Apostilas de Financas Publicas 11 de Novembro 2009 FCC
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80. É exemplo de Despesa extra-orçamentária: 89. Um demonstrativo que é exigido apenas no Relatório Resumido
(A) Participação no aumento de capital de entidades comerciais da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do ano é o
(B) Aquisição de material permanente relativo
(C) Subvenções econômicas dadas a empresas estatais (A) à apuração da receita corrente líquida, tal como definida pela
(D) Restos a Pagar do exercício corrente Lei de Responsabilidade Fiscal
(E) Débitos de tesouraria (B) aos resultados nominal e primário
(C) à variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a
81. O ato do servidor público responsável que estabelece a redução decorrente aplicação dos recursos
do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja (D) aos Restos a Pagar, detalhando os valores inscritos, os
destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, pagamentos realizados e o montante a pagar
é denominado empenho (E) às receitas e despesas previdenciárias
(A) global
(B) por estimativa 90. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o
(C) suplementar Relatório de Gestão Fiscal
(D) especial (A) tem freqüência semestral
(E) ordinário (B) conterá comparativo da despesa de pessoal com os limites
impostos pela LRF
83. É um exemplo de variação patrimonial ativa de um ente público (C) é assinado apenas pelo Chefe do Poder Executivo
(A) aquisição de bens imóveis (D) terá sua divulgação restrita apenas aos órgãos de controle
(B) alienação de títulos e valores interno e externo
(C) empréstimos tomados de terceiros (E) apresentará justificativa da limitação de empenho, caso tenha
(D) cancelamento da dívida ativa sido necessário adotar essa medida
(E) superveniências passivas
GABARITO:
84. Faz parte da Dívida Pública Fundada: 79. A 80. E 81. E 83. A 84. C 85. B
(A) Restos a Pagar 86. A 87. D 88. E 89. C 90. B
(B) Débitos de tesouraria
(C) Compromissos exigíveis a longo prazo
(D) Serviço da dívida a pagar TCECE-AUDITOR – FCC – 2006
(E) Dívida ativa do ente público 47. Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para
satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por
85. Há economia orçamentária, demonstrada no balanço exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos
orçamentário quando a contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade
(A) despesa realizada é menor que a receita arrecadada superior a doze meses, denominam-se, respectivamente, dívida
(B) despesa fixada é maior que a despesa realizada pública
(C) receita arrecadada é maior que a despesa fixada (A) flutuante e fundada
(D) despesa fixada é menor que a receita fixada (B) consolidada e mobiliária
(E) receita arrecadada é maior que a receita fixada (C) amortizável e perpétua
(D) flutuante e mobiliária
86. É exemplo de receita extra-orçamentária no balanço financeiro: (E) amortizável e consolidada
(A) Restos a pagar inscritos no exercício
(B) Receita patrimonial 48. Nos termos do art. 35, da Lei nº 4.320/64, pertencem ao
(C) Receita da alienação de bens exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele
(D) Restituição de depósitos recebidos legalmente empenhadas. Assim, se houver despesa com material de
(E) Operações de crédito consumo empenhada, liquidada e pronta para pagamento, mas não
paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de
87. Na Demonstração das Variações Patrimoniais, ocorre saldo (A) restos a pagar não processados, devendo ser paga a despesa
patrimonial positivo se imediatamente após a conclusão do processamento da despesa
(A) a receita orçamentária for maior que a despesa orçamentária (B) despesa de exercício encerrado, para o qual o orçamento
(B) a receita extra-orçamentária for superior à despesa extra- consignava crédito próprio. Com saldo suficiente, devendo se pagar
orçamentária por crédito adicional excepcional
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(C) restos a pagar processados, inscritos em Restos a Pagar TRF 3R – CONTADOR – 2007
Processados, devendo ser paga a despesas como provisão financeira 42. É classificada como receita de capital aquela proveniente de
para compromissos a pagar (A) juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa
(D) despesa obrigatória de caráter continuado, passível de anulação, estatal dependente.
considerando-se receita do ano em que se estiver, com pagamento (B) venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades
através de nova dotação orçamentária rurais do ente público.
