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Relatório de Balanço Das Actividades Desenvolvidas Pela AT em 2017 e Perspectivas de Acções para 2018
Relatório de Balanço Das Actividades Desenvolvidas Pela AT em 2017 e Perspectivas de Acções para 2018
Relatório de Balanço Das Actividades Desenvolvidas Pela AT em 2017 e Perspectivas de Acções para 2018
RELATÓRIO DE BALANÇO
Março/2018
0
Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela AT de Janeiro à Dezembro de 2017
e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
ÍNDICE
1
“Com Receita, Expansão e Integridade,
Todos Juntos Fazemos Moçambique”
Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela AT de Janeiro à Dezembro de 2017
e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
ÍNDICE DE TABELAS
ÍNDICE DE GRÁFICOS
2
“Com Receita, Expansão e Integridade,
Todos Juntos Fazemos Moçambique”
Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela AT de Janeiro à Dezembro de 2017
e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
Abreviaturas
3
“Com Receita, Expansão e Integridade,
Todos Juntos Fazemos Moçambique”
Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela AT de Janeiro à Dezembro de 2017
e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
I. SUMÁRIO EXECUTIVO
A Administração Fiscal teve um desempenho positivo no ano de 2017 com uma realização de 108,54% da
meta fixada para o período no montante de 186.333,50 milhões de MT com a participação de 72,29% dos
impostos internos e 27,71% dos impostos sobre o comércio externo. Deduzidos os reembolsos do IVA
solicitados, no valor de 9.362,85 milhões de MT, as receitas do Estado cobradas para o mesmo período a
realização situou-se em 103,48%.
Contribuíram para este bom desempenho diversas acções entre as de popularização do imposto, a
realização de estudos de impacto das alterações legislativas, acções de fiscalização à facturação e acções
com vista à promoção da ética e integridade, entre outras.
No intuito de sensibilizar à população no geral e aos contribuintes em particular para a sua adesão
voluntária ao cumprimento das suas obrigações fiscais, foram realizadas actividades de Educação Fiscal,
Aduaneira e Popularização do Imposto em todo o País, para além de formação de disseminadores de
matérias fiscais e aduaneiras, cujas acções culminaram com a atribuição de NUIT aos participantes.
Foram concluidos seis estudos, visando melhor os procedimentos, com impacto na melhoria dos níveis de
arrecação de receitas, sendo de destacar os seguintes: (i) Contribuição das instituições financeiras na
carteira fiscal; (ii) Impacto da Contribuição do ISPC na carteira Fiscal 2009 -2016; (iii) Regime Jurídico
das Sucursais. (iv) Mukhero em Ressano Garcia; (v) Receitas Próprias e Consignadas; e (vi) Contribuição
do Sector do Turismo na Receita Fiscal. Foi também, neste âmbito, concluído o ensaio da Projecção do
impacto fiscal da introdução de cerveja produzida à base de milho local
No âmbito da reforma legislativa, foram aprovados pacotes cujo impacto se irá verificar à partir de 2018,
com destaque para as Leis que alteram e republicam os Regimes Específicos de Tributação e de Benefícios
Fiscais das Operações Petrolíferas e da Actividade Mineira, o Código do Imposto sobre Consumos
Específico, as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro, entre outros.
Com vista a gestão de riscos institucionais foram produzidos pacotes de inteligência baseados em análise
do risco, visando municiar as Direcções das Áreas Fiscais de informação de interesse para a recuperação de
receita, bem como a consciencialização de contribuintes, sobre os seus deveres para com o Estado.
O orçamento aprovado foi de contenção tendo em conta o défice orçamental e a retracção dos parceiros de
cooperação que apoiam o Orçamento do Estado, devido a razões de ordem conjuntural, não tendo havido,
por essa razão, nenhum desembolso para o Fundo Comum da AT, contrariando as promessas feitas
aquando da elaboração do Plano de Actividades e Orçamento Anual da AT para 2017. Estes problemas
orçamentais tiveram impacto negativo, a destacar na implementação dos projectos de modernização
tecnológica como o e-Tributação e as máquinas fiscais, na expansão dos serviços ao contribuinte e, na
realização de acções de promoção da cidadania e alargamento da base tributária, como as campanhas de
educação fiscal e aduaneira e de popularização do imposto.
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II. INTRODUÇÃO
Para o bom desempenho verificado neste período, contribuiu em grande parte o esforço e engajamento do
capital humano, funcionários desta Instituição, num total de 4.110, que levaram à cabo as actividades que
estão reflectidas neste Relatório.
Este Relatório faz referência ao desempenho da cobrança de receitas da AT no geral e das duas áreas
operativas (impostos internos e impostos sobre o comércio externo), incluindo a contribuição dos Grandes
Contribuintes na cobrança de receitas, fazendo uma breve alusão à contribuição dos Megaprojectos e das
Instituições Financeiras, parte deste segmento de contribuintes.
Visando promover a emissão de facturas e/ou documentos equivalentes em todas as transmissões de bens
ou prestação de serviços realizado pelo sujeito passivo, através da sensibilização para uma consciência
tributária e fiscal aos contribuintes, foi lançada a campanha Nacional de Fiscalização à Facturação com a
realização de visitas aos estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviço.
Porque parte essencial para a execução das actividades, como acima se referiu, é também referência, neste
relatório, a gestão de Recursos Humanos onde o enfoque recai sobre a situação geral abordando a
distribuição dos funcionários por carreiras e sua localização, sem deixar de fora os aspectos relacionados
com a faixa etária e o género e, não menos importante, a situação social dos funcionários.
No que se refere à Gestão do Orçamento a abordagem vai para a sua distribuição e execução destacando-se
para as rubricas Salários e Remunerações, Demais Despesas com o Pessoal, Bens e Serviços,
Transferências Correntes, Despesas de Investimento, Receitas Próprias e Consignadas e uma breve
abordagem no que se refere ao Fundo Comum e Projecto de Fronteira de Paragem Única. Na componente
Gestão do Património realce vai para os concursos e contratos lançados e assinados e ainda as construções
e reabilitações aos edifícios e residências da AT, concluídas e em curso.
São também contemplados neste Relatório as acções e os resultados alcançados no âmbito dos
Contenciosos Fiscal e Aduaneiro e na gestão dos Reembolsos, tanto de Impostos sobre o Rendimento como
no IVA, para além da revisão e actualização da legislação, com destaque para a aprovada neste período e a
gestão documental, responsável pelo acervo da informação e arquivo da AT.
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1. COBRANÇA DE RECEITAS
1.1. Cobrança de Receitas dos Impostos Internos e dos Impostos sobre o Comércio Externo
202.171,76
186.333,50
177.040,50
165.540,95
Programa
Cobrança
2016 2017
Em termos de peso, os quatro grandes grupos de impostos distribuem-se conforme a tabela 2 e o gráfico
2 abaixo, onde se destacam as receitas fiscais que representam 79,08% da receita total cobrada.
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Gráfico 2. Estrutura da Receita Global Cobrada de Janeiro a Dezembro de 2017
8,31%
2,24% Receitas Fiscais
8,03%
Receitas Não Fiscais
2,31%
Receitas
Consignadas
Receitas Próprias
As receitas fiscais são compostas pelos Impostos sobre o Rendimento, Impostos sobre Bens e Serviços e
Outros Impostos, a saber:
Fazem parte deste grupo o (i) IRPC; (ii) o IRPS e, (iii) o Imposto Especial sobre o Jogo, no qual foi
arrecadado 76.718,61 milhões de meticais contra 69.964,49 milhões de MT programados, o que a uma
realização de 109,65% e um crescimento nominal de 19,36% quando comparado com igual período do ano
transacto que a cobrança situou-se de 64.273,02 milhões de MT, conforme o anexo II
Os factores relevantes que contribuiram para o crescimento da cobrança foi o seguinte: (i) as retenções na
fonte derivadas de depósitos a prazo parte do sector financeiro; retoma da produção por parte da Indústria
Extractiva; (iii) a distribuição de dividendos por parte do sector financeiro; e (iv o aumento dos apostadores
e o facto de as apostas estarem indexadas a moeda estrangeira com vantagem cambial em relação a moeda
nacional, isso no imposto Especial sobre o Jogo.
Fazem parte deste grupo, os Impostos sobre (i) o Valor Acrescentado incidente nas operações internas e
sobre produtos importados; (ii) os Consumos Específicos, incidente na produção nacional e nos produtos
importados; (iii) e o Comércio Externo;
A análise da cobrança indica como razões do declínio na execução, (i) a contenção de despesas quer de
funcionamento e de investimento por parte do Estado, na qualidade de maior cliente na contratação de
serviços; (ii) a redução de consumo por parte de empresas e famílias; e a redução de actividades no sector
de construção.
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iii) Outros Impostos
Taxa Sobre os Combustíveis cujo desempenho melhorou em termos do período e irá experimentar
gradual apreciação por conta do reinício das actividades produtivas do sector mineiro, cuja absorção
dos combustíveis líquidos estava acautelada pelas mineradoras, visando reduzir os custos;
O Imposto específico de Actividade Petrolifera, que incide sobre a produção de petróleo e gás
natural teve uma realização positiva e um crescimento de realce. Como foi referido anteriormente, o
ambiente favorável de exportação de matéria prima em geral e do petróleo em particular, está a
motivar as companhias a aumentar a produção.
No total cobrado pela AT pelos grandes contribuintes 48,53% é proveniente deste segmento de
contribuintes dos impostos internos (repartidos em 41,76% para os contribuintes que se encontram nas
UGC do país1 e 6,77% para os contribuintes fora das UGC) e 4,13%, proveniente destes contribuintes
dos impostos sobre o comércio externo2, conforme ilustrado na tabela e gráfico 3 abaixo.
1
Maputo, Matola, Beira, Tete, Nampula e Pemba
2
Captada através da JUE e TIMs (Lista de Grandes Contribuintes-2016)
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Gráfico 3. Contribuição dos Grandes Contribuintes de Janeiro a Dezembro de 2017
4,13%
6,77%
41,76%
A lenta recuperação dos mercados ao nível internacional; a melhoria dos preços das matérias-primas; a
vantagem cambial nas operações com o exterior; prestaram vantagens financeiras nas transacções
realizadas, que resultaram nas contribuições em apreço. De modo geral, o saldo contributivo e de
crescimento dos megaprojectos na receita total é positivo.
