ͕ŽĨĞƌĞĐĞƌƌĞƐƉŽƐƚĂĞƐĐƌŝƚĂ͕ƉŽĚĞŶĚŽũƵŶƚĂƌĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĞ
ΑϮǑWĂƌĂĞĨĞŝƚŽƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽΑϭǑĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ ŝŶĚŝĐĂƌĂƐƉƌŽǀĂƐĂƉƌŽĚƵnjŝƌ͘
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵͲƐĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƌƚ͘ϭϵϯ͘ƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂŽƵŶĆŽĂƌĞƐƉŽƐƚĂ͕ĞƐĞŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕Ă
/ʹĚĂĚŽƐĚĞĐŽŶĞdžĆŽ͗ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŚŽƌĂ͕ĚĂƚĂ͕ŝŶş- ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĞƐŝŐŶĂƌĄĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƚƌƵĕĆŽĞũƵůŐĂŵĞŶ-
ĐŝŽ͕ƚĠƌŵŝŶŽ͕ĚƵƌĂĕĆŽ͕ĞŶĚĞƌĞĕŽĚĞWƌŽƚŽĐŽůŽĚĞ/ŶƚĞƌŶĞƚ;/WͿƵƟůŝ- ƚŽ͕ŝŶƟŵĂŶĚŽĂƐƉĂƌƚĞƐ͘
njĂĚŽĞƚĞƌŵŝŶĂůĚĞŽƌŝŐĞŵĚĂĐŽŶĞdžĆŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ ΑϭǑ^ĂůǀŽŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĞŵĂƵĚŝġŶĐŝĂ͕ĂƐƉĂƌƚĞƐĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĚĞϮϬϭϳͿ WƷďůŝĐŽƚĞƌĆŽĐŝŶĐŽĚŝĂƐƉĂƌĂŽĨĞƌĞĐĞƌĂůĞŐĂĕƁĞƐĮŶĂŝƐ͕ĚĞĐŝĚŝŶĚŽĂ
//ʹĚĂĚŽƐĐĂĚĂƐƚƌĂŝƐ͗ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŶŽŵĞĞĞŶĚĞ- ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘
ƌĞĕŽĚĞĂƐƐŝŶĂŶƚĞŽƵĚĞƵƐƵĄƌŝŽƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽŽƵĂƵƚĞŶƟĐĂĚŽƉĂƌĂĂ ΑϮǑŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĞĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƉƌŽǀŝƐſƌŝŽŽƵĚĞĮŶŝƟǀŽĚĞ
ĐŽŶĞdžĆŽĂƋƵĞŵĞŶĚĞƌĞĕŽĚĞ/W͕ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚĞƵƐƵĄƌŝŽŽƵĐſĚŝŐŽ ĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĞĞŶƟĚĂĚĞŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂů͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽĮĐŝĂ-
ĚĞĂĐĞƐƐŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽĂƚƌŝďƵşĚŽŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂĐŽŶĞdžĆŽ͘
ƌĄăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞƐƵƉĞƌŝŽƌĂŽĂĨĂƐƚĂĚŽ͕
Α ϯ Ǒ  ŝŶĮůƚƌĂĕĆŽ ĚĞ ĂŐĞŶƚĞƐ ĚĞ ƉŽůşĐŝĂ ŶĂ ŝŶƚĞƌŶĞƚ ŶĆŽ ƐĞƌĄ
ŵĂƌĐĂŶĚŽƉƌĂnjŽƉĂƌĂĂƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽ͘
ĂĚŵŝƟĚĂ ƐĞ Ă ƉƌŽǀĂ ƉƵĚĞƌ ƐĞƌ ŽďƟĚĂ ƉŽƌ ŽƵƚƌŽƐ ŵĞŝŽƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ΑϯǑŶƚĞƐĚĞĂƉůŝĐĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄĮdžĂƌƉƌĂnjŽƉĂƌĂĂƌĞŵŽĕĆŽĚĂƐŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐǀĞƌŝĮ-
ƌƚ͘ ϭϵϬͲ͘ Ɛ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚĂ ŽƉĞƌĂĕĆŽ ĚĞ ŝŶĮůƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĆŽ
ĐĂĚĂƐ͘^ĂƟƐĨĞŝƚĂƐĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ͕ŽƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞƌĄĞdžƟŶƚŽ͕ƐĞŵũƵůŐĂ-
ĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚĂƐĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĂŽũƵŝnjƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂ
ŵĞŶƚŽĚĞŵĠƌŝƚŽ͘
ŵĞĚŝĚĂ͕ƋƵĞnjĞůĂƌĄƉŽƌƐĞƵƐŝŐŝůŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞ
ϮϬϭϳͿ Α ϰǑ  ŵƵůƚĂ Ğ Ă ĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ ƐĞƌĆŽ ŝŵƉŽƐƚĂƐ ĂŽ ĚŝƌŝŐĞŶƚĞ ĚĂ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŶƚĞƐĚĂĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĂŽƉĞƌĂĕĆŽ͕ŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐ ĞŶƟĚĂĚĞŽƵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͘
ĂƵƚŽƐƐĞƌĄƌĞƐĞƌǀĂĚŽĂŽũƵŝnj͕ĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĂŽĚĞůĞŐĂĚŽ
ĚĞƉŽůşĐŝĂƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂŽƉĞƌĂĕĆŽ͕ĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽĚĞŐĂƌĂŶƟƌŽ SEÇÃO VII
ƐŝŐŝůŽĚĂƐŝŶǀĞƐƟŐĂĕƁĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ DA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS
ƌƚ͘ϭϵϬͲ͘EĆŽĐŽŵĞƚĞĐƌŝŵĞŽƉŽůŝĐŝĂůƋƵĞŽĐƵůƚĂĂƐƵĂŝĚĞŶ- DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ƟĚĂĚĞƉĂƌĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂŝŶƚĞƌŶĞƚ͕ĐŽůŚĞƌŝŶĚşĐŝŽƐĚĞĂƵƚŽƌŝĂĞŵĂ-
ƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϰϬ͕Ϯϰϭ͕ϮϰϭͲ͕ϮϰϭͲ Art. 194. O procedimento para imposição de penalidade admi-
͕ϮϰϭͲĞϮϰϭͲĚĞƐƚĂ>ĞŝĞŶŽƐĂƌƚƐ͘ϭϱϰͲ͕ϮϭϳͲ͕Ϯϭϴ͕ϮϭϴͲĞ ŶŝƐƚƌĂƟǀĂƉŽƌŝŶĨƌĂĕĆŽăƐŶŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽ-
ϮϭϴͲĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϮ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϰϬ;ſĚŝŐŽ ůĞƐĐĞŶƚĞƚĞƌĄŝŶşĐŝŽƉŽƌƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŽƵĚŽ
WĞŶĂůͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͕ŽƵĂƵƚŽĚĞŝŶĨƌĂĕĆŽĞůĂďŽƌĂĚŽƉŽƌƐĞƌǀŝĚŽƌĞĨĞ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĂŐĞŶƚĞƉŽůŝĐŝĂůŝŶĮůƚƌĂĚŽƋƵĞĚĞŝdžĂƌĚĞŽď- ƟǀŽŽƵǀŽůƵŶƚĄƌŝŽĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽ͕ĞĂƐƐŝŶĂĚŽƉŽƌĚƵĂƐƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͕
ƐĞƌǀĂƌĂĞƐƚƌŝƚĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĂŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽƌĞƐƉŽŶĚĞƌĄƉĞůŽƐĞdžĐĞƐ- ƐĞƉŽƐƐşǀĞů͘
ƐŽƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ΑϭǑEŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽŝŶŝĐŝĂĚŽĐŽŵŽĂƵƚŽĚĞŝŶĨƌĂĕĆŽ͕ƉŽĚĞ-
ƌƚ͘ϭϵϬͲ͘KƐſƌŐĆŽƐĚĞƌĞŐŝƐƚƌŽĞĐĂĚĂƐƚƌŽƉƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĆŽ ƌĆŽƐĞƌƵƐĂĚĂƐĨſƌŵƵůĂƐŝŵƉƌĞƐƐĂƐ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŶĚŽͲƐĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞĂƐ
ŝŶĐůƵŝƌ ŶŽƐ ďĂŶĐŽƐ ĚĞ ĚĂĚŽƐ ƉƌſƉƌŝŽƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ Ɛŝ- ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐĚĂŝŶĨƌĂĕĆŽ͘
ŐŝůŽƐŽĞƌĞƋƵŝƐŝĕĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĂů͕ĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄ- ΑϮǑ^ĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞů͕ăǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽĚĂŝŶĨƌĂĕĆŽƐĞŐƵŝƌͲƐĞͲĄ
ƌŝĂƐăĞĨĞƟǀŝĚĂĚĞĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĮĐơĐŝĂĐƌŝĂĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĂůĂǀƌĂƚƵƌĂĚŽĂƵƚŽ͕ĐĞƌƟĮĐĂŶĚŽͲƐĞ͕ĞŵĐĂƐŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ĚŽƐŵŽƟǀŽƐ
ϭϯ͘ϰϰϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ do retardamento.

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ϭϵϱ͘KƌĞƋƵĞƌŝĚŽƚĞƌĄƉƌĂnjŽĚĞĚĞnjĚŝĂƐƉĂƌĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o
ĚĞĚĞĨĞƐĂ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂĚĂƚĂĚĂŝŶƟŵĂĕĆŽ͕ƋƵĞƐĞƌĄĨĞŝƚĂ͗ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ ƵŵĂ ƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ ŽƵ ŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ă ůƵnj
/ͲƉĞůŽĂƵƚƵĂŶƚĞ͕ŶŽƉƌſƉƌŝŽĂƵƚŽ͕ƋƵĂŶĚŽĞƐƚĞĨŽƌůĂǀƌĂĚŽŶĂ ĚŽƐ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ Ğ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕
ƉƌĞƐĞŶĕĂĚŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽ͖ ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
//ͲƉŽƌŽĮĐŝĂůĚĞũƵƐƟĕĂŽƵĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽůĞŐĂůŵĞŶƚĞŚĂďŝůŝƚĂĚŽ͕ ΑϭŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƉŽƐƚƵůĂŶƚĞƐĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂ
ƋƵĞĞŶƚƌĞŐĂƌĄĐſƉŝĂĚŽĂƵƚŽŽƵĚĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĂŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽ͕ŽƵ ŽĨĞƌĞĐŝĚŽƉĞůĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶ-
ĂƐĞƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞůĞŐĂů͕ůĂǀƌĂŶĚŽĐĞƌƟĚĆŽ͖ ƚĞĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂ
///ͲƉŽƌǀŝĂƉŽƐƚĂů͕ĐŽŵĂǀŝƐŽĚĞƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ͕ƐĞŶĆŽĨŽƌĞŶĐŽŶ- ŵƵŶŝĐŝƉĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĚŽƐŐƌƵƉŽƐ
ƚƌĂĚŽŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽŽƵƐĞƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞůĞŐĂů͖ ĚĞĂƉŽŝŽăĂĚŽĕĆŽĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐƉĞƌĂŶƚĞĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/Ŷ-
/sͲƉŽƌĞĚŝƚĂů͕ĐŽŵƉƌĂnjŽĚĞƚƌŝŶƚĂĚŝĂƐ͕ƐĞŝŶĐĞƌƚŽŽƵŶĆŽƐĂďŝ- ĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ƋƵĞŝŶĐůƵĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͕ŽƌŝĞŶƚĂ-
ĚŽŽƉĂƌĂĚĞŝƌŽĚŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽŽƵĚĞƐĞƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞůĞŐĂů͘ ĕĆŽĞĞƐơŵƵůŽăĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌͲƌĂĐŝĂů͕ĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐŽƵĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ
ƌƚ͘ϭϵϲ͘EĆŽƐĞŶĚŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂĂĚĞĨĞƐĂŶŽƉƌĂnjŽůĞŐĂů͕ĂĂƵ- ĐŽŵĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͕ĐŽŵĚŽĞŶĕĂƐĐƌƀŶŝĐĂƐŽƵĐŽŵŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĞƐƉĞ-
ƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂƌĄǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉŽƌ ĐşĮĐĂƐĚĞƐĂƷĚĞ͕ĞĚĞŐƌƵƉŽƐĚĞŝƌŵĆŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͕ĚĞĐŝĚŝŶĚŽĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘ ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϭϵϳ͘ƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂĂĚĞĨĞƐĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉƌŽĐĞ- ΑϮŽ^ĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞůĞƌĞĐŽŵĞŶĚĄǀĞů͕ĂĞƚĂƉĂŽďƌŝŐĂƚſ-
ĚĞƌĄŶĂĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĚŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŽƵ͕ƐĞŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĚĞ- ƌŝĂĚĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽƌĞĨĞƌŝĚĂŶŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽŝŶĐůƵŝƌĄŽĐŽŶƚĂƚŽ
ƐŝŐŶĂƌĄĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƚƌƵĕĆŽĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĐŽŵĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌŽƵ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂů͕ĂƐĞƌƌĞĂůŝnjĂĚŽƐŽďŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽůŚŝĚĂĂƉƌŽǀĂŽƌĂů͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂƌͲƐĞͲĆŽƐƵĐĞƐ- ĚĂĞƋƵŝƉĞƚĠĐŶŝĐĂĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞĞĚŽƐŐƌƵ-
ƐŝǀĂŵĞŶƚĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞŽƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĚŽƌĞƋƵĞƌŝĚŽ͕ƉĞůŽ ƉŽƐĚĞĂƉŽŝŽăĂĚŽĕĆŽ͕ĐŽŵĂƉŽŝŽĚŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůŽ
ƚĞŵƉŽĚĞǀŝŶƚĞŵŝŶƵƚŽƐƉĂƌĂĐĂĚĂƵŵ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉŽƌŵĂŝƐĚĞnj͕Ă ƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌĞŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůĞƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽ
ĐƌŝƚĠƌŝŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƋƵĞĞŵƐĞŐƵŝĚĂƉƌŽĨĞƌŝƌĄƐĞŶƚĞŶ- ĚĂƉŽůşƟĐĂŵƵŶŝĐŝƉĂůĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ça. ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ΑϯŽƌĞĐŽŵĞŶĚĄǀĞůƋƵĞĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂĐŽůŚŝ-
SEÇÃO VIII ĚŽƐŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŽƵƉŽƌĨĂŵşůŝĂĂĐŽůŚĞĚŽƌĂƐĞũĂŵƉƌĞƉĂƌĂĚŽƐ
Έ/E>h1W>>/EǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ϮϬϬϵΉs/'E/ ƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĂŶƚĞƐĚĂŝŶĐůƵƐĆŽĞŵĨĂŵşůŝĂĂĚŽƟǀĂ͘
DA HABILITAÇÃO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ϭϵϳͲ͘ĞƌƟĮĐĂĚĂŶŽƐĂƵƚŽƐĂĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ
ƌƚ͘ ϭϵϳͲ͘  KƐ ƉŽƐƚƵůĂŶƚĞƐ ă ĂĚŽĕĆŽ͕ ĚŽŵŝĐŝůŝĂĚŽƐ ŶŽ ƌĂƐŝů͕
ŶŽƉƌŽŐƌĂŵĂƌĞĨĞƌŝĚŽŶŽĂƌƚ͘ϭϵϳͲĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄ-
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĆŽ ƉĞƟĕĆŽ ŝŶŝĐŝĂů ŶĂ ƋƵĂů ĐŽŶƐƚĞ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƌŝĂ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϰϴ;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞŽŝƚŽͿŚŽƌĂƐ͕ĚĞĐŝĚŝƌĄĂĐĞƌĐĂĚĂƐĚŝůŝ-
/ͲƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽĐŽŵƉůĞƚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ŐġŶĐŝĂƐƌĞƋƵĞƌŝĚĂƐƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂũƵŶƚĂĚĂ
sŝŐġŶĐŝĂ ĚŽĞƐƚƵĚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ĚĞƐŝŐŶĂŶĚŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͕ĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞ
//ͲĚĂĚŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ- ŝŶƐƚƌƵĕĆŽĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝ-
ŐġŶĐŝĂ ŐġŶĐŝĂ
/// Ͳ ĐſƉŝĂƐ ĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂƐ ĚĞ ĐĞƌƟĚĆŽ ĚĞ ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ŽƵ ĐĂƐĂ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  ĂƐŽ ŶĆŽ ƐĞũĂŵ ƌĞƋƵĞƌŝĚĂƐ ĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐ͕ ŽƵ
ŵĞŶƚŽ͕ŽƵĚĞĐůĂƌĂĕĆŽƌĞůĂƟǀĂĂŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞů͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƐĞŶĚŽĞƐƐĂƐŝŶĚĞĨĞƌŝĚĂƐ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂũƵŶ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƚĂĚĂĚŽĞƐƚƵĚŽƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ĂďƌŝŶĚŽĂƐĞŐƵŝƌǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĂŽDŝ-
/sͲĐſƉŝĂƐĚĂĐĠĚƵůĂĚĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞĞŝŶƐĐƌŝĕĆŽŶŽĂĚĂƐƚƌŽĚĞ ŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉŽƌϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐ͕ĚĞĐŝĚŝŶĚŽĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͘;/ŶĐůƵş-
WĞƐƐŽĂƐ&şƐŝĐĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
s Ͳ ĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞ ĚĞ ƌĞŶĚĂ Ğ ĚŽŵŝĐşůŝŽ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ƌƚ͘ ϭϵϳͲ͘  ĞĨĞƌŝĚĂ Ă ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ Ž ƉŽƐƚƵůĂŶƚĞ ƐĞƌĄ ŝŶƐĐƌŝƚŽ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŶŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϱϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞŶĚŽĂƐƵĂĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽ
s/ͲĂƚĞƐƚĂĚŽƐĚĞƐĂŶŝĚĂĚĞİƐŝĐĂĞŵĞŶƚĂů;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƉĂƌĂĂĂĚŽĕĆŽĨĞŝƚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƌĚĞŵĐƌŽŶŽůſŐŝĐĂĚĞŚĂďŝůŝƚĂ-
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ção e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes ado-
s//ͲĐĞƌƟĚĆŽĚĞĂŶƚĞĐĞĚĞŶƚĞƐĐƌŝŵŝŶĂŝƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƚĄǀĞŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ Α ϭ Ž  ŽƌĚĞŵ ĐƌŽŶŽůſŐŝĐĂ ĚĂƐ ŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐ ƐŽŵĞŶƚĞ ƉŽĚĞƌĄ
s///ͲĐĞƌƟĚĆŽŶĞŐĂƟǀĂĚĞĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĐşǀĞů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ĚĞŝdžĂƌ ĚĞ ƐĞƌ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ ƉĞůĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ŶĂƐ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ
ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽΑϭϯĚŽĂƌƚ͘ϱϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƋƵĂŶĚŽĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƐĞƌĞƐƐĂ
ƌƚ͘ϭϵϳͲ͘ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϰϴ;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞ Ă ŵĞůŚŽƌ ƐŽůƵĕĆŽ ŶŽ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ĚŽ ĂĚŽƚĂŶĚŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ŽŝƚŽͿŚŽƌĂƐ͕ĚĂƌĄǀŝƐƚĂĚŽƐĂƵƚŽƐĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƋƵĞŶŽƉƌĂ- ϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
njŽĚĞϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐƉŽĚĞƌĄ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ΑϮŽŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽăĂĚŽĕĆŽĚĞǀĞƌĄƐĞƌƌĞŶŽǀĂĚĂŶŽŵşŶŝŵŽ
sŝŐġŶĐŝĂ ƚƌŝĞŶĂůŵĞŶƚĞŵĞĚŝĂŶƚĞĂǀĂůŝĂĕĆŽƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;ZĞ-
/ Ͳ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ƋƵĞƐŝƚŽƐ Ă ƐĞƌĞŵ ƌĞƐƉŽŶĚŝĚŽƐ ƉĞůĂ ĞƋƵŝƉĞ ŝŶ- ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĂĚĞĞůĂďŽƌĂƌŽĞƐƚƵĚŽƚĠĐŶŝĐŽĂƋƵĞƐĞ Α ϯ Ž YƵĂŶĚŽ Ž ĂĚŽƚĂŶƚĞ ĐĂŶĚŝĚĂƚĂƌͲƐĞ Ă ƵŵĂ ŶŽǀĂ ĂĚŽĕĆŽ͕
ƌĞĨĞƌĞŽĂƌƚ͘ϭϵϳͲĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ƐĞƌĄĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůĂƌĞŶŽǀĂĕĆŽĚĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ďĂƐƚĂŶĚŽĂĂǀĂůŝĂĕĆŽ
sŝŐġŶĐŝĂ
ƉŽƌĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
// Ͳ ƌĞƋƵĞƌĞƌ Ă ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ ĚĞ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ ŽŝƟǀĂ ĚŽƐ ƉŽƐ-
ΑϰŽƉſƐϯ;ƚƌġƐͿƌĞĐƵƐĂƐŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂƐ͕ƉĞůŽŚĂďŝůŝƚĂĚŽ͕ăĂĚŽ-
ƚƵůĂŶƚĞƐĞŵũƵşnjŽĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞ
ϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŝŶĚŝĐĂĚŽƐĚĞŶƚƌŽĚŽƉĞƌĮůĞƐĐŽůŚŝ-
/// Ͳ ƌĞƋƵĞƌĞƌ Ă ũƵŶƚĂĚĂ ĚĞ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ Ğ Ă ĚŽ͕ŚĂǀĞƌĄƌĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĐŽŶĐĞĚŝĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞŽƵƚƌĂƐĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐƋƵĞĞŶƚĞŶĚĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϱŽĚĞƐŝƐƚġŶĐŝĂĚŽƉƌĞƚĞŶĚĞŶƚĞĞŵƌĞůĂĕĆŽăŐƵĂƌĚĂƉĂƌĂ
ƌƚ͘ϭϵϳͲ͘/ŶƚĞƌǀŝƌĄŶŽĨĞŝƚŽ͕ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ĞƋƵŝƉĞŝŶƚĞƌ- ĮŶƐĚĞĂĚŽĕĆŽŽƵĂĚĞǀŽůƵĕĆŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞƉŽŝƐ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů Ă ƐĞƌǀŝĕŽ ĚĂ :ƵƐƟĕĂ ĚĂ /ŶĨąŶĐŝĂ Ğ ĚĂ :ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ƋƵĞ ĚŽ ƚƌąŶƐŝƚŽ Ğŵ ũƵůŐĂĚŽ ĚĂ ƐĞŶƚĞŶĕĂ ĚĞ ĂĚŽĕĆŽ ŝŵƉŽƌƚĂƌĄ ŶĂ ƐƵĂ
ĚĞǀĞƌĄ ĞůĂďŽƌĂƌ ĞƐƚƵĚŽ ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ ƋƵĞ ĐŽŶƚĞƌĄ ƐƵďƐşĚŝŽƐ ƋƵĞ ĞdžĐůƵƐĆŽ ĚŽƐ ĐĂĚĂƐƚƌŽƐ ĚĞ ĂĚŽĕĆŽ Ğ ŶĂ ǀĞĚĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞŶŽǀĂĕĆŽ ĚĂ

172
172
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ƐĂůǀŽĚĞĐŝƐĆŽũƵĚŝĐŝĂůĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƐ CAPÍTULO V
ĚĞŵĂŝƐƐĂŶĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƌƚ͘ ϭϵϳͲ&͘  K ƉƌĂnjŽ ŵĄdžŝŵŽ ƉĂƌĂ ĐŽŶĐůƵƐĆŽ ĚĂ ŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ ă ƌƚ͘ϮϬϬ͘ƐĨƵŶĕƁĞƐĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ
ĂĚŽĕĆŽƐĞƌĄĚĞϭϮϬ;ĐĞŶƚŽĞǀŝŶƚĞͿĚŝĂƐ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉŽƌŝŐƵĂůƉĞ- ƐĞƌĆŽĞdžĞƌĐŝĚĂƐŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂůĞŝŽƌŐąŶŝĐĂ͘
ƌşŽĚŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĚĞĐŝƐĆŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ ƌƚ͘ϮϬϭ͘ŽŵƉĞƚĞĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͗
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬϭϳͿ I - conceder a remissão como forma de exclusão do processo;
//ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐăƐŝŶ-
CAPÍTULO IV frações atribuídas a adolescentes;
DOS RECURSOS ///ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƐĂĕƁĞƐĚĞĂůŝŵĞŶƚŽƐĞŽƐƉƌŽĐĞ-
ĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞƐƵƐƉĞŶƐĆŽĞĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌƉŽĚĞƌĨĂŵŝ-
ƌƚ͘ϭϵϴ͘EŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĂĨĞƚŽƐă:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ ůŝĂƌ͕ŶŽŵĞĂĕĆŽĞƌĞŵŽĕĆŽĚĞƚƵƚŽƌĞƐ͕ĐƵƌĂĚŽƌĞƐĞŐƵĂƌĚŝĆĞƐ͕ďĞŵ
:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŽƐ ƌĞůĂƟǀŽƐ ă ĞdžĞĐƵĕĆŽ ĚĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ƐŽĐŝŽĞ- ĐŽŵŽŽĮĐŝĂƌĞŵƚŽĚŽƐŽƐĚĞŵĂŝƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ
ĚƵĐĂƟǀĂƐ͕ĂĚŽƚĂƌͲƐĞͲĄŽƐŝƐƚĞŵĂƌĞĐƵƌƐĂůĚĂ>ĞŝŶŽϱ͘ϴϲϵ͕ĚĞϭϭĚĞ ĚĂ:ƵƐƟĕĂĚĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĚĂ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͖;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ
ũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϳϯ;ſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝůͿ͕ĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂĚĂƉ- >ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ƚĂĕƁĞƐ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ /sͲƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ĚĞŽİĐŝŽŽƵƉŽƌƐŽůŝĐŝƚĂĕĆŽĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ͕Ă
I - os recursos serão interpostos independentemente de pre- ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĞĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĞŚŝƉŽƚĞĐĂůĞŐĂůĞĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶ-
paro; ƚĂƐĚŽƐƚƵƚŽƌĞƐ͕ĐƵƌĂĚŽƌĞƐĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĞƐĚĞďĞŶƐĚĞ
//ͲĞŵƚŽĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ƐĂůǀŽŶŽƐĞŵďĂƌŐŽƐĚĞĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ͕Ž ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚŽĂƌƚ͘ϵϴ͖
ƉƌĂnjŽƉĂƌĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞƉĂƌĂĂĚĞĨĞƐĂƐĞƌĄƐĞŵƉƌĞĚĞϭϬ sͲƉƌŽŵŽǀĞƌŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽĐŝǀŝůĞĂĂĕĆŽĐŝǀŝůƉƷďůŝĐĂƉĂƌĂĂƉƌŽƚĞ-
;ĚĞnjͿĚŝĂƐ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĕĆŽĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ĚŝĨƵƐŽƐŽƵĐŽůĞƟǀŽƐƌĞůĂƟǀŽƐăŝŶĨąŶ-
///ͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƚĞƌĆŽƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĚĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽĞĚŝƐƉĞŶƐĂƌĆŽ ĐŝĂĞăĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϮϮϬ͕ΑϯǑŝŶĐŝƐŽ//͕
ƌĞǀŝƐŽƌ͖ ĚĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͖
/sͲ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ s/ͲŝŶƐƚĂƵƌĂƌƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐĞ͕ƉĂƌĂŝŶƐƚƌƵşͲůŽƐ͗
sͲ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĂͿĞdžƉĞĚŝƌŶŽƟĮĐĂĕƁĞƐƉĂƌĂĐŽůŚĞƌĚĞƉŽŝŵĞŶƚŽƐŽƵĞƐĐůĂƌĞĐŝ-
s/Ͳ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŵĞŶƚŽƐĞ͕ĞŵĐĂƐŽĚĞŶĆŽĐŽŵƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽŝŶũƵƐƟĮĐĂĚŽ͕ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ
VII - antes de determinar a remessa dos autos à superior ins- ĐŽŶĚƵĕĆŽĐŽĞƌĐŝƟǀĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĞůĂƉŽůşĐŝĂĐŝǀŝůŽƵŵŝůŝƚĂƌ͖
ƚąŶĐŝĂ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞĂƉĞůĂĕĆŽ͕ŽƵĚŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞĂŐƌĂǀŽ͕ ďͿ ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ ĞdžĂŵĞƐ͕ ƉĞƌşĐŝĂƐ Ğ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĚĞ
ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉƌŽĨĞƌŝƌĄĚĞƐƉĂĐŚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽ͕ŵĂŶƚĞŶ- ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞĨĞĚĞƌĂŝƐ͕ĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŝ-
ĚŽŽƵƌĞĨŽƌŵĂŶĚŽĂĚĞĐŝƐĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞĐŝŶĐŽĚŝĂƐ͖ ƌĞƚĂŽƵŝŶĚŝƌĞƚĂ͕ďĞŵĐŽŵŽƉƌŽŵŽǀĞƌŝŶƐƉĞĕƁĞƐĞĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐŝŶǀĞƐ-
s///ͲŵĂŶƟĚĂĂĚĞĐŝƐĆŽĂƉĞůĂĚĂŽƵĂŐƌĂǀĂĚĂ͕ŽĞƐĐƌŝǀĆŽƌĞŵĞ- ƟŐĂƚſƌŝĂƐ͖
ƚĞƌĄŽƐĂƵƚŽƐŽƵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽăƐƵƉĞƌŝŽƌŝŶƐƚąŶĐŝĂĚĞŶƚƌŽĚĞǀŝŶƚĞ ĐͿƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĂƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐĞŝŶƐƟ-
ĞƋƵĂƚƌŽŚŽƌĂƐ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞŶŽǀŽƉĞĚŝĚŽĚŽƌĞĐŽƌƌĞŶƚĞ͖ ƚƵŝĕƁĞƐƉƌŝǀĂĚĂƐ͖
ƐĞĂƌĞĨŽƌŵĂƌ͕ĂƌĞŵĞƐƐĂĚŽƐĂƵƚŽƐĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚĞƉĞĚŝĚŽĞdžƉƌĞƐƐŽ s//ͲŝŶƐƚĂƵƌĂƌƐŝŶĚŝĐąŶĐŝĂƐ͕ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐŝŶǀĞƐƟŐĂƚſƌŝĂƐ
ĚĂ ƉĂƌƚĞ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚĂ ŽƵ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ŶŽ ƉƌĂnjŽ ĚĞ ĐŝŶĐŽ ĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂŝŶƐƚĂƵƌĂĕĆŽĚĞŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ƉĂƌĂĂƉƵƌĂĕĆŽĚĞ
ĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐĚĂŝŶƟŵĂĕĆŽ͘ ŝůşĐŝƚŽƐŽƵŝŶĨƌĂĕƁĞƐăƐŶŽƌŵĂƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽăŝŶĨąŶĐŝĂĞăũƵǀĞŶƚƵĚĞ͖
Art. 199. Contra as decisões proferidas com base no art. 149 s///ͲnjĞůĂƌƉĞůŽĞĨĞƟǀŽƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƟĂƐůĞŐĂŝƐ
caberá recurso de apelação. ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐ ăƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ
ƌƚ͘ ϭϵϵͲ͘   ƐĞŶƚĞŶĕĂ ƋƵĞ ĚĞĨĞƌŝƌ Ă ĂĚŽĕĆŽ ƉƌŽĚƵnj ĞĨĞŝƚŽ ũƵĚŝĐŝĂŝƐĞĞdžƚƌĂũƵĚŝĐŝĂŝƐĐĂďşǀĞŝƐ͖
ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ĞŵďŽƌĂƐƵũĞŝƚĂĂĂƉĞůĂĕĆŽ͕ƋƵĞƐĞƌĄƌĞĐĞďŝĚĂĞdžĐůƵƐŝǀĂ- /y Ͳ ŝŵƉĞƚƌĂƌ ŵĂŶĚĂĚŽ ĚĞ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ ĚĞ ŝŶũƵŶĕĆŽ Ğ ŚĂďĞĂƐ
ŵĞŶƚĞŶŽĞĨĞŝƚŽĚĞǀŽůƵƟǀŽ͕ƐĂůǀŽƐĞƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞĂĚŽĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽ- ĐŽƌƉƵƐ͕ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ũƵşnjŽ͕ ŝŶƐƚąŶĐŝĂ ŽƵ ƚƌŝďƵŶĂů͕ ŶĂ ĚĞĨĞƐĂ ĚŽƐ
ŶĂůŽƵƐĞŚŽƵǀĞƌƉĞƌŝŐŽĚĞĚĂŶŽŝƌƌĞƉĂƌĄǀĞůŽƵĚĞĚŝİĐŝůƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƐŽĐŝĂŝƐ ĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ŝŶĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĂĨĞƚŽƐ ăĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĂŽ
ĂŽĂĚŽƚĂŶĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ adolescente;
ƌƚ͘ϭϵϵͲ͘ƐĞŶƚĞŶĕĂƋƵĞĚĞƐƟƚƵŝƌĂŵďŽƐŽƵƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐ yͲƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌĂŽũƵşnjŽǀŝƐĂŶĚŽăĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƉĞŶĂůŝĚĂĚĞƉŽƌ
ŐĞŶŝƚŽƌĞƐĚŽƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌĮĐĂƐƵũĞŝƚĂĂĂƉĞůĂĕĆŽ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌ ŝŶĨƌĂĕƁĞƐ ĐŽŵĞƟĚĂƐ ĐŽŶƚƌĂ ĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ă ŝŶĨąŶĐŝĂ Ğ ă
ƌĞĐĞďŝĚĂĂƉĞŶĂƐŶŽĞĨĞŝƚŽĚĞǀŽůƵƟǀŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ ũƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ ƐĞŵ ƉƌĞũƵşnjŽ ĚĂ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ Đŝǀŝů Ğ
ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉĞŶĂůĚŽŝŶĨƌĂƚŽƌ͕ƋƵĂŶĚŽĐĂďşǀĞů͖
Art. 199-C. Os recursos nos procedimentos de adoção e de y/ Ͳ ŝŶƐƉĞĐŝŽŶĂƌ ĂƐ ĞŶƟĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐ ĚĞ ĂƚĞŶ-
ĚĞƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞƉŽĚĞƌĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĞŵĨĂĐĞĚĂƌĞůĞǀąŶĐŝĂĚĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐ͕ ĚŝŵĞŶƚŽĞŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂĚŽƚĂŶĚŽĚĞƉƌŽŶƚŽ
ƐĞƌĆŽ ƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽƐ ĐŽŵ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĂďƐŽůƵƚĂ͕ ĚĞǀĞŶĚŽ ƐĞƌ ŝŵĞĚŝĂ- ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐ ŽƵ ũƵĚŝĐŝĂŝƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ ă ƌĞŵŽĕĆŽ ĚĞ
ƚĂŵĞŶƚĞĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐ͕ĮĐĂŶĚŽǀĞĚĂĚŽƋƵĞĂŐƵĂƌĚĞŵ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌ ŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐƉŽƌǀĞŶƚƵƌĂǀĞƌŝĮĐĂĚĂƐ͖
ƐŝƚƵĂĕĆŽ͕ ŽƉŽƌƚƵŶĂ ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ͕ Ğ ƐĞƌĆŽ ĐŽůŽĐĂĚŽƐ Ğŵ ŵĞƐĂ ƉĂƌĂ y//ͲƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĨŽƌĕĂƉŽůŝĐŝĂů͕ďĞŵĐŽŵŽĂĐŽůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽƐƐĞƌ-
ũƵůŐĂŵĞŶƚŽƐĞŵƌĞǀŝƐĆŽĞĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌƵƌŐĞŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝ- ǀŝĕŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ͕ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌĞƐ͕ ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ĚĞ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů͕
ĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƉƷďůŝĐŽƐŽƵƉƌŝǀĂĚŽƐ͕ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͘
ƌƚ͘ϭϵϵͲ͘KƌĞůĂƚŽƌĚĞǀĞƌĄĐŽůŽĐĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŵŵĞƐĂƉĂƌĂ Α ϭǑ  ůĞŐŝƟŵĂĕĆŽ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ƉĂƌĂ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ĐşǀĞŝƐ
ũƵůŐĂŵĞŶƚŽŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϲϬ;ƐĞƐƐĞŶƚĂͿĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂƐƵĂ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽŝŵƉĞĚĞĂĚĞƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ŶĂƐŵĞƐŵĂƐŚŝƉſ-
ĐŽŶĐůƵƐĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ƚĞƐĞƐ͕ƐĞŐƵŶĚŽĚŝƐƉƵƐĞƌĞŵĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĞĞƐƚĂ>Ğŝ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐĞƌĄŝŶƟŵĂĚŽĚĂĚĂƚĂĚŽ ΑϮǑƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽĞdžĐůƵĞŵŽƵƚƌĂƐ͕
ũƵůŐĂŵĞŶƚŽĞƉŽĚĞƌĄŶĂƐĞƐƐĆŽ͕ƐĞĞŶƚĞŶĚĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĂƉƌĞƐĞŶ- ĚĞƐĚĞƋƵĞĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ƚĂƌ ŽƌĂůŵĞŶƚĞ ƐĞƵ ƉĂƌĞĐĞƌ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϬϭϬ͕ ĚĞ ϮϬϬϵͿ Α ϯǑ K ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͕ ŶŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ
sŝŐġŶĐŝĂ ƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͕ƚĞƌĄůŝǀƌĞĂĐĞƐƐŽĂƚŽĚŽůŽĐĂůŽŶĚĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞĐƌŝĂŶ-
ƌƚ͘ϭϵϵͲ͘KDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĄƌĞƋƵĞƌĞƌĂŝŶƐƚĂƵƌĂĕĆŽ ça ou adolescente.
de procedimento para apuração de responsabilidades se constatar Α ϰǑ K ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ƐĞƌĄ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů
ŽĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĞĚŽƉƌĂnjŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐĂƌƟ- ƉĞůŽ ƵƐŽ ŝŶĚĞǀŝĚŽ ĚĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ Ğ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ƋƵĞ ƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ͕
ŐŽƐĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐůĞŐĂŝƐĚĞƐŝŐŝůŽ͘

173
173
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϱǑWĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽs///ĚĞƐ- s//ͲĚĞĂĐĞƐƐŽăƐĂĕƁĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐĂƷĚĞ͖
ƚĞĂƌƟŐŽ͕ƉŽĚĞƌĄŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͗ s///ͲĚĞĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƉƌŝ-
ĂͿƌĞĚƵnjŝƌĂƚĞƌŵŽĂƐĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĚŽƌĞĐůĂŵĂŶƚĞ͕ŝŶƐƚĂƵƌĂŶĚŽŽ ǀĂĚŽƐĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͘
ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͕ƐŽďƐƵĂƉƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ͖ /yͲĚĞĂĕƁĞƐ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂƉŽŝŽĞƉƌŽ-
ďͿĞŶƚĞŶĚĞƌͲƐĞĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂƉĞƐƐŽĂŽƵĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƌĞĐůĂ- ŵŽĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĞĨĂŵşůŝĂƐĞĚĞƐƟŶĂĚŽƐĂŽƉůĞŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽ
ŵĂĚĂ͕ĞŵĚŝĂ͕ůŽĐĂůĞŚŽƌĄƌŝŽƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞŶŽƟĮĐĂĚŽƐŽƵĂĐĞƌƚĂĚŽƐ͖ ăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌƉŽƌĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĐͿĞĨĞƚƵĂƌƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐǀŝƐĂŶĚŽăŵĞůŚŽƌŝĂĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷ- ŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ďůŝĐŽƐĞĚĞƌĞůĞǀąŶĐŝĂƉƷďůŝĐĂĂĨĞƚŽƐăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕Į- yͲĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐ
džĂŶĚŽƉƌĂnjŽƌĂnjŽĄǀĞůƉĂƌĂƐƵĂƉĞƌĨĞŝƚĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽ͘ ƐŽĐŝŽĞĚƵĐĂƟǀĂƐĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ƌƚ͘ϮϬϮ͘EŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĞŵƋƵĞŶĆŽĨŽƌƉĂƌƚĞ͕ >ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĂƚƵĂƌĄŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŶĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ y/ Ͳ ĚĞ ƉŽůşƟĐĂƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ă
ĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĞƋƵĞĐƵŝĚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŚŝƉſƚĞƐĞĞŵƋƵĞƚĞƌĄǀŝƐƚĂĚŽƐ ĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞǀşƟŵĂŽƵƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵş-
ĂƵƚŽƐ ĚĞƉŽŝƐ ĚĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ũƵŶƚĂƌ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ Ğ ƌĞƋƵĞƌĞƌ ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϯϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĚŝůŝŐġŶĐŝĂƐ͕ƵƐĂŶĚŽŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ ΑϭŽƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽĞdžĐůƵĞŵĚĂƉƌŽƚĞ-
ƌƚ͘ϮϬϯ͘ŝŶƟŵĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƐŽ͕ ĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůŽƵƚƌŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ĚŝĨƵƐŽƐŽƵĐŽůĞƟǀŽƐ͕Ɖƌſ-
será feita pessoalmente. ƉƌŝŽƐ ĚĂ ŝŶĨąŶĐŝĂ Ğ ĚĂ ĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ ƉƌŽƚĞŐŝĚŽƐ ƉĞůĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ
ƌƚ͘ϮϬϰ͘ĨĂůƚĂĚĞŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĂĐĂƌƌĞƚĂĂ ĞƉĞůĂ>Ğŝ͘;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽĚŽWĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϱϵ͕ĚĞ
ŶƵůŝĚĂĚĞĚŽĨĞŝƚŽ͕ƋƵĞƐĞƌĄĚĞĐůĂƌĂĚĂĚĞŽİĐŝŽƉĞůŽũƵŝnjŽƵĂƌĞƋƵĞ- ϮϬϬϱͿ
ƌŝŵĞŶƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͘ ΑϮŽŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽĚŽĚĞƐĂƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐŽƵĂĚŽ-
Art. 205. As manifestações processuais do representante do ůĞƐĐĞŶƚĞƐƐĞƌĄƌĞĂůŝnjĂĚĂŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂƉſƐŶŽƟĮĐĂĕĆŽĂŽƐſƌŐĆŽƐ
DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚĂƐ͘ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌĆŽĐŽŵƵŶŝĐĂƌŽĨĂƚŽĂŽƐƉŽƌƚŽƐ͕ĂĞƌŽƉŽƌ-
ƚŽƐ͕WŽůşĐŝĂZŽĚŽǀŝĄƌŝĂĞĐŽŵƉĂŶŚŝĂƐĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞ
CAPÍTULO VI ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĨŽƌŶĞĐĞŶĚŽͲůŚĞƐƚŽĚŽƐŽƐĚĂĚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăŝĚĞŶ-
DO ADVOGADO ƟĮĐĂĕĆŽĚŽĚĞƐĂƉĂƌĞĐŝĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘Ϯϱϵ͕ĚĞϮϬϬϱͿ
ƌƚ͘ϮϬϵ͘ƐĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽƐĞƌĆŽƉƌŽƉŽƐƚĂƐŶŽ
ƌƚ͘ϮϬϲ͘ĐƌŝĂŶĕĂŽƵŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƐĞƵƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ ĨŽƌŽĚŽůŽĐĂůŽŶĚĞŽĐŽƌƌĞƵŽƵĚĞǀĂŽĐŽƌƌĞƌĂĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͕ĐƵũŽ
ĞƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂƋƵĞƚĞŶŚĂůĞŐşƟŵŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞŶĂƐŽůƵĕĆŽĚĂůŝĚĞ ũƵşnjŽƚĞƌĄĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĂďƐŽůƵƚĂƉĂƌĂƉƌŽĐĞƐƐĂƌĂĐĂƵƐĂ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂƐ
ƉŽĚĞƌĆŽŝŶƚĞƌǀŝƌŶŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƚƌĂǀĠƐ Ă ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚĂ :ƵƐƟĕĂ &ĞĚĞƌĂů Ğ Ă ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ŽƌŝŐŝŶĄƌŝĂ ĚŽƐ
ĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽ͕ŽƋƵĂůƐĞƌĄŝŶƟŵĂĚŽƉĂƌĂƚŽĚŽƐŽƐĂƚŽƐ͕ƉĞƐƐŽĂůŵĞŶ- tribunais superiores.
ƚĞŽƵƉŽƌƉƵďůŝĐĂĕĆŽŽĮĐŝĂů͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽƐĞŐƌĞĚŽĚĞũƵƐƟĕĂ͘ ƌƚ͘ϮϭϬ͘WĂƌĂĂƐĂĕƁĞƐĐşǀĞŝƐĨƵŶĚĂĚĂƐĞŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĐŽůĞƟǀŽƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞƌĄƉƌĞƐƚĂĚĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŝŶƚĞŐƌĂůĞ ŽƵĚŝĨƵƐŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵͲƐĞůĞŐŝƟŵĂĚŽƐĐŽŶĐŽƌƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͗
ŐƌĂƚƵŝƚĂăƋƵĞůĞƐƋƵĞĚĞůĂŶĞĐĞƐƐŝƚĂƌĞŵ͘ /ͲŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͖
ƌƚ͘ϮϬϳ͘EĞŶŚƵŵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƋƵĞŵƐĞĂƚƌŝďƵĂĂƉƌĄƟĐĂĚĞ //ͲĂhŶŝĆŽ͕ŽƐĞƐƚĂĚŽƐ͕ŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐ
ĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͕ĂŝŶĚĂƋƵĞĂƵƐĞŶƚĞŽƵĨŽƌĂŐŝĚŽ͕ƐĞƌĄƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽ territórios;
sem defensor. ///ͲĂƐĂƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐůĞŐĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐŚĄƉĞůŽŵĞŶŽƐƵŵ
Α ϭǑ ^Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĆŽ ƟǀĞƌ ĚĞĨĞŶƐŽƌ͕ ƐĞƌͲůŚĞͲĄ ŶŽŵĞĂĚŽ ĂŶŽĞƋƵĞŝŶĐůƵĂŵĞŶƚƌĞƐĞƵƐĮŶƐŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐŝŶƚĞ-
ƉĞůŽũƵŝnj͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞ͕ĂƚŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝƌŽƵƚƌŽĚĞ ƌĞƐƐĞƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐƉƌŽƚĞŐŝĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ
ƐƵĂƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͘ ĚĂĂƐƐĞŵďůĠŝĂ͕ƐĞŚŽƵǀĞƌƉƌĠǀŝĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĞƐƚĂƚƵƚĄƌŝĂ͘
ΑϮǑĂƵƐġŶĐŝĂĚŽĚĞĨĞŶƐŽƌŶĆŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄŽĂĚŝĂŵĞŶƚŽĚĞ ΑϭǑĚŵŝƟƌͲƐĞͲĄůŝƟƐĐŽŶƐſƌĐŝŽĨĂĐƵůƚĂƟǀŽĞŶƚƌĞŽƐDŝŶŝƐƚĠƌŝŽƐ
ŶĞŶŚƵŵĂƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽŽũƵŝnjŶŽŵĞĂƌƐƵďƐƟƚƵƚŽ͕ĂŝŶĚĂ WƷďůŝĐŽƐĚĂhŶŝĆŽĞĚŽƐĞƐƚĂĚŽƐŶĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐ
ƋƵĞƉƌŽǀŝƐŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ŽƵƉĂƌĂŽƐſĞĨĞŝƚŽĚŽĂƚŽ͘ ĚĞƋƵĞĐƵŝĚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ΑϯǑ^ĞƌĄĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂĂŽƵƚŽƌŐĂĚĞŵĂŶĚĂƚŽ͕ƋƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂƚĂƌ Α ϮǑ ŵ ĐĂƐŽ ĚĞ ĚĞƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŽƵ ĂďĂŶĚŽŶŽ ĚĂ ĂĕĆŽ ƉŽƌ ĂƐƐŽ-
ĚĞĚĞĨĞŶƐŽƌŶŽŵĞĂĚŽŽƵ͕ƐŝĚŽĐŽŶƐƟƚƵşĚŽ͕ƟǀĞƌƐŝĚŽŝŶĚŝĐĂĚŽƉŽƌ ĐŝĂĕĆŽůĞŐŝƟŵĂĚĂ͕ŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵŽƵƚƌŽůĞŐŝƟŵĂĚŽƉŽĚĞƌĄ
ŽĐĂƐŝĆŽĚĞĂƚŽĨŽƌŵĂůĐŽŵĂƉƌĞƐĞŶĕĂĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘ ĂƐƐƵŵŝƌĂƟƚƵůĂƌŝĚĂĚĞĂƟǀĂ͘
ƌƚ͘ Ϯϭϭ͘ KƐ ſƌŐĆŽƐ ƉƷďůŝĐŽƐ ůĞŐŝƟŵĂĚŽƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ƚŽŵĂƌ ĚŽƐ
CAPÍTULO VII ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĚĞĂũƵƐƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂĐŽŶĚƵƚĂăƐĞdžŝ-
DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUͳ ŐġŶĐŝĂƐůĞŐĂŝƐ͕ŽƋƵĂůƚĞƌĄĞĮĐĄĐŝĂĚĞơƚƵůŽĞdžĞĐƵƟǀŽĞdžƚƌĂũƵĚŝĐŝĂů͘
SOS E COLETIVOS Art. 212. Para defesa dos direitos e interesses protegidos por
ĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĆŽĂĚŵŝƐƐşǀĞŝƐƚŽĚĂƐĂƐĞƐƉĠĐŝĞƐĚĞĂĕƁĞƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͘
ƌƚ͘ϮϬϴ͘ZĞŐĞŵͲƐĞƉĞůĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƐƚĂ>ĞŝĂƐĂĕƁĞƐĚĞƌĞƐ-
ΑϭǑƉůŝĐĂŵͲƐĞăƐĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĞĂƉşƚƵůŽĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽ
ponsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao
ſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝů͘
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽŶĆŽŽĨĞƌĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵŽĨĞƌƚĂŝƌƌĞŐƵůĂƌ͗
ΑϮǑŽŶƚƌĂĂƚŽƐŝůĞŐĂŝƐŽƵĂďƵƐŝǀŽƐĚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉƷďůŝĐĂŽƵ
I - do ensino obrigatório;
ĂŐĞŶƚĞĚĞƉĞƐƐŽĂũƵƌşĚŝĐĂŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽƉŽĚĞƌƉƷ-
II - de atendimento educacional especializado aos portadores
ďůŝĐŽ͕ ƋƵĞ ůĞƐĞŵ ĚŝƌĞŝƚŽ ůşƋƵŝĚŽ Ğ ĐĞƌƚŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ĐĂďĞƌĄ
ĚĞĚĞĮĐŝġŶĐŝĂ͖
ĂĕĆŽŵĂŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƋƵĞƐĞƌĞŐĞƌĄƉĞůĂƐŶŽƌŵĂƐĚĂůĞŝĚŽŵĂŶĚĂĚŽ
///ʹĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĐƌĞĐŚĞĞƉƌĠͲĞƐĐŽůĂăƐĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞnjĞƌŽ
ĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϯϬϲ͕ĚĞϮϬϭϲͿ de segurança.
/sͲĚĞĞŶƐŝŶŽŶŽƚƵƌŶŽƌĞŐƵůĂƌ͕ĂĚĞƋƵĂĚŽăƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŽĞĚƵ- ƌƚ͘Ϯϭϯ͘EĂĂĕĆŽƋƵĞƚĞŶŚĂƉŽƌŽďũĞƚŽŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞŽďƌŝ-
cando; ŐĂĕĆŽĚĞĨĂnjĞƌŽƵŶĆŽĨĂnjĞƌ͕ŽũƵŝnjĐŽŶĐĞĚĞƌĄĂƚƵƚĞůĂĞƐƉĞĐşĮĐĂĚĂ
sͲĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƐƵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĚĞŽĨĞƌƚĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƟ- ŽďƌŝŐĂĕĆŽŽƵĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞŵŽƌĞƐƵůƚĂĚŽ
ĐŽͲĞƐĐŽůĂƌ͕ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăƐĂƷĚĞĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽĚŽĞŶƐŝŶŽ ƉƌĄƟĐŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĂŽĚŽĂĚŝŵƉůĞŵĞŶƚŽ͘
fundamental; Α ϭǑ ^ĞŶĚŽ ƌĞůĞǀĂŶƚĞ Ž ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ĚĞŵĂŶĚĂ Ğ ŚĂǀĞŶĚŽ
s/ͲĚĞƐĞƌǀŝĕŽĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůǀŝƐĂŶĚŽăƉƌŽƚĞĕĆŽăĨĂŵşůŝĂ͕ ũƵƐƟĮĐĂĚŽƌĞĐĞŝŽĚĞŝŶĞĮĐĄĐŝĂĚŽƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĮŶĂů͕ĠůşĐŝƚŽĂŽũƵŝnj
ăŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ăŝŶĨąŶĐŝĂĞăĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽĂŵƉĂƌŽăƐ ĐŽŶĐĞĚĞƌĂƚƵƚĞůĂůŝŵŝŶĂƌŵĞŶƚĞŽƵĂƉſƐũƵƐƟĮĐĂĕĆŽƉƌĠǀŝĂ͕ĐŝƚĂŶĚŽ
ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐƋƵĞĚĞůĞŶĞĐĞƐƐŝƚĞŵ͖ ŽƌĠƵ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϮǑKũƵŝnjƉŽĚĞƌĄ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌŽƵŶĂƐĞŶ- ΑϯǑƚĠƋƵĞƐĞũĂŚŽŵŽůŽŐĂĚĂŽƵƌĞũĞŝƚĂĚĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĂƌ-
ƚĞŶĕĂ͕ ŝŵƉŽƌ ŵƵůƚĂ ĚŝĄƌŝĂ ĂŽ ƌĠƵ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƉĞĚŝĚŽ ƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽ͕ĞŵƐĞƐƐĆŽĚŽŽŶƐĞůŚŽ^ƵƉĞƌŝŽƌĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝ-
ĚŽĂƵƚŽƌ͕ƐĞĨŽƌƐƵĮĐŝĞŶƚĞŽƵĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵĂŽďƌŝŐĂĕĆŽ͕ĮdžĂŶĚŽ ĐŽ͕ƉŽĚĞƌĆŽĂƐĂƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐůĞŐŝƟŵĂĚĂƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌƌĂnjƁĞƐĞƐĐƌŝƚĂƐ
ƉƌĂnjŽƌĂnjŽĄǀĞůƉĂƌĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌĞĐĞŝƚŽ͘ ŽƵĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽũƵŶƚĂĚŽƐĂŽƐĂƵƚŽƐĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽŽƵĂŶĞ-
ΑϯǑŵƵůƚĂƐſƐĞƌĄĞdžŝŐşǀĞůĚŽƌĠƵĂƉſƐŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŵũƵůŐĂĚŽ xados às peças de informação.
ĚĂƐĞŶƚĞŶĕĂĨĂǀŽƌĄǀĞůĂŽĂƵƚŽƌ͕ŵĂƐƐĞƌĄĚĞǀŝĚĂĚĞƐĚĞŽĚŝĂĞŵƋƵĞ ΑϰǑƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽƐĞƌĄƐƵďŵĞƟĚĂĂĞdžĂŵĞĞ
ƐĞŚŽƵǀĞƌĐŽŶĮŐƵƌĂĚŽŽĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ͘ ĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽĚŽŽŶƐĞůŚŽ^ƵƉĞƌŝŽƌĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞ
ƌƚ͘Ϯϭϰ͘KƐǀĂůŽƌĞƐĚĂƐŵƵůƚĂƐƌĞǀĞƌƚĞƌĆŽĂŽĨƵŶĚŽŐĞƌŝĚŽƉĞůŽ dispuser o seu regimento.
ŽŶƐĞůŚŽ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ΑϱǑĞŝdžĂŶĚŽŽŽŶƐĞůŚŽ^ƵƉĞƌŝŽƌĚĞŚŽŵŽůŽŐĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽ
município. ĚĞĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞƐŝŐŶĂƌĄ͕ĚĞƐĚĞůŽŐŽ͕ŽƵƚƌŽſƌŐĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ΑϭǑƐŵƵůƚĂƐŶĆŽƌĞĐŽůŚŝĚĂƐĂƚĠƚƌŝŶƚĂĚŝĂƐĂƉſƐŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŵ WƷďůŝĐŽƉĂƌĂŽĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽĚĂĂĕĆŽ͘
ũƵůŐĂĚŽĚĂĚĞĐŝƐĆŽƐĞƌĆŽĞdžŝŐŝĚĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞĞdžĞĐƵĕĆŽƉƌŽŵŽǀŝĚĂ ƌƚ͘ϮϮϰ͘ƉůŝĐĂŵͲƐĞƐƵďƐŝĚŝĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ŶŽƋƵĞĐŽƵďĞƌ͕ĂƐĚŝƐ-
ƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ŶŽƐŵĞƐŵŽƐĂƵƚŽƐ͕ĨĂĐƵůƚĂĚĂŝŐƵĂůŝŶŝĐŝĂƟ- ƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂ>ĞŝŶ͘Ǒϳ͘ϯϰϳ͕ĚĞϮϰĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϴϱ͘
ǀĂĂŽƐĚĞŵĂŝƐůĞŐŝƟŵĂĚŽƐ͘
ΑϮǑŶƋƵĂŶƚŽŽĨƵŶĚŽŶĆŽĨŽƌƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚŽ͕ŽĚŝŶŚĞŝƌŽĮĐĂƌĄ TÍTULO VII
ĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽ Ğŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ŽĮĐŝĂů ĚĞ ĐƌĠĚŝƚŽ͕ Ğŵ ĐŽŶƚĂ ĐŽŵ DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
correção monetária.
ƌƚ͘Ϯϭϱ͘KũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĐŽŶĨĞƌŝƌĞĨĞŝƚŽƐƵƐƉĞŶƐŝǀŽĂŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ͕ CAPÍTULO I
ƉĂƌĂĞǀŝƚĂƌĚĂŶŽŝƌƌĞƉĂƌĄǀĞůăƉĂƌƚĞ͘ DOS CRIMES
ƌƚ͘Ϯϭϲ͘dƌĂŶƐŝƚĂĚĂĞŵũƵůŐĂĚŽĂƐĞŶƚĞŶĕĂƋƵĞŝŵƉƵƐĞƌĐŽŶ-
ĚĞŶĂĕĆŽĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ŽũƵŝnjĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂƌĞŵĞƐƐĂĚĞƉĞĕĂƐă SEÇÃO I
ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂƉƵƌĂĕĆŽĚĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĐŝǀŝůĞ DISPOSIÇÕES GERAIS
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĚŽĂŐĞŶƚĞĂƋƵĞƐĞĂƚƌŝďƵĂĂĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͘
ƌƚ͘ Ϯϭϳ͘ ĞĐŽƌƌŝĚŽƐ ƐĞƐƐĞŶƚĂ ĚŝĂƐ ĚŽ ƚƌąŶƐŝƚŽ Ğŵ ũƵůŐĂĚŽ ĚĂ ƌƚ͘ϮϮϱ͘ƐƚĞĂƉşƚƵůŽĚŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĐƌŝŵĞƐƉƌĂƟĐĂĚŽƐĐŽŶƚƌĂ
ƐĞŶƚĞŶĕĂĐŽŶĚĞŶĂƚſƌŝĂƐĞŵƋƵĞĂĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĂƵƚŽƌĂůŚĞƉƌŽŵŽǀĂĂ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƉŽƌ ĂĕĆŽ ŽƵ ŽŵŝƐƐĆŽ͕ ƐĞŵ ƉƌĞũƵşnjŽ ĚŽ
ĞdžĞĐƵĕĆŽ͕ĚĞǀĞƌĄĨĂnjġͲůŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĨĂĐƵůƚĂĚĂŝŐƵĂůŝŶŝĐŝĂ- disposto na legislação penal.
ƟǀĂĂŽƐĚĞŵĂŝƐůĞŐŝƟŵĂĚŽƐ͘ ƌƚ͘ϮϮϲ͘ƉůŝĐĂŵͲƐĞĂŽƐĐƌŝŵĞƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĂƐŶŽƌŵĂƐ
ƌƚ͘Ϯϭϴ͘KũƵŝnjĐŽŶĚĞŶĂƌĄĂĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĂƵƚŽƌĂĂƉĂŐĂƌĂŽƌĠƵ ĚĂWĂƌƚĞ'ĞƌĂůĚŽſĚŝŐŽWĞŶĂůĞ͕ƋƵĂŶƚŽĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂƐƉĞƌƟ-
ŽƐŚŽŶŽƌĄƌŝŽƐĂĚǀŽĐĂơĐŝŽƐĂƌďŝƚƌĂĚŽƐŶĂĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĚŽΑϰǑĚŽ nentes ao Código de Processo Penal.
Ăƌƚ͘ϮϬĚĂ>ĞŝŶ͘Ǒϱ͘ϴϲϵ͕ĚĞϭϭĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϳϯ;ſĚŝŐŽĚĞWƌŽ- ƌƚ͘ϮϮϳ͘KƐĐƌŝŵĞƐĚĞĮŶŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝƐĆŽĚĞĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂŝŶ-
ĐĞƐƐŽŝǀŝůͿ͕ƋƵĂŶĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĞĂƉƌĞƚĞŶƐĆŽĠŵĂŶŝĨĞƐƚĂŵĞŶƚĞ condicionada.
infundada. ƌƚ͘ ϮϮϳͲ  KƐ ĞĨĞŝƚŽƐ ĚĂ ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ ƉƌĞǀŝƐƚĂ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ / ĚŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŵĐĂƐŽĚĞůŝƟŐąŶĐŝĂĚĞŵĄͲĨĠ͕ĂĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϵϮĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϮ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϰϬ
ĂƵƚŽƌĂĞŽƐĚŝƌĞƚŽƌĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƉƌŽƉŽƐŝƚƵƌĂĚĂĂĕĆŽƐĞƌĆŽ ;ſĚŝŐŽ WĞŶĂůͿ͕ ƉĂƌĂ ŽƐ ĐƌŝŵĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ ƉŽƌ
ƐŽůŝĚĂƌŝĂŵĞŶƚĞĐŽŶĚĞŶĂĚŽƐĂŽĚĠĐƵƉůŽĚĂƐĐƵƐƚĂƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐĐŽŵĂďƵƐŽĚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ƐĆŽĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚŽƐă
responsabilidade por perdas e danos. ŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϵ͘ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ Ϯϭϵ͘ EĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ ĞƐƚĞ ĂƉşƚƵůŽ͕ ŶĆŽ ŚĂǀĞ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉĞƌĚĂĚŽĐĂƌŐŽ͕ĚŽŵĂŶĚĂƚŽŽƵĚĂĨƵŶĕĆŽ͕
ŶĞƐƐĞĐĂƐŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚĂƉĞŶĂĂƉůŝĐĂĚĂŶĂƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘;/Ŷ-
ƌĄ ĂĚŝĂŶƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƵƐƚĂƐ͕ ĞŵŽůƵŵĞŶƚŽƐ͕ ŚŽŶŽƌĄƌŝŽƐ ƉĞƌŝĐŝĂŝƐ Ğ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϲϵ͘ĚĞϮϬϭϵͿ
ƋƵĂŝƐƋƵĞƌŽƵƚƌĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐ͘
ƌƚ͘ϮϮϬ͘YƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂƉŽĚĞƌĄĞŽƐĞƌǀŝĚŽƌƉƷďůŝĐŽĚĞǀĞƌĄ
SEÇÃO II
ƉƌŽǀŽĐĂƌĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƉƌĞƐƚĂŶĚŽͲůŚĞŝŶĨŽƌŵĂ-
DOS CRIMES EM ESPÉCIE
ĕƁĞƐƐŽďƌĞĨĂƚŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĂŵŽďũĞƚŽĚĞĂĕĆŽĐŝǀŝů͕ĞŝŶĚŝĐĂŶĚŽ-
ͲůŚĞŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞĐŽŶǀŝĐĕĆŽ͘
ƌƚ͘ϮϮϴ͘ĞŝdžĂƌŽĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽŽƵŽĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĞĞƐ-
ƌƚ͘ϮϮϭ͘^Ğ͕ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͕ŽƐũƵşnjŽƐĞƚƌŝďƵŶĂŝƐ
ƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĂƚĞŶĕĆŽăƐĂƷĚĞĚĞŐĞƐƚĂŶƚĞĚĞŵĂŶƚĞƌƌĞŐŝƐƚƌŽ
ƟǀĞƌĞŵĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĨĂƚŽƐƋƵĞƉŽƐƐĂŵĞŶƐĞũĂƌĂƉƌŽƉŽƐŝƚƵƌĂ ĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĞƉƌĂnjŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬ
ĚĞĂĕĆŽĐŝǀŝů͕ƌĞŵĞƚĞƌĆŽƉĞĕĂƐĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉĂƌĂĂƐƉƌŽǀŝ- ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĞĨŽƌŶĞĐĞƌăƉĂƌƚƵƌŝĞŶƚĞŽƵĂƐĞƵƌĞƐƉŽŶƐĄ-
ĚġŶĐŝĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ ǀĞů͕ ƉŽƌ ŽĐĂƐŝĆŽ ĚĂ ĂůƚĂ ŵĠĚŝĐĂ͕ ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ ĚĞ ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŽŶĚĞ
ƌƚ͘ϮϮϮ͘WĂƌĂŝŶƐƚƌƵŝƌĂƉĞƟĕĆŽŝŶŝĐŝĂů͕ŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƉŽĚĞƌĄƌĞ- ĐŽŶƐƚĞŵĂƐŝŶƚĞƌĐŽƌƌġŶĐŝĂƐĚŽƉĂƌƚŽĞĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽŶĞŽ-
ƋƵĞƌĞƌăƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐĂƐĐĞƌƟĚƁĞƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƋƵĞ ŶĂƚŽ͗
ũƵůŐĂƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽĨŽƌŶĞĐŝĚĂƐŶŽƉƌĂnjŽĚĞƋƵŝŶnjĞĚŝĂƐ͘ Pena - detenção de seis meses a dois anos.
ƌƚ͘ϮϮϯ͘KDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉŽĚĞƌĄŝŶƐƚĂƵƌĂƌ͕ƐŽďƐƵĂƉƌĞƐŝ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞŽĐƌŝŵĞĠĐƵůƉŽƐŽ͗
ĚġŶĐŝĂ͕ŝŶƋƵĠƌŝƚŽĐŝǀŝů͕ŽƵƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂ͕ŽƌŐĂŶŝƐŵŽ WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽĚĞĚŽŝƐĂƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ŽƵŵƵůƚĂ͘
ƉƷďůŝĐŽŽƵƉĂƌƟĐƵůĂƌ͕ĐĞƌƟĚƁĞƐ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ĞdžĂŵĞƐŽƵƉĞƌşĐŝĂƐ͕ ƌƚ͘ϮϮϵ͘ĞŝdžĂƌŽŵĠĚŝĐŽ͕ĞŶĨĞƌŵĞŝƌŽŽƵĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĞĞƐƚĂďĞ-
ŶŽ ƉƌĂnjŽ ƋƵĞ ĂƐƐŝŶĂůĂƌ͕ Ž ƋƵĂů ŶĆŽ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ŝŶĨĞƌŝŽƌ Ă ĚĞnj ĚŝĂƐ ůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĂƚĞŶĕĆŽ ă ƐĂƷĚĞ ĚĞ ŐĞƐƚĂŶƚĞ ĚĞ ŝĚĞŶƟĮĐĂƌ ĐŽƌƌĞƚĂ-
ƷƚĞŝƐ͘ ŵĞŶƚĞŽŶĞŽŶĂƚŽĞĂƉĂƌƚƵƌŝĞŶƚĞ͕ƉŽƌŽĐĂƐŝĆŽĚŽƉĂƌƚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽ
ΑϭǑ^ĞŽſƌŐĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĞƐŐŽƚĂĚĂƐƚŽĚĂƐĂƐĚŝ- ĚĞŝdžĂƌĚĞƉƌŽĐĞĚĞƌĂŽƐĞdžĂŵĞƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϭϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͗
ůŝŐġŶĐŝĂƐ͕ƐĞĐŽŶǀĞŶĐĞƌĚĂŝŶĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƉĂƌĂĂƉƌŽ- Pena - detenção de seis meses a dois anos.
ƉŽƐŝƚƵƌĂ ĚĂ ĂĕĆŽ ĐşǀĞů͕ ƉƌŽŵŽǀĞƌĄ Ž ĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ĂƵƚŽƐ ĚŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞŽĐƌŝŵĞĠĐƵůƉŽƐŽ͗
ŝŶƋƵĠƌŝƚŽ Đŝǀŝů ŽƵ ĚĂƐ ƉĞĕĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂƟǀĂƐ͕ ĨĂnjĞŶĚŽͲŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂ- WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽĚĞĚŽŝƐĂƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ŽƵŵƵůƚĂ͘
damente. ƌƚ͘ ϮϯϬ͘ WƌŝǀĂƌ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ Ž ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĚĞ ƐƵĂ ůŝďĞƌĚĂĚĞ͕
ΑϮǑKƐĂƵƚŽƐĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽĐŝǀŝůŽƵĂƐƉĞĕĂƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĂƌ- ƉƌŽĐĞĚĞŶĚŽăƐƵĂĂƉƌĞĞŶƐĆŽƐĞŵĞƐƚĂƌĞŵŇĂŐƌĂŶƚĞĚĞĂƚŽŝŶĨƌĂ-
ƋƵŝǀĂĚŽƐƐĞƌĆŽƌĞŵĞƟĚŽƐ͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞƐĞŝŶĐŽƌƌĞƌĞŵĨĂůƚĂŐƌĂǀĞ͕ ĐŝŽŶĂů ŽƵ ŝŶĞdžŝƐƟŶĚŽ ŽƌĚĞŵ ĞƐĐƌŝƚĂ ĚĂ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĐŽŵ-
ŶŽƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐĚŝĂƐ͕ĂŽŽŶƐĞůŚŽ^ƵƉĞƌŝŽƌĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ ƉĞƚĞŶƚĞ͗

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Pena - detenção de seis meses a dois anos. WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂϴ;ŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;ZĞĚĂ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶĐŝĚĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂĂƋƵĞůĞƋƵĞƉƌŽĐĞĚĞă ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĂƉƌĞĞŶƐĆŽƐĞŵŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂĚĂƐĨŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐůĞŐĂŝƐ͘ ƌƚ͘ϮϰϭͲ͘KĨĞƌĞĐĞƌ͕ƚƌŽĐĂƌ͕ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂƌ͕ƚƌĂŶƐŵŝƟƌ͕ĚŝƐƚƌŝďƵŝƌ͕
ƌƚ͘Ϯϯϭ͘ĞŝdžĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĂƉƌĞĞŶ- ƉƵďůŝĐĂƌŽƵĚŝǀƵůŐĂƌƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉŽƌŵĞŝŽĚĞƐŝƐƚĞ-
são de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à ŵĂĚĞŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂŽƵƚĞůĞŵĄƟĐŽ͕ĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ǀşĚĞŽŽƵŽƵƚƌŽƌĞŐŝƐƚƌŽ
ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ Ğ ă ĨĂŵşůŝĂ ĚŽ ĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽ ŽƵ ă ƋƵĞ ĐŽŶƚĞŶŚĂ ĐĞŶĂ ĚĞ ƐĞdžŽ ĞdžƉůşĐŝƚŽ ŽƵ ƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂ ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽ
ƉĞƐƐŽĂƉŽƌĞůĞŝŶĚŝĐĂĚĂ͗ ĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
Pena - detenção de seis meses a dois anos. WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿĂϲ;ƐĞŝƐͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ƌƚ͘ϮϯϮ͘^ƵďŵĞƚĞƌĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐŽďƐƵĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŐƵĂƌĚĂŽƵǀŝŐŝůąŶĐŝĂĂǀĞdžĂŵĞŽƵĂĐŽŶƐƚƌĂŶŐŝŵĞŶƚŽ͗ Α ϭ Ž EĂƐ ŵĞƐŵĂƐ ƉĞŶĂƐ ŝŶĐŽƌƌĞ ƋƵĞŵ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
Pena - detenção de seis meses a dois anos. ϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƌƚ͘Ϯϯϯ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϱ͕ĚĞϳ͘ϰ͘ϭϵϵϳ͗ /ʹĂƐƐĞŐƵƌĂŽƐŵĞŝŽƐŽƵƐĞƌǀŝĕŽƐƉĂƌĂŽĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽĚĂƐ
ƌƚ͘Ϯϯϰ͘ĞŝdžĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƐĞŵũƵƐƚĂĐĂƵƐĂ͕ĚĞ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂƐ͕ĐĞŶĂƐŽƵŝŵĂŐĞŶƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͖;/Ŷ-
ŽƌĚĞŶĂƌ Ă ŝŵĞĚŝĂƚĂ ůŝďĞƌĂĕĆŽ ĚĞ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƚĆŽ ůŽŐŽ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƚĞŶŚĂĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŝůĞŐĂůŝĚĂĚĞĚĂĂƉƌĞĞŶƐĆŽ͗ //ʹĂƐƐĞŐƵƌĂ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽ͕ŽĂĐĞƐƐŽƉŽƌƌĞĚĞĚĞĐŽŵƉƵ-
Pena - detenção de seis meses a dois anos. ƚĂĚŽƌĞƐăƐĨŽƚŽŐƌĂĮĂƐ͕ĐĞŶĂƐŽƵŝŵĂŐĞŶƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞ
ƌƚ͘Ϯϯϱ͘ĞƐĐƵŵƉƌŝƌ͕ŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ƉƌĂnjŽĮdžĂĚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ ĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĞŵďĞŶĞİĐŝŽĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉƌŝǀĂĚŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͗ ΑϮŽƐĐŽŶĚƵƚĂƐƟƉŝĮĐĂĚĂƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ/Ğ//ĚŽΑϭŽĚĞƐƚĞ
Pena - detenção de seis meses a dois anos. ĂƌƟŐŽƐĆŽƉƵŶşǀĞŝƐƋƵĂŶĚŽ ŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůůĞŐĂůƉĞůĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚŽ
ƌƚ͘Ϯϯϲ͘/ŵƉĞĚŝƌŽƵĞŵďĂƌĂĕĂƌĂĂĕĆŽĚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ ƐĞƌǀŝĕŽ͕ ŽĮĐŝĂůŵĞŶƚĞ ŶŽƟĮĐĂĚŽ͕ ĚĞŝdžĂ ĚĞ ĚĞƐĂďŝůŝƚĂƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ
ŵĞŵďƌŽĚŽŽŶƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌŽƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝ- ĐŽŶƚĞƷĚŽŝůşĐŝƚŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĐŽŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĨƵŶĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĂ>Ğŝ͗ ŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
Pena - detenção de seis meses a dois anos. ƌƚ͘ϮϰϭͲ͘ĚƋƵŝƌŝƌ͕ƉŽƐƐƵŝƌŽƵĂƌŵĂnjĞŶĂƌ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽ͕
ƌƚ͘Ϯϯϳ͘^ƵďƚƌĂŝƌĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂŽƉŽĚĞƌĚĞƋƵĞŵŽ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ǀşĚĞŽŽƵŽƵƚƌĂĨŽƌŵĂĚĞƌĞŐŝƐƚƌŽƋƵĞĐŽŶƚĞŶŚĂĐĞŶĂĚĞ
ƚĞŵƐŽďƐƵĂŐƵĂƌĚĂĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĞůĞŝŽƵŽƌĚĞŵũƵĚŝĐŝĂů͕ĐŽŵŽĮŵ ƐĞdžŽĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗
ĚĞĐŽůŽĐĂĕĆŽĞŵůĂƌƐƵďƐƟƚƵƚŽ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂƐĞŝƐĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘ WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϭ;ƵŵͿĂϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ƌƚ͘Ϯϯϴ͘WƌŽŵĞƚĞƌŽƵ ĞĨĞƟǀĂƌĂĞŶƚƌĞŐĂĚĞĮůŚŽ ŽƵ ƉƵƉŝůŽ Ă ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƚĞƌĐĞŝƌŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞƉĂŐĂŽƵƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂ͗ ΑϭŽƉĞŶĂĠĚŝŵŝŶƵşĚĂĚĞϭ;ƵŵͿĂϮͬϯ;ĚŽŝƐƚĞƌĕŽƐͿƐĞĚĞ
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘ ƉĞƋƵĞŶĂƋƵĂŶƟĚĂĚĞŽŵĂƚĞƌŝĂůĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ /ŶĐŝĚĞ ŶĂƐ ŵĞƐŵĂƐ ƉĞŶĂƐ ƋƵĞŵ ŽĨĞƌĞĐĞ ŽƵ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĞĨĞƟǀĂĂƉĂŐĂŽƵƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂ͘ ΑϮŽEĆŽŚĄĐƌŝŵĞƐĞĂƉŽƐƐĞŽƵŽĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽƚĞŵĂĮ-
ƌƚ͘Ϯϯϵ͘WƌŽŵŽǀĞƌŽƵĂƵdžŝůŝĂƌĂĞĨĞƟǀĂĕĆŽĚĞĂƚŽĚĞƐƟŶĂĚŽĂŽ ŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂƌ ăƐ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ Ă ŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ
ĞŶǀŝŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉĂƌĂŽĞdžƚĞƌŝŽƌĐŽŵŝŶŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĚĂƐĐŽŶĚƵƚĂƐĚĞƐĐƌŝƚĂƐŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϰϬ͕Ϯϰϭ͕ϮϰϭͲĞϮϰϭͲĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕
ĚĂƐĨŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐůĞŐĂŝƐŽƵĐŽŵŽĮƚŽĚĞŽďƚĞƌůƵĐƌŽ͗ ƋƵĂŶĚŽĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĨŽƌĨĞŝƚĂƉŽƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƋƵĂƚƌŽĂƐĞŝƐĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘ ĚĞϮϬϬϴͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞŚĄĞŵƉƌĞŐŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ŐƌĂǀĞĂŵĞĂĕĂŽƵ /ʹĂŐĞŶƚĞƉƷďůŝĐŽŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
ĨƌĂƵĚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϲϰ͕ĚĞϭϮ͘ϭϭ͘ϮϬϬϯͿ >ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϲ;ƐĞŝƐͿĂϴ;ŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͕ĂůĠŵĚĂƉĞŶĂĐŽƌƌĞƐ- //ʹŵĞŵďƌŽĚĞĞŶƟĚĂĚĞ͕ůĞŐĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ͕ƋƵĞŝŶĐůƵĂ͕
ƉŽŶĚĞŶƚĞăǀŝŽůġŶĐŝĂ͘ ĞŶƚƌĞ ƐƵĂƐ ĮŶĂůŝĚĂĚĞƐ ŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ž ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ͕ Ž ƉƌŽĐĞƐƐĂ-
ƌƚ͘ϮϰϬ͘WƌŽĚƵnjŝƌ͕ƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌ͕ĚŝƌŝŐŝƌ͕ĨŽƚŽŐƌĂĨĂƌ͕ĮůŵĂƌŽƵƌĞŐŝƐ- ŵĞŶƚŽĞŽĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞŶŽơĐŝĂĚŽƐĐƌŝŵĞƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶĞƐƚĞ
ƚƌĂƌ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽ͕ĐĞŶĂĚĞƐĞdžŽĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂ͕ĞŶ- ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ǀŽůǀĞŶĚŽĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ ///ʹƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞůĞŐĂůĞĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĚĞƉƌŽǀĞ-
ĚĞϮϬϬϴͿ ĚŽƌĚĞĂĐĞƐƐŽŽƵƐĞƌǀŝĕŽƉƌĞƐƚĂĚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƌĞĚĞĚĞĐŽŵƉƵƚĂĚŽ-
WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂϴ;ŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽ ƌĞƐ͕ĂƚĠŽƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽĚŽŵĂƚĞƌŝĂůƌĞůĂƟǀŽăŶŽơĐŝĂĨĞŝƚĂăĂƵƚŽƌŝ-
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂů͕ĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵĂŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ΑϭŽ/ŶĐŽƌƌĞŶĂƐŵĞƐŵĂƐƉĞŶĂƐƋƵĞŵĂŐĞŶĐŝĂ͕ĨĂĐŝůŝƚĂ͕ƌĞĐƌƵƚĂ͕ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ĐŽĂŐĞ͕ŽƵĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŵŽĚŽŝŶƚĞƌŵĞĚĞŝĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵ ΑϯŽƐƉĞƐƐŽĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽΑϮŽĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĚĞǀĞƌĆŽŵĂŶƚĞƌ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĂƐĐĞŶĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ŽƵĂŝŶĚĂƋƵĞŵ ƐŽďƐŝŐŝůŽŽŵĂƚĞƌŝĂůŝůşĐŝƚŽƌĞĨĞƌŝĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞ
ĐŽŵĞƐƐĞƐĐŽŶƚƌĂĐĞŶĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ϮϬϬϴͿ
ΑϮŽƵŵĞŶƚĂͲƐĞĂƉĞŶĂĚĞϭͬϯ;ƵŵƚĞƌĕŽͿƐĞŽĂŐĞŶƚĞĐŽŵĞƚĞ ƌƚ͘ϮϰϭͲ͘^ŝŵƵůĂƌĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ŽĐƌŝŵĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
Ğŵ ĐĞŶĂ ĚĞ ƐĞdžŽ ĞdžƉůşĐŝƚŽ ŽƵ ƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĂĚƵůƚĞƌĂ-
/ ʹ ŶŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ ĐĂƌŐŽ ŽƵ ĨƵŶĕĆŽ ƉƷďůŝĐĂ ŽƵ Ă ƉƌĞƚĞdžƚŽ ĚĞ
ĕĆŽ͕ ŵŽŶƚĂŐĞŵ ŽƵ ŵŽĚŝĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ ǀşĚĞŽ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ
ĞdžĞƌĐġͲůĂ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŽƵƚƌĂĨŽƌŵĂĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽǀŝƐƵĂů͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕
//ʹƉƌĞǀĂůĞĐĞŶĚŽͲƐĞĚĞƌĞůĂĕƁĞƐĚŽŵĠƐƟĐĂƐ͕ĚĞĐŽĂďŝƚĂĕĆŽŽƵ
ĚĞϮϬϬϴͿ
ĚĞŚŽƐƉŝƚĂůŝĚĂĚĞ͖ŽƵ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϭ;ƵŵͿĂϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
///ʹƉƌĞǀĂůĞĐĞŶĚŽͲƐĞĚĞƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽĐŽŶƐĂŶŐƺşŶĞŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ŽƵĂĮŵĂƚĠŽƚĞƌĐĞŝƌŽŐƌĂƵ͕ŽƵƉŽƌĂĚŽĕĆŽ͕ĚĞƚƵƚŽƌ͕ĐƵƌĂĚŽƌ͕ƉƌĞ-
ĐĞƉƚŽƌ͕ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƌĚĂǀşƟŵĂŽƵĚĞƋƵĞŵ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽơƚƵůŽ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶĐŽƌƌĞŶĂƐŵĞƐŵĂƐƉĞŶĂƐƋƵĞŵǀĞŶĚĞ͕Ğdž-
ƚĞŶŚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐŽďƌĞĞůĂ͕ŽƵĐŽŵƐĞƵĐŽŶƐĞŶƟŵĞŶƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ƉƁĞ ă ǀĞŶĚĂ͕ ĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂ͕ ĚŝƐƚƌŝďƵŝ͕ ƉƵďůŝĐĂ ŽƵ ĚŝǀƵůŐĂ ƉŽƌ ƋƵĂů-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƋƵĞƌ ŵĞŝŽ͕ ĂĚƋƵŝƌĞ͕ ƉŽƐƐƵŝ ŽƵ ĂƌŵĂnjĞŶĂ Ž ŵĂƚĞƌŝĂů ƉƌŽĚƵnjŝĚŽ ŶĂ
ƌƚ͘Ϯϰϭ͘sĞŶĚĞƌŽƵĞdžƉŽƌăǀĞŶĚĂĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ǀşĚĞŽŽƵŽƵƚƌŽ ĨŽƌŵĂĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ
ƌĞŐŝƐƚƌŽƋƵĞĐŽŶƚĞŶŚĂĐĞŶĂĚĞƐĞdžŽĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂĞŶǀŽů- ƌƚ͘ϮϰϭͲ͘ůŝĐŝĂƌ͕ĂƐƐĞĚŝĂƌ͕ŝŶƐƟŐĂƌŽƵĐŽŶƐƚƌĂŶŐĞƌ͕ƉŽƌƋƵĂů-
ǀĞŶĚŽĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ ƋƵĞƌŵĞŝŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ĐƌŝĂŶĕĂ͕ĐŽŵŽĮŵĚĞĐŽŵĞůĂƉƌĂƟĐĂƌ
ĚĞϮϬϬϴͿ ĂƚŽůŝďŝĚŝŶŽƐŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ

176
176
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϭ;ƵŵͿĂϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽ CAPÍTULO II
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  EĂƐ ŵĞƐŵĂƐ ƉĞŶĂƐ ŝŶĐŽƌƌĞ ƋƵĞŵ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƌƚ͘Ϯϰϱ͘ĞŝdžĂƌŽŵĠĚŝĐŽ͕ƉƌŽĨĞƐƐŽƌŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉŽƌĞƐƚĂ-
/ ʹ ĨĂĐŝůŝƚĂ ŽƵ ŝŶĚƵnj Ž ĂĐĞƐƐŽ ă ĐƌŝĂŶĕĂ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĐŽŶƚĞŶĚŽ ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĂƚĞŶĕĆŽăƐĂƷĚĞĞĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ƉƌĠͲĞƐ-
ĐĞŶĂĚĞƐĞdžŽĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂĐŽŵŽĮŵĚĞĐŽŵĞůĂƉƌĂƟ- ĐŽůĂŽƵĐƌĞĐŚĞ͕ĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞŽƐĐĂƐŽƐĚĞ
ĐĂƌĂƚŽůŝďŝĚŝŶŽƐŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƋƵĞƚĞŶŚĂĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƐƵƐƉĞŝƚĂŽƵĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽĚĞ
//ʹƉƌĂƟĐĂĂƐĐŽŶĚƵƚĂƐĚĞƐĐƌŝƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĐŽŵŽ ŵĂƵƐͲƚƌĂƚŽƐĐŽŶƚƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͗
ĮŵĚĞŝŶĚƵnjŝƌĐƌŝĂŶĕĂĂƐĞĞdžŝďŝƌĚĞĨŽƌŵĂƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂŽƵƐĞdžƵĂů- WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
ŵĞŶƚĞĞdžƉůşĐŝƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
ƌƚ͘ϮϰϭͲ͘WĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂĞdžƉƌĞƐ- ƌƚ͘Ϯϰϲ͘/ŵƉĞĚŝƌŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůŽƵĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽĚĞĞŶƟĚĂĚĞĚĞ
ƐĆŽ͞ĐĞŶĂĚĞƐĞdžŽĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵƉŽƌŶŽŐƌĄĮĐĂ͟ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƋƵĂůƋƵĞƌ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ž ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ ŶŽƐ ŝŶĐŝƐŽƐ //͕ ///͕
ƐŝƚƵĂĕĆŽƋƵĞĞŶǀŽůǀĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐƐĞdžƵĂŝƐ s//͕s///Ğy/ĚŽĂƌƚ͘ϭϮϰĚĞƐƚĂ>Ğŝ͗
ĞdžƉůşĐŝƚĂƐ͕ ƌĞĂŝƐ ŽƵ ƐŝŵƵůĂĚĂƐ͕ ŽƵ ĞdžŝďŝĕĆŽ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ ŐĞŶŝƚĂŝƐ ĚĞ WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
ƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƉĂƌĂĮŶƐƉƌŝŵŽƌĚŝĂůŵĞŶƚĞƐĞdžƵĂŝƐ͘;/Ŷ- ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϴϮϵ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ƌƚ͘Ϯϰϳ͘ŝǀƵůŐĂƌ͕ƚŽƚĂůŽƵƉĂƌĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ƐĞŵĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĚĞǀŝ-
ƌƚ͘ϮϰϮ͘sĞŶĚĞƌ͕ĨŽƌŶĞĐĞƌĂŝŶĚĂƋƵĞŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞŽƵĞŶƚƌĞ- ĚĂ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ŶŽŵĞ͕ĂƚŽŽƵĚŽĐƵŵĞŶƚŽ
ŐĂƌ͕ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĨŽƌŵĂ͕ Ă ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ĂƌŵĂ͕ ŵƵŶŝĕĆŽ ĚĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽŽƵũƵĚŝĐŝĂůƌĞůĂƟǀŽĂĐƌŝĂŶ-
ŽƵĞdžƉůŽƐŝǀŽ͗ ĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂƋƵĞƐĞĂƚƌŝďƵĂĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽŶĂů͗
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿĂϲ;ƐĞŝƐͿĂŶŽƐ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϲϰ͕ĚĞϭϮ͘ϭϭ͘ϮϬϬϯͿ ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
ƌƚ͘Ϯϰϯ͘sĞŶĚĞƌ͕ĨŽƌŶĞĐĞƌ͕ƐĞƌǀŝƌ͕ŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƵĞŶƚƌĞŐĂƌ͕ĂŝŶĚĂ ΑϭǑ/ŶĐŽƌƌĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂƋƵĞŵĞdžŝďĞ͕ƚŽƚĂůŽƵƉĂƌĐŝĂůŵĞŶ-
ƋƵĞŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƚĞ͕ĨŽƚŽŐƌĂĮĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞŶǀŽůǀŝĚŽĞŵĂƚŽŝŶĨƌĂĐŝŽ-
ďĞďŝĚĂĂůĐŽſůŝĐĂŽƵ͕ƐĞŵũƵƐƚĂĐĂƵƐĂ͕ŽƵƚƌŽƐƉƌŽĚƵƚŽƐĐƵũŽƐĐŽŵ- ŶĂů͕ŽƵƋƵĂůƋƵĞƌŝůƵƐƚƌĂĕĆŽƋƵĞůŚĞĚŝŐĂƌĞƐƉĞŝƚŽŽƵƐĞƌĞĮƌĂĂĂƚŽƐ
ƉŽŶĞŶƚĞƐƉŽƐƐĂŵĐĂƵƐĂƌĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂİƐŝĐĂŽƵƉƐşƋƵŝĐĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽ ƋƵĞůŚĞƐĞũĂŵĂƚƌŝďƵşĚŽƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂƉĞƌŵŝƟƌƐƵĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ͕Ěŝ-
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϬϲ͕ĚĞϮϬϭϱͿ reta ou indiretamente.
WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽĚĞϮ;ĚŽŝƐͿĂϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͕ƐĞŽĨĂƚŽ ΑϮǑ^ĞŽĨĂƚŽĨŽƌƉƌĂƟĐĂĚŽƉŽƌſƌŐĆŽĚĞŝŵƉƌĞŶƐĂŽƵĞŵŝƐƐŽƌĂ
ŶĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝĐƌŝŵĞŵĂŝƐŐƌĂǀĞ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϬϲ͕ ĚĞƌĄĚŝŽŽƵƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ĂůĠŵĚĂƉĞŶĂƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĂĂƵƚŽƌŝ-
ĚĞϮϬϭϱͿ ĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ Ă ĂƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚĂ ƉƵďůŝĐĂĕĆŽ ŽƵ
ƌƚ͘Ϯϰϰ͘sĞŶĚĞƌ͕ĨŽƌŶĞĐĞƌĂŝŶĚĂƋƵĞŐƌĂƚƵŝƚĂŵĞŶƚĞŽƵĞŶƚƌĞ- Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚĂ ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ ĚĂ ĞŵŝƐƐŽƌĂ ĂƚĠ ƉŽƌ ĚŽŝƐ ĚŝĂƐ͕ ďĞŵ
ŐĂƌ͕ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂ͕ĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĨŽŐŽƐĚĞĞƐƚĂŵƉŝ- ĐŽŵŽĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚŽƉĞƌŝſĚŝĐŽĂƚĠƉŽƌĚŽŝƐŶƷŵĞƌŽƐ͘;džƉƌĞƐƐĆŽ
ĚŽŽƵĚĞĂƌƟİĐŝŽ͕ĞdžĐĞƚŽĂƋƵĞůĞƐƋƵĞ͕ƉĞůŽƐĞƵƌĞĚƵnjŝĚŽƉŽƚĞŶĐŝĂů͕ ĚĞĐůĂƌĂĚĂŝŶĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉĞůĂ/EϴϲϵͿ͘
ƐĞũĂŵŝŶĐĂƉĂnjĞƐĚĞƉƌŽǀŽĐĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂŶŽİƐŝĐŽĞŵĐĂƐŽĚĞƵƟůŝ- ƌƚ͘Ϯϰϴ͘;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϯϭ͕ĚĞϮϬϭϳͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
njĂĕĆŽŝŶĚĞǀŝĚĂ͗ ƌƚ͘Ϯϰϵ͘ĞƐĐƵŵƉƌŝƌ͕ĚŽůŽƐĂŽƵĐƵůƉŽƐĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐĚĞǀĞƌĞƐŝŶĞ-
WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐĂĚŽŝƐĂŶŽƐ͕ĞŵƵůƚĂ͘ rentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou
ƌƚ͘ϮϰϰͲ͘^ƵďŵĞƚĞƌĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĐŽŵŽƚĂŝƐĚĞĮ- ŐƵĂƌĚĂ͕ďĞŵĂƐƐŝŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽƵŽŶ-
ŶŝĚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϮŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ăƉƌŽƐƟƚƵŝĕĆŽŽƵăĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ ƐĞůŚŽdƵƚĞůĂƌ͗;džƉƌĞƐƐĆŽƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ
ƐĞdžƵĂů͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϵϳϱ͕ĚĞϮϯ͘ϲ͘ϮϬϬϬͿ sŝŐġŶĐŝĂ
WĞŶĂʹƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƋƵĂƚƌŽĂĚĞnjĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͕ĂůĠŵĚĂƉĞƌĚĂ WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
ĚĞďĞŶƐĞǀĂůŽƌĞƐƵƟůŝnjĂĚŽƐŶĂƉƌĄƟĐĂĐƌŝŵŝŶŽƐĂĞŵĨĂǀŽƌĚŽ&ƵŶĚŽ ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
ĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĂƵŶŝĚĂĚĞĚĂ&ĞĚĞƌĂĕĆŽ ƌƚ͘ϮϱϬ͘,ŽƐƉĞĚĂƌĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĚĞƐĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚŽ
;ƐƚĂĚŽŽƵŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůͿĞŵƋƵĞĨŽŝĐŽŵĞƟĚŽŽĐƌŝŵĞ͕ƌĞƐƐĂůǀĂ- ĚŽƐƉĂŝƐŽƵƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů͕ŽƵƐĞŵĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽĞƐĐƌŝƚĂĚĞƐƐĞƐŽƵĚĂ
ĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƚĞƌĐĞŝƌŽĚĞďŽĂͲĨĠ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϰϰϬ͕ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĞŵŚŽƚĞů͕ƉĞŶƐĆŽ͕ŵŽƚĞůŽƵĐŽŶŐġŶĞƌĞ͗;ZĞ-
ĚĞϮϬϭϳͿ ĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϯϴ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
ΑϭŽ/ŶĐŽƌƌĞŵŶĂƐŵĞƐŵĂƐƉĞŶĂƐŽƉƌŽƉƌŝĞƚĄƌŝŽ͕ŽŐĞƌĞŶƚĞŽƵ WĞŶĂʹŵƵůƚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϯϴ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
ŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůŽůŽĐĂůĞŵƋƵĞƐĞǀĞƌŝĮƋƵĞĂƐƵďŵŝƐƐĆŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂ ΑϭǑŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƉĞŶĂĚĞŵƵůƚĂ͕
ŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞăƐƉƌĄƟĐĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ Ž ĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞƐƚĂ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϵϳϱ͕ĚĞϮϯ͘ϲ͘ϮϬϬϬͿ ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽƌĂƚĠϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϯϴ͕
ΑϮŽŽŶƐƟƚƵŝĞĨĞŝƚŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽĚĂĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽĂĐĂƐƐĂĕĆŽĚĂ ĚĞϮϬϬϵͿ͘
ůŝĐĞŶĕĂĚĞůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽĞĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͘;/Ŷ- Α ϮǑ ^Ğ ĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂ ĂƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ ĞŵƉĞƌşŽĚŽ ŝŶĨĞƌŝŽƌĂϯϬ
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϵϳϱ͕ĚĞϮϯ͘ϲ͘ϮϬϬϬͿ ;ƚƌŝŶƚĂͿĚŝĂƐ͕ŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƌĄĚĞĮŶŝƟǀĂŵĞŶƚĞĨĞĐŚĂĚŽĞƚĞƌĄ
ƌƚ͘ϮϰϰͲ͘ŽƌƌŽŵƉĞƌŽƵĨĂĐŝůŝƚĂƌĂĐŽƌƌƵƉĕĆŽĚĞŵĞŶŽƌĚĞϭϴ ƐƵĂůŝĐĞŶĕĂĐĂƐƐĂĚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϯϴ͕ĚĞϮϬϬϵͿ͘
;ĚĞnjŽŝƚŽͿĂŶŽƐ͕ĐŽŵĞůĞƉƌĂƟĐĂŶĚŽŝŶĨƌĂĕĆŽƉĞŶĂůŽƵŝŶĚƵnjŝŶĚŽͲŽĂ ƌƚ͘ Ϯϱϭ͘ dƌĂŶƐƉŽƌƚĂƌ ĐƌŝĂŶĕĂ ŽƵ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ
ƉƌĂƟĐĄͲůĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϱ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ŵĞŝŽ͕ĐŽŵŝŶŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϴϯ͕ϴϰĞϴϱĚĞƐƚĂ>Ğŝ͗
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞϭ;ƵŵͿĂϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĂŶŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
ŶǑϭϮ͘Ϭϭϱ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
ΑϭŽ/ŶĐŽƌƌĞŶĂƐƉĞŶĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƋƵĞŵ ƌƚ͘ϮϱϮ͘ĞŝdžĂƌŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉŽƌĚŝǀĞƌƐĆŽŽƵĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƉƷ-
ƉƌĂƟĐĂĂƐĐŽŶĚƵƚĂƐĂůŝƟƉŝĮĐĂĚĂƐƵƟůŝnjĂŶĚŽͲƐĞĚĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌŵĞŝŽƐ ďůŝĐŽĚĞĂĮdžĂƌ͕ĞŵůƵŐĂƌǀŝƐşǀĞůĞĚĞĨĄĐŝůĂĐĞƐƐŽ͕ăĞŶƚƌĂĚĂĚŽůŽĐĂů
ĞůĞƚƌƀŶŝĐŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƐĂůĂƐĚĞďĂƚĞͲƉĂƉŽĚĂŝŶƚĞƌŶĞƚ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚĞĞdžŝďŝĕĆŽ͕ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƐƚĂĐĂĚĂƐŽďƌĞĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚĂĚŝǀĞƌƐĆŽŽƵ
>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϱ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽĞĂĨĂŝdžĂĞƚĄƌŝĂĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚĂŶŽĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂ-
ΑϮŽƐƉĞŶĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽ ĐĂƉƵƚ ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĆŽĂƵŵĞŶƚĂ- ĕĆŽ͗
ĚĂƐĚĞƵŵƚĞƌĕŽŶŽĐĂƐŽĚĞĂŝŶĨƌĂĕĆŽĐŽŵĞƟĚĂŽƵŝŶĚƵnjŝĚĂĞƐƚĂƌ WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĂŶĚŽͲƐĞ
ŝŶĐůƵşĚĂŶŽƌŽůĚŽĂƌƚ͘ϭŽĚĂ>ĞŝŶŽϴ͘ϬϳϮ͕ĚĞϮϱĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬ͘ ŽĚŽďƌŽĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͘
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϭϭϱ͕ĚĞϮϬϬϵͿ

177
177
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ƌƚ͘ Ϯϱϯ͘ ŶƵŶĐŝĂƌ ƉĞĕĂƐ ƚĞĂƚƌĂŝƐ͕ ĮůŵĞƐ ŽƵ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ƌĞƉƌĞ- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ƐĞŶƚĂĕƁĞƐŽƵĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐ͕ƐĞŵŝŶĚŝĐĂƌŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĞŝĚĂĚĞĂƋƵĞŶĆŽ
ƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĞŵ͗ ƌƚ͘Ϯϱϵ͘hŶŝĆŽ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞŶŽǀĞŶƚĂĚŝĂƐĐŽŶƚĂĚŽƐĚĂƉƵďůŝ-
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐ ĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĚƵƉůŝĐĂĚĂ ĐĂĕĆŽĚĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ĞůĂďŽƌĂƌĄƉƌŽũĞƚŽĚĞůĞŝĚŝƐƉŽŶĚŽƐŽďƌĞĂĐƌŝĂ-
ĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͕ĂƉůŝĐĄǀĞů͕ƐĞƉĂƌĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ăĐĂƐĂĚĞĞƐƉĞ- ĕĆŽŽƵĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐſƌŐĆŽƐăƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚĂƉŽůşƟĐĂĚĞĂƚĞŶĚŝ-
ƚĄĐƵůŽĞĂŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆo ou publicidade. ŵĞŶƚŽĮdžĂĚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϴϴĞĂŽƋƵĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŽdşƚƵůŽsĚŽ>ŝǀƌŽ//͘
ƌƚ͘Ϯϱϰ͘dƌĂŶƐŵŝƟƌ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞƌĄĚŝŽŽƵƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽŵƉĞƚĞĂŽƐĞƐƚĂĚŽƐĞŵƵŶŝĐşƉŝŽƐƉƌŽŵŽǀĞ-
ĞŵŚŽƌĄƌŝŽĚŝǀĞƌƐŽĚŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽŽƵƐĞŵĂǀŝƐŽĚĞƐƵĂĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͗ rem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princí-
;džƉƌĞƐƐĆŽĚĞĐůĂƌĂĚĂŝŶĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉĞůĂ/Ϯ͘ϰϬϰͿ͘ pios estabelecidos nesta Lei.
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞǀŝŶƚĞĂĐĞŵƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͖ĚƵƉůŝĐĂĚĂ Art. 260. Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fun-
ĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ ĚŽƐ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ĚŝƐƚƌŝƚĂů͕
ĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚĂĞŵŝƐƐŽƌĂƉŽƌĂƚĠĚŽŝƐĚŝĂƐ͘ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ ŽƵ ŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂƐ͕ ƐĞŶĚŽ ĞƐƐĂƐ
ƌƚ͘Ϯϱϱ͘džŝďŝƌĮůŵĞ͕ƚƌĂŝůĞƌ͕ƉĞĕĂ͕ĂŵŽƐƚƌĂŽƵĐŽŶŐġŶĞƌĞĐůĂƐ- ŝŶƚĞŐƌĂůŵĞŶƚĞĚĞĚƵnjŝĚĂƐĚŽŝŵƉŽƐƚŽĚĞƌĞŶĚĂ͕ŽďĞĚĞĐŝĚŽƐŽƐƐĞ-
ƐŝĮĐĂĚŽ ƉĞůŽ ſƌŐĆŽ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ ĐŽŵŽ ŝŶĂĚĞƋƵĂĚŽ ăƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ŽƵ ŐƵŝŶƚĞƐůŝŵŝƚĞƐ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĂĚŵŝƟĚŽƐĂŽĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ͗ /Ͳϭй;ƵŵƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽŝŵƉŽƐƚŽƐŽďƌĞĂƌĞŶĚĂĚĞǀŝĚŽĂƉƵƌĂĚŽ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞǀŝŶƚĞĂĐĞŵƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͖ŶĂƌĞŝŶĐŝ- ƉĞůĂƐƉĞƐƐŽĂƐũƵƌşĚŝĐĂƐƚƌŝďƵƚĂĚĂƐĐŽŵďĂƐĞŶŽůƵĐƌŽƌĞĂů͖Ğ;ZĞĚĂ-
ĚġŶĐŝĂ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ ĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ŽƵŽĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽƌĂƚĠƋƵŝŶnjĞĚŝĂƐ͘ //Ͳϲй;ƐĞŝƐƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽŝŵƉŽƐƚŽƐŽďƌĞĂƌĞŶĚĂĂƉƵƌĂĚŽƉĞůĂƐ
ƌƚ͘Ϯϱϲ͘sĞŶĚĞƌŽƵůŽĐĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĮƚĂĚĞƉƌŽ- ƉĞƐƐŽĂƐİƐŝĐĂƐŶĂĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞũƵƐƚĞŶƵĂů͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽ
ŐƌĂŵĂĕĆŽ Ğŵ ǀşĚĞŽ͕ Ğŵ ĚĞƐĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ă ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĂƚƌŝďƵşĚĂ ŶŽĂƌƚ͘ϮϮĚĂ>ĞŝŶŽϵ͘ϱϯϮ͕ĚĞϭϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϳ͘;ZĞĚĂĕĆŽ
ƉĞůŽſƌŐĆŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͗ ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͖ĞŵĐĂƐŽĚĞ ΑϭǑͲ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϱϯϮ͕ĚĞϭϵϵϳͿ;WƌŽĚƵĕĆŽĚĞĞĨĞŝƚŽͿ
ƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ Ž ĨĞĐŚĂ- ΑϭŽͲ͘EĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂƐƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĂƐĞƌĞŵĂƚĞŶĚŝĚĂƐĐŽŵ
ŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽƌĂƚĠƋƵŝŶnjĞĚŝĂƐ͘ ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐĂƉƚĂĚŽƐƉĞůŽƐĨƵŶĚŽƐŶĂĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ
ƌƚ͘Ϯϱϳ͘ĞƐĐƵŵƉƌŝƌŽďƌŝŐĂĕĆŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽƐĂƌƚƐ͘ϳϴĞϳϵĚĞƐ- ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ ƐĞƌĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐ ĂƐ
ƚĂ>Ğŝ͗ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌŽŵŽĕĆŽ͕WƌŽƚĞĕĆŽĞĞĨĞƐĂĚŽ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕ĚƵƉůŝĐĂŶĚŽ- ŝƌĞŝƚŽĚĞƌŝĂŶĕĂƐĞĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐăŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ&ĂŵŝůŝĂƌĞŽŵƵ-
ͲƐĞĂƉĞŶĂĞŵĐĂƐŽĚĞƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂ ŶŝƚĄƌŝĂĞĂƐĚŽWůĂŶŽEĂĐŝŽŶĂůƉĞůĂWƌŝŵĞŝƌĂ/ŶĨąŶĐŝĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂ
ƌĞǀŝƐƚĂŽƵƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƌƚ͘Ϯϱϴ͘ĞŝdžĂƌŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽŽƵŽĞŵ- ΑϮŽKƐĐŽŶƐĞůŚŽƐŶĂĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚŽƐĚŝƌĞŝ-
ƉƌĞƐĄƌŝŽĚĞŽďƐĞƌǀĂƌŽƋƵĞĚŝƐƉƁĞĞƐƚĂ>ĞŝƐŽďƌĞŽĂĐĞƐƐŽĚĞĐƌŝĂŶĕĂ ƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĮdžĂƌĆŽĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞƵƟůŝnjĂĕĆŽ͕ƉŽƌ
ŽƵĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĂŽƐůŽĐĂŝƐĚĞĚŝǀĞƌƐĆŽ͕ŽƵƐŽďƌĞƐƵĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽŶŽ ŵĞŝŽ ĚĞ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ĂƉůŝĐĂĕĆŽ͕ ĚĂƐ ĚŽƚĂĕƁĞƐ ƐƵďƐŝĚŝĂĚĂƐ Ğ ĚĞŵĂŝƐ
ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ͗ ƌĞĐĞŝƚĂƐ͕ ĂƉůŝĐĂŶĚŽ ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ƉĂƌĂ ŝŶĐĞŶƟǀŽ ĂŽ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞƚƌġƐĂǀŝŶƚĞƐĂůĄƌŝŽƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͖ĞŵĐĂƐŽĚĞ ĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ͕ƐŽďĂĨŽƌŵĂĚĞŐƵĂƌĚĂ͕ĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞ
ƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ Ž ĨĞĐŚĂ- ƉĂƌĂ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂƚĞŶĕĆŽ ŝŶƚĞŐƌĂů ă ƉƌŝŵĞŝƌĂ ŝŶĨąŶĐŝĂ Ğŵ ĄƌĞĂƐ
ŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉŽƌĂƚĠƋƵŝŶnjĞĚŝĂƐ͘ ĚĞŵĂŝŽƌĐĂƌġŶĐŝĂƐŽĐŝŽĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞĞŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĚĞĐĂůĂŵŝĚĂĚĞ͘
ƌƚ͘ϮϱϴͲ͘ĞŝdžĂƌĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚĞƉƌŽǀŝĚĞŶĐŝĂƌĂ ;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ŝŶƐƚĂůĂĕĆŽĞŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƐĐĂĚĂƐƚƌŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϱϬĞ ΑϯǑKĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽĚĂZĞĐĞŝƚĂ&ĞĚĞƌĂů͕ĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĐŽ-
ŶŽΑϭϭĚŽĂƌƚ͘ϭϬϭĚĞƐƚĂ>Ğŝ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿ ŶŽŵŝĂ͕&ĂnjĞŶĚĂĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĄĂĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽĚĂƐ
sŝŐġŶĐŝĂ ĚŽĂĕƁĞƐĨĞŝƚĂƐĂŽƐĨƵŶĚŽƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞZΨϭ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ŵŝůƌĞĂŝƐͿĂZΨϯ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ƚƌġƐŵŝů >ĞŝŶǑϴ͘ϮϰϮ͕ĚĞϭϮ͘ϭϬ͘ϭϵϵϭͿ
ƌĞĂŝƐͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ΑϰǑKDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĞŵĐĂĚĂĐŽŵĂƌĐĂĂĨŽƌ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶĐŽƌƌĞŶĂƐŵĞƐŵĂƐƉĞŶĂƐĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƋƵĞ ŵĂĚĞĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĂĂƉůŝĐĂĕĆŽ͕ƉĞůŽ&ƵŶĚŽDƵŶŝĐŝƉĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐ
deixa de efetuar o cadastramento de crianças e de adolescentes em ĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ĚŽƐŝŶĐĞŶƟǀŽƐĮƐĐĂŝƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶĞƐƚĞ
ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ƐĞƌĞŵ ĂĚŽƚĂĚĂƐ͕ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ŽƵ ĐĂƐĂŝƐ ŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐ ă ĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϴ͘ϮϰϮ͕ĚĞϭϮ͘ϭϬ͘ϭϵϵϭͿ
ĂĚŽĕĆŽĞĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĂĐŽůŚŝŵĞŶƚŽŝŶƐ-
ΑϱŽKďƐĞƌǀĂĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϰŽĚŽĂƌƚ͘ϯŽĚĂ>ĞŝŶŽϵ͘Ϯϰϵ͕
ƟƚƵĐŝŽŶĂůŽƵĨĂŵŝůŝĂƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
ĚĞϮϲĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱ͕ĂĚĞĚƵĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽ
ƌƚ͘ϮϱϴͲ͘ĞŝdžĂƌŽŵĠĚŝĐŽ͕ĞŶĨĞƌŵĞŝƌŽŽƵĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĞĞƐƚĂ-
ĐĂƉƵƚ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĂƚĞŶĕĆŽăƐĂƷĚĞĚĞŐĞƐƚĂŶƚĞĚĞĞĨĞƚƵĂƌŝŵĞĚŝĂƚŽ
/ͲƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂŝƐŽůĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ŶĆŽƐĞƐƵďŵĞƚĞŶĚŽĂůŝŵŝƚĞ
ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĞĐĂƐŽĚĞƋƵĞƚĞŶŚĂĐŽ-
ĞŵĐŽŶũƵŶƚŽĐŽŵŽƵƚƌĂƐĚĞĚƵĕƁĞƐĚŽŝŵƉŽƐƚŽ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŵĆĞŽƵŐĞƐƚĂŶƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚĂĞŵĞŶƚƌĞŐĂƌƐĞƵĮůŚŽ
ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞZΨϭ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ŵŝůƌĞĂŝƐͿĂZΨϯ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ƚƌġƐŵŝů II - não poderá ser computada como despesa operacional na
ƌĞĂŝƐͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ĂƉƵƌĂĕĆŽĚŽůƵĐƌŽƌĞĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶĐŽƌƌĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂŽĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽĚĞƉƌŽ- ƌƚ͘ ϮϲϬͲ͘  ƉĂƌƟƌ ĚŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ ϮϬϭϬ͕ ĂŶŽͲĐĂůĞŶĚĄƌŝŽ ĚĞ
ŐƌĂŵĂŽĮĐŝĂůŽƵĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĚĞƐƟŶĂĚŽăŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăĐŽŶ- ϮϬϬϵ͕ĂƉĞƐƐŽĂİƐŝĐĂƉŽĚĞƌĄŽƉƚĂƌƉĞůĂĚŽĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ
ǀŝǀġŶĐŝĂ ĨĂŵŝůŝĂƌ ƋƵĞ ĚĞŝdžĂ ĚĞ ĞĨĞƚƵĂƌ Ă ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ŶŽ //ĚŽĐĂƉƵƚĚŽĂƌƚ͘ϮϲϬĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĞŵƐƵĂĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞũƵƐƚĞ
ĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϬϭϬ͕ĚĞϮϬϬϵͿsŝŐġŶĐŝĂ ŶƵĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ƌƚ͘ϮϱϴͲ͘ĞƐĐƵŵƉƌŝƌĂƉƌŽŝďŝĕĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂŶŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽ ΑϭŽĚŽĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚƉŽĚĞƌĄƐĞƌĚĞĚƵnjŝĚĂĂƚĠŽƐ
Ăƌƚ͘ϴϭ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϬϲ͕ĚĞϮϬϭϱͿ seguintes percentuais aplicados sobre o imposto apurado na decla-
WĞŶĂͲŵƵůƚĂĚĞZΨϯ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ƚƌġƐŵŝůƌĞĂŝƐͿĂZΨϭϬ͘ϬϬϬ͕ϬϬ;ĚĞnj ƌĂĕĆŽ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ŵŝůƌĞĂŝƐͿ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϬϲ͕ĚĞϮϬϭϱͿ /Ͳ;sdKͿ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
DĞĚŝĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂͲŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĐŽŵĞƌ- //Ͳ;sdKͿ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĐŝĂůĂƚĠŽƌĞĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĚĂŵƵůƚĂĂƉůŝĐĂĚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>Ğŝ ///Ͳϯй;ƚƌġƐƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂƉĂƌƟƌĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞϮϬϭϮ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ŶǑϭϯ͘ϭϬϲ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
Α Ϯ Ž  ĚĞĚƵĕĆŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ĐĂƉƵƚ ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ sͲĂŶŽͲĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĂĚŽĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
/ͲĞƐƚĄƐƵũĞŝƚĂĂŽůŝŵŝƚĞĚĞϲй;ƐĞŝƐƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽŝŵƉŽƐƚŽƐŽďƌĞ ΑϭŽKĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽƉŽĚĞƐĞƌ
ĂƌĞŶĚĂĂƉƵƌĂĚŽŶĂĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚŽ ĞŵŝƟĚŽĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĞŽƐǀĂůŽƌĞƐĚŽĂĚŽƐŵġƐĂ
Ăƌƚ͘ϮϲϬ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŵġƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
//ͲŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂăƉĞƐƐŽĂİƐŝĐĂƋƵĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ ΑϮŽEŽĐĂƐŽĚĞĚŽĂĕĆŽĞŵďĞŶƐ͕ŽĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞĚĞǀĞĐŽŶƚĞƌ
ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĂŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚŽƐďĞŶƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞƐĐƌŝĕĆŽĞŵĐĂŵƉŽƉƌſƉƌŝŽŽƵ
ĂͿƵƟůŝnjĂƌŽĚĞƐĐŽŶƚŽƐŝŵƉůŝĮĐĂĚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŶĞdžĂĂŽĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞ͕ŝŶĨŽƌŵĂŶĚŽƚĂŵďĠŵƐĞŚŽƵǀĞ
ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ŽŶŽŵĞ͕W&ŽƵEW:ĞĞŶĚĞƌĞĕŽĚŽƐĂǀĂůŝĂĚŽƌĞƐ͘;/ŶĐůƵş-
ďͿĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĞŵĨŽƌŵƵůĄƌŝŽ͖ŽƵ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ ĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ƌƚ͘ϮϲϬͲ͘EĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĂĚŽĂĕĆŽĞŵďĞŶƐ͕ŽĚŽĂĚŽƌĚĞǀĞƌĄ͗
ĐͿ ĞŶƚƌĞŐĂƌ Ă ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ ĨŽƌĂ ĚŽ ƉƌĂnjŽ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ /ͲĐŽŵƉƌŽǀĂƌĂƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞĚŽƐďĞŶƐ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚŽĐƵŵĞŶƚĂ-
///ͲƐſƐĞĂƉůŝĐĂăƐĚŽĂĕƁĞƐĞŵĞƐƉĠĐŝĞ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĕĆŽŚĄďŝů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ II - baixar os bens dŽĂĚŽƐ ŶĂ ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ Ğ ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕
/sͲŶĆŽĞdžĐůƵŝŽƵƌĞĚƵnjŽƵƚƌŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐŽƵĚĞĚƵĕƁĞƐĞŵǀŝ- ƋƵĂŶĚŽƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞƉĞƐƐŽĂİƐŝĐĂ͕ĞŶĂĞƐĐƌŝƚƵƌĂĕĆŽ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞƉĞƐ-
ŐŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ƐŽĂũƵƌşĚŝĐĂ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ΑϯŽKƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂĚŽĂĕĆŽĚĞǀĞƐĞƌĞĨĞƚƵĂĚŽĂƚĠĂĚĂƚĂĚĞ ///ͲĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĐŽŵŽǀĂůŽƌĚŽƐďĞŶƐĚŽĂĚŽƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽĚĂƉƌŝŵĞŝƌĂƋƵŽƚĂŽƵƋƵŽƚĂƷŶŝĐĂĚŽŝŵƉŽƐƚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂ- ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĚĂƐŝŶƐƚƌƵĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂZĞĐĞŝƚĂ&ĞĚĞƌĂůĚŽƌĂƐŝů͘ ĂͿƉĂƌĂĂƐƉĞƐƐŽĂƐİƐŝĐĂƐ͕ŽǀĂůŽƌĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚĂƷůƟŵĂĚĞĐůĂƌĂ-
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĕĆŽĚŽŝŵƉŽƐƚŽĚĞƌĞŶĚĂ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŶĆŽĞdžĐĞĚĂŽǀĂůŽƌĚĞŵĞƌĐĂ-
§ 4 o O não pagamento da doação no prazo estabelecido no § 3 ĚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ŽŝŵƉůŝĐĂĂŐůŽƐĂĚĞĮŶŝƟǀĂĚĞƐƚĂƉĂƌĐĞůĂĚĞĚĞĚƵĕĆŽ͕ĮĐĂŶĚŽĂƉĞƐ- ďͿƉĂƌĂĂƐƉĞƐƐŽĂƐũƵƌşĚŝĐĂƐ͕ŽǀĂůŽƌĐŽŶƚĄďŝůĚŽƐďĞŶƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ƐŽĂİƐŝĐĂŽďƌŝŐĂĚĂĂŽƌĞĐŽůŚŝŵĞŶƚŽĚĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĚĞŝŵƉŽƐƚŽĚĞǀŝĚŽ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĂƉƵƌĂĚŽ ŶĂ ĞĐůĂƌĂĕĆŽ ĚĞ ũƵƐƚĞ ŶƵĂů ĐŽŵ ŽƐ ĂĐƌĠƐĐŝŵŽƐ ůĞŐĂŝƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘  K ƉƌĞĕŽ ŽďƟĚŽ Ğŵ ĐĂƐŽ ĚĞ ůĞŝůĆŽ ŶĆŽ ƐĞƌĄ
ƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽŶĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽĚŽǀĂůŽƌĚŽƐďĞŶƐĚŽĂĚŽƐ͕ĞdžĐĞƚŽƐĞ
Α ϱ Ž  ƉĞƐƐŽĂ İƐŝĐĂ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞĚƵnjŝƌ ĚŽ ŝŵƉŽƐƚŽ ĂƉƵƌĂĚŽ ŶĂ ŽůĞŝůĆŽĨŽƌĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƉŽƌĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞũƵƐƚĞŶƵĂůĂƐĚŽĂĕƁĞƐĨĞŝƚĂƐ͕ŶŽƌĞƐƉĞĐƟǀŽĂŶŽͲĐĂ- ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ůĞŶĚĄƌŝŽ͕ ĂŽƐ ĨƵŶĚŽƐ ĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƐ ƉĞůŽƐ ŽŶƐĞůŚŽƐ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌƚ͘ϮϲϬͲ&͘KƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŵŽƐĂƌƚƐ͘ϮϲϬͲĞ
ƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŶĂĐŝŽŶĂů ϮϲϬͲĚĞǀĞŵƐĞƌŵĂŶƟĚŽƐƉĞůŽĐŽŶƚƌŝďƵŝŶƚĞƉŽƌƵŵƉƌĂnjŽĚĞϱ;ĐŝŶ-
ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞĐŽŵĂŽƉĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽ ĐŽͿĂŶŽƐƉĂƌĂĮŶƐĚĞĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽĚĂĚĞĚƵĕĆŽƉĞƌĂŶƚĞĂZĞĐĞŝƚĂ
ŽůŝŵŝƚĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĂƌƚ͘ϮϲϬ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ &ĞĚĞƌĂůĚŽƌĂƐŝů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ƌƚ͘ ϮϲϬͲ'͘  KƐ ſƌŐĆŽƐ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĚĂƐ
ƌƚ͘ϮϲϬͲ͘ĚŽĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽŝŶĐŝƐŽ/ĚŽĂƌƚ͘ϮϲϬƉŽĚĞƌĄ ĐŽŶƚĂƐĚŽƐ&ƵŶĚŽƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĂĐŝŽ-
ƐĞƌĚĞĚƵnjŝĚĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŶĂů͕ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ ĚŝƐƚƌŝƚĂů Ğ ŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ ĚĞǀĞŵ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
/ Ͳ ĚŽ ŝŵƉŽƐƚŽ ĚĞǀŝĚŽ ŶŽ ƚƌŝŵĞƐƚƌĞ͕ ƉĂƌĂ ĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ ũƵƌşĚŝĐĂƐ ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ƋƵĞ ĂƉƵƌĂŵ Ž ŝŵƉŽƐƚŽ ƚƌŝŵĞƐƚƌĂůŵĞŶƚĞ͖ Ğ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ /ͲŵĂŶƚĞƌĐŽŶƚĂďĂŶĐĄƌŝĂĞƐƉĞĐşĮĐĂĚĞƐƟŶĂĚĂĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĂŐĞƌŝƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽ&ƵŶĚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
//ͲĚŽŝŵƉŽƐƚŽĚĞǀŝĚŽŵĞŶƐĂůŵĞŶƚĞĞŶŽĂũƵƐƚĞĂŶƵĂů͕ƉĂƌĂĂƐ ;sŝĚĞͿ
ƉĞƐƐŽĂƐũƵƌşĚŝĐĂƐƋƵĞĂƉƵƌĂŵŽŝŵƉŽƐƚŽĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ //ͲŵĂŶƚĞƌĐŽŶƚƌŽůĞĚĂƐĚŽĂĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĚŽĂĕĆŽĚĞǀĞƌĄƐĞƌĞĨĞƚƵĂĚĂĚĞŶƚƌŽĚŽƉĞ- /// Ͳ ŝŶĨŽƌŵĂƌ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ ă ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĂ ZĞĐĞŝƚĂ &ĞĚĞƌĂů ĚŽ
ƌşŽĚŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞĂĂƉƵƌĂĕĆŽĚŽŝŵƉŽƐƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ƌĂƐŝůĂƐĚŽĂĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐŵġƐĂŵġƐ͕ŝĚĞŶƟĮĐĂŶĚŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ĚĂĚŽƐƉŽƌĚŽĂĚŽƌ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ƌƚ͘ϮϲϬͲ͘ƐĚŽĂĕƁĞƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĂƌƚ͘ϮϲϬĚĞƐƚĂ>ĞŝƉŽĚĞŵ ĂͿŶŽŵĞ͕EW:ŽƵW&͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ
ƐĞƌĞĨĞƚƵĂĚĂƐĞŵĞƐƉĠĐŝĞŽƵĞŵďĞŶƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕
;sŝĚĞͿ
ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ďͿǀĂůŽƌĚŽĂĚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŶĚŽƐĞĂĚŽĂĕĆŽĨŽŝĞŵĞƐƉĠĐŝĞŽƵĞŵ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐĚŽĂĕƁĞƐĞĨĞƚƵĂĚĂƐĞŵĞƐƉĠĐŝĞĚĞǀĞŵƐĞƌ
ďĞŶƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂƐĞŵĐŽŶƚĂĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂƉƷďůŝĐĂ͕
ƌƚ͘ϮϲϬͲ,͘ŵĐĂƐŽĚĞĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐƉƌĞ-
ǀŝŶĐƵůĂĚĂƐĂŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐĨƵŶĚŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĂƌƚ͘ϮϲϬ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ǀŝƐƚĂƐŶŽĂƌƚ͘ϮϲϬͲ'͕Ă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂZĞĐĞŝƚĂ&ĞĚĞƌĂůĚŽƌĂƐŝůĚĂƌĄ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĨĂƚŽ ĂŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ
ƌƚ͘ ϮϲϬͲ͘  KƐ ſƌŐĆŽƐ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĚĂƐ
ĐŽŶƚĂƐ ĚŽƐ &ƵŶĚŽƐ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĂ- ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞǀĞŵĞŵŝƟƌƌĞĐŝďŽĞŵĨĂ- ƌƚ͘ϮϲϬͲ/͘KƐŽŶƐĞůŚŽƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐ-
ǀŽƌĚŽĚŽĂĚŽƌ͕ĂƐƐŝŶĂĚŽƉŽƌƉĞƐƐŽĂĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĞƉĞůŽƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĐĞŶƚĞŶĂĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚŝǀƵůŐĂƌĆŽĂŵƉůĂ-
ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ͕ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŶĚŽ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ŵĞŶƚĞăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ /ͲŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĚĞƐƵĂƐƌĞƵŶŝƁĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕
/ Ͳ ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ŽƌĚĞŵ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘ϱϵϰ͕ ĚĞ ϮϬϭϮͿ ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
;sŝĚĞͿ //ͲĂƐĂĕƁĞƐƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂƐƉĂƌĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞĂƚĞŶĚŝ-
//ͲŶŽŵĞ͕ĂĚĂƐƚƌŽEĂĐŝŽŶĂůĚĂWĞƐƐŽĂ:ƵƌşĚŝĐĂ;EW:ͿĞĞŶĚĞ- ŵĞŶƚŽăĐƌŝĂŶĕĂĞĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞ
ƌĞĕŽĚŽĞŵŝƚĞŶƚĞ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ
///ͲŶŽŵĞ͕EW:ŽƵĂĚĂƐƚƌŽĚĞWĞƐƐŽĂƐ&şƐŝĐĂƐ;W&ͿĚŽĚŽĂ- ///ͲŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉĂƌĂĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐĂƐĞƌĞŵďĞ-
ĚŽƌ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŶĞĮĐŝĂĚŽƐ ĐŽŵ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚŽƐ &ƵŶĚŽƐ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ
/sͲĚĂƚĂĚĂĚŽĂĕĆŽĞǀĂůŽƌĞĨĞƟǀĂŵĞŶƚĞƌĞĐĞďŝĚŽ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ ŶĂĐŝŽŶĂů͕ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ ĚŝƐƚƌŝƚĂů ŽƵ ŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͖ ;/ŶĐůƵşĚŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/sͲĂƌĞůĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽũĞƚŽƐĂƉƌŽǀĂĚŽƐĞŵĐĂĚĂĂŶŽͲĐĂůĞŶĚĄƌŝŽ WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƋƵĂƚƌŽĂĚĞnjĂŶŽƐ͘
ĞŽǀĂůŽƌĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐƉĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐ͕ƉŽƌ ϱͿƌƚ͘Ϯϭϰ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ƉƌŽũĞƚŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞŽŽĨĞŶĚŝĚŽĠŵĞŶŽƌĚĞĐĂƚŽƌnjĞĂŶŽƐ͗
sͲŽƚŽƚĂůĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĐĞďŝĚŽƐĞĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂĚĞƐƟŶĂĕĆŽ͕ƉŽƌ WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƚƌġƐĂŶŽǀĞĂŶŽƐͩ͘
ƉƌŽũĞƚŽ ĂƚĞŶĚŝĚŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĐŽŵ ĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽ ŶĂ ďĂƐĞ ĚĞ ĚĂĚŽƐ ƌƚ͘ Ϯϲϰ͘ K Ăƌƚ͘ ϭϬϮ ĚĂ >Ğŝ Ŷ͘Ǒ ϲ͘Ϭϭϱ͕ ĚĞ ϯϭ ĚĞ ĚĞnjĞŵďƌŽ ĚĞ
ĚŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞ/ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞĂ/ŶĨąŶĐŝĂĞĂĚŽůĞƐĐġŶĐŝĂ͖Ğ;/Ŷ- ϭϵϳϯ͕ĮĐĂĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞŝƚĞŵ͗
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ͞ƌƚ͘ϭϬϮ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
s/ͲĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚŽƐƉƌŽũĞƚŽƐďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƐĐŽŵ ϲǑͿĂƉĞƌĚĂĞĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŽƉĄƚƌŝŽƉŽĚĞƌ͘͞
ƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽƐ&ƵŶĚŽƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĂ- ƌƚ͘Ϯϲϱ͘/ŵƉƌĞŶƐĂEĂĐŝŽŶĂůĞĚĞŵĂŝƐŐƌĄĮĐĂƐĚĂhŶŝĆŽ͕ĚĂ
ĐŝŽŶĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŝƌĞƚĂŽƵŝŶĚŝƌĞƚĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĨƵŶĚĂĕƁĞƐŝŶƐƟƚƵşĚĂƐĞ
ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ŵĂŶƟĚĂƐ ƉĞůŽ ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĨĞĚĞƌĂů ƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽ ĞĚŝĕĆŽ ƉŽƉƵůĂƌ
ƌƚ͘ϮϲϬͲ:͘KDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ͕ĞŵĐĂĚĂŽŵĂƌ- ĚŽ ƚĞdžƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂů ĚĞƐƚĞ ƐƚĂƚƵƚŽ͕ ƋƵĞ ƐĞƌĄ ƉŽƐƚŽ ă ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ĚĂƐ
ĐĂ͕ĂĨŽƌŵĂĚĞĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƐŝŶĐĞŶƟǀŽƐĮƐĐĂŝƐƌĞĨĞ- ĞƐĐŽůĂƐĞĚĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĚĞĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂ
ƌŝĚŽƐŶŽĂƌƚ͘ϮϲϬĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ criança e do adolescente.
;sŝĚĞͿ ƌƚ͘ϮϲϱͲ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨĂƌĄƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞĂŵƉůĂĚŝǀƵů-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐĂƌƚƐ͘ϮϲϬͲ gação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comu-
'ĞϮϲϬͲ/ƐƵũĞŝƚĂƌĄŽƐŝŶĨƌĂƚŽƌĞƐĂƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉŽƌĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůƉƌŽ- ŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ƉŽƐƚĂƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƋƵĞƉŽĚĞƌĄĂƚƵĂƌĚĞŽİĐŝŽ͕ĂƌĞƋƵĞƌŝ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽĐĂƉƵƚƐĞƌĄǀĞŝ-
ŵĞŶƚŽŽƵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĐŝĚĂĚĆŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĐƵůĂĚĂĞŵůŝŶŐƵĂŐĞŵĐůĂƌĂ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶƐşǀĞůĞĂĚĞƋƵĂĚĂĂĐƌŝĂŶĕĂƐ
ϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ Ğ ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͕ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ăƐ ĐƌŝĂŶĕĂƐ ĐŽŵ ŝĚĂĚĞ ŝŶĨĞƌŝŽƌ Ă ϲ
ƌƚ͘ϮϲϬͲ<͘^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐĚĂWƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ ;ƐĞŝƐͿĂŶŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘Ϯϱϳ͕ĚĞϮϬϭϲͿ
ĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ;^,ͬWZͿĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĄă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂZĞĐĞŝƚĂ&ĞĚĞƌĂů ƌƚ͘Ϯϲϲ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶŽǀĞŶƚĂĚŝĂƐĂƉſƐƐƵĂƉƵďůŝ-
ĚŽƌĂƐŝů͕ĂƚĠϯϭĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞĐĂĚĂĂŶŽ͕ĂƌƋƵŝǀŽĞůĞƚƌƀŶŝĐŽĐŽŶ- cação.
ƚĞŶĚŽĂƌĞůĂĕĆŽĂƚƵĂůŝnjĂĚĂĚŽƐ&ƵŶĚŽƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ƵƌĂŶƚĞ Ž ƉĞƌşŽĚŽ ĚĞ ǀĂĐąŶĐŝĂ ĚĞǀĞƌĆŽ ƐĞƌ
ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶĂĐŝŽŶĂů͕ĚŝƐƚƌŝƚĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĐŽŵĂŝŶĚŝ- ƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĐĂŵƉĂŶŚĂƐĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĞĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶ-
ĐĂĕĆŽĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŶƷŵĞƌŽƐĚĞŝŶƐĐƌŝĕĆŽŶŽEW:ĞĚĂƐĐŽŶƚĂƐ tos acerca do disposto nesta Lei.
ďĂŶĐĄƌŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐŵĂŶƟĚĂƐĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ ƌƚ͘Ϯϲϳ͘ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐ>ĞŝƐŶ͘Ǒϰ͘ϱϭϯ͕ĚĞϭϵϲϰ͕Ğϲ͘ϲϵϳ͕ĚĞϭϬ
ĚĞƐƟŶĂĚĂƐĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞĂŐĞƌŝƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŽƐ&ƵŶĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϭϵϳϵ;ſĚŝŐŽĚĞDĞŶŽƌĞƐͿ͕ĞĂƐĚĞŵĂŝƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ em contrário.
ƌƚ͘ϮϲϬͲ>͘^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂZĞĐĞŝƚĂ&ĞĚĞƌĂůĚŽƌĂƐŝůĞdžƉĞĚŝƌĄĂƐ
instruções necessárias à aplicação do disposto nos arts. 260 a 260-
<͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϱϵϰ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝĚĞͿ ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNͳ
ƌƚ͘Ϯϲϭ͘ĨĂůƚĂĚŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶ- DEd>D/KK^dK,/ͳ>/^dͳ
ĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͕ŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐ͕ŝŶƐĐƌŝĕƁĞƐĞĂůƚĞƌĂĕƁĞƐĂƋƵĞƐĞ DUAL Nº 8.261, DE 29 DE MAIO DE 2002
ƌĞĨĞƌĞŵŽƐĂƌƚƐ͘ϵϬ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͕ĞϵϭĚĞƐƚĂ>ĞŝƐĞƌĆŽĞĨĞƚƵĂĚŽƐ
ƉĞƌĂŶƚĞĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂĚĂĐŽŵĂƌĐĂĂƋƵĞƉĞƌƚĞŶĐĞƌĂĞŶƟ-
dade. LEI 8261/02 | LEI Nº 8.261 DE 29 DE MAIO DE 2002
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘hŶŝĆŽĮĐĂĂƵƚŽƌŝnjĂĚĂĂƌĞƉĂƐƐĂƌĂŽƐĞƐƚĂĚŽƐ
ĞŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ĞŽƐĞƐƚĂĚŽƐĂŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐ͕ŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ ŝƐƉƁĞƐŽďƌĞŽƐƚĂƚƵƚŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ-
ĂŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƚĆŽ ůŽŐŽ ĞƐƚĞũĂŵ ĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂĞĚĄŽƵƚƌĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͘
ĐƌŝĂĚŽƐŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂĐƌŝĂŶĕĂĞĚŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŶŽƐ K'KsZEKZK^dK,/͕ĨĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞƐƐĞŵ-
ƐĞƵƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŶşǀĞŝƐ͘ ďůĠŝĂ>ĞŐŝƐůĂƟǀĂĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
ƌƚ͘ ϮϲϮ͘ ŶƋƵĂŶƚŽ ŶĆŽ ŝŶƐƚĂůĂĚŽƐ ŽƐ ŽŶƐĞůŚŽƐ dƵƚĞůĂƌĞƐ͕ ĂƐ
ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĂĞůĞƐĐŽŶĨĞƌŝĚĂƐƐĞƌĆŽĞdžĞƌĐŝĚĂƐƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝ- CAPÍTULO I
ciária. DISPOSIÇ÷ES PRELIMINARES E PRINCÍPIOS
ƌƚ͘Ϯϲϯ͘KĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶ͘ǑϮ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϰϬ
;ſĚŝŐŽWĞŶĂůͿ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗ ƌƚ͘ϭǑͲƐƚĂ>ĞŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŽƌĞŐŝŵĞũƵƌşĚŝĐŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝ-
ϭͿƌƚ͘ϭϮϭ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂĞĐŽŶƐƵďƐ-
ΑϰǑEŽŚŽŵŝĐşĚŝŽĐƵůƉŽƐŽ͕ĂƉĞŶĂĠĂƵŵĞŶƚĂĚĂĚĞƵŵƚĞƌĕŽ͕ ƚĂŶĐŝĂŽƐĞƵĞƐƚĂƚƵƚŽĞƐƉĞĐŝĂůƉƌĞǀŝƐƚŽŶĂŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽƐƚĂĚƵĂů͘
ƐĞŽĐƌŝŵĞƌĞƐƵůƚĂĚĞŝŶŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂĚĞƌĞŐƌĂƚĠĐŶŝĐĂĚĞƉƌŽĮƐƐĆŽ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĂƉůŝĐĂͲƐĞ͕ƐƵďƐŝĚŝĂƌŝĂ-
ĂƌƚĞŽƵŽİĐŝŽ͕ŽƵƐĞŽĂŐĞŶƚĞĚĞŝdžĂĚĞƉƌĞƐƚĂƌŝŵĞĚŝĂƚŽƐŽĐŽƌƌŽă ŵĞŶƚĞ͕ŽƐƚĂƚƵƚŽĚŽƐ^ĞƌǀŝĚŽƌĞƐWƷďůŝĐŽƐŝǀŝƐĚŽƐƚĂĚŽĞĐŽƌƌĞƐ-
ǀşƟŵĂ͕ŶĆŽƉƌŽĐƵƌĂĚŝŵŝŶƵŝƌĂƐĐŽŶƐĞƋƺġŶĐŝĂƐĚŽƐĞƵĂƚŽ͕ŽƵĨŽŐĞ pondente legislação complementar.
ƉĂƌĂĞǀŝƚĂƌƉƌŝƐĆŽĞŵŇĂŐƌĂŶƚĞ͘^ĞŶĚŽĚŽůŽƐŽŽŚŽŵŝĐşĚŝŽ͕ĂƉĞŶĂ ƌƚ͘ϮǑͲKĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂĚŽŶŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ
Ġ ĂƵŵĞŶƚĂĚĂ ĚĞ Ƶŵ ƚĞƌĕŽ͕ ƐĞ Ž ĐƌŝŵĞ Ġ ƉƌĂƟĐĂĚŽ ĐŽŶƚƌĂ ƉĞƐƐŽĂ ƉƌŝŵŽƌĚŝĂŝƐĚĂƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͕ĂŵƉĂƌĂͲƐĞŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ͗
menor de catorze anos. /ഩͲůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶĂƌ͕ƉĞƐƋƵŝƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌŽƐĂďĞƌƉƌŽĚƵnjŝĚŽ
ϮͿƌƚ͘ϭϮϵ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ƉĞůĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞƵŵĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖
ΑϳǑƵŵĞŶƚĂͲƐĞĂƉĞŶĂĚĞƵŵƚĞƌĕŽ͕ƐĞŽĐŽƌƌĞƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐ //ഩͲĐƌĞŶĕĂŶŽƉŽĚĞƌĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞĐŽŶƚĞŵƉůĞƚŽĚĂƐĂƐĚŝ-
ŚŝƉſƚĞƐĞƐĚŽĂƌƚ͘ϭϮϭ͕ΑϰǑ͘ ŵĞŶƐƁĞƐĚŽƐĂďĞƌĞĚŽĨĂnjĞƌŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŚƵŵĂŶŝnjĂĕĆŽĐƌĞƐĐĞŶ-
ΑϴǑƉůŝĐĂͲƐĞăůĞƐĆŽĐƵůƉŽƐĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑϱǑĚŽĂƌƚ͘ϭϮϭ͘ ƚĞĞĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĚĞƐĞũĂĚĂ͖
ϯͿƌƚ͘ϭϯϲ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ///ഩͲƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽǀĂůŽƌĚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂƐ-
ΑϯǑƵŵĞŶƚĂͲƐĞĂƉĞŶĂĚĞƵŵƚĞƌĕŽ͕ƐĞŽĐƌŝŵĞĠƉƌĂƟĐĂĚŽ ƐĞŐƵƌĂĚĂƐĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚŝŐŶĂƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵƐƵĂ
contra pessoa menor de catorze anos. tarefa de educador;
ϰͿƌƚ͘Ϯϭϯ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ /sഩͲŐĂƌĂŶƟĂĚĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽƐƐƵũĞŝƚŽƐŶĂǀŝĚĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ŶŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞĂŽĨĞŶĚŝĚĂĠŵĞŶŽƌĚĞĐĂƚŽƌnjĞĂŶŽƐ͗ ƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽĂůĐĂŶĐĞĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĐŝǀŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞƉŽůşƟĐŽƐ͖

180
180
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
sഩͲƉƌŽŵŽĕĆŽŶĂĐĂƌƌĞŝƌĂ͖ //ഩͲĂƌƟĐƵůĂƌĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽƉĂƌƟĐŝƉĂƟǀĂĚŽWƌŽũĞƚŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽ
s/ഩͲŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĨƵŶĚĂĚĂĞŵĚĞĐŝƐƁĞƐĐŽůĞŐŝĂĚĂƐĞŝŶ- da Escola;
ƚĞƌĂĕĆŽƐŽůŝĚĄƌŝĂĐŽŵŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͖ ///ഩͲĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚĂ
s//ഩͲ ĐŽŶũƵŶĕĆŽ ĚĞ ĞƐĨŽƌĕŽƐ Ğ ĚĞƐĞũŽƐ ĐŽŵƵŶƐ͕ ĞdžƉƌĞƐƐŽƐ ŶĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƌĞůĂƟǀĂƐăĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐ͕
noção de parceria entre escola e comunidade; ŽƌŝĞŶƚĂŶĚŽĞŝŶƚĞƌǀŝŶĚŽũƵŶƚŽĂŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĂůƵŶŽƐƋƵĂŶĚŽƐŽ-
s///ഩͲƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽĞƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐǀĂůŽƌĞƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐ ůŝĐŝƚĂĚŽĞͬŽƵŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͖
e locais. /sഩͲ ĂǀĂůŝĂƌ ŽƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ŽďƟĚŽƐ ŶĂ ŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ
ĂĕƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂƐƵĂƌĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͖
CAPÍTULO II sഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŽƐŚŽƌĄƌŝŽƐĚĞƟ-
DA ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ǀŝĚĂĚĞŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞŵhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͕ǀŝĂďŝůŝnjĂŶĚŽĂĂƚƵĂůŝ-
njĂĕĆŽƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞŵƐĞƌǀŝĕŽ͖
ƌƚ͘ϯǑͲWĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂůĞŝ͕ĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌ͗ s/ഩͲĞƐƟŵƵůĂƌ͕ĂƌƟĐƵůĂƌĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƉƌŽũĞƚŽƐ
/ഩͲYƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽͲĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĐĂƌŐŽƐĚĞƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐũƵŶƚŽăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͖
ĞĨĞƟǀŽĞĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ͕ƋƵĂŶƟƚĂƟǀĂŵĞŶƚĞŝŶĚŝĐĂĚŽƐĞĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐ s//ഩͲ ĞůĂďŽƌĂƌ ĞƐƚƵĚŽƐ͕ ůĞǀĂŶƚĂŵĞŶƚŽƐ ƋƵĂůŝƚĂƟǀŽƐ Ğ ƋƵĂŶƟ-
ĞŵĐĂƌƌĞŝƌĂƐ͕ŶĂĄƌĞĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ůŽƚĂĚŽƐŶĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂ- ƚĂƟǀŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂŽƵƌĞĚĞĚĞ
ĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͖ ensino ou da escola;
//ഩͲĂƌŐŽͲŽĐŽŶũƵŶƚŽŽƌŐąŶŝĐŽĚĞĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝ- s///ഩͲĞůĂďŽƌĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĞĂǀĂůŝĂƌ͕ĞŵĐŽŶũƵŶƚŽĐŽŵĂŝƌĞ-
ĚĂĚĞƐĐŽŵĞƟĚĂƐĂƵŵƐĞƌǀŝĚŽƌĐŽŵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐĚĞ ĕĆŽĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͕ŽƐƉůĂŶŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐǀŽůƚĂĚŽƐ
ĐƌŝĂĕĆŽ ƉŽƌ ůĞŝ͕ ĐŽŵ ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ƉƌſƉƌŝĂ͕ ŶƷŵĞƌŽ ĐĞƌƚŽ Ğ ƉĂŐĂ- ƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞͬŽƵƌĞĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĞĚĞĞƐĐŽ-
mento pelos cofres do Estado; ůĂ͕ĞŵƌĞůĂĕĆŽĂĂƐƉĞĐƚŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐ͕ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͕
///ഩͲEşǀĞůͲƵŶŝĚĂĚĞďĄƐŝĐĂĚĂĐĂƌƌĞŝƌĂ͕ŝŶƚĞŐƌĂĚĂƉĞůŽĂŐƌƵƉĂ- de pessoal e de recursos materiais;
mento de cargos com a mesma denominação e iguais responsabili- /yഩͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĕƁĞƐƋƵĞŽƟmizem as relações interpessoais na
ĚĂĚĞƐ͕ŝĚĞŶƟĮĐĂĚŽƐƉĞůĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝ- comunidade escolar;
ĕƁĞƐĞƉĞůŽŐƌĂƵĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞĞdžŝŐşǀĞůƉĂƌĂƐĞƵ yഩͲĚŝǀƵůŐĂƌĞĂŶĂůŝƐĂƌ͕ũƵŶƚŽăĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͕ĚŽĐƵŵĞŶ-
ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͖ ƚŽƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚŽ͍͟ƌŐĆŽĞŶƚƌĂů͕ďƵƐĐĂŶĚŽŝŵƉůĞŵĞŶƚĄͲůŽƐŶĂƐhŶŝ-
/sഩͲĂƌƌĞŝƌĂͲĐĂƌŐŽƐĞƐĐĂůŽŶĂĚŽƐƐĞŐƵŶĚŽĂĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞĚĂƐ ĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĂƚĞŶĚĞŶĚŽăƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͖
atribuições e responsabilidades; y/ഩͲĂŶĂůŝƐĂƌŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽ
sഩͲZĞĚĞƐƚĂĚƵĂůĚĞŶƐŝŶŽͲŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĞƐĐŽůĂƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐ ĂĐŽƌƌĞĕĆŽĚĞĚĞƐǀŝŽƐŶŽWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽWĞĚĂŐſŐŝĐŽ͖
ƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͖ y//ഩͲƉƌŽƉŽƌĞƉůĂŶĞũĂƌĂĕƁĞƐĚĞĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶ-
s/ഩͲŝƌĞƚŽƌŝĂZĞŐŝŽŶĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲ/ZͲſƌŐĆŽĚĞĂĚŵŝŶŝƐ- ƚŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞƚĠĐŶŝĐŽƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽ ĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ
tração educacional pertencente à Secretaria da Educação do Estado ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ĚĂĂŚŝĂ͖ y///ഩͲ ĐŽŶĐĞďĞƌ͕ ĞƐƟŵƵůĂƌ Ğ ŝŵƉůĂŶƚĂƌ ŝŶŽǀĂĕƁĞƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐ
s//ഩͲ >ŽĐĂů ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ Ͳ hŶŝĚĂĚĞ ƐĐŽůĂƌ ŽƵ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ ĞĚŝǀƵůŐĂƌĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞƐƵĐĞƐƐŽ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽŽŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽ
ŽŶĚĞŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͘ ĞŶƚƌĞhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͖
ƌƚ͘ ϰǑ Ͳ ŽŵƉƁĞŵ Ž DĂŐŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚŽ ŶƐŝŶŽ y/sഩͲŝĚĞŶƟĮĐĂƌ͕ŽƌŝĞŶƚĂƌĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌ͕ƉĂƌĂƐĞƌǀŝĕŽƐĞƐƉĞĐŝĂ-
&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚŽ- ůŝnjĂĚŽƐ͕ ĂůƵŶŽƐ ƋƵĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĞŵ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ěŝ-
ĐġŶĐŝĂĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂ͕ŝŶĐůƵşĚĂƐĂƐĚĞ ferenciado;
ĚŝƌĞĕĆŽ͕ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽƉĞĚĂ- ysഩͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞŝŶĐĞŶƟǀĂƌĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƉĂůĞƐƚƌĂƐ͕ĞŶĐŽŶƚƌŽƐ
gógica. ĞƐŝŵŝůĂƌĞƐ͕ĐŽŵŐƌƵƉŽƐĚĞĂůƵŶŽƐĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƐŽďƌĞƚĞŵĂƐƌĞůĞ-
ƌƚ͘ϱǑͲKYƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠ- ǀĂŶƚĞƐƉĂƌĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĞǀĞŶƟǀĂŝŶƚĞŐƌĂůĞĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͖
dio compreende os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico. ys/ഩͲ ƉƌŽƉŽƌ͕ Ğŵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ĚŝƌĞĕĆŽ͕ Ă ŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽ Ğ
ƌƚ͘ϲǑͲKYƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĐŽŵƉƁĞͲƐĞĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƌ- ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐĞĂĕƁĞƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂƉƌŽŵŽǀĞƌ
ŐŽƐĞƐĐĂůŽŶĂĚŽƐ͗ ĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĞŽƐƵĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌĚŽƐĂůƵŶŽƐ͖
/ഩͲWƌŽĨĞƐƐŽƌͲW͖ ys//ഩͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
//ഩͲŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽͲ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ůĂƐƐĞ ŶƵŵĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ŝŶŽǀĂĚŽƌĂ ĚĞ ŝŶƐƚąŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϳǑͲ^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽWƌŽĨĞƐƐŽƌ͗ ĂǀĂůŝĂƟǀĂĚŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚŽƐĂůƵŶŽƐ͖
ys///ഩͲ ƉƌŽŵŽǀĞƌ ƌĞƵŶŝƁĞƐ Ğ ĞŶĐŽŶƚƌŽƐ ĐŽŵ ŽƐ ƉĂŝƐ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ
/ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĚŽƉůĂŶŽ
ĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞƐĐŽůĂͬĨĂŵşůŝĂƉĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚŽƐƵĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌĚŽƐ
ĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͖
alunos;
//ഩͲĞůĂďŽƌĂƌĞĐƵŵƉƌŝƌƉůĂŶŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞĚĞĂƵůĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂ
y/yഩͲĞƐƟŵƵůĂƌĞĂƉŽŝĂƌĂĐƌŝĂĕĆŽĚĞƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐĚĞWĂŝƐ͕ĚĞ
proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
'ƌġŵŝŽƐƐƚƵĚĂŶƟƐĞŽƵƚƌĂƐƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ-
///ഩͲnjĞůĂƌƉĞůĂĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĚŽƐĂůƵŶŽƐ͖
ƚŽĞĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͖
/sഩͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵĞĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽ
yyഩͲĞdžĞƌĐĞƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽƌƌĞůĂƚĂƐĞĂĮŶƐ͘
para os alunos de menor rendimento;
ƌƚ͘ϵǑͲĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽWƌŽĨĞƐƐŽƌƉĂƌĂĂƚƵĂƌŶŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂ-
sഩͲ ŵŝŶŝƐƚƌĂƌŽƐĚŝĂƐ ůĞƟǀŽƐĞŚŽƌĂƐͲĂƵůĂ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͕ ĂůĠŵ
ŵĞŶƚĂůĞŵĠĚŝŽ͕ĨĂƌͲƐĞͲĄ͗
ĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌŝŶƚĞŐƌĂůŵĞŶƚĞĚŽƐƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶ-
/ഩͲĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĞŵĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ĚĞŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉůĞ-
ƚŽ͕ăĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ŶĂ͕ĞŵƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶƐƟƚƵƚŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĂĚŵŝƟĚĂ͕
s/ഩͲĐŽůĂďŽƌĂƌĐŽŵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂĞƐĐŽůĂĐŽŵ
ĐŽŵŽĨŽƌŵĂĕĆŽŵşŶŝŵĂ͕ĂŽĨĞƌĞĐŝĚĂƉĞůŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽĐŽŵƉůĞƚŽ͕
as famílias e a comunidade;
ŶĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞEŽƌŵĂů͕ƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂƐƋƵĂƚƌŽ
s//ഩͲĂƚƵĂƌĞŵƉƌŽũĞƚŽƐƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐĞ
ƉƌŝŵĞŝƌĂƐƐĠƌŝĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͖
ĂƉƌŽǀĂĚŽƐƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͖
//ഩͲ ĞŶƐŝŶŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ Ğŵ ĐƵƌƐŽ ĚĞ ůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂ͕ ĚĞ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ
s///ഩͲĞdžĞƌĐĞƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽƌƌĞůĂƚĂƐĞĂĮŶƐ͘
ƉůĞŶĂ͕ĞŵƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶƐƟƚƵƚŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽůĞŐĂů-
ƌƚ͘ϴǑͲ^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽ͗
ŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ͕ĐŽŵŚĂďŝůŝƚĂĕƁĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĞŵĄƌĞĂƉƌſƉƌŝĂ͕
/ഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐƉĞĚĂŐſ-
ƉĂƌĂ Ž ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ŶĂƐ ƐĠƌŝĞƐ ĮŶĂŝƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂ-
ŐŝĐĂƐŶĂƐhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐĞͬŽƵ/Z͖
ŵĞŶƚĂůĞŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͖

181
181
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
///ഩͲĨŽƌŵĂĕĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĞŵƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞŝŶƐƟƚƵƚŽƐƐƵƉĞƌŝŽ- ΑϮǑͲEŽĐĂƐŽĚĞǀĂĐąŶĐŝĂĚŽƐĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚŽDĂŐŝƐ-
ƌĞƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽůĞŐĂůŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐ͕ĞŵĄƌĞĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ ƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ŽƟƚƵůĂƌĚĂ
ĞĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂŽĞdžĞƌ- Secretaria da Educação designará um integrante da carreira pró-
ĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞŵĄƌĞĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂƐƐĠƌŝĞƐĮŶĂŝƐĚŽĞŶƐŝŶŽ ͲƚĞŵƉŽƌĞ͕ĂƚĠŶŽǀŽƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽĚŽĐĂƌŐŽƉĞůŽŵĞƐŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽ
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͘ ƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͘
ƌƚ͘ϭϬഩͲĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƉĂƌĂĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽWĞ- ƌƚ͘ϭϵഩͲKĐĂƌŐŽĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐĐŽůĂƌƐŽŵĞŶƚĞ
ĚĂŐſŐŝĐĂ ŶŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ŵĠĚŝŽ͕ ƐĞƌĄ ĨĞŝƚĂ Ğŵ ĐƵƌƐŽ ĚĞ ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚŽƉŽƌƐĞƌǀŝĚŽƌƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĂƉſƐĂƉƌŽǀĂĕĆŽ
ŐƌĂĚƵĂĕĆŽĞŵƉĞĚĂŐŽŐŝĂŽƵĞŵŶşǀĞůĚĞƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽ ƉƌĠǀŝĂĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽŝŶƚĞƌŶŽĞĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĐƌŝƚĠ-
ĚĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ŐĂƌĂŶƟĚĂ͕ŶĞƐƚĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂďĂƐĞĐŽŵƵŵ rios e procedimentos estabelecidos em regulamento.
nacional. ƌƚ͘ϮϬഩͲKƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŶ-
ƌƚ͘ϭϭഩͲWĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐƉŽƌĄƌĞĂ͕ŐƌĂƵ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĞ
ĞDĠĚŝŽ͕ĂůĠŵĚŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞŵŽƵƚƌŽƐĚŝƉůŽŵĂƐůĞŐĂŝƐ ĨƵŶĕĆŽ͕ůŽƚĂĚŽƐŶĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽƐĞƌĆŽĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐ͕ƉŽƌ
ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕ĞdžŝŐŝƌͲƐĞͲĄŽĚŝƉůŽŵĂĐŽŵŽƌĞŐŝƐƚƌŽĞdžƉĞĚŝĚŽƉĞůŽƐſƌ- ĂƚŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ĞŶƚƌĞŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͘
gãos competentes. ƌƚ͘ϮϭഩͲKŝŶŐƌĞƐƐŽŶŽƐĐĂƌŐŽƐĚĂĐĂƌƌĞŝƌĂĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷ-
ƌƚ͘ϭϮഩͲƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚŽĐġŶĐŝĂŽƵƚĠĐŶŝĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĞŵ ďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĚĞƉĞŶĚĞĚĞĂƉƌŽǀĂĕĆŽƉƌĠǀŝĂĞŵĐŽŶĐƵƌƐŽƉƷďůŝĐŽ
classes especiais ou de alunos com necessidades educacionais es- ĚĞƉƌŽǀĂƐĞơƚƵůŽƐ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĚŽ
ƉĞĐŝĂŝƐƐĞƌĆŽĞdžĞƌĐŝĚĂƐƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƋƵĞƉŽƐƐƵşƌĞŵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂ- ĐĂƌŐŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĂ>ĞŝĞŽďƐĞƌǀĂĚĂĂƐĚĞŵĂŝƐůĞŐŝƐůĂĕƁĞƐ
ĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĞŵŶşǀĞůŵĠĚŝŽŽƵƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ƉĂƌĂĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞ- ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐƉĂƌĂĐĂĚĂĐĂƐŽ͘
ĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƉŽƌƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƌĞŐƵůĂƌĐĂƉĂĐŝƚĂĚŽƐ
para a integração desses educandos nas classes comuns. CAPÍTULO III
ƌƚ͘ϭϯഩͲKƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ĚĞǀĞƌĆŽĐŽŵƉƌŽǀĂƌ͗
/ഩͲĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵĐƵƌƐŽĚĞůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůŽƵ ƌƚ͘ϮϮഩͲEĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĞƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚĂƐƵŶŝ-
ĞŵƵŵĂĚĞƐƵĂƐĄƌĞĂƐ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĞŵŽĚŽĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞĞ ĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ŚĂǀĞƌĄ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂĐĂƚĞŐŽƌŝĂĚĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂ
associado à licenciatura para os anos iniciais do ensino fundamen- ƵŶŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ Ğ Ž ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ ĚŽ ƟƚƵůĂƌ ĚŽ ĐĂƌŐŽ͕ ŽƐ
tal; ĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕sŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐĐŽůĂƌ͕ŶĂ
//ഩͲ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ŽƵ ƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ Ğŵ ĄƌĞĂƐ forma estabelecida no Anexo V desta Lei.
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ƉŽƐƚĞƌŝŽƌăůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂŶĂƐĚŝĨĞ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ  ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĞ
ƌĞŶƚĞƐĄƌĞĂƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ƉĂƌĂĂƚƵĂĕĆŽŶŽƐĂŶŽƐĮŶĂŝƐĚŽĞŶ- ŝƌĞƚŽƌ Ğ sŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ž ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ ĚŽ
ƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŶŽĞŶƐŝŶŽŵĠĚŝŽ͘ ƟƚƵůĂƌ͕ĠĂƐĞŐƵŝŶƚĞ͗
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ /ഩͲEşǀĞůϭ͗ŽĐƵƉĂŶƚĞĚĞĐĂƌŐŽĞĨĞƟǀŽĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽŶŽƐŶşǀĞŝƐϭ
ĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ŶĂĚĂƚĂĚĂĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĞƌĆŽ ou 2;
ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĞŵ //ഩͲ EşǀĞů Ϯ͗ ŽĐƵƉĂŶƚĞ ĚĞ ĐĂƌŐŽ ĞĨĞƟǀŽ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽ ŶŽƐ ŶşǀĞŝƐ
ŶşǀĞůĚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƉƷďůŝĐĂƐŽƵ 3 ou 4.
ĐŽŶǀĞŶŝĂĚĂƐ͘ ƌƚ͘ϮϯഩͲKŝƌĞƚŽƌĞŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐĐŽůĂƌĞdžĞƌĐĞƌĆŽŽĐĂƌŐŽĞŵ
ƌƚ͘ ϭϰഩͲ K YƵĂĚƌŽ ĚŽ DĂŐŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ĚŽ ŶƐŝŶŽ &ƵŶĚĂ- ƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂůĞŽsŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽƉĂƌ-
ŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂĠĐŽŶƐƟƚƵşĚŽĚĞ͗ ĐŝĂů͕ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽŶĞdžŽs/ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƉŽĚĞŶ-
/ഩͲĐĂƌŐŽƐĚĞƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĞĨĞƟǀŽ͖ ĚŽŽsŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌǀŝƌĂƐĞƌƐƵďŵĞƟĚŽĂŽƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽŝŶƚĞŐƌĂů
//ഩͲĐĂƌŐŽƐĚĞƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ͘ ŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĂƐĞƌĞŵĚĞĮŶŝĚĂƐĞŵĚĞĐƌĞƚŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌ͘
ƌƚ͘ϭϱഩͲ^ĆŽĚĞƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĞĨĞƟǀŽŽƐĐĂƌŐŽƐĚĞWƌŽĨĞƐƐŽƌĞ ƌƚ͘ϮϰഩͲ^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽŝƌĞƚŽƌ͗
ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽĐƌŝĂĚŽƐĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐŶĂĨŽƌŵĂĞŶƷŵĞƌŽ /ഩͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌ͖
ĮdžĂĚŽŶŽŶĞdžŽ/ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ //ഩͲĞůĂďŽƌĂƌŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽŐĞƌĂůĚĂƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽ ŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌŽƉŽƐƚĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂ͖
ĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽĠĚĞĮŶŝĚŽĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉŽƌ- ///ഩͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂƉŽůşƟĐĂĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůƋƵĞŝŵƉůŝƋƵĞŶŽƉĞƌĨĞŝƚŽ
ƚĞĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽŶĞdžŽ//ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ĞŶƚƌŽƐĂŵĞŶƚŽĞŶƚƌĞŽƐĐŽƌƉŽƐĚŽĐĞŶƚĞ͕ĚŝƐĐĞŶƚĞ͕ƚĠĐŶŝĐŽͲƉĞĚĂŐſ-
ƌƚ͘ϭϲഩͲKƐĐĂƌŐŽƐĚĂĐĂƌƌĞŝƌĂĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂů ŐŝĐŽĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͖
ĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĮĐĂŵĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐĞŵŶşǀĞŝƐ͕ŶĂ /sഩͲŝŶĨŽƌŵĂƌĂŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚĂŶŽƟĮĐĂĕĆŽ͕ĂŽĚŝƌŝŐĞŶƚĞŵĄdžŝŵŽ
forma estabelecida no Anexo III desta Lei. ĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ͕ĚĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĂƉƵƌĂƌŽĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚĞ-
ƌƚ͘ ϭϳഩͲ KƐ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚŽ DĂŐŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ƐƚĂ- ǀĞƌĞƐĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽŶĆŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽƌĞŐƵůĂƌĚĂũŽƌŶĂĚĂ
ĚƵĂůĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽƐĆŽŽƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐŶŽŶĞdžŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽĞƚŽŵĂƌĂĐŝġŶĐŝĂĚŽĨĂůƚŽƐŽŽƵũƵŶƚĂƌĂŽƐ
IV desta Lei. ĂƵƚŽƐĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞĚƵĂƐŽƵŵĂŝƐƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐŶŽĐĂƐŽĚĞƌĞĐƵƐĂ
ƌƚ͘ϭϴഩͲ^ŽŵĞŶƚĞƉŽĚĞƌĆŽĞdžĞƌĐĞƌŽƐĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚŽ ĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚĞƌĞĐĞďĞƌĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĚĂƌĐŝġŶĐŝĂ͖
DĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ĞdžĐĞ- sഩͲĐŽŵƵŶŝĐĂƌăŝƌĞƚŽƌŝĂZĞŐŝŽŶĂůĚĞƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽĂŶĞĐĞƐ-
ƚŽŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐĐŽůĂƌ͕ŽƐŽĐƵƉĂŶƚĞƐĚĞĐĂƌŐŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĂ ƐŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŽƵĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĞdžĐĞĚĞŶƚĞƐƉŽƌĄƌĞĂĞĚŝƐ-
ĐĂƌƌĞŝƌĂĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ĐŽŵĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵůŝĐĞŶĐŝĂƚƵƌĂƉůĞŶĂ͕ĂƉſƐ ciplina;
ĂƉƌŽǀĂĕĆŽƉƌĠǀŝĂĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞůĞƟǀŽŝŶƚĞƌŶŽĞĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽ͕ĐŽŶ- s/ഩͲ ŵĂŶƚĞƌ Ž ŇƵdžŽ ĚĞ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĂƚƵĂůŝnjĂĚŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĂƐ
ĨŽƌŵĞĐƌŝƚĠƌŝŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘ ŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƐĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ͕ĐŽŵĂ/Z͖
ZĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚŽ ƉĞůŽ ĞĐƌĞƚŽ ŶǑ ϭϭ͘Ϯϭϴ ͕ ĚĞ ϭϴ ĚĞ ƐĞƚĞŵďƌŽ s//ഩͲ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ ŽƐ ƉůĂŶŽƐ͕ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ƉƌŽũĞƚŽƐ
de 2008. ǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐŝƐƚĞŵĂĞͬŽƵƌĞĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽ
ΑϭǑͲEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞŶĆŽŚĂǀĞƌŶĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌƉƌŽĮƐƐŝŽ- Ğ ĚĞ ĞƐĐŽůĂ͕ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ Ă ĂƐƉĞĐƚŽƐ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐ͕
nais com formação em licenciatura plena o candidato ao cargo em ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͕ĚĞƉĞƐƐŽĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͖
ĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞǀĞƌĄĐŽŶƚĂƌĐŽŵŽŵşŶŝŵŽĚĞϬϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐĚĞĞdžĞƌĐş- s///ഩͲĐŽůĞƚĂƌ͕ĂŶĂůŝƐĂƌĞĚŝǀƵůŐĂƌŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ
ĐŝŽĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͘ ĚŽƐĂůƵŶŽƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂĐŽƌƌĞĕĆŽĚĞĚĞƐǀŝŽƐŶŽWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽWĞĚĂ-
gógico;

182
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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/yͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚŽŽůĞŐŝĂĚŽƐĐŽůĂƌŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽ s//ഩͲƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌĞĐŽŶƚƌŽůĂƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƌĞƉƌŽŐƌĂĮĂĞĚŝ-
ĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚŽƉůĂŶŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĞƐĐŽůĂ͖ gitação;
yഩͲŐĞƌĞŶĐŝĂƌŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕njĞůĂŶĚŽƉĞůŽĐƵŵ- s///ഩͲĞdžĞĐƵƚĂƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽƌƌĞůĂƚĂƐĞĂĮŶƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂ-
primento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de das pela direção.
ƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͖ ƌƚ͘ϮϲഩͲ^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƐĐŽůĂƌ͗
y/ഩͲĐƵŵƉƌŝƌĞĨĂnjĞƌĐƵŵƉƌŝƌĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĐŽŶƟĚĂƐŶĂWƌŽŐƌĂ- /ഩͲ ƉƌĞƐƚĂƌ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ă ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ŝŶƚĞƌŶĂ Ğ ĞdžƚĞƌŶĂ ĚĂ
ŵĂĕĆŽƐĐŽůĂƌ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĐŽŵƌĞĨĞƌġŶĐŝĂĂƉƌĂnjŽƐ͖ hŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
y//ഩͲ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ ĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĂ ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ //ഩͲĞĨĞƟǀĂƌƌĞŐŝƐƚƌŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĞƉƌŽĐĞƐƐĂƌĚĂĚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂ
ĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚĂĞƐĐŽůĂ͖ ŵĂƚƌşĐƵůĂ͕ĂůƵŶŽ͕ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞŵůŝǀƌŽƐ͕ĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐ͕ĮĐŚĂƐ
y///ഩͲĞŵŝƟƌĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐ͕ĂƚĞƐƚĂĚŽƐ͕ŐƵŝĂĚĞƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĞĚĞ- ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĨŽƌŵƵůĄƌŝŽƐĞďĂŶĐŽĚĞĚĂĚŽƐ͖
ŵĂŝƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐƋƵĞĚĞǀĂŵƐĞƌĞŵŝƟĚŽƐƉĞůŽĚŝƌŝŐĞŶƚĞŵĄdžŝŵŽ ///ഩͲĐůĂƐƐŝĮĐĂƌĞŐƵĂƌĚĂƌĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĚĞĞƐĐƌŝƚƵƌĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ͕
ĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚġŶĐŝĂƐ͕ ĚŽƐƐŝġ ĚĞ ĂůƵŶŽƐ͕ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ͕
y/sഩͲĐŽŶƚƌŽůĂƌĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐ͕ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐĞůĞŐŝƐůĂĕƁĞƐƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͖
ysഩͲ ĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ă ĞƐĐĂůĂ ĚĞ ĨĠƌŝĂƐ ĚŽƐ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ Ğ /sഩͲƌĞĚŝŐŝƌĞĞdžƉĞĚŝƌĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚġŶĐŝĂƐŽĮĐŝĂŝƐ͖
ĞŶǀŝĂƌǀŝĂĞƐƉĞĐşĮĐĂă/Z͖ sഩͲŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉĞůĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚŽƐĂƌƋƵŝǀŽƐ͖
ys/ഩͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂĕƁĞƐƋƵĞĞƐƟŵƵůĞŵĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƉĂĕŽƐİ- s/ഩͲĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽƐĂƚŽƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐƉƵďůŝĐĂĚŽƐŶŽŝĄƌŝŽ
ƐŝĐŽƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƵƐŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ KĮĐŝĂůĚŽƐƚĂĚŽ͖
ƉĂƌĂĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵŽ͗ďŝďůŝŽƚĞĐĂƐ͕ƐĂůĂƐĚĞ s//ഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌŽƉĞƐƐŽĂůĚĞĂƉŽŝŽĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ĞŵƚŽĚŽƐ
ůĞŝƚƵƌĂ͕ƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ůĂďŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕ŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂĞŽƵƚƌŽƐ͖ ŽƐƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
ys//ഩͲĞƐƟŵƵůĂƌĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŝĚĄƟĐŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐŽƐ s///ഩͲƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉĞůŽƐĚŝĄƌŝŽƐĚĞĐůĂƐƐĞ͖
ŶĂƐhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͕ƉƌŽŵŽǀĞƌĂĕƁĞƐƋƵĞĂŵƉůŝĞŵĞƐƐĞĂĐĞƌǀŽ͕ /yഩͲ ĨŽƌŶĞĐĞƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ Ă ŝƌĞĕĆŽ͕ ĂůƵŶŽƐ͕ ƉĂŝƐ͕ ĞƋƵŝ-
ŝŶĐĞŶƟǀĂƌĞŽƌŝĞŶƚĂƌŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐƉĂƌĂĂƵƟůŝnjĂĕĆŽŝŶƚĞŶƐŝǀĂĞĂĚĞ- ƉĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ſƌŐĆŽƐĐŽůĞŐŝĂĚŽƐĞſƌŐĆŽƐ
ƋƵĂĚĂĚŽƐŵĞƐŵŽƐ͖ ƉƷďůŝĐŽƐ͖
ys///ഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐ- yഩͲĞdžĞƌĐĞƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉŽŝŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽͲĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͖
colar; y/ഩͲnjĞůĂƌƉĞůĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞůŝŵƉĞnjĂĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽŶŽ
y/yഩͲĐŽŶǀŽĐĂƌŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƉĂƌĂĂĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ seu turno;
ĚĂƐĂƵůĂƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐƵĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽ͕ĂĚĞƋƵĂŶĚŽͲĂƐăŶĞĐĞƐƐŝ- y//ഩͲŵĂŶƚĞƌŽŇƵdžŽĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĂƚƵĂůŝnjĂĚŽŶĂhŶŝĚĂĚĞƐ-
ĚĂĚĞĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌĞĚŽWƌŽĨĞƐƐŽƌ͖ colar;
yyഩͲ ŵĂŶƚĞƌ ĂƚƵĂůŝnjĂĚĂƐ ĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐ ĚŽƐ ƐĞƌǀŝ- y///ഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂƵƟůŝnjĂĕĆŽƉůĞŶĂ͕ƉĞůŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ĚŽƐƌĞ-
ĚŽƌĞƐŶĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖ ĐƵƌƐŽƐĚĂdsƐĐŽůĂ͕sşĚĞŽƐĐŽůĂ͕^ĂůƚŽWĂƌĂŽ&ƵƚƵƌŽĞŽƵƚƌŽƐ͖
yy/ഩͲnjĞůĂƌƉĞůŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ďĞŵĐŽŵŽŽƵƐŽĚŽƐƌĞ- y/sഩͲĐŽŵƵŶŝĐĂƌĂŽŝƌĞƚŽƌĚĂƐĐŽůĂĂƐŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƐĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐ
ĐƵƌƐŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐƉĂƌĂĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĐŽŵŽ͗ ĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ĐŽŵďĂƐĞŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽǀŝŐĞŶƚĞ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗ĨĂůƚĂƐ͕ůŝĐĞŶ-
ďŝďůŝŽƚĞĐĂƐ͕ ƐĂůĂƐ ĚĞ ůĞŝƚƵƌĂ͕ ƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ ůĂďŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕ ŝŶĨŽƌŵĄƟĐĂ Ğ ĕĂƐ͕ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ĂƵƐġŶĐŝĂƉĂƌĐŝĂůŽƵƚŽƚĂůĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ĂďĂŶ-
outros; ĚŽŶŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽ͕ƌĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůĞŽƵƚƌĂƐ͖
yy//ഩͲĂŶĂůŝƐĂƌ͕ĐŽŶĨĞƌŝƌĞĂƐƐŝŶĂƌ Ž ŝŶǀĞŶƚĄƌŝŽ ĂŶƵĂů ĚŽƐ ďĞŶƐ ysഩͲĞdžĞĐƵƚĂƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽƌƌĞůĂƚĂƐĞĂĮŶƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂ-
ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂŝƐĞĚŽĞƐƚŽƋƵĞĚŽŵĂƚĞƌŝĂůĚĞĐŽŶƐƵŵŽ͖ das pela direção.
yy///ഩͲƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉĞůŽĐĂĚĂƐƚƌĂŵĞŶƚŽĞƌĞŐŝƐƚƌŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ
com a administração de pessoal; CAPÍTULO IV
yy/sഩͲƉƌŽŐƌĂŵĂƌ͕ƌĞŐŝƐƚƌĂƌ͕ĞdžĞĐƵƚĂƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƐĚĞƐƉĞ- NORMAS FUNCIONAIS ESPECIAIS
ƐĂƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
yysഩͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
SEÇÃO I
yys/ഩͲĐŽŶƚƌŽůĂƌŽƐĐƌĠĚŝƚŽƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ
REMOÇÃO
ŽƌŝƵŶĚŽƐĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ&ĞĚĞƌĂŝƐ͕ƐƚĂĚƵĂŝƐŽƵDƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͖
yys//ഩͲĞůĂďŽƌĂƌĞƌĞƐƉŽŶĚĞƌƉĞůĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĂƐĚŽƐƌĞ-
ƌƚ͘ϮϳഩͲWĂƌĂŽƐĮŶƐĚĞƐƚĞĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ƌĞŵŽĕĆŽĠĂŵŽǀŝŵĞŶƚĂ-
ĐƵƌƐŽƐĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
ĕĆŽĚŽŽĐƵƉĂŶƚĞĚĞĐĂƌŐŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĞƵŵĂƉĂƌĂŽƵƚƌĂƵŶŝĚĂĚĞ
yys///ഩͲƌĞŐŝƐƚƌĂƌĞĐŽŶƚƌŽůĂƌĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĂƉĂŐĂƌĚĂhŶŝĚĂĚĞ
ĞƐĐŽůĂƌ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞĚĂŵĞƐŵĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞ͘;ϰϴĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐͿ
Escolar;
yy/yഩͲĂĚŽƚĂƌŵĞĚŝĚĂƐƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ ƌƚ͘ϮϴഩͲƌĞŵŽĕĆŽƉŽĚĞƐĞƌĨĞŝƚĂ͗;ϭϴϰĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐͿ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƉůĂŶŽĚĞĚĞ- /ഩͲĂƉĞĚŝĚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͖
ƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖ //ഩͲĞdžͲŽĸĐŝŽ͕ƉŽƌĐŽŶǀĞŶŝġŶĐŝĂĚŽƐĞƌǀŝĕŽ͖;ϭϴϯĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐͿ
yyyഩͲĞdžĞƌĐĞƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĐŽƌƌĞůĂƚĂƐĞĂĮŶƐ͘ ///ഩͲƉŽƌƉĞƌŵƵƚĂ͖
ƌƚ͘ϮϱഩͲ^ĆŽĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽsŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌ͗ /sഩͲƉĂƌĂĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĐƀŶũƵŐĞ͕ƐĞƌǀŝĚŽƌƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͕ƌĞ-
/ഩͲƐƵďƐƟƚƵŝƌŽŝƌĞƚŽƌĞŵƐƵĂĨĂůƚĂĞŶŽƐƐĞƵƐŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŵŽǀŝĚŽĞdžͲŽĸĐŝŽŽƵƉƌŽŵŽǀŝĚŽ͘
ĞǀĞŶƚƵĂŝƐ͖ ƌƚ͘ϮϵഩͲƌĞŵŽĕĆŽƐĞƌĄĨĞŝƚĂĂƉĞĚŝĚŽŽƵĞdžͲŽĸĐŝŽ͕ŶŽŝŶƚĞ-
//ഩͲĂƐƐĞƐƐŽƌĂƌŽŝƌĞƚŽƌŶŽŐĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ƌĞƐƐĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞũƵƐƟĮĐĂƟǀĂĞĂƵĚŝġŶĐŝĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͘
ĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͕ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŶĚŽĐŽŵŽŵĞƐŵŽĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐ ;ϳĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐͿ
ƚĂƌĞĨĂƐƋƵĞůŚĞƐĆŽŝŶĞƌĞŶƚĞƐĞnjĞůĂŶĚŽƉĞůŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂůĞŐŝƐ- ΑϭǑͲƌĞŵŽĕĆŽĂƉĞĚŝĚŽĞƐƚĄĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂ ăĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ
lação e normas educacionais; ǀĂŐĂĞƐŽŵĞŶƚĞƐĞƌĄĞĨĞƚƵĂĚĂŶŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƌĞĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌĚĞĮ-
///ഩͲĞdžĞƌĐĞƌĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂƉŽŝŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽͲĮŶĂŶĐĞŝƌŽ͖ ŶĂůĚĞĂŶŽůĞƟǀŽ͕ĞdžĐĞƚŽƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞƐĂƷĚĞĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ĐƀŶũƵŐĞ͕
/sഩͲĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƚĂƌĞĨĂƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ ŽƵ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ͕ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚŽ ă ĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽ͕ ƉŽƌ
Escolar e do pessoal de apoio; ũƵŶƚĂŵĠĚŝĐĂŽĮĐŝĂů͘
sഩͲĐŽŶƚƌŽůĂƌĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂĚŽƉĞƐƐŽĂůĚŽĐĞŶƚĞĞƚĠĐŶŝĐŽͲĂĚŵŝ- ΑϮǑͲƌĞŵŽĕĆŽƉŽƌƉĞƌŵƵƚĂƐĞƌĄĂƚĞŶĚŝĚĂƋƵĂŶĚŽŽƉĞĚŝĚŽ
ŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŶĚŽƌĞůĂƚſƌŝŽĂŽŝƌĞƚŽƌƉĂƌĂĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͖ ĞƐƟǀĞƌ ƐƵďƐĐƌŝƚŽ ƉĞůŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ ĂƐ ĐŽŶǀĞŶŝġŶĐŝĂƐ
s/ഩͲnjĞůĂƌƉĞůĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĞůŝŵƉĞnjĂĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽŶŽ ĚŽĞŶƐŝŶŽĞŶŽƌŵĂƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĞƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͘
seu turno;

183
183
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ΑϯǑͲKƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƋƵĞĂĐƵŵƵůĂƌůĞŐĂůŵĞŶƚĞĐĂƌŐŽ ƌƚ͘ϯϱഩͲŽŶƐŝƐƚĞŽĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂůŶĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ
ŽƵ ĞŵƉƌĞŐŽ ƉƷďůŝĐŽ ĞƐƚĂĚƵĂů͕ ƋƵĂŶĚŽ ƌĞŵŽǀŝĚŽ ĞdžͲŽĸĐŝŽ Ğŵ ƌĂ- ƉĂƌĂŽŶşǀĞůŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞƐƵƉĞƌŝŽƌŶĂĐĂƌƌĞŝƌĂ͕ĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĞŽď-
njĆŽĚŽŽƵƚƌŽĐĂƌŐŽŽƵĞŵƉƌĞŐŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͕ƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽ ƚĞŶĕĆŽĚĞƟƚƵůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘
ƚĂŵďĠŵƌĞŵŽǀŝĚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽĂŽĐĂƌŐŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞĮĐĂƌĄĞŵ ƌƚ͘ϯϲഩͲKĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂůĨĂƌͲƐĞͲĄ͕ăǀŝƐƚĂĚĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽŽď-
ůŝĐĞŶĕĂƐĞŵǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐƐĞŶĆŽĞdžŝƐƟƌǀĂŐĂĞŵƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌĚĂ ƟĚĂƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͘
ƌĞĚĞĞƐƚĂĚƵĂůĚĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĂƋƵĂůĨŽŝƌĞŵŽǀŝĚŽĞĂƚĠƋƵĞĞůĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽĠĐŽŶ-
ƐĞǀĞƌŝĮƋƵĞ͘ ĚŝĐŝŽŶĂĚĂăĐŽŶĐůƵƐĆŽĚŽĐƵƌƐŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐŽŶĨŽƌŵĞ
ΑϰǑͲĂƵĚŝġŶĐŝĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͕ŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌĞŵŽĕĆŽĞdž- estabelecido no Anexo III desta Lei.
ͲŽĸĐŝŽ͕ƉŽĚĞƌĄƐĞƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂƉŽƌŵĞŵďƌŽĚĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĚŽƐ ƌƚ͘ϯϳഩͲ^ĆŽƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉĂƌĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽƉŽƌĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂů͗
WƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ>ŝĐĞŶĐŝĂĚŽƐĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲW>͘ /ഩͲĞƐƚĂƌŽƐĞƌǀŝĚŽƌŶŽĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŽDĂŐŝƐ-
ƌƚ͘ ϯϬഩͲ  ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂ ĂŽ ƐĞƌǀŝĚŽƌ ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞ ĚŽ ƋƵĂĚƌŽ ĚŽ ƚĠƌŝŽ͕ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐăƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽĐĂƌŐŽƋƵĞŽĐƵƉĞ͖
DĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƋƵĂŶ- //ഩͲĐƵŵƉƌŝƌŽŝŶƚĞƌƐơĐŝŽŵşŶŝŵŽĚĞϬϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐĚĞƉĞƌŵĂ-
ĚŽ ĐĂƐĂĚŽ ĐŽŵ ƐĞƌǀŝĚŽƌ ƉƷďůŝĐŽ Đŝǀŝů ŽƵ ŵŝůŝƚĂƌ͕ ĚĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ŶġŶĐŝĂŶŽŶşǀĞůĂƚƌŝďƵşĚŽĂŽĐĂƌŐŽŽĐƵƉĂĚŽ͖
ĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂŽƵĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂĚŽƐƚĂĚŽ͕ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ para a remo- ///ഩͲĐŽŵƉƌŽǀĂƌŽƐĞƌǀŝĚŽƌƉŽƐƐƵŝƌƟƚƵůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ĐŽƌƌĞƐ-
ĕĆŽƉĂƌĂŽŵĞƐŵŽůŽĐĂůĞŵƋƵĞŽƐĞƵĐƀŶũƵŐĞĨŽŝŵĂŶĚĂĚŽƐĞƌǀŝƌ͘ ƉŽŶĚĞŶƚĞăĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞdžŝŐŝĚĂƉĂƌĂŽŶşǀĞůƉƌĞƚĞŶĚŝĚŽ͕
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ EĆŽ ĞdžŝƐƟŶĚŽ ǀĂŐĂ Ğŵ ƵŶŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ ĚĂ ĐŽŶĨŽƌŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽŶĞdžŽ///ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ůŽĐĂůŝĚĂĚĞ͕ŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉŽĚĞƌĄŽƉƚĂƌĞŶƚƌĞƉƌĞƐƚĂƌƐĞƌ- ƌƚ͘ϯϴഩͲŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞ
ǀŝĕŽƐĂŽƵƚƌŽſƌŐĆŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĚŽŵĞƐŵŽůƵŐĂƌŽƵĮĐĂƌĞŵ aplicação dĂ ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ ƉŽƌ ĂǀĂŶĕŽ ǀĞƌƟĐĂů͕ Ă ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ͕ ŵŝŶŝƐ-
ůŝĐĞŶĕĂƐĞŵǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐ͘ ƚƌĂĕĆŽĚĞĂƵůĂƐ͕ĐŽŶƚƌŽůĞĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐĐŽůĂƌ͕ƌĞĐƵ-
ƌƚ͘ϯϭഩͲYƵĂŶĚŽŽŶƷŵĞƌŽĚĞĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐăƌĞŵŽĕĆŽĨŽƌŵĂŝŽƌ ƉĞƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ĂůƵŶŽƐ͕ ĂƚƵĂĕĆŽ Ğŵ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ
ƋƵĞ Ž ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ǀĂŐĂƐ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ƉƌŽĐĞĚŝĚĂ Ă ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ pedagógica e direção escolar.
ĐŽŶĐŽƌƌĞŶƚĞƐ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂĂƐĞŐƵŝŶƚĞŽƌĚĞŵĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͗ ƌƚ͘ϯϵഩͲKƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůƉŽƌ
/ഩͲĚŽĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞŽŶĚĞĚĞǀĂƐĞƚƌĂƚĂƌ͖ ĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂů͕ĚŽƐĐĂƌŐŽƐĐƌŝĂĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽďĞĚĞĐĞƌĄĂŽůŝŵŝƚĞ
//ഩͲŽƋƵĞƟǀĞƌĐƀŶũƵŐĞŽƵĮůŚŽĚŽĞŶƚĞ͕ƉĂƌĂĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞŽŶĚĞ ŵĄdžŝŵŽ ĚĞ ϲϬй ;ƐĞƐƐĞŶƚĂ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚĂƐ ǀĂŐĂƐ ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ ĂŶƵĂů-
ŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞǀĂƐĞƌĨĞŝƚŽ͖ mente.
///ഩͲĂƌƌŝŵŽ͕ƉĂƌĂĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞŽŶĚĞƌĞƐŝĚĂĂĨĂŵşůŝĂ͖ ZĞĚĂĕĆŽĚŽĂƌƚ͘ϯϵĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽĂƌƚ͘ϭĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϴϯϴ͕ĚĞϭϵ
/sഩͲĐĂƐĂĚŽ͕ƉĂƌĂĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞŽŶĚĞƌĞƐŝĚĂŽĐƀŶũƵŐĞ͘ ĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϱ͘ZĞĚĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂů͗͞ƌƚ͘ϯϵͲKƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲůĠŵĚĂŽƌĚĞŵĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĞ ŵĞĚŝĂŶƚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůƉŽƌĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂů͕ĚŽƐĐĂƌŐŽƐĐƌŝĂ-
ĂƌƟŐŽ͕ŽďƐĞƌǀĂƌͲƐĞͲĄĂƐĞŐƵŝŶƚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͗ ĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽďĞĚĞĐĞƌĄĂŽůŝŵŝƚĞŵĄdžŝŵŽĚĞϰϬй;ƋƵĂƌĞŶƚĂƉŽƌ
/ഩͲĚĞŵĂŝƐƚĞŵƉŽĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĞƐƚĂĚƵĂů͕ ĐĞŶƚŽͿĚĂƐǀĂŐĂƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͘͟
ŶĂůŽĐĂůŝĚĂĚĞĚĞŽŶĚĞƌĞƋƵĞƌƌĞŵŽĕĆŽ͖ ƌƚ͘ϰϬഩͲKŝŶƚĞƌƐơĐŝŽƐĞƌĄĂƉƵƌĂĚŽĞŵĚŝĂƐĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ
//ഩͲĚĞŶşǀĞůŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽ͖ ŶŽŶşǀĞů͕ƐĞŶĚŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƉĂƌĂĞƐƚĞĞĨĞŝƚŽŽƐĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƐƉŽƌ
///ഩͲŵĂŝƐĂŶƟŐŽŶŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͖ ŵŽƟǀŽƐĚĞ͗
/sഩͲŵĂŝƐĂŶƟŐŽŶŽƐĞƌǀŝĕŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͖ /ഩͲƉŽƌϭ;ƵŵͿĚŝĂ͕ƉĂƌĂĚŽĂĕĆŽĚĞƐĂŶŐƵĞ͖
sഩͲĚĞŝĚĂĚĞŵĂŝŽƌ͘ //ഩͲƉŽƌϮ;ĚŽŝƐͿĚŝĂƐ͕ƉĂƌĂĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͖
///ഩͲƉŽƌϴ;ŽŝƚŽͿĚŝĂƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐ͕ƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞ͗
SEÇÃO II ĂͿĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͖
AVANÇO ďͿ ĨĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƀŶũƵŐĞ͕ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ ƉĂŝƐ͕ ƉĂĚƌĂƐƚŽ ŽƵ
ŵĂĚƌĂƐƚĂ͕ĮůŚŽƐ͕ĞŶƚĞĂĚŽƐ͕ŵĞŶŽƌƐŽďŐƵĂƌĚĂŽƵƚƵƚĞůĂĞŝƌŵĆŽƐ͕
ƌƚ͘ ϯϮഩͲ Ž ƐĞƌǀŝĚŽƌ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ Ġ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ă ĚĞƐĚĞƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƐĐŽŵĂƚĞƐƚĂĚŽĚĞſďŝƚŽ͘
ƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚĞǀĂŶƚĂŐĞŵĚĞĂǀĂŶĕŽĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĞƚĞŵƉŽĚĞĞĨĞƟǀŽ /sഩͲĂƚĠϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐ͕ƉŽƌƉĞƌşŽĚŽĚĞƚƌąŶƐŝƚŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝ-
ĞdžĞƌĐşĐŝŽŶŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽ ĚŽĐŽŵŽŽƚĞŵƉŽŐĂƐƚŽƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌƋƵĞŵƵĚĂƌĚĞƐĞĚĞ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐ
ƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂŽƵĚĞŽďƚĞŶĕĆŽĚĞƟƚƵůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘ da data do desligamento.
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKĂǀĂŶĕŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŚŽƌŝnjŽŶƚĂůĞǀĞƌƟĐĂů͘ sഩͲĨĠƌŝĂƐ͖
ƌƚ͘ϯϯഩͲŽŶƐŝƐƚĞŽĂǀĂŶĕŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůƉŽƌƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽŶĂ s/ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ
ŵĂũŽƌĂĕĆŽĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽƉŽƌƋƵŝŶƋƵġŶŝŽĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐş- ŝŶƐƟƚƵşĚŽ͖
ĐŝŽŶŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂ- s//ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵũƷƌŝĞĞŵŽƵƚƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐƉŽƌ
ĚŽĚĂĂŚŝĂ͘ lei;
Α ϭǑ Ͳ K ĂǀĂŶĕŽ ŚŽƌŝnjŽŶƚĂů ƉŽƌ ƚĞŵƉŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽ ƐĞƌĄ ĚĞǀŝĚŽ s///ഩͲŵŝƐƐĆŽŽƵĞƐƚƵĚŽƐĞŵŽƵƚƌŽƐƉŽŶƚŽƐĚŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽ-
ă ƌĂnjĆŽ ĚĞ ϱй ;ĐŝŶĐŽ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ͕ ƐŽďƌĞ Ž ǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽ ďĄƐŝĐŽ͕ ƉŽƌ ŶĂůŽƵŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ƋƵĂŶĚŽŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽŚŽƵǀĞƌƐŝĚŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ
ƋƺŝŶƋƺġŶŝŽ͕ĂŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚŽƋƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ- pela autoridade competente;
ĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƋƵĞĞƐƚĞũĂŵŶŽĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ĐŽŶơŶƵŽŽƵ /yഩͲĂďŽŶŽĚĞĨĂůƚĂ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽĐŚĞĨĞŝŵĞĚŝĂƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ŶŽ
ŝŶƚĞƌƉŽůĂĚŽ͕ĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽƉĞ- ŵĄdžŝŵŽĚĞϳϮ;ƐĞƚĞŶƚĂĞĚŽŝƐͿĚŝĂƐƉŽƌƋƵŝŶƋƵġŶŝŽ͖
ĚĂŐſŐŝĐĂĞĚŝƌĞĕĆŽĚĞƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĂƚĠŽůŝŵŝƚĞŵĄdžŝŵŽĚĞ
yഩͲůŝĐĞŶĕĂ͗
ϯϬй;ƚƌŝŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿ͘
ĂͿăŐĞƐƚĂŶƚĞ͕ăĂĚŽƚĂŶƚĞĞůŝĐĞŶĕĂͲƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͖
Α ϮǑ Ͳ  ŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ƉƌĞǀŝƐƚĂ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĂůĐĂŶĕĂƌĄ
ďͿƉĂƌĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƐĂƷĚĞ͖
ĂŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƐƉĞůĂĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚŽΑϮǑĚŽĂƌƟŐŽϯĚĂ
ĐͿƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞĂĐŝĚĞŶƚĞĞŵƐĞƌǀŝĕŽŽƵƉŽƌĚŽĞŶĕĂƉƌŽĮƐƐŝŽ-
>ĞŝŶǑϰ͘ϲϵϰ͕ĚĞϬϵĚĞũƵŶŚŽĚĞϭϵϴϳ͕ƋƵĂŶĚŽĂǀĂŶƚĂŐĞŵƉĞƐƐŽĂů
nal;
ƋƵĞůŚĞƐĨŽŝĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĨŽƌŝŶĨĞƌŝŽƌĂŽůŝŵŝƚĞƉĞƌĐĞŶƚƵĂůŵĄdžŝŵŽĞƐ-
ĚͿƉƌġŵŝŽƉŽƌĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ͖
ƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽƉƌĞĐĞĚĞŶƚĞĞĂƉĞŶĂƐƉĂƌĂĐŽŵƉůĞƚĂƌĂƋƵĞ-
le limite. ĞͿƉĂƌĂŽƐĞƌǀŝĚŽƌͲĂƚůĞƚĂ͘
ƌƚ͘ϯϰഩͲKĂǀĂŶĕŽŚŽƌŝnjŽŶƚĂůƉŽƌƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐĞƌĄĚĞǀŝĚŽ y/ഩͲĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĐĂƌŐŽĐŽŵŝƐƐŝŽŶĂĚŽŶŽąŵďŝƚŽĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂ-
Ă ƉĂƌƟƌ ĚŽ ĚŝĂ ŝŵĞĚŝĂƚŽ ăƋƵĞůĞ Ğŵ ƋƵĞ Ž ƐĞƌǀŝĚŽƌ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ĕĆŽ͕ĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăĄƌĞĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĐŽŵƉůĞƚĂƌŽƋƵŝŶƋƵġŶŝŽĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ĐŽŶơŶƵŽŽƵŝŶƚĞƌƉŽ- ƌƚ͘ϰϭഩͲĐŽŶƚĂŐĞŵĚŽŝŶƚĞƌƐơĐŝŽƐĞƌĄƐƵƐƉĞŶƐĂŶĂĚĂƚĂĚŽ
lado. ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞ͗

184
184
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
/ഩͲĨĂůƚĂŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂĂŽƐĞƌǀŝĕŽ͖ ΑϯǑͲƐĂƵůĂƐĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂƐ͕ŶŽůŝŵŝƚĞŵĄdžŝŵŽĚĞϮϬ;ǀŝŶƚĞͿ
//ഩͲƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŽƵƉƌĞǀĞŶƟǀĂ͖ ŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͕ƐſƐĞƌĆŽĂƚƌŝďƵşĚĂƐĂĚŽĐĞŶƚĞŽĐƵƉĂŶƚĞĚĞƵŵƐſ
///ഩͲůŝĐĞŶĕĂĐŽŵƉĞƌĚĂĚĞǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽ͖ ĐĂƌŐŽ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽƉĂƌĐŝĂů͕ŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂƌĞƐŝ-
/sഩͲƌĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽĞŵĨƵŶĕĆŽĞƐƚƌĂŶŚĂĂŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͖ ĚƵĂůŽƵĚƵƌĂŶƚĞŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽůĞŐĂůĞĞǀĞŶƚƵĂůĚŽƟƚƵůĂƌ͘
sഩͲĐŽůŽĐĂĕĆŽăĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌſƌŐĆŽŽƵĞŶƟĚĂĚĞĚĂ ΑϰǑͲWĂƌĂĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĂƐĂƵůĂƐĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂƐĂŝƌĞĕĆŽĚĂ
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂĚŝƌĞƚĂŽƵŝŶĚŝƌĞƚĂ͕&ĞĚĞƌĂů͕ƐƚĂĚƵĂůŽƵDƵ- hŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌŽďƐĞƌǀĂƌĄŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͗
nicipal; ĂͿŶşǀĞůŵĂŝƐĂůƚŽŶŽƋƵĂĚƌŽĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ
s/ഩͲĂƚƵĂĕĆŽĞŵſƌŐĆŽĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͖
ŶŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐŶĆŽĐŽƌƌĞůĂƚĂƐăƐĚĞDĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘ ďͿƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽŶŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲEŽƐĐĂƐŽƐĚĞĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌ- &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͖
ƟŐŽ͕ Ă ĐŽŶƚĂŐĞŵ ĚŽ ŝŶƚĞƌƐơĐŝŽ ƐĞƌĄ ƌĞƚŽŵĂĚĂ ŶĂ ĚĂƚĂ Ğŵ ƋƵĞ Ž ĐͿƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽŶĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͘
ƐĞƌǀŝĚŽƌƌĞĂƐƐƵŵŝƌŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ͘ ΑϱǑͲKǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐĞĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌ-
ƌƚ͘ϰϮഩͲYƵĂŶĚŽ͕ŶĂƵƟůŝnjĂĕĆŽĚĂƐǀĂŐĂƐ͕ƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞWƌŽ- ĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂƐƵďŵĞƟĚŽƐ
ŐƌĞƐƐĆŽ&ƵŶĐŝŽŶĂůƉŽƌǀĂŶĕŽsĞƌƟĐĂů͕ĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĂƐŵĞƐŵĂƐĨŽƌ ĂŽƌĞŐŝŵĞĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐƐĞƌĄŽĚŽďƌŽĚŽǀĂůŽƌĂƚƌŝďƵşĚŽ͕
ŝŶĨĞƌŝŽƌĂŽƋƵĂŶƟƚĂƟǀŽĚŽƐƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚŽƐ ŶŽŵĞƐŵŽĐĂƌŐŽ͕ĂŽƌĞŐŝŵĞĚĞϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐ͕ŝŶĐŝĚŝŶĚŽƐŽďƌĞŽ
ƐƵĐĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂĚĞƐĞŵƉĂƚĞ͗ ǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂďĞ-
/ഩͲƚĞŵƉŽĚĞĞdžĞƌĐşĐŝŽĞŵĐĂƌŐŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶ- ŶĞİĐŝŽƐ ŽƵ ǀĂŶƚĂŐĞŶƐ Ă ƋƵĞ ĨĂĕĂŵ ũƵƐ͕ ĞŶƋƵĂŶƚŽ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌĞŵ
ĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͖ nesse regime.
//ഩͲƚĞŵƉŽĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĂƟƚƵůĂĕĆŽŽƵŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ ƌƚ͘ϰϱഩͲŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐĞĚĞŵĂŝƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝ-
ĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂ͖ ĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂŽƉƚĂŶƚĞƐƉĞůŽƌĞŐŝ-
///ഩͲƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͖ ŵĞĚĞϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐƐĞƌĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽƌĞ-
s/ഩͲŶƷŵĞƌŽĚĞĮůŚŽƐ͘ ŐŝŵĞĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐ͕ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂăĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂŶŽ
ΑϭǑͲŶƵĂůŵĞŶƚĞĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĂďƌŝƌĄŝŶƐĐƌŝĕƁĞƐ ƋƵĂĚƌŽĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂůĞăŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ͕ƉŽƌŽƌĚĞŵ
ƉĂƌĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůƉŽƌĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂů͕ŽďĞĚĞĐĞŶĚŽĂŽƐƐĞ- ĚĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐ͗
ŐƵŝŶƚĞƐƉƌĂnjŽƐ͗ /ഩͲĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ͖
ĂͿ ZĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ Ͳ ůŝŵŝƚĂĚŽ ĂƚĠ ϲϬ ;ƐĞƐƐĞŶƚĂͿ //ഩͲĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞ͗
ĚŝĂƐĂŶƚĞƐĚŽƚĠƌŵŝŶŽĚŽĂŶŽůĞƟǀŽŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂŶƚĞƌŝŽƌĂŽĚŽ ĂͿŶŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͖
ũƵůŐĂŵĞŶƚŽĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽ͖ ďͿŶŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͖
ďͿ:ƵůŐĂŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĂůŝƐƚĂĐůĂƐƐŝĮĐĂƚſƌŝĂͲŵġƐĚĞ ĐͿŶŽĨƵŶĐŝŽŶĂůŝƐŵŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͘
março de cada ano; ƌƚ͘ϰϲഩͲŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞĂƐƐşĚƵŽŽĚŽĐĞŶƚĞĞŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞ
ĐͿZĞĐƵƌƐŽͲƉƌŝŵĞŝƌĂƋƵŝŶnjĞŶĂĚŽŵġƐĚĞĂďƌŝůĚĞĐĂĚĂĂŶŽ͖ ĞdžĞƌĕĂŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ƐƵƉŽƌƚĞ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ĚŝƌĞƚŽ ă ĚŽĐġŶĐŝĂ ĐŽŵ
ĚͿŽŶĐĞƐƐĆŽͲŵġƐĚĞŵĂŝŽĚĞĐĂĚĂĂŶŽ͘ ĨƌĞƋƺġŶĐŝĂƌĞŐƵůĂƌ͕ŝƐƚŽĠ͕ƐĞŵĨĂůƚĂƐŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂƐĂŽƐĞƌǀŝĕŽ͘
ΑϮǑͲƐǀĂŶƚĂŐĞŶƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽ͕ĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞ ƌƚ͘ϰϳഩͲƉƵƌĂͲƐĞĂĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞĚŽĚŽĐĞŶƚĞĞĚŽƐĚĞŵĂŝƐƐĞƌ-
ĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƐŽŵĞŶƚĞƐĞƌĆŽĚĞǀŝĚĂƐĂƉĂƌƟƌĚĂĚĂƚĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂŶŽ ǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽ-
ƌĞƐƉĞĐƟǀŽĂƚŽĚĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽĞdžƉĞĚŝĚŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘ ĐġŶĐŝĂƉĞůŽĐƀŵƉƵƚŽĚŽƚĞŵƉŽĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͕
ƚĞŶĚŽĐŽŵŽƚĞƌŵŽŝŶŝĐŝĂůĂĚĂƚĂĚŽŝŶŐƌĞƐƐŽŶŽƋƵĂĚƌŽĚĞŵĂŐŝƐƚĠ-
SEÇÃO III ƌŝŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͘
FÉRIAS Α ϭǑ Ͳ ŶƚĞŶĚĞͲƐĞ ƉŽƌ ĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞ ŶŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ ŶĂ ƵŶŝĚĂĚĞ
ĞƐĐŽůĂƌŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĂĚ-
ƌƚ͘ϰϯഩͲKƉĞƌşŽĚŽĚĞĨĠƌŝĂƐĂŶƵĂŝƐĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽƋƵĂĚƌŽĚŽ ŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞdžĞƌĐŝĚĂƐŶĂƐƵŶŝĚĂĚĞƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͘
DĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĠĚĞϯϬ;ƚƌŝŶƚĂͿ ΑϮǑͲŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞŶŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂ-
ĚŝĂƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽĚĞƌĞĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌŽƐĚŝĂƐ ĚƵĂůŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞĂĚŵŝ-
ĞdžĐĞĚĞŶƚĞƐ Ă ĞƐƐĞ ƉƌĂnjŽ Ğŵ ƋƵĞ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ž ĐĂůĞŶĚĄƌŝŽ ĚĂ ŶŝƐƚƌĂƟǀŽͲƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĞdžĞƌĐŝĚĂƐ ĞŵſƌŐĆŽƐĐĞŶƚƌĂŝƐĞƌĞŐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ŶĆŽŚĂũĂĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽĐĞŶƚĞ͘ Secretaria da Educação.
Α ϯǑ Ͳ ŶƚĞŶĚĞͲƐĞ ƉŽƌ ĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞ ŶŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂůŝƐŵŽ ƉƷďůŝĐŽ
SEÇÃO IV ĞƐƚĂĚƵĂů Ž ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ ƉĞůŽƐ ĚŽĐĞŶƚĞƐ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ ƋƵĞ
REGIME DE TRABALHO ĞdžĞƌĕĂŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƐƵƉŽƌƚĞ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ĚŝƌĞƚŽ ă ĚŽĐġŶĐŝĂ͕ ĚĞ
ĨƵŶĕƁĞƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĚŝǀĞƌƐĂƐĚĂƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽͲƉĞ-
ƌƚ͘ϰϰഩͲKƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĚŽĐġŶĐŝĂĞ ĚĂŐſŐŝĐŽ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͘
ĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽƋƵĂĚƌŽĚŽ ƌƚ͘ϰϴഩͲǀĂůŽƌĂĕĆŽĚŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂĂĂůƚĞƌĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝŵĞ
DĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽƐƵď- ĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞƌĄĨĞŝƚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƉŽŶƚƵĂĕĆŽ͗
ŵĞƚĞƌͲƐĞͲĆŽĂƵŵĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐZĞŐŝŵĞƐĚĞdƌĂďĂůŚŽ͗ /ഩͲ ă ĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ ƐĞƌĆŽ ĂƚƌŝďƵşĚŽƐ Ϭϲ ;ƐĞŝƐͿ ƉŽŶƚŽƐ ƉĂƌĂ ĐĂĚĂ
/ഩͲZĞŐŝŵĞĚĞdĞŵƉŽ/ŶƚĞŐƌĂů͕ĐŽŵϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂ- ĂŶŽůĞƟǀŽƐĞŵĂŶŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐŶĂĨƌĞƋƺġŶĐŝĂ͖
nais; //ഩͲăĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞƐĞƌĆŽĂƚƌŝďƵşĚŽƐ͕ƐĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ
//ഩͲZĞŐŝŵĞĚĞdĞŵƉŽWĂƌĐŝĂů͕ĐŽŵϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͘ ĚĞĐƵŵƵůĂĕĆŽ͗
ΑϭǑͲKƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂ- ĂͿĂĐĂĚĂĂŶŽůĞƟǀŽĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽŶĂƵŶŝĚĂĚĞĞƐĐŽůĂƌ͕Ϭϯ;ƚƌġƐͿ
ŐſŐŝĐŽ ĚŝƌĞƚŽ ă ĚŽĐġŶĐŝĂ ĐƵŵƉƌŝƌĆŽ Ž ƌĞŐŝŵĞ ĚĞ ϮϬ ;ǀŝŶƚĞͿ ŽƵ ϰϬ ƉŽŶƚŽƐƉĂƌĂŽĚŽĐĞŶƚĞĞĚĞŵĂŝƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞ
;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿ ŚŽƌĂƐ͕ Ğŵ ũŽƌŶĂĚĂƐ ĚĞ Ϭϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ ŽƵ Ϭϴ ;ŽŝƚŽͿ ŚŽƌĂƐ͕ ĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂĞϬϰ;ƋƵĂƚƌŽͿƉŽŶƚŽƐƉĂƌĂ
ĚƵƌĂŶƚĞϬϱ;ĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐĚĂƐĞŵĂŶĂ͘ ŽĞdžĞƌĐĞŶƚĞĚŽĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͖
ΑϮǑͲůĠŵĚŽŶƷŵĞƌŽŶŽƌŵĂůĚĞĂƵůĂƐ͕ĞŵƚĞŵƉŽƉĂƌĐŝĂů͕Ă ďͿĂĐĂĚĂĂŶŽůĞƟǀŽĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿ
ƋƵĞƐĞŽďƌŝŐĂƉĞůŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĐĂƌŐŽ͕ŽĚŽĐĞŶƚĞƉŽĚĞƌĄŵŝŶŝƐƚƌĂƌ pontos;
ĂƵůĂƐ ĞdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂƐ͕ Ğŵ ƌĂnjĆŽ ĚĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ĞŶƐŝŶŽ͕ ŵĞ- ĐͿĂĐĂĚĂĂŶŽĐŝǀŝůĚĞƐĞƌǀŝĕŽŶŽĨƵŶĐŝŽŶĂůŝƐŵŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů
ĚŝĂŶƚĞĂĐƌĠƐĐŝŵŽĚĞƐƵĂƌĞƚƌŝďƵŝĕĆŽ͕ĐĂůĐƵůĂĚŽăďĂƐĞĚŽǀĂůŽƌĚĂ ƐĞƌĄĂƚƌŝďƵşĚŽϬϭ;ƵŵͿƉŽŶƚŽ͘
ŚŽƌĂͬĂƵůĂ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽůŝŵŝƚĞĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐ͘

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞƚĞƌŽĚŽĐĞŶƚĞŽƵŽƐĚĞŵĂŝƐ ƌƚ͘ϱϲഩͲŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞƟǀŝĚĂĚĞŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ͕ĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄ-
ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽă ƌŝĂĚĞƐƟŶĂĚĂ͕ƉĞůŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞŵĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ĐŽŵ
ĚŽĐġŶĐŝĂ͕ŶŽĐƵƌƐŽĚĞƵŵŵĞƐŵŽĂŶŽůĞƟǀŽ͕ĂƚƵĂĚŽĞŵŵĂŝƐĚĞ ĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĐŽůĞƟǀĂĚŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐ͕ƉŽƌĄƌĞĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ă
ƵŵĂĚĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĮŐƵƌĂĚĂƐŶĂƐĂůşŶĞĂƐĚŽŝŶĐŝƐŽ//ĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕Ă preparaçãŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĚŝĚĄƟĐŽ͕ăƐƌĞƵŶŝƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝ-
ĐŽŶƚĂŐĞŵĚŽƐ ƉŽŶƚŽƐ ƉĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĂĨĞƌŝĕĆŽ ĚĂ ĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞ ƐĞƌĄ ĐĂƐĞĂŽĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƉƌŽƉŽƐƚĂ
feita proporcionalmente. ƉĞĚĂŐſŐŝĐĂĚĞĐĂĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͘
ƌƚ͘ϰϵഩͲĂůƚĞƌĂĕĆŽĚŽƌĞŐŝŵĞĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉĂƌĂƌĞĚƵĕĆŽĚĂ ƌƚ͘ϱϳഩͲŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĚĞƚŽĚŽƐŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ
ĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐƉĂƌĂϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂ- ĞŵĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂŶĂƐƟǀŝĚĂĚĞƐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ͕ĞŵĚŝĂĞŚŽƌĂ
ŶĂŝƐ͕ŽĐŽƌƌĞƌĄƵŶŝĐĂŵĞŶƚĞŶŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƌĞĐĞƐƐŽĞƐĐŽůĂƌ͕ĚĞǀĞŶĚŽ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐƉĞůĂĚŝƌĞĕĆŽĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͕ƐĞŶĚŽĞƐƐĂƐĂƟǀŝĚĂ-
Ž ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ƐĞƌ ŝŶƐƚƌƵşĚŽ ĐŽŵ ŽƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĚŽĐƵ- ĚĞƐƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂĚĂƐƉĞůŽŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂ
ŵĞŶƚŽƐ͗ ĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞƐƟŶĂĚĂăĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͘
/ഩͲĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚŽĚŽĐĞŶƚĞŽƵĚŽƐĚĞŵĂŝƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌ- ƌƚ͘ ϱϴഩͲ  ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĂ ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ĚŽ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ĚĞǀĞƌĄ
ĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂĚĞĐůŝŶĂŶĚŽ ƐĞƌ ĨĞŝƚĂ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ ŶŽ ŶĞdžŽ s// ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͘  ;ϴ ĚŽĐƵ-
ŽŵŽƟǀŽĚĂƐƵĂƉƌĞƚĞŶƐĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽĂĚĞŝdžĂƌĐůĂƌŽƋƵĞĂƌĞĚƵĕĆŽ ŵĞŶƚŽƐͿ
ŶĆŽůŚĞƚƌĂƌĄƉƌĞũƵşnjŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƌĚĞŵ͖ ΑϭǑͲĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞĐĂƌŐĂŚŽrária do professor em sala de
//ഩͲ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽ ĞdžƉƌĞƐƐĂ ĚŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŚŝĞƌĄƌƋƵŝĐŽ ƋƵĂŶƚŽ ă ĂƵůĂŽďĞĚĞĐĞƌĄ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ăƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐŽŶ-
ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĂƌĞĚƵĕĆŽĚĞĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂƉůĞŝƚĞĂĚĂ͘ ƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞĞŶƐŝŶŽĚĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌĞăƐĞŐƵŝŶƚĞ
ƌƚ͘ϱϬഩͲKƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽƉĂƌĂƌĞƋƵĞƌĞƌĂůƚĞƌĂĕĆŽĚĞƌĞŐŝŵĞ ŽƌĚĞŵĚĞƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͗
ĚĞƚƌĂďĂůŚŽĠĚĞϲϬ;ƐĞƐƐĞŶƚĂͿĚŝĂƐĂŶƚĞƐĚŽƚĠƌŵŝŶŽĚŽƐĞŵĞƐƚƌĞ /ഩͲ ŵĂŝŽƌ ƚĞŵƉŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽ Ğŵ ĞĨĞƟǀĂ ƌĞŐġŶĐŝĂ ĚĞ ĐůĂƐƐĞ ŶĂ
ůĞƟǀŽ͘ hŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌ͖
ƌƚ͘ ϱϭഩͲ KƐ ĚŽĐĞŶƚĞƐ Ğ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ ƋƵĞ ĞdžĞƌĕĂŵ
//ഩͲŶşǀĞůŵĂŝƐĂůƚŽĚĞĞŶƋƵĂĚƌĂŵĞŶƚŽŶŽƋƵĂĚƌŽĚĞDĂŐŝƐƚĠƌŝŽ
ĂƟǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂƐƵďŵĞƟĚŽƐĂŽ
WƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂů͖
ƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽƉĂƌĐŝĂů͕ƋƵĂŶĚŽŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ
///ഩͲĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ͘
ĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͕ƋƵĂŶĚŽĚĞƐŝŐŶĂĚŽƉĂƌĂĞdžĞƌĐĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞƐ
ŶŽ EƷĐůĞŽĚĞdĞĐŶŽůŽŐŝĂ ŽƵ ŶŽ WƌŽŐƌĂŵĂĚĞŶƌŝƋƵĞĐŝŵĞŶƚŽ/ŶƐ- ΑϮǑͲĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĚĞǀĞƌĄƐĞƌ
ƚƌƵŵĞŶƚĂůͲW/͕ƚĞƌĆŽŽƐĞƵƌĞŐŝŵĞĚĞƚƌĂďĂůŚŽƚĞŵƉŽƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞ ĨĞŝƚĂ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ͗
ĂůƚĞƌĂĚŽƉĂƌĂŽƌĞŐŝŵĞĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽŽĨƵŶĐŝŽŶĂ- /ഩͲĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞŵƐĂůĂĚĞĂƵůĂͲZĞŐġŶĐŝĂĚĞůĂƐƐĞ͖
ŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĂƐƐŝŵŽĞdžŝŐŝƌĞŚŽƵǀĞƌĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝĚĂĚĞ //ഩͲĂƐƟǀŝĚĂĚĞƐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐͲ͕ĚĞƐƟŶĂĚĂƐăƉƌĞƉĂƌĂ-
de recursos. ĕĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽĚŝĚĄƟĐŽ͕ăƐƌĞƵŶŝƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝĐĂƐĞĂŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƉůŝĐĂͲƐĞŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂŽĞdžĞƌĐĞŶƚĞ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖
ĚŽĐĂƌŐŽĚĞsŝĐĞͲŝƌĞƚŽƌŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐĞŵĚĞĐƌĞƚŽƌĞŐƵ- ///ഩͲĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůŝǀƌĞĞƐĐŽůŚĂͲĚĞƐƟŶĂĚĂƐăƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽĚĞ
lamentar. ĂƵůĂƐĞĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĚĞĂůƵŶŽƐ͘
ƌƚ͘ϱϮഩͲKĚŽĐĞŶƚĞŽƵŽƐĚĞŵĂŝƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟ-
ǀŝĚĂĚĞĚĞƐƵƉŽƌƚĞƉĞĚĂŐſŐŝĐŽĚŝƌĞƚŽăĚŽĐġŶĐŝĂ͕ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞϰϬ SEÇÃO V
;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͕ƐŽŵĞŶƚĞƚĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽ DO ENQUADRAMENTO
ĚĞƉƌŽǀĞŶƚŽƐĚĞŝŶĂƟǀŝĚĂĚĞŶĞƐƚĞƌĞŐŝŵĞ͕ƐĞŶĞůĞŚŽƵǀĞƌƉĞƌŵĂŶĞ-
ĐŝĚŽƉŽƌ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕Ϭϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐĞŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞ ƌƚ͘ϱϵഩͲ&ŝĐĂĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĂŽƐĂƚƵĂŝƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŶĆŽůŝĐĞŶĐŝĂ-
ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐăĚĂƚĂĚŽƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽĚĞĂƉŽƐĞŶƚĂĚŽƌŝĂ͘ ĚŽƐŽĚŝƌĞŝƚŽĂŽĞŶƋƵĂĚƌĂŵĞŶƚŽŶĂĂƌƌĞŝƌĂĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ
ƌƚ͘ϱϯഩͲK ĚŽĐĞŶƚĞĚĂ ϭǐ Ă ϰǐ ƐĠƌŝĞĚŽ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ ƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƋƵĂŶĚŽŽďƟǀĞƌĞŵĂŚĂ-
ƐƵďŵĞƟĚŽĂŽƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽƉĂƌĐŝĂůŽƵŝŶƚĞŐƌĂůĐŽŵĞĨĞƟǀĂƌĞ- ďŝůŝƚĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘
ŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ƌĞĐĞďĞƌĄƵŵĂŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞϭϱй;ƋƵŝŶnjĞƉŽƌĐĞŶ- ΑϭǑͲWĂƌĂĮŶƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵ-
ƚŽͿƐŽďƌĞŽƐĞƵǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽ͕ĂơƚƵůŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉůĞ- ͲƐĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŶĆŽůŝĐĞŶĐŝĂĚŽƐŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞŵĂ-
ŵĞŶƚĂƌĞƐ͕ƋƵĞƉĂƐƐĂƌĄĂƐĞƌĚĞϮϳй;ǀŝŶƚĞĞƐĞƚĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂƉĂƌƟƌ ŐŝƐƚĠƌŝŽƐĞŵƟƚƵůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĨĞĚĞƌĂůĞ
ĚĞϭǑĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϯ͘ ĚĂƐƌĞƐŽůƵĕƁĞƐĚŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKĚŽĐĞŶƚĞĐŽŵĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞϰϬ;ƋƵĂƌĞŶƚĂͿ Α ϮǑ Ͳ KƐ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ŶĆŽ ůŝĐĞŶĐŝĂĚŽƐ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌĆŽ͕ ŽďƌŝŐĂ-
ŚŽƌĂƐ ƐĞŵĂŶĂŝƐ ƋƵĞ ĞdžĞƌĐĞƌ ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ůĞƟǀĂƐ ŶĂ ϭǐ Ă ϰǐ ƐĠƌŝĞ ƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ Ğŵ ƌĞŐġŶĐŝĂ ĚĞ ĐůĂƐƐĞ͕ ƐĂůǀŽ ŽƐ ƋƵĞ ǀŝĞƌĞŵ Ă ŽĐƵƉĂƌ
ĚŽĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƐŽŵĞŶƚĞƉŽƌϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͕ƌĞ- ĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ĐĞďĞƌĄƵŵĂŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞϳ͕ϱй;ƐĞƚĞĞŵĞŝŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿƐŽďƌĞŽ ΑϯǑͲKƐĐĂƌŐŽƐĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌŶĆŽůŝĐĞŶĐŝĂĚŽ͕ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐĞŵ
ƐĞƵǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽ͕ĂơƚƵůŽĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ͕ƋƵĞ
ŶşǀĞŝƐ͕ƐĆŽŽƐĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐŶŽŶĞdžŽs///ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƉĂƐƐĂƌĄĂƐĞƌĚĞϭϯ͕ϱй;ƚƌĞnjĞĞŵĞŝŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂƉĂƌƟƌĚĞϭǑĚĞ
ΑϰǑͲŽƐĂƚƵĂŝƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐŶĂŽůŝĐĞŶĐŝĂĚŽƐƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞŵ
ũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϯ͘
ŶŽ ĞdžĞƌĐŝĐŝŽ ĚŽ ŵĂŐŝƐƚĞƌŝŽ Ă ƟƚƵůŽ ƉƌĞĐĂƌŝŽ Ğ ŶĂŽ ƉƌĞĞŶĐŚĞŵ ŽƐ
ƌƚ͘ϱϰഩͲWŽĚĞƌĄƐĞƌĐŽŶĐĞĚŝĚŽŚŽƌĄƌŝŽĞƐƉĞĐŝĂůĂŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽ
DĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ĞƐƚƵ- ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽŶĞdžŽs///ĚĞƐƚĂ>ĞŝƐĞƌĂŽĂƚƌŝďƵŝĚŽƐǀĞŶĐŝ-
ĚĂŶƚĞ͕ƋƵĂŶĚŽĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂĂŝŶĐŽŵƉĂƟďŝůŝĚĂĚĞĚĞŚŽƌĄƌŝŽĞƐĐŽůĂƌ ŵĞŶƚŽƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂŽEŝǀĞůϬϮ͘
ĐŽŵŽĚĂhŶŝĚĂĚĞĚĞŶƐŝŶŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽĐĂƌŐŽ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲWĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽ͕ƐĞƌĄĞdžŝ- SEÇÃO VI
ŐŝĚŽĂĐŽŵƉĞŶƐĂĕĆŽĚĞŚŽƌĄƌŝŽƐĚĂhŶŝĚĂĚĞĚĞŶƐŝŶŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂ AFASTAMENTOS E VANTAGENS
ĂĚƵƌĂĕĆŽĚĂũŽƌŶĂĚĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞŵĂŶĂů͘
ƌƚ͘ϱϱഩͲWĂƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂ- ƌƚ͘ ϲϬഩͲ Ž ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ ŽƵ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ WĞĚĂŐſŐŝĐŽ ƋƵĞ ĐŽŶ-
ƌĞƐĚŽƐƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĚĂϱǐĂϴǐƐĠƌŝĞƐĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞŽƐĚŽ ƚƌĂŝƌĚŽĞŶĕĂƉĞůĂŶĂƚƵƌĞnjĂŽƵƉŽƌĐŽŶƚĂĚĂƐƵĂĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƐĞƌĆŽĂƐ-
ŶƐŝŶŽDĠĚŝŽĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌƌĞƐĞƌǀĂĚĂƐϮϱй;ǀŝŶƚĞĞĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿ ƐĞŐƵƌĂĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂ>ĞŝŶǑϲ͘ϲϳϳ͕ĚĞϮϲĚĞƐĞƚĞŵďƌŽ
ĚĂ ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄƌŝĂ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ ĂŽ ƌĞŐŝŵĞ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ Ă ƋƵĞ ŽƐ de 1994.
ŵĞƐŵŽƐƐĞƐƵďŽƌĚŝŶĞŵ͕ĞĂƉĂƌƟƌĚĞϭǑĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϯĚĞǀĞƌĆŽ ƌƚ͘ϲϭഩͲ^ĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĚĞĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽŽƐĂĨĂƐƚĂŵĞŶ-
ƐĞƌƌĞƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐĐĂƌŐĂƐŚŽƌĄƌŝĂƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶŽĂŶĞdžŽs//ĚĞƐƚĂ ƚŽƐĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƉĂƌĂ͗
Lei. /ഩͲůŝĐĞŶĕĂƉĂƌĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐĂƷĚĞ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
//ഩͲƐĞƵĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽŽƵĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽĞŵŝŶƐ- /ഩͲƋƵĞĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞĞƐƚĞũĂƐĞŶĚŽĞdžĞƌĐŝĚĂĞŵhŶŝĚĂĚĞƐ
ƟƚƵŝĕƁĞƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͖ ƐĐŽůĂƌĞƐĚĂZĞĚĞWƷďůŝĐĂƐƚĂĚƵĂůŽƵĞŵhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐĐŽŶ-
///ഩͲĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌĂƌĞƵŶŝƁĞƐŽƵĐŽŶŐƌĞƐƐŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĐŽŵĂ ǀĞŶŝĂĚĂƐŽƵŵƵŶŝĐŝƉĂůŝnjĂĚĂƐŵĞĚŝĂŶƚĞĐŽŶǀġŶŝŽĐĞůĞďƌĂĚŽĐŽŵŽ
ĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽĐĞŶƚĞƋƵĞůŚĞƐĞũĂƉĞƌƟŶĞŶƚĞ͖ ƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͕ƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͖
/sഩͲ ĐƵŵƉƌŝƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŽƵ ĞŶƐŝŶŽ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚĞ //ഩͲƋƵĞŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƌĞŐġŶĐŝĂƐĞũĂĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƉĞůŽĚŝƌĞƚŽƌ
acordo cultural com outra nação; ĚĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ĞƐĐŽůĂƌ ŽŶĚĞ Ž ĚŽĐĞŶƚĞ ĞƐƚĞũĂ ŵŝŶŝƐƚƌĂŶĚŽ ĂƐ ĂƵůĂƐ
sഩͲƉƌĞƐƚĂƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂĐŽŵƐƵĂĂƟǀŝĚĂĚĞ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐĚĞƐƵĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂ͕ǀĂůŝĚĂĚĂŶĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĞƐĐŽůĂƌ
docente; anual.
s/ഩͲƋƵĂŶĚŽŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƵŵŵĂŶĚĂƚŽůĞŐŝƐůĂƟǀŽĐŽŵƉŽƌĂ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKƉĞƌĐĞŶƚƵĂůĚĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞ
Comissão de Educação; ĂƌƟŐŽƉĂƐƐĂƌĄƉĂƌĂϰϱй;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂƉĂƌƟƌĚĞϭǑ
s//ഩͲĂďŽŶŽĚĞĨĂůƚĂ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽĐŚĞĨĞŝŵĞĚŝĂƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ ĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϬϮĞƉĂƌĂϱϬй;ĐŝŶƋƺĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂƉĂƌƟƌĚĞϭǑ
ŶŽŵĄdžŝŵŽĚĞϳϮ;ƐĞƚĞŶƚĂĞĚŽŝƐͿĚŝĂƐƉŽƌƋƵŝŶƋƵġŶŝŽ͖ ũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϯ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲEŽƐĐĂƐŽƐĚŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//ĂsĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĂĂƵ- ƌƚ͘ϲϲഩͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌƋƵĞĚĞƐĚŽďƌĂĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ
ƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƉĂƌĂƉĞƌŵŝƟƌŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĞǀĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞ- ĞŵƌĞŐġŶĐŝĂĞĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĠĐŶŝĐŽͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ͕ĨĂƌĄũƵƐĂĞƐƚĂ
ƌĂƌĂĐŽŶǀĞŶŝġŶĐŝĂĞŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽĞŶƐŝŶŽ͘ ŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĂƉĞŶĂƐƐŽďƌĞĂƉĂƌĐĞůĂĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞ
ƌƚ͘ϲϮഩͲKĚŽĐĞŶƚĞĞĚĞŵĂŝƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƋƵĞĞdžĞƌĕĂŵĂƟǀŝĚĂĚĞ ĂŽĚĞĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂ͕ŽƵƐĞũĂ͕ϮϬ;ǀŝŶƚĞͿŚŽƌĂƐƐĞŵĂŶĂŝƐ͘
ĚĞ ƐƵƉŽƌƚĞ ƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ ĚŝƌĞƚŽ ă ĚŽĐġŶĐŝĂ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ŵĂƚƌŝĐƵůĂ- ƌƚ͘ϲϳഩͲ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĂƐƐĞŶĆŽ
ĚŽƐ Ğŵ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ Ă ŶşǀĞů ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ŵĞƐ- ƐĞƌĄĐŽŶĐĞĚŝĚĂĂŽWƌŽĨĞƐƐŽƌƋƵĞĞƐƟǀĞƌƐĞƌǀŝŶĚŽŶŽſƌŐĆŽĐĞŶƚƌĂů
ƚƌĂĚŽ ŽƵ ĚŽƵƚŽƌĂĚŽ͕ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵ ĐŽƌƌĞůĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ƐƵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ŶĂƐŝƌĞƚŽƌŝĂƐZĞŐŝŽŶĂŝƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽͲ
ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞĐŽŵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞĮŶŝĚĂƐƉĂƌĂŽĐĂƌŐŽƋƵĞŽĐƵƉĂ͕ /ZŽƵĞdžĞƌĐĞŶĚŽĂƟǀŝĚĂĚĞƐƚĠĐŶŝĐŽͲĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐĞŵhŶŝĚĂ-
ƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌůŝďĞƌĂĚŽƐĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ƉĂƌ- des Escolares.
ĐŝĂůŽƵƚŽƚĂůŵĞŶƚĞ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƐǀĂŶƚĂŐĞŶƐĚŽĐĂƌŐŽĞĚĞĂĐŽƌ- ƌƚ͘ϲϴഩͲ EĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞ ĂĐƵŵƵůĂĕĆŽ ůĞŐĂů ĚĞ ĚŽŝƐ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ
do com o interesse da Administração. ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĂƐƐĞƐĞƌĄ
ΑϭǑͲĂƵƐġŶĐŝĂŶĆŽĞdžĐĞĚĞƌĄĂϬϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ƉƌŽƌƌŽŐĄǀĞůƉŽƌ ĂƉůŝĐĂĚĂŝƐŽůĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞ͕ĞŵĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐ͕ŽŽĐƵƉĂŶƚĞ
ŵĂŝƐϭ;ƵŵͿĞ͕ĮŶĚŽŽĐƵƌƐŽ͕ƐŽŵĞŶƚĞĂƉſƐĚĞĐŽƌƌŝĚŽŽŵşŶŝŵŽĚĞ ĞƐƚĞũĂŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͘
Ϭϱ;ĐŝŶĐŽͿĂŶŽƐƉŽĚĞƌĄƐĞƌƉĞƌŵŝƟĚĂŶŽǀĂĂƵƐġŶĐŝĂ͘ ƌƚ͘ϲϵഩͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐ
ΑϮǑͲŽƐĞƌǀŝĚŽƌďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƉĞůŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽ ĚĞůĂƐƐĞƐĞƌĄĚĞǀŝĚĂĂƉĂƌƟƌĚĂĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽĞĨĞƟǀŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ
ƐĞƌĄ ĐŽŶĐĞĚŝĚĂ ĞdžŽŶĞƌĂĕĆŽ͕ ůŝĐĞŶĕĂ ƉĂƌĂ ƚƌĂƚĂƌ ĚĞ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ƉĂƌ- ĚĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ĐŽŵďĂƐĞŶŽƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĂŶƵĂŝƐĚĂƉƌŽŐƌĂŵĂ-
ƟĐƵůĂƌ ŽƵ ĂƉŽƐĞŶƚĂĚŽƌŝĂ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ĚĞĐŽƌƌŝĚŽ ƉĞƌşŽĚŽ ŝŐƵĂů ĂŽ ĚŽ ção escolar.
ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂĂŚŝƉſƚĞƐĞĚŽƌĞƐƐĂƌĐŝŵĞŶƚŽĚĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ ŽŶĮŐƵƌĂŶĚŽͲƐĞ Ă ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞŐġŶĐŝĂ ĚĞ
correspondentes. ĐůĂƐƐĞ͕ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ ă ĚĂƚĂ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ Ă ŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ
ΑϯǑͲKĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽŶĆŽƐĞƌĄĐŽŶĐĞĚŝĚŽ ƐĞƌĄĚĞǀŝĚĂĂƉĂƌƟƌĚŽŝŶşĐŝŽĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞĂƟǀŝ-
ĂŽƐĞƌǀŝĚŽƌĞdžĞƌĐĞŶƚĞĚĞĐĂƌŐŽĐŽŵŝƐƐŝŽŶĂĚŽ͘ dade.
ƌƚ͘ϲϯഩͲEĆŽĠƉĞƌŵŝƟĚŽĂŽWƌŽĨĞƐƐŽƌŽƵŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂ- ƌƚ͘ϳϬഩͲŵĐĂƐŽĚĞĨĂůƚĂƐŽƵƉĞŶĂůŝĚĂĚĞƐĂƉůŝĐĂĚĂƐƋƵĞŝŵƉůŝ-
ŐſŐŝĐŽ ĞdžĞƌĐĞƌ͕ Ğŵ ƌĞŐŝŵĞ ĚĞ ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ŽƵ ƌĞƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƋƵĞŵĞŵĚĞĚƵĕĆŽĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞƐƚĂĂƟŶŐŝƌĄ͕ŶĂŵĞƐŵĂƉƌŽƉŽƌ-
ĨƵŶĕĆŽƉƷďůŝĐĂĞƐƚƌĂŶŚĂĂŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͘ ĕĆŽ͕Ă'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĂƐƐĞ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲEĆŽƐĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŵŶĂƉƌŽŝďŝĕĆŽĚĞƐƚĞĂƌƟ- ƌƚ͘ϳϭഩͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌƉĞƌĚĞƌĄŽĚŝƌĞŝƚŽă'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơ-
ŐŽĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͗ ŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĂƐƐĞƋƵĂŶĚŽĂĨĂƐƚĂĚŽĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƌĞ-
/ഩͲ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĂ ĨƵŶĕĆŽ ĚĞ ŐŽǀĞƌŶŽ ŽƵ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĨĞĚĞƌĂů͕ ŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ƐĂůǀŽŶŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƐŽƐ͗
ŶŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂůŽƵŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ƉŽƌŶŽŵĞĂĕĆŽĚŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ /ഩͲƉŽƌϭ;ƵŵͿĚŝĂ͕ƉĂƌĂĚŽĂĕĆŽĚĞƐĂŶŐƵĞ͖
ĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ͖ //ഩͲƉŽƌϮ;ĚŽŝƐͿĚŝĂƐ͕ƉĂƌĂĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͖
//ഩͲ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚĞ ƐƚĂĚŽ͕ ĚŝƌĞĕĆŽ ĚĞ ///ഩͲƉŽƌϴ;ŽŝƚŽͿĚŝĂƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐ͕ƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞ͗
ĞŶƟĚĂĚĞƐ ĚĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĞƐƚĂĚƵĂů ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂ͕ Ğ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ ĂͿĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͖
ĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ͕ƉŽƌŶŽŵĞĂĕĆŽĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ ďͿ ĨĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƀŶũƵŐĞ͕ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ ƉĂŝƐ͕ ƉĂĚƌĂƐƚŽ ŽƵ
///ഩͲ ŽƉĕĆŽ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ž ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ ĚŽ ŵĂĚƌĂƐƚĂ͕ĮůŚŽƐ͕ĞŶƚĞĂĚŽƐ͕ŵĞŶŽƌƐŽďŐƵĂƌĚĂŽƵƚƵƚĞůĂĞŝƌŵĆŽƐ͕
ĂƌƟŐŽϯϬ͘ ĚĞƐĚĞƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƐĐŽŵĂƚĞƐƚĂĚŽĚĞſďŝƚŽ͘
ƌƚ͘ ϲϰഩͲ KƐ WƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ĚŽ DĂŐŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚŽ /sഩͲĂƚĠϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐ͕ƉŽƌƉĞƌşŽĚŽĚĞƚƌąŶƐŝƚŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝ-
ŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĮĐĂ ĚŽĐŽŵŽŽƚĞŵƉŽŐĂƐƚŽƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌƋƵĞŵƵĚĂƌĚĞƐĞĚĞ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐ
ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞ ĚĞ ĐƵƌƐŽ ƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽ͕ ĐŽŵ ĐĂƌŐĂ ŚŽƌĄ- da data do desligamento.
ƌŝĂŵşŶŝŵĂĞŝŶƚĞŐƌĂůŝnjĂĚĂĞŵƵŵƷŶŝĐŽĐƵƌƐŽĚĞϯϲϬ;ƚƌĞnjĞŶƚŽƐĞ sഩͲĨĠƌŝĂƐ͖
ƐĞƐƐĞŶƚĂͿŚŽƌĂƐͬĂƵůĂ͕ƉĞƌĐĞďĞƌĆŽƵŵĂŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůĚĞϮϬй s/ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ
;ǀŝŶƚĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿ͕ĐĂůĐƵůĂĚĂƐŽďƌĞŽǀĂůŽƌĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĂƐĞĚŽŶş- ŝŶƐƟƚƵşĚŽ͖
ǀĞůĚŽĐĂƌŐŽŽĐƵƉĂĚŽ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽĞƐƟǀĞƌŶĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞƐĐŽŵ s//ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵũƷƌŝĞĞŵŽƵƚƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐƉŽƌ
alunos com necessidades educacionais especiais.
lei;
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄĐŽŶ-
s///ഩͲŵŝƐƐĆŽŽƵĞƐƚƵĚŽƐĞŵŽƵƚƌŽƐƉŽŶƚŽƐĚŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽ-
ĐĞĚŝĚĂĂƉĞĚŝĚŽĚŽĚŽĐĞŶƚĞ͕ƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĞăǀŝƐƚĂ
ŶĂůŽƵŶŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ƋƵĂŶĚŽŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽŚŽƵǀĞƌƐŝĚŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ
ĚŽ ĐŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞ ĚŽ ĂƚŽ ŽĮĐŝĂů ĚĞ ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ă ƌĞŐġŶĐŝĂ ĚĞ
pela autoridade competente;
classe de excepcionais.
/yഩͲĂďŽŶŽĚĞĨĂůƚĂ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽĐŚĞĨĞŝŵĞĚŝĂƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ŶŽ
ƌƚ͘ ϲϱഩͲ  'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ƐơŵƵůŽ ăƐ ƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ůĂƐƐĞ
ŵĄdžŝŵŽĚĞϳϮ;ƐĞƚĞŶƚĂĞĚŽŝƐͿĚŝĂƐƉŽƌƋƵŝŶƋƵġŶŝŽ͖
ƐĞƌĄĐŽŶĐĞĚŝĚĂĂŽƐŽĐƵƉĂŶƚĞƐĚŽĐĂƌŐŽĚĞWƌŽĨĞƐƐŽƌĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽ
WƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĞŵ yഩͲůŝĐĞŶĕĂ͗
ĞŵĞĨĞƟǀĂƌĞŐġŶĐŝĂĚĞĐůĂƐƐĞ͕ŶŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůĚĞϰϬй;ƋƵĂƌĞŶƚĂƉŽƌ ĂͿăŐĞƐƚĂŶƚĞ͕ăĂĚŽƚĂŶƚĞĞůŝĐĞŶĕĂͲƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͖
ĐĞŶƚŽͿƐŽďƌĞŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐo atribuído ao cargo ocupado pelo ďͿƉĂƌĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƐĂƷĚĞ͖
ďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽĚĞƐĚĞƋƵĞƉƌĞĞŶĐŚŝĚŽƐ͕ĐƵŵƵůĂƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ŽƐƐĞŐƵŝŶ- ĐͿƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞĂĐŝĚĞŶƚĞĞŵƐĞƌǀŝĕŽŽƵƉŽƌĚŽĞŶĕĂƉƌŽĮƐƐŝŽ-
ƚĞƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ͗ nal;

187
187
 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ĚͿƉĂƌĂŽƐĞƌǀŝĚŽƌͲĂƚůĞƚĂ͘ s//ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵũƷƌŝĞĞŵŽƵƚƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐƉŽƌ
y/ഩͲůŝĐĞŶĕĂͲƉƌġŵŝŽ͕ƐĞŽƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƟǀĞƌƉĞƌĐĞďĞŶĚŽĂŐƌĂƟĮ- lei;
ĐĂĕĆŽĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƟŐŽŚĄŵĂŝƐĚĞϲ;ƐĞŝƐͿŵĞƐĞƐ͘ s///ഩͲĂďŽŶŽĚĞĨĂůƚĂ͕ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽĐŚĞĨĞŝŵĞĚŝĂƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕
ƌƚ͘ϳϮഩͲĐŽŶƐƚĂƚĂĕĆŽĚĞŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐŶŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŶŽŵĄdžŝŵŽĚĞϳϮ;ƐĞƚĞŶƚĂĞĚŽŝƐͿĚŝĂƐƉŽƌƋƵŝŶƋƵġŶŝŽ͖
ƋƵĞ ŽƌŝŐŝŶĂƌĂŵ Ă ĐŽŶĐĞƐƐĆŽ ĚĂ 'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ƐơŵƵůŽ ăƐ Ɵǀŝ- /yഩͲůŝĐĞŶĕĂ͗
dades de Classe implicará em apuração de responsabilidade e de- ĂͿăŐĞƐƚĂŶƚĞ͕ăĂĚŽƚĂŶƚĞĞůŝĐĞŶĕĂͲƉĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͖
ǀŽůƵĕĆŽ͕ ƉĞůŽ ďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽ͕ ĚŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ƌĞĐĞďŝĚŽƐ ŝŶĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ͕ ďͿƉĂƌĂƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƐĂƷĚĞ͖
ĐĂůĐƵůĂĚŽƐƉĞůŽǀĂůŽƌĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽǀŝŐĞŶƚĞŶĂĚĂƚĂĚĂĚĞ- ĐͿƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞĂĐŝĚĞŶƚĞĞŵƐĞƌǀŝĕŽŽƵƉŽƌĚŽĞŶĕĂƉƌŽĮƐƐŝŽ-
ǀŽůƵĕĆŽ͘ nal;
ƌƚ͘ϳϯഩͲ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽăƐƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞůĂƐƐĞŶĆŽ ĚͿƉƌġŵŝŽƉŽƌĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ͘
ƐĞƌǀŝƌĄĚĞďĂƐĞĚĞĐĄůĐƵůŽƉĂƌĂƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌĂƉĂƌĐĞůĂƌĞŵƵŶĞƌĂ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲĞĐŽƌƌĞŶĚŽŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞ
tória. ůŝĐĞŶĕĂƉƌġŵŝŽăĂƐƐŝĚƵŝĚĂĚĞ͕ĂĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĚŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂŐƌĂ-
ƌƚ͘ϳϰഩͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌĞŽŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ŵĞƐŵŽŶŽ ƟĮĐĂĕĆŽƐŽŵĞŶƚĞƐĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐĞŽƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƟǀĞƌƉĞƌĐĞďĞŶ-
ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĐĂƌŐŽĐŽŵŝƐƐŝŽŶĂĚŽĚŽƋƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ ĚŽ͕ŝŶŝŶƚĞƌƌƵƉƚĂŵĞŶƚĞ͕ŚĄŵĂŝƐĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͘
ƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƋƵĞĞdžĞƌĕĂĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ƌƚ͘ϳϵഩͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌĐŽŵĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂĚĞϰϬŚŽƌĂƐƋƵĞĞdžĞƌĐĞ
ĚŽƐĞƵĐĂƌŐŽĞŵhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐƐŝƚƵĂĚĂƐĞŵůŽĐĂůŝĚĂĚĞƐŝŶſƐƉŝ- ƐƵĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐůĞƟǀĂƐĞŵϬϮ;ĚƵĂƐͿhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕
ƚĂƐ͕ĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽ͕ŝŶƐĂůƵďƌĞ͕ŝŶƐĞŐƵƌĂŽƵĚĞƉƌĞĐĄƌŝĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƐĞŶĚŽĂƉĞŶĂƐƵŵĂĞŶƋƵĂĚƌĂĚĂĐŽŵŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽ͕ĂŐƌĂƟĮĐĂ-
ĚĞǀŝĚĂ͕ƚĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽŽĚŝƌĞŝƚŽăƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚĞĂƚĠϯϬй;ƚƌŝŶƚĂ ĕĆŽƐĞƌĄĐŽŶĐĞĚŝĚĂŶŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞĂŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽ-
ƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽĚŽĐĂƌŐŽŽĐƵƉĂĚŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĞ- ƌĄƌŝĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂ͘
terminada em regulamento. ƌƚ͘ϴϬഩͲŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽĚĞŝdžĂƌĄĚĞƐĞƌƉĂŐĂŶĂ
ƌƚ͘ϳϱഩͲWĂƌĂĮŶƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ ŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĂƐĞŐƵŝƌĞŶƵŵĞƌĂĚĂƐ͗
ĐŽŵŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽĂƐhŶŝĚĂĚĞƐƐĐŽůĂƌĞƐ͕ƋƵĂŶĚŽůŽĐĂůŝnjĂĚĂƐ͗ /ഩͲƌĞŵŽĕĆŽĚŽďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƉĂƌĂhŶŝĚĂĚĞƐĐŽůĂƌŶĆŽĐŽŶƐŝĚĞ-
/ഩͲŶĂĐĂƉŝƚĂůĚŽƐƚĂĚŽŽƵŶĂZĞŐŝĆŽDĞƚƌŽƉŽůŝƚĂŶĂ͕Ğ raĚĂĐŽŵůŽĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽ͖
ĂͿ ŶĆŽ ĚŝƐƉƵƐĞƌĞŵ ĚĞ ůŝŶŚĂƐ ĐŽŶǀĞŶĐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ĐŽ- //ഩͲŵƵĚĂŶĕĂĚĞƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚŽďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƋƵĞŝŵƉůŝƋƵĞĚĞƐĐĂ-
ůĞƟǀŽ͕ŽƵ ƌĂĐƚĞƌŝnjĂĕĆŽĚĂĚŝĮĐƵůĚĂĚĞĚĞĂĐĞƐƐŽ͖
ďͿĚŝƐƚĂƌĞŵŵĂŝƐĚĞϮ<ŵĚŽƐĐŽƌƌĞĚŽƌĞƐĞǀŝĂƐĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ///ഩͲĞdžĐůƵƐĆŽĚĂƵŶŝĚĂĚĞĚĂůŝƐƚĂĚĞĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐ
ĐŽůĞƟǀŽ͖ ƐĐŽůĂƌĞƐƐŝƚƵĂĚĂƐĞŵůŽĐĂŝƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐĐŽŵŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽ͘
//ഩͲŶŽŝŶƚĞƌŝŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ĂƐǀŝůĂƐĞƉŽǀŽĂĚŽƐĚŝƐƚĂŶƚĞƐĚĂƐĞĚĞ ƌƚ͘ϴϭഩͲĂďĞƌĄă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽŽĐŽŶƚƌŽůĞĚŽƐƉĂŐĂ-
ĚŽŵƵŶŝĐşƉŝŽ͕ŶŽŵşŶŝŵŽ͕ϭϬ<ŵ͖ ŵĞŶƚŽƐĞĨĞƚƵĂĚŽƐĂơƚƵůŽĚĞŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽĞĂĐŽŶ-
///ഩͲĞŵƌĞŐŝĆŽƋƵĞĂƉĞŶĂƐƉĞƌŵŝƚĂŽĂĐĞƐƐŽƉĂƌĐŝĂůŽƵŝŶƚĞŐƌĂů-
ĐĞƐƐĆŽƐĞƌĄĨĞŝƚĂĂƚƌĂǀĠƐĚĞĂƚŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘
ŵĞŶƚĞƉŽƌǀŝĂŇƵǀŝĂůŽƵŵĂƌşƟŵĂ͘
ƌƚ͘ϴϮഩͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌĞŽŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽĨĂƌĆŽũƵƐă
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ^ŽŵĞŶƚĞƚĞƌĄĚŝƌĞŝƚŽăŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽƉĞůŽĞdžĞƌ-
'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƉŽƌĐŽŵ-
ĐşĐŝŽĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĞŵůŽĐĂůĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌŽƵ
ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ŵĞƐŵŽŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĐĂƌŐŽĐŽŵŝƐƐŝŽ- ƉƌŽǀĂĕĆŽ͕ĐŽŵĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞĐŽŶĐůƵƐĆŽĚĞĐƵƌƐŽƐĚĞĂƚƵĂůŝnjĂ-
ŶĂĚŽĚŽƋƵĂĚƌŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶ- ĕĆŽ͕ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽŽƵƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐ
ƚĂůĞDĠĚŝŽ͕ƋƵĞƌĞƐŝĚŝƌĞŵůŽĐĂůĚŝǀĞƌƐŽĚĂƋƵĞůĞŽŶĚĞƚĞŵĞdžĞƌĐşĐŝŽ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ͗
funcional. /ഩͲĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞĐŽƌƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽĐƵƌƐŽĞĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂŚĂďŝůŝ-
ƌƚ͘ϳϲഩͲƐůŽĐĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐĐƌŝƚĠ- tação ou área de atuação;
ƌŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ƐĞƌĆŽĚĞĮŶŝĚĂƐĞŵĂƚŽĚŽ^Ğ- //ഩͲĐŽŵƉƌŽǀĂĕĆŽĚĞĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚĞĐƵƌƐŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƉƌĞ-
cretário da Educação. ƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞĚŝƉůŽŵĂŽƵĐĞƌƟĮĐĂĚŽ͖
ƌƚ͘ ϳϳഩͲ  ŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ĚŝİĐŝů ĂĐĞƐƐŽ ƐĞƌĄ ƉĂŐĂ ĐŽŶũƵŶƚĂ- ///ഩͲĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂĐĂƌŐĂŚŽƌĄƌŝĂŵşŶŝŵĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂ͕ŝŶƚĞ-
ŵĞŶƚĞĐŽŵŽƐǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞŵĂŝƐǀĂŶƚĂŐĞŶƐĚŽĐĂƌŐŽĚĞƋƵĞŽ ŐƌĂůŝnjĂĚĂĞŵƷŶŝĐŽĐƵƌƐŽ͖
ďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐĞũĂƟƚƵůĂƌĞŶĆŽƐĞƌǀŝƌĄĚĞďĂƐĞĚĞĐĄůĐƵůŽƉĂƌĂƋƵĂů- /sഩͲĐƵƌƐŽƉƌŽŵŽǀŝĚŽƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽŽƵŝŶƐƟƚƵŝ-
ƋƵĞƌŽƵƚƌĂǀĂŶƚĂŐĞŵ͕ăĞdžĐĞĕĆŽĚĞĂĐƌĠƐĐŝŵŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞăƌĞ- ĕƁĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ŽƵ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ͕ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ
ŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚĞĨĠƌŝĂƐĞŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽŶĂƚĂůŝŶĂ͘ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂƐƉĞůŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂĚƵĐĂĕĆŽĞĚŽĞƐƉŽƌƚŽͲDŽƵ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƐĚĞĚƵĕƁĞƐŶĂƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͕ĚĞ- ǀĂůŝĚĂĚĂƐƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘
ĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞĨĂůƚĂƐŝŶũƵƐƟĮĐĂĚĂƐĂŽƚƌĂďĂůŚŽŽƵĚĂŝŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞƉĞ- ΑϭǑͲWĂƌĂĮŶƐĚĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽƉƌĞǀŝƐƚĂŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐŽŵĞŶƚĞ
ŶĂůŝĚĂĚĞƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵƌĞƉĞƌĐƵƐƐĆŽĮŶĂŶĐĞŝƌĂ͕ĂůĐĂŶĕĂƌĆŽ͕ĚĞŝŐƵĂů ƐĞƌĆŽǀĂůŽƌĂĚŽƐĐƵƌƐŽƐĐŽŶĐůƵşĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚĞϬϭĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϵϴ͘
ŵŽĚŽ͕ĂƉĂƌĐĞůĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞăŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ͘ Α ϮǑ Ͳ KƐ ĐƵƌƐŽƐ ŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƐ ƉŽƌ ŽƵƚƌĂƐ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ƐŽŵĞŶƚĞ
ƌƚ͘ ϳϴഩͲ K ƐĞƌǀŝĚŽƌ ƉĞƌĚĞƌĄ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ă ŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ĚĞ ĚŝİĐŝů ƐĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐƋƵĂŶĚŽĂƚĞŶĚŝĚŽƐŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂ
ĂĐĞƐƐŽƋƵĂŶĚŽĂĨĂƐƚĂĚŽĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĨƵŶĐŝŽŶĂů͕ƐĂůǀŽĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘
ŚŝƉſƚĞƐĞƐĚĞĂƵƐġŶĐŝĂƐĞĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽƐ͗ ΑϯǑͲEĆŽƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ͕ƉĂƌĂĮŶƐĚĞƐƚĂŐƌĂƟĮĐĂĕĆŽ͕ĂƟƚƵ-
/ഩͲƉŽƌϭ;ƵŵͿĚŝĂ͕ƉĂƌĂĚŽĂĕĆŽĚĞƐĂŶŐƵĞ͖ ůĂĕĆŽũĄƵƟůŝnjĂĚĂƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞƉƌŽŐƌĞƐƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂů
//ഩͲƉŽƌϮ;ĚŽŝƐͿĚŝĂƐ͕ƉĂƌĂĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͖ ƉŽƌĂǀĂŶĕŽǀĞƌƟĐĂůŶĂĐĂƌƌĞŝƌĂŽƵƉĂƌĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌĂ
///ഩͲƉŽƌϴ;ŽŝƚŽͿĚŝĂƐĐŽŶƐĞĐƵƟǀŽƐ͕ƉŽƌŵŽƟǀŽĚĞ͗ ǀĂŶƚĂŐĞŵũĄŝŶĐŽƌƉŽƌĂĚĂĂŽƐƐĞƵƐǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐ͘
ĂͿĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͖ ƌƚ͘ϴϯഩͲ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽWƌŽ-
ďͿ ĨĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐƀŶũƵŐĞ͕ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ ƉĂŝƐ͕ ƉĂĚƌĂƐƚŽ ŽƵ ĮƐƐŝŽŶĂůƐĞƌĄŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐŽďƌĞŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽŽƵƐĂůĄƌŝŽďĄƐŝĐŽĂƚƌŝ-
ŵĂĚƌĂƐƚĂ͕ĮůŚŽƐ͕ĞŶƚĞĂĚŽƐ͕ŵĞŶŽƌƐŽďŐƵĂƌĚĂŽƵƚƵƚĞůĂĞŝƌŵĆŽƐ͕
ďƵşĚŽĂŽĐĂƌŐŽŽĐƵƉĂĚŽƉĞůŽďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽ͕ŶŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĂ͗
ĚĞƐĚĞƋƵĞĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƐĐŽŵĂƚĞƐƚĂĚŽĚĞſďŝƚŽ͘
/ഩͲϱй;ĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞĐƵƌ-
/sഩͲĂƚĠϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐ͕ƉŽƌƉĞƌşŽĚŽĚĞƚƌąŶƐŝƚŽ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝ-
ƐŽĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĚĞϴϬ;ŽŝƚĞŶƚĂͿĞŵĄdžŝŵĂĚĞϭϭϵ;ĐĞŶƚŽĞ
ĚŽĐŽŵŽŽƚĞŵƉŽŐĂƐƚŽƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌƋƵĞŵƵĚĂƌĚĞƐĞĚĞ͕ĐŽŶƚĂĚŽƐ
da data do desligamento. ĚĞnjĞŶŽǀĞͿŚŽƌĂƐ͖
sഩͲĨĠƌŝĂƐ͖ //ഩͲϭϬй;ĚĞnjƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞĐƵƌƐŽ
s/ഩͲƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽĞŵƉƌŽŐƌĂŵĂĚĞƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĚĞϭϮϬ;ĐĞŶƚŽĞǀŝŶƚĞͿĞŵĄdžŝŵĂĚĞϯϱϵ;ƚƌĞ-
ŝŶƐƟƚƵşĚŽ͖ njĞŶƚŽƐĞĐŝŶƋƺĞŶƚĂĞŶŽǀĞͿŚŽƌĂƐ͖

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
///ഩͲϭϱй;ƋƵŝŶnjĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĐĞƌƟĮĐĂĚŽĚĞ ysഩͲnjĞůĂƌƉĞůĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐĞƉĞůĂĚŝŐŶŝĚĂ-
ĐƵƌƐŽĐŽŵĚƵƌĂĕĆŽŵşŶŝŵĂĂƉĂƌƟƌĚĞϯϲϬ;ƚƌĞnjĞŶƚŽƐĞƐĞƐƐĞŶƚĂͿ de da classe.
ŚŽƌĂƐ͘ ƌƚ͘ϴϴഩͲŽŶƐƟƚƵĞŵƚƌĂŶƐŐƌĞƐƐƁĞƐƉĂƐƐşǀĞŝƐĚĞƉĞŶĂƉĂƌĂŽŝŶ-
/sഩͲϮϬй;ǀŝŶƚĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂĚĞDĞƐ- ƚĞŐƌĂŶƚĞĚŽYƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů
tre; ĞDĠĚŝŽ͕ĂůĠŵĚĂƐũĄƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐƚĂƚƵƚŽĚŽƐ^ĞƌǀŝĚŽƌĞƐWƷďůŝĐŽƐ
sഩͲϮϱй;ǀŝŶƚĞĞĐŝŶĐŽƉŽƌĐĞŶƚŽͿĂŽƐƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝƉůŽŵĂ ŝǀŝƐĚŽƐƚĂĚŽ͗
ĚĞŽƵƚŽƌ͘ /ഩͲŶĆŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞĚĞǀĞƌĞƐĞŶƵŵĞƌĂĚŽƐŶŽĂƌƟŐŽĂŶƚĞ-
ΑϭǑͲƉĞƌŵŝƟĚĂĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽĐƵŵƵůĂƟǀĂĚŽƐƉĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐƉƌĞ- rior;
ǀŝƐƚŽƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƟŐŽ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚĞ ĐƵƌƐŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ Ğ //ഩͲĂĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽƋƵĞƌĞƐƵůƚĞĞŵƉƌĞũƵşnjŽİƐŝĐŽ͕ŵŽƌĂůŽƵ
ůŝŵŝƚĂĚŽĂŽƉĞƌĐĞŶƚƵĂůŵĄdžŝŵŽĚĞϱϬй;ĐŝŶƋƺĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿ͘ intelectual ao aluno;
ΑϮǑͲEĂŚŝƉſƚĞse de acumulação legal de dois cargos de ma- ///ഩͲĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞĐĂƐƟŐŽİƐŝĐŽŽƵŚƵŵŝůŚĂŶƚĞĂŽĂůƵŶŽ͖
ŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƟŐŽƐĞƌĄĂƉůŝĐĂĚŽĂĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐ͕ŶĂĚĂ /sഩͲĂƚŽƋƵĞƌĞƐƵůƚĞĞŵĞdžĞŵƉůŽĚĞƐĞĚƵĐĂƟǀŽƉĂƌĂŽĂůƵŶŽ͖
ŝŵƉĞĚŝŶĚŽĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽƐŝŵƵůƚąŶĞĂĚĂǀĂŶƚĂŐĞŵ͘ sഩͲĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƉŽƌƌĂĕĂ͕ĐŽŶĚŝĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ŶşǀĞůŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕
ƌƚ͘ϴϰഩͲĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞƌĨĞŝ- ƐĞdžŽ͕ĐƌĞĚŽŽƵĐŽŶǀŝĐĕĆŽƉŽůşƟĐĂ͘
ĕŽĂŵĞŶƚŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĚĂƌͲƐĞͲĄƉŽƌĂƚŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲŵĐĂƐŽĚĞƚƌĂŶƐŐƌĞƐƐĆŽ͕ĂƐƉĞŶĂƐĂƐĞƌĞŵ
ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐĞŵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ƋƵĞƐĞƌĄĞůĂ- ĂƉůŝĐĂĚĂƐƐĆŽĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐƚĂƚƵƚŽĚŽƐ&ƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐWƷďůŝĐŽƐŝ-
ďŽƌĂĚŽƉĞůŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽŶŽƉƌĂnjŽĚĞϭϴϬ;ĐĞŶƚŽĞŽŝƚĞŶƚĂͿĚŝĂƐ͘ ǀŝƐĚŽƐƚĂĚŽ͕ĐŽŵĂŐƌĂĚĂĕĆŽƋƵĞĐŽƵďĞƌ͕ĞŵĐĂĚĂĐĂƐŽ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƐĐŽŶĐĞƐƐƁĞƐƐƵďƐĞƋƺĞŶƚĞƐŽďĞĚĞĐĞƌĆŽĂŽ ƌƚ͘ϴϵഩͲKƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽ ŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƋƵĞ͕ƐĞŵŵŽƟǀŽũƵƐƟĮĐĂ-
ŝŶƚĞƌƐơĐŝŽŵşŶŝŵŽĚĞϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐĐĂĚĂ͘ ĚŽ͕ĚĞŝdžĂƌĚĞĐƵŵƉƌŝƌŽƉůĂŶŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŝĚĄƟĐĂƐƉƌŽŐƌĂŵĂĚĂƐ
ƌƚ͘ϴϱഩͲĐŽŶƐƚĂƚĂĕĆŽĚĞŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐŶŽƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ƉĂƌĂŽĂŶŽůĞƟǀŽĮĐĂƌĄƐƵũĞŝƚŽăƐƉĞŶĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĂĚǀĞƌƚġŶĐŝĂ͕ƐƵƐ-
ƋƵĞŽƌŝŐŝŶĂƌĂŵĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞƌĨĞŝ- ƉĞŶƐĆŽĞĚĞŵŝƐƐĆŽ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘
ĕŽĂŵĞŶƚŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůŝŵƉůŝĐĂƌĄĞŵĂƉƵƌĂĕĆŽĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ &ŝĐĂƌĄ ƐƵũĞŝƚŽ ă ŵĞƐŵĂ ƉĞŶĂ ƋƵĞŵ ĨŽƌ ƌĞƐ-
ĞĚĞǀŽůƵĕĆŽ͕ƉĞůŽďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽ͕ĚŽƐǀĂůŽƌĞƐƌĞĐĞďŝĚŽƐŝŶĚĞǀŝĚĂŵĞŶ- ƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ ĚŝƌĞĕĆŽ ĚĂ hŶŝĚĂĚĞ ƐĐŽůĂƌ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ Ž
ƚĞ͕ĐĂůĐƵůĂĚŽƐƉĞůŽǀĂůŽƌĚŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽŽƵƐĂůĄƌŝŽďĄƐŝĐŽǀŝŐĞŶƚĞŶĂ ƐĞƌǀŝĚŽƌĨĂůƚŽƐŽĞŶĆŽĐŽŵƵŶŝƋƵĞăĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƵƉĞƌŝŽƌĂŝŶĨƌĂĕĆŽ
ĚĂƚĂĚĂĚĞǀŽůƵĕĆŽ͘ ƉƌĞǀŝƐƚĂ͘
ƌƚ͘ϴϲഩͲ'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽĚĞƐơŵƵůŽĂŽƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽWƌŽ- ƌƚ͘ϵϬഩͲĂĐƵŵƵůĂĕĆŽĚĞϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͕ŶĂ
ĮƐƐŝŽŶĂůŶĆŽƐĞƌǀŝƌĄĚĞďĂƐĞĚĞĐĄůĐƵůŽƉĂƌĂƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌĂƉĂƌĐĞůĂ ĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ĚĞǀĞƌĄŽĐŽƌƌĞƌ͕ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ŶƵŵĂŵĞƐŵĂhŶŝ-
remuneratória. ĚĂĚĞ ƐĐŽůĂƌ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ŶŽ ĐƵƌƌşĐƵůŽ ĚĞƐƚĂ ĮŐƵƌĞŵ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ
ůĞĐŝŽŶĂĚĂƐƉĞůŽƐĞƌǀŝĚŽƌ͘
SEÇÃO VII WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKWƌŽĨĞƐƐŽƌĞĚĞŵĂŝƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽƋƵĂĚƌŽ
DEVERES E OUTRAS NORMAS ESPECIAIS ĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽƐſƉŽĚĞƌĆŽ
ĂĐƵŵƵůĂƌĚŽŝƐĐĂƌŐŽƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů
ƌƚ͘ϴϳഩͲŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ- ĞDĠĚŝŽĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞƚĞŵƉŽƉĂƌĐŝĂů͘
ĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽŝŶĐƵŵďĞŽďƐĞƌǀĂƌĞĐƵŵƉƌŝƌ͕ĂůĠŵĚŽƐƋƵĞůŚĞ ƌƚ͘ϵϭഩͲWĂƌĂĮŶƐĚĞĂƉŽƐĞŶƚĂĚŽƌŝĂĠƉĞƌŵŝƟĚŽĂŽŽĐƵƉĂŶƚĞ
ƐĆŽƉƌſƉƌŝŽƐĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌƉƷďůŝĐŽ͕ŽƐƐĞŐƵŝŶ- ĚĞϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞŵƉŽĚĞƐĞƌ-
ƚĞƐĚĞǀĞƌĞƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͗ ǀŝĕŽ͕ƚŽƚĂůŽƵƉĂƌĐŝĂů͕ĚĞƵŵƉĂƌĂŽƵƚƌŽĐĂƌŐŽ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚĂƐĂƐĚĞŵĂŝƐ
/ഩͲĂůĞĂůĚĂĚĞĞŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐĞĂĚ- disposições legais.
ŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƐĂƋƵĞƐĞƌǀŝƌ͖ Α ϭǑ Ͳ K ƚĞŵƉŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽ ƉƷďůŝĐŽ ĞƐƚĂĚƵĂů ƵƟůŝnjĂĚŽ ŶŽƐ ƚĞƌ-
//ഩͲĂĚĞĚŝĐĂĕĆŽĞŽnjĞůŽŶƵŵĞƐĨŽƌĕŽĐŽŵƵŵĚĞďĞŵƐĞƌǀŝƌă ŵŽƐĚĞƐƚĞĂƌƟŐŽĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĚĞĮŶŝƟǀĂŵĞŶƚĞǀŝŶĐƵůĂĚŽĂŽĞĨĞŝƚŽ
ĐĂƵƐĂĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĞŵƉƌŽůĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŶĂĐŝŽŶĂů͖ ƉƌĞǀŝƐƚŽĞŶĆŽŵĂŝƐƉŽĚĞƌĄƐĞƌĐŽŵƉƵƚĂĚŽ͕ƐŽďƋƵĂůƋƵĞƌŚŝƉſƚĞƐĞ͕
///ഩͲŽƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƐƉƌĞĐĞŝƚŽƐĠƟĐŽƐĚŽŵĂŐŝƐƚĠƌŝŽ͖ ƉĂƌĂŽƵƚƌŽĞĨĞŝƚŽ͕ĮŶĂůŝĚĂĚĞŽƵƐŝƚƵĂĕĆŽ͘
/sഩͲĐƵŵƉƌŝƌ͕ĐŽŵĞĮĐŝġŶĐŝĂĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ΑϮǑͲKĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƟŐŽĞŵŶĂĚĂŵŽĚŝĮĐĂŽĚŝƌĞŝƚŽ
ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞƐĞƵĐĂƌŐŽ͖ ĚĞŽƐĞƌǀŝĚŽƌĐŽŶƟŶƵĂƌŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽŽƵƚƌŽĐĂƌŐŽƋƵĞůĞŐĂůŵĞŶƚĞ
sഩͲĐŽŶŚĞĐĞƌ͕ĐƵŵƉƌŝƌĞĨĂnjĞƌĐƵŵƉƌŝƌŽZĞŐŝŵĞŶƚŽƐĐŽůĂƌ͕ŽƐ ĂĐƵŵƵůĂǀĂ͘
ŚŽƌĄƌŝŽƐĞŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐƉĂƌĂĂĞƐĐŽůĂ͖
s/ഩͲŵĂŶƚĞƌĞĨĂnjĞƌĐŽŵƋƵĞƐĞũĂŵĂŶƟĚĂĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĞŵƐĂůĂ CAPÍTULO V
ĚĞĂƵůĂĞŶĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͖ DISPOSIÇ÷ES FINAIS E TRANSITÓRIAS
s//ഩͲ ĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌ Ğ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ƉĂƌĂ ĂƐ ƋƵĂŝƐ ĨŽƌ
ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽƉĂƌĂĂŐĞƐƚĆŽĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂĚĂĞƐĐŽůĂ͖ ƌƚ͘ϵϮഩͲKWůĂŶŽĚĞĂƌŐŽƐĞ^ĂůĄƌŝŽƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽĚŽŶƐŝŶŽ
s///ഩͲĞŵƉĞŶŚĂƌͲƐĞƉĞůĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽĞŶƐŝŶŽŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽ͕njĞůĂŶ- &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂƌĄŽƐĐĂƌŐŽƐĚĞĐĂƌƌĞŝƌĂĞŵĐůĂƐƐĞ͕
do pelo bom nome da unidade escolar; ĂůĠŵĚŽƐŶşǀĞŝƐũĄĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽŶĞdžŽ///ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
/yഩͲƌĞƐƉĞŝƚĂƌ͕ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƚŽĚŽŽƉĞƐƐŽĂůĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĂůƵŶŽƐ͕ ƌƚ͘ϵϯഩͲYƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌĞdžƟŶĕĆŽĚĞĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐŽƵĞdžĐĞĚĞŶƚĞ
ĐŽůĞŐĂƐ͕ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĚŽĞŶƐŝŶŽĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽƐ͖ ĚĞWƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂ͕ĨĂƌͲƐĞͲĄŽĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶ-
yഩͲnjĞůĂƌƉĞůŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞƐƚĂ- ƚŽĚŽƐĚŽĐĞŶƚĞƐƟƚƵůĂƌĞƐĞŵĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŽƵĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĂŶĄůŽŐĂƐ
belecidos; ŽƵĐŽƌƌĞůĂƚĂƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂĂƌĞƐƉĞĐƟǀĂŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉĞƐƐŽĂůŵĞĚŝĂŶ-
y/ഩͲnjĞůĂƌƉĞůŽƌĞƐƉĞŝƚŽăŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐƋƵĂŶƚŽăƐĚŝĨĞ- ƚĞĐƵƌƐŽĚĞĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽŽƵĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘;ϯĚŽ-
ƌĞŶĕĂƐƐſĐŝŽͲĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ĚĞƌĂĕĂ͕ƐĞdžŽ͕ĐƌĞĚŽƌĞůŝŐŝŽƐŽĞĐŽŶǀŝĐĕĆŽ ĐƵŵĞŶƚŽƐͿ
ƉŽůşƟĐĂŽƵĮůŽƐſĮĐĂ͖ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƟ-
y//ഩͲƌĞƐƉĞŝƚĂƌŽƉůƵƌĂůŝƐŵŽĚĞŝĚĠŝĂƐĞĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƉĞĚĂŐſŐŝ- ŐŽĂƉůŝĐĂŵͲƐĞĂŽƐĐĂƐŽƐĚĞƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂŶŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚĂ
cas; ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂ͘
y///ഩͲƌĞƐƉĞŝƚĂƌĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚŽĂůƵŶŽĞƐƵĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞĞŵ ƌƚ͘ϵϰഩͲKƐĞƌǀŝĚŽƌĚŽƋƵĂĚƌŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂů
formação; ĚŽ ŶƐŝŶŽ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ DĠĚŝŽ ƋƵĞ͕ Ğŵ ĚĞĐŽƌƌġŶĐŝĂ ĚĞ ĚŽĞŶĕĂ
y/sഩͲŐƵĂƌĚĂƌƐŝŐŝůŽƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͖ ĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂ ƉŽƌ ũƵŶƚĂ ŵĠĚŝĐĂ ŽĮĐŝĂů͕ ŶĆŽ ŵĂŝƐ ƉƵĚĞƌ ĞdžĞƌĐĞƌ ĂƐ
ƐƵĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ ƐĞƌĄ ƌĞĂĚĂƉƚĂĚŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ ƐĞŶĚŽͲůŚĞ ĐŽ-

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 Temas Educacionais E Pedagógicos
TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS
ŵĞƟĚĂƐ ŶŽǀĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͕ Ğŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĂŶĄůŽŐĂƐ ŽƵ ĐŽƌƌĞůĂƚĂƐ͕ ;ͿK^ƵƉƌĞŵŽdƌŝďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂů͕ŶŽZĞĐƵƌƐŽdžƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝŽŶ͘
ĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵĂůŝŵŝƚĂĕĆŽƋƵĞƚĞŶŚĂƐŽĨƌŝĚŽĞŵƐƵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ϰϲϲ͘ϯϰϯ͕ ĞƐƚĞŶĚĞƵ Ă ƉƌŽŝďŝĕĆŽ ĚĂ ƉƌŝƐĆŽ Đŝǀŝů ƉŽƌ ĚşǀŝĚĂ ă Śŝ-
İƐŝĐĂŽƵŵĞŶƚĂů͕ŐĂƌĂŶƟŶĚŽͲƐĞͲůŚĞŽǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽĚŽĐĂƌŐŽĚĞƋƵĞĠ ƉſƚĞƐĞ ĚĞ ĂůŝĞŶĂĕĆŽ ĮĚƵĐŝĄƌŝĂ Ğŵ ŐĂƌĂŶƟĂ͕ ĐŽŵ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ
ƟƚƵůĂƌĞĂƐǀĂŶƚĂŐĞŶƐƋƵĞůŚĞƐĞũĂĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐƉĞůŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƚĂƐ ŶĂŽŶǀĞŶĕĆŽŵĞƌŝĐĂŶĂĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ;Ăƌƚ͘ϳǑ͕ΑϳǑͿ͕
ŶŽǀĂƐĨƵŶĕƁĞƐ͘ ĐŽŶĨĞƌŝŶĚŽĂŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐƵŵƌĞŐŝŵĞĞƐƉĞ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ  ŐĂƌĂŶƟĚĂ ă ŐĞƐƚĂŶƚĞ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ĐŽŵƉĂơ- ĐŝĂůĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͕ƉƌĞǀĂůĞĐĞŶĚŽĂƚĞƐĞĚĂƐƵĂƐƵƉƌĂůĞŐĂůŝĚĂĚĞ
ǀĞŝƐĐŽŵƐĞƵĞƐƚĂĚŽİƐŝĐŽ͕ŶŽƐĐĂƐŽƐĞŵƋƵĞŚŽƵǀĞƌƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕĆŽ ĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĂƚĞƐĞĚĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞ
ĐůşŶŝĐĂ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞƐĞƵƐǀĞŶĐŝŵĞŶƚŽƐĞĚĞŵĂŝƐǀĂŶƚĂŐĞŶƐĚŽ ŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ͘
cargo. ;Ϳ Žŵ Ž ĂĚǀĞŶƚŽ ĚŽ Α ϯǑ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϱǑ ĚĂ ĂƌƚĂ DĂŐŶĂ͕ ƐƵƌ-
ƌƚ͘ ϵϱഩͲ &ŝĐĂŵ ĞdžƟŶƚĂƐ Ă 'ƌĂƟĮĐĂĕĆŽ ĚĞ /ŶĐĞŶƟǀŽ ă YƵĂůŝĮ- gem duas categorias de tratados internacionais de proteção
ĐĂĕĆŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĂƉĂƌƟƌĚĞϯϭĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϮ͕ĞĂ'ƌĂƟ- ĚĞ ŝƌĞŝƚŽƐ ,ƵŵĂŶŽƐ͗ ŽƐ ŵĂƚĞƌŝĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƋƵĞ
ĮĐĂĕĆŽƉŽƌĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞYƵĂůŝĮĐĂĕĆŽWƌŽĮƐƐŝŽŶĂůĞŽďŽŶŽĚĞ ĞŶŐůŽďĂŵƚŽĚŽƐŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂ-
WĞƌŵĂŶġŶĐŝĂĞŵƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂƉĂƌƟƌĚĂĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ ŶŽƐ͕ƉŽƌĨŽƌĕĂĚŽΑϮǑ͕ĚŽĂƌƚ͘ϱǑ͕ĞŽƐŵĂƚĞƌŝĂůĞĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ
ƉĂƌĂŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂůĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶ- ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ƋƵĞ͕ĂĚŝĐŝŽŶĂĚĂĂŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂĚŽƐĚŝƚĂŵĞƐĚŽ
ĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽ͘ Α ϯǑ ĚŽ ŵĞƐŵŽ ĚŝƐƉŽƐŝƟǀŽ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ĂĐƌĞƐĐĞƌ Ă ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ
ƌƚ͘ϵϲഩͲKWŽĚĞƌdžĞĐƵƟǀŽĞdžƉĞĚŝƌĄŽƐĂƚŽƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĞƐ ĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞƋƵŝƉĂƌĂŶĚŽͲƐĞ͕ ŶĞƐƐĞ ĐĂƐŽ͕ ăƐ
necessários à execução da presente Lei. ĞŵĞŶĚĂƐăŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘
ƌƚ͘ϵϳഩͲƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ;ͿEŽZϳϲϲϲϭϴ͕ũƵůŐĂĚŽĞŵϮϱĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϭϳ͕ŽƉůĞŶŽ
ƌƚ͘ ϵϴഩͲ ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ Ğŵ ĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ ĞƐƉĞĐŝĂů- ĚŽ ^ƵƉƌĞŵŽ dƌŝďƵŶĂů &ĞĚĞƌĂů͕ ƚĞŶĚŽ ĐŽŵŽ ƌĞůĂƚŽƌ Ž DŝŶŝƐƚƌŽ
ŵĞŶƚĞĂ>ĞŝŶǑϯ͘ϯϳϱ͕ĚĞϯϭĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϳϱ͘W>/KK'K- ĂƌƌŽƐŽ͕ƌĞŝƚĞƌŽƵƋƵĞ͕ƐĂůǀŽƋƵĂŶĚŽǀĞƌƐĞŵƐŽďƌĞŝƌĞŝƚŽƐ,Ƶ-
sZEKK^dK,/͕ĞŵϮϵĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϬϮ͘ ŵĂŶŽƐ͕ŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĞĂƐĐŽŶǀĞŶĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐŝŶŐƌĞƐƐĂŵ
ŶŽĚŝƌĞŝƚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽĐŽŵƐƚĂƚƵƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞĂŽĚĞůĞŝŽƌĚŝŶĄƌŝĂ͘
KddK>EZ
'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ ZƵLJ dŽƵƌŝŶŚŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚĞ 'ŽǀĞƌŶŽ ŶĂ >ƷĐŝĂ
ĂƌďŽƐĂĂƐƚĞůŽƌĂŶĐŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ GABARITO
'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ ZƵLJ dŽƵƌŝŶŚŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚĞ 'ŽǀĞƌŶŽ ŶĂ >ƷĐŝĂ
ĂƌďŽƐĂĂƐƚĞůŽƌĂŶĐŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽ
1 
2 A
EXERCÍCIOS

ϭ͘;^ͬͲŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌWĞĚĂŐſŐŝĐŽʹ&ͬϮϬϭϴͿKƉĂƌĂĚŝŐ-
ŵĂĚĂƐƵƉƌĂůĞŐĂůŝĚĂĚĞĐŽŵŽŶŽƌŵĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉĂƌĂŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐ ANOTAÇÕES
ĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ŶŽĐĂƐŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂ
;ͿƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐăŽŶƐƟ-
______________________________________________________
tuição Federal.
;ͿƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐăůĞŐŝƐůĂ- ______________________________________________________
ção ordinária brasileira.
;Ϳ ĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂ ĚŝƌĞƚĂ ĚŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ă ______________________________________________________
ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
;ͿƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐăŽŶƐƟ- ______________________________________________________
ƚƵŝĕĆŽ͕ƉŽƌĠŵƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞăůĞŐŝƐůĂĕĆŽŽƌĚŝŶĄƌŝĂ͘
;ͿŶƵůŝĚĂĚĞĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ ______________________________________________________
ŶŽƉĂşƐƋƵĂŶĚŽĨĞƌŝƌĞŵĂƉŽůşƟĐĂŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂů͘
______________________________________________________
Ϯ͘ ;WͬD^ Ͳ ĞůĞŐĂĚŽ ĚĞ WŽůşĐŝĂ ʹ &WͬϮϬϮϭͿ dƌĂƚĂŶĚŽ ĚĂ
______________________________________________________
ŝŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽĚŽƐƚƌĂƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐŶŽ
ĚŝƌĞŝƚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ĂƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ/EKZZd͘ ______________________________________________________
;ͿŵƌĂnjĆŽĚĂƌĞŐƌĂĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƚ͘ϱǑ͕ΑϮǑ͕
ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐƉŽĚĞŵƐĞƌĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽƐĂƉĞŶĂƐĞŵĚŽŝƐ ______________________________________________________
ŐƌƵƉŽƐ͗ Ž ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ĞdžƉƌĞƐƐŽƐ͕ ĞdžƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞ
ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ ŶŽƐ ŝŶĐŝƐŽƐ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϱǑ͕ Ğ Ž ŐƌƵƉŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŝŶ- ______________________________________________________
ĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚŽ ƌĞŐŝŵĞ Ğ ĚĞ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ
ƐƵďƐĐƌŝƚŽƐƉĞůŽƌĂƐŝů͘ ______________________________________________________
;ͿEŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽĚĂW&Ŷ͘ϯϰϳ͕ĞŵϵĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϱ͕
______________________________________________________
Ž^ƵƉƌĞŵŽdƌŝďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂů͕ĂŽĞŶĨƌĞŶƚĂƌĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞŐƌĂĚĂŶ-
ƚĞĚĂƐƉĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂƐŶŽƌĂƐŝůĞĂǀŝŽůĂĕĆŽŵĂƐƐŝǀĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐ ______________________________________________________
,ƵŵĂŶŽƐ͕ĂĐŽůŚĞƵŽŝŶƐƟƚƵƚŽĚŽ͞ĞƐƚĂĚŽĚĞĐŽŝƐĂƐŝŶĐŽŶƐƟƚƵ-
ĐŝŽŶĂů͟ Ğ ĚĞƚĞƌŵŝŶŽƵ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ ĚĞ ĐƵƐƚſĚŝĂ͕ ______________________________________________________
tendo como fundamento o art. 9.3 do Pacto Internacional de
ŝƌĞŝƚŽƐŝǀŝƐĞWŽůşƟĐŽƐĞŽĂƌƚ͘ϳ͘ϱĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŵĞƌŝĐĂŶĂ ______________________________________________________
ĚĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ͘
______________________________________________________

190
190
Noções de
Igualdade Racial
e de Gênero
 ĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϭϱͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϭϲ
ϭϵ͘ >ĞŐŝƐůĂĕĆŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͗ĂͿŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĚĞϭϵϴϴ;ƌƟŐŽŶΣϮϬϱĂŽŶΣϮϭϰͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϮϰ
ϮϬ͘ ďͿ>͕ĂƚƵĂůŝnjĂĚĂĂƚĠϯϬĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϳʹ>ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϵ͘ϯϵϰ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϲ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϮϳ
Ϯϭ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϰϭϱ͕ĚĞϭϲĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϭϳ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘Noções ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ de
͘ ͘ ͘ Igualdade
͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘Racial
͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ e͘ ͘de
͘ ͘ ͘ Gênero
͘ ͘ ͘ ϭϰϮ
ϮϮ͘ ĐͿƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞʹ>ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϴϬϲϵ͕ĚĞϭϯĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϵϬ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϰϱ
Ϯϯ͘ ƐƚĂƚƵƚŽĚŽDĂŐŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽŶƐŝŶŽ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞDĠĚŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ>ĞŝĞƐƚĂĚƵĂůŶǑϴ͘Ϯϲϭ͕ĚĞϮϵĚĞŵĂŝŽĚĞ
SumárioϮϬϬϮ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϴϬ

Noções De Igualdade Racial E De Gênero

ϭ͘ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƌĞƉƷďůŝĐĂĨĞĚĞƌĂƟǀĂĚŽďƌĂƐŝů;Ăƌƚ͘ϭΣ͕ϯΣ͕ϰΣϱΣͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ Ϭϭ
Ϯ͘ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽĞƐƚĂĚŽĚĂďĂŚŝĂ͕;ĐĂƉ͘ydžŝŝŝ͞ĚŽŶĞŐƌŽ͟Ϳ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ Ϭϴ
ϯ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĞϮϬĚĞũƵůŚŽĚĞϮϬϭϬ;ĞƐƚĂƚƵƚŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ Ϭϵ
ϰ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϳ͘ϳϭϲ͕ĞϱĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϴϵ;ĚĞĮŶĞŽƐĐƌŝŵĞƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂŽƵĚĞĐŽƌͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϱ
ϱ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϵ͘ϰϱϵ͕ĞϭϯĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϵϳ;ƟƉŝĮĐĂĕĆŽĚŽƐĐƌŝŵĞƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂŽƵĚĞĐŽƌͿ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ϭϲ
ϲ͘ ĞĐƌĞƚŽĨĞĚĞƌĂůŶΣϲϱ͘ϴϭϬ͕ĞϬϴĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϵ;ĐŽŶǀĞŶĕĆŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝ-
ŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϲ
ϳ͘ ĞĐƌĞƚŽĨĞĚĞƌĂůŶΣϰ͘ϯϳϳ͕ĞϭϯĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϮ;ĐŽŶǀĞŶĕĆŽƐŽďƌĞĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂ
ŵƵůŚĞƌͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ 22
ϴ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϭ͘ϯϰϬ͕ĞϳĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϲ;ůĞŝŵĂƌŝĂĚĂƉĞŶŚĂͿĞĂůƚĞƌĂĕƁĞƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐƉĞůĂƐůĞŝƐŶǑϭϯ͘ϴϮϳͬϮϬϭϵ͕ϭϯ͘ϴϳϭͬϮϬϭϵ
ϭϯ͘ϴϴϮͬϮϬϭϵ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ 27
ϵ͘ ſĚŝŐŽƉĞŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌŽ;Ăƌƚ͘ϭϰϬͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϯ
ϭϬ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϵ͘ϰϱϱ͕ĞϳĚĞĂďƌŝůĚĞϭϵϵϳ;ĐƌŝŵĞĚĞƚŽƌƚƵƌĂͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϰ
ϭϭ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶΣϮ͘ϴϴϵ͕ĞϭĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϭϵϱϲ;ĚĞĮŶĞĞƉƵŶĞŽĐƌŝŵĞĚĞŐĞŶŽĐşĚŝŽͿ͘ϯϰůĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϳ͘ϰϯϳ͕ĞϮϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞ
ϭϵϴϱ;ůĞŝĐĂſͿ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϱ
ϭϮ͘ >ĞŝĞƐƚĂĚƵĂůŶΣϭϬ͘ϱϰϵ͕ĞϮϴĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϲ;ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůͿ͕ĂůƚĞƌĂĚĂƉĞůĂůĞŝĞƐƚĂĚƵĂůŶΣϭϮ͘ϮϭϮ͕
ĞϬϰĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϭϭ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϯϱ
ϭϯ͘ >ĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϬ͘ϲϳϴ͕ĞϮϯĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϬϯ͕ĐŽŵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐĚĂůĞŝĨĞĚĞƌĂůŶǑϭϯ͘ϯϰϭ͕ĞϮϵĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϲ;ƌĞĨĞƌĞŶƚĞă
ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƉŽůşƟĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĚĂƉƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂƌĞƉƷďůŝĐĂͿ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϰϵ

2
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
sĞũĂŵŽƐĂďĂŝdžŽ͕ŽƐĚŝƐƉŽƐŝƚŝǀŽƐĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶ-
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ĚĞŶƚĞƐĂŽƚĞŵĂƐƵƉƌĂĐŝƚĂĚŽ͗
KZ^/>ΈZd͘ϭΣ͕ϯΣ͕ϰΣϱΣΉ
TÍTULO I
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ϭϵϴϴ
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
PREÂMBULO indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, cons-
titui-se em Estado Democrático de Direito e tem como funda-
EſƐ͕ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ĚŽ ƉŽǀŽ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ ƌĞƵŶŝĚŽƐ Ğŵ Ɛ- mentos:
ƐĞŵďůĠŝĂEĂĐŝŽŶĂůŽŶƐƚŝƚƵŝŶƚĞƉĂƌĂŝŶƐƚŝƚƵŝƌƵŵƐƚĂĚŽĞŵŽ- I - a soberania;
ĐƌĄƚŝĐŽ͕ĚĞƐƚŝŶĂĚŽĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞ II - a cidadania
ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ŽďĞŵͲĞƐƚĂƌ͕ŽĚĞƐĞŶǀŽů- III - a dignidade da pessoa humana;
ǀŝŵĞŶƚŽ͕ĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞĂũƵƐƚŝĕĂĐŽŵŽǀĂůŽƌĞƐƐƵƉƌĞŵŽƐĚĞƵŵĂ IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ĨƌĂƚĞƌŶĂ͕ ƉůƵƌĂůŝƐƚĂ Ğ ƐĞŵ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐ͕ ĨƵŶĚĂĚĂ ŶĂ V - o pluralismo político.
ŚĂƌŵŽŶŝĂ ƐŽĐŝĂů Ğ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚŝĚĂ͕ ŶĂ ŽƌĚĞŵ ŝŶƚĞƌŶĂ Ğ ŝŶƚĞƌŶĂ- Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce
ĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵĂƐŽůƵĕĆŽƉĂĐşĨŝĐĂĚĂƐĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂƐ͕ƉƌŽŵƵůŐĂŵŽƐ͕ por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
ƐŽďĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚĞĞƵƐ͕ĂƐĞŐƵŝŶƚĞKE^d/dh/KZWj>/- desta Constituição.
&Zd/sKZ^/>͘ Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
&ŽƌŵĂ͕^ŝƐƚĞŵĂĞ&ƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ
KďũĞƚŝǀŽƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ
Papel dos Princípios e o Neoconstitucionalismo KƐ KďũĞƚŝǀŽƐ &ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ ĞƐƚĆŽ ĞůĞŶĐĂĚŽƐ
KƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĂďĂŶĚŽŶĂŵƐƵĂĨƵŶĕĆŽŵĞƌĂŵĞŶƚĞƐƵďƐŝĚŝĄ- ŶŽƌƚŝŐŽϯǑĚĂ&ͬϴϴ͘sĞũĂŵŽƐ͗
ƌŝĂ ŶĂ ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚŽ ŝƌĞŝƚŽ͕ ƋƵĂŶĚŽ ƐĞƌǀŝĂŵ ƚĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĚĞ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Fe-
ŵĞŝŽĚĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĚĂŽƌĚĞŵũƵƌşĚŝĐĂ;ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞǀĞŶƚƵĂů derativa do Brasil:
ůĂĐƵŶĂͿĞǀĞƚŽƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƚŝǀŽ͕ĞƉĂƐƐĂŵĂƐĞƌĚŽƚĂĚŽƐĚĞĞůĞǀĂ- I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
ĚĂĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂŶŽƌŵĂƚŝǀŝĚĂĚĞ͘ II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as de-
Princípio Federativo sigualdades sociais e regionais;
^ŝŐŶŝĨŝĐĂ ƋƵĞ Ă hŶŝĆŽ͕ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲŵĞŵďƌŽƐ͕ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &Ğ- IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
ĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƉŽƐƐƵĞŵĂƵƚŽŶŽŵŝĂ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂƉŽƌƵŵ raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina-
ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ŐƌĂƵ ĚĞ ůŝďĞƌĚĂĚĞ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞ ă ƐƵĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ ă ção.
ƐƵĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ă ƐƵĂ ŶŽƌŵĂƚŝnjĂĕĆŽ Ğ ĂŽ ƐĞƵ 'ŽǀĞƌŶŽ͕ ƉŽ-
ƌĠŵ ůŝŵŝƚĂĚĂ ƉŽƌ ĐĞƌƚŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐ ƉĞůĂ ŽŶƐƚŝƚƵŝ- WƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů
ĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ KƐWƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞŝƌĞŝƚŽŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĞƐƚĆŽ
ĞůĞŶĐĂĚŽƐŶŽƌƚŝŐŽϰǑĚĂ&ͬϴϴ͘sĞũĂŵŽƐ͗
Princípio Republicano Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
ƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞ'ŽǀĞƌŶŽĨƵŶĚĂĚĂŶĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĨŽƌŵĂůĞŶ- relações internacionais pelos seguintes princípios:
ƚƌĞĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ĞŵƋƵĞŽƐĚĞƚĞŶƚŽƌĞƐĚŽƉŽĚĞƌƉŽůşƚŝĐŽĞdžĞƌĐĞŵ I - independência nacional;
ŽĐŽŵĂŶĚŽĚŽƐƚĂĚŽĞŵĐĂƌĄƚĞƌĞůĞƚŝǀŽ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƚŝǀŽ͕ƚĞŵ- II - prevalência dos direitos humanos;
ƉŽƌĄƌŝŽĞĐŽŵƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ͘ III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
Princípio do Estado Democrático de Direito V - igualdade entre os Estados;
K ƐƚĂĚŽ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ Ġ ĂƋƵĞůĞ ƋƵĞ ƐĞ ƐƵďŵĞƚĞ ĂŽ ŝŵƉĠƌŝŽ VI - defesa da paz;
ĚĂ ůĞŝ͘ WŽƌ ƐƵĂ ǀĞnj͕ Ž ƐƚĂĚŽ ĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂͲƐĞ ƉĞůŽ VII - solução pacífica dos conflitos;
ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽ ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ĚĂ ƐŽďĞƌĂŶŝĂ ƉŽƉƵůĂƌ͕ ǀĂůĞ VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
ĚŝnjĞƌ͕ĨƵŶĚĂͲƐĞŶĂŶŽĕĆŽĚĞ'ŽǀĞƌŶŽĚŽƉŽǀŽ͕ƉĞůŽƉŽǀŽĞƉĂƌĂ IX - cooperação entre os povos para o progresso da huma-
ŽƉŽǀŽ͘ nidade;
X - concessão de asilo político.
Princípio da Soberania Popular Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará
KƉĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽĚŽƌƚŝŐŽϭǑĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůƌĞ- a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
ǀĞůĂĂĂĚŽĕĆŽĚĂƐŽďĞƌĂŶŝĂƉŽƉƵůĂƌĐŽŵŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĨƵŶĚĂŵĞŶ- América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-
ƚĂůĂŽƉƌĞǀĞƌƋƵĞ“Todo o poder emana do povo, que o exerce -americana de nações.
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição”. ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗
DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas
Princípio da Separação dos Poderes e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.
ǀŝƐĆŽŵŽĚĞƌŶĂĚĂƐĞƉĂƌĂĕĆŽĚŽƐWŽĚĞƌĞƐŶĆŽŝŵƉĞĚĞƋƵĞ
ĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐĞdžĞƌĕĂĂƚŝƉŝĐĂŵĞŶƚĞ;ĚĞĨŽƌŵĂƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂͿ͕ĂůĠŵ
ĚĞƐƵĂĨƵŶĕĆŽƚşƉŝĐĂ;ƉƌĞƉŽŶĚĞƌĂŶƚĞͿ͕ĨƵŶĕƁĞƐĂƚƌŝďƵşĚĂƐĂŽƵ-
ƚƌŽWŽĚĞƌ͘

1
1
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ŝƐƚŝŶĕĆŽĞŶƚƌĞŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚͿ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵ ĂŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚŽ ŵĞŝŽ Ăŵ-
WŽĚĞͲƐĞĚŝnjĞƌƋƵĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐƐĆŽŽƐďĞŶƐũƵ- ďŝĞŶƚĞ͕ ĚĞ ĂƵƚŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉŽǀŽƐ͕ ĚĂ ƉĂnj͕ ĚŽ ƉƌŽŐƌĞƐƐŽ
ƌşĚŝĐŽƐĞŵƐŝŵĞƐŵŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ͕ĚĞĐƵŶŚŽĚĞĐůĂƌĂƚſƌŝŽ͕ŶĂƌ- ĚĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ĚŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͕ĞƚĐ͘
ƌĂĚŽƐŶŽƚĞdžƚŽĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂƐŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂ-
ŵĞŶƚĂŝƐƐĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶĂŵĞƐŵĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĐŽŵŽ Direitos Fundamentais de Quarta Geração
ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ĚĞ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğ͕ ĐŽŵŽ ^ĞŐƵŶĚŽWĂƵůŽŽŶĂǀŝĚĞƐ͕ĂŐůŽďĂůŝnjĂĕĆŽƉŽůşƚŝĐĂĠŽĨĂƚŽƌ
ƚĂŝƐ͕ĚĞĐƵŶŚŽĂƐƐĞĐƵƌĂƚſƌŝŽ͘ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ ƋƵĞ ĚĞƵ ŽƌŝŐĞŵ ĂŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĞ ƋƵĂƌƚĂ
ŐĞƌĂĕĆŽ͘ůĞƐĞƐƚĆŽůŝŐĂĚŽƐăĚĞŵŽĐƌĂĐŝĂ͕ăŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞĂŽƉůƵ-
ǀŽůƵĕĆŽĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ƌĂůŝƐŵŽ͘dĂŵďĠŵƐĆŽƚƌĂŶƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͘

Direitos Fundamentais de Primeira Geração Direitos Fundamentais de Quinta Geração

WŽƐƐƵĞŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐ͗ WĂƵůŽŽŶĂǀŝĚĞƐĚĞĨĞŶĚĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ƋƵĞŽĚŝƌĞŝƚŽăƉĂnjƌĞƉƌĞ-
ĂͿƐƵƌŐŝƌĂŵŶŽĨŝŶĂůĚŽƐĠĐƵůŽys///͕ŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂZĞǀŽůƵ- ƐĞŶƚĂƌŝĂŽĚŝƌĞŝƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĞƋƵŝŶƚĂŐĞƌĂĕĆŽ͘
ĕĆŽ&ƌĂŶĐĞƐĂ͕ĨĂƐĞŝŶĂƵŐƵƌĂůĚŽĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůŝƐŵŽŵŽĚĞƌŶŽ͕Ğ
ĚŽŵŝŶĂƌĂŵƚŽĚŽŽƐĠĐƵůŽy/y͖ ĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ
ďͿŐĂŶŚĂƌĂŵƌĞůĞǀŽŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚŽƐƚĂĚŽ>ŝďĞƌĂů͕ĞŵŽƉŽ- ^ĆŽĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͗
ƐŝĕĆŽĂŽƐƚĂĚŽďƐŽůƵƚŽ͖ ĂͿ ,ŝƐƚŽƌŝĐŝĚĂĚĞ͗ ŶĆŽ ŶĂƐĐĞƌĂŵ ĚĞ ƵŵĂ Ɛſ ǀĞnj͕ ƌĞǀĞůĂŶĚŽ
ĐͿĞƐƚĆŽůŝŐĂĚŽƐĂŽŝĚĞĂůĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͖ ƐƵĂşŶĚŽůĞĞǀŽůƵƚŝǀĂ͖
ĚͿƐĆŽĚŝƌĞŝƚŽƐŶĞŐĂƚŝǀŽƐ͕ƋƵĞĞdžŝŐĞŵƵŵĂĂďƐƚĞŶĕĆŽĚŽƐ- ďͿhŶŝǀĞƌƐĂůŝĚĂĚĞ͗ĚĞƐƚŝŶĂŵͲƐĞĂƚŽĚŽƐŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ŝŶĚĞ-
ƚĂĚŽĞŵĨĂǀŽƌĚĂƐůŝďĞƌĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͖ ƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͖
ĐͿZĞůĂƚŝǀŝĚĂĚĞ͗ŶĆŽƐĆŽĂďƐŽůƵƚŽƐ͕ŵĂƐƐŝŵƌĞůĂƚŝǀŽƐ͖
ĞͿƉŽƐƐƵşĂŵĐŽŵŽĚĞƐƚŝŶĂƚĄƌŝŽƐŽƐƐƷĚŝƚŽƐĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞ ĚͿ/ƌƌĞŶƵŶĐŝĂďŝůŝĚĂĚĞ͗ŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌŽďũĞƚŽĚĞƌĞŶƷŶĐŝĂ͖
ƉƌŽƚĞĕĆŽĞŵĨĂĐĞĚĂĂĕĆŽŽƉƌĞƐƐŽƌĂĚŽƐƚĂĚŽ͖ ĞͿ/ŶĂůŝĞŶĂďŝůŝĚĂĚĞ͗ƐĆŽŝŶĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞŝŶĂůŝĞŶĄǀĞŝƐƉŽƌŶĆŽ
ĨͿƐĆŽŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĐŝǀŝƐĞƉŽůşƚŝĐŽƐ͘ ƉŽƐƐƵşƌĞŵĐŽŶƚĞƷĚŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽͲƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů͖
ĨͿ/ŵƉƌĞƐĐƌŝƚŝďŝůŝĚĂĚĞ͗ƐĆŽƐĞŵƉƌĞĞdžĞƌĐşǀĞŝƐ͕ŶĆŽĚĞƐƉĂƌĞ-
Direitos Fundamentais de Segunda Geração
ĐĞŶĚŽƉĞůŽĚĞĐƵƌƐŽĚŽƚĞŵƉŽ͘
WŽƐƐƵĞŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐ͗
ĂͿƐƵƌŐŝƌĂŵŶŽŝŶşĐŝŽĚŽƐĠĐƵůŽyy͖
ĞƐƚŝŶĂƚĄƌŝŽƐĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ
ďͿ ĂƉĂƌĞĐĞƌĂŵ ŶŽ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ^ŽĐŝĂů͕ Ğŵ ŽƉŽƐŝĕĆŽ
dŽĚĂƐ ĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ ĨşƐŝĐĂƐ͕ ƐĞŵ ĞdžĐĞĕĆŽ͕ ũƵƌşĚŝĐĂƐ Ğ ĞƐƚĂƚĂŝƐ͕
ĂŽƐƚĂĚŽ>ŝďĞƌĂů͖
ƐĆŽĚĞƐƚŝŶĂƚĄƌŝĂƐĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĚĞƐĚĞ
ĐͿĞƐƚĆŽůŝŐĂĚŽƐĂŽŝĚĞĂůĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞ͖
ƋƵĞĐŽŵƉĂƚşǀĞŝƐĐŽŵĂƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͘
ĚͿƐĆŽĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽƐŝƚŝǀŽƐ͕ƋƵĞƉĂƐƐĂƌĂŵĂĞdžŝŐŝƌƵŵĂĂƚƵĂĕĆŽ
ƉŽƐŝƚŝǀĂĚŽƐƚĂĚŽ͖
ĨŝĐĄĐŝĂ,ŽƌŝnjŽŶƚĂůĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ
ĞͿĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĞĐŽŶƀŵŝ-
ĐŽƐ͘ DƵŝƚŽĞŵďŽƌĂĐƌŝĂĚŽƐƉĂƌĂƌĞŐƵůĂƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐǀĞƌƚŝĐĂŝƐ͕ĚĞ
ƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽ͕ĞŶƚƌĞŽƐƚĂĚŽĞƐĞƵƐƐƷĚŝƚŽƐ͕ƉĂƐƐĂŵĂƐĞƌĞŵ-
Direitos Fundamentais de Terceira Geração ƉƌĞŐĂĚŽƐ ŶĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ƉƌŽǀĂĚĂƐ͕ ŚŽƌŝnjŽŶƚĂŝƐ͕ ĚĞ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕
ŵƵŵƉƌſdžŝŵŽŵŽŵĞŶƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĨŽŝĚĞƐƉĞƌƚĂĚĂĂƉƌĞŽ- ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƉĞƐƐŽĂƐĨşƐŝĐĂƐĞũƵƌşĚŝĐĂƐĚĞŝƌĞŝƚŽWƌŝǀĂĚŽ͘
ĐƵƉĂĕĆŽ ĐŽŵ ŽƐ ďĞŶƐ ũƵƌşĚŝĐŽƐ ĚĂ ĐŽůĞƚŝǀŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŵ ŽƐ ĚĞŶŽ-
ŵŝŶĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ŵĞƚĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ;ĚŝĨƵƐŽƐ͕ ĐŽůĞƚŝǀŽƐ Ğ ŝŶĚŝ- EĂƚƵƌĞnjĂZĞůĂƚŝǀĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ
ǀŝĚƵĂŝƐ ŚŽŵŽŐġŶĞŽƐͿ͕ ŶĂƐĐĞŶĚŽ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĞ ŶĐŽŶƚƌĂŵůŝŵŝƚĞƐŶŽƐĚĞŵĂŝƐĚŝƌĞŝƚŽƐĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ
ƚĞƌĐĞŝƌĂŐĞƌĂĕĆŽ͘ ĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƐĆŽůŝŵŝƚĂĚŽƐƉĞůĂŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽůĞŐŝƐůĂ-
ƚŝǀĂ ŽƌĚŝŶĄƌŝĂ͕ ŶŽƐ ĐĂƐŽƐ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽƐ ƉĞůĂ Ɖƌſ-
ƉƌŝĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ;ƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂƌĞƐĞƌǀĂůĞŐĂůͿ͘
ŝƌĞŝƚŽƐDĞƚĂŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ
EĂƚƵƌĞnjĂ ĞƐƟŶĂƚĄƌŝŽƐ ŽůŝƐĆŽĞŶƚƌĞŽƐŝƌĞŝƚŽƐĞ'ĂƌĂŶƚŝĂƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ
ŝĨƵƐŽƐ /ŶĚŝǀŝƐşǀĞů /ŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ K ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ƐŽď Ž ƐĞƵ ƚƌŝƉůŽ ĂƐƉĞĐƚŽ
;ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ͕ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĞƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĞŵƐĞŶƚŝĚŽĞƐƚƌŝ-
ŽůĞƟǀŽƐ /ŶĚŝǀŝƐşǀĞů ĞƚĞƌŵŝŶĄǀĞŝƐůŝŐĂ- ƚŽͿĠĂĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂĂƉƚĂĂƌĞƐŽůǀĞƌĐŚŽƋƵĞƐĞŶƚƌĞŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ
ĚŽƐƉŽƌƵŵĂƌĞůĂĕĆŽ ĞƐĐƵůƉŝĚŽƐŶĂĂƌƚĂWŽůşƚŝĐĂ͕ƐŽƉĞƐĂŶĚŽĂŝŶĐŝĚġŶĐŝĂĚĞĐĂĚĂƵŵ
ũƵƌşĚŝĐĂ
ŶŽĐĂƐŽĐŽŶĐƌĞƚŽ͕ƉƌĞƐĞƌǀĂŶĚŽĂŽŵĄdžŝŵŽŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶ-
/ŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ,ŽŵŽ- ŝǀŝƐşǀĞů ĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐůŝŐĂĚŽƐ ƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐĂŐƌĂĚŽƐ͘
ŐġŶĞŽƐ ƉŽƌƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽĨĄƟĐĂ
KƐƋƵĂƚƌŽstatusĚĞ:ĞůůŝŶĞŬ
KƐŝƌĞŝƚŽƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĞdĞƌĐĞŝƌĂ'ĞƌĂĕĆŽƉŽƐƐƵĞŵĂƐ a) status passivo ou subjectionis: ƋƵĂŶĚŽ Ž ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ĞŶ-
ƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐ͗ ĐŽŶƚƌĂͲƐĞĞŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞƐƵďŽƌĚŝŶĂĕĆŽĂŽƐƉŽĚĞƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ĐĂ-
ĂͿƐƵƌŐŝƌĂŵŶŽƐĠĐƵůŽyy͖ ƌĂĐƚĞƌŝnjĂŶĚŽͲƐĞĐŽŵŽĚĞƚĞŶƚŽƌĚĞĚĞǀĞƌĞƐƉĂƌĂĐŽŵŽƐƚĂĚŽ͖
ďͿĞƐƚĆŽůŝŐĂĚŽƐĂŽŝĚĞĂůĚĞĨƌĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ;ŽƵƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞͿ͕ b) status negativo: ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĚŽ ƉŽƌ Ƶŵ ĞƐƉĂĕŽ ĚĞ ůŝďĞƌ-
ƋƵĞ ĚĞǀĞ ŶŽƌƚĞĂƌ Ž ĐŽŶǀşǀŝŽ ĚŽƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉŽǀŽƐ͕ Ğŵ ĚĞĨĞƐĂ ĚĂĚĞ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ ĚŽƐ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ƐĞŵ ŝŶŐĞƌġŶĐŝĂƐ ĚŽƐ ƉŽĚĞƌĞƐ
ĚŽƐďĞŶƐĚĂĐŽůĞƚŝǀŝĚĂĚĞ͖ ƉƷďůŝĐŽƐ͖
ĐͿƐĆŽĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽƐŝƚŝǀŽƐ͕ĂĞdžŝŐŝƌĚŽƐƚĂĚŽĞĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ c) status positivo ou status civitatis: ƉŽƐŝĕĆŽƋƵĞĐŽůŽĐĂŽŝŶ-
ƉŽǀŽƐƵŵĂĨŝƌŵĞĂƚƵĂĕĆŽŶŽƚŽĐĂŶƚĞăƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐďĞŶƐĚĞ ĚŝǀşĚƵŽĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞĞdžŝŐŝƌĚŽƐƚĂĚŽƋƵĞĂƚƵĞƉŽƐŝƚŝǀĂŵĞŶƚĞ
ŝŶƚĞƌĞƐƐĞĐŽůĞƚŝǀŽ͖ ĞŵƐĞƵĨĂǀŽƌ͖

2
2
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ĚͿƐƚĂƚƵƐĂƟǀŽ͗ƐŝƚƵĂĕĆŽĞŵƋƵĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƉŽĚĞŝŶŇƵŝƌŶĂ ŝƌĞŝƚŽăWƌŝǀĂĐŝĚĂĚĞ
ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ǀŽŶƚĂĚĞ ĞƐƚĂƚĂů͕ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶĚŽ ĂŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽƐ WĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚŽŝƌĞŝƚŽŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů͕ĂƉƌŝǀĂĐŝĚĂĚĞĠŐġ-
ĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƟĐŽƐ͕ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞƉŽƌŵĞŝŽĚŽǀŽƚŽ͘ ŶĞƌŽ͕ĚŽƋƵĂůƐĆŽĞƐƉĠĐŝĞƐĂŝŶƚŝŵŝĚĂĚĞ͕ĂŚŽŶƌĂ͕ĂǀŝĚĂƉƌŝǀĂĚĂ
ĞĂŝŵĂŐĞŵ͘ĞŵĂŶĞŝƌĂƋƵĞ͕ŽƐŵĞƐŵŽƐƐĆŽŝŶǀŝŽůĄǀĞŝƐĞĂĞůĞƐ
ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗ ĂƐƐĞŐƵƌĂͲƐĞŽĚŝƌĞŝƚŽăŝŶĚĞŶŝnjĂĕĆŽƉĞůŽĚĂŶŽŵŽƌĂůŽƵŵĂƚĞƌŝĂů
DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞĚĞƐƵĂǀŝŽůĂĕĆŽ͘
e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.
ŝƌĞŝƚŽă,ŽŶƌĂ
K ĚŝƌĞŝƚŽ ă ŚŽŶƌĂ ĂůŵĞũĂ ƚƵƚĞůĂƌ Ž ĐŽŶũƵŶƚŽ ĚĞ ĂƚƌŝďƵƚŽƐ
KƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐĞƐƚĆŽĞůĞŶĐĂĚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĚŽƌƚŝŐŽϱǑĚĂ&͘ ƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐ ă ƌĞƉƵƚĂĕĆŽ ĚŽ ĐŝĚĂĚĆŽ ƐƵũĞŝƚŽ ĚĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ĞdžĂƚĂ-
sĞũĂŵŽƐ͗ ŵĞŶƚĞƉŽƌƚĂůŵŽƚŝǀŽ͕ƐĆŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽſĚŝŐŽWĞŶĂů͘

TÍTULO II ŝƌĞŝƚŽĚĞWƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ
K^/Z/dK^'ZEd/^&hEDEd/^  ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƚƵĚŽ͕ ĐŽŵ ƌĞƐ-
ƚƌŝĕƁĞƐ͕ĐŽŵŽƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĚĞƋƵĞƐĞĂƚĞŶĚĂăĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĂ
CAPÍTULO I ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͘ dĂŵďĠŵ ƐĞ ĞŶƋƵĂĚƌĂŵ ĐŽŵŽ ĞƐƉĠĐŝĞƐ ĚĞ ƌĞƐƚƌŝ-
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ĕĆŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͕ĂƌĞƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ĂĚĞƐĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ͕Ž
ĐŽŶĨŝƐĐŽĞŽƵƐƵĐĂƉŝĆŽ͘
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual- ŽŵĞƐŵŽŵŽĚŽ͕ĠŶŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƋƵĞƐĞĂƐƐĞ-
quer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ŐƵƌĂŵĂŝŶǀŝŽůĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽĚŽŵŝĐşůŝŽ͕ŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĂƵƚŽƌĂŝƐ;ƉƌŽ-
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda- ƉƌŝĞĚĂĚĞŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůͿĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƌĞĂƚŝǀŽƐăŚĞƌĂŶĕĂ͘
de, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos se-
guintes: (....) ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗
DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas
ŝƌĞŝƚŽăsŝĚĂ
e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.
KĚŝƌĞŝƚŽăǀŝĚĂĚĞǀĞƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚŽƉŽƌĚŽŝƐƉƌŝƐŵĂƐ͗ŽĚŝ-
ƌĞŝƚŽĚĞƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌǀŝǀŽĞŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƵŵĂǀŝĚĂĚŝŐŶĂ͘
KƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞƐƚĆŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂ&ŶŽƐĂƌƚŝŐŽƐϲĂϭϭ͘
sĞũĂŵŽƐ͗
K ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞƌ ǀŝǀŽ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ ƉŽƌ
ĞdžĞŵƉůŽ͕ŶĂǀĞĚĂĕĆŽăƉĞŶĂĚĞŵŽƌƚĞ;ƐĂůǀŽĞŵĐĂƐŽĚĞŐƵĞƌƌĂ
CAPÍTULO II
ĚĞĐůĂƌĂĚĂͿ͘
DOS DIREITOS SOCIAIS
:ĄŽĚŝƌĞŝƚŽăƵŵĂǀŝĚĂĚŝŐŶĂ͕ŐĂƌĂŶƚĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐǀŝƚĂŝƐ
ďĄƐŝĐĂƐ͕ƉƌŽŝďŝŶĚŽƋƵĂůƋƵĞƌƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚĞƐƵŵĂŶŽĐŽŵŽĂƚŽƌ-
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimen-
ƚƵƌĂ͕ƉĞŶĂƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌƉĞƌƉĠƚƵŽ͕ƚƌĂďĂůŚŽƐĨŽƌĕĂĚŽƐ͕ĐƌƵĠŝƐ͕ĞƚĐ͘
tação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran-
ŝƌĞŝƚŽă>ŝďĞƌĚĂĚĞ ça, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,
KĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĐŽŶƐŝƐƚĞŶĂĂĨŝƌŵĂĕĆŽĚĞƋƵĞŶŝŶŐƵĠŵ a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
ƐĞƌĄ ŽďƌŝŐĂĚŽ Ă ĨĂnjĞƌ ŽƵ ĚĞŝdžĂƌ ĚĞ ĨĂnjĞƌ ĂůŐƵŵĂ ĐŽŝƐĂ͕ ƐĞŶĆŽ (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Ğŵ ǀŝƌƚƵĚĞ ĚĞ ůĞŝ͘ dĂů ĚŝƐƉŽƐŝƚŝǀŽ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ Ă ĐŽŶƐĂŐƌĂĕĆŽ ĚĂ Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
ĂƵƚŽŶŽŵŝĂƉƌŝǀĂĚĂ͘ além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
dƌĂƚĂͲƐĞĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĚĞĚŝƌĞŝƚŽĂŵƉůŽ͕ũĄƋƵĞĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ͕ I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrá-
ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͕ĂƐůŝďĞƌĚĂĚĞƐ͗ĚĞŽƉŝŶŝĆŽ͕ĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞůŽ- ria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que
ĐŽŵŽĕĆŽ͕ĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͕ĚĞĐƌĞŶĕĂ͕ĚĞƌĞƵŶŝĆŽ͕ĚĞĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
ĞĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͘ II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involun-
tário;
ŝƌĞŝƚŽă/ŐƵĂůĚĂĚĞ III - fundo de garantia do tempo de serviço;
ŝŐƵĂůĚĂĚĞ͕ƉƌŝŶĐşƉŝŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉƌŽĐůĂŵĂĚŽƉĞůĂŽŶƐ- IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado,
ƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂůĞďĂƐĞĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƌĞƉƵďůŝĐĂŶŽĞĚĂĚĞŵŽĐƌĂ- capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
ĐŝĂ͕ĚĞǀĞƐĞƌĞŶĐĂƌĂĚĂƐŽďĚƵĂƐſƚŝĐĂƐ͕ĂŝŐƵĂůĚĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂůĞĂ família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, ves-
ŝŐƵĂůĚĂĚĞĨŽƌŵĂů͘ tuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
ŝŐƵĂůĚĂĚĞĨŽƌŵĂůĠĂŝĚĞŶƚŝĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐĐŽŶ- periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada
ĐĞĚŝĚŽƐĂŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂĐŽůĞƚŝǀŝĚĂĚĞƉŽƌŵĞŝŽĚĂŶŽƌŵĂ͘ sua vinculação para qualquer fim;
WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂŝŐƵĂůĚĂĚĞŵĂƚĞƌŝĂůƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĂďƵƐĐĂ V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
ĚĂĞƋƵŝƉĂƌĂĕĆŽĚŽƐĐŝĚĂĚĆŽƐƐŽďƚŽĚŽƐŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽ do trabalho;
ũƵƌşĚŝĐŽ͘ĂĐŽŶƐĂŐƌĂĕĆŽĚĂŵĄdžŝŵĂĚĞƌŝƐƚſƚĞůĞƐ͕ƉĂƌĂƋƵĞŵ VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em conven-
ŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĐŽŶƐŝƐƚŝĂĞŵƚƌĂƚĂƌŝŐƵĂůŵĞŶƚĞŽƐŝŐƵĂŝƐ ção ou acordo coletivo;
Ğ ĚĞƐŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ ŽƐ ĚĞƐŝŐƵĂŝƐ ŶĂ ŵĞĚŝĚĂ Ğŵ ƋƵĞ ĞůĞƐ ƐĞ ĚĞƐŝ- VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os
ŐƵĂůĂŵ͘ que percebem remuneração variável;
^Žď Ž ƉĄůŝŽ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ĐĂďĞƌŝĂ ĂŽ ƐƚĂĚŽ ƉƌŽ- VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração in-
ŵŽǀĞƌĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷ- tegral ou no valor da aposentadoria;
ďůŝĐĂƐ Ğ ůĞŝƐ ƋƵĞ͕ ĂƚĞŶƚŽƐ ăƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐ ĚŽƐ ŐƌƵƉŽƐ ŵĞŶŽƐ IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
ĨĂǀŽƌĞĐŝĚŽƐ͕ ĐŽŵƉĞŶƐĂƐƐĞŵ ĂƐ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚŽ X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime
ƉƌŽĐĞƐƐŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĚĂĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘ sua retenção dolosa;

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observa-
remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da da a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias,
empresa, conforme definido em lei; principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e
XII - salário-família pago em razão do dependente do traba- suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV
lhador de baixa renda nos termos da lei; e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, obser-
diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação vado o seguinte:
de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou con- I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fun-
venção coletiva de trabalho; dação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente,
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na or-
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; ganização sindical;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical,
domingos; em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos
mínimo, em cinquenta por cento à do normal; trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, inferior à área de um Município;
um terço a mais do que o salário normal; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses cole-
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do tivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais
salário, com a duração de cento e vinte dias; ou administrativas;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante tratando de categoria profissional, será descontada em folha,
incentivos específicos, nos termos da lei; para custeio do sistema confederativo da representação sindical
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de a sindicato;
normas de saúde, higiene e segurança; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negocia-
XXIII - adicional de remuneração para as atividades peno- ções coletivas de trabalho;
sas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado
XXIV - aposentadoria; nas organizações sindicais;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-es- partir do registro da candidatura a cargo de direção ou repre-
colas; sentação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano
após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos ter-
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos mos da lei.
de trabalho; Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores,
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do em- atendidas as condições que a lei estabelecer.
pregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos tra-
quando incorrer em dolo ou culpa; balhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações interesses que devam por meio dele defender.
de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os tra- § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e dis-
balhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a porá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da co-
extinção do contrato de trabalho; munidade.
a) (Revogada). § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às pe-
b) (Revogada). nas da lei.
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de fun- Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e
ções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus
estado civil; interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de dis-
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a sa- cussão e deliberação.
lário e critérios de admissão do trabalhador portador de defi- Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é
ciência; assegurada a eleição de um representante destes com a finali-
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técni- dade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os
co e intelectual ou entre os profissionais respectivos; empregadores.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalu-
bre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de KƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐƌĞŐĞŵͲƐĞƉĞůŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĂďĂŝdžŽ͗
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de qua- ї WƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ ƉƌŽŝďŝĕĆŽ ĚŽ ƌĞƚƌŽĐĞƐƐŽ͗ ƋƵĂůŝĨŝĐĂͲƐĞ ƉĞůĂ
torze anos; ŝŵƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƌĞĚƵĕĆŽ ĚŽ ŐƌĂƵ ĚĞ ĐŽŶĐƌĞƚŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ Ěŝ-
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vín- ƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐũĄŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽ͘KƵƐĞũĂ͕ƵŵĂǀĞnj
culo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ĂůĐĂŶĕĂĚŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽŐƌĂƵĚĞĐŽŶĐƌĞƚŝnjĂĕĆŽĚĞƵŵĚŝƌĞŝƚŽƐŽ-
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalha- ĐŝĂů͕ĨŝĐĂŽůĞŐŝƐůĂĚŽƌƉƌŽŝďŝĚŽĚĞƐƵƉƌŝŵŝƌŽƵƌĞĚƵnjŝƌĞƐƐĂĐŽŶ-
dores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, ĐƌĞƚŝnjĂĕĆŽƐĞŵƋƵĞŚĂũĂĂĐƌŝĂĕĆŽĚĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐ
X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e ĐŚĂŵĂĚŽƐĚĞŵĞĚŝĂƐĐŽŵƉĞŶƐĂƚſƌŝĂƐ͘

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ї WƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ ƌĞƐĞƌǀĂ ĚŽ ƉŽƐƐşǀĞů͗ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚŽƐ a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
ĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĞƐĞŐƵŶĚĂŐĞƌĂĕĆŽĞƐďĂƌƌĂŵ estrangeira;
ŶŽſďŝĐĞĚŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂŵĞŶƚĞƉŽƐƐşǀĞů͘ b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira,
їWƌŝŶĐşƉŝŽĚŽŵşŶŝŵŽĞdžŝƐƚĞŶĐŝĂů͗ĠƵŵĐŽŶũƵŶƚŽĚĞďĞŶƐĞ ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição
ĚŝƌĞŝƚŽƐǀŝƚĂŝƐďĄƐŝĐŽƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐĂƵŵĂǀŝĚĂŚƵŵĂŶĂĚŝŐŶĂ͕ para permanência em seu território ou para o exercício de di-
ŝŶƚƌŝŶƐĞĐĂŵĞŶƚĞůŝŐĂĚŽĂŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂ reitos civis.
ŚƵŵĂŶĂ ƉƌĞǀŝƐƚŽ ŶŽ ƌƚŝŐŽ ϭǑ͕ ///͕ &͘  ĞĨĞƚŝǀĂĕĆŽ ĚŽ ŵşŶŝŵŽ Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República
ĞdžŝƐƚĞŶĐŝĂůŶĆŽƐĞƐƵũĞŝƚĂăƌĞƐĞƌǀĂĚŽƉŽƐƐşǀĞů͕ƉŽŝƐƚĂŝƐĚŝƌĞŝƚŽƐ Federativa do Brasil.
ƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďŝĐŽƐĞƐƐĞŶĐŝĂŝƐ͘ § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a ban-
deira, o hino, as armas e o selo nacionais.
ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗ § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas ter símbolos próprios.
e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.
EĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĠŽǀşŶĐƵůŽũƵƌşĚŝĐŽͲƉŽůşƚŝĐŽĚĞŝƌĞŝƚŽWƷ-
KƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ ă ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƚĆŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ĚŽƐ ďůŝĐŽŝŶƚĞƌŶŽ͕ƋƵĞĨĂnjĚĂƉĞƐƐŽĂƵŵĚŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĐŽŵƉŽŶĞŶ-
ƌƚŝŐŽƐϭϮĂϭϯĚĂ&͘sĞũĂŵŽƐ͗ ƚĞƐĚĂĚŝŵĞŶƐĆŽƉĞƐƐŽĂůĚŽƐƚĂĚŽ;ŽƐĞƵƉŽǀŽͿ͘
ŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞƉŽǀŽŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ŽƵƐĞũĂ͕ŽƐďƌĂ-
CAPÍTULO III ƐŝůĞŝƌŽƐŶĂƚŽƐĞŶĂƚƵƌĂůŝnjĂĚŽƐ͘
DA NACIONALIDADE
ƐƉĠĐŝĞƐĚĞEĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ
Art. 12. São brasileiros: ^ĆŽĚƵĂƐĂƐĞƐƉĠĐŝĞƐĚĞŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͗
I - natos: ĂͿEĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƉƌŝŵĄƌŝĂ͕ŽƌŝŐŝŶĄƌŝĂ͕ĚĞϭǑŐƌĂƵ͕ŝŶǀŽůƵŶ-
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que ƚĄƌŝĂ ŽƵ ŶĂƚĂ͗ Ġ ĂƋƵĞůĂ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚĞ Ƶŵ ĨĂƚŽ ŶĂƚƵƌĂů͕ Ž ŶĂƐ-
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de ĐŝŵĞŶƚŽ͘ dƌĂƚĂͲƐĞ ĚĞ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ŝŶǀŽůƵŶƚĄƌŝĂ ĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕
seu país; ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞĚŽƐŝŵƉůĞƐŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽůŝŐĂĚŽĂƵŵĐƌŝƚĠƌŝŽĞƐƚĂďĞ-
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe bra- ůĞĐŝĚŽƉĞůŽƐƚĂĚŽŶĂƐƵĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ĞƐĐƌŝƚĂŶŽƌ-
sileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República ƚŝŐŽϭϮ͕/͕&ͬϴϴ͘
Federativa do Brasil; ďͿEĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƐĞĐƵŶĚĄƌŝĂ͕ĂĚƋƵŝƌŝĚĂ͕ƉŽƌĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ĚĞ
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe ϮǑŐƌĂƵ͕ǀŽůƵŶƚĄƌŝĂŽƵŶĂƚƵƌĂůŝnjĂĕĆŽ͗ĠĂƋƵĞƐĞĂĚƋƵŝƌĞƉŽƌĂƚŽ
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasilei- ǀŽůŝƚŝǀŽ͕ĚĞƉŽŝƐĚŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ƐŽŵĂĚŽĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐƌĞ-
ra competente ou venham a residir na República Federativa do ƋƵŝƐŝƚŽƐĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͘ĞƐĐƌŝƚĂŶŽƌƚŝŐŽϭϮ͕//͕&ͬϴϴ͘
Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maio- KƋƵĂĚƌŽĂďĂŝdžŽĂƵdžŝůŝĂŶĂŵĞŵŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĞŶ-
ridade, pela nacionalidade brasileira; ƚƌĞĂƐĚƵĂƐ͗
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade bra- EĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ
sileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; WƌŝŵĄƌŝĂ ^ĞĐƵŶĚĄƌŝĂ
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na EĂƐĐŝŵĞŶƚŽнZĞƋƵŝƐŝƚŽƐĐŽŶƐ- ƚŽĚĞǀŽŶƚĂĚĞнZĞƋƵŝƐŝƚŽƐ
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininter- ƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ
ruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacio- ƌĂƐŝůĞŝƌŽEĂƚŽ ƌĂƐŝůĞŝƌŽƐEĂƚƵƌĂůŝnjĂĚŽ
nalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, Critérios para Adoção de Nacionalidade Primária
se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuí- KƐƚĂĚŽƉŽĚĞĂĚŽƚĂƌĚŽŝƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂŶĂ-
dos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos ĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞŽƌŝŐŝŶĄƌŝĂ͗ŽĚĞŽƌŝŐĞŵƐĂŶŐƵşŶĞĂ;ius sanguinisͿĞ
nesta Constituição. ŽĚĞŽƌŝŐĞŵƚĞƌƌŝƚŽƌŝĂů;ius solisͿ͘
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros KĐƌŝƚĠƌŝŽius sanguinisƚĞŵƉŽƌďĂƐĞƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞŚĞƌĞĚŝƚĂ-
natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Consti- ƌŝĞĚĂĚĞ͕ƵŵǀşŶĐƵůŽƐĂŶŐƵşŶĞŽĐŽŵŽƐĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐ͘
tuição. K ĐƌŝƚĠƌŝŽ ius solis ĐŽŶĐĞĚĞ Ă ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ŽƌŝŐŝŶĄƌŝĂ ĂŽƐ
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ŶĂƐĐŝĚŽƐŶŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĚĞƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐƚĂĚŽ͕ƐĞŶĚŽŝƌƌĞůĞ-
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ǀĂŶƚĞĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽƐŐĞŶŝƚŽƌĞƐ͘
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; &ͬϴϴĂĚŽƚŽƵŽĐƌŝƚĠƌŝŽius solisĐŽŵŽƌĞŐƌĂŐĞƌĂů͕ƉŽƐƐŝďŝ-
III - de Presidente do Senado Federal; ůŝƚĂŶĚŽĞŵĂůŐƵŶƐĐĂƐŽƐ͕ĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞƉƌŝŵĄƌŝĂ
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ƉĂƵƚĂĚĂŶŽius sanguinis.
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa. WŽƌƚƵŐƵĞƐĞƐZĞƐŝĚĞŶƚĞƐŶŽƌĂƐŝů
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro KΑϭǑĚŽƌƚŝŐŽϭϮĚĂ&ĐŽŶĨĞƌĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ
que: ĂŽƐƉŽƌƚƵŐƵĞƐĞƐƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐŶŽƌĂƐŝů͘EĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĞŚŝƉſƚĞƐĞ
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, ĚĞ ŶĂƚƵƌĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ŵĂƐ ƚĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĂƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĞ Ěŝ-
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ƌĞŝƚŽƐ͘
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

WŽƌƚƵŐƵĞƐĞƐƋƵŝƉĂƌĂĚŽƐ I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;
/ŐƵĂůŽƐŝƌĞŝƚŽƐ ^ĞŚŽƵǀĞƌ ϭͿZĞƐŝĚġŶĐŝĂƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ III - o alistamento eleitoral;
ĚŽƐƌĂƐŝůĞŝƌŽƐ ŶŽƌĂƐŝů͖ IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
EĂƚƵƌĂůŝnjĂĚŽƐ ϮͿZĞĐŝƉƌŽĐŝĚĂĚĞĂŽƐ V - a filiação partidária;
ďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐĞŵWŽƌƚƵŐĂů͘ VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
ŝƐƚŝŶĕĆŽĞŶƚƌĞƌĂƐŝůĞŝƌŽƐEĂƚŽƐĞEĂƚƵƌĂůŝnjĂĚŽƐ República e Senador;
&ͬϴϴĞŵƐĞƵƌƚŝŐŽϭϮ͕ΑϮǑ͕ƉƌĞǀġƋƵĞĂůĞŝŶĆŽƉŽĚĞƌĄ b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Esta-
ĨĂnjĞƌĚŝƐƚŝŶĕĆŽĞŶƚƌĞďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐŶĂƚŽƐĞŶĂƚƵƌĂůŝnjĂĚŽƐ͕ĐŽŵĞdž- do e do Distrito Federal;
ĐĞĕĆŽăƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŚŝƉſƚĞƐĞƐ͗ c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Esta-
ĂƌŐŽƐƉƌŝǀĂƚŝǀŽƐĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌŽƐŶĂƚŽƐїƌƚŝŐŽϭϮ͕ΑϯǑ͕&͖ dual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
&ƵŶĕĆŽŶŽŽŶƐĞůŚŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂїƌƚŝŐŽϴϵ͕s//͕&͖ d) dezoito anos para Vereador.
džƚƌĂĚŝĕĆŽїƌƚŝŐŽϱǑ͕>/͕&͖Ğ § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
ŝƌĞŝƚŽĚĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞїƌƚŝŐŽϮϮϮ͕&͘ § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado
e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou
WĞƌĚĂĚĂEĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para
KƌƚŝŐŽϭϮ͕ΑϰǑĚĂ&ƌĞĨĞƌĞͲƐĞăƉĞƌĚĂĚĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͕ um único período subsequente.
ƋƵĞ ĂƉĞŶĂƐ ƉŽĚĞƌĄ ŽĐŽƌƌĞƌ ŶĂƐ ĚƵĂƐ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ ƚĂdžĂƚŝǀĂŵĞŶƚĞ § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da Re-
ĞůĞŶĐĂĚĂƐŶĂ&͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂŝŶĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͘ pública, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis
ƵƉůĂEĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ meses antes do pleito.
KƌƚŝŐŽϭϮ͕ΑϰǑ͕//ĚĂ&ƚƌĂnjĚƵĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĞŵƋƵĞĂŽƉ- § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
ĕĆŽƉŽƌŽƵƚƌĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞŶĆŽŽĐĂƐŝŽŶĂĂƉĞƌĚĂĚĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo
ƉĂƐƐĂŶĚŽ Ž ŶĂĐŝŽŶĂů Ă ƉŽƐƐƵŝƌ ĚƵƉůĂ ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ;ƉŽůŝƉĄƚƌŝ- grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governa-
ĚĂͿ͘ dor de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou
WŽůŝƉĄƚƌŝĚĂїĂƋƵĞůĞƋƵĞƉŽƐƐƵŝŵĂŝƐĚĞƵŵĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂ- de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores
ĚĞ͘ ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
,ĞŝŵĂƚůŽƐŽƵƉĄƚƌŝĚĂїĂƋƵĞůĞƋƵĞŶĆŽƉŽƐƐƵŝŶĞŶŚƵŵĂ reeleição.
ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ͘ § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes
condições:
/ĚŝŽŵĂKĨŝĐŝĂůĞ^şŵďŽůŽƐEĂĐŝŽŶĂŝƐ I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se
WŽƌĨŝŵ͕ŽƌƚŝŐŽϭϯĚĂ&ĞůĞŶĐĂŽ/ĚŝŽŵĂKĨŝĐŝĂůĞŽƐ^şŵ- da atividade;
ďŽůŽƐEĂĐŝŽŶĂŝƐĚŽƌĂƐŝů͘ II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado
pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente,
no ato da diplomação, para a inatividade.
ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗ § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inele-
DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas gibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a pro-
e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier. bidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato
considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e le-
KƐŝƌĞŝƚŽƐWŽůşƚŝĐŽƐƚġŵƉƌĞǀŝƐĆŽůĞŐĂůŶĂ&ͬϴϴ͕ĞŵƐĞƵƐ gitimidade das eleições contra a influência do poder econômico
ƌƚŝŐŽƐϭϰĂϭϲ͘^ĞŐƵĞŵĂďĂŝdžŽ͗ ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na admi-
nistração direta ou indireta.
CAPÍTULO IV § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Jus-
tiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação,
DOS DIREITOS POLÍTICOS
instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, cor-
rupção ou fraude.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio uni-
§ 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em se-
versal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e,
gredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se teme-
nos termos da lei, mediante:
rária ou de manifesta má-fé.
I - plebiscito;
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda
II - referendo;
ou suspensão só se dará nos casos de:
III - iniciativa popular.
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são: em julgado;
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - incapacidade civil absoluta;
II - facultativos para: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto
a) os analfabetos; durarem seus efeitos;
b) os maiores de setenta anos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou presta-
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ção alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que
ocorra até um ano da data de sua vigência.

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Ğ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ :ŽƐĠ ĨŽŶƐŽ ĚĂ ^ŝůǀĂ͕ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƉŽůşƚŝĐŽƐ͕Inelegibilidade Relativa
ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ă ƉƌŝŵĞŝƌĂ ŐĞƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ŐĂƌĂŶƚŝĂƐ ĨƵŶ- ŽŶƐŝƐƚĞ Ğŵ ƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐ ƋƵĞ ƌĞĐĂĞŵ ă ĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂ Ă ĚĞƚĞƌ-
ĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ĐŽŶƐŝƐƚĞŵ ŶŽ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĚĞ ŶŽƌŵĂƐ ƋƵĞ ĂƐƐĞŐƵƌĂŵ ŵŝŶĂĚŽƐ ĐĂƌŐŽƐ ĞůĞƚŝǀŽƐ͕ Ğŵ ǀŝƌƚƵĚĞ ĚĞ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ Ğŵ
Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ƐƵďũĞƚŝǀŽ ĚĞ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ŶŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ƉŽůşƚŝĐŽ Ğ ŶŽƐ
ƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŽĐŝĚĂĚĆŽŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚŽƉůĞŝƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͘^ĆŽ
ſƌŐĆŽƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͘ ĞůĂƐ͗
^ĆŽ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶĂ ŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ Ğ Ğŵ ŶŽƌŵĂƐ ї sĞĚĂĕĆŽ ĂŽ ƚĞƌĐĞŝƌŽ ŵĂŶĚĂƚŽ ƐƵĐĞƐƐŝǀŽ ƉĂƌĂ ŽƐ ŚĞĨĞƐ
ŝŶĨƌĂĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞŵŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĐŽŶĐƌĞƚŽĚĂƉĂƌ- ĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽ;ƌƚŝŐŽϭϰ͕ΑϱǑ͕&Ϳ͖
ƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚŽƉŽǀŽŶŽƐŶĞŐſĐŝŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐĚŽƐƚĂĚŽ͘ ї ĞƐŝŶĐŽŵƉĂƚŝďŝůŝnjĂĕĆŽ ƉĂƌĂ ĐŽŶĐŽƌƌĞƌ Ă ŽƵƚƌŽƐ ĐĂƌŐŽƐ͕
ĂƉůŝĐĂĚĂĂƉĞŶĂƐĂŽƐŚĞĨĞƐĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽ;ƌƚŝŐŽϭϰ͕ΑϲǑ͕
ĂƉĂĐŝĚĂĚĞůĞŝƚŽƌĂůƚŝǀĂ &Ϳ͖
^ĞŐƵŶĚŽŽƌƚŝŐŽϭϰ͕ΑϭǑĚĂ&͕ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĞůĞŝƚŽƌĂůĂƚŝǀĂ ї /ŶĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ ƌĞĨůĞdžĂ͕ ŽƵ ƐĞũĂ͕ ŝŶĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ ƌĞůĂƚŝǀĂ
ĠŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞǀŽƚĂƌŶĂƐĞůĞŝĕƁĞƐ͕ŶŽƐƉůĞďŝƐĐŝƚŽƐŽƵŶŽƐƌĞĨĞƌĞŶ- ƉŽƌ ŵŽƚŝǀŽƐ ĚĞ ĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͕ ƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽ ŽƵ ĂĨŝŶŝĚĂĚĞ͕ ƵŵĂ ǀĞnj
ĚŽƐ͕ĐƵũĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽƐĞĚĄĐŽŵŽĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͕ƋƵĞĂƚƌŝ- ƋƵĞŶĆŽŝŶĐŝĚĞƐŽďƌĞŽŵĂŶĚĂƚĄƌŝŽ͕ŵĂƐƐŝŵƉĞƌĂŶƚĞƚĞƌĐĞŝƌŽƐ
ďƵŝĂŽŶĂĐŝŽŶĂůĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞĐŝĚĂĚĆŽ;ĂƉƚŝĚĆŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ ;ƌƚŝŐŽϭϰ͕ΑϳǑ͕&Ϳ͘
ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐͿ͘
ŽŶĚŝĕĆŽĚĞDŝůŝƚĂƌ
ůŝƐƚĂŵĞŶƚŽůĞŝƚŽƌĂůĞsŽƚŽ KŵŝůŝƚĂƌĂůŝƐƚĄǀĞůĠĞůĞŐşǀĞů͕ĚĞƐĚĞƋƵĞĂƚĞŶĚĂĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ
ƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽΑϴǑĚŽƌƚŝŐŽϭϰ͕ĚĂ&͕ĂƐĂďĞƌ͗
KďƌŝŐĂƚſƌŝŽ &ĂĐƵůƚĂƟǀŽ /ŶĂůŝƐƚĄǀĞůʹƌƟŐŽ /ʹƐĞĐŽŶƚĂƌŵĞŶŽƐĚĞĚĞnjĂŶŽƐĚĞƐĞƌǀŝĕŽ͕ĚĞǀĞƌĄĂĨĂƐƚĂƌ-
ϭϰ͕ΑϮǑ ͲƐĞĚĂĂƚŝǀŝĚĂĚĞ͖
DĂŝŽƌĞƐĚĞϭϴĞ DĂŝŽƌĞƐĚĞϭϲĞŵĞ- ƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ;ĐŽŵ // ʹ ƐĞ ĐŽŶƚĂƌ ŵĂŝƐ ĚĞ ĚĞnj ĂŶŽƐ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽ͕ ƐĞƌĄ ĂŐƌĞŐĂĚŽ
ŵĞŶŽƌĞƐĚĞϳϬ ŶŽƌĞƐĚĞϭϴĂŶŽƐ ĞdžĐĞĕĆŽĂŽƐƉŽƌƚƵ- ƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƵƉĞƌŝŽƌĞ͕ƐĞĞůĞŝƚŽ͕ƉĂƐƐĂƌĄĂƵƚŽŵĂƚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕
ĂŶŽƐ DĂŝŽƌĞƐĚĞϳϬĂŶŽƐ ŐƵĞƐĞƐĞƋƵŝƉĂƌĂĚŽƐ͕ ŶŽĂƚŽĚĂĚŝƉůŽŵĂĕĆŽ͕ƉĂƌĂĂŝŶĂƚŝǀŝĚĂĚĞ͘
ŶĂůĨĂďĞƚŽƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐŶŽƌƟŐŽ
ϭϮ͕ΑϭǑĚĂ&Ϳ KďƐĞƌǀĂͲƐĞ ƋƵĞ Ă ŶŽƌŵĂ ƌĞƐƚƌŝŶŐĞ Ă ĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĂŽƐ ŵŝ-
ŽŶƐĐƌŝƚŽƐ;ĂƋƵĞůĞƐ ůŝƚĂƌĞƐ ĂůŝƐƚĄǀĞŝƐ͕ ůŽŐŽ͕ ŽƐ ĐŽŶƐĐƌŝƚŽƐ͕ ƋƵĞ ƐĆŽ ŝŶĂůŝƐƚĄǀĞŝƐ͕ ƐĆŽ
ĐŽŶǀŽĐĂĚŽƐƉĂƌĂŽ ŝŶĞůĞŐşǀĞŝƐ͘KƋƵĂĚƌŽĂďĂŝdžŽƐĞƌǀĞĐŽŵŽĞdžĞŵƉůŽ͗
ƐĞƌǀŝĕŽŵŝůŝƚĂƌŽďƌŝ-
ŐĂƚſƌŝŽͿ
DŝůŝƚĂƌĞƐʹdžĐĞƚŽŽƐŽŶƐĐƌŝƚŽƐ
Características do Voto DĞŶŽƐĚĞϭϬĂŶŽƐ ZĞŐŝƐƚƌŽĚĂĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂї
KǀŽƚŽŶŽƌĂƐŝůĠĚŝƌĞŝƚŽ;ĐŽŵŽƌĞŐƌĂͿ͕ƐĞĐƌĞƚŽ͕ƵŶŝǀĞƌƐĂů͕ /ŶĂƟǀŝĚĂĚĞ
ĐŽŵ ǀĂůŽƌ ŝŐƵĂů ƉĂƌĂ ƚŽĚŽƐ͕ ƉĞƌŝſĚŝĐŽ͕ ƉĞƌƐŽŶĂůşƐƐŝŵŽ͕ ŽďƌŝŐĂ- DĂŝƐĚĞϭϬĂŶŽƐ ZĞŐŝƐƚƌŽĚĂĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂї
ƚſƌŝŽĞůŝǀƌĞ͘ ŐƌĞŐĂĚŽ
EĂĚŝƉůŽŵĂĕĆŽї/ŶĂƟǀŝĚĂĚĞ
ĂƉĂĐŝĚĂĚĞůĞŝƚŽƌĂůWĂƐƐŝǀĂ
dĂŵďĠŵ ĐŚĂŵĂĚĂ ĚĞ ůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĞůĞŝƚŽƌĂů WƌŝǀĂĕĆŽĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐWŽůşƚŝĐŽƐ
ƉĂƐƐŝǀĂĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐĞƌǀŽƚĂĚŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĚĞĞůĞŐĞƌ- ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƌƚŝŐŽϭϱĚĂ&͕ŽĐŝĚĂĚĆŽƉŽĚĞƐĞƌƉƌŝǀĂ-
ͲƐĞ ƉĂƌĂ ĐĂƌŐŽƐ ƉŽůşƚŝĐŽƐ͘ dĞŵ ƉƌĞǀŝƐĆŽ ůĞŐĂů ŶŽ ƌƚŝŐŽ ϭϰ͕ ΑϯǑ ĚŽĚŽƐƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐƉŽƌƉƌĂnjŽŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ;ƉĞƌĚĂͿ͕
ĚĂ&͘ ƐĞŶĚŽƋƵĞ͕ŶĞƐƚĞĐĂƐŽ͕ŽƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐ
KƋƵĂĚƌŽĂďĂŝdžŽĨĂĐŝůŝƚĂĂŵĞŵŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĞŶƚƌĞ ĚĞƉĞŶĚĞƌĄĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĂƚŽĚĞǀŽŶƚĂĚĞĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ĚĞƵŵ
ĂƐĚƵĂƐĞƐƉĠĐŝĞƐĚĞĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĞůĞŝƚŽƌĂů͘sĞũĂŵŽƐ͗ ŶŽǀŽĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů͘
ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂ͕ĂƉƌŝǀĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐƉŽĚĞƐĞ
ĂƉĂĐŝĚĂĚĞůĞŝƚŽƌĂůƟǀĂ ĂƉĂĐŝĚĂĚĞůĞŝƚŽƌĂůWĂƐƐŝǀĂ ĚĂƌƉŽƌƉƌĂnjŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ;ƐƵƐƉĞŶƐĆŽͿ͕ĞŵƋƵĞŽƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝ-
ŵĞŶƚŽƐĞĚĂƌĄĂƵƚŽŵĂƚŝĐĂŵĞŶƚĞ͕ŽƵƐĞũĂ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ
ůŝƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞ ůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ
ĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚŽƐƵƐƉĞŶƐŽ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞƵůƚƌĂƉĂƐƐĂĚŽĂƐƌĂnjƁĞƐ
ŝƌĞŝƚŽĚĞǀŽƚĂƌ ŝƌĞŝƚŽĚĞƐĞƌǀŽƚĂĚŽ ĚĂƐƵƐƉĞŶƐĆŽ͘sĞũĂŵŽƐ͗

/ŶĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ
WƌŝǀĂĕĆŽĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐWŽůşƟĐŽƐ
 ŝŶĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĂĨĂƐƚĂ Ă ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĞůĞŝƚŽƌĂů ƉĂƐƐŝǀĂ ;Ěŝ-
ƌĞŝƚŽ ĚĞ ƐĞƌ ǀŽƚĂĚŽͿ͕ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝŶĚŽͲƐĞ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽ ă ĐĂŶĚŝĚĂ- WĞƌĚĂ ^ƵƐƉĞŶƐĆŽ
ƚƵƌĂĂŵĂŶĚĂƚŽƐĞůĞƚŝǀŽƐŶŽƐWŽĚĞƌĞƐdžĞĐƵƚŝǀŽĞ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ͘ WƌŝǀĂĕĆŽƉŽƌƉƌĂnjŽŝŶĚĞ- WƌŝǀĂĕĆŽƉŽƌƉƌĂnjŽĚĞƚĞƌ-
ƚĞƌŵŝŶĂĚŽ ŵŝŶĂĚŽ
Inelegibilidade Absoluta ZĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐĚŝ- ZĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽƐ
ŽŵƉƌĞǀŝƐĆŽůĞŐĂůŶŽƌƚŝŐŽϭϰ͕ΑϰǑĚĂ&͕ĂŝŶĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ ƌĞŝƚŽƐƉŽůşƟĐŽƐĚĞƉĞŶĚĞĚĞƵŵ ĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƟĐŽƐƐĞĚĄĂƵƚŽŵĂ-
ĂďƐŽůƵƚĂ ŝŵƉĞĚĞ ƋƵĞ Ž ĐŝĚĂĚĆŽ ĐŽŶĐŽƌƌĂ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵĂŶĚĂƚŽ ŶŽǀŽĂůŝƐƚĂŵĞŶƚŽĞůĞŝƚŽƌĂů ƟĐĂŵĞŶƚĞ
ĞůĞƚŝǀŽ Ğ͕ Ğŵ ǀŝƌƚƵĚĞ ĚĞ ŶĂƚƵƌĞnjĂ ĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂů͕ ƐŽŵĞŶƚĞ ƉŽĚĞ
ƐĞƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂŶĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗
ZĞĨĞƌĞͲƐĞĂŽƐ/ŶĂůŝƐƚĄǀĞŝƐĞĂŽƐŶĂůĨĂďĞƚŽƐ͘ DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas
e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƉƌĞǀŝƐĆŽůĞŐĂůĚŽƐWĂƌƚŝĚŽƐWŽůşƚŝĐŽƐĚĞĚĄŶŽƌƚŝŐŽϭϳĚĂ ^ĞŐƵŶĚŽ ŝƌůĞLJ ĚĂ ƵŶŚĂ :ƷŶŝŽƌ͕ ĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞ ƉŽƌ ƉĂƌƚŝĚŽ
&͘sĞũĂŵŽƐ͗ ƉŽůşƚŝĐŽ ƵŵĂ ƉĞƐƐŽĂ ũƵƌşĚŝĐĂ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ WƌŝǀĂĚŽ ƋƵĞ ĐŽŶƐŝƐƚĞ
ŶĂƵŶŝĆŽŽƵĂŐƌĞŵŝĂĕĆŽǀŽůƵŶƚĄƌŝĂĚĞĐŝĚĂĚĆŽƐĐŽŵĂĨŝŶŝĚĂĚĞƐ
CAPÍTULO V ŝĚĞŽůſŐŝĐĂƐĞƉŽůşƚŝĐĂƐ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂƐĞŐƵŶĚŽƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞĚŝƐĐŝ-
DOS PARTIDOS POLÍTICOS ƉůŝŶĂĞĨŝĚĞůŝĚĂĚĞ͘
dĂůĐŽŶĐĞŝƚŽǀĂŝĂŽĞŶĐŽŶƚƌŽĚĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĂĐĞƌĐĂĚŽƐƉĂƌ-
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de ƚŝĚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐƚƌĂnjŝĚĂƐƉĞůŽƌƚŝŐŽϭǑĚĂ>ĞŝŶǑϵϮϵϲͬϭϵϵϱ͕ƉĂƌĂ
partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime ƋƵĞŵŽƉĂƌƚŝĚŽƉŽůşƚŝĐŽ͕ƉĞƐƐŽĂũƵƌşĚŝĐĂĚĞŝƌĞŝƚŽWƌŝǀĂĚŽ͕ĚĞƐ-
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da ƚŝŶĂͲƐĞĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ŶŽŝŶƚĞƌĞƐƐĞĚŽƌĞŐŝŵĞĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽ͕ĂĂƵ-
pessoa humana e observados os seguintes preceitos: ƚĞŶƚŝĐŝĚĂĚĞĚŽƐŝƐƚĞŵĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƚŝǀŽĞĂĚĞĨĞŶĚĞƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ
I - caráter nacional; ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚĞĨŝŶŝĚŽƐŶĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
ŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĐŽŶĨĞƌĞĂŵƉůĂůŝďĞƌĚĂĚĞĂŽƐƉĂƌƚŝĚŽƐƉŽůşƚŝ-
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de en- ĐŽƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞƐĆŽŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐƉĂƌĂĐŽŶĐƌĞƚŝ-
tidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; njĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽ͕ŵƵŝƚŽĞŵďŽƌĂƌĞƐƚƌŝŶũĂ
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; ĂƵƚŝůŝnjĂĕĆŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƉĂƌĂŵŝůŝƚĂƌ͘
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para ZĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŝďůŝŽŐƌĄĨŝĐĂƐ͗
definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, BORTOLETO, Leandro; e LÉPORE, Paulo. Noções de Direito
formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios Constitucional e de Direito Administrativo. Coleção Tribunais e
e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os cri- MPU. Salvador: Editora JusPODIVM.
térios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições ma- DUTRA, Luciano. Direito Constitucional Essencial. Série Provas
joritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, e Concursos. 2ª edição – Rio de Janeiro: Elsevier.
sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus
estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidá- KE^d/dh/KK^dK,/͕
ria. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) ΈW͘yy///͞KE'ZK͟Ή
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tri- CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BA
bunal Superior Eleitoral. ,/ϬϱKhdhZKϭϵϴϵ
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e PREÂMBULO
acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os parti-
dos políticos que alternativamente: (Redação dada pela Emenda EſƐ͕ĞƉƵƚĂĚŽƐƐƚĂĚƵĂŝƐŽŶƐƚŝƚƵŝŶƚĞƐ͕ŝŶǀĞƐƚŝĚŽƐŶŽƉůĞ-
Constitucional nº 97, de 2017) ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƐƉŽĚĞƌĞƐĐŽŶĨĞƌŝĚŽƐƉĞůĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĂZĞƉƷ-
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, ďůŝĐĂ&ĞĚĞƌĂƚŝǀĂĚŽƌĂƐŝů͕ƐŽďĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚĞĞƵƐĞĐŽŵŽĂƉŽŝŽ
no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos ĚŽƉŽǀŽďĂŝĂŶŽ͕ƵŶŝĚŽƐŝŶĚŝƐƐŽůƵǀĞůŵĞŶƚĞƉĞůŽƐŵĂŝƐĞůĞǀĂĚŽƐ
em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um ƉƌŽƉſƐŝƚŽƐ ĚĞ ƉƌĞƐĞƌǀĂƌ Ž ƐƚĂĚŽ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ͕ Ž ĐƵůƚŽ ƉĞƌĞŶĞ ă
mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma ůŝďĞƌĚĂĚĞ Ğ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ƉĞƌĂŶƚĞ Ă ůĞŝ͕ ŝŶƚƌĂŶƐŝŐĞŶƚĞƐ
delas; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) ŶŽĐŽŵďĂƚĞĂƚŽĚĂĨŽƌŵĂĚĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͕ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽ͕ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais ĚŽ ŚŽŵĞŵ ƉĞůŽ ŚŽŵĞŵ Ğ ǀĞůĂŶĚŽ ƉĞůĂ WĂnj Ğ :ƵƐƚŝĕĂ ƐŽĐŝĂŝƐ͕
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federa- ƉƌŽŵƵůŐĂŵŽƐĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘
ção. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de orga- TÍTULO VI
nização paramilitar. DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos
previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facul- W1dh>Kyy///
tada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os KE'ZK
tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de
distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gra- ƌƚ͘ Ϯϴϲ Ͳ  ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ďĂŝĂŶĂ Ġ ĐƵůƚƵƌĂů Ğ ŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞ
tuito ao tempo de rádio e de televisão. (Incluído pela Emenda ŵĂƌĐĂĚĂ ƉĞůĂ ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĂ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ĂĨƌŽͲďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ĐŽŶƐƚŝ-
Constitucional nº 97, de 2017) ƚƵŝŶĚŽĂƉƌĄƚŝĐĂĚŽƌĂĐŝƐŵŽĐƌŝŵĞŝŶĂĨŝĂŶĕĄǀĞůĞŝŵƉƌĞƐĐƌŝƚşǀĞů͕
ƐƵũĞŝƚŽĂƉĞŶĂĚĞƌĞĐůƵƐĆŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƐĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞ:ŽƐĠĨŽŶƐŽĚĂ^ŝůǀĂ͕Ž ƌƚ͘ Ϯϴϳ Ͳ Žŵ ƉĂşƐĞƐ ƋƵĞ ŵĂŶƚŝǀĞƌĞŵ ƉŽůşƚŝĐĂ ŽĨŝĐŝĂů ĚĞ
ƉĂƌƚŝĚŽƉŽůşƚŝĐŽĠƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞĂŐƌĞŵŝĂĕĆŽĚĞƵŵŐƌƵƉŽƐŽĐŝĂů ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͕ŽƐƚĂĚŽŶĆŽƉŽĚĞƌĄ͗
ƋƵĞƐĞƉƌŽƉƁĞĂŽƌŐĂŶŝnjĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂƌĂǀŽŶƚĂĚĞ /ͲĂĚŵŝƚŝƌƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞŝŶĚŝƌĞƚĂ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞĞŵ-
ƉŽƉƵůĂƌĐŽŵŽĨŝŵĚĞĂƐƐƵŵŝƌŽƉŽĚĞƌƉĂƌĂƌĞĂůŝnjĂƌƐĞƵƉƌŽŐƌĂ- ƉƌĞƐĂƐŶĞůĞƐƐĞĚŝĂĚĂƐ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƉƌŽĐĞƐƐŽůŝĐŝƚĂƚſƌŝŽĚĂĚ-
ŵĂĚĞŐŽǀĞƌŶŽ͘ ŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂĚŝƌĞƚĂŽƵŝŶĚŝƌĞƚĂ͖
KƐƉĂƌƚŝĚŽƐƐĆŽĂďĂƐĞĚŽƐŝƐƚĞŵĂƉŽůşƚŝĐŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ƉŽŝƐĂ // Ͳ ŵĂŶƚĞƌ ŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽ ĐƵůƚƵƌĂů ŽƵ ĚĞƐƉŽƌƚŝǀŽ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ
ĨŝůŝĂĕĆŽĂƉĂƌƚŝĚŽƉŽůşƚŝĐŽĠƵŵĂĚĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĞůĞŐŝďŝůŝĚĂĚĞ͘ ĚĞůĞŐĂĕƁĞƐŽĨŝĐŝĂŝƐ͘
dƌĂƚĂͲƐĞ ĚĞ Ƶŵ ƉƌŝǀŝůĠŐŝŽ ĂŽƐ ŝĚĞĂŝƐ ƉŽůşƚŝĐŽƐ͕ ƋƵĞ ĚĞǀĞŵ ƌƚ͘ϮϴϴͲƌĞĚĞĞƐƚĂĚƵĂůĚĞĞŶƐŝŶŽĞŽƐĐƵƌƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂ-
ĞƐƚĂƌĂĐŝŵĂĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐĂƐƉĞƐƐŽĂŝƐĚŽĐĂŶĚŝĚĂƚŽ͘ ĕĆŽĞĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĚŽƐĞƌǀŝĚŽƌƉƷďůŝĐŽĐŝǀŝůĞŵŝůŝƚĂƌŝŶĐůƵŝ-
ƌĆŽĞŵƐĞƵƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƋƵĞǀĂůŽƌŝnjĞĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚŽ
ŶĞŐƌŽŶĂĨŽƌŵĂĕĆŽŚŝƐƚſƌŝĐĂĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ Ϯϴϵ Ͳ ^ĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ĨŽƌ ǀĞŝĐƵůĂĚĂ ƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞ ĞƐƚĂĚƵĂů ƌƚ͘ϯŽůĠŵĚĂƐŶŽƌŵĂƐĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐƌĞůĂƚŝǀĂƐĂŽƐƉƌŝŶ-
ĐŽŵŵĂŝƐĚĞĚƵĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕ƐĞƌĄĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂ ĐşƉŝŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ĂŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ŐĂƌĂŶƚŝĂƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğ
ĚĂƌĂĕĂŶĞŐƌĂ͘ ĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂů-
ƌƚ͘ϮϵϬͲKĚŝĂϮϬĚĞŶŽǀĞŵďƌŽƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽ͕ŶŽĐĂůĞŶ- ĚĂĚĞZĂĐŝĂůĂĚŽƚĂĐŽŵŽĚŝƌĞƚƌŝnjƉŽůşƚŝĐŽͲũƵƌşĚŝĐĂĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĂƐ
ĚĄƌŝŽŽĨŝĐŝĂů͕ĐŽŵŽŝĂĚĂŽŶƐĐŝġŶĐŝĂEĞŐƌĂ͘ ǀşƚŝŵĂƐĚĞĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͕ĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂ-
ĚĞĠƚŶŝĐĂĞŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŝĚĞŶƚŝĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘
ƌƚ͘ϰŽƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞ
ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞ͕ŶĂǀŝĚĂĞĐŽŶƀŵŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂů͕ƉŽůşƚŝĐĂĞ
>/&Z>EΣϭϮ͘Ϯϴϴ͕ϮϬ:h>,KϮϬϭϬΈ^dͳ ĐƵůƚƵƌĂůĚŽWĂşƐƐĞƌĄƉƌŽŵŽǀŝĚĂ͕ƉƌŝŽƌŝƚĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞ͗
dhdK/'h>Z/>Ή /ͲŝŶĐůƵƐĆŽŶĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĐŽ-
ŶƀŵŝĐŽĞƐŽĐŝĂů͖
>/EǑϭϮ͘Ϯϴϴ͕ϮϬ:h>,KϮϬϭϬ //ͲĂĚŽĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĂĕĆŽĂĨŝƌ-
ŵĂƚŝǀĂ͖
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos ///ͲŵŽĚŝĨŝĐĂĕĆŽĚĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐĚŽƐƚĂĚŽƉĂƌĂ
7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, ŽĂĚĞƋƵĂĚŽĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĞĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚ-
7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de ŶŝĐĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĞĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĠƚŶŝĐĂ͖
2003. /s Ͳ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĞ ĂũƵƐƚĞƐ ŶŽƌŵĂƚŝǀŽƐ ƉĂƌĂ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂƌ Ž
ĐŽŵďĂƚĞăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĠƚŶŝĐĂĞăƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐĞŵ
KWZ^/EdZWj>/&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽ ƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐĞĞƐƚƌƵ-
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ƚƵƌĂŝƐ͖
s Ͳ ĞůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽƐ ŽďƐƚĄĐƵůŽƐ ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ Ğ
TÍTULO I ŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞŝŵƉĞĚĞŵĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚ-
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ŶŝĐĂŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐƉƷďůŝĐĂĞƉƌŝǀĂĚĂ͖
s/ Ͳ ĞƐƚşŵƵůŽ͕ ĂƉŽŝŽ Ğ ĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐ ŽƌŝƵŶ-
ƌƚ͘ϭŽƐƚĂ>ĞŝŝŶƐƚŝƚƵŝŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ĚĞƐƚŝ- ĚĂƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚĂƐăƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞ
ŶĂĚŽĂŐĂƌĂŶƚŝƌăƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂĂĞĨĞƚŝǀĂĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĂŽĐŽŵďĂƚĞăƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĠƚŶŝĐŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ĐŽůĞƚŝ- ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐ Ğ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐ ĚĞ ĐŽŶĚŝ-
ǀŽƐĞĚŝĨƵƐŽƐĞŽĐŽŵďĂƚĞăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞăƐĚĞŵĂŝƐĨŽƌŵĂƐ ĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞŶŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͖
ĚĞŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂĠƚŶŝĐĂ͘ s//ͲŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĕĆŽĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂĚĞƐƚŝ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘WĂƌĂĞĨĞŝƚŽĚĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ͗ ŶĂĚŽƐĂŽĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐŶŽƚŽĐĂŶƚĞ
/ Ͳ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ŽƵ ĠƚŶŝĐŽͲƌĂĐŝĂů͗ ƚŽĚĂ ĚŝƐƚŝŶĕĆŽ͕ ăĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐƵůƚƵƌĂ͕ĞƐƉŽƌƚĞĞůĂnjĞƌ͕ƐĂƷĚĞ͕ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ƚƌĂďĂůŚŽ͕
ĞdžĐůƵƐĆŽ͕ ƌĞƐƚƌŝĕĆŽ ŽƵ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ďĂƐĞĂĚĂ Ğŵ ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ͕ ĚĞƐ- ŵŽƌĂĚŝĂ͕ŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞŵĂƐƐĂ͕ĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐƉƷ-
ĐĞŶĚġŶĐŝĂ ŽƵ ŽƌŝŐĞŵ ŶĂĐŝŽŶĂů ŽƵ ĠƚŶŝĐĂ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂ ƉŽƌ ŽďũĞƚŽ ďůŝĐŽƐ͕ĂĐĞƐƐŽăƚĞƌƌĂ͕ă:ƵƐƚŝĕĂ͕ĞŽƵƚƌŽƐ͘
ĂŶƵůĂƌ ŽƵ ƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŐŽnjŽ ŽƵ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ Ğŵ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĕĆŽ ĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂ ĐŽŶƐƚŝ-
ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶ- ƚƵŝƌͲƐĞͲĆŽĞŵƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐĂƌĞƉĂƌĂƌĂƐĚŝƐƚŽƌ-
ĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ŶŽƐ ĐĂŵƉŽƐ ƉŽůşƚŝĐŽ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ ƐŽĐŝĂů͕ ĐƵůƚƵƌĂů ŽƵ ĕƁĞƐĞĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĚĞŵĂŝƐƉƌĄƚŝĐĂƐĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝĂƐ
ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽĐĂŵƉŽĚĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂŽƵƉƌŝǀĂĚĂ͖ ĂĚŽƚĂĚĂƐ͕ŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐƉƷďůŝĐĂĞƉƌŝǀĂĚĂ͕ĚƵƌĂŶƚĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ
// Ͳ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞ ƌĂĐŝĂů͗ ƚŽĚĂ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ŝŶũƵƐƚŝĨŝĐĂĚĂ ĚĞ Ěŝ- ĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĚŽWĂşƐ͘
ĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽ ĚĞ ĂĐĞƐƐŽ Ğ ĨƌƵŝĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ŽƉŽƌƚƵŶŝ- ƌƚ͘ ϱŽ WĂƌĂ Ă ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ ĚŽƐ ŽďũĞƚŝǀŽƐ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͕ Ġ ŝŶƐƚŝ-
ĚĂĚĞƐ͕ ŶĂƐ ĞƐĨĞƌĂƐ ƉƷďůŝĐĂ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂ͕ Ğŵ ǀŝƌƚƵĚĞ ĚĞ ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ͕ ƚƵşĚŽŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;^ŝ-
ĚĞƐĐĞŶĚġŶĐŝĂŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŽƵĠƚŶŝĐĂ͖ ŶĂƉŝƌͿ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽdşƚƵůŽ///͘
///ͲĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŐġŶĞƌŽĞƌĂĕĂ͗ĂƐƐŝŵĞƚƌŝĂĞdžŝƐƚĞŶƚĞŶŽ
ąŵďŝƚŽ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ƋƵĞ ĂĐĞŶƚƵĂ Ă ĚŝƐƚąŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů ĞŶƚƌĞ ŵƵ- TÍTULO II
ůŚĞƌĞƐŶĞŐƌĂƐĞŽƐĚĞŵĂŝƐƐĞŐŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͖ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
/s Ͳ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ͗ Ž ĐŽŶũƵŶƚŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ƋƵĞ ƐĞ ĂƵƚŽ-
ĚĞĐůĂƌĂŵƉƌĞƚĂƐĞƉĂƌĚĂƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽƋƵĞƐŝƚŽĐŽƌŽƵƌĂĕĂƵƐĂ- CAPÍTULO I
ĚŽƉĞůĂ&ƵŶĚĂĕĆŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽƌĂƐŝůĞŝƌŽĚĞ'ĞŽŐƌĂĨŝĂĞƐƚĂƚşƐƚŝĐĂ DO DIREITO À SAÚDE
;/'Ϳ͕ŽƵƋƵĞĂĚŽƚĂŵĂƵƚŽĚĞĨŝŶŝĕĆŽĂŶĄůŽŐĂ͖
sͲƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͗ĂƐĂĕƁĞƐ͕ŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĂĚŽ- ƌƚ͘ϲŽKĚŝƌĞŝƚŽăƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂƐĞƌĄŐĂƌĂŶƚŝĚŽ
ƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽŶŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐŝŶƐƚŝƚƵ- ƉĞůŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŵĞĚŝĂŶƚĞƉŽůşƚŝĐĂƐƵŶŝǀĞƌƐĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĞĞĐŽ-
ĐŝŽŶĂŝƐ͖ ŶƀŵŝĐĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐăƌĞĚƵĕĆŽĚŽƌŝƐĐŽĚĞĚŽĞŶĕĂƐĞĚĞŽƵƚƌŽƐ
s/ Ͳ ĂĕƁĞƐ ĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐ͗ ŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ŵĞĚŝĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ĂŐƌĂǀŽƐ͘
ĂĚŽƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽĞƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƉƌŝǀĂĚĂƉĂƌĂĂĐŽƌƌĞĕĆŽ Α ϭŽ K ĂĐĞƐƐŽ ƵŶŝǀĞƌƐĂů Ğ ŝŐƵĂůŝƚĄƌŝŽ ĂŽ ^ŝƐƚĞŵĂ jŶŝĐŽ ĚĞ
ĚĂƐ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ƌĂĐŝĂŝƐ Ğ ƉĂƌĂ Ă ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ^ĂƷĚĞ;^h^ͿƉĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽ͕ƉƌŽƚĞĕĆŽĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͘ ĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂƐĞƌĄĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐſƌŐĆŽƐĞŝŶƐ-
ƌƚ͘ϮŽĚĞǀĞƌĚŽƐƚĂĚŽĞĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŐĂƌĂŶƚŝƌĂŝŐƵĂůĚĂ- ƚŝƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĨĞĚĞƌĂŝƐ͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂŝƐĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͕ĚĂ
ĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ƌĞĐŽŶŚĞĐĞŶĚŽĂƚŽĚŽĐŝĚĂĚĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŝƌĞƚĂĞŝŶĚŝƌĞƚĂ͘
ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂĞƚŶŝĂŽƵĚĂĐŽƌĚĂƉĞůĞ͕ŽĚŝƌĞŝƚŽăƉĂƌƚŝ- ΑϮŽKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŐĂƌĂŶƚŝƌĄƋƵĞŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĂƉŽƉƵůĂ-
ĐŝƉĂĕĆŽŶĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉŽůşƚŝĐĂƐ͕ ĕĆŽŶĞŐƌĂǀŝŶĐƵůĂĚŽĂŽƐƐĞŐƵƌŽƐƉƌŝǀĂĚŽƐĚĞƐĂƷĚĞƐĞũĂƚƌĂƚĂĚŽ
ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ͕ĞŵƉƌĞƐĂƌŝĂŝƐ͕ĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐĞĞƐƉŽƌƚŝǀĂƐ͕ ƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͘
ĚĞĨĞŶĚĞŶĚŽƐƵĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞĞƐĞƵƐǀĂůŽƌĞƐƌĞůŝŐŝŽƐŽƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϳŽKĐŽŶũƵŶƚŽĚĞĂĕƁĞƐĚĞƐĂƷĚĞǀŽůƚĂĚĂƐăƉŽƉƵůĂĕĆŽ SEÇÃO II
ŶĞŐƌĂĐŽŶƐƚŝƚƵŝĂWŽůşƚŝĐĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞ^ĂƷĚĞ/ŶƚĞŐƌĂůĚĂWŽƉƵůĂ- DA EDUCAÇÃO
ĕĆŽEĞŐƌĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĂďĂŝdžŽĞƐƉĞ-
ĐŝĨŝĐĂĚĂƐ͗ ƌƚ͘ϭϭ͘EŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĞĚĞ
/ͲĂŵƉůŝĂĕĆŽĞĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĞůŝĚĞƌĂŶĕĂƐ ĞŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝŽ͕ ƉƷďůŝĐŽƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚŽƐ͕ Ġ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĂ
ĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĞŵĚĞĨĞƐĂĚĂƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ ŚŝƐƚſƌŝĂŐĞƌĂůĚĂĨƌŝĐĂĞĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽƌĂ-
ŶĂƐŝŶƐƚąŶĐŝĂƐĚĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĞĐŽŶƚƌŽůĞƐŽĐŝĂůĚŽ^h^͖ Ɛŝů͕ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ Ž ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĂ >Ğŝ ŶŽ ϵ͘ϯϵϰ͕ ĚĞ ϮϬ ĚĞ ĚĞnjĞŵďƌŽ
//ͲƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶƚşĨŝĐŽĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĞŵ ĚĞϭϵϵϲ͘
ƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖ ΑϭŽKƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăŚŝƐƚſƌŝĂĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ
///ͲĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĐŽŵƵŶŝ- ŶŽƌĂƐŝůƐĞƌĆŽŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĞƚŽĚŽŽĐƵƌƌşĐƵůŽĞƐĐŽ-
ĐĂĕĆŽĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŶƚƌŝďƵŝƌĐŽŵĂƌĞĚƵĕĆŽĚĂƐǀƵůŶĞƌĂďŝ- ůĂƌ͕ƌĞƐŐĂƚĂŶĚŽƐƵĂĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĞĐŝƐŝǀĂƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶ-
ůŝĚĂĚĞƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘ ƚŽƐŽĐŝĂů͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƉŽůşƚŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂůĚŽWĂşƐ͘
ƌƚ͘ϴŽŽŶƐƚŝƚƵĞŵŽďũĞƚŝǀŽƐĚĂWŽůşƚŝĐĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞ^ĂƷĚĞ ΑϮŽKſƌŐĆŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨŽŵĞŶƚĂƌĄĂ
/ŶƚĞŐƌĂůĚĂWŽƉƵůĂĕĆŽEĞŐƌĂ͗ ĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶŝĐŝĂůĞĐŽŶƚŝŶƵĂĚĂĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐĞĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞ
/ͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞŝŶƚĞŐƌĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ƉƌŝŽ- ŵĂƚĞƌŝĂůĚŝĚĄƚŝĐŽĞƐƉĞĐşĨŝĐŽƉĂƌĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽ
ƌŝnjĂŶĚŽĂƌĞĚƵĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐĞŽĐŽŵďĂƚĞăĚŝƐ- ĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘
ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŶĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚŽ^h^͖ ΑϯŽEĂƐĚĂƚĂƐĐŽŵĞŵŽƌĂƚŝǀĂƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌĐşǀŝĐŽ͕ŽƐſƌŐĆŽƐ
//ͲĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐ ƉĞůĂ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌĆŽ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĚĞ ŝŶ-
^h^ ŶŽ ƋƵĞ ƚĂŶŐĞ ă ĐŽůĞƚĂ͕ ĂŽ ƉƌŽĐĞƐƐĂŵĞŶƚŽ Ğ ă ĂŶĄůŝƐĞ ĚŽƐ ƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽŶĞŐƌŽƉĂƌĂĚĞďĂƚĞƌ
ĚĂĚŽƐĚĞƐĂŐƌĞŐĂĚŽƐƉŽƌĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂĞŐġŶĞƌŽ͖ ĐŽŵ ŽƐ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐ ƐƵĂƐ ǀŝǀġŶĐŝĂƐ ƌĞůĂƚŝǀĂƐ ĂŽ ƚĞŵĂ Ğŵ ĐŽŵĞ-
/// Ͳ Ž ĨŽŵĞŶƚŽ ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ƐŽďƌĞ ŵŽƌĂĕĆŽ͘
ƌĂĐŝƐŵŽĞƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖ ƌƚ͘ϭϮ͘KƐſƌŐĆŽƐĨĞĚĞƌĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂŝƐĞĞƐƚĂĚƵĂŝƐĚĞĨŽŵĞŶ-
/s Ͳ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚŽ ĐŽŶƚĞƷĚŽ ĚĂ ƐĂƷĚĞ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ƚŽăƉĞƐƋƵŝƐĂĞăƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽƉŽĚĞƌĆŽĐƌŝĂƌŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐĂƉĞƐ-
ŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĞĞĚƵĐĂĕĆŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚŽƐƚƌĂďĂ- ƋƵŝƐĂƐĞĂƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞƐƚƵĚŽǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂƚĞŵĂƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ
ůŚĂĚŽƌĞƐĚĂƐĂƷĚĞ͖ ăƐƌĞůĂĕƁĞƐĠƚŶŝĐĂƐ͕ĂŽƐƋƵŝůŽŵďŽƐĞăƐƋƵĞƐƚƁĞƐƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐă
s Ͳ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĂ ƚĞŵĄƚŝĐĂ ƐĂƷĚĞ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ŶŽƐ ƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘
ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ƉŽůşƚŝĐĂ ĚĂƐ ůŝĚĞƌĂŶĕĂƐ ĚĞ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ƌƚ͘ ϭϯ͘ K WŽĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ ĨĞĚĞƌĂů͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ
ƐŽĐŝĂŝƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĞĐŽŶƚƌŽůĞƐŽĐŝĂůŶŽ^h^͘ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͕ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌĄĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽƐƵƉĞƌŝŽƌƉƷ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐŵŽƌĂĚŽƌĞƐĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞŵĂ- ďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞŵǀŝŐŽƌ͕Ă͗
ŶĞƐĐĞŶƚĞƐĚĞƋƵŝůŽŵďŽƐƐĞƌĆŽďĞŶĞĨŝĐŝĄƌŝŽƐĚĞŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐĞƐƉĞ- / Ͳ ƌĞƐŐƵĂƌĚĂƌ ŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĚĂ ĠƚŝĐĂ Ğŵ ƉĞƐƋƵŝƐĂ Ğ ĂƉŽŝĂƌ
ĐşĨŝĐŽƐ ƉĂƌĂ Ă ŐĂƌĂŶƚŝĂ ĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ƐĂƷĚĞ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŵĞůŚŽƌŝĂƐ ŐƌƵƉŽƐ͕ŶƷĐůĞŽƐĞĐĞŶƚƌŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ŶŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ŶĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ŶŽƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽ͕ŶĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ĚĞ ƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ ƋƵĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵ ƚĞŵĄƚŝĐĂƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ĚĂ
ĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂůĞŶĂĂƚĞŶĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůăƐĂƷĚĞ͘ ƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖
// Ͳ ŝŶĐŽƌƉŽƌĂƌ ŶĂƐ ŵĂƚƌŝnjĞƐ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌĞƐ ĚŽƐ ĐƵƌƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌ-
CAPÍTULO II ŵĂĕĆŽĚĞƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐƚĞŵĂƐƋƵĞŝŶĐůƵĂŵǀĂůŽƌĞƐĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞƐ
K/Z/dKhK͕h>dhZ͕ ăƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͖
AO ESPORTE E AO LAZER /// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĞdžƚĞŶƐĆŽ ƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝĂ ĚĞƐ-
ƚŝŶĂĚŽƐ Ă ĂƉƌŽdžŝŵĂƌ ũŽǀĞŶƐ ŶĞŐƌŽƐ ĚĞ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĂǀĂŶĕĂĚĂƐ͕
SEÇÃO I ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ Ž ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ŐġŶĞƌŽ ĞŶƚƌĞ
/^WK^/O^'Z/^ ŽƐďĞŶĞĨŝĐŝĄƌŝŽƐ͖
/sͲĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂ͕ŶŽƐĞƐƚĂ-
ƌƚ͘ϵŽƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂƚĞŵĚŝƌĞŝƚŽĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĞĂƚŝǀŝ- ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽƐ͕ƉƌŝǀĂĚŽƐĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ͕ĐŽŵ
ĚĂĚĞƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĞƐƉŽƌƚŝǀĂƐĞĚĞůĂnjĞƌĂĚĞƋƵĂĚĂƐ ĂƐ ĞƐĐŽůĂƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ŝŶĨĂŶƚŝů͕ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ ĞŶƐŝŶŽ
ĂƐĞƵƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ĚĞŵŽĚŽĂĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂŽƉĂ- ŵĠĚŝŽĞĞŶƐŝŶŽƚĠĐŶŝĐŽ͕ƉĂƌĂĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĐĞŶƚĞďĂƐĞĂĚĂĞŵ
ƚƌŝŵƀŶŝŽĐƵůƚƵƌĂůĚĞƐƵĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĞĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞĞƋƵŝĚĂĚĞ͕ĚĞƚŽůĞƌąŶĐŝĂĞĚĞƌĞƐƉĞŝƚŽăƐĚŝĨĞƌĞŶ-
ƌƚ͘ϭϬ͘WĂƌĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϵŽ͕ŽƐŐŽ- ĕĂƐĠƚŶŝĐĂƐ͘
ǀĞƌŶŽƐĨĞĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĂĚŽƚĂƌĆŽĂƐƐĞ- ƌƚ͘ϭϰ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĞƐƚŝŵƵůĂƌĄĞĂƉŽŝĂƌĄĂĕƁĞƐƐŽĐŝŽĞ-
ŐƵŝŶƚĞƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͗ ĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉŽƌĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽŶĞŐƌŽƋƵĞ
/ͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĂĕƁĞƐƉĂƌĂǀŝĂďŝůŝnjĂƌĞĂŵƉůŝĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĂ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂŝŶĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂů͕ŵĞĚŝĂŶ-
ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ĂŽ ĞŶƐŝŶŽ ŐƌĂƚƵŝƚŽ Ğ ăƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĞƐƉŽƌƚŝǀĂƐ ƚĞ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ ƚĠĐŶŝĐĂ͕ ŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽƐ͕ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ Ğ ŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐ͕
ĞĚĞůĂnjĞƌ͖ ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐ͘
//ͲĂƉŽŝŽăŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂĚĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐƋƵĞŵĂŶƚĞŶŚĂŵĞƐƉĂĕŽ ƌƚ͘ ϭϱ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĂĚŽƚĂƌĄ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĕĆŽ ĂĨŝƌ-
ƉĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖ ŵĂƚŝǀĂ͘
/// Ͳ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐĂŵƉĂŶŚĂƐ ĞĚƵĐĂƚŝǀĂƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ƌƚ͘ϭϲ͘KWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂů͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽƐſƌŐĆŽƐƌĞƐ-
ŶĂƐĞƐĐŽůĂƐ͕ƉĂƌĂƋƵĞĂƐŽůŝĚĂƌŝĞĚĂĚĞĂŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂƉŽƉƵůĂ- ƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞĚĞĞĚƵ-
ĕĆŽŶĞŐƌĂĨĂĕĂƉĂƌƚĞĚĂĐƵůƚƵƌĂĚĞƚŽĚĂĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͖ ĐĂĕĆŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĄĞĂǀĂůŝĂƌĄŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ
/s Ͳ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƉĂƌĂ Ž ĨŽƌƚĂůĞĐŝ- ^ĞĕĆŽ͘
ŵĞŶƚŽĚĂũƵǀĞŶƚƵĚĞŶĞŐƌĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘

10
10
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
SEÇÃO III ///ͲĂĨƵŶĚĂĕĆŽĞĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ͕ƉŽƌŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ĚĞ
DA CULTURA ŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐďĞŶĞĨŝĐĞŶƚĞƐůŝŐĂĚĂƐăƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐĐŽŶǀŝĐĕƁĞƐƌĞůŝ-
ŐŝŽƐĂƐ͖
ƌƚ͘ ϭϳ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ŐĂƌĂŶƚŝƌĄ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ /s Ͳ Ă ƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ Ă ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͕ Ă ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ Ğ Ž ƵƐŽ ĚĞ
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐŶĞŐƌĂƐ͕ĐůƵďĞƐĞŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĐŽ- ĂƌƚŝŐŽƐĞŵĂƚĞƌŝĂŝƐƌĞůŝŐŝŽƐŽƐĂĚĞƋƵĂĚŽƐĂŽƐĐŽƐƚƵŵĞƐĞăƐƉƌĄ-
ůĞƚŝǀĂĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ĐŽŵƚƌĂũĞƚſƌŝĂŚŝƐƚſƌŝĐĂĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂ͕ ƚŝĐĂƐ ĨƵŶĚĂĚĂƐ ŶĂ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂ ƌĞůŝŐŝŽƐŝĚĂĚĞ͕ ƌĞƐƐĂůǀĂĚĂƐ ĂƐ ĐŽŶ-
ĐŽŵŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽŚŝƐƚſƌŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽƐĂƌƚƐ͘Ϯϭϱ ĚƵƚĂƐǀĞĚĂĚĂƐƉŽƌůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĨŝĐĂ͖
ĞϮϭϲĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ sͲĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ
ƌƚ͘ϭϴ͘ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽĂŽƐƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞăĚŝĨƵƐĆŽĚĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐĚĞŵĂƚƌŝnjĂĨƌŝĐĂŶĂ͖
ĚŽƐƋƵŝůŽŵďŽƐŽĚŝƌĞŝƚŽăƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐƵƐŽƐ͕ĐŽƐƚƵŵĞƐ͕ s/ͲĂĐŽůĞƚĂĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐŶĂƚƵ-
ƚƌĂĚŝĕƁĞƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚŽƐƌĞůŝŐŝŽƐŽƐ͕ƐŽďĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽ͘ ƌĂŝƐĞũƵƌşĚŝĐĂƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƉƌŝǀĂĚĂƉĂƌĂĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĂƐĂƚŝ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĞĚŽƐƐşƚŝŽƐ ǀŝĚĂĚĞƐƌĞůŝŐŝŽƐĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐ͖
ĚĞƚĞŶƚŽƌĞƐĚĞƌĞŵŝŶŝƐĐġŶĐŝĂƐŚŝƐƚſƌŝĐĂƐĚŽƐĂŶƚŝŐŽƐƋƵŝůŽŵďŽƐ͕ s//ͲŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐſƌŐĆŽƐĞĂŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƉĂƌĂ
ƚŽŵďĂĚŽƐŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽΑϱŽĚŽĂƌƚ͘ϮϭϲĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞ- ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐ͖
ƌĂů͕ƌĞĐĞďĞƌĄĞƐƉĞĐŝĂůĂƚĞŶĕĆŽĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͘ s///ͲĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉĂƌĂĂďĞƌƚƵƌĂĚĞ
ƌƚ͘ϭϵ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌĄĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĂƐƉĞƌƐŽ- ĂĕĆŽ ƉĞŶĂů Ğŵ ĨĂĐĞ ĚĞ ĂƚŝƚƵĚĞƐ Ğ ƉƌĄƚŝĐĂƐ ĚĞ ŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂ ƌĞůŝ-
ŶĂůŝĚĂĚĞƐĞĚĂƐĚĂƚĂƐĐŽŵĞŵŽƌĂƚŝǀĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐăƚƌĂũĞƚſƌŝĂ ŐŝŽƐĂŶŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞĞŵƋƵĂŝƐƋƵĞƌŽƵƚƌŽƐůŽĐĂŝƐ͘
ĚŽ ƐĂŵďĂ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚĞ ŵĂƚƌŝnj ĂĨƌŝ- ƌƚ͘Ϯϱ͘ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƌĞůŝŐŝŽƐĂĂŽƐƉƌĂƚŝĐĂŶƚĞƐ
ĐĂŶĂ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƐƵĂ ĐŽŵĞŵŽƌĂĕĆŽ ŶĂƐ ŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĚĞ ƌĞůŝŐŝƁĞƐ ĚĞ ŵĂƚƌŝnjĞƐ ĂĨƌŝĐĂŶĂƐ ŝŶƚĞƌŶĂĚŽƐ Ğŵ ŚŽƐƉŝƚĂŝƐ ŽƵ
ƉƷďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐ͘ ĞŵŽƵƚƌĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐĚĞŝŶƚĞƌŶĂĕĆŽĐŽůĞƚŝǀĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞăƋƵĞůĞƐ
ƌƚ͘ϮϬ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŐĂƌĂŶƚŝƌĄŽƌĞŐŝƐƚƌŽĞĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚĂ ƐƵďŵĞƚŝĚŽƐĂƉĞŶĂƉƌŝǀĂƚŝǀĂĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͘
ĐĂƉŽĞŝƌĂ͕ĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ͕ĐŽŵŽďĞŵĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂ ƌƚ͘ Ϯϲ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĂĚŽƚĂƌĄ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ
ŝŵĂƚĞƌŝĂů Ğ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ŝĚĞŶƚŝĚĂĚĞ ĐƵůƚƵƌĂů ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ŶŽƐ ƉĂƌĂŽĐŽŵďĂƚĞăŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂĐŽŵĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐĚĞŵĂƚƌŝnjĞƐĂĨƌŝ-
ƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϮϭϲĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ ĐĂŶĂƐĞăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐƐĞŐƵŝĚŽƌĞƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŵ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽďƵƐĐĂƌĄŐĂƌĂŶƚŝƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽ ŽŽďũĞƚŝǀŽĚĞ͗
ĚŽƐĂƚŽƐŶŽƌŵĂƚŝǀŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͕ĂƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐ /ͲĐŽŝďŝƌĂƵƚŝůŝnjĂĕĆŽĚŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂůƉĂƌĂĂ
ĨŽƌŵĂĚŽƌĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐĚĂĐĂƉŽĞŝƌĂŶĂƐƐƵĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂ- ĚŝĨƵƐĆŽĚĞƉƌŽƉŽƐŝĕƁĞƐ͕ŝŵĂŐĞŶƐŽƵĂďŽƌĚĂŐĞŶƐƋƵĞĞdžƉŽŶŚĂŵ
ĐŝŽŶĂŝƐ͘ ƉĞƐƐŽĂŽƵŐƌƵƉŽĂŽſĚŝŽŽƵĂŽĚĞƐƉƌĞnjŽƉŽƌŵŽƚŝǀŽƐĨƵŶĚĂĚŽƐ
ŶĂƌĞůŝŐŝŽƐŝĚĂĚĞĚĞŵĂƚƌŝnjĞƐĂĨƌŝĐĂŶĂƐ͖
SEÇÃO IV //ͲŝŶǀĞŶƚĂƌŝĂƌ͕ƌĞƐƚĂƵƌĂƌĞƉƌŽƚĞŐĞƌŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ŽďƌĂƐ
DO ESPORTE E LAZER ĞŽƵƚƌŽƐďĞŶƐĚĞǀĂůŽƌĂƌƚşƐƚŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͕ŽƐŵŽŶƵŵĞŶƚŽƐ͕ŵĂ-
ŶĂŶĐŝĂŝƐ͕ĨůŽƌĂĞƐşƚŝŽƐĂƌƋƵĞŽůſŐŝĐŽƐǀŝŶĐƵůĂĚŽƐăƐƌĞůŝŐŝƁĞƐĚĞ
ƌƚ͘Ϯϭ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨŽŵĞŶƚĂƌĄŽƉůĞŶŽĂĐĞƐƐŽĚĂƉŽƉƵ- ŵĂƚƌŝnjĞƐĂĨƌŝĐĂŶĂƐ͖
ůĂĕĆŽŶĞŐƌĂăƐƉƌĄƚŝĐĂƐĚĞƐƉŽƌƚŝǀĂƐ͕ĐŽŶƐŽůŝĚĂŶĚŽŽĞƐƉŽƌƚĞĞŽ ///ͲĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶ-
ůĂnjĞƌĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͘ ƚĞƐĚĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐĚĞŵĂƚƌŝnjĞƐĂĨƌŝĐĂŶĂƐ͕ĂŽůĂĚŽĚĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ
ƌƚ͘ϮϮ͘ĐĂƉŽĞŝƌĂĠƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂĐŽŵŽĚĞƐƉŽƌƚŽĚĞĐƌŝĂĕĆŽ ĚĂƐĚĞŵĂŝƐƌĞůŝŐŝƁĞƐ͕ĞŵĐŽŵŝƐƐƁĞƐ͕ĐŽŶƐĞůŚŽƐ͕ſƌŐĆŽƐĞŽƵƚƌĂƐ
ŶĂĐŝŽŶĂů͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϮϭϳĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘ ŝŶƐƚąŶĐŝĂƐĚĞĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽǀŝŶĐƵůĂĚĂƐĂŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͘
ΑϭŽĂƚŝǀŝĚĂĚĞĚĞĐĂƉŽĞŝƌŝƐƚĂƐĞƌĄƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂĞŵƚŽĚĂƐ
ĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĞŵƋƵĞĂĐĂƉŽĞŝƌĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂ͕ƐĞũĂĐŽŵŽĞƐ- CAPÍTULO IV
ƉŽƌƚĞ͕ůƵƚĂ͕ĚĂŶĕĂŽƵŵƷƐŝĐĂ͕ƐĞŶĚŽůŝǀƌĞŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞŵƚŽĚŽŽ DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA
ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂů͘
ΑϮŽĨĂĐƵůƚĂĚŽŽĞŶƐŝŶŽĚĂĐĂƉŽĞŝƌĂŶĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝ- SEÇÃO I
ĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐƉĞůŽƐĐĂƉŽĞŝƌŝƐƚĂƐĞŵĞƐƚƌĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ƉƷďůŝĐĂ DO ACESSO À TERRA
ĞĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͘
ƌƚ͘Ϯϳ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĞůĂďŽƌĂƌĄĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĄƉŽůşƚŝĐĂƐ
CAPÍTULO III ƉƷďůŝĐĂƐ ĐĂƉĂnjĞƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ă
DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E ƚĞƌƌĂĞăƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉƌŽĚƵƚŝǀĂƐŶŽĐĂŵƉŽ͘
K>/sZyZ1/KK^h>dK^Z>/'/K^K^ ƌƚ͘ Ϯϴ͘ WĂƌĂ ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ
ƉƌŽĚƵƚŝǀĂƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽĐĂŵƉŽ͕ŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽ-
ƌƚ͘Ϯϯ͘ŝŶǀŝŽůĄǀĞůĂůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞĐƌĞŶĕĂ͕ ŵŽǀĞƌĄĂĕƁĞƐƉĂƌĂǀŝĂďŝůŝnjĂƌĞĂŵƉůŝĂƌŽƐĞƵĂĐĞƐƐŽĂŽĨŝŶĂŶĐŝĂ-
ƐĞŶĚŽ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ Ž ůŝǀƌĞ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽƐ ĐƵůƚŽƐ ƌĞůŝŐŝŽƐŽƐ Ğ ŐĂ- ŵĞŶƚŽĂŐƌşĐŽůĂ͘
ƌĂŶƚŝĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͕ĂƉƌŽƚĞĕĆŽĂŽƐůŽĐĂŝƐĚĞĐƵůƚŽĞĂƐƵĂƐ ƌƚ͘Ϯϵ͘^ĞƌĆŽĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƐăƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ
ůŝƚƵƌŐŝĂƐ͘ ƚĠĐŶŝĐĂƌƵƌĂů͕ĂƐŝŵƉůŝĨŝĐĂĕĆŽĚŽĂĐĞƐƐŽĂŽĐƌĠĚŝƚŽĂŐƌşĐŽůĂĞŽ
ƌƚ͘Ϯϰ͘KĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞĐƌĞŶĕĂĞ ĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞůŽŐşƐƚŝĐĂƉĂƌĂĂĐŽŵĞƌĐŝĂůŝ-
ĂŽůŝǀƌĞĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƐĐƵůƚŽƐƌĞůŝŐŝŽƐŽƐĚĞŵĂƚƌŝnjĂĨƌŝĐĂŶĂĐŽŵ- njĂĕĆŽĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͘
ƉƌĞĞŶĚĞ͗ ƌƚ͘ϯϬ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽŵŽǀĞƌĄĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂŽƌŝĞŶƚĂ-
/ͲĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞĐƵůƚŽƐ͕ĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞƌĞƵŶŝƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂůĂŐƌşĐŽůĂƉĂƌĂŽƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐŶĞŐƌŽƐĞĂƐĐŽ-
ăƌĞůŝŐŝŽƐŝĚĂĚĞĞĂĨƵŶĚĂĕĆŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ͕ƉŽƌŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƉƌŝǀĂ- ŵƵŶŝĚĂĚĞƐŶĞŐƌĂƐƌƵƌĂŝƐ͘
ĚĂ͕ĚĞůƵŐĂƌĞƐƌĞƐĞƌǀĂĚŽƐƉĂƌĂƚĂŝƐĨŝŶƐ͖ ƌƚ͘ ϯϭ͘ ŽƐ ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐ ĚĂƐ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚŽƐ ƋƵŝůŽŵ-
//ͲĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞĨĞƐƚŝǀŝĚĂĚĞƐĞĐĞƌŝŵƀŶŝĂƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ ďŽƐƋƵĞĞƐƚĞũĂŵŽĐƵƉĂŶĚŽƐƵĂƐƚĞƌƌĂƐĠƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂĂƉƌŽƉƌŝĞ-
ƉƌĞĐĞŝƚŽƐĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐƌĞůŝŐŝƁĞƐ͖ ĚĂĚĞĚĞĨŝŶŝƚŝǀĂ͕ĚĞǀĞŶĚŽŽƐƚĂĚŽĞŵŝƚŝƌͲůŚĞƐŽƐƚşƚƵůŽƐƌĞƐƉĞĐ-
ƚŝǀŽƐ͘

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϯϮ͘KWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂůĞůĂďŽƌĂƌĄĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ- ǀŝƐĂŶĚŽăƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞŶĂƐĐŽŶƚƌĂƚĂĕƁĞƐĚŽƐĞƚŽƌƉƷ-
ƌĄƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ďůŝĐŽĞŽŝŶĐĞŶƚŝǀŽăĂĚŽĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŝŵŝůĂƌĞƐŶĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐ
ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů ĚŽƐ ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐ ĚĂƐ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚŽƐ ƋƵŝůŽŵ- ĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐƉƌŝǀĂĚĂƐ͘
ďŽƐ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂŶĚŽĂƐƚƌĂĚŝĕƁĞƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůĚĂƐĐŽŵƵ- ΑϭŽŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƐĞƌĄůŽŐƌĂĚĂŵĞĚŝĂŶƚĞ
ŶŝĚĂĚĞƐ͘ ĂĂĚŽĕĆŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͕ĚĞ
ƌƚ͘ ϯϯ͘ WĂƌĂ ĨŝŶƐ ĚĞ ƉŽůşƚŝĐĂ ĂŐƌşĐŽůĂ͕ ŽƐ ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐ ĞŵƉƌĞŐŽĞĚĞŐĞƌĂĕĆŽĚĞƌĞŶĚĂǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞ-
ĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĚŽƐƋƵŝůŽŵďŽƐƌĞĐĞďĞƌĆŽĚŽƐſƌŐĆŽƐĐŽŵƉĞ- ŐƌĂ͘
ƚĞŶƚĞƐ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĞƐƉĞĐŝĂů ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ͕ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ƚĠĐŶŝĐĂ Ğ ΑϮŽƐĂĕƁĞƐǀŝƐĂŶĚŽĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝ-
ůŝŶŚĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐĚĞĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉƷďůŝĐŽ͕ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐăƌĞĂůŝnjĂ- ĚĂĚĞƐŶĂĞƐĨĞƌĂĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂĨĂƌͲƐĞͲĆŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞ
ĕĆŽĚĞƐƵĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉƌŽĚƵƚŝǀĂƐĞĚĞŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͘ ŶŽƌŵĂƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ŽƵ Ă ƐĞƌĞŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ Ğŵ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ
ƌƚ͘ϯϰ͘KƐƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐĚĂƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĚŽƐƋƵŝůŽŵďŽƐ ĞƐƉĞĐşĨŝĐĂĞĞŵƐĞƵƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽƐ͘
ƐĞďĞŶĞĨŝĐŝĂƌĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂĞĞŵŽƵ- ΑϯŽKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĞƐƚŝŵƵůĂƌĄ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐ͕Ă
ƚƌĂƐůĞŝƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͘ ĂĚŽĕĆŽĚĞŝŐƵĂŝƐŵĞĚŝĚĂƐƉĞůŽƐĞƚŽƌƉƌŝǀĂĚŽ͘
ΑϰŽƐĂĕƁĞƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽ
SEÇÃO II ŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚĞŐġŶĞƌŽĞŶƚƌĞŽƐďĞŶĞĨŝĐŝĄ-
DA MORADIA ƌŝŽƐ͘
Α ϱŽ ^ĞƌĄ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽ ĐƌĠĚŝƚŽ ƉĂƌĂ Ă ƉĞƋƵĞŶĂ
ƌƚ͘ϯϱ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŐĂƌĂŶƚŝƌĄĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉŽ- ƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ŶŽƐŵĞŝŽƐƌƵƌĂůĞƵƌďĂŶŽ͕ĐŽŵĂĕƁĞƐĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐƉĂƌĂ
ůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽĚŝƌĞŝƚŽăŵŽƌĂĚŝĂĂĚĞƋƵĂĚĂĚĂ ŵƵůŚĞƌĞƐŶĞŐƌĂƐ͘
ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ƋƵĞ ǀŝǀĞ Ğŵ ĨĂǀĞůĂƐ͕ ĐŽƌƚŝĕŽƐ͕ ĄƌĞĂƐ ƵƌďĂŶĂƐ ΑϲŽKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽŵŽǀĞƌĄĐĂŵƉĂŶŚĂƐĚĞƐĞŶƐŝďŝůŝnjĂ-
ƐƵďƵƚŝůŝnjĂĚĂƐ͕ĚĞŐƌĂĚĂĚĂƐŽƵĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞŐƌĂĚĂĕĆŽ͕ĂĨŝŵ ĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĕĆŽĚĂŵƵůŚĞƌŶĞŐƌĂŶŽƚƌĂďĂůŚŽĂƌƚşƐ-
ĚĞ ƌĞŝŶƚĞŐƌĄͲůĂƐ ă ĚŝŶąŵŝĐĂ ƵƌďĂŶĂ Ğ ƉƌŽŵŽǀĞƌ ŵĞůŚŽƌŝĂƐ ŶŽ ƚŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂů͘
ĂŵďŝĞŶƚĞĞŶĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞǀŝĚĂ͘ Α ϳŽ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ƉƌŽŵŽǀĞƌĄ ĂĕƁĞƐ ĐŽŵ Ž ŽďũĞƚŝǀŽ ĚĞ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ K ĚŝƌĞŝƚŽ ă ŵŽƌĂĚŝĂ ĂĚĞƋƵĂĚĂ͕ ƉĂƌĂ ŽƐ ĞůĞǀĂƌ Ă ĞƐĐŽůĂƌŝĚĂĚĞ Ğ Ă ƋƵĂůŝĨŝĐĂĕĆŽ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů ŶŽƐ ƐĞƚŽƌĞƐ
ĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŝŶĐůƵŝŶĆŽĂƉĞŶĂƐŽƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽŚĂďŝƚĂĐŝŽŶĂů͕ ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂƋƵĞĐŽŶƚĞŵĐŽŵĂůƚŽşŶĚŝĐĞĚĞŽĐƵƉĂĕĆŽƉŽƌƚƌĂ-
ŵĂƐ ƚĂŵďĠŵ Ă ŐĂƌĂŶƚŝĂ ĚĂ ŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ƵƌďĂŶĂ Ğ ĚŽƐ ĞƋƵŝ- ďĂůŚĂĚŽƌĞƐŶĞŐƌŽƐĚĞďĂŝdžĂĞƐĐŽůĂƌŝnjĂĕĆŽ͘
ƉĂŵĞŶƚŽƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐĂƐƐŽĐŝĂĚŽƐăĨƵŶĕĆŽŚĂďŝƚĂĐŝŽŶĂů͕ďĞŵ ƌƚ͘ ϰϬ͘ K ŽŶƐĞůŚŽ ĞůŝďĞƌĂƚŝǀŽ ĚŽ &ƵŶĚŽ ĚĞ ŵƉĂƌŽ ĂŽ
ĐŽŵŽĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƚĠĐŶŝĐĂĞũƵƌşĚŝĐĂƉĂƌĂĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ͕ĂƌĞĨŽƌ- dƌĂďĂůŚĂĚŽƌ ;ŽĚĞĨĂƚͿ ĨŽƌŵƵůĂƌĄ ƉŽůşƚŝĐĂƐ͕ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ƉƌŽũĞ-
ŵĂŽƵĂƌĞŐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽĨƵŶĚŝĄƌŝĂĚĂŚĂďŝƚĂĕĆŽĞŵĄƌĞĂƵƌďĂŶĂ͘ ƚŽƐǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞ
ƌƚ͘ ϯϲ͘ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ ƉƌŽũĞƚŽƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ĂĕƁĞƐ ŐŽǀĞƌŶĂ- ƚƌĂďĂůŚŽ Ğ ŽƌŝĞŶƚĂƌĄ Ă ĚĞƐƚŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉĂƌĂ ƐĞƵ ĨŝŶĂŶ-
ŵĞŶƚĂŝƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐŶŽąŵďŝƚŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞ,ĂďŝƚĂĕĆŽ ĐŝĂŵĞŶƚŽ͘
ĚĞ/ŶƚĞƌĞƐƐĞ^ŽĐŝĂů;^E,/^Ϳ͕ƌĞŐƵůĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶŽϭϭ͘ϭϮϰ͕ĚĞϭϲ ƌƚ͘ϰϭ͘ƐĂĕƁĞƐĚĞĞŵƉƌĞŐŽĞƌĞŶĚĂ͕ƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐƉŽƌŵĞŝŽ
ĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϱ͕ĚĞǀĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ ĚĞĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƉĂƌĂĐŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĞĂŵƉůŝĂĕĆŽĚĞƉĞƋƵĞŶĂƐĞ
ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘ ŵĠĚŝĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐĞĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞŐĞƌĂĕĆŽĚĞƌĞŶĚĂ͕ĐŽŶƚĞŵ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐş- ƉůĂƌĆŽŽĞƐƚşŵƵůŽăƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĞŵƉƌĞƐĄƌŝŽƐŶĞŐƌŽƐ͘
ƉŝŽƐĞƐƚŝŵƵůĂƌĆŽĞĨĂĐŝůŝƚĂƌĆŽĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĞ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĞƐƚŝŵƵůĂƌĄ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ
ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƚŝǀŽƐ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ ŶĂ ĐŽŵƉŽƐŝ- ǀŽůƚĂĚĂƐĂŽƚƵƌŝƐŵŽĠƚŶŝĐŽĐŽŵĞŶĨŽƋƵĞŶŽƐůŽĐĂŝƐ͕ŵŽŶƵŵĞŶ-
ĕĆŽĚŽƐĐŽŶƐĞůŚŽƐĐŽŶƐƚŝƚƵşĚŽƐƉĂƌĂĨŝŶƐĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽ&ƵŶĚŽ ƚŽƐĞĐŝĚĂĚĞƐƋƵĞƌĞƚƌĂƚĞŵĂĐƵůƚƵƌĂ͕ŽƐƵƐŽƐĞŽƐĐŽƐƚƵŵĞƐĚĂ
EĂĐŝŽŶĂůĚĞ,ĂďŝƚĂĕĆŽĚĞ/ŶƚĞƌĞƐƐĞ^ŽĐŝĂů;&E,/^Ϳ͘ ƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘
ƌƚ͘ϯϳ͘KƐĂŐĞŶƚĞƐĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͕ƉƷďůŝĐŽƐŽƵƉƌŝǀĂĚŽƐ͕ƉƌŽ- ƌƚ͘ ϰϮ͘ K WŽĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ ĨĞĚĞƌĂů ƉŽĚĞƌĄ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ
ŵŽǀĞƌĆŽĂĕƁĞƐƉĂƌĂǀŝĂďŝůŝnjĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂĂŽƐ ĐƌŝƚĠƌŝŽƐƉĂƌĂƉƌŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĞĨƵŶĕƁĞƐĚĞ
ĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐŚĂďŝƚĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ĐŽŶĨŝĂŶĕĂ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ Ă ĂŵƉůŝĂƌ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĚĞ ŶĞŐƌŽƐ͕ ďƵƐ-
ĐĂŶĚŽƌĞƉƌŽĚƵnjŝƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĠƚŶŝĐĂŶĂĐŝŽŶĂůŽƵ͕
CAPÍTULO V ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ĞƐƚĂĚƵĂů͕ŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŽƐĚĂĚŽƐĚĞŵŽŐƌĄĨŝĐŽƐ
KdZ>,K ŽĨŝĐŝĂŝƐ͘

ƌƚ͘ϯϴ͘ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂŝŶĐůƵ- CAPÍTULO VI
ƐĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞƌĄĚĞƌĞƐƉŽŶ- DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
ƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽͲƐĞ͗
/ͲŽŝŶƐƚŝƚƵşĚŽŶĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽ͖ ƌƚ͘ϰϯ͘ƉƌŽĚƵĕĆŽǀĞŝĐƵůĂĚĂƉĞůŽƐſƌŐĆŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ
// Ͳ ŽƐ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƐ ĂƐƐƵŵŝĚŽƐ ƉĞůŽ ƌĂƐŝů ĂŽ ƌĂƚŝĨŝĐĂƌ Ă ǀĂůŽƌŝnjĂƌĄĂŚĞƌĂŶĕĂĐƵůƚƵƌĂůĞĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞ-
ŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞdŽĚĂƐĂƐ&ŽƌŵĂƐ ŐƌĂŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚŽWĂşƐ͘
ĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ĚĞϭϵϲϱ͖ ƌƚ͘ ϰϰ͘ EĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ĨŝůŵĞƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ ă
/// Ͳ ŽƐ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƐ ĂƐƐƵŵŝĚŽƐ ƉĞůŽ ƌĂƐŝů ĂŽ ƌĂƚŝĨŝĐĂƌ Ă ǀĞŝĐƵůĂĕĆŽƉĞůĂƐĞŵŝƐƐŽƌĂƐĚĞƚĞůĞǀŝƐĆŽĞĞŵƐĂůĂƐĐŝŶĞŵĂƚŽŐƌĄ-
ŽŶǀĞŶĕĆŽ ŶŽ ϭϭϭ͕ ĚĞ ϭϵϱϴ͕ ĚĂ KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ĚŽ ĨŝĐĂƐ͕ĚĞǀĞƌĄƐĞƌĂĚŽƚĂĚĂĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞĐŽŶĨĞƌŝƌŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞ
dƌĂďĂůŚŽ;K/dͿ͕ƋƵĞƚƌĂƚĂĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŶŽĞŵƉƌĞŐŽĞŶĂƉƌŽ- ĞŵƉƌĞŐŽƉĂƌĂĂƚŽƌĞƐ͕ĨŝŐƵƌĂŶƚĞƐĞƚĠĐŶŝĐŽƐŶĞŐƌŽƐ͕ƐĞŶĚŽǀĞĚĂ-
ĨŝƐƐĆŽ͖ ĚĂƚŽĚĂĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂƉŽůşƚŝĐĂ͕ŝĚĞŽůſŐŝ-
/sͲŽƐĚĞŵĂŝƐĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƐĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞĂƐƐƵŵŝĚŽƐƉĞůŽ ĐĂ͕ĠƚŶŝĐĂŽƵĂƌƚşƐƚŝĐĂ͘
ƌĂƐŝůƉĞƌĂŶƚĞĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĞdžŝŐġŶĐŝĂĚŝƐƉŽƐƚĂŶŽĐĂƉƵƚŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂ
ƌƚ͘ϯϵ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽƉƌŽŵŽǀĞƌĄĂĕƁĞƐƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞŵĂ ĂŽƐĨŝůŵĞƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƋƵĞĂďŽƌĚĞŵĞƐƉĞĐŝĨŝĐŝĚĂĚĞƐĚĞŐƌƵƉŽƐ
ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐŶŽŵĞƌĐĂĚŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉĂƌĂĂƉŽ- ĠƚŶŝĐŽƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ͘
ƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŵĞĚŝĂŶƚĞĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐ

12
12
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϰϱ͘ƉůŝĐĂͲƐĞăƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƉĞĕĂƐƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐĚĞƐƚŝŶĂ- CAPÍTULO III
ĚĂƐăǀĞŝĐƵůĂĕĆŽƉĞůĂƐĞŵŝƐƐŽƌĂƐĚĞƚĞůĞǀŝƐĆŽĞĞŵƐĂůĂƐĐŝŶĞ- KZ'E/KKDWdE/
ŵĂƚŽŐƌĄĨŝĐĂƐŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϰϰ͘
ƌƚ͘ ϰϲ͘ KƐ ſƌŐĆŽƐ Ğ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƉƷďůŝĐĂ ƌƚ͘ϰϵ͘KWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂůĞůĂďŽƌĂƌĄƉůĂŶŽŶĂĐŝŽŶĂů
ĨĞĚĞƌĂů ĚŝƌĞƚĂ͕ ĂƵƚĄƌƋƵŝĐĂ ŽƵ ĨƵŶĚĂĐŝŽŶĂů͕ ĂƐ ĞŵƉƌĞƐĂƐ ƉƷďůŝ- ĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĐŽŶƚĞŶĚŽĂƐŵĞƚĂƐ͕ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ
ĐĂƐĞĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĚĞĞĐŽŶŽŵŝĂŵŝƐƚĂĨĞĚĞƌĂŝƐĚĞǀĞƌĆŽŝŶĐůƵŝƌ ĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂWŽůşƚŝĐĂEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌŽ-
ĐůĄƵƐƵůĂƐ ĚĞ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĚĞ ĂƌƚŝƐƚĂƐ ŶĞŐƌŽƐ ŶŽƐ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ĚĞ ŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;WEW/ZͿ͘
ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĨŝůŵĞƐ͕ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ŽƵ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂƐ ƉĞĕĂƐ ĚĞ ΑϭŽĞůĂďŽƌĂĕĆŽ͕ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ
ĐĂƌĄƚĞƌƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽ͘ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ WEW/Z͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ Ă ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ Ăƌƚŝ-
ΑϭŽKƐſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽŝŶĐůƵŝ- ĐƵůĂĕĆŽĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚŽ^ŝŶĂƉŝƌ͕ƐĞƌĆŽĞĨĞƚŝǀĂĚŽƐƉĞůŽſƌŐĆŽ
ƌĆŽ͕ŶĂƐĞƐƉĞĐŝĨŝĐĂĕƁĞƐƉĂƌĂĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĐŽŶƐƵů- ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂƉŽůşƚŝĐĂĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂĞŵ
ƚŽƌŝĂ͕ĐŽŶĐĞŝƚƵĂĕĆŽ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽĞƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĨŝůŵĞƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ąŵďŝƚŽŶĂĐŝŽŶĂů͘
ŽƵ ƉĞĕĂƐ ƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐ͕ Ă ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞ ĚĂ ƉƌĄƚŝĐĂ ĚĞ ŝŐƵĂŝƐ ΑϮŽŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂůĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂŝŶƐƚŝƚƵŝƌĨſƌƵŵ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĞŵƉƌĞŐŽƉĂƌĂĂƐƉĞƐƐŽĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵŽ ŝŶƚĞƌŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂů ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐĂ͕ Ă ƐĞƌ
ƉƌŽũĞƚŽŽƵƐĞƌǀŝĕŽĐŽŶƚƌĂƚĂĚŽ͘ ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽ ƉĞůŽ ſƌŐĆŽ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽ-
ΑϮŽŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌƉƌĄƚŝĐĂĚĞŝŐƵĂŝƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĞŵ- ĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͕ĐŽŵŽŽďũĞƚŝǀŽĚĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐƚƌĂ-
ƉƌĞŐŽŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƐŝƐƚĞŵĄƚŝĐĂƐĞdžĞĐƵƚĂĚĂƐĐŽŵĂĨŝ- ƚĠŐŝĂƐƋƵĞǀŝƐĞŵăŝŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽĚĂƉŽůşƚŝĐĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞƉƌŽŵŽ-
ŶĂůŝĚĂĚĞĚĞŐĂƌĂŶƚŝƌĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͕ĚĞƐĞdžŽĞĚĞŝĚĂĚĞŶĂ ĕĆŽ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐĂ ŶĂƐ ĂĕƁĞƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĞ ƐƚĂĚŽƐ
ĞƋƵŝƉĞǀŝŶĐƵůĂĚĂĂŽƉƌŽũĞƚŽŽƵƐĞƌǀŝĕŽĐŽŶƚƌĂƚĂĚŽ͘ ĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͘
ΑϯŽĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞĐŽŶƚƌĂƚĂŶƚĞƉŽĚĞƌĄ͕ƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŶĞĐĞƐ- ΑϯŽƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĚĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐŶĂĐŝŽŶĂůĞƌĞŐŝŽŶĂůĚĞƉƌŽ-
ƐĄƌŝŽƉĂƌĂŐĂƌĂŶƚŝƌĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞŝŐƵĂŝƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĚĞĞŵƉƌĞ- ŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂƐĞƌĆŽĞůĂďŽƌĂĚĂƐƉŽƌſƌŐĆŽĐŽůĞŐŝĂ-
ŐŽ͕ƌĞƋƵĞƌĞƌĂƵĚŝƚŽƌŝĂƉŽƌſƌŐĆŽĚŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨĞĚĞƌĂů͘ ĚŽƋƵĞĂƐƐĞŐƵƌĞĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝů͘
ΑϰŽĞdžŝŐġŶĐŝĂĚŝƐƉŽƐƚĂŶŽĐĂƉƵƚŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂăƐƉƌŽĚƵ- ƌƚ͘ ϱϬ͘ KƐ WŽĚĞƌĞƐ džĞĐƵƚŝǀŽƐ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ ĚŝƐƚƌŝƚĂů Ğ ŵƵŶŝ-
ĕƁĞƐƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐƋƵĂŶĚŽĂďŽƌĚĂƌĞŵĞƐƉĞĐŝĨŝĐŝĚĂĚĞƐĚĞŐƌƵƉŽƐ ĐŝƉĂŝƐ͕ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚĂƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐ ĞƐĨĞƌĂƐ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ͕ ƉŽ-
ĠƚŶŝĐŽƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ͘ ĚĞƌĆŽŝŶƐƚŝƚƵŝƌĐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͕ĚĞ
ĐĂƌĄƚĞƌƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĞĐŽŶƐƵůƚŝǀŽ͕ĐŽŵƉŽƐƚŽƐƉŽƌŝŐƵĂůŶƷŵĞƌŽ
TÍTULO III ĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĞſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞĚĞŽƌŐĂŶŝ-
DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO njĂĕƁĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƚŝǀĂƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘
/'h>Z/>Έ^/EW/ZΉ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽƉƌŝŽƌŝnjĂƌĄŽƌĞƉĂƐƐĞĚŽƐ
ƌĞĐƵƌƐŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ
CAPÍTULO I >ĞŝĂŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞDƵŶŝĐşƉŝŽƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐƌŝĂ-
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ĚŽĐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͘

ƌƚ͘ ϰϳ͘  ŝŶƐƚŝƚƵşĚŽ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ CAPÍTULO IV

/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;^ŝŶĂƉŝƌͿĐŽŵŽĨŽƌŵĂĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞĚĞĂƌ- ^Khs/KZ/^WZDEEd^K^^K:h^d/
ƚŝĐƵůĂĕĆŽǀŽůƚĂĚĂƐăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐĞ ^'hZE
ƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐĂƐƵƉĞƌĂƌĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐĞdžŝƐƚĞŶ-
ƚĞƐŶŽWĂşƐ͕ƉƌĞƐƚĂĚŽƐƉĞůŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨĞĚĞƌĂů͘ ƌƚ͘ϱϭ͘KƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĨĞĚĞƌĂůŝŶƐƚŝƚƵŝƌĄ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝĞ
ΑϭŽKƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐƉŽĚĞƌĆŽ ŶŽąŵďŝƚŽĚŽƐWŽĚĞƌĞƐ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽĞdžĞĐƵƚŝǀŽ͕KƵǀŝĚŽƌŝĂƐWĞƌ-
ƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚŽ^ŝŶĂƉŝƌŵĞĚŝĂŶƚĞĂĚĞƐĆŽ͘ ŵĂŶĞŶƚĞƐĞŵĞĨĞƐĂĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌĞĞŶĐĂ-
Α ϮŽ K ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĨĞĚĞƌĂů ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌĄ Ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Ğ Ă ŵŝŶŚĂƌĚĞŶƷŶĐŝĂƐĚĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŵďĂƐĞĞŵ
ŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƉƌŝǀĂĚĂĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚŽ^ŝŶĂƉŝƌ͘ ĞƚŶŝĂŽƵĐŽƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƉĂƌĂĂ
ƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞ͘
CAPÍTULO II ƌƚ͘ϱϮ͘ĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽăƐǀşƚŝŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĠƚŶŝĐĂŽ
K^K:d/sK^ ĂĐĞƐƐŽ ĂŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĚĞ KƵǀŝĚŽƌŝĂ WĞƌŵĂŶĞŶƚĞ͕ ă ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ WƷ-
ďůŝĐĂ͕ĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĂŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ĞŵƚŽĚĂƐĂƐ
ƌƚ͘ϰϴ͘^ĆŽŽďũĞƚŝǀŽƐĚŽ^ŝŶĂƉŝƌ͗ ƐƵĂƐŝŶƐƚąŶĐŝĂƐ͕ƉĂƌĂĂŐĂƌĂŶƚŝĂĚŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞƐĞƵƐĚŝƌĞŝ-
/ͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂĞŽĐŽŵďĂƚĞăƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂ- ƚŽƐ͘
ĚĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐ ĚŽ ƌĂĐŝƐŵŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĂĚŽĕĆŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐƚĂĚŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌĄĂƚĞŶĕĆŽăƐŵƵůŚĞƌĞƐ
ĚĞĂĕƁĞƐĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐ͖ ŶĞŐƌĂƐĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ŐĂƌĂŶƚŝĚĂĂĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĨşƐŝĐĂ͕
//ͲĨŽƌŵƵůĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐĂĐŽŵďĂƚĞƌŽƐĨĂƚŽƌĞƐĚĞ ƉƐşƋƵŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂůĞũƵƌşĚŝĐĂ͘
ŵĂƌŐŝŶĂůŝnjĂĕĆŽĞĂƉƌŽŵŽǀĞƌĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽ ƌƚ͘ ϱϯ͘ K ƐƚĂĚŽ ĂĚŽƚĂƌĄ ŵĞĚŝĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ƉĂƌĂ ĐŽŝďŝƌ Ă
ŶĞŐƌĂ͖ ǀŝŽůġŶĐŝĂƉŽůŝĐŝĂůŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐŽďƌĞĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘
/// Ͳ ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂƌ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ĂĕƁĞƐ ĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐƚĂĚŽŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĄĂĕƁĞƐĚĞƌĞƐƐŽĐŝĂ-
ƉĞůŽƐŐŽǀĞƌŶŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐ͖ ůŝnjĂĕĆŽ Ğ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚĂ ũƵǀĞŶƚƵĚĞ ŶĞŐƌĂ Ğŵ ĐŽŶĨůŝƚŽ ĐŽŵ Ă ůĞŝ Ğ
/sͲĂƌƚŝĐƵůĂƌƉůĂŶŽƐ͕ĂĕƁĞƐĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐǀŽůƚĂĚŽƐăƉƌŽŵŽ- ĞdžƉŽƐƚĂĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞĞdžĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂů͘
ĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͖ ƌƚ͘ϱϰ͘KƐƚĂĚŽĂĚŽƚĂƌĄŵĞĚŝĚĂƐƉĂƌĂĐŽŝďŝƌĂƚŽƐĚĞĚŝƐ-
sͲŐĂƌĂŶƚŝƌĂĞĨŝĐĄĐŝĂĚŽƐŵĞŝŽƐĞĚŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĐƌŝĂĚŽƐ ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƉƌĂƚŝĐĂĚŽƐƉŽƌƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐĞŵ
ƉĂƌĂĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐĞŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ ŶŽ ƋƵĞ ĐŽƵďĞƌ͕ Ž
ĚĂƐŵĞƚĂƐĂƐĞƌĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ͘ ĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂ>ĞŝŶŽϳ͘ϳϭϲ͕ĚĞϱĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϴϵ͘

ϭϯ
13
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϱϱ͘WĂƌĂĂĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůĚĂƐůĞƐƁĞƐĞĚĂƐĂŵĞĂĕĂƐ /ͲƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂƐǀŽůƵŶƚĄƌŝĂƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞ-
ĚĞůĞƐĆŽĂŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞƐŝ- ƌĂůĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͖
ƚƵĂĕƁĞƐĚĞĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͕ƌĞĐŽƌƌĞƌͲƐĞͲĄ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐŝŶƐ- //ͲĚŽĂĕƁĞƐǀŽůƵŶƚĄƌŝĂƐĚĞƉĂƌƚŝĐƵůĂƌĞƐ͖
ƚƌƵŵĞŶƚŽƐ͕ăĂĕĆŽĐŝǀŝůƉƷďůŝĐĂ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚĂŶĂ>ĞŝŶŽϳ͘ϯϰϳ͕ĚĞ ///ͲĚŽĂĕƁĞƐĚĞĞŵƉƌĞƐĂƐƉƌŝǀĂĚĂƐĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐŶĆŽŐŽ-
ϮϰĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϴϱ͘ ǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͖
/sͲĚŽĂĕƁĞƐǀŽůƵŶƚĄƌŝĂƐĚĞĨƵŶĚŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽ-
CAPÍTULO V ŶĂŝƐ͖
DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA s Ͳ ĚŽĂĕƁĞƐ ĚĞ ƐƚĂĚŽƐ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĐŽŶǀġ-
/'h>Z/> ŶŝŽƐ͕ƚƌĂƚĂĚŽƐĞĂĐŽƌĚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͘

ƌƚ͘ ϱϲ͘ EĂ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ TÍTULO IV

ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽƐƉůĂŶŽƐƉůƵƌŝĂŶƵĂŝƐĞĚŽƐŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐĂŶƵĂŝƐĚĂ DISPOSIÇÕES FINAIS
hŶŝĆŽ͕ĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĂĕĆŽĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂĂ
ƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽŝŶĐŝƐŽs//ĚŽĂƌƚ͘ϰŽĚĞƐƚĂ>ĞŝĞŽƵƚƌĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐ ƌƚ͘ϱϴ͘ƐŵĞĚŝĚĂƐŝŶƐƚŝƚƵşĚĂƐŶĞƐƚĂ>ĞŝŶĆŽĞdžĐůƵĞŵŽƵƚƌĂƐ
ƉƷďůŝĐĂƐ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂŵ ĐŽŵŽ ŽďũĞƚŝǀŽ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĞŵƉƌŽůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂƋƵĞƚĞŶŚĂŵƐŝĚŽŽƵǀĞŶŚĂŵĂƐĞƌ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĂŝŶĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂů- ĂĚŽƚĂĚĂƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů
ŵĞŶƚĞŶŽƋƵĞƚĂŶŐĞĂ͗ ŽƵĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐ͘
/ͲƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞŵĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƌƚ͘ϱϵ͘KWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂůĐƌŝĂƌĄŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂ
ĞŵƉƌĞŐŽĞŵŽƌĂĚŝĂ͖ ĂĨĞƌŝƌĂĞĨŝĐĄĐŝĂƐŽĐŝĂůĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĞĞĨĞƚƵĂƌĄ
//ͲĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐ͕ŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƐĂƷ- ƐĞƵŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞ͕ĐŽŵĂĞŵŝƐƐĆŽĞĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞ
ĚĞĞĞŵƉƌĞŐŽ͕ǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞǀŝĚĂĚĂ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐƉĞƌŝſĚŝĐŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĞůĂƌĞĚĞŵƵŶĚŝĂůĚĞĐŽŵƉƵƚĂ-
ƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖ ĚŽƌĞƐ͘
/// Ͳ ŝŶĐĞŶƚŝǀŽ ă ĐƌŝĂĕĆŽ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ǀĞşĐƵůŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵ- ƌƚ͘ϲϬ͘KƐĂƌƚƐ͘ϯŽĞϰŽĚĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϳϭϲ͕ĚĞϭϵϴϵ͕ƉĂƐƐĂŵĂ
ŶŝĐĂĕĆŽ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ ă ĚŝǀƵůŐĂĕĆŽ ĚĞ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ĂŽƐ ǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗
ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖ ͞ƌƚ͘ϯŽ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
/sͲŝŶĐĞŶƚŝǀŽăĐƌŝĂĕĆŽĞăŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞŵŝĐƌŽĞŵƉƌĞƐĂƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘/ŶĐŽƌƌĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂƋƵĞŵ͕ƉŽƌŵŽƚŝǀŽ
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂƐƉŽƌƉĞƐƐŽĂƐĂƵƚŽĚĞĐůĂƌĂĚĂƐŶĞŐƌĂƐ͖ ĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵƉƌŽĐĞĚġŶĐŝĂŶĂ-
sͲŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐƋƵĞŝŶĐƌĞŵĞŶƚĞŵŽĂĐĞƐƐŽĞĂƉĞƌŵĂŶġŶĐŝĂ ĐŝŽŶĂů͕ŽďƐƚĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂů͘͟;EZͿ
ĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐŶĞŐƌĂƐŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕ŵĠĚŝĂ͕ƚĠĐŶŝĐĂĞ
͞ƌƚ͘ϰŽ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ƐƵƉĞƌŝŽƌ͖
ΑϭǑ/ŶĐŽƌƌĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂƋƵĞŵ͕ƉŽƌŵŽƚŝǀŽĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝ-
s/ͲĂƉŽŝŽĂƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚŽƐŐŽǀĞƌŶŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕
ŶĂĕĆŽĚĞƌĂĕĂŽƵĚĞĐŽƌŽƵƉƌĄƚŝĐĂƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽ
ĚŝƐƚƌŝƚĂůĞŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĞĚĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůǀŽůƚĂĚŽƐ
ĚĞĚĞƐĐĞŶĚġŶĐŝĂŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŽƵĠƚŶŝĐĂ͗
ƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂĂƉŽƉƵ-
/ͲĚĞŝdžĂƌĚĞĐŽŶĐĞĚĞƌŽƐĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĞŵ-
ůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͖
ƉƌĞŐĂĚŽ Ğŵ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĐŽŵ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ƚƌĂďĂůŚĂ-
s//ͲĂƉŽŝŽĂŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐĞŵĚĞĨĞƐĂĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂŵĞŵſƌŝĂĞ
ĚŽƌĞƐ͖
ĚĂƐƚƌĂĚŝĕƁĞƐĂĨƌŝĐĂŶĂƐĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͘
// Ͳ ŝŵƉĞĚŝƌ Ă ĂƐĐĞŶƐĆŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂů ĚŽ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽ ŽƵ ŽďƐƚĂƌ
Α ϭŽ K WŽĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ ĨĞĚĞƌĂů Ġ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ Ă ĂĚŽƚĂƌ ŵĞ-
ŽƵƚƌĂĨŽƌŵĂĚĞďĞŶĞĨşĐŝŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͖
ĚŝĚĂƐƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵ͕ĞŵĐĂĚĂĞdžĞƌĐşĐŝŽ͕ĂƚƌĂŶƐƉĂƌġŶĐŝĂŶĂĂůŽ-
ĐĂĕĆŽĞŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ /// Ͳ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌ ĂŽ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ
ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶĞƐƚĞ ƐƚĂƚƵƚŽ͕ ĞdžƉůŝĐŝƚĂŶĚŽ͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͕ ŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶƚŽĂŽƐĂůĄƌŝŽ͘
Ă ƉƌŽƉŽƌĕĆŽ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ ĂŽƐ ƉƌŽ- Α ϮŽ &ŝĐĂƌĄ ƐƵũĞŝƚŽ ăƐ ƉĞŶĂƐ ĚĞ ŵƵůƚĂ Ğ ĚĞ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ
ŐƌĂŵĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ă ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƐĂƷĚĞ͕ ĞŵƉƌĞŐŽ Ğ ƌĞŶĚĂ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĂŐƌĄƌŝŽ͕ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ƌĂĐŝĂů͕ ƋƵĞŵ͕ Ğŵ ĂŶƷŶĐŝŽƐ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂ ĨŽƌŵĂ
ŚĂďŝƚĂĕĆŽ ƉŽƉƵůĂƌ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƌĞŐŝŽŶĂů͕ ĐƵůƚƵƌĂ͕ ĞƐƉŽƌƚĞ ĚĞƌĞĐƌƵƚĂŵĞŶƚŽĚĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ͕ĞdžŝŐŝƌĂƐƉĞĐƚŽƐĚĞĂƉĂƌġŶĐŝĂ
ĞůĂnjĞƌ͘ ƉƌſƉƌŝŽƐ ĚĞ ƌĂĕĂ ŽƵ ĞƚŶŝĂ ƉĂƌĂ ĞŵƉƌĞŐŽ ĐƵũĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ŶĆŽ
ΑϮŽƵƌĂŶƚĞŽƐϱ;ĐŝŶĐŽͿƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂŶŽƐ͕ĂĐŽŶƚĂƌĚŽĞdžĞƌ- ũƵƐƚŝĨŝƋƵĞŵĞƐƐĂƐĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ͘͟;EZͿ
ĐşĐŝŽƐƵďƐĞƋƵĞŶƚĞăƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĞƐƚĂƚƵƚŽ͕ŽƐſƌŐĆŽƐĚŽWŽ- ƌƚ͘ϲϭ͘KƐĂƌƚƐ͘ϯŽĞϰŽĚĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϬϮϵ͕ĚĞϭϯĚĞĂďƌŝůĚĞ
ĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ ĨĞĚĞƌĂů ƋƵĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵ ƉŽůşƚŝĐĂƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ϭϵϵϱ͕ƉĂƐƐĂŵĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗
ŶĂƐĄƌĞĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽΑϭŽĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƌĆŽĞŵƐĞƵƐ ͞ƌƚ͘ϯŽ^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽƉƌĞƐĐƌŝƚŽŶŽĂƌƚ͘ϮŽĞŶŽƐĚŝƐƉŽƐŝƚŝ-
ŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐ ĂŶƵĂŝƐ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ŶŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĕĆŽ ĂĨŝƌ- ǀŽƐůĞŐĂŝƐƋƵĞƚŝƉŝĨŝĐĂŵŽƐĐƌŝŵĞƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞ
ŵĂƚŝǀĂƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽs//ĚŽĂƌƚ͘ϰŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ĞƚŶŝĂ͕ƌĂĕĂŽƵĐŽƌ͕ĂƐŝŶĨƌĂĕƁĞƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĂ>ĞŝƐĆŽƉĂƐƐş-
Α ϯŽ K WŽĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ Ġ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ Ă ĂĚŽƚĂƌ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ǀĞŝƐĚĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐŽŵŝŶĂĕƁĞƐ͗
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂĂĂĚĞƋƵĂĚĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞ ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟
ĂƌƚŝŐŽ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ ƉĂƚĂŵĂƌĞƐ ĚĞ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĐƌĞƐ- ;EZͿ
ĐĞŶƚĞĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĂĕĆŽĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂŶŽƐŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐĂŶƵĂŝƐ ͞ƌƚ͘ϰŽKƌŽŵƉŝŵĞŶƚŽĚĂƌĞůĂĕĆŽĚĞƚƌĂďĂůŚŽƉŽƌĂƚŽĚŝƐ-
ĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽΑϮŽĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘ ĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝŽ͕ŶŽƐŵŽůĚĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂůĠŵĚŽĚŝƌĞŝƚŽăƌĞƉĂƌĂĕĆŽ
ΑϰŽKſƌŐĆŽĐŽůĞŐŝĂĚŽĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĨĞĚĞƌĂůƌĞƐƉŽŶ- ƉĞůŽĚĂŶŽŵŽƌĂů͕ĨĂĐƵůƚĂĂŽĞŵƉƌĞŐĂĚŽŽƉƚĂƌĞŶƚƌĞ͗
ƐĄǀĞůƉĞůĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĄĞĂǀĂůŝĂƌĄ ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟
Ă ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ƌĞĨĞƌŝĚĂƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ ŶĂƐ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ ;EZͿ
ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐĚĂhŶŝĆŽ͘ ƌƚ͘ϲϮ͘KĂƌƚ͘ϭϯĚĂ>ĞŝŶŽϳ͘ϯϰϳ͕ĚĞϭϵϴϱ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌ
ƌƚ͘ϱϳ͘^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂĚĞƐƚŝŶĂĕĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŽƌĚŝŶĄƌŝŽƐ͕ ĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞΑϮŽ͕ƌĞŶƵŵĞƌĂŶĚŽͲƐĞŽĂƚƵĂůƉĂƌĄŐƌĂĨŽ
ƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĐŽŶƐŝŐŶĂĚŽƐŶŽƐŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐĨŝƐĐĂůĞĚĂƐĞŐƵƌŝĚĂĚĞ ƷŶŝĐŽĐŽŵŽΑϭŽ͗
ƐŽĐŝĂůƉĂƌĂĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĂƐĂĕƁĞƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŽĂƌƚ͘ϱϲ͗ ͞ƌƚ͘ϭϯ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘

ϭϰ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ΑϭŽ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ /ͲĚĞŝdžĂƌĚĞĐŽŶĐĞĚĞƌŽƐĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĞŵ-
ΑϮǑ,ĂǀĞŶĚŽĂĐŽƌĚŽŽƵĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽĐŽŵĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĞŵ ƉƌĞŐĂĚŽĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĐŽŵŽƐĚĞŵĂŝƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽ-
ĚĂŶŽ ĐĂƵƐĂĚŽ ƉŽƌ ĂƚŽ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĠƚŶŝĐĂ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ƌĞƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϭŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĞŵĚŝŶŚĞŝƌŽƌĞǀĞƌƚĞ- // Ͳ ŝŵƉĞĚŝƌ Ă ĂƐĐĞŶƐĆŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂů ĚŽ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽ ŽƵ ŽďƐ-
ƌĄ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ĨƵŶĚŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ĐĂƉƵƚ Ğ ƐĞƌĄ ƵƚŝůŝnjĂĚĂ ƚĂƌŽƵƚƌĂĨŽƌŵĂĚĞďĞŶĞĨşĐŝŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ƉĂƌĂĂĕƁĞƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚĞĨŝŶŝ- ϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĕĆŽĚŽŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ŶĂ /// Ͳ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌ ĂŽ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽ
ŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ŽƵĚŽƐŽŶƐĞůŚŽƐĚĞWƌŽŵŽĕĆŽ ŶŽĂŵďŝĞŶƚĞĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶƚŽĂŽƐĂůĄƌŝŽ͘;/Ŷ-
ĚĞ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂůĞƐƚĂĚƵĂŝƐŽƵůŽĐĂŝƐ͕ŶĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚĞĚĂŶŽƐ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ĐŽŵĞdžƚĞŶƐĆŽƌĞŐŝŽŶĂůŽƵůŽĐĂů͕ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͘͟;EZͿ Α ϮŽ &ŝĐĂƌĄ ƐƵũĞŝƚŽ ăƐ ƉĞŶĂƐ ĚĞ ŵƵůƚĂ Ğ ĚĞ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ
ƌƚ͘ϲϯ͘KΑϭŽĚŽĂƌƚ͘ϭŽĚĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϳϴ͕ĚĞϮϰĚĞŶŽǀĞŵ- ƐĞƌǀŝĕŽƐ ă ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ
ďƌŽĚĞϮϬϬϯ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ƌĂĐŝĂů͕ ƋƵĞŵ͕ Ğŵ ĂŶƷŶĐŝŽƐ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂ ĨŽƌŵĂ
͞ƌƚ͘ϭŽ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ĚĞƌĞĐƌƵƚĂŵĞŶƚŽĚĞƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐ͕ĞdžŝŐŝƌĂƐƉĞĐƚŽƐĚĞĂƉĂƌġŶĐŝĂ
ΑϭǑWĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĞŶƚĞŶĚĞͲƐĞƉŽƌǀŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶ- ƉƌſƉƌŝŽƐ ĚĞ ƌĂĕĂ ŽƵ ĞƚŶŝĂ ƉĂƌĂ ĞŵƉƌĞŐŽ ĐƵũĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ŶĆŽ
ƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĂĕĆŽ ŽƵ ĐŽŶĚƵƚĂ͕ ďĂƐĞĂĚĂ ŶŽ ŐġŶĞƌŽ͕
ũƵƐƚŝĨŝƋƵĞŵ ĞƐƐĂƐ ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϮ͘Ϯϴϴ͕ ĚĞ
ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐĂ͕
ϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
ƋƵĞĐĂƵƐĞŵŽƌƚĞ͕ĚĂŶŽŽƵƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽĨşƐŝĐŽ͕ƐĞdžƵĂůŽƵƉƐŝĐŽůſŐŝ-
ƌƚ͘ ϱǑ ZĞĐƵƐĂƌ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝƌ ĂĐĞƐƐŽ Ă ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐŽ-
ĐŽăŵƵůŚĞƌ͕ƚĂŶƚŽŶŽąŵďŝƚŽƉƷďůŝĐŽƋƵĂŶƚŽŶŽƉƌŝǀĂĚŽ͘
ŵĞƌĐŝĂů͕ ŶĞŐĂŶĚŽͲƐĞ Ă ƐĞƌǀŝƌ͕ ĂƚĞŶĚĞƌ ŽƵ ƌĞĐĞďĞƌ ĐůŝĞŶƚĞ ŽƵ
͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟;EZͿ
ƌƚ͘ϲϰ͘KΑϯŽĚŽĂƌƚ͘ϮϬĚĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϳϭϲ͕ĚĞϭϵϴϵ͕ƉĂƐƐĂĂ ĐŽŵƉƌĂĚŽƌ͘
ǀŝŐŽƌĂƌĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞŝŶĐŝƐŽ///͗ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
͞ƌƚ͘ϮϬ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ƌƚ͘ ϲǑ ZĞĐƵƐĂƌ͕ ŶĞŐĂƌ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝƌ Ă ŝŶƐĐƌŝĕĆŽ ŽƵ ŝŶŐƌĞƐƐŽ
............................................................................................. ĚĞĂůƵŶŽĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĞŶƐŝŶŽƉƷďůŝĐŽŽƵƉƌŝǀĂĚŽĚĞ
ΑϯŽ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ƋƵĂůƋƵĞƌŐƌĂƵ͘
............................................................................................. WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƚƌġƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͘
///ͲĂŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐŵĞŶƐĂŐĞŶƐŽƵƉĄŐŝŶĂƐĚĞ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞŽĐƌŝŵĞĨŽƌƉƌĂƚŝĐĂĚŽĐŽŶƚƌĂŵĞŶŽƌĚĞ
ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽŶĂƌĞĚĞŵƵŶĚŝĂůĚĞĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĞƐ͘ ĚĞnjŽŝƚŽĂŶŽƐĂƉĞŶĂĠĂŐƌĂǀĂĚĂĚĞϭͬϯ;ƵŵƚĞƌĕŽͿ͘
͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟ ƌƚ͘ϳǑ/ŵƉĞĚŝƌŽĂĐĞƐƐŽŽƵƌĞĐƵƐĂƌŚŽƐƉĞĚĂŐĞŵĞŵŚŽƚĞů͕
;EZͿ ƉĞŶƐĆŽ͕ĞƐƚĂůĂŐĞŵ͕ŽƵƋƵĂůƋƵĞƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐŝŵŝůĂƌ͘
ƌƚ͘ ϲϱ͘ ƐƚĂ >Ğŝ ĞŶƚƌĂ Ğŵ ǀŝŐŽƌ ϵϬ ;ŶŽǀĞŶƚĂͿ ĚŝĂƐ ĂƉſƐ Ă WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƚƌġƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͘
ĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ƌƚ͘ ϴǑ /ŵƉĞĚŝƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ŽƵ ƌĞĐƵƐĂƌ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ Ğŵ ƌĞƐ-
ƚĂƵƌĂŶƚĞƐ͕ďĂƌĞƐ͕ĐŽŶĨĞŝƚĂƌŝĂƐ͕ŽƵůŽĐĂŝƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐĂďĞƌƚŽƐĂŽ
ƉƷďůŝĐŽ͘
>/&Z>EǑϳ͘ϳϭϲ͕ϱ:E/ZKϭϵϴϵΈͳ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
FINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE ƌƚ͘ϵǑ/ŵƉĞĚŝƌŽĂĐĞƐƐŽŽƵƌĞĐƵƐĂƌĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵĞƐƚĂ-
ZKhKZΉ ďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĞƐƉŽƌƚŝǀŽƐ͕ ĐĂƐĂƐ ĚĞ ĚŝǀĞƌƐƁĞƐ͕ ŽƵ ĐůƵďĞƐ ƐŽĐŝĂŝƐ
ĂďĞƌƚŽƐĂŽƉƷďůŝĐŽ͘
>/EǑϳ͘ϳϭϲ͕ϱ:E/ZKϭϵϴϵ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
ƌƚ͘ϭϬ͘/ŵƉĞĚŝƌŽĂĐĞƐƐŽŽƵƌĞĐƵƐĂƌĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵƐĂůƁĞƐ
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. ĚĞĐĂďĞůĞŝƌĞŝƌŽƐ͕ďĂƌďĞĂƌŝĂƐ͕ƚĞƌŵĂƐŽƵĐĂƐĂƐĚĞŵĂƐƐĂŐĞŵŽƵ
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĐŽŵĂƐŵĞƐŵĂƐĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƐ͘
KWZ^/EdZWj>/͕ĨĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ƌƚ͘ ϭϭ͘ /ŵƉĞĚŝƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ăƐ ĞŶƚƌĂĚĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ Ğŵ ĞĚŝĨşĐŝŽƐ
ƉƷďůŝĐŽƐŽƵƌĞƐŝĚĞŶĐŝĂŝƐĞĞůĞǀĂĚŽƌĞƐŽƵĞƐĐĂĚĂĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƐ
ƌƚ͘ϭǑ^ĞƌĆŽƉƵŶŝĚŽƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽƐĐƌŝŵĞƐƌĞƐƵů- ŵĞƐŵŽƐ͗
ƚĂŶƚĞƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝ- WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
ŐŝĆŽŽƵƉƌŽĐĞĚġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ ƌƚ͘ ϭϮ͘ /ŵƉĞĚŝƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ŽƵ ƵƐŽ ĚĞ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞƐ ƉƷďůŝĐŽƐ͕
ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ĐŽŵŽ ĂǀŝƁĞƐ͕ ŶĂǀŝŽƐ ďĂƌĐĂƐ͕ ďĂƌĐŽƐ͕ ƀŶŝďƵƐ͕ ƚƌĞŶƐ͕ ŵĞƚƌƀ ŽƵ
ƌƚ͘ϮǑ;sĞƚĂĚŽͿ͘ ƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽŵĞŝŽĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞĐŽŶĐĞĚŝĚŽ͘
ƌƚ͘ϯǑ/ŵƉĞĚŝƌŽƵŽďƐƚĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĞĂůŐƵĠŵ͕ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
ŚĂďŝůŝƚĂĚŽ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƌŐŽĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂŽƵ/ŶĚŝƌĞ- ƌƚ͘ ϭϯ͘ /ŵƉĞĚŝƌ ŽƵ ŽďƐƚĂƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĚĞ ĂůŐƵĠŵ ĂŽ ƐĞƌǀŝĕŽ
ƚĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐĐŽŶĐĞƐƐŝŽŶĄƌŝĂƐĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͘ ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƌĂŵŽĚĂƐ&ŽƌĕĂƐƌŵĂĚĂƐ͘
WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͘ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ /ŶĐŽƌƌĞ ŶĂ ŵĞƐŵĂ ƉĞŶĂ ƋƵĞŵ͕ ƉŽƌ ŵŽƚŝ- ƌƚ͘ϭϰ͘/ŵƉĞĚŝƌŽƵŽďƐƚĂƌ͕ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽŽƵĨŽƌŵĂ͕Ž
ǀŽ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ͕ ĞƚŶŝĂ͕ ƌĞůŝŐŝĆŽ ŽƵ ƉƌŽĐĞĚġŶ- ĐĂƐĂŵĞŶƚŽŽƵĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞƐŽĐŝĂů͘
ĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ŽďƐƚĂƌĂƉƌŽŵŽĕĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐ͘
ϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƌƚ͘ϭϱ͘;sĞƚĂĚŽͿ͘
ƌƚ͘ϰǑEĞŐĂƌŽƵŽďƐƚĂƌĞŵƉƌĞŐŽĞŵĞŵƉƌĞƐĂƉƌŝǀĂĚĂ͘ ƌƚ͘ ϭϲ͘ ŽŶƐƚŝƚƵŝ ĞĨĞŝƚŽ ĚĂ ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ Ă ƉĞƌĚĂ ĚŽ ĐĂƌŐŽ
WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐ͘ ŽƵ ĨƵŶĕĆŽ ƉƷďůŝĐĂ͕ ƉĂƌĂ Ž ƐĞƌǀŝĚŽƌ ƉƷďůŝĐŽ͕ Ğ Ă ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚŽ
ΑϭŽ/ŶĐŽƌƌĞŶĂŵĞƐŵĂƉĞŶĂƋƵĞŵ͕ƉŽƌŵŽƚŝǀŽĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝ- ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƉĂƌƚŝĐƵůĂƌƉŽƌƉƌĂnjŽŶĆŽƐƵ-
ŶĂĕĆŽĚĞƌĂĕĂŽƵĚĞĐŽƌŽƵƉƌĄƚŝĐĂƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽ ƉĞƌŝŽƌĂƚƌġƐŵĞƐĞƐ͘
ĚĞ ĚĞƐĐĞŶĚġŶĐŝĂ ŽƵ ŽƌŝŐĞŵ ŶĂĐŝŽŶĂů ŽƵ ĠƚŶŝĐĂ͗ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ ƌƚ͘ϭϳ͘;sĞƚĂĚŽͿ͘
>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ

ϭϱ
15
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϭϴ͘KƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂŵŽƐĂƌƚƐ͘ϭϲĞϭϳĚĞƐƚĂ>Ğŝ ͞ƌƚ͘ϮϬ͘WƌĂƚŝĐĂƌ͕ŝŶĚƵnjŝƌŽƵŝŶĐŝƚĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉƌĞ-
ŶĆŽ ƐĆŽ ĂƵƚŽŵĄƚŝĐŽƐ͕ ĚĞǀĞŶĚŽ ƐĞƌ ŵŽƚŝǀĂĚĂŵĞŶƚĞ ĚĞĐůĂƌĂĚŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵƉƌŽĐĞĚġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͘
ŶĂƐĞŶƚĞŶĕĂ͘ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘
ƌƚ͘ϭϵ͘;sĞƚĂĚŽͿ͘ ΑϭǑ&ĂďƌŝĐĂƌ͕ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂƌ͕ĚŝƐƚƌŝďƵŝƌŽƵǀĞŝĐƵůĂƌƐşŵďŽůŽƐ͕
ƌƚ͘ϮϬ͘WƌĂƚŝĐĂƌ͕ŝŶĚƵnjŝƌŽƵŝŶĐŝƚĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉƌĞ- ĞŵďůĞŵĂƐ͕ŽƌŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ĚŝƐƚŝŶƚŝǀŽƐŽƵƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂƋƵĞƵƚŝůŝnjĞŵ
ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ͕ ĞƚŶŝĂ͕ ƌĞůŝŐŝĆŽ ŽƵ ƉƌŽĐĞĚġŶĐŝĂ ŶĂĐŝŽŶĂů͘ ĂĐƌƵnjƐƵĄƐƚŝĐĂŽƵŐĂŵĂĚĂ͕ƉĂƌĂĨŝŶƐĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚŽŶĂnjŝƐŵŽ͘
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘
WĞŶĂ͗ ƌĞĐůƵƐĆŽ ĚĞ Ƶŵ Ă ƚƌġƐ ĂŶŽƐ Ğ ŵƵůƚĂ͘;ZĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ΑϮǑ^ĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĠĐŽŵĞƚŝĚŽ
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂůŽƵƉƵďůŝĐĂĕĆŽ
ΑϭǑ&ĂďƌŝĐĂƌ͕ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂƌ͕ĚŝƐƚƌŝďƵŝƌŽƵǀĞŝĐƵůĂƌƐşŵďŽůŽƐ͕ ĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͗
ĞŵďůĞŵĂƐ͕ŽƌŶĂŵĞŶƚŽƐ͕ĚŝƐƚŝŶƚŝǀŽƐŽƵƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂƋƵĞƵƚŝůŝnjĞŵ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘
ĂĐƌƵnjƐƵĄƐƚŝĐĂŽƵŐĂŵĂĚĂ͕ƉĂƌĂĨŝŶƐĚĞĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚŽŶĂnjŝƐŵŽ͘ ΑϯǑEŽĐĂƐŽĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝ-
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ŶĂƌ͕ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵĂƉĞĚŝĚŽĚĞƐƚĞ͕ĂŝŶĚĂĂŶƚĞƐ
WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞĚĞƐŽďĞĚŝġŶĐŝĂ͗
>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ / Ͳ Ž ƌĞĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŵĞĚŝĂƚŽ ŽƵ Ă ďƵƐĐĂ Ğ ĂƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽƐ
ΑϮǑ^ĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽĐĂƉƵƚĠĐŽŵĞƚŝĚŽ ĞdžĞŵƉůĂƌĞƐĚŽŵĂƚĞƌŝĂůƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽ͖
ƉŽƌ ŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽ ĚŽƐ ŵĞŝŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƐŽĐŝĂů ŽƵ ƉƵďůŝĐĂ- //ͲĂĐĞƐƐĂĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐƚƌĂŶƐŵŝƐƐƁĞƐƌĂĚŝŽĨƀŶŝĐĂƐŽƵ
ĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŶĂƚƵƌĞnjĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞ ƚĞůĞǀŝƐŝǀĂƐ͘
ϭϱͬϬϱͬϵϳͿ Α ϰǑ EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚŽ Α ϮǑ͕ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝ ĞĨĞŝƚŽ ĚĂ ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ͕
WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ĂƉſƐŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŵũƵůŐĂĚŽĚĂĚĞĐŝƐĆŽ͕ĂĚĞƐƚƌƵŝĕĆŽĚŽŵĂƚĞƌŝĂů
>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽ͘͟
ΑϯǑEŽĐĂƐŽĚŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝ- ƌƚ͘ϮǑKĂƌƚ͘ϭϰϬĚŽſĚŝŐŽWĞŶĂůĨŝĐĂĂĐƌĞƐĐŝĚŽĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞ
ŶĂƌ͕ ŽƵǀŝĚŽ Ž DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ŽƵ Ă ƉĞĚŝĚŽ ĚĞƐƚĞ͕ ĂŝŶĚĂ ĂŶ- ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ͗
ƚĞƐĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ƐŽďƉĞŶĂĚĞĚĞƐŽďĞĚŝġŶĐŝĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽ ͞ƌƚ͘ϭϰϬ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ...................................................................................
/ Ͳ Ž ƌĞĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ŝŵĞĚŝĂƚŽ ŽƵ Ă ďƵƐĐĂ Ğ ĂƉƌĞĞŶƐĆŽ ĚŽƐ Α ϯǑ ^Ğ Ă ŝŶũƷƌŝĂ ĐŽŶƐŝƐƚĞ ŶĂ ƵƚŝůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ƌĞĨĞ-
ĞdžĞŵƉůĂƌĞƐ ĚŽ ŵĂƚĞƌŝĂů ƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽ͖;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϵ͘ϰϱϵ͕ ƌĞŶƚĞƐĂƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵŽƌŝŐĞŵ͗
ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ WĞŶĂ͗ƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘͟
// Ͳ Ă ĐĞƐƐĂĕĆŽ ĚĂƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐ ƚƌĂŶƐŵŝƐƐƁĞƐ ƌĂĚŝŽĨƀŶŝĐĂƐ͕ ƌƚ͘ϯǑƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ƚĞůĞǀŝƐŝǀĂƐ͕ ĞůĞƚƌƀŶŝĐĂƐ ŽƵ ĚĂ ƉƵďůŝĐĂĕĆŽ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵĞŝŽ͖ ƌƚ͘ ϰǑ ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ Ğŵ ĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͕ ĞƐƉĞĐŝĂů-
;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϳϯϱ͕ĚĞϮϬϭϮͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ŵĞŶƚĞŽĂƌƚ͘ϭǑĚĂ>ĞŝŶǑϴ͘Ϭϴϭ͕ĚĞϮϭĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϬ͕ĞĂ
///ͲĂŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽĚĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐŵĞŶƐĂŐĞŶƐŽƵƉĄŐŝŶĂƐĚĞ >ĞŝŶǑϴ͘ϴϴϮ͕ĚĞϯĚĞũƵŶŚŽĚĞϭϵϵϰ͘
ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ŶĂ ƌĞĚĞ ŵƵŶĚŝĂů ĚĞ ĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌĞƐ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ
>ĞŝŶǑϭϮ͘Ϯϴϴ͕ĚĞϮϬϭϬͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
Α ϰǑ EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚŽ Α ϮǑ͕ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝ ĞĨĞŝƚŽ ĚĂ ĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽ͕
ĂƉſƐŽƚƌąŶƐŝƚŽĞŵũƵůŐĂĚŽĚĂĚĞĐŝƐĆŽ͕ĂĚĞƐƚƌƵŝĕĆŽĚŽŵĂƚĞƌŝĂů ZdK&Z>EΣϲϱ͘ϴϭϬ͕ϬϴDZK
ĂƉƌĞĞŶĚŝĚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϱͬϬϱͬϵϳͿ ϭϵϲϵΈKEsEK/EdZE/KE>^KZ>/D/ͳ
ƌƚ͘Ϯϭ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ NAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
;ZĞŶƵŵĞƌĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϴ͘Ϭϴϭ͕ĚĞϮϭ͘ϵ͘ϭϵϵϬͿ Z/>Ή
ƌƚ͘ϮϮ͘ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘;ZĞŶƵŵĞ-
ƌĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϴ͘Ϭϴϭ͕ĚĞϮϭ͘ϵ͘ϭϵϵϬͿ ZdKEǑϲϱ͘ϴϭϬ͕ϴDZKϭϵϲϵ

Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de

>/&Z>EΣϵ͘ϰϱϵ͕ϭϯD/KϭϵϵϳΈd/W/&/ͳ todas as Formas de Discriminação Racial.
CAÇÃO DOS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA͕,sEKŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂ-
ZKhKZΉ ĐŝŽŶĂůĂƉƌŽǀĂĚŽƉĞůŽĞĐƌĞƚŽ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽŶǑϮϯ͕ĚĞϮϭĚĞũƵŶŚŽ
ĚĞϭϵϲϳ͕ĂŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐ
>/EǑϵ͘ϰϱϵ͕ϭϯD/Kϭϵϵϳ ĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽZĂĐŝĂů͕ƋƵĞĨŽŝĂďĞƌƚĂăĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂ
ĞŵEŽǀĂzŽƌŬĞĂƐƐŝŶĂĚĂƉĞůŽƌĂƐŝůĂϬϳĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϲ͖
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de ,sEKƐŝĚŽĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽŽ/ŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽĚĞZĂ-
1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ƚŝĨŝĐĂĕĆŽ͕ũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͕ĂϮϳĚĞ
ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº ŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϴ͖
2.848, de 7 de dezembro de 1940. dEKĂƌĞĨĞƌŝĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌ͕ĚĞĐŽŶĨŽƌ-
ŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽĞŵƐĞƵĂƌƚŝŐŽϭϵ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑ͕ĂϬϰĚĞ
KWZ^/EdZWj>/&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽ ũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϲϵ͖
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ϭϲ
16
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE ĞƐĞũŽƐŽƐĚĞĐŽŵƉůĞƚĂƌŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐŶĂĞ-
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ŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ Ğ ůŝďĞƌĚĂĚĞƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ƐŝŐŶŝĨŝĐĂƌĄ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŝƐƚŝŶĕĆŽ͕ ĞdžĐůƵƐĆŽ ƌĞƐƚƌŝĕĆŽ ŽƵ ƉƌĞĨĞƌġŶ-
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ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƋƵĞ Ă ĞĐůĂƌĂĕĆŽ hŶŝǀĞƌƐĂů ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚŽ ŽƵ ĠƚŶŝĐĂ ƋƵĞ ƚĞŵ ƉŽƌ ŽďũĞƚŝǀŽ ŽƵ ĞĨĞŝƚŽ ĂŶƵůĂƌ ŽƵ ƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌ
,ŽŵĞŵƉƌŽĐůĂŵĂƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐŚŽŵĞŶƐŶĂƐĐĞŵůŝǀƌĞƐĞŝŐƵĂŝƐ Ž ƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ŐŽnjŽ ŽƵ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ŶƵŵ ŵĞƐŵŽ ƉůĂŶŽ͕; Ğŵ
ĞŵĚŝŐŶŝĚĂĚĞĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞƋƵĞƚŽĚŽŚŽŵĞŵƚĞŵƚŽĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝ- ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕĆŽͿ͕ĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶ-
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ĞƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂů͕ ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽĚŽŵşŶŝŽĚĞǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͘
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŚŽŵĞŶƐ ƐĆŽ ŝŐƵĂŝƐ ƉĞƌĂŶƚĞ Ă ůĞŝ Ğ Ϯ͘ƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂƌĄĄƐĚŝƐƚŝŶĕƁĞƐ͕ĞdžĐůƵƐƁĞƐ͕
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ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƚġŵĐŽŶĚĞŶĂĚŽŽĐŽ- ϯ͘EĂĚĂŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚŽĐŽŵŽĂĨĞ-
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ŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϲϯ͕;ZĞƐŽůƵĕĆŽϭ͘ϵϬϰ;ys///ͿĚĂƐƐĞŵďůĞŝĂͲ'Ğ- ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ Ğ ůŝďĞƌĚĂĚĞƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ĐŽŶƚĂŶĚŽ ƋƵĞ͕
ƌĂůͿ͕ĂĨŝƌŵĂƐŽůĞŵĞŶƚĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞĞůŝŵŝŶĂƌƌĂƉŝĚĂŵĞŶƚĞĂ ƚĂŝƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ŶĆŽ ĐŽŶĚƵnjĂŵ͕ Ğŵ ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ ă ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ
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Ğ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ Ğ ĚĞ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ Ğ Ž ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă ƐŝŐĂŵĂƉſƐƚĞƌĞŵƐŝĚŽƐĂůĐĂŶĕĂĚŽƐŽƐƐĞƵƐŽďũĞƚŝǀŽƐ͘
ĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͕
ŽŶǀĞŶĐŝĚŽƐ ĚĞ ƋƵĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŽƵƚƌŝŶĂ ĚĞ ƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ƌƚŝŐŽ//
ďĂƐĞĂĚĂ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ ƌĂĐŝĂŝƐ Ġ ĐŝĞŶƚŝĨŝĐĂŵĞŶƚĞ ĨĂůƐĂ͕ ŵŽƌĂů-
ŵĞŶƚĞĐŽŶĚĞŶĄǀĞů͕ƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞŝŶũƵƐƚĂĞƉĞƌŝŐŽƐĂ͕ĞŵƋƵĞ͕ŶĆŽ ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĐŽŶĚĞŶĂŵ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ
ĞdžŝƐƚĞũƵƐƚŝĨŝĐĂĕĆŽƉĂƌĂĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͕ĞŵƚĞŽƌŝĂŽƵŶĂ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ĂĚŽƚĂƌ͕ ƉŽƌ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŵĞŝŽƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐ Ğ
ƉƌĄƚŝĐĂ͕ĞŵůƵŐĂƌĂůŐƵŵ͕ ƐĞŵ ƚĂƌĚĂƌ ƵŵĂ ƉŽůşƚŝĐĂ ĚĞ ĞůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĂ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů
ZĞĂĨŝƌŵĂŶĚŽƋƵĞĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐŚŽŵĞŶƐƉŽƌŵŽ- ĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĨŽƌŵĂƐĞĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŶƚƌĞ
ƚŝǀŽƐ ĚĞ ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ ŽƵ ŽƌŝŐĞŵ ĠƚŶŝĐĂ Ġ Ƶŵ ŽďƐƚĄĐƵůŽ Ă ƌĞůĂĕƁĞƐ ƚŽĚĂƐĂƐƌĂĕĂƐĞƉĂƌĂĞƐƐĞĨŝŵ͗
ĂŵŝƐƚŽƐĂƐĞƉĂĐşĨŝĐĂƐĞŶƚƌĞĂƐŶĂĕƁĞƐĞĠĐĂƉĂnjĚĞĚŝƐƚƵƌďĂƌĂ ĂͿĂĚĂƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞͲƐĞĂĞĨĞƚƵĂƌŶĞŶŚƵŵĂƚŽ
ƉĂnjĞĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂĞŶƚƌĞƉŽǀŽƐĞĂŚĂƌŵŽŶŝĂĚĞƉĞƐƐŽĂƐǀŝǀĞŶĚŽ ŽƵ ƉƌĄƚŝĐĂ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ĐŽŶƚƌĂ ƉĞƐƐŽĂƐ͕ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ
ůĂĚŽĂůĂĚŽĂƚĠĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵŵĞƐŵŽƐƚĂĚŽ͕ ƉĞƐƐŽĂƐ ŽƵ ŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ Ğ ĨĂnjĞƌ ĐŽŵ ƋƵĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ
ŽŶǀĞŶĐŝĚŽƐ ƋƵĞ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ďĂƌƌĞŝƌĂƐ ƌĂĐŝĂŝƐ ƌĞƉƵŐŶĂ ƉƷďůŝĐĂƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵůŽĐĂŝƐ͕ƐĞĐŽŶĨŽƌŵĞŵĐŽŵĞƐƚĂŽďƌŝŐĂĕĆŽ͖
ŽƐŝĚĞĂŝƐĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƐŽĐŝĞĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ ďͿ ĂĚĂ ƐƚĂĚŽ WĂƌƚĞ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞͲƐĞ Ă ŶĆŽ ĞŶĐŽƌĂũĂƌ͕ ĚĞ-
ůĂƌŵĂĚŽƐƉŽƌŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĂŝŶĚĂ ĨĞŶĚĞƌŽƵĂƉŽŝĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůƉƌĂƚŝĐĂĚĂƉŽƌƵŵĂƉĞƐ-
ĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂĞŵĂůŐƵŵĂƐĄƌĞĂƐĚŽŵƵŶĚŽĞƉŽƌƉŽůşƚŝĐĂƐŐŽǀĞƌ- ƐŽĂŽƵƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽƋƵĂůƋƵĞƌ͖
ŶĂŵĞŶƚĂŝƐďĂƐĞĂĚĂƐĞŵƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞƌĂĐŝĂůŽƵſĚŝŽ͕ĐŽŵŽĂƐ ĐͿ ĂĚĂ ƐƚĂĚŽ WĂƌƚĞ ĚĞǀĞƌĄ ƚŽŵĂƌ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĞĨŝĐĂnjĞƐ͕ Ă
ƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĂƉĂƌƚŚĞŝĚ͕ƐĞŐƌĞĕĆŽŽƵƐĞƉĂƌĂĕĆŽ͕ Ĩŝŵ ĚĞ ƌĞǀĞƌ ĂƐ ƉŽůŝƚŝĐĂƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ůŽĐĂŝƐ Ğ
ZĞƐŽůǀŝĚŽƐĂĂĚŽƚĂƌƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂĞůŝ- ƉĂƌĂŵŽĚŝĨŝĐĂƌ͕ĂďͲƌŽŐĂƌŽƵĂŶƵůĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽƌĞŐƵůĂ-
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ŵĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͕ĞĂƉƌĞǀĞŶŝƌĞĐŽŵďĂƚĞƌĚŽƵƚƌŝŶĂƐĞƉƌĄƚŝ- ƉĞƚƌĄͲůĂŽŶĚĞũĄĞdžŝƐƚŝƌ͖
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ŶƐŝŶŽĂĚŽƚĂĚĂƉĞůĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƉĂƌĂĚƵ- ŵĞŝŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĂĞůŝŵŝŶĂƌĂƐďĂƌƌĞŝƌĂƐĞŶƚƌĞĂƐƌĂĕĂƐĞĂĚĞƐĞŶ-
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ϮͿ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ƚŽŵĂƌĆŽ͕ ƐĞ ĂƐ ĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ Ž Ğdžŝ- ĐͿĚŝƌĞŝƚŽƐƉŽůşƚŝĐŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌăƐ
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ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŽƵĂƉƌŽƚĞĕĆŽĚĞĐĞƌƚŽƐŐƌƵƉŽƐƌĂĐŝĂŝƐŽƵĚĞ ŶĂĚŝƌĞĕĆŽĚŽƐĂƐƐƵŶƚŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŐƌĂƵĞŽĚŝƌĞŝƚŽ
ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐ Ă ĞƐƚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ ĐŽŵ Ž ŽďũĞƚŝǀŽ ĚĞ ŐĂ- ĚĞĂĐĞƐƐŽĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ăƐĨƵŶĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͘
ƌĂŶƚŝƌͲůŚĞƐ͕ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ͕ Ž ƉůĞŶŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽƐ ĚͿKƵƚƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĐŝǀŝƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕
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ƐƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĆŽĚĞǀĞƌĆŽ͕ĞŵĐĂƐŽĂůŐƵŵ͕ƚĞƌĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞŶƚƌŽĚĂƐĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĚŽƐƚĂĚŽ͖
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ƚŝǀŽƐĞŵƌĂnjĆŽĚŽƐƋƵĂŝƐĨŽƌĂŵƚŽŵĂĚĂƐ͘ ƚĂƌĂƐĞƵƉĂşƐ͖
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ƌƚŝŐŽ/// ŝǀͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐĂƐĂƌͲƐĞĞĞƐĐŽůŚĞƌŽĐƀŶũƵŐĞ͖
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KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĐŽŶĚĞŶĂŵ Ă ƐĞŐƌĞŐĂĕĆŽ ĞŵĐŽŶũƵŶƚŽ͕ăƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͖
ƌĂĐŝĂů Ğ Ž ĂƉĂƌƚŚĞŝĚ Ğ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ƉƌŽŝďŝƌ Ğ Ă ĞůŝŵŝŶĂƌ ǀŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞŚĞƌĚĂ͖
ŶŽƐƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƚŽĚĂƐĂƐƉƌĄƚŝĐĂƐĚĞƐƐĂŶĂƚƵ- ǀŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞĚĞ
ƌĞnjĂ͘ ƌĞůŝŐŝĆŽ͖
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ƌƚŝŐŽ/s ŝdžͿĚŝƌĞŝƚŽăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞƌĞƵŶŝĆŽĞĚĞĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽƉĂĐşĨŝĐĂ͖
ĞͿĚŝƌĞŝƚŽƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͗
KƐ ƐƚĂĚŽƐ ƉĂƌƚĞƐ ĐŽŶĞŶĂŵ ƚŽĚĂ ƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂ Ğ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŝͿ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĂŽ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ Ă ůŝǀƌĞ ĞƐĐŽůŚĂ ĚĞ ƐĞƵ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ Ă
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ƋƵĞ ƐĞ ŝŶƐƉŝƌĞŵ Ğŵ ŝĚĞŝĂƐ ŽƵ ƚĞŽƌŝĂƐ ďĂƐĞĂĚĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĞƋƵŝƚĂƚŝǀĂƐ Ğ ƐĂƚŝƐĨĂƚſƌŝĂƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ
ŶĂ ƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĚĞ ƵŵĂ ƌĂĕĂ ŽƵ ĚĞ Ƶŵ ŐƌƵƉŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ĚĞ ĐŽŶƚƌĂŽĚĞƐĞŵƉƌĞŐŽ͕ĂƵŵƐĂůĄƌŝŽŝŐƵĂůƉĂƌĂƵŵƚƌĂďĂůŚŽŝŐƵĂů͕
ƵŵĂĐĞƌƚĂĐŽƌŽƵĚĞƵŵĂĐĞƌƚĂŽƌŝŐĞŵĠƚŝĐĂŽƵƋƵĞƉƌĞƚĞŶĚĞŵ ĂƵŵĂƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽĞƋƵŝƚĂƚŝǀĂĞƐĂƚŝƐĨĂƚſƌŝĂ͖
ũƵƐƚŝĨŝĐĂƌŽƵĞŶĐŽƌĂũĂƌƋƵĂůƋƵĞƌĨŽƌŵĂĚĞſĚŝŽĞĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂ- ŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĨƵŶĚĂƌƐŝŶĚŝĐĂƚŽƐĞĂĞůĞƐƐĞĨŝůŝĂƌ͖
ĕĆŽ ƌĂĐŝĂŝƐ Ğ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ĂĚŽƚĂƌ ŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞ ŵĞĚŝ- ŝŝŝͿĚŝƌĞŝƚŽăŚĂďŝƚĂĕĆŽ͖
ĚĂƐ ƉŽƐŝƚŝǀĂƐ ĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐ Ă ĞůŝŵŝŶĂƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŶĐŝƚĂĕĆŽ Ă ƵŵĂ ŝǀͿ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ƐĂƷĚĞ ƉƷďůŝĐĂ͕ Ă ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ŵĠĚŝĐŽ͕ ă ƉƌĞǀŝ-
ƚĂůĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ŽƵƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂƚŽƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŵĞƐƚĞ ĚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĞĂŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͖
ŽďũĞƚŝǀŽƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĨŽƌŵƵůĂĚŽƐŶĂĞĐůĂƌĂĕĆŽ ǀͿĚŝƌĞŝƚŽĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞăĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͖
ƵŶŝǀĞƌƐĂů ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚŽ ŚŽŵĞŵ Ğ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ǀŝͿĚŝƌĞŝƚŽĂŝŐƵĂůƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͖
ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶŽĂƌƚŝŐŽϱĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞĐŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĞůĞƐƐĞĐŽŵƉƌŽ- ĨͿĚŝƌĞŝƚŽĚĞĂĐĞƐƐŽĂƚŽĚŽƐŽƐůƵŐĂƌĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ
ŵĞƚĞŵƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͗ ĂŽƵƐŽĚŽƉƵďůŝĐŽ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͕ŵĞŝŽƐĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞŚŽƚĠŝƐ͕ƌĞƐ-
ĂͿ Ă ĚĞĐůĂƌĂƌ ĚĞůŝƚŽƐ ƉƵŶşǀĞŝƐ ƉŽƌ ůĞŝ͕ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŝĨƵƐĆŽ ĚĞ ƚĂƵƌĂŶƚĞƐ͕ĐĂĨĠƐ͕ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽƐĞƉĂƌƋƵĞƐ͘
ŝĚĞŝĂƐďĂƐĞĂĚĂƐŶĂƐƵƉĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞŽƵſĚŝŽƌĂĐŝĂŝƐ͕ƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĐŝ-
ƚĂŵĞŶƚŽăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂƚŽƐĚĞ ƌƚŝŐŽs/
ǀŝŽůġŶĐŝĂ ŽƵ ƉƌŽǀŽĐĂĕĆŽ Ă ƚĂŝƐ ĂƚŽƐ͕ ĚŝƌŝŐŝĚŽƐ ĐŽŶƚƌĂ ƋƵĂůƋƵĞƌ
ƌĂĕĂ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŐƌƵƉŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ ĚĞ ŽƵƚƌĂ ĐŽƌ ŽƵ ĚĞ ŽƵƚƌĂ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉĞƐƐŽĂ ƋƵĞ ĞƐ-
ŽƌŝŐĞŵƚĠĐŶŝĐĂ͕ĐŽŵŽƚĂŵďĠŵƋƵĂůƋƵĞƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƉƌĞƐƚĂĚĂĂ ƚŝǀĞƌ ƐŽď ƐƵĂ ũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ͕ ƉƌŽƚĞĕĆŽ Ğ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĞĨĞƚŝǀŽƐ ƉĞƌĂŶƚĞ
ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƌĂĐŝƐƚĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƐĞƵĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͖ ŽƐƚƌŝďƵŶĂŝƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞŽƵƚƌŽƐſƌŐĆŽƐĚŽƐƚĂĚŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͕
ďͿĂĚĞĐůĂƌĂƌŝůĞŐĂŝƐĞĂƉƌŽŝďŝƌĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĂƐƐŝŵĐŽŵŽ ĐŽŶƚƌĂ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĂƚŽƐ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů ƋƵĞ͕ ĐŽŶƚƌĂƌŝĂ-
ĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƚŝƉŽ ŵĞŶƚĞăƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ǀŝŽůĂƌĞŵƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ
ĚĞĂƚŝǀŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂƋƵĞŝŶĐŝƚĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞ ĞƐƵĂƐůŝďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉĞĚŝƌ
ƋƵĞĂĞŶĐŽƌĂũĂƌĞĂĚĞĐůĂƌĂĚĞůŝƚŽƉƵŶşǀĞůƉŽƌůĞŝĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĂĞƐƐĞƐƚƌŝďƵŶĂŝƐƵŵĂƐĂƚŝƐĨĂĕĆŽŽƵƌĞƉĂƌƚŝĕĆŽũƵƐƚĂĞĂĚĞƋƵĂ-
ŶĞƐƚĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐŽƵŶĞƐƚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ͘ ĚĂƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌĚĂŶŽĚĞƋƵĞĨŽŝǀŝƚŝŵĂĞŵĚĞĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĞƚĂů
ĐͿ Ă ŶĆŽ ƉĞƌŵŝƚŝƌ ĂƐ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ŶĞŵ ĄƐ ŝŶƐƚŝƚƵŝ- ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͘
ĕƁĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ŽƵ ůŽĐĂŝƐ͕ Ž ŝŶĐŝƚĂŵĞŶƚŽ ŽƵ ĞŶĐŽƌĂũĂ-
ŵĞŶƚŽăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͘ ƌƚŝŐŽs//

ƌƚŝŐŽs KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ͕ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ƚŽŵĂƌ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ

ŝŵĞĚŝĂƚĂƐĞĞĨŝĐĂnjĞƐ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽĐĂŵƉŽĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ĞĚƵ-
ĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĞŶƵŶĐŝĂ- ĐĂĕĆŽ͕ ĚĂ ĐƵůƚƵƌĂ Ğ ĚĂ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ ƉĂƌĂ ůƵƚĂƌ ĐŽŶƚƌĂ ŽƐ ƉƌĞ-
ĚĂƐ ŶŽ ĂƌƚŝŐŽ Ϯ͕ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ƉƌŽŝďŝƌ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ƋƵĞ ůĞǀĞŵ ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ ƉĂƌĂ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ž
Ğ Ă ĞůŝŵŝŶĂƌ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğŵ ƚŽĚĂƐ ƐƵĂƐ ĨŽƌŵĂƐ Ğ Ă ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͕ĂƚŽůĞƌąŶĐŝĂĞĂĂŵŝnjĂĚĞĞŶƚƌĞŶĂĕƁĞƐĞŐƌƵƉŽƐ
ŐĂƌĂŶƚŝƌ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ĐĂĚĂ ƵŵĂ ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ƉĞƌĂŶƚĞ Ă ůĞŝ ƐĞŵ ƌĂĐŝĂŝƐĞĠƚŝĐŽƐĂƐƐŝŵĐŽŵŽƉĂƌĂƉƌŽƉĂŐĂƌĂŽŽďũĞƚŝǀŽĞƉƌŝŶĐş-
ĚŝƐƚŝŶĕĆŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌŽƵĚĞŽƌŝŐĞŵŶĂĐŝŽŶĂůŽƵĠƚŶŝĐĂ͕ƉƌŝŶ- ƉŝŽƐ ĚĂ ĂƌƚĂ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ĚĂ ĞĐůĂƌĂĕĆŽ hŶŝǀĞƌƐĂů ĚŽƐ
ĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽŐŽnjŽĚŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͗ ŝƌĞŝƚŽƐĚŽ,ŽŵĞŵ͕ĚĂĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƐŽďƌĞĂ
ĂͿ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă Ƶŵ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ŝŐƵĂů ƉĞƌĂŶƚĞ ŽƐ ƚƌŝďƵŶĂŝƐ ŽƵ ĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůĞĚĂƉƌĞ-
ƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽſƌŐĆŽƋƵĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĞũƵƐƚŝĕĂ͖ ƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ďͿ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ĚĂ ƉĞƐƐŽĂ ŽƵ ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽ
ĐŽŶƚƌĂ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ŽƵůĞƐĆŽ ĐŽƌƉŽƌĂů ĐŽŵĞƚŝĚĂ ƋƵĞ ƉŽƌ ĨƵŶĐŝŽŶĄ-
ƌŝŽƐ ĚĞ 'ŽǀĞƌŶŽ͕ ƋƵĞƌ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŶĚŝǀŝĚƵŽ͕ ŐƌƵƉŽ ŽƵ ŝŶƐƚŝ-
ƚƵŝĕĆŽ͘

18
18
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
PARTE II ƌƚŝŐŽy
ƌƚŝŐŽs///
ϭ͘KŽŵŝƚġĂĚŽƚĂƌĄƐĞƵƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽŝŶƚĞƌŶŽ͘
ϭ͘ ^ĞƌĄ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ Ƶŵ Žŵŝƚġ ƉĂƌĂ Ă ĞůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĂ ĚŝƐ- Ϯ͘KŽŵŝƚġĞůĞŐĞƌĄƐƵĂŵĞƐĂƉŽƌƵŵƉĞƌşŽĚŽĚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͘
ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů;ĚŽƌĂǀĂŶƚĞĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽ͞ŽŽŵŝƚġͿĐŽŵƉŽƐƚŽ ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂKƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĨŽŝ
ĚĞϭϴƉĞƌŝƚŽƐĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐƉĂƌĂƐƵĂĂůƚĂŵŽƌĂůŝĚĂĚĞĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĂŽŽŵŝƚġ͘
ŝŵƉĂƌĐŝĂůŝĚĂĚĞ͕ƋƵĞƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐDĞŵďƌŽƐĚĞŶ- ϰ͘ K Žŵŝƚġ ƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĄ ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ŶĂ ^ĞĚĞ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ
ƚƌĞƐĞƵƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞƋƵĞĂƚƵĂƌĆŽĂƚşƚƵůŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͕ůĞǀĂŶĚŽͲƐĞ hŶŝĚĂƐ͘
ĞŵĐŽŶƚĂƵŵĂƌĞƉĂƌƚŝĕĆŽŐĞŽŐƌĄĨŝĐĂĞƋƵŝƚĂƚŝǀĂĞĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ-
ĕĆŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĚĞĐŝǀŝůŝnjĂĕĆŽĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ ƌƚŝŐŽy/
ƐŝƐƚĞŵĂƐũƵƌşĚŝĐŽƐ͘
Ϯ͘ KƐ DĞŵďƌŽƐ ĚŽ Žŵŝƚġ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ Ğŵ ĞƐĐƌƵƚşŶŝŽ ƐĞ- ϭ͘^ĞƵŵƐƚĂĚŽWĂƌƚĞ:ƵůŐĂƌƋƵĞŽƵƚƌŽƐƚĂĚŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ
ĐƌĞƚŽĚĞƵŵĂůŝƐƚĂĚĞĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐĚĞƐŝŐŶĂĚŽƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌ- WĂƌƚĞŶĆŽĂƉůŝĐĂĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽƉŽĚĞƌĄ
ƚĞƐ͕ĂĚĂƐƚĂĚŽWĂƌƚĞƉŽĚĞƌĄĚĞƐŝŐŶĂƌƵŵĐĂŶĚŝĚĂƚŽĞƐĐŽůŚŝĚŽ ĐŚĂŵĂƌĂĂƚĞŶĕĆŽĚŽŽŵŝƚġƐŽďƌĞĂƋƵĞƐƚĆŽ͘KŽŵŝƚġƚƌĂŶƐ-
ĚĞŶƚƌĞƐĞƵƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ŵŝƚŝƌĄ͕ĞŶƚĆŽ͕ĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĂŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͘EƵŵ
ϯ͘ƉƌŝŵĞŝƌĂĞůĞŝĕĆŽƐĞƌĄƌĞĂůŝnjĂĚĂƐĞŝƐŵĞƐĞƐĂƉſƐĂĚĂƚĂ ƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐŵĞƐĞƐ͕ŽƐƚĂĚŽĚĞƐƚŝŶĂƚĄƌŝŽƐƵďŵĞƚĞƌĄĂŽŽŵŝƚġ
ĚĂ ĞŶƚƌĂĚĂ Ğŵ ǀŝŐŽƌ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ dƌġƐ ŵĞƐĞƐ ƉĞůŽ ĂƐĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐŽƵĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐƉŽƌĞƐĐƌŝƚŽ͕ĂĨŝŵĚĞĞƐĐůĂƌĞĐĞƌĂ
ŵĞŶŽƐ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĞůĞŝĕĆŽ͕ Ž ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ ƋƵĞƐƚĆŽĞŝŶĚŝĐĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐŽƌƌĞƚŝǀĂƐƋƵĞƉŽƌĂĐĂƐŽƚĞŶŚĂŵ
hŶŝĚĂƐĞŶǀŝĂƌĄƵŵĂĂƌƚĂĂŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƉĂƌĂĐŽŶǀŝĚĄͲůŽƐĂ ƐŝĚŽƚŽŵĂĚĂƐƉĞůŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐƚĂĚŽ͘
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌƐƵĂƐĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂƐŶŽƉƌĂnjŽĚĞĚŽŝƐŵĞƐĞƐ͘K^ĞĐƌĞ- Ϯ͘^Ğ͕ĚĞŶƚƌŽĚĞƵŵƉƌĂnjŽĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐĂƉĂƌƚŝƌĚĂĚĂƚĂĚŽ
ƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĞůĂďŽƌĂƌĄƵŵĂůŝƐƚĂƉŽƌŽƌĚĞŵĂůĨĂďĠƚŝĐĂ͕ĚĞƚŽĚŽƐ ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂůƉĞůŽƐƚĂĚŽĚĞƐƚŝŶĂƚĄƌŝŽ
ŽƐĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐĂƐƐŝŵŶŽŵĞĂĚŽƐĐŽŵŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉĂƌ- Ă ƋƵĞƐƚĆŽ ŶĆŽ ĨŽŝ ƌĞƐŽůǀŝĚĂ Ă ĐŽŶƚĞŶƚŽ ĚŽƐ ĚŽŝƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ ƉŽƌ
ƚĞƐƋƵĞŽƐŶŽŵĞĂƌĂŵ͕ĞĂĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄĂŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘ ŵĞŝŽĚĞŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐďŝůĂƚĞƌĂŝƐŽƵƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽ
ϰ͘ KƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ Žŵŝƚġ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ĚƵƌĂŶƚĞ ƵŵĂ ƌĞ- ƋƵĞ ĞƐƚŝǀĞƌ Ă ƐƵĂ ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ͕ ƚĂŶƚŽ Ƶŵ ĐŽŵŽ Ž ŽƵƚƌŽ ƚĞƌĆŽ Ž
ƵŶŝĆŽ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ ƉĞůŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů ĚĂƐ ĚŝƌĞŝƚŽĚĞƐƵďŵĞƚġͲůĂŶŽǀĂŵĞŶƚĞĂŽŽŵŝƚġ͕ĞŶĚĞƌĞĕĂŶĚŽƵŵĂ
EĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘EĞƐƐĂƌĞƵŶŝĆŽ͕ĞŵƋƵĞŽƋƵſƌƵŵƐĞƌĄĂůĐĂŶĕĂ- ŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽĂŽŽŵŝƚġĂƐƐŝŵĐŽŵŽĂŽŽƵƚƌŽƐƚĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͘
ĚŽĐŽŵĚŽŝƐƚĞƌĕŽƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐŵĞŵďƌŽƐ ϯ͘KŽŵŝƚġƐſƉŽĚĞƌĄƚŽŵĂƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂƋƵĞƐ-
ĚŽ Žŵŝƚġ͕ ŽƐ ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ ƋƵĞ ŽďƚŝǀĞƌĞŵ Ž ŵĂŝŽƌ ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ƚĆŽ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽ͕ĂƉſƐƚĞƌ
ǀŽƚŽƐĞĂŵĂŝŽƌŝĂĂďƐŽůƵƚĂĚĞǀŽƚŽƐĚŽƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚŽƐƐ- ĐŽŶƐƚĂƚĂĚŽƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĨŽƌĂŵŝŶ-
ƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞǀŽƚĂŶƚĞƐ͘ ƚĞƌƉŽƐƚŽƐŽƵĞƐŐŽƚĂĚŽƐ͕ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚŽ
ϱ͘ĂͿKƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐƉŽƌƵŵƉĞƌşŽĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ŐĞƌĂůŵĞŶƚĞ ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͘ ƐƚĂ ƌĞŐƌĂ ŶĆŽ
ĚĞ ƋƵĂƚƌŽ ĂŶŽƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ Ž ŵĂŶĚĂƚŽ ĚĞ ŶŽǀĞ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ƐĞ ĂƉůŝĐĂƌĄ ƐĞ ŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽ ĞdžĐĞĚĞƌĞŵ ƉƌĂnjŽƐ
ĞůĞŝƚŽƐ ŶĂ ƉƌŝŵĞŝƌĂ ĞůĞŝĕĆŽ͕ ĞdžƉŝƌĂƌĄ ĂŽ Ĩŝŵ ĚĞ ĚŽŝƐ ĂŶŽƐ͖ ůŽŐŽ ƌĂnjŽĄǀĞŝƐ͘
ĂƉſƐĂƉƌŝŵĞŝƌĂĞůĞŝĕĆŽŽƐŶŽŵĞƐĚĞƐƐĞƐŶŽǀĞŵĞŵďƌŽƐƐĞƌĆŽ ϰ͘ŵƋƵĂůƋƵĞƌƋƵĞƐƚĆŽƋƵĞůŚĞĨŽƌƐƵďŵĞƚŝĚĂ͕ŽŵŝƚġƉŽ-
ĞƐĐŽůŚŝĚŽƐ͕ƉŽƌƐŽƌƚĞŝŽ͕ƉĞůŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġ͘ ĚĞƌĄ ƐŽůŝĐŝƚĂƌ ĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ƋƵĞ ůŚĞ ĨŽƌŶĞĕĂŵ
ďͿ WĂƌĂ ƉƌĞĞŶĐŚĞƌ ĂƐ ǀĂŐĂƐ ĨŽƌƚƵŝƚĂƐ͕ Ž ƐƚĂĚŽ WĂƌƚĞ͕ ĐƵũŽ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐ͘
ƉĞƌŝƚŽ ĚĞŝdžŽƵ ĚĞ ĞdžĞƌĐĞƌ ƐƵĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵĞŵďƌŽ ĚŽ Žŵŝƚġ͕ ϱ͘YƵĂŶĚŽŽŽŵŝƚġĞdžĂŵŝŶĂƌƵŵĂƋƵĞƐƚĆŽĐŽŶĨŽƌŵĞŽƉƌĞ-
ŶŽŵĞĂƌĄ ŽƵƚƌŽ ƉĞƌŝƚŽ ĚĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ƐŽď ƌĞƐĞƌǀĂ ĚĂ ƐĞŶƚĞ ƌƚŝŐŽ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ ƚĞƌĆŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ
ĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽŽŵŝƚġ͘ ŶŽŵĞĂƌƵŵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƋƵĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĄƐĞŵĚŝƌĞŝƚŽĚĞǀŽƚŽ
ϲ͘KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƐĞƌĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂƐĚĞƐƉĞƐĂƐĚŽƐ ĚŽƐƚƌĂďĂůŚŽƐŶŽŽŵŝƚġĚƵƌĂŶƚĞƚŽĚŽƐŽƐĚĞďĂƚĞƐ͘
ŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƉĂƌĂŽƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞĞƐƚĞƐĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂ-
ƌĞŵĨƵŶĕƁĞƐŶŽŽŵŝƚġ͘ ƌƚŝŐŽy//

ƌƚŝŐŽ/y ϭ͘ ĂͿ ĞƉŽŝƐ ƋƵĞ Ž Žŵŝƚġ ŽďƚŝǀĞƌ Ğ ĐŽŶƐƵůƚĂƌ ĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂ-
ĕƁĞƐƋƵĞũƵůŐĂƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞŶŽŵĞĂƌĄƵŵĂŽŵŝƐ-
ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ĂŽ ƐĆŽ ĚĞ ŽŶĐŝůŝĂĕĆŽ ĂĚ ŚŽĐ ;ĚŽƌĂǀĂŶƚĞ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚĂ ͞  ŽŵŝƐ-
^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů ƉĂƌĂ ĞdžĂŵĞ ĚŽ Žŵŝƚġ͕ Ƶŵ ƌĞůĂƚſƌŝŽ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƐĆŽ͕͟ĐŽŵƉŽƐƚĂĚĞϱƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌŽƵŶĆŽŵĞŵďƌŽƐ
ŵĞĚŝĚĂƐůĞŐŝƐůĂƚŝǀĂƐ͕ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƐ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐŽƵŽƵƚƌĂƐƋƵĞ ĚŽŽŵŝƚġ͘KƐŵĞŵďƌŽƐƐĞƌĆŽŶŽŵĞĂĚŽƐĐŽŵŽĐŽŶƐĞŶƚŝŵĞŶƚŽ
ƚŽŵĂƌĞŵ ƉĂƌĂ ƚŽƌŶĂƌĞŵ ĞĨĞƚŝǀĂƐ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ƉůĞŶŽĞƵŶąŶŝŵĞĚĂƐƉĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂĞĂŽŵŝƐƐĆŽĨĂƌĄ
ŽŶǀĞŶĕĆŽ͗ ƐĞƵƐďŽŶƐŽĨşĐŝŽƐĂĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͕ĐŽŵŽŽď-
ĂͿ ĚĞŶƚƌŽ ĚŽ ƉƌĂnjŽ ĚĞ Ƶŵ ĂŶŽ Ă ƉĂƌƚŝƌ ĚĂ ĞŶƚƌĂĚĂ Ğŵ ǀŝ- ũĞƚŝǀŽ ĚĞ ĐŚĞŐĂƌ Ă ƵŵĂ ƐŽůƵĕĆŽ ĂŵŝŐĄǀĞů ĚĂ ƋƵĞƐƚĆŽ͕ ďĂƐĞĂĚĂ
ŐŽƌĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ƉĂƌĂĐĂĚĂƐƚĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽŶŽƋƵĞůŚĞĚŝnj ŶŽƌĞƐƉĞŝƚŽăƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ Ğ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ ĐĂĚĂ ĚŽŝƐ ĂŶŽƐ͕ Ğ ƚŽĚĂ ǀĞnj ƋƵĞ Ž ďͿ^ĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂŶĆŽĐŚĞŐĂƌĞŵĂƵŵ
ŽŵŝƚġŽƐŽůŝĐŝƚĂƌ͘KŽŵŝƚġƉŽĚĞƌĄƐŽůŝĐŝƚĂƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĐŽŵ- ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵƌĞůĂĕĆŽĂƚŽĚĂŽƵƉĂƌƚĞĚĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚĂŽ-
ƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐĂŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘ ŵŝƐƐĆŽŶƵŵƉƌĂnjŽĚĞƚƌġƐŵĞƐĞƐŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĂŽŵŝƐƐĆŽƋƵĞ
Ϯ͘KŽŵŝƚġƐƵďŵĞƚĞƌĄĂŶƵĂůŵĞŶƚĞăƐƐĞŵďůĞŝĂ'ĞƌĂů͕Ƶŵ ŶĆŽƚŝǀĞƌĞŵŽĂƐƐĞŶƚŝŵĞŶƚŽĚŽƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͕ŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ
ƌĞůĂƚſƌŝŽƐŽďƌĞƐƵĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĞƉŽĚĞƌĄĨĂnjĞƌƐƵŐĞƐƚƁĞƐĞƌĞĐŽ- ƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐƉŽƌĞƐĐƌƵƚŝŶŝŽƐĞĐƌĞƚŽĞŶƚƌĞŽƐŵĞŵďƌŽƐĚĞĚŽŝƐ
ŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ŐĞƌĂů ďĂƐĞĂĚĂƐ ŶŽ ĞdžĂŵĞ ĚŽƐ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐ ƚĞƌĕŽƐĚŽƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġ͘
Ğ ĚĂƐ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƌĞĐĞďŝĚĂƐ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ͘ >ĞǀĂƌĄ ĞƐƚĂƐ Ϯ͘KƐŵĞŵďƌŽƐĚĂŽŵŝƐƐĆŽĂƚƵĂƌĆŽĂƚşƚƵůŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂů͘EĆŽ
ƐƵŐĞƐƚƁĞƐ Ğ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ĚĞ ŽƌĚĞŵ ŐĞƌĂů ĂŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƵŵĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ
ĚĂƐƐĞŵďůĞŝĂ'ĞƌĂů͕ĞƐĞĂƐŚŽƵǀĞƌũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂƐŽďƐĞƌ- ŶĞŵĚĞƵŵƐƚĂĚŽƋƵĞŶĆŽƐĞũĂƉĂƌƚĞĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ǀĂĕƁĞƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘

19
19
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ϯ͘  ŽŵŝƐƐĆŽ ĞůĞŐĞƌĄ ƐĞƵ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ Ğ ĂĚŽƚĂƌĄ ƐĞƵ ƌĞŐŝ- ϰ͘ K ſƌŐĆŽ ĐƌŝĂĚŽ ŽƵ ĚĞƐŝŐŶĂĚŽ ĚĞ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ Ž
ŵĞŶƚŽŝŶƚĞƌŶŽ͘ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ Ϯ ĚŽ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ĂƌƚŝŐŽ͕ ĚĞǀĞƌĄ ŵĂŶƚĞƌ Ƶŵ ƌĞŐŝƐƚƌŽ ĚĞ
ϰ͘ŽŵŝƐƐĆŽƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĄŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŶĂƐĞĚĞŶĂƐEĂĕƁĞƐ ƉĞƚŝĕƁĞƐ Ğ ĐſƉŝĂƐ ĂƵƚĞŶƚŝĐĂĚĂ ĚŽ ƌĞŐŝƐƚƌŽ ƐĞƌĆŽ ĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂƐ
hŶŝĚĂƐĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽůƵŐĂƌĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƋƵĞĂŽŵŝƐƐĆŽĚĞ- ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ ƉŽƌ ĐĂŶĂŝƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐ ũƵŶƚŽ ĂŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů
ƚĞƌŵŝŶĂƌ͘ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ͕ ŶŽ ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƋƵĞ Ž ĐŽŶƚĞƷĚŽ ĚĞƐƐĂƐ
ϱ͘K^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϯĚŽĂƌƚŝŐŽϭϬƉƌĞƐ- ĐſƉŝĂƐŶĆŽƐĞƌĄĚŝǀƵůŐĂĚŽĂŽƉƷďůŝĐŽ͘
ƚĂƌĄ ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ ƐĞƵƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ă ŽŵŝƐƐĆŽ ĐĂĚĂ ǀĞƌ ƋƵĞ ƵŵĂ ϱ͘^ĞŶĆŽŽďƚŝǀĞƌƌĞƉĂƌƚŝĕĆŽƐĂƚŝƐĨĂƚſƌŝĂĚŽſƌŐĆŽĐƌŝĂĚŽŽƵ
ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂĞŶƚƌĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƉƌŽǀŽĐĂƌƐƵĂĨŽƌŵĂĕĆŽ͘ ĚĞƐŝŐŶĂĚŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌ-
ϲ͘ dŽĚĂƐ ĂƐ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚĂ ŽŵŝƐƐĆŽ ƐĞƌĆŽ Ěŝ- ƚŝŐŽ͕ŽƉĞƚŝĐŝŽŶĄƌŝŽƚĞƌĄŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞůĞǀĂƌĂƋƵĞƐƚĆŽĂŽŽŵŝƚġ
ǀŝĚŝĚŽƐŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĞŶƚƌĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂďĂ- ĚĞŶƚƌŽĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͘
ƐĞĂĚĂƐŶƵŵĐĄůĐƵůŽĞƐƚŝŵĂƚŝǀŽĨĞŝƚŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů͘ ϲ͘ĂͿKŽŵŝƚġůĞǀĂƌĄ͕ĂƚşƚƵůŽĐŽŶĨŝĚĞŶĐŝĂů͕ƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŵƵ-
ϳ͘ K ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů ĨŝĐĂƌĄ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ Ă ƉĂŐĂƌ͕ ƐĞ ĨŽƌ ŶĞ- ŶŝĐĂĕĆŽ ƋƵĞ ůŚĞ ƚĞŶŚĂ ƐŝĚŽ ĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂ͕ ĂŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ
ĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ ĂƐ ĚĞƐƉĞƐĂƐ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚĂ ŽŵŝƐƐĆŽ͕ ĂŶƚĞƐ ƋƵĞ Ž ƐƚĂĚŽWĂƌƚĞƋƵĞ͕ƉƌĞƚĞŶƐĂŵĞŶƚĞŚŽƵǀĞƌǀŝŽůĂĚŽƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐ
ƌĞĞŵďŽůƐŽƐĞũĂĞĨĞƚƵĂĚŽƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͕ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ŵĂƐ Ă ŝĚĞŶƚŝĚĂĚĞ ĚĂ ƉĞƐƐŽĂ ŽƵ
ĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϲĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽ͘ ĚŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐŶĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞǀĞůĂĚĂƐĞŵŽĐŽŶƐĞŶ-
ϴ͘ƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐŽďƚŝĚĂƐĞĐŽŶĨƌŽŶƚĂĚĂƐƉĞůŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽ ƚŝŵĞŶƚŽ ĞdžƉƌĞƐƐŽ ĚĂ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ƉĞƐƐŽĂ ŽƵ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂƐ͘ K
ƉŽƐƚĂƐăĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽĚĂŽŵŝƐƐĆŽ͕ĞĂŽŵŝƐƐĆŽƉŽĚĞƌĄƐŽůŝĐŝƚĂƌ ŽŵŝƚġŶĆŽƌĞĐĞďĞƌĄĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĂŶƀŶŝŵĂƐ͘
ĂŽƐƐƚĂĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐƐĚĞůŚĞĨŽƌŶĞĐĞƌƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ďͿEŽƐƚƌġƐŵĞƐĞƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ͕ŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐƚĂĚŽƐƵďŵĞƚĞƌĄ͕
ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞ͘ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ ĂŽ Žŵŝƚġ͕ ĂƐ ĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐ ŽƵ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ƋƵĞ
ĞƐĐůĂƌĞĐĞŵĂƋƵĞƐƚĆŽĞŝŶĚŝĐĂƌĄĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐŽƌƌĞƚŝǀĂƐƋƵĞƉŽƌ
ƌƟŐŽy/// ĂĐĂƐŽŚŽƵǀĞƌĂĚŽƚĂĚŽ͘
ϳ͘ĂͿKŽŵŝƚġĞdžĂŵŝŶĂƌĄĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐ͕ăůƵnjĚĞƚŽĚĂƐĂƐ
ϭ͘ƉſƐŚĂǀĞƌĞƐƚƵĚĂĚŽĂƋƵĞƐƚĆŽƐŽďƚŽĚŽƐŽƐƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ƐƵďŵĞƚŝĚĂƐ ƉĞůŽ ƐƚĂĚŽ ƉĂƌƚĞ ŝŶƚĞƌĞƐ-
Ă ŽŵŝƐƐĆŽ ƉƌĞƉĂƌĂƌĄ Ğ ƐƵďŵĞƚĞƌĄ ĂŽ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ Žŵŝƚġ Ƶŵ ƐĂĚŽĞƉĞůŽƉĞƚŝĐŝŽŶĄƌŝŽ͘KŽŵŝƚġƐſĞdžĂŵŝŶĂƌĄƵŵĂĐŽŵƵŶŝ-
ƌĞůĂƚſƌŝŽĐŽŵĂƐĐŽŶĐůƵƐƁĞƐƐŽďƌĞƚŽĚĂƐĂƐƐƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞĨĂƚŽƌĞůĂ- ĐĂĕĆŽĚĞƉĞƚŝĐŝŽŶĄƌŝŽĂƉſƐƚĞƌͲƐĞĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽƋƵĞĞƐƚĞĞƐŐŽƚŽƵ
ƟǀĂƐăĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂĞŶƚƌĞĂƐƉĂƌƚĞƐĞĂƐƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐƋƵĞũƵůŐĂƌ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŝŶƚĞƌŶŽƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ĞƐƚĂ ƌĞŐƌĂ
ŽƉŽƌƚƵŶĂƐĂĮŵĚĞĐŚĞŐĂƌĂƵŵĂƐŽůƵĕĆŽĂŵŝƐƚŽƐĂĚĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͘ ŶĆŽ ƐĞ ĂƉůŝĐĂƌĄ ƐĞ ŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽ ĞdžĐĞĚĞƌĞŵ ƉƌĂnjŽƐ
Ϯ͘KWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġƚƌĂŶƐŵŝƚŝƌĄŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽŵŝƐ- ƌĂnjŽĄǀĞŝƐ͘
ƐĆŽĂĐĂĚĂƵŵĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͘KƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐ
ďͿ K Žŵŝƚġ ƌĞŵĞƚĞƌĄ ƐƵĂƐ ƐƵŐĞƐƚƁĞƐ Ğ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ
ƐƚĂĚŽƐ ĐŽŵƵŶŝĐĂƌĆŽ ĂŽ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ Žŵŝƚġ ŶƵŵ ƉƌĂnjŽ ĚĞ
ĞǀĞŶƚƵĂŝƐ͕ĂŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽĞĂŽƉĞƚŝĐŝŽŶĄƌŝŽ͘
ƚƌġƐ ŵĞƐĞƐ ƐĞ ĂĐĞŝƚĂŵ ŽƵ ŶĆŽ͕ ĂƐ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ĐŽŶƚŝĚĂƐ ŶŽ
ϴ͘KŽŵŝƚġŝŶĐůƵŝƌĄĞŵƐĞƵƌĞůĂƚſƌŝŽĂŶƵĂůƵŵƌĞƐƵŵŽĚĞƐ-
ƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽŵŝƐƐĆŽ͘
ƚĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐ͕ƐĞĨŽƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƵŵƌĞƐƵŵŽĚĂƐĞdžƉůŝĐĂĕƁĞƐ
ϯ͘džƉŝƌĂĚŽŽƉƌĂnjŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽƉĂƌĂŐƌĂĨŽϮǑĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌ-
ĞĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐĂƐƐŝŵĐŽŵŽƐƵĂƐ
ƚŝŐŽ͕ŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġĐŽŵƵŶŝĐĂƌĄŽZĞůĂƚſƌŝŽĚĂŽŵŝƐ-
ƉƌſƉƌŝĂƐƐƵŐĞƐƚƁĞƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ͘
ƐĆŽĞĂƐĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚĂƐĂŽƐŽƵƚƌŽƐ
ϵ͘KŽŵŝƚġƐŽŵĞŶƚĞƚĞƌĄĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƉĂƌĂĞdžĞƌĐĞƌĂƐĨƵŶ-
ƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞŶĂŽŵŝƐƐĆŽ͘
ĕƁĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ ƐĞ ƉĞůŽ ŵĞŶŽƐ ĚĞnj ƐƚĂĚŽƐ WĂƌƚĞƐ
ŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞƐƚŝǀĞƌĞŵŽďƌŝŐĂĚŽƐƉŽƌĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐĨĞŝƚĂƐĚĞ
ƌƚŝŐŽy/s
ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘
ϭ͘ dŽĚŽ Ž ƐƚĂĚŽ ƉĂƌƚĞ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞĐůĂƌĂƌ Ğ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵŽ-
ŵĞŶƚŽƋƵĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽŽŵŝƚġƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌĞ ƌƚŝŐŽys
ĞdžĂŵŝŶĂƌĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƋƵĞƐĞ
ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵǀşƚŝŵĂƐĚĞƵŵĂǀŝŽůĂĕĆŽƉĞůŽƌĞĨĞƌŝĚŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞ ϭ͘ŶƋƵĂŶƚŽŶĆŽĨŽƌĞŵĂƚŝŶŐŝĚŽƐŽƐŽďũĞƚŝǀŽƐĚĂƌĞƐŽůƵĕĆŽ
ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ Ƶŵ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ ŶĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŽŶǀĞŶ- ϭ͘ϱϭϰ ;ysͿ ĚĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ĚĞ ϭϰ ĚĞ ĚĞnjĞŵďƌŽ ĚĞ ϭϵϲϬ͕
ĕĆŽ͘KŽŵŝƚġŶĆŽƌĞĐĞďĞƌĄƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞƵŵƐƚĂ- ƌĞůĂƚŝǀĂăĞĐůĂƌĂĕĆŽƐŽďƌŽĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂĚŽƐ
ĚŽWĂƌƚĞƋƵĞŶĆŽŚŽƵǀĞƌĨĞŝƚŽƚĂůĚĞĐůĂƌĂĕĆŽ͘ ƉĂşƐĞƐĞƉŽǀŽƐĐŽůŽŶŝĂŝƐ͕ĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞĐŽŶǀĞŶĕĆŽ
Ϯ͘YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽƉĂƌƚĞƋƵĞĨŝnjĞƌƵŵĂĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶ- ŶĆŽƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌĆŽĚĞŵĂŶĞŝƌĂĂůŐƵŵĂŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞƉĞƚŝĕĆŽĐŽŶĐĞ-
ĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽ͕ƉŽĚĞƌĄĐƌŝĂƌŽƵ ĚŝĚĂĂŽƐƉŽǀŽƐƉŽƌŽƵƚƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵƉĞůĂ
ĚĞƐŝŐŶĂƌƵŵſƌŐĆŽĚĞŶƚƌŽĚĞƐƵĂŽƌĚĞŵũƵƌşĚŝĐĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ƋƵĞ KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞƐƵĂƐĂŐġŶĐŝĂƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ͘
ƚĞƌĄĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƉĂƌĂƌĞĐĞďĞƌĞĞdžĂŵŝŶĂƌĂƐƉĞƚŝĕƁĞƐĚĞƉĞƐ- Ϯ͘ĂͿKŽŵŝƚġĐŽŶƐƚŝƚƵşĚŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂ-
ƐŽĂƐŽƵŐƌƵƉŽƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐƐŽďƐƵĂũƵƌŝƐĚŝĕĆŽƋƵĞĂůĞŐĂƌĞŵƐĞƌ ĨŽ ϭ ĚŽ ĂƌƚŝŐŽ ϴ ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƌĞĐĞďĞƌĄ ĐſƉŝĂ ĚĂƐ ƉĞƚŝĕƁĞƐ
ǀŝƚŝŵĂƐĚĞƵŵĂǀŝŽůĂĕĆŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌƵŵĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶƵŶĐŝĂ- ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐĚŽƐſƌŐĆŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƋƵĞƐĞĞŶĐĂƌƌĞŐĂ-
ĚŽƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĞƋƵĞĞƐŐŽƚĂƌĂŵŽƐŽƵƚƌŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ ƌĞŵĚĞƋƵĞƐƚƁĞƐĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞ
ůŽĐĂŝƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͘ ŽďũĞƚŝǀŽƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĄƐƵĂŽƉŝŶŝĆŽĞĨŽƌ-
ϯ͘ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĨĞŝƚĂĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭĚŽ ŵƵůĂƌĄ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ƐŽďƌĞ ƉĞƚŝĕƁĞƐ ƌĞĐĞďŝĚĂƐ ƋƵĂŶĚŽ ĞdžĂ-
ƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽĞŽŶŽŵĞĚĞƋƵĂůƋƵĞƌſƌŐĆŽĐƌŝĂĚŽŽƵĚĞƐŝŐŶĂ- ŵŝŶĂƌĂƐƉĞƚŝĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐĚŽƐŚĂďŝƚĂŶƚĞƐĚŽƐƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐƐŽď
ĚŽ ƉĞůŽ ƐƚĂĚŽ WĂƌƚĞ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ ĐŽŶƐŽĂŶƚĞ Ž ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ Ϯ ĚŽ ƚƵƚĞůĂŽƵŶĆŽĂƵƚƀŶŽŵŽŽƵĚĞƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĂƋƵĞ
ƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽƐĞƌĄĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽƉĞůŽƐƚĂĚŽWĂƌƚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ ƐĞĂƉůŝĐĂƌĂƌĞƐŽůƵĕĆŽϭϱϭϰ;ysͿĚĂƐƐĞŵďůĞŝĂ'ĞƌĂů͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂ-
ũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƋƵĞƌĞŵĞƚĞƌĄĐſ- ĚĂƐĂƋƵĞƐƚƁĞƐƚƌĂƚĂĚĂƐƉĞůĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽĞƋƵĞĨŽƌĞŵ
ƉŝĂƐĂŽƐŽƵƚƌŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐ͘ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌƌĞƚŝƌĂĚĂ ƐƵďŵĞƚŝĚĂƐĂĞƐƐĞƐſƌŐĆŽƐ͘
ĂƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽŵĞĚŝĂŶƚĞŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂů ďͿ K Žŵŝƚġ ƌĞĐĞďĞƌĄ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ ĚĂ KƌŐĂŶŝ-
ŵĂƐĞƐƚĂƌĞƚŝƌĂĚĂŶĆŽƉƌĞũƵĚŝĐĂƌĄĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐƋƵĞũĄĞƐƚŝ- njĂĕĆŽĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĐſƉŝĂĚŽƐƌĞůĂƚſƌŝŽƐƐŽďƌĞŵĞĚŝĚĂƐĚĞ
ǀĞƌĞŵƐĞŶĚŽĞƐƚƵĚĂĚĂƐƉĞůŽŽŵŝƚġ͘ ŽƌĚĞŵůĞŐŝƐůĂƚŝǀĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂŽƵŽƵƚƌĂĚŝƌĞƚĂŵĞŶ-

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ĐŽŵ ŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ Ğ ŽďũĞƚŝǀŽƐ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŽŶ- Ϯ͘EĆŽƐĞƌĄƉĞƌŵŝƚŝĚĂƵŵĂƌĞƐĞƌǀĂŝŶĐŽŵƉĂƚşǀĞůĐŽŵŽŽď-
ǀĞŶĕĆŽƋƵĞĂƐWŽƚġŶĐŝĂƐĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĂƐƚŝǀĞƌĞŵĂƉůŝĐĂĚŽŶŽƐ ũĞƚŽĞŽĞƐĐŽƉŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŶĞŵƵŵĂƌĞƐĞƌǀĂĐƵũŽĞĨĞŝƚŽ
ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐŶĂĂůşŶĞĂ͞Ă͟ĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞƉĂƌĄŐƌĂĨŽĞ ƐĞƌŝĂĂĚĞŝŵƉĞĚŝƌŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐſƌŐĆŽƐƉƌĞ-
ĞdžƉƌĞƐƐĂƌĄƐƵĂŽƉŝŶŝĆŽĞĨĂƌĄƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐĂĞƐƐĞƐſƌŐĆŽƐ͘ ǀŝƐƚŽƐ ŶĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ hŵĂ ƌĞƐĞƌǀĂ ƐĞƌĄ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ ŝŶĐŽŵ-
ϯ͘KŽŵŝƚġŝŶĐůƵŝƌĄĞŵƐĞƵƌĞůĂƚſƌŝŽăƐƐĞŵďůĞŝĂƵŵƌĞ- ƉĂƚşǀĞůŽƵŝŵƉĞĚŝƚŝǀĂƐĞĂĞůĂŽďũĞƚĂƌĞŵĂŽŵĞŶŽƐĚŽŝƐƚĞƌĕŽƐ
ƐƵŵŽĚĂƐƉĞƚŝĕƁĞƐĞƌĞůĂƚſƌŝŽƐƋƵĞŚŽƵǀĞƌƌĞĐĞďŝĚŽĚĞſƌŐĆŽƐ ĚŽƐƐƚĂĚŽƐƉĂƌƚĞƐŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞĂƐŽƉŝŶŝƁĞƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐƋƵĞŚŽƵǀĞƌ ϯ͘ Ɛ ƌĞƐĞƌǀĂƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ƌĞƚŝƌĂĚĂƐ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵŽŵĞŶƚŽ
ƉƌŽĨĞƌŝĚŽƐŽďƌĞƚĂŝƐƉĞƚŝĕƁĞƐĞƌĞůĂƚſƌŝŽƐ͘ ƉŽƌ ƵŵĂ ŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂ ĐŽŵ ĞƐƐĞ ŽďũĞƚŝǀŽ ĂŽ ^ĞĐƌĞ-
ϰ͘KŽŵŝƚġƐŽůŝĐŝƚĂƌĄĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ ƚĄƌŝŽ 'ĞƌĂů͘ dĂů ŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ƐƵƌŐŝƌĄ ĞĨĞŝƚŽ ŶĂ ĚĂƚĂ ĚĞ ƐĞƵ ƌĞĐĞ-
ƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂĐŽŵŽƐŽďũĞƚŝǀŽƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞ ďŝŵĞŶƚŽ͘
ŽŶǀĞŶĕĆŽƋƵĞĞƐƚĞĚŝƐƉƵƐĞƌƐŽďƌĞŽƐƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐ
ŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮ;ĂͿĚŽƉƌĞƐĞŶƚĞĂƌƚŝŐŽ͘ ƌƚŝŐŽyy/

ƌƚŝŐŽys/ YƵĂůƋƵĞƌ ƐƚĂĚŽ ƉĂƌƚĞ ƉŽĚĞƌĄ ĚĞŶƵŶĐŝĂƌ ĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ

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ƟĮĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌŶŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽ ŵƵŶŝĐĂƌĄ Ă ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ ŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐ ŶŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ϭǑ ĚŽ
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ƌƚŝŐŽyy ĕĆŽĞĚĞĂĚĞƐĆŽĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƐĂƌƚŝŐŽƐϭϳĞϭϴ͖
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ƌĄ͕ Ă ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ŽƵ ǀŝĞƌĞŵ Ă ƚŽƌŶĂͲƐĞ ƉĂƌƚĞƐ ĐͿĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐĞĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐƌĞĐĞďŝĚĂƐĚĞĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂ-
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ĚŝĂƐĚĂĚĂƚĂĚĂƌĞĨĞƌŝĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͕ƋƵĞŶĆŽĂĐĞŝƚĂ͘

21
21
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚŝŐŽyys ŽŶǀĞŶĕĆŽƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞdŽĚĂƐĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞŝƐ-
ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ
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ĞƌƵƐƐŽƐĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĂƵƚġŶƚŝĐŽƐƐĞƌĄĚĞƉŽƐŝƚĂĚĂŶŽƐĂƌƋƵŝǀŽƐ KE^/ZEK ƋƵĞ Ă ĂƌƚĂ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ƌĞĂĨŝƌŵĂ
ĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘ Ă ĨĠ ŶŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚŽ ŚŽŵĞŵ͕ ŶĂ ĚŝŐŶŝĚĂĚĞ Ğ ŶŽ
Ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞŶǀŝĂƌĄĐſƉŝĂƐĂƵ- ǀĂůŽƌĚĂƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂĞŶĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽŚŽŵĞŵ
ƚĞŶƚŝĐĂĚĂƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĂƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂ ĞĚĂŵƵůŚĞƌ͕
ƋƵĂůƋƵĞƌƵŵĂĚĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭǑĚŽ KE^/ZEK ƋƵĞ Ă ĞĐůĂƌĂĕĆŽ hŶŝǀĞƌƐĂů ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ
ĂƌƚŝŐŽϭϳ͘ ,ƵŵĂŶŽƐƌĞĂĨŝƌŵĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĂŶĆŽͲĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞƉƌŽĐůĂŵĂ
ŵ ĨĠ ĚŽ ƋƵĞ ŽƐ ĂďĂŝdžŽ ĂƐƐŝŶĂĚŽƐ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ĂƵƚŽƌŝnjĂ- ƋƵĞƚŽĚŽƐŽƐƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐŶĂƐĐĞŵůŝǀƌĞƐĞŝŐƵĂŝƐĞŵĚŝŐŶŝĚĂ-
ĚŽƐƉŽƌƐĞƵƐ'ŽǀĞƌŶŽƐĂƐƐŝŶĂƌĂŵĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞĐĕĆŽƋƵĞĨŽŝ ĚĞĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞƋƵĞƚŽĚĂƉĞƐƐŽĂƉŽĚĞŝŶǀŽĐĂƌƚŽĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ
ĂďĞƌƚĂĂĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂĞŵEŽǀĂzŽƌŬĂϳĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϲϲ͘ ĞůŝďĞƌĚĂĚĞƐƉƌŽĐůĂŵĂĚŽƐŶĞƐƐĂĞĐůĂƌĂĕĆŽ͕ƐĞŵĚŝƐƚŝŶĕĆŽĂůŐƵ-
ŵĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚĞƐĞdžŽ͕
KE^/ZEKƋƵĞŽƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐŶĂƐŽŶǀĞŶĕƁĞƐ/Ŷ-
ƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐƐŽďƌĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐƚĞŵĂŽďƌŝŐĂĕĆŽĚĞŐĂƌĂŶ-
ZdK&Z>EΣϰ͘ϯϳϳ͕ϭϯ^dDZK ƚŝƌĂŽŚŽŵĞŵĞăŵƵůŚĞƌĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŐŽnjŽĚĞƚŽĚŽƐŽƐĚŝƌĞŝ-
ϮϬϬϮΈKEsEK^KZ>/D/EKdK^ ƚŽƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĐŝǀŝƐĞƉŽůşƚŝĐŽƐ͕
^&KZD^/^Z/D/EKKEdZDh>,ZΉ K^sEK ĂƐ ĐŽŶǀĞŶĕƁĞƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĐŽŶĐůƵşĚĂƐ ƐŽď
ŽƐĂƵƐƉşĐŝŽƐĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĞĚŽƐŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ
ZdKEǑϰ͘ϯϳϳ͕ϭϯ^dDZKϮϬϬϮ ĞŵĨĂǀŽƌĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞŶƚƌĞŽŚŽŵĞŵĞĂŵƵůŚĞƌ͕
K^ZsEK͕ ĂŝŶĚĂ͕ ĂƐ ƌĞƐŽůƵĕƁĞƐ͕ ĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐ Ğ ƌĞĐŽ-
Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as ŵĞŶĚĂĕƁĞƐ ĂƉƌŽǀĂĚĂƐ ƉĞůĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ Ğ ƉĞůĂƐ ŐġŶĐŝĂƐ
Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o ƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ ƉĂƌĂ ĨĂǀŽƌĞĐĞƌ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĞŶƚƌĞ Ž
Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. ŚŽŵĞŵĞĂŵƵůŚĞƌ͕
WZKhWK^͕ĐŽŶƚƵĚŽ͕ĐŽŵŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞ͕ĂƉĞƐĂƌĚĞƐƚĞƐ
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA͕ŶŽƵƐŽĚĂĂƚƌŝďƵŝĕĆŽƋƵĞůŚĞ ĚŝǀĞƌƐŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ͕ĂŵƵůŚĞƌĐŽŶƚŝŶƵĞƐĞŶĚŽŽďũĞƚŽĚĞŐƌĂŶ-
ĐŽŶĨĞƌĞŽĂƌƚ͘ϴϰ͕ŝŶĐŝƐŽs///͕ĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ͕Ğ ĚĞƐĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕƁĞƐ͕
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂůĂƉƌŽǀŽƵ͕ƉĞůŽĞ- Z>DZEK ƋƵĞ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ ǀŝŽůĂ
ĐƌĞƚŽ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽŶ oϵϯ͕ĚĞϭϰĚĞŶŽǀĞŵďƌŽĚĞϭϵϴϯ͕ĂŽŶǀĞŶ- ŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ĚŽ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚĂ ĚŝŐŶŝ-
ĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă ůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ dŽĚĂƐ ĂƐ &ŽƌŵĂƐ ĚĞ ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ͕ ĚŝĨŝĐƵůƚĂ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ͕ ŶĂƐ ŵĞƐŵĂƐ
ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ͕ ĂƐƐŝŶĂĚĂ ƉĞůĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ &ĞĚĞƌĂƚŝǀĂ ĚŽ ƌĂƐŝů͕ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƋƵĞ Ž ŚŽŵĞŵ͕ ŶĂ ǀŝĚĂ ƉŽůşƚŝĐĂ͕ ƐŽĐŝĂů͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂ
Ğŵ EŽǀĂ zŽƌŬ͕ ŶŽ ĚŝĂ ϯϭ ĚĞ ŵĂƌĕŽ ĚĞ ϭϵϴϭ͕ ĐŽŵ ƌĞƐĞƌǀĂƐ ĂŽƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂů ĚĞ ƐĞƵ ƉĂşƐ͕ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝ Ƶŵ ŽďƐƚĄĐƵůŽ ĂŽ ĂƵŵĞŶƚŽ ĚŽ
ƐĞƵƐĂƌƚŝŐŽƐϭϱ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϰo͕Ğϭϲ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭo͕ĂůşŶĞĂƐ;ĂͿ͕;ĐͿ͕ ďĞŵͲĞƐƚĂƌĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚŝĨŝĐƵůƚĂŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶ-
;ŐͿĞ;ŚͿ͖ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĚĂŵƵůŚĞƌƉĂƌĂƉƌĞƐƚĂƌƐĞƌǀŝĕŽ
ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞ͕ƉĞůŽĞĐƌĞƚŽ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽŶoϮϲ͕ĚĞϮϮĚĞ ĂƐĞƵƉĂşƐĞăŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕
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>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽŶoϵϯ͕ĂƉƌŽǀĂŶĚŽĂŽŶǀĞŶĕĆŽƐŽďƌĞĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞ njĂ͕ĂŵƵůŚĞƌƚĞŵƵŵĂĐĞƐƐŽŵşŶŝŵŽăĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ăƐĂƷĚĞ͕ă
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ĞŵƐĞƵĂƌƚ͘Ϯϵ͕ƉĂƌĄŐƌĂĨŽϮ͕ƐĞƌĄĞdžĞĐƵƚĂĚĂĞĐƵŵƉƌŝĚĂƚĆŽŝŶ- ŵƷƚƵĂ ĞŶƚƌĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƐĞƵƐ
ƚĞŝƌĂŵĞŶƚĞĐŽŵŽŶĞůĂƐĞĐŽŶƚĠŵ͘ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ Ğ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ Ž ĚĞƐĂƌŵĂŵĞŶƚŽ ŐĞƌĂů Ğ ĐŽŵ-
ƌƚ͘ Ϯo ^ĆŽ ƐƵũĞŝƚŽƐ ă ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶŐƌĞƐƐŽ EĂĐŝŽŶĂů ƉůĞƚŽ͕ĞĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌŽĚĞƐĂƌŵĂŵĞŶƚŽŶƵĐůĞĂƌƐŽďƵŵĞƐƚƌŝƚŽ
ƋƵĂŝƐƋƵĞƌĂƚŽƐƋƵĞƉŽƐƐĂŵƌĞƐƵůƚĂƌĞŵƌĞǀŝƐĆŽĚĂƌĞĨĞƌŝĚĂŽŶ- ĞĞĨĞƚŝǀŽĐŽŶƚƌŽůĞŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͕ĂĂĨŝƌŵĂĕĆŽĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞ
ǀĞŶĕĆŽ͕ ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĂũƵƐƚĞƐ ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞƐ ƋƵĞ͕ ũƵƐƚŝĕĂ͕ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ Ğ ƉƌŽǀĞŝƚŽ ŵƷƚƵŽ ŶĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ ƉĂşƐĞƐ
ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŽĂƌƚ͘ϰϵ͕ŝŶĐŝƐŽ/͕ĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ͕ĂĐĂƌƌĞƚĞŵĞŶ- Ğ Ă ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚŽƐ ƉŽǀŽƐ ƐƵďŵĞƚŝĚŽƐ Ă ĚŽŵŝŶĂĕĆŽ
ĐĂƌŐŽƐŽƵĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽƐŐƌĂǀŽƐŽƐĂŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽŶĂĐŝŽŶĂů͘ ĐŽůŽŶŝĂů Ğ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂ Ğ Ă ŽĐƵƉĂĕĆŽ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂ͕ ă ĂƵƚŽĚĞƚĞƌ-
ƌƚ͘ϯoƐƚĞĞĐƌĞƚŽĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂ- ŵŝŶĂĕĆŽ Ğ ŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ Ž ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚĂ ƐŽďĞƌĂŶŝĂ
ĕĆŽ͘ ŶĂĐŝŽŶĂů Ğ ĚĂ ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ ƚĞƌƌŝƚŽƌŝĂů͕ ƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽ Ž ƉƌŽŐƌĞƐƐŽ
ƌƚ͘ϰo&ŝĐĂƌĞǀŽŐĂĚŽŽĞĐƌĞƚŽŶ oϴϵ͘ϰϲϬ͕ĚĞϮϬĚĞŵĂƌĕŽ ĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐŽĐŝĂŝƐ͕Ğ͕ĞŵĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌĆŽ
ĚĞϭϵϴϰ͘ ƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƉůĞŶĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞŽŚŽŵĞŵĞĂŵƵůŚĞƌ͕
KEsE/K^ ĚĞ ƋƵĞ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ŵĄdžŝŵĂ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ͕

22
22
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Ğŵ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĐŽŵ Ž ŚŽŵĞŵ͕ Ğŵ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ĐĂŵ- ƌƚŝŐŽϯΣ
ƉŽƐ͕ĠŝŶĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞůƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƉůĞŶŽĞĐŽŵƉůĞƚŽ
ĚĞƵŵƉĂşƐ͕ŽďĞŵͲĞƐƚĂƌĚŽŵƵŶĚŽĞĂĐĂƵƐĂĚĂƉĂnj͕ KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐƚŽŵĂƌĆŽ͕ĞŵƚŽĚĂƐĂƐĞƐĨĞƌĂƐĞ͕ĞŵƉĂƌ-
dEKƉƌĞƐĞŶƚĞĂŐƌĂŶĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĂŵƵůŚĞƌĂŽďĞŵ- ƚŝĐƵůĂƌ͕ŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐƉŽůşƚŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂů͕ĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞĐƵůƚƵƌĂů͕ƚŽĚĂƐ
ͲĞƐƚĂƌĚĂĨĂŵşůŝĂĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĂƚĠĂŐŽƌĂ ĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚĞĐĂƌĄƚĞƌůĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ͕ƉĂƌĂĂƐ-
ŶĆŽƉůĞŶĂŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂ͕ĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĚĂŵĂƚĞƌŶŝ- ƐĞŐƵƌĂƌŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞƉƌŽŐƌĞƐƐŽĚĂŵƵůŚĞƌ͕ĐŽŵŽ
ĚĂĚĞĞĂĨƵŶĕĆŽĚŽƐƉĂŝƐŶĂĨĂŵşůŝĂĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĨŝůŚŽƐ͕Ğ ŽďũĞƚŝǀŽĚĞŐĂƌĂŶƚŝƌͲůŚĞŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĞŐŽnjŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ
ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐĚĞƋƵĞŽƉĂƉĞůĚĂŵƵůŚĞƌŶĂƉƌŽĐƌŝĂĕĆŽŶĆŽĚĞǀĞ Ğ ůŝďĞƌĚĂĚĞƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğŵ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĐŽŵ Ž
ƐĞƌĐĂƵƐĂĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŵĂƐƐŝŵƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚŽƐĨŝůŚŽƐ ŚŽŵĞŵ͘
ĞdžŝŐĞĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĐŽŵƉĂƌƚŝůŚĂĚĂĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞ-
ƌĞƐĞĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŽŵŽƵŵĐŽŶũƵŶƚŽ͕ ƌƚŝŐŽϰΣ
ZKE,EKƋƵĞƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌĂƉůĞŶĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞ
ŽŚŽŵĞŵĞĂŵƵůŚĞƌĠŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŵŽĚŝĨŝĐĂƌŽƉĂƉĞůƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů ϭ͘  ĂĚŽĕĆŽ ƉĞůŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĚĞ ŵĞĚŝĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ĚĞ
ƚĂŶƚŽĚŽŚŽŵĞŵĐŽŵŽĚĂŵƵůŚĞƌŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŶĂĨĂŵşůŝĂ͕ ĐĂƌĄƚĞƌ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝŽ ĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐ Ă ĂĐĞůĞƌĂƌ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĨĂƚŽ
Z^K>s/K^ Ă ĂƉůŝĐĂƌ ŽƐ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ ŶĂ ĞĐůĂ- ĞŶƚƌĞ Ž ŚŽŵĞŵ Ğ Ă ŵƵůŚĞƌ ŶĆŽ ƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ
ƌĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă ůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĂ ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ Ğ͕ ŶĂĨŽƌŵĂĚĞĨŝŶŝĚĂŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ŵĂƐĚĞŶĞŶŚƵŵĂŵĂŶĞŝƌĂ
ƉĂƌĂ ŝƐƚŽ͕ Ă ĂĚŽƚĂƌ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ Ă Ĩŝŵ ĚĞ ƐƵƉƌŝŵŝƌ ŝŵƉůŝĐĂƌĄ͕ĐŽŵŽĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞŶŽƌŵĂƐĚĞƐŝ-
ĞƐƐĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĨŽƌŵĂƐĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͕ ŐƵĂŝƐŽƵƐĞƉĂƌĂĚĂƐ͖ĞƐƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐĐĞƐƐĂƌĆŽƋƵĂŶĚŽŽƐŽďũĞƚŝ-
KEKZZDŶŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗ ǀŽƐĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŚŽƵǀĞƌĞŵƐŝĚŽ
ĂůĐĂŶĕĂĚŽƐ͘
PARTE I Ϯ͘ĂĚŽĕĆŽƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĚĞŵĞĚŝĚĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐ͕ŝŶ-
ƌƚŝŐŽϭΣ ĐůƵƐŝǀĞĂƐĐŽŶƚŝĚĂƐŶĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐĂƉƌŽƚĞ-
ŐĞƌĂŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ŶĆŽƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĄĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝĂ͘
WĂƌĂŽƐĨŝŶƐĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽͨĚŝƐĐƌŝŵŝ-
ŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌͩƐŝŐŶŝĨŝĐĂƌĄƚŽĚĂĂĚŝƐƚŝŶĕĆŽ͕ĞdžĐůƵƐĆŽŽƵ ƌƚŝŐŽϱΣ
ƌĞƐƚƌŝĕĆŽďĂƐĞĂĚĂŶŽƐĞdžŽĞƋƵĞƚĞŶŚĂƉŽƌŽďũĞƚŽŽƵƌĞƐƵůƚĂĚŽ
ƉƌĞũƵĚŝĐĂƌŽƵĂŶƵůĂƌŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŐŽnjŽŽƵĞdžĞƌĐşĐŝŽƉĞůĂ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƚŽƌŶĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ
ŵƵůŚĞƌ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƐĞƵ ĞƐƚĂĚŽ Đŝǀŝů͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶĂ ƉĂƌĂ͗
ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚŽ ŚŽŵĞŵ Ğ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ͕ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ Ğ ůŝ- ĂͿ DŽĚŝĨŝĐĂƌ ŽƐ ƉĂĚƌƁĞƐ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĚĞ ĐŽŶĚƵƚĂ ĚĞ ŚŽ-
ďĞƌĚĂĚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐŶŽƐĐĂŵƉŽƐƉŽůşƚŝĐŽ͕ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ ŵĞŶƐ Ğ ŵƵůŚĞƌĞƐ͕ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ Ă ĂůĐĂŶĕĂƌ Ă ĞůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌĞ-
ĐƵůƚƵƌĂůĞĐŝǀŝůŽƵĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽĐĂŵƉŽ͘ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ Ğ ƉƌĄƚŝĐĂƐ ĐŽŶƐƵĞƚƵĚŝŶĄƌŝĂƐ Ğ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂ
şŶĚŽůĞƋƵĞĞƐƚĞũĂŵďĂƐĞĂĚŽƐŶĂŝĚĞŝĂĚĂŝŶĨĞƌŝŽƌŝĚĂĚĞŽƵƐƵƉĞ-
ƌƚŝŐŽϮŽ ƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĚŽƐƐĞdžŽƐŽƵĞŵĨƵŶĕƁĞƐĞƐƚĞƌĞŽƚŝƉĂĚĂƐ
ĚĞŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐ͘
KƐƐƚĂĚŽƐWĂƌƚĞƐĐŽŶĚĞŶĂŵĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵ- ďͿ'ĂƌĂŶƚŝƌƋƵĞĂĞĚƵĐĂĕĆŽĨĂŵŝůŝĂƌŝŶĐůƵĂƵŵĂĐŽŵƉƌĞĞŶ-
ůŚĞƌĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĨŽƌŵĂƐ͕ĐŽŶĐŽƌĚĂŵĞŵƐĞŐƵŝƌ͕ƉŽƌƚŽĚŽƐ ƐĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĚĂŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞĐŽŵŽĨƵŶĕĆŽƐŽĐŝĂůĞŽƌĞĐŽŶŚĞ-
ŽƐŵĞŝŽƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐĞƐĞŵĚŝůĂĕƁĞƐ͕ƵŵĂƉŽůşƚŝĐĂĚĞƐƚŝŶĂĚĂĂ ĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĐŽŵƵŵ ĚĞ ŚŽŵĞŶƐ Ğ ŵƵůŚĞƌĞƐ
ĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ĞĐŽŵƚĂůŽďũĞƚŝǀŽƐĞ ŶŽƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽăĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐĞƵƐ
ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵĂ͗ ĨŝůŚŽƐ͕ ĞŶƚĞŶĚĞŶĚŽͲƐĞ ƋƵĞ Ž ŝŶƚĞƌĞƐƐĞ ĚŽƐ ĨŝůŚŽƐ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝƌĄ Ă
ĂͿŽŶƐĂŐƌĂƌ͕ƐĞĂŝŶĚĂŶĆŽŽƚŝǀĞƌĞŵĨĞŝƚŽ͕ĞŵƐƵĂƐĐŽŶƐƚŝ- ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽƉƌŝŵŽƌĚŝĂůĞŵƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐ͘
ƚƵŝĕƁĞƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵĞŵŽƵƚƌĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂŽƉƌŝŶĐşƉŝŽ
ĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚŽŚŽŵĞŵĞĚĂŵƵůŚĞƌĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌƉŽƌůĞŝŽƵƚƌŽƐ ƌƚŝŐŽϲΣ
ŵĞŝŽƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽƐĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽƉƌĄƚŝĐĂĚĞƐƐĞƉƌŝŶĐşƉŝŽ͖
ďͿĚŽƚĂƌŵĞĚŝĚĂƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͕ůĞŐŝƐůĂƚŝǀĂƐĞĚĞŽƵƚƌŽĐĂƌĄ- KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƚŽŵĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕
ƚĞƌ͕ĐŽŵĂƐƐĂŶĕƁĞƐĐĂďşǀĞŝƐĞƋƵĞƉƌŽşďĂŵƚŽĚĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĚĞ ĐĂƌĄƚĞƌ ůĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ͕ ƉĂƌĂ ƐƵƉƌŝŵŝƌ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ
ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͖ ĚĞƚƌĄĨŝĐŽĚĞŵƵůŚĞƌĞƐĞĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĂŵƵůŚĞƌ͘
ĐͿ ƐƚĂďĞůĞĐĞƌ Ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ ũƵƌşĚŝĐĂ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ
ŶƵŵĂďĂƐĞĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞĐŽŵŽƐĚŽŚŽŵĞŵĞŐĂƌĂŶƚŝƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽ PARTE II
ĚŽƐ ƚƌŝďƵŶĂŝƐ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ ƌƚŝŐŽϳΣ
ƉƷďůŝĐĂƐ͕ĂƉƌŽƚĞĕĆŽĞĨĞƚŝǀĂĚĂŵƵůŚĞƌĐŽŶƚƌĂƚŽĚŽĂƚŽĚĞĚŝƐ-
ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͖ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƚŽŵĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ
ĚͿďƐƚĞƌͲƐĞĚĞŝŶĐŽƌƌĞƌĞŵƚŽĚŽĂƚŽŽƵƉƌĄƚŝĐĂĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝ- ƉĂƌĂ ĞůŝŵŝŶĂƌ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ ŶĂ ǀŝĚĂ ƉŽůşƚŝĐĂ
ŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĞnjĞůĂƌƉĂƌĂƋƵĞĂƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐĞŝŶƐƚŝ- ĞƉƷďůŝĐĂĚŽƉĂşƐĞ͕ĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ŐĂƌĂŶƚŝƌĆŽ͕ĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞ
ƚƵŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĂƚƵĞŵĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĞƐƚĂŽďƌŝŐĂĕĆŽ͖ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐĐŽŵŽƐŚŽŵĞŶƐ͕ŽĚŝƌĞŝƚŽĂ͗
ĞͿdŽŵĂƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝ- ĂͿ sŽƚĂƌ Ğŵ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞůĞŝĕƁĞƐ Ğ ƌĞĨĞƌĞŶĚĂ ƉƷďůŝĐŽƐ Ğ ƐĞƌ
ŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌƉƌĂƚŝĐĂĚĂƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌƉĞƐƐŽĂ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂ- ĞůĞŐşǀĞů ƉĂƌĂ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĐƵũŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ƐĞũĂŵ ŽďũĞƚŽ ĚĞ
ĕĆŽŽƵĞŵƉƌĞƐĂ͖ ĞůĞŝĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͖
ĨͿĚŽƚĂƌƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚĞĐĂƌĄƚĞƌ ďͿ WĂƌƚŝĐŝƉĂƌ ŶĂ ĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ ĚĞ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ Ğ
ůĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ͕ƉĂƌĂŵŽĚŝĨŝĐĂƌŽƵĚĞƌƌŽŐĂƌůĞŝƐ͕ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽƐ͕ƵƐŽƐ ŶĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƐƚĂƐ͕ĞŽĐƵƉĂƌĐĂƌŐŽƐƉƷďůŝĐŽƐĞĞdžĞƌĐĞƌƚŽĚĂƐĂƐ
ĞƉƌĄƚŝĐĂƐƋƵĞĐŽŶƐƚŝƚƵĂŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͖ ĨƵŶĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĞŵƚŽĚŽƐŽƐƉůĂŶŽƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͖
ŐͿĞƌƌŽŐĂƌƚŽĚĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐƉĞŶĂŝƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞĐŽŶƐ- ĐͿ WĂƌƚŝĐŝƉĂƌ Ğŵ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ Ğ ĂƐƐŽĐŝĂĕƁĞƐ ŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂ-
ƚŝƚƵĂŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘ ŵĞŶƚĂŝƐƋƵĞƐĞŽĐƵƉĞŵĚĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂĞƉŽůşƚŝĐĂĚŽƉĂşƐ͘

Ϯϯ
23
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚŝŐŽϴΣ ƌƚŝŐŽϭϭ

KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƚŽŵĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĂĚŽƚĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂ-
ƉĂƌĂŐĂƌĂŶƚŝƌ͕ăŵƵůŚĞƌ͕ĞŵŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĐŽŵŽŚŽ- ĚĂƐƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌŶĂĞƐĨĞƌĂĚŽ
ŵĞŵĞƐĞŵĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĂůŐƵŵĂ͕ĂŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶ- ĞŵƉƌĞŐŽĂĨŝŵĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞ
ƚĂƌƐĞƵŐŽǀĞƌŶŽŶŽƉůĂŶŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĞĚĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌŶŽƚƌĂďĂ- ŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐ͕ŽƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͗
ůŚŽĚĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ĂͿ K ĚŝƌĞŝƚŽ ĂŽ ƚƌĂďĂůŚŽ ĐŽŵŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ŝŶĂůŝĞŶĄǀĞů ĚĞ ƚŽĚŽ
ƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͖
ƌƚŝŐŽϵΣ ďͿ K ĚŝƌĞŝƚŽ ăƐ ŵĞƐŵĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĞŵƉƌĞŐŽ͕ ŝŶĐůƵ-
ƐŝǀĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƐŵĞƐŵŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞƐĞůĞĕĆŽĞŵƋƵĞƐƚƁĞƐ
ϭ͘KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐŽƵƚŽƌŐĂƌĆŽăƐŵƵůŚĞƌĞƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŐƵĂŝƐ ĚĞĞŵƉƌĞŐŽ͖
ĂŽƐ ĚŽƐ ŚŽŵĞŶƐ ƉĂƌĂ ĂĚƋƵŝƌŝƌ͕ ŵƵĚĂƌ ŽƵ ĐŽŶƐĞƌǀĂƌ ƐƵĂ ŶĂĐŝŽ- ĐͿKĚŝƌĞŝƚŽĚĞĞƐĐŽůŚĞƌůŝǀƌĞŵĞŶƚĞƉƌŽĨŝƐƐĆŽĞĞŵƉƌĞŐŽ͕Ž
ŶĂůŝĚĂĚĞ͘'ĂƌĂŶƚŝƌĆŽ͕ĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ƋƵĞŶĞŵŽĐĂƐĂŵĞŶƚŽĐŽŵ ĚŝƌĞŝƚŽ ă ƉƌŽŵŽĕĆŽ Ğ ă ĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞ ŶŽ ĞŵƉƌĞŐŽ Ğ Ă ƚŽĚŽƐ ŽƐ
Ƶŵ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽ͕ ŶĞŵ Ă ŵƵĚĂŶĕĂ ĚĞ ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ ŵĂƌŝĚŽ ďĞŶĞĨşĐŝŽƐĞŽƵƚƌĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞƐĞƌǀŝĕŽ͕ĞŽĚŝƌĞŝƚŽĂŽĂĐĞƐƐŽă
ĚƵƌĂŶƚĞ Ž ĐĂƐĂŵĞŶƚŽ͕ ŵŽĚŝĨŝƋƵĞŵ ĂƵƚŽŵĂƚŝĐĂŵĞŶƚĞ Ă ŶĂĐŝŽ- ĨŽƌŵĂĕĆŽĞăĂƚƵĂůŝnjĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕
ŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĞƐƉŽƐĂ͕ĐŽŶǀĞƌƚĂŵͲŶĂĞŵĂƉĄƚƌŝĚĂŽƵĂŽďƌŝŐƵĞŵĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂůƐƵƉĞƌŝŽƌĞƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽƉĞƌŝſĚŝĐŽ͖
ĂĚŽƚĂƌĂŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽĐƀŶũƵŐĞ͘ ĚͿ K ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ŝŐƵĂů ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ďĞŶĞĨşĐŝŽƐ͕ Ğ
Ϯ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ŽƵƚŽƌŐĂƌĆŽ ă ŵƵůŚĞƌ ŽƐ ŵĞƐŵŽƐ Ěŝ- ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽƌĞůĂƚŝǀĂĂƵŵƚƌĂďĂůŚŽĚĞŝŐƵĂůǀĂůŽƌ͕
ƌĞŝƚŽƐ ƋƵĞ ĂŽ ŚŽŵĞŵ ŶŽ ƋƵĞ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă ŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐŽŵƌĞƐƉĞŝƚŽăĂǀĂůŝĂĕĆŽ
ĨŝůŚŽƐ͘ ĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͖
ĞͿKĚŝƌĞŝƚŽăƐĞŐƵƌŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌĞŵĐĂƐŽƐĚĞ
PARTE III ĂƉŽƐĞŶƚĂĚŽƌŝĂ͕ ĚĞƐĞŵƉƌĞŐŽ͕ ĚŽĞŶĕĂ͕ ŝŶǀĂůŝĚĞnj͕ ǀĞůŚŝĐĞ ŽƵ ŽƵ-
ƌƚŝŐŽϭϬ ƚƌĂ ŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ƉĂƌĂ ƚƌĂďĂůŚĂƌ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ĨĠƌŝĂƐ
ƉĂŐĂƐ͖
KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĂĚŽƚĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ ĨͿKĚŝƌĞŝƚŽăƉƌŽƚĞĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞĞăƐĞŐƵƌĂŶĕĂŶĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
ƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ĂĨŝŵĚĞĂƐƐĞŐƵ- ĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƐĂůǀĂŐƵĂƌĚĂĚĂĨƵŶĕĆŽĚĞƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͘
ƌĂƌͲůŚĞĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĐŽŵŽŚŽŵĞŵŶĂĞƐĨĞƌĂĚĂĞĚƵ- Ϯ͘ĨŝŵĚĞŝŵƉĞĚŝƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌƉŽƌƌĂ-
ĐĂĕĆŽĞĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞ njƁĞƐĚĞĐĂƐĂŵĞŶƚŽŽƵŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂĞĨĞƚŝǀŝĚĂĚĞĚĞ
ĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐ͗ ƐĞƵ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ƚƌĂďĂůŚĂƌ͕ ŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƚŽŵĂƌĆŽ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ
ĂͿƐŵĞƐŵĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞĐĂƌ- ĂĚĞƋƵĂĚĂƐƉĂƌĂ͗
ƌĞŝƌĂƐĞĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͕ĂĐĞƐƐŽĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐĞŽďƚĞŶĕĆŽ ĂͿWƌŽŝďŝƌ͕ƐŽďƐĂŶĕƁĞƐ͕ĂĚĞŵŝƐƐĆŽƉŽƌŵŽƚŝǀŽĚĞŐƌĂǀŝĚĞnj
ĚĞĚŝƉůŽŵĂƐŶĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ͕ ŽƵůŝĐĞŶĕĂĚĞŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞĞĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŶĂƐĚĞŵŝƐƐƁĞƐŵŽ-
ƚĂŶƚŽĞŵnjŽŶĂƐƌƵƌĂŝƐĐŽŵŽƵƌďĂŶĂƐ͖ĞƐƐĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞǀĞƌĄƐĞƌ ƚŝǀĂĚĂƐƉĞůŽĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͖
ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĠͲĞƐĐŽůĂƌ͕ŐĞƌĂů͕ƚĠĐŶŝĐĂĞƉƌŽĨŝƐƐŝŽ- ďͿ/ŵƉůĂŶƚĂƌĂůŝĐĞŶĕĂĚĞŵĂƚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ĐŽŵƐĂůĄƌŝŽƉĂŐŽŽƵ
ŶĂů͕ŝŶĐůƵşĚĂĂĞĚƵĐĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽƚŽĚŽƐŽƐ ďĞŶĞĨşĐŝŽƐƐŽĐŝĂŝƐĐŽŵƉĂƌĄǀĞŝƐ͕ƐĞŵƉĞƌĚĂĚŽĞŵƉƌĞŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͕
ƚŝƉŽƐĚĞĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͖ ĂŶƚŝŐƵŝĚĂĚĞŽƵďĞŶĞĨşĐŝŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͖
ďͿ ĐĞƐƐŽ ĂŽƐ ŵĞƐŵŽƐ ĐƵƌƌşĐƵůŽƐ Ğ ŵĞƐŵŽƐ ĞdžĂŵĞƐ͕ ƉĞƐ- ĐͿ ƐƚŝŵƵůĂƌ Ž ĨŽƌŶĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ ĚĞ ĂƉŽŝŽ
ƐŽĂů ĚŽĐĞŶƚĞ ĚŽ ŵĞƐŵŽ ŶşǀĞů ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͕ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ Ğ ŵĂƚĞ- ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐƉĂƌĂƉĞƌŵŝƚŝƌƋƵĞŽƐƉĂŝƐĐŽŵďŝŶĞŵĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ
ƌŝĂůĞƐĐŽůĂƌĚĂŵĞƐŵĂƋƵĂůŝĚĂĚĞ͖ ƉĂƌĂ ĐŽŵ Ă ĨĂŵşůŝĂ ĐŽŵ ĂƐ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ƚƌĂďĂůŚŽ Ğ Ă
ĐͿĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚŽĐŽŶĐĞŝƚŽĞƐƚĞƌĞŽƚŝƉĂĚŽĚŽƐƉĂƉĠŝƐ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽŶĂǀŝĚĂƉƷďůŝĐĂ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŵĞĚŝĂŶƚĞĨŽŵĞŶƚŽ
ŵĂƐĐƵůŝŶŽĞĨĞŵŝŶŝŶŽĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐĞĞŵƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐ ĚĂĐƌŝĂĕĆŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂƌĞĚĞĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐƚŝŶĂ-
ĚĞĞŶƐŝŶŽŵĞĚŝĂŶƚĞŽĞƐƚşŵƵůŽăĞĚƵĐĂĕĆŽŵŝƐƚĂĞĂŽƵƚƌŽƐƚŝ- ĚŽƐĂŽĐƵŝĚĂĚŽĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͖
ƉŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĂŵƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌĞƐƚĞŽďũĞƚŝǀŽĞ͕ ĚͿĂƌƉƌŽƚĞĕĆŽĞƐƉĞĐŝĂůăƐŵƵůŚĞƌĞƐĚƵƌĂŶƚĞĂŐƌĂǀŝĚĞnjŶŽƐ
Ğŵ ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŵŽĚŝĨŝĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ůŝǀƌŽƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ƚŝƉŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂŵĞŶƚĞƉƌĞũƵĚŝĐŝĂŝƐƉĂƌĂĞůĂƐ͘
ĞƐĐŽůĂƌĞƐĞĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚŽƐŵĠƚŽĚŽƐĚĞĞŶƐŝŶŽ͖ ϯ͘ůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉƌŽƚĞƚŽƌĂƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂĐŽŵĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐĐŽŵ-
ĚͿƐŵĞƐŵĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂŽďƚĞŶĕĆŽĚĞďŽůƐĂƐͲĚĞ- ƉƌĞĞŶĚŝĚĂƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ ƐĞƌĄ ĞdžĂŵŝŶĂĚĂ ƉĞƌŝŽĚŝĐĂŵĞŶƚĞ ă ůƵnj
ͲĞƐƚƵĚŽĞŽƵƚƌĂƐƐƵďǀĞŶĕƁĞƐƉĂƌĂĞƐƚƵĚŽƐ͖ ĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶƚşĨŝĐŽƐĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐĞƐĞƌĄƌĞǀŝƐƚĂ͕ĚĞƌ-
ĞͿ Ɛ ŵĞƐŵĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĂĐĞƐƐŽ ĂŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ƌŽŐĂĚĂŽƵĂŵƉůŝĂĚĂĐŽŶĨŽƌŵĞĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͘
ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐƵƉůĞƚŝǀĂ͕ ŝŶĐůƵşĚŽƐ ŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂůĨĂďĞƚŝnjĂĕĆŽ
ĨƵŶĐŝŽŶĂůĞĚĞĂĚƵůƚŽƐ͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐĂƌĞĚƵnjŝƌ͕ĐŽŵĂŵĂŝŽƌďƌĞǀŝ- ƌƚŝŐŽϭϮ
ĚĂĚĞƉŽƐƐşǀĞů͕ĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐĞŶƚƌĞŽ
ŚŽŵĞŵĞĂŵƵůŚĞƌ͖ ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĂĚŽƚĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂ-
ĨͿƌĞĚƵĕĆŽĚĂƚĂdžĂĚĞĂďĂŶĚŽŶŽĨĞŵŝŶŝŶŽĚŽƐĞƐƚƵĚŽƐĞĂ ĚĂƐƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌŶĂĞƐĨĞƌĂĚŽƐ
ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƉĂƌĂĂƋƵĞůĂƐũŽǀĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐƋƵĞ ĐƵŝĚĂĚŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ Ă Ĩŝŵ ĚĞ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ŝŐƵĂů-
ƚĞŶŚĂŵĚĞŝdžĂĚŽŽƐĞƐƚƵĚŽƐƉƌĞŵĂƚƵƌĂŵĞŶƚĞ͖ ĚĂĚĞ ĞŶƚƌĞ ŚŽŵĞŶƐ Ğ ŵƵůŚĞƌĞƐ͕ Ž ĂĐĞƐƐŽ Ă ƐĞƌǀŝĕŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ͕
ŐͿ Ɛ ŵĞƐŵĂƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĂƌĂ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌ ĂƚŝǀĂŵĞŶƚĞ ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ŶŽƐĞƐƉŽƌƚĞƐĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽĨşƐŝĐĂ͖ Ϯ͘^ĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽϭ o͕ŽƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌ-
ŚͿ ĐĞƐƐŽ Ă ŵĂƚĞƌŝĂů ŝŶĨŽƌŵĂƚŝǀŽ ĞƐƉĞĐşĨŝĐŽ ƋƵĞ ĐŽŶƚƌŝďƵĂ ƚĞƐ ŐĂƌĂŶƚŝƌĆŽ ă ŵƵůŚĞƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ă
ƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƐĂƷĚĞĞŽďĞŵͲĞƐƚĂƌĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ŝŶĐůƵşĚĂĂŝŶ- ŐƌĂǀŝĚĞnj͕ ĂŽ ƉĂƌƚŽ Ğ ĂŽ ƉĞƌşŽĚŽ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌ ĂŽ ƉĂƌƚŽ͕ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽ-
ĨŽƌŵĂĕĆŽĞŽĂƐƐĞƐƐŽƌĂŵĞŶƚŽƐŽďƌĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĚĂĨĂŵşůŝĂ͘ ŶĂŶĚŽ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŐƌĂƚƵŝƚĂ ƋƵĂŶĚŽ ĂƐƐŝŵ ĨŽƌ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ Ğ ůŚĞ
ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĆŽƵŵĂŶƵƚƌŝĕĆŽĂĚĞƋƵĂĚĂĚƵƌĂŶƚĞĂŐƌĂǀŝĚĞnjĞĂůĂĐ-
ƚąŶĐŝĂ͘

Ϯϰ
24
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚŝŐŽϭϯ ϯ͘KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĐŽŶǀĠŵĞŵƋƵĞƚŽĚŽĐŽŶƚƌĂƚŽŽƵŽƵ-
ƚƌŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƉƌŝǀĂĚŽĚĞĞĨĞŝƚŽũƵƌşĚŝĐŽƋƵĞƚĞŶĚĂĂƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌ
KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĂĚŽƚĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ ĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞũƵƌşĚŝĐĂĚĂŵƵůŚĞƌƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽŶƵůŽ͘
ƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĞŵŽƵƚƌĂƐĞƐĨĞƌĂƐ ϰ͘KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĐŽŶĐĞĚĞƌĆŽĂŽŚŽŵĞŵĞăŵƵůŚĞƌŽƐ
ĚĂǀŝĚĂĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞƐŽĐŝĂůĂĨŝŵĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞ ŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŶŽƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĂăůĞŐŝƐůĂĕĆŽƌĞůĂƚŝǀĂĂŽĚŝƌĞŝƚŽ
ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĞŶƚƌĞ ŚŽŵĞŶƐ Ğ ŵƵůŚĞƌĞƐ͕ ŽƐ ŵĞƐŵŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ Ğŵ ĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽĞăůŝďĞƌĚĂĚĞĚĞĞƐĐŽůŚĂ
ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͗ ĚĞƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĞĚŽŵŝĐşůŝŽ͘
ĂͿKĚŝƌĞŝƚŽĂďĞŶĞĨşĐŝŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͖
ďͿKĚŝƌĞŝƚŽĂŽďƚĞƌĞŵƉƌĠƐƚŝŵŽƐďĂŶĐĄƌŝŽƐ͕ŚŝƉŽƚĞĐĂƐĞŽƵ- ƌƚŝŐŽϭϲ
ƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐƌĠĚŝƚŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽ͖
ĐͿKĚŝƌĞŝƚŽĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĞŵĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞƌĞĐƌĞĂĕĆŽ͕ĞƐƉŽƌ- ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĂĚŽƚĂƌĆŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ ĂĚĞƋƵĂ-
ƚĞƐĞĞŵƚŽĚŽƐŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂǀŝĚĂĐƵůƚƵƌĂů͘ ĚĂƐƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĞŵƚŽĚŽƐŽƐ
ĂƐƐƵŶƚŽƐƌĞůĂƚŝǀŽƐĂŽĐĂƐĂŵĞŶƚŽĞăƐƌĂůĂĕƁĞƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞ͕Ğŵ
ƌƚŝŐŽϭϰ ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ĐŽŵďĂƐĞŶĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐ͕ĂƐ-
ƐĞŐƵƌĂƌĆŽ͗
ϭ͘KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐůĞǀĂƌĆŽĞŵĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐ ĂͿKŵĞƐŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞĐŽŶƚƌĂŝƌŵĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͖
ĞƐƉĞĐşĨŝĐŽƐĞŶĨƌĞŶƚĂĚŽƐƉĞůĂŵƵůŚĞƌƌƵƌĂůĞŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƉĞů ďͿKŵĞƐŵŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞĞƐĐŽůŚĞƌůŝǀƌĞŵĞŶƚĞŽĐƀŶũƵŐĞĞĚĞ
ƋƵĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŶĂƐƵďƐŝƐƚġŶĐŝĂĞĐŽŶƀŵŝĐĂĚĞƐƵĂĨĂŵşůŝĂ͕ŝŶ- ĐŽŶƚƌĂŝƌŵĂƚƌŝŵƀŶŝŽƐŽŵĞŶƚĞĐŽŵůŝǀƌĞĞƉůĞŶŽĐŽŶƐĞŶƚŝŵĞŶƚŽ͖
ĐůƵşĚŽƐĞƵƚƌĂďĂůŚŽĞŵƐĞƚŽƌĞƐŶĆŽͲŵŽŶĞƚĄƌŝŽƐĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂ͕Ğ ĐͿKƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĚƵƌĂŶƚĞŽĐĂƐĂ-
ƚŽŵĂƌĆŽƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂĂƉůŝĐĂ- ŵĞŶƚŽĞƉŽƌŽĐĂƐŝĆŽĚĞƐƵĂĚŝƐƐŽůƵĕĆŽ͖
ĕĆŽĚŽƐĚŝƐƉŽƐŝƚŝǀŽƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽăŵƵůŚĞƌĚĂƐnjŽŶĂƐƌƵƌĂŝƐ͘ ĚͿKƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐĐŽŵŽƉĂŝƐ͕ƋƵĂů-
Ϯ͘KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĂĚŽƚĂƌĆŽƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ ƋƵĞƌƋƵĞƐĞũĂƐĞƵĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͕ĞŵŵĂƚĠƌŝĂƐƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐĂŽƐĨŝ-
ƉĂƌĂĞůŝŵŝŶĂƌĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌŶĂƐnjŽŶĂƐƌƵƌĂŝƐ ůŚŽƐ͘ŵƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐ͕ŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽƐĨŝůŚŽƐƐĞƌĆŽĂĐŽŶƐŝ-
ĂĨŝŵĚĞĂƐƐĞŐƵƌĂƌ͕ĞŵĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐĞ ĚĞƌĂĕĆŽƉƌŝŵŽƌĚŝĂů͖
ŵƵůŚĞƌĞƐ͕ƋƵĞĞůĂƐƉĂƌƚŝĐŝƉĞŵŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƌƵƌĂůĞĚĞůĞ ĞͿKƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞĚĞĐŝĚŝƌůŝǀƌĞĂƌĞƐƉŽŶƐĂǀĞůŵĞŶƚĞ
ƐĞďĞŶĞĨŝĐŝĞŵ͕ĞĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌĂƐƐĞŐƵƌĂƌͲůŚĞƐͲĆŽŽĚŝƌĞŝƚŽĂ͗ ƐŽďƌĞŽŶƷŵĞƌŽĚĞƐĞƵƐĨŝůŚŽƐĞƐŽďƌĞŽŝŶƚĞƌǀĂůŽĞŶƚƌĞŽƐŶĂƐ-
ĐŝŵĞŶƚŽƐĞĂƚĞƌĂĐĞƐƐŽăŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ăĞĚƵĐĂĕĆŽĞĂŽƐŵĞŝŽƐ
ĂͿWĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞĞdžĞĐƵĕĆŽĚŽƐƉůĂŶŽƐĚĞĚĞƐĞŶ-
ƋƵĞůŚĞƐƉĞƌŵŝƚĂŵĞdžĞƌĐĞƌĞƐƐĞƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͖
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞŵƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ͖
ĨͿ KƐ ŵĞƐŵŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă
ďͿdĞƌĂĐĞƐƐŽĂƐĞƌǀŝĕŽƐŵĠĚŝĐŽƐĂĚĞƋƵĂĚŽƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŝŶĨŽƌ-
ƚƵƚĞůĂ͕ĐƵƌĂƚĞůĂ͕ŐƵĂƌĚĂĞĂĚŽĕĆŽĚŽƐĨŝůŚŽƐ͕ŽƵŝŶƐƚŝƚƵƚŽƐĂŶĄ-
ŵĂĕĆŽ͕ĂĐŽŶƐĞůŚĂŵĞŶƚŽĞƐĞƌǀŝĕŽƐĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞƉůĂŶĞũĂŵĞŶ-
ůŽŐŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽĞƐƐĞƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞdžŝƐƚŝƌĞŵŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͘
ƚŽĨĂŵŝůŝĂƌ͖
ŵƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĚŽƐĨŝůŚŽƐƐĞƌĆŽĂĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽ
ĐͿĞŶĞĨŝĐŝĂƌͲƐĞĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƐĞŐƵƌŝĚĂĚĞ
ƉƌŝŵŽƌĚŝĂů͖
ƐŽĐŝĂů͖
ŐͿKƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƉĞƐƐŽĂŝƐĐŽŵŽŵĂƌŝĚŽĞŵƵůŚĞƌ͕ŝŶ-
ĚͿKďƚĞƌƚŽĚŽƐŽƐƚŝƉŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂĐĂĚġ-
ĐůƵƐŝǀĞŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞĞƐĐŽůŚĞƌƐŽďƌĞŶŽŵĞ͕ƉƌŽĨŝƐƐĆŽĞŽĐƵƉĂĕĆŽ͖
ŵŝĐĂĞŶĆŽĂĐĂĚġŵŝĐĂ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăĂůĨĂďĞƚŝnjĂĕĆŽ
ŚͿKƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĂĂŵďŽƐŽƐĐƀŶũƵŐĞƐĞŵŵĂƚĠƌŝĂĚĞ
ĨƵŶĐŝŽŶĂů͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ͕ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͕ ŽƐ ďĞŶĞĨşĐŝŽƐ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ͕ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ ŐĞƐƚĆŽ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ŐŽnjŽ Ğ ĚŝƐƉŽƐŝ-
ƐĞƌǀŝĕŽƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĞĚĞĞdžƚĞŶƐĆŽĂĨŝŵĚĞĂƵŵĞŶƚĂƌƐƵĂĐĂ- ĕĆŽĚŽƐďĞŶƐ͕ƚĂŶƚŽĂƚşƚƵůŽŐƌĂƚƵŝƚŽƋƵĂŶƚŽăƚşƚƵůŽŽŶĞƌŽƐŽ͘
ƉĂĐŝĚĂĚĞƚĠĐŶŝĐĂ͖ Ϯ͘ KƐ ĞƐƉŽŶƐĂŝƐ Ğ Ž ĐĂƐĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƵŵĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ŶĆŽ ƚĞƌĆŽ
ĞͿ KƌŐĂŶŝnjĂƌ ŐƌƵƉŽƐ ĚĞ ĂƵƚŽĂũƵĚĂ Ğ ĐŽŽƉĞƌĂƚŝǀĂƐ Ă Ĩŝŵ ĚĞ ĞĨĞŝƚŽůĞŐĂůĞƚŽĚĂƐĂƐŵĞĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƐĚĞĐĂƌĄ-
ŽďƚĞƌ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐĞƐƐŽ ăƐ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ ŵĞ- ƚĞƌůĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ͕ƐĞƌĆŽĂĚŽƚĂĚĂƐƉĂƌĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƵŵĂŝĚĂĚĞŵş-
ĚŝĂŶƚĞĞŵƉƌĞŐŽŽƵƚƌĂďĂůŚŽƉŽƌĐŽŶƚĂƉƌſƉƌŝĂ͖ ŶŝŵĂƉĂƌĂŽĐĂƐĂŵĞŶƚŽĞƉĂƌĂƚŽƌŶĂƌŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĞ
ĨͿWĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĞƚŽĚĂƐĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂƐ͖ ĐĂƐĂŵĞŶƚŽƐĞŵƌĞŐŝƐƚƌŽŽĨŝĐŝĂů͘
ŐͿdĞƌĂĐĞƐƐŽĂŽƐĐƌĠĚŝƚŽƐĞĞŵƉƌĠƐƚŝŵŽƐĂŐƌşĐŽůĂƐ͕ĂŽƐƐĞƌ-
ǀŝĕŽƐ ĚĞ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ Ğ ăƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ Ğ ƌĞĐĞ- PARTE V
ďĞƌ Ƶŵ ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ŝŐƵĂů ŶŽƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ƌĞĨŽƌŵĂ ĂŐƌĄƌŝĂ Ğ ĚĞ ƌƚŝŐŽϭϳ
ƌĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͖
ŚͿŐŽnjĂƌĚĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞǀŝĚĂĂĚĞƋƵĂĚĂƐ͕ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ϭ͘ŽŵŽĨŝŵĚĞĞdžĂŵŝŶĂƌŽƐƉƌŽŐƌĞƐƐŽƐĂůĐĂŶĕĂĚŽƐŶĂĂƉůŝ-
ŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐĚĂŚĂďŝƚĂĕĆŽ͕ĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƐĂŶŝƚĄƌŝŽƐ͕ĚĂĞůĞƚƌŝĐŝĚĂĚĞ ĐĂĕĆŽ ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ƐĞƌĄ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ Ƶŵ Žŵŝƚġ ƐŽďƌĞ Ă
ĞĚŽĂďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĄŐƵĂ͕ĚŽƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞĞĚĂƐĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐ͘ ůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĂŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ;ĚŽƌĂǀĂŶƚĞĚĞŶŽ-
ŵŝŶĂĚŽŽŽŵŝƚġͿĐŽŵƉŽƐƚŽ͕ŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌ
PARTE IV ĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ĚĞĚĞnjŽŝƚŽĞ͕ĂƉſƐƐƵĂƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽƉĞůŽ
ƌƚŝŐŽϭϱ ƚƌŝŐĠƐŝŵŽͲƋƵŝŶƚŽƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞ͕ĚĞǀŝŶƚĞĞƚƌġƐƉĞƌŝƚŽƐĚĞŐƌĂŶĚĞ
ƉƌĞƐƚşŐŝŽ ŵŽƌĂů Ğ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ŶĂ ĄƌĞĂ ĂďĂƌĐĂĚĂ ƉĞůĂ ŽŶǀĞŶ-
ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĆŽ ă ŵƵůŚĞƌ Ă ŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĕĆŽ͘ KƐ ƉĞƌŝƚŽƐ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ƉĞůŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ
ĐŽŵŽŚŽŵĞŵƉĞƌĂŶƚĞĂůĞŝ͘ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐĞĞdžĞƌĐĞƌĆŽƐƵĂƐĨƵŶĕƁĞƐĂƚşƚƵůŽƉĞƐƐŽĂů͖ƐĞƌĄůĞǀĂĚĂ
Ϯ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĆŽ ă ŵƵůŚĞƌ͕ Ğŵ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ĞŵĐŽŶƚĂƵŵĂƌĞƉĂƌƚŝĕĆŽŐĞŽŐƌĄĨŝĐĂĞƋƵŝƚĂƚŝǀĂĞĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ-
ĐŝǀŝƐ͕ƵŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞũƵƌşĚŝĐĂŝĚġŶƚŝĐĂĚŽŚŽŵĞŵĞĂƐŵĞƐŵĂƐ ĕĆŽĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚŝǀĞƌƐĂƐĚĞĐŝǀŝůŝnjĂĕĆŽĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ
ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƐĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ͘ŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ ƐŝƐƚĞŵĂƐũƵƌşĚŝĐŽƐ͖
ƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĆŽ ă ŵƵůŚĞƌ ŝŐƵĂŝƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ƉĂƌĂ ĨŝƌŵĂƌ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ Ğ Ϯ͘KƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐĞŵĞƐĐƌƵƚşŶŝŽƐĞĐƌĞ-
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌďĞŶƐĞĚŝƐƉĞŶƐĂƌͲůŚĞͲĆŽƵŵƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽŝŐƵĂůĞŵƚŽ- ƚŽĚĞƵŵĂůŝƐƚĂĚĞƉĞƐƐŽĂƐŝŶĚŝĐĂĚĂƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ͘ĂĚĂ
ĚĂƐĂƐĞƚĂƉĂƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽŶĂƐĐŽƌƚĞƐĚĞũƵƐƚŝĕĂĞŶŽƐƚƌŝďƵŶĂŝƐ͘ Ƶŵ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ƉŽĚĞƌĄ ŝŶĚŝĐĂƌ ƵŵĂ ƉĞƐƐŽĂ ĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ
ƉƌſƉƌŝŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͖

Ϯϱ
25
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ϯ͘  ĞůĞŝĕĆŽ ŝŶŝĐŝĂů ƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞͲĄ ƐĞŝƐ ŵĞƐĞƐ ĂƉſƐ Ă ĚĂƚĂ ĚĞ ƌƚŝŐŽϮϬ
ĞŶƚƌĂĚĂ Ğŵ ǀŝŐŽƌ ĚĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ WĞůŽ ŵĞŶŽƐ ƚƌġƐ ŵĞƐĞƐ
ĂŶƚĞƐ ĚĂ ĚĂƚĂ ĚĞ ĐĂĚĂ ĞůĞŝĕĆŽ͕ Ž ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ ϭ͘KŽŵŝƚġƐĞƌĞƵŶŝƌĄŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞƚŽĚŽƐŽƐĂŶŽƐƉŽƌƵŵ
hŶŝĚĂƐ ĚŝƌŝŐŝƌĄ ƵŵĂ ĐĂƌƚĂ ĂŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĐŽŶǀŝĚĂŶĚŽͲŽƐ Ă ƉĞƌşŽĚŽŶĆŽƐƵƉĞƌŝŽƌĂĚƵĂƐƐĞŵĂŶĂƐƉĂƌĂĞdžĂŵŝŶĂƌŽƐƌĞůĂƚſ-
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌƐƵĂƐĐĂŶĚŝĚĂƚƵƌĂƐ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞĚŽŝƐŵĞƐĞƐ͘K^ĞĐƌĞ- ƌŝŽƐƋƵĞůŚĞƐĞũĂŵƐƵďŵĞƚŝĚŽƐĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽƌƚŝŐŽ
ƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůƉƌĞƉĂƌĂƌĄƵŵĂůŝƐƚĂ͕ƉŽƌŽƌĚĞŵĂůĨĂďĠƚŝĐĂĚĞƚŽĚŽƐ ϭϴĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ŽƐĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐĂƐƐŝŵĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ͕ĐŽŵŝŶĚŝĐĂĕĆŽĚŽƐƐƚĂĚŽƐ- Ϯ͘ Ɛ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚŽ Žŵŝƚġ ƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞͲĆŽ ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ŶĂ
ͲWĂƌƚĞƐ ƋƵĞ ŽƐ ƚĞŶŚĂŵ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽ Ğ ĐŽŵƵŶŝĐĄͲůĂͲĄ ĂŽƐ ƐƚĂ- ƐĞĚĞĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐŽƵĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌŽůƵŐĂƌƋƵĞŽŽ-
ĚŽƐWĂƌƚĞƐ͖ ŵŝƚġĚĞƚĞƌŵŝŶĞ͘
ϰ͘ KƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ Žŵŝƚġ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ĚƵƌĂŶƚĞ ƵŵĂ ƌĞ- ƌƚŝŐŽϮϭ
ƵŶŝĆŽ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ ƉĞůŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů ŶĂ
ƐĞĚĞĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘EĞƐƐĂƌĞƵŶŝĆŽ͕ĞŵƋƵĞŽƋƵſƌƵŵƐĞƌĄ ϭ͘ K Žŵŝƚġ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĐŽŶƀŵŝĐŽ Ğ ^ŽĐŝĂů ĚĂƐ
ĂůĐĂŶĕĂĚŽ ĐŽŵ ĚŽŝƐ ƚĞƌĕŽƐ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ͕ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ͕ ŝŶĨŽƌŵĂƌĄ ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ĚĂƐ
ŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġŽƐĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐƋƵĞŽďƚŝǀĞƌĞŵŽŵĂŝŽƌŶƷ- EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ĚĞ ƐƵĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ Ğ ƉŽĚĞƌĄ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ƐƵŐĞƐ-
ŵĞƌŽĚĞǀŽƚŽƐĞĂŵĂŝŽƌŝĂĂďƐŽůƵƚĂĚĞǀŽƚŽƐĚŽƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ƚƁĞƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌŐĞƌĂůďĂƐĞĂĚĂƐŶŽĞdžĂŵĞĚŽƐ
ĚŽƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞǀŽƚĂŶƚĞƐ͖ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐ Ğ Ğŵ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƌĞĐĞďŝĚĂƐ ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ͘ Ɛ-
ϱ͘KƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġƐĞƌĆŽĞůĞŝƚŽƐƉĂƌĂƵŵŵĂŶĚĂƚŽ ƐĂƐƐƵŐĞƐƚƁĞƐĞƌĞĐŽŵĞŶĚĂĕƁĞƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌŐĞƌĂůƐĞƌĆŽŝŶĐůƵşĚĂƐ
ĚĞ ƋƵĂƚƌŽ ĂŶŽƐ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ Ž ŵĂŶĚĂƚŽ ĚĞ ŶŽǀĞ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ŶŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚŽŽŵŝƚġũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂƐŽďƐĞƌǀĂĕƁĞƐƋƵĞŽƐ
ĞůĞŝƚŽƐŶĂƉƌŝŵĞŝƌĂĞůĞŝĕĆŽĞdžƉŝƌĂƌĄĂŽĨŝŵĚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͖ŝŵĞĚŝĂ- ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐƚĞŶŚĂŵƉŽƌǀĞŶƚƵƌĂĨŽƌŵƵůĂĚŽ͘
ƚĂŵĞŶƚĞ ĂƉſƐ Ă ƉƌŝŵĞŝƌĂ ĞůĞŝĕĆŽ ŽƐ ŶŽŵĞƐ ĚĞƐƐĞƐ ŶŽǀĞ ŵĞŵ- Ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůƚƌĂŶƐŵŝƚŝƌĄ͕ƉĂƌĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ŽƐƌĞůĂ-
ďƌŽƐƐĞƌĆŽĞƐĐŽůŚŝĚŽƐ͕ƉŽƌƐŽƌƚĞŝŽ͕ƉĞůŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġ͖ ƚſƌŝŽƐĚŽŽŵŝƚġăŽŵŝƐƐĆŽƐŽďƌĞĂŽŶĚŝĕĆŽĚĂDƵůŚĞƌ͘
ϲ͘ĞůĞŝĕĆŽĚŽƐĐŝŶĐŽŵĞŵďƌŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐĚŽŽŵŝƚġƌĞĂůŝ- Ɛ ŐġŶĐŝĂƐ ƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ ƚĞƌĆŽ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ĞƐƚĂƌ ƌĞƉƌĞƐĞŶ-
njĂƌͲƐĞͲĄĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽƐƉĂƌĄŐƌĂĨŽƐϮ͕ϯĞ ƚĂĚĂƐŶŽĞdžĂŵĞĚĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ
ϰĚĞƐƚĞƌƚŝŐŽ͕ĂƉſƐŽĚĞƉſƐŝƚŽĚŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽͲƋƵŝŶƚŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶ- ƋƵĞĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĂŵăĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ͘KŽŵŝƚġƉŽĚĞ-
ƌĄ ĐŽŶǀŝĚĂƌ ĂƐ ŐġŶĐŝĂƐ ƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ Ă ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ ƌĞůĂƚſƌŝŽƐ
ƚŽ ĚĞ ƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ŽƵ ĂĚĞƐĆŽ͘ K ŵĂŶĚĂƚŽ ĚĞ ĚŽŝƐ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ
ƐŽďƌĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŶĂƐĄƌĞĂƐƋƵĞĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĂŵă
ĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐĞůĞŝƚŽƐŶĞƐƐĂŽĐĂƐŝĆŽ͕ĐƵũŽƐŶŽŵĞƐƐĞƌĆŽĞƐĐŽůŚŝĚŽƐ͕
ĞƐĨĞƌĂĚĞƐƵĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ͘
ƉŽƌƐŽƌƚĞŝŽ͕ƉĞůŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŵŝƚġ͕ĞdžƉŝƌĂƌĄĂŽĨŝŵĚĞĚŽŝƐ
ĂŶŽƐ͖
PARTE VI
ϳ͘ WĂƌĂ ƉƌĞĞŶĐŚĞƌ ĂƐ ǀĂŐĂƐ ĨŽƌƚƵŝƚĂƐ͕ Ž ƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞ ĐƵũŽ
ƌƚŝŐŽϮϯ
ƉĞƌŝƚŽ ƚĞŶŚĂ ĚĞŝdžĂĚŽ ĚĞ ĞdžĞƌĐĞƌ ƐƵĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ĚĞ ŵĞŵďƌŽ ĚŽ
ŽŵŝƚġŶŽŵĞĂƌĄŽƵƚƌŽƉĞƌŝƚŽĞŶƚƌĞƐĞƵƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ƐŽďƌĞƐĞƌǀĂ
EĂĚĂ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƉƌĞũƵĚŝĐĂƌĄ ƋƵĂůƋƵĞƌ
ĚĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽŽŵŝƚġ͖
ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽƋƵĞƐĞũĂŵĂŝƐƉƌŽƉşĐŝĂăŽďƚĞŶĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞ
ϴ͘KƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŵŝƚġ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚĂƐƐĞŵ-
ŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐĞƋƵĞƐĞũĂĐŽŶƚŝĚĂ͗
ďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͕ ƌĞĐĞďĞƌĆŽ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ ĂͿEĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚĞƵŵƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞŽƵ
hŶŝĚĂƐ͕ ŶĂ ĨŽƌŵĂ Ğ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƋƵĞ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ĚĞĐŝĚŝƌ͕ ďͿ ŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂ ĐŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ƚƌĂƚĂĚŽ ŽƵ ĂĐŽƌĚŽ ŝŶƚĞƌ-
ƚĞŶĚŽĞŵǀŝƐƚĂĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚĂƐĨƵŶĕƁĞƐĚŽŽŵŝƚġ͖ ŶĂĐŝŽŶĂůǀŝŐĞŶƚĞŶĞƐƐĞƐƚĂĚŽ͘
ϵ͘ K ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƌĄ Ž
ƉĞƐƐŽĂůĞŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽĞĨŝĐĂnjĚĂƐ ƌƚŝŐŽϮϰ
ĨƵŶĕƁĞƐĚŽŽŵŝƚġĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
KƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞĂĂĚŽƚĂƌƚŽĚĂƐĂƐŵĞ-
ƌƚŝŐŽϭϴ ĚŝĚĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĞŵąŵďŝƚŽŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌĂƉůĞŶĂƌĞĂ-
ůŝnjĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐŶĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ϭ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ĐŽŵƉƌŽŵĞƚĞŵͲƐĞ Ă ƐƵďŵĞƚĞƌ ĂŽ ^Ğ-
ĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂĕƁĞƐ hŶŝĚĂƐ͕ ƉĂƌĂ ĞdžĂŵĞ ĚŽ Žŵŝƚġ͕ Ƶŵ ƌƚŝŐŽϮϱ
ƌĞůĂƚſƌŝŽƐŽďƌĞĂƐŵĞĚŝĚĂƐůĞŐŝƐůĂƚŝǀĂƐ͕ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂƐ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝ-
ǀĂƐŽƵŽƵƚƌĂƐƋƵĞĂĚŽƚĂƌĞŵƉĂƌĂƚŽƌŶĂƌĞŵĞĨĞƚŝǀĂƐĂƐĚŝƐƉŽƐŝ- ϭ͘ ƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ĞƐƚĂƌĄ ĂďĞƌƚĂ ă ĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ
ĕƁĞƐĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞƐŽďƌĞŽƐƉƌŽŐƌĞƐƐŽƐĂůĐĂŶĕĂĚŽƐĂĞƐƐĞ ƐƚĂĚŽƐ͘
ƌĞƐƉĞŝƚŽ͗ Ϯ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĨŝĐĂĚĞƐŝŐŶĂĚŽĚĞ-
ĂͿEŽƉƌĂnjŽĚĞƵŵĂŶŽĂƉĂƌƚŝƌĚĂĞŶƚƌĂĚĂĞŵǀŝŐŽƌĚĂŽŶ- ƉŽƐŝƚĄƌŝŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘
ǀĞŶĕĆŽƉĂƌĂŽƐƚĂĚŽŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ͖Ğ ϯ͘ƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞƐƚĄƐƵũĞŝƚĂĂƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽ͘KƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶ-
ďͿWŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞ͕ƉĞůŽŵĞŶŽƐĐĂĚĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐĞƚŽĚĂǀĞnj ƚŽƐ ĚĞ ƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ƐĞƌĆŽ ĚĞƉŽƐŝƚĂĚŽƐ ũƵŶƚŽ ĂŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů
ƋƵĞŽŽŵŝƚġĂƐŽůŝĐŝƚĂƌ͘ ĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘
Ϯ͘KƐƌĞůĂƚſƌŝŽƐƉŽĚĞƌĆŽŝŶĚŝĐĂƌĨĂƚŽƌĞƐĞĚŝĨŝĐƵůĚĂĚĞƐƋƵĞ ϰ͘ ƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ĞƐƚĂƌĄ ĂďĞƌƚĂ ă ĂĚĞƐĆŽ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ Ɛ-
ŝŶĨůƵĂŵŶŽŐƌĂƵĚĞĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ ƚĂĚŽƐ͘ĂĚĞƐĆŽĞĨĞƚƵĂƌͲƐĞͲĄĂƚƌĂǀĠƐĚŽĚĞƉſƐŝƚŽĚĞƵŵŝŶƐƚƌƵ-
ƉŽƌĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ ŵĞŶƚŽĚĞĂĚĞƐĆŽũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘

ƌƚŝŐŽϭϵ ƌƚŝŐŽϮϲ

ϭ͘KŽŵŝƚġĂĚŽƚĂƌĄƐĞƵƉƌſƉƌŝŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘ ϭ͘ YƵĂůƋƵĞƌ ƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞ ƉŽĚĞƌĄ͕ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵŽŵĞŶƚŽ͕

Ϯ͘KŽŵŝƚġĞůĞŐĞƌĄƐƵĂDĞƐĂƉŽƌƵŵƉĞƌşŽĚŽĚĞĚŽŝƐĂŶŽƐ͘ ĨŽƌŵƵůĂƌƉĞĚŝĚŽĚĞƌĞǀŝƐĆŽĚĞƐƚĂƌĞǀŝƐĆŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ŵĞ-
ĚŝĂŶƚĞ ŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ĞƐĐƌŝƚĂ ĚŝƌŝŐŝĚĂ ĂŽ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂů ĚĂƐ EĂ-
ĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘

Ϯϲ
26
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Ϯ͘ƐƐĞŵďůĞŝĂ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐĚĞĐŝĚŝƌĄƐŽďƌĞĂƐ
ŵĞĚŝĚĂƐ Ă ƐĞƌĞŵ ƚŽŵĂĚĂƐ͕ ƐĞ ĨŽƌ Ž ĐĂƐŽ͕ ĐŽŵ ƌĞƐƉĞŝƚŽ Ă ĞƐƐĞ >/&Z>EǑϭϭ͘ϯϰϬ͕ϳ'K^dKϮϬϬϲΈ>/
ƉĞĚŝĚŽ͘ DZ/WE,Ή>dZO^WZKWK^d^W>^
>/^EǑϭϯ͘ϴϮϳͬϮϬϭϵ͕ϭϯ͘ϴϳϭͬϮϬϭϵϭϯ͘ϴϴϮͬϮϬϭϵ
ƌƚŝŐŽϮϳ
>/EǑϭϭ͘ϯϰϬ͕ϳ'K^dKϮϬϬϲ
ϭ͘ƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌŶŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂĂƉĂƌƚŝƌ
ĚĂĚĂƚĂĚŽĚĞƉſƐŝƚŽĚŽǀŝŐĠƐŝŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽŽƵ Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e fami-
ĂĚĞƐĆŽũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘ liar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Consti-
Ϯ͘WĂƌĂĐĂĚĂƐƚĂĚŽƋƵĞƌĂƚŝĨŝĐĂƌĂƉƌĞƐĞŶƚĞŽŶǀĞŶĕĆŽŽƵĂ tuição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as
ĞůĂĂĚĞƌŝƌĂƉſƐŽĚĞƉſƐŝƚŽĚŽǀŝŐĠƐŝŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂƚŝĨŝĐĂ- Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção
ĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽ͕ĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌŶŽƚƌŝŐĠƐŝŵŽĚŝĂ Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
ĂƉſƐŽĚĞƉſƐŝƚŽĚĞƐĞƵŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽ͘ contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violên-
cia Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de
ƌƚŝŐŽϮϴ Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá
outras providências.
ϭ͘K^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐƌĞĐĞďĞƌĄĞĞŶǀŝĂƌĄ
ĂƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐŽƚĞdžƚŽĚĂƐƌĞƐĞƌǀĂƐĨĞŝƚĂƐƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐŶŽ KWZ^/EdZWj>/&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽ
ŵŽŵĞŶƚŽĚĂƌĂƚŝĨŝĐĂĕĆŽŽƵĂĚĞƐĆŽ͘ EĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
Ϯ͘EĆŽƐĞƌĄƉĞƌŵŝƚŝĚĂƵŵĂƌĞƐĞƌǀĂŝŶĐŽŵƉĂƚşǀĞůĐŽŵŽŽď-
ũĞƚŽĞŽƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ TÍTULO I
ϯ͘ Ɛ ƌĞƐĞƌǀĂƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ƌĞƚŝƌĂĚĂƐ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵŽŵĞŶƚŽ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ƉŽƌƵŵĂŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽĞŶĚĞƌĞĕĂĚĂĐŽŵĞƐƐĞŽďũĞƚŝǀŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄ-
ƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͕ƋƵĞŝŶĨŽƌŵĂƌĄĂƚŽĚŽƐŽƐƐƚĂĚŽƐ ƌƚ͘ ϭǑ ƐƚĂ >Ğŝ ĐƌŝĂ ŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐ ƉĂƌĂ ĐŽŝďŝƌ Ğ ƉƌĞǀĞŶŝƌ Ă
Ă ƌĞƐƉĞŝƚŽ͘  ŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ƐƵƌƚŝƌĄ ĞĨĞŝƚŽ ŶĂ ĚĂƚĂ ĚĞ ƐĞƵ ƌĞĐĞďŝ- ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ
ŵĞŶƚŽ͘ Α ϴǑ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϮϮϲ ĚĂ ŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ĚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƐŽďƌĞ
ĂůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞdŽĚĂƐĂƐ&ŽƌŵĂƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͕
ƌƚŝŐŽϮϵ ĚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌĂŵĞƌŝĐĂŶĂƉĂƌĂWƌĞǀĞŶŝƌ͕WƵŶŝƌĞƌƌĂĚŝĐĂƌĂ
sŝŽůġŶĐŝĂ ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ
ϭ͘ YƵĂůƋƵĞƌ ĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ ĞŶƚƌĞ ĚŽŝƐ ŽƵ ŵĂŝƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌ- ƌĂƚŝĨŝĐĂĚŽƐ ƉĞůĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ &ĞĚĞƌĂƚŝǀĂ ĚŽ ƌĂƐŝů͖ ĚŝƐƉƁĞ ƐŽďƌĞ Ă
ƚĞƐƌĞůĂƚŝǀĂăŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽŽƵĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽĞƋƵĞ ĐƌŝĂĕĆŽĚŽƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂ
ŶĆŽ ĨŽƌ ƌĞƐŽůǀŝĚĂ ƉŽƌ ŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐ ƐĞƌĄ͕ Ă ƉĞĚŝĚŽ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ DƵůŚĞƌ͖ĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŵĞĚŝĚĂƐĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĞƉƌŽƚĞĕĆŽăƐŵƵ-
ĚĂƐWĂƌƚĞƐŶĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂ͕ƐƵďŵĞƚŝĚĂĂĂƌďŝƚƌĂŐĞŵ͘^ĞŶŽƉƌĂnjŽ ůŚĞƌĞƐĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐĂƉĂƌƚŝƌĚĂĚĂƚĂĚŽƉĞĚŝĚŽĚĞĂƌďŝƚƌĂŐĞŵĂƐWĂƌ- ƌƚ͘ ϮǑ dŽĚĂ ŵƵůŚĞƌ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ĐůĂƐƐĞ͕ ƌĂĕĂ͕
ƚĞƐŶĆŽĂĐŽƌĚĂƌĞŵƐŽďƌĞĂĨŽƌŵĂĚĂĂƌďŝƚƌĂŐĞŵ͕ƋƵĂůƋƵĞƌĚĂƐ ĞƚŶŝĂ͕ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƐĞdžƵĂů͕ƌĞŶĚĂ͕ĐƵůƚƵƌĂ͕ŶşǀĞůĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ŝĚĂ-
WĂƌƚĞƐƉŽĚĞƌĄƐƵďŵĞƚĞƌĂĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂăŽƌƚĞ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůĚĞ ĚĞĞƌĞůŝŐŝĆŽ͕ŐŽnjĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐŝŶĞƌĞŶƚĞƐăƉĞƐƐŽĂ
:ƵƐƚŝĕĂ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ƉĞĚŝĚŽ Ğŵ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ Ž ƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ ŚƵŵĂŶĂ͕ƐĞŶĚŽͲůŚĞĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĨĂĐŝůŝĚĂĚĞƐ
ŽƌƚĞ͘ ƉĂƌĂǀŝǀĞƌƐĞŵǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ƉƌĞƐĞƌǀĂƌƐƵĂƐĂƷĚĞĨşƐŝĐĂĞŵĞŶƚĂůĞ
Ϯ͘YƵĂůƋƵĞƌƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞ͕ŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂŽƵƌĂ- ƐĞƵĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽŵŽƌĂů͕ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĞƐŽĐŝĂů͘
ƚŝĨŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽŽƵĚĞĂĚĞƐĆŽĂĞůĂ͕ƉŽĚĞƌĄĚĞĐůĂƌĂƌ ƌƚ͘ ϯǑ ^ĞƌĆŽ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐ ăƐ ŵƵůŚĞƌĞƐ ĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƉĂƌĂ
ƋƵĞŶĆŽƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŽďƌŝŐĂĚŽƉĞůŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͘KƐĚĞ- Ž ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĞĨĞƚŝǀŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ă ǀŝĚĂ͕ ă ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ ă ƐĂƷĚĞ͕ă
ŵĂŝƐ ƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐ ŶĆŽ ĞƐƚĂƌĆŽ ŽďƌŝŐĂĚŽƐ ƉĞůŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ĂŶ- ĂůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ăĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ăĐƵůƚƵƌĂ͕ăŵŽƌĂĚŝĂ͕ĂŽĂĐĞƐƐŽăũƵƐ-
ƚĞƌŝŽƌƉĞƌĂŶƚĞŶĞŶŚƵŵƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞƋƵĞƚĞŶŚĂĨŽƌŵƵůĂĚŽĞƐƐĂ ƚŝĕĂ͕ĂŽĞƐƉŽƌƚĞ͕ĂŽůĂnjĞƌ͕ĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ăĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͕ăůŝďĞƌĚĂĚĞ͕
ƌĞƐĞƌǀĂ͘ ăĚŝŐŶŝĚĂĚĞ͕ĂŽƌĞƐƉĞŝƚŽĞăĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĨĂŵŝůŝĂƌĞĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͘
ϯ͘ YƵĂůƋƵĞƌ ƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞ ƋƵĞ ƚĞŶŚĂ ĨŽƌŵƵůĂĚŽ Ă ƌĞƐĞƌǀĂ ΑϭǑKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĄƉŽůşƚŝĐĂƐƋƵĞǀŝƐĞŵŐĂ-
ƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽƉĂƌĄŐƌĂĨŽĂŶƚĞƌŝŽƌƉŽĚĞƌĄƌĞƚŝƌĄͲůĂĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŵŽ- ƌĂŶƚŝƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐĚĂƐŵƵůŚĞƌĞƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ
ŵĞŶƚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂƐĞĨĂŵŝůŝĂƌĞƐŶŽƐĞŶƚŝĚŽĚĞƌĞƐŐƵĂƌĚĄͲůĂƐĚĞƚŽĚĂĨŽƌ-
hŶŝĚĂƐ͘ ŵĂ ĚĞ ŶĞŐůŝŐġŶĐŝĂ͕ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͕ ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ͕ ǀŝŽůġŶĐŝĂ͕ ĐƌƵĞů-
ĚĂĚĞĞŽƉƌĞƐƐĆŽ͘
ƌƚŝŐŽϯϬ Α ϮǑ ĂďĞ ă ĨĂŵşůŝĂ͕ ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Ğ ĂŽ ƉŽĚĞƌ ƉƷďůŝĐŽ ĐƌŝĂƌ
ĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ ƉĂƌĂ Ž ĞĨĞƚŝǀŽ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ
ƐƚĂ ĐŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ ĐƵũŽƐ ƚĞdžƚŽƐ Ğŵ ĄƌĂďĞ͕ ĐŚŝŶġƐ͕ ĞƐƉĂŶŚŽů͕ ĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶŽĐĂƉƵƚ͘
ĨƌĂŶĐġƐ͕ŝŶŐůġƐĞƌƵƐƐŽƐĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĂƵƚġŶƚŝĐŽƐƐĞƌĄĚĞƉŽƐŝƚĂ- ƌƚ͘ ϰǑ EĂ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƐĞƌĆŽ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐ ŽƐ
ĚĂũƵŶƚŽĂŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲ'ĞƌĂůĚĂƐEĂĕƁĞƐhŶŝĚĂƐ͘ ĨŝŶƐƐŽĐŝĂŝƐĂƋƵĞĞůĂƐĞĚĞƐƚŝŶĂĞ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐ
ŵ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚŽ ĚŽ ƋƵĞ͕ ŽƐ ĂďĂŝdžŽͲĂƐƐŝŶĂĚŽƐ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ƉĞĐƵůŝĂƌĞƐĚĂƐŵƵůŚĞƌĞƐĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞ
ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽƐ͕ĂƐƐŝŶĂƌĂŵĞƐƚĂŽŶǀĞŶĕĆŽ͘ ĨĂŵŝůŝĂƌ͘

Ϯϳ
27
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
TÍTULO II TÍTULO III
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MUͳ ^^/^dE/Dh>,ZD^/dhKs/K>E/
>,Z DOMÉSTICA E FAMILIAR

CAPÍTULO I CAPÍTULO I
/^WK^/O^'Z/^ ^D/^/Ed'Z^WZsEK

ƌƚ͘ϱǑWĂƌĂŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĐŽŶĨŝŐƵƌĂǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐ- ƌƚ͘ϴǑƉŽůşƚŝĐĂƉƷďůŝĐĂƋƵĞǀŝƐĂĐŽŝďŝƌĂǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝ-
ƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĂĕĆŽ ŽƵ ŽŵŝƐƐĆŽ ďĂ- ĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĨĂƌͲƐĞͲĄƉŽƌŵĞŝŽĚĞƵŵĐŽŶũƵŶƚŽ
ƐĞĂĚĂŶŽŐġŶĞƌŽƋƵĞůŚĞĐĂƵƐĞŵŽƌƚĞ͕ůĞƐĆŽ͕ƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽĨşƐŝĐŽ͕ ĂƌƚŝĐƵůĂĚŽĚĞĂĕƁĞƐĚĂhŶŝĆŽ͕ĚŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů
ƐĞdžƵĂů ŽƵ ƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽ Ğ ĚĂŶŽ ŵŽƌĂů ŽƵ ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů͗ ;sŝĚĞ >Ğŝ ĞĚŽƐDƵŶŝĐşƉŝŽƐĞĚĞĂĕƁĞƐŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ƚĞŶĚŽƉŽƌĚŝ-
ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌŶǑϭϱϬ͕ĚĞϮϬϭϱͿ ƌĞƚƌŝnjĞƐ͗
/ͲŶŽąŵďŝƚŽĚĂƵŶŝĚĂĚĞĚŽŵĠƐƚŝĐĂ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽŽ /ͲĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůĚŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĞƐƉĂĕŽĚĞĐŽŶǀşǀŝŽƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞĚĞƉĞƐƐŽĂƐ͕ĐŽŵŽƵƐĞŵǀşŶĐƵůŽ WƷďůŝĐŽ Ğ ĚĂ ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ WƷďůŝĐĂ ĐŽŵ ĂƐ ĄƌĞĂƐ ĚĞ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ƉƷ-
ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂƐĞƐƉŽƌĂĚŝĐĂŵĞŶƚĞĂŐƌĞŐĂĚĂƐ͖ ďůŝĐĂ͕ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ƐĂƷĚĞ͕ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ƚƌĂďĂůŚŽĞŚĂďŝƚĂĕĆŽ͖
//ͲŶŽąŵďŝƚŽĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽĂĐŽŵƵŶŝĚĂ- //ͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐ͕ĞƐƚĂơƐƟĐĂƐĞŽƵƚƌĂƐ
ĚĞ ĨŽƌŵĂĚĂ ƉŽƌ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ƋƵĞ ƐĆŽ ŽƵ ƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵ ĂƉĂƌĞŶ- ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞůĞǀĂŶƚĞƐ͕ĐŽŵĂƉĞƌƐƉĞĐƚŝǀĂĚĞŐġŶĞƌŽĞĚĞƌĂĕĂ
ƚĂĚŽƐ͕ƵŶŝĚŽƐƉŽƌůĂĕŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐ͕ƉŽƌĂĨŝŶŝĚĂĚĞŽƵƉŽƌǀŽŶƚĂĚĞ ŽƵĞƚŶŝĂ͕ĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞƐăƐĐĂƵƐĂƐ͕ăƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĞăĨƌĞƋƵġŶ-
ĞdžƉƌĞƐƐĂ͖ ĐŝĂ ĚĂ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ͕ ƉĂƌĂ Ă
///ͲĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƌĞůĂĕĆŽşŶƚŝŵĂĚĞĂĨĞƚŽ͕ŶĂƋƵĂůŽĂŐƌĞƐƐŽƌ ƐŝƐƚĞŵĂƚŝnjĂĕĆŽĚĞĚĂĚŽƐ͕ĂƐĞƌĞŵƵŶŝĨŝĐĂĚŽƐŶĂĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ĞĂ
ĐŽŶǀŝǀĂŽƵƚĞŶŚĂĐŽŶǀŝǀŝĚŽĐŽŵĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶ- ĂǀĂůŝĂĕĆŽƉĞƌŝſĚŝĐĂĚŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂĚŽƚĂĚĂƐ͖
ƚĞĚĞĐŽĂďŝƚĂĕĆŽ͘ ///ͲŽƌĞƐƉĞŝƚŽ͕ŶŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ĚŽƐǀĂůŽ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƐƌĞůĂĕƁĞƐƉĞƐƐŽĂŝƐĞŶƵŶĐŝĂĚĂƐŶĞƐƚĞĂƌ- ƌĞƐĠƚŝĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĂƉĞƐƐŽĂĞĚĂĨĂŵşůŝĂ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂĐŽŝďŝƌŽƐ
ƚŝŐŽŝŶĚĞƉĞŶĚĞŵĚĞŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽƐĞdžƵĂů͘ ƉĂƉĠŝƐĞƐƚĞƌĞŽƚŝƉĂĚŽƐƋƵĞůĞŐŝƚŝŵĞŵŽƵĞdžĂĐĞƌďĞŵĂǀŝŽůġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ ϲǑ  ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ///
ĐŽŶƐƚŝƚƵŝƵŵĂĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞǀŝŽůĂĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͘ ĚŽĂƌƚ͘ϭǑ͕ŶŽŝŶĐŝƐŽ/sĚŽĂƌƚ͘ϯǑĞŶŽŝŶĐŝƐŽ/sĚŽĂƌƚ͘ϮϮϭĚĂ
ŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͖
CAPÍTULO II /sͲĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉŽůŝĐŝĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ
DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONͳ ƉĂƌĂĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͕ĞŵƉĂƌƚŝĐƵůĂƌŶĂƐĞůĞŐĂĐŝĂƐĚĞƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ
dZDh>,Z ăDƵůŚĞƌ͖
sͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĞĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĐĂŵƉĂŶŚĂƐĞĚƵĐĂƚŝǀĂƐĚĞ
ƉƌĞǀĞŶĕĆŽ ĚĂ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ͕
ƌƚ͘ϳǑ^ĆŽĨŽƌŵĂƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂ
ǀŽůƚĂĚĂƐĂŽƉƷďůŝĐŽĞƐĐŽůĂƌĞăƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŵŐĞƌĂů͕ĞĂĚŝĨƵƐĆŽ
ĂŵƵůŚĞƌ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͗
ĚĞƐƚĂ>ĞŝĞĚŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ
/ͲĂǀŝŽůġŶĐŝĂĨşƐŝĐĂ͕ĞŶƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŶĚƵƚĂƋƵĞ
ĚĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͖
ŽĨĞŶĚĂƐƵĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞŽƵƐĂƷĚĞĐŽƌƉŽƌĂů͖
s/ͲĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐ͕ƉƌŽƚŽĐŽůŽƐ͕ĂũƵƐƚĞƐ͕ƚĞƌŵŽƐ
//ͲĂǀŝŽůġŶĐŝĂƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂ͕ĞŶƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŶĚƵ-
ŽƵŽƵƚƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞƉĂƌĐĞƌŝĂĞŶƚƌĞſƌŐĆŽƐ
ƚĂƋƵĞůŚĞĐĂƵƐĞĚĂŶŽĞŵŽĐŝŽŶĂůĞĚŝŵŝŶƵŝĕĆŽĚĂĂƵƚŽĞƐƚŝŵĂŽƵ
ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ŽƵ ĞŶƚƌĞ ĞƐƚĞƐ Ğ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ŶĆŽͲŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶ-
ƋƵĞůŚĞƉƌĞũƵĚŝƋƵĞĞƉĞƌƚƵƌďĞŽƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽŽƵƋƵĞ
ƚĂŝƐ͕ƚĞŶĚŽƉŽƌŽďũĞƚŝǀŽĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞƌƌĂ-
ǀŝƐĞĚĞŐƌĂĚĂƌŽƵĐŽŶƚƌŽůĂƌƐƵĂƐĂĕƁĞƐ͕ĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽƐ͕ĐƌĞŶ-
ĚŝĐĂĕĆŽĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͖
ĕĂƐ Ğ ĚĞĐŝƐƁĞƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĂŵĞĂĕĂ͕ ĐŽŶƐƚƌĂŶŐŝŵĞŶƚŽ͕ ŚƵŵŝůŚĂ-
ĕĆŽ͕ŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽ͕ŝƐŽůĂŵĞŶƚŽ͕ǀŝŐŝůąŶĐŝĂĐŽŶƐƚĂŶƚĞ͕ƉĞƌƐĞŐƵŝĕĆŽ s// Ͳ Ă ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚĂƐ WŽůşĐŝĂƐ ŝǀŝů Ğ DŝůŝƚĂƌ͕
ĐŽŶƚƵŵĂnj͕ŝŶƐƵůƚŽ͕ĐŚĂŶƚĂŐĞŵ͕ǀŝŽůĂĕĆŽĚĞƐƵĂŝŶƚŝŵŝĚĂĚĞ͕ƌŝĚŝ- ĚĂ 'ƵĂƌĚĂ DƵŶŝĐŝƉĂů͕ ĚŽ ŽƌƉŽ ĚĞ ŽŵďĞŝƌŽƐ Ğ ĚŽƐ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽ-
ĐƵůĂƌŝnjĂĕĆŽ͕ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĞůŝŵŝƚĂĕĆŽĚŽĚŝƌĞŝƚŽĚĞŝƌĞǀŝƌŽƵƋƵĂů- ŶĂŝƐƉĞƌƚĞŶĐĞŶƚĞƐĂŽƐſƌŐĆŽƐĞăƐĄƌĞĂƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ/
ƋƵĞƌŽƵƚƌŽŵĞŝŽƋƵĞůŚĞĐĂƵƐĞƉƌĞũƵşnjŽăƐĂƷĚĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĞă ƋƵĂŶƚŽăƐƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞŐġŶĞƌŽĞĚĞƌĂĕĂŽƵĞƚŶŝĂ͖
ĂƵƚŽĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϳϳϮ͕ĚĞϮϬϭϴͿ s///ͲĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞĚŝƐƐĞŵŝ-
/// Ͳ Ă ǀŝŽůġŶĐŝĂ ƐĞdžƵĂů͕ ĞŶƚĞŶĚŝĚĂ ĐŽŵŽ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĐŽŶĚƵƚĂ ŶĞŵǀĂůŽƌĞƐĠƚŝĐŽƐĚĞŝƌƌĞƐƚƌŝƚŽƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂ
ƋƵĞĂĐŽŶƐƚƌĂŶũĂĂƉƌĞƐĞŶĐŝĂƌ͕ĂŵĂŶƚĞƌŽƵĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĞƌĞůĂ- ŚƵŵĂŶĂĐŽŵĂƉĞƌƐƉĞĐƚŝǀĂĚĞŐġŶĞƌŽĞĚĞƌĂĕĂŽƵĞƚŶŝĂ͖
ĕĆŽ ƐĞdžƵĂů ŶĆŽ ĚĞƐĞũĂĚĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ŝŶƚŝŵŝĚĂĕĆŽ͕ ĂŵĞĂĕĂ͕ ĐŽĂ- /yͲŽĚĞƐƚĂƋƵĞ͕ŶŽƐĐƵƌƌşĐƵůŽƐĞƐĐŽůĂƌĞƐĚĞƚŽĚŽƐŽƐŶşǀĞŝƐ
ĕĆŽŽƵƵƐŽĚĂĨŽƌĕĂ͖ƋƵĞĂŝŶĚƵnjĂĂĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂƌŽƵĂƵƚŝůŝnjĂƌ͕ ĚĞĞŶƐŝŶŽ͕ƉĂƌĂŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƌĞůĂƚŝǀŽƐĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ă
ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵŽĚŽ͕ Ă ƐƵĂ ƐĞdžƵĂůŝĚĂĚĞ͕ ƋƵĞ Ă ŝŵƉĞĕĂ ĚĞ ƵƐĂƌ ĞƋƵŝĚĂĚĞĚĞŐġŶĞƌŽĞĚĞƌĂĕĂŽƵĞƚŶŝĂĞĂŽƉƌŽďůĞŵĂĚĂǀŝŽůġŶ-
ƋƵĂůƋƵĞƌŵĠƚŽĚŽĐŽŶƚƌĂĐĞƉƚŝǀŽŽƵƋƵĞĂĨŽƌĐĞĂŽŵĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘
ăŐƌĂǀŝĚĞnj͕ĂŽĂďŽƌƚŽŽƵăƉƌŽƐƚŝƚƵŝĕĆŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĐŽĂĕĆŽ͕ĐŚĂŶ-
ƚĂŐĞŵ͕ƐƵďŽƌŶŽŽƵŵĂŶŝƉƵůĂĕĆŽ͖ŽƵƋƵĞůŝŵŝƚĞŽƵĂŶƵůĞŽĞdžĞƌ- CAPÍTULO II
ĐşĐŝŽĚĞƐĞƵƐĚŝƌĞŝƚŽƐƐĞdžƵĂŝƐĞƌĞƉƌŽĚƵƚŝǀŽƐ͖ ^^/^dE/Dh>,ZD^/dhKs/K>E/
/sͲĂǀŝŽůġŶĐŝĂƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů͕ĞŶƚĞŶĚŝĚĂĐŽŵŽƋƵĂůƋƵĞƌĐŽŶ- DOMÉSTICA E FAMILIAR
ĚƵƚĂ ƋƵĞ ĐŽŶĨŝŐƵƌĞ ƌĞƚĞŶĕĆŽ͕ ƐƵďƚƌĂĕĆŽ͕ ĚĞƐƚƌƵŝĕĆŽ ƉĂƌĐŝĂů ŽƵ
ƚŽƚĂů ĚĞ ƐĞƵƐ ŽďũĞƚŽƐ͕ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ͕ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ƌƚ͘ϵǑĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽ-
ƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ ďĞŶƐ͕ ǀĂůŽƌĞƐ Ğ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŽƵ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ ŝŶ- ŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌƐĞƌĄƉƌĞƐƚĂĚĂĚĞĨŽƌŵĂĂƌƚŝĐƵůĂĚĂĞĐŽŶĨŽƌŵĞ
ĐůƵŝŶĚŽŽƐĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐĂƐĂƚŝƐĨĂnjĞƌƐƵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͖ ŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĞĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂ>ĞŝKƌŐąŶŝĐĂĚĂƐƐŝƐ-
s Ͳ Ă ǀŝŽůġŶĐŝĂ ŵŽƌĂů͕ ĞŶƚĞŶĚŝĚĂ ĐŽŵŽ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĐŽŶĚƵƚĂ ƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͕ŶŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ͕ŶŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ
ƋƵĞĐŽŶĨŝŐƵƌĞĐĂůƷŶŝĂ͕ĚŝĨĂŵĂĕĆŽŽƵŝŶũƷƌŝĂ͘ ^ĞŐƵƌĂŶĕĂWƷďůŝĐĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐŶŽƌŵĂƐĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞ
ƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ĞĞŵĞƌŐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͘

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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ΑϭǑKũƵŝnjĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄ͕ƉŽƌƉƌĂnjŽĐĞƌƚŽ͕ĂŝŶĐůƵƐĆŽĚĂŵƵ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ƉůŝĐĂͲƐĞŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ
ůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌŶŽĐĂĚĂƐƚƌŽ ĂŽĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞŵĞĚŝĚĂƉƌŽƚĞƚŝǀĂĚĞƵƌŐġŶĐŝĂĚĞĨĞƌŝĚĂ͘
ĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĂƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂŝƐĚŽŐŽǀĞƌŶŽĨĞĚĞƌĂů͕ĞƐƚĂĚƵĂůĞŵƵ- ƌƚ͘ϭϬͲ͘ĚŝƌĞŝƚŽĚĂŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽ-
ŶŝĐŝƉĂů͘ ŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽƉŽůŝĐŝĂůĞƉĞƌŝĐŝĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂ-
Α ϮǑ K ũƵŝnj ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĄ ă ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽ͕ŝŶŝŶƚĞƌƌƵƉƚŽĞƉƌĞƐƚĂĚŽƉŽƌƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐͲƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƉĂƌĂƉƌĞƐĞƌǀĂƌƐƵĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĨşƐŝĐĂĞƉƐŝ- ĚŽƐĞdžŽĨĞŵŝŶŝŶŽͲƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞĐĂƉĂĐŝƚĂĚŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ĐŽůſŐŝĐĂ͗ ŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
/ Ͳ ĂĐĞƐƐŽ ƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝŽ ă ƌĞŵŽĕĆŽ ƋƵĂŶĚŽ ƐĞƌǀŝĚŽƌĂ ƉƷďůŝĐĂ͕ Α ϭǑ  ŝŶƋƵŝƌŝĕĆŽ ĚĞ ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽ-
ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŝƌĞƚĂŽƵŝŶĚŝƌĞƚĂ͖ ŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ŽƵ ĚĞ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ͕
//ͲŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚŽǀşŶĐƵůŽƚƌĂďĂůŚŝƐƚĂ͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽŽ ƋƵĂŶĚŽ ƐĞ ƚƌĂƚĂƌ ĚĞ ĐƌŝŵĞ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ͕ ŽďĞĚĞĐĞƌĄ ăƐ ƐĞ-
ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽůŽĐĂůĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƉŽƌĂƚĠƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͘ ŐƵŝŶƚĞƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
///ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽăĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽ / Ͳ ƐĂůǀĂŐƵĂƌĚĂ ĚĂ ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ ĨşƐŝĐĂ͕ ƉƐşƋƵŝĐĂ Ğ ĞŵŽĐŝŽŶĂů
ĐĂƐŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĂƌĂĞǀĞŶƚƵĂůĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽĚĂĂĕĆŽĚĞƐĞƉĂƌĂĕĆŽ ĚĂĚĞƉŽĞŶƚĞ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂĂƐƵĂĐŽŶĚŝĕĆŽƉĞĐƵůŝĂƌĚĞƉĞƐƐŽĂĞŵ
ũƵĚŝĐŝĂů͕ĚĞĚŝǀſƌĐŝŽ͕ĚĞĂŶƵůĂĕĆŽĚĞĐĂƐĂŵĞŶƚŽŽƵĚĞĚŝƐƐŽůƵ- ƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĕĆŽĚĞƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞůƉĞƌĂŶƚĞŽũƵşnjŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ ϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ // Ͳ ŐĂƌĂŶƚŝĂ ĚĞ ƋƵĞ͕ Ğŵ ŶĞŶŚƵŵĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ͕ Ă ŵƵůŚĞƌ Ğŵ
ΑϯǑĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐ- ƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞƚĞƐƚĞŵƵ-
ƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĄŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐďĞŶĞĨşĐŝŽƐĚĞĐŽƌƌĞŶ- ŶŚĂƐƚĞƌĆŽĐŽŶƚĂƚŽĚŝƌĞƚŽĐŽŵŝŶǀĞƐƚŝŐĂĚŽƐŽƵƐƵƐƉĞŝƚŽƐĞƉĞƐ-
ƚĞƐ ĚŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĐŝĞŶƚşĨŝĐŽ Ğ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŽƐ ƐŽĂƐĂĞůĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĐŽŶƚƌĂĐĞƉĕĆŽĚĞĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ͕ĂƉƌŽĨŝůĂdžŝĂĚĂƐŽĞŶ- ///ͲŶĆŽƌĞǀŝƚŝŵŝnjĂĕĆŽĚĂĚĞƉŽĞŶƚĞ͕ĞǀŝƚĂŶĚŽƐƵĐĞƐƐŝǀĂƐŝŶ-
ĕĂƐ^ĞdžƵĂůŵĞŶƚĞdƌĂŶƐŵŝƐƐşǀĞŝƐ;^dͿĞĚĂ^şŶĚƌŽŵĞĚĂ/ŵƵŶŽ- ƋƵŝƌŝĕƁĞƐƐŽďƌĞŽŵĞƐŵŽĨĂƚŽŶŽƐąŵďŝƚŽƐĐƌŝŵŝŶĂů͕ĐşǀĞůĞĂĚ-
ĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ ĚƋƵŝƌŝĚĂ ;/^Ϳ Ğ ŽƵƚƌŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ ŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ďĞŵĐŽŵŽƋƵĞƐƚŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐƐŽďƌĞĂǀŝĚĂƉƌŝǀĂĚĂ͘
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĞĐĂďşǀĞŝƐŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂƐĞdžƵĂů͘ ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ΑϰǑƋƵĞůĞƋƵĞ͕ƉŽƌĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽ͕ĐĂƵƐĂƌůĞƐĆŽ͕ǀŝŽůġŶ- ΑϮǑEĂŝŶƋƵŝƌŝĕĆŽĚĞŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽ-
ĐŝĂĨşƐŝĐĂ͕ƐĞdžƵĂůŽƵƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĞĚĂŶŽŵŽƌĂůŽƵƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂůĂ ŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌŽƵĚĞƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂĚĞĚĞůŝƚŽƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ
ŵƵůŚĞƌĨŝĐĂŽďƌŝŐĂĚŽĂƌĞƐƐĂƌĐŝƌƚŽĚŽƐŽƐĚĂŶŽƐĐĂƵƐĂĚŽƐ͕ŝŶĐůƵ- >Ğŝ͕ ĂĚŽƚĂƌͲƐĞͲĄ͕ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ Ž ƐĞŐƵŝŶƚĞ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͗
ƐŝǀĞƌĞƐƐĂƌĐŝƌĂŽ^ŝƐƚĞŵĂjŶŝĐŽĚĞ^ĂƷĚĞ;^h^Ϳ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ
;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƚĂďĞůĂ^h^͕ŽƐĐƵƐƚŽƐƌĞůĂƚŝǀŽƐĂŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞƐĂƷĚĞƉƌĞƐƚĂĚŽƐ
/ Ͳ Ă ŝŶƋƵŝƌŝĕĆŽ ƐĞƌĄ ĨĞŝƚĂ Ğŵ ƌĞĐŝŶƚŽ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ƉƌŽũĞ-
ƉĂƌĂ Ž ƚŽƚĂů ƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ǀşƚŝŵĂƐ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ
ƚĂĚŽƉĂƌĂĞƐƐĞĨŝŵ͕ŽƋƵĂůĐŽŶƚĞƌĄŽƐĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĞ
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ƌĞĐŽůŚŝĚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĂƐƐŝŵĂƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐ
ĂĚĞƋƵĂĚŽƐăŝĚĂĚĞĚĂŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝ-
ĂŽ&ƵŶĚŽĚĞ^ĂƷĚĞĚŽĞŶƚĞĨĞĚĞƌĂĚŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂƐƵŶŝĚĂ-
ĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌŽƵƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂĞĂŽƚŝƉŽĞăŐƌĂǀŝĚĂĚĞĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂ
ĚĞƐĚĞƐĂƷĚĞƋƵĞƉƌĞƐƚĂƌĞŵŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐ͘;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϳϭ͕ĚĞ
ƐŽĨƌŝĚĂ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ
// Ͳ ƋƵĂŶĚŽ ĨŽƌ Ž ĐĂƐŽ͕ Ă ŝŶƋƵŝƌŝĕĆŽ ƐĞƌĄ ŝŶƚĞƌŵĞĚŝĂĚĂ ƉŽƌ
Α ϱǑ KƐ ĚŝƐƉŽƐŝƚŝǀŽƐ ĚĞ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐ ĂŽ ƵƐŽ Ğŵ
ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽĞŵǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĚĞ-
ĐĂƐŽĚĞƉĞƌŝŐŽŝŵŝŶĞŶƚĞĞĚŝƐƉŽŶŝďŝůŝnjĂĚŽƐƉĂƌĂŽŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶ-
ƐŝŐŶĂĚŽƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĄƌŝĂŽƵƉŽůŝĐŝĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ƚŽĚĂƐǀşƚŝŵĂƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂŽƵĨĂŵŝůŝĂƌĂŵƉĂƌĂĚĂƐƉŽƌ
ŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐƚĞƌĆŽƐĞƵƐĐƵƐƚŽƐƌĞƐƐĂƌĐŝĚŽƐƉĞůŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͘ ŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϳϭ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ /// Ͳ Ž ĚĞƉŽŝŵĞŶƚŽ ƐĞƌĄ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽ Ğŵ ŵĞŝŽ ĞůĞƚƌƀŶŝĐŽ ŽƵ
Α ϲǑ K ƌĞƐƐĂƌĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂŵ ŽƐ ΑΑ ϰǑ Ğ ϱǑ ĚĞƐƚĞ ŵĂŐŶĠƚŝĐŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽĂĚĞŐƌĂǀĂĕĆŽĞĂŵşĚŝĂŝŶƚĞŐƌĂƌŽŝŶƋƵĠƌŝ-
ĂƌƚŝŐŽ ŶĆŽ ƉŽĚĞƌĄ ŝŵƉŽƌƚĂƌ ƀŶƵƐ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŶĂƚƵƌĞnjĂ ĂŽ ƉĂ- ƚŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ
ƚƌŝŵƀŶŝŽ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ Ğ ĚŽƐ ƐĞƵƐ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ ŶĞŵ ĐŽŶĨŝŐƵƌĂƌ ƌƚ͘ϭϭ͘EŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ
ĂƚĞŶƵĂŶƚĞ ŽƵ ĞŶƐĞũĂƌ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƐƵďƐƚŝƚƵŝĕĆŽ ĚĂ ƉĞŶĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĚĞǀĞƌĄ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ
ĂƉůŝĐĂĚĂ͘;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϳϭ͕ĚĞϮϬϭϵͿ;sŝŐġŶĐŝĂͿ ƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ͗
ΑϳǑŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝ- / Ͳ ŐĂƌĂŶƚŝƌ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ƉŽůŝĐŝĂů͕ ƋƵĂŶĚŽ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ ĐŽŵƵŶŝ-
ůŝĂƌ ƚĞŵ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ƉĂƌĂ ŵĂƚƌŝĐƵůĂƌ ƐĞƵƐ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ Ğŵ ŝŶƐ- ĐĂŶĚŽĚĞŝŵĞĚŝĂƚŽĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĂŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͖
ƚŝƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂĚĞƐĞƵĚŽŵŝĐşůŝŽ͕ŽƵ //ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĂŽĨĞŶĚŝĚĂĂŽŚŽƐƉŝƚĂůŽƵƉŽƐƚŽĚĞƐĂƷĚĞĞ
ƚƌĂŶƐĨĞƌŝͲůŽƐƉĂƌĂĞƐƐĂŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐ ĂŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽDĠĚŝĐŽ>ĞŐĂů͖
ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĐŽŵƉƌŽďĂƚſƌŝŽƐĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƉŽůŝĐŝĂů ///ͲĨŽƌŶĞĐĞƌƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞƉĂƌĂĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ
ŽƵĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĞŵĐƵƌƐŽ͘;/Ŷ- ƉĂƌĂĂďƌŝŐŽŽƵůŽĐĂůƐĞŐƵƌŽ͕ƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌƌŝƐĐŽĚĞǀŝĚĂ͖
ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϴϮ͕ĚĞϮϬϭϵͿ /sͲƐĞŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂŽĨĞŶĚŝĚĂƉĂƌĂĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂ
ΑϴǑ^ĞƌĆŽƐŝŐŝůŽƐŽƐŽƐĚĂĚŽƐĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞĚĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶ- ƌĞƚŝƌĂĚĂĚĞƐĞƵƐƉĞƌƚĞŶĐĞƐĚŽůŽĐĂůĚĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂŽƵĚŽĚŽŵŝ-
ĚĞŶƚĞƐŵĂƚƌŝĐƵůĂĚŽƐŽƵƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐĐŽŶĨŽƌŵĞŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽΑ ĐşůŝŽĨĂŵŝůŝĂƌ͖
ϳǑ ĚĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ͕ Ğ Ž ĂĐĞƐƐŽ ăƐ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƐĞƌĄ ƌĞƐĞƌǀĂĚŽ ĂŽ s Ͳ ŝŶĨŽƌŵĂƌ ă ŽĨĞŶĚŝĚĂ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ă ĞůĂ ĐŽŶĨĞƌŝĚŽƐ ŶĞƐƚĂ
ũƵŝnj͕ĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞĂŽƐſƌŐĆŽƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐĚŽƉŽĚĞƌ >Ğŝ Ğ ŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŽƐ ĚĞ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ũƵĚŝ-
ƉƷďůŝĐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϴϮ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ĐŝĄƌŝĂƉĂƌĂŽĞǀĞŶƚƵĂůĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽƉĞƌĂŶƚĞŽũƵşnjŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ
ĚĂ ĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƉĂƌĂĕĆŽ ũƵĚŝĐŝĂů͕ ĚĞ ĚŝǀſƌĐŝŽ͕ ĚĞ ĂŶƵůĂĕĆŽ ĚĞ ĐĂ-
CAPÍTULO III ƐĂŵĞŶƚŽŽƵĚĞĚŝƐƐŽůƵĕĆŽĚĞƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞů͘;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ
DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL >ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϭϮ͘ŵƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ
ƌƚ͘ϭϬ͘EĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĂŝŵŝŶġŶĐŝĂŽƵĚĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞǀŝŽůġŶ- ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ĨĞŝƚŽŽƌĞŐŝƐƚƌŽĚĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ͕ĚĞǀĞƌĄĂĂƵƚŽƌŝ-
ĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă ŵƵůŚĞƌ͕ Ă ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ ƉŽůŝĐŝĂů ĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĂĚŽƚĂƌ͕ĚĞŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ͕
ƋƵĞ ƚŽŵĂƌ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ ĂĚŽƚĂƌĄ͕ ĚĞ ŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂƋƵĞůĞƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽWĞŶĂů͗
ĂƐƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐůĞŐĂŝƐĐĂďşǀĞŝƐ͘

29
29
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
/ͲŽƵǀŝƌĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ůĂǀƌĂƌŽďŽůĞƚŝŵĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĞƚŽŵĂƌ /// Ͳ ƉĞůŽ ƉŽůŝĐŝĂů͕ ƋƵĂŶĚŽ Ž DƵŶŝĐşƉŝŽ ŶĆŽ ĨŽƌ ƐĞĚĞ ĚĞ ĐŽ-
ĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĂƚĞƌŵŽ͕ƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂ͖ ŵĂƌĐĂ Ğ ŶĆŽ ŚŽƵǀĞƌ ĚĞůĞŐĂĚŽ ĚŝƐƉŽŶşǀĞů ŶŽ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĂ ĚĞ-
// Ͳ ĐŽůŚĞƌ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƉƌŽǀĂƐ ƋƵĞ ƐĞƌǀŝƌĞŵ ƉĂƌĂ Ž ĞƐĐůĂƌĞĐŝ- ŶƷŶĐŝĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ŵĞŶƚŽĚŽĨĂƚŽĞĚĞƐƵĂƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐ͖ ΑϭǑEĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐĚŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͕
///ͲƌĞŵĞƚĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϰϴ;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞŽŝƚŽͿŚŽƌĂƐ͕ĞdžƉĞ- ŽũƵŝnjƐĞƌĄĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽŶŽƉƌĂnjŽŵĄdžŝŵŽĚĞϮϰ;ǀŝŶƚĞĞƋƵĂƚƌŽͿ
ĚŝĞŶƚĞĂƉĂƌƚĂĚŽĂŽũƵŝnjĐŽŵŽƉĞĚŝĚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ƉĂƌĂĂĐŽŶ- ŚŽƌĂƐĞĚĞĐŝĚŝƌĄ͕ĞŵŝŐƵĂůƉƌĂnjŽ͕ƐŽďƌĞĂŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽŽƵĂƌĞ-
ĐĞƐƐĆŽĚĞŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͖ ǀŽŐĂĕĆŽĚĂŵĞĚŝĚĂĂƉůŝĐĂĚĂ͕ĚĞǀĞŶĚŽĚĂƌĐŝġŶĐŝĂĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
/sͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌƋƵĞƐĞƉƌŽĐĞĚĂĂŽĞdžĂŵĞĚĞĐŽƌƉŽĚĞĚĞůŝƚŽ WƷďůŝĐŽ ĐŽŶĐŽŵŝƚĂŶƚĞŵĞŶƚĞ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϴϮϳ͕ ĚĞ
ĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌŽƵƚƌŽƐĞdžĂŵĞƐƉĞƌŝĐŝĂŝƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͖ ϮϬϭϵͿ
sͲŽƵǀŝƌŽĂŐƌĞƐƐŽƌĞĂƐƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ͖ ΑϮǑEŽƐĐĂƐŽƐĚĞƌŝƐĐŽăŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĨşƐŝĐĂĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂŽƵ
s/ Ͳ ŽƌĚĞŶĂƌ Ă ŝĚĞŶƚŝĨŝĐĂĕĆŽ ĚŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ Ğ ĨĂnjĞƌ ũƵŶƚĂƌ ĂŽƐ ăĞĨĞƚŝǀŝĚĂĚĞĚĂŵĞĚŝĚĂƉƌŽƚĞƚŝǀĂĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͕ŶĆŽƐĞƌĄĐŽŶĐĞ-
ĂƵƚŽƐƐƵĂĨŽůŚĂĚĞĂŶƚĞĐĞĚĞŶƚĞƐĐƌŝŵŝŶĂŝƐ͕ŝŶĚŝĐĂŶĚŽĂĞdžŝƐƚġŶ- ĚŝĚĂůŝďĞƌĚĂĚĞƉƌŽǀŝƐſƌŝĂĂŽƉƌĞƐŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕
ĐŝĂĚĞŵĂŶĚĂĚŽĚĞƉƌŝƐĆŽŽƵƌĞŐŝƐƚƌŽĚĞŽƵƚƌĂƐŽĐŽƌƌġŶĐŝĂƐƉŽ- ĚĞϮϬϭϵͿ
ůŝĐŝĂŝƐĐŽŶƚƌĂĞůĞ͖
s/Ͳ Ͳ ǀĞƌŝĨŝĐĂƌ ƐĞ Ž ĂŐƌĞƐƐŽƌ ƉŽƐƐƵŝ ƌĞŐŝƐƚƌŽ ĚĞ ƉŽƌƚĞ ŽƵ TÍTULO IV
ƉŽƐƐĞĚĞĂƌŵĂĚĞĨŽŐŽĞ͕ŶĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ͕ũƵŶƚĂƌĂŽƐ DOS PROCEDIMENTOS
ĂƵƚŽƐĞƐƐĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽŶŽƚŝĨŝĐĂƌĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂăŝŶƐ-
ƚŝƚƵŝĕĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚŽƌĞŐŝƐƚƌŽŽƵĚĂĞŵŝƐƐĆŽ CAPÍTULO I
ĚŽƉŽƌƚĞ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϴϮϲ͕ĚĞϮϮĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞ /^WK^/O^'Z/^
ϮϬϬϯ;ƐƚĂƚƵƚŽĚŽĞƐĂƌŵĂŵĞŶƚŽͿ͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϴϬ͕
ĚĞϮϬϭϵͿ ƌƚ͘ϭϯ͘ŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽĞăĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĐĂƵƐĂƐ
s//ͲƌĞŵĞƚĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽůĞŐĂů͕ŽƐĂƵƚŽƐĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů ĐşǀĞŝƐĞĐƌŝŵŝŶĂŝƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂ
ĂŽũƵŝnjĞĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ ĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĂƉůŝĐĂƌͲƐĞͲĆŽĂƐŶŽƌŵĂƐĚŽƐſĚŝŐŽƐ
ΑϭǑKƉĞĚŝĚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂƐĞƌĄƚŽŵĂĚŽĂƚĞƌŵŽƉĞůĂĂƵƚŽ- ĚĞWƌŽĐĞƐƐŽWĞŶĂůĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝůĞĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞƐƉĞĐşĨŝĐĂƌĞ-
ƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĞĚĞǀĞƌĄĐŽŶƚĞƌ͗ ůĂƚŝǀĂăĐƌŝĂŶĕĂ͕ĂŽĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞĞĂŽŝĚŽƐŽƋƵĞŶĆŽĐŽŶĨůŝƚĂƌĞŵ
/ͲƋƵĂůŝĨŝĐĂĕĆŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͖ ĐŽŵŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘
//ͲŶŽŵĞĞŝĚĂĚĞĚŽƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͖ ƌƚ͘ϭϰ͘KƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶ-
///ͲĚĞƐĐƌŝĕĆŽƐƵĐŝŶƚĂĚŽĨĂƚŽĞĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐƐŽůŝ- ƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͕ſƌŐĆŽƐĚĂ:ƵƐƚŝĕĂKƌĚŝŶĄƌŝĂĐŽŵĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĐşǀĞů
ĐŝƚĂĚĂƐƉĞůĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͘ ĞĐƌŝŵŝŶĂů͕ƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĐƌŝĂĚŽƐƉĞůĂhŶŝĆŽ͕ŶŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞ
/sͲŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽďƌĞĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞĂŽĨĞŶĚŝĚĂƐĞƌƉĞƐƐŽĂ ŶŽƐdĞƌƌŝƚſƌŝŽƐ͕ĞƉĞůŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ƉĂƌĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽ
ĐŽŵĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂĞƐĞĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂƐŽĨƌŝĚĂƌĞƐƵůƚŽƵĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂŽƵ ĞĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĐĂƵƐĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽ-
ĂŐƌĂǀĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ ƉƌĞĞdžŝƐƚĞŶƚĞ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘
ϭϯ͘ϴϯϲ͕ĚĞϮϬϭϵͿ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƐĂƚŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐƉŽĚĞƌĆŽƌĞĂůŝnjĂƌͲƐĞĞŵ
ΑϮǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůĚĞǀĞƌĄĂŶĞdžĂƌĂŽĚŽĐƵŵĞŶƚŽƌĞ- ŚŽƌĄƌŝŽŶŽƚƵƌŶŽ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉƵƐĞƌĞŵĂƐŶŽƌŵĂƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂ-
ĨĞƌŝĚŽŶŽΑϭǑŽďŽůĞƚŝŵĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĞĐſƉŝĂĚĞƚŽĚŽƐŽƐĚŽĐƵ- ĕĆŽũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘
ŵĞŶƚŽƐĚŝƐƉŽŶşǀĞŝƐĞŵƉŽƐƐĞĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͘ ƌƚ͘ ϭϰͲ͘  ŽĨĞŶĚŝĚĂ ƚĞŵ Ă ŽƉĕĆŽ ĚĞ ƉƌŽƉŽƌ ĂĕĆŽ ĚĞ Ěŝ-
Α ϯǑ ^ĞƌĆŽ ĂĚŵŝƚŝĚŽƐ ĐŽŵŽ ŵĞŝŽƐ ĚĞ ƉƌŽǀĂ ŽƐ ůĂƵĚŽƐ ŽƵ ǀſƌĐŝŽŽƵĚĞĚŝƐƐŽůƵĕĆŽĚĞƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞůŶŽ:ƵŝnjĂĚŽĚĞsŝŽůġŶ-
ƉƌŽŶƚƵĄƌŝŽƐŵĠĚŝĐŽƐĨŽƌŶĞĐŝĚŽƐƉŽƌŚŽƐƉŝƚĂŝƐĞƉŽƐƚŽƐĚĞƐĂƷ- ĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĚĞ͘ ϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ ϭϮͲ͘ KƐ ƐƚĂĚŽƐ Ğ Ž ŝƐƚƌŝƚŽ &ĞĚĞƌĂů͕ ŶĂ ĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ ΑϭǑdžĐůƵŝͲƐĞĚĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂĚŽƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽ-
ĚĞ ƐƵĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ Ğ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ă ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂ- ŵĠƐƚŝĐĂ Ğ &ĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ Ă ƉƌĞƚĞŶƐĆŽ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ă
ĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĚĂƌĆŽƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ͕ŶŽąŵ- ƉĂƌƚŝůŚĂĚĞďĞŶƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ďŝƚŽ ĚĂ WŽůşĐŝĂ ŝǀŝů͕ ă ĐƌŝĂĕĆŽ ĚĞ ĞůĞŐĂĐŝĂƐ ƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐ ĚĞ Α ϮǑ /ŶŝĐŝĂĚĂ Ă ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ
ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ă DƵůŚĞƌ ;ĞĂŵƐͿ͕ ĚĞ EƷĐůĞŽƐ /ŶǀĞƐƚŝŐĂƚŝǀŽƐ ĚĞ ĂƉſƐ Ž ĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ĂĕĆŽ ĚĞ ĚŝǀſƌĐŝŽ ŽƵ ĚĞ ĚŝƐƐŽůƵĕĆŽ ĚĞ
&ĞŵŝŶŝĐşĚŝŽĞĚĞĞƋƵŝƉĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐƉĂƌĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞĂ ƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞů͕ĂĂĕĆŽƚĞƌĄƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŶŽũƵşnjŽŽŶĚĞĞƐƚŝǀĞƌ͘;/Ŷ-
ŝŶǀĞƐƚŝŐĂĕĆŽĚĂƐǀŝŽůġŶĐŝĂƐŐƌĂǀĞƐĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘ ĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϭϮͲ͘;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƌƚ͘ϭϱ͘ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ƉŽƌŽƉĕĆŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ƉĂƌĂŽƐƉƌŽ-
ΑϭǑ;sdKͿ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ĐĞƐƐŽƐĐşǀĞŝƐƌĞŐŝĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>Ğŝ͕Ž:ƵŝnjĂĚŽ͗
ΑϮǑ;sdK͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ /ͲĚŽƐĞƵĚŽŵŝĐşůŝŽŽƵĚĞƐƵĂƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ͖
ΑϯǑĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂůƉŽĚĞƌĄƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷ- //ͲĚŽůƵŐĂƌĚŽĨĂƚŽĞŵƋƵĞƐĞďĂƐĞŽƵĂĚĞŵĂŶĚĂ͖
ďůŝĐŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĚĞĨĞƐĂĚĂŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ ///ͲĚŽĚŽŵŝĐşůŝŽĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͘
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĞĚĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
ŶǑϭϯ͘ϱϬϱ͕ĚĞϮϬϭϳͿ ƌƚ͘ ϭϲ͘ EĂƐ ĂĕƁĞƐ ƉĞŶĂŝƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂƐ ă ƌĞƉƌĞ-
ƌƚ͘ϭϮͲ͘sĞƌŝĨŝĐĂĚĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƌŝƐĐŽĂƚƵĂůŽƵŝŵŝŶĞŶƚĞ ƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐſƐĞƌĄĂĚŵŝƚŝĚĂĂ
ăǀŝĚĂŽƵăŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĨşƐŝĐĂĚĂŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ ƌĞŶƷŶĐŝĂăƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽƉĞƌĂŶƚĞŽũƵŝnj͕ĞŵĂƵĚŝġŶĐŝĂĞƐƉĞĐŝĂů-
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ŽƵĚĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͕ŽĂŐƌĞƐƐŽƌƐĞƌĄ ŵĞŶƚĞ ĚĞƐŝŐŶĂĚĂ ĐŽŵ ƚĂů ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕ ĂŶƚĞƐ ĚŽ ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ ĚĂ
ŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂĨĂƐƚĂĚŽĚŽůĂƌ͕ĚŽŵŝĐşůŝŽŽƵůŽĐĂůĚĞĐŽŶǀŝǀġŶ- ĚĞŶƷŶĐŝĂĞŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ĐŝĂĐŽŵĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ƌƚ͘ϭϳ͘ǀĞĚĂĚĂĂĂƉůŝĐĂĕĆŽ͕ŶŽƐĐĂƐŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐ-
/ͲƉĞůĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞũƵĚŝĐŝĂů͖;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕ĚĞ ƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ĚĞƉĞŶĂƐĚĞĐĞƐƚĂďĄƐŝĐĂŽƵŽƵ-
ϮϬϭϵͿ ƚƌĂƐĚĞƉƌĞƐƚĂĕĆŽƉĞĐƵŶŝĄƌŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĂƐƵďƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĞƉĞŶĂ
// Ͳ ƉĞůŽ ĚĞůĞŐĂĚŽ ĚĞ ƉŽůşĐŝĂ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ž DƵŶŝĐşƉŝŽ ŶĆŽ ĨŽƌ ƋƵĞŝŵƉůŝƋƵĞŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽŝƐŽůĂĚŽĚĞŵƵůƚĂ͘
ƐĞĚĞĚĞĐŽŵĂƌĐĂ͖ŽƵ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕ĚĞϮϬϭϵͿ

ϯϬ
30
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
CAPÍTULO II // Ͳ ĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ůĂƌ͕ ĚŽŵŝĐşůŝŽ ŽƵ ůŽĐĂů ĚĞ ĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂ
^D/^WZKdd/s^hZ'E/ ĐŽŵĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͖
///ͲƉƌŽŝďŝĕĆŽĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐĐŽŶĚƵƚĂƐ͕ĞŶƚƌĞĂƐƋƵĂŝƐ͗
SEÇÃO I ĂͿ ĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽ ĚĂ ŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ ĚĞ ƐĞƵƐ ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ Ğ ĚĂƐ ƚĞƐ-
/^WK^/O^'Z/^ ƚĞŵƵŶŚĂƐ͕ ĨŝdžĂŶĚŽ Ž ůŝŵŝƚĞ ŵşŶŝŵŽ ĚĞ ĚŝƐƚąŶĐŝĂ ĞŶƚƌĞ ĞƐƚĞƐ Ğ
ŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͖
ƌƚ͘ϭϴ͘ZĞĐĞďŝĚŽŽĞdžƉĞĚŝĞŶƚĞĐŽŵŽƉĞĚŝĚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ ďͿ ĐŽŶƚĂƚŽ ĐŽŵ Ă ŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ ƐĞƵƐ ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ Ğ ƚĞƐƚĞŵƵŶŚĂƐ
ĐĂďĞƌĄĂŽũƵŝnj͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϰϴ;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞŽŝƚŽͿŚŽƌĂƐ͗ ƉŽƌƋƵĂůƋƵĞƌŵĞŝŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖
/ͲĐŽŶŚĞĐĞƌĚŽĞdžƉĞĚŝĞŶƚĞĞĚŽƉĞĚŝĚŽĞĚĞĐŝĚŝƌƐŽďƌĞĂƐ ĐͿĨƌĞƋƵĞŶƚĂĕĆŽĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐůƵŐĂƌĞƐĂĨŝŵĚĞƉƌĞƐĞƌǀĂƌ
ŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͖ ĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĨşƐŝĐĂĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐĂĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͖
//ͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌŽĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĂŽſƌŐĆŽĚĞ /sͲƌĞƐƚƌŝĕĆŽŽƵƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚĞǀŝƐŝƚĂƐĂŽƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐŵĞ-
ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌŽĐĂƐŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉĂƌĂŽĂũƵŝnjĂ- ŶŽƌĞƐ͕ŽƵǀŝĚĂĂĞƋƵŝƉĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŽƵƐĞƌ-
ŵĞŶƚŽĚĂĂĕĆŽĚĞƐĞƉĂƌĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕ĚĞĚŝǀſƌĐŝŽ͕ĚĞĂŶƵůĂĕĆŽ ǀŝĕŽƐŝŵŝůĂƌ͖
ĚĞĐĂƐĂŵĞŶƚŽŽƵĚĞĚŝƐƐŽůƵĕĆŽĚĞƵŶŝĆŽĞƐƚĄǀĞůƉĞƌĂŶƚĞŽũƵşnjŽ sͲƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĂůŝŵĞŶƚŽƐƉƌŽǀŝƐŝŽŶĂŝƐŽƵƉƌŽǀŝƐſƌŝŽƐ͘
ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͖;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϵϰ͕ĚĞϮϬϭϵͿ s/ʹĐŽŵƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌĂƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂ-
///ͲĐŽŵƵŶŝĐĂƌĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽƉĂƌĂƋƵĞĂĚŽƚĞĂƐƉƌŽ- ĕĆŽĞƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͖Ğ;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϵϴϰ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ǀŝĚġŶĐŝĂƐĐĂďşǀĞŝƐ͘ s// ʹ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů ĚŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ
/sͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂĂƉƌĞĞŶƐĆŽŝŵĞĚŝĂƚĂĚĞĂƌŵĂĚĞĨŽŐŽƐŽďĂ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĞͬŽƵ Ğŵ ŐƌƵƉŽ ĚĞ ĂƉŽŝŽ͘;/ŶĐůƵşĚŽ
ƉŽƐƐĞĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϴϬ͕ĚĞϮϬϭϵͿ ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϵϴϰ͕ĚĞϮϬϮϬͿ
ƌƚ͘ϭϵ͘ƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĐŽŶ- ΑϭǑƐŵĞĚŝĚĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽŶĆŽŝŵƉĞĚĞŵĂĂƉůŝ-
ĐĞĚŝĚĂƐ ƉĞůŽ ũƵŝnj͕ Ă ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ŽƵ Ă ĐĂĕĆŽĚĞŽƵƚƌĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĞŵǀŝŐŽƌ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞĂ
ƉĞĚŝĚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͘ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂŽƵĂƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶĐŝĂƐŽĞdžŝŐŝƌĞŵ͕ĚĞǀĞŶĚŽ
ΑϭǑƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĐŽŶĐĞ- ĂƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĚĂĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘
ĚŝĚĂƐĚĞŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĂƐƉĂƌƚĞƐ ΑϮǑEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽŝŶĐŝƐŽ/͕ĞŶĐŽŶƚƌĂŶĚŽͲƐĞŽ
ĞĚĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ĚĞǀĞŶĚŽĞƐƚĞƐĞƌƉƌŽŶ- ĂŐƌĞƐƐŽƌŶĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂƐŶŽĐĂƉƵƚĞŝŶĐŝƐŽƐĚŽĂƌƚ͘
ƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĚŽ͘ ϲǑĚĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϴϮϲ͕ĚĞϮϮĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϯ͕ŽũƵŝnjĐŽŵƵŶŝ-
ΑϮǑƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂƐĞƌĆŽĂƉůŝĐĂĚĂƐŝƐŽ- ĐĂƌĄĂŽƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽſƌŐĆŽ͕ĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽŽƵŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĂƐŵĞĚŝĚĂƐ
ůĂĚĂ ŽƵ ĐƵŵƵůĂƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ Ğ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ƐƵďƐƚŝƚƵşĚĂƐ Ă ƋƵĂů- ƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂĐŽŶĐĞĚŝĚĂƐĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĄĂƌĞƐƚƌŝĕĆŽĚŽ
ƋƵĞƌƚĞŵƉŽƉŽƌŽƵƚƌĂƐĚĞŵĂŝŽƌĞĨŝĐĄĐŝĂ͕ƐĞŵƉƌĞƋƵĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ ƉŽƌƚĞ ĚĞ ĂƌŵĂƐ͕ ĨŝĐĂŶĚŽ Ž ƐƵƉĞƌŝŽƌ ŝŵĞĚŝĂƚŽ ĚŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ ƌĞƐ-
ƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝĨŽƌĞŵĂŵĞĂĕĂĚŽƐŽƵǀŝŽůĂĚŽƐ͘ ƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͕ƐŽďƉĞŶĂ
ΑϯǑWŽĚĞƌĄŽũƵŝnj͕ĂƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŽƵ ĚĞ ŝŶĐŽƌƌĞƌ ŶŽƐ ĐƌŝŵĞƐ ĚĞ ƉƌĞǀĂƌŝĐĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞ ĚĞƐŽďĞĚŝġŶĐŝĂ͕
ĂƉĞĚŝĚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ĐŽŶĐĞĚĞƌŶŽǀĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌ- ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĐĂƐŽ͘
ŐġŶĐŝĂŽƵƌĞǀĞƌĂƋƵĞůĂƐũĄĐŽŶĐĞĚŝĚĂƐ͕ƐĞĞŶƚĞŶĚĞƌŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ΑϯǑWĂƌĂŐĂƌĂŶƚŝƌĂĞĨĞƚŝǀŝĚĂĚĞĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞ
ăƉƌŽƚĞĕĆŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ĚĞƐĞƵƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐĞĚĞƐĞƵƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƵƌŐġŶĐŝĂ͕ƉŽĚĞƌĄŽũƵŝnjƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌŵŽŵĞŶƚŽ͕ĂƵdžşůŝŽ
ŽƵǀŝĚŽŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͘ ĚĂĨŽƌĕĂƉŽůŝĐŝĂů͘
ƌƚ͘ϮϬ͘ŵƋƵĂůƋƵĞƌĨĂƐĞĚŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂůŽƵĚĂŝŶƐƚƌƵ- Α ϰǑ ƉůŝĐĂͲƐĞ ăƐ ŚŝƉſƚĞƐĞƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ͕ ŶŽ ƋƵĞ
ĕĆŽĐƌŝŵŝŶĂů͕ĐĂďĞƌĄĂƉƌŝƐĆŽƉƌĞǀĞŶƚŝǀĂĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͕ĚĞĐƌĞƚĂĚĂ ĐŽƵďĞƌ͕ŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĞŶŽƐΑΑϱǑĞϲǑĚŽĂƌƚ͘ϰϲϭĚĂ>Ğŝ
ƉĞůŽ ũƵŝnj͕ ĚĞ ŽĨşĐŝŽ͕ Ă ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ŽƵ ŶŽϱ͘ϴϲϵ͕ĚĞϭϭĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϳϯ;ſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽŝǀŝůͿ͘
ŵĞĚŝĂŶƚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƉŽůŝĐŝĂů͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KũƵŝnjƉŽĚĞƌĄƌĞǀŽŐĂƌĂƉƌŝƐĆŽƉƌĞǀĞŶƚŝǀĂ SEÇÃO III
ƐĞ͕ ŶŽ ĐƵƌƐŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ǀĞƌŝĨŝĐĂƌ Ă ĨĂůƚĂ ĚĞ ŵŽƚŝǀŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ^D/^WZKdd/s^hZ'E/K&E/
ƐƵďƐŝƐƚĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĞŶŽǀŽĚĞĐƌĞƚĄͲůĂ͕ƐĞƐŽďƌĞǀŝĞƌĞŵƌĂnjƁĞƐ
ƋƵĞĂũƵƐƚŝĨŝƋƵĞŵ͘ ƌƚ͘Ϯϯ͘WŽĚĞƌĄŽũƵŝnj͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞ
ƌƚ͘ Ϯϭ͘  ŽĨĞŶĚŝĚĂ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ŶŽƚŝĨŝĐĂĚĂ ĚŽƐ ĂƚŽƐ ƉƌŽĐĞƐ- ŽƵƚƌĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͗
ƐƵĂŝƐ ƌĞůĂƚŝǀŽƐ ĂŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ͕ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĚŽƐ ƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐ ĂŽ /ͲĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐĂƉƌŽŐƌĂŵĂ
ŝŶŐƌĞƐƐŽĞăƐĂşĚĂĚĂƉƌŝƐĆŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĂŝŶƚŝŵĂĕĆŽĚŽĂĚǀŽ- ŽĨŝĐŝĂůŽƵĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽŽƵĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͖
ŐĂĚŽĐŽŶƐƚŝƚƵşĚŽŽƵĚŽĚĞĨĞŶƐŽƌƉƷďůŝĐŽ͘ //ͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƌĞĐŽŶĚƵĕĆŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĞĂĚĞƐĞƵƐĚĞƉĞŶ-
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽĨĞŶĚŝĚĂŶĆŽƉŽĚĞƌĄĞŶƚƌĞŐĂƌŝŶƚŝŵĂĕĆŽ ĚĞŶƚĞƐĂŽƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽĚŽŵŝĐşůŝŽ͕ĂƉſƐĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͖
ŽƵŶŽƚŝĨŝĐĂĕĆŽĂŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͘ ///ͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌŽĂĨĂƐƚĂŵĞŶƚŽĚĂŽĨĞŶĚŝĚĂĚŽůĂƌ͕ƐĞŵƉƌĞ-
ũƵşnjŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐƌĞůĂƚŝǀŽƐĂďĞŶƐ͕ŐƵĂƌĚĂĚŽƐĨŝůŚŽƐĞĂůŝŵĞŶƚŽƐ͖
/sͲĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƐĞƉĂƌĂĕĆŽĚĞĐŽƌƉŽƐ͘
SEÇÃO II s Ͳ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ Ă ŵĂƚƌşĐƵůĂ ĚŽƐ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ĚĂ ŽĨĞŶĚŝĚĂ
^D/^WZKdd/s^hZ'E/YhKZ/'D ĞŵŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽďĄƐŝĐĂŵĂŝƐƉƌſdžŝŵĂĚŽƐĞƵĚŽŵŝĐş-
K'Z^^KZ ůŝŽ͕ŽƵĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĚĞůĞƐƉĂƌĂĞƐƐĂŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶ-
ƚĞŵĞŶƚĞĚĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞǀĂŐĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϴϮ͕ĚĞ
ƌƚ͘ϮϮ͘ŽŶƐƚĂƚĂĚĂĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝ- ϮϬϭϵͿ
ůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĂƉůŝĐĂƌ͕ ƌƚ͘ Ϯϰ͘ WĂƌĂ Ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂů ĚŽƐ ďĞŶƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂ-
ĚĞ ŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ ĂŽ ĂŐƌĞƐƐŽƌ͕ Ğŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ŽƵ ƐĞƉĂƌĂĚĂŵĞŶƚĞ͕ ĂƐ ĚĞ ĐŽŶũƵŐĂů ŽƵ ĚĂƋƵĞůĞƐ ĚĞ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌ ĚĂ ŵƵůŚĞƌ͕
ƐĞŐƵŝŶƚĞƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͗ ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌ͕ůŝŵŝŶĂƌŵĞŶƚĞ͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŵĞĚŝĚĂƐ͕
/ Ͳ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚĂ ƉŽƐƐĞ ŽƵ ƌĞƐƚƌŝĕĆŽ ĚŽ ƉŽƌƚĞ ĚĞ ĂƌŵĂƐ͕ ĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐ͗
ĐŽŵ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĂŽ ſƌŐĆŽ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĂ >Ğŝ ŶǑ /ͲƌĞƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĞďĞŶƐŝŶĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞƐƵďƚƌú̎ƐƉĞůŽĂŐƌĞƐ-
ϭϬ͘ϴϮϲ͕ĚĞϮϮĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϯ͖ ƐŽƌăŽĨĞŶĚŝĚĂ͖

ϯϭ
31
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
// Ͳ ƉƌŽŝďŝĕĆŽ ƚĞŵƉŽƌĄƌŝĂ ƉĂƌĂ Ă ĐĞůĞďƌĂĕĆŽ ĚĞ ĂƚŽƐ Ğ ĐŽŶ- TÍTULO V
ƚƌĂƚŽƐĚĞĐŽŵƉƌĂ͕ǀĞŶĚĂĞůŽĐĂĕĆŽĚĞƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞĞŵĐŽŵƵŵ͕ DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
ƐĂůǀŽĞdžƉƌĞƐƐĂĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂů͖
///ͲƐƵƐƉĞŶƐĆŽĚĂƐƉƌŽĐƵƌĂĕƁĞƐĐŽŶĨĞƌŝĚĂƐƉĞůĂŽĨĞŶĚŝĚĂĂŽ ƌƚ͘Ϯϵ͘KƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶ-
ĂŐƌĞƐƐŽƌ͖ ƚƌĂĂDƵůŚĞƌƋƵĞǀŝĞƌĞŵĂƐĞƌĐƌŝĂĚŽƐƉŽĚĞƌĆŽĐŽŶƚĂƌĐŽŵƵŵĂ
/sͲƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐĂƵĕĆŽƉƌŽǀŝƐſƌŝĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĚĞƉſƐŝƚŽũƵ- ĞƋƵŝƉĞ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ Ă ƐĞƌ ŝŶƚĞŐƌĂĚĂ ƉŽƌ
ĚŝĐŝĂů͕ ƉŽƌ ƉĞƌĚĂƐ Ğ ĚĂŶŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂƉƌĄƚŝĐĂ ĚĞ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐŶĂƐĄƌĞĂƐƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ũƵƌşĚŝĐĂĞĚĞ
ǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͘ ƐĂƷĚĞ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ĞǀĞƌĄŽũƵŝnjŽĨŝĐŝĂƌĂŽĐĂƌƚſƌŝŽĐŽŵƉĞƚĞŶ- ƌƚ͘ϯϬ͘ŽŵƉĞƚĞăĞƋƵŝƉĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕
ƚĞƉĂƌĂŽƐĨŝŶƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///ĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘ ĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ƋƵĞ ůŚĞ ĨŽƌĞŵ ƌĞƐĞƌǀĂĚĂƐ ƉĞůĂ ůĞŐŝƐ-
ůĂĕĆŽ ůŽĐĂů͕ ĨŽƌŶĞĐĞƌ ƐƵďƐşĚŝŽƐ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ ĂŽ ũƵŝnj͕ ĂŽ DŝŶŝƐƚĠ-
SEÇÃO IV ƌŝŽWƷďůŝĐŽĞăĞĨĞŶƐŽƌŝĂWƷďůŝĐĂ͕ŵĞĚŝĂŶƚĞůĂƵĚŽƐŽƵǀĞƌďĂů-
Έ/E>h1KW>>/EǑϭϯ͘ϲϰϭ͕ϮϬϭϴΉ ŵĞŶƚĞ Ğŵ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ͕ Ğ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ƚƌĂďĂůŚŽƐ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ͕
DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIͳ ĞŶĐĂŵŝŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ƉƌĞǀĞŶĕĆŽ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ŵĞĚŝĚĂƐ͕ ǀŽůƚĂĚŽƐ ƉĂƌĂ
s^hZ'E/ ĂŽĨĞŶĚŝĚĂ͕ŽĂŐƌĞƐƐŽƌĞŽƐĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͕ĐŽŵĞƐƉĞĐŝĂůĂƚĞŶĕĆŽăƐ
^hDWZ/DEdKD/^WZKdd/s^hZ'Eͳ ĐƌŝĂŶĕĂƐĞĂŽƐĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ͘
CIA ƌƚ͘ ϯϭ͘ YƵĂŶĚŽ Ă ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ ĚŽ ĐĂƐŽ ĞdžŝŐŝƌ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ
ŵĂŝƐĂƉƌŽĨƵŶĚĂĚĂ͕ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽĚĞ
ƌƚ͘ϮϰͲ͘ĞƐĐƵŵƉƌŝƌĚĞĐŝƐĆŽũƵĚŝĐŝĂůƋƵĞĚĞĨĞƌĞŵĞĚŝĚĂƐ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŝŶĚŝĐĂĕĆŽ ĚĂ ĞƋƵŝƉĞ ĚĞ
ƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͗;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͘
ϭϯ͘ϲϰϭ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ƌƚ͘ϯϮ͘KWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ŶĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĞƐƵĂƉƌŽƉŽƐƚĂ
WĞŶĂʹĚĞƚĞŶĕĆŽ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐĂϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ ƉŽĚĞƌĄ ƉƌĞǀĞƌ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ƉĂƌĂ Ă ĐƌŝĂĕĆŽ Ğ ŵĂŶƵ-
ƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϰϭ͕ĚĞϮϬϭϴͿ ƚĞŶĕĆŽĚĂĞƋƵŝƉĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐ
Α ϭǑ  ĐŽŶĨŝŐƵƌĂĕĆŽ ĚŽ ĐƌŝŵĞ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞ ĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐ͘
ĐŝǀŝůŽƵĐƌŝŵŝŶĂůĚŽũƵŝnjƋƵĞĚĞĨĞƌŝƵĂƐŵĞĚŝĚĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ
>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϰϭ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
TÍTULO VI
ΑϮǑEĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞƉƌŝƐĆŽĞŵĨůĂŐƌĂŶƚĞ͕ĂƉĞŶĂƐĂĂƵƚŽƌŝĚĂ-
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ĚĞũƵĚŝĐŝĂůƉŽĚĞƌĄĐŽŶĐĞĚĞƌĨŝĂŶĕĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϰϭ͕
ĚĞϮϬϭϴͿ
ƌƚ͘ϯϯ͘ŶƋƵĂŶƚŽŶĆŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽƐŽƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂ
ΑϯǑKĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽŶĆŽĞdžĐůƵŝĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞŽƵƚƌĂƐ
ŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͕ĂƐǀĂƌĂƐĐƌŝŵŝŶĂŝƐĂĐƵŵƵ-
ƐĂŶĕƁĞƐĐĂďşǀĞŝƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϲϰϭ͕ĚĞϮϬϭϴͿ
ůĂƌĆŽĂƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĐşǀĞůĞĐƌŝŵŝŶĂůƉĂƌĂĐŽŶŚĞĐĞƌĞũƵůŐĂƌĂƐ
ĐĂƵƐĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ
CAPÍTULO III
ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƉƌĞǀŝƐƁĞƐĚŽdşƚƵůŽ/sĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ƐƵďƐŝĚŝĂĚĂƉĞůĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉƌŽĐĞƐƐƵĂůƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞ͘
ƌƚ͘Ϯϱ͘KDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽŝŶƚĞƌǀŝƌĄ͕ƋƵĂŶĚŽŶĆŽĨŽƌƉĂƌ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ ^ĞƌĄ ŐĂƌĂŶƚŝĚŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ͕
ƚĞ͕ ŶĂƐ ĐĂƵƐĂƐ ĐşǀĞŝƐ Ğ ĐƌŝŵŝŶĂŝƐ ĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐ ĚĂ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽ- ŶĂƐǀĂƌĂƐĐƌŝŵŝŶĂŝƐ͕ƉĂƌĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽĚĂƐĐĂƵƐĂƐ
ŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘ ƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽĐĂƉƵƚ͘
ƌƚ͘Ϯϲ͘ĂďĞƌĄĂŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚĞŽƵ-
ƚƌĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ͕ ŶŽƐ ĐĂƐŽƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ TÍTULO VII
ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ƋƵĂŶĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͗ DISPOSIÇÕES FINAIS
/ͲƌĞƋƵŝƐŝƚĂƌĨŽƌĕĂƉŽůŝĐŝĂůĞƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐĚĞƐĂƷĚĞ͕ĚĞ
ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂůĞĚĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͖ ƌƚ͘ ϯϰ͘  ŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ ĚŽƐ :ƵŝnjĂĚŽƐ ĚĞ sŝŽůġŶĐŝĂ ŽŵĠƐƚŝĐĂ
// Ͳ ĨŝƐĐĂůŝnjĂƌ ŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ƉƷďůŝĐŽƐ Ğ ƉĂƌƚŝĐƵůĂƌĞƐ Ğ &ĂŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂ ƉĞůĂ ŝŵ-
ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ă ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ ƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĂƐĐƵƌĂĚŽƌŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĞĚŽƐĞƌǀŝĕŽĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ
ĞĨĂŵŝůŝĂƌ͕ĞĂĚŽƚĂƌ͕ĚĞŝŵĞĚŝĂƚŽ͕ĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐŽƵ ũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ͘
ũƵĚŝĐŝĂŝƐ ĐĂďşǀĞŝƐ ŶŽ ƚŽĐĂŶƚĞ Ă ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŝƌƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞƐ ĐŽŶƐ- ƌƚ͘ϯϱ͘hŶŝĆŽ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ŽƐƐƚĂĚŽƐĞŽƐDƵŶŝĐş-
ƚĂƚĂĚĂƐ͖ ƉŝŽƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ĐƌŝĂƌ Ğ ƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ ŶŽ ůŝŵŝƚĞ ĚĂƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐ ĐŽŵ-
/// Ͳ ĐĂĚĂƐƚƌĂƌ ŽƐ ĐĂƐŽƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ƉĞƚġŶĐŝĂƐ͗
ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͘ / Ͳ ĐĞŶƚƌŽƐ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞŐƌĂů Ğ ŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ ƉĂƌĂ
ŵƵůŚĞƌĞƐ Ğ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ
CAPÍTULO IV ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͖
^^/^dE/:h//Z/ //ͲĐĂƐĂƐͲĂďƌŝŐŽƐƉĂƌĂŵƵůŚĞƌĞƐĞƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ
ŵĞŶŽƌĞƐĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͖
ƌƚ͘Ϯϳ͘ŵƚŽĚŽƐŽƐĂƚŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐ͕ĐşǀĞŝƐĞĐƌŝŵŝŶĂŝƐ͕Ă /// Ͳ ĚĞůĞŐĂĐŝĂƐ͕ ŶƷĐůĞŽƐ ĚĞ ĚĞĨĞŶƐŽƌŝĂ ƉƷďůŝĐĂ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ
ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĚĞǀĞƌĄ ƐĂƷĚĞĞĐĞŶƚƌŽƐĚĞƉĞƌşĐŝĂŵĠĚŝĐŽͲůĞŐĂůĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐŶŽĂƚĞŶ-
ĞƐƚĂƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽ͕ƌĞƐƐĂůǀĂĚŽŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ ĚŝŵĞŶƚŽ ă ŵƵůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝ-
ϭϵĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ůŝĂƌ͖
ƌƚ͘Ϯϴ͘ŐĂƌĂŶƚŝĚŽĂƚŽĚĂŵƵůŚĞƌĞŵƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂ /sͲƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĐĂŵƉĂŶŚĂƐĚĞĞŶĨƌĞŶƚĂŵĞŶƚŽĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂ
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ Ž ĂĐĞƐƐŽ ĂŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ WƷ- ĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ͖
ďůŝĐĂ ŽƵ ĚĞ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ :ƵĚŝĐŝĄƌŝĂ 'ƌĂƚƵŝƚĂ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĂ ůĞŝ͕ sͲĐĞŶƚƌŽƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽĞĚĞƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽƉĂƌĂŽƐĂŐƌĞƐƐŽ-
ĞŵƐĞĚĞƉŽůŝĐŝĂůĞũƵĚŝĐŝĂů͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞƐƉĞĐşĨŝĐŽĞ ƌĞƐ͘
ŚƵŵĂŶŝnjĂĚŽ͘

ϯϮ
32
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϯϲ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝĐş- ͞ƌƚ͘ϭϮϵ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ƉŝŽƐƉƌŽŵŽǀĞƌĆŽĂĂĚĂƉƚĂĕĆŽĚĞƐĞƵƐſƌŐĆŽƐĞĚĞƐĞƵƐƉƌŽŐƌĂ- ..................................................................
ŵĂƐăƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ΑϵǑ^ĞĂůĞƐĆŽĨŽƌƉƌĂƚŝĐĂĚĂĐŽŶƚƌĂĂƐĐĞŶĚĞŶƚĞ͕ĚĞƐĐĞŶĚĞŶ-
ƌƚ͘ϯϳ͘ĚĞĨĞƐĂĚŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐƚƌĂŶƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ƚĞ͕ ŝƌŵĆŽ͕ ĐƀŶũƵŐĞ ŽƵ ĐŽŵƉĂŶŚĞŝƌŽ͕ ŽƵ ĐŽŵ ƋƵĞŵ ĐŽŶǀŝǀĂ ŽƵ
ƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĞƐƚĂ>ĞŝƉŽĚĞƌĄƐĞƌĞdžĞƌĐŝĚĂ͕ĐŽŶĐŽƌƌĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ƉĞůŽ ƚĞŶŚĂĐŽŶǀŝǀŝĚŽ͕ŽƵ͕ĂŝŶĚĂ͕ƉƌĞǀĂůĞĐĞŶĚŽͲƐĞŽĂŐĞŶƚĞĚĂƐƌĞůĂ-
DŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĞƉŽƌĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĚĞĂƚƵĂĕĆŽŶĂĄƌĞĂ͕ƌĞŐƵůĂƌ- ĕƁĞƐĚŽŵĠƐƚŝĐĂƐ͕ĚĞĐŽĂďŝƚĂĕĆŽŽƵĚĞŚŽƐƉŝƚĂůŝĚĂĚĞ͗
ŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚŝƚƵşĚĂŚĄƉĞůŽŵĞŶŽƐƵŵĂŶŽ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŐŝƐ- WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐĂϯ;ƚƌġƐͿĂŶŽƐ͘
ůĂĕĆŽĐŝǀŝů͘ ..................................................................
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘KƌĞƋƵŝƐŝƚŽĚĂƉƌĠͲĐŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽƉŽĚĞƌĄƐĞƌ Αϭϭ͘EĂŚŝƉſƚĞƐĞĚŽΑϵǑĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͕ĂƉĞŶĂƐĞƌĄĂƵŵĞŶ-
ĚŝƐƉĞŶƐĂĚŽ ƉĞůŽ ũƵŝnj ƋƵĂŶĚŽ ĞŶƚĞŶĚĞƌ ƋƵĞ ŶĆŽ ŚĄ ŽƵƚƌĂ ĞŶƚŝ- ƚĂĚĂĚĞƵŵƚĞƌĕŽƐĞŽĐƌŝŵĞĨŽƌĐŽŵĞƚŝĚŽĐŽŶƚƌĂƉĞƐƐŽĂƉŽƌƚĂ-
ĚĂĚĞĐŽŵƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƚŝǀŝĚĂĚĞĂĚĞƋƵĂĚĂƉĂƌĂŽĂũƵŝnjĂŵĞŶƚŽĚĂ ĚŽƌĂĚĞĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͘͟;EZͿ
ĚĞŵĂŶĚĂĐŽůĞƚŝǀĂ͘ ƌƚ͘ϰϱ͘KĂƌƚ͘ϭϱϮĚĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϮϭϬ͕ĚĞϭϭĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϴϰ
ƌƚ͘ϯϴ͘ƐĞƐƚĂƚşƐƚŝĐĂƐƐŽďƌĞĂǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌ ;>ĞŝĚĞdžĞĐƵĕĆŽWĞŶĂůͿ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗
ĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌƐĞƌĆŽŝŶĐůƵşĚĂƐŶĂƐďĂƐĞƐĚĞĚĂĚŽƐĚŽƐſƌŐĆŽƐ ͞ƌƚ͘ϭϱϮ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
ŽĨŝĐŝĂŝƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞ:ƵƐƚŝĕĂĞ^ĞŐƵƌĂŶĕĂĂĨŝŵĚĞƐƵďƐŝĚŝĂƌŽ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘EŽƐĐĂƐŽƐĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĐŽŶƚƌĂĂ
ƐŝƐƚĞŵĂŶĂĐŝŽŶĂůĚĞĚĂĚŽƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƌĞůĂƚŝǀŽăƐŵƵůŚĞƌĞƐ͘ ŵƵůŚĞƌ͕ŽũƵŝnjƉŽĚĞƌĄĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌŽĐŽŵƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ Ɛ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ ĚĞ ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ WƷďůŝĐĂ ĚŽƐ ĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌĂƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽĞƌĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͘͟;EZͿ
ƐƚĂĚŽƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůƉŽĚĞƌĆŽƌĞŵĞƚĞƌƐƵĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƌƚ͘ϰϲ͘ƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌϰϱ;ƋƵĂƌĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽͿĚŝĂƐ
ĐƌŝŵŝŶĂŝƐƉĂƌĂĂďĂƐĞĚĞĚĂĚŽƐĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͘ ĂƉſƐƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ƌƚ͘ ϯϴͲ͘ K ũƵŝnj ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ ƉƌŽǀŝĚĞŶĐŝĂƌĄ Ž ƌĞŐŝƐƚƌŽ ĚĂ
ŵĞĚŝĚĂ ƉƌŽƚĞƚŝǀĂ ĚĞ ƵƌŐġŶĐŝĂ͘ ;/ŶĐůƵşĚŽ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑ ϭϯ͘ϴϮϳ͕ ĚĞ
ϮϬϭϵͿ M/'KWE>Z^/>/ZKΈZd͘ϭϰϬΉ
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͘ Ɛ ŵĞĚŝĚĂƐ ƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐ ĚĞ ƵƌŐġŶĐŝĂ ƐĞƌĆŽ
ƌĞŐŝƐƚƌĂĚĂƐĞŵďĂŶĐŽĚĞĚĂĚŽƐŵĂŶƚŝĚŽĞƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚŽƉĞůŽ PARTE ESPECIAL
ŽŶƐĞůŚŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŐĂƌĂŶƚŝĚŽŽĂĐĞƐƐŽĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽ Έs/>/EǑϳ͘ϮϬϵ͕ϭϵϴϰΉ
WƷďůŝĐŽ͕ ĚĂ ĞĨĞŶƐŽƌŝĂ WƷďůŝĐĂ Ğ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĚĞ ƐĞŐƵƌĂŶĕĂ ƉƷ-
ďůŝĐĂĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐăĨŝƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĞăĞĨĞƚŝ- TÍTULO I
ǀŝĚĂĚĞĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϴϮϳ͕ĚĞ DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
ϮϬϭϵͿ
ƌƚ͘ϯϵ͘hŶŝĆŽ͕ŽƐƐƚĂĚŽƐ͕ŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂůĞŽƐDƵŶŝ- CAPÍTULO V
ĐşƉŝŽƐ͕ ŶŽ ůŝŵŝƚĞ ĚĞ ƐƵĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ Ğ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĂƐ ƌĞƐ- K^Z/D^KEdZ,KEZ
ƉĞĐƚŝǀĂƐ ůĞŝƐ ĚĞ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ
ĚŽƚĂĕƁĞƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐĞƐƉĞĐşĨŝĐĂƐ͕ĞŵĐĂĚĂĞdžĞƌĐşĐŝŽĨŝŶĂŶĐĞŝ- /ŶũƷƌŝĂ
ƌŽ͕ƉĂƌĂĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐŶĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ƌƚ͘ϭϰϬͲ/ŶũƵƌŝĂƌĂůŐƵĠŵ͕ŽĨĞŶĚĞŶĚŽͲůŚĞĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞŽƵŽ
ƌƚ͘ϰϬ͘ƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĞƐƚĂ>ĞŝŶĆŽĞdžĐůƵĞŵŽƵ- ĚĞĐŽƌŽ͗
ƚƌĂƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƉŽƌĞůĂĂĚŽƚĂĚŽƐ͘ WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽ͕ĚĞƵŵĂƐĞŝƐŵĞƐĞƐ͕ŽƵŵƵůƚĂ͘
ƌƚ͘ ϰϭ͘ ŽƐ ĐƌŝŵĞƐ ƉƌĂƚŝĐĂĚŽƐ ĐŽŵ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ΑϭǑͲKũƵŝnjƉŽĚĞĚĞŝdžĂƌĚĞĂƉůŝĐĂƌĂƉĞŶĂ͗
ĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĂƉĞŶĂƉƌĞǀŝƐƚĂ͕ /ͲƋƵĂŶĚŽŽŽĨĞŶĚŝĚŽ͕ĚĞĨŽƌŵĂƌĞƉƌŽǀĄǀĞů͕ƉƌŽǀŽĐŽƵĚŝƌĞ-
ŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂĂ>ĞŝŶǑϵ͘Ϭϵϵ͕ĚĞϮϲĚĞƐĞƚĞŵďƌŽĚĞϭϵϵϱ͘ ƚĂŵĞŶƚĞĂŝŶũƷƌŝĂ͖
ƌƚ͘ϰϮ͘KĂƌƚ͘ϯϭϯĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϯ͘ϲϴϵ͕ĚĞϯĚĞŽƵƚƵďƌŽ //ͲŶŽĐĂƐŽĚĞƌĞƚŽƌƐĆŽŝŵĞĚŝĂƚĂ͕ƋƵĞĐŽŶƐŝƐƚĂĞŵŽƵƚƌĂŝŶ-
ĚĞϭϵϰϭ;ſĚŝŐŽĚĞWƌŽĐĞƐƐŽWĞŶĂůͿ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌĂĐƌĞƐĐŝĚŽ ũƷƌŝĂ͘
ĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞŝŶĐŝƐŽ/s͗ ΑϮǑͲ^ĞĂŝŶũƷƌŝĂĐŽŶƐŝƐƚĞĞŵǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵǀŝĂƐĚĞĨĂƚŽ͕ƋƵĞ͕
͞ƌƚ͘ϯϭϯ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ ƉŽƌƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂŽƵƉĞůŽŵĞŝŽĞŵƉƌĞŐĂĚŽ͕ƐĞĐŽŶƐŝĚĞƌĞŵĂǀŝů-
................................................................ ƚĂŶƚĞƐ͗
/sͲƐĞŽĐƌŝŵĞĞŶǀŽůǀĞƌǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶ- WĞŶĂͲĚĞƚĞŶĕĆŽ͕ĚĞƚƌġƐŵĞƐĞƐĂƵŵĂŶŽ͕ĞŵƵůƚĂ͕ĂůĠŵĚĂ
ƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚĂůĞŝĞƐƉĞĐşĨŝĐĂ͕ƉĂƌĂŐĂƌĂŶƚŝƌĂĞdžĞĐƵ- ƉĞŶĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞăǀŝŽůġŶĐŝĂ͘
ĕĆŽĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐƉƌŽƚĞƚŝǀĂƐĚĞƵƌŐġŶĐŝĂ͘͟;EZͿ Α ϯŽ ^Ğ Ă ŝŶũƷƌŝĂ ĐŽŶƐŝƐƚĞ ŶĂ ƵƚŝůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ƌĞĨĞ-
ƌƚ͘ϰϯ͘ĂůşŶĞĂĨĚŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĂƌƚ͘ϲϭĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑ ƌĞŶƚĞƐĂƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽ͕ŽƌŝŐĞŵŽƵĂĐŽŶĚŝĕĆŽĚĞƉĞƐ-
Ϯ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϭϵϰϬ;ſĚŝŐŽWĞŶĂůͿ͕ƉĂƐƐĂĂǀŝŐŽƌĂƌ ƐŽĂŝĚŽƐĂŽƵƉŽƌƚĂĚŽƌĂĚĞĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͗;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑ
ĐŽŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞƌĞĚĂĕĆŽ͗ ϭϬ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϯͿ
͞ƌƚ͘ϲϭ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘ WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>Ğŝ
................................................................. ŶǑϵ͘ϰϱϵ͕ĚĞϭϵϵϳͿ
//Ͳ͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘
................................................................. KƐĐƌŝŵĞƐĐŽŶƚƌĂĂŚŽŶƌĂƐƵďĚŝǀŝĚĞŵͲƐĞĞŶƚƌĞĂůƷŶŝĂ͕ŝĨĂ-
ĨͿĐŽŵĂďƵƐŽĚĞĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞŽƵƉƌĞǀĂůĞĐĞŶĚŽͲƐĞĚĞƌĞůĂĕƁĞƐ ŵĂĕĆŽĞ/ŶũƷƌŝĂ͘ŵƵŵƉƌŝŵĞŝƌŽŵŽŵĞŶƚŽ͕ĞůĞƐŶŽƐĂƐƐƵƐƚĂŵ͕
ĚŽŵĠƐƚŝĐĂƐ͕ĚĞĐŽĂďŝƚĂĕĆŽŽƵĚĞŚŽƐƉŝƚĂůŝĚĂĚĞ͕ŽƵĐŽŵǀŝŽůġŶ- ƉŽŝƐƐĆŽĐƌŝŵĞƐƐŝŵƉůĞƐŵĂƐĐŽŵŵƵŝƚĂďĂŐĂŐĞŵƋƵĞĐĞƌƚĂŵĞŶ-
ĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝĞƐƉĞĐşĨŝĐĂ͖ ƚĞ͕ ŝƌĄ ƐĞƌ ŵƵŝƚŽ ƵƐĂĚŽ ƉĂƌĂ ƋƵĞŵ ƉƌĞƚĞŶĚĞ ƐĞŐƵŝƌ Ž ƌĂŵŽ ĚŽ
͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͘͟;EZͿ ŝƌĞŝƚŽWĞŶĂůĨƵƚƵƌĂŵĞŶƚĞ͘
ƌƚ͘ϰϰ͘KĂƌƚ͘ϭϮϵĚŽĞĐƌĞƚŽͲ>ĞŝŶǑϮ͘ϴϰϴ͕ĚĞϳĚĞĚĞnjĞŵ- WĂƌƚŝƌĞŵŽƐƉĂƌĂĂ/ŶũƷƌŝĂ͕ƵŵĐƌŝŵĞĐŽƌƌŝƋƵĞŝƌŽŶŽƐĚŝĂƐĚĞ
ďƌŽ ĚĞ ϭϵϰϬ ;ſĚŝŐŽ WĞŶĂůͿ͕ ƉĂƐƐĂ Ă ǀŝŐŽƌĂƌ ĐŽŵ ĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ŚŽũĞ͘WŽĚĞŵŽƐĚŝnjĞƌƋƵĞ͕ĂŝŶũƷƌŝĂĠŽŵĞŶŽƐͲŐƌĂǀĞĚŽƌŽůĚŽƐ
ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ͗ ĐƌŝŵĞƐĐŽŶƚƌĂĂŚŽŶƌĂĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐŶŽſĚŝŐŽWĞŶĂů͕ƉŽƌĠŵ͕ƉŽĚĞ
ƐĞƚŽƌŶĂƌƵŵĂŝŶĨƌĂĕĆŽŐƌĂǀĞ͕ƐĞĂƚŝŶŐŝĚĂĂƌĂĕĂ͕ĂĞƚŶŝĂ͕ĂƌĞůŝ-

ϯϯ
33
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ŐŝĆŽĞƚĐ͘EŽĂƌƚŝŐŽϭϰϬĚŽſĚŝŐŽWĞŶĂůĚŝƐƉƁĞƋƵĞ͗/ŶũƵƌŝĂƌĂů- ƌƚ͘ϯǑƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ŐƵĠŵ͕ŽĨĞŶĚĞŶĚŽůŚĞĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞŽƵĚĞĐŽƌŽ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͗ŚĂ- ƌƚ͘ϰǑZĞǀŽŐĂͲƐĞŽĂƌƚ͘ϮϯϯĚĂ>ĞŝŶǑϴ͘Ϭϲϵ͕ĚĞϭϯĚĞũƵůŚŽ
ŵĂƌƵŵĂƉĞƐƐŽĂĚĞďƵƌƌĂĞŝŶĐĂƉĂnjŶĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐ͘ ĚĞϭϵϵϬͲƐƚĂƚƵƚŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ͘
/ŶũƷƌŝĂĠďĂƐŝĐĂŵĞŶƚĞƵŵ͞džŝŶŐĂŵĞŶƚŽ͕͟ƋƵĞƐĞĐŽŶƐƵŵĂ
ƋƵĂŶĚŽĂƉƌſƉƌŝĂǀşƚŝŵĂƚŽŵĂŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĠƐŽŵĞŶƚĞĚĞ
ŚŽŶƌĂƐƵďũĞƚŝǀĂ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĞƐƚĞĐƌŝŵĞƉŽƐƐƵŝƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞŵƋƵĞ
ŽũƵŝnjƉŽĚĞĚĞŝdžĂƌĚĞĂƉůŝĐĂƌĂƉĞŶĂ͕ƋƵĂŶĚŽƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ŚŽƵ- >/&Z>EΣϮ͘ϴϴϵ͕ϭKhdhZKϭϵϱϲΈͳ
ǀĞ ƵŵĂ ƉƌŽǀŽĐĂĕĆŽ͕ ŽƵ ŶŽ ĐĂƐŽ ĚĞ ƌĞƚŽƌƐĆŽ ŝŵĞĚŝĂƚĂ͘ ĂďĞƌĄ &/EWhEKZ/D'EK1/KΉ
ƚĞŶƚĂƚŝǀĂĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚŽƐŵĞŝŽƐĚĞĞdžĞĐƵĕĆŽĞŶĆŽĐĂďĞĞdžĐĞ-
ĕĆŽĚĂǀĞƌĚĂĚĞ͘ >/EǑϮ͘ϴϴϵ͕ϭǑKhdhZKϭϵϱϲ

Define e pune o crime de genocídio.

