Guia de Agrofloresta Na Mata Atlântica - 2021

Guia de Agrofloresta
na Mata Atlântica
Experiências em Mosaicos de
Unidade de Conservação
Expediente
Agroicone MDPS
Ana Loreta Xenofonte de Pinho Paiva Danilo Sette de Almeida

(textos, edição, revisão técnica e (Texto, edição e revisão técnica)
coordenação editorial)
Sueli Abad
Nathalia Faria Marangoni (Texto, edição)
(textos, edição e coordenação editorial)
Alison Silva dos Santos
Laura Barcellos Antoniazzi (Texto, edição)
(edição, revisão técnica)
Gabriela Mateus de Fontes Silva
Luciane Chiodi (Texto, edição)
(edição, revisão técnica)
Ludmila Grechi Campostrini
Tomaz Ribeiro Lanza (Texto, edição)
(textos, entrevistas, edição e revisão)
Ilustrações e capa
Iniciativa Verde Marina Guimarães Freitas
Roberto Ulisses Resende Projeto gráfico e diagramação

(textos, edição e revisão técnica) Renata Fontenelle
Marina Vieira Souza Revisão

(textos, edição e coordenação editorial) Vitor dos Santos Ribeiro
Aline Gomes Vieira da Silva

(textos, edição)
Margareth Nascimento
(mapas)
Este guia é uma iniciativa do projeto Sistemas
Agroflorestais na Mata Atlântica (SiAMA), executado
pela Agroicone em parceria com a Iniciativa Verde e
o Movimento em Defesa de Porto Seguro (MDPS). O
objetivo do SiAMA é promover incentivos técnicos e
institucionais para a adoção de SAFs na Mata Atlântica
por meio de três frentes de atuação:
● Capacitação: ações concentradas em aumentar o conhecimento sobre

agrofloresta.
● Mercados: viabilidade econômica e geração de renda a partir dos produtos da
agrofloresta.
● Governança: de maneira colaborativa promover a agrofloresta como estratégia
de desenvolvimento regional.
Saiba mais sobre o projeto acessando: https://www.agroicone.com.br/portfolio/siama/
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Guia de agrofloresta na Mata Atlântica [livro

eletrônico] : experiências em mosaicos de
unidade de conservação / ilustração Marina
Guimarães Freitas. -- São Paulo : Agroicone,
2021.
PDF
Vários autores.
Bibliografia
ISBN 978-85-5655-009-5
1. Agricultura 2. Agricultura regenerativa

3. Agricultura sustentável 4. Agrofloresta
5. Biodiversidade 6. Conservação da natureza
7. Desenvolvimento sustentável - Mata Atlântica
8. Ecologia 9. Mata Atlântica (Brasil) I. Freitas,
Marina Guimarães.
21-80801 CDD-630.275
Índices para catálogo sistemático:
1. Agricultura sustentável 630.275
Maria Alice Ferreira - Bibliotecária - CRB-8/7964

Guia de Agrofloresta
Na Mata Atlântica
Experiências em Mosaicos de
Unidade de Conservação
Índice
Apresentação 6
1. Por que implantar Sistemas Agroflorestais na Mata Atlântica 7

1.1 Agrofloresta e a mudança da paisagem produtiva que conhecemos 8
1.2 O que são os Sistemas Agroflorestais? 8
2. Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia (MAPES) 10

2.1 Histórico e características da região 10
2.2 Principais modelos de SAFs 12
2.3 A cultura do cacau “cabruca” 14
2.4 Relato de experiência 15
3. Mosaico Central Fluminense 16

3.3 A cultura da mandioca 21
4. Lagamar 25
4.3 A cultura da juçara 29
5. Listas de espécies de importância econômica para os SAFs na Mata Atlântica 32

5.1 Na Bahia 32
5.2 No Rio de Janeiro 34
5.3 Em São Paulo e no Paraná 35
6. Questões Legais 37
6.1 Legislações federais 37
61.1 A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012), conhecida como Novo Código Florestal 37
6.1.2 A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) 38
6.1.3 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000) 38
6.2 Estado da Bahia 39
6.3 Estado do Rio de Janeiro 40
6.4 Estados de São Paulo e do Paraná 42
Para saber mais 44
Referência Bibliográficas 46
Apresentação
A prática dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) na Mata Atlântica brasileira tem ganhado
escala e reconhecimento nas últimas décadas, tanto como um sistema de produção
agropecuária quanto para restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas.
Esse modelo, que vem sendo praticado há milhares de anos por comunidades
tradicionais, povos indígenas e pela agricultura familiar, tem despertado a atenção
de técnicos, pesquisadores e interessados nos benefícios ambientais, sociais e
econômicos desses sistemas e suas diferentes possibilidades de interações entre
humanos, componentes vegetais e animais.
Aliando oportunidade de geração de renda com serviços ambientais, diferentes

incentivos para os SAFs surgiram ao longo do tempo, com intuito de unir as principais
vantagens de promoção socioeconômica de agricultores com a redução dos custos
de produção. Outros objetivos importantes a serem considerados são a inserção dos
produtos em mercados competitivos e a contribuição para a segurança alimentar e
nutricional das populações locais.
Os diversos tipos de SAFs, desde os mais simplificados aos altamente complexos,

auxiliam produtores e produtoras a implementarem soluções para a conservação
ambiental ao mesmo tempo em que incorporam árvores às paisagens agrícolas.
Este guia está dividido em três partes principais, sendo que a primeira concentra-se
em descrever os benefícios e vantagens do SAFs, explorando conceitos amplos sobre
o que são esses sistemas e justificativas para sua implantação na Mata Atlântica.
Guia de Agrofloresta na Mata Atlântica: Experiências em Mosaicos de Unidade de Conservação

A segunda parte traz modelos de SAFs, produtos e experiências agroflorestais em três
regiões que são mosaicos de Unidade de Conservação da Mata Atlântica: Mosaico
de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia (MAPES), Mosaico Central Fluminense
(MCF), no Rio de Janeiro, e Mosaico Lagamar, no sul do estado de São Paulo e litoral
do Paraná.
A terceira parte aprofunda aspectos técnicos e apresenta uma tabela de espécies

consideradas importantes para SAFs nas três regiões, questões legais (principais leis
federais e as resoluções nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná),
além de uma síntese de fontes e referências bibliográficas para saber mais sobre as
agroflorestas.
A difusão e ampliação do conhecimento sobre os SAFs é a chave para dar escala a

esses sistemas resilientes que tanto podem contribuir para as várias crises atuais.
Desejamos que os frutos deste trabalho sejam colhidos a curto e longo prazo,
fortalecendo as ações em curso, incentivando a adoção dos SAFs e orientando
agricultoras e agricultores, técnicos e tomadores de decisão.
Esperamos que este guia possa servir como ferramenta de apoio e para estimular
novas iniciativas de agroflorestas na Mata Atlântica brasileira. Acreditamos no grande
potencial dos SAFs para gerar desenvolvimento local ao mesmo tempo em que
contribuem para captar carbono, conservar biodiversidade e recursos hídricos. O
mundo precisa e aqui mostramos como é possível fazer.
Boa leitura!
Laura Antoniazzi e Ana Loreta Paiva 6

1. Por que implantar Sistemas
Agroflorestais na Mata Atlântica
Ana Loreta Paiva, Laura Antoniazzi e Roberto Resende
Dada a sua alta biodiversidade, endemismo (muitas espécies de plantas e de animais só

existem aqui) e pelo conjunto diversificado de ecossistemas florestais, a Mata Atlântica
é considerada um dos biomas mais ricos do planeta e a segunda maior floresta em
extensão do Brasil, abrangendo cerca 15% do território nacional, em 17 estados.
Pela sua dimensão, assume características ecossistêmicas bastante diferenciadas,

principalmente pelas condições locais de clima e relevo, podendo assumir as
características de floresta densa ou a forma de campos de altitude, mangue ou
restinga. Infelizmente, da cobertura original do bioma em território brasileiro, hoje
restam apenas 12,4% da floresta original.
A perda das florestas está associada à ocupação histórica desse território desde a chegada
de europeus, quando teve início a exploração madeireira, a agricultura monocultora
e, mais recentemente, a expansão da urbanização e infraestrutura. Nesse contexto, os
Mosaicos de Unidades de Conservação são fundamentais para a conservação biológica
do bioma, considerando sua função primordial de conexão entre áreas protegidas no
território e importância para a manutenção dos corredores ecológicos.
Um mosaico é um conjunto de áreas protegidas

geridas de forma integrada e participativa, Um mosaico é um
visando melhorar a eficácia da governança dessas conjunto de áreas
áreas, e promover estratégias para a conservação
protegidas geridas
da biodiversidade por meio de organizações
conjuntas locais (PINHEIRO, 2010). de forma integrada
e participativa,
De acordo com o artigo 26 do Sistema Nacional de
visando melhorar
Unidades de Conservação (SNUC), quando existir um
conjunto de áreas protegidas próximas, justapostas a eficácia da
ou sobrepostas, essa gestão integrada e participativa governança dessas
promoverá a valorização da biodiversidade, a
áreas, e promover
sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável
regional (PELLIN et al., 2017). estratégias para
a conservação da
Alinhar a conservação e recuperação com o
biodiversidade
uso sustentável da Mata Atlântica é um grande
desafio, ambiental e econômico, para que seja por meio de
possível garantir boas condições de vida para organizações
populações locais em conjunto com a mitigação
conjuntas locais
dos efeitos da mudança do clima e manutenção
dos serviços ecossistêmicos. (PINHEIRO, 2010).
Nesse sentido, a agrofloresta é uma boa alternativa para aliar conservação com
produção e geração de renda, podendo ser um vetor de desenvolvimento sustentável.
7
1.1 Agrofloresta e a mudança da paisagem produtiva que
conhecemos
Quando as práticas mudam em interação com o entorno, muda também o território.
A maneira como o território é apropriado e transformado define a forma e intensidade
com que os seus recursos e a oferta ambiental são utilizados.
Não estamos falando apenas de uma mudança na direção de uma agricultura mais
regenerativa, mas também de uma mudança que nos mostra que é preciso pensar no
solo como o maior ativo produtivo que possuímos.
Na agrofloresta, mais importante que os insumos são os processos de produção e

manejo, e a monocultura perde seu espaço para a policultura e para a biodiversidade.
O que faz com que os SAFs sejam considerados uma alternativa viável é justamente
o aumento da diversidade e o consórcio com plantas perenes, que reduz muito o
manejo intensivo do solo e o uso de insumos químicos.
Estas são práticas muito antigas, mas apenas há pouco tempo que se começou a
haver mais sistematização sobre o manejo e a modelagem econômica de sistemas
regenerativos. Mas por que a agrofloresta ainda não é tão praticada?
Após muito tempo de prioridade para uma agricultura mais simplificada, as

técnicas para o plantio de muitas espécies de forma conjunta precisam ser mais
bem conhecidas. O tempo de retorno das lavouras perenes é bem maior. A falta
de incentivos, como assistência técnica e linhas de crédito, assim como acesso à
mercados para os produtos agroflorestais, são alguns dos gargalos existentes para
adoção desses sistemas produtivos, mais biodiversos e regenerativos.