Em 2017 a AT contou com um efectivo global de 4.110 funcionários obedecendo às quatro áreas de
actuação da instituição. Do total do efectivo, maior número é constituído pela faixa dos 31 a 35 anos de
idade, correspondente a 24,16%, seguida da faixa dos 36 a 40 anos de idade, correspondente a 18,32%,
respectivamente, conforme a tabela 6, abaixo.
Dos 4.110 funcionários 53,77% são da área aduaneira, 46,23% da área tributária e, maioritariamente do
sexo masculino, conforme ilustra a tabela 7 abaixo.
Conforme ilustra a tabela 8, abaixo, a maior concentração verifica-se na Direcção Regional Sul, com um
total de 1.517 funcionários, o correspondente a 37%, sendo que a DRN agrega o menor efectivo, com
667 funcionários, o correspondentes a 16% dos funcionários.
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Tabela 8. Distribuição de Funcionários por Regiões de Janeiro a Dezembro. 2017
Ord. Orgãos M as c. Fe me n. Total Pe s o
1 SC 782 272 1.054 26%
2 DRN 524 143 667 16%
3 DRC 676 196 872 21%
4 DRS 1.152 365 1.517 37%
Total 3.134 976 4.110 100%
Fonte: DGSC
2.1.2. Assuntos Sociais
No âmbito da garantia social que o Estado presta aos funcionários e respectivos dependentes, durante o
ano 2017, a Área de Assuntos Sociais tramitou expediente diverso, com destaque para o abaixo
discriminado
Pensão de sobrevivência: 46 processos recebidos em 2017, dos quais: foram fixados 22, devolvidos
2 por insuficiência de requisitos e 22 continuam em tramitação no Ministério da Economia e
Finanças, designadamente no Instituto Nacional de Previdência Social (20) e na Direcção Nacional
de Administração e Recursos Humanos (2); e
Subsídio por morte: 33 processos recebidos no ano de 2017, dos quais: foram pagos 19, devolvidos
2 por insuficiência de requisitos, e os restantes 12 aguardam o competente despacho junto ao
Instituto Nacional de Previdência Social.
Fundo Social
O Fundo Social dos funcionários da AT conta actualmente com 334 membros, sendo que a 31 de
Dezembro de 2017 o saldo da respectiva conta bancária era de 1.344.999.84 MT (Um milhão, trezentos
e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove meticais e oitenta e quatro centavos), conforme
demonstra a tabela 9, abaixo:
Tabela 9. Distribuição dos Membros do Fundo Social por Regiões de Janeiro a Dezembro de 2017
Orde m Dire cção Núme ro Saldo
1 DRN 116
2 DRC 51
3 DRS 1.344.999,84M T
167
4 SC
Total 334
8
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2.2. Gestão e Execução do Orçamento
Durante o período de Janeiro a Dezembro de 2017 foi executado o montante total de 4.105,32 milhões
de MT correspondentes à 91,72% do total disponível actualizado, dos quais 3.910,01 milhões de MT
corresponde ao montante das despesas de funcionamento, 189,41 milhões de MT em despesas de
investimento com recursos internos e 5,88 milhões de MT em investimentos com recursos a fundos
externos (Fundo Comum) registando o saldo de 370,48 milhões de MT. Este nível de execução se
comparado ao igual período do ano transacto, cuja execução foi de 89,07%, este registou uma subida de
2,65%, cujo detalhe da execução por rubrica se apresenta na tabela 10 e gráfico 4, abaixo.
110000 Desp. Com Pessoal 3.629,84 3.443,09 3.585,68 3.583,56 2,12 99,94% -1,27% 87,42%
120 Bens e Serviços 404,19 456,7 547,93 272,4 275,53 49,71% -32,61% 6,64%
14 Transferência 2,56 2,46 22,53 20,8 1,73 92,32% 712,50% 0,51%
16 Exercícios Findos 6,92 6,92 33,26 33,26 0,00 100,00% 380,64% 0,81%
21 Desp.Investimento (a) 93,59 207,41 235,08 189,42 45,66 80,58% 102,39% 4,62%
Fronteira de Paragem Ùnica 0 0 0 0 0,00 0,00% 0,00% 0,00%
Total de Recursos Internos 4.130,18 4.109,66 4.424,48 4.099,44 325,04 92,65% -0,74% 100,00%
Total de Recursos Externos 123,73 45,48 51,32 5,88 45,44 11,46% -95,25%
Total Geral 4.253,91 4.155,14 4.475,80 4.105,32 370,48 91,72% -3,49%
(a) inclui Fronteira de Paragem Única
Fonte: DGSC
3.629,84
3.583,56
2016
2017
404,19
272,40 20,80 189,42 123,73
2,56 81,06 6,92 33,26
5,88
Desp. com Pessoal Bens e Serv. Transferência Desp. de Invest. Exerc. Findos Total de Rec. Ext.
Subsídio de Adaptação. - A despesa com subsídio de adaptação durante o período em causa foi de 3,97
milhões de MT, sem registo de nehum o saldo, equivalente a 100,00% do nível de execução em relação
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a dotação disponível actualizada. Importa salientar que a execução desta rubrica foi realizada na última
quinzena do mês de Dezembro devido a falta de disponibilidade financeira, necessária para pagar os
funcionários das diversas áreas que foram ao longo do ano movimentados de uma província para a
outra.
Demais Despesas com o Pessoal – A execução desta rubrica no período em análise esteve na ordem de
4,34 milhões de MT correspondentes à 68,28%, sendo o saldo de 2,02 milhões de MT. Nesta rubrica
foram pagas despesas com ajudas de custo para dentro e fora do país e subsídio de representação.
Comparativamente ao igual período do ano passado, cuja a execução foi de 88,55%, pode se notar que
este ano houve uma redução em cerca de 20,27%, devido a redução do número de viagens aliado a falta
de disponibilidade financeira.
Bens e Serviços – Em termos acumulados, a execução nesta rubrica de Janeiro a Dezembro foi de
272,40 milhões de MT, equivalente a 49,71% da dotação disponível actualizada, sendo o saldo de
275,53 milhões de MT. Entretanto, em igual período do ano passado a execução fixou-se em 93,13%
pelo que no presente ano registou-se uma descida de cerca de 43,42%. Este nível baixo de execução é
justificado pela falta de disponibilidade financeira induzindo ao inicio tardio da execuçãoo da maioria
das delegações provincias. Nesta rubrica foram pagas despesas com bens e serviços, concretamente
aquisição de baterias para viaturas, pneus, placa de inauguração em mármore, impressos, água e luz,
serviços de limpeza, transporte de funcionários, passagens aéreas, pagamento de refeições e imprensa,
entre outros.
Entretanto em igual período de 2016 a execução fixou se em 93,13% pelo que no presente ano registou
se uma descida de cerca de 42,04%.
Transferências Correntes – Em termos acumulados, a execução nesta rubrica foi de 20,80 milhões de
MT, equivalente a 92,31%, sendo o saldo da dotação disponível actualizada de 1,74 milhões de MT.
Nesta rubrica foram pagas despesas de subsídio por morte e transferências a Organismos Internacionais
(OMA, OMA-ESA e ATAF). Contudo, se comparado com igual período do ano transacto cuja execução
foi na ordem de 90,48%, pode se notar que este ano houve uma pequena subida em cerca de 1,83%.
Exercícios Findo – Foi atribuída no mês de Dezembro uma dotação de 33,26 milhões de MT, tendo
sido executado o montante na totalidade, equivalente a 100%. Foram pagas nesta rubrica retroactivos
salariais de exercícios anteriores, incluindo retroactivos de despesas de bens e seviços dos exercícios
anteriores.
Receitas Próprias e Consignadas - Para o exercício económico de 2017 transitou o montante total de
213,57 milhões de MT. Durante o período em causa foi recebido o valor de 312,64 milhões de MT
referente a receitas próprias e consignadas que adicionado ao saldo transitado totaliza 526,21 milhões de
MT e executado um valor total de 192,21 milhões de MT dos quais 168,72 milhões de MT referem-se as
receitas consignadas e os restantes 23,93 milhões de MT a receitas próprias.
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Suporte a Reforma Tributária (Fundos Externos) - Para o presente exercício económico o Plano de
Actividades e Orçamento (PAOA) 2017 apresenta-se com recursos externos um total de 49,49 milhões
de MT, tendo passado de uma dotação orçamental actualizada de 51,32 milhões de MT até ao final do
exercício económico. De referir que durante o exercício em análise, de entre os parceiros de cooperação,
somente a Suécia e a Suíça desembolsaram no mês de Dezembro o valor de 38,75 milhões de MT e
30,51 milhões de MT respectivamente. Durante o exercício em análise a execução foi de apenas 5,88
milhões de MT correspondente a 11,46% da dotação disponível actualizada. Se comparado a igual
período do ano transacto cuja execução foi de 78%, pode se afirmar que este ano registou-se uma
redução de 66,54%
Nesta rubrica foram pagas despesas referentes as passagens aéreas, alojamento e alimentação aos
funcionários que se deslocaram à região Centro no âmbito da inspecção aos projectos de investimento e
industrias transformadoras.
2.3. Património da AT
De Janeiro a Dezembro de 2017, de entre várias actividades, foi elaborado e submetido à consideração
superior o Plano de Contratações para 2017, lançados concursos e assinados contratos para prestação de
serviços diversos com destaque para:
Foram ainda elaborados 22 cadernos de concursos e lançados 28 Concursos Públicos no Jornal Notícias
nos dias 31 de Maio e 01 de Junho do corrente ano, dos quais 4 não foram abertos por não terem sido
submetidas as propostas até as datas das aberturas. No mesmo período foram também enviados 58
contratos ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização, dos quais 08 foram visados, 38
anotados.
Até ao final do período em análise foram inauguradas e encontravam-se em funcionamento o Posto Fiscal e
de Cobrança de Marracuene e a Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia (KM4). Foram ainda
no período concluídas, aguardando a inauguração o Posto Fiscal e de Cobrança de Nhamatanda e a DAF de
Quelimane.
