p3 Diagnostico Tecnico Revfinal 27 11

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ
Produto 3 - Diagnóstico Técnico – CADERNO 1
PRODUTO 3
DIAGNÓSTICO TÉCNICO
Assessoria Técnica do IBAM ao processo de revisão do Plano Diretor de Maricá/RJ,

no âmbito do Termo de Contrato nº 125/2020.
CADERNO 1
APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL
DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ
APRESENTAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL
Outubro, 2020
Capa: Cartografia Histórica de Maricá. Cartas Topográficas da Capitania do Rio de Janeiro, Folha 7 -
Maricá, 1767. Fundação Biblioteca Nacional/BNDigital.
Prefeitura Municipal de Maricá/RJ

Prefeito - Fabiano Horta
Secretário Municipal de Urbanismo - Celso Cabral Nunes
Instituto Brasileiro De Administração Municipal - IBAM

Superintendente Geral - Paulo Timm
Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Alexandre Santos
Equipe Técnica de Coordenação:
Arquiteto e Urbanista Eduardo Geógrafo

Ricardo Moraes
Supervisor Técnico Rodrigues Consultor em Geotecnologias
Advogado
Henrique Arquiteto e Urbanista Eduardo
Consultor em Direito Urbano
Barandier Coordenador Geral Domingues
Aspectos Jurídicos
Arquiteta e Urbanista Ana Carolina Estagiária
Jessica Ojana
Coordenadora Adjunta de Souza Arquitetura e Urbanismo
Bernardo Cientista social Secretária
Flavia Lopes
Mercante Mobilização Social Apoio Administrativo
Consultores Temáticos:
Arquiteto e Urbanista Engenheiro
Ricardo Moraes Carlos Enriquez
Mudanças Climáticas Drenagem e Gestão Costeira
Arquiteta e Urbanista
Clima Urbano, Conforto Arquiteto e Urbanista
Luciana Hamada Victor Zveibil
Ambientale Meio Ambiente
Eficiência Energética
Economista Arquiteta e Urbanista
Inessa Salomão Noêmia Barradas
Des. Econômico Patrimônio Histórico Cultural
Alberto Costa Arquiteto e Urbanista Manuela Turismóloga
Lopes Habitação Scaldaferri Turismo
Engenheiro Andreas Engenheiro
Wallace Pereira
Mobilidade Nascimento Petróleo e Gás
Patrícia Engenheira Ambiental Geógrafo
Helio Beiroz
Finamore Saneamento Básico Meio Rural
Assistente Social
Karin Segala
Resíduos Sólidos
CADERNO 1 - CARACTERIZAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
CADERNO 2 - TEMAS FOCAIS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MOBILIDADE TERRITORIAL E URBANA
SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
CADERNO 3 - TEMAS TRANSVERSAIS

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CLIMA URBANO, CONFORTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
ECONOMIA
CADERNO 4 - TEMAS COMPLEMENTARES

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO
TURISMO
PETRÓLEO E GÁS
CADERNO 5 – MAPAS
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização do Município de Maricá/RJ. ................................................................................33
Figura 2. Divisão de distritos do Município de Maricá. ........................................................................35
Figura 3. Unidades de Planejamento e Bairros do Município de Maricá.............................................36
Figura 4. Composição da População por gênero, faixa etária e cor. ....................................................37
Figura 5.Evolução da pirâmide etária. ..................................................................................................37
Figura 6. Densidade demográfica e densidade de domicílios em Maricá. ..........................................41
Figura 7. Estimativa populacional por bairros em 2010. ......................................................................42
Figura 8. Sobreposição das malhas de setores censitários do IBGE de 2010 e 2020 ..........................43
Figura 9. Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) .......45
Figura 10. Concentração de domicílios particulares com renda até de 1 SM e acima de 5 SM. ........47
Figura 11. Equipamentos de Saúde, Educação e CRAS.........................................................................51
Figura 12. Registros fotográficos antes e depois de Maricá. ...............................................................52
Figura 13. Evolução urbana de Maricá..................................................................................................56
Figura 14. Macrozonas urbana e rural do Município de Maricá. .........................................................57
Figura 15. Distrito Sede - porção central. .............................................................................................58
Figura 16. Centro de Maricá. .................................................................................................................58
Figura 17. Distrito Sede - porção oeste (acima da RJ-106)...................................................................59
Figura 18. Fotos do Bairro Caxito. .........................................................................................................59
Figura 19.Distrito Sede - porção litorânea. ...........................................................................................60
Figura 20. Comunidade Zacarias e Restinga de Maricá. .......................................................................60
Figura 21. Vista aérea do tecido urbano de Itaipuaçu..........................................................................61
Figura 22. Fotos do Distrito de Itaipuaçu. .............................................................................................61
Figura 23. Vista aérea de parte do Distrito de Inoã..............................................................................62
Figura 24. Fotos do Distrito de Inoã. .....................................................................................................62
Figura 25. Distrito de Ponta Negra - vista da faixa litorânea................................................................63
Figura 26. Fotos da Orla e do Canal de Ponta Negra ............................................................................63
Figura 27. Fotos da porção não litorânea de Ponta Negra...................................................................64
Figura 28. Sobreposição das Unidades de Conservação com o Macrozoneamento. ..........................64
Figura 29. Agricultura familiar...............................................................................................................66
Figura 30. Circuito do Espraiado. ..........................................................................................................67
Figura 31. Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor 2006. .........................................................74
Figura 32.Mapa de distribuição do IAA. ................................................................................................82
Figura 33.Mapa das AEIUs. ....................................................................................................................83

Figura 34.Plano de Ocupação AEIU Nova Cidade. ................................................................................84
Figura 35.Mapa dos imóveis territoriais (lotes vagos) inscritos no cadastro Imobiliário....................87
Figura 36.Mapa da intensidade de Concessão de Licenças por Bairro. ...............................................90
Figura 37. Condomínios em Maricá. .....................................................................................................91
Figura 38. Mapa de localização dos condomínios. ...............................................................................92
Figura 39. Exemplos de condomínios ainda em processo de ocupação ..............................................92
Figura 40. Empreendimentos imobiliários em Itaipuaçu. ....................................................................93
Figura 41. Projetos Urbanos Recentes e em Andamento do Município de Maricá ............................95
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.Taxa de crescimento anual. ....................................................................................................38
Tabela 2. Distribuição da população por Distritos................................................................................40
Tabela 3.Licenças de Construção concedidas, por Bairro, em Maricá, no período 2012 a 2020........89
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Principais normas urbanísticas vigentes..............................................................................80
Quadro 2.Total de Imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário de Maricá 2020. ..................................86
Quadro 3.Imóveis Prediais e Territoriais segundo o Cadastro Imobiliário de Maricá nos anos 2017 e
2020. ......................................................................................................................................................87
Quadro 4.Licenças de Construção concedidas, por Distrito, em Maricá, no período 2012 a 2020. ...88
Quadro 5.Referências sobre possíveis tendências do mercado imobiliário de acordo com
publicações identificadas em jornais e revistas (físicos ou eletrônicos)..............................................94
Quadro 6. Carteira de projetos de Maricá. ...........................................................................................96
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social

AEIU - Área de Especial Interesse Urbanístico
APA – Área de Proteção Ambiental
APP - Área de Proteção Permanente
CAPS - Centros de Atendimento Psicossocial
CBERS - Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres
CRAS - Centros de Referência de Assistência Social
COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
CONLESTE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense
CTR – Central de Tratamentos de Resíduos
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
EJA - Educação de Jovens e Adultos
FMP - Faixas Marginais de Proteção
IAA – Índices de Aproveitamento de Área
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios
IDR - Instituto Darcy Ribeiro
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IFDM - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IVS - Indicador de Vulnerabilidade Social
LOA - Lei do Orçamento Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOM - Lei Orgânica Municipal
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTur – Ministério do Turismo
ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
OODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir
PHCP – Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico

PIB – Produto Interno Bruto

PD – Plano Diretor
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA – Plano Plurianual
PSF - Programa Saúde da Família
RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
UCs – Unidades de Conservação
UP – Unidades de Planejamento
UPA - Unidade de Pronto Atendimento
USF – Unidade Saúde da Família
ZA – Zona de Amortecimento
SUMÁRIO CADERNO 1
LISTA DE FIGURAS ...............................................................................................................5

LISTA DE TABELAS ...............................................................................................................6
LISTA DE QUADROS .............................................................................................................6
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS .......................................................................................7
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 10
1. PLANO DIRETOR: marco legal, abrangência e conteúdo .................................................... 12

2. PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ/RJ E DICUSSÃO PÚBLICA DO
DIAGNÓSTICO TÉCNICO......................................................................................................... 14
3. CONTEÚDO: organização do Diagnóstico Técnico ............................................................. 16
4. DESAFIOS: para a revisão do Plano Diretor de Maricá....................................................... 19
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ............................................................... 33
1. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL E DIVISÃO TERRITORIAL ................................................. 33

2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ............................................................................................... 36
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS......................................................................................... 44
4. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO URBANA ................................................................................... 51
5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA URBANA ................................................................................ 56
6. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO RURAL .................................................................................. 64
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL ............................................... 69
1. O PLANO DIRETOR DE 2006 E SUA IMPLEMENTAÇÃO ....................................................... 69

2. DINÂMICA URBANA ATUAL ............................................................................................... 85
3. PROJETOS URBANOS RECENTES OU EM ANDAMENTO ..................................................... 95
ANEXO GLOSSÁRIO................................................................................................. 99
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................102

APRESENTAÇÃO
O Município de Maricá, ao longo das últimas décadas, logrou alcançar índices positivos de
desenvolvimento, que seguem em evolução em muitos setores da vida municipal e de seus
habitantes. Porém, a disponibilidade de recursos para investimentos advindos dos royalties 1
do petróleo, que tem contribuído para tais conquistas, não será para sempre. Além disso, a
multiplicidade das ações, recentes ou em andamento, voltadas para o seu crescimento e
afirmação no cenário regional e metropolitano, alertam para a consideração do
aprimoramento das funções de planejamento no Município, de forma a promover seu
desenvolvimento em bases sustentáveis.
Tal exigência incide especialmente na perspectiva de implantação dos inúmeros projetos que
compõem hoje a agenda municipal que, se por um lado, tem por objetivo diversificar e criar
oportunidades para o incremento de sua economia, de outro lado, pode surtir efeitos
indesejados, socioambientais e sobre o território, se não foram tomadas as devidas
precauções.
Isto significa que o patamar positivo alcançado ainda está sujeito a instabilidades e, até que se
firme, com risco de comprometer suas conquistas. Maricá se encontra em um estágio de
‘turning point’ - no momento de decisão ou da ‘virada’ -, de fazer escolhas quanto à
sustentabilidade de seu desenvolvimento, de qualificação de suas infraestruturas e de controle
sobre os impactos territoriais e urbanos de suas iniciativas. Permanecendo seu ritmo de
crescimento atual, na próxima década, poderá ultrapassar a marca de cerca de 200 mil
habitantes 2 , a maioria vivendo em sua área urbana, que já acumula passivos
significativos, porém ainda em um estágio possível de ser revertido por meio de
políticas públicas.
O desafio que se apresenta para o Município de Maricá é desenvolver as ações e projetos

previstos voltados para o dinamismo econômico, assegurando a evolução de seus ganhos
sociais e, ao mesmo tempo, se preparar para os impactos previsíveis de atração, observados
em cidades que alcançam indicadores de qualidade de vida positivos, a fim de conservá-los e
multiplicá-los. Nesse sentido, as análises anotadas neste documento apontam para a
necessidade de aprimoramento de suas capacidades de planejamento e gestão, controle e
fiscalização das dinâmicas territoriais em associação com a aplicação dos recursos que hoje
dispõe em investimentos para qualificação de suas infraestruturas urbanas.
Desenvolver é diferente de crescer. As tendências da economia se associam com o

planejamento urbano, na medida em que estão a configurar múltiplos papéis para as cidades
1 “Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas
que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não
renováveis.” Disponível em: http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/royalties.
2
Segundo estimativas de crescimento populacional 2030/PMM.
10
com relação de dependência direta nas demandas sobre a qualificação ambiental das cidades
e do território municipal. Ademais, para as novas gerações a grande preocupação parece não
ser mais em que empresa trabalhar, mas em que cidade morar. Isso porque as escolhas no
futuro estarão vinculadas à qualidade de vida e oportunidades que uma Cidade Criativa poderá
oferecer. Assim, as cidades devem de se preparar, criar as condições, para atrair cérebros e
talentos, e não somente indústrias e empresas, o que se configura como uma nova dimensão
que perpassa os processos de planejamento urbano.
As propostas que advirão deste Plano Diretor assumem o paradigma do desenvolvimento

sustentável pela integração das agendas econômica, social e ambiental, bem como na
ampliação das capacidades de planejar e liderar o desenvolvimento local, fortalecendo o papel
de protagonista que cabe à Administração municipal.
O presente documento consiste no Diagnóstico Técnico da revisão do Plano Diretor 3, que tem
o objetivo principal de apresentar, de forma estruturada, informações e análises sobre a
realidade atual de Maricá. Espera-se que o presente documento possa servir de estímulo e
provocação para que todos os segmentos sociais tragam para o debate público suas visões,
demandas e expectativas sobre Maricá. Sem a pretensão de esgotar qualquer dos temas
abordados, este documento consolida uma base comum de referências para subsidiar e
orientar a continuidade do trabalho. As análises aqui elaboradas e os desafios aqui lançados
poderão ser melhor qualificados e delimitados com as contribuições advindas dos debates
públicos, a serem realizados ainda nesta etapa de Diagnóstico. Tudo isso alimentará, na
sequência do processo de trabalho, a formulação de propostas para o município que deverão
moldar o novo Plano Diretor.
A produção deste Diagnóstico Técnico se desenvolveu ao longo três meses, em um processo

de interlocução permanente entre as equipes do IBAM e da coordenação da Prefeitura
Municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo. Além disso, foi
constituído um Grupo Técnico Intersetorial com representantes de diversas secretarias
municipais que têm interface com o trabalho. Essa organização permitiu o avanço dos
trabalhos que foram realizados até aqui:
▪ Uma reunião geral do Grupo Intersetorial;

▪ Uma Conselho Municipal da Cidade;
▪ Uma reunião conjunta do Grupo Intersetorial e do Conselho Municipal da Cidade;
▪ 15 reuniões técnicas, envolvendo os diversos setores da administração municipal;
▪ 3 reuniões com segmentos sociais do Conselho Municipal da Cidade;
▪ 4 roteiros de visitas de campo.
3Trata-se do terceiro produto relativo ao Contrato nº 125/2020, celebrado entre a Município de Maricá, por meio da Secretaria
Municipal de Urbanismo, e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), cujo objeto é a assessoria técnica e
metodológica à revisão do Plano Diretor de Maricá. O contrato prevê a elaboração de nove produtos, sendo o último deles a
minuta do projeto de lei do Plano Diretor.
11
Paralelamente, por meio do canal de comunicação do site da revisão do Plano Diretor, várias
contribuições têm sido enviadas e analisadas pelas equipes da Prefeitura e do IBAM.
Na sequência desta apresentação, serão abordados os seguintes aspectos:

▪ Plano Diretor: marco legal, abrangência e conteúdo;
▪ Processo de revisão do Plano Diretor de Maricá e discussão pública do Diagnóstico
Técnico;
▪ Conteúdo: organização do Diagnóstico Técnico;
▪ Desafios para a revisão do Plano Diretor de Maricá.
Dessa forma, é possível se ter uma visão geral do processo de trabalho e das abordagens
temáticas desenvolvidas na perspectiva de caracterizar os desafios do município. Como se verá
adiante, o Diagnóstico Técnico está organizado em cinco cadernos, de modo a proporcionar
mais facilidade na manipulação do documento de acordo com os interesses temáticos de cada
um. Ademais, neste Caderno 1 é apresentado um glossário para elucidar termos técnicos
utilizados no documento e necessários à compreensão do aspectos abordados (ver ANEXO -
GLOSSÁRIO)
1. PLANO DIRETOR: marco legal, abrangência e conteúdo
O Plano Diretor é principal instrumento municipal de planejamento urbano e territorial,

devendo ser instituído por lei municipal. Trata-se do instrumento básico da política urbana que
deve orientar tanto as regras e condições para parcelamento, uso e ocupação do solo para fins
urbanos como para construção e realização de obras no Município, bem como orientar a
implementação de políticas públicas nas suas interfaces com o desenvolvimento urbano e a
integração das mesmas sobre o território. No marco da Constituição Federal de 1988 e do
Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes.
De acordo com a CF de 1988, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando
atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor
(artigo 182, parágrafos 1º e 2º). O princípio da função social da cidade e da propriedade
urbana é o principal balizador para concepção dos planos diretores pós Constituição Federal e
Estatuto da Cidade, pois ele consagra o entendimento de que os interesses coletivos
prevalecem sobre os interesses individuais, o que é essencial para a garantia do direito à
cidade sustentável.
Com o Estatuto da Cidade, é reafirmada e ampliada a importância do Plano Diretor, que deve
traduzir localmente as diretrizes gerais da política urbana estabelecidas na lei federal para
fazer avançar a efetivação do “direito à cidade”. Dentre as diretrizes gerais e critérios que
devem nortear a elaboração do Plano Diretor e a regulamentação dos seus instrumentos,
conforme previsto no Estatuto da Cidade destaca-se a necessidade de condicionar o
desenvolvimento urbano ao acesso universal à moradia com qualidade, que pressupõe o
acesso aos equipamentos e serviços de mobilidade urbana e transporte, saneamento básico,
12
saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas. Nesse sentido, se pode
compreender a noção de direito à cidade como “porta de entrada” para outros direitos que se
complementam na perspectiva de consolidação da cidadania.
As diretrizes do Estatuto da Cidade expressam, também, a constatação de que a organização

territorial dos Municípios e a dinâmica imobiliária nas cidades brasileiras tendem, de modo
geral, a reproduzir desigualdades sociais, sem distribuir de maneira equilibrada os benefícios
gerados pelo processo de urbanização. Assim, espera-se que o Plano Diretor possa indicar, de
maneira clara e objetiva, a definição de vetores de desenvolvimento e prioridades que
orientem os investimentos públicos e privados, buscando a construção de uma cidade
socialmente mais justa e ambientalmente sustentável.
Outro eixo do Estatuto da Cidade diz respeito aos processos de gestão democrática da cidade,
tratada no Capítulo IV (Da Gestão Democrática da Cidade), que estabelece as condições para a
garantia do controle social sobre a formulação e a implementação da política urbana. Dentre
os aspectos mais relevantes, destaca-se a obrigatoriedade da participação dos diferentes
segmentos da sociedade nos processos de revisão do Plano Diretor e legislação urbanística,
que deve envolver mecanismos e atividades que permitam a identificação de demandas da
população e a pactuação de propostas e prioridades pautadas pelo interesse comum.
Além das diretrizes da política urbana e da previsão de instrumentos que poderão ser
aplicados no planejamento e gestão urbana, o Estatuto da Cidade estabelece que o Plano
Plurianual, assim como as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual municipal devem
incorporar as diretrizes e prioridades definidas no Plano Diretor. Portanto, o Plano Diretor
deve ser compreendido como parte integrante do processo de planejamento municipal, sendo,
na verdade, um de seus principais instrumentos.
No caso de Maricá, o Município tem um Plano Diretor em vigência, elaborado em 2006, já no

marco do Estatuto da Cidade, mas que precisa ser revisado. Tanto por determinação legal,
como em razão das transformações vivenciadas pelo Município nos últimos anos que exigem a
atualização da política urbana frente à realidade atual e as perspectivas de futuro.
Nesse processo de compreensão da realidade e formulação de propostas, o Plano Diretor

estabelecerá as diretrizes para seu desenvolvimento urbano e territorial de Maricá, podendo
considerar propostas de curto, médio e longo prazo. É importante observar que o processo de
revisão do Plano Diretor envolve, necessariamente, a elaboração de estudos técnicos e a
discussão de desafios e propostas com os diferentes segmentos sociais. A proposta de Plano
Diretor a ser encaminhada à Câmara Municipal deve ser tecnicamente fundamentada e
socialmente legitimada.
Para a promoção sustentável do desenvolvimento municipal, o Plano Diretor deve expressar a

visão de futuro do Município, indicando diretrizes e prioridades de ação para impulsionar o
desenvolvimento socioeconômico local; promover melhores condições de moradia para todos
os habitantes, em especial os mais pobres, de acesso ao saneamento básico, transporte e
mobilidade; contribuir para a qualificação dos espaços públicos; potencializar singularidades
culturais locais; proteger o meio ambiente e ampliar os benefícios de sua manutenção.
13
Considerando as diferentes variáveis sociais, culturais, econômicas e ambientais, as diversas

dinâmicas incidentes sobre o território e as demandas e peculiaridades da realidade municipal,
o Plano Diretor deve orientar a atuação de todos os agentes públicos e privados que intervém
sobre o território, que dele se beneficiem ou que, por força de suas atividades, nele
provoquem transformações.
Em síntese, o conteúdo do Plano Diretor deve incluir as diretrizes gerais para o

desenvolvimento urbano e territorial do Município, abrangendo áreas urbanas e rurais, e as
diretrizes específicas para as políticas setoriais estruturantes do território, notadamente
habitação, saneamento e mobilidade. Deve tratar, ainda, de outros temas relevantes na
realidade municipal, sempre com ênfase no impacto sobre a estruturação do espaço urbano
ou na configuração do espaço rural, tais como meio ambiente, patrimônio cultural,
desenvolvimento econômico, turismo, entre outros. No caso de Maricá, temas como erosão
costeira, proteção de recursos hídricos e da paisagem cultural ou adaptação às mudanças
climáticas podem também orientar as propostas do Plano Diretor e os critérios de
parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo.
Além de diretrizes gerais e específicas, o Plano Diretor define as áreas que serão caracterizadas
como perímetro urbano, ou seja, aquelas que poderão ser parceladas e ocupadas para fins
urbanos. Define também os critérios gerais de aproveitamento e uso e ocupação do solo
urbano que orientarão as regras para se construir nas áreas urbanizadas e a urbanizar,
considerando as especificidades de cada uma delas, que serão estabelecidas na legislação de
parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e no código de obras e edificações. O Plano
Diretor deve ainda orientar a aplicação de instrumentos de planejamento urbano que o
Município poderá utilizar para induzir o desenvolvimento da cidade de acordo com as
diretrizes fixadas e conforme previstos no Estatuto da Cidade.
2. PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ/RJ E

DICUSSÃO PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO
O processo de revisão do Plano Diretor de Maricá teve início juntamente com o início da
pandemia do Covid-19. O prolongamento da pandemia tem exigido que o processo de
trabalho sofra ajustes ao longo de seu desenvolvimento para garantir sempre a qualidade
técnica e as condições para que a participação da sociedade seja efetivada.
É nessa perspectiva, de conciliação entre os ritos que conferem legitimidade ao processo de

revisão do Plano Diretor e as determinações de segurança sanitária impostas pela pandemia
do Covid-19, que o processo de trabalho vem se pautando e deve ser compreendido.
Tendo já sido feitos ajustes ao planejamento inicial, a revisão do Plano Diretor de Maricá,
iniciada em março de 2020, deverá se desenvolver até agosto de 2021. São previstas cinco
etapas de trabalho, distribuídas da seguinte forma:
14
• Etapa 1 - Organização dos trabalhos (março a maio/2020);

• Etapa 2 - Diagnóstico (abril/2020 a fevereiro/2021);
• Etapa 3 - Cenários de Desenvolvimento (fevereiro a abril/2021);
• Etapa 4 - Estratégias (abril a agosto/2021);
• Etapa 5 - Redação do Anteprojeto de Lei (agosto/2021).
A primeira etapa, dedicada ao planejamento de todo o processo, e a última, dedicada a dar

forma legal à proposta de revisão do Plano Diretor de Maricá, são etapas prioritariamente de
execução interna das equipes da Prefeitura e do IBAM.
As etapas 2, 3 e 4 constituem o coração do processo de revisão, quando trabalhos técnicos e

discussões públicas com todos os segmentos sociais serão dedicados à consolidação de um
diagnóstico integrado sobre a realidade atual de Maricá e à elaboração de propostas para a
revisão de seu Plano Diretor.
Até o presente momento, o trabalho se desenvolveu em sua vertente técnica, que deverá ter
continuidade apesar das restrições de circulação em razão da pandemia. O formato a ser
adotado nas discussões públicas dependerá sempre das determinações sanitárias, podendo
ocorrer de forma virtual, presencial assim que for possível, ou adotando-se modelos híbridos.
Independentemente do formato, é fundamental que o processo de trabalho tenha

transparência, que os produtos elaborados sejam disponibilizados para consulta por todos os
interessados. Para tanto, foi criada a área da revisão do Plano Diretor no site da Prefeitura de
Maricá e o Conselho Municipal da Cidade vem desempenhando sua atribuição de
acompanhamento do processo.
Com a consolidação deste Diagnóstico Técnico, serão programadas atividades de discussão

pública do conteúdo aqui apresentado e, se for o caso, de temas, preocupações, demandas
que, eventualmente não tenham sido abordados.
O processo de discussão pública envolve três dimensões principais:
▪ A divulgação deste documento;

▪ A realização de reuniões públicas;
▪ A consolidação das contribuições do processo participativo.
A divulgação deste documento de Diagnóstico Técnico será feita por meio do espaço destinado
à revisão do Plano Diretor no site da Prefeitura Municipal de Maricá. Para a interlocução com a
sociedade, são previstos dois tipos de reuniões públicas nesta etapa do trabalho:
15
▪ Reuniões Comunitárias, a serem realizadas por Distrito. Será realizada uma reunião
dedicada a cada Distrito. Sem nunca perder de vista a visão do Município como um
todo, espera-se que nessas atividades se possa, juntamente com lideranças locais e
moradores, discutir as questões que mais afetam aquele Distrito.
▪ Audiências Públicas, a serem realizadas após as reuniões comunitárias. As audiências

públicas serão dedicadas à apresentação dos resultados do Diagnóstico Técnico e
discussão do seu conteúdo com os participantes.
A decisão sobre o formato dessas atividades (virtual, presencial ou híbrido) determinará a

própria metodologia a ser adotada em cada reunião. Em todo caso, o foco será sempre a
compreensão dos grandes desafios de Maricá. Na continuidade do trabalho, na etapa de
discussão de propostas serão realizadas atividades por tema (meio ambiente, habitação,
saneamento, mobilidade etc.) que poderão, eventualmente, também contribuir no
detalhamento de aspectos do diagnóstico tendo em vista a natureza das propostas em
discussão.
3. CONTEÚDO: organização do Diagnóstico Técnico
Os diagnósticos dos planos diretores têm como objetivo reunir um grande conjunto de
informações e análises sobre as dinâmicas que incidem no território municipal. Para tanto,
reúne especialistas nos mais diversos campos do conhecimento, que se debruçam sobre os
estudos, informações e dados disponíveis sobre o Município, cada qual buscando a
compreensão da realidade contemporânea do lugar e a apreensão dos processos que a
moldaram em sua especialidade.
A percepção requerida se completa através do olhar compreensivo e experiente de cada

profissional, obtida ainda no diálogo com os técnicos e lideranças locais, com os gestores e
representantes políticos, e pela leitura e observação em campo.
Esse ciclo se consolida quando a leitura técnica se integra com a visão dos próprios habitantes
do lugar sobre a realidade em que vivem - a leitura comunitária -, próximo passo a ser
cumprido no processo de revisão do Plano Diretor de Maricá
.
Os diagnósticos de planos diretores são extensos, por força da grande diversidade dos temas
nele tratados, em decorrência da complexidade da dinâmica local encontrada em cada
Município e do papel das cidades no mundo contemporâneo.
No sentido de facilitar a consulta pelo leitor ou leitora e segmentar a robustez do documento,

a fim de tornar mais simples e direta a sua manipulação, este é subdividido em CADERNOS,
cada qual reunindo um conjunto de assuntos de forma que, o interessado ou a interessada em
um determinado tema possam facilmente localizá-lo.
16
O CADERNO 1 reúne esta Apresentação, a Caracterização Geral do Município de Maricá/RJ e a

análise das condições encontradas de uso e ocupação do solo que incidem diretamente sobre
a dinâmica urbana e territorial de Maricá, principal e abrangente aspecto envolvido com a
Política Urbana, que encontra no Plano Diretor seu instrumento regulador que ora se pretende
revisar.
Nos CADERNOS 2, 3 e 4 são apresentadas as considerações dos especialistas sobre a situação

encontrada em Maricá em diferentes temas. Alguns deles têm a qualidade da
transversalidade, pois abrigam relações diretas com os demais, seja porque dão o suporte
determinante para a efetividade e o bom desempenho das políticas públicas que condicionam,
seja porque deles depende o futuro dos projetos de desenvolvimento e a efetividade dos
investimentos públicos ou privados.
Por fim, no CADERNO 5 são reproduzidos os mapas que ilustram a Caracterização do Município
de Maricá/RJ (CADERNO 1) e as Análises Temáticas (CADERNOS 2, 3 e 4), em maior escala, de
forma a informar com clareza e facilitar a melhor compreensão do leitor ou leitora, dos
fenômenos e dinâmicas territoriais analisados.
A política urbana, e mais, a política territorial, pois o plano diretor deve abranger todo o
território municipal como matéria de estudo e proposições, é o assunto principal nele tratado,
sendo denominado o ‘instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana’
(art. 182, CRFB 1988).
Seu escopo, portanto, trata das políticas públicas territoriais: diretamente as de parcelamento,
uso e ocupação do solo, e dos aspectos das demais políticas setoriais que sobre o território
incidem, transformando-o e configurando diferentes dinâmicas de ocupação, que afetam a
qualidade e abrangência das políticas públicas em geral, em especial as de habitação,
saneamento básico e mobilidade territorial e urbana.
Influi, ainda, sobre aquelas que, sob o ponto de vista da localização e distribuição espacial no
território, devem promover a garantia dos direitos à cidade sustentável e à justa distribuição
de oportunidades para sobrevivência digna da população, seja urbana ou rural.
Contam-se entre estas últimas os temas da preservação e manutenção equilibrada do meio

ambiente e do patrimônio cultural, a produção socioeconômica sustentável nos meios urbanos
e rurais, a provisão e universalidade dos serviços públicos.
Assim, as análises foram organizadas da seguinte forma:
17
CADERNO 1. CARACTERIZAÇÃO E PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL
CADERNO 2. TEMAS FOCAIS
CADERNO 2. TEMAS TRANSVERSAIS
CADERNO 4. TEMAS COMPLEMENTARES
18
4. DESAFIOS: para a revisão do Plano Diretor de Maricá
O enquadramento das visões aqui reveladas, bem como sua completude é proporcional à
eficácia dos mecanismos estabelecidos para superar as condições de realização de um
diagnóstico técnico condicionado aos protocolos de distanciamento adotados no atual
ambiente de contaminação pelo Covid-19 4.
Dentre as limitações enfrentadas, as principais se referem: (i) às restrições a visitas de campo,

que normalmente ocorreriam em maior número do que o possível até o momento; e (ii) à
opção por se postergar as reuniões públicas, que sempre fornecem elementos que favorecem
maior aderência do diagnóstico à realidade vivida pela população.
Outro fator condicionante do grau alcançado de compreensão técnica em cada tema depende
do acesso às informações fornecidas pelas diferentes instâncias de gestão da Prefeitura,
também submetidas às mesmas limitações, cuja adesão ao processo de revisão do Plano
Diretor de Maricá é ainda desigual.
Apesar dessas condições particulares do momento atual, o Diagnóstico Técnico aqui

apresentado consiste em um documento denso de informações e análises. O material aqui
reunido permite, certamente, a realização de reuniões produtivas com os segmentos sociais de
Maricá nos desdobramentos dos trabalhos.
A verdade é que todo e qualquer processo de revisão de Plano Diretor se caracteriza como um
circuito evolutivo e de aproximações sucessivas na compreensão sobre a realidade municipal.
É ilusória a ideia de que se terá em algum momento, por exemplo, um diagnóstico definitivo. O
documento de diagnóstico será sempre o resultado de um processo com suas circunstâncias.
Nesse sentido, deve ser compreendido como uma peça que tem por objetivo apoiar a
formulação de propostas, mas que já lança um olhar prospectivo. A seguir, na discussão de
propostas, certamente será necessário se retornar ao diagnóstico para o aprimoramento da
compreensão de determinados fenômenos sobre os quais se deseja incidir. Esses movimentos
de vai e vem são comuns aos processos de revisão de planos diretores.
Com a continuidade do processo de trabalho e, principalmente, com a realização de atividades

do processo participativo com a sociedade, novas visões, informações e proposições se
somarão a este esforço inicial de identificação e compreensão dos desafios de Maricá. Assim, é
importante não se perder de vista que o produto final deste processo de trabalho é a minuta
de Projeto de Lei do Plano Diretor, sendo os produtos anteriores subsídios que agregam a cada
etapa novos elementos.
Apresenta-se, a seguir, um panorama dos temas que são tratados com maior profundidade
nos Cadernos 2, 3 e 4 deste Diagnóstico Técnico. Em um esforço de síntese, buscou-se
destacar o que seriam os principais desafios em cada tema.
4
Ver Produto 1. Plano de Trabalho.
19
• MULTISETORIALIDADE
A natureza da questão habitacional se confirma em Maricá como uma questão

multisetorial, envolvendo ações de várias áreas de governo no âmbito interfederativo
com foco na Habitação de Interesse Social (HIS). Isso implica atender às necessidades da
produção habitacional para os mais vulneráveis e expostos à falta de alternativas no
mercado imobiliário privado formal que precisarão daquilo que só o Estado pode lhes
garantir. O sucesso das políticas habitacionais depende não só da oferta física da moradia,
mas, sobretudo, da promoção da inclusão econômica, social e urbanística da população
na cidade.
Do ponto de vista prático para o governo local, a multisetorialidade se apoia em políticas

urbanas gerais; legislação urbana; projeto e desenho urbano do conjunto da cidade, dos
espaços públicos e das moradias; economia urbana e finanças municipais; gestão do uso e
da ocupação do solo; gestão de riscos ambientais urbanos; saneamento (água, esgotos,
drenagem e resíduos sólidos); mobilidade; assistência social; sistema de saúde; rede de
creches; energia; segurança pública. Em muitas dessas frentes a Prefeitura vem atingindo
reconhecido sucesso, mas ainda carente de melhor coordenação de ações para amplificar
os seus impactos na habitação.
Do ponto de vista da gestão geral do processo e da dinâmica de uso e ocupação do solo, o

território municipal, só aparentemente extenso, parece ter chegado a uma fronteira para
a sua regulação e o seu ordenamento integral nesta revisão do plano diretor, o que
influencia o cenário para a habitação impactando o custo da terra e da expansão da
infraestrutura. Nessa oportunidade da revisão do plano diretor a pergunta chave então é:
qual o lugar da Habitação de Interesse Social em Maricá?
De todo modo, Maricá sozinho não será capaz de controlar algumas pressões externas
sobre a dinâmica de desenvolvimento do Município. Isso diz respeito à política e às
políticas sub-metropolitanas articuladas com os Municípios vizinhos, particularmente no
âmbito do CONLESTE.
• OFERTA E DEMANDA HABITACIONAL EM MARICÁ
Pelos dados disponíveis e apurados sobre toda a extensão ou os gradientes da oferta e da

demanda de habitação em Maricá, pode-se afirmar que o perfil da oferta não
corresponde ao perfil da demanda e vice versa. Para alguns interlocutores locais, além
disso, e, sobretudo após a construção dos dois empreendimentos do programa Minha
Casa Minha Vida, os problemas habitacionais de Maricá estariam mais relacionados à
qualidade das habitações (déficit qualitativo) do que à falta de moradia (déficit
quantitativo). Isso não considera a demanda habitacional crescente gerada pela maior
circulação de capital e receitas no Município, inclusive para obras transitórias. Há também
20
demandas específicas de segmentos sociais que esperam soluções habitacionais mais

focadas e integrais, caso dos deficientes físicos e outros. Do ponto de vista da oferta,
faltariam alternativas mais diversificadas que fossem além de uma demanda padrão.
• PROGRAMAS DE HABITAÇÃO
No plano diretor de 2006 (Título IV- Das Políticas Públicas Setoriais / CAPÍTULO VI- Da
Política Habitacional) havia sido previsto o enfrentamento da questão da habitação de
interesse social em Maricá por meio de cinco programas. O que foi apurado é que a
agenda expressa nesses programas vem sendo na sua maior parte implementada, porém
não num formato esperado de programas. As demandas concretas e as oportunidades
verificadas no Município ora exigem respostas especiais da Prefeitura, ora carecem ainda
de mais ousadia para expressar na habitação o genuíno compromisso social do governo
local com os mais vulneráveis. Se algumas ideias e propostas expressas nos instrumentos
legais vigentes não chegaram a sair do papel, outras antes sequer imaginadas foram
empreendidas com acuidade em resposta a questões percebidas em campo.
• ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS)
As AEIS existentes constituem insumos importantes para a habitação de interesse social,

mas carecem de um gerenciamento específico e mais abrangente para acompanharem a
dinâmica da cidade e se disporem de modo mais eficaz ao enfrentamento da questão
habitacional no Município. O gerenciamento das AEIS deveria ainda ser integrado ao das
áreas que apresentam irregularidade fundiária e/ou urbanística e em novas áreas que
possam somar ao estoque de terras necessário às demandas atuais e futuras no
Município.
• OPORTUNIDADE
Na perspectiva de uma Maricá sustentável, iniciativas como a coleta seletiva de lixo, o

ônibus movido a hidrogênio, as hortas comunitárias, o IPTU Verde (Lei n° 2.618 / 2015) e a
obrigação do reaproveitamento de água de chuva nas edificações (Lei n° 2.563/2014),
aliadas ao enorme potencial de uso da energia solar no Município e outras que as
Secretarias de Sustentabilidade e de Ciência e Tecnologia da Prefeitura podem ajudar a
desenvolver apontam uma extraordinária oportunidade de inovação para a produção de
habitação de interesse social genuinamente identificada com as necessidades e as
condições atuais do Município.
21
Os maiores desafios de Maricá no tema da mobilidade estão relacionados aos impactos do

incremento demográfico verificado nos últimos anos e com tendência de continuidade nos
próximos. Nesse contexto, o tráfego de veículos tende a crescer também, inclusive pelas
próprias ações do Município na implantação de projetos de desenvolvimento.
Em relação ao fluxo de deslocamentos internos do Município, há uma clara concentração da

geração das viagens nas regiões central e extremo oeste de Maricá, com forte
heterogeneidade ao longo de todo o Município. Apesar das barreiras naturais existentes, este
é um indicador de desenvolvimento urbano desequilibrado. Em relação aos deslocamentos
para fora se destaca uma forte conexão com os Municípios vizinhos, em especial Niterói e São
Gonçalo, superior à com a Capital. É importante observar, ainda, que a Rodovia RJ-106 é o
principal eixo de acesso ao Município, mas também a grande via de interligação interna dos
bairros de Maricá, o que gera conflitos de fluxos.
Observa-se também que em um cenário possível de aumento da renda da população, a

demanda por mobilidade será cada vez maior, tanto a motorizada quanto por transporte ativo,
o que exige o planejamento do sistema de transportes em uma visão de futuro e integração
com o planejamento do uso do solo.
Outro desafio relevante que se anuncia para Maricá é o da estruturação da logística urbana,
pois deslocamentos de cargas tenderão a surgir na cidade, advindos das atividades da cadeia
de produção do setor do petróleo e os resultantes do desenvolvimento local.
Mais dois aspectos merecem atenção na perspectiva de implementação de uma política de

mobilidade sustentável, que já contam com ações relevantes em Maricá, mas podem e devem
ser aprimoradas: a adoção de uma política tarifária diferenciada nos transportes coletivos; a
acessibilidade de calçadas e vias de pedestres e a consolidação de um sistema de ciclovias que
contribua para fomentar o transporte ativo.
SANEAMENTO BÁSICO
• ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Importante destacar a influência do contexto metropolitano no saneamento básico de

Maricá, sobretudo no que tange aos serviços de abastecimento de água. O Município
possui histórico de falta d’água em decorrência da baixa capacidade de produção de seus
mananciais. Assim, a importação de água, seja do sistema Imunana-Laranjal, seja do
sistema Tanguá-Maricá, ainda a ser construído, tem sido apontada como a principal
alternativa. Em ambos os sistemas a água é captada em outros Municípios
metropolitanos, sendo necessária a articulação regional.
22
Por outro lado, deve haver um esforço na preservação das bacias de captação de água
situadas no próprio Município, a fim de garantir autonomia, ainda que não seja plena, no
fornecimento de água à população.
A análise dos déficits de água no Município possibilitou identificar seus fatores

determinantes. Verificou-se que a falta de água nos Distritos de Inoã e Itaipuaçu ocorre
principalmente por conta das perdas físicas no sistema. A oferta de água é superior à
demanda, todavia o volume efetivamente distribuído é inferior. Em Ponta Negra o
sistema, recém inaugurado, encontra-se sem déficit de atendimento. A sede apresenta a
situação mais crítica, visto que a oferta de água é inferior à demanda e as perdas são um
agravante.
Estes déficits tendem a se acentuar em decorrência da população flutuante e com o

crescimento da população, o que se estima ser relevante, devido à perspectiva de
implantação de grandes empreendimentos. Ressalta-se que a aprovação dos novos
projetos previstos na cidade deve ser condicionada à disponibilidade de vazão de água
potável, para que novas demandas não tragam ainda mais prejuízo ao abastecimento da
população residente.
Quanto ao esgotamento sanitário, verificou-se uma baixa cobertura das redes coletoras e
o uso de soluções individuais de tratamento. Todavia, as práticas mais comuns
identificadas foram o lançamento direto nos rios ou nas redes de drenagem que nele
deságuam, o que provoca a poluição dos recursos hídricos superficiais e também dos
subterrâneos.
A carência do sistema de esgotamento sanitário combinada à baixa cobertura do sistema

de abastecimento de água representa um risco para a saúde pública, visto que a maior
parte da população faz uso de poços. Assim, é importante ampliar a oferta dos serviços de
esgotamento sanitário, sobretudo nas zonas atendidas por mananciais subterrâneos.
• LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Município como titular dos serviços públicos de resíduos sólidos, deve buscar a
universalização do acesso e efetiva prestação dos serviços, com qualidade, quantidade e
regularidade na conformidade das necessidades da população, buscando sua eficiência e
sustentabilidade econômica.
Em Maricá, a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

avançam positivamente com melhorias na coleta regular porta a porta em imóveis
residenciais e comerciais em todo seu território, realização descentralizada dos serviços
de limpeza urbana por meio de 12 CONSERV e disposição final na Central de Tratamento
de Resíduos Alcântara.
Por se tratar de um processo contínuo de melhorias, ainda há que se envidar esforços

para a mitigação dos passivos ambientais - lixão de Itapeba e lixão do Caxito - e incorporar
suas possíveis alternativas de uso às demandas apresentadas pelo Plano Diretor, como
23
também, investir na diminuição da geração de resíduos e otimizar as diversas

possibilidades de tratamento, incluindo a implementação da logística reversa, mas,
sobretudo, ter o comprometimento dos cidadãos no processo de melhorias para sua
cidade.
• DRENAGEM URBANA E GESTÃO COSTEIRA
O Município como titular dos serviços públicos de drenagem pluvial e proteção Costeira
deve buscar cobrir toda a área urbanizada com:
- Um sistema de microdrenagem pluvial capaz de evitar inundações e alagamentos;

- Proteção aos rios e canais que fazem a macrodrenagem;
- Garantir segurança às construções litorâneas contra ressacas e a integridade das
faixas de praia;
- Garantir a livre circulação de água do mar para a lagoa e vice-versa;
- Garantia a circulação de água entre as Lagoas por meio de dragagem regular.
De forma geral nota-se que o Município tem tratado todas essas questões com seriedade.
Também nota-se que de alguma forma a população se faz ouvir pelo poder público. No
entanto dentro de um conceito moderno de gestão cabe a melhoria contínua.
Entre as ações recomendadas para tal podemos citar:
- Estudo de mitigação dos impactos das ressacas na faixa Costeira;

- Adoção de rotinas de inspeção e dragagem dos canais entre as Lagoas;
- Adoção de rotinas de inspeção e manutenção da rede de microdrenagem e
canais;
- Proteção Costeira e ligação das Lagoas com o mar.
Do ponto de vista institucional recomenda-se:
- Criação/revisão das normas municipais de projeto de microdrenagem, bem como

adoção de dispositivos de drenagem mais adequados à realidade de Maricá;
- Criação de um grupo para estudar, compilar dados e lidar com as questões da
costa, lagoas e ligações lagoa-mar.
- Criar canais de comunicação para a população relatar problemas.
24
MEIO AMBIENTE
Maricá apresenta um território especialmente rico e diverso em termos de paisagem natural:

rodeado de maciços; com extensa planície costeira; bacias hidrográficas e sistema lagunar
exclusivos do Município, o que é uma característica rara entre os Municípios brasileiros, além
das ilhas. Em vista disso, os aspectos ambientais adquirem uma dimensão mais relevante,
tanto na quantidade e extensão das Unidades de Conservação (estaduais e municipais) e
espaços protegidos (já previstos na própria Lei Orgânica Municipal - LOM), das Áreas de
Proteção Permanente (APPs) e Faixas Marginais de Proteção (FMP), que se reflete em esforços
importantes para sua preservação e manutenção.
Se destaca, entre inúmeros desafios, os aspectos de proteção aos recursos hídricos, como
premissa para garantia da disponibilidade de abastecimento de água, por sua vez pré-requisito
aos projetos previstos e estratégias em discussão para o desenvolvimento municipal.
Nessa perspectiva, a questão ambiental é assumida como um tema transversal, considerando

os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as interfaces diretas entre as políticas,
programas e ações de proteção ambiental com os demais temas tratados no Plano Diretor
• Estabelecimento e promoção de ações de prevenção e combate de situações de risco,

no enquadramento e formulação de uma política pública que tome como objetivo a
efetivação da marca: MARICÁ RESILIENTE.
• Frente à qualidade da infraestrutura já instalada na Defesa Civil do Município para

remediação dos impactos das mudanças climáticas e ocorrência de eventos extremos,
centrar as atenções na promoção de ações e investimentos coordenados com as demais
políticas públicas implicadas com a mitigação e adaptação dos impactos na promoção
da resiliência do território e da Cidade, nos seguintes campos principais:
- planejamento e controle do uso e ocupação do solo;
- habitação;
- drenagem.
• Medidas estruturantes de maior urgência:
- revisão da legislação urbanística complementar do Plano Diretor de Maricá, a ser

concebida de forma a responder as premissas da promoção da resiliência do
território e das edificações e capacitação das equipes municipais de forma a
estarem preparadas para agir e operar nesta visão e na qualificação dos projetos
da Prefeitura;
25
- obras de contenção e prevenção em áreas vulneráveis - que assegurem o regime

natural das águas do sistema lagunar e o controle de enchentes; que avancem na
ampliação e eficácia da rede de drenagem, inclusive com soluções que promovam
a reservação das águas pluviais e retardamento do lançamento no sistema de
coleta; a efetivação de programa de contenção de encostas e transferência dos
ocupantes de áreas de risco e sujeitas a movimentos de massa e deslizamentos;
- permeabilidade do solo - adoção de medidas para ampliação das áreas livres de

impermeabilização, seja no interior dos lotes, seja em áreas públicas de grandes
proporções; além da adoção de calçadas verdes e pavimentação drenante, entre
outros dispositivos que ampliem a capacidade de percolação do solo no meio
urbano;
- erosão marinha - promoção de solução radical para contenção do avanço da

erosão marinha e da energia das ondas de ressaca, com base em estudos
aprofundados da dinâmica marítima;
- preservação e recomposição do sítio natural - manutenção livre de ocupação e

recuperação dos sítios naturais, bem como da imposição de faixas non aedificandi
no meio urbano, em especial na orla e nos limites dos recursos hídricos.
• Esforços e ações para a inclusão dos princípios bioclimáticos na revisão e atualização da

legislação urbanística do Município:
- inclusão de diretrizes específicas, nos instrumentos de controles urbanístico (Lei

de Parcelamento do Solo Urbano e Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano), que
contemplem os princípios bioclimáticos adequados ao tipo climático do
Município, para a promoção da qualificação ambiental do clima urbano e a
promoção do conforto ambiental nas edificações;
- inclusão dos princípios de conforto ambiental e de eficiência energética no Código

de Obras e Edificações, para o favorecimento da qualificação edilícia (novas
edificações e em reforma/retrofit de edificações existentes) do Município.
• Esforços e ações para a inclusão dos princípios de conforto ambiental e de eficiência

energética nas políticas públicas do Município, com vistas à promoção de edificações
municipais eficientes do ponto de vista energético e ambiental:
- revisão e atualização dos instrumentos legais - Caderno de Encargos e Termo de
Referências - para elaboração de projetos arquitetônicos dos próprios municipais
(novas edificações e em reforma/retrofit de edificações públicas existentes), cujos
comandos devem ser adotados por todas as Secretarias Municipais e Autarquias;
- definição de diretrizes para a política de habitação.
26
• Capacitação da Equipe Técnica Local, sobre a consideração dos princípios bioclimáticos,

de conforto ambiental e de eficiência energética nas políticas públicas do Município,
com a finalidade de desenvolver competências que promovam:
- estabelecimento de parâmetros eficientes e sustentáveis, por meio da licença de
construção e da licença de ocupação, sob a responsabilidade do Município e
expressa nos respectivos Códigos de Obras e Edificações e regulamentos.
- adoção de práticas sustentáveis nos processos de contratação de serviços para

elaboração de projetos arquitetônicos e execução de obras.
• Medidas estruturantes que merecem atenção:
- Recuperação e/ou preservação do sistema lagunar, para a manutenção das taxas

de evaporação e infiltração de água no solo, cuidando de definir faixas non-
aedificandi em suas margens, para manutenção da permeabilidade do solo e da
vegetação nativa.
- Ampliação das áreas verdes e manutenção de áreas livres de impermeabilização

no interior dos lotes (exigência que advém da Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Este requerimento contribui para a ampliação das áreas verdes na cidade e,
consequentemente, influi de modo favorável para o clima urbano do Município.
- Implementação do Plano de Arborização Municipal, para minimizar a baixa

cobertura florestal na área urbana e a ausência de arborização nas ruas de bairros
e nos loteamentos consolidados.
• Implementação de uma metodologia de gestão do consumo de energia elétrica e

estabelecimento de uma política pública que promova a eficiência energética no
Município e reúna e unifique as diversas ações pontuais realizadas pelas Secretarias
Municipais.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O perfil da economia municipal indica crescimento econômico maior que o verificado no

Estado do Rio de Janeiro nesta década, e muitos dos indicadores socioeconômicos vem
apresentando melhoria.
Os setores econômicos possuem dinâmicas muito distintas. O que se observa é que apesar da
indústria ser o setor mais importante em termos de valor adicionado, seja no ranqueamento
com relação ao Estado do Rio de Janeiro seja na contribuição pró PIB municipal, os setores de
serviços e comércio, de menor produtividade, são os que apresentam maior dinamismo de
abertura de firmas e concentra a maior parte dos empregos formais, com baixo nível de salário
27
médio mensal (2,4 salários mínimos). Neste sentido, o Município de Maricá ainda concentra
desafios importantes nas dimensões de emprego e renda.
Maricá possui um conjunto relevante de políticas e projetos que endereçam essas questões e
visa dar dinamismo à economia municipal através da inovação, atração de empresas e do
desenvolvimento de ecossistemas como de economia solidária e economia criativa, por
exemplo. Também se deve mencionar as políticas de renda básica da cidadania e de incentivo
à formalização por sua importância social.
Identificou-se a oportunidade relevante de crescimento econômico e de diversificação das

atividades no Município. No entanto, há que se dimensionarem os impactos negativos que o
ciclo de royalties pode gerar e a efetividade das estratégias que já foram traçadas para evitar o
colapso e empobrecimento posterior do Município de Maricá, com a sua diminuição ou
extinção.
No caso de Maricá, a variação das rendas petrolíferas percebidas de 421%, no período de

comparação 2013-2017, e um aumento nominal de 148% apenas nos anos 2016 para 2017,
mostra a importância deste impacto. O Município de Maricá arrecadou apenas em impostos e
taxas municipais, em 2019, R$ 789,73 per capita, somando os valores das transferências que
incluem royalties e participações do petróleo, a receita atinge a impressionante cifra de R$
15.573,93 per capita.
Paralelamente, observa-se também, a partir da execução orçamentária, a implantação de

políticas de desenvolvimento pioneiras, inovadoras e anteriores à ampliação crescente na
capacidade de investimento do Município, isto é, o crescimento da receita Municipal permitiu
a ampliação dessas políticas e, por consequência, elevou o gasto público em termos absolutos
(valores nominais), o que se verifica no incremento das Despesas (exceto intra-orçamentárias)
de forma imediata.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina o limite de 75% de despesa com
pessoal. Diante das Receitas Totais, em decorrência das Transferências Correntes, esta relação
para o Município de Maricá vem se reduzindo. Em 2016, as despesas com pessoal
correspondiam a 29% e em 2019 reduziram-se ao patamar de 22%. No entanto, quando
descontamos das receitas totais a rubrica Outras Transferências Correntes vemos que a conta
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS correspondiam a 75% das receitas em 2016 e corresponde a
99% em 2019. Essa relação é imprescindível para entender o crescimento da dependência do
orçamento maricaense em relação às rendas petrolíferas.
Há que se destacar que o aumento das receitas percebidas pelo Município de Maricá não
isenta a Administração Municipal de fazer escolhas, tomar decisões e criar prioridades para a
alocação das despesas. Sob a ótica contábil, as despesas em serviços se esvaem no consumo
deste no mesmo instante que a atividade acontece, por outro lado, as despesas de capital em
obras e equipamentos irão gerar futuramente gastos de manutenção, depreciação,
obsolescência e reposição. Neste sentido, o planejamento e monitoramento são fundamentais
para o alcance de objetivos de longo prazo e sustentabilidade das finanças municipais.
28
O patrimônio identificado em Maricá possui uma grande diversidade que se espalha ao longo
de todo o território. O desafio maior é integrar esse patrimônio de natureza tão diversa, mas
que ao mesmo tempo interage desde as primeiras ocupações. O patrimônio material dialoga
com o imaterial que se apropria totalmente da paisagem e da natureza que envolve o
território.
Para vencer os desafios é necessário desenvolver e fomentar ações a atividades em três eixos
que se complementam: (i) salvaguarda do patrimônio; (ii) conservação do patrimônio e; (iii)
promoção do patrimônio, e em paralelo com o conceito e paisagem cultural tratar as questões
da resiliência e sustentabilidade nesse território.
Ações necessárias e possíveis:
- Atualizar o conceito de patrimônio, adequando-o as diversidades e novos desafios;

- Estabelecer ações de salvaguarda ao patrimônio que se encontra em situação de
risco. Mitigando e conduzindo a um novo cenário;
- Instrumentalizar e aumentar o número de técnicos na Prefeitura Municipal de
Maricá para uma atuação efetiva na proteção do patrimônio;
- integrar planejamento urbano e as políticas setoriais, onde o patrimônio histórico,
cultural e paisagístico seja efetivamente tratado como elemento estruturante e
agregador - articulação entre os instrumentos urbanísticos e a proteção/preservação
do patrimônio; Revisar o PD como uma ação integrada do planejamento e gestão
territorial com as políticas ambientais e sociais, sobretudo nas dimensões culturais e
econômicas;
- Formular a implantação de novos instrumentos de ação o conjunta e de gestão
compartilhada do patrimônio entre União, estados e Municípios democratizando o
acesso à informação sobre o patrimônio cultural e a política de preservação, de
modo a estimular e qualificar a participação social;
- Revisar a legislação urbana e propor alterações e elaborar normas e instrumentos
eficazes garantam a salvaguarda do patrimônio nas suas variadas tipologias e
classificações;
- Elaborar um cadastro e/ou inventário de todos os bens já identificados no território
do Município de Marica;
- Na documentação já elaborada pela Prefeitura e que faz parte do Plano Diretor 2006,
identificar e reconhecer aos bens culturais mais representativos e garantir sua
proteção;
- formulação de diretrizes para orientar a ação institucional, tendo como foco o
envolvimento da sociedade, a promoção do desenvolvimento local e a
potencialização das possibilidades de fruição do patrimônio cultura;
- Fomentar programas que gerem circulação da produção das comunidades locais e
também o uso das edificações para geração de renda local.
29
TURISMO
O principal desafio para o fomento do turismo em Maricá é realizar a sua potencialidade

tornando-se um destino turístico de fato. Esse é um desafio comum a muitas cidades do Brasil,
que possuem alguma potencialidade turística e que desejam fazer crescer o setor, sobretudo
porque ele força o crescimento de diversos outros setores já instalados.
O caminho para vencer esse desafio será identificar os públicos alvo, preparar o
território/Município com ações de qualificação urbanística e empresarial, e divulgar os
atrativos na medida da evolução da implantação da referida infraestrutura turística. Isto é o
coração do desafio: desenvolver-se de forma ordenada.
Na medida em que as primeiras ações forem apresentando resultados positivos e o público de

interesse se fizer presente para a fruição do turismo no Município, outras ações, inclusive de
comunicação, deverão ser colocadas em prática, paulatinamente e em etapas será como um
caminho seguro e consistente para lograr êxito no fomento do setor do turismo desejado. Isso
só será possível com a elaboração de um Plano de longo prazo que defina claramente os
objetivos, programas e projetos que realizem as ações necessárias para o alcance desses
objetivos.
Alguns aspectos a serem considerados:
- Maricá está classificada em categoria C pelo MTur no Mapa do Turismo Brasileiro.

Vale observar os critérios do MTur de modo a criar as condições para mudar de
nível nas próximas edições do Mapa.
- Ter ações para atrair o morador da capital do RJ;
- Aproveitar o turista que visita a Região dos Lagos (Turismo de Sol e Praia);
- Atenção ao turismo de negócios baseado no business petróleo e gás (Turismo de
Negócios);
- Manter, interpretar e aproveitar turisticamente o patrimônio ambiental e cultural
presente no Município (Turismo de Natureza e Turismo de Experiência).
PETRÓLEO E GÁS
Com base nas informações disponíveis, é factível especular que Maricá deverá contar com
possíveis compensações financeiras provenientes da indústria petrolífera para o tempo que
compreende a próxima década, pelo menos. Vale destacar, entretanto, que possíveis variações
no preço do barril de petróleo, bem como na legislação de partilha das compensações no
território nacional podem influenciar consideravelmente nas receitas do Município.
As relações pertinentes ao tema Petróleo e Gás, a destacar no contexto da revisão do Plano

Diretor, dizem respeito, primeiramente, ao desenvolvimento industrial e econômico, e
sequenciado com as compensações fiscais geradas para o Município pelo repasse de recursos
30
na forma de royalties e participações especiais, repasses estes que vem dando suporte ao seu
crescimento.
Outro campo que pode se beneficiar diretamente dessa interação é o do turismo, que tende a
tomar outras proporções, face à concentração de atividades petrolíferas a serem
possivelmente intensificadas em um futuro próximo e às ações em curso pela Administração
do Município de prover infraestruturas, como a do aeroporto local, tendo em vista a
intensificação na direção da transformação do Município em um hub para o setor do petróleo
e gás, e demais iniciativas correlatas de interesse, como a atração de empreendimentos
hoteleiros, estrutura de eventos e negócios pela qualificação e diversificação da oferta de sua
rede de serviços, dentre outros.
Entretanto, o setor de petróleo e gás tem um forte poder de atração de novos contingentes
populacionais pelas riquezas que gera e pela mítica que o cerca. Nesse sentido, duas outras
interações devem ser destacadas: com o planejamento do uso e ocupação do solo e com a
proteção ambiental. Se de um lado é importante a expansão e a multiplicação das
oportunidades relacionadas com a logística requerida pelo setor, de outro, é muito importante
garantir a manutenção e a qualificação das infraestruturas urbanas que lhes darão viabilidade
e perenidade, importando a prevenção de possíveis impactos negativos que possa
eventualmente ser gerado em alguns aspectos sobre sua população.
Tão importante quanto a reserva de áreas para a expansão das atividades ligadas ao setor de
petróleo e gás, é a condição de provisão da eficiência da cidade que o abriga e o bem estar que
a qualidade urbana deve garantir aos seus habitantes e visitantes.
Com base nos desafios temáticos, apresenta-se a seguir um mapa síntese identificando as
principais condicionantes para a revisão do Plano Diretor de Maricá.
A seguir é apresentado um Mapa-Síntese, que reúne o conjunto de desafios preliminarmente

apontados, na tentativa de sua representação sobre o território do Município de Maricá/RJ.
31
32
CARACTERIZAÇÃO GERAL
DO MUNICÍPIO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL E DIVISÃO TERRITORIAL
O Município de Maricá situa-se na borda leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com
área total de 361,6km², faz fronteira com Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito,
Municípios pertencentes à RMRJ, além de Saquarema, ao norte e que integra a Região dos
Lagos. Seu território abrange uma grande biodiversidade, incluindo maciços costeiros e um
vasto sistema lagunar que correspondem a cerca de 36% de seu território, além de cerca de
42km de orla marítima voltada para o Oceano Atlântico.
Figura 1. Localização do Município de Maricá/RJ.
Fonte: Elaborado pelo IBAM a partir do Google Earth.
A Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro 5 (RMRJ) vem passando por uma série de
transformações nas últimas décadas, representadas pela construção de grandes obras de
infraestrutura como o Arco Metropolitano e de nova estratégia econômica, em fase de
implantação, orientada pela instalação do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (COMPERJ) e do polo Metal Mecânico no Porto de Itaguaí.
Anteriormente pertencente à chamada ‘periferia distante’6 da cidade do Rio de Janeiro, Maricá

é hoje integrado ao tecido conurbado metropolitano. Por conta de seu litoral voltado para a
5
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é constituída hoje por 22 Municípios, sendo eles: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu,
Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi,
Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, de acordo com a Lei
Estadual 184/2018.
6
Ver Ferreira dos Santos, Carlos Nelson e Bronstein, Olga. “Metaurbanização: O caso do Rio de Janeiro. in Revista de Administração
Municipal, págs. 06-34, vol. 25 - nº 149. IBAM, Rio de Janeiro - out/dez -1978.
33
Bacia de Santos, Maricá possui uma posição estratégica na cadeia da economia do petróleo, o
que ampliou sua visibilidade no cenário socioeconômico regional. Por conta disso, integra o
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense 7 (ConLeste), associação
dos Municípios do Leste Fluminense para obtenção de contrapartidas da Petrobras devido à
implantação do COMPERJ.
Seu perfil como destino veranista também o aproxima dos Municípios da Região das Baixadas
Litorâneas, conhecida popularmente como Região dos Lagos. Apesar de integrar a primeira
composição da Região Metropolitana8, Maricá fez parte da microrregião dos Lagos em 1997,
através da Lei Complementar Estadual nº 87, novamente voltando à condição de Município
metropolitano em 2009.
Internamente, Maricá também passou por diferentes arranjos territoriais. Elevado à condição
de cidade em 1889, Maricá teve como primeiro distrito Ubatiba, criado em 1892. Em divisão
administrativa referente ao ano de 1911, o município passou a ser constituído de 2 distritos:
Maricá e Ubatiba. Em 1926, o Distrito de Inoã foi criado. Ao longo do tempo, o distrito de
Ubatiba adquiriu novos nomes, entre eles Flamengo, Posse e Itapereiú até ser denominado
Manoel Ribeiro.
A atual divisão administrativa foi instituída a partir da Lei Complementar n o207/2010 e conta
com quatro distritos: Maricá (Distrito-Sede), Inoã, Ponta Negra (antigo Manoel Ribeiro) e
Itaipuaçu.
7
O ConLeste é um consórcio público composto por 16 Municípios: Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Armação dos
Búzios, São Pedro da Aldeia, Araruama, Rio Bonito, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Tanguá, Itaboraí, Maricá, Niterói, São
Gonçalo e Iguaba Grande.
8
O primeiro arranjo da RMRJ foi instituído em 1974. Ao longo dos anos, a região sofreu diversas modificações em seus limites de
ocupação, por força de sucessivos desmembramentos e emancipações. A lei vigente é a de 2018, que voltou a incluir o Município
de Petrópolis.
34
Figura 2. Divisão de distritos do Município de Maricá.
Fonte: Elaborado pelo IBAM, a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5.
A estruturação urbana que hoje interliga os núcleos originais dos quatro distritos apresenta
formação tentacular assentada nas rodovias estaduais que cortam o Município. Seu principal
eixo longitudinal é a rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), principal acesso que o atravessa
longitudinalmente de ponta a ponta. Outra rodovia, secundária e também longitudinal, é a RJ-
102, que, ao longo da orla, representa o eixo indutor da ocupação litorânea, desde Niterói,
integrando-a ao distrito de Itaipuaçu e estendendo-se até Saquarema.
No sentido transversal, a RJ-114 atravessa todo o Distrito-Sede: cruzando a RJ-106, estende-se

até a saída do Município na direção de Itaboraí, sendo hoje o principal acesso direto de Maricá
ao COMPERJ. Três outras rodovias transversais concluem a estruturação da ocupação urbana
atual de Maricá: A Av. Carlos Marighela, rodovia municipal que parte da RJ-106 e permite o
acesso direto ao Distrito de Inoã e deste com o Distrito de Itaipuaçu; e a RJ-118, rodovia
estadual que permite o acesso ao centro do Distrito de Ponta Negra, em direção à sua orla.
Finalmente uma terceira rodovia transversal, a RJ-110, permite o acesso à Itaipuaçu, pela RJ-
102, em direção à Niterói e ao Centro de Maricá
Ao todo, Maricá possui 50 bairros, instituídos pela mesma Lei que fixa a divisão distrital atual
(Lei Complementar nº 207/2010). Há, ainda, outra divisão territorial criada pelo Plano Diretor
35
vigente9, que divide o Município em 13 Unidades de Planejamento integradas por áreas com
semelhanças físico-territoriais, fatores socioeconômicos, ou de padrão de ocupação.
Figura 3. Unidades de Planejamento e Bairros do Município de Maricá.
2. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
A análise da dinâmica demográfica constitui material importante não só para compreender o

perfil da população maricaense, mas também para apreender os processos de transformação
urbana e territorial. Para a presente análise foram utilizados principalmente os dados do
último Censo Demográfico, realizado em 2010. Ainda que haja evidente defasagem dos dados
após dez anos do levantamento, a pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) é a mais completa em termos gerais e relativos e a que melhor permite
territorializar as informações.
Para compreensão dos processos em curso no Município, os dados sociodemográficos são

referências consideradas juntamente com a análise qualitativa da realidade atual, que
considera os impactos provocados pela implantação do COMPERJ e incremento dos royalties
de Petróleo, a implantação de programas sociais como o Programa de Renda Básica da
9
Instituído pela Lei Complementar nº 145/2006.
36
Cidadania, o perfil veranista e o boom imobiliário de Maricá na forma de condomínios

fechados, entre outros abordados ao longo deste diagnóstico.
Em 2010, a população de Maricá era de 127.461 habitantes. Num panorama geral, a população
tinha equilíbrio entre os sexos e era predominantemente formada por pessoas brancas e
pardas, com quase 50% na faixa entre 20 e 49 anos.
Figura 4. Composição da População por gênero, faixa etária e cor.
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010 - Dados do Universo. https://sidra.ibge.gov.br/.
Seguindo a tendência brasileira, a população de Maricá vem passando por um processo de

amadurecimento, com consequente aumento da população idosa. A partir dos dados das
últimas décadas (Figura 5), vemos que a composição etária de crianças e jovens com menos de
15 anos era expressiva em 1991, correspondendo a 30,7% da população. A base da pirâmide,
no entanto, vem diminuindo e a taxa de envelhecimento10 passou de 5,4% em 1991 para
8,44% em 2010. A população em idade ativa - entre 15 e 64 anos - cresceu 7,25% no mesmo
período.
Figura 5.Evolução da pirâmide etária.
1991 2000 2010
Fonte: IBGE Censos Demográficos - Dados do Universo. https://sidra.ibge.gov.br/ .
10
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total (Atlas Brasil, 2010).
37
Nas últimas duas décadas, dois vetores de expansão demográfica da Região Metropolitana –
um associado ao COMPERJ e outro ao Complexo Metal Mecânico/Porto de Itaguaí em fase de
implantação -, são claramente identificados quando se observam as taxas de crescimento
demográfico no Município. A evolução populacional de Maricá indica o ápice da taxa de
crescimento entre as décadas de 2000 e 2010, quando a população maricaense cresceu 66%. A
estimativa populacional do IBGE para o ano de 2019 é de 161.207 habitantes, o que
representa aumento de cerca de 27% em relação ao último Censo.
Gráfico 1. Crescimento populacional

180.000
161.207
160.000
140.000 127.461 +26,48%

120.000
100.000
76.737 +66,10%
80.000
60.000 46.565
32.618 +64,80%
40.000
23.664
20.000 +42,76%
+37,84%
0
1970 1980 1991 2000 2010 2019
Território 1970 1980 1991 2000 2010 2019*

RMRJ ... ... 9.647.165 10.681.517 11.601.307 12.376.733
Rio de Janeiro 4.742.884 11.291.631 12.807.706 14.391.282 15.989.929 17.264.943
Brasil 93.134.846 119.011.052 146.825.475 169.799.170 190.755.799 207.660.929
Fonte: IBGE Censos Demográficos - Dados do Universo. https://sidra.ibge.gov.br/.
*os números de 2019 são da estimativa do IBGE.
Apesar de representar apenas 1,3% da população metropolitana, Maricá é o município da

RMRJ que apresenta a maior taxa de crescimento anual (2,64%) estimada nesta década
(Tabela 1). O ritmo de crescimento relativamente elevado da população sugere que a
participação da população jovem se mantenha grande.
Tabela 1.Taxa de crescimento anual.
Território 1970-1980 1980-1991 1991-2000 2000-2010 2010-2019*

Maricá 3,26% 3,29% 5,71% 5,21% 2,64%
RMRJ ... ... 1,14% 0,83% 0,72%
Rio de Janeiro 9,06% 1,15% 1,30% 1,06% 0,86%
Brasil 2,48% 1,93% 1,63% 1,17% 0,95%
Fonte: IBGE Censos Demográficos -Dados do Universo - https://sidra.ibge.gov.br/
*os números de 2019 são da estimativa do IBGE.
38
Contudo, essa taxa sensivelmente mais alta provavelmente está relacionada à crescente
integração à conurbação metropolitana e movimentos migratório em direção ao
município. Situada na orla leste da periferia metropolitana e, até certo ponto, protegida pelos
maciços costeiros que contornam a cidade, Maricá mantém um padrão de urbanização mais
satisfatório e uma ambiência urbana consideravelmente mais favorável em relação aos
municípios vizinhos, quase como uma extensão do vetor de amenidades do de
Niterói. Evidência desse fator é o de que o Município possui 67.389 domicílios, segundo o
último Censo, dos quais 26% representam residências ocasionais, em função de um perfil de
ocupação turística veranista.
Se considerarmos as residências ocasionais pode-se estimar um acréscimo de população

flutuante de cerca de 41.000 pessoas, permitindo concluir que no período do verão ou em fins
de semana essa população poderia chegar a números próximos de 200.000 pessoas, com
provável concentração na faixa litorânea dos distritos de Itaipuaçu e Ponta Negra.
Além disso, quando se observa a naturalidade da população residente no Censo 2010, tem-se
que 73.398 pessoas, ou seja, 57,6%, não eram naturais de Maricá, o que representava uma
maioria da população que migrou para o Município naquele período. Considerando as
dinâmicas de crescimento urbano do Município nos últimos dez anos, incluindo o boom
imobiliário na forma dos condomínios fechados e de casas de veraneio como veremos mais
adiante, é possível supor que essa participação tenha até aumentado. No entanto, somente no
próximo Censo será possível confirmar se houve aumento ou diminuição da migração em
Maricá.
Com densidade demográfica de cerca de 351 hab/km², a população de Maricá é

predominantemente urbana. O crescimento populacional das últimas décadas foi
acompanhado por significativo aumento da taxa de urbanização do Município. Em 1970, essa
taxa era de 27,3% e em 2010 chegou a 98%, acima do observado no Estado do Rio de Janeiro
(96,7%), e no Brasil (84,4%). Cabe ressaltar, no entanto, que a paisagem de Maricá ainda
preserva muito das características rurais, uma vez que a urbanização no Município se dá de
modo disperso, em especial no interior e ao longo das rodovias. No gráfico abaixo podemos
observar também que o êxodo rural de fato só ocorreu entre as décadas de 2000 e 2010,
quando o número de habitantes teve queda de cerca de 85%.
39
Gráfico 2. Dinâmica da população urbana (---) e rural (---).
140.000
125.491
120.000
100.000
80.000
63.399
60.000
40.000 32.708
17.207 19.588
20.000
6.457 1.970
13.030 13.837 13.338
0
1970 1980 1991 2000 2010
O Distrito-Sede de Maricá é o que apresenta maior concentração populacional

correspondendo a cerca de 45% da população total do Município e também maior
concentração de domicílios (39%). O distrito de Ponta Negra, apesar de apresentar a segunda
maior área (32%), é o que apresenta menor número de pessoas residentes (9%). Destaca-se
também que o único Distrito que não apresenta área rural é o distrito de Itaipuaçu (Tabela 2).
Tabela 2. Distribuição da população por Distritos.

Domicílios
Urbano Rural Pessoas
Distritos Área Total (km²) Particulares e
(km²) (km²) Residentes
Coletivos
Sede (Maricá) 130,35 63,86 66,49 28.032 57.984
Itaipuaçu 51,07 51,07 0 20.024 36.890
Inoã 42,41 19,96 22,45 9.018 21.067
Ponta Negra 103,42 73,46 29,96 12.157 12.459
Fonte: IBGE Censo Demográfico 2010.
O Município apresenta densidades demográfica e domiciliar não homogêneas no território. As

áreas de maior concentração, tanto demográfica como domiciliar são similares, como pode ser
observado na Figura 6: no distrito de Inoã, em especial nos bairros de Santa Paula, Inoã e
Chácara de Inoã; no distrito de Itaipuaçu, em especial em Praia de Itaipuaçu, Barroco, Jardim
Central Oeste e Jardim Central Leste; no distrito Sede, em especial em São José de Imbassaí,
Mumbuca, Centro e Araçatiba.
40
Figura 6. Densidade demográfica e densidade de domicílios em Maricá.
Como se sabe, o IBGE utiliza o setor censitário como menor porção territorial para planejar e
realização das pesquisas dos Censos Demográficos, mas esses nem sempre coincidem com o as
divisões administrativas adotadas pelos Municípios na delimitação de bairros. Um estudo feito
pelo Instituto Darcy Ribeiro (IDR) possibilitou a análise populacional por bairros, ao utilizar
uma metodologia de ponderação dos setores censitários para a adequação da delimitação dos
dados por bairros 11 . Assim, na Figura abaixo podemos ver a distribuição estimada da
população maricaense em 2010. Vemos que o bairro de São José do Imbassaí é o que
apresenta maior população, seguido de Inoã, Chácara de Inoã, Araçatiba e Centro.
11
A análise feita pelo IDR utilizou metodologia de ponderação dos setores censitários para a adequação da delimitação dos dados
por bairros (OLIVEIRA et al., 1996; AZEVEDO et al.,2005; FEITOSA; MONTEIRO; CÂMARA, 2005; FRANÇA, 2005). Assim, a área de
estudo foi delimitada a partir da base do censo 2010, das tabelas de compatibilidade dos setores censitários dos censos
demográficos e da contagem da população de 2000 e 2010. Também foram utilizadas imagens Landsat-5/TM (INPE, 2000) e
Landsat-8/TM (INPE, 2019) nas bandas 3 (0,63 μm - 0,69 μm), 4 (0,76 μm - 0,90 μm) e 5 (1,55 μm - 1,75 μm). Além desses dados,
tomou-se como referência o Manual de Delimitação dos Setores Censitários (IBGE, 2000) e os códigos dos setores censitários das
pesquisas populacionais de 2000 e 2010.
41
Figura 7. Estimativa populacional por bairros em 2010.
Estimativas do IBGE indicam que a população de Maricá em 2019 seria de 161.207 habitantes.
Os dados disponíveis não permitem estimar com precisão como vem se dando a distribuição
do incremento populacional no território, apesar de estudos elaborados pela Prefeitura de
Maricá proporem algumas simulações. Por essas simulações, os bairros São José do Imbassaí,
Centro, Araçatiba, Jardim Atlântico Oeste, Barroco, Jardim Inoã e Itapeba, pela ordem, seriam
os que tiveram maior incremento absoluto e juntos concentrariam mais de 50% de todo o
incremento populacional do município.
Certamente, o incremento populacional não se dá de forma homogênea no território e a

verificação correta dessa distribuição só poderá ser feita com os dados do próximo Censo
Demográfico, adiado para 2021 em virtude da pandemia COVID-19. Apesar do adiamento, o
IBGE já lançou a nova base de setores censitários e a comparação dessa com a de 2010
permite identificar áreas da cidade em que houve mais subdivisão de setores. Como um dos
fatores que pode levar à subdivisão de um setor censitário em dois ou mais é justamente o
aumento de domicílios e possivelmente também de população, o resultado da análise sobre as
mudanças na malha censitária do município pode ser tomado como referência para indicar
bairros que possivelmente são aqueles que tiveram maior crescimento populacional na última
década.
42
A Figura 8 ilustra a sobreposição das malhas de setores censitários do IBGE nos dois períodos:
Figura 8. Sobreposição das malhas de setores censitários do IBGE de 2010 e 2020
As subdivisões de setores censitários ocorridas em 2020 em relação a 2010 que parecem mais
relevantes foram nos seguintes bairros: Jardim Atlântico Oeste, Jardim Atlântico Central e
Jardim Atlântico Leste, no distrito de Itaipuaçu; Inoã, no distrito de Itaipuaçu, mas também o
eixo da Avenida Carlos Mariguella; Mumbuca, Centro e Jacaroá, no distrito Sede, além de
trechos da margem norte da Rodovia RJ 106 em São José do Imbassaí e Itapeba; e Ponta
Negra, no distrito de Ponta Negra, além do eixo da Rodovia RJ 118. Observa-se também
alguma subdivisão de setores censitários na base da Serra da Tiririca, o que pode representar
alguma pressão de ocupação urbana sobre a área de preservação ambiental. Certamente, são
impressões que só poderão ser confirmadas com os resultados do próximo Censo
Demográfico, porém parecem coerentes com as observações de campo, as dinâmicas da
cidade e a análise da evolução urbana de Maricá representada na Figura 13, mais adiante
neste documento.
43
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
A análise da população no que se refere aos índices de educação, saúde e renda são
indicadores importantes para identificar os territórios mais vulneráveis e que necessitam de
atenção diferenciada para elaboração de políticas, programas ou ações dirigidas à sua redução
ou superação.
Para medir o nível de qualidade de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios
(IDHM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um dos
indicadores mais usados, composto por medições nos campos da saúde, educação e
renda12.Apesar de não abranger todos os aspectos de desenvolvimento, o IDHM é uma
referência para medir e comparar indicadores em todo o mundo 13.
Maricá alcançou IDHM de 0,765 em 2010, o que o situa na faixa de desenvolvimento alto. A
dimensão que mais contribui é a Longevidade, com índice de 0,850, seguida da Renda, com
índice de 0,761, e da Educação, com índice de 0,692. Comparando com os Municípios da RMRJ,
Maricá possui um dos IDHM mais altos, encontrando-se atrás apenas de Niterói (0,837) e Rio
de Janeiro (0,799), sendo o 6º Município com o melhor IDHM no Estado.
Outro índice de análise, o Indicador de Vulnerabilidade Social 14 (IVS), analisa o acesso, a

ausência ou a insuficiência de alguns ativos a parte de três grandes conjuntos: Infraestrutura
Urbana; Capital Humano e Renda e Trabalho. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), o IVS é obtido a partir do cálculo de variáveis dos censos demográficos do
IBGE, onde cada subíndice varia numa escala que entre 0 e 1, em que 0 corresponde à situação
ideal, ou seja, de ausência de vulnerabilidade.
Entre 2000 e 2010, o Índice de Vulnerabilidade Social do Município caiu de 0,464 (alto) para
0,313 (médio). A dimensão mais vulnerável é a de Infraestrutura, com índice de 0,431, seguida
de Capital Humano, com índice de 0,271, e de Trabalho e Renda, com índice de 0,237.
A territorialização do IDHM pelos setores demográficos mostra que Ponta Negra, além das
regiões mais ao norte de Inoã e Maricá (acima da rodovia Amaral Peixoto) apresenta os índices
mais baixos, como pode ser observado na Figura 9.
12
No Brasil, o IDHM é elaborado com base nos dados do Censo Demográfico e encontra-se organizado no Atlas do
Desenvolvimento Humano Brasil. Disponível na plataforma: http://www.atlasbrasil.org.
13
Ver https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/conceitos/o-que-e-o-idh.html. O IDHM saúde é medido pela
expectativa de vida ao nascer. O IDHM educação é medido pela escolaridade da população adulta e pelo fluxo escolar da
população jovem, com o objetivo de identificar se crianças e jovens estão nas séries adequadas nas idades certas. E o IDHM renda
mede o padrão de vida, através da renda municipal per capita.
14
Como analisa o IPEA, embora venha sendo discutida nos últimos anos, a expressão “vulnerabilidade social” não possui um
significado único e consolidado na literatura. Enquanto alguns trabalhos referem-se à vulnerabilidade como suscetibilidade à
pobreza, outros a caracterizam como sintoma de pobreza. Haveria ainda aqueles que a compreendem como uma das dimensões
da pobreza. Ver Vulnerabilidade social no Brasil: conceitos, métodos e primeiros resultados para Municípios e regiões
metropolitanas brasileiras (IPEA,2018).
44
Já no que se refere ao IVS, grande parte do Município apresenta vulnerabilidade média, com
exceção das áreas mais centrais e da faixa mais ao norte de Itaipuaçu, próxima a Niterói.
Destaque para o setor localizado no bairro de Itaocaia Valley, que apresenta alta
vulnerabilidade. Pelos dados secundários, ainda não foi possível identificar os motivos para a
composição desse número abaixo da média.
Figura 9. Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM)
De acordo com Censo 2010, a distribuição de renda no Município indicava de modo geral um
maior padrão de rendimento nominal domiciliar de até 3 salários mínimos (47,87%). Na faixa
de três a cinco salários mínimos eram 20,32% dos domicílios e na faixa de mais de cinco a 10
salários mínimos 18,40% do total. As famílias com renda superior a 10 salários mínimos
representavam 8,19% dos domicílios, enquanto os que se declaram sem rendimentos 5,23%
dos domicílios.
Os gráficos a seguir mostram a participação das diferentes faixas de renda da população no

Município, bem como por distritos (Censo, 2010). Cabe ressaltar que os dados para Inoã e
Itaipuaçu apresentam-se juntos, uma vez que a atual divisão administrativa foi instituída após
a elaboração do Censo.
45
Gráfico 3. Rendimento nominal mensal.
MUNICÍPIO DE MARICÁ
INOÃ E ITAIPUAÇU PONTA NEGRA
DISTRITO-SEDE (MARICÁ)
Podemos reparar que os dados do Censo 2010 mostravam a participação sempre alta das
faixas até 3 salários mínimos. As faixas de menor renda apresentavam maior peso na área
rural. No entanto, mesmo na área urbana do Distrito-Sede, observa-se a maior composição da
faixa de até três salários mínimos, que representava quase 50% do total de domicílios. Em
Ponta Negra, essa faixa chegou a 60% na área urbana e 80% na área rural.
A territorialização dos dados do Censo sobre a distribuição de renda da população permite

observar tendências bastante marcantes de localização das famílias de mais baixa renda. Para
melhor visualização dessas tendências, verificou-se os setores censitários em que mais de 50%
dos domicílios possuíam rendimento mensal per capita de até um salário mínimo, o que
reforçaria a percepção do padrão de localização das famílias mais pobres na cidade. Na figura,
podemos ver que enquanto aqueles com renda superior tendem a se concentrar próximos à
faixa litorânea e nos Distritos de Itaipuaçu e Maricá, aqueles de renda mais baixa encontram-
se principalmente acima da RJ-106, nas porções mais próximas às unidades de conservação ao
norte dos Distritos de Inoã e Maricá e concentrados em Ponta Negra com maior peso.
46
Figura 10. Concentração de domicílios particulares com renda até de 1 SM e acima de 5 SM.
Fonte: Elaborado pelo IBAM, a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5..
Não há dados mais recentes que permitam a análise da distribuição das diferentes faixas de
renda no território, o que só será possível com o próximo Censo Demográfico. No entanto, a
média salarial dos trabalhadores formais calculada pelo IBGE em Maricá, para o ano 2018, foi
de 2,4 salários mínimos, enquanto em 2010 era de 2,1 salários mínimos. O município passou
da 41a posição no estado do Rio de Janeiro para a 19 a, indicando uma melhora do município
em comparação a ele mesmo e em relação ao estado. Mas trata-se da média salarial do
emprego formal, o que não permite afirmar que essa evolução tenha se dado de forma linear
nem aferir seu impacto territorial dessa evolução.
Outro dado mais recente é o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), indicador
composto que aborda, com igual ponderação, três áreas consagradas do desenvolvimento
humano: Emprego & Renda, Educação e Saúde15. Em Maricá, o IFDM 2016 foi de 0,6771,
considerado na classificação do índice como desenvolvimento moderado. Maricá tem na
dimensão saúde sua maior pontuação (0,8417) seguido de educação (0,7948), no entanto os
indicadores de emprego e renda (0,3949) colocam o Município abaixo da mediana dos
municípios do Estado do RJ (0,4672).
15 O Índice IFDM foi criado em 2008 pelo sistema FIRJAN e utiliza como fontes primárias dados dos Ministérios do Trabalho e
Emprego, da Educação e da Saúde. :O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da
localidade.
47
Gráfico 4. Evolução do IFDM Trabalho e Renda
0,7000
0,6351 0,6406
0,6093 0,6021 0,6026 0,6143
0,5904
0,6000
0,5417
0,5055
0,4828 0,4778
0,5000
0,3949
0,4000
0,3000
0,2000
0,1000
0,0000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal.
Na análise de evolução, esse componente veio caindo até 2016, último ano disponível. Essa é
queda é coerente com a média salarial apontada pelo IBGE, que registrava 2,0 salários
mínimos em 2016, ou seja, menor que aquela observada em 2010. De 2016 para cá, parece
haver uma melhora já capturada pelo IBGE. Porém se dá ainda numa faixa de baixos salários e
o curto espaço de tempo não permite imaginar que terão provocado mudanças significativas
na distribuição da população no território. Nesse sentido, as observações do trabalho de
campo permitem indicar que a situação retratada no mapa de concentração de domicílios por
renda para 2010, não terá se alterado significativamente.
Deve-se registar que há importantes avanços em programas sociais de transferência de renda

em curso em Maricá, que possivelmente terão incidência no quadro aqui descrito. Com relação
às famílias mais vulneráveis, tem-se que 28.857 destas estão hoje inseridas no Cadastro
Único16, sendo 7.531 delas beneficiárias do Bolsa Família17. São 20.780 pessoas diretamente
beneficiárias pelo programa, que equivalem a cerca de 12% da população total de Maricá e
inclui 4.916 famílias que, sem este, estariam em condição de extrema pobreza (Ministério da
Cidadania, 2020). Dentre essas famílias, 87,8% dos responsáveis familiares (RF) são do sexo
feminino18.
16
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), coordenado pelo Ministério da Cidadania, é um
instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo
por pessoa, ou com renda mensal total de até três salários mínimos. O cadastro é obrigatório para seleção de beneficiários d e
programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
17 Dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania. Disponível em:

<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html>
18O Programa prevê o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades.
48
Além disso, o Município possui 20.037 famílias - ou 42.501 pessoas - beneficiárias do Bolsa
Mumbuca (IDR,2020). O Mumbuca faz parte da política de Renda Básica de Cidadania 19 de
Maricá, instituída em 2015, cujo pagamento é feito por meio de um cartão de um banco
comunitário, para uso exclusivo no Município. Cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais
aceitam o Cartão Mumbuca 20 , incluindo mercados, drogarias, padarias, restaurantes e
mercearias.
Com relação aos índices de educação, Maricá vem melhorando os números, com crescimento
em todos os ciclos quando comparado com os censos anteriores. No entanto, de acordo com o
Censo 2010, a taxa de analfabetismo e/ou com ensino fundamental incompleto da população
acima de 25 anos ainda era de 5,3%, superior à média da RMRJ (4,22%) e do Estado do Rio de
Janeiro (5,07%, mas bem abaixo da média brasileira (11,82%).
O Município vem apresentando melhores índices em especial no ingresso e conclusão do

ensino fundamental, com números acima da média da RMRJ. Dados de 2010 indicavam que a
proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 95,73%; de crianças de 11 a 13 anos
frequentando os anos finais do ensino fundamental de 81,23%; de jovens de 15 a 17 anos com
ensino fundamental completo, 60,06%. Apenas cerca de 48% dos jovens de 18 a 20 anos
chegaram a completar o ensino médio.
A análise da escolaridade da população adulta, índice analisado pelo Atlas Brasil e que carrega
uma grande inércia em função do peso das gerações mais antigas com menor escolaridade,
mostra que houve um aumento de 20,3% da população de Maricá com 25 anos ou mais que
completou o Ensino Médio, entre 1991 e 2010 (Gráfico 5). Além disso, subiu em 6,7% a
população desta faixa etária que completou o Ensino Superior, entre 1991 e 2010, indicando
um progresso do Município na capacitação dos jovens e na qualificação da mão de obra.
Gráfico 5. Escolaridade da população de 25 anos ou mais.
Fonte: PNUD, IPEA e FJP.
19
A análise mais detalhada do programa será feita no capítulo relativo ao tema da Economia.
20
De acordo com Secretaria de Economia Solidária: https://www.marica.rj.gov.br/2019/06/28/programa-cartao-mumbuca-e-
aperfeicoado-atraves-do-renda-basica-de-cidadania/
49
Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 21 , Maricá vem

melhorando, porém ainda apresenta números abaixo da média estabelecida pelo INEP. O
índice permite avaliar se os alunos estão aprendendo o que precisam na idade certa. Apesar de
não analisar outras dimensões como a infraestrutura escolar, corpo docente e qualidade de
ensino, é um indicador que garante a distribuição de recursos e o dimensionamento dos
serviços pelas políticas locais. Entre 2005 e 2017, Maricá só conseguiu superar projeções
estabelecidas para o 5° ano do Ensino Fundamental no ano de 2007, e para o 9° ano do Ensino
Fundamental em 2009. Na análise com os demais Municípios da RMRJ, no entanto, Maricá
alcança a terceira posição, atrás apenas de Rio de Janeiro e Petrópolis.
A esperança de vida ao nascer cresceu 6,5 anos na última década, passando de 67,9 anos em
1991 para 76,0 anos, em 2010. Na RMRJ, a média é 75,3 enquanto no Brasil, de 73,9 anos, em
2010. As taxas de mortalidade e natalidade também passaram por quedas nas últimas décadas
e se apresentam similares. A taxa de natalidade de Maricá foi de 11 nascidos a cada mil
habitantes em 2010, estando na média do Estado do Rio de Janeiro. Já a mortalidade infantil
(mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) passou de 19,4 óbitos por mil
nascidos vivos, em 2000, para 12,0 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010, abaixo da média
estadual de 14,2 e de 13,7 óbitos por mil nascidos vivos na RMRJ no mesmo período. Segundo
dados da Secretaria de Saúde do Estado 22, em 2019, o Município mantinha a taxa de 12 óbitos
por mil nascidos.
No que se refere à infraestrutura, dados da Secretaria Municipal de Educação mostram que o

Município conta atualmente com 62 escolas municipais (sendo 2 escolas indígenas), 23
unidades de atendimento à educação infantil e 4 escolas com educação de jovens e adultos
(EJA). Além disso, há 9 escolas estaduais e um campus avançado do Instituto Federal de
Educação (INEP, 2018). De acordo com a Secretaria de Saúde, há 3 unidades de urgência e
emergência23 e 25 postos de saúde e unidades de saúde da família24. A partir da espacialização
dos dados acima (Figura 11), pode-se observar maior escassez de unidades de educação e de
saúde no distrito de Ponta Negra e nas populações mais afastadas acima da RJ-106, onde os
núcleos urbanos são mais dispersos.
Maricá contabiliza também 9 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS25 que prestam
os serviços de proteção social básica e inclusão dos direitos de cidadania para a população. Os
centros estão distribuídos pelo território maricaense, no entanto a Prefeitura também realiza
21
Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb é um indicador de qualidade
educacional obtido através do resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e multiplicado por indicadores de
taxas de aprovação em escolas, permitindo, através de projeções, visualizar se as escolas têm alcançado as metas previstas pa ra o
desenvolvimento educacional do país.
22
Disponível em: https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/dados-sus/2019/01/indicadores#IndMort.
23
Uma das unidades é o recém construído Hospital Municipal Che Guevara, em São José de Imbassaí. A unidade funciona
atualmente como polo de atendimento aos casos mais graves de infecção pelo novo coronavírus.
24 Além disso, há 3 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS).

25
Em 2020, duas novas unidades foram construídas: Santa Paula e Bosque Fundo.
50
edições do projeto CRAS Itinerante, que atende famílias que vivem em locais mais afastados
dos Centros existentes. Segundo os dados da Secretaria de Assistência Social, até julho de
2020, 28.958 pessoas estavam cadastradas nos programas de Assistência, o que representaria
quase 18% da população.
Figura 11. Equipamentos de Saúde, Educação e CRAS.
4. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO URBANA
O território de Maricá foi ocupado por algumas pequenas aldeias de pescadores, ao longo da
orla, no século XVI. Sabe-se que os primeiros colonizadores ocuparam o atual Município,
devido à doação de sesmarias, concedidas na faixa litorânea, compreendida entre Itaipuaçu e
as margens da lagoa. Foi em 1584 quando José de Anchieta e Padre Leitão acompanhados de
um grupo de índios saiu de Cabuçu e seguiu em direção à Lagoa de Maricá, encontrando ali
sinais da colonização. Mas, foi em São José do Imbassaí, no entorno da Fazenda São Bento
fundada em 1635 por padres beneditinos, que surgiram os primeiros núcleos povoados em
Maricá.
Inicialmente, os novos habitantes dedicaram-se à agricultura de subsistência. Contudo, a

Coroa Portuguesa promoveu um rápido desenvolvimento da indústria açucareira no Brasil,
determinando o cultivo da cana-de-açúcar, que se tornou a base da economia de Maricá
(NOGUEIRA, 2015). O plantio dos canaviais e a criação de gado foram atividades que
51
permitiram a formação e a fixação dos novos núcleos de povoação no território (MARTINS,

1986 apud NOGUEIRA,2015). Aos poucos, os habitantes se deslocaram para a outra margem
da lagoa, devido às melhores condições sanitárias, dando origem à Vila de Santa Maria de
Maricá.
Em 1817 Dom João VI inaugurou a Estrada Real em Maricá, visando o atendimento das
demandas oriundas da Corte, instalada na Cidade do Rio de Janeiro. Com a introdução do
cultivo do café, junto à produção de cítricos e outros gêneros agrícolas de pequena lavoura,
Maricá inseriu-se fortemente na zona de influência do Rio de Janeiro, da qual dependia para a
venda da produção e o escoamento portuário, gerando a demanda por melhorias das
condições de acessibilidade ao Município (MARTINS, 1986 apud NOGUEIRA, 2015).
Maricá foi elevado à categoria de Vila em 1884, e em 1886 recebeu a implantação da Estrada
de Ferro Maricá, ligando os povoamentos de Itapeba à Manoel Ribeiro e posteriormente, foi
conectada à Cabo Frio e à Estrada de Ferro Central do Brasil, permitindo o transporte de
pessoas e o escoamento da produção agrícola e de pesca. Foi um importante marco de
desenvolvimento para Maricá, desde então participando da estruturação territorial do leste
fluminense.
Com o impulso econômico outrora gerado pelo café e a intensificação comercial

proporcionada pela Estrada de Ferro de Maricá, em 1889 a Vila foi elevada à categoria de
Cidade (SOCHACZEWSKI, 2004) e em 1911, Maricá tornou-se Município.
Figura 12. Registros fotográficos antes e depois de Maricá.
Imagem do núcleo da antiga Vila de Santa Maria de Maricá (circa segunda metade Século XIX).
Fonte: Acervo Fundação Biblioteca Nacional.
Núcleo da Vila de Santa Maria de Maricá (detalhe com a igreja Centro de Maricá na atualidade.
ainda sem a torre, circa segunda metade Séc. XIX). Foto: Fernando Silva.
Fonte: Acervo Biblioteca Nacional.
52
Planta de loteamento em Itaipuaçu, 1940

Fonte: Fonte: Arquivo Nacional.
Extraído de: RIBEIRO, Letícia e GÓIS, Renato - 2019. https://www.researchgate.net/publication/332104989.
Loteamento em Itaipuaçu nos anos 1940. Em primeiro plano, Itaipuaçu atualmente.

Fonte: Acervo COMINAT S/A Empreendimentos e Consultoria. Fonte: https://www.br.iha.com/alugueres-casa-itaipuacu/4~p/.
Extraído de: Extraído de: RIBEIRO, Letícia e GÓIS, Renato -
2019. https://www.researchgate.net/publication/332104989.
Estação Ferroviária de Inoã, 1939. Vista de Inoã atualmente.

Foto: Cláudio Falcão. Foto: Raphael Guerra.
https://www.estacoesferroviarias.com.br/efl_ramais_3/inoa.htm http://trilhasecachoeiras-rj.weebly.com/pedra-de-
. inoatilde.html
Canal de Ponta Negra, 1964. Vista aérea do Bairro de Ponta Negra atualmente.
Fonte: IBGE. Fonte: PMM.
53
Conforme descrito no Diagnóstico do Plano Diretor Urbano de 2006 26 , os primeiros

loteamentos aprovados no Município datam da década de 1940, quando ocorreu o processo
de subdivisão das grandes propriedades rurais. Neste período, tem-se o início de um processo
de transformação: da Maricá rural para um Município periurbano (MARTINS, 1986;
SOCHACZEWSKI, 2004; NOGUEIRA, 2015). Da área total loteada (112ha), 72% foram
destinados às ocupações de caráter turístico, localizados à beira da Lagoa de Maricá. Neste
período, foram abertos oito loteamentos, localizados no Distrito-Sede.
Com o asfaltamento da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) em 1952, ocorre o primeiro boom
imobiliário (COYUNGI, 2009 apud NOGUEIRA,2015). Os loteamentos avançam pelas praias
tanto do complexo lagunar, quanto da orla oceânica, totalizando 2.430 ha.
Na década de 1970, um novo boom turístico ocorre, desta vez impulsionado pela inauguração
da Ponte Rio-Niterói que facilitou ainda mais o acesso e valorizou as terras em direção à
Maricá e a Região dos Lagos de um modo geral (MARTINS, 1986; SOCHACZEWSKI, 2004;
NOGUEIRA, 2015). Neste período, foram abertos 53 loteamentos no Município, perfazendo um
total de 3.467 ha, onze vezes mais do que a área loteada na década anterior. A maior parte da
área loteada situava-se nos distritos de Inoã (1.758 ha) e Ponta Negra (843 ha).
Entre 1990 e 2000, ocorre a duplicação da RJ 106, momento em que SOCHACZEWSKI (2004)
apontou como o início o terceiro boom imobiliário, com características de fixação de residência
por veranistas e chegada de novos compradores (ibid, p. 37). Foi a partir dessa década que o
padrão construtivo na forma dos condomínios fechados ganhou força no Município,
avançando nos distritos de Maricá e Inoã. Nos anos 2000, o crescimento seguiu em ritmo bem
mais lento. O gráfico abaixo mostra o processo de abertura de loteamentos no Município.
26
Elaborado pelo DPUR-Depto.de Urbanismo e Meio Ambiente-FAU-Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
54
Gráfico 6.Evolução da abertura de lotes no Município.
TOTAL DE LOTEAMENTOS ABERTOS NAS DÉCADAS (1940 ATÉ 2005)

70 65
60 53
50
40
29
30 25
20 14
8 8
10
0
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 a 2005
TOTAL MARICÁ SEDE PONTA NEGRA INOÃ ITAIPUAÇU
TOTAL DE ÁREA LOTEADA NAS DÉCADAS (1940 ATÉ 2005)

4000 3467
3500
3000 2430
2500
2000
1500
1000 559
112 303 229
500 23
0
1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 a
2005
TOTAL MARICÁ SEDE PONTA NEGRA INOÃ ITAIPUAÇU
Fonte: Diagnóstico do Plano Diretor Urbano de 2006/DPUR-FAU-UFRJ.
No entanto, a abertura desses novos loteamentos não representa a ocupação dos mesmos. A
análise por imagens de satélite possibilita observar com mais detalhes a expansão da malha
urbana a partir da década de 80. No Distrito de Itaipuaçu por exemplo, já havia a abertura de
muitos loteamentos em vários bairros, mas ainda sem ocupação.
Entre as décadas de 2000 e 2020 é que se observa a efetiva ocupação dos lotes, especialmente
a nordeste de Itaipuaçu. Outro ponto de destaque é o crescimento de uma urbanização mais
dispersa e precária ao longo das rodovias, em especial no distrito-sede de Maricá e em Ponta
Negra. No caso do Distrito Sede, esse crescimento se dá ao longo dos bairros da RJ-114. De
acordo com NOGUEIRA (2015), pode-se dizer que o Município passa por um novo momento de
especulação imobiliária e migração, impulsionados pela possível instalação do COMPERJ e a
promessa da chegada de grandes empreendimentos na Cidade, o que tende a elevar o valor do
solo.
55
Figura 13. Evolução urbana de Maricá.
Fonte: Elaboração IBAM, a partir de Imagens de Satélite do Google Earth.
5. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA URBANA
Como vimos anteriormente, o uso e ocupação do solo de Maricá, inicialmente marcado pelas
grandes fazendas e atividade agropecuária, passou a condição de urbano muito rapidamente a
partir da década de 1950, mas só começou a ser efetivamente ocupado nos últimos 20 anos.
Até os anos 2000 a população rural era expressiva e por conta de suas serras e relevos
montanhosos o Município ainda conserva tais características. Sua paisagem atualmente é,
portanto, híbrida: usos mais adensados e voltados ao comércio e serviço no Distrito-Sede, uma
ocupação flutuante nas orlas de Itaipuaçu e Ponta Negra, por conta do perfil veranista, núcleos
urbanos mais dispersos e rurais no interior de Ponta Negra e uma ocupação mais adensada e
periférica em Inoã.
56
Figura 14. Macrozonas urbana e rural do Município de Maricá.
5.1. Distrito-Sede
O Distrito Sede é o que apresenta maior ocorrência de usos diferenciados do solo, ocupa áreas
dos dois lados da RJ-106 e se estrutura ao longo das duas rodovias principais, a RJ-106, no
sentido longitudinal, e a RJ-114, no transversal. Ao longo da primeira, encontram-se grande
concentração de comércio e serviços, sobretudo os voltados à construção civil. A segunda
representa a principal via de acesso à Cidade, principalmente à sua área central propriamente
dita, que se localiza à direita da RJ-106, tratando-se de um território constituído pelos bairros
do Centro, Mumbuca, Flamengo e, estendendo-se na direção da orla das lagoas, os bairros de
Araçatiba e Jacaroá.
Nela usos residenciais de várias tipologias, convivem com comércio de bairro, serviços
financeiros, a maioria dos prédios da administração municipal, principais estabelecimentos de
atendimento à saúde e escolares e também onde está localizado o aeroporto. A imagem aérea
a seguir mostra aproximadamente a ocupação dessa área central (porção do Distrito de
Maricá).
57
Figura 15. Distrito Sede - porção central.
Fonte: Satélite CBERS 4A WPM
Figura 16. Centro de Maricá.
Fonte: IBAM, 2020.
Do outro lado da RJ-106, ao longo da RJ-114, estende-se a outra parte da Sede, constituído
pelos bairros de Ponta Grossa, Itapeba, além dos Bairros Parque Nanci e Marquês de Maricá,
que se situam à direita da RJ-106. Complementam a área os Bairros do Distrito Sede, os Bairros
de Retiro, Camburi, Caxito, Ubatiba, Lagarto e Silvado.
A Figura 17 permite observar que à medida que a ocupação urbana se afasta da RJ-106, o
tecido urbano apresenta-se mais rarefeito, com grandes vazios. De mesma forma, o padrão de
usos residenciais vai progressivamente decaindo e os usos comerciais, limitam-se ao comércio
em estradas vicinais.
58
Figura 17. Distrito Sede - porção oeste (acima da RJ-106).
Figura 18. Fotos do Bairro Caxito.
Fonte: IBAM, 2020
Por fim, o Distrito Sede ainda contém uma porção situada do outro lado das lagoas na faixa de
restingas, como se visualiza na Figura 18. Observe-se que nessa faixa existem áreas ocupadas
basicamente por usos residenciais unifamiliares e áreas preservadas, inclusive uma APA. A
área é constituída pelos Bairros Restinga de Maricá, Zacarias e Barra de Maricá. A comunidade
Zacarias é uma comunidade tradicional de pescadores da região.
59
Figura 19.Distrito Sede - porção litorânea.
Figura 20. Comunidade Zacarias e Restinga de Maricá.
Fonte: IBAM, 2020.
5.2. Distrito de Itaipuaçu
Mesmo com muitos lotes vagos e um padrão residencial unifamiliar, Itaipuaçu é o Distrito mais
intensamente urbanizado, registrando-se em seu território as primeiras povoações de Maricá.
É composto pelos Bairros do Barroco; Recanto de Itaipuaçu; Jardim Atlântico, Praia de

Itaipuaçu; Jardim Atlântico Central, Morada das Águias; Jardim Atlântico Leste; Rincão
Mimoso; Cajueiros e Itaocaia Valley.
60
Figura 21. Vista aérea do tecido urbano de Itaipuaçu.
Figura 22. Fotos do Distrito de Itaipuaçu.
Fonte: IBAM, 2020.
61
5.3. Distrito de Inoã
Cortado pela RJ-106, o Distrito de Inoã é o mais denso e se conecta diretamente com o de
Itaipuaçu. Tem ocupação basicamente de médio padrão habitacional. É formado pelos
seguintes Bairros: Inoã, Chácaras de Inoã; Calaboca; SPAR; Santa Paula e Cassorotiba.
Em razão da conformação geográfica do sítio natural não mantém ainda uma conexão
contínua com o Distrito Sede, como se pode observar na Figura 23.
Figura 23. Vista aérea de parte do Distrito de Inoã.
Figura 24. Fotos do Distrito de Inoã.
Fonte: IBAM, 2020.
62
5.4. Distrito de Ponta Negra
Nesse Distrito a ocupação obedece a dois padrões distintos, e se pode considerar que duas
porções o compõem:
(i) Faixa litorânea situada entre as Lagoas da Barra, do Padre e Guarapina - nesta porção o
padrão de urbanização é maior e encontram-se ainda muitos vazios urbanos, embora seja
intensamente ocupada. Em seu extremo está destinada à localização do Porto do Pontal, cujo
acesso deverá ser dado por meio da RJ-118, que o liga à RJ-102. Esse acesso encontra-se hoje
em estado bastante precário, ainda mais se considerada a ampliação da carga de uso por
caminhões, prevista no projeto do complexo portuário. Essa porção do território distrital é
constituída pelos Bairros de Guaratiba, Cordeirinho, Ponta Negra, Jaconé e Jardim Interlagos.
Figura 25. Distrito de Ponta Negra - vista da faixa litorânea.
Figura 26. Fotos da Orla e do Canal de Ponta Negra
Fonte: IBAM, 2020.
(ii) A outra porção do Distrito é ocupada com núcleos urbanos dispersos, como o de Manoel
Ribeiro, dos mais antigos do povoamento, e outros situados ao longo desta RJ-118 - nesses
núcleos o padrão das residências é relativamente mais baixo que a média. Nessas localidades
acentua-se o caráter mais rural, com a presença de muitos sítios ou lotes maiores numa
transição entre o rural e o urbano. É constituído pelos Bairros do Caju, Manoel Ribeiro,
63
Pindobal, Bananal, Balneário Bambuí e Vale da Figueira. Completa o Distrito o Bairro Espraiado
situado acima da RJ-102, onde se localiza a Cachoeira do Espraiado.
Figura 27. Fotos da porção não litorânea de Ponta Negra.
Fonte: IBAM, 2020.
6. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO RURAL
Segundo o Macrozoneamento estabelecido no Plano Diretor de 2006, a área rural de Maricá

corresponde a pouco menos da metade da superfície do Município sendo predominantemente
composta por Unidades de Conservação (UCs), que protegem principalmente as áreas
elevadas dos maciços locais.
Figura 28. Sobreposição das Unidades de Conservação com o Macrozoneamento.
64
Comparativamente às atividades urbanas, aquelas desenvolvidas no meio rural têm pouco

impacto na economia do Município, concentrando-se nas áreas colinosas e planas ao Norte da
Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), e que correspondem em grande parte às Zonas de
Amortecimento (ZA) das UCs. A organização fundiária e produtiva é marcada pela atividade
produtiva familiar e seus habitantes representam parcela de cerca de 2% da população
municipal27.
Apesar da produção agropecuária não ser expressiva na economia municipal, ela não é
irrelevante para a geração de emprego e renda no campo, entre outras características
exploradas nas análises dos demais temas deste Diagnóstico como, por exemplo, o seu
potencial para o turismo, a importância para o planejamento e gestão do uso do solo como
fator de conservação ambiental e a diversificação da economia local.
Além da predominância da organização socioprodutiva familiar, as atividades da agropecuária

são caracterizadas também pela baixa mecanização. Entre as principais produções agrícolas
estão a banana, o aipim, o limão e as hortaliças, enquanto a pecuária bovina é a mais
relevante.
O Município conta com dois empreendimentos de processamento/beneficiamento da
produção agropecuária, um abatedouro privado em funcionamento e uma fábrica de
desidratados em construção, resultante de iniciativas da Prefeitura.
Associada ao abatedouro a Prefeitura está implantando um ‘selo de inspeção municipal’ que

contribuirá no processo de licenciamento/autorização para produção de artigos derivados do
abatedouro. Já a fábrica de desidratados objetiva o beneficiamento e agregação de valor à
produção de frutas, com perspectiva de atender a produtores de todas as áreas do Município.
Além disso, a Administração municipal realiza campanhas de vacinação de rebanho e executa

procedimentos de cadastramento de produtores, para fins de inclusão em iniciativas
relacionadas a suporte técnico e comercialização. Contudo, as feiras e outras formas de
comercialização direta de alimentos do Município são predominantemente abastecidas por
produtores externos. Embora existam iniciativas relacionadas à comercialização, com apoio da
Secretaria de Economia Solidária, com foco sobre produtores locais, o cadastramento de
produtores do Município para participar das iniciativas surtiu resultado pouco expressivo.
As principais interfaces estratégicas relevantes da área rural com outros eixos de

planejamento se relacionam com o desenvolvimento socioeconômico e a conservação
ambiental. Com relação à integração com o desenvolvimento socioeconômico, há três
elementos que se destacam: i) a promoção da organização socioprodutiva; ii) a qualificação
das atividades e capacitação dos produtores da agricultura familiar e; iii) a integração das
atividades produtivas com a atividade turística.
O Município conta com uma associação rural de atuação e abrangência relativamente

limitadas, de forma que a relação institucional da Prefeitura com os produtores ocorre de
27
Dados do Censo Demográfico IBGE, 2010.
65
forma individual. No caso, por exemplo, das compras públicas da produção para merenda
escolar, apesar do cadastro de 30 famílias, apenas seis de fato vendem a produção à
Prefeitura. Anteriormente a relação se dava por intermédio de uma cooperativa sediada em
Município, vizinho, porém a Prefeitura adotou a prática de contratação direta com os
produtores posteriormente. Outra dificuldade relatada é a questão do transporte da produção
da região do Espraiado (banana). Atualmente, os produtores utilizam o caminhão da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para entrega nas escolas e comunidades.
Além de ter realizado cadastramento de produtores para oferta de suporte técnico, a

municipalidade dispõe de uma base de dados com foco sobre os bairros com produção
relevante, que poderá servir de insumo para o planejamento também de iniciativas de inclusão
econômica e capacitação dos produtores da agricultura familiar.
Na perspectiva da organização socioprodutiva e da capacitação dos produtores, destaca-se a

iniciativa na localidade Manu Manuela, em parceria com a cooperativa Cooperar do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que tem como foco a qualificação da
atividade agrícola e perspectivas relacionadas à economia e produção sustentáveis. O MST
oferece suporte técnico e capacitação aos produtores, enquanto a Prefeitura fornece as
instalações e ferramentas. O projeto, entretanto, encontra-se em processo de recuperação
frente aos prejuízos causados por inundações recentes, que causaram danos à produção e à
infraestrutura.
Figura 29. Agricultura familiar.
Horta Comunitária Comunidade Manu Manuela. Agricultura Familiar.