>/&Z>EΣϵ͘ϰϱϱ͕ϳZ/>ϭϵϵϳΈZ/D
dKZdhZΉ KWZ^/EdZWj>/͗
&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽ
>/EǑϵ͘ϰϱϱ͕ϳZ/>ϭϵϵϳ ĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗

Define os crimes de tortura e dá outras providências. ƌƚ͘ ϭǑ YƵĞŵ͕ ĐŽŵ Ă ŝŶƚĞŶĕĆŽ ĚĞ ĚĞƐƚƌƵŝƌ͕ ŶŽ ƚŽĚŽ ŽƵ Ğŵ
ƉĂƌƚĞ͕ŐƌƵƉŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ĠƚŶŝĐŽ͕ƌĂĐŝĂůŽƵƌĞůŝŐŝŽƐŽ͕ĐŽŵŽƚĂů͗;sŝĚĞ
KWZ^/Ed  ZWj>/ &ĂĕŽ ƐĂďĞƌ ƋƵĞ Ž ŽŶŐƌĞƐƐŽ >ĞŝŶǑϳ͘ϵϲϬ͕ĚĞϭϵϴϵͿ
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ĂͿŵĂƚĂƌŵĞŵďƌŽƐĚŽŐƌƵƉŽ͖
ďͿ ĐĂƵƐĂƌ ůĞƐĆŽ ŐƌĂǀĞ ă ŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ ĨşƐŝĐĂ ŽƵ ŵĞŶƚĂů ĚĞ
ƌƚ͘ϭǑŽŶƐƚŝƚƵŝĐƌŝŵĞĚĞƚŽƌƚƵƌĂ͗ ŵĞŵďƌŽƐĚŽŐƌƵƉŽ͖
/ͲĐŽŶƐƚƌĂŶŐĞƌĂůŐƵĠŵĐŽŵĞŵƉƌĞŐŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵŐƌĂǀĞ ĐͿƐƵďŵĞƚĞƌŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞŽŐƌƵƉŽĂĐŽŶĚŝĕƁĞƐĚĞĞdžŝƐ-
ĂŵĞĂĕĂ͕ĐĂƵƐĂŶĚŽͲůŚĞƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽĨşƐŝĐŽŽƵŵĞŶƚĂů͗ ƚġŶĐŝĂĐĂƉĂnjĞƐĚĞŽĐĂƐŝŽŶĂƌͲůŚĞĂĚĞƐƚƌƵŝĕĆŽĨşƐŝĐĂƚŽƚĂůŽƵƉĂƌ-
ĂͿĐŽŵŽĨŝŵĚĞŽďƚĞƌŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĚĞĐůĂƌĂĕĆŽŽƵĐŽŶĨŝƐƐĆŽ ĐŝĂů͖
ĚĂǀşƚŝŵĂŽƵĚĞƚĞƌĐĞŝƌĂƉĞƐƐŽĂ͖ ĚͿĂĚŽƚĂƌŵĞĚŝĚĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐĂŝŵƉĞĚŝƌŽƐŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƐŶŽ
ďͿƉĂƌĂƉƌŽǀŽĐĂƌĂĕĆŽŽƵŽŵŝƐƐĆŽĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĐƌŝŵŝŶŽƐĂ͖ ƐĞŝŽĚŽŐƌƵƉŽ͖
ĐͿĞŵƌĂnjĆŽĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂůŽƵƌĞůŝŐŝŽƐĂ͖ ĞͿĞĨĞƚƵĂƌĂƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĨŽƌĕĂĚĂĚĞĐƌŝĂŶĕĂƐĚŽŐƌƵƉŽƉĂƌĂ
//ͲƐƵďŵĞƚĞƌĂůŐƵĠŵ͕ƐŽďƐƵĂŐƵĂƌĚĂ͕ƉŽĚĞƌŽƵĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞ͕ ŽƵƚƌŽŐƌƵƉŽ͖
ĐŽŵĞŵƉƌĞŐŽĚĞǀŝŽůġŶĐŝĂŽƵŐƌĂǀĞĂŵĞĂĕĂ͕ĂŝŶƚĞŶƐŽƐŽĨƌŝŵĞŶ- ^ĞƌĄƉƵŶŝĚŽ͗
ƚŽ ĨşƐŝĐŽ ŽƵ ŵĞŶƚĂů͕ ĐŽŵŽ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĂƉůŝĐĂƌ ĐĂƐƚŝŐŽ ƉĞƐƐŽĂů ŽƵ Žŵ ĂƐ ƉĞŶĂƐ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϭϮϭ͕ Α ϮǑ͕ ĚŽ ſĚŝŐŽ WĞŶĂů͕ ŶŽ ĐĂƐŽ
ŵĞĚŝĚĂĚĞĐĂƌĄƚĞƌƉƌĞǀĞŶƚŝǀŽ͘ ĚĂůĞƚƌĂĂ͖
WĞŶĂͲƌĞĐůƵƐĆŽ͕ĚĞĚŽŝƐĂŽŝƚŽĂŶŽƐ͘ ŽŵĂƐƉĞŶĂƐĚŽĂƌƚ͘ϭϮϵ͕ΑϮǑ͕ŶŽĐĂƐŽĚĂůĞƚƌĂď͖
Α ϭǑ EĂ ŵĞƐŵĂ ƉĞŶĂ ŝŶĐŽƌƌĞ ƋƵĞŵ ƐƵďŵĞƚĞ ƉĞƐƐŽĂ ƉƌĞƐĂ ŽŵĂƐƉĞŶĂƐĚŽĂƌƚ͘ϮϳϬ͕ŶŽĐĂƐŽĚĂůĞƚƌĂĐ͖
ŽƵƐƵũĞŝƚĂĂŵĞĚŝĚĂĚĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂĂƐŽĨƌŝŵĞŶƚŽĨşƐŝĐŽŽƵŵĞŶƚĂů͕ ŽŵĂƐƉĞŶĂƐĚŽĂƌƚ͘ϭϮϱ͕ŶŽĐĂƐŽĚĂůĞƚƌĂĚ͖
ƉŽƌ ŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽ ĚĂ ƉƌĄƚŝĐĂ ĚĞ ĂƚŽ ŶĆŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽ Ğŵ ůĞŝ ŽƵ ŶĆŽ ŽŵĂƐƉĞŶĂƐĚŽĂƌƚ͘ϭϰϴ͕ŶŽĐĂƐŽĚĂůĞƚƌĂĞ͖
ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞŵĞĚŝĚĂůĞŐĂů͘ ƌƚ͘ϮǑƐƐŽĐŝĂƌĞŵͲƐĞŵĂŝƐĚĞϯ;ƚƌġƐͿƉĞƐƐŽĂƐƉĂƌĂƉƌĄƚŝĐĂ
ΑϮǑƋƵĞůĞƋƵĞƐĞŽŵŝƚĞĞŵĨĂĐĞĚĞƐƐĂƐĐŽŶĚƵƚĂƐ͕ƋƵĂŶĚŽ ĚŽƐĐƌŝŵĞƐŵĞŶĐŝŽŶĂĚŽƐŶŽĂƌƚŝŐŽĂŶƚĞƌŝŽƌ͗;sŝĚĞ>ĞŝŶǑϳ͘ϵϲϬ͕
ƚŝŶŚĂŽĚĞǀĞƌĚĞĞǀŝƚĄͲůĂƐŽƵĂƉƵƌĄͲůĂƐ͕ŝŶĐŽƌƌĞŶĂƉĞŶĂĚĞĚĞ- ĚĞϭϵϴϵͿ
ƚĞŶĕĆŽĚĞƵŵĂƋƵĂƚƌŽĂŶŽƐ͘ WĞŶĂ͗DĞƚĂĚĞĚĂĐŽŵŝŶĂĚĂĂŽƐĐƌŝŵĞƐĂůŝƉƌĞǀŝƐƚŽƐ͘
ΑϯǑ^ĞƌĞƐƵůƚĂůĞƐĆŽĐŽƌƉŽƌĂůĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂŐƌĂǀĞŽƵŐƌĂǀşƐƐŝ- ƌƚ͘ ϯǑ /ŶĐŝƚĂƌ͕ ĚŝƌĞƚĂ Ğ ƉƵďůŝĐĂŵĞŶƚĞ ĂůŐƵĠŵ Ă ĐŽŵĞƚĞƌ
ŵĂ͕ĂƉĞŶĂĠĚĞƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƋƵĂƚƌŽĂĚĞnjĂŶŽƐ͖ƐĞƌĞƐƵůƚĂŵŽƌƚĞ͕ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚŽƐ ĐƌŝŵĞƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž Ăƌƚ͘ ϭǑ͗;sŝĚĞ >Ğŝ ŶǑ ϳ͘ϵϲϬ͕
ĂƌĞĐůƵƐĆŽĠĚĞŽŝƚŽĂĚĞnjĞƐƐĞŝƐĂŶŽƐ͘ ĚĞϭϵϴϵͿ
ΑϰǑƵŵĞŶƚĂͲƐĞĂƉĞŶĂĚĞƵŵƐĞdžƚŽĂƚĠƵŵƚĞƌĕŽ͗ WĞŶĂ͗DĞƚĂĚĞĚĂƐƉĞŶĂƐĂůŝĐŽŵŝŶĂĚĂƐ͘
/ͲƐĞŽĐƌŝŵĞĠĐŽŵĞƚŝĚŽƉŽƌĂŐĞŶƚĞƉƷďůŝĐŽ͖ ΑϭǑƉĞŶĂƉĞůŽĐƌŝŵĞĚĞŝŶĐŝƚĂĕĆŽƐĞƌĄĂŵĞƐŵĂĚĞĐƌŝŵĞ
//ʹƐĞŽĐƌŝŵĞĠĐŽŵĞƚŝĚŽĐŽŶƚƌĂĐƌŝĂŶĕĂ͕ŐĞƐƚĂŶƚĞ͕ƉŽƌƚĂ- ŝŶĐŝƚĂĚŽ͕ƐĞĞƐƚĞƐĞĐŽŶƐƵŵĂƌ͘
ĚŽƌĚĞĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͕ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞŽƵŵĂŝŽƌĚĞϲϬ;ƐĞƐƐĞŶƚĂͿĂŶŽƐ͖ Α ϮǑ  ƉĞŶĂ ƐĞƌĄ ĂƵŵĞŶƚĂĚĂ ĚĞ ϭͬϯ ;Ƶŵ ƚĞƌĕŽͿ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ă
͚;ZĞĚĂĕĆŽĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϳϰϭ͕ĚĞϮϬϬϯͿ ŝŶĐŝƚĂĕĆŽĨŽƌĐŽŵĞƚŝĚĂƉĞůĂŝŵƉƌĞŶƐĂ͘
///ͲƐĞŽĐƌŝŵĞĠĐŽŵĞƚŝĚŽŵĞĚŝĂŶƚĞƐĞƋƵĞƐƚƌŽ͘ ƌƚ͘ϰǑƉĞŶĂƐĞƌĄĂŐƌĂǀĂĚĂĚĞϭͬϯ;ƵŵƚĞƌĕŽͿ͕ŶŽĐĂƐŽĚŽƐ
ΑϱǑĐŽŶĚĞŶĂĕĆŽĂĐĂƌƌĞƚĂƌĄĂƉĞƌĚĂĚŽĐĂƌŐŽ͕ĨƵŶĕĆŽŽƵ ĂƌƚƐ͘ϭǑ͕ϮǑĞϯǑ͕ƋƵĂŶĚŽĐŽŵĞƚŝĚŽŽĐƌŝŵĞƉŽƌŐŽǀĞƌŶĂŶƚĞŽƵ
ĞŵƉƌĞŐŽƉƷďůŝĐŽĞĂŝŶƚĞƌĚŝĕĆŽƉĂƌĂƐĞƵĞdžĞƌĐşĐŝŽƉĞůŽĚŽďƌŽĚŽ ĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƉƷďůŝĐŽ͘
ƉƌĂnjŽĚĂƉĞŶĂĂƉůŝĐĂĚĂ͘ ƌƚ͘ ϱǑ ^ĞƌĄ ƉƵŶŝĚĂ ĐŽŵ Ϯͬϯ ;ĚŽŝƐ ƚĞƌĕŽƐͿ ĚĂƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐ
ΑϲǑKĐƌŝŵĞĚĞƚŽƌƚƵƌĂĠŝŶĂĨŝĂŶĕĄǀĞůĞŝŶƐƵƐĐĞƚşǀĞůĚĞŐƌĂ- ƉĞŶĂƐĂƚĞŶƚĂƚŝǀĂĚŽƐĐƌŝŵĞƐĚĞĨŝŶŝĚŽƐŶĞƐƚĂůĞŝ͘
ĕĂŽƵĂŶŝƐƚŝĂ͘ ƌƚ͘ϲǑKƐĐƌŝŵĞƐĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĞƐƚĂůĞŝŶĆŽƐĞƌĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂ-
ΑϳǑKĐŽŶĚĞŶĂĚŽƉŽƌĐƌŝŵĞƉƌĞǀŝƐƚŽŶĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƐĂůǀŽĂŚŝ- ĚŽƐĐƌŝŵĞƐƉŽůşƚŝĐŽƐƉĂƌĂĞĨĞŝƚŽƐĚĞĞdžƚƌĂĚŝĕĆŽ͘
ƉſƚĞƐĞĚŽΑϮǑ͕ŝŶŝĐŝĂƌĄŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƉĞŶĂĞŵƌĞŐŝŵĞĨĞ- ƌƚ͘ϳǑZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘
ĐŚĂĚŽ͘
ƌƚ͘ϮǑKĚŝƐƉŽƐƚŽŶĞƐƚĂ>ĞŝĂƉůŝĐĂͲƐĞĂŝŶĚĂƋƵĂŶĚŽŽĐƌŝŵĞ
ŶĆŽƚĞŶŚĂƐŝĚŽĐŽŵĞƚŝĚŽĞŵƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂů͕ƐĞŶĚŽĂǀşƚŝŵĂ
ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ ŽƵ ĞŶĐŽŶƚƌĂŶĚŽͲƐĞ Ž ĂŐĞŶƚĞ Ğŵ ůŽĐĂů ƐŽď ũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ
ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘

ϯϰ
34
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϵǑ͘EĞŐĂƌĞŵƉƌĞŐŽŽƵƚƌĂďĂůŚŽĂĂůŐƵĠŵĞŵĂƵƚĂƌƋƵŝĂ͕
>/&Z>EǑϳ͘ϰϯϳ͕ϮϬDZKϭϵϴϱ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĞĐŽŶŽŵŝĂŵŝƐƚĂ͕ĞŵƉƌĞƐĂĐŽŶĐĞƐƐŝŽŶĄƌŝĂĚĞƐĞƌǀŝ-
Έ>/MΉ ĕŽƉƷďůŝĐŽŽƵĞŵƉƌĞƐĂƉƌŝǀĂĚĂ͕ƉŽƌƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕
ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘
>/EǑϳ͘ϰϯϳ͕ϮϬDZKϭϵϴϱ WĞŶĂͲƉƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐĂϭ;ƵŵͿĂŶŽ͕ĞŵƵů-
ƚĂĚĞϭ;ƵŵĂͿĂϯ;ƚƌġƐͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ;DsZͿ͕
Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos re- ŶŽĐĂƐŽĚĞĞŵƉƌĞƐĂƉƌŝǀĂĚĂ͖ƉĞƌĚĂĚŽĐĂƌŐŽƉĂƌĂŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů
sultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado ƉĞůĂƌĞĐƵƐĂ͕ŶŽĐĂƐŽĚĞĂƵƚĂƌƋƵŝĂ͕ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĞĐŽŶŽŵŝĂŵŝƐƚĂ
civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 ĞĞŵƉƌĞƐĂĐŽŶĐĞƐƐŝŽŶĄƌŝĂĚĞƐĞƌǀŝĕŽƉƷďůŝĐŽ͘
- Lei Afonso Arinos. ƌƚ͘ ϭϬ͘ EŽƐ ĐĂƐŽƐ ĚĞ ƌĞŝŶĐŝĚġŶĐŝĂ ŚĂǀŝĚŽƐ Ğŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝ-
ŵĞŶƚŽƐƉĂƌƚŝĐƵůĂƌĞƐ͕ƉŽĚĞƌĄŽũƵŝnjĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌĂƉĞŶĂĂĚŝĐŝŽŶĂů
KWZ^/EdZWj>/͕ĨĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽ ĚĞ ƐƵƐƉĞŶƐĆŽ ĚŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ ƉŽƌ ƉƌĂnjŽ ŶĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ Ă ϯ
EĂĐŝŽŶĂůĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͘
ƌƚ͘ ϭǑ͘ ŽŶƐƚŝƚƵŝ ĐŽŶƚƌĂǀĞŶĕĆŽ͕ ƉƵŶŝĚĂ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĞƐƚĂ ƌƚ͘ϭϭ͘ƐƚĂůĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘
ůĞŝ͕ĂƉƌĄƚŝĐĂĚĞĂƚŽƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕ ƌƚ͘ϭϮ͘ZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘
ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘
ƌƚ͘ϮǑ͘^ĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĂŐĞŶƚĞĚĞĐŽŶƚƌĂǀĞŶĕĆŽŽĚŝƌĞƚŽƌ͕
ŐĞƌĞŶƚĞŽƵĞŵƉƌĞŐĂĚŽĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƋƵĞŝŶĐŝĚŝƌŶĂƉƌĄƚŝ-
ĐĂƌĞĨĞƌŝĚĂŶŽĂƌƚŝŐŽϭǑ͘ĚĞƐƚĂůĞŝ͘ >/^dh>EΣϭϬ͘ϱϰϵ͕ϮϴDZKϮϬϬϲ
ĂƐŽŶƚƌĂǀĞŶĕƁĞƐ Έ^ZdZ/WZKDKK/'h>Z/>Ή͕
ƌƚ͘ϯǑ͘ZĞĐƵƐĂƌŚŽƐƉĞĚĂŐĞŵĞŵŚŽƚĞů͕ƉĞŶƐĆŽ͕ĞƐƚĂůĂŐĞŵ >dZW>>/^dh>EΣϭϮ͘ϮϭϮ͕Ϭϰ
ŽƵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵĞƐŵĂ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕ ƉŽƌ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ D/KϮϬϭϭ
ƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘
WĞŶĂͲƉƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐĂϭ;ƵŵͿĂŶŽ͕ĞŵƵů- LEI NǑ ϭϬ͘ϱϰϵ DE 2ϴ DE DEZEMBRO DE 2ϬϬϲ
ƚĂĚĞϯ;ƚƌġƐͿĂϭϬ;ĚĞnjͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ;DsZͿ͘
ƌƚ͘ ϰǑ͘ ZĞĐƵƐĂƌ Ă ǀĞŶĚĂ ĚĞ ŵĞƌĐĂĚŽƌŝĂ Ğŵ ůŽũĂƐ ĚĞ ƋƵĂů- Modifica a estrutura organizacional da Administração Pú-
ƋƵĞƌŐġŶĞƌŽŽƵŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞĐůŝĞŶƚĞƐĞŵƌĞƐƚĂƵƌĂŶƚĞƐ͕ďĂ- blica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
ƌĞƐ͕ĐŽŶĨĞŝƚĂƌŝĂƐŽƵůŽĐĂŝƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐ͕ĂďĞƌƚŽƐĂŽƉƷďůŝĐŽ͕ƉŽƌ
ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘ K 'KsZEKZ K ^dK  ,/͕ ĨĂĕŽ ƐĂďĞƌ ƋƵĞ Ă
WĞŶĂͲWƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐĂϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͕ ƐƐĞŵďůĠŝĂ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀĂĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗
ĞŵƵůƚĂĚĞϭ;ƵŵĂͿĂϯ;ƚƌġƐͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƌƚ͘ ϭǑ Ͳ  ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ WƷďůŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ĨŝĐĂ ŵŽĚŝĨŝĐĂĚĂ
;DsZͿ͘ ŶĂĨŽƌŵĂĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞ>Ğŝ͘
ƌƚ͘ ϱǑ͘ ZĞĐƵƐĂƌ Ă ĞŶƚƌĂĚĂ ĚĞ ĂůŐƵĠŵ Ğŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ƌƚ͘ϮǑͲ&ŝĐĂŵĂůƚĞƌĂĚĂƐĂƐĚĞŶŽŵŝŶĂĕƁĞƐĚĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ^Ğ-
ƉƷďůŝĐŽ͕ĚĞĚŝǀĞƌƐƁĞƐŽƵĚĞĞƐƉŽƌƚĞ͕ƉŽƌƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞ ĐƌĞƚĂƌŝĂƐĚĞƐƚĂĚŽ͗
ĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘ /Ͳ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽdƌĂďĂůŚŽ͕ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂůĞƐƉŽƌƚĞͲ^-
WĞŶĂͲWƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϭϱ;ƋƵŝŶnjĞĚŝĂƐĂϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͕ dZ^͕ ƉĂƌĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚŽ dƌĂďĂůŚŽ͕ ŵƉƌĞŐŽ͕ ZĞŶĚĂ Ğ ƐƉŽƌƚĞ
ĞŵƵůƚĂĚĞϭ;ƵŵĂͿĂϯ;ƚƌġƐͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ Ͳ^dZ͖
;DsZͿ͘ // Ͳ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ŽŵďĂƚĞ ă WŽďƌĞnjĂ Ğ ăƐ ĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ
^ŽĐŝĂŝƐͲ^KDW͕ƉĂƌĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ^ŽĐŝĂůĞ
ƌƚ͘ϲǑ͘ZĞĐƵƐĂƌĂĞŶƚƌĂĚĂĚĞĂůŐƵĠŵĞŵƋƵĂůƋƵĞƌƚŝƉŽĚĞ ŽŵďĂƚĞăWŽďƌĞnjĂͲ^^͖
ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĐŽŵĞƌĐŝĂůŽƵĚĞƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽ͕ƉŽƌƉƌĞ- ///Ͳ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞ'ŽǀĞƌŶŽͲ^'KsƉĂƌĂĂƐĂŝǀŝů͖
ĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘ /sͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵůƚƵƌĂĞdƵƌŝƐŵŽͲ^d͕ƉĂƌĂ
WĞŶĂͲƉƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĚŝĂƐĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐ͕ s Ͳ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĂ :ƵƐƚŝĕĂ Ğ ŝƌĞŝƚŽƐ ,ƵŵĂŶŽƐ Ͳ ^:,͕ ƉĂƌĂ
ĞŵƵůƚĂĚĞϭ;ƵŵĂͿĂϯ;ƚƌġƐͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐͲ^:,͘
;DsZͿ͘ ƌƚ͘ϯǑͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ͗
ƌƚ͘ϳǑ͘ZĞĐƵƐĂƌĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽĚĞĂůƵŶŽĞŵĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞ /Ͳ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞZĞůĂĕƁĞƐ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐͲ^Z/E͖
ĞŶƐŝŶŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĐƵƌƐŽŽƵŐƌĂƵ͕ƉŽƌƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞ //Ͳ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/͖
ĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘ /// Ͳ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ Ğ /ŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ZĞŐŝŽŶĂů
WĞŶĂͲƉƌŝƐĆŽƐŝŵƉůĞƐ͕ĚĞϯ;ƚƌġƐͿŵĞƐĞƐĂϭ;ƵŵͿĂŶŽ͕ĞŵƵů- ^/Z͖
ƚĂĚĞϭ;ƵŵĂͿĂƚƌġƐͿǀĞnjĞƐŽŵĂŝŽƌǀĂůŽƌĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ;DsZͿ͘ /sͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞdƵƌŝƐŵŽͲ^dhZ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞƐĞƚƌĂƚĂƌĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽŽĨŝĐŝĂůĚĞ ƌƚ͘ ϰǑ Ͳ &ŝĐĂŵ ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂƐ ĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ͕ ĨƵŶ-
ĞŶƐŝŶŽ͕ĂƉĞŶĂƐĞƌĄĂƉĞƌĚĂĚŽĐĂƌŐŽƉĂƌĂŽĂŐĞŶƚĞ͕ĚĞƐĚĞƋƵĞ ĕƁĞƐ͕ĨƵŶĚŽƐ͕ſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐ͗
ĂƉƵƌĂĚĂĞŵŝŶƋƵĠƌŝƚŽƌĞŐƵůĂƌ͘ / Ͳ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚŽ dƌĂďĂůŚŽ͕ ŵƉƌĞŐŽ͕ ZĞŶĚĂ Ğ ƐƉŽƌƚĞ Ͳ
ƌƚ͘ϴǑ͘KďƐƚĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĞĂůŐƵĠŵĂƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƌŐŽƉƷďůŝĐŽ ^dZ͕ƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ^ŽĐŝĂůĞŽŵďĂƚĞ
ĐŝǀŝůŽƵŵŝůŝƚĂƌ͕ƉŽƌƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĚĞĐŽƌ͕ĚĞƐĞdžŽŽƵĚĞ ăWŽďƌĞnjĂͲ^^͗
ĞƐƚĂĚŽĐŝǀŝů͘ ĂͿĂ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͖
WĞŶĂͲƉĞƌĚĂĚŽĐĂƌŐŽ͕ĚĞƉŽŝƐĚĞĂƉƵƌĂĚĂĂƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂ- ďͿŽ&ƵŶĚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͕ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĂ>Ğŝ
ĚĞĞŵŝŶƋƵĠƌŝƚŽƌĞŐƵůĂƌ͕ƉĂƌĂŽĨƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽĚŝƌŝŐĞŶƚĞĚĂƌĞƉĂƌƚŝ- ϲ͘ϵϯϬͬϵϱ͖
ĕĆŽĚĞƋƵĞĚĞƉĞŶĚĂĂŝŶƐĐƌŝĕĆŽŶŽĐŽŶĐƵƌƐŽĚĞŚĂďŝůŝƚĂĕĆŽĚŽƐ ĐͿŽ&ƵŶĚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽăƌŝĂŶĕĂĞĂŽĚŽůĞƐ-
ĐĂŶĚŝĚĂƚŽƐ͘ ĐĞŶƚĞ͕ĚĞƋƵĞƚƌĂƚĂĂ>Ğŝϲϵϳϱͬϵϲ͖
ĚͿĂ&ƵŶĚĂĕĆŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞͲ&hE͖
ĞͿŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂůͲ^͖

ϯϱ
35
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ĨͿŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞͲ͖ ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƐƐƵŶƚŽƐ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽƐ͖
ŐͿĂŽŵŝƐƐĆŽ/ŶƚĞƌŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůĚĞĞĨĞƐĂŝǀŝůͲ/͖ ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƐƐƵŶƚŽƐ&ĞĚĞƌĂƚŝǀŽƐ͖
ŚͿĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĞĨĞƐĂŝǀŝůͲKZ͖ ĞͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͘
// Ͳ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ^ŽĐŝĂů Ğ ŽŵďĂƚĞ ă WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƐŽŽƌĚĞŶĂĕƁĞƐƚġŵƉŽƌŽďũĞƚŝǀŽŽƉůĂ-
WŽďƌĞnjĂͲ^^͕ƉĂƌĂĂĂƐĂŝǀŝů͕Ž&ƵŶĚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŽŵďĂƚĞ ŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ Ă ĞdžĞĐƵĕĆŽ Ğ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ Ă ĐĂƌŐŽ ĚĂ
ĞƌƌĂĚŝĐĂĕĆŽĚĂWŽďƌĞnjĂͲ&hEW͕ŝŶƐƚŝƚƵşĚŽƉĞůŽĂƌƚ͘ϰǑĚĂ>Ğŝ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞZĞůĂĕƁĞƐ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ^Z/E͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚŝƐƉƵƐĞƌ
ϳ͘ϵϴϴͬϮϬϬϭ͖ ŽZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘
/// Ͳ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ^ŽĐŝĂů Ğ ŽŵďĂƚĞ ă ƌƚ͘ϳǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/
WŽďƌĞnjĂͲ^^͕ƉĂƌĂĂĂƐĂŝǀŝů͗ ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂŶĞũĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂ
ĂͿ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ džĞĐƵƚŝǀĂ ĚŽ &ƵŶĚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ŽŵďĂƚĞ Ğ ŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĞƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞŐƌƵƉŽƐ
ƌƌĂĚŝĐĂĕĆŽ ĚĂ WŽďƌĞnjĂ &hEW͕ ĐƌŝĂĚĂ ƉĞůŽ Ăƌƚ͘ ϮǑ͕ ŝŶĐŝƐŽ //͕ ĠƚŶŝĐŽƐĂƚŝŶŐŝĚŽƐƉĞůĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞĚĞŵĂŝƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝŶƚŽůĞ-
ĂůşŶĞĂĐ͕ĚĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϵϴϴ͕ĚĞϮϭĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϭ͕ĐŽŵĂƐĂů- ƌąŶĐŝĂ͕ďĞŵĂƐƐŝŵ͕ƉůĂŶĞũĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞ
ƚĞƌĂĕƁĞƐŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂƐƉĞůĂ>ĞŝŶǑϵ͘ϱϬϵ͕ĚĞϮϬĚĞŵĂŝŽĚĞϮϬϬϱ͕ ĐĂƌĄƚĞƌƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůƉĂƌĂĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͘
ĞdžĐĞƚŽĂŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞKƌĕĂŵĞŶƚŽWƷďůŝĐŽĞĂŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞ&ŝŶĂŶ- ΑϭǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽă/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/ƚĞŵ
ĕĂƐ͖ ĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗
ZĞĚĂĕĆŽĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽĂƌƚ͘ϰϲĚĂ>ĞŝŶǑϭϬ͘ϵϱϱ͕ĚĞϭϮĚĞ /ͲMƌŐĆŽƐŽůĞŐŝĂĚŽƐ͗
ĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϳ͘ ĂͿŽŶƐĞůŚŽĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂŽŵƵŶŝĚĂĚĞEĞŐƌĂ͖
ZĞĚĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂů͗͞ĂͿĂŝƌĞƚŽƌŝĂdžĞĐƵƚŝǀĂĚŽ&hEWĐƌŝĂ- ďͿŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵůŚĞƌ͖
ĚĂƉĞůŽĂƌƚ͘ϮǑ͕//͕ĐĞΑϴǑĚĂ>Ğŝϳ͘ϵϴϴͬϮϬϬϭ͕ĐŽŵĂƐĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ //ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ŝŶƚƌŽĚƵnjŝĚĂƐƉĞůĂ>Ğŝϵ͘ϱϬϵͬϮϬϬϱ͕ĞdžĐĞƚŽĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞKƌ- ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ĕĂŵĞŶƚŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖͟ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖
ďͿŽŽŶƐĞůŚŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĚĞ/ŶĐůƵƐĆŽ^ŽĐŝĂů͖ ĐͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐ͖
ĐͿĂąŵĂƌĂdĠĐŶŝĐĂĚĞ'ĞƐƚĆŽĚĞWƌŽŐƌĂŵĂƐ͖ ĚͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͘
/sͲĚĂĂƐĂŝǀŝů͗ ΑϮǑͲ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐƚĞŵ
ĂͿ ƉĂƌĂ Ă ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ZĞůĂĕƁĞƐ /ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ^Z/E͗ ĂƐ ƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞŽƌŝĞŶƚĂƌ͕ĂƉŽŝĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ĐŽŶƚƌŽ-
ĨƵŶĕƁĞƐĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĂƐƐƵŶƚŽƐůĞŐŝƐůĂƚŝǀŽƐ͖ ůĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐǀŽůƚĂĚĂƐăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ
ďͿƉĂƌĂŽ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ſƌŐĆŽǀŝŶĐƵůĂĚŽĚŝƌĞƚĂ- ĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͕ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĂĕƁĞƐĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐĞ
ŵĞŶƚĞĂŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͗ĂKƵǀŝĚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽ͕Ă^ĞĐƌĞƚĂ- ĚĞĨŝŶŝƌĂĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐ
ƌŝĂWĂƌƚŝĐƵůĂƌĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ŽƐĐƌŝƚſƌŝŽĚĞZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽ ĞŵƵůŚĞƌĞƐĞĚĞĐŽŵďĂƚĞăĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ͘
'ŽǀĞƌŶŽ͕ŽĞƌŝŵŽŶŝĂůĞĂƐƐĞƐƐŽƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ Α ϯǑ Ͳ  ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂ-
sͲĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵůƚƵƌĂƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞdƵƌŝƐŵŽͲ ĐŝĂůƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞŽƌŝĞŶƚĂƌ͕ĂƉŽŝĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕
^dhZ͗ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ǀŽůƚĂĚĂƐ ă ŝŵƉůĞ-
ĂͿĂ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞ/ŶǀĞƐƚŝŵĞŶƚŽƐĞŵWſůŽƐdƵƌşƐƚŝĐŽƐ͖ ŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂ-
ďͿĂŵƉƌĞƐĂĚĞdƵƌŝƐŵŽĚĂĂŚŝĂ^ͬ,/dhZ^͖ ĚĞĞ ĚĂ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĞ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ Ğ ŐƌƵƉŽƐ ƌĂĐŝĂŝƐ Ğ
s/ͲĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐͲ ĠƚŶŝĐŽƐ͕ ĂĨĞƚĂĚŽƐ ƉŽƌ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ ĚĞŵĂŝƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ
^:,͕ƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/͗ ŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͘
ĂͿŽŽŶƐĞůŚŽĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂŽŵƵŶŝĚĂĚĞEĞŐƌĂ͖ ΑϰǑͲ&ŝĐĂĂĐƌĞƐĐŝĚĂăĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚŽŽŶƐĞůŚŽĚĞĞƐĞŶ-
ďͿŽŽŶƐĞůŚŽĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵůŚĞƌ͖ ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŽŵƵŶŝĚĂĚĞ EĞŐƌĂ Ğ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ
s//ͲĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽͲ^W>EƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞ- ĞĨĞƐĂ ĚŽƐ ŝƌĞƚŽƐ ĚĂ DƵůŚĞƌ͕ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂŵ ĂƐ ĂůşŶĞĂƐ Ă Ğ ď
ƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞ/ŶƚĞŐƌĂĕĆŽZĞŐŝŽŶĂůͲ^/Z͗ ĚŽĂƌƚ͘ϭϳĚĂ>ĞŝŶǑϰ͘ϲϵϳͬϴϳ͕ĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞ
ĂͿŽƐŽŶƐĞůŚŽƐZĞŐŝŽŶĂŝƐĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͖ WƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/͘
ďͿĂŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĕĆŽZĞŐŝŽŶĂůZ͘ ƌƚ͘ϴǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞ/ŶƚĞŐƌĂĕĆŽZĞ-
ƌƚ͘ ϱǑ Ͳ Ɛ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ďĄƐŝĐĂƐ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ZĞůĂĕƁĞƐ ŐŝŽŶĂůͲ^/ZƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂŶĞũĂƌĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂĞdžĞĐƵ-
/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ Ͳ ^Z/E͕ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂ- ĕĆŽĚĂƉŽůşƚŝĐĂĞƐƚĂĚƵĂůĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƌĞŐŝŽŶĂůŝŶƚĞŐƌĂĚŽ͖
ĚĞͲ^WZKD/ĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞ/ŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĨŽƌŵƵůĂƌ͕ Ğŵ ƉĂƌĐĞƌŝĂ ĐŽŵ Ž ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ĞƐĞŶǀŽů-
ZĞŐŝŽŶĂůͲ^/Z͕ŶĆŽĐŽŶƚĞƌĆŽĂŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂůƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƚ͘ ǀŝŵĞŶƚŽ ĐŽŶƀŵŝĐŽ Ğ ^ŽĐŝĂů͕ ŽƐ ƉůĂŶŽƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ
ϮǑĚĂ>Ğŝϳ͘ϰϯϱͬϵϴ͘ ĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͖ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĚĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĚĂƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂĂŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ ĞĐŽŶŽŵŝĂƐƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͖ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĞĂǀĂůŝĂƌŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐŝŶƚĞ-
&ŝŶĂŶĕĂƐĞŵĐĂĚĂƵŵĂĚĂƐ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽĞŶŽ ŐƌĂĚŽƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƌĞŐŝŽŶĂů͘
'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ƚĞŶĚŽƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ΑϭǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞ/ŶƚĞŐƌĂĕĆŽZĞŐŝŽ-
Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕ ŽƌĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ŶĂůͲ^/ZƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĞƐƚƵĚŽƐĞĂŶĄůŝƐĞƐ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ /ͲMƌŐĆŽƐŽůĞŐŝĂĚŽƐ͗
ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ĚĞ ĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ĂͿŽŶƐĞůŚŽƐZĞŐŝŽŶĂŝƐĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘
ƌĞĐƵƌƐŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ŵŽĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͘ //ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ƌƚ͘ϲǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞZĞůĂĕƁĞƐ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐͲ^Z/EƚĞŵ ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽƉŽůşƚŝĐĂĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĞĚĞ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖
ƐƵĂƐ ƌĞůĂĕƁĞƐ ĐŽŵ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ WŽĚĞƌĞƐ ĚĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ĞƐĨĞƌĂƐ ĚĞ ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĚŽĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽZĞŐŝŽŶĂů͖
'ŽǀĞƌŶŽ͕ĐŽŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝůĞƐƵĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ͘ ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWƌŽŐƌĂŵĂƐZĞŐŝŽŶĂŝƐ͖
ΑϭǑͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞZĞůĂĕƁĞƐ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐͲ^Z/EƚĞŵĂ ///ͲŶƚŝĚĂĚĞĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ/ŶĚŝƌĞƚĂ͗
ƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗ ĂͿŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĕĆŽZĞŐŝŽŶĂůͲZ͘
ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖

ϯϲ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Α ϮǑ Ͳ Ɛ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕƁĞƐ ƚġŵ ƉŽƌ ŽďũĞƚŝǀŽ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ ĐĞŶƚĞͲ͖
Ă ĞdžĞĐƵĕĆŽ Ğ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ Ă ĐĂƌŐŽ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĐͿŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂůͲ^͖
ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ Ğ /ŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ZĞŐŝŽŶĂů Ͳ ^/Z͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĚͿŽŶƐĞůŚŽĚĞ^ĞŐƵƌĂŶĕĂůŝŵĞŶƚĂƌĞEƵƚƌŝĐŝŽŶĂůĚŽƐƚĂ-
ĚŝƐƉƵƐĞƌŽƌĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ͘ ĚŽĚĂĂŚŝĂͲKE^͖
ƌƚ͘ϵǑͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ſƌŐĆŽĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĚŝ- //ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ƌĞƚĂĞŝŵĞĚŝĂƚĂĂŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗ ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ĂͿŚĞĨŝĂĚŽ'ĂďŝŶĞƚĞ͖ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͖
ďͿ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂWĂƌƚŝĐƵůĂƌĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ ĐͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ^ŽĐŝĂů͖
ĐͿĞƌŝŵŽŶŝĂů͖ ĚͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞ/ŶĐůƵƐĆŽĞƐƐŝƐƚġŶĐŝĂůŝŵĞŶƚĂƌ͖
ĚͿƐƐĞƐƐŽƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ ///ͲMƌŐĆŽĞŵZĞŐŝŵĞƐƉĞĐŝĂůĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ĞͿƐƐĞƐƐŽƌŝĂ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͖ ĂͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĞĨĞƐĂŝǀŝůͲKZ͘
ĨͿƐĐƌŝƚſƌŝŽĚĞZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽ'ŽǀĞƌŶŽ͘ /sͲŶƚŝĚĂĚĞĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ/ŶĚŝƌĞƚĂ͗
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ &ŝĐĂ ĐƌŝĂĚŽ Ž ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŚĞĨĞ ĚŽ 'ĂďŝŶĞ- ĂͿ&ƵŶĚĂĕĆŽĚĂƌŝĂŶĕĂĞĚŽĚŽůĞƐĐĞŶƚĞͲ&hE͘
ƚĞ ĚŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ ĂŽ ƋƵĂů ƐĆŽ ĂƚƌŝďƵşĚĂƐ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƐƵ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ K ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚŽ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ^ŽĐŝĂů
ƉĞƌǀŝƐĆŽĞĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚŽƐſƌŐĆŽƐŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽ Ğ ŽŵďĂƚĞ ă WŽďƌĞnjĂ Ͳ ^^ ƉĂƐƐĂ Ă ŝŶƚĞŐƌĂƌ ŶĂ ĐŽŶĚŝĕĆŽ ĚĞ
'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚĂĂŐĞŶĚĂĞ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ Ž ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ^ŽĐŝĂů Ͳ ^͕
ŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞƐŝŐŶĂĚĂƐƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͘ Ž ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐĐĞŶƚĞ
ZĞĚĂĕĆŽĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽŽĂƌƚ͘ϯϵĚĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϮϬϰ͕ĚĞϭϭ ͲĞĂŽŵŝƐƐĆŽ/ŶƚĞƌŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůĚĞĞĨĞƐĂŝǀŝůͲ/͘
ĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϰ͘ ƌƚ͘ϭϯͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞdƵƌŝƐŵŽͲ^dhZƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ
ZĞĚĂĕĆŽŽƌŝŐŝŶĂů͗͞ƌƚ͘ϵǑͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ſƌ- ƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĞĨŽŵĞŶƚŽ
ŐĆŽ ĚĞ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĚŝƌĞƚĂ Ğ ŝŵĞĚŝĂƚĂ ĂŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ ƚĞŵ Ă ƐĞ- ĂŽƚƵƌŝƐŵŽ͘
ŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗ Α ϭǑ Ͳ  ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ dƵƌŝƐŵŽ Ͳ ^dhZ ƚĞŵ Ă ƐĞŐƵŝŶƚĞ ĞƐ-
ĂͿŚĞĨŝĂĚŽ'ĂďŝŶĞƚĞ͖ ƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗
ďͿKƵǀŝĚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽ͖ /ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ĐͿ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂWĂƌƚŝĐƵůĂƌĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ĚͿĞƌŝŵŽŶŝĂů͖ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͖
ĞͿƐƐĞƐƐŽƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͖ ĐͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞ/ŶǀĞƐƚŝŵĞŶƚŽƐĞŵWſůŽƐdƵƌşƐƚŝĐŽƐ͖
ĨͿƐƐĞƐƐŽƌŝĂ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů͖ ĚͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞ^ĞƌǀŝĕŽƐdƵƌşƐƚŝĐŽƐ͘
ŐͿƐĐƌŝƚſƌŝŽĚĞZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚŽ'ŽǀĞƌŶŽ͖ //ͲŶƚŝĚĂĚĞĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ/ŶĚŝƌĞƚĂ͗
ŚͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͘ ĂͿŵƉƌĞƐĂĚĞdƵƌŝƐŵŽĚĂĂŚŝĂ^ͬͲ,/dhZ^͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚŽŽĐĂƌŐŽĚĞŚĞĨĞĚĞ'ĂďŝŶĞƚĞ Α ϮǑ Ͳ  ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ ^ĞƌǀŝĕŽƐ dƵƌşƐƚŝĐŽƐ ƚĞŵ ƉŽƌ
ĚŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ ĂŽ ƋƵĂů ƐĆŽ ĂƐƐĞŐƵƌĂĚĂƐ ĂƐ ƉƌĞƌƌŽŐĂƚŝǀĂƐ͕ ƌĞ- ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ƋƵĂůŝ-
ƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ Ğ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚĞ ĨŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ŵĆŽͲĚĞͲŽďƌĂ͕ ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ĞŵƉƌĞƐĂƌŝĂů͕
ƐƚĂĚŽ͕ ĐĂďĞŶĚŽͲůŚĞ Ă ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽ Ğ Ă ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ ĐĞƌƚŝĨŝĐĂĕĆŽĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞ͕ƌĞŐƵůĂĕĆŽĞĨŝƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ
ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐ ĚĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚŽ 'ĂďŝŶĞƚĞ ĚŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ Ă ĞůĂďŽ- ƚƵƌşƐƚŝĐĂƐ͘
ƌĂĕĆŽĚĂĂŐĞŶĚĂĞŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚĞƐŝŐŶĂĚĂƐ ƌƚ͘ϭϰͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͗
ƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͘͟ /ͲŶĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂͲ^'Z/͗Ă^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶ-
ƌƚ͘ϭϬͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽdƌĂďĂůŚŽ͕ŵƉƌĞŐŽ͕ZĞŶĚĂĞƐƉŽƌ- ĐŝĂĚĞŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ&ĂŵŝůŝĂƌ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞŽƌŝĞŶƚĂƌ͕ĂƉŽŝĂƌ͕
ƚĞ Ͳ ^dZ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ĐŽŶƚƌŽůĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂƚŝǀŝ-
ĚĞĞŵƉƌĞŐŽĞƌĞŶĚĂĞĚĞĂƉŽŝŽăĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ͕ĚĞ ĚĂĚĞƐǀŽůƚĂĚŽƐĂŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ĞĐŽŶŽŵŝĂƐŽůŝĚĄƌŝĂĞĚĞĨŽŵĞŶƚŽĂŽĞƐƉŽƌƚĞ͘ //ͲŶĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂŶĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚŽdƌĂďĂůŚŽ͕ŵ- Ͳ^:,͗
ƉƌĞŐŽ͕ ZĞŶĚĂ Ğ ƐƉŽƌƚĞ Ͳ ^dZ Ă ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ ĐŽŶŽ- ĂͿĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽdžĞĐƵƚŝǀĂĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂWĞƐ-
ŵŝĂ^ŽůŝĚĄƌŝĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƐŽĂĐŽŵĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĞĨŽƌƚĂůĞĐĞƌ
Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ĂƐ ĂĕƁĞƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĨŽŵĞŶƚŽ ă ĞĐŽŶŽŵŝĂ ŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂĕƁĞƐǀŽůƚĂĚŽƐƉĂƌĂĂĚĞĨĞ-
ƐŽůŝĚĄƌŝĂ͘ ƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƉĞƐƐŽĂƉŽƌƚĂĚŽƌĂĚĞĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͖
ƌƚ͘ϭϭͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ^ŽĐŝĂůĞŽŵďĂƚĞ ďͿĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂŽƐWŽǀŽƐ/ŶĚşŐĞŶĂƐ͕ǀŝŶ-
ăWŽďƌĞnjĂͲ^^ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĞdžĞ- ĐƵůĂĚĂ ă ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ ƉŽŝŽ Ğ ĞĨĞƐĂ ĂŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ,Ƶ-
ĐƵƚĂƌ Ğ ĨŝƐĐĂůŝnjĂƌ ĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƐŽĐŝĂů͕ ƐĞŐƵ- ŵĂŶŽƐ͘
ƌĂŶĕĂĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂůĞĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂƐŽĐŝĂů͘ ƌƚ͘ϭϱͲWĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚŽƐŶŽǀŽƐſƌŐĆŽƐĐƌŝĂ-
ΑϭǑͲ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƉŽŝŽă/ŶĐůƵƐĆŽ^ŽĐŝĂů͕ƉĂƐƐĂ ĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>ĞŝĞăƐĂĚĞƋƵĂĕƁĞƐŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ
Ă ƐĞƌ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚĂ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ /ŶĐůƵƐĆŽ Ğ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ WƷďůŝĐĂƐƚĂĚƵĂů͕ĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ
ůŝŵĞŶƚĂƌ͕ ĐŽŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƉƌŽŵŽǀĞƌ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚĞ ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞƐƚĂĚŽĞŽƐĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽŶĞdžŽjŶŝĐŽ
ƐŽĐŝĂů Ğ ĚĞ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂůŝŵĞŶƚĂƌ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĚŝƐƉƵƐĞƌ Ž ƌĞŐƵůĂ- ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ŵĞŶƚŽ͘ ƌƚ͘ϭϲͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐŽƐĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ
ΑϮǑͲ&ŝĐĂĞdžƚŝŶƚĂĂ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĞWƌŽ- ĚŽŶĞdžŽjŶŝĐŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ŐƌĂŵĂƐƐƉĞĐŝĂŝƐ͘ ƌƚ͘ϭϳͲ&ŝĐĂŽŚĞĨĞĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂƉƌŽ-
ƌƚ͘ϭϮͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ^ŽĐŝĂůĞŽŵďĂƚĞ ŵŽǀĞƌ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞϭϮϬ;ĐĞŶƚŽĞǀŝŶƚĞͿĚŝĂƐ͗
ăWŽďƌĞnjĂͲ^^ƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂďĄƐŝĐĂ͗ /ͲĂƌĞǀŝƐĆŽĞĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽƐƌĞŐŝŵĞŶƚŽƐ͕ĞƐƚĂƚƵƚŽƐĞŽƵ-
/ͲMƌŐĆŽƐŽůĞŐŝĂĚŽƐ͗ ƚƌŽƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚŽƌĞƐƉĂƌĂĂĚĞƋƵĂĕĆŽĚĂƐĂůƚĞ-
ĂͿŽŵŝƐƐĆŽ/ŶƚĞƌŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůĚĞĞĨĞƐĂŝǀŝůͲ/͖ ƌĂĕƁĞƐŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖
ďͿ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ ƌŝĂŶĕĂ Ğ ĚŽ ĚŽůĞƐ-

ϯϳ
37
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
// Ͳ ĂƐ ŵŽĚŝĨŝĐĂĕƁĞƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ ĂŽ ĐƵŵƉƌŝ- ĐͿϬϭ;ƵŵĂͿĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞĂĐĂĚġŵŝĐĂǀŝŶĐƵůĂĚĂĂŽĞƐƚƵĚŽ
ŵĞŶƚŽ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐ ŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ŐůŽďĂŝƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ ĚŽ ĚĂĐŽŶĚŝĕĆŽĨĞŵŝŶŝŶĂ͖
ŽƌĕĂŵĞŶƚŽĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞϮϬϬϳ͘ ĚͿϬϭ;ƵŵĂͿĚĂƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂƐƌƵƌĂŝƐ͖
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ Ɛ ŵŽĚŝĨŝĐĂĕƁĞƐ ĚĞ ƋƵĞ ƚƌĂƚĂ Ž ŝŶĐŝƐŽ // ĞͿϬϭ;ƵŵĂͿĚĂƐƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĂƐƵƌďĂŶĂƐ͖
ĚĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ ŝŶĐůƵĞŵ Ă ĂďĞƌƚƵƌĂ ĚĞ ĐƌĠĚŝƚŽƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ĚĞƐƚŝŶĂ- ĨͿϬϭ;ƵŵĂͿĚĂƐŵƵůŚĞƌĞƐŶĞŐƌĂƐ͖
ĚŽƐ͕ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ăĐƌŝĂĕĆŽĚĞĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽŝŶ- ŐͿϬϭ;ƵŵĂͿŝŶĚşŐĞŶĂ͘
ĚŝƐƉĞŶƐĄǀĞŝƐĂŽĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚĞſƌŐĆŽƐĐƌŝĂĚŽƐŽƵĚĞĐŽƌƌĞŶ- ΑϭǑͲƐƚŝƚƵůĂƌĞƐĚŽŽŶƐĞůŚŽĞƐƵĂƐƐƵƉůĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽŶŽ-
ƚĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽŽƌƚ͘ϳǑĚĂ>ĞŝKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂĚĞϮϬϬϳ͘ ŵĞĂĚĂƐƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ƐĞŶĚŽƋƵĞĂƐƌĞĨĞƌŝĚĂƐŶŽƐ
ƌƚ͘ϭϴͲ&ŝĐĂŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂƉƌĂƚŝĐĂƌŽƐĂƚŽƐ ŝŶĐŝƐŽƐ // Ğ ///͕ ĚĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ͕ ƐĞƌĆŽ ŝŶĚŝĐĂĚĂƐ ƉĞůŽƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐ
ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăĐŽŶƚŝŶƵŝĚĂĚĞĚŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ĂƚĠĂĚĞĨŝŶŝƚŝǀĂĞƐƚƌƵ- ſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐ͘
ƚƵƌĂĕĆŽĚŽƐſƌŐĆŽƐĐƌŝĂĚŽƐŽƵƌĞŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐƉŽƌĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ΑϮǑͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵůŚĞƌ
ƌƚ͘ϭϵͲƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂƌĄĞŵǀŝŐŽƌĞŵϭǑĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϬϳ͘ ŵĂŶƚĞƌĄĂĂƚƵĂůĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĂƚĠĂĚĞĨŝŶŝƚŝǀĂŝŶĚŝĐĂĕĆŽĞŶŽŵĞĂ-
ƌƚ͘ϮϬͲZĞǀŽŐĂŵͲƐĞĂƐĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽ͘ ĕĆŽĚŽƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚŽƐſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐƋƵĞŽĐŽŵƉƁĞŵ͕
ĐŽŶĨŽƌŵĞĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ//Ğ///ĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘

>/EǑϭϮ͘ϮϭϮϬϰD/KϮϬϭϭ ƌƚ͘ϱǑͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ-
ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ
Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comis- ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘
são da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e ƌƚ͘ ϲǑ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ &ŝŶĂŶĕĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ
dá outras providências. ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ
ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕ ŽƌĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ ĞƐ-
K 'KsZEKZ K ^dK  ,/͕ ĨĂĕŽ ƐĂďĞƌ ƋƵĞ Ă ƚƵĚŽƐ Ğ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ĚĞ ĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕
ƐƐĞŵďůĞŝĂ>ĞŐŝƐůĂƚŝǀĂĚĞĐƌĞƚĂĞĞƵƐĂŶĐŝŽŶŽĂƐĞŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂ-
ƌƚ͘ϭǑͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂĚŽWŽĚĞƌdžĞ- ĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͘
ĐƵƚŝǀŽƐƚĂĚƵĂůĨŝĐĂŵŽĚŝĨŝĐĂĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂƉƌĞƐĞŶƚĞ>Ğŝ͘ ƌƚ͘ϳǑͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůĞĕƁĞƐ
ƌƚ͘ϮǑͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞ- dĞŵĄƚŝĐĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ŝŶƚĞŐƌĂƌ ĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉĂƌĂ ĂƐ ŵƵ-
ƌĞƐ Ͳ ^WD͕ ĐŽŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ğ ĂƌƚŝĐƵůĂƌ ůŚĞƌĞƐ ŶĂƐ ĄƌĞĂƐ ĚĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ ƐĂƷĚĞ͕ ƚƌĂďĂůŚŽ Ğ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ
ĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͕ƚĞŶĚŽĂƐĞ- ƉŽůşƚŝĐĂ͕ǀŝƐĂŶĚŽŽĐŽŵďĂƚĞăǀŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌĞĂƌĞ-
ŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůďĄƐŝĐĂ͗ ĚƵĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĚĞŐġŶĞƌŽĞĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐ
/ͲMƌŐĆŽŽůĞŐŝĂĚŽ͗ ĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŝĚĞŶƚŝĨŝĐĂĚĂƐ͘
ĂͿ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ĞĨĞƐĂ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂ DƵůŚĞƌ Ͳ ƌƚ͘ϴǑͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞ'ĞƐƚĆŽĚĞWŽůş-
D͖ ƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĂƉŽŝĂƌĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽ
//ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗ Ğ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ĚĞ ŐġŶĞƌŽ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ
ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂ͖ ƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂů͘
ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖ ƌƚ͘ϵǑͲ&ŝĐĂĂůƚĞƌĂĚĂĂĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽ-
ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂůĞĕƁĞƐdĞŵĄ- ŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞͲ^WZKD/ƉĂƌĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ
ƚŝĐĂƐ͖ /ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂůͲ^WZKD/͕ƋƵĞƉĂƐƐĂĂƚĞƌƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂ-
ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞ'ĞƐƚĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂ ŶĞũĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĞĚĞ
ĂƐDƵůŚĞƌĞƐ͘ ƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĞŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞŐƌƵƉŽƐĠƚŶŝĐŽƐĂƚŝŶŐŝĚŽƐ
ƌƚ͘ϯǑͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵ- ƉĞůĂĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĞĚĞŵĂŝƐĨŽƌŵĂƐĚĞŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͘
ůŚĞƌ Ͳ D͕ ſƌŐĆŽ ĐŽŶƐƵůƚŝǀŽ͕ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ ƌƚ͘ ϭϬ Ͳ &ŝĐĂŵ ĞdžĐůƵşĚĂƐ ĚĂ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ğ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ ĚĂ
ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ Ğ ŶŽƌŵĂƐ ƌĞůĂƚŝǀĂƐ ăƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ Ğ ŵĞĚŝĚĂƐ ƋƵĞ ǀŝƐĞŵ ^WZKD/ĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐĂŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞĞdžĞĐƵĕĆŽ
ĞůŝŵŝŶĂƌ Ă ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ Ğ ŐĂƌĂŶƚŝƌ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ůŝďĞƌĚĂĚĞ Ğ ĚĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌƚƌĂŶƐǀĞƌƐĂůƉĂƌĂĂƐŵƵůŚĞƌĞƐ͘
ĞƋƵŝĚĂĚĞĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐƉĂƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽƐƵĂƉůĞŶĂƉĂƌ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ&ŝĐĂƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽĚĂ^WZKD/ƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞ-
ƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ŶĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ͕ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐ Ğ ĐƵůƚƵ- ƚĂƌŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐͲ^WDŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞ
ƌĂŝƐĚŽƐƚĂĚŽ͘ ĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵůŚĞƌͲD͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ Ɛ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚŽ D ƌƚ͘ϭϭͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂůƉĂƐ-
ƐĞƌĆŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐĞŵZĞŐŝŵĞŶƚŽƉƌſƉƌŝŽ͘ ƐĂĂƚĞƌĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůďĄƐŝĐĂ͗
ƌƚ͘ϰǑͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂDƵ- /ͲMƌŐĆŽŽůĞŐŝĂĚŽ͗
ůŚĞƌͲDƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ͗ ĂͿ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŽŵƵŶŝĚĂĚĞ EĞŐƌĂ Ͳ
/ͲĂ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐ͕ƋƵĞŽƉƌĞƐŝ- E͖
ĚŝƌĄ͖ //ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
//ͲϬϲ;ƐĞŝƐͿƐĞƌǀŝĚŽƌĂƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂƐ^ĞĐƌĞ- ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ƚĂƌŝĂƐĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ĚĂĚƵĐĂĕĆŽ͕ĚĂ^ĂƷĚĞ͕ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖
ĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐ͕ĚŽdƌĂďĂůŚŽ͕ŵƉƌĞ- ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͖
ŐŽ͕ZĞŶĚĂĞƐƉŽƌƚĞĞĚĂ^ĞŐƵƌĂŶĕĂWƷďůŝĐĂ͖ ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐdƌĂĚŝĐŝŽ-
///ͲϭϮ;ĚŽnjĞͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝů͕ƐĞŶĚŽ͗ ŶĂŝƐ͘
ĂͿϬϱ;ĐŝŶĐŽͿŵĞŵďƌŽƐĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĚĞŵƵůŚĞƌĞƐ͕ůĞŐĂů- ƌƚ͘ ϭϮ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŽŵƵŶŝĚĂĚĞ
ŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚŝƚƵşĚĂƐ͖ EĞŐƌĂ Ͳ E͕ ſƌŐĆŽ ĐŽůĞŐŝĂĚŽ͕ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞƐƚƵĚĂƌ͕
ďͿϬϮ;ĚƵĂƐͿĚĞŶŽƚſƌŝĂĂƚƵĂĕĆŽŶĂůƵƚĂƉĞůĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝ- ƉƌŽƉŽƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ŵĞĚŝĚĂƐ ĚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ
ƌĞŝƚŽƐĚĂŵƵůŚĞƌ͖ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ĐŽŵ Ă ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ ŶĞŐƌĂ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ ƌĞƐŐĂƚĂƌ Ž
ĚŝƌĞŝƚŽăƐƵĂƉůĞŶĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘

ϯϴ
38
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϭϯͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ- ƌƚ͘ϮϬͲKŽŶƐĞůŚŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽͲW͕ſƌŐĆŽĐŽŶƐƵůƚŝǀŽĞ
ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ ĨŝƐĐĂůŝnjĂĚŽƌĚĂĞdžĞĐƵĕĆŽƉĞŶĂů͕ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌ
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞŶŽƌŵĂƐƌĞůĂƚŝǀĂƐăƉŽůşƚŝĐĂĐƌŝŵŝŶĂůĞƉĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂ
ƌƚ͘ ϭϰ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ &ŝŶĂŶĕĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ ŶŽƐƚĂĚŽ͘
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲƐŶŽƌŵĂƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĚŽWƐĞƌĆŽ
ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕ ŽƌĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ ĞƐ- ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐĞŵZĞŐŝŵĞŶƚŽƉƌſƉƌŝŽ͘
ƚƵĚŽƐ Ğ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ĚĞ ĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ ƌƚ͘ϮϭͲKŽŶƐĞůŚŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽͲWƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĐŽŵ-
ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂ- ƉŽƐŝĕĆŽ͗
ĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͘ /ͲŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂĞZĞƐƐŽĐŝĂ-
ƌƚ͘ ϭϱ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂĐŝĂů ůŝnjĂĕĆŽ͖
ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂƌ͕ ĂƉŽŝĂƌ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ //ͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĞĨĞŶƐŽƌŝĂWƷďůŝĐĂĚĂhŶŝĆŽ͖
ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ Ğ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ǀŽůƚĂĚĂƐ ă ŝŵƉůĞ- ///ͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĞĨĞŶƐŽƌŝĂWƷďůŝĐĂĚŽƐƚĂĚŽ
ŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉŽůşƚŝĐĂƐĞĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂ- ĚĂĂŚŝĂ͖
ĚĞ Ğ ĚĂ ƉƌŽƚĞĕĆŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĚĞ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ Ğ ŐƌƵƉŽƐ ƌĂĐŝĂŝƐ Ğ /sͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽ&ĞĚĞƌĂů͖
ĠƚŶŝĐŽƐ͕ ĂĨĞƚĂĚŽƐ ƉŽƌ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ƌĂĐŝĂů Ğ ĚĞŵĂŝƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ sͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĚŽƐƚĂĚŽ
ŝŶƚŽůĞƌąŶĐŝĂ͘ ĚĂĂŚŝĂ͖
ƌƚ͘ϭϲͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ s/ Ͳ Ϭϭ ;ƵŵͿ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚĂ KƌĚĞŵ ĚŽƐ ĚǀŽŐĂĚŽƐ ĚŽ
dƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĨŽƌŵƵůĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞƉƌŽŵŽĕĆŽ ƌĂƐŝůͲK͕^ĞĐĕĆŽĂŚŝĂ͕ŝŶĚŝĐĂĚŽƉĞůŽƐĞƵŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂů͖
ĚĂ ĚĞĨĞƐĂ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚĂƐ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ƚƌĂĚŝĐŝŽ- s// Ͳ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ŽƵ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐ ŶŽƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ
ŶĂŝƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ƋƵŝůŽŵďŽůĂƐ͕ ŶŽ ƐƚĂĚŽ ĚĂ ĂŚŝĂ͕ ƌĞĚƵnjŝŶĚŽ ĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ Ğŵ ŝƌĞŝƚŽ WĞŶĂů͕ WƌŽĐĞƐƐƵĂů WĞŶĂů ŽƵ WĞŶŝƚĞŶ-
ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ Ğ ĞůŝŵŝŶĂŶĚŽ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽ ĐŝĄƌŝŽ͖
ŝĚĞŶƚŝĨŝĐĂĚĂƐ͘ s/// Ͳ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ ŽƵ ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐ ŶŽƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ
ƌƚ͘ ϭϳ Ͳ  ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ ^WZKD/ ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐĞŵDĞĚŝĐŝŶĂ>ĞŐĂůŽƵWƐŝƋƵŝĂƚƌŝĂ͖
ĨŝĐĂĂůƚĞƌĂĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗ /yͲϬϮ;ĚŽŝƐͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĚĞůŝǀƌĞĞƐĐŽ-
/ͲĨŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚĞŶƚĞ͕Ɛşŵ- ůŚĂĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͘
ďŽůŽ^ͲϮ͖ ΑϭǑͲKWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚŽŽŶƐĞůŚŽƐĞƌĄƵŵĚĞƐĞƵƐŵĞŵďƌŽƐ͕
//ͲĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌdžĞĐƵƚŝ- ŶŽŵĞĂĚŽ ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ ĚŽ ƐƚĂĚŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ŝŶĚŝĐĂĕĆŽ ĚŽ
ǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͖ ŽůĞŐŝĂĚŽ͕ĞŵůŝƐƚĂƚƌşƉůŝĐĞ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĞǀŽƚĂĕĆŽƐĞĐƌĞƚĂ͘
///ͲĨŝĐĂŵƌĞŵĂŶĞũĂĚŽƐ͕ĚĂĞdžƚŝŶƚĂ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞWŽ- ΑϮǑͲKƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŶƐĞůŚŽĞƐĞƵƐƐƵƉůĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽŶŽ-
ůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐDƵůŚĞƌĞƐƉĂƌĂĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽůşƚŝĐĂƐƉĂƌĂĂƐ ŵĞĂĚŽƐƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ƐĞŶĚŽƋƵĞŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽƐ
ŝŶĐŝƐŽƐ//Ăs/ĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͕ƐĞƌĆŽŝŶĚŝĐĂĚŽƐƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐſƌ-
ŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ dƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ ŽƌĂ ĐƌŝĂĚĂ͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŽŽƌ-
ŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐ͘
ĚĞŶĂĚŽƌ /͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ //͕
ΑϯǑͲKƐŵĞŵďƌŽƐŝŶĚŝĐĂĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐs//͕s///Ğ/yĚĞƐƚĞ
ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ
ĂƌƚŝŐŽ͕ƐĞƌĆŽĞƐĐŽůŚŝĚŽƐƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͘
ĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ƌƚ͘ϮϮͲKŽŶƐĞůŚŽĚĞKƉĞƌĂĕƁĞƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂWƌŝƐŝŽŶĂů͕ſƌ-
ƌƚ͘ϭϴͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚŽ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂ
ŐĆŽĚĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĞĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂƐĂĕƁĞƐŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĠĐŽŵƉŽƐ-
^WZKD/͕ĂůŽĐĂĚŽŶĂŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͕Ϭϭ
ƚŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂĞZĞƐƐŽĐŝĂůŝ-
;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͘
njĂĕĆŽ͕ ƋƵĞ Ž ƉƌĞƐŝĚŝƌĄ Ğ ƉĞůŽƐ ŝƌŝŐĞŶƚĞƐ ĚĂ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ
ƌƚ͘ϭϵͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWĞŶŝƚĞŶ-
ĚĞ 'ĞƐƚĆŽ WƌŝƐŝŽŶĂů͕ ĚĂ ŽƌƌĞŐĞĚŽƌŝĂ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ WĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽ
ĐŝĄƌŝĂ Ğ ZĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ Ͳ ^W͕ ĐŽŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĨŽƌŵƵůĂƌ
Ğ ĚĂ ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ DŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽ Ğ ǀĂůŝĂĕĆŽ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ
ƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĂĕƁĞƐƉĞŶĂŝƐĞĚĞƌĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƐĞŶƚĞŶĐŝĂĚŽƐ͕ WƌŝƐŝŽŶĂů͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐWƌŝƐŝŽŶĂŝƐ͘
ďĞŵĐŽŵŽĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌ͕ĞŵŚĂƌŵŽŶŝĂĐŽŵ ƌƚ͘ϮϯͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ-
ŽWŽĚĞƌ:ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ͕ŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐƉĞŶĂŝƐĚŽƐƚĂĚŽ͕ƚĞŶĚŽĂƐĞŐƵŝŶ- ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ
ƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůďĄƐŝĐĂ͗ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘
/ͲMƌŐĆŽƐŽůĞŐŝĂĚŽƐ͗ ƌƚ͘ϮϰͲKƵǀŝĚŽƌŝĂƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƌĞĐĞďĞƌĞĞdžĂŵŝŶĂƌ
ĂͿŽŶƐĞůŚŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽͲW͖ ĚĞŶƷŶĐŝĂƐ͕ƌĞĐůĂŵĂĕƁĞƐĞƐƵŐĞƐƚƁĞƐĚŽƐĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ
ďͿŽŶƐĞůŚŽĚĞKƉĞƌĂĕƁĞƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂWƌŝƐŝŽŶĂů͖ ăĂƚƵĂĕĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ͘
//ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗ ƌƚ͘ϮϱͲŽƌƌĞŐĞĚŽƌŝĂĚŽ^ŝƐƚĞŵĂWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌ
ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ Ă ƌĞŐƵůĂƌŝĚĂĚĞ ĚĂ
ďͿKƵǀŝĚŽƌŝĂ͖ ĂƚƵĂĕĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůĞĚĂĐŽŶĚƵƚĂĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞ
ĐͿŽƌƌĞŐĞĚŽƌŝĂĚŽ^ŝƐƚĞŵĂWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽ͖ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂĞZĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽͲ^W͕ĞŵĞƐƚƌĞŝ-
ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞDŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĞǀĂůŝĂĕĆŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂ ƚĂĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽ^ŝƐƚĞŵĂĚĞŽƌƌĞŝĕĆŽƐƚĂĚƵĂů͘
WƌŝƐŝŽŶĂů͖ ƌƚ͘ϮϲͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞDŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽĞǀĂůŝĂĕĆŽĚŽ
ĞͿŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͖ ^ŝƐƚĞŵĂ WƌŝƐŝŽŶĂů ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ
ĨͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞZĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ^ƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͖ ŽĨůƵdžŽĚĞĚĂĚŽƐĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂŽĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽĚĂƐ
ŐͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞ'ĞƐƚĆŽWƌŝƐŝŽŶĂů͗ ƉƌĄƚŝĐĂƐĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐWƌŝƐŝŽŶĂŝƐ͘
ϭ͘^ŝƐƚĞŵĂWƌŝƐŝŽŶĂů͖ ƌƚ͘ϮϳͲŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂůƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ
ŚͿ ĞŶƚƌĂů ĚĞ ƉŽŝŽ Ğ ĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ăƐ WĞŶĂƐ Ğ DĞĚŝ- ĚŽƐſƌŐĆŽƐƐĞƚŽƌŝĂŝƐĞƐĞĐĐŝŽŶĂŝƐ͕ĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŝŶƐ-
ĚĂƐůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƐĚĂĂŚŝĂͲW͗ ƚŝƚƵşĚŽƐ͕ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽŐƌĂ-
ϭ͘EƷĐůĞŽƐ ĚĞ ƉŽŝŽ Ğ ĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ăƐ WĞŶĂƐ Ğ DĞĚŝ- ŵĂĕĆŽ͕ŽƌĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĞƐƚƵĚŽƐĞ
ĚĂƐůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƐ͘ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂů͕ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ƌĞĐƵƌƐŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ŵŽ-
ĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͕ĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĨŝŶĂŶ-
ĐĞŝƌĂĞĚĞĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘

ϯϵ
39
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ϮϴͲ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞZĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ^ƵƐƚĞŶƚĄǀĞů Α ϮǑ Ͳ WĂƌĂ ĂƚĞŶĚĞƌ ĂŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ // ĚĞƐƚĞ ĂƌƚŝŐŽ͕
ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞŝŵƉůĂŶƚĂƌĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƋƵĞƉŽƐƐŝďŝůŝƚĞŵĂƌĞƐ- ĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚĞŶƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ^-
ƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĞƌĞĂďŝůŝƚĂĕĆŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐŽďĐƵƐƚſĚŝĂ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚŽ ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽ
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ĐƵůƚƵƌĂĞƚƌĂďĂůŚŽ ĚĞƐƐĞƐƐŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϯĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄ-
ƉƌŽĚƵƚŝǀŽ͘ ƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ƌƚ͘ Ϯϵ Ͳ  ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ 'ĞƐƚĆŽ WƌŝƐŝŽŶĂů ƚĞŵ ƉŽƌ ΑϯǑͲ&ŝĐĂĞdžƚŝŶƚĂ͕ĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĞĚĞĐĂƌŐŽƐ
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌĞƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐĂƚŝǀŝ- ĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,Ƶ-
ĚĂĚĞƐĂůƵƐŝǀĂƐăĞdžĞĐƵĕĆŽƉĞŶĂů͕ĞŵĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĐŽŵĂĕƁĞƐ ŵĂŶŽƐͲ^:,͕ĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽdžĞĐƵƚŝǀĂĚĞĞĨĞƐĂĚŽƐŝƌĞŝƚŽƐ
ĚĞ ŚƵŵĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƌ Ğ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ž ^ŝƐ- ĚĂWĞƐƐŽĂĐŽŵĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞ-
ƚĞŵĂWƌŝƐŝŽŶĂů͘ ŶĂĚŽƌdžĞĐƵƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ K ^ŝƐƚĞŵĂ WƌŝƐŝŽŶĂů Ġ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ƉĞůŽƐ ƌƚ͘ϯϱͲ&ŝĐĂĞdžƚŝŶƚĂ͕ĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĞĚĞĐĂƌ-
WƌĞƐşĚŝŽƐ͕ WĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂƐ͕ ŽůƀŶŝĂƐ WĞŶĂŝƐ͕ ŽŶũƵŶƚŽƐ WĞŶĂŝƐ͕ ŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂ^:,͕ĂŽƌƌĞŐĞĚŽƌŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽϬϭ;ƵŵͿ
ĂĚĞŝĂƐ WƷďůŝĐĂƐ͕ ,ŽƐƉŝƚĂů ĚĞ ƵƐƚſĚŝĂ Ğ dƌĂƚĂŵĞŶƚŽ͕ ĂƐĂ ĚŽ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ
ůďĞƌŐĂĚŽĞŐƌĞƐƐŽƐ͕ĞŶƚƌŽĚĞKďƐĞƌǀĂĕĆŽWĞŶĂů͕ĞŶƚƌĂůDĠ- ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ //͕ ƐşŵďŽůŽ ^Ͳϯ Ğ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ
ĚŝĐĂWĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂĞhŶŝĚĂĚĞƐƉĞĐŝĂůŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͘ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ƌƚ͘ ϯϬ Ͳ  ĞŶƚƌĂů ĚĞ ƉŽŝŽ Ğ ĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ăƐ WĞŶĂƐ ƌƚ͘ϯϲͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐ-
Ğ DĞĚŝĚĂƐ ůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƐ ĚĂ ĂŚŝĂ Ͳ W ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƐĆŽĚĂ^:,͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ
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WĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝŽͲW͕ĨŝĐĂŶĚŽĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵ ĞͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞ:ŽƌŶĂůŝƐŵŽ͖
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ϯĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/s͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘ ƌƚ͘ϯϵͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ſƌŐĆŽ
ƌƚ͘ϯϰͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĞĚĞĐĂƌ- ĐŽŶƐƵůƚŝǀŽ Ğ ĚĞůŝďĞƌĂƚŝǀŽ͕ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĨŽƌŵƵůĂƌ Ă WŽůşƚŝ-
ŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ ĐĂĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůĚŽƐƚĂĚŽ͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂĂĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ
,ƵŵĂŶŽƐͲ^:,͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐhŶŝĚĂĚĞƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶ- ƋƵĞůŚĞĐŽŶĨĞƌĞŽĂƌƚ͘ϮϳϳĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂĞ
ĚŝĐĂĚĂ͗ ŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͘
/ Ͳ Ă ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ĚĂƐ WĞƐƐŽĂƐ ĐŽŵ ĞĨŝ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKZĞŐŝŵĞŶƚŽĚŽŽŶƐĞůŚŽ͕ƉŽƌĞůĞĂƉƌŽǀĂ-
ĐŝġŶĐŝĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ͕ ĚŽĞŚŽŵŽůŽŐĂĚŽƉŽƌĂƚŽĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ĨŝdžĂƌĄƐƵĂƐ
ĂǀĂůŝĂƌ Ğ ĨŝƐĐĂůŝnjĂƌ Ă ĞdžĞĐƵĕĆŽ ĚĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ĞƐƚĂĚƵĂŝƐ ŶŽƌŵĂƐĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͘
ǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĞƉƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐƉĞƐƐŽĂƐ ƌƚ͘ϰϬͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůƚĞŵĂƐ
ĐŽŵĚĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͖ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕ĚĞŶƚƌĞŽƵƚƌĂƐĐŽŶĨĞƌŝĚĂƐĞŵ>Ğŝ͗
// Ͳ Ă ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ WƌĞǀĞŶĕĆŽ Ğ ĐŽůŚŝŵĞŶƚŽ ĂŽƐ / Ͳ ĨŽƌŵƵůĂƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ă ĞdžĞĐƵĕĆŽ ĚĂ WŽůşƚŝĐĂ ĚĞ Ž-
hƐƵĄƌŝŽƐĚĞƌŽŐĂƐĞƉŽŝŽ&ĂŵŝůŝĂƌ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂŶĞ- ŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůĚŽƐƚĂĚŽĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌĐĂŶĂŝƐŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ
ũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ͕ĂǀĂůŝĂƌĞĨŝƐĐĂůŝnjĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐ Ğ ĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĐŽŵ Ă ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ
ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƉƌĞǀĞŶƚŝǀĂƐ ăƐ ĚƌŽŐĂƐ Ğ ĚĞ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĂŽƐ ďĂŝĂŶĂ͖
ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ Ğ ƐƵĂƐ ĨĂŵşůŝĂƐ͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ Ă ƌĞŝŶƐĞƌĕĆŽ ƐŽĐŝĂů // Ͳ ĨŽƌŵƵůĂƌ ƉƌŽƉŽƐƚĂƐ ƋƵĞ ĐŽŶƚĞŵƉůĞŵ Ž ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ
ĚĞƵƐƵĄƌŝŽƐĚĞĚƌŽŐĂƐ͘ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶŽƐ ĐĂƉşƚƵůŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ ă ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƐŽĐŝĂů ĚĂƐ
ΑϭǑͲWĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ/ĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͕Ĩŝ- ŽŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ&ĞĚĞƌĂůĞƐƚĂĚƵĂů͖
ĐĂŵ ĐƌŝĂĚŽƐ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚĞŶƚĞ͕ ƐşŵďŽůŽ ^- ///ͲƉƌŽƉŽƌŵĞĚŝĚĂƐƋƵĞǀŝƐĞŵŽĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂ
ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽ ƉŽůşƚŝĐĂ ĞƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶŽƐ ƉƌŝŶĐş-
ĚĞƐƐĞƐƐŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐ- ƉŝŽƐĚĞŵŽĐƌĄƚŝĐŽƐĞŶĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĐŽŵŽĚŝƌĞŝƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͕
ƐŽƌĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ/ͲϰĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĞƐƚŝŵƵůĂŶĚŽŽĂĐĞƐƐŽ͕ĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞĂĚŝĨƵƐĆŽĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞ
ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞĐŽůĞƚŝǀŽ͖

ϰϬ
40
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
/sͲƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞWŽůşƚŝĐĂƐ ///ͲϮϬ;ǀŝŶƚĞͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĐŝǀŝů͕ƐĞŶĚŽ͗
WƷďůŝĐĂƐĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ďĞŵĐŽŵŽĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂƐƵĂ ĂͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĞŶƚŝĚĂĚĞƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂůĚĞĐůĂƐƐĞ͖
ĞdžĞĐƵĕĆŽ͖ ďͿ Ϭϭ ;ƵŵͿ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚĂƐ ƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ͕ ĐŽŵ
s Ͳ ŽƌŝĞŶƚĂƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚŽƐ ſƌŐĆŽƐ ƉƷďůŝ-
ĂƚƵĂĕĆŽŶŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͖
ĐŽƐĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽƐŽŶŽƌĂĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĚĞƐŽŶƐĞŝŵĂŐĞŵĚŽ ĐͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĞƚĞůĞǀŝƐĆŽĂďĞƌƚĂĞ
ƐƚĂĚŽ͖ ƉŽƌĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂĐŽŵĞƌĐŝĂů͖
s/ͲĂƚƵĂƌŶĂĚĞĨĞƐĂĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŝĨƵƐŽƐĞĐŽůĞƚŝǀŽƐĚĂƐŽĐŝĞ- ĚͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĞƌĄĚŝŽĐŽŵĞƌĐŝĂů͖
ĚĂĚĞďĂŝĂŶĂŶŽƋƵĞƚĂŶŐĞĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͖ ĞͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐĚĞũŽƌŶĂŝƐĞƌĞǀŝƐ-
s//ͲƌĞĐĞďĞƌĞƌĞĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌĚĞŶƷŶĐŝĂƐƐŽďƌĞĂďƵƐŽƐĞǀŝŽ- ƚĂƐ͖
ůĂĕƁĞƐ ĚĞ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ŶŽƐ ǀĞşĐƵůŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ŶŽ ĨͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƐĂŐġŶĐŝĂƐĚĞƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞ͖
ƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͕ĂŽƐſƌŐĆŽƐĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐ͕ƉĂƌĂĂĚŽĕĆŽĚĞƉƌŽ- ŐͿ Ϭϭ ;ƵŵͿ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚĂƐ ĞŵƉƌĞƐĂƐ ĚĞ ƚĞůĞĐŽŵƵŶŝĐĂ-
ǀŝĚġŶĐŝĂƐŶŽƐƐĞƵƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐąŵďŝƚŽƐĚĞĂƚƵĂĕĆŽ͖ ĕƁĞƐ͖
s/// Ͳ ĨŽŵĞŶƚĂƌ Ă ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚŝĨƵƐĆŽ ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ ĚĞ ŝŶŝ- ŚͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐĚĞŵşĚŝĂĞdžƚĞƌŝŽƌ͖
ĐŝĂƚŝǀĂĞƐƚĂĚƵĂů͕ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĂƌƚşƐƚŝĐĂƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ ŝͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƐƉƌŽĚƵƚŽƌĂƐĚĞĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂůŽƵ
ƌĞŐŝŽŶĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐĚĂĂŚŝĂ͖ ƐĞƌǀŝĕŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖
/yͲĞƐƚŝŵƵůĂƌŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƌĞĚĞƉƷďůŝĐĂĚĞĐŽŵƵŶŝ- ũͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĐŽ-
ĐĂĕĆŽ͕ĚĞŵŽĚŽƋƵĞĞůĂƚĞŶŚĂƵŵĂƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽĂƚŝǀĂŶĂĞdžĞĐƵ- ŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͖
ĕĆŽĚĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͖ ŬͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂƐĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĞĐůĂƐƐĞĚŽƐƚƌĂďĂ-
yͲĂƌƚŝĐƵůĂƌĂĕƁĞƐƉĂƌĂƋƵĞĂĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽĚĂƐǀĞƌďĂƐƉƵďůŝ- ůŚĂĚŽƌĞƐĚŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͖
ĐŝƚĄƌŝĂƐĚŽƐƚĂĚŽƐĞũĂďĂƐĞĂĚĂĞŵĐƌŝƚĠƌŝŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐĚĞĂƵĚŝġŶ- ůͿ Ϭϭ ;ƵŵͿ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞ ĚŽƐ ǀĞşĐƵůŽƐ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝŽƐ ŽƵ Ăů-
ĐŝĂĞƋƵĞŐĂƌĂŶƚĂŵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞ͖ ƚĞƌŶĂƚŝǀŽƐ͖
y/ͲĞƐƚŝŵƵůĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĞƉƌŽŵŽǀĞƌŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶ- ŵͿϬϯ;ƚƌġƐͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĂƐKƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐEĆŽͲ'ŽǀĞƌŶĂ-
ƚŽ ĚŽƐ ǀĞşĐƵůŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ ƉĂƌĂ ĨĂĐŝůŝƚĂƌ Ž ŵĞŶƚĂŝƐͲKE'^ŽƵĞŶƚŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐǀŝŶĐƵůĂĚĂƐăĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖
ĂĐĞƐƐŽăƉƌŽĚƵĕĆŽĞăĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĞŵƚŽĚŽŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽ ŶͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐĚĞĐŽŵƵ-
ĞƐƚĂĚƵĂů͖ ŶŝĐĂĕĆŽ͖
y//ͲĞƐƚŝŵƵůĂƌĂĂĚŽĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐƉƌŽƉŽƌ- ŽͿϬϯ;ƚƌġƐͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĞŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐƐŽ-
ĐŝŽŶĂĚŽƐ ƉĞůĂ ĚŝŐŝƚĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽ ƉƌŝǀĂĚĂ͕ ƉƷďůŝĐĂ Ğ ĐŝĂŝƐŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽƐ͖
ĐŽŵƵŶŝƚĄƌŝĂ͕ ŶŽ ŝŶĐĞŶƚŝǀŽ ă ƌĞŐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĐƵůƚƵ- ƉͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĞũŽƌŶĂůŝƐŵŽĚŝŐŝ-
ƚĂů͘
ƌĂů͕ ĂƌƚşƐƚŝĐĂ Ğ ũŽƌŶĂůşƐƚŝĐĂ͕ Ğ ĚĞŵŽĐƌĂƚŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ŵĞŝŽƐ ĚĞ ĐŽ-
ŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖ Α ϭǑ Ͳ  ^KD ĐŽŶǀŽĐĂƌĄ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĞĚŝƚĂů͕ ƉƵďůŝĐĂĚŽ
y///ͲƌĞĐŽŵĞŶĚĂƌĂĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽĞƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂ ŶŽŝĄƌŝŽKĨŝĐŝĂůĚŽƐƚĂĚŽ͕ƌĞƵŶŝĆŽƉĂƌĂĞůĞŝĕĆŽĚŽƐƌĞƉƌĞƐĞŶ-
ŽŶĨĞƌġŶĐŝĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ Ğ ƐƵĂƐ ĞƚĂƉĂƐ ƉƌĞƉĂƌĂ- ƚĂŶƚĞƐ͕ĐŝƚĂĚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽ///ĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͕ĐĂďĞŶĚŽͲůŚĞ͕ĂŽĨŝŶĂů͕
ƚſƌŝĂƐ͖ ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƌŽƌĞƐƵůƚĂĚŽĚĂƐŝŶĚŝĐĂĕƁĞƐƉĂƌĂĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽĚŽ'Ž-
y/sͲĞůĂďŽƌĂƌĞĂƉƌŽǀĂƌŽƐĞƵZĞŐŝŵĞŶƚŽ/ŶƚĞƌŶŽ͕ƉĂƌĂƉŽƐ- ǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͘
ƚĞƌŝŽƌŚŽŵŽůŽŐĂĕĆŽƉŽƌĂƚŽĚŽŚĞĨĞĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽ͖ Α ϮǑ Ͳ KƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ Ğ ƐĞƵƐ ƐƵƉůĞŶƚĞƐ ƐĞƌĆŽ
ysͲĐŽŶǀŽĐĂƌĂƵĚŝġŶĐŝĂƐĞĐŽŶƐƵůƚĂƐƉƷďůŝĐĂƐƐŽďƌĞĐŽŵƵ- ŶŽŵĞĂĚŽƐ ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ ĚŽ ƐƚĂĚŽ Ğ ƚŽŵĂƌĆŽ ƉŽƐƐĞ ŶĂ ϭǐ
ŶŝĐĂĕĆŽĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚŽƐĞƚŽƌ͖ ;ƉƌŝŵĞŝƌĂͿƌĞƵŶŝĆŽĚŽŽůĞŐŝĂĚŽ͕ĞƐĞƌĆŽƐƵďƐƚŝƚƵşĚŽƐ͕ĞŵƐƵĂƐ
ys/ Ͳ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ă ĐƌŝĂĕĆŽ Ğ Ž ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĐŽŶƐĞ- ĂƵƐġŶĐŝĂƐĞŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ͕ƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐƐƵƉůĞŶƚĞƐ͕ƉƌĞǀŝĂ-
ůŚŽƐŵƵŶŝĐŝƉĂŝƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖ ŵĞŶƚĞŝŶĚŝĐĂĚŽƐ͘
ys//ͲĨŽŵĞŶƚĂƌĂŝŶĐůƵƐĆŽĚŝŐŝƚĂůĞŽĂĐĞƐƐŽăƐƌĞĚĞƐĚŝŐŝ- Α ϯǑ Ͳ K ŵĂŶĚĂƚŽ ĚŽƐ ŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ Ğ ĚĞ ƐĞƵƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐ
ƚĂŝƐ Ğŵ ƚŽĚŽ Ž ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽ ďĂŝĂŶŽ͕ ĐŽŵŽ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĚĞŵŽĐƌĂƚŝnjĂƌ ƐƵƉůĞŶƚĞƐƐĞƌĄĚĞϬϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ƉĞƌŵŝƚŝĚĂƵŵĂƌĞĐŽŶĚƵĕĆŽƉŽƌ
ĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͖ ŝŐƵĂůƉĞƌşŽĚŽ͘
ƌƚ͘ϰϮͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ-
ys/// Ͳ ĨŽŵĞŶƚĂƌ Ă ĂĚŽĕĆŽ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ Ğ ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ
ĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂŶĚŽĂĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĚĞŶŽǀĂƐƚĞĐŶŽůŽ- ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘
ŐŝĂƐĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͘ ƌƚ͘ϰϯͲƐƐĞƐƐŽƌŝĂĚĞ/ŵƉƌĞŶƐĂĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌƚĞŵƉŽƌ
ƌƚ͘ϰϭͲKŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůƚĞŵĂ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚŝǀƵůŐĂƌŽƐĂƚŽƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĂŽƉŝŶŝĆŽĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ
ƐĞŐƵŝŶƚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ͗ ĚŽƐƚĂĚŽĞŵĐŽŵƵŶŝĐĂĕƁĞƐăƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞăŝŵƉƌĞŶƐĂ͕ĞŵĂƌƚŝ-
/ͲŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ƋƵĞŽƉƌĞƐŝĚŝƌĄ͖ ĐƵůĂĕĆŽĐŽŵĂƐĚĞŵĂŝƐhŶŝĚĂĚĞƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ͘
//ͲϬϲ;ƐĞŝƐͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐĚŽWŽĚĞƌWƷďůŝĐŽƐƚĂĚƵĂů͕ŝŶĚŝ-
ĐĂĚŽƐƉĞůŽdŝƚƵůĂƌĚĂƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂWĂƐƚĂ͕ƐĞŶĚŽ͗ ƌƚ͘ ϰϰ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ 'ĞƌĂů ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ă ĐŽŽƌĚĞŶĂ-
ĂͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^Ž- ĕĆŽĚŽƐſƌŐĆŽƐƐĞƚŽƌŝĂŝƐ͕ĚŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŝŶƐƚŝƚƵşĚŽƐ͕
ĐŝĂůͲ^KD͖ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉĞůĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕Žƌ-
ďͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵůƚƵƌĂͲ^h>d͖ ĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕
ĐͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚƵĐĂĕĆŽͲ^͖ ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂ-
ĚͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞŝġŶĐŝĂ͕dĞĐŶŽůŽ- ĕĆŽ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂ Ğ ŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͕ Ğ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ
ŐŝĂĞ/ŶŽǀĂĕĆŽͲ^d/͖ ĚĞĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘
ĞͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ:ƵƐƚŝĕĂ͕ŝĚĂĚĂ- ƌƚ͘ ϰϱ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ /ŶƚĞŐƌĂĚĂ ƚĞŵ
ŶŝĂĞŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐͲ^:,͖ ƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞ
ĨͿϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚĞZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĚƵ- ĐĂŵƉĂŶŚĂƐ ƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂƐ ŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ 'ŽǀĞƌŶŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ
ĐĂƚŝǀĂĚĂĂŚŝĂͲ/Z͖ ĂǀĂůŝĂƌĂƐƵĂƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞ͘

ϰϭ
41
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ ϰϲ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ :ŽƌŶĂůŝƐŵŽ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ůŽ/Ͳϱ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ
ĚŝǀƵůŐĂƌŽƐĂƚŽƐĚŽ'ŽǀĞƌŶŽƉĂƌĂĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞĂŝŵƉƌĞŶƐĂ͕ďĞŵ /Ͳϱ͕ Ϭϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐŝƐƚĞŶƚĞ s͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϲ Ğ Ϭϱ
ĐŽŵŽ ĂƌƚŝĐƵůĂƌͲƐĞ ĐŽŵ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ Ğ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ;ĐŝŶĐŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘
ƉĂƌĂĨŝŶƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘ ƌƚ͘ϱϱͲ&ŝĐĂŵĞdžĐůƵşĚĂƐĚĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĂƐĂŝǀŝůĂƐĂƚŝǀŝ-
ƌƚ͘ ϰϳ Ͳ Ɛ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ ĚĞ ƐƚĂĚŽ Ğ ĚĞŵĂŝƐ ſƌŐĆŽƐ Ğ ĞŶƚŝ- ĚĂĚĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͘
ĚĂĚĞƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂƐƚĂĚƵĂůƉƌĞƐƚĂƌĆŽŽĂƉŽŝŽĞŽƐ ƌƚ͘ϱϲͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂĂƐĂŝǀŝůĨŝĐĂĂůƚĞƌĂ-
ƌĞĐƵƌƐŽƐƚĠĐŶŝĐŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽƐŽůŝĐŝƚĂĚŽƐƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞŽŵƵ- ĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗
ŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂů /ͲĨŝĐĂĞdžƚŝŶƚĂĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞWŽůş-
ĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ĂƐĞƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƉĞůŽŽŶƐĞůŚŽƐƚĂ- ƚŝĐĂƐ'ŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͖
ĚƵĂůĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͘ //ͲĨŝĐĂĐƌŝĂĚĂĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĞWŽ-
ƌƚ͘ϰϴͲ&ŝĐĂƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚĂĂǀŝŶĐƵůĂĕĆŽĞƐƚƌƵƚƵƌĂůĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽ ůşƚŝĐĂƐĚĞ/ŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĨŽƌŶĞĐĞƌƐƵďƐşĚŝŽƐ
ĚĞ ZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽ ĚƵĐĂƚŝǀĂ ĚĂ ĂŚŝĂ Ͳ /Z͕ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĂŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ŶĂĂŶĄůŝƐĞĚĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐƌĞůĂƚŝǀĂƐăŝŶĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵ-
ƵůƚƵƌĂͲ^h>dƉĂƌĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůͲ^- ƌĂ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽĂƐƵĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ͕ĞŵĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ
KD͕ŵĂŶƚĞŶĚŽĂŵĞƐŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂũƵƌşĚŝĐĂ͘ ĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĞdžĞĐƵƚŽƌĂƐ͖
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲ&ŝĐĂŵĞdžĐůƵşĚĂƐĚĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĞĐŽŵƉĞƚġŶ- /// Ͳ ĨŝĐĂ ĐƌŝĂĚĂ Ă ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ
ĐŝĂƐĚĂ^h>dĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐͬĨƵŶĕƁĞƐĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĐƵůƚƵƌĂůĞ WŽůşƚŝĐĂƐ^ŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĨŽƌŶĞĐĞƌƐƵďƐşĚŝŽƐĂŽ'Ž-
ĞĚƵĐĂƚŝǀĂ͘ ǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ ŶĂ ĂŶĄůŝƐĞ ĚĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ Ă ƐƵĂ
ƌƚ͘ϰϵͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚŽ/ŶƐ- ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĞŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ͕ĞŵĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƐſƌŐĆŽƐĞĞŶ-
ƚŝƚƵƚŽĚĞZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĚƵĐĂƚŝǀĂĚĂĂŚŝĂͲ/Z͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ƚŝĚĂĚĞƐĞdžĞĐƵƚŽƌĂƐ͘
hŶŝĚĂĚĞƐ͗ ƌƚ͘ ϱϳ Ͳ  ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ ĂƐĂ ŝǀŝů
/ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞWƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĞŽŶƚĞƷĚŽƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĨŝĐĂĂůƚĞƌĂĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗
ĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĞĂǀĂůŝĂƌĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚĂ /ͲĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕Ɛşŵ-
ZĄĚŝŽĚƵĐĂĚŽƌĂ͕dsĚƵĐĂƚŝǀĂ͕ĚŽWŽƌƚĂůĞĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽũŽƌŶĂ- ďŽůŽ^ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ
ůşƐƚŝĐĂ ĚŽ /Z͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ğ ĂƉŽŝĂƌ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ƌĞůĂ- ĞϬϯ;ƚƌġƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͖
//ͲĨŝĐĂĞdžƚŝŶƚŽϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ
ĐŝŽŶĂĚĂƐăƉƌŽĚƵĕĆŽĞĐŽŶƚĞƷĚŽƌĂĚŝŽĨƀŶŝĐŽĞĂƵĚŝŽǀŝƐƵĂůƉĂƌĂ
^Ͳϯ͕ĂůŽĐĂĚŽŶŽ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͘
ĐŽŵƉŽƌĂƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽ͖
ƌƚ͘ϱϴͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ĚŽYƵĂĚƌŽƐƉĞĐŝĂůĚĞĂƌŐŽƐĞŵ
//ͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽĞZĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ/ŶƐƚŝ-
ŽŵŝƐƐĆŽĚĂĂƐĂŝǀŝů͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ/͕ƐşŵďŽůŽ
ƚƵĐŝŽŶĂů͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ͕
^ͲϮ͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐŝƐƚĞŶƚĞ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ Ğ Ϭϰ
ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚŽ /Z͕ ǀŝƐĂŶĚŽ ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌ Ğ
;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ/s͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ĂƉƌŝŵŽƌĂƌĂŝŶƚĞƌůŽĐƵĕĆŽĞĂŝŶƚĞƌĂƚŝǀŝĚĂĚĞĐŽŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲKYƵĂĚƌŽƐƉĞĐŝĂůĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽ
ƌƚ͘ϱϬͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞKƉĞƌĂĕƁĞƐƉĂƐƐĂĂƚĞƌƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ
ĚĂĂƐĂŝǀŝůĠŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽŶĞdžŽ//͕ƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ
ƌƚ͘ϱϵͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƚĂĚƵĂůƉĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐĚĂ
ĚĞƌĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽ͕dsĞĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂĚĞŽƉĞƌĂĕĆŽĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽ͘
ŽƉĂ ĚŽ DƵŶĚŽ ĚĂ &/& ƌĂƐŝů ϮϬϭϰ Ͳ ^KW͕ ĐŽŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂ-
ƌƚ͘ ϱϭ Ͳ &ŝĐĂŵ ĐƌŝĂĚŽƐ͕ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐ- ĚĞĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂƌƚŝĐƵůĂƌ͕ƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂƌĂƐ
ƐĆŽĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚĞZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĚƵĐĂƚŝǀĂĚĂĂŚŝĂͲ/Z͕Ϭϭ ĂĕƁĞƐĞƉƌŽũĞƚŽƐƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝŽƐĚĂŽƉĂĚŽDƵŶĚŽĚĂ&/&ƌĂƐŝů
;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŚĞĨĞ ϮϬϭϰ͘
ĚĞ'ĂďŝŶĞƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲWĂƌĂĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ͕Ă^-
/͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕ĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ KW ĂƚƵĂƌĄ ĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ Ğ Ğŵ ĂƉŽŝŽ Ă ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ ƉƌŽũĞƚŽƐ Ğ
^ŽĐŝĂů/͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͘ ĂĕƁĞƐ ĞdžĞĐƵƚĂĚŽƐ ƉŽƌ ŽƵƚƌŽƐ ſƌŐĆŽƐ ŽƵ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ĚŵŝŶŝƐ-
ƌƚ͘ϱϮͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐ- ƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂĚĞƋƵĂŝƐƋƵĞƌĞƐĨĞƌĂƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͘
ƐĆŽ ĚŽ /ŶƐƚŝƚƵƚŽ ĚĞ ZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽ ĚƵĐĂƚŝǀĂ ĚĂ ĂŚŝĂ Ͳ /Z͕ ƌƚ͘ ϲϬ Ͳ  ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ƐƚĂĚƵĂů ƉĂƌĂ ƐƐƵŶƚŽƐ ĚĂ ŽƉĂ ĚŽ
Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϱ;ĐŝŶĐŽͿ DƵŶĚŽ ĚĂ &/& ƌĂƐŝů ϮϬϭϰ Ͳ ^KW ƚĞŵ Ă ƐĞŐƵŝŶƚĞ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ
ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ 'ĞƌĞŶƚĞ͕ ƐşŵďŽůŽ ^Ͳϯ͕ Ϭϱ ;ĐŝŶĐŽͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐŝƐ- ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůďĄƐŝĐĂ͗
ƚĞŶƚĞ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ Ğ Ϭϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /ͲMƌŐĆŽŽůĞŐŝĂĚŽ͗
///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͘ ĂͿŽŵŝƚġ'ĞƐƚŽƌĚĂŽƉĂĚŽDƵŶĚŽĚĂ&/&ƌĂƐŝůϮϬϭϰ͖
ƌƚ͘ϱϯͲKYƵĂĚƌŽĚĞĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚĞ //ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗
ZĂĚŝŽĚŝĨƵƐĆŽĚƵĐĂƚŝǀĂĚĂĂŚŝĂͲ/ZƉĂƐƐĂĂƐĞƌŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞ ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖
ĚŽŶĞdžŽ/ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ďͿŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ&ŝŶĂŶĕĂƐ͖
ƌƚ͘ ϱϰ Ͳ &ŝĐĂ ĞdžƚŝŶƚĂ͕ ĚĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂů ĚĂ ĂƐĂ ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWƌŽũĞƚŽƐƉĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐĚĂŽƉĂ͖
ŝǀŝů͕ĂƐƐĞƐƐŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůͲ'KD͘ ĚͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞDĂƌŬĞƚŝŶŐƉĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐĚĂŽƉĂ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲWĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞ ƌƚ͘ϲϭͲKŽŵŝƚġ'ĞƐƚŽƌĚĂŽƉĂĚŽDƵŶĚŽĚĂ&/&ƌĂƐŝů
ĂƌƚŝŐŽ͕ĨŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ĚŽƋƵĂĚƌŽĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂĂƐĂ ϮϬϭϰ͕ƉƌĞƐŝĚŝĚŽƉĞůŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĂ^KW͕ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ
ŝǀŝů͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌ'ĞƌĂů͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϭ͕Ϭϭ;ƵŵͿ ŵŽŶŝƚŽƌĂƌĂƐĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĂŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽĐĂůĞŶĚĄƌŝŽ
ĐĂƌŐŽ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ ƐƉĞĐŝĂů͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϲ ;ƐĞŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞĨŝŶŝĚŽƉĞůĂ&ĞĚĞƌĂƚŝŽŶ/ŶƚĞƌŶĂƚŝŽŶĂůĞĚĞ&ŽŽƚďĂůůƐƐŽĐŝĂƚŝŽŶ
ĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ'ĞƌĞŶƚĞ͕ Ͳ&/&ĞƉĞůŽŽŵŝƚġKƌŐĂŶŝnjĂĚŽƌ>ŽĐĂůͲK>ƉĂƌĂĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ
ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĚĂŽƉĂĚŽDƵŶĚŽĚĂ&/&ƌĂƐŝůϮϬϭϰŶĂŝĚĂĚĞĚĞ^ĂůǀĂĚŽƌ͘
^ŽĐŝĂů/͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕Ϭϴ;ŽŝƚŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞŽŵƵ- WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ K Žŵŝƚġ 'ĞƐƚŽƌ ĚĂ ŽƉĂ ĚŽ DƵŶĚŽ ĚĂ
ŶŝĐĂĕĆŽ ^ŽĐŝĂů //͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ &/&ƌĂƐŝůϮϬϭϰƚĞŵƐƵĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĞƐƚĂďĞ-
ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞKƌ- ůĞĐŝĚŽƐĞŵZĞŐŝŵĞŶƚŽƉƌſƉƌŝŽ͘
ĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞŽŵƵ- ƌƚ͘ϲϮͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ-
ŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕ϭϯ;ƚƌĞnjĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ͕ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ
/s͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕Ϭϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/s͕ƐşŵďŽ- ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘

ϰϮ
42
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ ϲϯ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ &ŝŶĂŶĕĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ //ͲĨŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ///͕ƐşŵďŽůŽ
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ /Ͳϰ͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ Ϭϰ
ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕ ŽƌĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ ĞƐ- ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/s͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌ-
ƚƵĚŽƐ Ğ ĂŶĄůŝƐĞƐ͕ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ĚĞ ĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͕ ŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/ͲϱĞϬϲ;ƐĞŝƐͿĐĂƌ-
ŵĂƚĞƌŝĂů͕ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂ- ŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘
ĕĆŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͘ ƌƚ͘ϳϰͲKYƵĂĚƌŽĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ
ƌƚ͘ϲϰͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWƌŽũĞƚŽƐƉĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐĚĂŽƉĂ /ŶĚƷƐƚƌŝĂ͕ ŽŵĠƌĐŝŽ Ğ DŝŶĞƌĂĕĆŽ Ġ Ž ĐŽŶƐƚĂŶƚĞ ĚŽ ŶĞdžŽ s//͕
ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ğ ŵŽŶŝƚŽƌĂƌ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ĚŽƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ Ğ ĂĕƁĞƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ĂŽ ĞǀĞŶƚŽ ĞƐƉŽƌƚŝǀŽ͕ ďĞŵ ƌƚ͘ϳϱͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ^ĞĐƌĞ-
ĐŽŵŽ Ă ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚŽƐ 'ƌƵƉŽƐ džĞĐƵƚŝǀŽƐ ĚĞ dƌĂďĂůŚŽ ĚĂ ƚĂƌŝĂĚĞZĞůĂĕƁĞƐ/ŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐͲ^Z/E͕ĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞWŽ-
ŽƉĂϮϬϭϰ͘ ůşƚŝĐĂƐĚĞ:ƵǀĞŶƚƵĚĞ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂƌƚŝĐƵůĂƌĞ
ƌƚ͘ ϲϱ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ DĂƌŬĞƚŝŶŐ ƉĂƌĂ ƐƐƵŶƚŽƐ ĚĂ ŝŶƚĞŐƌĂƌŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂĕƁĞƐĚŽ'ŽǀĞƌŶŽĚŽƐƚĂĚŽ͕ǀŽůƚĂĚŽƐ
ŽƉĂ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ Ğ ǀŝĂďŝůŝnjĂƌ Ă ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂ ĚĞ ăƉŽƉƵůĂĕĆŽũŽǀĞŵ͘
ŵĂƌŬĞƚŝŶŐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂ ĂŽƐ ƉƌŽũĞƚŽƐ Ğ ĂĕƁĞƐ ĚĂ ŽƉĂ Ğ ĂŽ ĨŽ- WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲWĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌĂŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞ
ŵĞŶƚŽĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐƉƷďůŝĐĂƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ͘ ĂƌƚŝŐŽ͕ ĨŝĐĂŵ ĐƌŝĂĚŽƐ͕ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ
ƌƚ͘ϲϲͲ^KWĨƵŶĐŝŽŶĂƌĄ͕ĂƉĂƌƚŝƌĚĂĚĂƚĂĚĞƉƵďůŝĐĂ- ^Z/E͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌdžĞĐƵƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ^-
ĕĆŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ĂƚĠϯϭĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϰ͕ĨŝĐĂŶĚŽĞdžƚŝŶƚĂĞŵ ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿ
ϬϭĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϭϱ͘ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ //͕ ƐşŵďŽůŽ ^Ͳϯ Ğ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ
ƌƚ͘ϲϳͲWĂƌĂĂƚĞŶĚĞƌăŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞWŽůş- ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ/͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ƚŝĐĂƐ ƉĂƌĂ ĂƐ DƵůŚĞƌĞƐ Ͳ ^WD͕ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƌƚ͘ϳϲͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ
WĞŶŝƚĞŶĐŝĄƌŝĂĞZĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽͲ^W͕ĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞŽŵƵŶŝ- ĚĂ ^Z/E͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕
ĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůͲ^KDĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƚĂĚƵĂůƉĂƌĂƐƐƵŶƚŽƐĚĂ ĂůŽĐĂĚŽƐŶĂŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƐƐƵŶƚŽƐ&ĞĚĞƌĂƚŝǀŽƐĞŶĂŽŽƌĚĞ-
ŽƉĂĚŽDƵŶĚŽĚĂ&/&ƌĂƐŝůϮϬϭϰͲ^KW͕ĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϰ ŶĂĕĆŽĚĞƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͘
;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞƐƚĂĚŽ͕ƐĞŶĚŽƋƵĞŽƐYƵĂĚƌŽƐ ƌƚ͘ϳϳͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚŽ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ
ĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚĂƐ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐĚĞƐƚĂĚŽ͕ŽƌĂĐƌŝĂĚĂƐ͕ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽĨŝĐĂĂůƚĞƌĂĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗
ƐĆŽ ŽƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ ĚŽƐ ŶĞdžŽƐ ///͕ /s͕ s Ğ s/͕ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ /ͲĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŚĞĨĞĚĞ'ĂďŝŶĞƚĞ͕ƐşŵďŽ-
ƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂŵĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĚĞƐĐƌŝƚſƌŝŽ͕ƐşŵďŽůŽ
ƌƚ͘ϲϴͲŽŵĂĞdžƚŝŶĕĆŽĚĂ^KW͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĚĂƚĂƉƌĞǀŝƐ- ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŚĞĨĞĚĞĞƌŝŵŽŶŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕
ƚĂ ŶŽ Ăƌƚ͘ ϲϲ ĚĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƐĞƌĆŽ ĞdžƚŝŶƚŽƐ ŽƐ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ Ϭϳ;ƐĞƚĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿ
ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐĚŽŶĞdžŽs/ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕ďĞŵĐŽŵŽƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐƉĂƌĂ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ džĞĐƵƚŝǀŽ͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ
ŽƐſƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽƐƚĂĚƵĂů ĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ
ŽƐďĞŶƐĂĚƋƵŝƌŝĚŽƐƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂƐĂĕƁĞƐĞƉƌŽũĞƚŽƐ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ ϭϯ ;ƚƌĞnjĞͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞ-
ĂĐƌŝƚĠƌŝŽĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽƐƚĂĚƵĂů͘ ŶĂĚŽƌ dĠĐŶŝĐŽ͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϯ ;ƚƌġƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ
ƌƚ͘ϲϵͲ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ/ŶĚƷƐƚƌŝĂ͕ŽŵĠƌĐŝŽĞDŝŶĞƌĂĕĆŽͲ dĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚĞ'Ăďŝ-
^/DƉĂƐƐĂĂƚĞƌƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĨŽƌŵƵůĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌĂƉŽůşƚŝĐĂĚĞ ŶĞƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕
ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂƉŽŝŽăŝŶĚƷƐƚƌŝĂ͕ĂŽĐŽŵĠƌĐŝŽ͕ĂŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐ ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕
ĞăŵŝŶĞƌĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽ͘ Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽ͕ƐşŵďŽůŽ/ͲϰĞϬϰ
ƌƚ͘ ϳϬ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ /ŶĚƵƐƚƌŝĂů Ͳ / ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͘
ƉĂƐƐĂĂĚĞŶŽŵŝŶĂƌͲƐĞŽŶƐĞůŚŽĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂ/ŶĚƷƐ- // Ͳ ĨŝĐĂŵ ĞdžƚŝŶƚŽƐ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ ƐƉĞĐŝĂů ĚŽ
ƚƌŝĂĞĚŽŽŵĠƌĐŝŽͲ/͕ſƌŐĆŽĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽŶƐƵůƚŝǀĂ͕ĐŽŵĂ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞŽƉŝŶĂƌƐŽďƌĞĂĨŽƌŵƵůĂĕĆŽĚĂƉŽůşƚŝĐĂĚĞĚĞƐĞŶǀŽů- ^ͲϮĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĚĞƐĐƌŝƚſƌŝŽ͕ƐşŵďŽůŽ
ǀŝŵĞŶƚŽŝŶĚƵƐƚƌŝĂůĞĐŽŵĞƌĐŝĂůĚŽƐƚĂĚŽ͘ ^ͲϮ͘
ƌƚ͘ϳϭͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ^ĞĐƌĞ- ƌƚ͘ϳϴͲKƐĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽWĂƌƚŝĐƵůĂƌĚŽ
ƚĂƌŝĂ ĚĂ /ŶĚƷƐƚƌŝĂ͕ ŽŵĠƌĐŝŽ Ğ DŝŶĞƌĂĕĆŽ͕ Ă ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮĞĚĞŚĞĨĞĚĞĞƌŝŵŽŶŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ
ĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞǀŝĂďŝůŝnjĂƌ ^ͲϮ͕ĂůŽĐĂĚĂƐŶŽ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ͕ƐĞƌĆŽŽĐƵƉĂĚŽƐ͕
Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƉƌŽĚƵƚŝǀŽ͕ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ ƉŽƌ ƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ ĚĞ ĚŝƉůŽŵĂ ĚĞ ŶşǀĞů ƐƵƉĞ-
ĐŽŵƉĞƚŝƚŝǀŝĚĂĚĞĞĐŽŵĠƌĐŝŽĞdžƚĞƌŝŽƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŶĚŽĞĂǀĂůŝĂŶ- ƌŝŽƌ͘
ĚŽŽƐƐĞƵƐƉƌŽũĞƚŽƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐŽƐ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĨŝ- ƌƚ͘ϳϵͲKYƵĂĚƌŽĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚŽ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ
ŶĂůşƐƚŝĐĂƐĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ͘ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌͲ''KsĠŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽŶĞdžŽs///ƋƵĞŝŶƚĞŐƌĂ
ƌƚ͘ϳϮͲ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞŽŵĠƌĐŝŽĞ^ĞƌǀŝĕŽƐƉĂƐƐĂĂ ĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƚĞƌƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌŽƉŽƌƉŽůşƚŝĐĂƐƌĞůĂƚŝǀĂƐĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƌƚ͘ ϴϬ Ͳ &ŝĐĂŵ ĐƌŝĂĚŽƐ͕ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐ-
ĐŽŵĞƌĐŝĂůĞĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ĞĚĂƐŵŝĐƌŽ͕ƉĞƋƵĞŶĂƐĞŵĠĚŝĂƐĞŵƉƌĞ- ƐĆŽ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ /ƌƌŝŐĂĕĆŽ Ğ ZĞĨŽƌŵĂ ŐƌĄƌŝĂ
ƐĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƉůĂŶĞũĂƌĞĞůĂďŽƌĂƌĞƐƚƵĚŽƐĞƉƌŽũĞƚŽƐ͘ Ͳ ^'Z/͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŝƌĞƚŽƌ͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϴ ;ŽŝƚŽͿ
ƌƚ͘ ϳϯ Ͳ  ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ //͕ ƐşŵďŽůŽ ^Ͳϯ͕ Ϭϯ ;ƚƌġƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ
ĚĂ /ŶĚƷƐƚƌŝĂ͕ ŽŵĠƌĐŝŽ Ğ DŝŶĞƌĂĕĆŽ ĨŝĐĂ ĂůƚĞƌĂĚĂ͕ ŶĂ ĨŽƌŵĂ Ă ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ Ğ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ
ƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ ĂůŽĐĂĚŽƐ ŶĂ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ
/ͲĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚĞŶƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ ĚĞŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ&ĂŵŝůŝĂƌͲ^h&͘
^ͲϮ͕ Ϭϲ ;ƐĞŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŝƌĞƚŽƌ͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ Ϭϯ ;ƚƌġƐͿ ƌƚ͘ ϴϭ Ͳ &ŝĐĂŵ ĐƌŝĂĚŽƐ͕ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐ-
ĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ ƐĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂ^ĞŐƵƌĂŶĕĂWƷďůŝĐĂͲ^^W͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ
ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ //͕ ƐşŵďŽůŽ ^Ͳϯ Ğ Ϭϲ ;ƐĞŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ ƐƐĞƐƐŽƌ ĚĞ ŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ^ŽĐŝĂů͕ ƐşŵďŽůŽ ^ͲϮ͕ ŶĂ WŽůşĐŝĂ
ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͖ DŝůŝƚĂƌĚĂĂŚŝĂͲWD͕ͬϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞŽŵƵ-
ŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚĞ

ϰϯ
43
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů/͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϯĞ͕ŶĂWŽůşĐŝĂŝǀŝůĚŽƐƚĂĚŽ ƌƚ͘ϵϬͲ&ŝĐĂĞdžƚŝŶƚŽ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĂ
ĚĂ ĂŚŝĂ Ͳ W͕ͬ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ƐƐĞƐƐŽƌ ĚĞ ŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ &ƵŶĚĂĕĆŽWĞĚƌŽĂůŵŽŶͲĞŶƚƌŽĚĞDĞŵſƌŝĂĞƌƋƵŝǀŽWƷďůŝĐŽ
^ŽĐŝĂů/͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͘ ĚĂĂŚŝĂͲ&W͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͘
ƌƚ͘ ϴϮ Ͳ  ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ƌƚ͘ϵϭͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚŽ/ŶƐ-
ĚĂ^ĂƷĚĞͲ^^ĨŝĐĂŵŽĚŝĨŝĐĂĚĂ͕ŶĂĨŽƌŵĂĂƐĞŐƵŝƌŝŶĚŝĐĂĚĂ͗ ƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ/W͕ĂƐƐĞ-
/ͲĨŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮĞ ŐƵŝŶƚĞƐhŶŝĚĂĚĞƐ͗
Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͖ / ͲŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ WƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚŽ WĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ƵůƚƵƌĂů͕ ĐŽŵ Ă
//ͲĨŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂĕƁĞƐƉĂƌĂŽƌĞƐ-
^ͲϯĞϬϯ;ƚƌġƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͘ ŐĂƚĞĞƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂŵĞŵſƌŝĂĐƵůƚƵƌĂůďĂŝĂŶĂĞŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐ
ƌƚ͘ϴϯͲ&ŝĐĂĂůƚĞƌĂĚĂĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĞĚĞĐĂƌŐŽƐ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ͖
Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ƵůƚƵƌĂ Ͳ ^h>d͕ ĚĂ &ƵŶĚĂĕĆŽ //ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞWƌŽũĞƚŽƐ͕KďƌĂƐĞZĞƐƚĂƵƌŽ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ
WĞĚƌŽĂůŵŽŶͲĞŶƚƌŽĚĞDĞŵſƌŝĂĞƌƋƵŝǀŽWƷďůŝĐŽĚĂĂŚŝĂ ĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ĞdžĞĐƵƚĂƌ Ğ ĂǀĂůŝĂƌ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ƉĞƌƚŝ-
Ͳ&W͕ĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ
ŶĞŶƚĞƐ Ă ƉƌŽũĞƚŽƐ͕ ŽďƌĂƐ͕ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ Ğ ƌĞƐƚĂƵƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ďĞŶƐ
/WĞĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE͘
ŵſǀĞŝƐĞŝŵſǀĞŝƐĐƵůƚƵƌĂŝƐĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘
ƌƚ͘ϴϰͲ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƵůƚƵƌĂĚĂ^h>dƉĂƐƐĂĂ
ƌƚ͘ϵϮͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚŽ/ŶƐ-
ĚĞŶŽŵŝŶĂƌͲƐĞ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽdĞƌƌŝƚŽƌŝĂů
ƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ/W͕ĂƐƐĞ-
ĚĂ ƵůƚƵƌĂ͕ ĐŽŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƉƌŽƉŽƌ ƉŽůşƚŝĐĂƐ Ğ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ
ƉĂƌĂ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐƵůƚƵƌĂ ƚĞƌƌŝƚŽƌŝĂůŝnjĂĚĂ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ŐƵŝŶƚĞƐhŶŝĚĂĚĞƐ͗
ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ĞƐƚƵĚŽƐ͕ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ Ğ / ͲŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ WƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚŽ WĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ƌƚşƐƚŝĐŽ Ğ Ƶů-
ĂĕƁĞƐĚĞĂƉŽŝŽăĐƌŝĂĕĆŽ͕ƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ĚŝĨƵƐĆŽĞĂŽĐŽŶƐƵŵŽĚŽƐ ƚƵƌĂů͖
ďĞŶƐĐƵůƚƵƌĂŝƐŶŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘ //ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĕƁĞƐƵůƚƵƌĂŝƐ͘
ƌƚ͘ϴϱͲ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ^h>d͕ ƌƚ͘ϵϯͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ
ŽĞŶƚƌŽĚĞƵůƚƵƌĂƐWŽƉƵůĂƌĞƐĞ/ĚĞŶƚŝƚĄƌŝĂƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ/W͕
ĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĨŽŵĞŶƚĂƌĞĚŝĨƵŶĚŝƌŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽďƌĞ Ϭϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿ
ĐƵůƚƵƌĂƐƉŽƉƵůĂƌĞƐŝŶĚşŐĞŶĂƐĞĂĨƌŽͲĚĞƐĐĞŶĚĞŶƚĞƐĞƐĞĚŝŵĞŶƚĂƌ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ
ŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĐƵůƚƵƌĂƌĞŐŝŽŶĂůĚŽƐƚĂĚŽ͕ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /s͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϱ͕ Ğ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ
ďĞŵĐŽŵŽƉƌŽŵŽǀĞƌĂĚŝŶĂŵŝnjĂĕĆŽĞŐĞƐƚĆŽĐƵůƚƵƌĂůĚŽĞŶƚƌŽ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘
,ŝƐƚſƌŝĐŽĚĞ^ĂůǀĂĚŽƌ͘ ƌƚ͘ϵϰͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ
ƌƚ͘ϴϲͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ ĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ/W͕
ĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵůƚƵƌĂ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌƐƉĞĐŝĂů͕ ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ'ĞƌĞŶƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ĞϬϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ
ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/͕ƐşŵďŽůŽ^- ^ƵƉĞƌǀŝƐŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ ƌƚ͘ϵϱͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ&ƵŶ-
ƐƐĞƐƐŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϭϳ;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌ- ĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐhŶŝ-
ĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞƐƐĞƐƐŽƌĚŵŝ- ĚĂĚĞƐ͗
ŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕ϭϳ;ĚĞnjĞƐƐĞƚĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ /ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞ>ŝƚĞƌĂƚƵƌĂ͖
ĚĞĞŶƚƌŽĚĞƵůƚƵƌĂ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϳ;ƐĞƚĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌ- //ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞDƷƐŝĐĂĞƌƚĞƐġŶŝĐĂƐ͘
ĚĞŶĂĚŽƌ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/s͕ ƌƚ͘ϵϲͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ&ƵŶ-
ƐşŵďŽůŽ /Ͳϱ͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ /͕ ĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐhŶŝ-
ƐşŵďŽůŽ/ͲϱĞϭϴ;ĚĞnjŽŝƚŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝ- ĚĂĚĞƐ͗
ǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘ /ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĂƐƌƚĞƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉƌŽƉŽƌĞĞƐƚŝŵƵ-
ƌƚ͘ϴϳͲ&ŝĐĂĞdžƚŝŶƚŽ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ ůĂƌƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐĚĞĨŽŵĞŶƚŽăƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͕ăŵƷƐŝĐĂ͕ĂŽ
ĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵůƚƵƌĂ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞĚĞdžĞĐƵ-
ƚĞĂƚƌŽ͕ăĚĂŶĕĂĞăůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ͖
ĕĆŽKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͘
//ͲĞŶƚƌŽĚĞ&ŽƌŵĂĕĆŽĞŵƌƚĞƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂ-
ƌƚ͘ϴϴͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚĂƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĚĂ&ƵŶ-
ŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĞdžĞĐƵƚĂƌĞĂǀĂůŝĂƌĂĕƁĞƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĂƌƚşƐƚŝĐŽͲĞ-
ĚĂĕĆŽWĞĚƌŽĂůŵŽŶͲĞŶƚƌŽĚĞDĞŵſƌŝĂĞƌƋƵŝǀŽWƷďůŝĐŽĚĂ
ĚƵĐĂƚŝǀŽƐ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽĂĚĞŵŽĐƌĂƚŝnjĂĕĆŽĚŽĂĐĞƐƐŽĂŽƐĐƵƌƐŽƐ͕
ĂŚŝĂͲ&W͕ĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐhŶŝĚĂĚĞƐ͗
/ͲĞŶƚƌŽĚĞDĞŵſƌŝĂĚĂĂŚŝĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĞdžĞƌĐĞƌ Ž ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ƌĞŐƵůĂƌ Ğ Ă ĚŝŶĂŵŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ ůŝŶŐƵĂ-
ĂĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĞƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽŐĞƌĂůĚŽƐĂĐĞƌǀŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚĂŝƐƉĂƌĂ ŐĞŶƐĂƌƚşƐƚŝĐĂƐ͘
ƐƵďƐŝĚŝĂƌĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĞĞƐƚƵĚŽƐŶĂĄƌĞĂĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ ƌƚ͘ϵϳͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕KƌĕĂŵĞŶƚŽĞ&ŝŶĂŶ-
ƉŽůşƚŝĐĂĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĚĂĂŚŝĂ͖ ĕĂƐ ƉĂƐƐĂ Ă ĚĞŶŽŵŝŶĂƌͲƐĞ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ &ŝŶĂŶ-
//ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚŽ>ŝǀƌŽĞĚĂ>ĞŝƚƵƌĂ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂ- ĕĂƐ͕ĐŽŵĂĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĞdžĞĐƵƚĂƌĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂ-
ŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĂǀĂůŝĂƌĞĂƉŽŝĂƌƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĂĕƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂ- ĕĆŽŐĞƌĂů͕ŵŽĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ
ĚĂƐ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ůĞŝƚƵƌĂ͕ ĚĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ůŝƚĞƌĄƌŝĂ Ğ ĚĂ ĞĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE-
ĐĂĚĞŝĂ ƉƌŽĚƵƚŝǀĂ ĚŽ ůŝǀƌŽ͕ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĚĂ ĂŚŝĂ͕ ďĞŵ ͕ĞŵĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĐŽŵĂŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĞƵů-
ĐŽŵŽŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌĞƐƚĂƐĂĕƁĞƐ͖ ƚƵƌĂĞŽƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐ^ŝƐƚĞŵĂƐĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞŝŶƐƚŝƚƵşĚŽƐ͘
///ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚŽƌƋƵŝǀŽWƷďůŝĐŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͕ĐŽŵĂ ƌƚ͘ϵϴͲƐƐĞƐƐŽƌŝĂdĠĐŶŝĐĂƉĂƐƐĂĂƚĞƌƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞ-
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ĂǀĂ- ƐĞŵƉĞŶŚĂƌ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ Ğ Žƌ-
ůŝĂƌ Ğ ĂƉŽŝĂƌ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞƐ ĂŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĕĂŵĞŶƚĂĕĆŽ͕ĞŵĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĐŽŵŽƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽ^ŝƐƚĞŵĂƐƚĂĚƵĂů
ĚĞĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĚĞǀĂůŽƌŚŝƐƚſƌŝĐŽĞĐƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͘ ĚĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͘
ƌƚ͘ϴϵͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ ƌƚ͘ϵϵͲ&ŝĐĂŵĐƌŝĂĚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽ
ĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽWĞĚƌŽĂůŵŽŶͲĞŶƚƌŽĚĞDĞŵſƌŝĂĞƌƋƵŝǀŽWƷ- ĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌ-
ďůŝĐŽĚĂĂŚŝĂͲ&W͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ ŐŽĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϲ;ƐĞŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ
^Ͳϯ͕ Ϭϭ ;ƵŵͿ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ ///͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϰ͕ Ğ ϬϮ /͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ//͕ƐşŵďŽůŽ
;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘ ^Ͳϯ͕Ğϭϭ;ŽŶnjĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͘

ϰϰ
44
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
ƌƚ͘ ϭϬϬ Ͳ &ŝĐĂŵ ĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ ŶĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽ- /sͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂŐĞƐƚĆŽĨůŽƌĞƐƚĂůĞĚŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽŐĞŶĠƚŝĐŽ͕
ŵŝƐƐĆŽĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂͲ&hE͕ϬϮ ďĞŵĐŽŵŽĂƌĞƐƚĂƵƌĂĕĆŽĚĞĞĐŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͕ĐŽŵǀŝƐƚĂƐăƉƌŽƚĞĕĆŽ
;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϰ;ƋƵĂƚƌŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ ĞƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĚĂĨůŽƌĂĞĚĂĨĂƵŶĂ͖
ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^ͲϮ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐĞƐ- sͲƉƌŽŵŽǀĞƌĂƐĂĕƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵĂĐƌŝĂĕĆŽ͕ĂŝŵƉůĂŶ-
ƐŽƌdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ^Ͳϯ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ'ĞƌĞŶƚĞ͕ƐşŵďŽ- ƚĂĕĆŽĞĂŐĞƐƚĆŽĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐĚĞŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ĞŵĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ
ůŽ^Ͳϯ͕Ϭϲ;ƐĞŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĚĞƐƉĂĕŽƵůƚƵƌĂů͕ ĐŽŵ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ hŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ Ͳ ^h͕
ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ///͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕ϭϱ ďĞŵĐŽŵŽĞůĂďŽƌĂƌĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌŽƐWůĂŶŽƐĚĞDĂŶĞũŽ͖
;ƋƵŝŶnjĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĚĞĞŶƚƌŽĚĞƵůƚƵƌĂ͕ƐşŵďŽůŽ s/ Ͳ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ă ŐĞƐƚĆŽ ĚĂƐ ĄŐƵĂƐ ƐƵƉĞƌĨŝĐŝĂŝƐ Ğ ƐƵďƚĞƌƌą-
/Ͳϰ͕Ϭϯ;ƚƌġƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞŝƌĞƚŽƌ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϱ;ĐŝŶĐŽͿĐĂƌ- ŶĞĂƐĚĞĚŽŵşŶŝŽĚŽƐƚĂĚŽ͖
ŐŽƐĚĞ^ƵďŐĞƌĞŶƚĞ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϰ͕Ϭϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞƐƐŝƐƚĞŶƚĞ s//ͲĨŽŵĞŶƚĂƌĂĐƌŝĂĕĆŽĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞŽŵŝƚġƐĚĞĂĐŝĂ
ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽͲ&ŝŶĂŶĐĞŝƌŽ͕ ƐşŵďŽůŽ /Ͳϱ͕ ϬϮ ;ĚŽŝƐͿ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ,ŝĚƌŽŐƌĄĨŝĐĂ͕ǀŝƐĂŶĚŽŐĂƌĂŶƚŝƌŽƐĞƵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽ
ƐƐŝƐƚĞŶƚĞĚĞƉŽŝŽdĠĐŶŝĐŽ͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕Ϭϱ;ĐŝŶĐŽͿĐĂƌŐŽƐĚĞ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐƐĞƵƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐƉůĂŶŽƐ͖
ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌ/s͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕ϬϮ;ĚŽŝƐͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ƵƉĞƌǀŝƐŽƌ͕ s///ͲĞdžĞĐƵƚĂƌƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂĕƁĞƐǀŽůƚĂĚĂƐăƉƌŽ-
ƐşŵďŽůŽ/Ͳϱ͕Ğϭϱ;ƋƵŝŶnjĞͿĐĂƌŐŽƐĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝ- ƚĞĕĆŽ Ğ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚŽ ŵĞŝŽ ĂŵďŝĞŶƚĞ͕ ĚĂ ďŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ Ğ ĚŽƐ
ǀŽ//͕ƐşŵďŽůŽ/Ͳϲ͘ ƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ƌƚ͘ϭϬϭͲKYƵĂĚƌŽĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ /y Ͳ ƉƌŽƉŽƌ ĂŽ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ Ͳ -
ĚĞƵůƚƵƌĂͲ^h>d͕ĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽWĞĚƌŽĂůŵŽŶͲĞŶƚƌŽĚĞDĞ- WZD Ğ ĂŽ ŽŶƐĞůŚŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ Ͳ KEZ,
ŵſƌŝĂĞƌƋƵŝǀŽWƷďůŝĐŽĚĂĂŚŝĂͲ&W͕ĚŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽWĂƚƌŝŵƀ- ŶŽƌŵĂƐ ƉĂƌĂ Ă ƉƌŽƚĞĕĆŽ͕ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ ĚĞĨĞƐĂ Ğ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚŽ
ŶŝŽƌƚşƐƚŝĐŽĞƵůƚƵƌĂůĚĂĂŚŝĂͲ/WĞĚĂ&ƵŶĚĂĕĆŽƵůƚƵƌĂů ŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞĞĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĚĂ ĂŚŝĂ Ͳ &hE ƉĂƐƐĂŵ Ă ƐĞƌ ŽƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ ĚŽƐ yͲĞdžƉĞĚŝƌůŝĐĞŶĕĂƐĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ĞŵŝƚŝƌĂŶƵġŶĐŝĂƉƌĠǀŝĂƉĂƌĂ
ŶĞdžŽƐ/y͕y͕y/Ğy//͕ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘ ŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽ ĚĞ ĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ Ğ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ Ğŵ ƵŶŝĚĂĚĞƐ
ƌƚ͘ϭϬϮͲ&ŝĐĂŵĞdžƚŝŶƚŽƐ͕ŶĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷ- ĚĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͕ĂƵƚŽƌŝnjĂƌĂƐƵƉƌĞƐƐĆŽĚĞǀĞŐĞƚĂĕĆŽ͕
ďůŝĐĂĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽƐƚĂĚƵĂů͗ ĐŽŶĐĞĚĞƌŽƵƚŽƌŐĂĚĞĚŝƌĞŝƚŽĚĞƵƐŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐĞƉƌĂƚŝ-
/ͲŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲ/D͕ƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϱĚĂ ĐĂƌŽƵƚƌŽƐĂƚŽƐĂƵƚŽƌŝnjĂƚŝǀŽƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͖
͕ĚĞϬϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϴ͕ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽĞŶƚƌŽĚĞ y/ Ͳ ĞĨĞƚƵĂƌ Ă ĐŽďƌĂŶĕĂ ƉĞůŽ ƵƐŽ ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚşĚƌŝĐŽƐ͕ ĚĞ
ZĞĐƵƌƐŽƐŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ĂƵƚĂƌƋƵŝĂĞƐƚĂĚƵĂůĐƌŝĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝĞůĞŐĂ-
ďĞŶƐĚĂďŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞĚĞŽƵƚƌĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶĂůĞŐŝƐůĂ-
ĚĂŶǑϯϭ͕ĚĞϬϯĚĞŵĂƌĕŽĚĞϭϵϴϯ͖
ĕĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
//ͲŽ/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚĞ'ĞƐƚĆŽĚĂƐŐƵĂƐĞůŝŵĂͲ/E'͕ƉƌĞǀŝƐƚŽ
y// ͲĞůĂďŽƌĂƌ Ğ ŐĞƌĞŶĐŝĂƌ ŽƐ ĐĂĚĂƐƚƌŽƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ Ğ ĚĞ ƌĞ-
ŶŽĂƌƚ͘ϭϬĚĂ͕ĚĞϬϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϴ͕ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞĚĞŶŽŵŝ-
ĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ŶĂĚŽ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ Ͳ ^Z,͕ ĂƵƚĂƌƋƵŝĂ
y///ͲĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĞdžĞĐƵƚĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ŵŽŶŝƚŽƌĂƌĞĂǀĂůŝĂƌ
ĞƐƚĂĚƵĂůĐƌŝĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϲ͘ϴϭϮ͕ĚĞϭϴĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϭϵϵϱ͘
ĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĂŵďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ƌƚ͘ ϭϬϯ Ͳ &ŝĐĂ ĐƌŝĂĚŽ Ž /ŶƐƚŝƚƵƚŽ ĚŽ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ Ğ ZĞ-
y/sͲƉĞƐƋƵŝƐĂƌĞŵŽŶŝƚŽƌĂƌŽƚĞŵƉŽ͕ŽĐůŝŵĂĞĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐ
ĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ/ED͕ĐŽŵŽĂƵƚĂƌƋƵŝĂǀŝŶĐƵůĂĚĂă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ
ĐůŝŵĄƚŝĐĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂŽĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĂĚĞƐĞƌƚŝĨŝĐĂĕĆŽ͖
ĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲ^D͕ĚŽƚĂĚĂĚĞƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞũƵƌşĚŝĐĂĚĞ
ysͲĞĨĞƚƵĂƌĂƉƌĞǀŝƐĆŽŵĞƚĞŽƌŽůſŐŝĐĂĞŽƐŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽƐ
ĚŝƌĞŝƚŽ ƉƷďůŝĐŽ͕ ĂƵƚŽŶŽŵŝĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂ Ğ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂ Ğ ƉĂƚƌŝ-
ŵƀŶŝŽƉƌſƉƌŝŽ͕ŽƋƵĂůƌĞŐĞƌͲƐĞͲĄƉŽƌĞƐƚĂ>ĞŝĞĚĞŵĂŝƐŶŽƌŵĂƐ ŚŝĚƌŽůſŐŝĐŽƐ͕ ŚŝĚƌŽŐĞŽůſŐŝĐŽƐ͕ ĐůŝŵĄƚŝĐŽƐ Ğ ŚŝĚƌŽŵĞƚĞŽƌŽůſŐŝ-
ůĞŐĂŝƐĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ͘ ĐŽƐ͖
ΑϭǑͲK/EDƚĞƌĄƐĞĚĞĞĨŽƌŽŶĂĐŝĚĂĚĞĚĞ^ĂůǀĂĚŽƌ͕ƐƚĂ- ys/ͲƌĞĂůŝnjĂƌĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐăĞůĂďŽƌĂĕĆŽ
ĚŽĚĂĂŚŝĂĞƉƌĂnjŽĚĞĚƵƌĂĕĆŽŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͘ ĞĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂĕƁĞƐǀŽůƚĂĚĂƐăŵĞůŚŽƌŝĂ
ΑϮǑͲK/EDŐŽnjĂƌĄ͕ŶŽƋƵĞĐŽƵďĞƌ͕ĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨƌĂŶƋƵŝĂƐ ĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĂŵďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ĞƉƌŝǀŝůĠŐŝŽƐĐŽŶĐĞĚŝĚŽƐĂŽƐſƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂĚŽ ys// ͲĐĞůĞďƌĂƌ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ͕ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ͕ ĂũƵƐƚĞƐ Ğ ƉƌŽƚŽĐŽůŽƐ
ƐƚĂĚŽ͘ ĐŽŵ ŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ Ğ ƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ Ğ
ƌƚ͘ ϭϬϰ Ͳ KƐ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ Ğ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͕ ďĞŵ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƚĞƌŵŽƐ ĚĞ ĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ
ĐŽŵŽŽƐĂĐĞƌǀŽƐĞŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĚŽ/DĞĚŽ/E'ƉĂƐƐĂŵĂƐĞƌ ĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽƉĞƌƚŝŶĞŶƚĞ͖
ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐƉĂƌĂŽ/ED͕ƋƵĞŽƐƐƵĐĞĚĞƌĄĂŝŶĚĂŶŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͕ ys/// Ͳ ĞdžĞƌĐĞƌ Ž ƉŽĚĞƌ ĚĞ ƉŽůşĐŝĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂ͕ ƉƌĞǀĞŶƚŝ-
ĐƌĠĚŝƚŽƐĞŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞůĞŝ͕ĂƚŽĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽŽƵ ǀĂŽƵƌĞƉƌĞƐƐŝǀĂ͕ĨŝƐĐĂůŝnjĂŶĚŽŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĂŵ-
ĐŽŶƚƌĂƚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŶĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐ͘ ďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͘
ƌƚ͘ϭϬϱͲK/ŶƐƚŝƚƵƚŽĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐ ƌƚ͘ ϭϬϳ Ͳ K /ED ĂƚƵĂƌĄ Ğŵ ĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ŽƐ ſƌŐĆŽƐ
Ͳ/EDƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĞdžĞĐƵƚĂƌĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůĚĞDĞŝŽ Ğ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ WƷďůŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů Ğ ĐŽŵ Ă ƐŽĐŝĞ-
ŵďŝĞŶƚĞĞĚĞWƌŽƚĞĕĆŽăŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůĚĞ ĚĂĚĞ Đŝǀŝů ŽƌŐĂŶŝnjĂĚĂ͕ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐĞĐƵĕĆŽ ĚĞ ƐĞƵƐ ŽďũĞƚŝǀŽƐ͕ Ğŵ
ZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐ͕ĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůƐŽďƌĞDƵĚĂŶĕĂĚŽůŝŵĂĞ ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ĚĂƐ WŽůşƚŝĐĂƐ EĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚŽ DĞŝŽ
ĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽŵďŝĞŶƚĂů͘ ŵďŝĞŶƚĞ͕ĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐ͕ƐŽďƌĞDƵĚĂŶĕĂĚŽůŝŵĂĞĚĞ
ƌƚ͘ϭϬϲͲK/EDƚĞŵĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͗ ĚƵĐĂĕĆŽŵďŝĞŶƚĂů͘
/ͲĞdžĞĐƵƚĂƌĂƐĂĕƁĞƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăWŽůşƚŝĐĂƐ- ƌƚ͘ϭϬϴͲK/EDƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂů
ƚĂĚƵĂů ĚĞ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ Ğ ĚĞ WƌŽƚĞĕĆŽ ă ŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ ĚĂ ďĄƐŝĐĂ͗
WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ͕ ĚĂ WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ƐŽ- /ͲŽŶƐĞůŚŽĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖
ďƌĞDƵĚĂŶĕĂĚŽůŝŵĂĞĚĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽŵ- //ͲŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͘
ďŝĞŶƚĂů͖ ƌƚ͘ ϭϬϵ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ſƌŐĆŽ ĐŽŶƐƵůƚŝǀŽ͕
//ͲƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĚĂĞůĂďŽƌĂĕĆŽĞĚĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽWůĂŶŽ ĚĞůŝďĞƌĂƚŝǀŽ͕ ĚĞ ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ Ğ ƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ͕ ƚĞŵ ƉŽƌ Ĩŝ-
ƐƚĂĚƵĂůĚĞDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞ͕ĚŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,ş- ŶĂůŝĚĂĚĞ Ž ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŶƚƌŽůĞ Ğ ĂǀĂůŝĂĕĆŽ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ
ĚƌŝĐŽƐĞĚŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůƐŽďƌĞDƵĚĂŶĕĂĚŽůŝŵĂ͖ ĞdžĞĐƵƚĂĚĂƐƉĞůŽ/ED͕ƐĞŶĚŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽƉĞůŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŵĞŵ-
///ͲƌĞĂůŝnjĂƌĂĕƁĞƐĚĞĚƵĐĂĕĆŽŵďŝĞŶƚĂů͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂƐ ďƌŽƐ͗
ƉƌĄƚŝĐĂƐĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͖ /ͲŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞ͕ƋƵĞŽƉƌĞƐŝĚŝƌĄ͖

ϰϱ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
//ͲŽŝƌĞƚŽƌ'ĞƌĂůĚŽ/ED͖ ƌƚ͘ϭϭϱͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞ/ŶƚĞƌĂĕĆŽ^ŽĐŝĂůƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂ-
///ͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂĂƐĂŝǀŝů͖ ůŝĚĂĚĞ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ŐĞƌŝƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂ Ğ
/sͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂƚŝǀĂ͕ ĂƐ ĂĕƁĞƐ ƌĞůĂƚŝǀĂƐ ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ Ğ ĨƵŶĐŝŽŶĂ-
sͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚĂWƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽ͖ ŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ŽŶƐĞůŚŽƐ 'ĞƐƚŽƌĞƐ ĚĂƐ hŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕
s/ͲϬϭ;ƵŵͿƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚŽ/ED͘ ĚŽƐŽŵŝƚġƐĚĞĂĐŝĂ,ŝĚƌŽŐƌĄĨŝĐĂĞĚĂƐƵĚŝġŶĐŝĂƐWƷďůŝĐĂƐ͘
Α ϭǑ Ͳ KƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ ƐĞƵƐ ƌƚ͘ ϭϭϲ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ 'ĞƐƚĆŽ ĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂ ƚĞŵ
ƐƵƉůĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽŶŽŵĞĂĚŽƐƉĞůŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ƉĂƌĂƵŵ ƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ͕ĂŐĞƐƚĆŽĞĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ
ŵĂŶĚĂƚŽĚĞϬϮ;ĚŽŝƐͿĂŶŽƐ͕ƉĞƌŵŝƚŝĚĂƵŵĂƌĞĐŽŶĚƵĕĆŽ͕ƐĞŶĚŽ ĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐZĞŐŝŽŶĂŝƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĂƉŽŝĂƌĂĚĞƐĐŽŶĐĞŶƚƌĂĕĆŽĞ
ƋƵĞŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐŶŽƐŝŶĐŝƐŽƐ///ĂsƐĞƌĆŽŝŶĚŝĐĂĚŽƐƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐ- ĚĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĕĆŽĚĂŐĞƐƚĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůĚŽƐƚĂĚŽ͘
ƚŝǀŽƐſƌŐĆŽƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ Ͳ Ɛ hŶŝĚĂĚĞƐ ZĞŐŝŽŶĂŝƐ ƐĆŽ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ
ΑϮǑͲKƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞĚŽƐƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚŽ/EDĞƐĞƵƌĞƐ- ĚĞƐĐŽŶĐĞŶƚƌĂĕĆŽ ĚĂ ŐĞƐƚĆŽ ĚĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ƵƚĂƌƋƵŝĂ͕ ƋƵĞ
ƉĞĐƚŝǀŽ ƐƵƉůĞŶƚĞ ƐĞƌĆŽ ĞƐĐŽůŚŝĚŽƐ ƉŽƌ ǀŽƚĂĕĆŽ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĞƐ- ƚġŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞdžĞĐƵƚĂƌ Ă WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚŽ DĞŝŽ ŵ-
ĐƌƵƚşŶŝŽ ƐĞĐƌĞƚŽ͕ ƌĞĂůŝnjĂĚĂ ƉŽƌ ĞŶƚŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ ŽƵ͕ ŶĂ ďŝĞŶƚĞ Ğ ĚĞ WƌŽƚĞĕĆŽ ă ŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ Ğ Ă WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ
ƐƵĂĨĂůƚĂ͕ƉŽƌĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚŝƚƵşĚĂ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ͕ ŶĂƐ ƐƵĂƐ ƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐ ƌĞŐŝƁĞƐ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ůŝ-
ƉĂƌĂĞƐƚĞĨŝŵ͘ ĐĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ͕ ŵŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽ Ğ ĨŝƐĐĂůŝnjĂĕĆŽ ĂŵďŝĞŶƚĂů͕ ĂůĠŵ
ΑϯǑͲKŝƌĞƚŽƌ'ĞƌĂůĚŽ/EDƉĂƌƚŝĐŝƉĂƌĄĚĂƐƌĞƵŶŝƁĞƐĚŽ ĚĞƉƌĞƐƚĂƌĂƉŽŝŽĂŽƐŵƵŶŝĐşƉŝŽƐŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂŐĞƐƚĆŽ
ŽŶƐĞůŚŽ͕ƉŽƌĠŵ͕ƐĞŵĚŝƌĞŝƚŽĂǀŽƚŽ͕ƋƵĂŶĚŽĨŽƌĞŵĚĞůŝďĞƌĂĚĂƐ ĂŵďŝĞŶƚĂůůŽĐĂů͕ĞŵĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĐŽŵĂ^D͘
ŵĂƚĠƌŝĂƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂƌĞůĂƚſƌŝŽƐĞƉƌĞƐƚĂĕƁĞƐĚĞĐŽŶƚĂƐĚĂƵ- ƌƚ͘ϭϭϳͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞZĞŐƵůĂĕĆŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂ-
ƚĂƌƋƵŝĂŽƵĂƐƐƵŶƚŽƐĚŽƐĞƵŝŶƚĞƌĞƐƐĞƉƌſƉƌŝŽ͘ ŶĞũĂƌ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂƐĂĕƁĞƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƉĂƌĂĞŵŝƐƐĆŽ
ΑϰǑͲKƐŵĞŵďƌŽƐĚŽŽŶƐĞůŚŽƐĞƌĆŽƐƵďƐƚŝƚƵşĚŽƐ͕ĞŵƐƵĂƐ ĚĂƐ ůŝĐĞŶĕĂƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ Ğ ĚŽƐ ĂƚŽƐ ĂƵƚŽƌŝnjĂƚŝǀŽƐ ĚĞ ŵĞŝŽ Ăŵ-
ĂƵƐġŶĐŝĂƐĞŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ͕ƉĞůŽƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀŽƐƐƵƉůĞŶƚĞƐ͘ ďŝĞŶƚĞĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͕ŶĂĨŽƌŵĂĚĂůĞŝ͘
ΑϱǑͲKZĞŐŝŵĞŶƚŽĚŽŽŶƐĞůŚŽĚĞĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ƉŽƌĞůĞ ƌƚ͘ϭϭϴͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞ&ŝƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĞDŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽŵ-
ĂƉƌŽǀĂĚŽĞŚŽŵŽůŽŐĂĚŽƉŽƌĂƚŽĚŽ'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌĚŽƐƚĂĚŽ͕ĨŝdžĂ- ďŝĞŶƚĂůƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĨŝƐĐĂůŝnjĂƌŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂůĞŐŝƐůĂ-
ƌĄĂƐŶŽƌŵĂƐĚĞƐĞƵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͘ ĕĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĞdžĞ-
ƌƚ͘ϭϭϬͲŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚŽ/ED͕ĐŽŵƉŽƐƚĂƉĞůŽĐŽŶ- ĐƵƚĂƌ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ŵŽŶŝƚŽƌĂƌĞĂǀĂůŝĂƌĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĂŵďŝĞŶƚĂůĞ
ũƵŶƚŽ ĚĞ ſƌŐĆŽƐ ĚĞ ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ͕ ĂƐƐĞƐƐŽƌĂŵĞŶƚŽ͕ ĞdžĞĐƵĕĆŽ͕ ĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͘
ĂǀĂůŝĂĕĆŽĞĐŽŶƚƌŽůĞ͕ƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͗ ƌƚ͘ ϭϭϵ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ŐƵĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ŝŵƉůĞ-
/Ͳ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽŝƌĞƚŽƌ'ĞƌĂů͖ ŵĞŶƚĂƌŽƐƉůĂŶŽƐĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͕ďĞŵĐŽŵŽƉƌŽŵŽǀĞƌĞƐ-
//ͲWƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂ:ƵƌşĚŝĐĂ͖ ƚƵĚŽƐ͕ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌĞĂǀĂůŝĂƌŵĞĚŝĚĂƐ͕ĂĕƁĞƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽ-
///ͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĕƁĞƐƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐ͖ ũĞƚŽƐ͕ǀŝƐĂŶĚŽĂƐƐĞŐƵƌĂƌŽŐĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚŽƵƐŽ͕ĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĞ
/sͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵďŝĞŶƚĂů͖ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐĞŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂĚĞŵĂŶĚĂ
sͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞ/ŶƚĞƌĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů͖
ĞĚĂŽĨĞƌƚĂŚşĚƌŝĐĂĞƐƚĂĚƵĂů͘
s/ͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞ'ĞƐƚĆŽĞƐĐĞŶƚƌĂůŝnjĂĚĂ͗
ƌƚ͘ ϭϮϬ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚĞ ŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂ-
ĂͿhŶŝĚĂĚĞƐZĞŐŝŽŶĂŝƐ͖
ĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂŐĞƐƚĆŽĨůŽƌĞƐƚĂůĞĚŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽŐĞŶĠƚŝĐŽ͕ďĞŵ
s//ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞZĞŐƵůĂĕĆŽ͖
ĐŽŵŽĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞƉƌŽũĞƚŽƐĚĞƉƌŽƚĞĕĆŽĞƌĞƐƚĂƵ-
s///ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞ&ŝƐĐĂůŝnjĂĕĆŽĞDŽŶŝƚŽƌĂŵĞŶƚŽŵďŝĞŶƚĂů͖
ƌĂĕĆŽĚĞĞĐŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐ͘
/yͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞŐƵĂƐ͖
ƌƚ͘ϭϮϭͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞhŶŝĚĂĚĞƐĚĞŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽƚĞŵƉŽƌ
yͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͖
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂƐĂĕƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵĂĐƌŝĂĕĆŽ͕Ăŝŵ-
y/ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚĞhŶŝĚĂĚĞƐĚĞŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͖
ƉůĂŶƚĂĕĆŽĞĂŐĞƐƚĆŽĚĂƐhŶŝĚĂĚĞƐĚĞŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͕ĞŵĐŽŶƐŽ-
y//ͲŝƌĞƚŽƌŝĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞ&ŝŶĂŶĐĞŝƌĂ͘
ŶąŶĐŝĂĐŽŵŽ^h͕ďĞŵĐŽŵŽĞůĂďŽƌĂƌĞŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌŽƐWůĂ-
ƌƚ͘ ϭϭϭ Ͳ K 'ĂďŝŶĞƚĞ ĚŽ ŝƌĞƚŽƌ 'ĞƌĂů ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ
ƉƌĞƐƚĂƌĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂĂŽŝƌĞƚŽƌ'ĞƌĂůĞŵƐƵĂƐƚĂƌĞĨĂƐƚĠĐŶŝĐĂƐĞ ŶŽƐĚĞDĂŶĞũŽ͘
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘ ƌƚ͘ ϭϮϮ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂ Ğ &ŝŶĂŶĐĞŝƌĂ ƚĞŵ ƉŽƌ
ƌƚ͘ϭϭϮͲWƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂ:ƵƌşĚŝĐĂƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĞdžĞƌĐĞƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ĂƐ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ͕ ŽƌĕĂŵĞŶƚĂ-
ĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽũƵĚŝĐŝĂůĞĞdžƚƌĂũƵĚŝĐŝĂů͕ĂĐŽŶƐƵůƚŽƌŝĂĞŽĂƐƐĞƐ- ĕĆŽ͕ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ĂǀĂůŝĂĕĆŽ͕ĞƐƚƵĚŽƐĞĂŶĄůŝƐĞƐ͕ŵĂƚĞƌŝĂů͕
ƐŽƌĂŵĞŶƚŽũƵƌşĚŝĐŽĂŽ/ED͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂǀŝŶĐƵůĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂă ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͕ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ͕ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽ ĂĚŵŝ-
WƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĞ͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚĂƐ ŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂĞŝŶĨŽƌŵĄƚŝĐĂ͕ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂĞĚĞĐŽŶƚĂďŝ-
WƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂƐ :ƵƌşĚŝĐĂƐ ĚĂƐ ƵƚĂƌƋƵŝĂƐ Ğ &ƵŶĚĂĕƁĞƐ ĚŽ ƐƚĂĚŽ ůŝĚĂĚĞ͕ĞĚĞĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽ͘
ĚĂĂŚŝĂ͘ ƌƚ͘ϭϮϯͲƚŽĚŽŚĞĨĞĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĄĂƐ
ƌƚ͘ ϭϭϯ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ĕƁĞƐ ƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐ ƚĞŵ ƉŽƌ hŶŝĚĂĚĞƐZĞŐŝŽŶĂŝƐ͕ĚĞĨŝŶŝŶĚŽĂƐƐƵĂƐĄƌĞĂƐĚĞĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂ͘
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ ĂĕƁĞƐ ƋƵĞ ƉƌŽŵŽǀĂŵ Ă ŵĞůŚŽƌŝĂ ĚĂ ŐĞƐ- ƌƚ͘ ϭϮϰ Ͳ K ŝƌĞƚŽƌ 'ĞƌĂů ƐĞƌĄ ŶŽŵĞĂĚŽ ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶĂĚŽƌ
ƚĆŽĞĚŽĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽĚŽ^ŝƐƚĞŵĂƐƚĂĚƵĂůĚĞ/ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽƐƚĂĚŽ͘
ŵďŝĞŶƚĂŝƐĞĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ^/͕ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂƐĚŝ- ƌƚ͘ϭϮϱͲŽƐŝƌĞƚŽƌĞƐĞĚĞŵĂŝƐĚŝƌŝŐĞŶƚĞƐĚŽ/EDŝŶ-
ƌĞƚƌŝnjĞƐĞƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐƉĞůĂ^D͕ǀŽůƚĂĚĂƐăŽƚŝ- ĐƵŵďĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĚŝƌŝŐŝƌ͕ĂǀĂůŝĂƌŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ĐŽŶ-
ŵŝnjĂĕĆŽ ĚŽ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂů Ğ ĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƚƌŽůĂƌĞŽƌŝĞŶƚĂƌĂĞdžĞĐƵĕĆŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐĚĞƐƵĂĄƌĞĂĚĞĐŽŵ-
ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğŵ ĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ ĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ƉĞƚġŶĐŝĂĞĞdžĞƌĐĞƌŽƵƚƌĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƋƵĞůŚĞƐĨŽƌĞŵĐŽŵĞƚŝĚĂƐ
/ED͘ ƉĞůŽŝƌĞƚŽƌ'ĞƌĂůĚĂĞŶƚŝĚĂĚĞ͘
ƌƚ͘ ϭϭϰ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵďŝĞŶƚĂů ƚĞŵ ƌƚ͘ ϭϮϲ Ͳ ŽŶƐƚŝƚƵĞŵ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ĚŽ /ED͕ ŽƐ ďĞŶƐ ŵſ-
ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĞdžĞĐƵƚĂƌ Ă ƚƌŝĂŐĞŵ ƚĠĐŶŝĐĂ Ğ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂ ĚĞ ǀĞŝƐĞŝŵſǀĞŝƐ͕ǀĂůŽƌĞƐ͕ƌĞŶĚĂƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐĂƚƵĂůŵĞŶƚĞƉĞƌƚĞŶĐĞŶ-
ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ ĨŽƌŵĂƌ͕ ĞdžĞƌĐĞƌ Ž ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŶƚƌŽůĞ Ğ ƚĞƐĂŽ/DĞĂŽ/E'ŽƵƋƵĞůŚĞǀĞŶŚĂŵĂƐĞƌĂĚũƵĚŝĐĂĚŽƐŽƵ
ŐƵĂƌĚĂ ĚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƌĞĂůŝnjĂƌ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ Ğ Ă ĞdžƉĞ- ƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐ͘
ĚŝĕĆŽ ĚĞ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚġŶĐŝĂƐ ĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐ ĂŽ /ŶƐƚŝƚƵƚŽ ŽƵ ŐĞƌĂĚĂƐ ΑϭǑͲKƐďĞŶƐ͕ĚŝƌĞƚŽƐĞǀĂůŽƌĞƐĚŽ/EDƐĞƌĆŽƵƚŝůŝnjĂĚŽƐ͕
ƉŽƌĞƐƚĞ͘ ĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ŶŽĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚŽƐƐĞƵƐŽďũĞƚŝǀŽƐ͕ƉĞƌŵŝƚŝĚĂ͕

ϰϲ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Ă ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ 'ĞƌĂů͕ Ă ƵƚŝůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ƵŶƐ Ğ ŽƵƚƌŽƐ ƉĂƌĂ ƚĞ ĐŽŶĐƵƌƐŽ ƉƷďůŝĐŽ Ğ ĐŽŵ ŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĂŽ ƉůĂŶŽ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ Ğ
ŽďƚĞŶĕĆŽĚĞƌĞŶĚĂƐĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐĂŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĨŝŶĂůŝ- ƐĂůĄƌŝŽƐĞďĞŶĞĨşĐŝŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐĞŵůĞŝ͘
ĚĂĚĞƐ͘ ΑϮǑͲKƐĐĂƌŐŽƐĞĨĞƚŝǀŽƐĚŽ/E'ĞĚŽ/DƉĂƐƐĂŵĂŝŶƚĞ-
ΑϮǑͲŵĐĂƐŽĚĞĞdžƚŝŶĕĆŽĚŽ/ED͕ƐĞƵƐďĞŶƐĞĚŝƌĞŝƚŽƐ ŐƌĂƌŽƋƵĂĚƌŽĚŽ/ED͕ŽŶĚĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌĆŽĂƐƐƵĂƐƌĞƐƉĞĐ-
ƌĞǀĞƌƚĞƌĆŽĂŽƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽĚŽƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͕ƐĂůǀŽĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ƚŝǀĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐůĞŐĂŝƐ͘
ĞŵĐŽŶƚƌĄƌŝŽĞdžƉƌĞƐƐĂĞŵůĞŝ͘ ΑϯǑͲ&ŝĐĂŵƚƌĂŶƐĨĞƌŝĚŽƐĚĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚĞĐĂƌŐŽƐĞĨĞƚŝǀŽƐĚŽ
ƌƚ͘ϭϮϳͲŽŶƐƚŝƚƵĞŵƌĞĐĞŝƚĂƐĚŽ/ED͗ /DĞĚŽ/E'ƉĂƌĂŽ/EDŽƐĐĂƌŐŽƐĚĞWƌŽĐƵƌĂĚŽƌ:ƵƌşĚŝĐŽ
/ ͲŽƐ ĐƌĠĚŝƚŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽƐ ƋƵĞ ůŚĞ ĨŽƌĞŵ ĐŽŶƐŝŐŶĂĚŽƐ ĞƐƵĂƐƌĞƐƉĞĐƚŝǀĂƐĐůĂƐƐĞƐ͕ƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽŶĞdžŽ//ĚĂ>ĞŝŶǑϴ͘ϮϬϴ͕
ƉĞůŽKƌĕĂŵĞŶƚŽ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽ͖ ĚĞϬϰĚĞĨĞǀĞƌĞŝƌŽĚĞϮϬϬϮ͘
//ͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂϵϱй;ŶŽǀĞŶƚĂĞĐŝŶĐŽƉŽƌ Α ϰǑ Ͳ K WŽĚĞƌ džĞĐƵƚŝǀŽ ƉŽĚĞƌĄ ĐŽůŽĐĂƌ ă ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ĚŽ
ĐĞŶƚŽͿ ĚŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ĚĂƐ ŵƵůƚĂƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ ƉŽƌ ĂƚŽƐ ůĞƐŝǀŽƐ /ED ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ ƉƷďůŝĐŽƐ ĚŽ ƐĞƵ ƋƵĂĚƌŽ ƉĂƌĂ ĂƵdžŝůŝĂƌ ŶŽ ĚĞ-
ĂŽŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĂƐĞƌĞŵƌĞƉĂƐƐĂĚŽƐƉĞůŽ&ƵŶĚŽĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ ƐĞŵƉĞŶŚŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐŽƵƉƌŽũĞƚŽƐĞƐƉĞĐşĨŝĐŽƐ͘
ƉĂƌĂŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲ&Z&͖ ƌƚ͘ ϭϯϭ Ͳ &ŝĐĂ ĐƌŝĂĚŽ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
/// ͲŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ ăƐ ŵƵůƚĂƐ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ ŵďŝĞŶƚĂŝƐĞĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ^/͕ƋƵĞĂďƐŽƌǀĞƌĄŽ^ŝƐ-
ƉŽƌ ĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĞƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŚşĚƌŝ- ƚĞŵĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ŵďŝĞŶƚĂŝƐ Ͳ ^/ Ğ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ
ĐŽƐ͖ ƐƚĂĚƵĂůĚĞ/ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ^/Z,͘
/sͲŽƐǀĂůŽƌĞƐĚĂĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽĚĂdĂdžĂĚĞŽŶƚƌŽůĞĞ&ŝƐĐĂ- ƌƚ͘ ϭϯϮ Ͳ  ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚŽ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ Ͳ ^D͕ ĐƌŝĂĚĂ
ůŝnjĂĕĆŽŵďŝĞŶƚĂů͕ŝŶĐŝĚĞŶƚĞƐŽďƌĞĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƵƚŝůŝnjĂĚŽƌĂƐĚĞ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶΣ ϴ͘ϱϯϴ͕ ĚĞ ϮϬ ĚĞ ĚĞnjĞŵďƌŽ ĚĞ ϮϬϬϮ͕ ĂůƚĞƌĂĚĂ ƉĞůĂƐ
ƌĞĐƵƌƐŽƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ Ğ ĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ ƉŽƚĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞ ƉŽůƵŝĚŽƌĂƐ ĚŽ >ĞŝƐŶǑϵ͘ϱϮϱ͕ĚĞϮϭĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϱ͕ŶǑϭϬ͘ϰϯϭ͕ĚĞϮϬĚĞĚĞ-
ŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ƉƌĞǀŝƐƚĂŶŽĂƌƚ͘ϯǑĚĂ>ĞŝƐƚĂĚƵĂůŶǑϭϭ͘ϲϯϭ͕ĚĞ njĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϲĞŶǑϭϭ͘ϬϱϬ͕ĚĞϬϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϴ͕ƚĞŵƉŽƌ
ϯϬĚĞĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϵ͖ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌĞĐŽŶƚƌŽůĂƌĂƉŽůş-
sͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂĂƚĠϮϱй;ǀŝŶƚĞĞĐŝŶĐŽƉŽƌ ƚŝĐĂĞƐƚĂĚƵĂůĞĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐĨŝdžĂĚĂƐƉĂƌĂŽŵĞŝŽ
ĐĞŶƚŽͿ ĚŽƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ ŶŽ ŝŶĐŝƐŽ /// ĚŽ Ăƌƚ͘ ϭǑ ĚĂ >Ğŝ ƐƚĂĚƵĂů ŶǑ ĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĂďŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͘
ϵ͘Ϯϴϭ͕ĚĞϬϳĚĞŽƵƚƵďƌŽĚĞϮϬϬϰ͕ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐăƐĐŽŵƉĞŶƐĂĕƁĞƐ ƌƚ͘ϭϯϯͲ^DƉĂƐƐĂĂƚĞƌĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͗
ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽΑϭǑĚŽĂƌƚ͘ϮϬĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ / ͲƉůĂŶĞũĂƌ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ă WŽůşƚŝĐĂ
ĂƐĞƌĞŵƌĞƉĂƐƐĂĚŽƐƉĞůŽ&Z&͖ ƐƚĂĚƵĂůĚĞDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞĞĚĞWƌŽƚĞĕĆŽăŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĚĂ
s/ͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐĂϮϬй;ǀŝŶƚĞƉŽƌĐĞŶƚŽͿĚĂ WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ͕ ĚĂ WŽůşƚŝĐĂ ƐƚĂĚƵĂů ƐŽ-
ĐŽďƌĂŶĕĂƉĞůŽĨŽƌŶĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞĄŐƵĂďƌƵƚĂĚŽƐƌĞƐĞƌǀĂƚſƌŝŽƐ͖ ďƌĞDƵĚĂŶĕĂĚŽůŝŵĂĞĚĂWŽůşƚŝĐĂƐƚĂĚƵĂůĚĞĚƵĐĂĕĆŽŵ-
s// ͲŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐ ĚĂ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ ƉĞůĂ ĂŶĄůŝƐĞ ďŝĞŶƚĂů͖
ĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞůŝĐĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞƉĞůĂƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞ //ͲƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ŽƌŝĞŶƚĂƌĞŝŶƚĞŐƌĂƌĂƐĂĕƁĞƐƌĞůĂƚŝǀĂƐ
ƐĞƌǀŝĕŽƐ͖ ĂŽ^ŝƐƚĞŵĂƐƚĂĚƵĂůĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲ^/^DĞĂŽ^ŝƐƚĞŵĂ
s///ͲŽƐǀĂůŽƌĞƐƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐĚĂĐŽďƌĂŶĕĂĚĞĞŵŽůƵŵĞŶƚŽƐ ƐƚĂĚƵĂůĚĞ'ĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ^'Z,͖
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀŽƐƉĂƌĂĞdžƉĞĚŝĕĆŽĚĂƐŽƵƚŽƌŐĂƐĚĞĚŝƌĞŝƚŽĚĞƵƐŽ /// ͲƉƌŽŵŽǀĞƌ Ă ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĚĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ ĚŽ Ɛ-
ĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͖ ƚĂĚŽ ĞŶƚƌĞ Ɛŝ Ğ ĐŽŵ ĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ƐĞƚŽƌŝĂŝƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ
/y ͲŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ ăƐ ŵƵůƚĂƐ ĂƉůŝĐĂĚĂƐ ƉĞůŽ ĂĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽĚĞƐƵĂĂƚƵĂĕĆŽĐŽŵŽ^ŝƐƚĞŵĂEĂĐŝŽŶĂůĚŽDĞŝŽ
ĚĞƐĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞdĞƌŵŽĚĞŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĐĞůĞďƌĂĚŽƉĞůĂŶ- ŵďŝĞŶƚĞ Ͳ ^/^ED Ğ ĐŽŵ Ž ^ŝƐƚĞŵĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ 'ĞƌĞŶĐŝĂ-
ƚŝĚĂĚĞ͖ ŵĞŶƚŽĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ^/E'Z,͖
yͲŽƐǀĂůŽƌĞƐƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐĚĂǀĞŶĚĂĚĞƉƵďůŝĐĂĕƁĞƐŽƵŽƵ- /s Ͳ ĞůĂďŽƌĂƌ Ž WůĂŶŽ ƐƚĂĚƵĂů ĚĞ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ͕ Ž WůĂŶŽ
ƚƌŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞĚƵĐĂƚŝǀŽƐĞƚĠĐŶŝĐŽƐƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐƉĞůĂŶƚŝĚĂĚĞ͖ ƐƚĂĚƵĂůĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐĞŽWůĂŶŽƐƚĂĚƵĂůƐŽďƌĞDƵĚĂŶ-
y/ͲŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŽƌŝƵŶĚŽƐĚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐ͕ĂĐŽƌĚŽƐŽƵĐŽŶƚƌĂ- ĕĂĚŽůŝŵĂ͕ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂŶĚŽĂƐƵĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ͖
ƚŽƐĐĞůĞďƌĂĚŽƐĐŽŵĞŶƚŝĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐŽƵƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐ sͲŐĞƌŝƌŽ&ƵŶĚŽĚĞZĞĐƵƌƐŽƐƉĂƌĂŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲ&Z&͕
ŽƵĞŵƉƌĞƐĂƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐŽƵŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͖ Ž&ƵŶĚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲ&Z,ĞĂąŵĂƌĂĚĞ
y// ͲĂƐ ĚŽĂĕƁĞƐ͕ ůĞŐĂĚŽƐ͕ ƐƵďǀĞŶĕƁĞƐ Ğ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂƐ ŽŵƉĞŶƐĂĕĆŽ ŵďŝĞŶƚĂů͕ ĞdžĞƌĐĞŶĚŽ Ž ĐŽŶƚƌŽůĞ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽ͕
ĨŽŶƚĞƐŽƵĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐ͘ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽĞƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂůĚŽƐŵĞƐŵŽƐ͖
Α ϭǑ Ͳ ^ĞƌĄ ĚĞƐƚŝŶĂĚŽ Ă ƉƌŽũĞƚŽƐ ĚĞ ŵĞůŚŽƌŝĂ ĂŵďŝĞŶƚĂů Ž s/ Ͳ ĞdžĞƌĐĞƌ Ă ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ džĞĐƵƚŝǀĂ ĚŽ WZD Ğ ĚŽ K-
ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ĚĞ ϴϬй ;ŽŝƚĞŶƚĂ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚŽ ǀĂůŽƌ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞ ĚŽ EZ,͖
ƌĞĐƵƌƐŽƉƌĞǀŝƐƚŽŶŽŝŶĐŝƐŽ//ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽ͘ s// ͲŐĞƌŝƌ Ğ ŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂƌ Ž ^/͕ ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽ Ă ŝŶƚĞŐƌĂ-
ΑϮǑͲ&ŝĐĂŵĂŶƚŝĚĂĂĚĞƐƚŝŶĂĕĆŽĚĞϴϬй;ŽŝƚĞŶƚĂƉŽƌĐĞŶƚŽͿ ĕĆŽ ĐŽŵ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ĐŽŵ Ă ƐƵĂ ĄƌĞĂ ĚĞ
ĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶŽŝŶĐŝƐŽs/ĚŽĐĂƉƵƚĚĞƐƚĞĂƌƚŝŐŽƉĂƌĂŽ ĂƚƵĂĕĆŽ͖
ſƌŐĆŽƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ŽƉĞƌĂĕĆŽĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ s///ͲƉůĂŶĞũĂƌ͕ĐŽŽƌĚĞŶĂƌĞĞdžĞĐƵƚĂƌĂĕƁĞƐƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽ
ĚŽƌĞƐĞƌǀĂƚſƌŝŽ͘ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ Ğ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ǀŽůƚĂĚŽƐ ĂŽ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ƚĞĐŶŽůſ-
ƌƚ͘ϭϮϴͲƉƌĞƐƚĂĕĆŽĚĞĐŽŶƚĂƐĚŽ/ED͕ƌĞůĂƚŝǀĂăĂĚŵŝ- ŐŝĐŽĞĐŝĞŶƚşĨŝĐŽƉĂƌĂŽƵƐŽƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞůĞƌĂĐŝŽŶĂůĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐ
ŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŽƐďĞŶƐĞƌĞĐƵƌƐŽƐŽďƚŝĚŽƐ͕ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽŽƵŶĂŐĞƐƚĆŽ͕ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐĞŚşĚƌŝĐŽƐ͖
ƐĞƌĄ ĞůĂďŽƌĂĚĂ Ğŵ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĐŽŶƐƚŝƚƵ- /yͲĂƉŽŝĂƌŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŐĞƐƚĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůŵƵŶŝĐŝƉĂů͕
ĐŝŽŶĂŝƐƐŽďƌĞĂŵĂƚĠƌŝĂ͕ĐŽŵŽĚŝƐƉŽƐƚŽĞŵůĞŝ͕ŶŽZĞŐŝŵĞŶƚŽĞ ƉŽĚĞŶĚŽĚĞůĞŐĂƌĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ͖
ĚĞŵĂŝƐŶŽƌŵĂƐůĞŐĂŝƐĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ͕ĚĞǀĞŶĚŽƐĞƌĞŶĐĂŵŝŶŚĂĚĂƐĂŽ yͲƉƌŽŵŽǀĞƌĞĞƐƚŝŵƵůĂƌĂĐĞůĞďƌĂĕĆŽĚĞĐŽŶǀġŶŝŽƐĞĂĐŽƌ-
dƌŝďƵŶĂůĚĞŽŶƚĂƐĚŽƐƚĂĚŽ͘ ĚŽƐ ĞŶƚƌĞ ĞŶƚŝĚĂĚĞƐ ƉƷďůŝĐĂƐ͕ ƉƌŝǀĂĚĂƐ Ğ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐ ŶĆŽͲŐŽ-
ƌƚ͘ ϭϮϵ Ͳ K ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĨŝŶĂŶĐĞŝƌŽ ĚŽ /ED ĐŽŝŶĐŝĚŝƌĄ ĐŽŵ ǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌĂƐ Ğ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĐŽŵ
ŽĂŶŽĐŝǀŝů͘ ǀŝƐƚĂƐăŽƚŝŵŝnjĂĕĆŽĚĂŐĞƐƚĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůĞĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ
ƌƚ͘ϭϯϬͲKƌĞŐŝŵĞũƵƌşĚŝĐŽĚŽƉĞƐƐŽĂůĚŽ/EDĠŽĞƐƚĂ- ŶŽƐƚĂĚŽ͘
ďĞůĞĐŝĚŽƉĂƌĂŽƐĞƌǀŝĕŽƉƷďůŝĐŽĞƐƚĂĚƵĂů͘ ƌƚ͘ϭϯϰͲ^DƚĞŵĂƐĞŐƵŝŶƚĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂů
ΑϭǑͲĂĚŵŝƐƐĆŽĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚŽ/EDĚĂƌͲƐĞͲĄŵĞĚŝĂŶ- ďĄƐŝĐĂ͗

ϰϳ
47
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
/ͲMƌŐĆŽƐŽůĞŐŝĂĚŽƐ͗ ƌƚ͘ϭϰϯͲŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂŵďŝĞŶƚĂůĚĂĂŚŝĂͲ
ĂͿŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞͲWZD͖ Z͕ĐƌŝĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϮ͘ϵϮϵ͕ĚĞϭϭĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϳϭ͕ĂůƚĞƌĂĚĂ
ďͿŽŶƐĞůŚŽƐƚĂĚƵĂůĚĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐͲKEZ,͖ ƉĞůĂƐ>ĞŝƐŶǑϲ͘Ϭϳϰ͕ĚĞϮϮĚĞŵĂŝŽĚĞϭϵϵϭ͕ŶǑϴ͘ϱϯϴ͕ĚĞϮϬĚĞ
//ͲMƌŐĆŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂ͗ ĚĞnjĞŵďƌŽĚĞϮϬϬϮĞŶǑϭϭ͘ϬϱϬ͕ĚĞϬϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϴ͕ƉĂƐƐĂĂ
ĂͿ'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͖ ĚĞŶŽŵŝŶĂƌͲƐĞŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂŵďŝĞŶƚĂůĞZĞĐƵƌƐŽƐ
ďͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĕƁĞƐƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐ͖ ,şĚƌŝĐŽƐĚĂĂŚŝĂͲZ͘
ĐͿŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞ'ĞƐƚĆŽĚŽƐ&ƵŶĚŽƐ͖ ƌƚ͘ϭϰϰͲŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂŵďŝĞŶƚĂůĞZĞĐƵƌ-
ĚͿŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͖ ƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐĚĂĂŚŝĂͲZ͕ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĞĐŽŶŽŵŝĂŵŝƐƚĂĚĞ
ĞͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞƐƚƵĚŽƐĞWĞƐƋƵŝƐĂƐŵďŝĞŶƚĂŝƐ͖ ĐĂƉŝƚĂů ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ͕ ǀŝŶĐƵůĂĚĂ ă ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚŽ DĞŝŽ ŵďŝĞŶƚĞ͕
ĨͿ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĞWůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽŵďŝĞŶƚĂů͖ ƚĞŵ Ă ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ ƉƌŽũĞƚŽƐ Ğ ĂĕƁĞƐ ĚĞ
///ͲŶƚŝĚĂĚĞƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ/ŶĚŝƌĞƚĂ͗ ĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂĂŵďŝĞŶƚĂůĞĂƉƌŽǀĞŝƚĂŵĞŶƚŽĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͕
ĂͿ/ŶƐƚŝƚƵƚŽƐƚĂĚƵĂůĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞĞZĞĐƵƌƐŽƐ,şĚƌŝĐŽƐ ƉĞƌĞŶŝnjĂĕĆŽĚĞƌŝŽƐ͕ƉĞƌĨƵƌĂĕĆŽĚĞƉŽĕŽƐ͕ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ͕ŽƉĞƌĂĕĆŽ
Ͳ/ED͖ ĞŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽĚĞďĂƌƌĂŐĞŶƐĞŽďƌĂƐƉĂƌĂŵŝƚŝŐĂĕĆŽĚŽƐĞĨĞŝƚŽƐ
ďͿŽŵƉĂŶŚŝĂĚĞŶŐĞŶŚĂƌŝĂŵďŝĞŶƚĂůĚĂĂŚŝĂͲZ͘ ĚĂƐĞĐĂĞĐŽŶǀŝǀġŶĐŝĂĐŽŵŽƐĞŵŝͲĄƌŝĚŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĞdžĞĐƵĕĆŽ
ƌƚ͘ ϭϯϱ Ͳ K WZD͕ ſƌŐĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ ƐƚĂĚƵĂůĚĞŽƵƚƌŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐ͕ƉƌŽũĞƚŽƐĞĂĕƁĞƐƌĞůĂƚŝǀĂƐĂŽďƌĂƐĚĞŝŶ-
ĚŽDĞŝŽŵďŝĞŶƚĞ͕ĐŽŵĨƵŶĕƁĞƐĚĞŶĂƚƵƌĞnjĂĐŽŶƐƵůƚŝǀĂ͕ŶŽƌŵĂ- ĨƌĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂƋƵĞůŚĞǀĞŶŚĂŵĂƐĞƌĂƚƌŝďƵşĚĂƐĚĞŶƚƌŽĚĂƉŽůşƚŝĐĂ
ƚŝǀĂ͕ĚĞůŝďĞƌĂƚŝǀĂĞƌĞĐƵƌƐĂů͕ƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞŽƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ ĚĞ'ŽǀĞƌŶŽĚŽƐƚĂĚŽƉĂƌĂŽƐĞƚŽƌ͘
ĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽĚĂƉŽůşƚŝĐĂĞĚĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽͲĞƐƚƌƵƚƵƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂůĞĨƵŶĐŝŽŶĂůĚĂ
ǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂŽŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĂďŝŽĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞĂĚĞĨŝŶŝĕĆŽ Z͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ Ă ĚĞĨŝŶŝĕĆŽ ĚĞ ƐƵĂƐ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ
ĚĞŶŽƌŵĂƐĞƉĂĚƌƁĞƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐăƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽĞĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂŝƐ ƋƵĞ Ă ĐŽŵƉƁĞŵ͕ ƐĞƌĆŽ ĚĞĨŝŶŝĚĂƐ
ĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐ͘ ĞŵƐĞƵƐƚĂƚƵƚŽ^ŽĐŝĂůĞZĞŐŝŵĞŶƚŽ/ŶƚĞƌŶŽ͘
ƌƚ͘ ϭϯϲ Ͳ K KEZ,͕ ſƌŐĆŽ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ ƐƚĂĚƵĂů ƌƚ͘ϭϰϱͲKYƵĂĚƌŽĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚŽ/EDĠŽ
ĚĞ 'ĞƌĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ZĞĐƵƌƐŽƐ ,şĚƌŝĐŽƐ͕ ĐŽŵ ĐĂƌĄƚĞƌ ĐŽŶƐƵůƚŝ- ĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽŶĞdžŽy///ĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ǀŽ͕ ŶŽƌŵĂƚŝǀŽ͕ ĚĞůŝďĞƌĂƚŝǀŽ͕ ƌĞĐƵƌƐĂů Ğ ĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ ƚĞŵ ƌƚ͘ ϭϰϲ Ͳ &ŝĐĂŵ ĞdžƚŝŶƚŽƐ ŽƐ ĐĂƌŐŽƐ Ğŵ ĐŽŵŝƐƐĆŽ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ
ŶŽƐYƵĂĚƌŽƐĚĞĂƌŐŽƐĞŵŽŵŝƐƐĆŽĚŽ/DĞĚŽ/E'͕ĐŽŶƐ-
ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ž ƉůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ƉŽůşƚŝĐĂ
ƚĂŶƚĞƐĚŽƐŶĞdžŽƐ//Ğ///ĚĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϬϱϬ͕ϬϲĚĞũƵŶŚŽĚĞϮϬϬϴ͘
ĞĚĂƐĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐǀŽůƚĂĚĂƐƉĂƌĂĂŐĞƐƚĆŽĚŽƐƌĞ-
ƌƚ͘ ϭϰϳ Ͳ &ŝĐĂ ĂůƚĞƌĂĚŽ Ž YƵĂĚƌŽ ĚĞ ĂƌŐŽƐ Ğŵ ŽŵŝƐƐĆŽ
ĐƵƌƐŽƐŚşĚƌŝĐŽƐ͘
ĚĂ^D͕ƋƵĞƉĂƐƐĂĂƐĞƌŽĐŽŶƐƚĂŶƚĞĚŽŶĞdžŽy/sĚĞƐƚĂ>Ğŝ͘
ƌƚ͘ϭϯϳͲK'ĂďŝŶĞƚĞĚŽ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽƚĞŵƉŽƌĨŝŶĂůŝĚĂĚĞƉƌĞƐ-
ƌƚ͘ϭϰϴͲ&ŝĐĂŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽĂƉƌŽŵŽǀĞƌ͕ŶŽ
ƚĂƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ dŝƚƵůĂƌ ĚĂ WĂƐƚĂ Ğŵ ƐƵĂƐ ƚĂƌĞĨĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ Ğ
ƉƌĂnjŽĚĞϭϴϬ;ĐĞŶƚŽĞŽŝƚĞŶƚĂͿĚŝĂƐ͕ŽƐĂƚŽƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͗
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƚŝǀĂƐ͘
/ͲăĞůĂďŽƌĂĕĆŽĚŽƐĂƚŽƐƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂƌĞƐĞƌĞŐŝŵĞŶƚĂŝƐƋƵĞ
ƌƚ͘ϭϯϴͲŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽĚĞĕƁĞƐƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐƚĞŵƉŽƌĨŝ-
ĚĞĐŽƌƌĂŵ͕ ŝŵƉůşĐŝƚĂ ŽƵ ĞdžƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞ͕ ĚĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĞƐƚĂ
ŶĂůŝĚĂĚĞĐŽŽƌĚĞŶĂƌĂĕƁĞƐƋƵĞƉƌŽŵŽǀĂŵĂŵĞůŚŽƌŝĂĚĂŐĞƐƚĆŽ
>Ğŝ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞŽƐƋƵĞƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĐŽŵƉĞƐƐŽĂů͕ŵĂƚĞƌŝĂůĞƉĂ-
Ğ ĚŽ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ^/͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ Ğ
ƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂŝƐ Ğ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ
ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ŶĂƐ ƉŽůşƚŝĐĂƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ ǀŽůƚĂ- ĞŵĐŽŵŝƐƐĆŽĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĞƐƚĂ>Ğŝ͖
ĚĂƐ ƉĂƌĂ Ă ŽƚŝŵŝnjĂĕĆŽ ĚŽ ĚĞƐĞŵƉĞŶŚŽ ŽƌŐĂŶŝnjĂĐŝŽŶĂů Ğ ĨŽƌƚĂ- // Ͳ ă ƵƚŝůŝnjĂĕĆŽ͕ ƉĂƌĂ Ž ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ ĚĞ
ůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğŵ ĂƌƚŝĐƵůĂĕĆŽ ĐŽŵ Ă ƐƚĂĚŽ͕ ŽƌĂ ĐƌŝĂĚĂƐ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĨŽƌŵĂů ĚĞ ĐĞƐƐĆŽ͕ ĚĞ
ŝƌĞƚŽƌŝĂ'ĞƌĂů͘ ƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐ ĚĂƐ ĚĞŵĂŝƐ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ͕ ƵƚĂƌƋƵŝĂƐ Ğ &ƵŶĚĂĕƁĞƐ ĚŽ
ƌƚ͘ ϭϯϵ Ͳ  ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ ĚĞ 'ĞƐƚĆŽ ĚŽƐ &ƵŶĚŽƐ ƚĞŵ ƉŽƌ ƐƚĂĚŽĚĂĂŚŝĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐĚĞŽƵƚƌĂƐĞƐĨĞƌĂƐŐŽ-
ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞĞdžĞƌĐĞƌĂŐĞƐƚĆŽŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂ͕ĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂĞƉĂƚƌŝŵŽ- ǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƉƌſƉƌŝŽĂĚĞƋƵĂĚŽ͖
ŶŝĂů ĚŽ &Z&͕ ĚŽ &Z, Ğ ĚĂ ąŵĂƌĂ ĚĞ ŽŵƉĞŶƐĂĕĆŽ ŵ- ///ͲăĂďĞƌƚƵƌĂĚĞĐƌĠĚŝƚŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐĂŽĨƵŶĐŝŽ-
ďŝĞŶƚĂů͘ ŶĂŵĞŶƚŽĚĂƐ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐĞĚĞŵĂŝƐſƌŐĆŽƐĞĞŶƚŝĚĂĚĞƐĚĂĚŵŝ-
ƌƚ͘ ϭϰϬ Ͳ  ŝƌĞƚŽƌŝĂ 'ĞƌĂů ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ Ă ĐŽŽƌĚĞ-
ŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂ/ŶĚŝƌĞƚĂĚŽWŽĚĞƌdžĞĐƵƚŝǀŽƐƚĂĚƵĂů͖
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ŶŝƐƚƌĂĕĆŽĨŝŶĂŶĐĞŝƌĂĞĚĞĐŽŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘ ĚĞŵĂŝƐŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐǀŝŐĞŶƚĞƐ͕ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂăŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƐ
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ďŝĞŶƚĂŝƐ ƚĞŵ ƉŽƌ ĨŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƉůĂŶĞũĂƌ͕ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ğ ĞdžĞĐƵƚĂƌ ͲƐĞăƐĚĞǀŝĚĂƐĂĚĞƋƵĂĕƁĞƐŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐ͖
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ĚĞŐĞƐƚĆŽĂŵďŝĞŶƚĂůŶĂďƵƐĐĂĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů s// ͲăƐ ŵŽĚŝĨŝĐĂĕƁĞƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝĂƐ ƋƵĞ ƐĞ ĨŝnjĞƌĞŵ ŶĞĐĞƐ-
ĞĚĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĂŵďŝĞŶƚĂů͘ ƐĄƌŝĂƐ ĂŽ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĞƐƚĂ >Ğŝ͕ ƌĞƐƉĞŝƚĂĚŽƐ ŽƐ
ǀĂůŽƌĞƐ ŐůŽďĂŝƐ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞƐ ĚŽ ŽƌĕĂŵĞŶƚŽ ǀŝŐĞŶƚĞ Ğ ŶŽ WůĂŶŽ
ƌƚ͘ ϭϰϮ Ͳ  ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ WŽůşƚŝĐĂƐ Ğ WůĂŶĞũĂŵĞŶ- WůƵƌŝĂŶƵĂů͘
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ƌƚ͘ϭϱϬͲƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ

ϰϴ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
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WK>1d/^WZKDKK/'h>Z/> ĚĂƐƚƌĂĚŝĕƁĞƐĂĨƌŝĐĂŶĂƐĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͘
WZ^/E/ZWj>/Ή
ƐƚĄĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĨŝƌŵĂĞŵ
>/EΣϭϬ͘ϲϳϴ͕ϮϯD/KϮϬϬϯ ;Ϳ///͕ĂƉĞŶĂƐ͘
;Ϳ/͕//Ğ///
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da ;Ϳ/Ğ//͕ĂƉĞŶĂƐ͘
Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras ;Ϳ/Ğ///͕ĂƉĞŶĂƐ͘
providências. ;Ϳ//Ğ///͕ĂƉĞŶĂƐ͘

&ĂĕŽƐĂďĞƌƋƵĞŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚĂZĞƉƷďůŝĐĂĂĚŽƚŽƵĂDĞĚŝĚĂ ϬϮ͘ Ğ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂĐŝĂů ;>Ğŝ ŶΣ
WƌŽǀŝƐſƌŝĂŶǑϭϭϭ͕ĚĞϮϬϬϯ͕ƋƵĞŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂůĂƉƌŽǀŽƵ͕ ϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬͿĂĞůŝŵŝŶĂĕĆŽĚŽƐŽďƐƚĄĐƵůŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ƐŽĐŝŽĐƵů-
Ğ ĞƵ͕ ĚƵĂƌĚŽ ^ŝƋƵĞŝƌĂ ĂŵƉŽƐ͕ ^ĞŐƵŶĚŽ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ŶŽ ƚƵƌĂŝƐĞŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞŝŵƉĞĚĞŵĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂĚŝǀĞƌƐŝ-
ĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂWƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂDĞƐĂĚŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂů͕ƉĂƌĂ ĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐƉƷďůŝĐĂĞƉƌŝǀĂĚĂĠƵŵĂĚĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ŽƐĞĨĞŝƚŽƐĚŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶŽĂƌƚ͘ϲϮĚĂŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĐŽŵ ƉƌŽŵŽǀĞƌ
Ă ƌĞĚĂĕĆŽ ĚĂĚĂ ƉĞůĂ ŵĞŶĚĂ ĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů ŶǑ ϯϮ͕ ĐŽŵďŝŶĂĚŽ ;ͿĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƉĂƌĂŽƐũŽǀĞŶƐƋƵĞďƵƐĐĂŵŵĞůŚŽƌĞƐĐŽŶ-
ĐŽŵ Ž Ăƌƚ͘ ϭϮ ĚĂ ZĞƐŽůƵĕĆŽ ŶǑ ϭ͕ ĚĞ ϮϬϬϮͲE͕ ƉƌŽŵƵůŐŽ Ă ƐĞ- ĚŝĕƁĞƐĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͘
ŐƵŝŶƚĞ>Ğŝ͗ ;ͿĂĂĕĆŽĚĞĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐĞũŽǀĞŶƐƵŶŝǀĞƌƐŝƚĄƌŝŽƐŶŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ
ƌƚ͘ϭΣ&ŝĐĂĐƌŝĂĚĂ͕ĐŽŵŽſƌŐĆŽĚĞĂƐƐĞƐƐŽƌĂŵĞŶƚŽŝŵĞĚŝĂƚŽ ĞƐƉĂĕŽƐƐŽĐŝĂŝƐŐĂƌĂŶƟŶĚŽĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂů͘
ĂŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ͕Ă^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĚĞ ;Ϳ Ă ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ĚĂ ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ŶĞŐƌĂ͕ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕĆŽ ĚĞ
WƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͘ ŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞ͕ŶĂǀŝĚĂĞĐŽŶƀŵŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂů͕ƉŽůş-
ƚŝĐĂĞĐƵůƚƵƌĂůĚŽWĂşƐ͘
ƌƚ͘ϮΣ;ZĞǀŽŐĂĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϯϭϰ͕ĚĞϮϬϭϬͿ
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ƌƚ͘ϯΣKEW/ZƐĞƌĄƉƌĞƐŝĚŝĚŽƉĞůŽƚŝƚƵůĂƌĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐ-
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ƉĞĐŝĂů ĚĞ WŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂĐŝĂů͕ ĚĂ WƌĞƐŝ-
ĨĂŵŝůŝĂƌ͘
ĚġŶĐŝĂĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ͕ĞƚĞƌĄĂƐƵĂĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ͕ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂƐĞ
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ďĂƚĞăƐĚƌŽŐĂƐŶĂƐĞƐĐŽůĂƐĚĂƐŐƌĂŶĚĞƐŵĞƚƌſƉŽůĞƐ͘
ĞĚŝƚĂĚŽĂƚĠϯϭĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϯ͘
WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĚĞWƌŽŵŽ-
Ϭϯ͘:ŽĆŽ͕ϭϱĂŶŽƐ͕ŶĞŐƌŽ͕ĠǀşƚŝŵĂĚĞǀĄƌŝĂƐƉŝĂĚĂƐĚĞŽƵƚƌŽƐ
ĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ĚĂWƌĞƐŝĚġŶĐŝĂĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ͕ĐŽŶƐƚŝƚƵŝ-
ĂĚŽůĞƐĐĞŶƚĞƐ ƉĞůĂ ƚĞdžƚƵƌĂ ĚŽ ĐĂďĞůŽ Ğ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ƉĞŶƚĞĄͲůŽ͘ EĂ
ƌĄ͕ŶŽƉƌĂnjŽĚĞŶŽǀĞŶƚĂĚŝĂƐ͕ĐŽŶƚĂĚŽĚĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƚĂ>Ğŝ͕
ĞƐĐŽůĂĠĞdžĐůƵşĚŽĚĂƐĂƚŝǀŝĚĂĚĞƐƉĞůŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĐŽůĞŐĂƐĞƐĞŵ-
ŐƌƵƉŽ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ ŝŶƚĞŐƌĂĚŽ ƉŽƌ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ĚĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ƉƌĞƌĞĐĞďĞƵŵĂƉĞůŝĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƉĞůĂĐŽƌĚĂƉĞůĞ͘ĂƚŝƚƵĚĞĚĂƐ
ƐƉĞĐŝĂů Ğ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Đŝǀŝů͕ ƉĂƌĂ ĞůĂďŽƌĂƌ ƉƌŽƉŽƐƚĂ ĚĞ ƌĞŐƵ- ƉĞƐƐŽĂƐ ƉĂƌĂ ĐŽŵ Ž :ŽĆŽ Ġ ĚĞĨŝŶŝĚĂ ŶŽ ƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ
ůĂŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽEW/Z͕ĂƐĞƌƐƵďŵĞƚŝĚĂĂŽWƌĞƐŝĚĞŶƚĞĚĂZĞƉƷ- ZĂĐŝĂů;>ĞŝŶΣϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬͿĐŽŵŽ
ďůŝĐĂ͘ ;ͿĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŐġŶĞƌŽ͘
ƌƚ͘ ϰǑ &ŝĐĂ ĐƌŝĂĚŽ͕ ŶĂ ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ƐƉĞĐŝĂů ĚĞ WŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ ;ͿƉŽůşƚŝĐĂƉƷďůŝĐĂ͘
WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂĐŝĂů ĚĂ WƌĞƐŝĚġŶĐŝĂ ĚĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ͕ ;ͿĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƌĂĐŝĂů͘
ϭ;ƵŵͿĐĂƌŐŽĚĞ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽͲĚũƵŶƚŽ͕ĐſĚŝŐŽ^ϭϬϭ͘ϲ͘;ZĞĚĂĕĆŽ ;ͿĂĕĆŽĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂ͘
ĚĂĚĂƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϵϯ͕ĚĞϮϬϬϴͿ ;ͿĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽƐĞdžƵĂů͘
ƌƚ͘ ϰǑͲ͘ &ŝĐĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽ Ž ĐĂƌŐŽ ĚĞ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ƐƉĞ-
ĐŝĂů ĚĞ WŽůşƚŝĐĂƐ ĚĞ WƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ /ŐƵĂůĚĂĚĞ ZĂĐŝĂů ŶŽ ĐĂƌŐŽ ĚĞ Ϭϰ͘ ŽŶĨŽƌŵĞ >Ğŝ &ĞĚĞƌĂů ŶǑ ϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬ͕ Ğŵ ƌĞůĂĕĆŽ ĂŽƐ
DŝŶŝƐƚƌŽĚĞƐƚĂĚŽŚĞĨĞĚĂ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂƐƉĞĐŝĂůĚĞWŽůşƚŝĐĂƐĚĞ ŽďũĞƚŝǀŽƐ ĚĂ WŽůşƚŝĐĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ^ĂƷĚĞ /ŶƚĞŐƌĂů ĚĂ WŽƉƵůĂĕĆŽ
WƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͘;/ŶĐůƵşĚŽƉĞůĂ>ĞŝŶǑϭϭ͘ϲϵϯ͕ĚĞ EĞŐƌĂ͕ĂŶĂůŝƐĞĂƐĂƐƐĞƌƚŝǀĂƐĂďĂŝdžŽ͕ĂƐƐŝŶĂůĂŶĚŽs͕ƐĞǀĞƌĚĂĚĞŝ-
ϮϬϬϴͿ ƌĂƐ͕ŽƵ&͕ƐĞĨĂůƐĂƐ͘
ƌƚ͘ϱΣƐƚĂ>ĞŝĞŶƚƌĂĞŵǀŝŐŽƌŶĂĚĂƚĂĚĞƐƵĂƉƵďůŝĐĂĕĆŽ͘ ;Ϳ&ŽŵĞŶƚŽăƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚĞĞƐƚƵĚŽƐĞƉĞƐƋƵŝƐĂƐƐŽďƌĞƌĂĐŝƐ-
ŵŽĞƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘
;Ϳ/ŶĐůƵƐĆŽĚŽĐŽŶƚĞƷĚŽĚĂƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽƐ
ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚŽƐ ƚƌĂďĂůŚĂ-
yZ1/K^ ĚŽƌĞƐĚĂƐĂƷĚĞ͘
;ͿWƌŽŵŽĕĆŽĚĂƐĂƷĚĞŝŶƚĞŐƌĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ƉƌŝŽƌŝ-
Ϭϭ͘EĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞĚĂƐĂĕƁĞƐĐŽŶƐƚĂŶ- njĂŶĚŽĂƌĞĚƵĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐĠƚŶŝĐĂƐĞŽĐŽŵďĂƚĞăĚŝƐĐƌŝ-
ƚĞƐ ĚŽƐ ƉůĂŶŽƐ ƉůƵƌŝĂŶƵĂŝƐ Ğ ĚŽƐ ŽƌĕĂŵĞŶƚŽƐ ĂŶƵĂŝƐ ĚĂ hŶŝĆŽ͕ ŵŝŶĂĕĆŽŶĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐĞƐĞƌǀŝĕŽƐĚŽ^h^͘
ĚĞǀĞƌĆŽƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚĂƐĂƐƉŽůşƚŝĐĂƐĚĞĂĕĆŽĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂĐŽŶĨŽƌ-
ŵĞŽƐƚĂƚƵƚŽĚĞ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;>ĞŝŶΣϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬͿĞŽƵƚƌĂƐ ŽƌĚĞŵĐŽƌƌĞƚĂĚĞƉƌĞĞŶĐŚŝŵĞŶƚŽĚŽƐƉĂƌġŶƚĞƐĞƐ͕ĚĞĐŝŵĂ
ƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐƋƵĞƚĞŶŚĂŵĐŽŵŽŽďũĞƚŝǀŽƉƌŽŵŽǀĞƌĂŝŐƵĂů- ƉĂƌĂďĂŝdžŽ͕Ġ͗
ĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐĞĂŝŶĐůƵƐĆŽƐŽĐŝĂůĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͕ ;Ϳ&ʹ&ʹ&͘
ĞŶƚƌĞĞůĂƐ͗ ;Ϳ&ʹsʹs͘
/͘ŝŶĐĞŶƚŝǀŽăĐƌŝĂĕĆŽĚĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞǀĞşĐƵůŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂ- ;Ϳsʹ&ʹ&͘
ĕĆŽĚĞƐƚŝŶĂĚŽƐăĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞŵĂƚĠƌŝĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂŽƐŝŶƚĞ- ;Ϳsʹ&ʹs͘
ƌĞƐƐĞƐĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂ͘ ;Ϳsʹsʹs͘

