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Demonstrações Financeiras - 4T2022 - SANEAGO
Demonstrações Financeiras - 4T2022 - SANEAGO
Demonstrações Financeiras - 4T2022 - SANEAGO
Em 31 de Dezembro de 2022
Relatório da Administração
Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis
Balanços Patrimoniais
Demonstrações do Resultado
Demonstrações do Resultado Abrangente
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Demonstrações dos4T2022
Valores Adicionados
Notas Explicativas da Administração às demonstrações contábeis
Relatório Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário¹ 1
de Esgotos no Estado de Goiás e possuem vencimentos em Total de Municípios Atendidos pela Saneago Nº 224 226 100%
atuando em 224 dos 246 municípios dezembro/2049 e fevereiro/2050, Total de Municípios Contrato de Program a Nº 62 62 71,72%
do estado dos quais 62 possuem respectivamente.
Total de Municípios Contrato de Concessão Ativos Nº 82 86 12,75%
Contrato de Programa e 162 Contratos
de Concessão. Ressalta-se que, mais de 71% do Total de Municípios Contrato de Concessão Vencidos Nº 80 78 15,53%
faturamento da companhia é
A operação eficiente da Companhia proveniente de 62 contratos de Tabela 4 – Ranking de Receita Líquida por Cidade
garante nesses municípios atendidos programa que possuem vencimento Ranking Cidades Vencimento (%) Receita Líquida Tipo de Contrato
maior qualidade de vida zelando pela entre 2037 e 2050. 1º Goiânia 12/2049 36,71% Program a
saúde dos goianos. 2º Anápolis 02/2050 7,32% Program a
O prazo médio de vencimento global
No ano de 2022 a Companhia dos contratos é de 19 anos 3º Aparecida De Goiânia 11/2041 4,12% Program a
encerrou sua operação nos Municípios (ponderado pelo % sobre a receita 4º Valparaís o De Goiás 11/2048 2,60% Program a
de Buriti Alegre de Goiás e Ipameri, líquida do 4T2022).
5º Rio Verde 11/2041 2,42% Program a
retornando as respectivas prefeituras.
6º Luziânia 12/2045 2,14% Program a
A companhia registrou no encerramento de 2022 um Esse percentual é fundamental para aumentar o volume
índice de perdas de 26,21%. disponível para consumo e ainda reduz os custos com
produção/distribuição de água, principalmente durante o
período de escassez hídrica.
2022
26,21%
Economia
12M2022 | Δ R$ R$ 383.630,63
5.1 Receita
Tabela 06 Receita de Serviços de Água e Esgoto
No 4T2022 a Companhia registrou elevação de RECEITA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
13,23% na Receita de Serviços de Água e Esgoto. Receita por Tipo de serviço 4T2022 4T2021 Var. % 12M2022 12M2021 Var. %
Água Residencial 332.172 296.563 12,01% 1.328.841 1.214.260 9,44%
Esse resultado reflete principalmente a aplicação do
reajuste tarifário de 8,85% a partir de 03/02/2022. Tarifa Social 2.175 1.003 116,85% 6.721 4.141 62,30%
Comercial 46.709 40.597 15,06% 184.097 154.575 19,10%
Na análise acumulada, 12M2022, essa variação foi Industrial 11.800 10.011 17,87% 47.451 39.639 19,71%
de 12,65%.
Pública 24.765 21.199 16,82% 99.308 79.299 25,23%
Além disso, destaca-se também a elevação do Receitas Indiretas de Serv. 9.236 8.982 2,83% 33.616 32.638 3,00%
volume faturado de água 3,06%, ou seja, a Tarifa Mínima Fixa 74.668 68.480 9,04% 296.949 272.196 9,09%
elevação do consumo de clientes com ênfase nas Subvenção Social 603 35 - 2.159 35 -
categorias pública e comercial.
Total Água 502.128 446.870 12,37% 1.999.142 1.796.783 11,26%
Essas elevações refletem a retomada integral das Esgoto Res idencial 164.894 144.661 13,99% 646.182 582.180 10,99%
atividades comerciais em 2022 bem como a volta Tarifa Social 829 470 76,38% 2.707 1.920 40,99%
das aulas presenciais na rede pública de ensino. Comercial 36.558 31.350 16,61% 142.048 119.513 18,86%
Ressalta-se ainda o crescimento de 1,74% as
economias de água. Industrial 5.291 4.506 17,42% 20.742 17.755 16,82%
Pública 15.931 13.086 21,74% 61.569 49.857 23,49%
Receitas Indiretas de Serv. 14.954 11.971 24,92% 57.379 31.998 79,32%
Tarifa Mínima Fixa 26.756 23.576 13,49% 104.153 93.186 11,77%
Total Esgoto 265.213 229.620 15,50% 1.034.780 896.409 15,44%
Receita Bruta Total ( Água + Esgoto) 767.341 676.490 13,43% 3.033.922 2.693.192 12,65%
Deduções (72.351) (62.687) 15,42% (282.444) (250.771) 12,63%
Receita de Água e Esgoto 694.990 613.803 13,23% 2.751.479 2.442.420 12,65%
6.1 EBITDA
Tabela 7 Desempenho do Resultado Financeiro
Desempenho do Resultado Financeiro 4T2022 4T2021 Var. % 12M2022 12M2021 Var. %
O EBITDA da companhia alcançou R$ 194.438 no 4T2022
Receita Total Líquida (+) 697.723 616.535 13,17% 2.762.876 2.453.945 12,59%
frente aos R$ 155.558 registrados no mesmo período do ano
anterior, perfazendo uma elevação de 24,99% em relação ao Pes soal (-) (291.586) (333.719) -12,63% (1.259.590) (1.109.707) 13,51%
4T2021. Material (-) (25.440) (21.810) 16,64% (97.913) (80.776) 21,22%
Terceiros (-) (58.752) (58.499) 0,43% (225.366) (214.519) 5,06%
Neste 4T2022 o principal impacto foi o reajuste tarifário de Energia Elétrica (-) (59.392) (75.637) -21,48% (261.758) (245.716) 6,53%
8,85% aplicado a partir de fevereiro, além do crescimento do Gerais (-) (13.573) (24.879) -45,44% (60.409) (48.917) 23,49%
volume 3,06%. Remun./Inden. de Concessão (-) (23.746) (19.460) 22,02% (90.875) (75.156) 20,92%
Despesas Tributárias (-) (2.922) (1.987) 47,06% (17.465) (23.393) -25,34%
A relação entre o EBITDA sobre o faturamento líquido no
Provisões/Reversões (-) (34.696) 71.049 -148,83% (36.124) (20.403) 77,05%
4T2022 foi de 27,87% frente aos 25,23% apurados no
Outras Receitas/Despesas (-) 6.823 3.966 72,04% (17.308) (7.666) 125,78%
mesmo período do ano anterior.
Am ortização/Depreciação (-) (34.954) (26.073) 34,06% (124.460) (115.531) 7,73%
Na análise acumulada,12M2022 esse percentual chegou a Total de custos e despesas (=) (538.238) (487.050) 10,51% (2.191.268) (1.941.784) 12,85%
25,19% frente aos 25,58% do 12M2021, impactado Resultado Financeiro (-) (4.411) 8.200 -153,79% (18.481) (24.187) -23,59%
principalmente pelos desligamentos realizados no 1T2022 IRPJ e CSLL Corrente/Diferido (-) (41.428) (33.727) 22,83% (151.493) (135.519) 11,79%
pelo PDV 2022 com gasto estimado de R$ 142.215. Lucro Líquido (=) 113.645 103.958 9,32% 401.636 352.456 13,95%
EBTIDA 194.438 155.558 24,99% 696.069 627.693 10,89%
Margem EBITDA 27,87% 25,23% 10,45% 25,19% 25,58% -1,51%
EBITDA Ajustado 229.134 84.509 171,14% 863.759 648.095 33,28%
Margem EBITDA Ajustado 32,84% 13,71% 139,59% 31,26% 26,41% 18,37%
Tabela 7.1 Reconciliação do EBITDA
Reconciliação do EBITDA 4T2022 4T2021 Var. % 12M2022 12M2021 Var. %
Lucro Líquido 113.645 103.958 9,32% 401.636 352.456 13,95%
(-) Amortização/Depreciação (34.954) (26.073) 34,06% (124.460) (115.531) 7,73%
(-) Resultado Financeiro (-) (4.411) 8.200 -153,79% (18.481) (24.187) -23,59%
(-) IRPJ e CSLL Corrente/Diferido (-) (41.428) (33.727) 22,83% (151.493) (135.519) 11,79%
(=) EBITDA 194.438 155.558 24,99% 696.069 627.693 10,89%
6.3.2 Energia Elétrica – O custo com energia Na análise acumulada, 12M2022 essa variação foi 6.3.6 Remun./Inden. de Concessão/Contratual –
elétrica totalizou no 4T2022 R$ 59.392, um recuo de de 21,21% Os valores pagos às prefeituras em razão de
21,48% ante 2021. Apesar da elevação da tarifa em contratos de concessão e programa no 4T2022
14,21% em outubro de 2021, no final do mês de julho 6.3.4 Serviços de terceiros – Os gastos com registaram elevação de 22,02%. Essa variação é
foi sancionada Lei Complementar 194/2022 que serviços de terceiros apresentaram elevação em reflexo do impacto do faturamento e arrecadação,
limitou a cobrança do ICMS na energia em 17%. 0,43% no 4T2022. base de cálculo da remuneração, reflexo do
Anteriormente a alíquota praticada era de 29%. reajuste tarifário de 8,85% aplicado a partir de
Já na análise acumulada, 12M2022, verificou-se 03/02/2022.
Na análise acumulada, 12M2022, houve elevação variação de 5,06%, relativa principalmente a
que chegou a 6,53%, reflexo da bandeira vermelha elevação dos custos dos contratos frente a inflação Na análise acumulada a variação foi de 20,92% em
iniciada em 2021 e encerrada em meados de do período. razão de pagamento relativo a remuneração
abril/2022. retroativa aos municípios de Porangatu, R$ 2.500
6.3.5 Gerais – Os gastos com despesas gerais
mil e Jaraguá, R$ 1.092 mil.
tiveram redução de 45,44% no 4T2022. Essa
6.3.3 Materiais – O gasto com materiais apresentou
redução ocorreu em razão de, no mesmo período de
elevação de 16,65% no 4T2022, chegando a R$ 6.3.7 Tributárias – Em 2022 esse grupo
2021 ter ocorrido maior despesa com Indenizações
25.440 mil . O principal fator dessa elevação foi o apresentou redução de 25,34%. O principal fator
Judiciais que chegaram a R$ 13.976 naquele ano
aumento de gastos com manutenções em bombas, dessa variação foi que, em 2022 ocorreu mudanças
ante R$ 5.574 agora no 4T2022.
principalmente bombas de grande porte na capital. no Código Tributário Municipal de Goiânia que não
Na análise acumulada, 12M2022, houve elevação disciplinou a Taxa de Regulação local impedindo
Além disso, foram reforçadas as manutenções de 23,72% visto que no total do ano, as sua cobrança.
preventivas no quadro de bombas para reforçar o Indenizações judiciais superaram em 2022 os
abastecimento no período de estiagem. Ressalta-se valores de 2021, chegando a R$ 31.902 neste Dessa forma a Agência de Regulação aguarda
também, a variação de 14,71%, cerca de R$ 855 mil fechamento de 2022. Essa variação ocorreu nova legislação para disciplinar a cobrança em
no gasto com combustíveis que, apesar de ter sofrido principalmente pelo pagamento de R$ 15.942 questão.
redução da alíquota de ICMS assim como energia relativo a ação judicial trabalhista que se
elétrica, acumulou alta de preços até meados de questionava verbas relativas a intervalo intrajornada.
julho.
Tabela 09 – Provisões/Reversões/Perdas e Rec. Créditos O resultado apresentado no 4T2022 6.6 Lucro Líquido/Prejuízo – A
Reversões (-) Provisões Líquidas 4T2022 4T2021 Var. % 12M2022 12M2021 Var. % apresentou saldo devedor em R$ 4.411 Companhia registrou lucro de R$ 124.220
Perdas Créditos Prescritos 9.757 884 1003,73% 48.438 (35.541) -236,29% superior ao de 2021 em 69,26%. Na neste 4T2022, superior em 19% ao
Provis ão para Contingências (7.368) 12.479 -159,04% 13.159 (87.561) -115,03% análise acumulada houve redução do realizado no 4T2021. Na análise
Perdas Estimadas Liq. Duvidosa (21.926) 96.872 -122,63% (92.307) 93.265 -198,97% saldo credor em 23,59%.O principal fator acumulada esse lucro chegou a R$
Provisão para Perdas/Estoque (1.698) (3.940) -56,90% 4.254 11.046 -61,49% desse resultado foi a elevação da SELIC 401.636 mil frente aos R$ 352.456 mil nos
chegando a 13,75% impactando em 12M2021. O principal fator dessa
Provisão Prog. De Part. Res ul. (PPR) (10.525) (35.246) - (4.079) (1.611) -
maiores pagamentos de juros visto que elevação foi a elevação da tarifa em
Perdas Estimadas p/ Concessões (2.936) - - (5.589) - -
parte da dívida da Companhia é vinculada 8,85% a partir de 03/02/2022 bem como a
Provisões/Ver./Perdas e Rec. Créd. (34.696) 71.049 -148,83% (36.124) (20.403) 77,05%
a essa taxa. Esse impacto também elevou elevação do volume faturado de água no
De acordo com a tabela supracitada, critério fiscal e passou a adotar os juros de aplicação financeira recebidos período em 3,06% e de esgoto em 6,08%.
identifica-se uma elevação do saldo metodologia própria de forma a pela Saneago chegando a R$ 72.319 mil Não obstante a Companhia atingiu esse
devedor de provisões de mais de 149% alinhar suas estimativas quanto a nos 12M2022. Essa elevação de juros resultado mesmo tendo realizado os
entre reversões e provisões do 4T2022 expectativa de perda esperada de reflete a aplicação dos R$ 200.000 mil desligamentos do PDV 2022 com custo
e, nos 12M2022 uma elevação de clientes adequando o cálculo ao captados pela 10ª Emissão de total de R$ 142.215.
77,05%, as principais variações foram: CPC 48 (IFRS 09). Dessa forma debêntures.
houve elevação da estimativa de Tabela 10 - Receitas e Despesas Financeiras Líquidas
Em 2022 a Companhia passou a perdas do período em mais de Resultado Financeiro 4T2022 4T2021 Var. % 12M2022 12M2021 Var. %
provisionar mensalmente os valores 1000%. No entanto, esse saldo em Juros/Multas 28.067 12.770 119,79% 100.361 76.858 30,58%
do Plano de Participação nos parte se compensa com as Perdas Correção Monetária 9.422 6.196 52,07% 37.996 43.017 -11,67%
Resultados (PPR) impactando no Efetivas que passaram a integrar a
Ajus te a Valor Pres ente 310 (590) -152,54% 2.109 (752) -380,45%
4T2022 em R$ 10.525 mil e R$ 4.079 PECLD.
mil na análise acumulada. Esse Total de Receitas financeiras 37.799 18.376 105,70% 140.466 119.123 17,92%
Em razão do encerramento da operação
grupo ainda é impactado pela da Companhia nos municípios de Buriti Juros/ Encargos e Despesas (44.041) (22.010) 100,10% (160.020) (133.246) 20,09%
reversão de R$36.718 mil referente Alegre e Ipameri, sem a devida Correção Monetária (739) (7.042) -89,51% (5.009) (3.245) 54,36%
ao pagamento do PPR 2021. indenização pelos investimentos não Variação Cambial 2.570 8.070 -68,15% 6.083 (6.820) -189,19%
amortizados, a Companhia provisionou Total de Despesas financeiras (42.210) (20.982) 101,17% (158.946) (143.311) 10,91%
Em 2022 a Companhia deixou de R$ 5.589 mil mediante a devida Resultado Financeiro (4.411) (2.606) 69,26% (18.481) (24.187) -23,59%
realizar as perdas estimadas pelo judicialização dos casos.
Na análise e discussão a seguir sobre a estrutura Apesar disso, houve o resgate das cotas subordinadas 7.1.1 Ativo Circulante
patrimonial da Companhia, procuramos discorrer do FIDC em R$ 88.851 mil líquidos de IRPJ, além da
sobre as rubricas que se entendem materialmente 10° Emissão de debêntures de R$ 200.000 mil. 7.1.1.1 Disponibilidades – As disponibilidades de
relevantes para adequadamente justificar as caixa, equivalente de caixa e aplicações financeiras
alterações em sua situação patrimonial no período Dessa forma, houve uma redução na liquidez corrente, apresentaram uma elevação de R$ 100.117, saindo
correspondente ao ano de 2022 em comparação com que passou de 1,8465 no encerramento do exercício de um caixa e equivalente de caixa na ordem de R$
o encerramento do exercício anterior. de 2021 para 1,7390 no fechamento de 2022. 569.228 no encerramento do exercício de 2021 para
R$ 697.351 no fechamento de 2022.
7.176.346 7.1 Ativo Mesmo diante Plano de Demissão Voluntário de 2022
no qual 443 colaboradores foram desligados em
6.393.800 fevereiro e março e que teve um custo total de R$
5.794.411 142.215, a Companhia conseguiu alcançar essa
elevação de 24,26% em suas disponibilidades.