Fonte: PMM.
Já na perspectiva da integração com a economia do turismo, a incorporação da produção e

propriedades familiares aparenta ser uma alternativa viável no Município, com potencial para
geração de renda, inclusão sociocultural e fortalecimento de estratégias de conservação
ambiental. Nesse contexto, merece destaque o potencial do evento Espraiado de Portas
Abertas, que envolve atividades de turismo rural, gastronômico, ecológico e artístico-cultural,
como possibilidade para consumo e comercialização da produção agropecuária e oferta de
serviços variados. No segmento do turismo rural há também a iniciativa, ainda não
integralmente implementada, da Fazenda Ibiaci, que além de produção de gêneros
alimentícios, prevê atividades de hospedagem e gastronomia, com base na produção local.
66
Figura 30. Circuito do Espraiado.
Espraiado de Portas Abertas. Sede da Fazenda Ibiaci.

http://jornalomarica.com.br/2019/05/18/proxima-edicao-espraiado-de-portas- Foto: Catito Carvalho.
abertas-tera-prato-especial/ https://jornalportallagos.com.br/prefeitura-e-comite-da-italia-discutem-acoes-
para-promover-o-ecoturismo-na-regiao-de-espraiado/
Na interface com a conservação ambiental, os elementos mais relevantes ao planejamento da

área rural têm duas faces: i) a adequação à conservação de áreas protegidas e; ii) a redução
e/ou mitigação de riscos ambientais.
A maior parte das áreas ocupadas pela produção agropecuária de Maricá está localizada nas
Zonas de Amortecimento (ZAs) de Unidades de Conservação (UCs), ou próxima a elas. Tal
aspecto impõe a demanda de adequar as formas de uso do solo aos objetivos contidos nos
Planos de Manejo das UCs.
Uma vez que as ZAs não podem ser convertidas em áreas urbanas, de acordo com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000), são áreas cujo
aproveitamento econômico deve ser orientado às atividades agropecuárias e turísticas, com
ênfase em modelos de baixo impacto ambiental.
No ponto de encontro entre conservação ambiental e mitigação de riscos estão as áreas

protegidas no interior dos lotes rurais. A conservação das matas ciliares e a estabilidade das
encostas íngremes têm papel central, não apenas para conectividade ecológica, essencial à
redução da pressão adversa do efeito de borda sobre as UCs, mas também na estabilização no
controle do fluxo da drenagem e do carreamento de sedimentos, que corre das áreas mais
altas para o litoral, onde se concentra a ocupação urbana e o sistema lagunar, suscetíveis a
inundação e ao assoreamento, e da estabilidade das encostas pela sua manutenção florestada.
Em resumo, o que se propõe como olhar sobre a área rural de Maricá é uma abordagem a
partir da interface das características e dinâmicas sociais e produtivas com outros eixos
temáticos de planejamento. Não se considera, entretanto, que não existam questões
específicas e próprias desses espaços que se diferenciam radicalmente dos espaços urbanos.
Mas, sim, que essas questões se relacionam com múltiplos campos que serão objetos de
atenção do processo de revisão do Plano Diretor, de forma que, na presente abordagem, de
caráter diagnóstico e preliminar, é essencial que se perceba o meio rural como um ambiente
67
onde as dinâmicas e relações não estão isoladas do restante do território municipal. Essa
abordagem permitirá, inclusive, ao longo do processo, identificar dinâmicas que demandem
investigação mais detalhada.
Diante disso, cabe mencionar elementos identificados que poderão ser objeto de diagnósticos
e investigações futuras. Dentre esses destacamos: o acesso a serviços públicos de educação,
segurança e mobilidade na área rural; o cenário de acesso à terra, enquanto meio de produção
em face das estruturas fundiária e produtivas existente e potenciais; a relação dos potenciais
de produção de matérias primas, beneficiamento e oferta de serviços em face do mercado
municipal e regional e a relação com os eixos de expansão da malha urbana e projetos de
infraestrutura - em especial de mobilidade e transporte - em relação à espacialização dos lotes
e comunidades rurais com produções e ofertas de serviços (econômicos e ambientais)
relevantes.
68
PLANEJAMENTO E GESTÃO
URBANA E TERRITORIAL
1. O PLANO DIRETOR DE 2006 E SUA IMPLEMENTAÇÃO
O atual Plano Diretor de Maricá, instituído pela Lei Complementar n o 145/2006, foi elaborado
já no marco do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O contexto de Maricá, no
entanto, era bastante diferente do atual.
Naquele momento, Maricá estava sendo impactada pelo incremento populacional relativo
significativo, em grande parte resultante do padrão de expansão periférica da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). O Município até então muito caracterizado como
destino de veraneio, embora sem se integrar propriamente o conjunto de Municípios de maior
relevância turística da Região dos Lagos, assumia, à época, a face mais clara de ‘cidade-
dormitório’.
Paralelamente, começava a despontar também como possibilidade para famílias de classe

média em busca de alternativas locacionais na RMRJ. É interessante observar que segundo o
diagnóstico do Plano Diretor de 2006, de acordo com dados do Censo Demográfico IBGE,
apenas 53% dos domicílios de Maricá eram de residentes no Município em 2000, com grande
concentração de casas de veraneio nos Distritos de Itaipuaçu e Ponta Negra.
Apesar dos dados ainda não revelarem tão claramente, o diagnóstico elaborado na revisão do
Plano Diretor percebeu as transformações que estavam em curso, ainda que prevalecendo a
visão de Maricá como um Município da periferia metropolitana, com patrimônio ambiental
relevante e razoavelmente bem preservado e com algum potencial turístico/veranista.
A instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) em Itaboraí já era

anunciada em 2006, mas seus efeitos ainda não se materializavam nas cidades de sua área de
influência. Apesar da interrupção das obras e a incerteza quanto ao destino do
empreendimento, o início de sua implantação em 2008 produziu efeitos importantes na
dinâmica urbana de toda a região. O início da exploração do Campo de Lula na Camada Pré-Sal
e seus impactos sobre as finanças de Maricá, por sua vez, só ocorreria anos mais tarde.
Esses fatores ligados às atividades de Petróleo & Gás hoje tão presentes na realidade de
Maricá não tinham tal relevância e nem podiam ser plenamente vislumbrados em 2006,
quando se elaborou o Plano Diretor ainda vigente. Essas mudanças, aliadas a algumas políticas
inovadoras que o Município vem experimentando nos últimos anos, permitem a Maricá
repensar seu papel no contexto regional metropolitano e exigem que crie as condições para se
desenvolver de forma equilibrada, o que passa pelo ordenamento do território, a integração
69
das políticas setoriais estruturantes do espaço urbano e fundamentalmente como fazer dessa
Cidade um lugar melhor de se viver para os seus próprios habitantes.
A análise do Plano Diretor 2006 deve, portanto, compreendê-lo em seu contexto. Mas sua
revisão, evidentemente, precisa ser pautada pela realidade atual de Maricá e os desafios que
ora se impõem. É necessário salientar, ainda, que depois de 2006, o Brasil teve avanços
importantes na revisão ou instituição de marcos regulatório das políticas intrinsecamente
relacionadas ao planejamento urbano e territorial, entre as quais: saneamento básico, gestão
de resíduos sólidos, mobilidade urbana, defesa civil, a revisão do Código Florestal etc. Toda
essa redefinição do aparato normativo somada à própria experiência de elaboração de Planos
Diretores nos anos seguintes à aprovação do Estatuto da Cidade e ao grande desenvolvimento
das geotecnologias nos últimos anos têm levado a redefinições de escopo e métodos na
revisão de Planos Diretores.
1.1. Visão geral do Plano Diretor 2006
O Plano Diretor 2006 é subdividido em 6 (seis) Títulos e contém 7 (sete) anexos. Em linhas
gerais, se organiza em três grandes partes: uma introdutória e mais conceitual que
compreende os Títulos I e II; outra mais propositiva que abrange os Títulos III, IV e V; e, no fim,
as Disposições Finais, do Título VI. Dos anexos, consta a delimitação da Macrozona Urbana,
caracterizada como perímetro urbano; a delimitação das Unidades de Planejamento; a relação
dos acidentes geográficos a proteger; a localização de áreas de especial interesse social; as
Unidades de Conservação; o sistema viário; os monumentos históricos e culturais.
Os dois primeiros Títulos compreendem definições gerais do Plano Diretor (T. I) e da Função
Social da Cidade e da Propriedade (T. II). Os três Títulos seguintes agrupam as proposições do
Plano Diretor em três eixos: da Política Urbana (T. III) que engloba diretrizes gerais e objetivos,
macrozoneamento e diretrizes por Unidades de Planejamento; das Políticas Públicas Setoriais
(T. IV); e dos Instrumentos e Recursos do Plano Diretor (T. V), incluindo a organização do
planejamento municipal (Conselho e Fundo). O último Título é dedicado às Disposições Finais
(T. VI).
Trata-se de um Plano Diretor, de modo geral, corretamente estruturado e que demonstra

coerência com o momento em que foi elaborado, quando se fazia, nacionalmente, o primeiro
movimento na perspectiva de implementação do Estatuto da Cidade. No seu conteúdo há
aspectos interessantes e até inovadores, mas também aspectos importantes que foram
abordados apenas genericamente. Tal observação não se presta a qualquer tipo de
julgamento, pois, como sempre se deve reforçar, um Plano Diretor é resultado de um processo
e conduz o instrumento até determinado ponto.
O Plano Diretor também não encerra o processo de planejamento e gestão, que deve ser
contínuo na perspectiva de implementar o próprio plano, avançando naquilo que o plano
eventualmente apenas deixou indicado sem ser tão diretivo. Nesse sentido, interessa aqui
70
compreender o que está consagrado no Plano Diretor 2006 para, a partir da análise do
contexto atual, se avaliar como deve ser a sua revisão.
A partir dessas considerações de ordem mais geral, a análise a seguir destaca elementos
relevantes do Plano Diretor 2006 que devem ser iluminados para orientar o processo de
revisão ora em curso.
1.2. Aspectos conceituais e introdutórios
O artigo 1º do Plano Diretor 2006 transpõe para o instrumento municipal conceitos mais gerais
expressos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (EC) de 2001: o Plano
Diretor tendo como objeto todo o território municipal e por “objetivo fundamental o pleno
desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana”. Contudo, menciona,
ainda, a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, veranistas e turistas, indicando já
na abertura do plano que Maricá teria mesmo a vocação de ser uma cidade veranista e
turística.
Essa questão deve ser objeto de reflexões no processo de revisão do Plano Diretor, pois no
contexto atual parece ser uma visão que não abrange a complexidade de Maricá, ainda que
atividades veranistas e turísticas possam ter relevância para o Município. O Plano Diretor deve,
nesse caso, orientar a forma de compatibilizar tais interesses com outros que podem,
eventualmente, contrapô-los no que diz respeito, por exemplo, às diretrizes para
aproveitamento do solo urbano e da infraestrutura instalada, de controle da valorização da
terra urbana, da oferta habitacional, da prestação de serviços públicos.
O texto legal trata adequadamente o processo de planejamento, do qual o Plano Diretor é um

dos elementos mais importantes, como processo contínuo. Indica, porém, que o instrumento
deva ser revisto uma vez a cada dois anos, o que além de inviável, não deve ser nem mesmo
desejável.
O Plano Diretor, como estabelece a Constituição Federal, é o instrumento básico da política de

desenvolvimento e expansão urbana, devendo pensar a cidade e o território municipal no
longo prazo. Não deve ser entendido nem como plano de ações ou obras, nem como plano de
governo, mas como instrumento municipal que expressa a visão de cidade desejada e
pactuada com a sociedade, que deve orientar a gestão urbana. No entanto, destaca-se que a
implementação do Plano Diretor deve, sim, ser monitorada permanentemente, o que poderia,
eventualmente, indicar ajustes pontuais o que é diferente da revisão do próprio instrumento.
Tal tarefa exige, certamente, organização institucional do Município que envolve bases de
informações, análises técnicas e acompanhamento social.
O Capítulo inicial apresenta, ainda, o Plano Diretor vinculado à promoção da política urbana e
das políticas setoriais. Esse aspecto merece atenção, porque aqui o Plano Diretor 2006 parece
71
trazer ainda uma visão mais antiga do instrumento quanto ao seu papel e quanto ao seu
alcance em relação às políticas setoriais. Pode-se dizer que ao apresentar o escopo do Plano
Diretor, opta-se por uma certa neutralidade técnica sem explicitar os princípios da Reforma
Urbana consagrados na Constituição Federal e Estatuto da Cidade relacionados à promoção do
direito à cidade, à redução das desigualdades socioterritoriais, à promoção do
desenvolvimento sustentável.
Quanto ao alcance em relação às políticas setoriais, o instrumento plano diretor pode

comportar diretrizes para as mesmas, mas deve ater-se às questões relativas ao ordenamento
territorial, que é sua temática.
Nesse sentido, as políticas de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, que são
estruturantes do território, em especial das áreas urbanas, devem necessariamente estar
vinculadas às disposições do plano diretor, embora cada uma delas seja objeto de
instrumentos específicos de planejamento. A política ambiental e a política de patrimônio
histórico e cultural, por sua vez, têm evidentes conexões com o plano diretor, em muitos
aspectos o condicionam, mas o disciplinamento das mesmas não irá se exaurir no texto legal
do plano diretor.
Em relação a outras políticas, contudo, cabe identificar em que pontos há relações com a
política urbana e territorial, como é o caso de políticas de educação, saúde, assistência social,
segurança pública, turismo, esportes, desenvolvimento econômico, entre outras, que têm seus
instrumentos e espaços de formulação e gestão próprios, não podendo o Plano Diretor
avançar sobre aspectos que fogem à sua competência. Nesse sentido, é preciso cautela em
relação ao que deve ser incluído no plano diretor, a fim de não gerar expectativa que não será
atendida a partir desse instrumento específico, e de não desestimular a população quanto ao
processo participativo e à gestão democrática da cidade.
O mais adequado é que tais políticas setoriais sejam abordadas por meio de diretrizes naquilo
que se vincula às estratégias territoriais, podendo, em pontos específicos, avançar para
normas vinculativas e de intervenção. No campo das diretrizes, estas deverão ser incorporadas
ao planejamento orçamentário, no Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA, por força do artigo 40, §1º do EC. A articulação entre
diretrizes da política urbana, diretrizes de políticas setoriais e planejamento orçamentário é
um dos principais caminhos para efetividade e exigibilidade do PD.
Essa parte introdutória aborda, ainda, as noções de função social de cidade e da propriedade
urbana, que estão no núcleo principal do conteúdo do Capítulo da Política Urbana da
Constituição Federal e, por consequência, do Estatuto da Cidade, servindo como linha
condutora para os Planos Diretores. A função social da cidade diz respeito ao conjunto de
serviços - moradia, saneamento básico, mobilidade, educação, saúde etc -, que permitem a
qualquer pessoa o pleno exercício do direito à cidade e da cidadania.
72
O princípio da função social da propriedade urbana, por sua vez, condiciona o exercício do
direito de propriedade dos imóveis urbanos aos ditames do interesse público e do bem estar
da coletividade. E o plano diretor é o principal instrumento para se expressar o interesse
público, por meio das diretrizes fixadas para o desenvolvimento urbano e critérios
estabelecidos para condicionar o aproveitamento do solo pelos proprietários urbanos e
usuários da cidade.
Na revisão do Plano Diretor em curso, parece oportuno retomar essas reflexões conceituais
que contribuem para expor de modo mais claro o que é esse instrumento e sua relevância. E
caberá, no momento de redação do anteprojeto de lei, dar a forma adequada no texto legal a
ser proposto para esses conteúdos, considerando, inclusive, que o conhecimento sobre tais
temas evoluiu de 2006 para cá.
1.3. A organização das proposições, seus conteúdos e a implementação do Plano

Diretor 2006
As proposições do Plano Diretor 2006 se organizam em três grandes grupos: as diretrizes e

propostas para Unidades de Planejamento; as políticas setoriais; os instrumentos e recursos.
Antes de adentrar na análise de cada um desses grupos, destaca-se que todas essas
proposições são precedidas da instituição do Macrozoneamento do Município, ferramenta
essencial de ordenamento do território. O Macrozoneamento do Plano Diretor 2006 subdivide
de forma clara o território municipal em áreas urbanas e rurais, o que é absolutamente
fundamental para orientar o processo de planejamento urbano e territorial.
Não se pretende aqui avaliar sobre pertinência da classificação das áreas indicadas como
Macrozona Urbana ou Macrozona Rural, mas apenas registrar que essa distinção foi feita de
forma clara e objetiva.
A Macrozona Urbana foi subdividida pelo Plano Diretor 2006 em diferentes categorias, o que
contribui para expressar territorialmente as diferentes intenções para as diferentes áreas
cidade reconhecidas no momento em que o plano foi elaborado. É possível considerar,
entretanto, que, em um Município do porte de Maricá, essa subdivisão já consubstanciasse o
próprio Zoneamento Urbano, o que foi deixado para ser tratado na lei de uso e ocupação do
solo. É, portanto, somente na lei ordinária aprovada em 2008 (Lei 2272/2008) que são fixados
os coeficientes de aproveitamento e demais parâmetros urbanísticos que definem o quanto se
pode construir nos terrenos urbanos.
São quatro categorias de Macrozonas definidas no Plano Diretor 2006:
▪ Macrozonas Urbanas Consolidadas;

▪ Macrozonas de Urbanização Preferencial;
▪ Macrozonas de Reurbanização;
▪ Macrozonas de Urbanização Restrita.
73
Figura 31. Mapa do Macrozoneamento do Plano Diretor 2006.
As Macrozonas de Reurbanização correspondem, na verdade, às áreas indicadas pelo Plano

Diretor como de especial interesse social. O reconhecimento de tais áreas no instrumento
básico da política urbana é algo importante para implementação de políticas específicas para
os assentamentos urbanos precários de baixa renda, que muitas vezes ficavam invisíveis na
cartografia oficial e muitas vezes ainda ficam, mesmo após o Estatuto da Cidade. Nesse
sentido, trata-se de um avanço a ser registrado. Como se observa na Figura 31, esses
assentamentos não chegaram a serem delimitados, mas apenas indicados. Contudo, na lei de
parcelamento, uso e ocupação do solo aprovada em 2008, eles foram demarcados
efetivamente.
(i) Diretrizes e propostas por Unidades de Planejamento:

Estabelecido o Macrozoneamento, o Plano Diretor 2006 passa a apresentar propostas para a
cidade no capítulo intitulado “Diretrizes e Propostas por Unidades de Planejamento”. Aqui, o
plano promove uma ruptura lógica, pois introduz nova subdivisão territorial para organização
de propostas que não tem correlação direta com o Macrozoneamento proposto.
O art. 14 diz que “para o planejamento e controle do desenvolvimento urbano, o território

municipal fica dividido em unidades de planejamento (...)”, e complementa dizendo que essas
unidades de planejamento são compostas por um ou mais bairros “em função de fatores
74
socioeconômicos e de relativa homogeneidade da ocupação, definida por analogias físicas ou

urbanísticas, segundo indicadores de integração e compartimentação”. É, portanto, resultado
de uma leitura do território construída segundo critérios distintos daqueles que
fundamentaram o Macrozoneamento, que trabalha simultaneamente a leitura do existente e
as projeções para o futuro na definição dos recortes territoriais.
Essas unidades de planejamento parecem estar relacionadas com uma lógica do planejamento
urbano tradicional de elaboração de planos setoriais de uso e ocupação do solo. Sem entrar no
mérito dessa visão de planejamento, observa-se que esse planejamento por setores da cidade
acabou por não ocorrer, já que Maricá editou apenas a Lei 2272/2008, que é uma lei geral de
uso e ocupação do solo.
Poderia se imaginar também que a subdivisão do Município em Unidades de Planejamento

estaria atrelada a uma lógica do planejamento orçamentário que poderia justificar sua adoção
no instrumento específico do planejamento urbano. Os levantamentos aqui realizados não
permitiram identificar se havia algo nesse sentido à época da elaboração do Plano Diretor
2006, mas registra-se que essa subdivisão do território não é utilizada atualmente na
organização do PPA.
As 13 Unidades de Planejamento adotadas do Plano Diretor 2006 serviram para organizar uma
miríade de propostas que envolvem questões absolutamente pontuais como “implantar uma
creche”, o que não cabe ao Plano Diretor determinar, e aspectos que devem ser pensados de
forma integrada para o Município como “implantar um sistema de abastecimento de água”.
Ou seja, ao organizar proposições dessa forma, por Unidades de Planejamento, o Plano Diretor
abandona a visão mais estratégica que poderia ser dada a partir do Macrozoneamento, até
para indicar prioridades em cada porção do território ou em cada tema. Ao mesmo tempo,
numa aparente tentativa de incorporar demandas apresentadas pelos moradores dos
diferentes bairros ou conjuntos de bairros no processo participativo, acaba por incluir no Plano
Diretor ações que devem ser definidas nas políticas setoriais em seus instrumentos próprios de
planejamento e gestão e segundo seus critérios de priorização.
(ii) Políticas Setoriais:

O Título IV do Plano Diretor 2006 é dedicado às políticas setoriais. Certamente, o plano diretor
deve estabelecer diretrizes temáticas para orientar as políticas setoriais, sempre a partir
daquilo que é seu objeto central, que é a estruturação do território e o desenvolvimento
urbano. É preciso ter certo cuidado em relação aos limites do plano diretor em relação a cada
política setorial, até mesmo para que o plano não avance sobre assuntos que não tem
competência para tratar e acabe por ser deslegitimado na sua implementação.
Entretanto, existia, de fato, uma tradição de se tratar nos planos diretores de todos ou quase
todos os temas da administração pública municipal, sobretudo em Municípios de menor porte.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabeleceram de modo mais claro o
75
papel do plano diretor, sendo ele o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de

expansão urbana”, estando aqui a chave para se pensar seu conteúdo.
Os marcos regulatórios setoriais, alguns posteriores ao próprio Plano Diretor 2006 de Maricá,
como os marcos do saneamento e da mobilidade urbana, contribuíram também para orientar
aquilo que deve ser tratado em cada instrumento, cabendo ao plano diretor a relevante
missão de pensar de forma integrada as diretrizes para as políticas estruturantes do território.
Onze políticas classificadas como setoriais foram tratadas no Plano Diretor 2006. Ainda que
algumas das políticas talvez devessem ser consideradas como transversais e não como
setoriais, notadamente a de meio ambiente, cabe aqui considerar apenas os temas a que se
referem para identificar aquelas que têm relação direta com o escopo do plano diretor e as
que não devem ser tratadas nele, a não ser em aspectos muito específicos naquilo que está
relacionado com as estratégias territoriais consagradas no plano.
Assim fazem parte do escopo do plano diretor, por estarem diretamente vinculados ao
território, temas como meio ambiente; patrimônio cultural; saneamento; circulação,
transporte e mobilidade; habitação. esportes e lazer; infraestrutura complementar e
desenvolvimento econômico são temas que podem ter conteúdos tratados no plano diretor
para orientação dessas políticas, mas podem envolver muitos outros aspectos que não cabem
ao plano diretor. Educação e saúde são áreas da Administração pública amplamente
estruturadas sobre as quais o plano diretor não tem competência para intervir, ainda que
possa, eventualmente, indicar algumas diretrizes a serem consideradas nessas políticas, mas
sempre a partir das diretrizes para o território.
Ainda sobre a organização das propostas para as políticas setoriais, é importante observar que
o Plano Diretor 2006 não segue exatamente a mesma estrutura para cada um dos temas, de
um lado estabelece objetivos e diretrizes; em um caso fala em princípios, em outros três indica
programas.
Cabem então, algumas considerações de ordem mais conceitual sobre princípios, objetivos e
diretrizes. Princípios constituem o ponto de partida, os valores que devem permear a
legislação e sua aplicação, através de atuações do Poder Público e dos particulares. Objetivos,
o ponto de chegada, o resultado final da aplicação do plano diretor, ou, no caso, da política
setorial a que se refere. As diretrizes indicam os caminhos pelos quais as ações serão
desenvolvidas. Comumente se usam diretrizes e objetivos de forma indistinta.
É preciso, contudo, maior rigor em sua utilização porque as diretrizes são o elo entre o plano
diretor e sua efetividade através da articulação com o PPA, LDO e LOA. O Estatuto da Cidade
determina expressamente a incorporação das diretrizes do plano diretor nesses instrumentos.
Desta forma, torna-se essencial empregar o termo ‘diretrizes’ para aquelas macro ações que
vão embasar a criação de programas e ações concretas que dependem de recursos, a fim de
que se facilite sua incorporação ao planejamento orçamentário.
76
Alguns dos temas abordados, o Plano Diretor 2006 tratou de forma genérica. Em outros, foi
mais adiante, esboçando programas, como no caso dos temas do saneamento, da habitação e
do desenvolvimento econômico. Essas diferenças são comuns e compreensíveis, pois resultam,
em grande medida, da relevância atribuída a cada tema no momento de elaboração do plano.
Ou, pelo menos, da compreensão alcançada sobre os temas no que permite desenvolver
propostas mais estruturadas num ou noutro, de acordo com as estratégias gerais e das
prioridades da política urbana, expressas pelo próprio plano diretor.
O tema do meio ambiente, embora não seja tratado na forma de programas, tem peso
relevante no Plano Diretor 2006 que, ao menos, dá visibilidade para as áreas protegidas no
território municipal. E a compreensão das mesmas, certamente, foi determinante na
delimitação do perímetro urbano.
Quanto ao tema do saneamento, é importante observar que o plano diretor é anterior à Lei
Federal nº 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Ainda assim, o plano já apresenta alguns artigos relativos a conteúdos que seriam consagrados
na lei federal, o que é positivo. Todavia, no contexto atual, cabe uma revisão apurada do texto
a fim de remover as redundâncias com o marco regulatório nacional, que, por sua vez, foi
recentemente alterado, sofrendo alterações significativas. Apesar da grande preocupação
revelada em relação ao tema do saneamento, sabe-se que as fragilidades de Maricá nesse
campo representam hoje um dos grandes desafios do Município.
Pode-se dizer que o problema já estava posto com clareza lá atrás em 2006, que houve
avanços de lá para cá, mas há ainda muito a se fazer, sobretudo em relação a abastecimento
de água potável e esgotamento sanitário.
Algumas das mudanças expressivas na condução dos serviços de saneamento básico foram: (i)
o encerramento do “aterro sanitário” do Caixito e o arranjo regional que possibilitou a
disposição final de resíduos no CTR de Itaboraí; (ii) a criação da autarquia municipal SANEMAR;
(iii) a integração com o sistema de abastecimento de água Imunana-Laranjal para atendimento
dos distritos de Inoã e Itaipuaçu.
Vale reforçar que com o advento da Lei Federal nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de
saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem de águas pluviais urbanas. O conceito de saneamento ambiental adotado no Plano
Diretor 2006 é mais amplo, visto que abarca o controle de vetores, mas não possui respaldo na
lei federal, parecendo mais adequado adotar o termo saneamento básico.
Outro tema tratado de forma mais abrangente no Plano Diretor 2006 foi o da habitação. Tem o
grande mérito de propor diversos programas que demonstram a compreensão de que o
enfrentamento do problema habitacional requer ações de naturezas diversas.
77
São 5 programas previstos: (I) Programa de Regularização Urbanística e Fundiária; (II)

Programa de Orientação Habitacional; (III) Programa de Assistência Técnica e Jurídica Gratuita;
(IV) Programa de Oferta de Material de Construção; (V) Programa de Banco de Terras.
É curioso observar que nenhum dos programas tinha por objetivo a produção de unidades
habitacionais, sobretudo grandes conjuntos. No entanto, durante a vigência do plano diretor,
apesar de suas diretrizes, as principais ações habitacionais realizadas provavelmente foram as
construções de dois grandes conjuntos no âmbito do programa federal Minha Casa Minha
Vida.
Vale destacar que a previsão de Programa de Assistência Técnica e Jurídica, em 2006,

representava elevado grau de inovação, pois a lei federal sobre a matéria só seria aprovada em
2008 e até hoje não teve seu conteúdo efetivamente incorporado às políticas públicas, apesar
de ser algo absolutamente essencial na maioria das cidades brasileiras.
O outro tema para o qual são previstos alguns programas é o do desenvolvimento econômico.
Pode-se dizer que o plano sinalizava, já em 2006, que a Maricá deveria buscar alguma
diversificação da economia. Entretanto, não se percebe dimensão estratégica clara, interação
sistêmica com as demais políticas ou expressão territorial das propostas.
Alguns registros adicionais devem ainda ser feitos em relação às propostas para as políticas
setoriais. O primeiro deles refere-se à preocupação de relacionar no plano diretor algumas
informações ou elementos que expressam certa materialidade de aspectos relacionados a
essas políticas, o que inclui: a relação de bens de interesse ambiental a serem protegidos; a
relação de monumentos históricos e culturais a serem preservados; a localização de áreas de
especial interesse social; o mapeamento do sistema viário.
Outro registro importante diz respeito a referência a alguns temas que não estavam no centro
dos debates da política urbana à época do Plano Diretor 2006, mas que atualmente se
mostram extremamente relevantes, dentre os quais: a previsão do já mencionado programa
de assistência técnica e jurídica para habitação de interesse social; o programa de eficiência
energética; e o programa de incentivo à infraestrutura de comunicação que já sinalizava para a
necessidade de facilitar o acesso à internet.
(iii) Instrumentos e Recursos:

O primeiro instrumento tratado no Plano Diretor 2006 é o Conselho da Cidade, concebido em
sintonia com as diretrizes nacionais à época de se institucionalizar em cada Município uma
instância de acompanhamento da implementação da política urbana, com participação social.
São definidas composição e atribuições do Conselho da Cidade, mas faz uma menção apenas
genérica ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano que seria, ainda de acordo com as
diretrizes nacionais, outra ferramenta importante para configuração de um sistema municipal
de planejamento urbano.
78
Embora a criação do Conselho da Cidade deva ser entendida como algo relevante, na verdade,
o Plano Diretor 2006 não avança, além disso, no sentido de orientar o funcionamento da
gestão urbana e territorial e o acompanhamento da implementação da política urbana, o que
é uma lacuna. Quanto à organização de informações, algo fundamental para a boa gestão, faz-
se apenas uma menção já nas disposições finais à necessidade de elaborar um Cadastro
Técnico Multifinalitário, sem ser dada a relevância que o tema merece.
Em seguida, o Plano Diretor 2006 trata de vários instrumentos, inclusive aqueles consagrados
no Estatuto da Cidade e que para serem aplicados dependem de previsão no plano diretor. Em
nenhum caso se apresenta alguma estratégia de aplicação do instrumento na realidade de
Maricá, com objetivo de dar viabilidade às diretrizes da política urbana. Dessa forma, o plano
se limita a praticamente reproduzir o que já estava no Estatuto da Cidade, apenas garantindo
que o Município possa vir a aplicar esses instrumentos, se for o caso, no processo de
planejamento.
Durante o período de vigência do Plano Diretor, apenas um dos instrumentos consagrados no

Estatuto da Cidade foi regulamentado: o Estudo de Impacto de Vizinhança, que talvez seja, de
fato, o mais importante para a gestão urbana de uma cidade das características de Maricá.
O plano trata também da “instituição de Unidades de Conservação da Natureza” que é algo

que foge ao seu escopo, uma vez que a matéria está regulamentada na Lei Federal 9985/2000
que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Certamente,
o Plano Diretor pode indicar áreas com potencial para instituição de Unidades de Conservação
(UC), o que requer estudos específicos. Mas o aspecto controverso trazido no Plano Diretor de
2006 é a necessidade de aprovação, pelo Legislativo Municipal, do ato de criação de Unidade
de Conservação (UC). Ainda que se aplique apenas àquelas de iniciativa municipal, parece
dispositivo desnecessário, que não está previsto nos critérios e procedimentos definidos na
legislação federal pertinente e pode representar um elemento que dificulte a criação de novas
UCs.
É prevista ainda a instituição de Áreas de Especial Interesse por meio de lei específica com o
objetivo de estabelecer um regime urbanístico específico para a área. Além das Áreas de
Especial Interesse Social, admite-se a possibilidade de se instituir Áreas de Especial Interesse
Histórico-Cultural; Turístico; de Pesca; ou Urbanístico.
Trata-se de instrumento importante principalmente como recurso para proteção de

determinados grupos sociais ou valores eventualmente ameaçados pelo processo de
urbanização ou para implantação de projetos públicos. Porém, talvez seja discutível sua
utilização como recurso para alteração da legislação urbanística de determinada área em favor
de uma dinâmica de renovação do uso e ocupação do solo, quando para isso existe o
instrumento da Operação Urbana Consorciada, que pressupõe contrapartidas dos
beneficiários.
79
1.4. A implementação do Plano Diretor 2006

O foco da análise da implementação do Plano Diretor 2006 de Maricá aqui proposta recai
sobre a regulamentação do plano e seus instrumentos. Para tanto, apresenta-se um quadro
geral da legislação urbanística vigente, sobretudo para compreender se houve
desdobramentos do plano na sua dimensão operacional representada pelo licenciamento
urbanístico.
O quadro a seguir apresenta as principais normas que compõem a legislação urbanística
vigente em Maricá, permitindo identificar aquelas instituídas antes e depois do Plano Diretor
2006.
Quadro 1. Principais normas urbanísticas vigentes.
Norma Conteúdo Ano Observações
Institui o Código de Obras do Município
Lei 77/1978 1978
de Maricá
Lei 145/2006 Institui o Plano Diretor de Maricá 2006
Com a aprovação da Lei 2272/2008,
Plano de Diretrizes Urbanísticas de
Lei 157/2007 2007 permanece em vigor apenas o conteúdo
Maricá
relativo à regularização de construções.
Revoga parcialmente a Lei 157/2007 e
Lei Estabelece as condições de uso,
2008 instituiu novos parâmetros para
2272/2008 ocupação e parcelamento do solo
parcelamento do solo e construções.
Estabelece diretrizes para a Política
Cria as condições para a construção de
Lei Habitacional do Município e critérios
2009 conjuntos habitacionais de interesse
2301/2009 para ampliação e criação de AEIS e
social
padrões urbanísticos para AEIS
Obriga a manutenção da Reserva Legal
Lei do imóvel rural, quando da sua inserção
2014 Altera a Lei 2272/2008
2550/2014 no perímetro urbano ou quando da sua
urbanização
Cria a Área de Especial Interesse
Lei Urbanístico e Econômico, voltada para
2013
2480/2013 atividades de Logística, Portuária e
Industrial – AEIUE-LPI, no Bambui
2013
As AEIUE foram criadas, considerando
Industrial – AEIUE-LPI, no Bananal
perspectivas de transformações com a
instalação do porto, que até hoje não
Urbanístico e Econômico, voltada para
Lei ocorreu
atividades de Logística, Portuária e 2013
2482/2013
Industrial – AEIUE-LPI, noCondado de
Maricá
2013
Industrial – AEIUE-LPI, em Jaconé
Altera o Código de Obras do Município A alteração se refere à aplicação de
Lei 245/2014 2014
de Maricá penalidades
Obriga a instalação de sistemas de
Lei Cria o Programa de Conservação e Uso reaproveitamento de águas da chuva em
2014
2563/2014 Racional da Água nas Edificações edificações com mais de 100m2 de área
construída
Define os empreendimentos e atividades,
Lei Regulamentação de instrumento previsto
privados e públicos, que dependerão de 2017
2777/2017 no Plano Diretor 2006
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Cria a Área de Especial Interesse Estabelece regime urbanístico específico
Lei 295/2018 2018
Urbanístico Nova Cidade para a área delimitada no Cajueiros
Fonte: PMM.
80
O mais importante aqui é observar que após a aprovação do Plano Diretor de 2006, a lei de
parcelamento, uso e ocupação do solo foi aprovada (primeiro em 2007 depois, nova lei em
2008), o que é fundamental do ponto de vista operacional. O Código de Obras e Edificações
ainda é o da década de 1970, o que representa necessidade de atualização, pela inserção de
novos conteúdos, conceitos e visões ao instrumento nas últimas décadas.
A Lei 2272/2008 estabeleceu, efetivamente, o zoneamento urbano, com definição dos

parâmetros urbanísticos para parcelamento e construção. Para efeito da revisão do Plano
Diretor, o mais importante é analisar como foi definido o potencial construtivo das zonas
urbanas, que indica o quanto se pode construir em cada terreno e as áreas para as quais o
planejamento urbano tenta direcionar o crescimento da cidade.
Em Maricá, a lei de uso e ocupação do solo instituiu Índices de Aproveitamento de Área (IAA)
por zona. Esse índice multiplicado pela área do terreno determina área construída máxima a
ser alcançada por cada terreno. Além do IAA, outros parâmetros também condicionam as
construções, podendo a aplicação deles, eventualmente, impossibilitar a realização integral do
potencial construtivo de um terreno.
A legislação urbanística de Maricá não estabeleceu até o momento Coeficiente de

Aproveitamento Básico, nos termos do Estatuto da Cidade. Portanto, não estão dadas as
condições para a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), ainda que o
instrumento tenha sido previsto no Plano Diretor 2006.
Dessa forma, cada terreno tem seu potencial construtivo definido pela aplicação do IAA da
zona em que se situa, podendo realizá-lo sem obrigação de pagamento de nenhum tipo de
contrapartida financeira. A não regulamentação da OODC parece coerente com a estratégia
adotada para fixação dos IAA, pois se optou por índices relativamente baixos. Ainda assim, em
várias zonas o IAA ultrapassa 1,0, o que pode merecer avaliação mais atenta na revisão do
Plano Diretor, tanto do ponto de vista urbanístico como jurídico, a fim de corrigir fragilidades.
Certamente, o ambiente urbano de Maricá, a grande quantidade de áreas parceladas ainda

não ocupadas e a fragilidade da infraestrutura instalada recomendavam rigor no controle do
adensamento construtivo e da verticalização. A figura a seguir ilustra a distribuição de IAA na
cidade, com números variando de 0,2 a 2,5.
81
Figura 32.Mapa de distribuição do IAA.
O IAA acima de 2,0, ou seja, onde pode construir mais de duas vezes a área do terreno é
aplicado apenas na área central do Distrito Sede e no eixo da Rodovia RJ-106. Índice IAA entre
1,0 e 2,0 em algumas áreas, como parte de Itaipuaçu, parte de Inoã, Condado de Maricá, Caju
e nos eixos viários mais importantes. No restante, grande parte da área urbana, o IAA não
ultrapassa 1,0.
Importante registrar também que além de definir o zoneamento urbano, a Lei 2272/2008
delimitou as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) previstas no Plano Diretor. Mas apesar do
plano orientar a ação habitacional, sobretudo sobre os assentamentos existentes, a Lei
2301/2009 introduziu parâmetros urbanísticos específicos para a produção de habitação de
interesse social, permitindo assim a construção dos dois grandes conjuntos habitacionais
executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Outro movimento importante foi utilização de instrumento previsto no Plano Diretor 2006
para criar condições legais a fim de abrigar atividades que supostamente buscarão se instalar
no Município com a possível implantação do Porto de Jaconé. Nesse caso, recorreu-se ao
instrumento denominado Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) para instaurar regime
urbanístico específico em cinco áreas no Distrito de Ponta Negra, destinadas a abrigar
atividades industriais e logísticas na retroárea do porto e nos eixos rodoviários que chegam a
ele.
82
Embora o instrumento tenha, de fato, sido previsto no Plano Diretor 2006, sua aplicação pode
ser considerada controversa, uma vez que indica mudança bastante significativa do perfil da
área. Em todo caso, como as obras do porto não foram sequer iniciadas, e nem mesmo o
licenciamento concluído, as AEIUs não se materializaram. Na revisão do Plano Diretor 2006, as
expectativas para toda essa região de Jaconé deverão retornar ao debate para que se possa
firmar entendimento mais claro de seu papel no projeto de desenvolvimento do Município e o
que, enfim, se deseja para ela.
Além das quatro AEIUs criadas no Distrito de Jaconé, outra foi criada, mais recentemente, em
2018, para orientar o processo de ocupação urbana de grande área ainda vazia no Bairro
Cajueiros. A figura a seguir indica a localização das AEIUs criadas no Município de Maricá a
partir do Plano Diretor.
Figura 33.Mapa das AEIUs.
A AEIU proposta para o Bairro Cajueiros foi denominada Nova Cidade. A intenção,
aparentemente, foi a de abrir novo vetor para a expansão e desenvolvimento da Cidade, mas
para dentro dela mesma, sobre grande área que se manteve praticamente vazia. De acordo
com o projeto da AEIU, essa área deverá abrigar o novo Centro Cívico e sua urbanização
deverá ser condicionada pelas diretrizes viárias traçadas.
83
Figura 34.Plano de Ocupação AEIU Nova Cidade.
Fonte: Maricá, Lei 295/2018, Mapas 01 e 02.
Embora a AEIU Nova Cidade tenha sido instituída em 2018, até o momento houve
licenciamento de apenas um empreendimento na área. Possivelmente, o processo de
ocupação só será iniciado efetivamente com a instalação do Centro Cívico previsto, que, se
ocorrer, tende a estimular a formação ali de nova centralidade. As possíveis repercussões da
implantação desse projeto, inclusive para a área Central da Cidade, devem perpassar as
discussões das propostas decorrentes da revisão do Plano Diretor.
A expectativa de empreendimentos significativos em Maricá, de maior porte e destinados a

atividades mais impactantes que as existentes, em decorrência do estabelecimento de novas
dinâmicas, primeiro, das obras do COMPERJ em Itaboraí e, em seguida, do início da exploração
do Pré-Sal, levou o Município a utilizar os instrumentos previstos no Plano Diretor 2006. Além
da criação das AEIU, foi regulamentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por meio da
Lei 2777/2017.
O EIV permite ao Município exigir que empreendimentos potencialmente impactantes para a

vizinhança tomem previamente medidas de mitigação dos impactos causados por eles
próprios. É um dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade para implementação de regulação
urbana menos hermética e mais capaz de lidar com situações que não seriam necessariamente
previsíveis antes de se apresentarem. Trabalha-se com os casos concretos e com a cidade real
e, por isso, exige grande capacidade de gestão.
Ter esse instrumento bem concebido na legislação é essencial em casos como o de Maricá que,
por estar em processo de transformações, o Município pode ter que lidar com situações
bastante distintas da produção ordinária da Cidade. Nesse sentido, a regulamentação desse
instrumento é um marco importante da implementação do Plano Diretor 2006.
Até o momento, apenas poucos empreendimentos foram objeto de aplicação do EIV em

Maricá. Na elaboração das propostas da revisão do Plano Diretor, será importante observar a
compatibilidade entre o Plano Diretor proposto e a lei vigente do EIV para não comprometer
sua aplicação. Eventualmente, ajustes à lei do EIV poderão ser recomendados para garantir sua
coerência com o novo Plano Diretor.
84
Outro aspecto relevante do processo de implementação do Plano Diretor 2006 foi a instalação
e o funcionamento do Conselho Municipal da Cidade. A composição e atribuições do Conselho
foram definidas no plano diretor, tendo sido posteriormente regulamentado. Ao longo do
tempo, é possível se identificar momentos de maior ou menor atuação do Conselho, mas a sua
manutenção é necessária e relevante no atendimento do princípio da gestão democrática da
cidade.
Outros dois aspectos relativos à implementação do Plano Diretor 2006 dizem respeito às ações
previstas nas unidades de planejamento e às ações relativas às políticas setoriais. Como já
mencionado anteriormente, o plano apresenta uma miríade de ações por unidades de
planejamento, englobando ações muito pontuais e outras mais estruturantes, em um formato
quase que de plano de obras, mas sem expressar claramente prioridades.
No caso das políticas setoriais, por vezes mistura princípios, diretrizes e objetivos. É, portanto,
difícil se fazer uma avaliação objetiva do que foi implementado e como, até porque, o
Município de Maricá não organizou uma estrutura institucional de acompanhamento do Plano
Diretor 2006, que pudesse fazer um trabalho de articulação das intervenções públicas, de
integração de ações setoriais e de monitoramento desse processo.
De qualquer modo, é importante ressaltar que um plano da abrangência de um plano diretor,

sempre será implementado apenas parcialmente. Exatamente por isso, enfatiza-se tanto que
este não deve ser entendido como mero plano de ações, mas como instrumento que orienta o
processo contínuo de planejamento urbano.
Ao longo deste documento, serão analisados os temas principais relativos ao conteúdo do

plano diretor para compreensão da realidade atual de Maricá. Nas abordagens temáticas as
políticas setoriais serão retomadas para, mais do que fazer uma simples verificação do que foi
ou não realizado, apresentar o estado da arte hoje e contribuir para a identificação dos
desafios postos para Maricá nos próximos anos e para a proposição dos meios para superá-los.
2. DINÂMICA URBANA ATUAL
Conforme mencionado anteriormente no item 1.4., a evolução urbana de Maricá é marcada

por alguns momentos de ‘surtos’ de expansão da urbanização por meio da abertura de
loteamentos. Tais ‘surtos’ ocorreram nas décadas de 1950, 1970 e 1990, com parte
significativa da oferta imobiliária destinada à demanda veranista. Observa-se também que
grande quantidade de lotes abertos nesses períodos permanece até hoje vazia, sem
aproveitamento.
Somente a partir dos anos 1990 se verifica o crescimento da população residente em Maricá
de modo mais intenso e continuado. Como as dinâmicas urbanas se sobrepõem, a Cidade de
Maricá tem ainda um grande estoque imobiliário na forma de lotes vazios remanescentes de
períodos anteriores e, ao mesmo tempo, o lançamento de novos produtos imobiliários que
representam tendências mais recentes do mercado formal.
85
Os dados do Cadastro Imobiliário e do licenciamento urbanístico do Município oferecem

alguns elementos que contribuem para ilustrar como esses fenômenos se materializam em
Maricá. Ainda que possa haver desatualizações no referido Cadastro, tanto em relação à
cobertura da área cadastrada quanto da situação dos imóveis, e ainda que o licenciamento
urbanístico incida somente na produção formal da Cidade, são bases de informações
importantes para o planejamento.
Os pouco mais de 62.000 imóveis territoriais inscritos representam em torno de 44% dos cerca
de 140.000 imóveis que integram o Cadastro do IPTU 2020 de Maricá.
Quadro 2.Total de Imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário de Maricá 2020.

Distrito Imóveis Prediais Imóveis Territoriais Total de Imóveis
Inoã 9.903 7.516 17.419
Itaipuaçu 27.125 19.128 46.253
Ponta Negra 11.676 16.467 28.143
Sede 30.046 19.046 49.092
Maricá 78.750 62.157 140.907
Fonte: Cadastro Imobiliário de Maricá, 2020.
Independentemente da precisão dos números, é visível na Cidade a presença de quantidade

expressiva de terrenos vazios, que confirmam o fenômeno que marcou a sua evolução, com
momentos de oferta de lotes muito acima da demanda.
As propostas da revisão do Plano Diretor deverão analisar com atenção essa questão dos
terrenos vazios de Maricá. Diferentemente de outros centros urbanos em que a indução à
ocupação desses imóveis constitui estratégia para melhor aproveitamento da infraestrutura
instalada, em Maricá é possível pensar que ao menos parte desses terrenos deva ser
resguardada para cumprimento de funções ambientais.
86
Figura 35.Mapa dos imóveis territoriais (lotes vagos) inscritos no cadastro Imobiliário.
Ainda que exista um estoque considerável de terrenos vazios, um olhar sobre a evolução do
Cadastro Imobiliário nos últimos anos sugere que dois processos convivem na dinâmica urbana
de Maricá: (i) a construção de novas edificações em terrenos antes vazios e; (ii) a abertura de
novos parcelamentos. Entre 2017 e 2020 foi acrescido ao estoque, 3.599 novas unidades
prediais e 898 novos imóveis territoriais.
Quadro 3.Imóveis Prediais e Territoriais segundo o Cadastro Imobiliário de Maricá nos anos 2017 e
2020.
Imóveis Prediais Imóveis Territoriais
Incremento Incremento
Distrito Total Total
2017/2020 2017/2020
2017 2020 Total % 2017 2020 Total %
Inoã 9.595 9.903 308 3,21% 7.598 7.516 -82 -1,08%
Itaipuaçu 25.763 27.125 1.362 5,29% 19.120 19.128 8 0,04%
Ponta
11.039 11.676 637 5,77% 16.741 16.467 -274 -1,64%
Negra
Sede 28.754 30.046 1.292 4,49% 17.800 19.046 1.246 7,00%
Maricá 75.151 78.750 3.599 4,79% 61.259 62.157 898 1,47%
Fonte: Cadastro Imobiliário de Maricá.
87
Nos Distritos de Inoã e Ponta Negra houve redução de imóveis vazios, sugerindo que nessas
áreas a dinâmica predominante é a de construção de novas edificações. No Distrito de
Itaipuaçu, aparentemente os dois processos convivem: construção de novas edificações e
abertura de novos parcelamentos, pois verifica-se o aumento tanto do número de imóveis
prediais como de imóveis territoriais, ainda que bem pequeno. Chama atenção, no Distrito
Sede, o expressivo incremento de imóveis territoriais. Há ali, possivelmente, maior número de
novos parcelamentos ainda não ocupados.
Os Distritos Itaipuaçu e Sede concentram a maior parte dos imóveis prediais acrescidos ao
estoque, reunindo mais de 70% do total do Município. Observa-se, no entanto, que Ponta
Negra foi o Distrito que apresentou maior incremento relativo de imóveis prediais, enquanto o
Inoã registrou o menor.
Os dados do licenciamento urbanístico parecem compatíveis com o que se reflete no Cadastro

Imobiliário. O total de ‘habite-se’ concedidos nos anos de 2017 a 2019 (3.759 unidades) é
similar ao incremento de imóveis prediais observado no Cadastro Imobiliário entre 2017 e
2020 (3.599).
A análise em faixa de tempo mais ampla, entre 2012 e 2020, das licenças de construção
concedidas no Município de Maricá também mostra a concentração da produção formal nos
Distritos de Itaipuaçu e Sede, responsáveis por quase 80% do total.
Quadro 4.Licenças de Construção concedidas, por Distrito, em Maricá, no período 2012 a 2020.
Percentual Acumulado do Total de
Distrito Licenças de Concedidas Licenças Concedidas
(10 primeiros bairros)
Inoã 811 10,84%
Itaipuaçu 3210 42,90%
Ponta Negra 730 9,76%
Sede 2732 36,51%
Total Maricá 7.483 100%
Fonte: Secretaria de Urbanismo de Maricá.
Os números desagregados por bairro, por sua vez, revelam que mais da metade das licenças
de construção concedidas nos últimos 8 (oito) anos se distribuem em apenas sete bairros.
Curiosamente, dois deles localizados no Distrito de Inoã: Inoã e Chácaras de Inoã. Mas os
bairros que registram o maior número de licenças, bem à frente dos demais, são, pela ordem:
Jardim Atlântico Leste, Jardim Atlântico Central e São José do Imbassaí. A Tabela 3 apresenta a
quantidade de licenças de construção por bairro no período de 2012 a 2020, em ordem
decrescente.
88
Tabela 3.Licenças de Construção concedidas, por Bairro, em Maricá, no período 2012 a 2020.
Percentual Acumulado do
Licenças de
Bairro Total de Licenças Concedidas
Concedidas
(10 primeiros bairros)
Jardim Atlântico Leste 1048 14,01%
Jardim Atlântico Central 902 26,06%
São José do Imbassaí 611 34,22%
Inoã 393 39,48%
Itapeba 354 44,21%
Chácaras de Inoã 332 48,64%
Centro 324 52,97%
Jardim Atlântico Oeste 308 57,09%
Flamengo 290 60,96%
Cajueiros 279 64,69%
Jacaroá 230
Barroco 226
Cordeirinho 208
Praia de Itaipuaçu 199
Guaratiba 135
Araçatiba 117
Ponta Negra 115
Pindobas 113
Mumbuca 107
Itaocaia Valley 101
Condado de Maricá 99
Ubatiba 99
Ponta Grossa 95
Recanto de Itaipuaçu 92
Balneário Bambuí 89
Pilar 84
Parque Nancy 63
Barra de Maricá 57
Caxito 51
Calaboca 41
Jaconé 37
Jardim Interlagos 35
Pindobal 35
Vale da Figueira 35
Marquês de Maricá 35
Bananal 33
Morada das Águias 29
Rincão Mimoso 26
Santa Paula 22
SPAR 22
Espraiado 6
Retiro 3
Manoel Ribeiro 2
Cassorotiba 1
Caju 0
Camburi 0
Lagarto 0
Restinga de Maricá 0
Silvado 0
Zacarias 0
Fonte: Secretaria de Urbanismo de Maricá.
89
É interessante observar que há bairros com poucas licenças concedidas, o que indica uma
produção imobiliária formal muito restrita ou até inexistente. Por outro lado, observa-se uma
área relativamente continua que vai de Itaipuaçu até a área central de Maricá que configura a
área urbana de atuação mais recorrente do mercado formal da construção civil. No meio dessa
grande área interligada pela Rodovia RJ-106, está o bairro Cajueiros, objeto da AEIU Nova
Cidade.
Figura 36.Mapa da intensidade de Concessão de Licenças por Bairro.
Os dados sobre licenciamento do parcelamento do solo indicam outros movimentos

importantes na dinâmica urbana de Maricá. O primeiro deles e mais significativo é que desde a
aprovação do Plano Diretor 2006, e até mesmo antes, não houve nenhuma aprovação de
parcelamento na forma do loteamento tradicional. Todos os parcelamentos do solo se deram
na forma de condomínios fechados.
Essa é uma mudança de padrão essencial de ser bem compreendida. Depois dos ‘surtos’ de
loteamentos em décadas anteriores que deixaram saldo de lotes vazios na Cidade, o
movimento mais recente é o de agregar novas áreas por meio dos condomínios.
Independentemente das razões que envolvem questões de segurança, a precariedade da

infraestrutura em algumas áreas, entre outras, importa no processo de revisão do Plano
90
Diretor refletir sobre o resultado no ambiente urbano. Os condomínios, em regra, são

pensados do muro para dentro, com pouca ou nenhuma preocupação com o espaço público
da Cidade. Alguns, de grandes dimensões ou justapostos, representam bloqueios à
permeabilidade da malha urbana, desarticulando a continuidade do sistema viário. Muitas
vezes configuram produtos imobiliários destinados a atender demandas externas ao
Município, buscando atrair compradores de outras cidades que possam enxergar Maricá como
alternativa de moradia.
Figura 37. Condomínios em Maricá.
Muitos condomínios são delimitados por muros extensos, ao longo das vias, que comprometem a qualidade do espaço público.
Em alguns casos, a rua se transforma em uma sequência de paredes cegas dos fundos das casas voltadas para dentro do
condomínio. (Fotos: IBAM, 2020.)
A figura a seguir indica a localização dos condomínios licenciados entre 2006 e 2020. A maior
parte deles se posiciona em locais de fácil acesso às rodovias, o que aparentemente reforça a
ideia de atendimento a uma demanda externa ou daquela parcela da população de Maricá que
sai do Município para trabalhar. Também é importante notar que parte significativa desses
condomínios está fora dos limites daqueles bairros que concentram a produção formal da
construção de edificações, justamente por serem áreas já parceladas anteriormente.
91
Figura 38. Mapa de localização dos condomínios.
A implantação de condomínios em um mesmo lugar indica a formação de alguns eixos da

produção imobiliária, a exemplo da Estrada dos Cajueiros, no Caxito, ao longo da RJ-114. E
como os loteamentos do passado, os condomínios também não são ocupados imediatamente.
Embora se saiba que esses processos podem ser relativamente lentos, a manutenção de um
estoque de imóveis vazios na Cidade, mesmo que dentro de condomínios, é uma questão a ser
considerada na definição de diretrizes e critérios para autorização de novos empreendimentos
desse tipo.
Figura 39. Exemplos de condomínios ainda em processo de ocupação
Fonte: Google Earth, 2020; SEURB/Maricá, 2020.
92
O quadro geral apresentado a partir dos dados do licenciamento urbanístico, tanto de

construção de edificações como de abertura de novos parcelamentos na forma de
condomínios fechados, permite esboçar algumas tendências da dinâmica urbana de Maricá.
Em síntese, a produção imobiliária formal tem uma área de concentração de atuação entre a
orla de Itaipuaçu e o Centro, passando por Inoã e bairros ao longo da Rodovia RJ-106.
A produção de condomínios fechados, por sua vez, configura o modo de parcelamento do solo
em Maricá dos últimos anos. E a localização dos mesmos indica a formação de alguns vetores
de expansão da Cidade, como visto anteriormente. Um deles, no entanto, ao longo da Rodovia
RJ-114 parece ter se desenhado a partir da perspectiva de implantação do Polo Petroquímico
em Itaboraí, mas não se consolidou plenamente em razão das incertezas em torno do
COMPERJ. Embora haja um movimento de famílias de Maricá para os condomínios fechados,
aparentemente esses empreendimentos visam prioritariamente um público externo, de
Municípios vizinhos.
Para além desses processos mais gerais, há registros de alguns tipos de empreendimento na
forma de pequenos prédios ou pequenos condomínios em lotes ou quadras, com altas taxas
de ocupação dos terrenos e unidades com acesso independente.
Figura 40. Empreendimentos imobiliários em Itaipuaçu.
Fonte: IBAM, 2020.
A redefinição do papel de Maricá na RMRJ e as dinâmicas socioeconômicas do Município

incidem sobre seu desenvolvimento urbano e sobre a produção imobiliária formal a ser
regulada sob as diretrizes do Plano Diretor em revisão. A pandemia do Covid-19 é um novo
elemento que poderá ter consequências sobre o mercado imobiliário de forma geral e na
relação de demandas e ofertas em Maricá.
Embora não seja possível se ter ainda uma análise mais estruturada de tais consequências, até
porque as incertezas ainda são muitas, algumas conjecturas podem ser formuladas a partir de
anúncios e matérias de jornais que vêm sendo veiculados nos últimos meses. O quadro seguir
reúne alguns elementos que permeiam os movimentos gerais do mercado imobiliário e que
podem apoiar a construção de cenários futuros para Maricá.
93
Quadro 5.Referências sobre possíveis tendências do mercado imobiliário de acordo com publicações
identificadas em jornais e revistas (físicos ou eletrônicos).
Aspectos Considerações
Possíveis tendências - Busca por residências mais amplas e com boa divisão de cômodos para propiciar
condições favoráveis ao trabalho em home office e facilitar o isolamento de membros
da família em caso contágio.
- Busca por casas com áreas livres, jardins e quintais para combater o stress pelo
eventual confinamento.
- Busca por imóveis distantes do centro das cidades frente ao novo normal de
trabalho híbrido ou em casa.
- Busca por lazer seguro em casas dentro de condomínios fechados.
- Condomínios em áreas afastadas dos grandes centros urbanos, oferecendo serviços
característicos de resorts.
- Com as empresas adotando o trabalho à distância e liberando espaços em imóveis
comerciais abre-se a possibilidade para a sua conversão em unidades residenciais nos
centros financeiros das cidades.
- Em sites de aluguel por temporada, foi verificado o aumento da demanda por
reservas mais longas durante a pandemia.
- Aposta em que as vendas alcancem o mesmo patamar de 2019 em Maricá.
Sinalizações dos - Oferta de empreendimentos imobiliários (residências e condomínios) em áreas mais

agentes imobiliários afastadas dos grandes centros urbanos.
- Movimento em direção ao interior, em especial Municípios de porte médio dotados
de amenidades paisagísticas e naturais ou com bons indicadores de qualidade de vida
próximos a uma cidade-polo.
- Condomínios oferecendo serviços característicos de resorts para a alta renda.
- Ampliação da oferta de condomínios com lotes urbanizados e associados à
edificação.
- Facilitação do processo de compra inteiramente online.
- Oferta de condições de compra mais favoráveis.
- Oferta de casas em bairros que agora podem responder às novas demanda, em
detrimento daqueles já adensados.
Produtos imobiliários - Alta renda - condomínios dotados com atributos de resort.
- Média a alta renda - casas e condomínios nas cidades e no interior.
- Média a baixa renda - em Maricá, projeto de conjunto de unidades habitacionais
(públicas ou privadas), para atendimento da demanda habitacional de locação social.
Condições de acesso - Investir em infraestrutura urbana para oferecimento de lotes urbanizados.
- Facilitar todo o processo de compra, venda e aluguel em ambiente virtual.
- Oferecer boas opções de financiamento.
Características de - Plantas baixas com ambientes internos bem divididos.
novos - Condomínios no interior oferecendo benefícios de resorts.
empreendimentos - Edifícios residenciais que ofereçam espaços de coworking.
- Unidades habitacionais (públicas ou privadas) oferecidas à baixa renda.
- Cuidados com iluminação e ventilação natural e as condições de salubridade das
edificações.
Expectativas - Aumento na procura de imóveis no interior.
- Aumento na busca por casas.
- Grande aposta nos resorts do interior.
- Viabilização dos bairros mais afastados para investimento imobiliário.
Fonte: Diversas, IBAM 2020.
94
3. PROJETOS URBANOS RECENTES OU EM ANDAMENTO
Nos últimos anos, uma série de projetos de intervenção físico-territorial vem sendo propostos
na Cidade de Maricá. A maior parte deles de iniciativa da própria Prefeitura, mas alguns
também desenvolvidos pela da iniciativa privada ou com sua participação. A Figura 41 e o
Quadro 6 apresenta informações básicas desses projetos, que permitem uma visão global das
ideias em circulação. É importante observar que são projetos em diferentes estágios de
desenvolvimento, incluindo desde aqueles ainda em fase de estudos iniciais até outros já
executados, com obras concluídas recentemente.
A relação de projetos não inclui todas as obras públicas executadas ou previstas, mas aqueles
projetos de caráter estruturante, cuja implantação pode representar transformações
significativas para o desenvolvimento urbano de Maricá ou de determinadas áreas da Cidade,
eventualmente induzindo novas dinâmicas de apropriação dos espaços urbanos.
Para melhor compreensão do significado desses projetos, eles foram classificados segundo o
tipo de intervenção que representam: (i) programa habitacional; (ii) qualificação do espaço
público; (iii) infraestrutura viária; (iv) equipamentos turísticos e culturais; (v) nova
centralidade; (vi) desenvolvimento econômico. Em alguns casos, os projetos poderiam ter sido
classificados em categoria diversa da adotada, mas isso não compromete a visão global das
ações em curso.
Figura 41. Projetos Urbanos Recentes e em Andamento do Município de Maricá
95
Quadro 6. Carteira de projetos de Maricá.
96
97
Fonte: Elaboração IBAM 2020, com base em informações da PMM.
98
ANEXO
GLOSSÁRIO
Acessibilidade. Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e
dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida.
Adução. Termo utilizado no sistema de abastecimento de água, referente ao processo de
extrair e transportar a água até a rede de distribuição.
A Jusante /A Montante. Jusante e montante são direções por onde correm as águas de uma
corrente fluvial. A jusante significa em direção à foz, ou seja, o fluxo normal de
desembocadura da água (rio abaixo). A montante significa em direção à nascente, ou seja,
contra-corrente (rio acima).
Área ou faixa non aedificandi. Espaço delimitado de um terreno onde há impedimento legal
para construir ou edificar sobre este.
Área de Preservação Permanente (APP). Área protegida por lei, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas.
Bioclimático. Consideração dos fatores climáticos de determinado lugar que afetam o
desenvolvimento e a sobrevivência dos organismos vivos.
Coeficiente de Aproveitamento. É a relação entre a área edificável e a área do terreno. Sua
fórmula determina o potencial construtivo do lote. O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas
dentro da zona urbana. O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos
coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada área.(Estatuto da Cidade - LF no
10.257 de 10/07/2001).
Conforto térmico. A sensação de bem-estar higrotérmico refere-se à satisfação que um
indivíduo experimenta em relação ao ambiente que o envolve e ocorre quando se consegue
manter, por intermédio das trocas higrotérmicas - radiação, condução, convecção e
evaporação -, um equilíbrio entre o metabolismo do corpo e o entorno.
Densidade demográfica. Índice que permite avaliar a distribuição da população em um dado
território. Razão entre o número de habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²).
Estudo de impacto de vizinhança (EIV). Análise das consequências que a implantação de
determinado empreendimento pode gerar em seu entorno ou à Cidade (efeitos positivos e
negativos), estabelecendo as contrapartidas a serem providenciadas pelo empreendedor para
mitigação dos impactos decorrentes.
Eutrofização. Fenômeno que ocorre como consequência do aumento da quantidade de
nutrientes no ambiente aquático. Pode ocorrer por causas naturais, mas também como
resultado da ação humana.
99
Fachada. Parte do edifício voltada para um logradouro público ou espaço aberto dentro do
lote.
Gleba. Porção de terra. Quando situada no meio urbano é aquela ainda não submetida ao
parcelamento do solo nos termos da legislação aplicável.
Índices de Aproveitamento de Área: O mesmo que Coeficiente de Aproveitamento. A lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo de Maricá (nº 2272/2008), assim define o conceito: “É
um parâmetro urbanístico que define o total de área a ser construída (ATC), em função do
tamanho do lote. Aplica-se multiplicando-se o índice pela área do terreno”.
Ilhas de calor. Fenômeno climático característico de áreas com intensa urbanização, fazendo
com que a temperatura destes locais seja maior do que outras áreas, como por exemplo, a
zona rural.
In-loco. Expressão do latim. Significa "no local", onde ocorre alguma situação a ser verificada.
In natura. Na referência ao esgotamento sanitário, trata-se dos efluentes que não foram
submetidos a qualquer tipo de tratamento antes de seu descarte final, ou seja, que são
lançados em sua condição natural.
In-situ. Expressão do latim. Refere-se ao estudo de um determinado fenômeno no exato local
onde este ocorre.
Lote. Decorrente da divisão de um terreno maior que foi objeto de parcelamento do solo,
servido de infraestrutura e serviços urbanos, cujas dimensões atendam aos parâmetros e
índices urbanísticos definidos em lei.
Macrozonas. Delimitação poligonal de diferentes parcelas de um mesmo território cuja
destinação e incidência de diretrizes específicas são previstas no Plano Diretor, tendo em vista
atender as condições nele estabelecidas para o desenvolvimento municipal sustentável.
Macrozoneamento. Denominação dada ao conjunto de dispositivos que define as macrozonas
estabelecidas sobre o território, composto por anotação cartográfica (mapa), em geral
acompanhada das diretrizes que lhe conferem as especificidades de sua destinação.
Outorga Onerosa do Direito de Construir. Instrumento do Estatuto da Cidade que pode ser
aplicado em áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de
aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Permeabilidade. Capacidade que determinado material ou solo tem de infiltração das águas
pluviais.
Perímetro urbano. Polígono que delimita a parcela ou parcelas do território destinadas à
ocupação urbana, definindo a incidência da aplicação dos instrumentos de controle
urbanístico.
População flutuante. Parte da população que não reside no local analisado. Inclui não só
aqueles que se alocam em hotéis, pousadas, campings ou similares, mas também aqueles que
ocupam eventualmente os domicílios classificados nos censos como de uso ‘ocasional’, usados
para descanso de fins de semana, férias ou outro fim, mesmo que, na data de referência, seus
ocupantes ocasionais estivessem presentes.
Rendimento domiciliar nominal per capita. Razão entre o total dos rendimentos domiciliares
(em termos nominais) e o total dos moradores, calculado pelo IBGE. Nesse cálculo, são
considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são
considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados
domésticos e parentes dos empregados domésticos.
100
REVPAR. Métrica de desempenho do setor hoteleiro, calculada dividindo a receita total da

ocupação dos quartos de um hotel pela contagem de quartos e o número de dias do período
que está sendo medido
Run-off. Em português pode ser traduzido para deflúvio ou escoamento superficial. É o
processo pelo qual a água de chuva precipita na superfície, fluindo por ação da gravidade, das
partes mais altas para as mais baixas, nos leitos dos rios e riachos.
Salvaguarda. Conjunto de medidas que visam garantir a viabilidade do Patrimônio, tais como a
identificação, documentação, investigação, proteção, valorização, promoção, transmissão e
revitalização desse patrimônio.
Taxa de crescimento anual. Percentual de incremento médio anual da população residente
em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Traffic-calming. Conjunto de medidas de planejamento urbano e de tráfego que consiste na
utilização de estruturas físicas como quebra-molas ou na mudança da geometria das vias,
visando à redução da velocidade do tráfego de veículos motorizados a fim de aumentar a
segurança dos deslocamentos de pedestres e ciclistas.
Visão Holística. Observação ou análise de algo ou alguma área da vida de forma global, ou
seja, como um todo e não de maneira fragmentada. Integração de elementos e sistemas em
uma estrutura sustentável através da aplicação de ferramentas tradicionais e inovadoras
adaptadas a realidade e aos contextos locais.
Zoneamento urbano. É a divisão do perímetro urbano em áreas cujos parâmetros definem as
atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é
permitido comércio, indústria, residências, etc.) e como as edificações devem estar
implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança e o
microclima.
101
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ATLAS BRASIL. Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Maricá. Brasília: PNUD :

IPEA : FJP, 2010. Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/marica_rj>
BRASIL, MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município. Brasília:
Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, Agosto, 2020.
CASA FLUMINENSE, Associação. Mapa das Desigualdades. Casa Fluminense, 2020. Disponível
em: https://casafluminense.org.br/.
DPUR, Relatório do Diagnóstico Plano Diretor Participativo. DPUR-Depto.de Urbanismo e Meio

Ambiente-FAU-Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, – Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro.
Ferreira dos Santos, Carlos Nelson e Bronstein, Olga – “Metaurbanização”: O caso do Rio de
Janeiro – in Revista de Administração Municipal – Pags. 06-34 - Vol. 25; nº 149 – IBAM – Rio de
Janeiro - out/dez -1978.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: características da

população e dos domicílios: resultados do universo. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE de
recuperação automática. Rio de Janeiro, 2011a. Disponível em:
<http://www.sidra.ibge.gov.br/cd/cd2010universo.asp?o=5&i=P>.
IDR, Instituto Municipal de Informações e Pesquisa Darcy Ribeiro. Maricá em Números.

Prefeitura de Maricá: IDR, 2020.
IDR, Instituto Municipal de Informações e Pesquisa Darcy Ribeiro.Relatório Reestruturação e

Atualização do Mapeamento de Maricá. Prefeitura de Maricá: IDR, 2020.
INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica de Maricá. Brasília: Ministério da Educação/ INEP, 2020.
IPEA, Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada. Índice de Vulnerabilidade Social de Maricá.

Brasília: IPEA, 2020.Disponível em: http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/planilha
NOGUEIRA, Amanda da Conceição Rocha de Melo. Planejamento e Gestão Territorial: Uma

Análise Sobre as Estratégias de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de
Maricá/RJ. 2015. 166f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia Urbana)
– Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Rio de Janeiro.
SOCHACZEWSKI, Jacques. Contexto do Desenvolvimento adotado pelo Município de Maricá,

RJ. 2004. 147 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) - Instituto de Geociência,
Universidades Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, 2004.
TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Estudos Socioeconômicos de Maricá. Rio
de Janeiro, 2017
102
103
Produto 3 - Diagnóstico Técnico
PRODUTO 3

CADERNO 2
ANÁLISES TEMÁTICAS - TEMAS FOCAIS
SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Outubro, 2020
CAPA: Google Earth, 2020.




Ricardo Moraes
Advogado
Aspectos Jurídicos
Jessica Ojana
Flavia Lopes
Wallace Pereira
Helio Beiroz
Assistente Social
Karin Segala
Resíduos Sólidos
SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
ECONOMIA
TURISMO
PETRÓLEO E GÁS
CADERNO 5 - MAPAS
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no Município de Maricá. ...........18
Figura 2. Conjuntos Habitacionais Minha Casa, Minha Vida (MCMV). ...............................................20
Figura 3. Locais e pessoas em situação de risco no Município de Maricá. .........................................22
Figura 4. Localização das terras públicas e privadas do Município de Maricá. ..................................24
Figura 5. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Privado................30
Figura 6. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Público. ...............30
Figura 7. Hierarquia Viária estabelecida pelo Plano Diretor Urbano de 2006. ...................................36
Figura 8. Referências Quilométricas dos Trechos com Variação da Faixa Non Aedificandi................37
Figura 9. Ocupação da Faixa de Domínio da RJ-106. ..........................................................................38
Figura 10. Localização Prevista do Terminal Ponta Negra. .................................................................39
Figura 11. Principais Rodovias Estaduais em Maricá. .........................................................................39
Figura 12. Traçado Conceitual da Via Norte. ......................................................................................41
Figura 13. Traçado Conceitual da Via Sul. ...........................................................................................41
Figura 14. Identificação de Segmentos Viários Passíveis de Revisão de Hierarquia ...........................43
Figura 15. Exemplo de Interferência entre Vias .................................................................................45
Figura 16. Exemplo de Sistema Viário Desarticulado .........................................................................45
Figura 17. Exemplo de Sistema Viário Estrutural com Descontinuidades. .........................................46
Figura 18. Plano de Ocupação AEIU Nova Cidade. .............................................................................46
Figura 19. Modelos de Veículos da Frota de Transporte Coletivo Circulante em Maricá. .................48
Figura 20. Cobertura do Conjunto de Linhas Municipais de Transporte Coletivo de Maricá. ............48
Figura 21. Linhas Intermunicipais Metropolitanas de Maricá. ...........................................................50
Figura 22. Ciclofaixa em Maricá. .........................................................................................................50
Figura 23. Localização das Estações de Bicicletas Compartilhadas. ...................................................51
Figura 24. Localização do Aeroporto no Centro da Cidade. ...............................................................52
Figura 25. Sistema Viário de Acesso ao Aeroporto Conectado com a RJ-106. ...................................53
Figura 26. Abordagem Evitar - Mudar - Aprimorar proposta para o setor de transportes. ...............55
Figura 27. Ações Prioritárias Equilibrar Metrópole. ...........................................................................57
Figura 28. Localização Indicativa dos Projetos....................................................................................57
Figura 29. Porto de Maricá - Acesso Local e Regional. .......................................................................59
Figura 30. Sistemas de Abastecimento de Água de Maricá. ...............................................................62
Figura 31. Sub-bacias de captação superficial de água para abastecimento público em Maricá. .....63
Figura 32. Captação do Rio Ubatiba....................................................................................................64
Figura 33. Cobertura do abastecimento de água em Maricá. ............................................................65
Figura 34. Instalações de tratamento de água em Maricá. ................................................................65
Figura 35. Ampliação do SAA. .............................................................................................................70
Figura 36. Localização das unidades do SES e respectivas áreas de cobertura. .................................72
Figura 37. Projetos de ampliação do SES. ...........................................................................................75
Figura 38. Programação da coleta regular. .........................................................................................80
Figura 39. Distância dos centros de coleta para a CTR Alcântara. ......................................................83
Figura 40. Localização dos lixões do Caxito e Itapeba. .......................................................................84
Figura 41. Relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com Resíduos Sólidos ....86
Figura 42. Rios e Bacias Principais Inseridas no Município de Maricá. ...............................................90
Figura 43. Sistema Lagunar Maricá-Guarapina com identificação de seus canais. ............................90
Figura 44. Mapa de referência das imagens do infográfico................................................................95
Figura 45. Mapa do Relevo de Maricá. .............................................................................................104
Figura 46. Mapa da Planície Costeira de Maricá. ..............................................................................105
Figura 47. Hidrografia e Sistema Lagunar de Maricá. .......................................................................107
Figura 48. Ilhas marítimas de Maricá. ...............................................................................................109
Figura 49. Mapa das Unidades de Conservação do Município de Maricá. .......................................124
Figura 50. Zoneamento das Unidades de Conservação. ...................................................................131
Figura 51. Faixas de Altitudes e Unidades de Conservação. ............................................................135
Figura 52. APPs em topos de morro e encostas com declividade superior a 45º. ...........................135
Figura 53. APPs de Nascentes. ..........................................................................................................136
Figura 54. APPs Recursos Hídricos. ...................................................................................................136
Figura 55. Cruzamento APPs com a ocupação urbana. ....................................................................137
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Motorização e Taxa de Mobilidade. ...................................................................................28
Tabela 2. Distribuição Percentual de Viagens por Modo de Transporte. ...........................................29
Tabela 3. Viagens por Transporte Individual - Finalidades e Destinos Principais (%). ........................29
Tabela 4. Viagens por Transporte Coletivo - Finalidades e Destinos Principais (%). ..........................29
Tabela 5. Relação de Linhas Municipais de Transporte Coletivo de Maricá. ......................................47
Tabela 6. Portfólio de Projetos Estratégicos do PELC. ........................................................................58
Tabela 7. Intervenções Associadas ao Porto de Maricá Pleiteadas no Âmbito do PELC RJ. ...............59
Tabela 8. Massa coletada per capita de resíduos sólidos urbanos. ....................................................77
Tabela 9. Média per capita de geração de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU. .....................................77
Tabela 10. Massa coletada de resíduos sólidos urbanos. ...................................................................77
Tabela 11. Estimativa de gravimetria dos resíduos sólidos gerados no estado do Rio de Janeiro. ....78
Tabela 12. Índices de coleta de resíduos sólidos urbanos. .................................................................79
Tabela 13. Distância dos centros de coleta da Sede e Distritos para a CTR Alcântara. ......................83
Tabela 14. Características dos corpos d’água que compõem o Sistema Lagunar de Maricá. ............91
Tabela 15. Unidades de Conservação em Maricá. ............................................................................121
Tabela 16. Projetos previstos em 2014 que constam do Plano de Manejo das APAs de Maricá. ....139
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.Áreas das AEIS instituídas no Zoneamento Urbano. ..........................................................17
Quadro 2. Consumo médio per capita por porte populacional. .........................................................68
Quadro 3. Déficit de água tratada por Distrito. ..................................................................................68
Quadro 4. Índices de coleta e tratamento de esgoto doméstico. ......................................................71
Quadro 5. Pontos de monitoramento de qualidade da água em Maricá. ..........................................73
Quadro 6. Principais instrumentos jurídicos municipais associados ao Meio Ambiente. ................113
Quadro 7. Principais artigos voltados para os temas ambientais na Lei Orgânica Municipal de
Maricá. ..............................................................................................................................................119
Quadro 8. Espaços territoriais Protegidos pelo Sistema Maricaense de Áreas Naturais Protegidas.
..........................................................................................................................................................132
Quadro 9. Faixas Marginais de Proteção e Áreas de Preservação Permanentes na LOM. ...............134
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social

AGEVAP - Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul
AIPM - Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação de Mananciais
ANA - Agência Nacional de Águas
APAMAR - Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá
APASEMAR - Área de Proteção Ambiental das Serras de Maricá
APP - Área de Proteção Permanente
ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico
BHSLM - Bacia Hidrográfica do Sistema Lagunar de Maricá
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CBHBG - Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara
CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação
COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONLESTE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense
COPPE - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
DOTS - Desenvolvimento Orientado para o Transporte Sustentável
EPT - Empresa Pública de Transportes
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
ETR - Estação de Transbordo de Resíduos
FECAM - Fundo Estadual para a Conservação Ambiental
FMP - Faixas Marginais de Proteção
FUNDRHI - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
GEE – Gases de Efeito Estufa
HIS – Habitação de Interesse Social
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
ICM-Bio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
INEA - Instituto Estadual do Ambiente
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
MCMB - Minha Casa Mais Bonita
MCMV - Programa Minha Casa Minha Vida
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MONAINOÃ - Monumento Natural da Pedra de Inoã
MONAITAOCAIA - Monumento Natural da Pedra de Itaocaia
NAU - Nova Agenda Urbana
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ONU – Organização das Nações Unidas
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PAP - Programa de Aplicação Plurianual
PDTU – Plano Diretor de Transporte Urbano
PDUI - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro
PEA - População Economicamente Ativa
PELC/RJ - Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro
PERS-RJ - Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro
PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMGRCC - Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PLAMINAP-UC - Plano de Manejo Integrado das Áreas Protegidas de Maricá - Unidades de
Conservação
PSV - Platform Supply Vessel
RCC - Resíduos da Construção Civil
RDO - Resíduos Domiciliares
REVIMAR – Refúgio de Vida Silvestre das Serras de Maricá
RHBG - Região Hidrográfica da Baía da Guanabara
RLU - Resíduos de Limpeza Urbana
RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
RSS - Resíduos de Serviços De Saúde
SAA - Sistema Público de Abastecimento de Água Potável
SANEMAR - Companhia de Saneamento de Maricá
SAPAD - Serviço de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas
SEAS - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

SEHAH - Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente
SHAH - Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos
SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento
SNUC - Sistema Nacional de Áreas Protegidas
SNVS - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil
SPU - Secretaria do Patrimônio da União
SUPBG - Superintendência Regional da Baía de Guanabara
TOD - Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável
RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
UCs – Unidades de Conservação
VUC – Veículos Urbanos de Carga
ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico
SUMÁRIO CADERNO 2
ANÁLISE TEMÁTICA TEMAS FOCAIS .......................................................................................... 13
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ........................................................................................... 14

APRESENTAÇÃO....................................................................................................................................................14
1. INSTRUMENTOS ATUAIS DE GESTÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM MARICÁ
16
2. OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT HABITACIONAL EM MARICÁ .......................................................19
3. AÇÕES RELEVANTES EM CURSO NO SETOR DA HABITAÇÃO EM MARICÁ ............................23
4. OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLICADAS COM A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
EM MARICÁ.............................................................................................................................................................25
5. OUTROS PRESSUPOSTOS VISANDO A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O TEMA DA
HABITAÇÃO ............................................................................................................................................................26
MOBILIDADE TERRITORIAL E URBANA ..................................................................................... 28

APRESENTAÇÃO....................................................................................................................................................28
1. SISTEMA RODOVIÁRIO .................................................................................................................................36
2. SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ....................................................................................................47
3. TRANSPORTE ATIVO ......................................................................................................................................50
4. TRANSPORTE AÉREO .....................................................................................................................................52
5. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ......................................................................................................................53
6. MOBILIDADE E MEIO-AMBIENTE..............................................................................................................54
7. PROPOSTAS DE ESTRUTURAÇÃO DA MOBILIDADE EM PLANOS ESTADUAIS ......................56
SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................................................... 60

1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA........................................................................................................................61
2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......................................................................................................................71
3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................76
3.1. Ponto de situação dos resíduos sólidos urbanos em Maricá ..............................................76
3.2. Serviços de Limpeza Urbana ............................................................................................................78
3.3. Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos ....................................................................................79
3.4. Serviços Especiais de Coleta .............................................................................................................82
3.5. Disposição Final .....................................................................................................................................83
3.6. Passivos Ambientais Decorrentes da Destinação Inadequada de Resíduos .................84
3.7. Considerações Finais ...........................................................................................................................85
4. DRENAGEM URBANA E DA ZONA COSTEIRA .....................................................................................87
4.1. Caracterização física dos sistemas de drenagem natural de Maricá ................................89
4.2. Problemas oriundos das intervenções humanas (obras e urbanização).........................92
4.3. Inserção dos serviços de drenagem e proteção costeira na legislação do Município
93
4.4. Diagnóstico da situação de drenagem e gestão costeira no Município ........................94
4.5. Considerações Finais ........................................................................................................................ 101
MEIO AMBIENTE ......................................................................................................................... 102

APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................. 102
1. DESCRIÇÃO MORFOLÓGICA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL ........................................................ 103
1.1. Relevo ..................................................................................................................................................... 103
1.2. Hidrografia e Sistema Lagunar ..................................................................................................... 105
1.3. Ilhas ......................................................................................................................................................... 108
2. DELIMITAÇÕES JURÍDICO-LEGAIS DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ........................................ 109
2.1. Legislação Federal ............................................................................................................................. 110
2.2. Legislação Estadual do Rio de Janeiro ...................................................................................... 112
2.3. Legislação Municipal ........................................................................................................................ 112
3. GESTÃO AMBIENTAL .................................................................................................................................. 113
3.1. Nível Federal ........................................................................................................................................ 113
3.2. Nível Estadual ...................................................................................................................................... 114
3.3. Nível Municipal ................................................................................................................................... 116
4. ABORDAGEM AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ........................................................... 118
4.1. Lei Orgânica Municipal (LOM) ...................................................................................................... 118
4.2. Plano Diretor de 2006 ...................................................................................................................... 120
5. ÁREAS PROTEGIDAS ................................................................................................................................... 121
5.1. Unidades de Conservação Estaduais.......................................................................................... 125
5.2. Unidades de Conservação Municipais ....................................................................................... 126
5.3. Planos de Manejo das Unidades de Conservação ................................................................ 129
5.4. Demais Espaços Protegidos ........................................................................................................... 131
5.5. Faixas Marginais de Proteção (FMP) e Áreas de Proteção Permanente (APPs) ........ 133
5.6. Verificação da Legislação Aplicável sobre os Pontos a Proteger Indicados pelo Plano
Diretor 2006 .................................................................................................................................................. 138
6. PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE ............................................. 139
7. CONFLITOS E DESAFIOS............................................................................................................................ 143
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................................... 152
ANEXOS ....................................................................................................................................... 154

ANEXO DREN 01. RELAÇÃO DE RIOS POR DISTRITO ......................................................................... 154
ANEXO DREN 02: RELAÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS NO PLANO DIRETOR 2006 POR
GRAU DE ATENDIMENTO .............................................................................................................................. 156
ANEXO MA 01. ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL.............................. 158
ANEXO MA 02. TABELA DE VERIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SOBRE OS PONTOS
A PROTEGER INDICADOS PELO PLANO DIRETOR 2006 .................................................................... 160
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................ 164

ANÁLISE TEMÁTICA
TEMAS FOCAIS
Neste CADERNO 2 são apresentados os temas considerados focais da Política Urbana -

Habitação de Interesse Social, Mobilidade Territorial e Urbana e Saneamento Básico que,
agora enquadrada nas premissas da sustentabilidade das ações de desenvolvimento local, traz
para si também a bandeira ambiental, com a inserção do tema Meio Ambiente nesta seção do
Diagnóstico Técnico, por si transversal, mas visto aqui como uma chave da sustentabilidade
ambiental urbana, conforme propugna o Estatuto da Cidade em sua primeira e fundamental
diretriz: o direito às cidades sustáveis.
Como já alertado anteriormente, as circunstâncias de restrições sanitárias que todos

vivenciamos nos últimos meses, não permitiu condições livres de trânsito seja da equipe da
Prefeitura seja da equipe do IBAM, afetando a frequência usual de interação interpessoal
entre equipes em campo e, por vezes, o acesso ao acervo de informações disponível em suas
instalações, ainda que fossem utilizados extensivamente os meios virtuais de comunicação,
individual ou coletivamente entre a consultoria e os técnicos e gestores locais.
Dessa forma, ao longo das análises neste documento registradas, acusam-se no texto quando
há lacunas e informações específicas que não foram ainda acessadas. De toda sorte, tais
ausências não impediram as avaliações em seu contexto geral, devido ao intenso diálogo da
consultoria do IBAM com aqueles que vivenciam e/ou gerenciam as questões locais.
Espera-se que, com a volta às condições normais de mobilidade e proximidade entre as

pessoas, possamos ao longo do processo de revisão do Plano Diretor de Maricá, enriquecer e
aprimorar a compreensão sobre as dinâmicas territoriais do Município nos próximos produtos
a serem elaborados, que compõem o circuito contínuo de construção das propostas, até a sua
conclusão
13
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
APRESENTAÇÃO
Este documento constitui um diagnóstico dos assuntos referentes ao tema da Habitação a

serem tratados na revisão do Plano Diretor de Maricá e foi realizado com base em
levantamentos em fontes indiretas e reuniões virtuais realizadas com técnicos e gestores da
Prefeitura e atores qualificados da sociedade civil, num período de exceção de uma pandemia.
A perspectiva de tratamento da questão da Habitação em um instrumento regulatório como o

Plano Diretor exige a construção de um entendimento inicial sobre o que seria pertinente ou
não abordar e dispor na lei desse plano. Dada a natureza do plano diretor como instrumento
de ordenamento territorial e urbano de todas as dinâmicas e ações identificadas com variáveis
internas ou externas ao desenvolvimento do Município, há que se garantir aqui uma cobertura
abrangente dos diversos fatores implicados na habitação (estrito senso) e das diversas
interseções de outros temas com esta. Isto quer dizer que a natureza do plano diretor obriga
que ele disponha sobre condições do território municipal para a realização da oferta
habitacional em resposta a demandas legítimas da população. Quer dizer também que para
que o território possa responder ao plano diretor é preciso ir além da abordagem espacial
dispondo também sobre algumas condições para que a gestão pública possa cumprir a agenda
da habitação no Município.
No plano internacional dos acordos e protocolos aos quais aderiu o país, a multisetorialidade
do tema da habitação no plano diretor municipal está expressa em pelo menos quatro
agendas. A agenda resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Cidades e
Assentamentos Humanos Sustentáveis para Todos (Habitat III) realizada em Quito, Equador,
em 2016, consagrou o entendimento - já então consolidado entre militantes, práticos,
pesquisadores, especialistas e gestores públicos no assunto - de que a habitação não é
somente a casa, nem tampouco a casa e seu entorno, como haviam sido os enfoques nas duas
edições anteriores desse importante encontro mundial que vem sendo realizado, desde 1976,
a cada 20 anos.
Essa Nova Agenda Urbana (NAU) firmada em 2016 durante o Habitat III definiu que o seu
objeto era o conjunto da cidade, apontando não somente uma nova escala de ação, mas
também situando definitivamente o desafio de melhorar as condições de moradia de cidadãos
e cidadãs como um desafio de múltiplas entradas frente às políticas públicas. As quatro linhas
de ação da NAU são: (i) políticas urbanas; (ii) legislação urbana, regras e regulamentos; (iii)
projeto e desenho urbano e; (iv) economia urbana e finanças municipais.
Vale dizer que, tratando-se de cidades inseridas em um complexo contexto federativo e

metropolitano, como Maricá, a provisão da habitação na elaboração do plano diretor torna-se
14
ainda mais desafiadora, devendo-se, no entanto, não se subordinar os interesses internos aos
interesses externos ao município, seja da oferta seja da demanda habitacional
Cabe aqui também registrar que a NAU foi contemporânea de outras importantes agendas
globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris sobre
Mudança do Clima e o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres.
No conjunto, são essas as principais fontes de referência internacionais para as políticas

urbanas que guardam estreita relação com a habitação. Não cabe aqui, no entanto, fazer uma
retrospectiva nem uma justificativa desse marco atual de referência. O histórico crítico e a
literatura sobre as políticas públicas no assunto, particularmente no Brasil, são abundantes e
contundentes.
Para além da agenda internacional, cabe invocar o marco legal nacional e a experiência e lições
aprendidas no Brasil em muitas décadas de erros e acertos nas políticas públicas e nas ações
concretas, sobretudo de muitas Prefeituras no país que consolidaram nossas melhores formas
de atuar no tema.
Outro pressuposto se refere ao perfil da oferta frente ao perfil da demanda habitacional hoje
em Maricá. Entender, quantificar e qualificar essa equação entre oferta e demanda
habitacional é chave para o encaminhamento de políticas e soluções do ponto de vista da
habitação, que deve estar no foco da gestão pública municipal. De fato, desde já cabe aqui
adiantar que, no contexto de Maricá, a oferta e a demanda habitacional cobrem gradientes
bastante elásticos no mercado imobiliário operante no Município e segundo variáveis que
podem ser metropolitanas ou além dessa escala. Se para o âmbito geral do plano diretor
importam todos os gradientes da oferta e da demanda por habitação no Município, para os
propósitos deste estudo temático da consultoria interessa o repertório de questões envolvidas
na chamada Habitação de Interesse Social (HIS), que busca atender aos mais excluídos do
mercado formal.
Do ponto de vista da oferta, estão implicados fatores como: terra, sua localização e condições
desejáveis para a urbanização saudável e segura; infraestruturas básicas de serviços públicos e
amenidades na vizinhança; qualidade urbanística, arquitetônica e construtiva dos projetos e
das construções; custo final e condições efetivas para aquisição e manutenção dos imóveis
pelos interessados. Do ponto de vista da demanda, estão implicados fatores como: número de
moradores por habitação; idade, gênero, cultura e condições físicas dos membros das famílias;
capacidade financeira de acesso aos tipos de ofertas, além de outras.
O que o plano diretor não pode é deixar de atender às necessidades da produção habitacional
para os mais vulneráveis e expostos à falta de alternativas no mercado imobiliário privado
formal que, no pior cenário, precisarão daquilo que só o Estado pode lhes garantir.
15
1. INSTRUMENTOS ATUAIS DE GESTÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE

SOCIAL EM MARICÁ
Neste momento de diagnóstico para a revisão do plano diretor vigente desde 2006, o tema da
habitação conta com importantes instrumentos formais de gestão instituídos no Município,
constituindo mesmo um completo marco legal pouco comum em Municípios do porte
populacional de Maricá.
Não vamos tratar aqui da legislação federal, que consideramos um dado. Referimo-nos aqui,
pelo menos, ao Estatuto da Cidade de 2001, à Lei da Política Nacional de Habitação de 2004, e
à Lei sobre Regularização Fundiária de 2017. Mas, na prática do federalismo competitivo
brasileiro, destacamos o fato da paralisia neste momento das ações dos Governos Federal e
Estadual no tema da habitação, que pouco ou nada podem oferecer aos Municípios.
No âmbito municipal, a própria lei (ainda vigente) que instituiu o Plano Diretor de Maricá 1, no
seu Título V, incluiu um capítulo específico sobre habitação. Este capítulo, por si só um
destaque para o tema, criou os seguintes cinco Programas visando responder às demandas e
ações requeridas do poder público no assunto à época:
TÍTULO IV - Das Políticas Públicas Setoriais.

Capítulo VI - Da Política Habitacional.
Seção I - Do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.

Seção II - Do Programa Social de Orientação Urbanística e de Arquitetura Popular.
Seção III - Do Programa de Assistência Técnica e Jurídica Gratuita.
Seção IV - Do Programa de Produção e Aquisição de Materiais de Construção.
Seção V - Do Programa de Constituição do Banco de Terras.
As expectativas de implementação das ações emergentes nesses programas, instituídos no

Plano Diretor de 2006, vêm sendo cumpridas em parte pela Prefeitura, mesmo que não
executadas num formato de gestão esperado de um programa. A proximidade de propósito
entre alguns deles também pode contribuir para a falta de nitidez ou mesmo de não
cumprimento de alguns dos seus objetivos. Desde já, cabe destacar que a pertinência e a
eficácia desses programas dependem de várias outras ações de caráter multisetorial praticadas
pelo Executivo Municipal.
A Lei Municipal no 2.301, de 16 de novembro de 2009, estabeleceu diretrizes para a Política

Habitacional do Município de Maricá e deu outras providências, inclusive sobre Áreas de
Especial Interesse Social (AEIS) - ver a seguir. Esta lei cobriu um repertório bastante atualizado
com o então estado da arte do conhecimento e da experiência sobre o tema no Brasil,
enfatizando a definição de padrões urbanísticos e arquitetônicos para os projetos. Em 2010, na
sequência desta Lei, foi elaborado um Plano Local de Habitação de Interesse Social que, entre
outras coisas, propôs a criação também do Conselho e do Fundo de Habitação.
1
Lei Complementar n° 145, de 10 de outubro de 2006.
16
À parte a avaliação minuciosa e detalhada que pudesse ser feita da pertinência e da

aplicabilidade desse conjunto de importantes instrumentos vigentes mencionados acima, lei
por lei, capítulo por capítulo, artigo por artigo, a avaliação geral é de que serviram, antes de
tudo, para fomentar debate e conhecimento local sobre a realidade da habitação no Município
e balizar algumas medidas que puderam ser tomadas no contexto de cada momento e ação
nos anos seguintes.
Aqui se pode afirmar que se algumas ideias e propostas expressas nesses instrumentos legais
vigentes não chegaram a sair do papel, outras antes sequer imaginadas no plano diretor de
2006 foram empreendidas com acuidade em resposta a questões percebidas em campo, como
veremos a seguir.
O Plano Diretor 2006 trata da tradicional definição de áreas urbanas e áreas rurais, por meio
das macrozonas criadas. Fica entendido que as Macrozonas Urbanas são as destinadas à
urbanização, não se descartando, no entanto, a possibilidade de habitação também no
contexto das Macrozonas Rurais. O Macrozoneamento instituiu a figura das Áreas de Especial
Interesse Social (AEIS), que o nosso aprendizado no Brasil intuiu como indispensáveis para
garantir terra em condições de incluir na Cidade os beneficiários potenciais dos
empreendimentos habitacionais.
Vale também mencionar a existência de outros instrumentos legais municipais vigentes com
forte incidência na oferta e na demanda habitacional no Município. A Lei no 2.272/2008 dispõe
sobre Uso e Ocupação do Solo e o Parcelamento do Solo Urbano e institui o Zoneamento
Urbano. Nesta lei as AEIS foram delimitadas. A lei trata ainda de assuntos e fatores que podem
exercer forte incidência na habitação e que nesta revisão da lei geral do plano diretor deverão
ser tratadas em outras análises temáticas deste diagnóstico, mas que, ao fim e ao cabo,
deverão apontar para estratégias convergentes e complementares no assunto. Ou seja, a
regulação do mercado imobiliário e do processo geral de urbanização em Maricá pode servir a
estratégias e ações no campo específico da Habitação de Interesse Social.
Conforme apurado foram criadas 30 AEIS, que totalizavam uma área de 1,17 km2, assim
distribuídos:
Quadro 1.Áreas das AEIS instituídas no Zoneamento Urbano.

AEIS Área (m²) AEIS Área (m²) AEIS Área (m²)
0 36590,55 11 29849,45 22 133589,92
1 79393,2 12 19111,79 23 30876,97
2 63104,34 (Vila Nova Esperança) 13 128475,14 24 18681,12
3 11274,4 14 67613,27 25 5428,96
4 33311,77 (Fernando Mendes) 15 128355,53 26 5621,38
5 2332,88 16 83055,82 27 39804,13
6 3971,15 17 5257,67 28 12557,66
7 15586,75 18 25584,12 29 4771,83
8 11994,13 19 16000,19 30 64121,73
9 9233,09 20 26508,07
10 8019,57 21 53710,84
Fonte: PMM.
17
A lei que instituiu a política habitacional no Município em 20092 estabeleceu critérios para a
ampliação, criação e padrões para as AEIS. Algumas dessas AEIS criadas no Plano Diretor de
2006 podem hoje já ter sido utilizadas, outras instituídas ou ainda apresentarem qualquer
outro impedimento insuperável para servirem ao combate ao déficit habitacional em Maricá.
Enfim, a lista e o mapa das AEIS tendem mesmo a ser dinâmicos e precisam ser geridos como
tal, menos como figuras espaciais estáticas no macrozoneamento e mais como lugares
preferenciais de ações e investimentos da Prefeitura em Habitação de Interesse Social que,
uma vez realizados, criam outras condições de enquadramento da AEIS originais no contexto
da cidade. Na figura a seguir apresenta-se a localização das AEIS segundo essas legislações:
Figura 1. Localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no Município de Maricá.
Cabe também lembrar, conforme mencionado acima, que o Plano Diretor vigente havia
previsto um programa para a constituição de um Banco de Terras como insumo para a
produção de habitação de interesse social, mas que não veio sendo implementado como tal.
Um mapa de terras públicas existentes em Maricá que pudemos consultar (ver Figura 4)
registrava a existência de apenas 0,78 km2 de terrenos municipais, além de 0,06 km2
pertencentes ao estado e 0,23 Km2 pertencentes à União Federal. Porém, mesmo no caso
2 Lei Complementar nº 2301, de 16 de novembro de 2009.
18
apenas dos próprios municipais, esse pequeno estoque de terra precisa ser gerido pensando-
se, além da habitação, em vários usos demandados para equipamentos públicos no Município.
O Código de Obras e Edificações é de 1978 e gestores da Prefeitura já manifestaram a

necessidade de atualizá-lo, o que pode abrir mais uma frente regulatória de apoio
complementar às políticas habitacionais no Município em face da atual revisão do Plano
Diretor. Vale lembrar que um Código moderno serve como meio para estabelecer padrões
projetuais e construtivos diferenciados e fomentar a qualidade das iniciativas de produção da
habitação de interesse social, inclusive no campo de desempenho sustentável da edificação.
Quanto à organização institucional da Prefeitura de Maricá para a gestão da habitação, a

Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos (SHAH) tem as atribuições principais e
diretas no assunto. No entanto, dada a multisetorialidade do assunto, outras unidades da
Administração municipal também atuam no tema ou têm na sua missão atribuições
complementares.
Os empreendimentos promovidos pelo Governo Federal por meio do Programa Minha Casa
Minha Vida (MCMV) no Município estão sob a responsabilidade direta do Gabinete do
Prefeito. Há que se considerar também várias outras ações setoriais ou de múltiplas entradas
da Prefeitura que costumam ser associadas à habitação e que estão sob a responsabilidade de
outras secretarias, caso das Secretarias de Urbanismo, Assistência Social, Economia Solidária,
Cidade Sustentável entre outras.
Tudo indica que o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social continuam a
ser pertinentes para a gestão da habitação em Maricá, até mesmo pela exigência da Política
Nacional instituída em 2004. No caso do Conselho, se trata de um espaço institucional aberto à
participação de atores do governo e da sociedade civil na gestão da Habitação em Maricá.
Segundo apurado, o Fundo continua ativo, mas sem recursos para operar.
2. OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT HABITACIONAL EM MARICÁ
Pelos dados disponíveis e apurados sobre toda a extensão dos gradientes da oferta e da
demanda de habitação em Maricá, pode-se seguramente afirmar que o perfil da oferta não
corresponde ao perfil da demanda e vice versa. No caso da Habitação de Interesse Social esse
segmento merece uma consideração particular, pela dependência da ação de governo, não
somente na provisão direta de habitação, mas também na regulação do mercado imobiliário
privado que, ao fim e ao cabo, acaba por influenciar fortemente a equação da oferta e da
demanda.
Localmente, por entrevistas e depoimentos colhidos com técnicos, gestores e atores locais, a
HIS não seria percebida como uma questão das mais críticas para as políticas públicas. Maricá
não possuiria os mesmos problemas de habitação verificados nas grandes cidades ou suas
vizinhas metropolitanas, como ocupações de favelas em morros ou déficit significativo de
habitação popular.
19
Para muitos interlocutores locais, os problemas habitacionais de Maricá estariam mais

relacionados à qualidade das habitações (déficit qualitativo) do que à falta de moradia (déficit
quantitativo). Esses apontam também, pelo menos como um dos fatores do problema, a
“ocupação desordenada e esparramada” da cidade. De fato, como veremos a seguir, há um
tanto de acerto e de imprecisão nessas avaliações.
Dados do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana

do Rio de Janeiro (PDUI/RMRJ), recém concluído em 2018, com base no Censo de 2010 do
IBGE, apontaram a existência de cerca de 3.000 pessoas morando em situação precária em 15
aglomerados, mas com estado de precariedade superável a partir de políticas localizadas. Vale
lembrar que o último recadastramento de imóveis em Maricá foi realizado em 2011.
A última apuração nacional do déficit habitacional em todos os Municípios do Brasil está muito
defasada para ser considerada neste diagnóstico para Maricá em 2020. Por ocasião da
implantação dos dois conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida no Município, entre 2013
e 2015, foi considerado aquele déficit de 2010, supostamente quantitativo, de cerca de 3.000
unidades habitacionais. A entrega de 2.932 novas unidades aos moradores naqueles dois
empreendimentos, um em Itaipuaçu e outro em Inoã, poderia ter zerado o déficit quantitativo
há cerca de cinco anos atrás. No entanto, é sabido localmente que parte considerável dos
moradores desses dois empreendimentos é oriunda de municípios vizinhos e não de Maricá.
Para os objetivos gerais deste trabalho, vale observar que o déficit quantitativo e o déficit
qualitativo irão formar a demanda geral por habitação no Município.
Figura 2. Conjuntos Habitacionais Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
MCMV Itaipuaçu. MCMV Inoã.

Fonte: Site Prefeitura de Maricá. Fonte: Site Prefeitura de Maricá.
Os bairros de Itaipuaçu e Inoã são os mais próximos às cidades metropolitanas (Rio de Janeiro
e Niterói) com maior vitalidade econômica interna e oferta de empregos, concentrando assim
as maiores pressões por habitação. As localizações mais centrais do MCMV em Maricá,
portanto, podem ser apontadas como destaques positivos, frente ao quadro geral no Brasil.
Mesmo assim, há críticas à localização desses dois empreendimentos que ainda costumam ser
concluídos com alguns problemas, realimentando o déficit qualitativo.
20
Os dois conjuntos, urbanisticamente abertos e sem constituírem condomínios, são também

criticados pela solução em edifícios de apartamentos, em Itaipuaçu com dois e em Inoã com
cinco andares. Esses dois conjuntos receberam alguns ex-moradores de rua enquanto os
apartamentos térreos foram reservados para pessoas com deficiência física, critério também
adotado no projeto piloto do conjunto Minha Casa Mais Bonita (MCMB) que visou atender a
moradores retirados das margens da ex-linha férrea. A violência e a ação de grupos
criminosos, no entanto, teriam acabado por expulsar alguns moradores dos apartamentos do
MCMV. Já no Bairro Pedreiras 90% de casas são projetadas como unifamiliares. De fato,
mesmo com as adaptações feitas nos projetos pela Prefeitura, a concepção geral e os
resultados práticos desse programa do MCMV do governo federal nas cidades têm sido muito
criticados nos meios profissionais especializados.
No âmbito das respostas ao déficit habitacional, falta ainda a adoção clara de política para a
elaboração de projetos específicos para habitação rural, indígena e caiçara adaptados a
padrões próprios frente às exigências e modos de vida desses segmentos: agricultura para os
rurais, modo de morar para os indígenas e repertório de valores e instrumentos da cultura
pesqueira para os caiçaras. De fato, pelas informações e avaliações colhidas junto a gestores
públicos e representante dos movimentos sociais atuantes no tema, o maior desafio hoje de
Maricá seria o combate ao déficit qualitativo, mais do que o déficit quantitativo.
No extremo das situações de vulnerabilidade em Maricá, no entanto, verifica-se a presença de

moradores de rua que a Secretaria de Assistência Social vem atendendo, ora acolhendo-os em
abrigos provisórios, ora incluindo-os em projetos habitacionais em processo de implantação,
ou - no caso de imigrantes em busca de fixação no Município sem outras oportunidades -
orientando-os mesmo para o retorno aos seus locais de origem. Essa Secretaria chegou a
cadastrar cerca de 200 moradores de rua na Cidade, número que vem sendo reduzido.
Na cota da demanda qualitativa, vale lembrar que há registros da Defesa Civil de uma
quantidade significativa de pessoas morando em áreas sujeitas a risco natural (deslizamentos
de terra; inundações, sobretudo nas ocupações irregulares das margens do rio Mumbuca;
ressacas ou mesmo ameaça de desalojamento provocada pela erosão costeira), muitas delas
atendidas em iniciativas recentes de produção de moradias no Município. A Defesa Civil de
Maricá registra, inclusive em mapa (figura 3), 123 pontos de risco classificados como geológico
e 32 pontos de risco sujeitos a inundações. Nos locais sujeitos a risco geológico morariam
1.543 pessoas em 398 habitações.
A Prefeitura vem atuando no combate a situações de moradias em risco, já tendo reassentado

famílias em empreendimentos regulares no Município. No caso de haver solução técnica e
financeira viável para a eliminação ou mitigação das vulnerabilidades que expõem essa
população ao risco e concomitante melhoria construtiva do local, caberia pensar em
assentamento. Caso contrário, a saída é mesmo o reassentamento em local adequado, o que
acaba elevando a demanda habitacional quantitativa.
21
Figura 3. Locais e pessoas em situação de risco no Município de Maricá.
Vale aqui enfatizar que a inserção de Maricá no Leste Metropolitano e na Região dos Lagos
Fluminense com alto atrativo turístico e de veraneio, torna a equação da oferta e da demanda
por habitação no Município um desafio de certo modo intangível e que hoje pressiona
fortemente para cima o preço dos imóveis.
Observe-se que a simples disponibilidade de cerca de 50% dos lotes constituídos em

loteamentos no Município como lotes não edificados ou subutilizados, os chamados vazios
urbanos, já apontariam um caminho a seguir. Ocorre que esses lotes, hoje sem cumprirem sua
função social e empurrando para cima os preços gerais dos imóveis, tendem a servir ao
mercado privado de média e alta renda, para segunda residência de não moradores
permanentes em Maricá. Nas margens das lagunas há, no entanto, lotes de implantação antiga
que hoje se veem inundados e impedidos de serem ocupados. Dados do plano metropolitano
do Rio de Janeiro de 2018 apontam também que o crescimento do estoque de domicílios no
Município, no período 2000-2010 foi de 65%, o maior do Estado.
Outra grande pressão sobre o déficit habitacional, quantitativo e qualitativo, se refere à

irregularidade fundiária e urbanística. A autoconstrução é a expressão principal da
irregularidade e o bairro Santa Paula concentra muitas construções irregulares de Maricá.
22
Cabe registrar que a prevenção e o combate à irregularidade são fundamentais para conter
pressões não planejadas sobre as infraestruturas e melhorar a produtividade geral da cidade,
inclusive de sua gestão. Nesse sentido, tanto a produção regular quanto a produção irregular
de imóveis no Município tendem a exigir uma estratégia de gestão no mínimo microrregional
com a articulação de políticas e estratégias combinadas com outros Municípios da região.
A complexidade da equação entre oferta e demanda é alimentada também pelo fato de

grande parte da População Economicamente Ativa (PEA) moradora em Maricá trabalhar fora
do Município. Por outro lado, se verifica uma forte imigração atraída pelas promessas das
receitas do petróleo refletidas no maior PIB per capita e na segunda maior capacidade de
investimento entre os Municípios do estado.
3. AÇÕES RELEVANTES EM CURSO NO SETOR DA HABITAÇÃO EM MARICÁ
Aqui cabe complementar, mesmo que de forma resumida, dados de iniciativas e ações
relevantes que vêm sendo empreendidas no momento em Maricá no campo da Habitação de
Interesse Social. A Prefeitura programa a construção de novas unidades habitacionais para
combate ao déficit quantitativo e constrói no momento um condomínio para abrigar
população retirada de áreas de risco.
Um dado positivo da ação da Prefeitura nos últimos anos no campo da HIS, diz respeito à
iniciativa da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos - SEHAH de promover
melhorias habitacionais tratadas como adaptação de moradias existentes as pessoas com
deficiência. Apesar dessa iniciativa não ter prosperado, ficou o registro de um caminho a ser
buscado fora das práticas usuais, já há décadas postas sob crítica consistente, sempre focada
na oferta de moradias dirigidas a um padrão de pessoas dotadas de plena posse de suas
capacidades físicas e motoras, desconsiderando a enorme diversidade de tipos humanos e as
condições diferenciadas de alcance, locomoção e mobilidade que afetam o conjunto da
população. Conforme já apontado acima, nos empreendimentos do MCMV deu-se um passo
adiante com a oferta de apartamentos térreos destinados às pessoas com deficiência.
Entretanto, a justiça social, não só para esse grupo, mas também para a crescente população
de idosos do país, será a conformação de empreendimentos habitacionais de interesse social
dotados da acessibilidade plena em benefício do conjunto da população. Isso inclui a
eliminação de barreiras não só do interior das edificações, mas também de seu entorno, dos
transportes públicos e da cidade, promovendo a sua inclusão ao promover a equiparação de
oportunidades com os demais habitantes ao viabilizar a locomoção segura das pessoas com
restrição da mobilidade.
A Prefeitura também realiza regularização fundiária e reassentamento em terras do Município.

O exemplo bem sucedido apontado em Maricá e tomado como um aprendizado é o caso do
condomínio de casas Bela Vista, no Bairro Pedreiras, na área central de Maricá. Esse
condomínio irá reassentar mais de 200 famílias que vivem hoje sujeitas a inundações nas
margens do Rio Mumbuca. No Recanto do Alecrim, bairro do Camburi, a Prefeitura realiza
23
regularização fundiária por meio de Direito Real de Uso. Vale observar também que o Plano
Diretor vigente criou um Programa de Constituição do Banco de Terras, para o qual seria
imprescindível a atualização do mapeamento e a sua correta destinação definida nas Áreas de
Especial Interesse Social (AEIS) estabelecidas.
As famílias beneficiadas com os títulos de propriedade passam a pagar como contrapartida o

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo que em valores modestos, e têm sua
inserção formal no cadastro de contribuintes do Município. Se, por um lado, isso representa
algum custo para o morador, por outro costuma contribuir para consolidar junto aos
beneficiados uma sensação de pertencimento formal à cidade e à institucionalidade da vida
urbana.
Na Fazenda Inoã, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura vem atuando junto
ao ITERJ apara a regularização de mais de mil famílias. Há informações também de processos
em aberto para a regularização de áreas administradas pela Secretaria do Patrimônio da União
(SPU) que seriam cedidas/doadas ao município. Registra-se também uma necessidade de
esclarecimento jurídico para a regularização de imóveis comerciais, sobretudo na faixa de
domínio da rodovia.
Figura 4. Localização das terras públicas e privadas do Município de Maricá.
24
Anuncia-se para 2021 um novo impulso à locação social (aluguel, em vez de venda de
habitações), que comportaria talvez uma alternativa a ser examinada do leasing (aquisição
definitiva, depois de pagamento de aluguel por um prazo determinado). Aponta-se também a
necessidade de redesenho das iniciativas locais no âmbito da Assistência Técnica à
autoconstrução, o que reforçaria tanto o combate ao déficit quantitativo quanto o qualitativo.
Finalmente, o programa de Curso Cidade-Cidadania e o Programa Urbanista por um Dia, de

secretarias municipais afins, mostram um importante potencial de formação de quadros e de
consciência para o enfrentamento qualificado da questão habitacional em Maricá.
4. OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLICADAS COM A HABITAÇÃO DE

INTERESSE SOCIAL EM MARICÁ
No primeiro item deste diagnóstico enfatizamos a reconhecida multisetorialidade do tema da

habitação, o que acabamos por reafirmar em várias passagens dos itens subsequentes. De
fato, o enfrentamento dos assuntos da habitação, e particularmente da Habitação de Interesse
Social, exige visão matricial das políticas públicas. Se a essência do assunto está afeta à missão
da secretaria municipal vocacionada ao tema - no caso a SHAH -, várias outras secretarias
precisam estar mobilizadas na ação comum de forma integrada. Isso quer dizer que a leitura
da totalidade do Diagnóstico Técnico, e por suposto das propostas que o sucederão, precisa
partir também desse olhar, em especial nos temas da gestão do uso e da ocupação do solo, da
gestão de riscos ambientais urbanos, do saneamento (água, esgotos, drenagem e resíduos
sólidos), da mobilidade, da assistência social e da economia.
Políticas como a da renda básica de cidadania, o cartão-moeda Mumbuca, as linhas de

transporte público gratuito, a saúde e as creches formam uma cesta de ações sociais com força
para apoiar as ações em HIS. As mulheres, sobretudo as chefes de família, demandam mais
creches e mais segurança, inclusive em zonas consideradas rurais. Além do Serviço de
Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - SAPAD, a Prefeitura oferece ainda cursos de
orientação profissional.
Segundo depoimentos recolhidos com organizações sociais, caso da COMDEF, que representa
os deficientes físicos, a qualidade dos espaços públicos deve ser melhorada para garantir e
facilitar a mobilidade. Do ponto de vista estrito da oferta da edificação para moradia, como a
moeda comunitária Mumbuca é de utilização irrestrita no comércio local, os 42 mil moradores,
do total estimado de 160 mil de Maricá, incluindo os beneficiados adicionalmente pela
Mumbuca indígena, podem inclusive comprar material de construção com ela. Afinal, se a
demanda por habitação de interesse social se forma pela exclusão social generalizada de um
contingente significativo da população da renda, das infraestruturas e dos serviços sociais
básicos dos quais dependem, elevar o seu grau de inserção social na dinâmica do
desenvolvimento local favorece o seu acesso à habitação na plenitude esperada da vida na
cidade. Sem isso, o velho conceito de habitação como sendo a casa não se sustenta no tempo.
25
Finalmente, na perspectiva de uma Maricá sustentável, iniciativas como a coleta seletiva de

lixo, o ônibus movido a hidrogênio, o enorme potencial de uso da energia solar no Município,
as hortas comunitárias, o IPTU Verde (Lei no 2.618/2015), a obrigação do reaproveitamento de
água de chuva nas edificações (Lei n° 2.563/2014) e outras que as Secretarias Municipais da
Cidade Sustentável, de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico podem ajudar a
desenvolver, apontam uma extraordinária oportunidade de inovação para a produção de HIS
genuinamente identificada com as necessidades e as condições atuais do Município.
5. OUTROS PRESSUPOSTOS VISANDO A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

PARA O TEMA DA HABITAÇÃO
Além das conclusões registradas nos itens anteriores, neste item acrescentamos algumas
reflexões finais com maior ou menor importância e interseção com o tema central da
Habitação de Interesse Social em Maricá. Do ponto de vista da gestão geral do processo e da
dinâmica de uso e ocupação do solo, o território municipal, aparentemente extenso, parece
ter chegado a uma fronteira para a sua regulação integral nesta revisão do plano diretor, o que
influencia o cenário para a habitação.
A área total do espelho d´água das lagunas somada à área total das Unidades de Conservação
(UCs) não vocacionadas à urbanização, apesar dos valiosos serviços socioambientais e
econômicos que podem prestar ao Município, representam um percentual alto de áreas que
não podem constituir insumo para habitação. Maricá tem hoje poucas áreas que expressam
certa ruralidade, enquanto, por outro lado, abriga alguma saudável atividade agrícola em
terrenos urbanizados, mas não edificados. O que já foi loteado na verdade se traduz como
uma urbanização incompleta e sem expressão numa demanda real por moradia, sobretudo
para os moradores locais. A maior parte dos loteamentos implantados em Maricá atende a
uma demanda externa e por investimento, e não a uma demanda local legítima por moradia, o
que vem elevando o custo da terra e encarecendo a expansão da infraestrutura. Isso, no
entanto, não implica rechaçar todo e qualquer empreendimento que vise à demanda externa,
mas calibrar o mercado para garantir mais acesso aos residentes locais.
A pergunta chave então é: qual o lugar da Habitação de Interesse Social em Maricá? Para
responder a isso, no conjunto das disposições a serem estabelecidas no plano diretor revisado
deverão estar também alguns instrumentos do Estatuto da Cidade como auxiliares para a
regulação do mercado imobiliário geral com foco no enfrentamento da questão habitacional
em Maricá. Está claro que Maricá sozinho não será capaz de controlar algumas pressões
externas sobre a dinâmica de desenvolvimento do Município. Isso diz respeito às políticas
metropolitanas e sub-metropolitanas articuladas com os Municípios vizinhos, particularmente
no âmbito do CONLESTE. Uma ação sub-metropolitana, ou supra municipal ‘no atacado’
poderá contribuir na luta contra a produção estruturada de pressões e irregularidades ‘no
varejo’.
A falta de um plano viário geral e hierarquizado para todo o território municipal, além de não
antecipar a prerrogativa regulatória do Município para orientar a expansão imobiliária,
26
compromete o melhor aproveitamento do solo e a mobilidade. Um plano viário estrutural, tal

como vem sendo preconizado localmente, deve incluir inclusive projeto especial de desenho
urbano e paisagismo, além do adequado aproveitamento das faixas lindeiras da rodovia. Esse
ordenamento geral do território municipal deve ainda considerar a revitalização do Centro da
Cidade e a indução cirúrgica da formação de subcentros que atendam aos diversos bairros. Em
Maricá alguns também manifestam preocupação com o processo de gentrificação, quando
investimentos realizados pelo Poder Público na requalificação dos bairros acabam por induzir a
valorização desses locais, com a posterior ascendência de compradores de mais alta renda.
O saneamento é apontado como ainda muito precário. As soluções técnicas e coberturas

atuais de atendimento estão muito aquém das expectativas de crescimento do Município para
as próximas décadas. O mesmo pode ser dito do suprimento de energia frente às demandas
futuras. Grandes projetos privados desenvolvidos no momento para Maricá, sobretudo
seguindo as oportunidades dadas pela cadeia produtiva do petróleo, gerarão também forte
demanda por habitação transitória para atender às obras de construção civil necessárias, caso
venham mesmo a ser implantados.
Os cenários de planejamento para uma boa resolução da questão habitacional em Maricá no

tempo devem então ser pensados para um horizonte de pelo menos três mandatos, cobrindo
os próximos anos de 2021 a 2032, lembrando que a vigência do plano diretor poderá ser
renovada para dez anos. Isso estaria de acordo com o tempo de resposta da gestão pública,
com a cadência dos mandatos políticos e com a tendência de sustentação de cenários positivos
para as receitas municipais nesse prazo.
A pertinência ou não do conjunto do marco legal vigente frente à oportunidade de revisão do

plano diretor pode estar a indicar o aproveitamento de algumas ideias nele contidas e a
modificação, a eliminação ou mesmo a proposta de outras. O tamanho pequeno e a
aparentemente baixa complexidade do problema habitacional em Maricá talvez exigissem um
marco legal mais enxuto e mais ousadia e experimentalismo nas ações, como, de fato, algumas
ações empreendidas pela Prefeitura vieram a apontar em resposta a demandas da população e
compromissos genuínos do governo local com essa população no tema. De fato, isso anima a
pensar numa tipologia para o gradiente da oferta frente à tipologia para o gradiente da
demanda habitacional em Maricá, com atenção no desempenho das formas apropriadas de
moradia. Comunidades como a do Zacarias podem inspirar projetos genuinamente inovadores
com impactos sociais, ambientais e econômicos positivos para as famílias dos pecadores e a
cidade.
Finalmente, o extraordinário conhecimento e as lições aprendidas no Brasil sobre o que pode

dar certo ou errado nas iniciativas de Habitação de Interesse Social não só devem ser
invocados no Plano Diretor de Maricá como inspirar um experimentalismo inovador em busca
de soluções locais que podem ter, no contexto atual do Município, a sua grande oportunidade
de vingar e replicar-se em outros lugares do país. Poucos Municípios hoje no Brasil têm as
condições de Maricá para essa saudável rebeldia.
27
MOBILIDADE
TERRITORIAL E URBANA
APRESENTAÇÃO
No que se refere ao tema da Mobilidade territorial e Urbana, o Município de Maricá possui

ampla margem para crescimento da quantidade de viagens geradas. Na análise demográfica há
uma tendência de crescimento populacional, inclusive por conta de projetos em
desenvolvimento no Município que podem desempenhar um papel de atração de população.
Se por um lado sua densidade demográfica ainda é baixa, se comparada aos Municípios
vizinhos, sua alteração pode traduzir em forte crescimento de tráfego de veículos nos
próximos anos caso a tendência se confirme. Por outro lado, seus índices de mobilidade e taxa
de motorização ainda são inferiores aos principais polos metropolitanos e à média da RMRJ,
embora superiores a algumas cidades adjacentes.
A Tabela 1 apresenta a taxa de motorização (veículos por habitante) de Maricá em

comparação a outros Municípios da RMRJ, bem como a taxa de mobilidade, que indica a
quantidade média de viagens por dia e por habitante (independente do modo).
Tabela 1. Motorização e Taxa de Mobilidade.