(E) restos a pagar de exercício encerrado, que será novamente (C) alienação de bens móveis de propriedade do ente público.
empenhado, desde que a despesa tenha sido inserida no plano (D) foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.
plurianual (E) locação de bens imóveis de propriedade do ente público.
107. A arrecadação de receita orçamentária corrente é registrada 43. É classificado como despesa corrente orçamentária o gasto
contabilmente no sistema orçamentário através do lançamento: decorrente de
(A) Bancos (A) aquisição de bens móveis e imóveis.
a Receita Corrente (B) débitos de tesouraria.
(B) Receita Arrecadada Corrente (C) restos a pagar de exercícios anteriores.
a Receita Prevista Corrente (D) pagamento de juros da dívida pública interna.
(C) Receita Arrecadada Corrente (E) amortização da dívida pública interna.
a Bancos
(D) Receita Orçamentária Corrente 44. É um fato contábil que configura uma variação independente de
a Receita Prevista Corrente execução orçamentária:
(E) Bancos (A) aquisição de ações de companhia privada nacional.
a Receita Prevista Corrente (B) receita comercial de empresas estatais dependentes.
(C) alienação de títulos e valores mobiliários.
108. São exemplos de receitas extra-orçamentárias: (D) empréstimos recebidos de instituições financeiras.
(A) Os depósitos judiciais oriundos do contencioso fiscal (E) inscrição de débitos tributários em dívida ativa.
(B) As amortizações de empréstimos concedidos a outros entes
públicos 45. Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Financeiro de
(C) Os ingressos decorrentes da alienação de bens móveis e determinado município:
imóveis Saldo positivo relativo ao exercício anterior...........R$100.000,00
(D) As entradas relativas às contribuições de intervenção do Receitas orçamentárias............................................R$940.000,00
domínio econômico Despesas orçamentárias...........................................R$990.000,00
(E) As receitas agropecuárias e industriais Restos a pagar do exercício.......................................R$35.000,00
R.a pagar de anos anteriores pagos no exercício.......R$55.000,00
109. O empenho que se destina a atender despesa determinada e Considerando apenas estas informações, o saldo financeiro positivo
quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a para o exercício seguinte corresponderá a, em R$,
fluência do exercício, é denominado empenho (A) 10.000,00
(A) ordinário (B) 30.000,00
(B) operacional (C) 50.000,00
(C) por estimativa (D) 80.000,00
(D) global (E) 120.000,00
(E) de gestão
Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49,
110. Um contribuinte, tendo pago valor a maior de Imposto Predial
considere os saldos apresentados abaixo e indique o valor solicitado
e Territorial Urbano no exercício de 2005, entrou com pedido de
em cada questão (Valores em reais).
restituição junto à prefeitura de seu município. A restituição foi
Contas – Posição em 31/12/X1 Saldo (em reais)
deferida pelo órgão competente no próprio exercício de 2005, mas
Dívida Ativa 200.000,00
foi paga apenas no exercício de 2006. O lançamento contábil
Estoques – Material de Consumo 160.500,00
correspondente, no sistema financeiro, em 2005, será: Depósitos de Terceiros 50.500,00
(A) Restituições a Pagar de 2005 Bancos 450.000,00
a Caixa Pessoal a Pagar 37.000,00
(B) Restituições e Indenizações Operações de Crédito em Títulos 680.000,00
a Restituições a Pagar em 2005 Bens Imóveis 400.000,00
(C) Receita Tributária Operações de Crédito em contratos 590.000,00
a Restituições a Pagar em 2005 Fornecedores a Pagar 190.000,00
(D) Receita Tributária
Bens Móveis 230.000,00
a Restituições e Indenizações
Créditos a Receber – Salário Família 1.700,00
(E) Receita Tributária
46. Ativo Permanente
a Restos a Pagar em 2005
(A) 590.500,00
(B) 760.500,00
GABARITO:
(C) 830.000,00
47. A 48. C 107. B 108. A 109. D 110. C
(D) 790.000,00
(E) 1.109.000,00
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47. O Resultado Financeiro foi um superávit de 55. São operações especiais as despesas que
(A) 165.900,00 (A) resultam em um produto.