Até ao final do mês de Dezembro de 2017, para além das obras acima referidas, encontravam-se em cursos
as seguintes obras:
1. Construção do Posto Fiscal e de Cobrança de Catandica;
2. Construção do Posto de Cobrança de Caia;
3. Construção do Posto Fiscal e de Cobrança de Nacala Velha;
4. Construção do Posto Fiscal e de Cobrança de Ribáue;
5. Reabilitação de duas residências e anexos em Vilanculos;
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6. Reabilitação da DAF de Mocímboa de Praia;
7. Reabilitação da DAF de Montepuez;
8. Reabilitação da Residência de funcionários de Angoche.
Foram tidos como constrangimentos para o cumprimento dos planos da instituição aspectos relacionados
com:
Dividas com fornecedores e que condicionam o fornecimento de bens e requisição de serviços para
o normal funcionamento da instituição;
Dívidas com empreiteiros e que condicionam a conclusão de obras em diversos pontos do país;
Falta de pagamento de despesas de investimento, o que afecta o cumprimento dos prazos de
execução das obras;
Falta de contratos para responder as diversas requisições de serviços.
3. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Durante o período em análise, foi concluída uma estratégia para apropriação da JUE pela AT, para o
quinquénio 2017-2021. Para o efeito foi analisao: (a) o papel da MCNet na operacionalização da
concessão; (b) o desempenho da JUE face aos objectivos do Contrato de Concessão; e (c) os principais
constrangimentos da JUE e sua possível mitigação.
A estratégia também ponderou os vários cenários de transferência da gestão da JUE para AT,
particularmente a adopção de outras soluções tecnológicas mais rentáveis para o erário público de
Moçambique, tendo sido recomendado que a mesma fosse antecedida por uma auditoria profunda ao
Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Moçambicano e o consórcio a Escopil Internacional,
Lda e SGS – Société Générale de Surveillance, S.A. e a consequente criação da MCNet, em forma de
Parceria Público-Privada, feita por entidade externa independente e devidamente certificada para o
efeito.
Com a instalação da JUE este cenário ficou ultrapassado, porque a MCNET montou uma infraestrutura
auto-suficiente em energia eléctrica, estando o equipamento instalado protegido contra riscos de
danificação. Neste sentido, a sugestão da DTIC é fazer-se o aproveitamento desta infra-estrutura
interagindo com a MCNET de modo a partilhar a energia gerada, estabelecendo o link (montagem de
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equipamento de comunicação) com estes locais, de modo a repor a RENA. (equipamentos de
redundância tais como gerador e painéis solares).
No geral, o sistema SICR esteve operacional em todas as DAF e postos de Cobrança com excepção a DAF
do 2º Bairro da Beira – Manga devido a avaria do servidor desde o mês de Fevereiro. Contudo, importa
referir que, vendo o tempo passar sem servidor de substituição, a Delegação Provincial tomou a iniciativa
de adquirir um servidor e enviá-lo a Central para sua reinstalação e configuração de forma a repor o
sistema e garantir a cobrança da receita. Na última semana de Novembro a DTIC recebeu, por via do
portador diário, o servidor novo vindo da Beira para instalação e configuração do sistema SICR (Sistema
Interino de Cobrança de Receita) para reposição do ora avariado.
Após a recepção deste equipamento a DTIC procedeu com a instalação e configuração dos sistemas de
suporte à cobrança de receitas no novo Hardware, tendo recorrido a uma nova tecnologia baseada em Open
Source, que permitirá a concentração das três DAF da Cidade da Beira num mesmo servidor com maiores
recursos de segurança e redundância em casos de avaria de uma das unidades. O SICR já foi restabelecido
na DAF da Manga.
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3.4. Sistema NUIT Web
Quanto a disponibilidade do NUIT Web, o mesmo esteve operacional em grande parte dos sites,
nomeadamente nas DAF e UGC bem como nas unidades orgânicas da AT. No entanto, devido à
indisponibilidade de comunicações da Movitel, o NUIT Web esteve indisponível nos postos de cobrança de
Inhassoro, Chibuto, Ponta de Ouro, Quissico, Manica, Gurué, Mocímboa da Praia, Montepuéz, Cuamba e
Angoche.
No que concerne atribuição do NUIT, em meio offline, foram criados 1.069 NUIT, no âmbito do
Memorando com o banco BCI e procedeu-se à anulação de 465 NUIT duplicados, em coordenação com
a Unidade de Coordenação de Cadastro e ISPC, o Projecto e-Tributação e o CEDSIF. Realizou-se
também, uma reunião técnica com a equipa do INSS, para a troca de informação da base de dados do
sistema NUIT e vice-versa. Deseja-se que esta passe a ser feita em tempo real.
Por seu turno, foi feito o cruzamento de informação entre o NUIT e o e-SISTAFE para a triagem de 314
pensionistas que não estão registados na base dados do sistema MEX (sistema de pagamento de salários
de pensionistas). Deste exercício, apenas foram validados 42 pensionistas, cabendo aos demais
regularizar os seus dados pessoais no NUIT.
No mesmo período, importa realçar que decorreu o processo de actualização de dados do NUIT de
pensionistas durante os mês de Novembro, na qual estiveram envolvidas as equipas da AT
nomeadamente DTIC, e-Tributação e Cadastro e CEDSIF. À nível da DTIC o trabalho consistiu em
actualizar data e local de nascimento dos pensionistas, o respectivo número do documento e data de
documento dos dados que eram renovados no sistema e-Tributação e sincronizados para o NUIT web.
Na falta de dados, a DTIC efectuava a alteração dos dados em falta e sincronizar para o e-Sistafe.
Em coordenação com o MITESS (Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social) foram enviados
mais de 2.350 registos de NUIT para questões de renovação de Visto de Trabalho de Estramgeiros em
Moçambique.
O PHC funcionou sem sobressaltos e sem grandes intervenções a nível técnico e apoio funcional,
destacando-se apenas a extracção de backup de rotina, assistência a DRH – Repartição de Cadastro e
Remunerações e DLI (Repartição dos Transportes). Contudo, devido a degradação gradual da aplicação,
por falta de manutenção e actualização, esta tem registado a mudanças involuntárias e casuais do IP do
respectivo servidor (PHC), criando a necessidade de apoiar os colegas na configuração do mesmo a nível
central e regional. Esta actividade conheceu algum atraso devido a avaria do Data Center a 21/03/2017.
.
Para a reimplementação do aplicativo na DLI – 2º Andar e nas Divisões de Cadastro, de Aprovisionamento
e de Património, houve a necessidade de se fazer os testes de comunicações e constatou-se que o sistema
ainda continua lento, havendo deste modo a necessidade de intervenção da equipe competente para a
manutenção da infra-estrutura (cablagem).
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da Reunião Nacional de Planificação de 2017, orientou-se a DTIC da criação de uma ferramenta que
facilite aos RH a apurar o tempo de permanência do funcionário e o respectivo histórico de transferências.
Nesse contexto, iniciou-se o desenvolvimento de um sistema WEB que poderá ser acedido a partir de
qualquer unidade Orgânica da Autoridade Tributária informatizada (com acesso a rede de computadores).
Este sistema faz o uso da Base de dados do actual sistema de gestão de Recursos Humanos (PHC),
permitido o acesso local, e consequente redução do esforço de introdução dos dados na base de dados.
Durante o desenvolvimento da solução, foi constatado que os dados dos funcionários na base de dados do
PHC não estão actualizados e por esta razão será desenvolvido também um módulo que permitirá a
actualização descentralizada dos dados, eliminando todo o esforço empreendido pela Direcção dos
Recursos Humanos para actualização.
Esta página, vem sendo operada sem que haja manutenção da mesma, facto que tem em alguns casos
condicionado a rapidez necessária para a actualização de conteúdos, pelo que, havendo disponibilidade de
orçamento, prevê-se a sua manutenção em 2018 e a respectiva actualização. Estas acções, previstas em
2018 para o melhoramento da página Web, serão precedidas pela transferência da mesma para a gestão
directa do Gabinete de Comunicação e Imagem, em termos de conteúdos.
A AT tem desenvolvido um trabalho permanente com vista a garantir a correcta instrução e tramitação
de processos de transgressão e em execução fiscal, através de contactos com as unidades de cobrança,
com destaque para:
O saldo dos processos de Contencioso Fiscal em 31 de Dezembro de 2016, era de 12.937 processos,
correspondentes a 4.409,98 milhões de MT, sendo que, durante o período de 01 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2017, foi registado o seguinte movimento, conforme ilustrado na tabela 11:
Cobrados 2.032 processos no valor de 152,26 milhões de MT, contra 1.803 processos, no valor de
125,67 milhões de MT, do período homólogo do ano transacto, o que representa um crescimento em
12,70% e 21,16% da quantidade e valor respectivamente.
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Tabela 11. Resumo de Processos do Contencioso Fiscal de Janeiro a Dezembro. de 2017
Unidade: 106MT
Janeiro a Dezembro
2016 2017 Cresc. Nominal
Ord. Descrição
Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor
1 Saldo em 1 de Janeiro 11.243 3.296,93 12.937 4.409,98 15,07% 33,76%
2 Instaurados 3.995 1.587,76 3.917 1.737,54 -1,95% 9,43%
3 Cobrados 1.803 125,67 1.992 154,99 10,48% 23,33%
4 Anulados 96 56,26 118 143,36 22,92% 154,82%
5 Virtualizados 402 292,78 515 387,24 28,11% 32,26%
6 Contestados 249 292,15 225 212,48 -9,64% -27,27%
7 Rec. T. Fiscais 54 37,05 603 380,8 1016,67% 927,80%
8 Rec. TA 1 2,68 13 12,9 1200,00% 381,34%
9=1+2-3-4-5 Saldo em 31 de Dezembro 12.937 4.409,98 14.229 5.461,93 9,99% 23,85%
Fonte:DGI
Relativamente aos processos em Execução Fiscal, referir que, o saldo inicial de 2017 é de 114.467
processos correspondentes a 12.648,09 milhões de MT, tendo-se verificado, durante o período em
análise, o seguinte movimento, de acordo com a tabela 12 e gráfico 5 abaixo:
Instaurados 2.990 processos, no valor de 1.824,82 milhões de MT, contra 2.781 processos, no valor
de 1.404,31 milhões de MT, de igual período do ano passado, o que significa um crescimento em
7,52% e 29,94%, em termos de quantidade e valor, respectivamente.