Densidade
Frota População Taxa de
Município Demográfica Veículos/hab
(jun/2020) 2019 Mobilidade
(hab/km²)
Maricá 138.418 161.207 351,55 0,86 1,63
Rio de Janeiro 5.834.422 6.718.903 5.265,82 0,87 1,99
Niterói 546.984 513.584 3.640,80 1,07 2,45
São Gonçalo 652.948 1.084.839 4.035,90 0,60 1,27
Itaboraí 178.438 240.592 506,55 0,74 1,39
Fonte: IBGE, DENATRAN e PDTU 2015.
Maricá situa-se abaixo de 1,9 viagens por habitante, média da RMRJ de acordo com o Plano
Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU/RMRJ-2015), além de ter
apresentado uma queda de 16,4% neste índice desde 2005 – a taxa de mobilidade era de 1,95
viagens por habitante. Enquanto isso, a RMRJ apresentou um crescimento médio de 7,3% no
mesmo período.
Especificamente para os modos motorizados, a taxa de mobilidade em Maricá mudou muito,

comparando-se os resultados de 2005 e 2015, segundo o PDTU/RMRJ-2015 – uma mudança de
1,14 para 1,33 viagens motorizadas por habitante e por dia (16,7% de aumento em 10 anos),
tendo relação de um lado com o expressivo incremento populacional dos últimos anos e, de
28
outro lado, com o aumento da renda per capita e as modificações na dinâmica de

desenvolvimento que têm gerado mais empregos, serviços e educação dentro no próprio
Município, com reflexos no uso do solo e na estrutura socioeconômica em geral.
Comparando-se os indicadores, pode-se concluir que houve um substancial decréscimo da

quantidade de viagens não motorizadas, um comportamento que vai de encontro às políticas
vigentes de mobilidade sustentável.
Abaixo são apresentados indicadores relativos à participação dos modos de transporte e

motivos de viagens, comparando-se Maricá e a média da RMRJ.
Tabela 2. Distribuição Percentual de Viagens por Modo de Transporte.

Município Coletivo Individual Não Motorizado
Maricá 42,2 35,3 22,5
Média RMRJ 48,8 19,5 31,8
Fonte: PDTU 2015.
A distribuição das viagens por finalidade e por destino é apresentada a seguir.
Tabela 3. Viagens por Transporte Individual - Finalidades e Destinos Principais (%).

Destinos das Viagens Originadas em Maricá
Finalidades Total
Maricá Itaboraí Niterói São Gonçalo
Trabalho 55 26 12 36 20
Educação 16 24 18 17 34
Outras 29 22 15 24 30
Fonte: PDTU 2015.
Tabela 4. Viagens por Transporte Coletivo - Finalidades e Destinos Principais (%).

Destinos das Viagens Originadas em Maricá
Finalidades Total
Maricá Itaboraí Niterói São Gonçalo
Trabalho 81 40 3 40 11
Educação 7 45 6 14 20
Outras 12 43 4 22 20
Fonte: PDTU 2015.
Os deslocamentos mostram dois aspectos importantes para o Plano Diretor do Município: um

fluxo significativo de viagens internas a Maricá; e uma conexão forte com os Municípios
vizinhos, em especial Niterói e São Gonçalo, muito mais que à Capital.
O Município de Maricá é composto por 10 zonas de tráfego no PDTU/RMRJ-2015, de um total

metropolitano de 730. As figuras a seguir mostram, de acordo com os levantamentos deste
plano, a participação de cada zona no total de viagens geradas por Maricá, tanto para o
transporte privado quanto para o transporte público.
29
Figura 5. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Privado.
Fonte: Mapa elaborado pelo IBAM a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5.
Figura 6. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Público.
Fonte: Mapa elaborado pelo IBAM a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5.
30
Como se pode observar nas figuras 5 e 6, há uma clara concentração da geração das viagens
nas regiões central e extremo oeste de Maricá, com forte heterogeneidade ao longo de todo o
Município. Apesar das barreiras naturais existentes, este é um indicador de desenvolvimento
urbano desequilibrado e que pode ser ajustado com medidas de Transit Oriented Development
(TOD)3.
O aumento da renda familiar leva a um aumento das taxas de geração de viagens. As com
motivo trabalho são impactadas com o aumento do emprego. As viagens não essenciais
começam a aparecer e, progressivamente, tendem a aumentar. Viagens com motivo de lazer e
outras atividades se enquadram neste caso e novos interesses levam a mais demanda por
mobilidade, tanto em coletivos quanto em automóveis.
Desta forma, com o aumento da renda da população, com mais empregos em diversos níveis,
mais educação e maior investimento em saúde a demanda por mobilidade será cada vez
maior, tanto a motorizada quanto por transporte ativo, o que exige o planejamento do sistema
de determinados transportes em uma visão de futuro e integração com o planejamento do uso
do solo.
Gráfico 1. Ciclo de Transporte e Uso do Solo.
Fonte: Sinergia, elaborado a partir da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP.
O fluxo de viagens motorizadas no transporte coletivo tem caído fortemente em quase todas
as cidades da Região Metropolitana, no conjunto dos modos, em particular nos transportes
por ônibus. Muitas viagens foram mudadas para automóveis, mas o maior impacto se deu por
causa da elevada atratividade das motos e dos aplicativos de transportes, que em suas versões
3
Transit OrientedDevelopment (TOD): Trad. livre - Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável. Conjunto de princípios
que propõe que o planejamento do sistema de transportes se inscreva no conceito mais amplo da Mobilidade, dessa forma
priorizando os meios de locomoção ativa (a pé, de bicicleta e outros meios não motorizados) e o transporte motorizado – privado
e coletivo - em interação com o planejamento do uso e ocupação do solo urbano.
31
de preços mais baratos se aproximam muito da tarifa dos ônibus, em especial para grupos de
pessoas. Este é um fenômeno que vem sendo observado e discutido mundialmente, em temas
como a viabilidade financeira das operadoras privadas, a regulamentação de novos modos, a
gestão do trânsito e a própria modelagem matemática para o planejamento de transportes.
Embora não existam quantificações sobre o tema em Maricá, dificilmente o Município passará
por estas transformações sem sentir seus efeitos. Como atenuante, este fenômeno poderá se
manifestar de forma mais sutil, pois a política de tarifa zero para o transporte coletivo adotada
no Município através da EPT - Empresa Pública de Transportes, no aspecto custo, reduziu a
impedância ao deslocamento motorizado coletivo, como mostram estudos independentes
sobre a adoção de tarifa zero e os reflexos na demanda em algumas cidades do Brasil e
exterior, entre elas Maricá4.
Sem dúvida, está cada vez mais comprovado que a cobertura dos custos operacionais dos
transportes coletivos apenas por tarifas é totalmente inviável; na medida em que a tarifa sobe
a demanda cai5. A prática local merece ser aprofundada no Plano Diretor, pois além de
representar uma atração para os coletivos também terá reflexos sobre o uso do solo.
Na medida em que Maricá se desenvolver, maiores serão os desafios que terá em mobilidade
urbana. E em logística urbana é importante considerar os deslocamentos das cargas que
tenderão a surgir na Cidade, advindos das atividades da cadeia de produção do setor do
petróleo e os resultantes do desenvolvimento local.
Assim, tratar da distribuição de mercadorias na área urbana através de VUC - veículos urbanos
de carga, por exemplo, passará de um problema distante para rotina do dia a dia, da mesma
forma com os caminhões de grande porte que usam as várias rodovias estaduais, cruzando a
Cidade.
Além disso, Maricá é destino de turistas em busca de suas praias, cujo trânsito acarreta
impactos sobre o sistema de circulação da Cidade, em especial no verão. Este fluxo tem duas
características fundamentais: (i) o movimento de passagem que aumenta na RJ-106,
prejudicando o acesso à Cidade e aos seus moradores e; (ii) o aumento do fluxo nas vias locais
pelos turistas de período mais longo, nos de fins de semana e os que se mudam
temporariamente para lá, como segunda moradia. Estes fluxos impactam os custos de
transporte e geram deseconomias urbanas, tanto no transporte individual quanto no coletivo,
e precisam ser tratadas de forma especifica no Plano Diretor.
Desta forma, o planejamento urbano de Maricá precisará focar o desenvolvimento da

mobilidade e da logística urbana buscando melhorar a flexibilidade, conforto, tempo,
confiabilidade, segurança, entre outros, considerando:
4
Ver Tarifa Zero uma reflexão sobre a proposta, de Daniela Ponce de Leon Schiaffino; Juliana Iara de Freitas Toledo; Renato
Guimarães Ribeiro. CEFET-MG.
5
Empresas de ônibus perderam 12,5 milhões de passageiros em um ano no Brasil, diz anuário da NTU/ANTP (10/8/2020).
32
▪ Eficiência na prestação dos serviços de transporte;
▪ Eficiência na circulação urbana;
▪ Justa distribuição dos benefícios e ônus dos sistemas de transportes coletivos e

privados;
▪ Equidade no uso do espaço público;
▪ Desenvolvimento sustentável da Cidade;
▪ Equidade no acesso dos cidadãos;
▪ Acessibilidade universal;
▪ Prioridade à acessibilidade dos pedestres e das pessoas com mobilidade reduzida, ao

transporte ativo e ao transporte coletivo.
O Município ainda carece de um Plano de Mobilidade, que aborde detalhamentos sobre a

dinâmica de deslocamentos da população e, conforme a Lei nº 12.587/2012 e posterior Lei nº
14.000/2020, a ser elaborado até 12 de abril de 2023. Segundo informação da Secretaria
Municipal de Urbanismo, estão em formulação os termos de um edital para instruir processo
licitatório de contratação de consultoria especializada para elaboração do PlanMob Maricá.
A população urbana atual e a perspectiva de incremento nos próximos anos, bem como os
relacionados ao espaço urbano nas suas dimensões de parcelamento, uso e ocupação do solo
são itens que irão interagir fortemente com a mobilidade.
A realidade de mudança de hábitos e motivos de viagens, a grande possibilidade de aumento

do fluxo de viagens por transporte ativo, em especial por bicicletas, a mudança das viagens
motorizadas para moto, veículos particulares de pequeno porte e aplicativos de transportes
irão modificar muito a realidade da mobilidade urbana em todas as cidades. Em Maricá, estes
aspectos precisam ser tratados dentro do Plano Diretor e, dele, para o Plano de Mobilidade
Urbana de forma integrada, com a máxima urgência e visão sistêmica.
Estas mudanças irão impactar diretamente a abordagem - que há anos se vem tentando
adotar -, de priorizar o transporte coletivo. As mudanças climáticas e suas consequências,
considerando a possibilidade de desestímulo do veículo individual motorizado serão
fortemente questionadas quando surgirem no horizonte novos procedimentos de isolamento
social e outras medidas sanitárias.
A situação da mobilidade nos próximos anos poderá levar a um novo sistema de transportes. A
demanda tende a cair e não será pouco. As linhas e veículos do tipo ônibus vão precisar se
adaptar, muito e rápido. Linhas operadas como vinham sendo até agora não vão sobreviver.
Maricá tem uma experiência avançada que poderá ser muito útil neste momento que é a
Tarifa Zero.
33
Tendencialmente deverá ser aumentado o uso de motos e moto táxi, aumentar a frota
dedicada a aplicativos de transportes, carros particulares, etc. A indústria automobilística
deverá fomentar o desenvolvimento tecnológico e isto vai abrandar a imagem de poluição e
dar mais conforto, mas o cerne da questão é que tal cenário demandará mais vias e
estacionamentos para automóveis em viagens diuturnas e pendulares, e isso não é bom.
O impacto nas áreas urbanas será muito grande, com muitos querendo morar mais perto de
onde trabalham ou estudam, e isso poderá ter impacto com o surgimento de novas áreas de
ocupação subnormal - favelas. Em mobilidade há que se começar a pensar imediatamente em
como avançar, pois o dia seguinte à crise já começou e serão necessárias adaptações nos
próximos anos, pois há um ciclo forte entre transportes e uso do solo.
Em Maricá ainda é muito reduzido o uso de tecnologias para controle de estacionamentos,

localização de linhas e serviços de transporte, controle operacional, etc. Isto precisa ser revisto
dentro de uma visão sistêmica, inclusive pela ausência de um centro de operações geral da
Cidade, que deveria já existir a partir da mobilidade urbana.
O Plano Diretor precisará conjugar uso do solo e desenvolvimento com a questão da

mobilidade, com a visão de estruturação dos transportes e considerando novos costumes que
irão se consolidar após a pandemia. Trata-se de um tema complexo entre meio ambiente e
hábitos da população, também agora na adaptação das propostas de mobilidade.
Conceitos de cidade compacta, considerando as economias em infraestrutura, em número de

viagens e emissão de gases de efeito estufa - GEE, que vêm sendo defendidos pelos
planejadores há anos, vão precisar ser reanalisados em função da nova realidade que está
impactando a sociedade. E em termos de mobilidade urbana isso não será temporário.
A análise das normas urbanísticas da Cidade mostrou que não há relação estrita com os
conceitos de desenvolvimento orientado para o transporte sustentável (DOTS), mesmo em
pontos cruciais ou propícios para isso, como o terminal integrado, o aeroporto, o centro
comercial, entre outros.
Tudo isso indica que se está em um momento de mudança de enfoque, entre a abordagem
convencional da engenharia de transportes em comparação com a abordagem alternativa da
mobilidade sustentável. O Plano Diretor deverá indicar os caminhos estruturais para a política
de desenvolvimento urbano, onde a mobilidade e a logística urbana deverão seguir um novo
caminho.
Maricá já apresenta dois aspectos que merecem destaque no que tange à mobilidade
sustentável e à nova situação que claramente já existe nas áreas urbanas:
34
(i) A adoção de uma política tarifária diferenciada nos transportes coletivos que,
independente da receita advinda dos usuários, pois cada vez está mais claro que este modelo
vigente em outras cidades e regiões metropolitanas, está praticamente falido; e
(ii) A acessibilidade de calçadas e vias de pedestres que começa a ser priorizada como parte
de procedimento de rotina (prestes a ser divulgada, uma cartilha que trata dos padrões de
acessibilidade das calçadas de Maricá), e um sistema de ciclovias que vai ao encontro da
política de priorizar o transporte ativo.
No entanto, considerando as soluções de infraestrutura ligadas à mobilidade observa-se que:
- a largura de calçadas para incentivar caminhadas ainda existe em poucos lugares, apesar
da normatização existente;
- praticamente inexistem travessias elevadas em cruzamentos, exceto na RJ 106;
- a quantidade e localização dos bicicletários, desejável em pontos estratégicos, ainda deixa
a desejar, precisando ser ampliada com as ciclovias em forma de rede integrada para fazer
frente aos novos movimentos que se prevê;
- poucas ruas completas com espaço público para ser ocupado de forma democrática,
exceto em alguns pontos bem específicos e limitados;
- inexistência de zonas 30 km/h para redução de velocidade, apesar de existirem muitos
pontos com velocidade reduzida no sistema viário e procedimentos de traffic calming6,
mostrando que já se caminha neste sentido, mas ainda de forma mais operacional que
estrutural;
- limitados serviços de informação relacionados ao transporte público e ao trânsito em
geral, com uso praticamente nulo de procedimentos modernos de gerenciamento de
tráfego e de centro de controle operacional de forma integrada, para a gestão do
transporte da Cidade como um todo, tanto no uso diuturno quanto em emergências.
Em termos gerais pode-se, desde já, explicitar que no Plano Diretor e posteriormente em um
Plano de Mobilidade Urbana, há uma enorme possibilidade de se propor medidas ligadas à
macroacessibilidade (transporte motorizado) e micromobilidade (acessibilidade aos sistemas
de transporte ativo e motorizado) para melhorar a qualidade de vida.
Deve-se frisar que novos fatos surgiram após a pandemia pelo Covid-19 e as medidas
sanitárias recomendadas, além dos impactos econômicos e sociais que indicam novos
parceiros na mobilidade urbana, em especial os transportes ativos e os novos meios
motorizados, que deverão aumentar os fluxos entre os quais as motos, os carros de menor
porte, coletivos menores sob demanda, uso de tecnologia de comunicação, entre outros
aspectos.
6
Técnica (ou um conjunto de técnicas) para reduzir os efeitos negativos do trânsito ao mesmo tempo em que cria um ambiente
seguro, calmo, agradável e atraente. A abordagem busca mudar o volume do tráfego e o comportamento dos motoristas, que
passam a conduzir seus veículos de maneira mais lenta e adequada às condições locais, ao invés de se adaptar o ambiente às
exigências do tráfego motorizado. Substitui-se a constrição legal por medidas construtivas e educacionais, induzindo os motoristas
ao bom comportamento no trânsito.
35
O Plano Diretor de Maricá, pelo momento em que está ocorrendo, poderá ser um caso
pioneiro de uma mudança urbana significativa, com uma nova mobilidade e logística urbana
voltada para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável e duradouro.
1. SISTEMA RODOVIÁRIO
O Plano Diretor de 2006 estabeleceu uma hierarquia viária composta por vias estruturais,
arteriais e coletoras, sendo as demais classificadas como locais. Maricá tem uma dependência
muito forte das rodovias estaduais que cortam o Município, utilizando-as em boa parte como
meio para realizar viagens intramunicipais, havendo superposição das funções viárias.
Figura 7. Hierarquia Viária estabelecida pelo Plano Diretor Urbano de 2006.
Fonte: Elaborado pelo IBAM a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5.
A rodovia RJ-106 inicia-se em Tribobó, Distrito de São Gonçalo, na interseção com a RJ-104 até
o Município de Macaé. Entre Tribobó e Maricá, ela é composta por 30 km em pista dupla,
sendo uma por sentido, com duas faixas. O trecho no Município de Maricá está compreendido
entre o km 12,7 (divisa São Gonçalo/Maricá) e o km 45,7 (divisa Maricá/Saquarema), composta
de duas pistas, com duas faixas de tráfego e acostamento entre o km 12,7 e o km 30, passando
a pista simples a partir desse ponto.
36
O Decreto nº 249 de 12/06/1980 definiu as faixas non aedificandi da RJ 106 no Município de

Maricá, caracterizada por dois trechos cujas referências quilométricas podem ser observadas
na figura a seguir:
- entre a divisa de Maricá com São Gonçalo (km 12,7) e o km 22 a faixa non aedificandi
possui 70 m de largura (35 m para cada lado, à partir do eixo da rodovia);
- entre o km 22 e o km 30 a faixa passa a ter 30 m de largura (15 m para cada lado, à partir
do eixo da rodovia);
- entre o km 30 e a divisa de Maricá com Saquarema (km 45,7) a faixa volta a ter 70 m de
largura (35 m para cada lado, à partir do eixo da rodovia).
Figura 8. Referências Quilométricas dos Trechos com Variação da Faixa Non Aedificandi.
Constantes invasões do espaço destinado a estas faixas foram identificadas, exigindo que seja
buscada uma solução que possibilite garantir a segurança do tráfego e dos pedestres que
desejam cruzar a rodovia. Além disso, dado seu uso urbano para viagens internas a Maricá, já
seria recomendável avaliar a implantação de pistas marginais para o tráfego local, uma
concepção que só será possível com a preservação da faixa de domínio. A figura a seguir ilustra
um trecho com as indicações de invasão da faixa.
37
Figura 9. Ocupação da Faixa de Domínio da RJ-106.
Fonte: Plano de Acessibilidade de Maricá, 2019.
Para o trecho da RJ-106 (km 12,7 ao km 30) no Município de Maricá verificou-se uma
velocidade para automóveis aproximada de 50 km/h. Já no trecho entre a divisa de Maricá
com São Gonçalo e na RJ-104, verificou-se uma velocidade aproximada de 38 km/h,
evidenciando o pior Nível de Serviço na via7.
A RJ-114 é formada por pista simples pavimentada com duas faixas, sendo uma por sentido,
sem acostamento, entre a RJ-106 e Itaboraí. Entre a RJ-106 e a RJ-102, ao sul de Maricá, a
rodovia corta a região central do Município, com interseções em nível e semaforizadas,
apresentando um caráter mais próximo de avenida do que rodovia rural.
A RJ-102 corta Maricá de oeste a leste, começando na Serra da Tiririca conectando Itaipuaçu a
Niterói através de uma estrada em pista simples e bem sinuosa (com baixa capacidade),
continuando em direção a leste até a interseção com a RJ-114, sem pavimentação. A partir daí,
segue até Ponta Negra em via pavimentada cortando áreas residenciais e diversas interseções
em nível. Cerca de 8 km da rodovia estão localizados na Restinga de Maricá, uma área
ambientalmente sensível. Entretanto, existem soluções sustentáveis para a implantação de
infraestrutura viária nestes casos, até mesmo podendo ser projetadas justamente para impedir
o avanço da antropização na região.
A RJ-118 é formada por pista simples pavimentada com duas faixas, sendo uma por sentido,
sem acostamento, entre a RJ-106, na interseção para acesso à Ponta Negra e o distrito de
Sampaio Correa em Saquarema. No Município de Maricá ela se desenvolve por 15,5 km e
deverá ter papel ainda mais relevante devido ao projeto do Terminal de Ponta Negra. No
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deste terminal, a RJ-118 é apontada como a principal
via de acesso, havendo a previsão de criação de uma nova ligação com a RJ-102.
7
Nível de Serviço indica a relação entre o fluxo veicular e a capacidade da via, com reflexos na velocidade e segurança de tráfego.
38
Além disso, é importante destacar que a operação deste terminal estará fortemente associada
ao COMPERJ, o que deverá acarretar no impacto sobre o sistema viário estrutural de Maricá,
notadamente o trecho da RJ-106 entre a RJ-114 e a RJ-118, como mostrado na figura a seguir.
Figura 10. Localização Prevista do Terminal Ponta Negra.
Fonte: Relatório de Impacto Ambiental Terminais Ponta Negra.
Neste sentido, cabe uma referência ao Plano de Acessibilidade de Maricá não apenas para esta
questão do tráfego de passagem associado ao terminal, mas também para o apontamento de
outros problemas relativos ao transporte em nível macro.
Figura 11. Principais Rodovias Estaduais em Maricá.
39
O Plano de Acessibilidade para o Município de Maricá (focado nas questões de conectividade

do sistema rodoviário de acesso ao Município), realizado em 2019, teve por objetivo, a partir
de pesquisas de campo e de dados secundários, a análise de viabilidade de alternativas e de
sensibilidade da demanda à oferta viária, incluindo a verificação das capacidades e Níveis de
Serviço das vias de acesso à mesma, com recomendações de alternativas necessárias à
melhoria da acessibilidade à Cidade e conectividade de sua rede municipal à metropolitana.
A apresentação destas alternativas não constitui recomendação ou proposta deste Plano

Diretor, mas serve como indicador de que existem problemas previamente identificados e cuja
relevância é validada através deste diagnóstico
Entre suas conclusões estão a necessidade de ampliação da capacidade dos acessos viários no
sentido norte, a conclusão da duplicação no sentido leste (RJ-106) e uma conexão direta no
sentido oeste (RJ-102), embora esta com um impacto significativo na região das praias
oceânicas de Niterói8. Trata-se de uma proposta de aumento de capacidade e estruturação da
rede que precisa ser amplamente discutida no âmbito do Plano Diretor pelos impactos no uso
do solo futuro.
O Plano de Acessibilidade ainda indica uma clara carência de alternativas viárias estruturais e
arteriais, tanto no eixo leste-oeste quanto no eixo norte-sul. Isto faz com que exista uma
concentração da demanda na RJ-114 e na RJ-106, como apontado no Plano Diretor de 2006 e
que permanece sendo um problema grave à mobilidade nos dias atuais, com efeitos sobre a
urbanização (sem infraestrutura, a atratividade de determinadas regiões é menor). No eixo
leste-oeste, o referido plano recomenda que se leve em consideração a necessidade de:
▪ Adequação da RJ-106, minimamente no trecho com maior densidade de edificações

em Maricá, segregando o tráfego de passagem do tráfego local, com perfil pendular;
▪ Criação de sistemas paralelos alternativos, como a Via Norte (próximo à RJ-106)
▪ Adequação do trecho oeste da RJ-102, a Via Sul;
▪ Adequação da RJ-114 entre a RJ-106 e a RJ-102, com a priorização da via e tratamento
das interseções.
8
As alternativas propostas incluíram tanto modificações viárias quanto de transportes coletivos, sendo que no caso leste - oeste
com integração no BHLS TRANSOCEANICO em Niterói.
40
Figura 12. Traçado Conceitual da Via Norte.
Figura 13. Traçado Conceitual da Via Sul.
41
Como alternativas para o eixo norte-sul, há que se pensar em adequações à Estrada Antônio
Callado, entre a RJ-114 e a RJ-118, bem como adequações da RJ-110, conectando a RJ-102 à
RJ-106, a oeste da Lagoa de Maricá. O objetivo destas diretrizes é aumentar a capilaridade do
sistema rodoviário dentro do Município e reduzir, assim, a concentração da demanda nas RJ-
106 e RJ-114.
É necessário atualizar a hierarquização viária em função de projetos previstos para o Município

e, também, devido à funcionalidade e características de cada via. Ela deve estar alinhada às
perspectivas de urbanização da cidade, de maneira a usar o sistema de transportes como
indutor de desenvolvimento onde for necessário, mas mantendo-se seu propósito de prover
maior acessibilidade a regiões e bairros ou maior mobilidade conforme cada caso. O gráfico
conceitual demonstra a relação entre os diferentes tipos de vias e sua função em termos de
proporcionar maior mobilidade ou acessibilidade a localidades.
Gráfico 2. Relação entre Mobilidade e Acessibilidade por Tipo de Via.
Fonte: Adaptado de AASHTO GREEN BOOK - A Policy on Geometric Design of Highways and Streets, 5th Edition.
A figura a seguir ilustra as vias elencadas neste diagnóstico como passíveis de revisão quanto à
sua classificação hierárquica. As vias classificadas como locais e que não foram consideradas
como passíveis de revisão estão sem destaque na figura, para evitar excesso de informação.
42
Figura 14. Identificação de Segmentos Viários Passíveis de Revisão de Hierarquia
A RJ-102, por exemplo, foi classificada como uma via arterial no PD 2006, embora não seja
pavimentada em seu trecho a oeste da RJ-114 e apresente características de via coletora a
leste.
A RJ-118, outro exemplo, foi classificada como via arterial no PD 2006, muito embora o trecho
interno a Maricá seja claramente uma rodovia rural – com algumas edificações nas
adjacências, é verdade, mas ainda assim está longe de possuir características
predominantemente urbanas.
A RJ-110, que conecta a Restinga de Maricá à RJ-106, é mais um exemplo de classificação do

PD 2006 que, atualmente, não corresponde à classificação de via arterial, uma vez que a
mesma se encontra sem pavimentação em boa parte de sua extensão e praticamente não é
utilizada para o movimento leste-oeste.
A Rua 34, que cruza o Jardim Atlântico (leste, central e oeste), foi classificada como arterial,
mas não há conectividade da mesma com a RJ-102 em sua extremidade leste, isolando-a do
sistema estrutural, de certa forma. Isto não é aceitável em termos de transição hierárquica,
motivo pelo qual sua classificação terá que ser revista ou ajustes na infraestrutura terão que
ser realizados para sua efetiva operação como via arterial.
43
Ao norte da RJ-106, a RJ-114 foi classificada como via arterial, muito embora seja uma rodovia
rural de conexão intermunicipal, com funcionalidade não focada em movimentos tipicamente
urbanos.
As vias identificadas como passíveis de revisão são aquelas em que se observou divergência da
funcionalidade proposta ou incompatibilidade da infraestrutura com a classificação hierárquica
estabelecida, tal como os exemplos citados acima. Cada caso será discutido futuramente para
que se estabeleça a proposta de adequação das mesmas ou a sua reclassificação.
Deve-se planejar o sistema viário de forma a evitar o crescimento desordenado nas

adjacências das vias componentes do sistema estrutural, para que não ocorram problemas
como as invasões e construções dentro da faixa de domínio da RJ-106 que, agora, impedem o
aumento de capacidade de diversos eixos.
Um problema grave de Maricá, em termos de sistema rodoviário, é a falta de caracterização

das vias de acordo com o planejamento, o que acarreta um desenvolvimento desordenado da
malha. Na prática, observa-se uma constante expansão do sistema de vias locais, com baixa
capacidade e forte interferência entre as vias.
O sistema viário tem vias que foram sendo implantadas ao longo de décadas no Centro e nos
loteamentos sem uma articulação e conectividade. As vias são inadequadas em termos físicos
e geométricos, existem cruzamentos em excesso e entre vias com hierarquias e funções
absolutamente diversas. Isso faz com que surjam riscos de acidentes, perda de fluidez com
impactos na acessibilidade local, tanto no Centro quanto nos bairros e entre eles.
Não se observa, por exemplo, a ampla adoção de medidas simples como binários para
aumento de capacidade, mantendo-se diversas vias paralelas com pista simples e mão dupla
como acontece na região de Itaipuaçu.
Em vários pontos ao longo da RJ-106 é necessário que se use retornos na mesma para o
simples cruzamento entre o norte e o sul da cidade ou para os giros à esquerda. O exemplo
abaixo mostra o problema de interferência entre vias na conexão entre a R. Raul Alfredo de
Andrade e a Av. Ver. Francisco Sabino da Costa.
44
Figura 15. Exemplo de Interferência entre vias
Fonte: Google Earth, 2020.
O mesmo problema pode ser observado na interseção da RJ-114 com a RJ-106, na interseção
da RJ-106 com a Estrada de Itaipuaçu e na interseção da RJ-116 com a Estrada dos Cajueiros e
na interseção da RJ-106 com a RJ-110, sendo estes os principais. Este tipo de solução
geométrica aumenta a intensidade de entrelaçamentos veiculares, acarretando em perda de
capacidade da via e aumento do risco de acidentes. Na Área Central do Município observa-se
um típico caso de sistema viário desarticulado, ou seja, com poucas vias contínuas e/ou
paralelas que permitam a adoção de binários e outras medidas de ordenamento do trânsito e
aumento da capacidade.
Figura 16. Exemplo de Sistema Viário desarticulado
Fonte: OpenStreetMap,2020.
45
Ao contrário da Área Central, em Itaipuaçu o sistema viário é reticulado e, assim, apresenta

excelente potencial de implantação de medidas de gestão de trânsito. Entretanto, a região
enfrenta outro problema, que são as descontinuidades das vias paralelas à RJ-102. A figura a
seguir identifica algumas destas descontinuidades, que aumentam a complexidade de soluções
para aumento da capacidade do sistema.
Figura 17. Exemplo de Sistema Viário Estrutural com descontinuidades.
Fonte: OpenStreetMap,2020.
É grave, ainda, que novos projetos de ocupação estejam surgindo sem a preocupação em se
estruturar o sistema viário de entorno, como pode ser exemplificado no caso da AEIU Nova
Cidade. Como pode ser observado na figura abaixo, a previsão de vias principais se limita à
própria AEIU, ignorando aspectos relevantes da ocupação desta região sem o devido
tratamento em termos de conectividade com o restante da malha urbana.
Figura 18. Plano de Ocupação AEIU Nova Cidade.
Fonte: Maricá, Lei 295/2018, Mapas 01 e 02.
A principal conexão prevista ao sul da AEIU se dá com a Rua 34, justamente uma das vias que
tem a pior conectividade com o sistema arterial. Para viabilizar este conceito, seria
fundamental se pensar previamente na solução para a RJ-102 na Restinga. Já a principal
conexão à oeste seria com a Av. Jardel Filho e que, embora se mostre uma boa concepção em
46
termos de geometria, não está prevista como parte do sistema viário estrutural no PD 2006.
Novamente, o conceito pode ser viabilizado, mas deve-se pensar na solução da conectividade
com o entorno antes da ocupação da AEIU.
Este exemplo não tem como objetivo criticar a proposta da AEIU, mas sim apontar que os
vícios de ocupação do solo sem o devido planejamento em termos de macromobilidade em
Maricá continuam ocorrendo. E isto é extremamente grave, dada a dificuldade de se ampliar a
capacidade do sistema viário após o adensamento urbano. Neste caso específico, fica clara a
oportunidade de agregar a este projeto o estabelecimento de um novo eixo leste-oeste para o
Município, evitando-se ainda mais concentração de veículos na RJ-106.
2. SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
O sistema de transporte coletivo de Maricá conta com 33 linhas (incluindo derivações)

operadas pela Viação Nossa Senhora do Amparo (16) e pela própria Empresa Pública de
Transportes - EPT (17).
Tabela 5. Relação de Linhas Municipais de Transporte Coletivo de Maricá.

Empresa Identificação Vista Extensão (km)
Amparo 10 Maricá x Recanto (Via Flamengo) 71,2
Amparo 10A Recanto x Maricá (Via Vivendas – Via Avenida) 66,1
Amparo 19 Maricá –Inoã (Via Flamengo) 44,0
Amparo 19A Maricá –Inoã (Via Avenida) 34,8
Amparo 20 Inoã – Cassorotiba 14,3
Amparo 34 Inoãx R128 (Via Cajueiros) 29,1
Amparo 36 Inoã x Recanto (Via Mariguella) 35,7
Amparo 37/59A Inoã x Recanto (Via Itaocaia) 41,0
Amparo 59A Inoã x Recanto (Via Itaocaia) NI
Amparo 40 Inoã– Santa Paula 12,7
Amparo 48 Maricá x R128 (Via Estrada dos Cajueiros) 54,0
Amparo 58 Inoã x R128 (Via Carlos Mariguella) 42,0
Amparo 59B Rua 128 x Recanto (Via Mariguella) 30,8
Amparo 59C TerminalItaipuaçu x Recanto 13,9
Amparo 59D Rua 128 x Recanto (Via Av. Zumbi dos Palmares) 26,7
Amparo 59E Circular (Via Av.2 x R66 x R34) 5,9
EPT E01 Rodoviária X Ponta Negra (Via Manoel Ribeiro) NI
EPT E02 Rodoviária X Ponta Negra (Via Cord) NI
EPT E03 Rodoviária X Ubatiba NI
EPT E04 Rodoviária X Silvado NI
EPT E05 Rodoviária X Lagarto NI
EPT E06 Rodoviária X Espraiado NI
EPT E07 Rodoviária X Retiro (Via Caxito) NI
EPT E08 Rodoviária X GamboaViaAmizade– Caju NI
EPT E09 Rodoviária X Ponte Preta (Via Jacaroá) NI
EPT E10 Rodoviária X Bambuí (Via Manoel Ribeiro) NI
EPT E11 Rodoviária X Araçatiba NI
EPT E12 Rodoviária X Barra NI
EPT E13 Rodoviária X Itapeba NI
EPT E14 Rodoviária X Jaconé NI
EPT E15 Ponta Negra X Jaconé (Via Coreia/Beira Mar) NI
EPT E16 MCMVInoã X MCMV Itaipuaçu NI
EPT E17 Rodoviária X Condado (Via Marquês) NI
Fonte: Empresa Pública de Transportes (EPT), 2020.
47
As linhas operadas pela EPT operam com tarifa zero, diferentemente da Viação Nossa Senhora
do Amparo, que cobra R$ 3,70 por passageiro, mas sem sistema de bilhetagem eletrônica.
Figura 19. Modelos de Veículos da Frota de Transporte Coletivo Circulante em Maricá.
Ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo. Ônibus da Empresa Pública de Transportes.

Fonte: Acervo do autor, 2019.
Figura 20. Cobertura do Conjunto de Linhas Municipais de Transporte Coletivo de Maricá.
Com exceção da área central de Maricá e da RJ-106, há pouca superposição de linhas, o que é
positivo. Entretanto, a elevada quilometragem de percurso associada à demanda dispersa
(média de 14 mil passageiros/dia em 2019) contribui para o encarecimento da operação,
48
motivo pelo qual seria interessante se avaliar um sistema tronco-alimentado (principalmente

porque não haveria custo adicional para os transbordos).
Foram identificados pontos de conflito dos ônibus com o sistema de vagas rotativas, em
especial na R. Barão de Inoã, R. Álvares de Castro, R. N. Sra. do Amparo e R. Jovino Duarte, o
que evidencia a necessidade de se reforçar a sinalização e a fiscalização.
Mais graves são os problemas ao longo dos itinerários dos ônibus devido às questões de
geometria e sinalização, como na rotatória próxima ao Fórum em Araçatiba, rotatória no
Condado, rotatória na Ponte Preta, Praça da Bandeira, rotatória próxima ao cinema Henfil no
Centro e em frente ao Bazar Ribeiro. Estes problemas de conflitos de circulação com a
geometria das vias é um problema bastante sério, tanto para coletivos quanto veículos
privados.
Observou-se que existe carência de ações integradas entre a gestão de trânsito e de

transporte público, o que leva a problemas operacionais que podem ser solucionados de
maneira mais ágil caso se busque melhor articulação. A divisão de responsabilidades destes
dois setores é muito comum, mas é necessário que se mantenha um canal de comunicação
aberto para a gestão coordenada do sistema de transportes como um todo, principalmente em
um Município com as dimensões de Maricá.
De Maricá são operadas linhas com origens: (i) no Centro (denominado Maricá), Itaipuaçu e
Ponta Negra; (ii) os destinos em Niterói são Rio de Ouro e Centro (denominado Niterói), e (iii)
na Cidade do Rio de Janeiro os destinos são Castelo e Candelária. Não há linhas metropolitanas
de Maricá para os demais Municípios da RMRJ. Dessas linhas tem-se cerca de 235
viagens/sentido dia na ligação para Niterói e mais 235 para Rio de Janeiro, o que,
considerando a representatividade de 10% na hora-pico, seriam cerca de 50 viagens
metropolitanas partindo de Maricá.9
Maricá não é atendido por linhas de ônibus intermunicipais de longo curso específicas de/para
o Município, mas sim as de passagem pela RJ-106. Como observado na figura a seguir, há uma
significativa penetração dos itinerários no Município, o que indica uma possível captação dos
usuários fora dos terminais. Este tipo de operação pode levar à superposição com o sistema
municipal (acarretando em desequilíbrio econômico-financeiro do operador privado, a
depender das tarifas praticadas) e saturação do sistema viário, principalmente na área central.
Considerando-se que boa parte de Maricá é coberta por linhas municipais com tarifa zero, não
há justificativa para evitar que os usuários se desloquem até os terminais e, desta forma, seja
impedida a circulação excessiva de ônibus intermunicipais dentro do Município. Entretanto,
este tipo de avaliação deve ser objeto de um estudo de demanda e operacional que permita a
caracterização plena dos usuários e do sistema de transporte coletivo.
9
DETRO, 2019.
49
Figura 21. Linhas Intermunicipais Metropolitanas de Maricá.
3. TRANSPORTE ATIVO
No que se refere aos pedestres o manual técnico adotado no Programa Calçada Acessível,
define normas para a construção de calçadas compatíveis com a circulação segura a pé,
principalmente das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. O Município
já conta com algumas ruas adaptadas ao conceito de traffic calming, como no entorno da
Igreja Nossa Senhora do Amparo no Centro, para aumento da segurança através da redução
dos conflitos entre pedestres e veículos. Este é um conceito que tem grande potencial de
expansão em Maricá e deve ser explorado.
Figura 22. Ciclofaixa em Maricá.
Fonte: acervo do autor.
50
Condições precárias de acessibilidade é um grande problema causado pelo crescimento das

cidades ao longo de rodovias estaduais. Ao longo da RJ-106, com destaque para a região de
Inoã, há uma grande movimentação de travessia da pista sem condições adequadas de
segurança. É urgente que sejam definidas diretrizes para a adaptação das características das
rodovias e organização dos fluxos de pedestres, reduzindo os conflitos e os acidentes de
trânsito.
O Município pretende iniciar a operação de um sistema de compartilhamento de bicicletas em

janeiro de 2021, gerido pela Empresa Pública de Transportes, consistindo em 20 estações e um
total de 200 bicicletas.
Figura 23. Localização das Estações de Bicicletas Compartilhadas.
Fonte: IBAM a partir de dados secundários. Ver mapa no Caderno 5.
O sistema dedicado ao transporte ativo conta com cerca de 26 km de ciclovias e ciclofaixas e,

enquanto se expande, surgem os conflitos com o transporte motorizado. Foram identificados
conflitos com veículos privados estacionando irregularmente nas ciclofaixas e conflitos com os
ônibus principalmente ao longo da RJ-114, R. Álvares de Castro, R. Abreu Sodré e Av. Reginaldo
Zeidan. Este tipo de problema está associado à questão da hierarquia viária e pode ser
mitigado futuramente com o devido planejamento do sistema, prevendo-se a estruturação de
eixos de mobilidade sustentável.
51
Portanto, analisando a situação de Maricá em termos da política nacional de mobilidade

urbana, que coloca o pedestre (transporte caminhável) em posição hierárquica superior a
ciclistas, transporte público, transporte de carga, carros e motocicletas, pode-se destacar
como são adequados os passos já adotados, mas há necessidade de uma conexão mais clara
entre o uso do solo, a política de desenvolvimento urbano e a rede de vias para pedestres, as
calçadas, as ciclovias e bicicletários.
4. TRANSPORTE AÉREO
Maricá conta com um aeroporto recentemente adaptado também para operações noturnas.
Embora não exista operação de linhas aéreas regulares, atende empresas de táxi aéreo com
maior enfoque no transporte offshore10, para atendimento a plataformas de petróleo. Devido
a questões de segurança para a operação de aeronaves e pela localização do aeroporto, no
centro da Cidade, há restrições tanto para o gabarito de edificações nos arredores, quanto o
potencial aumento da intensidade de ruídos em suas proximidades.
O aeroporto de Maricá foi um ponto importante como escola de pilotos, com uma ampla pista
e excelentes condições para uso. No período recente passou a ser usado mais para apoio à
exploração de petróleo offshore, o que levou a um aumento significativo de movimentação,
em especial por helicópteros que geram, por suas características, muito ruído. Além disto, o
fluxo de tripulação chegando e saindo do aeroporto para suas residências ou bases é um fato
novo na região e de uso mais intensivo das vias locais. Se isso permite acréscimo de receitas
para o Município, também trazem custos, como os exemplos citados. A implicação no trânsito
não é sensível, apesar do aeroporto estar situado a pouco mais de 500 m da Prefeitura
Municipal pois, embora maior do que era antes, a movimentação ainda é pequena.
Figura 24. Localização do Aeroporto no Centro da Cidade.
Fonte: Google Earth, 2020
10Offshore: “Ambiente marinho e zona de transição terra-mar ou área localizada no mar. (Fonte: Decreto nº 8.437,
de 22/4/2015)” (https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/glossario/o)
52
Figura 25. Sistema Viário de Acesso ao Aeroporto Conectado com a RJ-106.
5. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Um aspecto sempre discutido no planejamento urbano e da mobilidade em Maricá diz respeito

ao complexo lagunar e aos canais existentes. Também já se pensou em ligação direta para a
Capital. Cabem alguns pontos importantes sobre a adequação de transporte hidroviário,
sempre muito destacado por sua alta eficiência energética e ambiental, além da suposta
existência de caminhos prontos:
(i) O uso do solo no entorno das lagoas e canais não é elevado. Isto significa que as
demandas não serão elevadas e, com isso, as embarcações deveriam ser de pequeno porte
para manter intervalos convenientes e atrativos. Além disso, as travessias nem sempre se
justificam financeiramente;
(ii) Existe um problema de calado11, o que leva a custos de manutenção nas lagoas e canais,
não identificados em geral sobre os límpidos e plácidos espelhos d’água, em especial nas
suas margens geralmente assoreadas;
(iii) As ligações hidroviárias são competitivas com as terrestres quando são transversais.
Além disso, o ciclo das ondas no mar, transversais ao deslocamento, a altura e força das
correntes reduzem a atratividade da ligação marítima direta à Capital em relação a outros
modos de transporte.
11Calado: “distância vertical entre a parte inferior da quilha e a linha de flutuação de uma embarcação”
(https://houaiss.uol.com.br/corporativo/apps/uol_www/v5-4/html/index.php#0)
53
Tudo isso tem reduzido o uso das águas internas e marítimas para o uso como mobilidade
urbana, mas existem excelentes experiências no mundo para embarcações de pequeno porte
que poderiam vir a ser usadas, de forma análoga a táxis em pontos específicos da Cidade.
No âmbito do Plano Diretor a definição do uso do solo e de uma política de mobilidade

diuturna e de uso eventual na parte turística poderá gerar oportunidade para que, em um
futuro Plano de Mobilidade Urbana, se façam propostas efetivas para este tipo de uso,
ressaltando que existem também impactos negativos que merecerão ser analisados no tema
ambiental.
6. MOBILIDADE E MEIO-AMBIENTE
As mudanças climáticas e efeitos sobre a mobilidade vêm sendo discutida recorrentemente na

área de planejamento de transportes. Entre as várias consequências possíveis, merece
destaque o aumento da precipitação e ocorrência de eventos extremos, resultando
diretamente em:
▪ Redução da segurança e/ou de desempenho dos modos de transporte;

▪ Redução do conforto de passageiros, pedestres e ciclistas;
▪ Aumento de tempos de viagem;
▪ Bloqueio de vias;
▪ Restrições na logística de distribuição de produtos e serviços;
▪ Aumento de custos operacionais;
▪ Redução da participação de modos de transporte coletivo e não motorizado.
É importante destacar que, sendo uma cidade litorânea e com extensa área lagunar, Maricá
possui características que potencializam significativamente estes impactos e, por isto, deve-se
atentar ao tema para o planejamento do sistema de transportes.
A relação entre veículos motorizados e emissões de gases causadores do efeito estufa já é

amplamente conhecida. Entretanto, o surgimento e amadurecimento de tecnologias, bem
como o desenvolvimento de novos serviços vêm reforçando a viabilidade da mobilidade
sustentável, anteriormente associada a soluções de alto custo. Contribui para isto, também, o
maior grau de conscientização das pessoas quanto à importância da sustentabilidade e uma
melhor visão de longo prazo em termos de impacto ambiental gerado pelos deslocamentos
urbanos.
54
Gráfico 3. Contribuição dos Diferentes Modos de Transporte na Emissão de Gases.
Fonte: SLoCaT (2018). Transport and Climate Change Global Status Report, 2018.
A figura a seguir ilustra a abordagem ASI (Avoid - Shift - Improve)12 proposta pela
Partnershipon Sustainable Low Carbon Transport (SLoCaT), uma associação internacional de
empresas e entidades governamentais para pesquisa e discussão de alternativas focadas na
mobilidade sustentável.
Figura 26. Abordagem Evitar - Mudar - Aprimorar proposta para o setor de transportes.
Fonte:Transport and Climate Change Global Status Report, SLoCaT 2018.
Maricá vem atuando em diferentes frentes neste sentido, como já abordado anteriormente
neste diagnóstico:
▪ Incentivo ao transporte público urbano com a adoção da tarifa zero e em vias de

expandir o sistema com a incorporação das demais linhas municipais ainda sob
cobrança;
▪ Incentivo ao uso de bicicletas com a construção de ciclovias e equipamentos

compartilhados, embora ainda com espaço para ampliação;
12
Em português: Evitar - Mudar – Aprimorar.
55
▪ Adoção de ônibus elétricos para o transporte público municipal;

▪ Criação do Programa Calçada Acessível, que melhora as condições e incentiva o
trânsito de pedestres.
Entre estas, destaque para o acordo de parceria entre a COPPE/UFRJ13 e a Prefeitura Municipal
de Maricá para viabilizar a introdução de ônibus movidos à energia limpa como opção de
transporte para a população do Município. Este acordo inclui também o desenvolvimento
industrial de tecnologias sustentáveis na Cidade.
Os novos ônibus serão do tipo híbrido elétrico-hidrogênio, desenvolvido pela COPPE, cuja
energia é obtida de bateria abastecida na rede e complementada com energia produzida a
bordo, por meio de pilha com motor de combustível alimentado com hidrogênio. Trata-se de
um veículo silencioso, com eficiência energética maior que a dos ônibus a diesel e com
emissão zero de poluentes.
7. PROPOSTAS DE ESTRUTURAÇÃO DA MOBILIDADE EM PLANOS

ESTADUAIS
Estas propostas não constituem recomendações deste Plano Diretor, mas em termos de
diagnóstico permitem que se compreenda qual a visão do Estado para o Município de Maricá
nos próximos anos. Desta forma, na fase de propostas a serem desenvolvidas por este plano,
poder-se-á compatibilizar o sistema viário municipal com o estrutural metropolitano.
Do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio

de Janeiro (PDUI 2017 – Modelar a Metrópole) extraem-se as informações relevantes relativas
ao Município de Maricá e adjacências, particularmente no que diz respeito à mobilidade e
conectividade metropolitana, tanto em termos de diagnóstico da situação atual como
proposições futuras.
13Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
56
Figura 27. Ações Prioritárias Equilibrar Metrópole.
Fonte: PDUI 2017 - Modelar a Metrópole.
O Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045) definiu
um portfólio de projetos estratégicos, sendo alguns deles relevantes para Maricá. Na figura a
seguir observa-se a sua localização e na tabela seguinte, um resumo da descrição dos mesmos
e informações importantes.
Figura 28. Localização Indicativa dos Projetos.
Fonte: PELC/RJ 2045.
57
Tabela 6. Portfólio de Projetos Estratégicos do PELC.

Agrupamento ID Descrição
Implantação de melhorias na RJ 118 entre Manoel Ribeiro, na
interseção com a RJ 106, e Ponta Negra, no acesso ao Porto de Maricá,
118
com implementação de acostamento, drenagem e sinalização horizontal
e vertical
Implantação de melhorias na RJ 118 entre Ponta Negra, na interseção
com a RJ 102, e Sampaio Correia, na interseção com a RJ 106, com
119
implementação de acostamento, drenagem e sinalização horizontal e
vertical
Implantação de melhorias na RJ 102 entre Barra de Maricá, na
interseção com a RJ 114. e Ponta Negra, na interseção com a RJ 118,
Acessos rodoviários às instalações 120
com implementação de acostamento, drenagem e sinalização horizontal
de apoio offshore no Litoral Centro
e vertical
Implantação de melhorias na RJ 114 entre Barra de Maricá, na
interseção com a RJ 102, e Maricá, na interseção com a RJ 106, com
121
implementação de acostamento, drenagem e sinalização horizontal e
vertical
235 Construção de alças de acesso na interseção entre RJ 106/RJ 114
Construção de alça de acesso na interseção entre a RJ 106 com a RJ 118
236
no acesso norte ao porto de Maricá
Construção de alça de acesso na interseção entre a RJ 106 com a RJ 118
237
no acesso central ao porto de Maricá
Implantação de melhorias no Aeroporto de Maricá para aeronaves de
Aeroportos no Estado do Rio de 24
asa fixa e suporte à escola de pilotagem
janeiro - Aeroporto do Galeão e
Construção de heliporto ao lado do aeroporto regional para
Aeroportos Regionais não dedicados
25 implantação de hangar / pista / estacionamento e estação de
ao apoio offshore
passageiros para apoio as atividades de offshore
Arco Metropolitano - Conclusão da
implantação com adequação de Complementação do Arco Metropolitano, incluindo reformulação do
capacidade dos trechos existentes e 216 Trevo de Manilha, implantação de contorno em Itaboraí e adequação de
construção de acessos capacidade na RJ 114 até o entroncamento com a RJ 106
complementares
Descongestionamento do Tráfego
Metropolitano na Região de Niterói 370 Variante de Duques - descongestionamento do acesso leste de Itaboraí
/ São Gonçalo / Itaboraí
Implantação do Porto de Maricá em Ponta Negra para o transbordo de
Porto de Maricá 117
óleo e gás, apoio offshore e reparos navais
Implantação de melhorias na RJ 106, entre São Gonçalo, na interseção
RJ-106 - Investimentos de melhorias
com a RJ104 e Maricá, no fim do trecho duplicado, com implementação
e de ampliação de capacidade entre 231
de acostamento, retornos adequados, acessos, drenagem, sinalização
Maricá e Macaé
vertical e horizontal e organização de pontos de ônibus
No Terminal de Ponta Negra/Maricá há um projeto para um novo porto em fase de

licenciamento. As atividades previstas são: base de apoio offshore, estaleiro de reparos para as
embarcações de apoio, transbordo e instalações de armazenagem de óleo e gás que deverão
alimentar o COMPERJ (por dutos), e movimentação de contêineres, com previsão de 1 milhão
de TEUs/ano.
Segundo dados dos estudos para o licenciamento ambiental do porto, as estimativas de

movimentação de veículos para as instalações, em volumes médios diários, na situação de
máxima operação, com previsão pós 2025, são de:
a) Veículos leves - 300 viagens/dia/sentido;
b) Ônibus - 20 viagens/dia/sentido;
c) Caminhões - 3.000 viagens/dia/sentido.
58
Figura 29. Porto de Maricá - Acesso Local e Regional.
Tabela 7. Intervenções Associadas ao Porto de Maricá Pleiteadas no Âmbito do PELC RJ.

SEQ Nome / Diretriz Abrangência Tipo Localização / Descrição
Implantação de porto de apoio a offshore e
reparos navais de embarcações tipo PSV
em Ponta Negra - Maricá. DTA Investirá R$
1 Porto de Maricá Local Dedicado
1,2 Bi demais valores de investimento de
empresas que investirão no local em
instalações de estaleiro e apoio offshore
Acesso ao Porto de Maricá entre Manoel
2 RJ 118 Local Dedicado
Ribeiro (RJ 106) e Ponta Negra
Acesso ao Porto de Maricá trecho entre
3 RJ 118 Local Dedicado Ponta Negra e Sampaio Correa (RJ 106)
criando acesso norte ao porto de Maricá
Acesso ao Porto de Maricá - trecho entre
4 RJ 102 Local Dedicado
Ponta Negra e Barra de Maricá
Acesso ao Porto de Maricá - trecho entre
5 RJ 114 Local Compartilhado
Barra de Maricá e Maricá
BR-101: Duplicação do Trecho entre o
Entroncamento BR-101/RJ-124 (Rio
Bonito/RJ) e a Divisa RJ/ ES (Campos dos
11 BR 101 Regional Compartilhado
Goytacazes / RJ), 261,3 km -
Complementação do PAC no Trecho RJ -
PAC
59
SANEAMENTO
BÁSICO
APRESENTAÇÃO
A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico se constitui em desafio para as

administrações municipais, titulares destes serviços, na formulação de políticas públicas
voltadas para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do Município e da qualidade de
vida da população.
No exercício de sua titularidade, o Município é responsável pela gestão e planejamento dos

serviços de saneamento básico, a saber: abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas.
Em Maricá, a operação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento

sanitário foram concedidos à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE através de
contrato de programa assinado com a Prefeitura em 2008, com vigência até 2028.
Diante do grande déficit de atendimento dos serviços e das dificuldades - técnicas e

orçamentárias - para superá-lo, em 2009, foi constituída a Companhia de Saneamento de
Maricá S.A. - SANEMAR, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta do
Município [Lei Municipal Complementar nº 183/2009], com a finalidade da prestação dos
serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água, bem como a coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários até o lançamento final.
Todavia, tais atividades só poderiam ser exercidas pela SANEMAR quando deixassem de ser
objeto de convênios celebrados entre a Prefeitura e a CEDAE, até então concessionária dos
referidos serviços.
Em 2015, foi publicada a Lei Municipal nº 2.660/2015, estabelecendo o Plano Municipal de

Saneamento Básico (PMSB), contemplando todos os componentes do saneamento. O PMSB
apresenta o diagnóstico dos serviços, a proposição de um plano de metas e de programas com
vistas à universalização, bem como a definição de indicadores de desempenho para o
acompanhamento das ações. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, art. 11, a existência do plano é uma das
condições de validade dos contratos de concessão.
Em 2018, foi assinado termo aditivo ao contrato que redefiniu as responsabilidades entre as
partes, sendo mantida a operação dos serviços de abastecimento de água sob concessão da
CEDAE, embora tenha sido acordado um termo de cooperação para que a execução de
projetos e obras para ampliação da produção e distribuição de água fosse compartilhada com
60
o Município. Quanto ao esgotamento sanitário, todas as funções foram reassumidas pelo

Município. A SANEMAR então se estruturou para gerir esses serviços, criando seu estatuto
social em 2019.
Em 2020, com o avanço do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro que
admitiu a alienação das ações da CEDAE como garantia de empréstimo feito junto à União [Lei
Estadual nº 7.529/2017], foi iniciado o processo de concessão da prestação regionalizada dos
serviços de água e esgotamento sanitário dos Municípios do Estado do RJ. A modelagem
concebida pelo programa de desestatização do BNDES prevê a divisão dos Municípios
atendidos pela CEDAE em quatro blocos. A Câmara Municipal de Maricá aprovou projeto de lei
encaminhado pelo Executivo outorgando ao Estado do RJ a competência de contratar
concessionárias de saneamento básico, ratificando, assim, sua inclusão no Bloco 1 da
privatização.
Importante destacar o contexto metropolitano e sua influência no saneamento básico do

Município, sobretudo no que tange aos serviços de abastecimento de água. Maricá possui
histórico de falta d’água em decorrência da baixa capacidade de produção de seus mananciais.
Assim, a importação de água, seja do sistema Imunana-Laranjal, seja do sistema Tanguá-
Maricá, ainda a ser construído, tem sido apontada como a principal alternativa. Em ambos os
sistemas a água é captada em outros Municípios metropolitanos, sendo necessária a
articulação regional.
1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema público de abastecimento de água potável (SAA) é constituído pelas atividades e
pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias
ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus
instrumentos de medição (LDNSB, art. 3°).
O abastecimento de água potável do Município de Maricá se dá por meio de sistemas isolados
e integrados14, utilizando mananciais superficiais e subterrâneos. O Distrito Sede é
parcialmente atendido por dois sistemas isolados: (i) um com captação superficial no rio
Ubatiba, seguido de estação de tratamento convencional, a ETA Maricá; e, (ii) outro composto
por um conjunto de poços, seguidos de desinfecção.
Os Distritos de Inoã e Itaipuaçu são parcialmente abastecidos pelo sistema Imunana-Laranjal,
cuja captação é feita no Município de Guapimirim, especificamente, no Canal de Imunana,
formado pelos rios Macacu e Guapiaçu, e o tratamento é feito na ETA Laranjal, situada em São
Gonçalo. Esse sistema abastece também os Municípios de Itaboraí (somente água bruta),
Niterói, São Gonçalo, e o bairro de Paquetá no Rio de Janeiro (INEA, 2018).
O Distrito de Ponta Negra é parcialmente abastecido por um sistema isolado cuja captação é
realizada na interceptação entre o córrego do Padeco e o rio Caranguejo seguida de estação de
tratamento convencional, a ETA Bananal. As demais localidades não contam com sistema
14Os sistemas de abastecimento de água são classificados em sistemas isolados quando atendem a apenas um
distrito ou sistemas integrados quando atendem a mais de um distrito (ANA, 2013).
61
público, sendo abastecidas por poços individuais ou coletivos. Na Figura 30 são apresentados
os sistemas de abastecimento de água de Maricá.
Figura 30. Sistemas de Abastecimento de Água de Maricá.
Fonte: CEDAE (2020).
O Município de Maricá é drenado, basicamente, por três bacias hidrográficas - Vigário, Ubatiba
e Caranguejo - além de quatro outras bacias de menor expressão - Cambori, Lagoa do Jacaroá,
Lagoa do Padre e Grande Jaconé, e de outras microbacias (PMSB, 2015). Praticamente todos
os cursos d’água nascem e deságuam no perímetro do complexo lagunar do Município, não
havendo influência de externalidades de outras regiões.
As duas captações superficiais, no rio Ubatiba e no rio Padeco, situam-se na parte nordeste no
Município, e suas bacias de contribuição abarcam os bairros Silvado, Lagarto, Ubatiba, Vale da
Figueira e Espraiado (Figura 31). Ambas são Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação
de Mananciais (AIPM)15 do Estado do Rio de Janeiro, importantes para a segurança hídrica do
15
As Áreas de Interesse para Proteção e Recuperação de Mananciais (AIPM) do Estado do Rio de Janeiro foram identificadas
através de um estudo realizado pelo Instituto do Ambiente (INEA).As AIPMs são as áreas drenantes situadas à montante dos
pontos de captação de água para abastecimento público e que, portanto, influenciam a disponibilidade de água em quantidade e
qualidade.
62
Município. Devido à forte influência hidrológica que essas áreas exercem sobre os mananciais,
é imprescindível a conservação e restauração delas para garantir água em quantidade e
qualidade para o abastecimento público (INEA, 2018).
Figura 31. Sub-bacias de captação superficial de água para abastecimento público em Maricá.
O rio Ubatiba, com cerca de dezoito quilômetros de extensão, é o maior do Município. A

captação para atendimento do Distrito Sede é realizada a montante da cidade, após a
confluência dos rios Silvado e Caboclo (22º52’00. 57’’ S, 42º46’31. 96’’ O). Embora sua bacia
possua 78,67km², apenas 22,01km² contribuem para o abastecimento (INEA, 2013).
Apesar da sua importância, esse trecho não possui mata ciliar protegida, possuindo apenas
vegetação rasteira na várzea, sendo identificados ainda desvios dos cursos de água para a
formação de açudes e barragens, configurando um conflito de usos (PMSB, 2015).
A retirada da vegetação contribui para intensificar os processos erosivos ao longo das
margens, provocando desbarrancamentos e o assoreamento do leito, o que reduz sua vazão. A
captação é feita em barragem de nível, para regularização da vazão, que varia de 20 a 120 L/s,
de acordo com a disponibilidade hídrica do rio (Figura 32).
63
Figura 32. Captação do Rio Ubatiba.
(a) Rio Ubatiba

(b) Mata ciliar do Rio Ubatiba
(c) Captação da CEDAE - vista para montante (d) Captação da CEDAE - vista para jusante
Fonte: INEA (2013); PMSB (2015).
Em seguida a água é aduzida até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Maricá, do tipo ciclo
completo, com vazão nominal de 120 L/s. Entretanto, devido à baixa disponibilidade hídrica da
captação, ela opera abaixo de sua capacidade.
A ETA está situada a jusante da captação, próxima ao centro urbano, no bairro Flamengo. Após
o tratamento, a água é armazenada em um reservatório localizado na própria ETA com duas
câmaras (1.600m³ cada) para posterior distribuição para parte do Distrito Sede de Maricá.
Paralelo a este sistema, o Município possui ainda uma captação de dois poços profundos, o
Poço do Marquês de Maricá e o Poço Manoel Ribeiro, que atendem aos bairros de mesmo
nome, e somados fornecem uma vazão de aproximadamente 4,0 L/s, e após simples
desinfecção, a água é distribuída.
Os Distritos de Inoã e Itaipuaçu recebem água proveniente do sistema Imunana-Laranjal e
contam com um reservatório cada, sendo de 2.000m³ o de Inoã e de 4.000m³ o de Itaipuaçu
(PMSB, 2015). Há que se destacar que este sistema passa por recorrentes estresses hídricos e
encontra dificuldades tanto no controle de perdas na distribuição quanto pela deficiência de
reservação (INEA, 2018).
Em julho de 2020 foi inaugurado o sistema de abastecimento de água de Ponta Negra, que
conta com captação no córrego do Padeco (22º91’22. 58’’ S, 42º72’10. 32’’ O), uma ETA com
vazão nominal de 40 L/s e um reservatório de 1.000m³ localizado na própria ETA (CEDAE,
64
2020). O córrego do Padeco, com 6,05km de extensão, é afluente do rio Caranguejo, que
possui 11,00 km (PMSB, 2015). A captação é realizada na confluência dos rios, e a jusante ele
passa a ser denominado Rio Doce. A bacia do rio Caranguejo possui 60,70km², dos quais
31,87km² contribuem para o abastecimento (INEA, 2018).
Na Figura 33 os sistemas de abastecimento de água potável descritos são apresentados com os
respectivos bairros cobertos por suas redes de distribuição, o que evidencia três centralidades
de atendimento no Município e suas periferias desassistidas pelo serviço público.
Figura 33. Cobertura do abastecimento de água em Maricá.
Figura 34. Instalações de tratamento de água em Maricá.
(a) ETA Maricá - vista frontal (b) ETA Maricá - vista lateral
65
(c) ETA Bananal - vista frontal (d) ETA Bananal - vista lateral
Fonte: IBAM, 2020.
De acordo com o SNIS-AE16 (2018), o índice de atendimento de água em relação à população

urbana é de 42,46%. Logo, 57,54% da população buscam outras formas para o provimento de
água. Esse índice expressa tanto o morador que não é contemplado com rede na sua rua
quanto o que, embora resida em área coberta pela rede pública, não está conectado a ela
(economias inativas), optando por soluções alternativas, individuais ou coletivas.
Os moradores podem preterir a rede pública e buscar soluções alternativas devido à
intermitência do fornecimento, características organolépticas17 da água ou ainda por questões
financeiras ou culturais. Em Maricá, a maior parte da população não é atendida pelo serviço e
aqueles que o são relatam problemas como a interrupção e a intermitência do fornecimento
(PMSB, 2015).Os bairros que não contam com o serviço no Município são:
▪ Condado de Maricá, Silvado, Lagarto, Pilar, Caxito, Pindobas, Camburi, Retiro, São José
do Imbassaí, Ponta Grossa, Parque Nanci e Barra de Maricá, no Distrito Sede;
▪ Calaboca, Santa Paula e Cassorotiba, no Distrito de Inoã;
▪ Cajueiros, Rincão Mimoso, Morada das Águias, Recanto de Itaipuaçu e Praia de
Itaipuaçu, no Distrito de Itaipuaçu;
▪ Guaratiba, Jardim Interlagos, Pindobal, Balneário Bambuí, Espraiado, Vale da Figueira e
Jaconé, no Distrito de Ponta Negra.
De acordo com o SNIS-AE (2018) são produzidos 1.159.000m³/ano de água no Município, dos
quais 1.041.000m³ são tratados na ETA Maricá e os 118.000m³ restantes são tratados por
simples desinfecção, correspondendo às captações subterrâneas. Adicionalmente, são
importados 4.655.000m³/ano, referente ao atendimento de Inoã e Itaipuaçu pelo sistema
Imunana-Laranjal. A entrada em operação da ETA Bananal garantiu ainda um incremento de
1.261.440m³/ano. No total, há uma oferta de 7.075.440m³/ano de água.
Considerando o consumo per capita de água de 102,76 L/hab.dia e a população urbana total
de 155.350 habitantes (SNIS-AE, 2018), verifica-se uma demanda de água de 5.826.775m³/ano,
o que corresponde a 185 L/s. Ao comparar os volumes ofertados com aqueles demandados, é
16
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) é a principal base de dados do setor saneamento básico do Brasil. O
sistema apoia-se em um banco de dados que contém informações primárias, obtidas com os prestadores dos serviços, sobre
aspectos operacionais, administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade dos serviços. O SNIS é dividido em três
componentes: água e esgoto (SNIS-AE), resíduos sólidos (SNIS-RS) e drenagem (SNIS-DRE).
17
Características organolépticas da água são aquelas que podem ser percebidas pelos sentidos humanos, como a cor, o odor e o
sabor.
66
possível verificar que os sistemas operam com volume superior ao necessário para a
universalização do acesso nas condições atuais (Gráfico 4).
Gráfico 4. Oferta x Demanda (m³/ano).

8000000
7000000
6000000
Volume (m³)
5000000 Consumo
4000000 Importado
3000000 Mananciais subterrâneos

2000000 ETAs
1000000
0
Oferta Demanda
Fonte: Elaborado pelo IBAM (2020) a partir de dados do SNIS-AE (2018) e CEDAE (2020).
Entretanto, ao se contabilizar as perdas físicas, de 51,12% (SNIS-AE, 2018)18, tem-se que

3.287.477m³ de água tratada são perdidos no sistema de distribuição. Dessa forma, verifica-se
que o volume efetivo distribuído é de 3.787.963m³/ano, ou seja, a água distribuída é suficiente
para atender a apenas 65,02% da população nas condições (Gráfico 5).
Gráfico 5. Volume ofertado x volume distribuído x volume consumido (m³).

8000000
7000000
6000000
Volume (m³)
5000000
4000000
3000000
2000000
1000000
0
Ofertado Distribuído Demandado
Vale destacar que esse valor de consumo médio per capita encontra-se ligeiramente inferior
ao valor de referência de consumo mínimo para atendimento das necessidades básicas
indicado pela ONU (Organização das Nações Unidas), de 110 litros de água por habitante por
dia. Além disso, quando comparado com dados da literatura para Municípios de mesmo porte
populacional - entre 50.000 a 250.000 habitantes - observa-se que esse consumo encontra-se
abaixo dos valores de referência (Quadro 2).
18
As perdas apontadas no SNIS-AE (2018) foram aplicadas nos sistemas que atendem aos distritos Sede, Inoã e Itaipuaçu. Para o
sistema do distrito de Ponta Negra, recém inaugurado, foi estimado um índice de perdas mais baixo, de 25%, por se tratar de uma
infraestrutura nova (ABES, 2015).
67
Quadro 2. Consumo médio per capita por porte populacional.

Porte da comunidade Faixa da População (hab) Consumo per capita (L/hab.dia)
Povoado rural < 5.000 90 – 140
Vila 5.000 - 10.000 100 a 1600
Pequena localidade 10.000 - 50.000 110 a 180
Cidade média 50.000 – 250.000 120 a 220
Cidade grande >250.000 150 - 300
Fonte: Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos (SPERLING, 2011).
É reconhecido que em situações de escassez hídrica, a população tende a reduzir o seu

consumo. Logo, o baixo valor de consumo per capita pode estar refletindo uma demanda
reprimida da população atendida. Considerando o per capita de referência de 150 L/hab.dia
como a demanda real verifica-se que o déficit pode ser ainda maior, pois o consumo é
estimado em 8.505.413 m³/ano, o que corresponde a 270 L/s (Gráfico 6).
Gráfico 6. Volume ofertado x volume consumido (m³).

(Demandas com consumo per capita de 102,76 L/hab.dia e 150 L/hab.dia)
9.000.000
8.000.000
7.000.000
Volume (m³)
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
Ofertado Distribuído Demanda per Demanda per
capita 102,76 capita 150
L/hab.dia L/hab.dia
A partir da distribuição demográfica dos distritos, é possível identificar os déficits de água no

Município (Quadro 3) e sinalizar seus fatores determinantes. Cabe ressaltar que a estimativa
apresentada é referencial e para expansão dos sistemas será necessário contar com a
elaboração de projetos específicos que apresentem de forma detalhada os componentes da
rede de distribuição.
Quadro 3. Déficit de água tratada por Distrito.

Volume
Demanda de
% Oferta de água efetivamente Déficit
Distritos água
residentes(a) (m³/ano) distribuído (m³/ano)
(m³/ano)
(m³/ano)(b)
Sede 0,45 3.827.436 1.159.000 566.519 3.260.917
Itaipuaçu
0,45 3.827.436 4.655.000 2.275.364 1.552.072
Inoã
Ponta Negra 0,10 850.541 1.261.440 946.080 -
TOTAL 1 8.505.413 7.075.440 3.787.963 4.812.989
Fonte: (a) Instituto Darcy Ribeiro (IDR, 2020).
NOTA: (b) Corresponde aos volumes produzidos (ofertados) reduzidas as perdas físicas.
68
Verificou-se que a falta de água nos Distritos de Inoã e Itaipuaçu ocorre principalmente por
conta das perdas no sistema. A oferta de água é superior à demanda, todavia o volume
efetivamente distribuído é inferior. Em Ponta Negra o sistema encontra-se sem déficit de
atendimento, e com 95.539 m³/ano excedentes. A sede apresenta a situação mais crítica, visto
que a oferta de água corresponde a apenas 25% da demanda e as perdas são um agravante.
Ainda que a ETA Maricá estivesse operando em plena capacidade (120 L/s), o que garantiria
um incremento de 2.743.632 m³/ano, a demanda continuaria sendo superior à oferta.
Estes déficits tendem a se acentuar em decorrência da população flutuante, visto que Maricá é
um balneário que possui muitas casas de veraneio, e com o crescimento da população ao
longo dos anos, o que se estima ser relevante, devido à perspectiva de implantação de grandes
projetos previstos para a Cidade.
Buscando reverter este quadro, foram identificados os seguintes projetos para ampliação dos
sistemas (CEDAE, 2018)19:
i. Nova captação e adução no rio Tanguá, a fio d’água, com estimativa de vazão de 150 L/s.
A água será recalcada até um novo reservatório e aduzida por gravidade à atual ETA
Maricá, que será ampliada. A captação do rio Ubatiba será então desativada;
ii. Nova captação no rio Tanguá, em Tanguá, através de uma barragem de regularização,
com estimativa de vazão de 500 L/s. Parte da água será aduzida até uma nova ETA,
localizada no bairro Caxito, com vazão nominal de 400 L/s e os 100 L/s restantes serão
direcionados à ETA existente, já ampliada. Ressalta-se que esta mesma barragem
proporcionará uma vazão de 300 L/s para o abastecimento do Município de Tanguá;
iii. Construção de elevatória, adutora e reservatório de água tratada para o abastecimento

de São José do Imbassaí;
iv. Manejo e restauração florestal de 11,64 hectares em Áreas de Proteção Permanente

(APP) na microbacia do Rio Padeco e diagnóstico das nascentes existentes (AGEVAP,
2018)20.
Os projetos (i) e (ii) correspondem às etapas inicial e final do Sistema Tanguá-Maricá, que será
implementado de forma gradativa. Há ainda uma fase intermediária, na qual a captação em fio
d’água será ampliada para 350 L/s. Os 200 L/s adicionais serão aduzidos ao primeiro módulo
da nova ETA, que possuirá a metade da sua capacidade de tratamento. Segundo a SANEMAR,
as obras do projeto (i) estão em fase de licitação.
Com o incremento da produção de água do Sistema Tanguá-Maricá, prevê-se que até o ano de
2030 a distribuição será ampliada para os bairros (Figura 35): São José do Imbassaí, Cajueiros,
região Litorânea, Guaratiba, Jardim Interlagos, Bambuí, Ponta Grossa, Parque Nanci, Itapeba,
19
As ações (i), (ii) e (iii) fazem parte do Plano de Metas do Termo Aditivo do contrato de programa, firmado entre a CEDAE e a
prefeitura de Maricá, em 2018.
20
A ação (iv) faz parte do Macroprograma 5: Infraestrutura Verde do Programa de Aplicação Plurianual (PAP 2019-2022) do
Comitê de Bacia da Baía de Guanabara.
69
Mumbuca, Caxito, Espraiado, Jacaroá, Caju e Pindobal. Está previsto ainda, a partir do sistema
de Ponta Negra, ampliar a distribuição até o bairro de Jaconé (CEDAE, 2018).
Figura 35. Ampliação do SAA.
Diante do exposto, verifica-se que no curto prazo o Município não tem como garantir a
quantidade, nem possui controle sobre a qualidade da água consumida pela maior parte de
sua população.
Esta, por sua vez, faz uso de soluções alternativas, como poços, o que aumenta os riscos de
contaminação, tanto dos usuários quanto dos mananciais subterrâneos. Mesmo aqueles
atendidos pela rede pública contam com infraestruturas precárias, vide os altos índices de
perdas físicas.
É, portanto, premente a necessidade de implantação de medidas estruturais para ampliar a

oferta e reabilitar os sistemas. Adicionalmente, a aprovação de novos empreendimentos deve
ser condicionada à disponibilidade de vazão de água potável, para que novas demandas não
tragam ainda mais prejuízo ao abastecimento da população residente.
70
2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema público de esgotamento sanitário é aquele constituído pelas atividades, pela

disponibilização e pela manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à
coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu
lançamento de forma adequada no meio ambiente (LNDSB, art. 3°).
O esgotamento sanitário do Município de Maricá é precário, com baixos percentuais de coleta

pela rede pública e predomínio de soluções individuais. De acordo com o Atlas da Agência
Nacional das Águas (ANA, 2013), 16,58% do esgoto sanitário gerado no Município é coletado,
sendo apenas 1,68% tratado, 52,12% é encaminhado para soluções individuais e 31,30%
permanece sem nenhum atendimento, sendo lançado diretamente nos corpos hídricos
(Gráfico 7). Esta preponderância por soluções individuais torna Maricá uma exceção na RMRJ,
onde a população urbana é atendida preferencialmente por rede geral, de esgoto ou pluvial
(PDUI, 2018).
Gráfico 7. Índice de atendimento em esgotamento sanitário em Maricá.
1,68%
14,90%
31,30%
Com coleta e tratamento
Com coleta e sem tratamento
Solução individual
Sem coleta e sem tratamento

52,12%
Fonte: ANA (2013)
Dados mais recentes apontam para uma pequena melhora neste quadro. De acordo com o
SNIS-AE (2018), 21,01% do esgoto gerado é coletado e, deste percentual, 32,83% são tratados,
o que resulta em 6,90% de todo o esgoto gerado no Município ser tratado (Quadro 4). Todavia,
nota-se que todos os índices permanecem muito inferiores quando comparados às médias
estaduais, regionais e nacionais.
Quadro 4. Índices de coleta e tratamento de esgoto doméstico.

Índice de esgoto tratado
Índice de coleta [IN 015] Índice de tratamento
Local em relação à água
(%) [IN016] (%)
consumida [IN046] (%)
Maricá 21,01 32,83 6,90
Rio de Janeiro 50,01 60,08 31,33
Região Sudeste 68,69 67,52 50,09
Brasil 58,06 74,48 46,25
Fonte: SNIS-AE, 2018.
71
O Município conta com duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) que atendem ao centro
do distrito sede, a ETE Araçatiba e a ETE Pedreira (Figura 36). Dois conjuntos residenciais, um
em Itaipuaçu e outro em Inoã, também contam com ETE’s.
Figura 36. Localização das unidades do SES e respectivas áreas de cobertura.
A ETE Araçatiba é composta por um desarenador de limpeza manual, dois reatores do tipo
Imhoff, um filtro biológico, um decantador e um leito de secagem. As instalações são antigas,
estão deterioradas e não funcionam adequadamente, atuando apenas como desvio (by-pass)
para as lagoas de Maricá.
A ETE Pedreira é composta por um reator anaeróbio de fluxo ascendente seguido de biofiltros
aerados, que alcançam uma eficiência global de remoção de DBO (Demanda Bioquímica de
Oxigênio) superior a 90%. A ETE possui capacidade para tratar 280m³/dia. Atualmente, devido
à ausência das estações elevatórias (EE), previstas, mas ainda não instaladas, o esgoto
coletado pelas redes dos bairros Araçatiba e Mumbuca, construídas no âmbito do convênio
firmado entre a Prefeitura e a Petrobrás em contrapartida à construção do COMPERJ, também
é direcionado, através de caminhão limpa-fossa, para tratamento nesta ETE.
As outras duas ETEs foram construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV), cujos empreendimentos residenciais, em cumprimento à Portaria n° 363/2011 do
Ministério das Cidades, só poderiam ser implantados caso dispusessem de “infraestrutura
72
básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica e que
inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de
águas pluviais” (art. 2°, III).
Uma situa-se no Residencial Carlos Mariguella, em Itaipuaçu, tem capacidade para receber o
esgoto dos 5.888 habitantes, com vazão de 942,08m³/dia e tratamento de lodos ativados. A
outra situa-se no Residencial Carlos Alberto Soares, em Inoã, tem capacidade para receber o
esgoto dos 5.840 habitantes, com vazão de 934,40m³/dia, sendo o tratamento realizado
também por lodos ativados (PMSB, 2015).
Conforme a Lei Orgânica de Maricá21, todos os locais que não são abrangidos por rede coletora
de esgoto devem ter seu próprio tratamento. O artigo 249 preconiza que: “...toda edificação,
em locais desprovidos de rede coletora de esgotos, terá fossa séptica, construída segundo
normas técnicas que assegurem o seu bom desempenho.” Apesar desta obrigação legal, foi
relado no PMSB (2015) que muitas casas efetuam ligações clandestinas de esgoto nas redes de
drenagem de águas pluviais ou lançam o esgoto in natura direto nos cursos d’água.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) conta com uma rede de monitoramento de qualidade
das águas que contempla vinte estações de amostragem para águas interiores - lagoas, cursos
d’águas e rios tributários - em Maricá, todavia verificou-se que apenas seis estão operantes.
Há indícios de lançamento de matéria orgânica e, portanto, de esgoto doméstico, nos corpos

hídricos monitorados. As águas do Canal do Aeroporto de Maricá foram classificadas, na média
da avaliação entre 2016 e 2019, como muito ruins. As águas do Canal do Buriche, do Rio
Ludigero e do Rio Mombuca foram classificadas como ruins. Já os pontos do Canal de Itaipuaçu
e do Rio Caranguejo apresentaram médias melhores (Quadro 5).
Quadro 5. Pontos de monitoramento de qualidade da água em Maricá.

IQA Média IQA
Estação de IQA NSF IQA NSF IQA NSF
Corpo Hídrico NSF NSF 2016-
monitoramento 2017 2018 2019
2016 2019
Canal Aeroporto de
AM000 24,3 26,4 12,8 19,9 20,5
Maricá
BU010 Canal do Buriche 37,3 48,5 17,7 35,6 33,6
CI005 Canal de Itaipuaçu 49,8 52,5 53,0 48,6 50,4
CR040 Rio Caranguejo 60,6 68,1 68,6 64,3 64,4
LU010 Rio Ludigero 38,3 38,1 26,9 31,9 33,6
MIM010 Rio Mombuca 35,9 55,4 45,3 30,9 38,5
Fonte: AGEVAP (2020) com dados do INEA (2016-2019).
NOTA: O Índice de Qualidade das Águas da National Sanitation Foundation (IQA NSF), utilizado pelo INEA, consolida nove
parâmetros de qualidade da água, são eles: OD, DBO, fósforo total, nitratos, pH, turbidez, sólidos dissolvidos totais, temperatura
ar/água e coliformes termotolerantes. Ao final, o IQA NSF tem como resultado de seu cálculo um valor entre 0 (pior qualidade de
água) e 100 (melhor qualidade de água).
21
https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/LeiOrganica.pdf.
73
O ponto do Canal do Buriche (BU010) está localizado em área onde há condomínios com
sistemas de tratamento de efluentes, no entanto há residências que lançam seus esgotos in
natura diretamente no córrego. Os pontos do Rio Mumbuca (MM010), Ludigero (LU010) e do
Canal do Aeroporto de Maricá (AM000) estão localizados na região central de Maricá e
também recebem efluentes domésticos que deságuam na Lagoa de Maricá (AGEVAP, 2020).
Outros corpos hídricos receptores dos lançamentos de esgoto in natura, ou seja, sem
tratamento, são: a lagoa da Barra, os rios Itocaia, João Mendes, Ubatiba e Itapeteiu, o Córrego
do Padeco, o canal São Bento e o brejo da Costa (ANA, 2013). Cabe destacar que a degradação
destes corpos hídricos é estritamente decorrente da poluição causada em Maricá, pois os rios
que cortam o Município, com exceção dos oriundos da lagoa de Jaconé, nascem e deságuam
no seu próprio limite territorial, não havendo, portanto, contribuições a montante de outros
Municípios.
Em geral, estima-se que 70 a 90% da água consumida nas edificações residenciais retorna à
rede coletora pública na forma de esgotos domésticos (NBR 12.209/2011). Considerando o
consumo per capita de água de 102,76 L/hab.dia e coeficiente de retorno de 80%, estima-se
que são produzidos 12.770m³ de esgoto/dia em Maricá, o que representa uma vazão de
147,80 L/s. As instalações atuais de tratamento possuem, somadas, capacidade de tratar
2.156m³ de esgoto/dia. Logo, há um déficit de 10.614m³ de esgoto/dia, ou seja, cerca de 80%
do esgoto gerado no Município deixa de ser tratado em ETE’s, por falta de capacidade de
tratamento. Buscando reverter este quadro, foram identificados os seguintes projetos de
ampliação dos sistemas (Figura 37):
i. Sistema de coleta - rede e estações elevatórias - composto por três bacias de

esgotamento sanitário, para atendimento dos bairros: (a) Centro, Itapeba e Araçatiba;
(b) São José do Imbassaí; e (c) Barra de Maricá. A rede contribuirá para uma ETE
primária cujo lançamento final será feito em emissário submarino.
ii. Construção de ETE primária, a ser alocada no terreno da ETE Araçatiba, que será
desativada, com capacidade de tratamento de 100 L/s. Esta ETE será composta por dois
módulos de 50 L/s cada.
iii. Emissário terrestre e submarino para o transporte de efluentes domésticos situado na

Barra de Maricá. A SANEMAR informou que as obras dos emissários estão paralisadas.
Parte dos tubos foi assentada, mas não foram interligados, sendo necessário verificar as
condições que os tubos instalados se encontram para continuidade das obras;
iv. Construção da ETE Pedreira 2, ao lado da atual, prevista para tratar 5,55 L/s e atender à
população do sistema Bela-Vista Pedreira, composta por quatro unidades compactas de
tratamento terciário, contando com reator anaeróbio, seguido de reator anóxico, reator
aeróbio e decantador secundário (AGEVAP, 2020);
v. Implantação de rede coletora de esgoto, estações elevatórias e duas ETE’s para

atendimento dos bairros Santa Paula, SPAR, Inõa e Chácaras de Inoã, no distrito de Inoã
e Jardim Atlântico (Leste, Centro e Oeste), Barroco, Praia de Itaipuaçu e Recanto de
74
Itaipuaçu, no distrito de Itaipuaçu. Não foi informada a capacidade de tratamento destas

instalações;
vi. Implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Silvado. Não foi informada a
capacidade de tratamento desta instalação;
vii. Implantação de sistemas isolados de esgotamento sanitário nos bairros Espraiado,
Figueira e Guaratiba (AGEVAP, 2018)22. Não foi informada a cobertura, nem a
capacidade de tratamento destas instalações.
Figura 37. Projetos de ampliação do SES.
Diante do exposto, se verifica que embora parte da população faça uso de soluções individuais
de tratamento de esgotos, as práticas mais comuns são o lançamento direto nos rios ou nas
redes de drenagem que nele deságuam, o que provoca a poluição dos recursos hídricos
superficiais e também dos subterrâneos.
A carência do sistema de esgotamento sanitário coadunada à precariedade do sistema de

abastecimento de água representa um risco para a saúde pública, visto que a maior parte da
população faz uso de poços. Assim, é importante ampliar a oferta dos serviços de esgotamento
sanitário, sobretudo nas zonas atendidas por mananciais subterrâneos.
22
Essa ação faz parte do MacroPrograma 2: Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário do Programa de Aplicação Plurianual (PAP
2019-2022) do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara.
75
3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Município como titular dos serviços públicos de resíduos sólidos, deve buscar, com base no
disciplinamento nacional para o setor - Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
(Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020) e Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/2010) -, a universalização do acesso e efetiva prestação dos serviços, com
qualidade e quantidade, na conformidade das necessidades da população, buscando sua
eficiência e sustentabilidade econômica.
Os serviços públicos de resíduos sólidos compreendem a limpeza urbana e o manejo de

resíduos sólidos, definidos nesse marco legal como o conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais: de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
A limpeza urbana abrange as atividades de varrição, poda, capina ou roçada, dentre outros, e
os serviços de manejo de resíduos sólidos incluem a coleta, transporte, transbordo, triagem
para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição
final de rejeitos.
Considerando que o Município elaborou em 2019 o Plano Municipal de Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos (PMGIRS-Maricá), tomaremos o documento como referência principal para
este Diagnóstico, além dos dados do SNIS23 e outras fontes relevantes do setor.
3.1. Ponto de situação dos resíduos sólidos urbanos em Maricá

Em Maricá, a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão a
cargo da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR), por meio da Diretoria
Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição (DOPCRV), que tem atribuições de planejamento,
coordenação, fiscalização de contratos e acompanhamento das atividades, obras e serviços de
resíduos sólidos e limpeza pública.24
A destinação final dos resíduos, que inclui o tratamento e a disposição final é de

responsabilidade da Secretaria da Cidade Sustentável, onde se inclui a coleta seletiva, arranjos
para a logística reversa e, sobretudo, o controle operacional e fiscalização do contrato de
disposição final.
Segundo o PMGIRS-Maricá, a partir dos dados de coleta entre os meses de junho de 2018 a
maio de 2019 e a estimativa populacional de 161.207 habitantes, indicada pelo IBGE para o
ano de 2019, chegou-se à geração per capita de 1,05kg/hab.dia. Percebe-se, na Tabela 8, que
Maricá está acima da média da média para a Região Sudeste e do Brasil, mas equipara-se com
a geração per capita para o Estado do Rio de Janeiro.
23
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação
dos serviços de Água, Esgotos, Resíduos Sólidos e Águas Pluviais.
24
LC no 287/2017 - Estrutura Administrativa. Jornal Oficial de Maricá, Ano X, Edição nº 917.
76
Tabela 8. Massa coletada per capita de resíduos sólidos urbanos.
Localização Geração per capita

Maricá 1,05 kg/hab.dia*
Rio de Janeiro 1,14 kg/hab.dia**
Região Sudeste 0,92 kg/hab.dia**
Brasil 0,96 kg/hab.dia**
Fontes: *PMGIRS-Maricá, 2019, com ajuste
na estimativa populacional. **SNIS-RS, 2018.
No entanto, na comparação com os dados apresentados no Plano Estadual de Resíduos Sólidos

do Rio de Janeiro (PERS-RJ, 2013) na Tabela 9, verifica-se um incremento na geração per capita
de resíduos em Maricá (0,85 kg/hab.dia em 2013 x 1,05 kg/hab.dia em 2019), o que pode ser
explicado pelo expressivo ritmo de crescimento populacional dos últimos anos e aumento da
renda da população, como efeitos das políticas de distribuição de renda adotadas
(considerando a relação: + renda + consumo + geração de resíduos). Além disso, as ações
promovidas no Município em prol de um novo perfil socioeconômico, do incremento do
turismo e implantação de grandes empreendimentos, sugerem a tendência de crescimento do
indicador.
Tabela 9. Média per capita de geração de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU.

Localização Médiaper capita [kg/hab.dia] Ano de referência
Maricá 0,85 Ano 2013
Arranjo Metropolitano Leste 0,99 Ano 2013
Média Estadual - RJ 1,10 Ano 2013
Fonte: PERS-RJ, 2013.
Quando comparada às médias nacional e a de outros Municípios na mesma faixa populacional,

entre 100mil e 250 mil habitantes [Faixa 3], observa-se que o valor de massa coletada per
capita em Maricá é superior em ambos os casos.
Tabela 10. Massa coletada de resíduos sólidos urbanos.
Massa coletada (RDO+RPU) per capita em

Local
relação à população total [IN028] (kg/hab.dia)
Maricá 1,05
Municípios [Faixa 3] 0,88
Brasil 0,93
Fonte: SNIS-RS (2018).
Para a composição dos resíduos sólidos de Maricá, foi tomada como referência a análise
gravimétrica realizada para o PERS-RJ 2013,demonstrada na Tabela 11, onde o Município se
enquadra na faixa considerada de médio porte (entre 100.001 e 1.000.000 habitantes).
77
Tabela 11. Estimativa de gravimetria dos resíduos sólidos gerados no estado do Rio de Janeiro.
Municípios entre
Municípios com até Municípios acima de
Tipo de resíduo 100.001 e 1.000.000
100.000 habitantes 1.000.000 habitantes
habitantes
Matéria Orgânica (%) 56,72 53,0 53,28
Papel / Papelão (%) 13,45 16,5 15,99
Plásticos (%) 18,63 19,7 19,14
Vidro (%) 2,83 3,0 3,28
Metais (%) 1,58 1,5 1,57
Outros (%) 6,79 6,3 6,74
Fonte: PMGIRS-Maricá, 2019 a partir de consulta ao PERS-RJ, 2013.
A partir desses índices referenciais, o PMGIRS-Maricá inferiu a seguinte composição

gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados:
Gráfico 8. Composição gravimétrica média de Maricá.
Fonte: PMGIRS-Maricá, 2019.
3.2. Serviços de Limpeza Urbana

Os serviços de limpeza urbana disponibilizados à população são: varrição manual, varrição
mecanizada, limpeza de boca de lobos, capinação e roçada, pintura de meio fio, limpeza de
terrenos de propriedade da Prefeitura, limpeza da orla de praias e lagoas, limpeza de eventos
públicos e privados.
São realizados por meio de 12 unidades operacionais descentralizadas (denominadas

CONSERV), localizados em bairros estratégicos, que atuam com um coordenador e equipe
específica, para a programação das atividades de acordo com as demandas locais. São eles:(i)
Ponta Negra; (ii) Costa Verde - que atende Espraiado e Manuel Ribeiro; (iii) Litorânea - que
atende Cordeirinho, Barra de Maricá e Banbuí; (iv) Centro 1; (v) Centro 2; (vi) São Jose 1; (vii)
São José 2; (viii) Inoã; (ix) Itaipuaçu 1 - que atende Cajueiro; (x) Itaipuaçu 2 - que atende
Barroco e Recanto; (xi) Parque Nanci; (xii) Araçatiba.
78
3.3. Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos

Os serviços de manejo de resíduos sólidos prestados no Município são as diversas modalidades
de coleta, descritas a seguir, e a disposição final ambientalmente adequada.
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) compreendem a parcela de resíduos domiciliares (RDO),
originários de atividades domésticas em residências urbanas, e dos resíduos de limpeza urbana
(RLU), aqueles advindos da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, e outros serviços
de limpeza urbana (Lei Federal nº 12.305/2010, art. 13).
De acordo com o SNIS-RS, 201725, 90,0% dos domicílios são atendidos pela coleta domiciliar,
com produção de 51.662,0 toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos, sendo 46.966,0t/ano
de resíduos domiciliares e 4.696,0t/ano de resíduos públicos. Ainda que inferior à média
regional e nacional, a taxa de cobertura pode ser considerada como alta (Tabela 12).
Tabela 12. Índices de coleta de resíduos sólidos urbanos.

Massa coletada
Taxa de cobertura de Taxa de cobertura de
(RDO+RPU) per
coleta domiciliar em coleta urbana
capita em relação à
Local relação à população domiciliar direta
população urbana
urbana [IN016] (%) [IN014] (%)
[IN021] (kg/hab.dia)
2017 2018 2017 2018 2017 2018
Maricá 0,94 - 90,0 - 90,0 --
Rio de Janeiro 1,15 1,14 - - - -
Região Sudeste 0,91 0,92 99,3 99,3 96,3 95,1
Brasil 0,95 0,96 98,8 98,8 95,7 94,7

Fonte: SNIS-RS (2017); SNIS-RS (2018).
Segundo o PMGIRS-Maricá, os RSU têm sua coleta dividida em coleta regular e coleta de
resíduos públicos, ambas contratadas à empresa privada Kattak Serviços Ltda, e atende a todo
Município – Sede e distritos de Ponta Negra, Inoã e Itaipuaçu.
A coleta regular é realizada na modalidade porta a porta em imóveis residenciais e comerciais,

em todas as vias públicas do Município, com frequência alternada, seguindo roteiro próprio,
em horário diurno e vespertino, que menos impacte a população ou o trânsito (Figura 38). A
exceção são os dois condomínios Minha Casa Minha Vida, em Inoã e Itaipuaçu, que possuem
coleta diária devido à alta geração de resíduos.
Os locais de difícil acesso passaram a ser atendidas com coleta porta a porta, realizada por
veículo de menor porte, devido à proibição do uso de caixas estacionárias que antes eram
utilizadas para atendimento dessas áreas. Esta proibição se deve pela inadequação do
equipamento, cuja indicação é para recolhimento de entulho e quando utilizado para resíduo
domiciliar provoca dispersão dos mesmos se tornando ponto de acúmulo de lixo.
25 SNIS-Resíduos Sólidos, 2017 – último preenchido pela PMM.
79
A coleta de resíduos públicos é realizada onde há serviços de limpeza urbana, abrangendo

todos os logradouros públicos e praças, a orla de praias e lagoas, os terrenos públicos e áreas
verdes.
Figura 38. Programação da coleta regular.
Os geradores de resíduos são os responsáveis por seu acondicionamento para fins de coleta,
seguindo orientações do órgão público municipal. Em Maricá, o acondicionamento dos
resíduos domiciliares deve se dar em sacos plásticos resistentes e impermeáveis, a fim de
evitar seu rompimento e o consequente derramamento de resíduos, serem dispostos para
coleta nos dias e horários preestabelecidos, em locais apropriados, como lixeiras suspensas,
para evitar acesso de animais. As habitações multifamiliares e condomínios devem armazenar
os sacos plásticos em contenedores concentrados e abrigados em locais de fácil acesso para a
coleta regular.
Para os resíduos de estabelecimentos comerciais, similares aos RDO, os resíduos devem ser
acondicionados em sacos plásticos depositados em recipientes fechados com volumes de 120
litros ou 240 litros, dispostos para a coleta em áreas de fácil acesso ao caminhão ou carro
coletor. Nos dias em que não há coleta, esses recipientes devem permanecer no interior dos
estabelecimentos.
80
Resíduos de Serviços de Saúde:
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são aqueles gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS.
(Lei Federal nº 12.305/2010, art. 13)
Em Maricá os RSS de estabelecimentos públicos são gerenciados pela Secretaria Municipal de

Saúde, que possui cadastro das suas unidades. A coleta, transporte e tratamento são
contratados à empresa particular. Os estabelecimentos particulares são responsáveis pelo
gerenciamento e destinação final adequada de seus resíduos, devendo apresentar anualmente
à Vigilância Sanitária do Município seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde. Esta mesma exigência se aplica às unidades públicas, que está iniciando sua elaboração
pelo Hospital Che Guevara.
Resíduos da Construção Civil
Os resíduos da construção civil (RCC) são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil incluído os resultantes da preparação e escavação de
terrenos para obras (Lei Federal nº 12.305/2010, art. 13).
A Prefeitura, por meio da Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição realiza a coleta
e disposição final dos RCC de obras públicas e de pequenos geradores, mesmo esta sendo de
responsabilidade do gerador. A coleta dos pequenos geradores, aqueles que produzem até 20
sacos por evento, se dá mediante solicitação do contribuinte, seguido de agendamento do
serviço em conjunto com a coleta de inservíveis e resíduos verdes. A disposição final ocorre na
CTR Alcântara, onde é realizada a segregação dos materiais.
Ainda assim, os RCC têm sua problemática acentuada devido à quantidade de novos
empreendimentos nos últimos anos, com grande produção desses resíduos, sendo
identificados no Município diversos pontos de descarte irregular, em sua maioria, resultantes
da ação de pequenos construtores.
Resíduos de Serviços de Transportes
Os resíduos de serviços de transportes são os originários de portos, aeroportos, terminais

alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. (Lei Federal nº 12.305/2010,
art. 13)
Maricá possui dois terminais rodoviários, no bairro de Itaipuaçu e no bairro Centro, e um

aeroporto localizado no bairro Araçatiba. Há previsão de construção de um terminal portuário
que se encontra em fase de licenciamento. Esses estabelecimentos, cujo manejo dos resíduos
sólidos é de sua própria responsabilidade, devem elaborar seus Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e apresentar ao órgão competente da Prefeitura para aprovação e
fiscalização. Não há informações sobre a quantidade de resíduos gerados nem a dinâmica
adotada para seu manejo.
81
3.4. Serviços Especiais de Coleta

Coleta Seletiva
O Município não realiza a coleta seletiva, sendo todo resíduo domiciliar recolhido sem prévia
separação. No entanto, tramita um processo administrativo na Secretaria da Cidade
Sustentável para chamamento de uma organização para esta finalidade.
Segundo o PMSB-Maricá 2015, existe organizações que recebem material reciclável de forma
voluntária, como o Instituto Ambiental Reciclar, “que transforma materiais recicláveis
descartados em uma fonte de renda, de inclusão social e em uma ferramenta eficaz de
preservação ambiental”.26
Considerando o potencial de materiais recicláveis descartados, em torno de 41%, o PMGIRS-

Maricá indica a intenção de implantar um programa de coleta seletiva iniciando com instalação
de ecopontos e ações em escolas públicas e particulares, a ser ampliado, gradativamente, aos
condomínios até chegar às residências com coleta porta a porta.
O programa visa firmar convênios com cooperativas e associações de catadores e catadoras de

materiais recicláveis para realização desses serviços. No entanto, não nos foi dado a saber se
existem catadores ou cooperativas cadastrados no Município, mas presume-se haver
iniciativas de catadores informais.
Logística Reversa
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), em seu art. 33, e
Regulamentos nº 7.404/2010 e nº 10.240/2020, define a responsabilidade compartilhada
pelos resíduos gerados pós consumo, onde “São obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Em Maricá, a logística reversa não é formalizada, mesmo que existam acordos setoriais
firmados no âmbito nacional e estadual, esta específica para regulamentar o retorno de
lâmpadas fluorescentes.
26
Consulta à página Redes Sociais Encontra Maricá, acessada em 10/8/2020:
https://www.encontramarica.com.br/empresas/instituto-ambiental-reciclar/
82
3.5. Disposição Final

A partir de dezembro do ano de 2019, com a assinatura de contrato com a empresa HAZTEC
Soluções Ambientais, os resíduos sólidos urbanos coletados em Maricá passaram a ser
encaminhados para disposição final na Central de Tratamento de Resíduos Alcântara (CTR
Alcântara), no Município de São Gonçalo, que dista 29,5km da Sede municipal. Considerando a
distância do centro de coleta na Sede municipal e de seus distritos para a CTR-Alcântara
(Tabela 13 e Figura 39), está prevista a construção de uma Estação de Transbordo de Resíduos
(ETR) para reduzir as viagens dos caminhões de coleta. A escolha de área para esta ETR deve
considerar um local estratégico acessível a caminhões e carretas, de maneira a não
sobrecarregar o fluxo de trânsito local.
Tabela 13. Distância dos centros de coleta da Sede e Distritos para a CTR Alcântara.
Origem Destino Distância/km
Centro de Maricá 29,5
Distrito de Ponte Negra CTR Alcântara 47,3
Distrito de Inoã (São Gonçalo) 17,4
Distrito de Itaipuaçu 22,5
Fonte: IBAM, 2020.
Figura 39. Distância dos centros de coleta para a CTR Alcântara.
83
3.6. Passivos Ambientais Decorrentes da Destinação Inadequada de Resíduos

Os passivos ambientais identificados em Maricá decorrentes da disposição inadequada de
resíduos sólidos são o lixão de Itapeba, que recebeu resíduos por 14 anos e foi desativada em
1997, e o lixão do Caxito, que operou por mais 13 anos subsequentes, inicialmente como
aterro sanitário do Ipê Rosa, mas passou a operar sem critérios técnicos transformando a área
em outro lixão, encerrado em 2013.
Assim, o lixão do Caxito e o lixão de Itapeba, correspondem aos principais passivos ambientais
decorrentes do descarte inadequado de resíduos, que devem passar por processos de
remediação. A localização dos mesmos encontra-se demonstrada na Figura 40, onde se
percebe que a área do lixão de Itapeba está inserida na malha urbana do Município.
Figura 40. Localização dos lixões do Caxito e Itapeba.
Esses passivos ambientais integraram um programa de remediação dos vazadouros de lixo, em

parceria com a SEAS/INEA e a então Secretaria de Meio Ambiente, mas que foi interrompida
sem previsão de retomada por parte da SEAS/INEA.
Nesse contexto, a Secretaria da Cidade Sustentável, por meio da Subsecretaria de Ambiente,

lançou edital de chamamento público para recuperação do local onde operou o antigo
vazadouro de lixo à céu aberto - lixão do Caxito -, que contempla uma área de terreno total
84
com 159.219,9m². Porém, não encontramos informações acerca da recuperação da área do

lixão de Itapeba.
Segundo informado pela Secretaria da Cidade Sustentável e ratificado pelo PMGIRS, 2019, não
existem outros passivos referentes ao descarte decorrente da disposição inadequada de
resíduos realizada pelo Poder Público municipal.
3.7. Considerações Finais
Cabe mencionar que, mesmo considerando a alta taxa de cobertura dos serviços de coleta
regular e de resíduos públicos, ainda ocorre descarte irregular, sobretudo de resíduos da
construção civil, em terrenos baldios de diversos pontos do território municipal, conforme
relatado pela Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição. A Diretoria fiscaliza esses
vazadouros clandestinos, instalam placas de orientação e aplicam multas, mas mesmo assim
ainda são dispostos irregularmente em terrenos baldios.
A fim de minimizar essa problemática, o Município deve elaborar seu Plano Municipal de
Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). Nele deve constar a normatização
municipal para o manejo dos RCC, definindo a categoria dos geradores - pequenos ou grandes
geradores - e respectivas responsabilidades, assim como o cadastramento das empresas
responsáveis pelas atividades de coleta, tratamento e disposição final desse material.
Independentemente de o Município possuir seu PMGRCC, os grandes geradores desses

resíduos têm o dever de elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil, em atendimento à Resolução CONAMA 307/2002.
Alguns fluxos de resíduos, como aqueles relacionados à logística reversa obrigatória, onde se
inclui a coleta seletiva, não são tratados adequadamente, muitas vezes sequer são
devidamente identificados, inventariados ou caracterizados no Município. Mesmo com
progressos na legislação específica para estes fluxos de resíduos, há falta de fiscalização para
seu gerenciamento em cumprimento à legislação pertinente.
No que se refere à remediação das áreas dos lixões do Caxito e de Itapeba, após investigação
mais precisa das condições geoambientais e da elaboração dos projetos básico e executivo de
recuperação das áreas degradadas, será possível definir as alternativas de uso em
coordenação com as demandas apresentadas pelo Plano Diretor, que poderão ser desde área
de lazer a outras atividades de baixa carga e impacto.
Diante do crescimento exponencial de Maricá e das demandas pelos serviços de saneamento

básico, observa-se que a Prefeitura vem demonstrando seu compromisso com a agenda dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS), por meio de iniciativas voltadas à mitigação
de impactos ambientais e sociais.
85
Os ODS, organizados em 17 objetivos específicos que possuem metas a serem atingidas até
2030, demonstram a importância de se articular ações locais concretas dos governos, da
sociedade civil e da iniciativa privada, em prol do desenvolvimento sustentável de forma
integrada ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, com redução da pobreza e das
desigualdades.
Para o alcance dos ODS, deve-se considerar a sinergia entre os objetivos e, para o componente
resíduos sólidos, com os trabalhadores informais vinculados, neste caso catadores e catadoras
de materiais reutilizáveis e recicláveis, identificam-se os objetivos com maior impacto27:
Figura 41. Relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com Resíduos Sólidos
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo

e trabalho decente para todas e todos.
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Fonte: Agenda, 2030 -ONU.
Maricá vem avançando no alcance às metas estabelecidas em relação aos ODS, conforme
apresentado no Diagnóstico Situacional de Indicadores ODS28, cujos resultados permitem
inferir que, em linhas gerais, o Município apresenta bons resultados.
Entretanto, tais conquistas devem ser vistas como passos de um processo contínuo de
decisões em direção ao alcance dos objetivos da sustentabilidade, não só do setor de resíduos
sólidos, mas da construção das sinergias intersetoriais necessárias.
No quesito resíduos sólidos, as ações vão desde investir na diminuição da geração de resíduos
e otimizar as possibilidades ofertadas pela logística reversa, tratamento para os resíduos
verdes e orgânicos associado a programas de produção de mudas e adubagem de hortas e
27
Nações Unidas Brasil, Agenda 2030: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/, acessada em 24/08/2020.
28
Territorialização e aceleração dos ODS: diagnóstico situacional de indicadores ODS / [Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento]. Brasília: PNUD, 2020.
86
jardins, ampliar a qualidade dos serviços ofertados e do comprometimento dos cidadãos com
sua manutenção, são exemplos que dão importante papel nos esforços de orientação do
desenvolvimento sustentável ao alcance do Município.
Porém, deve ser reforçada a capilaridade dos seus benefícios, obtida pela associação às demais
políticas setoriais. No cenário mais amplo da mitigação dos impactos das mudanças climáticas,
o aproveitamento do gás metano produzido pelos aterros sanitários como fonte energética ou
do reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos, óleo de cozinha ou de resíduos da
construção civil, quando associados à formação de cadeias produtivas comunitárias, são
exemplos possíveis, comprovados pelas boas práticas de outros Municípios.
Frente às expectativas de produção científica aplicada à indústria com a implantação de um

Parque Tecnológico em associação com um Parque Industrial, são projetos constantes da
pauta da Administração que devem ser vistos e potencializados como oportunidades também
para o equacionamento dos impactos ambientais do setor de resíduos sólidos.
4. DRENAGEM URBANA E DA ZONA COSTEIRA
A hidrografia do Município de Maricá faz seu deságue em um complexo sistema lagunar e em

uma extensa área de costa. A costa de Maricá é exposta a fortes ressacas, que por sua vez
interferem com o escoamento natural entre o sistema lagunar e o oceano.
De acordo com o Plano Diretor de 2006, em seu artigo 40: “A Política de Saneamento
Ambiental tem por objetivo solucionar de forma integrada as deficiências do abastecimento
d’água, da captação e tratamento do esgotamento sanitário, da macro e micro drenagem, da
coleta e destinação final dos resíduos sólidos e do controle de vetores.”(JOM, 2006)
A questão da drenagem pluvial é, portanto, parte integrante do saneamento ambiental. Por

outro lado, sendo um complexo lagunar com ligação com o mar, e sofrendo um processo
acentuado de urbanização ao longo das últimas décadas, vários impactos incidiram sobre a
capacidade de drenagem do território:
- a impermeabilização do solo, aumentando a contribuição do escoamento superficial aos rios

e avolumando suas vazões, o que favorece alagamentos e inundações;
- a ocupação das margens das lagunas sem o conhecimento do regime de renovação da água
entre o sistema lagunar e o mar favorecendo o alagamento das zonas mais baixas;
- o estrangulamento dos canais naturais de comunicação entre os diversos subsistemas

lagunares;
- as ressacas frequentes provocam acúmulo de sedimentos nos canais de ligação das lagunas
com o mar, dificultando o escoamento, e aumentando os níveis d’água no primeiro e,
87
consequentemente, interferindo negativamente na drenagem, favorecendo alagamentos e

inundações nas zonas urbanizadas;
- a ocupação nos limites da faixa, de orla, também sem o prévio conhecimento da dinâmica
costeira natural, expõe as construções a um risco potencialmente elevado de perda por erosão
e desvalorização, conforme tratado no tema Mudanças Climáticas deste diagnóstico.
Uma vez que a urbanização é um processo irreversível, estas questões conduzem a adoção de
medidas mitigadores desses impactos, tais como:
- implantação de sistemas de drenagem pluvial para afastamento rápido das águas evitando
alagamentos;
- programas periódicos de dragagem, controle da vegetação e regularização de rios e canais,

de forma a aumentar sua capacidade de vazão e, eventualmente, sistemas de retardo de cheia
por meio de piscinões (Canholi, 2005);
- programas periódicos de dragagem dos canais submersos de ligação entre os diversos

subsistemas lagunares;
- programas periódicos de dragagem da areia das barras dos canais de ligação com o mar;
- alargamento de pontes sobre os rios e canais, de forma a evitar o estrangulamento do

escoamento;
- medidas de contenção da faixa litorânea, como forma de preservar a infraestrutura e

habitações, conjugado a obras que diminuam o impacto do intenso transporte de sedimentos.
Tais medidas, de correção e manutenção para o bom funcionamento da dinâmica de

drenagem e escoamento das águas pluviais, tornam possível minimizar os riscos que a
urbanização como está consolidada acarreta atualmente, especialmente em relação às
ocorrências de alagamentos e inundações.
Entretanto, chama-se atenção para a perspectiva de crescimento da cidade e,

consequentemente, do processo de impermeabilização do solo, tendo em vista que a grande
quantidade de lotes e glebas vagos no interior da malha urbana, superfícies livres de
impermeabilização, acaba por auxiliar na infiltração e retenção das águas pluviais nestas.
Outro fator a considerar, como ressaltado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (Conen,
2019), diz respeito às alterações das calhas naturais de drenagem pela ocupação irregular ou
desconforme de encostas e pelo lançamento de resíduos ou alteração dos leitos dos recursos
hídricos e supressão de matas ciliares de suas margens, intervenções que tornam mais
vulnerável as condições naturais que asseguram seu efeito positivo em drenar as águas
pluviais, especialmente quando da ocorrência de chuvas fortes.
88
No tocante aos efeitos das recorrentes ressacas costeiras, decorrentes das subidas de maré
associadas a tempestades e ventos intensos, duas são as preocupações principais:
(i) No que refere aos canais de ligação da lagoa com o mar:
- por um lado, o acréscimo do volume de água ao sistema lagunar, através dos canais de
ligação com o mar e transporte de sedimentos para o seu interior, causando assoreamento do
entorno imediato destes.
- por outro lado, o efeito oposto, que ocorre por persistência de um determinado clima de
ondas, provoca acúmulo de areia nas bocas dos canais, impedindo a livre circulação entre o
sistema lagunar e o mar. Estas obstruções têm consequências negativas, tanto na
hidrodinâmica lagunar, reduzindo a circulação favorecendo o assoreamento, como na
qualidade da água, ao favorecer uma concentração maior de nutrientes, com consequente
diminuição do oxigênio disponível no corpo d’água.
(ii) No que tange ao movimento de marés:
- as possíveis alterações ao regime natural de recomposição das praias afetadas pelas ressacas,
seja pela ocupação urbana das faixas de marinha, que geram danos generalizados, sendo o
avanço da erosão marinha a pior consequência, em parte pela supressão da vegetação de
restinga e;
- eventuais alterações na conformação da orla, pela construção de empreendimentos sobre

esta que podem resultar na mudança da dinâmica de perda e recomposição das faixas
arenosas das praias e mesmo no regime das ondas, como no caso da previsão de instalação de
uma marina ou construção do complexo portuário em Ponta Negra, sem os estudos e
providências para mitigação de seus impactos.
4.1. Caracterização física dos sistemas de drenagem natural de Maricá
Sistema Hidrográfico
O sistema hidrográfico de Maricá abrange cerca de 330 km² e encontra-se quase que
integralmente situada dentro do perímetro municipal, com exceção de uma pequena área de 2
km² localizada em Niterói (Bairro Várzea das Moças), onde se situa a nascente do Rio Inoã,
afluente do Rio do Vigário, que desemboca na Lagoa Brava. O sistema é delimitado pelas
Serras da Tiririca, Caçorotiba, Macaco, Sapucaia, Barro de Ouro, Mato Grosso e Jaconé.
De acordo com o Diagnóstico do Plano Diretor (DPUR/FAU/PMM, 2006), podem ser

identificadas 16 bacias hidrográficas principais no Município, além da baixada das praias. A
maior bacia é a do Rio Ubatiba que recebe várias denominações ao longo de seu percurso,
começando como Rio Silvado e terminando como Rio Mumbuca ou Mambuca. Outra bacia de
89
importância é a do Rio Vigário em Inoã que compreende o Rio Taquaral e o Rio Bambuí, até
desembocar na Lagoa Brava, transformando-se depois no Canal de São Bento. Ainda de acordo
com o PD 2006:
“Das bacias de médio porte iremos encontrar a bacia do Rio Itaocaia em Itaipuaçu, a bacia
do Rio Caranguejo e Rio Doce em Ponta Negra e a metade da bacia do Rio Grande Jaconé,
também em Ponta Negra, dividida pelos limites municipais com Saquarema. As demais 11
microbacias praticamente deságuam suas águas nas lagoas”.
Na Figura 42 são identificados os rios e as respectivas bacias, referenciados também no Anexo

DREN.01.
Figura 42. Rios e Bacias Principais Inseridas no Município de Maricá.
Fonte: Adaptado de DPUR/FAU/PMM, 2006.
Sistema Lagunar e Costeiro
O sistema lagunar de Maricá-Guarapina é formado por uma série de quatro lagoas (Maricá,
Barra, Padre e Guarapina) interligadas por canais.
Figura 43. Sistema Lagunar Maricá-Guarapina com identificação de seus canais.
Fonte: Guimarães et al (2019).
90
As aberturas da barra para o mar, que ocorriam na Lagoa da Barra, eram promovidas com
ajuda dos pescadores quando a lagoa atingia o seu nível máximo, sendo uma tradição cultural
hoje desaparecida. Estes se reuniam, em grupos de mais de 500 homens, para o trabalho de
remoção da areia, que era executado durante toda uma noite.
Em 1951, foi construído o Canal de Ponta Negra ligando a Lagoa de Guarapina ao oceano, em
um programa governamental de saneamento para a região das baixadas fluminenses, para
limitar inundações e acabar com os focos de mosquitos transmissores da malária. Desta época
é também o Canal da Costa, com cerca de 5 km de extensão, ligando a Lagoa de Maricá à praia
de Itaipuaçu, que funciona mais como uma vala de drenagem dos campos outrora alagadiços.
A área de drenagem de cada subsistema, bem como seus afluentes e outros atributos
hidrológicos são mostrados na Tabela 14.
Tabela 14. Características dos corpos d’água que compõem o Sistema Lagunar de Maricá.
Lagoa/Canal Área Perímetro Prof. Amplitude Salinidade Área de Rios Tributários
Média média de dragagem Afluentes
maré
km² (km) (m) (cm) km²
Córregos
Manuel
Rio Doce Ribeiro,
Caranguejo
Lagoa de e Padeco
Guarapina (ou 6,5¹
11,7³ 1,0² 3,0² 7² 70²
da Ponta 7² Bananal
Negra)
Engenho
Nilo
Peçanha
Paracatu
Lagoa do 2,7¹
10,2³ 0,6² 1,0² 3² 10²
Padre 3²
Valão Jacaré
e Córregos
Pedro
Lagoa da Barra 9,0¹ ² 30³ 1,4² 1,0² 1² 55²
Guedes,
Caju e
Rangel
Córregos
ImbassaÍ,
Lagoa de
Itapeba,
Maricá (de São 19.5¹
24³ 1,4² 1,0² 0² 215² Buriche,
José ou Lagoa 17²
Cunha,
Grande)
Cando e Rio
Mombuca
Córregos
Inoan,
Lagoa Brava 1,2¹ Taquaral,
Preguiça e
Camboatá
Fonte: 1. SERLA - Sistema Lagunar de Marica - Proposta de Ações para Recuperação. 1997
2. KJERFVE - Cadastro das Lagoas Fluminense.
3. SERLA - Cadastro das Lagoas Fluminenses.
4. Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense. Relatório - 1934
Fonte: Adaptado de Cruz A, 2010.
91
4.2. Problemas oriundos das intervenções humanas (obras e urbanização)
As obras de urbanização trazem drásticas modificações ambientais para o sistema lagunar, tais
como:
- hidrodinâmicos - redução da profundidade e da área do espelho d'água, favorecendo ao

assoreamento;
- hidrobiológicos - modificação da salinidade, quantidade de nutrientes e redução de

populações de pescado, bentos e moluscos (Mello e Valpassos, s.d.).
Estes impactos foram sentidos inicialmente pela comunidade de pescadores do sistema

lagunar que, com o tempo, foi-se adaptando à situação de escassez e mudando de atividade
ou migrando. Os impactos mais recentes observados são, entretanto, devidos à crescente
urbanização do Município, conforme descrito em Lins e Barros (2003):
“A partir da década de 70, com a construção da ponte Rio-Niterói e nos anos 90, da Via-
Lagos, toda a Região dos Lagos sofreu acelerado incremento populacional e de
urbanização. Maricá, com uma taxa de 5,71%, foi o quinto Município em taxas de
crescimento na década de 90 (IBGE 2000), com a ocupação da orla costeira principalmente
por casas de veraneio.”
A urbanização demasiado rápida e invasiva trouxe pressões diversas para os sistemas

ambientais da região, incluindo a drenagem e sobre a zona costeira.
Impactos à Drenagem
A urbanização desordenada criou pressões sobre o sistema hídrico que pode ser observada de
diversas formas:
- impermeabilização de áreas extensas outrora ocupadas por matas e campos, aumentando o

escoamento superficial e favorecendo alagamentos e inundações;
- ocupação de margens de rios sobre as Faixas Marginais de Proteção (FMP), colocando as

habitações e seus ocupantes em risco;
- construção de pontes e acessos de dimensões indevidas, que estrangulam o escoamento

durante as cheias, provocando inundações e alagamentos à montante durante as cheias, e
assoreamento no regime normal de vazões.
Impactos Relacionados à Ocupação da Costa
A costa da Região dos Lagos, e Maricá em particular, são sujeitas à erosão devido aos
transportes litorâneos de sedimentos que ocorrem, seja pela dominância da direção das
92
ondulações, seja devido à ocorrência de ressacas extremas (como a que ocorreu em maio de
2001, quando foram destruídas 45 casas29 e, mais recentemente, em agosto de 2019, quando
18 casas foram atingidas30).
Ocorrências deste tipo são comuns no litoral brasileiro e possuem diversas causas físicas, mas
a causa principal é a falta de planejamento da ocupação costeira. De forma geral, o desejo de
possuir uma propriedade com vista para o mar acaba provocando construções dentro da faixa
litorânea dinâmica, isto é, sujeita a movimentações.
No caso particular de Maricá, optou-se por “combater” a força das ondas, cravando uma
cortina de estacas-prancha para proteger a Avenida Beira-Mar. Embora diante da situação de
possível destruição seja uma forma eficaz de proteção, corre-se o risco de, após uma ou mais
ressacas severas ocorrer supressão da faixa de areia e, por consequência da área balneável,
transformando uma bela praia em um costão perigoso.
4.3. Inserção dos serviços de drenagem e proteção costeira na legislação do

Município
A lei complementar 145, de 10 de 0utubro de 2006, estabelece o Plano Diretor de Maricá

(JOM, 2006):
“Dos Objetivos
Art. 4º O PLANO DIRETOR DE MARICÁ tem por objetivo estruturar o meio urbano e rural com um
desenvolvimento econômico sustentável integrado ao meio ambiente, compatível com as
peculiaridades e necessidades do Município e de seus habitantes, visando a moradia adequada,
infraestrutura e equipamentos urbanos suficientes para a promoção da qualidade de vida.
Parágrafo único. São objetivos específicos do Plano Diretor:

I – valorizar o Município de Maricá como parte integrante da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro e da Região dos Lagos, consolidando a sua articulação regional;
II – preservar o meio ambiente natural e cultural;
III – orientar a legislação para controlar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano;
IV – estruturar a rede viária;
V – estruturar o sistema de transporte e a mobilidade;
VI – orientar e assegurar o desenvolvimento socioeconômico local;
VII – promover as atividades agrícolas e de pesca;
VIII – promover o turismo;
IX – fortalecer os Poderes Legislativo e Executivo municipais, e o papel deste como condutor do
processo permanente de planejamento participativo;
X – implementar a Gestão Democrática do Município, através do fortalecimento dos instrumentos
de participação social e da permanente articulação entre as diversas esferas de governo e os
agentes econômicos e comunitários.”
29
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0805200133.htm
30
https://www.marica.rj.gov.br/2019/08/14/defesa-civil-interdita-casa-atingida-por-ressaca-em-cordeirinho/
93
De forma geral, podemos dizer que as ações envolvendo macro e micro drenagem e gestão
costeira vão ao encontro a todos os objetivos do PD. Mas os objetivos mais imediatos são sem
dúvida o II, III, IV. Cumprido este primeiro grupo de objetivos, os decorrentes são o IV, VII e
VIII.
4.4. Diagnóstico da situação de drenagem e gestão costeira no Município
Ações contempladas no Plano Diretor de 2006
O Plano diretor (JOM, 2006) cita, no Capítulo III, as diretrizes para a implementação do Plano
Diretor. O Anexo DREN.02 mostra as diretrizes propostas à época e o atendimento às mesmas,
qualificando o atendimento com uma nota entre 0 (não atendido) e 10 (integralmente
atendido), tomando como referência o PMSB (CONEN, 2015), visitas a campo, Imagens do
Google e reportagens recentes da Prefeitura de Maricá sobre o tema drenagem31. Também é
feita referência ao conjunto de imagens obtidas da Google Maps e em visitas a campo.
Um fator que dificulta as ações de diagnóstico e, conforme já apontado em 2015 pelo PMSB
(CONEN, 2015), é a falta de um órgão centralizador dos cadastros das obras executadas no
Município. Já neste relatório, diante desta dificuldade, uma forma de quantificar o
atendimento da área urbanizada com drenagem pluvial foi o de usar os dados do Censo IBGE
2010, que conta o número de domicílios próximo a uma boca de lobo. Em 2010, este valor
chegava a 15%.Uma navegação pelo site da Prefeitura mostra que esta realiza ações de
manutenção viária e de limpeza, porém não foram encontradas menções à manutenção de
redes de drenagem pluvial.
Relatório infográfico referentes às diretrizes do PD 2006
A seguir são mostradas imagens para ilustrar, de forma geral, o atendimento às diretrizes
propostas em 2006. A indicação dos locais das fotos está referenciada no Anexo DREN 02 e na
Figura 44. As fotos IBAM foram registradas em visita de campo realizada no dia 28/07, inverno
de 2020.
31
https://www.marica.rj.gov.br/2020/07/09/acoes-de-drenagem-enfrentam-dificuldades-em-diversas-areas-de-marica/
94
Figura 44. Mapa de referência das imagens do infográfico.
Fonte: IBAM, 2020.
Rio Taquaral em 2016: ainda aparece assoreado. (à esquerda)

Rio Bosque Fundo em 2020: aparentemente foi retificado. (à direita)
Fonte: Google Earth.
(2) (3)
Valão Bananal em 2016: ainda com sinais de drenagem Rio Bambu em 2016: retificado e dragado.
deficiente.
95
Canal da Costa em visita a campo/2020: dragado com

margens estáveis. Fonte: IBAM 2020.
(4)
(5) Canal da Rua dos Narcisos. obras de dragagem e regularização

. Fonte: Google Earth 2018.
(6) Canal da Costa em visita a campo/2020: observado o canal desobstruído, porém, imagem de satélite acima mostra trecho de
2,7km entre Av. Um e Rua 53 erodido e com vegetação na calha. De forma geral a comunicação da lagoa com o mar é prejudicada
pela baixa capacidade de escoamento. Fonte: Google Earth 2020.
96
Barra de Itaipuaçu em visita a campo: observada abertura

estável. A ocorrência de acúmulo de areia na barra é
provavelmente devida ao escoamento deficiente da lagoa para
ao mar, pela insuficiência hidráulica do canal a montante.
Fonte: IBAM, 2020.
(7)
(8) Alargamento de pontes: Executados: rua Um, rua 70, rua 83,Avenida um OK. Obs. Rua 53 aparentemente em obra de
ponte. Fonte: Google Earth, 2020.
(9) Implantação de zona de recreação e piscinão no Costa Verde. Obras não iniciadas.
97
(10) Lançamento de esgotos in natura. Não foram observados lançamento de esgotos no trecho do canal próximo ao
deságue no mar. Foram observadas redes de drenagem implantadas e em construção.
Fonte: IBAM, 2020.
(11) Dragagem do Rio Itaocaia: foi parcialmente dragado/regularizado. Acima, imagem de 2020, trecho de jusante, regularizado.
Abaixo, imagem de 2018, trecho de montante, sem nenhuma intervenção na calha.
Fonte: Google Earth
98
(12) Dragagem do canal de ligação entra as Lagoas do Padre e de Guarapina (imagem superior).
O canal de ligação entre a Lagoa do Padre e a de Guarapina aparentam estar dragados e estáveis (imagem inferior).
Fonte: Google Earth, abril/2019.
(13) Abertura do Canal de Ponta Negra com provável rompimento de laje. No entanto, o escoamento é aparentemente
desimpedido, suficiente para escoar a água da Lagoa para o mar e vice-versa.
Fonte: IBAM, 2020.
(14) Construção da Ponte ‘Barra Seca’, finalizada. A ligação da lagoa com o mar ainda não.
Fonte: IBAM, 2020.
99
(15)Dragagem do Canal de Ligação entra as Lagoas da Barra e do Padre. Em imagem do Google de 5/2020, o canal parece
assoreado, é possível visualizar a pouca profundidade. Fonte: Google Earth, abril 2020.
(16) Reforma da Ponte Preta, alargando-a para 30 metros. Obra executada. Fonte: Google Earth.
(17) Reformada Ponte do Bambuí, alargando-a para 30 metros. Obra executada.

