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Poder Judiciário Do Estado Do Paraná: 0002319-24.2022.8.16.0203 Processo
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Poder Judiciário Do Estado Do Paraná: 0002319-24.2022.8.16.0203 Processo
Processo 0002319-24.2022.8.16.0203
Parte(s) do
Tipo: Promovido
Nome: HEITOR POSSO DA SILVEIRA
Data de 26/01/1986 RG: 81209766 SSP/PR CPF/CNPJ: Não cadastrado
Filiação: Mãe: MARIA DE LOURDES POSSO SILVEIRA / Pai: NILTON NOVAIS DA SILVEIRA
Advogado(s) da Parte
64711N-PR RICARDO BALDAN
Tipo: Vítima
Nome: -
Data de - RG: - CPF/CNPJ: -
Tipo: Testemunha
Nome: -
Data de - RG: - CPF/CNPJ: -
12/12/2022 20:00
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.0 Página 2
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.
Data: 09/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
Complemento: Cadastro realizado automaticamente. Responsável: DELEGACIA DA MULHER E
DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
Por: POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Auto de Prisão em Flagrante/Portaria/Requisição do MP
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, por meio da Delegada de Polícia Civil que
a este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, previstas nos arts. 144,
§4º, da Constituição Federal, 4º e ss. do Código de Processo Penal, bem como na Lei nº
12.830/2014;
RESOLVE:
INSTAURAR o presente INQUÉRITO POLICIAL com vistas a apurar os fatos em toda sua
extensão, determinando que, após devidamente autuado e registrado, sejam adotadas as
seguintes providências preliminares:
000023155920220038000000000100050006
Avenida Senador Souza Naves, nº 484, Três Marias, Sao Jose Dos Pinhais - PR - CEP 83.055-550
Fone: (41) 3753-2050 Fax: (41) E-mail: dpmulhersaojosepinhais@pc.pr.gov.br
Página: 1
Página 4
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Auto de Prisão em Flagrante/Portaria/Requisição do MP
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CUMPRA-SE.
000023155920220038000000000100050006
Avenida Senador Souza Naves, nº 484, Três Marias, Sao Jose Dos Pinhais - PR - CEP 83.055-550
Fone: (41) 3753-2050 Fax: (41) E-mail: dpmulhersaojosepinhais@pc.pr.gov.br
Página: 2
Página 5
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO AD HOC
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5XT YMTEX ZEB7U K3LBB
Página 6
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
DADOS DA OCORRÊNCIA
DATA E HORA DO INÍCIO DO FATO: 01/04/2022 13:00 DATA E HORA DO FINAL DO FATO: 01/04/2022 14:00
POLICIAIS
______________________________________________________
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: RAFAEL LANGNER BARLETA
______________________________________________________
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
Este documento não contém emendas ou rasuras. Página 1 - 7 Impresso em 08/11/2022 às 16:06
Página 7
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
RELAÇÃO DE ENVOLVIDOS
IDENTIFICAÇÃO DO ENVOLVIDO
ENDEREÇO/CONTATO
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA NÚMERO: 562
COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS - PR CEP: 83050420
PROXIMIDADES: BAIRRO: PARQUE DA FONTE
CELULAR: (41)99288-2166
TELEFONE COM DDD: E-MAIL:
ENDEREÇO COMERCIAL:
TELEFONE COMERCIAL COM DDD:
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
COR DA CÚTIS: BRANCA
COR DO CABELO: TIPO DE CABELO:
COR DOS OLHOS: DENTADURA:
ALTURA ESTIMADA (CM): 130 PESO ESTIMADO (KG): 35 CONDIÇÃO FÍSICA: NÃO INFORMADO
OUTRAS INFORMAÇÕES DAS CONDIÇÕES FÍSICAS:
INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A IDENTIFICAR OU LOCALIZAR A PESSOA:
MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA:
EU, ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA, RESPONSABILIZO-ME PELAS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS E POR ESTE
INSTRUMENTO.
_______________________________________________________
ASSINATURA DA VÍTIMA
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
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Página 8
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
RELAÇÃO DE ENVOLVIDOS
IDENTIFICAÇÃO DO ENVOLVIDO
ENDEREÇO/CONTATO
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA NÚMERO: 562
COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS - PR CEP: 83050420
PROXIMIDADES: BAIRRO: PARQUE DA FONTE
CELULAR: (41)99288-2116
TELEFONE COM DDD: E-MAIL:
ENDEREÇO COMERCIAL:
TELEFONE COMERCIAL COM DDD:
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
COR DA CÚTIS: BRANCA
COR DO CABELO: TIPO DE CABELO:
COR DOS OLHOS: DENTADURA:
ALTURA ESTIMADA (CM): 165 PESO ESTIMADO (KG): 80 CONDIÇÃO FÍSICA: NÃO INFORMADO
OUTRAS INFORMAÇÕES DAS CONDIÇÕES FÍSICAS:
INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A IDENTIFICAR OU LOCALIZAR A PESSOA:
MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA:
EU, ADRIANA CRISTINA NOVAK, RESPONSABILIZO-ME PELAS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS E POR ESTE
INSTRUMENTO.