ϰϵ
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 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Ϭϱ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ>ĞŝŶǑϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬ͕ƋƵĞŝŶƐƚŝƚƵŝŽƐƚĂ- ;ͿŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽŽĞŶƐŝŶŽĚĂĐĂƉŽĞŝƌĂŶĂƐŝŶƐƚŝƚƵŝĕƁĞƐƉƷ-
ƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͕ĂƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂĐŽƌƌĞƚĂ͘ ďůŝĐĂƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐƉĞůŽƐĐĂƉŽĞŝƌŝƐƚĂƐĞŵĞƐƚƌĞƐƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͕
;ͿKƐƚĂƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂůĂĚŽƚĂĐŽŵŽĚŝƌĞƚƌŝnjƉŽůşƟĐŽ- ƉƷďůŝĐĂĞĨŽƌŵĂůŵĞŶƚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƐ͕ƉĂƌĂĐƌŝĂŶĕĂƐĚĞϬϰĂ
ͲũƵƌşĚŝĐĂ Ă ƌĞƐƐŽĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ĂƵƚŽƌĞƐ ĚĞ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞ ĠƚŶŝĐŽ- ϬϳĂŶŽƐĚĞŝĚĂĚĞ͘
ͲƌĂĐŝĂů͕ĂǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĠƚŶŝĐĂĞŽĨŽƌƚĂůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂ ;Ϳ KƐ WŽĚĞƌĞƐ džĞĐƵƚŝǀŽƐ ƐƚĂĚƵĂŝƐ ĞůĂďŽƌĂƌĆŽ ƉůĂŶŽ ĚĞ
ŝĚĞŶƟĚĂĚĞŶĂĐŝŽŶĂůďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘ ƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂůĐŽŶƚĞŶĚŽĂƐŵĞƚĂƐ͕ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ
;ͿKƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽŐĂƌĂŶƟƌĄƋƵĞŽƐĞŐŵĞŶƚŽĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞ- Ğ ĚŝƌĞƚƌŝnjĞƐ ƉĂƌĂ Ă ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚĂ WŽůşƚŝĐĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ
ŐƌĂǀŝŶĐƵůĂĚŽĂŽƐƐĞŐƵƌŽƐƉƌŝǀĂĚŽƐĚĞƐĂƷĚĞƐĞũĂƚƌĂƚĂĚŽĐŽŵ WƌŽŵŽĕĆŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů͘
ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞŶŽĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ͘
;ͿĐĂƉŽĞŝƌĂĠƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚĂĐŽŵŽĚĞƐƉŽƌƚŽĚĞĐƌŝĂĕĆŽŶĂĐŝŽŶĂů͘ Ϭϴ͘^ĞŐƵŶĚŽĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϳϭϲͬϭϵϴϵ͕ĠĐƌŝŵĞƌĞƐƵůƚĂŶƚĞĚĞĚŝƐ-
;Ϳ EŽƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ğ ĚĞ ĞŶƐŝŶŽ ĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵƉƌŽĐĞ-
ŵĠĚŝŽ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ƉƷďůŝĐŽƐ͕ Ġ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ Ž ĞƐƚƵĚŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĚġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ŝŵƉĞĚŝƌ
ŐĞƌĂůĚĂĨƌŝĐĂĞĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽŶĞŐƌĂŶŽƌĂƐŝů͘ ;ͿĂĂƐĐĞŶƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůĚĞƐĞƌǀŝĚŽƌĞƐƉƷďůŝĐŽƐĞƐƚĂƚƵƚĄƌŝŽƐ͕
;ͿKƐŵŽƌĂĚŽƌĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐĐĂƌĞŶƚĞƐƐĞƌĆŽďĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐ ĞdžĐůƵŝŶĚŽͲƐĞŽƐƉƌĞƐƚĂĚŽƌĞƐĚĞƐĞƌǀŝĕŽĞŵƌĞŐŝŵĞĐĞůĞƟƐƚĂ͘
ĚĞŝŶĐĞŶƟǀŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐƉĂƌĂĂŐĂƌĂŶƟĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăƐĂƷĚĞ. ;ͿĂĂƐĐĞŶƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůĚŽĞŵƉƌĞŐĂĚŽŽƵŽďƐƚĂƌŽƵƚƌĂĨŽƌ-
ŵĂĚĞďĞŶĞĨşĐŝŽƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂů͕ĞdžĐůƵşĚŽƐŽƐĐĂƌŐŽƐĚĂĂĚŵŝ-
Ϭϲ͘^ŽďƌĞŽƐƚĂƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;>ĞŝŶǑϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬͿ ŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂŝŶĚŝƌĞƚĂ͘
ĞŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐƉŽƌĞůĞ͕ƌĞůĂĐŝŽŶĞĂƐĐŽůƵŶĂƐĞĂƐƐŝ- ;ͿŽĂĐĞƐƐŽĚĞƉĞƐƐŽĂŚĂďŝůŝƚĂĚĂ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƌŐŽĚĂĂĚ-
ŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂĐŽŵĂƐĞƋƵġŶĐŝĂĐŽƌƌĞƚĂ͘ ŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐĐŽŶĐĞƐƐŝŽŶĄƌŝĂƐĚĞƐĞƌ-
ϭ͘ĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƌĂĐŝĂů͘ ǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͘
Ϯ͘ĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŐġŶĞƌŽĞƌĂĕĂ͘ ;ͿŽĂĐĞƐƐŽĚĞƉĞƐƐŽĂĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞŚĂďŝůŝƚĂĚĂĂĐĂƌŐŽĚĂ
ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĚŝƌĞƚĂ͕ŽƋƵĞŶĆŽƐĞĂƉůŝĐĂĂŽƐĞŶƚĞƐƉƌŝǀĂĚŽƐ
ϯ͘WŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐ͘
ĞŵƌĞŐŝŵĞĚĞĐŽŶĐĞƐƐĆŽĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͘
ϰ͘ĕƁĞƐĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂƐ͘
Ϭϵ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĂ>ĞŝŶǑϳ͘ϳϭϲͬϭϵϴϵ͕ƋƵĞĚĞĨŝŶĞŽƐĐƌŝ-
;ͿĕƁĞƐ͕ŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƐĞƉƌŽŐƌĂŵĂƐĂĚŽƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽŶŽ
ŵĞƐ ƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐ ĚĞ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ƌĂĕĂ ŽƵ ĚĞ ĐŽƌ͕ ĂƋƵĞůĞ ƋƵĞ
ĐƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽĚĞƐƵĂƐĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐŝŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͘
ŝŶĐŝƚĂƌŽƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽ-
;ͿƐƐŝŵĞƚƌŝĂĞdžŝƐƚĞŶƚĞŶŽąŵďŝƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƋƵĞĂĐĞŶ-
ŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĞƐƚĄƐƵũĞŝƚŽăƉĞŶĂĚĞ
ƚƵĂ Ă ĚŝƐƚąŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů ĞŶƚƌĞ ŵƵůŚĞƌĞƐ ŶĞŐƌĂƐ Ğ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ƐĞŐ-
;ͿƌĞĐůƵƐĆŽĚĞĚŽŝƐĂĐŝŶĐŽĂŶŽƐĞŵƵůƚĂ͘
ŵĞŶƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͘
;ͿƚƌĂďĂůŚŽǀŽůƵŶƚĄƌŝŽĞƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐĚĞĨŝŶĂŝƐĚĞƐĞŵĂŶĂ͘
;ͿƌĞĐůƵƐĆŽĚĞƵŵĂƚƌġƐĂŶŽƐ͘
;ͿWƌŽŐƌĂŵĂƐĞŵĞĚŝĚĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐĂĚŽƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽĞ ;ͿĚĞƚĞŶĕĆŽĚĞƐĞŝƐŵĞƐĞƐĂϭĂŶŽĞŵƵůƚĂ͘
ƉĞůĂŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂƉƌŝǀĂĚĂƉĂƌĂĂĐŽƌƌĞĕĆŽĚĂƐĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐƌĂĐŝĂŝƐ ;ͿƐŽŵĞŶƚĞŵƵůƚĂ͘
ĞƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͘
;ͿdŽĚĂƐŝƚƵĂĕĆŽŝŶũƵƐƚŝĨŝĐĂĚĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĚĞĂĐĞƐƐŽĞ ϭϬ͘ŽŶƐƟƚƵĞŵĐƌŝŵĞƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽŽƵƉƌĞĐŽŶ-
ĨƌƵŝĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ͕ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͕ ŶĂƐ ĞƐĨĞƌĂƐ ƉƷďůŝĐĂ ĐĞŝƚŽĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĞƚŶŝĂ͕ƌĞůŝŐŝĆŽŽƵƉƌŽĐĞĚġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͕ydK
ĞƉƌŝǀĂĚĂ͕ĞŵǀŝƌƚƵĚĞĚĞƌĂĕĂ͕ĐŽƌ͕ĚĞƐĐĞŶĚġŶĐŝĂŽƵŽƌŝŐĞŵŶĂ- ;ͿŝŵƉĞĚŝƌŽƵŽďƐƚĂƌŽĂĐĞƐƐŽĚĞĂůŐƵĠŵ͕ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞŚĂďŝ-
ĐŝŽŶĂůŽƵĠƚŶŝĐĂ͘ ůŝƚĂĚŽ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌĐĂƌŐŽĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽŝƌĞƚĂŽƵ/ŶĚŝƌĞƚĂ͕
ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐĐŽŶĐĞƐƐŝŽŶĄƌŝĂƐĚĞƐĞƌǀŝĕŽƐƉƷďůŝĐŽƐ͘
;ͿϰʹϮʹϯʹϭ͘ ;ͿŶĞŐĂƌŽƵŽďƐƚĂƌĞŵƉƌĞŐŽĞŵĞŵƉƌĞƐĂƉƌŝǀĂĚĂ͘
;ͿϯʹϭʹϰʹϮ ;Ϳ ƌĞĐƵƐĂƌ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝƌ ĂĐĞƐƐŽ Ă ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐŽŵĞƌĐŝĂů͕
;ͿϯʹϮʹϰʹϭ͘ ŶĞŐĂŶĚŽͲƐĞĂƐĞƌǀŝƌ͕ĂƚĞŶĚĞƌŽƵƌĞĐĞďĞƌĐůŝĞŶƚĞŽƵĐŽŵƉƌĂĚŽƌ͘
;ͿϰʹϭʹϯʹϮ͘ ;ͿŝŵƉĞĚŝƌŽĂĐĞƐƐŽŽƵƌĞĐƵƐĂƌŚŽƐƉĞĚĂŐĞŵĞŵŚŽƚĞů͕ƉĞŶ-
;ͿϭʹϮʹϯʹϰ͘ ƐĆŽ͕ĞƐƚĂůĂŐĞŵ͕ŽƵƋƵĂůƋƵĞƌĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽƐŝŵŝůĂƌ͘
;Ϳ ŝŶũƵƌŝĂƌ ĂůŐƵĠŵ͕ ŽĨĞŶĚĞŶĚŽͲůŚĞ Ă ĚŝŐŶŝĚĂĚĞ ŽƵ Ž ĚĞĐŽƌŽ͕
Ϭϳ͘ƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂĐŽƌƌĞƚĂĂĐĞƌĐĂĚŽƋƵĞƉƌĞǀġŽƐ- ƵƟůŝnjĂŶĚŽͲƐĞ ĚĞ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ ă ƌĂĕĂ͕ ĐŽƌ͕ ĞƚŶŝĂ͕ ƌĞůŝ-
ƚĂƚƵƚŽĚĂ/ŐƵĂůĚĂĚĞZĂĐŝĂů;>ĞŝŶΣϭϮ͘ϮϴϴͬϮϬϭϬͿ͘ ŐŝĆŽĞŽƌŝŐĞŵ͘
;ͿĞŶŽŵŝŶĂŵͲƐĞƉŽůşƚŝĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐƉĂƌĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽƌĂĐŝĂů
ŽƐƉƌŽŐƌĂŵĂƐĞŵĞĚŝĚĂƐĞƐƉĞĐŝĂŝƐĂĚŽƚĂĚŽƐƉĞůŽƐƚĂĚŽĞ ϭϭ͘  ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ĚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă Ğůŝ-
ƉĞůĂ ŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂ ƉƌŝǀĂĚĂ ƉĂƌĂ Ă ĐŽƌƌĞĕĆŽ ĚĂƐ ĚĞƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐ ŵŝŶĂĕĆŽĚĞƚŽĚĂƐĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ͕
ƌĂĐŝĂŝƐĞƉĂƌĂĂƉƌŽŵŽĕĆŽĚĂŝŐƵĂůĚĂĚĞĚĞŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞƐ͘ ĂƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂ/EKZZd͘
;Ϳ KƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĂĕĆŽ ĂĨŝƌŵĂƚŝǀĂ ĐŽŶƐƚŝƚƵŝƌͲƐĞͲĆŽ Ğŵ ;ͿĞǀĞŵƐĞƌƚŽŵĂĚĂƐŵĞĚŝĚĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĚĂƐ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĚĞĐĂ-
ƉŽůşƚŝĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ ĚĞƐƚŝŶĂĚĂƐ Ă ƌĞƉĂƌĂƌ ĂƐ ĚŝƐƚŽƌĕƁĞƐ Ğ ĚĞ- ƌĄƚĞƌ ůĞŐŝƐůĂƟǀŽ͕ ƉĂƌĂ ƐƵƉƌŝŵŝƌ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ƚƌĄĮĐŽ ĚĞ
ƐŝŐƵĂůĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĚĞŵĂŝƐƉƌĄƚŝĐĂƐĚŝƐĐƌŝŵŝŶĂƚſƌŝĂƐĂĚŽ- ŵƵůŚĞƌĞƐĞĞdžƉůŽƌĂĕĆŽĚĂƉƌŽƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂŵƵůŚĞƌ
ƚĂĚĂƐ͕ŶĂƐĞƐĨĞƌĂƐƉƷďůŝĐĂĞƉƌŝǀĂĚĂ͕ĚƵƌĂŶƚĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ ;ͿKƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐĐŽŶǀĠŵƋƵĞƚŽĚŽĐŽŶƚƌĂƚŽŽƵŽƵƚƌŽŝŶƐ-
ĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽĐŝĂůĚŽWĂşƐ͘ ƚƌƵŵĞŶƚŽƉƌŝǀĂĚŽĚĞĞĨĞŝƚŽũƵƌşĚŝĐŽƋƵĞƚĞŶĚĂĂƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌĂĐĂ-
;Ϳ KƐ ŵŽƌĂĚŽƌĞƐ ĚĂƐ ĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞƐ ĚĞ ƉĂĐŝĚĂĚĞũƵƌşĚŝĐĂĚĂŵƵůŚĞƌƐĞƌĄĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĂŶƵůĄǀĞů͕ƐĂůǀŽ
ƋƵŝůŽŵďŽƐ ƐĞƌĆŽ ďĞŶĞĨŝĐŝĄƌŝŽƐ ĚĞ ŝŶĐĞŶƚŝǀŽƐ ĞƐƉĞĐşĨŝĐŽƐ ƐĞĂƉƌſƉƌŝĂŵƵůŚĞƌƌĞĨĞƌĞŶĚĂƌŽĂƚŽ͘
ƉĂƌĂĂŐĂƌĂŶƚŝĂĚŽĚŝƌĞŝƚŽăƐĂƷĚĞ͕ĞdžĐůƵŝŶĚŽͲͲƐĞĂƉĞŶĂƐĂƐ ;Ϳ EĂĚĂ ĚŽ ĚŝƐƉŽƐƚŽ ŶĞƐƚĂ ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƉƌĞũƵĚŝĐĂƌĄ ƋƵĂůƋƵĞƌ
ŵĞůŚŽƌŝĂƐ ŶĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĂŵďŝĞŶƚĂŝƐ͕ ŐĂƌĂŶƚŝŶĚŽͲƐĞ ƉŽƌĠŵ ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ƋƵĞ ƐĞũĂ ŵĂŝƐ ƉƌŽƉşĐŝĂ ă ŽďƚĞŶĕĆŽ ĚĂ ŝŐƵĂůĚĂĚĞ
ŽďƌĂƐĚĞƐĂŶĞĂŵĞŶƚŽďĄƐŝĐŽ͕ĚĞƐĞŐƵƌĂŶĕĂĂůŝŵĞŶƚĂƌĞŶƵ- ĞŶƚƌĞŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐĞƋƵĞƐĞũĂĐŽŶƟĚĂŶĂůĞŐŝƐůĂĕĆŽĚĞ
ƚƌŝĐŝŽŶĂůĞŶĂĂƚĞŶĕĆŽŝŶƚĞŐƌĂůăƐĂƷĚĞ͘ ƵŵƐƚĂĚŽͲWĂƌƚĞŽƵĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŽƵƚƌĂĐŽŶǀĞŶĕĆŽ͕ƚƌĂƚĂĚŽŽƵ
ĂĐŽƌĚŽŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůǀŝŐĞŶƚĞŶĞƐƐĞƐƚĂĚŽ͘

ϱϬ
50
 Noções de Igualdade Racial e de Gênero
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
;ͿĂƐƐĞŐƵƌĂĚŽăƐŵƵůŚĞƌĞƐŽĚŝƌĞŝƚŽăƐŵĞƐŵĂƐŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂ- ϭϲ͘ ƐƐŝŶĂůĞ Ă ĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂ ĐŽƌƌĞƚĂ Ă ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ
ĚĞƐĚĞĞŵƉƌĞŐŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞĂĂƉůŝĐĂĕĆŽĚŽƐŵĞƐŵŽƐĐƌŝƚĠƌŝŽƐĚĞ ŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ŶŽƐƚĞƌŵŽƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĚŽƐŶĂŽŶƐƚŝƚƵŝ-
ƐĞůĞĕĆŽĞŵƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞĞŵƉƌĞŐŽ͘ ĕĆŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ&ĞĚĞƌĂƚŝǀĂĚŽƌĂƐŝů͘
;ͿKƐƐƚĂĚŽƐͲWĂƌƚĞƐŽƵƚŽƌŐĂƌĆŽăŵƵůŚĞƌŽƐŵĞƐŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ ;ͿKƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĞŵƌĂnjĆŽĚĞĐŽŶ-
ƋƵĞĂŽŚŽŵĞŵŶŽƋƵĞĚŝnjƌĞƐƉĞŝƚŽăŶĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞĚŽƐĮůŚŽƐ͘ ĐƌĞƚŝnjĂƌĞŵĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ŶĆŽƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞůĂƚŝǀŝnjĂ-
ĚŽƐƉĞůĂĂƚƵĂĕĆŽĚŽƐƚĂĚŽƉĂƌĂƐƵƐƉĞŶĚĞƌŽƵƌĞƐƚƌŝŶŐŝƌĂƐ
ϭϮ͘ƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂƋƵĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĂŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌ- ƐƵĂƐĞĨŝĐĄĐŝĂƐ͘
ŶĂĐŝŽŶĂůĂŝŶĚĂŶĆŽƌĂƚŝĨŝĐĂĚĂƉĞůŽƐƚĂĚŽďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͘ ;ͿKƐĚŝƌĞŝƚŽƐĞŐĂƌĂŶƚŝĂƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐƐĆŽĂƉĞŶĂƐŽƐƉƌĞ-
;ͿŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌĂŵĞƌŝĐĂŶĂƉĂƌĂWƌĞǀĞŶŝƌ͕WƵŶŝƌĞƌƌĂĚŝ- ǀŝƐƚŽƐ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ͕ŶŽƚĞdžƚŽĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů͘
ĐĂƌĂsŝŽůġŶĐŝĂĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͘ ;Ϳ  ĂĚŽĕĆŽ͕ ƉĞůŽ ƌĂƐŝů͕ ĚĞ ŶŽƌŵĂƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ƐŽďƌĞ
;ͿŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂůƐŽďƌĞŽƐŝƌĞŝƚŽƐĚĂƌŝĂŶĕĂ͘ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ŽďƌŝŐĂ ƋƵĞ ĞƐƐĂƐ ƐĞũĂŵ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ŝŶ-
;ͿŽŶǀĞŶĕĆŽ/ŶƚĞƌĂŵĞƌŝĐĂŶĂƐŽďƌĞĂWƌŽƚĞĕĆŽĚŽƐŝƌĞŝ- ƚĞƌŶĂůŝnjĂĚĂƐĂƚƌĂǀĠƐĚĞĞŵĞŶĚĂĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů͘
ƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐĚŽƐ/ĚŽƐŽƐ͘ ;Ϳ KƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ Ğ ŐĂƌĂŶƚŝĂƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ƉŽƌ
;ͿŽŶǀĞŶĕĆŽƐŽďƌĞŝƌĞŝƚŽƐĚĂƐWĞƐƐŽĂƐĐŽŵĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ͘ ĞŵĞŶĚĂĐŽŶƐƚŝƚƵĐŝŽŶĂů͕ƉŽĚĞŵƐĞƌƐƵƉƌŝŵŝĚŽƐĚŽƚĞdžƚŽĚĂ
;Ϳ  ŽŶǀĞŶĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă ůŝŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ &ŽƌŵĂƐ ĚĞ ŽŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚĂZĞƉƷďůŝĐĂ&ĞĚĞƌĂƚŝǀĂĚŽƌĂƐŝů͘
ŝƐĐƌŝŵŝŶĂĕĆŽĐŽŶƚƌĂĂDƵůŚĞƌ͘ ;Ϳ  ŶƋƵĂŶƚŽ ŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ƐĆŽ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ
ƋƵĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞŵĞĚĞĐůĂƌĂŵƉƌŽƉƌŝĂŵĞŶƚĞŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŝŶĞ-
ϭϯ͘ƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝǀĂĐŽƌƌĞƚĂƐŽďƌĞĂƐƉƌĞǀŝƐƁĞƐĞdžƉƌĞƐ- ƌĞŶƚĞƐ ă ĚŝŐŶŝĚĂĚĞ ĚĞ ƚŽĚŽ ƐĞƌ ŚƵŵĂŶŽ͕ ĂƐ ŐĂƌĂŶƚŝĂƐ ƐĆŽ
ƐĂƐĚĂ>Ğŝ&ĞĚĞƌĂůŶΣϭϭ͘ϯϰϬ͕ĚĞϳĚĞĂŐŽƐƚŽĚĞϮϬϬϲ;>ĞŝDĂƌŝĂ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐĂƐƐĞĐƵƌĂƚſƌŝĂƐĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐ͘
ĚĂWĞŶŚĂͿ͘
;ͿKDŝŶŝƐƚĠƌŝŽWƷďůŝĐŽĂƚƵĂƌĄĂƉĞŶĂƐƋƵĂŶĚŽĨŽƌƉĂƌƚĞŶĂƐ
ĐĂƵƐĂƐĐşǀĞŝƐĞĐƌŝŵŝŶĂŝƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚĂǀŝŽůġŶĐŝĂĚŽŵĠƐƚŝ- 'Z/dK
ĐĂĞĨĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂŵƵůŚĞƌ
;ͿŵƚŽĚŽƐŽƐĂƚŽƐƉƌŽĐĞƐƐƵĂŝƐ͕ĐşǀĞŝƐĞĐƌŝŵŝŶĂŝƐ͕ĂŵƵ-
ůŚĞƌ Ğŵ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƚŝĐĂ Ğ ĨĂŵŝůŝĂƌ ĚĞǀĞƌĄ 1 
ĞƐƚĂƌĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽ
;ͿKƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&ĂŵŝůŝĂƌĐŽŶƚƌĂĂ 2 C
DƵůŚĞƌƋƵĞǀŝĞƌĞŵĂƐĞƌĐƌŝĂĚŽƐƉŽĚĞƌĆŽĐŽŶƚĂƌĐŽŵƵŵĂ ϯ C
ĞƋƵŝƉĞĚĞĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽŵƵůƚŝĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ĂƐĞƌŝŶƚĞŐƌĂĚĂƉŽƌ
ƉƌŽĨŝƐƐŝŽŶĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚŽƐŶĂƐĄƌĞĂƐƉƐŝĐŽƐƐŽĐŝĂů͕ũƵƌşĚŝĐĂ ϰ 
ĞĚĞƐĂƷĚĞ ϱ C
;ͿŝŶƐƚŝƚƵŝĕĆŽĚŽƐ:ƵŝnjĂĚŽƐĚĞsŝŽůġŶĐŝĂŽŵĠƐƚŝĐĂĞ&Ă- ϲ C
ŵŝůŝĂƌ ĐŽŶƚƌĂ Ă DƵůŚĞƌ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂĚĂ ƉĞůĂ ŝŵ-
ƉůĂŶƚĂĕĆŽĚĂƐĐƵƌĂĚŽƌŝĂƐŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐĞĚŽƐĞƌǀŝĕŽĚĞĂƐƐŝƐ- ϳ 
ƚġŶĐŝĂũƵĚŝĐŝĄƌŝĂ 8 C
9 
ϭϰ͘ZĞƉƷďůŝĐĂ&ĞĚĞƌĂƚŝǀĂĚŽƌĂƐŝů͕ĐŽŶĨŽƌŵĞĂŽŶƐƚŝƚƵŝ- 10 
ĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ Ġ ĨŽƌŵĂĚĂ ƉĞůĂ ƵŶŝĆŽ ŝŶĚŝƐƐŽůƷǀĞů ĚŽƐ ƐƚĂĚŽƐ Ğ 11 
DƵŶŝĐşƉŝŽƐĞĚŽŝƐƚƌŝƚŽ&ĞĚĞƌĂů͕ĐŽŶƐƚŝƚƵŝŶĚŽͲƐĞĞŵƐƚĂĚŽĞ-
ŵŽĐƌĄƚŝĐŽĚĞŝƌĞŝƚŽĞƚĞŶĚŽĐŽŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐ͕ydK 12 C
;ͿĂŝŶĚĞƉĞŶĚġŶĐŝĂŶĂĐŝŽŶĂů͘ ϭϯ C
;ͿŽƉůƵƌĂůŝƐŵŽƉŽůşƚŝĐŽ͘ ϭϰ 
;ͿĂĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͘
;ͿŽƐǀĂůŽƌĞƐƐŽĐŝĂŝƐĚŽƚƌĂďĂůŚŽĞĚĂůŝǀƌĞŝŶŝĐŝĂƚŝǀĂ͘ ϭϱ 
ϭϲ 
ϭϱ͘YƵĂŶƚŽĂŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƚŝ-
ǀĂĐŽƌƌĞƚĂ͘
;Ϳ^ĆŽŝŵƉƌĞƐĐƌŝƚşǀĞŝƐĞƉŽĚĞŵƐĞƌŝŶǀŽĐĂĚŽƐ͕ĞŵƋƵĂůƋƵĞƌ
ĂĕĆŽ͕ĂƋƵĂůƋƵĞƌƚĞŵƉŽ͘
;Ϳ ^ĆŽ ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ ƉŽŝƐ ĨŽƌĂŵ ĞǀŽůƵŝŶĚŽ Ğ ƐĞŶĚŽ ĨŽƌŵĂƚĂ-
ĚŽƐŐƌĂĚĂƚŝǀĂŵĞŶƚĞ͘ ANOTAÇÕES
;Ϳ^ĆŽĂďƐŽůƵƚŽƐ͘
;ͿWŽĚĞŵƐĞƌƌĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐ͕ũƵƐƚŝĨŝĐĂĚĂŵĞŶƚĞ͘
;ͿWŽĚĞŵƉŽƐƐƵŝƌĐŽŶƚĞƷĚŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ŚŝƉſƚĞƐĞĞŵƋƵĞ ______________________________________________________
ƉŽĚĞƌĆŽƐĞƌĂůŝĞŶĄǀĞŝƐ͘
______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

ϱϭ
51
Conhecimentos
Interdisciplinares
 Conhecimentos Interdisciplinares

ÍNDICE
Sumário
Conhecimentos Interdisciplinares
ϭ͘ >ŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ƚĞdžƚŽĞĐŽŶƚĞdžƚŽŶŽƐƐŝŐŶŽƐǀĞƌďĂŝƐĞŶĆŽͲǀĞƌďĂŝƐ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ Ϭϭ
Ϯ͘ ŝŶƚĞƌŵĞĚŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĞŶĆŽǀĞƌďĂůŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽƚĞdžƚŽͬĚŝƐĐƵƌƐŽ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϬϮ
ϯ͘ ůŝŶŐƵĂŐĞŵĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĞĚĂƐĂƌƚĞƐĞƐĞƵĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĐŽŵŽĐŚĂǀĞƐăĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽŵƵŶĚŽĞĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ Ϭϲ
ϰ͘ ůŝŶŐƵĂŐĞŵĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŚƵŵĂŶĂƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĞƐƚĠƟĐĂƐ͕ĠƟĐĂƐĞƉŽůşƟĐĂƐĚŽĂƚƌŝďƵƚŽĞdžĐůƵƐŝǀŽĚŽƐĞƌ
ŚƵŵĂŶŽ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϬ
ϱ͘ ůŝŶŐƵĂŐĞŵĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĞĚĂƐĂƌƚĞƐĞĂƐŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐĂŽƉĞŶƐĂƌĮůŽƐſĮĐŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϭ
ϲ͘ ƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĚĂƐĂƌƚĞƐĞĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͗ƐƵĂĐŽŶĞdžĆŽĐŽŵĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽͬŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĚĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĄƌĞĂƐĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐŚƵŵĂŶĂƐĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞĐŽŵĂǀŝĚĂƐŽĐŝĂů͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϯ
ϳ͘ ƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĞĚĂƐĂƌƚĞƐĞƐƵĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŚƵŵĂŶĂ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϭϲ
ϴ͘ KƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĚĂƐĂƌƚĞƐĞĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐʹŶĂƚƵƌĂŝƐĞŚƵŵĂŶĂƐʹĞƐƵĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ϮϬ
ϵ͘ ƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĐŽŵŽŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ĚĞĂĐĞƐƐŽĂŽƉƌſƉƌŝŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ƐƵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞƐŝƐƚĞ-
ŵĂƟnjĂĕĆŽ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ ͘ 22

2
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES

LINGUAGEM, TEXTO E CONTEXTO NOS SIGNOS VERͳ

/^EKͳsZ/^

O contexto é uma circunstância essencial na produção de tex-

tos. Ele corresponde ao conjunto de conjunturas (materiais ou abs-
tratas) que rodeiam um acontecimento ou fato.
Assim, o contexto são todas as informações que acompanham
o texto, modo pelo qual as ideias se encadeiam no discurso.
^ĞŶĚŽĂƐƐŝŵ͕ŽĐŽŶƚĞdžƚŽĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂŽĂŵďŝĞŶƚĞİƐŝĐŽŽƵƐŝƚƵĂ-
ĐŝŽŶĂůĞƉŽĚĞƐĞƌƵŵĂƌĞĨĞƌġŶĐŝĂŚŝƐƚſƌŝĐĂ͕ƐŽĐŝĂů͕ĐƵůƚƵƌĂů͕ĨĂŵŝůŝĂƌ͘
Para compreendermos a mensagem de um texto, precisamos
estar a par do contexto ao qual pertence. Isso para que a mensa-
ŐĞŵƚƌĂŶƐŵŝƟĚĂƉĞůŽůŽĐƵƚŽƌ;ĂƵƚŽƌ͕ĞŵŝƐƐŽƌͿƐĞũĂŝŶƚĞůŝŐşǀĞůƉĂƌĂŽ
interlocutor (leitor, receptor).
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƵŵĂƉŝĂĚĂƉŽĚĞŶĆŽĨĂnjĞƌƐĞŶƟĚŽ͕ƋƵĂŶĚŽƉŽƌ
exemplo está contextualizada numa determinada cultura, a qual ƐƉůĂĐĂƐĚĞƚƌąŶƐŝƚŽƐĆŽĞdžĞŵƉůŽƐĐůĂƌŽƐĞĐŽƟĚŝĂŶŽƐĚĞ
ŶĆŽĨĂnjƉĂƌƚĞĚŽƐĞƵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƟǀŽ͘ textos não verbais.
Com efeito, o texto somente existe quando estabelece uma re-
ůĂĕĆŽĚĞŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽĐŽŵƐĞƵůĞŝƚŽƌ͘ Linguagem verbal
A linguagem verbal é aquela que se estrutura por meio da pa-
Texto ůĂǀƌĂʹŽƌĂůĞĞƐĐƌŝƚĂ͘ƐƐĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĠŵƵŝƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ƉŽƌƋƵĞ
K ƚĞdžƚŽ ĚĞƐŝŐŶĂ ƵŵĂ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕĆŽ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ ĞdžƉƌĞƐƐĂ ƉŽƌ ŵƵŝƚŽƐĂŝŶĚĂƉĞŶƐĂŵƋƵĞŽǀŽĐĄďƵůŽ͞ǀĞƌďĂů͟ĞƐƚĄƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĂ
meio das ideias ou argumentos de um autor. ͞ǀĞƌďĂůŝnjĂƌ͟ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĂŽƌĂůŝĚĂĚĞ͘ŽŶƚƵĚŽ͕ĂŽĞƐĐƌĞǀĞƌŵŽƐ͕ƵƟ-
Essas ideias serão interpretadas pelo leitor de acordo com seus ůŝnjĂŵŽƐƵŵĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĐŽŶĮŐƵƌĂĚĂĞŵƐƵĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵƵŵĚĞƚĞƌ-
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͕ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ƐŽĐŝĂŝƐ͕ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͘ ŵŝŶĂĚŽĐſĚŝŐŽ͕ƋƵĞĚĞǀĞƐĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚŽĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽ͕ƚĂŶƚŽ
ĞƐƐĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ĮĐĂĐůĂƌŽƋƵĞŽƐĞŶƟĚŽĂƚƌŝďƵşĚŽĂŽƚĞdžƚŽƐĆŽ pelo emissor quanto pelo receptor, para que ocorra comunicação.
ŵƵŝƚŽƐ͕ ƉŽŝƐ ǀĂƌŝĂ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ă ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂ Ă ƋƵĂů Assim, é correto dizer que, para que façamos uso da linguagem
está inserida. ǀĞƌďĂů͕ Ġ ĞƐƐĞŶĐŝĂů ƋƵĞ ƐĞũĂŵŽƐ ĨĂůĂŶƚĞƐͬƵƐƵĄƌŝŽƐ ĚĞ ƵŵĂ ůşŶŐƵĂ͕
KƵƐĞũĂ͕ĐĂĚĂŝŶĚŝǀşĚƵŽĂƚƌŝďƵŝƐĞŶƟĚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂŽƐƚĞdžƚŽƐ͕ que consiste em um sistema de representação (social e historica-
ĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂƐĚŝƐƟŶƚĂƐ͘ ŵĞŶƚĞĐŽŶƐƚƌƵşĚŽͿ͕ĨŽƌŵĂĚŽƉŽƌƐŝŐŶŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͘
ƉĂƌƟƌĚĞƐƐĞƉƌŝŶĐşƉŝŽ͕ƉŽĚĞŵŽƐĐŽŶĐůƵŝƌƋƵĞŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞƐƚĄ
ŝŶƟŵĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽăƐĞŵąŶƟĐĂ;ƐĞŶƟĚŽͿĚĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐŝ- Exemplo
ƚƵĂĕĆŽĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂ͘ ƐƐĞ ƟƉŽ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂͲƐĞ Ğŵ ŶŽƐƐĂ ĨĂůĂ͕ ŶŽƐ ƚĞdž-
Ele possibilita, condiciona ou determina a produção e a recepção ƚŽƐƋƵĞĞƐĐƌĞǀĞŵŽƐ͕ŶĂƋƵĞůĞƐƋƵĞůĞŵŽƐŶŽƐǀĞşĐƵůŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂ-
ĚĞƵŵƚĞdžƚŽ͕ĞŶƚĞŶĚŝĚŽĐŽŵŽ͞ƵŵĂƵŶŝĚĂĚĞůŝŶŐƵşƐƟĐĂĐŽŶĐƌĞƚĂ͘͟ ĕĆŽ͕ďĞŵĐŽŵŽĞŵƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂƐ͕ŽďƌĂƐůŝƚĞƌĄƌŝĂƐĞĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ĞĞŵ
ƚĂŶƚĂƐŽƵƚƌĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐ͘sĞũĂ͕ĂďĂŝdžŽ͕ƵŵƚƌĞĐŚŽĚĞƵŵĂŶŽơĐŝĂ͕Őġ-
Tipos de Contexto ŶĞƌŽƚĞdžƚƵĂůƋƵĞƐĞĐŽŶƐƚƌſŝƉŽƌŵĞŝŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂů͘
ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵƐƵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ŽĐŽŶƚĞdžƚŽĠĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽĞŵ͗ Passageiros de companhias aéreas querem mais tecnologia na
ŽŶƚĞdžƚŽ>ŝŶŐƵşƐƟĐŽ͗WĂƌƚĞĚĂƉƌĂŐŵĄƟĐĂƋƵĞĞƐƚƵĚĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽ hora da viagem
ĚŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐƋƵĞĂĨĞƚĂŵĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĞŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ O uso da biometria para agilizar os processos de embarque e o
ĚĂƐŵĞŶƐĂŐĞŶƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂƋƵĞĚĞƉĞŶĚĞĚĂƐŽĐĂƐŝƁĞƐĚĞƐĞŶƟĚŽ͘ tempo máximo de 10 minutos para coleta de bagagens e processos
ŵŽƵƚƌŽƐƚĞƌŵŽƐ͕ŽĐŽŶƚĞdžƚŽůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐĞĞŶĐĂƌƌĞŐĂĚĂƐƉƌŽ- de imigração também foram apontados como prioridades
ƉƌŝĞĚĂĚĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐƋƵĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŵƵŵĂƉĂůĂǀƌĂ͕ĞdžƉƌĞƐƐĆŽŽƵ ĐĞƐƐŽăŝŶƚĞƌŶĞƚĐŽŵtŝͲĮĂďŽƌĚŽĚĂƐĂĞƌŽŶĂǀĞƐ͕ŵĂŝƐĐŽŶ-
enunciado. ƚƌŽůĞƐŽďƌĞĂǀŝĂŐĞŵĂƉĂƌƟƌĚŽƉƌſƉƌŝŽƐŵĂƌƚƉŚŽŶĞĞŽĂĐŽŵƉĂ-
ŽŶƚĞdžƚŽdžƚƌĂůŝŶŐƵşƐƟĐŽ͗^ĆŽĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƋƵĞĞƐƚĆŽĂůĠŵ nhamento, em tempo real, da localização da bagagem são as priori-
do texto, ou seja, englobam as circunstâncias imediatas que envol- dades apontadas por esses passageiros. As informações constam na
ǀĞŵƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽůŝŶŐƵşƐƟĐĂĞƐĆŽƉƌŝŵŽƌĚŝĂŝƐƉĂƌĂŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶ- pesquisa 2019 Global Passenger, publicada pela Associação Interna-
ƚŽĚŽƚĞdžƚŽ͕ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚĂƐĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĐƵůƚƵƌĂůĞƐŽĐŝĂů͘ ĐŝŽŶĂůĚĞdƌĂŶƐƉŽƌƚĞƐĠƌĞŽƐ;/ĂƚĂͿŶĂƷůƟŵĂƐĞŵĂŶĂ͘
O uso da biometria para agilizar os processos de embarque e o
Linguagem verbal e linguagem não verbal tempo máximo de 10 minutos para coleta de bagagens e processos
Linguagem verbal e linguagem não verbal são termos muito de imigração também foram apontados como prioridades.
ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ ŶŽƐ ĞƐƚƵĚŽƐ ůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ͘ /ƐƐŽ ƉŽƌƋƵĞ Ă ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ ĞŶ- ŵĂŝŽƌŝĂĚŽƐĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂĚŽƐĚŝƐƐĞƋƵĞŐŽƐƚĂƌŝĂĚĞƵƟůŝnjĂƌŵĂŝƐ
ƋƵĂŶƚŽƵŵĂĂƟǀŝĚĂĚĞŚƵŵĂŶĂ͕ƉŽĚĞƐĞƌŵĂŶŝĨĞƐƚĂĚĂĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ os smartphones para controlar os procedimentos de viagem, desde
modos, a depender da intenção que temos no momento da comu- a reserva até o despacho de bagagens. Esse item foi apontado como
nicação. Como é apresentado por Evanildo Bechara na Moderna importante por 83% dos entrevistados. [...]
'ƌĂŵĄƟĐĂ WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ Ă ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ġ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƐŝƐƚĞŵĂ ĚĞ ƐŝŐŶŽƐ
ƐŝŵďſůŝĐŽƐĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐŶĂŝŶƚĞƌĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽƐŽĐŝĂůƉĂƌĂĞdžƉƌĞƐƐĂƌ Linguagem não verbal
ĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌŝĚĞŝĂƐĞƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐ͘ O ser humano tem necessidade de comunicar-se. É por meio
KƐ ƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐ ĚĞƐƐĂ ĄƌĞĂ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ Ă ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ͕ ĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƋƵĞŶŽƐĐŽŶƐƚƌƵşŵŽƐƐŽĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ƋƵĞƉƌŽĚƵnjŝŵŽƐ
ĐŽƐƚƵŵĂŵ ĚŝǀŝĚŝƌ Ă ůŝŶŐƵĂŐĞŵ Ğŵ ĚŽŝƐ ŐƌĂŶĚĞƐ ŐƌƵƉŽƐ͗ ǀĞƌďĂů Ğ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͕ƋƵĞĐŽŶǀŝǀĞŵŽƐ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƌĞĐŽƌƌĞŵŽƐĂĚŝĨĞ-
ŶĆŽǀĞƌďĂů͘^ĂďĞƌƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌĞƵƟůŝnjĂƌĞƐƐĂŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂ͕ rentes formas de estabelecermos esses contatos, que não se limi-
seja na modalidade que for, é extremamente importante para que tam ao uso da linguagem verbal.
ƉŽƐƐĂŵŽƐƌĞĂůŝnjĂƌĂƚŽƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽƐĞĮĐŝĞŶƚĞƐ͘

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
KŶŽƐƐŽĐŽƌƉŽ͕ĂƐŶŽƐƐĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐĨĂĐŝĂŝƐĞŽƉƌſƉƌŝŽƐŝůġŶĐŝŽ͕
ăƐǀĞnjĞƐ͕ĐŽŶƐƚƌŽĞŵŵĂŝƐƐĞŶƟĚŽĚŽƋƵĞƵŵĂĨĂůĂŽƵƵŵƚĞdžƚŽĞƐ-
crito. Basta nos lembrarmos daquele olhar de mãe, ao repreender
uma criança sem sequer pronunciar uma palavra.
E é por isso que também nos valemos da chamada linguagem
ŶĆŽ ǀĞƌďĂů Ğŵ ŶŽƐƐŽƐ ĂƚŽƐ ĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽƐ͕ Ƶŵ ƟƉŽ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ
que não se estabelece por meio de palavras, mas, muitas vezes, por
ŵĞŝŽĚĞşŶĚŝĐĞƐ͕şĐŽŶĞƐĞƐşŵďŽůŽƐ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͘
Essa linguagem é tão importante que, mesmo que estejamos
ĐŽŵƵŶŝĐĂŶĚŽͲŶŽƐ ĐŽŵ ĂůŐƵĠŵ ƋƵĞ ŶĆŽ ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂ ĐŽŶŽƐĐŽ ĚŽ
ŵĞƐŵŽĐſĚŝŐŽ͕ĐŽŶƐĞŐƵŝŵŽƐ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ĞĨĞƟǀĂƌĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ
ƉŽƌŵĞŝŽĚĞŵşŵŝĐĂƐ͕ĚĂĨŽƌŵĂĐŽŵŽƉŽƐƚĂŵŽƐŽŶŽƐƐŽĐŽƌƉŽ͕ŽƵ
ĂƚĠŵĞƐŵŽƵƟůŝnjĂŶĚŽͲŶŽƐĚĞƵŵƐŽƌƌŝƐŽ͘

Exemplos
DşŵŝĐĂƐ͕ĚĞƐĞŶŚŽƐ͕ƉŝŶƚƵƌĂƐ͕ĞƐĐƵůƚƵƌĂƐ͕ĐŽƌĞŽŐƌĂĮĂƐ͕ƐĞŵĄĨŽ-
ros, placas de trânsito... São incontáveis os modos de ocorrência
da linguagem não verbal. Veja, a seguir, uma charge, gênero que se
ĐŽŶƐƚƌſŝǀĂůĞŶĚŽͲƐĞĚĞƐƐĞƟƉŽĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͘

ŚĂƌŐĞƐ͕ĐĂƌƚƵŶƐĞƟƌŝŶŚĂƐƐĆŽŐġŶĞƌŽƐƋƵĞƉŽĚĞŵĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ
linguagem mista.

&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬǁǁǁ͘ƚŽĚĂŵĂƚĞƌŝĂ͘ĐŽŵ͘ďƌͬĐŽŶƚĞdžƚŽͬ
ŚƩƉƐ͗ͬͬďƌĂƐŝůĞƐĐŽůĂ͘ƵŽů͘ĐŽŵ͘ďƌͬƌĞĚĂĐĂŽͬůŝŶŐƵĂŐĞŵͲǀĞƌďĂůͲůŝŶŐƵĂŐĞŵͲ
ͲŶĂŽͲǀĞƌďĂů͘Śƚŵ

A INTERMEDIAÇÃO ENTRE LINGUAGEM VERBAL E

NÃO VERBAL NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO
TEXTO/DISCURSO

 ĂŶĄůŝƐĞ ĚĂ ŝŵĂŐĞŵ ĂƌƟĐƵůĂĚĂ ĐŽŵ Ă ĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ǀĞƌďĂů

ƐƵƐĐŝƚĂƵŵƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ͗ŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂŝŵĂŐĞŵĚĞƉĞŶĚĞĚĂ
mensagem do texto? A imagem comporta autonomia?
ƐƚĞĂƌƟŐŽƚĞŵĞŵŵŝƌĂ͕ĞŵƉƌŝŵĞŝƌŽƉůĂŶŽ͕ĚĞŵŽŶƐƚƌĂƌƋƵĞ
tanto os aspectos de interdependência entre texto e imagem quan-
As charges apresentam a denúncia social como uma de suas carac- ƚŽĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂůŝŶŐƵşƐƟĐĂĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐŶĂƚĂƌĞĨĂĚĞĮ-
ƚĞƌşƐƟĐĂƐŵĂŝƐŵĂƌĐĂŶƚĞƐ͘ džĂĕĆŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵŶŽƐŶşǀĞŝƐǀĞƌďĂůĞŶĆŽͲǀĞƌďĂů͕ĐŽŵŽĐŽŶĚŝĕĆŽ
ĚĞŐĂƌĂŶƟĂĚĞƵŵĂĂŶĄůŝƐĞĐŽŵƉůĞƚĂĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽ͘sĂůĞĚŝnjĞƌƋƵĞĚĂ
Linguagem mista equivalência entre texto e imagem decorre uma relação de comple-
Dizemos que a linguagem é mista, quando há um uso simul- mentaridade.
tâneo da linguagem verbal e da não verbal para a construção da EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ŚĂƵƌŝŵŽƐĞŵZŽůĂŶĚĂƌƚŚĞƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐůŝŐĂĚĂƐ
mensagem. Conseguimos observar bem essa ocorrência quando ăŵĞƐŵĂŝŶĚĂŐĂĕĆŽ͘KĂƵƚŽƌĚĞĨĞŶĚĞĂŚŝƉſƚĞƐĞĚĞƋƵĞŽĞŶƚĞŶ-
ůĞŵŽƐŚŝƐƚſƌŝĂƐĞŵƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͘ŝĚĞŝĂĂŽƵƟůŝnjĂƌĞƐƐĞ ĚŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂŝŵĂŐĞŵĞĨĞƟǀĂͲƐĞƉĞůĂŵĞĚŝĂĕĆŽĚŽƚĞdžƚŽ͘DĂƐ͕
ƟƉŽĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵĠĂĚĞĂŵƉůŝĂƌĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂƐ͕ ĂŶƚĞƐ͕ƋƵĞƐƟŽŶĂ͗
ƵŵĂǀĞnjƋƵĞ͕ĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐĂƚŽƐĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽƐ͕ĂƉĞŶĂƐĂǀĞƌ-
ďĂůŽƵĂƉĞŶĂƐĂŶĆŽǀĞƌďĂůŶĆŽƐĞĨĂnjĞŵƐƵĮĐŝĞŶƚĞƐ͕ƐĞŶĚŽ͕ĚĞƐƐĂ Será que a imagem é simplesmente uma duplicata de certas
forma, necessário unir as duas. ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƋƵĞ Ž ƚĞdžƚŽ ĐŽŶƚĠŵ Ğ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ Ƶŵ ĨĞŶƀŵĞŶŽ ĚĞ
redundância, ou será que o texto acrescenta novas informações à
Exemplo imagem? (1964, p.38)
No texto abaixo, podemos perceber que linguagem verbal e
não verbal complementam-se. ƉĂƌĂŶĚŽĂƐĂƌĞƐƚĂƐĞĂƉƌŽĨƵŶĚĂŶĚŽŽƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ĠĂŝŶ-
ĚĂĂƌƚŚĞƐƋƵĞĂƉƵƌĂƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƌĞĐşƉƌŽĐĂĞŶƚƌĞƚĞdžƚŽ
e imagem. É do autor a apresentação de duas formas dessa refe-
ƌġŶĐŝĂ͗ ĂŶĐŽƌĂŐĞŵ Ğ ƌĞůĂŝƐ͘ EĂ ĂŶĐŽƌĂŐĞŵ͕ Ž ƚĞdžƚŽ ;ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕
ƵŵĂůĞŐĞŶĚĂͿĐŽŶĚƵnjŽůĞŝƚŽƌŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞĂƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐ
ĐŽŶĚƵĐĞŶƚĞƐĂŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂŝŵĂŐĞŵ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂůŐƵŶƐĚĞůĞƐ
e deixando de lado outros. A imagem conduz o leitor à captação de

2
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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ƵŵƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĞƐĐŽůŚŝĚŽĂŶƚĞĐŝƉĂĚĂŵĞŶƚĞ͘ZĞĨĞƌĞͲƐĞ͕ƉŽŝƐ͕ĂĂŶĐŽ- ƐƐĞĨĂƚŽƉĞƌŵŝƚĞͲŶŽƐ͕ŶŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĂĂŶĄůŝƐĞĚŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐŝŵĂ-
ƌĂŐĞŵăƉŽůŝƐƐĞŵŝĂĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƋƵĞƵŵĂŝŵĂŐĞŵƉŽĚĞƐƵƐĐŝƚĂƌ ŐĠƟĐŽƐĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽ͕ĨŽƌŵƵůĂƌĂƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐŝŶĚĂŐĂĕƁĞƐ͗ĐŽŵŽŝŶƚĞƌ-
ĞŵƵŵĂĚĂĚĂĐƵůƚƵƌĂĞăĞƐĐŽůŚĂĚĞƵŵĚĞƐƐĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĚĞŵĂ- pretar as imagens produzidas no passado? Qual a natureza da pro-
ŶĞŝƌĂƉĂƌƟĐƵůĂƌ͘KƚĞdžƚŽƐĞƌǀĞƉĂƌĂĐŽŶĚƵnjŝƌĂƵŵĂƷŶŝĐĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂ- ĚƵĕĆŽ ŝŵĂŐĠƟĐĂ͍ YƵĂŝƐ ŽƐ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐ ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ ƉŽůşƟĐŽƐ
ĕĆŽ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞƐĞũĂŵĞǀŝƚĂĚŽƐĂůŐƵŶƐƐĞŶƟĚŽƐŽƵƋƵĞƐĞůŚĞ Ğ ƐŽĐŝĂŝƐ ĚĞƐƐĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͍ ŽŵŽ ĂƐ ŝŵĂŐĞŶƐ ƉŽĚĞŵ ƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌ
ĂĐƌĞƐĐĞŶƚĞŵŽƵƚƌŽƐ͖ƚĞŵ͕ƉŽŝƐ͕ƵŵĂĨƵŶĕĆŽĞůƵĐŝĚĂƟǀĂĞƐĞůĞƟǀĂ͘ ĞŵĨŽŶƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐʹĚŽĐƵŵĞŶƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͍YƵĂŝƐŽƐƉƌŽƉſƐŝƚŽƐĚŽ
Na relação de relais, esclarece o autor que texto e imagem se realizador diante das diferentes imagens sobre o mesmo aconte-
ĐŽŶŇƵĞŵŶƵŵĂƌĞůĂĕĆŽĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ͘ƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĂƐ cimento?
imagens, são fragmentos de um sintagma mais geral, e a unidade hŵďĞƌƚŽ ĐŽ ;ϭϵϴϬͿ ƉŽƐƚƵůĂ ƋƵĞ ŝĐŽŶŝĐŝĚĂĚĞ ƐŝŐŶŝĮĐĂ ƚƌĂŶƐ-
ĚĂŵĞŶƐĂŐĞŵƐĞƌĞĂůŝnjĂĞŵƵŵŶşǀĞůŵĂŝƐĂǀĂŶĕĂĚŽ͘^ŝŶƚĞƟnjĂŶĚŽ ĐƌĞǀĞƌ͕ ƉŽƌ ĂƌƟİĐŝŽƐ ŐƌĄĮĐŽƐ͕ ĂƐ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ƋƵĞ Ă ĞůĂ
as duas noções, constata-se que, na ancoragem, a estratégia de re- ;ăŝĐŽŶŝĐŝĚĂĚĞͿƐĆŽĂƚƌŝďƵşĚĂƐ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞƵŵĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĂŽĚĞĮŶŝƌ
ferência está direcionada do texto à imagem e, na relação de relais, ƐĞƵƐŽďũĞƚŽƐ͕ƌĞŵĞƚĞĂĐſĚŝŐŽƐĚĞƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘>ĞŵďƌĂĂŝŶĚĂ
a atenção do receptor é dirigida igualmente da imagem à palavra e o autor que, além das imagens produzidas de forma consciente,
vice-versa. existem as de conteúdo inconsciente, eivadas de elementos que
EƵŵĂǀŝƐĆŽĚĞŽƌĚĞŵƉƌĄƟĐĂĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽ͕ĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕƁĞƐĨĞŝ- ultrapassam as intenções de quem levou a efeito a representação.
ƚĂƐĂƚĠĂƋƵŝƉĞƌŵŝƚĞŵĐŝƚĂƌ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂŶĂƚƵƌĞnjĂŚşďƌŝĚĂĚĞƵŵ ƐƐĂƐŝŵĂŐĞŶƐĐŽŶĮŐƵƌĂŵͲƐĞƚĂŶƚŽĐŽŵŽĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽ
discurso publicitário, que se apoia na interação entre as linguagens, individual quanto como retratos de ideologias da sociedade como
ƋƵĞƌĞƋƵĞƌĂƚĞŶĕĆŽƉĂƌĂĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĐŽŶũƵŐĂĚĂĐŽŵĂŝĐƀŶŝ- Ƶŵ ƚŽĚŽ͗ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ƐŽĐŝĂů͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ ƉŽůşƟĐŽ͕ ĐƵůƚƵƌĂů Ğ ƌĞůŝŐŝŽƐŽ
ĐĂ͘EĞƐƐĞƟƉŽĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽ͕ŐĞƌĂůŵĞŶƚĞĂƐŝŵĂŐĞŶƐũƵƐƚĂƉŽƐƚĂƐĨƵŶ- de uma época.
ĐŝŽŶĂŵ ĐŽŵŽ Ƶŵ ĚĞƐĚŽďƌĂŵĞŶƚŽ ƉĂƌĂĨƌĄƐƟĐŽ ĚŽ ǀĞƌďĂů͕ ĚŽ ƋƵĂů No campo da linguagem, é justo um acordo com o pensamento
ƌĞƐƵůƚĂƵŵĞĨĞŝƚŽĚĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͘KŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚŽŽůŚĂƌƋƵĞƚƌĂŶƐŝƚĂ ĚĞ>ĂĐĂŶƋƵĞĂĮƌŵĂƐĞƌĂŝŵĂŐĞŵƐŝŐŶŝĮĐĂĚĂĞƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚĂƉĞůĂ
ĚŽǀŝƐşǀĞůĂŽŶŽŵĞĂĚŽĞǀŝĐĞͲǀĞƌƐĂƌĞŇĞƚĞĂĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ƉĂůĂǀƌĂ͘ƐƐŝŵƐĞŶĚŽ͕ĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐĨŽƌƚĂůĞĐĞŵ
do discurso da propaganda, ou seja, o intento de persuadir o leitor ĂƐŝŵĂŐĞŶƐ͕ƌĞĨŽƌĕĂŶĚŽůŚĞƐŽƐƐĞŶƟĚŽƐ͘
a crer na veridicção da imagem e, por conseguinte, o despertar do Explica-se, assim, o vasto campo ocupado pelos estudos re-
desejo de compra do produto anunciado. ĨĞƌĞŶƚĞƐ ă ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ůŝŶŐƵşƐƟĐĂ ŶĂƐ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ĚĞ ŵĂƌŬĞƟŶŐ͘
^ĂďĞͲƐĞƋƵĞĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ŽŶƐƚƌſŝͲƐĞĂşƵŵĂƌĞĚĞĐŽŶĐĞŝƚƵĂůĐƵũŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ŽƌĂƐĞĂƉƌŽdžŝ-
entre o verbal e o não-verbal cumprem um papel de relevância nas ŵĂŵ͕ŽƌĂƐĞĞŶƚƌĞůĂĕĂŵ͕ŽƌĂƐĞĚŝƐƚĂŶĐŝĂŵ͘şƚĂŵďĠŵƐĞĮdžĂƵŵ
ŵşĚŝĂƐĚĞŵĂƐƐĂĚĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞ͘WŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĂŝŶƚĞƌĂ- ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĨĠƌƟůĚĞŝĚĞŝĂƐĞŝŵĂŐĞŶƐƋƵĞĂƟŶŐĞŵŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐŶşǀĞŝƐ
ĕĆŽĞŶƚƌĞŽƐĚŽŝƐĐſĚŝŐŽƐʹǀĞƌďĂůĞŝŵĂŐĠƟĐŽʹƉĂůĂǀƌĂƐĞŝŵĂŐĞŶƐ ĚĂ ƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ͘ dƌĂƚĂͲƐĞ͕ Ġ ǀĞƌĚĂĚĞ͕ ĚĞ ƚĞŵĂ ĐĂŶĚĞŶƚĞ
ŝŶǀĂĚĞŵŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͗ũŽƌŶĂŝƐ͕ƌĞǀŝƐƚĂƐĞĂƚĞůĞǀŝƐĆŽ͕ e atual, explorado num universo peculiar de linguagem por onde
ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͕ ǀĆŽ ƐĞ ƉƌŽĐĞƐƐĂŶĚŽ ŶŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ Ğ ŶĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƚƌĂŶƐŝƚĂĂŝŶǀĞŶĕĆŽŝŵĂŐşƐƟĐĂĂďƌŝŶĚŽŽƉĕƁĞƐƉĂƌĂůĞŝƚƵƌĂƐĐƌƵnjĂ-
ƐƵƐĐŝƚĂŶĚŽŝĚĞŝĂƐĞĞŵŽĕƁĞƐ͘EĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚĞƌĂƟǀŽ͕ƐŝŐŶŝĮĐĂŶƚĞ das diversas. Nota-se serem essas leituras sujeitas a diálogos inter-
ĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĞƌĞůĂĐŝŽŶĂŵƉĂƌĂŽĂůĐĂŶĐĞĚĂƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽ͕ƚĞƌŵŽĞ discursivos, atravessados por falas advindas de seu exterior, que
ŝŵĂŐĞŵĂďƐŽƌǀĞŶĚŽŵƵŝƚŽƐƐĞŶƟĚŽƐ͕ĐŽŵŽƉŽƐƚƵůĂ:ŽůLJ͗ marcam o discurso por pegadas de outros discursos. Assim, apura-
ͲƐĞŽƉŽĚĞƌĚĂŝŵĂŐĞŵŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƉĂƌĂĂŵĞŵſƌŝĂĚŽ
ŝŵĂŐĞŵĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂǀĞŵĚĞůŽŶŐĞ΀͘͘͘΁͞WĞƚƌŽŐƌĂŵĂƐ͕͟ƐĞ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ƚĞŵĂƐ Ğ ĮŐƵƌĂƐ ĚŽ ƉĂƐƐĂĚŽ͘ EĞƐƐĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ƚĞĐŝĚĂ ĚĞ
ĚĞƐĞŶŚĂĚĂƐ ŽƵ ƉŝŶƚĂĚĂƐ͖ ͞ƉĞƚƌŽŐůŝĨŽƐ͕͟ ƐĞ ŐƌĂǀĂĚĂƐ ŽƵ ƚĂůŚĂĚĂƐ ʹ imagens emoldurando as palavras, surpreendem-se ecos de vozes
ĞƐƐĂƐĮŐƵƌĂƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŵŽƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐŵĞŝŽƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŚƵ- ĂůŚĞŝĂƐ͕ĂŶƟŐĂƐŽƵƌĞĐĞŶƚĞƐ͕ŝůƵŵŝŶĂŶĚŽĨĂĐĞƐĞĨŽƚŽƐƌĞŵŽƚŽƐŽƵ
ŵĂŶĂ͘^ĆŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂƐŝŵĂŐĞŶƐƉŽƌƋƵĞŝŵŝƚĂŵ͕ĞƐƋƵĞŵĂƟnjĂŶĚŽ͕ ƉƌſdžŝŵŽƐ͕ƋƵĞůĂŶĕĂŵůƵnjƐŽďƌĞŽƐŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐĚĂŵĞŵſƌŝĂ͘
visualmente, as pessoas e os objetos do mundo real (1996, p.17- E mune-se o leitor de um acúmulo de informações que as ima-
18). gens, ajustadas a diversas linguagens, evocam. Projeta-se uma vi-
são do mundo fundada sobre um conjunto de relações análogas.
Segundo Lalande (1999, p.517), poder-se-á aplicar diversos ƐƐĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ĐŽŶĮŐƵƌĂĚĂƐŽƌĂŶĂŝŵĂŐĞŵ͕ŽƌĂŶĂƉĂůĂǀƌĂ͕ŽƌĂŶĂ
ƚĞƌŵŽƐƉĂƌĂĚĞĮŶŝƌŝŵĂŐĞŵ͕ĚŝnjĞƌƋƵĞĞůĂĐŽŶƐƟƚƵŝƵŵ͞ƌĞƐƐĂŝďŽ͕ harmonização de ambas, apresentam-se sob uma diversidade de
um eco, um simulacro, um fantasma, uma imagem da sensação formas, as quais passamos a apresentar em breves exemplos, na
ƉƌŝŵŝƟǀĂ͘΀͘͘͘΁ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĐŽŶĐƌĞƚĂĐŽŶƐƚƌƵşĚĂƉĞůĂĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽ ĮŐƵƌĂĕĆŽĚŽĚŝƐĐƵƌƐŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞŵƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͕ĚĂĐŚĂƌŐĞ͕ĚĂĨŽ-
ĞƐƉşƌŝƚŽ͖ ĐŽŵďŝŶĂĕƁĞƐ ŶŽǀĂƐ ƉĞůĂƐ ƐƵĂƐ ĨŽƌŵĂƐ͕ ƐĞŶĆŽ ƉĞůŽƐ ƐĞƵƐ ƚŽŐƌĂĮĂĞĚĂƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞ͘
ĞůĞŵĞŶƚŽƐ͕ƋƵĞƌĞƐƵůƚĂŵĚĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽĐƌŝĂĚŽƌĂ͘͟EŽƚĞͲƐĞƋƵĞĂƐ
ŵƷůƟƉůĂƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐĂƚƌŝďƵşĚĂƐăƉĂůĂǀƌĂŝŵĂŐĞŵƐĞĚĞǀĞŵĞƐƉĞ- ,ŝƐƚſƌŝĂĞŵƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͕ĐŚĂƌŐĞĞĨŽƚŽŐƌĂĮĂ
ĐŝĂůŵĞŶƚĞăƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞĂĞůĂĂƐƐŽĐŝĂĚĂ͘ A interação entre palavra e imagem marca a grande maioria
ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƵŵĚĞƐĞũŽ͕ĚĞƵŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ĚĞƵŵĂŝŶƚĞŶ- ĚĂƐŵĞŶƐĂŐĞŶƐĚŽƐƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐʹƐĠƌŝĞĚĞŝŵĂŐĞŶƐĮdžĂƐ͕ĚŝƐƉŽƐƚĂƐ
ção, a imagem na sociedade de hoje, chamada pelo senso comum ŶƵŵĂ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂ ƐĞƋƵġŶĐŝĂ͘ WƌŽũĞƚĂͲƐĞ Ăş ƵŵĂ ĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ ĚĞ
ĚĞ͞ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĂŝŵĂŐĞŵ͕͟ĞŵĞƌŐĞŝŵƉƌĞŐŶĂĚĂĚĞǀĂůŽƌĞƐƐŽĐŝŽ- ŶĂƚƵƌĞnjĂŶĂƌƌĂƟǀĂ͕ŽŶĚĞƐĞŵŽǀŝŵĞŶƚĂŵƉĂůĂǀƌĂƐ͕ŝŵĂŐĞŶƐĞďĂ-
ĐƵůƚƵƌĂŝƐʹĚŽŶĚĞƐƵĂƉƌĞĐşƉƵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂŶĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽĚŝƐ- lões promovendo a intersecção dos universos da expressão e do
curso. Caracterizando-se como produtora desses valores, a imagem ŝŵĂŐĠƟĐŽ͘ ^ĞŐƵŶĚŽ 'ƵLJŽƚ ;ϭϵϵϰ͕ Ɖ͘ϭϭͲϭϯͿ͕ Ž ĞůĞŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵĂŝŽƌ
ĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞ͕ĂŽůĂĚŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂů͕ĞŵĚŽĐƵŵĞŶƚŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͘ ĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚŽƐƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐĠŽďĂůĆŽʹƌĞŇĞdžŽ͕ƐŽďƌĞ-
ŽŵŽ Ă ,ŝƐƚſƌŝĂ ĞƐƚĄ Ğŵ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ Ğ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ ƚƵĚŽ͕ĚŽƉŽĚĞƌĚĞĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞĚŽĂƵƚŽƌ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞ͕ƉŽŝƐ͕ŽďĂůĆŽ
ĂƐ ŝŵĂŐĞŶƐ ƚĂŵďĠŵ ĞƐƚĆŽ ƐĞŵƉƌĞ ƐĞ ĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽ͘ :Ą ĂƵĚĞůĂŝƌĞ ƉŽƌƐŝƐſƵŵĂĞdžƉƌĞƐƐŝǀĂŵĞŶƐĂŐĞŵŝĐƀŶŝĐĂƋƵĞůĞǀĂăĞǀŽĐĂĕĆŽĚĞ
;ϮϬϬϱͿ͕ Ğŵ ϭϴϰϲ͕ ƐĂůŝĞŶƚĂǀĂ Ž ƉĂƉĞů ĚĞ ŝŵĂŐĞŶƐ ĐŽŶĮŐƵƌĂĚĂƐ Ğŵ ŝŵĂŐĞŶƐŵĞŶƚĂŝƐ͕ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐĐŽŵĂƐĚŽƚĞdžƚŽʹĂƌƟĐƵůĂĕĆŽƋƵĞƐĞ
ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽĚĞƵŵĂŵĞŵſƌŝĂĚŽĐƵŵĞŶƚĂůĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘ assemelha a um enigma.
Pode-se, pois, conceber a imagem como uma mensagem que 'ġŶĞƌŽ ĂƚƵĂŶƚĞ ŶŽƐ ǀĞşĐƵůŽƐ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ŵĂƐƐĂ͕ ŽƐ
ƐĞĞůĂďŽƌĂĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽ͕ŶĆŽƐſĐŽŵŽŝŵĂŐĞŵͬŵŽŶƵŵĞŶƚŽ ƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵƐĞƵƐĞŶƟĚŽăŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞůŝŶŐƵĂŐĞŵĞ
ŽƵŝŵĂŐĞŵͬĚŽĐƵŵĞŶƚŽ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĐŽŵŽƚĞƐƚĞŵƵŶŚŽĚŝƌĞƚŽŽƵ ƌĞĐĞƉƚŽƌʹŽƋƵĞĐŽŶĨĞƌĞŐƌĂŶĚĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĂŽƉŽĚĞƌĚĞŝŶƚĞƌƉƌĞ-
indireto do passado. ƚĂĕĆŽĚŽůĞŝƚŽƌ͘ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂƋƵĞĐŝŶĞŵĂ͕ƚĞĂƚƌŽĞŽƵƚƌĂƐŵşĚŝĂƐ

3
3
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƐƉŽƌĞůĞŵĞŶƚŽƐǀĞƌďĂŝƐĞŶĆŽǀĞƌďĂŝƐ͕ĂƐŵĞŶƐĂŐĞŶƐĞŵƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐƐſƉŽĚĞŵƐĞƌĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĚĂƐĐŽŵŽƵŵƚŽĚŽʹĂƐĞƉĂƌĂĕĆŽ
ĚŽƐƵŶŝǀĞƌƐŽƐĚĂƉĂůĂǀƌĂĞĚĂŝŵĂŐĞŵĐŽƌƌĞŽƌŝƐĐŽĚĞƵŵĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽŝŶĐŽŵƉůĞƚĂĞŵĞƐŵŽŝŶĐŽŶĐĞďşǀĞů͘ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ
ĞŵƚŽƚĂůŝĚĂĚĞĞdžƉůŝĐĂͲƐĞĂƚĠŵĞƐŵŽƉĞůĂĨŽƌŵĂĚĞĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽŶĂƌƌĂƟǀĂ͕ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂůĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞŵƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͘KĐŽŶƚĞdžƚŽ
ĞŶƵŶĐŝĂƟǀŽ͕ƉŽŝƐ͕ĠƌĞĐŽŶŚĞĐŝĚŽƉĞůŽůĞŝƚŽƌĚĞǀŝĚŽĂŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĂŽďƌĂ͘
WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ƚĞŵͲƐĞŶĂĐŚĂƌŐĞƵŵŐġŶĞƌŽĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽ͕ƵŵĞƐƟůŽĚĞŝůƵƐƚƌĂĕĆŽĐƵũĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĠƐĂƟƌŝnjĂƌ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂĐĂƌŝĐĂƚƵƌĂ͕ĂůŐƵŵ
acontecimento da atualidade.
^ĞŐƵŶĚŽ^ĂŶƚŽƐ;ϮϬϬϳͿ͗
ĐŚĂƌŐĞŶĆŽƐĞůŝŵŝƚĂĂƉĞŶĂƐĂŝƌŽŶŝnjĂƌ͕ŵĂƐĂĐƌĞƐĐĞŶƚĂĂŽĐƀŵŝĐŽ͕ĐƌŝĂĚŽƉĞůĂĚĞĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂŝŵĂŐĞŵ͕ƵŵĚĂĚŽƐŝŶŐƵůĂƌ͗ĂĐƌşƟĐĂ
ƋƵĞǀŝƐĂĂůĞǀĂƌŽůĞŝƚŽƌĂƐŽůŝĚŝĮĐĂƌƐƵĂƉŽƐŝĕĆŽĂĐĞƌĐĂĚĞƵŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽĂƐƉĞĐƚŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ƐĞŶĚŽŽĨŽĐŽƉƌŝŶĐŝƉĂůŽƐĨĂƚŽƐƉŽůşƟĐŽƐ
;΀ĂƌƟŐŽĐŝĞŶƟĮĐŽ͘ƵŽů͘ĐŽŵ͘ďƌͬƵƉůŽĂĚƐͬĂƌƚĐͺϭϭϵϵϲϳϮϲϬϱͺϰϬ͘ĚŽĐ΁ĐĞƐƐŽĞŵϭϰͬϬϯͬϮϬϭϯͿ͘
WŽƌƐƵĂƉƌſƉƌŝĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĂĐŚĂƌŐĞĞdžƚƌĂǀĂƐĂŽƵŶŝǀĞƌƐŽƐŝŵďſůŝĐŽƉĂƌĂĂůĐĂŶĕĂƌĂŝŶƐƚąŶĐŝĂĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ĐŽŶĮŐƵ-
ƌĂĚĂŶŽĚŝƐĐƵƌƐŽƉŽůşƟĐŽʹŝŵĂŐĞŵĐƌşƟĐĂĚĂĐƌşƟĐĂ͘EĞƐƐĞƟƉŽĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽ͕ǀĆŽͲƐĞĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽǀĂůŽƌĞƐ͕ƐƵĐĞƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞĮŐƵ-
ƌĂƐǀĞƚŽƌĞƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐʹŝŵĂŐĞŶƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐĚĞǀĂůŽƌĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞŵĞƐƉĂĕŽƉŽůşƟĐŽͲŚŝƐƚſƌŝĐŽ͘>ĞŵďƌĂͲŶŽƐĂŝŶĚĂƌĂŝƚ͗
ĐŚĂƌŐĞƐĞĞdžƉƌĞƐƐĂƉĞůĂŝƌŽŶŝĂ͕ĐƵũĂƉƌĄƟĐĂŚƵŵŽƌşƐƟĐĂƐĞĞƐƚĞŝĂŶĂĐƌşƟĐĂƉŽůşƟĐĂ͘EŽŚƵŵŽƌĐĂƌŝĐĂƚƵƌĂůŚĂďŝƚĂŽƌŝƐŽĞĂǀŝŽůġŶĐŝĂ͘
KƌŝƐŽĞƐƚĄŶĂĂŵďŝŐƵŝĚĂĚĞƉƌŽƉŽƐŝƚĂůŵĞŶƚĞĐŽŶƚƌĂĚŝƚſƌŝĂĞŶƚƌĞŽƋƵĞĠĚŝƚŽĞŽƐĞŶƟĚŽƋƵĞƐĞƋƵĞƌƉĂƐƐĂƌ;ϭϵϵϲ͕Ɖ͘ϯϰͿ͘
YƵĂŶƚŽăĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞĚŽ͞ƐĂďĞƌ͕͟ĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŵƵŶĚŽĚŽůĞŝƚŽƌ͕ƐƵĂůĞŝƚƵƌĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƟǀĂĠŚŝƐƚſƌŝĐĂ͘ĨŽƚŽĐŽŶĨĞƌĞ
ĐƌĞĚŝďŝůŝĚĂĚĞƉŽƌƐĞƌǀŝƐƚĂĐŽŵŽ͞ĐſƉŝĂ͟ƉƵƌĂĞƐŝŵƉůĞƐĚĂƉƌſƉƌŝĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘KƐĞŶƟĚŽĚĞƵŵĂĨŽƚŽƉŽĚĞƐĞƌĂƚƌŝďƵşĚŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽĂƌƚŚĞƐ
;ϭϵϵϮ͕Ɖ͘ϮϯͲϮϰͿ͕ăĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞƚƌġƐƟƉŽƐĚĞĐŽŶŽƚĂĕĆŽ͗ƉĞƌĐĞƉƟǀĂʹƋƵĂŶĚŽĐĂůĐĂĚĂŶĂĂŶĂůŽŐŝĂĚĂĨŽƚŽĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͖ĐŽŐŶŝƟǀĂʹƋƵĂŶ-
ĚŽĚĞƉƌĞĞŶĚŝĚĂĂƉĂƌƟƌĚŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞŵƵŶĚŽ͖ŝĚĞŽůſŐŝĐĂʹƋƵĂŶĚŽƐĞĂƐƐŽĐŝĂĂŝŵĂŐĞŵĂƌĂnjƁĞƐŽƵĂǀĂůŽƌĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘sĞƌŝĮĐĂŵͲƐĞ
ĞƐƐĞƐƟƉŽƐŶĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚŽŚŝƐƚŽƌŝĂĚŽƌ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂŽĂŶĂůŝƐĂƌĨŽƚŽƐĚĞƵŵŵŽŵĞŶƚŽĚĂ,ŝƐƚſƌŝĂʹŽƋƵĞůŚĞƉĞƌŵŝƚĞĚĞƚĞĐƚĂƌŝĚĞŽůŽŐŝĂƐ
da época em que se registrou o fato.
DŝŶĂƌĚŝĞ^ĐŚǁĂƌƚnj;ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϭϲͿĐŝƚĂŵ͕ŶĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ĂĮůŵŽůŽŐŝĂŶŽƌƚĞĂŵĞƌŝĐĂŶĂƐŽďƌĞŽŚŽůŽĐĂƵƐƚŽŶĂnjŝƐƚĂĚĂ^ĞŐƵŶĚĂ'ƵĞƌƌĂ
DƵŶĚŝĂů͕ĞŵƋƵĞŽƐũƵĚĞƵƐ͕ĂŽůĂĚŽĚĞĮŐƵƌĂƌĞŵĐŽŵŽǀşƟŵĂƐ͕ƐĆŽĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐƚĂŵďĠŵĐŽŵŽĂůŐŽnjĞƐ͕ŶƵŵĂĂůƵƐĆŽăƐŝƚƵĂĕĆŽƉŽůşƟĐĂ
ĚĂWĂůĞƐƟŶĂŵŽĚĞƌŶĂ͘
KƐĮůŵĞƐ͕ĐŽŵĞŶƚĂŵĂƐĂƵƚŽƌĂƐ;ŶĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶĚŽĂĠƉŽĐĂĚŽĞŶƌĞĚŽͿ͕ƐĆŽĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐĚŽƉĞƌşŽĚŽĞŵƋƵĞĨŽƌĂŵƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐ͘DĂƐĠƉƌſƉƌŝŽ
ĚŽŚŝƐƚŽƌŝĂĚŽƌͬƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĚĞŝŵĂŐĞŶƐ͕ĚĞĨŽƚŽƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐĚŽ͞ŚŽũĞ͕͟ŶƵŵĨƌƵơĨĞƌŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƉƌĞƐĞŶƟĮĐĂĕĆŽĚŽƉĂƐƐĂĚŽ͘ďĞŵ
ǀĞƌĚĂĚĞƋƵĞŽŵĠƚŽĚŽĚŽĞƐƚƵĚŽĚĂƐĨŽƚŽƐŝŵƉƁĞŽĞƐƚƵĚŽĚĞƐƵĂŚŝƐƚŽƌŝĐŝĚĂĚĞʹĐĞŶƚƌŽĂƟǀŽĚĞƵŵĂƌĞĚĞĚĞŝŶĞƐŐŽƚĄǀĞŝƐƌĞůĂĕƁĞƐ͘
ŽŶũƵŐĂŶĚŽĞƐƐĞƐƚƌġƐĚŝƐĐƵƌƐŽƐĂďŽƌĚĂĚŽƐ͕ĂƉƌĞĐŝĞŵŽƐŽĚŝƐĐƵƌƐŽĐŽŶƟĚŽŶĂĐŚĂƌŐĞĂƐĞŐƵŝƌ͕ƋƵĞŽƐĂůŝĂŶƵŵĂ͞ŚŝƐƚſƌŝĂĞŵƋƵĂĚƌŝ-
ŶŚŽƐ͕͟ŝůƵƐƚƌĂĚĂĐŽŵĨŽƚŽŐƌĂĮĂƐ͗

ƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂĞŵĨŽƌŵĂĚĞƋƵĂĚƌŝŶŚŽƐ͕ĂĐŚĂƌŐĞĞŵƋƵĞƐƚĆŽĐŽŶƐƚƌſŝŽĚŝƐĐƵƌƐŽĞŵƚŽƌŶŽĚĞƵŵŶƷĐůĞŽƋƵĞĠŽĐĞŶƚƌŽƉƌŽƉƵůƐŽƌĚĂƐ
ŝŵĂŐĞŶƐĞ͕ĂŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ŽƉŽŶƚŽĚĞĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂĚĂƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͕ŽŶĚĞƚŽĚĂƐĞůĂƐƐĞĚĞĐŝĨƌĂŵŵƵƚƵĂŵĞŶƚĞ͘ƐƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐĞŵ
ĂĕĆŽ͕ƋƵĞƐĞŵŝƌĂŵĨĂĐĞĂĨĂĐĞ͕ƐĆŽDŝŶŝƐƚƌŽƐĂƚƵĂŶƚĞƐŶŽ^d&ʹ^ƵƉƌĞŵŽdƌŝďƵŶĂů&ĞĚĞƌĂůʹƋƵĞƐĞĚĞƐƚĂĐĂƌĂŵŶĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐůŝŐĂĚĂƐĂŽ
ũƵůŐĂŵĞŶƚŽĚŽĐŚĂŵĂĚŽ͞ŵĞŶƐĂůĆŽ͕͟ŽĐŽƌƌŝĚŽĞŵϮϬϭϮͬϮϬϭϯ͘
^ĂůŝĞŶƚŽƵͲƐĞ͕ŶĂƐƐĞƐƐƁĞƐƉƌŽŵŽǀŝĚĂƐƉĂƌĂŽũƵůŐĂŵĞŶƚŽĚŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĐƵůƉĂĚŽƐ͕ĂĮŐƵƌĂĚŽDŝŶŝƐƚƌŽZŝĐĂƌĚŽ>ĞǁĂŶĚŽǁƐŬŝ͕ĂƚŽƌ-
ŵĞŶƚĂĚĂŵĞŶƚĞŵŽǀŝĚĂƉĞůĂďƵƐĐĂĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞƉƌŽǀĂƐĐĂƉĂnjĞƐĚĞũƵƐƟĮĐĂƌĂƐƉĞŶĂƐĂƐĞƌĞŵĂƉůŝĐĂĚĂƐĂŽƐĐƵůƉĂĚŽƐ͘ZĞƉĞƟĚĂƐǀĞ-
njĞƐ͕ŽDŝŶŝƐƚƌŽŝƐĞŶƚŽƵͲƐĞĚĞƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƉĞŶĂƐƐŽďĂĂůĞŐĂĕĆŽĚĞ͞ĨĂůƚĂĚĞƉƌŽǀĂƐ͘͟ƐƐĞĂƌŐƵŵĞŶƚŽ͕ĐƵũŽĞŶƵŶĐŝĂĚŽ
ʹ͞ƟǀĞƋƵĞŝŶŽĐĞŶƚĄͲůĂƉŽƌĨĂůƚĂĚĞƉƌŽǀĂƐ͟ʹƐŽďĞũĂŵĞŶƚĞƌĞƉĞƟĚŽ͕ƐĞƚŽƌŶŽƵƵŵĂĞƐƉĠĐŝĞĚĞƌĞĨƌĆŽŶĂƉŽƐƚƵƌĂĚĞ>ĞǁĂŶĚŽǁƐŬŝ͕ƉĂƐƐŽƵ
ĂƐĞƌĂůǀŽĚĞĐŽŶƚƵŶĚĞŶƚĞĐŚĂĐŽƚĂĞŶƚƌĞŽƐĂƐƐŝƐƚĞŶƚĞƐĚĂƐƐĞƐƐƁĞƐʹĞƐƚĂƐůĞǀĂĚĂƐĂƉƷďůŝĐŽĂƚƌĂǀĠƐĚĂƚĞůĞǀŝƐĆŽ͘

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĚĞƐĞŶŽƚĂƌĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐĨĂĐŝĂŝƐƋƵĞŝůƵŵŝŶĂŵĂƐƌĞĂĕƁĞƐĚĂƐĚƵĂƐŝůƵƐƚƌĞƐƉĞƌƐŽŶĂŐĞŶƐ͗ŽƐĞŵďůĂŶƚĞ͕ƉƌŝŵĞŝƌĂŵĞŶƚĞĞdžƉƌĞƐƐŝǀŽ
ĚĞƌŝƐŽŝƌƀŶŝĐŽĚŽDŝŶŝƐƚƌŽ:ŽĂƋƵŝŵĂƌďŽƐĂ͕ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽ͕ŶŽƷůƟŵŽƋƵĂĚƌŝŶŚŽ͕ĞŵĞdžƉƌĞƐƐĆŽĚĞĞƐĐĄƌŶŝŽ͕ĚĞŝŶĚŝŐŶĂĕĆŽʹŽƐſĐƵůŽƐ
ĞŶĐŝŵĂŶĚŽĂƐŽďƌĂŶĐĞůŚĂ͕ĐŽŵŽƋƵĞŽĂũƵĚĂŶĚŽĂƉĞƌŐƵŶƚĂƌͲƐĞ͗͞ĠŝƐƐŽŵĞƐŵŽƋƵĞĞƐƚŽƵŽƵǀŝŶĚŽ͍͟
^ĞƵŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌ͕ŽDŝŶŝƐƚƌŽ>ĞǁĂŶĚŽǁƐŬŝ͕ĂƉĂƌĞŶƚĂĐŽŶƐĞƌǀĂƌĂƚƌĂŶƋƵŝůŝĚĂĚĞĚŽƐĞŵďůĂŶƚĞ͕ĐŽŶǀŝĐƚŽĚĞƋƵĞ͕͞ĨĂůƚĂŶĚŽƉƌŽǀĂƐ͕͟ŶĂĚĂ
ŚĄŵĂŝƐĂĨĂnjĞƌƐĞŶĆŽŝŶŽĐĞŶƚĂƌŽƐƵƉŽƐƚŽĐƵůƉĂĚŽ͘͞ĨĂůƚĂĚĞƉƌŽǀĂƐ͟ĐŽŶĮŐƵƌĂͲƐĞĐŽŵŽŽĂƌŐƵŵĞŶƚŽƋƵĞŝƐĞŶƚĂŽDŝŶŝƐƚƌŽĚĞƋƵĂůƋƵĞƌ
ĞŶŐĂŶŽŽƵƚƌŽƉĞĕŽ͘ƐƐŝŵ͕ĂĐŚĂƌŐĞĐƵŵƉƌĞďĞŵƐƵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƐĄƟƌĂăƉŽůşƟĐĂďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͘

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ĂƉŽŝĂͲƐĞĂĞĮĐĄĐŝĂƉĞƌƐƵĂƐŝǀĂĚĂŵĞŶƐĂŐĞŵƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂ͘ƐƐĞƟƉŽĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽĐĂƌƌĞŐĂĂŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞƋƵĞĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŝŵĂŐĠƟĐĂƉŽƐƐĂ
ƐĞƌĐŽŶǀŝŶĐĞŶƚĞ͕ĂƉŽŶƚŽĚĞƐĞƌĞŶĐĂƌĂĚĂĐŽŵŽĂƉƌſƉƌŝĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘ŶƋƵĂŶƚŽĂƉƌŽƉĂŐĂŶĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂǀĂůŽƌĞƐĞŝĚĞŽůŽŐŝĂƐĐŽŵŽŝŶƚƵŝƚŽ
ĚĞƉƌŽŵŽǀĞƌĂĂĚĞƐĆŽ͕ĂƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞĚĞƐƉĞƌƚĂŽĚĞƐĞũŽĚĞĐŽŵƉƌĂ͕ĞŶĐĂŵŝŶŚĂƉĂƌĂĂĂĕĆŽĚŽĐŽŶƐƵŵŽ͘WĂƌĞĐĞƐĞƌŶĞƐƐĞƟƉŽĚĞĚŝƐĐƵƌƐŽ
que, com maior intensidade, o signo emerge impregnado de valores socioculturais, cumprindo determinadas regras que determinam os
ƉƌĞĐĞŝƚŽƐďĄƐŝĐŽƐĚĞĐŽŵŽƚŽƌŶĂƌƵŵĚŝƐĐƵƌƐŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽĂƚƌĂĞŶƚĞĞƉĞƌƐƵĂƐŝǀŽ͕ĞĨĂnjġͲůŽ͕ĂƐƐŝŵ͕ĂůĐĂŶĕĂƌŽŽďũĞƟǀŽŵĂŝŽƌ͘
ƐĞŶƐŽĐŽŵƵŵĞŶƚƌĞĞƐƚƵĚŝŽƐŽƐĚŽĂƐƐƵŶƚŽĂŝĚĞŝĂĚĞƋƵĞŶĆŽĞdžŝƐƚĞĂƵƚŽƌĚĞƚĞdžƚŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽ͕ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞƋƵĞĞƐƐĞŝŵƉƌŝŵĂƐƵĂ
ŵĂƌĐĂƉƌſƉƌŝĂ͖ĞdžŝƐƚĞ͕Ɛŝŵ͕ƌĞĚĂƚŽƌʹƵŵƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂůƋƵĞƐĞĂĚĂƉƚĂĂŽƵŶŝǀĞƌƐŽĚŽĞƐƟůŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽͲƉĂĚƌĆŽ͕ŵŽůĚĂŶĚŽĂƐƵĂĞƐĐƌŝƚƵƌĂăƐ
leis que a regem. Para Carrascoza (2003, p.125), todos os textos publicitários são um único texto. Todos os redatores são um único redator.
ƐƐĂŝĚĞŝĂďŽƌŐŝĂŶĂƉŽĚĞƐĞƌĐŽŵƉƌŽǀĂĚĂĚŝĂƌŝĂŵĞŶƚĞĂĐĂĚĂǀĞnjƋƵĞŽƌĞĚĂƚŽƌƌĞĚŝŐĞʹĞŶĆŽĞƐĐƌĞǀĞʹƵŵƚĞdžƚŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽ͘
/ůƵƐƚƌĞŵŽƐĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕƁĞƐǀŝŶĐƵůĂĚĂƐĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞƉŽƌŵĞŝŽĚĂǀŝƐĆŽĞĂŶĄůŝƐĞĚŽƐĞŐƵŝŶƚĞĂŶƷŶĐŝŽ͗

EŽĂŶƷŶĐŝŽ͕ƚĞŵͲƐĞĂƌĞůĂĕĆŽŝŵĂŐĞŵͲƚĞdžƚŽ͘KƚĞdžƚŽƐƵŐĞƌĞƵŵƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽŵĂŝƐƌĞĐŽƌƌĞŶƚĞ͕ƵƐƵĂůƉĂƌĂĂĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͞ďŽŵƉƌĂďƵƌƌŽ͕͟
ĐƌŝĂŶĚŽƵŵĞĨĞŝƚŽĚĞĞdžĐĞůġŶĐŝĂ͕ĚĞĐŽŝƐĂƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞŶƚĞĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞǀĂůŽƌ͘ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽ͕ŽĞŶƵŶĐŝĂĚŽ͞ďŽŵƉƌĂďƵƌƌŽ͟ĞǀŽĐĂƵŵ
ĚŝƚŽƉŽƉƵůĂƌƋƵĞƐĞƉĞƌŵŝƚĞďĂƟnjĂƌŽĚŝĐŝŽŶĄƌŝŽĚĞ͞ƉĂŝĚŽƐďƵƌƌŽƐ͕͟ĞdžƉƌĞƐƐĆŽʹǀĂůĞůĞŵďƌĂƌĂƋƵŝʹƋƵĞsŝůŵĂ'ƵŝŵĂƌĆĞƐZŽƐĂƐƵŐĞƌĞƐĞƌ
ƐƵďƐƟƚƵşĚĂƉŽƌ͞ũĂƌĚŝŵĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘͟
KƚĞdžƚŽ͞ďŽŵƉƌĂďƵƌƌŽ͕͟ĞŶƋƵĂŶƚŽŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚŽăůƵnjĚĞƐĞƵƐĞŶƟĚŽƉŽƐŝƟǀŽĚĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽ͕ƉĂƌĞĐĞƋƵĞĐŽŶƚĠŵĂĐŽƌƌĞƚĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂ-
ĕĆŽ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞƐĞĐŽŶũƵŐĂĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂƉƌſƉƌŝĂĚŽĚŝĐŝŽŶĄƌŝŽ͕ƚƌĂŶƐŵŝƐƐŽƌĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘>ŝĚŽŶĂƐĞŶƚƌĞůŝŶŚĂƐĚĂŵĂůşĐŝĂ͕ŽƚĞdžƚŽ
͞ďŽŵƉƌĂďƵƌƌŽ͟ƌĞŵĞƚĞăŝŵĂŐĞŵĚŽĚŝĐŝŽŶĄƌŝŽ͕ŶƵŵĂƌĞŵŝƐƐĆŽƋƵĞƐĞƉƌŽĐĞƐƐĂŶƵŵƚŽŵũŽĐŽƐŽ͕ĚŝƐƚĂŶƚĞĚĂůŝŶŚĂĚĞĞƐƐġŶĐŝĂĚŽĚŝĐŝŽ-
ŶĄƌŝŽ͘/ŵĂŐĞŵĞƚĞdžƚŽĂďƌĞŵͲƐĞ͕ƉŽŝƐ͕ƉĂƌĂƵŵĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞĚƵƉůĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ͘ŽŶƐƚĂƚĂͲƐĞƋƵĞ͕ŶŽĚŝƐĐƵƌƐŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕
ĂƉƌĞĞŶĚĞͲƐĞĂŵĞŶƐĂŐĞŵƉĞůĂĚĞĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽƐŝŵƵůƚąŶĞĂĚĞƵŵƚĞdžƚŽĞƵŵĂŝŵĂŐĞŵĞŵƋƵĞĮŐƵƌĂŵƐŽďƌĞƉŽƐƚŽƐ͘
ƉƌĞĐŝĞŵŽƐĂŝŶĚĂŽƚĞdžƚŽƉƵďůŝĐŝƚĄƌŝŽƐĞŐƵŝŶƚĞ͗

5
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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
Tem-se aqui a imagem do peixe-boi exposta num quadro, por- Ăş Ă ĐƌĞƐĐĞŶƚĞ Ğ ŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĚĂ ƐƵďĚŝǀŝƐĆŽ ĚĞ ͞ĄƌĞĂƐ͕͟ ͞ƐĞƚŽ-
ƚĂŶƚŽ͕ĨŽƌĂĚŽƐĞƵ͞ŚĂďŝƚĂƚ͕͟ĐŽŶĚĞŶĂĚŽĂŽƉĞƌŝŐŽĚĞĞdžƟŶĕĆŽ͘/ůƵƐ- ƌĞƐ͕͟ ͞ĐĂŵƉŽƐ͕͟ ͞ĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕƁĞƐ͘͟ EĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ
trando a imagem, o texto “o peixe-boi não é peixe, não é boi, e se ŶĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ Ğ ĂƚĠ ŵĞƐŵŽ ŶĂ ĮůŽƐŽĮĂ͕ ŵƵůƟƉůŝĐĂŵͲƐĞ ĂƐ
ĂŐĞŶƚĞŶĆŽĐƵŝĚĂƌ͕ŶĆŽǀĂŝƐĞƌŵĂŝƐŶĂĚĂ͟ĚĞŝdžĂŝŶĚĞĮŶŝĚĂĂĮŐƵƌĂ especialidades e os especialistas, de tal modo que se formam inte-
do peixe-boi, fadado a desaparecer, caso não seja alvo dos cuidados ůĞĐƚƵĂŝƐƐŽĮƐƟĐĂĚşƐƐŝŵŽƐĞĂůƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞƐĞŵĂůŐƵŵĨƌĂŐ-
do homem. ŵĞŶƚŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞŽƵİŵďƌŝĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͘ĞǀŝĚŽăĐŽŶơŶƵĂ
Contrapondo-se ao texto e à imagem, o segundo texto res- ĞŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĚĂŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĂĐĂĚġŵŝĐĂĞŶĆŽĂĐĂĚġŵŝĐĂ͕ĚĂƐ
ƐĂůƚĂ Ă ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚŽ ƚƌĂďĂůŚŽ ĚĞ ƉƌĞƐĞƌǀĂĕĆŽ ĂŵďŝĞŶƚĂů ʹ ƵŵĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ͕ ŵƵůƟƉůŝĐĂŵͲƐĞ ĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ŶĂƐ ĐŝġŶĐŝĂƐ
ĚĂƐ ŵĞƚĂƐ ƉƌŝŽƌŝƚĄƌŝĂƐ ĚĂ WĞƚƌŽďƌĂƐ͕ ĞŵƉƌĞƐĂ ƋƵĞ ĂĮƌŵĂ ŝŵƉĞĚŝƌ ƐŽĐŝĂŝƐĞĞŵĐĂĚĂƵŵĂĚĞƐƚĂƐ͘ĞĐŽŶŽŵŝĂƉŽůşƟĐĂĞĂƐŽĐŝŽůŽŐŝĂ͕
a transformação da natureza em peça de museu. Texto e imagem ĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĂŐĞŽŐƌĂĮĂ͕ĂĂŶƚƌŽƉŽůŽŐŝĂĞĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂƐƵďĚŝǀŝĚĞŵ-
combinam-se para um brado de louvor à ação da Petrobras. ͲƐĞĞŵĚŝƐƟŶƚĂƐĞĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĚĂƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͘ĞǀŝĚŽă
ĐƌĞƐĐĞŶƚĞŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĞĞŶƐŝŶŽĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͕ă
&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬƌĞǀŝƐƚĂƐ͘ƉƵĐƐƉ͘ďƌͬŝŶĚĞdž͘ƉŚƉͬďĂŬŚƟŶŝĂŶĂͬĂƌƟĐůĞͬ ŝŶŇƵġŶĐŝĂĚŽƉŽƐŝƟǀŝƐŵŽĞăƐŝŶĚƵĕƁĞƐĚŽŵĞƌĐĂĚŽ͕ĂĮůŽƐŽĮĂ͕ĂƐ
ǀŝĞǁͬϭϯϵϲϳͬϭϮϵϭϳ ciências naturais, as ciências sociais e as artes têm sido pulverizadas
no curso do século XX e começo do XXI.
ŵĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĂĐŽŶơŶƵĂĞŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĚĂƌĞǀĞƌƐĆŽ͞ƚĠĐŶŝĐĂ
Ğ ĐŝġŶĐŝĂ͕͟ Ğŵ ůƵŐĂƌ ĚŽ ĐŽŶƚƌĂƉŽŶƚŽ ͞ĐŝġŶĐŝĂ Ğ ƚĠĐŶŝĐĂ͕͟ ƋƵĞ ƚĞŵ
A LINGUAGEM DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES E SEU ENͳ provocado uma acentuada primazia da técnica, da busca de tecno-
TENDIMENTO COMO CHAVES À COMPREENSÃO DO logias para a operação, a organização, a mudança e o controle dos
MUNDO E DA SOCIEDADE ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƐĞƚŽƌĞƐĚĂ
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ŶĂĐŝŽŶĂů Ğ ŵƵŶĚŝĂů͘ Ăş Ž ďĂƌďĂƌŝƐŵŽ ͞ƚĞĐŶŽĐŝġŶĐŝĂ͕͟
hŵĂĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŵĂƌĐĂŶƚĞƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĐŽŵŽƋƵĂůƐĞďƵƐĐĂƐƵďŽƌĚŝŶĂƌĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞŽĞŶƐŝŶŽĞĂƉĞƐ-
ŵŽĚĞƌŶŽƚĞŵƐŝĚŽĂĐůĂƌĂĚĞŵĂƌĐĂĕĆŽĞŶƚƌĞĮůŽƐŽĮĂ͕ĐŝġŶĐŝĂƐŶĂ- quisa às exigências das organizações públicas e privadas, de modo
turais, ciências sociais e artes; de tal modo que a religião e outras ĂĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂƌĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĕƁĞƐĞĂƐĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐĚĞĚŽ-
modalidades de vida cultural e intelectual são postas à parte, como ŵŝŶĂĕĆŽĞĂƉƌŽƉƌŝĂĕĆŽ͕ĐŽŵĂƐƋƵĂŝƐƐĞĂĮƌŵĂĞƌĞĂĮƌŵĂĂŽƌĚĞŵ
ĂůŚĞŝĂƐĞŝŶĐŽŵƉĂơǀĞŝƐĐŽŵĂŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ͘ŵĞƚĄĨŽƌĂ͞ĚĞƐĞŶĐĂŶ- ƐŽĐŝĂůƉƌĞǀĂůĞĐĞŶƚĞ͘ƐƐĂƚĞŵƐŝĚŽĂƌĞǀĞƌƐĆŽĚĂ͞ƌĂnjĆŽĐƌşƟĐĂ͕͟ĐŽŵ
ƚĂŵĞŶƚŽĚŽŵƵŶĚŽ͟ĞdžƉƌĞƐƐĂĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĞƐďŽĕĂĚŽĞŵƚĞŵƉŽƐ ĂƋƵĂůƐĞƉŽĚĞŵĚĞƐĐŽďƌŝƌĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐ͕ŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞƚĞŶĚġŶĐŝĂƐ
ĂŶƟŐŽƐĞŵĞĚŝĞǀĂŝƐ͕ŵĂƐƋƵĞĂĚƋƵŝƌĞĐƌĞƐĐĞŶƚĞƉƌĞĚŽŵşŶŝŽĚĞƐĚĞ da realidade social, em âmbito nacional e mundial.
ĂZĞŶĂƐĐĞŶĕĂ͕ĂĚĞƐĐŽďĞƌƚĂĚŽEŽǀŽDƵŶĚŽĞĂŝŶǀĞŶĕĆŽĚĂŝŵ-  ĞǀŝĚĞŶƚĞ ƋƵĞ ĞƐƐĂ ŵƵůƟƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ͕ ĄƌĞĂƐ͕
ƉƌĞŶƐĂ͕ĂĐŽŶƚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƐƐĞƐƋƵĞƐĞďĞŶĞĮĐŝĂŵĚŽĐůŝŵĂŝŶƚĞůĞĐ- ƐĞƚŽƌĞƐ͕ĐĂŵƉŽƐĞĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĐƌŝĂƐĠƌŝŽƐƉƌŽďůĞŵĂƐŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐŽƐ͕
ƚƵĂůƋƵĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂĂZĞĨŽƌŵĂWƌŽƚĞƐƚĂŶƚĞ͘ ƚĞſƌŝĐŽƐĞĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽƐ͕ĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐƐĞĚĞďĂƚĞŵƚŽĚŽƐĂƋƵĞůĞƐ
Em escala crescente e de forma cada vez mais intensa e gene- ƋƵĞĂƐƐƵŵĞŵŽĚĞƐĂĮŽĚĞƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞĂƐĐŽŶĚŝĕƁĞƐĞĂƐƉŽƐƐŝ-
ƌĂůŝnjĂĚĂ͕ ĂƐ ĚŝƐƟŶĕƁĞƐ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ĮůŽƐſĮĐĂƐ͕ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ Ğ bilidades da «explicação», da «compreensão» e da «revelação»,
ĂƌơƐƟĐĂƐĂĐĞŶƚƵĂŵͲƐĞ͕ĂĚƋƵŝƌŝŶĚŽĐŽŶƚŽƌŶŽƐĚĞŶĂƌƌĂƟǀĂƐƌĂĚŝĐĂů- ƋƵĞƐƚƁĞƐƋƵĞƐĞĐŽůŽĐĂŵƉĂƌĂƵŶƐĞŽƵƚƌŽƐ͕ĞŵƚĞƌŵŽƐĞƉŝƐƚĞŵŽůſ-
ŵĞŶƚĞĚŝƐƟŶƚĂƐ͘ƐĚĞŵĂƌĐĂĕƁĞƐƚŽƌŶĂŵͲƐĞĐĂĚĂǀĞnjŵĂŝƐŶşƟĚĂƐ ŐŝĐŽƐ͘ĞďĂƚĞŵͲƐĞĐŽŵĞŶŝŐŵĂƐĞĂŶƟŶŽŵŝĂƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞŵĞŵďůĞ-
Ğ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐ͕ƌşŐŝĚĂƐ͘ŽƐƉŽƵĐŽƐ͕ŽƐ͞ŵŽĚĞƌŶŽƐ͟ĚŝƐƟŶŐƵĞŵͲƐĞ mas tais como tempo e espaço, parte e todo, passado e presente,
ĚŽƐ͞ĂŶƟŐŽƐ͕͟ŝŶĐůƵƐŝǀĞƉŽƌƋƵĞŶĆŽŵĞƐĐůĂŵƚĞŽůŽŐŝĂŶĞŵŵŝƚŽůŽ- ĂƉĂƌġŶĐŝĂĞĞƐƐġŶĐŝĂ͕ƐŝŶŐƵůĂƌĞƵŶŝǀĞƌƐĂů͖ĂůĠŵĚĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞĞ
ŐŝĂĐŽŵĮůŽƐŽĮĂ͕ĐŝġŶĐŝĂĞĂƌƚĞ͘ŽŵĞƐŵŽƚĞŵƉŽĞŵƋƵĞƐĞĂĮƌ- ĚĞƐĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͕ ĐƌŝƐĞ Ğ ƌƵƉƚƵƌĂ͕ ƌĞǀŽůƵĕĆŽ ĐŝĞŶơĮĐĂ Ğ ƌĞǀŽůƵĕĆŽ
ŵĂĞƌĞĂĮƌŵĂŽŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĚĂĮůŽƐŽĮĂŶŽąŵďŝƚŽĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ƌĞŇĞdžĆŽ Ğ ŝŶƚƵŝĕĆŽ͕ ƉĂŝdžĆŽ Ğ ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ĐŽŶƚĞŵƉŽ-
grego, esquecem-se as exegeses de tradições do pensamento e mi- raneidade e não-contemporaneidade, simultaneidade de criações
tologias gregas e de outras civilizações, com as quais nascem algu- ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĞĞƐƉşƌŝƚŽĚĂĠƉŽĐĂ͘
ŵĂƐ ƉƌŽƉŽƐŝĕƁĞƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĂ ŵĞƚĂİƐŝĐĂ Ğ ĚĂ ĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂ͘ Esse o clima intelectual que faz com que muitos repensem
ƉĂƌƟƌĚĞĂĐŽŶĞ'ĂůŝůĞƵ͕ĂƐƐŝŵĐŽŵŽĚĞDĂƋƵŝĂǀĞů͕ĞƐĐĂƌƚĞƐ͕ ƉƌŽďůĞŵĂƐ ŽŶƚŽůſŐŝĐŽƐ Ğ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽƐ ĞŶǀŽůǀŝĚŽƐ ŶĂ ĐŽŶơŶƵĂ
Spinoza e outros, desenvolvem-se metodologias e epistemologias, ĞŐĞŶĞƌĂůŝnjĂĚĂŵƵůƟƉůŝĐĂĕĆŽĚĞĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞƐƵďĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͘^ĆŽŝŶ-
ĐŽĚŝĮĐĂŶĚŽƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐĞĮůŽƐſĮĐŽƐ͕ĞĚĞŵĂƌĐĂŶĚŽ quietações que se traduzem em debates e escritos sobre “interdis-
orientações que serão cada vez mais adotadas e generalizadas. ĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕͟ ͞ŵƵůƟĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌŝĚĂĚĞ͕͟ ͞ĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂƐ ŝŶƚĞŐƌĂŝƐ͕͟
ŽƐ ƉŽƵĐŽƐ ŝŶƐƚĂƵƌĂͲƐĞ Ž ͞ĞdžƉĞƌŝŵĞŶƚĂůŝƐŵŽ͕͟ ĐŽŵŽ ĞŵďůĞŵĂ ĚĂ ͞ĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂƐ ƌĞŐŝŽŶĂŝƐ͕͟ ͞ĞƉŝƐƚĞŵĞƐ͕͟ ͞ƌƵƉƚƵƌĂƐ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝ-
ŵĂŝŽƌŝĚĂĚĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐŝĞŶơĮĐŽ͕ŽƋƵĂůƚĞŵƐŝĚŽ͕ĚĞƐĚĞĞŶ- ĐĂƐ͘͟
ƚĆŽ͕ŝŵŝƚĂĚŽƉŽƌĐŝĞŶƟƐƚĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ĞŶƚƵƐŝĂƐŵĂĚŽƐĐŽŵĂ͞ŝŶĚƵĕĆŽ ƌŝŐŽƌ͕ĂĐŽŶơŶƵĂĚĞŵĂƌĐĂĕĆŽ͕ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĕĆŽĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ
ƋƵĂŶƟƚĂƟǀĂ͕͟ĂďƵƐĐĂĚĂ͞ŽďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͕͟ŽŝĚĞĂůĚĂĐŝġŶĐŝĂƌŝŐŽƌŽƐĂ͕ nunca deixou de inquietar uns e outros, no curso dos tempos mo-
madura ou dura, mas que se esquecem que o mundo sociocultural ĚĞƌŶŽƐ͘DĂƐĂĨŽƌĕĂĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ͕ĚĂĚŝǀŝƐĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽŝŶƚĞůĞĐ-
Ğ ƉŽůşƟĐŽͲĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ ŽƵ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ ĂƌƟĐƵůĂͲƐĞ ĚŝĂůĞƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ ĞŶ- ƚƵĂů͕ĚĂƐĞƋƵŝƉĞƐĚĞƐĞŶŝŽƌĞƐĞũƵŶŝŽƌĞƐ͕ĚŽƐĂƉĂƌĂƚŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ
ǀŽůǀĞŶĚŽĂƟǀŝĚĂĚĞƐİƐŝĐĂƐĞĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐ͕ĂƉƌĄdžŝƐŚƵŵĂŶĂ͕ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĞĚŽƐǀƵůƚŽƐŽƐƌĞĐƵƌƐŽƐĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐŽƌŝƵŶĚŽƐĚĞĂŐġŶĐŝĂƐŐŽǀĞƌŶĂ-
ĞĐŽůĞƟǀĂ͘ ŵĞŶƚĂŝƐĞƉƌŝǀĂĚĂƐ͕ĂůŝŵĞŶƚĂĂŝŶĚŝĨĞƌĞŶĕĂŽƵŵĞƐŵŽĂŚŽƐƟůŝĚĂ-
Essas demarcações têm sido uma vigorosa tendência e muitas ĚĞĐŽŵƌĞůĂĕĆŽĂŽƐĚĞďĂƚĞƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ĚĞĐƵŶŚŽŽŶƚŽůſŐŝĐŽĞ
ǀĞnjĞƐƵŵĂŽďƐĞƐƐĆŽĚĞĮůſƐŽĨŽƐ͕ĚĞĐŝĞŶƟƐƚĂƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐă͞ŶĂƚƵ- ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽ͘^ĆŽŵƵŝƚŽƐŽƐƋƵĞĞƐƚƌĂŶŚĂŵŽƵŵĞŶŽƐƉƌĞnjĂŵĂƐ
ƌĞnjĂ͟ Ğ ă ͞ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕͟ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĚĞ ĞƐĐƌŝƚŽƌĞƐ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ ĂƌƟƐ- ŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐ͕ŽƐĚĞďĂƚĞƐĞĂƐƌĞŇĞdžƁĞƐĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐŽĐŝĞŶƟƐƚĂ͕Ž
tas. São muitas as criações de uns e outros, nas quais se marcam e ĮůſƐŽĨŽĞŽĂƌƟƐƚĂďƵƐĐĂŵƋƵĞƐƟŽŶĂƌͲƐĞ͕ĂƉƌŽĨƵŶĚĂƌŝŶƚĞƌƌŽŐĂĕƁĞƐ͕
ĚĞŵĂƌĐĂŵ ĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐ Ğ ĂƐ ĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐ͕ ĂůĠŵ ĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ ƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĞƐ-
de cada linguagem, sistema de conceitos, conjuntos de metáforas, clarecimento, ou explicação, compreensão e revelação.
ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐĞĂůĞŐŽƌŝĂƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĞƐĐŽůĂƐĞƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ŝŶŇƵġŶ- Esse o clima em que muitos descobrem e redescobrem o con-
ĐŝĂƐĞĮůŝĂĕƁĞƐ͕ĞĐŽŵƉŽŶĚŽƵŵǀĂƐƚŽƉĂŝŶĞůĚĞŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞŵĚŝĨĞ- ƚƌĂƉŽŶƚŽ͞ĐŝġŶĐŝĂĞĂƌƚĞ͟ĐŽŵŽƵŵĂƐƉĞĐƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĂ͞ĐƌŝƐĞ͟
ƌĞŶƚĞƐĞƐƟůŽƐ͘ mais ou menos permanente, o que inquieta adeptos da “especia-
ůŝnjĂĕĆŽ͟ĞĚĂǀŝƐĆŽĂďƌĂŶŐĞŶƚĞ͕ŚŽůşƐƟĐĂ͕ĚŽŐƌĂŶĚĞƌĞůĂƚŽ͘^ŝŵ͕Ž

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĐŽŶƚƌĂƉŽŶƚŽ͞ĐŝġŶĐŝĂĞĂƌƚĞ͟ƐŝƚƵĂͲƐĞŶŽąŵĂŐŽĚĞƐƐĞĐůŝŵĂ͕ĚĂƐŝŶ- ƐĞŵƉƌĞƋƵĞƉŽƐƐşǀĞůĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞǀĂƌŝĄǀĞŝƐ͕ŝŶĚŝĐĂĚŽƌĞƐ͕şŶĚŝĐĞƐĞ
quietações e controvérsias que acompanham os desenvolvimentos ĨƌĞƋƵġŶĐŝĂƐ͕ĚĞƚĂůŵŽĚŽƋƵĞĂĞdžƉůŝĐĂĕĆŽƐĞĨƵŶĚĂŶŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĞ
ĞŽƐŝŵƉĂƐƐĞƐ͕ĂƐƌĞĂůŝnjĂĕƁĞƐĞĂƐƌĞŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ͕ŽƐĞƋƵşǀŽĐŽƐĞĂƐ ĐĂƵƐĂĕĆŽ ĨƵŶĐŝŽŶĂů͕ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĕĆŽ ŽƵ ĂƌƟĐƵůĂĕĆŽ ƐŝƐƚġŵŝĐĂ͘ Ɛ ĞŶ-
ĨĂĕĂŶŚĂƐĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ƚƌĂĚƵnjŝĚŽƐĞŵƚĞdžƚŽƐ͕ŶĂƌƌĂƟǀĂƐĚĞĚŝĨĞ- ŐůŽďĂĚĂƐŶĂƐĞŐƵŶĚĂŵŽĚĂůŝĚĂĚĞĚĞŶĂƌƌĂƟǀĂƐĚĞĐŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐ
ƌĞŶƚĞƐ͞ĞƐƟůŽƐ͘͟ ĞƐƚĆŽĐŽŵƉƌŽŵĞƟĚĂƐƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĐŽŵĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƋƵĞ
YƵĂŶĚŽƐĞƚĞŵŽĚĞƐĂĮŽĚĞďƵƐĐĂƌĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂƐ ƉŽĚĞƐĞƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ƚĞŶĚŽĞŵĐŽŶƚĂŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞĂƐŽĐŝĞ-
Ğ ĚŝǀĞƌŐġŶĐŝĂƐ ĞŶƚƌĞ ͞ĐŝġŶĐŝĂ Ğ ĂƌƚĞ͕͟ ŶŽ ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ ăƐ ƉŽƐƐŝďŝ- ĚĂĚĞ͕ŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĂƐĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĞĂĂůƚĞƌŝĚĂĚĞ͕
ůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ůŽŐŽƐƵƌŐĞ͕ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ŽĚĞƐĂĮŽ ŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞŽŵƵŶĚŽĚĂǀŝĚĂ͕ĂƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽƌĞůĂĕƁĞƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐ
ĚĞƚĞƌĚĞƌĞĐŽŶŚĞĐĞƌƋƵĞĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ĮůŽƐſĮĐĂƐĞĂƌơƐ- ŶĆŽƐſƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐĞƉŽůşƟĐŽͲĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐĐŽŵŽƚĂŵďĠŵƉƐŝĐŽƐ-
ƟĐĂƐ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ǀŝƐƚĂƐ ĐŽŵŽ ͞ŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘͟ dŽĚĂƐ ĞůĂƐ ƐĞ ƚƌĂĚƵnjĞŵ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ŽďũĞƟǀŽƐĞƐƵďũĞƟǀŽƐ͘
ĞŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞƐĞĚŝĨĞƌĞŶĐŝĞŵĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞĮŐƵƌĂƐĚĞ ƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐůŝƚĞƌĄƌŝĂƐĞĚĞŽƵƚƌĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ŶŽĞŶ-
linguagem, conceitos, categorias, metáforas, alegorias e outros ele- tanto, contribuem principalmente para o que se pode denominar
ŵĞŶƚŽƐ͘WĂƌƟƌƉŽƌƚĂŶƚŽĚĞƐƚĞƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽ͕ĚĞƋƵĞƚŽĚĂƐĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐ ƌĞǀĞůĂĕĆŽ͕ĚĞƐǀĞŶĚĂŵĞŶƚŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĚŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͕ŽǀŝƐşǀĞůĞ
ƐĞƚƌĂĚƵnjĞŵĞŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ĠŽƋƵĞƚŽƌŶĂƉŽƐƐşǀĞůƌĞŇĞƟƌƐŽďƌĞƐŝ- ŽŝŶǀŝƐşǀĞů͕ŽƉƌŽƐĂŝĐŽĞŽƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞŶƚĞ͕ŝŵƉůŝĐĂŶĚŽƵŶƐĞŽƵƚƌŽƐ͕
ŵŝůĂƌŝĚĂĚĞƐ͕ĐŽŶŇƵġŶĐŝĂƐĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞƐĚĂƐĨŽƌŵƵůĂĕƁĞƐ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ Ğ ĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ ƉŽǀŽƐ Ğ ŶĂĕƁĞƐ͕ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĠƉŽĐĂƐ͕
ĮůŽƐſĮĐĂƐ͕ĐŝĞŶơĮĐĂƐĞĂƌơƐƟĐĂƐ͕ƐĞŵƉƌĞũƵşnjŽĚŽƌĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽŽƋƵĞƌĞƌĞĂƐǀŽůŝĕƁĞƐŶĂƐƋƵĂŝƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƐĞŵŽǀĞŵ
ĚĞƋƵĂŝƐƐĆŽŽƵƉŽĚĞŵƐĞƌĂƐƉĞĐƵůŝĂƌŝĚĂĚĞƐĞĂƐĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞƐ ŽƵƐĆŽŵŽǀŝĚŽƐ͕ĐŽŵŽĂƚŽƌĞƐŽƵơƚĞƌĞƐĚĞŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐƋƵĞƉŽĚĞŵ
ĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĮŐƵƌĂƐĞŽƵƚƌŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞĐĂĚĂĨŽƌŵĂĚĞĐŽŶŚĞ- ser fugazes ou de forças sociais que podem ser avassaladoras.
ĐŝŵĞŶƚŽ͕ ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ŽƵ ĚĞƐůƵŵďƌĂŵĞŶƚŽ͘ ůŐŽ ŶĞƐƐĞ ƐĞŶƟĚŽ A despeito da ampla gama de assuntos compreendidos pelas
ƉŽĚĞƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚŽƋƵĂŶĚŽƐĞƌĞƐŐĂƚĂŵĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ŶĂƌƌĂƟǀĂƐƋƵĞƐĞƐƵĐĞĚĞŵĞƐĞŵƵůƟƉůŝĐĂŵŶŽĐƵƌƐŽĚŽƐƚĞŵƉŽƐ͕Ġ
ĚĂZĞŶĂƐĐĞŶĕĂŽƵĚŽ/ůƵŵŝŶŝƐŵŽ͘^ĆŽĐƌŝĂĕƁĞƐĮůŽƐſĮĐĂƐ͕ĐŝĞŶơĮ- ŝŶĞŐĄǀĞůƋƵĞĂůŐƵŶƐƚĞŵĂƐŵĂƌĐĂŶƚĞƐƉŽĚĞŵƐĞƌĚŝƐƟŶŐƵŝĚŽƐ͕ŶĆŽ
ĐĂƐĞĂƌơƐƟĐĂƐ͕ŶŽƚĄǀĞŝƐŽƵŵĞƐŵŽĞdžĐĞƉĐŝŽŶĂŝƐƉĞůĂŽƌŝŐŝŶĂůŝĚĂĚĞ ƐŽŵĞŶƚĞƉŽƌƐĞƌĞŵƚƌĂƚĂĚŽƐĚĞŵĂŶĞŝƌĂƐŝŵƵůƚąŶĞĂƉŽƌĐŝĞŶƟƐƚĂƐ͕
ĞĂƵĚĄĐŝĂ͘DĂƐƚŽĚĂƐ͕ŽƵĂŵĂŝŽƌŝĂ͕ƚĂŶƚŽŶĂZĞŶĂƐĐĞŶĕĂĐŽŵŽŶŽ ĞƐĐƌŝƚŽƌĞƐŽƵĂƚĠĮůſƐŽĨŽƐ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĞƐŽďƌĞƚƵĚŽƉŽƌƐĞƌĞŵƚĞ-
/ůƵŵŝŶŝƐŵŽ͕ĞƐƚĆŽŝŵƉƌĞŐŶĂĚĂƐĚĞĂůŐŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌĚĞĮŶŝĚŽĐŽŵŽ ŵĂƐĞŵďůĞŵĄƟĐŽƐĚŽƋƵĞƚĞŵƐŝĚŽŽĐƵƌƐŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚŽƉĞŶƐĂ-
ŽĐůŝŵĂĚĂŽĐĂƐŝĆŽŽƵŽĞƐƉşƌŝƚŽĚĂĠƉŽĐĂ͕ĞůĂƐŶĂƌƌĂŵƌĞǀŽůƵĕƁĞƐ mento modernos.
ĐƵůƚƵƌĂŝƐĚĂŵĂŝŽƌŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂĂŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂĚĂƐĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐ Vale a pena examinar, ainda que brevemente, alguns desses
ĞĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͘ ĞŵďůĞŵĂƐ͕ŽƋƵĞƉŽĚĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƌƉĂƌĂĐůĂƌŝĮĐĂƌŽƵƚƌŽƐĞŶŽǀŽƐĂƐ-
São muitos, em todo o mundo, os que reconhecem que as ƉĞĐƚŽƐĚĂŽƉŽƐŝĕĆŽ͞ĐŝġŶĐŝĂĞĂƌƚĞ͘͟EŽƚĞͲƐĞƋƵĞĞƐƐĞĐŽŶƚƌĂƉŽŶƚŽ
ĐŝġŶĐŝĂƐĞĂƐĂƌƚĞƐƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂŵĞƐĞĨĞƌƟůŝnjĂŵĐŽŶơŶƵĂĞƌĞŝƚĞƌĂ- ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƵŵĚŝĄůŽŐŽĂŶƟŐŽ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐƉŽůŝĨƀŶŝĐŽ͕ŶŽƋƵĂůƐĞ
ĚĂŵĞŶƚĞ͘ƐƐĞĠƵŵĐŽŶƚƌĂƉŽŶƚŽƋƵĞǀĞŵĚĞůŽŶŐĞĞƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂ revelam ressonâncias, contemporaneidades e convergências que se
ĞƌĞĂĮƌŵĂŶŽĐƵƌƐŽĚŽƐƚĞŵƉŽƐŵŽĚĞƌŶŽƐ͘^ĆŽŵƵŝƚŽƐĞŶŽƚĄǀĞŝƐŽƐ polarizam em temas fundamentais da discussão sobre o que tem
ĐŝĞŶƟƐƚĂƐƋƵĞƚƌĂďĂůŚĂŵƐƵĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĂƌƟƐƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ŝŶĐŽƌƉŽƌĂŶ- sido a modernidade. Simultaneamente revelam-se alguns enigmas
do soluções literárias e temas suscitados pelas fabulações de escri- ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽƐ ƋƵĞ ƉŽĚĞŵ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƌ ƉĂƌĂ Ž ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ
ƚŽƌĞƐĞŽƵƚƌŽƐĂƌƟƐƚĂƐ͘ƚĂŵďĠŵĞƐƚĞƐďĞŶĞĮĐŝĂŵͲƐĞĚĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĞ ͞ƌĞǀŽůƵĕƁĞƐ͟ĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŶĂƐƋƵĂŝƐĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐŝĞŶơĮĐĂƐĞ
ĚŽƐĞŶŝŐŵĂƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐƉŽƌĐŝĞŶƟƐƚĂƐ͘,ĄƚĞŵĂƐĞŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐƋƵĞ ĮůŽƐſĮĐĂƐƉŽĚĞŵĞƐƚĂƌĞdžƉƌĞƐƐĂŶĚŽŽ͞ĞƐƉşƌŝƚŽĚĂĠƉŽĐĂ͘͟
ŝŵƉƌĞŐŶĂŵĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĚĞƵŶƐĞŽƵƚƌŽƐ͕ĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐŽĐĂƐŝƁĞƐ͘ ŵƵŵĂĨſƌŵƵůĂďƌĞǀĞ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůƚŽŵĂƌĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐƋƵĞĐŽŵ-
São notáveis os casos em que há evidente contemporaneidade põem a vasta biblioteca da modernidade, a despeito das suas dis-
ĚĞƚĞŵĂƐĞŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐĚĞƐĂĮĂŶĚŽƵŶƐĞŽƵƚƌŽƐ͘ƐƐĞĠƵŵĐŽŶƚƌĂ- ƟŶƚĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ ĐŽŵŽ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ ĞŶ-
ƉŽŶƚŽƋƵĞĞƐƚĂǀĂƉƌĞƐĞŶƚĞŶŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƉŽůşƟĐŽĚĞDĂƋƵŝĂǀĞůĞ ǀŽůǀĞŶĚŽƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚŝǀĞƌƐĂƐĚĞĂƌƟĐƵůĂĕĆŽĚĂĂƵƚŽĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ
ŶĂƐƚƌĂŐĠĚŝĂƐƉŽůşƟĐĂƐĚĞ^ŚĂŬĞƐƉĞĂƌĞ͕ƋƵĞƌĞƐƐƵƌŐĞŶĂƐŽďƌĂƐĚĞ ĚĞƵŶƐĞŽƵƚƌŽƐ͕ĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĚŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͕ĚŽǀŝƐşǀĞů
Hegel, Goethe e Beethoven, assim como na anatomia da sociedade ĞĚŽŝŶǀŝƐşǀĞů͕ĂƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽŽƐĞƌĞŽĚĞǀŝƌ͕ŽŇƵdžŽĚĞĐŽŝƐĂƐ͕ŐĞŶƚĞƐ
ďƵƌŐƵĞƐĂƌĞĂůŝnjĂĚĂƉŽƌĂůnjĂĐĞDĂƌdž͕ĞĐŽŶƟŶƵĂŶĂĚĞƐĐŽďĞƌƚĂĚĂ e ideias, bem como as volições e as ilusões. Vistas assim, como um
ĂůŝĞŶĂĕĆŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĞĐŽůĞƟǀĂĚĞƐǀĞŶĚĂĚĂƉŽƌ<ĂŅĂĞtĞďĞƌ͕Ğŵ ƚŽĚŽ͕ĐŽŵŽƐĞĨŽƐƐĞƵŵĂŵƉůŽĞŝŶĮŶĚĄǀĞůŵƵƌĂůĞŵŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͕
ĐƌŝĂĕƁĞƐĞƌĞŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞĂƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĚŽŵƵŶĚŽϮ͘ ŵƷůƟƉůŽ͕ďĂďĠůŝĐŽĞƉŽůŝĨƀŶŝĐŽ͕ĞůĂƐĐŽŵƉƁĞŵŶŽǀĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐ
ŵ ĚŝƐƟŶƚĂƐ ĠƉŽĐĂƐ Ğ ŽĐĂƐŝƁĞƐ͕ ƐĆŽ ĞǀŝĚĞŶƚĞƐ ĂƐ ĐŽŶǀĞƌŐġŶ- ĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŵĞƚĂŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ŶĂƐƋƵĂŝƐƐĞĐĂƌƚŽŐƌĂĨĂŵĚŝĨĞ-
ĐŝĂƐĞĂƐĨĞƌƟůŝnjĂĕƁĞƐƌĞĐşƉƌŽĐĂƐ͕ĂůĠŵĚĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞ͘ŵ ƌĞŶƚĞƐĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐĚŽƉĂůĐŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞĚŽŵƵŶĚŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͕
ƐƵĂƐ ĚŝƐƟŶƚĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ ŵĞƚĄĨŽƌĂƐ Ğ ĂůĞŐŽƌŝĂƐ͕ ƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽŵƵŝƚŽĚŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌƌĞĂůĞĨĂŶƚĄƐƟĐŽ͘
ĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ͕ĞƐƐĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĐŽŶƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶ- ŚŝƐƚſƌŝĂĚŽŵƵŶĚŽŵŽĚĞƌŶŽ͕ĞŵƐƵĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĠƉŽĐĂƐĞĞŵ
ǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĞĂƌĞĐƌŝĂĕĆŽĚĂƐŵƷůƟƉůĂƐŐƌĂĚĂĕƁĞƐĞƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ƐĞƵƐĚŝƐƟŶƚŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐ͕ĞƐƚĄƌĞŐŝƐƚƌĂĚĂƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĞŵŶĂƌƌĂƟ-
de esclarecimento. Tomadas em conjunto, no curso dos tempos vas. Nem sempre elas taquigrafam plenamente os acontecimentos
modernos, contribuem decisivamente para o “desencantamento e as formas de pensamento, mas registram muito do que tem sido
ĚŽŵƵŶĚŽ͟ĞƐŝŵƵůƚąŶĞŽ͞ƌĞĞŶĐĂŶƚĂŵĞŶƚŽĚŽŵƵŶĚŽ͕͟ĞŵďƵƐĐĂ ĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĂƐĐƌŝĂĕƁĞƐĚŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͘ĐŽŵŽƐĞĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞƐ-
de utopias ou de alguma alegria. ƟǀĞƐƐĞŵƐĞŵƉƌĞĚĞƐĂĮĂĚĂƐĂĐĂƉƚĂƌŽǀŝƐşǀĞůĞŽŝŶǀŝƐşǀĞů͕ŽƌĞĂůĞŽ
^ĞĠǀĞƌĚĂĚĞƋƵĞŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐůŝƚĞƌĄƌŝŽƐ͕ĐŝĞŶơĮĐŽƐĞĮůŽƐſĮĐŽƐ ƉŽƐƐşǀĞů͕ŽƐĞƌĞŽĚĞǀŝƌ͕ĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ͕ŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ
ƉŽĚĞŵƐĞƌǀŝƐƚŽƐĐŽŵŽŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ŶĂƐƋƵĂŝƐƐĞĐŽŵďŝŶĂŵĮŐƵƌĂƐ e a ilusão. No conjunto, vistas como uma vasta biblioteca, Babel ou
de linguagem e ideias, metáforas e conceitos, categorias e alego- polifonia, elas parecem adquirir consistência e vigência. Podem ser
ƌŝĂƐ͕ĠƚĂŵďĠŵǀĞƌĚĂĚĞƋƵĞŚĄĚŝƐƟŶĕƁĞƐƋƵĞƐĞƉƌĞƐĞƌǀĂŵ͕Ɖƌſ- ǀŝƐƚĂƐĐŽŵŽĂŵƉůĂ͕ŵŽǀŝŵĞŶƚĂĚĂĞǀŝǀĂĐĂƌƚŽŐƌĂĮĂĚĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂ-
ƉƌŝĂƐĚĞĐĂĚĂĨŽƌŵĂĚĞƌĞŇĞdžĆŽŽƵĨĂďƵůĂĕĆŽ͘ ĚĞƐĚŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĚĂƐĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ƉŽǀŽƐĞŶĂĕƁĞƐ͕ĐƵůƚƵƌĂƐĞ
ŵƐĞƚƌĂƚĂŶĚŽĚĂƐŽďƌĂƐ͕ŽƵŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ĚĞĐŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͕Ġ ĐŝǀŝůŝnjĂĕƁĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽĚĂƐƚĞŽƌŝĂƐĞĚĂƐŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕƁĞƐ͕ĂƌƟĐƵůĂŶĚŽ
ƉŽƐƐşǀĞůĐůĂƐƐŝĮĐĄͲůĂƐĞŵĚƵĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐďĂƐƚĂŶƚĞĚŝƐƟŶƚĂƐ͕ĐŽŵ- ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĞĞŶŝŐŵĂƐ͕ĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐƐĞĨŽƌŵĂĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂŽŵƵŶ-
ƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ͞ĞƐƟůŽƐ͟ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĚĞĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ůŐƵŵĂƐĞƐƚĆŽ do moderno. Tanto é assim que muitos, em diferentes épocas e em
empenhadas em contribuir para a explicação do que é ou pode ser a todos os lugares, têm sido levados a crer que o mundo moderno é
realidade social, presente ou passada, compreendendo o que pode ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ŽƵĞdžĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ƵŵĂĂŵƉůĂ͕ĐŽŵƉůĞdžĂĞŝŶĮŶ-
ƐĞƌ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ͕ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĚŽ Ğ ƋƵĂŶƟĮĐĂĚŽ͕ ĚĞƐĐƌŝƚŽ ŽƵ ĞdžƉůŝĐĂĚŽ ĚĄǀĞůŶĂƌƌĂƟǀĂ͘

7
7
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
dŽĚĂŶĂƌƌĂƟǀĂďĞŵƌĞĂůŝnjĂĚĂĞdžƉƌĞƐƐĂ͕ƐŝŶƚĞƟnjĂŽƵƐƵŐĞƌĞĂůŐŽ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ƐŝŐŶŽƐĞƐşŵďŽůŽƐ͕ĞŵďůĞŵĂƐĞĞŶŝŐŵĂƐ͕ĐŽŶĐĞŝƚŽƐĞĐĂ-
ĚŽƋƵĞƐĞƉŽĚĞĚĞŶŽŵŝŶĂƌ͞ǀŝƐĆŽĚŽŵƵŶĚŽ͘͟/ŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ tegorias, metáforas e alegorias. É claro que o pensamento e a imagi-
ĚĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĐĂĚĂŶĂƌƌĂƟǀĂďĞŵƌĞĂůŝnjĂĚĂĐŽŶĨĞ- nação são livres, descolam-se desta ou daquela realidade, revertem
re ao leitor algo ou muito, seja de uma visão de conjunto, seja da ŽŇƵdžŽĚĂǀŝĚĂ͕ŝŶǀĞŶƚĂŵŵŽĚŽƐĚĞƐĞƌĞĚĞĚĞǀŝƌ͘ŽƋƵĞƐĞƉŽĚĞ
ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚŽ ƐĞƵ ƚĞŵĂ͕ ŽďũĞƚŽ͕ ŝŶƋƵŝĞƚĂĕĆŽ ŽƵ ĨĂďƵůĂĕĆŽ͘ ůĠŵ ǀĞƌŝĮĐĂƌĞŵĐĂĚĂƵŵĂĞƚŽĚĂƐĂƐŽďƌĂƐĐŝĞŶơĮĐĂƐĞĚĞĮĐĕĆŽŵĂŝƐ
Ğ ĂƋƵĠŵ ĚĂƐ ŝŶƚĞŶĕƁĞƐ ĚŽ ĂƵƚŽƌ͕ Ă ŶĂƌƌĂƟǀĂ ƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞ Ž ůĞŝƚŽƌ ŶŽƚĄǀĞŝƐ͘^ĆŽŶĂƌƌĂƟǀĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐĂƌĞĂůŝĚĂĚĞƐŽĐŝĂů͕ĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞ
ĐŽŵŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌƵŵĂƚĂƋƵŝŐƌĂĮĂ͕ĂƌƋƵŝƚĞƚƵƌĂŽƵĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ sociabilidade e os jogos das forças sociais nem sempre aparecem ou
ĚĂĠƉŽĐĂ͘ĐŽŵŽƐĞĞůĂƐƵŐĞƌŝƐƐĞŽƵĚĞƐĐŽƌƟŶĂƐƐĞƚŽĚŽƵŵŵŽĚŽ͕ ĞƐƚĆŽĂƚĠŵĞƐŵŽĂƵƐĞŶƚĞƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽĐŽŶƐƟƚƵŝƌ͕ŽƵŶĆŽ͕ŵĞƚĄĨŽƌĂƐ͘
desde um olhar situado ou desterritorializado, enraizado ou erran- ŵƚŽĚŽƐŽƐĐĂƐŽƐ͕ŶŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ƌĞƐƐŽĂĂůŐŽŽƵŵƵŝƚŽĚŽ͞ĞƐƉşƌŝƚŽĚĂ
ƚĞ͘WĂƌĞĐĞƵŵĂĞƐƟůŝnjĂĕĆŽŽƵƉĂƌŽdžŝƐŵŽĚŽƋƵĞƐĞǀġĞŶĆŽƐĞǀġ͕ ĠƉŽĐĂ͕͟ĚŽĐůŝŵĂĐƵůƚƵƌĂů͕ĚĂƐƚĞŶƐƁĞƐĞĚĂƐĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ŽƵĂůƵĐŝ-
do que se conhece e desconhece, de tal modo que o leitor adqui- nações, que germinam nesse tempo.
ƌĞƵŵĂǀŝƐĆŽŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐĂƌƟĐƵůĂĚĂ͕ǀĞƌŽƐƐşŵŝůŽƵŝůƵƐſƌŝĂ͕ĚŽ Ocorre que a grande obra nunca é apenas a tradução do en-
ƋƵĞƉĂƌĞĐĞŽƵƐĞƌŝĂ͕ƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ƉĂƐƐĂĚŽĞĨƵƚƵƌŽ͘^ĞũĂĞůĂĞŶƐĂşƐƟĐĂ ŐĞŶŚŽĞĂƌƚĞĚŽƐĞƵĂƵƚŽƌ͕ƐĞũĂĞůĞĞƐĐƌŝƚŽƌ͕ĮůſƐŽĨŽ͕ĐŝĞŶƟƐƚĂ͕ƉŝŶ-
ŽƵŵŽŶŽŐƌĄĮĐĂ͕ƌĞĂůŝƐƚĂŽƵŝĚĞĂůŝƐƚĂ͕ŶĂƚƵƌĂůŝƐƚĂŽƵŝŵƉƌĞƐƐŝŽŶŝƐƚĂ͕ tor, músico, arquiteto, escultor, cineasta. Em geral, a grande obra
ƌŽŵąŶƟĐĂŽƵĞdžƉƌĞƐƐŝŽŶŝƐƚĂ͕ůşƌŝĐĂ͕ĚƌĂŵĄƟĐĂŽƵĠƉŝĐĂ͕ĂŶĂƌƌĂƟǀĂ é também, ou principalmente, a expressão do clima sociocultural,
confere ao leitor uma visão de conjunto ou os fragmentos de uma ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ ĐŝĞŶơĮĐŽ͕ ĮůŽƐſĮĐŽ Ğ ĂƌơƐƟĐŽ ĚĂ ĠƉŽĐĂ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ƐĞ
ǀŝƐĆŽĚĞĐŽŶũƵŶƚŽ͕ƐĞũĂŽƐĞƵƚĞŵĂƵŵŝŶĚŝǀşĚƵŽŽƵƵŵŐƌƵƉŽ͕ƐŝƚƵĂ- ĞdžƉƌĞƐƐĂ Ğŵ ƵŵĂ ĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞ͕ ŐƌƵƉŽ ƐŽĐŝĂů͕ ĐůĂƐƐĞ ƐŽĐŝĂů͕ ĞƚŶŝĂ͕
ĕĆŽŽƵƚĞŶƐĆŽ͕ĞƐƚĂĚŽĚĞĞƐƉşƌŝƚŽŽƵĂůƵĐŝŶĂĕĆŽ͕ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƌƵƉ- ŐġŶĞƌŽŽƵƉŽǀŽ͘,ĄŵŽĚƵůĂĕƁĞƐĚĂŶĂƌƌĂƟǀĂƋƵĞƌĞƐƐŽĂŵĚĞƚĞƌ-
ƚƵƌĂ͕ŵŽĚŽĚĞƐĞƌŽƵĚĞǀŝƌ͘^ŝŵ͕ĂůĠŵĚŽƋƵĞĂĮƌŵĂ>ƵĐŝĞŶ'ŽůĚ- ŵŝŶĂĕƁĞƐƌĞŵŽƚĂƐŽƵŝŶǀŝƐşǀĞŝƐ͕ƌĞĂŝƐŽƵŝŵĂŐŝŶĄƌŝĂƐ͘dĂŶƚŽĠĂƐƐŝŵ
ŵĂŶŶ͕ĂƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĂŽďƌĂůŝƚĞƌĄƌŝĂŽƵĂƌơƐƟĐĂ͕ƚĂŵďĠŵĂŐƌĂŶĚĞ ƋƵĞĂŶĂƌƌĂƟǀĂĞdžƉƌĞƐƐĂŽƚĂůĞŶƚŽĚŽĂƵƚŽƌĞ͕ƐŝŵƵůƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ĂƐ
ŽďƌĂĮůŽƐſĮĐĂŽƵĐŝĞŶơĮĐĂƉŽĚĞĞdžƉƌĞƐƐĂƌĂůŐŽŽƵŵƵŝƚŽĚĞƵŵĂ inquietações de uns e outros do seu tempo, podendo ressoar não
visão de mundo. ƐſŽƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵŽƉĂƐƐĂĚŽĞĂƚĠŵĞƐŵŽŽĨƵƚƵƌŽ͘^ĆŽ
dŽĚĂŐƌĂŶĚĞŽďƌĂůŝƚĞƌĄƌŝĂŽƵĂƌơƐƟĐĂĠĞdžƉƌĞƐƐĆŽĚĞƵŵĂǀŝƐĆŽ muitas as obras nas quais se conjugam diferentes inquietações e
ĚĞŵƵŶĚŽ͕ƵŵĨĞŶƀŵĞŶŽĚĞĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĐŽůĞƟǀĂƋƵĞĂůĐĂŶĕĂƐĞƵ ŝůƵƐƁĞƐ͕ƌĞĂůŝnjĂĕƁĞƐĞĨƌƵƐƚƌĂĕƁĞƐ͕ĂůŝŵĞŶƚĂŶĚŽĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞŝŶĚŝ-
ŵĄdžŝŵŽĚĞĐůĂƌĞnjĂĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŽƵƐĞŶƐşǀĞůŶĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚŽƉĞŶƐĂ- ǀŝĚƵĂůĞĐŽůĞƟǀĂ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞĂŽďƌĂďĞŵƌĞĂůŝnjĂĚĂĞdžƉƌĞƐƐĞĂ
dor ou do poeta (Goldmann, 1967, p. 21). ǀŝƐĆŽĚĞŵƵŶĚŽƋƵĞƐĞĞƐĐŽŶĚĞŶŽĞƐƉşƌŝƚŽĚĂĠƉŽĐĂ͘
A gênese e os desenvolvimentos da modernidade, por exem- :ĄĞƌĂĐůĂƌŽ͕ƉĂƌĂdŚŽŵĂƐ,ŽďďĞƐĞŽƵƚƌŽƐĚĞƐĞƵƚĞŵƉŽ͕ƋƵĞĂ
plo, somente se esclarecem quando são examinadas, conjuntamen- ƐŽĐŝĞĚĂĚĞŵĞƌĐĂŶƟů͕ŵŽĚĞƌŶĂ͕ĞŵĨŽƌŵĂĕĆŽ͕ƉĂƐƐĂǀĂĂƐĞƌŽŶŽǀŽ
ƚĞ͕ĐƌŝĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĮůŽƐſĮĐĂƐĞĐŝĞŶơĮĐĂƐ͘ĐŽŵƵŵĂĮƌŵĂƌͲƐĞ ƉĂůĐŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ͘ K ͞ĚŝƌĞŝƚŽ ŶĂƚƵƌĂů͟ ƌĞǀĞůĂǀĂͲƐĞ ƵŵĂ ĐŽĚŝĮĐĂĕĆŽ
ƋƵĞ Ă ŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ ƐĞ ŝŶŝĐŝĂ ĐŽŵ Ă ZĞŶĂƐĐĞŶĕĂ͕ Ă ĚĞƐĐŽďĞƌƚĂ ĚŽ das condições de organização da sociedade, compreendendo a eco-
EŽǀŽ DƵŶĚŽ͕ Ă ZĞĨŽƌŵĂ WƌŽƚĞƐƚĂŶƚĞ Ğ Ă ŝŶǀĞŶĕĆŽ ĚĂ ŝŵƉƌĞŶƐĂ͘ ŶŽŵŝĂĞĂƉŽůşƟĐĂ͘ƐĨĂĐƵůĚĂĚĞƐİƐŝĐĂƐĞĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐ ĚŽƐŚŽŵĞŶƐ
ƐƐĂ Ġ Ă ĠƉŽĐĂ Ğŵ ƋƵĞ ĂƐ ŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ ĂƐ ŝĚĠŝĂƐ Ğ ĂƐ ŶŽǀĂƐ ĨŽƌŵƵ- passavam a organizar-se e a expressar-se no âmbito das condições
ůĂĕƁĞƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ĮůŽƐſĮĐĂƐĞĂƌơƐƟĐĂƐĚĞdŚŽŵĂƐDŽƌĞ͕ƌĂƐŵŽ ĂŶĐŽƌĂĚĂƐŶĂ͞ŐƵĞƌƌĂĚĞƚŽĚŽƐĐŽŶƚƌĂƚŽĚŽƐ͕͟ƋƵĞũĄƐĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂ-
ĚĞ ZŽƩĞƌĚĂŵ͕ DĂƋƵŝĂǀĞů͕ ĞƌǀĂŶƚĞƐ͕ ^ŚĂŬĞƐƉĞĂƌĞ͕ ĂŵƁĞƐ͕ 'Ăůŝ- ǀĂĐŽŵŽƵŵĐſĚŝŐŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĞĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ
ůĞƵ͕ŽƉĠƌŶŝĐŽ͕<ĞƉůĞƌ͕'ŝŽƌĚĂŶŽƌƵŶŽ͕>ĞŽŶĂƌĚŽĚĂsŝŶĐŝ͕ŽƐĐŚĞ da sociedade, em seus diversos setores, destacando-se a esfera da
ŽƵƚƌŽƐĞƐƚĆŽƐƵƌƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĞĚĞƐĂĮĂŶĚŽƉĞŶƐĂĚŽƌĞƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ƉŽůşƟĐĂ͘ĂşŶĂƐĐĞŽƐƚĂĚŽ͕ŶŽĐŽŶƚƌĂƉŽŶƚŽĚĂ͞ůƵƚĂƉĞůĂǀŝĚĂ͕͟ĚĂ
ŽƌŝĞŶƚĂĕƁĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͘ƐƐĂĠĂĠƉŽĐĂ qual falará Charles Darwin no século XIX, desdobrando a ideia da
ĞŵƋƵĞĂŵƁĞƐĞƐĐƌĞǀĞKƐ>ƵƐşĂĚĂƐ͕ƵŵƉŽĞŵĂĠƉŝĐŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌ ͞ŐƵĞƌƌĂ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ĐŽŶƚƌĂ ƚŽĚŽƐ͘͟ ^Ğŵ ƐĞ ĚĂƌ ĐŽŶƚĂ͕ ŽƵ ƚĂůǀĞnj ĐŽŵ
visto como o primeiro hino à ocidentalização do mundo, na esteira pleno conhecimento, Hobbes já elaborava uma das primeiras ver-
ĚŽŵĞƌĐĂŶƟůŝƐŵŽ͘^ĞŵĞƐƋƵĞĐĞƌƋƵĞĂƐƚƌĂŐĠĚŝĂƐŚŝƐƚſƌŝĐĂƐĚĞ^ŚĂ- ƐƁĞƐ ĚĂ ͞ƉŽůşƟĐĂ͟ ĐŽŵŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ƚƌĂŐĠĚŝĂ ŵŽĚĞƌŶĂ͕ ƐĞĐƵ-
ŬĞƐƉĞĂƌĞĐŽŶƚġŵƚŽĚŽƵŵ͞ƚƌĂƚĂĚŽ͟ĚĞĐŝġŶĐŝĂƉŽůşƟĐĂ͕ĐŽŶƚĞŵƉŽ- larizada.
ƌąŶĞŽĚĞKƉƌşŶĐŝƉĞĚĞDĂƋƵŝĂǀĞů͕ĞƋƵĞĐŽŶƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂƌĞǀĞůĂƌ Na natureza do homem encontramos três causas principais de
ƋƵĞĂ͞ƉŽůşƟĐĂ͟ƉĂƐƐĂǀĂĂĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂƌ͕ŶŽƐƚĞŵƉŽƐŵŽĚĞƌŶŽƐ͕Ž ĚŝƐĐſƌĚŝĂ͘WƌŝŵĞŝƌŽ͕ĂĐŽŵƉĞƟĕĆŽ͖ƐĞŐƵŶĚŽ͕ĂĚĞƐĐŽŶĮĂŶĕĂ͖ƚĞƌĐĞŝ-
ŵĞƐŵŽƉĂƉĞůƋƵĞŽ͞ĚĞƐƟŶŽ͟ŚĂǀŝĂƟĚŽŶĂƚƌĂŐĠĚŝĂŐƌĞŐĂ͘ƚĂŵ- ƌŽ͕ Ă ŐůſƌŝĂ͘  ƉƌŝŵĞŝƌĂ ůĞǀĂ ŽƐ ŚŽŵĞŶƐ Ă ĂƚĂĐĂƌ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ ƚĞŶĚŽ
ďĠŵŶĞƐƐĂĠƉŽĐĂƋƵĞŽĐŽƌƌĞĂƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽĚĂƚĞŽƌŝĂ͞ŐĞŽĐġŶƚƌŝĐĂ͟ em vista o lucro; a segunda, à segurança; e a terceira, à reputação
ƉĞůĂ͞ŚĞůŝŽĐġŶƚƌŝĐĂ͕͟ƐƵďǀĞƌƚĞŶĚŽĐŽƐŵŽŐŽŶŝĂƐĞƚŽƉŽůŽŐŝĂƐ͕ƉƌŝŶĐş- [...]. Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os
ƉŝŽƐĞĚŽŐŵĂƐ͕ƋƵĞŚĂǀŝĂŵƐŝĚŽĨŽƌŵƵůĂĚŽƐĞŵ͞ƚĞŵƉŽƐĂŶƟŐŽƐ͘͟ homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos
ŽƉĠƌŶŝĐŽ͕<ĞƉůĞƌ͕'ĂůŝůĞƵĞŽƵƚƌŽƐĐŽŶƚƌŝďƵĞŵĚĞĐŝƐŝǀĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂ em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama
que se dê o passo fundamental do processo de “desencantamento guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os
ĚŽŵƵŶĚŽ͘͟ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂƋƵĞŶŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐĚĞŽƵƚƌŽƐƉĞŶƐĂĚŽ- homens. [...] As paixões que fazem os homens tender para a paz
ƌĞƐ͕ĮůſƐŽĨŽƐĞĐŝĞŶƟƐƚĂƐĚĂĠƉŽĐĂ͕ĞŵŽƉĠƌŶŝĐŽƚĂŵďĠŵĐŽŵďŝ- são o medo, o desejo daquelas coisas que são necessárias para uma
nam-se ciência e arte. vida confortável, e a esperança de consegui-las através do trabalho
ŶƚƌĞĂƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐůŝƚĞƌĄƌŝĂƐĞĂƌơƐƟĐĂƐ͕ƋƵĞƌĞ- (Hobbes, 1974, pp. 79 e 81).
vigoram as mentes humanas, a de maior dedicação e extremo fer- A importância crescente da propriedade privada, como um
vor seria, penso eu, promover os estudos referentes aos mais belos dos fundamentos da sociedade civil, de classes, burguesa, adquire
objetos, mais desejáveis de serem conhecidos. Esta é a natureza da ƌĞůĞǀąŶĐŝĂĞŵƵŵĂďƌĞǀĞƌĞŇĞdžĆŽĚĞZŽƵƐƐĞĂƵ͕ŝŶƐĐƌŝƚĂŶŽŝƐĐƵƌ-
disciplina que trata das revoluções divinas do Universo, movimen- so sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os ho-
to dos astros, dimensões, distâncias, nascimentos e ocasos, assim ŵĞŶƐ͘ĐŽŵŽƐĞZŽƵƐƐĞĂƵĞƐƟǀĞƐƐĞĚĞŵĂƌĐĂŶĚŽŽƋƵĞŵƵŝƚŽƐũĄ
ĐŽŵŽĚĂƐĐĂƵƐĂƐĚĞŽƵƚƌŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶŽĐĠƵ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƋƵĞ͕ƌĞƐƵ- estavam vivendo, mas nem sempre percebendo em todas as suas
mindo, explica totalmente esses acontecimentos (Copérnico, 1984, ŝŵƉůŝĐĂĕƁĞƐ͘ŚĞŐĂǀĂĂŽĮŵĂĠƉŽĐĂĚŽĨĞƵĚĂůŝƐŵŽ͕ĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ
p. 13). ĨĞƵĚĂů͕ĚĂ͞ĐƵŵƉůŝĐŝĚĂĚĞ͟ƐĞƌǀŽĞƐĞŶŚŽƌ͕ŶŽąŵďŝƚŽĚĂƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽ
O pensamento e a imaginação guardam sempre alguma con- ƐŝŵƉůĞƐ͕ĚŽŝŶƚĞƌĐąŵďŝŽĚĞǀĂůŽƌĞƐĚĞƵƐŽ͘KƵƚƌĂǀĞnj͕ƐƵƌŐĞĂşƵŵ
ƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞĐŽŵĂƐĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐĞŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĚĂƌĞĂůŝ- ŐĠƌŵĞŶƋƵĞƐĞƚƌĂĚƵnjŶĂƚƌĂŐĠĚŝĂŵŽĚĞƌŶĂ͗ĂƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞƉƌŝǀĂĚĂ
ĚĂĚĞ ƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂů͕ ŚŝƐƚſƌŝĐĂ͕ ŵŽďŝůŝnjĂŶĚŽ ĮŐƵƌĂƐ Ğ ĮŐƵƌĂĕƁĞƐ ĚĂ ĐŽŵŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚĂĞĐŽŶŽŵŝĂĞĚĂƉŽůşƟĐĂ͕ĚĂƐĨŽƌ-

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
mas de sociabilidade, dos jogos das forças sociais, tudo isso polari- reunido? Sermões. E que importa aos que os fazem se estão per-
njĂĚŽŶĂ͞ƉŽůşƟĐĂ͕͟ŶĂůƵƚĂƉĞůŽƉŽĚĞƌ͕ĐŽŵŽƚĠĐŶŝĐĂĚĞĚŽŵŝŶĂĕĆŽ ƐƵĂĚŝŶĚŽŽƉŽǀŽ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞŶĆŽĠĞůĞƋƵĞĚŝƐƚƌŝďƵŝŽƐďĞŶĞİĐŝŽƐ͍Ɛ
e apropriação. ůşŶŐƵĂƐƉŽƉƵůĂƌĞƐƚŽƌŶĂƌĂŵͲƐĞƉĂƌĂŶſƐƚĆŽƉĞƌĨĞŝƚĂŵĞŶƚĞŝŶƷƚĞŝƐ
O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, ƋƵĂŶƚŽĂĞůŽƋƵġŶĐŝĂ͘ƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĂĚƋƵŝƌŝƌĂŵƐƵĂƷůƟŵĂĨŽƌŵĂ͗
tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e en- ŶĞůĂƐƐſƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĂůŐŽĐŽŵĂƌƟůŚĂƌŝĂŽƵĞƐĐƵĚŽƐ͖ĞĐŽŵŽŶĂĚĂ
ĐŽŶƚƌŽƵƉĞƐƐŽĂƐƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞƐŝŵƉůĞƐƉĂƌĂĂĐƌĞĚŝƚĄͲůŽ͘YƵĂŶƚŽƐ mais se tem a dizer ao povo, a não ser dai dinheiro, dizemo-lo com
ĐƌŝŵĞƐ͕ ŐƵĞƌƌĂƐ͕ ĂƐƐĂƐƐşŶŝŽƐ͕ ŵŝƐĠƌŝĂƐ Ğ ŚŽƌƌŽƌĞƐ ŶĆŽ ƉŽƵƉĂƌŝĂ ĂŽ ĐĂƌƚĂnjĞƐŶĂƐĞƐƋƵŝŶĂƐŽƵĐŽŵƐŽůĚĂĚŽƐĚĞŶƚƌŽĚĂƐĐĂƐĂƐ;ZŽƵƐƐĞĂƵ͕
gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o 2003, p. 177).
ĨŽƐƐŽ͕ƟǀĞƐƐĞŐƌŝƚĂĚŽĂŽƐƐĞƵƐƐĞŵĞůŚĂŶƚĞƐ͗͞ĞĨĞŶĚĞŝͲǀŽƐĚĞŽƵǀŝƌ ,ĄƚĞdžƚŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐŶŽƐƋƵĂŝƐŽĂƵƚŽƌƵƟůŝnjĂƌĞĐƵƌƐŽƐŶĂƌƌĂƟ-
esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são ǀŽƐĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐĐůĂƌĂŵĞŶƚĞĮĐĐŝŽŶĂůŝnjĂĞĚƌĂŵĂƟnjĂŽĂƌŐƵŵĞŶƚŽ͕
ĚĞƚŽĚŽƐĞƋƵĞĂƚĞƌƌĂŶĆŽƉĞƌƚĞŶĐĞĂŶŝŶŐƵĠŵ͊͟;ZŽƵƐƐĞĂƵ͕ϭϵϱϴ͕ a ideia, a revelação.
vol. 1, p. 189). O capitalista compra a força de trabalho pelo valor diário. Seu
^ĆŽŵƵŝƚŽƐŽƐĞƐƚƵĚŽƐ͕ŽƐĞŶƐĂŝŽƐ͕ĂƐŵŽŶŽŐƌĂĮĂƐ͕ĂƐƌĞŇĞdžƁĞƐ valor-de-uso lhe pertence durante a jornada de trabalho [...]. O ca-
esparsas e as controvérsias nos quais estão presentes a explicação, ƉŝƚĂůŝƐƚĂĂƉĞŶĂƐƉĞƌƐŽŶŝĮĐĂŽĐĂƉŝƚĂů͘^ƵĂĂůŵĂĠĂĂůŵĂĚŽĐĂƉŝƚĂů
a compreensão ou a revelação, desvendando algo ou muito do que [...]. O capital é trabalho morto que, como um vampiro, se reanima
ƉŽĚĞƐĞƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͘^ĆŽŶĂƌƌĂƟǀĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐƉŽĚĞŵ sugando o trabalho vivo, e quanto mais o suga mais forte se torna.
ĞƐƚĂƌƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͕ĐŽŵĨƌĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĂƌŝŐŽƌŽƐĂƌĞŇĞdžĆŽĐŝĞŶơĮĐĂĞĂ O tempo em que o trabalhador trabalha é o tempo durante o qual
ĞŶŐĞŶŚŽƐĂ ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ ĂƌơƐƟĐĂ ƋƵĞ ĐŽŶƚƌŝďƵĞŵ ƉĂƌĂ Ž ĞƐĐůĂƌĞĐŝ- o capitalista consome a força de trabalho que comprou [...]. Mas
mento. subitamente levanta-se a voz do trabalhador que estava emudecida
ŝŶŇĞdžĆŽĚƌĂŵĄƟĐĂŽƵĠƉŝĐĂĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞƌĞƐƐŽĂĞŵĞƐ- ŶŽƚƵƌďŝůŚĆŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽƉƌŽĚƵƟǀŽ͗ĂŵĞƌĐĂĚŽƌŝĂƋƵĞƚĞǀĞŶĚŽƐĞ
ĐƌŝƚŽƐ ĚĞ ĮůſƐŽĨŽƐ Ğ ĐŝĞŶƟƐƚĂƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ ă ŵĞĚŝĚĂ ƋƵĞ ĚĞƐĐŽƌƟŶĂŵ ĚŝƐƟŶŐƵĞĚĂŵƵůƟĚĆŽĚĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ƉŽƌƋƵĞƐĞƵĐŽŶƐƵŵŽĐƌŝĂǀĂůŽƌĞ
ĚŝůĞŵĂƐĞƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ͕ŝŵƉĂƐƐĞƐĞŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐƋƵĞĐŽŶĨŽƌŵĂŵĂ ǀĂůŽƌŵĂŝŽƌĚĞĐƵƐƚŽ͘ƐƚĞĨŽŝŽŵŽƟǀŽƉŽƌƋƵĞĐŽŵƉƌĂƐƚĞ͘KƋƵĞ
modernidade, por dentro e por fora do “desencantamento do mun- de teu lado aparece como aumento de valor do capital é do meu
ĚŽ͘͟ ĞƐĐŽďƌĞŵ ůĞŝƐ ĚĞ ƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĂƚƌĂǀĞƐƐĂĚĂƐ ƉŽƌ ĐƌŝƐĞƐ͕ ĚĞƐĞŶ- lado dispêndio excedente de força de trabalho [...]. Pondo de lado o
volvimentos desiguais, não-contemporaneidades, tensões e contra- desgaste natural da idade etc., preciso ter amanhã, para trabalhar,
dições. A despeito das teorias e das ideologias que nascem com a a força, a saúde e as disposições normais que possuo hoje. Estais
ŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ĐŽŵŽ͞ƉƌŽŐƌĞƐƐŽ͕͟͞ĞǀŽůƵĕĆŽ͕͟͞ĚŝǀŝƐĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽ ĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞĂƉƌĞŐĂƌͲŵĞŽĞǀĂŶŐĞůŚŽĚĂƉĂƌĐŝŵƀŶŝĂĞĚĂĂďƐ-
ƐŽĐŝĂů͕͟͞ŵĆŽŝŶǀŝƐşǀĞů͕͟͞ƌĂĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽ͕͟ǀĞƌŝĮĐĂŵƋƵĞĂŵŽĚĞƌŶŝ- ƟŶġŶĐŝĂ͘ YƵĞƌŽ ŐĞƌŝƌ ŵĞƵ ƷŶŝĐŽ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ͕ Ă ĨŽƌĕĂ ĚĞ ƚƌĂďĂůŚŽ͕
dade engendra desigualdades, decadências, antagonismos, guer- como um administrador racional, parcimonioso, abstendo-me de
ƌĂƐ͕ ƌĞǀŽůƵĕƁĞƐ͘  ĚŝĂůĠƟĐĂ ĞŶƚƌĞ ƉƌĞƐĞŶƚĞ Ğ ƉĂƐƐĂĚŽ͕ ƉĂƐƐĂĚŽ Ğ qualquer dispêndio desarrazoado [...]. Quando prolongas desme-
presente, revela-se permanente e reiterada, em diferentes setores suradamente o dia de trabalho, podes num dia gastar, de minha
da sociedade, seja esta nacional ou mundial. ĨŽƌĕĂĚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ƵŵĂƋƵĂŶƟĚĂĚĞŵĂŝŽƌĚŽƋƵĞĂƋƵĞƉŽƐƐŽƌĞĐƵ-
KƐŚŽŵĞŶƐĨĂnjĞŵƐƵĂƉƌſƉƌŝĂŚŝƐƚſƌŝĂ͕ŵĂƐŶĆŽĂĨĂnjĞŵĐŽŵŽ perar em três dias. O que ganhas em trabalho, perco em substância
querem; não a fazem sob circunstância de sua escolha e sim sob (Marx, 1968, livro I, cap. VIII).
ĂƋƵĞůĂƐĐŽŵƋƵĞƐĞĚĞĨƌŽŶƚĂŵĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞ͕ůĞŐĂĚĂƐĞƚƌĂŶƐŵŝƟĚĂƐ ^ĆŽ ŶŽƚĄǀĞŝƐ ŽƐ ƚĞdžƚŽƐ ĐŝĞŶơĮĐŽƐ ŶŽƐ ƋƵĂŝƐ ĞƐƚĄ ƉƌĞƐĞŶƚĞ Ă
pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como ĞůĂďŽƌĂĕĆŽůŝƚĞƌĄƌŝĂ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽĮŐƵƌĂƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ĞŶƚŽŶĂ-
um pesadelo o cérebro dos vivos. E justamente quando parecem ção, ritmo, revelações inesperadas, promessas de novos descobri-
empenhados em revolucionar-se a si e às coisas, em criar algo que ŵĞŶƚŽƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽŝŶĐůƵƐŝǀĞĂĚƌĂŵĂƟnjĂĕĆŽĚŽƋƵĞƐĞĚŝnjĞ
ũĂŵĂŝƐĞdžŝƐƟƵ͕ƉƌĞĐŝƐĂŵĞŶƚĞŶĞƐƐĞƐƉĞƌşŽĚŽƐĚĞĐƌŝƐĞƌĞǀŽůƵĐŝŽŶĄ- do modo de dizer, de tal forma que o leitor pode inclusive maravi-
ƌŝĂŽƐŚŽŵĞŶƐĐŽŶũƵƌĂŵĂŶƐŝŽƐĂŵĞŶƚĞĞŵƐĞƵĂƵdžşůŝŽŽƐĞƐƉşƌŝƚŽƐ lhar-se com o que lê. Algo que é frequente e indispensável na obra
do passado, tomando-lhes emprestado os nomes, os gritos de guer- literária, seja romance, drama ou poesia, pode estar presente na
ƌĂĞĂƐƌŽƵƉĂŐĞŶƐ͕ĂĮŵĚĞĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌͲƐĞŶĞƐƐĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĞŵƉƌĞƐ- ŽďƌĂĐŝĞŶơĮĐĂŽƵĮůŽƐſĮĐĂ͘ůĠŵĚŽŵĂŝƐ͕ƚĂŵďĠŵŶĂŽďƌĂůŝƚĞƌĄƌŝĂ
tada (Marx, 1974, p. 335). de categoria muitas vezes encontram-se revelações da maior im-
,ĄƌĞŇĞdžƁĞƐŶĂƐƋƵĂŝƐƐĞĐŽŵďŝŶĂŵŽĚŝƐĐĞƌŶŝŵĞŶƚŽĐŽŵĂǀŝ- ƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂĂĐŝġŶĐŝĂĞĂĮůŽƐŽĮĂ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽĠƋƵĞĂůŐƵŵĂƐ
bração literária, o impacto da ideia com a entonação da frase, o que obras se tornam marcantes, excepcionais ou clássicas, revelando-
leva o leitor a surpreender-se, assustar-se ou maravilhar-se. Nesses ͲƐĞĐŽŵŽƐĞĨŽƐƐĞŵƐŝƐŵſŐƌĂĨŽƐŶŽƐƋƵĂŝƐƌĞƐƐŽĂŵĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐĞ
ĐĂƐŽƐ͕ĂŶĂƌƌĂƟǀĂƚŽƌŶĂͲƐĞĞŵďůĞŵĄƟĐĂ͕ŵĂƌĐĂŶƚĞ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽͲƐĞ movimentos da realidade e do imaginário, apreendendo premoni-
referência indispensável de algum momento excepcional de escla- toriamente o que a maioria, ou todos, ainda não percebem.
ƌĞĐŝŵĞŶƚŽ͘dƵĚŽŽƋƵĞƉĂƌĞĐŝĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ͕ĐŽĚŝĮĐĂĚŽ͕ĞdžƉůŝĐĂĚŽ͕ ƐƐĞ Ž ĐůŝŵĂ Ğŵ ƋƵĞ ƐĞ ƌĞǀĞůĂ ƋƵĞ Ă ͞ŝŶƚƵŝĕĆŽ͕͟ Ă ͞ƉĂŝdžĆŽ͟ Ğ
ůŽŐŽ ƐĞ ƌĞǀĞůĂ ƉƌŽďůĞŵĄƟĐŽ͕ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞ͕ ĚĞƐŵŝƐƟĮĐĂĚŽ͘ /ŶƐƟƚƵĞŵ- Ă͞ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͟ĞƐƚĆŽƉƌĞƐĞŶƚĞƐĞŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĐŝĞŶơĮĐĂƐ
ͲƐĞ ŽƵƚƌĂƐ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ ĚĞ ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ ĂŶĄůŝƐĞ͕ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽ ŽƵ ĞĮůŽƐſĮĐĂƐ͘ĐůĂƌŽƋƵĞĞŵĐĂĚĂƵŵĚĞƐƐĞƐ͞ĞƐƟůŽƐ͟ĚĂŶĂƌƌĂĕĆŽ
ĨĂďƵůĂĕĆŽ͘KƋƵĞƉĂƌĞĐŝĂĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽĞĐůĂƌŝĮĐĂĚŽůŽŐŽƐĞƌĞǀĞůĂ ĞŶƚƌĂŵƚĂŵďĠŵŽƵƚƌĂƐĨĂĐƵůĚĂĚĞƐ͕ĞƐƉĞĐşĮĐĂƐĚĞĐĂĚĂƵŵĂĚĞƐƐĂƐ
ŝŶƐĂƟƐĨĂƚſƌŝŽ͕ ĞŶŐĂŶŽƐŽ͕ ŵŝƐƟĮĐĂĚŽ͘ ŽƐ ƉŽƵĐŽƐ͕ ŽƵ ĚĞ ƌĞƉĞŶƚĞ͕ ĄƌĞĂƐ͘,ĄƌĞĐƵƌƐŽƐŶĂƌƌĂƟǀŽƐĚŽƌŽŵĂŶĐĞƋƵĞƉŽĚĞŵƐĞƌŵƵŝƚŽĚŝ-
ĚĞƐĐŽƌƟŶĂŵͲƐĞŽƵƚƌĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞŽƵƚƌŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ͕ŵŽĚŽƐĚĞƐĞƌ ǀĞƌƐŽƐĚĂƋƵĞůĞƐŵŽďŝůŝnjĂĚŽƐĞŵŽƵƚƌŽƐ͞ĞƐƟůŽƐ͘͟DĂƐƚŽĚĂŶĂƌƌĂƟ-
e de devir, condições e possibilidades. É como se o autor, em um va notável, que se torna marcante, revela algo ou muito de “inspi-
passe de mágica, revelasse o inextricável, deslumbrando o leitor e ƌĂĕĆŽ͕͟͞ƉĂŝdžĆŽ͟Ğ͞ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͘͟dĂŶƚŽĠĂƐƐŝŵƋƵĞƐĆŽĨƌĞƋƵĞŶƚĞƐ
deslumbrando-se. ĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐŶĂƐƋƵĂŝƐŽĂƵƚŽƌƐĞƌĞǀĞůĂƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ǀŝƐşǀĞůŽƵƐƵďũĂ-
ƐůşŶŐƵĂƐĨŽƌŵĂŵͲƐĞŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞƐĞŐƵŶĚŽĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ cente, projetando-se ou sugerindo-se, a despeito de sua intenção.
dos homens; elas transformam-se e alteram-se segundo as transfor- Pode entusiasmar-se, mostrar-se indiferente ou mesmo brigar com
ŵĂĕƁĞƐĚĞƐƐĂƐŵĞƐŵĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ͘EŽƐƚĞŵƉŽƐĂŶƟŐŽƐ͕ĞŵƋƵĞ o tema, a situação, os personagens presentes ou supostos, sem es-
a persuasão servia de força pública, a eloquência era necessária. De ƋƵĞĐĞƌŽƐƋƵĞƚŽŵĂŵƉĂƌƟĚŽŶĂƚƌĂŵĂĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͕ŶŽũŽŐŽĚĂƐ
ƋƵĞƐĞƌǀŝƌŝĂĞůĂŚŽũĞ͕ƋƵĂŶĚŽĂĨŽƌĕĂƉƷďůŝĐĂƐƵďƐƟƚƵŝĂƉĞƌƐƵĂƐĆŽ͍ situações, reais ou imaginárias, presentes, pretéritas ou futuras.
EĆŽƐĞƉƌĞĐŝƐĂĚĞĂƌƟİĐŝŽŶĞŵĚĞĮŐƵƌĂƐĚĞĞƐƟůŽƉĂƌĂĚŝnjĞƌ͗ĞƐƚĂ
é a minha vontade. Que discursos restam a fazer, portanto, ao povo

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
EĂƐƉĂůĂǀƌĂƐĚĞDĂdžtĞďĞƌ͗ São várias as questões que se apresentam quando se exercita
Com efeito, para o homem, enquanto homem, nada tem valor ƵŵĂ ƌĞŇĞdžĆŽ ĂďƌĂŶŐĞŶƚĞ ƐŽďƌĞ ĐƌŝĂĕƁĞƐ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ ƋƵĞ ĐĂƌĂĐƚĞ-
a menos que ele possa fazê-lo com paixão [...]. Por mais intensa que ƌŝnjĂŵĂŚŝƐƚſƌŝĂĞŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽŶŽĐƵƌƐŽĚŽƐƚĞŵƉŽƐŵŽĚĞƌŶŽƐ͘
seja essa paixão, por mais sincera e mais profunda, ela não bastará, ŝŶĚĂ ƋƵĞ Ğŵ ƚĞƌŵŽƐ ĞdžƉůŽƌĂƚſƌŝŽƐ͕ ƐƵƐĐĞơǀĞŝƐ ĚĞ ŶŽǀŽƐ ĚĂĚŽƐ͕
absolutamente, para assegurar que se alcance êxito. Em verdade, ĚĞďĂƚĞƐĞĂŶĄůŝƐĞƐ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůĂĮƌŵĂƌƋƵĞĂĐŽŵƉĂƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĚŝ-
ĞƐƐĂƉĂŝdžĆŽŶĆŽƉĂƐƐĂĚĞƌĞƋƵŝƐŝƚŽĚĂ͞ŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽ͕͟ƋƵĞĠŽƷŶŝĐŽ ĨĞƌĞŶƚĞƐ ŶĂƌƌĂĕƁĞƐ ƌĞůĂƟǀĂƐ Ă ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ ƚĞŵĂƐ ŽƵ ĞŵďůĞŵĂƐ
fator decisivo [...]. Essa inspiração não pode ser forçada. Ela nada ƉĞƌŵŝƚĞĨŽƌŵƵůĂƌĂůŐƵŵĂƐŝĚĞŝĂƐŽƵŚŝƉſƚĞƐĞƐ͘
tem em comum com o cálculo frio [...]. No campo das ciências, a in- Primeiro, depois da intensa e generalizada demarcação das
ƚƵŝĕĆŽĚŽĚŝůĞƚĂŶƚĞƉŽĚĞƚĞƌƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƚĆŽŐƌĂŶĚĞƋƵĂŶƚŽĂĚŽĞƐ- ĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĞŶƚƌĞĂĮůŽƐŽĮĂ͕ĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĞĂƐĂƌƚĞƐ͕ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞŶĚŽ
ƉĞĐŝĂůŝƐƚĂĞ͕ƉŽƌǀĞnjĞƐ͕ŵĂŝŽƌ͘ĞǀĞŵŽƐ͕ĂůŝĄƐ͕ŵƵŝƚĂƐĚĂƐŚŝƉſƚĞƐĞƐ inclusive uma crescente especialização e fragmentação de cada
ŵĂŝƐĨƌƵơĨĞƌĂƐĞĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞŵĂŝŽƌĂůĐĂŶĐĞĂĚŝůĞƚĂŶƚĞƐ͘ uma e de todas as disciplinas, muitos são levados a reconhecer que
ƐƚĞƐŶĆŽƐĞĚŝƐƟŶŐƵĞŵĚŽƐĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ΀͘͘͘΁ƐĞŶĆŽƉŽƌĂƵƐġŶĐŝĂĚĞ ĂĮůŽƐŽĮĂ͕ĂƐĐŝġŶĐŝĂƐƐŽĐŝĂŝƐĞĂƐĂƌƚĞƐƉĂƌƟĐŝƉĂŵĚĞĐŝƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕
segurança no método de trabalho e, amiúde, em consequência da muitas vezes em colaboração, da formulação e reformulação de al-
ŝŶĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞǀĞƌŝĮĐĂƌ͕ĂƉƌĞĐŝĂƌĞĞdžƉůŽƌĂƌŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂƉƌſ- guns dos emblemas marcantes dos tempos modernos. São vários e
ƉƌŝĂŝŶƚƵŝĕĆŽ͘^ĞĂŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽŶĆŽƐƵďƐƟƚƵŝŽƚƌĂďĂůŚŽ͕ĞƐƚĞ͕ƉŽƌƐĞƵ reconhecidamente notáveis os emblemas com os quais uns e ou-
ůĂĚŽ͕ŶĆŽƉŽĚĞƐƵďƐƟƚƵŝƌ͕ŶĞŵĨŽƌĕĂƌ͕ŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĂŝŶƚƵŝĕĆŽ͕Ž ƚƌŽƐ͕ĮůſƐŽĨŽƐ͕ĐŝĞŶƟƐƚĂƐĞĂƌƟƐƚĂƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞĐŽůĞƟǀŝ-
que a paixão também não pode fazer. Mas o trabalho e a paixão fa- dades, em todo o mundo, compreendem, explicam ou desvendam
zem com que surja a intuição, especialmente quando ambos atuam a realidade e o imaginário, os povos, reinos e nações, as culturas
ao mesmo tempo. Apesar disso, a intuição não se manifesta quando ĞĐŝǀŝůŝnjĂĕƁĞƐ͕ĂƐŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐĞĂůƚĞƌŝĚĂĚĞƐ͕ĂƐĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞƐĞĚĞƐŝ-
ŶſƐŽƋƵĞƌĞŵŽƐ͕ŵĂƐƋƵĂŶĚŽĞůĂŽƋƵĞƌ;ϭϵϵϯ͕ƉƉ͘ϮϱͲϮϲͿ͘ ŐƵĂůĚĂĚĞƐ͕ĂŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞĞƚŶŝĂƐĞĂƌĂĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽŵƵŶĚŽ͕ŽƐ
fundamentalismos religiosos e a pluralidade dos mundos.
ŶĂƐĚĞƌƚŚƵƌ/͘DŝůůĞƌ͗ ^ĞŐƵŶĚŽ͕ŽĐŝĞŶƟƐƚĂƐŽĐŝĂů͕ŽĮůſƐŽĨŽĞŽĞƐĐƌŝƚŽƌ͕ďĞŵĐŽŵŽ
ƌĞĂƟǀŝƚLJ ŝŶ Ăƌƚ ĐĂŶ ďĞ ĞdžƉůŽƌĞĚ ůŝŬĞ ĐƌĞĂƟǀŝƚLJ ŝŶ ƐĐŝĞŶĐĞ ďĞ- ŽƵƚƌŽƐ ĂƌƟƐƚĂƐ͕ ĞƐƚĆŽ ƚĂŵďĠŵ͕ Ğŵ ŐĞƌĂů͕ ƚĂƋƵŝŐƌĂĨĂŶĚŽ ĂůŐŽ ĚĂ
ĐĂƵƐĞĂƌƟƐƚƐĂŶĚƐĐŝĞŶƟƐƚƐƵƐĞŵĂŶLJŽĨƚŚĞƐĂŵĞƐƚƌĂƚĞŐŝĞƐƚŽǁĂƌĚ vida, a realidade, o modo de ser, as situações, as convulsões sociais,
ĚŝƐĐŽǀĞƌŝŶŐ ŶĞǁ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟŽŶƐ ŽĨ ŶĂƚƵƌĞ͘ :ƵƐƚ ůŝŬĞ ƐĐŝĞŶƟƐƚƐ͕Ăƌ- ĂƐ ŽďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ ĂƐ ƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ ĂƐ ŝŶƋƵŝĞƚĂĕƁĞƐ͕ ĂƐ ŝůƵƐƁĞƐŽƵ
ƟƐƚƐ ƐŽůǀĞ ƉƌŽďůĞŵƐ ΀͘͘͘΁͘ ƌĞĂƟǀŝƚLJ ŽĐĐƵƌƐ ŝŶ Ă ĐLJĐůĞ ŽĨ ĐŽŶƐĐŝŽƵƐ os imaginários, sempre de modo a esclarecer, compreender, expli-
ƚŚŽƵŐŚƚ͕ƵŶĐŽŶƐĐŝŽƵƐƚŚŽƵŐŚƚ͕ŝůůƵŵŝŶĂƟŽŶ;ŚŽƉĞĨƵůůLJ͊ͿĂŶĚǀĞƌŝĮ- ĐĂƌŽƵƌĞǀĞůĂƌŽůĂďŝƌŝŶƚŽ͕ĂďĂďĞůŽƵŽĐĂŽƐŝŶĚĞĐŝĨƌĄǀĞů͕ŝŶĚŝnjşǀĞů͘
ĐĂƟŽŶ ΀͘͘͘΁͘ ŝŶƐƚĞŝŶ͕ ƚŽŽ͕ ďĞůŝĞǀĞĚ ŝŶ ͞ĨƌĞĞ ƉůĂLJ ǁŝƚŚ ĐŽŶĐĞƉƚƐ͟ ŝŶ YƵĂŶĚŽƚĞŵġdžŝƚŽ͕ŽĂƵƚŽƌĐŽŶĨĞƌĞăŶĂƌƌĂƟǀĂĐůĂƌĞnjĂĞŐƌĂĕĂ͕ĂůŐŽ
ƚŚĞƵŶĐŽŶƐĐŝŽƵƐ͘͘͘΁͘tŚŝůĞĐŽŶƐĐŝŽƵƐŶĞƐƐƉůĂLJƐƚŚĞŝŵƉŽƌƚĂŶƚƌŽůĞ ƋƵĞ ƉĂƌĞĐĞ ŝŶƚĞůŝŐşǀĞů͕ ĐŽŶǀŝŶĐĞŶƚĞ͕ ǀĞƌŽƐƐşŵŝů͘  ŵĂŝŽƌŝĂ͕ ƐĞ ŶĆŽ
ŽĨƐĞƫŶŐďŽƵŶĚĂƌŝĞƐŽŶŽƵƌĞǀĞƌLJĚĂLJĂĐƟŽŶƐ͕ŝŶƚŚĞƵŶĐŽŶƐĐŝŽƵƐ todos, aos poucos é capturada pelo o que é narrado. No curso da
ǁĞĐĂŶĂĐƟǀĂƚĞĐŽŵƉůĞdžĞƐŽĨŝŶĨŽƌŵĂƟŽŶŝŶůŽŶŐͲƚĞƌŵŵĞŵŽƌLJǁŝ- ƉƌſƉƌŝĂŶĂƌƌĂĕĆŽ͕ĞůĞƐƐĞƌĞǀĞůĂŵĨĂƐĐŝŶĂĚŽƐƉĞůĂƐƉĞƐƐŽĂƐŽƵƉĞƌ-
ƚŚŽƵƚďŽƵŶĚĂƌLJ;ϮϬϬϭ͕ƉƉ͘ϮϰϱͲϮϰϲͿ͘ ƐŽŶĂŐĞŶƐ͕ ĮŐƵƌĂƐ ŽƵ ĮŐƵƌĂĕƁĞƐ͕ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ŽƵ ĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ Ğŵ
suas façanhas e sofrimentos, realizações e frustrações. É como se
ƐƐĞĠƵŵĞŶŝŐŵĂƋƵĞƐĞĐƌŝĂĞƐĞĚĞƐĞŶǀŽůǀĞĚĞƐĚĞŽŝŶşĐŝŽ Ž͞ƚĞŵĂ͕͟Ž͞ŽďũĞƚŽ͟ŽƵŽ͞ƉĞƌƐŽŶĂŐĞŵ͕͟ůŝƚĞƌĂůŽƵĮŐƵƌĂĚĂŵĞŶƚĞ͕
ĚŽƐ ƚĞŵƉŽƐ ŵŽĚĞƌŶŽƐ͗ Ă ĚĞƐƉĞŝƚŽ ĚĂ ĐƌĞƐĐĞŶƚĞ ĚŝƐƟŶĕĆŽ ĞŶƚƌĞ capturasse o narrador, levando-o a tornar-se seu porta-voz. Uma
͞ĮůŽƐŽĮĂ͕͟ ͞ĐŝġŶĐŝĂ ŶĂƚƵƌĂů͕͟ ͞ĐŝġŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů͟ Ğ ͞ĂƌƚĞ͕͟ ŶŽ ąŵďŝƚŽ ƌĞǀĞƌƐĆŽĚĂƋƵĂůŶĞŵƐĞŵƉƌĞŽŶĂƌƌĂĚŽƌƐĞĚĄĐŽŶƚĂ͕ĐŽŵŽƐĞĞƐƟ-
ĚĂ͞ŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ͟ŽƵĚŽǀĂƐƚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞ͞ĚĞƐĞŶĐĂŶƚĂŵĞŶƚŽĚŽ vesse sendo levado pela sua criatura.
ŵƵŶĚŽ͕͟ƐĆŽĨƌĞƋƵĞŶƚĞƐĂƐŝŶƚĞƌůŽĐƵĕƁĞƐĂďĞƌƚĂƐŽƵǀĞůĂĚĂƐĞŶƚƌĞ Terceiro, o mundo moderno, em alguns dos seus aspectos fun-
essas esferas da cultura, do pensamento e do esclarecimento. A ĚĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ƚĂŶƚŽ ŐĞŽŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ Ğ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĐŽŵŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ͕ ƚĞŵ
ĚĞƐƉĞŝƚŽĚĂĚŝǀŝƐĆŽĚŽƚƌĂďĂůŚŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ŝŶĚƵnjŝĚĂƉĞůŽƉŽƐŝƟǀŝƐ- ƐŝĚŽƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞĂƋƵĞůĞƋƵĞƐĞĞŶĐŽŶƚƌĂĞŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ƐŽďƌĞ-
ŵŽ͕ĚĂŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂĕĆŽĞĚĂĐƌĞƐĐĞŶƚĞĞƐƉĞĐŝĂůŝnjĂĕĆŽĚŽĞŶƐŝŶŽ ƚƵĚŽ ĂƐ ŵĂŝƐ ŶŽƚĄǀĞŝƐ͕ ĐŽŵ ĂƐ ƋƵĂŝƐ ƐĞ ŝŶƐƟƚƵŝ Ž ĞƐĐůĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ
e da pesquisa e das diferenças de linguagens entre essas formas ou e o esclarecido, a fabulação e o fabulado. Alguns emblemas reco-
͞ĞƐƟůŽƐ͟ĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ŵƵůƟƉůŝĐĂŵͲƐĞŽƐĚŝĄůŽŐŽƐĞŶƚƌĞĮůŽƐŽĮĂ͕ nhecidamente fundamentais contribuem para revelar ou demons-
ciências e artes; em geral enriquecendo a cultura, o pensamento e trar que a modernidade tem sido muito mais aquela que está nos
o esclarecimento. São diálogos que já estavam presentes nos escri- ƚĞdžƚŽƐ͕ĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘ĐŽŵŽƐĞ͕ĚŝĂŶƚĞĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ
tos de Galileu, Giordano Bruno, Bacon e Vico, bem como em Sha- ŝŶĮŶŝƚŽĞŝŶĞdžƚƌŝĐĄǀĞů͕ĂŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞƌĞǀĞůĂƐƐĞƵŵŵŽĚŽĚĞĞƐĐůĂƌĞ-
ŬĞƐƉĞĂƌĞ͕ĞƌǀĂŶƚĞƐ͕ĂŵƁĞƐĞZĂďĞůĂŝƐ͕ĐŽŶƟŶƵĂŶĚŽŶŽƐƐĠĐƵůŽƐ ĐŝŵĞŶƚŽŽƵƵŵĂĨŽƌŵĂĚĞĞŶĐĂŶƚĂŵĞŶƚŽĐŽŵŽƐƋƵĂŝƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞ
seguintes com Goethe, Diderot, Nietzsche, Freud e Sartre, além de ĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƐ͕ďĞŵĐŽŵŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐĞĂƌƟƐƚĂƐ͕ĞdžŽƌĐŝnjĂŵĞŶŝŐŵĂƐ
<ĂŅĂ͕DƵƐŝů͕ĞĐŬĞƩĞŽƌŐĞƐ͘ da razão e da fantasia.
EŽƚĞͲƐĞƋƵĞĂƐŶŽĕƁĞƐĚĞ͞ƚĞŵƉŽĞĞƐƉĂĕŽ͕͟ĂůĠŵĚĞŽƵƚƌĂƐ
ĐŽŵŽ͞ƉƌĞƐĞŶƚĞĞƉĂƐƐĂĚŽ͕͟͞ƐĞƌĞĚĞǀŝƌ͕͟͞ƉĂƌƚĞĞƚŽĚŽ͕͟͞ĂƉĂƌġŶ- &ŽŶƚĞ͗ƐĐŝĞůŽ͘ďƌͬũͬƚƐͬĂͬƚǀĚƚĐ>WnjtEƌdžŶDDLJƚϳ:,:͍ͬůĂŶŐсƉƚ
ĐŝĂĞĞƐƐġŶĐŝĂ͕͟͞ƐŝŶŐƵůĂƌĞƵŶŝǀĞƌƐĂů͕͟ƉŽĚĞŵĞŶĐŽŶƚƌĂƌͲƐĞ͕ĞǀŝĚĞŶ-
ƚĞƐ ŽƵ ŝŵƉůşĐŝƚĂƐ͕ Ğŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĐƌŝĂĕƁĞƐ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ ĮůŽƐſĮĐĂƐ Ğ
ĂƌơƐƟĐĂƐ͘ŵĐĞƌƚŽƐĐĂƐŽƐ͕ĮĐĂďĞŵĐůĂƌŽŽŵŽĚŽĚĞĚĞƐǀĞŶĚĂƌŽ A LINGUAGEM DAS CIÊNCIAS HUMANAS NO PROͳ
ƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌĂ͞ƐŝƚƵĂĕĆŽ͕͟Ž͞ŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕͟Ă͞ǀŝǀġŶĐŝĂ͕͟Ă͞ƐƵďũĞƟǀŝ- CESSO DE FORMAÇÃO DAS DIMENSÕES ESTÉTICAS,
ĚĂĚĞ͕͟ĂƐ ŵŽĚƵůĂĕƁĞƐĚĂ ͞ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͕͟ďĞŵĐŽŵŽ Ă ͞ĐŽŶƟŶƵŝĚĂ- ÉTICAS E POLÍTICAS DO ATRIBUTO EXCLUSIVO DO SER
ĚĞĞĚĞƐĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͕͟Ă͞ĐƌŝƐĞĞƌƵƉƚƵƌĂ͕͟Ž͞ĚƌĂŵĄƟĐŽĞĠƉŝĐŽ͘͟ HUMANO
ĞƉĞŶĚĞŶĚŽ ĚĂ ĨŽƌŵĂ ĚĂ ŶĂƌƌĂĕĆŽ͕ Ƶŵ ƚĞdžƚŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ ƉŽĚĞ ƐĞƌ
ĐŽŶĐĞďŝĚŽĞŵƵŵĂĞŶƚŽŶĂĕĆŽĚƌĂŵĄƟĐĂŽƵĠƉŝĐĂ͕ĞƚĂŵďĠŵůşƌŝĐĂ͘ WůĂƚĆŽ ĨĂůĂ ĚĂ ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ ĚĞ ĚŽŝƐ ŵƵŶĚŽƐ͗ Ž ƐĞŶƐşǀĞů Ğ Ž ĚĂƐ
Em alguns casos revela-se o pathos trágico que parecia atributo da ŝĚĞŝĂƐ ƉĞƌĨĞŝƚĂƐ͘ K ŵƵŶĚŽ ƐĞŶƐşǀĞů ƐĞ ĂĨĂƐƚĂƌŝĂ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ
ŽďƌĂĚĞĂƌƚĞ͕ŵĂƐƋƵĞƐĞƌĞǀĞůĂƚĂŵďĠŵŶĂĐƌŝĂĕĆŽĐŝĞŶơĮĐĂĞĮůŽ- ǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽ͕ƉŽŝƐƐĞƌŝĂĚŽŵşŶŝŽĚĂŽƉŝŶŝĆŽ͕ĚĂĐŽŶũĞĐƚƵƌĂĞĐƌĞŶĕĂĞ
ƐſĮĐĂ͕ĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚĂĂƌƋƵŝƚĞƚƵƌĂ͕ĚŽƌŝƚŵŽĞĚĂƚĞŶƐĆŽĐŽŵƋƵĞ ŶĆŽĚĞƵŵƐĂďĞƌ͕ƉŽŝƐƐſŶŽŵƵŶĚŽŝŶƚĞůŝŐşǀĞů͕ĚĂƐŝĚĞŝĂƐĞĚĂƐĞƐ-
está sendo narrada. sências, como lugar dos modelos superiores do pensar e, portanto,
ĚŽǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽƐĂďĞƌ͕ƐĞƌŝĂƉŽƐƐşǀĞůŚĂǀĞƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽ͘

10
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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĞƐƐĞŵŽĚŽ͕ŽŵƵŶĚŽƐĞŶƐşǀĞůƐĞƌŝĂƵŵĂƌĞŐŝĆŽŝŶĨĞƌŝŽƌ͘Ɛ- ĞĐŽŶƀŵŝĐŽĞƋƵĞŽƐƌĞĚƵnjĞŵĂĞůĞŵĞŶƚŽƐĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐŵşŶŝŵĂƐ
Ɛŝŵ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ Ă ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ƉůĂƚƀŶŝĐĂ͕ ĂƚƌŝďƵŝͲƐĞ ă ƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞ Ă ĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐĞƉĞƌŵƵƚĄǀĞŝƐĞŶƚƌĞƐŝ͘EĆŽĠŽĚŝŶŚĞŝƌŽƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝ
ideia perfeita e aos modelos-moldes e às normas dela derivadas o a forma privilegiada da mercadoria no capitalismo. É o modo de
poder de salvar o homem, pois este, devido à sua natureza incom- ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞ ŽƵ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ƐƵďũĞƟǀĂĕĆŽ ƋƵĞ
pleta, estaria sempre em falta. ĐŽŶƐƟƚƵŝĂĐŽŶĚŝĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŐĞƌĂĚŽƌĂĚĞƚŽĚŽƐŽƐƐƵďƐƚƌĂƚŽƐ
Sendo assim, guiados por normas, os homens estariam no cam- ƉĂƌĂĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĞĂƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽďĞŵƐƵĐĞĚŝĚĂĚŽƉƌſƉƌŝŽĐĂƉŝƚĂů
ƉŽĚĂŵŽƌĂůʹŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐĐŽŶĨƵŶĚŝĚĂĐŽŵĂĠƟĐĂ͕ƐĞŐƵƌĂŵĞŶƚĞ͕ (FUGANTI, 2015).
ĂĨĂƐƚĂĚĂ ĚĂ ĞƐƚĠƟĐĂ͕ ƉƌſdžŝŵĂ ĚĞ ƵŵĂ ƉŽůşƟĐĂ ŶŽƌŵĂƟǀĂ ǀĞƌƟĐĂů- Não são, portanto, nem o valor de uso e nem o valor de troca
ŵĞŶƚĞŽƌŝĞŶƚĂĚĂʹĂƋƵĞůĂƋƵĞŝŵƉƁĞĚĞǀĞƌĞƐĞdžƚĞƌŝŽƌĞƐ;ŽƐƚĂĚŽ͕ que estão em questão, mas o valor-consumo, o valor-exposição da
o bem, a lei, a razão, as hierarquizações, os valores universais) e ͞ƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚŽĞƐƉĞƚĄĐƵůŽ͕͟ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ŵĞƐŵŽĂĨĞƚĂĚŽƐƉŽƌĞƐƐĂƐ
afasta os movimentos e grupalidades que possibilitam a vivência de produções, podemos transformá-las, ou não, visto que somos agen-
outras formas de experiências, expressando sensações e criações ƚĞƐƉƌŽĚƵƟǀŽƐĚĞƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͘
diversas. ŚĂŵĂŵŽƐ͕ƉŽŝƐ͕ĠƟĐĂ͕ĞƐƚĠƟĐĂĞƉŽůşƟĐĂƵŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞ
Essa visão da lei, do bem comum e da obediência remete a um ĂƟƚƵĚĞ ĚŝĂŶƚĞ ĚĂ ǀŝĚĂ Ğ ĚŽ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ƋƵĞ ŶŽƐ ĐŽŶƐƟƚƵŝ Ğ ŶŽƐ
ƉůĂŶŽĚĞŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽĚĞĚŝƌĞŝƚŽƐĞĚĞǀĞƌĞƐƋƵĞŶŽƌŵĂƟnjĂƌŝĂĂƐĐŽŶ- permite selecionar, nos diferentes encontros que temos, algo que
ĚƵƚĂƐĞůĞǀĂƌŝĂĂƵŵĂƉƌĞƚĞŶƐĂŽƌĚĞŵƵŶŝǀĞƌƐĂů͕ŽƵƐĞũĂ͕ĂĂƟƚƵĚĞ nos possibilite ultrapassar as experiências condicionadas pela so-
ŵŽƌĂůƉƌŽƉƌŝĂŵĞŶƚĞĚŝƚĂ͕ŶĂƌĞůĂĕĆŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĐŽŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ciedade em que vivemos em direção a outras experiências, mais
ƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌĐůĂƌĂŵĞŶƚĞĚŝƐƟŶŐƵŝĚĂĚĂƉŽƐƚƵƌĂĠƟĐĂ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞĂĠƟĐĂ abertas, mais livres e em constante processo de aprendizado e cria-
ƉƌĞƐƐƵƉƁĞŽƵƚƌĂĂƟƚƵĚĞĚŝĂŶƚĞĚŽŵƵŶĚŽ͕ƵŵĂĂƟƚƵĚĞĞƐƚĠƟĐĂĞ ĕĆŽͬŝŶǀĞŶĕĆŽ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ ŵŽĚŽƐ ĚĞ ĞdžŝƐƟƌ ŶĂ ǀŝĚĂ ĚŽ ďŝŽƉŽĚĞƌ ĚŽ
ƉŽůşƟĐĂƋƵĞĚĞƐĂƌƟĐƵůĂŽƐŝƐƚĞŵĂĚĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽ͕ŶĆŽƐĞďĂƐĞĂŶĚŽ capitalismo globalizado.
na oposição entre o bem e o mal.
ĂƉĂƌƟƌĚĞŽƵƚƌŽůƵŐĂƌ͕ƋƵĞŶĆŽŽĚĂĚŽŵŝŶĂĕĆŽĞĚĂƐƵũĞŝĕĆŽ͕ &ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬǁǁǁ͘ĞͲƉƵďůŝĐĂĐŽĞƐ͘ƵĞƌũ͘ďƌͬŝŶĚĞdž͘ƉŚƉͬƌĞǀŝƐƚĂƚĞŝĂƐͬĂƌƟͲ
ĠĂƉĂƌƟƌĚĂƉŽƚġŶĐŝĂĚĞĂĮƌŵĂƌĂƐƉƌſƉƌŝĂƐĚŝĨĞƌĞŶĕĂƐĐŽŶƐƟƚƵŝŶ- ĐůĞͬǀŝĞǁͬϮϰϱϯϬͬϭϳϱϭϬ
tes dos seres ou dos pontos de vista da vida em processo de diferen-
ĐŝĂĕĆŽƋƵĞŽŵŽĚŽĚĞǀŝĚĂĠƟĐŽƐĞŝŶƐƚĂůĂ͘
KŵŽĚĞůŽĚĂĠƟĐĂŶĆŽĠŽĚŽůŝǀƌĞĂƌďşƚƌŝŽƉĂƌĂŽďĞŵĂƉĂƌ-
Ɵƌ ĚĂ ůŝǀƌĞ ƌĞĐƵƐĂ ĚŽ ŵĂů͘ Ğŵ Ğ ŵĂů ƐĆŽ ĮĐĕƁĞƐ ĨƵŶĚĂĚĂƐ ŶƵŵĂ A LINGUAGEM DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES E AS IMͳ
mesma ilusão de consciência. E essa suposta liberdade nada mais PLICAÇÕES AO PENSAR FILOSÓFICO, A PARTIR DO REͳ
é do que a ignorância das causas que determinam tal escolha ou NASCIMENTO
ƌĞĐƵƐĂ͘ŽƌŝŐŝŶĂůŝĚĂĚĞĚĞƐƉŝŶŽƐĂ;ϭϵϴϴ͕ϮϬϬϳͿŶĆŽĐŽŶƐŝƐƟƵĞŵ
ĂĮƌŵĂƌƋƵĞŽŵĂů͕ĞŶƋƵĂŶƚŽƐƵďƐƚąŶĐŝĂ͕ŶĆŽƟŶŚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ĂƐƐŝŵ ĄͲƐĞŽŶŽŵĞĚĞZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĂŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽĚĞƌĞŶŽǀĂĕĆŽ
ĐŽŵŽŽďĞŵ͕ĐŽŵŽƐƵďƐƚąŶĐŝĂĚŽƐĞƌ͘>ŽŐŽ͕ďĞŵĞŵĂůŶĆŽƐŝŐŶŝĮ- intelectual ocorrido na Europa dentro da transição do feudalismo
ĐĂŵ͗ďŽŵĞŵĂƵ͘ƐƐĞƐĂĚũĞƟǀŽƐƋƵĂůŝĮĐĂŵŶĆŽĂƉĞŶĂƐĂƟƚƵĚĞƐĞ ƉĂƌĂŽĐĂƉŝƚĂůŝƐŵŽ͘ƐƐĞƉĞƌşŽĚŽŵĂƌĐĂŶƚĞĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĞƵƌŽƉĞŝĂĨŽŝ
ĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ƟƉŽƐŽƵŵŽĚŽƐĚĞǀŝĚĂ͕ caracterizado por grandes conquistas culturais, ocorridas durante
ŵĂŶĞŝƌĂƐĚĞĞdžŝƐƟƌ͘ os séculos XIV-XVI.
Mau é tudo aquilo que se serve das paixões tristes, da tristeza EĆŽƐĞƉŽĚĞĞŶƚĞŶĚĞƌŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĐŽŵŽůŝŵŝƚĂĚŽăƐƌƚĞƐ
ƉĂƌĂĮƌŵĂƌĞĐŽŶƐĞƌǀĂƌƐĞƵƉŽĚĞƌŽƵƐĞƉĂƌĂƌĂƐƉŽƚġŶĐŝĂƐĚĂǀŝĚĂ ĞăƐŝġŶĐŝĂƐ͕ŵĂƐƐŝŵ͕ĐŽŵŽƵŵĂŵƵĚĂŶĕĂŶĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞƐĞŶƟƌ͕
ĚĞ ƐƵĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞ ĂĮƌŵĂĕĆŽ͘ ƐƐŝŵ ƐĆŽ ŵĂƵƐ͕ ƉĂƌĂ ƐƉŝŶŽƐĂ͕ pensar e agir em relação aos padrões de pensamento e comporta-
ŶĆŽ ĂƉĞŶĂƐ Ž ƟƌĂŶŽ ƋƵĞ Ɛſ ĐŽŶƐĞŐƵĞ ƌĞŝŶĂƌ ƐŽďƌĞ Ă ŝŵƉŽƚġŶĐŝĂ mento vigentes na Idade Média.
ĂůŚĞŝĂ͕ŵĂƐƚĂŵďĠŵŽƉƌſƉƌŝŽĞƐĐƌĂǀŽƋƵĞĂůŝŵĞŶƚĂĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞ hŵĂ ĚĂƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚŽ ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ Ġ Ž ,Ƶ-
ĚŽƟƌĂŶŽĐŽŵŽƐĞƵƉƌŽǀĞĚŽƌ͕ďĞŵĐŽŵŽƵŵƚĞƌĐĞŝƌŽƟƉŽƋƵĞǀŝǀĞ ŵĂŶŝƐŵŽ͕ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚŽ ĐŽŵƵŵĞŶƚĞ ĐŽŵŽ ƐŝŶƀŶŝŵŽ ĚĞ ĂŶƚƌŽƉŽ-
ĚĂŵŝƐĠƌŝĂĚŽƐĚŽŝƐĞĞdžƚƌĂŝĚĞůĂƵŵƉŽĚĞƌĞƐƉŝƌŝƚƵĂů͗ŽƐĂĐĞƌĚŽƚĞ͕ ĐĞŶƚƌŝƐŵŽŽƵǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͘KǀĞƌĚĂĚĞŝƌŽƐĞŶƟĚŽĚŽ
ŽƉĂƐƚŽƌ͘ŝƐĂƚƌŝŶĚĂĚĞĚŽƟƌĂŶŽ͕ĚŽĞƐĐƌĂǀŽĞĚŽƉĂƐƚŽƌ͕ĂƐƚƌġƐĐĂ- ŚƵŵĂŶŝƐŵŽƌĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ͕ƉŽƌĠŵ͕ĞƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĂƐ,ƵŵĂŶŝĚĂĚĞƐ͕
ďĞĕĂƐĚŽƌĞƐƐĞŶƟŵĞŶƚŽƋƵĞĞƐƚĂƌŝĂŵŶĂďĂƐĞĚĞƚŽĚŽƉŽĚĞƌ͘^ŽďƌĞ ŝƐƚŽĠ͕ĚĂůşŶŐƵĂĞůŝƚĞƌĂƚƵƌĂĂŶƟŐĂƐ͘ƵƌĂŶƚĞŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂDĂ-
ĞƐƐĂƚƌşĂĚĞ͕ƐƉŝŶŽƐĂ;ϭϵϴϴ͕ϮϬϬϳͿĞEŝĞƚnjƐĐŚĞ;ϮϬϬϭͿĚŝnjĞŵƉƌĂƟ- ƚĞŵĄƟĐĂĞĂDƷƐŝĐĂƚĂŵďĠŵĞƌĂŵďĂƐƚĂŶƚĞĞƐƚƵĚĂĚĂƐ͘
camente a mesma coisa. Denunciam tudo o que precisa da tristeza, ŵƚĞƌŵŽƐĮůŽƐſĮĐŽƐ͕ŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƵŵĚŝƐƚĂŶ-
ĚĂŝŵƉŽƚġŶĐŝĂĞĚĂŵŝƐĠƌŝĂĂůŚĞŝĂƐƉĂƌĂƚƌŝƵŶĨĂƌ͕ǀŝƐƚŽƋƵĞĂĠƟĐĂƐĞ ĐŝĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ĐƌŝƐƟĂŶŝƐŵŽ Ğ ĚĂ ůſŐŝĐĂ Ğ ƵŵĂ ĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽ ĂŽ ,Ƶ-
funda na alegria (FUGANTI, 2015). ŵĂŶŝƐŵŽ͘KƐ,ƵŵĂŶŝƐƚĂƐĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƌĞĚĞƐĐŽďƌŝƌĂŵĂƐŽďƌĂƐ
Desse ponto de vista, como superar a sujeição a um poder que ĐůĄƐƐŝĐĂƐůĂƟŶĂƐĞŐƌĞŐĂƐ͘;͞ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͟ƐŝŐŶŝĮĐĂŽƌĞŶĂƐĐĞƌĚŽ
ĂŶƵůĂĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞŝŶƐƚĂƵƌĂĕĆŽĚĞƵŵĂƉŽƐƚƵƌĂĠƟĐĂ͕ĞƐƚĠƟ- ŵƵŶĚŽ ĐůĄƐƐŝĐŽͿ͘  ĮůŽƐŽĮĂ ŚƵŵĂŶŝƐƚĂ ĞŶĨĂƟnjĂǀĂ Ă ĚŝŐŶŝĚĂĚĞ ĚĂ
ĐĂĞƉŽůşƟĐĂĞŶŽƐƚŽƌŶĂƌŵŽƐŵŽĚŝĮĐĂĚŽƌĞƐŽƵĐƌŝĂĚŽƌĞƐĚĞŶŽǀĂƐ ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͗ŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůŝƐŵŽƉĂƐƐŽƵĂƐĞƌĚĞĚŝĐĂĚŽĂŽĞƐƚƵĚŽĚŽ
condições sociais de existência? Somos capazes de inventar outros ƐĞƌŚƵŵĂŶŽ͕ĞŶĆŽŵĂŝƐădĞŽůŽŐŝĂĞ>ſŐŝĐĂ͘KƐŚƵŵĂŶŝƐƚĂƐĚĂǀĂŵ
modos de relações sociais ou estamos fadados ao biopoder que in- importância aos assuntos temporais e pessoais em vez de enxergar
cide sobre as pessoas e as populações? ŽŵƵŶĚŽĐŽŵŽƵŵƉŽƌƚĂůƉĂƌĂĂƉſƐǀŝĚĂĐƌŝƐƚĆ͘
WĂƌĂƚĂŶŐĞŶĐŝĂƌĞƐƐĂƋƵĞƐƚĆŽ͕ƉƌĞĐŝƐĂŵŽƐƉƌŽďůĞŵĂƟnjĂƌĂŶĂ- hŵ ŶŽǀŽ ƐĞŶƐŽ ĐƌşƟĐŽ ƐƵƌŐŝƵ͕ ƋƵĞ ǀĂůŽƌŝnjĂǀĂ Ă ĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽ
ƚƵƌĞnjĂĚĂƐƌĞůĂĕƁĞƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽƚĞĐŝĚŽĂƚƵĂůĚĂƐŶŽƐƐĂƐƐŽĐŝĞ- ĚŽƐĂŶƟŐŽƐŐƌĞŐŽƐ͕ŵĂƐƋƵĞƚĂŵďĠŵƉƌĞƉĂƌĂǀĂŽƚĞƌƌĞŶŽƉĂƌĂŽ
dades e o modo como elas são reproduzidas. Somos prisioneiros ŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽĚĂ&ŝůŽƐŽĮĂDŽĚĞƌŶĂŶĂƌĂĚĂZĂnjĆŽ;/ůƵŵŝŶŝƐŵŽͿ͘KƐ
do mito que reza que toda relação social pressupõe uma troca con- ŚƵŵĂŶŝƐƚĂƐŝŶŇƵĞŶĐŝĂƌĂŵŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƵƌŽƉĞƵĞĂďƌŝƌĂŵĐĂŵŝ-
ĐƌĞƟnjĂĚĂƉŽƌŵĞŝŽĚĞƵŵĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞ͕ŝƐƚŽĠ͕ĚĞƵŵǀĂůŽƌĂďƐƚƌĂƚŽ nho para o surgimento de um mundo laico e moderno.
ĐĂƉĂnj ĚĞ ĂdžŝŽŵĂƟnjĂƌ ŽƵ ŝŐƵĂůŝnjĂƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƌĞůĂĕĆŽ͕ ĚĞƐƟƚƵŝŶĚŽͲĂ
de toda e qualquer singularidade que possa diferenciá-la. &ŝůŽƐŽĮĂZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ
ƐƐŝŵ͕ŶĆŽƐſŽƐƉƌŽĚƵƚŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌĂŵͲƐĞĞŵŵĞƌ-  ĐƵůƚƵƌĂ ĚŽ ƉĞƌşŽĚŽ ƌĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ ƐĞ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂǀĂ ƉŽƌ ƵŵĂ
cadorias, mas também todos os processos espirituais de singulari- ŝŶƚĞŶƐĂ ĂƉƌĞĐŝĂĕĆŽ ĚŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ͘ KƐ ƉĞŶƐĂĚŽƌĞƐ ƐĞ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂǀĂŵ
njĂĕƁĞƐĞƐƵďũĞƟǀĂĕƁĞƐŚƵŵĂŶĂƐƋƵĞĐĂĞŵŶĂĂdžŝŽŵĄƟĐĂĚŽĐĂŵƉŽ ĞŵĂƉƌĞŶĚĞƌƐŽďƌĞĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƷŶŝĐĂƐƋƵĞĚŝƐƟŶŐƵŝĂŵĐĂĚĂ

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
pessoa. Assim como os romanos, almejavam fama e sucesso. Como Petrarca foi considerado o maior erudito de sua época. Ele in-
ŽƐŐƌĞŐŽƐ͕ĂĐƌĞĚŝƚĂǀĂŵƋƵĞƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐƟŶŚĂŵĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞĚĞ ŇƵĞŶĐŝŽƵĂ>ŝƚĞƌĂƚƵƌĂĞƵƌŽƉĞŝĂĚĞĨŽƌŵĂƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂĞĚƵƌĂĚŽƵƌĂ͘
ƌĞĂůŝnjĂƌ ŐƌĂŶĚĞƐ ĨĞŝƚŽƐ͘ dĂŝƐ ĂƟƚƵĚĞƐ ŝŶĐĞŶƟǀĂƌĂŵ Ƶŵ ĞƐƉşƌŝƚŽ ĚĞ Sua profunda consideração pelo Passado Clássico, como fonte de
curiosidade e aventura entre os europeus. ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ ůŝƚĞƌĄƌŝŽ Ğ ĮůŽƐſĮĐŽ͕ ĞdžĞƌĐĞƵ Ƶŵ ƉĂƉĞů ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ ŶĂ
KƐŚŽŵĞŶƐĞŵƵůŚĞƌĞƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵşĂŵĂĐůĂƐƐĞĂůƚĂĞƵƌŽƉĞŝĂ ĂďĞƌƚƵƌĂĚŽĐĂŵŝŶŚŽƉĂƌĂŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͘
ĞƌĂŵŽƐƋƵĞŵĂŝƐĚĞƐĨƌƵƚĂǀĂŵĚŽĞƐƉşƌŝƚŽĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ƉŽŝƐƟ-
ŶŚĂŵƚĞŵƉŽĞĚŝŶŚĞŝƌŽƉĂƌĂĨĂnjġͲůŽ͘KƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƌĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂĐŽŶ- Nicolau Maquiavel
siderava que a pessoa ideal era aquela dotada de vários talentos e ha- KĐůŝŵĂƉŽůşƟĐŽŶĂ/ƚĄůŝĂƌĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂĞƌĂĚĞŝŶƚĞŶƐĂĐŽŵƉĞ-
ďŝůŝĚĂĚĞƐ͗ŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ͕ĐƵůƚƵƌĂ͕ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ŚĂďŝůŝĚĂĚĞƐĂƚůĠƟĐĂƐ͕ĞƚĐ͘ ƟĕĆŽƉĞůŽƉŽĚĞƌ͘KWĂƉĂ͕Ž^ĂĐƌŽ/ŵƉĞƌĂĚŽƌZŽŵĂŶŽĞŽƐŐŽǀĞƌ-
ŽŵŽŽƐĂŶƟŐŽƐŐƌĞŐŽƐĞƌŽŵĂŶŽƐ͕ĂĐůĂƐƐĞĂůƚĂŝƚĂůŝĂŶĂƉƌĞƐƟ- ŶĂŶƚĞƐĚĂ&ƌĂŶĕĂĞƐƉĂŶŚĂͲƚŽĚŽƐĨĂŵŝŶƚŽƐĚĞƉŽĚĞƌʹĞƐƚƵĚĂǀĂŵ
ŐŝĂǀĂĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞďĞŶĞĮĐŝĂǀĂŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͘sĂůŽƌŝnjĂǀĂŽĞƐƚƵĚŽ ůŝǀƌŽƐƋƵĞƐƵƉŽƐƚĂŵĞŶƚĞĞŶƐŝŶĂǀĂŵĐŽŵŽƚĞƌƐƵĐĞƐƐŽŶĂƉŽůşƟĐĂ͘
das Ciências Humanas e a aquisição de talentos considerados valio- O mais famoso desses livros foi escrito por Nicolau Maquiavel de
ƐŽƐƉĂƌĂůşĚĞƌĞƐƉŽůşƟĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͕ĐŽŵŽŽĚŽŵĚĂŽƌĂƚſƌŝĂ͕ďŽĂƐ &ůŽƌĞŶĕĂ͕ Ƶŵ ĚŝƉůŽŵĂƚĂ Ğ ĂƐƐşĚƵŽ ĞƐƚƵĚĂŶƚĞ ĚĞ ƉŽůşƟĐĂ͘ DĂƋƵŝĂ-
ŵĂŶĞŝƌĂƐĞƵŵĞƐƟůŽĚĞĞƐĐƌŝƚĂĞůĞŐĂŶƚĞ͘ ǀĞů͕ ƋƵĞ ǀŝǀĞƵ ĚƵƌĂŶƚĞ ŽƐ ĂŶŽƐ ϭϰϲϵͲϭϱϮϳ͕ ƵƟůŝnjŽƵ ĞdžĞŵƉůŽƐ ĚĂ
ŚŝƐƚſƌŝĂ ƌŽŵĂŶĂ ƉĂƌĂ ĚĞĮŶŝƌ Ă Ž ŵŽĚƵƐ ŽƉĞƌĂŶĚŝ ĚĞ Ƶŵ ŐŽǀĞƌŶŽ
ůŐƵŶƐĮůſƐŽĨŽƐĨĂŵŽƐŽƐĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ĞĮĐĂnj͘ůĞĞŶƐŝŶĂǀĂƋƵĞƵŵŐŽǀĞƌŶĂŶƚĞĚĞǀĞƌŝĂĨĂnjĞƌŽƋƵĞĨŽƐƐĞ
&ƌĂŶĐŝƐĐŽWĞƚƌĂƌĐĂ;ϭϯϬϰʹϭϯϳϰͿ necessário para obter e manter o poder. Em seu famoso livro “O
ĞƐŝĚĠƌŝŽƌĂƐŵŽ;ϭϰϲϲʹϭϱϯϲͿ WƌşŶĐŝƉĞ͟;ϭϱϭϯͿʹƵŵŐƌĂŶĚĞĐůĄƐƐŝĐŽĚĂƉŽůşƟĐĂʹ͕DĂƋƵŝĂǀĞůĞƐ-
EŝĐŽůĂƵDĂĐŚŝĂǀĞůůŝ;ϭϰϲϵʹϭϱϮϳͿ ĐƌĞǀĞƵƋƵĞůşĚĞƌĞƐĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞĞŶŐĂŶĂǀĂŵƵŶƐĂŽƐŽƵƚƌŽƐƉŽƌ
EŝĐŽůĂƵŽƉĠƌŶŝĐŽ;ϭϰϳϯʹϭϱϰϯͿ ŵĞŝŽĚĞŵĞŶƟƌĂƐ͕ƋƵĞďƌĂƐĚĞƉƌŽŵĞƐƐĂƐĞĂƚĠĂƐƐĂƐƐŝŶĂƚŽƐ͘^ĞŐƵŶ-
dŚŽŵĂƐDŽƌĞ;ϭϰϳϴʹϭϱϯϱͿ ĚŽŽĂƵƚŽƌ͕ŶĂƉŽůşƟĐĂ͕ĂƐĂĕƁĞƐĚĞǀĞƌŝĂŵƐĞƌũƵůŐĂĚĂƐŶĆŽƉŽƌƐƵĂ
&ƌĂŶĐŝƐĂĐŽŶ;ϭϱϲϭʹϭϲϮϲͿ moralidade, e sim, por suas consequências. Até hoje, as visões e
'ĂůŝůĞŽ'ĂůŝůĞŝ;ϭϱϲϰʹϭϲϰϮͿ ĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐƉŽůġŵŝĐŽƐĚĞDĂƋƵŝĂǀĞůƐĆŽĚŝƐĐƵƟĚŽƐŶŽĞƐƚƵĚŽĚĞ
Francisco Petrarca ,ŝƐƚſƌŝĂ͕WŽůşƟĐĂĞ&ŝůŽƐŽĮĂ͘

&ƌĂŶĐŝƐĐŽWĞƚƌĂƌĐĂ͕ĮůſƐŽĨŽĞƉŽĞƚĂŝƚĂůŝĂŶŽ͕ŶĂƐĐŝĚŽĞŵϭϯϬϰ͕ Erasmo de Noterdã

ůŝĚĞƌŽƵŽƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŝƐƚĂ͘ůĞĞƐƚƵĚŽƵ>ŝ- K ŵĂŝƐ ŝŶŇƵĞŶƚĞ ŚƵŵĂŶŝƐƚĂ ĚŽ ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ŶŽƌƚĞ ĞƵƌŽ-
ƚĞƌĂƚƵƌĂĞ&ŝůŽƐŽĮĂƌŽŵĂŶĂƐ͕ĞƐƟŵƵůĂŶĚŽǀĄƌŝŽƐŽƵƚƌŽƐĂĨĂnjĞƌĞŵ peu foi Desidério Erasmo, também conhecido como Erasmo de Nor-
ŽŵĞƐŵŽ͘ŵƐƵĂƐŽďƌĂƐ͕ĚŝƐĐƵƟĂĂƐŝĚĞŝĂƐĚĞĞƐĐƌŝƚŽƌĞƐƌŽŵĂŶŽƐĞ ƚĞƌĚĆ͘EĂƐĐŝĚŽĞŵƚŽƌŶŽĚĞϭϰϲϲ͕ĞŵZŽƚĞƌĚĆ͕,ŽůĂŶĚĂ͕ƌĂƐŵŽƐĞ
ĐŽƉŝĂǀĂƐĞƵƐĞƐƟůŽƐ͘ƐĐƌĞǀĞƵĐĞŶƚĞŶĂƐĚĞƉŽĞŵĂƐƌŽŵąŶƟĐŽƐĞŵ ƚŽƌŶŽƵƉĂĚƌĞĐĂƚſůŝĐŽĞĞƐƚƵĚŽƵƚĂŶƚŽŽƐĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐŚƵŵĂŶŝƐƚĂƐ
italiano. como os cristãos. Editor da primeira edição publicada do Novo Tes-
WĞƚƌĂƌĐĂĂĐƌĞĚŝƚĂǀĂƋƵĞŽĞƐƚƵĚŽĚĞ,ŝƐƚſƌŝĂŶƟŐĂĞ>ŝƚĞƌĂƚƵƌĂ ƚĂŵĞŶƚŽ'ƌĞŐŽ͕ĞůĞĨŽŝƵŵĂƵƚŽƌƉƌŽůŝdžŽĞŝŶŇƵĞŶƚĞ͕ƋƵĞĞƐĐƌĞǀĞƵ
ƉŽƐƐƵşĂƵŵŝŵĞŶƐŽǀĂůŽƌŵŽƌĂůĞƉƌĄƟĐŽ͕ƉŽŝƐƚĂŝƐĂƐƐƵŶƚŽƐƚƌĂƚĂ- sobre uma grande variedade de assuntos.
vam dos pensamentos e das ações dos seres humanos. Ele reavivou ŵƐƵĂŽďƌĂůŽŐŝŽĚĂ>ŽƵĐƵƌĂ;ϭϱϬϵͿ͕ƌĂƐŵŽĐƌŝƟĐŽƵŽƐĞƌƵ-
ĂĠƟĐĂƉƌĄƟĐĂ͕ƋƵĞĞŶĨĂƟnjĂŝŶƚƌŽƐƉĞĐĕĆŽĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ ĚŝƚŽƐ͕ŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐ͕ŽƐĮůſƐŽĨŽƐĞŽĐůĞƌŽĚĂĠƉŽĐĂ͕ĂĐƵƐĂŶĚŽͲŽƐĚĞ
Os pensadores da Idade Média tentaram usar as ideias de an- ƚĞƌĞŵŵĞŶƚĞƐĨĞĐŚĂĚĂƐ͘^ĞƵƚƌĂďĂůŚŽĞdžĞƌĐĞƵŐƌĂŶĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂŶĂ
ƟŐŽƐĞƐĐƌŝƚŽƌĞƐƉĂƌĂĂƉŽŝĂƌĞĞƐĐůĂƌĞĐĞƌŽƐĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐĚĂ/ŐƌĞũĂ͘ ƵƌŽƉĂ͗ĞůĞĨŽŝƵŵĚŽƐƉƌŝŵĞŝƌŽƐĂƵƚŽƌĞƐĞƵƌŽƉĞƵƐĐƵũĂƐŽďƌĂƐĨŽ-
ŵ ĐŽŶƚƌĂƉĂƌƟĚĂ͕ WĞƚƌĂƌĐĂ Ğ ŽƵƚƌŽƐ ŚƵŵĂŶŝƐƚĂƐ ĚŽ ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶ- ram lidas por milhares de pessoas.
ƚŽƚĞŶƚĂƌĂŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƚŽĚĂĂĐŝǀŝůŝnjĂĕĆŽĚŽŵƵŶĚŽĂŶƟŐŽ͘KƐ Erasmo alegava que a Igreja se tornara uma organização cor-
pensadores medievais achavam que a vida na Terra era apenas um ƌƵƉƚĂĞŐĂŶĂŶĐŝŽƐĂ͘ůĞĚĞĨĞŶĚŝĂŽƌĞƚŽƌŶŽăƐŝŵƉůĞƐĨĠĚŽĐƌŝƐƟĂ-
ƉƌĞƉĂƌŽƉĂƌĂĂǀŝĚĂĂƉſƐĂŵŽƌƚĞ͘:ĄŽƐƌĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂƐĚĂǀĂŵŵĂŝƐ nismo.
importância à vida terrestre. ƌĂƐŵŽǀŝǀĞƵĚƵƌĂŶƚĞĂZĞĨŽƌŵĂĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽů-
Embora o Humanismo tenha sido associado ao secularismo, ǀŝŵĞŶƚŽĚĞƐƐĂŐƌĂŶĚĞƐƵďůĞǀĂĕĆŽƌĞůŝŐŝŽƐĂ͕ŵĞƐŵŽƋƵĞĞůĞƉƌſƉƌŝŽ
Petrarca foi um cristão devoto que não acreditava que havia con- nunca a tenha abraçado. Desde jovem, manifestava-se em prol de
ŇŝƚŽĞŶƚƌĞĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĚŽƉŽƚĞŶĐŝĂůŚƵŵĂŶŽĞĂĨĠƌĞůŝŐŝŽƐĂ͘ůĞƐĞ ƌĞĨŽƌŵĂƐŶĂ/ŐƌĞũĂ͕ŵĂƐƐĞŵƉƌĞŝŶƐŝƐƟƵƋƵĞĞƐƚĂĚĞǀĞƌŝĂƐĞŵĂŶƚĞƌ
opunha à ideia de que a fé em Deus é um impedimento à busca ƵŶŝĚĂĞƋƵĞĂƐƌĞĨŽƌŵĂƐĚĞǀĞƌŝĂŵƐĞƌĨĞŝƚĂƐƉĂĐşĮĐĂĞŐƌĂĚƵĂůŵĞŶ-
de realizações laicas, pois acreditava que o vasto potencial humano ƚĞ͕ƐĞŶĚŽŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂƐƉĞůĂƉƌſƉƌŝĂ/ŐƌĞũĂ͕ĞŶĆŽƉŽƌŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ
ƉĂƌĂ ďƵƐĐĂƐ ĐƌŝĂƟǀĂƐ Ğ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂŝƐ ĨŽŝ ĚĂĚŽ ĂŽ ŚŽŵĞŵ ƉŽƌ ĞƵƐ ŶĆŽƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ͘ƌĂƐŵŽĨŽŝƐĞǀĞƌĂŵĞŶƚĞĐƌŝƟĐĂĚŽƉŽƌĐĂƚſůŝĐŽƐƚƌĂ-
para que seja completamente realizado. Petrarca era um forte de- ĚŝĐŝŽŶĂůŝƐƚĂƐ͕ƋƵĞŶĆŽůĞǀĂǀĂŵĂƐĠƌŝŽƐƵĂƐĐƌşƟĐĂƐĂDĂƌƟŶŚŽ>Ƶ-
ĨĞŶƐŽƌ ĚĂ ĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ ĞŶƚƌĞ Ă ƵůƚƵƌĂ ůĄƐƐŝĐĂ Ğ Ž ƌŝƐƟĂŶŝƐŵŽ͘ ƚĞƌŽĞƋƵĞŽĂĐƵƐĂǀĂŵĚĞƚĞƌĂďĞƌƚŽĐĂŵŝŶŚŽƉĂƌĂĂZĞĨŽƌŵĂ͘DĂƐ
Por ter mesclado esses dois ideais, ele é considerado o fundador e ƌĂƐŵŽĨŽŝƚĂŵďĠŵŵƵŝƚŽĐƌŝƟĐĂĚŽƉŽƌWƌŽƚĞƐƚĂŶƚĞƐnjĞůŽƐŽƐ͕ƋƵĞŽ
o grande representante do Humanismo. ĂĐƵƐĂǀĂŵĚĞĐŽǀĂƌĚŝĂ͗ĂĮƌŵĂǀĂŵƋƵĞĞůĞƐĞƌĞĐƵƐĂǀĂĂĞŶĚŽƐƐĂƌ
abertamente o que acreditava e ensinava.
ƐĚƵĂƐŵĂŝŽƌĞƐŝŶŇƵġŶĐŝĂƐƐŽďƌĞWĞƚƌĂƌĐĂĨŽƌĂŵşĐĞƌŽĞ^ĂŶ-
ƚŽ ƵŐƵƐƟŶŚŽ͘ şĐĞƌŽ ĨŽŝ Ƶŵ ĨĂŵŽƐŽ ƉŽůşƟĐŽ Ğ ŽƌĂĚŽƌ ƋƵĞ ǀŝǀĞƵ Mas Erasmo também contava com admiradores em ambos os
ĚƵƌĂŶƚĞŽƐƷůƟŵŽƐĂŶŽƐĚĂZĞƉƷďůŝĐĂZŽŵĂŶĂĞƋƵĞĞƐĐƌĞǀĞƵůŽŶŐŽƐ lados do espectro religioso. Era admirado principalmente por aque-
ƚƌĂƚĂĚŽƐƐŽďƌĞ&ŝůŽƐŽĮĂŵŽƌĂůĞƌĞůŝŐŝŽƐĂĞŐƵŝĂƐƐŽďƌĞĂŽƌĂƚſƌŝĂ͘ŽĞƐ- les que, como ele, tentavam encontrar alguma forma de conciliação
ƚƵĚĂƌŽƐĞŶƐŝŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞşĐĞƌŽ͕WĞƚƌĂƌĐĂĂƉƌĞŶĚĞƵ&ŝůŽƐŽĮĂĞĐŽŵŽ ƋƵĞƌĞƐƚĂƵƌĂƌŝĂĂƵŶŝĆŽĐƌŝƐƚĆĞƚŽƌŶĂƌŝĂĂŝŐƌĞũĂʹůŝĚĞƌĂĚĂƉŽƌƵŵĂ
ĐŽŵƉŽƌĞŵůĂƟŵ͘ŽĞƐƚƵĚĂƌĂƐŽďƌĂƐĚĞ^ĂŶƚŽŐŽƐƟŶŚŽ͕ĚĞƐĞŶǀŽů- ŶŽǀĂŐĞƌĂĕĆŽĚĞĐůĠƌŝŐŽƐ͕ĐŽŵŵĂŝƐƉƌĞƉĂƌŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂůʹ͕ĞŵƵŵĂ
veu suas ideias sobre o relacionamento do homem com Deus. ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĚŝĐĂĚĂĂƐĞƌǀŝƌăƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĚŽƉŽǀŽ͘ƌĂƐŵŽĚĞ-
Petrarca foi um dos primeiros pensadores a chamar a Idade sejava que a Igreja se dedicasse às suas obrigações, tanto educacio-
Média de Idade das Trevas. Ele é também considerado o responsá- nais como pastorais, em vez de buscar o acúmulo de poder, fortuna
vel por aperfeiçoar o soneto, que se tornou uma das formas de arte ĞƉƌĞƐƟŐŝŽ͘
ŵĂŝƐƉŽƉƵůĂƌĞƐŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂƵƌŽƉĂ͘

