NBR 16280
NBR 16280
NBR 16280
BRASILEIRA 16280
Segunda edição
19.08.2015
Válida a partir de
19.09.2015
Número de referência
ABNT NBR 16280:2015
11 páginas
© ABNT 2015
ABNT NBR 16280:2015
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Sumário Página
Prefácio................................................................................................................................................iv
Introdução.............................................................................................................................................v
1 Escopo.................................................................................................................................1
2 Referências normativas......................................................................................................1
3 Termos e definições............................................................................................................1
4 Requisitos para a gestão da reforma – Organização de diretrizes................................2
5 Requisitos para realização de reformas em edificações.................................................3
5.1 Requisitos gerais................................................................................................................3
5.2 Áreas privativas...................................................................................................................3
5.3 Áreas comuns......................................................................................................................4
6 Incumbências ou encargos................................................................................................4
6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação............................................................................4
6.1.1 Antes do início da obra de reforma...................................................................................4
6.1.2 Durante as obras de reforma.............................................................................................5
6.1.3 Após as obras de reforma..................................................................................................5
6.2 Proprietário de unidade autônoma, quando edificação em condomínio.......................5
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Anexos
Anexo A (informativo) Modelo orientativo para realização de obras de reforma em edificações
(ver Tabela A.1)....................................................................................................................7
Anexo B (informativo) Modelo de fluxo de gestão de obra de reformas de edificações...............10
Tabela
Tabela A.1 – Modelo com exemplos não restritivos para os sistemas das edificações................7
Prefácio
Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2.
A ABNT chama a atenção para que, apesar de ter sido solicitada manifestação sobre eventuais direitos
de patentes durante a Consulta Nacional, estes podem ocorrer e devem ser comunicados à ABNT a
qualquer momento (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).
Ressalta-se que Normas Brasileiras podem ser objeto de citação em Regulamentos Técnicos. Nestes
casos, os Órgãos responsáveis pelos Regulamentos Técnicos podem determinar outras datas para
exigência dos requisitos desta Norma, independentemente de sua data de entrada em vigor.
A ABNT NBR 16280 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB- 002), pela
Comissão de Estudo de Reformas em Edificações (CE-002:124.017). O Projeto circulou em Consulta
Nacional conforme Edital nº 10, de 10.10.2013 a 08.12.2013. O seu Projeto de Emenda 1 circulou em
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Esta segunda edição incorpora a Emenda 1, de 19.08.2015, e cancela e substitui a edição anterior
(ABNT NBR 16280:).
Scope
This Standard establishes requirements for management systems to process control, design,
implementation, security, and including means primarily to:
a) planning, design and analysis techniques implications of reform in the rest of the building;
c) prevention of loss of performance resulting from specific actions on systems, components
or elements of the building and its occupants;
f) buildings existing prior to the effective date of this standard should suit the requirement
of documentation presented in this standard;
Introdução
O tema “reforma de edificações” assume relevância na sociedade à medida que, com a existência
de demanda, do crescimento das cidades e urbanização de novas regiões, passa a ser atividade a ser
disciplinada na sua forma de gestão.
O envelhecimento das obras construídas impõe determinados processos, por segurança, perda
de função ou qualidade que devem ser conduzidas com base em requisitos bem definidos.
Mudanças econômicas e culturais trazem necessidades que podem levar a processos de alteração
das construções. Contudo, estas transformações devem preservar a segurança das edificações,
seus usuários e o entorno por ela impactados. Obviamente, em toda atividade existe a presença
do elemento “risco” que, nas análises de gestão, deve ser tratado adequadamente.
1 Escopo
Esta Norma estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos,
execução e segurança, incluindo meios principalmente para:
a) prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais
nos sistemas, elementos ou componentes da edificação;
f) registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e
do pós-obra de reforma;
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2 Referências normativas
Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para
referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se
as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas).
ABNT NBR 5671, Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura
ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
ABNT NBR 12721, Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras
disposições para condomínios edifícios – Procedimento
ABNT NBR 14037, Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das
edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos
3 Termos e definições
Para os efeitos deste documento, aplicam-se os termos e definições das ABNT NBR 14037,
ABNT NBR 12721, ABNT NBR 15575, ABNT NBR 5671 e ABNT NBR 5674, e os seguintes.
