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    Transmissao Titularidade

    Enviado por

    Ana Da Silva
    Este documento serve para transferir a titularidade de um animal registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) com o consentimento do antigo e novo dono. Preenche os dados do animal, do antigo e novo dono e requer as suas assinaturas para validar a transferência.

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    A presente declaração serve para que o animal registado no SIAC possa ser transmitido com consentimento

    de ambas as partes, antigo e novo titular.


    Declaração de
    Nos termos do Art. 54º da Lei 276/2001 todas as transmissões de animais de companhia devem ser
    transmissão de acompanhadas desta Declaração ou Contrato de Compra e Venda e respetiva Fatura, bem como de
    titularidade de animal comprovativo da identificação eletrónica, sempre que se trate de um Cão, Gato ou Furão.
    registado no SIAC Todos os campos assinalados com * carecem de preenchimento obrigatório.

    DADOS DO ANIMAL / ANIMAL INFO


    Número de Microchip / Transponder number* Nome / Name (Familiar)*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    Espécie / Species* Raça / Breed*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    Sexo / Sex* Data de Nascimento / Birth* Boletim sanitário/Healh report:
    DIA MÊS ANO
    ⃣ M ⃣ F ∟∟ -∟∟ -∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    DADOS DO ANTERIOR TITULAR / FORMER HOLDER INFO
    Nome / Name*
    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    B.I./CC/ ID number* NIF / Fiscal number* Nacionalidade do titular / Owner nationality*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟


    Morada / Address*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    Código Postal / Post code* Freguesia / Parish* País / Country*

    ∟∟∟∟-∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟


    Número de Telefone / Phone number* Email

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    DADOS DO NOVO TITULAR / NEW HOLDER INFO
    Nome / Name*
    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    B.I./CC/ ID number* NIF / Fiscal number* Nacionalidade do titular / Owner nationality*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟


    Morada / Address*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    Código Postal / Post code* Freguesia / Parish* País / Country*

    ∟∟∟∟-∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟ ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟


    Número de Telefone(s) / Phone number*

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟
    Email

    ∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟∟

    Assinatura do titular anterior Assinatura do novo titular


    Former holder signature* New holder signature*

    _______________________________________ _______________________________________

    Documento validado por:

    Data de assinatura/Date*: _______DIA / ________MÊS / ________ANO ______________________________

    Sistema de Informação de Animais de Companhia | Rua Jaime Lopes Dias, 3 A/B | 1750-124 Lisboa | +351 212 697 878 | www.siac.vet | geral@siac.vet

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