_______________________________________________________
ASSINATURA DA VÍTIMA
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
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Página 9
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
RELAÇÃO DE ENVOLVIDOS
IDENTIFICAÇÃO DO ENVOLVIDO
ENDEREÇO/CONTATO
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA NÚMERO: 562
COMPLEMENTO: CASA
MUNICÍPIO/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS - PR CEP:
PROXIMIDADES: BAIRRO: PARQUE DA FONTE
CELULAR: (41)99288-2116
TELEFONE COM DDD: E-MAIL:
ENDEREÇO COMERCIAL:
TELEFONE COMERCIAL COM DDD:
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
COR DA CÚTIS: BRANCA
COR DO CABELO: CASTANHOS TIPO DE CABELO: RASPADO
COR DOS OLHOS: CASTANHOS BARBA: SIM BIGODE: SIM DENTADURA: NÃO
ALTURA ESTIMADA (CM): 179 PESO ESTIMADO (KG): 86 CONDIÇÃO FÍSICA: NÃO INFORMADO
OUTRAS INFORMAÇÕES DAS CONDIÇÕES FÍSICAS:
INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A IDENTIFICAR OU LOCALIZAR A PESSOA:
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
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Página 10
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
DADOS DA REQUISIÇÃO
REQUISIÇÃO DO EXAME
LOCAL EXAME: IML EXAME: LESÕES CORPORAIS
NA PESSOA DE: ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA
IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE:16151189
NOME DA MÃE: ADRIANA CRISTINA NOVAK
NOME DO PAI: HEITOR POSSO DA SILVEIRA
DATA DE NASCIMENTO: 02/04/2013 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO GÊNERO: F
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: CURITIBA
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA, 562 CEP: 83050420
CIDADE/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS / PR BAIRRO: PARQUE DA FONTE COMPLEMENTO:
TELEFONE PARA CONTATO:
DADOS POLICIAIS
AGENTE POLICIAL: RAFAEL LANGNER BARLETA
FUNÇÃO POLICIAL: ESTAGIÁRIO
LOCAL EXAME: IML
_____________________________________________________
DELEGADO:WALESKA SOUZA MARTINS
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
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Página 11
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
DADOS DA REQUISIÇÃO
REQUISIÇÃO DO EXAME
LOCAL EXAME: IML EXAME: ATO LIBIDINOSO
NA PESSOA DE: ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA
IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE:16151189
NOME DA MÃE: ADRIANA CRISTINA NOVAK
NOME DO PAI: HEITOR POSSO DA SILVEIRA
DATA DE NASCIMENTO: 02/04/2013 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO GÊNERO: F
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: CURITIBA
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA, 562 CEP: 83050420
CIDADE/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS / PR BAIRRO: PARQUE DA FONTE COMPLEMENTO:
TELEFONE PARA CONTATO:
DADOS POLICIAIS
AGENTE POLICIAL: RAFAEL LANGNER BARLETA
FUNÇÃO POLICIAL: ESTAGIÁRIO
LOCAL EXAME: IML
_____________________________________________________
DELEGADO:WALESKA SOUZA MARTINS
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
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Página 12
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Boletim de Ocorrência
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
B.O. N: 2022/1162474
(1 VERSAO)
IMPRESSO POR SISTEMA EXTERNO
COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA
DADOS DA REQUISIÇÃO
REQUISIÇÃO DO EXAME
LOCAL EXAME: IML EXAME: CONJUNÇÃO CARNAL
NA PESSOA DE: ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA
IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE:16151189
NOME DA MÃE: ADRIANA CRISTINA NOVAK
NOME DO PAI: HEITOR POSSO DA SILVEIRA
DATA DE NASCIMENTO: 02/04/2013 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO GÊNERO: F
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: CURITIBA
ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA, 562 CEP: 83050420
CIDADE/UF: SAO JOSE DOS PINHAIS / PR BAIRRO: PARQUE DA FONTE COMPLEMENTO:
TELEFONE PARA CONTATO:
DADOS POLICIAIS
AGENTE POLICIAL: RAFAEL LANGNER BARLETA
FUNÇÃO POLICIAL: ESTAGIÁRIO
LOCAL EXAME: IML
_____________________________________________________
DELEGADO:WALESKA SOUZA MARTINS
NESTA INFRAÇÃO A VÍ-TIMA PERDERÁ O DIREITO A REPRESENTAÇÃO/REQUERIMENTO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO.