7.2 Passivo
7.2.1 Passivo Circulante 7.2.1.4 Fornecedores – Essa rubrica apresentou Além do registro da 10ª Emissão de R$ 200.000 mil.
elevação de 37% chegando a R$ 177.458 ante R$
7.2.1.1 Debêntures – As Debêntures classificadas 129.261 em 2021. Essa elevação ocorreu em razão 7.3 Patrimônio Líquido. O patrimônio líquido, em
no Circulante apresentaram elevação de R$ 91.688 de ter ocorrido transferência dos vencimentos de razão do lucro apurado neste período, apresentou
mil relativo ao fim do período de carência das 8ª e 9ª 30/12/2022 para 02/01/2023 em vista de não ter elevação na ordem de R$ 320.365, ou seja, uma
emissões fato que ocasiona transferência de saldo ocorrido expediente bancário no dia 30/12/2022. variação positiva de 9,54%.
do passivo não circulante para o circulante.
7.2.2 Passivo não Circulante
7.2.1.2 Empréstimos e Financiamentos - Esta
conta de empréstimos e financiamentos apresentou 7.2.2.1 Empréstimos e Financiamentos – Esta 3.677.183
redução de 37% em relação ao saldo apresentado conta de empréstimos e financiamentos apresentou
no encerramento do exercício de 31 de dezembro de redução de 14,69% em relação ao saldo apresentado
2021 em razão de amortizações e pagamentos do no encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2.704.481
período. 2021 em razão de amortizações e pagamentos
efetuados do período.
7.2.1.3 Dividendos e JCP a pagar – Essa rubrica
794.682
apresentou elevação de 13,95% chegando a R$ 7.2.2.2 Debêntures – As Debêntures classificadas no
95.388 ante R$ 83.709 em 2021. Essa elevação Não Circulante apresentaram redução de R$ 10.339
reflete o provisionamento do JCP a ser pago aos relativo ao fim do período de carência das 8ª e 9ª
acionistas relativo ao resultado de 2022 no qual emissões fato que ocasiona transferência de saldo do Gráfico 9 – Composição do Passivo – PL – 2022
houve elevação de 14%. passivo não circulante para o circulante.
Mediana
2016
2017
2018
2019
2020
Meta
14.026/2020, que alterou a Lei n° 11.445/2007, de 5
Descrição
de janeiro de 2007, Marco Nacional do Saneamento
Básico. Dentre as alterações promovidas, foram
criadas atribuições para a Agência Nacional de Índíce de Margem Líquida¹ >0 0,15 0,21 0,15 0,16 0,17 0,16
Águas e Saneamento Básico - ANA, que passa a
Índice de Grau de Endividamento² <1 0,51 0,44 0,45 0,49 0,47 0,47
traçar as diretrizes regulatórias em saneamento em
âmbito nacional. Foram implementadas, também, Índice de Retorno Sobre Patrimônio Líquido³ >0 0,04 0,10 0,04 0,10 0,11 0,10
regras para a regionalização dos serviços, bem
Índice de Suficiência de Caixa⁴ >1 1,04 1,09 1,06 1,06 1,07 1,06
como a definição de metas de universalização dos
serviços em 99% para atendimento de água e 90% M ar g em Lí q uid a sem d ep r eciação e amo r t iz ação ¹ : indicador econômico-f inanceiro calculado a part ir da divisão entre o lucro lí quido sem depreciação e
para esgotamento sanitário até o ano de 2033. amortização e a receita op eracional; da dívida e das despesas fiscais;
Gr au d e End ivid ament o ² : indicador econômico-financeiro calculado a partir da soma entre o passivo circulante e o passivo não circulante, dividido pelo at ivo total;
Os contratos que não contemplem estas metas R et o r no So b re Pat ri mô nio Lí q uid o ³ : indicador econômico-financeiro calculado a partir da divisão entre o lucro líquido e o pat rimônio líq uido; e
devem ser aditados até 31 de março de 2022. As S uf i ciência d e C aixa⁴ : indicador econômico-financeiro calculado a partir da divisão entre a arrecadação to tal e o somatório da despesa de exploração, da
despesa com juros, encargos e amortização da dívida e das despesas f iscais.
prestadoras estatais deverão comprovar capacidade
econômico-financeira para cumprirem com os Já em relação à 2ª fase, a mesma consiste na que a Companhia cumpre com os requisitos de
contratos, segundo a metodologia definida por meio elaboração de estudos de viabilidade e um plano de adequabilidade na data-base de 31 de dezembro de
do Decreto nº 10.710, de 31 de maio de 2021, que captação para demonstrar a capacidade de cumprir 2020, demonstrando que atende aos índices referenciais
regulamentou o art. 10-B da Lei nº 11.445/2007. os investimentos necessários para universalização mínimos dos indicadores econômico-financeiros, assim
Para a validação e certificação da 1ª fase de dos serviços. Visando ao atendimento desta, a como demonstrou que o valor presente líquido do fluxo
comprovação de capacidade econômico-financeiro Companhia realizou a contratação da Consultoria EY de caixa global dos contratos regulares é superior a zero
exigida no decreto, a Companhia contratou a BDO (Ernst &Young) com vistas a auxiliar a Companhia e que o plano de captação da Companhia está
RCS Auditores que emitiu relatório sobre os cálculos nas comprovações exigidas pelo Decreto Federal n° compatível com seus estudos de viabilidade, conforme
realizados pela Companhia relativos ao cumprimento 10.710 de 31 de maio de 2021. disposto no Decreto nº 10.710, de 31 de maio de 2021,
mínimo dos índices estabelecidos, conforme tabela Os trabalhos foram finalizados no dia 16 de que estabelece a metodologia para comprovação da
que segue: dezembro de 2021 e a Consultoria EY atestou capacidade econômico-financeira dos prestadores de
serviços públicos de abastecimento de água potável Esta referida captação, a qual foi aprovada na RCA Dessa forma, a Companhia tem se adaptado
ou de esgotamento sanitário, como determina o de nº 487, de 08 de dezembro de 2022, foi dividida institucionalmente para este novo cenário. Dentre
Novo Marco Legal do Saneamento Básico (“Lei nº em três tranches nos montantes de R$ as ações empreendidas para essa adaptação,
14.026/2021”). 300.000.000,00, R$ 300.000.000,00 e R$
destacam-se:
400.000.000,00 a serem desembolsados,
Posteriormente, no dia 24 de março de 2022 as respectivamente, nos 1º trimestres de 2023, 2024 e
Agências Reguladoras de Goiás (AGR) e de Goiânia (i) criação de unidade especializada para
2025.
(AR) aprovaram a comprovação da capacidade coordenar processos para a participação em
econômico financeira da Saneago em atendimento Em relação a regionalização trazida pela nova procedimentos licitatórios e para o
ao Decreto n° 10.710/2021. legislação, o Estado tinha a obrigação de promover cumprimento de suas obrigações de modo
a regionalização da prestação dos serviços de mais eficiente;
O Decreto nº 10.710, em seu art. 18, inciso III,
condiciona a conclusão das agências reguladoras saneamento básico, incluindo os 246 municípios, (ii) aditamento dos contratos para adaptá-los às
pela comprovação da capacidade econômico- até a data limite de 15 de julho de 2021, sob pena metas estabelecidas na nova lei; e (iii) reforma
financeira à execução pelas empresas, nos prazos de a União o fazer. de sua lei de criação (Lei Estadual nº
fixados no próprio Decreto, do plano de captação de 6.680/1967).
recursos apresentados. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Estado
Essas ações visam garantir novos arranjos de
Sendo assim, a Companhia aprovou a captação de realizou nos dias 12 e 13 de julho, nas cidades de
negócio e ampliar sua capacidade competitiva e de
R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) no Anápolis e Goiânia, audiências públicas para
mercado de capitais, valor que está em linha com o eficiência, bem como celebração de parcerias e
apresentação da proposta de regionalização dos
plano de captação de recursos apresentado pela constituição de sociedade de propósito específico,
serviços de saneamento básico para o Estado de
Companhia aos reguladores, juntamente com os subsidiárias de âmbito local e fundos.
Goiás. O Projeto de Lei Complementar (PLC) em
montantes de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões
de reais) da 10ª Emissão de Debêntures emitida em discussão institui as microrregiões de saneamento
julho de 2022, e de aproximadamente R$ básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de suas respectivas estruturas de governança. O
reais) protocolados e próximos de serem processo de regionalização foi protocolado pelo
mandatados via “Programa Saneamento para Todos” Estado de Goiás junto à Assembleia Legislativa em
do Ministério do Desenvolvimento Regional.
15 de julho de 2021 e está em fase de debates.
30.000
21.193
120%
18.716
18.102
25.000
16.648
16.412
100%
14.870
13.289
12.786
98%
98%
98%
98%
97%
97%
97%
96%
96%
20.000
96%
95%
95%
11.576
92%
91%
90%
10.235
80%
89%
88%
10.307
87%
87%
86%
9.824
79%
78%
8.764
75%
15.000
74%
8.294
7.405
60%
6.824
6.918
5.590
6.289
4.865
5.082
3.676
10.000
2.887
40%
5.000 20%
0 0%
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Capacidade tratamento de 2,5 m³/s água/seg; Capacidade 129 milhões m³ de água de armazenamento;
Outorga 2,0 m³/s (água/seg estiagem); Outorga 6,6 m³ água/seg.
Captação de água por Barragem de Nível (Superficial); Capacidade de tratamento 4,0m³ água/seg.
Adutora de interligação com capacidade de transpor, por gravidade, 800 Baixa variação nos níveis do reservatório;
litros/seg do Sistema Mauro Borges. 1.040 hectares de área;
Goiás Previdência -
488.016.887 26,1404% 122.637.514 18,9069% 610.654.401 24,2752%
GOIASPREV
A Fitch Ratings elevou, em 24 de fevereiro de A Moody’s, por sua vez, atribuiu em 23 de O rating também leva em consideração as
2023, o Rating Nacional de Longo Prazo da novembro de 2022 o Rating Corporativo e de métricas de crédito fortes da Companhia e o
Saneamento de Goiás S.A (“Corporativo”) e de suas emissões de debêntures em AA+.br, com adequado nível dos seus reservatórios, apesar
suas emissões de debêntures para ‘AA-(bra)’, perspectiva estável. da crise hídrica no país.
de ‘A+(bra), com perspectiva estável.
De acordo com a agência, o rating reflete a A relação completa das classificações
De acordo com a Fitch, o perfil de crédito da demanda resiliente da Companhia, com encontra-se descrita na Tabela 12 abaixo.
Saneago se “beneficia do baixo risco de geração de fluxo de caixa estável e previsível,
negócios do setor brasileiro de saneamento sua área de concessão com oportunidade de
básico, cuja demanda se mostra relativamente crescimento e o longo período remanescente
resiliente em cenários macroeconômicos da maioria dos seus contratos.
adversos.
A Companhia deve manter alavancagem Tabela 12. Ratings da Companhia e suas emissões - Saneago S.A
financeira conservadora, apesar da
expectativa de relevante aumento de
investimentos para cumprir as metas
estabelecidas no novo marco regulatório do
setor.
Relatório de Administração -
28
1T2022
Tel.: +55 62 3283 7272 Rua 5, Qd. C-4, Lt.16/19, 5º andar
Fax: +55 62 3283 7272 Setor Oeste, Goiânia, GO, Brasil
www.bdobrazil.com.br 74230-100
Aos
Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Saneamento de Goiás S.A.
Goiânia – GO
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Ênfase
Operação Decantação
Chamamos atenção para a Nota Explicativa nº 42, que divulga os eventos e as medidas tomadas pela
Companhia em decorrência da Operação “Decantação” conduzida pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público Federal. O processo judicial ainda se encontra em andamento e em fase de
recebimento da denúncia ofertada pelo MPF, sem atualizações até a data de conclusão da nossa
auditoria. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais
significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de
nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre
essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses
assuntos. Determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a
serem comunicados em nosso relatório.
BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda., uma empresa brasileira da sociedade simples, é membro da BDO Internacional Limited, uma companhia limitada por garantia
do Reino Unido, e faz parte da rede internacional BDO de firmas-membro independentes. BDO é nome comercial para a rede BDO e cada uma das firmas da BDO.
29
Reconhecimento de receita e ambiente de
tecnologia da informação Resposta da auditoria sobre o assunto
Conforme Nota Explicativa nº 2.5, as receitas Nossos procedimentos de auditoria incluíram,
decorrentes da prestação de serviços de entre outros, a realização de testes por meio de
fornecimento de água, de tratamento de esgoto amostragem e com o auxílio de nossos
e de atividades associadas são reconhecidas especialistas em tecnologia da informação, para
quando há o cumprimento das obrigações de entender e avaliar os controles internos chave
desempenho junto ao consumidor. O processo de sobre mudanças, alterações e acessos
reconhecimento da receita é relevante para o apropriados aos sistemas de operações de
desempenho da Companhia e para atingimento fornecimento de água. Analisamos ainda,
de metas de performance na data-base das também com o auxílio de nossos especialistas em
demonstrações contábeis, o que, de forma tecnologia da informação, a interface e a
inerente, adiciona componentes de risco de integridade das informações entre os principais
fraude. Observa-se ainda, que as transações de sistemas utilizados para o registro da receita de
fornecimento de água e tratamento de esgoto são fornecimento de água e a respectiva geração das
processadas substancialmente por meio de informações financeiras.
rotinas e controles automatizados, incluindo a
porção da receita que é estimada no final de cada Para as transações de fornecimento de água da
ciclo mensal (receita medida e não faturada). Companhia, analisamos a conciliação da receita
Tendo em vista o risco inerente de fraude sobre com os saldos contábeis, análise da correlação
o processo de reconhecimento da receita, a entre as entradas de caixa e as receitas
complexidade do ambiente de tecnologia sobre registradas pela Companhia durante o exercício
os controles automatizados, a existência de através de amostragem com a finalidade de
receita estimada e os potenciais efeitos sobre o avaliar o reconhecimento da receita, além da
registro contábil da receita e das contas a análise da liquidação financeira subsequente do
receber, consideramos esse assunto significativo saldo das contas a receber em aberto na data
para a nossa auditoria. base da auditoria.
30
Ativo Intangível, contratos vencidos e novo
marco regulatório Resposta da auditoria sobre o assunto
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 19 Os nossos procedimentos de auditoria incluíram
às demonstrações contábeis existem diversos avaliação da estrutura, implementação e a
tipos de transações que afetam a Rubrica avaliação e entendimento dos controles internos
“Intangível”, tais como assinatura de novos chave existentes relacionados à adição de
contratos de concessões, avaliação do infraestrutura, amortização de ativos intangíveis,
enquadramento dos contratos existentes na administração e gerenciamento dos contratos de
norma contábil de concessões, adições de novas concessão, novos e vigentes. Aplicamos
infraestruturas, e as amortização dos ativos que procedimentos de testes amostrais para
compõe o saldo de infraestrutura construída, verificação de documentação suporte de adições
aderência ao “Novo Marco Legal do Saneamento e de sua elegibilidade à capitalização. Avaliamos
Básico” e sua a correlação com os contratos a transferência de ativos em construção para
vencidos da Companhia em relação aos ativos em operação e avaliamos a aderência dos
investimentos não amortizados dentro do ativo contratos de concessões à respectiva norma
intangível. contábil. Efetuamos visitas às principais obras em
andamento e questionamos seus responsáveis
Pela relevância dos assuntos acima, acerca da existência de indicativos. Com relação
consideramos esse assunto significativo para a à aderência ao novo Marco Legal do Saneamento
nossa auditoria. Básico, nossos procedimentos de auditoria
incluíram a avaliação do entendimento da
Administração para manter os investimentos
como ativos intangíveis mediante reuniões e
entrevistas com os responsáveis chave da
Companhia a respeito do tema, em especial com
os assessores jurídicos da Companhia, acerca da
continuidade da prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário
nos municípios com os quais a Companhia tem
contratos vencidos, e as ações adotadas por ela
para mitigar os riscos nesses contratos.
31
Outros assuntos
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
32
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as
exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos
todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa
independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos
aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis
do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha
proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras,
determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências
adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da
comunicação para o interesse público.
33
BALANÇOS PATRIMONIAIS
(Valores expressos em milhares de Reais)
34
Saneamento de Goiás S.A.
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
(Valores expressos em milhares de Reais)
Reapresentado
01/01/2022 a 01/01/2021 a
Nota 31/12/2022 31/12/2021
Receitas Líquidas
Receitas de Serviços de Água e Esgoto 2.751.479 2.442.420
Receitas de Construção 286.464 99.395
Receitas de Serviços Técnicos 2.298 2.425
Outorga Subdelegação 9.100 9.100
32 3.049.341 2.553.340
Custos
Custos dos Serviços 33 (1.282.035) (1.140.717)
Custos de Construção 33 (286.464) (99.395)
33 (1.568.499) (1.240.112)
35
Saneamento de Goiás S.A.
01/01/2022 a 01/01/2021 a
31/12/2022 31/12/2021
Resultado Líquido do Período
Lucro Líquido do Período 401.636 352.456
Outros Resultados Abrangentes
Realização do Custo Atribuído, Líquido de Tributos Diferidos 2 2
Ganho/(Perda) Atuarial, Líquido de Tributos Diferidos 14.116 10.437
Resultado Abrangente do Exercício 415.754 362.895
36
Saneamento de Goiás S.A.