1.2 O que são os Sistemas
Agroflorestais?
O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Instrução
Normativa n° 05 de 2009, define os Sistemas Agroflorestais
(SAFs) como: “sistemas de uso e ocupação do solo
em que plantas lenhosas perenes são manejadas em
associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas,
culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade
de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal,
com alta diversidade de espécies e interações entre esses
componentes”.
Na agrofloresta, mais
importante que os insumos
são os processos de produção e
manejo, e a monocultura perde
seu espaço para a policultura e
para a biodiversidade.
8
Os SAFs utilizam técnicas de consorciação de espécies arbóreas e/ou arbustivas
com culturas agrícolas e/ou animais em uma mesma área, de forma simultânea ou
escalonada ao longo do tempo (NAIR, 1993).
Esses sistemas conciliam a conservação ambiental com a produção de alimentos,

conservando o solo e diminuindo a pressão pelo uso da terra para a produção
agrícola. Podem ser utilizados para restaurar florestas e recuperar áreas degradadas,
assim como para produção agrícola. São organizados em diferentes classificações,
dependendo do manejo das espécies arbóreas e dos objetivos de cada produtora e
produtor.
Hoje os SAFs estão se expandindo rapidamente no bioma Mata Atlântica e chamam

a atenção não somente dos agricultores/as e técnicos de campo, mas também de
pesquisadores e gestores de políticas públicas. Devido ao reconhecimento cada vez
maior desses sistemas, na última década começaram a ser propostas várias políticas
públicas específicas para o tema.
Com os SAFs podemos produzir alimentos e regenerar ecossistemas sem separar a

conservação da produção agrícola. Além disso, são boas alternativas para o manejo
em áreas protegidas pela legislação ambiental, conforme o Código Florestal, a Lei da
Mata Atlântica e mesmo em vários tipos de Unidades de Conservação. Os SAFs são
uma alternativa de recuperação florestal por meio da introdução do componente
arbóreo como estímulo econômico à agricultura sustentável.
Nesse contexto, os SAFs são centrais para a restauração em escala de paisagem para
integrar agenda de desenvolvimento local, alinhando, assim, produção agrícola e
exploração florestal a serviços ecossistêmicos para mitigação climática, biodiversidade
e recursos hídricos, entre outros (AGROICONE, 2021).
Fonte: Manual Agroflorestal da Mata Atlântica, Cafezal sombreado

2. Mosaico de Áreas Protegidas do
Extremo Sul da Bahia (MAPES)
Danilo Sette, Sueli Abad, Alison Silva, Gabriela Silva
Ludmila Grechi
2.1 Histórico e características da região
Mosaico de Unidades de Conservação do Extremo Sul da Bahia - MAPES-BA
Itapebi
16°0'0"S
Belmonte
Itagimirim
Santa Cruz Cabrália

Eunápolis
Minas Gerais
Guaratinga
Porto Seguro
Itabela
Bahia Oceano Atlântico

Jucuruçu
17°0'0"S
Itamaraju
Itanhém Prado
Vereda
Medeiros Neto
Teixeira de Freitas
Alcobaça
Lajedão

Caravelas
Ibirapuã
Nova Viçosa
´
18°0'0"S
Mucuri 0 20 40 80
Quilômetros
Espírito Santo
40°30'0"W 39°0'0"W 37°30'0"W
Legenda
Datum SIRGAS 2000
Limite Estadual Limite Municipal Municípios Envolvidos Rios
Sistema de Coordenada Geográfica
Unidade de Conservação de Proteção Integral Unidade de Conservação de Uso Sustentável Base Cartográfica IBGE e MMA
Figura 1. Mapa do Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia e municípios de

abrangência. Fonte: Elaboração própria (Iniciativa Verde)
O Extremo Sul da Bahia abriga o maior conjunto de remanescentes florestais do Bioma

Mata Atlântica do Nordeste brasileiro. A região está inserida no Corredor Central da
Mata Atlântica – CCMA e compreende áreas declaradas como Patrimônio Mundial
Natural pela UNESCO e áreas que integram o Sítio do Descobrimento, tombadas pelo
IPHAN (MAPES, 2021).
Trata-se de um importante hotspot com ilhas de mega-biodiversidade isoladas.

Há também uma grande diversidade cultural, com a presença de povos indígenas
e comunidades tradicionais, notada pela presença de seis Terras Indígenas que se
somam aos fragmentos florestais preservados.
10
A exploração das florestas nativas da região não foi
devidamente planejada, e, nesse cenário de transformações, os cultivos
o sistema cacau cabruca contribuiu e contribui para a agroflorestais e
preservação dos fragmentos florestais. Nas últimas três outras atividades
décadas a busca de terras e novas alternativas econômicas
são permeados
foram intensificadas pela crise do cacau, que somada à
efervescência dos grandes projetos de turismo, acirraram por fragmentos
os conflitos por terras (CERQUEIRA NETO, 2012) e a pressão em diferentes
sobre a floresta. Apesar da acentuada degradação, a estágios de sucessão
necessidade de proteger os remanescentes florestais e as ecológica, formando
mais ricas formações coralíneas do Atlântico Sul levou à “Mosaicos Florestais
criação de Unidades de Conservação, protegendo uma área
Sustentáveis”
de aproximadamente 334 mil hectares.
que apresentam
Para efetivar as ações integradas de conservação, a proposta produtividade com
do Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia menor impacto
(MAPES) vem sendo construída desde 2004, quando foram nos ecossistemas
realizadas oficinas para definição de atores, objetivos e florestais e são fruto
abrangência. A consolidação do MAPES torna-se ainda
da integração do
mais relevante. Reconhecido oficialmente apenas em 2010
pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria planejamento e de
nº 492 em 17 de dezembro de 2010, conforme as diretrizes esforços na escala
da Lei do SNUC pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. O regional.
Conselho do Mosaico (COMAPES) é uma instância de gestão
territorial participativa fundamental para a conservação da
sociobiodiversidade. Em 2013, o conselho determinou os novos limites do Mosaico,
com uma Zona de Amortecimento formada pelas bacias hidrográficas dos rios que o
atravessam e uma zona núcleo, composta pelas principais áreas protegidas.

A paisagem observada atualmente é bastante diversificada, onde a agricultura,
os cultivos agroflorestais e outras atividades são permeados por fragmentos
em diferentes estágios de sucessão ecológica, formando “Mosaicos Florestais
Sustentáveis” que apresentam produtividade com menor impacto nos ecossistemas
florestais e são fruto da integração do planejamento e de esforços na escala regional,
visando otimizar a aplicação de recursos de restauração florestal (Dutra et al., 2012).
Com relação à produção agrícola, ganham destaque o café, o eucalipto, o mamão, a
cana-de-açúcar e a mandioca.
Um estudo recente (Econamfi, 2020) nos municípios que compõem o MAPES e seu
entorno mostra que a estrutura fundiária da região do MAPES é caracterizada por
48% de minifúndios, e uma população com consideráveis níveis de vulnerabilidade
social devido a fatores que variam desde escolaridade, emprego e renda. Estudos
sobre a cadeia produtiva da restauração da vegetação nativa trazem indicadores
favoráveis à estruturação de negócios relacionados aos recursos naturais, envolvendo
pessoas fornecedoras, prestadoras de serviços, fomentadoras e atores envolvidos na
governança. Nesse sentido, reforça-se a importância das ações de instituições do
terceiro setor (ONGs, por exemplo) (Econamfi, 2020).
O MAPES encontra-se na região de monitoramento da cobertura e do uso da terra

realizado pelo Fórum Florestal do Extremo Sul da Bahia. Esse fórum é um espaço de
diálogo entre atores regionais, e também é responsável por acompanhar a dinâmica
e planejar a paisagem da maneira mais sustentável possível, constituindo-se o
ambiente mais atuante nas discussões ambientalistas.
11
As belas paisagens da região e a sua riqueza cultural e histórica somam justificativas
às ações de conservação, visto que o turismo é a base da economia regional. Iniciativas
para um turismo ecológico tem surgido no Extremo Sul da Bahia, como a visitação
aos parques, o turismo de aventura, a observação de aves e baleias e o etnoturismo,
o que resulta em mudanças no perfil do consumidor, tanto turista quanto local, na
busca por produtos e serviços mais sustentáveis.
2.2 Principais modelos de SAFs

Projetos de Sistemas Agroflorestais (SAFs) realizados na região do MAPES, incluem
modelos adaptados à região priorizando a utilização espécies arbóreas nativas da
Mata Atlântica para restauração de áreas degradadas e produção de frutíferas, fibras,
palmito, aromáticas, madeira, entre outros.
A atual dinâmica dos projetos de restauração da mata nativa no MAPES funciona

de forma intermitente, dependendo de projetos públicos e/ou privados para ações
pontuais, dificultando a consolidação de ações de restauração.
A existência de blocos florestais contribuindo para oferta de sementes, o know-how

dos atores locais no processo de restauração florestal, a ocorrência de cooperativas
e associações relacionadas com a cadeia produtiva e a presença de um núcleo do
Ministério Público para questões relacionadas à Mata Atlântica são alguns dos
pontos positivos identificados pela análise de ambiente, representando a força e as
oportunidades desse segmento. Entre os principais modelos de SAFs na região do
MAPES destacamos:

Os novos SAFs
Cacau são
implantados
em áreas
degradadas onde
o componente
arbóreo é o
primeiro a ser
introduzido, e
posteriormente,
após formação
do ambiente de
sombra (dossel),
é plantado o
cacau.
SAF Cacau: que se destaca por ser um dos sistemas agroflorestais que mais preserva
a floresta atlântica regional (SAF Cacau cabruca), assim como pela facilidade de
comercialização da produção (commodity). Os novos SAFs Cacau são implantados
em áreas degradadas onde o componente arbóreo é o primeiro a ser introduzido, e
posteriormente, após formação do ambiente de sombra (dossel), é plantado o cacau. 12
SAF madeireiro: produção de madeira, principalmente de eucalipto e/ou madeiras
nobres para fins diversos (normalmente conciliados com cultivos agrícolas na fase
inicial). Esse modelo já foi testado na região do MAPES com sucesso, utilizando várias
culturas agrícolas no momento inicial de plantio de eucalipto. Este SAF de produção
madeireira somente pode ser aplicado fora das áreas de preservação permanente,
onde não é legalmente possível a extração de madeira.
SAF frutíferas: direcionado principalmente para produção de polpas de frutas para

sucos, incluindo o SAF Açaí para produção de frutos para a agroindústria regional.
Sistemas silvipastoris: pastagem com florestas, presentes principalmente ao sul da

região do MAPES, onde se pratica o sistema silvipastoril alternando linhas de árvores
de eucalipto com pastagens de braquiária.
Existem também várias alternativas de restauração e implantação de SAFs utilizando

100% de espécies nativas, modelos que podem ser aplicados em pequena, média e
grande propriedade rural.
Destacamos que o sul da Bahia, incluindo a região do MAPES, é uma das principais
áreas produtoras de cacau do Brasil (maior parte da produção é proveniente do
SAF Cacau cabruca, onde essas áreas de cultivo chegam a 700 mil hectares e estão
estabelecidas dentro do Corredor Central da Mata Atlântica, área de alto grau de
endemismo e riqueza de espécies, atualmente prejudicada pelo contínuo processo
de fragmentação florestal (LOBÃO et al., 2012; MONROE et al., 2016). A introdução de
sistemas agroflorestais com base na produção do cacau (Theobroma cacao) mostra-
se como uma alternativa econômica, ambiental e social para o aumento da cobertura
vegetal na região do MAPES (ANDRADE et al., 2020).