Este documento não contém emendas ou rasuras. Página 7 - 7 Impresso em 08/11/2022 às 16:06
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY38 3L7NA Y4UNW KCSPB
Página 13
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY38 3L7NA Y4UNW KCSPB
Página 14
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY38 3L7NA Y4UNW KCSPB
Página 15
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY38 3L7NA Y4UNW KCSPB
Página 16
Página 17
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.5 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SESP - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SISTEMA DE INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
Impresso em 08/11/2022 às 15:01h por GILSON ERNANI RADECKI
Assinatura
Assinatura
Impressões Digitais
Página 1 de 1
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: GUIA REQUISIÇÃO IML
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.6 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6CV 6Y5PH AFPRG J7EMR
Página 18
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: GUIA REQUISIÇÃO IML
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.6 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6CV 6Y5PH AFPRG J7EMR
Página 19
09/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: GUIA REQUISIÇÃO IML
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 1.6 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6CV 6Y5PH AFPRG J7EMR
Página 20
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 2.0 Página 21
09/11/2022: DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.
Data: 09/11/2022
Movimentação: DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Complemento: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes
Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de São José dos Pinhais
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 3.0 Página 22
09/11/2022: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR.
Data: 09/11/2022
Movimentação: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Complemento: Registro de Distribuição
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 4.0 Página 23
09/11/2022: RECEBIDOS OS AUTOS.
Data: 09/11/2022
Movimentação: RECEBIDOS OS AUTOS
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 5.0 Página 24
09/11/2022: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO.
Data: 09/11/2022
Movimentação: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
Complemento: Atualização de Informações - Alteração do Nível de Sigilo para Sigilo Médio
Por: Luciana Almeida Tomé
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 6.0 Página 25
09/11/2022: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO.
Data: 09/11/2022
Movimentação: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
Complemento: 4º Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José
dos Pinhais - INQUÉRITO POLICIAL com prazo de 30 dias corridos
Por: Luciana Almeida Tomé
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 7.0 Página 26
09/11/2022: INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL.
Data: 09/11/2022
Movimentação: INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 8.0 Página 27
09/11/2022: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
Data: 09/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
Por: Karina Mendes Marochi Machado
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Karina Mendes Marochi Machado
09/11/2022: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. Arq: Certidão de Antecedentes
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Certidão Positiva
PARA FINS CRIMINAIS
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado
Especial, Violência Contra a Mulher, Violência Contra a Mulher Carta Precatória) e
EXECUCOES PENAIS/CRIMINAIS sob minha guarda neste cartório, verifiquei o
SEGUINTE contra:
HEITOR POSSO DA SILVEIRA
CPF 048.341.819-60, RG 8.120.976-6-PR, filho de MARIA DE LOURDES POSSO
SILVEIRA e NILTON NOVAIS DA SILVEIRA, no período compreendido entre a pre-
sente data e os últimos 20 anos que a antecedem.
Distrib Livro Data Ação Vara Requerente
4669 48 09/11/2022 JUIZADO DE
VIOLENCIA
DOMESTICA
Detalhes: Tipo = C r i m i n a l || Valor = 0,00 || Inquérito = 0231559/2022 || Delito = ART. 217 A DO CP NU:
0002319-24.2022.8.16.0203 CLASSE: Inquérito Policial ASSUNTO: Estupro de vulnerável
.
SIMONE PEREIRA LAGE (DESIGNADA) Certificação
.
Página 29
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 8.2 - Assinado digitalmente por Karina Mendes Marochi Machado
09/11/2022: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. Arq: Distribuição
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
OFICIO DISTRIBUIDOR
SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
Distribuição
Informação de Regularidade
Informação de Isenção
MM Juiz
Em cumprimento ao CN 2.3.3.2 informo a Vossa Excelencia a isenção da Taxa Judiciária em favor do
FUNJUS, de conformidade com a Instrução Normativa 02/99 e Decreto Judiciário 000251.
Distribuidor Judicial
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 9.0 Página 30
09/11/2022: RECEBIDOS OS AUTOS.
Data: 09/11/2022
Movimentação: RECEBIDOS OS AUTOS
Complemento: Recebido do(a) DISTRIBUIDOR
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 10.0 Página 31
10/11/2022: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
Data: 10/11/2022
Movimentação: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Complemento: Remessa ao Ministério Público - Para Tiago José Dalcolmo Pinheiro em
10/11/2022 com prazo de 30 dias corridos *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE
INICIAL (09/11/2022)
Por: Tiago José Dalcolmo Pinheiro
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.0 Página 32
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO.
Data: 10/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
Por: Tiago José Dalcolmo Pinheiro
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Requerimento de Medidas Protetivas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
AUTOS Nº 0002319-24.2022.8.16.0203
REQUERIDO: HEITOR POSSO DA SILVEIRA
REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA NOVAK
VÍTIMA: ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA
MM. Juiz,
É o breve relatório.