37
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
(Valores expressos em milhares de reais)
Reapresentado
Nota 31/12/2022 31/12/2021
Receitas
Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços 3.031.892 2.691.504
Receita de Construção 32 286.464 99.395
Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa / Reversão 34 (92.307) 93.264
Prescrição/Recuperação de Créditos 34 48.438 (35.541)
Outorga Subdelegação 32 9.100 9.100
Receitas de Serviços Técnicos 32 2.298 2.425
Outras Receitas 18.458 31.992
3.304.343 2.892.139
Insumos Adquiridos de Terceiros
Custo das Mercadorias e Serviços Vendidos (466.056) (424.141)
Matérias Primas Consumidas (5.976) (4.212)
Energia, Serviços de Terceiros (252.831) (227.785)
Custo de Construção (286.463) (99.395)
Provisão/Reversão Perdas Estoque 4.254 11.046
Outras Despesas (35.766) (39.658)
(1.042.838) (784.145)
Retenções
Depreciação/Amortização 33 (145.706) (129.708)
Provisões/Reversões 3.491 (89.172)
(142.215) (218.880)
Pessoal e Encargos
Remuneração Direta 806.123 688.321
Benefícios 193.417 174.894
FGTS 56.160 53.606
1.055.700 916.821
Impostos, Taxas e Contribuições
Federal 590.746 502.511
Federal – IRPJ /CSLL Diferidos 25.939 67.561
Estadual 9.210 11.998
Municipal 6.119 4.634
632.014 586.704
Remuneração de Capitais de Terceiros
Juros 158.948 143.310
Aluguéis 11.459 8.946
170.407 152.256
1. Informações Gerais
2. Base para preparação das demonstrações contábeis e resumo das principais práticas
contábeis
3. Gestão de riscos financeiros e instrumentos financeiros
4. Caixa e Equivalentes de caixa
5. Aplicações Financeiras
6. Títulos e Valores Mobiliários
7. Créditos a Receber de Usuários
8. Estoques
9. Tributos a Recuperar
10. Despesas Antecipadas e Adiantamentos
11. Subdelegação
12. Outras Contas a Receber
13. Ativo Não Circulante Mantido para Venda
14. Depósitos Judiciais
15. Tributos sobre o Lucro
16. Investimentos
17. Imobilizado
18. Ativo de Contrato
19. Intangível
20. Subvenções Governamentais
21. Empréstimos e Financiamentos
22. Obrigações Trabalhistas
23. Obrigações Tributárias
24. Parcelamentos
25. Obrigações Contratuais
26. Negócios Controlados em Conjunto - Consórcios
27. Adiantamento Contratual
28. Outras Contas a Pagar
29. Provisão para Demandas Judiciais
30. Benefícios a Empregados
31. Patrimônio Líquido
32. Receita Operacional Líquida
33. Custos e Despesas
34. Provisões/Reversões Líquidas
35. Outras Receitas e Despesas Operacionais
36. Resultado Financeiro Líquido
37. Compromissos assumidos
38. Seguros
39. Operação e negociação com partes relacionadas
40. Remuneração da Administração, Conselho Fiscal e Comitê Estatutário
41. Informações suplementares aos Fluxos de caixa
42. Operação Decantação
43. Almoxarifado Virtual
44. Eventos Subsequentes
40
1. Informações Gerais
A Saneamento de Goiás S.A. – Saneago (“Companhia ou Saneago”) é uma sociedade por ações de
economia mista estadual, com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”), constituída na forma da Lei Estadual nº 6.680 de 13 de setembro de 1967,
conforme alterações (“Lei 6.680”), com sede na Av. Fued José Sebba nº 1.245, Setor Jardim
Goiás, Goiânia-GO, CNPJ 01.616.929/0001-02.
No sentido de adequar-se à Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Companhia implementou as
seguintes ações: (i) adequação do Estatuto Social para atendimento da lei; (ii) implementação
de processo para indicação da estrutura de governança; (iii) criação do Comitê de Auditoria
Estatutário; (iv) criação do Comitê de Elegibilidade Estatutário; (v) criação e publicação do
Código de Conduta e Integridade; (vi) criação de programa de treinamento dos administradores,
gestores e dos conselheiros fiscais e de administração; (vii) elaboração das políticas de porta-
vozes, de comunicação e de divulgação de informações; (viii) criação de programa de prevenção
de atos de corrupção, de distribuição de dividendos e a de prevenção de conflitos de interesses.
Todas essas atividades foram implementadas desde 2016, estando sujeitas a aprimoramento
desde então.
Foi publicado o Decreto Estadual n° 9.406/2019 que institui o programa de compliance público,
definido como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a
conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance
dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando os eixos da ética,
da transparência, da responsabilização e da gestão de riscos. O decreto citado revogou o
Decreto Estadual nº 7.905 de 11 de junho de 2013. A Saneago vem empenhando esforços, em
consonância com as recomendações da Controladoria Geral do Estado – CGE-GO na
implementação do referido Decreto. O Conselho de Administração instituiu o Comitê Setorial
de Compliance o qual possui caráter consultivo e permanente para questões relativas ao
Programa de Compliance Público com o objetivo de zelar pela implementação dos eixos citados
acima.
Por meio da Lei Estadual nº 21.028 de 22 de junho de 2021 houve reforma na lei de criação da
Saneago (Lei n º 6.680/1967) a fim de garantir novos arranjos de negócio e ampliar sua
capacidade competitiva e de eficiência, bem como celebração de parcerias, constituição de
sociedade de propósito específico e subsidiárias de âmbito local. Essas alterações foram
incorporadas ao Estatuto Social da Companhia por meio de reforma e consolidação aprovada
em 10 de agosto de 2021.
41
Considerando a crescente preocupação do mercado pelas melhores práticas corporativas em
relação aos temas ambientais, sociais e de governança foi constituído, em 27 de novembro de
2020, um comitê com representantes de diferentes áreas da Companhia responsável pela
estratégia, diretrizes e demais agendas de sustentabilidade, que inclui as diretrizes e atos
corporativos na gestão de questões ambientais, sociais e de governança (ESG – Environmental,
Social and Governance). Entre as ações executadas pelo comitê, destacam-se: elaboração da
Política de Sustentabilidade, elaboração do Relatório de Sustentabilidade por empresa de
consultoria especializada, definição de indicadores e cláusulas contratuais ESG e criação do
Programa de Ideias e Inovação. Além disso, em fevereiro de 2021 a Saneago se tornou
participante do Pacto Global, que é uma iniciativa proposta pela Organização das Nações
Unidas para encorajar empresas a adotarem políticas de responsabilidade social corporativa e
sustentabilidade.
A Saneago, em 31 de dezembro de 2022, possui 224 contratos em operação que estão assim
distribuídos: 144 contratos em vigor, sendo 82 contratos de concessão e 62 na modalidade de
contratos de programa e 80 contratos vencidos, representando um percentual médio de 84,46%
e 15,54% da receita líquida respectivamente. Em 2022 houve por parte do município a
retomada do contrato de Concessão e descontinuidade da prestação de serviços em Buriti
Alegre e Ipameri o qual teve representatividade média de 0,35% na receita líquida da
Companhia no ano de 2022 sendo que já existe processo judicial aberto pela Saneago para
ação indenizatória dos investimentos realizados e não amortizados, conforme descrito na nota
12 (b).
O prazo médio dos contratos de concessão e programa vigentes, ponderado pelo percentual da
receita líquida de 2022 dos contratos ativos, é de 18,9 anos. Os contratos possuem o seguinte
cronograma de vencimentos: 80 vencidos, 30 a vencer nos próximos 5 anos, 12 a vencer entre
6 e 10 anos, 24 a vencer entre 11 e 15 anos, 20 a vencer entre 16 e 20 anos e 58 a vencer após
20 anos.
Municípios Status Data de Vencimento % Receita Líquida Tipo de Contrato Prazo (anos)
Goiânia EM VIGOR 17/12/2049 36,71% Programa 30
Anápolis EM VIGOR 27/02/2050 7,32% Programa 30
Aparecida De Goiânia EM VIGOR 01/11/2041 4,12% Programa 30
Valparaíso De Goiás EM VIGOR 16/11/2048 2,60% Programa 30
Rio Verde EM VIGOR 01/11/2041 2,42% Programa 30
Luziânia EM VIGOR 01/12/2045 2,14% Programa 30
Formosa EM VIGOR 14/03/2025 2,05% Concessão 25
Itumbiara EM VIGOR 23/02/2025 1,71% Concessão 20
Planaltina EM VIGOR 01/04/2030 1,50% Concessão 25
Trindade EM VIGOR 01/11/2041 1,39% Programa 30
Jataí EM VIGOR 01/11/2041 1,34% Programa 30
Águas Lindas De Goiás EM VIGOR 28/12/2048 1,32% Programa 30
Goianésia VENCIDO 15/06/2020 1,22% Concessão 25
Novo Gama EM VIGOR 16/11/2048 1,20% Programa 30
Cidade Ocidental EM VIGOR 01/11/2041 1,18% Programa 30
Inhumas EM VIGOR 17/06/2050 0,98% Programa 20
Quirinópolis VENCIDO 24/06/2016 0,97% Concessão 30
A vencer 01 - 05 anos 3,97%
A vencer 06 - 10 anos 0,65%
A vencer 11 - 15 anos 1,74%
A vencer 16 - 20 anos 3,75%
A vencer 21 - 30 anos 6,37%
Vencidos 13,35%
100,0%
42
As operações da Companhia estão concentradas no Município de Goiânia que representa 36,71%
da receita líquida em 31 de dezembro de 2022 e 32,77% do ativo intangível (36,55% da receita
líquida e 32,51% do ativo intangível em 31 de dezembro de 2021).
Além disso, com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, foram
estabelecidas novas metas de universalização para atendimento dos serviços de saneamento,
incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto e a gestão dos resíduos
sólidos que devem ser atingidas até 2033. Nesta segunda etapa, os contratos que não
contemplavam metas de universalização deveriam ser aditados até 31 de março de 2022, sendo
realizados pela Companhia aditamento de 114 contratos dos 121 para os quais foi realizado
estudo de viabilidade econômico-financeira.
Ainda no que se refere ao âmbito corporativo, além da reforma realizada em sua lei de criação
(Lei nº 6.680/1967) e da estruturação para atendimento das exigências do Novo Marco, a
Companhia criou unidade especializada para coordenar processos dirigidos a qualificá-la para
sua participação nos procedimentos licitatórios e para cumprimento de suas obrigações de
modo mais eficiente.
43
Os contratos de concessão existentes na data de publicação da Lei Federal nº 14.026/2020,
licitados ou não, “permanecerão em vigor até o advento do seu termo contratual”, conforme
previsto pelo artigo 17 do referido Texto Legal. Assim, por força direta do "princípio da
continuidade" e por se tratar de serviços essenciais à população, a Saneago continua sendo a
responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e esgotamento
sanitário, até a concretização de novas concessões pelos municípios, bem como tendo direito
à indenização por bens não amortizados, conforme dispõe o artigo 36 da Lei de Concessões.
Reajuste de preços
Importante salientar que o processo de Revisão Tarifária foi homologado após um amplo
trabalho para definição de metodologias de cálculo da revisão da tarifa e WACC (Custo Médio
Ponderado de Capital) Regulatório da companhia, aprovados respectivamente por meio das
Notas Técnicas Conjuntas AGR/AR nº 006/2021 e 007/2021, além de metodologia para
homologação da Base de Ativos Regulatória – BAR conforme Nota Técnica nº 004/2021.
Em 28 de fevereiro de 2023 foi autorizado o reajuste das tarifas de água e esgoto da Saneago
em 7,02% sendo aplicado a partir de 1° de abril de 2023 conforme detalhado no item de Eventos
Subsequentes.
O programa abrangeu empregados aposentados e não aposentados com 10 anos ou mais efetivo
na Companhia, excluindo-se os aposentados pelo INSS após 13 de novembro de 2019.
As condições oferecidas para adesão foram as seguintes:
(*)Salário de Referência incluí Salário Base do(a) empregado(a), acrescido, quando havendo,
de valores recebidos a título de função gratificada incorporada, dupla função incorporada,
abono salarial incorporado, complementação de carga horária, anuênio e/ou quinquênio.
Após validação aos requisitos do plano e formalização, foram desligados no total 443
funcionários gerando impacto total de R$139.208, sendo R$128.559 de benefícios de incentivo
ao desligamento e o restante referente a verbas remuneratórias ordinárias devidas durante a
vigência da relação de trabalho. Todos os desligamentos foram realizados até março/2022.
A autorização para emissão dessas demonstrações contábeis foi feita pelo Conselho de
Administração em 09 de março de 2023.
44
2. Base para preparação das demonstrações contábeis e resumo das principais práticas
contábeis
Apesar de permitido pelo CPC 21 (R1) e pelas orientações contidas no Ofício Circular
CVM/SNC/SEP/Número 003/2011, a Companhia optou por divulgar novamente o detalhamento
apresentado, na nota explicativa 2 “Base para preparação das demonstrações contábeis e
resumo das principais práticas contábeis”.
A Moeda funcional praticada pela Saneago é o Real (R$). Todos os valores de apresentação das
demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais.
45
A estimativa de perdas é definida de acordo com a técnica de matriz de provisão que considera
expectativas de perdas conforme envelhecimento do Contas a Receber e cujos percentuais são
apurados pelo histórico de inadimplência da Companhia referente aos faturamentos realizados
nos dois anos anteriores a divulgação. Devido a diferentes perfis de pagamento, são apuradas
matrizes para clientes particulares e clientes públicos separadamente, não sendo considerados
na estimativa aqueles que tenham acionado a Companhia judicialmente.
A metodologia para determinar tais perdas exige estimativas significativas, considerando uma
variedade de fatores entre os quais a avaliação do histórico de recebimento, tendências
econômicas atuais, estimativa de baixas previstas e o vencimento da carteira de contas a
receber. Ainda que a Companhia acredite que as premissas utilizadas são razoáveis, os
resultados reais podem ser diferentes.
As Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa são constituídas por montante
considerado suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos a receber de
usuários.
b) Perdas em estoque
A provisão para perdas em estoque é constituída com base em política interna da Companhia,
sendo realizada avaliação quanto à aplicabilidade de obsolescência para os itens não
movimentados nos últimos 12 meses.
c) Imposto de renda e contribuição social diferidos
A Companhia reconhece e liquida os tributos diferidos sobre a renda com base nos resultados
de suas operações apurados de acordo com a legislação societária brasileira, considerando os
preceitos da legislação fiscal. De acordo com o CPC 32 (IAS 12), o reconhecimento é feito com
base nas diferenças existentes entre os saldos contábeis e as bases tributárias dos ativos e
passivos.
A Companhia é parte em vários processos legais, os quais incluem, entre outros, demandas
relacionadas a processos trabalhistas, cíveis, fiscais, ambientais, incluindo contestações de
clientes e fornecedores, nas instâncias administrativas e judiciais. A Companhia constitui
provisão referente a processos judiciais quando tem uma obrigação presente (legal ou não
formalizada) como resultado de evento passado, que seja provável a necessidade de saída de
recursos visando liquidar a obrigação e o respectivo valor pode ser razoavelmente estimado.
Julgamentos a respeito de eventos futuros podem diferir significativamente das estimativas
atuais e exceder os valores provisionados. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em
conta alterações nas circunstâncias que as envolvem.
Para maiores informações sobre as provisões para demandas judiciais, ver nota 29.
46
2.4 Ativos e passivos financeiros
a) Ativo financeiro
A Companhia classifica seus ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, ao valor justo
por meio de outros resultados abrangentes ou ao valor justo por meio do resultado com base
tanto (a) no modelo de negócios da Companhia para a gestão dos ativos financeiros; quanto (b)
nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro.
b) Passivo financeiro
A Companhia classifica seus passivos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados pelo
valor justo por meio do resultado e outros passivos, e a sua classificação depende da finalidade
para a qual os passivos financeiros foram assumidos.
Desta forma, a Companhia reconhece sua receita: (i) quando os serviços são prestados; (ii)
quando o valor pode ser mensurado de forma confiável; (iii) no momento do cumprimento das
obrigações de desempenho; e (iv) quando é provável que os valores serão recebidos.
b) Receita de construção
47
Adicionalmente, pelas disposições do CPC 47/IFRS 15, a infraestrutura em construção é um
direito em receber contraprestação futura, sendo os mesmos registrados durante a construção
como ativos de contrato. Quando da sua entrada em operação, esses ativos são transferidos para
o ativo intangível.
O caixa e equivalentes de caixa são compostos pelo caixa, pelas contas bancárias, arrecadação,
depósitos vinculados à obras e por aplicações financeiras de liquidez imediata com expectativa
de utilização por parte da Companhia no decurso de seis meses e que apresentam risco
insignificante de mudança de valor justo. Esses saldos são retidos com a finalidade de satisfazer
os compromissos de curto prazo e não para investimento ou outros propósitos.
São reconhecidos pelo valor nominal à medida que os serviços são prestados e mensurados. As
medições que ultrapassam o limite mensal são estimadas e registradas como estimativa a
faturar, a valor presente, sem qualquer tipo de acréscimos. Na geração de caixa pelo
recebimento em atraso, os juros e correções são classificados como receitas financeiras.
Estima-se que os saldos das contas a receber de clientes estejam próximos de seus valores
justos de mercado, dado o curto prazo das operações realizadas.
Os créditos não recebidos que são parcelados assim como os serviços financiados são corrigidos
no momento da negociação considerando todo período de recebimento das parcelas. A taxa
aplicada é de 1% a.m conforme Resolução Normativa nº 0080/2016-CR, da Agência Goiana de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e Resolução da Diretoria da
Saneago Nº 162/2016. Esses valores são segregados em circulante e não circulante conforme o
vencimento das parcelas e são descontados a valor presente contra despesas financeiras - AVP
sendo utilizada a mesma taxa de 1% a.m.
