Dissertação - Lana Cristina Bueno Miranda - 2019

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
INSTITUTO DE PATOLOGIA TROPICAL E SAÚDE PÚBLICA

NÚCLEO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
LANA CRISTINA BUENO MIRANDA
COBERTURA MIDIÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO

BRASIL: UM RECORTE HISTÓRICO
GOIÂNIA
2019

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa

de Mestrado em Saúde Coletiva do Instituto de
Patologia Tropical da Universidade Federal de Goiás
para obtenção do Título de Mestre em Saúde
Coletiva.
Área de Concentração: Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde

Linha de Pesquisa: Vigilância em Saúde
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Edlaine Faria de Moura Villela
GOIÂNIA
2019
FOLHA DE APROVAÇÃO

Dissertação de Mestrado apresentada ao

Programa de Pós-Graduação em Saúde
Coletiva do Instituto de Patologia Tropical e
Saúde Pública da Universidade Federal de
Goiás para obtenção do título de Mestre em
Saúde Coletiva.
Aprovada em: ____/___/____.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________________
Prof.ª. Dr.ª Edlaine Faria de Moura Villela – Orientadora e Presidente
Mestrado Profissional em Saúde Coletiva – Universidade Federal de Goiás (UFG)
_________________________________________________________________
Prof.ª. Dr.ª Edsaura Maria Pereira – Membro Interno (Titular)
_________________________________________________________________
Prof. Ms. Elias Rassi Neto – Membro Interno (Suplente)
_________________________________________________________________
Prof.ª. Dr.ª Linamar Teixeira de Amorim – Membro Externo (Titular)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
_________________________________________________________________
Prof.ª. Dr.ª Nusa de Almeida Silveira – Membro Externo (Suplente)
Dedico este trabalho aos meus pais, pela
presença constante, pelo exemplo de
perseverança, pela força e honradez, pelo apoio
incondicional.
Aos meus filhos, pelo amor, companheirismo e
amizade.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por sua Graça e Misericórdia; por até aqui ter me ajudado, me dando
forças e sabedoria para a execução deste trabalho.
À minha orientadora, professora Edlaine Faria de Moura Villela, pela
orientação, amizade, incentivo, dedicação e paciência a cada encontro.
À professora Nusa, por me apresentar ao mundo das representações sociais,
abrindo horizontes para novas descobertas.
Aos professores Elias Rassi Neto, Edsaura Maria Pereira e Linamar Teixeira
Amorim, pela disposição em participar do processo da minha qualificação e defesa.
Aos colegas da turma do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, Turma 7,
que estiveram juntos nesta caminhada, pela troca incessante de experiências.
A tantos outros que me acompanharam nesta jornada, pela torcida e incentivo.
“Você ganha força, coragem e confiança através
de cada experiência em que você realmente
para e encara o medo de frente.”
Eleanor Roosevelt
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Abin Agência Brasileira de Inteligência

Abrasco Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Aids Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Anatel Agência Nacional De Telecomunicações
Ancine Agência Nacional do Cinema
ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar
AVC Acidente Vascular Cerebral
AZT Azidotimidina
Brasscom Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Cicis Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde
Ciespal Centro Internacional de Estudos Superiores em Periodismo para a
América Latina
CNS Conselho Nacional de Saúde
Confecom Conferência Nacional de Comunicação
Contel Código Brasileiro de Telecomunicações
DIP Departamento de Imprensa e Propaganda
DNSP Departamento Nacional de Saúde Pública
DSC Discurso do sujeito coletivo
EBC Empresa Brasil de Comunicação
Ensp Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
EUA Estados Unidos da América
GRAACC Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer
HER2+ Receptor Tipo 2 do Fator de Crescimento Epidérmico Humano
HIV Vírus da imunodeficiência humana
HPV Papiloma vírus humano
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Icict Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em
Saúde
Inamps Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
InovaIcict Revista Institucional
Laces Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde
MCTIC Ministério das Comunicações da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
Nomic Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação
OMS Organização Mundial de Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
Opas Organização Pan-Americana da Saúde
PIDCP Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PEC Proposta de Emenda Constitucional
PUC Pontifícia Universidade Católica
RECIIS Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde
Rehuf Programa Nacional de Restruturação dos Hospitais Universitários
Federais
Ripsa Rede Interagencial de Informações para a Saúde
RSB Reforma Sanitária Brasileira
SCE Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
SIC Superintendência de Informação Científica
SNES Serviço Nacional de Educação Sanitária
SNI Serviço Nacional de Informações
SSI Subsecretaria de Informações
STJ Supremo Tribunal de Justiça
Suds Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
SUS Sistema Único de Saúde
TCU Tribunal de Contas da União
TIC Tecnologias da Informação e Comunicação
TRS Teoria das representações sociais
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
URU Uruguai
USP Universidade de São Paulo
MIRANDA, L.C.B. Cobertura midiática do Sistema Único de Saúde no Brasil: um
recorte histórico [Qualificação]. Goiânia (GO): Mestrado Profissional, Convênio
Universidade Federal de Goiás, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva e Secretaria
de Estado da Saúde (UFG/NESC/SES), Goiânia; 2019.
RESUMO
A sociedade contemporânea tem presenciado o crescimento do fluxo informacional. A

divulgação crescente de informações e dados pelos meios de comunicação de massa
abrange temas diversos com pouca ou nenhuma preocupação com a qualidade,
veracidade e contexto das notícias apresentadas. Estudos têm exposto a relação
entre a mídia e temas de saúde, evidenciando a hipervalorização de temas
irrelevantes e o silenciamento midiático acerca de preocupações importantes.
Considerando a relação entre a mídia e o Sistema Único de Saúde, esta pesquisa se
propôs a investigar como a imagem do SUS foi construída pela mídia no momento de
sua criação e como está sendo concebido atualmente. Para tanto, realizou-se
levantamento e análise de notícias e reportagens publicadas sobre o SUS em um
jornal e uma revista de grande circulação no Brasil, em dois períodos, de janeiro de
1988 a dezembro de 1991 e de março de 2016 a março de 2018. O estudo
comparativo desses recortes históricos permitiu compreender o contexto sociopolítico
do SUS e identificar os principais assuntos abordados pela mídia ao longo dos
períodos estudados, conduzindo a reflexões que contribuem para a consolidação e o
fortalecimento do SUS frente ao cenário atual.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Cobertura Midiática. Representações

Sociais.
MIRANDA, L.C.B. Cobertura midiática do Sistema Único de Saúde no Brasil: um
recorte histórico [Qualificação] Goiânia (GO): Mestrado Profissional, Convênio
Universidade Federal de Goiás, Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva e Secretaria
de Estado da Saúde (UFG/NESC/SES), Goiânia; 2019.
ABSTRACT
Contemporary society has witnessed the growth of the information flow at an enormous
rate. The growing dissemination of information and data by the mass media covers
diverse topics with little or no concern for the quality, truthfulness and context of the
news presented. Studies have exposed the relationship between the media and health
issues, evidencing the hypervaluation of irrelevant themes and the media silencing
about important concerns. Considering the relationship between the media and the
Unified Health System, this research aimed to investigate how the SUS image was
built by the media at the time of its creation and as it is currently being conceived. For
that, a survey and analysis of news and published reports about SUS was carried out
in a newspaper and a magazine of great circulation in Brazil, in two periods, from
January 1988 to December 1991 and from March 2016 to March 2018. The
comparative study of these historical data made it possible to understand the socio-
political context of the SUS and to identify the main issues addressed by the media
throughout the during the study periods, leading to reflections and contributing to the
consolidation and strengthening of SUS in its current scenario.
Key-words: Single Health System. Media coverage. Social representations.

SUMÁRIO
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
EPÍGRAFE
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
RESUMO/PALAVRAS CHAVE
ABSTRACT/KEY-WORDS
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................12
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 13
2 OBJETIVOS ......................................................................................................... 16
2.1 Objetivos Geral ............................................................................................. 16
2.2 Objetivos Específicos .................................................................................. 16
3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA .................................................................. 17

3.1 Instituições de Comunicação e Legislação Brasileira .............................. 17
3.2 Comunicação na Saúde ............................................................................... 20
3.3 Regulamentação da Mídia e a Comunicação na Saúde ............................ 23
4 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 28
4.1 Informação, Comunicação e Notícia........................................................... 28
5 REFERNCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO...................................................... 32
5.1 Representações Sociais............................................................................... 32
6 METODOLOGIA .................................................................................................. 34
6.1 Tipo de Estudo e Período ............................................................................. 34
6.2 Coleta de Dados............................................................................................ 34
6.3 Análise dos Dados........................................................................................ 35
7 RESULTADOS E DISCUSSÕES.......................................................................... 38
7.1 Formulação de Categorias........................................................................... 38
7.2 Elaboração dos Discursos........................................................................... 44
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 66
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 68
12
APRESENTAÇÃO
Minha graduação em biomedicina pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás

ocorreu em 2006. No ano seguinte, via PUC-GO, ingressei em uma pós-graduação
lato sensu em hematologia laboratorial. Em 2008 fui aprovada em um concurso público
promovido pela prefeitura de São Luís de Montes Belos, minha cidade natal e onde
residia desde o término da graduação. Foi assim que ingressei no quadro de
funcionários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Naquele mesmo ano fui convidada a ministrar aulas no curso de farmácia oferecido
pela então Faculdade Montes Belos, hoje Centro Universitário Montes Belos. A
vivência de nove anos como servidora pública e docente me proporcionou
experiências incríveis e uma ânsia por mais conhecimento e descobertas. Em reunião
com colegas da Regional de Saúde Oeste II, soube da existência do Mestrado
Profissional em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás. Meu momento
pessoal era conturbado, ainda assim, com dez dias para o final das inscrições, esbocei
um projeto, realizei as provas e fui aprovada! Um velho sonho de ingressar em um
mestrado, um novo começo! A cada aula, a cada novo professor, um turbilhão de
indagações e a certeza de que o curso faria diferença na minha vida profissional e
cidadã.
Então, fui apresentada a um novo campo de pesquisa, um novo desafio, e,

novamente, uma experiência que se mostraria apaixonante: comunicação e saúde.
Eu queria saber mais sobre a área. Nada mais razoável do que participar dela,
processo que começou com uma aprovação para participar da 5ª Escola de Verão da
Associação Latino-Americana de Investigadores em Comunicação, em Montevidéu,
Uruguai. Sem exagero, uma nova perspectiva acadêmica surgiu. E a cada artigo, a
cada livro, a cada reportagem, eu enxergava o encontro do saber científico com o
saber técnico e popular.
A jornada dissertativa que iniciei há dois anos me permitiu perceber, paulatina e

consistentemente, a importância da comunicação no campo da saúde, notadamente
aquela voltada para o usuário do SUS. Este trabalho é resultado de uma reflexão
crítica sobre as lacunas informacionais que dificultam o processo de construção de
uma saúde emancipatória que permita ao conjunto da população e a cada indivíduo
ter autonomia sobre o cuidado que lhes é oferecido no sistema público de saúde.
13
1 INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea vem experimentando um crescimento acelerado dos

fluxos informacionais, estabelecendo uma complexa cadeia comunicacional pela qual
várias vozes se unem para buscar, alterar e reconfigurar a informação (PITTA,
1996/1997; COUTINHO, LISBÔA, 2011).
Segundo Silva, Cruz e Melo (2007), há uma divulgação crescente de informações e

dados sobre doenças, vacinas, pesquisas, diagnósticos, novos tratamentos e
epidemias, entre outros. Contudo, a mera divulgação de dados em quantidade e
velocidade cada vez maiores não é suficiente. No campo da saúde, como em todas
as dimensões sociais, é preciso evidenciar a informação de forma clara, fiável,
credível, compreensível, inequívoca na sua interpretação, de modo a permitir que todo
sujeito possa se apropriar do conhecimento (SILVA, CRUZ, MELO, 2007; CECCHI,
2008; JUNG, 2018; JUNG, CHOI, LEE, 2015).
Para Castiel e Vasconcellos-Silva (2006), em meio a situações de crise, uma

informação “definidora de rumos” é almejada e de grande valia, com potencial,
acrescentam Fung et al. (2016), de tornar o público menos vulnerável à desinformação
ou a uma informação contraditória. Esta, observam os autores, pode gerar incertezas,
medo, pânico. Foi o caso, por exemplo, da cobertura do surto de ebola registrado na
Nigéria, em 2014 (FUNG et al., 2016; OLIVEIRA, 2017).
Nos últimos anos, estudos têm investigado e exposto a relação entre os meios de
comunicação de massa e os temas de saúde. No que diz respeito à saúde pública,
muitas dessas pesquisas visam a monitorar de forma crítica o modo pelo qual esses
meios de comunicação estabelecem sentidos que circulam no cotidiano sobre o
Sistema Único de Saúde, que em 2018 completou 30 anos. São diagnósticos,
interpretações e propostas acerca de assuntos debatidos na arena midiática e que
produziram a imagem do SUS na arena pública (LERNER, SACRAMENTO, 2014;
BRASIL, 2015; D’AVILA, TRIGUEIROS, 2017; CARDOSO, ROCHA, 2018; CAMPOS,
2018; SANTOS, 2018; LIMA, CARVALHO, COELI, 2018; PAIM, 2018; DUARTE,
EBLE, GARCIA, 2018; SACRAMENTO, 2019).
Cavaca et al. (2015), em investigação sobre a cobertura midiática de temas de saúde

em Portugal, constataram que um grande volume de questões banais, porém
14
valorizadas pela mídia por serem destaque no mundo artístico. Os autores

problematizam esse enaltecimento das questões irrelevantes, observando que “[...] a
hipervalorização da divulgação de temáticas irrelevantes (ou até mesmo fúteis) em
saúde acentua, em sentido contrário, o silenciamento midiático acerca de
preocupações relevantes (mesmo que desinteressante aos media)” (CAVACA et al.,
2015, p. 3577). Seja como for, as ações comunicacionais e informacionais sempre
impactam as formas de entendimento da população sobre o SUS, conforme Oliveira
(2000).
No que tange à comunicação de massa, notadamente em sua vertente jornalística,

postulam Malinverni e Cuenca (2017), os discursos sobre o SUS são, muitas vezes,
de desqualificação. Por isso, alertam, é preciso
[...] superar a visão quase romântica de que a imprensa, sobretudo em sua

vertente privada, é potencialmente uma parceira desinteressada e solidária
do Sistema Único de Saúde. Ela não é. (MALINVERNI, CUENCA, 2017, p.
110).
Na mesma perspectiva, para os sanitaristas reunidos na Pitta (1996/1997), os meios

de comunicação de massa têm se apresentado como ferramentas que agem em
oposição ao sistema público de saúde, e por conseguinte, contra a cidadania. Lima
(2014) corrobora, destacando que a mídia se coloca como um quarto poder a serviço
da sociedade, daí a importância de se levar em consideração a simbologia midiática
na manutenção de seus interesses e garantia de seus monopólios.
Por outro lado, aponta Jung (2018), na saúde pública é comumente alegado que o
público, sempre visto como leigo, não está capacitado para assimilar os principais
conhecimentos de saúde, tampouco tomar decisões em situações de conflito. Santos
(2012), analisando os editoriais sobre saúde em um periódico pernambucano, relata
que todos eles eram unânimes em rotular o poder público como incapaz, ineficiente e
mau gestor.
Nesse cenário de tensões, a cobertura midiática da saúde brasileira vem privilegiando

a individualidade, voltando-se frequentemente para temas que envolvam cuidados
com o corpo e a estética e, assim, estimulando o mercado cosmético, fitness e
farmacêutico (MEDEIROS, SOUZA, 2017; CAVACA et al., 2015). Cirino e Tuzzo
(2015), em um apanhado de pesquisas sobre saúde e mídia no contexto goiano,
15
demonstram uma superficialidade na cobertura jornalística da saúde, sem orientação

em relação aos direitos do cidadão e do funcionamento do SUS.
O presente estudo, no lastro desses debates, realiza uma investigação sobre como a
imagem do Sistema Único de Saúde foi construída no momento de sua criação e como
tem sido concebida atualmente. Na medida em que resgata discursos e mensagens
veiculadas nesses dois momentos, colabora para a consolidação e o fortalecimento
do SUS. Isso porque entendemos que conhecer os principais assuntos abordados
pela mídia de massa possibilita a identificação de aspectos da saúde midiaticamente
evidenciados ou negligenciados, permitindo que cientistas, gestores e governantes se
apoderem de informações que subsidiem a tomada de decisões na gestão do sistema.
Por fim, pretende-se conhecer as principais diferenças do processo comunicativo de

massa presentes na formação do SUS e após 30 anos de sua criação. Igualmente,
essa abordagem favorece uma reflexão crítica sobre possíveis progressos e os
principais entraves na prática comunicativa. Essa etapa contou com uma revisão da
literatura científica sobre o campo de comunicação e saúde.
16
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Investigar o processo de construção midiática do Sistema Único de Saúde, em dois

meios de comunicação de abrangência nacional, em dois recortes históricos. O
primeiro, que corresponde ao momento de sua formação, vai de janeiro de 1988 a
dezembro de 1991. O segundo momento, atual, de março de 2016 a março de 2018.
2.2 Objetivos Específicos
 Identificar o noticiário sobre o SUS veiculado nos dois períodos e verificar como a
prática discursiva midiática contribuiu para a construção da imagem do SUS.
 Resgatar as representações sociais contidas nos discursos e mensagens
veiculadas pela mídia sobre os principais temas relacionados ao SUS.
 Descrever as principais diferenças do processo comunicativo de massa da época
da criação do SUS em comparação com o panorama atual.
17
3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
3.1 Instituições de Comunicação e Legislação Brasileira
No Ocidente, o marco inicial da compreensão da comunicação como direito é a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1948, e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
(PIDCP)1, de 1966, que estabeleceu que toda pessoa é livre para expressar, sem
interferências, opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por
quaisquer meios, independentemente de fronteiras (BARBOSA, BRANT, 2010).
No começo dos anos 1970, já sob esse arcabouço legal, surgiu o projeto Nova Ordem
Mundial da Informação e Comunicação (Nomic), também de internacional, que visava
à reorganização dos fluxos globais de informação por meio de diversas ações
governamentais e do terceiro setor. Apoiado pela Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 1983), esse projeto redundou, em
1977, na Comissão Internacional para o Estudo da Comunicação, cujos trabalhos
geraram o documento “Um mundo e muitas vozes – comunicação e informação na
nossa época”, que ficou conhecido como Relatório MacBride, publicado em 1980 e
até hoje uma referência sobre a importância da comunicação na sociedade
contemporânea, apontam Pinheiro e Lofêgo (2012).
Em território latino-americano, seguindo a linha de crítica ao modelo