Consta dos autos que a criança teria relatado à sua genitora que, em
momento em que se encontravam sozinhos em casa, o pai teria dito a ela para se despir e
deitar-se na cama, instante em que tocou suas partes íntimas, passou lubrificante e consumou
conjunção carnal com a menor.
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Requerimento de Medidas Protetivas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.2 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Pedido de Produção Antecipada de Provas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
I. RELATÓRIO
II. DO DIREITO
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.2 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Pedido de Produção Antecipada de Provas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em
contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos
elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não
repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições
estabelecidas na lei civil.
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de
ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas
consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e
proporcionalidade da medida.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso,
decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
1Art. 11. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção
antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.
Página 37
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.2 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Pedido de Produção Antecipada de Provas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
Art. 4° Para os efeitos desta Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas,
são formas de violência:
III – violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou
o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato
libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou
não, que compreenda:
2“O conteúdo da memória é função da velocidade do esquecimento. Isso quer dizer que a memória é o que resta quando nós esquecemos, e
que não há memória sem esquecimento.” (VIRILIO apud LOPES JÚNIOR, Aury; DI GESU, Cristina Carla. Falsas memórias e prova
testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos. S. I. Revista de Estudos Criminais, Publicação conjunta do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Criminais da PUCRS e do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais: Notadez, p. 59-69, 2006, p.62).
3Prova testemunhal e falsas memórias: entrevista cognitiva como meio (eficaz) para redução de danos(?).www.potteremarcante.com.br.
Disponível em: <http://www.potteremarcante.com.br/prova_testemunhal,_falsas_memorias_e_entrevista_cognitiva.pdf>.
Página 38
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.2 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Pedido de Produção Antecipada de Provas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 11.2 - Assinado digitalmente por Tiago Jose Dalcolmo Pinheiro:09248929788
10/11/2022: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Pedido de Produção Antecipada de Provas
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MINISTÉRIO PÚBLICO
do Estado do Paraná
Data: 10/11/2022
Movimentação: RECEBIDOS OS AUTOS
Complemento: Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 13.0 Página 41
10/11/2022: FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL.
Data: 10/11/2022
Movimentação: FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 14.0 Página 42
10/11/2022: CONCLUSOS PARA DECISÃO.
Data: 10/11/2022
Movimentação: CONCLUSOS PARA DECISÃO
Complemento: Responsável: Augusto Gluszczak Junior
Por: Thabta Roehrs
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.0 Página 43
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA.
Data: 10/11/2022
Movimentação: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
Por: Augusto Gluszczak Junior
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Augusto Gluszczak Junior:12706
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI
Rua Visconde do Rio Branco, 2788 - 1º andar - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-420 - Fone: (41) 3263-6323 - E-
mail: sjp-12vj-s@tjpr.jus.br
Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203
Classe Processual: Inquérito Policial
Assunto Principal: Estupro de vulnerável
Data da Infração: 01/04/2022
Vítima(s): ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA representado(a) por ADRIANA
CRISTINA NOVAK
Indiciado(s): HEITOR POSSO DA SILVEIRA
Trata-se de feito de medida de proteção, no qual foi informado pela requerente Alice
Novak Posso da Silveira (representada por sua genitora Adriana Cristina Novak), a suposta prática do
abuso sexual pelo requerido Heitor Posso da Silveira.
É o relatório. Decido.
Primeiramente ressalto que não se aplica a Lei n.º 11.340/06 ao presente caso, visto que a
concessão de medidas protetivas de urgência com base no diploma legal indicado está condicionada a
existência de violência doméstica ou familiar contra a mulher em situação de vulnerabilidade, o que não
se verifica na situação narrada.
Assim sendo, diante da suposta prática de abuso sexual por parte do requerido, bem como
para o fim de preservar a saúde física e psicológica da vítima e de sua representante legal, com fulcro nos
arts. 282, inc. I e II e 319, inc. III do Código de Processo Penal, bem como com base nos arts. 101, § 2.º e
130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público,
aplicando as seguintes medidas contra o requerido:
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Augusto Gluszczak Junior:12706
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
- A proibição de tentar manter contato com a vítima Alice ou com Adriana
(representante legal da vítima), por qualquer meio de comunicação;
Caso a representante da vítima não tenha advogado constituído para obter auxílio jurídico
em relação aos autos em questão, poderá procurar a Secretaria para as devidas orientações.
Juiz de Direito
Página 46
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.2 - Assinado digitalmente por Augusto Gluszczak Junior:12706
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI
Rua Visconde do Rio Branco, 2788 - 1º andar - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-420 - Fone: (41) 3263-6323 - E-
Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203
Classe Processual: Inquérito Policial
Assunto Principal: Estupro de vulnerável
Data da Infração: 01/04/2022
Vítima(s): ALICE NOVAK POSSO DA SILVEIRA representado(a) por ADRIANA
CRISTINA NOVAK
Indiciado(s): HEITOR POSSO DA SILVEIRA
É o relato. Decido:
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.2 - Assinado digitalmente por Augusto Gluszczak Junior:12706
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
“Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado
Por outro lado, a produção antecipada de provas não gera nenhum prejuízo à defesa, já que
o ato terá o acompanhamento de Defensor Público, ou particular caso constituído pelo acusado, o qual
formulará quesitos próprios e poderá requerer o que entender cabível dentro dos objetivos da antecipação
de provas em questão.