2.8 Estoques
2.10 Imobilizado
O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição e/ou construção, sendo que seus
valores foram revisados em 2009 para refletir o custo atribuído de Terrenos, Edificações,
Móveis e Utensílios, Máquinas e Equipamentos, Veículos e Equipamentos de Informática no
montante líquido de R$47.810. A mais valia registrada no ativo imobilizado foi de R$ 72.440
em contrapartida à conta do patrimônio líquido denominada Ajustes de Avaliação Patrimonial.
Os Tributos Diferidos sobre o total no valor de R$24.630 foram reconhecidos no passivo não
circulante. Estes bens não são reversíveis ao poder concedente e conforme são depreciados ou
baixados, os respectivos valores do custo atribuído são transferidos da conta Ajustes de
Avaliação Patrimonial para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
A depreciação é iniciada quando o ativo imobilizado está disponível para uso, em seu local e
em condições necessárias, sendo calculada pelo método linear e realizada pela vida útil
econômica, determinada por laudo de empresa especializada. A depreciação em linha reta
resulta num débito constante durante a vida útil do ativo, se o seu valor residual não se alterar.
48
2.11 Intangível
O intangível está demonstrado pelo custo de aquisição e/ou construção, sendo que o custo
histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens, bem como os juros sobre
financiamentos incorridos da aquisição até a data de entrada do bem em operação. A
amortização é iniciada quando o ativo intangível está disponível para uso, em seu local e em
condições necessárias, sendo calculada pelo método linear e realizada pela vida útil
econômica, determinada por laudo de empresa especializada. A amortização em linha reta
resulta num débito constante durante a vida útil do ativo se o seu valor residual não se alterar.
Este grupo de contas é composto pelos bens utilizados nos sistemas de água e esgoto vinculados
às concessões em linha com a interpretação do ICPC 01 – Contratos de Concessão.
O controle das obras em andamento com a respectiva transferência para bens em operação
(Ativos Concluídos) se dá mediante documentação emitida pela unidade responsável pela
execução de obras, informando que o objeto em questão se encontra concluído.
A vida útil econômica dos ativos imobilizado e intangível está assim representada:
A partir de estudo realizado no ano de 2022 por empresa qualificada contratada pela
Companhia, a vida útil econômica dos bens foi revisada com o objetivo de atender as
determinações da Lei nº 11.638/2007 e do CPC 27 e também para realizar a adequada gestão
do ativo imobilizado e Intangível. O laudo de avaliação vigente foi emitido em 09/12/2022,
sendo implementado ainda dentro do exercício de 2022 e incluiu o grupo de Geradores com
vida útil específica para os equipamentos.
49
Os ativos são registrados como intangível – bens afetos à concessão, uma vez que a Companhia
tem o direito de cobrar pelo uso destes ativos e os usuários (consumidores) têm a
responsabilidade principal de pagar pelos seus serviços.
O marco do Saneamento Básico do Brasil (Lei nº 11.445/2007 alterada pela lei nº 14.026/2020
resultando no “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”) indica em seu art. 29, inciso
3º que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-
financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, sendo
preferencialmente na forma de tarifas.
Apesar da previsão de remuneração preferencial na forma de tarifas, sabe-se que, nem sempre
o resultado operacional da atuação da Companhia nos municípios é suficiente para, durante o
período de prestação de serviços, amortizar os investimentos realizados. A amortização dos
investimentos nas concessões não se limita, a prazos contratuais porque o que rege essa
sistemática é a modicidade tarifária durante a prestação dos serviços, e nem sempre, então,
o prazo do contrato é suficiente para as amortizações. Neste sentido, resta como forma de
remuneração a indenização dos investimentos ainda não amortizados. Essa inteligência é
prevista no artigo 36 da Lei Federal n. 8.987/1995 que prevê inclusive que “a reversão no
advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido
realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido”. Isso
é previsto pela própria legislação de saneamento onde em seu art. 42, § 5º prevê que a
transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada à indenização prévia
dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados (Lei
11.445/2007 com redação dada pela Lei n. 14.026/2020). Ademais, não mais subsiste discussão
do direito indenizatório previamente a reintegração do sistema ao município, principalmente
após decisão do Ministro Sérgio Kukina, no Recurso Especial n. 1.564.416 – PR (STJ), que dispõe
que “a rigor, não pode o Município reassumir os serviços concedidos antes de pagar a
indenização devida” e que “enquanto isto não ocorrer, o contrato não se extingue, porque
suas cláusulas não estão devidamente cumpridas”.
Desta forma, a saída da Saneago da operação dos serviços de saneamento por ocasião do
vencimento do Contrato de Concessão, deve ser precedida dos procedimentos administrativos,
com vistas de se promover a efetiva indenização do acervo patrimonial não amortizado. O
dever indenizatório obriga o poder concedente antecipar-se ao término do contrato e proceder
os levantamentos, avaliações e liquidações necessárias à determinação do valor da indenização
a que faz jus a concessionária. Assim, até que seja instaurado o devido processo administrativo
para liquidação do contrato, com o pagamento da indenização devida à Companhia, não pode
o Município retomar, ou a Saneago simplesmente entregar os serviços, sem o seu devido
equacionamento.
50
Com relação aos demais contratos vencidos, aguardam a regionalização do saneamento básico
no Estado, além de haverem incertezas regulatórias, tendo em vista que as regras para a
prestação dos serviços ainda estão em definição pela ANA e que pela complexidade do assunto,
a Agência levará um tempo considerável para desenvolver todo esse arcabouço jurídico. Assim,
seja aguardando as novas diretrizes da ANA para a regulação dos serviços, com a definição
específica dos critérios a serem observados em casos de indenização; seja aguardando a
regionalização a ser instituída pelo ente federado Estatal; a Saneago busca, através do Termo
de Anuência, a sustentabilidade da relação após o final do contrato, suplementando o
regramento quanto às condições técnicas e operacionais de prestação.
Assim que os assuntos acima forem esclarecidos, os quais independem de ação da Companhia,
a mesma pretende rever a política de bifurcação de seus investimentos.
b) Subvenção Governamental
Imobilizado, intangível e outros ativos não circulantes com vida útil definida são revisados
anualmente com a finalidade de identificar evidências de perdas (“impairment”) estimadas,
ou sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil de um
ativo ou grupo de ativos pode não ser recuperável. Esses ativos incluem, dentre outros, os
intangíveis resultantes de contratos de concessão/programa relacionados aos sistemas de água
e esgoto.
51
Na aplicação do teste de redução ao valor recuperável de ativos, o valor contábil de um ativo
ou unidade geradora de caixa é comparado com o seu valor recuperável. O valor recuperável
é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso. Considerando-
se as particularidades dos ativos da Companhia e a expectativa de utilização dos ativos até o
final da vida útil, o valor recuperável utilizado para avaliação do teste é o valor em uso.
2.13 Fornecedores
São obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso ordinário dos
negócios, sendo classificadas como passivo circulante, exceto quando o prazo de vencimento
for superior a 12 meses após a data do balanço, quando são apresentadas como passivo não
circulante. São reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
Estima-se que os saldos das contas a pagar aos fornecedores estejam próximos de seus valores
justos de mercado, dado o curto prazo das operações realizadas.
Os empregados da Saneago têm participação no lucro apurado no exercício social, conforme art.
75, §3º do estatuto. A participação nos lucros deverá observar os normativos da Companhia e
a legislação em vigor, depois de observado o disposto nos artigos 189 e 190 da Lei das
Sociedades por Ações.
A Companhia realiza provisão de 10% sobre o resultado apurado trimestralmente (valor máximo
a ser distribuído) conforme valores divulgados na nota 34 e a realização efetiva depende de
aprovação por parte dos Órgãos de Governança e apuração das metas realizadas.
2.16 Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
a) Tributos correntes
52
b) Tributos diferidos
Os impostos diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível legal
de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e quando os
impostos diferidos se relacionam com os impostos de renda incidentes pela mesma autoridade
fiscal. Estão apresentados no Balanço Patrimonial pelo valor líquido.
Montante inicial dos recursos captados de terceiros classificáveis no passivo circulante e não
circulante. Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros são
apropriados em conta redutora no passivo em função da fluência do prazo, pelo custo
amortizado usando o método dos juros efetivos, demonstrando desta forma a captação líquida
conforme CPC 08 (R) item 12.
Para os ativos qualificáveis (ativo que demanda um período de tempo substancial para ficar
pronto para uso ou para venda) os custos são capitalizados de acordo com o disposto no item 8
do CPC 20(R1) – Custos de Empréstimos. Os demais custos de empréstimos são reconhecidos
como despesa no período em que são incorridos, considerando a taxa interna de retorno (TIR)
da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação.
A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo
do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja,
incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação, bem como prêmios recebidos,
ágios, deságios, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a taxa interna de retorno
considera todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da
transação até todos os pagamentos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.
Portanto, os saldos a pagar nas datas dos balanços aproximam-se substancialmente dos valores
de mercado, mesmo aqueles classificados como não circulantes.
2.19 Arrendamento
53
2.20 Provisões, obrigações legais, depósitos judiciais e ativos contingentes
As provisões relativas às demandas judiciais são reconhecidas quando: (i) há uma obrigação
presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado; (ii) é provável que
uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a
obrigação; e (iii) o valor pode ser estimado de forma confiável. Se houver obrigações
semelhantes, a probabilidade de uma saída de recursos ser exigida para a liquidação é
determinada ao se considerar a natureza das obrigações como um todo.
Dada à peculiaridade da Companhia, que atua em um setor considerado pela legislação como
serviço público essencial (serviços de saneamento), as decisões de investimentos tomadas pela
administração estão pautadas, principalmente, pela responsabilidade social e ambiental. Desta
forma, são considerados como único segmento os serviços públicos de água e esgoto para todos
os municípios no Estado de Goiás com os quais a Companhia mantém contrato. O fator principal
que faz com que o controle gerencial seja o conjunto das atividades de água e de esgoto é a
existência de subsídio cruzado na prestação de serviços de fornecimento de água, coleta,
afastamento e tratamento de esgoto. A mensuração de performance e apuração das
informações por um único segmento estão consistentes com as políticas adotadas na
preparação das demonstrações contábeis, uma vez que a Administração utiliza estas
informações para analisar o desempenho da Companhia.
Essa informação por segmento poderá ser alterada em função da regionalização dos contratos
conforme discutido na nota 1.
54
2.24 Demonstração do Valor Adicionado – DVA
Esta demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza gerada pela Companhia e sua
distribuição durante determinado período, sendo requerida pelas práticas contábeis adotadas
no Brasil e apresentada como informação suplementar às demonstrações contábeis para fins
de IFRS. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que
servem de base para preparação das informações anuais e seguindo as disposições contidas no
CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a riqueza gerada
por meio da receita bruta das vendas (incluindo os tributos incidentes, as outras receitas e os
efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros
(custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, como também os
tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e da recuperação de valores
ativos, e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado
de equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA
apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,
remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
Os negócios da Companhia, sua posição financeira e o resultado de suas operações podem ser
afetados por oscilações e sazonalidades da conjuntura econômica, expondo-a aos riscos de:
55
(a) Risco de mercado
A Saneago está sujeita às oscilações de cada um dos indexadores das taxas de juros
provenientes de transações de empréstimos, financiamentos e debêntures, e aplicações
financeiras, que impactam seus pagamentos e recebimentos e, consequentemente, seus fluxos
de caixa, tais como TR (Taxa Referencial), LIBOR (London Interbank Offered Rate), CDI (Taxa
de juros dos Certificados de Depósitos Interbancários) ou índices de inflação como IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Conforme Política de Gestão de Riscos Financeiros, para mitigar os riscos inerentes à taxa de
juros a Companhia poderá utilizar os seguintes instrumentos financeiros e estratégias:
contratos de swap, repactuação dos contratos ou liquidação antecipada.
Sensibilidade da Dívida
Na análise de sensibilidade para o risco da taxa de juros, utilizou-se o saldo devedor da dívida
que tem um dos seguintes indicadores econômicos indexados: CDI, LIBOR, e TR. Assim, com
base no valor atual com fechamento do ano desses indexadores, com referência de 2022,
procedeu-se a simulação de três cenários. O Cenário provável considera ou a manutenção do
valor atual ou a evolução esperada dos indicadores, enquanto os Cenários II e III foram feitos
com apreciação na taxa de 25% e 50%, respectivamente:
Sensibilidade da Dívida – 31/12/2022
Indicadores Exposição Cenário provável Cenário II Cenário III
Taxas Valor Taxas Valor Taxas Valor
CDI (Bancos + Debêntures) 814.681 13,65% 925.885 17,06% 953.666 20,48% 981.528
USD LIBOR 3M (BID) 67.748 4,08% 70.512 5,10% 71.203 6,12% 71.894
TR (Caixa Econômica Federal) 110.689 1,63% 112.493 2,04% 112.947 2,45% 113.401
Subtotal 993.118 1.108.890 1.137.816 1.166.823
Custo de Transação (3.636)
989.482
Não sujeito a riscos
FCO - Cezarina e Silvânia (a) 3.514
992.996
A Saneago está sujeita às oscilações de cada moeda que compõe suas relações financeiras, e
que, consequentemente impactam seu fluxo de caixa. Este risco decorre da possibilidade da
Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de câmbio que impactem
os saldos de passivo de financiamentos em moeda estrangeira captados no mercado, e,
consequentemente, impactando as despesas financeiras.
56
Assim como na análise da sensibilidade da dívida acima, utilizou-se o saldo devedor da dívida
atrelado a uma moeda estrangeira, qual seja, o contrato de financiamento junto ao BID atrelado
ao dólar americano. Com base na expectativa de mercado para o fechamento do ano dessa moeda,
com referência de dezembro de 2022, procedeu-se a simulação de três cenários. O Cenário provável
considera a evolução esperada do valor da moeda estrangeira, enquanto os outros cenários
presumem uma apreciação ou depreciação na taxa de câmbio de 25% e 50%, respectivamente:
Sobre a taxa de juros de referência da dívida do BID, cabe mencionar que a LIBOR (London
Inter-bank Offered Rate) será descontiuada e haverá a substituição pela SOFR (Secured
Overnight Financing Rate) que será utilizada no contrato do BID a partir de 2023.
Os valores para o dólar destes cenários foram baseados nas publicações realizadas pelo Banco
Central do Brasil, Relatório de Mercado - FOCUS (Expectativas de Mercado) em 20 de janeiro
de 2023.
57
(c) Risco de liquidez
O risco de liquidez pode ser definido como a possibilidade da Companhia não possuir recursos
suficientes para honrar com seus compromissos financeiros ou mesmo de ter de arcar com
custos adicionais para fazê-lo devido à escassez de recursos financeiros na data estabelecida
para cada dívida e, por consequência, os descasamentos entre fluxos de pagamentos e de
recebimentos.
31/12/2022 31/12/2021
Fundo Fixo 108 60
Bancos - Conta Corrente / Arrecadação 13.722 12.218
Bancos - Contas Vinculadas a Obras 1.926 5.842
Bancos - Arrecadação a Liberar (a) 11.904 12.724
Aplicações Financeiras (b) 53.946 107.964
81.606 138.808
58
Consistem em numerários em poder dos bancos e investimentos no mercado financeiro,
aplicações financeiras de liquidez imediata e que apresentam risco insignificante de mudança
de valor.
(a) Refere-se ao float bancário com liberação entre 1 a 3 dias úteis após o ingresso na conta
bancária;
(b) A companhia mantém em Caixa e Equivalentes de Caixa as aplicações com expectativa de
utilização no decurso de seis meses. As aplicações financeiras estão compostas da seguinte
forma:
31/12/2022 31/12/2021
B.Brasil 1.524 568
BBM 3.384 1.771
Bradesco 5.927 2.112
Itaú 40.533 103.503
Safra 11 10
Vortx 2.567 -
53.946 107.964
A remuneração média das aplicações financeiras no acumulado de 2022 foi de 74,56% do CDI
(em 31 de dezembro de 2021 foi de 91,89% do CDI%).
A redução de caixa e equivalentes de caixa deve-se principalmente a alocação dos recursos na
rubrica Aplicações Financeiras, visto que se espera menor uso de saldos em caixa nos próximos
6 meses, dada a expectativa de geração de caixa necessária para quitação das obrigações neste
período tempo.
5. Aplicações Financeiras
31/12/2022 31/12/2021
Itaú 45.550 85.130
Santander 570.196 345.290
615.746 430.420
A remuneração média das aplicações financeiras no acumulado de 2022 foi de 100,96% do CDI
(em 31 de dezembro de 2021 foi de 104,82% do CDI%).
Os valores de mercado das aplicações financeiras aproximam-se dos valores registrados nas
demonstrações contábeis por estarem atreladas à variação do CDI, ou por se tratar de aplicações
em fundos de rendimentos específicos com rentabilidade pós-fixada verificada mensalmente
através dos extratos de rendimentos apresentados pelas instituições financeiras. A Companhia
não possui instrumentos financeiros avaliados a valor justo.
Não Circulante
Bradesco 1.153 -
Caixa Econômica Federal 12.645 11.567
13.798 11.567
14.062 14.927
59
São exigências contratuais, estando classificadas no ativo não circulante as reservas em
garantia de contratos com vencimento após 12 meses. No ativo circulante estão classificadas
as aplicações de contratos com vencimento dentro dos próximos 12 meses assim como as
demais aplicações com disponibilidade dentro do exercício.
Foi registrado em títulos e valores mobiliários rendimentos no valor de R$1.345 sendo realizado
resgate efetivo no valor líquido de R$2.210.