desenvolvimentista de comunicação, destaca-se a criação do Centro Internacional de
Estudos Superiores em Periodismo para a América Latina (Ciespal), a partir de um
convênio da Unesco com o governo do Equador, em 1950, com o objetivo de melhorar
a formação docente no ensino de jornalismo (PINHEIRO, LOFÊGO, 2012).
No Brasil, a comunicação começou a se desenvolver com a chegada da família real à

então Colônia, em 1808. Um dos primeiros atos do monarca Dom João VI foi a criação
da Imprensa Régia, em 1808, origem da imprensa escrita brasileira. A atividade
editorial, embora incipiente, era controlada pelo poder real, que censurava
previamente tudo que era publicado no país. Depois que dom João deixou o Brasil,
1O PIDCP, junto com a própria declaração e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e
Culturais (PIDESC), também lançado em 16 de dezembro de 1966, constituem a Carta Internacional
dos Direitos Humanos da ONU
18
um decreto publicado em 2 de março de 1821 aboliu a censura prévia e regulou a

liberdade de imprensa. Baseada na legislação portuguesa, essa lei é considerada a
primeira do tipo do país (PAULINO, 2008).
As bases regulatórias da mídia brasileira seriam lançadas quase uma década depois,
em 1830, com a instituição do primeiro Código Criminal do Brasil, então sob regime
imperial. Contudo, foram necessários mais de cem anos para que o país criasse o
primeiro regulamento no setor de comunicações, voltado especificamente para os
serviços de radiocomunicação no território nacional, por meio do decreto 20.047, de
1931, aprovado pelo decreto 21.111, de 1932. A partir daí o rádio passou a ser um
serviço de competência da União, podendo ser explorado diretamente pelo Estado ou
por emissoras privadas, com finalidade comercial, por concessão governamental
(BARBOSA, BRANT, 2010; PAULINO, 2008; VALENTE, 2013).
Em meados de 1962, a lei 4.117/62 institui o Código Brasileiro de Telecomunicações,

que salvaguardava vários princípios dos decretos supracitados, e estabeleceu o
Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) como órgão responsável pelo
acompanhamento e regulação/regulamentação das comunicações (PAULINO, 2008;
BRASIL, 1962).
Pouco depois, em 1967, por meio do Decreto-lei nº 200, foram criados os ministérios
das Comunicações e o da Saúde2. No mesmo ano, a Lei nº 5.250, ainda em vigor,
regulamentou a liberdade de manifestação de pensamento e informação, prevendo,
entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas e responsáveis por produtos
editoriais por qualquer tipo de abuso no exercício profissional (PAULINO, 2008). Essa
lei, em seu Capítulo III, artigo 16, define:
Art. 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou

deturpados, que provoquem: I – perturbação de ordem pública ou alarma
social; [...] IV – sensível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos
imobiliários no mercado financeiro. Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de
detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e
multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região. (BRASIL, 1967).
2Esse decreto-lei desmembrou o Ministério da Educação e Saúde Pública, que fora criado em 14 de
novembro de 1930, por Getúlio Vargas, então chefe do governo ditatorial, que ficou conhecido como
Estado Novo, criou.
19
No que concerne ao direito à informação e comunicação, o principal avanço se deu

com a Constituição de 1988, que em seu Título II, Capítulo I, artigo 5º, inciso XIV,
declara: “[...] é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional” (BRASIL, 2016, p. 13). O texto
constitucional está, portanto, em consonância com os já citados instrumentos da ONU
(BARBOSA, BRANT, 2010).
Assim, como prática social que faz parte do cotidiano, sendo discursos sociais ou
formas de representação do real (MEDEIROS, SOUZA, 2017; BRASIL, 2016), a
comunicação e a informação passaram a ser reconhecidas constitucionalmente como
um direito dado mediante garantias fundamentais. É o que expressa o Título II,
Capítulo I, artigo 5º, inciso IV, IX, XXXIII da Constituição:
[...] é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX –

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença; XXXIII – todos têm
direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,
ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (...) A manifestação
do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto
na Constituição (BRASIL, 2016, p. 13-14; p. 129).
Barbosa e Brant (2010) definem como complexo o quadro regulatório das políticas
públicas de comunicação, que passou por importantes alterações, antes e depois de
promulgada a atual norma constitucional. O Código Brasileiro de Telecomunicações,
que é de 1962, foi modificado em 1967, início da ditadura civil-militar, que se
estenderia até 1985. Reduzido a fragmentos depois da aprovação da Lei Geral das
Telecomunicações (Lei 9.442/1997), manteve válidos apenas os artigos relativos à
radiodifusão. A evolução tecnológica e as novas demandas comerciais do setor
também impuseram novas regras. Foi o caso de dois ordenamentos legais criados em
1995: a Lei 8.977, que regulamentava os serviços de TV a cabo, incipiente à época, e
a Emenda Constitucional nº 8, que quebrou o monopólio estatal das
telecomunicações. Já no início dos anos 2000, foi promulgada a Emenda
Constitucional nº 36 (2002), que autorizou a participação do capital estrangeiro em
30% do controle acionário de empresas nacionais de comunicação (radiodifusão e
jornalismo) (BARBOSA, BRANT, 2010).
20
A esse intrincado cenário soma-se a fragmentação das responsabilidades pela

regulação da mídia no Brasil por diversas instituições públicas. Ao Ministério das
Comunicações da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
(nomenclatura vigente desde 2016, por força da Lei nº 13.341) e a Casa Civil da
Presidência da República estruturam as políticas de regulação, ficando a sua
execução/fiscalização a cargo das agências reguladoras (Ancine e Anatel). No âmbito
da comunicação, o MCTIC regula o rádio e a tevê (VALENTE, 2013; PAULINO et al,
2017).
3.2 Comunicação na Saúde
Lourenço et al. (2012), em análise histórica e filosófica, observam que a trajetória da

humanidade acompanha, ao longo do tempo, a construção do conceito de saúde,
sofrendo influencias próprias de cada período.
No caso brasileiro, apontam Paim et al. (2011), um período é particularmente

importante: o começo da década de 1970, momento reconhecido como o mais duro
da ditadura, tanto que ficou conhecido como “anos de chumbo”. Se na seara política
o quadro era extremamente difícil, do ponto de vista da economia o país vivia um
momento de vertiginoso crescimento, chamado “milagre econômico”. Porém, a má
distribuição da riqueza que o país gerava não proporcionava melhorias na qualidade
de vida da maioria da população, à exceção das classes mais privilegiadas.
Ao mesmo tempo, florescia no Brasil um amplo movimento social que visava a uma
reforma do setor de saúde, que naquele momento de crise mundial estava na
contramão das propostas, que questionavam a manutenção do estado de bem-estar
social. Era o início da Reforma Sanitária Brasileira, que reunia iniciativas de diversos
setores da sociedade, associados à academia (notadamente os departamentos de
medicina preventiva), aos sindicatos de trabalhadores, aos movimentos populares e
aos partidos políticos de esquerda, ilegais à época (PAIM, 2012). Sua principal
bandeira, conta o autor, a defesa da saúde como uma questão social e política a ser
abordada no espaço público.
No período colonial, que se estendeu por 300 anos, os serviços de saúde no país
estavam restritos ao trabalho de cirurgiões do exército português. Com a vinda da
família real para o Brasil em 1808, a saúde pública começou a ganhar uma estrutura
21
mínima, de que é marco a criação da primeira organização nacional de saúde pública

no Brasil, centrada no Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião
do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos Estados; e concessão de alvará
sobre regimentos e jurisdição do físico-mor e cirurgião-mor e seus delegados3. Mas
foi em 1828, logo após declarada a Independência, que se deu a primeira grande
mudança, com a publicação da lei de municipalização dos serviços de saúde, por meio
das Juntas Municipais, função exercida até então pelo físico-mor, cirurgião-mor e seus
delegados. No mesmo ano foi criada a Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de
Janeiro4, e posteriormente para os Estados, já na República.
Em 1920, pelo decreto nº 3.987, regulamentado pelo decreto nº 14.354, foi instituído
o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), subordinado ao Ministério da
Justiça e Negócios Interiores (HOCHMAN, 1993; PAULINO, 2008). Araújo e Cardoso
(2007) citam a criação do DNSP como a referência mais saliente da relação entre
comunicação e política públicas, ao abarcar a propaganda e educação sanitária como
estratégias de saúde.
Em 1930, com a criação do já mencionado Ministério da Educação e Saúde Pública,

intensificou-se a estruturação do setor. Em 1941 foram instituídos 12 serviços
nacionais, entre eles o Serviço Nacional de Educação Sanitária (SNES), cujas
atividades incluíam divulgação e educação sanitária com o apoio do Departamento de
Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, que serviu como instrumento de
censura e propaganda do Estado Novo (PAULINO, 2008; BATALHA, 2007).
Àquela altura, já havia sido criado o Conselho Nacional de Saúde (CNS) (Lei nº
378/1937). Com a separação do Ministério da Saúde em 1953, o Decreto nº 34.347
regulamentou o CNS5, que deixou de discutir apenas demandas internas e passou a
colaborar com o ministro de Estado, fomentando as bases gerais dos programas de
proteção à saúde (BRASIL, 1998; 2014).
Do ponto de vista da comunicação e saúde, é importante destacar a criação, em 1982,

do programa Radis de Comunicação e Saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública
3 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Cronologia histórica da saúde pública. Brasília, 7 ago. 2017.
Disponível em: <http://www.funasa.gov.br:8080/cronologia-historica-da-saude-publica#wrapper>.
Acesso em: 7 jun. 2019.
4 Idem.
5 BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. História do CSN. Brasília, DF, [s.d.].
Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/historia.

htm>. Acesso em: 13 abr. 2019.
22
Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). Projeto nacional e permanente de jornalismo crítico e

independente em saúde pública, editou várias publicações, entre elas a revista Tema,
o Jornal do Radis, transformado na atual Revista Radis (FIOCRUZ, 2018). Poucos
anos depois, em 1986, a Fiocruz instalou a Superintendência de Informação Científica
(SIC), atual Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde
(Icict), com o intuito de desenvolver estratégias e executar ações de informação e
comunicação no campo da ciência e tecnologia em saúde.
Em 1994, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco),

um importante braço da RSB, criou o grupo temático Comunicação e Saúde.
Orientado pelo ideário da reforma sanitária e pelos princípios doutrinários do SUS
(universalidade, equidade e integralidade), o grupo atua na perspectiva de que a
comunicação é parte fundamental da saúde (PITTA, 1996/1997).
Em cooperação com o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da

Saúde/Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS) instituiu a Rede Interagencial de
Informações para a Saúde (Ripsa), em 1996, com o propósito de contribuir com a
produção, a análise e a disseminação de informações para saúde. Mais de 30
instituições participam da Ripsa, algumas na área de informação, como o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e segmento acadêmico como a Abrasco
(PITTA, 1996/1997).
Essas iniciativas deram relevância ao campo, sendo a comunicação e informação em

saúde eixo temático da Conferência Nacional de Saúde desde sua 12ª edição,
realizada em 2003. Foi um momento de intensos debates, que redundaram em uma
proposta de política de informação, comunicação e informática para o SUS (SILVA,
CRUZ, MELO, 2007).
A partir de 2008, por meio do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde

(Laces) do Icict/Fiocruz, foi lançado o Observatório Saúde na Mídia, que se propõe a
acompanhar, de forma crítica, como os meios de comunicação retratam o SUS e
impõem sentidos à saúde e ao próprio sistema (FIOCRUZ, 2019). Em 2010, a Fiocruz
inaugurou a TV Canal Saúde. A fundação também publica a RECIIS - Revista
Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde e a InovaIcict - Revista
Institucional.
23
3. 3 Regulamentação da Mídia e a Comunicação na Saúde
A necessidade de regulamentação da mídia se fundamenta na necessidade de

garantir a paridade entre os interesses públicos e privados, ampliando a liberdade de
expressão ao permitir que mais grupos exponham suas opiniões na arena pública
(VALENTE, 2013; PAULINO, 2008).
Em relação à comunicação e à informação, a Constituição e os tratados

internacionais ratificados pelo Brasil estão em sintonia com modelos
democráticos de outros países que investem na promoção do acesso à
informação pública, na garantia do direito de resposta, preservação da
intimidade, honra e vida privada, além de proibir expressamente qualquer
censura de natureza política, ideológica e artística. Mas o conjunto da
legislação brasileira é inconsistente, desatualizado e omisso, principalmente
no que diz respeito à regulação dos serviços de radiodifusão comercial,
comunitária e pública, constituindo uma ameaça à liberdade de expressão e
estabelecendo uma condição assimétrica de acesso aos veículos de
comunicação (BARBOSA et al., 2017, p. 79).
As propostas de regulamentação da atividade da mídia, quando surgem, são

interpretadas como tentativas do governo em limitar a expressão de opiniões na
sociedade. Rotineiramente o termo censura tem sido usado pelos meios de
comunicação comerciais e suas entidades representativas na crítica aos projetos de
regulamentação midiática (LIMA, 2014; VALENTE, 2013).
O embate por detrás dessa regulamentação passa pelo campo político e comercial. O
setor de comunicações e suas tecnologias foram responsáveis por 7,1% do PIB global
em 2018, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da
Informação e Comunicação (Brasscom). Nesse contexto, de alta lucratividade não é
incomum a manipulação e conchavos políticos entre os donos ou controladores dos
grupos de comunicação, sempre com vistas a vantagens financeiras, políticas ou
interesses diversos (VALENTE, 2013; BARBOSA, BRANT, 2010; EICHELBAUN,
2019; MALINVERNI, CUENCA, 2017).
No Brasil, o quadro é ainda mais grave. Cerca de cinco famílias controlam a quase
totalidade dos produtos de comunicação, ao menos quatro delas (grupos Globo,
Record, SBT e Folha) atuam em forma de oligopólio cruzado, oferecendo produtos
aos mercados editorial, audiovisual (TV, rádio e cinema), fonográfico e virtual)
(MALINVERNI, CUENCA, 2017).
24
Conforme Aires e Santos (2017), um documento do extinto Serviço Nacional de

Informações (SNI) e da Subsecretaria de Inteligência (SSI), depois transformada na
atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin), aberto ao público por meio do Arquivo
Nacional, demonstra que a ligação política é vital para a existência dos meios de
comunicação no país. As autoras destacam que os arquivos evidenciam que dos 30
maiores políticos latifundiários brasileiros pelo menos 7 são donos de rádio ou
emissoras de televisão. Em um capítulo intitulado “Sempre em família”, elas
destrincham as relações lúgubres entre as principais empresas de mídia e políticos
brasileiros:
É importante marcar que é usual, no mesmo núcleo familiar, pessoas com

cargos importantes nos meios de comunicação e políticos e/ou as pessoas à
frente dos meios de comunicação terem, elas próprias, atividades políticas
(AIRES, SANTOS, 2017, p. 25).
O forte corporativismo midiático brasileiro não apenas evidencia interesses

econômicos, como também relações políticas e ideológicas, desferindo na notícia seu
valor de troca e mantendo seus monopólios (LIMA, 2014; OLIVEIRA, 2000;
MALINVERNI, CUENCA, 2017; PAULINO et al., 2016), indo de encontro com a teoria
de hegemonia proposta pelo filósofo marxista Antonio Gramsci. De acordo com
Moraes (2010), Gramsci esclarece a posição dos meios de comunicação na
contemporaneidade. No entender do filósofo italiano, “[...] a hegemonia pressupõe a
conquista do consenso e da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou
bloco de classes sobre as outras” (MORAES, 2010, p. 54). Ao observar os embates
pela hegemonia, Gramsci se refere a duas sociedades, a política e a civil,
caracterizando-as, na devida ordem, como “dominação” e “hegemonia”.
O conceito de hegemonia de Gramsci diz respeito à qualidade das estratégias que as

classes dominantes utilizam para coagir e ao mesmo tempo obter consentimento do
Estado para seguir com sua dominação junto à sociedade civil (KATZ, 2007).
Valente (2013) define o monopólio midiático como fruto de um projeto neoliberal

pautado na redução da ação do Estado para garantir direitos e ampliar a
mercantilização dos serviços. Desse modo, os meios de comunicação, na condição
de distribuidores exclusivos de conteúdos midiáticos, demarcam a ideologia da ordem
hegemônica, sendo o mercado e o consumo dominados por seus interesses
25
(MORAES, 2010). Nesse sentido, é imperioso dizer que os veículos de comunicação

não são imparciais ou apartidários. Ao contrário, eles descontroem o público em
defesa do privado, aliciando o público e induzindo-o sobre o que e como pensar ou
discutir.
Nesse cenário de alta complexidade, a saúde é retratada como um produto, uma

mercadoria dotada de valor de troca. Produzida segundo a cultura, hábitos e valores
de uma comunidade de especialistas (os empresários de mídia e os jornalistas), a
notícia é carregada por critérios de noticiabilidade (newsworthiness) (MATHIAS, 2015;
MORAES, OLIVEIRA-COSTA, MENDONÇA, 2017; OLIVEIRA, 2000; EPSTEIN,
2008; MARTINI, 2004).
Assim, jornalismo é notícia, que por sua vez é o resultado do processo de

transformação da informação cotidiana em discurso jornalístico (newsmaking):
(...) o produto informativo parece ser resultado de uma série de negociações,

orientadas pragmaticamente, que têm por objeto o que deve ser inserido e de
que modo deve ser inserido no jornal, no noticiário ou no telejornal. Essas
negociações são realizadas pelos jornalistas em função de fatores com
diferentes graus de importância e rigidez, constrangimento e ocorrem em
momentos diversos do processo de produção (WOLF, 2003 apud SILVA,
2005, p. 97).
Malinverni e Cuenca (2017) corroboram: as notícias são histórias/narrativas da