Cobrados 189,64 milhões de MT, relativos a 1.004 processos contra 910 processos, no montante de
183,14 milhões de MT de igual período do ano anterior, representando um crescimento em 10,33% e
3,55%, de quantidade e valor de processos cobrados
1.824,82
1.404,31
190,15
183,14 83,79
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Nestes termos, a cobrança global de dívidas tributárias de Janeiro a Dezembro de 2017, foi de 345,15
milhões de MT, dos quais 154,99 milhões de MT são referentes aos processos de Contencioso Fiscal e
190,15 milhões de MT de processos Executivos.
De Janeiro a Dezembro de 2017, realizou-se a nível central, e nas regiões, através das unidades
orgânicas subordinadas, várias actividades, com enfoque na tramitação de autos por infracções
aduaneiras e autos de mercadorias demoradas e abandonadas, para além de emissão de informações
técnicas sobre matérias relevantes que é pertinente desenvolver para o melhor desempenho da
instituição, e pareceres jurídicos relativos a múltiplos casos aduaneiros registados, em todo o país cujo
material utilizado são relatórios das diversas unidades orgânicas.
No período em análise, foram tramitados 243 processos fiscais e aduaneiros e arrecadados cerca de 90,1
milhões de MT, referentes a processos administrativos apreciados pelos três Tribunais Aduaneiros
regionais conforme a tabela 13 abaixo. Este valor é irrisório relativamente a importância por arrecadar
conexa aos casos pendentes do ano corrente e dos anos precedentes, devido a morosidade processual
que reconduz, também, a perda de mercadorias por degradação e ou deterioração.
Durante o período em análise, foram recebidos 819 pedidos de reembolso do IVA no valor de
15.032,33 milhões de MT, dos quais, 461 pedidos no valor de 14.733,01 milhões de MT são do
regime normal e 358 pedidos correspondentes a 299,32 milhões de MT são referentes a diplomatas.
No mesmo período foram pagos 561 pedidos no valor de 9.782,21 milhões de MT, dos quais 382
pedidos no montante de 9.714,83 milhões de MT são do regime normal e 179 pedidos
correspondentes a 67,38 milhões de MT são referentes a diplomatas. Comparativamente ao igual
período de 2016, a quantidade de processos recebidos registou um decrescimento na ordem de
14,06% e que por sua vez, o seu valor cresceu em 15,54%. Este crescimento é influenciado
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significativamente pelas petições das empresas do ramo da indústria extractiva e as empresas que
fazem a gestão das vias-férreas para escoamento do carvão no caso vertente o corredor de Nacala.
Total 953 13.010,99 819 15.032,33 786 8.845,70 561 9.782,21 10,59%
Fonte: DGI – DRIR
Regime Normal
Durante o período em análise, foram tratados 557 processos no valor de 18.672,67 milhões de MT
dos quais 315 processos no valor de 9.635,64 milhões de MT provêm de períodos anteriores e 244
pedidos no valor de 9.037,03 milhões de MT são do período corrente conforme se ilustra na tabela 15
abaixo. Em termos acumulados foram tratados 7.374 processos no valor de 74.963,44 milhões de MT
correspondentes à 96,67% do total dos processos solicitados.
Dos processos tratados, 382 pedidos no valor de 9.714,84 milhões de MT foram pagos, e os restantes
foram indeferidos, suspensos ou anulados por diversas irregularidades. Aguardam pagamento 51
processos no valor de 4.589,06 milhões de MT.
Relativamente aos pedidos de restituição do IVA dos Diplomatas, a tabela 16, abaixo mostra que de
Janeiro a Dezembro de 2017 foram tratados 389 processos de reembolsos no valor de 239,11 milhões
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de MT correspondentes a 82,94%, em termos de quantidade, dos quais 105 processos no valor de
29,04 milhões de MT provêm de períodos anteriores e 284 pedidos no valor de 210,06 milhões de
MT são de período corrente. Dos processos tratados, 179 processos no valor de 67,38 milhões de MT
foram pagos. Aguardam pagamentos 180 pedidos no valor de 114,49 milhões de MT
Durante este período foram recebidos 452 pedidos de reembolso no valor de 15,76 milhões de MT.
No mesmo período foram tratados 793 pedidos no montante de 23,55 milhões de MT, dos quais 389
pedidos são referentes à períodos anteriores à 2017 no valor de 12,32 milhões de MT e 404 pedidos
dizem respeito ao exercício de 2017, no valor de 11,23 milhões de MT.
Dos pedidos relativos à períodos anteriores à 2017, (i) 365 foram pagos no montante de 9.34 milhões
de MT e (ii) 15 autorizados por pagar no valor de 1,18 milhões de MT, e (iii) 09 suspensos no valor
de 1,80 milhões de MT.
Dos pedidos tratados referentes ao exercício corrente, (i) 325 foram pagos no montante de 6,82
milhões de MT, (ii) 10 autorizados por pagar no valor de 1,81 milhões de MT e (iii) suspensos 9 no
montante de 0,23 milhões de MT , (iv) 48 anulados no valor de 1,26 milhões de MT e (iv) 12.
indeferidos no valor de 1,11 milhões de MT Até ao final do período, estavam em análise 68 pedidos
de reembolso no montante de 14,44 milhões de MT e 248 autorizados por pagar no montante de 6,84
milhões de MT, conforme a tabela 18 abaixo
No tocante ao IRPC, foram recebidos 25 pedidos de reembolsos no montante de 192,43 milhões de MT.
Dos pedidos relativos a períodos anteriores à 2017, foram tratados 104 pedidos, no valor de 709,70
milhões de MT, sendo que, (i) 17 foram pagos no valor de 295,59 milhões de MT (ii) 85 pedidos no valor
de 414,70 milhões de MT, suspensos, (iii) 01 pedido foi anulado no valor de 0,37 milhões de MT (iv) 01
pedido indeferido no valor de 6,67 milhões de MT e (iv). Estavam em análise, até ao final do período 57
pedidos no valor de 510,20 milhões de MT, conforme a tabela 19 abaixo.
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Tabela 19. Reembolso de IRPC de Janeiro a Dezembro de 2017
Unidade: 106MT
Janeiro a Dezembro
Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor Qtd Valor
Solicitado 25 192,43 136 1.035,09 100,00% 100,00% 161 1.227,52 100,00% 100,00% 591 3.917,50 100,00% 100,00%
Tratados 9 41,79 95 675,53 69,85% 65,26% 104 717,32 64,60% 58,44% 386 1.943,76 65,31 49,62
Pagos 3 11,72 14 283,86 10,29% 27,42% 17 295,59 10,56% 24,08% 204 1.154,80 34,52 29,48
Indeferidos 0 - 1 6,67 0,74% 0,64% 1 6,67 0,62% 0,54% 39 97,88 6,60 2,50
Anulados 1 0,37 0 - 0,00% 0,00% 1 0,37 0,62% 0,03% 45 82,99 7,61 2,12
Autorizados p/ pagar 0 - 0 - 0,00% 0,00% 0 0,00 0,00% 0,00% 2 160,29 0,34 4,09
Suspensos 5 29,70 80 385,00 58,82% 37,19% 85 414,70 52,80% 33,78% 101 447,90 17,09 11,43
Em Análise 16 150,64 41 359,56 30,15% 34,74% 57 510,20 35,40% 41,56% 57 510,20 9,64 13,02
Dívida Potencial 21 180,34 121 744,56 88,97 71,93 142 924,90 88,20% 75,35% 160 1.118,39 27,07 28,55
Dívida Potencial =Σ(Em Análise + Autorizados por Pagar + Suspensos)
Fonte: DGI-DRIR
De Janeiro à Dezembro de 2017, visando facilitar a vida dos contribuintes no cumprimento das obrigações
fiscais, foram aprovados 6 Leis, 4 Decretos, 2 Diplomas Ministeriais e Despachos, conforme se apresenta
no anexo
7. GESTÃO DOCUMENTAL NA AT
No período em análise foram tratados 5.370 documentos dos quais 439 foram encaminhados ao Gabinete
da Exma. P-AT e os restantes pelas Direcções Gerais e Delegações Provinciais da AT e suas respectivas
unidades bem como a recolha e compilação de petições que posteriormente foram enviadas ao MEF para
responder a solicitação de diversas instituições públicas e privadas.
Transferência de Documentos
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v) Remoção dos documentos do Gabinete do Controlo Interno que deixara no Edifício 1008 aquando
da sua transferência para Edifício-Sede da AT. Pela exiguidade do espaço do arquivo, foram
guardados temporariamente na arrecadação do edifício aguardando o seu tratamento técnico.
A AT a nível nacional conta com 11 bibliotecas e um acervo bibliográfico de 16.813 obras (16.525 livros e
288 CD com legislação moçambicana diversa) cujo movimento registado é detalhado na tabela 20, abaixo:
Em todas as bibliotecas nacionais há relatos de livros danificados e não cadastrados no SIGEB devido
avaria do mesmo e não inventariação do acervo bibliográfico alocados ao Instituto de Finanças Públicas
e Formação Tributária em Nacala, onde constatou-se que os livros estão numa sala em elevado estado
de degradação e com níveis muito alto de humidade o que contribue para a degradação progressiva dos
mesmos. Foram contabilizados 2.213 livros dos quais só 2.000 foram cadastrados no sistema
informático agora não operacional.
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e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Em 2017, a implementação do Projecto Maquinas
Fiscais esteve condicionada a comunicação do Visto
2.000 sujeitos passivos da pelo Tribunal Administrativo, que ocorreu a 20 de
Província e Cidade de Maputo, Setembro, seguido do saneamento de algumas
bem como algumas cidades da questões prévias que poderiam afectar a
região Centro e Norte conectados implementação do mesmo;
ACT. 3. Operacionalizar o
ao SGMF, na primeira fase do
Sistema de Gestão de Máquinas
piloto e conclusão do projecto e Após a notificação do consórcio vencedor foi
Fiscais (SGMF) e integrar com
100 funcionários formados e solicitado o adiantamento de 30% do valor do
os respectivos dispositivos dos
capacitados em instruções e contrato que foi disponibilizado e pago no dia 26 de
contribuintes
procedimentos de trabalho no uso Dezembro de 2017, tendo de seguida iniciado a
do sistema sendo: (i) 3 por cada recalendarização das fases de implementação do
DAF das 25 existentes; (ii) 20 da projecto, o que inclui como actividade preliminar a
DAII; e (iii) 5 da DCT apresentação do Plano de Execução do Projecto pelo
consórcio, em função do qual se espera definir a data
de lançamento do projecto;
Acção Prioritária 1.1.2. Optimizar os processos de gestão e administração da dívida tributária e dos reembolsos
4 Núcleos Provinciais de
Em funcionamento os 3 Núcleos de reembolsos
Reembolsos dotados de
ACT. 1. Consolidar a criados, tendo sido efectuado o trabalho de monitoria
capacidade e 20 funcionários
desconcentração dos reembolsos e esclarecimento de dúvidas através de contactos DGI
capacitados "on job trainning",
para as províncias telefónicos e e-mail, e procedeu-se a assistência aos
sendo 5 em cada núcleo
núcleos já existentes através de notas explicativas.
provincial
Foi concluído o desenho das funcionalidades ficando
por se desenvolver o aplicativo para fazer a gestão
estatística dos reembolsos do IVA de forma a
ACT. 2. Desenvolver um
permitir: (a) Submissão electrónica dos pedidos de
aplicativo informático para Aplicativo informático
reembolsos; (b) Gestão automática de pedidos de
análise dos pedidos de desenvolvido
reembolso; (c) Criação de perfis de risco; (d)
reembolsos do IVA
Integração de dados de outros sistemas; (e)
Cruzamento da informação para auxiliar nas
auditorias, entre outras valências.
