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Clésia Documentação

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Medeiros Advogados

Márcia Medeiros OAB/SC 60.559

CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO


Nome
NACIONALIDADE brasileira
ESTADO CIVIL separada
PROFISSÃO desempregada
RG/ÓRGÃO 5068467512
CPF 377.371.470-04
1
RUA/SERV, Nº, Rua Dep. Nadir Rosseti, 503 apto 01 Jardim São Cristóvão, Cep. 95058-
BAIRRO, CIDADE 293, Caxias do Sul, RS

TELEFONE (54) 984060521, e (54) 99710-5051


E-MAIL marciamedeirosfernandez@gmail.com
DATA 07/10/2021
AÇÃO PROPOSTA Ação Inventário e Partilha
RÉ/RÉU [Resumo]

Valor contratado

Valor de Tabela OAB/SC


Percentual contrato Não se Aplica)

No caso, fica acordado entre as


partes o percentual de 30%
(trinta por cento)

FIXOS:
Serão/ não serão

Rua Servidão Das Gérberas, 13, , bairro Rio Vermelhos, Florianópolis/SC


, Cep:88.060-257 – E-mail: marciamedeirosfernandez@gmail.comr,
telefone: (48) 999050906
.
Medeiros Advogados
Márcia Medeiros OAB/SC 60.559

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RENDA

CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO, brasileira, separada, desempregada, RG


nº 5068467512 e inscrita no CPF n. 377.371.470-04, residente e domiciliado(a) na
2 Rua Dep. Nadir Rosseti, 503 apto 01 Jardim São Cristóvão, Cep. 95058-293, Caxias
do Sul, RS , telefone(s) (54) 984060521, e (54) 99710-5051 , e-mail
marciamedeirosfernandez@gmail.com , DECLARA, com fins de pleitear os
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5º
da Constituição Federal, e artigo 98 da lei nº. 13.105/15, que é juridicamente pobre,
eis que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da justiça,
especialmente das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de
sua família; ciente de que pela falsa declaração de pobreza o declarante responde
civil, penal e administrativamente, de conformidade com a legislação vigente.

Florianópolis, 07/10/2021.

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CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO

CPF: 377.371.470-04

Rua Servidão Das Gérberas, 13, , bairro Rio Vermelhos, Florianópolis/SC


, Cep:88.060-257 – E-mail: marciamedeirosfernandez@gmail.comr,
telefone: (48) 999050906
.
Medeiros Advogados
Márcia Medeiros OAB/SC 60.559

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA

CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO, brasileira, separada, desempregada, RG


nº 5068467512 e inscrito(a) no CPF n. 377.371.470-04, residente e domiciliado(a)
3 Rua Dep. Nadir Rosseti, 503 apto 01 Jardim São Cristóvão, Cep. 95058-293, Caxias
do Sul, RS , telefone(s) (54) 984060521, e (54) 99710-5051 , e-mail
marciamedeirosfernandez@gmail.com , DECLARA nos termos da Lei 7.115/83, com
fins de pleitear os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso
LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, e artigo 98 da lei nº. 13.105/15, que é
isento(a) de declaração do imposto de renda.

Florianópolis, 07/10/2021.

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CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO

CPF: 377.371.470-04

Rua Servidão Das Gérberas, 13, , bairro Rio Vermelhos, Florianópolis/SC


, Cep:88.060-257 – E-mail: marciamedeirosfernandez@gmail.comr,
telefone: (48) 999050906
.
Medeiros Advogados
Márcia Medeiros OAB/SC 60.559

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO, brasileira, separada,


desempregada, RG nº 5068467512 e inscrito(a) no CPF n. 377.371.470-04, residente e
domiciliado(a) Rua Dep. Nadir Rosseti, 503 apto 01 Jardim São Cristóvão, Cep. 95058-293,
4 Caxias do Sul, RS , telefone(s) (54) 984060521, e (54) 99710-5051 , e-mail
marciamedeirosfernandez@gmail.com .

OUTORGADOS: MÁRCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS, brasileira, solteira,


advogado, inscrito na OAB/SC n. 60.559, RG n. 2090268844 SSP/RS, CPF n. 002.539.330-80
com endereço profissional na Rod. João Gualberto Soares, 641, 1° andar, sala 05, bairro
Ingleses, na cidade de Florianópolis/SC – Cep: 88.058-300, e-mail:
marcia_aline82@hotmail.com .

PODERES: Por este instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE confere ao


OUTORGADO plenos poderes para o foro em geral, com a cláusula “ad judicia et extra”,
em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações
competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo uma e outras, até final decisão, usando os
recursos legais e acompanhando, conferindo-lhe, ainda, os poderes especiais para receber
citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao
direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, levantar ou receber RPV e
ALVARÁS, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica,
conforme estabelecido no Art. 105 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), agindo em
conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem
reservas de iguais poderes, enfim, praticar todos os atos processuais que ache oportuno e
conveniente para o fiel cumprimento deste mandato, dando tudo por bom, verdadeiro, firme e
valioso.

Florianópolis (SC), 07/10/2021.

Outorgante:

CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO

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Outorgante
CPF n. 377.371.470-04

Rua Servidão Das Gérberas, 13, , bairro Rio Vermelhos, Florianópolis/SC


, Cep:88.060-257 – E-mail: marciamedeirosfernandez@gmail.comr,
telefone: (48) 999050906
.
Medeiros Advogados
Márcia Medeiros OAB/SC 60.559

TERMO DE COMPROMISSO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários,
que assumo total responsabilidade da veracidade das informações e documentos
fornecidos ao procurador, assumo o risco e consequências de não seguir as
orientações jurídicas prestadas por este, isentando-o de todo e qualquer reflexo
acerca das informações, documentos e afirmações.

Declaro ainda, que ISENTO este procurador, de qualquer


Responsabilidade Penal e/ou Responsabilidade Civil decorrente de atos comissivos
e omissivos que por minhas atitudes venham causar danos a terceiros, ficando ao
meu próprio encargo toda e qualquer responsabilidade indenizatória que possa ser
pleiteada decorrente de dano material e/ou moral por fatos que venham ocorrer, nos
termos do Art. 186 do Código Civil/02.

Declaro ainda estar ciente de que poderei responder administrativa,


civil e criminalmente em caso falsidade documental, testemunhal ou má-fé,
comprovadas no decorrer ou posterior a contratação deste procurador.

Declaro que não existe outra ação tramitando no judiciário, nem


possuo outro procurador contratado para ação de mesma causa de pedir, mesmas
partes e mesmo pedido.

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CLÉSIA DE FÁTIMA MATOS PACHECO

Rua Servidão Das Gérberas, 13, , bairro Rio Vermelhos, Florianópolis/SC


, Cep:88.060-257 – E-mail: marciamedeirosfernandez@gmail.comr,
telefone: (48) 999050906
.

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