(B) 171.200,00 (B) geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
(C) 173.000,00 (C) não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
(D) 174.200,00 serviços.
(E) 224.700,00 (D) contribuem para a manutenção das ações de governo.
(E) concorrem para a expansão da ação de governo.
48. Ativo Financeiro
(A) 376.400,00 56. É uma despesa extra-orçamentária o pagamento de
(B) 450.300,00 (A) serviços de terceiros.
(C) 451.700,00 (B) contribuição patronal ao RPPS.
(D) 500.500,00 (C) pessoal.
(E) 650.000,00 (D) devolução de caução.
(E) juros da dívida.
49. Passivo Financeiro
(A) 277.500,00 57. Para cobertura de despesas urgentes e imprevistas decorrentes
(B) 240.500,00 de guerra deverão ser abertos créditos
(C) 237.000,00 (A) adicionais extraordinários.
(D) 190.000,00 (B) orçamentários ordinários.
(E) 150.500,00 (C) adicionais extra-orçamentários.
(D) compulsórios.
50. As dotações para despesas as quais não corresponda (E) especiais.
contraprestação direta em bens ou serviços classificam-se como
(A) despesas de custeio. 58. Considere as seguintes afirmativas:
(B) extra-orçamentárias. I. A dívida flutuante compreende os restos a pagar incluindo o
(C) investimentos. serviço da dívida.
(D) inversões financeiras. II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor,
(E) transferências correntes. distinguindo-se as despesas processadas das não-processadas.
III. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de
51. Consta no rol de Princípios Orçamentários: natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária,
(A) Prudência. não serão objeto de registro contábil.
(B) Objetividade. Está correto o que se afirma APENAS em
(C) Exclusividade. (A) I.
(D) Conservadorismo. (B) II.
(E) Materialidade (C) III.
(D) I e II.
52. Quanto à periodicidade de ingresso, as receitas classificam-se (E) I e III.
como
(A) orçamentárias e extra-orçamentárias. 59. De acordo com a Lei nº 4.320/64, alterações verificadas no
(B) ordinárias e extraordinárias. patrimônio, resultantes ou independentes da execução
(C) corrente e de capital. orçamentária, serão evidenciadas
(D) originárias e derivadas. (A) na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
(E) preços públicos e preços quase privados. (B) no Balanço Financeiro.
(C) no Balanço Patrimonial.
53. O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um (D) no Balanço Orçamentário.
programa envolvendo um conjunto de operações limitadas no (E) na Demonstração das Variações Patrimoniais.
tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da ação de governo denomina-se 60. Considere as afirmativas.
(A) atividade. I. Os títulos de renda serão avaliados pelo seu valor nominal.
(B) subprograma. II. Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de
(C) função. mercado.
(D) projeto. III. Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço das últimas
(E) operação especial. compras.
Com base na Lei nº4320, está correto o que se afirma APENAS em
54. Entende-se como o maior nível de agregação das diversas áreas (A) I.
de despesa que competem ao setor público: (B) II.
(A) projeto (C) III.
(B) categoria Econômica da despesa. (D) I e II.
(C) natureza da despesa. (E) I e III.
(D) programa.
(E) função.