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Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Parte das necessidades para o desenvolvimento do
aplicativo para análise dos reembolsos vêm sendo
cumpridas pelos módulos do ETPM, porém, não na
magnitude esperada pelo sector de reembolsos
ACT. 2. (Cont.) Desenvolver
um aplicativo informático para Aplicativo informático
Na sequência, foi elaborado um processo de DGI
análise dos pedidos de desenvolvido
benchmarking das 4 soluções para se produzir a
reembolsos do IVA
recomendação técnica para o alcance da solução,
tendo sido decidido que aprimorar-se-ia a solução
ETPM do e-Tributação para responder a esta
necessidade
Foi concluída a 100% a compilação das matérias que
compõem o guião. Foi igualmente elaborada a
ACT. 3. Produzir uma brochura
proposta de procedimentos de análise e controlo dos
sobre análise de risco dos Brochura elaborada DGI
créditos sistemáticos e procedeu-se a concertação
créditos sistemáticos do IVA
com as Unidades de Cobrança para harmonização da
informação produzida
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Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Acção Prioritária 1.1.3. Modernizar o sistema de controlo de gestão de Grandes Contribuintes e maximizar a tributação na exploração dos
recursos naturais
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Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Foram realizados 15 trabalhos de auditorias sendo: 14 7
no sector mineiro e 1 no sector petrolífero.
Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Acção Prioritária 1.1.4. Modernizar, uniformizar e automatizar os processos de negócio da AT e efectuar a manutenção correctiva dos sistemas
correntes
Enviados ao TA para efeitos de fiscalização, 03
contratos tendo sido anotado 01 nomeadamente:
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Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Serviços de backup,
Constrangimentos:
comunicações e dados disponíveis
em 98,8%. Rápida reposição dos
Morosidade no processo de procurment, tendo os
serviços em caso de quedas.
ACT. 1. (Cont.) Garantir a trabalhos sido iniciados apenas em finais de
Agregar novos serviços: VOIP,
manutenção correctiva e Novembro; DGSC
Vídeo-Conferência, Replicação
evolutiva do Data Center
de sites. Potenciar serviços
Não inclusão da aquisição de peças e acessórios
existentes: Circuitos de
substituição no contrato de manutenção, lote II, o
Comunicação. Redução de custos
que condiciona a operacionalização plena do DC.
operacionais.
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Aval
Actividade Indicadores Grau de Realização Respons.
.
Prioridade I: AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO
Objectivo Estratégico 1.1.: Optimizar os Mecanismos e Processos de Cobrança e de Contabilização de Receitas
Acção Prioritária 1.1.5. Expandir os sistemas de inspecção não intrusiva de pessoas e bens
Concluídos trabalhos de instalação e testagem do
equipamento de INI em Namialo, estando em curso o
processo de formalização do inicio das actividades .
Sistema de Inspecção não
Intrusiva instalado em 04 pontos Iniciado o estudo da viabilidade com vista a
de desembaraço aduaneiro instalação do scaner no Site Rodoviário de
(Cruzamento-interseção das Machipanda no novo espaço identificado como
fronteiras de Namaacha e Goba alternativo ao do Terminal Rodoviário de
ACT. 1. Continuar a expansão e
(N6), Fronteira de Cuchamano- Machipanda visto este ter se mostrado ligeiramente
monitoria dos sistemas de DGA
Tete; Fronteira de Chicualacuala- exíguo para o fluxo operacional que se prevê nos
Inspecção não Intrusiva
Gaza e Site Ferroviário de próximos anos.
Dondo- Sofala) e 10 visitas
rotineiras de monitoria efectuadas Já foi autorizada pelos órgãos locais competentes a
em todos os sites das Regiões Sul, concessão do espaço para o futuro site de Cuchamano
Centro e Norte – Tete. Foi iniciada a elaboração do projecto das
instalações pelos técnicos da empresa concessionária
para a emissão do titulo definitivo do espaço e o
início das obras de construção.
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e Perspectivas de Acções para o ano de 2018
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Comunicados de Imprensa (38);
ACT. 3. Produzir Boletins
Avisos;
Informativos (BI) e Revistas
Anúncios necrológicos;
Tributárias, incluindo outras
revistas, instrumentos de gestão
Produção e impressão de materiais de
522 clipings de matérias abrangidas
divulgação de informação relevante da na imprensa escrita (6 desabonatórias
da AT, brochuras e publicações da GCIm
AT, conforme necessidade e devidamente e 4 neutras);
AT, manuais de educação fiscal,
bandas desenhadas, e outros
aprovado ao nível superior 882 maquetizações de diversas
materiais de divulgação e actividades da instituição;
popularização do imposto 25 publicações de edições do
informativo semanal em formato
electrónico da AT; denominado
“Folha da AT”;
264 coberturas de eventos da AT,
dentro e fora da instituição
ACT. 4. Reestruturar e gerir a Página WEB reestruturada O processo esteve, até ao final do período, GCIm
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ACT.5. Descentralizar as 4 locais com núcleos provinciais de Não foram criados os núcleos provinciais de
auditorias e fiscalizações às auditorias e fiscalizações instalados em: auditorias, por exiguidade de fundos,
DGI
províncias através de criação de Maputo Cidade e províncias de Nampula, contando actualmente com apenas 1 núcleo
núcleos Tete e Sofala na província de Maputo,
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Sede:
(i) Construção do Muro de vedação no
Instituto de Formação Paramilitar de Boane
FASE III - a obra a encontra-se a 60%, faltando
a execução da cofragem, armaduras e betão de
elementos estruturais (alguns pilares e viga de
coroamento), revestimentos (chapisco, reboco)
e pintura do muro. Convém salientar que o
atraso verificado é da inteira responsabilidade
AT- Sede: (i) Elaboração do Projecto do Empreiteiro, previsão de conclusão dos
Executivo da Fronteira da Ponta trabalhos 31/01/2018;
D´Ouro; e (ii) Construção do Muro de
vedação no IFP de Boane FASE II DRC: (i) Posto Fiscal e de Cobrança de Caia -
(assinado contrato) Está em curso trabalhos referentes à reparação
ACT. 7. Construir, adquirir e de fissuras do muro de vedação; e, (ii)
cablar edifícios, incluindo DRC: (i) Construção de: Posto Fiscal e Construção do escritório, guarita e cancela no
módulos pré-fabricados para de Cobrança de Caia (Conclusão) Posto Fronteiriço de Cuchamano - Em fase de DGSC
escritórios e residências assinatura dos contratos para a construção e
(Nacional) DRN: Construção de: (i) Posto Fiscal fiscalização das obras de construção de
e de Cobrança em Nacala-a-Velha escritório, guarita e cancela; (iii) Construção do
(Obra em curso - fase conclusiva); e Posto de Cobrança de Catandica. Obras
(ii) Posto Fiscal e de Cobrança em paralisadas em virtude do incumprimento de
Ribáue (Obra em curso - fase pagamento de facturas; (iv) Construção do
conclusiva) Posto Fiscal e de Cobrança de Nhamatanda –
concluída e aguarda inauguração.
DRN: (i) Construção do posto Fiscal e de
Cobrança de Nacala Velha - Obras paralisadas
em virtude do incumprimento de pagamento de
facturas; (ii) Construção do posto Fiscal e de
Cobrança de Ribáue – Obras paralisadas em
virtude do incumprimento de pagamento de
facturas.
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Tabela do Grau de Execução do PAOA 2017 – Acções do Janeiro à Dezembro
Nº de
Ord. Grau de Execução Peso
Indicadores
1 Execução de 0% até 15% 6 10%
2 Execução acima de 15 % até 75% 33 57%
3 Execução acima de 75% 19 33%
Total 58 100%
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e Perspectivas de Acções para 2018
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e Perspectivas de Acções para 2018
ANEXOS
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e Perspectivas de Acções para 2018
Anexo II. – Cobrança de Receitas, por Rúbricas de Jan. à Dez. 2017
Valores em Milhões de MT
Posição Janeiro-Dezembro, até ao dia 31 (Orçamental)
De scri ção 2016 2017 Di fe re n ça
% de % de da % de
Program a C obran ça De svi o Estru tu ra Program a C obran ça De svi o Estru tu ra Re al i z .
Re al i z . Re al i z .