100
(18) Seguem as obras de pavimentação e drenagem em São José do Imbassaí e Cordeirinho

4.5. Considerações Finais

A verificação do cumprimento de muitas das diretrizes para drenagem propostas no Plano
Diretor 2006, aliada à percepção do conjunto de ações promovidas pelo Poder Público em prol
do bem-estar e qualidade de vida da população, nos torna otimistas quanto a propor e esperar
o cumprimento de novas diretrizes a serem contempladas em seu processo de revisão e
formulação de propostas complementares nesse campo.
Diante dos inúmeros projetos para o desenvolvimento de Maricá, gestados pela atual
Administração municipal com potencial impacto sobre o território, torna-se fundamental
cumprir com requisitos básicos para o funcionamento das infraestruturas urbanas que lhe
darão suporte, incluídas aqueles referentes às condições de drenagem. Não obstante, podem
e devem existir inúmeras interfaces com outras disciplinas, algumas das quais são listadas
abaixo:
▪ Abastecimento de água e esgotamento sanitário: a separação da rede de drenagem da

de esgotamento sanitário irá contribuir para a redução das doenças de veiculação
hídrica, bem como para a eliminação de maus odores, hoje observado em alguns cursos
d’água;
▪ Meio Ambiente: as medidas de drenagem e rotinas de dragagem dos canais do Recanto,
Barra e Ponta Negra possibilitará constante renovação das águas, acarretando melhorias
na qualidade hídrica das lagoas;
▪ Habitação: as medidas de drenagem reduzirão os alagamentos e enchentes, tornando a
habitação mais estável e valorizada;
▪ Redução de Riscos: o respeito às calhas naturais de drenagem e as medidas de proteção
costeira irão impedir as casas de serem destruídas pela força de escorregamentos e das
ressacas;
▪ Turismo: medidas de proteção costeira irão garantir balneabilidade das praias e lagoas
durante todo o ano.
101
MEIO AMBIENTE
APRESENTAÇÃO
Pelas características de transversalidade e interfaces diretas com as questões territoriais

abordadas em um Plano Diretor, a temática de meio ambiente envolve uma ampla gama de
aspectos. Contudo, a presente abordagem se concentrará primordialmente nos aspectos
associados diretamente à proteção e preservação ambiental de acordo aos princípios
preconizados pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81) e à Lei
do Sistema Nacional de Áreas Protegidas - SNUC (Lei Federal nº 9.985/20).
Inclui ainda a análise dos instrumentos jurídicos municipais, as iniciativas, políticas e

programas que conduzem à implementação de tais princípios vis-à-vis as características
territoriais únicas do Município de Maricá. Isto porque, outros aspectos, por força do próprio
TdR promulgado pela Prefeitura Municipal e pela Proposta Técnica elaborada pelo IBAM, que
norteiam este diagnóstico já são objeto de levantamentos e análises específicos, distribuídos
pelos demais temas tratados neste documento.
Igualmente estarão permanentemente presentes as interfaces entre cada um desses aspectos

e as demais temáticas ambientais, tais como a de mudanças climáticas; saneamento básico e
até mesmo aquelas eminentemente vinculadas ao território, como mobilidade e uso do solo.
Tais interfaces reconhecem e buscam atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -

ODS, propostos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD como
agenda global para 2030, visto que Maricá, já conta com um diagnóstico situacional de
indicadores, como parte do estudo “Territorialização e Aceleração dos ODS”.
Também o tema do turismo tem estreita vinculação à temática ambiental, tendo em vista a
diversidade dos atrativos locais e as inúmeras potencialidades associadas às várias Unidades
de Conservação existentes em Maricá.
Considerando as restrições impostas pela quarentena do COVID-19, que restringem o

deslocamento e as visitas de campo, as descrições das características morfológicas do
território municipal são resultantes de pesquisas secundárias e extraídas de documentos
citados ao longo do texto e na bibliografia, destacando-se o Plano de Manejo das APAs de
Maricá, que detalha e aprofunda vários dos itens referentes às Unidades de Conservação
tratadas.
102
1. DESCRIÇÃO MORFOLÓGICA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
A palavra Maricá se reporta à aglutinação, na língua Tupi-Guarani, de Mari (espinheiro) + Cáa

(mato, como em caatinga), sugerindo o sentido de ‘terra de espinhos’ ou ‘terreno espinhento’,
provavelmente devido à vegetação de restinga. Maricá é também o nome popular da árvore
Mimosa bimucronata.
Vegetação de restinga, provável paisagem da momeação Mimosa bimucronata (Maricá).

Foto: Victor Zveibil. Foto: Extraído de www.mundodassementes.com.br
A simples descrição dos limites do Município de Maricá dá conta da riqueza e diversidade de

paisagens encontradas nesse território, apontando a relevância desse reconhecimento nos
aparatos jurídicos, planos, programas e instrumentos de gestão. Conforme descreve o Plano
de Manejo das APAS de Maricá sobre o território municipal,
“...a oeste o limite é formado pelos topos (divisores de água) de toda a Serra de
Tiririca, passando em seguida a ser constituído por uma linha sinuosa de direção
geral oeste-leste ao longo dos topos das serras e finalizando no pico da Lagoinha.
Deste ponto segue rumo sul pelos topos da Serra de Mato Grosso, em seguida
passa para a serra de Jaconé até alcançar as cabeceiras do Rio Grande de Jaconé,
descendo por este até a foz, cruzando a lagoa de Jaconé e a estreita restinga até
encontrar o litoral”.
1.1. Relevo
De fato, o município de Maricá é rodeado por
maciços costeiros, que formam um arco.
Conforme indica a Figura 45,
as serras principais são: Calaboca, Mato Grosso
(onde se localiza o ponto mais alto do
Município - o Pico da Lagoinha, com 890
Maciços costeiros de Maricá.
Foto: INEA/Adriano Melo. metros), Lagarto, Silvado, Espraiado e Tiririca. A
Serra da Tiririca, entre Maricá e Niterói, é
coberta pelo ecossistema de mata atlântica e,
em sua maior parte, está inserida no Parque
Estadual da Serra da Tiririca - PESET.
103
Serra de Jaconé.Serra da Tiririca. Serra da Tiririca.

Foto: Extraída de GBNews/Pepe Ventura. Foto: INEA/RJ.
Figura 45. Mapa do Relevo de Maricá.
Fonte: Elaboração IBAM a partir de fontes secundárias. Ver mapa no Caderno 5.
Pelo lado do litoral, encontra-se outra formação importante que é a vasta planície costeira
(Figura 46), entre as bases dos maciços e a linha da costa. O Município possui orla ininterrupta
com extensão de mais de 42 km, desde o início da Praia de Itaipuaçu, próximo à Pedra do
Elefante, até a Serra de Jaconé, na Praia de Jaconé, com uma série de praias oceânicas,
destacando-se as de Jaconé, Ponta Negra, Barra de Maricá, Zacarias, do Francês e Itaipuaçu.
104
Planície costeira de Maricá.

Foto: Prefeitura de Maricá.
Figura 46. Mapa da Planície Costeira de Maricá.
1.2. Hidrografia e Sistema Lagunar
Como descreve Vilmar Ferreira em sua dissertação sobre “A influência antrópica na qualidade
das águas do rio Ubatiba”, o território municipal corresponde à bacia hidrográfica do grande
sistema lagunar, um fato bastante raro. Desta forma, praticamente todos os rios nascem e
deságuam dentro do Município. Maricá é integralmente drenada por três bacias hidrográficas -
Vigário, Ubatiba e Caranguejo -, além de quatro outras bacias de menor expressão - Cambori,
Lagoa do Jacaroá, Lagoa do Padre e Grande Jaconé -, e de outras microbacias.
105
A Bacia Hidrográfica do Ecossistema Lagunar de Maricá abrange cerca de 347 km² e encontra-
se integralmente situada nos limites municipais. Fazem parte da bacia pequenos rios, brejos
remanescentes e periféricos (incluindo o chamado Lagoa Brava), e o ecossistema lagunar, cuja
superfície é de 37,7 km², ou cerca de 11% da área total do Município.
A Bacia Hidrográfica do Sistema Lagunar de Maricá (BHSLM), onde se situam as unidades de

conservação municipais, é um dos cinco compartimentos naturais componentes da Região
Hidrográfica da Baía da Guanabara - RHBG, delimitados por divisores de água,
O grande complexo lagunar inclui as lagoas de Maricá, Barra de Maricá, do Padre, Guarapina e
Jaconé, além dos canais de Ponta Negra e de Itaipuaçu que ligam as lagoas ao mar. Trata-se de
um dos maiores complexos lagunares do Estado, denominado Maricá-Guarapina, com rios,
lagoas, riachos e brejos. A Lagoa de Jaconé fica isolada a leste na divisa com Saquarema.
Sistema lagunar de Maricá-Guarapina.

Foto: Prefeitura Municipal de Maricá.
Vista aérea do Sistema Lagunar completo, incluindo a Lagoa de Jaconé, à direita.

Fonte: Imagem Google Earth.
106
Figura 47. Hidrografia e Sistema Lagunar de Maricá.
O patrimônio fluvial das UC é composto por dezenas de ecossistemas de rios e riachos, que
nelas nascem e percorrem trechos de alto e, às vezes, de médio curso. O destino final de todas
as águas que descem das montanhas é os ecossistemas lagunares de Maricá e Jaconé.
Seu principal rio é o Ubatiba/Mombuca, que não passa dos 20 metros de largura, mas que
atravessa o Centro da cidade e alguns bairros. Maricá também tem canais artificiais que ligam
o complexo lagunar ao mar como os canais de Ponta Negra e Itaipuaçu. A abertura desses
canais nos anos 1950 terminou com o regime natural de abertura de barra que acontecia entre
Barra e Guaratiba.
O Capítulo referente ao tema Drenagem Urbana e da Zona Costeira (Caderno 2) já detalhou a

descrição sobre a hidrografia e o sistema lagunar de Maricá.
107
1.3. Ilhas
São destacados neste item trechos das

descrições trazidas pelo Plano de Manejo
das APAS sobre as Ilhas Maricá, visto
constituírem parcela das áreas protegidas e
a proteger e são descritas como:
Ilhas Maricás, vistas desde a APA de Maricá.

Foto IBAM 28/07/2020.
“...pequeno arquipélago, constituindo o topo de uma cadeia de montanhas submersa

milhares de anos atrás como resultado da oscilação do nível médio do mar nos 108 últimos
10 mil anos. O arquipélago é formado por duas ilhas e três ilhotas. As ilhas são chamadas
de Maricá (ou Principal) e Anexo enquanto as ilhotas recebem o nome de Calhau e Criolas
(...) O fundo à volta das ilhas é rochoso, com raros bolsões de areia.
A ilhota do Calhau tem formato arredondado, superfície de apenas 0,97ha e 112m de

perímetro, comprimento de 36m e largura máxima de 33m. Situa-se na extremidade sul do
arquipélago, sendo separada da Ilha do Anexo por um canal com 80m de largura. Não
possui vegetação terrestre, mas uma grande concentração de algas na faixa entre marés e
nas zonas submersas. Com 5,8 ha, a Ilha do Anexo possui 514 m de comprimento, 175 m
de largura máxima e perímetro de 1,4 km. Um canal de 360m separa-a da ponta sul das
Ilhas Maricá. Tem formato oval. A partir da linha de maré alta, é contornada por uma
faixa de costão rochoso de largura variável entre 20 e 70 metros.
A vegetação nativa vem em seguida e coloniza o topo. A orla é bastante irregular com pelo
menos quatro fendas belíssimas, com destaque para a da ponta sul, que atravessa a ilha.
Não possui praia. As ilhotas Crioulas são dois pequenos conjuntos de pedras emersas de
formato irregular, separadas da Ilha Maricá por um canal de 430m. O primeiro conjunto,
com 0,53 há, tem 163 m de comprimento e largura de 36m. O segundo conjunto separa-se
do primeiro por um canal de 100 m. É formado por cinco ilhotas e pedras, com superfície
coletiva de 1,2 há, 280m de comprimento e largura máxima de 98m. São destituídos de
vegetação.
A ilha principal, Maricá, tem uma superfície de 33 há e perímetro de 4,3 km, com
comprimento de 1,52 km e largura máxima de 294 m. Tem formato oval com duas fendas
profundas e alinhadas, que se encontram no meio da ilha e quase a seccionam em dois
pedaços. A faixa rochosa que une as partes norte e sul tem apenas 20m na base. No topo,
a largura pouco excede a da trilha. A ilha mostra ondulações suaves e topos arredondados,
que terminam em uma faixa de costões rochosos em forma de rampa ou escarpa. Sua
vegetação terrestre ocupa mais de 80% de sua superfície, mas é destituída de fonte de
108
água, pois os aquíferos são pouco espessos, armazenando uma quantidade ínfima após as
chuvas. No topo da Ilha, a 60m de altitude, está o Farol da Ilha Maricá.
O litoral é irregular, predominando costões rochosos com belíssimas fendas e rampas,

além de três praias. A primeira delas é a Praia do Desembarque, com apenas 35 metros,
situada próxima do meio de ilha, no litoral oeste, em uma enseada diminuta, que permite
a entrada de pequenos barcos a motor. A segunda é a Praia da Ponta do Cemitério do
Marisco, localizada na porção norte, com 14 m de largura e muitas pedras. A terceira e
mais bonita é a Praia da Ponta Leste, com apenas 7 m de largura, assentada no fundo de
uma fenda.”
Figura 48. Ilhas marítimas de Maricá.
2. DELIMITAÇÕES JURÍDICO-LEGAIS DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tendo em vista as características geográficas e diversidade que conferem ao Município de

Maricá esse rico patrimônio natural a ser reconhecido e preservado, também é de se esperar
que esteja estruturado um aparato jurídico-legal e uma estrutura de gestão correspondente.
109
O Brasil apresenta um vasto conjunto de instrumentos jurídicos direcionados e aplicáveis aos

temas da preservação e conservação do patrimônio ambiental, incluindo leis; normas;
diretrizes; resoluções aplicáveis, segundo as esferas de competência federal, estadual e
municipal. Envolvem padrões de preservação e da qualidade ambiental associados à
conservação e à proteção dos recursos naturais; hídricos; flora e fauna; bens patrimoniais,
bem como o combate à poluição do ar; águas; solo; ruídos e recursos hídricos.
Neste item busca-se elencar os principais instrumentos incidentes, como base para a
percepção do quadro jurídico atual e eventuais necessidades de complementação, na revisão
do Plano Diretor, frente aos desafios a serem enfrentados. Já nos itens 5 e 6 são apresentados,
de forma mais detalhada, os principais instrumentos jurídicos municipais que contemplam os
temas ambientais.
2.1. Legislação Federal
A lei-marco referencial para os aspectos de preservação e conservação do patrimônio

ambiental brasileiro é a Lei nº 6.938/81, que instituí a Política Nacional do Meio Ambiente, o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e alguns instrumentos como o Zoneamento
Econômico Ecológico (ZEE), e é anterior até a Constituição Federal de 1988, que elevou a
proteção ambiental ao nível de preceito constitucional, tornando o meio ambiente um bem
tutelado juridicamente.
Essa lei antecede e orienta todas as formas posteriores de dispositivos legais que tratam da
questão ambiental, e que passaram a apresentar os dispositivos específicos para a preservação
do patrimônio natural. Antes dela, podem-se destacar alguns códigos e decretos pioneiros,
dentre eles o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793/34) e o Código de Águas (Decreto
nº 24.643/34). Tendo sido alterada, após a CF 1988 pelas Leis nº 7.804/89, nº 8.028/90 e pelo
Decreto nº 99.274/90.
De acordo a essas leis, foi concebido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza (Lei do SNUC nº 9.984/2.000) - gerido pelas três esferas de governo, e focando no
papel das Unidades de Conservação (UCs), com vistas ao planejamento e administração
integrados. O SNUC cria as duas categorias de unidades de conservação - Proteção Integral e
Uso Sustentável e suas subclassificações, além de outros instrumentos importantes.
Conforme indica a página eletrônica localizada no Ministério do Meio Ambiente, o Sistema

Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei federal nº 9.985/2000)
“...é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais.
É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam
quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores
cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser
utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.O SNUC foi
concebido de forma a potencializar o papel das UC, de modo que sejam planejadas
e administradas de forma integrada com as demais UC, assegurando que
110
amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações,

habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território
nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas
de governo (federal, estadual e municipal).”
O inciso III do art. 2º da Lei n. 9.985/90 define diversidade biológica como “...a variabilidade de
organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas
terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem
parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de
ecossistemas”.
Portanto, a conservação da biodiversidade inclui a defesa dos espaços territoriais

especialmente protegidos, o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas, a preservação
da diversidade genética e a proteção dos recursos naturais. Tais funções constituem-se na
prestação de serviços ambientais, para lograr a defesa dos processos naturais que regulam e
viabilizam o clima, a fauna, a flora e o solo. Além disso, as Unidades de Conservação também
se propõem a proteger as paisagens notáveis, contribuindo para a perpetuação das belezas
cênicas naturais para a presente e a futura geração.
O SNUC está, no momento, completando 20 anos desde sua criação e, como tal, sendo objeto
de amplos debates e avaliação sobre os avanços alcançados, necessidades de aprimoramento
ou ainda pressões políticas que podem apontar sua fragilização. Mas não é o que se observa
em Maricá, onde, ao contrário, se evidenciam os cuidados e potencialidades trazidos pelo
sistema.
Vale citar a fala do secretário de Cidade Sustentável, Guilherme Di Cesar Mota no lançamento
do curso online ‘Biodiversidade para Todos’, promovido pela Prefeitura Municipal de Maricá:
“Em um ano que o desmatamento bate recorde no país nossa pasta reafirma a importância da
preservação das Florestas e sua biodiversidade. Nosso intuito é engajar a cada dia mais
cidadãos na causa ambiental através da educação ambiental. Essa luta é de todos nós”.
A referida lei-marco nº 6.938/81 também inclui os recursos hídricos e se complementa, nesse

tema, com a Lei Federal n.º 9.984/2000 que também dispõe sobre a criação da Agência
Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Podem-se listar ainda outros dispositivos legais de caráter federal, que se relacionam aos
aspectos de uso e ocupação do solo, associados aos temas ambientais. No âmbito rural,
destaca-se o Novo Código Florestal, lei nº 12.651/12, além da Lei da Exploração Mineral n.º
7.805/1989 e a Lei da Política Agrícola n.º 8.171/1991.
Também deve-se destacar a legislação e orientações para as políticas urbanas, incluindo a Lei
nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e Lei nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole, além da
111
Agenda 21 Brasileira, que preveem instrumentos de planejamento de preservação ambiental e

estratégias voltadas a sustentabilidade nas cidades, Municípios e áreas metropolitanas.
2.2. Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Os governos estaduais podem e devem legislar sobre o meio ambiente de forma suplementar
a União, e o Estado do Rio de Janeiro assim vem atuando, especialmente desde o final da
década de 1990, compondo uma Legislação Ambiental Estadual que inclui uma série de leis e
decretos. Entre eles, pode-se destacar:
▪ Lei n.º 650/83, que dispõe sobre a Política Estadual de defesa e proteção das bacias
fluviais e lacustres;
▪ Lei n.º 3.239/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
▪ Decreto Estadual nº 6.057/2000 que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica/RJ, com função de implementar a Reserva, promovendo a conservação
da biodiversidade no domínio da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados no
Estado;
▪ Lei n.º 5.067/2007, que regulamenta o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado
do Rio de Janeiro - ZEE/RJ;
▪ Lei nº 5.100/2007, referente ao ICMS Verde.
As Leis Estaduais que institucionalizam a criação de Unidades de Conservação que abrangem o

território do Município de Maricá estão indicadas na Tabela 15 do item 5. Também o Plano
Estadual de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro -
PEDUI/RMRJ, elaborado entre 2017 e 2018, traz diretrizes importantes para a preservação
ambiental no território metropolitano, porém ainda não foi aprovado e institucionalizado.
2.3. Legislação Municipal
Da mesma forma, o nível municipal pode e deve legislar sobre a preservação e proteção
ambiental em seu território e nessa direção o maior desafio é a compatibilização de todo o
aparato legal federal e estadual incidente com os vários instrumentos de competência
municipal e que detém interfaces com os aspectos ambientais, entre eles: a Lei Orgânica
Municipal - LOM; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo
Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Código Tributário Municipal; Código de Obras e
Edificações; Código de Posturas e Código de Saúde ou Código Sanitário e, ainda, as Leis
Orçamentárias e a Agenda 21 local.
No caso de Maricá, importa observar que, desde a promulgação da Lei Orgânica Municipal -
LOM, em 05 de abril de 1990, passando pelo Plano Diretor de 2006, o tema ambiental vem
recebendo o merecido destaque no instrumental jurídico local, seja pelas próprias
características ambientais peculiares de seu território, seja por força do Executivo, do
Legislativo ou da sociedade civil, conscientizada para esses aspectos.
112
Destaca-se, de antemão, no Quadro 6, a listagem da legislação municipal incidente nos temas

ambientais associados ao território, sendo que as duas primeiras são analisadas de modo mais
aprofundado nos itens subsequentes e as demais, indicadas ao longo do texto.
Quadro 6. Principais instrumentos jurídicos municipais associados ao Meio Ambiente32.
− Lei Orgânica Municipal de Maricá de 05/04/1990;

− Lei Complementar nº 145/2006 - Estabelece o Plano Diretor Urbano do Município de Maricá;
− Lei nº 2272/2008 - Estabelece as condições de uso, ocupação e parcelamento do solo para o
Município de Maricá e dá outras providências;
− Lei nº 2292/2009 - Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA);
− Lei nº 2122/2005 – Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico a Área da Cachoeira do
Espraiado, situada na Localidade do Espraiado, 2º Distrito;
− Lei nº 2326/2010 - Dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia
no Município de Maricá;
− Lei nº 2368/2011 - Dispõe sobre a criação de unidades de conservação municipal nas serras de
Maricá e seus limites, alterada pela Lei nº 2.466/2013;
− Lei nº 2369/2011 - Dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal da Pedra de Inoã;
− Portaria SMA n° 09/10/13 – Institui o Programa Maricá + Verde;
− Decreto nº 190/2013 - Decreta o Tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Itaocaia e
Entorno, e dá providências;
− Decreto nº 191/2013 - Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de
pleno domínio, a sede e engenho da Fazenda Itaocaia, bem como seu entorno imediato, situada no
Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
3. GESTÃO AMBIENTAL
3.1. Nível Federal
A despeito de não se registrar no Município a incidência de Unidades de Conservação Federais,

e, até mesmo pela forte atuação municipal nesse campo, a atuação dos organismos federais na
proteção ao meio ambiente é bastante limitada, restringindo-se a programas específicos de
interesse mútuo e à inclusão das Unidades de Conservação Maricaenses no Cadastro Nacional.
Por outro lado, a extensão do litoral e do conjunto das lagoas e seu processo de ocupação têm
levado o Ministério Público Estadual a atuar na perspectiva de articulação entre o Serviço de
Patrimônio da União - SPU e o Governo municipal, com vistas ao compartilhamento da gestão
das praias. Interfaces com o ICM-Bio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade) e com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) são buscadas pela Prefeitura,
32
As leis municipais que institucionalizam a criação de Unidades de Conservação, também se encontram discriminadas a seguir na
Tabela 10 do item 5.
113
para apoio especialmente nos programas direcionados à capacitação e educação ambiental,

porém dadas as limitações da atuação desses organismos, atualmente, com poucos resultados.
3.2. Nível Estadual
No estado do Rio de Janeiro, a gestão ambiental está estruturada considerando as regiões

hidrográficas e as áreas marinhas adjacentes como unidades territoriais básicas. As unidades
de conservação de Maricá situam-se na Região Hidrográfica da Baia de Guanabara (RHBG).
A gestão ambiental da RHBG tem como órgão superior do sistema estadual de gerenciamento
do meio ambiente a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), e como
órgão ambiental, fiscalizador e licenciador, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Ao INEA
cabe a tarefa gerencial de prover liderança regional, desenvolver serviços e programas,
articular parcerias e impor o cumprimento da legislação (poder de polícia) com base na Lei
Estadual nº 5.101 de 04/10/2007.
A Superintendência Regional da Baia de Guanabara (SUPBG) é o braço executivo do INEA

responsável pela gestão ambiental e dos recursos hídricos da RHBG, que engloba a Bacia
Hidrográfica do Ecossistema Lagunar de Maricá e está sediada em Niterói, sendo que a
autoridade ambiental principal da RHBG é o Superintendente do INEA.
A bacia hidrográfica do Ecossistema Lagunar de Maricá não possui escritório de representação

da SUPBG/INEA. Na RHBG, as Prefeituras têm importância crucial no processo de gestão, pois a
conservação ambiental e dos recursos hídricos é uma responsabilidade compartilhada dos três
poderes, de acordo com a Constituição Federal.
O principal órgão colegiado na RHBG é o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBHBG), instituído pelo Decreto Estadual
no 38.260, de 16 de setembro de 2005. O CBHBG é essencialmente um órgão de tomada de
decisão, em conformidade com os poderes conferidos pela Lei Estadual nº 3.239/1999,
funcionando como um ‘Parlamento das Águas’. O CBHBG divide-se em seis Subcomitês (SBH’s),
e com foco no Município de Maricá, nos interessa o Subcomitê do Sistema Lagunar Itaipu-
Piratininga.
Em 2018, o CBHBG elaborou seu Programa de Aplicação Plurianual (PAP), para o período de
2019 a 2022, o qual foi referendado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no mês de
dezembro de 2018, pela Resolução CERHI nº 210/2018. Tendo agora a Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como Agência de Bacia e
interveniente nos Termos de Ajuste e de Conduta associados aos recursos disponibilizados ao
Fundo de Recursos Hídricos - FUNDRHI, uma série de atividades, estudos e investimentos
começam a ser implantados.
Entre esses se inclui o ‘Relatório de Territorialidade Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-

Guarapina’ (em elaboração) que, em seu Macroprograma 2: Coleta e Tratamento de Esgoto
114
Sanitário, aponta investimentos específicos direcionados ao Subcomitê Maricá-Guarapina para

projetos de esgotamento sanitário e reforma de ETEs para Maricá, nos bairros do Espraiado,
Figueira e Guaratiba com a parceria da SANEMAR, da ordem de R$ 751.972,78.
Por seu turno, o Macroprograma 5: Infraestrutura Verde, visa contribuir com a recuperação de
áreas de vegetação que são importantes para os recursos hídricos da Região Hidrográfica V
(RH-V). No momento, estão sendo elaborados os termos de referência para projetos de
infraestrutura verde no CBH-BG, destacando-se, para o Município a restauração e manejo
florestal nas APPs do Rio Padeco.
O CBH-BG, através de um ato convocatório, realizará a contratação de instituição especializada

para a realização de estudo de concepção, projeto básico e executivo de restauração e manejo
florestal em áreas dos subcomitês da Lagoa Rodrigo de Freitas, Jacarepaguá e Maricá-
Guarapina. Para o subcomitê Maricá-Guarapina, o projeto envolverá a restauração florestal de
11,64 ha na APP do Rio Padeco, propondo também uma trilha temática para a percepção dos
frequentadores sobre a importância de conservar os recursos hídricos da região.
O INEA atua ainda na RHBG através das administrações de oito unidades de conservação
(Parques Estaduais da Pedra Branca, Serra da Tiririca, Três Picos e Mendanha, Reserva
Extrativista de Itaipu e APAs Estaduais de Maricá, Rio Macacu e do Alto Iguaçu). Apesar do foco
imediato no território do Município levar a destacar o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a
APA Estadual de Maricá, não se pode deixar de considerar a visão regional, até mesmo porque
a APA Estadual do Rio Macacu, por exemplo, tem estreita interface com a disponibilidade
hídrica potencial para Maricá, por meio do sistema de captação Imunana-Laranjal.
A despeito da fragilização das estruturas estaduais em função do grave cenário político e

econômico enfrentado pelo Governo Estadual, com consequente redução de recursos para
programas e projetos, especialmente os do FECAM (Fundo Estadual para a Conservação
Ambiental) e, portanto, da interrupção de vários investimentos e parcerias previstos, ou
mesmo restrições às ações de fiscalização, as atribuições estaduais seguem regendo a atuação
desses organismos.
É importante destacar também no nível estadual, a Lei no 5.100/2007, do ICMS-Verde, ou do

ICMS - Ecológico, cujo objetivo é o de fomentar, induzir e premiar as iniciativas ambientais
municipais. Essa lei acresceu o critério ambiental como um dos seis índices elencados pela Lei
Estadual no 2.664/96, que dispõe sobre a distribuição da parcela de 1/4 dos 25% (vinte e cinco
por cento) do produto da arrecadação do ICMS no Estado. Considera a efetiva implantação das
unidades de conservação e suas respectivas áreas existentes no território municipal,
observando-se as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
seu correspondente no Estado, levando em conta ainda as Áreas de Proteção Permanente, a
qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos
resíduos sólidos.
115
A partir de 2011, dos 25% do ICMS distribuído aos Municípios, 2,5% compõem o índice do
repasse pelo critério ambiental. Maricá destaca-se entre os Municípios beneficiários do ICMS-
Verde estadual, especialmente pela amplitude territorial do conjunto de áreas protegidas no
Município.
3.3. Nível Municipal
Estrutura
No nível municipal, o órgão responsável pela gestão de áreas protegidas é a Secretaria da

Cidade Sustentável, criada pela Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017. Esta lei
dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá, criando
cargos, definindo seus respectivos órgãos e suas competências básicas (e revogando a Lei
Complementar no 282 de 12/12/2016).
Vale observar que tanto a Lei Orgânica quanto o Plano Diretor de 2006 remetiam à Secretaria
do Meio Ambiente as principais funções de formulação e ações de proteção ambiental. Mesmo
o Plano de Manejo das APAS, de 2014, ainda indicava como órgão municipal de gestão de
áreas protegidas a Secretaria Municipal do Ambiente (SMA), criada pela Lei Complementar nº
221 de 27/12/12. Além disso, os artigos 332 e 334 criam respectivamente o Conselho e o
Fundo Municipal do Meio Ambiente, estruturantes da gestão ambiental municipal e exigência
da lei estadual para recebimento das cotas do ICMS-Verde.
Importa destacar então que a atual Secretaria da Cidade Sustentável assume

institucionalmente as funções desenvolvidas pela anteriormente denominada Secretaria de
Meio Ambiente e mesmo de outras denominações transitórias que possam ter ocorrido no
período.
No Anexo MA 01 estão transcritas as atribuições oficiais remetidas a essa Secretaria, dando

conta da amplitude de suas funções, não apenas em aspectos de fiscalização e licenciamento,
mas atribuindo-lhe papéis estratégicos no desenvolvimento municipal, pela articulação com os
atores públicos e privados e com os demais setores - secretarias e autarquias - formuladores
de políticas de desenvolvimento local.
De fato, o Plano de Manejo das APAS de Maricá, de 2014 já indicava que “...as Unidades de
Conservação serão administradas pela SMA em parceria com diversas instituições, firmadas
com base em Termos de Cooperação Técnica, e contará com o Conselho Municipal de Meio
Ambiente com funções consultivas e deliberativas”. Tais atribuições foram então incorporadas
à nova Secretaria da Cidade Sustentável, responsável por gerenciar as Unidades de
Conservação - UCs e que possui uma sede no Espraiado (próximo à cachoeira).
Ainda dentre os instrumentos municipais de gestão ambiental, registra-se que o Fundo e o

Conselho Municipal de Meio Ambiente foram criados por lei complementar, respectivamente
em 2009 e 2014. Segundo informações da própria Secretaria da Cidade Sustentável, o
116
Conselho desdobra-se em dois, o primeiro, sendo o Conselho Municipal para a gestão

exclusiva dos recursos do Fundo e os segundo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que
inclui entre os participantes, o setor produtivo e a comunidade científica, este com papel
consultivo e deliberativo.
Recursos Financeiros
Conforme o Plano Maricaense de Áreas Protegidas, indicado no item 6.3, a planificação,

implantação e operação do Sistema Maricaense de Áreas Protegidas têm como fonte primária
o orçamento da SMA (atualmente Secretaria da Cidade Sustentável) e o Fundo Municipal de
Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA), criado pela Lei nº 2292 de 16 de abril de 2009,
bem como recursos de compensação ambiental e contrapartidas oriundas de processos de
licenciamento ambiental.
Segundo a Secretaria da Cidade Sustentável, com referência aos recursos financeiros, em

junho de 2020 há disponibilidade de recursos da ordem de R$ 270 milhões, que poderão ser
usados no ano em curso, além de novas receitas eventuais. Já a legislação do Fundo Municipal
de Meio Ambiente foi alterada para permitir repasses de recursos à SANEMAR, com vistas à
universalização do saneamento básico, portanto, grande parte desses valores será transferida.
Quanto ao ICMS-Ecológico, de acordo com as informações consolidadas no Censo ProUC

(2019/2020), que é o programa da Secretaria de Estado do Ambiente - SEAS voltado para o
apoio à criação e a gestão de UCs municipais e que serve de base para o Programa do ICMS-
Ecológico, para fins de redistribuição aos Municípios, Maricá deverá receber os seguintes
valores referentes à existência das seguintes UCs municipais criadas e mantidas em seu
território:
- em 2019, o Município recebeu um total de R$ 3.831.794,04, como transferência do ICMS-

Ecológico, dos quais R$ 1.151.004,30 referem-se às Unidades de Conservação estaduais e R$
1.610.585,08 às Unidades de Conservação Municipais;
- já em 2020 estão previstos o total de R$ 4.927.145,38, sendo R$ 1.892.281,70 referentes às

UCs estaduais e R$ 2.533.710,25 referentes às UCs municipais.
Observa-se que se trata aqui de valores crescentes, uma vez que entre 2009 e 2012, o ICMS-
Ecológico transferido ao Município, em todas as suas componentes e para os quatro anos
totalizou R$ 1.124.006,64. Mesmo considerando o forte recurso orçamentário anual previsto
para as ações em meio ambiente, não se pode deixar de considerá-lo significativo e capaz de
apoiar inúmeras iniciativas da Secretaria da Cidade Sustentável. Logicamente, em Municípios
cujos orçamentos gerais são bem inferiores aos de Maricá, tais incentivos e repasses são ainda
mais relevantes.
117
Vale registrar que a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto

Estadual do Ambiente (INEA) atualizaram recentemente a regulamentação do ICMS Ecológico do
Estado do Rio de Janeiro. Com o novo decreto, este mecanismo bonificará os Municípios que
reinvestirem os recursos recebidos pelo ICMS Ecológico em unidades de conservação, em coleta
seletiva e em tratamento de esgoto, ou seja, os Municípios que reinvestirem os valores recebidos
nesses itens irão pontuar mais.
Com isso, investir novamente nos critérios avaliados pelo ICMS Ecológico será ainda mais vantajoso e
os Municípios poderão receber mais recursos, no ano seguinte, por meio deste imposto. Segundo esse
decreto, o investimento em unidades de conservação também gerará mais pontos às prefeituras no
ICMS Ecológico, assim como a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
Maricá já recebe pontuação pelas várias Unidades de Conservação existentes em seu território, sendo,
além das duas estaduais, pontuadas as seguintes UCs municipais:
▪ Área de Proteção Ambiental das Serras de Maricá;

▪ Monumento Natural da Pedra de Itaocaia;
▪ Monumento Natural da Pedra de Inoã;
▪ Monumento Natural do Morro da Peça;
▪ Refúgio de Vida Silvestre das Serras de Maricá.
Deve-se registrar que a ARIE do Espraiado está listada no levantamento do ProUC, porém não
é reconhecida como UC e não pontua para recebimento do ICMS-Ecológico. Isto porque, o
Refúgio de Vida Silvestre das Serras de Maricá - REVIMAR já impõe proteção legal aquele
território e em regime de proteção integral.
4. ABORDAGEM AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O aparato jurídico municipal de Maricá incidente de forma direta na gestão ambiental é

formado por um amplo conjunto de leis e decretos, já citados no Quadro 1.
Neste item busca-se aprofundar a percepção do aparato jurídico de Maricá, especialmente da

LOM e do Plano Diretor de 2006, destacando os conteúdos e aspectos mais relevantes para as
questões ambientais.
4.1. Lei Orgânica Municipal (LOM)
Na Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, constata-se que vários artigos tratam de
orientações gerais e reforçam as legislações federais sobre o tema, de forma ampla. Os artigos
332 e 334 criam respectivamente o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente,
orientando, portanto, a estruturação da gestão, aspectos reiterados e detalhados no Plano
Diretor de 2006, modificados posteriormente. Por seu turno, os artigos 337, 338 e 339
118
explicitam territorialmente áreas de preservação permanente; áreas de relevante interesse

ecológico e áreas de proteção ambiental.
Em relação a essas áreas e pontos indicados, é apresentada na Tabela 15, a correlação entre
estes e o PD de 2006, com o intuito de verificar se este logrou de fato abarcá-los em sua
totalidade, verificando também se estão incluídos nas Unidades de Conservação já
institucionalizadas.
O Quadro 7 destaca os principais temas ambientais tratados na LOM com aplicação direta e
especial relevância neste diagnóstico.
Quadro 7. Principais artigos voltados para os temas ambientais na Lei Orgânica Municipal de Maricá.
Seção II Da Competência Comum

Art. 50 - É da competência administrativa comum ao Município, da União e do Estado, observada a lei
complementar federal, o exercício das seguintes medidas:...
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição de qualquer de suas formas; VII - preservar as
florestas, a fauna e a flora;
CAPÍTULO IX Do Meio Ambiente

Seção I Das Disposições Gerais
Art. 331 - Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso
comum ao povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se à todos, e em especial ao Poder Público, o
dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção em benefício das gerações atuais e futuras.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

II - proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico e paisagístico,
histórico e arquitetônico;
III - implantar sistema de unidades de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço
territorial do Município, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos
essenciais;
Art. 337 - São áreas de preservação permanente: I - os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreas
estuarinas; II - as praias, vegetação de restingas quando fixadoras de dunas, as dunas, os castões
rochosos e as cavidades naturais subterrâneas-cavernas; III - as nascentes e as faixas marginais de
proteção de água superficiais; IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros,
vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso,
alimentação ou reprodução. V - as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e
cultural; VI - as florestas e demais formas de vegetação natural, conforme consta dos artigos 2º e 3º da
Lei 4761/65; VII - aquelas assim detalhadas por lei.
Art. 338 - São áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização
legislativa preservados seus tributos essenciais: I – as coberturas florestais; II – o sistema lagunar do
Município, integrado pelas Lagoas de Guarapina, Padre, Barra, Maricá, Brava e pelos canais de São
Bento, Cordeirinho e Ponta Negra; III – a bacia hidrográfica do Município. § 1º - Na faixa de proteção do
sistema lagunar do Município são proibidas as seguintes atividades: I – o parcelamento da terra, para
fins urbanos; II – o desmatamento, a extração de madeira e vegetação característica e a retirada de
119
espécimes vegetais; III – a caça, ainda que amadorística, e o aprisionamento de animais; IV – a alteração
do perfil natural do terreno; V – a abertura de logradouros; VI – a construção de edificações ou edículas.
Art. 339 - São áreas de proteção ambiental a Ilha da Cardosa, a Ponta do Fundão e a Serra da Tiririca.
Art. 348 - Os lançamentos finais dos sistemas públicos e particulares de coleta de esgotos sanitários
deverão ser precedidos, no mínimo, de tratamento primário completo, na forma da lei.
§ 3º - Será também denunciado pelo poder público por crime previsto no Código Penal e sujeito às
sanções da lei municipal, aquele que não preservar as formas de vegetação natural situados: a) ao longo
dos rios ou de outro qualquer curso d’água, em faixa marginal cuja largura mínima será: 1) de 5 (cinco)
metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura; 2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos
d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; 3) de 100 (cem) metros para os
cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 4) nas nascentes ainda
que intermitentes e nos chamados ―Olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num
raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; 5) no topo dos morros, montes, montanhas e serras;
6) nas encostas ou partes destas com declive superior a 45º , equivalente a 100% na linha de maior
declive; 7) na Mata Atlântica, definida no § 4º do artigo 225, da Constituição Federal, toda a faixa
litorânea do Município de Maricá.
Art. 357 - Consideram-se de preservação permanente, sujeitas a fiscalização do Município, proibida a

sua extração, as areias: I – da orla marítima, numa faixa de 100 (cem) metros da preamar; II – das dunas
e restingas; III – das margens dos rios; IV – dos terrenos públicos; V – do leito dos rios, mesmo daqueles
situados em propriedade privada, com exceção para os que obtiverem e forem portadores de licença
especial fornecida pela Prefeitura Municipal.
4.2. Plano Diretor de 2006

Este item apresenta uma análise mais detalhada de como foram tratados os temas ambientais
no Plano Diretor de 2006, com vistas a orientar sua revisão. O PD de 2006 trata dos temas de
preservação ambiental em quatro níveis distintos: o primeiro aborda a temática ambiental
amplo senso, como objetivos, diretrizes a serem seguidas nos diferentes instrumentos
municipais. Nessa linha, reproduz os conceitos mais amplos advindos da CF de 1988 e do
Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.258/2001) e repete seus conteúdos. Em muitos casos, há
repetições e mistura de princípios e ações com atividades de planejamento e gestão, a revisão
ora em curso poderá simplificar essa abordagem.
Já no segundo nível, segue na direção de um detalhamento territorializado de grande número

ações e demandas de obras de drenagem, por Unidade de Planejamento. No terceiro nível,
lista um amplo conjunto de pontos - serras; morros; cursos d’água; lagoas; ilhas; pontas,
enseadas e praias, indicando a obrigatoriedade de sua proteção ambiental e paisagística.
Alguns desses pontos já constavam da Lei Orgânica Municipal, outros já estavam inseridos nas
leis específicas de criação de Unidades de Conservação. No Anexo MA 02 deste diagnóstico
busca-se verificar se todos os pontos indicados estão protegidos por instrumentos jurídicos e
quais faltariam para completar esse conjunto.
120
O quarto nível se refere às diretrizes para diferentes políticas públicas setoriais, onde sempre
há algum aspecto de interface relevante com os temas ambientais, incluindo diretrizes para o
macrozoneamento, de maneira evitar a pressão da expansão urbana sobre o meio rural e
sobre as unidades de conservação.
Do artigo 128 (Da Instituição de Unidades de Conservação da Natureza) até o artigo 132, o
texto é meramente descritivo dos enquadramentos das UCs, também reproduzindo a
legislação federal sobre o assunto (Lei nº 6.938/81). Encontram-se ainda itens sobre aspectos
de gestão pública dos sistemas, voltados para a criação, implementação e funcionamento do
Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, temas que, conforme anteriormente
indicado, já foram objeto de legislação específica e modificações ao longo do tempo.
Em uma primeira avaliação, percebe-se que, ao tratar da temática ambiental nesses quatro
níveis, o PD 2006 reitera permanentemente a preocupação com essa abordagem, buscando
garantir que ela esteja inserida e seja referencial para todo o amplo conjunto de políticas
públicas associadas ao território e ao uso do solo.
Por outro lado, pela amplitude e abrangência, torna bastante complexa sua aplicação aos
gestores públicos municipais, exigindo grande esforço de articulação e interlocução com quase
todos os setores da Administração municipal, incluindo secretarias e autarquias, sob o risco de
não lograr garantir todas essas diretrizes.
5. ÁREAS PROTEGIDAS
Como antes indicado, o Município de Maricá apresenta diversas áreas protegidas, com
destaque para oito unidades de conservação criadas entre 1984 e 2011 pelos Governos
Municipal e do Estado do Rio de Janeiro. Há um Parque Estadual, três Áreas de Proteção
Ambiental, sendo uma estadual e duas municipais, um Refúgio da Vida Silvestre municipal,
dois Monumentos Naturais municipais e uma Área de Relevante Interesse Ecológico municipal.
Além dessas, também duas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs).
A Tabela 15 sintetiza o conjunto de UCs, que ocupa 61% do território municipal, apontando a
sua esfera de competência e lei de criação, bem como os pontos indicados no PD de 2006 que
já são protegidos por cada uma delas.
Tabela 15. Unidades de Conservação em Maricá.

FORMALIZAÇÃO/ CRIAÇÃO ABRANGÊNCIA: Inclusão de
COMPETÊNCIA CATEGORIAS DENOMINAÇÃO
(DATA E DECRETO) pontos protegidos
FEDERAL - - - -
ESTADUAL PARQUE PESET - Parque Lei Estadual nº 1.901/ 1991 Serra da Tiririca; Montanhas
ESTADUAL Estadual da Serra alterada pela Lei Estadual nº Darci Ribeiro e Morros das
da Tiririca 5.079/2007 e pelo Decreto Andorinhas e Peça;terrenos da
Estadual nº 43.913/2012; planície arenosa e embrejada
no entorno da lagoa de Itaipu.
Plano de Manejo, estabelecido
121

pelo Decreto Estadual nº

41.048/2007
ÁREA DE APAMAR - Área de Decreto Estadual nº 7.230/1984 antiga fazenda São Bento da
PROTEÇÃO Proteção Lagoa, Ponta do Fundão e Ilha
AMBIENTAL - Ambiental Plano de Manejo estabelecido Cardosa.
APA Estadual de Maricá pela Deliberação CECA/CN nº
4.854 de 19/07/07
Lei Municipal nº 2331 de 25 de

maio de 2010, que estabelece o
Plano Diretor Setorial da área da
Restinga de Maricá.
MUNICIPAL ÁREA DE APALAGUNAR - Lei nº 416/1984 Lagoas de Maricá, Barra,

PROTEÇÃO Área de Proteção Guarapina, Padre, Guaratiba,
AMBIENTAL - Ambiental Brava e Jaconé
APA Municipal das
Lagoas de Maricá
ÁREA DE APASEMAR - Área Lei nº 2368/2011 alterada pela Serras do Calaboca, Itatindiba,
PROTEÇÃO de Proteção Cassorotiba, Camburi,
AMBIENTAL - Ambiental das Lei nº 2.466/2013 Macaco, Cachoeira Grande,
APA Serras de Maricá Pedra de Inoã, Sapucaia,
Retiro, Lagarto, Chuva,
Silvado, Espraiado, Mato
Grosso e Jaconé; Ponta
Negra; Morro do Bambuí;
Serra do Pindobal; Morro de
Inoã Pequena; Morro e Pedra
de Itaocaia; Morro Cassorotiba
e Morro do Céu
MONUMENTO MONAINOÃ - Lei nº 2369/2011 Pedra de Inoã

NATURAL Monumento
Natural Municipal
da Pedra de Inoã
MONUMENTO MONAITAOCAIA - Lei nº 2326/2010 Pedra de Itaocaia

NATURAL Monumento
Natural da Pedra
de Itaocaia
REFÚGIO DE REVIMAR - Refúgio Lei nº 2.368/2011 17 áreas montanhosas e de

VIDA da Vida Silvestre morros com distintos
SILVESTRE de Maricá Alterada pela Lei nº 2.466/2013 tamanhos, situadas entre 100
e 890 metros acima do nível
do mar*; Morro da Peça,
porção da Ponta Negra e
partes emersas das Ilhas
Maricá
ÁREA DE ARIE - Área de Lei nº 2122/2005 fundo do vale do rio

RELEVANTE Relevante Caranguejo e as encostas das
INTERESSE Interesse Serras do Silvado, Chuva,
ECOLÓGICO- Ecológico da Espraiado e Mato Grosso
ARIE Cachoeira do
122

Espraiado
RPPN RPPN - Reserva - Serra Mato Grosso

Particular do
PARTICULAR Patrimônio Natural
Mato Grosso I e II
RPPN RPPN - Reserva - Serra do Espraiado
Particular do
Patrimônio Natural
Arie Espraiado
*Topo da Pedra dos Criminosos; Topo dos Morros de Inoã Pequeno; da Flora;do Imperador; do Sapê;; Sul do Morro do Caxito
Grande (Morro Ubatiba ou Retiro); do Caxito Grande; Morro pequeno próximo a RJ 114 (parte da Serra do Lagarto);Itapeteiu;
entre as Serras do Caju e Silvado; do Padre Guedes (parte da Serra do Caju); Serra do Pindobal; do Bambuí; da Serra de Jaconé
próximo a RJ; da Peça Serra do Caju; do Bosque Fundo.
Vale registrar que, de acordo à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do
SNUC) e também ao PD2006, o PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca; o MONAITAOCAIA
- Monumento Natural da Pedra de Itaocaia; o MONAITAOCAIA - Monumento Natural da Pedra
de Itaocaia e o REVIMAR - Refúgio da Vida Silvestre de Maricá fazem parte do grupo das
Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo é preservar a natureza, sendo admitido apenas o
uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei e, como tal,
devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Já a APAMAR - Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá; APALAGUNAR - Área de

Proteção Ambiental Municipal das Lagoas de Maricá; APASEMAR - Área de Proteção Ambiental
das Serras de Maricá; a Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Espraiado e a
RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural Mato Grosso I e II e a RPPN - Reserva
Particular do Patrimônio Natural Arie Espraiado pertencem à categoria das Unidades de Uso
Sustentável. A RPPN do Pilar encontra-se em fase de homologação junto ao INEA/SEAS.
O PD 2006 indica que “As Unidades de Conservação da Natureza de qualquer categoria não
poderão ser transformadas como Zonas de Especial Interesse Social” (art. 128, §único).
Historicamente, a primeira unidade de conservação criada foi a Área de Proteção Ambiental de

Maricá (APA Maricá), estabelecida pelo Governo do Estado em abril de 1984, visando ordenar
os usos de um espaço litorâneo, com 466 ha contendo vegetação de restinga, brejos e cordões
arenosos em bom estado natural.
Naquele mesmo ano, a Prefeitura decretou a Área de Proteção Ambiental Municipal das
Lagoas de Maricá, que abarca as águas e as margens do Sistema Lagunar de Maricá (lagoas de
Maricá, Barra, Guarapina, Padre e Guaratiba), os canais da Costa, São Bento e da Ponta Negra
e as Lagoas Brava e Jaconé. Em sequência foram criados o Parque Estadual da Serra da Tiririca
(1991), a Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Espraiado (2005), o
Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia (2010), o Refúgio de Vida Silvestre de
123
Maricá e a Área de Proteção Ambiental das Serras de Maricá (2011) e, por último, o
Monumento Natural Municipal da Pedra de Inoã (2011).
A Secretaria de Cidade Sustentável logrou incluir as unidades de Conservação de Maricá no

Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantida na página do Ministério do
Meio Ambiente (www.mma.gov.br). Esta contém as informações oficiais do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, apresentando as características físicas, biológicas,
turísticas, gerenciais e os dados de georreferenciamento das unidades.
Esse cadastramento permite às unidades receberem verbas federais, estaduais e particulares.

Ali estão cadastradas, a Área de Proteção Ambiental de Maricá; a Área de Proteção Ambiental
Municipal das Serras de Maricá e o Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá.
Contudo, as duas RPPNs não estão cadastradas no sistema informatizado de monitoria das
RPPNs (SIM/RPPN) do Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICM-Bio).
A Figura 49, a seguir, apresenta o conjunto das Unidades de Conservação segundo sua
classificação, como de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. Segue-se uma breve descrição
das UCs de Maricá, extraída do Plano de Manejo das APAs de Maricá e dos dados disponíveis
nas páginas eletrônicas do INEA.
Figura 49. Mapa das Unidades de Conservação do Município de Maricá.
124
5.1. Unidades de Conservação Estaduais
• PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca
Com área de aproximadamente 3.493 hectares, o Parque Estadual da Serra da Tiririca foi
criado pela Lei Estadual nº 1.901, de 29 de novembro de 1991 e ampliado posteriormente pelo
Decreto nº 41.266, de 16 de abril de 2008, com a inclusão de áreas de elevado valor ambiental
como o Morro das Andorinhas e parte do entorno da laguna de
Itaipu. Seu perímetro definitivo foi estabelecido na Lei Estadual nº 5.079, de 3 de setembro de
2007, cuja retificação foi publicada no D.O. de 8 de abril de 2011. Foi ampliado pelo Decreto
Estadual nº 43.913, de 29 de outubro de 2012, com a inclusão de 1.241 hectares.
Trata-se de um dos principais parques urbanos do estado do Rio de Janeiro ao lado do Parque
Nacional da Tijuca e do Parque Estadual da Pedra Branca. O PESET tem como característica
singular o fato de ter sido instituído após intensa campanha da sociedade civil, liderada pelo
Movimento Cidadania Ecológica. A Serra da Tiririca foi palco da primeira experiência de
reforma agrária do Brasil (Engenho do Mato, em 1962). O primeiro Estudo de Impacto
Ambiental do Brasil também foi realizado na área hoje incorporada ao Parque. Trata-se do
Plano Estrutural da Cidade Balneária de Itaipu, em 1983.
Localiza-se na região litorânea, abrangendo áreas dos Municípios de Niterói e Maricá. Esta
unidade de conservação é composta por uma área marinha e uma terrestre formada por uma
cadeia de montanhas que adentra o continente na direção sudoeste/nordeste, tendo no seu
divisor de águas a extremidade lindeira dos Municípios de Niterói e Maricá, finalizando seus
limites na rodovia RJ-106. Abrange, além da porção marinha e da cadeia montanhosa que dá
nome à unidade, outras três áreas adjacentes à serra fazem parte da área natural protegida
localizadas em Niterói.
Em Maricá, o Parque abarca terras dos Distritos de Itaipuaçu e Inoã. O acesso ao Parque se dá
por diversas vias, sendo as principais a estrada de Itaipú e a RJ - 106. Atualmente com 3.568
ha, o PESET é formado por três compartimentos: montanhas e morros, planície e ilhas.
O primeiro compartimento é constituído pela Serra da Tiririca, pelas Montanhas Darci Ribeiro
e pelos Morros das Andorinhas e Peça. O segundo abrange os terrenos da planície arenosa e
embrejada no entorno da lagoa de Itaipu, enquanto o terceiro é formado pelas Ilhas do Pai, da
Mãe e da Menina.
A Lagoa de Itaipu não foi incluída no Parque, mas passou a fazer parte de sua Zona de
Amortecimento. De acordo com o art. 25, § 1o do Decreto Federal 4340/2002, art. 25, o órgão
responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a
ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma
unidade de conservação. As regras são definidas no Plano de Manejo e estabelecidas por
Decreto.
125
• APAMAR - Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá
A Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá, Unidade de Conservação criada pelo

Decreto Estadual nº 7230, de 23 de abril de 1984, protege uma área de 969,61 ha tipicamente
de restinga, localizada na costa do Município.
É formada por terras da União, pela antiga fazenda São Bento da Lagoa, a Ponta do Fundão e a
Ilha Cardosa. Abriga a Comunidade Pesqueira tradicional de Zacarias, presente na área desde o
século XVIII, sítios arqueológicos e o complexo ecossistema de restinga. Este último é formado,
entre outros componentes, por tabuleiros costeiros, um duplo cordão arenoso coberto por
dunas, brejos, vegetações e fauna de restinga.
Trata-se de um ambiente de alta biodiversidade, com mais de 400 tipos botânicos. Ali são
encontradas 19 espécies da flora e fauna únicas no mundo, endêmicos, alguns em vias de
extinção. A Lei nº 2331 de 25 de maio de 2010 estabelece o Plano Diretor Setorial da área da
Esta parcela é objeto de grande projeto que inclui resorts, condomínios - o ProjetoMaraey -,
cujo processo de aprovação pelo estado encontra-se suspenso e ainda sem ter sido submetido
ao Município. Possui, ainda, uma grande área urbana de ocupação rarefeita e formada por
dezenas de bairros e condomínios. A maior parte dos domicílios é de uso permanente,
sobretudo no Centro da cidade e nas localidades mais antigas. Nas áreas do litoral e nas
margens das lagoas, as residências são majoritariamente utilizadas para o turismo do tipo
veraneio.
Em 1988, foi aprovado o primeiro Plano Diretor da APA. Posteriormente teve que ser revisto,
mas não foi publicado. O primeiro administrador da APA foi nomeado no segundo semestre de
2007. Neste mesmo ano foi aprovado o novo Plano de Manejo pela Deliberação CECA/CN nº
4.854 de 19/07/07. (Fontes: Plano de Manejo APAs de Maricá, 2014; INEA 2020).
5.2. Unidades de Conservação Municipais
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 225, determina ao Poder Público definir, em
todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção. Em 05 de abril de 1990, o art. 331, § 1º, item III da Lei Orgânica de Maricá
estabeleceu que incumbe ao Poder Público “implantar sistema de unidades de conservação
representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Município, vedada qualquer
utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais”.
Em cumprimento a Constituição Federal e a Lei Orgânica, o Governo Municipal estabeleceu o

Sistema Maricaense de Áreas Naturais Protegidas (SISMANP), composto por diversos tipos de
126
espaços territoriais protegidos, destacando-se as unidades de conservação, as reservas legais e

as áreas de preservação permanente. Nele estão incluídas as UC’s que se seguem:
• APALAGUNAR
Criada pela Lei nº 416, de 11/09/1984 inclui o Sistema Lagunar de Maricá (Lagoas de Maricá,
Barra, Guarapina, Padre, Guaratiba e Brava). Vale lembrar, como já indicado no item 3.2.2 e
MAPA 04 que o grande complexo lagunar é mais amplo e inclui além das já citadas, a lagoa de
Jaconé, isolada a leste na divisa com Saquarema, além dos canais de Ponta Negra e de
Itaipuaçu que ligam as lagoas ao mar. Trata-se de um dos maiores complexos lagunares do
estado, denominado Maricá-Guarapina, com rios, lagoas, riachos e brejos. Para esta APA,
ainda não existe Plano de Manejo, como indicado no item 5.3, apesar de haver previsão para
tal desde a elaboração do Plano de Manejo das APAS de Maricá, que não a incluiu.
• APASEMAR - Área de Proteção Ambiental das Serras de Maricá
A Área de Proteção Ambiental das Serras de Maricá foi criada em 2011 pela Lei Municipal nº
2.368 de 16 de maio. Com 3.378,70 hectares, a APA forma um cinturão no entorno do Refúgio
de Vida Silvestre de Maricá, além de proteger outras áreas. Inclui áreas entre 50 e 100 metros
das Serras de Maricá: Calaboca, Itatindiba, Cassorotiba, Camburi, Macaco, Cachoeira Grande,
Pedra de Inoã, Sapucaia, Retiro, Lagarto, Chuva, Silvado, Espraiado, Mato Grosso e Jaconé;
Ponta Negra; Morro do Bambuí; Serra do Pindobal; Morro de Inoã Pequena; Morro e Pedra de
Itaocaia; Morro Cassorotiba e Morro do Céu.
A área desta APA se superpõe às do Monumento Natural da Pedra de Itaocaia e parcialmente

às da ARIE Cachoeiras do Espraiado.
• REVIMAR - Refúgio da Vida Silvestre de Maricá
O Refúgio da Vida Silvestre de Maricá foi criado em 2011, pela Lei nº 2.368 de 16/05, com o
nome de “Refúgio Municipal da Vida Silvestre das Serras de Maricá”. Em 23/09/2013, a Lei nº
2.466 redefiniu os limites terrestres e marinhos na Ponta Negra, incorporou as Ilhas Maricá e
estabeleceu a denominação atual. Com uma superfície de 9.033 ha (90,33 km²), protege cerca
de 25% das terras municipais, estendendo-se desde a divisa com Niterói até os limites com
Saquarema, cobrindo os bairros de Centro, Flamengo, Itapeba, São José de Imbassaí, Jacaroá,
Retiro, Camburi, Pindobas, Caxito, Ubatiba, Pilar, Lagarto, Silvado, Condado de Maricá,
Marquês de Maricá, Ponta Negra, Jaconé, Balneário Bambuí, Pindobal, Caju, Manoel Ribeiro,
Espraiado, Vale da Figueira, Bananal, Inoã, Chácaras de Inoã, Calaboca, Spar, Santa Paula,
Cassorotiba, Recanto de Itaipuaçu, Morada das Águias e Itaocaia Valley.
Seu tamanho é pouco mais que o dobro do Parque Nacional da Tijuca, sendo superior ao
território de 11 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Refúgio protege montanhas com
remanescentes de florestas, vegetação de afloramento rochoso, nascentes e córregos,
parcelas da Ponta Negra, como a praia da Sacristia e a parte emersa das Ilhas Maricá.
127
Abriga grande biodiversidade e desempenha um papel importante na amenização do clima,

manutenção da estabilidade das encostas, regulação de cheias e na beleza cênica municipal
que atrai visitantes e valoriza as propriedades. Espacialmente é composto por 20 unidades
territoriais separadas, contemplando 17 áreas montanhosas e de morros com distintos
tamanhos, situadas entre 100 e 890 metros acima do nível do mar; o Morro da Peça, porção da
Ponta Negra e as partes emersas das Ilhas Maricá. (Fonte: SMA, 2013 e Lei Municipal nº 2368
de 16/05/2011).
• MONAINOÃ - Monumento Natural da Pedra de Inoã
O Monumento Natural da Pedra de Inoã foi criado em 2011 pela Lei nº 2.369. Abrange 132
hectares e protege a Pedra de Inoã, um imponente monumento geológico que ascende a 480
metros de altitude, facilmente visto da RJ-106. Trata-se de um marco da cidade de Maricá.
Quanto ao nome da elevação que protege, seu significado é controverso, parecendo ser uma
corruptela de “nonã”, que indica “encestar, afunilar”. De fato, a Serra de Inoã forma uma
garganta afunilada ao encontrar-se com a da Tiririca, onde esta atualmente a RJ-106. A base da
Pedra de Inoã forma um contínuo com as serras da Cachoeira Grande, Macaco e Camburi. O
Refúgio e a APA foram criados superpostos à superfície do Monumento Natural.
• MONAITAOCAIA - Monumento Natural da Pedra de Itaocaia
Criado em 2010 pela Lei nº 2.326, o Monumento Natural da Pedra de Itaocaia abrange 109,39
ha. É delimitado pela cota 50 e possui uma zona de amortecimento estabelecida na Lei de
criação. Vizinho ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, a Pedra de Itaocaia atinge 389m de
altitude e se destaca na paisagem pela beleza de seu formato pontiagudo. É mencionada no
diário de viagem de Charles Darwin. Também carrega o nome da elevação que protege, a qual
deriva de “tocaia”, que significa observatório, mirante. Fazer tocaia ou tocaiar quer dizer ficar
a espreita. O local foi por muito tempo um pouco de tocaia para atacar tropas de viajantes. A
base da formação rochosa é coberta de florestas em vigoroso processo de recuperação. A APA
superpôs sua área à do Monumento Natural da Pedra de Itaocaia.
• ARIE ESPRAIADO - Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Espraiado
A Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Espraiado, ou ARIE do Espraiado é a

segunda mais antiga unidade de conservação municipal. Foi criada em 2005 pela Lei n° 2122,
com superfície de 919,92 ha. O nome designa a localidade que protege, o Espraiado, situada
no vale do rio do Caranguejo.
Espraiado é uma designação histórica da maneira pelo qual as águas daquele rio se espraiavam
pelas planícies aluviais (várzeas) tomadas de varjedos (brejos). Abrange as partes médias e o
fundo do vale do rio Caranguejo e as encostas das Serras do Silvado, Chuva, Espraiado e Mato
Grosso até os divisores de água. Protege florestas, vegetação de afloramento rochoso,
nascentes, córregos e riachos. Tem intensa visitação nos fins de semana, especialmente
128
durante o verão. O Refúgio e a APA foram criados superpondo-se parcialmente à superfície da

ARIE.
5.3. Planos de Manejo das Unidades de Conservação
A Lei do SNUC determina que as unidades de conservação devem dispor de Plano de Manejo
abrangendo a superfície estabelecida em ato legal, a zona de amortecimento e os corredores
ecológicos, incluindo medidas para promover a integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas (art. 27, § 1º e 2º). Plano de Manejo é o documento oficial que guia a
gestão dos ecossistemas e dos recursos naturais e culturais, os usos públicos e a implantação e
manutenção das instalações que suportam a gestão e os usos.
É o instrumento gerencial mais importante das unidades de conservação. Junto com leis,
regulamentos, normas e procedimentos corporativos, ele estabelece como as unidades de
conservação devem ser demarcadas, implantadas, operadas, monitoradas e financiadas.
Também a mesma Lei do SNUC conceitua Zoneamento como a “definição de setores ou zonas
em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o
propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade
possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz (Lei no 9.985 de 18/07/00 Art. 1o , XVI)”.
O Zoneamento é o principal meio que o Poder Público tem para ordenar o uso das terras nas
unidades de conservação.
Das duas APAs estaduais, somente o PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca possui Plano
de Manejo, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 41.048, de 4 de novembro de 2007.A
implantação desse Plano de Manejo encontra-se em estágio inicial de desenvolvimento,
contando com sede, sinalização, equipe e veículos, mas a situação fundiária permanece em
grande parte não equacionada, estimando-se que menos de 3% estejam regularizadas.
Já a APAMAR - Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá conta apenas com a Lei
Municipal nº 2331 de 25 de maio de 2010, que estabelece o Plano Diretor Setorial da área da
No nível municipal, com a finalidade de unificar políticas, facilitar a governança, reduzir custos
e assegurar a eficiência operacional e administrativa, a antiga Secretaria Municipal do
Ambiente decidiu produzir, em 2014, o Plano de Manejo Integrado das Áreas Protegidas de
Maricá - Unidades de Conservação (PLAMINAP-UC), ou seja, um único plano de manejo
integrado para cinco unidades de conservação, a saber: Refúgio da Vida Silvestre de Maricá,
Área de Proteção Ambiental Municipal das Serras de Maricá, Monumento Natural da Pedra de
Itaocaia, Monumento Natural da Pedra de Inoã e Área de Relevante Interesse Ecológico da
Cachoeira do Espraiado.
129
Ressalta-se que a ARIE do Espraiado não sofreu zoneamento, uma vez que, conforme
informação da Secretaria da Cidade Sustentável, ela deverá ser extinta, visto que o REVIMAR já
impõe proteção legal aquele território e em regime de proteção integral.
A Área de Proteção Ambiental das Lagoas de Maricá, por ser essencialmente aquática, não fez
parte desse conjunto, sendo que havia previsão que seria providenciada a formulação de um
plano de manejo específico para esta importante unidade de conservação em separado o que,
segundo informação da Secretaria da Cidade Sustentável, não ocorreu até este momento.
Conforme indica o próprio Plano de Manejo Integrado das APAS de MARICÁ, este se constitui
no “instrumento onde a SMA estabelece um conjunto de diretrizes e ações que assegurem o
cumprimento da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000 e dos objetivos do Sistema
Maricaense de Áreas Naturais Protegidas. Este guiará a gestão pelos próximos dez anos (até
2024), podendo ser reavaliado a atualizado após cinco anos ou a qualquer momento pela
Secretaria Municipal do Ambiente (ou Secretaria da Cidade Sustentável) com base em decisão
aprovada por conselho municipal”. O Plano de Manejo Integrado inclui: informações sobre a
localização e os acessos às unidades de conservação; analisa o sistema maricaense de áreas
protegidas e o âmbito do plano; contextualiza as unidades de conservação e avalia a região de
influência; apresenta uma síntese geográfica e ambiental das unidades de conservação;
estabelece o zoneamento; descreve as diretrizes gerenciais para implementação e operação;
elenca as atividades prioritárias e as organiza em um programa; reúne informações
complementares em um anexo.
Para cada tipologia de zona de manejo definida foram estipuladas normas pela SMA, com fins
de harmonizar a realização de diferentes atividades. Como são categorias de UC que permitem
a existência de propriedades privadas em seus domínios, a SMA buscou, na medida do
possível, alinhar e harmonizar o zoneamento do Plano de Manejo Integrado com o do Plano
Diretor Municipal de 2006, evitando criar incompatibilidades entre esses instrumentos de
ordenamento territorial. A Figura 50, a seguir, indica o zoneamento assumido para o conjunto
das UCs de Maricá, tanto as municipais, quanto as estaduais.
130
Figura 50. Zoneamento das Unidades de Conservação.
O novo Plano Diretor deverá, portanto, também compatibilizar as indicações e diretrizes de

zoneamento das APAS, reforçando as suas delimitações, áreas de amortecimento e
compatibilidade de usos e ocupação.
5.4. Demais Espaços Protegidos
Para além das UCs, o Sistema Maricaense de Áreas Naturais Protegidas é mais abrangente,
incorporando outros espaços protegidos. Vale reproduzir aqui a abordagem e abrangência
registradas no Plano de Manejo Integrado das APAs de Maricá:
131
Quadro 8. Espaços territoriais Protegidos pelo Sistema Maricaense de Áreas Naturais Protegidas.
Entende-se por área natural protegida o “...espaço geográfico claramente definido, reconhecido,
dedicado e gerido, mediante meios legais ou outros meios efetivos, de modo a alcançar a conservação a
longo prazo da natureza e dos serviços ecológicos e valores culturais associados” (IUCN, 2008). Com uma
superfície de 362,57 km², o Município de Maricá apresenta um rico patrimônio natural e, para manter a
integridade ambiental deste patrimônio, estabeleceu o Sistema Maricaense de Áreas Naturais
Protegidas (SISMANP), composto pelos seguintes espaços territoriais protegidos:
• Unidades de Conservação, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; • Reservas
Legais, estabelecidas pelo Novo Código Florestal, Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012;
• Áreas de Preservação Permanente, conforme provisão do Novo Código Florestal, Lei Federal nº 12.651
de 25 de maio de 2012;
• Áreas cobertas com remanescentes de mata atlântica e ecossistemas associados, nos termos da Lei
Federal nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006;
• Áreas Úmidas, nos termos da Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção
RAMSAR), ratificada pelo Decreto Federal nº 1.905 de 16 de maio de 1996;
• Costões rochosos, nos termos do art. 268, incisos I e II, da Constituição Estadual;
• Zona costeira, nos termos do § 4º, art. 225 da Constituição Federal e da Lei Federal 7.661, de 16 de
maio de 1988;
• Praias, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988;
• Ilhas oceânicas, nos termos do art. 44 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;
• Sítios arqueológicos, nos termos da Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, e;
• Praças, parques urbanos, além de espaços livres e áreas verdes, nos termos do artigo 22 da Lei º 6.776,
de 19 de dezembro de 1979 e do artigo 99, inciso I da Lei Federal nº 10.406, de 10.01.2002 (Código
Civil).
O Sistema tem por objetivos manter e restaurar a integridade ecológica dos ecossistemas e o
patrimônio biológico multimilenar, preservar e restaurar o patrimônio histórico-cultural, assegurar o
desenvolvimento sustentável e promover a inserção regional integrando as áreas protegidas na vida
econômica e social das comunidades.
O Sistema será operado com base na Estratégia Municipal de Áreas Protegidas, documento de nível
estratégico a ser formulado pela SMA, bem como por manuais corporativos, planos de manejo das
unidades de conservação e outros instrumentos. A planificação, implantação e operação do Sistema têm
como fonte primária o orçamento da SMA e o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental
(FMPCA), criado pela Lei nº 2292 de 16 de abril de 2009, bem como recursos de compensação ambiental
e contrapartidas oriundas de processos de licenciamento ambiental.”
Reitera-se que o Plano de Manejo Integrado das APAs de Maricá aprofunda, conforme sua
missão, as descrições, reconhecimentos, análises e proposições, devendo servir como
referencial permanente para a atuação da Secretaria da Cidade Sustentável.
Além destes, estava prevista a criação de um cadastro fundiário, em sintonia com o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) em execução pelo INEA e os cadastros do INCRA, ao mesmo tempo em
que estabelecerá parcerias com a Procuradoria Municipal para cumprir o art. 317 da Lei
Orgânica, visando identificar e arrecadar terras públicas e também garantir o adequado
relacionamento com os proprietários rurais nas UCs.
132
5.5. Faixas Marginais de Proteção (FMP) e Áreas de Proteção Permanente (APPs)

A publicação produzida pelo INEA (2010) sobre este tema orienta que “Faixas Marginais de
Proteção (FMP) são faixas de terra às margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água,
necessárias à proteção, defesa, conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres. Essas
faixas de terra são de domínio público e suas larguras são determinadas em projeção
horizontal, considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações
dos órgãos federais e estaduais (Lei Estadual nº 1.130/87)”.
Reforça que a demarcação da FMP é fundamental para proteger os corpos hídricos da

ocupação irregular de suas margens indicando que as edificações erguidas nas margens de rios
e lagoas estão permanentemente sujeitas a enchentes, provocadas pelo transbordo natural
em períodos de chuva e agravadas pela impermeabilização do solo, que impede a drenagem
das águas pluviais colocando em risco a qualidade ambiental e a vida das pessoas. A área
demarcada como FMP é uma área non aedificandi, onde não podem ser erguidas construções
visando:
- Assegurar uma área que permita a variação livre dos níveis das águas, em sua elevação
ordinária;
- Garantir a permeabilidade do solo nas margens, a fim de possibilitar a drenagem da água

das chuvas e reduzir o volume das cheias, possibilitando ainda o abastecimento dos lençóis
freáticos;
- Evitar a erosão e o desmoronamento das margens e alterações na profundidade dos

corpos hídricos.
Esclarece ainda que “as larguras das FMPs determinadas em lei são larguras mínimas, que
podem ser ampliadas por critérios técnicos ou pela presença de ecossistemas adjacentes
relevantes, os quais devem ser integralmente incluídos na FMP (por exemplo: manguezais,
dunas, vegetação de restinga, brejos perilagunares e costões rochosos). Também devem
constar integralmente na FMP os terrenos de Marinha e acrescidos.
A demarcação da FMP atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº 4.771/1965 (Novo Código
Florestal) e pela Lei estadual nº 650/1983 (Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias
Fluviais e Lacustres do Rio de Janeiro)”.
De acordo ao art. 268, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Faixa Marginal
de Proteção (FMP) é um tipo específico de Área de Preservação Permanente (APP). A FMP visa
a proteger especificamente o corpo hídrico, enquanto a APP do Código Florestal tem como
objetivo proteger a vegetação.
Por seu turno, as definições e parâmetros sobre APP são encontrados nos seguintes diplomas
legais: Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal; Resolução Conama nº 302/02 - Dispõe sobre os
parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios
133
artificiais e o regime de uso do entorno; Resolução Conama nº 303/02 - Dispõe sobre

parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Tanto a LOM quanto o Plano Diretor de Maricá trazem artigos específicos que reforçam as
FMP e as APPs, destacando-se os artigos 356, par. 3º e 357 da LOM, já anteriormente
indicados, no Quadro 8.
Quadro 9. Faixas Marginais de Proteção e Áreas de Preservação Permanentes na LOM.

Art. 356 - O Município suplementará a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual no que tange à
preservação e à proteção do seu meio ambiente, a boa qualidade de vida, e o seu patrimônio histórico cultural,
inclusive com imposição de sanções previstas em lei.
§ 3º - Será também denunciado pelo poder público por crime previsto no Código Penal e sujeito às sanções da lei
municipal, aquele que não preservar as formas de vegetação natural situados: a) ao longo dos rios ou de outro
qualquer curso d’água, em faixa marginal cuja largura mínima será: 1) de 5 (cinco) metros para os rios de menos de
10 (dez) metros de largura; 2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinqüenta) metros de largura; 3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200
(duzentos) metros de largura; 4) nas nascentes ainda que intermitentes e nos chamados ―Olhos d’água, qualquer
que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura; 5) no topo dos morros,
montes, montanhas e serras; 6) nas encostas ou partes destas com declive superior a 45º , equivalente a 100% na
linha de maior declive; 7) na Mata Atlântica, definida no § 4º do artigo 225, da Constituição Federal, toda a faixa
litorânea do Município de Maricá.
Art. 357 – Consideram-se de preservação permanente, sujeitas a fiscalização do Município, proibida a sua extração,
as areias: I – da orla marítima, numa faixa de 100 (cem) metros da preamar; II – das dunas e restingas; III – das
margens dos rios; IV – dos terrenos públicos; V – do leito dos rios, mesmo daqueles situados em propriedade
privada, com exceção para os que obtiverem e forem portadores de licença especial fornecida pela Prefeitura
Municipal.
As Figuras a seguir, elaboradas pelo IBAM, indicam e demonstram a incidência de FMP e APPs
no território de Maricá. A Figura 51 explicita a topografia, coma divisão das altitudes nas faixas
até 50 m; entre 50 e 100 m e acima de 100m, indicando a incidência de APPs. Por seu turno, a
Figura 52 destaca as APPs referentes aos topos de morro e encostas com declividade maior
que 45º; a Figura 53 ilustra as APPs das centenas de nascentes no território municipal e a
Figura 54 agrega as APPs referentes à toda a rede hidrográfica e das lagoas.
134
Figura 51. Faixas de Altitudes e Unidades de Conservação.
Figura 52. APPs em topos de morro e encostas com declividade superior a 45º.
Fontes: Elaboração IBAM a partir de fontes secundárias. Ver mapa no Caderno 5.
135
Figura 53. APPs de Nascentes.
Figura 54. APPs Recursos Hídricos.
Fontes: Elaboração IBAM a partir de fontes secundárias. Ver mapa no Caderno 5.
136
A Figura 53 destaca as APP referentes a nascentes e as FMP na ampla malha hidrográfica do

Município, com base nos parâmetros do Código Florestal Brasileiro, permitindo perceber que
grande parte delas localiza-se dentro das Unidades de Conservação (UCs), já implementadas.
Contudo, outra parcela significativa percorre as áreas urbanizadas e parceladas, especialmente

nas margens das lagoas, exigindo maior esforço da administração municipal na garantia da
preservação das mesmas seja por meio de cuidados licenciamento dos empreendimentos -
parcelamentos do solo e construções, seja pela implementação de projetos de qualificação
urbana que reforcem seu papel e funções para absorção das águas de chuva, evitando
enchentes e inundação de imóveis.
Ao superpor esse amplo conjunto de FMP e APPs por sobre a malha urbana existente
atualmente (Figura 55), pode-se perceber a complexidade do desafio enfrentado pela
Secretaria da Cidade Sustentável em cada processo de licenciamento de parcelamentos para
fins urbanos ou mesmo obras.
Figura 55. Cruzamento APPs com a ocupação urbana.
Elaboração IBAM a partir de fontes secundárias. Ver mapa no Caderno 5.
Conforme abordagem do tema Mudanças Climáticas são exatamente as características

morfológicas do território municipal que decorrem as vulnerabilidades territoriais, pela
137
configuração repleta de serras, picos e montes íngremes, rede hidrográfica, planície e lagoas e
canais na ampla extensão costeira.
Porém, ao mesmo tempo, o amplíssimo leque de unidades de conservação e instrumentos

jurídicos incidentes corresponde a esses potenciais fragilidades, reforçando sua preservação e
proteção, minimizando tais riscos. Os relatórios referentes a mudanças climáticas e áreas de
risco aprofundam essas abordagens, incluindo o Plano de Contingência, ações da Defesa Civil
Municipal, bem como o histórico de ocorrência de eventos como inundações e erosão das
praias.
5.6. Verificação da Legislação Aplicável sobre os Pontos a Proteger Indicados

pelo Plano Diretor 2006
Entende-se que o processo de revisão do PD exigirá analisar se as atuais leis referentes ao uso
do solo e demais políticas de fato atenderam a essas amplas orientações, e buscar sintetizá-
las, resumi-las, de maneira a reforçar sua função e aplicação nas futuras legislações.
Todos os acidentes geográficos a proteger no território municipal, indicados pelo PD 2006 em

seu anexo 3 estão organizados no Anexo MA 02 em uma tabela. Nela, busca-se verificar e
confirmar se tais pontos estão ou não incluídos ou, na mesma linha, contidos em UCs já
formalizadas, o que já lhes garantia o correspondente jurídico de proteção. Na coluna
observações da referida tabela, também são destacados aqueles pontos que já estavam
arrolados na Lei Orgânica Municipal, de 1990, reforçando a aplicação sistêmica da legislação
municipal.
Desta forma, podem-se identificar quais pontos indicados pela LOM ou pelo PD 2006 ainda
não estão cobertos por esse aparato legal, e deverá ser objeto de verificação na revisão do PD
que ora se realiza. Assim, em tese, não seria necessário que o novo Plano Diretor os
relacionasse novamente, bastando apenas garantir o respeito aos limites das UCs, seus
zoneamentos quando decorrentes de Planos de Manejo, zonas de amortecimento e faixas
marginais de proteção.
Verifica-se, em relação às serras ali anotadas, que todas as 18 previstas para proteção no PD
de 2006 estão abrangidas por UCs. Quatro delas (Espraiado; Mato Grosso; Engenho Novo e
Padre) são protegidas por duas áreas de proteção que se superpõem, e uma, a Serra do Barro
de Ouro, é protegida por três áreas de proteção que se superpõem.
Dos 28 morros indicados no PD, apenas três não estão abrangidos por UCs, um dos indicados
na listagem do PD sequer pertence ao território de Maricá, localizando-se no Município vizinho
de Tanguá. O Pico da Lagoinha é abrangido por duas UCs concomitantemente.
138
Todos os 45 rios, canais e córregos, ainda que não explícitos em UCs específicas, estão
naturalmente protegidos tanto pela legislação federal, que exige as Faixas Marginais de
Proteção (FMP), quanto pela Lei Orgânica Municipal.
As lagoas e as ilhas estão todas protegidas restando, portanto, olhar mais apurado sobre seis
Pontas e quatro Enseadas, para que sejam previstas proteção específica determinada pelo
novo Plano Diretor.
6. PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE
A Prefeitura Municipal de Maricá desenvolve um conjunto importante de iniciativas na área

ambiental, diretamente pela Secretaria de Cidade Sustentável e também em articulação com
outros setores da administração local.
Tendo em vista que o Município possui por volta de 120 km² de áreas protegidas em Unidades
de Conservação, para além de sua função de licenciamento ambiental e do gerenciamento do
ecossistema dos patrimônios naturais e culturais, dos usos públicos e a implantação e
manutenção das instalações nessas UCs, parte dessas iniciativas se volta para o
desenvolvimento do ecoturismo, com atividades de caminhadas, contemplação, observação,
tanto para os cidadãos de Maricá quanto visando a atração de turismo, e de educação
ambiental, reforçando esse potencial.
O Plano de Manejo das APAs de Maricá, de 2014, já apresentava uma ampla listagem de
projetos previstos, no âmbito do estado e do Município, sendo que alguns se concretizaram,
outros não. A tabela 16 transcreve essa listagem, para fins de verificação.
Observa-se que as informações sobre a situação atual/andamento dos projetos estão sujeitas a
eventuais falhas, especialmente nos projetos sob a alçada estadual, visto que, em função da
quarentena e mesmo pela fragilização desses organismos, as informações não puderam ser
obtidas por fontes oficiais, e tão somente por contatos informais. Em seguida, enumeram-se
os principais planos, programas e ações efetivamente em desenvolvimento pela Secretaria de
Cidade Sustentável, de interesse para este tema.
Tabela 16. Projetos previstos em 2014 que constam do Plano de Manejo das APAs de Maricá.
PROJETO SITUAÇÃO ATUAL
Ordenamento do Uso do Solo e Áreas Protegidas
Zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (SEA) Há um novo mapa, elaborado há alguns anos
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Finalizado, aguardando decreto do Governador

Janeiro, em elaboração pela SEA
Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Sistema Lagunar de Sem ações por parte do estado, no momento
Maricá, pelo INEA
Implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Em implementação; em estágio inicial de desenvolvimento,

Serra da Tiririca (INEA) contando com sede, sinalização, equipe e veículos, mas a
situação fundiária permanece em grande parte não
139
PROJETO SITUAÇÃO ATUAL
Ordenamento do Uso do Solo e Áreas Protegidas
equacionada, estimando-se que menos de 3% estejam

regularizadas.
Implementação do Caminho Darwin (INEA, PMM e PMN) Em implementação, somente com sinalização
Elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa Em elaboração; não abrange o território de Maricá, porém
do Sol (em andamento pelo INEA) sua implementação tem interfaces positivas, especialmente
para o turismo
RPPN da Fazenda Pilar, com 250 ha, da empresa Scopel Não consta do ICMS Verde– em processo de homologação
no INEA
Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil Já existe um Plano Municipal de Contingência de Proteção e
Defesa Civil, editado em 2020
Plano Diretor Municipal (2006) OK
Aquisição da Fazenda Itaocaia pela PMM -
Elaboração do Plano de Manejo da APA do Sistema Lagunar Segundo a Secretaria da Cidade Sustentável, ainda não foi
de Maricá (SMA) feito
Criação do Parque Natural de Niterói – PARNIT, previsto para Não se situa no território de Maricá
2014 (Prefeitura de Niterói)
Criação de Refúgio de Vida Silvestre em Saquarema, com Não se situa no território de Maricá, porém a Serra do Mato
9.900 hectares, abrangendo a Serra de Mato Grosso e outras Grosso faz a divisa entre os Municípios, portanto há
montanhas e as áreas alagáveis no entorno da Lagoa de interface
Saquarema, previsto para 2014 (Prefeitura de Saquarema)
Criação do Mosaico Leste Fluminense de Unidades de suspenso

Conservação
Gestão de Recursos Hídricos e Recuperação Ambiental
Organização da Associação Águas da Baia de Guanabara Não implementada

(CBHBG e INEA)
Programa Maricá + Verde (PMM/SMA) Iniciado em 2014, segue sendo implementado com controle
de mudas e árvores plantadas
Recuperação do Canal da Costa (PMM/SMA) Obras de urbanização e investimento em macrodrenagem

pela Prefeitura em Itaipuaçu
Remediação do Vazadouro de Lixo, por parte da SMA em Não ocorreu até o momento e não há previsão por parte da
parceria com a SEA SEAS/INEA
Plano de Recuperação de Área Degradadas (PRAD) da Sem informações

Mineração SPAR
Fontes: Técnicos da SEA/INEA obtidas de maneira informal e sujeitas à verificação; entrevista com Secretário da Cidade
Sustentável.
No momento atual, podem-se destacar os seguintes projetos e ações de iniciativa da

Secretaria da Cidade Sustentável ou associadas diretamente a esta e às UCs existentes no
Município:
140
- Sede da Unidades de Conservação: a sede oferece atrativos como o Ecomuseu Bertha Lutz.
No espaço são expostas fotografias e espécies de peixes em diferentes aquários encontrados
nas lagoas do município. O EcoMuseu tem por objetivo a interdisciplinaridade baseada na
ecologia, com a participação da comunidade e voluntários, através da interpretação de
imagens do meio ambiente natural. Assim como a Estação Ecobike (dez bicicletas ficam
disponíveis para empréstimo das 8h às 17h e são retiradas após cadastro prévio na Unidade de
Conservação), o EcoMuseu integra o selo EcoAtitude, criado pela Secretaria da Cidade
Sustentável com o objetivo de identificar ações voltadas para a sustentabilidade.
- Projeto Circuito Ecológico Caminhos de Maricá: Criado em setembro de 2013, já foram

realizadas mais de 300 edições do Circuito Ecológico, com uma média de 30 participantes por
passeio, totalizando em torno de 10 mil pessoas ao longo dos seis anos desde sua implantação,
com roteiros pelas Pedras de Itaocaia, Caminhos de Darwin e um dos principais, a Travessia
Espraiado /Tomascar, que permite aos aventureiros conhecer as belezas naturais do
município, a fauna e a flora local e descobrir as diversas espécies naturais da mata Atlântica
que fazem parte do patrimônio natural de Maricá.
- TransMaricá: projeto de trilhas de longo curso, inserindo Maricá no setor de ecoturismo que
mais cresce no mundo. A TransMaricá cruza a cidade de leste a oeste, passando por lindas
paisagens e áreas naturais protegidas, podendo ser completada num total de 3 dias, sendo
totalmente gratuita e idealizada e gerida pelo poder público municipal, através da Secretaria
de Cidade Sustentável.
- Projeto Caminhos de Maricá: envolve as trilhas de longa caminhada, com a primeira fase já
entregue e previsão de finalização até o final do ano; o projeto inclui a base georeferenciada e
placas de indicação.
- Selo " Ecoatitude" : O objetivo da iniciativa é certificar os proprietários e comércios inseridos

nas Unidades de Conservação e do entorno destas, incentivando-os a serem atuantes pela
causa local, e estimulando o ecoturismo. O selo EcoAtitude será fornecido também a
comerciantes e empresas que se destacam no município de Maricá pelo engajamento na
questão ambiental.
- Projeto Mofama (Monitoramento da Fauna de Maricá): projeto que se propõe a ser longo,
contínuo e permanente, objetiva avaliar a efetividade das Áreas Naturais Protegidas para a
conservação da biodiversidade por meio de apanhamento e análise contínua das tendências
populacionais de diferentes espécies. A iniciativa, que adota o protocolo do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - IcmBio, serve como modelo para execução de
programas de pesquisa nas áreas naturais protegidas da cidade. O levantamento alimentará
um banco de dados que será disponibilizado para pesquisas e ações de conservação a serem
implantadas nas UCs do Município. Complementarmente, o projeto visa apoiar ações de
educação da população no que diz respeito a preservação das espécies nativas.
141
- Programa Maricá + Verde: Iniciado em 2014, segue sendo implantado com distribuição,
plantio e controle de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica. Semanalmente são
distribuídas aprox. 100 mudas por bairro para fins de arborização por meio do “Maricá + Verde
Visita seu bairro” cujo calendário trimestral é divulgado pela prefeitura e página do Projeto no
Facebook. Ao longo dos seis anos de existência foi construído um Viveiro Florestal Municipal e
2 realizado o plantio/doação de mais de 30.000 mudas sendo o reflorestamento localizado na
bacia do Rio Ubatiba o mais relevante.
- Cursos de Educação Ambiental: a Secretaria oferece várias modalidades de cursos

direcionados à população local em geral e estudantes, especialmente voltados para a
preservação das florestas e sua biodiversidade. Este ano diversos cursos são oferecidos on-line
tais como “Sustentabilidade: O Que É e Para Que Serve?” e “Biodiversidade para Todos”;
- Florestas do Amanhã: Projeto da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -

SEAS, com recursos de R$ 79 milhões, aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental do
Fundo da Mata Atlântica, como parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta -
- TAC - do COMPERJ, propondo o plantio em unidades de conservação estaduais e municipais
do Rio de Janeiro, para regeneração e prestação de serviços ambientais, como produção de
água, regulação do clima e controle da erosão. Em Maricá, além da Serra da Tiririca, a
Secretaria da Cidade Sustentável está realizando o levantamento das áreas públicas para fins
de reflorestamento;
- Projeto Ubatiba Vivo: Implantação do Projeto "Ubatiba Vivo” que prevê o reflorestamento
de oitenta hectares na bacia do rio Ubatiba com monitoramento e manutenção pelo período
de seis anos além da inclusão da comunidade local nas atividades. Soma-se ainda a previsão de
implantação do Pagamento por Serviços Ambientais para os proprietários locais na forma de
moeda social “Mumbuca Verde";
- Projeto Orla Viva: Projeto de manutenção, recuperação e implantação de ilhas de vegetação

de restinga nos limites da Orla de Jaconé a Itaipuaçu, em parceria com a SOMAR, além da
criação de mais uma Unidade de Conservação a fim de proteger o habitat da Lagartixa-da-areia
(Liolaemus Lutzae.), espécie ameaçada de extinção e com imenso potencial turístico;
Coleta Seletiva: Operacionalização da Coleta Seletiva no município abrangendo os serviços de

educação ambiental, coleta, beneficiamento e destinação final ambientalmente adequada;
além do cadastramento e inclusão dos catadores no processo prevendo futuramente o
pagamento em moeda social por quilo de material reciclado;
Não se pode deixar de registrar que valores pertencentes ao Fundo Municipal de Meio
Ambiente serão repassados à SANEMAR para implementação das infraestruturas de
esgotamento sanitário, aspecto fundamental para minimizar os problemas ambientais urbanos
e de saúde, especialmente quanto à eutrofização das lagoas. Também os investimentos
significativos na macrodrenagem de Itaipuaçu reverterão em melhoria da qualidade da água
das lagoas, atualmente em processo de eutrofização.
142
Também vale observar que o Subcomitê Maricá-Guarapina vem atuando no âmbito do CBH-
BG, na articulação para projetos e captação de recursos voltados para o município de Maricá.
Está previsto no Macroprograma: Infraestrutura Verde a parceria com a Prefeitura de Maricá
para criação de viveiro de mudas.
7. CONFLITOS E DESAFIOS
São amplos os conflitos e desafios colocados para a Administração municipal de Maricá como
um todo, em particular para a Secretaria da Cidade Sustentável, considerando as
características do seu território, o processo de ocupação urbana e rural e, principalmente, as
amplas perspectivas de desenvolvimento local resultantes da maior disponibilidade de
recursos oriundos dos royalties do petróleo e da ampla gama de políticas públicas e projetos
preconizados nos mais diversos setores.
Vale destacar, nesse aspecto, que se encontram ativos relevantes já verificados junto à
Administração municipal, que reforçam as capacidades locais para fazer frente a esses
desafios, entre os quais:
- instrumentos de gestão georreferenciados;

- estrutura e equipe técnica da Secretaria da Cidade Sustentável;
- processos participativos estruturados e estruturantes que ampliam a consciência ambiental;
- capacidade de articulação com áreas específicas de turismo e educação que ampliam o
envolvimento positivo dos cidadãos.
Neste item, sem a pretensão de esgotá-los, apontam-se os principais conflitos e desafios no

campo do meio ambiente, como referência e indicação dos aspectos a observar ou aprimorar
na revisão do PD 2020. Esse conjunto apresenta (sem qualquer ordem hierárquica) aqueles
identificados ou registrados pelos documentos disponíveis, ou ainda manifestados pelos
gestores afetos às áreas ambientais ou cujos projetos com estas guardam relação, e também
resultantes da observação em visita de campo ao Município.
Engloba tanto aqueles voltados para a gestão ambiental strictu senso - leiam-se aspectos de
proteção e preservação de áreas protegidas -, como especialmente nas interfaces com os
demais temas. Também vale observar que muitos desafios correspondem a decisões e ações
no campo da gestão ambiental, associados a programas e atividades para seu aprimoramento.
Porém foca-se aqui especialmente naqueles conflitos e desafios que remetem à proteção
ambiental em suas interfaces com o uso do solo e com a qualidade de vida dos habitantes e
visitantes, sendo que vários desses aspectos são tratados nos demais capítulos deste
diagnóstico.
143
Inicialmente destacam-se alguns dos aspectos gerais relativos à gestão ambiental:

• Grande número, e amplitude de áreas protegidas no Município exigem estrutura
permanente de fiscalização e controle; nesse sentido um importante desafio refere-se à
necessidade de contratação de profissionais de meio ambiente mediante a concurso
público para estruturação da equipe técnica de maneira permanente;
• Superposição de legislação ambiental estadual e municipal exige instrumentos e
capacidade de análise técnica em permanente atualização;
• Multiplicidade de projetos estratégicos de desenvolvimento que são elaborados sem o
conhecimento e a participação prévia da área ambiental, induzindo a conflitos e disputas
nos processos de aprovação;
• Grande número de loteamentos e condomínios com baixa densidade, dispersos no
território, especialmente na faixa litorânea levando à redução das faixas ocupadas por
vegetação nativa, onde se localizam as espécies em vias de extinção e, na direção oposta, à
subutilização das redes e infraestruturas de saneamento em implantação;
• Dispersão da ocupação versus pressão nos limites das UCs, especialmente nas áreas de
amortecimento;
• A paulatina ocupação das centenas de lotes vagos na faixa litorânea leva à redução das
áreas de drenagem e absorção de águas pluviais;
• Pressão por aprovação de grandes empreendimentos e projetos privados;
• Enorme fragilidade na abrangência e prestação dos serviços de saneamento,
especialmente abastecimento de água e esgoto, conduzindo a eutrofização das lagoas;
• Turismo de aventura - fator de atração - também é potencialmente predatório das
condições gerais das UCs, exigindo educação ambiental e controle.
Seguem-se alguns desafios ambientais que merecem destaque especial:
• Faixas Marginais de Proteção (FMP): de acordo com informações da Secretaria da Cidade

Sustentável existe algo como 6 milhões de m² de Faixas Marginais de Proteção não
demarcadas ou consolidadas, especialmente nos distritos. Muitas das áreas
remanescentes dos parcelamentos urbanos, doadas à Prefeitura por força da Lei de
Parcelamento do Solo Urbano, destinadas à implantação de equipamentos urbanos,
encontram-se parcial ou totalmente inseridas em FMP ou em APPs. Nesse cenário, dada
sua amplitude e dispersão, a demarcação das mesmas, bem como a proposição de usos ou
recuperação de mata ciliar e seu controle se constitui em enorme desafio para as
atividades de fiscalização.
144
Faixa Marginal de Proteção - Canal da Ponta Negra.

Foto IBAM 28/07/2020
• Preservação e recuperação do Sistema Lagunar: o sistema lagunar de Maricá,

característico da estrutura hidrográfica do Município e um dos principais fatores de
atração e definição da ocupação do território, se constitui em barreira natural ao avanço
do mar, com canais e dunas, cuja ocupação conduz à alteração desse regime e ao perigo
de erosão, em função da dinâmica natural do movimento marinho. Além dos loteamentos
já existentes, a pressão por novos empreendimentos imobiliários no entorno das lagoas e
a ausência de saneamento básico, especialmente o esgotamento sanitário e drenagem
urbana, com deposição de resíduos orgânicos, acelera os processos de eutrofização dessas
lagoas, afetando a qualidade e balneabilidade das águas, com prejuízos à fauna e flora
aquáticas e à saúde humana. O canal aberto da Ponta Negra, especificamente, implicou no
carreamento de maior quantidade de lixo e resíduos orgânicos, tornando a lagoa da Ponta
Negra não balneável. Os eventos extremos associados às mudanças climáticas poderão
acelerar esses processos. Em especial na desembocadura do rio Mambuca evidencia-se
maior acúmulo de sedimentos. Este aspecto é tratado em detalhes no Capítulo 4 do tema
de Saneamento Básico– Drenagem Urbana e da Zona Costeira.
Sistema Lagunar: pressão pela ocupação no entorno das lagoas (Guarapina).

Foto: IBAM, 2020.
• Preservação das restingas: da mesma maneira que o sistema lagunar, as restingas têm
importante função de proteção das áreas baixas às ressacas. Segundo levantamento
realizado pelo Centro de Conservação da Biodiversidade da Conservation International do
145
Brasil, em parceria com a UERJ, “ ... apenas por se encontrarem relativamente isoladas das
cidades e dos turistas é que algumas áreas ainda escapam do que parece ser o destino
desse conjunto de matas à beira-mar, chamado de porta de entrada da Mata Atlântica”. O
estudo aponta que um dos problemas é que “...as restingas praticamente desaparecem
diante da Mata Atlântica, uma vegetação mais exuberante à qual estão associadas - e
igualmente devastadas desde que os colonizadores europeus aportaram suas caravelas.”
Além disso, a própria manutenção das restingas significa um forte diferencial em relação a
todo o litoral brasileiro, tendo em vista que a maior parte das originalmente existentes não
foram adequadamente preservadas.
Restinga - dunas e vegetação APA de Maricá.

Foto IBAM - 28/07/2020.
• Vulnerabilidade urbana: correspondente às características de ocupação nas baixadas

litorâneas e cordão lagunar, aos avanços e programação da linha da Orla, com eventos
extremos cada vez mais recorrentes destaca-se o importante trabalho em execução pela
Secretaria de Defesa Civil municipal, cujo diagnóstico deve ser objeto da máxima
articulação com a Secretaria da Cidade Sustentável e os instrumentos de planejamento e
licenciamento sobre uso do solo urbano e rural. Este tema é aprofundado no capítulo
referente às mudanças climáticas.
• Preservação das Beach Rocks: trata-se de uma formação geológica milenar, testemunho da
linha original do litoral, cujas condições são específicas de Maricá. Além de se tratar de um
testemunho geológico relevante, apontado por Darwin, quando esteve na região, ainda no
final do Século XIX, as beach rocks cumprem uma função importante de ajudar a amenizar
a energia das ondas e a força das marés nessa linha da costa. Projetos de importância
estratégica para o Município, como o próprio Porto de Jaconé, aparentemente, ainda não
consideraram a dimensão da relevância de sua preservação e não incorporam alternativas
que reforcem sua proteção.
146
Beach Rocks em Jaconé.

Fonte: www.projeto colabora.com.br
• Trilha Darwin: caminho percorrido na segunda metade do Século XIX por Charles Darwin,
naturalista, geólogo e biólogo britânico, célebre por seus avanços sobre evolução nas
ciências biológicas, quando chegou à região de Maricá a partir da Serra da Tiririca. Este
item é tratado de maneira mais aprofundada no capítulo relativo ao Patrimônio Histórico e
Cultural, porém tem aqui forte destaque e relação com os temas ambientais.
Vista geral desde a Serra da Tiririca, por onde Darwin adentrou ao território de Maricá.
Foto IBAM, 28/07/2020.
• Espécies ameaçadas de extinção: a ampla riqueza da fauna e flora no Bioma da Mata

Atlântica que se estende por todo o Município inclui espécies endêmicas que se
reproduzem especificamente nas áreas de restinga de Maricá. Trata-se do habitat de um
lagarto com pequenas tarjas marrom e laranja nas costas; a lagartixa-da-areia; e da
perereca-de-bromélia, que apresenta comportamento incomum entre os anfíbios. Esta se
alimenta de pequenos frutos, além de insetos, contribuindo para a renovação da flora, ao
espalhar as sementes pela restinga de Maricá, onde foram encontrados. A urbanização da
orla como um todo e, nos loteamentos já implantados, com a paulatina ocupação das
centenas de lotes vagos, até o momento, reduz-se ainda mais as áreas de reprodução
dessas espécies. Instrumentos de política urbana que garantissem bolsões de áreas ainda
preservadas ou preserváveis, mesmo nos loteamentos existentes, poderiam reforçar sua
preservação e auxiliar em sua recuperação, como tratado na análise sobre Mudanças
Climáticas.
147
Lotes vagos em Itaipuaçu com reserva de vegetação nativa.

Foto IBAM,28/07/2020.
• Ameaça à vegetação nativa: o extrativismo vegetal encontra-se em decadência no
Município, a exploração madeireira comercial está encerrada devido ao esgotamento dos
estoques, restando apenas e em reduzida proporção a extração de lenha para consumo
doméstico e de madeira para construção de pequenas benfeitorias em sítios e fazendas.
Entretanto, a cultura do ‘fogo’ ainda é muito presente em Maricá, fato comum em todo o
Estado. Na breve visita realizada ao território municipal, em 28/07/2020, pode-se registrar
2 focos de incêndio, o primeiro na vegetação rasteira da Restinga de Maricá, próximo à
lagoa e o segundo na encosta da Serra do Padre. Os principais fatores de ameaça à
vegetação nativa são: fogo causado para renovação de pastos, queima de lixo e balões; a
proliferação de espécies de plantas exóticas (ervas, arbustos e árvores); a criação de gado
em encostas íngremes e topos de morros, impedindo a regeneração florestal devido ao
pisoteio; o esgotamento dos solos, diminuindo a resiliência e dificultando a regeneração; a
extração de palmito e plantas ornamentais; as linhas de transmissão, dutos e estradas,
que fragmentam as florestas; a expansão de áreas urbanas, loteamentos e condomínios; a
inexistência de Reservas Florestais Legais, previstas no Código Florestal, e que poderiam
constituir um valioso instrumento de preservação; o patrulhamento florestal precário.
Foco de incêndio na Restinga de Maricá. Foco de incêndio na encosta da Serra do Padre.