4. A intimação do acusado bem como do Ilustre Defensor Público, caso o acusado não
possua condições de contratar advogado particular, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
apresentar quesitos;
8.As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar eventuais novos quesitos em
até 05 (cinco) dias antes realização do ato. Dada a natureza complexa e íntima da avaliação técnica, que
requer, necessariamente, o estabelecimento de vínculo compatível com profundidade do relato, os
assistentes técnicos não poderão estar presentes na sala de avaliação e o ato não será gravado nem por
áudio ou vídeo;
Página 48
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 15.2 - Assinado digitalmente por Augusto Gluszczak Junior:12706
10/11/2022: CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA. Arq: Decisão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
9. Apresentado o laudo, abra-se vista ao Ministério Público e ao Defensor para que
requeiram no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso necessário, eventuais esclarecimentos ou quesitos
complementares;
Juiz de Direito
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 16.0 Página 49
10/11/2022: DESMEMBRAMENTO DE FEITOS.
Data: 10/11/2022
Movimentação: DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
Complemento: Número do processo gerado no desmembramento: 00023435220228160203
Por: Thabta Roehrs
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 17.0 Página 50
10/11/2022: APENSADO AO PROCESSO 0002343-52.2022.8.16.0203.
Data: 10/11/2022
Movimentação: APENSADO AO PROCESSO 0002343-52.2022.8.16.0203
Por: Thabta Roehrs
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 18.0 Página 51
10/11/2022: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO.
Data: 10/11/2022
Movimentação: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
Por: Thabta Roehrs
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 19.0 Página 52
10/11/2022: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO.
Data: 10/11/2022
Movimentação: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
Complemento: 4º Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José
dos Pinhais - INQUÉRITO POLICIAL com prazo de 30 dias corridos
Por: Thabta Roehrs
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 20.0 Página 53
10/11/2022: INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL.
Data: 10/11/2022
Movimentação: INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.0 Página 54
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL.
Data: 16/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
Complemento: Responsável: DELEGACIA DA MULHER E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ
DOS PINHAIS.
Por: POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5Z QTUY5 GVVE8 SP73R
Página 56
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5Z QTUY5 GVVE8 SP73R
Página 57
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5Z QTUY5 GVVE8 SP73R
Página 58
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5Z QTUY5 GVVE8 SP73R
Página 59
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL5J H2UNU D2TS6 MAWCA
Página 60
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL5J H2UNU D2TS6 MAWCA
Página 61
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL5J H2UNU D2TS6 MAWCA
Página 62
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL5J H2UNU D2TS6 MAWCA
Página 63
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 21.2 - Assinado digitalmente por Vanessa Alves de Oliveira:09829691985
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OBJETOS APREENDIDOS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 22.0 Página 68
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL.
Data: 16/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
Complemento: Responsável: DELEGACIA DA MULHER E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ
DOS PINHAIS.
Por: POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Sueli dos Santos Afonso:01920997954
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: LAUDO 114.459/2022
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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LAUDO PERICIAL
114.459/2022 Senha de acesso: 92BW13OZ
www.policiacientifica.pr.gov.br
CASO Nº: 650989
Dados da Ocorrência:
Destinatário:
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Página 70
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Sueli dos Santos Afonso:01920997954
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: LAUDO 114.459/2022
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, Nº 114.459/2022
HISTÓRICO
Relata A CRIANÇA QUE SEU PAI HEITOR 36A MOSTROU O PIPI DELE PARA
ELA E COLOCOU O PIPI DELE NO BUMBUM DELA SEM CALCINHA .ACONTECEU
QUANDO MAE FOI LEVAR OUTRO FILHO NA CATEQUESE +- 04/2022 ..PAI FUGIU
INSTRUTOR DE TIRO ARMAS ILEGAIS .RELATA A MENOR QUE PAI PEGOU
POMADA PARA PASSAR NO BUMBUM DELA MOSTROU PARA MAE E A MAE DIZ
QUE ERA LUBRIFICANTE INTIMO . RELATA A CRIANÇA AINDA QUE O PAI A
AMEAÇOU SE CONTASSE .
1 - Ao primeiro quesito
Há sinais de conjunção carnal? Se sim, observa o perito nexo temporal entre os achados da
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Sueli dos Santos Afonso:01920997954
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: LAUDO 114.459/2022
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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conjunção carnal e os relatos da vítima
2- Ao segundo quesito:
Houve ato libidinoso diverso de conjunção carnal? Se sim, o perito observa nexo temporal
entre os achados do exame de ato libidinoso e os relatos da vítima?