Re ce i tas Totai s 165.540,95 177.040,50 11.499,55 100,00% 106,95% 186.333,50 202.171,76 15.838,26 100,00% 108,50% 1,55%
Re ce i tas C orre n te s 162.153,55 170.898,00 8.744,46 96,53% 105,39% 183.147,09 186.153,97 3.006,88 92,08% 101,64% -3,75%
Re ce i tas Fi scai s 144.448,36 147.950,21 3.501,86 83,57% 102,42% 154.679,38 161.902,14 7.222,76 80,08% 104,67% 2,25%
Im postos S obre os Re n di m e n tos 65.046,69 64.273,02 -773,67 36,30% 98,81% 69.964,49 76.718,63 6.754,13 37,95% 109,65% 10,84%
IRP C 40.401,32 36.682,45 -3.718,87 20,72% 90,80% 45.768,57 46.085,38 316,81 22,80% 100,69% 9,90%
IRP S 24.108,67 26.858,31 2.749,64 15,17% 111,41% 23.506,97 29.664,64 6.157,67 14,67% 126,20% 14,79%
Impost o Especial s/ jogo 85,94 151,45 65,51 0,09% 176,22% 0,00 149,84 149,84 0,07% 0,00% -176,22%
T axa Liberat ória das Zonas Francas 450,75 580,81 130,06 0,33% 128,85% 688,96 818,77 129,81 0,40% 118,84% -10,01%
Im postos S obre Be n s e S e rvi ços 74.466,50 78.165,57 3.699,07 44,15% 104,97% 81.566,48 77.829,27 -3.737,20 38,50% 95,42% -9,55%
IVA 48.406,99 59.104,37 10.697,38 33,38% 122,10% 56.274,14 58.517,21 2.243,07 28,94% 103,99% -18,11%
IVA nas operações int ernas 19.157,34 28.199,37 9.042,02 15,93% 147,20% 22.650,34 26.049,82 3.399,48 12,88% 115,01% -32,19%
IVA na import ação 29.249,65 30.905,00 1.655,35 17,46% 105,66% 33.623,80 32.467,39 -1.156,41 16,06% 96,56% -9,10%
Re e m bol so IVA 16% 0,00 -9.456,70 -9.456,70 -5,34% 0,00% 0,00 -9.362,84 -9.362,84 -4,63% 0,00% 0,00%
ICE P rodução Nacional 5.146,18 3.701,96 -1.444,22 2,09% 71,94% 3.802,26 3.789,13 -13,13 1,87% 99,65% 27,72%
Cerveja 2.598,15 2.801,59 203,44 1,58% 107,83% 2.631,79 2.848,75 216,96 1,41% 108,24% 0,41%
T abaco 1.545,04 480,43 -1.064,61 0,27% 31,09% 670,14 555,16 -114,98 0,27% 82,84% 51,75%
Out ras Bebidas Alcoólicas 1.002,99 419,94 -583,05 0,24% 41,87% 500,33 385,22 -115,11 0,19% 76,99% 35,12%
ICE P rodut os Import ados 6.995,32 3.019,98 -3.975,33 1,71% 43,17% 6.241,99 3.052,15 -3.189,84 1,51% 48,90% 5,73%
Impost o s/ Comércio Ext erno 13.918,01 12.339,26 -1.578,75 6,97% 88,66% 15.248,09 12.470,78 -2.777,31 6,70% 81,79% -6,87%
Direit os Aduaneiros 13.918,01 12.067,82 -1.850,20 7,06% 86,71% 15.248,09 12.281,72 -2.966,37 6,07% 80,55% -6,16%
Sobret axa 0,00 271,44 271,44 0,15% 0,00% 0,00 189,06 189,06 0,09% 0,00% 0,00%
O u tros Im postos 4.935,16 5.511,63 576,46 3,11% 111,68% 3.148,40 7.354,23 4.205,83 3,64% 233,59% 121,91%
Impost o do Selo 1.303,21 1.708,86 405,65 0,97% 131,13% 1.327,48 2.289,93 962,45 1,13% 172,50% 41,37%
Impost o sobre Veículos 3,31 3,65 0,33 0,00% 110,10% 3,73 1,99 -1,74 0,00% 53,33% -56,77%
Licença de P esca 0,00 35,27 35,27 0,02% #DIV/0! 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00%
Impost o sobre a P rodução 896,96 1.224,84 327,87 0,69% 136,55% 850,24 2.702,90 1.852,66 1,34% 317,90% 181,35%
Royalt ies e Impost o de Superfície 70,89 57,87 -13,01 0,03% 81,64% 64,40 88,30 23,90 0,04% 137,11% 55,47%
Royalt ies 0,75 2,30 1,55 0,00% 307,34% 8,52 0,00 -8,52 0,00% 0,02% -307,32%
Impost o de Superfície 70,14 55,58 -14,56 0,03% 79,24% 55,88 88,30 32,42 0,04% 158,02% 78,78%
T axa sobre os Combust íveis 2.026,10 2.061,36 35,26 1,16% 101,74% 0,00 1.736,56 1.736,56 0,86% 0,00% -101,74%
Out ros 442,96 198,10 -244,86 0,11% 44,72% 748,06 301,29 -446,77 0,15% 40,28% -4,45%
ISP C 191,73 221,67 29,94 0,13% 115,61% 154,50 233,26 78,76 0,12% 150,98% 35,37%
Re ce i tas Não Fi scai s 9.664,28 11.202,46 1.538,18 6,33% 115,92% 18.095,16 8.773,59 -9.321,58 4,34% 48,49% -67,43%
T axas Diversas de Serviços 1.846,69 1.584,99 -261,70 0,90% 85,83% 2.985,37 2.643,91 -341,46 1,31% 88,56% 2,73%
Compensação Apos. E P ens. Sobrev. 117,99 2.273,47 2.155,48 1,28% 1926,77% 45,00 1.093,65 1.048,65 0,54% 2430,32% 503,55%
Re ce i tas Própri as 4.733,55 6.646,42 1.912,87 3,75% 140,41% 7.498,39 4.326,81 -3.171,58 2,14% 57,70% -82,71%
Cent ral 3.489,29 5.484,93 1.995,65 3,10% 157,19% 5.105,07 4.326,81 -778,26 2,14% 84,76% -72,44%
P rovincial 848,45 943,11 94,66 0,53% 111,16% 1.734,91 0,00 -1.734,91 0,00% 0,00% -111,16%
Dist rit os 395,81 218,37 -177,43 0,12% 55,17% 658,41 0,00 -658,41 0,00% 0,00% -55,17%
Out ras 2.966,05 697,58 -2.268,47 0,39% 23,52% 7.566,40 709,22 -6.857,18 0,35% 9,37% -14,15%
Re ce i tas C on si gn adas 8.040,91 11.745,33 3.704,42 6,63% 146,07% 10.372,55 15.478,25 5.105,70 7,66% 149,22% 3,15%
T axa sobre os Combust íveis (consignada 3.503,37
) 5.582,95 2.079,58 3,15% 159,36% 4.825,43 4.548,90 -276,52 2,25% 94,27% -65,09%
T axa de Serviços Aduaneiros 130,35 170,51 40,16 0,10% 130,81% 406,10 163,19 -242,92 0,08% 40,18% -90,62%
T axa de Sobrevalor. da Madeira 56,99 1.098,03 1.041,05 0,62% 1926,87% 40,00 2.948,70 2.908,70 1,46% 7371,75% 5444,88%
T axa de Sobrevalor. da Cast anha de Cajú 58,02 199,37 141,35 0,11% 343,61% 75,00 1.047,54 972,54 0,52% 1396,72% 1053,11%
Out ras 4.292,19 4.694,47 402,28 2,65% 109,37% 5.026,02 6.769,92 1.743,90 3,35% 134,70% 25,33%
Re ce i tas de C api tal 3.387,40 6.142,50 2.755,09 0,03 1,81 3.186,41 16.017,79 12.831,38 7,92% 502,69% 321,36%
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Anexo III. – Cobrança de Receitas dos Impostos Internos de Jan. à Dez. 2017
Valores em Milhões de MT
Posição de Janeiro a Dezembro, até ao dia 31 (Orçamental)
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Anexo IV. – Cobrança de Receitas dos Impostos sobre o Comércio Externo de Jan. à Dez. 2017
Valores em Milhões de MT
Posição Janeiro- Dezembro , até ao dia 31 (Orçamental)
Descrição 2016 2017 Diferença
% de % de da % de
Programa Cobrança Desvio Estrutura Programa Cobrança Desvio Estrutura Realiz.
Realiz. Realiz.