Fotos: IBAM, em 28/07/2020.
148
• Erosão Costeira: toda a linha da costa maricaense é sujeita a eventos resultantes das
ressacas, estas decorrentes dessa progradação da linha costeira, com subidas de marés
associadas a ventos intensos, fatos que, além de tender a impactar na própria costa,
também contribuem para deposição sedimentar além da barreira arenosa. Verifica-se que
as novas obras de urbanização realizadas tanto em Itaipuaçu, quanto na praia de Jaconé,
com implantação das avenidas, calçadões e ciclovias em níveis mais altos que as
construções às suas margens, incluem também o enrocamento e a colocação de barreiras
de pedra, visando melhor proteção a essas obras e à ocupação.
Urbanização da Orla de Itaipuaçu. Urbanização da Orla de Jaconé.
Fotos: IBAM, em 28/07/2020.
• Desafios e demandas para as APAs segundo o Plano de Manejo das APAs de Maricá: para
as UCs estaduais, o Plano de Manejo das APAs de Maricá já indicava uma ampla listagem
de desafios. A despeito de serem estas UCs de responsabilidade do governo estadual, tal
listagem dá conta de desafios cujo enfrentamento exige também estreita colaboração com
o Município, muitos dos quais se repetem nas demais UCs municipais.
PESET:
− Equacionar a situação fundiária;
− Implementar o Plano de Manejo;
− Reduzir a incidência de queimadas;
− Reduzir o roubo de animais nativos (captura e tráfico de animais silvestres);
− Reduzir o roubo de plantas nativas ornamentais;
− Implantar infraestrutura de apoio a visitação;
− Reduzir a população de espécies de plantas e animais exóticos;
− Lixo deixado pelo mar nos costões rochosos da enseada do Bananal e por visitantes.
APA de Maricá:
− extração ilegal de areia;
− retirada de plantas ornamentais da restinga;
− degradação da vegetação por jipeiros;
− ocupação ilegal da faixa marginal de proteção da lagoa de Maricá;
149
− poluição da lagoa por esgotos domésticos;

− pastoreio de gado;
− caça;
− vazadouro de lixo e falta de segurança.
• Projetos estratégicos e de longo prazo: conforme levantamento realizado junto às várias

Secretarias, e especialmente junto à Companhia de Desenvolvimento de Maricá -
CODEMAR, estão previstos e em discussão um conjunto importante de projetos
estratégicos para o desenvolvimento municipal os quais, seguramente, gerarão impactos
significativos em termos ambientais e de cujas proposições, encaminhamentos e,
principalmente, licenciamento, exigirão a participação ativa da Secretaria da Cidade
Sustentável. Mesmo que alguns destes estejam temporariamente suspensos ou
aparentemente cancelados, é necessário estar atento ao seu andamento, sendo que novas
proposições poderão também entrar nessa listagem. Destacam-se:
(i) De inciativa / participação da Prefeitura:

− Polo Audiovisual
− Cidade Judiciária
− Reassentamento Conjunto Bela Vista
− PMI Orla de Itaipuaçu
− Túnel Itaipu / Itaipuaçu
− Via paralela à RJ-106
− Reestruturação da Estrada Real de Maricá e Estrada Velha de Maricá
− Aeroporto Municipal
− Parque Tecnológico de Maricá
− Arena Maricá
− Parque Industrial
− Termoelétrica a gás natural/Projeto Matriz Energética
− Projeto Maricá Rotativo (delimitação das áreas em que funciona esse sistema)
− Programa Maricá, Cidade inteligente (localização dos pontos para acesso gratuito à
Internet)
(ii) De iniciativa de outras esferas de governo:

− Obras de saneamento (previstas pelo CONLESTE), com apoio do Governo do Estado
− Gasoduto – projetos de petróleo e gás
− Melhoria nos acessos ao COMPERJ, que um dia ficará pronto (complementação do
Arco Metropolitano)
(iii) De iniciativa privada:

− Porto de Jaconé
− Projeto Maraey (resort)
− Maricá Hotel Lake View
150
Esses projetos encontram-se nas mais variadas etapas de maturação, concepção ou

licenciamento. Em especial, vale destacar o Projeto Maraey (ou Projeto Fazenda São Bento da
Lagoa).
Segundo as informações da empresa empreendedora, o projeto, que já foi objeto de completa

revisão em relação à primeira proposição, “...84% da área total será preservada com
vegetação nativa e teremos apenas 6,3% de ocupação predial no terreno, menos do que
permite a legislação. O projeto está totalmente de acordo com o Plano de Manejo para a APA
de Maricá, com o Plano Diretor da Área da Restinga e com as legislações ambientais do país”.
Incluiria um complexo turístico, esportivo, comercial, empresarial e residencial, que prevê
quatro hotéis, shopping, campo de golfe, escola, hospital, condomínios, um centro hípico e um
centro de pesquisas e o tratamento de 100% do esgoto gerado, já que seriam construídas
estações para destinação adequada dos efluentes. A previsão é que, durante as obras, seriam
gerados 15 mil empregos diretos, número que passaria para 18 mil quando o empreendimento
estivesse em funcionamento.
Ainda de acordo aos empreendedores, o projeto “...prevê a criação da 2ª maior Reserva

Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do estado e este monitoramento vai impedir
queimadas, despejo de lixo, abandono de carros e extração ilegal de plantas e areia, problemas
comuns atualmente na restinga.” Porém segue também presente a preocupação dos
pescadores da Colônia Zacarias, que vivem na área onde será erguido o complexo, e a questão
do uso da praia pela população.
Desde junho de 2019 há uma decisão que proíbe a expansão imobiliária na APA de Maricá. A
decisão confirma uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) então concedida pela ministra Laurita Vaz, que relatou
recurso em ação civil pública na qual a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos
Pescadores de Zacarias requer medidas para coibir a especulação imobiliária da APA. Segundo
essa decisão: “Está proibido o licenciamento, loteamento, construção e instalação de
empreendimentos no interior e no entorno da Área de Preservação Ambiental (APA) da
Restinga de Maricá”.
Trata-se de decisão relevante baseada em legislação que “...protege os pescadores de

Zacarias da remoção, que poderia levar à destruição da comunidade, em razão da perda do
vínculo com a terra destinada à moradia e à atividade de pesca artesanal, sem prejuízo da
natureza, além da ligação dos moradores com o mar e a lagoa”. (Recolhido em 15/01/2020
http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/9139-Decisao-proibe-expansao-imobiliaria-
em-APA-de-Marica)
Apesar de idas e vindas, com notícias mais recentes de potencial reinício do processo de
licenciamento, o fundamental é o envolvimento da Secretaria da Cidade Sustentável em toda
essa discussão, audiências e articulação com as comunidades e toda a administração, para que
a melhor solução seja encaminhada, atendendo aos interesses do Município.
151
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando as características físico-geográficas do sítio do Município de Maricá, o grande

percentual de áreas protegidas no território municipal, a incidência de inúmeras legislações de
proteção, as características da ocupação urbana, dispersa em vários núcleos e loteamentos
com baixa densidade, as fragilidades ambientais das áreas com tendência à ocupação e as
carências de infraestrutura urbana de saneamento básico - especialmente abastecimento de
água, esgotamento sanitário e drenagem urbana -, pode-se antever que a revisão do Plano
Diretor poderá indicar e assumir um direcionamento diferenciado da grande maioria dos
Municípios brasileiros, especialmente os metropolitanos. Vale reinserir as indicações
apresentadas no Plano de Manejo das APAS de Maricá, de 2014, que já apontava abordagens
integradoras para o processo de revisão do Plano Diretor de Maricá:
“O sucesso das UC depende em grande medida de um novo Plano Diretor harmonizado

com o Plano de Manejo Integrado e seu zoneamento, de modo a incorporá-las
definitivamente ao ordenamento espacial do Município. O novo plano deve dotar o
Município de um novo zoneamento de uso do solo para as áreas urbanas e rurais, levando
em conta: • Zoneamento Ecológico-Econômico estabelecido pelo Governo do Estado e
aprovado pelo CONEMA; • Espaços que sejam unidades de Conservação, APPs, Reservas
Legais, Lagoas, Grutas, Sítios Arqueológicos e Áreas Naturais Tombadas; • Carta
geotécnica de aptidão à urbanização, conforme a Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de
2012 e Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; • Áreas de jazidas minerais
importantes dimensionadas e reservadas para futura utilização, impedidas de serem
ocupadas pela expansão urbana; • Plano da Bacia Hidrográfica do Sistema Lagunar de
Maricá (INEA); • Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca; • Plano de
Manejo da APA Estadual de Maricá; • Plano Estadual de Recursos Hídricos. É fundamental
conhecer a situação fundiária de Maricá, possibilitando deste modo regularizar
determinados espaços nas UC e terrenos ocupados por comunidades de baixa renda,
sitiantes tradicionais, resgatar terras públicas e ordenar o uso dos espaços. Programas de
drenagem do Plano Diretor Municipal devem apontar soluções que minimizem o
lançamento do run-off nas lagoas.”
Os debates promovidos por ocasião da comemoração de 20 anos da Lei do Sistema Nacional

de Unidades de Conservação (SNUC) indicam que, muito mais do que enxergar as UCs como
fator limitador, melhor posicioná-las como ativo estratégico de planejamento de Governo. Não
apenas a manutenção e reforço das ações e instrumentos de preservação de áreas protegidas,
mas a própria marca de ‘um Município Verde/Sustentável’, poderia inserir-se de maneira
subjacente aos novos empreendimentos, reconfigurar a ocupação dos bairros, distritos e
loteamentos já parcelados e ocupados de forma rarefeita em padrões mais adequados a essa
marca, introjetar-se nas políticas e ações de maneira transversal em toda a Administração
municipal.
De imediato, os aspectos de mobilidade urbana (por meio de investimentos e projetos frente

às proposições de adensamento do uso do solo) e perfil do turismo (com uma marca de
conhecimento, pesquisa e observação, na nova linha do turismo ‘de experiência’ mais do que
de simples aventura e consumo) poderão reforçar a ‘imagem’ e conteúdos pretendidos.
152
Assume-se que os projetos de desenvolvimento e proposições estratégicas em discussão pela

Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) e pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo ou esperadas em escala metropolitana,
implicarão na modificação do perfil e função do Município frente seu papel regional e com
protagonismo que lhe conferirá diferencial e independência de políticas e planos estaduais ou
federais.
Nesse cenário, uma nova marca desse perfil de desenvolvimento poderia ser destacada e
disseminada no Plano Diretor ora em revisão, a partir de uma abordagem ambiental, com
olhar contemporâneo sobre o aproveitamento dos recursos naturais, economia verde e de
baixo carbono, alocando mais recursos públicos no setor, incluído logicamente o saneamento
básico e os investimentos em prevenção de riscos, e envolver parcerias. Nessa direção, a
Secretaria da Cidade Sustentável assumiria um protagonismo e transversalidade frente a todas
as áreas da Administração municipal - secretarias e autarquias -, não somente como órgão
licenciador - a posteriori -, mas, e principalmente, como órgão articulador e indutor de
políticas, programas e ações coerentes com essa abordagem, mormente junto à Secretaria
Municipal de Urbanismo.
Assim, a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade deve ser acelerada, porém com
olhares diferenciados em função das condições locais e ambientais e de uma nova visão sobre
o desenvolvimento em bases sustentáveis, podendo-se sugerir, preliminarmente e para fins de
reflexão ao longo dos debates, estratégias como:
- não estimular a ocupação, por meio da aplicação do IPTU progressivo no tempo, das áreas
onde se deseja postergá-la -leiam-se loteamentos sem infraestrutura e principalmente
aqueles que ainda guardam espaços de vegetação nativa e habitat das espécies em extinção;
- buscar a retomada pela Prefeitura dos lotes com dívida ativa; usar direito de preempção
para recompra de lotes em áreas que se deseja preservar ou recuperar; aprovar no PD a
possibilidade de permuta de lotes, entre áreas a preservar e aquelas com infraestrutura
(visão estratégica a desenvolver com os projetos e planos de saneamento básico);
- utilizar as operações urbanas tendo em vista a qualificação do desenho urbano em cada

bairro/loteamento;
- na revisão da legislação urbanística complementar, incorporar os novos parâmetros nos

campos do conforto ambiental e eficiência energética;
- nas diretrizes a estabelecer para a estratégia de uso e ocupação do solo urbano, atenção
especial ao estabelecimento de faixas de proteção non aedificandi como salvaguarda das
situações de risco identificadas no território.
Em suma, esses e outros instrumentos de política urbana e ambiental poderão ser articulados
em estratégias de desenvolvimento sustentável que poderão conferir uma marca única e
diferencial ao Município de Maricá.
153
ANEXOS
ANEXO DREN 01. RELAÇÃO DE RIOS POR DISTRITO
Referência na Denominação Distrito

Figura 01
1 Rio Ubatiba
2 Rio Ludegero
3 Rio Mumbuca
4 Canal da Avenida
5 Canal do Aeroporto
6 Rio Pilar
7 Rio Fundo
8 Rio Sapucaia
9 Rio Silvado
10 Rio Caboclo
11 Rio Itapeteiú
12 Córrego Riachinho
13 Córrego da Lama
1º Distrito: MARICÁ
14 Córrego Lagomar
15 Rio Buris
16 Rio Camburi
17 Rio Itapeba
17A Rio Retiro
18 Rio e Canal do Buriche
19 Rio Imbassaí
20 Rio Madruga
21 Canal de S. Bento ou Canal Brejo da Costa (MD)
22 Rio do Caju
23 Córrego da Serra
24 Córrego do Padre Guedes
25 Rio Grande de Jaconé
26 Córrego Jaconé
27 Córregos do Éden
28 Córrego da Ponta Negra
29 Córrego Nilo Peçanha
30 Córrego Paracatu
31 Canal de Ponta Negra
32 Rio Caranguejo
33 Rio Doce
34 Córrego Pedregulho
35 Córrego das Águas
2º Distrito: PONTA NEGRA
36 Córrego do Engenho Novo
37 Córrego das Conchas
38 Rio Paolera
39 Córrego do Engenho Velho
40 Rio Bananal
41 Córrego do Bambuí
42 Córrego do Padre
43 Rio do Vigário
44 Rio da Flora
45 Rio Taquaral
154
Referência na Denominação Distrito

Figura 01
46 Rio Inoã
47 Rio do Bosque Fundo
48 Rio da Preguiça
49 Córrego do Padre de Inoã
50 Rio Taquaral
51 Rio Inoã
3º Distrito: INOÃ
52 Rio Bambu
53 Canal de S. Bento ou Canal Brejo da Costa (ME)
54 Canal da Costa
55 Córrego da Pedra
56 Rio dos Cajueiros
57 Córrego da Lagoa Brava
58 Córrego das Piabas
59 Rio Itaocaia
4º Distrito: ITAIPUAÇU
60 Córrego do Céu
61 Córrego da Tiririca 1
62 Córrego da Tiririca 2
Fonte: (DPUR/FAU/PMM, 2006)
155
Produto 3 - Diagnóstico Técnico - CADERNO 2
ANEXO DREN 02: RELAÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS NO PLANO DIRETOR 2006 POR GRAU DE ATENDIMENTO
Unidade de Diretrizes do Plano Diretor 2006 Índice Comentários sobre o atendimento à diretriz Grau de
Planejamento (UP) Fotográfico atendimento
(de 0 a 10)
XVII – dragar e recuperar as margens do Rio Taquaral e do Rio Rio Taquaral em imagem do Google Maps 2016 ainda aparece 5
1
Bosque Fundo; assoreado. Rio Bosque fundo foi retificado.
UP 02 – Inoã -
XXI – resolver o problema de drenagem do valão localizado no
2 Nas imagens do Google Maps 2016 ainda aparece alagada.
Bananal em Inoã;
IV – dragagem do Rio Bambu liberando o livre curso das águas Nas imagens do Google Maps 2016 aparece retificado e dragado 10
3
seja para o mar, seja para a Lagoa de Maricá; no trecho urbano
V – dragagem do Canal de São Bento e do Rio Brejo da Costa 10
liberando o livre curso das águas seja para o mar, seja para a 4 Visita a campo em 2020. Dragado e margens estáveis
Lagoa de Maricá;
VI – dragagem do Canal da Rua dos Narcisos e abertura de 10
Em imagem do Google Maps de 2018, obras de dragagem e
Canal iniciando na Rua 17, passando pela Rua 32, indo até o 5
regularização
Rio Bambu;
Em visita a campo, foi observado o canal desobstruído. Imagem de 6
VII – dragagem total do Canal da Costa liberando o
6 satélited Google Maps de 2020 mostram trecho de 2,7km entre
escoamento das águas para o mar;
av. Um e rua 53 erodido e com vegetação na calha
UP 03 – Itaipuaçu
VIII – abertura de “Barra Permanente” no Recanto de Em visita a campo, foi observada uma abertura estável. Resta 8
7
Itaipuaçu; saber a periodicidade da dragagem de abertura
Imagem do Google Maps de maio/2020: Rua um executada, rua 70 10
IX – alargamento de 30 m (trinta metros) nas pontes das Ruas
8 executada, rua 83 executada, Avenida um OK. Obs. Rua 53
1(um), 70 (setenta), 83 (oitenta e três) e Avenida 1(um);
aparentemente em obra de ponte.
XXI – implantar na área da Lagoa Costa Brava uma zona Deve estar se referindo à Lagoa da Costa Verde, local muito baixo, 0
recreacional que deverá servir como póloreguladorde 9 próximo à intervenção 5. De acordo com imagem do Google Maps
drenagem acoplada a uma estação de tratamento de esgoto. de maio/2020, não havia sido iniciada a obra.
Não foram observados lançamento de esgotos no trecho do canal. ?
XVII – coibir o lançamento de esgotos “in natura” nos cursos
10 Foram observadas redes de drenagem implantadas e em
d’água desta unidade;
construção. Patricia: sugiro verificar em visita a campo
156
Produto 3 - Diagnóstico Técnico - CADERNO 2
Unidade de Diretrizes do Plano Diretor 2006 Índice Comentários sobre o atendimento à diretriz Grau de
Planejamento (UP) Fotográfico atendimento
(de 0 a 10)
O Rio Itaocaia foi parcialmente dragado/regularizado. imagem do >5
III – dragagem do Rio Itaocaia liberando o livre curso das Google Maps 2020, trecho de jusante, regularizado. imagem de
UP 04 – Itaocaia 11
águas para o mar, através do Canal da Costa 2018, trecho de montante, sem nenhuma intervenção na calha.
Verificar no campo
V – dragagem do canal de Ligação entra as Lagoas do Padre e Imagem google, 4/ 2019. O canal de ligação entre a Lagoa do Padre 8
12
UP 05 – Ponta Negra – de Guarapina e a de Guarapina aparentam estar dragados e estáveis
Jaconé VII – abertura do Canal de Ponta Negra com rompimento de -
13 Não foi possível identificar
laje;
Em visita ao campo: Construção finalizada. A ligação da lagoa com 8
I – construção da Ponte “Barra Seca”; 14
UP 06 – Barra de o mar ainda não.
Maricá II – dragagem do Canal de Ligação entra as Lagoas da Barra e Imagem do Google de 5/2020. O canal parece assoreado, é 0
15
do Padre; possível ver a pouca profundidade.
10
II – reformar a Ponte Preta, alargando-a para 30 metros; 16 Imagem google 2020, Ponte alargada.
UP 08. Bambuí/ III – reformar a Ponte do Bambuí, alargando-a para 30 -
17 Imagem google 2020, Ponte alargada
Interlagos metros;
XXII – dragagem do Canal de Ligação entre as Lagoas do Imagem google, 4/ 2019. O canal de ligação entre a Lagoa do Padre -
11
Padre e da Guarapina; e a de Guarapina aparentam estar dragados e estáveis
Imagem do Google 6/2020. O Bairro foi parcialmente -
UP 09. São José do V – implantar rede de drenagem nas vias coletoras desta
18 pavimentado, talvez tenha recebido drenagem. Verificar no
Imbassaí/Pedra de Inoã unidade;
campo.
157
ANEXO MA 01. ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL
Jornal Oficial de Maricá

21 de junho de 2017 4 Ano IX / Edição nº 770 (www.marica.rj.gov.br)
Art. 7º À Secretaria da Cidade Sustentável compete:

I – coordenar e executar as políticas, diretrizes e metas relacionadas ao meio ambiente e
desenvolvimento sustentável;
II – promover medidas de prevenção, mitigação e correção das alterações nocivas ao meio ambiente
natural, urbano e rural;
III – realizar e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico,
cultural e educativo, objetivando a produção e a difusão do conhecimento ambiental e desenvolvimento
sustentável;
IV – integrar a política ambiental às políticas setoriais previstas no Plano Diretor de Urbano – PDU do
Município;
V – garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a
representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município
através de fóruns, audiências públicas, seminários e conferências;
VI – recomendar ações destinadas a articulação dos aspectos ambientais dos planos, programas,
projetos e atividades desenvolvidas pelos diferentes órgãos municipais, estaduais e federais;
VII – manter as unidades representativas dos diversos ecossistemas do município associadas entre si;
VIII – contribuir para a preservação e a conservação da flora nativa e exótica por meio do
desenvolvimento de estudos e pesquisas multi- disciplinares;
IX – estimular e manter programas de educação ambiental, cidadania ecológica e promoção da paz;
X – desenvolver e difundir programas de pesquisa científica, visando à conservação da flora regional, e
estimulo ao desenvolvimento tecno lógico das atividades de interesse da botânica e de áreas correlatas;
XI – promover intercâmbio com centros de pesquisa nacionais, estrangeiros e internacionais;
XII – acompanhar as autorizações para o corte, poda, erradicação de árvores e supressão de vegetação
em áreas privadas no Município;
XIII – acompanhar e assessorar a elaboração de termos de acordo e compromisso, nos casos de
autorização de supressão de vegetação ou de erradicação de árvores, mediante compensações
ambientais;
XIV – acompanhar e assessor a celebração de compromissos de ajustamento de conduta, Termos de
Controle e Responsabilidade Ambiental (TCRA) e instrumentos correlatos;
XV – promover a elaboração e execução de projetos e realização de atividades voltadas para a garantia
de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
XVI – realizar estudos que gerem e monitorem indicadores de sustentabilidade urbana para a ação
governamental da Administração Municipal.
XVII – planejar, promover, editar e fiscalizar as normas referentes ao Meio Ambiente;
XVIII – combater a ocorrência de degradação ambiental;
XIX – promover medidas e políticas públicas aptas a diminuir o impacto e as atividades que repercutam
na degradação ambiental;
XX – atuar no licenciamento ambiental e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras;
XXI – promover a defesa do meio ambiente, garantindo a melhoria da qualidade dos recursos naturais
da cidade;
XXII – realizar medidas aptas ao desenvolvimento sustentável em âmbito municipal;
158
XXIII – articular-se com os demais órgãos, entidades da administração e integrantes da sociedade civil, a
fim de que haja o suporte e desenvolvimento de políticas públicas de educação e conscientização em
respeito ao meio ambiente e a condução de políticas sustentáveis;
XXIV – desenvolver no Município programas que visem resguardar o patrimônio ambiental do
Município;
XXV – promover estudos e análises, visando a propositura de medidas sustentáveis em âmbito
municipal;
XXVI – realizar medidas em prol da coleta seletiva em âmbito municipal;
XXVII – providenciar medidas de controle da poluição sonora em todo Município, realizando a atividade
de fiscalização e, quando necessário, denunciando às autoridades competentes;
XXVIII – atuar na a gestão integrada da política de resíduos sólidos do município;
XXIX – compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão
empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
XXX – promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando--os para a sua cadeia produtiva ou
para outras cadeias produtivas;
XXXI – reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos
ambientais;
XXXII – incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior
sustentabilidade;
XXXIII – estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de
materiais reciclados e recicláveis;
XXXIV – propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;
XXXV – incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental;
XXXVI – atuar como Órgão Executivo do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental –
FMPCA, bem como de todos os Fundos e Recursos que objetivem a proteção e conservação do Meio
Ambiente;
XXXVII – desenvolver outras atividades inerentes à sua competência e finalidade ou que lhe forem
atribuídas.
159
PLANO DIRETOR DE MARICÁ
Produto 3 – Diagnóstico Técnico – CADERNO 2
ANEXO MA 02. TABELA DE VERIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

SOBRE OS PONTOS A PROTEGER INDICADOS PELO PLANO DIRETOR 2006
INCLUSÃO/INSERÇÃO EM UC
PONTOS A PROTEGER SEGUNDO O PD 2006 OBSERVAÇÕES
SIM NÃO NOME DA UC
Proteção prevista na
1. Serra da Tiririca X PESET
LOM
2. Serra do Calaboca X REVIMAR
3. Serra de Itaitindiba X REVIMAR
4. Serra de Cassorotiba X REVIMAR
5. Serra do Camburi X REVIMAR
6. Serra da Sapucaia X REVIMAR
Inserida na lista – não

Serra do Retiro REVIMAR
está no plano diretor
7. Serra do Lagarto X REVIMAR
REVIMAR
8. Serra do Barro de Ouro X APASEMAR
ARIE ESPRAIADO
I. SERRAS REVIMAR
9. Serra do Espraiado X RPPN
(18) ARIE ESPRAIADO
REVIMAR
10. Serra do Mato Grosso X RPPN
ARIE ESPRAIADO
11. Serra Grande da Cachoeira

X REVIMAR
(431m)
12. Serra do Macaco X REVIMAR
13. Serra do Caju X REVIMAR
14. Serra do Silvado (624m) X REVIMAR (morro Itapeteu)
15. Serra do Engenho Novo REVIMAR

X
(625m) APASEMAR
16. Serra da Chuva X REVIMAR
REVIMAR
17. Serra do Padre X
APASEMAR
18. Serra de Jaconé X REVIMAR
1. Pedra do Elefante (406) X PESET
2. Morro do Telégrafo (317m) X PESET
3. Morro da Serrinha X PESET
4. Pedra de Inoã X MONAINOÃ Recebe ICMS Ecológico

II. MORROS (28)
5. Pedra de Itaocaia X MONAITAOCAIA Recebe ICMS Ecológico
6. Pedra dos Criminosos ou

X REVIMAR
Morro Inoã Pequeno (168m)
7. Morro da Peça X REVIMAR
160
SIM NÃO NOME DA UC
8. Morro da Penha X PESET
9. Morro do Céu X APASEMAR
10. Morro do Mololô (27m) X APAMAR
11. Morro dos Cajueiros X REVIMAR
Não está localizado em

12. Morro de Itapebinha X
nenhuma UC
13. Morro do Macaco (367m) X REVIMAR
14. Morro da Flora X REVIMAR
15. Morro Bosque Fundo X REVIMAR

16. Morro do Sapê X
nenhuma UC

17. Morro do Retiro X
nenhuma UC
18. Morro do Caxito X REVIMAR
Está localizado no
19. Morro do Chapéu X
Município de Tanguá.
20. Pedra do Silvado (623m) X REVIMAR
APASEMAR
21. Morro de Santo Antonio X
22. Monte Viana (373m) X REVIMAR
REVIMAR
23. Pico da Lagoinha (879m) X
ARIE ESPRAIADO
24. Pico do Cedro (636m) X REVIMAR
25. Morro do Padre Guedes

X
(282m) REVIMAR
26. Morro do Bambuí X REVIMAR
27. Morro do Pindobal X REVIMAR
28. Morro Nilo Peçanha (242m) X REVIMAR
1. Rio Itaocaia
2. Rio do Vigário
3. Rio Taquaral
4. Rio Inoã
III. CURSOS
D’ÁGUA (45) 5. Rio Bambu
X Proteção prevista na
6. Canal de São Bento
LOM
7. Rio Brejo da Costa
8. Rio da Preguiça
9. Rio Bosque Fundo Faixas Marginais de

proteção - FMP +
10. Rio Madruga Proteção prevista na LOM
161
SIM NÃO NOME DA UC
11. Canal da Costa (art.338 inc. III)
12. Canal de Ligação
13. Canal de Guarapina/Canal Proteção prevista na

de Ponta Negra LOM
14. Rio Buriche -> Canal do

Buriche
15. Rio Imbassaí
16. Rio Camburi
17. Rio Buris
18. Canal de Itapeba
19. Rio Ludegero
20. Rio Ubatiba
21. Rio Mombuca -> Rio Silvado
22. Canal do Aeroporto
23. Canal da Avenida
24. Rio Sapucaia
25. Rio Caboclo
26. Rio Fundo
27. Rio Pilar
28. Rio Itapeteiú
29. Rio do Caranguejo ARIE ESPRAIADO
30. Rio Doce
31. Córrego das Conchas
32. Córrego Lagoinha Nova
33. Córrego do Engenho
34. Córrego Duas Águas
35. Córrego do Pedregulho
36. Córrego Padeco ou Padreco
37. Córrego do Bananal Córrego ou Rio?
38. Córrego Paracatu
39. Córrego do Caju
40. Córrego do Padre Guedes
41. Córrego do Pindobal
42. Córrego do Padre
43. Córrego da Bambuí
44. Córrego Jacaroá ou Cardosa
45. Córrego da Lama
1. Lagoa de Maricá / Lagoa de Proteção prevista na

IV. LAGOAS (7) X APALAGUNAR
Araçatiba LOM
162
SIM NÃO NOME DA UC
2. Lagoa da Barra / Lagoa de Proteção prevista na

X APALAGUNAR
Jacaroá LOM
3. Lagoa do Padre X APALAGUNAR
LOM
4. Lagoa de Guarapina X APALAGUNAR
LOM
5. Lagoa de Jaconé X APALAGUNAR
LOM
6. Lagoa Brava X APALAGUNAR
LOM
7. Lagoa Verde (Itaipuaçu) X PESET
1. Ilha Cardosa X APAMAR
LOM
PESET
2. Ilha 1 X
REVIMAR
V. ILHAS PESET
3. Ilha 2 X
REVIMAR
(8)*
PESET
4. Ilha 3 X
REVIMAR
5. Ilha 4 X REVIMAR
6. Ilha 5 X REVIMAR
7. Ilha 6 X REVIMAR
8. Ilhas de Maricá (2) X REVIMAR
1. Ponta Negra X APASEMAR
2. Ponta de Imbassaí X
3. Ponta Grossa ou do Inglês X
4. Ponta do Boqueirão X
VI. PONTAS (7)
Se for Ponta Funda, está
5. Ponta do Fundão X localizada dentro da
LOM
APAMAR
6. Ponta da Preguiça X APAMAR
7. Ponta Cardosa X APAMAR
Não há indicação
1. Enseada de São Bento X APAMAR
explicita em UC
2. Enseada de São José do Não há indicação

X
VII. ENSEADAS Imbassaí explicita em UC
(4) Não há indicação

3. Enseada de Itapeba ? Não localizado
explicita em UC
Não há indicação
4. Saco da Lama ? Não localizado
explicita em UC
* não foi possível identificar as ilhas segundo a numeração do PD 2006, nominalmente encontra-se as Ilhas do Anexo, Ilhota
Calhau, Ilhota das Crioulas e Ilha Cardosa
163
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
TEMA: HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
IBAM. Análise do Plano Diretor 2006 e expectativas para sua revisão: resultados de enquete junto aos
membros do Grupo Intersetorial. Rio de Janeiro: IBAM, julho de 2020, 4p.
IBAM. Análise do Plano Diretor 2006 e expectativas para sua revisão: resultados de enquete junto aos
membros do Grupo Intersetorial. Rio de Janeiro: IBAM, julho de 2020, 4p.
Instituto de Políticas Públicas Urbanas. Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do
Município de Maricá – RJ, Diagnóstico do Setor Habitacional (parcial), Produto 2. Maricá, 2010, 122p.
MARICÁ. Lei Complementar n° 145, de 10 de outubro de 2006. Plano Diretor de Maricá.
MARICÁ. Lei n° 2.301, de 16 de novembro de 2009. Estabelece diretrizes para a Política Habitacional do
Município de Maricá, critérios para ampliação e criação de AEIS, padrões especiais de urbanização,
parcelamento da terra, uso e ocupação do solo nas AEIS e normas relativas a edificações e grupamentos
de edificações aplicáveis a empreendimentos de interesse social vinculados à política habitacional
federal, estadual e municipal.
MARICÁ. Decreto nº 530, de 27 de abril de 2020. Cria o plano de contingência de proteção e defesa civil
do município de maricá. Jornal Oficial de Maricá, Especial nº 267, Ano XII, 05 de maio de 2020.
Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria de Assistência Social. Diagnóstico de vulnerabilidade social,

2018, 45p.
Parque Imobiliário de Maricá injetará cerca de R$ 10 milhões na economia local. 30 de maio de 2019,
notícia recolhida em 05/07/2020.
Sites Consultados:
https://www.marica.rj.gov.br/2019/05/30/parque-imobiliario-de-marica-injetara-cerca-de-r-10-
milhoes-na-economia-local/
TEMA: MOBILIDADE TERRITORIAL E URBANA
AASHTO GREEN BOOK. A Policy on Geometric Design of Highways and Streets, 5th Edition.
PDTU (2015). Plano Diretor de Transporte da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:
Relatório 4 - Planejamento e Execução das Pesquisas - Parte 3: Diagnóstico da Situação Atual. Governo
Estadual do Rio de Janeiro.
PREFEITURA. Plano de Acessibilidade de Maricá (2019). Prefeitura Municipal de Maricá.
SLOCAT. Transport and Climate Change Global Status Report, SLoCaT 2018.
164
PDUI (2017). Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio
de Janeiro - Tomo I. Governo Estadual do Rio de Janeiro.
PELC/RJ (2045). Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro. SETRANS - Governo
Estadual do Rio de Janeiro.
ANTP. Mobilidade humana para um Brasil urbano. Associação Nacional de Transportes Públicos ANTP,
2017.
ANTP. Transporte Humano: cidades com qualidade de vida. Associação Nacional de Transportes
Públicos, ANTP, 1999, 2ª. Edição.
ANTP. Cadernos técnicos (1 a 27) e Sistema de informações da mobilidade.
SINERGIA. De volta à cidade do futuro desejado. Sinergia Estudos e Projetos Ltda, 2020.
TEMA: SANEAMENTO BÁSICO
Subtema: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
AGÊNCIA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. Plano Plurianual de Aplicações 2018-2020.
Brasil, 2018.
AGÊNCIA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. Relatório de Territorialidade Hídrica do

Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina. Rio de janeiro, 2020.
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Termo Aditivo do Contrato de concessão dos
serviços de abastecimento de água potável do Município de Maricá /RJ, 2018.
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Dados Plano Diretor de Maricá. Mensagem
recebida por e-mail em 30 de julho de 2020.
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - INEA. Atlas dos mananciais de

abastecimento público do Estado do Rio de Janeiro: subsídios ao planejamento e ordenamento
territorial. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em:
<http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/Livro_Atlas-dos-Mananciais-de-
Abastecimento-do-Estado-do-Rio-de-Janeiro.pdf>.
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - INEA. Relatório de Vistoria nº 285-2013 -

Captação de água Barragem da CEDAE - Estrada do Silvado, próximo a Estrada de Ubatiba (RJ-114).
Maricá, 2013.
MARICÁ. Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá-RJ. Maricá, 2015. Disponível em:
https://www.marica.rj.gov.br/plano-municipal-de-saneamentobasico/.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO – SNIS-AE. Diagnóstico dos Serviços de

Água e Esgoto 2018. Brasil, 2018. Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-
esgotos/diagnostico-dos-servicos-de-agua-e-esgotos-2018.
165
VON SPERLING, Marcos. Princípios do Tratamento Biológico de Águas Residuárias – Introdução à

qualidade das águas e ao tratamento de esgotos, v.01, 4 ed. Editora UFMG. Belo Horizonte, 2014.
Subtema: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 22 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de

2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7217.htm. Acesso
em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Sistema Nacional

de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Disponível em:
http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-residuos-solidos/diagnostico-do-manejo-de-residuos-solidos-
urbanos-2018. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento. Sistema Nacional

de Informações sobre Saneamento: Série Histórica. Disponível em:
http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação.
Brasília: ICLEI - Brasil, 2012.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Agenda 2030. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

Acesso em 24/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ. Lei Complementar no 287/2017 - Estrutura Administrativa. Jornal

Oficial de Maricá, Ano X, Edição nº 917.
PREFEITURA. Autarquia de Serviços de Obras de Maricá,Diretoria de de Coletas, Resíduos e Varrição:

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Maricá, 2019.
PREFEITURA. Plano Municipal de Saneamento Básico, 2015. Disponível em:

https://www.marica.rj.gov.br/plano-municipal-de-saneamento-basico/. Acesso em 03/08/2020.
PREFEITURA. Secretaria da Cidade Sustentável: Termo de Referência - Serviço de Tratamento e

Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Maricá, 2019.
PNUD. Territorialização e aceleração dos ODS: diagnóstico situacional de indicadores ODS/ Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: PNUD, 2020.
166
Subtema: Drenagem Urbana e da Zona Costeira
CANHOLI, A.P., 2005: Drenagem Urbana e Controle de Cheias, 2ª. Ed. Editora. Oficina do Texto.
CONEN, 2015: Plano Municipal de Saneamento Básico de Marica, RJ
COPPETEC. Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente, 2014: Relatório RT-02 - Avaliação da
Rede Qualiquantitativa para Gestão das Águas no Estado do Rio de Janeiro e Proposição de Pontos de
Controle em Bacias Estratégicas. http://www.agevap.org.br/downloads/Diagnosticoo-Rede-Quali-
quantitativa.pdf.
CRUZ, Andrea Correa da, 2010. Análise de Intervenções no Sistema Lagunar de Maricá-RJ com Auxílio de
Modelagem Hidrodinâmica Ambiental. Tese de Mestrado UFRJ/COPPE, 2010.
DPUR. Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente da UFRJ, FAU - Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo e PMM (Prefeitura Municipal de Marica), 2006 - Relatório do Diagnóstico do Plano Diretor
Participativo de Maricá.
LINS-DE-BARROS, et al. 2003: Erosão e danos na orla costeira do município de Maricá, RJ. II Congresso
sobre Planejamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa.
GUIMARÃES, F.B. et. al, 2019. Projeto Baías do Brasil: Sistema Lagunar Maricá-Guarapina - RJ.
http://www.baiasdobrasil.coppe.ufrj.br/assets/relatorios/rel_sistema_lagunar_marica_guarapina.html
JOM. Jornal Oficial de Maricá, 2006. Edição especial de 10 de outubro de 2006: Plano Diretor de Maricá.
MELLO, M. A.; Valpassos, C. M. (s.d.). Saneamento do Brasil: Seus Efeitos sobre a Pesca Artesanal e o
Manejo dos Ecossistemas da Lagoa Feia e da Lagoa de Maricá. Trabalho de cooperação entre UFRJ,
PPGA-ICHF/UFF, NUFEP e LeMetro. Rio de Janeiro: 17 p.
TEMA: MEIO AMBIENTE
PRIMO, Paulo Bidegain da Silveira (coord.): Plano de Manejo Integrado das Áreas Naturais Protegidas de
Maricá - Unidades de Conservação Municipais 2014-2023, Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Prefeitura de Maricá, dezembro de 2013.
ROSMAN, Paulo Cesar Colonna (Coord.): Projeto Baías do Brasil - Sistema Lagunar Maricá Guarapina - RJ,
março 2019. Disponível em:
http://www.baiasdobrasil.coppe.ufrj.br/assets/relatorios/rel_sistema_lagunar_marica_guarapina.html.
ALPHAVILLE MARICÁ: Relatório Consolidado – Oficina de Cenários, Legislação e Impactos; Alphaville

Urbanismo, agosto/2017.
FERREIRA, Vilmar Leandro Dias: A influência antrópica na qualidade das águas do rio Ubatiba, Marica -
RJ. Niterói: [s.n.], 2017. 115 f.
167
FARIAS, Talden. O sistema nacional de unidades de conservação da natureza, in: Revista Ambiente
Jurídico, agosto de 2019. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-ago-31/ambiente-juridico-
sistema-nacional-unidades-conservacao-natureza.
BICUDO, Francisco: Vida e Morte sobre a Areia. Revista PESQUISA FAPESP, julho 2003.
C. P. et al: Geomorfologia, Sedimentação e Processos Atuantes na Lagoa de Maricá, Rio de Janeiro. in

Rev. Bras. Geomorfol. (Online), São Paulo, v.18, n.2, (Abr-Jun) p.237-256, 2017.
IDB. Relatório de Impacto Ambiental Fazenda São Bento da Lagoa, Maricá/RJ. Iniciativas e
Desenvolvimento Imobiliário - IDB Brasil Ltda, 2012.
BARBOSA, G.L. e Corrêa, R.G. (org.):Faixa Marginal de Proteção - Série Gestão Ambiental - INEA, Rio de
Janeiro, 2010.
PNUD. Maricá: Territorialização e aceleração dos ODS: diagnóstico situacional de indicadores ODS
[Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]. Brasília: PNUD, 2020.
AGEVAP. Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina: Relatório de Territorialidade 1ª Edição

(rascunho), produzido pela AGEVAP, Rio de Janeiro, maio de 2020.
Legislação de Maricá:
Lei Complementar nº 287, de 20 de junho de 2017. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do

Município.
Lei Municipal nº 2331 de 25 de maio de 2010, Estabelece o Plano Diretor Setorial da área da Restinga de
Maricá, situado na APA de Maricá criada pelo Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de janeiro de 1984.
Lei Orgânica Municipal de Maricá, de 05 de abril de 1990.
Plano Diretor Urbano de Maricá, Lei Complementar nº 145, de 10 de outubro de 2006.
Páginas eletrônicas consultadas:
http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/UnidadesdeConservac
ao/INEA_008600.
http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/conheca-as-unidades-de-conservacao/apa-de-
marica/.
https://www.marica.rj.gov.br/2017/07/19/81458/.
https://www.marica.rj.gov.br/2014/03/21/prefeito-quaqua-lanca-projeto-ambiental-marica-verde/.
http://semeia.org.br/publicacoes.php.
168
https://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/sistema-nacional-de-ucs-
snuc.html.
https://errejotanoticias.com.br/resort-em-marica-recebe-selo-de-destino-turistico-sustentavel-da-onu/.
https://clickmacae.com.br/noticias/16343/o-que-sao-as-rochas-de-charles-darwin-que-opoem-
ambientalistas-e-o-porto-de-marica-no-rj.
https://www.maraey.com/pt/maraey-o-projeto/.
http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/9139-Decisao-proibe-expansao-imobiliaria-em-APA-
de-Marica (Recolhido em 15/01/2020).
https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrJ6tXh5ipfQTUAZmL.6Qt.;_ylu=X3oDMTBtdXBkbHJyBHNlYwNmcC1
hdHRyaWIEc2xrA3J1cmw-
/RV=2/RE=1596675937/RO=11/RU=https%3a%2f%2fprojetocolabora.com.br%2fsustentabilidade%2fas-
pedras-no-caminho-do-porto-de-marica%2f/RK=2/RS=N40xpWvtAagWf2l95lM3ROlCehs-.
Jornais e Periódicos:
JOM. Jornal Oficial de Maricá - 21 de junho de 2017, 4 Ano IX, Edição nº 770, em www.marica.rj.gov.br.
O GLOBO. 21/06/2020: Projeto de restauração da Mata Atlântica beneficiará áreas de 16 cidades, por
Ana Lúcia Azevedo.
169
170
PRODUTO 3

CADERNO 3
ANÁLISES TEMÁTICAS - TEMAS TRANSVERSAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Outubro 2020
CAPA: Carta Geographica da Província do Rio de Janeiro, 1823. Real Archivo Militar de Lisboa/PT.



Ricardo Moraes
Advogado
Aspectos Jurídicos
Jessica Ojana
Flavia Lopes
Wallace Pereira
Helio Beiroz
Assistente Social
Karin Segala
Resíduos Sólidos

SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE

ECONOMIA

TURISMO
PETRÓLEO E GÁS
CADERNO 5 - MAPAS
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Suscetibilidade a movimentos de massa (deslizamentos e/ou queda de blocos) ...............20
Figura 2. Potencial de probabilidade de risco aos eventos hidrológicos adversos (alagamento e/ou
inundação) do Município de Maricá ...................................................................................................21
Figura 3. Mapa do grau de vulnerabilidade da orla de Maricá, apontados nos estudos em
referência. ...........................................................................................................................................26
Figura 4. Gradação da vulnerabilidade por bairro de Maricá segundo a concentração de ruas
caracterizadas em situação de risco. ..................................................................................................33
Figura 5. Gradação da vulnerabilidade territorial por faixa de renda. ...............................................34
Figura 6. Esquema de gradação da exposição da frente costeira de Maricá aos eventos extremos .34
Figura 7. Esquema da formação de leques de arrombamento na Praia de Itaipuaçu. .......................35
Figura 8. Suporte físico do Município de Maricá. ...............................................................................43
Figura 9. Distribuição de praças e áreas verdes (espaços públicos) existentes no meio urbano de
Maricá. ................................................................................................................................................50
Figura 10. Zoneamento Bioclimático Brasileiro. .................................................................................56
Figura 11. Zona Bioclimática 5. ...........................................................................................................56
Figura 12. Carta Bioclimática, apresentando as normais climatológicas de cidades desta zona,
destacando a cidade de Santos, SP. ....................................................................................................56
Figura 13. Localidade de Inoã, próxima do Shopping Inoã Center (Rodovia Amaral Peixoto). ..........60
Figura 14. Imagem da ocupação consolidada no Centro, e a predominância de telhas tipo cerâmica.
............................................................................................................................................................60
Figura 15. Imagem do Jardim Oceânico Oeste, localizado no Distrito de Itaipuaçu...........................61
Figura 16. Imagem de quadras nas adjacências do Terminal de Itaipuaçu, localizadas no Distrito de
Itaipuaçu. ............................................................................................................................................62
Figura 17. Imagem do Condomínio Elisa , localizado no Distrito Centro. ...........................................65
Figura 18. Hierarquia da legislação urbana básica e esquema de interação. .....................................66
Figura 19. Indicador DEC (horas sem energia elétrica) para a região Leste Fluminense. ...................71
Figura 20. Indicador FEC (número de vezes sem energia elétrica) para a região Leste Fluminense. .71
Figura 21. Esquema do RBC. ...............................................................................................................85
Figura 22. Composição da receita de Transferências Correntes por ano exceto - em termos
relativos. .............................................................................................................................................95
Figura 23. Composição da receita de Transferências Correntes por ano exceto - em termos
relativos. .............................................................................................................................................96
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Número de alertas de desmatamento e área desmatada por Bioma. ................................13
Tabela 2. Escala Anemométrica Internacional de Beaufort................................................................48
Tabela 3. Ações de controle para tipo climático quente e úmido. .....................................................53
Tabela 4. Detalhamento das estratégias bioclimáticas recomendadas para a Zona Bioclimática 5. .57
Tabela 5. Aberturas para ventilação e sombreamento das aberturas para a Zona Bioclimática 5. ...57
Tabela 6. Tipo de vedações externas para a Zona Bioclimática 5. ......................................................57
Tabela 7. Estratégias de condicionamento térmico passivo para a Zona Bioclimática 5. ..................57
Tabela 8. Perfil de consumo de energia elétrica no Município de Maricá. ........................................68
Tabela 9. Perfil de consumo de energia elétrica no Município de Maricá. ........................................71
Tabela 10. Evolução do PIB Nominal - 2011 a 2017 - Estado do Rio de Janeiro e Maricá Valores
correntes a preços de mercado - (em milhões reais). ........................................................................75
Tabela 11. Posição relativa de Maricá no Ranking dos Municípios, segundo os setores de
agropecuária, indústria, serviços, administração pública no Valor Adicionado Bruto do Estado do RJ.
............................................................................................................................................................76
Tabela 12. Ranking posição relativa de Maricá segundo a constituição de empresas em comparação
com municípios do Estado do RJ e número absoluto de constituições. .............................................77
Tabela 13. Ranking de atividade principal por ano - setor campeão. .................................................78
Tabela 14. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM 2018 ano-base 2016.....................82
Tabela 15. Índice de Gini. ....................................................................................................................82
Tabela 16. Receitas Orçamentárias Totais (em R$ milhares). ............................................................92
Tabela 17. Receitas de Participações Governamentais Petrolíferas - período 2013-2017 .................94
Tabela 18. Receitas dos tributos municipais (em R$ milhares). .........................................................96
Tabela 19. Despesas Orçamentárias Empenhadas de Maricá, 2019. ...............................................101
Tabela 20. Previsão Orçamentária PPA por ano (em R$)..................................................................104
Tabela 21. Previsão Orçamentária PPA Função Urbanismo - programas selecionados ...................104
Tabela 22. Previsão Orçamentária PPA Função Gestão Ambiental - programas selecionados ........105
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Ocorrência de eventos extremos em Maricá na década de 2010. ....................................22
Quadro 2. Síntese das conclusões com base nos estudos consultados. .............................................25
Quadro 3. Comparativo dos graus de vulnerabilidade ou exposição a riscos das praias de Maricá,
obtidos ao longo dos anos. .................................................................................................................25
Quadro 4. Principais critérios da arrecadação. ...................................................................................90
Quadro 5. Composição da Administração Municipal. ........................................................................90

APL – Arranjo Produtivo Local
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
CEPERJ - Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de
Janeiro
CEPOPS - Conselho de Economia Popular e Solidária
CIDE - Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro
CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento de Maricá
COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
DEC - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
DRM/RJ - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
EJA - Ensino de Jovens e Adultos
ENEL - Ente Nazionale per l'energia Elétrica
FEC - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FSM - Fundo Soberano de Maricá
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
GGPPP - Grupo Gestor de Parcerias Público-Privadas
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IFDM - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
IFF - Instituto Federal Fluminense
IFGF -Índice Firjan de Gestão Fiscal
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia
IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
ISS - Imposto Sobre Serviços
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITR - Imposto territorial rural
MPRJ - Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
PPA – Plano Plurianual
PPP - Parcerias Público Privada
PROCON - Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor
RBC - Renda Básica da Cidadania
TCE – Tribunal de Contas do Estado
UPGN - Planta de Processamento de Gás Natural
SUMÁRIO CADERNO 3
ANÁLISE TEMÁTICA TEMAS TRANSVERSAIS ............................................................................ 10
MUDANÇAS CLIMÁTICAS ............................................................................................................ 11
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................11
1. ABORDAGEM TEMÁTICA ................................................................................................................................12
2. SITUAÇÃO ENCONTRADA .............................................................................................................................17
3. CONCLUSÃO .......................................................................................................................................................37
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................38
CLIMA URBANO, CONFORTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIAENERGÉTICA ................................. 41
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................41
1. CARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ (RJ) .................................................42
2. CARACTERÍSTICAS DO TIPO CLIMÁTICO E AS RECOMENDAÇÕES DE DESENHO URBANO
PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ (RJ) .................................................................................................................48
3. PADRÕES CONSTRUTIVOS E OCUPAÇÃO DOS LOTES EM MARICÁ .............................................57
4. PERFIL DE CONSUMO E AÇÕES DE GESTÃO DO USO DA ENERGIA ELÉTRICA ..........................67
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................................ 73
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................73
1. ESTRUTURA E NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ......................75
2. ECONOMIA REGIONAL ...................................................................................................................................88
3. FINANÇAS MUNICIPAIS ..................................................................................................................................89
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................ 107
ANEXOS ....................................................................................................................................... 108
ANEXO DEC 01. ANÁLISE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) / ORÇAMENTO 2019-2021 (EM R$)
108
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................ 112

ANÁLISE TEMÁTICA
TEMAS TRANSVERSAIS
No CADERNO 3 são apresentadas as considerações dos temas transversais, que abrigam

relações diretas com os demais, seja porque dão o suporte determinante para a efetividade e
o bom desempenho das políticas públicas que condicionam, seja porque deles depende o
futuro dos projetos de desenvolvimento e a efetividade dos investimentos públicos ou
privados.
Cabe destacar que as circunstâncias de restrições sanitárias que todos vivenciamos nos últimos
meses não permitiram condições livres de trânsito seja da equipe da Prefeitura seja da equipe
do IBAM, afetando a frequência usual de interação interpessoal entre equipes em campo e,
por vezes, o acesso ao acervo de informações disponível em suas instalações, ainda que
fossem utilizados extensivamente os meios virtuais de comunicação, individual ou
coletivamente entre a consultoria e os técnicos e gestores locais.
Dessa forma, ao longo das análises neste documento registradas, acusam-se no texto quando
há lacunas e informações específicas não foram ainda acessadas. De toda sorte, tais ausências
não impediram as avaliações em seu contexto geral, devido ao intenso diálogo da consultoria
do IBAM com aqueles que vivenciam e/ou gerenciam as questões locais.
Espera-se que, com a volta às condições normais de mobilidade e proximidade entre as

pessoas, possamos ao longo do processo de revisão do Plano Diretor de Maricá, enriquecer e
aprimorar a compreensão sobre as dinâmicas territoriais do Município nos próximos produtos
a serem elaborados, que compõem o circuito contínuo de construção das propostas, até a sua
conclusão.
10
APRESENTAÇÃO
Como vamos em Maricá?
Mudanças Climáticas, juntamente com Conforto Ambiental e Eficiência Energética, são novos
temas que passaram a chamar a atenção dos urbanistas, ao acompanharem a evolução da
compreensão sobre suas interações com a qualidade de vida e a sobrevivência da humanidade
em escala planetária, seus impactos hoje condicionantes para o desenvolvimento de países e
regiões, sua dependência para a manutenção das condições de conservação e perpetuação do
aproveitamento e uso do território, e para a promoção do bem estar da população nas cidades
e no campo.
O estudo das implicações das mudanças do clima, com as seguidas crises energéticas e
sanitárias pelo mundo, a maior frequência na ocorrência de eventos climáticos extremos e a
avaliação dos impactos sobre o território e as cidades, sobre as infraestruturas e a vida de seus
habitantes, em prejuízo de recursos naturais, construídos e humanos, revelam sua
capilaridade, pois são consequências de amplo alcance, que afetam a todos,
independentemente de fronteiras, estágio de desenvolvimento econômico ou status social.
Diante da responsabilidade compartilhada - de governos, agentes econômicos e sociedade -,

na promoção de ações de mitigação e adaptação para enfrentar tal cenário em progressão,
esses temas passaram a integrar a agenda dos Municípios.
Igualmente integrantes da agenda da sustentabilidade, os temas conforto ambiental e

eficiência energética mantém relação simbiótica, pois os pressupostos do primeiro, ao atuar
sobre o aproveitamento e a criação das condições naturais ofertadas de bem estar em cada
lugar (térmico, lumínico, acústico e de qualidade do ar interior), acarretam a redução do
consumo de energia elétrica, por sua vez, buscando promover o seu uso eficiente nas cidades
e nas edificações.
A massificação e impermeabilização do espaço construído, com o aprisionamento da energia

térmica absorvida pelas suas superfícies e pelo confinamento de poluentes decorrente de sua
morfologia, estimulam o uso de meios artificiais de refrigeração, nos climas quentes, ou de
aquecimento, pela canalização dos ventos, que ampliam o desconforto em baixas da
temperatura nos climas frios. Em ambas as situações, causando danos à saúde humana, em
razão da continuidade do stress térmico a que são submetidos os seus habitantes, com
impactos nas demandas e investimentos em saúde pública.
11
Pela sua vinculação intrínseca com as diretrizes gerais definidas no Estatuto da Cidade (Lei
Federal no 10.257/2001) para a política urbana no país, sua correspondência com o direito à
cidade sustentável que propugna, e as interfaces com o ordenamento do uso e ocupação do
território que mantém, esses temas passaram também a compor o escopo dos planos
diretores.
Neste diagnóstico, adotou-se uma abordagem integradora, na perspectiva da prevenção e da

remediação dos impactos que o modelo de ocupação de Maricá exerce sobre (i) o clima
urbano, que afeta a sociedade em geral; (ii) sobre a correlação das deficiências da estrutura
urbana com a sua capacidade de adaptação aos eventos extremos e; (iii) sobre a modulação
dos graus de severidade de risco em que se encontra a sua população, especialmente, a
parcela vulnerável socio-territorialmente.
1. ABORDAGEM TEMÁTICA
Para entender do que se está falando...
No campo das mudanças climáticas, há um aparato metodológico e de princípios a observar,

direcionando nesse tema a ancoragem conceitual dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de
Maricá:
- desde as amplas agendas que organizam as diretrizes para o desenvolvimento e a

promoção do bem-estar humano (como as promovidas pela ONU, por meio dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS e a nova Agenda Urbana ONU/HABITAT);
- em iniciativas de abrangência mundial (como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças

Climáticas - IPCC1 e a Campanha Mundial de Redução de Desastres para a promoção da
resiliência das cidades);
- até as ações de âmbito regional, pautadas nas políticas, planos e programas específicos,
identificadas com os esforços internacionais de ordem técnica e científica (como os
Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE2 e o Balanço Energético do país), ou
de ordem legal (como o regramento de políticas setoriais nacionais, a exemplo da Política
Urbana, da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC ou do Plano Nacional de
Adaptação à Mudança do Clima, entre outros).
Na esfera local, em razão do pacto federativo e das competências constitucionais atribuídas

aos Municípios, o Estatuto da Cidade (LF no 10.257/2001) é a base sobre a qual a política
urbana municipal deve ser construída, tendo no Plano Diretor seu principal e básico
instrumento.
1
Criado em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
o Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), formado por cientistas de todo o
mundo, tem a missão de avaliar toda e qualquer informação científica disponível sobre os efeitos das alterações climáticas no planeta.
2
O Brasil como signatário dos acordos internacionais referentes às mudanças climáticas tem dentre os compromissos assumidos, a
medição dos gases de efeito estufa - GEE que são emitidos pelo país e, a partir dela, são moduladas as metas a cumprir para sua
redução.
12
Em todos os exemplos supracitados, há um abrangente fio condutor que direciona o impulso

transformador que os justificam: o desenvolvimento em bases sustentáveis. O conceito da
sustentabilidade ganha contornos variados nas diferentes escalas, situações e estágios
civilizatórios nos quais se encontram regiões, países, localidades e cidades.
Nesse sentido, o Estatuto da Cidade detalha, no conjunto de suas diretrizes, as condições para
assegurar o direito à cidade sustentável, reconhecendo os impactos negativos do nosso
processo histórico de urbanização e fornecendo ampla gama de instrumentos para recondução
e intervenção nas dinâmicas territoriais e urbanas.
Como advoga Whitaker3 é preciso, antes de tudo, definir o conceito de sustentabilidade

urbana para o Brasil, dar-lhe contorno nítido, assim, nossa “cidade sustentável será a cidade da
justiça socioambiental, já que a população de baixa renda está mais exposta aos riscos e
impactos negativos da urbanização desigual”, sendo esta a mais afetada pelas condições de
vulnerabilidade e risco em geral e, especialmente, os decorrentes de circunstâncias ambientais
e reveses climáticos sobre o meio urbano.
Ponto de Situação
Pode-se afirmar que a posição do Brasil, frente aos demais países signatários do Protocolo de
Quioto (1997) para mudanças climáticas, segue diferenciada, tendo a derrubada de florestas e
as queimadas como principais fontes de emissões de GEE (gases de efeito estufa). Ao mesmo
tempo, a matriz energética nacional mantém-se ancorada em fontes renováveis de geração de
energia, com a manutenção da produção hidrelétrica, da consolidação do uso de
biocombustíveis e do avanço lento, mas paulatino, da energia eólica e solar, dependendo, tais
matérias de decisão sobre as políticas públicas nacionais.
Tabela 1. Número de alertas de desmatamento e área desmatada por Bioma.
Fonte: MapBiomas/Alertas, Jun. 2020.

Extraído de: Jornal da USP.https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-onda-de-desmatamento-nos-biomas-brasileiros-em-2020/
3
FERREIRA, João Sette Whitaker; FERRARA, Luciana. A formulação de uma nova matriz urbana no Brasil, baseada na justiça
socioambiental. In: Sustentabilidade urbana: impactos do desenvolvimento econômico e suas consequências sobre o processo de
urbanização em países emergentes [S.l: s.n.], 2015.
13
Gráfico 1.Série histórica das emissões de GEE por setores no Brasil.
Fonte: Observatório do Clima/SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa/2019.

Extraído de: Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa: implicações para as metas do Brasil - 1970/2018.
Gráfico 2.Série histórica do desmatamento da Amazônia Brasileira.
Fonte: INPE/PRODES, Nov. 2019.

Extraído de: Jornal da USP.
https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-onda-de-desmatamento-nos-biomas-brasileiros-em-2020/
14
Por outro lado, os setores urbano-industriais e os padrões de consumo da população e da

ocupação das cidades brasileiras representam vetor importante: tanto para aprimoramento da
matriz energética, com significativa possibilidade de maior eficiência no consumo de energia,
quanto para mitigação das emissões de GEE, além da ampliação de potenciais sumidouros de
CO2 (dióxido de carbono), a exemplo da manutenção e multiplicação de áreas verdes ou o
aproveitamento do gás metano dos aterros sanitários para geração de energia. Trata-se, nesse
caso, de temas ou setores que, ainda que influenciados por estratégias de âmbito nacional, são
de fato conduzidos pelos Governos municipais e/ou pela sociedade civil (ZVEIBIL, 2011).
Deve-se destacar, que nas maiores cidades e nas regiões metropolitanas está concentrada a
maioria da população (no Brasil, tínhamos cerca de 84% da população vivendo nas áreas
urbanas, de acordo com o Censo 2010), e que nestas se concentra a maior parcela do
contingente de brasileiros de baixa renda, no limite ou abaixo da linha de pobreza, excluídos
do acesso a bens e serviços urbanos.
“Se, por um lado, é necessário reduzir o consumo de energia e as emissões de GEE nos
centros urbanos, de outro, há significativo déficit na prestação e universalização dos
serviços. O enfrentamento dessa questão necessariamente implicará na ampliação da
situação que se quer evitar (consumo de energia e emissões GEE). A resposta ao aparente
dilema está na formulação e implantação de políticas e programas locais capazes de, ao
mesmo tempo, atender a ampliação da demanda e mitigar seus impactos”4 (ZVEIBIL,
2011).
Dessa forma, nos campos de interesse dos estudos de vulnerabilidade e medidas de adaptação
às mudanças do clima, as variáveis a considerar decorrerão da análise das situações
configuradas sobre o território municipal, para além dos impactos ambientais urbanos e
ocorrências climatológicas severas, incluindo também, as condições socioeconômicas da
população e institucionais, na consideração da capacidade de gestão dos problemas
municipais nesse campo.
Em razão das características do processo de urbanização do Brasil, um grande passivo urbano

ambiental está acumulado, especialmente nas cidades de maior porte e naquelas integrantes
de Regiões Metropolitanas, desafiando, sobretudo, a agenda dos gestores locais, e que
caracteriza, em geral, o processo de crescimento dos países em desenvolvimento.
O Município de Maricá está inscrito nesse cenário, e especialmente a sua sede, submetida às
dinâmicas e ações de viés metropolitano. O que, se por um lado, agrega valor ao seu
dinamismo econômico, de outro, amplia as pressões da demanda pela sua infraestrutura
urbana e sobre o uso e ocupação do solo, com impactos sobre o suporte ambiental que possui
e sobre as condições sociais e de qualidade de vida de sua população.
4
ZVEIBIL, Victor. Considerações preliminares sobre o cenário brasileiro na questão energética e de emissões de GEE. In:
Mapeamento e seleção de experiências em eficiência energética e redução de emissões de gases geradores de efeito estufa nas
cidades brasileiras. AFD/IBAM, 2011.
15
“Entre 2010 e 2015, registra-se na RMRJ crescimento populacional de 3,18%, inferior ao

crescimento nos estados do Rio de Janeiro (3,50%) e São Paulo (7,60%), na Região Sudeste
(6,70%) e no Brasil (7,18%). Em contrapartida, Maricá apresentou o maior dinamismo
regional, com crescimento de 86,5%. Itaboraí (46,6%) e Itaguaí (43,1%) também
apresentaram percentuais expressivos”5 (PDUI/RMRJ, 2017).
Indicador que incide sobre a aferição do grau de vulnerabilidade, a dinâmica demográfica de

Maricá é predominantemente urbana (cerca de 98% - Censo IBGE 2010). As taxas de
crescimento demográfico no Município vêm aumentando a cada década, sendo a estimativa
IBGE para 2019 de 161.207 habitantes, representando o expressivo incremento absoluto de
cerca de 26% em relação a 2010 (127.461 hab.).
Além disso, a taxa de envelhecimento da população maricaense (8,44% em 2010) vem

crescendo, acompanhando a evolução dos indicadores brasileiros, somada à tendência de
aumento da expectativa de vida que, em 2018, registrou a média nacional estimada em 76
anos (a mesma de Maricá já em 2010).
Tais tendências apontam para o aumento das demandas de atenção aos idosos nas estruturas
de saúde e assistência social, mas também sobre a promoção das ações em acessibilidade e
salubridade nas edificações, nos transportes e no meio urbano, de forma a facilitar o acesso
aos serviços e a interação social das pessoas com mobilidade reduzida e, importante, daquelas
com deficiência6.
O dado é relevante, pois pessoas com mobilidade reduzida têm maiores dificuldades para
escapar de situações que as coloquem em risco, isto é dizer que uma parcela da população de
Maricá estará em desvantagem frente à ocorrência de sinistros climáticos. No tocante às
condições socioeconômicas da população, em que pese a melhoria dos indicadores de pobreza
do Município, permanece a condição de desigualdade revelada pelo índice Gini7 = 0,49.
A distribuição espacial da renda, no viés de onde se localizam as diferentes classes sociais pelo
território, indica que além de todos serem afetados pelos eventos extremos com algum grau
de gravidade, em especial pela distribuição de pontos de alagamento pelos diversos bairros, a
população maricaense mais pobre é aquela mais severa ou intensamente vulnerável às
ocorrências de sinistros decorrentes das condições climáticas, como se pode verificar na Figura
05. Mapa de gradação da vulnerabilidade territorial por faixa de renda, apresentada adiante.
Em razão do quadro geral descrito, e das questões e problemas apresentados neste

diagnóstico, Maricá detém situações de vulnerabilidade urbana, como a maioria das cidades
5
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 2017.
6
Segundo o Censo IBGE 2010, 24,54% da população eram afetadas por algum tipo de deficiência no Município, índice mais de 1,5
vez maior que a média brasileira. Cabe ressaltar, no entanto, que a maior parte desse percentual se refere a pessoas com alguma
dificuldade permanente de enxergar (15,31%), ainda que usando óculos ou lentes.
7
Mede a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Variando de zero (0) a um (1), quanto maior o índice,
maior a desigualdade. Dado do Censo 2010, onde o Gini Brasil = 0,53, considerado negativo, em comparação com os países
desenvolvidos, Maricá, ainda que um pouco menos desigual, situa-se na faixa menos favorável.
16
brasileiras, sendo o diferencial a ser considerado, tanto nas análises, quanto na formulação das
medidas a propor, a singularidade de sua localização em território correspondente às baixadas
litorâneas com a presença de dunas e cordão lagunar, além das características dos eventos
climáticos incidentes sobre seu território, registrados pela Defesa Civil do Município.
2. SITUAÇÃO ENCONTRADA
Que questões e problemas relacionados com o
clima são preocupantes em Maricá?
2.1. Caracterização das situações de vulnerabilidade territorial em Maricá

As características inerentes à sua classificação climática (Köppen & Geiger: Aw), na perspectiva
de intensificação dos eventos extremos que vêm ocorrendo nos últimos anos, acarretam
impactos negativos e expressivos prejuízos sobre o território em geral, a infraestrutura urbana
e a vida da população. Dentre os principais eventos locais constam tempestades intensas com
ocorrência de raios, alagamentos e inundações, movimentos de massa na forma de
deslizamentos e queda de blocos, e ainda, de severas ressacas marinhas, que agravam a
erosão de sua frente costeira.
Cumulus Nimbue sobre Maricá Ocorrência de raios em Maricá

Extarído de: https://errejotanoticias.com.br/chuvas-chegam- Extraído de https://maricainfo.com/2020/02/01/marica-
a-marica-ja-chove-forte-em-niteroi-2/ registrou-mais-de-500-raios-durante-ultimo-emporal.html
Erre Jota Notícias - 08/04/2019. Foto: sem denominação. Maricá Info - 01/02/2020. Foto: Carol Navarro.
Inundação em Maricá Alagamento em Maricá

Extraído de http://correiodacidadeonline.com.br/cidades- Extraído de http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-
amanhecem-com-transtornos-em-decorrencia-da-forte- lagos/noticia/2013/10/chuva-alaga-ruas-do-centro-de-
chuva/ marica-no-litoral-do-rj.html
TV Record - 01/03/2016.Imagem: sem denominação. G1. Globo - 04/10/2013. Foto: Geraldo Júnior.
17
Deslocamento de bloco - Pedra de Itaocaia em Maricá Deslizamento de barranco na RJ 106

Extraído de https://roselypellegrino.wordpress.com/ Extraído de https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-
2009/08/15/tcnicos-avaliam-risco-de-deslocamento-de- lagos/noticia/2019/04/10/pedras-e-barranco-deslizam-por-
pedras-em-itaipuau-maric/ causa-da-chuva-e-deixam-trafego-perigoso-na-rj-106.ghtml
Noticiário RJ on line - 08/2009. Foto: Felipe Teobaldo. G1.Globo - 10/04/2019. Foto: sem denominação.
Vendaval em Maricá Consequências de ventania em Maricá

Extraído de Extraído de https://errejotanoticias.com.br/ventania-causa-
https://www.youtube.com/watch?v=4XZftX7QzdM transtornos-em-marica-confira-a-previsao-do-tempo-para-o-
YouTube - 13/01/2012.Imagem: Márcio Everson. final-de-semana/Erre Jota Central de Notícias - 03/08/2019.
Foto: s/ denominação.
Ressaca em Maricá Consequências de ressaca em Maricá

Extraído de https://odia.ig.com.br/marica/2020/05/5925406- Extraído
ressaca-produz-ondas-de-3-5-metros-no-litoral-de- dehttps://marica.portaldacidade.com/noticias/cidade/ressa
marica.html ca-que-atinge-o-litoral-de-marica-continua-durante-o-fim-
O Dia - 29/05/2020. Foto: Tiago Moura. de-semana-5530
OPortal da Cidade Maricá - 11/04/2020. Foto: Prefeitura de
Maricá.
A necessidade de planejar ações para remediação dos efeitos decorrentes dos eventos
extremos, que incidem cada vez com maior frequência e intensidade sobre o território
municipal, inscreve Maricá dentre os municípios prioritários do Programa de Gestão de Risco e
Resposta a Desastres, coordenado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais - CEMADEN. O Programa tem como um de seus focos o fortalecimento das
18
unidades municipais de defesa civil e o planejamento coordenado das ações desta com os
demais órgãos da Administração, para lidar com os efeitos dos desastres naturais, tendo como
instrumento básico de operação o Plano de Contingência municipal, que em Maricá foi
regulamentado recentemente pelo Decreto no 530 de 27/04/2020.
Com base em estudos e mapeamentos elaborados por órgãos nacionais comprometidos com o
Programa, detalhados em escala regional pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado
do Rio de Janeiro - DRM/RJ e órgãos técnicos ligados à Secretaria de Estado do Ambiente e
Sustentabilidade - SEAS, a Defesa Civil do Município elaborou o Plano de Contingência de
Proteção e Defesa Civil de Maricá.
Agregando sua experiência e reconhecimento em campo na vigilância das ocorrências locais e

identificação de riscos potenciais, na consideração do Plano Municipal de Redução de Riscos -
PMRR e estudos anteriores do CPRM - Serviço Geológico do Brasil/Centro de Pesquisa de
Recursos Minerais, o instrumento contém o mapeamento detalhado e atualizado das
vulnerabilidades do território e a formulação de cenários de risco. O documento descreve o
cenário das fragilidades que cercam as ocorrências em Maricá:
“... foram mapeados pela equipe de especialistas da Defesa Civil, durante o biênio 2018-
2019, 123 pontos de risco geológico e 32 áreas suscetíveis a inundações, onde residem
milhares de pessoas.”
“O Município de Maricá, na última década, vem sofrendo uma intensa expansão urbana,
sem um planejamento adequado do uso do solo. A ocupação desordenada nas áreas de
encosta da Cidade, com construções de edificações sem acompanhamento técnico
especializado, associada à falta de percepção de risco da população e a condição social
existente são realidades que potencializam o grau de risco em relação aos eventos de
movimentos gravitacionais de massa, inundações e alagamentos.
Comumente, são observados cortes nos taludes/encostas, desmatamentos, implantação

irregular de instalações hidrossanitárias, despejo de esgoto em fossas ou sumidouros, falta
de canalização da água servida, despejo inadequado do lixo, além das áreas de cultivo.”
“A insuficiência de drenagens eficientes causa constantes alagamentos, somados ao

descarte de lixo nas ruas, que contribui significativamente com o entupimento das bocas
de lobo e consequentemente com o alagamento das vias. A impermeabilização do solo é
outra característica da cidade que potencializa os alagamentos, pois a água tem um
escoamento superficial acelerado e chega à bacia muito rápida, causando inundações nas
áreas próximas a ela. O desmatamento da vegetação também é um fator contribuinte
significativo para o aumento dos alagamentos e também de inundações, pois devido a
redução da cobertura vegetal ocorre diminuição da infiltração da água da chuva,
favorecendo o escoamento superficial e acelerando os processos erosivos.”
“Os fatores condicionantes dos escorregamentos correspondem aos elementos do meio

físico e biótico, porém a pluviosidade é o fator mais agravante. Entretanto, nas últimas
décadas, têm-se percebido que a ação antrópica tem efeitos consideráveis sobre a
predisposição dos desastres. A ocupação desordenada nas encostas tem causado inúmeros
acidentes, pois o homem tem sido agente modificador da dinâmica e estabilidade das
vertentes” (PCPDEC Maricá, 2020).
19
A partir dos dados obtidos através de estudos do CPRM e do Plano de Contingências da Defesa
Civil de Maricá, foram mapeados a suscetibilidade a movimentos de massa e o potencial de
probabilidade de risco aos eventos hidrológicos adversos no Município, apresentados nas
Figuras Figura 1Figura 2, a seguir:
Figura 1. Suscetibilidade a movimentos de massa (deslizamentos e/ou queda de blocos)

do Município de Maricá
20
Figura 2. Potencial de probabilidade de risco aos eventos hidrológicos adversos (alagamento e/ou
inundação) do Município de Maricá
Principal deflagrador das ocorrências mencionadas anteriormente, a intensidade da

precipitação de chuvas têm sofrido variações em seu regime, com registros de maior
frequência de tempestades associadas a ventos de grande intensidade e, inclusive, na forma
de granizo.
“O estado do Rio de Janeiro permanece sob a influência do Anticiclone Subtropical do

Atlântico Sul (ASAS) na maior parte do ano, de forma que as condições de céu claro ou com
pouca nebulosidade são predominantes (DERECZYNSKI et al., 2009). Esta condição é
modificada por sistemas transientes que atuam no estado promovendo aumento da
nebulosidade e da precipitação, como por exemplo: sistemas frontais, ciclones
extratropicais, vórtices ciclônicos de altos níveis de origem subtropical, sistemas
convectivos de mesoescala e outros, influenciando o tempo no município de Maricá.
A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que se caracteriza por uma banda de
nebulosidade convectiva, se estabelece comumente entre os meses de novembro e março,
estendendo-se, em geral, desde a Amazônia até o Oceano Atlântico, numa direção
noroeste-sudeste (Kousky, 1988 apud Dereczynski et al, 2009). Segundo Dereczynski et al.
(2009), no inverno e na primavera há uma passagem média de quatro sistemas frontais
por mês no estado, enquanto no verão e outono, observa-se a média de três passagens.
21
As áreas litorâneas do estado possuem os máximos períodos de estiagem com menor

durabilidade (20 a 30 dias) do que aqueles observados no interior do estado (35 a 60 dias),
em virtude do frequente transporte de umidade do oceano em direção ao litoral (SILVA e
DERECZYNSKI, 2014)” (PCPDEC Maricá, 2020).
O PCPDEC Maricá informa ainda os anos em que ocorreram eventos de grande

magnanimidade, a partir de 2010, a saber:
Quadro 1. Ocorrência de eventos extremos em Maricá na década de 2010.

Ano Evento/Desastr Situação Localidades Afetadas
e
2010 Maio: Decretação Itaipuaçu, Reserva Verde, Jardim Atlântico, Mato

de Situação
Enxurradas Dentro, Inoã, São José de Imbassaí, Parque Nancy,
de
Itapeba, Parque Eldorado, Boa Vista, Retiro,
Emergência
Mumbuca, Caxito, Marques, Condado, Flamengo,
Araçatiba, Caju, Jacaroá, Gamboa, Bambuí,
Pedreiras, Centro, Saco das Flores, Parque da
Cidade e Bairro da Amizade
2014 Maio: - Itaipuaçu/Parque Estadual da Serra da Tiririca
Corrida de
massa
Setembro: Desabament Bananal e Barra de Maricá

o de
Tempestade
edificações
2015 Naufrágio de Derramame Orla Oceânica/Sistema Lagunar de Ponta Negra
embarcação nto de óleo
População diretamente atingida: 5%
e água
contaminad
a
2016 Fevereiro: Decretação Araçatiba, Bairro da Amizade, Balneário Bambuí,
de Estado de Bananal, Caju, Boqueirão, Itaipuaçu, Cajueiro,
Tempestade
Calamidade Itaocaia Valley, Jardim Atlântico, Itapeba, Jacaroá,
Transbordam Pública Jaconé, Marques, Mumbuca, Centro, Parque da
ento de Cidade, Flamengo, Parque Nancy, Pedreiras, São
rios/Inundaçã José, Vale da Figueira, Caxito, Cordeirinho, Ponta
o Negra, Condado e Espraiado.
População diretamente atingida: + de 20%
Fonte: PCPDEC Maricá, 2020.
Como visto a maioria dos eventos mais severos registrados, de fato, se relaciona com as
condições meteorológicas de intensidade das precipitações pluviométricas. O gráfico a seguir
apresentado informa sobre a ocorrência de chuvas intensas no período 2010/2018,
percebendo-se a frequência com que se dão chuvas fortes (intensidade entre 10mm e 50mm)
e violentas (intensidade acima de 50mm), ao longo dos anos.
22
Gráfico 3. Histórico pluviométrico 2010/2018.
Fonte: site INMET/Estações Convencionais. Extraído em 26/06/2020.

(http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=home/page&page=rede_estacoes_conv_graf)
A precipitação pluviométrica quando associada a ventos de grande intensidade e alta das

marés, acarretam outro fenômeno recorrente em Maricá, que atua severamente sobre a
erosão da linha de costa: as ressacas marítimas.
“A orla exposta é a diretamente voltada para o oceano aberto. Neste sentido, as praias
oceânicas da região metropolitana se apresentam extremamente vulneráveis
considerando sua orientação diretamente voltada para a incidência de ondas de
tempestade e seu déficit potencial de sedimentos.”
“Sua capacidade de ajuste, por retrogradação, a uma elevação do nível do mar, nas praias
urbanas é quase inexistente devido à fixação da pós‐praia por muros e pela proximidade
da frente urbanizada e ainda, localmente, pela proximidade de encostas cristalinas do
maciço costeiro. Nas orlas costeiras em processo de urbanização, principalmente na
região metropolitana a leste de Niterói (grifo nosso), a proximidade das construções em
relação à praia representa um risco potencial que pode ser minimizado com a adoção de
faixas de não edificação.”
“No mar, a maior intensidade de tempestades tenderá a aumentar a altura das ondas e
das marés meteorológicas. Tais efeitos se sobrepõem à elevação do nível médio relativo do
mar.”
“As principais consequências na zona costeira em função do aumento dos extremos

climáticos são:
- com tempestades mais intensas no mar, as ondas ficam mais altas e as marés
meteorológicas mais elevadas. Portanto, onde houver ruas e avenidas na retro-praia
haverá sérios problemas de erosão e possível destruição de muros, ruas e avenidas devido
à diminuição das faixas de areia;
- frequentemente marés meteorológicas estão associadas às passagens de frentes frias,

que por vezes trazem chuvas intensas.
23
Portanto, a soma dos efeitos de subida do nível médio relativo do mar com eventos de
marés meteorológicas mais elevadas e chuvas intensas irá ocasionar sérios problemas de
macrodrenagem em zonas urbanas situadas em baixadas de baías e lagoas costeiras
(grifo nosso), com alagamentos e inundações crescentes;
- em zonas urbanas o efeito de subida do nível médio relativo do mar, efetivamente, reduz
o estoque de areia útil entre as estruturas urbanas na retro-praia e linha de orla. Em
situações de marés meteorológicas a redução do estoque efetivo é ainda maior.”
(INPE/NEPO-UNICAMP/COPPE-UFRJ, 2011).8
Diferentes estudos avaliam e caracterizam o estado de vulnerabilidade e o potencial de risco

da orla de Maricá. Sujeita à incidência dos fenômenos naturais característicos da dinâmica
costeira, a orla de Maricá voltada integralmente para o mar aberto, sofre especialmente com
processos de erosão e deposição praial, ventos intensos e marés meteorológicas, na forma de
ressacas.
Ao longo de seus cerca de 42km de extensão, os diversos segmentos praianos são afetados
pelos movimentos naturais de maré, bem como pelas ressacas, com diferentes intensidades ao
longo do ano, sendo objeto dos estudos a atribuição de graus de vulnerabilidade para cada
trecho da orla, correspondentes às praias como são denominadas no Município.
Para se atribuir os graus de vulnerabilidade da frente costeira aplicam-se métodos científicos e

análises em laboratório de material coletado in situ, bem como feitas observações e medições
em campo, além de entrevistas com as instâncias responsáveis e a população afetada. No caso
de estudo realizado em 2016, foi feita visita em campo durante a ocorrência da grande ressaca
ocorrida em 12 de junho daquele ano.
Com o objetivo de mensurar o alcance do impacto de destruição das ondas são analisados,
entre outros, os seguintes componentes básicos que conformam a unidade geográfica do
litoral de Maricá:
▪ dinâmica de delimitação da linha de costa;

▪ caracterização do perfil topográfico das praias;
▪ tipificação e análise granulométrica dos sedimentos que as compõem;
▪ determinação do perfil das praias;
▪ tipificação da vegetação presente sobre a costa;
▪ caracterização dos elementos geológicos;
▪ intensidade do uso e ocupação do solo da retro-praia;
▪ caracterização das condições climáticas e de maré;
▪ variáveis de direção e velocidade dos ventos e das ondas.
A interpretação das análises realizadas e das condições verificadas in loco, resultaram na

caracterização de um conjunto de fatores que influem e/ou conformam as fragilidades da orla
marítima de Maricá organizado segundo o quadro a seguir apresentado.
8
Projeto Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças Climáticas. Relatório Região Metropolitana do Rio de Janeiro. INPE/NEPO-
UNICAMP/COPPE-UFRJ, 2011.
24
Quadro 2. Síntese das conclusões com base nos estudos9 consultados.

Aspecto Situação
Linha de costa O risco de avanço da linha de costa em direção ao continente é moderado, mas vem
ocorrendo com recuo médio estimado de 0,5m/ano, ao longo dos últimos 30 anos em
diferentes parcelas da orla.
Erosão marinha A orla de Maricá está exposta frequentemente às ondas de grande energia, característica
de sua dinâmica marítima. A composição granulométrica dos sedimentos que conformam
as praias é propícia à modificação pelos agentes costeiros. Os taludes da costa são
heterogêneos, variando em cada setor da orla, sendo em linhas gerais a situação
classificada como moderada a alta em relação à sua vulnerabilidade. O fenômeno da
erosão marinha está instalado, ameaçando as estruturas construídas dentro ou em seus
limites, configurando a tendência de, a cada ressaca severa, avançar em sua evolução. A
supressão da vegetação de restinga ou mudanças provocadas na geomorfologia das
dunas, fatalmente apressará a evolução da erosão.
Grau de Quanto mais preservada a paisagem natural, menores e mais facilmente remediáveis são
Vulnerabilidade os impactos dos eventos extremos sobre o território. Mas, sobre o suporte natural há
uma cidade - Maricá -, elemento de transformação do sítio e das dinâmicas naturais do
território, seus impactos antrópicos são inevitáveis, configurando um quadro de risco
para aqueles que habitam a faixa litorânea. A maior parte desta se enquadra na classe de
alta a muito alta vulnerabilidade.
Ameaças Independentemente de mudanças climáticas drásticas no futuro, o cenário que se

materializa é, no mínimo, a manutenção da tendência de maior frequência na ocorrência
de eventos naturais extremos sobre o território de Maricá. Mais rápido o Município e a
Cidade perderão em qualidade de vida, com a frustração de suas iniciativas de
desenvolvimento, caso não assuma de fato o controle sobre os fatores de pressão
urbanos que propiciam toda a sorte de perdas - humanas, econômicas e ambientais, e
que seguirão seu curso sinistro no futuro. A máxima popular segue pertinente: ...com o
mar, não se brinca...
Quadro 3. Comparativo dos graus de vulnerabilidade ou exposição a riscos das praias de Maricá, obtidos
ao longo dos anos.
Estudo- Barra de
Itaipuaçu Francês APA Maricá Guaratiba Ponta Negra
Ano/Praia Maricá
Lins de Muito Muito Muito
Baixo Baixo Elevado
Barros/2005 Elevado Elevado Elevado
Muehe/2011 Moderado Baixo Seguro - Moderado Moderado
Vargas/2016 Alta Alta Média Alta Média Média
Osilieri /2020 Alta Muito Alta Moderada Alta Muito Alta Alta
9
LINS-DE-BARROS, Flavia Moraes. Risco e vulnerabilidade à erosão costeira no Município de Maricá, Rio de Janeiro. UFRJ/PPGG.
Rio de Janeiro, 2005.
MUEHE, Dieter. Erosão Costeira - Tendência ou Eventos Extremos? O Litoral entre Rio de Janeiro e Cabo Frio, Brasil. Revista de
Gestão Costeira Integrada - Journal of Integrated Coastal Zone Management, vol. 11, núm. 3, 2011, pp. 315-325. Associação
Portuguesa dos Recursos Hídricos. Lisboa, Portugal (apud Vargas).
VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade a eventos extremos no Município de Maricá, RJ. UFF. Niterói. 2016.
OSILIERI, Paulo Renato et al. Coastal vulnerability index revisited: a case study from Maricá. RJ, Brazil. Revista Brasileira de
Cartografia, vol. 72, n. 1, 2020.
25
Podemos inferir do Quadro 3, as seguintes constatações:
- uma mudança nas condições de vulnerabilidade das Praias do Francês (de baixa para
alta/muito alta) e da APA Maricá (de baixa para moderada), entre a primeira e a segunda
década de 2000, respectivamente;
- a permanente gravidade das vulnerabilidades das Praias de Itaipuaçu e Barra de Maricá;
- a oscilação do padrão de vulnerabilidade das praias de Guaratiba e Ponta Negra (de

moderada a alta/muito alta), ainda que Vargas/2016 considere que todas as praias de Maricá
encontram-se expostas aos impactos das mudanças climáticas.
A figura abaixo apresenta a superposição dos resultados dos estudos mais recentes que
apontam os graus de vulnerabilidade obtidos nos anos de 2016 (Vargas) e 2020 (Osilieri et al.).
Figura 3. Mapa do grau de vulnerabilidade da orla de Maricá, apontados nos estudos de referência.
6 6 7
3 5 5
LEGENDA: Indicadores de Exposição das Praias às Ressacas
Grau de Vulnerabilidade Peso Variação da linha Uso do solo Grau de Alcance das
de vegetação exposição ondas
Muito Alta 3 Estável Não ocupado Exposta Potencial
Alta 5 Estável Intenso/Proximidade Exposta Potencial
Moderada 6 Estável Regular/Proximidade Exposta Severo
Baixa 7 Estável Intenso/Proximidade Exposta Severo
Adaptado de: VARGAS/2016.
Extraído de: OSILIERI et al./2020.
Fonte: IBAM, 2020.
26
Gráfico 4. (A/B). Frequência e intensidade das ondas no litoral de Maricá.
Fonte: Extraído de OSILIERI, Paulo Renato et al. Coastal Vulnerabiity Index revisited: a case study from Maricá, RJ, Brazil. In Revista
Brasileira de Cartografia. Vol. 72, n. 1, 2020.
(Gráfico A: Predominância de direção e altura das ondas/Gráfico B: Frequência e intensidade das ondas)
Alcance das ondas durante a ressaca de 2016.
Extraído de: VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade a eventos extremos no Município de Maricá, RJ. UFF. Niterói. 2016.
Fotos: do autor.
Nas ocasiões de ocorrência de ressacas severas e, sobretudo, pela ação de ventos fortes
também o espelho d’água das lagoas tem sua dinâmica de placidez alterada.
Artigo publicado em 201710 informa que a Lagoa de Maricá “apresenta uma morfologia de
fundo predominantemente plano, com profundidade máxima de 2 m na sua porção central. A
partir da linha d’água a profundidade aumenta gradualmente, porém de forma diferenciada
entre as margens norte e sul: a margem norte apresenta um perfil suave em direção ao fundo,
enquanto que a borda sul é mais íngreme” (SILVESTRE, 2017), sendo as demais lagoas mais
rasas que a principal.
A entrada de uma massa de água do mar pelo canal, impulsionada pela força da ressaca,
associada aos ventos de maior intensidade, acarreta a formação de ondas com mais de 1
10
SILVESTRE, Carolina Pereira et al. Geomorfologia, sedimentação e processos atuantes na Lagoa de Maricá, Rio de Janeiro. In
Revista Brasileira de Geomorfologia, v. 18, nº 2 (2017).
27
metro sobre seu espelho e subida do nível d’água de até 50 cm (como observado na
tempestade de janeiro de 2016) e, eventualmente o seu transbordamento nessas ocasiões.
Os efeitos do fenômeno são mais perceptíveis na orla urbanizada da lagoa, com a invasão de
suas águas sobre as benfeitorias urbanas, além de afetar as infraestruturas existentes de
esgotamento de águas servidas (drenagem de águas pluviais e mesmo ligações clandestinas de
esgotamento sanitário).
No artigo verifica-se a crescente sedimentação da lagoa ao longo das décadas, desde os anos
1950, quando foi construído o canal de Ponta Negra (1951). Seja pelos processos naturais,
como o transporte de areia pelas marés ou pela carga sedimentar despejada pelos diversos
córregos que nela desembocam especialmente o Rio Mumbuca, em cuja desembocadura
formou-se um delta lagunar pelo acúmulo sedimentar. Seja por fatores antrópicos, como
descarte de lixo ou despejo de esgotos in natura, contribuindo para o aumento e acúmulo de
material orgânico em seu interior, com risco de antropização de suas águas, e a consequente
mortandade de peixes.
“Os ventos de tempestade e o processo de transposição de ondas tem sido ao longo do

tempo os responsáveis pelo transporte de areias das barreiras para a laguna; os ventos
também geram ondas capazes de retrabalhar os sedimentos das margens e do fundo. A
descarga fluvial, os ventos fortes e as ondas são os principais processos responsáveis pela
dinâmica sedimentar recente, e ocasionam a distribuição dos vários tipos de sedimentos
observados na Lagoa de Maricá” (SILVESTRE, 2017).
Formação de ondas na Lagoa de Maricá (2010) Formação de ondas na Lagoa de Maricá-Bairro Araçatiba (2010)
Extraído de SILVESTRE, Carolina Pereira et all. Extraído em 26/06/2020
Geomorfologia, sedimentação e processos atuantes na dehttps://bosquesdealim.wordpress.com/2010/04/10/
lagoa de Maricá, Rio de Janeiro. Revista Brasileira de a-inundacao-na-cidade-de-marica/
Geomorfologia, v.18, no 2 (2017). Bosque de Alim Wordpress em 10/04/2010.
Foto: Mila Viegas (2010). Foto: sem denominação.
A baixa oxigenação da lagoa em razão da incipiente renovação de suas águas, associada ao

acúmulo crescente de sedimentos, inclusive com o aumento da concentração de matéria
orgânica, agravado pela desconformidade da ocupação urbana de suas margens, indicam que
a sua balneabilidade está comprometida, pondo em risco o seu potencial de aproveitamento
para fins turísticos, esportivos ou econômicos, como a pesca artesanal.
28
2.2. Ameaças à Biodiversidade e ao Patrimônio Cultural

Há em cada árvore, em cada ave, em cada pequeno ser, uma voz escondida - um saber
ancestral esperando ser descoberto.11
Relevantes singularidades ambientais do litoral do Município estão relacionadas com a sua

vegetação típica de restinga como, por exemplo, ser habitat de um lagarto com pequenas
tarjas marrom e laranja nas costas, a lagartixa-da-areia (Liolaemus lutzae), e da perereca-de-
bromélia (Xenohyla truncata), que apresenta comportamento incomum entre os anfíbios,
alimentando-se de pequenos frutos, além de insetos, assim atuando na propagação das
plantas, ao espalhar as sementes pela restinga de Maricá, onde foram encontrados.
Vista do sistema que compõe a vegetação de restinga da APA Maricá
Extraído de VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade a eventos extremos no Município de Maricá, RJ. UFF.
Niterói, 2016. Fonte da imagem: Barreiras holocênica (próxima ao oceano) e pleistocênica (próxima a lagoa) na APA
de Maricá. Apud Silva et al; 2014.
Entre outras, são espécies endêmicas das restingas do Rio de Janeiro ou exclusivas de suas
praias, isto é dizer que só existem originalmente nessas areias, e que dependem da
manutenção dessa vegetação para sobreviver. Seu valor pode ainda ser medido como
potencial banco genético, uma vez que há notícias de coleta científica de exemplares daqui
para povoamento de áreas de restinga em recuperação, no Estado do Espírito Santo.
11
AGUALUSA, José Eduardo. O Globo, 04/07/2020. Artigo: A arte de ouvir o mundo.
29
Liolaemus lutzae (lagartixa-de-areia) Xenohyla truncata (perereca-de-bromélia)

Extraído de Extraído de
https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/lista https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/lista-de-
-de-especies/7522-anfibios-liolaemus-lutzae especies/7522-anfibios-xenohyla-truncata
Foto: Vanderlaine Menezes. Foto: João Luiz Gasparini.
Por conta de sua supressão paulatina ao longo das últimas décadas, dois são os principais
fatores de pressão que atuam hoje sobre a integridade da vegetação original de restinga, um
natural, outro antrópico: a maior frequência de ressacas severas, pelo avanço da frente de
erosão marinha, e a ocupação urbana desordenada da orla, inclusive por obras públicas, sobre
faixa de proteção que deveria ser mantida non aedificandi, de forma a amortecer a dinâmica
das marés, em especial na ocorrência de eventos extremos no mar.
Essa vegetação é fundamental para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da

drenagem natural, colaborando para a preservação da fauna que a habita ou dela faz uso,
como as aves migratórias, oferecendo alimento e proteção contra predadores, bem como para
fixação das dunas.
Por sua vez, as dunas permitem o bloqueio do avanço das águas e a vegetação cumpre o papel
de estabilizá-las, mantendo boa parte dos sedimentos (areia) no local original. Dessa forma,
preservar a vegetação da restinga e as dunas é também contribuir para reduzir os impactos
causados por fenômenos climáticos. A raspagem predatória do solo na orla, para implantação
de construções e empreendimentos, inviabiliza ou torna complexa qualquer possibilidade de
reserva de uma faixa, seja para refúgio da fauna que tem na vegetação de restinga o seu
habitat, seja para amortecimento de ressacas. Para além dos prejuízos patrimoniais que
eventuais ataques do mar possam acarretar ao patrimônio público ou privado, possíveis de
recomposição, estão aqueles não recuperáveis, pois tais exemplares da fauna, patrimônio
natural exclusivo de Maricá, encontram-se inscritos na lista de espécies em extinção da ONU e
dos órgãos ambientais no país.
Outro recurso natural ameaçado são as beach rocks (rochas de praia), que ocorrem na região
das Praias de Itaipuaçu e Jaconé, estas últimas ameaçadas pelos projetos de implantação do
Complexo Portuário/Terminal de Ponta Negra e do gasoduto da PETROBRAS.
30
Beach rocks da Praia de Jaconé

Extraído dehttps://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/09/03/o-que-sao-as-rochas-de-charles-
darwin-que-opoem-ambientalistas-e-projeto-de-porto-no-rj.ghtml
G1.Globo.com em 03/09/2019. Foto: Kátia Leite Mansur/BBC.
A importância geológica, arqueológica e histórica das beach rocks de Maricá pode ser auferida
tendo em vista as seguintes razões:
- interesse científico, pois constituem registro das linhas originais de formação da costa
(interesse geológico) e de possibilidade de datação Carbono 14 por meio da análise de
conchas de moluscos a elas aderidas;
- constituem barreiras naturais auxiliando na diminuição da energia das ondas que avançam
sobre a praia;
- pesquisa arqueológica efetuada no local registra que esses arenitos encontrados em

sambaquis eram utilizados pelo homem na pré-história há mais de 4 mil anos; e
- interesse histórico cultural, pois foram descritas por Charles Darwin, em suas passagens por
Maricá no século XIX, para estudos que resultaram na teoria da evolução das espécies, dessa
forma compondo inestimável bem histórico de caráter mundial, sendo importante elemento
na composição da paisagem cultural12 do Município e potencial recurso para o turismo ainda
não explorado em todas as suas possibilidades.
A preservação de tais recursos naturais significa conservar os atributos que diferenciam e

configuram a identidade de Maricá, que pertencem ao espectro de sua memória, sem a qual, o
futuro prescindirá de sua personalidade singular, parte importante e definidora do seu
potencial de desenvolvimento.
12
Paisagem cultural: é uma porção peculiar do território, representativa do processo de interação do homem com o meio natural,
à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. O enfoque da paisagem cultural permite, assim,
superar um tratamento compartimentado entre o patrimônio natural e cultural, mas também entre o material e imaterial,
entendendo-os como um conjunto único, um todo vivo e dinâmico. Permite compreender as práticas culturais em estreita
interdependência com as materialidades produzidas e com as formas e dinâmicas da natureza. (IPHAN, 2009)
31
2.3. Síntese das vulnerabilidades territoriais em Maricá
Todo sistema ambiental tem sua dinâmica natural própria e singular de manter a sua
integridade e capacidade de regeneração, adaptando-se e transformando-se de acordo com as
condições existentes para a sua sobrevivência.
Na relação homem/natureza são duas as constatações imutáveis: a ação do homem sobre o

suporte natural sempre o modificará e a sobrevivência humana sempre deste dependerá. A
equação que se apresenta é a de como assegurar a integridade de ambos na perpetuação das
condições de vida e de convivência entre os dois sistemas - o natural e o humano,
interdependentes que são.
Sistemas ambientais se movimentam e respondem às condições meteorológicas que sobre

eles incidem e, assim, são imprevisíveis. O conhecimento do homem sobre as dinâmicas da
natureza permite que este avalie os riscos dessa proximidade com a ocupação humana, e
adote medidas de prevenção. Quando a observação dos fenômenos naturais é ignorada pela
ação humana, o suporte natural sofre alteração irremediável, pois sempre estará sujeito às
consequências de sua imprudência, hoje agravadas pelas tendências das mudanças climáticas.
Ao longo do tempo, a ação antrópica desqualificada sobre o território de Maricá, na medida

em que avançou sobre áreas necessárias à acomodação das dinâmicas naturais de
movimentação e recomposição de seus elementos, suprimiu, alterou e impermeabilizou os
seus atributos naturais de defesa e regeneração, e ocupou áreas impróprias, resultando no
quadro atual: de potencial agravamento das situações de vulnerabilidade a que já está exposta
a sua população, de risco de comprometimento irremediável de sua singularidade ambiental,
de perda da qualidade de vida de seus habitantes e da fragilização do potencial de
desenvolvimento do Município.
32
Figura 4. Gradação da vulnerabilidade por bairro de Maricá segundo a concentração de ruas

caracterizadas em situação de risco.
Em justificativa da afirmação de que são as populações pobres de nossas cidades aquelas

expostas às maiores vulnerabilidades, a Figura 5 apresenta o cruzamento das situações de
risco territorial com a localização da população por faixa de renda em Maricá.
33
Figura 5. Gradação da vulnerabilidade territorial por faixa de renda.
Figura 6. Esquema de gradação da exposição da frente costeira de Maricá aos eventos extremos
Legenda:
Severa
Intensa
Potencial
Moderada
Baixa
Fonte: IBAM,2020.
34
A dinâmica costeira é mutável, e seus efeitos sobre o território e as orlas, sobretudo aquelas
ocupadas pelas atividades humanas, são tanto mais graves quanto mais intensas são as
energias que movem as marés (precipitações, ventos, correntes marinhas, entre outros
fenômenos submetidos às métricas climáticas). Os sistemas praiais, geralmente se recompõem
naturalmente, mas por vezes, não integralmente.
Em Maricá, ainda que a observação ao longo das décadas não aponte mudanças drásticas no
posicionamento da linha de costa, a erosão costeira está avançando.
Onde o sistema litorâneo permanece mais bem preservado e sem ocupação antrópica, os
efeitos das subidas de maré associadas aos ventos intensos que ciclicamente acometem a sua
costa na forma de ressacas severas, demonstram sua boa capacidade de resiliência 13, caso do
trecho de praia da APA de Maricá.
Os vários estudos consultados além de apontar a progressão do processo de erosão da costa,

indicam a tendência de multiplicação da formação de leques de arrombamento 14,
caracterizando um processo de retrogradação (deposição sedimentar após a barreira arenosa),
exemplificado na figura apresentada a seguir.
Figura 7. Esquema da formação de leques de arrombamento na Praia de Itaipuaçu.
Fonte: Extraído de CARVALHO DA SILVA, André Luiz et al. Retrogradação da barreira arenosa e formação de
leques de arrombamento na Praia de Itaipuaçú (oeste de Maricá, RJ). Revista Brasileira de Geomorfologia - Ano 9, nº 2 (2008).
13
Propriedade dos corpos que voltam à sua forma original, depois de terem sofrido deformação ou choque.
14
Leques de arrombamento: depósitos de areia no formato de leque transportados pela força das ondas do mar e depositados
para além da linha de praia.
35
Como demonstrado neste diagnóstico, os estudos concluem que a erosão marinha é uma
tendência decorrente de condições climáticas e subida paulatina do nível do mar, que estão
intensificando o seu rigor e frequência ao longo do tempo, afora as previsões quanto às
mudanças climáticas, onde os riscos de desastres ao longo da costa poderão crescer
exponencialmente.
E, ainda a constatação de que Itaipuaçu e Barra de Maricá, detém os indicadores de risco mais
intensos, sendo crescentes nas demais praias, conforme o Quadro 03. Comparativo dos graus
de vulnerabilidade ou exposição a riscos das praias de Maricá, confirmado pelas ocorrências
apresentadas em sequência.
Invasão pelo mar da Av. Beira Mar em Itaipuaçu (06/2016) Erosão do topo do cordão da Praia de Itaipuaçu
Extraído de MUEHER et al. Erosão e progradação do litoral
Extraído de brasileiro -Rio de Janeiro. UFRJ/Laboratório de Geografia
Lei Seca Maricá - Central de Notícias (11/06/2016). Marinha. s/d.
Foto: Adriano Marçal. Foto: sem denominação.
Foto: sem denominação.
Tomada pelo mar da faixa de areia - Praia de Ponta Negra Erosão da orla em Barra de Maricá (05/2001)
(2016) Extraído de MUEHER et al. Erosão e progradação do litoral
Extraído de VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade brasileiro -Rio de Janeiro. UFRJ/Laboratório de Geografia
a eventos extremos no Município de Maricá no Rio de Marinha. s/d.
Jameiro.UFF/Instituto de Geociências, 2016. Foto: Dieter Muehe.
Foto: do autor.
O processo de erosão costeira tem retroalimentação positiva, ou seja, uma vez iniciado tende
a crescer e é de difícil reversão (VARGAS, 2016 apud PERRI et al., 2006).
As condições naturais de risco multiplicam seu alcance de impactos quando associadas à

ocupação urbana onde esta não observa os limites impostos pelas dinâmicas marítimas, como
é o caso da orla de Maricá. Nesta consolidou-se um padrão de ocupação similar a várias outras
cidades costeiras do Brasil: a ocupação desordenada do solo urbano nas áreas de marinha,
muito próximas ou sobre a linha da costa.
36
A maré alta, associada à ressaca com influência de ciclones extratropicais, causa danos ao
território e ao patrimônio público e privado, acarretando o comprometimento do meio
ambiente e das estruturas litorâneas, especialmente nas áreas onde a vegetação de restinga é
pouco preservada, rarefeita, ou inexistente, uma vez que a restinga auxilia na contenção do
impacto das águas sobre a praia.
A resposta usual a esta situação, seja de iniciativa pública ou privada, é a construção de

barreiras, na intenção de salvaguardar o espaço construído da força destruidora do mar e
conter o avanço da erosão. Ao que parece, em Maricá tais iniciativas de adaptação aos eventos
de ressacas severas até então tiveram efeito paliativo, diante das ocorrências em anos
recentes, com a destruição do patrimônio público e privado, como partes da Avenida Beira
Mar ou das edificações situadas no limite da linha de praia, chegando as águas, até mesmo
invadir vias perpendiculares a este, como ocorrido nas ruas 12 e 13 na Praia da Barra de
Maricá na ressaca de 2016. Além do mais, tais providências devem ser ancoradas em estudos
minuciosos e específicos.
Invasão das águas do mar nas Ruas 12 e 13 em Barra de Maricá (2016)

Extraído de VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade a eventos extremos no Município de Maricá no Rio de
Jameiro.UFF/Instituto de Geociências, 2016.Fotos: do autor.
Recentemente, a SOMAR (Serviços de Obras de Maricá), implantou na orla de Itaipuaçu cortina

de contenção formada por perfis metálicos cravados em uma profundidade de 12m, com
vistas a proteger a via pública ali implantada (calçada e pavimentação), tecnologia utilizada em
terminais portuários.
3. CONCLUSÃO
Como corrigir o cenário atual diagnosticado?
O quadro geral de vulnerabilidades em Maricá é relevante, especialmente em sua sede urbana,

onde se concentra a maioria da população. Com o agravante de o modelo de ocupação e
expansão da urbanização expor o seu patrimônio construído e vidas humanas aos riscos
decorrentes dos eventos extremos. Independentemente dos cenários críticos que vierem a se
confirmar no futuro, no âmbito das previsões dos especialistas em mudanças climáticas, a
observação da maior intensidade dos eventos extremos e a repetição em sua frequência
crescente, que tem atingido Maricá ao longo dos últimos anos, revela um cenário de atenção a
ser encarado de forma realista.
37
Pessoas estão em risco, assim como as infraestruturas do Município e o patrimônio público e

privado. Todos estão sendo atingidos. A pergunta a ser respondida pelo Plano Diretor é: o que
se deve fazer para mitigar ou evitar as consequências dos reveses climáticos e quais
providências devem ser adotadas para adaptar o território, a infraestrutura urbana e as
edificações, de forma a enfrentar as situações de desastre e minimizar os riscos?
Antecipa-se, nessa linha, a formulação das propostas gerais do Plano Diretor nesse tema,
prevista para a próxima etapa dos trabalhos de revisão, que deverá considerar um cenário de
remediação dos problemas que contribuem para agravar as consequências da incidência dos
eventos extremos sobre Maricá, e de promoção da capacidade de resiliência de seu território,
sobretudo incidindo nas práticas correntes e formas de uso e ocupação que dele se faz.
É essencial repensar o planejamento urbano, resgatar as comunidades mais vulneráveis e

priorizar os investimentos para a prevenção de riscos, assegurando a permanência das
conquistas alcançadas ao longo do tempo pelo desenvolvimento de Maricá e garantindo a
distribuição de seus benefícios para todos os cidadãos. O processo de revisão do Plano Diretor
de Maricá e este diagnóstico, ao ser submetido ao escrutínio da população será enriquecido
pelas percepções de seus cidadãos sobre os problemas e as questões específicas nele
anotadas, no intuito de revelar a cidade que desejam e em que condições será possível
alcançá-la.
Políticas públicas e Mudanças Climáticas.
A consideração das mudanças do clima e seus impactos, como variáveis na formulação das
políticas públicas municipais estão em evolução no país. O Plano Diretor de Maricá ao se abrir
para o novo tema apontará diretrizes e medidas integradas às demais propostas com ele
implicadas, em uma abordagem sistêmica no tratamento dos problemas identificados que com
ele guardam relação. O foco de suas propostas específicas estará vinculado à promoção da
mitigação dos impactos dos eventos extremos sobre o território e ampliação das condições de
resiliência a estes.
De outro lado, sendo matéria transdisciplinar e transversal, a redução das emissões de GEE e a
multiplicação das oportunidades para o sequestro de carbono devem ser consideradas nos
diversos eixos que compõem a política urbana, e que estão ao alcance do Município, nas
proposições a apresentar em cada um dos diferentes temas que conformam o escopo deste
Plano Diretor. Como em grande parcela dos municípios brasileiros, o planejamento e a ação
dos gestores municipais nesse campo ainda são desarticulados em Maricá, mas já ocorrem em
alguns setores.
A adesão ao Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres - CEMADEN/MCTI, por meio

da Defesa Civil municipal é o destaque quanto ao planejamento de ações coordenadas para
resposta à ocorrência de sinistros e resgate da população exposta a riscos. Nesse sentido,
detém domínio sobre o mapeamento das situações de vulnerabilidade existentes em seu
território e estrutura para o exercício efetivo de suas competências. A busca pelo
aprimoramento de suas capacidades técnica e operacional a diferenciam, colocando-a na
38
trajetória de transformar-se em referência para a região. A defesa civil atua na prevenção e na

resposta às ocorrências uma vez concretizadas.
Também na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo os
pressupostos do desenvolvimento sustentável encontram forte eco e vinculação, na
concepção de seus programas e ações. Um dos fatores que a diferencia é a busca pela
inovação, no sentido de dar sustentação às suas políticas, da multiplicação e permanência de
seus impactos positivos sociais e econômicos, mas também no campo da sustentabilidade
ambiental, aplicando os cuidados necessários à manutenção dos suportes naturais
encontrados no Município e de mitigação dos eventuais impactos negativos do
desenvolvimento local.
Nessa linha, caminha na direção de um desenvolvimento econômico que adere ao

pensamento contemporâneo de uma economia de baixo carbono, com inúmeras propostas de
ações para descarbonização dos diversos segmentos sob sua jurisdição. Na busca de
aperfeiçoamento de suas práticas e no sentido de enquadrá-las às modernas premissas do
planejamento estratégico, negocia com a Agência Habitat-ONU a sua ambientação nas ODS -
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que, espera-se, possa orientar a atuação das
demais instâncias de planejamento e gestão da Administração na adesão à Nova Agenda
Urbana que lhe dá materialidade.
É nas atividades de planejamento e condução do desenvolvimento local e, sobretudo no

controle dos efeitos da ocupação do território que se deve avançar. A ampla autonomia entre
as diferentes instâncias setoriais da Prefeitura requer a articulação efetiva entre os diversos
gestores e um forte enquadramento das ações independentes na submissão a objetivos
comuns, pautados nas premissas do desenvolvimento sustentável e no claro entendimento
dos impactos socioambientais que possam acarretar, vistos aqui sob a ótica de promoção da
resiliência do território, não só em relação aos eventos extremos, mas da própria ocupação e
uso que dele se faz, seja pela população e agentes privados, seja pela iniciativa municipal.
A inserção do tema mudanças climáticas nas atividades de planejamento das Administrações

municipais tem o poder de qualificar as intenções para o desenvolvimento local e a formulação
dos respectivos projetos, tornando-os resilientes frente às condições de risco pela ocorrência
de eventos extremos, mas também lhe atribuindo modulação necessária face aos impactos
que, especialmente grandes empreendimentos e intervenções sobre o território, podem
acarretar, quando há risco da supressão dos suportes que lhes asseguram a boa aplicação dos
recursos e investimentos públicos.
Tomando a máxima de que toda intervenção sobre o território, fatalmente o transforma e, em

regra, o destitui de seus atributos naturais, a consideração da remediação dos eventuais danos
causados na ótica da resiliência dos projetos de desenvolvimento, é proporcional ao nível de
compreensão e adesão às premissas da sustentabilidade, sobretudo no atual cenário das
mudanças climáticas, que já estão a afetar seriamente o Município de Maricá.
“As pandemias e a aceleração da frequência na ocorrência de eventos climáticos extremos

são siamesas e têm um corpo frágil em comum - a pobreza. Estão entrelaçadas com o
desequilíbrio ambiental que impomos em todas as escalas: do planeta às cidades. A
esperança é uma ousadia, se não mudarmos. A mudança só será possível com a
39
perpetuação do sentimento de solidariedade que ora nos possui. A solidariedade só terá

efeitos práticos se efetivarmos aquilo que todos já sabemos há muito tempo: é preciso e
urgente combater as desigualdades sociais em todo o seu espectro e mitigar a degradação
ambiental em todas as suas frentes.
Mas não se engane: mesmo que isso ocorra, jamais tornaremos ao nosso estado original
de fartura de recursos naturais, tampouco recuperaremos a segurança de viver sem
sobressaltos, seja onde for. Pois esse tipo de ameaças de que aqui se trata não respeita
fronteiras, nem reconhece etnias, territórios ou status social. Ricos ou pobres, intelectuais
ou ignorantes, importantes ou gente comum, todos estamos à mercê dos desequilíbrios
que causamos e dos erros das decisões que tomamos e, principalmente, da nossa
omissão.”
“Saúde e economia emergem como as políticas públicas que ocuparão as preocupações da

sociedade brasileira proximamente, ao superarmos o momento pandêmico. Não que seja
propriamente novidade, mas emergem como os assuntos que mobilizarão as discussões de
políticos e gestores, ao menos durante um período de tempo. Recém-saídos que seremos
dos esforços para debelar o risco de contaminação pelo Corona vírus, com as pressões
sociais pela melhoria das estruturas de saúde e pela recomposição da oferta de empregos
e restauração das atividades econômicas.
Mas atenção: os riscos sanitários permanecerão e as causas e efeitos das desigualdades

sociais e do desequilíbrio ambiental seguirão presentes entre nós, círculo vicioso, afetando
a saúde e a economia. Pois é preciso agir em um espectro mais amplo para reverter
ameaças que sempre nos cercaram e continuarão seu cerco, se não as atacarmos AGORA”
(MORAES, 2020)15.
15
MORAES, Ricardo. Arriscando antecipações do futuro: as ênfases do plano diretor pós-pandemia. In: Revista de Administração
Municipal. Ed. no 302/IBAM, junho 2020.
40
CLIMA URBANO,
CONFORTO AMBIENTAL E
EFICIÊNCIAENERGÉTICA
APRESENTAÇÃO
Relações entre o clima e a cidade: para entender
A abordagem temática - Clima Urbano, Conforto Ambiental e Eficiência Energética - se inscreve
em um dos eixos basilares de princípios dos Planos Diretores pós-Constituição Federal de
1988, o do desenvolvimento sustentável, sendo o da participação social e o da função social da
propriedade, os outros que pautam o processo de revisão do Plano Diretor de Maricá e a
formulação de suas propostas. O tratamento desses temas busca atender a um dos objetivos
específicos do instrumento, o de qualificar o estabelecimento de parâmetros urbanísticos para
o parcelamento, uso e ocupação do território.
A assimilação do clima urbano, conforto ambiental e do uso eficiente da energia elétrica como
aspectos a serem incorporados no planejamento urbano e na gestão das cidades se torna
emergencial, devido à importância na minimização dos efeitos provocados pela ocupação
desordenada do solo. Os efeitos adversos que interferem na qualidade ambiental da cidade,
resultam em boa parte, da forma como o solo é parcelado e ocupado e como as edificações
são construídas.
O desenvolvimento das cidades associado a fatores tais como, o adensamento de

determinadas áreas, a impermeabilização do solo, a ocupação irregular de áreas de risco, o
desbalanceamento térmico pela pavimentação asfáltica das vias, a concentração de poluição, a
ausência de arborização urbana, entre outros, provoca modificações nas condições climáticas
dos ambientes urbanos com impactos negativos para a qualidade de vida da população e ao
meio ambiente.
Devido à abrangência e a multidisciplinaridade dessa abordagem temática, ao longo do

desenvolvimento dos trabalhos serão consideradas as relações com diversos dos temas
tratados no Plano Diretor de Maricá, em especial: Mudanças Climáticas; Meio Ambiente; Uso e
Ocupação do Solo Urbano, e Habitação de Interesse Social, além das interações específicas que
mantém com a eficiência energética dos prédios públicos e sistemas de iluminação púbica e de
saneamento básico.
Para o estudo das premissas relacionadas ao clima urbano, conforto ambiental e eficiência
energética no ambiente do Município de Maricá é necessário pontuar a importância das
características climáticas atuantes sobre o território, do potencial do entorno, das influências
do mesoclima para o melhor benefício do microclima e dos aspectos que influenciam a
qualidade do ambiente, como o ruído externo e as fontes de poluição.
41
1. CARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ (RJ)

Antes, é preciso conhecer, porque faz a diferença.
A análise das condições climáticas do Município de Maricá permitirá propor uma síntese das
interações entre os princípios bioclimáticos para tratamento de desenho urbano, de acordo
com o clima característico local.
O conhecimento das variáveis climáticas da região tais como, ventos dominantes,

temperatura, umidade e insolação, poderá subsidiar, por exemplo, orientações que
contribuam para que o traçado do novo loteamento, os padrões de lotes e quadras, a
orientação dos lotes e edificações, entre outros, que favoreçam melhores condições de
conforto e o uso eficiente da energia elétrica dos projetos urbanísticos e arquitetônicos.
Segundo Köppen-Geiger16, a classificação climática do Município de Maricá (RJ) é Aw, clima

tropical com estação seca no inverno, o qual apresenta as seguintes características:
A: clima tropical
▪ clima megatérmico (clima com temperatura médias do ar em todos os meses do

ano superior a 18ºC, sem estação de inverno e muita chuva) das regiões tropicais
e subtropicais;
▪ temperatura média do mês mais frio do ano > 18o C;
▪ estação invernosa ausente.
w: chuvas de verão
No Brasil, são aceitos e utilizados diferentes sistemas para a classificação de climas, com
simplificações para zonas de clima tropical, onde são classificados como: quente e úmido;
quente e seco e tropical de altitude.
O Município de Maricá apresenta de maneira geral, as características climáticas

predominantes de regiões de clima quente e úmido, devido à intensa radiação solar, altas
taxas de umidade do ar associada a grandes índices de precipitação. Está estabelecido em
região privilegiada geograficamente, composta por um conjunto de serras, sistema lagunar e
praias.
Além disso, a disposição dos elementos físicos sobre o território atua sobre o microclima
urbano interferindo nas diferentes sensações de conforto ambiental percebidas pelo corpo
humano. Por exemplo, a proximidade com áreas arborizadas propicia a sensação de maior
umidade e frescor do ar; ou a presença de uma montanha pode mudar a direção dos ventos
dominantes que incidem sobre um lugar.
16
A classificação climática Köppen-Geiger é a mais utilizada na climatologia, ecologia e geografia. Baseia-se no pressuposto de que
a vegetação nativa é a melhor expressão do clima e combina temperaturas médias mensais e anuais, bem como a precipitação.
42
Figura 8. Suporte físico do Município de Maricá.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a maior média da temperatura

máxima, para a cidade de Maricá, é no mês de fevereiro (31,6ºC) e sua menor média é no mês
de julho (25,7ºC). Na Baixada Litorânea ocorre clima quente e úmido, sem inverno
pronunciado, com chuvas no verão e estiagem no inverno, possui temperaturas médias
regularmente elevadas e suas variações são pequenas, oscilando entre 22oC e 23oC.
43
Gráfico 5. Médias climáticas mensais de Maricá.
Fonte: https://pt.climate-data.org/america-do-sul/brasil/rio-de-janeiro/marica-3999/. Acesso em: 21 de jul. 2020.
Gráfico 6. Médias mensais de temperatura de Maricá.
Fonte: https://pt.climate-data.org/america-do-sul/brasil/rio-de-janeiro/marica-3999/. Acesso em: 21 de jul. 2020.
44
Em complemento a informação climática consultou-se a plataforma digital Projetando

Edificações Energeticamente Eficientes - Projeteee17 - para o conhecimento dos dados
bioclimáticos disponíveis para a cidade de Maricá (RJ). Entretanto, devido a inexistência dos
dados, foram utilizadas informações disponíveis de cidades vizinhas da região, localizadas na
mesma zona bioclimática:
Gráfico 7. Temperatura mensal de acordo com o Projeteee.
Fonte: Projeteee - Projeto 3E/MME. Acesso em: 14 de jul. 2020.
A temperatura de bulbo úmido é a temperatura mais baixa que pode ser alcançada apenas
pela evaporação da água. É a temperatura que se sente quando a pele está molhada e está
exposta a movimentação de ar. Ao contrário da temperatura de bulbo seco, que é a
temperatura indicada por um termômetro comum, a temperatura de bulbo úmido é uma
indicação da quantidade de umidade no ar. Quanto menor a umidade relativa do ar, maior o
resfriamento.
Conhecer como se comporta a temperatura é o primeiro passo para um projeto bioclimático,

pois ela vai determinar o tipo de envoltória, o tamanho das aberturas, os tipos de proteção,
entre outros.
17
O Projeteee desenvolvido no âmbito do Projeto 3E (Eficiência Energética em Edificações) do Ministério de Minas e Energia em
cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agrupa por meio de uma plataforma digital,
suporte didático a alunos dos cursos de arquitetura, além de oferecer aos profissionais da construção civil soluções de integração
de projetos de edifícios a variável da eficiência energética, por meio de elementos bioclimáticos. O Projeteee apresenta dados de
caracterização climática de mais de 400 cidades brasileiras, com indicação das estratégias de projeto mais apropriadas a cada
região e detalhamentos da aplicação prática destas estratégias – que englobam aquecimento solar passivo; inércia térmica (para
aquecimento e resfriamento); resfriamento evaporativo; sombreamento e ventilação natural.
45
Gráfico 8. Pluviosidade mensal de acordo com o Projeteee.
De acordo com a Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (CIDE), o clima na
região é predominantemente quente e úmido, com verões quentes e chuvosos (entre os
meses de setembro e abril) e invernos subsecos (entre os meses de maio e agosto). O nível
pluviométrico varia entre 1.100 mm a 1.500 mm anuais de precipitação.
Gráfico 9. Umidade relativa mensal de acordo com o Projeteee.
46
A umidade relativa do ar é a relação entre a quantidade de água existente no ar (umidade

absoluta) e a quantidade máxima que poderia haver na mesma temperatura (ponto de
saturação).
Em Maricá, a umidade relativa do ar varia de 80 a 90 % devido à influência da maritimidade.
Em locais com umidade alta, há desconforto térmico com sensação de abafamento e

dificuldade de evaporação do suor e redução da temperatura corporal. Outra consequência da
alta umidade é a baixa amplitude térmica, fazendo com que nestas regiões o calor se
mantenha durante as noites. Em regiões com baixa umidade acontece o oposto: dias muito
quentes e noites muito frias.
Gráfico 10. Histograma direcional da velocidade dos ventos (Rosa dos Ventos).
Fonte: Pradel e Barrocas, 2017.
O Gráfico Rosa dos Ventos mostra as estatísticas sobre o vento, reunidas ao longo do tempo.
Essas medições incluem velocidade do vento, direção e frequência. Estas informações são
importantes medidores para estudar e prever as condições do vento na região de estudo.
O Município de Maricá apresenta ventos dominantes, com direções variadas: NE (estável),

S/SE (frente fria) e N/NW (chuvas de verão), cujas velocidades mais frequentes variam entre 0
47
e 2m/s, 2 a 4m/s, 4 a 6 m/s e 8m/s a 10m/s. A distribuição dos percentuais desses ventos está
diretamente associada a distribuição das massas de ar dominantes no litoral brasileiro. Nos
meses de verão o fortalecimento da Alta Pressão do Atlântico Sul favorece o predomínio de
ventos de NE. O aumento das frequências dos ventos do Sul e Sudoeste nos meses de inverno
estão associados a passagens sistemáticas de frentes frias, mais comuns nesta época do ano.
Em consideração a conjuntura de que a chuva acompanha o sentido dos ventos, o projeto

arquitetônico deve prever artifícios ou elementos impedidores da penetração dela e da
proteção das paredes. O uso de grandes beirais ou varandas e o posicionamento das aberturas
contrárias ao sentido da chuva nos telhados são algumas opções de elementos ou artifícios a
serem empregados. Na Escala Anemométrica Internacional de Beaufort18, tais velocidades
designam as seguintes intensidades de ventos:
Tabela 2. Escala Anemométrica Internacional de Beaufort.
Escala Velocidade do Vento

Categoria Nome Indicações Visuais na Superfície Terrestre
Beaufort m/s Km/h
Folhas de árvores sem movimento. Fumaça sobe
00 Calma 0,0 - 0,2 <1
verticalmente.
01 Aragem 0,3 - 1,5 1-5 Desvio da fumaça. Cataventos não são deslocados.
Ventos sentidos no rosto. Folhas de árvores

02 Brisa Leve 1,6 - 3,3 6 - 11
farfalham. Catavento se move.
Bandeiras levemente agitadas. Folhas e galhos de
03 Brisa Fraca 3,4 - 5, 4 12 - 19
árvores em movimento.
Poeira e papéis soltos se elevam. Pequenos ramos
04 Brisa Moderada 5,5 - 7,9 20 - 28
são movimentados.
Fonte: http://www.cepagri.unicamp.br/artigos-especiais/vendavais.html.
2. CARACTERÍSTICAS DO TIPO CLIMÁTICO E AS RECOMENDAÇÕES DE

DESENHO URBANO PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ (RJ)
Podemos tirar proveito das condições do clima para proporcionar maior
conforto ambiental na Cidade e em nossa moradia.
Para o clima tropical quente e úmido, o sombreamento proporcionado pela vegetação urbana
contribui para a formação de microclimas favoráveis ao conforto humano, melhorando as
condições ambientais adversas. Ao gerar menor quantidade de calor em áreas construídas na
cidade, reduz significativamente os efeitos nocivos da ilha de calor urbana, durante o verão.
A consequência mais direta desse fenômeno é o desconforto térmico causado pelo aumento
médio das temperaturas, diminuição da umidade e do vento, principalmente em regiões
18
A Escala de Beaufort classifica a intensidade dos ventos, tendo em conta a sua velocidade e os efeitos resultantes das ventanias
no mar e em terra. Foi concebida pelo meteorologista anglo-irlandês Francis Beaufort no início do século XIX.
48
tropicais. Isto se deve ao aumento de superfícies com grande capacidade térmica, como a
aglomeração de edificações e pavimentos urbanos; o aumento da impermeabilização e a
diminuição das áreas de vegetação ou de corpos d’água, que são responsáveis pelos processos
de evaporação ou de evapotranspiração que poderiam manter as redondezas mais frescas e
úmidas.
Do ponto de vista ambiental, observa-se que os assentamentos urbanos provocam, em maior

ou menor grau, uma mudança local do clima, o que leva à formação de ilhas de calor em
regiões da cidade relativamente mais quentes e secas do que as áreas adjacentes rurais ou
com vegetação nativa.
O desconforto térmico leva ao aumento do uso de energia para a climatização artificial de

edifícios, seja mediante uso de ventiladores mecânicos ou da intensificação do uso de
aparelhos de ar-condicionado.
A incidência do vento sob arborização reduz as diferenças de temperatura e umidade relativa

do ar entre as áreas sombreadas e ensolaradas. A vegetação pode contribuir para o efeito de
canalização dos ventos, proporcionando o resfriamento das superfícies, além de atuar como
moderadora das velocidades extremas do ar no microclima urbano.
Em locais arborizados a vegetação pode interceptar entre 60% e 90% da radiação solar,
causando uma redução substancial da temperatura do solo. Isto acontece porque o vegetal
absorve parte da radiação solar para seu metabolismo (fotossíntese). Além disso, o movimento
entre as folhas retira grande parte do calor absorvido do sol.
A arborização existente no meio urbano consolidado de Maricá, é predominante nos lotes

(frontais ou de fundos nos lotes) e quase inexistente nas vias públicas, constatada nas
observações feitas pelo Google Maps e Google Earth e posteriormente confirmada na reunião
com interlocutores da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Na visita de campo, esta percepção foi reafirmada, além da restrita arborização nas praças e
áreas de lazer. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em
2010, as vias públicas de Maricá se apresentavam 45,6% arborizadas19. O mapa a seguir, ilustra
a distribuição de praças e áreas verdes (espaços públicos) existentes no meio urbano de
Maricá.
19
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama. Acesso em: 14 de jul. 2020.
49
Figura 9. Distribuição de praças e áreas verdes (espaços públicos) existentes no meio urbano de Maricá.
A Prefeitura Municipal desenvolve ações e programas que podem ser ampliadas e fortalecidas,
de forma intersetorial, entre as Secretarias Municipais, para o favorecimento da arborização
urbana no Município. Tais iniciativas, informadas pela Secretaria da Cidade Sustentável, são
realizadas pela Diretoria de Parques e Jardins, vinculada a Autarquia de Serviços de Obras de
Maricá (SOMAR) e pela Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Pesca, com o Projeto Maricá
um Pomar, que planta árvores frutíferas em diversos locais da cidade, como avenidas e
canteiros.
Desde 2016, o Viveiro Florestal Municipal, mantido pela Secretaria da Cidade Sustentável,
doou 35.000 mil mudas nativas da Mata Atlântica aos moradores, por meio do Projeto Maricá
+ Verde, e nas comemorações cívicas e festivas do Município. Com produção anual de 8.000 a
9.000 mudas, o Viveiro Florestal recebe também, mudas advindas de compensações
ambientais.
50
(1) (2)
(3) (4)
(5) (6)
(7) (8)
51
(9) (10)
Legenda: (1) e (2) Exemplos de espaços urbanos arborizados, localizados no Distrito Centro – Maricá; (3) e (4)
Exemplos de áreas de lazer com arborização esparsa ou quase inexistente, localizados em Maricá.
(5) e (6) Formas de ocupações urbanas, em Maricá, que favorecem a formação de ilhas de calor. (7) a (10) Exemplos
de espaços urbanos áridos e sem sombreamento de Maricá, que afetam a qualidade ambiental urbana.
Fonte: IBAM, 2020.
Outro aspecto relevante para o favorecimento das condições microclimáticas refere-se ao

estudo das trajetórias solares da localidade, que permite a análise das estratégias ideais para o
projeto climático, determinando os horários de desejável ou indesejável insolação, a proteção
solar requerida e o dimensionamento de dispositivos de proteção.
No contexto urbano, permite conhecer o sombreamento de obstáculos, massa vegetativa e

outros objetos tridimensionais nos espaços públicos. Os efeitos da orientação dos logradouros
em relação ao sol serão diferentes dependendo da latitude. Por isto, recomenda-se sempre
consultar as cartas solares correspondentes a cada localidade.
Gráfico 11. Carta Solar de Maricá de acordo com o Programa Gráfico Analysis SOL-AR.
Fonte: Analysis SOL-AR / Laboratório de Eficiência Energética em Edificações.
52
Particularmente para o clima quente, as fachadas voltadas para a direção Oeste são
problemáticas, pois possuem ângulos de pouca inclinação horizontal ao entardecer, não
permitindo a eliminação do calor acumulado dos ambientes expostos, além de representar
maior dificuldade de proteção solar nas aberturas da fachada20. Assim, recomenda-se projetar
as maiores fachadas para o Norte e o Sul e as menores fachadas para o Leste e o Oeste.
2.1. Princípios de desenho urbano para regiões de clima quente e úmido21
Em climas úmidos, caracterizados por presença de alto grau de umidade e alta nebulosidade,
as diferenças de temperatura diurnas são menores do que em climas secos, onde as diferenças
são maiores devido à ausência de nuvens (que bloqueiam a dispersão da radiação de ondas
longas, ou seja, a radiação térmica, em direção ao céu).
Desta forma, para as edificações e espaços urbanos situados em clima quente e úmido, torna-
se fundamental o movimento do ar para manter o conforto ambiental, além da necessidade de
diminuição da temperatura e do escoamento rápido das chuvas. As ruas e edificações devem
estar orientadas para captar as brisas existentes, e edificações com diferentes alturas podem
favorecer a ventilação no espaço urbano. É aconselhável o uso de vegetação, como, por
exemplo, solo gramado e espécies arbóreas de copas permeáveis, pois o sombreamento
protege o solo da radiação solar direta, que é em boa parte filtrada pela arborização.
De modo geral, as ações de controle aos elementos característicos do clima tropical quente e
úmido, devem tender a diminuir a temperatura, incrementar o movimento do ar, evitar a
absorção de umidade, proteger das chuvas e promover o escoamento rápido das águas das
chuvas.
Tabela 3. Ações de controle para tipo climático quente e úmido.