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GABARITO: 52. O Sistema …I... é uma ferramenta de apoio à administração do
42. C 43. D 44. E 45.B 46. A 47. D 48. C patrimônio imobiliário que visa identificar os imóveis de uso
49. A 50. E 51. C 52. B 53. D 54. E 55. C especial da União, sejam próprios ou de terceiros, assim como
56. D 57. A 58. B 59. E 60. A identificar seus usuários. Preenche corretamente a lacuna I acima:
(A) SIAPA
(B) SPIU
CÂM. DEPUTADOS–TÉC. MAT PATRIMÔNIO-2007 (C) SIFnet
19. Segundo a Lei no 4.320/64, art. 35, pertencem ao exercício (D) Gestão do Patrimônio da União
financeiro (E) Controle dos Ativos
(A) as despesas nele pagas.
(B) as receitas nele legalmente empenhadas. 71. No Balanço Patrimonial de um ente público, são elementos
(C) somente as despesas nele legalmente empenhadas e liquidadas. classificados no Ativo Permanente
(D) somente as despesas nele legalmente liquidadas. (A) os bens numerários.
(E) as receitas nele arrecadadas. (B) as amortizações das dívidas fundada e flutuante.
(C) os bens, valores e obrigações que, imediata ou indiretamente,
20. A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita possam vir a afetar o patrimônio público.
(A) no Ministério Público da União. (D) os créditos e valores cuja realização independa de autorização
(B) na Advocacia Geral da União. orçamentária.
(C) na Receita Federal do Brasil. (E) os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação
(D) na Procuradoria da Fazenda Nacional. dependa de autorização legislativa.
(E) na Secretaria do Tesouro Nacional.
72. Dados extraídos do Balanço Financeiro de um ente público, em
21. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado R$:
a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de Receitas Orçamentárias ........................................ 227.000,00
condição, é Despesas Extra-orçamentárias............................... 83.000,00
(A) a fixação da despesa no orçamento público. Despesas Orçamentárias ...................................... 218.000,00
(B) o empenho da despesa. R. a Pagar inscritos no exercício e não pagos......... 17.000,00
(C) a liquidação da despesa. Demais Receitas Extra-orçamentárias.................... 64.000,00
(D) o desembolso feito na conta única do Tesouro. É correto concluir que a variação positiva do saldo financeiro no
(E) a inscrição na dívida pública. exercício, em R$, foi igual a
(A) 7.000,00.
22. A liquidação da despesa consiste em (B) 9.000,00.
(A) verificação do direito adquirido pelo credor. (C) 16.000,00.
(B) verificação da regularidade do empenho efetuado pela (D) 19.000,00.
autoridade competente. (E) 24.000,00.
(C) despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga. 73. Dados extraídos do Balanço Patrimonial de um ente público,
(D) emissão da ordem de pagamento da despesa. em R$:
(E) verificação, efetuada por autoridade competente, acerca da Ativo Real Líquido .............................................. 120.000,00
despesa ter sido corretamente consignada no orçamento respectivo. Ativo Real............................................................. 875.000,00
Ativo Financeiro................................................... 247.000,00
51. Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus Ativo Compensado ................................................ 48.000,00
conceitos: Sabendo que, nesse mesmo balanço, foi apurado um superávit
Bens: financeiro de R$ 60.000,00, o valor do Passivo
I. Uso Comum Permanente, em R$, é igual a
II. Dominiais (A) 520.000,00.
III. Uso Especial (B) 568.000,00.
Conceitos: (C) 616.000,00.
a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de (D) 628.000,00.
direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou (E) 755.000,00.
transferidos para terceiros.
b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de 74. Constituem créditos adicionais especiais aqueles destinados
usuários ou ordem especial para sua fruição. (A) a despesas de custeio com pessoal insuficientemente cobertas
c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos. no orçamento.
A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos (B) exclusivamente ao pagamento da dívida pública interna.
ocorre em: (C) a despesas urgentes e imprevistas.
(A) Ia; IIb; IIIc (D) a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
(B) Ia; IIc; IIIb específica.
(C) Ib; IIa; IIIc (E) a reforço de dotação orçamentária.
(D) Ib; IIc; IIIa
(E) Ic; IIa; IIIb
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75. O princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de (D) inversão financeira.
impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções (E) fato independente da execução orçamentária.
previstas na Constituição, é denominado princípio da
(A) Exclusividade. 49. Inscrição da Dívida Ativa é:
(B) Universalidade. (A) variação ativa, independente da execução orçamentária.