Esse sistema permite a conservação dos frag-
mentos florestais, auxiliando na sobrevivên-
cia de espécies arbóreas, além de facilitar
a formação de corredores ecológicos.
É um modelo de SAF com aplicação
em áreas degradadas, onde a res-
tauração da cobertura florestal irá
anteceder o plantio do cacau que
vai ser realizado no sub-bosque da
floresta em formação.
O consórcio, principalmente na
fase inicial, com culturas agrícolas
de ciclo curto, como feijão, milho,
abóbora, entre outras, é uma exce-
lente alternativa que pode ser apli-
cada praticamente em todos os dese-
nhos de SAFs a serem implantados na
região do MAPES.
13
2.3 A cultura do cacau “cabruca”
O SAF Cacau “cabruca” é um sistema agroflorestal tradicional do sul da Bahia, com a

finalidade de produção do cacau por meio do manejo da cultura utilizando a sombra
das árvores nativas da Mata Atlântica. Esse sistema traz vantagens ambientais,
econômicas e sociais quando comparado aos sistemas agrícolas tradicionais por
permitir a conservação dos recursos naturais, combinando conservação/cultivos de
espécies arbóreas nativas com culturas agrícolas, hortaliças e frutíferas.
Além de contribuir com a manutenção da biodiversidade e da cobertura vegetal nativa

da Mata Atlântica, o sistema cabruca possui um alto acúmulo de matéria orgânica e
é fundamental para o fornecimento de água, pois a qualidade dos solos, assim como
nascentes e pequenos cursos d’água, são conservados em níveis próximos aos de
mata nativa.
Esse modelo também é importante na proteção da fauna por promover a conectividade

de fragmentos florestais, formando os chamados corredores ecológicos. Por uma
perspectiva mais sustentável por meio do investimento na cadeia produtiva como
um todo, o sistema cabruca dá visibilidade aos produtos do cacau e às relações sociais
mais equilibradas, tanto em função dos serviços ambientais ofertados quanto pelo
potencial arbóreo desse sistema.
14
2.4 Relato de experiência
Foto 1 e 2. Seu Luiz (primeiro à esquerda de camisa laranja); SAF Cacau, um fragmento de
floresta atlântica que produz os frutos dourados. Fonte: Danilo Sette – arquivo pessoal.
A experiência do sr. Luiz Trindade, proprietário da fazenda Vista Linda, localizada

no corredor ecológico RPPN Veracel – Parque Nacional do Pau Brasil, município de
Porto Seguro (BA), em uma pequena propriedade rural (abaixo de 4 módulos fiscais),
possuindo área total de 80 hectares, onde o modelo de SAF Cabruca representa uma
boa área florestal na propriedade, com plantio de cacau no sub-bosque e com uma
boa variedade de espécies nativas, possuindo como principais, além do cacau, o ipê
amarelo, biriba, birreiro e sapucaia.

Quando o sr. Luis adquiriu a propriedade, já havia um SAF implantado e decidiu
mantê-lo, decisão que vê como bastante positiva já que esta área conserva a natureza
e as características do bioma da Mata Atlântica, sendo ao mesmo tempo uma área
produtiva.
Além dos benefícios de produção e comercialização dos diversos produtos gerados,

a presença da fauna e da flora é marcante para o sr. Luiz, que considera observar
animais e ouvir o canto de diferentes tipos de pássaros como uma atividade bastante
prazerosa.
O sr. Luiz ressalta a facilidade de comercialização/venda de sua produção, onde a venda

de amêndoas do cacau é garantida (commodity). O comprador pega toda produção
do cacau na propriedade e faz o pagamento à vista, o que destaca essa cultura como
excelente negócio agrícola para a região.
Ele também relata que a principal dificuldade enfrentada é a ausência da assistência

técnica rural, promovida e incentivada pelo poder público, voltada aos pequenos pro-
dutores rurais que implementam os SAFs. Esse componente pode ser caracterizado
como fundamental para o fortalecimento desse modelo de produção agrícola.
15
3. Mosaico Central Fluminense
Tomaz Lanza
Mosaico Central Fluminense - MCF-RJ
Minas Gerais Rio de Janeiro
22°0'0"S
Sapucaia
Três Rios Trajano de Moraes

São José do Vale do Rio Preto
Bom Jardim
Macaé
Teresópolis Nova Friburgo
Paty do Alferes
Petrópolis
Casimiro de Abreu
Miguel Pereira Cachoeiras de Macacu
Silva Jardim
Guapimirim
Magé
Nova Iguaçu
Duque de Caxias
Oceano Atlântico
Japeri
Rio Bonito
Itaboraí
Tanguá
São Gonçalo
23°0'0"S
0 10 20 40

Quilômetros
43°30'0"W 42°0'0"W
Legenda
Datum SIRGAS 2000
Figura 2. Mapa do Mosaico Central Fluminense e municípios de abrangência. Fonte: Elaboração

própria (Iniciativa Verde).
Dos 24 mosaicos de unidades de conservação oficialmente reconhecidos em todo

o Brasil (MMA, 2021), cinco estão presentes em sua totalidade ou parcialmente no
estado do Rio de Janeiro, sendo o Mosaico Central Fluminense (MCF) um dos mais
importantes do estado, reconhecido pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente
nº 350, de 11 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006).
O MCF é composto atualmente por 29 UCs, totalizando 295,723 mil hectares e abran-
gendo nove municípios: Nova Iguaçu, Miguel Pereira, Duque de Caxias, Petrópolis,
Magé, Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto, Cachoeira de Macacu e Nova Fri-
burgo.
O “território de influência” abrange, além dos municípios citados acima, também os

municípios de Japeri, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis,
Nova Friburgo, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Macaé, Casimiro de Abreu, Silva Jar-
dim, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e São Gonçalo.
16
A extensão do MCF e seu gradiente de altitude varia desde o nível do mar até 2.316
m (PE dos Três Picos), com diferentes relevos, graus de ocupação humana e usos da
terra, conferindo assim uma grande variedade de ambientes e de paisagens e um alto
índice de biodiversidade. (COSTA et al., 2010).
A fisionomia vegetal mais representada nas unidades de conservação do Mosaico

é a floresta ombrófila densa. A maioria dos fragmentos florestais presentes no MCF
possuem área entre 10 e 30 hectares, com apenas quatro fragmentos apresentando
área superior a 5 mil hectares, sendo assim o tamanho médio dos fragmentos de 347,5
hectares.
O maior fragmento contínuo possui aproximadamente 53.372,3 hectares, que

corresponde ao Parque Estadual dos Três Picos, uma fração do Parque Nacional da
Serra dos Órgãos e da Estação Ecológica do Paraíso (COSTA et al., 2010).
O MCF é influenciado diretamente pela região metropolitana do Rio de Janeiro,

apresentando aproximadamente 70% do território coberto com florestas protegidas
em diferentes níveis, 13% coberto por áreas de pastagens e 17% com áreas de vegetação
secundária em estágio inicial de sucessão, ocupação urbana, afloramentos rochosos,
mangue, agricultura, água, áreas úmidas, solo exposto e reflorestamento (COSTA et
al., 2010).
Apesar da interferência direta dos centros urbanos

nas áreas que compõem o MCF, é possível observar
Na maioria
uma expressiva produção agropecuária nos diversos dos casos, a
municípios abrangidos pelo mosaico, sendo a principal produção é feita
atividade econômica que incide no interior e entorno em pequenas
das UCs que o compõem.

propriedades
Como resultado, a representatividade da agropecuária (menores que
no PIB total é menor nos municípios próximos às áreas quatro módulos
mais urbanizadas, já que as mesmas acabam sendo fiscais) com uma
mais favoráveis ao desenvolvimento de atividades de base de trabalho
maior valor agregado, como a indústria, comércio e
familiar e com
serviços, como é o caso de Petrópolis e Nova Friburgo
(COSTA et al., 2010). uso de sistemas
tradicionais de
Quanto às áreas de pastagens, estas apresentam, em manejo agrícola.
sua maioria, produtividade muito baixa, com média de
A região é a
1,97 cabeças por hectare, indicando ser uma atividade
de ocupação residual. Na zona rural da região serrana, maior produtora
principalmente nos municípios de Nova Friburgo, de alimentos
Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Petrópolis, orgânicos,
predomina a horticultura e a olericultura. com especial
Na maioria dos casos, a produção é feita em pequenas concentração
propriedades (menores que quatro módulos fiscais) nos municípios
com uma base de trabalho familiar e com uso de de Petrópolis e
sistemas tradicionais de manejo agrícola. A região Teresópolis
é a maior produtora de alimentos orgânicos, com
(COSTA et al., 2010).
especial concentração nos municípios de Petrópolis e
Teresópolis (COSTA et al., 2010).
17
Todas essas características supracitadas evidenciam o potencial de utilização de
Sistemas Agroflorestais (SAFs) nas áreas impactadas pelo MCF, sendo então uma
prática recomendada, visando aliar a produção agropecuária com a restauração
ecológica de paisagens.
Foto 3. Agrovila Pé no Chão, S. José do Vale do Rio Preto (RJ). Fonte: Junta Local.
De acordo com Tubenchlak (2018) e Mattos et al (2020), existem no estado do Rio

de Janeiro aproximadamente 128 experiências com SAF, sejam elas individuais ou
coletivas, como assentamentos rurais, comunidades quilombolas e caiçaras, incluindo
também sistemas experimentais em instituições de pesquisas, áreas urbanas e rurais,

com diversos objetivos, tanto produtivos como restaurativos.
De modo geral, as agroflorestas no estado do Rio de Janeiro estão localizadas em

bacias hidrográficas de significativa importância e próximas de remanescentes
florestais da Mata Atlântica, sejam unidades de conservação ou outros tipos de áreas
protegidas por lei.
Considerando que esses sistemas visam aliar a produção agropecuária – a curto,

médio e longo prazo – com a sustentabilidade econômica e socioambiental, seja
para recuperação de áreas degradadas, como também para incrementar a produção
já realizada por produtores rurais dessas regiões, são descritos abaixo os principais
modelos de SAF recomendados para a região do MCF. Cada um dos modelos deve ser
interpretado a partir de suas características próprias e graus de viabilidade, de acordo
com a situação de cada propriedade:
Agrofloresta sucessional: sistema produtivo com distribuição uniforme (linhas, aléias