Elementos Tipo Climático / Ações de Controle
Climáticos Ações de Controle aos Elementos
Quente e úmido
Característicos Característicos
Apresenta duas estações: verão e inverno, com
pequena variação de temperatura entre estas. Reduzir a produção de calor (diminuir a
Estações O período das chuvas é indefinido, podendo temperatura). Procurar perda de calor
ocorrer maiores precipitações no verão ou no pela evaporação e pela convecção.
inverno, dependendo do local.
Radiação difusa muito intensa. O conteúdo do
Radiação vapor d’água das nuvens evita a radiação Reduzir a absorção por radiação.
direta intensa.
Evitar a absorção de umidade e diminuir
Umidade do Ar Alto teor de umidade do ar. a pressão de vapor. Promover a
evaporação.
Ventos de direção predominante sudeste
Ventos Incrementar o movimento do ar.
(hemisfério sul).
Fonte: Adaptado de ROMERO (1988).
20
Denominam-se elementos de proteção os beirais, varandas, pérgulas, brises e cobogós.
21
Os dados e análises apresentados a seguir sobre os princípios de desenho urbano foram extraídas da publicação “Clima Urbano e
Eficiência Energética nas Edificações” (PROCEL EDIFICA, 2011).
53
2.2. Conforto Ambiental

Os estudos na área da climatologia urbana identificam que a qualidade, a quantidade e a
forma de uso dos espaços públicos urbanos são determinadas, em grande parte, por suas
condições microclimáticas, e que aspectos como o tipo de superfície, a geometria do espaço e
a presença ou não de vegetação são importantes para a determinação de sua qualidade
bioambiental.
Para a obtenção da qualidade climática do ambiente urbano é necessário estabelecer o uso

correto dos elementos climatológicos e sua interação em diferentes níveis de planejamento e
construção, melhorando, assim, os microclimas dos espaços externos e a eficiência energética
urbana. Um espaço mais qualificado microclimaticamente representa maior conforto humano
e, consequentemente, menor consumo de energia com equipamentos artificiais de
climatização (Barbirato et al., 2011).
Além do tipo de clima, um projeto climático deve levar em conta o microclima, ou seja, o clima
do entorno próximo, pois o microclima local e os fatores do sítio afetam as condições da
edificação. Assim, a topografia (elevação, vales, condições da superfície do solo), vegetação
(altura, massa, textura, localização) e as formas das edificações (superfícies, edificações
próximas) são fatores que devem ser considerados no estudo de um projeto climático.
Para os diferentes tipos climáticos tropicais - quente e úmido; quente e seco; tropical de
altitude -, propõem-se ações de controle dos elementos climáticos locais existentes que
possam propiciar a qualidade ambiental no meio urbano.
A partir de diversos estudos previamente realizados, pode-se estabelecer algumas

considerações microclimáticas urbanas bastante úteis. Por exemplo, para o traçado de ruas em
diferentes tipos de clima, conforme recomendado por Barbirato et al. (2011):
▪ Se as ruas são dispostas perpendicularmente à direção do vento, haverá pouca ou

nenhuma ventilação. Neste caso, elas devem ser suficientemente largas, para garantir
ventilação em edificações a sotavento. Se edificações ao longo da mesma rua são
justapostas, haverá bloqueio do vento, não havendo contribuição significativa para a
ventilação urbana;
▪ Para favorecimento da ventilação urbana, deve-se evitar edificações de uma mesma

altura. Por outro lado, se estas têm orientação oblíqua aos ventos, haverá favorecimento
da ventilação nas edificações ao longo da mesma, que ficarão expostas a diferentes
pressões;
▪ Edificações de diferentes alturas e torres estreitas (edificações altas) espaçadas favorecem

a ventilação no tecido urbano;
▪ Em climas quentes e secos, a minimização das temperaturas pode ser obtida com a
reflexão das superfícies, que devem ser claras; com o traçado de ruas estreitas e pequenas
54
distâncias entre edificações, de modo a favorecer o sombreamento; e com edificações

preferencialmente da mesma altura e ruas orientadas no sentido leste-oeste;
▪ Corpos d’água podem ser utilizados como moderadores de temperatura, pela alta
capacidade de armazenamento de calor, gerando brisas locais próprias pelo aquecimento
diferenciado entre a terra e a água, além de incrementarem a umidade;
▪ A vegetação reduz a temperatura do ar e do solo por meio do sombreamento e da

transpiração, aumentando a umidade próxima;
▪ A malha urbana densa, com presença de edificações altas, pode criar sombreamento de
passeios públicos. Da mesma forma, grandes áreas pavimentadas podem gerar
desconforto devido à alta absorção da radiação solar próxima ao solo.
O microclima de uma área urbana pode ser modificado com o planejamento correto do sítio
urbano e do seu entorno, tanto o natural quanto o construído, para que seja possível obter
resultados mais favoráveis ao conforto térmico.
A forma como o solo é parcelado e ocupado, associada ao planejamento correto do sítio no

qual foram considerados os melhores usos das características climáticas locais, influencia o
conforto ambiental de uma edificação. O conforto ambiental pode ser descrito como a
interação entre o usuário e o clima exterior - moldada pelo projeto arquitetônico.
De modo geral, nas edificações e edifícios públicos das cidades brasileiras, o uso das diretrizes
construtivas adequadas ao clima local para o favorecimento do conforto ambiental,
especialmente o térmico, são reduzidas. As boas práticas em arquitetura regional não são
incentivadas pelas Administrações Municipais por meio de seus Códigos de Obras e
Edificações.
Para a adequação dos dispositivos de regulação edilícia conforme as características climáticas,

recomenda-se a adoção da NBR 15220-3, intitulada Desempenho Térmico de Edificações Parte
3: Zoneamento Bioclimático Brasileiro e Diretrizes Construtivas para Habitações Unifamiliares
de Interesse Social (aplicáveis na fase de projeto), que estabelece diretrizes construtivas para
oito (08) Zonas Bioclimáticas definidas no território brasileiro, além de estratégias de
condicionamento térmico passivo para as edificações.
55
Figura 10. Zoneamento Bioclimático Brasileiro.
Fonte: ABNT NBR 15220-3, 2005. Fonte: IBAM/ELETROBRAS PROCEL, 2013.
A NBR 15220-3 apresenta uma lista de 330 cidades brasileiras classificadas segundo a Zona
Bioclimática a que pertencem, possibilitando aferir, por um critério de proximidade geográfica,
as estratégias de condicionamento térmico aproximadas para as demais.
Para a cidade de Maricá, localizada na Zona Bioclimática 5, são recomendadas as seguintes

diretrizes bioclimáticas para o favorecimento do conforto ambiental nas edificações:
Figura 12. Carta Bioclimática, apresentando as normais

Figura 11. Zona Bioclimática 5. climatológicas de cidades desta zona, destacando a cidade
de Santos, SP.
Fonte: ABNT NBR 15220-3, 2005. Fonte: ABNT NBR 15220-3, 2005.
De acordo com a Carta Bioclimática, as estratégias bioclimáticas para a Zona Bioclimática 5,

são detalhadas a seguir.
56
Tabela 4. Detalhamento das estratégias bioclimáticas recomendadas para a Zona Bioclimática 5.
Estratégia
Detalhamento
Bioclimática
A ventilação cruzada é obtida através da circulação de ar pelos ambientes da edificação.
Isto significa que se o ambiente tem a janelas em apenas uma fachada, a porta deveria ser
J mantida aberta para permitir a ventilação cruzada. Também se deve atentar para os ventos
predominantes da região e para o entorno, pois o entorno pode alterar significativamente a
direção dos ventos.
Temperaturas internas mais agradáveis também podem ser obtidas através do uso de
paredes (externas e internas) e coberturas com maior massa térmica, de forma que o calor
I
armazenado em seu interior durante o dia seja devolvido ao exterior durante a noite,
quando as temperaturas externas diminuem.
E Caracteriza a zona de conforto térmico.
As sensações térmicas são melhoradas através da desumidificação dos ambientes. Esta
F estratégia pode ser obtida através da renovação do ar interno por ar externo através da
ventilação dos ambientes.
A adoção de paredes internas pesadas pode contribuir para manter o interior da edificação
C
aquecido.
O uso de resfriamento artificial será necessário para amenizar a eventual sensação de
K
desconforto térmico por calor.
Fonte: Adaptado da ABNT NBR 15220-3, 2005.
Tabela 5. Aberturas para ventilação e sombreamento das aberturas para a Zona Bioclimática 5.
Fonte: ABNT NBR 15220-3, 2005.

Tabela 6. Tipo de vedações externas para a Zona Bioclimática 5.
Tabela 7. Estratégias de condicionamento térmico passivo para a Zona Bioclimática 5.
3. PADRÕES CONSTRUTIVOS E OCUPAÇÃO DOS LOTES EM MARICÁ
O que observamos na visita de campo?
Em Maricá, as áreas de consolidação são bastante extensas e já ocupadas pela mancha de

ocupação urbana, mas quase a totalidade do território está no padrão de baixa densidade. As
observações feitas pelo Google Maps e Google Earth e na visita de campo, realizada no dia 28
de julho de 2020, permitiram a percepção física e sensorial das características climáticas
predominantes na cidade de Maricá.
57
Para manter o conforto em edificações e espaços urbanos situados em climas quentes e

úmidos e com elevada umidade do ar, torna-se fundamental a ventilação, por meio do
incremento do movimento do ar interior e da prevenção contra ganhos excessivos de calor nas
fachadas e coberturas, com recursos de sombreamento para as aberturas.
O uso de diretrizes construtivas adequadas ao clima local, nas edificações em geral e nos
edifícios públicos, para o favorecimento do conforto ambiental, especialmente o térmico 22,
ainda não é amplamente assimilado nas práticas locais, tão pouco constam dentre os
parâmetros da legislação urbanística vigente. Entretanto, na visita de campo, foi identificada a
adoção de algumas das estratégias bioclimáticas indicadas, como proteção solar nas aberturas,
por meio de varandas e beirais e o uso de telhas cerâmicas nas coberturas.
3.1. Aspectos edilícios relacionados com o conforto ambiental

A oportunidade de percorrer os diversos distritos e bairros de Maricá possibilitou a percepção
inicial de que, dada a extensão do território, segmentação da malha urbana e diversidade dos
elementos naturais que conformam o sítio, há diferenças de gradação dos indicadores de
conforto ambiental entre os diferentes setores da Cidade. A visita de campo, realizada em um
dia ensolarado de inverno causou uma determinada impressão que, com a abertura do circuito
de participação da população, poderá ampliar a tal impressão individual, ao incluir a percepção
de seus moradores sobre as condições de conforto ambiental da cidade e das edificações que
habitam, bem como dos hábitos que influem sobre a eficiência energética.
Nas habitações construídas na área urbana (casas em sua maioria), foram percebidas
tipologias distintas, localizadas na orla marítima, em comparação com as habitações existentes
no Centro de Maricá e no Distrito de Inoã. As habitações encontradas na orla das praias e às
margens das lagoas, são predominantemente do tipo veraneio, tipologia muito comum
encontrada na Região do Lagos.
(1) (2)
22
A ausência das estratégias passivas induz o uso intenso de climatização artificial, com o uso de ventiladores mecânicos ou de
aparelhos de ar-condicionado.
58
(3) (4)
(5) (6)
Legenda: (1) a (4) Tipologia de habitações existentes em Itaipuaçu e Barra de Maricá, em sua maioria de
médio a alto padrão. (5) e (6) Tipologia de habitações existentes no Centro de Maricá.
Fonte: IBAM, 2020.
A telha cerâmica, tipo de cobertura recomendada para o tipo climático quente e úmido, é
utilizada em sua maioria, nas edificações dos distritos de Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra, e
nas unidades construídas nos condomínios fechados de médio a alto padrão. Para edificações
localizadas em climas quentes, é importante que as coberturas sejam ventiladas. A criação de
aberturas ou câmaras de ar em telhados com o intuito de dissipar o calor, contribui de forma
significativa para reduzir a carga térmica no interior da edificação.
No Distrito de Inoã e em algumas áreas de outros distritos, o uso de telhas de fibrocimento é

adotado de forma predominante, conforme imagem capturada do Google Earth e ilustrada a
seguir. O uso deste material pode ser considerado como um indicador da renda de seus
moradores, devido ao custo reduzido para aquisição e montagem. Na imagem a seguir, é
possível verificar a ocupação “espontânea” do espaço, se comparada com as ocupações dos
Distritos de Itaipuaçu e do Centro.
Entre os tipos de cobertura, a desfavorável para todos os climas é aquela constituída de laje de
betume sem forro e a utilização de telha de fibrocimento, sem forro, pois sendo a cobertura
exposta ao sol o dia todo, ela recebe e acumula calor no interior da edificação.
59
Figura 13. Localidade de Inoã, próxima do Shopping Inoã Center (Rodovia Amaral Peixoto).
Figura 14. Imagem da ocupação consolidada no Centro, e a predominância de telhas tipo cerâmica.
60
Em toda a extensão da orla, devido a forma de ocupação do lote, permitida pela Lei de Uso e
Ocupação do Solo e ao tamanho dos lotes23, há grande predominância de casas geminadas,
onde a inexistência de afastamentos laterais, desfavorece a ventilação cruzada. Nesta
configuração, a orientação das fachadas de frente e de fundos é projetada para as direções
mais críticas - leste e oeste. Desta forma, o sombreamento das aberturas destas fachadas, por
meio de vegetação ou elementos de proteção - beirais, varandas, pérgulas, brise soleil e
cobogós - é recomendado para minimizar os efeitos da radiação solar nos ambientes expostos.
Vale ressaltar que a largura destas fachadas (frente e fundos), conjugada com a inexistência de
aberturas nas laterais das edificações, pode restringir a ventilação natural no interior das
edificações.
Nas figuras a seguir, capturadas do Google Earth, ilustram a dimensão e a forma de ocupação
dos lotes, no Distrito de Itaipuaçu.
Figura 15. Imagem do Jardim Oceânico Oeste, localizado no Distrito de Itaipuaçu.
23
Nas observações feitas no Google Maps e confirmadas pelos interlocutores da Secretaria de Urbanismo, no Distrito de Itaipuaçu
há lotes com dimensões de 600m² (15,0m x 40,0m), 400m² (10,0m x 40,0m) e exceções de 800m² (20,0m x 40,0m). Nos lotes de
600m², as unidades conjugadas possuem a dimensão de 7,5 m x 40,0 m (300m²).
61
Figura 16. Imagem de quadras nas adjacências do Terminal de Itaipuaçu, localizadas no Distrito de
Itaipuaçu.
(1) (2)
(3) (4)
Legenda: (1) a (4) tipo de ocupação - casas germinadas - comum em Itaipuaçu e Barra de Maricá.
Fonte: IBAM, 2020.
62
As tipologias das edificações públicas municipais apresentam em alguns casos, elementos

favoráveis ao conforto térmico. Em outros, reproduzem “galpões”, com arquitetura modular e
sofisticados sistemas de ar-condicionado, sem sofrer adaptações às características do local.
(1) (2)
(3) (4)
(5)
Legenda: (1) a (4) Edificações públicas municipais. (5) Edificação do Governo Estadual.
Fonte: IBAM, 2020.
Na comunidade pesqueira tradicional, a Comunidade de Zacarias, localizada na Área de

Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá), predomina a ocupação “espontânea” no
território e habitações mais simples, mas que apresentam o cuidado na proteção das
aberturas, por meio de varandas e beirais e o uso da telha cerâmica na cobertura, em sua
maioria.
63
(1) (2)
(3) (4)
Legenda: (1) a (4) Habitações existentes na Comunidade de Zacarias.
Fonte: IBAM, 2020.
Foram identificados condomínios fechados (tanto de casas, quanto de prédios) de médio a alto
padrão, localizados na totalidade dos distritos. A qualidade dos acabamentos e do projeto
arquitetônico reflete o poder aquisitivo de seus moradores.
(1) (2)
64
(3) (4)
Legenda: (1) a (2) Tipologias de condomínios fechados localizados no Distrito Centro. (3) Condomínios
Rio Hills localizado no Distrito de Ponta Negra. (4) Condomínios Alphaville localizado na margem da BR
106 (Rodovia Amaral Peixoto).
Fonte: IBAM, 2020.
A imagem a seguir, capturada do Google Earth, ilustra o Condomínio Elisa Lake & Beach,
considerado o mais antigo de Maricá, localizado nas margens da BR 106. Chama a atenção a
ocupação consolidada do espaço, em comparação ao entorno.
Figura 17. Imagem do Condomínio Elisa e Condomínio Bosque de Itapeba, localizado no Distrito Centro.
65
3.2. Aspectos urbanísticos relacionados com o conforto ambiental
Com base na experiência vivenciada em campo e da análise do desenho urbanístico

apresentado nas imagens do Google Maps e Google Earth dos bairros, com os princípios
bioclimáticos, as premissas de conforto ambiental e a eficiência energética, foi constatada a
oportunidade de revisão e atualização da legislação complementar do Município de Maricá.
A análise da organização das quadras e das práticas de parcelamento e ocupação do solo

urbano permitidas pela atual legislação complementar, apontam a importância da revisão e
atualização destes, frente às diretrizes que decorrerão da revisão do Plano Diretor.
Nesse contexto, os principais avanços para a disseminação e a aplicação das premissas de

clima urbano, conforto ambiental e eficiência energética, com vistas à sustentabilidade no
território urbano devem ser contemplados nos instrumentos de controle urbanístico,
representado pelo Plano Diretor e suas Leis Complementares: (i) Lei de Perímetro Urbano; (ii)
Lei de Parcelamento do Solo Urbano; (iii) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano; e, (iv) Código
de Obras e Edificações.
Figura 18. Hierarquia da legislação urbana básica e esquema de interação.
Fonte: IBAM/ELETROBRAS PROCEL, 2013.
Segundo Barandier et al. (2013):
“Para que o Plano Diretor ganhe materialidade no território, os Municípios devem

complementarmente elaborar e/ou atualizar o conjunto de instrumentos de controle do
parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e posturas municipais quanto às obras e
edificações, de forma a operar as estratégias de desenvolvimento e expansão urbana
66
previstas no Plano Diretor e Macrozoneamento, de forma coerente e harmônica, além de

regulamentar os novos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano previstos no
Estatuto da Cidade que forem aplicáveis à dinâmica urbana local.” (BARANDIER et al.,
2013, p. 12).
Da mesma forma, Moraes (2020), afirma que:
“(.....) ter o plano diretor não basta, é preciso implementá-lo. Parte dessa condição
depende da formulação atualizada e sincronizada com o aparato metodológico e legal que
o complementa, na forma da legislação urbanística - leis de parcelamento, uso e ocupação
do solo e código de obras, igualmente debatidas no âmbito do processo participativo.
Nesse sentido, para que o plano diretor não se restrinja a ser mera carta de intenções, tais
leis devem ser elaboradas ou revisadas concomitantemente ao seu processo de
atualização, pois são elas que dão a viabilidade para operacionalização de suas
propostas.” (MORAES, 2020, p. 15).
Desta forma, para que os efeitos pretendidos, com os princípios bioclimáticos e as premissas
de conforto ambiental, sejam alcançados na construção do espaço urbano e das edificações,
torna-se necessária a revisão e atualização dos atuais instrumentos urbanísticos disponíveis no
Município de Maricá.
4. PERFIL DE CONSUMO E AÇÕES DE GESTÃO DO USO DA ENERGIA

ELÉTRICA
Quando nos aproveitamos das condições do clima, economizamos

energia...
De acordo com a Série Perfil Municipal desenvolvida pela Fundação CEPERJ - Centro Estadual
de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, em 2017, no
perfil de consumo do Município de Maricá, predomina o da classe residencial, seguido da
comercial e outros.
De acordo com a Resolução Normativa ANEEL Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia

Elétrica (ANEEL), as classes de consumo são as diversas classes aplicadas a cada tipo de
consumidor - residencial, industrial, comercial rural e poder público. Desta forma, estima-se
que a classe “outros”, apresentada na Série Perfil Municipal da CEPERJ, corresponda a classe
de consumo “poder público”, conforme definido pela ANEEL. Na subclasse do “poder público”,
estão contempladas a iluminação pública, serviço público (tração elétrica, água, esgoto e
saneamento) e consumo próprio.
67
Tabela 8. Perfil de consumo de energia elétrica no Município de Maricá.

Consumo de
Classes de
Fonte da informação Ano energia elétrica
consumidores
(MWh)
Light Serviços de Eletricidade S. A.,
Ampla Energia e Serviços S.A. e
Residencial 2017 186.533,00
Companhia de Eletricidade de Nova
Friburgo - CENF
Industrial 2017 1.561,00
Friburgo - CENF
Comercial 2017 30.904,00
Friburgo - CENF
Rural 2017 1.452,00
Friburgo - CENF
Outros 2017 30.057,00
Friburgo - CENF
Fonte: CEPERJ, 2019.
A gestão do sistema de iluminação pública é conduzida pela Secretaria de Iluminação Pública,

que executa ainda a operação, manutenção e expansão do parque. Para a execução do serviço,
a Prefeitura Municipal utiliza a verba arrecadada, por meio da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que em novembro de 2019 foi de aproximadamente R$
17 milhões.
Segundo dados disponíveis no site da Prefeitura Municipal24, está previsto para o ano de 2020,
a substituição de 5 mil pontos, por lâmpadas Led, o que equivale a 30% do parque de
iluminação pública do Município. Além da operação e manutenção e sistema de iluminação
pública das áreas urbanas e rurais, a Secretaria de Iluminação Pública realiza a manutenção da
iluminação das rodovias que cortam o Município; a manutenção dos sistemas de energia
elétrica dos prédios públicos e a execução de iluminação especial de prédios históricos.
A existência de uma Secretaria Municipal específica para a realização da prestação do serviço

de iluminação pública demostra a importância dada, pela Administração Municipal.
24
https://www.marica.rj.gov.br/2019/11/28/iluminacao-publica-quer-oferecer-mais-luz-com-custo-menor-em-2020/. Acesso em:
19 de ago. 2020.
68
(1) (2)
(3) (4)
Legenda: (1) e (2) Sistema de iluminação pública existente na orla de Itaipuaçu. (3) Sistema de
iluminação de praça localizada em Itaipuaçu. (4) Sistema de iluminação pública existente no Centro.
Fonte: IBAM, 2020.
O fornecimento de energia elétrica para o Município de Maricá é atendido pela distribuidora

de energia elétrica ENEL (Ente Nazionale per L'energia Eletrica). Apesar da disponibilização de
energia elétrica que atende o percentual de cobertura, em torno de 99,99%, (segundo dados
do IBGE, 2010), nas reuniões virtuais ocorridas com os interlocutores da Prefeitura Municipal,
foi percebida a insatisfação do serviço prestado pela ENEL, devido as quedas constantes de
energia, má qualidade da rede de distribuição e a dificuldade no atendimento da demanda de
energia elétrica.
Nas notícias disponíveis no site da Prefeitura Municipal, há registros de reuniões entre a

Coordenação Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Maricá e
a ENEL, para a busca de soluções e melhorias na prestação do serviço de energia elétrica do
Município, especialmente para as constantes quedas de energia. De acordo com os informes,
no primeiro semestre de 2018, a ENEL foi campeã de reclamações (cerca de 40% dos
atendimentos do PROCON), seguida pelas concessionárias de telefonia (30%), instituições
bancárias, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e as redes de lojas. Foram
encontradas notícias recorrentes, entre os anos de 2017 e 2020, sobre as reclamações contra a
ENEL, nas quais demonstram que a qualidade da prestação de serviço de fornecimento de
energia elétrica é uma questão sensível no Município de Maricá.
69
Devido aos problemas expostos, a Prefeitura Municipal vem executando iniciativas pontuais
para a geração distribuída, por meio da energia solar fotovoltaica, nas unidades consumidoras
do Município. Neste contexto, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR),
desenvolve entre outros projetos, o de “Matriz Energética”, que prevê a instalação de usinas
fotovoltaicas (com potência estimada de 1MW) e a construção de uma termoelétrica a gás
natural, para fornecimento de energia elétrica para os próprios municipais.
Em 2015, foi sancionada a Lei Municipal 2.618, de 07 de outubro de 2015, que concedia
descontos no “IPTU Verde” para proprietários de imóveis com iniciativas de desenvolvimento
sustentável, como a captação de água da chuva; sistema de reuso da água; aquecimento
hidráulico ou elétrico solar; construção com material sustentável, utilização de energia passiva
ou eólica. O desconto variava de acordo com o item implantado, sendo cumulativo.
Entretanto, conforme informação passada pelo Secretário da Cidade Sustentável, a Lei
Municipal foi revogada recentemente.
Em 2017, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), publicou na Série
Publicações Sistemas FIRJAN - Pesquisas e Estudos Socioeconômicos, o retrato da qualidade da
energia no Estado do Rio de Janeiro e específicos para as regiões, entre os quais, para o Leste
Fluminense.
No estudo, foram considerados os indicadores coletivos de continuidade (para o ano de 2016),

conhecidos como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora25) e FEC
(Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), parâmetros de
confiabilidade da energia elétrica, regulados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL). O primeiro indica o número de horas, em média, que uma unidade
consumidora ficou sem energia elétrica, enquanto o segundo indica quantas vezes, em média,
ocorreu esta interrupção. As ocorrências são registradas durante um determinado período,
que pode ser mensal, trimestral ou anual.
O Estado do Rio de Janeiro apresentou, no conjunto de Municípios, piora na qualidade da

energia elétrica nos últimos cinco anos. Em 2011, o Estado registrou média de 22,94 horas de
interrupções no fornecimento de energia (DEC), enquanto que em 2016, foram 25,28 horas,
um aumento de 10,2%. Com relação ao FEC, em 2011, o Estado do Rio de Janeiro ficou em
média, 12,10 vezes sem energia, contra 13,45 vezes em 2016, o que representa um aumento
de 11,1%.
Com respeito a qualidade da energia elétrica da região Leste Fluminense, o estudo apresentou
uma piora no indicador DEC, que passou de 22,74 para 27,12 horas (aumento de 19,26%, se
comparado com os índices de 2011). Já o FEC passou de 9,03 para 14,78 vezes no ano
(aumento de 63,67%, se comparado com os índices de 2011). As figuras a seguir, ilustram a
situação na região, para os indicadores DEC e FEC.
25
Unidade consumidora é o conjunto de instalações caracterizado por receber energia em um único ponto de entrega, com
medição individualizada, localizada na mesma propriedade ou em propriedade contíguas.
70
Figura 19. Indicador DEC (horas sem energia elétrica) para a região Leste Fluminense.
Fonte: FIRJAN, 2017.
Figura 20. Indicador FEC (número de vezes sem energia elétrica) para a região Leste Fluminense.
Na tabela a seguir é apresentada a duração e a frequência (DEC e FEC) das interrupções, por
Município da região Leste Fluminense, no ano de 2016.
Tabela 9. Perfil de consumo de energia elétrica no Município de Maricá.

Município DEC FEC
Niterói 16,83 9,82
São Gonçalo 17,96 10,69
Itaboraí 19,42 11,44
Armação dos Búzios 20,82 12,19
Tanguá 22,20 12,26
Arraial do Cabo 22,67 16,70
Maricá 25,08 12,77
Rio das Ostras 25,72 12,89
São Pedro da Aldeia 26,18 16,04
Iguaba Grande 29,38 16,16
Cabo Frio 29,81 16,62
Araruama 29,82 17,15
Saquarema 32,61 18,40
Casimiro de Abreu 35,26 16,69
Rio Bonito 36,00 17,02
Silva Jardim 44,10 19,65

71
De acordo com as informações apresentadas, o Município de Maricá registrou média de 25,08

horas de interrupções no fornecimento de energia (DEC) e 12,77 vezes sem energia, no ano de
2016. O Município de Silva Jardim apresentou os piores índices de qualidade em 2016, tendo
ficado 44,10 horas sem energia. Niterói obteve a melhor situação em termos de horas sem
energia dos Municípios da região, com 16,83 horas.
Quanto ao tema eficiência energética, foi identificado no Plano Diretor de 2006 de Maricá, o
Programa Municipal de Eficiência Energética, como um dos programas da Política de
Infraestrutura Complementar (Capítulo IX, art. 75). Chama atenção a previsão da distribuição
de energia elétrica, como uma das ações da Política de Infraestrutura Complementar. Este
aspecto aponta que na ocasião, havia a necessidade de desenvolver a autonomia do Município
na geração e distribuição da energia elétrica.
O Programa Municipal de Eficiência Energética instituído na época é ambicioso, pois trata da

autonomia do fornecimento da energia elétrica, cuja concessão é reconhecida as
distribuidoras de energia elétrica, regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL).Na atualização do Plano Diretor há que se averiguar as necessidades e propostas já
apontadas em 2006 e atualizar as diretrizes para as atuais orientações e possibilidades de
atuação do Município, neste tema, inclusive com vistas ao desenvolvimento de projetos de
descarbonizarão26, por meio de ações de eficiência energética.
26
Segundo a Agência Senado, no jargão da mudança climática, descarbonizar significa reduzir as emissões de gases do efeito
estufa - especialmente o dióxido de carbono, gerado na queima de combustíveis fósseis.
72
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
APRESENTAÇÃO
A abordagem adotada para construção da análise temática que subsidiará a revisão do Plano
Diretor de Maricá (PDM) buscou reunir elementos que permitam delinear as principais pautas
e demandas a serem debatidas e aprofundadas no processo de construção de propostas. O
panorama apresentado neste diagnóstico foi organizado em três partes principais que
oferecem uma visão geral do Município de Maricá. Este documento apresenta um olhar para o
Município como um todo e sua inserção regional.
O perfil da economia municipal indica crescimento maior que o verificado no Estado do Rio de
Janeiro nesta década, e muitos dos indicadores socioeconômicos vêm apresentando melhoria.
Um olhar desatento e pressupostos falaciosos poderiam levar a uma conclusão que estas
melhoras seriam decorrentes especificamente do crescimento das rendas petrolíferas no
orçamento municipal.
Paralelamente, observa-se também, a partir da execução orçamentária, a implantação de

políticas de desenvolvimento pioneiras, inovadoras e anteriores ao relaxamento da restrição
na capacidade de investimento do Município.
O Plano Diretor de 2006 (PD 2006), ainda que não tenha sido acompanhado por indicadores,
foi o instrumento que dava as diretrizes urbanas para o desenvolvimento econômico de
Maricá. No PD 2006, encontramos uma visão abrangente do município, em que todas as
unidades de planejamento (UP) foram consideradas para as propostas dos aspectos de
desenvolvimento econômico, apesar de apenas 3 unidades de planejamento (UPs 1, 2 e 8)
apresentarem diretrizes econômicas (ou propostas) indicadas. No documento, alguns
programas e projetos aparecem com muito detalhamento, acima até do que seria necessário,
no entanto, em outros projetos/programas não há detalhamento disponível.
O PD 2006 estabelece os setores de atividade econômica que foram considerados principais

para aporte de recursos e desenvolvimento da Política de Desenvolvimento Econômico, sejam
eles:
I. Programa de Incentivo ao Turismo;

II. Programa de Desenvolvimento Agropecuário;
III. Programa de Desenvolvimento Pesqueiro;
IV. Programa de Exploração dos Recursos Naturais;
V. Programa de Apoio ao Comércio e Prestação de Serviços;
VI. Programa de Desenvolvimento Industrial.
73
Segundo o PD 2006, a Política de Desenvolvimento Econômico:
“...tem por objetivo atrair novos negócios e empreendimentos, orientando e promovendo a

economia local de modo a assegurar o desenvolvimento social e ambiental com alta
efetividade, igualdade e sustentabilidade, buscar a ampliação da oferta de trabalho, como
requisito da qualificação educacional e profissional e a criação de mecanismos inovadores
e de empreendimentos que proporcionem o aumento e a distribuição da renda, em
benefício de segmentos sociais de sua população que se situam na retaguarda do sistema
econômico.”
O plano menciona rapidamente a capacidade de geração de receita e arrecadação que seriam

necessárias para que a Prefeitura Municipal de Maricá (PMM) viesse a implantar todo o
planejamento, incluindo instrumentos de geração de receita e a constituição de fundos como,
por exemplo, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação que destinaria os
recursos necessários à complementação da Política Municipal de Habitação.
Algumas lacunas encontradas no PD 2006 podem ser pontos de partida para esta revisão,
sendo diretrizes e propostas de erradicação da pobreza/renda, emprego ou
empreendedorismo; a definição de indicadores de acompanhamento do plano; e, a integração
de outros planos acessórios e derivados nesse contexto de acompanhamento.
Neste documento, que constitui o diagnóstico, busca-se revisar essas constatações,

atualizando o perfil da economia municipal, sua composição, a relevância dos principais
setores econômicos, sua dimensão regional e as finanças municipais. Primeiramente
apresenta-se na análise temática a situação da economia local, o nível de atividade econômica
do município, a participação dos setores no Valor Adicionado, a partir de dados do PIB
municipal produzidos pelo IBGE. Para verificar se o comércio e os serviços são fontes geradoras
de empregos, foram levantados dados do Ministério da Economia/Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho (RAIS) que revelam o emprego formal no Município por setor de
atividade. Dessa forma, identifica-se a importância dos setores na economia local, através da
composição setorial do PIB e do emprego.
A série de anos adotada foi do último triênio 2016 a 2018, como referência dos estudos,
considerando o período de 2011 a 2019, no caso de disponibilidade de dados secundários,
como o orçamento municipal, por exemplo. Através desse recorte temporal, não se pretende
alcançar o período do último plano diretor (2006-2019), tendo em vista a ausência de muitos
dados e o extenso lag temporal, e focalizar o período antes e após o impacto da distribuição
das Rendas Petrolíferas sobre as Receitas Orçamentárias da PMM.
Adicionalmente, analisa-se a economia do ponto de vista regional e da área de influência

econômica em que o Município está inserido diante da indústria do petróleo fluminense e da
região metropolitana do Rio de Janeiro. Identificam-se segmentos econômicos alternativos,
que podem apontar caminhos para diversificar a economia local.
74
No item Finanças Municipais, verifica-se o perfil da receita, faz-se comparações com

municípios fluminenses, observa-se a distribuição das despesas municipais e uma análise do
plano plurianual.
1. ESTRUTURA E NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE

MARICÁ
Neste item estão apresentados indicadores gerais da economia de Maricá, que mostram o
tamanho da riqueza produzida pelo Município, a composição do produto, o emprego formal
por setor de atividade, a comparação com dados de outros Municípios do mesmo contexto
regional e indicadores de desenvolvimento, e qualidade de vida. Dessa forma, pretende-se
construir o panorama geral da economia municipal, baseado em estatísticas e dados
secundários que fornecem comparabilidade e singularidade na análise.
1.1. Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB), segundo a definição do IBGE, representa a soma de todos os
bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado.
Portanto, é um dado que mensura a economia do município que se pretende analisar e sua
variação no tempo, geralmente em um ano. O PIB é um importante indicador síntese de uma
economia. Expressa o fluxo da riqueza gerada no período, mas não expressa importantes
fatores, como distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde.
Tabela 10. Evolução do PIB Nominal - 2011 a 2017 - Estado do Rio de Janeiro e Maricá
Valores correntes a preços de mercado - (em milhões reais).
Ano Rio de Janeiro Maricá
2011 512.768 3.284
2012 574.885 6.970
2013 628.226 7.198
2014 671.077 9.757
2015 659.139 9.576
2016 640.401 5.854
2017 671.362 11.438

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios, 2011-2017,
IBGE e Fundação CEPERJ.
75
Pelos dados de Produto Interno Bruto dos Municípios medidos pelo IBGE27 tem-se o PIB a
valores correntes para o Município de Maricá e o Estado do Rio de Janeiro de 2011 a 2017.
Nota-se que, para o Município de Maricá e para o RJ, o ano de 2016 apresenta uma retração
do PIB em termos absolutos. No entanto, em 2017, Maricá retoma seu movimento
ascendente, quase dobrando o valor de 2016. As quedas acumuladas no PIB do estado do RJ
desde 2015, entretanto, fizeram o PIB fluminense retroceder, em volume, ao nível da década
anterior, segundo dados da Fundação CEPERJ.
1.2. Participação setorial no PIB
Para conhecer o perfil da economia municipal, analisou-se a participação do valor adicionado

dos setores de agropecuária, indústria, serviços e administração pública (mais defesa,
educação, saúde e seguridade) no valor adicionado bruto total28. Com a evolução ao longo dos
anos, é possível conhecer como os setores estão ganhando, mantendo ou perdendo espaço na
economia local. A definição de valor adicionado bruto é o valor que a atividade agrega aos
bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. Dessa forma, ele mede a contribuição
ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o
valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. Quanto
efetivamente o setor contribui para o PIB total.
Tabela 11. Posição relativa de Maricá no Ranking dos Municípios, segundo os setores de agropecuária,
indústria, serviços, administração pública no Valor Adicionado Bruto do Estado do RJ.
Setores 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Agropecuária 70 69 67 67 65 65 63
Indústria 15 8 8 8 6 9 5
Administração Pública 23 23 22 22 22 19 17
Demais Serviços 26 17 18 16 14 20 13
Fonte: Adaptado de TCE, 2019
Na Tabela 11, quando considerado o Estado do Rio de Janeiro, ano a ano, mostramos como se
posiciona cada setor econômico maricaense em termos de valor adicionado relativamente aos
demais municípios. A indústria que em 2011 estava no 15º lugar, tem crescimento de valor
adicionado e chega à 5ª posição em contribuição para o PIB estadual em 2017. Verifica-se o
crescimento que o setor agropecuário dentro do valor adicionado total não possui relevância.
27
IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Ver em https://goo.gl/8ejHJK e Fundação Ceperj - PIB do Estado do Rio de Janeiro.
Disponível em http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html
28
O setor de Agropecuária corresponde a: Agricultura, Pecuária e Produção Florestal; Pesca e Aquicultura. O setor Industrial
corresponde a: indústria extrativa e mineral; indústria de transformação; produção e distribuição de eletricidade, gás, água,
esgoto e limpeza urbana; construção civil. O setor “Serviços, exclusive administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social” corresponde a: Comércio, manutenção de veículos automotores e motocicletas; serviços de alojamento e
alimentação; Transportes, armazenagem, e correio; serviços de informação; intermediação financeira, seguros e previdência
complementar; atividades imobiliárias; atividades profissionais técnicas, científicas; administrativas e serviços complementares;
educação mercantil; saúde mercantil; artes, cultura, esportes e recreação; outras atividades de serviços e serviços domésticos.
76
Em contrapartida, a indústria mesmo oscilando em termos de participação no valor adicionado

do PIB municipal, mantém-se como o setor de maior contribuição, figurando no período 2012-
2017, respondia por 49% do PIB Municipal em 2011 e atinge 54% em 2017. Sublinha-se que a
participação dos serviços, por sua vez, mostrou um aumento na participação ao longo do
tempo (Gráfico 12), sendo que em 2016 houve um ligeiro aumento de contribuição que quase
igualou sua participação na ótica municipal. O setor público também apresentou o mesmo
crescimento, devido à perda relativa da importância da indústria no ano de 2016. O
crescimento do número de empresas em atividade variou durante o período de 2011-2018
conforme mostra o Gráfico 13.
Gráfico 12. Participação dos setores de agropecuária, indústria, serviços, administração pública no Valor
Adicionado Bruto a preços correntes - total (%).
Fonte: Extraído de Produto Interno Bruto dos Municípios, 2011-2017, IBGE.
Gráfico 13. Número de empresas em atividade econômica em Maricá.
Fonte: Extraído de IBGE.
Tabela 12. Ranking posição relativa de Maricá segundo a constituição de empresas em comparação com
municípios do Estado do RJ e número absoluto de constituições.
Ano 2011 2013 2015 2017 2019
Posição no Ranking estadual 24º 26º 22º 23º 22º
Número de Constituições 379 323 347 417 506
Fonte: JUCERJA.
77
Tabela 13. Ranking de atividade principal por ano - setor campeão.

Ano Setor
2011 Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
2013 Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral
2015 Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral
2017 Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios
2019 Restaurantes e Similares
Fonte: JUCERJA.
Os dados da JUCERJA (2020) mostram anualmente o número de constituições/aberturas de

empresas no Município e os setores em que tais constituições se deram. As Tabelas 12 e 13
permitem verificar que atividades de mais baixa produtividade do setor terciário, como o
comércio varejista e os restaurantes são as atividades econômicas mais procuradas para
aberturas de novas firmas.
O que se observa desses dados é que apesar da indústria ser o setor mais importante em
termos de valor adicionado, seja no ranqueamento com relação ao Estado do Rio de Janeiro
seja na contribuição pro PIB municipal, os setores de serviços e comércio, de menor
produtividade são os que apresentam maior dinamismo de abertura de firmas.
1.3. Emprego Formal
Outro indicador relevante para se analisar o perfil da economia municipal é o número de

postos formais de trabalho e sua evolução por setor de atividade econômica, registrados pelo
Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS). Observando-se a evolução do emprego formal, de 2017 a
201829, nota-se que o total de postos formais de trabalho em Maricá está concentrado no
setor terciário, na Administração Pública, nos Serviços e no Comércio. No Estado do Rio de
Janeiro estes também são os principais setores, mas como tendo nos Serviços o setor com
maior estoque de empregos nos últimos anos.
29
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS/RAIS - Rio de Janeiro, Ano-base 2018. Dados Estaduais - PDET/ME.
http://pdet.mte.gov.br/rais?view=default
78
Gráfico 14. Estoque de empregos formais segundo setor de atividade econômica no Estado do Rio de
Janeiro.
Agropecuária, extração vegetal,…
Administração Pública
Serviços
Comércio
Construção Civil
Servicos industriais de utilidade…
Indústria de transformação
Extrativa mineral
0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000
2018 -RJ 2017 - RJ

Fonte: Extraído de RAIS/ME
Gráfico 15. Estoque de empregos formais segundo Setor de atividade Econômica em Maricá.
Agropecuária, extração vegetal, caça…
Administração Pública
Serviços
Comércio
Construção Civil
Servicos industriais de utilidade…
Indústria de transformação
Extrativa mineral
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000
2018 - Maricá 2017 - Maricá

Fonte: Extraído de RAIS/ME.
Quando analisamos, o valor do estoque de emprego no município de Maricá, serviços e

comércio somam juntos 12.199 (dados de 2018), diante de um total de 21.590, ou seja, 57%
dos empregos formais em 2018. O setor de administração pública, sozinho, totaliza 7.438
vagas de emprego formal ocupadas, 34,5% do total, sendo o setor que mais emprega no
Município isoladamente.
A indústria, por sua vez, somando extrativa mineral, indústria de transformação, serviços
industriais de utilidade pública e construção civil, em 2018, totalizou 1.869 empregos formais,
ou seja, 8,7% do total. A produção de petróleo no Campo de Lula teve impacto sobre o
79
crescimento do Valor Adicionado mensurado para a Indústria no Município de Maricá, no

entanto, este crescimento não significa ampliação do engajamento da mão de obra do
município na indústria fluminense de petróleo. A indústria do petróleo no Brasil, segundo
dados do IBP (2015)30, teria maiores condições de prover crescimento nos empregos formais
no upstream (fases de exploração e desenvolvimento), onde se encontram os elos de
Conteúdo Local, que dependem de mão-de-obra qualificada e também da execução de
políticas públicas estaduais e federais. No entanto, dados da CAGED analisados pelo IBP
mostram a que evolução do nível de empregos formais no upstream no Brasil, teve seu pico
em abril de 2013, e desde então, vem decrescendo significativamente, e perdeu cerca de 20
mil empregos formais até 2019. Assim, não se deve esperar, que haja aumento do nível de
empregos desta cadeia produtiva em função do aumento da produção de petróleo e do
recebimento de rendas petrolíferas no nível municipal.
Por último, o setor primário, composto por agropecuária, extração vegetal, caça e pesca, é o
setor com menor número de postos formais, sendo o mercado de trabalho neste setor,
tradicionalmente, mais informal e sua expressão relativa em termos de atividade econômica
bastante reduzida no município. O Gráfico 16, a seguir, ilustra a distribuição do emprego
formal em Maricá.
Gráfico 16. Total de empregos formais por setor de atividade em Maricá - 2018
Total de postos formais de trabalho = 21.590.
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 0,3%

71
Administração Pública 34,5%

7.438
Serviços 31,9%
6.878
Comércio 24,6%
5.321
Construção Civil 3,4%

732
Servicos industriais de utilidade pública 0,1%

13
Indústria de transformação 5,0%

1.080
Extrativa mineral 0,3%

57
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000
Fonte: Extraído de RAIS/ME.
A variação do estoque de empregos no município de Maricá entre 2017 e 2018 foi positiva,
cresceu o emprego formal em 9,23%, enquanto no estado do Rio, caiu em -0,67% no mesmo
período. A população ocupada no município, segundo dados do IBGE (2018) chegava a 15,2%.
Há aqui um ponto de atenção: exportação de mão-de-obra para a região. Maricá possui a
característica de ser historicamente uma cidade dormitório, com parte de sua mão-de-obra se
30
Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Proposta de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico a partir dos
investimentos em exploração e produção offshore - RELATÓRIO FINAL 2015, IBP: Rio de Janeiro, 2015.
80
deslocando para trabalhar nos municípios vizinhos de Niterói e São Gonçalo, fenômeno que
necessitaria de uma revisão mais apurada. O salário médio mensal dos trabalhadores formais
no Município é de 2,4 salários mínimos (IBGE, 2018).
1.4. Indicadores de desenvolvimento e qualidade de vida
O Município de Maricá apresentava no Censo 2010 uma população de 127.461 habitantes.

Segundo estimativa populacional do IBGE para 2019, apresenta um aumento percentual de
27%, bastante expressivo, chegando atualmente a 161.207 habitantes projetados. Maricá tem
um PIB (2017) estimado em R$ 11.438 bilhões, correspondendo ao 5º maior do PIB do Estado
do Rio de Janeiro e a um PIB per capita de R$ 74.760 (dados de 2017). No Estado do Rio de
Janeiro, o PIB per capita em 2018 foi de R$ 40.155,76, mantendo-se como o terceiro maior na
federação.
O PIB per capita é o Produto Interno Bruto do território em questão, dividido pela quantidade
de habitantes deste. Porém, é um indicador que não mede a desigualdade de renda, já que se
reparte o PIB total por partes iguais, o que não ocorre na prática. Portanto, constitui somente
uma aproximação do nível de desenvolvimento do local analisado.
Gráfico 17. PIB per capita a preços correntes Maricá - 2011-2017.
Fonte: Extraído de IBGE.
Como visto no capítulo de caracterização (Caderno 1), o IDHM de Maricá estava em 0,765,
Para fins deste diagnóstico, será usado também o IFDM 2018 - Índice Firjan de
Desenvolvimento Municipal. O IFDM é um indicador composto que abordam, com igual
ponderação, três áreas do desenvolvimento humano, Emprego & Renda, Educação e Saúde,
através de um número maior de dados e informações que o IDHM. Assim, o IFDM de um
município visa consolidar e acompanhar, desde 2008, o nível de desenvolvimento
socioeconômico local, através da média simples dos resultados obtidos em cada uma dessas
três dimensões.
81
Tabela 14. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM 2018 ano-base 2016.
Emprego &
IFDM Educação Saúde
Índice FIRJAN de Renda
Desenvolvimento
IFDM BRASIL 0,6678 0,4664 0,7689 0,7655
Municipal
Mediana dos Municípios
IFDM 0,6859 0,4672 0,8028 0,8047
RJ
Maricá 0,6771 0,3949 0,7948 0,8417
Fonte: Extraído de FIRJAN.
No IFDM, Maricá tem na dimensão saúde sua maior fortaleza, da mesma forma como
verificado no IDHM, no entanto os indicadores de emprego e renda colocam o Município
abaixo da mediana dos municípios do ERJ e do Brasil. No ranqueamento promovido pelo IFDM,
Maricá está posicionado em 2669º entre os municípios brasileiros e em 49º no Estado.
O Município de Maricá, a exemplo do Brasil, teve uma trajetória de desconcentração relativa

de renda no período que vai de 1999 a 2010 (dados do Censo IBGE). O índice de Gini medido
para Maricá estava em 0,56 (em 1999) e melhorou para 0,49 (em 2010). Considerando os
dados do IBGE, que determinam o ranking estadual dos melhores índices de Gini, isto é, de
melhor distribuição de renda, o Município de Maricá quando comparado aos demais
municípios do Estado do Rio de Janeiro, está em 24º posição empatado com Macaé,
Mangaratiba, Paty de Alferes e Petrópolis. O mesmo exercício pode ser feito com relação aos
demais municípios brasileiros, e Maricá aparece em 333º empatado com os mesmos
municípios.
Tabela 15. Índice de Gini.

Índice de Gini 1991 2000 2010
Maricá 0,56 0,54 0,49
Brasil 0,58 0,59 0,53
Fonte: PNUD BRASIL, 2017 e IPEADATA.
1.5. Acesso à formação, qualificação e educação formal

A educação de qualidade em todos os níveis, desde o básico, profissional até o superior é
essencial para a competitividade econômica dos municípios. O setor industrial, em especial,
relaciona o desempenho profissional com o nível de formação e o estoque de capital humano
com as possibilidades que ambiente de negócios apresenta para investimentos. Mão de obra
qualificada é um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico, industrial e social.
Segundo dados do TCE (2017 e 2019), o número total de matrículas nos ensinos infantil,
fundamental e médio de Maricá, em 2015, foi de 29.101 alunos e chegou a 32.247 alunos
matriculados em 2018, uma variação de 8,6% em relação a 2017. A rede municipal alcançou a
meta estabelecida pelo Ministério da Educação somente para os anos iniciais do ensino
fundamental, considerando os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica), que saiu de 4.3 em 2011 para 5.5 na observação do ano 2017.
82
No ensino de jovens e adultos (EJA), o município de Maricá registrou 1.741 alunos

matriculados em 2016. Havia dois cursos de graduação presencial no ensino superior, com 86
alunos matriculados em 2015. No final de 2019, o campus avançado do Instituto Federal
Fluminense (IFF) em Maricá, ofertava 150 Vagas para Curso Técnico Integrado ao Ensino
Médio, sendo 60 para o curso em Edificações e 90 para integrado em Meio Ambiente.
O investimento em educação deve ocorrer de forma a contribuir para a estruturação de uma

indústria melhor distribuída na região, sendo um importante instrumento de uma política de
desenvolvimento.
1.6. Empreendedorismo, desenvolvimento e ecossistema solidário
Constatou-se no Diagnóstico preliminar que o Município de Maricá possui um conjunto de

instrumentos legais e políticas públicas destinados ao desenvolvimento econômico municipal
de grande relevância.
As políticas de desenvolvimento econômico da PMM ficam sob a responsabilidade da

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, que vem
trabalhando sob as diretrizes de inserir Maricá de forma proativa na indústria do petróleo
fluminense, buscar a diversificação de atividades econômicas do município, ampliar a
capacitação e fomentar o desenvolvimento do capital humano maricaense, incentivar a
formalização de empresas e conceder crédito para fomentar o desenvolvimento local.
Neste diagnóstico, foram mapeados os seguintes programas:
a) Planejamento da implantação do Parque industrial;

b) Políticas de crédito - Fomenta Maricá;
c) Criação do Fundo Soberano de Maricá (FSM), Lei 2.785/2017;
d) Projetos voltados à produção de energia baseadas em fontes renováveis (solar,
resíduos sólidos, p.ex.);
e) Cria Maricá - Fomento da Economia Criativa;
f) Planejamento da implantação do Parque Tecnológico voltado à pesquisa e inovação.
1.7. Fundo Soberano de Maricá (FSM)
Maricá é um dos municípios fluminenses que viu os impactos das receitas dos royalties nas
suas finanças públicas acontecer recentemente. Em função das Rendas Petrolíferas,
distribuídas entre janeiro e novembro de 2019, o aumento do orçamento municipal chegou a
R$ 1,5 bilhão no ano fiscal. O município tem 49% de confrontação com o Campo de Lula e deve
continuar recebendo um montante considerável pelos próximos 20 anos, a não ser que haja
alteração na forma de distribuição destas rendas. Segundo relatório do Ministério Público
Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), o Grau de Dependência do município de Maricá em relação
às Rendas Petrolíferas no Exercício de 2018 chegou a 71,5%.
83
A estratégia de Maricá para evitar a “maldição dos recursos naturais” está baseada em uma
mudança do padrão de desenvolvimento local aproveitando a janela de recebimento de
royalties do Pré-Sal.
Assim, a PMM estabeleceu como um dos principais instrumentos desta estratégia a criação,
através da lei 2785/2017, do chamado Fundo Soberano de Maricá (FSM). O FSM tem por
objetivos fazer com que o rendimento do fundo, no futuro, venha garantir o custeio e parte
dos investimentos do município; funcionar como fundo garantidor para contratos de
concessão administrativa ou patrocinada, como é o caso das Parcerias Público Privada (PPP); e,
ainda, servir para a manutenção das redes de proteção social criadas pela Prefeitura, como os
programas de renda básica da cidadania (Cartão Mumbuca), por exemplo.
Aprovado em 2017, o Fundo Soberano de Maricá (FSM), inicialmente receberia mensalmente

aporte variável, entre 1% e 5% do valor total da arrecadação (a soma do que é pago como
royalties e as participações especiais), dependendo do volume que fosse destinado ao
município. Posteriormente, em 2019, o valor da faixa foi revisado para até 10%. E, em janeiro
de 2020, o FSM já acumulava R$ 274 milhões, pretendendo alcançar R$ 1,2 bilhão de capital
acumulado no período de 10 anos.
1.8. Ecossistema Solidário

A Lei nº 2.652, de 15 de dezembro de 2015, instituiu o Programa Municipal de Economia
Popular e Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Sustentável no Município de
Maricá. Dentre os diversos programas que estão listados na legislação, estão a incubação e
fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários, a criação do Banco Comunitário
Popular de Maricá, da Moeda Social Mumbuca, dos Centros Públicos de Economia Popular e
Solidária, Conselho de Economia Popular e Solidária - CEPOPS e o FUNDO SOLIDÁRIO.
Sob o guarda-chuva amplo deste programa e da Política Pública Municipal de fomento à

Economia Popular e Solidária, está o Ecossistema Solidário, que compreende projetos e ações,
regulamentados através do Decreto nº 125/2015 que define:
a) Política Pública Municipal de combate à pobreza;

b) Programa Social Renda Mínima Mumbuca;
c) Credenciamento para a rede de comércio justo, ético e solidário.
1.9. Renda Básica da Cidadania (RBC)

O RBC foi instituído pela LEI Nº 2.641 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, e regulamentada pelo
Decreto no 124, de 15 de dezembro de 2015. Após uma grande expansão em 2019, atualmente
mais de 25% da população, em torno de 42,5 mil pessoas residentes do Município são
beneficiadas pelo programa31.
31
Visando atenuar os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia do Covid-19, a transferência da RBC aumentou
temporariamente para R$ 300 mensais.
84
Figura 21. Esquema do RBC.

Público-alvo Finalidade
(1) Residir em Maricá por três anos apoiar financeira e socialmente
todas as famílias beneficiárias, de
(2) Ganhos totais de até três salários forma a potencializar as
mínimos (R$ 3.135 em 2020) capacidades de seus membros e
(3) Registro em um banco de dados ampliar as alternativas que
do programa administrado pela possibilitem a sua integração e
cidade inclusão social e econômica
RBC
Pagamento em Moeda Social - Mumbuca
Secretaria Adjunta de Economia Solidária e
R$ 130 mensais
Combate à Pobreza
Cartão eletrônico de pagamento
Fonte: PMM.
O programa foi concebido para o atendimento universal de todos os residentes no Município

que cumprissem requisitos de fixação de moradia, independentemente de nível de renda. A
implantação está sendo realizada em etapas, priorizando-se as camadas mais necessitadas da
população, considerando as possibilidades orçamentárias do Município. O Programa RBC tem
se apresentado como atrativo de migração de populações de baixa renda que buscam, na
renda mínima, assistência social e uma alternativa para sua condição de pobreza.
Nesta etapa, serão atendidos os cidadãos com ganhos totais de até três salários mínimos (R$
3.135 em 2020), registrados em um banco de dados do programa. O desenvolvimento e
fiscalização das ações do Programa RBC ficam sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de
Economia Solidária e Combate à Pobreza.
A renda transferida aos beneficiários de 130 MUMBUCAS por mês (R$ 130/mês) é
disponibilizada através de créditos da moeda social virtual, no Cartão MUNBUCA. O cartão é
aceito na rede de estabelecimentos de comércio e serviços do Município, o que obriga, num
primeiro momento, que a renda percebida seja gasta dentro do município. Outro fator que
concorre para isso é que os créditos em MUMBUCA não podem ser convertidos em reais, não
há câmbio permitido. Assim, a renda distribuída dinamiza a economia local, impacta
positivamente o nível de atividades do setor terciário e se reverte em arrecadação de ISS e
ISSQN, principalmente.
85
1.10. Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR
Através do Decreto nº 021, de 18 de fevereiro de 2014, foi criada a Companhia de

Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR)32, com objetivo de fomentar novos negócios no
Município e apoiar o seu desenvolvimento econômico. Sua atuação foi estabelecida na
legislação através de 20 incisos que definem as funções executivas da Companhia desde a
revisão de Planos Diretores para os distritos e condomínios industrias;
administrar/vender/alugar bens imóveis sob sua titularidade e outras atividades imobiliárias;
assim como realizar, direta ou indiretamente obras e serviços de infraestrutura e obras viárias
no Município de Maricá; e, estabelecer parcerias público-privadas (PPP) e promoção de
operações urbanas consorciadas para implantação e desenvolvimento de empreendimentos
considerados estratégicos pelo Município de Maricá, entre outras finalidades.
A CODEMAR apresenta como seu público de interesse um conjunto de stakeholders dos quais
fazem parte o Poder Público, seu público interno, a comunidade científica e acadêmica, seus
fornecedores, concorrentes, a comunidade, parceiros, imprensa, as organizações da sociedade
civil, investidores e clientes. Os projetos em andamento na CODEMAR são em sua maioria
projetos de desenvolvimento tecnológico ou do potencial turístico do Município.
▪ Aeroporto Inteligente
▪ Arena Maricá
▪ Parque Industrial
▪ Parque Tecnológico
▪ Baía de Maricá
▪ Maricá Hotel Lake View
▪ Matriz Energética
▪ Maricá – Cidade Inteligente
▪ Maricá Rotativo
▪ Mobilidade Inteligente
▪ Polo Turístico
Notadamente, o projeto do Aeroporto Inteligente vincula-se à estratégia de desenvolver o

Município como hub logístico, integrando à via aeroviária e ao sistema de transportes
rodoviários, que poderá contribuir para a efetivação do Município como fornecedor de
serviços para a indústria do petróleo e gás, oportunizada pela proximidade com as plataformas
estacionadas na Bacia de Santos.
32
Sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.
86
Adicionalmente existe um projeto privado de construção de uma unidade portuária que

deverá integrar este hub logístico e dinamizar a contratação de mão-de-obra local.
Parcerias Público-Privadas
As Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPP, são contratações através de contrato

administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão de
serviço público é o instrumento através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço
público a pessoa jurídica que aceita prestá-lo em nome próprio, nas condições fixadas e
alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, tendo garantia contratual de equilíbrio
econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e
basicamente mediante tarifas cobradas dos usuários de tal serviço.
A Lei Federal no 11.079/2004 instituiu as normas gerais de licitação e contratação de parceria

público-privada. A concessão patrocinada envolve a cobrança de tarifa dos usuários e
obrigatória contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Na concessão
administrativa, o serviço será prestado direta ou indiretamente à própria Administração
Pública. Nesse caso, tanto os investimentos previstos no contrato de concessão, quanto os
custos da operação dos serviços, serão retornados ao concessionário por meio de cobrança de
tarifas diretamente ao usuário.
As PPP podem ter duração entre 5 e 35 anos para objetos contratados com valor superior a R$
20 milhões de reais. As concessões no regime de parcerias deverão ser licitadas na modalidade
de concorrência, cuja abertura, entretanto, está condicionada à fundamentação em estudo
técnico atualizado, previsão e compatibilidade com as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA),
estimativa de fluxo positivo de recursos públicos para o cumprimento das obrigações, consulta
pública e licenciamento ambiental.
No Município de Maricá a constituição de PPP é disciplinada pela Lei nº 2.398 de 30 de

dezembro de 2011, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, no Município
de Maricá”, e regulamentada pelo Decreto nº 43, de 04 de fevereiro de 2013 e suas alterações.
Visando a implantação e avançar no desenvolvimento das PPS, a PMM instalou o Grupo Gestor
de Parcerias Público-Privadas - GGPPP (Decreto nº 046, de 24 de abril de 2017).
Estudo da FIRJAN33 (2019) indica potenciais de realizações de PPP para o Estado do Rio de
Janeiro e seus municípios. Maricá aparece entre as cidades que teriam potencialmente a
oportunidade de estabelecer PPP nos seguintes setores:
● PPP de Resíduos Sólidos

● PPP de Iluminação Pública
● PPP de Unidades de Educação Infantil
33
FIRJAN (2019) “Oportunidades para concessões e PPP (parcerias público-privadas) no Estado e municípios do Rio de Janeiro”,
AMBIENTE DE NEGÓCIOS, NOTA TÉCNICA - MAIO/2019 www.firjan.com.br/publicacoes.
87
A legislação determina que, como em qualquer contratação, sejam prestadas garantias. As

obrigações pecuniárias contraídas pelo poder público, com a contratação de uma PPP, poderão
ser garantidas por vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais,
contratação de seguro-garantia, apresentação de garantia prestada por organismos
internacionais ou instituições financeiras, por fundo garantidor ou empresa estatal criada para
esse fim entre outros mecanismos. Maricá, ao instituir o Fundo Soberano de Maricá, estipulou
como um de seus objetivos que este seja usado com fundo garantidor de PPP, reduzindo a
necessidade de contratação de outras garantias, conforme a legislação determina.
2. ECONOMIA REGIONAL
Maricá está faz parte do conjunto de municípios que compõe a Região Metropolitana do Rio
de Janeiro, no entanto, regionalmente, os principais impactos econômicos que vem sofrendo
relacionam-se à construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da
produção de petróleo na Bacia de Santos temas afeitos principalmente à Região Leste
Fluminense.
O Projeto Rota 3, de uma planta de processamento de gás natural (UPGN) produzido no Pré-sal
deverá ter a capacidade de processar 21 milhões de Nm3/dia (nano metros cúbicos) de gás por
dia. A UPGN do COMPERJ é resultado da readequação do projeto inicial do Complexo
Petroquímico, cuja primeira fase previa a instalação de uma refinaria de petróleo extraído do
Pré-sal no Município de Itaboraí, que faz limite com Maricá. A infraestrutura, que está entre os
empreendimentos prioritários da PETROBRAS, compreende além do sistema de dutos, que
inclui um gasoduto de aproximadamente 307 quilômetros em seu trecho marítimo 34, e a
UPGN, as principais obras as estruturas administrativas e operacionais necessárias para a
operação.
As potencialidades econômicas da região estão associadas às reservas de recursos naturais,

principalmente petróleo e gás, recursos energéticos fósseis não-renováveis provenientes da
produção do Pré-sal na Bacia de Santos. Maricá tem recebido royalties e participações relativas
a estas rendas petrolíferas que compuseram o aumento do orçamento municipal desde 2016.
Além disso, outros produtos e serviços existentes no Município e região devem ser
considerados na discussão das vocações locais e regionais, como por exemplo, o turismo, a
agricultura, a pesca, os serviços logísticos da cadeia do petróleo e gás, entre outros que
deverão ser foco do fortalecimento às suas cadeias produtivas.
No que diz respeito ao desempenho da economia de Maricá, o momento econômico favorável,

permite planejar alternativas à escassez de mão de obra especializada, a escassez de
investimento em tecnologia e aos problemas inerentes à infraestrutura do município
reduzindo os fatores limitadores relevantes à expansão dos negócios.
34
Conforme Agência Petrobrás:https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=981173.
88
Políticas públicas bem sucedidas no setor do Turismo, por exemplo, tendem a gerar um efeito
multiplicador econômico, com reflexos diretos e indiretos sobre a geração de empregos. Os
reflexos diretos seriam observados na ampliação de negócios do setor de serviços da cadeia do
turismo (locadoras de automóveis, meios de hospedagem, operadoras de turismo,
organizadoras de eventos, transporte, etc), os reflexos indiretos, por sua vez, provocariam a
instalação de postos de gasolina, táxis, ampliação do comércio, dos serviços que atendem a
população residente e os turistas.
Por outro lado, os arranjos propostos pelos projetos de infraestrutura para atendimento da
cadeia offshore do petróleo apresentados pela Prefeitura Municipal de Maricá e CODEMAR,
podem abrir caminho para um embrião de um arranjo produtivo local (APL) que poderia
prover de forma competitiva a infraestrutura de acesso (rodovias, aeroportos, portos), e
planejar a infraestrutura urbana (área residenciais, hotéis, escolas, universidades) e social
(hospitais, parques, lazer) visando gerar atratividade para as companhias se instalarem, para
os trabalhadores e suas famílias se beneficiarem localmente das boas condições de saúde,
transporte e educação. No entanto, em Maricá, assim como em muitos outros municípios
brasileiros, ainda não há o adensamento da cadeia fornecedora localmente, um desafio futuro
que deverá ser enfrentado brevemente, para o qual o planejamento urbano de longo prazo do
Plano Diretor contribuirá.
3. FINANÇAS MUNICIPAIS
A Constituição Federal de 1988 gerou novos compromissos de restaurar a Federação, através

do aumento do poder político e tributário das entidades subnacionais e de consolidar a
democracia, por meio do empoderamento das comunidades locais. Nos anos 1990 o governo
federal foi o principal indutor das políticas voltadas para a municipalização, principalmente na
saúde e na educação. No entanto, o novo sistema de governança se materializou de forma
desigual entre os municípios brasileiros e há limites à sua sustentabilidade (SOUZA, 2004).
Os recursos tributários brasileiros são distribuídos de forma desigual frente às

heterogeneidades socioeconômicas e demográficas apresentadas pelos 5570 municípios do
país. A Constituição atribuiu aos municípios o direito de tributar bens e serviços, cujo fato
gerador decorre do ambiente de serviços, ainda dependente do ambiente urbano e da
localização física da empresa, o que privilegia os municípios com maior densidade
populacional. Com a CF 1988 o volume de recursos públicos para os municípios aumentou,
considerando-se as transferências federais, estaduais e as receitas próprias.
Os principais critérios da arrecadação estão dispostos no quadro a seguir:
89
Quadro 4. Principais critérios da arrecadação.
Impostos Municipais ISSQN, IPTU e ITBI
Transferências federais FPM (23,5% do IR e IPI), 50% (ou100%) do ITR, royalties da produção de
recursos minerais
Transferências estaduais 25% ICMS, 50% do IPVA, 25% (CIDE)

Fonte: Finbra, Secretaria do Tesouro Nacional, 2017.
No que se refere às transferências estaduais via ICMS, os municípios de menor porte são
penalizados, pois o repasse ocorre de acordo com o cálculo do volume gerado na base
municipal.
Tais limitações são compensadas por transferências federais, pelo Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O Município de Maricá é um município de médio porte populacional - na faixa de 100.001 a

500.000 hab. -, inserido no contexto socioeconômico da RMRJ. O Município tem como
característica a confrontação com campos de produção de petróleo, o que gera o recebimento
de royalties e participações especiais da produção do petróleo. A seguir serão apresentados os
resultados acerca das suas finanças municipais, especialmente da Receita Orçamentária e mais
brevemente da Despesa Orçamentária, de forma a identificar como está distribuída a geração
e destinação de recursos.
3.1. Composição da Administração Municipal

Segundo informações fornecidas pela PMM, no Relatório de Gestão 2018, a Administração
Municipal de Maricá é constituída das seguintes entidades:
Quadro 5. Composição da Administração Municipal.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Direitos da Mulher
Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental
Fundo Municipal de Habitação e interesse social
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
90
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Maricá
Fundo Soberano de Maricá
Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNLEGIS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Seguridade Social de Maricá
Empresa Pública de Transportes - EPT
Fundação Darcy Ribeiro
EMPRESAS PÚBLICAS DEPENDENTES
Companhia de Desenvolvimento de Maricá
Companhia de Saneamento de Maricá

Fonte: TCE (2019).
A composição da administração direta, com 10 Fundos ativos e juriscionados dentro de suas

prestações de contas anuais pelo TCE, mostra pioneirismo e organização da municipalidade de
Maricá no que tange à separação de recursos dentro do caixa único para a consecução de
políticas públicas municipais.
3.2. Composição da receita pública do Município de Maricá

A caracterização da composição da receita municipal de Maricá baseou-se nos dados
divulgados pela PMM, conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)35. No
ano de 2019, o Município apresentou uma arrecadação de R$ 2,58 bilhões, sendo composta
por Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Intra-orçamentárias.
As Transferências Correntes36 foram responsáveis pelo maior montante, totalizando R$ 2,33

bilhões. Esse valor é significativo, correspondendo a 90% das receitas totais. Elas incluem
transferências da União, onde estão às rubricas das rendas petrolíferas e transferências dos
Estados, as transferências fazem parte das Receitas Correntes.
35
Portal da Transparência: http://ecidadeonline.marica.rj.gov.br/e-cidade_transparencia_inte/cms/menus/getContent/18.
36
As receitas de transferências correspondem às transferências constitucionais, legais e voluntárias, a saber: a cota-parte do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR),
quando cobrada pela União, a cota-parte do IOF-Ouro, a cota-parte na compensação pela desoneração do ICMS nas exportações
de produtos primários e semi-elaborados (LC 86/97), a cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a cota-parte do IPI-Exportação, a cota-parte
da Compensação Financeira de Extração Mineral (CFEM) e a cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP), além dos recursos
provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação (FNDE), a cota-parte do salário-educação, as transferências dos Municípios, as transferências oriundas de convênios da
União, dos Estados, dos Municípios e de outras instituições públicas, além das demais transferências correntes e de capital da
União, dos Estados e de instituições públicas. (IBAM, 2016) Disponível em https://goo.gl/3y1UHr.
91
A Tabela 16 e o Gráfico 18 reproduzem a série histórica das Receitas Totais do Município de

Maricá para o período 2011-2019. Observando os dados fica evidente o crescimento das
receitas que em 2016 é 3,5 vezes maior que no ano de 2011, mas corresponde a 35% da
receita total do ano de 2019.
Evidentemente, o recebimento e a ampliação das receitas petrolíferas através das

transferências são de suma importância para o Município. Caso as transferências fossem
desconsideradas, o segundo item responsável pela receita foram receitas tributárias, R$ 124
milhões, em 2018 que correspondem a 4,8% da receita total, o Gráfico 18 mostra que as
receitas tributárias também tiveram crescimento significativo no período 2011-2019, no
entanto, em termos absolutos (Gráfico 19) atinge valores muito inferiores aos das
transferências. Os tributos são os impostos e as taxas municipais.
Tabela 16. Receitas Orçamentárias Totais (em R$ milhares).

2.011 2.012 2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019
Receitas
263.889 464.619 502.964 599.320 769.073 925.904 974.099 1.596.276 2.581.020
Totais
1.Receitas
187.484 367.644 429.736 501.874 690.567 848.759 925.081 1.538.922 2.517.242
Correntes
Receita
29.323 45.908 57.683 76.673 83.940 88.915 97.544 121.949 124.611
Tributária
Receitas de
11.920 12.772 30.179 21.263 27.137 23.348 23.850 29.721 34.908
Contribuições
Receita
2.108 3.132 3.855 2.483 7.026 7.385 10.479 15.609 14.034
Patrimonial
Transferências
131.323 291.349 325.964 380.296 544.692 709.468 770.041 1.367.767 2.332.783
Correntes
Outras
Receitas 10.078 12.186 12.117 14.487 22.673 18.644 22.167 3.385 8.906
Correntes
2. Receitas de
76.405 96.975 73.228 97.446 78.507 77.145 49.018 57.354 63.778
Capital
3. Receitas
Correntes
6.586 8.797 8.797 11.867 17.115 8.185 8.685 39.926 67.774
Intra-
orçamentárias
Fonte: Portal da Transparência de Maricá e Finbra (2020).
92
Gráfico 18. Composição da Receita Corrente Municipal por ano - em termos relativos.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Receita Tributária Receitas de Contribuições Receita Patrimonial

Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
Fonte: Porta da Transparência de Maricá e Finbra, 2020.
Gráfico 19. Composição da Receita Corrente Municipal por ano exceto Transferências (em R$ milhares).
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000
Outras Receitas Correntes Receita Patrimonial

Receitas de Contribuições Receita Tributária
Fonte: Porta da Transparência de Maricá e Finbra, 2020
A Revista Brasileira de Administração Municipal do IBAM publicou um trabalho técnico

analisando as finanças municipais em 2016 nos Municípios do Brasil37. Pelos dados
apresentados neste diagnóstico, conforme esperado, a participação das transferências
correntes na receita do município de Maricá é muito superior à média do total dos municípios
do Brasil (62,76%), e também da Região Sudeste, que concentra 65,29% do montante da
receita tributária municipal e 40,97% das receitas de transferências.
37
IBAM (2016), Disponível em https://goo.gl/3y1UHr.
93
Para compreender a arrecadação do Município de Maricá, devemos observar o peso das

rendas petrolíferas nas Transferências no período 2015-2019 e também a composição da
arrecadação tributária, considerando a execução orçamentária, disponível no Demonstrativo
da Receita Corrente Líquida. Através da Figura 22 (conjunto de gráficos) mostramos que a
relevância das transferências federais relativas às rendas petrolíferas (Outras Transferências)
aumenta de 77% (2016) para 84% (2019) nos cinco anos. As demais transferências relevantes
são provenientes do FUNDEB, ICMS e FPM (Fundo de Participação Municipal) que juntos
somam mais de 21% em 2006, e reduzem sua importância em termos relativos para 15% em
2019.
O Município de Maricá está entre os 87 dos 92 municípios fluminenses que recebem royalties
e, também, entre os 14 municípios que recebem participações especiais (PE). Os municípios de
Maricá e de Niterói, além de Rio de Janeiro, Saquarema e Angra dos Reis, passaram a
despontar entre os maiores recebedores, apresentando aumentos de receitas maiores, em
termos relativos, que o aumento em Campos dos Goytacazes e Macaé - até então os que mais
recebiam rendas do petróleo e gás, com o avanço na produção dos campos do pré-sal da Bacia
de Santos - em especial Lula e Sapinhoá -, que passaram a responder por parcela expressiva da
produção nacional. (Araújo et ali, 2018)38 A produção do Campo de Lula saltou de 86 mil
barris/dia em janeiro/2013 para 879 mil barris/dia em julho/2018.
Esse crescimento da produção causou o choque de ampliação das rendas petrolíferas dos
municípios de Maricá e Niterói. No caso de Maricá, a variação das rendas percebidas de 421%,
no período de comparação com 2013-2017, e um aumento nominal de 148% apenas nos anos
2016 para 2017.
Tabela 17. Receitas de Participações Governamentais Petrolíferas - período 2013-2017

(em R$ milhares valores nominais).
Variação %
2.013 2.014 2.015 2.016 2.017
Municípi 2013 - 2017 2016 - 2017
o (f) = (g) =
(a) (b) (c) (d) (e)
(e - a)/(a) (e - d)/(d)
Maricá 143.440 221.136 275.044 300.866 746.782 421% 148%
Niterói 130.810 200.332 239.639 290.095 615.163 370% 112%
Fonte: ANP (2020)
38
Araújo et all (2018) “As rendas petrolíferas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e o pré-sal” Boletim Petróleo,
Royalties e Região - Campos dos Goytacazes/RJ - Ano XVI, nº 59 - Abril / 2018.
94
Figura 22. Composição da receita de Transferências Correntes por ano exceto - em termos relativos.
As receitas de transferências correspondem às transferências constitucionais, legais e

voluntárias. As transferências são feitas pela União, pelos Estados, são multigovernamentais
ou oriundas de Convênios. Com relação às transferências do estado, quase a sua totalidade
ocorre devido à receita dos Estados, principalmente de cota-parte do ICMS e a cota-parte do
IPVA.
As receitas tributárias municipais são aquelas cobradas e arrecadadas pelo próprio Município,
composta pelo IPTU, ISS, ITBI, ISSQN e outros impostos e taxas definidos na legislação
municipal. A arrecadação relativa ao período 2016-2019 foi consolidada na Tabela 18 que
apresenta os valores em milhares de reais.
95
Tabela 18. Receitas dos tributos municipais (em R$ milhares).

2.016 2.017 2.018 2.019
Receitas tributárias municipais 88.912 115.665 121.947 124.610
IPTU 31.092 48.169 50.489 47.000
ISS 28.377 32.824 28.316 29.299
ITBI 13.784 13.248 12.530 12.312
ISSQN 8.025 11.806 17.246 24.630
OUTROS IMPOSTOS E TAXAS 7.634 9.618 13.366 11.369
Dentro das receitas tributárias municipais, exceto Transferências, observa-se pequenas

variações na participação relativa dos diversos impostos, considerando a média do período
apresentado na Tabela 18, em ordem de importância as fontes de receitas tributárias: IPTU -
Imposto Predial e Territorial Urbano (38%), ISS - Imposto sobre Serviços (26,8%); ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (13,3%), ITBI - Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis (11,8%), A variação percentual da participação de cada imposto ao longo do
tempo pode ser vista na Figura 23.
Figura 23. Composição da receita de Transferências Correntes por ano exceto - em termos relativos.
Há uma relação direta entre nível de arrecadação e nível de atividade econômica. O

levantamento publicado na Revista de Administração Municipal do IBAM (2017) revela a
disparidade regional brasileira nesse assunto.
96
Segundo a análise:
“A tendência é de que ocorra a concentração das receitas tributárias nos grupos de

Municípios de maior porte demográfico, vez que os dois principais impostos têm sua
base de arrecadação ligada a atividades urbanas: o Imposto sobre Serviços (ISS) e o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A distribuição dos
valores per capita apresenta situações bastante interessantes. No que diz respeito às
receitas tributárias, verifica-se uma nítida tendência no sentido do aumento dos
valores per capita à medida que aumenta o quantitativo demográfico dos Municípios,
ficando mais que flagrante a influência do fator urbano.” (IBAM, Revista Brasileira de
Administração Municipal, 2017).
Os dois municípios de maior porte populacional do país, São Paulo e Rio de Janeiro,
concentram 30,28% de toda a receita tributária municipal, os valores de arrecadação. Em
termos absolutos, no exercício fiscal de 2019, o Município do Rio de Janeiro/RJ arrecadou R$
R$ 12,8 bilhões, o que corresponde a R$ 1.916,48 per capita, e o Município de São Paulo/SP
arrecadou em receitas tributárias municipais R$ 33,8 bilhões, o equivalente a R$ 2.776,43 per
capita. O Município de Maricá arrecadou apenas em impostos e taxas municipais per capita R$
789,73, somando os valores das transferências, a receita atinge a impressionante cifra de R$
15.573,93 per capita.
3.3. Comparação com outros municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maricá não guarda similaridade com os municípios do mesmo porte populacional no que se
refere às receitas que vem percebendo, no entanto, seu processo histórico de constituição,
coloca ainda desafios muito parecidos a superar. Visando comparar suas receitas
orçamentárias, com os demais municípios do Estado que tem população residente na faixa
entre 100.001 e 200.000 habitantes, podemos calcular a Receita Total per capita para o
exercício de 2019 (Gráfico 20). Assim, na comparação com outros municípios do Rio de Janeiro,
nota-se que há disparidade entre os valores dos demais municípios e o valor de receitas
correntes per capita do Município de Maricá, que estava em R$ 15.136,00 (2019).
Resende que apresenta a 2ª maior receita per capita, atingiu R$ 4.796,94, seguido por Rio das
Ostras e Itaguaí, com receitas correntes per capita de R$ 4.575,97 e R$ 4.288,13,
respectivamente. Na outra ponta, o Município de Mesquita, que está na Baixada Fluminense,
também no contexto da RMRJ, arrecadou em termos de Receita Corrente per capita apenas R$
1.031,36, quase 15 vezes menos que Maricá, ou seja, a maior quantidade de receita que gera
em relação aos outros municípios não é suficiente para o tamanho da sua população.
97
Gráfico 20. Receita Corrente per capita - Municípios selecionados, 2019.
R$16.000,00
R$14.000,00
R$12.000,00
R$10.000,00
R$8.000,00
R$6.000,00
R$4.000,00
R$2.000,00
R$-
Fonte: Elaborado a partir dos dados da Finbra.
Gráfico 21. Arrecadação nominal dos tributos municipais vis-à-vis a Receita Corrente dos municípios do
Estado do Rio de Janeiro, em R$/2019.
R$3.000.000.000,00
R$2.500.000.000,00
R$2.000.000.000,00
R$1.500.000.000,00
R$1.000.000.000,00
R$500.000.000,00
R$-
RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Fonte: elaboração própria a partir de dados de Finbra, Secretaria do Tesouro Nacional, 2020.
O FPM é composto pela transferência de 23,5% do IR e do IPI, que são impostos federais. A
fórmula de transferência beneficia os municípios menos populosos e aqueles mais pobres. Já
as transferências do ICMS são a principal fonte de receita para municípios economicamente
mais desenvolvidos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é arrecadado pelo Governo
estadual, mas é resultado das atividades econômicas realizadas nos próprios municípios.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, 25% da arrecadação do ICMS deve ser
transferida aos municípios. Deste percentual, no mínimo 75% é repassado conforme o valor
98
adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços

realizadas em seus territórios, e até 25% é transferido de acordo com lei estadual específica.
Apesar da importância das transferências federais e estaduais, as receitas próprias municipais

são a segunda fonte de arrecadação da maior parte dos municípios. Dos impostos locais, o ISS
é o mais importante em termos absolutos, incidindo sobre serviços, em geral associados à
urbanização. Cada município é autônomo para determinar por lei municipal suas alíquotas.
Comparando-se a evolução da arrecadação do ISSQN das capitais do Norte, existe uma

estagnação econômica para a maior parte delas, sendo que Maricá apresentou declínio da
arrecadação, considerando os valores correntes para cada ano. O ISS está vinculado ao nível de
atividade econômica e capacidade de arrecadação própria do Município.
Gráfico 22. Comparação da arrecadação nominal dos municípios selecionados do Estado do Rio de
Janeiro por tipo de tributo - em R$/2019.
R$140.000.000,00
R$120.000.000,00
R$100.000.000,00
R$80.000.000,00
R$60.000.000,00
R$40.000.000,00
R$20.000.000,00
R$-
IPTU ISS ITBI Outros tributos
Resende Nova Friburgo Nilópolis Itaguaí

São Pedro da Aldeia Teresópolis Queimados Itaperuna
Maricá Araruama Japeri Mesquita
Barra Mansa Rio das Ostras
Fonte: Elaboração própria a partir de dados de Finbra, Secretaria do Tesouro Nacional, 2020.
O IPTU é o segundo maior imposto local e os municípios definem os critérios para calcular o
valor do imposto, desde que aprovados por lei municipal. O IPTU é o único imposto que pode
ser cobrado progressivamente. A Emenda Constitucional 29/2000 define que o IPTU pode ter
alíquotas diferenciadas em razão do valor do imóvel, da sua localização e do seu uso.
Por fim, mesmo com os avanços da CF, a arrecadação local apresenta limitações. O sistema
tributário nacional é concentrado em impostos que incidem sobre a produção, vendas e
consumo, que não estão sob a jurisdição municipal. Os impostos locais como ISS e IPTU
requerem a existência de bancos de dados, cadastros e atualizações dispendiosas. O IPTU é o
imposto com maior índice de evasão e o ISS incide sobre um grande universo de contribuintes
de pequenos negócios, sendo de pequeno porte e instáveis.
99
O “Índice Firjan de Gestão Fiscal” (IFGF) é um estudo anual, com dados extraídos dos
resultados fiscais declarados à STN e revelam onde foram alocados os recursos arrecadados. O
IFGF é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e
Investimentos. Com base neles é atribuída, para cada município, uma pontuação que vai de
zero a um e que determina seus respectivos conceitos: Gestão de excelência [0,8 a 1,0], Boa
gestão [0,6 a 0,8], Dificuldade [0,4 a 0,6] e Crítica [0,0 a 0,4].
Gráfico 23. IFGF e indicadores do Município de Maricá (2018).
1,0000 1,0000
0,8736
0,7184
0,0000
IFGF Autonomia Gastos com Investimentos Liquidez

Pessoal
Fonte: FIRJAN.
O IFGF de Maricá para 2018 é 0,7184, o maior da série histórica 2013-2018. Segundo os
critérios da análise, o Município apresenta excelência nas dimensões Gastos com Pessoal,
Liquidez e Investimentos, conforme mostrado no Gráfico 23.
A dimensão de pior desempenho do Município de Maricá é, desde o início da série histórica do

índice, a Autonomia, que é a capacidade de financiar a estrutura administrativa. Esta dimensão
é calculada utilizando-se as receitas liquidadas do ano-base através do seguinte indicador39:
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝑠 𝑑𝑎 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝐸𝑐𝑜𝑛ô𝑚𝑖𝑐𝑎 𝐿𝑜𝑐𝑎𝑙 − 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑚 𝑎 𝐸𝑠𝑡𝑟𝑢𝑡𝑢𝑟𝑎 𝐴𝑑𝑚𝑖𝑛𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑡𝑖𝑣𝑎

𝐴𝑢𝑡𝑜𝑛𝑜𝑚𝑖𝑎 =
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝐶𝑜𝑟𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒 𝐿í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑎
Fonte: FIRJAN
39
Segundo a metodologia do IGFG são consideradas receitas oriundas da atividade econômica local: Impostos, Receita Patrimonial
(exceto Valores Mobiliários e Exploração de Recursos Naturais), Receita Agropecuária, Receita Industrial, receita de Serviços, Cota-
Parte do ITR, Transferência (LC 87/96) e Cota-Parte do ICMS, Cota-Parte IPVA e Cota-Parte IPI - Municípios. São considerados
custos com a estrutura administrativa as despesas declaradas pelas prefeituras nas funções orçamentárias (01) - Legislativa, (02) -
Judiciária, 903) - Essencial à justiça e (04) - Administração.
100
No ranqueamento do IFGF para o Estado do Rio de Janeiro (2018) o Município de Maricá está
posicionado em 2º lugar com índice 0,7184, atrás apenas de Niterói (0,8066). Os municípios
posicionados em 3º e 4º, neste ranking são Rio das Ostras e Paraty.
3.4. Despesas Municipais

As despesas públicas municipais constituem todos os desembolsos realizados pelo município
na prestação dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da população, nos termos
da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.
Considerando as mesmas fontes de dados usadas na análise das receitas, Finbra/STN e Portal
da transparência de Maricá, em 2019, as despesas municipais empenhadas40 totalizaram R$
2.551.270.573.
As despesas (exceto intra-orçamentárias) estão agrupadas em três naturezas de despesa:

despesas correntes (GND 3), despesas de capital (GND 4) e reserva de contingência. As
despesas correntes, também referidas como Custeio, respondem por 65,9% do total, sendo a
maior parte constituída pela rubrica Outras Despesas Correntes. O percentual destinado para
pessoal e encargos sociais, em 22% das despesas totais, do ponto de vista da Lei de
Responsabilidade Fiscal é baixo e permite ao município flexibilidade para destinar as despesas
com projetos e constituir reservas. Assim, a Despesa empenhada se distribui da seguinte forma
(Tabela 19):
Tabela 19. Despesas Orçamentárias Empenhadas de Maricá, 2019.

Conta Valor (em reais) % Despesa Total
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 561.463.636,94 22,01%

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$ 1.510.000,00 0,06%
Outras Despesas Correntes R$ 1.119.595.504,37 43,88%
Total das Despesas Correntes R$ 1.682.569.141,31 65,95%
INVESTIMENTOS R$ 780.165.595,10 30,58%

R$
INVERSOES FINANCEIRAS 61.350.390,04 2,40%
AMORTIZACAO DA DIVIDA R$ 6.760.000,00 0,26%
Total das Despesas de Capital R$ 848.275.985,14 33,25%
R$
Reserva do RPPS 14.425.446,86 0,57%
RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 6.000.000,00 0,24%
Total das Reservas de Contingências R$ 20.425.446,86 0,80%
Total Geral R$ 2.551.270.573,31 100%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados de Finbra e Portal da Transparência de Maricá.
40
A Despesa Realizada é o comprometimento ou efetiva utilização de dotações consignadas no Orçamento Público; equivale às
Despesas Empenhadas, independentemente de terem sido liquidadas ou pagas.
101
As Despesas de Capital são os recursos destinados à aquisição de equipamentos e outros bens

permanentes e também compreende os empenhos relativos às obras públicas. No exercício de
2019 as Despesas de Capital corresponderam a aproximadamente 1/3 das despesas
municipais, no valor de R$ 848 milhões de reais.
Outra forma de classificar as despesas públicas é pela ótica da função, identificando qual a
parcela da despesa foi destinada a cada área da Administração Municipal. A parcela maior dos
recursos se destina às seguintes áreas, em ordem de importância, em 2019: Urbanismo (R$
610 milhões), Administração (R$ 498 milhões), Saúde (R$ 388 milhões), Educação (R4 309
milhões) e Gestão Ambiental (R$ 137 milhões).
Gráfico 24. Distribuição da Despesa por função - Município de Maricá (período 2010-2019).
As despesas com Urbanismo estão entre as cinco principais desde o exercício de 2012,
respondendo por 25% dos recursos empenhados em 2019. As despesas intra-orçamentárias
ficaram em 4,3% em 2019. Os recursos de Gestão Ambiental incluem as despesas com
Saneamento Básico Rural, Preservação e Conservação Ambiental, Controle Ambiental e
Recuperação de Áreas Degradadas. As despesas empenhadas em Comércio e Serviços
referem-se a Turismo e atingem apenas R$ 59 milhões (3%) em 2019.
102
Gráfico 25. Relação Receitas Totais e Despesas do Município de Maricá (período 2016-2019) em valores
nominais.
Despesas de Pessoal
Receitas Totais exceto Transferências
Despesas (exceto intra-orçamentárias) (b)
Receitas Totais
- 1.000.000.000 2.000.000.000 3.000.000.000
2019 2018 2017 2016
O Gráfico 25 mostra que o crescimento da receita Municipal elevou o gasto público em termos
absolutos (valores nominais), verifica-se um incremento das Despesas (exceto intra-
orçamentárias). Frisa-se que o valor dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais cresceu de R$
269 milhões em 2016 para R$ 561 milhões em 2019, uma variação de 108% no período.
As Receitas Totais aumentaram de R$ 925 milhões para R$ 2,581 bilhões, no mesmo período.
O crescimento das Receitas Totais e das Despesas (exceto intra-orçamentárias) comparando os
exercícios de 2016 e 2019 representaram uma variação de 179% e 178% respectivamente. Isto
é, as despesas com Pessoal apesar de terem mais que dobrado, sofreram impacto inferior aos
aumentos de Despesas (exceto intra-orçamentárias) e Receitas Totais, que decorreram das
rendas petrolíferas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina o limite de 75% de despesa com
pessoal. Diante das Receitas Totais, em decorrência das Transferências Correntes, esta relação
para o Município de Maricá vem se reduzindo. Em 2016, as despesas com pessoal
correspondiam a 29% e em 2019 reduziram-se ao patamar de 22%. No entanto, quando
descontamos das receitas totais a rubrica Outras Transferências Correntes41 vemos que a
conta PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS correspondiam a 75% das receitas em 2016 e
corresponde a 99% em 2019. Essa relação é imprescindível para entender o crescimento da
dependência do orçamento maricaense em relação às rendas petrolíferas.
É importante observar que a renúncia de receita do Município de Maricá, informada nos

relatórios anuais de execução orçamentária, possui valor muito baixo, não implicando em
alterações das análises realizadas. Dessa forma, buscou-se resumir as principais condições e
resultados das finanças orçamentárias de Maricá, contextualizando-a com o restante do Brasil
e Estado do Rio de Janeiro.
41
Na conta Outras Transferências Correntes estão consignados os haveres relativos às Rendas Petrolíferas.
103
3.5. O PPA de MARICÁ 2018-2021

O Plano Plurianual (PPA) em vigor foi instituído pela Lei nº 2.769, de 07 de novembro de 2017 42
indica as ações prioritárias à gestão municipal.
Tabela 20. Previsão Orçamentária PPA por ano (em R$).

Ano Orçamento (R$)
2019 R$ 2.911.739.287
2020 R$ 3.075.735.679
2021 R$ 2.785.635.564
R$ 8.773.110.529
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Portal da Transparência de Maricá.
O orçamento previsto no PPA para o ano de 2019, R$ 2,911 bilhões, apresentado na Tabela 20,
foi estabelecido num patamar 12,8% mais alto do que o efetivamente disponível nas receitas
municipais. Essa variação decorre da frustração de receitas que pode ter diversos motivos
associados, inclusive a redução do preço do barril de petróleo e queda da arrecadação
tributária federal e estadual.
Mesmo como peça de planejamento, que permite revisão, a projeção consignada tem a função
de acompanhamento da efetividade das ações quanto à execução física e financeira. Não
estava disponível no Portal da Transparência de Maricá este acompanhamento ou
documentação que permita comentá-lo neste diagnóstico.
Tabela 21. Previsão Orçamentária PPA Função Urbanismo - programas selecionados

Valor para 2109-2021 (em R$).
FUNÇÃO Programática Ação Valor trienal
0001 - PROGRAMA DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
1025 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS 240.000.000
0022 - REVITALIZA BAIRRO
1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 340.200.000
1015 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CALÇADÕES E CICLOVIAS 32.000.000
1017 CONSTRUÇÕES DE PONTES 31.275.000

15 - URBANISMO 1021 URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS 180.000.000
1022 CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES 4.000.000

1216 CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE
TALUDES 29.700.000
1217 OBRAS DIRETAS 336.000.000
1218 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS 8.000.000
1256 CONSTRUÇÃO DO MERGULHÃO INOÃ 80.000.000
2317 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 18.000.000
42
Revisado pela LEI Nº 2.828/2018.
104
1012 DRAGAGEM DE RIOS E CANAIS 25.200.000
0051 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE TURÍSTICA

1219 PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA, COMO: MIRANTES,
TELEFÉRICO, OCEANÁRIO E MEMORIAL JOÃO GOULART 94.000.000
Os programas avaliados na Tabela 21 são aqueles ligados à Função Urbanismo que apresentam
relações diretas com as modificações do espaço urbano acompanhadas pelas diretrizes do
Plano Diretor. Observa-se que para a Função Urbanismo, principalmente a Programática 22 -
Revitaliza Bairro tem destinados R$ 1,08 bilhões para serem executados no período
compreendido entre 2019 a 2021, contemplando diversas obras de infraestrutura importantes.
Estão previstos, ainda R$ 90 milhões para desapropriação de áreas (Programática 0001).
Outros R$ 894 milhões foram identificados em programáticas que indicavam a construção de

equipamentos públicos como museus, escolas, centros culturais, teatro, praças e serviços de
atenção à saúde, de extrema relevância no planejamento do espaço urbano. Os valores
definidos para estes programas no triênio 2019-2021 estão disponíveis no Anexo DEC 01.
Tabela 22. Previsão Orçamentária PPA Função Gestão Ambiental - programas selecionados
Valor para 2109-2021 (em R$).
0073 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
1263 EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DA LAGOA DE MARICÁ 45.000.000,00
0050 - BALNEABILIDADE DE PRAIAS E LAGOAS
1177 CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS 240.000.000,00
0043 - RESÍDUOS SÓLIDOS E TRATAMENTO DE ESGOTO
2207 IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9.000.000,00

18 - GESTÃO
AMBIENTAL 0014 - MARICÁ MAIS VERDE
1100 IMPLANTAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - EES 630.000,00
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL
2206 COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO 37.800.000,00
2214 URBANIZAÇÃO DE ORLAS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 12.600.000,00
0046 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
1158 PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 15.000.000,00

Os programas listados na Tabela 22 são aqueles ligados à Função Gestão Ambientais que
também apresentam relações diretas com as modificações do espaço urbano, acompanhadas
pelas diretrizes do Plano Diretor. Chama atenção a programática 0050 - Balneabilidade de
praias e lagoas que prevê R$ 240 milhões para a construção de recifes artificiais.
105
Os programas relativos às programáticas 0073, 0043 e 0045 compõem em conjunto com os

valores orçamentários disponibilizados à SANEMAR para dotar o município de sistemas de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais
e coleta de tratamento de resíduos sólidos. Os valores trienais para os principais programas de
Gestão Ambiental somados atingem R$ 968 milhões. Os programas de Fontes de Energia
Alternativas (Função 25-Energia) foram avaliados em R$ 25,8 milhões para o mesmo período
(ver Anexo DEC 01).
O PPA de Maricá traz também a projeção de recursos para os programas de

Empreendedorismo, desenvolvimento e ecossistema solidário, assim como de capacitação e
qualificação profissional. Estes programas visam preparar o capital humano e fomentar o
desenvolvimento local sob a ótica econômica. Tais programas são complementados,
principalmente, pelas ações previstas com a implantação da “Empresa Pública de Tecnologia,
Comunicação e Inovação”. Os principais programas estão dentro do arcabouço da Economia
Solidária, cuja dotação orçamentária é de R$ 359 milhões de reais (ver detalhamento no Anexo
DEC 01).
O PPA 2018-2021 traz também valores destinados para as empresas públicas SANEMAR;
CODEMAR; EPT e Empresa Pública de Tecnologia, Comunicação e Inovação. Os valores
consignados para o triênio 2019-2021 estão representados no Gráfico 26. No Anexo DEC 01,
apresentamos as tabelas com valores para as ações que contemplam projetos mapeados neste
diagnóstico.
Gráfico 26. Orçamentos das Empresas Públicas no PPA 2018-2021 (em R$).
SANEMAR;
608.900.000,00
CODEMAR; EPT;
TECNOLOGIA,
276.659.000,00 278.350.000,00
COMUNICAÇÃO
E INOVAÇÃO;
1.800.000,00
CODEMAR SANEMAR TECNOLOGIA, EPT

COMUNICAÇÃO E
INOVAÇÃO
Neste levantamento, foram descartados valores irrisórios ou claramente referentes à

manutenção cotidiana dos serviços públicos que não fariam relação direta com o diagnóstico
aqui apresentado.
106
O diagnóstico buscou sintetizar uma leitura sobre a economia do município de Maricá, do

ponto de vista da sua inserção regional e de segmentos econômicos que tem se revelado como
potencialidade de investimentos. Frente a um quadro de crescimento populacional elevado,
políticas de desenvolvimento pioneiras como a Renda Básica da Cidadania e o Fundo Soberano
de Maricá, a economia do Município ainda tem sua dinâmica urbana concentrada no setor
terciário, especialmente na administração pública, comércio e serviços de baixa produtividade,
especialização e contribuição para o valor adicionado.
Identificou-se a oportunidade relevante de crescimento econômico e de diversificação das

atividades no Município. No entanto, há que se dimensionarem os impactos negativos que o
ciclo de royalties pode gerar e a efetividade das estratégias que já foram traçadas para evitar o
colapso e empobrecimento posterior do Município de Maricá.
Do ponto de vista do curto prazo, o município dispõe de oportunidades em segmentos

econômicos relevantes e de alto valor adicionado, que se mostram como possíveis
alternativas, de base urbana.
Assim como um grande potencial em buscar soluções inovadoras para as populações de baixa
renda através do Ecossistema de Economia Solidária, que poderá compor as demais cadeias de
valor em desenvolvimento no Município.
Por fim, apresentou-se a companhia de desenvolvimento do município, CODEMAR, voltada

para fomentar novos negócios no Município e apoiar o seu desenvolvimento econômico, que
pode vir a ser um agente importante na identificação de novas atividades econômicas e
captação de recursos e arranjos para financiamentos.
Há que se destacar que o aumento das receitas percebidas pelo Município de Maricá não
isenta a Administração Municipal de fazer escolhas, tomar decisões e criar prioridades para a
alocação das despesas. Sob a ótica contábil, as despesas em serviços se esvaem no consumo
deste mesmo quando a atividade acontece, por outro lado, as despesas de capital em obras e
equipamentos irão gerar futuramente gastos de manutenção, depreciação, obsolescência e
reposição. Neste sentido, o planejamento e monitoramento são fundamentais para o alcance
de objetivos de longo prazo e sustentabilidade das finanças municipais.
107
ANEXOS
ANEXO DEC 01. ANÁLISE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) / ORÇAMENTO

2019-2021 (EM R$)
- Equipamentos urbanos:
Programática Ação Valor trienal (R$)

0001 - PROGRAMA DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO
1060 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 90.000.000,00
0022 - REVITALIZA BAIRRO
1009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 12.000.000,00
1170 MINHA CASA MAIS BONITA 7.500.000,00
1014 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER 107.500.000,00
0066 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORT
2333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE

PASSAGEIROS 12.000.000,00
0008 - EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
1065 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO 90.447.863,00
1067 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000.000,00
0019 - MARICÁ DAS ARTES, DA LEITURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
1073 CENTRO CULTURAL HENFIL 3.000.000,00
1224 CENTRO CULTURAL CONCESSA COLAÇO CASA DO SABER 6.000.000,00
1225 POLO CINEMATOGRÁFICO 9.000.000,00
1226 TEATRO MUNICIPAL 6.000.000,00
0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVAS
2368 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESPORTES AQUÁTICOS 1.200.000,00
0004 - ATENÇÃO BÁSICA
2369 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 4.500.000,00
1269 PROGRAMA DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXILARES 5.200.000,00
0013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
2191 CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO OU REFORMAS PREDIAIS 47.000.000,00
108
Programática Ação Valor trienal (R$)

0016 - GESTÃO DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
2330 MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 577.800.000,00
0028 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA
2323 MUSEU MUNICIPAL DA IDENTIDADE AFRO 1.500.000,00
Fonte: Portal da Transparência de Maricá.
- Fontes Alternativas de Energia:

FUNÇÃO Programática Ação Valor trienal (R$)
0021 - MARICÁ, ILUMINAÇÃO INTELIGENTE
1207 MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 7.500.000,00
2321 USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DE RESÍDUOS

25 - ENERGIA SÓLIDOS 15.000.000,00
0070 - DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
2376 USINA ENERGIA SOLAR E DE ENERGIAS LIMPAS 3.300.000,00
- Economia Solidária, Empreendedorismo, Capacitação e Desenvolvimento Local:

0054 - PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA 359.373.822,00
0061 - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
2307 FUNDO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 15.000.000,00
2308 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DARCY RIBEIRO (IDR) 6.000.000,00
4- 2309 INCUBADORA MUNICIPAL DE COOPERATIVAS,

ADMINISTRAÇÃO MICROEMPREENDEDORES E STARTUPS 600.000,00
0024 - POLÍTICA DE GERAÇÃO E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
1206 PROMOÇÃO AO COOPERATIVISMO 600.000,00
2062 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 13.350.000,00
2256 PROMOÇÃO AO EMPREENDEDORISMO 6.252.000,00
2063 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTÁGIO

11 - TRABALHO E JOVEM APRENDIZ 7.400.000,00
0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
1245 DESENVOLVIMENTO DE HORTAS 2.900.000,00
20 - 2375 DESENVOLVIMENTO SOCIOPRODUTIVO DOS ASSENTAMENTOS

AGRICULTURA RURAIS E URBANOS 2.900.000,00
109
1244 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE LEITE DE CABRA 2.400.000,00
2010 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA 3.400.000,00
- Empresas Públicas Municipais - Programas Selecionados:
Órgão Ação Valor trienal (R$)

38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/A
2320 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARKING ESTACIONAMENTO ROTATIVO 600.000,00
1058 MOBILIDADE URBANA 15.000.000,00
2296 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS DE QUIOSQUES 8.000.000,00
2297 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 15.000.000,00
1220 IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL E LOGÍSTICO 15.000.000,00
1055 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DE TERMINAL AEROPORTUÁRIO 94.000.000,00
2378 TERMINAL MARINA SUPPLY BOAT 50.000.000,00
TOTAL DO ORGÃO 276.659.000,00
60 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MARICÁ SA SANEMAR
1189 SISTEMA TANGUÁ - MARICÁ 200.000.000,00
2216 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE

TRATAMENTO DE ÁGUA 4.800.000,00
2217 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 8.000.000,00
1258 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SISTEMA TANGUÁ-MARICÁ 108.000.000,00
1259 CONSTRUÇÃO DA LINHA DE RECALQUE E ADUTORA 81.600.000,00
1260 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO SISTEMA TANGUÁ-MARICÁ 36.000.000,00
1261 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 27.000.000,00
1262 CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO 80.000.000,00
1223 REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS DE MARICÁ 25.000.000,00
62 - EMPRESA PÚBLICA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INOVA
ESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO 1.800.000,00
110
71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
1085 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS 7.000.000,00
1193 CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE 25.000.000,00
1264 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS

(VERMELHINHAS) 5.000.000,00
2268 IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE POR BONDE 2.000.000,00
2269 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 25.000.000,00
2278 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TELEFÉRICO 2.500.000,00
111
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
TEMA: MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CARVALHO-DA-SILVA, André Luiz et al. Retrogradação da barreira arenosa e formação de leques de

arrombamento na praia de Itaipuaçú (oeste de Maricá, RJ). Artigo. Revista Brasileira de Geomorfologia.
Ano 9, n. 2, 2008.
CECCARELLI, Talita Sampaio. Paradigmas para os projetos de obras marítimas no contexto das mudanças
climáticas. Dissertação. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo/Departamento de Engenharia
Hidráulica e Sanitária. USP, 2009.
CORREA-DA-CRUZ, Andrea. Análise de Intervenções no Sistema Lagunar de Maricá - RJ com Auxílio de

Modelagem Hidrodinâmica Ambiental. Dissertação. UFRJ/COPPE. Rio de Janeiro, 2010.
FERREIRA, João Sette Whitaker; FERRARA, Luciana. A formulação de uma nova matriz urbana no Brasil,
baseada na justiça socioambiental. In: Sustentabilidade urbana: impactos do desenvolvimento
econômico e suas consequências sobre o processo de urbanização em países emergentes [S.l: s.n.],
2015.
FREIRE, Luiz Fernando. Erosão costeira: alternativas de proteção e propostas de solução - Matinhos, PR.
Dissertação. Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC/Instituto de Engenharia do
Paraná. Curitiba, 2011.
INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Projeto Megacidades, Vulnerabilidades e Mudanças

Climáticas. Relatório Região Metropolitana do Rio de Janeiro. INPE/NEPO-UNICAMP/COPPE-UFRJ, 2011.
LINS-DE-BARROS, Flavia Moraes. Risco e vulnerabilidade à erosão costeira no Município de Maricá, Rio
de Janeiro. UFRJ/PPGG. Dissertação. Rio de Janeiro, 2005.
LINS-DE-BARROS, Flavia Moraes et al. Erosão e danos na orla costeira de Maricá. RJ. Artigo. II Congresso
sobre Planejamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa. 2003.
MANSUR, Katia Leite et al. Beach rock de Jaconé: uma pedra no caminho de Darwin. Artigo. Sítios
Geológicos e Paleontológicos do Brasil - SIGEP, vol. 3. CPRM, 2015.
MARICÁ. Prefeitura Municipal/Defesa Civil. Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do

Município de Maricá. Decreto n. 530, de 27 de abril de 2020. Jornal Oficial de Maricá. ed. especial n.
267, ano XII, 05/05/2020.
MORAES, Ricardo. Arriscando antecipações do futuro: as ênfases do plano diretor pós-pandemia. Artigo.
In: Revista de Administração Municipal. Ed. no 302/IBAM, junho 2020.
112
MUEHE, Dieter. Erosão costeira - tendência ou eventos extremos? O litoral entre Rio de Janeiro e Cabo
Frio, Brasil. Artigo. In Revista de Gestão Costeira Integrada. 2011,11(3), 315-325. Data consulta:
12/07/2020. Disponível em: https://www.redalvc.org/articulo.oa?id=388340134006.
NICOLODI, João Luiz. PETERMAN, Rafael Mueller.Mudanças climáticas e a vulnerabilidade da zona

costeira do Brasil: aspectos ambientais, sociais e tecnológicos. Artigo. In Revista da Gestão Costeira
Integrada 10(2):151-177 (2010).
OBSERVATÓRIO-DO-CLIMA. Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito

Estufa (SEEG). Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as
metas do Brasil: 1970/2018. Relatório Síntese. Claudio Angelo e Carlos Rittl. Novembro, 2019.
OSILIERI, Paulo Renato et al. Coastal vulnerability index revisited: a case study from Maricá. RJ, Brazil.
Artigo. In Revista Brasileira de Cartografia, vol. 72, n. 1, 2020.
PINTO, Valéria. CARVALHO DA SILVA, André Luiz. Dinâmica sazonal do arco praial de Jaconé-Saquarema
(RJ) entre os anos 2012 e 2016. Artigo. XVII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada. Campinas,
2017.
RIO DE JANEIRO. Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do

Rio de Janeiro, 2017.
SILVESTRE, Carolina Pereira et al. Geomorfologia, sedimentação e processos atuantes na Lagoa de

Maricá, Rio de Janeiro. Artigo. In Revista Brasileira de Geomorfologia, v. 18, nº 2 (2017).
UFSC. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre
Desastres. Atlas brasileiro de desastres naturais: 1991 a 2012/Centro Universitário de Estudos e
Pesquisas sobre Desastres. 2 ed. rev. ampl. Florianópolis: CEPED UFSC, 2013.
VAN-SLUYS, Monique et al. A biodiversidade nos grandes remanescentes florestais do Estado do Rio de
Janeiro e nas Restingas da Mata Atlântica. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/Instituto de
Biologia Roberto Alcântara Gomes (Ibrag)/Departamento de Biologia Animal e Vegetal. Publicação.
UERJ/Instituto Biomas/Centro de Conservação da Biodiversidade - Conservation International do Brasil
(CBC/CI Brasil)/Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), 2003.
VARGAS, Ruan. Mapeamento da vulnerabilidade a eventos extremos no Município de Maricá, RJ.