Não há elementos para afirmar ou negar ato libidinoso.
3 - Ao terceiro quesito:
4 - Ao quarto quesito:
5 - Ao quinto quesito:
Houve qualquer outra causa médica que impossibilitasse o(a) periciando(a) a oferecer
resistência?
IGNORA A PERITA .
6 - Ao sexto quesito:
7 - Ao sétimo quesito:
ENCERRAMENTO
São essas as declarações que em sua consciência tem o perito a fazer. Nada mais havendo a
declarar, deu-se por findo o exame solicitado, que de tudo se lavrou o presente laudo, que vai
Assinado digitalmente mediante Certificação Digital pelo perito.
(Documento Assinado digitalmente mediante Certificação Digital)
MERY MORAES DOS SANTOS DA ROSA
MÉDICO LEGISTA
CRM/PR, nº 9778
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Sueli dos Santos Afonso:01920997954
16/11/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: LAUDO 114.459/2022
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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Laudo Nº 114.459/2022, gerado em 11/11/2022 - 11:53
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.0 Página 73
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS.
Data: 17/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
Por: Elisangela de Paiva Pereira
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Resposta de Ofício
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Ministério da Jus ça e Segurança Pública
OFÍCIO Nº 391/2022/DELEAQ/DREX/SR/PF/PR
Senhor Juiz,
Em face dos fatos apontados na r. decisão que instruiu o o cio acima aludido, determinei
o lançamento da ocorrência de impedimento para aquisição, registro, renovação de registro, posse e
porte de arma de fogo em nome daquele cidadão.
Informo, ainda, que que será instaurado, mediante Portaria respec va, Processo
Administra vo de Cassação de Registro da a arma de fogo acima especificadas.
Finalmente, sugiro seja expedido O cio, nos mesmos moldes do seu o cio supracitado,
desta feita endereçado ao ilustre CORONEL FRANZ ROMELL, Chefe do SFPC - Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados da 5º Região Militar, situado na Rua Nita Hubel nº 466 - Bairro Pinheirinho -
Curi ba - PR - E-mail: protocolosfpc@5rm.eb.mil.br - Tel.: (41) 3592-4425 e 3592-4426, a quem
incumbe a gestão do sistema SIGMA, para conhecimento e providências per nentes.
1 of 2 17/11/2022 12:35
Página 75
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Resposta de Ofício
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Respeitosamente,
2 of 2 17/11/2022 12:35
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.2 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Informação
Firefox about:blank
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL56 F8NL7 SJ9E2 4EJNU
1 of 1 17/11/2022 12:34
Página 77
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.3 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Informação
Firefox about:blank
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYAW WY2VQ WYT4E 9VGVR
1 of 1 17/11/2022 12:33
Página 78
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.4 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: E-Mail
Firefox https://outlook.office.com/mail/SJP-12VJ-S@tjpr.jus.br/inbox/id/AA...
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Proc. SEI 08385.013752/2022-99 - Processo nº :
0002319-24.2022.8.16.0203​ - Medidas Protetivas (Crianças e Adolescentes)
PF/deleaq.drex.srpr@pf.gov.br <deleaq.drex.srpr@pf.gov.br>
Qui, 17/11/2022 09:58
Bom dia,
Atenciosamente,
SEC/DELEAQ/DREX/SR/PF/PR
1 of 1 17/11/2022 12:32
Página 79
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 23.5 - Assinado digitalmente por Elisangela de Paiva Pereira
17/11/2022: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS. Arq: Ofício
Firefox about:blank
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXBZ F5JMS E78ES G669B
1 of 1 17/11/2022 12:48
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 24.0 Página 80
17/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO.
Data: 17/11/2022
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
Por: ABIMAEL ANTONIO SIMAO
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 24.1 - Assinado digitalmente por Abimael Antonio Simao
17/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Arq: Requerimento Habilitação
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
MM JUIZ,
HEITOR POSSO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, Instrutor de tiro, portador da cédula de identidade
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV7X TBUU9 SRTUT GC4DD
Página 82
17/11/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. Arq: Documentos Pessoais
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 24.3 - Assinado digitalmente por Abimael Antonio Simao
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ564 YYFSB VFSRQ LRMRY
Página 83
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 25.0 Página 84
21/11/2022: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
Data: 21/11/2022
Movimentação: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Complemento: Remessa ao Ministério Público - Para Tiago José Dalcolmo Pinheiro em
21/11/2022 com prazo de 30 dias corridos *Referente ao evento CONCEDIDA MEDIDA
PROTETIVA (10/11/2022)
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.0 Página 85
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL.