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ƉſƐƐĞƵĨĂůĞĐŝŵĞŶƚŽ͕Ğŵϭϱϯϲ͕ŽƐůşĚĞƌĞƐĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƌĞƐƚƌŝƵŶ-
ĨĂƌĂŵƐŽďƌĞŽƐŵŽĚĞƌĂĚŽƐ͕ĂƐƐƵŵŝĚŽĂůŝĚĞƌĂŶĕĂĚĂ/ŐƌĞũĂĂƚſůŝĐĂ AS LINGUAGENS DAS CIÊNCIAS, DAS ARTES E DA MAͳ
ZŽŵĂŶĂ͘hŵĂĚĂƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐĚŝƐƐŽĨŽŝƋƵĞŽƉƌĞƐơŐŝŽĚĞƌĂƐ- TEMÁTICA: SUA CONEXÃO COM A COMPREENSÃO/
ŵŽŶĂƵƌŽƉĂĂƚſůŝĐĂĚĞƐƉĞŶĐŽƵ͘ŵƉĂşƐĞƐĐŽŵŽĂƐƉĂŶŚĂʹĞŵ INTERPRETAÇÃO DE FENÔMENOS NAS DIFERENTES
que, durante a década de 1520, suas obras eram traduzidas e admi- ÁREAS DAS RELAÇÕES HUMANAS COM A NATUREZA E
ƌĂĚĂƐʹ͕ƚŽƌŶŽƵͲƐĞƉĞƌŝŐŽƐŽƉŽƐƐƵŝƌŽƵĐŝƚĂƌƐĞƵƐĞƐĐƌŝƚŽƐ͘ COM A VIDA SOCIAL
Em 1559, o Papa Paulo IV incluiu todas os escritos de Erasmo,
sem exceção, na lista de obras proibidas. EŽƐƷůƟŵŽƐĂŶŽƐ͕ĚĞǀŝĚŽăƌĞǀŽůƵĕĆŽŶĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽĚĂƉƌſƉƌŝĂ
ĂƌƚĞĞĚĂ ŵŽĚĞƌŶŝnjĂĕĆŽ ĚĂ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ ƉŽĚĞͲƐĞ ĂĮƌŵĂƌ͕ĂĐĞƌĐĂ ĚĞ
DŽǀŝŵĞŶƚŽŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĞĮůŽƐſĮĐŽŽĐŽƌƌŝĚŽŶĂƵƌŽƉĂ ƚŽĚĂƐĂƐĂƌƚĞƐ͕ƋƵĞŽĞƐƉşƌŝƚŽĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĞĚŝƐĐĞƌŶŝŵĞŶƚŽĐŝĞŶơ-
K,ƵŵĂŶŝƐŵŽZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂƐƵƌŐŝƵĂƉĂƌƟƌĚĂƐĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐĚŽ ĮĐŽŶŽƐĐŽŶĚƵnjŝƵĚĞǀŽůƚĂĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐďĄƐŝĐŽƐĚŽƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂ
ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĞŶƚƌĞŽƐƐĠĐƵůŽƐy/sĞys/͘KŵŽǀŝŵĞŶƚŽ͕ƋƵĞƐƵƌŐŝƵ arte na educação, já defendidos por Platão, assim como um maior
na Itália, foi o marco principal da transição da Idade Média para ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚĂĂƌƚĞĞĚĂƉƌſƉƌŝĂŶĂƚƵƌĞnjĂŚƵŵĂŶĂ͘
a Idade Moderna, apresentando às áreas da arte, cultura, ciência, A natureza é o crescimento da vida, e a natureza humana é
ĞĐŽŶŽŵŝĂ͕ƉŽůşƟĐĂ͕ĮůŽƐŽĮĂ͕ĞŵƵŝƚĂƐŽƵƚƌĂƐ͕ŶŽǀŽƐǀĂůŽƌĞƐĞŝŶƚĞ- calorosa e inconstante. Entre a forma natural do crescimento, que
resses. ĠƵŵĂƌĞĂůŝnjĂĕĆŽĐƌŝĂƟǀĂĚĂĨŽƌĕĂĚĂǀŝĚĂŽƵĚĞƐĞũĂƋƵĂůĨŽƌŽŝŵ-
Žŵ ƵŵĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞ ĚĂ ĠƉŽĐĂ ĚŽ ƉĞƌşŽĚŽ ŵĞĚŝĞ- ƉƵůƐŽ ƋƵĞ ĂŶŝŵĂ Ă ŵĂƚĠƌŝĂ ŽƌŐąŶŝĐĂ͕ Ğ ĂƐ ĨŽƌŵĂƐ ĂďƐƚƌĂşĚĂƐ ƉĞůŽ
val, o pensamento da renascença era voltado à razão, colocando o ŝŶƚĞůĞĐƚŽŚƵŵĂŶŽ͕ĞdžŝƐƚĞĞƐƚĂĚŝĨĞƌĞŶĕĂ͗ĂƉƌŝŵĞŝƌĂĠƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽ
ŚŽŵĞŵĞŵƵŵĂ͞ƉŽƐŝĕĆŽĐĞŶƚƌĂů͟ĚŝĂŶƚĞĚĞƚƵĚŽĞĂƐƐƵŵŝŶĚŽƵŵ ĐŽŶơŶƵŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞŽƵĞƐƉŽŶƚĂŶĞŝĚĂĚĞ͕ĚĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞŝŶƚĞ-
ƉĂƉĞůƋƵĞƐƟŽŶĂĚŽƌ͘ĨŽŝũƵƐƚĂŵĞŶƚĞŽŚƵŵĂŶŝƐŵŽĂĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂ ŐƌĂĕĆŽ͕ ĂŽ ƉĂƐƐŽ ƋƵĞ ĂƐ ƐĞŐƵŶĚĂƐ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ Ƶŵ ĂƚŽ ĚĞ ŽďũĞƟĮ-
ŵĂŝƐŵĂƌĐĂŶƚĞĚŽƉĞƌşŽĚŽ͘ŶƚĞŶĚĂŵĂŝƐƐŽďƌĞŽĂƐƐƵŶƚŽĞĐŽŶĮƌĂ ĐĂĕĆŽ͕ ŽƵ ĞdžƚĞƌŶĂůŝnjĂĕĆŽ Ğ ĮdžĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞƐĨƌŝĂŵĞŶƚŽ Ğ ƉĞƚƌŝĮĐĂĕĆŽ
ĐŽŵŽĞƐƐĂƐŝĚĞŝĂƐŝŶŇƵĞŶĐŝĂƌĂŵŽƐƉĂşƐĞƐĞƵƌŽƉĞƵƐ͘ ;Z͕ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϮϱͿ͘
YƵĂŶƚŽăŶĂƚƵƌĞnjĂĚĂĂƌƚĞ͕ZĞĂĚ;ϮϬϬϭ͕Ɖ͘ϮͿĐŽůŽĐĂƋƵĞ͞ĞůĂ
ŽŶĐĞƉĕƁĞƐĚŽ,ƵŵĂŶŝƐŵŽZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ ŶĆŽ ŝŵƉůŝĐĂ ŶĞŶŚƵŵĂ ͞ǀŝƐĆŽ͕͟ ŶĞŶŚƵŵ ĞůĞŵĞŶƚŽ ƚƌĂŶƐĐĞŶĚĞŶƚĂů͗
K ,ƵŵĂŶŝƐŵŽ ZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ ĨŽŝ Ƶŵ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞůĞĐƚƵĂů Ğ ƚƌĂnj Ă ĂƌƚĞ ƉĂƌĂ Ž ŵƵŶĚŽ ĚŽƐ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ Ğ Ă ƚŽƌŶĂ͕ Ğŵ
ĮůŽƐſĮĐŽ ƋƵĞ ĂƟŶŐŝƵ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ƐĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ĞƵƌŽƉĞŝĂ ĞŶ- alguns aspectos essenciais, sujeita às mensurações sobre as quais
tre os séculos XVI e XVI, mas, sobretudo, as área da educação e da ƐĞďĂƐĞŝĂŵĂƐůĞŝƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͘͟
cultura. No entanto, a revolução na arte ainda não está de forma al-
Nestas esferas, os ensinamentos de novas disciplinas como ŐƵŵĂĐŽŵƉůĞƚĂ͕ŶĞŵƵŵŶŽǀŽƉĂĚƌĆŽŽƵĞƐƟůŽĚĞĮŶŝĚŽƐĂŝŶĚĂƐĞ
ƉŽĞƐŝĂ͕ŚŝƐƚſƌŝĂ͕ĮůŽƐŽĮĂ͕ĞĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽĚŽĐƌŝƐƟĂŶŝƐŵŽƵƐĂŶĚŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĂŵ͕ƉŽŝƐ͞ĂĂƌƚĞĠƵŵĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐŵĂŝƐŝŶĚĞĮŶşǀĞŝƐĚĂ
como base as ideias de Platão, foram premissas para as novas for- ŚŝƐƚſƌŝĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽŚƵŵĂŶŽ͘ƐƐĂŝŶĚĞĮŶŝďŝůŝĚĂĚĞĠĞdžƉůŝĐĂĚĂ
ŵĂƐĚĞƉĞŶƐĂƌĞĞƐƟůŽƐĚĂĠƉŽĐĂ͘DƵŝƚŽŵĂŝƐƋƵĞŝƐƐŽ͕ŽƐĞƐƚƵĚŽƐ ƉĞůŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞĞůĂƐĞŵƉƌĞĨŽŝƚƌĂƚĂĚĂĐŽŵŽƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽŵĞƚĂİƐŝ-
passaram a inspirar pensadores do século seguinte e também a in- ĐŽ͕ĞŵďŽƌĂƐĞũĂĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞƵŵĨĞŶƀŵĞŶŽŽƌŐąŶŝĐŽĞŵĞŶ-
ŇƵĞŶĐŝĂƌŶŽĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŽŚŽŵĞŵ͕ĂůĠŵĚĞƉƌŽǀŽĐĂƌƌĞĨŽƌ- ƐƵƌĄǀĞů͘  ĂƌƚĞ͕ ƐĞũĂ ůĄ ĐŽŵŽ Ă ĚĞĮŶŝŵŽƐ͕ ĞƐƚĄ ƉƌĞƐĞŶƚĞ Ğŵ ƚƵĚŽ
ma nas universidades e criação de colégios para estudos em todo o ƋƵĞ ĨĂnjĞŵŽƐ ƉĂƌĂ ƐĂƟƐĨĂnjĞƌ ŶŽƐƐŽƐ ƐĞŶƟĚŽƐ͟ ;Z͕ ϮϬϬϭ͕ Ɖ͘ ϭϱͲ
ĐŽŶƟŶĞŶƚĞĞƵƌŽƉĞƵ͘ ϭϲͿ͘WŽƌĠŵ͕ŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ŵĂŶƚĠŵͲƐĞ͕ĂŝŶĚĂ͕ĂĨŽƌŵĂ
Os humanistas acreditavam na capacidade intelectual ilimitada reducionista de atuação da razão, segundo os preceitos do conhe-
ĚŽŚŽŵĞŵĞĞƐƟŵƵůĂǀĂĂĚŝǀƵůŐĂĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ŽƋƵĞĚĞ- ĐŝŵĞŶƚŽŵŽĚĞƌŶŽ͕ĞŵĚĞƚƌŝŵĞŶƚŽĚĂĞŵŽĕĆŽ͕ĚŽŵĠƚŽĚŽĞƐƚĠƟĐŽ͘
ƐĂĮĂǀĂĂƉŽůşƟĐĂĞĂƌĞůŝŐŝĆŽ͘KƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĂŝŵƉƌĞŶƐĂŶŽƐĠĐƵůŽ A razão e emoção vieram, pois, sendo progressivamente apar-
ys͕ƌĞĂůŝnjĂĚŽƉŽƌ:ŽŚĂŶŶ'ƵƚĞŵďĞƌŐ͕ŝŵƉƵůƐŝŽŶŽƵĂŝŶĚĂŵĂŝƐĞƐƐĂƐ tados entre si e mesmo considerados setores incomunicáveis da
concepções, pois as publicações e circulação de textos aumentaram ǀŝĚĂ͕ĐŽŵƚŽĚĂġŶĨĂƐĞƌĞĐĂŝŶĚŽƐŽďƌĞŽƐŵŽĚŽƐůſŐŝĐŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐ͕
na Europa. ƉƌŽƉŝĐŝĂĚŽƐƉĞůŽŵĠƚŽĚŽĐŝĞŶơĮĐŽĚĞƐĞĐŽŶĐĞďĞƌĂƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͘
ƵůƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͕ĂǀŝƐĆŽĐĞŶƚƌĂĚĂĞŵĞƵƐĚĞŝdžĂĚĞĞdžŝƐƟƌĞŽ EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞŵůĂƌŐĂŵĞĚŝĚĂ͕ĂŶŽƐƐĂĂƚƵĂĕĆŽĐŽƟĚŝĂŶĂƐĞĚĄĐŽŵ
homem passa a ser visto como a razão e a natureza, e responsável ďĂƐĞŶŽƐƐĂďĞƌĞƐƐĞŶƐşǀĞŝƐ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĞƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĞŝŶƚƵŝĕƁĞƐĚĞ
ƉĞůĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽƐƐĞƵƐǀĂůŽƌĞƐ͘ƐƚĞŽƌŝĂƐƉĂƐƐĂŵĂƐĞŐƵŝƌŝŶƐƟŶ- que dispomos e, na maioria das vezes, não nos damos conta de sua
ƚŽƐĞĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĚĞŝdžĂŶĚŽƉĂƌĂƚƌĄƐŽƚĞŽĐĞŶƚƌŝƐŵŽŵĞĚŝĞǀĂůƋƵĞ ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĞƵƟůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂǀŝĚĂ͘
ůŚĞŝŵƉƵŶŚĂǀĂůŽƌĞƐĐŽŵŽĂŶĞŐĂĕĆŽĚŽƐƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐ A nossa civilização precisa, hoje, recuperar uma determinada
ĞĚĂĮůŽƐŽĮĂƌĂĐŝŽŶĂů͘ forma de aproximação às coisas do mundo. Para tal, é necessário
ǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĐƵůƚƵƌĂŐƌĞĐŽͲƌŽŵĂŶĂĞƌĂƵŵĂĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐ- ĂƚƌŝďƵŝƌƵŵĂĐĞƌƚĂĂƚĞŶĕĆŽƉĂƌĂĐŽŵĂĚŝŵĞŶƐĆŽƐĞŶƐşǀĞů͕ĨƵŶĚĂ-
ƟĐĂƐĚŽŵŽǀŝŵĞŶƚŽ,ƵŵĂŶŝƐŵŽZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂ͘EĂĂƌƚĞ͕ŽƐĂƌƟƐƚĂƐ mento de nossa relação primeira com os fatos da vida. Mas como
buscavam representar o homem e a natureza com riquezas de deta- ƌĞĐƵƉĞƌĂƌĞƐƐĂĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽăƐĐŽŝƐĂƐĚŽŵƵŶĚŽĚĞZĞĂĚ͕ĚĞĨŽƌŵĂ
lhes e dando a máxima impressão de realidade. Nas pinturas e es- ĐŽŵƉĂơǀĞůĐŽŵĂĐƌşƟĐĂĚĞĂĐŚĞůĂƌĚ;ϮϬϬϱͿ͕ŶŽůŝǀƌŽĂ͞&ŽƌŵĂĕĆŽ
culturas, o corpo humano passou a ser valorizado, e na arquitetura ĚŽƐƉşƌŝƚŽŝĞŶơĮĐŽ͗ĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƉĂƌĂƵŵĂƉƐŝĐĂŶĄůŝƐĞĚŽĐŽŶŚĞ-
os templos religiosos e palácios seguiam as linhas clássicas. ĐŝŵĞŶƚŽ͕͟ƋƵĂŶĚŽƚƌĂƚĂĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉƌŝŵĞŝƌĂ͍ƐĐůĂƌĞĐĞŵŽƐ͗ŶĆŽ
ƐƐŝŵ͕Ž,ƵŵĂŶŝƐŵŽZĞŶĂƐĐĞŶƟƐƚĂƐĞĐŽŶƐĂŐƌĂĐŽŵŽƵŵĨŽƌƚĞ ĠŽŶŽƐƐŽƉƌŽƉſƐŝƚŽ͕ŶĞƐƚĞƚƌĂďĂůŚŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƚĂůĂƉƌŽdžŝŵĂĕĆŽ͘
movimento que se espalhou em toda a Europa, não negando o va- No entanto, julgamos necessário trazer algumas ideias de Bachelard
ůŽƌĚĂƌĞůŝŐŝĆŽ͕ŵĂƐƐŝŵƋƵĞƐƟŽŶĂŶĚŽĂůŐƵŵĂƐŝĚĞŝĂƐŝŵƉŽƐƚĂƐƉĞůĂ sobre o tema.
igreja. Além do antropocentrismo e do racionalismo, ainda é pos- Bachelard (2005) coloca que os conhecimentos primeiros apre-
ƐşǀĞůĚĞƐƚĂĐĂƌŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝƐŵŽ͕ĐŽŵŽƵŵĂĚĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐŵĂŝƐ sentam muitas fragilidades e, portanto, eles se opõem de forma
ŵĂƌĐĂŶƚĞƐĚŽƉĞƌşŽĚŽ͘ ŶşƟĚĂĂĞƐƐĂĮůŽƐŽĮĂ͕ƋƵĞƐĞĂƉŽŝĂŶŽƐĞŶƐƵĂůŝƐŵŽŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐ
ĚĞĐůĂƌĂĚŽ͕ŵĂŝƐŽƵŵĞŶŽƐƌŽŵĂŶĐĞĂĚŽ͘͞KĞƐƉşƌŝƚŽĐŝĞŶơĮĐŽĚĞǀĞ
&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬǁǁǁ͘ĞĚƵĐĂŵĂŝƐďƌĂƐŝů͘ĐŽŵ͘ďƌͬĞŶĞŵͬĮůŽƐŽĮĂͬ ĨŽƌŵĂƌͲƐĞĐŽŶƚƌĂĂEĂƚƵƌĞnjĂ͕ĐŽŶƚƌĂŽƋƵĞĠ͕ĞŵŶſƐĞĨŽƌĂĚĞŶſƐ͕
o impulso e a informação da Natureza, contra o arrebatamento na-
ƚƵƌĂů͕ĐŽŶƚƌĂŽĨĂƚŽĐŽůŽƌŝĚŽĞĐŽƌƌŝƋƵĞŝƌŽ͟;Ɖ͘ϮϵͿĞĂŝŶĚĂĂĮƌŵĂ͗

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
EĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚŽĞƐƉşƌŝƚŽĐŝĞŶơĮĐŽ͕ŽƉƌŝŵĞŝƌŽŽďƐƚĄĐƵůŽĠĂĞdž- EĂƐĞƋƵġŶĐŝĂ͕ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂ͗͞ĂƚĠŽŵĂŝƐƌĞŶŽŵĂĚŽƉĞƐƋƵŝƐĂ-
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƉƌŝŵĞŝƌĂ͕ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐŽůŽĐĂĚĂĂŶƚĞƐĞĂĐŝŵĂĚĂĐƌşƟĐĂ ĚŽƌĐŝĞŶơĮĐŽƚĂŵďĠŵƉŽĚĞƐĞŶƟƌĐŽŵŽ͞ƌŽŵąŶƟĐŽ͟ƵŵĐƌĞƉƷƐĐƵ-
ͶĐƌşƟĐĂĞƐƚĂƋƵĞĠ͕ŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ĞůĞŵĞŶƚŽŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞĚŽĞƐ- ůŽ͕ĂŝŶĚĂƋƵĞĞŵƐĞƵƐĚŽŵşŶŝŽƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐƚĂůƉĂůĂǀƌĂŶĆŽĨĂĕĂŽ
ƉşƌŝƚŽĐŝĞŶơĮĐŽ͘:ĄƋƵĞĂĐƌşƟĐĂŶĆŽƉƀĚĞŝŶƚĞƌǀŝƌĚĞŵŽĚŽĞdžƉůşĐŝƚŽ͕ ŵĞŶŽƌƐĞŶƟĚŽĞǀĞŶŚĂƐĞŶĚŽ͕ŝŶĐůƵƐŝǀĞ͕ĂŶĂƚĞŵĂƟnjĂĚĂ͟;hZd
ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƉƌŝŵĞŝƌĂŶĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂůŐƵŵĂ͕ƵŵĂďĂƐĞ :Z͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϲϱͿ͘
ƐĞŐƵƌĂ;,>Z͕ϮϬϬϱ͕Ɖ͘ϮϵͿ͘ EĂ ŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ Ġ ĐŽŵƵŵ ƋƵĞ Ž ĂůƵŶŽ ƐŝŶƚĂ ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐ ŝŶŝ-
WĂƌĂĂĐŚĞůĂƌĚ;ϮϬϬϱͿ͕ƐſĂƌĂnjĆŽ͕ĂŽƌĚĞŵĚŝŶĂŵŝnjĂĂƉĞƐƋƵŝ- ciais para compreender alguns conceitos, e para tal, precisa colocar
sa, porque é a única que sugere, para além da experiência comum Ğŵ ĂĕĆŽ ŵƵŝƚŽ ŵĂŝƐ ĚŽ ƐĞƵ ƌĂĐŝŽĐşŶŝŽ ĐƌŝƟĐŽ Ğ ĐƌŝĂƟǀŽ͘ džĞŵƉůŽ
;ŝŵĞĚŝĂƚĂĞƐĞĚƵƚŽƌĂͿ͕ĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐŝĞŶơĮĐĂ;ŝŶĚŝƌĞƚĂĞĨĞĐƵŶĚĂͿ͘ disso é o estudo da geometria espacial, pois é exigido do aluno um
Sem o equacionamento racional da experiência determinado pela esforço de visualização, de intuição e de imaginação muito maior,
formulação de um problema, sem o constante recurso a uma cons- comparado ao estudo da geometria plana, principalmente devido às li-
ƚƌƵĕĆŽ ƌĂĐŝŽŶĂů ďĞŵ ĞdžƉůşĐŝƚĂ͕ ƉŽĚĞ ĂĐĂďĂƌ ƐƵƌŐŝŶĚŽ ƵŵĂ ĞƐƉĠĐŝĞ ŵŝƚĂĕƁĞƐĐĂƵƐĂĚĂƐƉĞůĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽďŝͲĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂůĚĂƐĮŐƵƌĂƐ͘ŵ-
ĚĞ ŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ ĚŽ ĞƐƉşƌŝƚŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ͘ As tendências normais do ďŽƌĂĞƐƚĞũĂŵŽƐŚĂďŝƚƵĂĚŽƐĂĮŐƵƌĂƐŐĞŽŵĠƚƌŝĐĂƐƚƌŝĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂŝƐ͕ƉŽŝƐ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƐĞŶƐşǀĞů͕ ĐŚĞŝĂƐ ĐŽŵŽ ĞƐƚĆŽ ĚĞ ƉƌĂŐŵĂƟƐŵŽ Ğ ĚĞ estamos em contato a todo o momento com planos, cubos, esferas,
ƌĞĂůŝƐŵŽŝŵĞĚŝĂƚŽƐ͕ƐſĚĞƚĞƌŵŝŶĂŵƵŵĨĂůƐŽƉŽŶƚŽĚĞƉĂƌƟĚĂ͕ƵŵĂ cones, cilindros etc., é na sala de aula, que o estudo desses conceitos
ĚŝƌĞĕĆŽĞƌƌƀŶĞĂ͕ƵŵĐŽŵƉƌŽŵŝƐƐŽĨĂůŚŽ͘ ĚĞĨŽƌŵĂƐŝƐƚĞŵĄƟĐĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂͲƐĞĐŽŵƉůĞdžŽĞĚĞĚŝİĐŝůĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶ-
ƐƐĞĞdžĐĞƐƐŽĚĞǀĂůŽƌĂƚƌŝďƵşĚŽăƌĂnjĆŽƉĂƌĂƐĞĐŚĞŐĂƌăǀĞƌĚĂ- ƚŽ͘ƚƌĂŶƐŝĕĆŽĚŽƉůĂŶŽƉĂƌĂŽĞƐƉĂĕŽĠƵŵĚŽƐŐƌĂŶĚĞƐĚĞƐĂĮŽƐĚĞ
ĚĞĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƉŽƌZĞĂĚƵŵĂŝŶƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͘^ĞŵĚƷǀŝĚĂ͕ĞƐƐĂ ensinar geometria e exige do aluno, como foi dito, um grande esforço
ŝŶƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞƉƌĞƐĞŶƚĞŶŽƐĚŝĂƐƋƵĞĐŽƌƌĞŵ͕ĚĞǀĞͲƐĞŵƵŝƚŽăŵŝƟ- de visualização, intuição e imaginação. “O estudo de paralelismo, por
ĮĐĂĕĆŽĚĂĐŝġŶĐŝĂŵŽĚĞƌŶĂ͕ƋƵĞĐŽŵƐƵĂĂƟƚƵĚĞĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂĚĞ exemplo, que na geometria plana se reduz a paralelismo entre retas,
distanciamento e neutralidade, veio a se tornar a construtora das ĂŐŽƌĂĠĐŽŵƉůŝĐĂĚŽƉĞůŽĨĂƚŽĚĞĞdžŝƐƟƌĞŵ͕ŶŽĞƐƉĂĕŽ͕ƌĞƚĂƐƋƵĞŶĆŽ
ǀĞƌĚĂĚĞƐĚĞƋƵĞĚŝƐƉŽŵŽƐ;hZd:Z͕ϮϬϭϬͿ͘ƐƐĂĂƚĞŶĕĆŽƚĂŵ- são nem paralelas, nem concorrentes e pelas relações de paralelismo
ďĠŵƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌĂƚƌŝďƵşĚĂĂƚŽĚŽŽƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞĚĂŐſŐŝĐŽ͕ƉĂƌƟĐƵůĂƌ- ĞŶǀŽůǀĞŶĚŽƉůĂŶŽƐ͟;>/DĞƚĂů͕͘ϮϬϬϰ͕Ɖ͘ϭϲϭͲϭϲϮͿ͘
ŵĞŶƚĞ͕ĂŽĞŶƐŝŶŽĚĞŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͘ ͞ƚĞŽƌŝĂĚĂ'ĞƐƚĂůƚ͕͟ƐĞŐƵŶĚĂƋƵĞƐƚĆŽĚĞƐƚĂĐĂĚŽƉŽƌZĞĂĚ;ϭϵϴϲͿ͕
ZĞƐŐĂƚĂƌŽƉĂƉĞůĚĂĂƌƚĞŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽƉƌĞƐƐƵƉƁĞƌĞĐƵƉĞƌĂƌĂ coloca que existem fatos além do ato ou processo de experimentá-lo,
ƉĞƌĐĞƉĕĆŽĞĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞĞƐƚĠƟĐĂŶĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͕ǀĂůŽƌŝnjĂĚŽĂĞƐ- e que os fatos de um caso não são captados por enumeração, mas
pontaneidade. Para a personalidade humana, essa valorização da ĚĞǀĞŵƐĞƌƐĞŶƟĚŽƐĐŽŵŽƵŵƉĂĚƌĆŽĐŽĞƌĞŶƚĞĞĞƐƉĞĐşĮĐŽ͘ƉĂůĂǀƌĂ
ĞƐƉŽŶƚĂŶĞŝĚĂĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝͲƐĞĞŵŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞĞĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĂůŝďĞƌ- ͞ƐĞŶƟĚŽ͕͟ŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĚĞǀĞƐĞƌĞŶĨĂƟnjĂĚĂ͕ƉŽŝƐŽĨĂƚŽƌĚŽƐĞŶƟƌ͕ŶĂ
dade espiritual. ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ĠĞƐƚĠƟĐŽ͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕ĂƉĂůĂǀƌĂ͞ƉĂĚƌĆŽ͟ƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂŽƉƌŽ-
ZĞĂĚ;ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϮϲͲϯϬͿ͕ĂƉŽŝĂĚŽŶĂŵŽĚĞƌŶĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ĚĞƐƚĂĐĂ ĐĞƐƐŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ŶŽƐĞŶƟĚŽĚĞĂĚƋƵŝƌŝƌŚĂďŝůŝĚĂĚĞƉĂƌĂĨĂnjĞƌ
ƚƌġƐĨĂƚŽƐƉĞůŽƐƋƵĂŝƐĨŽŝƉŽƐƐşǀĞůƵŵĂŵĂŝŽƌĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂŶĂƚƵ- ĂůŐŽ͘ƐƐĞƉĂĚƌĆŽĐŽĞƌĞŶƚĞĞĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ĚĞĨĞŶĚŝĚŽƐƉĞůŽƐƉƐŝĐſůŽŐŽƐĠ
ƌĞnjĂĚĂĂƌƚĞĞĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂŚƵŵĂŶĂ͗ϭͿƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽŶŽ essencial ao processo de aprendizagem.
pensamento, 2) teoria da Gestalt, 3) teoria do inconsciente. ƐůĞŝƐĞƐƚĠƟĐĂƐƐĆŽŝŶĞƌĞŶƚĞƐĂŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐďŝŽůſŐŝĐŽƐĚĂƉƌſ-
^ŽďƌĞŽ͞ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽŶŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͟ĞƐƵĂŝŵ- ƉƌŝĂǀŝĚĂ͕ĞĠŶŽƐƐŽĚĞǀĞƌƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů͕ĐŽŵŽĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͕ĚĞƐĐŽďƌŝƌ
portância, deve-se levar em consideração a imaginação de todos ĞƐƐĂƐůĞŝƐŶĂŶĂƚƵƌĞnjĂŽƵŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƚŽƌŶĄͲůŽƐŽƉƌŝŶĐşƉŝŽĚĞ
ŽƐ ƟƉŽƐ͕ ĞŵďŽƌĂ ƐĞũĂ ŵĂŝƐ ƐŝŵƉůĞƐ ĞŶĨŽĐĂƌ Ž ĂƐƐƵŶƚŽ Ğŵ ƚĞƌŵŽƐ ŶŽƐƐŽĞŶƐŝŶŽ͘ƋƵŝůşďƌŝŽĞƐŝŵĞƚƌŝĂ͕ƉƌŽƉŽƌĕĆŽĞƌŝƚŵŽ͕ƐĆŽĨĂƚŽƌĞƐ
de imaginação visual. Com base em diversas experiências recentes, básicos na experiência. São os elementos básicos por meio dos
apontadas pela psicologia moderna, em que se destacam Piaget quais a experiência pode ser organizada em padrões que permane-
(1975) , Wallon (2008) , entre outros, é sabido que uma criança co- ĕĂŵ͕ĞĠƉŽƌƐƵĂƉƌſƉƌŝĂŶĂƚƵƌĞnjĂƋƵĞŝŵƉůŝĐĂŵŚĂƌŵŽŶŝĂ͕ĞĐŽŶŽ-
meça a vida com a mente repleta de imagens extremamente vivi- ŵŝĂĞĞĮĐŝġŶĐŝĂ͘KƋƵĞĠƐĞŶƟĚŽƉĞůĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚŽŝŶĚŝǀŝĚƵŽ͕Ġ
ĚĂƐ͕ƉŽƌĠŵ͕ƐĞŵƐĂďĞƌĂŽĐĞƌƚŽ͕ĚŝƐƟŶŐƵŝƌĞŶƚƌĞƐƵĂƐƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐ ƵŵƐĞŶƐŽĞůĞǀĂĚŽĚĞƉƌĂnjĞƌĞƐƚĠƟĐŽ;Z͕ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϮϵͿ͘
do mundo externo e interno (imaginação). Seja qual for a verdade
sobre essa teoria, o estágio seguinte no processo de desenvolvi- YƵĂŶƚŽăƉĂůĂǀƌĂ͞ƐĞŶƟĚŽ͕͟ĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞŵĞŶĐŝŽŶĂĚĂ͕ƌĞĐŽƌ-
ŵĞŶƚŽ͕ŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽůſŐŝĐŽͲĐŽŶĐĞŝƚƵĂů͕ĠĂƟŶŐŝĚŽĂƉĞŶĂƐĐŽŵĂ ƌĞŵŽƐĂƵĂƌƚĞ:ƌ;ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϮͿ͗
repressão gradual da imaginação. As imagens não são essenciais ĞŵƚŽƌŶŽĚĂƉĂůĂǀƌĂƐĞŶƟĚŽĐŽŶƐƚĞůĂƌͲƐĞƵŵďŽŵŶƷŵĞƌŽĚĞ
ĂŽƉĞŶƐĂƌĞĮĐŝĞŶƚĞ͘KƐŵĠƚŽĚŽƐůſŐŝĐŽƐĚĞƉƌŽĐĞĚĞƌƉĂƌĂƐĞĐŚĞ- referência à capacidade humana de apreender a realidade de modo
ŐĂƌ Ă ƵŵĂ ǀĞƌĚĂĚĞ ĞƌĂŵ ŽƐ ƷŶŝĐŽƐ ĞĮĐŝĞŶƚĞƐ͘ EĞƐƐĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ ĂƐ ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕ƐĞŶƐşǀĞů͕ŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽĞĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚŽ͘΀͘͘͘΁ŵƋƵĞƉĞƐĞĂ
ŝŵĂŐĞŶƐŶĆŽĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂǀĂŵƋƵĂůƋƵĞƌĨƵŶĕĆŽƷƟůŶŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ duplicidade de termos, convém mesmo notar que em nossa vida
abstrato, e quanto mais abstrato o pensamento, mais inteligente ĞdžŝƐƚĞƉƌŝŵŽƌĚŝĂůŵĞŶƚĞƵŵƐĞŶƟĚŽŶŽƐĞŶƟĚŽ͘KƵƐĞũĂ͕ƚƵĚŽĂƋƵŝůŽ
este deveria ser.
ƋƵĞĠŝŵĞĚŝĂƚĂŵĞŶƚĞĂĐĞƐƐşǀĞůĂŶſƐĂƚƌĂǀĠƐĚŽƐſƌŐĆŽƐĚŽƐƐĞŶƟ-
EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ƵŵĚŽƐŽďũĞƟǀŽƐĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƉĞŶƐĂƌĠĐŚĞŐĂƌ
ĚŽƐ͕ƚƵĚŽĂƋƵŝůŽƋƵĞĠĐĂƉƚĂĚŽĚĞŵĂŶĞŝƌĂƐĞŶƐşǀĞůƉĞůŽĐŽƌƉŽ͕ũĄ
à verdade, e esta não é prioridade exclusiva daqueles que têm um
ĐĂƌƌĞŐĂĞŵƐŝƵŵĂŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ͕ƵŵƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ͕ƵŵƐĞŶƟĚŽ͘
ĂůƚŽ͞ƋƵŽĐŝĞŶƚĞĚĞŝŶƚĞůŝŐġŶĐŝĂ͕͟ĞůĂƚĂŵďĠŵƐƵƌŐĞĚĂƐĂĕƁĞƐĚŽƐ
O terceiro fato pelo qual se pode compreender arte e a natu-
ďĞďġƐĞĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐƉĞƋƵĞŶĂƐ͕ĚŽƐƉŽĞƚĂƐĞĚŽƐĂƌƟƐƚĂƐ͕ĞĂƚĠĚŽƐ
ƌĞnjĂŚƵŵĂŶĂĠƉŽƌŵĞŝŽĚĂ͞ƚĞŽƌŝĂĚŽŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ͕͟ƵŵĂĚĂƐŵĂŝƐ
ůŽƵĐŽƐĞǀŝƐŝŽŶĄƌŝŽƐ͘ƐƐĞĨĂƚŽĨŽŝĐŽŶĮƌŵĂĚŽƋƵĂŶĚŽƐĞƉĂƐƐŽƵĂ
ĚŝİĐĞŝƐƉĂƌĂƐŝŶƚĞƟnjĂƌŶŽĐĂŵƉŽĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂů͕ƐĞŐƵŶĚŽZĞĂĚ;ϭϵϴϲͿ͘
ŝŶǀĞƐƟŐĂƌĂŶĂƚƵƌĞnjĂĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐŝĞŶơĮĐŽ͕ƋƵĂŶƚŽĂƐĞƌĞƐƚĞ
ĞŝdžĂŵŽƐŶŽƐƐĂƐƉƌŽĨƵŶĚŝĚĂĚĞƐĞǀŝĞŵŽƐŶŽƐĚĞďĂƚĞƌăƐƵƉĞƌİĐŝĞ
ƵŵĂĂƟǀŝĚĂĚĞŝŶǀĞŶƟǀĂŽƵĐƌŝĂƟǀĂ͕ĞŶĆŽƵŵŵĞƌŽĂƌƌĂŶũŽůſŐŝĐŽ
de fatos estabelecidos. Descobriu-se que ele se liga às imagens e de um mar tempestuoso e, como educadores, precisamos tomar
está impregnado de intuição e imaginação. ĐƵŝĚĂĚŽ ƉĂƌĂ ŶĆŽ ĂƚƌŝďƵŝƌŵŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ƚĞƌĂƉġƵƟĐŽƐ  ăƐ ĨŽƌŵĂƐ ĚĞ
ƵĂƌƚĞ:ƌ;ϮϬϭϬͿĐŽƌƌŽďŽƌĂĞƐƐĂƋƵĞƐƚĆŽĂŽĚŝnjĞƌƋƵĞŶĞŵŵĞƐ- ĞdžƉƌĞƐƐĆŽůŝǀƌĞĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ͘ĐƌŝĂŶĕĂƉĞƋƵĞŶĂʹĂƋƵĞĞƐƚĄŶĂƉƌŝ-
ŵŽŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐĞĮůſƐŽĨŽƐǀŝǀĞŵƐĞƵƐĐŽƟĚŝĂŶŽƐŵƵŶŝĚŽƐ meira infância - tem muitas repressões e complexos como seus pais
de uma atenção e de uma inteligência similar àquelas das quais se Ğ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͘  ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĞƐƉŽŶƚąŶĞĂ ĚĂ ĐƌŝĂŶĕĂ͕ Ž ĚĞƐĞŶŚŽ ƉŽƌ
valem no desempenho de suas funções, dependendo, todos eles, e ĞdžĞŵƉůŽ͕ĠŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĚĂƉŽƌĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂĞŵƐĞƵƐĂƐƉĞĐƚŽƐĮƐŝŽůſ-
ĞŵďŽĂŵĞĚŝĚĂ͕ĚĂƋƵĞůĞƐĂďĞƌƐĞŶƐşǀĞůĞŝŶƚƵŝƟǀŽƉƌſƉƌŝŽĚĞĐĂĚĂ ŐŝĐŽƐĞƉƐŝĐŽůſŐŝĐŽƐ͕ƉŽĚĞŶĚŽĨŽƌŶĞĐĞƌĚĂĚŽƐĐůşŶŝĐŽƐĞǀŝĚĞŶĐŝĂĚŽƐ
ser humano. ŶŽƐĚĞƐĞŶŚŽƐ͘EĂŶŽƐƐĂĞƐĨĞƌĂůĞŝŐĂʹŶŽĞƐƉĂĕŽĞƐĐŽůĂƌʹƐĂďĞŵŽƐ

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ƋƵĞ ƵŵĂ ĐƌŝĂŶĕĂ ĂďƐŽƌǀŝĚĂ ŶƵŵ ĚĞƐĞŶŚŽ ŽƵ Ğŵ ŽƵƚƌĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ ƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌĂůĐĂŶĕĂĚĂƉƌŝŵĞŝƌŽ͘ƐƐŝŵ͕ĞƋƵŝůşďƌŝŽ͕ƌŝƚŵŽ͕ǀŝŐŽƌ͕ƐĆŽ
ĐƌŝĂƟǀĂƋƵĂůƋƵĞƌĠƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂĨĞůŝnj͕ĂŝŶĚĂƉŽƌƋƵĞĂĂƵƚŽĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ĨĂƚŽƌĞƐďĄƐŝĐŽƐƉĂƌĂĂƟŶŐŝƌĂŚĂƌŵŽŶŝĂĞǀŝǀĞƌĐŽůĂďŽƌĂƟǀĂŵĞŶƚĞ
ĠĂƵƚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘WŽƌĞƐƐĞŵŽƟǀŽ͕ĠŶŽƐƐŽĚĞǀĞƌƌĞŝǀŝŶĚŝĐĂƌ em sociedade. Para tal, os aspectos ligados à sensibilidade dos in-
ƵŵĂŐƌĂŶĚĞƉĂƌĐĞůĂĚŽƚĞŵƉŽĚĂĐƌŝĂŶĕĂƉĂƌĂĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĂƌơƐƟ- ĚŝǀşĚƵŽƐĚĞǀĞŵƐĞƌƌĞĐƵƉĞƌĂĚŽƐ͘KƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚƵĐĂĐŝŽŶĂŝƐĞ͕ƐĞŵ
ĐĂƐ͕ƐŝŵƉůĞƐŵĞŶƚĞĐŽŵďĂƐĞĞŵƋƵĞĞƐƐĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐƐĆŽƵŵĂǀĄů- ĚƷǀŝĚĂ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽŵĂƚĞŵĄƟĐĂƉŽƌŵĞŝŽĚŽŵĠƚŽĚŽĞƐƚĠƟĐŽ͕ĚĞ-
vula de escape, uma trilha de serenidade. vem desempenhar essa função.
Assim, tendo uma maior compreensão da natureza da arte e da KƐƚƌġƐĨĂƚŽƌĞƐĂƉŽŶƚĂĚŽƐĂŶƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞƉŽƌZĞĂĚ;ϭϵϴϲͿƉĂƌĂ
natureza humana, torna-se mais fácil propor um sistema de educa- a compreensão da natureza da arte e da natureza humana são pri-
ĕĆŽďĂƐĞĂĚŽŶĂĂƌƚĞĞƉƌŽƉŽƌƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽŵĂƚĞŵĄƟĐĂƉĞůĂĂƌƚĞ͘ ŵŽƌĚŝĂŝƐ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ ĚŽƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ŵĂƚĞŵĄƟ-
ƌĞƉƌĞƐƐĆŽĚĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽĞĚŽƐĞŶƟŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵƉƌĞĚŽŵŝŶąŶĐŝĂĚĞ ĐŽƐ͘ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ Ž ĞŶƐŝŶŽ ŵĂƚĞŵĄƟĐŽ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ ĂƐ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐ
ŵĠƚŽĚŽƐůſŐŝĐŽƐĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐĚĞƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͕ĂŐƌŝĚĞŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĞ ĞŶǀŽůǀŝĚĂƐŶĞƐƐĞƐĨĂƚŽƌĞƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗ŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ǀŝƐƵĂůŝnjĂĕĆŽ͕ĞƐ-
ŐƌĂĕĂ͕ĞƐƉŽŶƚĂŶĞŝĚĂĚĞ͕ƌŝƚŵŽ͕ŚĂƌŵŽŶŝĂĞũƵƐƚĂƉƌŽƉŽƌĕĆŽ͕ŝŵƉůşĐŝ- pontaneidade, sensibilidade, entre outras, torna esse ensino uma
tos no ser humano e na ordem do universo. ĂƟǀŝĚĂĚĞĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞƉĂƌĂĂ
 ŵŽĚĞƌŶĂ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ ƚĂŵďĠŵ ǀĞŵ ŝŶŇƵĞŶĐŝĂŶĚŽ Ž ĞŶƐŝŶŽ ĚĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ͘
ŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ƋƵĞƐĞŵƉƌĞĨŽŝĐŽŵƉůĞdžŽĞƉƌŽďůĞŵĄƟĐŽ͘ƉĂƌƟƌĚŽƐĞƐ- A compreensão da realidade na sua unidade exige, então, a
tudos dessa área de conhecimento, foi pensada uma forma diferente movimentação das duas capacidades essenciais do ser humano,
ĚĞĞŶƐŝŶĂƌŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐŵĂƚĞŵĄƟĐŽƐ, sendo incorporados, também, ĂŵďĂƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͕ ĐŽŵŽ ǀĞƌĞŵŽƐ͕ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝ-
ĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͕ĚĂĮůŽƐŽĮĂ͕ĚĂĞƉŝƐƚĞŵŽůŽŐŝĂ͕ĞŶƚƌĞŽƵƚƌŽƐ͘ ŵĞŶƚŽĞĂƚĠĚĂƉƌſƉƌŝĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĞƐƚĂĞŵƐĞƵƐĂƐ-
ŶƚĞƐĚĞƉĞŶƐĂƌŵŽƐĞŵƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽƋƵĞĞŶǀŽůǀĂŽĐŽůĞƟǀŽ͕ ƉĞĐƚŽƐƚĂŶƚŽŵĂƚĞƌŝĂŝƐƋƵĂŶƚŽĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐ͗ĂƌĂnjĆŽĞĂĞŵŽĕĆŽ͕ƚƌĂ-
os chamados sistemas de ensino, temos que nos voltar à primeira duzidas no pensamento e a racionalidade a primeira, e na intuição
etapa de educação, ainda no seio familiar, e levar em consideração, e a sensibŝůŝĚĂĚĞĂƐĞŐƵŶĚĂ͘ŵďĂƐƚġŵƐĞƵĄƉŝĐĞŶĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂĞ
entre muitos aspectos, a singularidade da pessoa. ŶĂĂƌƚĞƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ;/&hEd^͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϰͿ͘
KƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞĚƵĐĂĕĆŽƐĞĚĄĞŵŵĞŝŽĂĐŽŶŇŝƚŽƐĚĞŵƵŝƚĂƐ ƌĞŵŽƐƋƵĞŽĚŽŵƋƵĞƉŽĚĞŵŽƐŝŶƐƟůĂƌƉŽƌŵĞŝŽĚĂƐĚŝĨĞƌĞŶ-
ǀŽŶƚĂĚĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͘͞EĆŽĠƉƌŽƉſƐŝƚŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽĞůŝŵŝŶĂƌŽĐŽŶŇŝƚŽ ƚĞƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐŶĆŽĠƵŵĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽƐƵƉĞƌĮĐŝĂů͕ŵĂƐĂ
ĞŶƚƌĞĂƐǀŽŶƚĂĚĞƐŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐʹĂƚĞŶƚĂƟǀĂĞƐƚĂƌŝĂĐŽŶĚĞŶĂĚĂĂŽĨƌĂ- chave para todo saber. Ao superarmos os métodos de ensino ba-
ĐĂƐƐŽƉŽƌƋƵĞŽĐŽŶŇŝƚŽĠŝŶĞƌĞŶƚĞăŶŽƐƐĂŶĂƚƵƌĞnjĂďŝŽůſŐŝĐĂ͟;Z͕ ƐĞĂĚŽƐƐŽŵĞŶƚĞŶŽƐƉĂĚƌƁĞƐƌĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ƚĞƌĞŵŽƐ͕ĞŶĮŵ͕ĂůĐĂŶĕĂĚŽ
ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϯϭͿ͘ZĞĂĚƐĂůŝĞŶƚĂĂŝŶĚĂƋƵĞŽ͞ĞƐƚĄŐŝŽƉƌŝŵĞŝƌŽĞŵĂŝƐĨƵŶĚĂ- a liberdade na educação.
ŵĞŶƚĂůĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŽĐŽƌƌĞŶŽĐşƌĐƵůŽĨĂŵŝůŝĂƌ͟;ŝďŝĚĞŵ͕Ɖ͘ϯϯͿ͘  ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚŽ ŚŽŵĞŵ͕ ƋƵĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ ĚŽ ƉŽŶƚŽ ĚĞ ǀŝƐƚĂ
Na sequência, ultrapassando a etapa primeira da educação, individual, quer do ponto de vista social, exige um conhecimento,
ĂƋƵĞůĂ ƋƵĞ ĂĐŽŶƚĞĐĞ ŶŽ ĐşƌĐƵůŽ ĨĂŵŝůŝĂƌ͕ ĐŚĞŐĂŵŽƐ ĂŽ ĐŽůĞƟǀŽ͕ ƚĆŽĐŽŵƉůĞƚŽƋƵĂŶƚŽƉŽƐƐşǀĞů͕ĚŽŵƵŶĚŽƋƵĞŽƌŽĚĞŝĂ͘EĆŽďĂƐƚĂ
ou seja, nos ambientes escolares, onde entra em cena o papel do ĐŽŶŚĞĐĞƌŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͖ŝŵƉŽƌƚĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐ͕ĚĞ-
ƉƌŽĨĞƐƐŽƌ͘EĆŽŝŵƉŽƌƚĂŽƋƵĂŶƚŽƵŵĂĐƌŝĂŶĕĂƐĞũĂŝŶŇƵĞŶĐŝĂĚĂƉŽƌ ƚĞƌŵŝŶĂƌĂƐƌĂnjƁĞƐĚĞƐƵĂƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ĚĞƐĐŽƌƟŶĂƌĂƐůŝŐĂĕƁĞƐĚĞƵŶƐ
ƵŵĂĞƐĐŽůĂĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌŽƵƉĞůŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐŐĞƌĂŝƐĚĞƵŵĂĚŝƐĐŝƉůŝ- com outros. [...] Quanto mais alto for o grau de compreensão dos
ŶĂĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂĐĂďĂƐĞŶĚŽŽĨƵŶŝůĂƚƌĂǀĠƐĚŽƋƵĂůĞƐƐĂ ĨĞŶƀŵĞŶŽƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞƐŽĐŝĂŝƐ͕ƚĂŶƚŽŵĞůŚŽƌŽŚŽŵĞŵƐĞƉŽĚĞƌĄĚĞ-
experiência é despejada em sua mente. Isso se deve não apenas ao ĨĞŶĚĞƌĚŽƐƉĞƌŝŐŽƐƋƵĞŽƌŽĚĞŝĂŵ͕ƚĂŶƚŽƐĞƌĄŽƐĞƵĚŽŵşŶŝŽƐŽďƌĞ
ĨĂƚŽĚĞƋƵĞĠĨƵŶĕĆŽſďǀŝĂĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĨĂnjĞƌĂŵĞĚŝĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽ ĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞĂƐƐƵĂƐĨŽƌĕĂƐŚŽƐƟƐ͕ƚĂŶƚŽŵĂŝƐĨĂĐŝůŵĞŶƚĞĞůĞƉŽĚĞƌĄ
aluno e o mundo exterior, mas, em maior medida, ao processo de realizar aquele conjunto de atos que concernem para a sua segu-
ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ͘ rança e para o desenvolvimento da sua personalidade, tanto maior
O bom professor é aquele capaz de estabelecer um relaciona- ƐĞƌĄ͕ĞŶĮŵ͕ĂƐƵĂůŝďĞƌĚĂĚĞ;Z͕ϮϬϬϱ͕Ɖ͘ϲϮͿ͘
mento completamente pessoal com o aluno, baseado no amor e Educação para a liberdade ou para a paz poderá ser conseguida
ŶĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽƉĞůĂƉĞƌƐŽŶĂůŝĚĂĚĞƐŝŶŐƵůĂƌƋƵĞĨŽŝĐŽŶĮĂĚĂĂŽƐ também pela arte, juntamente com os processos que envolvem a
seus cuidados. [...] Deverá estabelecer um relacionamento de reci- colaboração e a interação. A sensibilidade traduzida em arte é uma
ƉƌŽĐŝĚĂĚĞĞĐŽŶĮĂŶĕĂĞŶƚƌĞĞůĞĞŽĂůƵŶŽ͕ĞĚĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞĂũƵĚĂ ĚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞƐĂƋƵĞŽƐƐĞŶƟĚŽƐƐĞƐƵďŵĞƚĞŵŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͘
mútua entre todos os envolvidos aos seus cuidados. O professor de- ĂƌƚĞĐŽůŽĐĂĞŵĞǀŝĚġŶĐŝĂŽƋƵĞŽƐƐĞŶƟĚŽƐďƵƐĐĂŵĞŵƐƵĂƉĞƌĐĞƉ-
ǀĞƌŝĂƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂƌĐŽŵŽĂůƵŶŽŶĂŵĞƐŵĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞŽĂůƵŶŽ ĕĆŽŝŶƚƵŝƟǀĂĚĂĨŽƌŵĂ͕ĚĂŚĂƌŵŽŶŝĂ͕ĚĂƉƌŽƉŽƌĕĆŽĞĚĂŝŶƚĞŐƌŝĚĂĚĞ
ƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂĐŽŵĞůĞ͘΀͘͘͘΁KƉƌŽĨĞƐƐŽƌǀġĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚŽƐĚŽŝƐůĂĚŽƐ͕ ou totalidade de qualquer experiência. A sensibilidade é inata, é
ŽĂůƵŶŽĂƉĞŶĂƐĚĞƵŵ͘ŽŵŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĞƐ͕ĞƐƟŵƵůĂƌĆŽĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐ ƉĂƌƚĞĚĞŶŽƐƐĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĮƐŝŽůſŐŝĐĂ͕ĞĞƐƚĄĂşƉĂƌĂƐĞƌŝŶĐĞŶƟǀĂĚĂ
Ă ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ ƐƵĂƐ ƉƌſƉƌŝĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĐŽŽƉĞƌĂƟǀĂƐ͕ Ğ ĂƐƐŝŵ͕ ĞƐ- ĞĂŵĂĚƵƌĞĐŝĚĂ͕ƐĞŵƋƵĞƉƌĞĐŝƐĞƐĞƌŝŵƉŽƐƚĂ;Z͕ϭϵϴϲͿ͘
ƉŽŶƚĂŶĞĂŵĞŶƚĞ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƐƵĂƐƉƌſƉƌŝĂƐƌĞŐƌĂƐ͘ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂŶĆŽ Métodos de ensino baseados nas capacidades da arte, como a
ƐĞƌĄŝŵƉŽƐƚĂ͕ŵĂƐĚĞƐĐŽďĞƌƚĂʹĚĞƐĐŽďĞƌƚĂĐŽŵŽĂĨŽƌŵĂĚĞĂĕĆŽ ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͕ŽƌŝƚŵŽ͕ĂƉƌŽƉŽƌĕĆŽ͕ĂƉůŝĐĂĚŽƐŶĂĞĚƵ-
ĐŽƌƌĞƚĂ͕ŵŽĚĞƌĂĚĂĞŚĂƌŵŽŶŝŽƐĂ;Z͕ϭϵϴϲ͕ϯϳͲϯϵͿ͘ ĐĂĕĆŽŵĂƚĞŵĄƟĐĂƉŽĚĞŵƐĞƌĂĐŚĂǀĞƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞƐƐĆŽĚĂƌĞĂůŝ-
EĞƐƚĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕WůĂƚĆŽ͕ĐŝƚĂĚŽƉŽƌZĞĂĚ;ϭϵϴϲ͕Ɖ͘ϯϬͿ͕ƉŽŶƚƵĂ dade.
ƋƵĞĂĨƵŶĕĆŽĚŽƉƌŽĨĞƐƐŽƌĠƐĞŵĞůŚĂŶƚĞĂŽĚĞƵŵĂƌƟƐƚĂĞ͕ĞŵŐĞ- /ŶƚĞƌƉƌĞƚĂŶĚŽŶŽĐĂŵƉŽĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽŵĂƚĞŵĄƟĐĂŽƋƵĞZĞĂĚ
ƌĂů͕ŽƐĂůƵŶŽƐĚĞǀĞŵƐĞƌĐŽŶĚƵnjŝĚŽƐƉŽƌŶŽƐƐŽŝŶƐƟŶƚŽƉĂƌĂŽƋƵĞ disse a respeito do papel da arte, podemos dizer que uma educação
quer que seja belo e benigno, de forma que nossos jovens, vivendo ŵĂƚĞŵĄƟĐĂƋƵĞƉƌŽŵŽǀĞĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͕ĂĞŵĂŶĐŝƉĂĕĆŽŽƵĂƉĂnjƉŽ-
num ambiente integral, possam deleitar-se com o bom de qualquer ĚĞƌĄƐĞƌƉŽƚĞŶĐŝĂůŝnjĂĚĂƉĞůĂĂƌƚĞ͘ĂƌƚĞ͕ĐŽŵŽĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ďƵƐ-
paragem, do que decorrerá que, como uma brisa que traz saúde de ĐĂ͕ĞŵƐƵĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽŝŶƚƵŝƟǀĂĚĂĨŽƌŵĂ͕ĂŚĂƌŵŽŶŝĂ͕ĂƉƌŽƉŽƌĕĆŽ
ƌĞŐŝƁĞƐ ĨĞůŝnjĞƐ͕ ĂůŐƵŵĂ ŝŶŇƵġŶĐŝĂ ĚĂƐ ƌĞĂůŝnjĂĕƁĞƐ ŶŽďƌĞƐ ĐŽŶƐƚĂŶ- e a integridade ou totalidade de qualquer experiência. A intuição é
ƚĞŵĞŶƚĞƐĞĨĂƌĄƐĞŶƟƌƐŽďƌĞĂǀŝƐƚĂĞŽŽƵǀŝĚŽĚĞƐĚĞĂŝŶĨąŶĐŝĂ͕Ğ uma capacidade humana que se aprende e se aprimora ao longo
ŝŵƉĞƌĐĞƉƟǀĞůŵĞŶƚĞŽƐĐŽŶĚƵnjŝƌĄăĂĮŶŝĚĂĚĞĞăŚĂƌŵŽŶŝĂĐŽŵĂ
da vida. Cifuentes (2005, p. 58), citando Georg Cantor, coloca que a
beleza da razão, cuja impressão recebem.
͞ĞƐƐġŶĐŝĂĚĂŵĂƚĞŵĄƟĐĂƌĞƐŝĚĞŶĂƐƵĂůŝďĞƌĚĂĚĞ͘͟
hŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐſƉŽĚĞĨƵŶĐŝŽŶĂƌŚĂƌŵŽŶŝŽƐĂŵĞŶƚĞƐĞŽƐŝŶ-
ĚŝǀşĚƵŽƐƋƵĞĂĐŽŵƉƁĞŵƐĆŽƉĞƐƐŽĂƐŝŶƚĞŐƌĂĚĂƐĞĐĂƉĂnjĞƐĚĞŽĨĞ-
&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ĞdžĂƚĂƐ͘ƵĨƉƌ͘ďƌͬƉŽƌƚĂůͬƉƉŐĞĐŵͬǁƉͲĐŽŶƚĞŶƚͬƵƉůŽĂĚƐͬ
ƌĞĐĞƌ ĂũƵĚĂ ŵƷƚƵĂ͘ ͕ Ġ ŶĂƐ ƉĞƋƵĞŶĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĐŽŵŽ ŶŽ ĐşƌĐƵůŽ
ƐŝƚĞƐͬϮϳͬϮϬϭϲͬϬϯͬϬϮϭͺ>ƵĐŝŵĂƌŽŶŝnjĞƚĞ'ƵƐŵйϯйϯŽ͘ƉĚĨ
familiar, na sala de aula, na escola, por exemplo, que essa harmonia

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐƉĂƌĂŽƌŐĂŶŝnjĂƌŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĂĨĞƚĂĚŽƉĞůŽƐƐĞŶƟĚŽƐ͘
AS LINGUAGENS DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES E SUA Sendo assim, num lento e complexo processo, foram sendo apri-
RELAÇÃO COM A COMUNICAÇÃO HUMANA ŵŽƌĂĚĂƐĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚĞŐĞƐƚŽƐ͕ƐŽŶƐ͕ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĮŐƵƌĂƐƐŝŵďſůŝĐĂƐ͕
Ă ĂƟǀĂĕĆŽ ĚĞ ŵĞŵſƌŝĂƐ͕ Ă ƌĞůĂĕĆŽ ĐŽŵ ŽƐ ŽƵƚƌŽƐ ƐĞƌĞƐ Ğ ĐŽŵ Ž
ĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐŽĐŽƌƌĞĂƉĂƌƟƌĚĂƚƌĂŵĂƌĞůĂ- ĂŵďŝĞŶƚĞ͘WŽƌƚĂŶƚŽ͕ŽƌŐĂŶŝnjĂŶĚŽĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐŽŵďŝŶĂĕƁĞƐ͕ĐſĚŝŐŽƐ
cional entre seus elementos, quebrando paradigmas de abordagens e linguagens, entre elas a arte. E, na arte, inúmeras linguagens ar-
ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐƋƵĞƌĞĚƵnjĞŵĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂĂƵŵĂĚŝ- ơƐƟĐĂƐ͘
ŵĞŶƐĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂůŝƐƚĂĞƐŝŵƉůŝĮĐĂĚŽƌĂ͘ Quando falamos em linguagem queremos nos referir a uma
Essa ideia encontra consonância em Capra (2002) para quem a gama incrivelmente intrincada de formas sociais de comunicação
ĐŝġŶĐŝĂƉƌĞĐŝƐĂƐĞƌƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͕ƌĞĚĞĮŶŝĚĂŶĂƌĞůĂĕĆŽĚŽƐĞƌŚƵŵĂ- ĞĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽƋƵĞŝŶĐůƵŝĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĂƌƟĐƵůĂĚĂ͕ŵĂƐĂď-
ŶŽĐŽŵĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ĂŶĂůŝƐĂŶĚŽŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐƉĞůĂŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽĚĂƐ sorve também, inclusive, a linguagem dos surdos-mudos, o sistema
ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ďŝŽůſŐŝĐĂ͕ ĐŽŐŶŝƟǀĂ Ğ ƐŽĐŝĂů ĚĂ ǀŝĚĂ͕ Ğ ĂĚŽƚĂŶĚŽ ƵŵĂ ĐŽĚŝĮĐĂĚŽĚĂŵŽĚĂ͕ĚĂĐƵůŝŶĄƌŝĂĞƚĂŶƚŽƐŽƵƚƌŽƐ͘ŶĮŵ͗ƚŽĚŽƐŽƐ
visão sistêmica para enfrentar os problemas que vão da ordem do sistemas aos quais o desenvolvimento dos meios de reprodução de
ŵƵŶĚŽƉƌĄƟĐŽĂŽƐƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐĮůŽƐſĮĐŽƐ͘KƵƐĞũĂ͕ŶĆŽĂƉĞ- linguagem propicia hoje uma enorme difusão. [...]Isso tudo, sem
ŶĂƐĨŽĐĂĚĂĞŵĨĞŶƀŵĞŶŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ŵĂƐĐŽŶƚĞŵƉůĂŶĚŽŽƋƵĞĚĞ- falar do sonho que, desde Freud, já sabemos que também se estru-
ĐŽƌƌĞĚŽĐĂŵƉŽĚŽƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ͘WĂƌĂŽĂƵƚŽƌƚƵĚŽĞƐƚĄŝŶƚĞƌůŝŐĂĚŽ tura como linguagem. (SANTAELLA, 2005, p. 11-12)
ƉŽƌ ĐŽŵƉůĞdžĂƐ ƌĞĚĞƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžƁĞƐ ƐŝŵďŝſƟĐĂƐ͕ ƐĞũĂŵ ĞůĂƐ ĚĂ Logo, as linguagens são meios de comunicação e representa-
ŽƌĚĞŵĚĞƌĞĐŽŵďŝŶĂĕĆŽŐĞŶĠƟĐĂĚĂĐĠůƵůĂĚĞƵŵĂďĂĐƚĠƌŝĂŽƵƌĞ- ĕĆŽ ĂƌƟĐƵůĂĚĂƐ ŶĂ ŝŵďƌŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ƐŝƐƚĞŵĂƐ Ğ͕ ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕
ferentes ao movimento dos planetas no espaço. Por isso, defende desencadeando novos processos de representação, ou processos
que é preciso ter consciência ƐşŐŶŝĐŽƐ͘^ĂŶƚĂĞůůĂ;ϮϬϬϭͿƚƌĂnjĚĂĨĞŶŽŵĞŶŽůŽŐŝĂƵŵƋƵĞƐƟŽŶĂŵĞŶ-
΀͘͘͘΁ ƋƵĞ ĂƐ ƌĞĚĞƐŵĞƚĂďſůŝĐĂƐ ĚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐďŝŽůſŐŝĐŽƐ ĐŽƌƌĞƐ- ƚŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͗ĐŽŵŽƐĞĚĄĂĂƉƌĞĞŶƐĆŽĞĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽŵƵŶĚŽ
pondem às redes de comunicação dos sistemas sociais; que os pro- ƉĞůŽ ƐĞƌ ŚƵŵĂŶŽ͍ ^ĞŐƵŶĚŽ Ă ĂƵƚŽƌĂ͕ ĞŵďĂƐĂĚĂ ŶĂ ƐĞŵŝſƟĐĂ ĚĞ
ĐĞƐƐŽƐƋƵşŵŝĐŽƐƋƵĞƉƌŽĚƵnjĞŵĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵ Peirce, não há pensamento sem signos, que por sua vez dependem
ĂŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ƋƵĞ ƉƌŽĚƵnjĞŵ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐ ƐĞŵąŶƟ- ĚĞƵŵĂŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽƉĂƌĂĞdžŝƐƟƌĞŵ͕ĞŝƐƐŽŽĐŽƌƌĞƉĞůĂƋƵĂůŝĚĂĚĞ
ĐĂƐ͖ĞƋƵĞŽƐŇƵdžŽƐĚĞĞŶĞƌŐŝĂĞŵĂƚĠƌŝĂĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŵĂŽƐŇƵdžŽƐ ĚŽƐĞŶƟŵĞŶƚŽ͕ĂĕĆŽĞƌĞĂĕĆŽ͕ĞŵĞĚŝĂĕĆŽ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ^ĂŶƚĂĞůůĂ
ĚĞŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞŝĚĞŝĂƐ;WZ͕ϮϬϬϮ͕Ɖ͘ϮϲϳͿ͘ ;ϮϬϬϯͿŽƐĞƌŚƵŵĂŶŽƐſĐŽŶĐĞďĞŽŵƵŶĚŽƉŽƌƋƵĞĚĞĂůŐƵŵĂĨŽƌŵĂ
Dessa forma, segundo Capra (2002), a comunicação e a cria- ŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĞ͕ĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞ͕ƐſŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƚĂůƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ
ƟǀŝĚĂĚĞ ƐĆŽ ŝŶĞƌĞŶƚĞƐ ĂŽƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ǀŝǀŽƐ Ğ ăƐ ĚŝŶąŵŝĐĂƐ ĚŽƐ ĨĞ- por meio de outra representação. Esse processo, pode ser gerado
ŶƀŵĞŶŽƐďŝŽůſŐŝĐŽƐĞİƐŝĐŽƐ͕ŽƋƵĞƚĂŵďĠŵƐĞĂƉůŝĐĂĂŽƵŶŝǀĞƌƐŽ ĂƉĂƌƟƌĚĞŝŵĂŐĞŶƐŵĞŶƚĂŝƐŽƵƉĂůƉĄǀĞŝƐ͕ƉĞůŽŐĞƐƚƵĂů͕ƉŽƌĂĕƁĞƐ͕
cultural. De acordo com Capra (2002), imerso em ideias do neuro- ƐŽŶƐ͕ƉĂůĂǀƌĂƐ͕ƐĞŶƟŵĞŶƚŽƐĞƚĐ͘
ďŝſůŽŐŽ,ƵŵďĞƌƚŽDĂƚƵƌĂŶĂ͕ĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŶĆŽĠƐŝŵƉůĞƐŵĞŶƚĞ EŽ ƉĞƌĐƵƌƐŽ ƐŝŐŶŽͲƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽͲƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ ^ĂŶ-
transmissão de informação, mas a coordenação de comportamen- taella e Nöth (1999), tudo o que se apresenta às percepções e ao
tos por meio de acoplamentos estruturais mútuos entre organis- intelecto, de forma material ou em pensamento, pode ser signo. A
ŵŽƐǀŝǀŽƐ͘KƋƵĞ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞŽĂƵƚŽƌ͕ƉŽĚĞƐĞƌĞdžĞŵƉůŝĮĐĂĚŽĚĞƐĚĞ ĂĕĆŽĚŽƐŝŐŶŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ĂƐĞŵŝŽƐĞ͕ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂƵŵĂƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽƋƵĞ
a comunicação na microbiologia celular; passando pela organização vai gerar uma representação. Isto é, o signo representa a ideia de
ĚĂƐĂďĞůŚĂƐ͖ŽĐĂŶƚŽĚŽƐƉĄƐƐĂƌŽƐ͖ĂƐĨƌŝĐĕƁĞƐŝŶƚĞƌŐĂůĄĐƟĐĂƐ͖ĂƚĠĂƐ uma coisa e não a coisa em si.
diversas linguagens da comunicação humana, decorrentes de um Essa concepção pode ser melhor compreendida pela relação
ĐŽŵƉůĞdžŽƐŝƐƚĞŵĂŶĞƌǀŽƐŽ͕ŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĂŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟ- ƚƌŝĄĚŝĐĂ ĚĂ ƐĞŵŝſƟĐĂ ƉĞŝƌĐĞĂŶĂ͕ ƋƵĞ ƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵŝ ŶĂ ƚƌŝĂŶŐƵůĂĕĆŽ
ǀŽƐ͕ƋƵĞƐĞĞdžƉĂŶĚĞƉĞůŽŽƌŐĂŶŝƐŵŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƌĞĚĞƐİƐŝĐŽͲƋƵşŵŝ- signo-objeto-interpretante, de acordo com Santaella e Nöth (1999).
ĐĂƐ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶĚŽĂƟǀŝĚĂĚĞƐŵĞŶƚĂŝƐĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐĞďŝŽůſŐŝĐĂƐ͘ O signo representa alguma coisa para alguém, criando em sua men-
ŽŶĨŽƌŵĞ ĂƉƌĂ ;ϮϬϬϮͿ Ă ĂƌƚĞ ƚĂŵďĠŵ ǀĞŵ ŝŶŇƵĞŶĐŝĂŶĚŽ Ă te um signo equivalente. Nessa operação, gera-se um interpretante
ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Ğŵ ƋƵĞƐƟŽŶĂƌ ŽƐ ƉĂĚƌƁĞƐ ĚŽ ŵŽĚĞůŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ ŵĞĐĂ- e aquilo que o signo representa é denominado seu objeto.
ŶŝĐŝƐƚĂ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ͕ĂƉĂƌƟƌĚŽDŽǀŝŵĞŶƚŽZŽŵąŶƟĐŽ͕ŶŽĮŵ WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽŽƵŽƉƌŽĐĞƐƐŽƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀŽĐĂƌĂĐ-
do século XVIII. Sobretudo, com a difusão de novas ideias, desde a teriza-se pela interrelação entre signo-objeto-interpretante. Assim,
ŵƷƐŝĐĂĚĞ&ƌĂŶnj^ĐŚƵďĞƌƚ͕ĚĂƉŝŶƚƵƌĂĚĞ&ƌĂŶĐŝƐĐŽ'ŽLJĂĞ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂů- conforme Santaella e Nöth (1999), os pensamentos se processam
mente, da literatura de Goethe, que já se referia à natureza como ƉŽƌŵĞŝŽĚĞƐŝŐŶŽƐĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞ͕ĨĂnjĞŶĚŽĐŽŵƋƵĞĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐ
a forma orgânica de um todo harmonioso em seu aparente caos, e da cognição, da comunicação e da representação relacionem-se
ĚĂ ĮůŽƐŽĮĂ ĚĞ /ŵŵĂŶƵĞů <ĂŶƚ ƋƵĞ ĐŽŵƉƌĞĞŶĚŝĂ Ă ǀŝĚĂ ĐŽŵŽ Ƶŵ ŶƵŵĂĐĂĚĞŝĂŝŶĮŶŝƚĂĚĞƐĞŵŝŽƐĞ͘
sistema integrado por muitas partes interdependentes, capazes de Para aproximar essa ideia do campo da Arte, podemos come-
se reproduzir e se auto organizar, como aponta Capra (2002). çar imaginando uma volta aos tempos pregressos, por meio de um
ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĂƌƋƵĞŽůſŐŝĐŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĂŶƚƌŽƉŽůſŐŝĐĂ͕ ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ ƉĞůĂ
As imensuráveis dimensões da Arte análise e compreensão de fragmentos do passado que nos foram
A Arte também é comunicação e representação, além de inú- legados pela perpetuação de registros visuais. Conforme Prous e
ŵĞƌĂƐĚĞĮŶŝĕƁĞƐƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ĮůŽƐſĮĐĂƐ͕ĞƐƚĠƟĐĂƐ͕ŵĞƚĂİƐŝĐĂƐ͘͘͘ŶƚĞƐ ZŝďĞŝƌŽ ;ϮϬϬϳͿ ŽƐ ǀĞƐơŐŝŽƐ ĞǀŝĚĞŶĐŝĂĚŽƐ ŶŽƐ ĂƌƚĞĨĂƚŽƐ Ğ ƉŝŶƚƵƌĂƐ
ĚĞĂƚƌŝďƵŝƌŽĐĂƌĄƚĞƌĂƌơƐƟĐŽĂĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐŽƵƐŝƐ- ƌƵƉĞƐƚƌĞƐĚĞŵŝůŚĂƌĞƐĚĞĂŶŽƐĂƚƌĄƐ͕ĞŵƐşƟŽƐĂƌƋƵĞŽůſŐŝĐŽƐĞƐƉĂ-
ƚĞŵĂƟnjĂƌĐſĚŝŐŽƐĨŽƌŵĂŝƐƉĂƌĂĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůŽƵĞƐĐƌŝƚĂ͕ŽƐƐĞ- ůŚĂĚŽƐƉĞůŽŵƵŶĚŽ͕ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƉŽƐƐşǀĞŝƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ
res humanos já simbolizavam por gestos, dançavam, desenhavam, ĞĐŽƌƌĞůĂĕƁĞƐ͕ŵĂƐĠƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞŝŵƉƌŽǀĄǀĞůĂƚƌŝďƵŝƌĐĞƌƚĞnjĂƐƉĂƌĂ
ĞƐĐƵůƉŝĂŵ͕ ƉƌŽĚƵnjŝĂŵ ƐŽŶƐ͕ ĞůĂďŽƌĂǀĂŵ ĐŽŶƐƚƌƵĕƁĞƐ͕ ƉƌĂƟĐĂǀĂŵ ƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽƚĆŽĐŽŵƉůĞdžŽ͘ĐƌĞĚŝƚĂͲƐĞƋƵĞŽƐƌĞŐŝƐƚŽƐƉƌĠͲŚŝƐƚſƌŝ-
rituais... cos feitos antes da invenção da escrita, com a representação discur-
WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĂƐĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐĞĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ƐŝǀĂͲǀŝƐƵĂůĚĞĐĞŶĂƐĐŽƟĚŝĂŶĂƐ;ĚĞĐĂĕĂ͕ŐƵĞƌƌĂ͕ĚĂŶĕĂ͕ƐĞdžƵĂůŝĚĂĚĞ
foram se estabelecendo nas relações com o meio, pelas possibilida- ĞƚĐ͘ͿŽƵƐŝŵďŽůŽŐŝĂƐŵşƟĐĂƐ;ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƐŽďƌĞĂǀŝĚĂĞĂŵŽƌƚĞ͕ƉŽƌ
ĚĞƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞƉĞůŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐŽŐŶŽƐĐşǀĞůĞĚĂ ĞdžĞŵƉůŽͿ͕ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ĚĞ ĚĞƐĞŶŚŽƐ ŽƵ ŝůƵƐƚƌĂĕƁĞƐ ĮŐƵƌĂƟǀĂƐ͕ ŵĂŶ-
ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƌĞŇĞdžŝǀĂ͕ƋƵĞƐĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌĂŵĂŽůŽŶŐŽĚŽƚĞŵƉŽĞ͕ chas ou traços, estavam relacionados à consciência mágica da reali-
conforme Santaella (2005), esse transcurso proporcionou a criação ĚĂĚĞĞĮŶƐƌŝƚƵĂůşƐƟĐŽƐ;WZKh^͖Z//ZK͕ϮϬϬϳͿ͘

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƚĂŝƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐ;͞ŽƌŝŐĞŶƐĚĂƐĂƌƚĞƐǀŝƐƵĂŝƐ͟Ϳ͕ĂůĠŵ No senso comum, expressões como pintura, arquitetura, escul-
ĚĞ ĐŽŶĮŐƵƌĂƌĞŵͲƐĞ ƉŽƌ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ƐĞŶƐſƌŝŽƐͲĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͕ Ğŵ ĨƵŶ- tura, paisagismo, moda, design, decoração, teatro, cinema, dança,
ção da presença humana nos mais diversos ambientes e contextos ĞƚĐ͕͘ƉŽĚĞŵƚĞƌĂƉĞŶĂƐŽŽďũĞƟǀŽĚĞƐĞƌ͞ĂŐƌĂĚĄǀĞůĂŽƐŽůŚŽƐ͕͟ƉƌŽ-
ƉĂƌĂ ƐƵĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵͲƐĞ ĐŽŵŽ Ƶŵ ƐŝƐƚĞŵĂ ƉŽƌĐŝŽŶĂŶĚŽƉƌĂnjĞƌŽƵĨƌƵŝĕĆŽĞƐƚĠƟĐĂ͘WŽƌĠŵ͕ĂƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞĚĂ
ĚĞŐƌĂŶĚĞŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ƐŽĐŝĂů͕ĐƵůƚƵƌĂů ĂƌƚĞĞĚĂĞƐƚĠƟĐĂĠďĞŵŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžĂ͕ŶĂŵĞĚŝĚĂĞŵƋƵĞĂĞƐƚĞƐĞ
ĞĂƌơƐƟĐŽ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞŶĚŽƵŵĂƌĐŽĞƐƉĂĕŽͲƚĞŵƉŽƌĂůͲĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽ ĂĨĞƚĂ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ŶşǀĞŝƐ ƉĞƌĐĞƉơǀĞŝƐ Ğ ĞŵŽĐŝŽŶĂŝƐ͕ ĞdžƚƌĂƉĂƐƐĂŶĚŽ
que conecta desde as pinturas rupestres realizadas por nossos an- ƐŝŵƉůŝĮĐĂĕƁĞƐƐŽďƌĞŽďĞůŽŽƵŽĨĞŝŽ͘^ĂŶƚĂĞůůĂ;ϮϬϬϳͿĚŝnjƋƵĞ͞ĐĂďĞ
ĐĞƐƚƌĂŝƐĂŽƐŐƌĂĮƚĞƐĞƉŝĐŚĂĕƁĞƐĚĂƉĂŝƐĂŐĞŵƵƌďĂŶĂĐŽŶƚĞŵƉŽƌą- ăĞƐƚĠƟĐĂ͕ĐŽŶĐĞďŝĚĂŶƵŵƐĞŶƟĚŽŵƵŝƚŽŵĂŝƐǀĂƐƚŽƋƵĞŽĚĞƵŵĂ
ŶĞĂ͕ƉŽŝƐĂĂƌƚĞĐĂƌƌĞŐĂŵĞŵſƌŝĂƐĞŵŵĞƚĂŵŽƌĨŽƐĞĚĞƐĚĞƚĞŵƉŽƐ teoria do belo, descobrir o que deve ser o ideal supremo da vida
imemoriais. ŚƵŵĂŶĂ͟;^Ed>>͕ϮϬϬϭ͕Ɖ͘ϯϴͿ͘
K ƚĞŵƉŽ Ğ ŽƐ ƐşŵďŽůŽƐ ƋƵĞ ĚŝƐƚĂŶĐŝĂŵ ŚŝƐƚŽƌŝĐĂŵĞŶƚĞ ĂƐ Ěŝ- Portanto, há um amplo panorama a ser percorrido para com-
ǀĞƌƐĂƐĂƉƌŽƉƌŝĂĕƁĞƐĚŽƐĞƐƉĂĕŽƐĞƐƵƉŽƌƚĞƐ͕ƉŽĚĞŵĐŽŶĮŐƵƌĂƌĚŝ- preender que a arte envolve aspectos da dimensão humana, de
ĨĞƌĞŶƚĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐĐŽŶĨŽƌŵĞŽƐŵŽŵĞŶƚŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐĚĂĞƐƉĠĐŝĞ͕ ĐŽŶƚĞdžƚŽƐŚŝƐƚſƌŝĐŽƐĞƐŽĐŝŽĐƵůƚƵƌĂŝƐ͕ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐƉŽůşƟĐŽƐĞĞĐŽŶƀ-
além da gama de diferenças culturais e interesses que se expandi- ŵŝĐŽƐ͕ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽƐ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ Ğ ŵŽďŝůŝnjĂ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐ
ƌĂŵĞŵŽĚŝĮĐĂƌĂŵͲƐĞĂŽůŽŶŐŽĚŽƐƐĠĐƵůŽƐ͘dŽĚĂǀŝĂ͕ŵĂŶƚĠŵƵŵĂ ƉĂƌĂĚŝŐŵĄƟĐĂƐ͘EŽĐĂŵƉŽĚĂƐĞŵŝſƟĐĂ͕ƐĞŐƵŶĚŽ^ĂŶƚĂĞůůĂ;ϮϬϬϭͿ͕
ligação fundamental e universal que é a necessidade de expressão, a arte é uma linguagem polissêmica, ou seja, de inúmeras lingua-
seja para manifestar a interpretação da experiência vivida ou ima- ŐĞŶƐĞĞƐƚĠƟĐĂƐ͕ƋƵĞƚƌĂnjĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƚĂŶƚŽĚĂƐƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĚŽ
ginada, para perpetuar conhecimentos e informações, pela fruição, ŵƵŶĚŽİƐŝĐŽƋƵĂŶƚŽĚĂƐĞůĂďŽƌĂĕƁĞƐŵĞŶƚĂŝƐ͘
transgressão ou quaisquer outras possibilidades que se convergem WŽƌƚĂŶƚŽ͕ĠƵŵĂĂĕĆŽƐşŐŶŝĐĂŵĞĚŝĂĚĂ͕ŶĆŽĠŵĞƌĂƌĞƉƌŽĚƵĕĆŽ
ƉĂƌĂĂǀŽŶƚĂĚĞĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂƌ͕ƋƵĞĠƵŵĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽŝŶƚĞƌĂƟǀŽ ŽƵĞƋƵŝǀĂůġŶĐŝĂĚŽũƵşnjŽƉĞƌĐĞƉƟǀŽ͕ŵĂƐƵŵĂĞƐƉĠĐŝĞĚĞƚƌĂĚƵĕĆŽ
por natureza. A arte é e sempre foi um dos principais elementos da ĐŽŶĐĞŝƚƵĂůƋƵĞĂĚƋƵŝƌĞĨŽƌŵĂ;ƐĞũĂĮŐƵƌĂƟǀĂ͕ƐŝŵďſůŝĐĂŽƵĂďƐƚƌĂ-
ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ŚƵŵĂŶĂ͕ ĐŽŵŽ ĂƉŽŶƚĂ >ŝƩůĞũŽŚŶ ;ϭϵϴϴ͕ Ɖ͘ ϭϴͿ͕ ƋƵĞ ƚĂͿ͕ĐŽŶƚĞƷĚŽĞƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞƐĂƉĂƌƟƌĚŽŵĞŝŽĞĚŽƐƐƵƉŽƌƚĞƐŵĂ-
ĂŵƉůŝĂĂŝŶĚĂŵĂŝƐĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽĂŽĞŶĨĂƟnjĂƌƋƵĞ͞ĂĂƌƚĞĠƵŵƉƌŽ- ƚĞƌŝĂŝƐŶŽƐƋƵĂŝƐĠƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂ͘ĞdžĞŵƉůŽĚĂŐƌĂǀƵƌĂ͕ĚŽŐƌĂĮƚĞ͕
ĐĞƐƐŽĚĞĚĞƐĐŽďĞƌƚĂĞƵŵĐĂŵŝŶŚŽŵƵŝƚŽƉĞƐƐŽĂůƉĂƌĂĂǀĞƌĚĂĚĞ͘͟ ĚĂ ĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ ĚĂ ſƉĞƌĂ͕ ĚŽ ĐŝŶĞŵĂ Ğ ĂƐƐŝŵ ƉŽƌ ĚŝĂŶƚĞ͕ ƋƵĞ ĂƉƌĞ-
ZĞŇĞƟƌƐŽďƌĞƚĞŽƌŝĂƐĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚĂĂƌƚĞĠƵŵĞdžĞƌĐş- sentam peculiaridades em seus contextos e aparatos. Conforme
ĐŝŽƋƵĞĞdžŝŐĞƉĂĐŝġŶĐŝĂĞĚĞƐƉŽũĂŵĞŶƚŽ͘:ĂŶƐŽŶ;ϭϵϵϲͿĞdžƉůŝĐĂƋƵĞ ^ĂŶƚĂĞůůĂ;ϮϬϬϭͿ͕ĂŶĆŽůŝŶĞĂƌŝĚĂĚĞĚŽƐŶŽƐƐŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐ
ĂƉĂůĂǀƌĂ͞ĂƌƚĞ͟ĚŽůĂƟŵĂƌƐĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞĂŽƚĞƌŵŽŐƌĞŐŽƚĠĐŚŶĞ͕ ĞŵƐƵĂĞǀŽůƵĕĆŽŚŝƐƚſƌŝĐĂ͕ĚĞƐĚŽďƌĂĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚĂƐĐŽŵďŝŶĂĕƁĞƐĞ
ambos podem ser traduzidos como as técnicas ou os meios para se misturas entre diferentes linguagens, faz com que “as camadas da
ĐƌŝĂƌ͕ĨĂďƌŝĐĂƌŽƵƉƌŽĚƵnjŝƌĂůŐŽ͕ŽƋƵĞƉƌĞƐƐƵƉƁĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐƐƵďŵĞ- criação humana vão se superpondo, formando um agregado cada
ƟĚĂƐĂƌĞŐƌĂƐĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĚŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂƐĞŵąŶƟĐŽĞŵŽƉŽƐŝĕĆŽ vez mais espesso em processo de crescimento vetorizados para a
ao natural, livre e espontâneo. Entretanto, segundo o autor, na con- ĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞ͟;^Ed>>͕ϮϬϬϭ͕Ɖ͘ϵϱͿ͘
ƚĞŵƉŽƌĂŶĞŝĚĂĚĞ͕ĂƌƚĞĠƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽƐƵďũĞƟǀŽĞŐĂƐŽƐŽ͕ƉŽŝƐǀĂƌŝĂ Desse modo, compreender e interpretar implica em traduzir
tanto na forma de ser produzida quanto na forma de ser interpreta- signos em outros signos, num movimento inter-relacionado e inin-
da, resultando de percepções culturais, valores e anseios humanos. ƚĞƌƌƵƉƚŽĚŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ͘ƐƐĞŇƵdžŽ͕ĚĞƐŝŐŶŽƐĞŵƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͕
Mediada entre percepções, emoções e ideias, a arte é uma das ĐĂƌƌĞŐĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ ƌĞĐŽŶĮŐƵƌĂĚĂƐ Ğ ƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĚĂƐ ŶŽ
manifestações humanas mais complexas no processo de produção tempo e no espaço. Paes Loureiro (2007) denomina de “conversão
ĚĞƐĞŶƟĚŽƐ͘ƐƵďũĞƟǀĂĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂŽŶŽƐƐŽ͞ƚƌĂũĞƚŽĂŶƚƌŽƉŽůſŐŝ- ƐĞŵŝſƟĐĂ͟ Ž ƉŽŶƚŽ ĚĞ ĞŶĐŽŶƚƌŽ ŽƵ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ĨƵƐĆŽ ƉĞůŽ ƋƵĂů
ĐŽ͕͟ĐŽŶĨŽƌŵĞWĂĞƐ>ŽƵƌĞŝƌŽ;ϮϬϬϳͿ͕ĂŽƌĞƉĞƌĐƵƟƌŝĚĞŝĂƐĚĞ'ŝůďĞƌƚ objetos, sujeitos, situações culturais ou ideias se reorganizam.
ƵƌĂŶĚ͕ĞŶĨĂƟnjĂŶĚŽƋƵĞĂĂƌƚĞĠƵŵĂŝŶƋƵŝĞƚĂĕĆŽƋƵĞŶĂƐĐĞƵĚĞ O homem cria, renova, interfere, transforma, reformula, suma-
riza ou alarga sua compreensão das coisas, suas ideias, por meio do
ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐŵĄŐŝĐĂƐĞƌŝƚƵĂůşƐƟĐĂƐ͕ƉĂƐƐĂŶĚŽƉŽƌŝŶƷŵĞƌŽƐĐŽŶƚĞdž-
ƋƵĞǀĂŝĚĂŶĚŽƐĞŶƟĚŽăƐƵĂĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ͘ĚŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĚŝŶąŵŝĐĂƌĞĂů
ƚŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͕ƉŽůşƟĐŽƐ͕ĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ŝĚĞŽůſŐŝĐŽƐ͕ĚĞĞdž-
ĞƐŝŵďſůŝĐĂĚĞƐƵĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĐŽŵĂƌĞĂůŝĚĂĚĞĞdžŝŐĞƵŵĂĐŽŵƉƌĞĞŶ-
ƉĞƌŝŵĞŶƚĂĕƁĞƐƉŽĠƟĐĂƐ͕ĞĞƐƚĄƐĞŵƉƌĞĞŵƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͘
ƐĆŽƚĂŵďĠŵĚŝŶąŵŝĐĂĞĚŝǀĞƌƐĂĚĞƐƐĂƐƌĞůĂĕƁĞƐ͘;W^>KhZ/ZK͕
De modo que não pode ser lida e compreendida de forma li-
2007, p. 11)
ŶĞĂƌ͕ ĐŽŵŽ ƐĞ Ă ŵĞŵſƌŝĂ͕ Ž ŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽ Ğ Ă ĐƵůƚƵƌĂ ŶĆŽ ĨŽƐƐĞŵ
 ƉĂƌƟƌ ĚĂ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƌĞůĂĐŝŽŶĂƌ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ WĂĞƐ >ŽƵƌĞŝƌŽ
ĂƐƉĞĐƚŽƐ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐ ŶĂ ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ƐŝŵďſůŝĐĂƐ͘
(2007), o ser humano observa o mundo e o transforma, construindo
Paes Loureiro (2007), inclusive, considera que a cultura é um meio
ĞƌĞĐŽŶƐƚƌƵŝŶĚŽƌĞůĂĕƁĞƐƐŝŵďſůŝĐĂƐ͘EŽĐĂƐŽĚĂƐĂƌƚĞƐ͕ĂŽŵĞƐŵŽ
ĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĚĂĂƌƚĞ͘ ƚĞŵƉŽĞŵƋƵĞĞƐƐĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƉŽůŝƐƐġŵŝĐĂĐĂƌƌĞŐĂĐĂŵĂĚĂƐƐŝŵďſ-
ŵĂƚĠƌŝĂĞŵƋƵĞŽĂƌƟƐƚĂŵŽĚƵůĂƐƵĂĐƌŝĂĕĆŽ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞ ůŝĐĂƐĞƐƵďũĞƟǀĂƐƚĂŵďĠŵĂƉƌĞƐĞŶƚĂǀĂƌŝĄǀĞŝƐİƐŝĐĂƐ͘
por meio dessa ambiência criada é que o homem vive e transvive a Conforme Paes Loureiro (2007), ao simbolizar, ou seja, ao re-
ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘KƌĞĂůŶŽƐĐŽůŽĐĂĚŝĂŶƚĞĚĂŽďũĞƟǀŝĚĂĚĞƉƌĄƟĐĂĚĞǀŝǀĞƌ͘ presentar ou exprimir simbolicamente, o ser humano renova e de-
KŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽŶŽƐŐĂƌĂŶƚĞĂƐĂǀĞŶƚƵƌĂƐĚĞƐŽŶŚĂƌ͘;W^>KhZ/ZK͕ senvolve as relações com a realidade.
2007, p. 17) KƉƌſƉƌŝŽ>ĞŽŶĂƌĚŽĚĂsŝŶĐŝ͕ŶŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ƌĞĨĞƌĞͲƐĞĂĞƐƐĂ
A arte é um tema amplo e complexo para ser explorado, a jul- capacidade simbolizadora do olhar, quando indica que a mente hu-
gar pelo universo da música, da literatura, da pintura, entre outras ŵĂŶĂĠƵŵůĂďŽƌĂƚſƌŝŽŽŶĚĞŽŵĂƚĞƌŝĂůƌĞĐŽůŚŝĚŽƉĞůŽƐŽůŚŽƐ͕ŽƵ-
expressões, portanto, vamos tratá-la de forma contextual, pois a vidos, etc., é transformado em várias faĐƵůĚĂĚĞƐ͕ĐŽŵŽĂŵĞŵſƌŝĂ
ŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞƐƚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽŶĆŽĠŽĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽĞƉŝƐƚĞŵŽůſ- ;W^>KhZ/ZK͕ϮϬϬϳ͕Ɖ͘ϭϰͿ͘
ŐŝĐŽͲƚĞſƌŝĐŽ͘ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ĂŽĂďŽƌĚĂƌŵŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĞƐƐĂĐŽŵƉůĞdžĂ Esse ato de simbolizar é resultado de heranças culturais, pois
ĂƟǀŝĚĂĚĞ ŚƵŵĂŶĂ͕ ƚĞĐŝĚĂ ƉŽƌ ĮŽƐ ĚĂ ƌĂnjĆŽ Ğ ĚĂ ƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ ĚĂ ͞ŚĄƵŵĂƌĞůĂĕĆŽŝŶƚĞƌĐŽƌƌĞŶƚĞĚĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĐŽŵĞƐƐĞƐ
insensatez e da rebeldia, do poder e da alienação, do sacro e do conjuntos de valores materiais e espirituais universais que se acu-
ƉƌŽĨĂŶŽ͕ĚŽǀŝƐşǀĞůĞĚŽŝŶǀŝƐşǀĞů͕ƉƌĞĐŝƐĂŵŽƐĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌƋƵĞĂƐ ŵƵůĂŵŶŽƚƌĂũĞƚŽĂŶƚƌŽƉŽůſŐŝĐŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽĞĞŵƐƵĂƉƌĄƟĐĂŚŝƐ-
ĐŽŶĐĞƉĕƁĞƐƐŽďƌĞŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂƐĞŵŝŶƷ- ƚſƌŝĐŽͲƐŽĐŝĂů͟;W^>KhZ/ZK͕ϮϬϬϳ͕Ɖ͘ϭϳͿ͘
ŵĞƌĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ ĂŽ ůŽŐŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĚĂ ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ͕ ĨŽƌĂŵ ƐŽ- ŽĨĂnjĞƌƵŵĂĂŶĄůŝƐĞĚĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂĂƌƚĞ͕WĂĞƐ>ŽƵƌĞŝƌŽ;ϮϬϬϳͿ͕
ĨƌĞŶĚŽĂůƚĞƌĂĕƁĞƐĞƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͘ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞ ĐŽŵŽ Ƶŵ ŐƌĂŶĚĞ ŵŽƐĂŝĐŽ ĚĞ ĐŽŶǀĞƌƐƁĞƐ ƐĞŵŝſƟ-
cas, promovidas por sucessivas transgressões aos padrões vigen-

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ƚĞƐ͕ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽĂŵĞƚĂŵŽƌĨŽƐĞĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞĚĂƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ WĂƌĂ Ž İƐŝĐŽ ƚĞſƌŝĐŽ ŶŽƌƚĞͲĂŵĞƌŝĐĂŶŽ >ĞŽŶĂƌĚ DůŽĚŝŶŽǁ
ĚĞƐĚĞĂƉƌĠͲŚŝƐƚſƌŝĂ͕ƉĂƐƐĂŶĚŽƉĞůĂĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞĐůĄƐƐŝĐĂ͕ƉĞůĂŝĚĂĚĞ ;ϮϬϭϯͿĠƉƌĞĐŝƐŽĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂŝŶŇƵġŶĐŝĂĚŽƐŝŶƐƟŶƚŽƐŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶ-
média até os dias atuais, pressupondo ciclos cada vez mais rápidos ƚĞƐ͕ĂďĂŝdžŽĚĂƐƵƉĞƌİĐŝĞĚĂŵĞŶƚĞ͕ƋƵĞƐĞĞƐĐŽŶĚĞŵŶŽƐƐƵũĞŝƚŽƐ͕
e remixados. Conforme o autor, essa conformação assimétrica de para entender o comportamento social e o mundo ao nosso redor,
ŵĞƐƟĕĂŐĞŶƐ͕ƉŽĚĞƐĞƌƉĞƌĐĞďŝĚĂŶĂƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽĚĂƐĐŚĂŵĂĚĂƐ ƉŽŝƐĂŵĞŵſƌŝĂĞĂŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽƐĆŽĚĞĞdžƚƌĞŵĂŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂƉĂƌĂĂ
belas-artes (compreendidas como o ramo erudito da arte) em ex- construção, compreensão e comunicação em torno do que conce-
pressões consideradas banais, a exemplo de Marcel Duchamp ao bemos por realidade.
ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂƌŽďũĞƚŽƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ;ĐŽŵŽƌŽĚĂƐĚĞďŝĐŝĐůĞƚĂĞƵƌŝŶſŝƐͿ WĂƌĂŽĂƵƚŽƌ͞ĂŽĐŽŶƚƌĄƌŝŽĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚĂİƐŝĐĂ͕ŶĂǀŝĚĂ͕ŽƐ
ĞŵŽďƌĂĚĞĂƌƚĞ͕ŽƵĚĞŶĚLJtĂƌŚŽůĂŽĚĂƌĂĂƌƚĞƵŵĂĨĂĐĞƚĂƉƵ- eventos com frequência podem obedecer a uma teoria ou a outra;
blicitária. Também nas inúmeras possibilidades de fazer com que o que acontece na verdade pode depender muito da teoria em que
ĂƐ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ ƚŽƌŶĞŵͲƐĞ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ĂůĐĂŶĐĞ ĞƐĐŽůŚĞŵŽƐĂĐƌĞĚŝƚĂƌ͟;D>K/EKt͕ϮϬϭϯ͕Ɖ͘ϮϱϴͿ͘
ƉŽƉƵůĂƌ͕ĐŽŵŽŶĂƐƉĞƌĨŽƌŵĂŶĐĞƐĚĞƌƵĂŽƵŶŽŐƌĂĮƚĞ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͘ A preocupação sobre os processos do pensamento acompanha
ŝŵĞĚŝĂƟĚĂĚĞĞĂŐůŽďĂůŝĚĂĚĞĂƚƵĂůĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽǀġŵĂƉĂ- ŽƐĮůſƐŽĨŽƐĚĞƐĚĞĂĂŶƟŐƵŝĚĂĚĞ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞDůŽĚŝŶŽǁ;ϮϬϭϯͿ͕ŵĂƐ
ŐĂŶĚŽĂĐŚĂŵĂĚĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽůŝŶĞĂƌĚĂĞǀŽůƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͘ŽŵŝƐƐŽ͕ ƐſĂƉĂƌƟƌĚŽƐĠĐƵůŽy/yĠƋƵĞŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐƉĂƐƐĂƌĂŵĂĚĂƌŵĂŝƐ
ŽĐŽƌƌĞŽĮŵĚĂƵŶŝĚĂĚĞŶĂƐďĞůĂƐĂƌƚĞƐĐŽĞƚąŶĞĂăĂǀĂůĂŶĐŚĞĚĞ ĂƚĞŶĕĆŽĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐĞŶǀŽůǀĞŶĚŽĂĮƐŝŽůŽŐŝĂĞĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ƚĞŶĚŽ
ŶŽǀŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĞƉƌĄƟĐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ƉƌŽŵŽǀĞŶĚŽͲƐĞĂĐŽŶƐƚĞůĂĕĆŽ como destaque o trabalho do neurologista Sigmund Freud, criador
ĚĂŚĞƚĞƌŽŐĞŶĞŝĚĂĚĞĞĚĞ͞ƚƌĂŶƐƐĞŵŝŽƟnjĂĕĆŽ͟ƉĞƌĞŶĞĞŵƵŵŵƵŶ- ĚĂ ƉƐŝĐĂŶĄůŝƐĞ͕ ĐŽŵ ĂƐ dĞŽƌŝĂƐ ĚĂ ZĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͕ ĚŽ WƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ
ĚŽĚŝŶąŵŝĐŽĞŚĞƚĞƌŽŐġŶĞŽ͘;W^>KhZ/ZK͕ϮϬϬϳ͕Ɖ͘ϭϵͿ Pensamento e da Divisão do Inconsciente. Desde então, os estudos
WŽƌƚĂŶƚŽ͕WĂĞƐ>ŽƵƌĞŝƌŽ;ϮϬϬϳͿƐƵŐĞƌĞƋƵĞĂĐŽŶǀĞƌƐĆŽƐĞŵŝſƟ- ĞǀŽůƵşƌĂŵĞĐŽŵŽƐƉƌŽŐƌĞƐƐŽƐĚĂĐŝġŶĐŝĂĨŽŝƉŽƐƐşǀĞůŵĂƉĞĂƌƌŽ-
ĐĂĠƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƚƌĂŶƐĮŐƵƌĂĕĆŽƋƵĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂĂŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ ƚĂƐĐŽŵƉůĞdžĂƐƌĞĂůŝnjĂĚĂƐƉĞůŽĐĠƌĞďƌŽ͘ƐƟŵĂͲƐĞƋƵĞĂƉĞŶĂƐϱйĚĞ
desde tempos imemoriais, sendo mediação no processo das cons- ŶŽƐƐĂƐĨƵŶĕƁĞƐĐŽŐŶŝƟǀĂƐƐĞũĂŵĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐ͕ŽƌĞƐƚĂŶƚĞŽƉĞƌĂĚĞ
ƚƌƵĕƁĞƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ Ğ ĚĂƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ ŶĂ ĂƌƚĞ͘ ŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ƚŽƌŶĂͲƐĞ ĨŽƌŵĂŝŶĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĞĞdžĞƌĐĞŝŶŇƵġŶĐŝĂƐƵďůŝŵŝŶĂƌĞŵŶŽƐƐŽƐƐĞŶƟ-
ŵĂŝƐƉĞƌĐĞƉơǀĞůŶĂƉſƐͲŵŽĚĞƌŶŝĚĂĚĞ͕ŵĂƌĐĂĚĂƉĞůĂƉůƵƌĂůŝĚĂĚĞĚĞ mentos, pensamentos e atos (MLODINOW, 2013).
ĞƐƟůŽƐĞŵƵůƟƉůŝĐŝĚĂĚĞĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞĐſĚŝŐŽƐ͘KŵƵŶĚŽĐŽŶƚĞŵ- A evolução nos deu uma mente inconsciente porque é ela que
ƉŽƌąŶĞŽĂŐƌĞŐĂĂĂƌƚĞĐŽŵŽƉĂƌƚĞĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ͕ƐĞŶĚŽƌĞƉƌŽĚƵnjŝĚĂ permite nossa sobrevivência num mundo que exige assimilação e
industrialmente, misturando tendências, tecnologias, quebrando processamento de energia tão maciços. Percepção sensorial, capa-
hierarquias e até mesmo inserindo-se no meio ambiente e transfor- ĐŝĚĂĚĞĚĞŵĞŵſƌŝĂ͕ũƵůŐĂŵĞŶƚŽƐ͕ĚĞĐŝƐƁĞƐĞĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŽĚŝĂĂĚŝĂ
mando espaços públicos e privados. ƉĂƌĞĐĞŵŶĆŽĞdžŝŐŝƌĞƐĨŽƌĕŽʹŵĂƐŝƐƐŽƐſƉŽƌƋƵĞŽĞƐĨŽƌĕŽĚĞŵĂŶ-
ůĠŵĚŝƐƐŽ͕ƚĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƋƵĂŶƚŽĂƐŽďƌĂƐƐĆŽĂƐĂƟƚƵĚĞƐĞ dado é imposto sobretudo a partes do cérebro que funcionam fora
ƉŽƐƚƵƌĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͘KĚŝƐĐƵƌƐŽ͘ŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝnjĂĕĆŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐ͕Ğŵ- do plano da consciência. (MLODINOW, 2013, p. 31)
bora, muitas vezes, com tendência à banalização. Diante dos novos Segundo Mlodinow (2013) outras espécies animais também
ƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐ͕ŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐŽŶǀĞƌƐĆŽƐĞŵŝſƟĐĂƐĞŵĂŶƚĠŵŝŶĐſůƵ- ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŵ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĐĞƌĞďƌĂŝƐ Ğŵ ŶşǀĞŝƐ ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐ Ğ ŝŶĐŽŶƐ-
ŵĞ͕ƵŵĂǀĞnjƋƵĞƐŝŐŶŝĮĐĂƵŵŵƵŶĚŽĚĞŵƵĚĂŶĕĂŶĂƋƵĂůŝĚĂĚĞĚŽ cientes, mas, no caso da espécie humana a necessidade de intera-
signo, independente de época ou tendências, sendo válido tanto no ção social foi propulsora para a evolução da inteligência. Conforme
passado como no presente. Porém, ele se torna mais evidente no o autor, diferente de outras espécies, a capacitação do ser humano
ŵƵŶĚŽĂƚƵĂůƉĞůĂĚĞŶƐŝĮĐĂĕĆŽĚŽĚŝŶĂŵŝƐŵŽĚĂƐŵƵĚĂŶĕĂƐĞ͕ůŽŐŽ͕ para o comportamento social, é decorrente da conformação ge-
ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐĂĞŚĞƵƌŝƐƟĐĂŵĞŶƚĞ͕ĐŽŵŽƵŵĐŽŶĐĞŝƚŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů͘ ŶĠƟĐĂƋƵĞĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĂĞƐƉĠĐŝĞŚƵŵĂŶĂŚĄĐĞƌĐĂĚĞϱϬŵŝůĂŶŽƐ͕
WŽŝƐĠ͕ĞŵƐŝ͕͞ŵƵůƟ͘͟;W^>KhZ/ZK͕ϮϬϬϳ͕Ɖ͘ϮϭͿŽƌƉŽ͕ŵĞŶƚĞ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŽƐ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ĐŽŵĞĕĂƌĂŵ Ă ƉĞƐĐĂƌ͕ ĐĂĕĂƌ Ğ ƉĞƌƐĞŐƵŝƌ ĂŶŝ-
ĂŵďŝĞŶƚĞĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ ŵĂŝƐĨĞƌŽnjĞƐŶŽŝŶƚƵŝƚŽĚĞůƵƚĂƌĞŵĐŽůĞƟǀŝĚĂĚĞƉĞůĂƐŽďƌĞǀŝǀġŶĐŝĂ͘
/ŶƐƉŝƌĂĕĆŽ͕ƚĠĐŶŝĐĂ͕ĚĞĚŝĐĂĕĆŽ͍EĆŽŚĄĨſƌŵƵůĂƐŽƵĐĂƌĂĐƚĞƌŝ- O autor nos indica que essa transformação começou a confor-
njĂĕƁĞƐĚĞĮŶŝƟǀĂƐƉĂƌĂĞdžƉůŝĐĂƌŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĂĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͕ũĄ ŵĂƌĂƐďĂƐĞƐĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂĐŽŵƉůĞdžŝĚĂĚĞŝĚĞŽůſŐŝĐĂĞĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ
ƋƵĞŶŽŇƵdžŽĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽŚĄƚĂŶƚĂƐǀĂƌŝĄǀĞŝƐƋƵĞ ĐŽůĞƟǀĂĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ĚŽŵĞƐŵŽŵŽĚŽƋƵĞŶĞůĂƉŽĚĞŵĞƐƚĂƌĂƐ
ĂƌĂnjĆŽƐĞĞƐŐŽƚĂĞŵůŝŵŝƚĞƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐ͕ĚĂŶĚŽĂĞƐƐĂƉƌĄƟĐĂŝŶĞ- ƌĂşnjĞƐĚĂĂƌƚĞĞĂŐġŶĞƐĞĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐƌŝĂƟǀŽ͘ŽŶƚƵĚŽ͕ƚƌĂƚĂƌĚĂ
rente ao homem outras possibilidades de acesso e entendimento. ĂƌƚĞĞĚĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ƉŽƌƐŝƐſ͕ĠƵŵĂƚĂƌĞĨĂŚĞƌĐƷůĞĂ͕ĞŶĞƐƚĞŵŽ-
Ao entrarmos na discussão sobre esse inquietante e dinâmico ŵĞŶƚŽǀĂŵŽƐĚŝƐĐƵƟƌĂƉĞŶĂƐĂůŐƵŶƐĂƐƉĞĐƚŽƐƋƵĞĞŶǀŽůǀĞŵƉƌŽ-
processo, acreditamos que seja importante termos algumas noções ĐĞƐƐŽƐĐƌŝĂƟǀŽƐĞĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽƐ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ŶŽƐƐĂĂďŽƌĚĂŐĞŵĠƵŵ
ƐŽďƌĞĂƐƉĞĐƚŽƐƌĞůĂƟǀŽƐĂŽƐƐŝƐƚĞŵĂƐƐĞŶƐſƌŝŽƐĞĐŽŐŶŝƟǀŽƐĚŽƐĞƌ ƉĞƋƵĞŶŽƌĞĐŽƌƚĞĚĞƵŵƵŶŝǀĞƌƐŽƌŝƋƵşƐƐŝŵŽĞƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌĞdžƉůŽ-
humano, e sobre as implicações na relação do corpo, mente, da cul- ƌĂĚŽƉŽƌĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐ͘
tura e da tecnologia com o ambiente, suas inter-relações e interco- ƉĞƌĐĞƉĕĆŽĞƐƚĠƟĐĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ƉŽĚĞƉƌŽǀŽĐĂƌĞĨĞŝƚŽƐƌĞ-
nexões. ǀĞƌďĞƌĂĚŽƐ ŶŽ ĐŽƌƉŽ ƚŽĚŽ͕ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂƐ ƐĞŶƐĂĕƁĞƐ ĐĂƉƚĂĚĂƐ ƉĞůŽ
Por transacionarmos relações ecossistêmicas entre os campos ĞŶƚŽƌŶŽ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐƌĞŐŝĚĂƐƉŽƌůĞŝƐĚĂİƐŝĐĂ͕ĐŽŵŽ͕ĂƉĞƌĐĞƉĕĆŽ
ĚĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĞĚĂĂƌƚĞ͕ƚĞŵŽƐĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĚĞƋƵĞĂƐƵďũĞƟǀŝĚĂ- ĚĂƐĐŽƌĞƐ͕ƋƵĞĞƐƚĄƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂăſƟĐĂ;ƉĞůĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĚĂůƵnjĐŽŵ
ĚĞƚĞŵƵŵƉĂƉĞůŵĂƌĐĂŶƚĞŶŽĐŽŶũƵŶƚŽĚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂ- a matéria), ou aos sons detectados pelo ouvido que chegam por
ĕƁĞƐŶĞƐƐĂƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞĚĞĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽ͘DĞƐŵŽƐĞŵĞŶƚƌĂƌŵŽƐ ondas sonoras e que podem provocar uma série de imagens men-
Ğŵ ƋƵĞƐƚƁĞƐ ƉƌŽĨƵŶĚĂƐ ĚĂ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ ĮůŽƐŽĮĂ ŽƵ ĚĂ ƐŽĐŝŽůŽŐŝĂ͕ ƚĂŝƐ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞ^ĂŶƚĂĞůůĂ;ϮϬϬϭͿ͘dŽĚŽƐĞƐƐĞƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉĞƌĐĞƉƟǀŽƐ
ĐƌĞŵŽƐƋƵĞŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐƐƵďůŝŵŝŶĂƌĞƐŶĂĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĂƌƟĐƵůĞŵĂƐ ƐĆŽĐŽĚŝĮĐĂĚŽƐĞŵƉƌŽĐĞƐƐŽƐĮƐŝŽůſŐŝĐŽƐ͕ƉƐşƋƵŝĐŽƐĞƋƵşŵŝĐŽƐƉĞůŽ
ĐŽŶĞdžƁĞƐĞŶƚƌĞĐſĚŝŐŽƐĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐĞƐƚĠƟĐĂƐ ĐĠƌĞďƌŽ͕ƐĞŐƵŝŶĚŽăƐůĞŝƐĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂĞƉŽƐƚĞƌŝŽƌŵĞŶƚĞƌĞƐƐŝŐŶŝĮ-
ĞŝĚĞŽůſŐŝĐĂƐŝŶƐĞƌŝĚĂƐĞŵĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĂŵďŝĞŶƚĞƐ͘ cados.
EŽ ŇƵdžŽ ŝŶƚĞƌĐĂŵďŝĂŶƚĞ ĚĞ ŵĞŵſƌŝĂƐ ŵĞŶƚĂŝƐ Ğ ĐŽƌƉŽƌĂŝƐ͕ ĞƐƐĞ ŵŽĚŽ͕ ƉĞƌĐĞďĞŵŽƐ Ă ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂ ĚŽ ͞ĐŽƌƉŽŵĞŶƚĞ͟  Ğ
^ĂĐŬƐ;ϭϵϵϳͿƐĂůŝĞŶƚĂƋƵĞŽĐĠƌĞďƌŽĠĐĂƉĂnjĚĞĐƌŝĂƌŝŶƷŵĞƌĂƐƌĞĂůŝ- do ambiente como uma força motriz no ciclo comunicacional e na
dades e de se adaptar a elas, por vezes provocando curiosas cone- ĐƌŝĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ͘WĂƌĂ'ƌĞŝŶĞƌ;ϮϬϬϱͿŽĐŽƌƉŽŶĆŽĠĂƉĞŶĂƐƵŵƌĞĐŝ-
džƁĞƐĞŶƚƌĞĂůƵĐŝŶĂĕĆŽ͕ŵĞŵſƌŝĂĞƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ďĞŵĐŽŵŽĂĂƟǀĂĕĆŽ piente e transmissor de informações, mas um organismo transfor-
ĚĞ ƚĂůĞŶƚŽƐ ĂƌơƐƟĐŽƐ͕ ƋƵĞ ƉŽĚĞŵ ĞĐůŽĚŝƌ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞ ƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐ͕ ŵĂĚŽƌĞŵĐŽŶƐƚĂŶƚĞĞǀŽůƵĕĆŽƉĞůĂĐŽŶƚĂŵŝŶĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽŇƵdžŽŝŶ-
ŐĞƐƚŽƐ͕ĚĞƐůŽĐĂŵĞŶƚŽƐŶŽĞƐƉĂĕŽ͕ƌĞŇĞdžƁĞƐƉĞƐƐŽĂŝƐ͕ĞƚĐ͘ ĨŽƌŵĂĐŝŽŶĂůƋƵĞƉĞƌĐŽƌƌĞƐĞƵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĞŶƐŝƟǀŽŝŶƚĞƌŶŽĞĞdžƚĞƌŶŽ͘

18
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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
As experiências decorrentes dessas relações geram comunicação, criação, sua trama de experimentações, com os expectadores, com
percepção e relação. A autora propõe pensar o corpo como um sis- ĂĐƌşƟĐĂ͕ĞŶĮŵ͕ĞƐƚĂďĞůĞĐĞƵŵĐŝƌĐƵŝƚŽĚĞŝŶƚĞƌůŽĐƵĕƁĞƐĞƐƉĂĕŽƚĞŵ-
ƚĞŵĂ ĐŽŵƉůĞdžŽ Ğ ŝŶƚĞƌĂƟǀŽ Ğ ŶĆŽ ĂƉĞŶĂƐ ĐŽŵŽ Ƶŵ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ͕ ƉŽƌĂŝƐƋƵĞǀĆŽŐĞƌĂƌƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐĞƌĞƐƐŝŐŶŝĮĐĂĕƁĞƐ͘
ĐŽŵƵŵůĂĚŽďŝŽůſŐŝĐŽĞŽƵƚƌŽĐƵůƚƵƌĂů͕ŽƵŵĂƚĞƌŝĂůĞŵĞŶƚĂů͘ Desse modo, a observação e a sensibilidade são fundamentais
Possivelmente, essa dicotomia tenha explicação na gênese ƉĂƌĂ ĐĂƉƚĂƌ ŽƐ ŇƵdžŽƐ ĐŽŵƵŶŝĐĂĐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ĂƌƚĞ͘  ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ Ƶŵ
ĞƟŵŽůſŐŝĐĂ ĚĂ ƉĂůĂǀƌĂ ĐŽƌƉŽ͕ ƐĞŐƵŶĚŽ 'ƌĞŝŶĞƌ ;ϮϬϬϱͿ͕ ĂŽ ĞdžƉůŝ- ŽůŚĂƌŝŶƚĞƌͲƌĞůĂĐŝŽŶĂů͕ƉŽƌƋƵĞĂĂĕĆŽĂƌơƐƟĐĂŶĆŽĠůŝŶĞĂƌ͕ƚĞŵƌŝƚ-
ĐĂƌƋƵĞ͕ĚŽůĂƟŵ͕ĐŽƌƉƵƐŽƵĐŽƌƉŽƌŝƐƐĞƌĞĨĞƌĞŵĂŽĐŽƌƉŽŵŽƌƚŽ͕ ŵŽƐ͕ƉŝĐŽƐ͕ĐƵƌǀĂƐĞŶſƐ͘hŵĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽƋƵĞǀĂŝƐĞƚƌĂŵĂŶĚŽĞŵ
em oposição a alma ou ânima que expressa o corpo vivo. A autora ƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŶơŶƵŽĚĞŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžƁĞƐĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐŶŽƚĞŵƉŽĞŶŽ
ĂƉŽŶƚĂĞǀŝĚĞŶĐŝĂƐƋƵĞĐŽŶĞĐƚĂŵŽƉƌŽĐĞƐƐŽĐŽͲĞǀŽůƵƟǀŽĚŽĐŽƌƉŽ espaço, através de um percurso singular que “é feito de palavras,
Ğ ĚŽ ĂŵďŝĞŶƚĞ ĐŽŵ ĞdžĞŵƉůŽƐ ĚĞ ŇƵdžŽƐ ĐŽŶĞĐƟǀŽƐ ĞŶƚƌĞ ŶĂĕƁĞƐ͕ ŝŵĂŐĞŶƐ͕ƐŽŶƐ͕ŐĞƐƚƵĂůŝĚĂĚĞƐĞƚĐ͘͟;^>>^͕ϮϬϭϬ͕Ɖ͘ϭϬϮͿ͘
ůşŶŐƵĂƐĞĐƵůƚƵƌĂƐ͕ƌĞĚĞĮŶŝŶĚŽŽƐŵĂƉĂƐĚĞ͞ĨƌŽŶƚĞŝƌĂƐĚƌĂŵĄƟĐĂƐ͟ Diante disso, ao apresentarmos essa aproximação entre comu-
ĚĂƐ ͞ŐĞŽŐƌĂĮĂƐ ŝŵĂŐŝŶĂƟǀĂƐ͘͟ /ƐƐŽ ƉŽƌƋƵĞ Ž ĐŽƌƉŽ Ġ ƉƌŽǀŝĚŽ ĚĞ ŶŝĐĂĕĆŽ Ğ ĂƌƚĞ͕ ƉƌŽĐƵƌĂŵŽƐ ĂŵƉůŝĂƌ ĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƌĞŇĞdžĆŽ
ƵŵĂĚƌĂŵĂƚƵƌŐŝĂƋƵĞĚĄƐĞŶƟĚŽĞĐŽĞƌġŶĐŝĂĂŽŇƵdžŽŝŶĐĞƐƐĂŶƚĞĚĞ e leitura acerca de objetos e processos da realidade sociocultural,
informações entre o corpo e o ambiente. ƉƌŽƉŽŶĚŽŽƵƚƌŽƐŽůŚĂƌĞƐĨƌĞŶƚĞĂŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐƋƵĞĞdžŝŐĞŵŵĂŝŽƌ
O modo como ela se organiza em tempo e espaço é também ƉůĂƐƟĐŝĚĂĚĞŶĂƐĂďŽƌĚĂŐĞŶƐŝŶǀĞƐƟŐĂƟǀĂƐĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ĐƌŝĂŶĚŽŶŽǀĂƐ
o modo como as imagens do corpo se constroem no trânsito entre ƉĞƌŐƵŶƚĂƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐƉĂƌĂĐŽŶĮŐƵƌĂĕƁĞƐĐƵůƚƵƌĂŝƐͲĂƌơƐƟĐĂƐͲĐŽ-
o dentro (imagens que não se vê, imagens-pensamentos) e o fora municacionais.
(imagens implementadas em ações) do corpo organizando-se como
ƉƌŽĐĞƐƐŽƐůĂƚĞŶƚĞƐĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ͘;'Z/EZ͕ϮϬϬϱ͕Ɖ͘ϳϯͿ Arte e ciência, razão e intuição
Em relação à arte, Greiner (2005) diz que o corpo muda cada “Arte e ciência se encontram na humanidade. Não existe uma
vez que percebe o mundo, despertando metáforas mutantes que humanidade sem a ciência e muito menos sem a arte, pois ambas
geram novas ações, caracterizando um são maneiras de explicar o mundo e a existência humana, além de
͞ĐŽƌƉŽ ĂƌƟƐƚĂ͟ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂ ŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽ ŶĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ůĞǀĂŶƚĂĚĂ ƉƌŽĚƵnjŝƌĞŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƐŽďƌĞ Ă ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘͟ ŽŵŽ ĞƐĐůĂƌĞĐĞ Ă
ƉĞůŽ ŶĞƵƌŽĐŝĞŶƟƐƚĂ sŝůĂLJĂŶƵƌ ZĂŵĂƐĐŚĂŶĚƌĂŶ͕ ƉĂƌĂ ƋƵĞŵ Ă ĂƌƚĞ professora do Departamento de Artes e vice-diretora do Setor de
;ĐŽŵŽĨĞŶƀŵĞŶŽŵĞŶƚĂůͿƚĞƌŝĂƵŵĂĨƵŶĕĆŽĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞŶĞ- Artes, Comunicação e Design (Sacod) da Universidade Federal do
ĐĞƐƐĄƌŝĂ ƉĂƌĂ ƐŽďƌĞǀŝǀĞƌŵŽƐ͘ ͞ƐƐŝŵ ĐŽŵŽ Ă ĂƟǀŝĚĂĚĞ ƐĞdžƵĂů Ğ Ă WĂƌĂŶĄ;h&WZͿ͕^ƚĞƉŚĂŶŝĞĂŚŶĂƟƐƚĂ͕ĞdžŝƐƚĞŵŵĂŝƐƐĞŵĞůŚĂŶĕĂƐ
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ ĚĂ ŵŽƌƚĞ ;ƉƌſdžŝŵĂ ŽƵ ĂŶƵŶĐŝĂĚĂͿ͕ Ă ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĞƐƚĠƟ- ĞŶƚƌĞĂƌƚĞĞĐŝġŶĐŝĂĚŽƋƵĞŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞƐĞƉĞŶƐĂ͘hŵĂĚĞůĂƐ͗Ăŵ-
ĐĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌŝĂĞŵŶŽƐƐŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ƵŵĂŝŐŶŝĕĆŽƉĂƌĂĂ bas são produzidas na Universidade.
ǀŝĚĂ͟;'Z/EZ͕ϮϬϬϱ͕Ɖ͘ϭϭϭͿ͘ džŝƐƚĞŵ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ǀĞƌƚĞŶƚĞƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ĚĞ ĞƐƚƵĚŽƐ ĂƌơƐ-
Ao buscarmos ampliar as possibilidades de interpretar as- ƟĐŽƐŶĂĂĐĂĚĞŵŝĂ͕ĐŽŵŽŶĂƐĄƌĞĂƐĚĞDƷƐŝĐĂĞƌƚĞƐsŝƐƵĂŝƐ͘EĂ
ƉĞĐƚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ăƐ ŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžƁĞƐ ĐŽŵƵŶŝĐĂĐŝŽŶĂŝƐ͕ Ğŵ ŇƵdžŽƐ h&WZŝƐƐŽƚĂŵďĠŵĂĐŽŶƚĞĐĞ͘ŝĨĞƌĞŶƚĞĚĞƵŵĂƌƟƐƚĂŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞ͕
ĐƌŝĂƟǀŽƐŶĂĂƌƚĞ͕ĂĐƌĞĚŝƚĂŵŽƐƐĞƌĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞ os universitários devem embasar seu trabalho em um fundamento
^ĂůůĞƐ;ϮϬϭϬĞϮϬϭϮͿ͕ƉŽŝƐĂĂƵƚŽƌĂĚĞĨĞŶĚĞƋƵĞŽĂƌƟƐƚĂ͕ƉŽƌŵĞŝŽ ƚĞſƌŝĐŽĞĞŵƵŵŵĠƚŽĚŽ͘EĞƐƚĞŝĂDƵŶĚŝĂůĚĂƌƚĞ͕ĐŽŶŚĞĕĂŵĂŝƐ
ĚĞƐĞƵƐĮůƚƌŽƐĞƐƵĂƐĞŶƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŽŵƵŶĚŽ ƐŽďƌĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂŶĂhŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞĞŽƋƵĞĚŝnjĞŵĂƌƟƐƚĂƐ-
à medida em que experimenta determinadas sensações, incorpora -pesquisadores acerca da relação entre arte e ciência.
ƉĞƌĐĞƉĕƁĞƐĚŽŵƵŶĚŽĂŽƐĞƵƌĞĚŽƌ͕ŝŶƚĞƌĂŐĞĐŽŵĂŵĞŵſƌŝĂ͕ƌĞŽƌ-
ganiza experiências passadas e permite a fabulação. Como ciência e arte se complementam?
Salles (2012) argumenta sobre a importância de analisar os Assim como a ciência, as obras de arte mesclam intuição e ra-
ƌĞŐŝƐƚƌŽƐŵĂƚĞƌŝĂŝƐĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĞŵĠƚŽĚŽƐĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂ cionalidade. De acordo com o professor de Artes Visuais da Univer-
ƉĂƌĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌŽƉĞƌĐƵƌƐŽĐƌŝĂƟǀŽĚŽƐĂƌƟƐƚĂƐ͘^ĞŐƵŶĚŽĂĂƵ- ƐŝĚĂĚĞ&ĞĚĞƌĂůĚŽZŝŽĚĞ:ĂŶĞŝƌŽ;h&Z:ͿŶĚƌĠWĂƌĞŶƚĞ͕ŽƐĞƐƚƵĚŽƐ
tora, a arte é uma sequência de agregações de ideias com possibi- são indispensáveis para a produção de arte. “A pesquisa enriquece
ůŝĚĂĚĞƐŝŶĮŶŝƚĂƐĞŵƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞŵƵƚĂĕĆŽͲƵŵ͞ŐĞƐƚŽŝŶĂĐĂďĂĚŽ͘͟ não apenas meu trabalho, mas a capacidade que eu tenho de situar
É um processo em mobilidade e metamorfose sempre aberto ŽƚƌĂďĂůŚŽĚĞŶƚƌŽĚŽĐĂŵƉŽĚĂĂƌƚĞĞĚŽŵƵŶĚŽ͕͟ĞůƵĐŝĚĂ͘
ă ŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ŶŽǀĂƐ ŝĚĞŝĂƐ͕ ŶŽ ƋƵĂů ƚŽĚŽ Ž ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĐƌŝĂƟǀŽ Ġ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂ>ƵĂŶĂsĞŝŐĂ͕ĚŽĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽĚĞƌƚĞƐĚĂh&WZ͕
ƵŵĂƚŽĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀŽ͘ĂƌƚĞĐĂƌƌĞŐĂĂƐŵĂƌĐĂƐƐŝŶŐƵůĂƌĞƐĚĞĐĂĚĂ ĂĮƌŵĂƋƵĞ͕ƉĂƌĂĂŶĂůŝƐĂƌĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐĂƌơƐƟĐĂƐ͕ĠƉƌĞĐŝƐŽĚŝĨĞƌĞŶ-
ĂƌƟƐƚĂ͕ŵĂƐĠƵŵƵŶŝǀĞƌƐŽĂŵƉůŽ͕ĞŵĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĐŽŶơŶƵĂĚĞƵŵĂ ciar os estudos em arte dos sobre arte. “No estudo sobre arte, a
ŐƌĂŶĚĞĐĂĚĞŝĂƐŝƐƚġŵŝĐĂ͘ƐƐŝŵ͕ͨŽƉƌŽũĞƚŽƉŽĠƟĐŽĚĞĐĂĚĂĂƌƟƐƚĂ ŽďƌĂ ĮŶĂůŝnjĂĚĂ Ġ Ž ŽďũĞƚŽ ĚĞ ŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ ǀŽĐġ ŽůŚĂ ƉĂƌĂ Ƶŵ ĨĞ-
insere-se na frisa do tempo da arte, da ciência e da sociedade em ŶƀŵĞŶŽ ĂƌơƐƟĐŽ ƉƌŽŶƚŽ Ğ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͘ EĂ ƉĞƐƋƵŝƐĂ Ğŵ ĂƌƚĞ͕ Ž
ŐĞƌĂů͟;^>>^͕ϮϬϭϮ͕Ɖ͘ϰϮͿ͘ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚĞ Ƶŵ ƚƌĂďĂůŚŽ ĚĞ ĂƌƚĞ Ġ Ă ƉƌſƉƌŝĂ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͘ 
K ĂƌƟƐƚĂ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞ ƐĞƵ ƚƌĂďĂůŚŽ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞ ŝŶƚƌŝŶĐĂĚĂƐ ƌĞ- o procedimento de um pintor durante a concepção da obra, seus
lações em rede, criando obras em movimento, conceitualmente pensamentos, a alteração de sua ideia inicial no decorrer da pintu-
ĂďĞƌƚĂƐ Ğ ŇĞdžşǀĞŝƐ͕ ƌĞĐĞďĞŶĚŽ ŝŶŇƵġŶĐŝĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ͕ ƐĞũĂ ƉŽƌ ŝŵĂ- ƌĂ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕͟ĞdžƉůŝĐĂ͘
gens, relacionamentos, lembranças, fatos marcantes. O ambiente KƐĞƐƚƵĚŽƐĞŵĞƐŽďƌĞĂƌƚĞŽďĞĚĞĐĞŵĂŵĠƚŽĚŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ͕
também exerce uma relação complexa e um papel determinante no ĂƐƐŝŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ƉĞƐƋƵŝƐĂƐ ĐŝĞŶơĮĐĂƐ͘ DĂƐ͕ ĐŽŵŽ ĂƉŽŶƚĂ >ƵĂŶĂ͕ Ă
processo de criação. metodologia varia conforme o projeto. A pesquisa sobre arte se-
A criação como rede pode ser descrita como um processo con- ŐƵĞƌĞŐƌĂƐŵĂŝƐƌşŐŝĚĂƐĚĞŝŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ͕ƉĂƌĞĐŝĚĂƐăƐĐŝĞŶơĮĐĂƐ͕ĞŶ-
ơŶƵŽ ĚĞ ŝŶƚĞƌĐŽŶĞdžƁĞƐ ŝŶƐƚĄǀĞŝƐ͕ ŐĞƌĂŶĚŽ ŶſƐ ĚĞ ŝŶƚĞƌĂĕĆŽ͕ ĐƵũĂ quanto a pesquisa em arte pode misturar bases incoerentes e não
ǀĂƌŝĂďŝůŝĚĂĚĞŽďĞĚĞĐĞĂĂůŐƵŶƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚŝƌĞĐŝŽŶĂĚŽƌĞƐ͘ƐƐĂƐŝŶ- ĐŚĞŐĂƌĂƵŵƌĞƐƵůƚĂĚŽŽďũĞƟǀŽ͕ƉĂƌĂĂƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂ͘
ƚĞƌĐŽŶĞdžƁĞƐ ĞŶǀŽůǀĞŵ Ă ƌĞůĂĕĆŽ ĚŽ ĂƌƟƐƚĂ ĐŽŵ ƐĞƵ ĞƐƉĂĕŽ Ğ ƐĞƵ “A arte não busca provar nada, ela ilumina uma verdade mais
ƚĞŵƉŽ͕ƋƵĞƐƚƁĞƐƌĞůĂƟǀĂƐăŵĞŵſƌŝĂ͕ăƉĞƌĐĞƉĕĆŽ͕ƌĞĐƵƌƐŽƐĐƌŝĂƟ- profunda e visceral do ser humano, acessa lugares mais secretos de
vos, assim como os diferentes modos que se organizam as tramas ŶŽƐƐĂƐďƵƐĐĂƐƉŽƌƐĞŶƟĚŽ͕ŵĂƐŶĆŽŶĞĐĞƐƐĂƌŝĂŵĞŶƚĞƚƌĂnjƌĞƐƉŽƐƚĂƐ
do pensamento em criação. (SALLES, 2010, p. 215) ĂŶŽƐƐĂƐĂŶŐƷƐƟĂƐ͕͟ĐŽŵƉůĞŵĞŶƚĂĂƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂĚĞDƷƐŝĐĂĚĂh&WZ
EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕^ĂůůĞƐ;ϮϬϭϬͿĂĐƌĞĚŝƚĂƋƵĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĐƌŝĂĕĆŽ Silvana Scarinci.
é uma manifestação comunicacional, ao relacionar o diálogo do ar-
ƟƐƚĂĐŽŵĞůĞŵĞƐŵŽĞƐƵĂƐŝĚĞŝĂƐ͕ĐŽŵĂŵĂƚĞƌŝĂůŝĚĂĚĞĚĂŽďƌĂĞŵ

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
WĂƌĂ ZŽƐĞĂŶĞ zĂŵƉŽůƐĐŚŝ͕ ƚĂŵďĠŵ ƉƌŽĨĞƐƐŽƌĂ ĚĞ DƷƐŝĐĂ ĚĂ ƐŝƵŵĐĂƌĄƚĞƌĐŝĞŶơĮĐŽĞĚĞĚŝĐĂĚŽƐĂŽĞŶƐŝŶŽʹŵƵŝƚŽƐŶŽŽůĠŐŝŽ
hŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĂŵĞƚŽĚŽůŽŐŝĂĞŵĂƌƚĞ͕ĞŵƐĞƵƐƚƌĂďĂůŚŽƐĂƌơƐƟĐŽƐ͕ WĞĚƌŽ//ʹ͕ĂƉŽŶƚĂƌĂŵĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞƌĞĚŝƌĞĐŝŽŶĂƌĂĞĚƵĐĂĕĆŽ
ƐĞĚĄĚĞŵĂŶĞŝƌĂŽƌŐąŶŝĐĂ͘ĞƐƚĞŵŽĚŽ͕ƐĞŐƵŶĚŽZŽƐĞĂŶĞ͕ĂƐŵĞƚŽ- para a construção de instrumentais de análise e ação sobre a reali-
dologias em arte também podem ser compreendidas como “formas ĚĂĚĞĚŽƉĂşƐ͘
ŵĂŝƐŝŶƚƵŝƟǀĂƐĚĞĞůĂďŽƌĂƌŽŵĂƚĞƌŝĂů͕ĞŵƋƵĞŝĚĞŝĂƐ͕ĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞ ƉĂƌƟƌĚŽƐĂŶŽƐϯϬĞϰϬĚĞƐƚĞƐĠĐƵůŽ͕ĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐŶŽ
ĞƐƚƌƵƚƵƌĂĕĆŽ͕ĨŽƌŵĂƐĚĞĚĂƌƐĞŶƟĚŽăŽďƌĂĞŵĞƌŐĞŵĂŽƐƉŽƵĐŽƐ͘͟ Brasil encontraram enorme renovação, com os trabalhos de Gilber-
A professora Silvana explica que a arte não precisa necessa- ƚŽ&ƌĞŝƌĞ͕ĂŝŽWƌĂĚŽ:ƷŶŝŽƌ͕^ĠƌŐŝŽƵĂƌƋƵĞĚĞ,ŽůĂŶĚĂĞ&ĞƌŶĂŶĚŽ
ƌŝĂŵĞŶƚĞƚƌĂnjĞƌƌĞƐƉŽƐƚĂƐăƐƉƌŽǀŽĐĂĕƁĞƐƋƵĞĐĂƵƐĂ͘&ŽƚŽ͗^ŝůǀĂŶĂ de Azevedo. Com a fundação da Universidade de São Paulo e a vin-
^ĐĂƌŝŶĐŝͬƌƋƵŝǀŽWĞƐƐŽĂů ĚĂĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐĚŽƉŽƌƚĞĚĞZŽŐĞƌĂƐƟĚĞ͕ůĂƵ-
DĞƐŵŽƋƵĞŽŵĠƚŽĚŽĂƌơƐƟĐŽƉŽƐƐĂƐĞƌŵĂŝƐůŝǀƌĞƋƵĞŽĐŝĞŶ- ĚĞ >ĠǀŝͲ^ƚƌĂƵƐƐ͕ &ĞƌŶĂŶĚ ƌĂƵĚĞů͕ :ĂĐƋƵĞƐ >ĂŵďĞƌƚ͕ :ĞĂŶ dƌŝĐĂƌƚ͕
ơĮĐŽ͕ĂƐĞƉĂƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞƌĂĐŝŽŶĂůŝĚĂĚĞŶĂĐŝġŶĐŝĂĞŝŶƚƵŝĕĆŽŶĂĂƌƚĞ ĚĞŶƚƌĞ ŽƵƚƌŽƐ͕ ƚĂŝƐ ĞƐƚƵĚŽƐ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌĂŵ Ƶŵ ĐĂŵƉŽ ĨĠƌƟů͕ ĚĂŶĚŽ
não é correta, segundo as pesquisadoras. As quatro explicam que, ŽƌŝŐĞŵĂƐĞŐƵŝĚĂƐŐĞƌĂĕƁĞƐĚĞƐŽĐŝſůŽŐŽƐ͕ĞĐŽŶŽŵŝƐƚĂƐ͕ŚŝƐƚŽƌŝĂĚŽ-
ĂƐƐŝŵĐŽŵŽŽĐŝĞŶƟƐƚĂƵƟůŝnjĂĚĂůſŐŝĐĂĞĚĂƌĂnjĆŽĞŵƐƵĂƐŝŶǀĞƐƟ- ƌĞƐ͕ĂŶƚƌŽƉſůŽŐŽƐĞĐŝĞŶƟƐƚĂƐƉŽůşƟĐŽƐ͕ƋƵĞƐĞĚĞĚŝĐĂƌĂŵĂŽĞƐƚƵĚŽ
ŐĂĕƁĞƐ͕ĞůĞƚĂŵďĠŵƉƌĞĐŝƐĂĚĞĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞƉĂƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌƐƵĂƐ ĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ĞŵƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĨŽƌƚĞĞŶŐĂũĂŵĞŶƚŽ
ƚĞŽƌŝĂƐ͘ĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂŽĂƌƟƐƚĂ͘WĂƌĂƌĞĂůŝnjĂƌƐƵĂŽďƌĂĚĞĂƌƚĞ͕ ƉŽůşƟĐŽ͕ƋƵĞĂĐĂďĂƌŝĂĞƐďĂƌƌĂŶĚŽŶŽĞŶƌŝũĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂƌĞĂĕĆŽ͕ŶŽ
ĞůĞƌĞĐŽƌƌĞăƚĠĐŶŝĐĂ͕ŶĆŽƐſăƐƵďũĞƟǀŝĚĂĚĞ͘ ƉĞƌşŽĚŽƋƵĞƐĞƐĞŐƵŝƵĂϭϵϲϰ͘
Além disso, a professora Silvana, que estuda as diferentes prá- Ao longo desse processo de desenvolvimento das Ciências
ƟĐĂƐ ŵƵƐŝĐĂŝƐ Ğŵ ƐĞƵ ĐŽŶƚĞdžƚŽ ĐƵůƚƵƌĂů͕ ƌĞĐŽŶŚĞĐĞ ƋƵĞ Ă ĐŝġŶĐŝĂ Humanas, as humanidades foram progressivamente superadas na
pode tentar entender os efeitos da arte, por meio de metodologias ĐƵůƚƵƌĂĞƐĐŽůĂƌ͘DĂƐŶĆŽĨŽŝƐſŶŽƌĂƐŝůƋƵĞŝƐƐŽƐĞĚĞƵ͘,ŝƐƚſƌŝĂ͕
ĚĞĂŶĄůŝƐĞ͘͞ŵƷƐŝĐĂƚƌĂŶƐŝƚĂƉĞůŽĐĂŵƉŽŵĂƚĞŵĄƟĐŽ͕ďĂƐĞĚĞƐƵĂ Ă^ŽĐŝŽůŽŐŝĂ͕ĂŝġŶĐŝĂWŽůşƟĐĂ͕ŽŝƌĞŝƚŽ͕ĂĐŽŶŽŵŝĂ͕ĂWƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕
ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ƌĂĐŝŽŶĂů͘ K ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƐƵĂ ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ŽďũĞƟǀĂ͕ ĂŶƚƌŽƉŽůŽŐŝĂĞĂ'ĞŽŐƌĂĮĂʹĞƐƚĂƷůƟŵĂ͕ĂŵĞŝŽĐĂŵŝŶŚŽĞŶƚƌĞ
ĐŽŵŽŶŽƚĂƐ͕ĞƐĐĂůĂƐ͕ƚŽŶĂůŝĚĂĚĞƐƐĆŽĚĞŽƌŝŐĞŵůſŐŝĐĂ͕͟ĞdžƉƁĞ͘ ĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐĞĂƐEĂƚƵƌĂŝƐʹĐŽŶƚƌŝďƵşƌĂŵƉŽƌƚŽĚĂĂƉĂƌƚĞ
KƵƚƌĂ ƌĞůĂĕĆŽ ƉŽƐƐşǀĞů ĞŶƚƌĞ ŽƐ ĚŽŝƐ ĐĂŵƉŽƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ġ ƉĂƌĂĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚĂƐŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞƐĐůĄƐƐŝĐĂƐ͘ŵƐƵĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕
que ambos explicam o mundo, cada um à sua maneira. “Toda área voltaram-se para o homem, não com a preocupação de formá-lo,
ĐŝĞŶơĮĐĂ ƉƌŽĚƵnj Ƶŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĞƐƉĞĐşĮĐŽ ƐŽďƌĞ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ mas de compreendê-lo. Assim fazendo, passaram a circundar em
ŚƵŵĂŶĂĞĂĂƌƚĞĨĂnjŝƐƐŽƚĂŵďĠŵĚĞŶƚƌŽĚŽƐƐĞƵƐƉƌſƉƌŝŽƐŵŽĚƵƐ ƚŽƌŶŽĚĞƵŵŵĞƐŵŽŽďũĞƚŽƉƌŝŶĐŝƉĂů͗ŽŚƵŵĂŶŽ͕ĞdžƉůŽƌĂĚŽĞŵƚŽ-
ŽƉĞƌĂŶĚŝ͕͟ƉŽŶƚƵĂ^ƚĞƉŚĂŶŝĞ͘ĞƐƐĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ĂĂƌƚĞĞĂĐŝġŶĐŝĂƉƌŽ- das as suas vertentes.
ĚƵnjĞŵ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ʹ Ƶŵ ŵĂŝƐ ƐƵďũĞƟǀŽ Ğ ŽƵƚƌŽ ŵĂŝƐ ŽďũĞƟǀŽ͕ ĐĂƌĂĐƚĞƌŝnjĂĕĆŽĚĞƐƐĞƐĞƐƚƵĚŽƐĐŽŵŽĐŝġŶĐŝĂƐĞƐƚĄŝŶƟŵĂŵĞŶ-
mas que, para a professora, não devem ser desvinculados. te ligada às transformações sofridas pelas sociedades modernas, a
ƉĂƌƟƌ ĚĂƐ ĐŚĂŵĂĚĂƐ ͞ZĞǀŽůƵĕƁĞƐ ƵƌŐƵĞƐĂƐ͟ ĚŽƐ ƐĠĐƵůŽƐ ys/// Ğ
&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬƉĞƌŝŽĚŝĐŽƐ͘Ƶī͘ďƌͬŵŝĚŝĂĞĐŽƟĚŝĂŶŽͬĂƌƟĐůĞͬǀŝĞǁͬϵϴϬϰ y/y͕ƋƵĞŝŶƚƌŽĚƵnjŝƌĂŵŶŽǀŽƐƉĂƌĂĚŝŐŵĂƐŶŽĐĂŵƉŽĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽʹĂ
ŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ĂŐĞŶĐŝĂĐŽŵƵŶŝĐĂĐĂŽ͘ƵĨƉƌ͘ďƌͬƐŝƚĞ͍ͬƉсϮϳϰϯ ŝŶĚƷƐƚƌŝĂʹĞĚŽĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂůʹĂĚĞŵŽĐƌĂĐŝĂƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂϯ͘
 Ɛ ŝġŶĐŝĂƐ EĂƚƵƌĂŝƐ͕ ĂŽ ůŽŶŐŽ ĚĞ ƐƵĂ ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ŚŝƐƚſƌŝĐĂ͕
ǀġŵĂƚƵĂŶĚŽĐŽŵŽŝŶĚƵƚŽƌĂƐĚĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞĞĐŽŶƀ-
micas, idealizando e construindo mecanismos de controle da na-
O SIGNIFICADO SOCIAL E CULTURAL DAS LINGUAGENS tureza. Esse esforço de controle teve grande importância para o
^Zd^^/E/^͵EdhZ/^,hDE^͵ nascimento, desde a segunda metade do século XVIII, das socieda-
E SUAS TECNOLOGIAS des capitalistas amparadas na indústria e na técnica. Por sua vez, as
Ciências Humanas, tocadas pelo mesmo sopro, e, em decorrência
KƌĞŐŝŵĞƌĞƉƵďůŝĐĂŶŽ͕ŶĂƐĐŝĚŽƐŽďĂŵĂƌĐĂĚŽƉŽƐŝƟǀŝƐŵŽ͕ŝŶƐ- ĚĂƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉŽůşƟĐĂƐĞƐŽĐŝĂŝƐŽĐŽƌƌŝĚĂƐŶŽƐĠ-
ƟƚƵŝŶĚŽ͞ŽƌĚĞŵĞƉƌŽŐƌĞƐƐŽ͟ĐŽŵŽůĞŵĂ͕ŝŶŝĐŝŽƵƵŵƌĞĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂ- culo XIX, desenvolveram-se inicialmente para criar instrumentos de
ŵĞŶƚŽĚŽƉĂƉĞůĚĂƐŝġŶĐŝĂƐEĂƚƵƌĂŝƐŶŽĞŶƐŝŶŽĚŽƉĂşƐ͕ƌŽŵƉĞŶĚŽ ĐŽŶƚƌŽůĞƐŽĐŝĂů͘^ĞŐƵŝŶĚŽĂŝŶƐƉŝƌĂĕĆŽƉŽƐŝǀŝƟƐƚĂ͕ƚƌĂŶƐƉƵŶŚĂŵƉĂƌĂ
ĐŽŵĂƚƌĂĚŝĕĆŽ͞ďĂĐŚĂƌĞůĞƐĐĂ͕͟ŶĂƉƌŽŵĞƐƐĂĚĞŝŶƚƌŽĚƵnjŝƌŶĂĞƐĐŽůĂ o campo da cultura os mesmos pressupostos aplicáveis ao estudo
secundária os conhecimentos voltados para a solução de problemas da natureza.
ƉƌĄƟĐŽƐ͕ƋƵĞůĞǀĂƐƐĞŵĂƐƵƉĞƌĂƌŽŶŽƐƐŽ͞ĂƚƌĂƐŽ͕͟ĐŽŵŽƐĞĚŝnjŝĂ͘ ƐƐŝŵ͕ŝŶĐŽƌƉŽƌĂŶĚŽĂƐĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐƋƵĞĂƐĮnjĞƌĂŵƐĞĚĞ-
Isso não quer dizer, porém, que se tenha abandonado ou ƐĞŶǀŽůǀĞƌĐŽŵŽĐŝġŶĐŝĂƐĂƵƚƀŶŽŵĂƐ͕Ă,ŝƐƚſƌŝĂĐƵŵƉƌŝƵĂƚĂƌĞĨĂĚĞ
ŶĞŐůŝŐĞŶĐŝĂĚŽ Ž ĞŶƐŝŶŽ ĚĂ >şŶŐƵĂ WŽƌƚƵŐƵĞƐĂ ŽƵ ĚĞ ,ŝƐƚſƌŝĂ Ğ ĚĞ ĐŽŶƐƚƌƵŝƌƵŵĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĞƵŵĂŵĞŵſƌŝĂĐŽůĞƟǀĂƐ͕ĂĮŵĚĞŐůŽƌŝ-
'ĞŽŐƌĂĮĂ͕ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐƉĂƌĂĂĐŽŶĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞƵŵŝŵĂ- ĮĐĂƌĞůĞŐŝƟŵĂƌŽƐĨĞŝƚŽƐĚŽƐƐƚĂĚŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͖Ă^ŽĐŝŽůŽŐŝĂƚƌĂĕŽƵ
ŐŝŶĄƌŝŽ ƐŽĐŝĂů ĐŽŵƉƌŽŵĞƟĚŽ ĐŽŵ Ƶŵ ŝĚĞĂů ĚĞ ͞ƉĄƚƌŝĂ͘͟ ͕ ĂƐƐŝŵ͕ estratégias para ordenar e reordenar as novas relações sociais; a
curiosamente, o ensino das humanidades era posto em cheque no ŝġŶĐŝĂWŽůşƟĐĂŽĐƵƉŽƵͲƐĞĚŽƉŽĚĞƌ͕ĚĞĐŽŵŽĐŽŶƐƟƚƵşͲůŽĞƌĞŐƌĄ-
ŵĞƐŵŽŵŽŵĞŶƚŽĞŵƋƵĞƉƌŝŶĐŝƉŝĂǀĂŵŽƐĞƐƚƵĚŽƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵ -lo; o Direito encarregou-se de construir um aparato legal e proces-
ŽƐ ƉƌŝŵſƌĚŝŽƐ ĚĞ ŶŽƐƐĂƐ ŝġŶĐŝĂƐ ,ƵŵĂŶĂƐ͕ ƚŽĐĂĚĂƐ ƉĞůŽ ŵĞƐŵŽ ƐŽƐũƵƌşĚŝĐŽƐƉĂƌĂĂĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽŽƵƌĞŶŽǀĂĕĆŽĚĂŽƌĚĞŵƐŽĐŝĂů͖Ă
ƉƌĂŐŵĂƟƐŵŽƋƵĞƉƌĞƐŝĚŝĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐĚĞĚŝĐĂĚŽƐăĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĂ ĐŽŶŽŵŝĂǀŽůƚŽƵͲƐĞƉĂƌĂĂŽƟŵŝnjĂĕĆŽĞŽĐŽŶƚƌŽůĞĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĞ
natureza 2. das trocas de bens; a Psicologia procurou compreender e amenizar
ƐƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕƁĞƐƐſĐŝŽͲĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞƉŽůşƟĐĂƐƉŽƌƋƵĞƉĂƐ- o impacto das transformações sobre os comportamentos humanos;
sou o Brasil na virada do século XIX para o XX foram acompanhadas Ă ŶƚƌŽƉŽůŽŐŝĂ͕ Ğŵ ƐƵĂ ǀĞƌƚĞŶƚĞ ĞƚŶŽŐƌĄĮĐĂ͕ ůĂŶĕŽƵͲƐĞ ă ĚĞƐĐƌŝ-
por uma série de trabalhos voltados para as questões sociais, apoia- ĕĆŽĚŽƐƉŽǀŽƐ͞ĞdžſƟĐŽƐ͕͟ƋƵĞĂĞdžƉĂŶƐĆŽĞĐŽŶƀŵŝĐĂĞƉŽůşƟĐĂĚĂƐ
dos, porém, em um viés fortemente racista. Destacam-se dentre ŐƌĂŶĚĞƐƉŽƚġŶĐŝĂƐĐĂƉŝƚĂůŝƐƚĂƐŶĞĐĞƐƐŝƚĂǀĂƐƵďŵĞƚĞƌ͖ĞĂ'ĞŽŐƌĂĮĂ
ƐĞƵƐ ĂƵƚŽƌĞƐ dŽďŝĂƐ ĂƌƌĞƚŽ͕ ^şůǀŝŽ ZŽŵĞƌŽ͕ :ŽĆŽ ZŝďĞŝƌŽ͕ DĂŶŽĞů ƐĞƌǀŝƵƉĂƌĂŵĂƉĞĂƌĂƐƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƐĚŽƐƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵ
ŽŶĮŵ͕ƵĐůŝĚĞƐĚĂƵŶŚĂĞEŝŶĂZŽĚƌŝŐƵĞƐ͕ƋƵĞ͕ĂŵƉĂƌĂĚŽƐĞŵ daqueles a serem conquistados, além de exaltar as riquezas de cada
ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐƚĞſƌŝĐŽƐĞŵĞƚŽĚŽůſŐŝĐŽƐĞdžƚƌú̎ƐĚĞĂƵƚŽƌĞƐĞƵƌŽ- ͞ƐŽůŽƉĄƚƌŝŽ͘͟
ƉĞƵƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĚĞůşŶŐƵĂŝŶŐůĞƐĂĞĂůĞŵĆ͕ƌĞŇĞƟƌĂŵƐŽďƌĞĂ EŽƐĠĐƵůŽyy͕ĂƉƌŽŐƌĞƐƐŝǀĂƉĞŶĞƚƌĂĕĆŽĚŽƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐƚĞſ-
ƌĞĂůŝĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ƉƌŽĚƵnjŝŶĚŽĞƐƚƵĚŽƐũƵƌşĚŝĐŽƐ͕ůŝƚĞƌĄƌŝŽƐ͕ŚŝƐƚſƌŝ- ƌŝĐŽƐĚĞDĂƌdžĞŶŐĞůƐŶĂƐƉĞƐƋƵŝƐĂƐĚĂĄƌĞĂŝŶƐƟƚƵŝƵƌŝĐŽƐĚĞďĂƚĞƐ͕
ĐŽƐ͕ĞƚŶŽůſŐŝĐŽƐ͕ĨŽůĐůſƌŝĐŽƐĞĚĞƉƐŝĐŽůŽŐŝĂƐŽĐŝĂů͘ĚǀŽŐĂŶĚŽƉĂƌĂ ĐƌƵnjĂŶĚŽƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞĂŶƚĂŐƀŶŝĐĂƐ͘KŵĂƌdžŝƐŵŽĨĞnjĂƵ-

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
mentar, embora sob enfoque diferente, as responsabilidades das ŵĂƚĞŵĄƟĐĂƐĞĂƐůşŶŐƵĂƐŶĂƚƵƌĂŝƐĞŶĐŽŶƚƌĂƌŝĂŶŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞĐƵůƚƵ-
Ciências Humanas perante o social. Os novos estudos, tão engaja- ƌĂĞĚĞĂƵƚŽƉƌŽĚƵĕĆŽĚŽŚŽŵĞŵƐƵĂŵĂƚƌŝnjŝŶƚĞůŝŐşǀĞů͕ĚĞƐŽƌƚĞĂ
ĚŽƐŶĂĂĕĆŽƉŽůşƟĐĂƋƵĂŶƚŽŽƐŽƵƚƌŽƐ͕ƚĂŵďĠŵǀŝƐĂǀĂŵĂĚŽƚĂƌŽƐ ŝŶƚĞŐƌĂƌĞŵƵŵƐſĐŽŶũƵŶƚŽ͕ƐŝƐƚĞŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞƚƌĂƚĂĚŽ͕ĂĂƉĂƌĞŶƚĞ
homens de instrumentais de controle sobre a vida em sociedade, ĚŝƐƉĞƌƐĆŽĚŽƐĨĂƚŽƐĞĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͘͟ϰ
ŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞƐĞĚŝƌĞĐŝŽŶĂƌĂƉƌſƉƌŝĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘ ĞƵŵůĂĚŽ͕ŽƐĚĞƐĂĮŽƐƉŽƐƚŽƐƉŽƌƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƚĞĐŶŽůſŐŝ-
Amparadas em quadros referenciais de diferentes inspirações, ĐĂ͕ĐƵũŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐŵĂŝƐĚŝƌĞƚĂŵĞŶƚĞŽďƐĞƌǀĄǀĞŝƐƐĞŵŽĚŝĮĐĂŵƌĂ-
as Ciências Humanas buscaram cumprir as tarefas que lhes foram ƉŝĚĂŵĞŶƚĞ͕ ĐŽŶĮƌŵĂŶĚŽ Ă ƉĞƌĐĞƉĕĆŽ ƋƵĞ ĂŶŝĞů ,ĂůĠǀLJ ƟǀĞƌĂ ũĄ
designadas. No século XX, sem que desaparecessem as concepções ŶŽƐĠĐƵůŽƉĂƐƐĂĚŽĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚĂ͞ĂĐĞůĞƌĂĕĆŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ͘͟ĞŽƵƚƌŽ͕
ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ŶŽǀĂƐƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƐƚĞſƌŝĐĂƐƚġŵƉƌŽĐƵƌĂĚŽŵŝŶĂƌĂƐĐĞƌ- ĂŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐƵƉĞƌĂĕĆŽĚŽƐ͞ĂŶŽƐĚĞĐŚƵŵďŽ͟ĚĂŚŝƐƚſƌŝĂƌĞĐĞŶƚĞ
ƚĞnjĂƐƉŽƐŝƟǀĂƐ͕ŝŶĐŽƌƉŽƌĂŶĚŽŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽŵĂŝƐƌĞůĂƟǀŝƐƚĂăƐĂŶĄůŝƐĞƐ͘ ĚŽWĂşƐ͕ĐŽŵƚŽĚĂƐĂƐƐƵĂƐĐŽŶƐĞƋƺġŶĐŝĂƐŶĞĨĂƐƚĂƐƉĂƌĂŽĐŽŶǀşǀŝŽ
ĐƌŝƐĞĚĞĐŽŶĮĂŶĕĂŐĞƌĂĚĂƉĞůŽĚĞƐĂƐƚƌĞĚĂWƌŝŵĞŝƌĂ'ƵĞƌƌĂDƵŶ- social e, em especial, para a educação. Eis as novas responsabili-
ĚŝĂůĞƉĞůĂƐĐƌŝƐĞƐĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐƋƵĞĂĞůĂƐĞƐĞŐƵŝƌĂŵĚĞƵŽƌŝŐĞŵ͕ dades que as Ciências Humanas assumem hoje frente à sociedade
ŶŽƐĂŶŽƐϯϬ͕ĂƵŵĞƐĨŽƌĕŽĚĞƌĞǀŝƐĆŽĚŽƐƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽƐƉŽƐŝƟǀŝƐƚĂƐ͕ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂĞĂŽƐĞƐƚƵĚĂŶƚĞƐĚŽŶşǀĞůŵĠĚŝŽ͘
como o da fragmentação dos estudos. Deu-se, então, importante Nesta passagem de século e de milênio, em meio aos enormes
experiência interdisciplinar, unindo-se historiadores, economistas, avanços trazidos pela ciência e pela tecnologia, mas também em
ŐĞſŐƌĂĨŽƐ Ğ ƐŽĐŝſůŽŐŽƐ͕ ŶŽ ĞƐĨŽƌĕŽ ĚĞ ƚĞŶƚĂƌ ĞŶƚĞŶĚĞƌ ĂƐ ƌĂnjƁĞƐ ŵĞŝŽăƐĂŶŐƷƐƟĂƐĞŝŶĐĞƌƚĞnjĂƐ͕ĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂ
da crise. É rico de lições perceber que, no momento mesmo em ƉŽƌƐĞƵƐĞĚƵĐĂĚŽƌĞƐ͕ĚŽƐŵĂŝƐǀĂƌŝĂĚŽƐŶşǀĞŝƐĞƐĐŽůĂƌĞƐ͕ĞŵĚŝĄůŽ-
ƋƵĞ ĂƟŶŐŝĂŵ ƐƵĂ ŵĂƚƵƌŝĚĂĚĞ͕ ĂƐ ŝġŶĐŝĂƐ ,ƵŵĂŶĂƐ ďƵƐĐĂƐƐĞŵ Ă ŐŽĐŽŵŽƉŽĚĞƌƉƷďůŝĐŽ͕ĐŽŶƐƚƌſŝĂŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞĚĞĂƚƵĂůŝnjĂƌƐƵĂ
ĂůƚĞƌŶĂƟǀĂŝŶƚĞƌĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĐŽŵŽƐŽůƵĕĆŽƉĂƌĂƐĞƵƐŝŵƉĂƐƐĞƐ͘ĞƐ- educação escolar, dotando-a de recursos para lidar com os impera-
se enriquecimento, surgiram abordagens diversas e inovadoras, em ƟǀŽƐĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͕ƐĞŵĚĞƐĐƵŝĚĂƌĚŽŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƌĞƐŐĂ-
ĂŶƚƌŽƉŽŚŝƐƚſƌŝĂ͕ ŐĞŽŚŝƐƚſƌŝĂ͕ ƐŽĐŝŽůŝŶŐƺşƐƟĐĂ͕ ŚŝƐƚſƌŝĂ Ğ ŐĞŽŐƌĂĮĂ te da tradição humanista.
ĞĐŽŶƀŵŝĐĂƐĞƚĐ͘ ^ĞŵƉĞƌĚĞƌĚĞǀŝƐƚĂĂĚŝŵĞŶƐĆŽŚŝƐƚſƌŝĐĂĞĨƵŐŝŶĚŽăƉƌĞƚĞŶ-
ŵƚŽĚŽĞƐƐĞƉĞƌĐƵƌƐŽŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐĂůĐĂŶĕĂ- são de uma volta ao século XV ou ao XIX, esse resgate se dá através
ƌĂŵĂŵƉůĂƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĞƉƌĞƐơŐŝŽŶĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐĚĞŶŽƐƐŽƐĠĐƵůŽĞ ĚŽŝĚĞĂůƉŽƐƐşǀĞůĚĞƵŵĂƐşŶƚĞƐĞĞŶƚƌĞŚƵŵĂŶŝƐŵŽĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕Ğŵ
ƐĞƵƐƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐƉĂƐƐĂƌĂŵĂŽĐƵƉĂƌƉŽƐƚŽƐĐŚĂǀĞŶĂǀŝĚĂƉŽůşƟĐĂ que a mão do homem e o teclado do computador estejam ambos
ĞŶŽƐſƌŐĆŽƐĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂ͕ĞŵĚŝǀĞƌƐĂƐƉĂƌƚĞƐĚŽŵƵŶ- a serviço da construção de uma sociedade mais justa e solidária.
ĚŽ͘EŽƌĂƐŝů͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ŽƐĂŶŽƐĚĞĂƵƚŽƌŝƚĂƌŝƐŵŽŝŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂůŝnjĂ- KƵƚƌŽŶĆŽĠŽŝŵƉĞƌĂƟǀŽƋƵĞĂ>ĞŝĚĞŝƌĞƚƌŝnjĞƐĞĂƐĞƐĚĂ
ĚŽ͕ƉſƐͲϲϰ͕ƚŽƌŶĂƌĂŵĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐƐƵƐƉĞŝƚĂƐĞďĂŶŝƌĂŵĚŽ Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996, nos
͞ĞŶƐŝŶŽĚĞϭǑŐƌĂƵ͟Ă,ŝƐƚſƌŝĂĞĂ'ĞŽŐƌĂĮĂ͕ĚŝƐƐŽůǀŝĚĂƐŶŽƐ͞ƐƚƵ- ŽďƌŝŐĂĂƌĞƐƉĞŝƚĂƌ͕ĂŽĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌĐŽŵŽĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĂĞĚƵĐĂĕĆŽ͞Ž
ĚŽƐ^ŽĐŝĂŝƐ͕͟ƋƵĞŝŶĐůƵşĂŵĂ͞ĚƵĐĂĕĆŽDŽƌĂůĞşǀŝĐĂ͕͟ƚĞŶƚĂƟǀĂĚĞ ƉůĞŶŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚŽĞĚƵĐĂŶĚŽ͕ƐĞƵƉƌĞƉĂƌŽƉĂƌĂŽĞdžĞƌĐşĐŝŽ
atualização para as massas de uma educação de caráter moral, sem ĚĂĐŝĚĂĚĂŶŝĂĞƐƵĂƋƵĂůŝĮĐĂĕĆŽƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽ͟;ƌƚ͘ϮǑͿ͘ĐŽŵŽ
ŽĐŽŵƉŽŶĞŶƚĞĐƵůƚƵƌĂůƉƌſƉƌŝŽăƐŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞƐ͘EŽŶƐŝŶŽDĠĚŝŽ͕ ĮŶĂůŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ŶƐŝŶŽ DĠĚŝŽ͕ ͞Ă ĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽ Ğ Ž ĂƉƌŽĨƵŶĚĂŵĞŶ-
,ŝƐƚſƌŝĂĞ'ĞŽŐƌĂĮĂƐŽďƌĞǀŝǀĞƌĂŵ͕ĂŽůĂĚŽĚĂ͞KƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ^ŽĐŝĂů ƚŽĚŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐ͖͟͞ĂƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽďĄƐŝĐĂƉĂƌĂŽƚƌĂďĂůŚŽĞĂ
ĞWŽůşƟĐĂĚŽƌĂƐŝů͕͟ĞƐƉĠĐŝĞĚĞ'ĞŽƉŽůşƟĐĂĂƉůŝĐĂĚĂĂŶŽĕƁĞƐďĄƐŝ- ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͖͟ ͞Ž ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĐŽŵŽ ƉĞƐƐŽĂ ŚƵŵĂŶĂ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ Ă
ĐĂƐ ĚĞ ^ŽĐŝŽůŽŐŝĂ͕ WŽůşƟĐĂ Ğ ŝƌĞŝƚŽ͘  ͞ĄƌĞĂ͟ ƉŽĚŝĂ ĞŶƌŝƋƵĞĐĞƌͲƐĞ ĨŽƌŵĂĕĆŽĠƟĐĂĞŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĂĂƵƚŽŶŽŵŝĂŝŶƚĞůĞĐƚƵĂůĞĚŽ
ŽƌĂƉĞůĂ&ŝůŽƐŽĮĂ͕ŽƌĂƉĞůĂ^ŽĐŝŽůŽŐŝĂ͕ŽƌĂƉĞůĂWƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ĐŽŵĐŽŶ- ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌşƟĐŽ͖͟Ğ͞ĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĐŝĞŶơĮ-
ƚĞƷĚŽƐĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĚŽƐ͕ŵĂƐŶĆŽŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽƐ͘KĞƐƚƵĚŽĚĂ&ŝůŽƐŽĮĂ͕ ĐŽͲƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐƉƌŽĚƵƟǀŽƐ͟;ƌƚ͘ϯϱͿ͘WŽƌƐƵĂǀĞnj͕
ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŶĂ ĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚŽƐ ũŽǀĞŶƐ͕ ŵĂƐ ŝŶĐƀŵŽĚŽ ƉĞůĂƐ ƋƵĞƐ- as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas
ƚƁĞƐƋƵĞƐƵƐĐŝƚĂ͕ĨŽŝƌĞůĞŐĂĚŽĂŽĞdžşůŝŽ͕ũƵŶƚĂŵĞŶƚĞĐŽŵĂƐĂƌƚĞƐĞ pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
ŽůĂƟŵ͘^ĞƉƵůƚĂǀĂͲƐĞ͕ĂƐƐŝŵ͕ĞƉŽƌĐŽŵƉůĞƚŽ͕ĂĞĚƵĐĂĕĆŽĚĞĐĂƌĄƚĞƌ e homologadas pelo Ministério da Educação, asseguram a retoma-
humanista. da e a atualização da educação humanista, quando prevêem uma
ĐŽĂŶĚŽĂĚĞĮŶŝĕĆŽĐƵƌƌŝĐƵůĂƌŽĮĐŝĂů͕ŽŝŵĂŐŝŶĄƌŝŽƐŽĐŝĂůĞŽ ŽƌŐĂŶŝnjĂĕĆŽ ĞƐĐŽůĂƌ Ğ ĐƵƌƌŝĐƵůĂƌ ďĂƐĞĂĚĂ Ğŵ ƉƌŝŶĐşƉŝŽƐ ĞƐƚĠƟĐŽƐ͕
ĞƐĐŽůĂƌƌĂƟĮĐĂǀĂŵĂŝŵƉƌĞƐƐĆŽĚĞƋƵĞƚĂŝƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ͕͞ĂďƐŽůƵƚĂ- ƉŽůşƟĐŽƐĞĠƟĐŽƐ͘
ŵĞŶƚĞ ŝŶƷƚĞŝƐ͟ ĚŽ ƉŽŶƚŽ ĚĞ ǀŝƐƚĂ ĚĂ ǀŝĚĂ ƉƌĄƟĐĂ͕ ƌŽƵďĂǀĂŵ ƉƌĞ- ŽĨĂnjġͲůŽ͕ŽĚŽĐƵŵĞŶƚŽƌĞŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƉƌŽƉŽƐƚŽƐ
ĐŝŽƐŽƚĞŵƉŽĂŽĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽĚĂ>şŶŐƵĂWŽƌƚƵŐƵĞƐĂĞĚĂƐ͞ŝġŶĐŝĂƐ pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, da
džĂƚĂƐ͘͟ƐƚĞƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĞƌĂŵŽƐƋƵĞƌĞĂůŵĞŶƚĞŝŵƉŽƌƚĂǀĂŵ͕ UNESCO, amparados no aprender a conhecer, no aprender a fazer,
ŶĂůƵƚĂƉĞůĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽŶŽƐĞdžĂŵĞƐǀĞƐƟďƵůĂƌĞƐĚĞŝŶŐƌĞƐƐŽĂŽƐĐƵƌ- ŶŽ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ĐŽŶǀŝǀĞƌ Ğ ŶŽ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ƐĞƌ ϱ͘  ĞƐƚĠƟĐĂ ĚĂ ƐĞŶ-
ƐŽƐƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐĚĞŵĂŝŽƌƉƌĞƐơŐŝŽƐŽĐŝĂů͘ ƐŝďŝůŝĚĂĚĞ͕ ƋƵĞ ƐƵƉĞƌĂ Ă ƉĂĚƌŽŶŝnjĂĕĆŽ Ğ ĞƐƟŵƵůĂ Ă ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ Ğ
ůſŐŝĐĂƚĞĐŶŽďƵƌŽĐƌĄƟĐĂĂůŝƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ĞŵďŽƌĂĂƐƐƵŵŝŶĚŽƵŵ Ž ĞƐƉşƌŝƚŽ ŝŶǀĞŶƟǀŽ͕ ĞƐƚĄ ƉƌĞƐĞŶƚĞ ŶŽ ĂƉƌĞŶĚĞƌ Ă ĐŽŶŚĞĐĞƌ Ğ ŶŽ
ǀŝĠƐĂƵƚŽƌŝƚĄƌŝŽĞdžƉůşĐŝƚŽ͕ŶĆŽĨĂnjŝĂŵĂŝƐĚŽƋƵĞĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌƵŵĂ aprender a fazer, como dois momentos da mesma experiência hu-
tendência geral das sociedades contemporâneas. Pressionadas pe- ŵĂŶĂ͕ƐƵƉĞƌĂŶĚŽͲƐĞĂĨĂůƐĂĚŝǀŝƐĆŽĞŶƚƌĞƚĞŽƌŝĂĞƉƌĄƟĐĂ͘ƉŽůşƟĐĂ
las necessidades imediatas de uma civilização cada vez mais apoia- da igualdade, que consagra o Estado de Direito e a democracia, está
da nas Ciências Naturais e nas tecnologias delas decorrentes, tanto ĐŽƌƉŽƌŝĮĐĂĚĂŶŽĂƉƌĞŶĚĞƌĂĐŽŶǀŝǀĞƌ͕ŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĞƵŵĂƐŽĐŝĞ-
ĂƐŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞƐƋƵĂŶƚŽĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐƉĞƌĚĞƌĂŵŽƉƌĞƐơŐŝŽ ĚĂĚĞƐŽůŝĚĄƌŝĂĂƚƌĂǀĠƐĚĂĂĕĆŽĐŽŽƉĞƌĂƟǀĂĞŶĆŽͲŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŝƐƚĂ͘
ĞŽĞƐƉĂĕŽƋƵĞĚĞƟŶŚĂŵŶĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŶĂĞƐĐŽůĂ͘KŵŽŵĞŶƚŽ͕ ĠƟĐĂĚĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͕ĞdžŝŐŝĚĂƉĞůŽĚĞƐĂĮŽĚĞƵŵĂĞĚƵĐĂĕĆŽǀŽůƚĂĚĂ
ŚŽũĞ͕ƉŽƌĠŵ͕ĠŽĚĞƐĞĞƐƚƌƵƚƵƌĂƌƵŵĐƵƌƌşĐƵůŽĞŵƋƵĞŽĞƐƚƵĚŽĚĂƐ ƉĂƌĂĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞƐƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐĞƐŽůŝĚĄƌŝĂƐ͕ĐŽŵ-
ciências e o das humanidades sejam complementares e não exclu- promissadas com a inserção em seu tempo e em seu espaço, pres-
ĚĞŶƚĞƐ͘ƵƐĐĂͲƐĞ͕ĐŽŵŝƐƐŽ͕ƵŵĂƐşŶƚĞƐĞĞŶƚƌĞŚƵŵĂŶŝƐŵŽ͕ĐŝġŶĐŝĂ ƐƵƉƁĞŽĂƉƌĞŶĚĞƌĂƐĞƌ͕ŽďũĞƟǀŽŵĄdžŝŵŽĚĂĂĕĆŽƋƵĞĞĚƵĐĂĞŶĆŽ
Ğ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ ƋƵĞ ŝŵƉůŝƋƵĞ Ă ƐƵƉĞƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉĂƌĂĚŝŐŵĂ ƉŽƐŝƟǀŝƐƚĂ͕ ƐĞůŝŵŝƚĂĂƉĞŶĂƐĂƚƌĂŶƐŵŝƟƌĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐƉƌŽŶƚŽƐ͘
ƌĞĨĞƌŝŶĚŽͲƐĞăĐŝġŶĐŝĂ͕ăĐƵůƚƵƌĂĞăŚŝƐƚſƌŝĂ͘ĞƐƟƚƵşĚŽĚĞŶĞƵƚƌĂ- dĂŝƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐƐĆŽĂďĂƐĞƋƵĞĚĄƐĞŶƟĚŽăĄƌĞĂĚĞŝġŶĐŝĂƐ,Ƶ-
ůŝĚĂĚĞ ĚŝĂŶƚĞ ĚĂ ĐƵůƚƵƌĂ͕ Ž ĚŝƐĐƵƌƐŽ ĐŝĞŶơĮĐŽ ƌĞǀĞůĂͲƐĞ ĞŶƋƵĂŶƚŽ manas e suas Tecnologias. O trabalho e a produção, a organização
representação sobre o real, sem se confundir com ele. Desta forma, ĞŽĐŽŶǀşǀŝŽƐŽĐŝĂŝƐ͕ĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚŽ͞ĞƵ͟ĞĚŽ͞ŽƵƚƌŽ͟ƐĆŽƚĞŵĂƐ
͞ĂƚĞŶƐĆŽĞŶƚƌĞĂůĞŝĞŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ͕ĞŶƚƌĞĂŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞĞĂůŝďĞƌ- ĐůĄƐƐŝĐŽƐĞƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐĞĚĂ&ŝůŽƐŽĮĂ͘ŽŶƐ-
dade, entre o universal e o singular, entre a linguagem formal das ƟƚƵĞŵŽďũĞƚŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĞĐĂƌĄƚĞƌŚŝƐƚſƌŝĐŽ͕ŐĞŽŐƌĄĮĐŽ͕

21
21
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ƉŽůşƟĐŽ͕ũƵƌşĚŝĐŽ͕ƐŽĐŝŽůſŐŝĐŽ͕ĂŶƚƌŽƉŽůſŐŝĐŽ͕ƉƐŝĐŽůſŐŝ-
ĐŽĞ͕ƐŽďƌĞƚƵĚŽ͕ĮůŽƐſĮĐŽ͘:ĄĂƉŽŶƚĂŵ͕ƉŽƌƐƵĂƉƌſƉƌŝĂŶĂƚƵƌĞnjĂ͕ AS LINGUAGENS COMO INSTRUMENTOS DE PRODUͳ
uma organização interdisciplinar. Agrupados e reagrupados, a crité- ÇÃO DE SENTIDO E, AINDA, DE ACESSO AO PRÓPRIO
ƌŝŽĚĂĞƐĐŽůĂ͕ĞŵĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐŽƵĞŵƉƌŽũĞƚŽƐ͕ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ CONHECIMENTO, SUA ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAͳ
Ğ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ƋƵĞ ƐƵƉĞƌĞŵ Ă ĨƌĂŐŵĞŶƚĂĕĆŽ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌ͕ ƚĂŝƐ ƚĞŵĂƐ ÇÃO
Ğ ŽďũĞƚŽƐ͕ ĂŽ ŝŶǀĠƐ ĚĞ ƵŵĂ ůŝƐƚĂ ŝŶĮŶĚĄǀĞů ĚĞ ĐŽŶƚĞƷĚŽƐ Ă ƐĞƌĞŵ
ƚƌĂŶƐŵŝƟĚŽƐĞŵĞŵŽƌŝnjĂĚŽƐ͕ĐŽŶƐƟƚƵĞŵĂƌĂnjĆŽĚĞƐĞƌĚŽĞƐƚƵĚŽ De uma forma ou outra, todo mundo trabalha com produção
das Ciências Humanas no Ensino Médio. ĚĞƐĞŶƟĚŽƐ͘YƵĞŵƚƌĂďĂůŚĂĞŵĐůşŶŝĐĂůŝĚĂĐŽŵƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟ-
^ŝŶƚĞƟnjĂŶĚŽĞĐŽƌŽĂŶĚŽĞƐƐĂƐƉƌĞŽĐƵƉĂĕƁĞƐ͕ƌĞƚŽƌŶĂŵĂŽĐƵƌ- dos; quem trabalha em Psicologia Social também está procurando
ƌşĐƵůŽŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐĮůŽƐſĮĐŽƐ͘ŵƌĞĨĞƌġŶĐŝĂăƚƌĂĚŝĕĆŽĚŽĞƐƚƵĚŽ ĞŶƚĞŶĚĞƌŽƐƐĞŶƟĚŽƐ͘KƐƐĞŶƟĚŽƐĚĂǀŝĚĂĐŽƟĚŝĂŶĂƐĆŽŽƉĆŽͲƉĆŽ
das humanidades, é na área de Ciências Humanas e suas Tecno- ƋƵĞŝũŽͲƋƵĞŝũŽĚŽƉƐŝĐſůŽŐŽ͘EĆŽƐſĚŽƉƐŝĐſůŽŐŽ͕ŵĂƐĚŽƐŽĐŝſůŽŐŽ
logias que eles vêm se situar. Entretanto, deve-se ter em conta o ƚĂŵďĠŵ͘ ^ĞŶƟĚŽ ŶĆŽ Ġ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ƉƌŽƉƌŝĞĚĂĚĞ ĚĞ Ƶŵ ƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů
ĐĂƌĄƚĞƌƚƌĂŶƐĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƌĚĞƋƵĞƐĞƌĞǀĞƐƚĞĂ&ŝůŽƐŽĮĂ͕ƋƵĞƌĞŶƋƵĂŶƚŽ ƚĞſƌŝĐŽƷŶŝĐŽ͗ĠĂƚĂƌĞĨĂďĄƐŝĐĂĚĞƚŽĚŽƐŽƐĐŝĞŶƟƐƚĂƐƐŽĐŝĂŝƐ͘^ſƋƵĞ
&ŝůŽƐŽĮĂĚĂ>ŝŶŐƵĂŐĞŵ͕ƋƵĞƌĞŶƋƵĂŶƚŽ&ŝůŽƐŽĮĂĚĂŝġŶĐŝĂ͘ĂŵĞƐ- ĐĂĚĂĚŝƐĐŝƉůŝŶĂĞƐƵďĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƚƌĂďĂůŚĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐĚĞ
ŵĂĨŽƌŵĂ͕Ă,ŝƐƚſƌŝĂ͕ƋƵĞĚĞǀĞƌĄĞƐƚĂƌƉƌĞƐĞŶƚĞƚĂŵďĠŵĞŶƋƵĂŶƚŽ ƵŵĂĨŽƌŵĂĞƐƉĞĐşĮĐĂ͘ŝŐĂŵŽƐ͕ĞŶƚĆŽ͕ƋƵĞĂŶŽƐƐĂĨŽƌŵĂĞƐƉĞĐşĮ-
,ŝƐƚſƌŝĂĚĂƐ>ŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞ,ŝƐƚſƌŝĂĚĂƐŝġŶĐŝĂƐĞĚĂƐdĠĐŶŝĐĂƐ͕ŶĆŽ ca, no Núcleo de Psicologia Social e Saúde, na PUCSP, é apenas uma
ŶĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů ĚĂ ,ŝƐƚſƌŝĂ /ŶƚĞůĞĐƚƵĂů͕ ƋƵĞ ƐĞ ůŝŵŝƚĂ Ă ĚĂƐǀĞƌƚĞŶƚĞƐƉŽƐƐşǀĞŝƐĚĂĂŶĄůŝƐĞĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐ͘
ŶĂƌƌĂƌ ďŝŽŐƌĂĮĂƐ ĚĞ ĐŝĞŶƟƐƚĂƐ Ğ ůŝƐƚĂƌ ƐƵĂƐ ŝŶǀĞŶĕƁĞƐ Ğ ĚĞƐĐŽďĞƌ- K ƐĞŶƟĚŽ Ġ ƵŵĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͕ Ƶŵ ĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ĐŽ-
ƚĂƐ͕ŵĂƐĚĂŶŽǀĂ,ŝƐƚſƌŝĂƵůƚƵƌĂů͕ƋƵĞĞŶƋƵĂĚƌĂŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞŽ ůĞƟǀŽŵĂŝƐƉƌĞĐŝƐĂŵĞŶƚĞŝŶƚĞƌĂƟǀŽ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚŽƋƵĂůĂƐƉĞƐƐŽĂƐ͕
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽŶĂƐŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐĞĐŽŶŇŝƚŽƐĚĂĂĕĆŽƐŽĐŝĂůϲ͘&ŝůŽƐŽĮĂ na dinâmica das relações sociais, historicamente datadas e cultu-
Ğ,ŝƐƚſƌŝĂ͕ĂƐƐŝŵ͕ƚŽƌŶĂŵͲƐĞŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂŝƐƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚŽ ƌĂůŵĞŶƚĞůŽĐĂůŝnjĂĚĂƐ͕ĐŽŶƐƚƌŽĞŵŽƐƚĞƌŵŽƐĂƉĂƌƟƌĚŽƐƋƵĂŝƐĐŽŵ-
ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐŽĐŝĂůĞĐƵůƚƵƌĂůĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐʹŶĂƚƵƌĂŝƐĞ ƉƌĞĞŶĚĞŵĞůŝĚĂŵĐŽŵĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐĂƐƵĂǀŽůƚĂ͘ƐƚĂĠ
ŚƵŵĂŶĂƐʹĞĚĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͘ ĂĚĞĮŶŝĕĆŽƋƵĞĞƐƚĂŵŽƐƵƐĂŶĚŽƉĂƌĂĨĂůĂƌĂƌĞƐƉĞŝƚŽĚŽƟƉŽĚĞƉĞƐ-
A presença das tecnologias na área de Ciências Humanas dá- ƋƵŝƐĂƋƵĞƌĞĂůŝnjĂŵŽƐ͘ŵďŽƌĂŵƵŝƚŽƐŝŵƉůĞƐĂĚĞĮŶŝĕĆŽ͕ŽƐƚĞƌŵŽƐ
ͲƐĞĂƉĂƌƟƌĚŽĂůĂƌŐĂŵĞŶƚŽĚŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂƉƌſƉƌŝĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂ͕ ĞƉŝƐƚĞŵŽůſŐŝĐŽƐĞŽŶƚŽůſŐŝĐŽƐĞƐƚĆŽƚŽĚŽƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚŽƐ͘EſƐĞƐƚĂ-
tanto como produto quanto como processo. Se, enquanto produto, ŵŽƐĨƌŝƐĂŶĚŽƋƵĞŽƐĞŶƟĚŽĠƵŵĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽƐŽĐŝĂůĞ͕ĐŽŵŽƚĂů͕Ƶŵ
as tecnologias apontam mais diretamente as Ciências da Natureza ĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶƚŽĐŽůĞƟǀŽ͘dŽŵĂŵŽƐĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐĐŽŵŽ
ĞĂDĂƚĞŵĄƟĐĂ͕ĞŶƋƵĂŶƚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ƌĞŵĞƚĞŵĂŽƵƐŽĞăƐƌĞŇĞdžƁĞƐ ƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽŝŶƚĞƌĂƟǀŽ͗ŶŝŶŐƵĠŵƉƌŽĚƵnjƐĞŶƟĚŽŝŶĚŝǀŝĚƵĂůŵĞŶƚĞ͘
que sobre elas fazem as três áreas de conhecimento. ^ŝƚƵĂŵŽƐ Ž ƐĞŶƟĚŽ ĐŽŵŽ ƵŵĂ ĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ƐŽĐŝĂů͕ Ğ ĞŶĨĂƟnjĂŵŽƐ
Entretanto, uma compreensão mais ampla da tecnologia como que tal construção se dá num contexto, numa matriz que atravessa
ĨĞŶƀŵĞŶŽƐŽĐŝĂůƉĞƌŵŝƚĞǀĞƌŝĮĐĂƌŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĚĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ƋƵĞƐƚƁĞƐŚŝƐƚſƌŝĐĂƐĞĐƵůƚƵƌĂŝƐĞƋƵĞĠĞƐƐĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞ
ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐ͕ĂŵƉĂƌĂĚŽƐŶŽƐĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽƐĚĂƐŝġŶĐŝĂƐ ůŝĚĂƌĐŽŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚŽŵƵŶĚŽƐŽĐŝĂů͘
,ƵŵĂŶĂƐ͘  ƉƌĞĐŝƐŽ͕ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ƚƵĚŽ͕ ĚŝƐƟŶŐƵŝƌ ĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĚĂƐ WƌŽĚƵnjŝŵŽƐƐĞŶƟĚŽƐŽƚĞŵƉŽƚŽĚŽ͘EĆŽƐĞƚƌĂƚĂĚĞĂƟǀŝĚĂĚĞ
ŝġŶĐŝĂƐ ,ƵŵĂŶĂƐ Ğŵ ƐƵĂ ĞƐƉĞĐŝĮĐŝĚĂĚĞ ĂŶƚĞ ĂƐ ĚĂƐ ŝġŶĐŝĂƐ ĚĂ ƋƵĞĨĂnjĞŵŽƐĚĞƌĞƉĞŶƚĞ͗ĞŶƚƌĞŝŶŽĐŽŶƐƵůƚſƌŝŽŵĠĚŝĐŽ͕ĞŶƚĆŽĂŐŽƌĂ
EĂƚƵƌĞnjĂ͘ ŶƋƵĂŶƚŽ ĞƐƚĂƐ ƷůƟŵĂƐ ƉƌŽĚƵnjĞŵ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ͞ĚƵƌĂƐ͕͟ ǀŽƵƉƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽ͘EĆŽĠŝƐƐŽ͘^ĞŶĆŽĚĞƌŵŽƐƐĞŶƟĚŽăƐŶŽƌŵĂƐ
ĐŽŶĮŐƵƌĂĚĂƐ Ğŵ ĨĞƌƌĂŵĞŶƚĂƐ Ğ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽƐ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ͕ ĂƐ ŝġŶ- ĞăƐƌĞŐƌĂƐƋƵĞƌĞŐĞŵŶŽƐƐŽŵƵŶĚŽ͕ĞƐƚĂƌşĂŵŽƐĞŵŵĂƵƐůĞŶĕſŝƐ͘
cias Humanas produzem tecnologias ideais, isto é, referidas mais ^ĞŶĆŽĚĠƐƐĞŵŽƐƐĞŶƟĚŽ͕ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂŽƐĞŵĄĨŽƌŽĞƐŝŵƉůĞƐŵĞŶ-
diretamente ao pensamento e às idéias, tais como as que envol- ƚĞĂƚƌĂǀĞƐƐĄƐƐĞŵŽƐĂƌƵĂ͕ŶĆŽƉĞƌĐĞďĞŶĚŽŽƋƵĞƐŝŐŶŝĮĐĂŽǀĞƌŵĞ-
vem processos de gestão e seleção e tratamento de informações, ůŚŽ͕ŽǀĞƌĚĞ͕ŽĂŵĂƌĞůŽ͕ƉƌŽǀĂǀĞůŵĞŶƚĞƐĞƌşĂŵŽƐĂƚƌŽƉĞůĂĚŽƐ͕ĐŽŵ
ĞŵďĂƐĂĚŽƐ Ğŵ ƌĞĐŽƌƚĞƐ ƐŽĐŝŽůſŐŝĐŽƐ͘ KƵƚƌŽ ĂƐƉĞĐƚŽ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĞ ŐƌĂǀĞƐĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂƐİƐŝĐĂƐ͘
associar as tecnologias às Ciências Humanas diz respeito ao uso WƌŽĚƵnjŝƌƐĞŶƟĚŽ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĠŽƋƵĞƉĞƌŵŝƚĞůŝĚĂƌĐŽŵƐŝƚƵĂĕƁĞƐ
que estas fazem das tecnologias originárias de outros campos de ĞĨĞŶƀŵĞŶŽƐĚŽĚŝĂͲĂͲĚŝĂ͕ĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ͘WŽĚĞŵŽƐĨĂnjĞƌƵŵƌĞĐŽƌƚĞ
ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵŽŽƌĞĐƵƌƐŽĂŽƐƐĂƚĠůŝƚĞƐĞăĨŽƚŽŐƌĂĮĂĂĠƌĞĂŶĂ ĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽĞĂŶĂůŝƐĂƌŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞ
ĐĂƌƚŽŐƌĂĮĂ͕͘ƉŽƌĮŵ͕ĐĂďĞĂŝŶĚĂăĄƌĞĂĚĞŝġŶĐŝĂƐ,ƵŵĂŶĂƐĐŽŶƐ- ƐĞŶƟĚŽ͘EſƐ͕ĐŽŵŽƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐ͕ĠƋƵĞĚĞĐŝĚŝŵŽƐ͗ƋƵĞƌŽĞŶƚĞŶ-
ƚƌƵŝƌĂƌĞŇĞdžĆŽƐŽďƌĞĂƐƌĞůĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĂƚĞĐŶŽůŽŐŝĂĞĂƚŽƚĂůŝĚĂĚĞ ĚĞƌ ĐŽŵŽ Ġ ĐŽŶƐƚƌƵşĚŽ Ž ƐĞŶƟĚŽ ƐŽďƌĞ ͚dž͕͛ ͚LJ͕͛ ͚nj͛͘ ŶƚĆŽ͕ ĞƐƐĞ ͚dž͕͛
ĐƵůƚƵƌĂů͕ƌĞĚŝŵĞŶƐŝŽŶĂŶĚŽƚĂŶƚŽĂƉƌŽĚƵĕĆŽƋƵĂŶƚŽĂǀŝǀġŶĐŝĂĐŽƟ- ͚LJ͕͚͛nj͛ƉƌŽǀĠŵĚĞƵŵŝŶƚĞƌĞƐƐĞŶŽƐƐŽĐŽŵŽƉĞƐƋƵŝƐĂĚŽƌĞƐ͕ƉŽŝƐŽ
diana dos homens. Inclui-se aqui o papel da tecnologia nos proces- ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽĠĐŽŶơŶƵŽĞŶĆŽƐĞůŝŵŝƚĂĂĞƐƐĂ
ƐŽƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐĞƐŽĐŝĂŝƐĞŽƐŝŵƉĂĐƚŽƐĐĂƵƐĂĚŽƐƉĞůĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ ĞƐĐŽůŚĂƚĞŵĄƟĐĂƉĂƌĂĮŶƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͘
sobre os homens, a exemplo da percepção de um tempo fugidio ou EĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĞŵƵƐŽ͕ŽƐĞŶƟĚŽĠƐĞŵƉƌĞŝŶƚĞ-
ƌĂƟǀŽ͗ŽƐĞŶƵŶĐŝĂĚŽƐĚĞƵŵĂƉĞƐƐŽĂĞƐƚĆŽƐĞŵƉƌĞĞŵĐŽŶƚĂƚŽŽƵ
ĞƚĞƌŶĂŵĞŶƚĞƉƌĞƐĞŶƚĞ͕ĞŵĚĞĐŽƌƌġŶĐŝĂĚĂĂĐĞůĞƌĂĕĆŽĚŽŇƵdžŽĚĞ
são endereçados a uma outra pessoa e esses endereçamentos se in-
informações.
teranimam mutuamente, mesmo quando os diálogos são internos;
Sem dúvida, é através da referência a contextos concretos e
ŽƵƐĞũĂ͕ŶĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂďĂŬŚƟŶŝĂŶĂŶĆŽĞdžŝƐƚĞŽŵŽŶſůŽŐŽ͘
ŶĆŽĂďƐƚƌĂƚĂŵĞŶƚĞƋƵĞƐĞƉŽĚĞĂƚƌŝďƵŝƌƐĞŶƟĚŽăƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐŶĂ
KƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟĚŽƐŝŵƉůŝĐĂŵĞdžŝƐƚġŶĐŝĂĚĞ
área de Ciências Humanas. Na organização curricular das escolas, a
ŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌĞƐǀĂƌŝĂĚŽƐĐƵũĂƐǀŽnjĞƐƐĞĨĂnjĞŵƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͘ƐƉƌĄƟĐĂƐ
tecnologia, enquanto tema ou aplicação, produto ou processo, po-
discursivas estão sempre atravessadas por vozes; são endereçadas
ĚĞƌĄĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵĞdžĐĞůĞŶƚĞƌĞĐƵƌƐŽƉĂƌĂŽƚƌĂƚĂŵĞŶƚŽĐŽŶƚĞdžƚƵĂ- Ğ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ƐƵƉƁĞŵŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌĞƐ͘KďǀŝĂŵĞŶƚĞŝƐƐŽŐĞƌĂĚŝĮĐƵůĚĂ-
lizado aos conhecimentos da área. des consideráveis quando analisamos material discursivo, porque
as pessoas, numa entrevista, por exemplo, estão falando com você
&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉ͗ͬͬƉŽƌƚĂů͘ŵĞĐ͘ŐŽǀ͘ďƌͬƐĞďͬĂƌƋƵŝǀŽƐͬƉĚĨͬĐŝĞŶĐŝĂŚ͘ƉĚĨ e de repente a fala passa a ser endereçada a outrem. Por exemplo,
͞ŶĆŽƐĞŝ͘͘͘ƉŽƌƋƵĞŵĞƵƉĂŝĚŝnjŝĂƋƵĞ͘͘͘͟KŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌƉĂƐƐŽƵĂƐĞƌŽ
ƉĂŝ͘ƵŵƚƌĂďĂůŚŽŝŶƐƟŐĂŶƚĞĞƐƐĞĚĞƚĞŶƚĂƌŝĚĞŶƟĮĐĂƌĞƐƚĂƐŵƵĚĂŶ-
ças de interlocutores. Numa pequena entrevista de cinco minutos
podem aparecer vários interlocutores, imaginem então uma entre-
vista de uma hora!