comunidade de jornalistas, que opera segundo padrões linguísticos, organizacionais,
sociais, culturais e ideológicos. Por isso, reforçam as autoras, nunca são a realidade
em si, mas recortes discursivos de acontecimentos selecionados jornalisticamente no
cotidiano, que é a fonte primária da notícia, sendo sua matéria-prima as
informações/acontecimentos (voluntários, naturais ou provocados) que ocorrem em
superabundância. Nessa perspectiva, ela é o resultado da interação de forças sociais,
ideológicas e culturais, moduladas por fatores como lucro da empresa de mídia,
competição entre editores e editorias, constrangimentos temporais, ethos e ideologia
do jornalista e, mais recentemente, da intensa precarização do trabalho jornalístico.
A comunicação midiática é, seguramente, uma maneira eficaz para substanciar

protocolos existentes, como também regrar novos comportamentos. Podem ser fontes
úteis de disseminação de informações cientificamente corretas sobre surtos, doenças
e desastres. Contudo, o potencial comunicativo da mídia deve ultrapassar o trivial,
26
garantindo o real direito à comunicação dos cidadãos, suscitando o debate público em

que os indivíduos possam se expressar, ser ouvidos e considerados nas tomadas de
decisões (DO, FIGUEROA, KINCAID, 2016; CRANE, BALEN, DEVKOTA et al., 2017;
FUNG et al, 2016; PIETRZAK-FRANGER, HOLMES, 2014).
A comunicação em saúde precisa antecipar-se à necessidade, à demanda,

apresentando em primeira mão os pontos positivos do SUS, sobrepujando a
construção de uma política pública de comunicação em consonância com os
princípios do sistema público, em que todas as vozes tenham espaço – e não apenas
as vozes dos grupos com melhores condições econômicas. Esse modelo proativo
pode facilitar a apreensão das informações pelos diferentes atores que compõem o
SUS e, a partir daí, viabilizar e enriquecer o debate em torno do direito à saúde por
meio da defesa do SUS (VALENTE, 2013; BRASIL, 2017a; MALINVERNI, CUENCA,
2017).
Segundo Cardoso e Rocha (2018), a notável expansão da internet e outras mídias

digitais é o traço mais marcante da nossa atualidade. Cecchi (2008) definiu as novas
tecnologias como responsável por uma metamorfose no quadro informacional e no
acesso a ela. Pullman, Zarzeczny e Picard (2013) acrescentam que as mídias sociais
têm mudado o desenvolvimento da relação entre cientistas, políticos, profissionais de
saúde e o público.
Contemporaneamente, as pessoas não apenas têm acesso à informação, como

adquiriram a capacidade de distribuí-la em larga escala. Esse acesso rápido, ou
mesmo instantâneo, a informações pode contribuir significativamente para a
promoção da saúde em nível individual, coletivo e social. Por outro lado, essa mesma
dinâmica tem levado a uma espécie de surto de desinformação, uma vez que todos
agora são informantes e receptores de notícias (FIGUEIRA, 2017; CARDOSO,
ROCHA, 2018; ALBALAWI, SIXSMITH, 2015).
Preocupação recente no Brasil, como nos Estados Unidos e em vários outros países,
tem sido a disseminação de informação intencionalmente falsa, as chamadas fake
news. Segundo Scheufele e Krause (2019), a desinformação é resultado de uma
capacidade limitada de avaliar das pessoas, principalmente daquelas conectadas às
redes sociais, e, portanto, de distinguir entre notícia e anúncio noticioso.
27
O direito à comunicação é sustentado no direito à liberdade de expressão e à

informação, porém não tem sido suficiente para garantir a expressão individual. É
necessário reivindica-la como direito coletivo. Mais que isso, segundo Barbosa e Brant
(2010, p. 38),
[...] não basta apenas disponibilizar informações e garantir sua circulação.

Além do direito de ter acesso à informação, é preciso poder produzi-la e
veiculá-la em condições mínimas de igualdade em relação ás demais
informações que circulam pela mídia.
A comunicação no SUS tem sido classificada como de “mão única”, de natureza

autoritária, uma simples transmissão de informações, sem espaço para escuta, sem
possibilidade de gerar apropriação por parte dos seus atores ou mesmo de viabilizar
uma mudança de comportamento. Dito de outro modo, a comunicação no SUS
colocando a população como mera expectadora de condutas pré-definidas (ARAÚJO,
CARDOSO, MURTINHO, 2009; FERNANDES et al., 2017).
Mesmo considerando as experiências inovadoras de comunicação que estão em

curso no SUS, esta continua sendo vista fundamentalmente como transmissão de
informações, de execução centralizada, vertical, unilateral, com pouco ou nenhum
espaço de escuta. Entre as razões para esse problema estão, é possível dizer, a
concentração de recursos e infraestrutura técnica, a ênfase em estratégias para obter
visibilidade midiática para gestores e não o serviço, a cristalização da ideia de que
comunicação igual é o mesmo que oferecer informação (e assim modelar
comportamentos), a resistência das vozes autorizadas em reconhecer outros saberes,
além do perfil dos profissionais da comunicação, fortemente voltado para a lógica do
mercado (ARAÚJO, CARDOSO, MURTINHO, 2009).
Neste ponto, vale resgatar Goodman, Wennerstrom e Springgate (2011), que apontam
que a maior força das mídias sociais não está em transmitir informações para uma
grande parcela da população e sim em envolver grupos outrora excluídos na produção
e circulação das informações sobre saúde, tornando-os consumidores proativos dos
serviços.
28
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 Informação, Comunicação e Notícia
Informar, comunicar e noticiar ações entrelaçadas no cotidiano social, midiático,

educacional e epistemológico. O dicionário traz o significado da palavra informação,
substantivo feminino, como:
Ato ou efeito de informar(-se); Conjunto de conhecimentos acumulados sobre

certo tema por meio de pesquisa ou instrução; Explicação ou esclarecimento
de um conhecimento, produto ou juízo; comunicação; Notícia trazida ao
conhecimento do público pelos meios de comunicação; Explicação sobre um
processo dado por funcionário de repartição após este ser despachado ou
solucionado por autoridade competente; comunicação; Relatório escrito;
informe; Conjunto de relatórios que, após analisados, possibilita a um
comandante a tomada de decisões (MICHAELIS, 2015, grifos nossos).
Araújo e Cardoso (2007) defendem que, do ponto de vista teórico, a comunicação e a

informação possuem historicamente os mesmos padrões. Em uma visão
epistemológica interdisciplinar, Junior, Ribeiro e Pinheiro (2017, p. 2) postulam que a
dimensão da informação à luz da ciência da informação e da comunicação “[...] se dá
na geração, tratamento, armazenamento, acesso e uso (...). A informação nas
Ciências da Comunicação é uma notícia que busca detalhar determinado fato.”
Já para Oliveira (2000), comunicação é diferente de informação, no que se refere à

didática. Na visão do autor, enquanto informação é o conteúdo de uma mensagem, a
comunicação é o processo que ajuda a promover a circulação e a compreensão
daquela. De acordo com Junior, Ribeiro e Pinheiro (2017), citando Bazi (2007), a
informação abarca uma soma de acontecimentos, sendo alusiva à transmissão entre
emissor-destinatário, isto é, para cada indivíduo a informação pode apresentar um
sentido diferente. Já a comunicação, avalia o autor, diz respeito às relações que
existem ou ocorrem entre os indivíduos.
Cecchi (2008 p. 390; tradução nossa) complementa: “[...] informar é comunicar através
de uma mensagem clara e inteligível por todos, é levar em conta as novas palavras
que aparecem constantemente e cujo significado evolui sempre”. Jung (2018) define
comunicação como uma troca de informações e opiniões entre todas as partes
envolvidas no processo comunicativo.
29
Cardoso (1991, apud VILLELA, 2012) alerta para um aspecto fundamental da

comunicação: ela deve ser entendida como um processo e não uma mera mensagem.
Trata-se, portanto de um desafio. Essa perspectiva corrobora a definição de Correia
(2009, p. 105): “[...] a comunicação seria o processo que permite o intercâmbio de
bens simbólicos e a informação, o bem a ser trocado pelas entidades em conexão
pelos processos comunicativos”. Assim, por meio do processo comunicacional as
informações vão adquirindo sentido, fruto da relação entre comunicação, contexto,
mídias e indivíduos (JUNIOR, RIBEIRO, PINHEIRO, 2017; PITTA, 1996/1997).
Mas este não é um processo de comunicação homogêneo e coeso, dado que sofre
interferência de ruídos que dificultam a acolhida da mensagem pelo receptor,
distraindo-o, confundindo-o, bloqueando e interferindo nas suas percepções, por fim,
gerando perdas no processo comunicativo. Comumente esses ruídos são derivados
de diferenças de percepção e compreensão das mensagens transmitidas pelo emissor
e o entendimento que o receptor tem delas (TEIXEIRA, 2012; CORREIA, 2009).
No caso do campo da saúde, Teixeira (1997, apud FERNANDES et al., 2017) refere
que a comunicação, de caráter fortemente unidirecional, coloca a população como
simples ouvinte de ações previamente definidas. De fato, essa é uma tese cara ao
educador Paulo Freire, que criticava a utilização da mídia como mera transmissora de
informação e comunicados unidirecionais, e não como meios de comunicação
(MEDITSCH, FARACO, 2003, apud VILLELA, 2012).
A saúde é um potente tema gerador de notícias, porém transmitir informações sobre

saúde não é uma tarefa fácil. A cobertura jornalística de saúde tem papel fundamental
e decisiva na visibilização de ações, serviços e estratégias de saúde. Ao mesmo
tempo, ela influencia a sociedade na sua maneira de pensar, especialmente no que
tange à escolha dos assuntos a serem noticiados (ARAÚJO, 2017; MALINVERNI,
CUENCA, 2017; MORAES, OLIVEIRA-COSTA, MENDONÇA, 2017).
A comunicação da saúde é, na prática, o segmento mais amplo, a comunicação da

ciência. Fundamental, portanto, no processo educativo da população para
compartilhamento de informações e práticas que contribuam para a conquista de
melhores condições de vida (BRASIL, 2015; EPSTEIN, 2008).
A comunicação pública da ciência (e da saúde) é um produto híbrido dos

discursos científico e jornalístico e apresenta características de ambos. Disto
30
decorre que algumas divergências valorativas entre estes discursos podem

causar inadequações ou obstáculos para uma comunicação de massa sobre
a saúde, principalmente, aquela dirigida às classes mais despossuídas.
(EPSTEIN, 2008, p.135).
Sob uma conjuntura de visibilidade midiática, na qual todos somos consumidores e

produtores de informações, Kovach e Rosenstiel (2010, apud FIGUEIRA, 2017, p.
181) questionam: “[...] como saber em que informação podemos confiar, numa era em
que todos somos especialistas e cada um tem o poder de comunicar com todos?”
Como já mencionado no capítulo anterior, o ambiente midiático mudou com as novas

tecnologias, gerando uma nova conformação econômica do jornalismo, viabilizando a
difusão e o acesso a uma quantidade inédita de informações de saúde quase
instantaneamente (OLIVEIRA, 2000; CASTIEL, VASCONCELLOS-SILVA, 2006;
CARDOSO, ROCHA, 2018). Esse cenário, alerta Oliveira (2000), é preciso estar
atento às relações de conflito existentes no processo comunicacional. Não existe
neutralidade no processo de midiatização das informações cotidianas, e na saúde não
é diferente: elas estão impregnadas por interesses econômicos, políticos e sociais, da
ciência e tecnologia; expressam a busca de hegemonia, sendo por isso um espaço de
conflitos, disputas, de diversidade e quantidade de vozes (PITTA, 1996/1997; BRASIL,
2014).
Ao converter acontecimentos e informações em notícias, os meios de comunicação

inserem nelas sua percepção de mundo, reescrevendo o acontecimento com base em
técnicas específicas resultantes de negociações sobre o que vai ou não ser noticiado
(OLIVEIRA, 2000; SILVA, 2005; EPSTEIN, 2008). Cavaca et al. (2015, p. 3577)
postulam que vigora na mídia uma inversão da lógica na comunicação: o que deve
“[...] ser comunicado, porque importante [...]” passa a ser “[...] importante, porque
comunicado”.
Telles, Costa e Severiano (2009) corroboram a tese de que os meios de comunicação

são subordinados a uma classe dominante, como já descrito anteriormente na citada
teoria de hegemonia de Gramsci (MORAES, 2010), com a finalidade de direcionar,
imperceptivelmente, a preferência dos consumidores de acordo com seus interesses.
Essa estratégia, segundo o conceito de indústria cultural de Adorno e Horkheimer
(1985, apud TELLES, COSTA, SEVERIANO, 2009; SOUZA, SANTOS, 2019), dá aos
31
receptores da mensagem midiática a falsa impressão de que têm autonomia no

processo de comunicação.
Nessa perspectiva, a indústria cultural é entendida como a instrumentalização da

razão, utilizada como mecanismo de manipulação. Esse cenário coincide com a atual
ação e influência do mercado produtivo, utilitário e consumista no âmbito sociocultural,
inibindo a pessoa de modo anestésico de perceber o seu real nível de inserção na
sociedade em razão do encantamento ao qual está submetida (SOUZA, SANTOS,
2019). A contemporaneidade, completam Castiel e Vasconcellos-Silva (2006, p. 44),
nos oferece uma grande quantidade de recursos, mas também “[...] nos deixa órfãos
de sentidos”.
A crescente divulgação de informações em saúde pelos meios de comunicação, sob

essa lógica, ao mesmo tem que promove a apropriação do conhecimento pelos
usuários do SUS também configura-se um desafio. Isso porque, se é certo que a
informação auxilia os indivíduos a tomar decisões mais conscientes, sendo parte
indispensável à formação do cidadão, o excesso de informações pode acarretar uma
saturação informacional (CASTIEL, VASCONCELLOS-SILVA, 2006).
Além de excessiva em termos de volume, é importante discutir o conteúdo da

informação midiatizada. O assunto saúde costuma ser abordado em meio a inúmeras
notícias irrelevantes, de forma pontual, fragmentada e, muitas vezes, desvinculada da
realidade (OLIVEIRA, 2000; VILLELA, 2012). No que diz respeito especificamente ao
SUS, é importante lembrar que ele é retratado na mídia como insuficiente, incapaz de
ser efetivo, falho, ausente, precário (MEDEIROS, SOUZA, 2017; CARDOSO, ROCHA,
2018).
No campo da saúde a comunicação deveria investir em uma relação de troca de ideias

ou mensagens. Se bem-sucedida, esse modelo tem potencial de promover um contato
entre o pensamento sanitário e o pensamento do senso comum, que afetaria ambos
e possibilitaria o avanço da consciência coletiva acerca das questões de saúde e
doença em uma dada formação sociocultural. Problematizando esse aspecto, Villela
(2012, p. 72) ressalta que a mídia pode prejudicar ou cooperar com o processo de
comunicação na saúde: “A comunicação inadequada pode trazer problemas sociais e
prejudicar a reputação de instituições e autoridades, mas, se bem-feita, pode informar,
esclarecer, incentivar a cooperação e direcionar ações”.
32
5 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO
5.1 Representações Sociais
A teoria das representações sociais (TRS) evidencia a valorização do conhecimento

cotidiano, do saber popular e do senso comum. As representações sociais, conforme
define Moscovici (2003, apud SOUZA, 2015), criador da teoria, estão sempre em
circulação, visto que são dinâmicas e se cruzam, transcorrem às outras por meio da
linguagem e se consolidam no dia a dia em sociedade.
Para Jodelet (2001, apud GUERRA, ICHIKAWA 2011, p. 343), as representações

sociais informam sobre o mundo que rodeia as pessoas, sendo “[...] uma forma de
conhecimento socialmente elaborada e compartilhada, que tem um objetivo prático e
concorre para a construção de uma realidade comum a um conjunto social.”
No Brasil, o seu estudo é caracterizado, segundo Walchelke (apud SOUZA, 2015),

pela ligação do pensamento social à ciência aplicada. As representações sociais são
sempre expressões sobre alguma coisa sustentadas por alguém (indivíduo,
sociedade, grupo), destaca Bauer (1995, apud SOUZA, 2015). Para o autor, é
fundamental discernir a origem das representações e localizar os conteúdos
simbólicos no espaço e tempo.
A globalização, a urbanização e a mobilidade populacional ampliaram a

interculturalidade das sociedades, trazendo grandes desafios em diversas áreas,
como comunicação, saúde e gestão da diversidade cultural (RAMOS, 2008).
Guarenschi (1995, apud SOUZA, 2015) afirma que as representações mais contínuas
na sociedade são as que estão impregnadas na cultura.
Para Spink (1995, apud SOUZA, 2015), as representações sociais possuem

abrangência e influência documentada, sendo recintos de multiplicidade, diversidade
e contradição. Elas podem, segundo Moreira e Oliveira (1998, apud VILLELA, 2012,
p. 27) “[...] explicar e compreender a realidade; definir a identidade e permitir a
proteção da especificidade dos grupos; guiar comportamentos e práticas; e justificar
tomadas de decisão e comportamento”. Por meio do resgate das representações
sociais sobre temas específicos é possível distinguir conhecimentos incorporados
33
pelos indivíduos nas interações sociais, sendo importantes na tomada de decisões

também na área da saúde, observa Valentim (2005, apud VILLELA, 2012).
De acordo com Guerra e Ichikawa (2011), a teoria das representações sociais permite
o entendimento sobre como os conceitos do universo científico são transformados em
conceitos no universo consensual.
No universo reificado se constrói um mundo de “verdades” de uma sociedade,

e intermediários, como a mídia e outros processos de comunicação,
transmitem essas construções para os membros da sociedade, que por sua
vez interpretam e utilizam esses conhecimentos em suas práticas cotidianas,
muitas vezes transformando-os (GUERRA, ICHIKAWA, 2011, p. 341-342).
As representações sociais podem ser evidenciadas em entrevistas, questionários,

jornais, revistas e outros meios de comunicação, postulam Lefèvre e Lefèvre (2003,
apud VILLELA, 2012). Em razão da sua capacidade de explicação do conhecimento
cotidiano, das condutas e convicções de sociedade, a TRS têm sido utilizadas em
vários campos de estudo, entre eles o da saúde.
O Sistema Único de Saúde é representado socialmente, possuindo, portanto, uma

representação social (SOUZA, 2015). Villela (2012) destaca o potencial da utilização
da teoria das representações sociais na esfera da saúde, mostrando a informação da
qual a população se apropria:
É por meio desses atravessamentos que se consegue enriquecer as