Data: 02/12/2022
Movimentação: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
Complemento: Responsável: DELEGACIA DA MULHER E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ
DOS PINHAIS.
Por: POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OFÍCIO- REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BE FA2JE L34ML KZVQ3
Página 87
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OFÍCIO- REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BE FA2JE L34ML KZVQ3
Página 88
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OFÍCIO- REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BE FA2JE L34ML KZVQ3
Página 89
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.1 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OFÍCIO- REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BE FA2JE L34ML KZVQ3
Página 90
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.2 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT9E TMMSP HADK6 W69BR
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.2 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT9E TMMSP HADK6 W69BR
Página 92
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.2 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT9E TMMSP HADK6 W69BR
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.3 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5AD VMVYL WDBJE 4ZKGR
Página 93
Página 94
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYY8 B7ZWF XH362 MHY5U
Página 95
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYY8 B7ZWF XH362 MHY5U
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.4 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO- AVÓ BENEDITA DO ROCIO NOVAK
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO- DARYANE RODRIGUES ROSA
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: TERMO DE DECLARAÇÃO- DARYANE RODRIGUES ROSA
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.9 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.10 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.10 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.11 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.12 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Termo de Depoimento (termo de declarações, termo de oitiva)
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TERMO DE DEPOIMENTO
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Profissão: PROFESSOR
A qual inquirida respondeu: Disse saber ler e escrever, às perguntas de costume disse:
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SIM, razão pelo qual deixa de prestar o compromisso descrito no artigo 203 do Código de
Processo Penal Brasileiro, passando a relatar o seguinte: Relata o depoente que é professor
de tiro e despachante de armas e trabalhava com Heitor, que é credenciado pela Polícia
Federal para registro de armas, e com Adriana, que é despachante de armas, sendo que
tem amizade com ambos há dois anos. Que houve um desentendimento em junho/2022
com Heitor e pararam de trabalhar juntos, nesta época passou a ser ameaçado por
Heitor, visto que o depoente deixou de passar clientes para ele, que as ameaças eram
feitas a terceiros, sempre dizendo que se o depoente tirasse mais clientes ele resolveria
da maneira dele, fazia vídeos com menção a violência, onde Heitor atirava em cabeças e
dizia "olha o que eu faço com quem eu não gosto", na época não registrou ocorrência,
apenas se afastou do Clube de Tiro a pedido dos proprietários. Há duas semanas, dia
22/10/2022, Adriana mandou mensagens informando que Heitor havia saído de casa e
dito a ela que estava disposto a matar o depoente, inclusive saiu com colete a provas de
bala e bastante munição. Relata que o contato com Adriana era esporádico e
profissional. Em conversa com Adriana quis saber mais sobre o comportamento de
Heitor com outras pessoas, momento em que ficou sabendo que era extremamente
violento no trânsito, seguia pessoas quando contrariado até a casa delas, mostrava arma,
perguntou também como era com a família, Adriana "desconversou" e não quis falar. O
depoente então agradeceu o contato e a conversa finalizou naquele momento. No mesmo
dia, mais tarde, Adriana mandou mensagem perguntando se poderiam conversar
pessoalmente, o depoente aceitou e se encontraram em uma panificadora em São José
dos Pinhais, na ocasião ela adiantou por mensagem para o depoente que gostaria de
relatar uma abuso por parte dele contra uma terceira pessoa, sem mencionar a
identidade. Em conversa, o depoente perguntou sobre este abuso, se outras pessoas
teriam denunciado para Adriana, Adriana disse que a vítima seria bem próxima, pediu
ajuda para o depoente, perguntando se conhecia alguém que pudesse ajudá-la, pois o
irmão do Heitor é policial civil e iria saber e contar a Heitor, que poderia matá-la se ela
denunciasse. Neste dia Adriana contou sobre o abuso, mas não revelou quem era a
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vítima, que falaram para ela que Heitor tinha "feito uma coisa" e que ela não queria
expor a vítima, o depoente perguntou se era de cunho sexual, mas Adriana queria saber
se Heitor ficaria preso, caso fosse isso. O depoente pediu ajuda a um policial amigo dele,
que orientou a registrar ocorrência na Delegacia da Mulher, até então o depoente não
sabia detalhes nem quem seria a vítima, só sabia que era crime sexual. No dia seguinte o
depoente entrou em contato por mensagem com Adriana para dar as orientações, mas
Adriana disse que não denunciaria porque Heitor não seria preso na hora e ela não
tinha para onde ir. Neste dia, dia 23/10/2022, Adriana resolveu contar que tinha uma
desconfiança, mas que não podia provar, pediu para ligar, e na conversa disse que
precisava sigilo do depoente, disse que sua filha viu um vídeo no tiktok sobre abuso e
que a mãe e poderia ajudá-la, esse vídeo explicava sobre abuso sexual, então sua filha
levou Adriana para o quarto e mostrou onde estava um lubrificante, o que Heitor teria
feito com o lubrificante, onde teria passado o lubrificante, tanto no corpo da vítima,
como no corpo dele, e começou a chorar, Adriana ficou em choque. No mesmo dia o