A remuneração média dos títulos e valores mobiliários no acumulado de 2022 foi de 79,33% do
CDI (Em 31 de dezembro de 2021 foi de 74,57% do CDI).
Os valores acima, no seu reconhecimento, equivalem aos seus respectivos valores justos e não
consideram multas, juros ou qualquer forma de atualização monetária por atraso nos
recebimentos.
60
8. Estoques
31/12/2022 31/12/2021
Materiais para estações de tratamento 8.096 6.666
Materiais para juntas e proteção de tubos 396 8
Materiais e equipamentos elétricos 2.087 1.934
Tubos, conexões para redes e adutoras 44.117 36.122
Materiais para ligações prediais 4.382 2.483
Hidrômetros 10.460 5.974
Válvulas e registros 11.173 6.433
Conjunto motor bomba 2.284 1.557
Materiais diversos 4.378 4.079
(-) Provisão para Perda Estoque (6.378) (10.632)
80.995 54.624
A movimentação na perda em estoques, constituída conforme descrito na nota 2.3, foi como
segue:
9. Tributos a Recuperar
(a) Referem-se aos pagamentos de indenização pela renovação antecipada junto aos
municípios de Goiânia, Anápolis e Águas Lindas e antecipações de participação de Anápolis,
Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina, sendo os valores amortizados até o fim da vigência
contratual de cada município. A variação nos saldos deve-se ao pagamento das
antecipações de Novo Gama e Águas Lindas ocorridas no segundo trimestre de 2022 e de
Planaltina ocorrida no terceiro trimestre de 2022.
11. Subdelegação
Para cumprimento dos Contratos de Programa celebrados entre a Saneago e os municípios de
Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade, a Companhia optou em subdelegar a
prestação dos serviços de esgotamento sanitário através de procedimento licitatório, cujo
contrato nº 1327/2013 efetivou-se em 19 de julho de 2013.
61
A operação definitiva dos serviços iniciou-se em novembro de 2013 com vigência prevista até
01 de novembro de 2041, sendo o contrato 1327/2013 atualmente operado pela BRK Ambiental
Goiás S.A.
(a) Consórcios
62
(b) Contratos em disputa judicial
Caldas Novas
Em face da retomada dos sistemas pelo município em 27 de junho de 1995, a Saneago ajuizou ação
de indenização, Processo nº 0033803.68.1995.8.09.0051. O juiz local julgou procedente o pedido
de indenização condenando o município de Caldas Novas no valor de R$ 37.058. Em 05 de junho de
2019, em julgamento, o TJGO cassou a decisão judicial de primeiro grau e determinou o
prosseguimento do processo na instância de origem, com a inversão do ônus da prova a cargo da
Saneago, a fim de se averiguar a existência dos valores a serem amortizados. Em abril/2020 os
autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para julgar o agravo em recurso especial
interposto pela Saneago, sendo o processo concluso para decisão de seu Presidente em 06 de maio
de 2020. Em 02 de outubro de 2020 o STJ conheceu do Agravo em Recurso Especial, mas negou
provimento, mantendo, assim o acórdão do TJGO.
O processo retornou a vara de origem, sendo que, inadvertidamente, o feito foi arquivado, sem
que fosse dado cumprimento a decisão do TJGO. A empresa já protocolizou pedido de
chamamento do feito a ordem, para que se proceda o seu desarquivamento e seja dado
cumprimento a decisão do TJGO e, de consequência, seja determinada a apresentação, pela
empresa, dos valores a serem amortizados para que se possa apurar o valor efetivamente devido
pelo município.
Em 31 de março de 2022, a Saneago atualizou os valores da indenização dos bens não amortizados,
na forma sugerida pelo TJGO, atualização esta para fins processuais não refletindo no registro
contábil. Intimado, o Município impugnou em 04 de maio de 2022 os cálculos e requereu a
improcedência da ação, sendo os autos conclusos ao juízo para decisão.
Catalão
Em 28 de junho de 2002, pelo Auto de Cumprimento de Sentença e Assunção, nos autos da Ação
Cominatória nº 2001.017.607.73, o município de Catalão encampou o sistema de saneamento
básico municipal, não havendo a possibilidade de retomada do sistema. Foi proposta ação através
do Processo n°37532.36.2016.8.09.0029. A Saneago possuía contrato de concessão com termo final
previsto para 27 de julho de 2019. Referido processo restou suspenso por longo período guardando
o andamento do apenso nº 0174386-71/2015.8.09.0029 que tramitou no STJ para julgamento do
RESP. Em setembro de 2019 foi solicitado pelo procurador da SAE – Superintendência Municipal de
Água e Esgoto de Catalão a habilitação para acesso ao processo eletrônico. Em 02 de junho de 2020
os autos foram conclusos para despacho do Juiz, tendo ocorrido atraso na elaboração da perícia
por desistência do perito nomeado. Em 04 de outubro de 2021, houve nomeação de um novo perito
e aguarda-se realização da perícia técnica para levantamento dos valores da indenização. Perito
aceitou o encargo. Aguarda-se realização da perícia para levantamento dos valores dos bens não
amortizados (indenização).
Buriti Alegre
63
Ipameri
Em 25 de novembro de 2022 o município de Ipameri retomou a concessão em cumprimento ao
mandado de reintegração de posse expedido pelo juizo da vara das fazendas publicas de Ipameri
no processo 5206168-26.2022.8.09.0074, ajuizado pelo municipio. A Saneago, por ocasião da
contestação, ofereceu reconvenção, pleiteando que o município pague a Saneago indenização
pelos investimentos vinculados a bens reversíveis que não foram amortizados ou depreciados ao
término do prazo contratual, processo este que encontra-se em fase de conhecimento. Apesar de
previsão contratual e em legislação sobre o direito à indenização, considerando que o efetivo
ressarcimento depende do andamento do litígio, o valor contábil desses ativos foi provisionado
para perda.
Dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio 23.845 8.585 20.928 7.535
Multas Indedutíveis (1.160) (417) (1.134) (408)
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT 2.488 - 1.317 -
Perda/Recup. créditos não dedutíveis - Lei nº
474 171 1.697 611
9.430/96
Gratificações Pagas a Gestores (436) - - -
Incentivo Empresa Cidadã - Lei nº 11.770/08 303 (36) 216 (26)
Gastos com emissão de ações (623) (224) 226 81
Variações Monetárias sobre Crédito Tributário 202 73 - -
Patrocínios a atividades culturais e esportes 233 (28) 1.146 (180)
Doações 683 (82) - -
Outros 1.860 660 (1.292) (324)
IRPJ e CSLL - Valores Efetivos (110.413) (41.080) (98.890) (36.629)
Total do IRPJ e CSLL (151.493) (135.519)
Alíquota Efetiva 27,39% 29,06%
64
A composição no resultado do exercício apresenta os seguintes valores:
31/12/2022 31/12/2021
Corrente Diferido Total Corrente Diferido Total
Imposto de Renda (99.538) (10.875) (110.413) (51.605) (47.285) (98.890)
Contribuição Social (26.016) (15.064) (41.080) (16.353) (20.276) (36.629)
Total (125.554) (25.939) (151.493) (67.958) (67.561) (135.519)
31/12/2022 31/12/2021
Base de IRPJ CSLL Base de IRPJ CSLL
Tributos Diferidos Ativos Cálculo (25%) (9%) Total Cálculo (25%) (9%) Total
PCLD-Créditos a Receber 123.026 30.756 11.072 41.828 30.719 7.681 2.765 10.446
AVP-Créditos a Receber 7.365 1.841 663 2.504 - - - -
Prov. Perda de Estoque 6.378 1.595 574 2.169 10.633 2.658 957 3.615
Prov. Perda Investimento 564 141 51 192 564 141 51 192
Prov. Contingências 219.998 54.999 19.800 74.799 233.157 58.289 20.984 79.273
Prov. Perdas de Outros Créditos 375 94 34 128 375 94 34 128
Prov. Contratos Sem Concessão 38.355 9.589 3.452 13.041 32.765 8.191 2.949 11.140
Prov. Perdas de Obras 128.347 32.087 11.550 43.637 128.347 32.087 11.551 43.638
Obrigações Atuariais - - - - 21.388 5.347 1.925 7.272
Provisão para PLR 39.324 9.831 3.539 13.370 35.246 8.811 3.172 11.983
Arrendamento Mercantil - Veículos (2.560) (640) (230) (870) - - -
Prejuízo Fiscal CSLL (a) 84.372 - 7.593 7.593 208.258 - 18.743 18.743
Total 645.544 140.293 58.098 198.391 701.452 123.299 63.131 186.430
Depreciação contábil x fiscal 505.813 126.453 45.523 171.976 372.953 93.238 33.566 126.804
Ajuste de Avaliação Patrimonial 50.473 12.617 4.543 17.160 50.477 12.619 4.543 17.162
556.286 139.070 50.066 189.136 423.430 105.857 38.109 143.966
Com base nos estudos e nas perspectivas futuras de crescimento, a Companhia mantém
registrado seu ativo fiscal limitado ao menor valor entre o montante de lucros futuros e o
montante de tributos a serem compensados pela realização das diferenças temporárias e do
prejuízo fiscal.
(a) A seguir, a projeção de realização do ativo fiscal diferido relativo ao prejuízo fiscal:
Expectativa de Realização
Ano Lucro Fiscal Estimado IRPJ CSLL Soma
2023 519.949 - 7.593 7.593
Ano
65
Efeito no resultado do exercício - Tributos Diferidos
31/12/2022 31/12/2021
IRPJ CSLL Total IRPJ CSLL Total
PCLD-Créditos a Receber 23.074 8.306 31.380 (23.314) (8.393) (31.707)
AVP-Créditos a Receber 1.841 663 2.504 - - -
Prov. Perda de Estoque (1.063) (383) (1.446) (2.762) (994) (3.756)
Prov. Contingências (3.290) (1.184) (4.474) 21.890 7.880 29.770
Prov. Contratos Sem Concessão 1.398 503 1.901 - - -
Prov. Perdas de Obras - (1) (1) - 1 1
Provisão para PLR 1.020 367 1.387 402 145 547
Arrendamento Mercantil - Veículos (640) (230) (870) - - -
Prejuízo Fiscal IRPJ(a) - - - (10.432) - (10.432)
Prejuízo Fiscal CSLL(a) - (11.150) (11.150) - (7.009) (7.009)
Total 22.340 (3.109) 19.231 (14.216) (8.370) (22.586)
(25.939) (67.561)
16. Investimentos
A Companhia possui cotas de investimentos em algumas empresas onde não exerce influência
significativa no montante de R$ 564, os quais estão contabilizados pelo método de custo. No
entanto, a Companhia reconhece uma provisão para impairment por não ter expectativa de
realização dos investimentos.
17. Imobilizado
31/12/2022 31/12/2021
Bens de Uso Geral 228.110 177.031
Sistema Produtor Corumbá 129.256 -
Bens de Uso Geral em Andamento (a) 290 212.030
Bens Custo Atribuído 64.434 64.738
Bens de Uso Geral - Leasing 7.213 7.242
Aportes - Consórcio Corumbá (b) (2.198) 1.222
Regularização Fundiária 246 222
Direito de Uso – Veículos (nota 17.2) 155.494 59.256
Deprec. Acumulada - Direito de Uso (nota 17.2) (57.181) (41.448)
Deprec. Acumulada - Geral (118.959) (110.122)
Deprec. Acumulada – Sistema Corumbá (395) -
Deprec. Acumulada - Custo Atribuído (14.031) (14.280)
Deprec. Acumulada - Leasing (6.424) (5.731)
385.855 350.160
31/12/2022 31/12/2021
Bens de Uso Geral (Andamento) 290 152.147
Bens de Uso Geral PAC (Andamento) - 59.883
290 212.030
66
17.1 Imobilizado Técnico
(b) Refere-se às diferenças de participação no investimento do Consórcio Corumbá, negócio controlado em conjunto com a Caesb conforme nota 26. Em
31 de dezembro de 2021, a posição da Saneago era devedora, tendo valores a pagar complementando o valor investido. Já em 31 de dezembro de 2022
a posição foi credora tendo valores a receber e o saldo refere-se ao valor investido correspondente à Caesb.
(c) Do saldo líquido baixado, R$90 referem-se aos ativos do município de Buriti Alegre (R$44) e de Ipameri (R$46) transferidos para Outras Contas a
receber conforme detalhes na nota 12.
67
17.2 Direito de Uso – Arrendamento
A Saneago aplica os requisitos do CPC 06 (R2) / IFRS 16, conforme nota explicativa 21 d, sendo
os saldos de direito de uso demonstrados abaixo:
31/12/2022 2 31/12/2021
Direito de Uso – Veículos 155.494 59.256
Deprec. Acumulada - Direito de Uso (57.181) (41.448)
98.313 17.808
Saldo Deprec.
Imobilizado - Direiro de Uso Adição Baixa Devoluções 31/12/2022
31/12/2021 /Amort.
Direito de Uso - Veículos 59.256 103.588 (5.703) - (1.647) 155.494
Deprec. Acum - Direito de Uso (41.448) - 5.703 (21.436) - (57.181)
Total 17.808 103.588 - (21.436) (1.647) 98.313
O Direito de Uso corresponde ao total fixo dos pagamentos futuros de locação, ajustados a valor
presente, considerando a taxa do custo de capital de terceiros (WACC) que foi de 8,35% considerando
o apurado no último ciclo de Revisão Tarifária. O ativo é depreciação mensalmente pelo prazo
máximo contratado (60 meses).
18. Ativo de Contrato
O Ativo de Contrato (obras em andamento) é o direito à contraprestação em troca de bens ou serviços
transferidos ao cliente. Conforme determinado pelo CPC 47 - Receita de contrato com cliente, os
bens vinculados à concessão em construção, registrados sob o escopo do ICPC 01 (R1) - Contratos da
Concessão, devem ser classificados como Ativo de Contrato durante o período de construção e
transferidos para o Ativo Intangível somente após a conclusão das obras.
O Ativo de Contrato é reconhecido inicialmente pelo valor justo e inclui custos de empréstimos
capitalizados durante o período em que o ativo se encontra em fase de construção, considerando a
taxa efetiva dos empréstimos vigentes na data da capitalização.
Sistema de Sistema de Estoque de Adiantamentos
Ativos de Contratos Água Esgoto Obras a Fornecedores Total
Saldo em 31/12/21 218.252 415.004 44.944 2.700 680.900
Adição 116.800 80.445 - - 197.245
Baixas e Perdas (295) (2.338) - - (2.633)
Adto. a Fornecedor - - - 297 297
Ajuste de Inventário - - 58 - 58
Compras e Devoluções de Estoque - - 11.607 (2.700) 8.907
Transf. p/ Almoxarifado - - (4.513) - (4.513)
Aplicação de Estoque em Adições - - (7.302) - (7.302)
Imobilização de Obras (39.903) (76.014) - - (115.917)
Imobilizações e Subvenções (230) (57) - - (287)
Tranf. Para o Intangível 282 2.400 - - 2.682
Saldo em 31/12/2022 294.906 419.440 44.794 297 759.437
(a) Do saldo líquido baixado, R$2.561 referem-se aos ativos do município de Buriti Alegre (R$642)
e de Ipameri (R$1.919) transferidos para Outras Contas a receber conforme detalhes na nota 12.
19. Intangível
31/12/2022 31/12/2021
Sistema de Água 2.744.719 2.656.057
Sistema de Esgoto 2.932.241 2.846.653
Bens de Uso Geral 25.415 15.386
Software (Licenças) 52.671 48.844
Amortização Acumulada (2.874.274) (2.773.010)
Aportes a Realizar - Águas Lindas 29.771 54.697
Provisão Para Perdas (Impairment) (128.347) (128.347)
Operação Decantação (Nota 42) (113.564) (118.494)
Regularização Fundiária 53.764 45.368
Não Oneroso – Água 67.994 51.424
Não Oneroso – Esgoto 88.374 109.261
2.878.764 2.807.839
68
A movimentação do intangível pode ser demonstrada como segue:
(a) Do saldo líquido baixado, R$2.939 referem-se aos ativos do município de Buriti Alegre (R$1.968) e de Ipameri (R$971) transferidos para Outras Contas a receber
conforme detalhes na nota 12.
69
20. Subvenções Governamentais
Os saldos dos ativos imobilizado e intangível incluem bens constituídos com recursos próprios e
ou adquiridos com repasses de verbas do OGU - Orçamento Geral da União e PAC - Programa
de Aceleração do Crescimento, além de outras contrapartidas provenientes do poder
concedente em contratos específicos.
As devoluções são tratadas nos contratos de repasse, item 8.5.1, Cláusula oitava – Da execução
financeira, conforme Manual de Instruções do PAC, nos seguintes casos:
Nos casos acima, a efetivação da devolução dos recursos obedecerá às regras contratuais de
inexecução, execução parcial do objeto ou desconformidades.
Nota-se que as subvenções concluídas com recursos próprios e ainda não reembolsadas eram
registradas como intangível sendo reclassificadas para intangível não oneroso quando
finalizada a prestação de contas e recebido o recurso. A partir de 2022, visando melhor
controle dos processos de prestação de contas em andamento, a Companhia passou a registrar
a parcela onerosa e não onerosa da obra conforme proporção estabelecida em contrato, sendo
os valores ainda não repassados registrados em subvenções a receber.