3.1
conservação
conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente
3.2
edificação
produto constituído de um conjunto de sistemas, elementos e componentes estabelecidos e integrados
em conformidade com os princípios e técnicas da engenharia e da arquitetura
3.3
empresa capacitada
organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional
habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674
3.4
empresa especializada
organização ou profissional liberal que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência
técnica específicas, conforme ABNT NBR 5674
3.5
reforma de edificação
alteração nas condições da edificação existente com ou sem mudança de função, visando recuperar,
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melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção
c) meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes
da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança;
d) descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para
a realização/execução das obras;
e) quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes exigidos para o projeto e sua
execução;
f) previsão de recursos para o planejamento da reforma pelo interessado em realizar a reforma:
materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes
sistemas da edificação e prover informações e condições para prevenir ou mitigar os riscos;
g) garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das
edificações, após a obra.
a) atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras;
b) meios que garantam a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a conclusão
da obra;
c) autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que
realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos;
f) identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão
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k) a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando
aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo
interveniente;
n) implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme
ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando aplicável.
5.2.1 Durante a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação
devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos.
5.2.2 Não pode ocorrer obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência
da edificação. Caso necessário, devem ser criadas rotas de fuga e saídas de emergência compatíveis
com a ABNT NBR 9077, que devem ser implementadas antes do início da reforma.
5.2.3 Durante a realização dos serviços devem ser implementados controles que validem
as condições de terminalidade ou recebimento das etapas da obra, de modo a garantir o cumprimento
dos requisitos legais e as especificações elencadas no plano, observadas as condições apresentadas
no escopo da obra a ser realizada.
5.2.4 Se for constatada a alteração do escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente sus-
pensa e proibido o acesso de materiais e funcionários. Toda a documentação deve ser submetida à
nova análise pelo profissional habilitado, com sua aprovação, e somente após o comunicado formal
ao proprietário, possuidor ou responsável legal, a obra pode ser retomada. Quando a obra interfe-
rir nos aspectos de segurança e uso da edificação, ações técnicas, legais e emergenciais, cabíveis
devem ser tomadas. Não obstante, as medidas para recuperação e restauro da segurança devem ser
acionadas.
documentações.
6 Incumbências ou encargos
6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação
6.1.1 Antes do início da obra de reforma
d) autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma
na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;
e) promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma
na edificação que estiverem aprovadas.
Tomar as ações necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno
ou seus usuários.
NOTA O responsável legal pode a qualquer momento solicitar informações para o profissional habilitado
executante sobre a execução dos serviços, em atendimento ao plano de reforma.
a) receber o termo de encerramento das obras conforme plano aprovado elaborado pelo executante
e seu profissional habilitado, e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;
b) encerrada a obra nos termos descritos em 6.1.3 a), cancelar as autorizações para entrada
e circulação de insumos ou prestadores de serviço da obra;
c) arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluindo o termo de encerramento das obras
emitido pelo executante, conforme Seção 7.
Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda
a todos os regulamentos.
Toda a documentação das obras deve ser arquivada como parte integrante do manual de uso,
operação e manutenção da edificação, ficando sob a guarda do reponsável legal. Toda documentação
da gestão da reforma deve ter os controles necessários para identificação, armazenamento, proteção,
recuperação, retenção e disposição dos registros, conforme 6.1.3. c).
Quando solicitada, a documentação deve estar disponível e prontamente recuperável, aos proprietários,
condôminos, construtor/incorporador e contratado, quando pertinente.
7.2 Registros
Devem ser mantidos registros legíveis e disponíveis para prover evidências da realização das obras
segundo os planos de reforma aprovados.
b) estabelecer a forma de arquivamento dos registros e garantia da sua integridade pelo prazo legal;
Anexo A
(informativo)
Tabela A.1 – Modelo com exemplos não restritivos para os sistemas das edificações
Sistema Atividade Responsável
Qualquer reforma para instalação de equipamentos
Empresa
industrializados, com características diferentes das
Equipamentos especializada
previstas originalmente em projeto
industrializados
Empresa
Reforma para continuidade de uso do equipamento
capacitada
Qualquer reforma para alteração do sistema ou
Empresa
adequação para instalação de equipamentos com
especializada
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por elas.
Anexo B
(informativo)
Início
Definição e apresentação
do escopo da reforma
Apresentação dos
requisitos
OK N Justificativa
S
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Organização (plano
formal de requisitos
e diretrizes)
OK N Justificativa
Realização da
reforma, incumbências
e termo de encerramento
Corrigir
OK N inadequações
Documentação
(arquivos e registros)
Fim
Bibliografia