Dissertação. UFF. Niterói, 2016.
ZVEIBIL, Victor. Considerações preliminares sobre o cenário brasileiro na questão energética e de

emissões de GEE. In: Mapeamento e seleção de experiências em eficiência energética e redução de
emissões de gases geradores de efeito estufa nas cidades brasileiras. AFD/IBAM, 2011.
TEMA: CLIMA URBANO, CONFORTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15220-3: Desempenho térmico de edificações.

Parte 3: Zoneamento bioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações unifamiliares de
interesse social. Rio de Janeiro, 2005.
BARANDIER, Henrique; ALMEIDA, Maria Cristina Tiná Soares de; MORAES, Ricardo. Planejamento e
controle ambiental-urbano e a eficiência energética. 2.ed. Rio de Janeiro: IBAM; ELETROBRAS, 2013.
(Guia Técnico Procel Edifica). Disponível em:
113
<http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/guia_planejamento_urbano_1.pdf>. Acesso em: 11

de ago. 2020.
BARBIRATO, Gianna; SOUZA, L. C. L.; TORRES, S. C. Clima urbano e eficiência energética nas edificações.
Rio de Janeiro: PROCEL EDIFICA, 2011. (Série Material Didático).
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Publicações Sistema FIRJAN - Pesquisas e
Estudos Socioeconômicos. Retrato da qualidade da energia no Estado do Rio de. Rio de Janeiro, 2017.
8p.
_____. Publicações Sistema FIRJAN - Pesquisas e Estudos Socioeconômicos. Retrato da qualidade da
energia no Estado do Rio de Janeiro - Região Leste Fluminense. Rio de Janeiro, 2017. 8p.
MORAES, Ricardo. Arriscando antecipações do futuro: as ênfases do Plano Diretor pós-pandemia.
Revista de Administração Municipal. Rio de Janeiro: IBAM, n. 302, 2020. ISSN 0034-7604. p. 5-16.
Disponível em: <http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revista/ram302.pdf>. Acesso em: 11 de ago.
2020.
PRADEL, Ana Beatriz de Brito Fernandes; BARROCAS, Felipe Muntzberg. Influência do Canal da Barra no
nível de água do sistema lagunar de Maricá - RJ. 2017. 120 p. Projeto de Graduação (Curso de
Engenharia Ambiental da Escola Politécnica) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2017.
ROMERO, Marta Adriana Bustos. A arquitetura bioclimática do espaço público. Brasília, DF: UNB, 2007.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Publicações Sistema FIRJAN - Pesquisas e
Estudos Socioeconômicos. Retrato da qualidade da energia no Estado do Rio de. Rio de Janeiro, 2017.
8p.
Fundação CEPERJ. Série Perfil Municipal. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em:
http://arquivos.proderj.rj.gov.br/sefaz_ceperj_imagens/Arquivos_Ceperj/ceep/dados-estatisticos/perfil-
municipal/Marica.html. Acesso em: 14 de jul. 2020.
Sites Consultados:
http://projeteee.mma.gov.br/ Acesso em: 14 de jul. 2020.
https://pt.climate-data.org/america-do-sul/brasil/rio-de-janeiro/marica-3999/ Acesso em: 14 de jul.

2020.
http://www.cepagri.unicamp.br/artigos-especiais/vendavais.html. Acesso em: 14 de jul. 2020.
https://www.aneel.gov.br/tarifas-consumidores/-
/asset_publisher/zNaRBjCLDgbE/content/classe/654800?inheritRedirect=false. Acesso em: 31 de jul.
2020.
https://firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/retrato-da-qualidade-da-energia-no-
estado-do-rio-de-janeiro.htm#:~:text=Ambiente%20de%20Neg%C3%B3cios-
,Retrato%20da%20Qualidade%20da%20Energia%20no%20Estado%20do%20Rio%20de,o%20desenvolvi
mento%20socioecon%C3%B4mico%20e%20industrial.&text=O%20estudo%20Retrato%20da%20Qualida
de,do%20fornecimento%20nos%20munic%C3%ADpios%20fluminenses. Acesso em: 31 de jul. 2020.
114
TEMA: ECONOMIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. Royalties e outras participações, Rio de Janeiro: Disponível
em: <http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/royalties> Acessado em julho de 2020.
AGÊNCIA PETROBRAS. Projeto Integrado Rota 3 vai empregar 7,5 mil trabalhadores até 2020. Disponível
em: <https://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?pmateria=981173> Acessado em
agosto de 2020.
ARAÚJO et all (2018) “As rendas petrolíferas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e o pré-
sal” Boletim Petróleo, Royalties e Região - Campos dos Goytacazes/RJ - Ano XVI, nº 59, abril / 2018.
BRASIL. Lei Complementar 101/2000, Brasília: disponível em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acessado em julho de 2020.
BRASIL. Lei Federal 11.079/2004, Brasília: disponível em <https://bit.ly/3b7cjVo>. Acessado em agosto

de 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO da Economia. ME - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - Rio de

Janeiro, Ano-base 2018. Dados Estaduais - PDET/ME. Disponível em:
<http://pdet.mte.gov.br/rais?view=default> Acessado em agosto de 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO da Economia – ME. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Brasília:
Disponível em <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_isper/index.php>. Acessado em agosto de 2020
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Finanças do Brasil - Finbra , Brasília: Disponível em:
<https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf> Acessado em julho de 2020.
CODEMAR, Projetos, Maricá: disponível em: https://codemar-sa.com.br/projetos-e-servicos/> Acessado

em agosto de 2020.
Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Proposta de políticas públicas para o desenvolvimento

socioeconômico a partir dos investimentos em exploração e produção offshore - RELATÓRIO FINAL
2015, IBP: Rio de Janeiro, 2015.
FIRJAN (2019) “Oportunidades para concessões e PPP (parcerias público-privadas) no estado e

municípios do Rio de Janeiro”, AMBIENTE DE NEGÓCIOS, NOTA TÉCNICA – MAIO/2019
www.firjan.com.br/publicacoes.
FIRJAN, Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM 2018 ano-base 2016, Rio de Janeiro:
Disponível em: <https://www.firjan.com.br/ifdm/> Acessado em agosto de 2020
FIRJAN, Índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF, Rio de Janeiro:

Disponível em: <https://www.firjan.com.br/ifgf/> Acessado em agosto de 2020.
Fundação CEPERJ, PIB do Estado do Rio de Janeiro – 2017, Rio de Janeiro: Disponível em
<http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html>. Acessado em Agosto de 2020.
Fundação CEPERJ, PIB dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – 2017, Rio de Janeiro: Disponível em
<http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/pib/pib.html>. Acessado em agosto de 2020.
115
IBAM, “As finanças municipais em 2016”in: Revista de Administração Municipal (2016), Disponível em
https://goo.gl/3y1UHr.
IBGE, Censo Demográfico 2010. Brasília:

Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama>. Acessado em agosto de 2020.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais, PIB per capita, Brasília: Disponível em:
<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama>. Acessado em agosto de 2020
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física.
Brasília: Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama>. Acessado em agosto
de 2020.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário
(PIMES). Brasília: Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama>. Acessado em
agosto de 2020.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população

residente com data de referência 1o de julho de 2020. Brasília: Disponível em:
<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/marica/panorama>. Acessado em agosto de 2020.
IBGE, Produto Interno Bruto dos Municípios, Brasília: Disponível em

<https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-
municipios.html?=&t=o-que-e>. Acessado em agosto de 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da

Educação Básica 2018. Brasília: Inep, 2019. Disponível em <http://portal.inep.gov.br/sinopses-
estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: agosto de 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da

Educação Básica 2018. Brasília: Inep, 2019. Disponível em <http://portal.inep.gov.br/sinopses-
estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em agosto de 2020
IPEADATA, Renda - desigualdade - coeficiente de Gini. Disponível em:

<http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=37818&module=M>. Acessado em agosto de 2020.
JUCERJA, Estatísticas no Mapa, Rio de Janeiro: Disponível em

<http://www.jucerja.rj.gov.br/Informacoes/EstatisticaMapa> Acessado em agosto de 2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), Distribuição das Rendas Petrolíferas entre
os Municípios Fluminenses Impactos nos Orçamentos Municipais com a Eventual Mudança nas Regras
de Distribuição, Rio de Janeiro: Disponível em:
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/relatorio_rendas_petroliferas_mun_20200107.pdf
Acessado em agosto de 2020.
PNUD BRASIL, Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Disponível em:

<http://atlasbrasil.org.br/2013/>. Acessado em agosto de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ. Decreto nº 43, de 04 de fevereiro de 2013, Maricá: Disponível em:
<http://ecidadeonline.marica.rj.gov.br/e-cidade_transparencia_inte/main> Acessado em agosto de
2020.
116
PREFEITURA. DECRETO Nº 021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, Maricá: disponível em:

2020.
PREFEITURA. Decreto N. 124, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, Maricá: Disponível em:

2020.
PREFEITURA. DECRETO Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, Maricá: disponível em: <

http://ecidadeonline.marica.rj.gov.br/e-cidade_transparencia_inte/main> Acessado em Agosto de 2020.
PREFEITURA. DECRETO Nº 046, DE 24 DE ABRIL DE 2017, Maricá: Disponível em:

2020.
PREFEITURA. Lei nº 2.398 de 30 de dezembro de 2011, Maricá: Disponível em:

2020.
PREFEITURA. LEI Nº 2.641 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, Maricá: Disponível em:

2020.
PREFEITURA. LEI Nº 2.652, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, Maricá: Disponível em:

2020.
PREFEITURA. LEI Nº 2.828/2018, Maricá: Disponível em: <http://ecidadeonline.marica.rj.gov.br/e-

cidade_transparencia_inte/main> Acessado em agosto de 2020.
PREFEITURA. Portal da Transparência de Maricá - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA – BIMESTRAL. Maricá: Disponível em: <http://ecidadeonline.marica.rj.gov.br/e-
cidade_transparencia_inte/main> Acessado em agosto de 2020.
Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro (TCE), Estudos Socioeconômicos Municípios do Estado do
Rio de Janeiro 2017 - Maricá, Rio de Janeiro: Disponível em:
<http://www.rioinvest.rj.gov.br/docs/estudos-socioeconomicos/marica.pdf> Acessado em agosto de
2020.
Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro (TCE), Estudos Socioeconômicos Municípios do Estado do
Rio de Janeiro 2019 - Maricá, Rio de Janeiro: disponível em:
<http://www.rioinvest.rj.gov.br/docs/estudos-socioeconomicos/marica.pdf> Acessado em agosto de
2020.
117
PRODUTO 3

CADERNO 4
ANÁLISES TEMÁTICAS - TEMAS TRANSVERSAIS
TURISMO
PETRÓLEO E GÁS
Outubro 2020
CAPA: Cartografia Histórica de Maricá/RJ. Plano da Vila de Santa Maria de Maricá, 1814. Arquivo
Nacional



Ricardo Moraes
Advogado
Aspectos Jurídicos
Jessica Ojana
Flavia Lopes
Wallace Pereira
Helio Beiroz
Assistente Social
Karin Segala
Resíduos Sólidos

SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE

ECONOMIA

TURISMO
PETRÓLEO E GÁS
CADERNO 5 – MAPAS
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Vista de Maricá, com a Igreja Matriz de Nossa Senhora destacada na paisagem. ..............15
Figura 2. Mapa das Regiões Turísticas do Rio de Janeiro. ....................................................................34
Figura 3. Detalhe esquemático do Pré-sal no Brasil. [9]. .....................................................................52
Figura 4. Detalhe esquemático do Pré-sal no Brasil e possível região que interligava no passado os
Municípios (hoje) de Maricá (América Latina - Brasil) e Luanda (África - Angola).[9].........................53
Figura 5. Detalhamento das Rotas e destaque para a Rota 3 que interliga o Polo do Pré-sal e o
COMPERJ................................................................................................................................................54
Figura 6. Destaque para o percurso da Rota 3 em terra, adentrando a costa no litoral pela praia de
Jaconé, Maricá/RJ. .................................................................................................................................54
Figura 7. Parte de interesse, extraída do mapa da ANP, compreendendo a Bacia de Santos com
destaque para campos e blocos possivelmente vinculados ao Município de Maricá.........................59
Figura 8. Produção média diária por poço no Estado do Rio de Janeiro e na Bacia de Santos...........60
Figura 9. Produção total acumulada para o Campo de Lula até o mês de junho de 2020. .................64
Figura 10. Média de produção diária do Campo de Lula entre os anos de 2017 e 2020. . .................65
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.Total de resorts no Brasil........................................................................................................31

Tabela 2.Resorts no Brasil por tipo. ......................................................................................................31
Tabela 3.RevPAR (R$) - Hotéis urbanos e resorts brasileiros no período de 2011 a 2018. .................32
Tabela 4. Municípios agrupados nos polos turísticos do PRODETUR-RJ..............................................33
Tabela 5. Regiões e Municípios turísticos do Rio de Janeiro por classe segundo o MTur, 2019. .......35
Tabela 6. Caracterização das categorias a partir das variáveis ............................................................36
Tabela 7. Tipos de atrativos turísticos ..................................................................................................37
Tabela 8. Áreas de exploração/produção de possível vínculo com o Município de Maricá. ..............58
Tabela 9. Campos potenciais para aporte de recursos ao Município com detalhamento de
porcentagem de confrontação com Maricá. ........................................................................................63
Tabela 10. Campos potenciais para aporte de recursos ao Município de vínculo com o Estado do Rio
de Janeiro...............................................................................................................................................63
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Listagem de bens identificados por tipo de proteção/com destaque aqueles mencionados
no PD 2006.............................................................................................................................................18
Quadro 2. Identificação e quantidade de bens protegidos. .................................................................22
Quadro 3. Classificação por tipos de uso ..............................................................................................22
Quadro 4. Exemplos de bens protegidos por tipos de uso ..................................................................22
Quadro 5. Patrimônio protegido. ..........................................................................................................25
Quadro 6. Vantagens e desvantagens para o desenvolvimento do Setor do Turismo em Maricá. ....44
Quadro 7. Ranking do IDH-M do Estado do Rio de Janeiro. .................................................................45
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
FIFA - Federação Internacional de Futebol
PDITS-RJ - Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável
PHCP – Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico
PIB - Produto Interno Bruto
PMDTS - Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável
PRODETUR-RJ - Programa de Desenvolvimento Turístico
REDUC - Refinaria de Duque de Caxias
REV-PAR - Revenue per Avaliable Room
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SETUR - Secretaria de Estado de Turismo
TPN - Terminal Portuário de Ponta Negra
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba

SUMÁRIO CADERNO 4
LISTA DE FIGURAS.............................................................................................................5
LISTA DE TABELAS.............................................................................................................5
LISTA DE QUADROS ..........................................................................................................6
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ....................................................................................7
ANÁLISE TEMÁTICA TEMAS COMPLEMENTARES ..................................................... 9
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO ........................................ 10
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 10
1. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO EM MARICÁ .................................. 13
2. LEGISLAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO ........... 24
3. A INSERÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO NA REVISÃO DO
PLANO DIRETOR ................................................................................................................ 28
TURISMO .................................................................................................................... 30
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 30
1. INSCRIÇÃO DE MARICÁ NO PLANEJAMENTO REGIONAL DO TURISMO ............................. 33
2. DINÂMICA DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ .................................... 37
3. OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO .......................................... 44
4. DESAFIOS ........................................................................................................................... 49
PETRÓLEO E GÁS ........................................................................................................ 50
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 50
1. VERIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ (2006) - VINCULAÇÃO COM O SETOR DE
PETRÓLEO E GÁS................................................................................................................ 55
2. ÁREAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ -
REGIÕES PRÓXIMAS E VINCULANTES ................................................................................ 58
3. DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ATUAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EM TERMOS DE RECEBIMENTO
DE ROYALTIES E SUA UTILIZAÇÃO ATUAL (INVESTIMENTOS, FUNDOS, SETOR DE APLICAÇÃO
E PLANEJAMENTOS)........................................................................................................... 60
4. AVALIAÇÃO DO CENÁRIO FUTURO FRENTE AO POTENCIAL DOS CAMPOS VINCULADOS AO
MUNICÍPIO DE MARICÁ ..................................................................................................... 63
5. PETRÓLEO E GÁS: INTERAÇÕES TEMÁTICAS DIRETAS ........................................................ 65
ANEXOS ...................................................................................................................... 67
ANEXO PHCP 01. LEGISLAÇÃO INCIDENTE ............................................................................. 67
ANEXO TUR 01. LISTA DOS ATRATIVOS DE MARICÁ .............................................................. 75
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 87
ANÁLISE TEMÁTICA
TEMAS COMPLEMENTARES
Neste CADERNO 4 são apresentados os temas - Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico;

Turismo e; Petróleo e Gás -, complementares e com importante incidência sobre as dinâmicas
econômica e territorial específicas no Município de Maricá.
Os dois primeiros temas, se não constituem novidade nas análises e escopo dos planos diretores,
têm relevância reforçada nas estratégias de desenvolvimento de Maricá, abordadas aqui no viés
dos impactos e demandas que requerem quanto ao tratamento de aspectos comuns de
qualificação da infraestrutura urbana que os cercam, bem como de seus atributos singulares e
potencial diferenciador e único para a afirmação de sua posição regional e incremento da
economia local.
O tema Petróleo e Gás, específico deste Plano Diretor é tratado nesta análise devido ao peso de
seu significado para a economia municipal e como propulsor de seu desenvolvimento social nos
últimos anos. Se por um lado, os reconhecidos efeitos positivos das receitas advindas da
transferência dos royalties do petróleo ao Município foram capazes de assegurar a implantação
de políticas de viés socioeconômico inovadoras, em benefício de sua população, de outro lado,
apresenta desafios diversos e diferenciados, frente ao potencial dos impactos e pressões
negativos que também pode gerar, especialmente nos campos do planejamento urbano e da
preservação ambiental.
Nessa linha, mantém relação essencial com os focos do Plano Diretor em apontar as condições
favoráveis para a qualificação da infraestrutura urbana e conservação do seu patrimônio
ambiental, incidentes que são sobre o poder de atração do Município de novos contingentes
populacionais, tal e qual a economia do petróleo, sendo fundamental a mitigação dos impactos
que possa causar sobre as variáveis que medem a qualidade de vida de um lugar, principal fator
de atratividade de Maricá.
9
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL E PAISAGÍSTICO
APRESENTAÇÃO
“Conjunto de bens herdados do passado; herança comum.”
European Heritage Network (s,d.) Cultural Heritage Thesaurus, p.48.
Ao longo das últimas décadas a importância da preservação do patrimônio cultural, em seu

sentido mais abrangente como valor para o desenvolvimento humano, vem sendo
reinterpretado em sua significância, ampliando a diversidade dos atores envolvidos com o tema,
de distintas áreas do conhecimento científico, campos profissionais e instituições. Neste
contexto, nota-se que a preservação dos bens culturais se compromete igualmente e de modo
complementar também com a defesa da natureza, do equilíbrio ecológico e ambiental.
A discussão dos novos conceitos que tocam a este campo nos leva a rever o olhar sobre o
patrimônio cultural e explorar as possibilidades de reconhecimento do seu valor, como forma
de compreensão das novas abordagens para uma gestão mais integrada com os demais campos
do conhecimento, que responda aos novos desafios propostos para a sua preservação.
Neste ambiente ampliado, o Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico (PHCP) identifica e

percebe inclusive os fatores abióticos e bióticos (hidrografia, clima, geomorfologia, fauna,
vegetação, entre outros) como condicionantes da ocupação humana, e seu patrimônio
testemunhal registram a experiência e a história do homem sobre seu habitat e o lugar onde se
localiza.
Trata-se, na realidade, de um tema complexo e que se desdobra em perspectivas e disciplinas

diversificadas. Da teoria da conservação aos materiais e tecnologias construtivas, da legislação
sobre patrimônio à sustentabilidade e às questões ambientais, urbanas e da paisagem, muitas
são as disciplinas que convergem para um entendimento do patrimônio em escalas e categorias
distintas.
Para este desenvolvimento interdisciplinar muito tem contribuído a atividade de instituições

internacionais de referência, como a UNESCO 1, e o ICOMOS2, através de orientações conceituais,
deontológicas3 e técnicas, têm informado ao exercício das disciplinas de arquitetura, urbanismo,
meio ambiente e paisagem no amplo território do patrimônio cultural, colaborando na definição
de conceitos e instrumentos.
1
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (United Nations Educational, Scientificand Cultural
Organization) é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada em 16 de novembro de 1945 com
o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, as ciências naturais, as ciências
sociais/humanas e as comunicações/informação.
2
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, em língua inglesa "International Council of Monumentsand Sites", é uma
associação civil não-governamental, ligada à ONU, através da UNESCO.
3
Série de princípios fundamentados em diretrizes para práticas profissionais no campo da preservação do patrimônio.
10
Nesse sentido, faz-se necessário adotar novas abordagens para preservar o patrimônio de uma
cidade, de uma região ou mesmo de uma comunidade, que implica no reconhecimento e leitura
desse patrimônio existente em uma visão holística, que integre os elementos e sistemas em uma
estrutura sustentável através da aplicação de ferramentas tradicionais e inovadoras adaptadas
a realidade e aos contextos locais. E dessa forma o patrimônio poderá ser percebido e
experimentado sob a forma de edificações, estruturas urbanas e paisagens, constituindo um
testemunho tangível de períodos pregressos que são dignos de preservação para as gerações
futuras.
E é esse diálogo que procuramos, o diálogo que visa garantir a interação prolongada, nas
diferentes sociedades, entre o homem, a natureza e o meio ambiente físico, que compreenda a
diversidade das manifestações resultantes das interações através do patrimônio material,
imaterial e natural/paisagem. Para essa leitura e sistematização dos conhecimentos vamos
adotar o conceito de Paisagem Cultural4 que permitirá experimentar e entender amplamente o
território de Maricá, que possuí um conjunto extenso de manifestações que se evidenciam
através dos valores coletivos, os hábitos, as relações sociais e a relação com natureza, e os
vestígios físicos.
O conceito de paisagem cultural propõe incorporar estes vários aspectos e abordagens

correntes no campo da preservação cultural, considerando sua interdisciplinaridade e a
superação da fragmentação ainda praticada. Partindo-se de uma compreensão mais alargada e
entre a ação do homem e a natureza e entre os patrimônios material e imaterial, adotando a
paisagem como patrimônio, provocando o constante movimento e as relações essenciais e
complementares entre conceitos e abordagens de múltiplos campos do conhecimento – da
história, da arte, da arquitetura, do urbanismo, da arqueologia, da sociologia, da antropologia,
da cultura, da geografia, da etnografia, da ecologia, da biologia, e suas correspondências no
meio físicos através do mais variados artefatos ou no território.
“A memória de uma cidade contém símbolos e significados que se apresentam em espaços

vivenciados ao longo do tempo. Esta abordagem despertou interesse nos pensadores em
reação aos ditames e às práticas do Movimento Modernista que produziu intervenções
homogeneizadas e de ênfase funcionalista no espaço urbano e na arquitetura,
desconsiderando a perspectiva de continuidade histórica da sociedade.
Determinados elementos presentes nos espaços mais vívidos podem ser facilmente
percebidos como parte da memória de uma cidade. Por exemplo, praças que servem como
pontos de encontro e lazer, bares boêmios, um trecho especial da praia, piers movimentados
às margens de rios, feiras e mercados e cafés tradicionais fazem com que determinados
espaços físicos tenham a capacidade de falar pelo todo, pois carregam simbologias
representativas da memória coletiva e subjetiva da sociedade. (Carvalho, 1994)”.
4
Paisagem Cultural é uma categoria de bem cultural estabelecida pela UNESCO em 1992. No Brasil, a paisagem cultural é entendida
como uma porção peculiar do território, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a
ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
11
Os prédios históricos que resistiram à modernidade são marcos que melhor exemplificam a per-
petuação da memória da cidade. Aspectos culturais e bens históricos não podem ser tratados
isoladamente. Eles estão associados aos usos e funções de uma cidade, dentro de um contexto
mais amplo e integrado. Por exemplo, espaços antigos de uma cidade ou áreas históricas
degradadas podem passar por processos de revitalização, com a finalidade de fomentar o uso
comercial, turístico, institucional ou residencial simultaneamente, com a finalidade de atrair
pessoas e se tornar espaços vívidos, seguros e saudáveis. Entretanto, com a justificativa de se
resgatar a memória de um determinado espaço, será inútil promover apenas intervenções
meramente pontuais, de caráter cenográfico, que supervalorizem fachadas. Pois, se configuram
em soluções estritamente estéticas e mercadológicas, arriscando contribuir para a gentrificação 5
dos espaços e não para o seu desenvolvimento sustentável . (MORAES, IBAM 2017).
A partir de uma leitura mais ampla e atual, e da percepção sobre o território de Maricá
enxergamos um conjunto significativo bens culturais que retratam as memórias e tempos
distintos, que necessitam de um olhar e ação atenta para que não se percam as referências, a
história e as tradições do lugar e de sua gente.
Nossa Senhora do Amparo é a Padroeira da Cidade

de Maricá. O culto é dos mais antigos na região, e
todos os anos em 15 de agosto celebra-se festa
religiosa com peregrinação, que mobiliza grande
parte dos moradores para este evento.
Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo
Foto: Acervo Renata Gama.
Nesse sentido em Maricá reconhecemos as variadas dimensões nas quais o patrimônio está
presente, especialmente no da identidade e pertencimento ao território, entendendo suas
relações com a economia, com a sociedade e com o meio natural, as relações e processos
ecológicos, simbióticos para garantir a sustentabilidade e orientação a um modelo de gestão
que assegure a sua perpetuação como elementos integrados, sob uma, ou várias narrativas que
explicam e a justificam (ecológica, paisagística, funcional, artística, histórica, etc.).
5
Gentrificação: Trata-se de um processo em que, pela qualificação do espaço urbano antes degradado ou esvaziado
economicamente, transforma-se e ressignifica-se, valorizando-se acentuadamente, expulsando a população que originalmente o
habitava e as atividades por esta exercidas, pela ausência de medidas que assegurem a sua permanência para fruição das novas
benfeitorias ali implantadas.
12
1. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO EM MARICÁ
1.1. Antecedentes históricos
O Município de Maricá tem 206 anos de emancipação político administrativa, mas seu
desbravamento iniciou-se com a doação de Sesmarias distribuídas no século XVI, e própria
história e fatos ocorridos ao longo do tempo de sua existência são seu principal legado.
“As primeiras ocupações humanas fixaram-se nas proximidades das lagoas e do mar,
organizadas em pequenos grupos, vivendo da pesca, coleta de moluscos e vegetais (KNEIP et al,
1995 apud LAMBRAKI, 2005, p. 38)6. Essas ocupações datam de antes do Século XI, quando se
tem conhecimento de que a região foi invadida por povos tupis vindos da Amazônia, estes
expulsaram os antigos habitantes, falantes de língua do tronco linguístico ‘macro-jê’, para o
interior do continente.
A presença dos grupos indígenas pode ser verificada através dos sítios arqueológicos existentes
nas áreas de Cordeirinho e Jaconé7, locais onde foram encontrados vestígios variados da
ocupação destes povos. No Século XVI, quando os primeiros europeus chegaram à região, esta
era dominada e ocupada pela nação tupi dos Tupinambás, também chamados Tamoios. Desde
essa época, a região já aparecia nos mapas portugueses com o nome ‘Maricahaa’.
Os registros históricos indicam que a cronologia da ocupação dos europeus no território de

Maricá remonta às últimas décadas do Século XVI, com dois fatos que vão determinar todo
processo desenvolvimento da cultura e das tradições locais .
A primeira referência de ocupação na região data de 08 de janeiro de 1574, quando o nobre

português Antônio de Marins (ou Mariz) Coutinho recebeu a primeira Sesmaria doada no
território Maricaense, ainda no século XVI mais colonizadores ‘europeus’8 chegam na região de
Imbassaí9, nas terras compreendidas na faixa litorânea entre Itaipuaçu e a Lagoa de Maricá,
áreas de restinga. Nestas terras logo foi percebido que não serviam para a agricultura. Um
6
KNEIP, Lina Maria et al. Áreas de exploração de recursos abióticos e bióticos das populações pré-históricas de Saquarema, RJ. Rio
de Janeiro, Museu Nacional / UFRJ, 1995: 3 - 12. (Documento de Trabalho, nº 3, Série Arqueologia).
7
“Em Saquarema, município vizinho a Maricá, o povoamento iniciou-se há 4.520 A.P., por 3.000 anos populações humanas sucessivas
percorreram o litoral; assim sendo, acreditamos que tais registros também possam corresponder às primeiras ocupações em Maricá.
Estas primeiras populações pré-históricas corresponderam a grupos de pescadores-coletores-caçadores que viviam próximos às
lagoas, mangues e do mar, utilizando-se, basicamente, da pesca, coleta de moluscos e de vegetais, embora praticassem a caça como
atividade secundária”. (KNEIP, 1994 apud LAMBRAKI, 2005, p. 38)
8
Manoel Teixeira 300 braças em quadra, em Vassaratiba (Ponta Negra), banda de Maricá, em 19 de abril de 1578; Duarte Martins
Moirão 3.000 braças de costa por 4.500 de sertão, da praia de ltaipu até a lagoa de Maricá, em agosto de 1590; João de São João:
2.000 braças ao longo da lagoa de Maricá e 3.000 para o sertão, em 19 de novembro de 1590; Gaspar Martins: 1.500 braças de costa
e 3.000 para o sertão, Maricá e lagoa de Imbassahy, em 30 de março de 1590; Henrique De Araújo: 1.500 braças em quadra, em
Maricá, em 12 de junho de 1590; Bartolomeu Afonso: 1.000 braças em quadra, em Maricá, em 5 de setembro de 1595; Gaspar
Fernandes: 1.500 braças ao largo por 2.000 de comprimento, em Macau, banda de Maricá, em 31 de março de 1598; Simão de
Oliveira: 3.000 braças em quadra da lagoa de Maricá para terra firme, em 15 de junho de 1598; e Pascoal Martins: 2.000 braças por
3.000, pouco mais ou menos, em Maricá, em 23 de março de 1614. Fonte: MACHADO, Paulo Batista. Maricá, meu amor. Rio de
Janeiro: Apex, 1977, p. 21-23.
9
No decorrer dos séculos passados a região era conhecida e grafada como “Bassuhim”,“baçuy”, “Mmbasahy”, “Imbassaí”.
13
segundo fato marcante ocorre em maio de 1584, o Milagre dos Peixes10, quando da passagem
do Padre José de Anchieta na região conhecida como Araçatiba, chegou às margens da Lagoa de
Maricá local onde aconteceu a célebre Pesca Milagrosa. Neste momento já existiam alguns
núcleos de povoamento em plena atividade, destacando-se as sesmarias de Antônio Marins
Coutinho, na região de São José de Imbassaí, em frente as Ilhas de Maricá, e a de Manoel
Teixeira, localizada junto à Lagoa, e as de Gaspar Martins e Henrique Araújo, compreendidas
entre Itaipuaçu e a Lagoa de Maricá.
Os primeiros colonos desenvolveram atividades extrativistas, pastoris e agricultura em uma

escala menor, mas logo estas grandes extensões – especialmente as áreas de restinga, que não
tinham uma vocação agrícola foram doadas às ordens religiosas, principalmente aos jesuítas e
beneditinos, que mantinham atividades econômicas e de subsistência. Os padres beneditinos
fundam em 1635 o povoado de São José de Imbassaí e a fazenda de São Bento 11.
No terceiro quartel do Século XVII toda a área compreendida entre a restinga e a Lagoa de
Maricá foi doada aos beneditinos 12, servindo a fazenda como núcleo evangelizador da
região. Nessa época, constrói-se a primeira capela de Nossa Senhora do Amparo, uma zona
pantanosa em que se localiza hoje o Bairro de São José de Imbassaí.
A formação dos primeiros núcleos onde se encontram o povoado de São José de Imbassaí e
a fazenda de São Bento dá-se pela importante influência dos religiosos no processo de
colonização determinado por Portugal. Aos poucos muitos dos habitantes deslocaram-se
para a outra margem da lagoa de Maricá, de clima mais saudável, onde teve origem o
povoado de Santa Maria de Maricá, em homenagem a Dona Maria I de Portugal.
Uma segunda Igreja de Nossa Senhora do Amaro foi construída entre 1788 e 1802. No ano
de 1814 o povoado foi elevado à categoria de vila, com a consequente emancipação, por
alvará de 26 de maio, e a instalação em 27 de agosto de 1815.
Na metade do Século XVIII Maricá possuía apenas 6 (seis) grandes fazendas que compunham
um sistema significativo de atividades econômicas para a região. Mas em finais do século e
no início do Século XIX era difícil contá-las pois, com a diminuição da produção de açúcar,
as grandes propriedades dão lugar a um crescente número de pequenos proprietários e
homens da terra, as grandes fazendas foram subdivididas, e novas sedes são construídas,
10
Transcorria o mês de maio de 1584 quando, vindo do Espírito Santo o padre Cristóvão de Gouveia acompanhando o beato Anchieta
aparecem em Maricá. Eles tinham percorrido as residências da missão no Espírito Santo e decidiram lá pernoitar. Chegaram ao
escurecer e passaram a noite na maloca de uns índios aculturados. Ao amanhecer e bem cedo acompanharam os índios pescadores
até a lagoa. Como sempre faziam, eles pescavam com lanços (redes curtas) e nada retiraram da lagoa até o início da tarde.
Embarcado, Anchieta penalizado decidiu ajudar e foi indicando com a mão os locais e antecipando o tipo de peixe que iriam
encontrar. Nunca pescaram tanto e tiveram dificuldade para arrastar o barco até a areia. Descarregado o pescado a muito custo,
tentaram remover o barco para a água e lá deixar amarrado a uma corda atada a uma pedra. À força de cinco índios robustos não
foi suficiente para remover barco cada vez mais enterrado na areia. Desistiram. Anchieta, porém, se aproximou, esticou o braço e
gesticulou com a mão em direção ao barco, sinalizando: vai! O barco obedeceu e deslizou mansamente para o mar lá permanecendo
durante a noite no mesmo lugar. Foi à pescaria dos milagres.
11
A Fazenda de São Bento era uma das maiores criadoras de gado e fornecedoras de carne da Capitania do Rio de Janeiro.
12
Os beneditinos eram donos de quase toda a região do contorno da lagoa de Araruama e Maricá.
14
segundo uma feição estética já consagrada de arquitetura residencial rural em que a casa
possuía uma capela para culto religioso, algumas fazendas possuíam a capela agregada na
sua composição com entrada externa ou a capela era interna com a presença de grandes
oratórios, e outras possuíam uma capela externa, em uma edificação separada com função
religiosa.
Desse processo de territorialização de Maricá, no percurso de finais do Século XVI e durante

os Séculos XVII e XIX, um conjunto singular de bens culturais foi formado - algumas igrejas,
fazendas e manifestações de tradição como a cultura da pesca 1314.
Outros fatos também são relevantes na história de Marica, como a visita de vários
pesquisadores e cientistas - naturalistas, tais como: Maximiliano (Principe de Wied Neuwied),
Charles Frederick Hartt, Augusto de Saint-Hilaire, T. Von Leithold, L. Von Rango , mas a presença
do naturalista inglês Charles Darwin em 1832, , é a mais conhecida. Charles Darwin veio
estudar de perto a biodiversidade da Mata Atlântica, inclusive as beachrocks de Jaconé.
Maricá possui um conjunto significativo de patrimônio construído, imaterial e natural que

permanece até hoje: as antigas sedes de fazendas, onde moravam seus proprietários,
destacavam-se na paisagem pelas proporções, a horizontalidade e a implantação em ponto
elevado, em posição de dominância visual da propriedade; as igrejas de feição colonial com
forte influência portuguesa; uma comunidade pesqueira tradicional - Zacarias, presente na
área desde o Século XVIII; sítios arqueológicos e também um complexo ecossistema de
restinga, formado, entre outros componentes, por tabuleiros costeiros, um duplo cordão
arenoso coberto por dunas, brejos, vegetações e fauna de restinga, e elementos geográficos
imponentes na paisagem que juntos compõem um cenário diferenciado e resiliente no
contexto atual, com forte apelo e valor histórico, cultural, paisagístico e social.
Figura 1. Vista de Maricá, com a Igreja Matriz de Nossa Senhora destacada na paisagem.
Foto: Acervo FBN.
13
Em 1584 Há registros de tropeiros que transportavam o pescado de Maricá para Itaboraí. ALIPRANDO, D., CAPOTE, G., FARIA, J.
R., Neves, E., & SÁ, R. Análise tipomorfológica da paisagem e do sistema de espaços livres urbanos do município de Maricá (RJ):
escala urbana - bacia. Paisagem e Ambiente (33), 2014, pp. 83-96. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2359-
5361.v0i33p83-96.
14
A Comunidade Pesqueira Artesanal de Zacarias foi registrada pela Ordem beneditina em 1797.
15
1.2. O Patrimônio em Maricá
O patrimônio no Município de Maricá não se caracteriza pela quantidade dos monumentos

arquitetônicos, mas pelos bens e manifestações que agregam valores culturais, tanto materiais
quanto imateriais, e por suas referências na paisagem.
Maricá é um Município marcado pela transição entre urbano e rural, onde as diferenças podem
ser percebidas dentro de uma mesma área. Notamos variadas influências no contexto cultural
da Cidade, sendo perceptível a maneira como os ‘bens da cultura’ assumem características
socioculturais, participando inclusive na economia de muitas comunidades locais.
Nesse sentido, foram identificados cerca de 121 (cento vinte e um) bens culturais no Município
(Quadro 1), que se encontram em diferentes graus de reconhecimento e proteção, bem como
em categorias distintas. Uma importante observação é que em função da pandemia não foi
possível pesquisar pessoalmente em arquivos ou prospectar in loco, desta forma será necessário
em breve aprofundar estas investigações para complementar e consolidar as informações já
coletadas.
As informações apresentadas a seguir são uma pequena amostra do conjunto reunido,

provenientes do levantamento realizado até o momento. Os bens culturais foram classificados
a partir de 04 (quatro) categorias, conforme o seguinte ordenamento:
(i) Patrimônio Material:

- Edificações;
- Monumentos;
- Sítios arqueológicos;
- Artefatos;
- Bens móveis - Imaginária.
(ii) Patrimônio Natural e Paisagem:

- Paisagem urbana;
- Paisagem natural;
- Parque;
- Elementos geológicos;
- Áreas de Proteção;
- Equipamentos.
(iii) Patrimônio Imaterial:

- Tradições e expressões orais;
- Manifestações Culturais;
- Técnicas artesanais tradicionais.
16
(iv) Equipamentos culturais:
- Academia de Ciências e Letras de Maricá15;

- Biblioteca Municipal Professora Leonor Leite Bastos de Souza (Secretaria Municipal de
Cultura/PCM);
- Casa Antônio Candido (CODEMAR – Projeto em Desenvolvimento);
- Casa Madeleine Colaço16;
- Casa da Maysa (CODERMAR – Projeto em Desenvolvimento);
- Casa de Cultura e Museu Histórico de Maricá (Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Casa de Samba Beth Carvalho (CODERMAR – Projeto em Desenvolvimento);
- Casa do Darcy Ribeiro (CODERMAR – Projeto em Desenvolvimento);
- Casa João Saldanha (CODERMAR – Projeto em Desenvolvimento);
- CEU – Centro de Esportes e Artes Unificados Marco Antônio Cardoso Siqueira (Secretaria
Municipal de Cultura/PCM);
- Cine Henfil (Cinema público - Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Eco Museu Bertha Lutz (Secretaria da Cidade Sustentável/PMM).
- Escola de Artes (Secretaria Municipal de Cultura/PMM – Projeto em Desenvolvimento);
- Galeria Boa Vista (Secretaria Municipal de Cultura/PMM – Projeto em Desenvolvimento);
- GAM- Grupo de Artistas de Maricá;
- Lona Cultural Beth Carvalho (Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Lona Cultural Marielle Franco (Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Lona Cultural Professor Luiz Carlos Viegas da Silva (Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Mercado das Artes (Secretaria Municipal de Cultura/PMM);
- Teatro Municipal (projeto em desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Cultura
- Museu de Arte Sacra – Pertence a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo;
- Casa de Cultura de Maricá e Museu Histórico (Secretaria Municipal de Cultura/PCM);
15
(atualmente sem local definido – antigamente ficava no térreo da Casa de Cultura, mas devido a restauração do prédio a Academia
ficou sem lugar temporariamente)
16
Centro cultural em desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Cultura Em processo de desapropriação
17
Quadro 1. Listagem de bens identificados por tipo de proteção/com destaque aqueles mencionados no
PD 2006.
Bens protegidos: Lista CNA/
Outras Data de
Item Descrição PD2006 esferas estadual IPHAN/
referências referência
ou municipal Relatórios
(i) Patrimônio Material
Arquitetura Civil/Monumento
1. Casa de Câmara e Cadeia / atual X INEPAC 1841
Casa de Cultura
2. Estatua de Anchieta 17 X 1584
3. Farol de Ponta Negra X 1909
4. Estação de Manoel Ribeiro Caminhos 1901
Singulares
5. Casa de Darcy Ribeiro18 -
Arquitetura Religiosa
6. Igreja Matriz de Nossa Senhora do X INEPAC Caminhos 1802
Amparo Singulares
7. Capela de São Pedro X XIX
8. Igreja Matriz de São José (antiga X XVII
Capela de São João do Imbassaí)
9. Igreja do Brasil X XX
10.Capela de Nossa Senhora da X Caminhos XVII
Saúde Singulares
11. Capela do Pilar19 X XVIII
12. Capela da Fazenda Rio Fundo XVIII/XIX
13. Capela de Nossa Senhora da X XVI/XVII
Conceição (Fazenda Itaocaia)
14. Capela de Nossa Senhora da X 1802
Conceição (Fazenda Bananal ou
Fazenda Macedo Soares)
15. Capela de Nossa Senhora das X 1961/66
Graças
16. Capela de Nossa Senhora de X Década
Fátima (Itaipuaçu) de 1970
17. Capela de Nossa Senhora de X XX
Fátima do Espraiado
18. Capela de São Sebastião – Manoel X 1952
Ribeiro
19. Igreja Batista – Centro X XX
20. Capela do Coqueiro (Fazenda do X XIX
Coqueiro)
21. Capela de São João Batista XVIII
(Fazenda Cassoratiba)
Arquitetura Civil Rural
22. Fazenda de São Bento (ruínas) X 1635
23. Fazenda de Bom Jardim X Caminhos 1817
Singulares
17
Marco da presença de José de Anchieta em 1574, é o local ode ocorreu o “Milagre dos Peixes”, em 04 de setembro de 1977 foi
colocada uma pedra fundamental.
18
Projeto de Oscar Niemayer em Maricá.
19
A Capela do Pilar é dedicada a São João Batista – um grande oratório, e é integrada a casa grande da Fazenda do Pilar.
18
Arquitetura Civil Rural

24. Fazenda de Ubatiba XX XVIII/XIX
25. Fazenda do Rio Fundo X Caminhos XVIII/ XIX
Singulares
26. Fazenda do Pilar20 X Caminhos XVIII
Singulares
27. Fazenda Nossa Senhora das X Caminhos XVIII/XIX
Graças ou Fazenda do Coqueiro Singulares
28. Fazenda do Caboclo X XIX
29. Fazenda do Vale (ruínas) X XIX
30. Fazenda Camburi (ruínas) X XIX
31. Fazenda do Retiro (ruínas) X XIX
32. Fazenda Cassoratiba X XVIII
33. Igreja Batista do Calvário (antiga X Caminhos XVIII/XIX
Fazenda São José do Cassorotiba) Singulares
34. Fazenda Bosque Fundo (ruínas) X XVIII/XIX
35. Fazenda Itaocaia X PMM XVII/XVIII
36. Fazenda de Inoã X -
37. Fazenda do Bananal ou Macedo X Caminhos 1802
Soares Singulares
38. Fazenda do Lagarto X XIX
39. Fazenda de Guarapina X XIX
40. Fazenda Vista Alegre X XVIII/XIX
41. Fazenda do Taquaral X XIX
42. Fazenda de Itapeba X XVI/XVII
43. Fazenda do Coqueiro X Caminhos XVIII/XIX
Singulares
44. Fazenda da Posse X XX
45. Fazenda do Engenho Novo X XIX
46. Fazenda do Engenho Novo da X XIX
Posse
47. Fazenda Bambuí Caminhos XIX
Singulares
Sítios Arqueológicos
48. Sítio Jandira X
49. Sítio Maricá 1 X
56. Sítio Ponta Negra X
57. Sítio de Prospecções Estrada São X
Vicente
58. São Bento X
59. Pedra de Inoã X
60. Pedra de Inoã VI X
61. Pedra de Inoã V X
20
A Fazenda do Pilar possuí alguns baobás, foi um presente aos donos da propriedade oferecido pela Rainha Vitória, da Inglaterra,
e entregues por Alfredo Taunay. (Século XIX)
19
62. Pedra de Inoã IV X
63. Pedra de Inoã III X
64. Pedra de Inoã II X
65. Pedra de Inoã I X
66. Seu Bento X
67. Sitio Moira X
68. Sítio do Lucca X
69. Sítio Cordeirinho X
70. Sítio Boqueirão da Lagoa X
71. Sítio Jaconé X
72. Sítio do Campo X
Artefatos e outros elementos
73. Marco Histórico da “Villa de S. 1772
Joze Del Rei”
74. Marco Histórico na Fazenda São 1772
José de Cassorotiba
75. Acervo do Museu de Arte Sacra INEPAC -
76. Mesa dos Imortais (Maysa,
Antonio Callado, João Saldanha e
Dacy Ribeiro)21
77. Cruz (Araçatiba) da Primeira
Missa 22
(ii) Patrimônio Natural e Paisagem Cultural
78. Mirante da Lagoa de Maricá X

79. Ponta do Boqueirão X
80. Ponta do Fundão X
81. Local de Abertura da Barra de X
Maricá
82. Mirante da Lagoa de Jacaroá X
83. Praça de Rodeios –Rancho Ubatã X
– Caju
84. Pedra do Elefante X
85. Morro do Telegrafo – Serra da X

Tiririca
86. Mirante da Serra da Tiririca
87. Gruta SPAR – SPAR X
88. Rampa de Vôo Livre – Serra do X

Camburi
89. Cova da Onça X
90. Monumento Natural Pedra de X Lei nº Municipal

Inoã 2.369/2011
91. Monumento Natural da Pedra de Lei nº Municipal
Itaocaia 2.326/2010
92. O Monumento Natural do Morro Lei Municipal
da Peça nº. 2.749 /2017.
21
Esculturas de bronze em tamanho natural – Com as personalidades ilustres que viveram algum tempo em Maricá no século XX.
22
Cruz que simboliza à primeira missa rezada por José de Anchieta em solo maricaense, em Araçatiba no ano de 1584.
20
(ii) Patrimônio Natural e Paisagem Cultural

93. Gruta da Sacristia – Ponta Negra X
94. Pico do Cedro X
95. ARIE (Área de Relevante X Lei Municipal nº
Interesse Ecológico da Cachoeira 2122/2005.
do Espraiado)
96. Pico da Lagoinha X
97. Ilhas de Maricá X
98. Rancho Guarani no Retiro X
99. Morro da Serrinha X
100. APA de Maricá Dec. Estadual
101. Parque estadual da Serra da Lei estadual
Tiririca
102. Área do Espraiado Lei Municipal
103. Serra do Mar Dec. Estadual
104. Beachrocks
105. As paisagens urbanas do centro Caminhos
Singulares
(iii) Patrimônio Imaterial
106. Festa de São Pedro X
107. Festa de São Jorge
108. Festa da Padroeira da cidade – X
Nossa Senhora do Amparo
109. Festa de São José
110. Festa de Nossa Senhora das
Graças
111. Festa de Nossa Senhora de Fátima
112. Festa de Nossa Senhora
Aparecida
113. Festa da Pesca
114. Exposição agropecuária de Marica X
115. Rodeio de Marica X
116. Tapeçaria do Espraiado PMM
117. Fabricação artesanal de farinha
de mandioca – Serra do Camburi
118. Tradição da criação dos tapetes
no período de Corpus Christi
119. Território do povoado de Zacarias Dec. Estadual
e da Restinga de Maricá/RJ ALERJ
120. Aldeia indígena
TekoaKa’aguyHovy Porã
121. Aldeia indígena Ara Owy Re
Apresentamos abaixo dois quadros visando identificar dados importantes, o primeiro a

quantidade de bens culturais, segundo sua classificação e a relação com os instrumentos de
proteção, para termos uma visão imediata da desproporção existente na aplicação de
instrumentos de proteção ao patrimônio. Já no segundo quadro identificamos a tipologia da
edificação em relação a sua função e uso/propriedade, mostrando que a quantidade de
edificações religiosas e arquitetura rural/fazendas é bastante significativa. Também podemos
21
avaliar a importância que o patrimônio natural, a paisagem, os elementos geomorfológicos vêm

tomando, com um novo papel nas questões da discussão da cidade e do planejamento.
Quadro 2. Identificação e quantidade de bens protegidos.

Paisagem natural,
Natureza da Proteção Patrimônio Material Patrimônio Imaterial
paisagem cultural
Listados no Plano Diretor 2006 41 3 19
Tombados pelo Município de Marica 3 1 -
Tombados pelo INEPAC - ALERJ 3 1 1
Tombado pelo IPHAN - - -
Listados no INEPAC/Caminhos
11 - -
Singulares
Listados CNA/IPHAN - sítios
25 - -
arqueológicos 23
Total (protegidos e/ou listados) 80 5 20
Quadro 3. Classificação por tipos de uso

Tipo de uso
Classificação/ Categoria Bens quantidade
Público Privado
Arquitetura civil 5 5 1
Arquitetura religiosa 16 10 6
Arquitetura civil rural 26 1 26
Sítios arqueológicos 25 - -
Artefatos e outros elementos 5 - -
Patrimônio natural e paisagem natural 28 27 1
Patrimônio Imaterial 16 - -
Total 121 43 34
Quadro 4. Exemplos de bens protegidos por tipos de uso

Arquitetura civil
Antiga Casa de Câmara e Cadeia Antiga Estação de Manoel Ribeiro

Foto: Acervo IPHAN Foto: Acervo Renata Gama, s/d
23
Da listagem aponta 25 (vinte e cinco) sítios arqueológicos, destes, 23 (vinte e três) encontram-se registrados na base de dados do
CNA (Centro Nacional de Arqueologia)/IPHAN, os outros em bibliografia e/ou relatórios técnicos de Arqueologia.
22
Arquitetura religiosa
Capela de Nossa Senhora da Saúde Capela de São Pedro Igreja de São José do Imabssaí
Foto: Acervo Renata Gama Foto: Acervo Renata gama, 2013 Foto: Wether Holzer, 2003
Arquitetura civil rural
Fazenda Rio Fundo Fazenda Rio Fundo Fazenda São José da Cassorotiba
Foto: Acervo INEPAC – Foto Histórica Foto:Acervo INEPAC, s/d Foto: Renata Gama, 2012
Fazenda do Pilar Fazenda Bananal Fazenda Bananal

Foto: Angela Rodrigues, 2012 Foto: Renata Gama, 2020. Foto: Renata Gama, 2020.
Fazenda Bambuí Fazenda Bom Jardim Fazenda Cassorotiba

Foto: Acervo de Maria da Penha de A. e Silva Foto: Werther HOlzer, 2003 Foto: Renata Gama, 2019
Elencamos nos quadros acima os bens culturais identificados através da documentação

existente nas instituições (Prefeitura Municipal de Maricá, INEPAC – Instituto Estadual de
Patrimônio Cultural, IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria
de Cultura do Estado, através de algumas teses e livros, e especialmente com a colaboração da
arquiteta Renata Gama), estes bem nos possibilitam uma leitura e percepção do patrimônio
existente em Maricá, mas faz-se necessária um aprofundamento do estudo dos bens já
identificados, no que diz respeito às suas condições atuais, o seu valor do ponto de vista
histórico, artístico e cultural para alinharmos as diretrizes e propostas a serem delineadas nas
próximas fases de elaboração da revisão do PD2006.
23
2. LEGISLAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E

PAISAGÍSTICO
O Brasil possui um conjunto de instrumentos jurídicos e de gestão do patrimônio aplicáveis aos

temas da preservação e conservação dos bens patrimoniais, são leis, normas; diretrizes,
resoluções aplicáveis, segundo as esferas de competência federal, estadual e municipal.
Envolvem variados conceitos e padrões que se complementam e se bem utilizados permitem
uma gestão bem estruturada e com resultados muito positivos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 216, constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e
viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações
e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios
de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A lei de proteção do patrimônio histórico e artístico, no Brasil, foi regida pelo princípio do
interesse coletivo. A Constituição de 1934 instituiu, pela primeira vez, a função social da
propriedade como um princípio constitucional. Nela, foi estabelecido que o direito de
propriedade, embora garantido, não poderia ser exercido “contra o interesse social ou coletivo,
na forma que a lei determinar”. Fundamentado no interesse cultural da sociedade, o Estado
pode criar restrições ao usufruto do direito de propriedade de determinado bem, visando à
manutenção dos valores nele reconhecidos como dignos de preservação. Por outro lado,
estabelece um reconhecimento público que possibilita aos proprietários melhor acesso às
diversas fontes de financiamento.
O início efetivo da preservação do patrimônio em Maricá ocorre através da ação do governo do

estado em 1984, momento em que institui o instrumento do tombamento a 03 (três) bens de
valor: Igreja de Nossa Senhora do Amparo, Casa de Câmara e Cadeia e a Fazenda Bananal.
Os bens culturais existentes no Município de Maricá possuem alguns instrumentos definidos

que lhes garante proteção para garantir sua salvaguarda, especialmente nas esferas municipal
e estadual, seguindo os ritos da política de proteção e preservação cultural instituído pela
Constituição Federal de 1988, pelos órgãos de proteção e pelas instituições de preservação do
patrimônio que devem considerar a narrativa de cada sítio, tentando assegurar a permanência
da memória de um povo e uma cultura.
Em Maricá entendemos que a preservação de seu acervo construído se torna a cada dia mais
complexa em função da articulação constante da ocupação do território com os grandes
empreendimentos trazidos para a cidade, com o foco no desenvolvimento econômico, o que
nos mostra a necessidade emergente de identificar nos bens que compõe o seu patrimônio de
e na legislação existentes os artifícios necessários para garantir sua salvaguarda.
24
Quadro 5. Patrimônio protegido.

Patrimônio tombado na esfera Estadual - INEPAC
Bem
Material
Matriz de N. S. do Amparo Casa de Câmara e Cadeia Fazenda do Bananal

Foto: Acervo Renata Gama Foto: www.ladodeca.com.br Foto: PMM
Patrimônio
Paisagístico
e Paisagem
Cultural Serra do Mar
Foto: https://www.vamostrilhar.com.br
Bem
Imaterial
Comunidade pesqueira
artesanal de Zacarias
Foto:https://www.facebook.com/restin
ga.marica
Patrimônio protegido na esfera Estadual
APAS &
Parques
Apa de Maricá Parque Estadual da Serra da Área do Espraiado
Estaduais Foto:http://www.inea.rj.gov.br/portal Tiririca Foto: PMM
/agendas/ biodiversidade Foto: PMM
eareasprotegidas/
unidadesdeconservacao/inea_008613
Patrimônio tombado na esfera Municipal - Secretaria Municipal de Cultura
Bem
Material
Fazenda Itaocaia/ Foto: PMM
Patrimônio tombado na esfera Municipal - Secretaria Municipal de Cultura
Bem
Imaterial
Tapeceiras do Espraiado
Foto: PMM
25
Entre os anos de 2003 e 2004, o INEPAC desenvolveu o projeto “Caminhos Singulares 24“, no
volume histórico identificamos o registro de alguns bens culturais cadastrados que pertencem
ao Município de Maricá, possuem características significativas e que merecem atenção, pois
representam importantes referências da ocupação do território e da memória histórica da
região.
No ano de 2005, é homologada a Lei nº. 21 32, de 20 de outubro que dispõe sobre a preservação
e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de Maricá,
legislação importante que adota os conceitos da Constituição Brasileira para a classificação os
bens de natureza material e imaterial do município de Maricá e a partir destas definições
caracteriza e os instrumentos de proteção a serem utilizados nos bens protegidos no território
de municipal. A legislação prevê um trabalho conjunto de análise e aprovação das instituições
municipais, Fundação de Cultura de Maricá, Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Meio
Ambiente para tratar de qualquer questão relativa à proteção aos bens protegidos através do
tombamento, proteção de área de entorno, bens integrados, e patrimônio de natureza
imaterial. A prefeitura através desta lei também propôs o incentivo a preservação do patrimônio
através da concessão de isenção de taxa para licenciamento de obra, isenção de IPTU para
imóveis, mas também define penalidades. Porém a aplicação desta lei, não se fez de forma
eficaz, ativa e prática. E no período de sua promulgação, e no posterior quando da identificação
de bens de interesse de proteção do patrimônio do município elencados no PD 2006, também
não foi aplicada.
Em 2006, o Plano Diretor incorporou alguns parâmetros orientadores para a preservação do

patrimônio do Município já descritas na Lei nº. 2132/2005, e elencou uma lista com 62 (sessenta
e dois) bens, que são reconhecidos como de importância para Maricá.
Identificamos na legislação existente muita fragilidade, o Plano Diretor de 2006 orienta a

institucionalização de legislação especifica que cria áreas de interesse especial de proteção do
patrimônio, orienta a definir instrumentos de preservação e proteção de bens, e inclusive
orienta a proposição de tombamentos, além disso, o anexo 7 - elenca Monumentos históricos,
culturais e naturais, num total de 62 (sessenta e dois) bens, destes apenas 04 (quatro) foram
tombados pelo Município de Maricá entre 2006 e 2020, como mostrado nos
24
É um inventário que identifica os vestígios materiais sobreviventes ao processo de ocupação do território fluminense e registra os
elementos arquitetônicos e paisagísticos que constituem o “Patrimônio Cultural” edificado pelo homem ao longo dos séculos.
26
Quadro 1 e 2. Além dos tombados pelo município, há 04(quatro) tombados pelo INEPAC, 01
(um) protegido pela através de instrumento elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro.
O PD 2006 apesar de possuir uma pauta clara para a proteção do patrimônio necessita definir
melhor ações efetivas para o uso dos instrumentos de proteção aos bens já identificados.
Entendemos a urgência da realização de inventário que contemple os listados em 2006, e outros

que estejam ocultos no território25, sejam do ponto vista material ou imaterial. Grande parte do
patrimônio de Marica encontram-se em risco (a arquitetura religiosa, a arquitetura rural, os
sítios arqueológicos conhecidos e não conhecidos, os marcos territoriais, as antigas rotas de
fluxo do território) e identificamos a necessidade de pesquisa e prospecção em grande parte do
município que guarda em seu extrato um riqueza do ponto de vista do patrimônio material
(construído e natural) que precisa ser “explorado” e conhecido, possibilitando a geração de
conhecimento, atividades econômicas não invasivas, formação e capacitação, turismo, bem
como, a definição de novos instrumentos de preservação
A Prefeitura de Maricá possui um quadro de funcionários muito restrito para a dinâmica

necessária no desenvolvimento de proposições e ações efetivas sob o território que dialoguem
com outras visões e disciplinas. Na estrutura da prefeitura identificamos no campo da
preservação do patrimônio cultural uma Coordenadoria de Patrimônio, vinculada à Secretaria
de Cultura, que tem um quadro de apenas 1 (um) profissional, que para a demanda de um
município que possui suas origens ainda no século XVI, mostra-se insuficiente. Mas, mesmo
assim, a Coordenadoria de Patrimônio tem nos últimos anos realizado algumas ações que
colocam o patrimônio do município em destaque realizando palestras, eventos em pontos
distintos e também vem trabalhando na vem trabalhando na elaboração de fichas de
cadastro/inventário com fins de solicitação de tombamento de alguns imóveis que devem ser
classificados com bens de interesse histórico, artístico, cultural e paisagístico. Um trabalho
árduo que precisa ser feito face ao acervo de fazendas, igrejas, capelas, marcos, ruínas
remanescentes dos Séculos XVII, XVIII e XIX.
A Lei nº 2272, de 14 de novembro de 2008, também colabora no sentido de definir Zonas e Áreas
Especiais, para o Patrimônio, e de alguma forma segue a orientação do PD 2006, delimitam as
ações e fornecem alguns parâmetros importantes para a preservação do patrimônio, mas ao
mesmo tempo não atenderem as demandas existentes, pois existe a necessidade de ações mais
efetivas e diretas, bem como, a criação de um setor especifico com equipe técnica suficiente
para a execução.
O Município de Maricá possui um conjunto significativo de bens de interesse histórico, artístico,

cultural e ambiental que se diferencia dos outros municípios ao redor, especialmente no que
tange as primeiras ocupações, os aspectos ambientais e o desenvolvimento econômico,
25
Ver Quadro 01
27
precisando urgentemente de ações que garantam sua salvaguarda. A definição de instrumentos

mais expressivos e eficazes torna-se cada vez mais necessária.
A legislação específica de proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico vigente em

Maricá precisará ser revista e atualizada e ter contemplada a sua abrangência, em conformidade
com as diretrizes do Plano Diretor, ora em revisão.
No Anexo PHCP 01 identificamos os principais instrumentos jurídicos municipais, estaduais e

federais que contemplam o patrimônio histórico, cultural e paisagístico nas três esferas de
Governo e incidentes em Maricá.
3. A INSERÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO

NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
“O planejamento urbano, segundo uma concepção humanista e com perspectiva histórica,

toma como ponto de partida duas premissas fundamentais: (i) considerar que o objetivo da
cidade é acolher as pessoas e atender suas necessidades e; (ii) valorizar a sua memória.
Portanto, estas premissas devem integrar o conjunto de pressupostos desde a formulação

das políticas urbanas até a implantação das intervenções na cidade”. (Moraes, IBAM 2017)
Há uma integração desejável e necessária entre o planejamento urbano e as políticas setoriais,

onde o patrimônio cultural seja efetivamente tratado como elemento estruturante e agregador.
Nesse sentido a articulação entre os instrumentos urbanísticos e a proteção/preservação do
patrimônio necessita ser muito bem articulada.
No Plano Diretor entendemos como necessário preservar considerando a composição constante

das tradições, significados e identidades, e reconhecendo o patrimônio como recurso ao
desenvolvimento e simultaneamente construindo o patrimônio em seu sentido social, cultural
e econômico, promovendo a qualidade de vida, dentro de uma estratégia interdisciplinar e
interinstitucional, colocando como principais desafios o que entendemos como sustentabilidade
no âmbito das políticas de patrimônio. O patrimônio cultural na cidade é representado pelo
conjunto de bens materiais, imateriais, o território, a paisagem é parte integrante da sua cultura.
A preservação deste patrimônio garantirá a identidade cultural da cidade, diferenciando-a e
tornando-a única.
No PD 2006 percebemos a intenção e a vontade da inserção de diretrizes que contemplem ações

para a preservação do patrimônio do município de Maricá, em suas distintas categorias. Porém
elas não se mostram eficientes como se faz necessário.
Há uma dinâmica no território de Maricá que exige uma articulação mais forte entre a realidade
do patrimônio existente e as diretrizes da ocupação do solo. Bem como, há uma emergência no
entendimento deste patrimônio e sua dinâmica. A listagem de bens elencados no PD2006,
possui cerca de 61 (sessenta a e um) que deveriam ser protegidos por um instrumento mais
28
forte, ou serem , cadastrados, inventariados e “protegidos efetivamente”, porem nos últimos

anos evoluímos nessas discussões e a adoção do conceito de Paisagem Cultural nesta revisão
como condutor da leitura do existente e na elaboração de instrumentos tecnicamente mais
eficientes que contemple de foram plena o patrimônio.
Chama-se a atenção que a classificação adotada por um lado tem o objetivo de permitir o
agrupamento das diferentes expressões patrimoniais identificadas em Maricá: (i) Patrimônio
Material (construído); (ii) Patrimônio Natural e Paisagem (bens ambientais); (iii) Patrimônio
Imaterial (saberes e fazeres da população e comunidades tradicionais); e (iv) Equipamentos
Culturais (instalações voltadas para o abrigo e difusão da cultura e do patrimônio).
De outro lado, reforça-se que essas categorias dialogam e se complementam. Desta forma
propõe-se procurar tratar a revisão do tema no Plano Diretor, como uma ação integrada do
planejamento e gestão territorial com as políticas ambientais e sociais, sobretudo nas
dimensões culturais e econômicas, desta forma garantindo a resiliência e sustentabilidade das
ações, conjugada de uma política de preservação ao processo de desenvolvimento da Cidade,
trabalhando na perspectiva do planejamento e desenvolvimento sustentáveis.
29
TURISMO
APRESENTAÇÃO
O Setor do Turismo está entre os mais afetados pela crise sanitária causada pelo novo Corona
vírus. Desde a escala local até a mundial, a evolução da pandemia atinge a todos os segmentos
com ele relacionados, afetando a economia das cidades e países.
Engajados em minimizar os efeitos pós-pandemia, percebe-se um movimento das entidades

públicas e privadas em formular estratégias que permitam o incremento do turismo interno, em
sintonia com as diretrizes da Organização Mundial do Turismo (OMT), redigidas em cooperação
com o Comitê de Crise de Turismo Global, para o futuro próximo.
O estudo Impacto Econômico do Covid-19: Propostas para o Turismo Brasileiro26, elaborado pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), aposta no turismo doméstico. Com estadas de fim de semana,
deslocamento por estradas (em veículos particulares), para destinos naturais ou rurais com
distâncias de até, no máximo, 300 km, evitando possíveis aglomerações e tendo maior contato
com a natureza.
Acredita-se que esse comportamento comece a se confirmar a partir do segundo semestre de

2020 até junho de 2021, e consolidar-se como uma tendência para os próximos anos, justificada
pelo receio da possibilidade de uma segunda onda de contaminação pelo Covid-19 fora do
território nacional, além da necessidade de controle em relação aos gastos das famílias.
Aponta ainda para a prestação de serviços cada vez mais personalizados pelos players do
mercado: companhias aéreas, meios de hospedagem, transportes terrestres, agências e
operadoras, de forma que os cuidados com a saúde e a preocupação com o bem-estar sejam
plenamente oferecidos e percebidos pelo viajante.
A OMT também destaca a necessidade de criação de novas experiências, mais individualizadas,

focadas no ecoturismo, cultura, esporte, turismo rural e rotas locais. Em seu estudo, a FGV cita
ainda a viabilização de eventos corporativos e de lazer no mercado interno, como uma
alternativa importante.
Essas são tendências que acenam como oportunidades para o crescimento do turismo em
Maricá pela proximidade de um grande polo emissor (Rio de Janeiro) e devem ser levadas em
consideração nas proposições desse Plano Diretor.
Não se pode deixar de constatar que o setor hoteleiro no Brasil, mesmo antes da pandemia pelo
Covid-19 tentava se recuperar de um longo período de crises, que começou com os atentados
de 11 de setembro de 2001; passando pela quebra da Varig, que se arrastou de 2001 a 2006;
26https://fgvprojetos.fgv.br/artigos/1a-edicao-impacto-economico-do-covid-19-propostas-para-o-turismo-brasileiro-abril-2020
30
pela crise econômica mundial, provocada pelo estouro da bolha imobiliária norte-americana em
2007; e a crise econômica brasileira, iniciada em 2014, e que ainda não tinha sido totalmente
superada.
Os grandes eventos esportivos ocorridos no Brasil acrescentaram mais ingredientes nesse

cenário complexo. Pode-se dizer que o setor imobiliário hoteleiro, entre os anos 2012 e 2017,
teve importante aquecimento, com a inauguração de 525 empreendimentos. Fatores
como liberação de crédito, incentivos fiscais e a crença da alta ocupação durante e no período
pós-Copa da FIFA 2014 e Olimpíadas do Rio 2016, foram fatores impulsionadores da construção
e ampliação de estruturas hoteleiras em todas as regiões do país.
Esse crescimento, além de não resultar no boom das taxas de hospedagem após a realização dos
eventos, ainda encontrou a economia em forte recessão, com a queda acumulada de 7,2% do
PIB, empresas cortando custos e famílias tentando equilibrar as finanças, adiando viagens e
cancelando eventos.
Como alternativa, o setor teve que reduzir tarifas e ainda concorrer com plataformas de
hospedagem do tipo Airbnb e outros aplicativos, transformados em grande concorrente do setor
hoteleiro em todo o mundo, colocando para os operadores de turismo tradicionais o desafio de
se engajar a plataformas digitais de comunicação e venda de seus produtos.
Apenas como referência para o ambiente da hotelaria e resorts no Brasil, vale conhecer o que
diz a pesquisa Hotelaria em Números 27, elaborada pela consultoria Jones Lang LaSalleHotels,
com o apoio do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e da Associação Brasileira de
Resorts (ABR). A pesquisa apresenta um dimensionamento dos meios de hospedagem do país,
destacando que o Brasil dispõe de 118 resorts cadastrados - sendo 31 de cadeias nacionais, 23
de cadeias internacionais e 64 resorts independentes, perfazendo o total de 28.638 unidades de
hospedagem (UH).
Tabela 1.Total de resorts no Brasil.

Tipo Resorts % Quartos
Resorts de cadeias nacionais 31 26,3% 8.544
Resorts de cadeias internacionais 23 19,5% 8.190
Resorts independentes 64 5402% 11.904
TOTAL de resorts no Brasil 118 100% 28.638
Fonte: JLL (2019).
Tabela 2.Resorts no Brasil por tipo.

Tipo Resorts % Quartos
Resorts na praia 69 58,5% 17.942
Resorts no Interior 49 41,5% 10.696
Total 118 100% 28.606

Fonte: JLL (2019).
27
http://fohb.com.br/wp-content/uploads/2019/08/Hotelaria-em-n%C3%BAmeros-2019.pdf
31
Usando como parâmetro o RevPAR (Revenue per Avaliable Room) um dos indicadores mais
importantes para o setor hoteleiro - porque mostra a receita média obtida por cada quarto
disponível (a receita por apartamento disponível), pode-se verificar que após três anos
consecutivos de queda, a performance dos hotéis do país no ano de 2018 apresentou um
crescimento do REVPAR de 4,7%. As causas apresentadas são a pequena recuperação da
economia e o resultado das eleições presidenciais que provocaram uma elevação de 4,1% da
taxa de ocupação média em 2018, portanto, antes dos impactos da pandemia.
Tabela 3.RevPAR (R$) - Hotéis urbanos e resorts brasileiros no período de 2011 a 2018.
Hotéis Resort
Ano Variação Variação
R$ R$
2011 147,0 20,5% 683 10,9%
2012 160,0 8,8% 691 1,2%
2013 171,0 6,9% 720 4,2%
2014 173,0 1,2% 993 37,9%
2015 148,0 -14,5% 810 -18,4%
2016 135,0 -8,8% 1.017,1 25,6%
2017 129,0 -4,4% 942,2 -7,4%
2018 135,0 4,7% 1.003,7 6,5%
Fonte: JLL (2019).
Analisando isoladamente, São Paulo, Fortaleza, Recife, Brasília e Belo Horizonte apresentaram a
melhoria mais significativa na sua performance, com crescimento variando de 13% a 16% no
REVPAR. O destaque positivo foi a Cidade de Belo Horizonte, onde o REVPAR cresceu 33%. O Rio
de Janeiro, por outro lado, foi o destaque negativo com queda de 13% no REVPAR.
Em 2019, as redes associadas ao FOHB previam um aumento real de RevPAR de 4,4% em

comparação com 2018. As expectativas foram superadas, devido a um ambiente econômico
mais favorável e a combinação de queda de juros com maior crescimento econômico o
crescimento real foi de 10%28.
Na publicação da terceira edição do Panorama da Hotelaria Brasileira 2020 elaborada pela

HotelInvest, esperava-se para 2020 aumento de 2,5% em ocupação e de 2,9% em diária, além
da inflação. O cenário devastador da pandemia mudou tudo. A mesma instituição no estudo
“Recuperação da hotelaria urbana no Brasil” HotelInvest, em parceria com a Omnibees, a STR e
o FOHB, propõe que a recuperação total de RevPAR a valores de 2019 é estimada entre 2,6 a 4
anos.
Como pode ser observado pelos números e informações, o mercado hoteleiro foi inchado no
período pré-Copa 2014 e esse aumento da disponibilidade de quartos não se refletiu no
aumento das reservas, dadas as diversas crises e os atuais fatores que se somam a esse cenário.
28
https://hotelinvest.com.br/panorama-da-hotelaria-brasileira-2020-14a-edicao/
32
1. INSCRIÇÃO DE MARICÁ NO PLANEJAMENTO REGIONAL DO TURISMO
Seguindo a política nacional do Programa de Regionalização do Turismo, o Plano de

Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS-RJ, de 2010 delineia o mapeamento
turístico do território fluminense, em regiões turísticas que, embora agrupadas
geograficamente, são distintas quanto ao grau de desenvolvimento ou maturação da atividade.
No ano de 2011 o Estado do Rio de Janeiro teve aprovado o seu Programa de Desenvolvimento
Turístico, nomeado como PRODETUR-RJ. O Programa foi financiado pelo BID (60%) e pelo
próprio governo do Estado (40%), em um total de 187 milhões de dólares (SETUR, 2011). Os 23
Municípios identificados para serem contempladas pelo programa foram agrupados em dois
polos: Polo Litoral e Polo Serra. Os impactos do Programa induziram o desenvolvimento da
atividade turística em outros Municípios e outras 19 Cidades que passaram então a integrar os
seis Subpolos, na segunda fase do PRODETUR/PDITS-RJ, entre eles Maricá.
Tabela 4. Municípios agrupados nos polos turísticos do PRODETUR-RJ.

Polos Subpolos Municípios Municípios
(Fase 1) (Fase 2)
Metropolitano Rio de Janeiro
Niterói
Costa Verde Angra dos Reis Itaguaí
Mangaratiba
Paraty
LITORAL
Rio Claro
Costa do Sol Armação dos Búzios Carapebus
Araruama Macaé
Arraial do Cabo Maricá
Casemiro de Abreu Quissamã
Cabo Frio Rio das Ostras
Iguaba Grande São João
São Pedro da Aldeia Saquarema
Polos Subpolos Municípios Municípios
(Fase 1) (Fase 2)
Serra Verde Imperial Petrópolis
Teresópolis
Cachoeiras de Macau
Nova Friburgo
Agulhas Negras Itatiaia Porto Real
Resende Quatis
Vale do café Barra do Piraí
Barra Mansa
Eng. Paulo de Frontin
SERRA Mendes
Miguel Pereira
Paracambi
Paty do Alferes
Pinheiral
Piraí
Rio das Flores
Valença
Vassouras
Volta Redonda
Fonte: Adaptação do PDITS-RJ.
33
Ao longo dos anos, o Mapa do Turismo do Rio de Janeiro mudou algumas vezes. De acordo com
o Mapa do Turismo Brasileiro de 2019, o Estado possui atualmente 83 municípios turísticos,
organizados em 12 regiões turísticas: Águas do Noroeste; Agulhas Negras; Baixada Fluminense;
Caminhos Coloniais; Caminhos da Mata; Costa do Sol; Costa Doce; Costa Verde; Metropolitana;
Serra Verde Imperial; Vale do Café; e Caminhos da Serra.
Figura 2. Mapa das Regiões Turísticas do Rio de Janeiro.
Fonte: Adaptado de SETUR/TurisRio.
Maricá, ainda que integre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sob o ponto de vista das
funções e organização da política de turismo estadual, está inserido no importante circuito
turístico da Costa do Sol, cujo recorte territorial de maior interesse é mais conhecido como
Região dos Lagos, composta por destinos como Armação dos Búzios, famoso
internacionalmente e Cabo Frio, dentre outros.
Tal lógica de organização para o planejamento do setor no Estado se deve à similaridade de seus
atributos praianos e paisagísticos, a presença da rodovia de acesso (RJ 106) que atravessa seu
território e à proximidade com Saquarema, com o qual mantém limite, podendo-se dizer de
Maricá que, em função de seus fatores locacionais, é a porta de entrada da Costa do Sol.
Maricá está classificada pelo Ministério do Turismo (MTur) na categoria C, no Mapa do Turismo
Brasileiro (2019-2021). Essa classificação é um instrumento de acompanhamento do
desempenho das economias turísticas locais que subsidia a priorização de investimentos pelo
MTur. Na versão mais atual do mapa (publicação atualizada bienalmente) conta com 2.694
municípios, divididos em 333 regiões turísticas. O Estado do Rio de Janeiro apresenta 53 cidades
indicadas pelo órgão estadual de turismo em conjunto com as instâncias de governança regional.
34
Tabela 5. Regiões e Municípios turísticos do Rio de Janeiro por classe segundo o MTur, 2019.
Regiões Turísticas Municípios Categoria
Aperibé D
Bom Jesus do Itabapoana D
Italva C
Itaocara D
ÁGUAS DO NOROESTE Itaperuna B
Laje do Muriaé D
Miracema D
Natividade D
Porciúncula C
Varre-Sai E
Itatiaia B
AGULHAS NEGRAS Porto Real D
Quatis D
Resende B
Duque de Caxias B
Japeri D
Magé C
BAIXADA VERDE Mesquita D
Nilópolis D
Nova Iguaçu C
Queimados D
São João de Meriti B
Areal - Categoria D
Comendador Levy Gasparian D
CAMINHOS COLONIAIS Sapucaia D
Três Rios C
Itaboraí C
Rio Bonito C
CAMINHOS DA MATA São Gonçalo C
Silva Jardim D
Tanguá D
Armação dos Búzios A

Arraial do Cabo B
Cabo Frio A
Carapebus E
COSTA DO SOL Casimiro de Abreu C
Iguaba Grande C
Macaé A
Maricá C
Quissamã D
Rio das Ostras B
São Pedro da Aldeia C
Saquarema B
Bom Jardim D
Cantagalo C
Carmo D
Cordeiro D
CAMINHOS DA SERRA Duas Barras D
Macuco D
Santa Maria Madalena D
Sumidouro E
Trajano de Moraes D
COSTA DOCE Campos dos Goytacazes B
Cardoso Moreira D
São Fidélis D
São Francisco de Itabapoana C
São João da Barra C
35
Regiões Turísticas Municípios Categoria

Angra dos Reis A
COSTA VERDE Itaguaí B
Mangaratiba B
Paraty A
METROPOLITANA Niterói B
Rio de Janeiro A
Cachoeiras de Macacu C
Guapimirim D
SERRA VERDE IMPERIAL Nova Friburgo B
Petrópolis A
Teresópolis B
Barra do Piraí B
Barra Mansa C
Engenheiro Paulo de Frontin C
Mendes D
Miguel Pereira C
Paracambi C
Paraíba do Sul D
VALE DO CAFÉ Paty do Alferes D
Pinheiral D
Piraí C
Rio Claro D
Rio das Flores D
Valença B
Vassouras C
Volta Redonda B
Fonte: MTur 2019.
A classificação de A a E segue critérios de desempenho na sua economia do turismo,

considerando a quantidade de hospedagem formais, empregos formais, turistas internacionais
e domésticos29. No ano de 2019, houve uma revisão da metodologia empregada e da coleta de
informações atualizadas, foi introduzida a variável “arrecadação de impostos federais dos meios
de hospedagem” como forma de complementar os indicadores já utilizados, agregando uma
variável de desempenho financeiro para a análise.
Tabela 6. Caracterização das categorias a partir das variáveis

Valor médio (não padronizado)
Nº de % de Qtd de Qtd de
Classificação Municípios municípios Estimativa de Estimativa Arrecadação nos
empregos estabelecimentos
turistas de turistas estabelecimentos
no País do mapa formais de formais de
internacionais domésticos de hospedagem
hospedagem hospedagem
A 62 2,30% 2.267 123 133.973 1.580.039 40.357.359,91
B 257 9,54% 277 25 5.810 168.844 2.843.975,05
C 476 17,67% 58 8 746 41.853 518.588,76
D 1522 56,50% 8 2 144 7.027 67.587,08
E 337 13,99% 0 0 0 0 0
Fonte: MTur/2019.
29
http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/pdf/PerguntasRespostasCategorizacao2019.pdf
36
Ainda segundo definições do MTur, os atrativos turísticos podem ser locais, objetos,
equipamentos, fenômenos da natureza, eventos, manifestações e até pessoas capazes de
motivar o deslocamento de visitantes para conhecê-los.
Utilizaremos nesse documento as definições preconizadas pelo Ministério do Turismo 30:
Tabela 7. Tipos de atrativos turísticos

Atrativos naturais Elementos da natureza que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam
a atrair fluxos turísticos.
Atrativos culturais Elementos da cultura que, ao serem utilizados para fins turísticos, passam
a atrair fluxo turístico. São os bens e valores culturais de natureza material
e imaterial produzidos pelo homem e apropriados pelo turismo, da pré-
história à época atual, como testemunhos de uma cultura.
Atividades Atividades produtivas capazes de motivar a visitação turística e propiciar a
econômicas utilização de serviços e equipamentos turísticos.
Realizações técnicas, Obras, instalações, organizações, atividades de pesquisa de qualquer
científicas e época que, por suas características, são capazes de motivar o interesse do
artísticas turista e, com isso, propiciar a utilização de serviços e equipamentos
turísticos.
Eventos Eventos que concentram pessoas para tratar ou debater assuntos de
programados interesse comum e negociar ou expor produtos e serviços; podem ser de
natureza comercial, profissional, técnica, científica, cultural, política,
religiosa, turística, entre outras, com datas e locais previamente
estabelecidos. Esses eventos propiciam a utilização de serviços e
equipamentos turísticos.
Fonte: MTur,2017.
2. DINÂMICA DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ
2.1. Cenário Atual
O Município de Maricá está inserido em um dos mais importantes circuitos turísticos do Brasil,
com destinos muito diversificados entre si, desde aqueles de interesse internacional - como
Armação dos Búzios, destino de charme sofisticado e polo gastronômico; Saquarema, sede do
Mundial de Surf e Arraial do Cabo, centro nacional de pesca submarina -, até aqueles procurados
pelos veranistas da classe média carioca em busca de tranquilidade, como Araruama, São Pedro
da Aldeia e a própria Maricá, além do polo regional urbanizado de Cabo Frio.
Se por um lado Maricá se beneficia pela maior proximidade com a Cidade do Rio de Janeiro, de
outro tem o desafio competitivo de se diferenciar e se qualificar como destino turístico de
interesse perante os demais de sua região. E mais, de definir um caráter e marca singular, pois,
como ela, todos possuem o mesmo apelo de atratividade Sol & Praia.
Em que pesem as múltiplas iniciativas da Secretaria Municipal de Turismo e demais instâncias

municipais que atuam ou interagem com o setor - Cultura, Cidade Sustentável, Desenvolvimento
30
http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/images/roteiros_brasil/roteirizacao_turistica.pdf
37
Econômico, CODEMAR -, estas carecem de um fio condutor estratégico que catalisem tais
esforços, de forma a assegurar a articulação das ações promovidas por cada uma e garantir os
efeitos desejados por todos.
Não há suficiência apenas na ação tática - de explorar determinado recurso turístico ou atrair
projetos de apelo para o setor -, para garantir o desenvolvimento do turismo de forma
sustentável quando descolada da orientação de metas estratégicas definidas com base na
verificação e quantificação do potencial competitivo existente, cujo objetivo maior, pode-se
adiantar diante das entrevistas realizadas para este diagnóstico, é dar maiores condições
competitivas a Maricá para concorrer com os demais destinos de sua região.
Para tanto, é preciso inaugurar em Maricá movimento capaz de mobilizar a população e os

demais agentes atuantes no setor na criação das colaborações necessárias entorno de objetivos
comuns. Parte do percurso inicial nessa direção está sendo dado pela Secretaria Municipal de
Turismo, com o levantamento e sistematização dos atributos, das estatísticas do setor e a
inauguração da interlocução com os agentes operadores locais, no âmbito do Plano Municipal
de Desenvolvimento Turístico Sustentável (PMDTS) - Maricá 2030.
Entretanto, há necessidade de ainda construir a identificação do place branding31 (marca do

lugar) de Maricá, para que as propostas do plano estabeleçam os elos estratégicos necessários
ao foco que revelará e resultem nos atributos competitivos capazes de concorrer com os demais
destinos de sua região.
A metodologia participativa do place branding auxilia na construção das bases requeridas de

commitment (comprometimento) entre todos os atores envolvidos no desenvolvimento do
turismo, promovendo a compreensão dos impactos benéficos que dele podem resultar na
qualidade de vida no Município e de como se deve conduzi-lo de forma sustentável para
perpetuá-los.
O Município tem na corruptela do próprio nome um ativo turístico que remete à sua vocação
protagonista - MARicá -, constituindo material promissor para a concepção de peças de
divulgação e cunhagem de slogans.
Além dos resultados econômicos que uma política de turismo pode multiplicar, outros dois
fatores são igualmente relevantes: a promoção do senso de pertencimento e a resiliência. O
processo participativo engaja pessoas em torno de ideias centrais, orienta ações e cria uma
vivência comunitária ativa, reforçando ou construindo o senso de pertencimento dessa
comunidade em relação ao lugar onde está inserida.
31
Place branding é uma abordagem que identifica vocações, potencializa identidades e fortalece lugares, a partir do envolvimento
das pessoas que nele vivem e que os utilizam, em um processo participativo de apropriação. Uma marca do lugar ou place branding
é a soma dos atributos físicos, culturais e sociais de um lugar. Entender e promover a singularidade de uma determinada região
reforça a economia local, cria o senso de pertencimento, possibilita a atração de investimentos, talentos, visitantes e, acim a de tudo,
contribui significativamente com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
38
A resiliência, por sua vez, vem da capacidade dos lugares de encontrar sua vocação - suas
singularidades - e trabalhar a partir delas. A procura pela singularidade parte de uma premissa
simples: todos os lugares têm ou podem ter algo de especial. Esse pensamento envolve
patrimônio material e imaterial, hardware, software, peopleware e a própria infraestrutura que
a Cidade possui.
PMDTS - Maricá 2030
Em 2018, a Secretaria de Turismo de Maricá em parceria com a CODEMAR e a Federação de

Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro, deram início a elaboração do Projeto
Maricá 2030 - Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável. O Projeto tem o
intuito de criar mecanismos e estratégias que possibilitem um aumento gradual no fluxo de
turistas para o Município, seguindo os princípios do turismo sustentável.
O trabalho teve início com um diagnóstico da oferta de meios de hospedagem, entendendo

esses equipamentos como base para o fomento do turismo. A partir desse diagnóstico, se
identificaram oportunidades de qualificação desses empreendimentos, potencialidades para
estruturação de roteiros turísticos e calendário de eventos condizentes com a oferta de
hospedagem disponível para posterior promoção do destino.
Perfil do turista
Sendo Maricá a cidade da Costa do Sol mais próxima de Niterói e do Rio de Janeiro, acolhe um
contingente de visitantes que não deseja se afastar muito desses polos emissores em busca de
destinos menos dispendiosos, formando, portanto, um público de médio a baixo poder
aquisitivo e oferecendo um turismo voltado atualmente para esse público.
Por décadas, Maricá atraiu veranistas32, também chamados de turistas de segunda residência,
abrigando famílias e aposentados para viver em um lugar mais tranquilo, e com mais qualidade
de vida do que nos grandes centros. O Município realmente mantém um bom nível de
preservação da natureza, fomentada por campanhas e sólidas ações de educação ambiental.
É consenso que tal atração continua ocorrendo, reforçada pelo custo dos imóveis mais baratos
que em Niterói, atraindo pessoas que lá trabalham, ou pela busca de segurança, frente aos
indicadores de violência de São Gonçalo e outras cidades da RMRJ. Também, pelo interesse
despertado pela implantação do COMPERJ, no Município vizinho de Itaboraí, em busca de um
lugar mais atraente para viver.
Essas condições geram certo movimento na Cidade, mas não a torna mais turística ou gera
significativo aporte econômico, dado que veranistas normalmente não se utilizam
intensivamente dos equipamentos turísticos e, em geral não consomem normalmente no
comércio local, ficando restritas ao seu ambiente residencial, ‘curtindo’ a casa e os afazeres
domésticos.
32
Característica de ou pessoa que passa férias ou temporadas, geralmente durante o verão, em lugar - praia, campo, cidade
provinciana, estação termal - diferente daquele onde vive habitualmente.
39
Tais amenidades também atraíram no passado artistas e personalidades de expressão nacional,

como a cantora Maysa, ícone da música romântica brasileira dos anos 50 e 60 do Século XX, os
imortais da Academia Brasileira de Letras, Antônio Callado e Darcy Ribeiro, educador brasileiro,
Ministro da Educação e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, além de João Saldanha,
jornalista e técnico da Seleção Brasileira, autor de muitas e controversas estórias.
2.2. Vocações Turísticas
Turismo de Sol & Praia é naturalmente a vocação turística básica de Maricá hoje, mas também
seu desafio maior, pelo fato de estar localizado em uma região de grande oferta de
oportunidades no segmento.
Entretanto, além do binômio Sol & Praia, Maricá possui vocação já identificada para o turismo
rural, o ecoturismo e o turismo de eventos. O turismo rural possui um roteiro definido e
facilmente colocado em ‘prateleira’, que é o Circuito Turístico do Espraiado, e ainda o roteiro
Caminhos do Padre Anchieta, que pode ser considerado um circuito de turismo religioso em
área rural, seguindo os passos do Padre em sua empreitada de evangelização dos índios
brasileiros no Século XVI.
O Município de Maricá possui três áreas que se destacam no que se refere ao desenvolvimento
do turismo: (i) Ponta Negra já é visitada atualmente, possui fluxo acentuado em períodos de alta
estação. Vale cuidar de regras mais rígidas em favor da sustentabilidade do lugar e ampliar a
segurança dos visitantes; (ii) o Espraiado tem grande potencial para desenvolvimento turístico,
sobretudo nos segmentos rural e ecoturismo e; (iii)Itaipuaçu, área em expansão no Município,
que promete ser um novo vetor de desenvolvimento, não somente turístico, mas comercial e
imobiliário.
2.3. Atrativos Turísticos
O Município de Maricá possui um leque de atrativos já identificados, que podem ter reforçados
seu direcionamento e inserção em estratégia econômica para que se tornem, no contexto de
uma cadeia produtiva, fonte significativa de receitas municipais e de renda para os munícipes.
Os recursos locais hoje possuem média atratividade, mas com o devido aproveitamento podem
vir a se transformar em elementos ativos na capacidade de atração de turistas e de diferenciação
frente aos seus concorrentes da Costa do Sol.
Um conjunto de atividades de interesse para o turismo é identificado em Maricá:
(i) Atividades esportivas náuticas. A prática do surf já é realidade no Município,

especialmente na Praia de Ponta Negra, inclusive com a realização de um dos principais
eventos do Campeonato Estadual de Surf do Rio de Janeiro. Esse público pode ser atraído em
outros períodos para movimentar as pousadas menos sofisticadas e a economia local através
da prática desse esporte. Vale lembrar que o Brasil se destaca enormemente no cenário
mundial do surf, possuindo quatro campeões mundiais nos últimos dez anos, com Gabriel
40
Medina (2014 e 2018), Adriano de Souza (2015) e Ítalo Ferreira (2019), que se tornaram
celebridades nacionais, eles mesmos transformados em atratores dos interessados no
esporte.
(ii) Atividades em percurso de trilhas na natureza. Maricá possui oito unidades de

preservação da natureza, sejam estaduais ou municipais. Um deles, o Parque Estadual da
Serra da Tiririca, contém trilha que leva à Pedra do Elefante, que já é aproveitada
turisticamente. Esse parque estadual e as demais áreas de preservação precisam ter sua
estrutura de receptivo qualificada para que possam atrair visitantes com perfil ecoturístico
para movimentar a Cidade e os negócios nos períodos de baixa estação, ou seja, fora do
período do verão.
(iii) Caminhos rurais. Maricá é rica em roteiros rurais. Exemplo do Espraiado, com visitação
às fazendas históricas, por onde passou o Padre José de Anchieta e outros líderes católicos,
sobretudo no período colonial e imperial brasileiros, e hoje existem pequenas capelas e belas
vistas. Em Itaipuaçu, destaca-se o Caminho de Darwin, caminhos pelo qual o pesquisador
explorou fauna e flora e a acredita-se que essas observações o ajudaram a chegar a algumas
das conclusões contidas em seu livro “A Origem das Espécies”.
(iv) Eventos regionais. O Município vem fomentando o turismo de Eventos, alguns em datas
já consolidadas como o Natal Iluminado (Decoração da cidade e atrações natalinas), Réveillon
(grande evento com 17 palcos e queima de fogos em 6 pontos) e Carnaval (tradição de mais
de 60 blocos de rua, alguns com até 30 mil participantes). Outros, como o Festival
Gastronômico e a etapa do Campeonato Estadual de Surf, visam atrair fluxo mais qualificado
e movimentar o período na baixa temporada.
Atualmente a Secretaria de Turismo local está desenvolvendo estudos para a criação de seis
rotas turísticas:
▪ Rota Caminhos Darwin;

▪ Roda da Aventura e Ecoturismo;
▪ Rota Caminhos da Fé (uma referência a passagem de Anchieta no Município);
▪ Rota do Turismo Histórico e Cultural;
▪ Rota integrada do Turismo Rural (além da região do Espraiado, Itaocaia Valley e o Caju
são locais que apresentam fortemente esta vocação);
▪ Circuitos Orlas de Maricá.
Vale registrar ainda atrativos destacados nos sites oficiais, não obstante seja possível identificar
outras singularidades, como os costumes do lugar, a presença de pessoas ilustres na localidade,
entre outros. A descrição do conjunto de atrativos de Maricá é apresentada no Anexo TUR 01.
41
2.4. Potencialidade Turística
O sucesso de um destino turístico depende de alguns fatores, a saber: diversidade e grau de

atratividade dos atrativos turísticos que possui e que lhe conformam o caráter; qualidade e
diversidade da infraestrutura que lhe dá suporte e; interação entre essa estrutura turística e o
perfil do turista que o frequenta. Também decorre de valores simbólicos que o lugar é capaz de
evocar e que operam no plano pessoal e afetivo de cada turista.
Hoje, o turista está mais exigente e atento aos detalhes na busca de suas satisfações. Para ele
não basta o pé na areia e a contemplação de belas vistas, pois busca viver uma experiência
memorável, diferenciada e diversa do seu cotidiano. A sensação de tranquilidade que encontrar
no destino turístico, a surpresa pela novidade e a observação de um saudável modo de vida do
lugar e como se relacionam seus habitantes importam como fatores de atração e
experimentação, assim como o bem-estar proporcionado pelo lugar.
Somado a isto, a capacidade de proporcionar o esquecimento das imprevisibilidades do seu dia

a dia é um dos efeitos mais desejados pelo turista que se apresenta já há alguns anos, o chamado
‘novo turista’. Enfrentar problemas e dificuldades durante sua estadia não combinam com esse
turista contemporâneo. Nesse sentido, Maricá tem um ativo a ser aproveitado turisticamente,
que é o fato de ter um ótimo IDH, se comparado aos seus pares. O sexto IDH do Rio de Janeiro
reflete na forma de viver dos munícipes, na qualidade de vida, nível de educação, longevidade
etc.
Maricá classifica-se como o 21º município mais populoso dentre os 92 municípios do Estado do
Rio de Janeiro, sendo o 12º em Produto Interno Bruto. Entre os 20 municípios mais ricos do
estado, fica em 4º lugar quando o critério é PIB per capita. Isso ajuda a caracterizá-lo como um
município de relativa riqueza regional, e, nesse contexto, tem se destacado no esforço de
transformar-se em um destino turístico, buscando aproveitar suas potencialidades e promover
investimentos que apontam para esse caminho.
Os atributos naturais de Maricá lhe conferem caráter cenográfico, com a baixada litorânea
envolta no cordão montanhoso que a cerca, enriquecida por um sistema lagunar de rara beleza
e costões que abruptamente avançam sobre o mar. Possui lindas vistas como a da Pedra do
Elefante, na Serra da Tiririca, e a do Farol de Ponta Negra; áreas de proteção ambiental de
grande potencial turístico, roteiros no meio rural de interesse relevante, além de patrimônio
histórico material e imaterial, a exemplo da permanência de uma aldeia indígena e suas relações
com a catequização jesuíta, o caminho percorrido por Darwin em suas pesquisas, fazendas com
belas sedes, capelas e muita história.
Percebe-se em Maricá potencial turístico para roteiros rurais e de ecoturismo, existindo

movimento consistente para o desenvolvimento do turismo de base comunitária e com roteiros
concebidos e apresentados no documento Maricá 2030, como o Caminhos de Maricá
(ecoturismo) e o Caminhos de Anchieta (religioso e rural), além de possuir conjunto de pequenas
42
capelas em ambiente rural que pode ser aproveitado para um roteiro religioso em ambiente
rural.
O Município vem desenvolvendo projetos que poderão se tornar novos vetores de

desenvolvimento do turismo, como o aeroporto municipal, uma marina e o complexo imobiliário
Maraey. O aeroporto, destinado ao apoio logístico ao setor do petróleo, será importante para a
visibilidade do destino no futuro, em especial no segmento do turismo de negócios e eventos.
Já uma marina em Maricá se beneficiaria da proximidade com a Baía de Guanabara e da
potencialidade náutica de todo o litoral carioca.
O Complexo imobiliário Maraey poderá ser um novo vetor de desenvolvimento imobiliário,

turístico e urbanístico para o Município, capaz de mudar a infraestrutura da Cidade e elevar o
padrão construtivo dos meios de hospedagem já existentes, elevando o padrão de exigência dos
hotéis, pousadas e, inclusive, dos restaurantes, efeito positivo ocorrido em destinos que
recebem novos equipamentos turísticos de padrão mais qualificado do que o que já possuía
anteriormente.
Não é possível saber, dado o momento econômico atual do setor, em que prazo esse projeto se
tornará realidade e em que ordem ele vai se tornar completo em todas as suas ofertas
propostas. Certamente, não se trata de menos de uma década para que fique totalmente
pronto. Inclusive porque, envolve mudanças de paradigma, tanto da parte dos futuros
moradores do empreendimento, perceptivelmente dirigido a um padrão de consumo mais
elevado que o que hoje existe, como também da parte dos hóspedes que pretende atrair, que
deverão preferir se deslocar para o Município, tendo outras opções já consolidadas. Além disso,
não se podem desconsiderar os impactos que trará para a vida da Cidade e de seus moradores.
Também não é possível hoje afirmar que está assegurada a agregação de valor para Município
como um todo, pois há casos em que é possível verificar em outras realidades assemelhadas,
que envolvem a construção de grandes complexos hoteleiros e imobiliários de alto padrão em
localidades que não absorveram os ganhos econômicos e, em certo modo, sofreram as
consequências de mais desnível social e seus maléficos resultados. De todo modo, não há como
não aferir que o projeto apresentado oferecerá ao Município um produto de altíssimo padrão,
muito acima do que é hoje oferecido no território de Maricá. Resta saber se os benefícios
realmente serão percebidos pela Maricá real e que já existe.
Para desenvolver as várias potencialidades, o Município conta com algumas vantagens e

desvantagens que devem ser considerados para alcançar seus objetivos no setor.
43
Quadro 6. Vantagens e desvantagens para o desenvolvimento do Setor do Turismo em Maricá.

Vantagens Desvantagens
Maior proximidade com a Cidade do Rio de Janeiro, Dificuldades de orientação pela Cidade e incipiência da
principal hub turístico do país, dentre os destinos da sinalização de turismo.
Região dos Lagos.
Porta de entrada da Costa do Sol, por onde circula, Baixa atratividade do comércio e pouca oferta de
pela RJ 106, o contingente de viajantes de aportam na serviços diferenciados.
Região dos Lagos.
Menor tempo gasto no trânsito pelo viajante para Falta de diversidade de opções para lazer noturno.
acesso ao Município na alta estação (verão).
Os expressivos atributos paisagísticos que possui. Precariedade da provisão de água, saneamento básico
e eletricidade.
Sua história secular está representada em patrimônio Equipamentos de hospedagem necessitando de
material e imaterial diversificado. melhorias e reparos estruturais.
O potencial de associação entre o setor do turismo Gestão familiar da maioria dos empreendimentos, com
com o patrimônio histórico e cultural. pouco investimento em qualificação profissional e
gerencial.
A presença de recursos histórico-científicos e de Falta de conhecimento dos atrativos potenciais pelos
comunidades tradicionais que podem alavancar o empresários e população local
segmento do turismo de experiência.
A existência de órgão setorial municipal ativo na Falta de sinalização e infraestrutura adequada em

condução da política para o setor. vários atrativos turísticos naturais e culturais.
Está inserido na cadeia produtiva do negócio de Ausência de centros de atendimento ao turista
exploração de petróleo e gás de porte mundial,
representando potencial para o turismo de eventos,
reforçado pelos investimentos em seu aeroporto.
Alguns projetos infraestruturais de grande porte estão Inexistência de agências ou operadoras de receptivo
previstos para os próximos anos. turístico
Investimentos públicos em melhorias de acesso, Inexistência do plano de marketing integrado no

infraestrutura, transporte, paisagismo e ciclovias destino.
Existência de bons serviços públicos de saúde e de Inexistência de plano estratégico de turismo
atenção social.
3. OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Entre os maiores interesses dos visitantes dos destinos de Sol e Praia está a tríade de fatores
qualidade de vida/bem estar/vivenciar uma nova experiência, sobretudo se focarmos nos
desejos e anseios do turista oriundo de grandes centros urbanos que são os maiores polos
emissores para todos os destinos turísticos.
Nesse sentido pode-se inferir que esses fatores encontram relação com o IDH-M (Índice de
Desenvolvimento Humano - Municípios), que se baseia em indicadores fundamentais
(renda/saúde/educação) para a medição da qualidade de vida da população residente. Nessa
linha de raciocínio, podemos então confirmar o potencial que Maricá possui de atratividade
nesse sentido, conforme se pode verificar no quadro a seguir.
44
Quadro 7. Ranking do IDH-M do Estado do Rio de Janeiro.