70
a) Os repasses registrados no passivo estão discriminados abaixo:
Cidade Contrato 31/12/2021 Ingressos Obras Concluídas/Outros 31/12/2022
PAC
Formosa 0218016-87 3 - - 3
Sto Antônio do Descoberto 0218331-07 389 - - 389
Cristalina 0226017-65 309 - - 309
Goiânia - Meia Ponte 0226025-62 4.566 1.544 - 6.110
Luziânia 0218328-52 1.467 - (1.467) -
Planaltina 0218330-94 64 - (64) -
Valparaíso 0218343-40 46 - (46) -
Novo Gama 0226015-46 130 - - 130
Novo Gama 0226018-79 972 - - 972
Goiânia – Vila Adélia 0226024-57 7.294 - - 7.294
Luziânia 0226026-76 69.502 - (69.502) -
Luziânia 0231460-45 57 - (57) -
Goiânia 0350788-10 40.423 - - 40.423
Sto Antônio do Descoberto 0350796-17 1.054 - 9 1.063
Pirenópolis 0350884-88 3.709 - (3.709) -
Aparecida de Goiânia 0351738-28 8.170 868 - 9.038
Goiânia Jd Petrópolis SES 0408678-27 38.360 24.055 (3.646) 58.769
Anápolis SES 0408691-99 21.144 1 (3.473) 17.672
Outros Contratos Diversos 36 - - 36
Total PAC 197.695 26.468 (81.955) 142.208
Subvenções Municipais
Vianópolis 1288/14 131 15 (145) 1
Itapirapuã 1283/2014 51 - - 51
Itapuranga 1210/2014 53 - - 53
Porangatú 1247/2014 - 296 (296) -
Total Subvenções
Municipais 235 311 (441) 105
Total Geral 207.339 26.779 (82.352) 151.766
Em 16 de dezembro de 2021 o governo de Goiás criou o Programa Água Social, pela lei
21.203/2021. O programa estabelece o subsídio de até 80% da fatura de água às famílias
residentes no estado de Goiás atendidas pela Saneago que se encontram em situação de
vulnerabilidade econômica. São considerados prioritariamente elegíveis como beneficiários da
tarifa social os usuários que não têm capacidade econômica para pagar integralmente os custos
dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, nos termos do art. 55
da lei 14.939/2004.
71
O programa teve duração de 12 meses e foi financiado pelo Estado de Goiás por meio de
repasses à Saneago e por subsídios tarifários propostos por ela e aprovados pelo agente
regulador, conforme o inciso II do art. 31 da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Em 2021 foram repassados a Saneago R$502 sendo concedidos subsídios no valor de R$35 e
restando o saldo de R$467 ao final do exercício. No exercício de 2022 foram concedidos
R$2.159 em subsídios e foi repassado o valor de R$1.693, não havendo pendência em 31 de
dezembro de 2022.
BID
Os juros são pagos semestralmente, nos meses de abril e outubro de cada ano, com taxa
determinada pelo próprio BID a cada trimestre. A taxa de juros do pagamento efetuado em 08
de outubro de 2021 foi de 0,96% ao semestre e 1,93% ao ano. As amortizações são em parcelas
semestrais, com início em 11 de outubro de 2008 e término em 11 de outubro de 2027.
Debêntures 5ª Emissão
Em dezembro de 2018 fez-se instrumento particular de escritura da 5ª (quinta) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirográfica com
garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos
termos do artigo 59 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e instrução da CVM 476 de 16 de
janeiro de 2009.
A Escritura de Emissão e o Contrato de Cessão fiduciária foram celebrados de acordo com a 370ª
Reunião do Conselho de Administração da Saneago, realizada 08 de novembro de 2018:
Conforme Instrumento Particular de Escritura, cláusula 4.15.1, esta operação contém restrições
onde o Agente Fiduciário poderá declarar vencidas todas as obrigações constantes da escritura
e exigir o pagamento imediato, se não forem cumpridas (covenants). Tais índices financeiros
relacionados à cobertura de dívida tem sua exigibilidade anual.
O índice financeiro, a ser verificado anualmente, estabelecido para a 5ª Emissão das
debêntures é a razão entre a dívida líquida e o EBITDA Ajustado menor ou igual a 3,0 e no
encerramento em 31 de dezembro de 2021 a Companhia não descumpriu os índices financeiros
relacionados à cobertura da dívida.
Debêntures 6ª Emissão
A Escritura de Emissão e o Contrato de Cessão fiduciária foram celebrados de acordo com a 387ª
Reunião do Conselho de Administração da Saneago, realizada em 24 de julho de 2019.
Conforme Instrumento Particular de Escritura, cláusula 4.15.1, esta operação contém restrições
onde o Agente Fiduciário poderá declarar vencidas todas as obrigações constantes da escritura
e exigir o pagamento imediato, se não forem cumpridas as condições previstas
contratualmente.
72
O índice financeiro estabelecido para a 6ª Emissão das debêntures é a razão entre a dívida
líquida e o EBTIDA Ajustado menor ou igual a 3,0 e deve ser verificado anualmente pela
Emissora e acompanhado pelo Agente Fiduciário. Não houve descumprimento dos índices
financeiros relacionados à cobertura da dívida até 31 de dezembro de 2021.
Debêntures 8ª Emissão
A Escritura de Emissão e o Contrato de Cessão fiduciária foram celebrados de acordo com a 429ª
Reunião do Conselho de Administração da Saneago realizada em 26 de novembro 2020.
Conforme Instrumento Particular de Escritura, cláusula 4.15.1, esta operação contém restrições
onde o Agente Fiduciário poderá declarar vencidas todas as obrigações constantes da escritura e
exigir o pagamento imediato, se não forem cumpridas as condições previstas contratualmente.
O índice financeiro estabelecido para a 8ª Emissão das debêntures é a razão entre a dívida líquida
e o EBTIDA ajustado menor ou igual a 3,0 e deve ser verificado anualmente pela Emissora e
acompanhado pelo Agente Fiduciário. Não houve descumprimento dos índices financeiros
relacionados à cobertura da dívida até 31 de dezembro de 2021.
Debêntures 9ª Emissão
A Escritura de Emissão e o Contrato de Cessão fiduciária foram celebrados de acordo com a 443ª
Reunião do Conselho de Administração da Saneago, realizada em 02 de junho 2021.
Conforme Instrumento Particular de Escritura, cláusula 4.15.1, esta operação contém restrições
onde o Agente Fiduciário poderá declarar vencidas todas as obrigações constantes da escritura e
exigir o pagamento imediato, se não forem cumpridas as condições previstas contratualmente.
O índice financeiro estabelecido para a 9ª Emissão das debêntures é a razão entre a dívida líquida
e o EBTIDA ajustado menor ou igual a 3,0 e deve ser verificado anualmente pela Emissora e
acompanhado pelo Agente Fiduciário. Não houve descumprimento dos índices financeiros
relacionados à cobertura da dívida até 31 de dezembro de 2021.
Em junho de 2022, fez-se instrumento particular de escritura da 10ª (décima) emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real adicional, para
distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos do artigo 59 da Lei 6.404, de
15 de dezembro de 1976 e instrução da CVM 476 de 16 de janeiro de 2009. Conforme comunicado
ao mercado, a liquidação deste instrumento ocorreu em 04 de julho de 2022.
73
A Escritura de Emissão e o Contrato de Cessão fiduciária foram celebrados de acordo com a 472ª
Reunião do Conselho de Administração da Saneago, realizada em 12 de maio 2022 e rerratificada
com base nas deliberações tomadas na 475ª reunião do Conselho de Administração da Saneago
realizada em 09 de junho de 2022.
Conforme Instrumento Particular de Escritura, cláusula 4.16.1, esta operação contém restrições
onde o Agente Fiduciário poderá declarar vencidas todas as obrigações constantes da escritura e
exigir o pagamento imediato, se não forem cumpridas as condições previstas contratualmente.
O índice financeiro estabelecido para a 10ª Emissão das debêntures é a razão entre a dívida líquida
e o EBTIDA ajustado menor ou igual a 3,0 e deve ser verificado anualmente pela Emissora e
acompanhado pelo Agente Fiduciário a partir de 31 de dezembro de 2022.
FIDC IV
Em 27 de dezembro de 2022 foi realizada a assembleia geral dos cotista por meio eletrônico
onde houve a aprovação da liquidação e encerramento do Fundo.
Banco do Brasil
Rating
74
21.a Demonstrativo Empréstimos e Financiamentos
Custos de
Taxa contratual Custos de Transação a
Banco Tipo Contrato Início Venc. anual Transação apropriar Captação Garantia 31/12/2022 31/12/2021
BRASIL Empréstimo 330701235 27/12/2017 06/04/2023 2,9% + CDI 940 3 30.000 a) 2.566 10.082
3,13% + CDI ou IPCA
FIDC IV Empréstimo FIDC 15/12/2015 15/12/2022 + 8,90 47.828 1.945 600.000 g) - 108.445
Cotas Subordinadas Cotas
FIDC IV Empréstimo Subordinadas - - - - - - - (91.473)
CEF Financiamento Vários 2024 5,73% + TR - - - i) 2.479 4.147
CEF Financiamento 410461-57 31/12/2013 14/04/2037 8,5% + TR - - 132.760 c) 4.543 4.669
CEF Financiamento 0410526-20 31/12/2013 14/04/2037 8,5% + TR - - 36.410 c) 24.769 25.459
CEF Financiamento 0410517-19 14/02/2014 14/06/2036 8,5% + TR - - 18.265 c) 5.067 5.226
CEF Financiamento 0410538-64 27/03/2015 14/04/2036 8,5% + TR - - 51.544 c) 38.152 39.381
CEF Financiamento 26340190232-94 29/06/2006 05/03/2028 12% + TR - - 3.185 b) 1.385 1.936
CEF Financiamento 26340190233-07 29/06/2006 05/05/2030 12% + TR - - 39.214 b) 20.819 22.142
CEF Financiamento 2635248557-66 30/06/2008 12/10/2030 8,5% + TR - - 6.600 b) 3.250 3.510
CEF Financiamento 2634248555-47 09/10/2009 14/06/2031 9% + TR - - 10.000 b) 5.353 5.799
CEF Financiamento 2634248548-42 30/12/2009 14/06/2031 9% + TR - - 11.882 b) 4.874 5.197
BID Financiamento 1414/OC 11/12/2002 11/10/2027 1,74% + USD LIBOR - - $47.000 h) 67.748 86.942
3M + VC
BRASIL Financiamento 40/01033-3 10/09/2012 01/04/2022 10,00% - - 2.360 d) - 32
BRASIL Financiamento 40/00984-x 20/12/2012 01/01/2028 2,94% - - 6.846 d) 3.511 4.205
Custos de
Custos de Transação Empréstimo Transação - - - - (7.821)
48.768 1.948 996.066 184.516 227.878
75
Descrição Saldo
Empréstimos e Financiamentos 184.516
Debêntures 808.480
992.996
Demonstrativo do Não Circulante por faixa de vencimento Empréstimos e Financ Debêntures 31/12/2022
2024 22.260 224.055 246.315
2025 22.104 217.221 239.325
2026 22.651 122.222 144.873
2027 em diante 89.633 33.333 122.966
Custo de Transação - (1.850) (1.850)
156.648 594.981 751.629
76
21.d Arrendamento – Veículos
O passivo de locação total reconhecido nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2022 e em 31 de dezembro de 2021, conforme a norma
(CPC 06(R2)/IFRS 16 Arrendamentos) podem ser reconciliados da seguinte forma:
Saldo em Apropriação de Saldo em Apropriação de
Entrada Pagamentos 31/12/2022 Entrada Pagamentos 31/12/2021
31/12/2021 juros 31/12/2020 juros
19.735 114.148 1.566 (24.618) 110.831 32.091 2.115 2.027 (16.498) 19.735
Circulante 21.900 Circulante 18.768
Não Circulante 88.931 Não Circulante 967
110.831 19.735
77
Demonstrativo do Não Circulante por faixa de vencimento 31/12/2022
2024 22.611
2025 24.498
2026 26.543
2027 em diante 15.279
88.931
A partir do momento que os veículos chegam à empresa e estão disponíveis para o uso é
iniciado o período de pagamento do arrendamento (máximo 60 parcelas mensais), cujo valor
é periodicamente corrigido pelo índice previsto no contrato.
Sem Inflação
Com Inflação
Projetada Futura
Projetada Futura
(Contabilizado)
Entrada 114.148 127.208
Apropriação de Juros 1.566 1.857
Saldo Passivo Circulante em 31/12/2022 21.900 21.306
Saldo Passivo Não Circulante em 31/12/2022 88.931 102.782
Não circulante
Programa de Desligamento Voluntário 426 -
78
(a) Receita Federal do Brasil
II) PIS/COFINS
Em agosto de 2021 a Saneago realizou junto à Secretaria da Receita Federal parcelamento Pis e
Cofins referente aos processos 10120-005929/2003-73 e 10120-005927/2003-84, respectivamente.
Tais processos referiam-se a contingências consideradas possíveis, decorrentes de auto de
infração por não reconhecimento de compensações de tributos realizadas. O pagamento será em
60 parcelas acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (Selic) para títulos federais.
III) INSS
Em março de 2022 a Saneago realizou junto à Secretaria da Receita Federal parcelamento de INSS
devido pela ausência de recolhimento de contribuição patronal e GILRAT sobre o terço
constitucional de férias, conforme discussão no processo 10120-734.564/2018-74. O pagamento
será em 60 parcelas acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.
24. Parcelamentos
Qtde
Descrição Início Final Parcelas Atualização 31/12/2022 31/12/2021
AGR - Agência Goiana de Regulação
I T.A.0255/15 10/12/2015 10/12/2030 180 a) 10.072 10.792
AGR - Agência Goiana de Regulação
II T.A 054/18 10/05/2018 10/04/2033 180 a) 3.956 4.139
III Ministério Público do trabalho 15/04/2022 15/03/2025 36 - 2.250 -
Outros - 6
16.278 14.937
Circulante 2.018 909
Não Circulante 14.260 14.028
79
O montante engloba saldos remanescentes dos Termos de Adesão nº 024/2011 e 0102/2013
referente à Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF de períodos anteriores e Autos
de Infração relacionados a não cumprimento de requisitos regulatórios:
Total Consolidado
Principal 10.808
Multa Formal 2.797
Multa 42
Juros 133
13.780
80
26. Negócios Controlados em Conjunto – Consórcios
O consórcio tem por objetivo específico traçar as diretrizes para efetivação dos estudos,
análises e providências para exploração econômica e implementação de infraestrutura de
saneamento, em todas as suas fases e processos, incluindo a implantação de sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Águas Lindas de Goiás.
81
Abaixo os valores patrimoniais do consórcio reconhecidos pela Companhia em suas informações contábeis intermediárias de 30 de novembro de
2022:
82
b) Consórcio Corumbá
Sua administração é exercida por um conselho diretor que tem dez membros com
representação paritária e por uma Gerência Executiva que constituirá unidade de gestão
administrativa e operacional dirigida por dois gestores.
83
Abaixo os valores patrimoniais do consórcio reconhecidos pela Companhia em suas informações contábeis intermediárias de 30 de novembro de
2022:
Imobilizado
Bens de uso geral 13.426 13.261 Patrimônio líquido
Sistema Produtor de Água 387.605 392.911 Fundo de Participação - SANEAGO 221.978 216.965
Sistema Produtor de Água - PAC 32.752 32.592 Fundo de Participação - CAESB 220.963 219.956
433.783 438.764 Prejuízos do Exercício (10.645)
432.296 436.921
84
27. Adiantamento Contratual
Contratação de instituição bancária, privada, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para
prestação de serviços para processar créditos de pagamentos de salários, férias,
adiantamentos de viagens, pensões e similares dos empregados da Saneago, nas condições
estabelecidos no Edital e seus anexos. A contratada pagou à Saneago pelo serviço licitado a
quantia de R$ 12.444 em parcela única, sendo o prazo de vigência do contrato de 60 (sessenta)
meses a partir de 1 de junho de 2022. O saldo pendente de R$ 10.992 em 31 de dezembro de
2022 (R$ 2.489 no passivo circulante e R$ 8.503 no passivo não circulante) refere-se a 53
parcelas no valor de R$ 207 mil, correspondente ao período de janeiro/2023 a maio/2027
(saldo de R$ 831 em 31 de dezembro de 2021 corresponde a 5 últimas parcelas do contrato
anterior).
31/12/2022 31/12/2021
Processos Cíveis 115.276 105.757
Processos Tributários 25.349 24.146
Processos Trabalhistas 77.912 101.756
AGR - Agência Goiana de Regulação 1.461 1.498
219.998 233.157
85
As principais causas provisionadas em 31 de dezembro 2022 são as seguintes:
Natureza Processo Descrição Autor Estimativa
Cívil 0421373-37.2007.8.09.0103 Execução fiscal certidão da dívida ativa - Prefeitura Mun. De Minaçu 75.123
AMA Minaçu
Trabalhista 0011614-8.2016.5.18.0004 Ação Coletiva - Repouso Semanal STIUEG 22.600
Remunerado
Trabalhista 0010341-76.2021.5.18.0017 Ação Coletiva - pagamento de Intervalo STIUEG 17.250
interjornada
Tributária 0026826-44.2018.4.01.3500 Auto de Infração Conselho Reg. De Química 11.455
Tributária 10120.744616/2020-35 Execução Fiscal Receita Federal Do Brasil 10.699
Trabalhista 0010242-85.2016.5.18.0016 Ação Coletiva - pagamento de Intervalo STIUEG 8.703
interjornada
Trabalhista 0010243-24.2021.5.18.0007 Ação Coletiva - pagamento de Intervalo STIUEG 5.500
interjornada
Trabalhista 0010206-66.2022.5.18.0005 Ação Coletiva - pagamento de Intervalo STIUEG 5.500
interjornada
Trabalhista 0010206-66.2022.5.18.0005 Ação Coletiva - Indenização Higienização STIUEG 5.500
de Uniformes
Trabalhista 0010242-39.2021.5.18.0007 Ação - Pagamento de reflexos do STIUEG 4.800
Sobreaviso Férias e 13° Sal.
