Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 182, sexta-feira, 24 de setembro de 2021

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA §2º Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de habilitação digitais (modelo eletrônico),
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2021 - UASG 380006 ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.
§3º Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de autenticada, nem protocolo do documento.
Roraima tornam público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP N° 05/2021, §4º Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar
processo nº 1.32.000.000948/2021-58, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa documento de identidade original, na forma definida neste Edital, não poderá fazer a
para a contratação de serviços de serviços de pintura, reparos em trincas e eflorescências, prova e será automaticamente eliminado do concurso público.
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. §5º Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
Aplicando o critério do menor preço global, por grupo e item, o Pregoeiro declarou realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou
VENCEDORA e ADJUDICOU, assim como o Secretário Estadual HOMOLOGOU, o objeto à furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
seguinte empresa: itens 1 e 2 do Grupo 1, valor total R$ 75.207,45, à empresa policial expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à
CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.481.655/0001-21. O Gerente de Registro de identificação especial, compreendendo coleta de dados, podendo ser colhida imagem,
Preços registrará em Ata de Registro de Preços os fornecedores e itens acima e ainda coleta de assinatura e ou impressão digital em formulário próprio.
informados. §6º A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
Boa Vista, 22 de setembro de 2021. portador.
JOÃO BATISTA BARROSO SILVA §7º Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame,
Pregoeiro poderá ser procedida a coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de
realização da prova.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE §8º Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não se
apresentar no horário designado ou faltar a qualquer das provas.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO §9º Os candidatos que tiveram seus requerimentos de alteração da opção
do local de realização da prova deferidos deverão comparecer, respectivamente, aos
Convinentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em locais de prova conforme consta no Anexo a este Edital. Os demais candidatos deverão
Sergipe - MPF/SE e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - apresentar-se aos locais de provas como estabelecido na relação nominal dos
EMDAGRO/SE. Objeto: disponibilização através do SIAPEC - Sistema de Integração candidatos que tiveram suas inscrições preliminares deferidas, disponível na página do
Agropecuária de acesso ao MPF/SE aos dados das bases de Guia de Trânsito Animal, concurso na internet, mediante o endereço eletrônico http://www.mpm.mp.br/12cpjm,
incluindo a ficha Sanitária da Propriedade Rural, e de outros sistemas disponíveis, apenas a que se refere o Edital de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União,
para efeito de consulta e impressão dos dados necessários à instrução de processos e Seção 3, do dia 12/3/2020.
procedimentos junto ao MPF/SE. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação. Data §10 Os candidatos que solicitaram mudança nas condições para realização
da assinatura: 23 de setembro de 2021. Flávio Pereira da Costa Matias - Procurador-Chefe da prova tiveram seus pedidos deferidos, como segue: candidata sob inscrição nº 17074
da Procuradoria da República em Sergipe; Jefferson Feitoza de Carvalho - Presidente da Alessandra Medeiros Soares Bosque concorre somente às vagas da ampla concorrência;
Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe. PGEA - 1.35.000.000026/2019-03 e candidato sob inscrição nº 15135 André Ferreira Bermudez poderá fazer uso de
(MPF). aparelho glicosímetro e insulina ultrarrápida, que deverão ser levados pelo candidato e
ficarão disponíveis com o fiscal de mesa. As candidatas de inscrição 17984 Gabrielle
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Barros de Farias, 17333 Jorgeanny Nogueira Lopes, 18281 Mariana Coutinho Duarte, e
15558 Nubia Selmo da Silva não necessitarão do atendimento que confere a Lei nº
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR 13.872, de 17 de setembro de 2019.
EDITAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Art. 3º Na realização da prova, não será permitida qualquer forma de
consulta.
CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO Art. 4º Durante o período de realização da prova não serão permitidos aos
DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM candidatos:
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA I - consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas
PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM, no uso de estranhas, oralmente ou por escrito;
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 107/CSMPM, de II - o uso de material de consulta não autorizado pelo edital do
16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 30/10/2019, concurso;
e, ainda, o previsto no Cronograma Básico de Execução, constante no Edital de III - o uso de óculos escuros, chapéu, boné, gorro ou qualquer acessório de
30/06/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 1º/07/2021, resolve: chapelaria;
Art. 1º Tornar público que a PROVA OBJETIVA do referido certame será IV - o uso de aparelhos de ampliação sonora individual, salvo expressa
realizada na data, horário e locais de prova a seguir indicados: indicação médica, conforme deferido, quando da inscrição preliminar;
DATA: 24 de outubro de 2021 (Domingo) V - o uso de aparelhos eletrônicos em geral, tais como telefone celular,
HORÁRIO: das 9 às 14 horas, com fechamento dos portões às 8h30 (horário pager ou qualquer outro meio eletrônico de memorização, transmissão e/ou
oficial de Brasília -DF) comunicação, bem como de computador portátil, inclusive "palms", "tablets", relógio
LOCAIS DE PROVA: digital e equipamentos similares;