etc.) para facilitar o manejo, onde a rentabilidade e a conservação da área andam
juntas, com base em consórcios, rotação de culturas e sucessão de espécies.
Recomenda-se intercalar faixas de olerícolas e culturas anuais com linhas ou aléias

de culturas perenes e/ou semi-perenes (adubadeiras, frutíferas, madeireiras),
preferencialmente espécies nativas locais com potencial econômico, ou exótica, e
aquelas com potencial de produção de biomassa (tolerância a podas frequentes).
18
Pode ser um sistema mecanizado e irrigado ou não, podendo ser instalado nos mais
diversos ambientes e relevos. A lógica é que o produtor possa optar por manter o
sistema por meio de podas para priorizar as espécies agrícolas mais exigentes em
sol, ou então com o sombreamento da área deixar a regeneração e o processo de
restauração ecológica evoluir.
É um sistema que pode ser concebido nesse formato desde o início, ou adaptado a
hortas e roçados já existentes, permitindo a inserção de produtos em diferentes nichos
de mercado ao longo do tempo, além de um incremento contínuo na fertilidade do
solo e produtividade global da área.
SAF em topo de morro com aroeira pimenteira + culturas anuais + forragens:

sistema produtivo simplificado visando a recuperação de APP de topo de morro com
retorno econômico, principalmente com mandioca (Manihot esculenta Crantz) e
aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia Raddi).
Normalmente estático, tem como objetivo principal proteger áreas declivosas de pro-
cessos erosivos. Devido às restrições legais de manejo associadas às áreas de APP,
recomenda-se a utilização de espécies nativas e a realização de um manejo pontual e
menos intensivo.
Para que a mesma apresente retorno econômico, recomenda-se a utilização de es-

pécies nativas com potencial de extrativismo sustentável, como a aroeira pimenteira,
evitando assim a realização de podas drásticas e manejo que comprometa a
estabilidade do sistema. A utilização de espécies forrageiras tem como objetivo
principal a proteção do solo, não sendo recomendado a destinação da área para
atividades de criação animal.
SAF em mata ciliar: sistema produtivo complexo com objetivo de recuperar/

preservar APPs em beira de rio. Possui restrições legais de manejo, mas pode
trazer retorno econômico, por exemplo a olericultura, abacate (Persea americana
Mill.), Myrtaceas como a jabuticaba (Plinia peruviana (Poir.) Govaerts) e palmeiras
nativas, como a juçara (Euterpe edulis Mart.) e outras com potencial de extrativismo
sustentável, evitando assim a realização de podas drásticas e manejo que
comprometa a estabilidade do sistema.
sistema produtivo com

distribuição uniforme
(linhas, aléias etc.)
para facilitar o manejo,
onde a rentabilidade e
a conservação da área
andam juntas, com base
em consórcios, rotação
de culturas e sucessão
de espécies.
19
Normalmente sucessional porém com tendência a se tornar um sistema estático, já
que o objetivo principal é a recuperação das características naturais e protetoras das
matas ciliares. Sistema não mecanizado e sem necessidade de irrigação.
Silvibananeiro: sistema produtivo simplificado em consórcio de banana com espé-

cies arbóreas nativas e/ou exóticas e/ou frutíferas. Normalmente estático, podendo ser
utilizado em bananais já estabelecidos ou então implantados desde o início com esse
arranjo produtivo. É um sistema que permite maior aproveitamento da área e contro-
le cultural (sombreamento) das plantas indesejadas, porém deve ser constantemente
manejado por meio de podas para evitar sombreamento excessivo nas bananeiras.
A presença das espécies arbóreas no sistema aumenta a ciclagem de nutrientes da

área, reduz a perda de água do sistema e permite maior diversificação da produção.
Pode ser irrigado e mecanizado, a depender da disponibilidade de recursos do produ-
tor ou produtora, assim como das características locais de relevo e acesso.
Café sombreado: sistema produtivo simplificado em consórcio de café com espé-

cies arbóreas nativas e/ou exóticas e/ou frutíferas. Normalmente estático, permitindo
sombreamento parcial dos cafezais e consequentemente aumentando a qualidade
do produto final, apesar da possibilidade de redução da produtividade.
Deve ser bem planejado para no período de florada haver maior entrada de luz na
área, podendo ser realizada por meio de podas ou utilização de espécies com copa
mais aberta ou que percam as folhas parcialmente em período equivalente. Pode ser
irrigado e mecanizado, a depender da disponibilidade de recursos do produtor ou
produtora, assim como das características locais de relevo e acesso.
Sistemas silvipastoris: sistema produtivo simplificado com enfoque na recuperação

de pastagens e na produção animal (principalmente bovinocultura, caprinocultura e
ovinocultura). Pode ser realizado utilizando espécies arbóreas nativas e/ou exóticas,
como também leguminosas forrageiras em consórcio com gramíneas.
Normalmente estático, sendo recomendado a utilização de proteções físicas nas mu-

das de espécies arbóreas no início do desenvolvimento. A disposição das árvores no
sistema pode ser em faixas, linhas ou aleatórias, tendo como requisito básico o não
sombreamento excessivo da pastagem.
Como pode ser observado, os modelos acima descritos visam aliar a recuperação de
áreas degradadas e/ou protegidas (RL e APP) com a produção de culturas que apre-
sentem mercado consolidado na região, como é o caso das olerícolas, frutíferas e
produtos de origem animal, como leite e seus derivados.
Cabe destacar que, devido à heterogeneidade regional, a adoção dos sistemas reco-
mendados deve levar em consideração as particularidades ambientais e socioeconô-
micas de cada produtor ou produtora, assim como os objetivos da atividade e carac-
terísticas da propriedade (tamanho, relevo, clima, acessibilidade etc.)
20
3.3 A cultura da mandioca
Conforme analisado em diagnósticos anteriores e dados regionais publicados no

IBGE (2019), a região do MCF tem aptidão produtiva para diversos segmentos, sendo

a produção hortícola a que apresenta mercado mais consolidado e potencial para
escoamento da produção.
Vale ressaltar que o conceito atual de horticultura é mais amplo do que apenas o cultivo
de hortaliças e/ou olerícolas, mas sim uma ciência que engloba também a produção
de frutíferas, plantas ornamentais, plantas medicinais, aromáticas e condimentares.
De acordo com o relatório realizado pela Agroicone (2020), nos municípios do MCF,
dos 62 cultivos registrados na região, os mais representativos são: alface (13% da área
total plantada), mandioca (11%), laranja (9%) e café (6%). Tendo em vista a possibilidade
de produção de baixo custo, com a versatilidade das principais culturas regionais,
sugere-se que a mandioca (Manihot esculenta) seja a cultura carro-chefe indicada
para cultivo e beneficiamento em diversos modelos propostos de SAF para as regiões
inseridas no MCF.
Segundo Figueiredo et al. (2007) a cultura possui aptidão para diferentes regiões
do estado do Rio de Janeiro, principalmente aqueles municípios que apresentam
temperaturas médias anuais superiores a 19ºC. Apesar dos riscos associados às regiões
com temperaturas mais baixas inseridas no MCF, a gama de variedades existentes nas
comunidades rurais e assentamentos da região possibilitam o pleno estabelecimento
da cultura, seja em propriedades pequenas, médias ou grandes.
Quando observamos os principais modelos de SAF recomendados para a região,

percebe-se que a mandioca pode ser incorporada em diferentes arranjos produtivos,
sejam eles estáticos ou sucessionais. Por ser uma cultura que apresenta rusticidade,
21
ou seja, boa adaptação a solos fracos e déficit hídrico, é sem dúvida uma das melhores
opções para geração de renda e aproveitamento de áreas inapropriadas para culturas
mais exigentes, como é o caso das olerícolas, que também são uma opção para os
produtores locais. Além disso, por se tratar de uma cultura propagada vegetativamente,
a manutenção de propágulos ano após ano possibilita que produtores e produtoras
tenham autonomia para o seu cultivo, assim como materiais de qualidade para troca
e intercâmbios regionais.
Para incorporação da mandioca nos SAF é fundamental que o arranjo espacial e os

consórcios estabelecidos não interfiram negativamente na produtividade da cultura,
principalmente no caso de sombreamento excessivo da área e na falta de água nos
primeiros meses de desenvolvimento, onde há diferenciação de raízes tuberosas,
aquelas de interesse direto do produtor ou produtora. Da mesma forma, o excesso de
água, em solos mal drenados (como é o caso de baixadas e áreas brejosas), prejudica
a brotação e favorece a podridão de raízes, devendo ser evitados sempre que possível.
Para incorporação da
mandioca nos SAF é
fundamental que o arranjo
espacial e os consórcios
estabelecidos não
interfiram negativamente
na produtividade da

cultura, principalmente no
caso de sombreamento
excessivo da área e na
falta de água nos primeiros
meses de desenvolvimento,
onde há diferenciação de
raízes tuberosas, aquelas
de interesse direto do
produtor ou produtora.
Por ser um produto com alta perecibilidade após a colheita, trata-se de uma cultura
estratégica para a produção familiar, já que pode ser “armazenada” abaixo do solo até
o momento da comercialização (deve-se atentar para não passar muito do tempo, se
não há perda de qualidade), diferentemente da maioria das olerícolas, frutas e grãos,
que após atingida a maturação devem ser colhidos. Acrescido a isso, a mandioca é
uma cultura que apresenta baixa demanda de insumos e pouca suscetibilidade a
pragas e doenças, o que a torna mais fácil de ser cultivada em sistemas orgânicos
e/ou agroecológicos, aumentando a lucratividade do produtor e possibilitando sua
inserção em mercados diferenciados. 22
Cabe destacar que a cultura da mandioca apresenta condições favoráveis para meca-
nização, o que a torna um cultivo de bom potencial em média/larga escala. A mesma
pode ser cultivada inicialmente solteira e posteriormente incorporada a outras cultu-
ras na área, o que possibilita seu pleno desenvolvimento em sistemas consorciados e
SAF nos mais diferentes arranjos e modelos.
Em termos de comercialização, a mandioca pode ser comercializada in natura no ata-

cado, no varejo e até pré-processada (ex: descascada e embalada à vácuo), inserindo-
-se, assim, em mercados ainda mais vantajosos ao produtor. Com relação ao benefi-
ciamento, a mandioca se destaca por sua versatilidade e possibilidade de agregação
de valor com diferentes produtos potenciais, como é o caso dos produtos alimentícios
(farinha, polvilho, fécula, tapioca, sagu, chips, entre outros) e até industriais (alimen-
tos processados, têxteis, papel, tintas, medicamentos). Além disso, a mandioca produz
raspas, farinhas de raspas, “pellets” e álcool, assim como produtos regionais (beiju,
tapioca, carimã ou massa puba, tucupi, tacacá), alimento para a produção animal e
também aproveitadas suas folhas, como é o caso da maniçoba e compondo a multi-
mistura, alimento utilizado para tentar combater a desnutrição infantil.

