Nothing Special   »   [go: up one dir, main page]
Scribd Logo
Carregar

Bem-vindo(a) ao Scribd!

  • 86 visualizações

    Caso 19.21 - Executivo

    Enviado por

    Marta Gondar
    1) Bill Bites criou um sistema de IA para advogados e pegou dinheiro emprestado, mas se recusou a pagar de volta. 2) Wayne processou Bill e sua esposa Melissa para recuperar o dinheiro. 3) O documento discute várias questões legais sobre a execução da dívida.

    Direitos autorais:

    © All Rights Reserved
    Baixe no formato DOCX, PDF, TXT ou leia online no Scribd

    Caso 19.21 - Executivo

    Enviado por

    Marta Gondar
    86 visualizações1 página
    1) Bill Bites criou um sistema de IA para advogados e pegou dinheiro emprestado, mas se recusou a pagar de volta. 2) Wayne processou Bill e sua esposa Melissa para recuperar o dinheiro. 3) O documento discute várias questões legais sobre a execução da dívida.

    Descrição original:

    Título original

    Caso 19.21- Executivo (1)

    Direitos autorais

    © © All Rights Reserved

    Formatos disponíveis

    DOCX, PDF, TXT ou leia online no Scribd

    Você considera este documento útil?

    Este conteúdo é inapropriado?

    1) Bill Bites criou um sistema de IA para advogados e pegou dinheiro emprestado, mas se recusou a pagar de volta. 2) Wayne processou Bill e sua esposa Melissa para recuperar o dinheiro. 3) O documento discute várias questões legais sobre a execução da dívida.

    Direitos autorais:

    © All Rights Reserved
    Baixe no formato DOCX, PDF, TXT ou leia online no Scribd
    Fazer download em docx, pdf ou txt
    86 visualizações1 página

    Caso 19.21 - Executivo

    Enviado por

    Marta Gondar
    1) Bill Bites criou um sistema de IA para advogados e pegou dinheiro emprestado, mas se recusou a pagar de volta. 2) Wayne processou Bill e sua esposa Melissa para recuperar o dinheiro. 3) O documento discute várias questões legais sobre a execução da dívida.

    Direitos autorais:

    © All Rights Reserved
    Baixe no formato DOCX, PDF, TXT ou leia online no Scribd
    Fazer download em docx, pdf ou txt
    de 1

    Caso 19/21

    Bill Bites, conhecido entusiasta da Inteligência Artificial (IA), decide expandir o seu negócio para o mundo do
    Direito e criar uma nova ferramenta tecnológica designada de “Lawyer Governance Portugal”, assente em Large
    Language Models, smart contracts e DAOs, também conhecida como LawGPT.
    Utilizando a sua ampla rede de contactos celebra um contrato de mútuo com o famoso investidor Wayne “The
    Rock” Son.
    Após a adesão massiva ao seu novo produto, Bill Bites, declara que a “Lawyer Governance Portugal” lhe
    permite vencer qualquer ação executiva e não procede ao reembolso do capital nem ao pagamento de juros, no
    prazo estipulado.
    Frustrado, Wayne “The Rock” Son propôs ação executiva contra Bill Bites e Melissa Bites, casados, no regime
    de comunhão de adquiridos, apresentando como título executivo o contrato de mútuo, no valor de 250.000 euros.

    1. Bill Bites deduz oposição à execução passados 15 dias, negando força executiva ao contrato de mútuo
    dizendo que ele não foi autenticado e que a sua assinatura no mesmo havia sido forjada, pedindo a
    imediata suspensão da execução na pendência da decisão sobre a oposição à execução. Pronuncie-se
    sobre a procedência das pretensões de Bill Bites.

    2. Melissa declara que sempre se opôs à ideia de negócio do seu esposo por considerar o desenvolvimento
    da IA um perigo existencial para a humanidade e também que considera “um disparate” o seu marido
    não pagar as dívidas, pelo que, é parte ilegítima, deduzindo oposição à execução com esse fundamento.
    Pronuncie-se sobre o fundamento de Melissa e sobre a adequação do meio de reação.

    3. Se o título executivo apresentado por Wayne “The Rock” Son, na ação executiva contra Bill Bites e
    Melissa Bites fosse um cheque assinado por Bill para adquirir um iate sunseeker, o que deveria fazer
    para conseguir atingir o património de ambos os membros do casal?

    4. Se Bill e Melissa se tivessem divorciado entre a celebração do contrato de mútuo e Bill se tivesse
    entretanto voltado a casar com a personalidade mediática Dolores Ovar, no regime da comunhão geral
    de bens mudaria a sua resposta?

    5. O contrato de mútuo, celebrado entre Bill e Wayne, incluía uma cláusula compromissória a qual
    atribuía competência ao tribunal arbitral de Lisboa. Caso fosse proferida uma sentença arbitral
    condenando Bill Bites ao reembolso do capital e ao pagamento dos juros e a mesma fosse apresentada
    por Wayne, na ação executiva contra Bill Bites e Melissa Bites, como título executivo manteria a
    mesma resposta?

    Você também pode gostar