informações obtidas, podendo discutir o comportamento informacional de
uma coletividade sobre determinado assunto de interesse e tentar descrever
essa realidade, explorando as barreiras traçadas pela abordagem tradicional
(VILLELA, 2012, p. 30-31).
É nessa perspectiva que a TRS é utilizada como eixo teórico desta pesquisa.
34
6 METODOLOGIA
6.1 Tipo de Estudo e Período
Este é um estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa e quantitativa, que

emprega a técnica de coleta e análise de dados fundamentada na teoria das
representações sociais para a obtenção das representações sociais do Sistema Único
de Saúde na mídia jornalística de massa e em publicações científicas.
Para tanto foram realizados o levantamento e a análise de notícias e reportagens

publicadas sobre o SUS no Brasil, nos períodos de janeiro de 1988 a dezembro de
1991, e de março de 2016 a março de 2018. Esses recortes temporais correspondem,
respectivamente, aos períodos de criação do SUS pela Constituição de 1988 sua
regulamentação pela Lei 8.080 e a sua conjuntura atual.
Para o resgate do material referente ao primeiro recorte histórico foi considerado um

período anterior à promulgação da Constituição (ocorrida em 22 de setembro de
1988), pois algumas reportagens e publicações científicas foram veiculadas e
elaboradas anteriormente. Em relação ao segundo recorte, foi considerado um
período imediatamente anterior aos 30 anos de existência do SUS. Isso possibilitou
identificar notícias referentes à criação do sistema e acompanhar a evolução da
construção midiática do tema nos dias atuais.
6.2 Coleta de Dados
A mídia impressa em versão on-line foi a fonte de informação para a concretização do

estudo.
A escolha dos jornais e revistas se deu em função da sua disponibilidade em todo

território nacional e capacidade de formação de opinião em âmbito nacional; por
apresentar versão on-line; e dispor de exemplares à época do estudo.
Dados secundários foram coletados nos acervos do jornal Folha de S.Paulo e revista
Veja, ambos on-line, que abordavam o tema, permitindo que a análise descritiva fosse
composta por uma diversidade de fontes e pluralidade de informações relevantes para
o estudo.
35
Com o objetivo de fundamentar os discursos extraídos das notícias e reportagens e

construir um conhecimento sobre o SUS nos meios de comunicação massivos na
óptica da ciência, foi realizado um levantamento bibliográfico.
Na revisão da literatura relacionada ao SUS foram priorizados os seguintes

descritores: SUS (Sistema Único de Saúde), atenção primaria a saúde, serviços de
saúde, financiamento governamental, pacto e saúde, políticas públicas, distorção da
percepção, centros de saúde, gestor de saúde, assistência à saúde, imprensa,
controle social e participação social, comunicação em saúde, usuários, atendimento e
judicialização da saúde. Esses descritores também foram intercalados com o
propósito de encontrar a intersecção entre trabalhos correlacionados.
A pesquisa qualitativa foi embasada em revisão de literatura sobre os temas

correlacionados: trabalhos publicados sobre o SUS, representações sociais,
informação e comunicação em saúde, considerados como ponto de partida. Esse
material foi buscado em livros, periódicos, teses e bases de dados eletrônicas.
O acesso ao noticiário publicado por Veja e Folha de S.Paulo ocorreu por meio
eletrônico. Nessa etapa foram utilizados os descritores: SUS, serviços de saúde do
SUS, gastos e SUS, manipulação e SUS, gestão do SUS, cidadão e SUS, comunidade
e SUS, problemas e SUS, carências do SUS, avanços do SUS, lado positivo do SUS,
PEC 55 ou 241, colapso do SUS, usuários do SUS. Os descritores também foram
intercalados entre SUS, serviços de saúde, políticas públicas e centros de saúde, com
o propósito de encontrar a intersecção entre trabalhos correlacionados.
6.3 Análise dos Dados
Orientado pela TRS este trabalho emprega a técnica do discurso do sujeito coletivo
(DSC) para investigar o contexto da formação do SUS e sua atual conjuntura. O DSC
é caracterizado pela organização e tabulação de dados qualitativos de natureza
verbal. No presente caso, esses dados foram obtidos de notícias e reportagens
publicadas pelos meios de comunicação massivos.
O DSC se fundamenta na TRS e consiste na análise do material verbal coletado. Para

tanto, os discursos individuais dos sujeitos em relação ao SUS foram coletados e,
deles, extraídas expressões-chave, relativas a cada questão. Expressões-chave
36
referem-se a trechos significativos desses depoimentos, sendo a síntese do conteúdo

discursivo dessas expressões intituladas de ideia central. Os discursos-sínteses,
DSC, são formados, portanto, pelas expressões-chaves e ideias centrais (LEFÈVRE,
LEFÈVRE, 2006).
Os temas relacionados ao SUS estudados por meio da técnica do DSC foram

escolhidos após a coleta dos textos verbais. A relação prévia com o material verbal
permitiu o entendimento do contexto do SUS na época de estudo e colocou em
evidência os principais assuntos abordados pelos meios de comunicação midiáticos
nos dois períodos.
O trabalho feito com a mídia, conforme descreve Villela (2012, p. 50) “[...] requer
disposição para ler e acompanhar o que é escrito diariamente, independente do tema
em questão estar contido na sua coluna regular ou não”. Assim, foi necessário
investigar a totalidade dos exemplares diários e semanais, sendo selecionadas 86
notícias que citavam o Sistema Único de Saúde, somados o jornal e a revista (Tabela
1).
Tabela 1. Número e proporção de reportagens que citavam o Sistema Único de

Saúde encontradas na Folha de S.Paulo e revista Veja nos dois períodos
analisados.
FONTES DOCUMENTAIS
PERÍODO ANALISADO Folha de N %
Revista Veja
São Paulo
Janeiro de 1988 a Janeiro de 1991 34 02 36 41,86
Março de 2016 a Março de 2018 45 05 50 58,14
TOTAL DE NOTÍCIAS 79 07 86 100

Fonte: Dados obtidos das reportagens utilizadas na pesquisa
Todo o material coletado eletronicamente foi impresso, para posterior leitura e

interpretação dos dados. Essa etapa da pesquisa teve início em novembro de 2017 e
foi concluída em dezembro de 2018.
37
Após a coleta das imagens e textos verbais procedeu-se à seleção dos temas
relacionados ao SUS. Os principais assuntos abordados pelos meios de comunicação
foram denominados subtemas (Tabela 2).
Tabela 2. Subtemas formulados a partir das reportagens selecionadas que abordam

o tema SUS.
SUBTEMAS
1- Criação e Implementação do SUS

2- Informações veiculadas sobre o SUS
38
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Na técnica do DSC, para compor os pensamentos coletivos, os pensamentos

individuais semelhantes ou de mesmo sentido são reunidos em categorias de acordo
com o sentido carregado. É assim que, posteriormente, é gerado o DSC (VILLELA,
2012).
7.1 Formulação de Categorias
Cada subtema resgatado foi representado por duas perguntas: uma é referente ao
período histórico de criação e implementação do SUS e outra representa o período
atual, 30 anos após sua criação, conforme observado na Tabela 3.
Tabela 3. Subtemas e perguntas formulados a partir das reportagens selecionadas

que abordam o tema SUS.
SUBTEMAS PERGUNTAS ELABORADAS
Qual a visão sobre o SUS no momento

de sua criação e implementação?
1- Criação e implementação do SUS
Qual a visão sobre o SUS após 30 anos
de sua criação?
Quais as principais informações
veiculadas pela mídia sobre o SUS no
momento de sua criação e
2- Informações veiculadas sobre o SUS implementação?
Quais as principais informações
veiculadas pela mídia sobre o SUS após
30 anos de sua criação?
Para cada pergunta elaborada a partir dos subtemas foram formuladas categorias
conforme a síntese de ideias centrais, como descrito na Tabela 4.
39
Tabela 4. Subtemas, perguntas e categorias formuladas a partir das reportagens

selecionadas que abordam o tema SUS.
SUBTEMAS PERGUNTAS ELABORADAS CATEGORIAS FORMADAS
A- Uma saída para a crise da
1- Qual a visão sobre o SUS no saúde brasileira
momento de sua criação e B- Um retrocesso e ameaça à
implementação? nossa constituição
C- Um jogo político em defesa
1- Criação e de interesses particulares
Implementaçã A- Uma das maiores conquistas
o do SUS da sociedade brasileira
2- Qual a visão sobre o SUS B- Um processo em andamento
após 30 anos de sua criação? que ainda precisa ser
estruturado
C- Fadado ao desmonte
A- Projetos, votações e
aprovações de leis
B- Conferências de Saúde e
3- Quais as principais participação popular
informações veiculadas pela
C- Irregularidades
mídia sobre o SUS no
momento de sua criação e D- Financiamento
implementação? E- Tratamentos e medicamentos
oferecidos pelo SUS
F- Participação da iniciativa
privada no SUS
A – Mudanças nas diretrizes do
2- Informações SUS
veiculadas B – Corte de serviços por falta de
sobre o SUS verbas
C – Dados estatísticos sobre
doenças e gastos no SUS
4- Quais as principais D – Aumento da demanda no
informações veiculadas pela SUS
mídia sobre o SUS após 30 E – Tratamentos e
anos de sua criação? medicamentos oferecidos pelo
SUS
F – Participação da iniciativa
privada no SUS
G – Judicialização na saúde
H – Irregularidades/Corrupção
Fonte: Dados obtidos das reportagens utilizadas na pesquisa.
A maior quantidade de notícias divulgadas se referia ao subtema 2, “Informações

vinculadas sobre o SUS”, nos dois períodos analisados, como mostra a Figura 1.
40
Figura 1. Distribuição das “respostas” dadas para cada pergunta feita, segundo
subtema e momento histórico (1988-1991 e 2016-2018), sobre a cobertura
midiática do SUS no Brasil.
60
50
Número absoluto de notícias
40
30
20
10
0
Subtema 1 Subtema 2
1988-1991 2016-2018
A frequência de respostas extraídas para cada pergunta formulada segundo as

categorias formadas, como descrito anteriormente, pode ser observada na Figura 2.
Figura 2. Número e distribuição das “respostas” dadas para cada pergunta feita,
segundo categorias formadas – síntese de ideias centrais –, sobre a
cobertura midiática do SUS no Brasil.
40
CATEGORIZAÇÃO DAS RESPOSTAS EXTRAÍDAS PARA CADA PERGUNTA H (2)
35 A B C D E F G H G (4)
NÚMERO ABSOLUTO DE NOTÍCIAS
30
25 F (12)
20 F (8)
E (1) E (8)
15 D (2)
C (1)
C (1) B (2) D (2)
10
C (4) B (5) C (3)
5 B (3) A (11) B (5)
A (4) A (6)
0 A (2)
PERGUNTA 1 PERGUNTA 2 PERGUNTA 3 PERGUNTA 4

41
Para o período de janeiro de 1988 a janeiro de 1991, a imagem divulgada sobre o

SUS (Pergunta 1) era de uma saída para a crise da saúde (Categoria A), mas sob um
jogo político em defesa de interesses particulares (Categoria C). No período de março
de 2016 a março de 2018, a imagem dada pela mídia para o SUS (Pergunta 2) foi de
uma das maiores conquistas da sociedade brasileira (Categoria A).
Com referência às informações veiculadas, no período de janeiro de 1988 a janeiro

de 1991 (Pergunta 3), elas estavam relacionadas a projetos, votações e aprovações
de leis (Categoria A), já no período de março de 2016 a março de 2018, as
informações divulgadas sobre o SUS (Pergunta 4) davam ênfase à participação da
iniciativa privada no SUS (Categoria F).
Para a Pergunta 1 foram extraídas 11 respostas. Destas, 4 (36,36%) consideravam o

SUS uma saída para a crise da saúde brasileira e um jogo político em defesa de
interesses particulares e 3 (27,28%) afirmavam que o sistema era um retrocesso, uma
ameaça à Constituição (Tabela 4). Vale destacar que a ameaça constitucional citada
na reportagem reflete o jogo político a favor de interesses particulares, como
permissão para a livre entrada de capital estrangeiro e iniciativa privada no SUS
(Categoria C).
Tabela 4. Número e proporção de “respostas” dadas para cada ideia central

formulada para a Pergunta 1 (“Qual a visão sobre o SUS no momento de
sua criação e implementação?”), segundo categorias formadas por meio de
dados obtidos das reportagens encontradas na Folha de S. Paulo e na
revista Veja que citavam o Sistema Único de Saúde. 1988 a 1991.
CATEGORIAS N %
A - Uma saída para a crise da saúde brasileira 4 36,36
B - Um retrocesso e ameaça à nossa Constituição 3 27,28
C - Um jogo político em defesa de interesses particulares 4 36,36
TOTAL DE RESPOSTAS 11 100
Com relação à Pergunta 2, 12 respostas foram obtidas (Tabela 5). Salienta-se uma
visão positiva sobre o SUS (Categoria A), totalizando 6 notícias (50%). Os discursos
enfatizavam, ainda, o SUS ser uma grande conquista, mas que necessitava de
aprimoramento e maior financiamento (Categoria B). A visão de que o SUS estava
42
liquidado ou fadado ao desmonte (Categoria C) foi demonstrada em 1 resposta

(8,33%), fato relacionado à falta de financiamento provocada pelo ajuste fiscal imposto
recentemente.

formulada para a Pergunta 2 (“Qual a visão sobre o SUS após 30 anos de
sua criação?”), segundo categorias formadas por meio de dados obtidos
das reportagens encontradas na Folha de S. Paulo e na revista Veja que
citavam o Sistema Único de Saúde. 2016-2018.
CATEGORIAS N %
A - Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira 6 50
B - Um processo em andamento que ainda precisa ser estruturado 5 41,67
C - Fadado ao desmonte 1 8,33
A Pergunta 3 trata das informações veiculadas pela mídia sobre o Sistema Único de
Saúde no período de 1988 a 1991. Pelo momento histórico percebe-se uma maior
quantidade de notícias sobre projetos, votações e aprovação de leis referentes ao
SUS (Categoria A), em um total de 11 reportagens (44%). Apesar da maioria das
informações veiculadas estar nessa categoria, poucas informações foram dadas sobre
o funcionamento do SUS. As reportagens eram superficiais, traziam poucas
explicações para a população sobre o que realmente seria esse novo modelo de
saúde pública. O segundo ponto mais debatido naquele momento estava relacionado
à participação da iniciativa privada no SUS (Categoria F), com 8 respostas (32%). É
possível notar intensos debates sobre a liberdade dos planos privados e do capital
estrangeiro, que explicitavam o jogo político em defesa de interesses particulares.
Muito se falou sobre projetos, votações e leis, mas nada se explicou sobre a
organização dos serviços e reorientação do modelo de atenção à população (Tabela
6).
43

formulada para a Pergunta 3 (“Quais as principais informações veiculadas
pela mídia sobre o SUS no momento de sua criação e implementação?),
segundo categorias formadas por meio de dados obtidos nas reportagens
encontradas na Folha de S. Paulo e na revista Veja que citavam o Sistema
Único de Saúde. 1988-1991.
CATEGORIAS N %
A - Projetos, votações e aprovações de leis 11 44
B - Conferências de saúde e participação popular 2 8
C – Irregularidades 1 4
D – Financiamento 2 8
E - Tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS 1 4
F - Participação da iniciativa privada no SUS 8 32
As informações veiculadas pela mídia sobre o SUS no período de 2016 a 2018 foram
tratadas na Pergunta 4. A Tabela 7 demonstra 38 respostas para esse subtema, o que
obteve maior quantidade de respostas. As categorias mais abordadas foram a
participação da iniciativa privada no SUS (Categoria F), com 12 respostas (31,58%) e
tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS (Categoria E), com 8 respostas
(21,05%), seguida da Categoria C, cortes de serviço por falta de verbas, com 5
respostas (13,16%).

formulada para a Pergunta 4 (“Quais as principais informações veiculadas
pela mídia sobre os SUS após 30 anos de sua criação?”), segundo
categorias formadas por meio de dados obtidos das reportagens
encontradas na Folha de S. Paulo e na revista Veja que citavam o Sistema
Único de Saúde. 2016-2018.
CATEGORIAS N %
A - Mudanças nas diretrizes do SUS 2 5,26
B - Corte de serviços por falta de verbas 5 13,16
C - Dados estatísticos sobre doenças e gastos no SUS 3 7,90
D - Aumento da demanda no SUS 2 5,26
E - Tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS 8 21,05
F - Participação da iniciativa privada no SUS 12 31,58
G - Judicialização na saúde 4 10,53
H - Irregularidades/Corrupção 2 5,26
Fonte: Dados obtidos das reportagens utilizadas na pesquisa.
44
7.2 Elaboração dos Discursos
O método do DSC visa obter como produto final discursos-síntese que representem o
pensamento social de uma coletividade sobre o tema abordado. Seu objetivo não é
saber quem falou o quê, valorizando a fala individual, mas reunir ideias semelhantes
de vários sujeitos sobre o assunto em questão, construindo um discurso
representativo da coletividade (VILLELA, 2012).
As expressões-chave foram selecionadas com o objetivo de identificar as ideias

centrais e obter os discursos dos sujeitos coletivos. Assim, cada notícia foi
considerada um sujeito a ser entrevistado. Os grupos considerados foram o período
das notícias, sendo criadas variáveis para cadastro no software, de acordo com as
datas das notícias para os dois períodos pesquisados: 1988 a 1991 e 2016 a 2018.
As composições dos DSC para cada categoria formada dentro de cada subtema
(pergunta) do trabalho serão demonstradas a seguir, bem como a discussão sobre os
resultados.
PERGUNTA 1- Qual a visão sobre o SUS no momento de sua criação e

implementação?
A- Uma saída para a crise da saúde brasileira
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser a solução para a tragédia sanitária. Um
dos caminhos para sair da crise da saúde no Brasil foi aberto pela Constituição. Tudo
que temos de positivo na saúde está na Constituição. A base legal e constitucional
dessas mudanças já existe. Falta vontade e coragem política para colocá-la em
prática. Enquanto na prática o Brasil é um país doente, na teoria tem um sistema de
saúde que o coloca entre os países mais desenvolvidos. É preciso centralizar as
decisões no Ministério da Saúde. De que adianta dezenas de órgãos que não
funcionam, que acabam proporcionando a fraude, a corrupção e a burocracia no
atendimento? Além da implantação do SUS é essencial que o governo priorize a
saúde. Saúde é também saneamento básico, alimentação, higiene, além de hospitais
bem equipados e com seus serviços devidamente pagos. Também é preciso
acompanhar a medicina do resto do mundo, desenvolvendo pesquisas e assistência
de ponta, como transplantes. A colocação em prática do SUS é vista pelos
especialistas como a única e mais rápida solução da crise. Se for bem-sucedida,
45
significará a oferta de serviços médicos com um mínimo de dignidade para cerca de