Foto 4 e 5. Áreas de produção da AFOJO, com destaque para a proximidade dos SAF com
remanescentes florestais. Fonte: Gabriel Carneiro – AFOJO.
A AFOJO (Associação dos Produtores Rurais e Artesãos da Microbacia do Fojo) está

localizada em Guapimirim/RJ, área central do MCF. Fundada no final da década
de 1990 e formalizada em 2006, reúne atualmente 22 agricultoras e agricultores
periurbanos, sendo 16 associados(as). O uso de SAF vem sendo realizado na região
desde então, potencializados a partir de 2009 por meio de parcerias, projetos
de fomento agroecológico e de mercados locais. Essas iniciativas fortaleceram
o uso desses sistemas, estimulando o debate internamente e uma adoção mais
sistemática de SAF entre seus membros. Além disso, apoiaram a construção de
uma sala de torrefação e moagem do café, e uma cozinha para beneficiamento
dos produtos locais.
A comunidade trabalha com diversos tipos de SAF, com destaque para a produção e
comercialização de banana, café, mandioca e pupunha, produzidos e comercializados 23
praticamente o ano inteiro. De forma mais sazonal, abacate, abacaxi, cajá, jaca,
juçara, cacau, acerola, jambo, amora, frutas nativas, entre muitas outras culturas.
Há também áreas antigas que vêm sendo manejadas atualmente, e aquelas onde o
foco está na conservação ambiental de áreas de APP (encostas, nascentes, topos de
morros, margens de rios etc.). Atualmente a AFOJO conta com a certificação orgânica
(OCS e SPG) de seus produtos, e comercializa na Feira Orgânica e Agroecológica de
Guapimirim, na Feira Orgânica de Teresópolis, entrega cestas em Guapimirim, Niterói
e Rio de Janeiro, e recentemente acessou o PNAE, mas ainda em 2021 a AFOJO perdeu
esse importante canal de comercialização institucional.
Circundada de UCs e florestas, a AFOJO enxergou um grande potencial para se

trabalhar com SAF, seja pela tradição/cultura agrícola (muitas famílias vieram
das regiões de café no Espírito Santo), como também por apresentar inúmeras
vantagens e benefícios, conforme listado: maior diversidade de alimentos para a
família; múltiplas safras de produção; redução da carga de trabalho no médio/longo
prazo; sombreamento da área (conforto térmico e redução do crescimento de capim/
mato); menor dependência de insumos externos, reduzindo os custos; proteção de
nascentes, córregos, plantas, animais e preservação ambiental como um todo. Quanto
às dificuldades principais, foi relatado que faltam mais equipamentos apropriados
para se trabalhar nesses sistemas, assim como políticas de fomento que valorizem e
incentivem os SAFs e seus produtos.
Os membros da AFOJO enxergam diferentes possibilidades para um futuro breve,

ampliando-se a perspectiva de SAFs planejados de forma mais sistemática,
potencializados pela troca de saberes locais, intercâmbios com vivências e projetos,
e também a entrada de novos associados(as) e moradores(as), que vão trazer novas

abordagens integradas às práticas já realizadas localmente.
24
4. Lagamar
Aline Gomes, Marina Vieira e
Roberto Resende
Mosaico LAGAMAR - São Paulo e Paraná
24°0'0"S
Tapiraí
São Paulo
Pedro de Toledo
Juquiá Miracatu
Sete Barras ItaririPeruíbe
Iporanga Eldorado Registro

Iguape
Pariquera-Açu
CajatiJacupiranga
Paraná Ilha Comprida
25°0'0"S
Barra do Turvo
Cananéia
Campina Grande do Sul Oceano Atlântico

Guaraqueçaba
Antonina
Quatro Barras
Piraquara
Morretes Paranaguá
Pontal do Paraná
São José dos Pinhais

Matinhos
´
Guaratuba
0 20 40 80
Tijucas do Sul
26°0'0"S
Quilômetros
49°30'0"W 48°0'0"W 46°30'0"W

Legenda
Datum SIRGAS 2000
Figura 3. Mapa do Mosaico Lagamar e municípios de abrangência. Fonte: Elaboração própria

(Iniciativa Verde).
A região do Lagamar, localizada ao sul do estado de São Paulo, no Vale do Rio Ribeira
de Iguape, e no norte do Paraná, é considerada o maior trecho contínuo de Mata
Atlântica no país. Devido a sua importância para a conservação da biodiversidade
foram criadas diversas áreas protegidas desde os anos 1950. Nessa época foram criados
os Parques Estaduais Turístico do Alto Ribeira – PETAR (1958), Ilha do Cardoso – PEIC
(1962) e Jacupiranga – PEJ (1969),
Nos anos 1980 houve um aumento das políticas de proteção ambiental pelos estados
do Paraná e São Paulo, com a criação de várias Unidades de Conservação. Também
houve o reconhecimento internacional, com a declaração pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) da região como um
Núcleo de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1991.
25
Esse processo de criação de áreas protegidas e o aumento da aplicação da legislação
de controle ambiental implicaram vários conflitos com as comunidades locais, além
dos problemas fundiários.
Um exemplo foi a delimitação do PEJ, que não levou em consideração as áreas onde
já havia ocupação humana, de comunidades tradicionais como as quilombolas, de
famílias de agricultores e terras de fazendeiros, tornando-as áreas protegidas de uso
proibido, tanto para subsistência quanto para atividades econômicas.
Muitas comunidades passaram por uma decadência econômica, aumento da pobreza

e mesmo de casos de violência e conflitos pela terra, com a saída de moradores. Este
processo foi agravado pelo fato da região ser cortada pela Rodovia Régis Bittencourt
– BR 116, principal rota entre a Região Sul e o resto do país
O fortalecimento das organizações locais, como associações e sindicatos, a atuação

de entidades da sociedade civil e pesquisadores, juntamente com novas posturas dos
órgãos ambientais, apontaram para um novo modelo de gestão desse território.
Um resultado importante foi, após um longo processo de discussão, a lei de criação do

Mosaico do Jacupiranga (Mojac), com uma área 90 mil hectares maior que a do PEJ.
A novidade do Mojac é que ele é formado por 16 Unidades de Conservação (UC), que
incluem as Unidades de Proteção Integral, como os Parques Estaduais da Caverna
do Diabo, do Lagamar de Cananéia e do Rio Turvo, até as de Uso Sustentável, como
as APAs e RDS, onde continuam as comunidades e as atividades econômicas. É uma
nova relação, pautada pelo diálogo, que ainda tem muito a melhorar, mas que já
mostra resultados positivos para as populações e para a proteção ambiental.

As técnicas de produção
agroecológica
sustentáveis têm um
longo histórico na
região do Lagamar.
Além das experiências
tradicionais das várias
comunidades locais que
já faziam agricultura
e manejo florestal,
o conceito atual de
agrofloresta começou a
ser promovido na região
a partir dos anos 1990.
26
Foto 6. SAF e RDS Barrreiro, Barra do Turvo (SP). Foto: Roberto Resende.

As técnicas de produção agroecológica sustentáveis têm um longo histórico na região
do Lagamar. Além das experiências tradicionais das várias comunidades locais que já
faziam agricultura e manejo florestal, o conceito atual de agrofloresta começou a ser
promovido na região a partir dos anos 1990.
Algumas experiências pioneiras a partir do trabalho de alguns técnicos e organizações,

como o PROTER (Programa da Terra), entre outros, aconteceram principalmente em
Barra do Turvo, Cajati, Cananéia e Sete Barras.
Um exemplo muito forte é o da Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra

do Turvo e Adrianópolis (Cooperafloresta), que foi iniciada em 1995 com o objetivo
de aumentar a segurança alimentar das famílias de baixa renda e recuperar os solos
degradados por pastagens mal manejadas.
Graças a uma rede organizada de troca de experiência e conhecimento, essas formas

de produção estão sendo disseminadas para outras áreas do Lagamar e do entorno,
em São Paulo (Eldorado, Iguape, Iporanga, Juquitiba, Miracatu, Registro) e no Paraná
(Adrianópolis, Antonina, Bocaiúva do Sul e Morretes), interagindo com diversas outras
iniciativas.
Um fator que favorece o desenvolvimento dessas novas formas de agricultura no

Lagamar é a sua posição, próxima a duas importantes regiões metropolitanas, de
Curitiba e São Paulo.
27
A demanda por alimentos saudáveis e que agregam valores sociais e culturais é
crescente. O mercado de alimentos e outros produtos está cada vez mais receptivo a
novos sabores e receitas, principalmente ao se utilizar produtos que contribuam para
a manutenção da Mata Atlântica e das comunidades que lá habitam.
Como exemplos de produtos da biodiversidade nativa há o mel das abelhas nativas

sem ferrão (Meliponídeas), frutas da Mata Atlântica, como o cambuci, a pimenta-rosa
e a juçara.
Também são exploradas plantas de uso medicinal, aromático e ornamental. Em áreas

mais altas ocorrem espécies mais comuns na Região Sul, como a araucária e a erva-mate.
Há potencial inclusive para produtos madeireiros com manejo de forma sustentável,

como caixeta, jacatirão, bracatinga.
Outra linha é o atendimento da cadeia da restauração, com o fornecimento de

sementes e mudas nativas para projetos de restauração ecológica, na região ou fora
dela, que têm uma demanda crescente.
Além dessas espécies nativas, os sistemas agroflorestais mais comuns na região

incluem diversas espécies agrícolas. Desde cultivos nativos do Brasil, como a mandioca
e a batata doce, até a pupunha, de introdução mais recente, passando pela banana,
que é a principal lavoura da região.
Os principais formatos de SAFs encontrados no Lagamar hoje são:
SAFs sucessionais: manejo de antigos bananais, pastagens e/ou áreas de floresta

secundária (capoeiras), priorizando-se a sucessão natural como estratégia de
implantação. Em geral combinam espécies florestais e agrícolas, em vários estratos

