VIOLÊNCIA CONTRA

CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
(2019-2021)

SUMÁRIO EXECUTIVO
SÃO PAULO
NOVEMBRO/2021 ISBN 978-65-89596-27-1
 VIOLÊNCIA CONTRA
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
(2019-2021)

O trabalho que aqui se apresenta é uma compilação das informações

de Boletins de Ocorrência abrangendo violências letais e não letais
contra crianças e adolescentes. Com isso, pretende-se apresentar um
panorama inicial sobre as dinâmicas das diferentes formas de violência
que atingem as crianças e adolescentes de parte dos Estados do país.

O levantamento foi realizado com base em dados de 12 Unidades da

Federação1 selecionadas a partir da diferença regional e da disponibili-
dade de informações, tendo a finalidade de promover um olhar inédito
para o contexto da violência contra crianças, por meio da compilação
de dados de Boletins de Ocorrência. Os crimes aqui considerados são:
maus tratos (art. 136 do Código Penal e art. 232 do Estatuto da Criança
e do Adolescente), lesão corporal dolosa em contexto de violência do-
méstica (art. 129, §9º do código penal), exploração sexual (art. 218-B do
código penal e artigo 244-A do ECA), estupro (inclui estupro de vulne-
rável) e morte violentas intencionais (homicídios dolosos, feminicídios,
latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de
intervenção policial). A escolha dos crimes se deu a partir de conver-
sas com profissionais da segurança pública, além do conhecimento
agregado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a respeito da dis-
ponibilidade de informações das instituições. Os dados considerados

1 As UF’s selecionadas são: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
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são aqueles cujos crimes tiveram vítimas de 0 a 17 anos entre 2019 e o

primeiro semestre de 2021.

A tabela abaixo apresenta o total de crimes compilados nessa nota. Ou

seja, para o período mencionado acima, foram identificadas 129.844 ocor-
rências dos crimes selecionados contra crianças e adolescentes de 0 a 17
anos nas 12 Unidades da Federação. Os dados estão segmentados por
faixa etária, utilizando a divisão que segue parcialmente aquela determi-
nada pelo DATASUS, que por sua vez, segue a determinação da Organiza-
ção Mundial da Saúde (OMS). Sendo assim, optou-se por utilizar os três
primeiros recortes (0-4 anos, 5-9
anos e 10-14 anos) estabelecidos
24.761 registros de violência
contra crianças e adolescentes pela Organização e, buscando,
no 1º semestre de 2021. respeitar o marco legal que de-
fine o grupo de crianças e ado-
Brasil registra ao menos 136,8
casos de violência contra lescentes como aqueles com até
crianças e adolescentes por dia 18 anos incompletos, alterou-se
no 1º semestre de 2021. Cálculo apenas a última faixa para 15-17
considera dados de 12 UFs.
anos ao invés de 15 a 19 anos.

Total de crimes com vítimas de 0 a 17 anos,

por tipo de crime (2019-2021)

TOTAL = 129.844

23.494 28.098 73.442

LESÃO CORPORAL (VD) EXPLORAÇÃO SEXUAL = 1.093

MAUS TRATOS ESTUPRO MVI = 3.717

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Perfil das vítimas por tipo de crime

LESÃO CORPORAL (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) 77%

Sexo Feminino
4.389 vítimas 4,03% em relação ao
1º sem. de 2021 1º sem. de 2020
10 a 14 anos 26%
23.494 18,1% 15 a 17 anos 52%
registros entre jan. do total de registros Branca 51,9%
2019 e jun. 2021 identificados
Negra 47,4%

MAUS-TRATOS 51%
49% Sexo Feminino
5.589 vítimas 21,6% em relação ao Sexo Masculino
1º sem. de 2021 1º sem. de 2020
0 a 4 anos 26%
5 a 9 anos 35%
28.098 21,6% 10 a 14 anos 29%
registros entre jan. do total de registros
2019 e jun. 2021 identificados Branca 58,8%
Negra 40,7%

ESTUPRO 85%
Sexo Feminino
13.925 vítimas 6,9% em relação ao
1º sem. de 2021 1º sem. de 2020
5 a 9 anos 26%
10 a 14 anos 47%
73.442 56,6%
registros entre jan. do total de registros Negra 51,6%
2019 e jun. 2021 identificados Branca 48%