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
YƵĂŶƚŽăŝŶƚĞƌĂŶŝŵĂĕĆŽĚŝĂůſŐŝĐĂ͕ĂŬŚƟŶĂĮƌŵĂƋƵĞ͕ĚŝƐƟŶ- AS MÚLTIPLAS FACES DA PESQUISA SOBRE PRODUÇÃO DE
ŐƵŝŶĚŽͲƐĞ ĚĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĕĆŽĚĂ ůŝŶŐƵĂŐĞŵ;ĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ SENTIDOS NO COTIDIANO
e sentenças) que são impessoais, não pertencem a ninguém e não DƵŝƚŽƐƚƌĂďĂůŚŽƐĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂƋƵĂůŝƚĂƟǀĂĐŽŵŵĂƚĞƌŝĂůĚŝƐĐƵƌƐŝ-
são endereçadas a ninguém, o enunciado tem tanto um autor (e, ǀŽĚĞƐĐŽůĂŵĂƐĨĂůĂƐĚĞƐĞƵĐŽŶƚĞdžƚŽŝŶƚĞƌĂƟǀŽĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽ͘KŵĂ-
ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĞdžƉƌĞƐƐŝǀŝĚĂĚĞͿƋƵĂŶƚŽƵŵĚĞƐƟŶĂƚĄƌŝŽ͘ƐƐĞĚĞƐƟŶĂƚĄ- terial é lido, são feitas interpretações e, então, recortados trechos
ƌŝŽƉŽĚĞƐĞƌƵŵƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƋƵĞĠŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌŝŵĞĚŝĂƚŽĞƋƵĞĞƐƚĄ ŝůƵƐƚƌĂƟǀŽƐ ĚĞƐƐĂƐ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕƁĞƐ͘ Žŵ ŝƐƐŽ͕ ĚĞƐĂƉĂƌĞĐĞ Ă ŝŶƚĞƌĂ-
ƉƌĞƐĞŶƚĞĞŵƵŵĚŝĄůŽŐŽĚŽĐŽƟĚŝĂŶŽ͖ƵŵĐŽůĞƟǀŽĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚŽĚĞ ŶŝŵĂĕĆŽĚŝĂůſŐŝĐĂ͕ŽũŽŐŽĚĞƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽƐĮĐĂĞƐĐĂŵŽƚĞĂĚŽĞ
ĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ Ğŵ ĂůŐƵŵĂ ĄƌĞĂ ĚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽ ĐƵůƚƵƌĂů ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͖ ofusca-se o procedimento de coleta de dados e suas ressonâncias
um público mais ou menos diferenciado; um grupo étnico; contem- nos conteúdos discursivos.
porâneos; pessoas de mentalidade semelhante; oponentes e inimi-
gos; subordinados; um superior; alguém que lhe é inferior; fami- KƐŵĂƉĂƐ͕ĂƐĄƌǀŽƌĞƐĚĞĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽĞĂƐůŝŶŚĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐ
ůŝĂƌĞƐ͖ĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐĞĚĂşƉŽƌĚŝĂŶƚĞ͘ƉŽĚĞƐĞƌƚĂŵďĠŵƵŵŽƵƚƌŽ KƐ ŵĂƉĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂŵ ƉƌĞƐĞƌǀĂƌ Ž ĐŽŶƚĞdžƚŽ ŝŶƚĞƌĂƟǀŽ Ğ ƚġŵ
ŝŶĚĞĮŶŝĚŽ͕ŐĞŶĠƌŝĐŽ͘ ainda uma série de vantagens adicionais. A primeira delas é prover
ĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĞ͕ĞŵĞƐƉĞĐŝĂů͕ŽĞƐƟůŽĚŽĞŶƵŶĐŝĂĚŽĚĞƉĞŶĚĞ um excelente instrumento de ensino de entrevista.
ĚĞǀĄƌŝĂƐĐŽŝƐĂƐ͗ƉĂƌĂƋƵĞŵŽĞŶƵŶĐŝĂĚŽĠĞŶĚĞƌĞĕĂĚŽ͖ĐŽŵŽŽůŽ- Os mapas são instrumentos de visualização do processo de in-
ĐƵƚŽƌ;ŽƵĞƐĐƌŝƚŽƌͿƉĞƌĐĞďĞĞŝŵĂŐŝŶĂƐĞƵƐĚĞƐƟŶĂƚĄƌŝŽƐĞĂĨŽƌĕĂĚŽ teranimação que possibilitam, entre outras coisas, mostrar o que
efeito dessa percepção no enunciado. Cada gênero de fala, em cada acontece quando perguntamos certas coisas ou fazemos certos
ĂƌĞŶĂĚĞĐŽŵƵŶŝĐĂĕĆŽĚĞĨĂůĂ͕ƚĞŵƐƵĂĐŽŶĐĞƉĕĆŽơƉŝĐĂĚĞĚĞƐƟŶĂ- comentários. Possibilitam, sobretudo, nos sensibilizar para a exis-
ƚĄƌŝŽ͕ĞĠŝƐƐŽƋƵĞŽĚĞĮŶĞĐŽŵŽŐġŶĞƌŽ;ĂŬŚƟŶ͕ϭϵϵϰͿ͘ ƚġŶĐŝĂĚĞŵƷůƟƉůĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞĚŝĄůŽŐŽƐ͘WŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĐĞƌƚĂƐ
ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƐƐĆŽĐŽŶĚƵnjŝĚĂƐĐŽŵŽŝŶƋƵĠƌŝƚŽƐ͗ĂĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂĚŽƌĂĐŚĞŐĂ
Posicionamento: a produção discursiva de selves ĐŽŵƐĞƵƌŽƚĞŝƌŽĞƉƌŽĐƵƌĂŐĂƌĂŶƟƌƋƵĞĚĞƵĐŽŶƚĂĚĞƚŽĚĂƐĂƐƋƵĞƐ-
KƵƚƌĂŶŽĕĆŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂŽĞƐƚƵĚŽĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐĞŶƟ- tões dele constantes. Pode ser até mesmo uma entrevista aberta ou
ĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĞŵƵƐŽĠŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ƵŵĂŶŽĕĆŽ semiestruturada, mas o efeito de aprisionamento do roteiro apare-
ŵĂŝƐĚŝŶąŵŝĐĂƋƵĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͘/ĚĞŶƟĚĂĚĞĠƵŵĂŶŽĕĆŽŵĂŝƐĞƐƚƌƵ- ce no mapa com a forma de inquérito. Não se parece necessaria-
ƚƵƌĂů͕ŵĂŝƐĮdžĂ͕ŵĞƐŵŽƋƵĂŶĚŽƉĞŶƐĂĚĂŶŽĞŶƋƵĂĚƌĞĚĂŵĞƚĂŵŽƌ- ŵĞŶƚĞĐŽŵƵŵŝŶƋƵĠƌŝƚŽƉŽůŝĐŝĂů͕ƉŽƌƋƵĞŽƐŽďũĞƟǀŽƐƐĆŽŽƵƚƌŽƐ͕
fose (CiampĂ͕ϭϵϴϳͿ͘DĞƚĂŵŽƌĨŽƐĞĂŝŶĚĂĠĂŵƵĚĂŶĕĂĚĞ͚͛ƉĂƌĂ ŵĂƐ Ž ĞĨĞŝƚŽ ŶĂ ĐŽƌƌĞŶƚĞ ĐŽŵƵŶŝĐĂƟǀĂ Ġ ƉĂƌĞĐŝĚŽ͘  ƉĞƐƐŽĂ ĮĐĂ
͚͕͛ƉƌĞƐƵŵĞĂƐƐŝŵƵŵƐƵďƐƚƌĂƚŽĮdžŽ͘:ĄŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽĠĂďƐŽ- com pouco espaço para se expressar para além do roteiro.
ůƵƚĂŵĞŶƚĞŇƵşĚŽĞĐŽŶƚĞdžƚƵĂů͘^ĆŽƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƉĞƐƐŽĂƐĂƐƐƵŵŝĚĂƐ DƵĚŽƵĂƚĞŽƌŝĂ͕ĂƚĠĐŶŝĐĂŵŽĚŝĮĐŽƵͲƐĞƉĂƌĂĂĚĂƉƚĂƌͲƐĞĂŽƐŶŽ-
(conscientemente ou não) no processo de interação como produtos vos interesses, mas a nomeação permaneceu. Atualmente temos
da interação. São todas as maneiras em que as pessoas, por meio ƐŝŵƉůŝĮĐĂĚŽĞƐƐĂŶŽŵĞŶĐůĂƚƵƌĂĞĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽĞƐƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ
ĚĞƐƵĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂƐ͕ƉƌŽĚƵnjĞŵƌĞĂůŝĚĂĚĞƐƐŽĐŝĂŝƐĞƉƐŝĐŽůſ- de análise simplesmente de Mapas. Trata-se, entretanto, de no-
gicas (Davies e Harré, 1990). ŵĞŶĐůĂƚƵƌĂĞŵĞǀŽůƵĕĆŽ͖ŽƐDĂƉĂƐ͕ĂĮŶĂů͕ƌĞŵĞƚĞŵĂƵŵĞƐƟůŽĚĞ
WŽƐŝĐŝŽŶĂƌͲƐĞ ŝŵƉůŝĐĂ ŶĂǀĞŐĂƌ ƉĞůĂƐ ŵƷůƟƉůĂƐ ŶĂƌƌĂƟǀĂƐ ĐŽŵ ĞdžƉůŽƌĂĕĆŽ ĚĞ ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽƐ ƋƵĞ ƚĞŵ ĐŽŵŽ ƉƌĞƐƐƵƉŽƐƚŽ Ă ĞdžŝƐƚġŶĐŝĂ
ƋƵĞĞŶƚƌĂŵŽƐĞŵĐŽŶƚĂƚŽĞƋƵĞƐĞĂƌƟĐƵůĂŵŶĂƐƉƌĄƟĐĂƐĚŝƐĐƵƌƐŝ- ŽďũĞƟǀĂĚĞƚĞƌƌĞŶŽƐĐƵũĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌƌĞƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐ
ǀĂƐ͘KƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ĐŽŵŽĠƉŽƌŶſƐƵƟůŝnjĂĚŽ͕ĠŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚŝƐ- em imagens!
cursivo no qual os selves são situados nas conversações como par- K DĂƉĂ Ġ ƵŵĂ ƚĂďĞůĂ ŽŶĚĞ ĂƐ ĐŽůƵŶĂƐ ƐĆŽ ĚĞĮŶŝĚĂƐ ƚĞŵĂƟ-
ƟĐŝƉĂŶƚĞƐŽďƐĞƌǀĄǀĞŝƐĞƐƵďũĞƟǀĂŵĞŶƚĞĐŽĞƌĞŶƚĞƐĞŵƚĞƌŵŽƐĚĂƐ ĐĂŵĞŶƚĞ͘KƐƚĞŵĂƐ͕ĞŵŐĞƌĂů͕ĂĐĂďĂŵƌĞŇĞƟŶĚŽŽƌŽƚĞŝƌŽĚĞĞŶ-
ůŝŶŚĂƐĚĞŚŝƐƚſƌŝĂĐŽŶũƵŶƚĂŵĞŶƚĞƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐ͘KƵƐĞũĂ͕ŽƐĞůĨƐĞŵƉƌĞ ƚƌĞǀŝƐƚĂ͕ ƉŽƌƋƵĞ ŶŝŶŐƵĠŵ ǀĂŝ ƉĂƌĂ Ž ĐĂŵƉŽ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂ ĚŝnjĞŶĚŽ͗
ƐĞƐŝƚƵĂŶƵŵĂůŝŶŚĂĚĞŚŝƐƚſƌŝĂƋƵĞĠƉƌŽĚƵnjŝĚĂĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽƐ ͞ĨĂůĂ͊͘͟dŽĚŽŵƵŶĚŽĚŝnj͗͞ĨĂůĞƐŽďƌĞ͕͟͞ŵĞĐŽŶƚĞƐŽďƌĞ͟ŽƵ͞ŽƋƵĞ
contextos. ǀŽĐġƉĞŶƐĂĚŝƐƐŽ͘͟ŶƚĆŽ͕ŽďǀŝĂŵĞŶƚĞ͕ĂĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂĂĐĂďĂƌĞƉƌŽĚƵ-
ƐƐĂƐƉŽƐŝĕƁĞƐĚĞƉĞƐƐŽĂƉŽĚĞŵƐĞƌŝůƵƐƚƌĂĚĂƐĐŽŵĂƐŵƷůƟ- njŝŶĚŽƵŵƌŽƚĞŝƌŽƋƵĞƉŽĚĞƐĞƌŵĞŶŽƐĞdžƉůşĐŝƚŽŽƵŵĂŝƐĞdžƉůşĐŝƚŽ͖
plas versões de curriculum vitae que encaminhamos para empregos ŵĂƐĞdžŝƐƚĞ͕ƉŽƌƋƵĞĂƉĞƐƋƵŝƐĂĂƐƐŝŵŽĞdžŝŐĞ͘ŵƉĂƌƚĞ͕ĂĚĞĮŶŝĕĆŽ
variados. Se o encaminhamos para uma empresa, destacaremos ĚĂƐĐŽůƵŶĂƐƋƵĞƐŝƐƚĞŵĂƟnjĂŵĂĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂ;ŽƵŽŵĂƚĞƌŝĂůĚŝƐĐƵƌƐŝǀŽͿ
ĐĞƌƚŽƐĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĞŶŽƐƐĂůŝŶŚĂŶĂƌƌĂƟǀĂŚŝƐƚſƌŝĐĂĞŶĆŽŽƵƚƌŽƐ͘^Ğ está relacionada a esse processo de organização de conteúdos de
quisermos apresentá-lo para uma universidade, destacaremos ou- uma interação discursiva muito peculiar gerada pelo procedimento
ƚƌŽƐƉŽŶƚŽƐƋƵĞƐĞƌĆŽĂŝŶĚĂĚŝƐƟŶƚŽƐĚĞƉĞŶĚĞŶĚŽĚĂƵŶŝǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͘ ĚĞƉĞƐƋƵŝƐĂ͘DĂƐĞƐƐĂƐĐŽůƵŶĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐŶĞŵƐĞŵƉƌĞƉŽĚĞŵƐĞƌ
^ĞǀĂŵŽƐĐŽŶƚĂƌŶŽƐƐĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĞǀŝĚĂƉĂƌĂĂůŐƵĠŵƋƵĞĞƐƚĂŵŽƐ ĚĞĮŶŝĚĂƐĂƉƌŝŽƌŝ͘ŵďŽƌĂŽƐƌŽƚĞŝƌŽƐŝŵƉŽŶŚĂŵƵŵĂĨŽƌŵĂăŝŶƚĞ-
ƚĞŶƚĂŶĚŽ ƐĞĚƵnjŝƌ͕ ƐĞůĞĐŝŽŶĂƌĞŵŽƐ ĐĞƌƚŽƐ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ĐŽŵƉĂơǀĞŝƐ ração, nem sempre os interlocutores respeitam essa forma. Os Ma-
com a posição de sedução. Ou seja, todos esses elementos são ƉĂƐ ƚġŵ ĞƐƐĂ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂŶƚĞ ĚĞ ŵŽƐƚƌĂƌ ĐŽŵŽ ĂƐ ƉĞƐ-
ƉĂƐƐşǀĞŝƐ ĚĞ ƐĞƌĞŵ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐŽĞƌĞŶƚĞ͕ ƐĞ ďĞŵ ƋƵĞ soas são resistentes aos roteiros. Muitas vezes, as pessoas burlam
variem dependendo do contexto. reiteradamente o roteiro e falam de temas que são para eles mais
YƵĂŶĚŽ ĂŶĂůŝƐĂŵŽƐ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂƐ͕ ƚŽŵĂŵŽƐ ĞƐƐĞƐ ƉŽ- importantes e que você tem que levar em consideração (senão na
sicionamentos como produções conjuntas. Harré (Davies e Harré, entrevista, pelo menos na análise!). Por essas razões, os Mapas não
ϭϵϵϬͿ ƉƌŽƉƁĞ ƋƵĞ ƉŽĚĞ ŚĂǀĞƌ ƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞƌĂƟǀŽ͕ ŽŶĚĞ Ž ƚġŵƚĞŵĄƟĐĂƐƉƌĞĚĞĮŶŝĚĂƐ͘ĚĞĮŶŝĕĆŽĚĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂĚŽ-
que uma pessoa diz posiciona o outro; e pode haver posicionamen- ras dos conteúdos da entrevista já é o processo de interpretação.
ƚŽƌĞŇĞdžŝǀŽ͕ŶŽƋƵĂůŶŽƐĂƵƚŽƉŽƐŝĐŝŽŶĂŵŽƐ͘^ĞƌŝĂďŽŵ͕ĞŶƚƌĞƚĂŶƚŽ͕ ^ĞĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐŶĆŽĨĂnjĞŵǀŝŽůġŶĐŝĂĂŽĐŽŶƚĞƷĚŽĚĂĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂ͕Ă
considerar que, em qualquer destes casos, o posicionamento é ne- ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽŇƵŝĞŝƐƐŽĮĐĂſďǀŝŽƉĞůĂĨĂĐŝůŝĚĂĚĞĚĞĐŽƌƚĂƌĂĞŶƚƌĞ-
cessariamente intencional. Então, na dinâmica da interação, pode- ǀŝƐƚĂƚƌĂŶƐĐƌŝƚĂĞĐŽůĂƌŶĂƐĐŽůƵŶĂƐĚŽŵĂƉĂ͘YƵĂŶĚŽŚĄĚŝĮĐƵůĚĂĚĞ͕
ŵŽƐĂƚĠŶŽƐƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞĂůŐƵŵĂĨŽƌŵĂĞƐƉĞĐş- quando as falas não se encaixam nas colunas, é porque as catego-
ĮĐĂ͕ŵĂƐŶŽŇƵdžŽĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽŽŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌƉŽĚĞŶŽƐƉŽƐŝĐŝŽŶĂƌ ƌŝĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐŶĆŽĞƐƚĆŽĨƵŶĐŝŽŶĂŶĚŽ͘ƐƐŝŵŽƐDĂƉĂƐƚġŵĂŝŶĚĂ
de forma tal que exija uma reorientação (ou reiteração) da posição essa vantagem de orientar o processo de análise.
ŝŶŝĐŝĂů͘sŝǀĞŵŽƐŶŽƐƐĂǀŝĚĂĞŵƚĞƌŵŽƐĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĐŽŶƟŶƵĂĚĂĚŽ Quando as entrevistas são muito grandes, muito complexas,
self, seja quem for o responsável por esta produção. ou especialmente quando se está trabalhando com grupos, temos
ĂĚŽƚĂĚŽĂƉƌĄƟĐĂĚĞŝŶŝĐŝĂƌŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂŶĄůŝƐĞĐŽŵĂƚƌĂŶƐĐƌŝ-

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ção sequencial. Essa é uma forma de reduzir a complexidade. A dƌĂďĂůŚĂŶĚŽĐŽŵƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐůŝŶŐƵşƐƟĐŽƐ
ƚƌĂŶƐĐƌŝĕĆŽƐĞƋƵĞŶĐŝĂůĠĨĞŝƚĂĞƐĐƵƚĂŶĚŽĂĮƚĂ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ĂŶƚĞƐĚĂ EĞŵƐĞŵƉƌĞŽƚĞƌŵŽƋƵĞĚĞĮŶĞŶŽƐƐĂĄƌĞĂĚĞŝŶƚĞƌĞƐƐĞʹŵĞ-
transcrição propriamente dita. Trata-se de um resumo da entre- ŶŽƉĂƵƐĂ͕ƐĞdžƵĂůŝĚĂĚĞ͕ƌŝƐĐŽʹĨĂnjƉĂƌƚĞĚŽǀŽĐĂďƵůĄƌŝŽĞƐƉŽŶƚąŶĞŽ
ǀŝƐƚĂ;ŽƵĚŝƐĐƵƐƐĆŽĚĞŐƌƵƉŽͿŽŶĚĞĠĨĞŝƚĂƵŵĂƐşŶƚĞƐĞĚĂĨĂůĂĚĞ do grupo com o qual estamos trabalhando. Por isso é interessante
cada interlocutor, buscando não extrapolar o limite de uma linha começar a pesquisa fazendo uma breve observação de campo, uma
ƉŽƌƚĞŵĂͬŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌ͘/ƐƐŽƉĞƌŵŝƚĞĞŶƚĞŶĚĞƌĂĚŝŶąŵŝĐĂĚĂƐƚƌŽĐĂƐ ŽďƐĞƌǀĂĕĆŽ ĚĞ ƟƉŽ ĞƚŶŽŐƌĄĮĐŽ͕ ĞƐĐƵƚĂŶĚŽ Ă ĨĂůĂ ĞƐƉŽŶƚąŶĞĂ ĚĂƐ
discursivas (quem fala, quando fala, sobre o quê) e, sobretudo, ter ƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞƉĂƌƟĐŝƉĂƌĆŽĚĞŶŽƐƐŽĞƐƚƵĚŽ͗ũŽǀĞŶƐ͕ũŽǀĞŶƐĚĞĐůĂƐƐĞƐ
ƵŵĂǀŝƐĆŽĚĞĐŽŶũƵŶƚŽĚĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐĞŵĚŝƐĐƵƐƐĆŽ͘/ƐƐŽƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ͕ ƐŽĐŝĂŝƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ͕ŵƵůŚĞƌĞƐ͕ƉĞƐƐŽĂƐĚĂƌŽĕĂĞĚĂşƉŽƌĚŝĂŶƚĞ͘
ainda, optar por analisar apenas os temas que são prioritários para ZŝƐĐŽĠƵŵĂƉĂůĂǀƌĂƋƵĞĞŶƚƌĂŶŽůĠdžŝĐŽĚĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐŽĐŝĚĞŶ-
ŽƐ ŽďũĞƟǀŽƐ ĚĞ ƉĞƐƋƵŝƐĂ͘ YƵĂŶĚŽ Ă ĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂ Ġ ŵƵŝƚŽ ĐŽŵƉƌŝĚĂ ƚĂŝƐĂƉĞŶĂƐŶŽƐĠĐƵůŽys//͗ƵŵĂƉĂůĂǀƌĂŶŽǀĂƉĂƌĂĨĂůĂƌĚĞƵŵĂŶŽǀĂ
ou quando é complexa porque se trata de um grupo, a transcrição ǀŝƐĆŽ ĚĞ ŵƵŶĚŽ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĞ ƉĞŶƐĂƌ ŶŽ ĨƵƚƵƌŽ ƋƵĞ Ġ ƉĂƐƐşǀĞů ĚĞ
sequencial permite dar ao leitor ou leitora uma visão do todo e jus- ĐŽŶƚƌŽůĞ͘ZŝƐĐŽĠƵŵƚĞƌŵŽƵƟůŝnjĂĚŽƉĂƌĂĨĂůĂƌƐŽďƌĞŽĨƵƚƵƌŽ͖ŵĂŝƐ
ƟĮĐĂƌƉŽƌƋƵĞĞůĞŐĞƵĂůŐƵŵĂƐƚĞŵĄƟĐĂƐ;ŽƵƚƌĞĐŚŽƐĚĂĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂͬ ƉƌĞĐŝƐĂŵĞŶƚĞ͕ƐŽďƌĞƵŵĨƵƚƵƌŽƋƵĞĠƉĂƐƐşǀĞůĚĞĐŽŶƚƌŽůĞ͘KƵƐĞũĂ͕
ŐƌƵƉŽͿ ƉĂƌĂ ƵŵĂ ĂŶĄůŝƐĞ ŵĂŝƐ ĚĞƚĂůŚĂĚĂ͘ dĂŶƚŽ ĨĂnj Ž ƟƉŽ ĚĞ ŵĂ- é preciso abandonar a visão de mundo onde as coisas são determi-
terial textual, o aspecto que merece destaque é que dessa forma nadas por Deus de modo a poder incorporar o vocabulário do risco.
nunca perdemos o contexto da fala, mesmo que trabalhemos ape- Mas temos também o uso do conceito de risco, como proba-
ŶĂƐĐŽŵƉĂƌƚĞĚŽŵĂƚĞƌŝĂů͘ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞ͕ŶĂƉĞƐƋƵŝƐĂĐŽŵƉƌĄƟĐĂƐ ďŝůŝĚĂĚĞ͕ ŶĂ ĂƌĞŶĂ ĚŽƐ ũŽŐŽƐ͕ ƐĞũĂ ĐŽŵŽ ĂƉŽƐƚĂ ŽƵ ĐŽŵŽ ŝŶǀĞƐƟ-
discursivas, poder se referir ao todo. mento. Aliás, o desenvolvimento da teoria da probabilidade está
WŽĚĞƌĞdžƉůŝĐŝƚĂƌŽƐƉĂƐƐŽƐĚĂĂŶĄůŝƐĞĞũƵƐƟĮĐĂƌĂƐŽƉĕƁĞƐĂŶĂ- ŝŶƟŵĂŵĞŶƚĞƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĐŽŵũŽŐŽƐĞĂƉŽƐƚĂƐ͘ĞƐƐĂǀĞƌƚĞŶƚĞĚĂ
ůşƟĐĂƐĠŽƋƵĞĚĞĮŶĞŽƌŝŐŽƌĞŵƉĞƐƋƵŝƐĂƋƵĂůŝƚĂƟǀĂ͘WĂƌĂǀŝƐƵĂůŝnjĂƌ linguagem dos riscos que parece informar a linguagem dos riscos
esse procedimento, podemos pensar nas bonecas russas (um jogo ĞŵƉŽůşƟĐĂ͗ĂŽŝŶǀĠƐĚĂƉƌŽďĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞŽĐŽƌƌġŶĐŝĂ͕ŽũŽŐŽĞůĞŝƚŽ-
de encaixe de bonecas de diferentes tamanhos). Você pode optar ral como aposta!
por focalizar apenas uma dessas bonecas, mas é importante saber ƐƐŝŵĠĞƐƐĂƌĞŇĞdžĆŽĐƌƵnjĂĚĂĞŶƚƌĞŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĚĂŚŝƐƚſƌŝĂ
que essa boneca escolhida encaixasse numa maior que por sua vez ĚŽ ƌŝƐĐŽ Ğ Ă ĂŶĄůŝƐĞ ĚĞ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂƐ ƋƵĞ ƉĞƌŵŝƚĞ ĐŚĞŐĂƌ ă
ĞŶĐĂŝdžĂͲƐĞ ŶŽƵƚƌĂ ďŽŶĞĐĂ ŵĂŝŽƌ͕ Ğ ĚĂş ƉŽƌ ĚŝĂŶƚĞ͘ /ƐƐŽ ƉŽƐƐŝďŝůŝƚĂ diversidade de usos da linguagem dos riscos. Tomemos um exemplo
que o interlocutor entenda a parte em relação ao contexto maior. ĚĂƐŵĂƚĠƌŝĂƐĂƐƐŝŵůŽĐĂůŝnjĂĚĂƐ͗ŽƌŝƐĐŽĚŽůƵďĞƌĂƌĂƋƵĂƌĞŶƐĞĚĞ
ůĠŵ ĚŽƐ DĂƉĂƐ͕ ƵƐĂŵŽƐ ƌǀŽƌĞƐ Ğ >ŝŶŚĂƐ EĂƌƌĂƟǀĂƐ͘ ƐƐĂƐ Futebol desaparecer. Aliás, essa matéria, datada de 1957, foi a mais
ǀĄƌŝĂƐƚĠĐŶŝĐĂƐƚġŵƐĞƵƐŽďũĞƟǀŽƐĞŵŽŵĞŶƚŽƐŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂŶĄ- ĂŶƟŐĂĚĂƐǀŝŶƚĞůŽĐĂůŝnjĂĚĂƐŶĂĂŶĄůŝƐĞĚŝĂĐƌƀŶŝĐĂ͘YƵĂůĞƌĂŽƌŝƐĐŽ͍
lise. Começamos, em geral, com a transcrição sequencial. Tendo O desaparecimento do clube devido à má administração. Portanto,
ĚĞĐŝĚŝĚŽƋƵĞƚĞŵĂƐƐĞƌĆŽŝŶĐůƵşĚŽƐŶŽƐDĂƉĂƐ͕ŽƉƌſdžŝŵŽƉĂƐƐŽĠĂ nada tem a ver com cálculo de probabilidade. Fala-se do perigo de
transposição dos trechos da entrevista (preservando toda a sequên- ĨĞĐŚĂŵĞŶƚŽ ƉŽƌ ĞƐƚĂƌ Ž ĐůƵďĞ ŶƵŵĂ ƐŝƚƵĂĕĆŽ ĚŝİĐŝů͗ Ž ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ
ĐŝĂĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĞŶƚƌĞĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂĚŽƌĞƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐͿƉĂƌĂŽDĂƉĂ͘K ŚĂǀŝĂƐĞĚĞŵŝƟĚŽ͕ŶĆŽƟŶŚĂƵŵĂĚŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ĞƐƚĂǀĂĨĂůŝĚŽĞŽƟŵĞ
terceiro passo é a construção das Árvores de Associação que visam ŶĞŵĐŽŵƉĂƌĞĐĞƵĂŽĐĞƌƚĂŵĞ͊ZŝƐĐŽ͕ĂƋƵŝ͕ĠŵĞƌĂŵĞŶƚĞƵŵĂĮŐƵƌĂ
ĚĂƌǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞĂŽĞŶĐĂĚĞĂŵĞŶƚŽĚĞƌĞƉĞƌƚſƌŝŽƐŶŽƐƚƌĞĐŚŽƐƋƵĞ de linguagem.
ŶŽƐƉĂƌĞĐĞƌĞŵƐĞƌŵĂŝƐŝůƵƐƚƌĂƟǀŽƐĚŽƐĨĞŶƀŵĞŶŽƐĞŵĞƐƚƵĚŽ͘:Ą
Ă>ŝŶŚĂEĂƌƌĂƟǀĂĠƵƐĂĚĂ͕ƐĞĞƋƵĂŶĚŽŚŽƵǀĞƌƉĂƐƐĂŐĞŶƐŶĂĞŶƚƌĞ- Arte e evolução
ǀŝƐƚĂƋƵĞƵƟůŝnjĂŵĞƐƐĂĨŽƌŵĂĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂ͘>ŝŶŚĂEĂƌƌĂƟǀĂĚĄǀŝƐŝďŝ- Outro aspecto que merece atenção na produção contemporâ-
lidade à ordenação temporal dos eventos relatados. ŶĞĂĚĂĂƌƚĞ͕ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞŶŽąŵďŝƚŽĚĂƐĂƌƚĞƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂƐ͕ĠŽ
hŵĂ>ŝŶŚĂEĂƌƌĂƟǀĂƚĞŶĚĞĂƐĞƌƵŵĂůŝŶŚĂĚĞƚĞŵƉŽ͘ƐƉĞƐ- ĨĂƚŽĚĞƋƵĞŵƵŝƚŽĚĞƐƵĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂƌĞŵͲƐĞŶĂĨŽƌŵĂĚĞ
ƐŽĂƐŽƌŐĂŶŝnjĂŵƐƵĂƐŚŝƐƚſƌŝĂƐĚĞƐƐĂŵĂŶĞŝƌĂ͕ĞŵďŽƌĂŶĞŵƐĞŵƉƌĞ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ͘ EĂƐ ƐƵĂƐ ŵƵŝƚĂƐ ĨŽƌŵĂƐ͕ ĂƐ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ ƚĂůǀĞnj ĐŽŶƐƟ-
ela seja apresentada na forma de uma linha de tempo sequencial. tuam a mais relevante forma de arte contemporânea desde 1960,
Muitas vezes as pessoas começam falando de um evento passado não somente porque concerne a sensibilidade contextual do espaço
;͞KůŚĂ͕ƋƵĂŶĚŽĞƵĐĂƐĞŝ͘͘͘͟ͿƉĂƌĂƌĞĨĞƌŝƌͲƐĞĂƵŵĂƐŝƚƵĂĕĆŽƉƌĞƐĞŶƚĞ interior e exterior na qual é exibida, mas também para as estruturas
;͞ĂŐŽƌĂ͘͘͘͟ͿWŽƌƚĂŶƚŽ͕ŵƵŝƚĂƐǀĞnjĞƐĂƚƌĂŶƐƉŽƐŝĕĆŽƉĂƌĂƵŵĂůŝŶŚĂĚĞ ƐŽĐŝĂŝƐƋƵĞŝŶŇƵĞŶĐŝĂŵĂƌĞĐĞƉĕĆŽĚĂĂƌƚĞĞŵŐĞƌĂů͘
tempo sequencial é uma reconstrução. Mas no caso da matéria da ůůĞŶŝƐƐĂŶĂLJĂŬĞĐŽŶƚƌŝďƵŝƉĂƌĂŽĂǀĂŶĕŽŶŽĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĚĂ
Folha de São Paulo sobre a morte da princesa os dados foram de ĂƌƚĞĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂĂƉĂƌƟƌĚĞƵŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĂĚĂƉĞůĂƚĞŽƌŝĂ
fato apresentados cronologicamente. da evolução de Darwin, chamando a atenção para um fato siste-
WĂƌĂ ĂŶĂůŝƐĂƌ ĞƐƐĂ ŵĂƚĠƌŝĂ ĚĞ ũŽƌŶĂů͕ ƵƟůŝnjĂŵŽƐ ĂůŐƵŵĂƐ ĚĂƐ ŵĂƟĐĂŵĞŶƚĞ ĞƐƋƵĞĐŝĚŽ͗ ĚĞ ƋƵĞ ŽƐ ƐĞƌĞƐ ŚƵŵĂŶŽƐ ĞǀŽůƵşƌĂŵ ĂŽ
ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ ƉĂƌĂ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ ĐŽŵ DĂƉĂƐ͗ ƵƟůŝnjĂŵŽƐ ůŽŶŐŽ ĚĞ ŵŝůġŶŝŽƐ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĞ ĨŽƌŵĂƐ ŵĂŝƐ ƐŝŵƉůĞƐ͘ WĂƌĂ Ă ĂƵƚŽƌĂ
ƚƌġƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐ͗ĞǀĞŶƚŽƐ;ŶĂƉĂƌƚĞŝŶĨĞƌŝŽƌĚĂůŝŶŚĂĚĞƚĞŵƉŽͿ͕ŶŽ- a recuperação das ideias de Darwin no século XXI pode expandir
ŵĞĂĕĆŽĞĐŽŶŽƚĂĕĆŽĂĨĞƟǀĂ;ŶĂƉĂƌƚĞƐƵƉĞƌŝŽƌĚĂůŝŶŚĂĚĞƚĞŵƉŽͿ͘ o escopo das humanidades ao incluir no horizonte dos eventos
As datas constantes da linha de tempo respeitam os eventos des- a humanidade, a vida, a mente, e obras de pessoas em todas as
ƚĂĐĂĚŽƐŶĂŵĂƚĠƌŝĂ͗ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕͞ĞŵϭϬĚĞũƵůŚŽĚĞϭϵϲϭ͕ŶĂƐĐŝĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ Ğ ƉĞƌşŽĚŽƐ ŚŝƐƚſƌŝĐŽƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ Ă ƉƌĠͲŚŝƐƚſƌŝĂϭϬ͘ ƐƐĂ
ŝĂŶĂ͕ĂƚĞƌĐĞŝƌĂĮůŚĂĚŽsŝƐĐŽŶĚĞůƚŚŽƌƉ͕ƉĂƌĂŽĚĞƐĂƉŽŶƚĂŵĞŶƚŽ ĂŵƉůŝĂĕĆŽŝŵƉůŝĐĂĞŵĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂŚŝƐƚſƌŝĂĞǀŽůƵƟǀĂĚĂĞƐƉĠĐŝĞ
ĚŽƐ ƉĂŝƐ ƋƵĞ ƋƵĞƌŝĂŵ Ƶŵ ĮůŚŽ͘͟  ƐĞŶƚĞŶĕĂ ƉŽƐŝĐŝŽŶĂ ŝĂŶĂ ;ŶŽ- ŚƵŵĂŶĂĞƐƵĂƉƐŝĐŽůŽŐŝĂĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌ͘EĞƐƐĞĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ŝŶƚĞƌĞƐƐĂ-
ŵĞĂĕĆŽͿĐŽŵŽĂƋƵĞǀĞŝŽƐĞŵƐĞƌĚĞƐĞũĂĚĂ͘:ĄƐĂďĞŵŽƐ͕ĞŶƚĆŽ͕ƋƵĞ -nos considerar que o desenvolvimento das artes é parte integrante
ŚŝƐƚſƌŝĂƋƵĞǀĂŝƐĞƌĐŽŶƚĂĚĂ͗ĂŶĂƌƌĂƟǀĂĚĂĚĞƐǀĂůŝĚĂ͘ ĚĞŶŽƐƐĂŚŝƐƚſƌŝĂĞǀŽůƵƟǀĂƉŽĚĞŶĚŽƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽĐŽŵŽƉĂƌƚĞĚĞ
>ŝŶŚĂEĂƌƌĂƟǀĂƉĞƌŵŝƚĞĞŶƚĞŶĚĞƌĂƐĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐƵƐĂĚĂƐƉĂƌĂ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐĂĚĂƉƚĂƟǀĂƐĂŽŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͘ĂĚŽĕĆŽĚĞƐƐĂƉĞƌƐƉĞĐ-
ĂƌŐƵŵĞŶƚĂƌ͕ĞdžƉůŝĐĂƌ͕ũƵƐƟĮĐĂƌĞĚĞƐƐĂĨŽƌŵĂĨĂnjĞƌǀĂůĞƌƵŵĂĐĞƌƚĂ ƟǀĂŝŵƉůŝĐĂƋƵĞŶŽƐƐŽƐƚƌĂĕŽƐĞǀŽůƵƟǀŽƐĞŵĞƌŐŝƌĂŵƉĂƌĂƉĞƌŵŝƟƌ
interpretação dos acontecimentos. A nomeação é muitas vezes um a sobrevivência individual e da espécie desde nossa existência em
indicador desse processo de argumentar a favor de uma determina- ambientes ancestrais.
da interpretação. ŽĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂĂďŽƌĚĂŐĞŵĞǀŽůƵĐŝŽŶŝƐƚĂ͕ŝƐƐĂŶĂLJĂŬĞĞůĞŶĐĂ
um vasto rol de contribuições desse campo do conhecimento cons-
ƚƌƵŝŶĚŽ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞůĞƐ͕ƵŵĂůŝƐƚĂƐŝŶƚĠƟĐĂƋƵĞĂƋƵŝƐĞƌĄĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂ

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĚĞĨŽƌŵĂƐŝŵƉůŝĮĐĂĚĂĞŵĨĂǀŽƌĚĂĐŽŶĐŝƐĆŽĚĞƐƚĂƌĞŇĞdžĆŽĞĐŽŵĂ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƐƚĠƟĐĂĂƉĂƌƟƌĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĚĞ/ƐŚŝnjƵĞĞŬŝ͕ƋƵĞƉĂƌĞ-
ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞƋƵĞŽƚĞdžƚŽŽƌŝŐŝŶĂůƉŽĚĞƌĄƐĞƌůŝĚŽĞŵƐƵĂŝŶƚĞŐƌĂůŝ- ce em harmonia com essas ideias, abre-se caminho para incluir no
ĚĂĚĞĂƉĂƌƟƌĚĂƐƌĞĨĞƌġŶĐŝĂƐŶŽĮŶĂůĚŽƚƌĂďĂůŚŽ͘^ĆŽŽƐƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĐĂŵƉŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƐƚĠƟĐĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĐŽŶƐƟƚƵşĚĂƉĂƌĂ
ŽƐĂƌŐƵŵĞŶƚŽƐĂĨĂǀŽƌĚĂŚŝƉſƚĞƐĞĂĚĂƉƚĂƟǀĂĚĂĂƌƚĞ͗ além dos requisitos formais de beleza. Pode-se considerar arte toda
ƉĞƌĨĞŝĕŽĂ ŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐ ĐŽŐŶŝƟǀŽƐ͗ ĂƐ ĂƌƚĞƐ ĐŽŶƚƌŝďƵĞŵ ƉĂƌĂ manifestação capaz de conduzir a produção de uma experiência es-
a resolução de problemas e tomada de melhores escolhas adapta- ƚĠƟĐĂ͘ƐƚĂ͕ĐŽŶĨŽƌŵĞǀŝŵŽƐ͕ĐŽƌƌĞůĂĐŝŽŶĂͲƐĞĂĂƟǀĂĕƁĞƐŶĞƵƌŽĐŽƌ-
ƟǀĂƐ͘ ƟĐĂŝƐŶŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐĚĞǀĂůŽƌĂĕĆŽ͕ĚĞƐĞũŽ͕ďĞůĞnjĂĂũƵůŐĂ-
ƌƟĐƵůĂŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐ͗ĂƐĂƌƚĞƐƐĆŽƵƐĂĚĂƐƉĂƌĂŵĂŶŝƉƵůĂƌ͕ ŵĞŶƚŽƐƉŽƐŝƟǀŽƐĐŽŵŽƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂĞƉƌĂnjĞƌĞŵĐŽƌƌĞůĂĕĆŽĐŽŵĂ
enganar, doutrinar ou controlar outras pessoas. ĂƟǀĂĕĆŽĚĞŽƵƚƌĂƐĄƌĞĂƐĐŽƌƟĐĂŝƐ;ŶƷĐůĞŽĐĂƵĚĂĚŽͿƋƵĞ͕ĞŵŽƵƚƌŽƐ
WĞƌŵŝƚĞĂĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕĆŽĚĞƉŽƚĞŶĐŝĂůŝĚĂĚĞƌĞƉƌŽĚƵƟǀĂ͗ĂƐĂƌ- ĞƐƚƵĚŽƐ ĐŝĞŶơĮĐŽƐ͕ ĨŽƌĂŵ ĐŽƌƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ă ƌĞƐƉŽƐƚĂ ĐŽƌƟĐĂů ĂŽ
tes promovem oportunidade de acasalamento através de exibição ĂŵŽƌ ƌŽŵąŶƟĐŽ͘ dĂŝƐ ĐŽŶƐƚĂƚĂĕƁĞƐ ŝŶĚŝĐĂŵ ƋƵĞ ĚĞǀĞŚĂǀĞƌĞƐƉĞ-
ĚĞƋƵĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƐĞũĄǀĞŝƐ; ƉŽƌĞdžĞŵƉůŽ͕ĂďĞůĞnjĂİƐŝĐĂ͕ĂŝŶƚĞůŝŐġŶ- cializações no cérebro para a elaboração da experiência da beleza e
ĐŝĂ͕ĂĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ŽƉƌĞƐơŐŝŽͿƋƵĞĚĞŶŽƚĂŵĂĚĂƉƚĂďŝůŝĚĂĚĞ͘ ĚĂĨĞŝƵƌĂ͕ĞŶƚĞŶĚŝĚĂĂƋƵŝĐŽŵŽƵŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞŵŽĐŝŽŶĂůŶĞŐĂƟ-
ZĞĨŽƌĕĂǀşŶĐƵůŽƐƐŽĐŝĂŝƐ͗ĂƐĂƌƚĞƐƌĞĨŽƌĕĂŵĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞĐŽŶ- ǀĂ͕ĂǀĞƌƐŝǀĂ͘ŽŶƐƚĂƚŽƵͲƐĞƋƵĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŶĞŐĂƟǀĂƐƐĆŽƚƌĂƚĂĚĂƐ
ƚƌŝďƵĞŵƉĂƌĂŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐŽĐŝĂů͕ƐƵĂĐŽĞƐĆŽĞĐŽŶƟŶƵŝĚĂĚĞ͘ ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚĂŵĞŶƚĞĚĞĨŽƌŵĂŵĂŝƐĐŽŶĮŶĂĚĂŶĂĂŵşŐĚĂůĂĞĐſƌƚĞdž
Mais adiante poderemos perceber que todas essas caracte- somato-motor, enquanto que a beleza recruta um número muito
ƌşƐƟĐĂƐ ĚĂ ĂƌƚĞ ƚĂŵďĠŵ ƉŽĚĞŵ ƐĞƌ ĂƚƌŝďƵşĚĂƐ ă ůŝŶŐƵĂŐĞŵ ŽƵ ăƐ ŵĂŝŽƌĚĞĐſƌƟĐĞƐĐĞƌĞďƌĂŝƐ͘ƐƐĞƐĞƐƚƵĚŽƐƌĞǀĞůĂƌĂŵƚĂŵďĠŵƋƵĞ
linguagens. ĞdžŝƐƚĞ ƵŵĂ ĐŽƌƌĞůĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ Ă ŝŶƚĞŶƐŝĚĂĚĞ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ ŶĂ ĂƟǀĂĕĆŽ
ƌŽǁŶ Ğ ŝƐƐĂŶĂLJĂŬĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵ͕ ƉĂƌƟŶĚŽ ĚĞ Ƶŵ ƉŽŶƚŽ ĚĞ ĐŽƌƟĐĂůĞĂĚĞĐůĂƌĂĚĂƉĞůŽƐŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞƐƚƵĚĂĚŽƐ͕ŽƋƵĞƚŽƌŶĂƉŽƐƐş-
vista evolucionista, que ao olharmos os contextos para a produção ǀĞůŵĞĚŝƌŽďũĞƟǀĂŵĞŶƚĞĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĚŽďĞůŽ͘KƵƚƌĂĐŽŶƐĞƋƵġŶĐŝĂ
ĚĂƐĂƌƚĞƐŶĂƐƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐƉƌĠͲŵŽĚĞƌŶĂƐ;ƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂů͕ĂďŽƌşŐĞŶĞƐͿĂŽ ĚĂƉĞƐƋƵŝƐĂĚĞ/ƐŚŝnjƵĞĞŬŝĠĂĐŽŶƐƚĂƚĂĕĆŽĚĞƋƵĞĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ
redor do mundo e ao longo do tempo, descobrimos que elas são ĚŽďĞůŽĠĂďƐŽůƵƚĂŵĞŶƚĞŝŶĚŝǀŝĚƵĂůĞƐƵďũĞƟǀĂ͘ĂƟǀĂĕĆŽĚŽŵK&
ŶŽƚĂǀĞůŵĞŶƚĞƉƌĂƟĐĂĚĂƐĞŵĐĞƌŝŵƀŶŝĂƐƌŝƚƵĂŝƐ͘ƐƚĂƐ͕ƐĞŐƵŶĚŽŽƐ ŽĐŽƌƌĞĞŵƋƵĂůƋƵĞƌŝŶĚŝǀşĚƵŽŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞĞƚŶŝĂ͕ĐƵůƚƵƌĂ
ĂƵƚŽƌĞƐ͕ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ ĐŽůĞĕƁĞƐ ĚĞ ĂƌƚĞ͕ ĐŽŶĐĞďŝĚĂƐ ĐŽŵŽ ĐŽŵƉŽƌ- ou raça. Contudo, é muito importante considerar que a cultura é a
tamentos transformados em arte. Apesar da grande variabilidade ĂƌĞŶĂ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ ĚŽ ŝŶĚŝǀşĚƵŽ ŶŽ ƐĞƵ ŵĞŝŽ ĂŵďŝĞŶƚĞ Ğ ĐŽŶƐƟƚƵŝ
ĐƵůƚƵƌĂů͕ĂƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĐĞƌŝŵƀŶŝĂƐƌŝƚƵĂŝƐ͕ĐŽŵŽŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐĐŽŵ- ƵŵĮůƚƌŽƉŽĚĞƌŽƐŽŶĂĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƐƚĠƟĐĂĞĚĞƐƵĂ
ƉŽƌƚĂŵĞŶƚĂŝƐ ĚĞ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĐŽŐŶŝƟǀŽƐ ĚĞ ĐƌĞŶĕĂƐ ƐŽďƌĞ Ă ŵĂŶĞŝƌĂ ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͘ŵŽƵƚƌĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ĂƌĞƐƉŽƐƚĂĞŵŽĐŝŽŶĂůĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ
ĐŽŵŽŽŵƵŶĚŽĨƵŶĐŝŽŶĂ͕ƚġŵĂůŐƵŵĂƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŵĐŽŵƵŵ͘ depende de sua ontogênese. Novas experiências serão sempre co-
Elas são realizadas em tempos de incerteza percebida, quando in- tejadas com anteriores, memorizadas, no estabelecimento do cená-
ĚŝǀşĚƵŽƐĞŐƌƵƉŽƐĚĞƐĞũĂŵŝŶŇƵĞŶĐŝĂƌŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐĚĂƐĐŝƌĐƵŶƐƚąŶ- rio no qual serão avaliadas. Esse fato parece estar na mente dos au-
cias que eles percebem como vital para seu sustento e sobrevivên- ƚŽƌĞƐƋƵĂŶĚŽŵĞŶĐŝŽŶĂŵŝŶĚŝǀşĚƵŽƐƋƵĞĂĐŚĂŵƌŽĐŬĂŶĚƌŽůůŵĂŝƐ
cia. Vê-se aqui a arte assumindo o importante papel de materializar ͞ƌĞĐŽŵƉĞŶƐĂĚŽƌ͟ĚŽƋƵĞĂŽďƌĂĚĞZŝĐŚĂƌĚtĂŐŶĞƌ͘
ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞŵĞƐƚƌƵƚƵƌĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ĚĞĨŽƌŵĂĂƉĞƌŵŝƟƌƋƵĞ Outro aspecto que se busca considerar é que a arte contem-
ŵŽĚĞůŽƐĚĞƌĞĂůŝĚĂĚĞĚŽŐƌƵƉŽƐŽĐŝĂůƉŽƐƐĂŵƐĞƌĐŽŵƉĂƌƟůŚĂĚŽƐ ƉŽƌąŶĞĂ ƌĞƐŐĂƚĂ͕ ƉĞůĂ ǀŝĂ ĚĂƐ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ ĨƵŶĕƁĞƐ Ğ ǀĂ-
ĞŶƚƌĞ ŽƐ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ͕ ŐĂƌĂŶƟŶĚŽ Ă ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƵŵĂ ĂĕĆŽ ĐŽĞ- ůŽƌĞƐĂŶĐĞƐƚƌĂŝƐĞƐƋƵĞĐŝĚŽƐŶŽƐĠĐƵůŽys///͕ƚĞŶĚŽĞŵƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ
ƌĞŶƚĞŶŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ƵŵĂƐƉĞĐƚŽƌĞůĞǀĂŶƚĞŶĂďƵƐĐĂƉŽƌĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƐ um modelo de observador hoje não mais adequado, face ao rápido
vantajosas para a ação organizada do grupo no meio ambiente. ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞĂƋƵĞůĞƐƋƵĞĚŝƐƉŽ-
ƐƐĂƐ ŵĂŶŝĨĞƐƚĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ ƐĆŽ ƟƉŝĐĂŵĞŶƚĞ ŵƵůƟŵŽĚĂŝƐ͕ nibilizaram novas possibilidades para experiências visuais como os
combinando canto, instrumentos de percussão, dança, linguagem ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ŝŵĂŐĞŶƐ ŐĞƌĂĚŽƐ ƉŽƌ ĐŽŵƉƵƚĂĚŽƌϭϲ͘ :Ą
ůŝƚĞƌĄƌŝĂ͕ĞƐƉĞƚĄĐƵůŽĚƌĂŵĄƟĐŽĞĚĞĐŽƌĂĕĆŽĚŽƐĐŽƌƉŽƐ͕ĂƌƌĞĚŽƌĞƐ͕ na década de 1990, tais sistemas anunciavam a implantação de es-
ĞĂƉĞƚƌĞĐŚŽƐ͘ŝƐƐŽůǀĞͲƐĞĂĚŝƐƟŶĕĆŽĞŶƚƌĞĐƌŝĂĚŽƌĞƐĞĞƐƉĞĐƚĂĚŽ- paços visuais fabricados radicalmente diferentes das capacidades
ƌĞƐ͖ŵĞƐŵŽƋƵĂŶĚŽŽƉƷďůŝĐŽŽďƐĞƌǀĂ͞ĞƐƉĞĐŝĂůŝƐƚĂƐ͟ĞŵƐƵĂƐƉĞƌ- ŵŝŵĠƟĐĂƐĚŽĮůŵĞ͕ĨŽƚŽŐƌĂĮĂĞĚĂƚĞůĞǀŝƐĆŽ͘ǀĂŶĕŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕
formances, eles colaboram batendo palmas, movendo-se, gritando, ĐŽŵŽ ŽƐ ŽƌŝƵŶĚŽƐ ĚĂ &ŽƚŽŐƌĂĮĂ ŽŵƉƵƚĂĐŝŽŶĂů͕ ƚƌŽƵdžĞƌĂŵ ŶŽǀĂƐ
cantando, e assim por diante. ĞŵĂŝƐŝŶƚĞŶƐĂƐƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐŝŶƚĞƌĂƟǀĂƐƉĂƌĂĂĨŽƚŽŐƌĂĮĂĂďƌŝŶĚŽ
ŽŵŽ:ŽŚŶŚĞƌŶŽī͕ƵŵĞƐƚƵĚŝŽƐŽĚŽKĞƐƚĞĨƌŝĐĂŶŽ͕ŽďƐĞƌ- ĞƐƉĂĕŽƉĂƌĂƵŵĂǀĞƌĚĂĚĞŝƌĂƌĞĐŽŶĮŐƵƌĂĕĆŽŶŽŵŽĚŽĐŽŵŽƐĞƉŽĚĞ
ǀŽƵ͗͞ĂĞƐƚĠƟĐĂŵĂŝƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŶĂĨƌŝĐĂĠƋƵĞ͕ƐĞŵƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ͕ ŝŶƚĞƌĂŐŝƌĐŽŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͞ĨŽƚŽŐƌĄĮĐĂƐ͘͟ĨŽƚŽŐƌĂĮĂĞŵƐƵĂƐĞŵĞƌ-
ŶĆŽĞdžŝƐƚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ͘ƐĂƌƚĞƐĞŵĐŽŶƚĞdžƚŽƐĐĞƌŝŵŽŶŝĂŝƐŽĨĞƌĞĐĞŵ ŐĞŶƚĞƐĨŽƌŵĂƐŝŶƚĞƌĂƟǀĂƐƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂŶŽǀĂƐŵĂŶĞŝƌĂƐĚĞĐŽŶƐƚƌƵ-
ƵŵĂŝŶĮŶŝĚĂĚĞĚĞĨƵŶĕƁĞƐƐŽĐŝĂŝƐĐƌşƟĐĂƐƉĂƌĂĐƵůƚƵƌĂƐĚĞƉĞƋƵĞ- ĕĆŽĚĂŶĂƌƌĂƟǀĂ͕ĞĐŽŶƐĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚĞƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ
ŶŽĞŐƌĂŶĚĞƉŽƌƚĞ͕ŝŶĐůƵŝŶĚŽĨƵŶĕƁĞƐŚŝƐƚŽƌŝŽŐƌĄĮĐĂƐƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĂ visuais que incluem agora a ação decisiva do corpo e das “proprie-
ƵŵĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĚĞĂŶĐĞƐƚƌĂůŝĚĂĚĞĞŝĚĞŶƟĚĂĚĞ͖ĨƵŶĕƁĞƐĚŝƐĐƵƌƐŝǀĂƐ ĚĂĚĞƐ͟ĐŽŶƐƟƚƵƟǀĂƐĚŽĞƐƉĂĕŽĞŵƚŽƌŶŽĚŽŝŶƚĞƌĂŐĞŶƚĞ͘
ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐĐŽŵĂũƵƐƟĮĐĂƟǀĂĞǀŝĂďŝůŝĚĂĚĞĚĞĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ůĠŵĚŽƐĂǀĂŶĕŽƐƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ͕ŽƐĐŝĞŶơĮĐŽƐ͕ĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞ
planejados; funções relacionadas com a marcação de tempo (por ĚĂƐŶĞƵƌŽĐŝġŶĐŝĂƐ͕ŵƵĚĂƌĂŵŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚŽƉƌſƉƌŝŽĐŽƌƉŽŚƵŵĂŶŽ͕
exemplo, calendários rituais [colheitas], rituais do ciclo de vida [ca- abrindo caminho para que a noção de interagente pudesse expan-
samentos, funerais, nascimentos]); comunicação com divindades; dir a do observador. Para Gibbs, a separação que se estabelece na
ĂůşǀŝŽĚĂĂŶƐŝĞĚĂĚĞĞĞƐƚƌĞƐƐĞ͖ĐŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽƐŽĐŝĂů͕ƉĂƌĂĐŝƚĂƌĂƉĞ- ĮůŽƐŽĮĂƚƌĂĚŝĐŝŽŶĂůĞŶƚƌĞĐŽƌƉŽĞŵĞŶƚĞŝŵƉƁĞƐĠƌŝŽƐůŝŵŝƚĞƐĂŽƐ
ŶĂƐĂůŐƵŶƐ͘KƉƌŝŶĐŝƉĂůŽďũĞƟǀŽĚĂƐĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚĂƐĂƌƚĞƐĠƉƌŽŵŽǀĞƌ estudos acadêmicos da vida mental. Platão via o corpo como uma
ĂĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽĞŵĂƉŽŝŽĐŽůĞƟǀŽĚĞĞŵƉƌĞĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ͕ĐŽŵŽĂĐĂĕĂ͕ fonte de distração na vida intelectual que necessitava ser erradica-
forragem, resistência aos inimigos, construção de infraestrutura, e ĚĂŶĂƉƌĄƟĐĂĚĂĮůŽƐŽĮĂ͘ƐƐĂŵĞƐŵĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂƉŽĚĞƐĞƌĞŶĐŽŶ-
semelhantes. As artes também são os principais meios de manuten- ƚƌĂĚĂŶŽƐĞƐĐƌŝƚŽƐĐƌŝƐƚĆŽƐ͕ƋƵĂŶĚŽ^ĂŶƚŽŐŽƐƟŶŚŽ͕ŶŽƐĠĐƵůŽs͕ƌĞ-
ĕĆŽĚĂŚĂƌŵŽŶŝĂƐŽĐŝĂůĞĂŵĞŶŝnjĂƌŽƐĐŽŶŇŝƚŽƐĚĞŶƚƌŽĚĞŐƌƵƉŽƐ͘ feria-se ao corpo como origem do pecado e da fraqueza espiritual.
Trazer para esta discussão a abordagem evolucionista da arte “A separação entre mente e corpo e a organização hierárquica ten-
ƚĞŵ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ Ɖƀƌ Ğŵ ƋƵĞƐƚĆŽ Ă ĂďƌĂŶŐġŶĐŝĂ ĚŽ ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ĚŽĂŵĞŶƚĞƐŽďƌĞŽĐŽƌƉŽĂƐƐŽŵďƌĂĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂĮůŽƐŽĮĂŽĐŝĚĞŶƚĂů
ĂƌƚĞƋƵĞƌŽǁŶĞŝƐƐĂŶĂLJĂŬĞĚĞƐĞũĂŵĞdžƉĂŶĚŝƌƉĂƌĂĂůĠŵĚĂƐŶŽ- ĚĞƐĚĞWůĂƚĆŽ͕ƌŝƐƚſƚĞůĞƐĞ^ĂŶƚŽŐŽƐƟŶŚŽĂƚĠĞƐĐĂƌƚĞƐĞ<ĂŶƚ͘͟
ções eurocêntricas do século XVIII. Ao considerarmos a questão da ŶƚƀŶŝŽĂŵĄƐŝŽǀĂŝƌĞĨĞƌŝƌͲƐĞĂŽĚƵĂůŝƐŵŽĐĂƌƚĞƐŝĂŶŽĞăŶĞĐĞƐƐŝ-

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
ĚĂĚĞĚĞƐƵƉĞƌĄͲůŽĚŝĂŶƚĞĚĂƐĞǀŝĚġŶĐŝĂƐĐŝĞŶơĮĐĂƐƋƵĞĚĞŵŽŶƐƚƌĂ- ƉƌŽĚƵnjŝƌƵŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƵďũĞƟǀĂ;ĞƐƚĠƟĐĂŶŽĐĂƐŽĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽ
ram em que lugar, no cérebro, se realiza o pensamento emocional e ŶŽ ĐĂŵƉŽ ĚĂ ĂƌƚĞͿ ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞ ŶŽƐ ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐ ;ůĞŝƚŽƌĞƐ͕ ĂƵĚŝġŶĐŝĂ͕
ƐƵĂŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŝŶŇƵġŶĐŝĂƐŽďƌĞĂƌĂnjĆŽ͘ interatores, etc.) a ela expostos. A possibilidade de perceber na ex-
ŝŵƉŽƌƚąŶĐŝĂĚŽƐƉƌŽĐĞƐƐŽƐŝŶƚĞƌĂƟǀŽƐƚĂŵďĠŵĠĐŽŶƐŝĚĞƌĂ- ƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƵďũĞƟǀĂƵŵĂƐƉĞĐƚŽĐŽŵƵŵŶĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐĚĞĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ
ĚĂƋƵĂŶĚŽ<ĂƉƚĞůŝŶŝŶĞEĂƌĚŝ͕ŶĂďƵƐĐĂƉŽƌĐŽŶƐƚƌƵşƌĞŵƵŵĐĂŵƉŽ ŶĂƚƵƌĞnjĂƐĐŽŶƐƟƚƵŝƚĂůǀĞnjĂŵĞůŚŽƌĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƉĂƌĂĞƐƚĂďĞůĞĐĞƌƵŵ
ƚĞſƌŝĐŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽƌƉĂƌĂŽƐĞƐƚƵĚŽƐƐŽďƌĞĂƌĞůĂĕĆŽŚŽŵĞŵͲŵĄƋƵŝ- ũƵşnjŽĐƌşƟĐŽƉĂƌĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂŶŽĐĂŵƉŽĚĂĂƌƚĞ͘
ŶĂĞĂƋƵĞƐƚĆŽĚĂŝŶƚĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞ͕ĚŝƐĐƵƚĞŵĂƵŶŝĚĂĚĞĞŶƚƌĞĂĐŽŶƐ-
ĐŝġŶĐŝĂĞĂĂƟǀŝĚĂĚĞ͘WĂƌĂŽƐĂƵƚŽƌĞƐ͕ĂdĞŽƌŝĂĚĂƟǀŝĚĂĚĞƉŽĚĞ Arte como fenômeno da linguagem
ƐĞƌĂƐƐŝŵĚĞĮŶŝĚĂ͗ EŽ ĚĞĐŽƌƌĞƌ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĞǀŽůƵƟǀŽ Ă ĞƐƉĠĐŝĞ ŚƵŵĂŶĂ ƐŽĨƌĞƵ
dĞŽƌŝĂĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞďƵƐĐĂĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌĂƵŶŝĚĂĚĞĚĂĐŽŶƐĐŝġŶ- mutações que deram origem a uma pletora de comportamentos.
ĐŝĂĞĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞ͘ƵŵĂƚĞŽƌŝĂƐŽĐŝĂůĚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂŚƵŵĂŶĂ͕ŝŶƚĞƌ- WƌŽĐĞƐƐŽƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ŶĂ ĞƐƉĠĐŝĞ ŚƵŵĂŶĂ ƚġŵ ŝŶşĐŝŽ Ğŵ ƚŽƌŶŽ ĚĞ
ƉƌĞƚĂŶĚŽĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĐŽŵŽŽƉƌŽĚƵƚŽĚĂŝŶƚĞƌĂĕĆŽĚŽŝŶĚŝǀşĚƵŽ 40.000 anos atrás com o surgimento do que Merlin Donald deno-
ĐŽŵƉĞƐƐŽĂƐĞŽďũĞƚŽƐŶŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞƉƌĄƟĐĂĐŽƟĚŝĂŶĂ͘ ŵŝŶĂĚĞ͞ŝŶǀĞŶĕƁĞƐǀŝƐƵŽŐƌĄĮĐĂƐ͘͟KĂƵƚŽƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂƋƵĞƐĞĚĞǀĞŵ
ŽŶƐĐŝġŶĐŝĂƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝĐŽŵŽĂƉƌŽŵƵůŐĂĕĆŽĚĂŶŽƐƐĂĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ƐŽŵĂƌ ĂƐƉĞĐƚŽƐ ƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽƐ ĂŽƐ ďŝŽůſŐŝĐŽƐ ƋƵĂŶĚŽ ƐĞ ƉƌĞƚĞŶĚĞ
ĚĞ ĂƚĞŶĕĆŽ͕ ŝŶƚĞŶĕĆŽ͕ ŵĞŵſƌŝĂ͕ ĂƉƌĞŶĚŝnjĂŐĞŵ͕ ƌĂĐŝŽĐşŶŝŽ͕ ůŝŶŐƵĂ- entender os processos que envolvem a evolução da espécie huma-
ŐĞŵ͕ƌĞŇĞdžĆŽĞŝŵĂŐŝŶĂĕĆŽ͘ĂƚƌĂǀĠƐĚŽĞdžĞƌĐşĐŝŽĚĞƐƚĂƐĐĂƉĂĐŝĚĂ- ŶĂ͘EŽƐƐĂĞƐƉĠĐŝĞŶĆŽĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƵĂƉĞŶĂƐĐĠƌĞďƌŽŵĂŝŽƌ͕ŵĞŵſƌŝĂ
ĚĞƐĞŵĂƟǀŝĚĂĚĞƐĚŝĄƌŝĂƐƋƵĞŶŽƐĚĞƐĞŶǀŽůǀĞŵŽƐ͕ŶĂǀĞƌĚĂĚĞĞƐƚĂ expandida, léxicos, capacidade para a fala; desenvolvemos comple-
é a base da nossa existência. xos sistemas para a representação da realidade. Imagens e textos
ŝŶƚĞƌĂƟǀŝĚĂĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝŽĐĞƌŶĞĚĂdĞŽƌŝĂĚĂƟǀŝĚĂĚĞƋƵĞ͕ ŝŶƐĐƌŝƚŽƐŶŽƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐŽƐƐƵƉŽƌƚĞƐĐŽŶƐƟƚƵĞŵŽƌĞƉŽƐŝƚſƌŝŽĐƵů-
ƉŽĚĞƐĞƌƐŝŶƚĞƟnjĂĚĂƉĞůĂ͞ŝŶƚĞƌĂĕĆŽŝŶƚĞŶĐŝŽŶĂůĚŽƐƵũĞŝƚŽŶŽŵƵŶ- ƚƵƌĂů͕ŽĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͕ĚĂĞƐƉĠĐŝĞŚƵŵĂŶĂ͘dĂŝƐƌĞŐŝƐƚƌŽƐĐŽŶƐƚƌƵş-
do, um processo no qual transformações mútuas entre os polos su- ĚŽƐĞŵĂŶƟĚŽƐƉŽƌŐĞƌĂĕƁĞƐƐƵĐĞƐƐŝǀĂƐĐŽŵŽƐŝƐƚĞŵĂƐƐŝŵďſůŝĐŽƐ
ũĞŝƚŽͲŽďũĞƚŽƐĆŽƉƌŽĚƵnjŝĚĂƐ͘͟ƉŽŝĂĚŽƐŶŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐŽƌŝƵŶĚŽƐ ĚĂ dependem fundamentalmente de representação externa ao cére-
ĞƐĐŽůĂƌƵƐƐĂĚĞƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ŶŽƚĂĚĂŵĞŶƚĞŶĂƐŝĚĞŝĂƐĚĞsLJŐŽƐƚŬLJ͕ŽƐ ďƌŽ͕ĞdžƚƌĂƐƐŽŵĄƟĐĂƵŵĂĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂĐƵůƚƵƌĂůƉĂƌĂĂŵƉůŝĂƌĂŵĞŵſƌŝĂ
ĂƵƚŽƌĞƐǀĆŽĚĞĮŶŝƌŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞŵĞŶƚĞŚƵŵĂŶĂĐŽŵƐĞŶĚŽ͗ ƐŽŵĄƟĐĂŽƵŝŶƚĞƌŶĂ͕ĂƌŵĂnjĞŶĂĚĂĞŵŶŽƐƐŽƐĐĠƌĞďƌŽƐĞĐŽƌƉŽƐ͘
Intrinsecamente relacionada a todo conceito de interação en- ĚĞƉĞŶĚĞƌĚŽŐƌĂƵĚĞĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƚĞĐŶŽůſŐŝĐŽĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞŚƵ-
ƚƌĞƐĞƌĞƐŚƵŵĂŶŽƐĞŽŵƵŶĚŽ͕ƵŵſƌŐĆŽĚĞƟƉŽĞƐƉĞĐŝĂů͕ĞŵĞƌŐŝŶ- ŵĂŶĂ͕ŽƐƵƉŽƌƚĞƵƟůŝnjĂĚŽƉĂƌĂĂŵĞŵſƌŝĂĞdžƚĞƌŶĂǀĂƌŝŽƵĚĂƐƉĂƌĞĚĞƐ
do e desenvolvendo-se para fazer a interação com o mundo bem ƌƵƉĞƐƚƌĞƐŶŽƉĂůĞŽůşƟĐŽĂŽƐŵŽĚĞƌŶŽƐĚŝƐĐŽƐſƉƟĐŽƐĞăƐŵĞŵſƌŝĂƐ
sucedida. ĚĞƐŝůşĐŝŽ͘dĂŝƐĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐĚĞƌĂŵŝŶşĐŝŽĂƵŵƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵ-
ƉĂƌƟƌĚĞƐƐĂƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕƁĞƐƉŽĚĞͲƐĞĐŽŶĐůƵŝƌƋƵĞĂĐŽŶƐĐŝġŶ- ƟǀŽĂĐĞůĞƌĂĚŽŶŽƋƵĂůĂĐƵůƚƵƌĂĚĞƐůŽĐĂĂďŝŽůŽŐŝĂĚŽƉƌŽƚĂŐŽŶŝƐŵŽ
ĐŝĂĞŵĞƌŐĞĚĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐŝŶƚĞƌĂƟǀĂƐƋƵĞůĞǀĂŵŽƐĂĐĂďŽŶŽŵĞŝŽ ŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͘KƐƵƌŐŝŵĞŶƚŽĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƐƵďũĂĐĞŶƚĞĂĞƐƐĂ
ambiente. A ideia de que o corpo e a mente são inextricáveis estão ĞdžƉůŽƐĆŽĐƵůƚƵƌĂůĐŽŶƐƟƚƵŝĂŵŽůĂƉƌŽƉƵůƐŽƌĂƉĂƌĂĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐ
ŶĆŽ ƐŽŵĞŶƚĞ ŶŽ ąŵĂŐŽ ĚĂ ĮůŽƐŽĮĂ ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ͕ ĐŽŵŽ ǀŝŵŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐĂŽĨĂnjĞƌĂƌơƐƟĐŽĞĐŝĞŶơĮĐŽ͕ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞŝƐƉŽƌƵŵƉƌŽ-
acima, mas também nas teorias da linguagem. Feldman, ao consi- ĐĞƐƐŽĚĞĂĐĞůĞƌĂĕĆŽĐƵůƚƵƌĂůƐĞŵƉƌĞĐĞĚĞŶƚĞƐŶĂŚŝƐƚſƌŝĂĚĂŚƵŵĂŶŝ-
derar a base neural para a linguagem, busca na experiência subje- dade, no qual emergiram novos comportamentos e linguagens num
ƟǀĂĂŝĚĞŝĂĚĞƋƵĞĂůŝŶŐƵĂŐĞŵƐĞŽƌŝŐŝŶĂŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐŽŶĐƌĞƚĂ͘ ƉƌŽĐĞƐƐŽĐşĐůŝĐŽĚĞĞǀŽůƵĕĆŽĞĐŽŵƉůĞdžŝĮĐĂĕĆŽ͘
WĂƌĂŽĂƵƚŽƌ͗͞KƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĠĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽŶĂĂƟǀŝĚĂĚĞŶĞƵƌĂů͟ĞĂ No contexto da Teoria Neural da Linguagem, a experiência
ůŝŶŐƵĂŐĞŵ͞ĠŝŶĞdžƚƌŝĐĄǀĞůĂŽƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĞăĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘͟ ƐƵďũĞƟǀĂ Ġ Ă ďĂƐĞ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂ ƋƵĂů ƉĂůĂǀƌĂƐ ƚĠĐŶŝĐĂƐ͕ ĂďƐƚƌĂƚĂƐ͕ Ğ
ĐŽŶĐĞŝƚŽƐƐƵƌŐĞŵ͘EĞƵƌƀŶŝŽƐĞĐŽƌƉŽƐĆŽĐĞŶƚƌĂŝƐŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽ͗
Linguagem e Tecnologia pessoas, e seus sistemas neurais, compreendem ideias abstratas
No pensamento de Gilbert Simondon, a realidade técnica pos- ƉŽƌƋƵĞĞƐƐĞƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐƐĆŽŵĂƉĞĂĚŽƐĞĂƟǀĂĚŽƐĞŵĐŝƌĐƵŝƚŽƐĐĞƌĞ-
sui realidade humana e “para cumprir seu papel completamente, a ďƌĂŝƐĞŶǀŽůǀŝĚŽƐŶĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽĚĞƐƐĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘
cultura deve incorporar os seres técnicos como uma forma de co-
ŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĞĚĞƐĞŶƟĚŽĚŽƐǀĂůŽƌĞƐ͘͟^ŝŵŽŶĚŽŶŽĨĞƌĞĐĞƵŵƉŽŶƚŽ Metáfora, linguagem e experiência concreta
de vista vantajoso para compreender-se melhor o papel da tecno- ŵĞƚĄĨŽƌĂ͕ƉĂƌĂ>ĂŬŽī͕ŶĆŽĠĂƉĞŶĂƐƵŵƚƌƵƋƵĞůŝŶŐƵşƐƟĐŽŽƵ
logia de forma que se torne evidente seu caráter integrador entre ĮŐƵƌĂĕĆŽ ĐƵůƚƵƌĂů͘ dŝƉŝĐĂŵĞŶƚĞ ǀŝƐƚĂ ĐŽŵŽ ƵŵĂ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂ ĚĂ
ŝŶĚŝǀşĚƵŽƐĞŵĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĞŵǀĞnjĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵĂĨŽƌĕĂĞƐĐƌĂǀŝ- linguagem somente, ela pode agora ser compreendida de forma
zadora e redutora das potencialidades humanas. Tal abordagem po- mais ampla como aspecto integrante do pensamento e da ação. Os
ĚĞƌŝĂŽĨĞƌĞĐĞƌƚĂŵďĠŵƵŵĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂŶŽĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽĚĞƵŵ sistemas conceituais que são, em sua natureza, fundamentalmente
ƉĂƌĞŶƚĞƐĐŽŵƵŝƚŽƉƌſdžŝŵŽĂŽƵƚƌŽŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞĞůĞŵĞŶƚŽĚĂƵůƚƵƌĂ ŵĞƚĂĨſƌŝĐŽƐ͘KĚŝƐĐƵƌƐŽƐŽďƌĞĂŵĞƚĄĨŽƌĂĞĂĐƵůƚƵƌĂĚĞƵĨŽƌŵĂĂ
Ă >ŝŶŐƵĂŐĞŵ͘ /ƐƚŽ ŶŽƐ ƉĞƌŵŝƟƌŝĂ ĐŽŶĐĞďĞƌ Ƶŵ ĐĞŶĄƌŝŽ ĐŽŶĐĞŝƚƵĂů ƵŵĂ ŵƵĚĂŶĕĂ ƉĂƌĂĚŝŐŵĄƟĐĂ ŶĂƋƵŝůŽ ƋƵĞ ĐŽŶĐĞƌŶĞ ĂŽ ŶŽƐƐŽ ĞŶ-
ĐŽŶǀĞƌŐĞŶƚĞ ĐĂƉĂnj ĚĞ ƌĞŇĞƟƌ Ă ũĄ ŵƵŝƚŽ ƉƌŽƉĂůĂĚĂ ĐŽŶǀĞƌŐġŶĐŝĂ ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ƐŽďƌĞ ĐƌŝĂƟǀŝĚĂĚĞ Ğ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ͘ ^ŝŶ-
ƚĞĐŶŽůſŐŝĐĂ͘  ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ƉĂƌĂ ĞƐƚĂ ĐŽŶĐĞƉĕĆŽ ĂĚǀĠŵ ĚŽ ĨĂƚŽ ƚĞƟĐĂŵĞŶƚĞĚĞĮŶŝĚĂ͕ĂŵĞƚĄĨŽƌĂĞŶǀŽůǀĞƉƌŽĐĞƐƐŽƐĐŽŐŶŝƟǀŽƐĚĞ
de que, em todo seu espectro cultural, as linguagens, através de ĞŶƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽĞŵƵŵĚŽŵşŶŝŽĚĂŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞŽƵƚƌŽ
ƐƵĂƐŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͕ĞdžƉƌĞƐƐĂŵĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐƵďũĞƟǀĂƐ͕ĐƵũĂĮŶĂůŝĚĂĚĞ ĚŽŵşŶŝŽ͘/ŵƉŽƌƚĂŶƚĞŶĞƐƐĞƉƌŽĐĞƐƐŽĠŽĨĂƚŽĚĞƋƵĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐƉŽ-
é conectar enunciadores e receptores. Vê-se aqui uma importante ĚĞŵ ƐĞƌ ĐĂƚĞŐŽƌŝnjĂĚŽƐ Ğŵ ŶşǀĞŝƐ ĚĞ ĂďƐƚƌĂĕĆŽ͘ KƐ ƋƵĞ ƐĞ ĞŶĐŽŶ-
convergência entre o conceito de arte e de linguagem. Trata-se de ƚƌĂŵ ŶƵŵ ŶşǀĞů ŵĂŝƐ ďĄƐŝĐŽ ƐĆŽ ĂƋƵĞůĞƐ ĚĞƌŝǀĂĚŽƐ ŵĂŝƐ ƉƌŽdžŝŵĂ-
Ƶŵ ĂƐƉĞĐƚŽ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů ŶŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ǀşŶĐƵůŽƐ ƐŽĐŝĂŝƐ͕ mente da experiência concreta. Um exemplo dessa organização de
ĂƉƌĞŶĚŝnjĂĚŽ Ğ ĐŽŵƉĂƌƟůŚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ŵŽĚĞůŽƐ ĚĞ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ͘  Ğdž- ĐŽŶĐĞŝƚŽƐƉŽĚĞƐĞƌŽďƟĚŽĐŽŵĂƐƉĂůĂǀƌĂƐĐĂĚĞŝƌĂĞŵŽďŝůŝĄƌŝŽ͘
ƉĞƌŝġŶĐŝĂƉĞƐƐŽĂůŽƵƐƵďũĞƟǀĂ͕ĨĞŶŽŵĞŶŽůſŐŝĐĂŽƵ͕ĐŽŵŽŽƐƉƌĞĨĞ- ƉŽƐƐşǀĞů ŽďƚĞƌ ƵŵĂ ŝŵĂŐĞŵ ŵĞŶƚĂů ĚĞ ƵŵĂ ĐĂĚĞŝƌĂ͕ ŵĂƐ ŶĆŽ ĚĞ
ƌĞŵŽƐĮůſƐŽĨŽƐ͕ƋƵĂůŝĂ͕ĐŽŶƐƟƚƵŝŽŽďũĞƟǀŽĚŽĚĞƐŝŐŶƐƵďũĂĐĞŶƚĞ uma peça genérica de mobiliário. Segundo Feldman, “nosso con-
ă ĂĕĆŽ ĚĂƐ ŶĂƌƌĂƟǀĂƐ͘ K ĞůŽ ƋƵĞ ĐŽŶĞĐƚĂ ĂƐ ůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ ƌĞƐŝĚĞ ŶĂ ceito de cadeira está relacionado com nossa habilidade de sentar
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞƐƵďũĞƟǀĂĚŽŶĂƌƌĂĚŽƌƚƌĂĚƵnjŝĚĂ͕ĐŽĚŝĮĐĂĚĂ ƋƵĞ͕ ƉŽƌ ƐƵĂ ǀĞnj͕ ĞƐƚĄ ŝŶƟŵĂŵĞŶƚĞ ůŝŐĂĚĂ ĐŽŵ ŶŽƐƐŽƐ ĐŽƌƉŽƐ͘ 
ĞŵĂƚĞƌŝĂůŵĞŶƚĞĐŽŶĐƌĞƟnjĂĚĂƉŽƌŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĂƐƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĚŝƐ- ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂůŵĞŶƚĞ Ƶŵ ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĞŶĐĂƌŶĂĚŽ͘͟ K ŶşǀĞů ĐŽŶĐĞŝƚƵĂů
ƉŽŶşǀĞŝƐ͕ ĚĞ ĨŽƌŵĂ Ă ƉƌŽĚƵnjŝƌ ĞƐơŵƵůŽƐ ƐĞŶƐŽƌŝĂŝƐ ĐŽŵ Ž ĮƚŽ ĚĞ mais básico é aquele que caracteriza as imagens mentais, gestalt,

26
26
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
esquemas motores de uma categoria. Categorias superordenadas,  ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ ĚĂĚĂ ĂĐŝŵĂ ƉŽĚĞ ŶŽƐ ĂũƵĚĂƌ Ă ĐŽŵƉƌĞĞŶĚĞƌ
ou superiores, como mobiliário possuem tais aspectos do cenário ŵĞůŚŽƌĂƐŝĚĞŝĂƐĚĞĞǁĞLJƋƵĂŶĚŽĂĮƌŵĂƋƵĞŽƐŽďũĞƚŽƐĚĞĂƌƚĞ
ĐŽƌƉſƌĞŽĞŵĐŽŵƵŵ͕ƉŽƌĠŵƐĆŽŵĂŝƐĂďƐƚƌĂƚĂƐ͘ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵŵƵŝƚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƋƵĞĐĂĚĂƵŵĂĚĞůĂƐƉŽƐƐƵĞŵƐĞƵ
 ĚĞŶƚƌŽ ĚŽ ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ŵĂƉĞĂŵĞŶƚŽ ŝŶƚĞƌĚŽŵşŶŝŽƐ ƋƵĞ Ž ŵĞŝŽ͕ƐĞƵǀĞşĐƵůŽ͕ĞƋƵĞĞƐƐĞǀĞşĐƵůŽĠĂĚĞƋƵĂĚŽĂƵŵĚĂĚŽƟƉŽ
ŶŽǀŽ ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ Ġ ŐĞƌĂĚŽ͘ K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ ŵĂƉĞĂŵĞŶƚŽ Ġ ŝŵƉŽƌ- de comunicação. As instalações podem ser consideradas comple-
tante para a compreensão de como as metáforas criam novos con- džŽƐĂŐƌĞŐĂĚŽƐƐĞŶƐşǀĞŝƐƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵĞƐƉĂĕŽƐİƐŝĐŽƐƉƌŽũĞƚĂĚŽƐ
ĐĞŝƚŽƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽƐ͘>ĂŬŽīĞ:ŽŚŶƐŽŶĚĞĮŶĞŵŵĞƚĄĨŽƌĂƐͨĐŽŶǀĞŶ- para experiências sensoriais capazes de produzir estados emocio-
ĐŝŽŶĂŝƐͩ ŽƵ ͨƉƌŝŵĄƌŝĂƐͩ ĐŽŵŽ ĂƋƵĞůĂƐ ƋƵĞ ĞǀŽůƵşƌĂŵ ĚĞŶƚƌŽ ĚĂ ŶĂŝƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞƵŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƐƚĠƟĐĂƋƵĞŽŝŶƚĞƌĂƚŽƌƉŽĚĞ
linguagem literal, pelo uso comum e pela familiaridade. Com essa vivenciar.
ĂŶĄůŝƐĞ͕ĞůĞƐƚƌŽƵdžĞƌĂŵĂƉƌŽǀĂĐŽŐŶŝƟǀĂůŝŶŐƵşƐƟĐĂĚĞƋƵĞŵƵŝƚŽ >ŝŶŐƵĂŐĞŶƐĞƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐĞƐƟǀĞƌĂŵŶŽĐĞƌŶĞĚĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĂ
ĚĞŶŽƐƐĂĐŽŶĐĞŝƚƵĂĕĆŽĞĚĂƐƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐůŝŶŐƵşƐƟĐĂƐŵĞƚĂĨſƌŝ- ƌƚĞ͕ ŝġŶĐŝĂ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ĂŽ ůŽŶŐŽ ĚĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĚĂ ĐƵůƚƵƌĂ͘ EĞƐƐĞ
ĐĂƐĚŽŵƵŶĚŽĂĚǀġŵĚĞŶŽƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĐŽƌƉſƌĞĂƐ͕ŝŶƚĞƌĂƟǀĂƐ ƐĞŶƟĚŽ͕ ƉŽĚĞŵŽƐ ƉĞƌĐĞďĞƌ Ž ƋƵĂŶƚŽ Ž ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ
com o ambiente. Estas estão tão imbricadas na nossa cultura a pon- ĐŽŶƐĐŝĞŶƚĞĠŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƉĂƌĂĂƐƌĞŇĞdžƁĞƐƐŽďƌĞĂƉƌŽĚƵĕĆŽĐƵůƚƵ-
ƚŽĚĞŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂƌŵŽƐůŝƚĞƌĂůŵĞŶƚĞƐĞƵƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ͘ ƌĂů ĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂ͘ KƐ ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ĂƋƵŝ ĚŝƐĐƵƟĚŽƐ ƉŽĚĞŵ ŽĨĞƌĞĐĞƌ
K ƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽ ĐƌŝĂƟǀŽ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ >ĂŬŽī Ğ :ŽŚŶƐŽŶ͕ ƐƵƌŐĞ ĚĂ o cenário convergente necessário para que se possa considerar a
ŝŶǀĞŶĕĆŽĚĞŵĞƚĄĨŽƌĂƐƋƵĞĞůĞƐĚĞŶŽŵŝŶĂƌĂŵĐŽŵŽ͞ŝŶŽǀĂĚŽƌĂƐ͘͟ ƉƌŽĚƵĕĆŽĂƌơƐƟĐĂĞĐƵůƚƵƌĂůĐŽŶƚĞŵƉŽƌąŶĞĂĞŵƚŽĚĂƐƵĂĚŝǀĞƌƐŝĚĂ-
Tais metáforas permitem novas inferências sobre mapeamentos ĚĞ͘KĨĞƌĞĐĞŵͲŶŽƐƵŵĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂƉĂƌĂĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽƐŽďƌĞĐŽŵŽ
ĞdžŝƐƚĞŶƚĞƐ͘KƉĞŶƐĂŵĞŶƚŽĐƌŝĂƟǀŽƉŽĚĞƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ linguagem, pensamento, cultura e tecnologia constroem as vias da
ƐĞŐƵŶĚŽĂŝŶŽǀĂĕĆŽĚĂŵĞƚĄĨŽƌĂƵƟůŝnjĂĚĂ͘EĞƐƐĞƐĞŶƟĚŽ͕ƉŽĚĞŵ- cultura e os novos caminhos para o acesso à realidade.
ͲƐĞ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌ ĂƐ ŵĞƚĄĨŽƌĂƐ͕ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽ Ƶŵ ĐŽŶƟŶƵƵŵ Ğŵ ƋƵĞ ƌŝĂŶŽLJĚƚƌĂnjŝŶƚĞƌĞƐƐĂŶƚĞƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐƋƵĂŶĚŽƐŝƚƵĂĂĂƌƚĞ
num extremo situam-se as convencionais ou primárias e, no outro, as ŶŽĐĞŶĄƌŝŽĞǀŽůƵƟǀŽŽŶĚĞƚĂŵďĠŵĞƐƚĆŽĞŵĐĞŶĂĂƐĐŝġŶĐŝĂƐĐŽŐŶŝƟ-
ŝŶŽǀĂĚŽƌĂƐ͘^ĞŐƵŶĚŽĞƐƚĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ŽĨĂnjĞƌĂƌơƐƟĐŽƌĞůĂĐŝŽŶĂͲƐĞă vas. Para o autor, o entendimento evolucionário da natureza humana
ƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞŵĞƚĄĨŽƌĂƐŝŶŽǀĂĚŽƌĂƐ͘dƌĂďĂůŚŽƐĂƌơƐƟĐŽƐƉŽĚĞŵĞŶƚĆŽ ĐŽŵĞĕŽƵ ƉŽƌ ƌĞĨŽƌŵƵůĂƌ ǀĄƌŝĂƐ ĚŝƐĐŝƉůŝŶĂƐ ĚŽ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĐŽŵŽ͗
ƐĞƌĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚŽƐĂƉĂƌƟƌĚŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĂŵĞƚĄĨŽƌĂƋƵĞƐĞĐŽŶƐƟƚƵŝƉŽƌ ƉƐŝĐŽůŽŐŝĂ͕ĂŶƚƌŽƉŽůŽŐŝĂ͕ĮůŽƐŽĮĂ͕ĞĐŽŶŽŵŝĂ͕ŚŝƐƚſƌŝĂ͕ĞƐƚƵĚŽƐƉŽůşƟ-
ŵĂƉĞĂŵĞŶƚŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂŝƐĞŵĚŽŵşŶŝŽƐĚŝǀĞƌƐŽƐƋƵĞƐĞŽƌŝŐŝŶĂŵŶĂ cos, lei e religião. Nesse rol pode-se incluir a arte e a mente humana.
experiência concreta do corpo. Sabemos hoje que o pensamento abs- Uma abordagem biocultural para a literatura convida ao retor-
trato vem dessas experiências. Essa expansão é a mola propulsora para ŶŽĚĂƌŝƋƵĞnjĂĚĞƚĞdžƚŽƐĞĂŵƵůƟĨĂĐĞƚĂĚĂŶĂƚƵƌĞnjĂŚƵŵĂŶĂƋƵĞĞůĞƐ
a evolução da cultura e da mente e implica o aumento da sensibilidade evocam. Mas também implica que não podemos simplesmente vol-
ĚŽŽůŚĂƌ͕ĚĞƉĞƌĐĞďĞƌ͕ĂŶƚĞƐŝŵƉĞƌĐĞƉơǀĞŝƐ͕ƐƵƟůĞnjĂƐĚĂƌĞĂůŝĚĂĚĞ͕ŝŶ- tar para os textos literários sem assimilar o que a ciência descobriu
terpretá-las e analisá-las à luz das produções de presença. a respeito da natureza humana, mentes e comportamento ao longo
WĂƌĂ>ĂŬŽīĞ:ŽŚŶƐŽŶ͕ĂŵĂŝŽƌƉĂƌƚĞĚŽŶŽƐƐŽƐŝƐƚĞŵĂĐŽŶĐĞŝ- ĚŽƐƷůƟŵŽƐĐŝŶƋƵĞŶƚĂĂŶŽƐ͕ĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽƋƵĞĞƐƐĂƐĚĞƐĐŽďĞƌƚĂƐ
tual é metaforicamente estruturada, o que implica que conceitos podem oferecer uma abrangente teoria literária.
são parcialmente compreendidos em termos de outros conceitos.  ƉĂƌƟƌ ĚĞƐƐĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ Ă ĂƌƚĞ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ Ƶŵ
ƐƐĂĂĮƌŵĂĕĆŽůĞǀĂăĐŽŶƐŝĚĞƌĂĕĆŽƐŽďƌĞŽƐĨƵŶĚĂŵĞŶƚŽƐĚŽŶŽƐƐŽ comportamento, um jogo estratégico projetado para engajar a
sistema conceitual. Para os autores, o fundamento dos conceitos atenção humana através de seu apelo à nossa preferência para pa-
ŽƌŝŐŝŶĂͲƐĞŶĂƋƵŝůŽƋƵĞĚĞŶŽŵŝŶĂŵ͞ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂĚŝƌĞƚĂ͘͟ƐƚĂ͕ drões de informação inferencialmente ricos. É importante sublinhar
contudo nunca pode ser considerada sem que se leve em conside- ƋƵĞĂƚĞŶĕĆŽĠƵŵĚŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐĚĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂĞƋƵĞ͕ŶĞƐƚĞƐĞŶƟĚŽ͕
ração que cada experiência ocorre num vasto cenário de pressu- ƉŽĚĞŵŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌƋƵĞŽũŽŐŽĂƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞŽLJĚĠ͕ĞŵƷůƟŵĂ
posições culturais. Seria mais correto dizer que toda experiência é instância, uma estratégia para provocar experiências conscientes.
cultural por completo, que experimentamos o nosso mundo de tal ƐƐĞũŽŐŽƐĞĚĄŶƵŵĐŽŶƚĞdžƚŽĐŽŵƉůĞdžŽƉĂƌĂƉĞƌŵŝƟƌƋƵĞŵĞŶƚĞƐ
ŵĂŶĞŝƌĂƋƵĞŶŽƐƐĂĐƵůƚƵƌĂũĄĞƐƚĄƉƌĞƐĞŶƚĞŶĂƉƌſƉƌŝĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ͘ socialmente desenvolvidas, especialmente mentes humanas, pos-
ŽŝƐĂƐƉĞĐƚŽƐĂƋƵŝŶŽƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂŵ͗ĂĚĞƋƵĞĂĐƵůƚƵƌĂĠŽůƵŐĂƌ ƐĂŵĂĐĞƐƐĂƌŵĂŝŽƌĞƐƌĞĚĞƐĚĞŵſĚƵůŽƐĚĞĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽĂďƐƚƌĂƚŽ
ŽŶĚĞ ŶŽƐƐĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ƐĞ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ͖ Ğ ƋƵĞ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ ĨƵŶĚĂ- ou concreto (ferramentas). Acesso que habilita o enfrentamento
ŵĞŶƚĂŵͲƐĞŶĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂĚŝƌĞƚĂ͘ŵĂůŐƵŵĂƐƐŝƚƵĂĕƁĞƐĂůŐƵŵĂƐ a novos contextos, a avaliação da informação e a produção de in-
ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƉŽĚĞŵƐĞƌ͞ŵĂŝƐİƐŝĐĂƐ͟ĞŽƵƚƌĂƐŵĂŝƐĐƵůƚƵƌĂŝƐ͘džŝƐƚĞŵ ferências e cenários para a tomada de decisão. Esse processo se
ĐŽƌƌĞůĂƚŽƐ ƐŝƐƚĞŵĄƟĐŽƐ ĞŶƚƌĞ ŶŽƐƐĂƐ ĞŵŽĕƁĞƐ Ğ ŶŽƐƐĂƐ ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐ dá aparatado por sistemas emocionais, conforme descreve Damá-
ƐĞŶƐſƌŝŽͲŵŽƚŽƌĂƐ͖ĞƐƚĂƐĨŽƌŵĂŵĂďĂƐĞĚŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐŵĞƚĂĨſƌŝĐŽƐƋƵĞ ƐŝŽ Ğŵ ƐĞƵ ůŝǀƌŽ K ĞƌƌŽ ĚĞ ĞƐĐĂƌƚĞƐ͘ dĂŝƐ ƐŝƐƚĞŵĂƐ ĐŽŶƐƟƚƵĞŵ Ă
>ĂŬŽīĞ:ŽŚŶƐŽŶĚĞŶŽŵŝŶĂŵŽƌŝĞŶƚĂĚŽƌĞƐ͘dĂŝƐŵĞƚĄĨŽƌĂƐƉĞƌŵŝƚĞŵ- ĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ ƋƵĞ ƚĂŵďĠŵ ƉŽƐƐƵŝ ƐƵĂ ŚŝƐƚſƌŝĂ ĞǀŽůƵƟǀĂ ŶĂ ƋƵĂů Ă
ͲŶŽƐĐŽŶĐĞŝƚƵĂůŝnjĂƌŶŽƐƐĂƐĞŵŽĕƁĞƐĞŵƚĞƌŵŽƐďĞŵĚĞĮŶŝĚŽƐĞƚĂŵ- emergência da linguagem protagoniza um papel decisivo. Nesse
ďĠŵƌĞůĂĐŝŽŶĄͲůŽƐĂŽƵƚƌŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐƐĞŵĂŶƟĐĂŵĞŶƚĞƉƌſdžŝŵŽƐ͘ ƉƌŽĐĞƐƐŽĞǀŽůƵƟǀŽ͕ŽŵĂŝƐĐŽŵƉůĞdžŽŶĆŽƐƵƉůĂŶƚĂŽŵĂŝƐƐŝŵƉůĞƐ͕
Como vimos, por exemplo, a metáfora O CAMPO VISUAL É UM ŵĂƐŽŝŶƚĞŐƌĂĚĞŶŽǀĂƐŵĂŶĞŝƌĂƐĐƌŝĂŶĚŽŶŽǀŽƐĐŽŶƚĞdžƚŽƐ͕ŽƵŶşǀĞŝƐ
͞KEd/EZ͟ĂƉŽŝĂͲƐĞŶĂĐŽƌƌĞůĂĕĆŽĞŶƚƌĞŽƋƵĞƐĞǀġĞƵŵĞƐƉĂĕŽ de complexidade, que propiciam o desenvolvimento de novas fun-
ĚĞůŝŵŝƚĂĚŽ͘ŵĞƚĄĨŽƌĂdDWKhDK:dKDDKs/DEdKĠ ĕƁĞƐϰϲ͘ƐƚĂƉŽĚĞŵƵŝƚŽďĞŵƐĞƌǀŝƌĐŽŵŽƵŵĂĚĞĮŶŝĕĆŽƉĂƌĂŽƐĨĞ-
baseada numa correlação entre um objeto em movimento em nos- ŶƀŵĞŶŽƐĚĞĞŵĞƌŐġŶĐŝĂĞĂƉůŝĐĂͲƐĞĚĂŵĞƐŵĂĨŽƌŵĂăĚĞĮŶŝĕĆŽĚĞ
ƐĂĚŝƌĞĕĆŽĞŽƚĞŵƉŽƋƵĞůĞǀĂƉĂƌĂĞůĞƐĞĂƉƌŽdžŝŵĂƌĚĞŶſƐ͘ metáfora. Arte como mecanismo para cooptar a atenção do grupo,
ƉŽƐƐşǀĞůĞŶƚĆŽƚƌĂŶƐƉŽƌƚĂƌĞƐƐĂƐŝĚĞŝĂƐƉĂƌĂŽĐŽŶƚĞdžƚŽĚĂƐ oferece um interessante aspecto no entendimento da Arte e como
ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ ĂƌơƐƟĐĂƐ͕ ŽďƐĞƌǀĂŶĚŽ ĂŐŽƌĂ ƋƵĞ Ž ĞƐƉĂĕŽ ĚĂ ŽďƌĂ produtor de coesão social.
ĐŽŶƐƟƚƵŝ Ă ĂƌĞŶĂ ƉĂƌĂ Ă ĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂ İƐŝĐĂ ĚŝƌĞƚĂ͘ EĞƐƐĞ ĐŽŶƚĞdžƚŽ͕ Para explicar a arte precisamos considerar a atenção. A arte
ĞůĞŵĞŶƚŽƐ ĐƵůƚƵƌĂŝƐ ĐŽŵŽ ŝŵĂŐĞŶƐ Ğ ƚĞdžƚŽƐ ƉŽĚĞŵ ĐŽŶƐƟƚƵŝƌ ŽƐ ŵŽƌƌĞƐĞŵĞůĂ͕ĐŽŵŽĂƐƉĞƐƐŽĂƐĚĞƐĚĞƌŝƐƚſƚĞůĞƐŶŽƚĂƌĂŵ͕ĂŵďŽƐ
ĞůĞŵĞŶƚŽƐĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂİƐŝĐĂĚŝƌĞƚĂ͘ƐƐŝŵƐĞŶĚŽ͕ĠƉŽƐƐşǀĞůŝŵĂ- ĚĞŶƚƌŽĞĨŽƌĂĚĂĞdžƉůĂŶĂĕĆŽĞǀŽůƵƟǀĂ͘ĂƌƚĞĂůƚĞƌĂŶŽƐƐĂƐŵĞŶƚĞƐ
ŐŝŶĂƌƵŵĂƌĞĚĞĚĞĞƐơŵƵůŽƐƐĞŶƐſƌŝŽƐŶŽĞƐƉĂĕŽİƐŝĐŽ͘ƐƚĞƐ͕Žď- por que engaja e reengaja nossa atenção desde os cantos de ninar
jetos culturais oriundos de outras linguagens, produzem uma com- ĂƚĠ Ž ĐĂŶƚĂƌŽůĂƌ ĚŝƐƚƌú̎͘ ŽŶƚƵĚŽ͕ Ă ĂƌƚĞ ŶƵŶĐĂ ĨŽŝ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂĚĂ
plexa rede que irá resultar numa metáfora emergente ou conceito ĐŽŵŽƚĞŶĚŽĞǀŽůƵşĚŽƉĂƌĂĂƐƐƵŵŝƌŽƉĂƉĞůĚĞƐĞƌƵŵĞƐƟŵƵůĂĚŽƌ
emergente. da atenção nas vidas humanas.

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
>ĂŬŽīĞ:ŽŚŶƐŽŶĐŽŶƐŝĚĞƌĂŵƋƵĞĠƉŽƐƐşǀĞůĞdžƉĂŶĚŝƌƉĂƌĂŽƵƚƌĂƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞŶŐĂũĂŵĞŶƚŽĐŽŵŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ŽƐĐŽŶĐĞŝƚŽƐƋƵĞĨƵŶ-
ĚĂŵĞŶƚĂŵĂůŝŶŐƵĂŐĞŵϰϴ͘ŽƉŽŶƚŽĚĞǀŝƐƚĂĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞƐƚĠƟĐĂ͕ĂŵĞƚĄĨŽƌĂƉĞƌŵŝƚĞĂĐŽŵƉƌĞĞŶƐĆŽĚĞƵŵƟƉŽĚĞĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂĞŵ
ƚĞƌŵŽƐĚĞŽƵƚƌĂ͕ƉŽĚĞŶĚŽĞŶǀŽůǀĞƌƚŽĚĂƐĂƐĚŝŵĞŶƐƁĞƐĚĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂŝŶĐůƵŝŶĚŽĂƐƉĞĐƚŽƐĚĞŶŽƐƐĂƐĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐƐĞŶƐſƌŝĂƐĐŽŵŽĐŽƌ͕
forma, textura, sons, etc. A cultura ocidental valorizou sobremaneira o valor da palavra e a arte nunca foi considerada, seriamente, como
um modo essencial de engajamento com o mundo. Propõe-se, portanto, trazer para o campo da linguagem toda forma de engajamento
ĂƌơƐƟĐŽ͘ƐƚĂŚŝƉſƚĞƐĞƉĞƌŵŝƚĞͲŶŽƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂƌĂƚĞŽƌŝĂĚĂůŝŶŐƵĂŐĞŵĐŽŵŽƵŵĐĞŶĄƌŝŽŝŶƚĞŐƌĂĚŽƌƉĂƌĂĞƐƚƵĚŽƐĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐŶĆŽƐŽŵĞŶ-
ƚĞĚĂƐƉĂůĂǀƌĂƐ͕ŵĂƐĚŽƐƐŽŶƐ͕ĚŽƐŵŽǀŝŵĞŶƚŽƐĞƚŽĚĂƐĂƐĚĞŵĂŝƐĨŽƌŵĂƐĚĞĞdžƉƌĞƐƐĆŽŶĂƌƌĂƟǀĂĐŽŵŽĂĨŽƚŽŐƌĂĮĂ͕ŽĐŝŶĞŵĂ͕ĂŵƷƐŝĐĂ͕
o teatro, o design em todas suas vertentes. Nas artes visuais, as imagens e seus padrões, qualidades, cores e ritmos são portadores de
ƐŝŐŶŝĮĐĂĚŽ͕ĐŽŶƐƚƌŽĞŵŶĂƌƌĂƟǀĂƐĞĐŽŶƐƟƚƵĞŵŵĞĐĂŶŝƐŵŽƐƉĂƌĂĂƉƌŽĚƵĕĆŽĚĞƵŵĂĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƋƵĞƉƌŽĚƵnjĞƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĂĐŽŶƐĐŝġŶĐŝĂ͘

&ŽŶƚĞ͗ŚƩƉƐ͗ͬͬŬƐ͘ƐĐŝĞůŽ͘ŽƌŐͬŝĚͬǁϵƋϰϯͬƉĚĨͬƐƉŝŶŬͲϵϳϴϴϱϳϵϴϮϬϰϲϱͲϬϱ͘ƉĚĨ

EXERCÍCIOS

1. Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Administrador
Imagem associada para resolução da questão

Segundo a linguagem verbal e não verbal do texto, pode-se inferir que

;ͿĂŵƵůŚĞƌĂƌŐƵŵĞŶƚĂĐŽŶƚƌĂŽĐĂƌĚĄƉŝŽƐĞƌǀŝĚŽŶŽƉƌĞƐşĚŝŽ͘
;ͿŽŚŽŵĞŵƐĞŶƚĞͲƐĞĐƵůƉĂĚŽƉŽƌŐŽƐƚĂƌĚĂĐŽŵŝĚĂĚŽƉƌĞƐşĚŝŽ͘
;ͿŽŚŽŵĞŵĚĞƵĂĞŶƚĞŶĚĞƌƋƵĞĂĐŽŵŝĚĂĚŽƉƌĞƐşĚŝŽĠſƟŵĂ͘
;ͿĂŵƵůŚĞƌĞƐƚĄĚĞĐĞƉĐŝŽŶĂĚĂĐŽŵĂĐŽŵŝĚĂƚĞƌƌşǀĞůƐĞƌǀŝĚĂŶŽƉƌĞƐşĚŝŽ͘

2. Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Auxiliar de Enfermagem

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
hƟůŝnjĂŶĚŽͲƐĞĚĞůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĞŶĆŽǀĞƌďĂů͕ŽdĞdžƚŽ//ƚĞŵĂƉƌŝŶĐŝƉĂůŝŶƚĞŶĕĆŽĚĞ͗
;ͿŝǀĞƌƟƌ͘
(B) Informar.
(C) Censurar.
(D) Aconselhar.
;ͿZĞŝǀŝŶĚŝĐĂƌ͘

3. Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Enfermagem

ĐŚĂƌŐĞĂĐŝŵĂ͕ƵƟůŝnjĂŶĚŽůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĞŶĆŽǀĞƌďĂů͕ĞŶƵŶĐŝĂƵŵĂĐƌşƟĐĂ͕ƉƌŽǀŽĐĂŶĚŽĞĨĞŝƚŽƐĚĞŚƵŵŽƌ͕ă
(A) precariedade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população.
;ͿƉƌĞĐĂƌŝĞĚĂĚĞĚĂƐĂƷĚĞĚĂƉŽƉƵůĂĕĆŽĞǀŝĚĞŶĐŝĂĚĂƉĞůĂƐĞŶŽƌŵĞƐĮůĂƐƋƵĞƐĞĨŽƌŵĂŵŶŽƐƉŽƐƚŽƐĚĞƐĂƷĚĞ͘
(C) disponibilidade das pessoas para atender e registrar a procura por atendimento a pessoas nos postos de saúde.
(D) exaustão das pessoas na espera por atendimento nos postos de saúde pública.
(E) persistência daqueles que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde.

4. Ano: 2017 Banca: CS-UFG Órgão: CELG/GT-GO Provas: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista de Gestão - Administrador

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 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
No anúncio, há a integração entre linguagem verbal e não ver- 6. Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ita-
bal. Do mesmo modo, há integração e progressão entre os enuncia- baiana - SE Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana
dos verbais acima e abaixo do texto não verbal, que se manifestam, - SE - Técnico de Contabilidade
ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ƉŽƌŵĞŝŽĚĂ
(A) proporcionalidade e da consecução, em que se revela uma Texto associado
ůſŐŝĐĂĐŽŶƐĞĐƵƟǀĂ͘ Saiu da garagem, pagou
(B) constatação e da exortação, em que se evidencia um racio- ,ŽůĂŶĚĂǀĂŝĐŽďƌĂƌƚĂƌŝĨĂƉŽƌƋƵŝůƀŵĞƚƌŽƌŽĚĂĚŽĚĞƚŽĚŽƐŽƐ
ĐşŶŝŽůſŐŝĐŽĐŽŶĐůƵƐŝǀŽ͘ ĐĂƌƌŽƐĚŽƉĂşƐ͘
;Ϳ ŵĞƚĂĨŽƌŝnjĂĕĆŽ Ğ ĚĂ ƌĞůĂƟǀŝnjĂĕĆŽ͕ Ğŵ ƋƵĞ ƐĞ ǀĞƌŝĮĐĂ ƵŵĂ ŝŶƚĞŶĕĆŽĠĚŝŵŝŶƵŝƌŽƐĞŶŽƌŵĞƐĐŽŶŐĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞƚƌąŶ-
ůſŐŝĐĂƌĞƐƚƌŝƟǀĂ͘ sito.
;ͿĂĮƌŵĂĕĆŽĞĚĂĂĚǀĞƌƐŝĚĂĚĞ͕ĞŵƋƵĞƐĞĐŽŶĮƌŵĂƵŵũƵşnjŽ
ůſŐŝĐŽĐŽŶƚƌĂǀĂůŽƌĂƟǀŽ͘ ,ŽůĂŶĚĂ͕ƵŵĚŽƐƉĂşƐĞƐĐŽŵŵĂŝŽƌĚĞŶƐŝĚĂĚĞƉŽƉƵůĂĐŝŽŶĂůĚĂ
Europa, é também um dos que mais sofremĐŽŵĐŽŶŐĞƐƟŽŶĂŵĞŶ-
5. Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Arara- tos de trânsito. Nos horários de pico, em Amsterdã e arredores, as
quara - SP Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara ůĞŶƟĚƁĞƐĐŚĞŐĂŵĂƐĞĞƐƚĞŶĚĞƌƉŽƌϭϬϬϬƋƵŝůƀŵĞƚƌŽƐ͘EĂƚĞŶƚĂƟǀĂ
Ͳ^WͲŽŶƐƵůƚŽƌ>ĞŐŝƐůĂƟǀŽ ĚĞĚŝŵŝŶƵŝƌĞƐƐĂƚŽƌƚƵƌĂĚŝĄƌŝĂŝŶŇŝŐŝĚĂĂŽƐĐŝĚĂĚĆŽƐ͕ŽŵŝŶŝƐƚĠƌŝŽ
ĚŽƐƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞƐŚŽůĂŶĚġƐĂŶƵŶĐŝŽƵƋƵĞ͕ĂƉĂƌƟƌĚĞϮϬϭϮ͕ƉĂƐƐĂƌĄĂĐŽ-
ďƌĂƌƵŵĂƚĂdžĂƉŽƌƋƵŝůƀŵĞƚƌŽƌŽĚĂĚŽĚĞƚŽĚŽƐŽƐĐĂƌƌŽƐƋƵĞĐŝƌĐƵůĂŵ
ŶŽƉĂşƐ͘ƚĂƌŝĨĂďĄƐŝĐĂƐĞƌĄĚĞϯĐĞŶƚĂǀŽƐĚĞĞƵƌŽƉŽƌƋƵŝůƀŵĞƚƌŽ͕ĐŽŵ
previsão de reajuste gradual até chegar a 6,7 centavos em 2017. Os
valores serão maiores nas vias mais movimentadas e nos horários com
ǀŽůƵŵĞĚĞƚƌąŶƐŝƚŽŵĂŝŽƌ͘ĂƌƌŽƐŚşďƌŝĚŽƐĞŵƵŝƚŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐƚĞƌĆŽ
ĚĞƐĐŽŶƚŽƐ͘ŽŵŽĐŽŵƉĞŶƐĂĕĆŽƉĞůĂŶŽǀĂƚĂdžĂ͕ŽƐŝŵƉŽƐƚŽƐƐŽďƌĞǀĞş-
culos serão reduzidos. Até a cobrança entrar em vigor, todos os moto-
ristas holandeses terão de equipar seus carros com aparelhos de GPS,
que enviarão as informações sobre sua movimentação a uma central
responsável pela cobrança. A falta do GPS acarretará multa.
Com a medida, o governo holandês espera reduzir pela meta-
ĚĞŽƐĐŽŶŐĞƐƟŽŶĂŵĞŶƚŽƐĚĞƚƌąŶƐŝƚŽĂƚĠϮϬϮϬ͘KƵƚƌĂĐŽŶƐĞƋƵġŶ-
cia será a diminuição das emissões de gases do efeito estufa. Esse
ďĞŶĞİĐŝŽ Ġ ĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞ ďĞŵͲǀŝƐƚŽ ŶƵŵ ƉĂşƐ ĐŽŵ ďŽĂ ƉĂƌƚĞ ĚĞ
ƐĞƵƚĞƌƌŝƚſƌŝŽĂďĂŝdžŽĚŽŶşǀĞůĚŽŵĂƌ͘ĂƐŽƐĞĐŽŶĐƌĞƟnjĞĂƉƌĞǀŝƐĆŽ
ĚĞ ĞůĞǀĂĕĆŽ ĚŽƐ ŽĐĞĂŶŽƐ ĚĞǀŝĚŽ ĂŽ ĚĞƌƌĞƟŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ŐĞůĞŝƌĂƐ ĚŽ
ƌƟĐŽ͕Ă,ŽůĂŶĚĂƐĞƌŝĂƵŵĂĚĂƐƉƌŝŵĞŝƌĂƐǀşƟŵĂƐĚĂŝŶƵŶĚĂĕĆŽĚĂƐ
zonas costeiras.
;EĂƚŚĂůŝĂƵƫͬsĞũĂͲĚŝĕĆŽϮϭϰϲͬϲĚĞũĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϭϬͬĐŽŵĂĚĂƉͲ
ƚĂĕƁĞƐͿ

Tendo em vista que cada texto é produzido em situações e con-

ƚĞdžƚŽƐĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐĞƋƵĞĐĂĚĂƵŵĚĞůĞƐĐƵŵƉƌĞƵŵĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĞƐƉĞ-
ĐşĮĐĂ͕ŽƚĞdžƚŽ͞^ĂŝƵĚĂŐĂƌĂŐĞŵ͕ƉĂŐŽƵ͟ƚĞŵƉŽƌŽďũĞƟǀŽ͗
;ͿZĞůĂƚĂƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐǀŝǀŝĚĂƐ͘
;ͿEĂƌƌĂƌƵŵĂŚŝƐƚſƌŝĂĮĐơĐŝĂ͘
(C) Argumentar para persuadir o interlocutor sobre um ponto
de vista.
&ŽŶƚĞ͗&ŽůŚĂǀĞƌĚĞũĂů ;ͿZĞůĂƚĂƌĞdžƉĞƌŝġŶĐŝĂƐǀŝǀŝĚĂƐƉĂƌĂƉĞƌƐƵĂĚŝƌŽŝŶƚĞƌůŽĐƵƚŽƌ͘
(E) Informar o interlocutor sobre fatos da realidade.
ƉĂƌƟƌĚĂůĞŝƚƵƌĂĂƚĞŶƚĂĚŽĐĂƌƚĂnjĂĐŝŵĂ͕ůĞǀĂŶĚŽĞŵĐŽŶƐŝ-
ĚĞƌĂĕĆŽƐƵĂůŝŶŐƵĂŐĞŵǀĞƌďĂůĞŶĆŽǀĞƌďĂů͕ĂƐƐŝŶĂůĞĂĂůƚĞƌŶĂƟǀĂ 7. ŶŽ͗ϮϬϮϭĂŶĐĂ͗^WͬZ^WMƌŐĆŽ͗^hͲ>WƌŽ-
ĐŽƌƌĞƚĂ͗ ǀĂ͗^WͬZ^WͲϮϬϮϭͲ^hͲ>ͲWƌŽĨĞƐƐŽƌͲ&ŝůŽƐŽĮĂ
;ͿKƐĐĂŶĂŝƐĚĞĚĞŶƷŶĐŝĂƐĆŽſƌŐĆŽƐĚĞĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂăǀşƟŵĂ͘
;Ϳ Ɛ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĐŽŶƟĚĂƐ ŶŽ ĐĂƌƚĂnj ŝŶƐƚƌƵĞŵ Ă ǀşƟŵĂ ŽƵ Texto associado
quem presenciar o abuso a não encarar o agressor para não ƌŝĂƌĐŽŶĐĞŝƚŽƐƐĞŵƉƌĞŶŽǀŽƐĠŽŽďũĞƚŽĚĂĮůŽƐŽĮĂ͘ƉŽƌƋƵĞ
gerar mais enfrentamentos. ŽĐŽŶĐĞŝƚŽĚĞǀĞƐĞƌĐƌŝĂĚŽƋƵĞĞůĞƌĞŵĞƚĞĂŽĮůſƐŽĨŽĐŽŵŽăƋƵĞůĞ
;ͿůĞŝŶƷŵĞƌŽϳ͘ϴϱϲĚĞϭϱͬϬϭͬϮϬϭϴĠƵŵĂ>Ğŝ&ĞĚĞƌĂůĐŽŶƚƌĂ que o tem em potência, ou que tem sua potência e sua compe-
ŽĂƐƐĠĚŝŽƐĞdžƵĂůŶŽƐŵĞƚƌƀƐ͘ ƚġŶĐŝĂ͘EĆŽƐĞƉŽĚĞŽďũĞƚĂƌƋƵĞĂĐƌŝĂĕĆŽƐĞĚŝnjĂŶƚĞƐĚŽƐĞŶƐşǀĞů
(D) A campanha instrui quem presenciar ou vivenciar o assédio ĞĚĂƐĂƌƚĞƐ͕ũĄƋƵĞĂĂƌƚĞĨĂnjĞdžŝƐƟƌĞŶƟĚĂĚĞƐĞƐƉŝƌŝƚƵĂŝƐĞƋƵĞŽƐ
a denunciá-lo somente se guardar dados sobre local, horário e ĐŽŶĐĞŝƚŽƐ ĮůŽƐſĮĐŽƐ ƐĆŽ ƚĂŵďĠŵ ƐĞŶƐŝďŝůŝĂ͘ WĂƌĂ ĨĂůĂƌ Ă ǀĞƌĚĂĚĞ͕
ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĚŽĂŐƌĞƐƐŽƌ͘ ĂƐĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĂƐĂƌƚĞƐ͕ĂƐĮůŽƐŽĮĂƐƐĆŽŝŐƵĂůŵĞŶƚĞĐƌŝĂĚŽƌĂƐ͕ŵĞƐŵŽ
(E) A imagem como plano de fundo, ao ter uma pessoa com o ƐĞĐŽŵƉĞƚĞĂƉĞŶĂƐăĮůŽƐŽĮĂĐƌŝĂƌĐŽŶĐĞŝƚŽƐŶŽƐĞŶƟĚŽĞƐƚƌŝƚŽ͘KƐ
rosto tampado, contradiz a parte textual que pede para que a conceitos não nos esperam inteiramente feitos, como corpos ce-
ĂŐƌĞĚŝĚĂ͞ŶĆŽƚĞŶŚĂǀĞƌŐŽŶŚĂ͘͟ lestes. Não há céu para os conceitos. Eles devem ser inventados,
fabricados ou antes criados, e não seriam nada sem a assinatura
daqueles que os criam.
ĞůĞƵnjĞĞ'ƵĂƩĂƌŝ͘KƋƵĞĠĂĮůŽƐŽĮĂ͍

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30
 Conhecimentos Interdisciplinares

CONHECIMENTOS INTERDISCIPLINARES
Com relação ao tema abordado no texto anterior e a assuntos
ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐăĮůŽƐŽĮĂ͕ăĂƌƚĞĞăƐĐŝġŶĐŝĂƐ͕ũƵůŐƵĞŽƉƌſdžŝŵŽŝƚĞŵ͘
ANOTAÇÕES
A criação dos conceitos é subordinada à criação nas artes e nas
ĐŝġŶĐŝĂƐ͕ŽƋƵĞĨĂnjĚĂĮůŽƐŽĮĂƵŵĂĂƌƚĞŽƵĐŝġŶĐŝĂĚĂƐǀĞƌĚĂĚĞƐ͘ ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ΈΉZdK
ΈΉZZK ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ

8. Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-AL Prova: ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ

CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História
EŽƋƵĞƐĞƌĞĨĞƌĞăŚŝƐƚſƌŝĂĚĂĐƵůƚƵƌĂ͕ĚĂƐůŝŶŐƵĂŐĞŶƐ͕ĚĂƐĂƌƚĞƐ͕ ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ĚĂƐĐŝġŶĐŝĂƐ͕ĚĂƚĠĐŶŝĐĂĞĚĂĮůŽƐŽĮĂŶŽŵƵŶĚŽŽĐŝĚĞŶƚĂů͕ũƵůŐƵĞŽƐ
ƉƌſdžŝŵŽƐŝƚĞŶƐ͘ ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
KZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽƉƌŽŵŽǀĞƵĂƌĞǀĂůŽƌŝnjĂĕĆŽĚĂĐƵůƚƵƌĂĐůĄƐƐŝĐĂ
ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ĂŶƟŐĂ͕ĐƵũŽƐĚĞƐĚŽďƌĂŵĞŶƚŽƐŵĂƌĐĂƌĂŵĂƐĂƌƚĞƐ͕ĂůŝƚĞƌĂƚƵƌĂ͕ĂĂƌ-
ƋƵŝƚĞƚƵƌĂ͕ĂŚŝƐƚŽƌŝŽŐƌĂĮĂĞĂƐĐŝġŶĐŝĂƐŶĂƵƌŽƉĂ͕ĞŶƚƌĞŽĮŶĂůĚĂ ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
Idade Média e o começo da era moderna.
ΈΉZdK ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ΈΉZZK
ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
9. Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - História ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
K ZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ĨŽŝ Ƶŵ ŵŽǀŝŵĞŶƚŽ ŽĐŽƌƌŝĚŽ ŶĂ ƵƌŽƉĂ KĐŝ-
dental, entre os séculos XIV e XVI, que implicou transformações nas ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ĂƌƚĞƐ͕ŶĂĐŝġŶĐŝĂĞŶĂĐƵůƚƵƌĂ͘ĐĞƌĐĂĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽ͕ĂƐƐŝŶĂůĞĂ
ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
opção correta.
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era desvalorizada.
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Universo. ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
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das classes mais ricas. ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
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10. Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
Prova: CESPE - 2018 - SEDUC-AL - Professor - História
A respeito das transformações da sociedade europeia entre os ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
ƐĠĐƵůŽƐysĞys///͕ũƵůŐƵĞŽƉƌſdžŝŵŽŝƚĞŵ͘
KĨĞŶƀŵĞŶŽĐƵůƚƵƌĂůĚŽZĞŶĂƐĐŝŵĞŶƚŽŽĐŽƌƌĞƵƉƌĞĚŽŵŝŶĂŶƚĞ- ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
mente no leste europeu.
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ΈΉZZK
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GABARITO
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1 C ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
2 B ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
3 A
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4 B
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5 A
6 E ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ
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8 ZdK
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9 B
10 ZZK ͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺͺ

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31
Conhecimento
especifíco:
Biologia / Ciências
 Biologia / Ciências

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1- INTRODUÇÃO A BIOLOGIA.................................. 6

 O que a Biologia Estuda?....................................................................... 6

 Características dos Seres Vivos............................................................. 6
 Metabolismo........................................................................................... 9
 Reprodução............................................................................................ 10
 Evolução................................................................................................. 10

15
CAPÍTULO 2 – BIOQUÍMICA..............................................................

 Composição Química............................................................................. 15
 A Água.................................................................................................... 15
 Sais Minerais.......................................................................................... 17
 Carboidratos........................................................................................... 17
 Lipídios................................................................................................... 20
 Proteínas................................................................................................ 22
 Ácidos Nucleicos.................................................................................... 23
 Vitaminas................................................................................................ 26

33
CAPÍTULO 3 - NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERES VIVOS.
 Níveis de Organização dos Seres vivos................................................. 33
 A Biologia e a Investigação.................................................................... 34

CAPÍTULO 4 - BIOLOGIA CELULAR / CITOLOGIA................... 42

 Citologia..................................................................................................
42
 Membrana Celular ou Membrana Plasmática........................................ 42
 Transporte Através das Membranas...................................................... 44
 Citoplasma.............................................................................................. 49
 Organelas Citoplasmáticas..................................................................... 50

CAPÍTULO 5 – NÚCLEO...................................................................... 62
 O Núcleo................................................................................................. 62
 Ciclo Celular........................................................................................... 65

2 3
 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 6 – GENÉTICA.................................................................. 74
 Introdução à Genética............................................................................ 74
 Reprodução e Hereditariedade.............................................................. 75
 Cromossomos e Hereditariedade........................................................... 75
 Gene e Hereditariedade......................................................................... 77
 A Genética Mendeliana.......................................................................... 78
 Genótipo e Fenótipo............................................................................... 82
 Variação de Dominância........................................................................ 83
 Herança de Alelos Múltiplos................................................................... 86
 Sistema ABO de Grupos Sanguíneos.................................................... 88

CAPÍTULO 7 – EVOLUÇÃO............................................................... 99
 Introdução à Evolução............................................................................ 99
 Teorias sobre a Origem da Vida............................................................ 100
 A Teoria de Lamarck.............................................................................. 102
 A Teoria de Darwin................................................................................. 103
 Teoria Sintética da Evolução.................................................................. 104
 Especiação............................................................................................. 112
 Processos de Especiação...................................................................... 114
 Isolamento Reprodutivo......................................................................... 115

CAPÍTULO 8 – ECOLOGIA................................................................. 125

 125
Ecologia...................................................................................................
 126
Ecossistemas..........................................................................................
 128
Hábitat.....................................................................................................
 129
Nicho Ecológico......................................................................................
 Teias e Cadeias Alimentares.................................................................. 129
 Pirâmides Ecológicas.............................................................................. 132
 Relações Ecológicas entre os Seres Vivos............................................. 133

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 Biologia / Ciências

BIOQUÍMICA

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 1
Introdução à Biologia

O que a Biologia Estuda?

A palavra biologia vem do grego bios “vida” e logos “estudo” ou “tratado”.

Podemos conceituar biologia como: a ciência que estuda os seres vivos e suas
manifestações vitais.
Essas manifestações vitais são utilizadas para diferenciar os seres vivos
dos seres brutos.

Características da Vida:
A Terra está cheia de vida. Nas profundezas dos oceanos e no ponto
mais alto de latas montanhas é possível encontrar seres vivos. Tanto nas altas
temperaturas vulcânicas, que queimariam a pele humana ao menor toque, co-
mo de baixo da neve, em temperaturas abaixo de zero grau, é possível encon-
trar vida. É claro que não são os mesmos seres que podem viver nessas con-
dições tão extremas, mas eles possuem uma série de características comuns
que expressam a vida. Não é fácil definir vida, mas é possível enumerar algu-
mas características presentes nos seres vivos.
Para ser considerado um ser vivo, esse tem que apresentar certas ca-
racterísticas como: Ser constituído de célula; buscar energia para sobreviver;
responder a estímulos do meio; reproduzir; evoluir. Ter metabolismo próprio.
Um ser vivo, para ser assim considerado, não precisa ter todas as carac-
terísticas que vamos estudar aqui, mas certamente possuir parte delas.
Vamos estudar as seguintes manifestações vitais dos seres vivos: com-
posição química, organização celular, metabolismo, excitabilidade, repro-
dução, e evolução.

Composição Química:

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 Biologia / Ciências

É o conjunto de átomos que compõem os seres. A matéria viva se carac-

teriza pelo equilíbrio de bilhões de íons e de moléculas, que constituem seu
equipamento bioquímico.
A análise química das células de qualquer ser vivo revela a presença
constante de certas substâncias que, nos diversos organismos, desempenham
fundamentalmente o mesmo papel biológico.
Os componentes químicos da célula podem ser divididos em dois gran-
des grupos “Inorgânicos e Orgânicos”

 Componentes inorgânicos: são moléculas simples, e estão representados

pela água e sais minerais.

 Componentes orgânicos: são moléculas que possuem carbono na sua

constituição, e são representados pelos carboidratos, lipídios, proteínas,
vitaminas e os ácidos nucleicos.

Organização Celular

Enquanto nos seres não vivos não há uma organização complexa, nos
seres vivos há unidades organizadas denominadas células.

Célula: é a unidade morfológica (anatômica) e fisiológica dos seres vivos. E

está dividida em três partes: membrana celular, citoplasma e núcleo.
Com exceção dos vírus os demais seres vivos são constituídos por célu-
las. Essas apresentam constituição e organização diversificadas, como se ob-
serva a seguir:

Quanto ao Número de Células:

 Unicelular : organismo constituído por uma única célula. Exemplos: bacté-

rias, cianobactérias, protozoários, algumas algas e alguns fungos.
 Pluricelular : organismo constituído por várias células. Exemplos: algumas
algas, alguns fungos, todos os vegetais (considerando-se que as classifica-
ções atuais colocam todas as algas eucariontes no Reino Protista) e todos
os animais.

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6
 Biologia / Ciências

Quanto à Organização Nuclear:

 Procarionte ou procariótica: não apresenta a carioteca ou membrana nu-

clear. Exemplos: bactérias e cianobactérias.

 Eucariontes ou eucarióticas: são células mais complexas que os procari-

ontes e apresentam carioteca ou envoltório nuclear e, portanto, o material
genético organizado. Exemplos: Protozoários, algas protistas, fungos, ve-
getais e animais.

Subdivisões das Células Eucariontes:

 Células Vegetais (com cloroplastos e com parede celular; normalmente,

apenas, um grande vacúolo central).

 Células Animais (sem cloroplastos e sem parede celular; vários pequenos

vacúolos)

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7
 Biologia / Ciências

Metabolismo

É o conjunto de transformações que ocorrem nos seres vivos.As subs-

tâncias que formam o corpo dos seres vivos estão em contínua modificação.
Reagem umas com as outras e se modificam.
O metabolismo ocorre quando, por exemplo, uma molécula de açúcar li-
bera energia para o ser vivo, moléculas de aminoácidos se unem para formar
as proteínas necessárias para o organismo, ou quando as enzimas digerem o
alimento no intestino. O metabolismo pode ser dividido em:

 Catabolismo: reações que provocam a quebra de substâncias. Exemplos:

respiração aeróbica, fermentação, digestão entre outros.

 Anabolismo: reações que provocam a síntese (produção) de substân-

cias. Exemplos: fotossíntese, quimiossíntese, fotorredução entre outros.

 Homeostase: conjunto de fenômenos que garantem o equilíbrio do orga-

nismo. Exemplo: o suor controlando a temperatura.

Tanto os organismos autótrofos como os heterótrofos necessitam de reti-

rar a energia contida nas moléculas dos açucares. Isso eles fazem através da
respiração.Essa energia é utilizada pelos seres vivos em suas várias ativida-
des.

Excitabilidade
É a capacidade de um ser vivo de res-
ponder a um estímulo. São diversas as formas
de um ser vivo responder a um estímulo, por
exemplos: correr, andar, paralisar, tremer entre
outros, porém depende sempre da participação
de um dos dois fenômenos a seguir:

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8
 Biologia / Ciências

 Sensibilidade: envolve a participação do sistema nervoso; os organismos

que apresentam podem responder de forma diferente ao mesmo tipo de es-
tímulo. Exemplo: quando o estímulo é um beijo, ele pode ser rejeitado (no
caso de um estranho, feio e de odor desagradável) ou aceito (no caso de
um parente, um namorado ou namorada, isso se o odor for agradável).
 Irritabilidade: não tem a participação do sistema nervoso; são respostas
atribuídas, sempre, da mesma forma. Exemplo: o fechamento da folha da
planta, popularmente conhecida como malícia ou dormideira, ao ser tocada.

Reprodução
É a capacidade que os seres vivos têm
de dar origem a novos indivíduos da mesma
espécie. A reprodução é uma característica
vital para a espécie, mas não para o indiví-
duo.
Essa característica é necessária para
manter uma espécie no decorrer dos tempos,
curiosamente não é necessária para manter a
vida de um indivíduo. Assim, se um único ma-
caco-prego deixar de se reproduzir, a espécie
continuará existindo. Porém, se todos os ma-
cacos-prego deixarem de se reproduzir, em
uma única geração eles deixarão de existir.

A reprodução pode ser:

 Reprodução assexuada ou agâmica: ocorre em um único organismo e
pode ser: Cissiparidade ou fissão binária ou divisão simples ou bipartição e
Gemiparidade ou Brotamento. Ex.: vírus, bactérias, algas unicelulares e em
alguns protistas.
 Reprodução sexuada ou gâmica: ocorre pela união de duas células (ga-
metas) que originam na maioria das vezes indivíduos diferentes, ou seja, há
necessidade de dois sexos para haver reprodução entre os indivíduos. Ex.:
homem x mulher, galo x galinha...

Evolução
É o processo através do qual
ocorrem mudanças ou transformações
nos seres vivos ao longo do tempo, dan-
do origem a espécies novas.
Os seres vivos são capazes de se
modificar no decorrer do tempo graças,
principalmente, as mutações.

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 Biologia / Ciências

Sem essa capacidade a vida acabaria no planeta, já que este está conti-
nuamente se modificando. Se os seres vivos também não se modificassem,
não seriam capazes de sobreviver às novas condições ambientais (seleção
natural).

Subdivisões da Biologia

Assim como nas outras ciências a Biologia também apresenta subdivi-

sões ou campos de estudo. Não é possível para um biólogo trabalhar conhe-
cendo exclusivamente seu campo de ação. Um botânico deve ter conhecimen-
tos de citologia, genética, zoologia. Há diversas formas de apresentar os cam-
pos da Biologia.

SUBDIVISÕES OBJETO DE ESTUDO

Bioquímica ou
Os componentes químicos da matéria viva e seus respecti-
Citoquímica
vos papéis biológicos.
Citologia Á célula, sua estrutura e seu funcionamento.
Histologia Os tecidos formados pelas células.
Embriologia A formação e o desenvolvimento dos embriões.
Genética
Os processos da hereditariedade, isto é, como os genes
são transmitidos e como atuam.
Evolução
As origens e as modificações que as espécies sofrem no
decorrer do tempo.
Ecologia
A estrutura e a função dentro das unidades da natureza, os
ecossistemas.
Anatomia
A forma e a estrutura dos diferentes elementos constituin-
tes dos seres vivos.
Fisiologia
O funcionamento das estruturas dos seres vivos sejam elas
as células, os tecidos, os órgãos, os sistemas e o próprio
ser vivo como um todo.

Taxonomia Os critérios e a classificação dos seres vivos.

Paleontologia Estuda fóssil e impressões deixados pelos seres que habi-
taram a Terra num passado remoto.

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 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

1. Analise a ilustração que segue:

Com base na ilustração, responda:

a) Indique o tipo de célula representado,

respectivamente, por I, II e III;
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
b) Justifique a declaração que I faz para II;
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

c) Apresente, sob o ponto de vista estrutural e funcional, as razões que levam

III a supor que possui algum grau de parentesco com II;
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
d) Explique a dependência de IV em relação a I, II ou a III.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

2.

As figuras I e II representam, respectivamente:

a) Célula animal e célula vegetal.
b) Célula procarionte e célula eucarionte.
c) Célula eucarionte e célula procarionte.
d) Célula eucarionte e célula vegetal.
e) Célula vegetal e célula animal.

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 Biologia / Ciências

3. Quais são as características básicas que um organismo deve apresentar

para ser considerado um ser vivo?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

4. Relacione as colunas

(A) Autótrofo ( ) possui membrana nuclear

(B) Fotossíntese ( ) possui mais de uma célula
(C) Heterótrofo ( ) capacidade de reagir a estímulos
(D) Procarionte ( ) processo de produção de alimentos
(E) Unicelular ( ) se alimentam de outros seres
(F) Eucarionte ( ) o material genético não está em um núcleo
(G) Pluricelular ( ) etapas do desenvolvimento de um ser vivo
(H) Excitabilidade - irritabilidade ( ) seres que produzem seu alimento
(I) Ciclo vital ( ) possui apenas uma célula

5. (Acafe-SC) Analise as características abaixo que diferenciam os seres vi-

vos dos brutos:
I. Reprodução
II. Mutação
III. Organização celular
IV. Composição molecular
V. Presença do elemento químico carbono

São características exclusivas dos seres vivos:

a) II, III e V
b) I, II e IV
c) III, IV e V
d) II, III e IV
e) I, II e III

6. Aponte diferenças entre células eucarióticas e células procarióticas, indi-

cando os grupos de seres vivos que as apresentam.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

7. (Cesesp-PE) As cianobactérias são procariontes. Do ponto de vista estrutu-

ral, suas células demonstrariam ausência de:
a) Membrana celular
b) Membrana nuclear
c) Inclusões celulares
d) Parede celular
e) Cromossomo

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 Biologia / Ciências

8. Como podemos diferenciar a excitabilidade nos seres vivos? Exemplifique.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

9. (Vunesp-SP) Os seres vivos podem reproduzir-se sexuada ou assexua-

damente.

a) Cite duas vantagens e uma desvantagem desse tipo de reprodução.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Qual a importância biológica da reprodução sexuada?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

10. Metabolismo é o conjunto de transformações que ocorrem nos seres vivos.

Como o metabolismo pode ser dividido? Exemplifique.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

11. De acordo com a evolução, justifique os temas “mutação” e “seleção na-

tural”.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

12. Todos os seres vivos são formados por células, exceto os vírus. Mas afinal
o que é célula?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

13. Os componentes químicos da célula podem ser divididos em dois grandes

grupos, quais são eles? Exemplifique-os.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 2
BIOQUÍMICA

Composição Química
A análise química das células de qualquer ser vivo revela a presença
constante de certas substâncias que, nos diversos organismos, desempenham
fundamentalmente o mesmo papel biológico.
Os componentes químicos da célula podem ser divididos em dois gran-
des grupos “Inorgânicos e Orgânicos”.

Componentes inorgânicos: são moléculas simples, sem carbono na sua

constituição. Ex.: água e sais minerais.

A Água

Considerado o componente químico mais abundante da matéria viva, a

água atua como solvente universal. Essa característica da água é de funda-
mental importância para os seres vivos, uma vez que as reações químicas de
natureza biológica ocorrem em soluções. A maioria dos seres vivos conhecidos
não sobrevivem na ausência de água. A quantidade de água no corpo dos se-
res vivos varia de espécie para espécie.

Obs1.: as células nervosas do cérebro de um ser humano adulto podem conter

cerca de 78% de água, enquanto as células ósseas, de menor atividade meta-
bólica, contêm cerca de 40% de água.

Obs2.: um feto humano de três meses, contém cerca de 94% de água, en-
quanto um recém nascido apresenta cerca de 70% e um ser humano adulto,
aproximadamente 65%.

Propriedades da Água

Cada molécula de água é formada por dois átomos de hidrogênio (H) e

um átomo de (O), e é representada pela fórmula H2O. A disposição dos átomos
na molécula faz com que as cargas elétricas não sejam distribuídas de maneira
uniforme, criando um polo com cargas negativas e um com cargas positivas.

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 Biologia / Ciências

Assim, a água é considerada uma molécula polar. Os polos positivos e nega-

tivos de diferentes moléculas se atraem, estabelecendo as ligações de hidro-
gênio (ou pontes de hidrogênio), que promovem a coesão entre as moléculas
de água.
A coesão entre as moléculas de água faz com que a superfície do líqui-
do se comporte como uma película elástica. Essa propriedade, chamada de
tensão superficial, permite que pequenos insetos caminhem sobre a água
sem afundar.
As moléculas de água também atraem outras moléculas e, assim, po-
dem aderir a determinadas superfícies. Essa propriedade é denominada ade-
são.
A coesão e a adesão permitem que a água suba por tubos finos em um
fenômeno conhecido como capilaridade. As moléculas de água ligam-se entre
si e com as paredes do tubo, possibilitando a ascensão do líquido. Esse fenô-
meno é parte da explicação de como a água, absorvida pelas raízes das plan-
tas, chega até suas folhas mais altas.
Outra propriedade da água relacionada a sua polaridade é a capacidade
de dissolução. A água pode dissolver diversas substâncias, sendo chamada
de solvente universal.

A Água nos Seres Vivos

Por causa de suas propriedades químicas, a água desempenha diversas

funções nos seres vivos. Algumas delas estão listadas a seguir:

 Participação em reações químicas: A água atua em diversas reações

químicas dos organismos, como reagente ou como produto.
 Atuação como solvente: A água é capaz de dissolver gases, proteínas,
aminoácidos e muitas outras substâncias, facilitando a ocorrência de rea-
ções químicas.
 Meio de transporte: O fluxo de água nas células e no organismo facilita o
transporte de substâncias, como hormônios, nutrientes, gases, entre outras.
 Proteção térmica: A variação da temperatura da água é pequena, mesmo
quando ela recebe grande quantidade de calor. Dessa forma, organismos
que possuem grande quantidade de água em sua composição estão prote-
gidos de variações de temperatura. Além disso, a evaporação da água pre-
sente no suor, por exemplo, contribui para o controle da temperatura corpo-
ral em alguns mamíferos.

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 Biologia / Ciências

Sais Minerais (Fé, Na, K, Ca, Nacl...)

Os sais minerais são substâncias inorgânicas, ou seja, não podem ser

produzidos por seres vivos. Sua maior parte está concentrada nos ossos. En-
tre os mais conhecidos estão o cálcio, o fósforo, o potássio, o enxofre, o sódio,
o magnésio, o ferro, o cobre, o zinco, o selênio, o cromo, entre outros.
Estas substâncias inorgânicas possuem funções muito importantes no
corpo e a falta delas pode gerar desequilíbrios na saúde. Contudo, há alguns
minerais como, por exemplo, o alumínio e o boro, que podem estar presentes
no corpo sem nenhuma função.

Alguns íons minerais, principais fontes e importância.

Sais Fontes Importância

Sódio Sal de cozinha Necessário para a transmissão nervosa e
o equilíbrio hídrico
Cloro Sal de cozinha Necessário na formação do suco gástri-
co.
Fósforo Carnes, leite e cereais. Atua na composição dos ossos e dos
dentes;
Potás- Carnes, leite e frutas. Necessário para a transmissão nervosa e
sio a contração muscular.

Cálcio Laticínios e peixes.

Fundamental para os ossos e os dentes.
Iodo Sal e frutos do mar. Faz parte dos hormônios da tireoide.
Ferro Carnes, cereais integrais Faz parte da molécula de hemoglobina,
e ovos. necessária para o transporte de gases no
sangue.
Flúor Na água fluoretada Necessário para a transformação dos
ossos e dos dentes.

Componentes Orgânicos

São moléculas que possuem carbono na sua constituição. Ex.: carboi-

dratos, lipídeos, proteínas, vitaminas e ácidos nucleicos.

Carboidratos
São também conhecidos açucares hidratos de carbono ou glicídios, são
compostos orgânicos elaborados pelos organismos autótrofos, como as plantas
e as algas, por meio do processo denominado de fotossíntese. Já os organis-
mos heterótrofos, como os animais, devem obter essas moléculas por meio da
nutrição. Os carboidratos estão presentes em diversos alimentos, como frutas,
legumes, pães, massas e doce. Essas substâncias constituem a principal fonte
de energia para as células desempenharem suas funções, como produzir e
transportar substâncias, crescer e se dividir.

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16
 Biologia / Ciências

Classificação dos Carboidratos

Os carboidratos são classificados, de acordo com a organização e o ta-

manho de sua molécula, constituídos por átomos de carbono (C), hidrogênio
(H) e oxigênio (O), em três grandes grupos: monossacarídeos, oligossacarí-
deos e polissacarídeos.

 Monossacarídeos: são carboidratos simples, que não sofrem hidrólise, de

fórmula geral Cn (H2O)n, em que n varia, de 3 a 7. As pentoses e hexoses
são os monossacarídeos mais importantes e mais comuns nos seres vivos.

Monossacarídeos Ocorrência e papel biológico

Galactose É um dos componentes do açúcar do leite (lactose). Tem
(C6H12O6 ) função energética
Frutose e Glicose
Mel e frutos diversos. Tem função energética
(C6H12O6 )
Ribose
Componente estrutural do ácido ribonucleico (RNA)
(C5H10O6 )
Desoxirribose Componente estrutural do ácido desoxirribonucleico
(C5H10O4 ) (DNA). Não segue a fórmula geral dos monossacarídeos
Cn (H2O)n

A cana-de-açúcar é uma planta que As frutas são fonte de carboidratos simples,

acumula sacarose em seu caule. como a frutose.

Dissacarídeos ou Oligossacarídeos: do grego oligo “poucos” são carboidra-

tos formados pela junção de duas moléculas de monossacarídeos.

Dissacarídeos Ocorrência e papel biológico

Sacarose
É o açúcar da cana e da beterraba. Tem função energética.
(glicose+frutose)
Lactose
É o açúcar do leite. Tem função energética
(glicose + galactose)
Maltose
É obtido do amido por hidrólise. Tem função energética.
(glicose + glicose)

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 Biologia / Ciências

Polissacarídeos: São carboidratos constituídos por centenas ou milhares de

monossacarídeos. Essas moléculas recebem o nome de polímeros de monos-
sacarídeos. São exemplos à celulose, o amido, o glicogênio e a quitina.

Polissacarídeos Ocorrência e papel biológico

Amido (com mais de É reserva natural das plantas. Encontra-se armaze-
1.400 moléculas de nado em altas proporções em certos caules (como o
glicose. da batata), em certas raízes (como a mandioca) e em
semente de cereais (como o milho).

Celulose É o mais abundante polissacarídeo da natureza.

Constitui o principal componente estrutural da parede
celular das células vegetais.

Glicogênio (pode con- É o polissacarídeo de reserva dos animais em geral.

ter cerca de 30.000 Armazenado principalmente nas células do fígado e
moléculas de glicose) dos músculos. Tem papel energético.

Quitina É um polissacarídeo nitrogenado que confere rigidez

e resistência ao tecido onde ela se encontra. Ela
constitui o exoesqueleto dos artrópodes (crustáceos,
insetos, aracnídeos), sendo também encontrada na
parede celular de certos fungos.

Principais Funções dos Carboidratos

Os carboidratos desempenham dois papéis principais nos seres vivos:

energético e estrutural.

 Energético: A glicose é a principal fonte de energia para as células. As

plantas podem armazenar glicose na forma de amido para utilizá-la quando
necessário, ao passo que os animais armazenam glicose na forma de glico-
gênio, que fica estocado nas células musculares e no fígado.

 Estrutural: Alguns polissacarídeos compõem uma parte orgânica dos seres

vivos: como a celulose, que constitui a parede das células vegetais, e a qui-
tina, que compõe o exoesqueleto os artrópodes.

SAÚDE EM PAUTA: INTOLERÂNCIA A LACTOSE!

O QUE É? QUAIS SINTOMAS? CAUSAS? TRATAMENTO?

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 Biologia / Ciências

Lipídios

Do grego lipos “gordura”, são moléculas insolúveis em água e solúveis

em solventes orgânicos (benzina, querosene álcool...). São também chamadas
óleos ou gorduras.

Classificação dos Lipídios

Os lipídeos podem ser classificados em: glicerídeos, fosfolipídios,

ceras ou cerídeos, esteróis e carotenoides.

 Glicerídeos: podem ser de origem animal, como a gordura presente em

carnes, manteiga e ovos, ou de origem vegetal, como os óleos vegetais,
presentes no azeite de oliva ou no óleo de soja. Os glicerídeos de origem
animal são sólidos a temperatura ambiente, enquanto os de origem vegetal
são líquidos.
Funções: Isolante térmico e Reserva energética.

 Fosfolipídios: constituem as membranas plasmáticas das células de todos

os seres vivos. Cada molécula de fosfolipídios tem uma região hidrofílica
(que tem afinidade com a água) e uma região hidrofóbica (sem afinidade
com a água). Essa característica permite que esses lipídios separem meios
aquosos, como o meio intra e extracelular, pela forma como se posicionam
na membrana plasmática. Os lipídios dispõem-se em uma camada dupla, e
as regiões hidrofílicas ficam voltadas para os meios intra e extracelular
(aquosos). As regiões hidrofóbicas voltam-se para o interior da dupla mem-
brana.

 Cerídeos ou Ceras: são lipídios produzidos por animais e plantas. Nas

plantas, de forma geral, as ceras têm função impermeabilizante. São produ-
zidas e depositadas na superfície das folhas ou dos frutos para diminuir a
perda de água. A cera produzida pelas abelhas também é formada por lipí-
dios, assim como o cerume presente nas orelhas de alguns mamíferos.
Funções: Contribuem para defesa da planta contra a desidratação.

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 Biologia / Ciências

 Esteroides: formam um conjunto de substâncias muito variadas. Um exem-

plo é o colesterol, lipídio presente em alimentos de origem animal, como
carne, leite e ovos, que faz parte da composição das membranas celulares
dos animais. Os hormônios sexuais, como estrógeno (nas fêmeas) e a tes-
tosterona (nos machos) também são exemplos de esteroides.
Funções: Participam da composição química da membrana das células
animais e atuam como precursor de hormônios sexuais (progesterona e tes-
tosterona).

Obs.: No corpo humano, o colesterol pode ter duas origens: exógena (se inge-
rido através de alimentos (leite e derivados, ovos e carne em geral)) e endó-
gena (se fabricado pelo próprio organismo). O fígado não só produz como
também degrada o colesterol, atuando como um órgão regulador da taxa dessa
substancia no sangue.

 Carotenoides: são pigmentos avermelhados e alaranjados produzidos por

seres autótrofos que participam do processo de fotossíntese.

Principais Funções dos Lipídios

Entre as principais funções dos lipídios, destacam-se as de reserva

energética, isolante térmico, estrutural e reguladora.

 Reserva Energética: animais e plantas armazenam lipídios em seus cor-

pos. Esses lipídios são utilizados como fonte de energia para as células
quando há pouco carboidrato disponível. Nas plantas, os lipídios são arma-
zenados em sementes e frutos; nos animais, no tecido adiposo.

 Isolante Térmico: nos animais, como os mamíferos, o tecido adiposo está

localizado abaixo da pele e funciona como isolante térmico, ajudando a
manter a temperatura corporal.

 Estrutural: os fosfolipídios e o colesterol compõem a membrana plasmática

das células.
 Reguladora: alguns lipídios, como o colesterol, são precursores de subs-
tâncias reguladoras das funções do corpo, como certos hormônios.

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 Biologia / Ciências

Proteínas

São compostos orgânicos complexos, formado por carbono, hidrogênio,

oxigênio e nitrogênio. Suas unidades básicas são os Aminoácidos, que se li-
gam em cadeias, os polipeptídios. Os aminoácidos caracterizam quimicamente
pela presença de um átomo de carbono, ao qual se ligam um grupo carboxílico
(COOH), um grupo amina (NH2), um radical e um átomo de hidrogênio.
Os vegetais conseguem produzir todos os tipos de aminoácidos, en-
quanto os animais devem obter parte deles por meio da dieta, por não serem
capazes de produzi-los. Os aminoácidos produzidos por um organismo são
chamados de aminoácidos naturais. Aqueles obtidos por meio da dieta são
denominados aminoácidos essenciais.

São conhecidos cerca de vinte aminoácidos que rotineiramente partici-

pam da estrutura das proteínas. Ex.: glicina, valina, serina, isoleucina, cisteina,
leucina, ácido glutâmico.

Esquema da estrutura de uma proteína. Cada parte de

cor diferente representa um aminoácido distinto.

Para formar as proteínas, os aminoácidos combinam-se por meio de li-

gações químicas denominadas ligações peptídica. Em cada ligação há libera-
ção de uma molécula de água. As proteínas podem diferir quanto ao tipo, à
quantidade e à ordem dos aminoácidos que as compõem.

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 Biologia / Ciências

Principais Funções das Proteínas

As proteínas são essenciais aos seres vivos, participando de diversas

funções, como: estrutural, enzimática, transporte e defesa.
 Estrutural: As proteínas compõem a membrana plasmática e os filamentos
que sustentam as células. O colágeno, por exemplo, é uma proteína pre-
sente na pele, nos tendões e nos ligamentos. A queratina, outro tipo de pro-
teína, recobre as células da pele e forma pelos, unhas, penas, garras, bicos
e placas córneas em diversos animais.
 Enzimática: as enzimas são proteínas que facilitam as reações químicas.
Praticamente todas as reações químicas que ocorrem nos seres vivos de-
pendem da ação das enzimas. Um exemplo é a amilase salivar, enzima
presente na saliva e que auxilia no início da digestão dos carboidratos.

 Transporte: Na membrana plasmática das células há proteínas responsá-

veis pelo transporte de íons entre os meios intra e extracelulares. No san-
gue dos mamíferos, a hemoglobina é uma proteína que transporta os gases
respiratórios para todas as células do corpo.
 Defesa: Os anticorpos são proteínas responsáveis pela defesa do orga-
nismo contra agentes estranhos, como vírus e bactérias, que podem causar
doenças.

Ácidos Nucleicos
Os ácidos nucleicos são moléculas orgânicas relacionadas ao controle
das atividades celulares, ao armazenamento e à transmissão das informações
hereditárias ao longo das gerações . Há dois tipos de ácidos nucleicos , o DNA
(ácido desoxirribonucleico) e o RNA (ácido ribonucleico).

Composição dos Ácidos Nucleicos

Os ácidos nucleicos são

grandes moléculas constituídas por
unidades menores denominadas
nucleotídeos. Cada nucleotídeo é
constituído por três componentes:
uma pentose (açúcar com 5 carbo-
nos na molécula), uma base nitro-
genada (púrica e pirimídica) e um
ácido fosfórico.

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 Biologia / Ciências

As bases nitrogenadas podem ser divididas em dois grupos: purinas e

pirimidinas. No grupo das purinas estão a adenina (A) e a guanina (G). As pi-
rimidinas são a citosina (C), a timina (T) e a uracila (U).
Adenina, guanina e citosina estão presentes tanto no DNA como no
RNA. No DNA apresenta timina e no RNA só apresenta a uracila.

O DNA

No DNA estão codificadas as informações genéticas que controlam pra-

ticamente todos os processos celulares. Essas informações são transmitidas
de uma geração para a próxima. A molécula de DNA é formada por duas ca-
deias de nucleotídeos ligadas entre si por meio de ligações de hidrogênio entre
as bases nitrogenadas.
O DNA tem a capacidade de duplicar sua molécula em um processo
chamado de replicação.

O RNA
O RNA é formado por apenas uma cadeia de nucleotídeos. As bases
nitrogenadas presentes no RNA são a adenina, a uracila, a guanina e a citosi-
na. O RNA, de forma geral, é responsável pela expressão das informações
contidas no DNA, atuando na produção de proteínas. As moléculas de RNA
são produzidas de moléculas de DNA pelo processo de transcrição.

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 Biologia / Ciências

Diferenças entre DNA e RNA

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 Biologia / Ciências

Vitaminas

São substâncias orgânicas de natureza química heterogênea. Elas atu-

am como coenzimas, ativando enzimas fundamentais no metabolismo dos se-
res vivos. Ao contrário dos carboidratos, dos lipídios e das proteínas, as vitami-
nas não têm função estrutural nem função energética; além disso, são exigidas
pelo organismo em doses mínimas. Cada vitamina tem um papel biológico es-
pecifico; portanto, nenhuma vitamina pode substituir outra vitamina diferente.
As vitaminas podem ser classificadas de acordo com a solubilidade em
lipídios (lipossolúveis: A, D, E e K) ou em água (hidrossolúveis: C e Com-
plexo B). Assim, temos:

Vitaminas Principais Fontes Carência no Organismo

Vitamina A Leite e derivados, ovos, fígado, Hemeralopia (cegueira notur-
(Axeroftol cenoura, laranja (os vegetais na)
ou retinol) produzem o pigmento caroteno, Xeroftalmina (secamento da
que no corpo animal é transfor- córnea, membrana translúci-
mado em vitamina A). da do olho).
Vitamina D Óleo de fígado de bacalhau, Raquitismo: (ossos frágeis,
(calciferol) leite e seus derivados, gema de dentição defeituosa, cresci-
ovo, fígado de vaca. mento retardado, má absor-
ção de cálcio e fósforo).
Vitamina E Verduras em geral, leite e seus Esterilidade de machos e
(Tocoferol) derivados, ovos e grãos diver- aborto em alguns animais.
sos (aveia, milho, feijão, entre
outros.)
Vitamina K Fígado e folhas vegetais (alface, Coagulação sanguínea defi-
(Anti- couve, repolho, acelga, entre ciente ; hemorragias.
hemorrági- outros.)
ca)
Vitamina C Frutas cítricas (laranja, limão), Escorbuto (hemorragias ge-
(Acido as- acerola, banana, manga, caju, neralizadas, anemia, queda
córbico) rabanete, alface, pimentão, en- de dentes, intensa fraqueza).
tre outros.
Vitamina B1 Levedura de cerveja, fígado, Beribéri (fraqueza muscular,
(Tiamina) ovos, trigo e arroz integral, fru- crescimento retardado e poli-
tas em geral, carnes e peixes. neurite, isto é, inflamações
generalizadas de nervos peri-
féricos).
Vitamina B2 Leveduras de cerveja, fígado, Quilose (irritação dos lábios)
(Riboflavi- ovos ,amendoim, leite e deriva- Estomatite (inflamação da
na) dos, vagem, acelga, entre ou- boca)
tros. Fotofobia (intolerância a luz)
Vitamina Leveduras, leite e derivados, Anemia perniciosa (presença
B12 (Ciano- carnes e peixes. de glóbulos vermelhos imatu-
cobalamina) ros no sangue).
Vitamina Leveduras, leite e derivados, Pelagra (dermatite, diarreia e
PP (Niaci- carnes e fígado. intenso nervosismo).
na)

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 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

1. Na composição química de uma célula existem componentes orgânicos e

inorgânicos. Quais são esses componentes?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

2. Por que as células de intensa atividade possuem maior quantidade de água

do que as células de pequena atividade metabólica?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

3. É muito comum que mulheres apresentem um quadro de anemia durante a

gravidez. As mulheres anêmicas queixam-se de cansaço constante, além
de uma acentuada "falta de ar". Essa condição em geral pode ser tratada
por meio da ingestão de sais de ferro, ou de uma dieta rica em ferro. Expli-
que de que forma a dose extra de ferro alivia os sintomas de falta de ar.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

4. Associe os elementos químicos da coluna superior com as funções orgâni-

cas da coluna inferior.

1. Magnésio ( ) formação do tecido ósseo

2. Potássio ( ) transporte de oxigênio
3. Iodo ( ) assimilação de energia luminosa
4. Cálcio ( ) equilíbrio de água no corpo
5. Sódio ( ) transmissão de impulso nervoso
6. Ferro ( ) relacionado com a tireoide

5. Com relação às substâncias químicas dos seres vivos resolva os itens a

seguir:
a) Qual é a forma de armazenamento dos carboidratos nos tecidos animais e
vegetais, respectivamente?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Qual é a unidade monomérica dos ácidos nucleicos?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

c) Em qual tipo de lipídeo são classificados os óleos e gorduras?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

d) Cite as proteínas que se destacam quanto a sua função biológica.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

6. O arroz com feijão, o prato típico da dieta brasileira que nas últimas déca-
das tem perdido espaço para o fast-food e os alimentos industrializados, é
rico em ferro, sódio e zinco. Sobre os sais minerais, responda às questões
abaixo.
a) De modo geral, qual a função dos sais minerais?
_____________________________________________________________
____________________________________________________________

b) A digestão de uma pessoa com deficiência em zinco pode ser prejudicada?

Por quê?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

7. As proteínas são moléculas complexas formadas por unidades denomina-

das ______________________, que se unem umas às outras por meio de
__________________________. Cada unidade é formada por um átomo de
carbono, ao qual se ligam um grupo _____________________, um grupo
___________________, que apresenta um átomo de nitrogênio, e um radi-
cal de estrutura variável.

8. As vitaminas são compostos orgânicos que funcionam como coenzimas, ou

seja, atuam juntamente com as enzimas envolvidas no metabolismo celular.
A deficiência de vitaminas provoca enfermidades chamadas de doenças de
carências. Sejam dados os seguintes sintomas de carências:
I. Córnea ressecada.
II. Raquitismo na infância.
III. Deficiência na coagulação sanguínea.
IV. Anemia perniciosa.

Os sintomas carências enumerados acima estão relacionados, respectivamen-

te, com a deficiência de quais vitaminas?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

9. Um professor de Educação Física levou um aluno ao médico devido ao de-

senvolvimento físico deficiente em relação a seus colegas da mesma idade.
Depois de examiná-lo e analisar alguns exames, o médico indicou banhos
de sol e a utilização de óleo de peixe em sua alimentação. Com base nes-
sas informações, responda:

a) Para qual patologia, que tenha por característica o desenvolvimento físico

deficiente, tomar sol auxilia no tratamento?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Qual vitamina está carente no organismo desta criança?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

c) Esta vitamina é lipossolúvel ou hidrossolúvel?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

d) Por que lhe foi indicado tomar sol?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

10. A sequência de nucleotídeos ATGCACCT forma um segmento de DNA du-

pla hélice. Qual a sequência no filamento complementar?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

11. Observe o esquema molecular a seguir e responda as perguntas.

a) Que tipo de molécula é representado por esse modelo?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Qual é o nome de cada unidade constituinte dessa molécula?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

c) De que elementos são compostas essas unidades?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

12. Como é feita a ligação entre dois aminoácidos? Como é conhecida essa
ligação?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

13. Qual a principal função dos carboidratos na célula?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

14. Sobre os sais minerais, faça o que se pede.

a) Cite o íon mineral que integra moléculas de hormônios que estimulam o me-
tabolismo.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
b) Cite alguns alimentos ricos em ferro.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

c) Mencione os dois minerais que atuam na transmissão dos impulsos nervo-

sos e no transporte de substâncias através da membrana celular.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

d) Explique quais são as principais funções do cálcio para os seres vivos.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

e) Qual é a importância do íon mineral magnésio para as plantas?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

15. (Ufal 99) Considere os seguintes códons: UAC - GAU - UGC – AUG.
Os anticódons correspondentes são:
a) AUG - CUA - ACG - UAC
b) ATG - CTA - ACG - TAC
c) TUG - CUT - TCG - UTC
d) AGT - CGA - ACT - GAC
e) GCA - UCG - GUA - CGU

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 Biologia / Ciências

16. (UFPA) Uma cadeia de RNA foi produzida tendo como molde o filamento de
DNA esquematizado abaixo:

GACATGACGAGCTAT

Pergunta-se:

a) Qual é a sequência de bases neste RNA?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Quais os códons que este RNA possui?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

c) Quantos aminoácidos constituirão a proteína produzida a partir desta molé-

cula de RNA?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

BIOLOGIA CELULAR

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 3
NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO DOS SERES VIVOS
Níveis de Organização dos Seres Vivos:

Os seres vivos são estudados em inúmeros aspectos. Podemos enfocar

desde a constituição da matéria viva e as alterações que e nela se processam
até as relações que os seres vivos estabelecem entre si com o ambiente em
que vivem. Podemos estudar Biologia em diversos níveis desde o mais simples
até o mais complexo. È possível estudar os átomos comuns nos seres vivos,
principalmente o carbono, hidrogênio, oxigênio e o nitrogênio.
O nível atômico é representado pelos átomos dos elementos químicos.
Os átomos ligam-se e formam estruturas mais complexas, as moléculas. Es-
ses dois níveis estão presentes tanto na matéria viva como na não viva.
Os seres vivos são constituídos de diversos tipos de moléculas orgâni-
cas e inorgânicas. Dentre as primeiras destacam-se proteínas, lipídios, carboi-
dratos e ácidos nucleicos. Moléculas presentes nos seres vivos podem organi-
zar-se de modo a constituir estruturas maiores e mais complexas, as organe-
las (ou organoides), componentes intracelulares que desempenham funções
específicas.
O próximo nível de organização, o nível celular, apresenta vasta diver-
sidade morfológica e funcional. As células podem unir-se em grupos e desem-
penhar uma função específica, formando assim um tecido. O nível tecidual
ocorre apenas em alguns seres pluricelulares, como plantas e animais. Um
exemplo é o tecido ósseo, que apresenta células especializadas em certas fun-
ções, como a sustentação.
O conjunto de diferentes tecidos constitui um órgão. Um exemplo é o
coração, um órgão formado por tecido muscular, sanguíneo e nervoso.
O próximo nível, o sistêmico (sistema), compõe de diferentes órgãos
que funcionam de modo integrado, exercendo uma função determinada. Diver-
sos órgãos, como o estômago e o intestino, fazem parte do sistema digestório,
que permite ao ser vivo digerir os alimentos e absorver os nutrientes.
A integração de todos os sistemas forma o organismo. Vários organis-
mos formam uma população, e o conjunto de várias populações distintas ca-
racteriza uma comunidade (biocenose). É interessante salientar que, levan-
do-se em conta os termos biológicos, a associação que fazemos comumente é
errada. Consideramos comunidade quando deveríamos considerar população.
Quando dizemos que a "comunidade" do complexo do Alemão recebeu a paci-
ficação não estamos considerando os gatos, cachorros, periquitos e insetos
que certamente passam por lá, portanto, seria cientificamente correto falar so-
bre a população do complexo do Alemão.
O conjunto de várias comunidades formam os ecossistemas, que é o
conjunto de seres vivos, de fatores não vivos (tais como temperatura, luminosi-
dade, umidade e componentes químicos) e das relações que existem entre
eles. O último nível de organização estudado na Biologia é o conjunto de todos
os ecossistemas do planeta Terra, constituindo a biosfera, a mais alta de todas
as hierarquias da vida.

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 Biologia / Ciências

A Biologia e a Investigação
A palavra ciência vem do latim (scientia) e significa “conhecimento”. A
ciência é um modo de pensar e, ao mesmo tempo, uma ferramenta para inves-
tigar o mundo em que vivemos. Os processos que levam ao conhecimento ci-
entífico sofrem influências dos mais diversos meios, como social, cultural, polí-
tico, econômico, religiosos, histórico e da própria personalidade de quem reali-
za a investigação. Dessa maneira, tais processos são extremamente dinâmicos
e apresentam mudanças ao longo do tempo.
Entretanto, um dos objetivos da ciência é representar o mundo em que
vivemos da maneira mais precisa possível, objetiva e imparcialmente. Para tal
finalidade, a ciência adota um conjunto de procedimento método científico.

O Método Científico

Se você for uma pessoa curiosa, dessas que observam o mundo com
atenção e procuram realmente compreendê-lo, que levam em conta o que já se
conhece sobre determinado assunto antes de tirar suas próprias conclusões,
saiba que o seu comportamento segue alguns dos princípios do método em-
pregado pela comunidade científica para fazer ciência.
O cientista observa meticulosamente os fatos e tenta explicá-los. Cada
nova descoberta pode fortalecer a explicação de um fato, ou torná-la sustentá-
vel.
Ao investigar um fenômeno qualquer com o método científico, devem-se
obedecer as seguintes etapas.

 Observação: o fenômeno é observado e desenvolve-se a curiosidade em

relação a ele.

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33
 Biologia / Ciências

 Questionamento: elaboração de uma pergunta ou identificação de um pro-

blema a ser resolvido.

 Formulação de hipótese: possível explicação para uma pergunta ou solu-

ção de um problema.

 Predição: previsão baseada na hipótese, consequência esperada se a hi-

pótese estiver correta.

 Experimento: teste da predição.

 Conclusão: etapa em que se aceita ou rejeita uma hipótese.

De certo modo existem muitas situações na vida cotidiana que nos fa-
zem recorrer a alguns procedimentos lógicos para descobrir como as coisas
funcionam ou por qual razão elas acontecem como exemplificados no quadro a
seguir.

Observação:
A lâmpada não acende Experimento 1 Experimento 2
Acender a lâmpada da
sala
Questionamento: A lâmpada não acendeu Trocar a lâmpada
Por que a lâmpada não
acende?
Conclusão: A primeira hipótese é A lâmpada do quarto
falsa acendeu
1ª hipótese: a energia 2ª hipótese:
foi interrompida. A lâmpada do quarto Conclusão: a segunda
Predição: com o resta- queimou hipótese é valida.
belecimento da energia Predição: trocar a lâm-
elétrica, a lâmpada pada resolverá o pro-
acenderá. blema.

A importância da observação dos fatos

A observação dos fatos é tarefa simples. Facilmente pode-se confundir

um fato com suposições e deduções.

Observe a vela acesa.

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 Biologia / Ciências

Que fatos poderiam ser percebidos, usando-se apenas os sentidos em

relação a essa vela?
 Suas dimensões: comprimento, diâmetros.
 Seu formato: cilíndrico
 Sua dureza:
 Pode ser riscada com unha.
 Sua cor: branca, amarela, amarelada.
 As cores, as formas e o tamanho da chama: escura no centro, amarela nas
bordas, cônica.
 Os odores que ela libera: normalmente nenhum.
 Os sons que ela emite: Normalmente nenhum.
 A quantidade de calor que ela transmite.
Veja que essas observações podem ser qualitativas ou quantitativas,
mas não se confundem com suposições, como estas:
 A vela é de parafina?
 Serve para iluminar ambientes?
 É de procedência nacional?
Essas três suposições podem ser verdadeiras, mas não são fatos detec-
tados pelos sentidos.

O Método Científico nas Ciências Biológicas

Um dos métodos mais empregados na pesquisa biológica é o método

hipotético- dedutivo. Quando os conhecimentos disponíveis sobre determina-
do assunto são insuficientes para a explicação de um fenômeno, surge o pro-
blema. Para tentar explicar o fenômeno, são formuladas hipóteses. Das hipó-
teses deverão ser testadas.
Enquanto em outros métodos se procura a todo custo confirmar a hipó-
tese, no método hipotético-dedutivo, ao contrario, procuram-se evidências que
mostrem que ela é falsa.
Quando nenhuma evidência é capaz de falsear a hipótese (mostrar que
ela é falsa), considera-se que a hipótese é valida. Contudo, essa validação não
é definitiva, pois a qualquer momento poderá surgir um fato que torne a hipóte-
se falsa. Assim, as afirmações científicas não são verdades absolutas nem de-
finitivas.

Um pesquisador visita muitos lugares e encontra

apenas cisnes de cor branca.

Então ele formula a hipótese de que todos os cis-

nes são brancos.

Entretanto, ainda que milhares de cisnes brancos

tenham sido observados, basta a observação de
um cisne negro para falsear a hipótese.

Esquema representando exemplo clássico referente ao método hipotético-dedutivo.

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35
 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

De acordo com os níveis de organização dos seres vivos, responda:

1. O açúcar de cana, formado por átomos de carbono, hidrogênio e oxigênio
unidos entre si é um exemplo de?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

2. O conjunto de micos-leões-dourados que habitam a mata da Tijuca no Rio

de Janeiro corresponde a que nível de organização?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

3. A que nível de organização corresponde o conjunto de seres vivos que ha-

bitam um lago?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
4. Um lago, com seus habitantes em interação com os fatores físicos e quími-
cos, é um exemplo de que nível de organização?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
5. Explique o termo biocenose.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
6. Qual dos termos abaixo se refere aos fatores bióticos e abióticos que inte-
ragem em determinada área?
a) Comunidade
b) Ecossistema
c) Nicho ecológico
d) População
e) Habitat

7. Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a sequência correta:

1ª COLUNA 2ª COLUNA

Comunidade associada às condições físicas e

1. População ( )
químicas de uma região geográfica.
2. Comunidade
( ) Populações existentes numa determinada área.
3. Biosfera
Grupos de indivíduos de uma determinada espé-
4. Ecossistema ( )
cie ocupando determinada área.
( ) Ambiente habitável pelos seres vivos.

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 Biologia / Ciências

Considere as alternativas a seguir para responder às questões 8 e 9.

(A) Controle experimental

(B) Hipótese
(C) Experimento
(D) Observação

8. Um pesquisador demarcou uma área de floresta e contou o número de indi-

víduos de cada uma das diferentes espécies de arvore existentes no local.
Qual das alternativas corresponde a esse tipo de atividade?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

9. Com o objetivo de testar a eficiência de uma nova vacina contra uma doen-
ça chamada febre aftosa, vacinou-se um lote de vinte vacas, deixando ou-
tras vinte sem vacinar.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

10. Após algum tempo, injetou-se em todas as vacas o vírus causador de febre
aftosa. O que representa o lote não vacinado?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

11. (VUNESP 2009) Analise os itens a seguir:

I. Levantamento de deduções;
II. Formulação de hipótese;
III. Experimentos que podem ser realizados;
IV. Observação de um fato.

Os itens listados são etapas simplificadas do método científico. Pode-se

prever que os passos lógicos desse método seriam:

a) I, II, III e IV.

b) I, IV, II e III.
c) III, I, II e IV.
d) III, II, IV e I.
e) IV, II, I e III.

12. O que é uma hipótese em ciência?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

13. Por que o procedimento básico em ciência é chamado método hipotético-

dedutivo?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

14. Enumere os passos principais do procedimento básico em ciência, conheci-

do como método científico.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

15. O que é uma teoria em ciência?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

16. Foi o médico inglês Edward Jenner quem desenvolveu um método de pre-
venção contra a varíola que mais tarde seria chamada de vacinação. O inte-
resse de Jenner pela varíola parece ter surgido quando ouviu uma orde-
nhadora de vacas se vangloriar de ser imune à varíola humana, segundo
ela porque já havia contraído anteriormente varíola bovina. Ele teve, então,
a ideia de transmitir a varíola bovina a pessoas, para verificar se elas se
tornariam imunes à varíola humana, doença muito mais perigosa que a va-
ríola bovina. Em maio de 1796, Jenner injetou, em um menino de oito anos,
material retirado das erupções cutâneas das mãos de uma ordenhadora
atacada pela varíola bovina. Dois meses depois, Jenner injetou no menino
material retirado de erupções cutâneas de uma pessoa atacada por varíola
humana. Como se imaginava, o menino não desenvolveu a forma grave da
doença. O método foi testado diversas vezes por Jenner e por outros médi-
cos, confirmando a eficácia do tratamento, que logo se difundiu por toda a
Europa.

a) Enuncie a hipótese testada por Jenner.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Como Jenner testou sua hipótese?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

17. (UGF-RJ) Ao criar uma hipótese científica, o cientista procura:

a) Levantar uma questão ou problema.
b) Explicar um fato e prever outros.
c) Testar variantes.
d) Comprovar teorias estabelecidas
e) Confirmar observações.

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 Biologia / Ciências

18. (UFU-MG) Atualmente, muito se fala em espécies, comunidades e ecossis-

temas ameaçados, mas poucos sabem realmente o significado dessas ex-
pressões. Defina cada um dos termos assinalados.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

19. (Faap-SP) Que nome se dá ao conjunto de todas as regiões do globo ter-

restre onde existe vida, isto é, a soma de todos os ecossistemas da Terra?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

20. (UFMG) Um estudante decidiu testar os resultados da falta de determinada

vitamina na alimentação de um grupo de ratos. Colocou então cinco ratos
em uma gaiola e retirou de sua dieta os alimentos ricos na vitamina em
questão. Após alguns dias, os pelos dos ratos começaram a cair. Concluiu
então que esta vitamina desempenha algum papel no crescimento e manu-
tenção dos pelos. Sobre essa experiência podemos afirmar:

a) A experiência obedeceu aos princípios do método científico, mas a con-

clusão do estudante pode não ser verdadeira.
b) A experiência foi correta e a conclusão também. O estudante seguiu as
normas do método científico adequadamente.
c) A experiência não foi realizada corretamente porque o estudante não
usou um grupo de controle.
d) O estudante não fez a experiência de forma correta, pois não utilizou ins-
trumentos especializados.
e) A experiência não foi correta porque a hipótese do estudante não era uma
hipótese passível de ser testada experimentalmente.

21. (Fuvest) No texto a seguir, reproduzido do livro Descobertas acidentais em

ciências, de Royston M. Roberts (Campinas, Papirus, 1993), algumas frases
referentes a etapas importantes na construção do conhecimento cientifico
foram grifadas e identificadas por um numeral romano:
“Em 1889, em Estrasburgo, então Alemanha, enquanto estudavam a função
do pâncreas na digestão, Joseph Von Mering e Oscar Minkowski, removeram o
pâncreas de um cão. No dia seguinte, um assistente de laboratório chamou-
lhes atenção sobre o grande número de moscas voando ao redor da urina da-
quele cão. (I) Curiosos sobre por que as moscas foram atraídas à urina, anali-
saram-na e observaram que esta apresentava excesso de açúcar. (II) Açúcar
na urina é um sinal comum de diabetes. Von Mering e Minkowski perceberam
que estavam vendo pela primeira vez a evidência da produção experimental de
diabetes em um animal. (III) O fato de tal animal não ter pâncreas sugeriu a
relação entre esse órgão e o diabetes. […] Muitas tentativas de isolar a secre-

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 Biologia / Ciências

ção foram feitas, mas sem sucesso até 1921. Dois pesquisadores, Frederick G.
Bating, um jovem médico canadense, e Charles H. Best, um estudante de me-
dicina, trabalhavam no assunto no laboratório do professor John J. R. MacLe-
od, n Universidade de Toronto. Eles extraíam a secreção do pâncreas de cães.
(IV) Quando injetaram os extratos (secreção do pâncreas) nos cães tornados
diabéticos pela remoção de seu pâncreas, o nível de açúcar no sangue desses
cães voltou ao normal, e a urina não apresentava mais açúcar”.

A alternativa que identifica corretamente cada uma das frases grifadas com
cada uma das etapas de construção do conhecimento científico é:

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 4
CITOLOGIA

Citologia

O conceito de célula só pode ser estabelecido após a invenção do mi-

croscópio composto, em 1590. A primeira observação de uma célula foi feita
em 1665 por Robert Hooke, examinando uma delgada fatia de cortiça (tecido
vegetal morto). Hooke observou a presença de numerosas cavidades asse-
melhando-se a uma colmeia. Tais cavidades foram denominadas por ele de
células.
Mas o trabalho de Hooke ficou esquecido até 1838, quando os naturalis-
tas alemães Schleiden e Schwan verificaram a presença de células em todos
os tecidos vegetais e animais. Dessa forma, os alemães estabeleceram a Teo-
ria celular que afirma: todo ser vivo é formado por células e essas por pre-
existentes.
Os microscópios mais simples usados para o estudo das células são os
ópticos , isto é , microscópios que utilizam a luz par iluminar os objetos a se-
rem analisados. No entanto, o estudo mais detalhado da célula exige o uso de
outro tipo de microscópio, que permite aumentos maiores: o microscópio ele-
trônico ME.

Membrana Plasmática ou Membrana Celular

A membrana plasmática, também chamada plasmalema ou membrana

celular, é o envoltório flexível e extremamente fino que reveste todas as célu-
las.
As células de qualquer ser vivo apresentam membranas com composi-
ção e estrutura semelhantes. Existem, porém, variações que fazem cada tipo
de célula ser único e diferente dos demais.

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 Biologia / Ciências

Composição e Estrutura da Membrana

A membrana plasmática é composta de lipídios e proteínas. Os lipídios

são principalmente fosfolipídios, mas colesterol e glicolipídios também estão
presentes, em menor proporção. É comum haver moléculas de carboidratos
associadas às proteínas (glicoproteínas) e aos lipídios (glicolipídios) da mem-
brana.
Além de conhecer a composição da membrana plasmática, os cientistas
também pesquisaram sua estrutura, isto é, o modo como essas substâncias
estão arranjadas. O modelo de estrutura de membrana aceito atualmente é o
Modelo de Mosaico Fluido, proposto em 1972 por Singer e Nicholson. Se-
gundo esse modelo, há um mosaico de moléculas de proteína mergulhadas
total ou parcialmente nas duas camadas fluidas de moléculas de lipídeos.

Os principais tipos de lipídeos presentes nas membranas celulares

são:O fosfolipídio e o glicolipídio: presentes em todos os seres celulares;O
colesterol: presente apenas em protistas e animais.

As moléculas desses lipídeos possuem porções com afinidades pela

água (parte hidrofílica) e porções com rejeição pela água, essas moléculas
dispõem-se naturalmente em duas camadas: a parte hidrofílica em contato
com a água e a parte hidrofóbica protegida da água.
A parte hidrofílica fica, então, para fora e a parte hidrofóbica para dentro.
As camadas de lipídeos tendem a unir suas extremidades, formando comparti-
mentos fechados. A formação de membranas com duas camadas de lipídeos
assim dispostas é, portanto, um processo natural.
Essas camadas duplas de lipídeos são fluidas, permitindo a movimenta-
ção de moléculas no plano da membrana. As proteínas que entram na consti-
tuição das membranas são globulares e podem atravessar as camadas de lipí-
deos.
São as proteínas que conferem as membranas suas funções especifi-
cas. Dependendo da quantidade e do tipo de proteína, a membrana relaciona-
se a uma determinada função.

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 Biologia / Ciências

Funções da Membrana Plasmática

A membrana celular desempenha diversas funções, dentre as quais se

destacam o reconhecimento, transporte de substâncias e a permeabilida-
de seletiva.
 Reconhecimento: Na membrana plasmática existem proteínas recepto-
ras que reconhecem a presença de determinadas substâncias no meio ex-
tracelular. Essas substâncias, chamadas mensageiras ou ligantes, atuam
como estímulo, ou seja, como um sinal ao qual a célula responde, modifi-
cando seu funcionamento.
Existem muitos tipos de receptores na membrana. Cada um deles inte-
rage com ligantes diferentes, como um mecanismo chave-fechadura. Assim,
uma molécula mensageira só poderá interagir com uma célula que possua, em
sua membrana, os receptores correspondentes.

 Permeabilidade Seletiva: As trocas de substâncias entre a célula e o meio

externo são efetuadas pela membrana celular. Ao mesmo tempo em que
atua como uma barreira entre a célula e o meio externo, a membrana celu-
lar também permite a passagem de substâncias para dentro e para fora da
célula.
A propriedade da membrana de selecionar algumas substâncias que a
atravessam é chamada permeabilidade seletiva.

Transporte através das Membranas

A célula, sendo uma estrutura viva, precisa receber alimentos e oxigênio
para a realização de suas funções vitais. Precisa, também, eliminar os produtos
do seu metabolismo. As membranas permitem essas trocas entre o interior e o
exterior da célula.
A membrana plasmática permite a passagem livre de água e de peque-
nas moléculas, como o oxigênio, e dificulta, ou mesmo impede a passagem de
moléculas grandes, como as proteínas. Os transportes através das membranas
podem ser agrupados em três categorias:
 Transporte Passivo: ocorrem sem gasto de energia: difusão, difusão fa-
cilitada e osmose;
 Transporte Ativo: ocorrem com gasto de energia: bomba de sódio e po-
tássio;
 Transporte em Bloco: é a entrada e a saída de substâncias grandes de-
mais para atravessarem a membrana. Nesse caso, as partículas são englo-
badas. Envolve os processos de endocitose (fagocitose e pinocitose) e
exocitose.

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 Biologia / Ciências

Concentração de Soluções

Solução pode ser definida como uma mistura homogênea (possui fase única)
de duas ou mais substâncias. São classificadas de acordo com sua concentra-
ção, quanto ao seu estado físico (sólido, líquido ou gasoso) ou quanto à condu-
tividade elétrica. Numa solução encontramos:
 Soluto: a substância dissolvida, ex.: Sal.
 Solvente: a substância que dissolve o soluto, ex.: água.

Conforme a concentração ou tonicidade (quantidade de soluto) dessas

substâncias acima podemos ter os seguintes tipos de soluções:

Transporte Passivo
O transporte passivo, no qual não há gasto de energia, pode ocorrer nas
células de três maneiras: difusão simples, difusão facilitada e osmose.

 Difusão Simples: ocorre quando há duas soluções de diferentes concen-

trações, separadas por uma membrana permeável ao soluto; assim, as par-
tículas deste soluto deslocam-se da solução mais concentrada (hipertônica)
para a solução menos concentrada (hipotônica), até que as concentrações
dos dois meios fiquem iguais (isotônicas).
 Difusão Facilitada: é muito parecida com a difusão simples, porém o
transporte do soluto de um meio mais concentrado para um meio menos
concentrado acontece com a ajuda de proteínas especiais presentes na
membrana plasmática, facilitando o transporte e, consequentemente, au-
mentando a velocidade. A difusão facilitada ocorre sem gasto de energia,
pois acontece a favor de um gradiente de concentração. Como exemplo,
pode citar o papel da insulina, que liberada pelo pâncreas ativa transporta-
dores de glicose na membrana plasmática das células, facilitando assim seu
transporte para o meio intracelular.

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 Biologia / Ciências

 Osmose: Na osmose, em vez da passagem do soluto, como acontece na

difusão, ocorre à passagem de solvente, que desloca de uma solução hi-
potônica para uma solução hipertônica. Isso ocorre devido à presença de
uma membrana semipermeável separando as soluções, ou seja, uma
membrana que permite apenas a passagem de solvente. O transporte tende
a cessar quando as soluções chegam ao equilíbrio (isotonicidade).

Na osmose ocorre a passagem do solvente. Observa-se claramente este

fenômeno ao temperarmos uma salada de alface com vinagre e sal. O meio
externo, por ser mais concentrado que as folhas retiram água destas por os-
mose, e como consequência as folhas ficam murchas.
É o tipo de membrana que promove o tipo de transporte; assim, se a
membrana for do tipo permeável, acontecerá à difusão. Já se a membrana for
do tipo semipermeável, teremos a osmose.

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 Biologia / Ciências

ENTRANDO NA REDE

No endereço da internet
http://rived.mec.gov.br/atividades/biologia/osmose.swf,
você encontra uma animação e informação sobre os-
mose e soluções de diferentes concentrações.

Transporte Ativo

Nesse mecanismo de transporte, atuam moléculas carregadoras que

também são proteínas. Ocorre contra um gradiente de concentração e com
gasto de energia.
Os mecanismos de transporte ativo agem como "portas giratórias", que
recolhem uma substância em uma das faces da membrana e a soltam na outra
face.

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 Biologia / Ciências

Alguns mecanismos realizam uma troca de partículas, levando uma de

dentro para fora e outra de fora para dentro. Um exemplo desse tipo de trans-
porte é a bomba de sódio e de potássio, que recolhe um íon sódio na face
interna da membrana e o solta no lado de fora da célula. Na face externa,
prende-se a um íon potássio, que é lançado no meio intracelular. Esse meca-
nismo permite que a célula mantenha alta concentração de potássio dentro da
célula e alta concentração de sódio no meio extracelular.
A energia empregada pelos mecanismos de transporte ativo vem do
ATP, produzido nas mitocôndrias, durante a respiração celular.

Transporte em Bloco

As células são capazes de englobar grandes quantidades de materiais

"em bloco". Geralmente, esses mecanismos são empregados na obtenção de
macromoléculas, como proteínas, polissacarídeos, ácidos nucleicos, entre ou-
tros.
O transporte em bloco ou em quantidade para dentro da célula, também
chamado endocitose, é feito por dois processos fundamentais: a Pinocitose
e a Fagocitose, que, apesar de algumas diferenças superficiais, têm muito em
comum nos seus princípios básicos.

 Fagocitose (do grego phagein, comer)

É o processo pelo qual a célula engloba partículas sólidas, pela emissão
de pseudópodos.
Nos protozoários, a fagocitose é uma etapa importante da alimentação,
pois é a forma pela qual esses organismos unicelulares conseguem obter ali-
mentos em grandes quantidades de uma só vez. Nos metazoários, animais
formados por numerosas células, a fagocitose desempenha papéis mais espe-
cíficos, como a defesa contra micro-organismos e a remodelagem de alguns
tecidos, como os ossos.

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 Biologia / Ciências

 Pinocitose (do grego pinein, beber)

Processo pelo qual a célula engloba gotículas de líquido ou partículas de

diâmetro inferior a 1 micrômetro.

Depois de englobadas por fagocitose ou por pinocitose, as substâncias

permanecem no interior de vesículas, fagossomos ou pinossomos.

 Exocitose

É quando a transferência de macromoléculas é do citoplasma para o

meio extracelular. – em que uma vesícula contendo material que deve ser ex-
pelido se une à membrana celular, que depois expele o seu conteúdo.

Citoplasma ou Citosol
Na célula, o citoplasma se encontra entre o núcleo e a membrana plas-
mática. O citoplasma das células eucarióticas é formado pelo citosol, pelo ci-
toesqueleto e pelas organelas citoplasmáticas, também chamadas de orga-
noides. Nas células procarióticas, o citoplasma não tem citoesqueleto e apre-
senta apenas ribossomos como organelas.

 Citosol

O citosol, material gelatinoso no qual as organelas ficam mergulhadas, é

composto de água, sais minerais, proteínas, carboidratos, bases nitrogenadas
e aminoácidos. No citosol ocorrem diversas reações importantes para o funcio-
namento celular e, também, o transporte de substâncias.

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 Biologia / Ciências

 Citoesqueleto

O citoesqueleto é uma rede de tubos e fibras proteicas que se estende

por todo citoplasma. As principais funções do citoesqueleto são:
 auxiliar e dar forma e sustentação à célula;
 ancorar organelas mantendo a organização interna da célula;
 auxiliar no descolamento de organelas e de outras estruturas;
 participar de diversos movimentos celulares, como a contração das células
musculares e o batimento de cílios e flagelos.

Organelas
No citoplasma das células eucarióticas existem diversas organelas, cada
uma desempenhando funções específicas. São as organelas da célula: os cen-
tríolos, os ribossomos, o retículo endoplasmático, o complexo Golgiense,
as mitocôndrias, os cloroplastos entre outras.

Organelas ou orgânulos e suas Funções

1. Nucléolo: Formado por um tipo de material genético, o RNA (ácido

ribonucleico) e proteínas , cuja função está ligada à produção de
ribonucleoproteínas que migram para o citoplasma da célula e formam os
ribossomos.
2. Envoltório Nuclear ou Carioteca: proteger o núcleo, deixando-o
organizado.
3. Ribossomos: Responsáveis pela produção (síntese) de Proteínas nas
células e podem ser encontrados ligados ao reticulo endoplasmático ou
livres no citoplasma.

4. Retículo Endoplasmático Granular: É uma rede de bolsas e tubos

membranosos localizada próxima ao núcleo, com ribossomos aderidos.
Funções: Transporte e a modificação de proteínas produzidas pelos
ribossomos aderidos à membrana externa.

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 Biologia / Ciências

5. Retículo Endoplasmático Agranular: É uma rede de bolsas e tubos

membranosos localizada próxima ao núcleo. Função: Desintoxicação
celular (como o álcool, por exemplo, inativando-as e facilitando sua
eliminação), síntese de lipídios (como o colesterol).

Retículo Endoplasmático Agranular e Tolerância a drogas

O uso contínuo de drogas ilícitas (que agem no cerébro, modificando o
comportamento do indivíduo) e de determinados medicamentos pode tornar o
retículo agranular das células do fígado mais desenvolvido, aumentando a
quantidade de membranas e enzimas de desintoxicação. Dessa forma, esses
produtos são neutralizados mais rapidamente. Esse processo torna o
organismo tolerante à droga, fazendo que sejam necessárias doses cada vez
maiores para que o mesmo efeito seja obtido. Além disso, o uso constante de
uma droga pode diminuir a eficácia de outros medicamentos, como os
antibióticos.

6. Complexo Golgiense: Conjunto de sáculos achatados e empilhados. Sua

função está relacionada à produção, ao armazenamento e a secreção de
substâncias (proteínas, entre outras).

Desempenha importante papel na produção de espermatozoides dos ani-

mais, originando o acrossomo.
Acrossomo é uma vesícula repleta de enzimas digestivas, ocupa o topo da
“cabeça” do espermatozoide têm a função de perfurar as membranas do óvulo.

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 Biologia / Ciências

7. Microtúbulos: São constituídos pela proteína – tubulina. Definem a dire-

ção do crescimento da célula. São responsáveis pelos movimentos dos
cromossomos durante as divisões celulares.

8. Mitocôndrias: São organelas formadas por duas membranas, uma externa

lisa e uma interna com pregas, constituindo as cristas mitocondrias. O
interior da mitocôndria, é chamado de matriz mitocondrial, é preenchido
por um líquido que contém ribossomos e DNA próprio. São responsáveis
pela respiração celular e produção de energia a partir da quebra da glicose.
Podem variar de dezenas a centenas em cada célula. Possuem genes pró-
prios e têm capacidade de autoduplicação.

9. Centríolos: Responsáveis pela divisão celular, são estruturas cilíndricas,

geralmente encontradas aos pares. Dão origem a cílios e flagelos (menos
os das bactérias), estando também relacionados com a reprodução celular -
formando o fuso acromático que é observado durante a divisão celu-
lar.Apresenta-se em formação de 9 jogos de 3 microtúbulos dispostos em
círculo, formando uma espécie de cilindro oco.

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 Biologia / Ciências

10. Lisossomos: Pequenas vesículas com enzimas di-

gestivas. Bolsas membranosas que contêm um con-
junto de mais de 80 tipos de enzimas digestivas, capa-
zes de digerir grande variedade de substâncias orgâ-
nicas. Contém nucleases (digerem DNA e RNA) e
proteases (digerem proteínas); Fosfatases (removem
fosfatos de nucleotídeos e de fosfolipídios).

Função heterofágica: Digerem material capturado do exterior por fagocito-

se ou por pinocitose.

Função autofágica: Digerindo partes desgastadas da própria célula.

11. Vacúolos: São estruturas delimitadas por uma membrana existentes no

interior do citoplasma e cujas funções variam em diferentes tipos celulares.
Alguns protozoários de água doce, por exemplo, possuem vacúolos contrá-
teis, que expulsam a água que entram em excesso na célula. Em células
vegetais maduras, geralmente há um grande vacúolo central que ocupa
grande parte da célula. Ele é o responsável pelo acúmulo de várias subs-
tâncias, como água, sais minerais, enzimas, pigmentos, gotículas de óleo,
entre outras.

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 Biologia / Ciências

12. Cloroplastos: São exclusivos das células vegetais. Assim como as mito-
côndrias, os cloroplastos são envoltos por duas membranas. Seu interior é
preenchido por um líquido, o estroma, no qual estão mergulhados ribosso-
mos, enzimas, DNA próprio e um sistema de membranas formado por di-
versos discos achatados, denominados tilacoides. Os tilacoides dispõe-se
em pilhas chamadas grama.
Os cloroplastos são responsáveis pelo processo de fotossíntese, no qual
ocorre a produção de glicídio e gás oxigênio pelas reações químicas entre
dióxido de carbono e água na presença de energia luminosa, captada pela
clorofila, pigmento verde presente nos cloroplastos.

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 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

1. Considere as seguintes substâncias: água mineral, água do mar, chá

adoçado, café amargo e água destilada.
a) Quais podem ser consideradas soluções?
____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Identifique, nas soluções, os solutos e os solventes.

____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

2. Compare a osmose e difusão, citando uma semelhança e uma diferença.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

3. Preencha os espaços da tabela abaixo, comparando os processos de

transporte ativo e difusão facilitada.

Difusão
Características Transporte Ativo
Facilitada
Mediado por proteí-
nas?
Atua na permeabili-
dade seletiva?
Ocorre a favor de um
gradiente de concen-
tração?
Ocorre gasto de ATP
durante o transporte?

4. Leia as frases a seguir e escreva no caderno aquela que explica o significa-

do da expressão “permeabilidade seletiva”.

a) Todas as substâncias que estão fora da célula podem entrar, mas apenas
algumas podem sair.
b) Apenas gases, como oxigênio e gás carbônico , podem entrar ou sair da
célula.
c) Todas as substâncias que estão dentro da célula podem sair, mas apenas
algumas que estão fora podem entrar.
d) Algumas substâncias podem entrar ou sair da célula, enquanto outras são
impedidas de entrar ou sair.
e) N.D.A.

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 Biologia / Ciências

5. Ao preparar uma salada, é recomendável não colocar sal e outros temperos

muito tempo antes do consumo, caso contrário as folhas podem murchar.
Por que isso acontece?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

6. Como se apresenta a membrana plasmática, conforme o modelo de Singer

e Nicholson?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

7. (FGV-SP) Fagocitose é:

a) englobamento de partículas sólidas grandes pela célula.

b) englobamento de partículas líquidas pela célula.
c) processo de formação de membranas.
d) um tipo de exocitose.
e) um mecanismo de difusão por membranas.

8. (UERJ) Quando ganhamos flores, se quisermos que elas durem mais tem-
po, devemos mergulhá-las dentro d’água e cortarmos, em seguida, a ponta
da sua haste. Este procedimento é feito com o objetivo de garantir a conti-
nuidade da condução da seiva bruta. Tal fenômeno ocorre graças à diferen-
ça de osmolaridade entre a planta e o meio onde ela está que são respecti-
vamente:
a) Hipotônica e isotônico.
b) Isotônica e hipotônico.
c) Hipertônica e isotônico.
d) Hipotônica e isotônico.
e) Hipertônica e hipotônico.

9. A membrana plasmática, apesar de invisível ao microscópio óptico, está

presente:

a) Em todas as células, seja ela procariótica ou eucariótica.

b) Apenas nas células animais.
c) Apenas nas células vegetais.
d) Apenas nas células dos eucariontes.
e) Apenas nas células dos procariontes.

10. O que é célula?

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

11. Quimicamente, a membrana celular é constituída principalmente por:

a) Acetonas e ácidos graxos.

b) Carboidratos e ácidos nucleicos.
c) Celobiose e aldeídos.
d) Proteínas e lipídios.
e) RNA e DNA.

12. A membrana plasmática é lipoproteica. O que isso significa?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

13. O processo de englobamento de partículas liquida e sólidas chamam-se

respectivamente?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

14. Quais são as partes fundamentais de uma célula?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

15. Relacione as diferenças entre exocitose e endocitose.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

16. Estabeleça a diferença entre a difusão simples e a difusão facilitada.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

17. Para a ocorrência de osmose, é necessário que:

a) As concentrações de soluto dentro e fora da célula sejam iguais.
b) As concentrações de soluto dentro e fora da célula sejam diferentes.
c) Haja ATP disponível na célula para fornecer energia ao trabalho de água.
d) Haja um vacúolo no interior da célula no qual o excesso de água é acu-
mulado.
e) Haja uma parede celulósica envolvendo a célula, o que evita sua ruptura.

18. Quais são as premissas fundamentais da Teoria Celular?

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_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

19. (UFPA) A descoberta da célula foi feita em 1665 por ( ). Em 1838 e 1839,
( ) e ( ) através de observações de estruturas de muitas plantas e animais,
concluíram que os seres vivos são constituídos por células. Indique a alter-
nativa que completa corretamente as frases.

a) Hooke, Weismann, Schwann

b) Virchow, Schleiden, Schwann
c) Schleiden, Hooke, Schwann
d) Hooke , Schleiden, Schwann
e) Virchow,Weisman,Hooke

20. A figura representa moléculas arranjadas em bicamada, presente na

membrana plasmática celular.

Essas moléculas são os (as):

a) Polissacarídeos
b) Ácidos nucleicos
c) Fosfolipídios
d) Vitaminas
e) Proteínas

21. O fornecedor de energia para o transporte ativo de substâncias através da

membrana plasmática é o:
a) Ácido desoxirribonucleico (DNA)
b) Colesterol
c) Fagossomo
d) Pinossomo
e) Trifosfato de adenosina (ATP)

22. Bolsas membranosas que contêm substâncias capturadas por fagocitose e

por pinocitose são chamadas, respectivamente, de:
a) Pseudópodes e canal pinocitótico
b) Fagossomo e pinossomo
c) Pinossomo e pseudópodes
d) Canal fagocitótico e pseudópodes
e) Pinossomo e fagossomo

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 Biologia / Ciências

23. Qual a denominação dada a uma proteína que facilita a difusão de certas
substâncias através da membrana plasmática?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

24. Por que a bomba de sódio-potássio é considerada um mecanismo de trans-

porte ativo?
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_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

25. Qual é a estrutura que dá forma às células vegetais e está presente nas
células animais? Qual sua principal constituição?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

26. (UNIMONTES JUNHO/2007) As organelas celulares são estruturas espe-

cializadas, presentes em células eucarióticas. As alternativas a seguir refe-
rem-se às características do Complexo Golgiense, EXCETO:

a) Geralmente se encontra próximo ao núcleo.

b) Não apresenta cisternas na sua constituição.
c) Pode exportar substâncias.
d) Distribui e armazena proteínas e lipídeos.
e) Digestão de substâncias.

27. Como os espermatozoides conseguem penetrar no óvulo? E qual a organe-

la responsável por isso?
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_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

28. (UEL-PR) As estruturas que podem estar aderidas ao retículo endoplasmá-

tico são:

a) Os lisossomos
b) Os ribossomos
c) Os vacúolos
d) As mitocôndrias
e) Os pinossomos

29. Como ocorre a função heterofágica e a autofágica dos lisossomos?

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

30. O nucléolo é um corpúsculo encontrado no núcleo da célula. Sua função

está relacionada:
a) À proteção do material genético.
b) À produção de energia.
c) À produção de ribonucleoproteínas que formarão os ribossomos.
d) Ao armazenamento de substâncias que nutrem a cariolinfa.
e) A nenhuma função específica.

31. (UFRN) Eliminando hipoteticamente o vacúolo de sulco celular de uma célu-

la vegetal, cessará a:
a) Síntese de proteínas
b) Formação do fuso acromático
c) Manutenção do equilíbrio osmótico
d) Digestão celular
e) Produção de cloroplastos

32. Dê uma diferença entre Retículo endoplasmático granuloso e Retículo

endoplasmático não-granuloso.
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_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

33. (Fuvest- SP) Células animais, quando privadas de alimentos, passam a

degradar parte de si mesma como fonte de matéria prima para sobreviver. A
organela citoplasmática diretamente relacionada a essa degradação é:
a) Complexo golgiense
b) Mitocôndrias
c) Centríolo
d) Ribossomo
e) Lisossomos

34. Se fôssemos comparar a organização e o funcionamento de uma célula eu-

carionte com o que ocorre em uma cidade, poderíamos estabelecer deter-
minadas analogias. Por exemplo, a membrana plasmática seria o perímetro
urbano e o hialoplasma corresponderia ao espaço ocupado pelos edifícios,
ruas e casas com seus habitantes.
O quadro reúne algumas similaridades funcionais entre cidade e célula eu-
carionte.

Cidade Célula Eucarionte

I. Ruas e avenidas 1. Mitocôndrias
II. Silos e armazéns 2. Lisossomos
III. Central elétrica (energética) 3. Retículo Endoplasmático
IV. Casas com aquecimento solar 4. Complexo Golgiense
V. Restaurantes e lanchonetes 5. Cloroplastos

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 Biologia / Ciências

Correlacione os locais da cidade com as principais funções correspondentes às

organelas celulares e indique a alternativa correta:

a) I - 3, II - 4, III - 1, IV - 5 e V - 2.
b) I - 4, II - 3, III - 2, IV - 5 e V - 1.
c) I - 3, II - 4, III - 5, IV - 1 e V - 2.
d) I - 1, II - 2, III - 3, IV - 4 e V - 5.
e) I - 5, II - 4, III - 1, IV - 3 e V – 2

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 5
NÚCLEO

O Núcleo

O núcleo controla todas as atividades celulares: representa assim o

centro de coordenação celular. É no DNA do núcleo que estão localizados a
maioria dos genes, depositários da informação genética que são responsáveis
pela atividade celular.
Tais informações são transmitidas ao citoplasma através do RNA - men-
sageiro que é sintetizado por uma série de enzimas tendo como molde o DNA
(cromatina), onde irá regular através dos ribossomos toda a síntese de proteí-
nas específicas (estruturais e enzimáticas), responsáveis pela arquitetura e
fisiologia celulares.
A maioria das células eucarióticas é mononucleada (um núcleo). Exis-
tem, no entanto, células binucleadas (dois núcleos), multinucleadas (vários
núcleos) e também anucleadas (não possuem núcleo). As células anucleadas
possuem vida curta, pois, não havendo núcleo não há comando para a realiza-
ção de suas atividades vitais.
Funções: o núcleo através dos cromossomos coordena e comanda todas as
funções da célula. O núcleo também é muito importante nos processos de divi-
são celular. O núcleo, portanto, além de coordenar e comandar todas as fun-
ções vitais da célula é também responsável pelos processos de divisão celular.
1. Carioteca ou Membrana Nuclear: envolve o núcleo , separando-o do cito-
plasma. É uma parte modificada do reticulo endoplasmático, formada por
duas membranas lipoproteicas separadas pelo espaço perinuclear. Apre-
senta muitos poros, ou annulli, através dos quais ocorre a troca de macro-
moléculas entre o núcleo e o citoplasma.

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 Biologia / Ciências

2. Nucléolo: é constituído por um tipo de RNA, chamado ribossômico (RNAr),

associado a proteínas. Em um núcleo pode haver um ou mais nucléolos. É
no nucléolo que ocorre a síntese de ribossomos, que posteriormente são
exportados para o citosol.
3. Nucleoplasma: Líquido onde estão imersos o nucléolo e a cromatina e são
acumulados produtos resultante da atividade nuclear, como RNA e Proteí-
nas.
4. Cromossomos: entidades portadoras da informação genética.
5. Cromatina: é o conjunto de longos filamentos de DNA associados a proteí-
nas, os cromossomos, presente no núcleo da célula que não se encontra
em divisão celular. Sua principal função é conservar e transmitir as informa-
ções hereditárias codificadas no DNA.
Quando a célula não está se dividindo, os cromossomos se encontram
descondensados, possibilitando a produção de RNA e, consequentemente,
de proteínas.
Antes do início do processo da divisão celular, cada cromossomo se du-
plica, produzindo outro filamento cromossômico idêntico, e os dois perma-
necem unidos por uma região cromossômica, o centrômero. As cópias uni-
das de um cromossomo são chamadas de cromátides-irmãs.

Classificação dos Cromossomos

01. Quanto à Posição do Centrômero:

 Telocêntrico: apresenta forma de bastão. O centrômero tem posição termi-

nal.
 Acrocêntrico: apresenta forma de bastão. O centrômero ocupa posição
subterminal.

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 Biologia / Ciências

 Metacêntrico: apresenta a forma de um V. O centrômero o divide em dois

braços de igual tamanho.
 Submetacêntrico: apresenta a forma de um jota invertido. O centrômero o
divide em dois braços de tamanhos desiguais.


02. Quanto ao Número de Centrômero:

 Monocêntrico: apresenta um único centrômero

 Policêntrico: apresenta vários centrômeros

03. Quanto à Função Genética:

 Cromossomo autossômico: apresenta genes que determinam os caracte-

res somáticos do individuo, tais como cor da pele, cor dos olhos, tipo de ca-
belo, tipo sanguíneo...
 Cromossomos sexuais: apresenta genes que determinam os caracteres
sexuais masculinos ou femininos do indivíduo, tais como distribuição dos
pelos no corpo, timbre da voz, órgãos reprodutores.

Cariótipo: é a classificação dos cromossomos levando-se em consideração o

tamanho a forma e número dos mesmos nas células de indivíduos de determi-
nada espécie;
Células quanto ao Número de Cromossomos:

(A) Células Diploides: é aquela que apresenta o numero completo de cro-

mossomos de uma determinada espécie e os cromossomos estão distribuí-
dos em pares, formando dois conjuntos: um paterno e outro materno.

(B) Células haploides: é aquela que apresenta a metade do número de cro-

mossomos das células diploides de uma determinada espécie. Não possui
pares de cromossomos e apresenta um único conjunto de cromossomos
denominado: Genoma.

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 Biologia / Ciências

Ciclo Celular
A capacidade de reprodução é uma das principais características que
distinguem os seres vivos da matéria inanimada e depende, fundamentalmen-
te, da divisão celular. Em organismos unicelulares, como bactérias e amebas, a
divisão de uma célula pode ser considerada um processo de reprodução, pois
leva ao aumento do número de indivíduos. Em organismos pluricelulares, a
divisão celular está relacionada ao crescimento do corpo dos indivíduos, à re-
generação e à produção de células reprodutivas (gametas e esporos)
O ciclo celular compreende toda a vida da célula. Nele podemos distin-
guir o período em que a célula não está se dividindo interfase, e o período de
divisão celular (mitose e meiose).
A Interfase: é o período do ciclo celular em que a célula não está se dividindo
e no qual ocorre a duplicação do material genético celular.
 Período G1: é a fase que antecede a duplicação do material genético da
célula;
 Período S: é a fase em que ocorre a duplicação do material genético da
célula;
 Período G2: é a fase após a duplicação do material genético celular.

A Divisão Celular  é um processo que leva os organismos pluricelulares ao

crescimento. E está dividida em mitose e meiose.
Partindo de um ovo humano, que possui 46 cromossomos em seu nú-
cleo, antes que ele se divida para originar novas células, há um processo de
duplicação de todo o seu material. Isso implica na absorção e transformação de
nutrientes de seu meio ambiente. Dessa forma, após a divisão da célula origi-
nam-se duas novas células com a mesma constituição da célula inicial. Depois
as divisões prosseguem até se formar um novo individuo cujas células apre-
sentam cromossomos.

Mitose
A mitose produz células filhas idênticas à célula-mãe. Cada célula filha
contém exatamente o mesmo número de cromossomos da célula mãe. Esse
processo ocorre durante o crescimento de um indivíduo e nos processos de
regeneração, constitui também a base de alguns processos de reprodução
assexuada, como a bipartição ou cissiparidade e o brotamento.

Cariocinese  é a divisão do núcleo, que se faz atraves de fases.

Fases da divisão celular na mitose

 Prófase - Ou fase anterior (fase da "mobilização" para a ação). Os

cromossomos condensam-se, tornando-se visíveis; a carioteca e os
nucléolos desintegram-se; os centríolos dividem-se e dirigem-se para os
pólos da célula; é formado o fuso de divisão (fibras protéicas).

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 Biologia / Ciências

 Metáfase - Ou fase do meio, é a fase mais propícia para estudos da

morfologia dos cromossomos, onde os cromossomos apresentam o máximo
grau de condensação. Os cromossomos, presos às fibras do fuso, migram
para o equador do fuso, plano médio da célula. No final da metáfase, os
centrômeros se duplicam e se partem longitudinalmente, de modo a deixar
livres as cromátides irmãs.

 Anáfase - Ou fase de cima. Dois lotes idênticos de cromátides irmãs, agora

como novos cromossomos, afastam-se e migram para os pólos, puxados
pelos respectivos centrômeros, devido ao enxurtamento das fibras do fuso.

 Telófase - Ou fase do fim. Os dois cromossomos aproximam-se dos pólos e

se agregam. Ocorre o inverso à Prófase: os cromossomos descondensam-
se (tornando-se invisíveis); os nucléolos reaparecem; duas novas cariotecas
são reconstituídas a partir das vesículas do retículo endoplasmático.
Terminadas a divisão do núcleo (cariocinese), desaparecem as fibras de
fuso, ocorre a distribuição dos organóides e a divisão do citoplasma
(citosinese), que isola as duas células filhas. Essas células entram em
intérfase e se preparam para uma nova divisão.

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 Biologia / Ciências

Citocinese é a divisão do citoplasma no final da mitose e da célula toda.

Meiose

Divisão Reducional - Produz células-filhas com a metade dos cromossomos

da célula-mãe; ocorre na formação de gametas.

Etapas da meiose:

 Prófase I - Os cromossomos condensam-se e os homólogos se juntam

formando tétrades; a carioteca e os nucléolos se desintegram; os centríolos
duplicam e dirigem-se para os pólos da célula; forma-se o fuso de divisão.
A prófase I- é a fase mais longa e nela ocorrem os eventos mais
importantes da meiose. Subdividem-se em cinco períodos:

Leptóteno - Os cromossomos condensam-se e tornam-se visíveis.

Zigóteno - Os cromossomos homólogos juntam-se aos pares.
Paquíteno - Os cromossomos tornam-se mais curtos e espessos,
formando tétrades.
Diplóteno - Os cromossomos homólogos iniciam a separação; podem
ser observados os quiasmas, que evidenciam trocas de pedaços entre
os homólogos, processo conhecido como permuta ou crossing-over.
Diacinese - Os cromossomos migram para o equador da célula.

 Metáfase I - As tétrades se distribuem-se no equador da célula.

 Anáfase I - Os cromossomos homólogos separam-se e migram para os
pólos da célula.
 Telófase I - O citoplasma se divide e formam-se duas células-filhas com o
mesmo número de cromossomos cada uma.

Intercinese - Curto intervalo entre as duas etapas da divisão.

 Prófase II - Os centríolos se dividem e formam-se novos fusos de divisão

nas duas células-filhas.
 Metáfase II - Os cromossomos dispõem-se no equador das células.
 Anáfase II - Os centrômeros dividem-se, as cromátides-irmãs se separam
migrando para os pólos das células.
 Telófase II - O citoplasma se divide e os núcleos reconstituem-se nas quatro
células-filhas.
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 Biologia / Ciências

Características Diferenciais entre a Mitose e a Meiose

MITOSE MEIOSE
1 Uma divisão nuclear e Duas divisões nucleares e duas divisões citoplas-
uma divisão citoplas- máticas por ciclo.
mática
2 Uma célula-mãe pro- Uma célula-mãe produz quatro células- filhas
duz duas células –
filhas
Os conteúdos genéti- Os conteúdos genéticos das células – filhas diferem
cos das células – fi- da célula –mãe e também diferem entre si.
3 lhas são idênticos en-
tre si e também iguais
aos da célula – mãe.
O número de cromos- O número de cromossomos das células- filhas é a
somos das células- metade da célula-mãe.
4 filhas é o mesmo que
o da célula – mãe.
5 Os cromossomos não Os cromossomos entram em sinapse.
entram em sinapse .
6 Não existe permuta- Existe permutação entre os cromossomos homólo-
ção entre os cromos- gos.
somos homólogos.
7 Não há formação de Ocorre a formação de quiasmas entre os homólo-
quiasmas entre os gos.
homólogos.
Produtos mitóticos Produtos meióticos não podem sofrer outra divisão
geralmente são capa- meiótica, embora possam ser submetidos à divisão
8 zes de sofrer outras mitótica.
divisões mióticas sub-
seqüentes.
Ocorre normalmente Ocorre em células germinativas, em células-mãe de
na maioria das células esporos e no zigoto de muitas algas e fungos.
9 somáticas.

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 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

01. O que significa dizer que a meiose é uma divisão reducional?

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02. Qual a principal função da carioteca?

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03. Caracterize os tipos de cromossomos quanto à posição do centrômero.

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_______________________________________________________________
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04. Em relação ao Nucléolo, responda:

a) Em que região da célula está localizado?

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b) Qual o seu principal “produto”?

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05. O que são autossomos e cromossomos sexuais?

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06. Em que diferem as células haploides e diploides?

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07. Quais são as cinco fases da mitose?

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 Biologia / Ciências

08. O que você considera a principal diferença entre mitose e meiose?

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09. É através do envoltório nuclear que acontece a troca de substâncias entre o

núcleo e o citoplasma da célula. Que característica do envoltório nuclear
permite a passagem dessas substâncias?
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_______________________________________________________________

10. O óvulo e o espermatozoide são os gametas humanos. Por serem gametas,

possuem 23 cromossomos. Já as outras células que formam o nosso corpo
possuem 46 cromossomos. Sabendo disso, responda:

a) Por que os gametas são classificados como células haploides e as demais

células do nosso corpo como células diploides?
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b) “Filho de peixe, peixinho é”, “Tal pai, tal filho”. Você deve ter ouvido pelo
menos uma vez essas expressões populares. Que relação pode fazer entre
elas e os genes que os nossos cromossomos abrigam?
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c) Que diferença existe quanto ao número de cromossomos nas células resul-

tantes da mitose e da meiose?
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11. (UFPE) Analise as proposições apresentadas com relação ao tópico “Divi-

são Celular”. E assinale V para as proposições verdadeiras ou F para as
falsas.
( ) Nos organismos pluricelulares, o crescimento e a reparação dos te-
cidos ocorrem através de mitose.
( ) Na mitose ocorre recombinação de genes e formam-se, ao final do
processo, quatro células, todas 2n (diploide) como a célula-mãe.
( ) Em organismos adultos, células em que a capacidade de divisão di-
minuiu podem voltar a se dividir ativamente, como é o caso de célu-
las ósseas após a ocorrência de fraturas.

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 Biologia / Ciências

( ) Na primeira divisão meiótica ocorre a segregação das cromátides-

irmãs de cada cromossomo e na segunda divisão ocorre a separa-
ção dos cromossomos homólogos de cada par.
( ) No processo de meiose ocorre a duplicação cromossômica para du-
as divisões celulares.

Considere as alternativas a seguir, que apresenta as fases da meiose, para

responder as questões de 12 a 16.
 Diacinese
 Diplóteno
 Leptóteno
 Paquíteno
 Zigóteno.

12. Em que fase os cromossomos começam a se condensar e aparecem os

cromômeros?
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_______________________________________________________________

13. Em que fase ocorre o emparelhamento dos cromossomos homólogos?

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

14. Em que fase os cromossomos homólogos formam as tétrades?

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
15. Qual é a fase caracterizada pela visualização dos quiasmas?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

16. Em que fase os quiasmas parecem deslizar (migrar) para as extremidades

cromossômicas?
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_______________________________________________________________

17. A ilustração a seguir representa tipos de cromossomos indicados por A, B e

C, denominados, respectivamente:

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 Biologia / Ciências

a) metacêntrico, submetacêntrico, acrocêntrico.

b) acrocêntrico, submetacêntrico, metacêntrico.
c) acrocêntrico, metacêntrico, submetacêntrico.
d) metacêntrico, acrocêntrico, submetacêntrico.
e) submetacêntrico, acrocêntrico, metacêntrico.

18. (UDESC) Observe a figura a seguir, que representa um cromossomo, e de-

pois responda as questões propostas.

Baseado na figura, responda:

a) Qual a classificação, quanto à posição do centrômero, desse cromossomo?

JUSTIFIQUE sua resposta.
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_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

b) Que fase da mitose está aí representada, considerando que es-

se cromossomo encontra-seno máximo de sua capacidade de espiraliza-
ção?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

c) Qual o nome das partes do cromossomo representadas pelas letras A e B?

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

d) Explique quais as consequências da perda da região centromérica durante

o processo de divisão celular.
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_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

Genética

 Geralmente, pessoas da mesma

 Você conhece alguma caracte-
família compartilham algumas ca-
rística que é transmitida dos
racterísticas físicas semelhantes.
pais para os filhos?
Por que você acha que isso ocorre?

 Na sua opinião, além das característi-

cas físicas e funcionais, quais outros
aspectos podem ser transmitidos entre
as gerações de uma família?

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 6
GENÉTICA

Introdução a Genética

A Genética é a área da Biologia responsável pelo estudo da hereditarie-

dade: a transmissão de características de pais para filhos, ao longo das gera-
ções. A maior contribuição para a Genética atual foi dada pelo monge Gregor
Mendel (1822-1824), que realizou experimentos com ervilhas cultivadas em
seu jardim, no mosteiro de Brunn, na Áustria (atualmente Brno, na República
Tcheca).

O trabalho de Mendel, apresentado à comunidade científica em 1865,

passou despercebido até que em 1900 três cientistas, de modo independente,
reconheceram e confirmaram as ideias de Mendel. Mendel postulou que a
transmissão dos caracteres hereditários era feita por meio de fatores que se
encontravam nos gametas. Ele chegou as suas conclusões antes mesmo de
saber o que são cromossomos e de se conhecerem os processos de divisão
celular por mitose e meiose.
No período entre a publicação do trabalho de Mendel e seu redescobri-
mento em 1900, muitos avanços aconteceram no campo da Citologia. Os cro-
mossomos e outras estruturas celulares foram observadas ao microscópio, e
os processos de divisão celular por mitose e meiose, foram descritos.
A partir de interpretações consideradas corretas sobre a participação
dos genes e dos cromossomos nos mecanismos da herança, a Genética teve
um grande desenvolvimento e hoje é uma área em plena expansão.

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73
 Biologia / Ciências

Reprodução e Hereditariedade

A compreensão do fenômeno da hereditariedade relaciona-se ao enten-

dimento do processo de reprodução e de como são formados novos indivíduos.
A hereditariedade é um fenômeno que representa a condição de semelhança
existente entre ascendentes (geração parental) e descendentes (geração filial),
através da contínua transferência de instruções em forma de código (as bases
nitrogenadas), inscritas no material genético (molécula de ácido desoxirribonu-
cleico), orientando a formação, desenvolvimento e manutenção de um ser vi-
vo.Dessa forma, a hereditariedade se expressa a partir do conjunto de todas as
características contidas no núcleo das células gaméticas, fusionado durante a
fecundação (união do óvulo com o espermatozoide).

No entanto, uma característica hereditária pode permanecer inativa de

uma geração para a outra, o que não significa a sua exclusão, mas a dormên-
cia circunstancial de um ou vários genes para uma dada característica. Contu-
do, não impedindo que um portador de genótipo oculto transmita aos seus des-
cendentes um fenótipo que ficou escondido.
Este acontecimento ocorre com frequência em animais e plantas. Nos
seres humanos é mais nítido quando observamos a aparência física superficial
como: a pigmentação dos olhos ou da pele. Assim, pais com olhos castanhos
podem ter filhos com olhos claros, verdes ou azuis, herança de seus avós ou
antecedentes. Porém, pode a informação gênica hereditária ser suprimida em
decorrência dos fatores ambientais, passando por processo de seleção natural
e adaptação, mas isso em longo prazo.

Cromossomos e Hereditariedade
Atualmente se sabe que os gametas feminino e masculino contêm os
cromossomos maternos e paternos, respectivamente. Os cromossomos são
filamentos compactados e enovelados compostos de moléculas de DNA asso-
ciadas a proteínas, onde estão as instruções para o funcionamento da cada
célula e as informações hereditárias.
Durante o ciclo celular, ocorre a duplicação do DNA e os cromossomos
passam a ser formados por dois filamentos, chamados de cromátides-irmãs,
que permanecem ligados pelo centrômero. No processo de divisão celular, as
cromátides se separam e cada uma delas irá compor o material genético de
uma das células - filhas. Na extremidade dos cromossomos localizam-se os
telômeros, regiões que dão estabilidade aos cromossomos.

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74
 Biologia / Ciências

Tipos de Cromossomos

A maioria das espécies que se reproduz sexualmente, ou seja, por meio

da união de gametas, tem células diploides, com cromossomos homólogos em
pares. Nessa espécie, um cromossomo homólogo é de origem materna e o
outro, de origem paterna.
Em algumas espécies, a diferença entre machos e fêmeas é determina-
da por um par de cromossomo específico que carregam as informações sobre
o sexo do indivíduo, os chamados cromossomos sexuais ou heterossomos;
esses cromossomos variam entre os sexos. Os cromossomos que estão igual-
mente presentes em machos e fêmeas são denominados autossomos. Na
espécie humana, por exemplo, uma célula somática (que forma o corpo) é 2n
= 46 ,sendo 44 autossomos e 2 cromossomos sexuais.
Nas diversas espécies de seres vivos, há três sistemas principais de de-
terminação sexual cromossômica: XY, ZW e X0.

 Sistema XY: Ocorre em todos os mamíferos, em alguns insetos e plantas

com sementes. As fêmeas têm um par de cromossomos homólogos, os
cromossomos X. Nos machos há cromossomos diferentes, um X e um Y.

 Sistema X0: Ocorre em alguns insetos, como os gafanhotos. Nesse siste-

ma, as fêmeas têm dois cromossomos X e os machos, apenas um, por isso
são chamados de "xis - zero".

 Sistema Zw: Ocorre nas aves, em diversas espécies de répteis, em algu-

mas espécies de peixes e em algumas espécies de insetos. As fêmeas têm
cromossomos sexuais diferentes, um cromossomo Z e um W. Os machos
têm dois cromossomos Z. Desse modo, nesse sistema de determinação se-
xual cromossômica, o sexo do embrião é determinado pelo gameta femini-
no.

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 Biologia / Ciências

Gene e Hereditariedade
O material genético e hereditário dos seres vivos é o DNA. As moléculas
de DNA possuem informações sobre a forma e o funcionamento de um orga-
nismo. Um segmento de DNA que determina a produção de uma molécula es-
pecífica de RNA é chamada de gene. A maioria das moléculas de RNA, por
vez, orienta a produção de proteínas.
Os genes localizam-se em regiões determinadas dos cromossomos. Um
gene pode ter diferentes versões, conhecidas como alelos, que são equivalen-
tes quanto à posição nos cromossomos homólogos e atuam sobre a mesma
característica. No entanto, os alelos não são idênticos e cada um deles pode
condicionar uma variação da característica, como, por exemplo, cabelo liso e
cabelo crespo ou semente de cor amarela e semente de cor verde.

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 Biologia / Ciências

A Genética Mendeliana ( 1ª Lei de Mendel)

Gregor Johan Mendel foi um monge agostiniano nascido no ano de

1822 que se interessou em explicar como as características dos pais são
transmitidas a seus descendentes.

Conceitos Básicos de Genética

Na genética como em toda a biologia se faz necessário a utilização de

diversos conceitos, importantes para a compreensão de certos processos e
fenômenos. Na genética mendeliana usamos conceitos importantes relaciona-
dos ao estado de determinada característica.
Seguem abaixo alguns termos utilizados:
 Heterozigoto: é usado para designar os indivíduos que carregam um par
de genes diferentes, por exemplo, um dominante e um recessivo (Aa).
 Homozigoto: é usado para designar indivíduos de linhagens puras, que
carregam um par de genes iguais dominantes ou recessivos (AA ou aa).
Desta maneira, um indivíduo AA é dito homozigoto dominante; um indivíduo
Aa, heterozigoto; e um indivíduo aa, homozigoto recessivo.
 Genótipo: é a constituição genética, ou a composição de genes de um or-
ganismo.
 Fenótipo: significa literalmente "a forma que é mostrada". É o aspecto físi-
co, exterior, de um caráter qualquer em estudo. Em geral é algo visível no
organismo, mas por extensão mais moderna pode ser também uma carac-
terística bioquímica ou outra que não esteja visível no organismo íntegro,
como padrões iso-enzimáticos, produtividade leiteira, resistência a seca,
etc. No caso dos experimentos de Mendel os fenótipos era, para as semen-
tes a cor e a textura (se lisas ou rugosas) e para a planta a cor da flor e a
altura da haste.

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 Biologia / Ciências

 Dominante: refere-se a um alelo ou um fenótipo que é expresso nos homo-

zigotos (AA) e heterozigotos (Aa); apenas o alelo dominante é expresso no
fenótipo heterozigoto.
 Recessivo: refere-se a um alelo ou fenótipo que é expresso apenas quando
em homozigose; o alelo recessivo não se expressa no fenótipo heterozigo-
to.
 Cariótipo :Conjunto de cromossomos de cada célula de um organismo.
 Herança Biológica (hereditariedade) :Transmissão das informações gené-
ticas de pais para filhos durante a reprodução.
 Genes: Seguimento da molécula de DNA que contém uma instrução gênica
codificada para a síntese de uma proteína.
 Cromossomo: Cada um dos longos filamentos presentes no núcleo das
células eucarióticas, constituídos basicamente por DNA e proteínas.
 Cromossomos Homólogos :Cada membro de um par de cromossomos
geneticamente equivalentes, presentes em uma célula diploide, apresen-
tando a mesma sequência de lócus gênico.
 Lócus Gênico: Posição ocupada por um gene no cromossomo.
 Segregação dos Alelos :Separação dos alelos de cada gene que ocorre
com a separação dos cromossomos homólogos durante a meiose.
 Codominância :Propriedade do alelo de um gene expressar-se sem enco-
brir ou mesmo mesclar sua expressão com a de seu outro alelo, em indiví-
duos heterozigóticos.
 Interação Gênica :Ação combinada de dois ou mais genes na produção de
uma mesma característica.
 Herança Quantitativa (Poligênica) : Tipo de herança biológica em que
uma característica é codificada por dois ou mais genes, cujos alelos exer-
cem efeitos cumulativos sobre a intensidade da característica (peso, altura,
pigmentação da pele).

Experimentos de Mendel

Conhecido como o pai da genética, Mendel realizou todas as suas pes-

quisas sobre hereditariedade com ervilhas de cheiro (Pisum sativa), escolha
que foi uma das razões de seu sucesso com suas pesquisas, pois essa legu-
minosa apresenta diversas vantagens como fácil cultivo, produção de gran-
de quantidade de sementes, ciclo de vida curto, além de características
contrastantes e de fácil identificação. Outro fato que contribuiu para o su-
cesso das pesquisas de Mendel foi que ele analisou apenas uma característica
de cada vez, sem se preocupar com as demais características.

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 Biologia / Ciências

Cruzamentos das Ervilhas

Depois de obter linhagens puras, Mendel efetuou um cruzamento dife-

rente. Cortou os estames de uma flor proveniente de semente verde e depois
depositou, nos estigmas dessa flor, pólen de uma planta proveniente de se-
mente amarela. Efetuou, então, artificialmente, uma polinização cruzada: pólen
de uma planta que produzia apenas semente amarela foi depositado no estig-
ma de outra planta que só produzia semente verde, ou seja, cruzou duas plan-
tas puras entre si. Essas duas plantas foram consideradas como a geração
parental (P), isto é, a dos genitores. Após repetir o mesmo procedimento di-
versas vezes, Mendel verificou que todas as sementes originadas desses cru-
zamentos eram amarelas – a cor verde havia aparentemente “desaparecido”
nos descendentes híbridos (resultantes do cruzamento das plantas), que Men-
del chamou de F1 (primeira geração filial). Concluiu, então, que a cor amarela
“dominava” a cor verde. Chamou o caráter cor amarela da semente de domi-
nante e o verde de recessivo.

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 Biologia / Ciências

A seguir, Mendel fez germinar as sementes obtidas em F1 até surgirem

as plantas e as flores. Deixou que se autofertilizassem e aí houve a surpresa: a
cor verde das sementes reapareceu na F2 (segunda geração filial), só eu em
proporção menor que as de cor amarela: surgiram 6.022 sementes amarelas
para 2.001 verdes, o que conduzia a proporção 3:1. Concluiu que na verdade,
a cor verde das sementes não havia “desaparecido” nas sementes da geração
F1. O que ocorreu é que ela não tinha se manifestado, uma vez que, sendo
uma caráter recessivo, era apenas “dominado” (nas palavras de Mendel) pela
cor amarela. Mendel concluiu que a cor das sementes era determinada por dois
fatores, cada um determinando o surgimento de uma cor, amarela ou verde.

Era necessário definir uma simbologia para representar esses fatores:

escolheu a inicial do caráter recessivo. Assim, a letra v (inicial de verde), mi-
núscula, simbolizava o fator recessivo. Assim, a letra v (inicial de verde), mi-
núscula, simbolizava o fator recessivo – para cor verse – e a letra V, maiúscula,
o fator dominante – para cor amarela.

VV vv Vv

Semente amarela pura Semente verde pura Semente amarela híbrida

Persistia, porém, uma dúvida: Como explicar o desaparecimento da cor

verde na geração F1 e o seu reaparecimento na geração F2?
A resposta surgiu a partir do conhecimento de que cada um dos fatores se se-
parava durante a formação das células reprodutoras, os gametas. Dessa for-
ma, podemos entender como o material hereditário passa de uma geração para
a outra. Acompanhe nos esquemas abaixo os procedimentos adorados por
Mendel com relação ao caráter cor da semente em ervilhas.

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 Biologia / Ciências

Conclusões de Mendel

 Cada planta possui dois fatores (alelos), um recebido do pai e outro da mãe,
que determinam o aparecimento de uma característica.
 Quando um organismo tem dois alelos diferentes para a mesma caracterís-
tica, ou seja, é um híbrido, apenas o dominante se manifesta.
 Nos gametas, cada alelo aparece em dose simples, ou seja, no momento
da produção dos gametas, os alelos para a mesma características são se-
parados de forma independente.

Com base nessas conclusões, foi postulada a primeira Lei de Mendel,

que afirma: cada característica é condicionada por um par de fatores que se
segregam (separam) durante a formação dos gametas, nos quais ocorre ape-
nas um dos membros do par.

Genótipo e Fenótipo

O genótipo de um indivíduo é a sua composição gênica, ou seja, o con-

junto de genes que ele possui. O conjunto das características observáveis, por
sua vez, corresponde ao fenótipo. Por exemplo, a cor da semente (fenótipo)
de uma planta é determinada por dois alelos (genótipo): V determina a cor
amarela e v determina a cor verde, sendo o alelo para cor amarela dominante
sobre o alelo para cor verde. Assim, se uma planta tiver dois alelos V em um
par de homólogos, seu genótipo será VV e seu fenótipo será semente amarela.
Se o genótipo for vv, o fenótipo será semente verde, e , ainda, se o genótipo
for Vv, o fenótipo será semente amarela.

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 Biologia / Ciências

Quando o indivíduo apresenta dois alelos iguais de um gene, como VV

ou vv, é chamado de homozigoto. Quando o indivíduo apresenta dois alelos
diferentes de um gene, como Vv, é denominado heterozigoto ou híbrido.

Variação de Dominância

Em seus estudos com as ervilhas-de-cheiro, Mendel relatou a dominân-

cia e a recessividade completas. No entanto, na natureza há casos em que os
alelos se comportam de formas diferentes.

Dominância Incompleta

Quando linhagens puras da planta maravilha (Mirabilis jalapa) com flores

vermelhas são cruzadas com plantas da mesma espécie mas com flores bran-
cas, o resultado em F1 são flores cor -de-rosa. Por meio da autopolinização de
F1, produz-se F2 composta de plantas com flores vermelhas, rosas e brancas,
na proporção 1 : 2 : 1, cujos genótipos são representados por letras com índi-
ces: flor vermelha, CVCV ; flor branca, CB CB , e flor rosa, CV CB . Nesse caso,
diz-se que há dominância incompleta entre alelos. Quando isso acontece, o
fenótipo do heterozigoto é intermediário aos dois homozigotos.

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 Biologia / Ciências

1 :2: 1
CVCV CBCB CV CB

Codominância

Há outros casos em que o indivíduo heterozigoto apresenta os fenótipos

de ambos os indivíduos homozigotos, caracterizando a codominância. É o que
ocorre, por exemplo, na cor da pelagem do gado da raça Shorthorn, em que os
homozigotos podem ser marrons (PM PM) ou brancos (PB PB) e o heterozigoto
(PM PB) é marrom e branco.

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 Biologia / Ciências

Alelos Letais
A cor da pelagem dos camundongos selvagens pode ser amarela ou
preta, sendo que o alelo para pelagem amarela é dominante (P) sobre o alelo
para pelagem preta (p). Em 1904, pesquisadores observaram que o do cruza-
mento entre camundongos amarelos heterozigotos (Pp) nasciam filhotes ama-
relos e pretos na proporção 2: 1. Como essa proporção era diferente da pro-
porção mendeliana genotípica para dominância completa, os pesquisadores
sugeriram que o alelo dominante, quando em dose dupla, era letal, inviabilizan-
do a ocorrência de camundongos amarelos homozigotos. Nesse caso, os indi-
víduos Pp são amarelos e nascem vivos, os pp são pretos e também viáveis,
mas os PP não sobrevivem. Os alelos letais, portanto, são genes que afetam
a sobrevivência de seus portadores, causando a morte prematura.

De olho na rede: Pesquisar alguns exemplos de alelos letais na espécie

humana: Doença de Tay-Sachs, Acondroplasia , Branquidactilia.

Genética Mendeliana e Características Humanas

Algumas características humanas contrastantes são determinadas por
pares alelos herdados da mesma forma descrita por Mendel. No entanto, como
não é possível realizar cruzamentos controlados entre humanos, o estudo dos
padrões de herança e da distribuição da característica em uma família deve ser
feito investigando-se os casamentos já ocorridos. Os geneticistas representam
essas investigações por meio de heredogramas ou genealogias, nos quais a
distribuição e a transmissão de uma característica em uma família são repre-
sentadas com símbolos.

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 Biologia / Ciências

Análise de um Heredograma

O heredograma a seguir representa três gerações de uma família e a

característica a ser estudada é o lóbulo da orelha. O lóbulo da orelha preso é
determinado pelo alelo recessivo (p) e o lóbulo da orelha solto é determinado
pelo alelo dominante (P).
Uma importante aplicação da análise das genealogias é o cálculo da
probabilidade de nascimento de filhos com determinada característica. Por
exemplo, se o casal da 2ª geração decidisse ter mais um filho, qual seria a pro-
babilidade de ele nascer com o lóbulo da orelha preso? Para responder, basta
fazer o teste entre os genitores (heterozigotos), Pp x Pp . A descendência obe-
dece às proporções mendelianas, ou seja, podem ser geradas crianças com
lóbulo solto (PP e Pp) e com lóbulos presos (pp) na proporção de 3: 1. Portan-
to, a probabilidade de nascer uma criança com lóbulo da orelha preso é de
25%.

O lóbulo da orelha é uma das características humanas que obedece

à primeira Lei de Mendel.

Herança de Alelos Múltiplos

Alelos múltiplos

Quando há mais de dois alelos para cada lócus, fala-se em alelos múlti-
plos ou polialelia. Apesar de existirem, em uma população, vários indivíduos
diplóides ocorrem apenas dois deles, pois são apenas dois os cromossomos
homólogos. Suponhamos três alelos, A, A1 e A2 , combinados dois a dois. São
seis as combinações possíveis entre eles, como mostra o esquema abaixo.
AA A A1 A A2 A1 A1 A1 A2 A2 A2

Cada uma dessas combinações pode manifestar um fenótipo diferente,

dependendo de haver ou não dominância de um alelo sobre outro.

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 Biologia / Ciências

Para exemplificar, vamos apresentar a herança da cor do pelo em coe-

lhos.
Existem quatro fenótipos para esse caráter:

 Aguti ou Selvagem:

 Chinchila:

 Himalaio:

 Albino:

Verificou-se que esses quatro fenótipos são determinados por quatro

alelos, com a seguinte relação entre si: O primeiro C, expressando a cor Aguti
ou Selvagem; o segundo Cch, transmitindo a cor Chinchila; o terceiro Ch, re-
presentando a cor Himalaia; e o quarto alelo Ca, responsável pela cor Albina.

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 Biologia / Ciências

Sendo a relação de dominância → C > Cch > Ch > Ca

O gene C é dominante sobre todos os outros três, o Cch dominante em re-
lação ao himalaia e ao albino, porém recessivo perante o aguti, e assim suces-
sivamente.
O quadro abaixo representa as combinações entre os alelos e os fenótipos
resultantes.

Genótipo Fenótipo
CC, C Cch, C Ch e C Ca Selvagem ou aguti
CchCch, CchCh e CchCa Chinchila
ChCh e Ch Ca Himalaia
CaCa Albino

Sistema ABO de Grupos Sanguíneos

A herança dos tipos sanguíneos do sistema ABO constitui um exemplo
de alelos múltiplos na espécie humana. No sistema ABO, os tipos sanguíneos
são A, B, AB e O, e caracterizam-se pela presença de diferentes antígenos na
membrana das hemácias, os aglutinogênios. A presença dos tipos distintos
de aglutinogênios é condicionada por três alelos: I A , que determina a produção
do aglutinogênio do tipo A; IB , que determina a produção do aglutinogênio do
tipo B, e i , que não produz aglutinogênios. Cada indivíduo possui apenas dois
desses alelos. Os alelos IA e IB têm uma relação de codominância entre si e
ambos são dominantes em relação ao alelo i.
Enquanto na membrana das hemácias há antígenos, no plasma sanguí-
neo há anticorpos, chamados aglutininas. Esses anticorpos, em contato com
os antígenos específicos, promovem a aglutinação das hemácias. Pessoas
com o sangue tipo A tem aglutininas anti-B; pessoas com sangue tipo B têm
aglutininas anti-A; pessoas com sangue tipo O têm aglutininas anti-A e anti-B;
já indivíduos com sangue tipo AB não produzem aglutininas.

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 Biologia / Ciências

Transfusões Sanguíneas

Indivíduos do grupo A não podem doar sangue para indivíduos do grupo

B, porque as hemácias A, ao entrarem na corrente sanguínea do receptor B,
são imediatamente aglutinadas pelo anti-A nele presente. A recíproca é verda-
deira: indivíduos do grupo B não podem doar sangue para indivíduos do grupo
A. Tampouco indivíduos A, B ou AB podem doar sangue para indivíduos O,
uma vez que estes têm aglutininas anti-A e anti-B, que aglutinam as hemácias
portadoras de aglutinogênios A e B ou de ambos.
As aglutinações que caracterizam as incompatibilidades sanguíneas do
sistema acontecem quando uma pessoa possuidora de determinada aglutinina
recebe sangue com o aglutinogênio correspondente.
Assim, o aspecto realmente importante da transfusão é o tipo de agluti-
nogênio da hemácia do doador e o tipo de aglutinina do plasma do receptor.
Indivíduos do tipo O podem doar sangue para qualquer pessoa, porque não
possuem aglutinogênios A e B em suas hemácias. Indivíduos, AB, por outro
lado, podem receber qualquer tipo de sangue, porque não possuem aglutininas
no plasma. Por isso, indivíduos do grupo O são chamadas de doadores univer-
sais, enquanto os do tipo AB são receptores universais.

Sistema Rh de grupos sanguíneos

O sistema Rh também foi descoberto por Karl Landsteiner e sua equipe,

em uma experiência com um macaco da espécie Rhesus. Eles observaram
que quando injetavam o sangue desse macaco em cobaias, as cobaias produ-
ziam anticorpos, que eles chamaram de anti-Rh (abreviatura de anti-rhesus).
Fazendo essa mesma experiência, mas com sangue humano, os pes-
quisadores observaram que 85% das amostras de sangue humano testadas
com o anticorpo Rh sofreram aglutinação, o que sugere a presença
de antígeno Rh no sangue. As pessoas que tiveram as hemácias aglutinadas
pelo anticorpo Rh foram chamadas Rh positivas (Rh+), indicando que suas
hemácias têm um antígeno semelhante ao dos macacos, o fator Rh. As hemá-
cias dos 15% restantes não se aglutinaram e por isso foram chamadas de Rh
negativas (Rh-), indicando a ausência do fator Rh em suas hemácias.

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 Biologia / Ciências

O fator Rh é condicionado por dois alelos: R, que determina a presença

do fator (Rh+), e r , que condiciona a ausência do fator (Rh -). Assim, os indiví-
duos com genótipos RR e Rr têm fenótipo Rh + , enquanto indivíduos com o ge-
nótipo rr têm fenótipo Rh- .
Quando uma pessoa Rh- recebe sangue Rh+, não há reação a princípio
pois ela ainda não possui anticorpos anti-Rh. Os anticorpos anti-Rh são produ-
zidos gradativamente e; portanto, se a pessoa receber transfusões com sangue
Rh+, poderá ter problemas graves.

SAÚDE EM PAUTA

A Eritroblastose fetal é uma doença hemolítica causada pela incompatibilidade

do sistema Rh do sangue materno e fetal. Ela se manifesta, quando há incompatibili-
dade sanguínea referente ao Rh entre mãe e feto, ou seja, quando o fator Rh da mãe
é negativo e o do feto, positivo. Quando isso acontece, durante a gestação, a mulher
produz anticorpos anti-Rh para tentar destruir o agente Rh do feto, considerado “in-
truso”.
Uma vez produzidos, esses anticorpos permanecem na circulação da mãe. Caso ela
volte a engravidar de um bebê com Rh positivo, os anticorpos produzidos na gravidez
anterior destroem as hemácias (glóbulos vermelhos do sangue) do feto. Para com-
pensar essa perda, são fabricadas mais hemácias, que chegam imaturas ao sangue
e recebem o nome de eritroblastos.
O primeiro filho, portanto, apresenta menos risco de desenvolver a doença do que os
seguintes, porque a mãe Rh- ainda não foi sensibilizada pelos anticorpos anti-Rh. No
entanto, na falta de tratamento, esses anticorpos produzidos na primeira gestação
podem destruir as hemácias do sangue dos próximos fetos Rh.

Sintomas

A doença hemolítica por incompatibilidade de Rh varia de leve à grave. Os sintomas

vão desde anemia e icterícia leves à deficiência mental, surdez, paralisia cerebral,
edema generalizado, fígado e baço aumentados, icterícia, anemia graves e morte
durante a gestação ou após o parto.
Recém-nascido portador da enfermidade tem uma cor amarelada, porque a hemo-
globina das hemácias destruídas é convertida em bilirrubina pelo fígado e seu acú-
mulo provoca um quadro de icterícia na criança.

Tratamento e prevenção

A prevenção é o melhor tratamento para a doença hemolítica por incompatibilidade

de RH e deve começar antes mesmo de a mulher engravidar.No entanto, se o bebê
nascer com a doença, a primeira medida terapêutica é substituir seu sangue por
meio de transfusão de sangue negativo, que não será destruído pelos anticorpos an-
ti-Rh da mãe que passaram ao filho através da placenta. Como vivem cerca de três
meses, as hemácias transferidas serão substituídas aos poucos pelas do bebê cujo
fator Rh é positivo. Quando isso ocorrer por completo, não haverá mais anticorpos
anti-Rh da mãe na circulação do filho.

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INTEGRANDO O CONHECIMENTO

1. (FEI-SP) Os termos homozigotos e genótipo fazem parte da nomenclatura

básica em genética. Explique o que significa.
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_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

2. Faça uma tabela para explicar as proporções genotípicas e fenotípicas es-

peradas no cruzamento entre dois heterozigotos, Bb X Bb, segundo a Pri-
meira Lei de Mendel.
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_______________________________________________________________
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3. Um casal heterozigoto para um para de alelos e com quatro filhos terá obri-
gatoriamente um deles com fenótipo recessivo? Por quê?
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4. Conceitue alelo letal e dê exemplos.

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5. Caracterize alelos múltiplos e dê exemplos.

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6. (UFMG) A galactosemia é uma doença genética humana causada por um

gene autossômico recessivo. Indivíduos galactosêmicos apresentam, entre
outras manifestações, a incapacidade de degradar a lactose existente no
leite materno. Considerando os símbolos G e g, para simbolizar os alelos
dominantes e recessivos, respectivamente, responda:

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 Biologia / Ciências

a) Qual seria o fenótipo de indivíduos GG, Gg e gg?

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b) Qual seria o resultado do percentual fenotípico do cruzamento entre um in-

divíduo galactosêmico e um normal?
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7. (PUC-MG) Quando Mendel iniciou seus experimentos com as ervilhas, tra-

balhou inicialmente com a análise de uma característica por vez, utilizando
sempre “linhagens puras” Pergunta-se:

a) O que é linhagem pura?

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____________________________________________________________
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b) Como Mendel obtinha linhagens puras de ervilhas?

____________________________________________________________
____________________________________________________________

8. (Unicamp-SP) Em experimentos feitos no início do século, dois pesquisa-

dores retiraram os ovários de uma cobaia albina e implantaram-lhe um ová-
rio obtido de uma cobaia preta. Mais tarde, o animal foi cruzado com um
macho albino e deu origem a uma prole toda preta.
a) Sabendo que o albinismo é característica recessiva, como você explica
esse resultado?
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b) Indique os genótipos da fêmea preta e da prole.

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c) Se fosse possível implantar os pelos da fêmea preta na fêmea albina,

em vez de transplantarem o ovário, o resultado seria o mesmo? Justifique.
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_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

9. (UFRJ) Um casal não consegue ter filhos porque a mulher, apesar de pro-
duzir óvulos normais, possui o útero atrofiado (útero infantil). Uma amiga se
dispõe a desenvolver em seu útero o embrião do filho do casal, obtido por
fecundação em laboratório. Essa amiga, no entanto, é portadora de uma
doença hereditária. Há possibilidade de essa doença ser transmitida à cri-
ança? Justifique sua resposta.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

10. (UEPG) A genealogia abaixo apresenta uma família afetada por uma heran-
ça autossômica recessiva. Sobre o assunto, assinale o que for correto.

01. Não existe possibilidade da mulher III 1 ser heterozigota.

02. Se o homem I 1 fosse casado com a mulher I 4, todos seus descendentes
seriam afetados.
04. Se a mulher III 2 casar com homem normal para essa característica, todas
as possibilidades para os descendentes serão para indivíduos afetados.
08. Os indivíduos II 1, II 2, II 3 e II 4 são heterozigotos.
16. Nas heranças autossômicas recessivas, o gene mutado deve estar locali-
zado no cromossomo X.
Soma das alternativas corretas: _______

11. (UCPel) Com relação ao sistema sanguíneo ABO, uma criança, que foi ge-
rada a partir de um homem com fenótipo AB e uma mulher O, não pode ter
os fenótipos:

a) AB e O.
b) A e B.
c) A e O.
d) B e O.
e) A e AB.

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 Biologia / Ciências

12. (IFSul-2014) A Eritroblastose Fetal ou Doença Hemolítica do Recém-

Nascido (DHRN) caracteriza-se pela destruição das hemácias (hemólise) do
feto. Esse problema se manifesta quando:

a) O pai, o filho e a mãe são Rh negativo.

b) A mãe é Rh negativo e gera filhos Rh positivo.
c) A mãe e o pai são Rh negativo e geram filhos Rh positivo.
d) O pai é Rh negativo, a mãe, Rh positivo e o filho, Rh negativo.
e) N.D.A.

13. (UNIMONTES) A fibrose cística e uma doença hereditária que afeta vários
órgãos do corpo, causando secreções mucosas espessas e pegajosas, que
acabam obstruindo os pulmões e pâncreas. Isso leva a problemas respirató-
rios, incluindo infecções recorrentes, e dificuldade em digerir alimentos. O
heredograma abaixo caracteriza uma família relacionada à herança dessa
doença. Analise-o.