(herbáceo, arbustivo, arbóreo). São baseados num manejo dinâmico, por exemplo, por
meio de podas para ciclagem de nutrientes e controle da luminosidade.
Quintais ou pomares agroflorestais: combinam espécies arbóreas com funções

produtivas (madeiras e frutíferas), ecológicas (sombreamento, reciclagem de
nutrientes), lavouras anuais (mandioca, hortaliças) e até a criação de pequenos animais
(aves e suínos). Em geral ocupam áreas menores, perto da residência.
Também podem ser encontrados exemplos de SAFs bastante simplificados, com a

banana e a pupunha como espécies principais.
28
4.3 A cultura da juçara

A palmeira juçara (Euterpe edulis) é nativa da Mata Atlântica, conhecida pelo seu
saboroso palmito. Apesar do alto valor de mercado, o cultivo ou extração do palmito
se tornou um problema, pois é preciso derrubar a árvore para retirar o produto.
Do ponto de vista ambiental, a juçara é uma importante fonte de alimento para

muitos animais, como tucanos, jacus, jacutingas, mutuns, arapongas, sabiás, bem-
te-vis e uma série de mamíferos, como roedores, marsupiais, primatas e morcegos
(GALETTI; ALEIXO, 1998).
Por tolerar bem a umidade, também tem papel importante na vegetação de áreas
inundáveis, como margens de rios, colaborando para evitar o assoreamento e preservar
a qualidade das águas (MARTINS; SOUZA, 2009).
A exploração sem planejamento do palmito colocou a espécie em risco, uma vez que a
palmeira não se reproduz por brotação, apenas por sementes, e demora até dez anos
para maturação. Essa exploração predatória da juçara tem impacto negativo sobre as
muitas espécies da fauna local que dependem dela para alimentação.
Os frutos tanto da  juçara (Euterpe edulis) quanto do  açaí  (Euterpe oleracea) são

muito parecidos e por isso são confundidos. Só que o fruto do açaizeiro apresenta
uma oferta de polpa muito maior e é mais conhecido, a partir de seu uso na Amazônia.
A  juçara tradicionalmente  é mais usada para a produção de palmito, mas vem se
popularizando o seu consumo como polpa, conhecida também como “juçaí” ou “açaí
de juçara”.
29
Em muitas comunidades da região do Lagamar realiza-se o beneficiamento da polpa
da fruta palmeira juçara. Com uso de equipamentos apropriados (equipamentos para
colheita, despolpadeira, seladora), o fruto é coletado para extração da polpa, assim
podendo ser feito o aproveitamento da semente.
Esse tipo de manejo significa uma renda maior e sustentável, comparado com o
corte da palmeira para a produção de palmito. Em geral, a renda de cada safra de
frutos, que pode ser repetida muitos anos, é a mesma do corte do palmito, feito
apenas uma vez.
O manejo da fruta pode fortalecer também uma cadeia de produção de alimentos

saudáveis e de turismo ecológico, mantendo a floresta em pé.
Também as ações de restauração são favorecidas com a disponibilidade de sementes

para enriquecimento de florestas nativas, favorecendo a fauna e também o preparo
de novos SAFs.
Ainda é preciso resolver alguns gargalos para expandir essa atividade. Como é uma
produção de alimentos, é preciso observar as normas específicas para atender padrões
para beneficiamento, embalagem e rotulagem.
O mercado que envolve esse produto precisa ser desenvolvido para que, assim, ele
seja identificado como um produto da Mata Atlântica.
Foto 7 e 8. sr. Gilberto Ohta e os frutos da Juçara; SAF na propriedade do sr. Gilberto.
Gilberto Ohta de Oliveira, 61, Sete Barras (SP): “Comecei o SAF entre 1999 e 2000. A
gente fez um trabalho com vários agricultores, meus amigos, trouxemos o Ernst
[Gotsch], que é o papa da agrofloresta. Nós já estávamos procurando um modelo para
mudar a agricultura. Porque na verdade o que aconteceu com o Guapiruvu, nossa
comunidade aqui, é que teve uma bonança econômica muito grande na década de
1980-1990 com a retirada de carvão e madeira, colheita do palmito e agricultura. E era
30
uma agricultura totalmente exploratória, com uso de agrotóxico exagerado, usando a
beira do rio, cometendo equívocos de monte, causando erosão e o caramba a quatro.
Aqui chegou a ter quatro madeireiras. Eu cheguei a fazer carvão também, eu com
meu pai.
No meio da década de 1990 pro final ele começa a ter uma decadência econômica
muito grande com as leis ambientais que dificultaram o uso dos recursos da floresta,
e pelas doenças que vieram nas culturas – banana, gengibre – por causa do uso indis-
criminado de agrotóxico e por uma área fértil muito pequena. Nessa premissa, o que
ocorre: nós tínhamos que buscar outras saídas, porque também gerou um problema
social muito grande aqui, inclusive com nossos jovens indo embora, as famílias indo
embora...
Ocorre que aí ou nós íamos embora, como os outros, ou organizaríamos a comunida-

de. E aí optamos por reorganizar a partir de uma Agenda 21 – o que a gente chama de
plano estratégico de desenvolvimento, inspirado na Eco-92 [Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em
1992]. E nessa agenda a gente colocou a questão ambiental como primordial, como
prioridade, a questão social em segundo lugar e a questão econômica em terceiro
lugar. O fato é que isso nos motivou a mudar também a nossa visão, a nossa missão
como agricultura que fosse sustentável.
A gente teve apoio de uma ONG chamada Vitae Civilis, eu sou muito grato por ter
aprendido com eles, com os técnicos, com a visão de mundo deles, apesar de que eu
já vinha mudando minha forma de agir antes deles chegarem aqui. Enfim, a motiva-
ção nossa foi esse problema, os impactos inerentes a um modelo de desenvolvimento
equivocado, e isso fez com que nós procurássemos um outro modelo de agricultura.

As dificuldades no começo... pelo amor de Deus, foi muito difícil. Porque o sistema
[convencional] não deixa você sair, você cai na armadilha do sistema. Quando eu era
empresário eu estava na armadilha... Compra de insumo, venda para grandes ataca-
distas, pedir crédito, dever no banco. Todas as dificuldades.
E aí você também tem um problema que é a sua família; porque você optar por um
outro paradigma que não é o de competição, acumulação e consumo, você tem que
ter muito discurso, muito argumento. E o mais difícil foi mudar mesmo o modelo, do
ponto de vista cultural.
Eu me considero um empreendedor social, porque optei por um outro caminho, da

economia solidária e desenvolver cooperativas, associações. Me considero um artista,
vivo sob a floresta e ainda tendo uma viabilidade econômica para sobreviver, pen-
sando como minimalista. Só tenho benefícios. Benefício de deitar no travesseiro e
se sentir um contribuidor com a diminuição da minha pegada ecológica. Diminuí no
mínimo em 50 vezes minha pegada ecológica. Eu contribuí o que deveria contribuir
para melhorar as mudanças climáticas, para reverter, enfim, e não fiz só na filosofia.
Fiz na prática. Faço isso na prática do dia a dia.
Minha terra melhorou totalmente. Eu vivo num paraíso, não posso reclamar de jeito
nenhum. Enquanto o mundo inteiro está reclamando de chuva, de calor, eu tô aqui no
meu sítio com chuva, totalmente contemplado.
31
5. Listas de espécies de
importância econômica para os
SAFs na Mata Atlântica
5.1 Na Bahia
Alison Silva, Danilo Sette e

Ludmila Grechi
Família
Nome popular Nome científico Usos
botânica
Arecaceae
Açaí Euterpe oleracea Mart. Al, Fn
Schultz Sch.
Andira legalis (Vell.)

Angelim-doce Fabaceae Lindl. Fn, Ma, Ap, Or
Toledo
Schinus terebinthifolia Anacardiaceae Al, Md, Fn, Ma,

Aroeirinha
Raddi. R.Br. Ap

Bananeira Musa paradisiaca L. Musaceae Juss. Al, Md, Fi
Copaifera lucens
Copaíba Fabaceae Lindl. Md, Ma, Ap
Dwyer
Cacau Theobroma cacao L. Malvaceae Juss. Al, Md
Meliaceae Md, Ma, Ap, Fo,

Cedro-rosa Cedrela odorata L.
A.Juss. Or
Eucalipto Eucaliptus spp Myrtaceae Juss. Ma, Ap
Goiabeira Psidium guajava L. Myrtaceae Juss. Al, Ma, Fn
Handroanthus
Bignoniaceae
Ipê-amarelo serratifolius (Vahl) Md, Ma, Ap, Or
Juss.
S.Grose
Jacarandá-da- Dalbergia nigra (Vell.)

Fabaceae Lindl. Ma
bahia Allemão ex Benth.
32
Família
Nome popular Nome científico Usos
botânica
Cariniana legalis Lecythidaceae Md, Fn, Ma,

Jequitibá-rosa
(Mart.) Kuntze A. Rich. Ap, Or
Arecaceae Al, Md, Fn, Ma,

Juçara Euterpe edulis Mart.
Schultz Sch. Ap, Fo
Diplotropis incexis
Sucupira Fabaceae Lindl. Ma, Ap, Or
Rizzini & A.Mattos
Manilkara bella Sapotaceae

Paraju Ma, Fn
Monach. Juss.
Paubrasilia echinata
Pau-brasil (Lam.) Gagnon, Fabaceae Lindl. Md, Ma, Or
H.C.Lima & G.P.Lewis
Arecaceae
Piaçava Attalea funifera Mart. Fi, Fn
Schultz Sch.
Pitanga Eugenia uniflora L. Myrtaceae Juss. Al, Md, Or
Peltogyne angustifolia
Roxinho Fabaceae Lindl. Ma, Or
Ducke
Lecythis pisonis Lecythidaceae

Sapucaia Al, Md, Ma, Fo
Cambess. A. Rich.
Al = Alimentícia; Md = Medicinal; Fn = Atrativo para fauna; Ma = Madeira; Ap = Apícola; Fo =

Forragem; Or = Ornamental; Fi = Fibra.
33
5.2 No Rio de Janeiro
Tomaz R. Lanza
Nome Família
Nome científico Usos
popular botânica
Pouteria caimito (Ruiz & Pav.) Al, Md, Ma, Fa,

Abiu SAPOTACEAE
Radlk. Ap
Araucaria angustifolia (Bertol.) Al, Md, Ma, Fa,

Araucária ARAUCARIACEAE
Kuntze Ap
Aroeira Al, Md, Ma, Fa,

Schinus terebinthifolia Raddi ANACARDIACEAE
Vermelha Ap
Banana Musa L. MUSACEAE Al, Md, Fn
Café Coffea L. RUBIACEAE Al, Md, Ap
Citros Citrus L. RUTACEAE Al, Md, Fa, Ap
Copaíba Copaifera langsdorffii Desf. FABACEAE Md, Ma, Fn, Ap

Al, Md, Ma, Fn,
Goiaba Psidium guajava L. MYRTACEAE
Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Grumixama Eugenia brasiliensis Lam. MYRTACEAE
Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Jabuticaba Plinia peruviana (Poir.) Govaerts MYRTACEAE
Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Jatobá Hymenaea courbaril L. FABACEAE
Ap
Al, Md, Fn, Ma,

Juçara Euterpe edulis Mart. ARECACEAE
Ap
Mamão Carica papaya L. CARICACEAE Al, Md, Fa, Ap
Mandioca Manihot esculenta Crantz EUPHORBIACEAE Al
Maracujá
Passiflora edulis Sims PASSIFLORACEAE Al, Md, Fn, Ap
Azedo
34
Nome Família
Nome científico Usos
popular botânica
Maracujá
Passiflora alata Curtis PASSIFLORACEAE Al, Md, Fn, Ap
Doce
Milho Zea mays L. POACEAE Al, Md
Al, Md, Ma, Fa,