EXPLORAÇÃO SEXUAL 86%

Sexo Feminino
210 vítimas 14,8% em relação ao
1º sem. de 2021 1º sem. de 2020
10 a 14 anos 48%
1.093 0,8% 15 a 17 anos 44%
registros entre jan. do total de registros Negra 56,3%
2019 e jun. 2021 identificados
Branca 42,7%

MVI 86%
Sexo Masculino
648 vítimas 25% em relação ao
1º sem. de 2021 1º sem. de 2020
15 a 17 anos 82%
3.717 2,9%
registros entre jan. do total de registros Negra 78,1%
2019 e jun. 2021 identificados Branca 21,9%
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PRINCIPAIS ACHADOS SOBRE

O PERFIL DAS VÍTIMAS

Dos 129.844 registros compilados nas 12 Unidades da Federação

com vítimas de 0 a 17 anos, 56,6% são de estupro, 21,6% de maus-
-tratos, 18,1% de lesão corporal dolosa em contexto de violência
doméstica, 2,9% de mortes violentas intencionais e 0,8% de explo-
ração sexual.

O crime com maior número de vítimas de 0 a 17 anos é o estupro

com 73.442 casos identificados. A faixa etária mais atingida por
esse tipo de crime é a de 10 a 14 anos. Nesse caso, existe uma sig-
nificativa desigualdade de gênero, já que 85% das vítimas são do
sexo feminino. A desigualdade de raça/cor não é significativa, mas
a maior parte das vítimas é negra (51,6% dentre o total de registros
com a raça disponível).

Maus-tratos é o segundo tipo de crime que mais acomete crian-


ças e adolescentes de 0 a 17 anos, com 28.098 casos identifica-
dos. 90% das vítimas têm até 14 anos, sendo que a maior parte tem
entre 5 e 9 anos (35%). Não há diferença significativa entre o sexo
das vítimas se considerado o total de registros de maus-tratos. São
51% de vítimas do sexo masculino contra 49% do sexo feminino.
Há diferença de gênero, a depender da faixa etária analisada. Me-
ninos são a maioria das vítimas até os 12 anos, quando as meninas
passam a ser a maioria. 59% das vítimas de maus-tratos são bran-
cas e 41% negras do total de registros com a raça disponível.

Foram identificados 23.494 casos de lesão corporal dolosa em

contexto de violência doméstica. O grupo mais atingido por es-
ses atos são meninas (77%) entre 15 e 17 anos (51,7%). Não há signi-
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ficativa desigualdade de raça entre as vítimas, mas há uma maioria

de vítimas brancas (51,9% dentre o total de registros com a raça
disponível).

O levantamento identificou 3.717 casos de mortes violentas inten-

cionais. O grupo etário com maior número de vítimas é o de 15 a 17
anos, significando 82% do total de casos levantados deste crime. A
maior parte das vítimas de MVI são do sexo masculino (86%) Quanto
maior a faixa etária, maior a desigualdade de gênero na distribuição
das vítimas. Do total de vítimas de MVI com registros disponíveis de
raça/cor, 78% são negras. A diferença racial também se acentua de
acordo com o aumento da faixa etária da vítima. 

O crime de exploração sexual é o tipo que possui menos registros,

um total de 1.093 casos identificados. Esses registros apontam que
a maior parte das vítimas estão nas faixas etárias de 10 a 14 (44%)
e 15 a 17 anos (48%), sendo a maioria do sexo feminino (86%) e ne-
gras (56,3% dentre o total de registros com a raça disponível).
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Comparabilidade temporal
1os Semestres 2019, 2020 e 2021