Receitas Correntes 55.907,79 51.613,41 -4.294,38 100,00% 92,32% 60.068,28 56.039,18 -4.029,10 100,00% 93,29% 0,97%
Receitas Fiscais 55.311,36 49.982,21 -5.329,15 96,84% 90,37% 58.916,19 51.792,44 -7.123,75 92,42% 87,91% -2,46%
Impostos s/ Bens e S erviços 55.309,16 49.966,20 -5.342,96 96,81% 90,34% 58.916,14 51.780,04 -7.136,10 92,40% 87,89% -2,45%
IVA 29.249,65 30.905,00 1.655,35 59,88% 105,66% 33.623,80 32.467,98 -1.155,82 57,94% 96,56% -9,10%
IVA na importação 29.249,65 30.905,00 1.655,35 59,88% 105,66% 33.623,80 32.467,98 -1.155,82 57,94% 96,56% -9,10%
ICE Produção Nacional 5.146,18 3.701,96 -1.444,22 7,17% 71,94% 3.802,26 3.789,13 -13,13 6,76% 99,65% 27,72%
Cerveja 2.598,15 2.801,59 203,44 5,43% 107,83% 2.631,79 2.848,75 216,96 5,08% 108,24% 0,41%
Tabaco 1.545,04 480,43 -1.064,61 0,93% 31,09% 670,14 555,16 -114,98 0,99% 82,84% 51,75%
Outras Bebidas Alcoólicas 1.002,99 419,94 -583,05 0,81% 41,87% 500,33 385,22 -115,11 0,69% 76,99% 35,12%
ICE Produtos Importados 6.995,32 3.019,98 -3.975,33 5,85% 43,17% 6.241,99 3.052,15 -3.189,84 5,45% 48,90% 5,73%
Imposto s/ Comércio Externo 13.918,01 12.339,26 -1.578,75 23,91% 88,66% 15.248,09 12.470,78 -2.777,31 22,25% 81,79% -6,87%
Direitos Aduaneiros 13.918,01 12.067,82 -1.850,20 23,38% 86,71% 15.248,09 12.281,72 -2.966,37 21,92% 80,55% -6,16%
Sobretaxa 0,00 271,44 271,44 0,53% 0,00% 0,00 189,06 189,06 0,34% 0,00% 0,00%
Outros Impostos 2,20 16,01 13,81 0,03% 727,75% 0,05 12,40 12,35 0,02% 24905,34% 24177,58%
Imposto sobre Comércio M arítimo 0,91 0,05 -0,86 0,00% 5,96% 0,02 0,04 0,02 0,00% 179,89% 173,93%
Imposto de Farolagem 1,17 0,13 -1,04 0,00% 11,19% 0,01 0,02 0,01 0,00% 177,98% 166,79%
Imposto de Tonelagem 0,12 0,00 -0,12 0,00% 0,00% 0,02 0,00 -0,02 0,00% 0,00% 0,00%
Outros 0,00 15,82 15,82 0,03% 0,00% 0,00 12,34 12,34 0,02% 0,00% 0,00%
Receitas Não Fiscais 351,08 149,10 -201,98 0,29% 42,47% 590,59 79,50 -511,09 0,14% 13,46% -29,01%
Taxas Diversas de Serviços 351,08 149,10 -201,98 0,29% 42,47% 590,59 79,50 -511,09 0,14% 13,46% -29,01%
Receitas Consignadas 245,36 1.482,11 1.236,75 2,87% 604,06% 561,50 4.167,24 3.605,74 7,44% 742,16% 138,09%
Taxa de Serviços Aduaneiros 130,35 170,51 40,16 0,33% 130,81% 406,10 163,19 -242,92 0,29% 40,18% -90,62%
Taxa de Sobrevalor da M adeira 56,99 1.098,03 1.041,05 2,13% 1926,87% 40,00 2.948,70 2.908,70 5,26% 7371,75% 5444,88%
Taxa de Trânsito Aduaneiro 0,00 14,20 14,20 0,03% 0,00% 40,40 7,82 -32,58 0,01% 19,36% 19,36%
Taxa de Sobrevalor. da Castanha de Cajú 58,02 199,37 141,35 0,39% 343,61% 75,00 1.047,54 972,54 1,87% 1396,72% 1053,11%
64
“Com Receita, Expansão e Integridade,
Todos Juntos Fazemos Moçambique”
Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela AT de Janeiro à Dezembro de 2017
e Perspectivas de Acções para 2018
Anexo V – Registo de NUIT de Jan. à Dez. 2017 por Unidade de Cobrança desde 1999
ANEXO 2- Mapa ilustrativo de registo fiscal de pessoas singulares e colectivas durante o período de 1999 a 31 de Dezembro de 2017
Registos de 2016 Programa de Janeiro a Registos até 31 de Grau de Realização % Reg. de 1999 a 31/12/17
DAF
Sing. Colec. Total Sing. Colec. Total Sing. Colec. Total Sing. Colec. Total Sing. Colec. Total
Lichinga 10.618 217 10.835 10.618 217 10.835 9.867 91 9.958 92,93% 41,94% 91,91% 139.257 1.027 140.284
Cuamba 7.907 161 8.068 7.907 161 8.068 4.198 28 4.226 53,09% 17,39% 52,38% 58.964 280 59.244
Mandimba 2.711 55 2.766 2.711 55 2.766 1.458 5 1.463 53,78% 9,09% 52,89% 6.349 12 6.361
Metangula 1.356 28 1.384 1.356 28 1.384 943 1 944 69,54% 3,57% 68,21% 4.452 16 4.468
Total da Prov. de Niassa 22.592 461 23.053 22.592 461 23.053 16.466 125 16.591 72,88% 27,11% 71,97% 209.022 1.335 210.357
Pemba 22.490 459 22.949 22.490 459 22.949 14.607 345 14.952 64,95% 75,16% 65,15% 211.822 3.009 214.831
Montepuez 6.797 139 6.936 6.797 139 6.936 4.360 76 4.436 64,15% 54,68% 63,96% 45.914 461 46.375
Mocímboa da Praia 9.746 199 9.945 9.746 199 9.945 6.681 84 6.765 68,55% 42,21% 68,02% 119.326 482 119.808
UGC de Pemba - - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 8 90 98
Total da Prov. de C. Delgado 39.033 797 39.830 39.033 797 39.830 25.648 505 26.153 65,71% 63,36% 65,66% 377.070 4.042 381.112
Nampula 37.464 765 38.229 37.464 765 38.229 30.682 690 31.372 81,90% 90,20% 82,06% 381.797 4.621 386.418
Angoche 2.453 50 2.503 2.453 50 2.503 2.536 37 2.573 103,38% 74,00% 102,80% 42.597 571 43.168
Nacala 25.490 520 26.010 25.490 520 26.010 11.313 216 11.529 44,38% 41,54% 44,33% 153.619 2.297 155.916
Monapo 2.820 58 2.878 2.820 58 2.878 905 15 920 32,09% 25,86% 31,97% 7.287 66 7.353
UGC de Nampula - - - - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 65 140 205
Total da Prov. de Nampula 68.227 1.393 69.620 68.227 1.393 69.620 45.436 958 46.394 66,60% 68,77% 66,64% 585.365 7.695 593.060
Total Regional Norte 129.852 2.651 132.503 129.852 2.651 132.503 87.550 1.588 89.138 67,42% 59,90% 67,27% 1.171.457 13.072 1.184.529
Quelimane 18.750 383 19.133 18.750 383 19.133 11.693 305 11.998 62,36% 79,63% 62,71% 198.691 3.655 202.346
Gurué 6.730 137 6.867 6.730 137 6.867 3.155 207 3.362 46,88% 151,09% 48,96% 51.025 961 51.986
Mocuba 12.019 245 12.264 12.019 245 12.264 3.277 206 3.483 27,27% 84,08% 28,40% 82617 1.463 84.080
Morrumbala 3.846 78 3.924 3.846 78 3.924 715 39 754 18,59% 50,00% 19,22% 7.474 119 7.593
Mopeia 2.404 49 2.453 2.404 49 2.453 485 4 489 20,17% 8,16% 19,93% 3.739 18 3.757
Nicoadala 4.327 88 4.415 4.327 88 4.415 1.652 111 1.763 38,18% 126,14% 39,93% 9.230 149 9.379
Total da Prov. da Zambézia 48.076 980 49.056 48.076 980 49.056 20.977 872 21.849 43,63% 88,98% 44,54% 352.776 6.365 359.141
Tete (DAF) 26.642 544 27.186 26.642 544 27.186 20.461 556 21.017 76,80% 102,21% 77,31% 271.996 5.071 277.067
Zumbo 795 16 811 795 16 811 3 2 5 0,38% 12,50% 0,62% 772 5 777
Zóbue 1.590 32 1.622 1.590 32 1.622 142 10 152 8,93% 31,25% 9,37% 3.092 54 3.146
Xitima 795 16 811 795 16 811 170 22 192 21,38% 137,50% 23,67% 867 42 909
Mutarara 3.976 81 4.057 3.976 81 4.057 436 5 441 10,97% 6,17% 10,87% 4.631 19 4.650
Changara 1.193 24 1.217 1.193 24 1.217 46 10 56 3,86% 41,67% 4,60% 1.544 36 1.580
Ulongue 4.772 97 4.869 4.772 97 4.869 1.439 108 1.547 30,16% 111,34% 31,77% 11.495 134 11.629
UGC de Tete - - - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 19 104 123
Total da Prov. de Tete 39.763 810 40.573 39.763 810 40.573 22.697 713 23.410 57,08% 88,02% 57,70% 294.416 5.465 299.881
Chimoio (DAF) 27.574 563 28.137 27.574 563 28.137 22.045 300 22.345 79,95% 53,29% 79,42% 260.051 3.885 263.936
Manica 3.987 81 4.068 3.987 81 4.068 2.027 62 2.089 50,84% 76,54% 51,35% 11.147 244 11.391
Inchope 1.661 34 1.695 1.661 34 1.695 1.034 14 1.048 62,25% 41,18% 61,83% 4.907 65 4.972
Total da Prov. de Manica 33.222 678 33.900 33.222 678 33.900 25.106 376 25.482 75,57% 55,46% 75,17% 276.105 4.194 280.299
1º Bairro da Beira 21.844 446 22.290 21.844 446 22.290 13.762 480 14.242 63,00% 107,62% 63,89% 250.279 4.571 254.850
Manga 35.193 718 35.911 35.193 718 35.911 17.944 197 18.141 50,99% 27,44% 50,52% 209.414 2.094 211.508
UGC Beira - - - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 39 201 240
Marromeu 3.640 74 3.714 3.640 74 3.714 1.947 9 1.956 53,49% 12,16% 52,67% 8.040 28 8.068
Total da Prov. de Sofala 60.677 1.238 61.915 60.677 1.238 61.915 33.653 686 34.339 55,46% 55,41% 55,46% 467.772 6.894 474.666
Total Regional Centro 181.738 3.706 185.444 181.738 3.706 185.444 102.433 2.647 105.080 56,36% 71,42% 56,66% 1.391.069 22.918 1.413.987
Inhambane 8.526 174 8.700 8.526 174 8.700 4.093 147 4.240 48,01% 84,48% 48,74% 110.569 1.998 112.567
Quissico 5.039 103 5.142 5.039 103 5.142 3.190 22 3.212 63,31% 21,36% 62,47% 78.269 449 78.718
Vilanculos 4.075 83 4.158 4.075 83 4.158 3.059 72 3.131 75,07% 86,75% 75,30% 75.050 1.207 76.257
Maxixe 11.629 237 11.866 11.629 237 11.866 8.605 46 8.651 74,00% 19,41% 72,91% 118.665 748 119.413
Massinga 3.101 63 3.164 3.101 63 3.164 4.307 42 4.349 138,89% 66,67% 137,45% 29.236 135 29.371
Inhassoro 1.163 24 1.187 1.163 24 1.187 1.361 19 1.380 117,02% 79,17% 116,26% 7.961 179 8.140
Total da Prov. de Inhambane 33.533 684 34.217 33.533 684 34.217 24.615 348 24.963 73,41% 50,88% 72,95% 419.750 4.716 424.466
Xai Xai 5.086 104 5.190 5.086 104 5.190 12.587 103 12.690 247,48% 99,04% 244,51% 157.837 1.678 159.515
Chibuto 3.020 62 3.082 3.020 62 3.082 3.592 44 3.636 118,94% 70,97% 117,98% 33.394 303 33.697
Chokwé 5.881 120 6.001 5.881 120 6.001 8.497 187 8.684 144,48% 155,83% 144,71% 78.037 993 79.030
Bilene 1.113 23 1.136 1.113 23 1.136 2.402 20 2.422 215,81% 86,96% 213,20% 7.018 63 7.081
Macia 794 16 810 794 16 810 507 2 509 63,85% 12,50% 62,84% 1.314 4 1.318
Total da Província de Gaza 15.894 325 16.219 15.894 325 16.219 27.585 356 27.941 173,56% 109,54% 172,27% 277.600 3.041 280.641
Matola 53.661 1.095 54.756 53.661 1.095 54.756 23.663 1.011 24.674 44,10% 92,33% 45,06% 441.879 7.931 449.810
Magude 3.275 67 3.342 3.275 67 3.342 1.286 8 1.294 39,27% 11,94% 38,72% 17.637 99 17.736
Namaacha 4.483 91 4.574 4.483 91 4.574 2.208 21 2.229 49,25% 23,08% 48,73% 10.633 47 10.680
Manhiça 9.196 188 9.384 9.196 188 9.384 5.714 35 5.749 62,14% 18,62% 61,26% 66.738 451 67.189