Pitanga Eugenia uniflora L. MYRTACEAE
Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Pupunha Bactris gasipaes Kunth ARECACEAE
Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Uvaia Eugenia pyriformis Cambess. MYRTACEAE
Ap
Al = Alimentícia; Md = Medicinal; Fn = Atrativo para fauna; Ma = Madeira; Ap = Apícola
5.3 Em São Paulo e no Paraná

Aline Gomes

Nome
Nome científico Família botânica Usos
popular
Angico Anadenanthera sp. Fabaceae Ap, Ma, Ec
Araçá Psidium cattleyanum Myrtaceae Ma, Md
Al, Md, Ma, Fa,

Araucária Araucaria angustifolia Araucariaceae
Ap
Aroeira Al, Md, Ma, Fa,

Schinus terebinthifolia Anacardiaceae
Vermelha Ap
Bracatinga Mimosa scabrella Fabaceae Ma, Ap, Ec
Al, Md, Ma, Fa,

Cambuci Campomanesia phaea Myrtaceae
Ap
Canela Nectandra sp. Lauraceae Al, Md, Ma
Capororoca Myrsine coriacea Primulaceae Ma, Al, Ap

35
Nome
Nome científico Família botânica Usos
popular
Erva Mate Ilex paraguariensis Aquifoliaceae Ec, Al, Ma,
Al, Md, Ma,

Goiaba Psidium guajava Myrtaceae
Fn, Ap
Al, Md, Ma, Fa,

Grumixama Eugenia brasiliensis Myrtaceae
Ap
Guanandi Calophyllum brasiliensis Clusiaceae Ec, Ma
Ingá Inga uruguensis Fabaceae Al
Al, Md, Fn, Ma,

Juçara Euterpe edulis Arecaceae
Ap, Fo
Maricá Mimosa bimucronata Fabaceae Ma, Md, Ec
Pata de vaca Bauhinia forficata Fabaceae Ma, Md
Ma, Ap, Ec, Al,

Pau jacaré Piptadenia gonoacantha Fabaceae
Md

Al, Md, Ma, Fa,
Pitanga Eugenia uniflora Myrtaceae
Ap
Sangra
Croton urucurana Euphorbiaceae Ap, Ec, Md
d'agua
Al, Md, Ma, Fa,

Uvaia Eugenia pyriformis Myrtaceae
Ap
Al = Alimentícia; Md = Medicinal; Fn = Atrativo para fauna; Ma = Madeira; Ap = Apícola Ec =

Ecológico
36
6. Questões Legais
6.1 Legislações federais
Roberto Resende
A leis ambientais tem finalidade de conciliar os direitos e deveres de todos, do meio

ambiente como um todo, e pensando também nas futuras gerações. São baseadas na
ideia da utilidade pública da vegetação nativa, prevendo assim a regulação do direito
de propriedade, observando o bem comum e conservação dos serviços fornecidos
pela natureza.
A legislação brasileira é composta por várias leis e decretos e também outros

regulamentos, como Portarias e Resoluções, podendo ser também de diferentes níveis
(federal, estadual ou municipal). Em geral, essas normas preveem um tratamento
diferenciado para a agricultura familiar e populações tradicionais.
Em relação as SAFs podemos destacar três principais dessas normas ambientais:
61.1 A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012), conhecida

como Novo Código Florestal
Regula principalmente o uso da terra e da vegetação em imóveis de uso privado.

Define, por exemplo, algumas áreas dentro de cada imóvel que devem ser protegidas,
destacando-se:
● Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as beiras de curso de água,
lagos e nascentes, encostas acentuadas e topos de morro.
● Reservas Legais (RLs), porção de cada com florestas, para assegurar o uso
econômico dos recursos naturais de modo sustentável e ajudar na conservação
dos processos ecológicos e da biodiversidade.
Cria alguns instrumentos, destacando-se:

● Cadastro Ambiental Rural (CAR) – é um registro público e digital das informações
ambientais de todos os imóveis.
● Programa de Regularização Ambiental (PRA) – é o conjunto de procedimentos
para que o estado oriente e acompanhe os produtores rurais na elaboração
e implementação das ações necessárias para a regularização ambiental,
incluindo a recuperação e o manejo da vegetação.
● Incentivos econômicos – são previstos vários mecanismos, como crédito,
pagamentos por serviços ambientais, assistência técnica, redução de impostos,
entre outros, para incentivar e recompensar as ações de conservação e
recuperação ambiental.
37
6.1.2 A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
É na Mata Atlântica que a maioria da população brasileira vive. Em decorrência da

pressão exercida pelos ciclos de desenvolvimento do país, houve perda significativa
de vegetação nativa e cobertura florestal. Para tanto, foi criada uma lei específica para
o uso e proteção desse bioma. Em relação aos SAFs destaca-se:
● A proteção da vegetação nativa é proporcional à situação de regeneração da
mata: quanto mais regenerada ou próxima da mata primária (“mata virgem”),
mais protegida. Para o licenciamento também são considerados os usos
previstos como agricultura, atividades de interesse social, habitação etc.
● O manejo e a exploração sustentável da vegetação são regulamentados, in-
cluindo em alguns casos o plantio e corte de espécies nativas
6.1.3 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei

9.985/2000)
Trata de áreas protegidas de maior extensão, que podem ser de propriedade pública
ou privadas. São dois tipos principais:
● Proteção Integral – Parques e Estações Ecológicas, com terras públicas e sem
uso econômico direto.
● Uso Sustentável – Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas de
Desenvolvimento Sustentável (RDS), com áreas privadas ou comunitárias, e
com previsão de uso e atividades econômicas incluindo a agricultura.

Para todas essas categorias é previsto que seja feito um Plano de Manejo, o que inclui
o regulamento dos usos dos recursos naturais. Dessas normas destacamos então os
seguintes pontos:
a. Recuperação e manejo de APPs e Reservas Legais

As normas relativas aos SAFs em imóveis rurais podem ser divididas em dois
níveis:
• Para todos os tipos de imóveis: nas APPs podem ser feitos o cultivo intercalar
nos primeiros anos, o manejo de poda e a introdução de espécies arbóreas
frutíferas junto com espécies nativas da região. Porém, é proibido o corte raso
de madeiras. Apenas é permitida a retirada de produtos como frutas, folhas
e sementes (chamados de produtos não madeireiros). No caso das Reservas
Legais, o plantio e o corte de madeiras são permitidos dependendo de
autorização e do projeto de manejo feito junto com a adequação ambiental
da propriedade.
• Para agricultores familiares e comunidades tradicionais: o uso das APPs

é permitido para atividades de interesse social e de baixo impacto, o que
inclui a exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário
e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros,
desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem
prejudiquem a função ambiental da área.
38
b. Para o manejo da Mata Atlântica
A lei também considera como uma atividade de interesse social quando os
agricultores familiares implantam e manejam os SAFs em áreas de capoeiras
finas ou médias (descritas na lei como estágios inicial ou médio de regeneração).
Nesses casos, também deve haver o cuidado com a função ambiental, mantendo as
espécies nativas, a conservação do solo e evitando o uso do fogo e dos agrotóxicos.
Assim, tem-se ao mesmo tempo a função ambiental, a social e a econômica do uso
dessas áreas. No caso do plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, deve ser
feito um cadastro no órgão ambiental para legalizar a exploração posterior desses
produtos.
c. SAFs em Unidades de Conservação

No interior destas áreas protegidas a implantação e o manejo de sistemas
agroflorestais deve observar a legislação específica e o Plano de Manejo da Unidade
de Conservação. A implantação e manejo de SAFs fora destas áreas protegidas
dispensa licenças e registros junto aos órgãos ambientais.
6.2 Estado da Bahia

Alison Silva
O Estado da Bahia busca por meio do Projeto de Lei n° 21.916/2016 instituir a sua
Política Estadual de Produção Agroecológica; entretanto, outras legislações estaduais
incentivam tanto de maneira direta quanto indireta a adoção de práticas agrícolas de

menor impacto ambiental.
A Constituição Estadual de 1989 publicita uma política agrícola desenvolvida

prioritariamente para pequenos produtores rurais, estimulando o associativismo, uso
de insumos e defensivos biológicos como alternativa aos agrotóxicos, e considera as
florestas nativas como indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à
qualidade de vida. A Lei Estadual n° 7.799/2001, da Política Estadual de Administração
dos Recursos Ambientais, promove que a qualidade ambiental deve ser assegurada
adotando-se medidas e práticas que aumentem a eficiência ambiental na produção
de bens e serviços, no uso da água, do solo, da fauna e da flora, e de outros recursos
ambientais.
A Lei nº 10.431/2006, da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade no

Estado da Bahia, permite para áreas de vazante de corpos d’água o desenvolvimento
agrícola de subsistência, com técnicas de cultivos mínimo e de baixo impacto
ambiental, preferencial às agroecológicas (Art. 95. Inciso IV). Também permite, para
imóveis rurais que não disponham de vegetação com características quantitativas
ou qualitativas mínimas para título de reserva legal, considerar as áreas de reserva
legal SAFs que estejam consolidados e consorciados com espécies nativas conforme
disposto no Art 109, parágrafo 4°.
Já o Decreto Estadual n° 15.180/2014 regulamenta a gestão das florestas e as demais

formas de vegetação no estado. Nele é detalhado os mecanismos para a exploração
de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Áreas de Preservação
Permanente e de Florestas Nativas, e também estabelece especificações para o SAF
Cabruca, sendo este definido como sistema agrossilvicultural com densidade arbórea 39
igual ou maior que 20 (vinte) indivíduos de espécies nativas por hectare, com manejo,
plantio, condução e interferências realizadas ouvindo o Órgão Agronômico responsável
pela Política Cacaueira da Bahia, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(CEPLAC). Contudo, o próprio Decreto não admite a supressão de vegetação nativa
para novos sistemas agrossilviculturais, apenas admitindo novos SAFs em áreas já
convertidas em outros usos.
Contudo, a principal especificação que o Decreto n° 15.180/2014 institui é considerar

a implantação de SAFs como um incentivo especial do poder público aos produtores
rurais que promoverem ações de preservação e conservação da cobertura florestal
existente, recuperar com espécies nativas áreas degradadas em seu imóvel, e fomentar
ações voltadas à conservação do solo, da água e dos serviços hídricos associados (Art.
9° inciso VI), além de possibilitar outros tipos de incentivos que podem ser concedidos
na forma de apoio técnico-educativo, e na realização de pagamentos decorrentes
pela prestação dos serviços ambientais (Política Estadual de Pagamentos por Serviços
Ambientais – Lei n° 13.233/2015).
6.3 Estado do Rio de Janeiro

Tomaz Lanza e
Ana Loreta Paiva
O estado do Rio de Janeiro apresenta grande aptidão para implantação e manejo de

projetos de restauração florestal, manejo florestal sustentável, sistemas agroflorestais
(SAF) e prática de pousio, sobretudo pela grande relevância que possui em relação

aos remanescentes florestais da Mata Atlântica. Diante disso e da importância desses
sistemas na recuperação de áreas de APP e RL e o uso sustentável de recursos
florestais, destacam-se abaixo os principais instrumentos legais do estado do Rio de
Janeiro para o manejo florestal sustentável, restauração florestal, prática agroflorestal
e de pousio, regulamentados pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA):
● Resolução INEA Nº 143/2017 – Restauração Florestal: Institui o Sistema

Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e
estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e
monitoramento de projetos de restauração florestal. No artigo 7° da resolução
são apresentadas as metodologias de restauração florestal para as quais são
aplicados os indicadores do protocolo de monitoramento e avaliação para
verificação dos projetos, sendo os SAFs uma das metodologias indicadas.
● Resolução INEA Nº 134/2016 – Implantação, manejo e exploração de SAF

e pousio: Define critérios e procedimentos para a implantação, manejo e
exploração de sistemas agroflorestais e para a prática do pousio no estado do
Rio de Janeiro. Nos casos onde a prática de SAF for em área protegida, deverá
ser solicitada autorização ambiental ao INEA. Para os demais casos, fora das
referidas áreas, deve ser apresentado o comunicado de implantação.
40
Nos casos em que exista vegetação nativa remanescente em estágio inicial ou médio
na Reserva Legal da pequena propriedade ou posse rural familiar, esta poderá ser
manejada conforme procedimento estabelecido na Resolução INEA n° 124, de 21 de
setembro de 2015.
● Resolução INEA Nº 124/2015 – Manejo Florestal Sustentável

Dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos para a exploração florestal sob
regime de manejo florestal sustentável.
● Outras legislações estaduais relevantes

● Resolução INEA Nº 135/2016 | Critérios e procedimentos para doação de mu-
das de hortos do Inea
● Resolução INEA Nº 139/2016 | Coleta e utilização de sementes em UCs e
RPPNs estaduais
● Decreto Estadual Nº 44512/2013 | CAR, PRA, RL, Supressão de Vegetação e
Reposição Florestal
● Resolução INEA Nº 149/2018 | Programa de Regularização Ambiental – PRA
Todas essas e outras informações podem ser encontradas acessando o Portal da

Restauração Florestal Fluminense, gerido pela Gerência do Serviço Florestal (GESEF)
do INEA (https://www.restauracaoflorestalrj.org).
41
6.4 Estados de São Paulo e do Paraná
Roberto Resende
Para a região do Lagamar devem ser consideradas as normas dos estados de São
Paulo e do Paraná. Em todos os casos é necessário o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em São Paulo a principal norma aplicável aos sistemas agroflorestais é a Resolução
SMA 189/2019, que trata da exploração sustentável de espécies nativas, abordando os
SAFs em áreas protegidas. Ela consolida a aplicação das várias normas pertinentes,
como o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e o SNUC.
O quadro a seguir resume as modalidades previstas de exploração de espécies nativas:
Requisito
Modalidade Definição Situação Art junto ao órgão
ambiental
Exploração de Exploração Autorização com

Coleta em área de partes da planta sustentável de Comunicação
3º
vegetação natural ou indivíduos folhas, sementes, Prévia no caso de
caídos frutos etc. comercialização
Exploração de
Autorização com
espécies pioneiras
6º Plano de Manejo
com grande
Sustentável
densidade

Exploração Exploração
seletiva em área sustentável Autorização com
de vegetação com o corte das Exploração feita
6º Comunicação
natural plantas por AFs ou PCTs
Prévia
Exploração para
Comunicação
consumo próprio 7º
Prévia
imóvel
Não depende
Fora de APP e R 9º de licença ou
comunicação
Autorização com
Plantio e Em RL 10 Plano de Manejo
exploração Sustentável
sustentável
Intervenção na
de espécies
vegetação de
nativas, Declaração no
reflorestamento
consorciadas CAR
ou não com
exóticas, Em RL e APP
para AFs e
PCTs, conforme 12 Autorização
indicadores mediante
(Anexo V) cadastro para
exploração
madeireira na
APP
42
Requisito
Modalidade Definição Situação Art junto ao órgão
ambiental
Plantio e Plantio de
exploração espécies nativas Depende de
seletiva de na vegetação autorização Cadastro de
indivíduos secundária nos para o corte 16 Plantio ou
plantados em estágios médio dos indivíduos Reflorestamento
área de vegetação e avançado de plantados
natural regeneração
Feito em meio Somente AFs e

à vegetação PCTs, conforme Autorização
Manejo
secundária nos indicadores; mediante
agroflorestal 19
estágios inicial inclui atividades processo
sustentável
e médio de tradicionais simplificado
regeneração sustentáveis
AFs – Agricultores Familiares, conforme Lei 11.326/2006; PCTs – Povos e Comunidades Tradicionais
conforme Decreto 6.040/2007
Em Unidades de Conservação as autorizações serão emitidas pelo órgão gestor ou

Conselho Gestor Deliberativo. Também são previstos Acordos Voluntários Para o
Desenvolvimento de Atividades Tradicionais Sustentáveis com validade coletiva para
grupos ou comunidades.

Os indicadores para caracterizar a exploração agroflorestal em APPs e RLs são:
cobertura de copa; número de espécies nativas regionais arbóreas; cobertura de solo
viva e/ou morta; e número de indivíduos arbóreos de espécies nativas regionais.
No Paraná não existe uma norma específica para Sistemas Agroflorestais em áreas
protegidas (como RLs e APPs) ou com uso de espécies nativas. Duas Portarias do
órgão ambiental estadual, o Instituto Água e Terra (IAT) trazem algumas referências:
● Portaria IAT 170/2020, que estabelece procedimentos sobre os Projetos de Re-

cuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD), previstos na lei florestal.
Essa norma reforça a diretriz da lei federal ao citar como um método de res-
tauração ecológica o plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de
ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência natural, em até 50% da área a
ser recomposta. Entretanto, não são detalhadas diretrizes a respeito.
● Portaria IAT 354/2020, que trata da Declaração de Manejo Agroflorestal dos

Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultura Familiar, direcionada aos pro-
dutores de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM), em especial de er-
va-mate. Estabelece o Cadastro de Silvicultor Familiar de Erva-Mate e outros
produtos florestais não madeireiros (PFNM) e regulamenta a intervenção na
forma de corte de raleio para adequar o sombreamento na floresta, por AFs e
PCTs, mediante declaração ao órgão ambiental, com dispensa de licenciamen-
to, com o preenchimento de Cadastro de Manejo Agroflorestal, feito de forma
online. Regulamenta também a retirada de lenha em determinados limites, e
explicita que não são permitidas intervenções desse tipo em APP. 43
Para saber mais
AnaliSAF. Embrapa Florestas. Disponível em: https://analisafs.tnc.org/auth/login
Análise Econômica da Cadeia Produtiva da Recuperação da Vegetação:

oportunidades para financiamento da recuperação em escala de paisagem na
Mata Atlântica. Agroicone. Disponível em: https://www.agroicone.com.br/portfolio/
recuperacao-de-vegetacao-da-mata-atlantica-pode-trazer-retorno-f inanceiro-
quando-realizada-em-grande-escala/
Como Cultivar Alimentos Plantando Florestas: histórias de pessoas, florestas

e roças. Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/BA). Disponível em: http://www.
meioambiente.ba.gov.br/arquivos/File/ZComoCultivarAlimentos.pdf
Cooperafloresta – Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo e

Adrianópolis. Disponível em: https://www.cooperafloresta.com/
Desenvolvimento Rural Sustentável: agroecologia e sistemas agroflorestais.

Iniciativa Verde. Disponível em: https://iniciativaverde.org.br
Em dia com a natureza: manual para projetos de recuperação nativa. Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Disponível em: https://
ecokidsecoteens.mpba.mp.br/wp-content/uploads/2021/08/manual-ibama-v2_6_3.pdf
Guia técnico para a recuperação de vegetação em imóveis rurais no Estado

da Bahia. Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/BA). Disponível em: http://www.
meioambiente.ba.gov.br/arquivos/File/ZguiaTecnicoNovo.pdf
Liberdade e vida com Agrofloresta. Superintendência Regional do INCRA/

SP. Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/
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Manual Agroflorestal para a Mata Atlântica. Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA). Disponível em: https://www.academia.edu/42245685/Manual_Agroflorestal_
para_a_Mata_Atl%C3%A2ntica?email_work_card=title
Manual para pequenos viveiros florestais. Iniciativa Verde. Disponível em: https://
iniciativaverde.org.br/preview/114/publication
Recuperação Ambiental da Mata Atlântica. Danilo A. Sette. Disponivel em: http://www.

uesc.br/editora/livrosdigitais2016/recuperacao_ambiental_da_mata_atlantica_nova.pdf
Restauração Ecológica com Sistemas Agroflorestais, conciliar conservação com

produção: opções para o Cerrado e Caatinga. Instituto Sociedade, População e
Natureza (ISPN)/Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal (ICRAF). Disponível em:
https://www.florestal.gov.br/documentos/publicacoes/2316-restauracao-ecologica/file
Semeadura direta para restauração: experiências diversas pelo Brasil. Agroicone

(Caminhos da Semente). Disponível em: http://www.agroicone.com.br/wp-content/
uploads/2021/01/Casos-Reais_port-2020.pdf
44
Semeando Agroecologia: Árvores na Agricultura Familiar. AS-PTA Agricultura Familiar
e Agroecologia. Disponível em: http://aspta.org.br/files/2014/06/Cartilha_Arvores_Site.pdf
Sistemas agroflorestais em espaços protegidos. Secretaria de Estado do Meio

Ambiente (SIMA/SP). Disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/Sigam3/
Repositorio/222/Documentos/SAF_Digital_2011.pdf
Sistemas Agroflorestais: princípios básicos. Instituto Amazônia. Disponível em:

https://institutoamazonia.org.br/sistemas-agroflorestais-principios-basicos/
SOS Mata Atlântica. https://www.sosma.org.br/
Sustentabilidade: adequação e legislação ambiental no meio rural. Iniciativa Verde.

Disponível em: https://iniciativaverde.org.br
45
Referência Bibliográficas
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oportunidades para financiamento da recuperação em escala de paisagem na Mata Atlântica.
Agroicone. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.agroicone.com.br/portfolio/recuperacao-
de-vegetacao-da-mata-atlantica-pode-trazer-retorno-f inanceiro-quando-realizada-em-
grande-escala/. Acesso em: 10 ago. 2021.
ALTIERI, M. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed., Expressão
Popular/AS-PTA: Rio de Janeiro, 2012. 400p.
ANDRADE, J.C.P.; SOUZA, P.S.V.N. MESQUITA, C.A.B.; MARQUES, A.C. Análise econômica da
cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa na região do mosaico de áreas
protegidas do extremo sul da Bahia (MAPES). Brasília, DF: Econamfi, 2020. 154p.
BRASIL. Portaria nº 350, de 11 de dezembro de 2006. Reconhecer como mosaico de unidades

de conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, o Mosaico
Mata Atlântica Central Fluminense, abrangendo as unidades de conservação e zonas de
amortecimento. Ministério do Meio Ambiente, 2006. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/
component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=112901. Acesso em: 16 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá
outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 12 ago. 2021.
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