113 milhões de habitantes, os 85% da população que só contam com a assistência
do governo. A implantação de um novo sistema implica a própria moralização não só
do sistema de saúde, mas de todo o sistema político do país. (1990) – (3 notícias)
A história dos últimos 20 anos da saúde no Brasil é rica em mostrar a causalidade do

caos. Erros acumulados de descaso com a saúde. Em meio a este caos criava corpo
em vários segmentos sociais progressistas uma proposta de solução. O Sistema
Único de Saúde tem sido objeto de críticas severas que, no meu entender, partem de
equívocos. O que temos de combater não é o Sistema Único de Saúde (SUS), pois
esta proposta é correta e ideal e veio de baixo para cima, brotou de quem presta
assistência e de quem a recebe, os usuários. Foi uma conquista democrática da
sociedade e cuja implantação está apenas agora acontecendo. O que temos que ter
claro é a noção da causalidade, pois ela procede em muito a implantação do SUS.
Vamos lutar muito para que se implante corretamente o Sistema Único de Saúde
(SUS) e que se concretize a municipalização com transferência de responsabilidades,
distribuição justa de recursos e com mecanismos gerenciais efetivos. Dificuldades
fazem parte de todas as transformações, de todo processo de mudança, mas não
poderão tirar de nós a perspectiva de que os obstáculos devem ser transpostos em
busca de melhor nível de saúde para a população. (1991) – (1 notícia)
B- Um retrocesso e ameaça à nossa Constituição
Em uma demonstração de preconceito, temor à concorrência e anacronismo

ideológico, o Projeto Cabral6, acompanhado em linhas gerais pelo do Centrão7, exclui
as empresas de procedência estrangeira de participarem do sistema nacional único
de saúde previsto na nova Carta [Constituição]. Esta situação apenas serve para
proteger o sistema público da concorrência com o setor privado – o que abre amplas
6 Referência ao projeto de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização instalada em 9 de

abril de 1987. Houve uma disputa pela função de relatar o projeto, sendo conquistada pelo deputado
amazonense Bernardo Cabral, daí o uso de seu sobrenome.
7 O grupo político que se intitulou Centrão era formado por uma coalizão de centro e direita, unindo a
parcela conservadora do PMDB — Centro Democrático — PFL, PDS, PTB, PL e PDC. Incentivaram a
organização do bloco suprapartidário elites empresariais, insatisfeitas com a aprovação de direitos
sociais e de dispositivos nacionalistas e estatizantes, e o governo federal, com o objetivo de derrubar
algumas definições, como o sistema parlamentar de governo e o mandato presidencial de quatro anos.
Setores militares também se articulavam ao Centrão, preocupados com o que consideravam uma
tendência esquerdista da Comissão de Sistematização.
46
condições para a permanência de toda a crônica de irregularidades, falcatruas e mau

atendimento que caracteriza esse setor. O apoio a um modelo de xenofobia, de medo
à concorrência, de compulsoriedade e paternalismo encontra entusiastas tanto no
Centrão como entre os seus adversários. Falsos progressistas e falsos liberais
parecem ter hegemonia nas decisões sobre a futura Carta; mais uma vez, o atraso e
o obscurantismo se preparam para impor sua marca na sociedade brasileira. (1988) –
(1 notícia)
O projeto de Lei Orgânica de Saúde elaborado pelo Ministério da Saúde, além de

violar a Constituição, é um retrocesso. Apresenta sérias restrições à iniciativa privada,
contrariando frontalmente a nossa Constituição. O projeto de lei, em suma, além de
ignorar-lhe os resultados positivos, procura destruir a mais bem-sucedida experiência
implantada por este governo no país: o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(Suds). (1989) – (2 notícias)
C- Um jogo político em defesa de interesses particulares
Há uma guerra aberta, declarada, violenta como todo conflito, no campo da saúde. De
um lado alinham-se a Associação Médica Brasileira, a Federação Brasileira dos
Hospitais e entidades privadas, com o apoio parlamentar do Centrão e respaldo, na
administração federal, do Ministério da Saúde. Do outro, o que se convencionou
chamar de Partido da Saúde (PS), uma forte aliança suprapartidária formada ainda no
período do autoritarismo como reação à política de saúde dos governos militares e
fortalecida, com o advento da transição, através do plano de saúde assumido por
Tancredo Neves e as gestões de Waldir Pires e Carlos Santana nos ministérios da
Previdência e da Saúde. As propostas do “PS” são apoiadas pela liderança do PMDB,
pelos partidos de esquerda e, na administração federal, pelo Ministério da
Previdência. No Congresso Constituinte, os parlamentares, pressionados pelos
lobbies dos dois lados, negociaram um acordo que, na essência, garante o básico das
teses das esquerdas – sistema único de saúde, descentralização, municipalização etc.
–, mas que chegou a emperrar quando se discutiu a extensão da participação da
iniciativa privada. Não resta dúvida de que os interesses privatizantes, alicerçados na
impunidade sem limites do setor privado da saúde, viabilizada pela atuação do Estado,
nas últimas décadas, sentem e reagem violentamente contra qualquer possibilidade
de controle de sua atuação pelo poder público. (1988) – (2 notícias)
47
Entendemos que o texto proposto pela Comissão de Sistematização [da Constituinte],

levará a medicina assistencial brasileira à estatização, o que será desastroso, pois no
Brasil de hoje não há condições técnicas nem financeiras para tal posição, podendo
agravar ainda mais a situação, provocando o desestímulo profissional, retrocesso no
progresso da nossa medicina, sem contar os altos custos operacionais que o sistema
exigirá. O que propomos é simples e mais condizente com a realidade nacional: que
a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, sem as condicionantes
estabelecidas no texto da Comissão de Sistematização, fazendo com que as
eventuais deficiências do setor público possam ser cobertas pela rede privada
conveniada ou contratada, conforme dispuser a lei. (1888) – (1 notícia)
O projeto de sistematização, ao reivindicar para o Estado a competência de assegurar

o direito à saúde de todo cidadão brasileiro, o faz propondo um Sistema Único de
Saúde com comando administrativo único em cada nível de governo, cabendo ao
poder público a regulamentação, execução e controle da ações e serviços de saúde.
Prevê a participação da empresa privada de forma supletiva, sob condições
estabelecidas em contrato de direito público. Isto significa a possibilidade de um real
avanço na constituição da saúde como um direito. Retoma teses há muito defendidas
sobre descentralização, hierarquização e integração do sistema. Já não mais nos
termos dos interesses privatistas, mas no sentido do fortalecimento e recuperação dos
serviços públicos de saúde. Significa, ainda, enfrentar a questão de forma madura,
realista e democrática: não se trata de descartar o setor privado, mas de rearticula-lo
segundo essa nova lógica. Revela-se falaciosa a argumentação tão em voga de que
o cunho estatizante do projeto para a seguridade social seria intrinsecamente
anticapitalista. Os serviços privados terão de mostrar sua competência no sentido de
manter sua lucratividade sem a tutela desavergonhada do Estado. (1988) – (1 notícia)
Na maioria das notícias veiculadas o benefício ou prejuízo da implementação do

Sistema Único de Saúde não está na pauta. A implementação do SUS é noticiado de
forma positiva em quase todos os discursos, até mesmo quando descrito como um
retrocesso ou jogo político. O que realmente se identifica nas falas dos sujeitos são
posturas capitalistas diante da restrição da participação da iniciativa privada no novo
modelo de saúde.
Segundo Paim (2009) a proposta central do SUS era: todas as pessoas têm direito à
saúde. Esse direito não estava condicionado ao pagamento de um seguro social, nem
48
em provar condição de pobreza e muito menos de caridade. Entretanto, a Constituição

estabeleceu que a assistência à saúde seria livre à iniciativa privada. Assim, o texto
constitucional declarou as ações e os serviços que comporiam o SUS seriam
complementados mediante contrato com serviços privados que, nestes casos,
deveriam funcionar como se públicos fossem.
Mendes (1996) lembra que a iniciativa privada dominava a saúde brasileira desde o
século XX, tendo os serviços médico-assistenciais particulares crescido e se ampliado
a partir da década de 1950. Desse modo, o setor saúde, de modo geral, e a prática
médica, em particular, estavam orientados pelo lucro, que promoveu a capitalização
da medicina e privilegiava o fornecedor privado desses serviços.
A construção do SUS aconteceu de forma paralela à estruturação e consolidação do

sistema privado de assistência à saúde. De acordo com Pereira (2010), alguns autores
afirmam que essa situação configurou o fracasso do SUS como expressão
institucional da política de saúde, favorecendo a expansão do que foi denominado
“universalização excludente”.
Em uma análise do contexto da época, Paim (2009) descreve uma percepção geral
de que a Constituição não definira se a saúde era um bem público ou um serviço a
ser comprado no mercado. Essa ambiguidade resultou dos embates e acordos
políticos no processo constituinte, representando o que foi possível conquistar
naquele momento pelos deputados que defendiam a criação do Sistema Único de
Saúde.
O DSC apresentado pela mídia no momento da criação do SUS não debatia ou

expunha questões relativas ao SUS como vantagens ou desvantagens do novo
modelo de saúde. No lugar desse debate, observa-se uma manipulação da opinião
pública em relação à participação das empresas privadas no modelo proposto, com o
intuito de manter a hegemonia da classe dominante e mantenedora dos meios de
comunicação.
Sobre esse aspecto, Azevedo (2006) aponta a relação histórica da mídia brasileira
com as elites. O autor faz referência a um estudo de Fraser (1992) sobre dois grupos
formadores da opinião pública. Um grupo de sujeitos com recursos políticos,
econômicos e simbólicos capazes de influenciar a agenda da mídia, as tomadas de
49
decisão e a opinião pública; e um segundo grupo, que não possui recursos políticos e
econômicos suficientes para influenciar a opinião pública de forma tão significativa.
A constatação de Fraser corrobora o conceito de hegemonia de Gramsci, já

mencionado neste trabalho, que postula a existência de uma liderança cultural e
político-ideológica de um grupo sobre outros. Gramsci se refere aos meios de
comunicação como componente da “sociedade civil”, um campo de inúmeras relações
de poder e contradições, com objetivo de exercer hegemonia, ou enfraquecer
consensos firmados.
A cobertura midiática, nesse sentido, é simulacro da pluralidade de opiniões. Dito de

outro modo, apresenta opiniões diferentes desde que possam ser rebatidas por outras
que defendam os interesses do grupo dominante, geralmente com maior ênfase que
as primeiras. E, segundo Moraes (2010), utilizando estratégias de argumentação e
persuasão.
O processo de hegemonia inclui, então, disputa pelo monopólio dos órgãos

formadores de consenso, como imprensa, partidos políticos, sindicatos, (...) de modo
que uma só força modele a opinião e, portanto, a vontade política nacional,
desagregando os que discordam numa nuvem de poeira individual e inorgânica”.
(MORAES, 2010, p. 67).
Ao estabelecer uma comparação entre os dois recortes históricos, o presente trabalho

permite ver que a criação e implantação do SUS, bem como da Lei Orgânica da
Saúde, como um todo, são criticadas em ambos os momentos históricos. No primeiro
recorte, a cobertura midiática preconizava que o sistema privado seria prejudicado no
cenário dos serviços de saúde. Essa posição primeira está alinha com o segundo
recorte, que põe em cheque a continuidade do Sistema Único de Saúde.
PERGUNTA 2- Qual a visão sobre o SUS após 30 anos de sua criação?
A- Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira
O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas da sociedade

brasileira, está completando 30 anos. O modelo, que teve início junto com a
redemocratização do país e já foi referência para vários países, tem princípios
bastante ousados: integralidade, universalidade e equidade. Nossa geração de
50
médicos esteve à frente da maior revolução da história da medicina brasileira: a

criação do Sistema Único de Saúde. Apesar de todas as deficiências, desorganização,
uso político, corrupção e demais desmandos do SUS, no curto espaço de 30 anos
implementamos o maior programa gratuito de vacinações, de transplantes de órgãos
e de tratamento da infecção pelo HIV do mundo inteiro. Nosso programa de saúde da
família, que cobre a maior parte do país, é considerado pelos organismos
internacionais um dos dez mais importantes da saúde pública mundial. O Brasil tem
um sistema de saúde peculiar. É o único país do mundo com mais de 100 milhões de
habitantes que oferece assistência universal a todos por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sem ele, os cuidados médicos seriam um privilégio de poucos, não um
direito da população. É, de fato, uma conquista fundamental dos brasileiros e devemos
mantê-la. Com todas as dificuldades que o Brasil enfrenta, o SUS é um modelo
admirável. (2017-2018) – (6 notícias)
B- Um processo em andamento que ainda precisa ser estruturado
O SUS é um projeto em construção a ser aprimorado pelos que hoje estudam no

grande número de faculdades espalhadas sem critério reconhecível pelo país afora.
Uma reflexão profunda é necessária para que possamos corrigir os erros, continuar
apostando nos acertos e tomar decisões que ajudem a melhorar a assistência à saúde
dos brasileiros. A primeira coisa que precisa ficar clara é que, apesar de público, o
SUS não é um sistema estatal, ele depende da iniciativa privada. Para que o SUS se
desenvolva paradigmas têm de ser rompidos, sejam eles ideológicos ou corporativos.
Não existe uma solução mágica para a saúde, mas sim medidas que devem ser
pensadas para o longo prazo, e precisamos começar a estruturar isso já. A prioridade
do SUS é atender bem a população. Isso não é fácil diante das diferentes realidades
de um país continental como o Brasil, cuja execução da saúde é descentralizada. Tal
quadro exige coragem para mudanças e nosso trabalho sustenta-se também no
diálogo. Conto com os mais de 4 milhões de profissionais do SUS – e, juntos,
avançaremos ainda mais. (2017-2018) – (5 notícias)
C- Fadado ao desmonte
Mesmo fadado ao desmonte com o ajuste fiscal, o Sistema Único de Saúde (SUS) já
dispõe de repertório considerável: campanhas publicitárias, preservativos, testagem
51
rápida para HIV, diagnóstico e tratamento de sífilis e outras infecções sexualmente

transmissíveis, programas de redução de danos. (2017) – (1 notícia)
Trinta anos após a existência do SUS, a mídia expõe o sistema de saúde brasileiro
como uma conquista positiva. Mesmo quando se refere a ele como um sistema
“fadado ao desmonte”, em razão do ajuste fiscal imposto pelo Emenda Constitucional
nº 95, o discurso exalta as conquistas desse sistema.
Lima, Carvalho e Coeli (2008), em balanço dos 30 anos de existência do SUS, relatam
que ele faz parte do senso comum de gestores, políticos, mídia, profissionais de saúde
e da população, apesar dos ataques e golpes sofridos, da falta de prioridade
financeira, inclusive por parte do Estado brasileiro, cenário agravado pela crise
econômica. O SUS possibilitou a construção de uma base de sustentação das
políticas de saúde, ancorada na atuação de grupos e organizações setoriais, na sua
maioria, e em regulamentações específicas. E mesmo diante da crônica escassez de
financiamento público, conseguiu ampliar ações e serviços.
Paim (2018) chama atenção para um aspecto importante do SUS: o sistema foi
implantado, mas não se encontra consolidado. Ainda assim, com todas as dificuldades
e fragilidades, produziu conquistas e resultados significativos ao longo de três
décadas. Nos discursos dos defensores do SUS, gestores e políticos, é tomado, na
grande maioria das vezes, como uma das maiores conquistas da sociedade brasileira.
O SUS necessário para que tenhamos uma sociedade mais justa está definido nos
seus princípios legais, segundo Souza (2009). E o SUS possível, hoje, é aquele que
se encontra no cotidiano dos serviços de saúde. Mesmo com os avanços significativos
desde o início de sua implementação, ainda está longe do SUS necessário.
A visão midiática sobre o SUS durante seus 30 anos não mudou. Embora seja
indiscutivelmente uma das maiores conquistas brasileiras e disponha de um repertório
considerável de vigilância em saúde, transplantes, hemodiálise, medicamentos de alto
custo e controle do HIV, por exemplo, e não houve mudança no discurso dos meios
de comunicação sobre o sistema público de saúde, pesquisados. Hoje, como ontem,
a mídia segue abordando do SUS pelo viés capitalista. Como observa Santos (2018,
p.1719), “[...] a mídia tradicional se autodeclara independente do mundo da política,
mas atua em um espaço de representação de interesses ao disseminar perspectivas
de grupos específicos”.
52
No caso dos veículos analisados neste estudo, entender suas políticas editoriais ajuda
na compreensão dos discursos que eles produziram sobre o SUS. Em estudo sobre
os 40 anos da revista Veja, França (2011, p. 16) identifica “[...] a crítica à esquerda e
aos movimentos anticapitalistas, construindo uma memória voltada para seus
interesses atuais, reconstruindo os acontecimentos a partir de seu imaginário próprio”.
O autor aponta ainda uma importante mudança no conteúdo da revista ao longo de
três décadas: nos anos 1980, Veja equilibrava textos brilhantes com outros que
“jogavam” a favor do senso comum da classe média, enquanto na década de 1990
passou a praticar um jornalismo pautado em “[...] agressões, alusões a defeitos físicos
e manipulações de declarações de fontes” (FRANÇA, 2011, p. 37). Esse modelo
alcançou o ápice nos anos 2000, quando a reportagem passou a ter uma agenda pré-
definida, cabendo aos seus repórteres buscar informações para dar suporte a essa
agenda.
Já a identidade do jornal Folha de S.Paulo é definida por Ribeiro (1994, apud Moreira
2006, p. 90) como “[...] comercialmente oportunista, ideologicamente flácida ou
adaptada aos tempos e às preferências do público; (...) capaz de adotar com rapidez
a racionalização característica da indústria cultural”.
Uma comparação entre os dois recortes históricos evidencia a crítica constante ao