167.130
Causas Possíveis
Estas não são provisionadas, porém são avaliadas constantemente quanto à possibilidade de
perdas.
31/12/2022 31/12/2021
Valor Estimado Qtde. Valor Estimado Qtde.
Ambiental 132.669 29 44.916 32
Cível 68.820 696 90.870 764
Criminal - 1 - -
Regulatória 6.068 35 766 41
Trabalhista 76.579 132 28.376 92
Tributária 623.285 7 675.838 12
907.421 900 840.766 941
86
30. Benefícios a Empregados
Os benefícios oferecidos aos empregados optantes pelo Plano Previdenciário 001 são os seguintes:
Suplementação de Aposentadoria por Invalidez, Suplementação de Aposentadoria por Tempo de
Serviço ou Contribuição, Suplementação de Aposentadoria por Idade, Suplementação de
Aposentadoria Especial, Suplementação de Pensão, Suplementação de Abono Anual, Benefício
Proporcional Diferido. Estes levam em consideração o Salário Real de Benefício, equivalente à
média dos Salários de Contribuição ao Plano e o valor do benefício pago pela Previdência Oficial.
Para elaboração dos estudos, foram efetuadas avaliações atuariais na data base de 31 de outubro
de 2022:
Em R$
Ativo total 1.247.804
(-) Exigível Operacional (17.814)
(-) Fundos Administrativos (38.444)
(-) Fundos de Investimentos (3.357)
(=) Patrimônio de Cobertura do plano 1.188.189
(+/-) Ajuste a valor de mercado (parcela BD) (30.910)
(=) Valor justo dos ativos do plano 1.157.279
Proporção das obrigações ref. empresa 100%
Valor justo dos ativos 1.157.279
87
Premissas em 31/12/2022
Taxa real de desconto atuarial 6,12%
Retorno real esperado sobre os ativos 6,12%
Taxa real de crescimento salarial dos empregados ativos 3,20%
Crescimento real dos benefícios do plano durante o recebimento 0,00%
Fator de capacidade sobre os benefícios 98,00%
Fator de capacidade sobre os salários 98,00%
Inflação esperada 5,31%
Taxa de desconto nominal 11,75%
Retorno nominal esperado sobre os ativos do plano 11,75%
Taxa nominal de crescimento salarial dos empregados ativos 8,68%
Crescimento nominal dos benefícios do plano durante o recebimento 5,31%
BR-EMSsb-2015,
Mortalidade geral segregada por sexo
MI 85, segregada por
Mortalidade de inválidos sexo
Entrada em invalidez TASA 27
Taxa anual de rotatividade 1,50% a.a. Linear
A Caixa de Assistência dos Empregados da Saneago – CAESAN é uma associação privada sem
fins lucrativos, destinada a prestar aos seus beneficiários contribuintes, dependentes e
agregados, assistência à saúde médico-hospitalar, sob a modalidade de Autogestão
patrocinada singular, mediante o oferecimento de planos coletivos sob o regime de
contratação por adesão, na forma e condições previstas em Regulamento de Benefícios
específicos.
Desta forma, o Programa de Assistência à Saúde é mantido por contribuições normais e
especiais, à base de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre o montante das despesas dos
empregados durante a atividade, no que refere ao patrocínio da Saneago, conforme consta do
artigo 68 do Regulamento. Para os ex-empregados e aposentados que optarem pelo programa
assumem o seu custo e aquele que seria devido pela patrocinadora, conforme dispõe o artigo
69 do Regulamento.
88
31. Patrimônio Líquido
a) Capital Social
31/12/2022
Nº Ações Ordinárias Nº Ações Preferenciais Nº Total de Ações
Acionistas Qtdade % Qtdade % Qtda de %
Estado de Goiás 1.336.135.801 71,5695% 354.992.364 54,7287% 1.691.128.165 67,2271%
Fundo de Prev.
Estadual 488.016.887 26,1404% 122.637.514 18,9069% 610.654.401 24,2752%
Cia de Inv. E
Parcerias Goiás 42.749.681 2,2899% 170.998.719 26,3627% 213.748.400 8,4971%
Outros 4.005 0,0002% 11.396 0,0018% 15.401 0,0006%
Total 1.866.906.374 100,00 % 648.639.993 100,00000% 2.515.546.367 100,00 %
b) Integralização de Capital
c) Reserva Legal
É constituída pela alocação de 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital
social. A Companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo
dessa reserva acrescido do montante das reservas de capital exceder de 30% do capital social.
A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser
utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Além disso, tal reserva não pode
ser utilizada para pagamento de dividendos.
Esta conta foi criada pela lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 e visa registrar, enquanto
não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do
passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo bem como a realização da depreciação
destes bens.
89
Ajuste de Avaliação Patrimonial 31/12/2022 31/12/2021
Ajuste de avaliação patrimonial 50.473 50.477
Tributos fiscais diferidos sobre custo atribuído (Nota 15.2) (17.160) (17.162)
33.313 33.315
Remuneração por
Tipo de ações Quantidade Percentual Remuneração Total ação
Ação Ordinárias 1.866.906.374 74,21% 69.012 0,0369
Ação Preferenciais 648.639.993 25,79% 26.376 0,0407
2.515.546.367 95.388
O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro líquido atribuível aos acionistas
da Companhia pela média ponderada de ações ordinárias e preferenciais em circulação durante o
período. Entretanto os acionistas portadores de ações preferenciais possuem o direito de
recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na
forma do inciso II do §1º do artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações.
90
32. Receita Operacional Líquida
31/12/2021
31/12/2022
Receitas Brutas (Reapresentado)
Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto 3.031.764 2.693.157
Serviços Técnicos 2.298 2.425
Subvenção Tarifa Social 2.159 35
Outorga Subdelegação 9.100 9.100
Receita de Construção 284.869 99.395
Total 3.330.190 2.804.112
91
33. Custos e Despesas por natureza
31/12/2022 31/12/2021
Custo Administrativa Comercial Total Custo Administrativa Comercial Total
Pessoal (720.419) (393.422) (145.748) (1.259.589) (621.802) (363.214) (124.691) (1.109.707)
Materiais (91.937) (5.206) (770) (97.913) (76.564) (3.708) (504) (80.776)
Energia Elétrica (258.911) (2.846) - (261.757) (242.926) (2.790) - (245.716)
Serviços de Terceiros (98.828) (44.210) (82.328) (225.366) (103.932) (37.332) (73.255) (214.519)
Remuneração de Concessão - - (90.875) (90.875) - - (75.156) (75.156)
Gerais (23.052) (23.953) (13.404) (60.409) (5.994) (22.648) (20.275) (48.917)
Amortização (106.168) (27.671) (45) (133.884) (100.379) (5.972) (24) (106.375)
Depreciação (3.836) (7.083) (183) (11.102) (3.177) (19.301) (131) (22.609)
Deprec. do Custo Atribuído - - - - - (2) - (2)
Depreciação Leasing (102) (530) (88) (720) (97) (545) (79) (721)
Crédito de Pis/Cofins Sobre Depreciação e Amortização 21.218 - 27 21.245 14.154 - 23 14.177
(1.282.035) (504.921) (333.414) (2.120.370) (1.140.717) (455.512) (294.092) (1.890.321)
(a) No exercício de 2022 a rubrica pessoal foi impactada pelos gastos no total de R$139.208 com o Programa de Demissão Voluntária – PDV da Companhia
conforme detalhado na nota 1.
92
34. Provisões/Reversões e Perdas/Recuperações de Créditos
31/12/2022 31/12/2021
Provisões/Reversões para Contingências (e) 13.159 (87.561)
Provisões/Reversões Líquidas PECLD (b) (92.307) 93.265
Provisões/Reversões PLR Empregados (c) (4.078) (1.611)
Provisões/Reversões Perdas de Estoques 4.254 11.046
Perdas/Reversões de Concessões (d) (5.590) -
Provisões/Reversões Líquidas (84.562) 15.139
Perdas/Recuperação de Créditos Prescritos (a) 48.438 (35.542)
Provisões/Reversões Líquidas (36.124) (20.403)
(a) Referem-se a baixas efetivas de créditos a receber por prescrição (2021) e respectiva
recuperação quando do pagamento pelo cliente após a baixa (2022). Conforme mencionado na
nota 2.3 a), a Companhia passou a utilizar em 2022 os critérios de prescrição comercial (real)
em detrimento dos critérios fiscais já que este não é um indicativo real da prescrição. Desta
forma, foi registrado um volume maior de recuperação de créditos anteriormente baixados.
(b) São as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa segundo critério de perdas
esperadas. Após aprimoramento da metodologia conforme citado na nota 2.3 a), as perdas são
estimadas de acordo com a técnica de matriz de provisão e os créditos em aberto provisionados
conforme prazo de vencido. Em paralelo, deixando de realizar a baixa pelo critério fiscal do
crédito conforme item (a) acima, os créditos em aberto que não estão de fato prescritos, são
provisionados para perda conforme o prazo que encontra-se vencido.
Importante salientar que o saldo líquido entre estimativa de perda e perda efetiva decorrente
do aprimoramento da metodologia não trouxe reflexos relevantes no resultado, no entanto, a
Companhia entende que a alteração traz informação mais relevante ao diferenciar a perda
efetiva decorrente da baixa de um crédito de fato prescrito da estimativa de perda que é uma
expectativa e pode ser revertida. A diferença dos valores ocorreu em virtude de Termo de
Acordo de quitação de dívidas celebrado com o estado de Goiás em 2021 o que gerou um
aumento na reversão de perdas no exercício anterior.
(c) Em 2021 ocorreu o estorno da provisão de PLR 2020 no valor de R$33.635 (despesa efetiva de
R$33.057 conforme nota 35), sendo provisionado R$35.246 referente ao PLR ano de 2021.
Em 2022 ocorreu a reversão da provisão do PLR 2021 no valor de R$35.246 (despesa efetiva de
R$24.927 conforme nota 35), sendo provisionado R$39.324 referente ao PLR ano de 2022.
(e) Em 2021 foi provisionado R$75 milhões referente a contingência com o município de Minaçu.
Trata-se de multa ambiental datada de 2002 com inscrição em dívida ativa do município e para
o qual foram, dentro das matérias possíveis de discussão, opostos embargos à execução. Os
embargos foram julgados improcedentes, no entanto havia expectativa de reversibilidade
desta decisão por meio de interposição de recurso pela Saneago. O prognóstico de perda antes
possível, foi alterado para provável fundamentado no não reconhecimento em 15 de janeiro
de 2021 do recurso interposto aos embargos e na conjuntura processual atual cujos recursos
cabíveis não tem capacidade de afastar questões de mérito. A expectativa de pagamento deste
processo é a médio prazo e em dinheiro. Dação em pagamento ou parcelamento do crédito
tributário depende de autorização legislativa municipal.
Além disso, em março de 2021 o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado Goiás
ajuizou três ações coletivas, que discutiam o descanso dos operadores de sistema da
Companhia no período de março de 2016 a fevereiro de 2021. O prognóstico de perda foi
baseado em ações anteriores em que houve condenação (correspondente ao período de 2011
a fevereiro de 2016) e o valor provisionado de R$8.703.
93
Já em 2022 ocorreu reversão de provisão no valor de R$ 22.347 referente a ação de 2016 sobre
intervalo interjornada ocorrendo o pagamento da sentença no valor de R$15.942.
Além disso, ocorreu provisionamento no valor de R$5.500 referente a ação coletiva sobre horas
extras ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado Goiás. A ação passou
de classificação possível para provável devido a determinação de juntada de registros de
pontos aos processos importando em análise desfavorável para a Companhia.
31/12/2021
31/12/2022
(Reapresentado)
Receitas Financeiras
Juros, Multas e Rendimentos (a) 101.169 76.898
Atualização Monetária 37.188 42.977
Ajuste a Valor Presente - AVP 2.109 (752)
140.466 119.123
Despesas Financeiras
Juros/Multas/Encargos e outras despesas (b) (160.022) (133.245)
Atualização Monetária (5.009) (3.245)
Variação Cambial (c) 6.084 (6.820)
(158.947) (143.310)
(a) A Variação verificada nas receitas com Juros, multas e rendimentos deve-se ao aumento
de rendimentos com aplicações financeiras;
(c) A oscilação observada no grupo Variação cambial é referente ao contrato BID 1414/OC de
2002 e reflexo do cenário atual de instabilidade cambial. Em 2021 tivemos um aumento
do preço do Dólar em relação ao Real de 8,10% passando de R$ 5,16 para R$ 5,58 e já
durante o exercício de 2022 tivemos uma redução de 7,33% passando de R$ 5,63 para R$
5,22.
Atualmente 62 dos contratos com municípios do Estado de Goiás são na modalidade de Contratos de
Programa, nos quais estão definidos os investimentos a serem realizados dentro da vigência do
Contrato. Abaixo está discriminado o montante a ser investido e o montante realizado:
94
Valor Investido Valor Investido
Vencimento do Valor a ser Total
Municípios até 31/12/22 até 31/12/22
Contrato Programa investido Investido
SANEAGO BRK Ambiental
Adelândia 16/01/2048 525 128 - 128
Águas Lindas de Goiás 28/12/2048 309.022 12.427 - 12.427
Anápolis 27/02/2050 525.925 78.943 - 78.943
Anicuns 10/04/2048 42.785 7.010 - 7.010
Aparecida de Goiânia 01/11/2041 988.848 203.018 838.574 1.041.592
Aporé 06/04/2048 7.682 309 - 309
Aragoiânia 26/12/2042 27.926 1.450 - 1.450
Araguapaz 16/03/2048 5.210 1.011 - 1.011
Avelinópolis 22/01/2046 1.724 280 - 280
Barro Alto 26/12/2042 32.703 2.014 - 2.014
Brazabrantes 06/02/2044 8.056 1.523 - 1.523
Cachoeira Alta 27/07/2045 26.167 943 - 943
Caldazinha 02/08/2048 1.070 343 - 343
Campestre de Goiás 06/01/2046 645 347 - 347
Campinaçu 12/08/2045 13.146 9.772 - 9.772
Cavalcante 28/12/2048 1.612 2.217 - 2.217
Cezarina 17/12/2042 23.352 15.165 - 15.165
Cidade Ocidental 01/11/2041 243.394 18.410 - 18.410
Cristalina 07/02/2044 58.952 22.676 - 22.676
Davinópolis 04/05/2048 506 161 - 161
Diorama 24/07/2047 1.091 41 - 41
Divinópolis 05/10/2047 675 306 - 306
Flores de Goiás 14/08/2044 4.221 436 - 436
Goiandira 03/10/2048 1.457 193 - 193
Goiânia 17/12/2049 3.419.897 543.186 - 543.186
Guarani de Goiás 15/09/2040 962 632 - 632
Guarinos 16/02/2048 1.383 180 - 180
Hidrolândia 03/08/2046 9.737 2.981 - 2.981
Indiara 30/04/2044 32.180 1.822 - 1.822
Inhumas 17/06/2050 79.176 5.736 - 5.736
Israelândia 24/11/2039 3.300 137 - 137
Itajá 19/12/2042 2.328 387 - 387
Itapaci 28/12/2048 56.172 983 - 983
Itapuranga 28/12/2048 8.063 8.433 - 8.433
Jataí 01/11/2041 114.116 34.930 152.971 187.901
Jussara 26/12/2046 5.759 951 - 951
Luziânia 01/12/2045 366.853 32.083 - 32.083
Mambaí 07/03/2046 1.689 519 - 519
Minaçu 06/02/2044 57.857 10.417 - 10.417
Morrinhos 30/11/2040 46.917 19.371 - 19.371
Morro Agudo de Goiás 02/05/2046 1.198 421 - 421
Mozarlândia 28/12/2046 1.894 1.282 - 1.282
Nazário 04/05/2048 2.280 574 - 574
Novo Gama 16/11/2048 253.055 15.389 - 15.389
Palmelo 29/10/2042 1.039 195 - 195
Perolândia 21/12/2048 499 265 - 265
Petrolina de Goiás 20/10/2041 6.797 7.703 - 7.703
Pires do Rio 03/11/2038 10.529 24.177 - 24.177
Posse 12/06/2047 19.945 9.846 - 9.846
Rio Verde 01/11/2041 249.889 58.975 215.155 274.130
Santa Cruz de Goiás 28/06/2043 1.497 355 - 355
Santo Antônio da Barra 29/12/2045 3.977 457 - 457
Santo Antônio de Goiás 02/12/2045 15.868 918 - 918
Santo Antônio do Descoberto 10/06/2046 55.686 23.372 - 23.372
São Domingos 28/12/2048 1.334 322 - 322
São João D’aliança 31/05/2049 3.033 1.884 - 1.884
São Luís de Montes Belos 19/12/2042 41.928 20.209 - 20.209
São Miguel do Passa Quatro 18/12/2049 8.686 330 - 330
Trindade 01/11/2041 169.222 22.464 218.530 240.994
Uirapuru 28/12/2048 699 96 - 96
Uruaçu 28/12/2048 44.341 5.377 - 5.377
Valparaíso de Goiás 16/11/2048 389.652 7.015 - 7.015
7.816.131 1.243.497 1.425.230 2.668.727
95
38. Seguros
Em 05 de julho de 2022 foi renovada a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para
Gestores e Conselheiros (Seguro D&O) com vigência de 12 (doze) meses, mediante o qual a
seguradora pagará, em nome dos segurados, toda e qualquer perda pela qual estes venham
a ser legalmente obrigados a pagar em razão de reclamação em decorrência de atos danosos
por eles causados, praticados ou tentados durante o período de retroatividade ou o período
de vigência da apólice, desde que referida perda não exceda o limite máximo contratado de
garantia que é de cinquenta milhões de reais. O total do prêmio pago foi de 388 mil em 4
parcelas.