Considerando o heredograma e o assunto abordado, analise as alterna-

tivas abaixo e assinale a que representa a chance de um casal, ambos porta-
dores do gene para fibrose cística, ter um filho com a doença.

a) 25%.
b) 100%.
c) 50%.
d) 75%.
e) 0%

14. (IFMG) Considere o heredograma abaixo, no qual são representados os

grupos sanguíneos de alguns dos membros de uma família:

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 Biologia / Ciências

Sobre essa família, estão corretas as afirmações a seguir, exceto:

a) O indivíduo 2 pode pertencer a qualquer um dos grupos sanguíneos do

sistema ABO.
b) O indivíduo 4 certamente tem sangue do grupo AB.
c) O indivíduo 6 é heterozigoto quanto ao grupo sanguíneo.
d) A probabilidade de que o indivíduo 9 tenha sangue do grupo O é de 50%.
e) N.D.A.

15. (PUC-RS) Em uma determinada cena criminal, uma mancha de sangue na

roupa da vítima foi usada pelos peritos para determinação dos possíveis
suspeitos. A análise foi inconclusiva em alguns aspectos, mas o sangue do
suspeito apresentava pelo menos uma das aglutininas existentes no siste-
ma ABO. Entre um grupo de suspeitos, assinale a alternativa que mostra o
único indivíduo que certamente é inocente e pode ser excluído da investiga-
ção.

a) Indivíduo com sangue tipo AB.

b) Indivíduo com sangue tipo A.
c) Indivíduo com sangue tipo B.
d) Indivíduo com sangue tipo O.
e) Não é possível determinar sem saber o sistema Rh.

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+ ENEM
1) (ENEM 2011) Em 1999, a geneticista Emma Whitelaw desenvolveu um ex-
perimento no qual ratas prenhes foram submetidas a uma dieta rica em vitami-
na B12, ácido fólico e soja. Os filhotes dessas ratas, apesar de possuírem o
gene para obesidade, não expressaram essa doença na fase adulta. A autora
concluiu que a alimentação da mãe, durante a gestação, silenciou o gene da
obesidade. Dez anos depois, as geneticistas Eva Jablonka e Gal Raz listaram
100 casos comprovados de traços adquiridos e transmitidos entre gerações de
organismos, sustentando, assim, a epigenética, que estuda as mudanças na
atividade dos genes que não envolvem alterações na sequência do DNA. A
reabilitação do herege. Época, no 610, 2010 (adaptado).

Alguns cânceres esporádicos representam exemplos de alteração epigenética,

pois são ocasionados por:

a) Aneuploidia do cromossomo sexual X.

b) Poliploidia dos cromossomos autossômicos.
c) Mutação em genes autossômicos com expressão dominante.
d) Substituição no gene da cadeia beta da hemoglobina.
e) Inativação de genes por meio de modificações das bases nitrogenadas.

2) (ENEM 2009) Mendel cruzou plantas puras de ervilha com flores vermelhas
e plantas puras com flores brancas, e observou que todos os descendentes
tinham flores vermelhas. Nesse caso, Mendel chamou a cor vermelha de domi-
nante e a cor branca de recessiva. A explicação oferecida por ele para esses
resultados era a de que as plantas de flores vermelhas da geração inicial (P)
possuíam dois fatores dominantes iguais para essa característica (VV), e as
plantas de flores brancas possuíam dois fatores recessivos iguais (vv). Todos
os descendentes desse cruzamento, a primeira geração de filhos (F1), tinham
um fator de cada progenitor e eram Vv, combinação que assegura a cor verme-
lha nas flores.

Tomando-se um grupo de plantas cujas flores são vermelhas, como distinguir

aquelas que são VV das que são Vv?

a) Cruzando-as entre si, é possível identificar as plantas que têm o fator v na

sua composição pela análise de características exteriores dos gametas
masculinos, os grãos de pólen.
b) Cruzando-as com plantas recessivas, de flores brancas. As plantas VV pro-
duzirão apenas descendentes de flores vermelhas, enquanto as plantas Vv
podem produzir descendentes de flores brancas.
c) Cruzando-as com plantas de flores vermelhas da geração P. Os cruzamen-
tos com plantas Vv produzirão descendentes de flores brancas.
d) Cruzando-as entre si, é possível que surjam plantas de flores brancas. As
plantas Vv cruzadas com outras Vv produzirão apenas descendentes ver-
melhas, portanto as demais serão VV.
e) Cruzando-as com plantas recessivas e analisando as características do
ambiente onde se dão os cruzamentos, é possível identificar aquelas que
possuem apenas fatores.

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 Biologia / Ciências

3) (ENEM 2009) Em um experimento, preparou-se um conjunto de plantas por

técnica de clonagem a partir de uma planta original que apresentava folhas
verdes. Esse conjunto foi dividido em dois grupos, que foram tratados de ma-
neira idêntica, com exceção das condições de iluminação, sendo um grupo ex-
posto a ciclos de iluminação solar natural e outro mantido no escuro. Após al-
guns dias, observou-se que o grupo exposto à luz apresentava folhas verdes
como a planta original e o grupo cultivado no escuro apresentava folhas amare-
ladas. Ao final do experimento, os dois grupos de plantas apresentaram:

a) Os genótipos e os fenótipos idênticos.

b) Os genótipos idênticos e os fenótipos diferentes.
c) Diferenças nos genótipos e fenótipos.
d) O mesmo fenótipo e apenas dois genótipos diferentes.
e) O mesmo fenótipo e grande variedade de genótipos.

4) (ENEM 2008) Durante muito tempo, os cientistas acreditaram que variações

anatômicas entre os animais fossem consequência de diferenças significativas
entre seus genomas. Porém, os projetos de sequenciamento de genoma reve-
laram o contrário. Hoje, sabe-se que 99% do genoma de um camundongo é
igual ao do homem, apesar das notáveis diferenças entre eles. Sabe-se tam-
bém que os genes ocupam apenas cerca de 1,5% do DNA e que menos de
10% dos genes codificam proteínas que atuam na construção e na definição
das formas do corpo. O restante, possivelmente, constitui DNA não-codificante.
Como explicar, então, as diferenças fenotípicas entre as diversas espécies
animais? A resposta pode estar na região não-codificante do DNA.
S. B. Carroll et al. O jogo da evolução. In:
"Scientific American Brasil", jun./2008 (com adaptações)

A região não-codificante do DNA pode ser responsável pelas diferenças mar-

cantes no fenótipo porque contém:

a) As sequências de DNA que codificam proteínas responsáveis pela definição

das formas do corpo.
b) Uma enzima que sintetiza proteínas a partir da sequência de aminoácidos
que formam o gene.
c) Centenas de aminoácidos que compõem a maioria de nossas proteínas.
d) Informações que, apesar de não serem traduzidas em sequências de ami-
noácidos, interferem no fenótipo.
e) Os genes associados à formação de estruturas similares às de outras espé-
cies.

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 Biologia / Ciências

EVOLUÇÃO

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 Biologia / Ciências

CAPÍTULO 7

EVOLUÇÃO
Introdução a Evolução
Como surgiu a vida no ambiente terrestre? E como ela evoluiu? Para
responder a essas duas questões, pode-se recorrer a argumentos científicos
ou não. Ainda é comum a crença segundo a qual a vida teria sido originada e
evoluiu a partir da ação de um Criador. Por outro lado, existem muitas evidên-
cias científicas, muitas delas apoiadas por procedimentos experimentais, de
que a vida surgiu e evoluiu de maneira lenta e progressiva, com a participação
de inúmeras substâncias e reações químicas, de processos bioenergéticos e,
claro, com a participação constante do ambiente. O estudo científico da origem
da vida e da evolução biológica, esta unificadora das diversas áreas biológicas,
é um dos mais fascinantes desafios da Biologia atual.

BIG BANG: A Formação do Universo

Os cientistas supõem que, há cerca de 10 a 20 bilhões de anos, uma

massa compacta de matéria explodiu – o chamado Bing Bang -, espalhando
seus inúmeros fragmentos que se movem até hoje pelo Universo. Acreditam
esses cientistas, que os fragmentos se deslocam continuamente e, por isso, o
Universo estaria em contínua expansão.
À medida que esses fragmentos se tornaram mais frios, os átomos de
diversos elementos químicos, especialmente hidrogênio e hélio, teriam sido
formados. O Sol teria se formado por volta de 5 a 10 bilhões de anos atrás. O
material que o formava teria sofrido compressões devido à força de atração
gravitacional, e ele teria entrado em ignição, liberando grande quantidade de
calor. Com isso, outros elementos, derivados do hélio e do hidrogênio, teriam
se formado. Da fusão de elementos liberados pelo Sol, com grande quantidade
de poeira e gases, teria se originado inúmeros planetas, entre eles a Terra.

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 Biologia / Ciências

Atualmente, há duas correntes de pensamento entre os cientistas com

relação à origem da vida na Terra: uma que teria surgido a partir de outros pla-
netas (panspermia), e outra, que teria se desenvolvido gradativamente em um
longo processo de mudança, seleção e evolução.
Todos os organismos são resultantes de um processo histórico que se
desenvolveu durante milênios e que ainda se desenvolve atualmente. Esse
processo histórico, que deu origem aos milhares de animais e plantas diferen-
tes que podemos observar hoje e a muitos outros já extintos, é a evolução.
Atualmente, admite-se que todos os seres vivos têm sua origem em or-
ganismos preexistentes, ancestrais comuns que acumularam modificações ao
longo do tempo. A grade diversidade de seres vivos, quanto a tamanhos, for-
mas, cores e comportamentos, derivam, pois, dessas alterações.

Teorias sobre a Origem da Vida

Desde a antiguidade, o homem procura explicar como surgiu a vida em
nosso planeta. No decorrer dos tempos, surgiram diversas teorias elaboradas
por filósofos, cientistas e religiosos. As mais conhecidas teorias são o criacio-
nismo, a biogênese, a geração espontânea (abiogênese), a panspermia cósmi-
ca e a de Oparin – Haldane.
 O Criacionismo: O irlandês James Ussher (1581- 1656) foi um dos primei-
ros criacionistas. O arcebispo defendia, assim como aqueles que o se-
guiam, que, conforme os preceitos bíblicos, os seres vivos teriam surgido
por obra divina, portanto sem defeitos e sem necessidade de mudança.
O criacionismo foi combatido desde o inicio por estudiosos e cientistas
pela falta de comprovação científica. Recentemente, o criacionismo apareceu
com um novo rótulo: desenho inteligente, uma forma de agradar aqueles que
não acreditavam na existência de um Deus Criador e não desagradar os estu-
diosos que não aceitam o criacionismo como ciência verdadeira e comprovável.
 A Abiogênese: A teoria da abiogênese ou geração espontânea foi à primei-
ra ideia proposta pela origem da vida e teve uma participação muito impor-
tante do filósofo grego Aristóteles. Naquela época, como Aristóteles influen-
ciava o pensamento de muitas pessoas, e até de grandes cientistas, essa
teoria foi muito aceita.
Nessa teoria, os seres vivos podiam brotar a partir da matéria orgânica.
Sapos poderiam brotar dos pântanos, vermes brotavam das frutas. Um médico
chamado Jan Baptista van Helmont elaborou uma receita de como fabricar ra-
tos por geração espontânea, que consistia em colocar grãos de trigo em cami-
sas sujas e esperar alguns dias. Ele estava tão envolvido com essa idéia que
não foi capaz de imaginar que os ratos na verdade eram atraídos pela sujeira,
e não brotavam nessa “receita”.
 A Biogênese: Segundo essa teoria todos os seres vivos originaram-se de
outros seres vivos preexistentes. Francesco Redi (1626-1697), um médico
Italiano, realizou alguns experimentos que comprovaram que a teoria da ge-
ração espontânea estava errada. Na teoria, vermes brotavam de cadáveres
e alimentos podres. Ele observou que esses vermes não brotavam, mas sim
se originavam de ovos que eram depositados pelas moscas.

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 Biologia / Ciências

O Fim da Abiogênese: Louis Pasteur, na década de 1860, realizou ex-

perimento que derrubou de vez a teoria da abiogênese. Realizou experimentos
utilizando frascos de vidro que possuíam o gargalho semelhante a pescoços de
cisne. Dentro havia um caldo nutritivo. Esses frascos com caldo foram fervidos
e deixados em repouso por alguns dias. Não houve formação de microrganis-
mos, pois a água que evaporou do caldo ficou retida nas paredes do gargalo e
funcionou como um filtro de ar, e os microrganismos ficavam retidos nele, não
entrando em contato com o caldo. Pasteur quebrou os gargalos e deixou o cal-
do em contato com o ar. Após alguns dias ele observou o desenvolvimento de
microrganismos no caldo, que antes estavam no ar.

 A Panspermia Cósmica: Essa teoria afirma que os seres vivos não foram
originados aqui na Terra, mas em outros planetas, e trazidos para cá por
meio de esporos ou formas de resistência aderida a meteoritos que caíram
em nosso planeta.

 Oparin – Haldane: Trabalhando independentemente, o cientista russo

Aleksander I. Oparin (1894-1980) e o cientista inglês John Burdon S.
Haldane (1892 – 1964) propuseram na década de 1920, hipóteses seme-
lhantes sobre como a vida teria se originado na Terra. Apesar de existirem
pequenas diferenças entre as hipóteses desses cientistas, basicamente
eles propuseram que os primeiros seres vivos surgiram a partir de molécu-
las orgânicas que teriam se formado na atmosfera primitiva e depois nos
oceanos, a partir de substâncias inorgânicas.

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John Burdon S. Haldane e Aleksander I. Oparin

É a teoria mais aceita hoje pelo meio cientifico para explicar a origem da
vida, essa teoria explica como surgiram os primeiros organismos vivos, as pri-
meiras células.
A Teoria da Origem da Vida diz que na atmosfera primitiva da Terra, as-
sim como no Sol e em Júpiter, predominavam gases como metano, amoníaco,
hidrogênio e vapor d’água, compostos por elementos químicos básicos (carbo-
no, hidrogênio, oxigênio e nitrogênio), liberados através de erupções vulcâni-
cas.
Esses gases na atmosfera, submetidos a descargas elétricas e as fortes
radiações ultravioletas (nossa camada de ozônio estava em formação), foram
fundamentais para a formação de moléculas orgânicas complexas, e com fre-
quentes chuvas. Um ambiente com altas temperaturas e grande quantidade de
mares, a evaporação excessiva resultava em fortes e frequentes chuvas, o que
foi responsável pela transferência das moléculas orgânicas da atmosfera para
os mares primitivos, dando origem aos coacervados, a primeira substância
orgânica da Terra. Os coacervados formavam um sistema parcialmente sepa-
rado do meio, permitindo que trocas fossem realizadas com esse meio. Poste-
riormente, com surgimento de uma membrana envoltória lipoproteica e ácidos
nucléicos inseridos em seu interior, e adquirindo a capacidade de reprodução,
surgiu o primeiro ser vivo da face da Terra.

A Teoria de Lamarck
Jean-Baptiste Lamarck (1744-1829), naturalista francês, foi o primeiro
cientista a propor uma teoria sistemática da evolução. Sua teoria foi publicada
em 1809, em um livro denominado Filosofia Zoológica. Segundo Lamarck, o
principio evolutivo estaria baseado em duas Leis fundamentais:
 Lei do uso ou desuso: o uso de determinadas partes do corpo do orga-
nismo faz com que estas se desenvolvam, e o desuso faz com que se atro-
fiem.
 Lei da transmissão dos caracteres adquiridos: alterações provocadas
em determinadas características do organismo, pelo uso e desuso, são
transmitidas aos descendentes.
Ele apoiava-se na sua observação de que as girafas costumam ter pescoço de
comprimento igual à altura das árvores da região. A sua teoria é de que suces-
sivas gerações de girafas foram esticando o seu pescoço até alcançar o galho.
Cada geração herdava dos seus pais a informação da altura das árvores de
alguma forma. Assim as espécies evoluem de maneira a adaptar-se ao meio.

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 Biologia / Ciências

Obs.: Observe que em A, inicialmente as girafas têm pescoço curto e de "tanto

usarem" desenvolveram pescoço longo e herdaram para seus descendentes
(Lamarckismo). Na imagem B, nota-se que as girafas mais adaptadas a sobre-
viver são as de pescoço longo, logo, as de pescoço curto não competem
igualmente e morrem havendo assim a escolha da natureza pela espécie mais
adaptada (Darwinismo/seleção natural).

A Teoria de Darwin
Charles Darwin (1809-1882), naturalista inglês, desenvolveu uma teoria
evolutiva que é a base da moderna teoria sintética: a teoria da seleção natural.
Segundo Darwin, os organismos mais bem adaptados ao meio têm maiores
chances de sobrevivência do que os menos adaptados, deixando um número
maior de descendentes. Os organismos mais bem adaptados são, portanto,
selecionados para aquele ambiente.Os princípios básicos das ideias de Darwin
podem ser resumidos nos seguintes modos:
 Os indivíduos de uma mesma espécie apresentam variações em todos os
caracteres, não sendo, portanto, idênticos entre si.
 Todo organismo tem grande capacidade de reprodução, produzindo muitos
descendentes. Entretanto, apenas alguns dos descendentes chegam à ida-
de adulta.
 O número de indivíduos de uma espécie é mantido mais ou menos constan-
te ao longo das gerações.

Assim, há grande "luta" pela vida entre os descendentes, pois apesar de

nascerem muitos indivíduos poucos atingem a maturidade, o que mantém
constante o número de indivíduos na espécie.
Na "luta" pela vida, organismos com variações favoráveis ás condições
do ambiente onde vivem têm maiores chances de sobreviver, quando compa-
rados aos organismos com variações menos favoráveis.

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 Biologia / Ciências

Os organismos com essas variações vantajosas têm maiores chances

de deixar descendentes. Como há transmissão de caracteres de pais para fi-
lhos, estes apresentam essas variações vantajosas.
Assim, ao longo das gerações, a atuação da seleção natural sobre os
indivíduos mantém ou melhora o grau de adaptação destes ao meio.

Lamarck Darwin

O meio cria necessidades que O meio exerce uma seleção natural que
induzem mudanças nos hábitos favorece os indivíduos portadores das ca-
e nas formas dos indivíduos. racterísticas mais apropriadas para um de-
terminado ambiente e num determinado
tempo.
As novas características con- No seio de uma população certos indivíduos
seguem-se pelo uso ou desuso apresentam características que lhes confe-
repetido de um órgão ou parte rem uma melhor adaptação em relação aos
do corpo. outros.
As características adquiridas Os mais aptos vivem mais tempo, reprodu-
são transmitidas aos descen- zem-se mais e transmitem as suas caracte-
dentes. rísticas aos descendentes.

Teoria Sintética da Evolução

Neodarwinismo

O desenvolvimento da Ciência, após Darwin, contribuiu para uma melhor

compreensão da Evolução. E, assim, chegou-se a uma nova teoria que ficou
conhecida como: Teoria Sintética da Evolução ou Teoria Neodarwinista.O neo-
darwinismo está baseado nas mesmas ideias do darwinismo.

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 Biologia / Ciências

O neodarwinismo explica a origem da variabilidade nas populações,

completando a teoria darwinista. Atualmente são conhecidas as causas da va-
riabilidade nas populações e os mecanismos de transmissão hereditária.
A compreensão da variabilidade genética e fenotípica dos indivíduos de
uma população é fundamental para o estudo dos fenômenos evolutivos, uma
vez que a evolução é na realidade, a transformação estatística de populações
ao longo do tempo, ou ainda, alterações na frequência dos genes dessa popu-
lação. Os fatores que determinam alterações na frequência dos genes são de-
nominados: fatores evolutivos. Cada população apresenta um conjunto gê-
nico, que sujeito a fatores evolutivos, podem ser alterados.
O conjunto gênico de uma população é o conjunto de todos os genes
presentes nessa população. Assim, quanto maior é a variabilidade genética.
Os principais fatores evolutivos que atuam sobre o conjunto gênico da
população podem ser reunidos em duas categorias:

 Fatores que tendem a aumentar a variabilidade genética da população: mu-

tação e recombinação gênica ou permutação.

 Fatores que atuam sobre a variabilidade genética já estabelecida: migração

e seleção natural.

Atualmente considera-se como o conceito central e unificador da Biologia, e

uma frase marcante que enfatiza essa ideia foi escrita pelo cientista Do-
bzhansky: “Nada se faz em Biologia a não ser à luz da evolução”.

 Mutação: São alterações do código de bases nitrogenadas do DNA, que

originam novas versões de genes, as quais podem produzir novas caracte-
rísticas nos portadores da mutação. Todos os dias as suas células produ-
zem proteínas que contêm aminoácidos em certa sequência. Imagine, por
exemplo, que em certo dia uma célula da epiderme de sua pele produza
uma proteína diferente. Suponha também que essa proteína seja uma en-
zima que atue em uma reação química que leva a produção de um pigmen-
to amarelo em vez do pigmento normalmente encontrado na pele, a melani-
na. Essa célula se multiplica e de repente aparece uma mancha amarelada
em sua pele.
Provavelmente essa proteína poderá ter sofrido uma alteração em sua se-
quência de aminoácidos, tendo havido a substituição de um aminoácido por
outro, o que acarretou uma mudança em seu mecanismo de atuação e, co-
mo consequência levou à produção de um pigmento de cor diferente.
O albinismo é causado por uma mutação na enzima tirozinase que trans-
forma o aminoácido tirozina em pigmento da pele, a melanina. Esta doença
ocorre em animais e nas plantas e é hereditária.

 Recombinação Gênica ou Permutação: A recombinação gênica acontece

durante a meiose, um tipo especial de divisão celular que ocorre durante a
formação do espermatozoide e óvulos e dá a eles o número correto de cro-
mossomos. A partir do momento que os gametas se unem durante a fertili-
zação, cada um deve conter apenas metade do número de cromossomos
que outras células do corpo possuem. Caso contrário, a célula fertilizada te-
ria cromossomos a mais.

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 Biologia / Ciências

Dentro das células germinativas os cromossomos homólogos ficam pa-

reados. Enquanto eles são comprimidos, os cromossomos podem quebrar, e
cada um pode trocar uma porção do seu material genético pela porção corres-
pondente de seu par. Essa forma de recombinação é chamada de crossing-
over.
Quando os cromossomos se grudam de volta e se separam, cada um
obteve um novo material genético do outro. As versões de genes que o cro-
mossomo apresenta agora são diferentes da original. Como este processo só
ocorre com uma das duas cópias do cromossomo, o conjunto das informações
iniciais não é totalmente perdido. O resultado é o aumento da variabilidade.

 Migração: A migração corresponde à entrada ou à saída de indivíduos em

uma população. A entrada denomina-se imigração e a saída, emigração.
Pelos processos migratórios é possível que genes novos sejam introduzidos
em uma população. Assim, se indivíduos emigrarem de uma população pa-
ra outra da mesma espécie, poderão introduzir genes que não ocorreriam
na população para a qual imigrarem, contribuindo para o aumento da varia-
bilidade genotípica dessa população.

 Seleção Natural: A ação da seleção natural consiste em selecionar indiví-

duos mais adaptados a determinada condição ecológica, eliminando aque-
les desvantajosos para essa mesma condição.

Exemplos de Seleção Natural:

 Camuflagem: Há animais que têm a capacidade de se camuflarem com o

meio em que vivem para tirar alguma vantagem. A camuflagem pode ser útil
tanto ao predador, quando deseja atacar uma presa sem que esta o veja,
ou para a presa, que pode se esconder mais facilmente de seu predador.
Existem dois tipos de camuflagem, a Homocromia, é um meio de defesa
ou ataque em que a cor do animal é muito semelhante à cor de fundo do

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 Biologia / Ciências

meio em que esse animal vive. Este método é muito utilizado pelos animais
para se fundirem com o meio envolvente ficando assim invisíveis ao olhar
dos predadores ou presas. E a Homotipia, onde o animal tem a forma de
objetos que compõe o meio. O bicho-pau, que tem forma de graveto e fica
em árvores que têm galhos semelhantes à forma de seu corpo.

 Mimetismo: É semelhante à camuflagem, só que ao invés de se parecerem

com o meio, os animais que praticam o mimetismo tentam se parecer com
outros animais, com intuito de parecer quem não é.

 Resistência a Antibióticos ou a Inseticidas: A resistência de bactérias a

antibióticos e de insetos a inseticidas tem aumentado muito nos últimos
anos, havendo sempre a necessidade de se desenvolverem novos antibióti-
cos e novos inseticidas. A resistência a esses produtos ocorre do seguinte
modo: os indivíduos estão adaptados a uma determinada condição ambien-
tal; se introduzirmos no meio certa quantidade de determinado antibiótico ou
de inseticida haverá grande mortalidade de indivíduos, mas alguns poucos,

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 Biologia / Ciências

que já apresentavam mutações que lhes conferiam resistência a essas

substâncias, sobreviverão. Estes, por sua vez, ao se reproduzir, originarão
indivíduos com características que se distribuem em torno de outro tipo mé-
dio. Se estes indivíduos forem submetidos a doses mais altas das substân-
cias em questão, novamente haverá alta mortalidade e sobreviverão apenas
aqueles que já tiverem condições genéticas de resistir a doses mais altas
de droga, podendo-se observar um deslocamento da média das caracterís-
ticas no sentido da maior resistência a uma determinada substância.

 Coloração de Advertência: Alguns animais produzem ou acumulam subs-

tâncias químicas nocivas e apresentam coloração vistosa, chamada colora-
ção de advertência, sinalizando que eles não devem ser ingeridos. Quem
tenta se alimentar de um desses organismos aprende a não comer outro
semelhante. Um exemplo é a borboleta-monarca, que possui coloração la-
ranja e preta muito vistosa, sendo um animal facilmente visível no ambiente.
Essa espécie de borboleta produz substâncias que as tornam não palatá-
veis aos seus predadores. Eles aprendem a associar o padrão de coloração
ao sabor desagradável e evitam capturar essas borboletas.

 Melanismo Industrial:

Antes da industrialização da Inglaterra, predominavam as mariposas cla-

ras; mas às vezes apareciam mutantes escuros, dominantes, que, apesar de
serem mais robustos, eram eliminados pelos predadores por serem visíveis.
Depois da industrialização, no século passado, os mutantes escuros
passaram a ser mimetizados pela fuligem. Estes passaram a ser menos preda-
dos, por estarem "escondidos", o que aumentou a sua frequência na popula-
ção. Os predadores das mariposas, como por exemplo, os pássaros atuam
como agentes seletivos.

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 Biologia / Ciências

Evidências Evolutivas

A determinação da duração de uma espécie é feita em escala geológica

e o que se considera antigo ou recente, em termos evolutivos, é contado em
milhares de anos. Enquanto as atuais espécies surgiram nos últimos milhares
de anos, calcula-se que os gêneros a que elas pertencem tenham, no mínimo,
1 milhão de anos; as famílias,15 milhões, e as respectivas ordens, pelo menos
50 milhões.

Principais Evidências da Evolução:

 Homologia: Refere-se a estruturas corporais ou órgãos que possuem ori-

gem embrionária semelhante, podendo desempenhar mesma função (na-
dadeira de uma baleia e nadadeira de um golfinho) ou funções diferentes,
como as asas de um morcego e os braços de um humano, e nadadeiras
peitorais de um golfinho e as asas de uma ave. Essa adaptação a modos de
vida distintos é denominada evolução divergente.

 Analogia: Desempenham a mesma função, mas possuem origens embrio-

nárias diferenciadas, como as asas de insetos e asas de aves. Estas,
apesar de exercerem papéis semelhantes, não são derivadas das mesmas
estruturas presentes em um ancestral comum exclusivo entre essas duas
espécies. Assim, a adaptação evolutiva a modos de vida semelhantes leva
organismos pouco aparentados a desenvolverem formas semelhantes, fe-
nômeno este chamado de evolução convergente.

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 Biologia / Ciências

 Órgãos Vestigiais: São aqueles que, em alguns organismos, encontra-se

com tamanho reduzido e geralmente sem função, mas em outros organis-
mos são maiores e exercem função definitiva. A importância evolutiva des-
ses órgãos vestigiais é a indicação de uma ancestralidade comum. Um
exemplo bem conhecido de órgão vestigial no homem é o apêndice vermi-
forme, estrutura pequena e sem função que parte do ceco (estrutura locali-
zada no ponto onde o intestino delgado liga-se ao grosso).Nos mamíferos
roedores, o ceco é uma estrutura bem desenvolvida, na qual o alimento
parcialmente digerido á armazenado e a celulose, abundante nos vegetais
ingeridos, é degradada pela ação de bactérias especializadas. Em alguns
desses animais o ceco é uma bolsa contínua e em outros, como o coelho,
apresenta extremidade final mais estreita, denominada apêndice, que cor-
responde ao apêndice vermiforme humano.

 Fósseis: É considerado fóssil qualquer indício da presença de organismos

que viveram em tempos remotos da Terra. As partes duras do corpo dos
organismos são aquelas mais frequentemente conservadas nos processos
de fossilização, mas existem casos em que a parte mole do corpo também
é preservada. Dentre estes podemos citar os fosseis congelados, como, por
exemplo, o mamute encontrado na Sibéria do norte e os fosseis de insetos
encontrados em âmbar. Neste último caso, os insetos que penetravam na
resina pegajosa, eliminada pelos pinheiros, morriam, A resina endurecia,
transformando-se em âmbar, e o inseto aí contido era preservado nos deta-
lhes de sua estrutura.Também são consideradas fósseis impressões deixa-
das por organismos que viveram em eras passadas, como, por exemplo,
pegadas de animais extintos e impressões de folhas, de penas de aves ex-
tintas e da superfície da pele dos dinossauros.
A importância do estudo dos fósseis para a evolução está na possibilidade
de conhecermos organismos que viveram na Terra em tempos remotos, sob
condições ambientais distintas das encontradas atualmente, e que podem
fornecer indícios de parentesco com as espécies atuais. Por isso, os fós-
seis são considerados importantes testemunhos da evolução.

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 Biologia / Ciências

Processo de fossilização

Um fóssil se forma quando os restos mortais de um organismo ficam a

salvo tanto da ação dos agentes decompositores como das intempéries natu-
rais (vento, sol direto, chuvas, entre outras.). As condições mais favoráveis à
fossilização ocorrem quando o corpo de um animal ou uma planta é sepultado
no fundo de um lago e rapidamente coberto por sedimentos.

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 Biologia / Ciências

Especiação

O livro mais famoso escrito por Darwin chama-se “A Origem das Espé-
cies”. O interessante é que, apesar do título, em todo o seu livro, Darwin não
descreve um único caso concreto, observado na natureza, de nascimento de
uma espécie.
Sendo a evolução um processo muito lento, realmente é muito difícil
vermos esse nascimento. A especiação, como é chamada a formação de no-
vas espécies, é, portanto, um dos temas mais polêmicos acerca da evolução.
Há muita discussão sobre como o “nascimento” de uma espécie realmente
ocorre.
A especiação é o termo utilizado para definir o processo que resulta no
surgimento de uma nova espécie a partir de uma espécie já estabelecida. An-
tes, no entanto é preciso definir espécie.
O termo “espécie” vem do latim species e significa tipo, qualidade. É
empregado na linguagem cotidiana para designar tanto organismos vivos como
coisas não vivas. Existem vários conceitos de espécies, mas em 1942, Ernest
Mayr(1945-2005) propôs uma definição de espécie válida até hoje, apesar de
suas limitações. Nessa definição, “espécie é um grupo de populações cujos
indivíduos são capazes de cruzar e produzir descendentes férteis, em condi-
ções naturais, estando reprodutivamente isolados de indivíduos de outras es-
pécies”.
Há dois modelos básicos de especiação: por anagênese e por cladogênese.
 Anagênese: (do grego: aná – movimento de baixo para cima, e génesis:
origem.). Consiste na transformação das características dentro de uma es-
pécie, com mudanças graduais que levam à adaptação evolutiva. Uma po-
pulação vai lentamente se adaptando a modificações ambientais, de tal
forma que a população final é tão diferente da inicial, que pode ser conside-
rada outra espécie.Um exemplo muito bem documentado pelo registro fóssil
de especiação por anagênese é o cavalo. Veja nos desenhos abaixo os vá-
rios gêneros de cavalo que aparecem no registro fóssil, até chegar ao gêne-
ro atual (Equus).

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 Biologia / Ciências

 Cladogênese: (do grego: kladós= ramo, gênese= origem) Compreende

processos responsáveis pela ruptura original de uma população (clados),
gerando duas ou mais populações que não podem mais trocar seus genes
entre seus indivíduos. Essa ruptura pode ocorrer em função de fenômenos
da deriva gênica, do surgimento de barreiras geográficas e mesmo da ocor-
rência de mutações. Se permanecerem separadas, sem trocar genes, cada
uma dessas populações passa a ter sua própria história evolutiva e, em
função dos eventos anagenéticos, essas populações modificam-se ao longo
do tempo, podendo originar uma espécie distinta.

Gradualismo e Equilíbrio Pontuado

Durante o processo de evolução das espécies, correntes de pensamen-

tos divergentes propuseram teorias para explicar a formação e perpetuação de
novas espécies, através de mecanismos de especiação.
Por volta de 1859 a 1972, vigorava a teoria do Gradualismo, proposta
por Charles Darwin, defendendo o acúmulo de pequenas modificações ao lon-
go de várias gerações, portanto um evento lento, condicionado pela transferên-
cia hereditária de mudanças no comportamento morfológico e fisiológico do
indivíduo.
Contrária a essa corrente, surgiu uma teoria científica formulada após
1972, pelos paleontólogos evolucionistas Stephen Jay Gould e Niles Eldredge,
denominada de equilíbrio pontuado (saltacionismo, pontualismo ou teoria dos
equilíbrios intermitentes). Segundo essa linha de pensamento, a evolução de
uma espécie não ocorre de forma constante, mas alternada em períodos de
escassas mudanças, com súbitos saltos que caracterizam alterações estrutu-
rais ou orgânicas adaptadas e selecionadas.
Os biólogos tradicionalmente atribuíram essas dificuldades em encontrar
formas intermediarias ao fato de os registros fósseis serem incompletos e fa-
lhos. Jay Gould e Eldredge contestaram essa visão e propuseram que tanto a
aparição repentina de várias espécies quanto os longos períodos sem mudan-
ças nos organismos são reais, e não decorrentes de falhas nos registros fós-
seis.

Esquema de dois modelos de

especiação considerando o
fator tempo: no gradualismo
as espécies descendem de
um ancestral comum e vão
sofrendo modificações gradu-
ais ao longo do tempo, relaci-
onadas com a adaptação ao
meio; no equilíbrio pontuado
as espécies descendem de
um ancestral comum por mu-
danças rápidas e depois pou-
co se modificam ao longo de
sua existência.

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 Biologia / Ciências

Processos de Especiação

Os cientistas acreditam que, na história evolutiva da vida, as espécies

surgem normalmente por cladogênese, isto é, por diversificação de uma espé-
cie ancestral. Seguindo essa linha, os biólogos distinguem dois tipos de espe-
ciação: a especiação alopática e especiação simpátrica.

 Especiação Simpátrica: (do grego sun, juntos, e do latim pátria, local de

nascimento) ocorre em uma mesma região geográfica. Dois grupos de indi-
víduos de uma mesma população divergem dentro da mesma área geográ-
fica. Este tipo de especiação pode ocorrer muitas vezes em insetos que se
tornam dependentes de plantas hospedeiras diferentes, numa mesma área.
 Especiação Alopátrica ou Dicopátrica : (do grego allós, outro diferente)
considera que o primeiro passo para a formação de duas novas espécies é
a separação geográfica entre populações de uma espécie ancestral. A po-
pulação inicial divide-se em dois grandes grupos, que ficam isolados geo-
graficamente, por exemplo, pela formação de um rio, aumento da densidade
arbórea de uma floresta, formação de uma montanha, entre outros. Os dois
grupos recém-formados iniciam, assim, um mecanismo de diferenciação
genotípica e fenotípica. Com o passar dos anos, mesmo que a barreira que
os isolou desapareça esses dois grupos já estarão de tal forma evoluídos e
reprodutivamente isolados que, possivelmente, já não são capazes de tro-
car genes entre eles. Diz-se, então, que elas apresentam isolamento repro-
dutivo e, portanto constituem duas espécies diferentes.
Em 1954, Ernest Mayr propôs um novo tipo de especiação alopátrica, que
ele chamou de especiação peripátrica (do grego peri , ao redor, em torno).
Esta ocorreria pelo isolamento de populações em áreas marginais de uma
população original. Segundo Mayr, a especiação peripátrica tem sido muito
mais importante no processo evolutivo do que a especiação dicopátrica.

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 Biologia / Ciências

Isolamento Reprodutivo

A especiação se completa com o surgimento de isolamento reprodutivo,

que impede indivíduos de espécies diferentes de trocar genes por cruzamento.
Diversos mecanismos podem impedir essa troca de isolamento reprodutivo.
Estes podem atuar antes da formação do zigoto, sendo por isso chamados de
processos pré-zigóticos, ou depois de o zigoto ter-se formado, sendo chama-
dos de processos pós-zigoticos.

Processos Pré-Zigóticos de Isolamento Reprodutivo: são processos que

impedem a fecundação.

 Isolamento de Hábitat: os membros de duas espécies não se cruzam pelo

fato de viverem em hábitats diferentes. Um exemplo ocorre entre leões e ti-
gres, que podem se cruzar em cativeiro, produzindo descendentes, em al-
guns casos férteis. Isso não ocorre na natureza porque essas duas espé-
cies vivem em habitats diferentes: os leões vivem nas savanas e os tigres,
nas florestas.

 Isolamento sazonal ou estacional: cada espécie se adaptou a se repro-

duzir em uma determinada fase do ano. Por exemplo, duas espécies de
aves que habitam uma mesma região podem não se cruzar por apresenta-
rem a reprodução em diferentes épocas do ano.

 Isolamento comportamental ou etológico: os indivíduos não se cruzam,

porque a “dança” da corte de cada um deles é diferente. Com isso, as fê-
meas de uma espécie não reconhecem os sinais de sedução dos machos
de outra espécie.

 Isolamento mecânico: Os órgãos sexuais dos machos e das fêmeas de

espécies diferentes não são compatíveis. Em vegetais, o tubo polínico po-
de não germinar no órgão feminino de uma flor de outra espécie.

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 Biologia / Ciências

Processos Pós-zigóticos de Isolamento Reprodutivo: são processos relaci-

onados ao que ocorre ao zigoto híbrido e o indivíduo que pode vir a ser forma-
do a partir dele.

 Mortalidade do Zigoto: se ocorrer fecundação entre gametas de espécies

diferentes, o zigoto poderá ser pouco viável, morrendo devido ao desenvol-
vimento embrionário irregular.

 Inviabilidade do Híbrido: indivíduos resultantes do cruzamento entre seres

de espécies diferentes são chamados híbridos interespecíficos. Embora
possam a ser férteis, são inviáveis por sua inferioridade adaptativa ou me-
nor eficiência para a reprodução.

 Esterilidade do Híbrido: a esterilidade do híbrido pode ocorrer pela pre-

sença de gônadas anormais ou problemas decorrentes de meiose anômala.
É o caso da mula e do burro, híbridos estéreis resultantes do cruzamento
entre o jumento e a égua ou entre a jumenta e o cavalo.

 Deterioração dos descendentes: os filhos nascem e são saudáveis. Mas,

com o passar das gerações, tornam-se mais fracos e estéreis. Assim, o iso-
lamento reprodutivo total entre duas espécies deve-se, em geral, a vários
fatores, dentre os quais um pode ser mais efetivo do que o outro.

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INTEGRANDO O CONHECIMENTO

01. Explique a teoria do criacionismo e a panspermia cósmica.

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02. Diferencie biogênese de abiogênese.

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03. Muitos pesquisadores acreditam que determinadas alterações no organismo

contribuíram para que um grupo de peixes do passado originasse anfíbios
que, com o passar do tempo, deram origem aos répteis. Como se chama
esse processo que pode ter originado os anfíbios e os répteis?
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04. Explique o conceito de seleção natural de Charles Darwin.

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05. Em que suposições eram baseadas a teoria de Lamarck?

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06. Quais são os fundamentos do darwinismo?

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07. Como os primeiros compostos orgânicos teriam se formado na Terra primi-

tiva?
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08. Explique a teoria evolutiva proposta por Lamarck e compare-a com a teoria
da seleção natural proposta por Darwin.
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09. (UEL-PR) Nas regiões industrializadas da Inglaterra as populações de ma-

riposas Biston betularia de cor clara foram substituídas gradativamente por
outras de cor escura, a partir de 1900. Esse relato constitui um exemplo
clássico de:

a) Competição
b) Recapitulação
c) Seleção natural
d) Irradiação adaptativa
e) Convergência adaptativa

10. Explique o que você entendeu por evolução.

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11. Como Pasteur invalidou definitivamente as ideias sobre geração espontâ-

nea?
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12. Dos princípios básicos das ideias de Charles Darwin, informe 3 e justifique.
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13. A hipótese mais aceita para explicar a origem da vida sobre a Terra propõe
que os primeiros seres vivos eram heterótrofos.

a) Que condições teriam permitido que um heterótrofo sobrevivesse na Terra

primitiva?
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b) Que condições ambientais teriam favorecido o aparecimento posterior dos

autótrofos?
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c) Além das condições ambientais, qual o outro argumento para não se aceitar
que o primeiro ser vivo tenha sido autótrofo?
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14. Segundo a hipótese atualmente aceita sobre a origem e evolução da vida

na Terra, os primeiros seres surgidos seriam heterotróficos por absorção
(saprobiontes) com respiração anaeróbica. Com as alterações climáticas do
planeta e as atividades desses primeiros seres, o alimento disponível para
os saprobiontes começou a rarear. "Em virtude da escassez de alimento, os
seres iniciais desenvolveram a capacidade de produzir o seu próprio ali-
mento."
A frase entre aspas foi empregada:

a) Corretamente, pois os serem sofreram mutações orientadas pela ausência

de alimento disponível.
b) Corretamente, pois os seres se modificaram para tornarem-se capazes de
produzir seu próprio alimento.
c) Corretamente, pois a escassez de alimento induziu a formação de caracte-
rísticas favoráveis nesses seres.
d) Erradamente, pois a capacidade de produzir seu próprio alimento é deter-
minada pelo material genético do ser.
e) Erradamente, pois foram as alterações climáticas que permitiram o desen-
volvimento da capacidade de produzir seu próprio alimento.

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 Biologia / Ciências

15. Pela teoria de Oparin, os primeiros seres surgidos na Terra, teriam sido:
a) Heterótrofos e aeróbios
b) Autótrofos e anaeróbios
c) Heterótrofos e anaeróbios
d) Autótrofos e aeróbios
e) Autótrofos e heterótrofos
16. Leia com atenção as declarações a seguir.
I. Admite-se, atualmente, que a atmosfera da Terra primitiva era constituída
de vapor de água, metano, amônia e hidrogênio.
II. Em 1953, Stanley L. Miller, reconstituindo as condições da Terra primitiva
em um aparelho, conseguiu produzir moléculas de carboidratos.
III. Sobre os primeiros seres vivos que surgiram na Terra, se aceita, atualmen-
te, que eram muito simples, autótrofos e aeróbios.
Sobre essas declarações pode-se afirmar que:
a) Apenas a II e a III estão corretas.
b) Apenas a II está correta.
c) Apenas a I e a II estão corretas.
d) Apenas a I e a III estão corretas.
e) Apenas a I está correta.

17. Cientistas americanos descobrem num meteorito de Marte, que caiu sobre a
Antártida, fortes indícios de vida fora da Terra. Entre as certezas e dúvidas
levantadas por tal fato, ainda sob a luz das surgidas no nosso planeta eram:
a) Todas autótrofas devido à escassez de alimentos nos oceanos primitivos.
b) Fermentadoras que utilizavam a energia radiante para produzir suas molé-
culas orgânicas.
c) Heterótrofas que utilizavam substâncias formadas na atmosfera e acumula-
das nos mares primitivos.
d) Fungos primitivos com capacidade de atividade fotossintética.
e) Aeróbias graças à abundância de átomos de oxigênio existente nas águas
do oceano.
18. Com relação à origem da vida são feitas três afirmações:
I. A ideia de que a vida surge a partir de vida preexistente é conhecida
como biogênese.
II. A crença em que a vida poderia surgir a partir de água, lixo, sujeira e
outros meios caracteriza a ideia de abiogênese.
III. A crença em que a vida é fruto da ação de um criador (como consta no
livro Gênesis, da Bíblia) é denominada de Criacionismo.
Assinale a alternativa que classifica corretamente cada afirmação como derru-
bada (+) ou não derrubada (-) por Pasteur.
a) I. (+), II. (-), III. (-).
b) I. (-), II. (+), III. (-).
c) I. (-), II. (-), III. (+).
d) I. (+), II. (+), III. (+).
e) I. (-), II. (-), III. (-).
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19. (F. OBJETIVO-SP) O principal ponto positivo do Darwinismo foi:

a) A descoberta das mutações.
b) O estabelecimento da lei do uso e do desuso.
c) A descoberta da origem das variações.
d) O conceito de seleção natural.
e) A determinação da imutabilidade das espécies.
20. Considere os seguintes fatos relacionados com a evolução das espécies: (I)
lei do uso e do desuso; (II) seleção natural; (III) herança dos caracteres ad-
quiridos; (IV) mutação; (V) isolamento de girafas. A hipótese de Lamarck
era fundamentada em:
a) I e III
b) I, III e IV
c) I, III, IV e V
d) I, III e V
e) I, II e V
21. (UFAC) A lei do uso e desuso e a transmissão das características adquiri-
das caracterizam o:
a) Lamarckismo
b) Criacionismo
c) Darwinismo
d) Fixismo
e) Mendelismo

22. (MACK-SP) As teorias da transmissão hereditária dos caracteres adquiridos

e da seleção natural foram propostas, respectivamente por:
a) Darwin e Lamarck.
b) Lamarck e Darwin.
c) Darwin e Weismann.
d) Weismann e Darwin.
e) Lamarck e Mendel.
23. Para explicar as origens das variações entre os seres vivos, surgiu o con-
ceito de mutação, que foi usado por:
a) Apenas Lamarck.
b) Apenas Darwin.
c) Neodarwinistas.
d) Lamarck e Darwin.
e) Darwin e Neodarwinistas.
24. A teoria sintética ou teoria moderna da evolução é a mais consistente do
que a teoria da evolução elaborada por Darwin, principalmente porque ele
não teve condições, em sua época, de explicar a ocorrência da:
a) Seleção natural.
b) Mutação gênica.
c) Migração.
d) Adaptação ao meio.
e) Transmissão das características adquiridas.

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25. (Vunesp-SP) Em se tratando de evolução, o que nos mostra a existência de

órgãos homólogos e de órgãos análogos.
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26. Explique a teoria sintética da evolução ou o neodarwinismo.

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27. Conceitue emigração e imigração e explique como podem participar do pro-

cesso evolutivo.
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28. Qual a importância do mimetismo para a sobrevivência dos organismos?

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29. Assinale a opção que apresenta a SEMELHANÇA e a DIFERENÇA entre a

teoria darwinista clássica e o neodarwinismo, respectivamente:

a) Seleção natural e mutação.

b) Seleção natural e fixismo.
c) Seleção natural e caracteres adquiridos.
d) Mutação e oscilação genética.
e) Mutação e frequência de gens.

30. Explique o que é órgão vestigial e dê um exemplo.

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31. (UFPB) Sabendo que os fósseis constituem uma das principais evidências
da evolução biológica:
a) Explique o que são fósseis:
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b) Cite uma informação, importante para o entendimento da evolução, que po-

de ser obtida através do estudo dos fósseis.
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32. Explique o processo crossing-over.

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33. A mutação gênica é considerada um dos principais fatores evolutivos. Por

quê?
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34. A moderna teoria da evolução, também conhecida como Neodarwinismo ou

Teoria Sintética da Evolução, admite que:
a) Lamarck estava correto quando ao desenvolvimento ou atrofia pelo uso ou
desuso, acrescentando, no entanto, que essas características adquiridas
serão transmitidas aos descendentes.
b) Lamarck estava totalmente errado nas duas leis que fundamentam a sua
teoria.
c) A seleção artificial promovida pelo homem está sendo a maior causa da
evolução.
d) Mutações provocadas por mudanças ambientais causam variabilidade e,
sobre essa variabilidade, o meio atua, selecionando os mais aptos favora-
velmente e eliminando os menos aptos.
e) Mutações e recombinações genéticas causam variabilidade nos indivíduos,
tornando uns mais aptos e outros menos aptos. Este serão favorecidos ou
eliminados pelo meio ambiente num processo de seleção natural.

35. A nova teoria sintética da evolução, ou neodarwinismo, considera como

principais fatores evolutivos:
a) Migração, lei do uso desuso, seleção natural.
b) Mutação, migração, herança dos caracteres adquiridos.
c) Mutação, recombinação genética, seleção natural.
d) Lei do uso e desuso, seleção natural, herança dos caracteres adquiridos.
e) Migração, seleção natural, herança dos caracteres adquiridos.

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ECOLOGIA

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CAPÍTULO 8
ECOLOGIA
Ecologia

Ecologia (do grego oikos = casa + logos = estudo) é a biociência que

trata do ambiente ocupado pelos seres vivos, isto é, o estudo das relações en-
tre os seres vivos e o espaço ocupado por eles.

Cada ser vivo retira, continuadamente, substâncias do meio físico, elimi-

nam outras e também dissipa energia, além de estabelecer múltiplas relações
com outros seres vivos. Estudar Ecologia é muito importante para a preserva-
ção das diferentes espécies e seus ambientes.
Os seres vivos constituem os fatores bióticos (do grego: bios = vida) do
ambiente, e os fatores abióticos (do grego: a = ausência e bios = vida). Para a
manutenção da vida do nosso planeta é necessário que haja equilíbrio entre
esses dois fatores.

Conceitos Fundamentais

 Espécie: é o conjunto de indivíduos semelhantes (estruturalmente, funcio-

nalmente e bioquimicamente) que se reproduzem naturalmente, originando
descendentes férteis. Ex.: Homo sapiens
 População: é o conjunto de indivíduos de mesma espécie que vivem numa
mesma área em um determinado período. Ex.: população de ratos em um
bueiro, em um determinado dia; população de bactérias causando amigdali-
te por 10 dias, 10 mil pessoas vivendo numa cidade em 1996 e entre outros.
 Comunidade ou biocenose: é o conjunto de populações de diversas es-
pécies que habitam uma mesma região num determinado período. Ex.: se-
res de uma floresta, de um rio, de um lago de um brejo, dos campos, dos
oceanos, entre outros.
 Ecossistema ou sistema ecológico: é o conjunto formado pelo meio am-
biente físico, ou seja, o BIÓTOPO (formado por fatores abióticos como: so-
lo, água, ar) mais a comunidade (formada por componentes bióticos - seres
vivos) que com o meio se relaciona.

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 Biologia / Ciências

 Biótopo: Área física na qual determinada comunidade vive. Por exemplo, o

habitat das piranhas é a água doce, como, por exemplo, a do rio Amazonas
ou dos rios do complexo do Pantanal o biótopo rio Amazonas é o local on-
de vivem todas as populações de organismos vivos desse rio, dentre elas, a
de piranhas.
 Ecótono: é a região de transição entre duas comunidades ou entre dois
ecossistemas. Na área de transição (ecótono) vamos encontrar grande
número de espécies e, por conseguinte, grande número de nichos ecológi-
cos.
 Biosfera: toda vida, seja ela animal ou vegetal, ocorre numa faixa denomi-
nada biosfera, que inclui a superfície da Terra, os rios, os lagos, mares e
oceanos e parte da atmosfera. E a vida é só possível nessa faixa porque aí
se encontram os gases necessários para as espécies terrestres e aquáti-
cas: oxigênio e nitrogênio.

A biosfera refere-se à região do planeta ocupada pelos seres vivos. É

possível encontrar vida em todas as regiões do planeta, por mais quente ou frio
que elas sejam. O conceito de biosfera foi criado por analogia a outros concei-
tos empregados para designar parte de nosso planeta.
De modo qual, podemos dizer que os limites da biosfera se estendem
desde as altas montanhas até as profundezas das fossas abissais marinhas.

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 Biologia / Ciências

Ecossistemas
É o conjunto de todos os seres vivos de
um ambiente (fatores bióticos), somando aos
não- vivos (fatores abióticos) e às relações que
se estabelecem entre si, constitui um ecossis-
tema. Assim, um jardim, uma floresta, uma la-
goa, o oceano ou um deserto são exemplos de
ecossistemas. Mas também podem ser exem-
plos de ecossistemas ambientes menores, co-
mo uma poça de água (contendo seres vivos),
uma mata ou um vaso de plantas, por exemplo.
Os ecossistemas podem ser naturais
(formam-se independentemente da ação hu-
mana) e artificiais (formados pela ação do
homem).

Os Fatores Limitantes do Ecossistema

 Luz
A luz é uma manifestação de energia, cuja principal fonte é o Sol. É in-
dispensável ao desenvolvimento das plantas. De fato, os vegetais produzem a
matéria de que o seu organismo é formado através de um processo - a fotos-
síntese - realizado a partir da captação da energia luminosa. Praticamente to-
dos os animais necessitam de luz para sobreviver. São exceção algumas es-
pécies que vivem em cavernas - espécies cavernícolas - e as espécies que
vivem no meio aquático a grande profundidade - espécies abissais.
Certos animais como, por exemplo, as borboletas necessitam de eleva-
da intensidade luminosa, pelo que são designadas por espécies lucífilas. Por
oposição, seres como o caracol e a minhoca não necessitam de muita luz, evi-
tando-a, pelo que são denominadas espécies lucífugas.

A luz influência o comportamento e a distribuição dos seres vivos e,

também, as suas características morfológicas.
A Luz e os Comportamentos dos Seres Vivos
Os animais apresentam fototatismo, ou seja, sensibilidade em relação à
luz, pelo que se orientam para ela ou se afastam dela. Tal como os animais, as
plantas também se orientam em relação à luz, ou seja, apresentam fototropis-
mo. Os animais e as plantas apresentam fotoperiodismo, isto é, capacidade
de reagir à duração da luminosidade diária a que estão submetidos - fotoperí-
odo. Muitas plantas com flor reagem de diferentes modos ao fotoperíodo, ten-
do, por isso, diferentes épocas de floração. Também os animais reagem de

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 Biologia / Ciências

diversos modos ao fotoperíodo, pelo que apresentam o seu período de ativi-

dade em diferentes momentos do dia.

 Temperatura
Cada espécie só consegue sobreviver entre certos limites de temperatu-
ra, o que confere a este fator uma grande importância. Cada ser sobrevive en-
tre certos limites de temperatura - amplitude térmica - não existindo nem acima
nem abaixo de um determinado valor. Cada espécie possui uma temperatura
ótima para a realização das suas atividades vitais. Alguns seres têm grande
amplitude térmica de existência - seres euritérmicos - enquanto outros só so-
brevivem entre limites estreitos de temperatura - seres estenotérmicos.

A Temperatura e o Comportamento dos Animais

Alguns animais, nas épocas do ano em que as temperaturas se afastam

do valor ótimo para o desenvolvimento das suas atividades, adquirem compor-
tamentos que lhes permitem sobreviver durante esse período: animais que não
têm facilidade em realizar grandes deslocações como, por exemplo, lagartixas,
reduzem as suas atividades vitais para valores mínimos, ficando num estado
de vida latente; animais que podem deslocar com facilidade como, por exem-
plo, as andorinhas, migram, ou seja, partem em determinada época do ano pa-
ra outras regiões com temperaturas favoráveis.
Ao longo do ano, certas plantas sofrem alterações no seu aspecto, pro-
vocados pelas variações de temperatura. Os animais também apresentam ca-
racterísticas próprias de adaptação aos diferentes valores de temperatura. Por
exemplo, os que vivem em regiões muito frias apresentam, geralmente, pela-
gem longa e uma camada de gordura sob a pele.

 Água
É fator limitante de extrema importância para a sobrevivência de uma
comunidade. Além de seu envolvimento nas atividades celulares, não podemos
nos esquecer da sua importância na fisiologia vegetal (transpiração e condução
das seivas). É dos solos que as raízes retiram a água necessária para a sobre-
vivência dos vegetais.

 Disponibilidade de Nutrientes
É outro fator limitante que merece ser considerado, notadamente em
ambientes marinhos.

Habitat
É o lugar específico onde uma espécie pode ser encontrada, isto é, o
seu "ENDEREÇO" dentro do ecossistema. Exemplo: Uma planta pode ser o
habitat de um inseto, o leão pode ser encontrado nas savanas africanas, entre
outros.

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 Biologia / Ciências

Nicho Ecológico
É o papel que o organismo desempenha, isto é, a "PROFISSÃO" do
organismo no ecossistema. O nicho informa à custa de que se alimenta a quem
serve de alimento, como se reproduz, entre outros. Exemplo: a fêmea do
Anopheles (transmite malária) é um inseto hematófago (se alimenta de san-
gue), o leão atua como predador devorando grandes herbívoros, como zebras
e antílopes.

Teia e Cadeias Alimentares

Os seres vivos de um ecossistema podem ser organizados de acordo
com as relações alimentares existentes entre eles. Essas relações costuma ser
representadas por meio de diagramas denominados teias alimentares, ou re-
des alimentares. Nessas representações gráficas, os diversos componentes da
comunidade biológica são interligados por meio de linhas que mostram suas
relações quantos ao aspecto alimentar. As relações alimentares que se estabe-
lecem entre os seres produtores, consumidores e decompositores dentro de
um ecossistema são chamadas de cadeias alimentares.
O primeiro “elo” de uma cadeia alimentar é sempre um organismo auto-
trófico (alga, planta ou bactéria autotrófica). Ele é denominado produtor, pois é
quem produz ou sintetiza a matéria orgânica que alimentará os demais níveis
da cadeia.
Cada elo da cadeia alimentar constitui um nível trófico. Os produtores
formam o primeiro nível trófico; os seres que se alimentam diretamente dos
produtores, denominados consumidores primários, constituem o segundo
nível trófico; os que se alimentam dos consumidores primários, denominados
consumidores secundários, formam o terceiro nível trófico e assim por dian-
te. Exemplos :

 Cadeia Alimentar Aquática

Produtores: plantas do fundo do lago (1º nível trófico)

Consumidor de 1ª ordem: caramujo (2º nível trófico)
Consumidores de 2ª ordem: lambaris (3º nível trófico)
Consumidores de 3ª ordem: peixes maiores (4º nível trófico)
Consumidores de 4ª ordem: aves da margem (5º nível trófico)

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 Biologia / Ciências

Cadeia Alimentar Terrestre

Ao morrer, produtores e consumidores dos diversos níveis tróficos ser-

vem de alimento a certos fungos, bactérias e diversos animais invertebrados e
protozoários. Estes decompõem a matéria orgânica dos seres mortos para ob-
ter nutrientes e energia, e por isso são chamados de decompositores.

 Cadeia de Detritívoros
Nos ecossistemas, a especialização de alguns seres é tão grande, que a
tendência atual entre os ecologistas é criar uma nova categoria de consumido-
res: os comedores de detritos, também conhecido como detritívoros. Nesse
caso, são formadas cadeias alimentares separadas daquelas cadeias das
quais participam os consumidores habituais.
A minhoca, por exemplo, pode alimentar-se de detritos vegetais. Nesse
caso, ela atua como detritívora consumidora primária. Uma galinha, ao se ali-
mentar de minhocas, será consumidora secundária. Uma pessoa que se ali-
menta da carne da galinha ocupará o nível trófico dos consumidores terciários.
Os restos liberados pelo tubo digestório da minhoca, assim como os res-
tos dos demais consumidores, servirão de alimento para decompositores, bac-
térias e fungos.
Certos besouros comedores de estrume de vaca podem também ser
considerados detritívoros consumidores primários. Uma rã, ao comer esses
besouros, atuará no nível dos consumidores secundários. A jararaca, ao se
alimentar da rã, estará atuando no nível dos consumidores terciários, e a seri-
ema, ao comer a cobra, será consumidora de quarta ordem.

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 Biologia / Ciências

Teias Alimentares

Em um ecossistema, um ser vivo pode fazer parte de várias cadeias ali-

mentares. Esse fato faz as cadeias alimentares se entrelaçarem (se cruzarem)
resultando na formação de uma rede ou teia alimentar. É a interação de várias
cadeias alimentares.

Fluxo de Matéria e Energia

A luz solar representa a fonte de energia externa sem a qual os ecossis-
temas não conseguem manter-se. A transformação (conversão) da energia lu-
minosa para energia química, que é a única modalidade de energia utilizável
pelas células de todos os componentes de um ecossistema, sejam eles produ-
tores, consumidores ou decompositores, são feita através de um processo de-
nominado fotossíntese. Portanto, a fotossíntese - seja realizada por vegetais
ou por microrganismos - é o único processo de entrada de energia em um
ecossistema.
Na cadeia alimentar, o fluxo de energia que perpassa por todos os elos
que formam os níveis tróficos é sempre unidirecional. À medida que a energia
flui pelos níveis tróficos da cadeia, parte dela é perdida sob a forma de calor,
devido ao processo de respiração. A respiração oxida principalmente os car-
boidratos e lipídios, transferindo energia para a realização de todas as funções
biológicas necessárias à manutenção da vida, como a divisão celular e a re-
produção.
Por isso, a quantidade de energia disponível vai diminuindo à medida
que é transferida pelos diversos níveis da cadeia ou da teia trófica. A energia
perdida em cada nível trófico é de aproximadamente 90% da energia recebida,
restando apenas 10% para o nível trófico seguinte. De modo geral, quanto me-
nos energia se perder, mais eficiente será o ecossistema. Essa eficiência de-
termina a sua produtividade.

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 Biologia / Ciências

Pirâmides Ecológicas

As pirâmides ecológicas representam a transferência de energia e maté-

ria ao longo de uma cadeia alimentar, dito por outras palavras são formas de
demonstrar através de gráficos a hierarquia de cadeias. As pirâmides ecológi-
cas representam a transferência de energia e matéria ao longo de uma cadeia
alimentar, dito por outras palavras são formas de demonstrar através de gráfi-
cos a hierarquia de cadeias.

Nas pirâmides ecológicas cada degrau corresponde a um nível trófico.

Geralmente, os organismos menores são comidos pelos maiores, sendo ne-
cessários muitos organismos pequenos para alimentar um maior.
As pirâmides ecológicas podem ser de três tipos:

 Pirâmide de Números: Representa a quantidade de indivíduos em cada

nível trófico da cadeia alimentar proporcionalmente à quantidade necessária
para a dieta de cada um desses.

Em alguns casos, quando o produtor é uma planta de grande porte, o

gráfico de números passa a ter uma conformação diferente da usual, sendo
denominada “pirâmide invertida”.

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 Biologia / Ciências

 Pirâmide de Biomassa: É computada a massa corpórea (biomassa) e não

o número de cada nível trófico da cadeia alimentar. O resultado será similar
ao encontrado na pirâmide de números: os produtores terão a maior bio-
massa e constituem a base da pirâmide, decrescendo a biomassa nos ní-
veis superiores.

Tal como no exemplo anterior, em alguns casos pode ser caracterizada

como uma pirâmide invertida, já que há a possibilidade de haver, por exemplo,
a redução da biomassa de algum nível trófico, alterando tais proporções.

 Pirâmide de Energia: É o modo mais satisfatório de representação. Essas

pirâmides nunca são invertidas: elas mostram sempre, de forma clara, o
princípio da perda de energia a cada nível trófico.

Relações Ecológicas entre os Seres Vivos

Diversas populações compartilham o mesmo ambiente e disputam os
mesmos recursos, constituindo uma comunidade. Nas interações (relações)
entre os seres vivos das comunidades, entram em jogo aspectos como
alimento, abrigo e transporte, importantes para a sobrevivência e a reprodução
das espécies. Aos poucos, estamos aprendendo a utilizar essas interações no
combate a ervas daninhas e insetos, substituindo herbicidas e inseticidas, com
evidente vantagem para o ambiente e para a saúde das pessoas.

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 Biologia / Ciências

As interações (relações ou associações) entre indivíduos da mesma

espécie são intra-especificas; as que existem entre indivíduos de espécies
diferentes são interespecíficas. Interações desarmônicas (ou negativas) são as
que representam prejuízo para, pelo menos, um dos indivíduos associados;
interações harmônicas (ou positivas) são aquelas em que só há benefício (para
um ou ambos os participantes).

Relações Intraespecíficas Harmônicas

 Colônias: Trata-se de associações entre indivíduos da mesma espécie,

unidos anatomicamente. Pode haver ou não divisão de trabalho. Ex.: co-
rais e bactérias.

 Sociedades: As sociedades são formadas pela união permanente entre

indivíduos de uma mesma espécie, havendo divisão de trabalho. É o caso
dos insetos sociais (abelhas, cupins e formigas).

Relações Intraespecíficas Desarmônicas

 Competição Intraespecífica: Relação na qual indivíduo da mesma espécie
disputam recursos oferecidos pelo ecossistema (água, alimento, espaço ou
luz). A competição ocorre quando os indivíduos têm nichos ecológicos se-
melhantes ou idênticos.

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 Biologia / Ciências

 Canibalismo: Ocorre quando um indivíduo mata outro da mesma espécie

para se alimentar. É verificado, por exemplo, quando uma galinha, com ca-
rência de proteínas, devora seus filhotes.

Relações Interespecíficas Harmônicas

 Inquilinismo: Nesse tipo de relação, um dos “sócios” é favorecido, sendo

que o outro não sofre prejuízos. A espécie favorecida ganha abrigo ou su-
porte da outra espécie. Também chamamos de inquilinismo o caso de or-
quídeas que vivem sobre o tronco de árvores maiores, buscando maior lu-
minosidade.

 Comensalismo: Há bastante semelhanças entre essa relação e a anterior,

pois nos dois casos há favorecimento de uma das espécies. Porém, no
comensalismo a relação é, sobretudo alimentar. Exemplos: tubarão e rêmo-
ra , leões e hienas entre outros.

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 Biologia / Ciências

Protocooperação: Na protocooperação, embora os participantes se benefici-

em, eles podem viver de modo independente, sem a necessidade de se unir. A
protocooperação também pode ser evidenciada no campo. O anu (pássaro)
retira e devora carrapatos encontrados na pele do gado. Ambos se beneficiam,
sem, porém haver obrigatoriedade dessa relação.O pássaro-palito retira san-
guessugas da boca de crocodilos africanos. Enquanto a ave se alimenta, o
réptil se livra desse incômodo.

 Mutualismo: O mutualismo é uma relação interespecífica em que os parti-

cipantes se beneficiam e mantêm relação de dependência. Às vezes, essa
relação é extremamente íntima, como acontece com os liquens. Estes re-
presentam uma associação de fungos e algas tão dependente funcional-
mente e tão integrada morfologicamente que são considerados juntos um
outro tipo de organismo. O cupim e o protozoário Triconympha collaris
também possuem relação mutualística. Os cupins são incapazes de digerir
a celulose da madeira. O protozoário, que vive no tubo digestório do cupim,
digere a celulose , produzindo glicose. Parte da energia da glicose fica com
o protozoário e parte com o cupim.

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 Biologia / Ciências

Relações Interespecíficas Desarmônicas

Antibiose (amensalismo)
A antibiose é o fenômeno no qual uma espécie impede o crescimento de outra.
É o que se vê quando raízes de certas plantas, como eucaliptos, secretam
substâncias tóxicas que eliminam muitos vegetais à sua volta.
É também exemplo dessa relação à produção de antibióticos por certos fungos,
que impede a proliferação de bactérias. Aliás, dessa descoberta do homem
surgiram muitos avanços na Medicina.

Competição Interespecífica: Como ocor-

re na competição intraespecífica, aqui,
também a disputa é por alimento, territó-
rio, ou luminosidade, por exemplo. Entre-
tanto, os indivíduos envolvidos são de
espécies diferentes. Esse tipo de compe-
tição ocorre, por exemplo entre insetos e
homem, na busca pelo alimento.

Herbivoria ou Herbivorismo:
É a relação em que animais herbívoros se alimentam de partes vivas de plan-
tas. Essa relação, entretanto, é uma das mais importantes na natureza: é por
meio da herbivoria que a energia captada da luz solar pelos produtores pode
passar para os demais níveis tróficos das cadeias alimentaras.

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 Biologia / Ciências

Taenia solium (solitária): parasita o

homem e o porco

 Predatismo: No predatismo, uma das espécies (a predadora) captura e

mata a outra (a presa), para alimentar-se. Todos os carnívoros podem ser
tomados como exemplos: leão, lobo, tigre, onça e outros. Ser predador não
é privilégio de animal, embora poucas existissem espécies de plantas carní-
voras que se alimentam de animais, principalmente insetos.

 Parasitismo: Parasitismo é uma relação desarmônica entre seres de espé-

cies diferentes, em que um deles, denominado parasita, vive no corpo do
outro, denominado hospedeiro, do qual retira alimentos.Os exemplos mais
comuns de ectoparasitas são os piolhos, os carrapatos, os cravos da pele, o
bicho-de-pé e o bicho da sarna, além de outros. Exemplos de endoparasitas
são o plasmódio e o tripanossomo (protozoários causadores, respectiva-
mente, da malária e da doença de Chagas). Parasitas bastante perigosos,
os vírus, causam várias doenças, desde a gripe até a febre amarela e a
AIDS.

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 Biologia / Ciências

INTEGRANDO O CONHECIMENTO

01. Conceitue ecologia e comente por que ela é um ramo do conhecimento

que, nas ultimas décadas, tem assumido importância crescente.

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

02. O que significa dizer que o fluxo de energia nos ecossistemas é unidireci-
onal?
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________

03. Conceitue:

a) População biológica:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
b) Comunidade biológica:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

c ) Produtores:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

d) Decompositores:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
e) Ecossistema:
____________________________________________________________
____________________________________________________________

04. Com relação aos conceitos de HABITAT e NICHO ECOLÓGICO, marque

a opção correta relacionada abaixo:

a) Cobra e gavião ocupam o mesmo habitat.

b) Preá e cobra estão no mesmo nicho ecológico.
c) Gavião, cobra e preá estão no mesmo nicho ecológico.
d) Cobras neste mesmo local ocupam o mesmo nicho ecológico.
e) Preás podem ocupar o mesmo habitat, mas têm nichos ecológicos diferen-
tes.

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 Biologia / Ciências

05. Qual a diferença entre cadeia e teia alimentar?

____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

06. Caracterize os três grupos de pirâmides tróficas e aponte as vantagens e

as desvantagens de cada uma delas.
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____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

07. O que são níveis tróficos?

____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

08. Explique, com suas palavras, a diferença entre fatores bióticos e abióticos,
a seguir cite um exemplo de cada um.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

09. Observe a teia alimentar representada a seguir, formada pela interseção

de várias cadeias. Entretanto, se você seguir as setas sempre a partir dos
produtores conseguirá identificar todos os níveis tróficos: dos produtores
aos consumidores. A partir dessa analise preencha a tabela subsequente,
completando a coluna da direita com o(s) organismo(s) referente(s) a cada
nível trófico da teia, indicado na coluna da esquerda.

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 Biologia / Ciências

Nível Trófico Organismos

Produtor

Consumidor primário

Consumidor secundá-
rio

Consumidor terciário

Consumidor quartaná-
rio

Consumidor de quinta
ordem

Consumidor de sexta
ordem

10. O que você entende por relações ecológicas intra-específicas e interes-

pecíficas?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

11. Diferencie colônias de sociedades. Exemplifique.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

12. (Fuvest-SP) Muitas bromélias e orquídeas são descritas como epífitas,

enquanto a erva-de-passarinho e o cipó-chumbo são considerados parasi-
tas. Por quê?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

13. (Fuvest-SP) O que é comensalismo? Exemplifique.

____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

14. (OMEC-SP) O que é mutualismo? Dê exemplos.

_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
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15. (Fuvest-SP) Explique a relação ecológica existente entre os cupins e os

protozoários flagelados que vivem em seu tubo digestório.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

16. (Fuvest-SP) Os liquens são formados pela associação de dois tipos de

organismos.

a) Quais são eles?

____________________________________________________________
____________________________________________________________

b) Explique o tipo de interação entre esses dois organismos.

____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

17. Existe uma maneira peculiar de pequenos peixes, chamados rêmoras, se

deslocarem de um lugar para outro, fixados por uma ventosa cefálica na
região ventral de um tubarão:

Em ecologia, esta associação é denominada:

a) parasitismo.
b) competição.
c) comensalismo.
d) mutualismo.
e) predatismo.

18. (UFSCar-SP) Suponhamos duas espécies diferentes, X e Y, em comensa-

lismo, sendo X comensal. Portanto:
a) somente o desenvolvimento de X é possível.
b) Y beneficia-se e X não é afetada.
c) X e Y beneficiam-se da associação.
d) X beneficia-se e Y não é afetada.
e) somente o desenvolvimento de Y é possível.

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 Biologia / Ciências

19. Certo pássaro extrai as sanguessugas das proximidades dos dentes do

crocodilo africano. Este permite que a ave se introduza em sua boca para
realizar as buscas. Tal tipo de relação é conhecido como:
a) protocooperação.
b) comensalismo.
c) predatismo.
d) parasitismo.
e) competição.

20. Considere um ecossistema de uma floresta. Nela encontram-se seres vi-

vos de várias espécies que se relacionam um com os outros por diversos
motivos. Essas relações podem ser classificadas como harmônicas ou de-
sarmônicas. Justifique.
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

21. Quais são os componentes de uma cadeia alimentar e com base em que
eles são classificados?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

22. Por que, dentro de uma cadeia alimentar, os vegetais são classificados
como produtores ou autótrofos?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________

23. Observe a sequência e responda:

Gafanhoto ---- Sapo ---- Cobra

a) Os animais citados podem formar uma cadeia alimentar? Justifique.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

b) Complete a sequência de maneira que forme uma cadeia alimentar e

identifique seus componentes.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

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 Biologia / Ciências

24. Nas cadeias alimentares, existe transferência de matéria e de energia. Em

que sentido ocorre essa transferência?
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

25. Em um rio, há muitas algas microscópicas e plantas aquáticas que servem

de alimento para os peixes herbívoros. Os peixes herbívoros servem de
alimento para os peixes carnívoros. Imagine que nesse rio sejam lançados
resíduos de esgoto com produtos químicos que destruam os vegetais e al-
gas lá existentes. Com o tempo, o que poderia acontecer com os peixes
(herbívoros e carnívoros) desse rio? Justifique.
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________

26. A competição interespecífica é maior quando as espécies:

a) Tem o mesmo nicho ecológico
b) Fazem parte da mesma comunidade
c) Vivem num mesmo hábitat
d) Ocupam o mesmo ecossistema
e) N.d.a.

27. Os pulgões alimentam-se da seiva elaborada das plantas, introduzindo um

tromba sugadora nos vasos liberianos. As formigas por sua vez, aprovei-
tam-se dos excrementos dos pulgões no interior dos formigueiros. As rela-
ções ecológicas, observadas entre planta-pulgão e pulgão-formiga são
respectivamente:

a) Desarmônica interespecífica e harmônica interespecífica

b) Harmônica intraespecífica e desarmônica interespecífica
c) Harmônica intraespecífica e desarmônica intraespecífica
d) Harmônica interespecífica e harmônica intraespecífica
e) Desarmônica intraespecífica e harmônica intraespecífica

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Questões
Biologia
 Questões - Biologia

BIOLOGIA
Comunidades e Populações
01 - (ENEM) Dados compilados por Jeremy Jackson, do
Instituto Scripps de Oceanografia (EUA), mostram que o
declínio de 90% dos indivíduos de 11 espécies de tubarões
do Atlântico Norte, causado pelo excesso de pesca, fez
comque a população de uma arraia, normalmente d.
devorada por eles, explodisse para 40 milhões de
indivíduos.

Doce vingança: essa horda de arraias é capaz de devorar

840 mil toneladas de moluscos por ano, o que
provavelmente explica o colapso da antes lucrativa pesca
de mariscos na Baía de Chesapeake (EUA).

LOPES, R. J. Nós, o asteroide. Revista Unesp Ciência, abr.

2010. Disponível em: https://issuu.com. Acesso em: 9 maio
2017 (adaptado) e.

Qual das figuras representa a variação do tamanho

populacional de tubarões, arraias e moluscos no Atlântico 02 - (ENEM) Existem bactérias que inibem o crescimento de
Norte, a partir do momento em que a pesca de tubarões foi um fungo causador de doenças no tomateiro, por
iniciada (tempo zero)? consumirem o ferro disponível no meio. As bactérias
também fazem fixação de nitrogênio, disponibilizam cálcio
e auxinas, substâncias que estimulam diretamente o
crescimento do tomateiro.

PELZER, G. Q. et al. Mecanismos de controle da

murcha-de-esclerócio e promoção de crescimento em
tomateiro mediados por rizobactérias. Tropical Plant
Pathology, v. 36, n. 2, mar.-abr. 2011 (adaptado).

a. Qual dos processos biológicos mencionados indica uma

relação ecológica de competição?

a.Fixação de nitrogênio para o tomateiro.

b.Disponibilização de cálcio para o tomateiro.

c.Diminuição da quantidade de ferro disponível para o

fungo.

d.Liberação de substâncias que inibem o crescimento do

fungo.
b. e.Liberação de auxinas que estimulam o crescimento do
tomateiro.

03 - (ENEM) Uma nova estratégia para o controle da

dengue foi apresentada durante o Congresso Internacional
de Medicina Tropical, no Rio de Janeiro, em 2012. O projeto
traz uma abordagem nova e natural para o combate à
doença e já está em fase de testes. O objetivo do programa
é cessar a transmissão do vírus da dengue pelo Aedes
c. aegypti, a partir da introdução da bactéria Wolbachia– que
é naturalmente encontrada em insetos – nas populações
locais de mosquitos. Quando essa bactéria é introduzida no

2
 Questões - Biologia

A. aegypti,atua como uma “vacina”, estimulando o sistema c.cooperação.

imunológico e bloqueando a multiplicação do vírus dentro
do inseto. d.predatismo.

Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br. Acesso e.mutualismo.

em: 20 dez. 2012 (adaptado).

Qual o conceito fundamental relacionado a essa estratégia? 06 - (ENEM) No Brasil, cerca de 80% da energia elétrica
a.Clonagem. advém de hidrelétricas, cuja construção implica o
represamento de rios. A formação de um reservatório para
b.Mutualismo. esse fim, por sua vez, pode modificar a ictiofauna local. Um
exemplo é o represamento do Rio Paraná, onde se
c.Parasitismo. observou o desaparecimento de peixes cascudos quase que
d.Transgênese. simultaneamente ao aumento do número de peixes de
espécies exóticas introduzidas, como o mapará e a corvina,
e.Controle biológico. as três espécies com nichos ecológicos semelhantes.

PETESSE, M. L., PETRERE, JR. M. Ciência Hoje. São Paulo.

n.293 v. 49 jun 2012 (adaptado).
04 - (ENEM) A Mata Atlântica caracteriza-se por uma
grande diversidade de epífitas, como as bromélias. Essas Nessa modificação da ictiofauna, o desaparecimento de
plantas estão adaptadas a esse ecossistema e conseguem cascudos é explicado pelo(a)
captar luz, água e nutrientes mesmo vivendo sobre as
árvores. a.redução do fluxo gênico da espécie nativa.

Disponível em: www.ib.usp.br. Acesso em: 23 fev. 2013 b.diminuição da competição intraespecífica.
(adaptado). c.aumento da competição interespecífica.
Essas espécies captam água do(a) d.isolamento geográfico dos peixes.
a.organismo das plantas vizinhas. e.extinção de nichos ecológicos.
b.solo através de suas longas raízes.

c.chuva acumulada entre suas folhas. 07 - (ENEM) Existem bactérias que inibem o crescimento de
d.seiva bruta das plantas hospedeiras. um fungo causador de doenças no tomateiro, por
consumirem o ferro disponível no meio. As bactérias
e.comunidade que vive em seu interior. também fazem fixação de nitrogênio, disponibilizam cálcio
e produzem auxinas, substâncias que estimulam
diretamente o crescimento do tomateiro.
05 - (ENEM) Os vaga-lumes machos e fêmeas emitem sinais
PELZER, G. Q. et al. “Mecanismos de controle da
luminosos para se atraírem para o acasalamento. O macho
murcha-de-esclerócio e promoção de crescimento em
reconhece a fêmea de sua espécie e, atraído por ela, vai ao
tomateiro mediados por rizobactérias”. Tropical PIant
seu encontro. Porém, existe um tipo de vaga-lume, o
Pathology, v. 36, n. 2, mar. abr. 2011 (adaptado).
Photuris, cuja fêmea engana e atrai os machos de outro
tipo, o Photinusfingindo ser desse gênero. Quando o macho Qual dos processos biológicos mencionados indica uma
Photinusse aproxima da fêmea Photuris, muito maior que relação ecológica de competição?
ele, é atacado e devorado por ela.
a.Fixação de nitrogênio para o tomateiro.
BERTOLDI, O. G.; VASCONCELLOS, J. R. Ciência & sociedade:
a aventura da vida, a aventura da tecnologia. São Paulo: b.Disponibilização de cálcio para o tomateiro.
Scipione, 2000 (adaptado). c.Diminuição da quantidade de ferro disponível para o
A relação descrita no texto, entre a fêmea do gênero fungo.
Photurise o macho do gênero Photinus, é um exemplo de d.Liberação de substâncias que inibem o crescimento do
a.comensalismo. fungo.

b.inquilinismo. e.Liberação de auxinas que estimulam o crescimento do

tomateiro.

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3
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

e.o fato de as rainhas serem fecundadas antes do

estabelecimento de um novo formigueiro
08 - (ENEM) Os corais funcionam como termômetros,
capazes de indicar, mudando de coloração, pequenas 10 - (ENEM) A celulose, presente nos vegetais, é um
alterações na temperatura da água dos oceanos. Mas, um alimento importante para muitas espécies de animais
alerta, eles estão ficando brancos. O seu clareamento herbívoros, como os ruminantes. Eles próprios não têm
progressivo acontece pela perda de minúsculas algas, capacidade de digerir a celulose e, para que ela seja
chamadas zooxantelas, que vivem dentro de seus tecidos, aproveitada, é necessária uma associação com
numa relação de mutualismo. microrganismos, que ficam na parte aglandular do
estômago dos ruminantes. Esses microrganismos são
Disponível em: http://super.abril.com.br. Acesso em: 6 dez capazes de produzir a celulase, uma enzima que digere a
2012 (adaptado). celulose, possibilitando o aproveitamento da matéria
O desequilíbrio dessa relação faz com que os pólipos que orgânica vegetal, tanto pelos ruminantes como pelos
formam os corais tenham dificuldade em microrganismos.

a.produzir o próprio alimento. A relação descrita é um exemplo de

b.obter compostos nitrogenados. a.predatismo.

c.realizar a reprodução sexuada. b.competição.

d.absorver o oxigênio dissolvido na água. c.mutualismo.

e.adquirir nutrientes derivados da fotossíntese d.inquilinismo.

09 - (ENEM) Uma colônia de formigas inicia-se com uma e.comensalismo.

rainha jovem que, após ser fecundada pelo macho, voa e 11 - (ENEM) Surtsey é uma ilha vulcânica situada perto da
escolhe um lugar para cavar um buraco no chão. Ali dará costa sul da Islândia. A erupção vulcânica que lhe deu
origem a milhares de formigas, constituindo uma nova origem ocorreu na década de 1960, o que faz dela,
colônia. As fêmeas geradas poderão ser operárias, vivendo seguramente, a ilha mais nova do Oceano Atlântico. As
cerca de um ano, ou novas rainhas. Os machos provêm de primeiras espécies que aí se fixaram foram musgos e
óvulos não fertilizados e vivem aproximadamente uma liquens. À medida que as aves foram fixando-se na ilha, as
semana. As operárias se dividem nos trabalhos do condições do solo foram melhorando e espécies vegetais
formigueiro. Há formigas forrageadoras que se encarregam mais complexas puderam iniciar a colonização do território.
de buscar por alimentos, formigas operárias que retiram Em 1988 foi observada a presença do primeiro arbusto.
dejetos da colônia e são responsáveis pela manutenção ou
que lidam com o alimento e alimentam as larvas, e as Disponível em: www.nacopadasarvores.blogspot.com.br.
formigas patrulheiras. Uma colônia de formigas pode durar Acesso em: 25 maio 2012 (fragmento).
anos e dificilmente uma formiga social consegue viver
sozinha. O conjunto das alterações ocorridas no ambiente descrito é
exemplo de
MELO. A Como funciona uma sociedade de formigas?
Disponível em: HTTP://www.cienciahoje.uol.com.br. Acesso a.nicho ecológico.
em: 20 fev. 2009 (adaptado) b.eficiência ecológica.
Uma característica que contribui diretamente para o c.sucessão ecológica.
sucesso da organização social dos formigueiros é
d.irradiação adaptativa.
a.a divisão de tarefas entre as formigas e a organização
funcional da colônia e.resistência ambiental.

b.o fato de as formigas machos serem provenientes de

óvulos não fertilizados
12 - (ENEM) O controle biológico, técnica empregada no
c.a alta taxa de mortalidade das formigas solitárias ou das combate a espécies que causam danos e prejuízos aos seres
que se afastam da colônia humanos, é utilizado no combate à lagarta que se alimenta
de folhas de algodoeiro. Algumas espécies de borboleta
d.a existência de patrulheiras, que protegem o formigueiro depositam seus ovos nessa cultura. A microvespa
do ataque de herbívoros Trichogramma sp. introduz seus ovos nos ovos de outros
insetos, incluindo os das borboletas em questão. Os

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4
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

embriões da vespa se alimentam do conteúdo desses ovos d.a conservação das araras-azuis depende também da
e impedem que as larvas de borboleta se desenvolvam. conservação dos tucanos-toco, apesar de estes serem
Assim, é possível reduzir a densidade populacional das predadores daquelas.
borboletas até níveis que não prejudiquem a cultura.
e.a derrubada de manduvis em decorrência do
A técnica de controle biológico realizado pela microvespa desmatamento diminui a disponibilidade de locais para os
Trichogramma sp. consiste na tucanos fazerem seus ninhos.

a.introdução de um parasita no ambiente da espécie que se

deseja combater.
14 - (ENEM) Em uma floresta existiam duas populações
b.introdução de um gene letal nas borboletas, a fim de herbívoras que habitavam o mesmo ambiente. A população
diminuir o número de indivíduos. da espécie X mostrava um grande número de indivíduos,
enquanto a população Z era pequena. Ambas tinham
c.competição entre a borboleta e a microvespa para a hábitos ecológicos semelhantes. Com a intervenção
obtenção de recursos. humana, ocorreu fragmentação da floresta em duas
d.modificação do ambiente para selecionar indivíduos mais porções, o que separou as populações X e Z. Após algum
bem adaptados. tempo, observou-se que a população X manteve sua taxa
populacional, enquanto a população Z aumentou a sua até
e.aplicação de inseticidas a fim de diminuir o número de que ambas passaram a ter, aproximadamente, a mesma
indivíduos que se deseja combater. quantidade de indivíduos.

A relação ecológica entre as espécies X e Z, quando no

mesmo ambiente, é de:
13 - (ENEM) Um estudo recente feito no Pantanal dá uma
boa idéia de como o equilíbrio entre as espécies, na a.Predação.
natureza, é um verdadeiro quebra-cabeça. As peças do
quebra-cabeça são o tucano-toco, a arara-azul e o manduvi. b.Parasitismo.
O tucano-toco é o único pássaro que consegue abrir o fruto c.Competição.
e engolir a semente do manduvi, sendo, assim, o principal
dispersor de suas sementes. O manduvi, por sua vez, é uma d.Comensalismo.
das poucas árvores onde as araras-azuis fazem seus ninhos.
e.Protocooperação
Até aqui, tudo parece bem encaixado, mas... é justamente
o tucano-toco o maior predador de ovos de arara-azul —
mais da metade dos ovos das araras são predados pelos 15 - (ENEM) Diferente do que o senso comum acredita, as
tucanos. Então, ficamos na seguinte encruzilhada: se não há lagartas de borboletas não possuem voracidade
tucanos-toco, os manduvis se extinguem, pois não há generalizada. Um estudo mostrou que as borboletas de
dispersão de suas sementes e não surgem novos asas transparentes da família lthomiinae, comuns na
manduvinhos, e isso afeta as araras-azuis, que não têm Floresta Amazônica e na Mata Atlântica, consomem,
onde fazer seus ninhos. Se, por outro lado, há muitos sobretudo, plantas da família Solanaceae, a mesma do
tucanos-toco, eles dispersam as sementes dos manduvis, e tomate. Contudo, os ancestrais dessas borboletas
as araras-azuis têm muito lugar para fazer seus ninhos, mas consumiam espécies vegetais da família Apocinaceae, mas
seus ovos são muito predados. a quantidade dessas plantas parece não ter sido suficiente
Internet:(com adaptações). para garantir o suprimento alimentar dessas borboletas.
Dessa forma, as solanáceas tornaram-se uma opção de
De acordo com a situação descrita, alimento, pois são abundantes na Mata Atlântica e na
Floresta Amazônica.
a.o manduvi depende diretamente tanto do tucano-toco
como da arara-azul para sua sobrevivência. Nesse texto, a ideia do senso comum é confrontada com os
conhecimentos científicos, ao se entender que as larvas das
b.o tucano-toco, depois de engolir sementes de manduvi, borboletas lthomiinae encontradas atualmente na Mata
digere-as e torna-as inviáveis. Atlântica e na Floresta Amazônica, apresentam
c.a conservação da arara-azul exige a redução da população a.facilidade em digerir todas as plantas desses locais.
de manduvis e o aumento da população de tucanos-toco.
b.interação com as plantas hospedeiras da família
Apocinaceae.

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5
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

c.adaptação para se alimentar de todas as plantas desses

locais.

d.voracidade indiscriminada por todas as plantas existentes

nesses locais.

e.especificidade pelas plantas da família Solanaceae

existentes nesses locais.

GABARITO

01 – C

02 – C

03 – E

04 – C

05 – D

06 – C

07 – C

08 – E

09 – A GABARITO
10 – C 01 – C
11 - C 02 – C
12 - A 03 – E
13 - D 04 – C
14 - C 05 – D
15 - E 06 – C

07 – C

08 – E

09 – A

10 – C

11 - C

12 - A

13 - D

14 - C

15 - E

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6
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA No contexto da biologia, os versos de Millôr Fernandes,

falecido em 2012, podem ser usados para ilustrar, de
Sistema Cardiovascular - Circulatório maneira poética, as características de um sistema
circulatório em que os sangues arterial e venoso seguem
01 - (ENEM) A produção de soro antiofídico é feita por meio fluxos distintos, sem se misturarem. Nessas condições, o
da extração da peçonha de serpentes que, após protagonista desses versos poderia ser
tratamento, é introduzida em um cavalo. Em seguida são
feitas sangrias para avaliar a concentração de anticorpos a.uma ave ou um peixe.
produzidos pelo cavalo. Quando essa concentração atinge o
valor desejado, é realizada a sangria final para obtenção do b.um réptil ou um mamífero.
soro. As hemácias são devolvidas ao animal, por meio de c.um mamífero ou uma ave.
uma técnica denominada plasmaferese, a fim de reduzir os
efeitos colaterais provocados pela sangria. d.um peixe ou um réptil.

Disponível em: http://www.infobibos.com. Acesso em: 28 e.um réptil ou uma ave.

abr. 2010 (adaptado).

A plasmaferese é importante, pois, se o animal ficar com

04 - (ENEM) Milhares de pessoas estavam morrendo de
uma baixa quantidade de hemácias, poderá apresentar
varíola humana no final do século XVIII. Em 1796, o médico
a.febre alta e constante. Edward Jenner (1749-1823) inoculou em um menino de 8
anos o pus extraído de feridas de vacas contaminadas com
b.redução de imunidade. o vírus da varíola bovina, que causa uma doença branda em
c.aumento da pressão arterial. humanos. O garoto contraiu uma infecção benigna e, dez
dias depois, estava recuperado. Meses depois, Jenner
d.quadro de leucemia profunda. inoculou, no mesmo menino, o pus varioloso humano, que
causava muitas mortes. O menino não adoeceu.
e.problemas no transporte de oxigênio.
Disponível em: www.bbc.co.uk. Acesso em: 5 dez. 2012
(adaptado).
02 - (PUC) Ao fazer um exame sanguíneo, um indivíduo Considerando o resultado do experimento, qual a
constata em seu resultado que sua taxa de hemoglobina contribuição desse médico para a saúde humana?
está mais baixa que o normal, e que sua taxa de açúcar está
acima do nível considerado normal. Seu médico suspeitará a.A prevenção de diversas doenças infectocontagiosas em
imediatamente de que este indivíduo pode estar com as todo o mundo.
seguintes alterações metabólicas, respectivamente:
b.A compreensão de que vírus podem se multiplicar em
a.hemofilia e anemia. matéria orgânica.

b.anemia e diabetes. c.O tratamento para muitas enfermidades que acometem

milhões de pessoas.
c.leucemia e diabetes.
d.O estabelecimento da ética na utilização de crianças em
d.hipoglicemia e obesidade. modelos experimentais.
e.diabetes e hemofilia. e.A explicação de que alguns vírus de animais podem ser
transmitidos para os humanos.

03​ - (UNESP) Leia.

Quando abrirem meu coração 05 - (ENEM) O eletrocardiograma, exame utilizado para

avaliar o estado do coração de um paciente, trata-se do
Vão achar Sinalização registro da atividade elétrica do coração ao longo de um
certo intervalo de tempo. A figura representa o
De mão e contramão.
eletrocardiograma de um paciente adulto, descansado, não
(Millôr Fernandes. Veja, 04.04.2012.) fumante, em um ambiente com temperatura agradável.

Nessas condições, é considerado normal um ritmo cardíaco

entre 60 e 100 batimentos por minuto.

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7
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

conteúdo de sangue em direção ao cotovelo, percebendo

que um trecho do vaso sanguíneo permanecia vazio após
esse processo (H-O).

Com base no eletrocardiograma apresentado, identifica-se

que a frequência cardíaca do paciente é

a.normal.

b.acima do valor ideal.

c.abaixo do valor ideal.

A demonstração de Harvey permite estabelecer a relação
d.próxima do limite inferior. entre circulação sanguínea e
e.próxima do limite superior. a.pressão arterial.

b.válvulas venosas.
06 - (UNESP) O volume total de ar que cabe no sistema c.circulação linfática.
respiratório de um homem adulto, ao nível do mar, é cerca
de 6 litros. Nessas condições, os pulmões de um indivíduo d.contração cardíaca.
em repouso, a cada movimento respiratório, trocam com o
e.transporte de gases.
meio exterior, em média, apenas 0,5 litro de ar. Essa
quantidade de ar inspirado mistura-se ao ar retido nas vias
aéreas e apenas parte dessa mistura chega aos alvéolos.
08 - (FGV) Um dos procedimentos médicos em casos de
Desse modo, considerando a fisiologia e a anatomia do obstrução de vasos sanguíneos cardíacos, causada
aparelho respiratório humano, é correto afirmar que, geralmente por acúmulo de placas de gordura nas paredes
durante a inspiração, o ar que chega aos alvéolos possui (Figura 1), é a colocação de um tubo metálico expansível
em forma de malha, denominado stent (Figura 2). evitando
a.maior concentração de CO2 que aquela do sangue
o infarto do miocárdio.
venoso.

b.menor concentração de CO2 que o ar atmosférico.

c.maior concentração de O2 que aquela do sangue arterial.

d.maior concentração de CO2 que aquele que havia sido

expirado.

e.menor concentração de O2 que aquele que havia sido

expirado.

07 - (ENEM) A imagem representa uma ilustração retirada

Tal procedimento, quando realizado nas artérias
do livro De Motu Cordis, de autoria do médico inglês
coronárias, tem como objetivo desbloquear o fluxo
Willian Harvey, que fez importantes contribuições para o
sanguíneo responsável pela condução de gás oxigênIo:
entendimento do processo de circulação do sangue no
corpo humano. No experimento ilustrado, Harvey, após a.dos pulmões em direção ao átrio esquerdo do coração.
aplicar um torniquete (A) no braço de um voluntário e
esperar alguns vasos incharem, pressionava-os em um b.e nutrientes para o tecido muscular cardíaco.
ponto (H). Mantendo o ponto pressionado, deslocava o

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8
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

c.do ventrículo esquerdo em direção à aorta. Interpretando a tabela acima, pode-se afirmar que:

d.e nutrientes para todos os tecidos corpóreos. a.a PO2 alveolar na situação “respirando ar” aumenta
progressivamente a medida que a altitude aumenta.
e.dos pulmões em direção ao ventrículo esquerdo do
coração. b.a saturação de oxigênio arterial aumenta
progressivamente em altitudes mais elevadas em ambas as
situações da tabela.
09 - (UEMG) O líquido extracelular é transportado por todo c.a PCO2 na situação “respirando oxigênio puro”
o corpo em duas etapas: na primeira, por meio do permanece constante com o aumento da altitude.
movimento do sangue pelos vasos sanguíneos, e, na
segunda, pelo movimento do líquido entre os capilares d.à medida que a altitude aumenta, a pressão barométrica
sanguíneos e as células. A medida que o sangue atravessa diminui e a PO2 diminui proporcionalmente.
os capilares, produz-se também um intercâmbio contínuo
de líquido extracelular entre a porção de plasma de sangue e.a saturação de oxigênio arterial na situação “oxigênio
e o líquido intersticial que ocupa os espaços entre as puro” permanece constante com o aumento da altitude.
células. Os capilares são permeáveis à maioria das
moléculas presentes no plasma sanguíneo, podendo tais
moléculas se difundir em ambos os sentidos entre o sangue 11 - (ENEM) Os efeitos do exercício físico na redução de
e os espaços tissulares, com exceção de proteínas. Desse doenças cardiovasculares são bem conhecidos,
modo, o líquido extracelular de qualquer zona do corpo, aumentando, por exemplo, a tolerância a infartos em
tanto do plasma quanto dos espaços intersticiais, se comparação com indivíduos sedentários. Visando ganho de
encontra em um processo de mesclagem contínua, força, de massa muscular e perda de gordura, verifica-se o
mantendo assim uma homogeneidade quase completa em uso de anabolizantes por alguns esportistas. Em uma
todo o corpo. pesquisa com ratos, confirmou-se a melhora da condição
cardíaca em resposta ao exercício, mas verificou-se que os
O fluxo dos líquidos corpóreos é determinado pelas efeitos benéficos do exercício físico são prejudicados pelo
pressões: uso de anabolizantes, como o decanoato de nandrolona,
a.capilar e diastólica. aumentando a área cardíaca afetada pelo infarto.

b.diastólica e sistólica. CHAVES, E. A. et al. Cardioproteção induzida pelo exercício

é prejudicada pelo tratamento com anabolizante
c.osmótica e sistólica. decanoato de nandrolona. Brazilian Journal of Biomotricity,
v. 1, n. 3, 2007 (adaptado).
d.osmótica e capilar.
Qual gráfico representa os resultados desse estudo?

10 - (UNIFOR) Observe a tabela abaixo sobre os efeitos da

exposição a baixas pressões atmosféricas sobre as
concentrações de gases alveolares e a saturação de
oxigênio.

a.

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9
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

construção de um protótipo mais parecido com o coração

humano, é necessário considerar que

a.as válvulas devem impedir o retorno do sangue dos

ventrículos para os átrios.

b.o lado direito deve possuir uma maior capacidade de

bombeamento do sangue.

c.o lado direito da bomba deve ter a capacidade de aspirar

e o esquerdo, de impelir o sangue.
b. d.os conectores de entrada e saída devem ser 4, um para
cada átrio e um para cada ventrículo.

13​ - (FUVEST) No sistema circulatório humano,

a.a veia cava superior transporta sangue pobre em

oxigênio, coletado da cabeça, dos braços e da parte
superior do tronco, e chega ao átrio esquerdo do coração.

b.a veia cava inferior transporta sangue pobre em oxigênio,

coletado da parte inferior do tronco e dos membros
c.
inferiores, e chega ao átrio direito do coração.

c.a artéria pulmonar transporta sangue rico em oxigênio,

do coração até os pulmões.

d.as veias pulmonares transportam sangue rico em

oxigênio, dos pulmões até o átrio direito do coração.

e.a artéria aorta transporta sangue rico em oxigênio para o

corpo, por meio da circulação sistêmica, e sai do ventrículo
direito do coração.
d.

14 - (UFG) Baseado nas propriedades ondulatórias de

transmissão e reflexão, as ondas de ultrassom podem ser
empregadas para medir a espessura de vasos sanguíneos. A
figura a seguir representa um exame de ultrassonografia
obtido de um homem adulto, onde os pulsos representam
os ecos provenientes das reflexões nas paredes anterior e
posterior da artéria carótida.

e.

12 - (UFRN) O coração humano tem sido alvo de estudos da

engenharia para a produção de dispositivos alternativos
que ajudem a resolver as dificuldades decorrentes dos
transplantes naturais. Embora existam hoje corações
artificiais, nenhum deles substituiu o original à altura no
seu funcionamento. Alguns detalhes mecânicos são
fundamentais para o seu perfeito funcionamento. Assim, na

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10
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

Suponha que a velocidade de propagação do ultrassom seja

de 1.500 m/s. Nesse sentido, a espessura e a função dessa
artéria são, respectivamente: GABARITO

01 – E
a.1,05 cm – transportar sangue da aorta para a cabeça.
02 – B
b.1,05 cm – transportar sangue dos pulmões para o
coração. 03 – C
c.1,20 cm – transportar sangue dos pulmões para o 04 – A
coração.
05 – C
d.2,10 cm – transportar sangue da cabeça para o pulmão.
06 – C
e.2,10 cm – transportar sangue da aorta para a cabeça.
07 – B

08 – B
15 - (UFTM) Os eritroblastos são células que apresentam
09 – C
núcleo e várias organelas membranosas. Durante a
diferenciação celular, formam-se os eritrócitos (hemácias), 10 – D
que são anucleados e não possuem organelas. Ao longo
11 - B
desse processo, o núcleo é
12 - A
a.eliminado por endocitose e os lisossomos realizam a
heterofagia das organelas celulares, eliminando-as da 13 - B
célula.
14 - A
b.eliminado por clasmocitose e os peroxissomos realizam a
autofagia, autodestruindo as organelas celulares. 15 - C

c.eliminado por exocitose e os lisossomos realizam a

autofagia, processo que leva à destruição das organelas.

d.destruído no interior da célula, juntamente com várias

organelas, pelas enzimas contidas nos lisossomos.

e.destruído no interior da célula pelas enzimas dos

peroxissomos e as organelas são destruídas pelas enzimas
lisossômicas.

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11
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA 03 - (ENEM) A caatinga está em risco: estudo revela que

59% da vegetação natural desse bioma já sofreram algum
Biomas tipo de modificação por atividades humanas. Um problema
que esse bioma enfrenta é o fenômeno da desertificação.
01 - A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, Segundo cientistas, à medida que a agricultura avança na
ocupando cerca de 7% a 10% do território nacional. Nesse região, esse fenômeno ganha maiores proporções. Para os
ambiente seco, mesmo quando chove, não há acúmulo de cientistas, essa constatação evidencia a grande necessidade
água, pois o solo é raso e pedregoso. Assim, as plantas de medidas urgentes para a preservação da caatinga, que
desse bioma possuem modificações em suas raízes, caules hoje só tem 1% de sua área incluída em unidades de
e folhas, que permitem melhor adaptação a esse ambiente, conservação.
contra a perda de água e de nutrientes. Geralmente, seus
caules são suculentos e suas folhas possuem forma de Ferraz, M. Caatinga, muito prazer. Ciência Hoje,Rio de
espinhos e cutículas altamente impermeáveis, que Janeiro; v. 42, n, 251, p. 46-47. 2008 (adaptado).
apresentam queda na estação seca.
A caatinga pode ser considerada um ambiente frágil onde a
Disponível em: www.ambientebrasil.com.br. Acesso em: 21 desertificação
maio 2010 (adaptado).
a.decorre da presença de solos ricos em nutrientes, porém
Considerando as adaptações nos órgãos vegetativos, a rasos.
principal característica das raízes dessas plantas, que atribui
sua maior adaptação à Caatinga, é o(a) b.deve-se à presença de um lençol freático extenso, porém
raso.
a.armazenamento de nutrientes por um sistema radicular
aéreo. c.deverá regredir nos próximos anos, devido ao regime de
chuvas da região.
b.fixação do vegetal ao solo por um sistema radicular do
tipo tuberoso. d.é um problema de pouca importância, pois atinge poucas
regiões do bioma.
c.fixação do vegetal ao substrato por um sistema radicular
do tipo sugador. e.pode ser evitada mantendo-se a vegetação nativa, que
impede a ocorrência desse fenômeno.
d.absorção de água por um sistema radicular desenvolvido
e profundo.

e.armazenamento de água do solo por um sistema 04​ - (ENEM)

radicular do tipo respiratório.

02 - (ENEM) A Caatinga é um ecossistema que se encontra

nos lados equatoriais dos desertos quentes, com índices
pluviomêtricos muito baixos. Chove pouco no inverno e as
chuvas, quando ocorrem, acontecem no verão. Apresenta
plantas semelhantes as das regiões de deserto quente, do
tipo xerófitas, como as cactáceas, com adaptações as
condições de escassez de água.

SADAVA, D. et al. Vida: a ciência da biologia. Porto Alegre:

Artmed, 2009 (adaptado).

Uma característica que permite a sobrevivência dessas

plantas, na condição da escassez citada, é a presença de

a.caule subterrâneo.

b.sistema radicular fasciculado. O bioma brasileiro retratado na canção é caracterizado

principalmente por
c.folhas modificadas em espinhos.
a.índices pluviométricos baixos.
d.parênquima amilífero desenvolvido.
b.alta taxa de evapotranspiração.
e.limbo foliar desprovido de estômatos.

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12
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

c.temperatura de clima temperado. 07 - (ENEM) Uma região de Cerrado possui lençol freático
profundo, estação seca bem marcada, grande insolação e
d.vegetação predominantemente epífita. recorrência de incêndios naturais. Cinco espécies de
e.migração das aves no período reprodutivo. árvores nativas, com as características apresentadas no
quadro, foram avaliadas quanto ao seu potencial para uso
em projetos de reflorestamento na região.

05 - (ENEM) Em uma aula de biologia sobre formação

vegetal brasileira, a professora destacou que, em uma
região, a flora convive com condições ambientais curiosas.
As características dessas plantas não estão relacionadas
com a falta de água, mas com as condições do solo, que é Qual é a árvore adequada para o reflorestamento da
pobre em sais minerais, ácido e rico em alumínio. Além região?
disso, essas plantas possuem adaptações ao fogo. a.1
As características adaptativas das plantas que b.2
correspondem à região destacada pela professora são:
c.3
a.Raízes escoras e respiratórias.
d.4
b.Raízes tabulares e folhas largas.
e.5
c.Casca grossa e galhos retorcidos.

d.Raízes aéreas e perpendiculares ao solo.

08 - (ENEM) Muitas espécies de plantas lenhosas são
e.Folhas reduzidas ou modificadas em espinhos. encontradas no cerrado brasileiro. Para a sobrevivência nas
condições de longos períodos de seca e queimadas
periódicas, próprias desse ecossistema, essas plantas
06 - (ENEM) O manguezal é um dos mais ricos ambientes do desenvolveram estruturas muito peculiares.
planeta, possui uma grande concentração de vida,
sustentada por nutrientes trazidos dos rios e das folhas que As estruturas adaptativas mais apropriadas para a
caem das árvores. Por causa da quantidade de sedimentos sobrevivência desse grupo de plantas nas condições
— restos de plantas e outros organismos — misturados à ambientais do referido ecossistema são:
água salgada, o solo dos manguezais tem aparência de a.Cascas finas e sem sulcos ou fendas.
lama, mas dele resulta uma floresta exuberante capaz de
sobreviver naquele solo lodoso e salgado. b.Caules estreitos e retilíneos.

NASCIMENTO, M. S. V. Disponível em: c.Folhas estreitas e membranosas.

http://chc.cienciahoje.uol.com.br.
d.Gemas apicais com densa pilosidade.
Acesso em: 3 ago. 2011.
e.Raízes superficiais, em geral, aéreas.
Para viverem em ambiente tão peculiar, as plantas dos
manguezais apresentam adaptações, tais como

a.folhas substituídas por espinhos, a fim de reduzir a perda 09 - (FUVEST) Parte do solo da bacia amazônica é
de água para o ambiente. naturalmente pobre em nutrientes e, consequentemente,
pouco apropriada para a agricultura comercial. Por outro
b.folhas grossas, que caem em períodos frios, a fim de lado, em certas porções desse território, são encontradas
reduzir a atividade metabólica. extensões de terra rica em carvão e nutrientes (sob a forma
de compostos de fósforo e cálcio), os quais não resultaram
c.caules modificados, que armazenam água, a fim de suprir da decomposição microbiana da vegetação. Esse tipo de
as plantas em períodos de seca solo é popularmente chamado de “terra preta”.
d.raízes desenvolvidas, que penetram profundamente no Dentre as hipóteses a seguir, formuladas para explicar a
solo, em busca de água. ocorrência da “terra preta”, a mais plausível seria a da
e.raízes respiratórias ou pneumatóforos, que afloram do
solo e absorvem o oxigênio diretamente do ar.

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13
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

a.decomposição gradativa de restos de peixes e caça e 11 - (UFV) O atual processo de desenvolvimento da Região
deposição da fuligem gerada pela queima de madeira, Nordeste exemplifica os dilemas do crescimento econômico
empregada no cozimento de alimentos. do país. A caatinga é um bioma cercado por indústrias,
comércio e famílias funcionando como um entrave para a
b.decomposição microbiana de afloramentos de petróleo, agricultura e a pecuária. Hoje, o desmatamento atinge
seguida pela combustão completa dos produtos dessa cerca de 45% do território.
decomposição.
Assinale a afirmativa que apresenta CORRETAMENTE uma
c.reação dos carbonatos e fosfatos, existentes na vegetação relação equilibrada entre crescimento econômico e
morta, com chuvas que apresentam pH menor do que 4 preservação da natureza na caatinga:
(chuva ácida).
a.Proibição do corte de lenha utilizada como fonte de
d.oxidação, durante a respiração noturna, do carbono energia pelas indústrias locais.
contido nos vegetais da floresta amazônica.
b.Autorização do corte de lenha dividido em lotes pelas
e.decomposição térmica de calcário, produzindo óxido de famílias de pequenos agricultores e utilização de madeira
cálcio e carvão. certificada.

c.Proibição do corte de lenha pelas famílias dos pequenos

10 - (UNESP) As figuras apresentam a vegetação de cinco agricultores, visando à preservação do bioma.
biomas brasileiros. d.Autorização do corte da lenha apenas para as indústrias
da região, visando ao controle e à preservação do bioma.

12 - (UFC) A dinâmica da natureza e as combinações entre

os seus elementos produziram seis porções relativamente
distintas no território brasileiro denominadas de domínios
morfoclimáticos. Dentre eles, o domínio

a.Amazônico vem sendo intensamente explorado,

principalmente pela indústria madeireira e pela agricultura
comercial.

b.das Araucárias se constitui em uma área cuja utilização se

faz dominantemente pela pecuária extensiva.

c.das Caatingas tem, como um dos fatores limitantes à

utilização agrícola do solo, a semiaridez do clima.

d.dos Cerrados vem sendo pouco utilizado, dada a baixa

fertilidade natural dos seus solos e a escassez de água.

e.dos Mares de Morros é utilizado para o plantio de

Plantas xeromórflcas e com folhas modificadas que
cana-de-açúcar destinada à produção de álcool e
diminuem a evapotranspiração; plantas com rizóforos e
corresponde à área menos urbanizada do país.
pneumatóforos (eficientes na sustentação da planta e na
captação do oxigênio); e plantas epítitas (que vivem sobre
outras plantas, aumentando a eficiência na captação de luz)
são típicas dos biomas identificados, respectivamente, 13 - (UFSJ) Dentre as briófitas, as espécies do gênero
pelos números Sphagnumdestacam-se por sua importância econômica,
pois formam a turfa. A turfa seca é queimada para fornecer
a.1, 2 e 4. energia em regiões como o norte da Europa e Ásia.
b.4, 5 e 2. A utilização da turfa como fonte de energia só é possível
porque é formada pelo acúmulo de musgos mortos em
c.3, 1 e 5.
terrenos
d.2, 5 e 3.

e.4, 1 e 3.

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14
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

a.pantanosos, com pouca disponibilidade de oxigênio. A a.uma área em estado quase nativo, que tem sofrido pouca
baixa concentração de oxigênio impede que os intervenção antrópica.
micro-organismos decomponham o vegetal e liberem o
carbono para a atmosfera. b.um bioma que se concentra apenas na região Nordeste
do Brasil, com grande diversidade vegetal.
b.pantanosos, com pouca disponibilidade de oxigênio. A
baixa concentração de oxigênio acelera o processo de c.uma área caracterizada principalmente pela
decomposição, realizado pelos micro-organismos predominância de espécies vegetais adaptadas ao estresse
anaeróbios, que convertem o carbono na forma de hídrico.
carboidrato em álcool pelo processo da fermentação d.um bioma que se concentra parcialmente no Nordeste
alcoólica. brasileiro, podendo ser identificada por possuir plantas em
c.arenosos, com alta disponibilidade de oxigênio. As altas sua maioria halófitas.
concentrações de oxigênio permitem a oxidação dos
carboidratos, como a celulose, em oxicarboidratos
compostos altamente energéticos.

d.arenosos, com alta disponibilidade de oxigênio. A

condição de aeração permite o processo de decomposição,
realizado pelos micro-organismos aeróbios, que convertem
o tecido vegetal, ao longo do tempo, em combustível fóssil.

14 - (FASEH) É bioma caracterizado por baixo número de

árvores, predominando em sua vegetação gramíneas de
pequeno porte e arbustos esparsos. Devido a essa
característica, a pecuária é bem desenvolvida em sua área
de abrangência. Seu clima apresenta uma marcante
heterogeneidade quanto ao regime térmico ao longo do
ano. Alcançando, no inverno, temperaturas negativas.

Essa descrição corresponde ao seguinte bioma.

a.Mata de Araucária.

b.Mata de Cocais.

c.Caatinga.

d.Pampas.

15 - (UECE) "O bioma Caatinga poderá passar por graves

transformações que irão influenciar diretamente na
agricultura e no abastecimento de água (...)'; "Nosso
objetivo é conseguir um compromisso político e social para
a proteção da Caatinga antes que o pior aconteça (...)'; 'A
Caatinga é um dos biomas brasileiros mais ameaçados pelo
uso intempestivo dos recursos naturais (...)'; 'As maiores
extensões de áreas em processo de desertificação no Brasil,
com perda gradual de fertilidade do solo, estão localizadas
no Semiárido, local onde se encontra o bioma, resultado da
combinação do cultivo inadequado da terra as variações
climáticas"

(Conferencistas da Rio +20, 2012).

Sobre a caatinga, pode-se afirmar corretamente que é

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15
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

GABARITO

01 – D

02 – C

03 – E

04 – A

05 – C

06 – E

07 – B

08 – D

09 – A

10 – E

11 - B

12 - C

13 - A

14 - D

15 - C

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16
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA "tapetes" de muitas espécies promove a absorção e

retenção de água e uma diminuição no impacto da gota da
Briófitas e Pteridófitas chuva.

01 - (FUVEST) Assinale a alternativa que ordena Várias espécies habitam as margens dos rios, absorvendo a
corretamente três novidades evolutivas, de acordo com o água e retendo partículas do solo em suspensão. Existem
seu surgimento no processo de evolução das plantas espécies que têm a capacidade de concentrar metais
terrestres. pesados, como o mercúrio, outras, de reter poluentes do
ar.
a.Sistema vascular, semente, flor.
No Japão, foi identificada uma espécie que se desenvolve
b.Sistema vascular, flor, semente. apenas em água poluída. Existem espécies de briófitas que
c.Semente, sistema vascular, flor. servem ainda de alimento para alguns mamíferos, pássaros
e peixes, e que podem ser usadas para fins medicinais,
d.Semente, flor, sistema vascular. entre outras finalidades.

e.Flor, sistema vascular, semente. "Ciência Hoje", v.16, n.91, junho de 1993 [adapt.]

Com base nos textos e em seus conhecimentos, é correto

afirmar que as Briófitas:
02 - (FUVEST) A figura mostra a face inferior de uma folha
onde se observam estruturas reprodutivas. a.vegetais que são parasitas somente quando as raízes se
fixam nos hospedeiros arbustivo-arbóreos - são úteis como
indicadores ecológicos da poluição, no controle da erosão e
do assoreamento de rios.

b.vegetais que, em seu ciclo reprodutivo, formam o

esporófito (n), após a fecundação da oosfera pelo
anterozoide no gametófito (2n) - são prejudiciais ao
A que grupo de plantas pertence essa folha e o que é ecossistema, uma vez que levam a bioacumulação de
produzido em suas estruturas reprodutivas? metais pesados ao longo da cadeia alimentar.
a.Angiosperma; grão de pólen. c.vegetais que apresentam rizoides para fixação no
b.Briófita; esporo. substrato e conduzem a água e os sais minerais através de
vasos rudimentares - são úteis como indicadores ecológicos
c.Briófita; grão de pólen. da poluição, sem ação, entretanto, no controle da erosão
do solo e do assoreamento de rios.
d.Pteridófita; esporo.
d.vegetais que, assim como as pteridófitas, apresentam
e.Pteridófita; grão de pólen.
estruturas produtoras de gametas bem visíveis - são
prejudiciais ao ecossistema, uma vez que levam a uma
maior bioacumulação de metais pesados quanto menor for
03​ - (UFPEL) o nível trófico na cadeia alimentar.

e.vegetais que não apresentam sistema vascular organizado

em xilema e floema - são úteis como indicadores ecológicos
da poluição, no controle da erosão do solo e do
assoreamento de rios.

04 - (UNESP) Na auIa de biologia, a professora comentou

que as briófitas poderiam ser consideradas "os anfíbios do
reino vegetal". Esta afirmação é válida se considerarmos
que as briófitas, assim como alguns anfíbios,

a.apresentam um sistema de distribuição de água pelo

corpo que se dá de célula para célula, por osmose.

As briófitas são plantas criptogâmicas avasculares que

podem ser muito úteis para o homem. A formação de
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17
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

b.reproduzem-se por alternância de gerações

(metagênese).

c.têm uma fase do desenvolvimento (gametófito) que

ocorre exclusivamente na água. 07 - (ENEM) A imagem representa o processo de evolução
das plantas e algumas de suas estruturas. Para o sucesso
d.sofrem um processo de metamorfose, durante o qual se desse processo, a partir de um ancestral simples, os
alteram os mecanismos de captação de oxigênio. diferentes grupos vegetais desenvolveram estruturas
adaptativas que lhes permitiram sobreviver em diferentes
e.vivem em ambientes úmidos e dependem da água para a ambientes.
fecundação.

05 - (UERJ) No cladograma, está representado o grau de

parentesco entre diferentes grupos de vegetais.

Qual das estruturas adaptativas apresentadas contribuiu

para uma maior diversidade genética?

a.As sementes aladas, que favorecem a dispersão aérea.

b.Os arquegônios, que protegem o embrião multicelular.

c.Os grãos de pólen, que garantem a polinização cruzada.

As letras A, B e C indicam, respectivamente, o momento em d.Os frutos, que promovem uma maior eficiência
que surgem, ao longo do processo evolutivo, as seguintes reprodutiva.
características dos vegetais: e.Os vasos condutores, que possibilitam o transporte da
a.cutícula, sementes, tecidos vasculares. seiva bruta.

b.embriões multicelulares, esporófito dominante, frutos.

c.esporófito dominante, embriões multicelulares, frutos. 08 - (UNICAMP) De acordo com o cladograma a seguir, é
correto afirmar que:
d.gametângios multicelulares, tecidos vasculares,
sementes.

06 - (PUC) No ciclo alternante de uma samambaia, na

divisão meiótica resultará a formação de:

a.óvulos.

b.gametas. a.A é Briófita, B é Pteridófita e C é Espermatófita.

c.gametófitos. b.C é Espermatófita, D é Traqueófita e E é Angiosperma.

d.esporófitos. c.C possui sementes, D é Espermatófita e E é Angiosperma.

e.esporos. d.B é Briófita, D é Traqueófita e E possui sementes.

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18
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

d.Ser criptograma.

e.Ser portadora de tecidos de transporte.

09 - (UECE) Assinale a opção que contém a sequência 12 - (UESPI) As plantas avasculares são pequenas e são
correta correspondente ao ciclo de vida das pteridófitas. comuns em ambientes sombreados. Sobre suas
características reprodutivas, observe o ciclo de vida
a.Produção de esporos – esporófilo – produção de gametas exemplificado abaixo e assinale a alternativa correta.
– fecundação – protonema

b.Produção de gametas – fecundação – esporófito –

produção de esporos – protalo.

c.Protonema – esporófito – produção de esporos –

produção de gametas – fecundação.

d.Produção de esporos – esporófito – protalo – fecundação.

10 - (MACKENZIE) O esquema simplificado a seguir

representa o ciclo de vida de uma samambaia.

a.Na cápsula, ocorre a meiose, formando-se esporos

haploides que são eliminados no solo (1).

b.Cada esporo desenvolve-se formando gametófitos

A, B e C são, respectivamente: unicamente masculinos (2).

a.esporófito, gametófito e esporo. c.Anterozoides haploides fecundam oosferas diploides (3),

ocorrendo a seguir divisões meióticas sucessivas.
b.gametófito, esporófito e esporo.
d.O arquegônio com o embrião diploide (4) desenvolve-se
c.esporo, gametófito e esporófito. formando uma estrutura haploide.

d.esporófito, esporo e gametófito. e.O esporófito (5) representa a fase assexuada do ciclo
reprodutivo.
e.gametófito, esporo e esporófito.

13 - (UNESP) O xaxim é um produto muito usado na

11​ - (UFRGS
fabricação de vasos e suportes para plantas. A sua
0 Briófitas e pteridófitas apresentam várias características utilização:
em comum, mas também diferem em muitos aspectos.
a.aumenta o risco de extinção de certas samambaias, a
Assinale a característica que pertence a apenas um desses partir das quais é produzido.
grupos de plantas.
b.não acarreta nenhum impacto ambiental, pois é
a.Crescer preferencialmente em solos úmidos e produzido a partir da compactação de folhas de certas
sombreados. palmeiras.

b.Necessitar de água para reproduzir-se. c.aumenta o risco de extinção de certas gramíneas, a partir
das quais é produzido.
c.Não ter flores, sementes e frutos.

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19
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

d.não acarreta nenhum impacto ambiental, pois é

produzido a partir de raízes de plantas aquáticas secas.

e.provoca a extinção de certas palmeiras, a partir das quais

é produzido.

14 - (ENEM) A figura ilustra o movimento da seiva xilêmica

em uma planta.

No cladograma, os símbolos I, II e III representam,

respectivamente, o surgimento de:

a.vasos condutores, flores e frutos, sementes.

b.sementes, flores e frutos, vasos condutores.

c.flores e frutos, vasos condutores, sementes.

d.vasos condutores, sementes, flores e frutos.

e.flores e frutos, sementes, vasos condutores.

Mesmo que essa planta viesse a sofrer ação contínua do

vento e sua copa crescesse voltada para baixo, essa seiva
continuaria naturalmente seu percurso.

O que garante o transporte dessa seiva é a

a.gutação.

b.gravidade.

c.respiração.

d.fotossíntese.

e.transpiração.

15 - (PUC) O cladograma abaixo representa as relações

filogenéticas dos principais grupos vegetais. A linha
inclinada é uma representação do tempo, e os ramos GABARITO
laterais apontam a ocorrência de importantes eventos
evolutivos: 01 – A

02 – D

03 – E

04 – E

05 – D

06 – E

07 – C

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20
 Questões - Biologia

es
ha
os GABARITO
os
01 – A

02 – D

03 – E

04 – E

05 – D

06 – E
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM
07 – C
08 – D
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10 – C

11 - E

12 - A

13 - A

14 - E

15 - D

21
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA 03 - (ENEM) ​O Brasil possui um grande número de espécies

distintas entre animais, vegetais e microrganismos envoltos
Ciclo e Divisão Celular em uma imensa complexidade e distribuídas em uma
grande variedade de ecossistemas.
01 - (UNISINOS) O ciclo de vida dos animais é caracterizado
pelo crescimento, reprodução e morte dos indivíduos. SANDES, A R. R. BLASI, G.Biodiversidade e diversidade
Sabendo que o crescimento ocorre através de sucessivas química e genética. Disponível em:
divisões celulares e a reprodução, pela formação dos http://novastecnologias.com.br. Acesso em 22 set 2015
gametas e consequente fecundação com um gameta de (adaptado).
outro indivíduo da mesma espécie, qual das alternativas
O incremento da variabilidade ocorre em razão da permuta
abaixo indica, respectivamente, o tipo de divisão celular
genética, a qual propicia a troca de segmentos entre
envolvido nos processos de crescimento do organismo e
cromátides não irmãs na meiose.
formação dos gametas?
Essa troca de segmentos é determinante na
a) Fissão binária e meiose.
a) Produção de indivíduos mais férteis.
b) Meiose e mitose.
b) Transmissão de novas características adquiridas.
c) Mitose e fissão binária.
c) Recombinação genética na formação dos gametas.
d) Mitose e meiose.
d) Ocorrência de mutações somáticas nos descendentes.
e) Fissão binária e mitose.
e) Variação do número de cromossomos característico da
espécie.
02 - (UFPA) O gráfico a seguir representa variações na
quantidade de DNA ao longo do ciclo de vida de uma célula.
(X= unidade arbitrária de DNA por célula). 04 - (FUVEST) A figura abaixo representa uma célula
diploide e as células resultantes de sua divisão.

Sobre esse ciclo vital de uma célula, representado no

gráfico, é correto afirmar: Nesse processo,
a) A interfase está representada pela fase 3. a) Houve um único período de síntese de DNA, seguido de
uma única divisão celular.
b) As fases 1, 2 e 3 representam os períodos G1, S e G2, que
resumem todo o ciclo vital de uma célula. b) Houve um único período de síntese de DNA, seguido de
duas divisões celulares.
c) As fases 1, 2 e 3 representam o período em que a célula
se encontra em interfase, e as fases 4, 5, 6 e 7 c) Houve dois períodos de síntese de DNA, seguidos de duas
subsequentes são características da célula em divisão divisões celulares.
mitótica, quando, ao final, ocorre redução à metade da
quantidade de DNA na célula. d) Não pode ter ocorrido permutação cromossômica.

d) A célula representada é diploide: seu DNA foi duplicado e) A quantidade de DNA das células filhas permaneceu igual
no período S da interfase (fase 2) e, posteriormente, passou à da célula mãe.
pelas duas fases da meiose, originando células-filhas com
metade da quantidade de DNA (fase 7, células haploides).

e) A fase 3 é caracterizada por um período em que não há

variação na quantidade de DNA na célula, portanto essa
fase representa uma célula durante os períodos da mitose:
prófase, metáfase e anáfase.

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22
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

05 - (FGV) As figuras ilustram o processo de crossing-over, c) Separação de cromátides-irmãs, levando à formação de

que ocorre na prófase I da meiose. células com 23 cromossomos simples ao final do intervalo
IV e maturação dos espermatozoides nos intervalos V e VI.

d) Separação de cromossomos homólogos no intervalo IV e

separação de cromátides-irmãs no intervalo VI.

07​ - (UNIFESP) Analise o diagrama.

O aumento da variabilidade genética, gerada por esse

processo, ocorre em função da permuta de

a) Alelos entre cromátides irmãs.

Indique a alternativa que identifica corretamente os
b) Alelos entre cromátides homólogas. conceitos correspondentes a 1, 2, 3 e 4.
c) Não alelos entre cromossomos homólogos. a) 1 = em células diploides; 2 = na mitose; 3 = na meiose; 4
d) Não alelos entre cromátides irmãs. = em células haploides.

e) Não alelos entre cromossomos não homólogos. b) 1 = em células haploides; 2 = na meiose: 3 = na mitose; 4
= em células diploides.

c) 1 = na meiose; 2 = em células haploides; 3 = na mitose; 4

06 - (FGV) O gráfico abaixo refere-se ao processo de divisão = em células diploides.
celular que ocorre durante a espermatogênese humana:
d) 1 = na meiose: 2 = na mitose; 3 = em células diploides; 4
= em células haploides.

e) 1 = na mitose; 2 = em células diploides; 3 = em células

haploides; 4 = na meiose.

08 - (UFRS) Considerando que a ilustração a seguir,

referente à divisão de uma célula somática hipotética,
apresenta um erro, assinale a alternativa que apresenta a
situação que tornaria o desenho correto.

Nesse processo de divisão ocorre

a) Duplicação dos cromossomos nos intervalos I e II e as

fases que caracterizam esse processo ocorrem nos
intervalos III, IV, V e VI.

b) Duplicação dos cromossomos nos intervalos II e III e as

fases que caracterizam esse processo ocorrem nos
intervalos IV, V e VI.

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23
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

a) A célula-mãe deveria ter apenas 2 cromossomos, e as 11 - (PUC-RS) Na figura abaixo está esquematizada a fase da
células filhas deveriam ter 4 cromossomos, pois têm origem mitose que os biologistas denominam:
após a duplicação dos cromossomos.

b) A célula-mãe deveria ter 4 cromossomos, e as células

filhas deveriam ter 2 cromossomos, pois foram originadas
por mitose.

c) A célula-mãe deveria ter 4 cromossomos, e as células

filhas deveriam ser 4 e ter cada uma 2 cromossomos, pois
seria o resultado de uma meiose.

d) A célula-mãe deveria ter 4 cromossomos, e cada célula

filha 4 cromossomos, pois seria o resultado de uma mitose.

e) A célula-mãe deveria ter 2 cromossomos, e as células

filhas 2 cromossomos, pois seria o resultado de uma
meiose.

a) Telófase.
09 - (FUVEST) Células de embrião de drosófila (2n=8), que
b) Metáfase.
estavam em divisão, foram tratadas com uma substância
que inibe a formação do fuso, impedindo que a divisão c) Anáfase.
celular prossiga.
d) Prometáfase.
Após esse tratamento, quantos cromossomos e quantas
cromátides, respectivamente, cada célula terá? e) Prófase.

a.4 e 4.

b.4 e 8. 12 - (FACENS-SP) O uso de colchicina na cultura de

linfócitos humanos in vitro provoca o acúmulo de metáfase
c.8 e 8. porque ela interfere na:
d.8 e 16. a) Formação das fibras cromossômica.
e.16 e 16. b) Condensação cromossômica.

c) Separação das cromátides.

10 - (UFSE) A quantidade de DNA de uma célula em d) Persistência do nucléolo.
metáfase mitótica é X. Células do mesmo indivíduo, mas,
nas fases G1e G2, devem apresentar uma quantidade de e) Migração dos centríolos.
DNA respectivamente igual a:

a) X/2 e X.
13 - (UFRS) À medida que a célula cresce, seu volume
b) X e X/2. aumenta muito mais rapidamente que sua superfície. Como
todas as trocas vitais da célula com o meio ambiente
c) 2X e X. realizam-se através da membrana, suas funções vitais se
tornam cada vez menos eficientes, levando a célula a:
d) X e 2X .
a) Dividir-se.
e) X/2 e 2X.
b) Morrer.

c) Regenerar.

d) Atrofiar-se.

e) Encistar-se.

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24
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

14 - (UNICENTRO)A colchicina, o alcaloide ativo do GABARITO

narciso-de-outono (​Colchicum automnalle​), é um dos mais
antigos medicamentos conhecidos.No ano de 1763, o 01 – D
médico Anton Sturck introduziu-a na terapêutica médica. 02 – D
Por anos, a gota foi tratada com colchicina,até que se
encontram outras utilizações para o alcaloide, tais como as 03 – C
análises citogenéticas. Sobre o modo de ação da colchicina
em células em divisão, pode-se afirmar que esse alcaloide: 04 – B

a) Estabiliza a célula na fase de prófase, ao causar 05 – B

despolimerização das proteínas do citoesqueleto celular.
06 – D
b) Impede, temporariamente, a formação de novas células,
07 – D
por interromper a citocinese.
08 – D
c) Age sobre as proteínas microtubulares, inviabilizando a
formação das fibras do fuso mitótico, mantendo, desse 09 – D
modo, as células em metáfase.
10 – A
d) Reduz o processo de compactação dos filamentos
cromossômicos, impedindo a divisão equitativa das 11 - C
cromátides-irmãs durante a anáfase.
12 - A
e) Favorece a rápida desintegração da carioteca, levando à
13 - A
prematura liberação dos cromossomos no citoplasma.
14 - C

15 - A
15 - (IFMT) Nos últimos capítulos da novela Insensato
Coração, foi revelada toda a angústia do personagem
André, interpretado pelo ator Lázaro Ramos, ao ser
diagnosticado com câncer de testículo. Na vida real, o ator
Reynaldo Gianecchini afirmou: “estou pronto para a luta”,
ao também ser diagnosticado com câncer, só que linfático.
Com relação a este assunto, é correto afirmar que:

a) Biologicamente analisado, o câncer é resultante da

transformação de células normais, que passam a se dividir
anormalmente por mitose.

b) Biologicamente analisado, o câncer é resultante da

transformação de células normais, que passam a se dividir
anormalmente por meiose.

c) Biologicamente, o câncer resulta de duplicação anormal

do material genético na fase G1 da interfase.

d) Biologicamente, o câncer resulta de duplicação anormal

do material genético na fase S da interfase.

e) Biologicamente, o câncer resulta de duplicação anormal

do material genético na fase G2 da interfase.

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25
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA No texto, o conjunto de elementos, descrito de forma

poética em relação aos passarinhos, pode ser associado,
Ecologia sob o ponto de vista biológico, ao conceito de

01 - (ENEM) Nos ambientes tropicais, os modelos a.bioma.

convencionais de produção agrícola têm gerado
degradação dos recursos naturais e um manejo cada vez b.nicho ecológico.
mais caro e trabalhoso. Pela legislação brasileira, os c.competição.
sistemas agroflorestais (SAFs) são sistemas de uso e
ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são d.protocooperação.
manejadas em associação com plantas herbáceas,
e.sucessão ecológica.
arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas e forrageiras em
uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo
espacial e temporal, com aIta diversidade de espécies e
interações entre esses componentes. 03​ - (UNICAMP)

Disponível em: www.ambienteduran.eng.br. Acesso em: 4 A diversidade de plantas tende a ser maior em lugares que
ago. 2012 (adaptado). não sejam nem tão hostis nem tão hospitaleiros. Em um
ambiente onde faltam recursos, poucas espécies de plantas
Os SAFs são atualmente muito adotados como estratégia sobrevivem. Se as condições melhoram, o número de
de manejo ambiental no Brasil porque espécies tende a aumentar. Já quando há abundância de
nutrientes, a tendência se reverte e o ambiente é
a.garantem a produção de plantas exóticas.
dominado por poucas espécies que captam recursos de
b.possibilitam a manutenção de monocultura típica. forma mais eficaz. O gráfico abaixo mostra a relação entre a
biomassa e a quantidade de espécies de plantas em uma
c.aumentam a produção com culturas transgênicas. mesma área.
d.permitem a utilização do solo com culturas diversas. (Texto e imagem adaptados de
e.favorecem a adaptação de plantas lenhosas madeireiras. http://revistapesquisa.fapesp.br/2015/07/18/estudo-reabil
ita-teoria-sobre-diversidade-de-plantas.)

02​ - (FUVEST)

“Para compor um tratado sobre passarinhos

é preciso por primeiro que haja um rio com árvores

e palmeiras nas margens.

E dentro dos quintais das casas que haja pelo menos

goiabeiras.

E que haja por perto brejos e iguarias de brejos. Com base no texto, é correto afirmar que

É preciso que haja insetos para os passarinhos. a.espécies mais eficientes na obtenção de recursos
prevalecem quando há abundância de recursos.
Insetos de pau sobretudo que são os mais palatáveis.
b.quanto maior a abundância de recursos, maior a
A presença de libélulas seria uma boa.
diversidade de espécies.
O azul é importante na vida dos passarinhos
c.alta produção de biomassa indica necessariamente maior
porque os passarinhos precisam antes de ser belos ser diversidade de espécies.
eternos.
d.ambientes hostis são mais limitantes para a diversidade
Eternos que nem uma fuga de Bach.” que ambientes hospitaleiros.

De passarinhos. Manoel de Barros

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26
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

c.Aumento da eficiência dos veículos.

04 - (ENEM) O caramujo gigante africano, Achatina fulica, é d.Adoção de agricultura sustentável de baixo carbono.
uma espécie exótica que tem despertado o interesse das
autoridades brasileiras, uma vez que tem causado danos e.Criação de diques de contenção em regiões costeiras.
ambientais e prejuízos econômicos à agricultura. A
introdução da espécie no Brasil ocorreu clandestinamente,
com o objetivo de ser utilizada na alimentação humana. 06 - (ENEM) Os ecossistemas degradados por intensa
Porém, o molusco teve pouca aceitação no comércio de atividade agrícola apresentam geralmente, diminuição de
alimentos, o que resultou em abandono e liberação sua a estabilidade. Nesse contexto, o uso integrado de
intencional das criações por vários produtores. Por ser uma árvores aos sistemas agrícolas (sistemas agroflorestais)
espécie herbívora generalista (alimenta-se de mais de 500 pode cumprir um papel inovador ao buscar a aceleração do
espécies diferentes de vegetais), com grande capacidade processo sucessional e, ao mesmo tempo, uma produção
reprodutiva, tornou-se uma praga agrícola de difícil escalonada e diversificada.
erradicação. Associada a isto, a ausência de predadores
Disponível em: saf.cnpgc.embrapa.br. Acesso em 21 jan.
naturais fez com que ocorresse um crescimento
2012 (adaptado)
descontrolado da população.
Essa é uma estratégia de conciliação entre recuperação
O desequilíbrio da cadeia alimentar observado foi causado
ambiental e produção agrícola, pois
pelo aumento da densidade populacional de
a.substitui gradativamente as espécies cultiváveis por
a.consumidores terciários, em função da elevada
espécies arbóreas.
disponibilidade de consumidores secundários.
b.intensifica a fertilização do solo com o uso de técnicas
b.consumidores primários, em função da ausência de
apropriadas e biocidas.
consumidores secundários.
c.promove maior diversidade de vida no solo como
c.consumidores secundários, em função da ausência de
aumento da matéria orgânica.
consumidores primários.
d.favorece a dispersão das sementes cultivadas pela fauna
d.consumidores terciários, em função da elevada
residente nas áreas florestais.
disponibilidade de produtores.
e.cria condições para o estabelecimento de espécies
e.consumidores primários, em função do aumento de
pioneiras Com a diminuição da insolação sobre o solo.
produtores.
07 - (ENEM) O menor tamanduá do mundo é solitário e tem
hábitos noturnos, passa o dia repousando, geralmente em
05 - (ENEM) O Painel intergovernamental de Mudanças um emaranhado de cipós, com o corpo curvado de tal
Climáticas (na sigla em inglês, IPCC) prevê que nas próximas maneira que forma uma bola. Quando em atividade, se
décadas o planeta passará por mudanças climáticas e Iocomove vagarosamente e emite som semelhante a um
propõe estratégias de mitigação e adaptação a elas. As assobio. A cada gestação, gera um único filhote. A cria é
estratégias de mitigação são direcionadas à causa dessas deixada em uma árvore à noite e e amamentada pela mãe
mudanças, procurando reduzir a concentração de gases de até que tenha idade para procurar alimento. As fêmeas
efeito estufa na atmosfera. As estratégias de adaptação, adultas têm territórios grandes e o território de um macho
por sua vez, são direcionadas aos efeitos dessas mudanças, inclui o de várias fêmeas, o que significa que ele tem
procurando preparar os sistemas humanos às mudanças sempre diversas pretendentes à disposição para namorar!
climáticas já em andamento, de modo a reduzir seus efeitos
Ciência Hoje das Crianças, ano 19, n.o 174, nov. 2006
negativos.
(adaptado).
IPCC, 2014. Climate Change 2014: synthesis report.
Essa descrição sobre o tamanduá diz respeito ao seu
Disponível em: http://w5-syr.ipcc.ch. Acesso em: 22 out
2015 (adaptado) a.hábitat.
Considerando as informações do texto, qual ação b.biótopo.
representa uma estratégia de adaptação?
c.nível trópico.
a.Construção de usinas eólicas.
d.nicho ecológico.
b.Tratamento de resíduos sólidos.

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27
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

e.potencial biótico. Bloom, A J et al. Nitrate assimilation is inhibited by elevated

CO2 in field grown wheat. Nature Climate Change, n. 4.,
08 - (ENEM) Suponha que o chefe do departamento de abr 2014, adaptado.
administração de uma empresa tenha feito um discurso
defendendo a ideia de que os funcionários deveriam cuidar Nesse contexto, a qualidade nutricional do grão de trigo
do meio ambiente no espaço da empresa. Um dos será modificada primeiramente pela redução de
funcionarios levantou-se e comentou que o conceito de
meio ambiente não era claro o suficiente para se falar a.amido
sobre esse assunto naquele lugar. Considerando que o b.frutose
chefe do departamento de administração entende que a
empresa é parte do meio ambiente, a definição que mais se c.lipídeos
aproxima dessa concepção é:
d.celulose
a.Região que inclui somente cachoeiras, mananciais e
e.proteínas
florestas.

b.Apenas locais onde é possível o contato direto com a

natureza. 11​ - (UNESP) A Verdadeira Solidão.
c.Locais que servem como áreas de proteção onde fatores [...] A grande novidade e que há pouco tempo foi
bióticos são preservados. descoberto um ser vivo que vive absolutamente sozinho em
seu ecossistema. Nenhum outro ser vivo é capaz de
d.Apenas os grandes biomas, por exemplo, Mata Atlântica,
sobreviver onde ele vive. É o primeiro ecossistema
Mata Amazônica, Cerrado e Caatinga.
conhecido constituido por uma única espécie.
e.Qualquer local em que haja relação entre fatores bióticos
(Fernando Reinach. 0 Estado de S.Paulo, 20.11.2008.)
e abióticos, seja ele natural ou urbano.
O autor se refere à bacteria Desulforudis audaxviator,
descoberta em amostras de água obtida 2,8 km abaixo do
09 - (ENEM) A vegetação apresenta adaptações ao solo, na África do Sul. Considerando-se as informações do
ambiente, como plantas arbóreas e arbustivas com raízes texto e os conceitos de ecologia, pode-se afirmar
que se expandem horizontalmente, permitindo forte corretamente que
ancoragem no substrato lamacento; raízes que se
a.não se trata de um ecossistema, uma vez que não se
expandem verticalmente, por causa da baixa oxigenação do
caracteriza pela transferência de matéria e energia entre os
substrato; folhas que têm glândulas para eliminar o excesso
elementos abióticos e os elementos bióticos do meio.
de sais; folhas que podem apresentar cutícula espessa para
reduzir a perda de água por evaporação. b.o elemento biótico do meio esta bem caracterizado em
seus três componentes: produtores, consumidores e
As características descritas referem-se a plantas adaptadas
decompositores.
ao bioma:
c.os organismos ali encontrados ocupam um único
a.Cerrado
ecossistema, mas não um único habitat ou um único nicho
b.Pampas ecológico.

c.Pantanal d.trata-se de um típico exemplo de sucessão ecológica

primaria, com o estabelecimento de uma comunidade
d.Manguezal clímax.
e.Mata de Cocais e.os elementos bióticos ali encontrados compõem uma
população ecológica, mas não se pode dizer que compõem
uma comunidade.
10 - (ENEM) Recentemente um estudo feito em campos de
trigo mostrou que níveis elevados do dióxido de carbono na
atmosfera prejudicam a absorção de nitrato pelas plantas. 12 - (ENEM) A cobra-coral - Erythrolamprus aesculapii- tem
Consequentemente, a qualidade nutricional desses hábito diurno, alimenta-se de outras cobras e é terrícola,
alimentos pode diminuir à medida que os níveis de dióxido ou seja, caça e se abriga no chão. A jararaca - Bothrops
de carbono na atmosfera atingirem as estimativas para as jararaca- tem hábito noturno, alimenta-se de mamíferos e é
próximas décadas.

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28
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

terrícola. Ambas ocorrem, no Brasil, na floresta pluvial 15 - (FGV) PESQUISADORES DESCOBREM NOVO
costeira. ECOSSISTEMA EM LAGO ANTÁRTICO.

Essas serpentes Um lago com água sete vezes mais salgada que a do mar,
soterrado por vários metros de gelo numa região desértica
a.disputam o mesmo nicho ecológico. do continente antártico, abriga um ecossistema composto
b.constituem uma população. por criaturas hoje totalmente desconhecidas.(...) O melhor
ainda está por vir, quando os pesquisadores estudarem a
c.compartilham o mesmo hábitat. porção líquida e os organismos nesse habitat isolado. (...) O
líder do grupo afirmou que "pretendem voltar ao lago em
d.realizam competição intraespecífica.
dois anos para atingir a água e caracterizar a vida lá. Ainda
e.são comensais. não o fizemos porque queríamos ter certeza de que
estaríamos fazendo do jeito mais limpo e menos
perturbador possível". A grande preocupação é não
contaminar o lago com organismos do mundo exterior.
13 - (ENEM) As briófitas, no reino vegetal, e os anfíbios,
entre os vertebrados, são considerados os primeiros grupos ("Folha de S. Paulo", 17.12.2002)
a conquistar o ambiente terrestre. Comparando-os, é
correto afirmar que, No texto, o emprego do termo ecossistema será adequado
apenas se
a.nos anfíbios e nas briófitas, o sistema vascular é pouco
desenvolvido; isso faz com que, nos anfíbios, a temperatura a.as "criaturas desconhecidas" forem descritas pela ciência.
não seja controlada internamente.
b.o lago abrigar espécies animais e vegetais.
b.nos anfíbios, o produto imediato da meiose são os
c.o gelo for eliminado, permitindo que uma comunidade ali
gametas; nas briófitas, a meiose origina um indivíduo
se estabeleça.
haploide que posteriormente produz os gametas.
d.no lago houver uma comunidade interagindo com o
c.nos anfíbios e nas briófitas, a fecundação ocorre em meio
ambiente físico.
seco; o desenvolvimento dos embriões se dá na água.
e.não houver contaminação do lago com organismos do
d.nos anfíbios, a fecundação origina um indivíduo diploide
mundo exterior.
e, nas briófitas, um indivíduo haploide; nos dois casos, o
indivíduo formado passa por metamorfoses até tornar-se
adulto.

e.nos anfíbios e nas briófitas, a absorção de água se dá pela

epiderme; o transporte de água é feito por difusão, célula a
célula, às demais partes do corpo.

14 - (FUVEST) Em um lago, estão presentes diversas

espécies de animais, plantas, algas, protozoários, fungos e
bactérias. O conjunto desses seres vivos constitui

a.uma cadeia alimentar.

b.uma comunidade biológica.

c.um ecossistema.

d.uma população.

e.uma sucessão ecológica.

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29
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

GABARITO

01 – D

02 – B

03 – A

04 – B

05 – E

06 – C

07 – D

08 – E

09 – D

10 – E

11 - E

12 - C

13 - B

14 - B

15 - D

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30
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA 04 - (UFSM) Revendo a história da alimentação, verifica-se

que o pão se tornou um alimento-símbolo.
Fermentação e Respiração Celular
Na fabricação de alguns pães, adiciona-se fermento
01 - (UERJ) As células musculares presentes nas asas das químico ou biológico para a massa expandir-se e tornar-se
aves migratórias possuem maior concentração de macia. Isso acontece devido à produção de
determinada organela, se comparadas às células
musculares do restante do corpo. Esse fato favorece a a.oxigênio.
utilização intensa de tais membros por esses animais. b.ácido pirúvico.
Essa organela é denominada: c.gás carbônico.
a.núcleo d.ácido láctico.
b.centríolo e.açúcares.
c.lisossoma

d.mitocôndria 05 - (PUC) Nas principais concentrações urbanas do país,

trabalhadores de baixa renda percorrem grandes distâncias
a pé. Outros pedalam muitos quilômetros para usar uma
02 - (UEMA) A maioria dos seres vivos obtém energia condução a menos, deixando a bicicleta em
necessária para a realização de seus processos vitais por estacionamentos próprios.
meio da quebra da molécula de glicose. A energia liberada
resultante dessa degradação é tão grande que mataria a Para a contração muscular é necessária a formação de ATP,
célula se fosse realizada de uma única vez. num processo que produz CO2. Na célula muscular, parte
do CO2 é produzido
Essa degradação ocorre em etapas denominadas
a.no citoplasma, durante a fermentação acética.
a.glicólise, ciclo do ácido cítrico e cadeia respiratória.
b.no citoplasma, durante a síntese de glicogênio.
b.cadeia respiratória, ciclo do ácido cítrico e glicose.
c.na mitocôndria, durante o ciclo de Krebs.
c.glicogênese, glicólise e ciclo do ácido cítrico.
d.na mitocôndria, durante a fosforilação oxidativa.
d.glicose, glicogênese e cadeia respiratória.
e.no cloroplasto, durante a fase escura da fotossíntese.
e.ciclo do ácido cítrico, glicose e glicólise.

06 - (UECE) O esquema a seguir resume o consumo (X) e a

03 - (ENEM) Há milhares de anos o homem faz uso da produção (Y) de ATP na glicólise por molécula de glicose
biotecnologia para a produção de alimentos como pães, oxidada:
cervejas e vinhos. Na fabricação de pães, por exemplo, são
usados fungos unicelulares, chamados de leveduras, que Os valores de X e
são comercializados como fermento biológico. Eles são Y são,
usados para promover o crescimento da massa, deixando-a respectivamente:
leve e macia. a.2 e 4
O crescimento da massa do pão pelo processo citado é b.4 e 2
resultante da
c.2 e 8
a.liberação de gás carbônico.
d.8 e 4
b.formação de ácido lático.

c.formação de água.

d.produção de ATP.

e.liberação de calor.

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31
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

07 - (UNESP) Quatro espécies de micro-organismos É correto afirmar que

unicelulares foram isoladas em laboratório. Para
determinar como esses seres vivos obtinham energia, cada a.I é apresentado exclusivamente por certas bactérias e II
espécie foi inserida em um tubo de ensaio transparente exclusivamente por certos fungos, pois estes organismos
contendo água e açúcares como fonte de alimento. Os são todos anaeróbicos.
tubos foram rotulados em 1, 2, 3 e 4, e submetidos ao b.I e II são apresentados exclusivamente por procariontes,
fornecimento ou não de recursos como gás oxigênio(O2) e pois estes organismos são todos anaeróbicos.
luz. Após certo tempo, verificou-se a sobrevivência ou a
morte desses organismos nessas condições. c.em I e II há liberação de gás carbônico e os dois processos
apresentam o mesmo rendimento energético.

d.I é apresentado por células do tecido muscular

esquelético humano quando o nível de oxigênio é
insatisfatório para manter a produção de ATP necessária.

e.I é um processo utilizado na fabricação de pães e II, um

processo utilizado na indústria alimentícia para a produção
de alimentos como iogurtes e queijos.

09 - (UNICAMP) Ao observar uma célula, um pesquisador

visualizou uma estrutura delimitada por uma dupla camada
de membrana fosfolipídica, contendo um sistema complexo
de endomembranas repleto de proteínas integrais e
periféricas. Verificou também que, além de conter seu
próprio material genético, essa estrutura ocorria em
Os resultados permitem concluir corretamente que os abundância em todas as regiões meristemáticas de plantas.
micro-organismos presentes nos tubos 1, 2, 3 e 4, são, Qual seria essa estrutura celular?
respectivamente,
a.Cloroplasto.
a.anaeróbios obrigatórios, aeróbios, anaeróbios facultativos
e fotossintetizantes. b.Mitocôndria.

b.aeróbios, fotossintetizantes, anaeróbios obrigatórios e c.Núcleo.

anaeróbios facultativos.
d.Retículo endoplasmático.
c.anaeróbios facultativos, fotossintetizantes, aeróbios e
anaeróbios obrigatórios.
10 - (UCS) A energia que movimenta e mantém a vida no
d.anaeróbios facultativos, aeróbios, fotossintetizantes e
Planeta é oATP, a moeda energética. A maioria dos seres
anaeróbios obrigatórios.
vivos produzATP por meio da respiração celular. Observe o
e.anaeróbios obrigatórios, anaeróbios facultativos, quadro abaixo que representa o balanço energético de uma
aeróbios e fotossintetizantes. respiração aeróbia.

08 - (PUC) Considere os esquemas simplificados de duas

vias metabólicas indicados por I e II:

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32
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

Assinale a alternativa que completa correta e seguir continuam a ocorrer nas hemácias maduras, apesar
respectivamente os itens I, II, III, IV e V. dessa adaptação?

a.1ATP; zero ATPs; 1 vez; 6ATPs; total = 36ATPs a) Cadeia transportadora de elétrons.

b.1NADH; 1 ATP; 1 vez; 2ATPs; total = 34ATPs b) Ciclo de Krebs.

c.2ATPs; 3ATPs; 2 vezes; 4ATPs; total = 32ATPs c) Glicólise.

d.2FADH; 2ATPs; 1 vez; 4ATPs; total = 38ATPs d) Replicação.

e.2ATPs; 3ATPs; 2 vezes; 4ATPs; total = 38ATPs e) Transcrição.

11 - (UERJ) As leveduras são utilizadas pelos vinicultores 14 - (ENC-MEC) O esquema abaixo resume reações
como fonte de etanol, pelos panificadores como fonte de químicas que podem ocorrer no metabolismo celular.
dióxido de carbono e pelos cervejeiros como fonte de
ambos.

As etapas finais do processo bioquímico que forma o etanol

e o dióxido de carbono estão esquematizadas a seguir.

Tais reações passam a ocorrer nas fibras musculares

humanas quando a atividade física:

a) Cessa e há grande quantidade de moléculas de ATP

armazenadas.

Além da produção de tais substâncias, este processo b) É moderada e há oxigênio suficiente para a respiração
apresenta a seguinte finalidade para a levedura: aeróbica.

a.reduzir piruvato em aerobiose c) É moderada e o oxigênio passa a ser liberado durante a

glicólise.
b.reoxidar o NADH2 em anaerobiose
d) É muito intensa e o oxigênio se torna insuficiente para a
c.produzir aldeído acético em aerobiose
respiração aeróbica.
d.iniciar a gliconeogênese em aerobiose
e) É muito intensa e cessa a produção de moléculas de
NAD.

12 - (UFMG) Na fabricação de iogurtes e coalhadas,

utilizam-se “iscas”, isto é, colônias de microrganismos que
15 - (MACK) O dinitrofenol (DNP) é uma substância que
realizam a fermentação do leite. Em relação a esse
interfere na produção de ATP. Se uma célula receber uma
processo, é correto afirmar que:
dose dessa substância, o processo de ……… será
a) Consiste em respiração aeróbica. prejudicado e, consequentemente, essa célula não poderá
………. . Assinale a alternativa que preenche correta e
b) É realizado por vírus anaeróbicos láticos. respectivamente as lacunas da frase acima.
c) Resulta de liberação de ácido lático e energia. a) respiração celular; realizar osmose.
d) Resulta na formação de ácido acético e CO2. b) fotossíntese; realizar difusão.

c) respiração celular; realizar trocas gasosas.

13 - (UFRS) As hemácias humanas foram selecionadas ao d) fotossíntese; se reproduzir.
longo da evolução de modo a que desempenhassem hoje
em dia suas funções de maneira eficiente. Durante esse e) respiração celular; gerar impulsos nervosos.
processo evolutivo, as mitocôndrias e os núcleos foram
perdidos na fase madura. Quais dos processos biológicos a
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33
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

GABARITO

01 – D

02 – C

03 – A

04 – C

05 – C

06 – A

07 – E

08 – D

09 – B

10 – E

11 - B

12 - C

13 - C

14 - D

15 - E

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34
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA DIAS, C. B. Célula fotovoltaica. Disponível em:

http://super.abril.com.br. Acesso em: 16 ago. 2012
Fotossíntese e Quimiossíntese (adaptado)

01 - (UFMS) Qual organela citoplasmática, relacionada O processo biológico que se assemelha ao descrito é a
abaixo, contém DNA e apresenta capacidade de
autoduplicação? a.fotossíntese.

a.Lisossomos. b.fermentação.

b.Cloroplastos. c.quimiossíntese.

c.Retículo Endoplasmático Rugoso. d.hidrólise do ATP.

d.Peroxissomos. e.respiração celular.

e.Complexo de Golgi.
04 - (UNESP) Um pequeno agricultor construiu em sua
propriedade uma estufa para cultivar alfaces pelo sistema
02 - (UNEMAT) A fotossíntese é um processo de formação de hidroponia, no qual as raízes são banhadas por uma
de matéria orgânica, a partir da água e do gás carbônico, e solução aerada e com os nutrientes necessários ao
exige luz para que se realize. Este processo é realizado desenvolvimento das plantas.
pelos seres vivos que possuem em suas células pigmentos
fotossintetizantes, como a clorofila. A respeito deste Para obter plantas maiores e de crescimento mais rápido, o
processo, é correto afirmar. agricultor achou que poderia aumentar a eficiência
fotossintética das plantas e para isso instalou em sua estufa
a.A fotossíntese apresenta duas fases: a de claro ocorre nos equipamentos capazes de controlar a umidade e as
cloroplastos e a de escuro ocorre nas mitocôndrias. concentrações de CO2 e de O2 na atmosfera ambiente,
além de equipamentos para controlar a luminosidade e a
b.Ao final do processo fotossintético, a planta produzirá temperatura.
nitrogênio, água e oxigênio.
É correto afirmar que o equipamento para controle da
c.Na fotossíntese, a fase fotoquímica (reação de claro)
ocorre nas partes clorofiladas dos cloroplastos e consiste a.umidade relativa do ar é bastante útil, pois, em ambiente
em duas etapas: a fotólise da água que libera e a mais úmido, os estômatos permanecerão fechados por
fotofosforilação que produz ATP. mais tempo, aumentando a eficiência fotossintética.

d.A fotossíntese ocorre exclusivamente no cloroplasto, a b.temperatura é dispensável, pois, independentemente da

fase de claro acontece no estroma e a fase de escuro temperatura ambiente, quanto maior a intensidade
acontece na grana, que é rica em clorofila. luminosa maior a eficiência fotossintética.

e.O objetivo principal da fotossíntese e manter estável a c.concentração de é bastante útil, pois um aumento na
quantidade de oxigênio do planeta, um processo realizado concentração desse gás pode, até certo limite, aumentar a
exclusivamente pelas plantas. eficiência fotossintética.

d.luminosidade é dispensável, pois, independentemente da

intensidade luminosa, quanto maior a temperatura
03 - (ENEM) A célula fotovoltáica é uma aplicação prática ambiente maior a eficiência fotossintética.
do efeito fotoelétrico. Quando a luz incide sobre certas
substâncias, libera elétrons que, circulando livremente de e.concentração de é bastante útil, pois quanto maior a
átomo para átomo, formam uma corrente elétrica. Uma concentração desse gás na atmosfera ambiente maior a
célula fotovoltaica é composta por uma placa de ferro eficiência fotossíntética.
recoberta por uma camada de selênio e uma película
transparente de ouro. A luz atravessa a película, incide
sobre o selênio e retira elétrons, que são atraídos pelo 05 - (FAMERP) As algas são importantes produtoras de gás
outro, um átomo condutor de eletricidade. A película de oxigênio, substância fundamental para a maioria dos seres
ouro é conectada à placa de ferro, que recebe os elétrons e vivos. O gás oxigênio liberado pelas algas provém das
os devolve para o selênio, fechando o circuito e formando
uma corrente elétrica de pequena intensidade. a.moléculas de piruvato, derivadas da glicólise que ocorre
na respiração celular.

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35
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

b.moléculas de água, após a fotólise que ocorre na

fotossíntese.

c.moléculas de glicose, após a glicólise que ocorre na

respiração celular.

d.moléculas de nitrato, derivadas da oxidação durante a

quimiossíntese.

e.moléculas de gás carbônico, após a etapa química da

fotossíntese.

06 - (ENEM) Pesquisadores conseguiram estimular a

absorção de energia luminosa em plantas graças ao uso de
nanotubos de carbono. Para isso, nanotubos de carbono Considerando as vias mostradas, uma fonte de
“se inseriram” no interior dos cloroplastos por uma matéria-prima primária desse biocombustível é o(a)
montagem espontânea, através das membranas dos
cloroplastos.Pigmentos da planta absorvem as radiações a.ácido graxo, produzido a partir da sacarose.
luminosas, os elétrons são "excitados" e se deslocam no b.gás carbônico, adquirido via fotossíntese.
interior de membranas dos cloroplastos, e a planta utiliza
em seguida essa energia elétrica para a fabricação de c.sacarose, um dissacarídeo rico em energia.
açúcares. Os nanotubos de carbono podem absorver
comprimentos de onda habitualmente não utilizados pelos d.gene DGAT, introduzido por engenharia genética.
cloroplastos, e os pesquisadores tiveram a ideia de e.glicogênio, reserva energética das cianobactérias.
utilizá-los como "antenas", estimulando a conversão de
energia solar pelos cloroplastos, com o aumento do
transporte de elétrons.
08​ - (UNESP) Suponha a seguinte situação hipotética:
Nanotubos de carbono incrementam a fotossíntese de
Em pleno mês de dezembro, um botânico está em um
plantas.
barco no oceano Atlântico, exatamente no ponto que
Disponível em: http://lqes.iqm.unicamp.br. Acesso em: 14 corresponde à intersecção de duas linhas imaginárias: a
nov. 2014 (adaptado). linha do equador e o meridiano de Greenwich. Na figura, a
seta indica esse ponto.
O aumento da eficiência fotossntética ocorreu pelo fato de
os nanotubos de carbono promoverem diretamente a No barco, há dois vasos contendo duas plantas da mesma
espécie, que foram cultivadas em condições idênticas. Uma
a.utilização de água. delas foi cultivada no litoral do Pará e, a outra, no litoral do
b.absorção de fótons. Gabão, ambos os locais cortados pela linha do equador.
Suponha que as duas plantas apresentam a mesma
c.formação de gás oxigênio. eficiência fotossintética e que, partindo do ponto de
intersecção das linhas, o botânico possa se deslocar ao
d.proliferação dos cloroplastos. longo da linha do equador ou do meridiano de Greenwich.
e.captação de dióxido de carbono.

07 - (ENEM) O quadro é um esquema da via de produção de

biocombustível com base no cultivo de uma cianobactéria
geneticamente modificada com a inserção do gene DGAT.
Além da introdução desse gene, os pesquisadores
interromperam as vias de síntese de outros compostos
orgânicos, visando aumentar a eficiência na produção do
biocombustível (triacilglicerol).

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36
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

Com relação à eficiência fotossintética das plantas após o GARATONI, B. Superinteressante. Edição 276, mar. 2010
deslocamento em relação aquela do ponto de origem, e (adaptado).
considerando apenas a variação da incidência dos raios
solares, é correto afirmar que A capacidade de o molusco fazer fotossíntese deve estar
associada ao fato de o gene incorporado permitir que ele
a.a eficiência fotossintética de ambas as plantas não irá se passe a sintetizar
alterar se o botânico navegar para maiores latitudes, em
qualquer sentido. a.clorofila, que utiliza a energia do carbono para produzir
glicose.
b.a planta do Pará apresentará maior eficiência
fotossintética se o botânico navegar para maiores b.citocromo, que utiliza a energia da água para formar
longitudes, em sentido leste, mas a planta do Gabão oxigênio.
apresentará eficiência fotossintética diminuída. c.clorofila, que doa elétrons para converter gás carbônico
c.a planta do Pará apresentará maior eficiência em oxigênio.
fotossintética se o botânico navegar para maiores d.citocromo, que doa elétrons da energia luminosa para
longitudes, em sentido oeste, mas a planta do Gabão produzir glicose.
apresentará eficiência fotossintética diminuída.
e.clorofila, que transfere a energia da luz para compostos
d.ambas as plantas manterão, aproximadamente, a mesma orgânicos.
eficiência fotossintética se o botânico navegar para maiores
longitudes, tanto em sentido leste quanto para oeste.

e.ambas as plantas terão a eficiência fotossintética 11 - (UNESP) Os gráficos apresentam as taxas de respiração
aumentada se o botânico navegar para maiores latitudes ao e de fotossíntese de uma planta em função da intensidade
norte, mas terão a eficiência fotossintética diminuída se luminosa a que é submetida.
navegar para o sul.

09 - (UNICAMP) Algumas plantas de ambientes áridos

apresentam o chamado "metabolismo ácido das
crassuláceas", em que há captação do CO2 atmosférico
durante a noite, quando os estômatos estão abertos. Como
resultado, as plantas produzem ácidos orgânicos, que
posteriormente fornecem substrato para a principal enzima
fotossintética durante o período diurno. É correto afirmar
que essas plantas

a.respiram e fotossintetizam apenas durante o período

diurno.

b.respiram e fotossintetizam apenas durante o período

noturno.

c.respiram o dia todo e fotossintetizam apenas durante o

período diurno. De acordo com os gráficos e os fenômenos que
representam,
d.respiram e fotossintetizam o dia todo.
a.no intervalo A-B a planta consome mais matéria orgânica
que aquela que sintetiza e, a partir do ponto B, ocorre
aumento da biomassa vegetal.
10 - (ENEM) Um molusco, que vive no litoral oeste dos EUA,
pode redefinir tudo o que se sabe sobre a divisão entre b.no intervalo A-C a planta apenas consome as reservas
animais e vegetais. Isso porque o molusco (Elysia energéticas da semente e, a partir do ponto C, passa a
chlorotica) é um híbrido de bicho com planta. Cientistas armazenar energia através da fotossíntese.
americanos descobriram que o molusco conseguiu
incorporar um gene das algas e, por isso, desenvolveu a c.a linha 1 representa a taxa de respiração, enquanto a
capacidade de fazer fotossíntese. É o primeiro animal a se linha 2 representa a taxa de fotossíntese.
"alimentar" apenas de luz e CO2, como as plantas.

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37
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

d.no intervalo A-C a planta se apresenta em processo de um ambiente com maior concentração de gás carbônico, o
crescimento e, a partir do ponto C, há apenas a que inibiu seu crescimento.
manutenção da biomassa vegetal.
c.a planta da sala foi mantida abaixo de seu ponto de
e.no intervalo A-B a variação na intensidade luminosa afeta compensação fótica, enquanto que a da calçada foi
as taxas de respiração e de fotossíntese e, a partir do ponto mantida em seu ponto de compensação. A concentração de
C, essas taxas se mantêm constantes. gás carbônico deve ter tido pouca influência na diferença
de crescimento dessas plantas.

d.a planta da sala foi mantida próxima ao seu ponto de

12 - (UNICAMP) O crescimento das plantas é afetado pelo compensação fótica, enquanto que a da calçada esteve
balanço entre a fotossíntese e a respiração. O padrão de acima de seu ponto de compensação. A concentração de
resposta desses dois importantes processos fisiológicos em gás carbônico deve ter tido pouca influência na diferença
função da temperatura é apresentado nos gráficos abaixo, de crescimento dessas plantas.
relativos a duas espécies de plantas.
e.a planta da sala foi mantida acima de seu ponto de
compensação fótica, enquanto que a da calçada foi
mantida abaixo de seu ponto de compensação. A
concentração de gás carbônico deve ter tido pouca
influência na diferença de crescimento dessas plantas.

14 - (ENEM2aAP) O aquecimento global, ocasionado pelo

aumento do efeito estufa, tem como uma de suas causas a
disponibilização acelerada de átomos de carbono para a
atmosfera. Essa disponibilização acontece, por exemplo, na
Sobre as espécies X e Y, é correto afirmar: queima de combustíveis fósseis, como a gasolina, os óleos e
o carvão, que libera o gás carbônico (CO2) para a
a.A espécie Y não apresenta ganho líquido de carbono a
atmosfera. Por outro lado, a produção de metano (CH4),
15°C.
outro gás causador do efeito estufa, está associada à
b.As duas espécies têm perda líquida de carbono a 45°C. pecuária e à degradação de matéria orgânica em aterros
sanitários.
c.A espécie Y crescerá menos do que a espécie X a 25°C.
Apesar dos problemas causados pela disponibilização
d.As duas espécies têm ganho líquido de carbono a 45°C. acelerada dos gases citados, eles são imprescindíveis à vida
na Terra e importantes para a manutenção do equilíbrio
ecológico, porque, por exemplo, o
13 - (FGV) O ficus é uma planta bastante usada em projetos
a.metano é fonte de carbono para os organismos
paisagísticos, tem crescimento rápido e pode formar
fotossintetizantes.
árvores frondosas. Dois vasos de iguais dimensões
receberam cada um deles, uma muda de ficus, de mesmo b.metano é fonte de hidrogênio para os organismos
tamanho e idade. Um dos vasos foi mantido na sala de fotossintetizantes.
estar da residência, e o outro colocado na calçada. Ao longo
do tempo, ambas as plantas receberam os mesmos c.gás carbônico é fonte de energia para os organismos
cuidados com irrigação e adubação, porém a planta da fotossintetizantes.
calçada desenvolveu-se rapidamente, enquanto que a da
d.gás carbônico é fonte de carbono inorgânico para os
sala praticamente não cresceu.
organismos fotossintetizantes.
Pode-se dizer que, provavelmente,
e.gás carbônico e fonte de oxigênio molecular para os
a.ambas as plantas foram mantidas próximas aos seus organismos heterotróficos aeróbios.
pontos de compensação fótica. A planta da calçada
permaneceu em um ambiente com maior concentração de
gás carbônico, o que promoveu seu maior crescimento.

b.ambas as plantas foram mantidas acima de seus pontos

de compensação fótica. A planta da sala permaneceu em

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38
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

15 - (UNICAMP) Em alguns casos, as organelas celulares GABARITO

podem transformar-se e perder a funcionalidade, como
01 – B
acontece com os cloroplastos. Em plantas com alta
atividade de fotossíntese, mas com crescimento paralisado 02 – C
e sem drenos ativos (como flores e frutos), os cloroplastos
podem dar origem a 03 – A

a.protoplastos - células vegetais desprovidas de parede 04 – C

celular. 05 – B
b.amiloplastos - organelas em que ocorre acúmulo de 06 – B
amido.
07 – B
c.proplastos - organelas imaturas que dão origem a
cloroplastos. 08 – D

d.cromoplastos - organelas em que ocorre acúmulo de 09 – C

pigmentos. 10 – E

11 - A

12 - C

13 - D

14 - D

15 - B

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39
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA
Genética 03 - (ENEM) O heredograma mostra a incidência de uma
anomalia genética em um grupo familiar.
01 - (UNESP) O psicólogo Antoni Bolinches afirma que nas
depressões leves ou moderadas os medicamentos tratam
os sintomas, mas não a causa. Por isso, às vezes, quando o
tratamento acaba, o problema continua existindo. “As
depressões exógenas ou reativas, isto é, aquelas que vêm
de fora, de algo que o está afetando ou que lhe aconteceu,
deveriam ser tratadas principalmente, ou também,
psicologicamente. Porque se o paciente aprende a lidar
com o problema obtém o dobro de benefícios: o supera,
mas também aprende”, diz. Entretanto, reconhece que há
pessoas que preferem tomar medicação. “Criamos um
modelo social em que não estamos acostumados com o
esforço e as dificuldades, por isso recorremos à
farmacologia”, diz.

(Comprimidos para as dores da vida: cresce o consumo de

antidepressivos na Europa. El País, 26.12.2013. Adaptado.

Para o psicólogo, a diferença entre estados de normalidade O indivíduo representado pelo número 10, preocupado em
e de patologia mental transmitir o aIeIo para a anomalia genética a seus filhos,
calcula que a probabilidade de ele ser portador desse aIeIo
a.envolve questões de natureza psiquiátrica e espiritualista. é de
b.é determinada pela herança genética de cada indivíduo. a.0%
c.depende sobretudo de condicionamentos econômicos. b.25%
d.depende do cruzamento de fatores neurológicos e c.50%
sociais.
d.67%
e.envolve fatores primordialmente químicos e biológicos.
e.75%

04 - (ENEM) Em um experimento, preparou-se um conjunto

02 - (ENEM) A fenilcetonúria é uma doença hereditária de plantas por técnica de clonagem a partir de uma planta
autossômica recessiva, associada à mutação do gene PAH, original que apresentava folhas verdes. Esse conjunto foi
que limita a metabolização do aminoácido fenilalanina. Por dividido em dois grupos, que foram tratados de maneira
isso, é obrigatório, por lei, que as embalagens de alimentos, idêntica, com exceção das condições de iluminação, sendo
como refrigerantes dietéticos, informem a presença de um grupo exposto a ciclos de iluminação solar natural e
fenilalanina em sua composição. Uma mulher portadora de outro mantido no escuro. Após alguns dias, observou-se
mutação para o gene PAH tem três filhos normais, com um que o grupo exposto à luz apresentava folhas verdes, como
homem normal, cujo pai sofria de fenilcetonúria, devido à a planta original, e o grupo cultivado no escuro apresentava
mesma mutação no gene PAH encontrada em um dos folhas amareladas.
alelos da mulher.
Ao fim do experimento, os dois grupos de plantas
Qual a probabilidade de a quarta criança gerada por esses apresentaram
pais apresentar fenilcetonúria?
a.os genótipos e os fenótipos idênticos.
a.0%
b.os genótipos idênticos e os fenótipos diferentes.
b.12,5%
c.diferenças nos genótipos e fenótipos.
c.25%
d.o mesmo fenótipo e apenas dois genótipos diferentes.
d.50%
e.o mesmo fenótipo e grande variedade de genótipos.
e.75%

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40
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

07 - (ENEM) Em um hospital havia cinco lotes de bolsas de

sangue, rotulados com os códigos I, II, III, IV e V. Cada lote
05 - (ENEM) Considere que exista um gene com dois alelos: continha apenas o tipo sanguíneo não identificado. Uma
um dominante, que permite a expressão da cor, e um funcionária do hospital resolveu fazer uma identificação
recessivo, que não permite a expressão da cor. Considere, utilizando dois tipos de soro, anti-A e anti-B. Os resultados
ainda, que, em um oceano, existam duas ilhas próximas e obtidos estão descritos no quadro.
que, na ilha 1, todos os ratos apresentem pelagem branca
e, na ilha 2, todos apresentem pelagem selvagem. Nesse
contexto, considere que a consequência de uma atividade
vulcânica tenha sido o surgimento de uma ponte entre as
duas ilhas, o que permitiu o trânsito dos ratos nas duas
ilhas. Suponha que, em decorrência disso, todos os
acasalamentos tenham ocorrido entre ratos de ilhas
diferentes e a geração seguinte (F1) tenha sido composta
exclusivamente de ratos com pelagem selvagem.
Quantos litros de sangue eram do grupo sanguíneo do tipo
Considerando-se que os acasalamentos para a formação da A?
próxima geração (F2) sejam ao acaso, pode-se inferir que
essa geração será constituída de ratos com pelagem a.15

a.branca. b.25

b.selvagem. c.30

c.50% branca e 50% selvagem. d.33

d.75% branca e 25% selvagem. e.55

e.75% selvagem e 25% branca.

08 - (ENEM) Um jovem suspeita que não é filho biológico de

seus pais, pois descobriu que o seu tipo sanguíneo é O Rh
06 - (ENEM) Os indivíduos de uma população de uma negativo, o de sua mãe é B Rh positivo e de seu pai é A Rh
pequena cidade, fundada por uma família de europeus, positivo.
são, frequentemente, frutos de casamentos consanguíneos.
Grande parte dos grupos familiares dessa localidade A condição genotípica que possibilita que ele seja
apresenta membros acometidos por uma doença rara, realmente filho biológico de seus pais é que
identificada por fraqueza muscular progressiva, com início
a.o pai e a mãe sejam heterozigotos para o sistema
aos 30 anos de idade. Em famílias com presença dessa
sanguíneo e para o fator
doença, quando os pais são saudáveis, somente os filhos do
sexo masculino podem ser afetados. Mas em famílias cujo b.o pai e a mãe sejam heterozigotos para o sistema
pai é acometido pela doença e a mãe é portadora do gene, sanguíneo e homozigotos para o fator
50% da descendência, independentemente do sexo, é
afetada. c.o pai seja homozigoto para as duas características e a mãe
heterozigota para as duas características.
Considerando as características populacionais, o sexo e a
proporção dos indivíduos afetados, qual ê o tipo de herança d.o pai seja homozigoto para as duas características e a
da doença descrita no texto? mãe heterozigota para o sistema e homozigota para o fator

a.Recessiva, ligada ao cromossomo X. e.o pai seja homozigoto para o sistema e heterozigoto para
o fator e a mãe homozigota para as duas características.
b.Dominante, ligada ao cromossomo X.

c.Recessiva, ligada ao cromossomo Y.

09 - (ENEM) Uma mulher deu à luz o seu primeiro filho e,
d.Recessiva autossômica. após o parto, os médicos testaram o sangue da criança para
a determinação de seu grupo sanguíneo. O sangue da
e.Dominante autossômica.
criança era do tipo O+. Imediatamente, a equipe médica
aplicou na mãe uma solução contendo anticorpos anti-Rh,
uma vez que ela tinha o tipo sanguíneo O-.

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41
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

Qual é a função dessa solução de anticorpos? a.dominância incompleta do alelo mutante em relação ao
alelo normal.
a.Modificar o fator Rh do próximo filho.
b.falha na separação dos cromossomos X no momento da
b.Destruir as células sanguíneas do bebê. separação dos dois embriões.
c.Formar uma memória imunológica na mãe. c.recombinação cromossômica em uma divisão celular
d.Neutralizar os anticorpos produzidos pela mãe. embrionária anterior à separação dos dois embriões.

e.Promover a alteração do tipo sanguíneo materno. d.inativação aleatória de um dos cromossomos X em fase
posterior à divisão que resulta nos dois embriões.

e.origem paterna do cromossomo portador do alelo

10​ - (ENEM) mutante em uma das gêmeas e origem materna na outra.

12 - (ENEM) A mosca Drosophila, conhecida como

mosca-das-frutas, e bastante estudada no meio acadêmico
pelos geneticistas. Dois caracteres estão entre os mais
estudados: tamanho da asa e cor do corpo, cada um
condicionado por gene autossômico. Em se tratando do
No heredograma, os símbolos preenchidos representam tamanho da asa, a característica asa vestigial é recessiva e a
pessoas portadoras de um tipo raro de doença genética. Os característica asa longa, dominante. Em relação à cor do
homens são representados pelos quadrados e as mulheres, indivíduo, a coloração cinza é recessiva e a cor preta,
pelos círculos. dominante. Em um experimento, foi realizado um
cruzamento entre indivíduos heterozigotos para os dois
Qual é o padrão de herança observado para essa doença?
caracteres, do qual foram geradas 288 moscas. Dessas, qual
a.Dominante autossômico, pois a doença aparece em é a quantidade esperada de moscas que apresentam o
ambos os sexos. mesmo fenótipo dos indivíduos parentais?

b.Recessivo ligado ao sexo, pois não ocorre a transmissão a.288

do pai para os filhos.
b.162
c.Recessivo ligado ao Y, pois a doença é transmitida dos
c.108
pais heterozigotos para os filhos.
d.72
d.Dominante ligado ao sexo, pois todas as filhas de homens
afetados também apresentam a doença. e.54

e.Codominante autossômico, pois a doença é herdada

pelos filhos de ambos os sexos, tanto do pai quanto da
mãe. 13 - (FUVEST) Um indivíduo é heterozigótico em dois locos:
AaBb. Um espermatócito desse indivíduo sofre meiose.

Simultaneamente, uma célula sangüínea do mesmo

11 - (ENEM) A distrofia muscular Duchenne (DMD) é uma indivíduo entra em divisão mitótica. Ao final da interfase
doença causada por uma mutação em um gene localizado que precede a meiose e a mitose, cada uma dessas células
no cromossomo X. Pesquisadores estudaram uma família terá, respectivamente, a seguinte constituição genética:
na qual gêmeas monozigóticas eram portadoras de um
alelo mutante recessivo para esse gene (heterozigóticas). O a.AaBb e AaBb.
interessante é que uma das gêmeas apresentavao fenótipo b.AaBb e AAaaBBbb.
relacionado ao alelo mutante, isto é, DMD, enquanto sua
irmã apresentava o fenótipo normal c.AAaaBBbb e AaBb.

RICHARDS, C. S. et al.The American Journal of Human d.AAaaBBbb e AAaaBBbb.

Genetics, n. 4, 1990 (adaptado).
e.AB e AaBb.
A diferença na manifestação da DMD entre as gêmeas pode
ser explicada pela

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42
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

14 - (UDESC) A Drosophila melanogaster(mosca de frutas)

possui em um dos seus cromossomos dois genes (A e B)
que se encontram a uma distância de28UR (Unidades de
recombinação). Considere um macho desta espécie com o
genótipo AaBb em posição trans. Espera-se que ele produza
espermatozoides com os genes AB, em um percentual de:

a.33%

b.25%

c.50%

d.75%

e.14%

15 - (MACKENZIE) Analisando-se dois pares de genes em Os pesquisadores chegaram à conclusão, a partir da

ligamento fatorial ("linkage") representados pelo híbrido observação da prole, que a altura nessa planta é uma
BR/br, uma certa espécie apresentou a seguinte proporção característica que
de gametas: a.não segue as leis de Mendel.
BR - 48,5% b.não é herdada e, sim, ambiental.
br - 48,5% c.apresenta herança mitocondrial.
Br - 1,5% d.é definida por mais de um gene.
bR - 1,5% e.é definida por um gene com vários alelos.
Pela análise dos resultados, pode-se concluir que a
distância entre os genes B e R é de:
17 - (FUVEST) Em cães labradores, dois genes, cada um com
a.48,5 morganídeos. dois alelos (B/b e E/e), condicionam as três pelagens típicas
b.97 morganídeos. da raça: preta, marrom e dourada. A pelagem dourada é
condicionada pela presença do alelo recessivo e em
c.1,5 morganídeo. homozigose no genótipo. Os cães portadores de pelo
menos um alelo dominante E serão pretos, se tiverem pelo
d.3 morganídeos. menos um alelo dominante B; ou marrons, se forem
e.50 morganídeos. homozigóticos bb. O cruzamento de um macho dourado
com uma fêmea marrom produziu descendentes pretos,
16 - (ENEM) Após a redescoberta do trabalho de Gregor marrons e dourados. O genótipo do macho é
Mendel, vários experimentos buscaram testar a
universalidade de suas leis. Suponha um desses a.Ee BB.
experimentos, realizado em um mesmo ambiente, em que b.Ee Bb.
uma planta de linhagem pura com baixa estatura (0,6 m) foi
cruzada com uma planta de linhagem pura de alta estatura c.ee bb.
(1,0 m). Na prole (F1) todas as plantas apresentaram
estatura de 0,8 m. Porém, na F2 (F1 x F1) os pesquisadores d.ee BB.
encontraram os dados a seguir. e.ee Bb.

18 - (ENEM) Para a identificação de um rapaz vítima de

acidente, fragmentos de tecidos foram retirados e
submetidos à extração de DNA nuclear, para comparação
com o DNA disponível dos possíveis familiares (pai, avô
materno, avó materna, filho e filha). Como o teste com o
DNA nuclear não foi conclusivo, os peritos optaram por
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43
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

usar também DNA mitocondrial, para dirimir dúvidas. Para b.gêmeas idênticas, uma vez que são filhas da mesma mãe
identificar o corpo, os peritos devem verificar se há biológica e do mesmo pai e compartilham com cada um
homologia entre o DNA mitocondrial do rapaz e o DNA deles 50% de seu material genético, mas compartilham
mitocondrial do(a) entre si 100% do material genético.

a.pai c.gêmeas fraternas, não idênticas, uma vez que foram

formadas a partir de diferentes gametas e, portanto,
b.filho embora compartilhem com seus pais biológicos de seu
c.filha material genético, não compartilham material genético
entre si.
d.avó materna
d.irmãs biológicas apenas por parte de pai, doador dos
e.avô materno espermatozoides, com o qual compartilham 50% de seu
material genético, sendo os outros 50% compartilhados
com as respectivas mães que as gestaram.
19 - (ENEM) Em um hospital, acidentalmente, uma
e.irmãs biológicas por parte de pai e por parte de mãe,
funcionária ficou exposta a alta quantidade de radiação
embora compartilhem entre si mais material genético
liberada por um aparelho de raios X em funcionamento.
herdado do pai que aquele herdado da mãe biológica, uma
Posteriormente, ela engravidou e seu filho nasceu com
vez que o DNA mitocondrial foi herdado das respectivas
grave anemia. Foi verificado que a criança apresentava a
mães que as gestaram.
doença devido à exposição anterior da mãe à radiação.

O que justifica, nesse caso, o aparecimento da anemia na

criança?

a.A célula-ovo sofreu uma alteração genética.

b.As células somáticas da mãe sofreram uma mutação.

c.A célula gamética materna que foi fecundada sofreu uma

mutação.

d.As hemácias da mãe que foram transmitidas à criança não

eram normais.

e.As células hematopoiéticas sofreram alteração do

número de cromossomos.

20 - (UNESP) Fátima tem uma má formação de útero, o que

a impede de ter uma gestação normal. Em razão disso,
procurou por uma clínica de reprodução assistida, na qual
foi submetida a tratamento hormonal para estimular a
ovulação. Vários óvulos foram colhidos e fertilizados in
vitrocom os espermatozoides de seu marido. Dois zigotos
se formaram e foram implantados, cada um deles, no útero
de duas mulheres diferentes (“barrigas de aluguel”).
Terminadas as gestações, duas meninas nasceram no
mesmo dia.

Com relação ao parentesco biológico e ao

compartilhamento de material genético entre elas, é
correto afirmar que as meninas são

a.irmãs biológicas por parte de pai e por parte de mãe, pois

compartilham com cada um deles 50% de seu material
genético e compartilham entre si, em média, 50% de
material genético.

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44
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

GABARITO

01 – D

02 – C

03 – D

04 – B

05 – E

06 – A

07 – B

08 – A

09 – B

10 – D

11 - D

12 - B

13 - D

14 - E

15 - D

16 - D

17 - E

18 - D

19 - C

20 - A

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45
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA Sabe-se hoje que o CO2 é um dos principais gases do Efeito

Estufa e um dos responsaveis pelas Mudanças Climáticas.
Impactos e Problemas Ambientais Considerando essa premissa e com base no texto e no
gráfico, é CORRETO afirmar que o aumento detectado pelo
01 - (UEMA) O clima extremo com anomalias de calor tem cientista é oriundo, principalmente, de
tomado o mundo cada vez mais quente desde os anos 80.
Parece pouco, mas o aumento de 0,4oC pode afetar safras, a.queima dos combustíveis fósseis.
abastecimento de água e provocar ondas de calor, invernos
rigorosos, enchentes e furacões. Uma breve retrospectiva b.flatulências de bovinos e ovinos.
da história do planeta nos últimos anos mostra que esses c.respiração/fotossíntese da floresta amazônica.
episódios estão se tornando cada vez mais comuns. Onde
isso vai parar? d.erupções vulcânicas.

Fonte: REVISTA SUPERINTERESSANTE. São Paulo: Abril, n. e.aumento do consumo de fertilizantes.

330, mar. 2014. (adaptado).

O aumento da frequência desses eventos extremos resulta

03 - (ENEM) Muitas indústrias e fábricas lançam para o ar,
de processos provocados por vários fatores entre os quais
através de suas chaminés, poluentes prejudiciais às plantas
destaca-se o(a)
e aos animais. Um desses poluentes reage quando em
a.erosão. contato com o gás oxigênio e a água da atmosfera,
conforme as equações químicas:
b.eutroflzação.
Equação 1: 2 SO2 + O2 → SO3
c.radioatividade.
Equação 2: SO3 + H2O → H2SO4
d.maré vermelha.
De acordo com as equações, a alteração ambiental
e.aquecimento global. decorrente da presença desses poluente intensifica o(a):

a.formação de chuva ácida.

02​ - (UPE) Leia o texto a seguir b.surgimento de ilha de calor.
O químico norte-americano Charles David Keeling c.redução da camada de ozônio.
(1928-2005) dedicou sua vida profissional a medição dos
níveis de gás carbônico no ambiente, iniciada em 1954, d.ocorrência de inversão térmica.
ajudando a implantar, anos depois, um sistema de
e.emissão de gases de efeito estufa.
monitoramento da concentração desse gás em todo o
planeta. A representação grafica desses resultados é
conhecida como curva de Keeling, em homenagem ao
trabalho perseverante do cientista. 04 - (ENEM) ​Apesar de belos e impressionantes, corais
exóticos encontrados na Ilha Grande podem ser uma
Fonte: LOPES, Sónia; ROSSO, Sérgio. Conecte Bio 1. Editora ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas do litoral do Rio de
Saraiva. Adapatado Janeiro. Originários do Oceano Pacífico, esses organismos
foram trazidos por plataformas de petróleo e outras
embarcações, provavelmente na década de 1980, e
disputam com as espécies nativas elementos primordiais
para a sobrevivência, como espaço e alimento. Organismos
invasores são a segunda maior causa de perda de
biodiversidade, superados somente pela destruição direta
de hábitats pela ação do homem. As populações de espécies
invasoras crescem indefinidamente e ocupam o espaço de
organismos nativos.

LEVY, I. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br.

Acesso em: 5 dez. 2011 (adaptado).

As populações de espécies invasoras crescem bastante por

terem a vantagem de

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46
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

a.não apresentarem genes deletérios no seu pool gênico. c.pela contaminação do solo, que afetaria os vegetais
ingeridos, causando destruição da medula óssea via
b.não possuírem parasitas e predadores naturais presentes alterações cromossômicas estruturais, a exemplo das
no ambiente exótico. monossomias, desencadeando câncer ósseo e de pele.
c.apresentarem características genéticas para se adaptarem d.por meio da ingestão de alimentos de origem animal
a qualquer clima ou condição ambiental. contaminados, afetando o aparelho digestório e
d.apresentarem capacidade de consumir toda a variedade ocasionando diarreias temporárias por causa das mutações
de alimentos disponibilizados no ambiente exótico. espontâneas.

e.apresentarem características fisiológicas que lhes e.por causa da contaminação do ar inalado, o qual provoca
conferem maior tamanho corporal que o das espécies efeitos imediatos e permanentes sobre o sistema nervoso,
nativas. levando a desorientação e morte súbita.

05​ - (UPE) Leia o texto a seguir. 06 - (ENEM) Chamamos de lixo a grande diversidade de
resíduos sólidos de diferentes procedências, como os
O terremoto e o Tsunami, que devastarãm o Japão, em 11 gerados em residências. O aumento na produção de
de março de 2011, comprometeram o sistema de resíduos sólidos leva à necessidade de se pensar em
refrigeração dos reatores na usina nuclear de Fukushimã, o maneiras adequadas de tratamento. No Brasil, do lixo é
que levou a incêndios e explosões. Um mês depois, o disposto em lixões e somente tem como destino um
governo elevou a emergência ao nível 7, grau máximo da tratamento adequado, considerando os aterros sanitários,
escala, antes atingido apenas pelo desastre de Chernobyl, as usinas de compostagem ou a incineração.
na Ucrânia, em 1986. Acidentes nucleares têm
consequências graves e de longa duração para o meio FADINI, P.S.; FADINI, A. A. A. Lixo: desafios e compromissos.
ambiente e as populações próximas. A exposição de Química Nova na Escola, maio 2001 (adaptado).
material nuclear no meio ambiente libera substâncias
radioativas no ar e no solo. Essas substâncias contaminam
plantas, rios, animais e pessoas em volta.
Comparando os tratamentos descritos, as usinas de
Disponível em: http://veja.abrilcom.br/tema/crise-nuclear. compostagem apresentam como vantagem serem o
Adaptado. destino

Observe as imagens que mostram como a radiação pode a.que gera um produto passível de utilização na agricultura.
afetar o corpo humano.
b.onde ocorre a eliminação da matéria orgânica presente
no lixo.

c.mais barato, pois não implica custos de tratamento nem

controle.

d.que possibilita o acesso de catadores, pela disposição do

lixo a céu aberto.

e.em que se podem utilizar áreas contaminadas com

Dentro do contexto apresentado, conclui-se que os efeitos resíduos de atividades de mineração.
nocivos da radiação sobre o corpo humano interagindo com
o ambiente ocorrem
07 - (ENEM) Para se adequar às normas ambientais atuais,
a.pela contaminação da água ingerida, ocasionando risco as construtoras precisam prever em suas obras a questão
de má-formação fetal, devido a barreira placentária não do uso de materiais de modo a minimizar os impactos
oferecer proteção suficiente ao bebê; embora a mãe não causados no local. Entre esses materiais está o chamado
seja afetada, seu sistema imune oferece maior margem de concregrama ou pisograma, que é um tipo de revestimento
proteção. composto por peças de concreto com áreas vazadas,
b.por diferentes formas de contaminação e seus efeitos preenchidas com solo gramado. As figuras apresentam
cumulativos, os gametas podem sofrer danos por meio de essas duas formas de piso feitos de concreto.
mutações gênicas e/ou cromossômicas, comprometendo as
gerações futuras.

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47
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

abelhas e outros insetos poderia ser parcialmente

responsável pela queda de produtividade.

Adaptado de
http://revistapesquisa.fapesp.br/2016/01/21/insetos-eleva
m-produtividade-agricola/.

Os resultados obtidos com a pesquisa relatada acima

sugerem que:

a.A presença de insetos nas lavouras pode ser uma das

causas da queda de produtividade e biodiversidade.

b.Práticas agrícolas convencionais, com uso de pesticidas,

favorecem os polinizadores e aumentam a produtividade.
A utilização desse tipo de piso em uma obra tem o objetivo
de evitar, no solo, a c.A adoção de medidas que ofereçam condições de vida
mais favoráveis a polinizadores pode resultar em aumento
a.impermeabilização de produtividade do feijão.
b.diminuição da temperatura d.A biodiversidade observada na África, Ásia e América do
c.acumulação de matéria orgânica Sul demanda uso intenso de defensivos agrícolas.

d.alteração do pH

e.salinzação 10 - (ENEM) O potencial brasileiro para transformar lixo em

energia permanece subutilizado — apenas pequena parte
dos resíduos brasileiros é utilizada para gerar energia.
Contudo, bons exemplos são os aterros sanitários, que
08 - (ENEM) Pesticidas são contaminantes ambientais utilizam a principal fonte de energia ali produzida. Alguns
altamente tóxicos aos seres vivos e, geralmente, com aterros vendem créditos de carbono com base no
grande persistência ambiental. A busca por novas formas Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do
de eliminação dos pesticidas tem aumentado nos últimos Protocolo de Kyoto.
anos, uma vez que as técnicas atuais são economicamente
dispendiosas e paliativas. A biorremediação de pesticidas Essa fonte de energia subutilizada, citada no texto, é o
utilizando microrganismos tem se mostrado uma técnica
muito promissora para essa finalidade, por apresentar a.etanol, obtido a partir da decomposição da matéria
vantagens econômicas e ambientais. orgânica por bactérias.

Para ser utilizado nesta técnica promissora, um b.gás natural, formado pela ação de fungos decompositores
microrganismo deve ser capaz de da matéria orgânica.

a.transferir o contaminante do solo para a água. c.óleo de xisto, obtido pela decomposição da matéria
orgânica pelas bactérias anaeróbias.
b.absorver o contaminante sem alterá-lo quimicamente.
d.gás metano, obtido pela atividade de bactérias
c.apresentar alta taxa de mutação ao longo das gerações. anaeróbias na decomposição da matéria orgânica.

d.estimular o sistema imunológico do homem contra o e.gás liquefeito de petróleo, obtido pela decomposição de
contaminante. vegetais presentes nos restos de comida.

e.metabolizar o contaminante, liberando subprodutos

menos tóxicos ou atóxicos.
11 - (ENEM) A indústria têxtil utiliza grande quantidade de
09 - (UNICAMP) Pesquisadores analisaram o número de corantes no processo de tingimento dos tecidos. O
polinizadores, a biodiversidade e o rendimento de cultivos escurecimento das águas dos rios causado pelo despejo
dependentes de polinizadores (maçã, pepino, caju, café, desses corantes pode desencadear uma série de problemas
feijão, algodão e canola, entre outros) em propriedades da no ecossistema aquático.
África, Ásia e América do Sul. Nos países analisados, o
rendimento agrícola cresceu de acordo com a densidade de Considerando esse escurecimento das águas, o impacto
polinizadores, indicando que a redução na população de negativo inicial que ocorre é o(a)

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 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

a.eutrofização. e.Atenuando a concentração de resíduos vegetais do solo.

b.proliferação de algas.

c.inibição da fotossíntese. 14 - (ENEM) A modernização da agricultura, também

conhecida como Revolução Verde, ficou marcada pela
d.fotodegradação da matéria orgânica. expansão da agricultura nacional. No entanto, trouxe
e.aumento da quantidade de gases dissolvidos. consequências como o empobrecimento do solo, o
aumento da erosão e dos custos de produção, entre outras.
Atualmente, a preocupação com a agricultura sustentável
tem suscitado práticas como a adubação verde, que
12 - (ENEM) Os botos-cinza (Sotalia guianensis), mamíferos
consiste na incorporação ao solo de fitomassa de espécies
da família dos golfinhos, sao excelentes indicadores da
vegetais distintas, sendo as leguminosas as mais difundidas.
poluição das áreas em que vivem, pois passam toda a sua
vida - cerca de 30 anos - na mesma região. Além disso, a ANUNCIAÇÃO, G. C. F. Disponível em:
espécie acumula mais contaminantes em seuorganismo, www.muz.ifsuldeminas.edu.br.
como o mercúrio, do que outros animais da sua cadeia
alimentar. Acesso em: 20 dez. 2012 (adaptado).

MARCOLINO, B.Sentinelas do mar. Disponível em: A utilização de leguminosas nessa prática de cultivo visa
http://cienciahoje.uol.com.br. reduzir a

Acesso em: 1 ago. 2012 (adaptado). a.utilização de agrotóxicos.

Os botos-cinza acumulam maior concentração dessas b.atividade biológica do solo.

substâncias porque c.necessidade do uso de fertilizantes.
a.são animais herbívoros. d.decomposição da matéria orgânica.
b.são animais detritívoros. e.capacidade de armazenamento de água no solo.
c.são animais de grade porte.

d.digerem o alimento lentamente. 15​ - (ENEM) ​Estranha neve:

e.estão no topo da cadeia alimentar. espuma, espuma apenas

que o vento espalha, bolha em baile no ar,

13 - (ENEM) Sabe-se que o aumento da concentração de vinda do Tietê alvoroçado ao abrir de comportas,
gases como CO2, CH4 e N2O na atmosfera é um dos fatores
responsáveis pelo agravamento do efeito estufa. A espuma de dodecilbenzeno irredutível,
agricultura é uma das
emergindo das águas profanadas do rio-bandeirante, hoje
atividades humanas que pode contribuir tanto para a rio-despejo
emissão quanto para o sequestro desses gases,
dependendo do manejo da matéria orgânica do solo. de mil imundícies do progresso.

ROSA, A. H.; COELHO, J. C. R. Cadernos Temáticos de ANDRADE. C. D. Poesia e prosa. Rio de Janeiro: Nova
Química Nova na Escola, São Paulo, n. 5, nov. 2003 Aguilar. 1992 (fragmento).
(adaptado). Nesse poema, o autor faz referência à
De que maneira as práticas agrícolas podem ajudar a a.disseminação de doenças nas áreas atingidas por
minimizar o agravamento do efeito estufa? inundações.
a.Evitando a rotação de culturas. b.contaminação do lençol freático pela eliminação de lixo
b.Liberando o CO2 presente no solo. nos rios.

c.Aumentando a quantidade de matéria orgânica do solo. c.ocorrência de enchente causada pela impermeabilização
dos solos.
d.Queimando a matéria orgânica que se deposita no solo.

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LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

d.presença de detergentes sintéticos como agentes

poluentes de águas.

e.destruição de fauna e flora pela contaminação de bacias

hidrográficas.

GABARITO

01 – E

02 – A

03 – A

04 – B

05 – B

06 – A

07 – A

08 – E

09 – C

10 – D

11 - C

12 - E

13 - C

14 - C

15 - C

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50
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA principalmente a forma mais oxidada, favorecendo a

proliferação de algas e plantas aquáticas e alterando o ciclo
Matéria e Energia nos Ecossistemas do nitrogênio, representado no esquema. A espécie
nitrogenada mais oxidada tem sua quantidade controlada
01 - (ENEM) Estudos de fluxo de energia em ecossistemas por ação de microrganismos que promovem a reação de
demonstram que a alta produtividade nos manguezais está redução dessa espécie, no processo denominado
diretamente relacionada às taxas de produção primária desnitrificação.
líquida e à rápida reciclagem dos nutrientes. Como exemplo
de seres vivos encontrados nesse ambiente, temos: aves,
caranguejos, insetos, peixes e algas.

Dos grupos de seres vivos citados, os que contribuem

diretamente para a manutenção dessa produtividade no
referido ecossistema são

a.aves.

b.algas.

c.peixes.

d.insetos.

e.caranguejos.
O processo citado está representado na etapa

a.I.
02 - (ENEM) Os seres vivos mantêm constantes trocas de
matéria com o ambiente mediante processos conhecidos b.II.
como ciclos biogeoquímicos. O esquema representa um dos
c.III.
ciclos que ocorrem nos ecossistemas.
d.IV.

e.V.

04 - (ENEM) Ao percorrer o trajeto de uma cadeia

alimentar, o carbono, elemento essencial e majoritário da
matéria orgânica que compõe os indivíduos, ora se
encontra em sua forma inorgânica, ora se encontra em sua
forma orgânica. Em uma cadeia alimentar composta por
fitoplâncton, zooplâncton, moluscos, crustáceos e peixes
ocorre a transição desse elemento da forma inorgânica
para a orgânica.
O esquema apresentado corresponde ao ciclo
biogeoquímico do(a) Em qual grupo de organismos ocorre essa transição?

a.água. a.Fitoplâncton.

b.fósforo. b.Zooplâncton.

c.enxofre. c.Moluscos.

d.carbono. d.Crustáceos.

e.nitrogênio. e.Peixes.

03 - (ENEM) A aplicação excessiva de fertilizantes 05 - (ENEM) Bioindicador ou indicador biológico é uma

nitrogenados na agricultura pode acarretar alterações no espécie ou grupo de espécies que reflete o estado biótico
solo e na água pelo acúmulo de compostos nitrogenados, de um meio ambiente, o impacto produzido sobre um

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 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

hábitat, comunidade ou ecossistema, entre outras funções. corpo de outros organismos, como mostra a figura. A forma
A posição trófica do organismo bioindicador é uma das adulta se alimenta de pólen e açúcares. Em geral, cada
características mais relevantes quanto ao seu grau de parasitoide ataca hospedeiros de determinada espécie e,
importância para essa função: quanto mais baixo o nível por isso, esses organismos vêm sendo amplamente usados
trófico do organismo, maior é a sua utilidade, pois se para o controle biológico de pragas agrícolas.
pressupõe que toda a cadeia trófica é contaminada a partir
dele.

ANDRÉA, M. M. Bioindicadores ecotoxicológicos de

agrotóxicos.

Disponível em: www.biologico.sp.gov.br. Acesso em: 11

mar. 2013 (adaptado).

O grupo de organismos mais adequado para essa condição,

do ponto de vista da sua posição na cadeia trófica, é
constituído por

a.algas.

b.peixes.

c.baleias.

d.camarões.

e.anêmonas.
A forma larval do parasitoide assume qual papel nessa
cadeia alimentar?

06 - (ENEM) Plantas terrestres que ainda estão em fase de a.Consumidor primário, pois ataca diretamente uma
crescimento fixam grandes quantidades de CO2, espécie herbívora.
utilizando-o para formar novas moléculas orgânicas, e
b.Consumidor secundário, pois se alimenta diretamente
liberam grande quantidade de O2. No entanto, em florestas
dos tecidos da lagarta.
maduras, cujas árvores já atingiram o equilíbrio, o consumo
de O2 pela respiração tende a igualar sua produção pela c.Organismo heterótrofo de primeira ordem, pois se
fotossíntese. A morte natural de árvores nessas florestas alimenta de pólen na fase adulta.
afeta temporariamente a concentração de O2 e de CO2
próximo à superfície do solo onde elas caíram. d.Organismo heterótrofo de segunda ordem, pois
apresenta o maior nível energético na cadeia.
A concentração de O2 próximo ao solo, no local da queda,
será e.Decompositor, pois se alimenta de tecidos do interior do
corpo da lagarta e a leva à morte.
a.menor, pois haverá consumo de O2 durante a
decomposição dessas árvores.

b.maior, pois haverá economia de O2 pela ausência das 08 - (ENEM) Uma grande virada na moderna história da
árvores mortas. agricultura ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial.
Após a guerra, os governos havia se deparado com um
c.maior, pois haverá liberação de O2 durante a fotossíntese enorme excedente de nitrato de amônio, ingrediente usado
das árvores jovens. na fabricação de explosivos. A partir daí as fábricas de
munição foram adaptadas para começar a produzir
d.igual, pois haverá consumo e produção de O2 pelas
fertilizantes tendo como componente principal os nitratos.
árvores maduras restantes.
SOUZA, F. A. Agricultura natua/orgânica como instrumento
e.menor, pois haverá redução de O2 pela falta da
de fixação biológica e manuteção do nitrogênio no solo: um
fotossíntese realizada pelas árvores mortas.
modelo sustentável de MDL.

Disponível em: www.planetaorganico.com.br. Acesso em:

07 - (ENEM) Os parasitoides (misto de parasitas e 17 jul. 2015 (adaptado).
predadores) são insetos diminutos que têm hábitos muito
peculiares: suas larvas podem se desenvolver dentro do
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52
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

No ciclo natural do nitrogênio, o equivalente ao principal Animais garantem suas necessidades metabólicas desse
componente desses fertilizantes industriais é produzido na elemento pela
etapa de
a.absorção do gás nitrogênio pela respiração.
a.nitratação
b.ingestão de moléculas de carboidratos vegetais.
b.nitrosação
c.incorporação de nitritos dissolvidos na água consumida.
c.amonificação
d.transferência da matéria orgânica pelas cadeias tróficas.
d.desnitrificação
e.protocooperação com microrganismos fixadores de
e.fixação biológica do N​2 nitrogênio.

09 - (ENEM) A figura representa um dos modelos de um 11 - (ENEM) Na natureza a matéria é constantemente

sistema de interações entre seres vivos. Ela apresenta duas transformada por meio dos ciclos biogeoquímicos. Além do
propriedades, P1 e P2 , que interagem em I, para afetar ciclo da água, existem os ciclos do carbono, do enxofre, do
uma terceira propriedade, P3, quando o sistema é fósforo, do nitrogênio e do oxigênio.
alimentado por uma fonte de energia, E. Essa figura pode
simular um sistema de campo em que P1 representa as O elemento que está presente em todos os ciclos
plantas verdes; P2 um animal herbívoro e P3, um animal nomeados é o
onívoro. a.fósforo.

b.enxofre.

c.carbono.

d.oxigênio.

e.nitrogênio.

12 - Um produtor rural registrou queda de produtividade

numa das áreas de plantio de arroz de sua propriedade.
ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, Análises químicas revelaram concentrações elevadas do íon
1988. amônio (NH​4​+​) e baixas dos íons nitrito (NO​2​-​) e nitrato
A função interativa I representa a proporção de (NO​3​-​) no solo. Esses compostos nitrogenados são
necessários para o crescimento dos vegetais e participam
a.herbivoria entre P1 e P2. do ciclo biogeoquímico do nitrogênio.

b.polinização entre P1 e P2. Em qual etapa desse ciclo biogeoquímico são formados os
compostos que estão em baixa concentração nesse solo?
c.P3 utilizada na alimentação de P1 e P2.
a.Nitrificação.
d.P1 ou P2 utilizada na alimentação de P3.
b.Assimilação.
e.energia de P1 e de P2 que saem do sistema.
c.Amonização.

d.Desnitrificação.
10 - (ENEM) O nitrogênio é essencial para a vida e o maior
reservatório global desse elemento, na forma de N2, é a e.Fixação de nitrogênio.
atmosfera. Os principais responsáveis por sua incorporação
na matéria orgânica são microrganismos fixadores de N2,
que ocorrem de forma livre ou simbiontes com plantas. 13 - (ENEM) As células e os organismos precisam realizar
ADUAN, R. E. et aI. Os grandes ciclos biogeoquímicos do trabalho para permanecerem vivos e se reproduzirem. A
planeta. Planaltina: Embrapa, 2004 (adaptado). energia metabólica necessária para a realização desse
trabalho é oriunda da oxidação de combustíveis, gerados

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53
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

no ciclo do carbono, por meio de processos capazes de Nesse caso, ao fornecer esses nutrientes na forma
interconverter diferentes formas da energia. aproveitável pela planta, a técnica dispensa o trabalho das
bactérias fixadoras do solo, que, na natureza, participam do
ciclo do(a)

a.água.

b.carbono.

c.nitrogênio.

d.oxigênio.

e.fósforo.

Nesse ciclo, a formação de combustíveis está vinculada à

conversão de energia

a.térmica em cinética.

b.química em térmica.

c.eletroquímica em calor.

d.cinética em eletromagnética.

e.eletromagnética em química.

14 - (ENEM) O ciclo da água envolve processos de

evaporação, condensação e precipitação da água no
ambiente. Na etapa de evaporação, pode-se dizer que a
água resultante encontra-se pura, entretanto, quando em
contato com poluentes atmosféricos, como os óxidos
sulfuroso e nitroso, é contaminada. Dessa forma, quando a
água precipita, traz consigo substâncias que interferem
diretamente no ambiente.

A qual problema ambiental o texto faz referência?

a.Chuva ácida.

b.Poluição do ar.

c.Aquecimento global.

d.Destruição da camada de ozônio.

e.Eutrofização dos corpos hídricos.

15 - (ENEM) Na técnica de plantio conhecida por

hidroponia, os vegetais são cultivados em uma solução de
nutrientes no lugar do solo, rica em nitrato e ureia.

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54
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

GABARITO

01 – B

02 – D

03 – E

04 – A

05 – A

06 – A

07 – B

08 – A

09 – D

10 – D

11 - D

12 - A

13 - E

14 - A

15 - C

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55
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

BIOLOGIA 03 - (ENEM) A perda de pelos foi uma adaptação às

mudanças ambientais, que forçaram nossos ancestrais a
Conjuntivo, Muscular, Nervoso e Epitelial deixar a vida sedentária e viajar enormes distâncias à
procura de água e comida. Junto com o surgimento de
01 - (ENEM) Os tecidos animais descritos no quadro são membros mais alongados e com a substituição de glândulas
formados por um conjunto de células especializadas, e a apócrinas (produtoras de suor oleoso e de lenta
organização estrutural de cada um reflete suas respectivas evaporação) por glândulas écrinas (suor aquoso e de rápida
funções. evaporação), a menor quantidade de pelos teria favorecido
a manutenção de uma temperatura corporal saudável nos
trópicos castigados por calor sufocante, em que viveram
nossos ancestrais.

Scientific American. Brasil, mar. 2010 (adaptado).

De que maneira o tamanho dos membros humanos poderia

estar associado à regulação da temperatura corporal?
De acordo com a organização estrutural dos tecidos a.Membros mais longos apresentam maior relação
descrita, aquele que possui a capacidade de formar superfície/volume, facilitando a perda de maior quantidade
barreiras contra agentes invasores e evitar a perda de de calor.
líquidos corporais é o tecido
b.Membros mais curtos têm ossos mais espessos, que
a.ósseo. protegem vasos sanguíneos contra a perda de calor.
b.conjuntivo denso. c.Membros mais curtos desenvolvem mais o panículo
c.conjuntivo frouxo. adiposo, sendo capazes de reter maior quantidade de calor.

d.epitelial de revestimento. d.Membros mais longos possuem pele mais fina e com
menos pelos, facilitando a perda de maior quantidade de
e.muscular estriado esquelético. calor.

e.Membros mais longos têm maior massa muscular,

capazes de produzir e dissipar maior quantidade de calor.
02 - (ENEM) A radioterapia é um método capaz de destruir
células tumorais, empregando feixe de radiações
ionizantes. Uma dose pré-calculada de radiação é aplicada,
buscando destruir as células tumorais, com o menor dano 04 - (ENEM) De acordo com estatísticas do Ministério da
possível às células normais circunvizinhas. A resposta dos Saúde, cerca de 5% das pessoas com dengue hemorrágica
tecidos às radiações depende de diversos fatores, entre morrem. A dengue hemorrágica tem como base
eles a oxigenação. Em termos práticos isto quer dizer que, fisiopatológica uma resposta imune anômala, causando
para um mesmo efeito, em condições de hipoxia (baixa aumento da permeabilidade de vasos sanguíneos, queda da
oxigenação) é necessária uma dose de irradiação 2,5 a 3,5 pressão arterial e manifestações hemorrágicas, podendo
vezes superior à que seria indicada em condições de ocorrer manchas vermelhas na pele e sangramento pelo
oxigenação normais, o que seria letal. nariz, boca e gengivas. O hemograma do paciente pode
apresentar como resultado leucopenia (diminuição do
Disponível em: www.inca.gov.br. Acesso em: 6 ago. 2012. número de glóbulos brancos), linfocitose (aumento do
número de linfócitos), aumento do hematócrito e
Considerando essas informações, pode-se deduzir que a
trombocitopenia (contagem de plaquetas abaixo de 100
aplicação desse procedimento está contraindicada na
000/mm3).
situação de
Disponível em: www.ciencianews.com.br. Acesso em: 28
a.anemia.
fev. 2012 (adaptado).
b.basofilia.
Relacionando os sintomas apresentados pelo paciente com
c.eosinofilia. dengue hemorrágica e os possíveis achados do hemograma,
constata-se que
d.linfocitose.
a.as manifestações febris ocorrem em função da
e.leucopenia. diminuição dos glóbulos brancos, uma vez que estes
controlam a temperatura do corpo.

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56
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

b.a queda na pressão arterial é ocasionada pelo aumento transforme em uma espécie de rede que gruda nas lesões
do número de linfócitos, que têm como função principal a dos vasos sanguíneos e da pele.
produção de anticorpos.
MOUTINHO, S. Coagulação acelerada. Disponível em:
c.o sangramento pelo nariz, pela boca e gengiva é http://cienciahoje.uol.com.br.Acesso em: 19 fev. 2013
ocasionado pela quantidade reduzida de plaquetas, que são (adaptado).
responsáveis pelo transporte de oxigênio.
Qual a doença cujos pacientes teriam melhora de seu
d.as manifestações hemorrágicas estão associadas à estado de saúde com o uso desse material?
trombocitopenia, uma vez que as plaquetas estão
envolvidas na cascata de coagulação sanguínea. a.Filariose.

e.os sangramentos observados ocorrem em função da b.Hemofilia.

linfocitose, uma vez que os linfócitos são responsáveis pela c.Aterosclerose.
manutenção da integridade dos vasos sanguíneos.
d.Doença de Chagas.

e.Síndrome da imunodeficiência adquirida.

05 - (ENEM) Um paciente deu entrada em um
pronto-socorro apresentando os seguintes sintomas: 07 - (ENEM) Os efeitos do exercício físico na redução de
cansaço, dificuldade em respirar e sangramento nasal. O doenças cardiovasculares são bem conhecidos,
médico solicitou um hemograma ao paciente para definir aumentando, por exemplo, a tolerância a infartos em
um diagnóstico. Os resultados estão dispostos na tabela: comparação com indivíduos sedentários. Visando ganho de
força, de massa muscular e perda de gordura, verifica-se o
uso de anabolizantes por alguns esportistas. Em uma
pesquisa com ratos, confirmou-se a melhora da condição
cardíaca em resposta ao exercício, mas verificou-se que os
efeitos benéficos do exercício físico são prejudicados pelo
uso de anabolizantes, como o decanoato de nandrolona,
aumentando a área cardíaca afetada pelo infarto.

Relacionando os sintomas apresentados pelo paciente com CHAVES, E. A. et al. Cardioproteção induzida pelo exercício
os resultados de seu hemograma, constata-se que é prejudicada pelo tratamento com anabolizante
decanoato de nandrolona. Brazilian Journal of Biomotricity,
a.o sangramento nasal é devido à baixa quantidade de v. 1, n. 3, 2007 (adaptado).
plaquetas, que são responsáveis pela coagulação
sanguínea. Qual gráfico representa os resultados desse estudo?

b.o cansaço ocorreu em função da quantidade de glóbulos

brancos, que são responsáveis pela coagulação sanguínea.

c.a dificuldade respiratória ocorreu da baixa quantidade de

glóbulos vermelhos, que são responsáveis pela defesa
imunológica.

d.o sangramento nasal é decorrente da baixa quantidade

de glóbulos brancos, que são responsáveis pelo transporte
a.
de gases no sangue.

e.a dificuldade respiratória ocorreu pela quantidade de

plaquetas, que são responsáveis pelo transporte de
oxigênio no sangue.

06 - (ENEM) Pesquisadores criaram um tipo de plaqueta

artificial, feita com um polímero gelatinoso coberto por
anticorpos, que promete agilizar o processo de coagulação
b.
quando injetada no corpo. Se houver sangramento, esses
anticorpos fazem com que a plaqueta mude sua forma e se

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57
 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

09 - (FGV) O tecido nervoso do ser humano é composto por

bilhões de células, desempenhando diversas funções, entre
elas a condução do impulso nervoso. A figura ilustra uma
organização sequencial de neurônios nos quais a sinapse é
química, e mediada por neurotransmissores.

c.

d.
Tal organização é fundamental, pois o percurso celular de
um impulso nervoso, neste caso, é:

a.unidirecional em todos os neurônios, e também em suas

terminações.

b.bidirecional em todos os neurônios, e também em suas

terminações.

c.reversível na maioria dos neurônios, não o sendo em suas

e. terminações.

d.unidirecional, dependendo de seu estímulo inicial em

suas terminações.

e.bidirecional, dependendo de seu estímulo inicial em suas

08 - (MACKENZIE) Muitos seres vivos produzem substâncias terminações.
que afetam o funcionamento do sistema nervoso humano.
Dessa forma, vários medicamentos são elaborados a partir
de substâncias produzidas, por exemplo, por fungos ou
10 - (UERJ) A força de contração da fibra muscular estriada
plantas. É correto afirmar que
é definida pela tensão desenvolvida pelos filamentos de
a.essas substâncias são inofensivas aos seres humanos, miosina e actina do sarcômero e sofre influência do grau de
uma vez que são produzidas por outros seres vivos. superposição desses filamentos.

b.essas substâncias podem agir durante um tempo, mas

são sempre metabolizadas e não afetam permanentemente
o funcionamento do sistema nervoso humano.

c.essas substâncias podem agir na geração, condução ou

transmissão do impulso nervoso.

d.a intensidade da resposta nervosa a essas substâncias

depende exclusivamente da dose utilizada.

e.cada substância provoca apenas um tipo de resposta,

sendo, assim, específica para cada região do sistema
nervoso.

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 Questões - Biologia
LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

(GUYTON, A. C. & HALL, J. E. "Tratado de Fisiologia Médica" Agência FAPESP, 10/09/2010

Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997.)
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o gráfico, podemos dizer que a molécula de
miosina apresenta uma interação mais eficiente com a a.Ouriços apresentam fecundação interna, exigindo um
actina entre os seguintes segmentos: mecanismo de identificação dos gametas.

a.O e A b.Mecanismos de identificação dos gametas tem como

objetivo garantir a variabilidade genética.
b.A e B
c.A utilização de heparina no tratamento da trombose se
c.B e C deve ao fato de que essa substância impede a formação de
fibrina.
d.C e D
d.Ouriços-do-mar, pepinos-do-mar e ascídias pertencem ao
mesmo filo.
11 - (UFES) A força humana está relacionada diretamente e.Os animais citados no texto são celomados e
com os músculos, e, para que estes realizem trabalho, é protostômios, como os demais invertebrados.
necessário que ocorra a contração muscular. Sobre os
mecanismos envolvidos na contração muscular, pode-se
afirmar que:
13 - (UFF) O sistema imune apresenta um tipo de célula que
a.a miosina é responsável pela conversão da energia da passa do vaso sanguíneo para o tecido conjuntivo onde irá
hidrólise do ATP em movimento, devido à presença dos exercer sua função de defesa. A célula e a passagem são,
íons de ferro. respectivamente, identificadas como

b.a quimiossíntese ocorre nas células musculares, onde o a.basôfilos e pinocitose.

ácido pirúvico é transformado em ácido lático, o que
garante ATP em situações de emergência. b.macrófagos e fagocitose.

c.o deslizamento durante a contração muscular ocorre c.leucócitos e endocitose.

quando as cabeças da miosina se prendem firmemente à d.leucócitos e diapedese.
actina, dobrando-se sobre o resto da molécula da miosina e
permanecendo assim indefinidamente. e.glóbulos brancos e endocitose.

d.o glicogênio armazenado nas células musculares pode ser

convertido em ATP por meio de processos de fermentação
14 - (UECE) Na cadeia de propagação do impulso nervoso,
alcoólica, o que causa dor e intoxicação das fibras
na ordem de passagem do impulso pelo neurônio, podemos
musculares.
afirmar corretamente que o corpo celular é a estrutura
e.a energia obtida do ATP confere à miosina uma neuronal que o recebe
configuração instável de alta energia potencial e faz com
a.por último, passando-o para um novo neurônio.
que ela puxe as fibras de actina, realizando o trabalho.
b.intermediariamente, passando-o para o dendrito.

c.primeiro, passando-o para o axônio.

12 - (MACKENZIE) Um grupo de substâncias conhecidas
como polissacarídeos sulfatados estão envolvidos em d.intermediariamente, passando-o para o axônio.
diversos processos como adesão, proliferação e
diferenciação celular. Além disso, apresentam propriedades
farmacológicas, podendo agir como anticoagulantes,
15 - (ENEM) As glândulas multicelulares se formam a partir
anti-inflamatórios e antitumorais. Essas substâncias vêm
da proliferação celular de um tecido e, após a sua formação
sendo pesquisadas em animais, como ouriços-do-mar,
ficam imersas em outro tecido, recebendo nutrientes e
pepinos-do-mar e ascídias. Um dos mecanismos
oxigênio. De acordo com o tipo de secreção que é
pesquisados está relacionado com o fato de que um
produzido, as glândulas são classificadas basicamente em
espermatozoide de ouriço só fecunda um óvulo da mesma
endócrinas e exócrinas. Entretanto, existe uma glândula
espécie. Em outro estudo, foi descoberto em ascídias, uma
que possui duas partes, uma exócrina e outra endócrina.
substância semelhante à heparina, utilizada no tratamento
de trombose.

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pitelial, tecido conjuntivo, glândula endócrina,
xócrina e pâncreas.

conjuntivo simples, tecido epitelial, glândula Questões - Biologia

glândula exócrina e paratireoide. LISTA DE EXERCÍCIOS PARA O ENEM

conjuntivo frouxo,a tecido

A figura epitelial,umglândula
seguir mostra esquema comparativo da GABARITO
glândula formação
exócrina ede
glândula lacrimal.
dois tipos de glândulas.
01 – D

02 – A

03 – A

04 – D

05 – A

06 – B

07 – B

08 – C

09 – A

Com base na figura, assinale a opção que identifica, 10 – C

respectivamente, o tecido de onde as glândulas se 11 - E
originam, o tecido onde elas ficam imersas, a glândula I, a
glândula II e um exemplo de uma glândula exócrina. 12 - C

a.Tecido epitelial, tecido conjuntivo, glândula exócrina, 13 - D

glândula endócrina e glândula salivar. 14 - D
b.Tecido conjuntivo, tecido epitelial, glândula exócrina, 15 - A
glândula endócrina e tireoide.
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c.Tecido epitelial, tecido conjuntivo, glândula
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glândula exócrina e pâncreas.

d.Tecido conjuntivo simples, tecido epitelial, glândula

endócrina, glândula exócrina e paratireoide.

e.Tecido conjuntivo frouxo, tecido epitelial, glândula GABARITO

endócrina, glândula exócrina e glândula lacrimal.
01 – D

02 – A

03 – A

04 – D

05 – A

06 – B

07 – B

08 – C

09 – A

10 – C

11 - E

12 - C

13 - D

14 - D

15 - A

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