BAGÉ/RS VI - o uso de qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de
URCAMP - Centro Universitário da Região da Campanha água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais,
Av. Tupy Silveira, 2099 - Campus Central, Bagé/RS chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente; e
BELÉM/PA VII - o ingresso ao local das provas portando arma e/ou munição, sendo a
Colégio Militar de Belém guarda da arma e/ou da munição, em local externo ao da realização das provas, de
Av. Almirante Barroso, 4348, Souza, Belém/PA inteira responsabilidade do candidato.
BRASÍLIA/DF Art. 5º A Comissão do Concurso não se responsabilizará pela perda ou pelo
Colégio Militar de Brasília extravio de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no período de realização das
SGAN - Quadra 902, Conjunto A, Asa Norte, Brasília/DF provas, tampouco por danos causados a esses objetos.
CAMPO GRANDE/MS Art. 6º O candidato poderá ser submetido a detector de metais na entrada
Colégio Militar de Campo Grande ou saída da sala e/ou durante a realização da prova.
Av. Presidente Vargas, nº 2800, Santa Carmélia, Campo Grande/MS Art. 7º Iniciada a prova e no curso desta, o candidato somente poderá
CURITIBA/PR ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.
Colégio Militar de Curitiba §1º O candidato não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando a
Praça Conselheiro Thomás Coelho, nº 1, Tarumã, Curitiba/PR prova antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início, sob pena de
FORTALEZA/CE eliminação do certame.
EAMCE - Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará §2º O candidato só poderá retirar-se do local de prova portando o próprio
Av. Filomeno Gomes, 30, Jacarecanga, Fortaleza/CE Caderno de Prova Objetiva e a Folha de Rascunho de Respostas, após o decurso de 4
JUIZ DE FORA/MG horas do início da prova.
Colégio Militar de Juiz de Fora §3º Após o término de sua prova, em nenhuma hipótese o candidato poderá
Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 5.200, Bairro Nova Era, Juiz de retornar ao recinto de sua realização.
Fora/MG Art. 8º O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,
MANAUS/AM em especial seu nome, seu número de inscrição e o número do seu documento de
Colégio Militar de Manaus identidade, bem como o preenchimento da folha de respostas, conforme as instruções
Rua José Clemente, nº 157, Centro, Manaus/AM nela constantes.
PORTO ALEGRE/RS Parágrafo único. Será vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir
Colégio Militar de Porto Alegre nos cartões e nas folhas de respostas, fora do espaço reservado para esse fim, ou no
Av. José Bonifácio, nº 363, Bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS corpo das provas, o seu nome, assinatura, local de realização, bem como qualquer
RECIFE/PE outro sinal, código ou senha que possibilite sua identificação, sendo vedado também o
Universidade Federal de Pernambuco uso de líquido corretor de texto e de caneta hidrográfica florescente.
Av. Reitor Joaquim Amazonas s/nº - Prédio NIATE CB/CCS, Cidade Art. 9º Os candidatos deverão se apresentar aos locais de prova
Universitária, Recife/PE adequadamente trajado, observadas as seguintes restrições de acesso adotadas por
RIO DE JANEIRO/RJ local de prova:
Colégio Militar do Rio de Janeiro Bagé/RS: não será permitido o ingresso usando short, bermuda e chinelos
Rua São Francisco Xavier, nº 267, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ no Centro Universitário da Região da Campanha - URCAMP, em Bagé/RS;
SALVADOR/BA Belém/PA: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné,
Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top,
Rua Território do Amapá, 455, Pituba, Salvador/BA roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Belém/PA;
SANTA MARIA/RS Brasília/DF: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné,
Colégio Militar de Santa Maria roupas transparentes, chinelos, sandália de borracha, bermuda, minissaia, decotes,
Rua Radialista Osvaldo Nobre, n° 1132, Bairro Juscelino Kubitschek, Santa camiseta sem mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de
Maria/RS Brasília/DF;
Obs: acesso pela rodoviária do Colégio Militar de Santa Maria Campo Grande/MS: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta,
SÃO PAULO/SP boné, roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem
Universidade São Judas - Unidade Mooca mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Campo Grande/MS;
Rua Taquari, 546, Mooca, São Paulo/SP Curitiba/PR: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné,
Art. 2º Os candidatos que tiveram suas inscrições preliminares deferidas, roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top,
conforme o Edital de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Curitiba/PR;
3, do dia 12/3/2020, deverão apresentar-se aos locais de prova com antecedência Fortaleza/CE: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné,
mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, munidos do roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top,
documento de identidade, que deverá conter foto recente e sua assinatura, da roupa de ginástica (legging) na Escola de Aprendizes-Marinheiros - EAMCE, em
confirmação da inscrição, que se encontra disponível no endereço eletrônico: Fortaleza/CE;
http://www.mpm.mp.br/12cpjm, na página do candidato, e de caneta esferográfica de Juiz de Fora/MG: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta,
material transparente de tinta indelével na cor azul ou preta.
§1º Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas boné, roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Comandos mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Juiz de Fora/MG;
Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos Manaus/AM: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné,
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top,
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Manaus/AM;
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do Porto Alegre/RS: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta,
trabalhador e carteira nacional de habilitação em papel (somente o modelo com boné, roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem
foto). mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Porto Alegre/RS;