Machava 23.239 474 23.713 23.239 474 23.713 11.337 292 11.629 48,78% 61,60% 49,04% 202.543 2.061 204.604
UGC da Matola - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 7 228 235
Total da Prov. de Maputo 93.854 1.915 95.769 93.854 1.915 95.769 44.208 1.367 45.575 47,10% 71,38% 47,59% 739.437 10.817 750.254
1º Bairro de Maputo 22.733 464 23.197 22.733 464 23.197 8.227 1.929 10.156 36,19% 415,73% 43,78% 128.578 22.234 150.812
2º Bairro de Maputo 63.077 1.287 64.364 63.077 1.287 64.364 21.622 1.159 22.781 34,28% 90,05% 35,39% 555.375 11.174 566.549
3º Bairro de Maputo 3.868 79 3.947 3.868 79 3.947 1.259 558 1.817 32,55% 706,33% 46,03% 25.643 6.506 32.149
Ponta do Ouro 1.513 31 1.544 1.513 31 1.544 1.599 54 1.653 105,68% 174,19% 107,06% 20.970 409 21.379
Posto de Cobrança do Jardim 26.689 545 27.234 26.689 545 27.234 13.766 418 14.184 51,58% 76,70% 52,08% 249.762 2.798 252.560
Posto de Cobr. de Xipamanine 15.246 311 15.557 15.246 311 15.557 4.111 148 4.259 26,96% 47,59% 27,38% 63.617 1.171 64.788
UGC de Maputo - - - - - - - - - 0,00% 0,00% 0,00% 231 678 909
Total Maputo Cidade 133.126 2.717 135.843 133.126 2.717 135.843 50.584 4.266 54.850 38,00% 157,01% 40,38% 1.044.176 44.970 1.089.146
Total Regional Sul 276.407 5.641 282.048 276.407 5.641 282.048 146.992 6.337 153.329 53,18% 112,34% 54,36% 2.480.963 63.544 2.544.507
Total Geral 587.997 11.998 599.995 587.997 11.998 599.995 336.975 10.572 347.547 57,31% 88,11% 57,92% 5.043.489 99.534 5.143.023
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“Com Receita, Expansão e Integridade,
Todos Juntos Fazemos Moçambique”
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e Perspectivas de Acções para 2018
Anexo VI: Matriz das Capacitações e Formações
CAPACITAÇÃO (a) FORMAÇÃO (b) PALESTRA (c) BENEFICIÁRIOS
ORD
REGIÃO SUL
CENTRO
Formação no âmbito da Campanha de a) 20 formandos no IFPFT
Matérias de Gestão de Recursos Humanos
1 Educação Fiscal- Lei do Desporto e Lei b) 27 funcionários da Delegação Provincial
e Liderança - 18 de Maio de 2017
Mecenato; de Sofala
Matérias de Facturação de Mercadorias em
2 i) Formação sobre Perfil de Gestão; a) 188 formandos no IFPFT
Circulação;
3 Fiscalização Pós-desembaraço; ii) Execução Financeira Orçamental; b) (i) 16; (ii) 9; (iii) 18;) beneficiários da
Delegação Provincial de Sofala;
4 Segredo do Estado; iii) Processo Disciplinar.
5 Relações Publicas;
NORTE
1 Sistema Tributário Nacional; Dívida Tributária; Violência doméstica; a) 129 beneficiário
Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco
2 Tributação – Impostos externos; Profissional do Sec. XXI; b) 1.058 beneficiários
Manufacturado;
Procedimentos da Fiscalização Aduaneira e Logística do transporte do carvão e o
3 Fiscalidade;
Tributária; sistema de Manutenção da ferrovia;
Estudo de Legislação: Decreto 30/2006 de Divulgação do SNAE (Gestão Documental)
4 Estudos de Legislação Genérica;
30 de Agosto e da Lei de Direito de Informação;
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e Perspectivas de Acções para 2018
Diploma Ministerial n.º 49/2017, Fixa as taxas a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela
12.
de 6 de Julho Concessionária do Terminal Especial de Exportação de Nacala
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e Perspectivas de Acções para 2018
Curso de Gestão Macroeconómica em Países Maurícias, de 22 de Maio a 06 de Capacitar aos participantes em políticas macroeconómicas e desafios Aprender a fazer a gestão de recursos naturais, colher as experiências dos países ricos e dentre as as quais as
1 Ricos em Recursos Naturais Junho de 2017 enfrentados pelos países ricos em recursos naturais. melhores práticas.
Durban, Africa do Sul, Julho de Capacitar funcionários das instituições chaves na implementação do Acordo Funcionários formados em matérias de regras de origem. Os funcionários formados tem como tarefa proceder a
2 Formação em Regras de Origem de EPAS
2017 em matérias de regras de origem no âmbito do EPAS. capacitação sobre regras de origem em todas regiões.
Estreitamentos de relações de cooperação entre as duas instituções tributárias bem como a colaboração em
Dia do Contribuinte da Autoridade Tributária do Harare, Zimbabwe, de 30 de
3 Zimbabwe Outubro de 2017
Fortificação de relações entre as Administrações Tributárias dos dois países. iniciativas de cooperação bilateral, tendo em conta a consideração os desafios comum que as mesmas
enfrentam, requerendo uma maior colaboração sinérgica a nível multilateral e bilateral.
Para além de prover os operativos e admnistrações aduaneiras de Reintrodução às técnicas de análise de risco na perispectiva do combate á contrafacção e pirataria, com
Workshop Regional e Operacional sobre o Namíbia, Windhoek, de 30 de
5 ferramentas para fazer face à contrafacção e pirataria, estabelece os canais enfoque nas informações constantes dos manifestos de carga (rodoviário e aéreo). Identificação e distinção de
Combate a Contrafacção e Pirataria Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017
para interação nesse sentido. produtos e marcas, entre autênticos e os piratados.
Curso de Introdução as Políticas Comerciais da Genebra, Suiça de 24 de Abril a Dotar aos participantes de ferramentas para melhor abordagem de matérias O participante adquiriu boa capacidade para melhor negociação dos acordos comerciais e melhor entendimento
8
Organização Mundial do Comércio (OMC) 12 de Maio de 2017 sobre o comércio internacional sobre matérias do comércio internacional o que tem sido uma mais valia para a instituição.
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e Perspectivas de Acções para 2018
Tratou-se de um encontro onde o país apresentou o seu relatório de revisão É um processo que foi liderado pelo MIC, no entanto os resultados mostram que Moçambique tem algumas
Genebra, Suiça de 03 a 05 de de política comercial, a nível da OMC e outros países membros tiveram questões muito cadente, que precisam de serem aprimorados, nomeadamente algumas tarifas aplicadas na
12 Revisão da Politica Comercial
Maio de 2017 oportunidade para levantar questões que acharam pertinentes sobre a pauta, que são superiores às fixadas como tecto máximo (compromisso); encargos conectados com o processo
matéria. de importação de mercadorias, bem como trãnsito, etc.
A OMA tem a dimensão real dos problemas inerentes à implementação do sistema, estando a criar condições e
Port Louis, Maurícias, de 26 a 29 Capacitar os gestores do projecto em matérias de colecta e tratamento de
15 2 Reunião dos Chefes do projecto nCEN mais sessões de capacitação dos funcionários que trabalham com o sistema. Moçambique passa desde já a ter
de Setembro de 2017 dados bem como a actualização regular do sistema
acesso 24/7 deste sistema que contribue no combate a ilícitos comerciais.
Do encontro foi adquirido muita informação útil sobre as Administrações Tributárias Africanas, na perspectiva
de identificação, avaliação, gestão, mitigação e combate a corrupção dando maior ênfase a necessidade de
realização de acções preventivas com vista a garantir o maior incremento de receitas do erário público. Foi
Workshop sobre Garantia de Integridade nas Windhoek, Namíbia, de 01 a 03 O presente workshop tem por objectivo capacitar os responsáveis pela
20 recomendadao a necessidade de partlhar os contéudos de formação com vários intervenientes no processo de
Administrações Tributárias de Novembro de 2017 Integridade a fazer face a problemática da corrupcao.
combate a corrupção dos países de origem, e a actualização do Plano de Acções de Prevenção e Combate a
Corrupção com aoposta de a mesma ser a mais inclusiva possível, como forma de garantir maior possibilidade
de sucesso no processo de combate a corrupção por parte da Administração Tributária.
NO ÂMBITO DA SADC, UNIÃO AFRICANA E ZONA DE COMÉRCIO LIVRE TRIPARTIDA (SADC, COMESA, EAC)
Foi avaliado o nível de implementação do Acordo pelas partes incluindo o plano de acção para implementação
Reunião de Altos Funcionários da Gaberone, Botswana de 08 a 10 Integração dos Paises da SADC/EPA na economia global permitindo melhor
22 de cada país e levantamento de necessidades de cada país para assistência. Foram discutidos mecanismos para
SADC/EPA/UE de Maio de 2017 acesso ao mercado da Comunidade Europeia isento de direitos e quotas.
estabelecimento do sub-comité de cooperação aduaneira no âmbito do acordo.
Defendeu-se a posição de Moçambique relativa a regra de origem sobre vestuário e textéis; e sobre a posição
Discusão relativa a facilitação do comércio no seio dos países da SADC
51º Fórum das Negociações Comerciais da Gaberone, Botswana de 15 a 22 pautal de trigo. Discussão do relatório de implementação do protocolo da SADC do exercício 2016. Resolução
25 atraves ad harmonização da questão de Regras de Origem e Cooperação
SADC de Maio de 2017 de TBT pendentes. Inclusão das Seychelles no mercado da zona de comércio livre da SADC, incluindo no
Aduaneira.
mercado moçambicano.
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Todos Juntos Fazemos Moçambique”