depoente ligou para uma amiga da policia militar pedindo ajuda para comparecer no
Nucria, posteriormente ficou sabendo que deveria ser na Delegacia da Mulher de São
José dos Pinhais, neste dia Adriana levou a filha para conhecer o depoente e a criança
relatou muito pouco, porque começava a chorar, momento em que o depoente resolveu
"se envolver" e ajudar Adriana. Que chegaram a marcar horário por duas vezes, mas a
vítima não queria que Heitor soubesse ou desconfiasse, postergando alguns dias. Que no
dia do registro da ocorrência o depoente pediu ajuda de dois amigos policiais militares
para buscar a vítima em casa em horário que Heitor não estaria em casa. Que Adriana
contou aos policiais militares que a escoltaram até a Unidade que Heitor teria armas
ilegais em casa, mas não sabia quantas armas estariam nesta condição. Que soube que
Adriana franqueou a entrada dos policiais na sua residência, ocasião em que o cofre
estava aberto e lá foi encontrado várias armas, a maioria com documentação, estes
policiais tomaram iniciativa de fazer uma busca nos armários, e foram encontradas,
atrás da madeira do armário, em fundo falso, cerca de quatorze armas irregulares,
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armas adulteradas, muitas munições (cerca de cinco mil) de vários calibres, uma
granada e um morteiro. Que os policiais foram buscar Heitor no Clube de Tiro, pois
sabiam que ele ficava lá até as 18h00, mas foram informados que Heitor não estava no
local, provavelmente Heitor se escondeu, pois o depoente conversou antes com o dono do
Clube, que deu certeza que Heitor havia ido trabalhar. Que as armas apreendidas foram
encaminhadas para a 1ª Delegacia Regional de São José dos Pinhais. Os policiais
militares "vazaram" as imagens para impressa, que entraram em contato com Adriana
perguntando se precisavam de ajuda, que eles, os repórteres conseguiriam uma Medida
Protetiva para Adriana e sua filha. Que Adriana não voltou para casa em nenhum
momento, já Heitor voltou para casa e levou todas as armas legalizadas que estavam na
residência e que os policias militares não arrecadaram. Que Adriana voltou para casa
dia 14/11/2022, após o deferimento da Medida Protetiva, mudou a fechadura, mas
percebeu o sumiço das armas, Adriana então não se sentiu segura em ficar na
residência, naquele dia Adriana percebeu que o cofre estava aberto, dentro tinha uma
gaveta com HD externo e vários cartões de memória, Adriana disse para o depoente que
iria verificar o conteúdo e logo na sequencia telefonou chorando para o depoente
dizendo que havia vídeos pornográficos de Heitor com a filha. Que sabe por informações
de terceiros que Heitor esta escondido no Clube de Tiros Drago, localizado em São José
dos Pinhais, no Córrego Fundo, inclusive o dono do clube de tiros esta pagando
advogado para Heitor. Que o depoente esta sendo ameaçado pelo donos do Clube de
Tiro porque imaginam que o depoente tem rixa com Heitor e se uniu a Adriana, que já
queria se separar, inventaram uma história para prejudicar Heitor. Nada mais disse e
nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu,
__________________, Vanessa Alves de Oliveira, Escrivão(ã) de Polícia, que o digitei e
subscrevi.
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Depoente: ________________________________________________________
Marcelo Henrique Peliceri Mikulim
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Página: 5
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.13 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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Página 126
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.13 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVSJ AVNRB 3M2HD ZX3AB
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Página 128
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.14 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Termo de Depoimento (termo de declarações, termo de oitiva)
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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Página 129
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Termo de Depoimento (termo de declarações, termo de oitiva)
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.14 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Termo de Depoimento (termo de declarações, termo de oitiva)
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5WZ 7DP6B QFRGF EAJ2D
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.14 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Termo de Depoimento (termo de declarações, termo de oitiva)
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.15 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.16 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
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Página 134
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.16 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD6K ZM9V5 RXEGC WG7HU
Página 135
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.16 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: Auto de Exibição e Apreensão
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD6K ZM9V5 RXEGC WG7HU
02/12/2022: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL. Arq: OUTROS DOCUMENTOS
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 26.17 - Assinado digitalmente por Waleska Souza Martins:00064736105
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLMQ EE5KG SP36Z C4KMU
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PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 27.0 Página 137
06/12/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.
Data: 06/12/2022
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
Por: ABIMAEL ANTONIO SIMAO
PROJUDI - Processo: 0002319-24.2022.8.16.0203 - Ref. mov. 27.1 - Assinado digitalmente por Abimael Antonio Simao
06/12/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO. Arq: Substabelecimento
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
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