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 173 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021092400173 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
 Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 182, sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Recife/PE: não há restrição específica;

Rio de Janeiro/RJ: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
boné, roupas transparentes, chinelos inclusive com tiras de calcanhar, bermuda, PROCURADORIA-GERAL
minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio
Militar do Rio de Janeiro/RJ; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Salvador/BA: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta, boné, DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem mangas, top,
roupa de ginástica (legging) na Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
em Salvador/BA; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2021/PGT/MPT
Santa Maria/RS: não será permitido o ingresso usando short, blusa curta,
boné, roupas transparentes, chinelos, bermuda, minissaia, decotes, camiseta sem A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
mangas, top, roupa de ginástica (legging) no Colégio Militar de Santa Maria/RS; referência, cujo objeto foi assim adjudicado: item 01 à CALC INFORMATICA COMERCIO E
São Paulo/SP: não há restrição específica. SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.202.645/0001-81; item 02 à TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ nº
Art. 10. Tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do 73.442.360/0003-89.
coronavírus, o candidato deverá:
I - comparecer ao local de aplicação da prova usando máscara e portando Brasília - DF, 24 de setembro de 2021.
máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
duas horas, observado ainda o seguinte: Diretora de Administração
a) as máscaras usadas deverão ser acondicionadas em saco plástico PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
b) somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação da EXTRATO DE TERMO ADITIVO
prova usando máscara. Os candidatos deverão usar máscara durante todo o período de
permanência no local de provas, devidamente ajustadas ao rosto, cobrindo nariz e Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 10/2019, pactuado o objeto de
boca, sem aberturas que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas contratação de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por preço
respiratórias; unitário, para prestação do serviço telefônico fixo comutado (STFC), para PRT6ª Região e
c) A identificação do candidato será realizada sem contato físico, podendo PTMs. com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79. Processo:
ser solicitado que o candidato, posicionado a 2 metros do identificador, abaixe sua 20.02.0600.0001690/2020-05. Objeto do Termo: prorrogação do prazo de execução dos
máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto; serviços pertinentes ao objeto do Contrato por mais 12 meses, pelo período de 17/10/21
a 18/10/22, repactuação contratual para reequilíbrio econômico financeiro face a variação
d) serão aceitas máscaras cirúrgicas, do tipo N95 ou similar (PFF2 ou KN95) de preços pelo IST da ANATEL, pelo período de julho de 2020 a julho de 2021. Nova
desde que sem válvula expiratória ou máscaras de tecido confeccionadas artesanal ou Vigência: 18/10/2022. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
industrialmente, desde que possuam mais de uma camada de proteção; Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Vanessa Borges Raupp Fonseca e
e) não serão permitidos: bandanas, lenços na face, máscaras de acrílico ou Vivian de Souza Duarte Fioretini, em 22/09/2021.
de plástico transparente nem aquelas que possuem válvula de expiração;
f) caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação de AVISO DE LICITAÇÃO
prova usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021
descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração
leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para PGEA nº 20.02.0600.0001199/2021-67.
higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja
equipe organizadora do concurso; vencedora foi a empresa WM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 28.358.266/0001-20,
g) o candidato também poderá levar o seu próprio recipiente contendo para o Item 1, no valor unitário de R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco
álcool em gel a 70%, desde que esse recipiente seja transparente; reais), e valor total de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais); para o Item 2,
h) as máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso no valor unitário de R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais), e valor total de R$
individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos; 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); perfazendo o valor total de R$ 5.350,00
i) a Comissão do Concurso não fornecerá máscaras nem frascos de álcool (cinco mil, trezentos e cinquenta reais). O presente resultado foi ADJUDICADO pelo
em gel 70% para uso individual aos candidatos; e pregoeiro Alex Rodrigues de Araujo e HOMOLOGADO pela Procuradora-Chefe da PRT 6ª
j) será disponibilizado álcool em gel 70% nos locais de circulação, bem como Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim.
sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
II - submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região
de aplicação da prova;
III - observar o distanciamento físico de 2 metros durante o acesso e a AVISO DE LICITAÇÃO
permanência nas dependências do local de prova. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 - UASG 200091
§1º Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio
consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou Nº Processo: 001705201906900/4. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a
qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. prestação, sob demanda, de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
§2º Os candidatos poderão remover suas máscaras temporariamente, por corretiva, bem como da realização de serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e
curtos períodos, exclusivamente para a alimentação ou ingestão de líquidos. As instalações do edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, que
máscaras deverão ser recolocadas imediatamente após a ingesta. compreenderão o fornecimento de mão de obra, de material e dos equipamentos
§3º O candidato que informar que está, na data de realização da avaliação, necessários e adequados à execução dos serviços demandados.. Total de Itens Licitados: 1.
acometido pela Covid-19, ficará impedido de realizá-la. Edital: 24/09/2021 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos -
§4º O candidato que se recusar a observar as referidas medidas será Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00013-2021. Entrega das
proibido de acessar ou permanecer no local de aplicação da prova, sendo, Propostas: a partir de 24/09/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
consequentemente, eliminado do certame. Propostas: 06/10/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE ANA CAROLINA LIMA VIEIRA

Procuradora-chefe
ANEXO
(SIASGnet - 23/09/2021) 200091-00001-2021NE000001
Relação de Candidatos que tiveram deferimento na solicitação de mudança PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
da opção do local de realização da prova (em ordem alfabética e respectivo novo local
de prova): EXTRATO DE CONTRATO
Nº Inscrição Candidato Local de Prova
Nº Processo: 20.02.1800.0000118/2021-02. Contrato nº 15/2021. Contratantes:
.

16191 ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS Brasília/DF

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO e JR COMERCIOS E VIDROS LTDA
.

17165 ALESSSANDRO MARCELLO GURJÃO PADILHA Juiz de fora/MG

ME, CNPJ nº 12.500.834/0001-45. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
.

17787 ALEXANDRA BERNARDES GALDEZ CHAVES Brasília/DF

e/ou corretiva das esquadrias de vidro laminado, da fachada do edifício Sede da PRT da
.

15060 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA DE GOES Belém/PA

18ª Região, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos,
.

18565 ANALICE BITTENCOURT DA SILVA RUSCH Santa Maria/RS

instrumentos e ferramentais necessários. Valor Global: R$ 214.870,00 (duzentos e quatorze
.

