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Cópia de MATERIAL INQUÉRITO COMPLETO E CORRIGIDO
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Cópia de MATERIAL INQUÉRITO COMPLETO E CORRIGIDO
POLÍCIA JUDICIÁRIA
AULA: INQUÉRITO POLICIAL
CONCEITO:
FINALIDADE:
SUBSIDIAR A OPINIO DELICT DO MP
DESTINATÁRIO: IMEDIATO: MP
MEDIATO: JUIZ
CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL
Crime contra a
10 dias 10 dias
Economia Popular
1. DE OFÍCIO
COGNIÇÃO IMEDIATA De ofício
2. REQUISIÇÃO DO JUIZ OU MP
• O indiciado é obrigado a
comparecer, mas não é
obrigado a participar!!!
Dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos
Art. 13-A
Nos crimes:
1. Sequestro
2. Redução a condição análoga à de escravo
3. Tráfico de Pessoas
4. Extorsão mediante retenção de liberdade ( sequestro relâmpago)
5. Extorsão mediante sequestro
6. Facilitação de envio de criança ou adolescente ao exterior
Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de
empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
Caso o Juiz não se manifeste em até 12h, a autoridade (MP ou autoridade policial) poderá requisitar
diretamente, sem a autorização judicial. Nesse caso, deverá comunicar tal fato ao Juiz, imediatamente.
• Não permitirá acesso ao conteúdo da comunicação, que dependerá de autorização judicial (apenas dados
como local aproximado em que foi feita a ligação, destinatário, etc.).
• PERIODO: não superior a 30 dias (renovável uma vez por mais 30 dias). Para períodos superiores será
necessária ordem judicial
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
VALOR PROBATÓRIO
RELATIVO OU REDUZIDO: NÃO PRODUZ PROVA E SIM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO
NÃO!!!
EXCEÇÃO: ELEMENTOS MIGRATÓRIOS
ATÉ 3 DIAS
POR DESPACHO FUNDAMENTADO DO JUIZ
...
Pelo ofendido, representante legal ou indiciado
Art. 14. Do CPP. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer
qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade
REQUISIÇÃO = ORDEM
REQUERIMENTO = PEDIDO
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O QUE ACONTECE QUANDO OS AUTOS CHEGAM AO JUÍZO?
CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA: os autos permanecem em cartório, aguardando-se a iniciativa do
ofendido para oferecimento da queixa-crime. Nada impede que os autos do IP, por traslado, sejam
entregues ao requerente.
Obs: Não há arquivamento do IP nos crimes de iniciativa privada. Se a vítima não deseja
oferecer a ação, basta ficar inerte.
CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA:
a) Oferecimento da denúncia;
b) Arquivamento; Atenção:
c) Requisição de diligências: Art. 16. do CPP. O Ministério Público não
poderá requerer a devolução do inquérito à
autoridade policial, senão para novas
diligências, imprescindíveis ao oferecimento
da denúncia.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
ARQUIVAMENTO
Art. 17. Do CPP. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
CABIMENTO
a) Falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal (inciso II)
(Interesse de Agir, Possibilidade Jurídica do Pedido, Legitimidade das Partes)
b) Ausência de justa causa (inciso III).
SE O JUIZ DISCORDAR DO ARQUIVAMENTO:
Deverá remetê-lo ao PGJ (princípio da devolução), que pode:
Art. 28. Do CPP Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o
arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar
improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-
geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou
insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
a) Oferecer a denúncia;
b) Designar outro promotor para oferecê-la (obrigação do promotor, que age por delegação –
longa manus);
c) Insistir no pedido de arquivamento (e o juiz será obrigado a atender);
d) Requerer a realização de novas diligências antes de decidir.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
MODALIDADES DE ARQUIVAMENTO
Arquivamento Originário: Ocorre quando o requerimento do arquivamento parte direto do Procurador Geral
nas ações em que atue originariamente.
Arquivamento Implícito: quando titular da ação penal pública deixa de incluir na denúncia algum fato
investigado ou algum dos indiciados, sem justificação ou expressa manifestação deste procedimento, sendo que
esse arquivamento irá se consumar quando o juiz não se pronunciar com relação aos fatos omitidos na peça de
acusação.
DESARQUIVAMENTO
TRANCAMENTO
4) (FUNCAB – 2013) O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá
ser concluído no prazo de:
a) 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
b) 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
c) 15 (quinze) dias, prorrogáveis pormais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
d) 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
e) 10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto
5) De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido
praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:
a) determinar o desarquivamento de inquérito policial.
b) proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
c) proceder ao sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro.
d) proceder ao arresto do imóvel utilizado pelos indiciados.
e) proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela
acusação e pela defesa.
AULA: INQUÉRITO POLICIAL
6) (FEPESE – 2017) De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
a) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
b) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
c) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
d) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do
ofendido.
e) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas
horas pela autoridade policial.
7) (IBADE – 2017) Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:
a) inquisitório e informativo.
b) inquisitivo e público.
c) sigiloso e acusatório.
d) sigiloso e contraditório.
e) acusatório e informativo.
AULA: INQUÉRITO POLICIAL