SUS, porém também reconhecido como uma conquista da sociedade brasileira.
Assim, no segundo recorte a cobertura midiática anuncia o SUS como uma vitória
sobre a crise de saúde brasileira, mas que depende do sistema privado para continuar
e melhorar. Esse postulado vai de encontro com o primeiro recorte histórico, no qual
o SUS é mencionado como solução para a crise de saúde, porém dependente da
participação do sistema privado no incipiente sistema.
PERGUNTA 3- Quais as principais informações veiculadas pela mídia sobre o SUS

no momento de sua criação e implementação?
A- Projetos, votações e aprovações de leis
A [Comissão de] Sistematização aprovou o comando administrativo único em cada

nível de governo para o sistema de saúde. O Centrão pede a direção única apenas
em cada região ou sub-região administrativa. Parecer contrário. (1988) – (1 notícia)
53
O plenário do Congresso constituinte aprovou, por acordo que obteve 472 votos contra
apenas 9, com 6 abstenções, o capítulo da Saúde, introduzindo o chamado sistema
único para a administração dos serviços públicos neste setor. Pelo novo mecanismo,
cada nível de governo (federal, estadual e municipal) deverá implementar uma direção
única responsável pelo controle e planejamento das ações de todas as entidades que
prestarem atendimento médico estatal (inclusive instituições com convênios). O
financiamento será com recursos definidos no orçamento da União, Estados e
Municípios. A iniciativa privada continuará a atuar nos serviços de saúde. Instituições
particulares com fins lucrativos não poderão receber recursos públicos. O plenário
decidiu ainda proibir que empresas estrangeiras participem da assistência à saúde no
país. (1988) - (1 notícia)
Um projeto de lei elaborado pelo ministro da Saúde transfere o Inamps da Previdência

para a sua pasta, visando apenas o cumprimento do que prevê na nova Constituição:
estabelecer um sistema único e saúde nos níveis federal, estadual e municipal. O
projeto vai acabar com a divisão até aqui existente no governo entre medicina
preventiva e medicina curativa. Com o SUS, a execução dos dois tipos de ação
passará à alçada dos municípios, o SUS aperfeiçoa o Suds, implantado a partir de
1987. Com o Suds começou o processo de municipalização do atendimento médico,
através de convênios. O SUS institucionalizara definitivamente essa proposta. (1988-
1989) - (5 notícias)
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a participação da comunidade na gestão

do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é uma complementação da lei orgânica
da saúde (8.080). (1990) – (1 notícia)
B- Conferências de saúde e participação popular
A conferência de saúde fará reuniões a cada quatro anos e terá representação de

vários setores sociais. Sua função é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para formulação da política de saúde. A I Conferência Municipal de Saúde de São
Bernardo foi além das expectativas, teve a participação dos usuários, tanto do
movimento popular como sindical, dos trabalhadores em saúde e da administração.
Um temário extenso, abrangendo crise da saúde no Brasil, diagnóstico de saúde do
município, diretrizes do Sistema Único de Saúde no município e Conselho Municipal
de Saúde, foi exaustivamente debatido em grupos de trabalho e em plenário. Ao final,
54
concluímos não só com diretrizes de uma política de saúde para 1991, como elaborou-
se e aprovou-se uma proposta para a formação de um Conselho Municipal de Saúde.
(1990) – (2 notícias)
C- Irregularidades
A secretaria de Estado da Saúde divulgou nota em que defende algumas medidas

consideradas irregulares na gerência de recursos do Suds durante 1988. O Tribunal
de Contas da União (TCU) aprovou um relatório que aponta irregularidades na
administração do Suds em vários Estados, inclusive em São Paulo. (1989) – (1 notícia)
D- Financiamento
Ao contrário do que ocorre no Suds, o repasse de verbas no Sistema Único de Saúde

(SUS) não vai depender da prestação de contas dos recursos anteriores. A
fiscalização da aplicação das verbas ficará a cargo dos órgãos de praxe, como os
tribunais de contas, e também da comunidade, através de seus representantes nos
conselhos de saúde. A prestação de contas era uma das coisas que entravavam o
desenvolvimento do Suds. Além das dotações próprias dos orçamentos fiscais de
municípios, Estados e União, o SUS contará com recursos do orçamento da
seguridade social, criado pela Constituição. (1989) – (2 notícias)
E- Tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS
Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de 64.000 frascos de AZT para

tratamento da Aids no país. (1991) – (1 notícia)
F- Participação da iniciativa privada no SUS
Cabe ao poder público a regulamentação, execução e controle das ações e serviços

de saúde. A saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar de forma supletiva
do Sistema Único de Saúde, sob as condições estabelecidas em contrato de Direito
Público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Isto
significa um real avanço na constituição da saúde como um direito. Retoma teses há
muito defendidas sobre a centralização, hierarquização e integração do sistema, já
não mais nos termos dos interesses privatistas, mas no sentido do fortalecimento e
55
recuperação dos serviços públicos de saúde. De um lado, enquanto setor supletivo do

SUS, portanto como serviço essencial, será regido pelo dinheiro público. Pelo outro,
a livre iniciativa privada terá a seu dispor pelo menos 10% da população mais
privilegiada do país, que detém 46,2% da renda nacional. O que convenhamos, não é
pouco. Os serviços privados terão que mostrar sua competência no sentido de manter
sua lucratividade sem a tutela desavergonhada do Estado. E este terá que mostrar
sua eficácia no enfrentamento das questões sociais, em particular na área da saúde,
na qual a tarefa maior assume a forma da transformação do enfermo cativo em
cidadão livre. (1988) – (2 notícias)
O projeto de Lei Orgânica da Saúde dá um tratamento extremamente ambíguo e

obscuro da participação do setor privado no Sistema Único de Saúde, não estipulando
que os recursos públicos devem ser prioritariamente aplicados na expansão e no
aprimoramento dos serviços de saúde. (1989) - (1 notícia)
O SUS prevê uma convivência pacífica entre a rede pública e os serviços da iniciativa
privada, mas deixa claro que quem dará as ordens e os fiscalizará é o poder público.
As empresas particulares que quiserem se credenciar terão que se abrir para um
controle de sua gestão. Essa convivência, que será vigiada também por
representantes das comunidades, implicará na prática de um jogo aberto que não tem
existido nas relações entre os hospitais de Estado com o atual Suds. Muitas
irregularidades foram descobertas na aplicação do dinheiro do Suds. Corrupções em
todos os níveis já foram denunciadas. (1990) – (1 notícia)
A maioria das notícias veiculadas no período de 1988 a 1991 se referia a projetos,

votações e aprovação de leis e à participação da iniciativa privada no SUS. A mídia
nesse período, que pode ser definido como período gestacional do novo sistema
público de saúde, no lastro da promulgação da Constituição de 1989 e da Lei Orgânica
da Saúde, cumpre um papel descritivo, com informações superficiais, que não
contribuíam para o entendimento do SUS na prática. Assuntos como as Conferências
de Saúde, formas de financiamento, tratamentos e medicamentos oferecidos pelo
SUS foram minimizados diante de temas acerca da participação da iniciativa privada
no sistema.
Paim (2009) relata que nos primeiros anos de implantação do SUS dava-se muita
ênfase à descentralização e à busca de financiamento e não havia preocupação na
divulgação de informações sobre a organização dos serviços e a reorientação do
56
modelo de atenção. Assuntos como as Conferências de Saúde, formação dos

Conselhos de Saúde e a participação popular, quando mencionadas, não esclareciam,
de fato, o objetivo e a importância delas.
Ramos (1996, apud PEREIRA, 2010) destaca que, nesse contexto, um dos
componentes fundantes do SUS era o controle social na saúde, considerado um dos
mais importantes aspectos do processo de redemocratização das políticas públicas
do país. No modelo brasileiro, por meio dos Conselhos de Saúde, o exercício do
controle social garante a participação popular nas deliberações e nos rumos das
políticas de saúde nas três esferas de governo.
De acordo com Lefèvre (1999, apud VILLELA, 2012), os estudos sobre a relação entre
mídia e saúde no Brasil mostram que as coberturas jornalísticas estão distantes de
contribuir efetivamente para as mudanças necessárias na educação em saúde no
país.
A quantidade de notícias divulgadas nesse primeiro recorte histórico em que

aparecesse o termo SUS chama a atenção. Em um momento de grande
movimentação n o setor de saúde, apenas 36 notícias foram localizadas, 34 delas
publicadas pela Folha de S.Paulo e apenas 2 pela revista Veja. É provável que o baixo
número de notícias deva-se às agendas midiáticas e ao baixo grau de apropriação do
termo SUS pelos meios de comunicação.
Apesar do espaço dedicado à saúde nos meios de comunicação ter alguma

frequência, segundo Epstein (2008) ele é geralmente preenchido por fatos que contêm
atributos dos chamados “valores-notícia” – critérios de relevância que ajudam o
jornalista a selecionar os acontecimentos serão transformados em notícia (WOLF,
1999).
Souza (2009) diz que o relacionamento com a mídia é bastante complexo. Em primeiro
lugar, os órgãos de comunicação são empresas com interesses comerciais. Em
segundo, têm posições ideológicas ou partidárias mais ou menos explícitas. Em
terceiro, trabalham com um objeto – a informação – que requer um tratamento
específico para atrair a atenção do público e dos anunciantes.
Naquele momento de retomada da democracia no Brasil o caminho estava repleto de

interesses imediatos e necessidades urgentes para acomodar as forças partidárias,
como pontua Del Vecchio (2006, apud PEREIRA, 2010). Essa construção não passou
57
do campo das disputas políticas, enquanto as proposições mais estratégicas

orientadas para o novo regime que se formava foram ignoradas.
Percebemos que as poucas discussões reflexivas que aparecem nas reportagens são
relativas à participação da iniciativa privada no SUS. Nessas, nota-se jogos e
estratégias de poder que refletem, na maioria das vezes, interesses econômicos e
políticos.
Estabelecendo uma comparação entre os dois recortes históricos deste trabalho, nota-
se também que as principais informações veiculadas sobre o SUS em ambos os
momentos históricos cumpriam um papel descritivo. No primeiro, a cobertura midiática
deteve-se na transmissão de informações sobre votações e aprovações de projetos e
leis, sendo negligenciadas as discussões acerca da participação da iniciativa privada
nos serviços de saúde. Essa abordagem refletia os interesses econômicos e políticos
defendidos pelos meios de comunicação ou grupos ligados a eles, o que vai de
encontro com o segundo recorte, demonstrando um crescente esforço em minimizar
a ação do Estado no Sistema Único de Saúde.
PERGUNTA 4- Quais as principais informações veiculadas pela mídia sobre os SUS

após 30 anos de sua criação?
A- Mudanças nas diretrizes do SUS
Foi aprovada uma portaria que flexibiliza as normas atuais da chamada atenção
básica em saúde, tida como porta de entrada para o SUS. Na prática, a medida passa
a permitir o financiamento de equipes de saúde menores do que a política atual prevê
para atendimento nas unidades básicas de saúde, e com cargas horárias mínimas
distintas entre os profissionais. Hoje, o modelo adotado prevê contrapartida de
financiamento apenas para as equipes de “Saúde da Família”. A nova portaria
reconhece a possibilidade de repasse de verbas federais também para as chamadas
“equipes de atenção básica”, as quais devem ser formadas por, no mínimo, três
profissionais – um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem. (2017) - (1
notícia)
Nos últimos 30 anos, o Brasil construiu uma política de Estado para portadores de
transtornos mentais que ganhou o reconhecimento da Organização Mundial da
Saúde. Suas diretrizes foram pactuadas por usuários, familiares e profissionais de
58
serviços de saúde mental em quatro grandes conferências nacionais. Ela atravessou

todas as gestões do Ministério da Saúde desde 1990 e foi inscrita na legislação federal
com a Lei 10.216/2001, após 11 anos de debates no Congresso. O ministério propõe
extinguir mecanismos legais que permitem transferir recursos dos manicômios para
novos serviços comunitários. O ministro da Saúde não pode desfazer numa canetada
uma política de Estado amparada pela legislação federal, pelo controle social do SUS
e mundialmente reconhecida por seus resultados. (2017) - (1 notícia)
B- Corte de serviços por falta de verbas
Em 2017, o Hospital São Paulo fez um pleito para reajustar o contrato com o SUS, o
que não foi concedido e, para sua surpresa, teve o seu recurso advindo do Rehuf
(Programa Nacional de Restruturação dos Hospitais Universitários Federais)
suspenso por alegações técnicas sobre a natureza jurídica. Estudantes, professores
e técnicos querem seu hospital. (2017) – (2 notícias)
No SUS falta droga básica para tratar AVC. O Ministério da Saúde anunciou a intenção
de comprar apenas dois dos oito medicamentos biológicos disponíveis hoje no
sistema público para tratamento da artrite reumatoide, como forma de reduzir custos.
(2017) – (2 notícias)
A Unicamp tem um complexo hospitalar que atende 5 milhões de pessoas de toda as

cidades da região. Com o congelamento dos recursos do SUS há um
comprometimento grave dos serviços. (2017) – (1 notícia)
C- Dados estatísticos sobre doenças e gastos no SUS
As neoplasias já aparecem como a terceira causa de morte no país. Os gastos do

Sistema Único de Saúde com cirurgias oncológicas, quimioterapia e radioterapia
cresceram 9% em termos reais de 2010 a 2014, alcançando R$ 2,5 bilhões. A taxa
nacional de incidência de câncer, considerados todos os tipos de tumores, está em
273 casos por grupo de 100 mil habitantes, um pouco acima da média de 253 num
grupo de países comparáveis (Argentina, Colômbia, México, Turquia e Rússia). (2017)
– (1 notícia)
O aumento do sobrepeso e da obesidade na população brasileira não destoa do que

se observa em países de renda média e alta. Quase 54% dos brasileiros estão acima
59
do peso. Estima-se que o Sistema Único de Saúde despenda por ano quase R$ 500
milhões com condições relacionadas à obesidade. (2017) – (1 notícia)
Com dados do Sistema Único de Saúde, foram realizadas 974.641 internações

hospitalares por sete causas de alto custo: neoplasia maligna de cólon e de mama,
doenças cerebrovasculares, doenças isquêmicas do coração, hipertensão, diabetes e
osteoporose. Estas internações custaram US$ 695,6 milhões. No Brasil, 123 milhões
de pessoas não praticam atividade física e 91,3 milhões nunca fizeram atividade na
vida adulta. (2017) – (1 notícia)
D- Aumento da demanda no SUS
Segundo o anuário, no biênio 2015-2016, 2,6 milhões de pessoas saíram de planos

privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). Só em 2016, 1,5
milhão de pessoas deixaram de ter plano de saúde no país. A demanda em cidades
como Curitiba subiu 40%. (2016) – (2 notícias)
E- Serviços, tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS
O Brasil é o quinto maior mercado de produtos farmacêuticos do globo, mas ocupa o

15º lugar no ranking mundial de pesquisas clínicas. O cenário deve melhorar com a
parceria para desenvolver medicamentos biológicos de ponta no país. Os biológicos
representam 4% das compras do SUS hoje, mas consomem 51% de seu orçamento.
No Brasil, um dos biofármacos mais utilizados é o trastuzumabe, indicado para
combater o câncer de mama do tipo HER2+. A terapia é oferecida pelo SUS desde
2013 para pacientes em estágio inicial da doença, e em 2017, foi aprovada também
para casos avançados, com metástase. Segundo o Ministério da Saúde, as
perspectivas para a incorporação de “biológicos inovadores” (a pasta não usa o termo
biossimilar) são positivas em razão de parcerias público-privadas para a produção
desses remédios. (2018) – (2 notícias)
Um dos projetos de acesso à saúde mais bem-sucedidos no Brasil é o GRAACC

(Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer). A taxa de cura na instituição
chega a 74%, próxima à dos principais centros de referência para o tratamento da
doença no mundo. Com 90% dos pacientes provenientes do SUS, o GRAACC não
seria o que é hoje se dependesse apenas dos recursos públicos. (2017) – (1 notícia)
60
O Ministério da Saúde anunciou a incorporação no SUS de tratamento que previne a

infecção pelo HIV. A terapia será ofertada a grupos mais expostos ao risco, como
homens que fazem sexo com homens e profissionais do sexo. No primeiro ano, o
tratamento estará disponível para 7.000 pessoas, número que foi tido como
insuficiente por especialistas; porém, a incorporação é um grande avanço. O
investimento inicial do Ministério da Saúde será de US$ 1,9 milhão na compra de 2,5
milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.
(2017) – (1 notícia)
Segundo a OMS, medicinas tradicionais, como a chinesa, e práticas complementares,

como a quiropraxia, têm papel importante na prevenção de doenças e nos
tratamentos, especialmente de doenças crônicas. No Brasil, em 2017, foi publicada a
portaria 849, que incluiu 14 novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas
e Complementares, de 2006. Em 2018, o SUS vai passar a oferecer mais dez novas
terapias alternativas. Com a ampliação, serão 29 práticas desse tipo disponíveis para
pacientes. (2017-2018) – (2 notícias)
Cirurgia inédita no país separa gêmeas siamesas é realizada no Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. O valor de uma cirurgia como
essa é calculado em US$ 2,5 milhões na rede privada dos Estados Unidos. No Brasil
será feita pelo SUS a um custo de R$100 mil. (2018) – (1 notícia)
Ministério da Saúde anuncia uma campanha de esclarecimento sobre a vacina contra