A Companhia não possui seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes aos seus
negócios bem como dos seus ativos. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar
adversamente o seu desempenho financeiro.
39. Operação e negociação com partes relacionadas
Abaixo as entidades que se relacionam com a Saneago, conforme item 9, CPC 05(R1) e
deliberação CVM 642 de 07 de outubro de 2010.
39.1 Operações com o Estado de Goiás
a) Relação de Dependência
A Saneago mantém sua condição de empresa estatal não dependente, ou seja, não recebe do
ente controlador, Governo do Estado de Goiás, nenhum recurso financeiro para pagamento
de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. Exceto aqueles provenientes
de aumento de participação acionária.
b) Participação em Financiamentos
O Estado de Goiás participa como fiador em contrato de empréstimo firmado entre a
Companhia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, além de oferecer garantias
em contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal.
c) Prestação de Serviços
A Companhia presta serviços de água e esgoto a órgãos da administração pública direta e
indireta de responsabilidade do Estado de Goiás, em 2022 a receita líquida da Companhia
com o Estado de Goiás foi de R$258.549 (em 2021 foi de R$227.712).
O saldo dos débitos vencidos e a vencer desses órgãos são os seguintes:
31/12/2022 31/12/2021
Faturados a vencer 6.201 5.522
A vencer há mais de 30 dias 549 4.435
Vencidos até 30 dias 673 1.615
Vencidos de 31 a 60 dias 449 358
Vencidos de 61 a 90 dias 492 376
Vencidos de 91 a 120 dias 443 364
Vencidos de 121 a 180 dias 410 481
Vencidos de 181 a 360 dias 1.287 3.222
Vencidos de 361 dias a 5 anos 4.476 6.375
Vencidos acima de 5 anos 4.100 2.435
Estimativa a faturar 3.458 3.254
(-) AVP Créditos a Receber (18) (27)
(-) PCLD (9.988) (14.459)
Subtotal 12.532 13.951
96
A provisão para perda estimada de créditos de liquidação duvidosa referente ao Contas a
Receber de Órgãos Estaduais considera metodologia de cálculo conforme descrito na nota 2.3
a), sendo aplicada matriz de provisão referente a órgãos públicos.
c) A Companhia vem realizando encontros de contas para regularização de débitos, por meio
de compensação com os serviços realizados pelas Prefeituras à Companhia. Em 31 de
dezembro de 2022 o saldo de contas a receber, vencido e a vencer, referente a débitos dos
municípios os quais a Companhia presta serviços é de R$ R$ 91.769 e foram realizados 17
encontros de contas, com acerto de R$ 2.406 (R$ 83.892 em 31 de dezembro de 2021 onde
foram realizados 31 encontros de contas, com acerto de R$ 1.124).
a) Conselho de Administração
b) Diretoria Colegiada
c) Conselho Fiscal
97
d) Comitê de Auditoria Estatutário
Em relação ao Balanço Patrimonial são reduzidas as variações sem efeito no caixa conforme
demonstrado abaixo:
ATIVO Nota 31/12/2022 PASSIVO Nota 31/12/2022
Créditos a Receber de Usuário 7 (48.749) Consórcios 26 (1.408)
PCLD-Perdas/Reversões /AVP 7 (90.198) Transf. dentro do Patrimônio 17.1 3.420
(138.947) 2.012
Estoques 8 (26.371)
Transferências do Ativo de Contrato 18 4.513
Perdas Estimadas em Estoque/Reversão 8 4.254
(17.604)
Imobilizado 17 (52.878)
Devoluções de Imobilizado 17 3.674
49.204
Situação Atual:
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi rejeitada pelo Juiz da 11ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás (autos n. 0020618-15.2016.4.01.3500), diante da
ausência de exposição do fato criminoso e dos elementos de convicção para se abrir uma ação
penal contra os então investigados.
Da decisão exarada, o Ministério Público Federal apresentou recurso com pedido de reforma,
para o recebimento da denúncia e a consequente abertura da ação penal. As partes
apresentaram contrarrazões e até a data de 31 de dezembro de 2022 não há qualquer decisão
contrária àquela de rejeição da denúncia.
98
É importante que se destaque que a Auditoria Interna deu andamento à apuração das possíveis
perdas para a Companhia, bem como a eventual responsabilização, seja de colaboradores,
seja de empresas, no tocante aos achados apontados pela EY. Essa apuração está em fase
final para os casos em que, comprovadamente configurado a quantificação do prejuízo ao
erário possa ser providenciado o ressarcimento da Saneago.
(I) apuração de atos praticados no âmbito da licitação da obra da qual decorreu a aquisição
de conjunto motobombas a ser aplicado na Estação Elevatória de Água Bruta do Sistema
Produtor Corumbá IV;
(II) apuração de eventual ocorrência de fraude na licitação acima referida e suposta prática
de sobrepreço no orçamento referência da Companhia, sendo que os responsáveis por
supostos atos fraudulentos estariam se valendo de suas atribuições para favorecimentos
pessoais e que ainda estariam ocupando os respectivos cargos.
Por decisão da Justiça Federal à época do inquérito, houve o afastamento de toda a Diretoria
da Empresa. O Conselho de Administração da Saneago agiu prontamente e, no mesmo dia 24
de agosto de 2016 adotou céleres medidas voltadas para a recomposição definitiva da
Diretoria da Companhia proporcionando aos acionistas, ao mercado e à população segurança
jurídica e administrativa.
Os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que foram citados na operação foram
destituídos dos cargos de confiança que ocupavam por meio da Resolução da Diretoria nº
123/2016, de 06 de setembro de 2016, sendo designados novos membros para tal comissão.
Após a conclusão dos relatórios e análise de equipe multidisciplinar, dentre eles técnicos da
Companhia e Comitê de Auditoria Estatutário - CAE, foi encontrado um razoável para
complementar a provisão já existente, conforme demonstra no quadro a seguir:
99
Descrição Em reais
Amostra (Período 2007/2017):
Valor pago em Contratos Prioritários (Relatório EY) A 1.166.017.570
Valor das Divergências apontadas no Relatório EY nos Contratos Prioritários B 74.426.982
Relação % das Divergências X Pagamentos Prioritários (B*100/A) C 6,383 %
Extrapolação da amostra ao universo dos contratos de obras (Período 2007/2017)
Valor total pago em todos os contratos relacionados com a "Operação Decantação" D 1.709.805.620
Valor total pago em contratos de empresas listadas em BackgroudCheck E 75.306.360
1.785.111.98
Subtotal (D+E) F 0
Estimativa provisão s/contratos relacionados com a "Operação Decantação" (F*C/100) G 113.943.821
Valor Provisionado em 31 de dezembro de 2017 H 64.785.432
Subtotal (G-D) I 49.158.389
Efeitos tributários sobre contratos lançados em resultado L 4.550.663
Provisão complementar reapresentada em 01 de janeiro de 2018 (I+L) K 53.709.052
Contudo, a Companhia confia nas medidas de governança adotas após 2016, principalmente
através da elaboração de matrizes de riscos nas contratações das empresas citadas nas
Operações Decantação 1, 2 e 3, para diagnóstico do risco intrínseco, segundo a percepção do
gestor, bem como a conscientização deste sobre os eventos de riscos na execução destes
contratos, resultando em risco médio e alto para Saneago, no qual está sendo estabelecida
medidas mitigatórias capazes de reduzir o risco. Para mais informações, acesse o Item 4.7
(Outras Contingências Relevantes) do Formulário de Referência da Saneago.
Após notícia de jornal veiculada no mês de janeiro de 2022 sobre a existência de denúncia
relativa ao contrato do Almoxarifado Virtual, o Conselho de Administração solicitou à
Auditoria Interna a conclusão do procedimento de auditoria que já havia sido iniciada por
determinação da Diretoria da Presidência, e que o relatório preliminar fosse entregue ao
Comitê de Auditoria Estatuária, para deliberação e providências junto ao Conselho de
Administração.
Igualmente, a CGE-GO já havia sido provocada pela Diretoria da Presidência para atuar na
análise da execução do contrato. Isto ocasionou a suspensão dos pedidos pela plataforma do
Almoxarifado virtual desde o mês de agosto de 2021, sendo que a finalização do procedimento
de suspensão do contrato efetivamente se deu em dezembro de 2021.
100
Com a entrega do relatório preliminar da Auditoria Interna perante o CAE, e da conclusão do
trabalho da CGE-GO, a Diretoria Executiva da Saneago deliberou colegiadamente as ações
corretivas necessárias, determinando a retenção do último pagamento contratual e ainda a
abertura de procedimento de apuração de responsabilidades, visando à rescisão do contrato,
respeitada a ampla defesa e o contraditório da empresa contratada, procedimento que se
encontra em curso. Foi deliberado, ainda, pelo oficiamento à CGE-GO para informar a
acolhida da solicitação das ações corretivas recomendadas pelo órgão e o encaminhamento
da questão para o CAE.
O contrato, no valor de R$86 milhões para o período de 30 meses, teve faturamento total de
R$20 milhões. A Companhia adotou todas as práticas de governança quanto ao assunto, o
contrato está suspenso e os serviços paralisados até formalização da rescisão.
Tanto a apuração interna como aquela conduzida pela CGE remeteram a erros na concepção
da contratação, bem como na execução contratual, os quais não redundaram em prejuízo
efetivo para a Companhia, na medida em que a glosa dos valores sobre os quais poderia haver
prejuízo é superior. No caso do TCE, mesmo que ainda não tenha havido um pronunciamento
em definitivo no procedimento, o Ministério Público de Contas já opinou no sentido da
inexistência de prejuízo à Companhia.
Ato contínuo, foi aberto o Processo de Apuração de Responsabilidade - PAAR que, Autorizado
pelo Conselho de Administração, o contrato foi rescindido, com valores retidos, além da
prestação da garantia contratual, caso o PAAR conclua pela necessidade de não se efetuar os
pagamentos.
Externamente não há qualquer indiciamento e julgamento pelo controle externo ou, ainda,
definição pelo envolvimento da pessoa jurídica da Saneago ou de qualquer gestor ou diretor.
A Saneago configura potencial vítima no caso. Não há ainda, como bem explicado, qualquer
consequência externa que envolva a Saneago ou seus diretores.
Em 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Temas 881 – Recursos
Extraordinário n° 949.297 e 885 – Recurso Extraordinário n° 955.227, no sentido de que uma
decisão definitiva (transitada em julgado) sobre tributos recolhidos de forma continuada
perde seus efeitos no momento em que a Corte Suprema se pronunciar em sentido contrário,
em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou julgando recurso com
repercussão geral. Por maioria de votos, ficou definido que a perda de efeitos é imediata,
sem a necessidade de ação rescisória.
101
A Administração da Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, em conjunto com os seus assessores
jurídicos e contábeis, avaliou os possíveis impactos desta decisão do STF e concluiu que,
dentre os processos tributários conduzidos pela Companhia, ativos e encerrados, não houve
impacto pelo recente julgamento dos Temas de Repercussão Geral n. 881 e 885 pelo STF.
Diante dos fatos supracitados, a decisão do STF também não resulta, em consonância com o
CPC25/IAS37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e o CPC24/IAS10 -
Eventos Subsequentes, em impactos significativos em suas demonstrações contábeis de 31 de
dezembro de 2022.
Rating
Reajuste Tarifário
Em 28 de fevereiro de 2023 foi autorizado reajuste das tarifas de água e esgoto da Saneago
em 7,02% a partir de 1°de abril de 2023. O reajuste foi autorizado mediante resoluções da
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), da Agência
de Regulação de Goiânia (AR) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e
Esgoto (AMAE).
102
Relatório 2022
Comitê de Auditoria Estatutário
Saneago
Sumário
Apresentação 3
Sobre este relatório 4
Atividades Realizadas e Reuniões do Comitê 4
Atuação do Comitê junto à Auditoria Interna 5
Auditoria Externa 6
Processos Judiciais e Contingenciamentos 7
Ações de monitoramento e acompanhamento 7
Avaliação da Efetividade das Auditorias Independente e Interna 7
Avaliação da Qualidade das Demonstrações Financeiras 9
3
Apresentação
O presente relatório, que deve ter seu sigilo respeitado, foi elaborado com fundamento na
Resolução 23/21 da CVM, que “Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de
auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e
as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com
os auditores independentes.”
Para a elaboração deste documento, apoiou-se notadamente no artigo 31-D, VI, dessa
Resolução, que menciona a necessidade de se apresentar um relatório anual resumido,
contendo a descrição das atividades do CAE, bem como dos resultados e das conclusões
alcançadas durante o período correspondente.
Assim, devem constar do relatório todas as recomendações feitas à Alta Administração da
Companhia, além de “quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a
administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às
demonstrações financeiras da companhia.”1
Com vistas a atender à Resolução em comento, assim como para que haja maior clareza
do relatório, as atividades que o Comitê realizou no ano de 2022 serão apresentadas de
acordo com os temas abordados, apresentando-se, de maneira agrupada, as atividades
realizadas pelo CAE e os resultados de sua atuação. Quanto às conclusões e
recomendações à Alta Administração da Companhia, figuram no bojo da apresentação das
atividades do Comitê.
Assim, os temas que foram objeto de apreciação pelo CAE ao longo de 2022 são os
seguintes: a) Atividades Realizadas e Reuniões do Comitê; b) Atuação da Auditoria Interna
e do Próprio Comitê; c) Auditoria Externa; d) Processos Judiciais e Contigenciamentos; e)
Monitoramento/Acompanhamento do CAE; f) Avaliação da Efetividade das Auditorias
Independente e Interna; g) Avaliação da Qualidade das Demonstrações Financeiras.
Ressalta-se, enfim, que este relatório foi aprovado na 496ª reunião do Conselho de
Administração da Saneago.
1 “Art. 31-D Compete ao CAE: […] VI – elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com
as demonstrações financeiras, contendo a descrição de: a) suas atividades, os resultados e conclusões
alcançados e as recomendações feitas; e b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa
entre a administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às demonstrações
financeiras da companhia.”
5
Em 2022 o CAE realizou e/ou participou de mais de 60 reuniões, sendo 46 reuniões do
Comitê - 24 ordinárias e 22 extraordinárias - ademais da participação a 10 reuniões do
Comitê Setorial de Compliance e a 4 reuniões Conjunta dos Órgãos de Governança da
Companhia.
Realizou, outrossim, reuniões periódicas com os auditores externos - BDO RCS Auditores
Independentes -, com vistas ao acompanhamento das ações desempenhadas, análise dos
resultados, como também prover elementos visando a auxiliar no entendimento do negócio
Saneago.
O Comitê e seus membros também participaram de reuniões com as Diretorias da
Empresa, com seu Conselho de Administração e com a Auditoria Interna, sempre dentro
de seu escopo de atuação.
É assim que nessas reuniões abordaram-se assuntos relacionados ao sistema de
governança corporativa, auditoria externa e interna, gerenciamento de riscos, controles
internos, compliance, ouvidoria, contabilidade, supervisão da elaboração das
demonstrações financeiras, monitoramento de contratos, ademais de outros temas que se
julgou serem de relevância para o bom funcionamento e sustentabilidade do negócio da
Companhia.
As ações específicas estão descritas abaixo, sendo que as situações que ensejaram a
necessidade de providências e/ou a adoção de planejamento específico para melhoria
foram objeto de recomendações aos responsáveis, ademais de acompanhamento,
diretamente pelo Comitê, com o apoio da Auditoria Interna.
Auditoria Externa
Com base nas atividades desenvolvidas ao longo de 2022 e, tendo presentes as atribuições
e limitações inerentes ao escopo de sua atuação, o Comitê não identificou, até o presente
momento, ocorrências que possam comprometer a independência da auditoria externa
relativamente às demonstrações financeiras da SANEAGO.
Ressalta-se, em todo caso, a necessidade de prazos mais confortáveis para que o CAE
possa proceder à análise dos números relativos às demonstrações financeiras da
Companhia - o que demanda o seu fornecimento antecipado.
Ainda que a auditoria externa tenha cumprido adequadamente com o escopo de seu
trabalho, o Comitê pode perceber, ao longo do ano de 2022, a necessidade de uma
verificação mais acurada pela BDO de pontos sensíveis para a Companhia. É o caso dos
estoques, cujo controle por amostragem pode deixar de considerar certas situações; é
também o caso das infrações ambientais imputadas à Companhia, as quais, ao que consta
das análises prévias realizadas pelo CAE, não foram ainda contempladas adequadamente
pela BDO.
Com vistas a cumprir com suas funções institucionais, o Comitê reuniu-se trimestralmente
com a SUCONT para analisar os procedimentos que envolveram o processo de preparação
das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2022.
Reuniu-se, igualmente, com os auditores independentes, analisando os resultados dos
trabalhos e suas conclusões sobre a auditoria das referidas demonstrações financeiras,
cujo relatório se apresenta sem ressalvas.
Os principais pontos discutidos também se relacionaram com as práticas contábeis
adotadas, e, ainda, com as recomendações e demais apontamentos previstos nos
relatórios de controle interno e na apresentação das demonstrações financeiras.