(C) Unidade. (B) variação ativa, resultante da execução orçamentária.
(D) Não-afetação. (C) mutação patrimonial ativa.
(E) Especificação. (D) fato do sistema compensado.
(E) mutação patrimonial passiva.
GABARITO:
19. E 20. D 21. B 22. A 51. C 52. B 71. E Instruções: Considere as afirmações abaixo para responder as
72. A 73. B 74. D 75. D questões de números 50 a 51.
Ao final do exercício financeiro, apurou-se os seguintes números
monetários (em R$)
TRF 2R – CONTADOR - 2007 Receita Prevista......................................................... 5.000
41. São considerados fatos compensatórios de ativo e passivo Receita Realizada...................................................... 5.200
financeiros: Despesa Fixada......................................................... 5.150
(A) as operações compensadas do Balanço Patrimonial. Despesa Empenhada ................................................ 5.100
(B) as operações extra-orçamentárias. Ativo Financeiro ....................................................... 1.000
(C) os valores em poder de terceiros. Passivo Financeiro .................................................... 1.200
(D) as receitas e despesas orçamentárias. Ativo Permanente ..................................................... 1.000
(E) as receitas orçamentárias e as despesas extra-orçamentárias. Passivo Permanente................................................... 1.500
42. Mediante confissão de dívida, o Governo do Estado realizou 50. O resultado de execução orçamentária é um
parcelamento, em 120 meses, de débitos relativos ao PASEP. Esse (A) Superávit de 50.
ato financeiro foi contabilizado (B) Superávit de 100.
(A) no passivo permanente. (C) Superávit de 150.
(B) no passivo financeiro. (D) Déficit de 150.
(C) no passivo compensado. (E) Déficit de 200.
(D) como mutação patrimonial passiva.
(E) como fato independente da execução orçamentária – variação 51. Também chamado patrimônio financeiro, o resultado financeiro
ativa. é um
(A) Superávit de 100.
43. Restos a Pagar (B) Superávit de 150.
(A) provêm do regime de caixa da despesa, integrando a dívida (C) Déficit de 200.
flutuante. (D) Déficit de 150.
(B) advêm do regime de competência da despesa, compondo a (E) Perfeito equilíbrio de caixa.
dívida fundada.
(C) subdividem-se em liquidados e processados. 52. O relatório resumido da execução orçamentária
(D) decorrem do regime de competência da despesa, compondo a (A) alcança todos os entes da Federação, sendo elaborado pela
dívida flutuante. Secretaria do Tesouro Nacional.
(E) são despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício de (B) é produzido individualmente em cada Poder estatal,
competência. apresentando números que permitem a limitação de empenho e de
movimentação financeira.
46. Ao final de 2006, o Balanço Orçamentário apresentou os (C) apresenta o comportamento de despesas e dívidas sujeitas a
seguintes números monetários (em R$) limites fiscais.
Créditos Orçamentários.................................................... 10.000 (D) revela somente a despesa com pessoal ativo e inativo, bem
Créditos Suplementares amparados em Sup Financeiro... 1.000 assim os saldos de operações de crédito e Restos a Pagar.
Créditos Especiais amparados na anulação de dotação.... 500 (E) abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a
À vista disso, no encerramento de 2006, a despesa fixada limitação de empenho e de movimentação financeira.
representou a cifra, em R$, de
(A) 11.000 53. O lançamento
(B) 10.000 BANCOS a DÉBITOS DE TESOURARIA é consignado para
(C) 11.500 registrar uma
(D) 9.000 (A) receita extra-orçamentária.
(E) 8.500 (B) receita orçamentária.
(C) despesa orçamentária.
48. Do ponto de vista orçamentário, a compra de prédio usado é (D) despesa extra-orçamentária.
classificada tal qual (E) despesa de capital.