HPV e meningite C. Desde que passou a ser ofertada no SUS, a vacina contra o HPV
tem mantido baixos índices de adesão entre adolescentes, público resistente a
procurar as unidades de saúde. Muito da baixa adesão a vacinação se deve a mitos
e notícias falsas colocadas nas redes sociais. (2018) – (1 notícia)
F- Participação da iniciativa privada no SUS
Enquanto o agravamento da crise política monopoliza as atenções, no escurinho do

cinema as empresas de planos de saúde se aliam ao mais impopular ministro que o
setor já teve e investem em duas frentes, uma no Congresso e outra na Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para liberar a venda de pacotes de
assistência médica mais baratos, porém de menor cobertura e de pior qualidade, sob
a enganosa justificativa de desonerar o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de
61
legalizar os ditos planos populares, o que veio a público nas poucas audiências indica
que um novo marco legal serviria para sepultar vários projetos de lei que pedem
ampliação de coberturas assistenciais, para proibir a aplicação do Código de Defesa
do Consumidor aos contratos, para rever o ressarcimento ao SUS previsto toda vez
que uma pessoa que tem plano é atendida na rede pública e até mesmo para liberar
totalmente o reajuste das mensalidades. O ressarcimento ao SUS passa a ter um
formato de captação de recursos de hospitais e secretarias de Saúde, o que na
realidade se trata de claro incentivo à dupla porta, o atendimento diferenciado de
clientes de planos em unidade públicas. Com a mudança o SUS passa a ser um
prestador de serviços dos planos de saúde. A intenção do ministro da Saúde e dos
que o antecederam no cargo é muito simples: viabilizar e tornar mais abrangente o
negócio dos planos privados, de forma a reduzir o SUS ao mínimo. Na prática, está-
se a fazer uma privatização dissimulada do sistema público de saúde. As restrições
de atendimento deixam os usuários desprotegidos e empurram para o SUS
procedimentos mais complexos, acumulando gastos para a rede pública. Com o ajuste
fiscal, o Sistema Único de Saúde vai encolher a partir de 2018, quando passa a valer
o congelamento dos recursos públicos da área. O retorno do livre mercado dos planos
de saúde só iria contribuir para acelerar a crise sanitária sem precedentes que se
anuncia no Brasil. Se for aprovado, as empresas certamente verão seus lucros
crescerem, os problemas dos consumidores aumentarão, o SUS continuará sendo
onerado e o Judiciário, única esperança que resta àqueles que forem lesados, terá
mais dificuldades de conter os abusos. Se aprovado, será pior para todos nós. (2017)
– (7 notícias)
De acordo com levantamento da USP, há mais causas envolvendo planos de saúde

do que relacionadas ao SUS, embora o sistema [púbico] atenda mais gente. O
principal motivo que gerou ações foi a exclusão de coberturas ou negativas de
atendimento. (2017) – (1 notícia)
O ministro da Saúde afirma que planos de saúde “assumem um risco antecipado por
uma coisa incerta” ao não poderem reajustar a mensalidade de usuários após os 60
anos. Se queremos que o setor de saúde suplementar continue cooperando com o
SUS e atendendo vidas que se autofinanciam no atendimento de saúde, e com isso
aliviam a pressão sobre o SUS, é preciso que esse sistema se sustente. O equilíbrio
econômico do plano de saúde tem que ser mantido. O modelo suplementar é o duto
62
por onde chegam ao Brasil as principais inovações de procedimentos, equipamentos,

medicamentos e terapias. Levando em conta que o SUS encontra-se subfinanciado,
com repetidas declarações de que o governo não tem condições financeiras de prover
ainda mais subsídios para a adequada manutenção do serviço, como é possível falar
em eliminação do setor privado? Isso significaria delegar ao SUS cerca de 50 milhões
de pessoas, pressionando de forma expressiva os cofres públicos. (2017) – (2
notícias)
Encerrando uma controvérsia de duas décadas, Supremo decide que planos privados
precisam compensar o SUS por serviços a seus segurados. Para o relator do
processo, o contrato do plano obriga a empresa a pagar pelo atendimento, não
fazendo diferença se esse atendimento é na rede privada ou na pública.
Representantes dos planos justificaram a ação diante do fato de que a Constituição
prevê o direito à saúde, que deve ser oferecida pelo Estado, o que foi contestado pelos
ministros. (2018) – (2 notícias)
G- Judicialização na saúde
A epidemia de processos judiciais na área da assistência médica, que antes parecia

afetar preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS), grassa também entre
planos particulares de atendimento. Levantamento da Faculdade de Medicina da USP
mostrou que só no Tribunal de Justiça de São Paulo mais que quadruplicou o número
de casos julgados, de 2011 a 2017. (2018) – (2 notícias)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisão drástica para estancar a

chamada judicialização da saúde: suspendeu todas as ações de fornecimento pelo
poder público de medicamentos que não se encontram na lista oficial do Sistema
Único de Saúde (SUS). O efeito sistêmico do agregado de sentenças, entretanto,
introduz uma injustiça contra o conjunto dos usuários do SUS, mais de 70% dos
brasileiros. Com despesa adicional criada pela judicialização, restringe-se a verba
disponível para melhorar um atendimento que está muito longe de ser ideal. Falta
agora o tribunal dar uma decisão definitiva, de maneira a uniformizar as situações em
que juízes podem desconsiderar as normas do SUS. (2017) – (2 notícias)
63
H- Irregularidades/Corrupção
A empresa [norte-]americana Zimmer admitiu à justiça dos EUA pagamento de

propina a médicos do SUS em troca de facilitação na venda de produtos, como
próteses, a hospitais públicos brasileiros. A informação consta de investigação feita
pelo governo [norte-]americano em que a multinacional, que atua em mais de cem
países, é acusada de violar legislação que proíbe práticas de corrupção no exterior. A
ação não menciona nomes nem valores, mas diz que a empresa lucrou cerca de
US$3,2 milhões (aproximadamente R$10,6 milhões) com suas vendas no Brasil no
período de 2009 e 2013. (2017) – (1 notícia)
Apesar de contar com cerca de 400.000 profissionais, a comunidade médica brasileira

sofre com uma minoria que permitiu a alcunha, na esteira de más condutas, da
conhecida expressão “máfia de branco”. Não é novidade para nenhum leitor a
ocorrência de várias operações da Polícia Federal que envolvem clínicas, hospitais e
fornecedores de medicamentos, próteses e materiais cirúrgicos que desviaram
dinheiro e/ou superfaturaram procedimentos muitas vezes desnecessários para os
pacientes a eles submetidos. Nos últimos dez anos, em torno de trinta médicos
perderam seu registro e tiveram a licença cassada, conforme dados do Conselho
Federal de Medicina. (2017) – (1 notícia)
Em uma análise atual sobre os principais temas veiculados na mídia sobre o SUS,
entre março de 2016 e março de 2018, a maior parte das informações retratava a
participação dos planos privados no SUS e os serviços, tratamentos e medicamentos
oferecidos por ele.
Novamente a quantidade de notícias em que apareciam a sigla “SUS” propagadas

pela mídia no período contemporâneo é digna de análise. No período de janeiro de
1988 a janeiro de 1991, momento que antecedeu, consumou e precedeu a criação do
SUS por meio de inúmeros embates e acordos políticos e a reorganização de ações
e serviços públicos, apenas 36 notícias exibiam o termo “SUS”. Essa ausência pode
estar relacionada à não apropriação da sigla pelos meios de comunicação e pela
população em geral. Porém, a mesma constatação permanece 30 anos após a
instituição do Sistema Único de Saúde.
Na contemporaneidade a área da saúde foi marcada pelo subfinanciamento, abertura

do setor ao capital estrangeiro, pela Emenda Constitucional 95 e várias propostas que
64
fortaleceriam os mercados em saúde e debilitavam ainda mais a base financeira do

SUS. Na área da comunicação fomos expostos a um aumento informacional devido
às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), mas, nesse novo universo,
assuntos importantes na área da saúde continuam a ser desconsiderados. Entre
março de 2016 a março de 2018, apenas 50 reportagens citavam o Sistema Único de
Saúde, 45 na Folha de S.Paulo e 5 na Veja.
Malinverni (2016), em estudo que analisa os desdobramentos da chamada epidemia

midiática de febre amarela, no verão de 2007-2008, demonstra que a sigla “SUS” não
aparece nas matérias que evidenciam o lado positivo do sistema de saúde brasileiro.
A mesma omissão foi evidenciado por Cardoso e Rocha (2018), citando estudo
realizado por Cavalcante, em 2013, durante uma cobertura de seis meses do jornal
Diário do Nordeste (CE). De 943 textos que citavam o componente “serviços de
atenção à saúde”, apenas 132 citavam explicitamente o termo “SUS”.
Na maior parte das reportagens que abordaram os serviços, tratamentos e

medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde era possível detectar as
impressões digitais de profissionais da área de relações públicas. Citavam em algum
ponto da reportagem que o SUS oferecia o tratamento, que o medicamento era
ofertado pelo SUS, em uma propaganda explícita de marcas farmacêuticas ou
hospitais particulares.
As práticas discursivas dos meios de comunicação nos levam a meditar acerca da

influência que exercem sobre as pessoas, podendo ser analisada segundo a ótica da
indústria cultural proposta por Adorno e Horkheimer (1985). Os autores relatam que o
aparelho econômico por trás da indústria cultural dita comportamentos segundo seus
próprios padrões de normalidade, as marcas que as pessoas devem usar, os padrões
de beleza, a moda a ser seguida. Como afirma Demo (2006, apud PEREIRA, 2010),
continuamos “massa de manobra” nas mãos de uma elite perversa, que por mais de
cinco séculos se dedica a espoliar a nação.
Em um paralelo entre os dois recortes históricos deste trabalho, percebe-se que as

principais informações veiculadas sobre o SUS em ambos os momentos refletem a
mercantilização da saúde. No segundo recorte histórico realizado, a cobertura
midiática retratava a participação dos planos privados no SUS, bem como serviços,
tratamentos e medicamentos oferecidos pelo SUS, refletindo interesses capitalistas.
O mesmo painel é observado no primeiro recorte, expondo a manipulação midiática
65
em favor de grupos específicos no intuito de defender, manter e ampliar seus

monopólios.
66
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização deste estudo permitiu identificar os noticiários sobre o SUS publicados

no jornal Folha de S.Paulo e revista Veja, em dois momentos históricos, o de formação
do SUS (janeiro de 1988 a janeiro de 1991) e o contemporâneo (de março de 2016 a
março de 2018).
Por meio de análises dos discursos do sujeito coletivo, formados a partir da cobertura
dos meios de comunicação escolhidos, foi possível verificar como a prática discursiva
midiática contribuiu para a construção da imagem do SUS, que pode ser dividida em
duas vertentes antagônicas. Na primeira, tanto no momento de sua criação quanto no
período contemporâneo, tem-se uma imagem positiva do SUS, na qual é enaltecida a
sua base legal e constitucional, bem como seu repertório de conquistas ao longo de
seus 30 anos.
Na segunda imagem, em ambos os períodos analisados, nota-se um forte viés

capitalista nos discursos midiáticos, sempre suscitando e discutindo a participação da
iniciativa privada na saúde. Esse embate sobre a fatia que caberia ao setor privado
está presente nos dois períodos estudados. No primeiro, de forma mais nítida, pois há
uma tentativa de minimizar os entraves constitucionais à sua participação no novo
modelo de saúde brasileira, em um esforço para levar a população a acreditar que o
Brasil não teria condições técnicas e financeiras de bancar um sistema de saúde
universal e gratuito, daí ser a rede privada essencial para cobrir eventuais deficiências
do setor público.
Foi possível também resgatar as representações sociais contidas nas notícias

veiculadas sobre o Sistema Único de Saúde em ambos os veículos e nos dois
momentos estudados, recuperando os principais temas relacionados ao SUS. Esse
resgate pode ser útil em pesquisas futuras que trabalhem com outros recortes
históricos.
Foi possível verificar que no primeiro recorte (janeiro de 1988 a janeiro de 1991) a
mídia limitou-se a um papel descritivo, apresentando informações superficiais que não
contribuíam para o entendimento do SUS na prática. Porque se tratava de um
momento gestacional do SUS, entendemos que havia necessidade de uma discussão
mais profunda acerca dos princípios que norteariam o novo sistema, bem como qual
67
seria sua dimensão, de que maneira seria colocado em prática, quais as formas de
financiamento. No entanto, temas sobre a participação da iniciativa privada no SUS
foram os mais abordados.
No período contemporâneo (março de 2016 a março de 2018) as retrataram a

participação dos planos de saúde privados no SUS. Operando sob a lógica capitalista,
essa rede privada expressa interesses da classe dominante. Sob a abordagem
gramsciana é possível postular que a cobertura midiática esboçou uma representação
de interesses ao disseminar as perspectivas desses grupos específicos. O objetivo da
classe dominante, no segundo recorte histórico, é disputar o mercado de saúde com
o setor público, principalmente no que concerne aos tributos do Estado, para subsidiar
os planos privados de saúde, indústrias farmacêuticas e hospitais particulares.
O segundo assunto mais abordado na atualidade foram os serviços, tratamentos e

medicamentos oferecidos pelo SUS. Os discursos acerca desses temas faziam
referência ao SUS de forma tímida, em uma propaganda explícita de marcas de
medicamentos, hospitais, novos tratamentos na rede privada, que seriam
contemplados pelo SUS após algum tempo. Nesse sentido, é possível dizer que as
práticas midiáticas atuais analisadas intensificam a manipulação sociocultural,
segundo a teoria da indústria cultural, sendo a saúde considerada uma mera
mercadoria desta indústria.
Por fim, o processo comunicativo da mídia impressa apresentou falhas na execução

de seu papel social: a lógica capitalista passou a ocupar espaços dos meios de
comunicação que deveriam ser destinados à publicação de reportagens
esclarecedoras, norteadoras de ações e ricas em conteúdo informacional. Por meio
de pesquisa de literatura nacional e internacional foi possível identificar referências
com materiais abrangentes e esclarecedores sobre o sistema de saúde brasileiro e de
outros países, os quais foram destacados nesta pesquisa.
68
REFERÊNCIAS
AIRES, J.; SANTOS, S. Sempre foi pela família: mídias e políticas no Brasil. Rio de
Janeiro: Mauad X, 2017.
ALBALAWI, Y.; SIXSMITH, J. Identifying Twitter influencer profiles for health
promotion in Saudi Arabia. Health Promotion International, [s.l.], v. 32, n. 3, p. 1-8,
2015.
ARAÚJO, I. S. de. Tempos idos, tempos vindos. Muita história por contar, muita
história por fazer. In: D’AVILA, C.; TRIGUEIROS, U. (Org.). Comunicação, mídia e
saúde: novos agentes, novas agendas. Rio de Janeiro: Editora Luminatti, 2017. p.
11-49.
AZEVEDO, F. A. Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e
o sistema político. Opin. Publica. Campinas, v. 12, n. 1, p. 88-113, Ma 2006.
________; CARSOSO, J. M. Comunicação e saúde. 20. ed. Rio de Janeiro: Editora
Fiocruz, 2007. 152p. (Coleção Temas da Saúde).
BARBOSA, B. C. Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na
TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido. 2013. 161f.
Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas) - Fundação Getúlio Vargas,
Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP, 2013.
BARBOSA, B. et al. Brasil e seu desenvolvimento mediático: síntese e análise da
aplicação dos indicadores da Unesco. Infoamérica: Iberoamerican
Communication Review, [s.l.], v. 11, p. 75-95, 2017.
________; BRANT, J. As iniciativas da sociedade civil para dar rumo democrático às
políticas de comunicação no Brasil. Como os processos da Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom) e da construção de indicadores do direito à comunicação
se articulam para definir novas. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação
e Inovação em Saúde, [s.l.], v. 4, n. 4, p. 36–44, 2010.
BATALHA, E. Serviço Nacional de Educação Sanitária – o estreito vínculo entre
educação e saúde. Invivo/Fundação Oswaldo Cruz, [s.l.] 2007. Disponível em:
<http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=922&sid=7>. Acesso
em: 14 abr. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Para entender o
controle social na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.178p.
_______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação estruturante do
SUS– . 20. ed. Brasília: Conass, 2011. 534p. (Coleção Para entender a gestão do
SUS 2011, 13).
________. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Que saúde você vê?
Brasília: Conass, 2015. 76p. (Conass Debate, 4).
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações
determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n o 1 a 6/94, pelas
Emendas Constitucionais no 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em:
69
<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_20
16.pdf>. Acesso em: 7 abr. 2019.
________. História do Ministério. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017a.
Disponível em: <http://portalms.saude.gov.br/historia-do-ministerio>. Acesso em: 13
abr. 2019.
________. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. I Conferência
Nacional de Comunicação. Proposta elaborada no âmbito do Conselho Nacional
de Saúde. Brasília, 2009. Disponível em:
<http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/cicis/doc/Iconferencia.pdf>. Acesso
em: 13 abr. 2019.
________. Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de
Telecomunicações. Brasília, DF, Câmara dos Deputados, [1962]. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4117.htm>. Diário Oficial da União,
Brasília, DE, 17 dez. 1962. Acesso em: 7 abr. 2019.
________. Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Regula a liberdade de
manifestação do pensamento e da informação. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 10 fev. 1967. Seção 1, p. 1657. Disponível em:
<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5250-9-fevereiro-1967-
359026-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 7 abr. 2019.
________. Ministério da Saúde. Relatório 1a Conferência Nacional Livre de
Comunicação em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de
Saúde, 2017a Disponível em:
<https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/Relatorio_1CNLCS.pdf>.
Acesso em: 14 de Abril de 2019.
________. Medida Provisória nº 870, de 1 de janeiro de 2019. Estabelece a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios. Diário
Oficial da União, 1 jan. 2019a. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm>.
Acesso em: 7 abr. 2019.
________. Conselho Nacional de Saúde Comissão Intersetorial de Comunicação e
Informação em Saúde - CICIS. Brasília, 2019b. Disponível em:
<http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/cicis/index.html>. Acesso em: 13 abr.
2019.
________. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 277, de
7 de maio de 1998. Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Informações em
Saúde e afirma que as atribuições da Comissão Intersetorial de Informações em
Saúde serão desempenhadas, por delegação de competência, pela Oficina de
Trabalho Interagencial da RIPSA. Brasília, DF, 7 maio 1998. Disponível em:
<http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_98.htm>. Acesso em: 07 de Abril de
2019.
________. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 349, de
5 de maio de 2005. Aprovar a criação da Comissão Intersetorial de Comunicação e
Informação em Saúde, na forma do Art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 8.080/90.
Brasília, DF, 5 maio 2005. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2005/res0349_05_05_2005.html>.
Acesso em: 7 abr. 2019.
70
CAMPOS, G. W. S. SUS: o que e como fazer? Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1707–1714, 2018.
CARDOSO, J. M. Comunicação e saúde: desafios para fortalecer o SUS, ampliar a
participação e o controle social. In MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE.Coletânea de comunicação e informação em saúde para
o exercício do controle social. Brasília, 2006. (Série F. Comunicação e Educação
em Saúde). p. 45–55.
________; ROCHA, R. L. Interfaces e desafios comunicacionais do Sistema Único
de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1871-1880,
2018.
CASTIEL, L. D.; VASCONCELLOS-SILVA, P. R. Precariedades do excesso:
informação e comunicação em saúde coletiva. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006.
168p.
CAVACA, A. G. et al. Entre evidências e negligências: cobertura e invisibilidade de
temas de saúde na mídia impressa portuguesa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 20, n. 11, p. 3569-3580, 2015.
CECCHI C. La place de l'information dans la décision en santé publique. Santé
Publique, [s.l.], v. 20 n. 4, p. 387-394, 2008. Disponível em:
<https://www.cairn.info/revue-sante-publique-2008-4-page-387.htm>. Acesso em: 6
abr. 2019.
CIRINO, J. A.; TUZZO, S. A. Comunicação e saúde: a mídia como agente social de
saúde. In: CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÃO
CENTRO-OESTE, 17., Campo Grande, 2015. Anais... Campo Grande: Intercom,
2015.
COUTINHO, C.; LISBÔA, E. Sociedade da informação, do conhecimento e da
aprendizagem: desafios para educação no século XXI. Revista de Educação,
Lisboa, v. XVIII, n. 1, p. 5-22, 2011.
CORREIA, M. B. F. A comunicação de dados estatísticos por intermédio de
infográficos: uma abordagem ergonômica. 2009. 464f. Dissertação (Mestrado em
Design) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
CRANE, O. et al. This is a repository copy of use of information and communication
technologies in the formal and informal health system responses to the 2015 Nepal
earthquakes. Health Policy and Planning, [s.l.], v. 32, n. 3, p. 48–58, 2017.
D’AVILA, C.; TRIGUEIROS, U. (orgs). Comunicação, mídia e saúde: novos
agentes, novas agendas. Rio de Janeiro: Editora Luminatti, 2017. 248p.
DO, M.; FIGUEROA, M. E.; KINCAID, D. L. HIV testing among young people aged
16–24 in South Africa: impact of mass media communication programs. AIDS and
Behavior, [s.l.], v. 20, n. 9, p. 2033-2044, 2016.
DUARTE, E.; EBLE, L.J.; GARCIA, L. P. 30 anos do Sistema Único de Saúde.
Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 27, n.1, 2018.
EICHELBAUN, M. Setor de tecnologia movimenta R$ 460 bilhões. Brasscom, São
Paulo, 2019. Disponível em: <https://brasscom.org.br/setor-de-tecnologia-
movimenta-r-460-bilhoes/>. Acesso em: 18 abr. 2019.
71
EPSTEIN, I. Comunicação de massa para saúde: esboço de uma agenda midiática.

Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación. [s.l.], v.5, n. 8-9, p.
132-142, 2008.
FERNANDES, V. R. et al. The ‘locus’ of health oversight in Brazil’s Unified Health
System – a place between the knowledge and the practices of social mobilization.
Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 10, p. 3173-3181, 2017.
FIGUEIRA, J. O jornalismo no seu labirinto. In: D’AVILA, C.; TRIGUEIROS, U. (Or.).
Comunicação, mídia e saúde: novos agentes, novas agendas. Rio de Janeiro:
Editora Luminatti, 2017. p. 181-199.
FIOCRUZ. Fundação Oswaldo Cruz. Linha do tempo. Rio de Janeiro, RJ 2019.
Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/linha-do-tempo>. Acesso em: 13 abr. de
2019.
________. Programa Radis. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em:
<https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/programa-radis/sobre>. Acesso em: 13 abr.
2019.
FUNG, I. C. H. et al. Social media’s initial reaction to information and misinformation
on ebola, august 2014: Facts and rumors. Public Health Reports, [s.l.], v. 131, n. 3,
p. 461-473, 2016.
GOODMAN, J.; WENNERSTROM, A.; SPRINGGATE, B. F. Participatory and social
media to engage youth: From the Obama campaign to public health
practice. Ethnicity and Disease, [s.l.], v. 21, 2011.
GUERRA, G. C. M.; ICHIKAWA, E. Y. A institucionalização de representações
sociais: uma proposta de integração teórica. REGE - Revista de Gestão, São Paulo,
v. 18, n. 3, p. 339-359, sep. 2011. Disponível em:
<https://www.revistas.usp.br/rege/article/view/36742>. Acesso em: 13 abr. 2019.
HOCHMAN, G. Regulando os efeitos da interdependência: Sobre as relações entre
saúde pública e construção do Estado (Brasil 1910-1930). Estudos Históricos, Rio
de Janeiro, v.6, n.11, p.40-61, 1993. Disponível em:
<http://www.bvshistoria.coc.fiocruz.br/lildbi/docsonline/antologias/regulando_efeitos.p
df>. Acesso em: 13 abr. 2019.
JUNG, M. Challenges of vaccinations in the era of new media communication.
Health Care Manager, [s.l.], v. 37, n. 2, p. 142-146, 2018.
JUNG, M.; CHOI, M.; LEE, T. R. Determinants of public phobia about infectious
diseases in South Korea: effect of health communication and gender difference.
Asia-Pacific Journal of Public Health, [s.l.], v. 27, n. 2, p. NP833-NP843, 2015.
JUNIOR, E. F.; RIBEIRO, B. A.; PINHEIRO, M. O. A informação na comunicação e a
comunicação na informação: convergência e midiatização no campo interdisciplinar.
In: CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE,
19., Fortaleza, 2017. Anais... Forteleza: Intercom, 2017.
LEFÈVRE, A. M. C.; LEFÈVRE, F. O sujeito coletivo que fala coletivo. Interface -
Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, SP, v. 10 n. 20 p, p. 517–524, 2006.
LERNER, K.; SACRAMENTO, I. (Org.). Saúde e jornalismo: interfaces
contemporâneas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014. 269p.
72
LIMA, D. R. O Conselho Nacional de Política Cultural como instrumento de diálogo

entre governo e sociedade. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS, 5., Rio de Janeiro, 2014. Anais... Rio de Janeiro: Fundação Casa de
Rui Barbosa, 2014. Disponível em:
<http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2014/06/Deborah-
Rebello-Lima.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2019.
LIMA, L. D.; CARVALHO, M. S.; COELI, C. M. Sistema Único de Saúde: 30 anos de
avanços e desafios. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 7, 2018.
LOURENÇO, L. F. L. et al. A historicidade filosófica do conceito saúde. Revista
Eletrônica HERE, História da Enfermagem, Brasília, v. 3, n. 1, p. 17-35, 2012.
MALINVERNI, C. Epidemia midiática de febre amarela: desdobramentos e
aprendizados de uma crise de comunicação na saúde pública brasileira. 2016. Tese
(Doutorado em Ciências) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São
Paulo, São Paulo, 2016.
________; CUENCA, A. M. B. Epidemias midiáticas, a doença como um produto
jornalístico. In: D’AVILA, C.; TRIGUEIROS, U. (orgs). Comunicação, mídia e
saúde: novos agentes, novas agendas. Rio de Janeiro: Editora Luminatti, 2017. p.
87-113.
MARTINI, S. Periodismo, noticia y noticiailidad. Colombia: Grupo Editorial Norma,
2004, 135p.
MATHIAS, M. Falta de regulamentação da comunicação prejudica o SUS –
EPSJV/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em
<http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/falta-de-regulamentacao-da-
comunicacao-prejudica-o-sus>. Acesso em: 18 abr. 2019.
MEDEIROS, A. G. P.; SOUZA, E. C. F. O sistema único de saúde e a mídia
televisiva: análise de um telejornal local em emissora nacional. Revista Ciência
Plural, [s.l.], v. 3, n. 84, p. 111-126, 2017
MENDES, E.V. Uma agenda para a saúde. São Paulo: Hucitec, 1996. 300p.
MICHAELIS. Dicionário brasileiro de língua portuguesa. Editora Melhoramentos,
2015.
MORAES, R. C.; OLIVEIRA-COSTA, M. S.; MENDONÇA, A. V. M. De que saúde
pública estamos falando? Um olhar sobre os discursos jornalísticos no Correio
Braziliense, no ano de 2016. Revista Latinoamericana de Ciencias de la
Comunicación, [s.l.], v. 14, n. 27, p. 326-341, 2017.
NETO, A. O.; PINHEIRO, R. O que a saúde tem a ver com rádio comunitária? Uma
análise de uma experiência em Nova Friburgo - RJ. Ciência & Saúde Coletiva, Rio
de Janeiro, v. 18, p. 527-536, 2013.
OLIVEIRA, V. DE C. A comunicação midiática e o Sistema Único de Saúde.
Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, SP, v. 4, n. 7, p. 71-80,
2000.
OLIVEIRA, W. Quando vírus, bactérias e mosquitos chegam ao noticiário. In:
D’AVILA, C.; TRIGUEIROS, U. (Org.). Comunicação, mídia e saúde: novos
agentes, novas agendas. Rio de Janeiro: Editora Luminatti, 2017. p. 11-49.
73
OLIVEIRA, V. D. C. Comunicação, Informação e Ação Social. In: MINISTÉRIO DA

SAÚDE. Organização do cuidado a partir de problemas: uma alternativa
metodológica para a atuação da Equipe de Saúde da Família. Brasília, 2000. p. 65-
74.
PAIM, J. et al. The Brazilian health system: History, advances, and challenges. The
Lancet, [s.l.], v. 377, n. 9779, p. 1778-1797, 2011.
PAIM, J. S. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009. 148p. (Coleção
Temas da Saúde).
________. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva,
Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1723-1728, 2018.
PASSOS, G.; BASTER, R. A comunicação pública passa a ser alvo da extrema
direita no país. Carta Capital: Intervozes, [s.l.], 2019. Disponível em:
<https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-comunicacao-publica-passa-a-
ser-o-alvo-da-extrema-direita-no-pais/>. Acesso em: 17 de abr. de 2019.
PAULINO, F. O. et al. Ética, comunicação, cidadania e políticas de comunicação.
Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, [s.l.], v. 13, n. 24, p.
276-282, jan./jun. 2016.
PAULINO, F. O. Responsabilidade social da mídia. Análise conceitual e
perspectivas de aplicação no Brasil, Portugal e Espanha. 2008. Tese (Doutorado em
Comunicação) - Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Brasília,
2008.
PAULINO, F. O.; SILVA, L. M. (orgs.). Comunicação pública em debate: ouvidoria
e rádio. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2013. 200p.
PEREIRA, E.M. O controle social no SUS: análise da capacidade democrática dos
Conselhos Regionais de Saúde do Distrito Federal. 2010. Tese (Doutorado em
Ciências da Saúde) - Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
PIETRZAK-FRANGER, M. M.; HOLMES, M. S. Disease, communication, and the
ethics of (in)visibility. Journal of Bioethical Inquiry, [s.l.], v. 11, n. 4, p. 441-444,
2014.
PINHEIRO, R.; LOFÊGO, J. Direito à comunicação como manifestação do direito
humano à saúde: participação, diálogo e cidadania na construção das políticas
públicas. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação
em Saúde, Rio de Janeiro, v. 6, n. 4, 2012. Disponível em:
<https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/17312/2/16.pdf>. Acesso em: 7 mao
2019.
PITTA, AM. M. R. (Coord.). Levantamento do perfil tecnológico da área de
comunicação no SUS – parte I - A percepção dos representantes de usuários na
10a Conferência Nacional de Saúde. Rio de Janeiro: GT de Comunicação e
Saúde/Abrasco, 1996/1997. Disponível em:
<https://www.abrasco.org.br/site/gtcomunicacaoesaude/wp-
content/uploads/sites/10/2014/04/doc_Pesquisa_PerfilComunicacao_GTCOMUNICA
CAO.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2019.PULLMAN, D.; ZARZECZNY, A.;
PICARD, A. Media, politics and science policy: MS and evidence from the CCSVI
Trenches. BMC Medical Ethics, [s.l.], v. 14, n. 1, 2013.
74
RAMOS, M. N. P. Comunicação e saúde em contexto multicultural. In:

ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA, 4., Salvador,
2008. Anais... Salvador: Faculdade de Comunicação/UFBA, 2008.
SACRAMENTO, I. A saúde como normatividade social: comunicação, risco e estilos
de vida. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação
em Saúde, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1-6, 2019.
SANTOS, R. T. SUS: um novo capítulo de lutas. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1719-1720, 2018.
SANTOS, S. B. Mídia e saúde: os editoriais sobre saúde do periódico pernambucano
Jornal do Commercio. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação
e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 6, n. 4, 2012.
SCHEUFELE, D. A.; KRAUSE, N. M. Science audiences, misinformation, and fake
news. Proceedings of the National Academy of Sciences, [s.l.], v. 116, n. 16,
2019. p. 7662-7669. Disponível em:
<https://www.pnas.org/content/pnas/116/16/7662.full.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2019.
SILVA, A. X.; CRUZ, E. A.; MELO, V. A importância estratégica da informação em
saúde para o exercício do controle social. Ciência & Saude Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 12, n. 3, p. 683-688, 2007.
SILVA, G. Para pensar critérios de noticiabilidade. Estudos em jornalismo e mídia,
[s.l.], v. 2, n. 1, p. 95-107, 2005.
SILVA, G. M.; RASERA, E. F. A construção do SUS-problema no jornal Folha de S.
Paulo. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, p. 1-15, 2014.
SOUZA, K. M. Mídia, jornalistas e cidadãos: as representações sociais do SUS.
2015. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Federal de Goiás,
Goiânia, 2015.
SOUZA, L. E. P. F. O SUS necessário e o SUS possível: estratégias de gestão. Uma
reflexão a partir de uma experiência concreta. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de
Janeiro, v. 14, n. 3, p. 911-918, 2009.
SOUZA, R. T. A.; SANTOS, C. F. Naturalização da indústria cultural nos meios de
comunicação religiosos de matriz cristã. ECCOM – Revista de Educação, Cultura e
Comunicação. São Paulo, v. 10, n. 19, p. 213–224, 2019.
TEIXEIRA, M. M. A Comunicação na sociedade da informação. bocc - biblioteca
on-line de ciências da comunicação, [s.l.], p. 31 p., 2012.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura. Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época. Rio
de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1983.
VALENTE, J. Regulação democrática dos meios de comunicação. São Paulo:
Fundação Perseu Abramo, 2013. 102p. (Coleção o que saber; 2).
VARDEMAN-WINTER, J. The framing of women and health disparities: a critical look
at race, gender, and class from the perspectives of grassroots health communicators.
Health Communication, [s.l.], v. 32, n. 5, p. 629-638, 2017.
VILLELA, E. F. M. Representações sociais sobre dengue na mídia impressa:
Informação epidemiológica, educativa ou política? 2012. Tese (Doutorado em
75
Ciências) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo,

2012.
WOLF, M. Teorias da comunicação. Lisboa: Presença. 1999.

Dissertação - Lana Cristina Bueno Miranda - 2019

Enviado por

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

Dissertação - Lana Cristina Bueno Miranda - 2019

Enviado por

Dados do documento

Descrição original:

Direitos autorais

Formatos disponíveis

Compartilhar este documento

Compartilhar ou incorporar documento

Opções de compartilhamento

Você considera este documento útil?

Este conteúdo é inapropriado?

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

Dissertação - Lana Cristina Bueno Miranda - 2019

Enviado por

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

INSTITUTO DE PATOLOGIA TROPICAL E SAÚDE PÚBLICA

LANA CRISTINA BUENO MIRANDA

COBERTURA MIDIÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO

COBERTURA MIDIÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa

Área de Concentração: Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde

LANA CRISTINA BUENO MIRANDA

COBERTURA MIDIÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO

Dissertação de Mestrado apresentada ao

Aprovada em: ____/___/____.

Abin Agência Brasileira de Inteligência

A sociedade contemporânea tem presenciado o crescimento do fluxo informacional. A

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Cobertura Midiática. Representações

Key-words: Single Health System. Media coverage. Social representations.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA .................................................................. 17

Minha graduação em biomedicina pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Então, fui apresentada a um novo campo de pesquisa, um novo desafio, e,

A jornada dissertativa que iniciei há dois anos me permitiu perceber, paulatina e

A sociedade contemporânea vem experimentando um crescimento acelerado dos

Segundo Silva, Cruz e Melo (2007), há uma divulgação crescente de informações e

Para Castiel e Vasconcellos-Silva (2006), em meio a situações de crise, uma

Cavaca et al. (2015), em investigação sobre a cobertura midiática de temas de saúde

valorizadas pela mídia por serem destaque no mundo artístico. Os autores

No que tange à comunicação de massa, notadamente em sua vertente jornalística,

[...] superar a visão quase romântica de que a imprensa, sobretudo em sua

Na mesma perspectiva, para os sanitaristas reunidos na Pitta (1996/1997), os meios

Nesse cenário de tensões, a cobertura midiática da saúde brasileira vem privilegiando

demonstram uma superficialidade na cobertura jornalística da saúde, sem orientação

Por fim, pretende-se conhecer as principais diferenças do processo comunicativo de

2.1 Objetivo Geral

Investigar o processo de construção midiática do Sistema Único de Saúde, em dois

2.2 Objetivos Específicos

3.1 Instituições de Comunicação e Legislação Brasileira

No Ocidente, o marco inicial da compreensão da comunicação como direito é a

Em território latino-americano, seguindo a linha de crítica ao modelo

No Brasil, a comunicação começou a se desenvolver com a chegada da família real à

um decreto publicado em 2 de março de 1821 aboliu a censura prévia e regulou a

Em meados de 1962, a lei 4.117/62 institui o Código Brasileiro de Telecomunicações,

Art. 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou

No que concerne ao direito à informação e comunicação, o principal avanço se deu

[...] é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX –

A esse intrincado cenário soma-se a fragmentação das responsabilidades pela

3.2 Comunicação na Saúde

Lourenço et al. (2012), em análise histórica e filosófica, observam que a trajetória da

No caso brasileiro, apontam Paim et al. (2011), um período é particularmente

mínima, de que é marco a criação da primeira organização nacional de saúde pública

Em 1930, com a criação do já mencionado Ministério da Educação e Saúde Pública,

Do ponto de vista da comunicação e saúde, é importante destacar a criação, em 1982,

Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/historia.

Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). Projeto nacional e permanente de jornalismo crítico e

Em 1994, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco),

Em cooperação com o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da

Essas iniciativas deram relevância ao campo, sendo a comunicação e informação em

A partir de 2008, por meio do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde

3. 3 Regulamentação da Mídia e a Comunicação na Saúde

A necessidade de regulamentação da mídia se fundamenta na necessidade de

Em relação à comunicação e à informação, a Constituição e os tratados

Aprovada em: __/_/____.