10 melhores colocados na pontuação do IDH-M dentre os 92 Municípios fluminenses
Posição no ranking estadual Município IDH-M Classificação
1o Niterói 0,837 Muito alto
2o Rio de Janeiro 0,779 Alto
3o Rio das Ostras 0,773 Alto
4o Volta Redonda 0,771 Alto
5o Resende 0,768 Alto
6o Maricá 0,765 Alto
7o Macaé 0,764 Alto
8o Iguaba Grande 0,761 Alto
9o Nilópolis 0,753 Alto
10 o Mangaratiba 0,753 Alto
Pontuação no recorte dos 9 Municípios da Região dos Lagos no ranking estadual
Posição no ranking da Costa do Município IDH-M Classificação
Sol/Região dos Lagos
3o/1o Rio das Ostras 0,773 Alto
6o/2o Maricá 0,765 Alto
8o/3o Iguaba Grande 0,761 Alto
19o/4o Cabo Frio 0,735 Alto
20o/5o Arraial do Cabo 0,733 Alto
28o/6o Armação dos Búzios 0,728 Alto
35o/7o Araruama 0,718 Alto
47o/8o São Pedro da Aldeia 0,712 Alto
52o/9o Saquarema 0,709 Alto
Fonte: Adaptado de PNUD/ONU. Atlas do desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
Primeiramente, percebe-se a boa posição do conjunto de municípios da Costa do Sol no ranking

estadual, tendo três municípios entre os dez mais bem colocados do estado do Rio e cinco
municípios entre os vinte melhores. Isso coloca a região em vantagem frente aos integrantes
dos dois outros circuitos de expressão turística fluminense - Costa Verde e Região Serrana.
Maricá encontra-se em posição de destaque tanto no ranking estadual (6 a posição), quanto na

comparação com municípios de sua própria região turística (2º melhor posicionado). Na
expectativa de atualização nos próximos anos do IDH-M, após a realização do Censo IBGE,
poderemos verificar a evolução do Município na manutenção e/ou melhoria dos seus
indicadores de qualidade de vida de sua população.
O fato é que hoje Maricá responde positivamente ao fator qualidade de vida, sob o ponto de
vista dos anseios do turista, restando prosseguir com a sustentação das políticas públicas que
lhe asseguram os bons resultados para os seus habitantes.
De outro lado, considerando os fatores bem estar - relacionado com a qualidade da

infraestrutura do turismo, mas também da urbana, além da atmosfera do lugar -, e vivência de
experiências diferenciadas, é preciso avançar em sua compreensão e inseri-las na formulação
da estratégia de desenvolvimento do setor do turismo no Município, a fim de concentrar
esforços e priorizar os investimentos necessários para alcançá-los. Isto significa atuar sobre a
45
superação das desvantagens identificadas, aquelas conectadas com o planejamento e gestão do

setor e com a infraestrutura específica do turismo, mas também com aquelas implicadas com o
estabelecimento das condições de bem estar na Cidade e de construção da atmosfera do lugar.
Ainda como oportunidades para o desenvolvimento do turismo, podemos classificá-los pelos

fatores de oportunidade, conforme a seguir.
Fatores locacionais
(i) por proximidade - estar próximo à Capital do Rio de Janeiro, principal hub turístico do país,
representa o potencial acesso a um imenso mercado emissor, composto pelos cariocas e,
também pelos visitantes que nela circulam, de todas as nacionalidades.
(ii) por vizinhança - como já destacado, a Região dos Lagos é profícua em destinos de Sol & Praia,
muitos deles com potencial turístico consolidado, o que alia mais uma vez a oportunidade de
aproveitar o fluxo que transita em sua ‘porta’ em direção a estes e os desafios de atraí-lo e
destacar-se dos vizinhos para despertar o interesse do viajante.
(iii) internos - a qualificação do espaço urbano e a equação de seus problemas serão trabalhados
nas propostas dos diversos temas tratados nesse Plano Diretor. Constituem ainda um desafio a
enfrentar e importam para o turismo no sentido da criação das condições favoráveis ao bem
estar de seus habitantes, mas também de seus visitantes.
Fatores de interação entre vocações
(i) com o planejamento do desenvolvimento econômico: Ações e programas estão em curso na

Prefeitura que, direta ou indiretamente, atuarão sobre o desenvolvimento do turismo, seja
criando demandas benéficas para o setor, seja ao mesmo tempo, contribuindo para o
aperfeiçoamento da gestão municipal, dos operadores locais e da infraestrutura do turismo.
Um conjunto de iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio

e Petróleo, mantêm interseção com a criação de demandas e oportunidades para diversificação
do leque de ofertas de atratividade do turista, outro, com o aprimoramento da capacidade de
gestão dos agentes e formação ou aperfeiçoamento da mão-de-obra que atua no setor.
O turismo de negócios baseado no bussiness do petróleo desponta como uma oportunidade

crescente, à medida que o Município avance na especialização petrolífera. A existência do
Aeroporto Municipal Laélio Baptista como ponto de suporte logístico das atividades petrolíferas
e outras e na medida da formatação da infraestrutura requerida pelo segmento de eventos
podem acelerar o posicionamento do destino como turismo de negócios, esse sim, o mais
lucrativo posicionamento para um destino de praia, dado que no verão o destino já se encontra
movimentado de visitantes e em toda a chamada baixa estação o turismo de negócios atua
reduzindo os vales naturais da sazonalidade.
46
(ii) com o patrimônio ambiental protegido: Mantido conservado por força da legislação estadual
e municipal e pelo reconhecimento de gestores e moradores como fator de promoção da
qualidade de vida, o patrimônio ambiental do Município compõe o principal binômio do
potencial turístico de Maricá, em conjugação com o segmento Sol & Praia.
O segmento do ecoturismo pode ser ampliado pelo aproveitamento turístico das áreas de
proteção ambiental localizadas no Município, a partir de minucioso inventário de identificação
de novas trilhas e caminhos, da produção da agricultura familiar, da análise de novos sítios com
potencial histórico cultural, da revelação dos saberes e fazeres das comunidades locais. Além
disso, cabe destacar a importância do aproveitamento e do aprimoramento dos roteiros rurais
existentes.
Destaque-se a atuação das tapeceiras do Espraiado, herdeiras das técnicas transmitidas pela
artista Madeleine Colaço, que em Maricá viveu por 27 anos, inventora do ponto brasileiro de
costura batizado de ‘ponto samba’, reconhecidas internacionalmente pelos seus produtos. Mais
do que a contribuir para a geração de renda e receitas municipais, tal presença de talentos
representa a oportunidade de, junto com outras manifestações artísticas caracterizadas como
culturalmente identificadas e de forma sustentável confeccionadas, inaugurar linhas de
consumo turístico com base na produção artesanal.
Em razão das qualidades intrínsecas dos recursos ambientais protegidos, abre-se também um
leque de oportunidades ligadas ao segmento do turismo de experiência científico-cultural,
conforme abordado adiante. Neste caso, pela organização de atividades conjugadas com a
ecologia, a exemplo da observação da fauna e da flora, expedições de média duração, entre
outras iniciativas testadas com sucesso em outros destinos similares.
(iii) com a preservação e valorização do patrimônio histórico e imaterial: Como acontece com os
turistas espalhados pelo mundo, ao visitante brasileiro também agrada a visitação aos
equipamentos culturais, desde que despertem a sua curiosidade.
Mais que a atração do ‘turista de oportunidade’ (que só visita porque o equipamento está ao
alcance), os mais de 200 anos de existência de Maricá, bem como a sua diversidade patrimonial,
justifica pensar o segmento histórico cultural como braço estratégico a ser conjugado com o
turismo de experiência. Em Maricá, na conjugação com o ecoturismo rural e com as demais
linhas identificadas com potencial para o turismo de experiência antropológico e científico,
como descrito a seguir.
No que tange ao patrimônio construído, localizado na área central da Cidade, ações de restauro
têm sido promovidas pela municipalidade. Entretanto, há que se qualificar o entorno desses
bens, de forma a dar-lhes o enquadramento paisagístico e urbano capaz de causar seu destaque
e encantamento a quem os observa, por meio da instituição de um programa de revitalização
do Centro, por sua vez, assegurando os elementos de projetos necessários à provisão do bem
estar de quem circula pelo espaço público.
47
Introdução do Turismo de Experiência em Maricá
Com ações iniciais previstas no PMDTS - MARICÁ 2030, o Município ensaia a inauguração de um
novo segmento cuja tendência é se firmar na economia contemporânea do setor - o Turismo de
Experiência. O valor em foco a estruturar é a cultura indígena presente na Aldeia
TekoaKa’aguyHovy Porã.
“O QUE ESSE CLIENTE BUSCA? Nesse caso, ele deixa de ser um observador do lugar e torna-
se um protagonista das experiências, já que não quer mais apenas contemplar, mas ser ator
no destino que escolheu para sonhar. Além disso, se mostra mais ativo e quer ser
surpreendido e emocionado, buscando: Criar vínculos com o local visitado. Obter
experiências mais complexas e completas. Viver algo inusitado, completamente diferente de
sua realidade atual” (SEBRAE, 2020) 33.
Nessa linha, inserir o segmento em uma cadeia produtiva é, ao mesmo tempo, condição e
indicador para o sucesso da iniciativa. Para tanto, é necessário promover e implantar um
conjunto de ações que vão da mobilização, adesão e capacitação dos receptores (os integrantes
da aldeia), a definição de roteiro e atividades que serão vivenciadas, a dotação da infraestrutura
do lugar, a prospecção para obtenção de insumos e confecção de produtos culturalmente
identificados pelos próprios receptores para comercialização, até a produção e distribuição de
materiais de divulgação.
Em se tratando de cultura indígena, obrigatoriamente todas as ações e produtos devem ser

coerentemente realizados nos padrões da sustentabilidade ambiental e cultural.
Mais do que a interação com o modo de vida indígena, seus hábitos, costumes e tradição oral
de transferência de sua cultura entre gerações, estarão em destaque a apreensão de seus
valores e visão de mundo, patrimônio imaterial de todos os brasileiros, que devem ser
cuidadosamente destacados, de forma a cuidar para não contaminá-los com as práticas
comerciais que possibilitarão a geração de renda para a sua comunidade e com as práticas
culturais dos visitantes. Dessa forma se alcançará o objetivo de proporcionar ao visitante o que
busca: a experiência antropológica do contato com o habitante original do Brasil.
Foram ainda identificados preliminarmente dois nichos potenciais de enquadramento no

segmento turismo de experiência:
(i) similar à natureza do nicho indígena, a cultura caiçara presente na Colônia de Pescadores do
Zacarias constitui outro potencial de contato com os saberes e fazeres tradicionais, nesse caso
inserido em uma cadeia produtiva baseada em suas práticas náuticas, fabricação de utensílios
de pesca, gastronomia, ‘causos’ e lendas e;
33
https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ms/artigos/tendencias-para-turismo-de-experiencia
48
(ii) diferenciado em relação aos anteriores, uma linha de turismo de experiência científico-
cultural estaria baseada nas visitas que Darwin fez à região de Maricá por ocasião de suas
pesquisas para a teoria da evolução no Século XIX. Já organizado no atrativo Caminho Darwin,
trata-se de agregar valor ao seu apelo turístico e ampliar o seu poder de atração a um público
interessado nos aspectos científicos da atração, expandindo a informação e o tratamento das
beach rocks, presentes nas praias de Itaipuaçu e Jaconé. A partir de pesquisa dirigida à
identificação e divulgação dos seus atributos geológicos e arqueológicos, o Caminho Darwin
pode ser qualificado, bem como a infraestrutura para atendimento a um turista de interesse
focado na ciência.
Os recursos mencionados dão oportunidade à sua inscrição em programas de educação

ambiental e patrimonial abrangente e extensivo a toda a população. Além disso, a articulação
da SMTur com a SM de Cultura e com a SM de Desenvolvimento Social é uma exigência para
qualificar a oportunidade.
4. DESAFIOS
O principal desafio para o estímulo do turismo em Maricá é realizar a sua potencialidade

tornando-se um destino turístico de fato. Esse é um desafio comum a muitas cidades do Brasil,
que possuem alguma potencialidade turística e que desejam fazer crescer o setor, sobretudo
porque ele força o crescimento de diversos outros setores já instalados.
O caminho para vencer esse desafio será identificar os públicos-alvo, preparar a território
municipal com ações de qualificação urbanística e empresarial, e divulgar os atrativos na medida
da evolução da implantação da referida infraestrutura turística.
Isto é o coração do desafio: desenvolver-se de forma ordenada. Na medida em que as primeiras

ações forem apresentando resultados positivos e o público de interesse se fizer presente para a
fruição do turismo no Município, outras ações, inclusive de comunicação, deverão ser colocadas
em prática, lentamente e em etapas será como um caminho seguro e consistente para lograr
êxito no fomento do setor do turismo desejado.
Isso só será possível com a elaboração de uma planificação estratégica de longo prazo que defina
claramente os objetivos, programas e projetos que indiquem as ações necessárias para o alcance
desses objetivos.
49
PETRÓLEO E GÁS
APRESENTAÇÃO
Maricá possui a maior parte do seu litoral defronte à Bacia de Santos (confrontando uma grande
parcela dos campos petrolíferos desta bacia), motivo principal para classificá-lo como um
Município produtor de petróleo e gás.
Em um contexto geral, Maricá foi conhecido no passado por suas grandes fazendas e atividades
pesqueiras. Com o desenvolvimento industrial e urbano, o adensamento populacional começou
a se intensificar, acentuando a migração para a porção central da cidade, acarretando a
diminuição das atividades agrícolas e pesqueiras, em virtude das obras de canais e eventual
degradação das grandes lagoas presentes no Município. Antes conhecida por abastecer, através
da atividade pesqueira, grandes cidades e até mesmo a Capital Rio de Janeiro, esta atividade foi
ficando cada vez mais limitada ao longo dos anos.
Neste mesmo cenário, Maricá passou a intensificar o desenvolvimento turístico-imobiliário e

atualmente, usufrui dos altos valores recebidos face às atividades petrolíferas em sua área
geográfica. Sendo responsável por uma produção que já compreende aproximadamente um
terço da produção nacional (mais de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia), Maricá
possui uma grande parcela de seu orçamento amparada nas compensações financeiras
provenientes das atividades petrolíferas (no ano de 2019 correspondeu a mais de 70%).
(MARICÁ,2019[1]; TETRA, 2017)34.
Atualmente, Maricá vive um momento peculiar, registrando desenvolvimento e expansão em

diversas frentes, de forma que inúmeros fatores têm contribuído para o constante crescimento
populacional, incluindo: (i) os interesses vinculados à implantação do Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (COMPERJ); (ii) o fortalecimento das atividades petrolíferas e consequentes
vinculantes; além da (iii) proximidade com grandes cidades como Rio de Janeiro, Niterói e São
Gonçalo, pois com um quadro de atrativos naturais e oportunidade de uma vida qualificada
(incluindo segurança e tranquilidade), a cidade forma um ambiente que favorece a migração e
o interesse em fixação de residência.
Neste contexto, o Município tem sido procurado como potencial para o mercado da construção
civil, haja vista demanda evidente para absorver a expansão demográfica que vem se
intensificando, o que também gera na região oportunidades no mercado imobiliário e outros.
Não obstante, tem sido especulado para Maricá o desenvolvimento de empreendimentos para
infraestruturação e absorção mais concentrada de demandas provenientes da indústria
34 Ver Valor Econômico. Royalties do Petróleo criam ilhas de riqueza em 17 cidades. 02 de abril de 2019. Disponível em:
<https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/04/02/royalties-dopetroleo-criam-ilhas-de-riqueza-em-17-cidades.html>. Acessado
em: 13/08/2020
50
petrolífera, visualizando-a, para um futuro próximo, como um hub para o setor. (MARICÁ,2019;
TETRA, 2017)35.
A migração estabeleceu um crescimento populacional acentuado, e com as expectativas para o

mercado petrolífero, e em termos de desenvolvimento local, pode-se entender ser possível que
este desenvolvimento se acentue no sentido de demanda hoteleira empresarial, principalmente
em regiões próximas ao Aeroporto municipal (hoje em utilização, também, para atendimento
das atividades offshore e localizado na porção central da cidade). Desta forma, é importante
garantir atendimento às demandas sociais, além de um entendimento da forma de abastecer a
indústria local com os recursos humanos necessários. Os serviços públicos como saúde,
educação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, devem estar bem amadurecidos
e planejados, evitando concentrações em regiões limítrofes e/ou periféricas de forma
desordenada, algo já evidenciado em Municípios que experimentaram situações similares no
passado (MARICÁ,2019; TETRA, 2017)36.
Nos últimos anos, não somente no Brasil, mas globalmente, é fato que vem sendo diminuída a
utilização do petróleo e gás como fonte primária de energia. Independentemente, uma vez que
se tem um aumento da demanda energética mundial projetada para os próximos anos, existe,
ainda, uma demanda (e até mesmo um aumento da demanda para um futuro próximo) para
exploração e explotação destes hidrocarbonetos.
Neste contexto, é importante a incorporação de novas reservas, ou mesmo o desenvolvimento

de novas técnicas e tecnologias para garantir um melhor aproveitamento e recuperação de
petróleo e gás dos campos já em produção (NASCIMENTO et al. 2014,2015 e 2016)
Qualquer outro cenário mais específico e mais quantitativamente detalhado, exige uma
pesquisa técnico-científica mais acentuada, mas ainda, é neste ambiente que o Pré-sal passou a
ganhar importância. Em termos de Maricá, vale destacar que as compensações financeiras das
atividades petrolíferas que o Município vem recebendo são vinculadas à produção de petróleo
e gás acumulados nestes reservatórios do Pré-sal (rochas carbonáticos), como é o caso do
Campo de Lula (distando aproximadamente 200 km da costa de Maricá e localizado na Bacia de
Santos).37
De forma geral, o Pré-sal registra em certas localidades uma distância de 300 km da costa, águas
ultraprofundas (lâminas d'água que podem superar 2.000 m) e camadas de evaporitos
(conhecidas popularmente como “camadas de sal”) que possuem em certas localidades 2 km de
espessura, em média. Tal reservatório carbonático, onde se concentram as acumulações de
35 Ver YOUTUBE. Vídeo Youtube. Prefeito de Maricá quer um hub offshore na cidade. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=vS1BRh5u8n4>. Acessado em: 12/08/2020.
36 Ver YOUTUBE. Vídeo Youtube. Alan Novais, fala sobre a utilização do aeroporto de Maricá/ petróleo. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=syrL1RbdU54>. Acessado em: 12/08/2020; e YOUTUBE. Vídeo Youtube. INAUGURAÇÃO DO
AEROPORTO EM MARICÁ. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=x73q2E8onsQ>. Acessado em: 12/08/2020.
37 Ver Prefeitura Municipal de Maricá. “Maricá, a rota do pré-sal. 28 de setembro de 2017”. Disponível em:
<https://www.marica.rj.gov.br/2017/09/28/marica-a-rota-do-pre-sal/> Acessado em: 13/08/2020.
51
petróleo e gás, é uma região que se estende desde o Estado de Santa Catarina até o Estado do
Espírito Santo, com aproximadamente 800km de extensão.
Em termos geológicos, a costa brasileira se assemelha bastante com a costa angolana nesta
região, podendo ser enfatizado que a cidade de Maricá se encontrava nas proximidades da
cidade de Luanda (capital do país Angola) em um passado antes da possível separação
continental entre a América Latina e a África. Independentemente, uma média histórica coloca
a penetrabilidade efetiva através das rochas carbonáticas do Pré-sal variando entre 0,5 a 7,5
metros por hora, que é tecnicamente considerado não muito eficiente nas atividades de
perfuração, e por consequência, acaba por culminar em custos consideravelmente elevados
para as operações vinculadas.
Um levantamento médio realizado com dados históricos detalha que os custos podem atingir,
para as operações de perfuração, 1,3 milhão de dólares americanos por dia. As Figuras 3 e 4
detalham um esquema do Pré-sal e possível cenário de junção continental referente ao Oceano
Atlântico Sul (América Latina e África). (NASCIMENTO et al. 2014,2015 e 2016)
Figura 3. Detalhe esquemático do Pré-sal no Brasil. [9].
Fonte: Tese de Doutorado - Mathematical Modeling for Drilling Optimization in Pre-salt Sections: a Focus on South Atlantic Ocean
Operations (NASCIMENTO, 2016).
52
Figura 4. Detalhe esquemático do Pré-sal no Brasil e possível região que interligava no passado os
Municípios (hoje) de Maricá (América Latina - Brasil) e Luanda (África - Angola).[9].
Fonte: Tese de Doutorado - Mathematical Modeling for Drilling Optimization in Pre-salt Sections: a Focus on South Atlantic Ocean
Operations (NASCIMENTO, 2016).
Quando se detalha a produção proveniente destes campos do Pré-sal na região de Maricá, deve
ser destacada a Rota 3 de escoamento de hidrocarbonetos, sendo a terceira rota projetada e
instalada nas regiões próximas, conectando uma grande parte da malha de produção. Muito
embora o COMPERJ tenha sido idealizado vislumbrando outras atividades, a ideia, não
concretamente definida no momento atual, é de não substituir atividades e/ou instalações já
existentes da Refinaria de Duque de Caixas (REDUC), mas utilizá-la de forma complementar e
sem duplicidade de esforços (a REDUC está a 80 km distante da região central de Maricá).
Na Figura 5 é possível verificar destaques para as três rotas existentes na região: (i) a Rota 1, se
direcionando à Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA), na Cidade de
Caraguatatuba-SP, próximo ao Município de São José dos Campos/SP, onde se localiza a
Refinaria do Vale do Paraíba (REVAP); (ii) a Rota 2 que se direciona ao Terminal de Cabiúnas,
localizado na Cidade de Macaé/RJ; (iii) e a Rota 3, a qual se direciona ao COMPERJ, localizado na
cidade de Itaboraí/RJ, rota esta que adentra a costa pela cidade de Maricá, através da praia de
Jaconé. Já na Figura 6, se tem detalhado o percurso terrestre destacando as passagens dos dutos
da Rota 3 (HAYASHI, 2017; IBP, 2017; COORDENA, 2018 e LIMA, 2017).
53
Figura 5. Detalhamento das Rotas e destaque para a Rota 3 que interliga o Polo do Pré-sal e o COMPERJ.
Fonte: HAYASHI, - Petrobras, 2017.
Figura 6. Destaque para o percurso da Rota 3 em terra, adentrando a costa no litoral pela praia de
Jaconé, Maricá/RJ.
Fonte: COORDENA, Coordenação de Projetos & Soluções Ambientais, 2017.
Com base nos cenários apresentados e revisões textuais, as atividades petrolíferas podem trazer
a Maricá a oportunidade de absorção em seu território de efeitos diretos e indiretos de
atividades produtivas, o que reflete no alto potencial de geração de emprego. Isso pode vir a
garantir uma tendência eventual para uma característica de perfil de desenvolvimento
econômico, menos limitada ao mercado turístico-imobiliário.
54
Verifica-se interessante e potencial possibilidade de ampliação do setor de comércio e serviços

locais, o aumento de atividades imobiliárias como lugar de recebimento de mão-de-obra
migrante, além de interligações econômicas entre os municípios limítrofes. Devem ser
considerados, também, os possíveis investimentos, a se concretizarem via instalação no
Município de Maricá de empresas que compõem a cadeia produtiva do setor petrolífero;
situação mais em evidência no momento atual (TETRA, 2017)
1. VERIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ (2006) - VINCULAÇÃO

COM O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS
Neste item foi analisado o Plano Diretor de Maricá de 2006 (PD 2006), de forma que passagens
relevantes específicas ao tema Petróleo e Gás foram destacas a seguir. É importante reforçar
ser de suma importância a garantia de enquadramento das atividades da economia do petróleo
e gás na moldura do desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura complementar e
educação do Município, bem como da obrigatoriedade de preservação e manutenção do meio
ambiente local.
São grandes as áreas afetadas pela intensificação e possível concentração de atividades

petrolíferas no Município. O PD 2006 traz muitos detalhamentos de vínculo com a garantia de
geração de recursos. Sua revisão deveria enfatizar, de forma mais evidente e direta, o estímulo
à independência das compensações financeiras geradas pelas atividades petrolíferas,
entendendo ser um recurso natural não renovável (hoje, mais de 70% do orçamento de Maricá
tem vínculo direto com as compensações financeiras recebidas).
Em outras muitas passagens, se tem como foco a garantia das áreas de preservação, além da
manutenção e respeito ao meio ambiente como premissa básica em relação às atividades de
exploração dos recursos naturais. Neste contexto, o entendimento de priorizar a preservação
ambiental face às atividades exploratórias/explotatórias dos recursos naturais é muito
importante de ser pelo menos mantida, mas idealmente melhor abordada na revisão do plano
diretor, pois o iminente momento de expansão das atividades petrolíferas em ação e/ou de
interesse pelo/no Município, levam à necessidade deste de abrigar definições que permitam a
manutenção da preservação ambiental face à necessidade de expansão industrial/
comercial/habitacional.
Por fim, conforme entendido para a Região de Bambuí e Interlagos na época, ainda se tem para
estas áreas um entendimento de potencial local para ocupação, face às demandas demográficas
que devem surgir nos próximos anos (segundo informações coletadas em reunião realizada com
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos do
Município de Maricá).
Igualmente importante os incentivos ao desenvolvimento de recursos humanos para

atendimento pleno do setor petrolífero, deve ser mantido, ou até mesmo mais claramente
intensificado no plano diretor revisado. Não menos importante, a questão da mobilidade deve
ser bem delineada frente às expectativas de crescimento, pois a intensificação da ocupação de
55
diferentes áreas do Município tende a gerar o aumento da demanda de locomoção, sendo

interessante avaliar alternativas ao transporte rodoviário.
A seguir são destacadas algumas passagens do PD 2006 que ilustram e embasam as informações
apresentadas.
“LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
TÍTULO II - DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE
Art. 6º A função social da propriedade urbana ou rural é cumprida quando atende

simultaneamente, aos seguintes requisitos:
II utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio

ambiente;
TÍTULO IV DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
Seção VII - Do Programa de Desenvolvimento Industrial Subseção

I - Objetivo
Art. 91. Este programa tem como objetivo estimular a implantação e expansão de
empreendimentos industriais aderentes à Política de Desenvolvimento Econômico do
Município, especial e preferencialmente aqueles que desenvolvam infraestrutura para o
exercício das atividades industriais, em harmonia e em correspondência com as diretrizes
para a ocupação urbana; apoiar o empresariado e as associações de trabalhadores, na área
de capacitação, qualificação e requalificação do conhecimento visando a geração de novos
produtos, processos e serviços, a modernização das plantas industriais, a elevação da
produtividade, a redução de custos e a sua sustentabilidade assim como adequar o
desenvolvimento industrial às normas de preservação ambiental e às características
ecológicas do Município e da Região.
Subseção I - Diretrizes
Art. 92. Para que os objetivos deste programa possam ser atingidos as seguintes diretrizes
devem ser seguidas:
I implantar o Polo Empresarial na Unidade de Planejamento de Ubatiba, visando atender a

empresas de serviços para indústrias de óleo e gás, indústrias de terceira geração
petroquímica, instituições de ensino tecnológico, entre outras;
II implantar o Polo Empresarial Aeronáutico de Maricá na Unidade de Planejamento do
Centro que vai possibilitar a instalação de empresas ligadas às atividades aeronáuticas que
atuam na criação de desenvolvimento e tecnologias fundamentadas no ensino e na
pesquisa;
III incentivar a expansão e a clusterização das indústrias existentes, em simultaneidade à
implementação dos novos projetos assim como um processo de incubação de novos
empreendimentos que gerem emprego e renda para a população local;
56
IV regular e supervisionar as atividades industriais, de forma a evitar prejuízos à qualidade

de vida da população, ao ordenamento urbano e à integridade física da infraestrutura
urbana;
V não incentivar a localização de novas indústrias na RJ-106;
Seção XVII - Da Legislação do Meio Ambiente
Art. 163. A Administração Municipal, componente do Poder Público, tem obrigações

constitucionais na manutenção do equilíbrio ecológico, cuja forma de atuação, com base no
exercício das competências comum e concorrente, deverá contemplar ações de proteção,
preservação, conservação e defesa, estabelecendo legislação de interesse local, sobre
matéria ambiental.
§ 2º A Lei de Meio Ambiente deverá contemplar temas importantes, evidenciando-se as

principais diretrizes:
III extração mineral:
b) a extração mineral, por suas características peculiares, é uma das atividades que mais
agridem o meio ambiente e, em razão disto, a legislação condiciona a operação de qualquer
empreendimento voltado para a extração mineral ao prévio licenciamento ambiental, por
parte do órgão estadual competente, devendo ser obtida a primeira licença ou pelo menos
uma autorização prévia no Município, no Regime de Licenciamento;
c) o Município é também licenciador e, principalmente, fiscalizador da atividade mineral, em

articulação com os órgãos estadual e federal.
Subseção VIII - Da Unidade de Planejamento 08 Bambuí Interlagos
Art. 22. Na Unidade Urbana 08 deverão ser adotadas as seguintes diretrizes e propostas:
VII viabilizar a implantação de um sítio agrícola com cursos profissionalizantes nas áreas de
agropecuária, zootecnia e petróleo;
Art. 190. Para o enfrentamento dos impactos a serem gerados pela implantação do polo
petroquímico que irá se instalar nas proximidades do município, a administração municipal
em conjunto com o Conselho da Cidade deverá elaborar estudos no sentido de:
I criar condições para preparação de mão de obra local para os diversos postos de trabalho
que se apresentarão além dos previstos;
II criar condições para abrigar as diversas empresas que procurarão se instalar no município
além dos polos empresariais previstos neste Plano ;
III criar condições para atender adequadamente às demandas habitacionais consequentes
além das condições previstas.”.
57
2. ÁREAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DO

MUNICÍPIO DE MARICÁ - REGIÕES PRÓXIMAS E VINCULANTES
A seguir são detalhadas as prováveis regiões de exploração e produção de petróleo e gás com
vínculo com o Município de Maricá. As informações foram extraídas da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e analisadas conjuntamente com detalhes
presentes em veículos de informação online, além de Boletins Informativos Públicos da ANP.
Pelas verificações, não existe potencial em terra de atividades petrolíferas, como também não
existe potencial visível fora do polígono do Pré-sal em áreas de confrontação com o Município
de Maricá passível de gerar compensações financeiras diretas.
Desta forma, vale destacar que as áreas de interesse são as da Bacia de Santos, na porção
compreendida dentro do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, dentre estas, as áreas de
confrontação direta com o Município de Maricá. Hoje, aproximadamente 49% da Bacia de
Santos estão vinculadas ao Município. É possível visualizar as grandes áreas petrolíferas
brasileiras com destaque para as regiões de maior interesse, estando listadas na Tabela 8 e
apresentadas na Figura 7.
Tabela 8. Áreas de exploração/produção de possível vínculo com o Município de Maricá.

Área Nome do Operadora Exploração/ Modelo do Produzindo
Mapa Campo/ Bloco Produção Contrato
1 BM-S-24 Petrobras Exploração -
4 S-M-518 Shell Exploração -
Não (já produziu)
18 SÉPIA Petrobras Produção C. Onerosa
2015-2016
22 LULA Petrobras Produção Concessão Sim (2014+)
38 URUGUÁ Petrobras Produção Concessão Sim (2007+)
40 SUL DE SURURU Petrobras Produção C. Onerosa
Não (já produziu)
41 ATAPU Petrobras Produção C. Onerosa
2015-2016
46 BÚZIOS Petrobras Produção C. Onerosa Sim (2014+)
49 SÉPIA LESTE Petrobras Produção Concessão
50 BERBIGÃO Petrobras Produção Concessão Sim (2015+)
51 NORTE SURURU Petrobras Produção C. Onerosa
Não (já produziu)
52 OESTE DE ATAPU Petrobras Produção Concessão
2015
59 SURURU Petrobras Produção Concessão
65 NORTE BERBIGÃO Petrobras Produção Concessão
72 TAMBAÚ Petrobras Produção Concessão Sim (2019+)
Não (já produziu)
79 ITAPU Petrobras Produção C. Onerosa
2017
81 SUL BERBIGÃO Petrobras Produção Concessão
82 SUL LULA Petrobras Produção C. Onerosa Sim (2019+)
87 MERO Petrobras Produção Partilha Sim (2017+)
88 TAMBUATÁ Petrobras Produção Concessão Sim (2019+)
103 SUL GATO MATO Shell Produção Partilha
109 PAU-BRASIL BP Produção Partilha
Fonte: Base de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, 2020.
58
Figura 7. Parte de interesse, extraída do mapa da ANP, compreendendo a Bacia de Santos com destaque
para campos e blocos possivelmente vinculados ao Município de Maricá.
Na Figura 8, é apresentado um detalhamento por poço produtor presente na Bacia de Santos e

no Estado do Rio de Janeiro. São aproximadamente 80 poços em atividade, os quais totalizaram
em junho de 2020 uma média diária de produção de 2,15 milhões barris de óleo equivalente por
dia. Mas Para uma maior precisão quanto aos detalhamentos apresentados neste item, uma
pesquisa técnico-científica mais aprofundada é necessária. Neste cenário, não foram
apresentados dados técnicos confrontados com especialistas da agência ANP ou Empresas
Petrolíferas vinculadas, para fins de aprimoramento e confirmação das informações
apresentadas.
59
Figura 8. Produção média diária por poço no Estado do Rio de Janeiro e na Bacia de Santos.
3. DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ATUAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EM

TERMOS DE RECEBIMENTO DE ROYALTIES E SUA UTILIZAÇÃO ATUAL
(INVESTIMENTOS, FUNDOS, SETOR DE APLICAÇÃO E
PLANEJAMENTOS)
As compensações financeiras recebidas pelo Município de Maricá, muito embora se tenha em

destaque o recebimento de Royalties por parte da mídia, atrela-se, também, à Participação
Especial recebida.
Abaixo se apresenta um descritivo extraído da ANP definindo ambos, e o entendimento do

funcionamento destas compensações financeiras.
Participação Especial:
“A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos

concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de
grande volume de produção.
Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural,

alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos
de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre
a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas
no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 (royalties, investimentos na exploração, custos
operacionais, depreciação e tributos).
60
A destinação dos recursos da participação especial é realizada em função de quatro tipos de

distribuições existentes na legislação:
(1) Para recursos provenientes de campos terrestres, 50% são repassados à União, 40% aos
estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determinado pelo art. 50 da
Lei 9.478/97;
(2) Para recursos provenientes de campos com declaração de comercialidade anterior a 3
de dezembro de 2012, produção realizada pré-sal e localizados na área definida pelo inciso
IV do Art. 2º da Lei 12.351/10 (DARF 3037), 50% destes recursos são destinados ao Fundo
Social previsto na mesma lei, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental
onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes;
(3) Para recursos provenientes de campos marítimos, exceto pré-sal e cujas declarações de
comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, 50% são repassados à
União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a
produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado no art. 50 da Lei
9.478/97; e
(4) Para recursos provenientes de campos marítimos com declaração de comercialidade
posterior a 3 de dezembro de 2012 (DARF 3990), 50% são repassados à União, 40% aos
estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos
municípios confrontantes, conforme determinado pela Lei 12.858/13.”
Royalties:
“Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos
municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território
brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente

pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de
acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas,
respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos
concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;
(2) Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº
2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).
▪ Royalties = alíquota x valor da produção

▪ Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)
Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo;
61
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³;

P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração,
em R$/m³;
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em
R$/m³.”
Com base no recebimento destas compensações financeiras, o Município de Maricá vem

investindo os recursos em diferentes frentes, tendo sido possível extrair de veículos públicos
algumas menções, de forma que alguns destes seguem listados abaixo.
É importante ressaltar o Fundo Soberano, como uma excelente ação do Município, que obriga a
destinação de 1 a 5% dos recebimentos mensais para este Fundo, com o objetivo de ser utilizado
em momento de esgotamento dos recursos disponíveis provenientes das atividades
petrolíferas.
Listagem de algumas ações atuais divulgadas, onde devem estar sendo utilizados os recursos
provenientes das compensações financeiras destinadas a Maricá:
• Programa de transferência de renda através da Moeda/Bolsa Mumbuca. Na forma de

valor monetário repassado à população. Comerciantes locais de Maricá aceitam esta
moeda, e assim é verificada uma forma de transferência de renda via “moeda social”;
• Mumbuca Futuro. Repasse financeiro para alunos do ensino fundamental das escolas
públicas do Município para incentivar na forma de suporte aos estudos;
• Empresa Pública de Transportes de Maricá (EPT). Criada em 2014, não há custos para a
população em sua utilização, com gratuidade ao longo de todo Município;
• Programa Hortas Comunitárias. O Município distribui lotes para o plantio de verduras,
sendo que a colheita deve ser dividida entre os participantes do programa. Todo o plantio
é acompanhado por técnicos especializados de cooperativa local;
• Caminhão do Peixe. Veículo no qual os pescadores artesanais podem vender seus
pescados diretamente ao consumidor, sem os atravessadores que, possivelmente,
encareceriam o preço final do produto;
• Adiantamento de obras de vínculo com a Saúde Pública. Exemplo: obras de construção do
Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara;
• Infraestruturação do Aeroporto Municipal para atendimento das atividades petrolíferas
com um novo Terminal Offshore;
• Construção de ciclovias em diversas regiões de Maricá, inclusive na orla e na estrada que
liga Maricá a Itaboraí (cidade de localização do COMPERJ).
Listagem de algumas ações veiculadas que devem ser desenvolvidas futuramente:
• Estruturação de um Parque Tecnológico como polo de atração e de desenvolvimento de

startups no Município de Maricá;
• Construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) para suprir a demanda da cidade
de saneamento;
• Planos para municipalização da gestão sanitária e de esgoto do Município, além de plano
para aporte da melhoria da infraestruturação desta rede;
62
• Ampliação do Aeroporto Municipal para voos comerciais;

• Previsão de instalação do Terminal Portuário de Ponta Negra (TPN).
Conforme detalhado nos itens anteriores é possível perceber a existência de áreas vinculadas
ao Município de Maricá com possível potencial de produção. Muito se detalha sobre o potencial
do Campo de Lula, uma vez que este já detém praticamente um terço da produção nacional.
Mas independentemente deste campo petrolífero, é importante visualizar que outros podem
somar consideravelmente, garantindo uma manutenção de compensações financeiras para
vários anos a contar da data atual para o Município de Maricá, quer seja por confrontação direta
com o Município, ou mesmo com o Estado. As Tabelas 9 e 10 detalham registro da porcentagem
de confrontação com o Município de Maricá e com o Estado do Rio de Janeiro, respectivamente.
Tabela 9. Campos potenciais para aporte de recursos ao Município com detalhamento de porcentagem
de confrontação com Maricá.
% médio de
Campo Contrato de Concessão Município UF
confrontação
BERBIGÃO 48610.003886/2000-BBG MARICA-RJ RJ 100,0000

BÚZIOS 48610.012913/2010-05-BUZ MARICA-RJ RJ 37,4568
ESPADARTE 48000.003899/97-18-ESP MARICA-RJ RJ 3,4100
ITAPU 48610.012913/2010-05-ITP MARICA-RJ RJ 100,0000
LULA 48610.003886/2000-LL MARICA-RJ RJ 48,9353
SÉPIA 48610.012913/2010-05-SEP MARICA-RJ RJ 95,0480
SUL DE LULA 48610.012913/2010-05-SLL MARICA-RJ RJ 49,4816
TAMBAÚ 48000.003577/97-41-TBU MARICA-RJ RJ 100,0000
TARTARUGA
48610.009156/2005-17-TVD MARICA-RJ RJ 20,6432
VERDE
URUGUÁ 48000.003577/97-41-URG MARICA-RJ RJ 100,0000
Tabela 10. Campos potenciais para aporte de recursos ao Município de vínculo com o Estado do Rio de
Janeiro.
Campo Contrato de Concessão % médio de confrontação
FRADE 48000.003896/97-20-FR Rio de Janeiro, 99,7325%
RONCADOR 48000.003901/97-68-RO Rio de Janeiro, 86,6274%
SAPINHOÁ 48610.003884/2000-SPH Rio de Janeiro, 0,1780%
4. AVALIAÇÃO DO CENÁRIO FUTURO FRENTE AO POTENCIAL DOS

CAMPOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Conforme detalhado nos itens anteriores, é possível perceber a existência de áreas vinculadas
ao Município de Maricá com possível potencial de produção. Muito se detalha sobre o potencial
do Campo de Lula, uma vez que este já detém praticamente mais de um terço da produção
nacional. Mas independentemente deste campo, é importante visualizar que outros podem
somar consideravelmente, garantindo uma manutenção de compensações financeiras para
vários anos a contar da data atual para o Município.
63
Focando principalmente no Campo de Lula, se tem hoje uma reserva recuperável média de 6,5
bilhões de barris de óleo equivalente, segundo informações de mídias públicas. Logicamente, os
contextos políticos e históricos que refletem nas variações do preço do barril de petróleo,
acarretam consequentes variações nos quantitativos produzidos, quantitativos estes oscilantes
ao longo dos anos. Isso não permite facilmente prever quantitativamente e com precisão
cenários futuros em termos de produção de petróleo e gás. Independentemente deste fato,
desde o início de sua produção, o Campo de Lula já acumula uma produção de 1,83 bilhão de
barris de óleo equivalente. Estes detalhes foram extraídos do site da ANP, visível na Figura 9.
Figura 9. Produção total acumulada para o Campo de Lula até o mês de junho de 2020.
Seguindo o entendimento da reserva total recuperável com a produção diária média de 1,1
milhão de barris de óleo equivalente por dia, média calculada com base nos dados de produção
entre os anos de 2017 e 2020 (Figura 10), é possível estimar uma produção ainda para os
próximos 6-7 anos somente com o Campo de Lula, no mínimo.
64
Figura 10. Média de produção diária do Campo de Lula entre os anos de 2017 e 2020. .
Com base nas informações apresentadas, é possível especular que Maricá deverá contar com
possíveis compensações financeiras provenientes da indústria petrolífera para o tempo que
compreende a próxima década, pelo menos. Vale destacar que possíveis variações no preço do
barril de petróleo, bem como na legislação de partilha das compensações no território nacional
podem influenciar consideravelmente nas receitas do Município.
Mas ainda, vale destacar que Maricá também recebe compensação financeira de atividade
petrolífera que são destinadas a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, por atividades
petrolíferas confrontantes com o Estado, e não unicamente Maricá.
Entretanto, este valor é reduzido se comparado com as compensações direcionadas

diretamente ao Município de Maricá na qualidade de ser produtor de petróleo e gás.
5. PETRÓLEO E GÁS: INTERAÇÕES TEMÁTICAS DIRETAS
As relações pertinentes ao tema Petróleo e Gás, a destacar no contexto da revisão do Plano

Diretor, dizem respeito, primeiramente, ao desenvolvimento industrial e econômico, e
sequenciado com as compensações fiscais geradas para o Município pelo repasse de recursos
na forma de royalties e participações especiais, repasses estes que vem dando suporte ao seu
crescimento.
Outro campo que pode se beneficiar diretamente dessa interação é o do turismo, que tende a
tomar outras proporções, face à concentração de atividades petrolíferas a serem possivelmente
intensificadas em um futuro próximo e às ações em curso pela Administração do Município de
prover infraestruturas, como a do aeroporto local, tendo em vista a intensificação na direção da
65
transformação do Município em um hub para o setor do petróleo e gás, e demais iniciativas

correlatas de interesse, como a atração de empreendimentos hoteleiros, estrutura de eventos
e negócios pela qualificação e diversificação da oferta de sua rede de serviços, dentre outros.
Entretanto, o setor de petróleo e gás tem um forte poder de atração de novos contingentes
populacionais pelas riquezas que gera e pela mítica que o cerca. Nesse sentido, duas outras
interações devem ser destacadas: com o planejamento do uso e ocupação do solo e com a
proteção ambiental. Se de um lado é importante a expansão e a multiplicação das
oportunidades relacionadas com a logística requerida pelo setor, de outro, é muito importante
garantir a manutenção e a qualificação das infraestruturas urbanas que lhes darão viabilidade e
perenidade, importando a prevenção de possíveis impactos negativos que possa eventualmente
ser gerado em alguns aspectos sobre sua população. Tão importante quanto a reserva de áreas
para a expansão das atividades ligadas ao setor de petróleo e gás, é a condição de provisão da
eficiência da cidade que o abriga e o bem estar que a qualidade urbana deve garantir aos seus
habitantes e visitantes.
As instalações requeridas pelo setor de petróleo e gás são campo de potencial conflito com o
meio ambiente, cujos mecanismos de mitigação de seus impactos que possam ser negativos
sobre a integridade dos recursos ambientais que possa atingir devem ser sempre considerados
como condição de seu sucesso. Hoje, no campo do desenvolvimento econômico, tanto a
consciência ambiental quanto as soluções tecnológicas devem se aliar em prol da preservação
do patrimônio ambiental do lugar em que se instalam como condição precípua da garantia de
um legado positivo a ser materializado.
Por fim, vale destacar que seria de grande importância Maricá optar pelo seu desenvolvimento
sim, mas tendo como motor a observação das premissas da sustentabilidade e qualidade
urbana, de forma que sua atuação seja fortemente planejada e responsável, sendo assim capaz
de garantir os devidos cuidados para que o legado positivo do setor de petróleo e gás em seu
território seja usufruído pelos seus habitantes e se transforme em exemplo bem sucedido no
aproveitamento de seu potencial.
66
ANEXOS
ANEXO PHCP 01. LEGISLAÇÃO INCIDENTE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
i. LEI Nº. 2132, de 20 de outubro de 2005. Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio
Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Maricá e da outras providencias
ii. Plano Diretor do Município de Maricá – 2006 | Lei Complementar 145/2006
iii. LEI Nº 2272, de 14 de novembro de 2008. Estabelece as condições de uso, ocupação e

parcelamento do solo para o município de Maricá e dá outras providências. (Lei Ordinária –
parcelamento do solo)
iv. DECRETO Nº 190, de 23 de outubro de 2013. DECRETA O TOMBAMENTO DO CONJUNTO
ARQUITETÔNICO DA FAZENDA ITAOCAIA E ENTORNO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, art. 247, “f”, 405 e 408;
v. Lei Complementar 287, de 20 de junho de 2017
vi. Lei Municipal nº 2.122 de 23/06/05. Área de Relevante Interesse Ecológico da Serra do
Espraiado.
Plano Diretor 2006 * Pontos Relativos à Preservação do Patrimônio

CAPÍTULO I
Da Definição
Art. 3º Constituem o Plano Diretor as políticas, os objetivos, as diretrizes, e os instrumentos com vistas à:
II – promoção de Políticas Setoriais nas áreas de:
b) patrimônio cultural;
TÍTULO I
DO PLANO DIRETOR
Art. 5º As funções sociais da cidade são compreendidas como direito de todo cidadão do acesso à
moradia, ao transporte público, saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública, saúde,
educação, cultura, creche, lazer, segurança, acesso aos espaços e equipamentos públicos, preservação do
meio ambiente e do patrimônio cultural.
CAPÍTULO II
Da Ordenação do Território
Seção II
Das Macrozonas Urbanas
Art. 12. As macrozonas urbanas terão por base a área de influência do centro da cidade e dos demais
subcentros distritais de uso comercial e de prestação de serviços e o macrozoneamento urbano deverá
ser subdividido em:
§ 4º As macrozonas de urbanização restrita são aquelas destinadas a preservação ambiental, em que a
ocupação deve ser desestimulada ou contida, em decorrência de:
I – necessidade de preservação de seus elementos naturais;
II – vulnerabilidade a intempéries, calamidades e outras condições adversas;
III – necessidade de proteção ambiental e de preservação do patrimônio;
IV – proteção aos mananciais e margens de rios e lagoas.
67
TÍTULO IV
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
CAPÍTULO I
Da Política do Meio Ambiente
Seção I
Do Objetivo Geral
Art. 28. Esta Política tem por objetivo garantir o direito ao ambiente natural ecologicamente equilibrado
se obrigando a defendê-lo, protegê-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras além de
promover a educação ambiental em todos os níveis.
§ 1º O Poder Público Municipal promoverá o desenvolvimento econômico respeitando a defesa e o
equilíbrio do meio ambiente, buscando compatibilizar a promoção do crescimento econômico e social,
com os princípios do desenvolvimento sustentável.
§ 2º O Poder Público Municipal terá incumbências explícitas na garantia do meio ambiente como direito
inerente de cada indivíduo e de toda a sociedade, as quais serão regulamentadas por Lei Específica,
obrigando-se a:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais;
II – promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
III – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município;
IV – fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
V – definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos;
VIII – promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
IX – proteger a fauna e a flora;
X – obrigar a recuperação da área degradada por quem explora recursos minerais;
XII – considerar como patrimônio ecológico Municipal, as praias, a Mata Atlântica, a vegetação dos
costões rochosos marinhos, a vegetação arbórea natural de áreas úmidas, a vegetação de restinga quando
fixadora de dunas, as matas ciliares dos cursos d’água, a vegetação característica das Faixas Marginais de
Proteção dos lagos continentais e do Sistema Lagunar, incluindo a Laguna de Jaconé, as falésias lagunares
e a mata de transição associada;
CAPÍTULO II
Da Política do Patrimônio Cultural
Art. 34. Esta Política tem por objetivo garantir a preservação do patrimônio cultural do Município,
protegendo e conservando para as gerações presentes e futuras além de promover a sua divulgação,
garantindo a todos a reprodução do conhecimento e o fortalecimento da identidade municipal.
Art. 35. Para que o objetivo desta política possa se efetivar, as seguintes diretrizes devem ser
implementadas:
I – oferecer estímulos concretos ao cultivo das Ciências, Artes e Letras;
II – promover a cooperação com a União, o Estado e outros Municípios na proteção aos locais e objetos
de interesse histórico e artístico;
III – incentivar à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e das tradições locais;
IV – criar o Coral Municipal como forma de valorizar a cultura do Município, preservando sua identidade
e originalidade na difusão da cultura.
V – firmar convênios entre a Biblioteca Pública Municipal e entidades públicas ou privadas para ampliação
de seus propósitos
VI – criar um espaço sociocultural para ensino e divulgação da cultura local;
VII – preservar os monumentos históricos e sítios arqueológicos;
VIII – formular um calendário de eventos onde além do dia 26 de Maio – data natalícia do Município e do
dia 15 de Agosto – data comemorativa da Padroeira da Cidade, outros eventos devam ser considerados;
68
IX – assegurar o livre acesso a todas as informações que subsidiem a história da comunidade e do

Município no que compete aos eventos da natureza artística e cultural;
X – implantar Bibliotecas Públicas nas sedes distritais.
Seção II
Do Programa de Incentivo ao Turismo
Subseção I - Objetivo
Art. 81. O Município promoverá e incentivará o turismo, como fator de desenvolvimento econômico e
integração social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio cultural e natural
cuidando para que sejam respeitadas as peculiaridades locais, não permitindo efeitos desagregadores
sobre a vida das comunidades envolvidas assegurando sempre o respeito ao meio ambiente e à cultura
das localidades aonde vier a ser explorado.
Subseção II - Diretrizes
Art. 82. O Programa de Incentivo ao Turismo deverá ter como diretrizes:
III – estimular e apoiar a produção artesanal local, as feiras, exposições, eventos turísticos e programas
de orientação e divulgação de projetos municipais, bem como elaborar o calendário de eventos;
IV – regulamentar o uso, ocupação e fruição de bens naturais e culturais de interesses turísticos, proteger
o patrimônio ecológico e histórico cultural e incentivar o ecoturismo;
V – promover a conscientização do público para a preservação e difusão dos recursos naturais e do
turismo como atividade e fator de desenvolvimento;
Seção X
Do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Art. 126. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente no bairro onde se situar
o empreendimento, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Seção XI
Da Instituição de Unidades de Conservação da Natureza
Art. 128. O ato de criação de uma Unidade de Conservação da Natureza, proposta pelo Poder Executivo
e aprovada pelo Legislativo Municipal, indicará o bem objeto de proteção, fixará sua delimitação,
estabelecerá sua classificação, as limitações de uso e ocupação do solo e disporá sobre sua gestão.
Parágrafo único. As Unidades de Conservação da Natureza de qualquer categoria não poderão ser
transformadas como Zonas de Especial Interesse Social.
Art. 129. As unidades de conservação integrantes do SNUC7 dividem-se em dois grupos, com
características específicas:
I – Unidades de Proteção Integral;
II – Unidades de Uso Sustentável.
§ 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas
o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.
§ 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com
o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
Art. 130. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades
de conservação:
I – Estação Ecológica;
II – Reserva Biológica;
III – Parque Nacional;
IV – Monumento Natural;
69
V – Refúgio de Vida Silvestre.

Art. 131. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de
conservação:
I – Área de Proteção Ambiental;
II – Área de Relevante Interesse Ecológico;
III – Floresta Nacional;
IV – Reserva Extrativista;
V – Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Art. 132. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do
Patrimônio Natural devem possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
§ 1º O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas
regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos
de uma unidade de conservação.
§ 2º Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que
trata o § 1º devem ser definidas no ato de criação da unidade.
Seção XIV
Da Legislação de Uso e Ocupação do Solo
Art. 144. O uso do solo será controlado pela definição dos usos e atividades adequadas e inadequadas a
cada zona, de acordo com a adequação ou a predominância, em cada zona, do uso residencial,
institucional, comercial e de serviços, industrial e agrícola.
Parágrafo único. Constituem diretrizes básicas para a definição do uso do solo no território municipal:
VIII – a identificação de bens de valor histórico, geológico, paleontológico, arqueológico, cultural,
paisagístico ou ambiental;
X -a valorização do patrimônio natural e cultural.
Seção XVII
Da Legislação do Meio Ambiente
Art. 163. A Administração Municipal, componente do Poder Público, tem obrigações constitucionais na
manutenção do equilíbrio ecológico, cuja forma de atuação, com base no exercício das competências
comum e concorrente, deverá contemplar ações de proteção, preservação, conservação e defesa,
estabelecendo legislação de interesse local, sobre matéria ambiental.
§ 1º As ações a que se refere o caput do Artigo, prioritariamente, serão:
licenciamento de atividades e obras poluidoras ou potencialmente poluidoras;
V – implementar medidas concernentes às normas e padrões de proteção e preservação ambiental e de
fiscalização e controle de atividades;
VI – criar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, definidos como Unidades de
Conservação, tais como Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Parques
Municipais, Reservas Florestais, Reservas Particulares do Patrimônio Municipal, Reservas Extrativistas e
Estações Ecológicas.
Seção XXVI
§ 1º Compete ao Município reconhecer o patrimônio cultural como um processo social autônomo,
Art.180. Constituem o patrimônio cultural do Município toda a produção e os modos de vida, presentes
no processo histórico e no cotidiano do Município.
devendo garantir-lhe a liberdade de expressão e criação, as condições de um desenvolvimento e a
70
preservação de seus bens ou conjunto de bens representativos como parte integrante do direito à
cidadania
Do Tombamento de Imóveis e de Mobiliário Urbano

Art. 181. Com o objetivo de proteger e orientar o adequado uso do meio ambiente e do patrimônio
cultural do Município, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:
I – propor o tombamento ou a preservação de imóveis ou conjunto de imóveis que representem valor
histórico cultural para o Município;
II – desenvolver um guia turístico com informação histórica e de localização dos monumentos históricos
e culturais do Município priorizando os monumentos mencionados no Anexo 07;
III – criar infraestrutura de apoio turístico no entorno dos monumentos históricos e culturais;
IV – estabelecer parcerias para o uso adequado dos imóveis tombados, garantindo-lhes a sua manutenção
e conservação
Art. 182. O Município poderá declarar o tombamento ou a preservação dos bens ou conjunto de bens
respectivos, culturais, naturais ou produzidos pelo homem, garantindo a permanência das expressões do
processo histórico e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para valorização
da memória social.
§ 1º Incluem-se entre os bens tombados no Município aqueles já tombados por órgãos federais ou
estaduais competentes, devendo ser desenvolvidas ações conjuntas visando à adequada preservação da
memória e do patrimônio cultural.
§ 2º Qualquer bem ou conjunto de bens, naturais ou produzidos pelo homem, poderá ser declarado
tombado ou preservado mediante decreto do Executivo, ouvidos os devidos Conselhos Municipais
Art. 183. Entende-se por tombamento a conservação do local do bem ou conjunto de bens, garantindo a
integridade de suas características, de acordo com os estudos pertinentes realizados pela Prefeitura, bem
como definido os critérios o uso do referido bem.
Art. 184. Entende-se por preservação a conservação parcial de bens ou conjunto de bens, suas
características básicas, sendo permitidas alterações de uso e/ou de composição, sem que se percam as
características básicas que fundamentaram a preservação.
Parágrafo único. Quaisquer alterações no bem ou no conjunto de bens, preservados pelo Município,
deverão ser previamente submetidas à Prefeitura, que estudará o processo e se pronunciará, ouvidos os
Conselhos Municipais de Cultura e da Cidade
Art. 185. O tombamento ou preservação de qualquer bem ou conjunto de bens respectivos culturais
poderá ser solicitado, mediante requerimento ao Executivo Municipal, por qualquer cidadão ou entidade
representativa da sociedade.
Parágrafo único. Para os casos previstos neste artigo, o Executivo encaminhará o processo conforme o
procedimento normal.
Art. 186. Os dispositivos expressos nesta seção se aplicam a bens ou conjunto de bens de propriedades
pública ou privada, de pessoas físicas ou jurídicas
71
DECRETO Nº 190, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

DECRETA O TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA FAZENDA ITAOCAIA E ENTORNO, E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
art. 247, “f”, 405 e 408;
CONSIDERANDO:
O disposto na Constituição Federal, nos artigos 23, III, IV, V e VI, 30, VIII e 216, I, II, III, IV, V,
§ 1º; Que o Poder Público, com a colaboração da comunidade deve promover, proteger e preservar o
Patrimônio Cultural Brasileiro;
O reconhecimento do valor cultural do conjunto arquitetônico constituído pela sede da antiga fazenda e
do engenho;
O registro histórico da passagem do naturalista Charles Darwin pelo município de Maricá em especial pela
Fazenda Itaocaia;
A necessidade de salvaguardar o conjunto arquitetônico, bem como dar-lhe um uso público condizente
com o seu valor histórico, sem prejuízo de sua integridade e ambiência;
Os estudos elaborados pelas Secretarias Municipais do Ambiente, Cultura e Turismo, bem como o
pronunciamento do Conselho Municipal de Cultura, que consta do processo administrativo 6652/2013;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado, por seu valor histórico, arquitetônico, cultural e afetivo, o tombamento do
conjunto arquitetônico da Fazenda Itaocaia.
Parágrafo único: O conjunto arquitetônico de que trata o caput se refere à sede da fazenda e o que restou
do engenho, bem como área de terra adjacente, totalizando 25.415m², medindo 115,00m de frente para
a Avenida Itaocaia; 115,00m de fundos – confinando com os lotes 16, 17, 18, 19, 20 e 21; 221,00m de
extensão de frente a fundos confrontando com a Vala de Drenagem; 221,00m de extensão de frente
a fundos pelo lado esquerdo confrontando com os lotes de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, todos da
quadra nº 89 do Loteamento Itaocaia Valley, 4º distrito de Maricá, conforme a Matrícula nº 57.276 do
Registro de Imóveis da circunscrição de Maricá, RJ.
Art. 2º - O executivo Municipal tomará todas as providências cabíveis a respeito dos atos de preservação
do bem tombado, bem como as regras de ocupação e eventuais alterações nas partes internas das
construções.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 191, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO, A SEDE E ENGENHO DA FAZENDA ITAOCAIA, BEM COMO SEU ENTORNO IMEDIATO, SITUADA
NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 49,
inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, combinado com o ART. 5.º, “k” e “l” e art. 6.º, do Decreto–Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e interesse social para os fins de desapropriação de seu pleno
domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, uma área de terras com 25.415m²,
remanescente
da Fazenda Itaocaia – hoje Loteamento Itaocaia Valley – 4º distrito de Maricá, medindo 115,00m de frente
para a Avenida Itaocaia; 115,00m de fundos – confinando com os lotes 16, 17, 18, 19, 20 e 21; 221,00m
de extensão de frente a fundos confrontando com a Vala de Drenagem; 221,00m de extensão
de frente a fundos pelo lado esquerdo confrontando com os lotes de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13,
todos da quadra nº 89; na qual se acham construídos uma casa grande, construída de pedras, tijolo e cal,
72
e que outrora foi sede da Fazenda Itaocaia, um galpão e uma outra casa de construção ligeira que serve
de depósito, conforme a Matrícula nº 57.276 do Registro de Imóveis da circunscrição de Maricá, RJ.
Art. 2º O imóvel objeto da presente desapropriação tem por objetivo o uso público das instalações,
consideradas patrimônio histórico e cultural do município de Maricá, e será gerido pelas Secretarias
Municipais do Ambiente, do Turismo e da Cultura, e abrigará:
§ 1º No casarão sede da antiga Fazenda:
I – A sede do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia;
II – Instalações de interesse das Secretarias municipais mencionadas no caput;
III - Instalações de interesse ambiental das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, nos
termos do Protocolo de Intenções ou convênio celebrado com o município de Maricá, constante do
processo administrativo nº 6652/2013.
§ 2º No galpão, onde funcionava o antigo engenho da Fazenda Itaocaia, será instalado o Memorial Charles
Darwin, em homenagem ao naturalista Charles Darwin e dedicado à Mata Atlântica, cuja concepção e
projeto será objeto de concurso público.
§ 3º As demais instalações serão dedicadas às atividades administrativas do próprio conjunto.
Art. 3º As despesas decorrentes da desapropriação prevista por este Decreto correrão por conta de
dotação orçamentária, por recursos do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental e por
recursos de contrapartida ou compensação ambiental.
Parágrafo único. A avaliação do bem objeto da presente desapropriação será avaliado pela Procuradoria
Geral do Estado, nos termos do Protocolo de Intenções ou convênio constante do processo administrativo
6652/2013.
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada, após publicação do ato, a tomar as providências
cabíveis junto aos setores competentes com relação a área desapropriada, devendo proceder as
anotações e averbações de acordo com a Lei nº 6.015/73.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
i. Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969
Define os Bens Integrantes do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado da
Guanabara e institui medidas para a sua proteção.
ii. Lei nº 509, de 3 de dezembro de 1981

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Tombamento e dá outras providências.
iii. Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982.

Regulamenta a Lei nº 509, de 03/12/1981, que dispõe sobre o Conselho Estadual de
Tombamento e dá outras providências.
iv. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada a 5 de outubro de 1989

Alterações feitas pelas Emendas Constitucionais nº 1, de 1991; nº 2, de 1991; nº 3, de 1991, nº
4, de 1991; nº 5, de 1992 e nº 6, de 1994. Elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora,
Assembléia Legislativa, 1996.
v. Decreto nº 23.055, de 16 de abril de 1997

Dispõe sobre a Tutela do Patrimônio Cultural do Estado O Governador do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto ao Processo Administrativo
nº E- 18/000.656/1996, e
vi. Decreto Lei Estadual nº. 7.230 de 23/04/1984. APA MARICÁ
73
vii. Decreto Estadual nº 1.901 de 29/11/91 e delimitado pelo Decreto Estadual nº 18.598 de
19/04/93. Parque estadual da Serra da Tiririca
viii. Processo de tombamento E-18/000.172/91 - Serra do Mar | Trecho 18
ix. Processo de Tombamento E–18/300.427/84 - Fazenda do Bananal ou Macedo Soares
x. Processo de Tombamento E – 18/300.427/84 – Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo
xi. Processo de Tombamento E – 18/300.427/84 – Antiga Casa de Câmara e Cadeia
LEGISLAÇÃO FEDERAL
i. Constituição Federal Republicana de 1988
O principal artigo da Constituição Federal sobre o Patrimônio Cultural é o de nº 216. Nele são
incorporados os bens materiais e imateriais, vinculados à memória dos diferentes grupos da
sociedade.
Art. 216. “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. (...)
“V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico”.
ii. Lei Federal 3924/61
Trata da proteção do patrimônio arqueológico. A lei considera que todos os objetos coletados
nos sítios devem ficar sob a guarda do Poder Público.
iii. Instrução Normativa 01/2015
Determina as normas e procedimentos para pesquisa e escavações arqueológicas, no âmbito de
Licenciamento Arqueológico de empreendimentos, definindo diferentes níveis de classificação
de acordo com os tipos e tamanhos dos empreendimentos, e diferentes estudos e abordagens
para cada classificação.
iv. Portaria 07/88
Determina as normas e procedimentos para pesquisa e escavações arqueológicas.
v. Portaria 28/03
Determina que os reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou
dimensão dentro do território nacional deverão doravante na solicitação da renovação da licença
ambiental de operação prever a execução de projetos de levantamento, prospecção, resgate e
salvamento arqueológico da faixa de depleção.
vi. Lei Federal 7.542/86 (alterada pela Lei 10.166/00)
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados,
submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e
seus acrescidos e em terrenos marginais.
vii. Lei Federal 9605/88
Dispõe as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente. Em sua “Seção IV” trata dos crimes contra o Patrimônio cultural
74
Produto 3 – Diagnóstico Técnico - CADERNO 4
ANEXO TUR 01. LISTA DOS ATRATIVOS DE MARICÁ

Atrativos Naturais
Atrativo Imagens Descrição
Localizado no Vale de São Francisco de Assis, a cachoeira possui 3

Cachoeira do Espraiado metros de queda d’água e é um local tranquilo, propício para quem
busca contato com a natureza.
É integrado pela Lagoa de Maricá, Lagoa da Barra de Maricá, Lagoa do

Padre, Lagoa de Guaratiba e a Lagoa de Jaconé, tendo ainda os canais
Complexo Lagunar
de Itaipuaçu e de Ponta Negra que fazem a ligação entre as lagoas e o
oceano.
75
A gruta do Spar está localizada a 15 Km do centro na Mineração Spar,

Gruta do Spar
possui 2 cavernas e um lago artificial.
Grutas Marítimas de Ponta A gruta está localizada abaixo do farol de Ponta Negra, com cerca de
Negra cinco metros de profundidade, vida marinha, águas claras e
temperaturas amenas.
76
As Ilhas Maricás é um complexo de cinco ilhas no Oceano Atlântico em

Ilhas de Maricá
frente ao bairro de Itaipuaçu. Há duas praias na Ilha, mas apenas uma
dá acesso para a principal ilha do arquipélago, a que abriga o farol.
Orla das Amendoeiras A orla, situada em São José de Imbassaí, possui cerca de um quilômetro
de faixa urbanizada. O local tornou-se mais um cartão postal da cidade.
77
Após a revitalização da orla, ocorrida em 2018, Araçatiba virou um dos

melhores destinos de Maricá, um espaço com cerca de 5Km iluminado
e urbanizado, onde há a prática dos mais diversos esportes, como vôlei
Orla de Araçatiba
de praia, corrida, futevôlei, entre outros. O local é utilizado em diversos
eventos da cidade, como na comemoração do Natal Iluminado, no
festival de bebidas artesanais, o Art&Bier, e, também, no festival de
música Fest&Mar.
Parque Estadual da Serra

Situado na divisa com Niterói, onde há preservação da Mata Atlântica.
da Tiririca
A Pedra de Inoã possui altitude de 400 metros, de onde o município

pode ser avistado quase em sua totalidade, estando incluído o litoral
Pedra de Inoã
de Itaipuaçu, a serra da Tiririca, a Pedra do Macaco e a Pedra do
Elefante.
78
A Pedra de Itaocaia está localizada próxima ao loteamento Itaocaia

Valley a 17 km do centro de Maricá, possui 500 m de altitude e
Pedra de Itaocaia
vegetação densa de Mata Atlântica.
Localizado entre as Praias de Itaipuaçu e Itacoatiara, a Pedra do

Elefante é o ponto mais alto do Parque Estadual da Serra da Tiririca,
área de preservação que abrange os municípios de Maricá e Niterói
com o objetivo de manter e proteger a biodiversidade e os recursos
Pedra do Elefante únicos da região. O local é propício para as práticas de modalidades do
ecoturismo, como esporte e trilhas. O percurso médio é de 1,5 Km,
completados em uma média de duas horas, mas a trilha é considerada
pesada, o que exige um forte condicionamento físico do visitante. Ao
final da caminhada é possível contemplar a vista por toda a orla de
Itaipuaçu.
79
A Pedra do Macaco está localizada em São José do Imbassaí, a 9 km do

centro de Maricá, possui altitude de 203 m e uma vista panorâmica das
Pedra do Macaco
lagoas de Maricá e da Pedra de Inoã que fica ao lado.
A Pedra do Silvado é o segundo pico mais alto de Maricá e está

localizada no bairro de Silvado, possui 623 m de altitude, estando a 10
Pedra ou Pico do Silvado
km do centro do Município, possui vista para o litoral de Maricá, para
os municípios de Itaboraí e Tanguá, e para a baia de Guanabara.
O Pico da Lagoinha está localizado no bairro do Espraiado na Serra do

Pico da Lagoinha Mato Grosso, é o ponto mais alto de Maricá, possui 890 m de altitude
com vegetação densa, estando a 10 km do centro e tendo difícil acesso.
80
Entre as praias de Ponta Negra e Jaconé, encontra-se a pequena,

isolada, e paradisíaca, a Praia de Sacristia. É o destino ideal para
Praia da Sacristia
mergulhadores e todos que procuram encontrar a natureza em um
ambiente totalmente tranquilo.
A praia de Itaipuaçu é uma praia oceânica que possui 15 km de

extensão, e está emoldurada pela paisagem de Mata Atlântica
Praia de Itaipuaçu
localizada na Serra da Tiririca e os picos como a Pedra de Itaocaia e a
Pedra do Elefante
Com cerca de 5Km de extensão, a Praia de Ponta Negra é uma das mais
Praia de Ponta Negra visitadas de Maricá, com forte ondas, areia fina e vegetação rasteira.
Ao longo da costa há diversos quiosque e bares, além de ser local de
competições de surf.
81
A trilha local, considerada de moderada a pesada, é recompensada pela

Serra do Camburi
riqueza na variação de fauna e flora propícia da Mata Atlântica.
Preferido dos praticantes de vôo livre de diversas partes do Estado.
A Serra do Espraiado está situada no bairro do espraiado, distante 17

km do centro do município, possui 600 m de altitude com vista para o
Serra do Espraiado
Vale do São Francisco e o litoral de Maricá. Outro atrativo deste local é
a cachoeira do espraiado com 3 metros de queda d’água.
82
Atrativos Culturais
O povoado indígena, localizado entre Itaipuaçu e São José de Imbassaí,

Aldeia Indígena
é aberto ao turismo e no local é realizado venda de artesanatos feitos
pelos índios.
A pequena construção na Estrada do Espraiado abriga a imagem do

santo casamenteiro. A movimentação na capela aumenta próximo ao
Capela de Santo Antônio
dia 13 de junho, no dia do santo.
A singela construção, localizada no Bosque Fundo de Maricá,

Capela de São Jorge movimenta grandes eventos, especialmente em abril, como a
cavalgada dos devotos ao Santo Guerreiro, o São Jorge.
83
Construída no século XIX e abrigou a antiga Câmara e a Cadeia do

município. Foi restaurada e reaberta em julho de 2020. No local,
funcionará o Museu Histórico de Maricá, além de muitos outros
Casa de Cultura projetos da Secretaria de Cultura como, por exemplo, exposições,
apresentações e festivais de música, dança, poesia, e outras
expressões artísticas e culturais de artista locais e de fora da cidade.
O Patrimônio Turístico e Cultural da Cidade, o Farol de Ponta

Negra, de propriedade da Marinha do Brasil, foi inaugurado em
1909 graças a contratação feita pelo almirante ArhturJacaguay, o
Farol de Ponta Negra
Albino Cunha. O local possui uma das mais raras vistas de todo o
planeta Terra, onde é possível avistar a sua curvatura, por isso este
patrimônio está registrado no Guia Verde, que é umas das
principais publicações no setor de turismo.
84

A Fazenda Macedo Soares, ou do Bananal, funcionou no período
colônia e chegou a possuir duzentos escravos, realizando produções
de cereais, mandioca, café, anil e polvilho. A construção, de 1802, é
composta por uma casa de fazenda e uma capela com acesso externo
e pelo interior da residência. A dupla entrada para a igreja servia às
cerimônias religiosas dos proprietários e, também, dos escravos e
moradores da região. Fundada em 1802, por Maria Antônia Reginalda,
Fazenda Bananal devota a Nossa Senhora da Conceição. Em 1832, ocorreram os
primeiros desmembramentos de terras da fazenda. Em 1873, o local
chegou ao seu auge com a família Macedo Soares, aumentando a linha
de produções e o número de escravos. Segundo o historiador Cezar
Brum, as terras foram herdadas por Lili de Carvalho, esposa de Roberto
Marinho, ex-presidente da Rede Globo de Televisão. Ela solicitou ao
arquiteto Oscar Niemeyer para elaborar um projeto de loteamento da
fazenda, e assim o arquiteto também herdou parte do terreno que
pertence a sua família até os dias atuais.
Criada no século XVII, a Igreja localizada no Caxito é umas das mais

Igreja da Saúde antigas da cidade de Maricá que mantém toda sua estrutura
reformada, mantendo os traços originais da época.
85

A ideia de construir a igreja teve início na época das capitanias
hereditárias quando a principal atividade religiosa da época na cidade
acontecia na Paróquia de Santo Antônio de Sá, a atual Igreja de São
José, em São José de Imbassaí, que na época era Baçuí. O início da obra
da Igreja Matriz foi marcado pelo padre Joaquim Antônio de Carvalho,
por sua iniciativa de Rua Álvares de Castro, 239, Centro encarregar a
Igreja Matriz de Nossa construção ao técnico e artista brasileiro Adail Bento Costa. A
Senhora do Amparo estrutura ficou pronta em aproximadamente 14 anos e foi feita em
estilo colonial, com pedra e barro, com paredes espessas e janelas no
alto. A igreja tornou-se referência até os dias atuais em arquitetura. As
obras cristãs mais atuais foram trazidas pelo Padre Manuel, que
também ficou conhecido na cidade por lutar por melhorias da
comunidade cristã e local, além de criar campanhas de alimento e
outras ações sociais.
86
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TEMA: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO
AB´SABER, Aziz. Os Domínios de Natureza no Brasil-Potencialidades Paisagísticas. São Paulo: Ateliê

Editorial, 2003.
ALVIM, Sandra P.de Faria. Arquitetura religiosa colonial no Rio de Janeiro: Plantas, fachadas e volumes.
Rio de Janeiro: Editora UFRJ; IPHAN; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1999.
BRUM, Cezar. Contando a História de Maricá. Maricá: GBN Designer’s, 2004.
CAUQUELIN, Anne. Paisagem, retórica e patrimônio. Revista de Urbanismo e Arquitetura (UFBA),

Salvador, Volume 6, p. 24-27, 2003.
CHOAY, F. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade – Editora UNESP, 2001.
DIEGUES, Antônio Carlos. Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar. São Paulo: Ed. Àtica, 1983.
GAMA, Renata de Souza. Patrimônio Histórico – Ambiental de Maricá, RJ: Identidade e qualidade de vida.
Universidade Cândido Mendes. Monografia para obtenção de título em pós-graduação em Meio
Ambiente – Latu-sensu. Maricá, 2006.
IBD Brasil. Relatório de Impacto Ambiental – Fazenda São Bento da Lagoa, Marica/RJ, s/d.
IBGE – Departamento de Geografia. Anuário Geográfico do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBGE,
1949. N. 2.
IBGE – Departamento de Geografia. Anuário Geográfico do Estado do Rio de Janeiro. Rio de janeiro: IBGE,
1951. N. 4.
IBGE – Departamento de Geografia. Anuário Geográfico do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBGE,
1953. N. 5.
INEPAC, Inventário da arte sacra fluminense / coordenação geral Rafael Azevedo Fontenelle Gomes - 1.
ed. - Rio de Janeiro: INEPAC, 2010. 2v.
INEPAC. Caminhos Singulares – Projeto Inventário de Bens Culturais Imóveis, Caminhos do Sal. Rio de
Janeiro, 2004. V. Sal.
IPHAN. Salvaguarda de bens registrados: patrimônio cultural do Brasil. Patrimônio Cultural Imaterial: para
saber mais, 2. RíviaRyker Bandeira de Alencar. Brasília: IPHAN, 2017.
87
NEVES, E., & SÁ, R. Análise tipomorfológica da paisagem e do sistema de espaços livres urbanos do
município de Maricá (RJ): escala urbana - bacia. Paisagem e Ambiente (33), 2014, pp. 83-96. Disponível
em: https://doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i33p83-96.
RIBEIRO, Rafael Winter. Paisagem cultural e patrimônio. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), 2007.
SILVA, F. F. da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. São Paulo: Petrópolis:
Editora da Universidade de São Paulo, 2003.Editorial, 2003.
UNESCO. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 17 de outubro de 2003.
UNESCO. Documento conceptual. Reunión de Expertos sobre PaisajesCulturalesen El Caribe: estrategias

de identificación y salvaguardia. Santiago (Cuba), noviembre 7-10, 2005.
Sites consultados:
http://www.historia.uff.br/jongos/?page_id=68. Acesso em: 22 ago.2020.
http://vfco.brazilia.jor.br/estacoes-ferroviarias/1960-sudeste-EFL/linha-Estrada-Ferro-Marica.shtml.
Acesso em: 16jul.2020.
http://arnaldochieus.blogspot.com/2015/07/concessa-colaco-mestra-tapeceira.html.
http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa9168/madeleine-colaco. Acesso em: 16jul.2020.
http://www.crisdornelles.com.br/2016/05/12/madeleine-colaco-tapecaria-dos-tropicos/
https://www.marica.rj.gov.br/2016/10/06/tapeceiras-do-espraiado-mantem-viva-a-arte-do-ponto-
brasileiro/ Acesso em: 16jul.2020.
https://storymaps.arcgis.com/stories/95dbe94ac77e44eab561152887047c44. Acesso em: 14ago.2020.

www.ladodeca.com.br. Acesso em: 25jul.2020.
https://www.vamostrilhar.com.br. Acesso em: 26jul.2020.
https://www.facebook.com/restinga.marica. Acesso em: 27jul.2020.
http://www.inea.rj.gov.br/Portal /Agendas/ BIODIVERSIDADE EAREAS PROTEGIDAS/ Unidades de

Conservacao/INEA_008613. Acesso em: 10jul.2020.
EUROPEAN HERITAGE NETWORK (s.d.) Cultural Heritage Thesaurus - Hierarchiesand alphabetic listof
terms in Portuguese, English and French [também designado por Herein Thesaurus]. Estrasburgo:
Conselho da Europa. Disponível em: http://www.herein-system.eu/sites/dev-hkp/files/
download/Herein- thesaurus-PT_0.pdf. [consultado em 25.01.2016].
88
https://www.marica.rj.gov.br/tag/aldeia-indigena/. Acesso em: 20 ago.2020.
CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE CIDADES SUSTENTÁVEIS (1994) Carta das Cidades Europeias para a
Sustentabilidade. Disponível em:
http://www.cm-Cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/ag21_carta_de_aallborg.pdf. Acesso em:
07.dez.2015.
ICOMOS-BRASIL (1987) Primeiro Seminário Brasileiro sobre a Preservação e Revitalização dos Centros
Históricos. Disponível em: https://5cidade.files.wordpress.com/2008/03/seminario-brasileiro-sobre--os-
centros-historicos.pdf. Acesso em: 06 dez.2015.
TEMA: TURISMO
FC&VB-RJ. Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável - Maricá 2030. Trabalho de

diagnóstico para o fortalecimento das vocações turísticas e de promoção do município Maricá/RJ. Maricá,
2018.
FGV/EBAPE, C. D. E. E. C. D. Propostas para o Turismo. Impactos Econômicos da COVID-19, Rio de Janeiro,

v. 1, n. 1, p. 1-25, abr./2020. Disponível em: https://fgvprojetos.fgv.br/artigos/1a-edicao-impacto-
economico-do-covid-19-propostas-para-o-turismo-brasileiro-abril-2020. Acesso em: 22 jun. 2020.
FOHB, J. H. &. H. G. Hotelaria em Números, São Paulo, v. 1, n. 9, p. 1-28, jan./2019. Disponível em:
http://fohb.com.br/wp-content/uploads/2019/08/Hotelaria-em-n%C3%BAmeros-2019.pdf. Acesso em:
22 jun. 2020.
HOTELINVEST; FOHB. Panorama da Hotelaria Brasileira, São Paulo, v. 1, n. 14, p. 1-78, mar./2020.
Disponível em: https://hotelinvest.com.br/panorama-da-hotelaria-brasileira-2020-14a-edicao/. Acesso
em: 4 jun. 2020.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional de Turismo - 2003/2007. Disponível em:

http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downloads_
publicacoes/plano_nacional_turismo_2003_2007.pdf. Acesso em: 2 jun. 2020.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Mapa das regiões turísticas do Rio de Janeiro. Disponível em:
http://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home. Acesso em: 3 jun. 2020.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Proposta Categorização dos Municípios do Mapa da Regionalização. Disponível

em: http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/conteudo/Apresenta% C3% A7%C3%A3o%
20Categoriza%C3%A7%C3%A3o%202019_compressed.pdf. Acesso em: 2 jun. 2020.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo
Brasileiro: Perguntas e respostas. Programa de Regionalização do Turismo, Brasília, p. 1-7, ago./2019.
Disponível em: http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/images/conteudo/Perguntas_respostas_
Categorizacao_2019.pdf. Acesso em: 22 jul. 2020.
89
PRODETUR-RJ. Elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica nos Pólos Turísticos do estado do Rio
de Janeiro-convênio MTUR/SEOBRAS/RJ. Disponível em: http:// www. prodetur. rj.gov.br/arquivos/
avaliacao/RelatorioElaboracao-litoral.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
TURISRIO. Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável. Disponível em: http://www.

prodetur.rj.gov.br/planodesenvolvimento.asp. Acesso em: 7 jul. 2020.
TEMA: PETRÓLEO E GÁS
[1] MARICA. Prefeitura Municipal de Maricá. “EDITAL Nº 01/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ”. Marica, 2019.
[2] TETRA. Tetra Tech. “DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO DA REGIÃO DE

CAJUEIROS, MARICÁ, RIO DE JANEIRO”. Rio de Janeiro, 2017.
[3] Valor Econômico. Royalties do Petróleo criam ilhas de riqueza em 17 cidades. 02 de abril de 2019.
Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/04/02/royalties-dopetroleo-criam-ilhas-de-
riqueza-em-17-cidades.html>. Acessado em: 13/08/2020.
[4] YOUTUBE. Vídeo Youtube. Prefeito de Maricá quer um hub offshore na cidade. Disponível em:
<https://www.youtube.com/watch?v=vS1BRh5u8n4>. Acessado em: 12/08/2020.
[5] YOUTUBE. Vídeo Youtube. Alan Novais, fala sobre a utilização do aeroporto de Maricá/ petróleo.
Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=syrL1RbdU54>. Acessado em: 12/08/2020.
[6] YOUTUBE. Vídeo Youtube. INAUGURAÇÃO DO AEROPORTO EM MARICÁ. Disponível em:

<https://www.youtube.com/watch?v=x73q2E8onsQ>. Acessado em: 12/08/2020.
[7] NASCIMENTO, A.; GONÇALVES, J. L. Operations Review and Drilling Optimization for the Brazilian Pre-
Salt. 1. ed. Saarbrücken: Lambert Academic Publishing, 2014.
[8] NASCIMENTO, A.; KUTAS, D. T./; ELMGERBI, A.; THONHAUSER, G.; MATHIAS, M. H. Mathematical
Modeling Applied to Drilling Engineering: An Application of Bourgoyne and Young ROP Model to a Presalt
Case Study. Mathematical Problems in Engineering (Online), v. 2015, p. 1, 2015.
[9] NASCIMENTO, A. Mathematical Modeling for Drilling Optimization in Pre-salt Sections: a Focus on
South Atlantic Ocean Operations. 2016. 135 f. Tese de Doutorado (Doutorado em Engenharia Mecânica).
Faculdade de Engenharia - Campus de Guaratinguetá, Universidade Estadual Paulista, Guaratinguetá-SP,
2016.
[10] MARICA. Prefeitura Municipal de Maricá. “Maricá, a rota do pré-sal. 28 de setembro de 2017”.
Disponível em: <https://www.marica.rj.gov.br/2017/09/28/marica-a-rota-do-pre-sal/> Acessado em:
13/08/2020.
90
[11] HAYASHI, M. Y. “Infraestrutura de Escoamento e Processamento de Gás do Pré-Sal da Bacia de

Santos”. Apresentação realizada no Ciclo de Debates de Gás do Pré-sal. Empresa Petrobras. Rio de Janeiro,
2017.
[12] IBP. Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. “Gás do Pré-Sal: Oportunidades, Desafios
e Perspectivas”. Texto base debatido. Rio de Janeiro, 2017.
[13] COORDENA. Coordenação de Projetos & Soluções Ambientais. “RELATÓRIO DE IMPACTO DE

VIZINHANÇA (RIV) GASODUTO ROTA 3 - TRECHO TERRESTRE”. Rio de Janeiro, 2018.
[14] LIMA. Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente. Análise de Contexto COMPERJ e PETROBRAS.
Programa de Planejamento Energético (PPE). Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa
de Engenharia (COPPE). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro, 2017.
[15] MARICA. Prefeitura Municipal de Maricá. “Plano Diretor de Maricá”. Maricá, 2006.
[16] ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Mapas das Bacias Brasileiras -
Bacia de Santo e Campos. Disponível em:
http://www.anp.gov.br/images/EXPLORACAO_E_PRODUCAO_DE_OLEO_E_GAS/Dados_Tecnicos/BACIA
_CAMPOS_SANTOS.pdf>. Acessado em: 08/08/2020.
[17] ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Dados de Produção de Petróleo
e Gás no Brasil. Base de dados acessada entre os dias 05 e 08 de agosto de 2020.
91
92
PRODUTO 3

CADERNO 5
CADERNO DE MAPAS
Outubro 2020
CAPA: Cartografia Histórica de Maricá/RJ. Mapa do Município de Maricá (RJ), organizado em

observância ao decreto-lei nacional n° 311, de 2 de março de 1938. Arquivo Nacional. Fundo
Departamento Nacional de Obras de Saneamento. BR_RJANRIO_04_0_MAP_0515.



Ricardo Moraes
Advogado
Aspectos Jurídicos
Jessica Ojana
Flavia Lopes
Wallace Pereira
Helio Beiroz
Assistente Social
Karin Segala
Resíduos Sólidos
SUMÁRIO CADERNO 5
MAPAS - CADERNO 1
CARACTERIZAÇÃO
Mapa 1. Divisão de distritos do Município de Maricá.................................................................07
Mapa 2. Unidades de Planejamento do Município de Maricá....................................................08
Mapa 3. Bairros do Município de Maricá....................................................................................09
Mapa 4. Densidade Demográfica do Município de Maricá.........................................................10
Mapa 5.Densidade de Domicílios do Município de Maricá.........................................................11
Mapa 6.Estimativa Populacional por Bairros em 2010................................................................12
Mapa 6a.Sobreposição das malhas de setores censitários do IBGE de 2010 a 2020..................13
Mapa 7. Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)...........................................................................14
Mapa 8.Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)...............................................15
Mapa 9.Concentração dos domicílios particulares com rendimento mensal per capita até 1
salário mínimo...........................................................................................................................16
Mapa 10. Concentração dos domicílios particulares com rendimento mensal per capita maior
que 5 salários mínimos..............................................................................................................17
Mapa 11. Equipamentos de saúde do Município de Maricá.....................................................18
Mapa 12. Equipamentos de educação do Município de Maricá...............................................19
Mapa 13. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Maricá...........20
Mapa 14. Uso do Solo Urbano e Rural do Município de Maricá................................................21
Mapa 15. Sobreposição das Unidades de Conservação com o Macrozoneamento do Município

de Maricá..................................................................................................................................22
PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL E URBANA
Mapa 16. Macrozoneamento do Município de Maricá (Plano Diretor 2006) .........................23
Mapa 17. Índices de Aproveitamento de Área (IAA) incidentes em Maricá de acordo com a
legislação urbanística vigente..................................................................................................24
Mapa 18. Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) instituídas em Maricá....................25
Mapa 19. Imóveis Territoriais Urbanos em Maricá, segundo o Cadastro do IPTU ...................26
Mapa 20. Licenças de Construção Concedidas em Maricá no período 2012 a 2020 ...............27
Mapa 21. Localização de Condomínios Fechados licenciados de 2006 a 2020........................28

Mapa 22. Projetos Urbanos Recentes e em Andamento em Maricá.......................................29
MAPAS - CADERNO 2
Mapa 23. Localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)........................................30
Mapa 24. Locais e pessoas em situação de risco no Município de Maricá...............................31
Mapa 25. Localização das terras públicas e privadas do Município de Maricá........................32
Mapa 26. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Privado.....33
Mapa 27. Participação das Zonas de Tráfego por Viagens Geradas de Transporte Público.....34
Mapa 28. Hierarquia Viária Estabelecida pelo Plano Diretor Urbano de 2006........................35
Mapa 29. Referências Quilométricas dos Trechos com Variação da Faixa Non Aedificandi....36
Mapa 30. Identificação de Segmentos Viários Passíveis de Revisão de Hierarquia.................37
Mapa 31. Cobertura do Conjunto de Linhas Municipais de Transporte Coletivo de Maricá...38
Mapa 32. Localização das Estações de Bicicletas Compartilhadas..........................................39
SANEAMENTO BÁSICO
Água
Mapa 33. Sub-bacias de captação superficial de água para abastecimento público em

Maricá……………………………………………………………………………………………………………………………....40
Mapa 34. Cobertura do abastecimento de água em Maricá..................................................41
Mapa 35. Ampliação do Sistema Público de Abastecimento de Água Potável (SAA).............42
Esgoto
Mapa 36. Localização das Unidades do SES e Respectivas Áreas de Cobertura....................43
Mapa 37. Projetos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)......................44
Resíduos Sólidos
Mapa 38. Programação da coleta regular nos Bairros no Município de Maricá....................45
Mapa 39. Distância dos centros de coleta para a CTR Alcântara...........................................46
Mapa 40. Localização dos lixões desativados do Caxito e Itapeba........................................47

MEIO AMBIENTE
Mapa 41. Formas de Relevo do Município de Maricá...........................................................48
Mapa 42. Planície Costeira do Município de Maricá ............................................................49
Mapa 43. Hidrografia e Sistema Lagunar do Município de Maricá.......................................50
Mapa 44. Ilhas Marítimas do Município de Maricá...............................................................51
Mapa 45. Unidades de Conservação do Município de Maricá..............................................52
Mapa 46. Zoneamento das Unidades de Conservação do Município de Maricá..................53
Mapa 47. Faixas de Altitudes e Unidades de Conservação do Município de Maricá.............54
Mapa 48. APPs em topos de morro e encostas com declividade superior a 45º...................55
Mapa 49. APPs de Nascentes.................................................................................................56
Mapa 50. APPs Recursos Hídricos..........................................................................................57
Mapa 51. Cruzamento APPs com a ocupação urbana............................................................58
MAPAS - CADERNO 3
Mapa 52. Suscetibilidade a movimentos de massa (deslizamentos e/ou queda de blocos) do

Município de Maricá..............................................................................................................59
Mapa 53. Potencial de probabilidade de risco aos eventos hidrológicos adversos (alagamento
e/ou inundação) do Município de Maricá..............................................................................60
Mapa 54. Gradação da vulnerabilidade por bairro de Maricá segundo a concentração de ruas
caracterizadas em situação de risco.......................................................................................61
Mapa 55. Gradação da vulnerabilidade territorial por faixa de renda...................................62
Mapa 56. Suporte físico do Município de Maricá..................................................................63
Mapa 57. Distribuição de praças e áreas verdes (espaços públicos) existentes no meio urbano
de Maricá...............................................................................................................................64
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
7472000
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7464000
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7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
Oceano Atlântico Km
Legenda REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ
Sede Municipal Municípios Limítrofes

Mapa 01
P
!
H
! Sede dos Distritos Distritos Divisão de distritos do Município de Maricá
o Aeroporto 1º Distrito - Maricá (Centro) Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Sistema de Coordenada Projetada,
Diagnóstico Técnico 28/09/2020 1:100.000
Rodovias Principais 2º Distrito - Ponta Negra UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
3º Distrito - Inoã
Arruamento INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
IDR - Distritos (2020); MMA - UCs (2017); CODEMAR - Arruamento (2020);
4º Distrito - Itaipuaçu
Sistema Lagunar
Unidades de Conservação - UCs

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
7472000
SÃO GONÇALO
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RJ-1
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RJ-102
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 02
P
!
Unidades de Planejamento (UP) UP 05 UP 10 Unidades de Planejamento do Município de Maricá
H
! Sede dos Distritos
UP 01 UP 06 UP 11
o Aeroporto Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
UP 02 UP 07 UP 12 Diagnóstico Técnico 28/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais Fontes:
UP 03 UP 08 UP 13
UP 04 UP 09 CODEMAR - Arruamento e UP (2020);
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
7472000
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Caxito Ubatiba
Cassorotiba Espraiado
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Retiro RJ-106
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Lagoa de Maricá Guarapina
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Jardim Atlântico R J-1
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RJ-102
Av. Central Zacarias Barra de Maricá Guaratiba
Praia de Itaipuaçu RJ-102
Restinga de Maricá
Recanto de Itaipuaçu
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7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 03
P
!
Bairros Camburi Guaratiba Jardim Interlagos Pindobas Santa Paula
H
! Sede dos Distritos Bairros do Município de Maricá
Araçatiba Cassorotiba Inoã Lagarto Ponta Grossa Silvado
o Aeroporto Balneário Bambuí Caxito Itaocaia Valley Manoel Ribeiro Ponta Negra São José do Imbassaí Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Diagnóstico Técnico 28/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Bananal Centro Itapeba Marquês de Maricá Praia de Itaipuaçu Ubatiba
Barra de Maricá Chácaras de Inoã Jacaroá Morada das Águias Recanto de Itaipuaçu Vale da Figueira
Arruamento Barroco Condado de Maricá Jaconé Mumbuca Restinga de Maricá Zacarias
INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
CODEMAR - Arruamento (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020)
Sistema Lagunar Cajueiros Cordeirinho Jardim Atlântico Parque Nanci Retiro
Cajú Espraiado Jardim Atlântico Central Pilar Rincão Mimoso
Calaboca Flamengo Jardim Atlântico Leste Pindobal SPAR

704000 712000 720000 728000 736000
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 04
P
!
H
! Sede dos Distritos Densidade Demográfica (hab/km²) Densidade Demográfica do Município de Maricá
o Aeroporto 0 - 500 Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

Rodovias Principais 501 - 1.500 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
1.501 - 3.000
Arruamento INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019) e
Densidade Demográfica (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
3.001 - 5.000
Sistema Lagunar
5.001 - 9.191
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
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RJ-102
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RJ-102
H
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 05
P
!
H
! Sede dos Distritos Densidade Domicíliar (dom/km²) Densidade de Domicílios do Município de Maricá
o Aeroporto 0 - 500 Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

Rodovias Principais
501 - 1.000
Fontes:
1.001 - 1.500
Arruamento INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019) e
1.501 - 2.500 Densidade Domicíliar (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar
2.501 - 3.580
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
Lagarto
SÃO GONÇALO
Pilar
4 1
RJ-1
Silvado
Pindobas
Caxito Ubatiba
Camburi SAQUAREMA
Santa Paula
Condado de Maricá
SPAR
Calaboca
Retiro Maricá RJ-106
Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
Flamengo
Itapeba
Inoã Vale da Figueira
Mumbuca Cajú
14
Centro
7464000
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Parque Nanci
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Morada das Águias Lagoa de Maricá Guarapina
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Praia de Itaipuaçu Restinga de Maricá
Av. Central
RJ-102 Zacarias
H
! Jardim Atlântico Jardim Atlântico Leste
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 06
P
!
H
! Sede dos Distritos Estimativa Populacional por bairro Estimativa populacional por bairro em 2010
até 500
500,1 - 1.500 Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
1.501 - 3.000
3.001 - 5.500
CODEMAR - Arruamento (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020);
IDR - Est. Populacional (2010)
Sistema Lagunar
5.501 - 10.000
Bairros
10.010 - 13.263
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
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SÃO GONÇALO
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Lagoa de Maricá Guarapina
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!
P Sede Municipal Áreas com significativa subdivisão de setores censitários Mapa 06a
Sobreposição das malhas de setores censitários
!
H Sede dos Distritos Trechos de eixos viários com significativa subdivisão de setores censitários do IBGE de 2010 e 2020
Aeroporto Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
o Sistema de Coordenada Projetada,
Sistema Lagunar Fontes:
INEA/IBGE - Sedes, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019),
Municípios Limítrofes Setores Censitários (2010 e 2020)
Setores Censitários 2010
Setores Censitários 2020

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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0 1,5 3 6 9 12

Mapa 07
P
!
Índice de Vulnerabilidade Social Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)
H
0,223 - 0,300 I Baixa
0,301 - 0,400 I Média Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
0,401 - 0,500 I Alta
IPEA - IVS (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Inoã RJ-106
14
7464000
7464000
R
J- 1
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RJ-102
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 08
P
!
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
H
0,627 - 0,699 I Médio
0,700 - 0,799 I Alto Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
0,800 - 1,0 I Muito Alto
IPEA - IDHM (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
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Maricá SAQUAREMA
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
! Sede Municipal Municípios Limítrofes Mapa 09
Concentração dos domicílios particulares com
Sede dos Distritos Domicílios até um salário mínimo
H
! rendimento mensal per capita até 1 salário mínimo
até 50%
51% - 96% Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
IBGE - Censo (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Inoã RJ-106
14
7464000
7464000
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RJ-102
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RJ-102
H
!
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Domicílios com mais de cinco salários mínimos Concentração dos domicílios particulares com rendimento
H
! Sede dos Distritos mensal per capita maior que 5 salários mínimos
até 10%
11% - 33% Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
IBGE - Censo (2010); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
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Maricá SAQUAREMA
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7464000
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RJ -11 4 02
RJ-102
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RJ-102
RJ-102
H
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 11
P
!
H
! Sede dos Distritos Equipamento de Saúde Equipamentos de saúde do Município de Maricá
Hospital Municipal
'
"
UPA Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais
'
"
Fontes:
'
" PSF
'
" USF CODEMAR - Arruamento e Saúde (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Inoã RJ-106
14
7464000
7464000
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R J-1
RJ -11 4 02
RJ-102
RJ-102
RJ-102
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 12
P
!
H
! Sede dos Distritos Escola Equipamentos de educação do Município de Maricá
Municipal
Indígena Diagnóstico Técnico 29/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Estadual
Federal CODEMAR - Arruamento e Escola Municipal (2020); MMA - UCs (2017); Censo Escolar/INEP - Escolas (2018)
Sistema Lagunar
Privada
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
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RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Santa Paula
Inoã RJ-106
Bosque Fundo
14
NITERÓI Céu
Ponta Negra
7464000
7464000
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RJ -11 4 02
RJ-102
RJ-102
RJ-102 Região Oceânica
H
!
Jd. Atlântico
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Sede dos Distritos Equipamento Social
H
! do Município de Maricá
B CRAS
Aeroporto Etapa: Data: Escala:
[ Escala Numérica em impressão A3
IBAM - CRAS (2020); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Inoã RJ-106
14
7464000
7464000
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RJ -11 4 02
RJ-102
RJ-102
RJ-102
H
!
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 14
P
!
H
! Sede dos Distritos Loteamentos Urbanos Uso do Solo Urbano e Rural do Município de Maricá
o Aeroporto Macrozona Urbana Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

Macrozona Rural UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Arruamento INEA/IBGE - Sedes, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Sec. Urb - Macrozoneamento/PD 2006 (2020); MMA - UCs (2017); CODEMAR - Lotes (2020)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
Lagarto
SÃO GONÇALO
Pilar
Silvado
Pindobas
Caxito Ubatiba
Camburi Maricá SAQUAREMA

Santa Paula
Condado de Maricá
SPAR
Calaboca
Inoã Retiro
Marquês de Maricá Manoel Ribeiro

Itapeba Flamengo
Mumbuca Cajú
Centro
7464000
7464000
P
!
Parque Nanci
o Bananal
São José do Imbassaí Ponta Grossa
Itaocaia Valley Pindobal
Jaconé
Jacaroá
Chácaras de Inoã
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Balneário Bambuí

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!
Lag Cordeirinho
Barroco Jardim Atlântico Central
Jardim Atlântico
Praia de Itaipuaçu Itaipuaçu Restinga de Maricá
Zacarias Barra de Maricá Guaratiba
H
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
! Sede Municipal Unidades de Conservação - UCs Mapa 15
Sobreposição das Unidades de Conservação com o
Sede dos Distritos Proteção Integral Uso Sustentável
H
! Macrozoneamento do Município de Maricá
Macrozoneamento
Rural Diagnóstico Técnico 30/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Arruamento Fontes:
Urbana consolidada
Sistema Lagunar INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019); MMA -
Urbanizacao preferencial UCs (2017);CODEMAR - Arruamento (2020); Sec. Urbanismo - Macrozoneamento (2006); IDR - Bairros (2020)
Bairros
Urbanizacao restrita
Municípios Limítrofes Reurbanização (AEIS)
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
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RJ-102
H
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
! Sede Municipal Macrozona Urbana Consolidada Mapa 16
H
! Sede dos Distritos Macrozona Urbanização Preferencial Macrozoneamento do Município de Maricá (Plano Diretor 2006)
Aeroporto Macrozona Urbanização Restrita Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Macrozona Rural UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Macrozona Reurbanização (AEIS)
CODEMAR - Arruamento (2020); Sec. Urbanismo - Macrozoneamento (2006)
Sistema Lagunar
Municípios Limítrofes
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7472000
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RJ-102
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Índice de Aproveitamento de Área - IAA Índices de Aproveitamento de Área (IAA) incidentes
H
! Sede dos Distritos em Maricá de acordo com a legislação urbanística vigente
<1
1,01 - 2,00 Diagnóstico Técnico 30/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
2,01 - 2,50
CODEMAR - Arruamento e Saúde (2020); MMA - UCs (2017); Lei Nº 2272/2008 - IAA (2008)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
3
Inoã RJ-106
1 2
14
NITERÓI
7464000
7464000
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RJ-102
RJ-102
RJ-102
H
!
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIU)
Sede dos Distritos Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, voltada para atividades de Logística, Portuária e Industrial
H
! instituídas em Maricá
1 - AEIUE-LPI Bambuí (Lei 2480/2013)
2 - AEIUE-LPI Bananal (Lei 2481/2013) Diagnóstico Técnico 30/09/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
3 - AEIUE-LPI Condado Maricá (Lei 2480/2013)
Arruamento 4 - AEIUE-LPI Jaconé (Lei 2480/2013)
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Urbanismo - AEIUE e AEIU (2020)
Sistema Lagunar Áreas de Especial Interesse Urbanístico
Unidades de Conservação - UCs AEIU Nova Cidade (Lei 295/2018)

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
SÃO GONÇALO
4 1
RJ-1
Maricá SAQUAREMA
Inoã RJ-106
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7464000
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RJ-102
RJ-102
RJ-102
H
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Imóveis Territoriais Urbanos em
Sede dos Distritos Perímetro Urbano
H
! Maricá, segundo o Cadastro do IPTU
Imóvel Territórial Urbano
CODEMAR - Arruamento e Lotes (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Urbanismo - Perímetro (2006)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
Lagarto
SÃO GONÇALO
Pilar
4 1
RJ-1
Silvado
Pindobas
Caxito Ubatiba
Camburi SAQUAREMA
Santa Paula
Condado de Maricá
SPAR
Calaboca
Retiro Maricá RJ-106
Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
Flamengo
Itapeba
Mumbuca Cajú
14
Centro
7464000
7464000
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Itaocaia Valley
Jaconé
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RJ-102 Zacarias
H
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Licenças de Construção Concedidas em
Até 10 licenças
H
! Sede dos Distritos Maricá no período 2012 a 2020
Mais de 10 a 100 licenças
Mais de 100 a 300 licenças Diagnóstico Técnico 01/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Mais de 300 a 500 licenças
Mais de 500 a 1.000 licenças CODEMAR - Arruamento (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020);
Sec. Urbanismo - Licenças (2020)
Sistema Lagunar
Mais de 1.000 licenças
Bairros Bairros com mais de 300 licenças
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
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7464000
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RJ-102
RJ-102
RJ-102
H
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Localização de Condomínios Fechados
Sede dos Distritos Condomínios Fechados
H
! licenciados de 2006 a 2020
Bairros com mais de 300 licenças de construção concedidas (2012 - 2020)
01 - Bambuis Parl III 08 - Jardim Ubá 15 - Res. Fazenda Pilar 22 - Rio Hills
Rodovias Principais 02 - Beach Village I 09 - Monte Sião 16 - Res. Gan Éden Fontes:
23 - Solaris Residencial
Arruamento 03 - Cachoeira I 10 - Pedra do Inoã 17 - Res. Jardins do Lago

24 - Três Reis I INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
04 - Cachoeira II 11 - Pedra do Vale Residencial Clube 18 - Res. Landscape Maricá CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Urbanismo - Condomínio (2020)
25 - Três Reis II
Sistema Lagunar 05 - Cachoeira III 12 - Pedra Verde 19 - Res. Ponta Negra
26 - Vale das Esmeraldas
13 - Res. Alphaville Fase 1 20 - Res. Privillége e Golfe
06 - Chácaras Canaan
Unidades de Conservação - UCs 07 - Eco Place 14 - Res. Alphaville Fase 2
21 - Res. Vivere Jardim 27 - Jardim Alpha
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! Sede Municipal Municípios Limítrofes 1 - Teleporto (Estudos Iniciais)
2 - Aeroporto Municipal (Em execução)
19 - MCMV Carlos Alberto Soares (Executado)
20 - Restruturação Estradas (Em execução)
Mapa 22
Projetos Urbanos Recentes e em
Tipo de Intervenção
3 - Projeto Maraey (Em elaboração) 21 - Orla de Jaconé (Executado)
H
! Sede dos Distritos 4 - Maricá Hotel Lake View (Estudos Iniciais) 22 - Teleférico (Projeto Paralisado) Andamento do Município de Maricá
5 - Baía Maricá (Estudos Iniciais)
Desenvolvimento Econômico
23 - Duplicação Estr. Cajueiros (Em execução)
! 6 - Arena Maricá (Estudos Iniciais)
o 24 - Cidade Judiciária/ Centro Cívico (Em elaboração)
7 - Parque Tecnológico (Estudos Iniciais) Sistema de Coordenada Projetada,
Equipamentos Culturais e Turísticos
25 - Cidade do samba e das utopias (Em execução)
8 - Orla de Itaipuaçu (Em execução) Diagnóstico Técnico 02/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais
! 9 - Túnel Itaipuaçu/Itaipu (Projeto Paralisado) 26 - Via Paralela à RJ-106 (Estudos iniciais)
27 - Condomínio Bela Vista (Em elaboração) Fontes:
Infraestrutura Viária
10 - Gasoduto Rota 3 (Em execução)
! 11 - Porto de Jaconé (Em elaboração) 28 - Parque industrial (Localização não identificada)
Arruamento 12 - AEIU Nova Cidade (Em execução) 29 - Polo audiovisual (Localização não identificada) INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
! Nova Centralidade 13 - Orla das Amendoeiras (Executado) CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); IBAM - Projetos (2020)
Sistema Lagunar
14 - Orla Ponta Negra (Em elaboração)
Programa Habitacional
15 - Orla de Jacaroá (Em elaboração)
! 16 - Parque Nanci (Executado)
Unidades de Conservação - UCs 17 - Mirante do Caju (Em execução)
! Qualificação do Espaço Público 18 - MCMV Carlos Marighella (Executado)
704000 712000 720000 728000 736000
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Localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)
Sede dos Distritos AEIS - Lei 2301/2009
do Município de Maricá
H
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o Aeroporto AEIS - Zoneamento Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

AEIS - Macrozoneamento Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Arruamento
CODEMAR - Arruamento e Zoneamento/AEIS (2020); MMA - UCs (2017); IDR/Lei Complementar
Nº 207, 2010 - Bairros (2020); IBAM - AEIS Lei 2301/2009 (2020
Sistema Lagunar Nota: Algumas das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) podem ter sido relacionadas em mais de uma das três leis
analisadas neste mapa, o que explica eventuais sobreposições. Além dessas, outras AEIS podem ter sido instituídas por
Unidades de Conservação - UCs Decreto e/ou ser objeto de ações da Prefeitura Municipal de Maricá. Nas próximas etapas do processo de revisão do
Plano Diretor de Maricá, essas informações poderão ser atualizadas e consolidadas para orientação das propostas.
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Número de Pessoas em situação de Risco* Locais e pessoas em situação de risco do Município de Maricá
H
o Aeroporto
! 1-5 Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais
! 6 - 15 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
Arruamento ! 16 - 30 INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
31 - 50 PCPDEC - Situação de Risco (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar ! * Cada ponto representa a quantidade de pessoas
51 - 88
em alguma situação de risco (Queda de Blocos, Deslizamento,
Unidades de Conservação - UCs ! Áreas de Blocos, Erosão ou Erosão Costeira). Podendo ser Risco:
Muito Alto, Alto, Médio, Baixo ou Potencial.
704000 712000 720000 728000 736000
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Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
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Lotes (área) Localização das terras públicas e privadas do Município de Maricá
H
Federal (0,23 km²)
Estadual (0,06 km²) Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Municipal (0,78 km²)
Privados (71,79 km²)

CODEMAR - Arruamento e Lotes (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020);
MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar
Não Classificados (16,94 km²)
704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal Viagens Transporte Privado Mapa 26
Participação das Zonas de Tráfego por
H
! Sede dos Distritos 0,7% - 5% Viagens Geradas de Transporte Privado
o Aeroporto 5,1% - 10% Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
10,1% - 15% UTM, SIRGAS 2000, 23 S
15,1% - 22,9%
CODEMAR - Arruamento (2020); PDTU - Viagens Transporte Privado (2015)
Sistema Lagunar
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P
! Sede Municipal Viagens Transporte Público Mapa 27
Participação das Zonas de Tráfego por
H
! Sede dos Distritos 0% - 5% Viagens Geradas de Transporte Público
o Aeroporto 5,1% - 10% Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
10,1% - 15% UTM, SIRGAS 2000, 23 S
15,1% - 18,5%
CODEMAR - Arruamento (2020); PDTU - Viagens Transporte Público (2015)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal Vias Coletoras - Prolongamento*
Mapa 28
H
! Sede dos Distritos Sistema Viário Hierarquia Viária Estabelecida pelo Plano Diretor Urbano de 2006

Via Estrutural
Vias Arteriais Diagnóstico Técnico 05/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Arruamento Fontes:
Vias Coletoras
Sistema Lagunar INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
CODEMAR - Arruamento (2020); IBAM/PD 2006 e Lei Complementar Nº 233/2013 - Sistema Viário(2020);
MMA - UCs (2017)
704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal "
) Identificação quilométrica Mapa 29
Referências Quilométricas dos Trechos com
H
! Sede dos Distritos Rodovia Variação da Faixa Non Aedificandi
o Aeroporto RJ 106 Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Arruamento Fontes:
CODEMAR - Arruamento (2020); IBAM - Km (2020); MMA - UCs (2017)
704000 712000 720000 728000 736000
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Rua 32
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Rua Prof Cardoso Menezes
Av. C e ntralAv. Central

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Rua Dom Pedrito
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Rua 66
Av. 1
Rua 83
RJ-102
RJ-1 02
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
! Sede Municipal Classificação das Vias Mapa 30
Identificação de Segmentos Viários Passíveis
Sede dos Distritos Manter
H
! de Revisão de Hierarquia
o Aeroporto Rever Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Arruamento Fontes:
CODEMAR - Arruamento (2020); IBAM - Classificação das Vias (2020); MMA - UCs (2017)
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Cobertura do Conjunto de Linhas Municipais
H
! Sede dos Distritos Cobertura das Linhas de Transporte Coletivo de Maricá
o Aeroporto Viação Amparo Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais Empresa Pública de Transporte - EPT UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
CODEMAR - Arruamento (2020); EPT - Cobertura de Linhas (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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RIO BONITO
7472000
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RJ-1
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Caxito Ubatiba
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Santa Paula
Condado de Maricá
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Retiro RJ-106
Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
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Centro
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RJ-102 Zacarias
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RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12

Mapa 32
P
!
H
! Sede dos Distritos Estações de Bicicleta - (20) Localização das Estações de Bicicletas Compartilhadas

CODEMAR - Arruamento (2020); EPT - Estações (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
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7472000
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SÃO GONÇALO
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RJ-102
Av. Central
RJ-102
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RJ-102
7456000
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0 1,5 3 6 9 12
P
Sub-bacias de captação superficial de água
H
! Sede dos Distritos Pontos de captação Bacias Hidrográficas para abastecimento público em Maricá
o Aeroporto [
q Ubatiba Padeco/Caranguejo/Eng. Novo/Bananal/Doce Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Padeco Ubatiba/Caboclo/Peroa/Itapeitu/Ludigero/Mumbuca UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais [
q
Fontes:
Bacias de Captação
CODEMAR - Arruamento (2020); Sec. Cid. Sustentável - Bacias (2020); AGEVAP - Captação (2020)
Córrego Padeco
Hidrografia
Rio Ubatiba
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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Condado de Maricá
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Marquês de Maricá
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0 1,5 3 6 9 12
P
! Sede Municipal Municípios Limítrofes
Mapa 34
Sede dos Distritos Centralidades dos abastecimentos
H
! Cobertura de abastecimento de água em Maricá
Estação de Tratamento de Água - CEDAE
op
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U ETA Bananal Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000
UTM, SIRGAS 2000, 23 S
op
U
T ETA Maricá INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Arruamento
Cobertura de Abastecimento de Água
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); IBAM - Centralidades (2020);
Sistema Isolado - Rio Ubatiba SANEMAR - Cobertura (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020)
Sistema Lagunar Sistema Isolado - Rio Padeco / Carangueijo
Sistemas Isolados - Poços
Unidades de Conservação - UCs Sistema Integrado - Imunana-Laranjal Sem Atendimento
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
Lagarto
SÃO GONÇALO
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Silvado
Pindobas
Caxito Ubatiba

Santa Paula
Condado de Maricá
SPAR
Calaboca Inoã Retiro RJ-106
Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
Flamengo
Itapeba
Vale da Figueira
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Centro
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7464000
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RJ-102 Zacarias
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RJ-102
7456000
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0 1,5 3 6 9 12
P
Ampliação do Sistema Público de Abastecimento
Sede dos Distritos Cobertura de Abastecimento de Água
H
! de Água Potável (SAA)
Sem Atendimento
Atendidos Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Previstos na ampliação INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Arruamento CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); SANEMAR - Cobertura (2020);
IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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0 1,5 3 6 9 12
P
Mapa 36
H
! Sede dos Distritos Rede de Coleta de Esgoto Localização das Unidades do SES e Respectivas Áreas de Cobertura
o Aeroporto Estação de Tratamento de Esgoto Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais op
U
T ETE Maricá UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
ETE Pedreiras INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Arruamento
op
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T
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); SANEMAR - Cobertura e ETE (2020);
ETE Res. Carlos Alberto IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020)
Sistema Lagunar
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Mapa 37
H
! Sede dos Distritos Estação de Tratamento de Esgoto Projetos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
op ETE Inoã op ETE Res. Carlos Alberto
Aeroporto Etapa: Data: Escala:
U
T U
T
Escala Numérica em impressão A3
ETE Itaipuaçu
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ETE Res. Carlos Mariguella
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U UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais ETE Maricá Fontes:
ETE Silvado
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T
U op
U
T
Arruamento op
U
T ETE Pedreiras 2 INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); SANEMAR - Cobertura e ETE (2020);
Emissários IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020)
Sistema Lagunar
Rede de Coleta de Esgoto
Rede de Coleta de Esgoto (Ampliação)
704000 712000 720000 728000 736000
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P
! Sede Municipal Coleta de Lixo (Segunda, Quarta e Sexta) Coleta de Lixo (Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta e Sábado) Mapa 38
Diurna (a partir das 06h) Sem informação Programação da coleta regular nos Bairros do Município de Maricá
H
o Aeroporto Noturna (a partir das 17h) Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais Diurna/Noturna UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
Coleta de Lixo (Terça, Quinta e Sábado)
CODEMAR - Arruamento (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020); IBAM - Coleta (2020)
Diurna (a partir das 06h)
Sistema Lagunar
Noturna (a partir das 17h)
704000 712000 720000 728000 736000
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P
Mapa 39
H
! Sede dos Distritos 1
, CTR - Alcântara Distância dos centros de coleta para a CTR Alcântara
o Aeroporto Caminho Percorrido (Sede do Distrito x CTR) Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Arruamento CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); IBAM - CTR e Caminho (2020);
IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Distrito (2020)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
7472000
Lagarto
SÃO GONÇALO
Pilar
4 1
RJ-1
Silvado
1
,
Pindobas
Caxito Ubatiba
Camburi SAQUAREMA
Santa Paula
Condado de Maricá
SPAR
Calaboca
Retiro RJ-106
1
, Marquês de Maricá
Manoel Ribeiro
Flamengo
Itapeba
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14
Centro
NITERÓI
7464000
7464000
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Parque Nanci
o Maricá Bananal
Itaocaia Valley
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RJ-102
RJ-102
7456000
7456000
0 1,5 3 6 9 12
P
Mapa 40
H
! Sede dos Distritos 1 Lixão Desativado
, Localização dos lixões desativados do Caxito e Itapeba

Arruamento CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); IBAM - Lixão (2020);
IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairro (2020)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ Serra do Lagarto

TANGUÁ RIO BONITO
7472000
7472000
#
Serra do Retiro
#
Serra do Barro de Ouro
Serra do Espraiado
SÃO GONÇALO #
# Pico da Lagoinha
4 1
#
RJ-1
Serra da Sapucaia
Serra Cassorotiba # Morro do Caxito Grande
# Serra do Mato Grosso
# Serra do Camburi Serra da Chuva #
# Pedra do Silvado #
Serra do Silvado #
Morro do Caxito
Serra de Itaitindiba # #
Morro da Flora
# # Morro de Santo Antônio Monte Viana
Morro do Retiro
# Morro Itapteiú SAQUAREMA
Serra do Macaco # #
Serra Cala Boca # Serra do Engenho Novo Serra do Padre
# # # #
RJ-106
Serra do Caju
Morro de Itapebinha #
Morro do Bosque Fundo #
Serra da Cachoeira
# # Maricá Morro do Pindobal
Pico do Cedro
14
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#
Ponta Negra
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7464000
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Morro do Imperador Morro do Padre Guedes #
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Morro do Macaco Morro do Sapê Morro do Bambuí
Morro da Serrinha o
Pedra de Inoã # # #
# # Serra de Jaconé
Morro Inoã Pequeno
Morro da Fazenda
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# Morro dos Cajueiros M aric
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# Morro Nilo Peçanha

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Sede Municipal Formas de Relevo

Mapa 41
P
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! Sede dos Distritos # Monte Formas de Relevo do Município de Maricá
o Aeroporto # Morro Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

Pedra UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais
#
Fontes:
Pico
Arruamento
#
Serra
CODEMAR - Arruamento (2020); INEA/IBAM - Formas de Relevo (2020);
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Sistema Lagunar
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Mapa 42
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! Sede dos Distritos [
m Praias e Enseadas Planície Costeira do Município de Maricá
o Aeroporto Uso do Solo Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais Cordão Arenoso
Fontes:
Arruamento
Restinga INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar e Uso do Solo (2018); IBGE - Limite
Hidrografia Municipal (2019); CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); IBAM - Praias e Enseadas
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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Sede Municipal Unidades de Conservação - UCs

Mapa 43
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! Sede dos Distritos Municípios Limítrofes Hidrografia e Sistema Lagunar do Município de Maricá

CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Hidrografia
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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Sede Municipal Unidades de Conservação - UCs

Mapa 44
P
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H
! Sede dos Distritos Municípios Limítrofes Ilhas Marítimas do Município de Maricá
o Aeroporto Ilhas Maricá - REVIMAR Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Cidade Sustentável - Ilhas (2019
Hidrografia
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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Ilha do Calhau

Mapa 45
P
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H
! Sede dos Distritos Unidades de Conservação Unidades de Conservação do Município de Maricá
Proteção Integral
Uso Sustentável Diagnóstico Técnico 05/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Cidade Sustentável - Ilhas (2019)
Hidrografia
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal Zoneamento Mapa 46
Área Recreativa - AR Zoneamento das Unidades de Conservação
H
! Sede dos Distritos do Município de Maricá
Área Recreativa Fechada ao Público
Zona de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS Sistema de Coordenada Projetada,
Rodovias Principais Diagnóstico Técnico 05/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Zona de Uso Especial - ZUE Fontes:
Arruamento Zona Recuperação ou Uso Agrosilvopastoril - ZRUAP INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); Sec. Cidade Sustentável - Ilhas e Zoneamento (2019);
Sistema Lagunar Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS IBAM/PM Nº 4854/2007 - Zoneamento APA de Maricá (2020)
Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET Zonas de Amortecimento - ZA
Municípios Limítrofes Zona de Ocupação Controlada - ZOC

704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal Unidades de Conservação - UCs Mapa 47
Faixas de Altitudes e Unidades de
H
! Sede dos Distritos Altitude (m) Conservação do Município de Maricá
o Aeroporto até 50 Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3

Rodovias Principais
50 - 100
Fontes:
acima de 100
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017); CPRM - Hipsometria (2017)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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APPs em topos de morro e encostas
Sede dos Distritos APP's - Encosta superior a 45°
H
! com declividade superior a 45º
o Aeroporto APP's - Topo de Morro Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Arruamento INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar, APPs (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
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Mapa 49
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! Sede dos Distritos !
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o Aeroporto APP's de Nascentes Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Fontes:
Arruamento
INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar, APPs (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Hidrografia CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017);IBAM/INEA - APP's e Nascentes (2020)
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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Mapa 50
H
! Sede dos Distritos APP - Recursos Hídricos APPs de Recursos Hídricos
Fontes:
Arruamento
Hidrografia CODEMAR - Arruamento (2020); MMA - UCs (2017);IBAM/INEA - APP Recursos Hídricos (2020)
Sistema Lagunar
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! Sede Municipal APP - Recursos Hídricos
Mapa 51
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! Sede dos Distritos Lotes Cruzamento APPs com a ocupação urbana
o Aeroporto Cruzamento das APPs com os Lotes Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais Prefeitura Municipal de Maricá Diagnóstico Técnico 05/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
Hidrografia Outros
Sistema Lagunar CODEMAR - Lotes (2020); MMA - UCs (2017);IBAM/INEA - APP Recursos Hídricos (2020)

704000 712000 720000 728000 736000
± ITABORAÍ
TANGUÁ
RIO BONITO
7472000
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Maricá SAQUAREMA
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! Sede Municipal Municípios Limítrofes Probabilidade de ocorrência de movimento de massa Mapa 52
Suscetibilidade a movimentos de massa (deslizamentos e/ou
H
! Sede dos Distritos Pontos de Suscetibilidades Alta queda de blocos) do Município de Maricá
o Aeroporto
! Muito Alto Média Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Alto Baixa UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais
!
Fontes:
Médio
!
IDR - Distritos (2020); CODEMAR - Arruamento (2020); CPRM - Prob. Mov. Massa (2017);
Baixo PCPDEC - Pontos Risco (2020)
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! Sede Municipal ! Ocorrências Pretéritas (Inundação e Alagamento) Mapa 53
Sede dos Distritos Potencial de probabilidade de risco aos eventos hidrológicos
Áreas com probabilidade de risco aos eventos hidrológicos
H
!
adversos (alagamento e/ou inundação) do Município de Maricá
o Aeroporto
Rodovias Principais Alta Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Arruamento Média UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
Rios Principais Baixa INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Hidrografia IDR - Distritos (2020); CODEMAR - Arruamento (2020);CPRM - Prob. Even. Hidro (2017);
Sistema Lagunar
PCPDEC - Ocorrências Pret. (2020)
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Gradação da vulnerabilidade por bairro Gradação da vulnerabilidade por bairro de Maricá segundo a
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! Sede dos Distritos concentração de ruas caracterizadas em situação de risco
Severa
Intensa Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Forte
Moderada CODEMAR - Arruamento (2020); IDR/Lei Complementar Nº 207, 2010 - Bairros (2020);
IBAM - Vulnerabilidade (2020)
Sistema Lagunar
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! Sede Municipal Domicílios rendimento mensal per capita* Gradação da vulnerabilidade por bairro
Mapa 55
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! Sede dos Distritos até 1 SM Severa Gradação da vulnerabilidade territorial por faixa de renda
o Aeroporto 1 a 3 SM Intensa Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais 3 a 5 SM Forte
Fontes:
Arruamento 5 a 10 SM INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar (2018); IBGE - Limite Municipal (2019);
Sistema Lagunar mais de 10 SM IBAM - Vulnerabilidade (2020); IBGE - Renda (2010)
Bairros
Municípios Limítrofes * Salário Mínimo (SM) em 2010 = R$ 510,00
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Mapa 56
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! Sede dos Distritos Uso do Solo Suporte físico do Município de Maricá
o Aeroporto Afloramento Rochoso Fragmentos de vegetação Etapa: Data: Escala: Escala Numérica em impressão A3
Rodovias Principais Área úmida Ocupação Urbana
UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Fontes:
Arruamento Campo/Pastagem Restinga INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar e Uso do Solo (2018);
IBGE - Limite Municipal (2019); CODEMAR - Arruamento (2020)
Hidrografia Cordão Arenoso
Sistema Lagunar
704000 712000 720000 728000 736000
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! Sede Municipal Unidades de Conservação - UCs Equipamentos de Lazer e Praças Mapa 57
Distribuição de praças e áreas verdes (espaços públicos)
Sede dos Distritos Fragmentos de Vegetação Praças
existentes no meio urbano de Maricá
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Orla Academia da Saúde

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Restinga Arenas Diagnóstico Técnico 04/10/2020 1:100.000 UTM, SIRGAS 2000, 23 S
Rodovias Principais
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Fontes:
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[ Lona Cultural
Arruamento
INEA/IBGE - Sedes, Arruamento, Rodovias, Sistema Lagunar, Uso Solo (2018); IBGE - Limite
e
[ Mirantes Municipal (2019); SOMAR - Equipamentos (2020); MMA - UCs (2017); CODEMAR - Arruamento (2020);
IBAM - Praias e Enseadas (2020)
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[ Praias e Enseadas Urbanização, Quiosque, Sacristia, Deck, Parque,
Rotatória, Passadiço e Piscina

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REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ

Produto 3 - Diagnóstico Técnico – CADERNO 1

Assessoria Técnica do IBAM ao processo de revisão do Plano Diretor de Maricá/RJ,

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL

Prefeitura Municipal de Maricá/RJ

Secretário Municipal de Urbanismo - Celso Cabral Nunes

Instituto Brasileiro De Administração Municipal - IBAM

Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Alexandre Santos

Equipe Técnica de Coordenação:

Arquiteto e Urbanista Eduardo Geógrafo

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL

CADERNO 2 - TEMAS FOCAIS

MOBILIDADE TERRITORIAL E URBANA

CADERNO 3 - TEMAS TRANSVERSAIS

CLIMA URBANO, CONFORTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

CADERNO 4 - TEMAS COMPLEMENTARES

Figura 33.Mapa das AEIUs. ....................................................................................................................83

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AEIS - Áreas de Especial Interesse Social

PHCP – Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico

PIB – Produto Interno Bruto

LISTA DE FIGURAS ...............................................................................................................5

1. PLANO DIRETOR: marco legal, abrangência e conteúdo .................................................... 12

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ............................................................... 33

1. CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL E DIVISÃO TERRITORIAL ................................................. 33

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E TERRITORIAL ............................................... 69

1. O PLANO DIRETOR DE 2006 E SUA IMPLEMENTAÇÃO ....................................................... 69

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................102

O desafio que se apresenta para o Município de Maricá é desenvolver as ações e projetos

Desenvolver é diferente de crescer. As tendências da economia se associam com o

As propostas que advirão deste Plano Diretor assumem o paradigma do desenvolvimento

A produção deste Diagnóstico Técnico se desenvolveu ao longo três meses, em um processo

▪ Uma reunião geral do Grupo Intersetorial;

Na sequência desta apresentação, serão abordados os seguintes aspectos:

1. PLANO DIRETOR: marco legal, abrangência e conteúdo

O Plano Diretor é principal instrumento municipal de planejamento urbano e territorial,

As diretrizes do Estatuto da Cidade expressam, também, a constatação de que a organização

No caso de Maricá, o Município tem um Plano Diretor em vigência, elaborado em 2006, já no

Nesse processo de compreensão da realidade e formulação de propostas, o Plano Diretor

Para a promoção sustentável do desenvolvimento municipal, o Plano Diretor deve expressar a

Considerando as diferentes variáveis sociais, culturais, econômicas e ambientais, as diversas

Em síntese, o conteúdo do Plano Diretor deve incluir as diretrizes gerais para o

2. PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ/RJ E

É nessa perspectiva, de conciliação entre os ritos que conferem legitimidade ao processo de

• Etapa 1 - Organização dos trabalhos (março a maio/2020);

A primeira etapa, dedicada ao planejamento de todo o processo, e a última, dedicada a dar

As etapas 2, 3 e 4 constituem o coração do processo de revisão, quando trabalhos técnicos e

Independentemente do formato, é fundamental que o processo de trabalho tenha

Com a consolidação deste Diagnóstico Técnico, serão programadas atividades de discussão

O processo de discussão pública envolve três dimensões principais:

▪ A divulgação deste documento;

▪ Audiências Públicas, a serem realizadas após as reuniões comunitárias. As audiências

A decisão sobre o formato dessas atividades (virtual, presencial ou híbrido) determinará a

3. CONTEÚDO: organização do Diagnóstico Técnico

A percepção requerida se completa através do olhar compreensivo e experiente de cada

No sentido de facilitar a consulta pelo leitor ou leitora e segmentar a robustez do documento,

O CADERNO 1 reúne esta Apresentação, a Caracterização Geral do Município de Maricá/RJ e a

Nos CADERNOS 2, 3 e 4 são apresentadas as considerações dos especialistas sobre a situação

Contam-se entre estas últimas os temas da preservação e manutenção equilibrada do meio