16293 BEATRIZ TAVARES SILVA LAURIA Bagé/RS

mil oitocentos e setenta reais). Signatários: Pela Contratante, Dr. Tiago Ranieri de Oliveira,
.

17656 CAREN SUÉLI MONTAGNER LAGO Campo Grande/MS

como Procurador-Chefe e pela Contratada, Sra. Monik Stephanie Sales Cavalcante,
.

16963 CIRO MICHELONI LEMOS Brasília/DF

Representante Legal. Assinaturas em: 23/09/2021.
.

. 18462 CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO Brasília/DF

SIMOES
. 15146 CLEYTON IVO DA SILVA Brasília/DF EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1254/2021
. 15169 CONRADO JOSÉ NETO DE QUEIROZ REIS Recife/PE Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
. 15429 ELISA BORGES DE LACERDA São Paulo/SP - 18ª REGIÃO, CNPJ/MF n° 26.989.715/0049-57, e a SPE MEGA MODA SHOPPING LTDA,
. 15007 FABÍOLA MENDONÇA NICOLAU HOFFMANN São Paulo/SP CNPJ 14.366.423/0001-34; Objeto: viabilizar a inclusão no mercado formal de trabalho,
. 15338 FERNANDO TEÓFILO CAMPOS Santa Maria/RS seja sob a forma de estágio, seja sob a forma de aprendizagem ou de vínculo direto
17187 GABRIEL CARVALHO MARAMBAIA Salvador/BA e/ou indireto dos alunos formandos do Projeto Mais Um Sem Dor com a parte
signatária e/ou parceiros nas atividades econômicas fim ou meio por ela desenvolvida;
.

15592 IGOR COSTA SOUZA Porto Alegre/RS

Vigência: 15/07/2021 a 15/07/2022; Data da Assinatura: 15/07/2021; Signatários: Tiago
.

15019 IURY GREGORY QUEIROZ DA COSTA Recife/PE

Ranieri de Oliveira - Procurador-Chefe da PRT-18ª Região e Carlos Luciano Martins
.

18846 JARDEL PAUBER MATOS E SILVA Campo Grande/MS

Ribeiro - Sócio-administrador da SPE Mega Moda Shopping Ltda; PROMO nº
.

. 16787 JOEL HÉBER GOMES DA SILVA PEREIRA DE Salvador/BA 000456.2020.18.000/5.

OLIVEIRA
. 16794 JOSÉ GILDERLAN LINS Recife/PE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
. 18514 JULIANA NERY LOPES Rio de Janeiro/RJ
. 17795 KAMILLA LADEIA SEGATTO DA SILVA Rio de Janeiro/RJ RESULTADO DE JULGAMENTO
. 15409 LUIS EDUARDO MENDES SERRA Juiz de fora/MG PREGÃO Nº 1/2021
. 16113 MARIA SELMA PEREIRA LIMA São Paulo/SP
. 16150 MONIQUE CID DALLA LANA BOHRER Brasília/DF A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, por intermédio de sua
. 16327 NAGHIMY MAGDALA DILLY DE MEDEIROS Rio de Janeiro/RJ Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Procurador-Chefe, Dr.
RASSY TEIXEIRA Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga, desta Regional, em despacho de 22 de
. 15150 RICARDO NASCIMENTO E SOUZA Brasília/DF setembro de 2021, homologou o resultado deste pregão, no qual foi adjudicado o objeto
. 16133 SANDRO LEAL COSTA Brasília/DF desta licitação à empresa SANTOS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, CNPJ 11.064.583/0001-
. 15775 THIAGO CORASSARI DE LIMA Recife/PE 30, no valor global de R$ 106.000,00.
. 16548 VAINER DA SILVA ROSA Santa Maria/RS
. 16571 WALLACE ZOROBABEL BENEDITO COSTA Belém/PA VANDA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO
ALVES
Pregoeiro Oficial
. 15854 WANDERSON FERREIRA DIAS Brasília/DF
16724 YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS Rio de Janeiro/RJ
(SIDEC - 23/09/2021) 200203-00001-2021NE111111
.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 174 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021092400174 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.