30.000

25.000
6.289
5.589
20.000 4.595
5.077
4.389
217 4.219
15.000 210
183

10.000
15.338
13.024 13.925

5.000

0 825 864 648

2019 2020 2021

MVI Estupro Exploração sexual

Lesão corporal (VD) Maus tratos

Os crimes de estupro, lesão corporal dolosa em contexto de vio-

lência doméstica, maus-tratos e exploração sexual tiveram maior
número de registros (dentre o período analisado) no primeiro se-
mestre de 2019. No primeiro semestre de 2020 todos esses cri-
mes apresentaram queda significativa no número de registros. No
primeiro semestre de 2021 os números voltam a aumentar, porém
sem alcançar os patamares observados no primeiro semestre de
2019. O primeiro semestre de 2020 foi o período com medidas
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mais drásticas de isolamento social. No entanto, no primeiro se-

mestre de 2021 houve a segunda onda da pandemia de coronaví-
rus e as medidas de isolamento voltaram a ser rigorosas, afetando a
vida da população. Por isso, a observação dessa evolução em 2022
será importante para compreender como a pandemia afetou essas
estatísticas.

A mortes violentas intencionais são o único tipo de crime do le-

vantamento que teve comportamento diferente dos demais. O se-
mestre com o maior número de registros foi o primeiro semestre
de 2020. Ou seja, houve um aumento no número de mortes en-
tre o primeiro semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020,
seguido de uma queda no primeiro semestre de 2021. Como as
mortes violentas intencionais são crimes menos sensíveis à subno-
tificação, torna-se um indicador importante de que, possivelmente,
os anos de pandemia não foram períodos menos violentos, mas
sim uma época em que os registros criminais estiveram mais sus-
cetíveis à subnotificação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS/
RECOMENDAÇÕES

A falta de um sistema unificado de dados da segurança pública

dificulta a uniformização dos dados e a comparabilidade dos mes-
mos, portanto é fundamental a existência de um órgão responsável
pela coordenação dos trabalhos de coleta, uniformização e publi-
cização dos dados.

Os registros apresentam significativa variação de qualidade no

preenchimento a depender da Unidade da Federação. Para que
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10 SUMÁRIO EXECUTIVO

seja realizada uma análise precisa dos fenômenos é fundamental

que ocorra a melhoria da qualidade do preenchimento dos dife-
rentes campos dos Boletins de Ocorrências, especialmente o cam-
po idade da vítima que deve contar com a informação da idade
desagregada.

O processo de determinação do enquadramento no código pe-

nal tem, como um importante determinante, o registro no Boletim
de Ocorrência. Apesar de o fluxo de transformação do “fato real”
em “fato jurídico” passar por diversas etapas, a determinação desse
enquadramento pode variar de acordo com o entendimento das
autoridades policiais que registram a ocorrência dos casos. Por-
tanto, é fundamental a existência de Delegacias Especializadas
de Proteção à Criança e ao Adolescente e profissionais com ex-
periência nos tipos de violência que mais acometem esse público.

Os crimes não-letais contra crianças e adolescentes estão sujei-

tos a altas taxas de subnotificação, uma vez que é necessário o
engajamento de um adulto para que os casos cheguem às autori-
dades, especialmente nos casos em que as consequências físicas
da violência não se agravam. Portanto, as redes de atendimento às
vítimas de violência e os serviços púbicos de segurança pública,
assistência social e saúde devem ter profissionais preparados e es-
tratégias ativas de identificação e encaminhamento de vítimas.
FICHA TÉCNICA E FICHA TÉCNICA DO PROJETO
INSTITUCIONAL DO VIOLÊNCIA CONTRA
FÓRUM BRASILEIRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
SEGURANÇA PÚBLICA (2019 A 2021)

Diretor Presidente Coordenação do projeto

Renato Sérgio de Lima Sofia Reinach

Diretora Executiva Equipe técnica

Samira Bueno Samira Bueno
Amanda Lagreca Cardoso
Coordenação de Projetos Betina Barros
David Marques Beatriz Teixeira (estagiária)

Coordenação Institucional
Juliana Martins
FICHA TÉCNICA
Equipe Técnica FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ
Betina Warmling Barros EGYDIO SETÚBAL
Dennis Pacheco
Isabela Sobral Presidente
Amanda Lagreca Cardoso José Luiz Egydio Setúbal
Beatriz Teixeira (estagiária)
Assessora
Pesquisadora Associada Márcia Kalvon Woods
Sofia Reinach
Coordenação do Núcleo de
Equipe Administrativa Pesquisa
Débora Lopes Marcos Paulo de Lucca Silveira
Elaine Rosa
Sueli Bueno
Antônia de Araujo
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