(A) despesa corrente.
(B) investimento.
(C) transferência de capital.
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54. Dispensada do relatório de gestão fiscal, está a movimentação (E) é apurada e controlada somente pelo Poder Executivo, uma vez
financeira de que só a este compete arrecadar a receita governamental.
(A) empresas públicas que dependem de recursos do Caixa Central.
(B) fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 60. Segundo sua natureza, a despesa pública classifica-se em:
(C) empresas estatais que do erário nunca recebem recursos para (A) órgão de orçamento, função, categoria econômica.
custeio. (B) função, subfunção, programa, atividade ou projeto.
(D) fundos especiais. (C) órgão de orçamento, unidade de orçamento, unidade de
(E) toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia despesa.
mista. (D) função, subfunção, categoria econômica.
(E) categoria econômica, grupo de natureza, elemento de despesa.
55. É função do controle interno:
(A) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de GABARITO:
admissão de pessoal. 41. B 42. A 43. D 46. A 48. D 49. A 50. B
(B) apoiar o controle externo no exercício de sua missão 51. C 52. E 53. A 54. C 55. B 56. E 57. D
institucional. 58. A 59. C 60. E
(C) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder
Executivo.
(D) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de TRF 23R – CONTADOR – 2007
natureza contábil, financeira e orçamentária. 22. Um ingresso de recursos que aumenta a situação líquida do ente
(E) apreciar, para fins de registro, a legalidade da concessão de público é a receita
aposentadorias e pensões. (A) de amortização de empréstimos concedidos.
(B) de operação de crédito por antecipação de receita.
56. Amparam créditos adicionais: (C) extra-orçamentária.
(A) o excesso de arrecadação efetivamente realizado no ano (D) patrimonial.
anterior. (E) de cauções.
(B) o superávit orçamentário do exercício anterior.
(C) os recursos de operações de crédito por antecipação da receita – 23. É um exemplo de receita extra-orçamentária:
ARO. (A) Os depósitos e cauções recebidas pelo ente público.
(D) o superávit econômico do exercício anterior. (B) A venda de produtos agrícolas efetuada por uma autarquia.
(E) os recursos que, em decorrência de emenda legislativa, fiquem (C) O aluguel de imóveis de propriedade do ente público.
sem despesas correspondentes. (D) Os juros recebidos por aplicações financeiras efetuadas pelo
ente público.
57. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, (E) O recebimento do pagamento de foros e laudêmios pela União.
(A) o plano plurianual apresentará critérios para contingenciamento
da despesa. 24. A amortização de empréstimos decorrentes de antecipação de
(B) o plano plurianual conterá critérios de repasse a entidades receita é uma despesa
públicas e privadas. (A) que não afeta o saldo financeiro do exercício.
(C) a despesa obrigatória continuada alcança somente a categoria (B) extra-orçamentária.
econômica de capital. (C) orçamentária de capital.
(D) a criação de nova despesa demanda estimativa trienal de (D) orçamentária corrente.
impacto orçamentário-financeiro. (E) que depende de autorização legislativa para sua realização.
(E) a receita corrente líquida abrange somente os dois últimos
meses. 25. É um exemplo de variação ativa independente de execução
orçamentária:
58. Qual demonstrativo congrega receitas e despesas orçamentárias, (A) Aquisição de material permanente.
mutações patrimoniais, bem assim contas independentes da (B) Inversões financeiras do ente público.
execução orçamentárias? (C) Nascimento de semoventes.
(A) Demonstração das Variações Patrimoniais. (D) Doações efetuadas pelo ente público.
(B) Balanço Orçamentário. (E) Amortização da dívida pública.
(C) Balanço Financeiro.
(D) Balanço Patrimonial. 26. Em relação ao SIAFI:
(E) Balanço Compensado. (A) Os eventos da classe 10.0.000 se referem a dotações de
despesas.
59. Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal (B) É um sistema informatizado através do qual é elaborado o
(A) baseia-se somente no percentual do mês anterior, o qual figura orçamento da União.
no balanço orçamentário. (C) A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada por seu
(B) envolve somatório de doze meses, comparecendo seu intermédio.
percentual no relatório resumido da execução orçamentária. (D) A Nota de Programação Financeira permite realizar a
(C) envolve somatório de doze meses, comparecendo seu transferência de recursos entre as unidades gestoras.
percentual no relatório de gestão fiscal. (E) Uma vez registrado um documento no sistema, ele poderá ser
(D) tem um limite prudencial, correspondente a 90% do teto. alterado em caso de inexatidão pelo usuário regularmente
cadastrado.
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27. De acordo com as normas de Contabilidade Pública adotadas no (C) 226.000,00
Brasil, em relação ao registro dos elementos patrimoniais, (D) 325.000,00
(A) os títulos de renda, pelo seu valor nominal, permitida a (E) 98.875,00
constituição de provisão para adequá-los ao valor de mercado se
este for maior. 32. Considere as informações extraídas da Demonstração das
(B) os bens do almoxarifado serão avaliados pelo preço médio Variações Patrimoniais de um ente público (em R$):
ponderado das compras. Despesas correntes............................................... 580.000,00
(C) os bens imóveis serão avaliados pelo custo de aquisição, sendo Superveniências ativas........................................... 98.000,00
vedada a sua reavaliação a valor de mercado. Despesas de capital ............................................. 245.000,00
(D) os débitos e créditos em moeda estrangeira serão avaliados pelo Receitas correntes................................................ 545.000,00
seu valor nominal, feita a conversão pela taxa de câmbio do dia da Receitas de capital .............................................. 267.000,00
ocorrência do fato contábil correspondente. Decréscimos patrimoniais..................................... 62.000,00
(E) os bens móveis serão avaliados pelo custo de aquisição ou pelo O ente público teve
valor de mercado, a critério do responsável pela escrituração. (A) Déficit patrimonial de R$ 75.000,00.
(B) Déficit patrimonial de R$ 39.000,00.
28. O saldo negativo da diferença entre os totais da arrecadação (C) Déficit patrimonial de R$ 13.000,00.
prevista e da realizada na execução orçamentária de um ente (D) Superávit patrimonial de R$ 23.000,00.
público é denominado (E) Superávit patrimonial de R$ 85.000,00.
(A) Superávit Financeiro.
(B) Déficit Orçamentário. 33. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com
(C) Excesso de Arrecadação. pessoal, não poderão exceder
(D) Ativo Real Líquido. (A) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, no caso
(E) Superávit Orçamentário. dos Estados.
(B) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, no caso da
29. A análise do balanço orçamentário de um ente público levou União.
um auditor de controle interno a concluir que no exercício houve (C) 55% (cinqüenta e cinco por cento) da receita corrente líquida,
(A) economia orçamentária, quando comparou a Receita Prevista no caso da União.
de R$ 529.400,00 com a Receita Arrecadada de R$ 527.600,00. (D) 55% (cinqüenta e cinco por cento) da receita corrente líquida,
(B) déficit orçamentário, quando comparou a Despesa Fixada de R$ no caso dos Municípios.
528.200,00 com a Despesa Realizada de R$ 526.750,00. (E) 50% (cinqüenta por cento) da receita corrente líquida, no caso
(C) insuficiência de arrecadação, quando comparou a Despesa dos Municípios.
Fixada de R$ 528.200,00 com a Receita Arrecadada de R$
527.260,00. 34. Considere as afirmações abaixo relativas ao conteúdo da Lei de
(D) economia de despesa, quando comparou a Despesa Fixada de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000 e suas
R$ 528.200,00 com a Receita Prevista de R$ 529.400,00. alterações).
(E) superávit orçamentário, quando comparou a Despesa Realizada I. Empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente da
de R$ 526.750,00 com a Receita Arrecadada de R$ 527.260,00 Federação que a controla recursos financeiros para pagamentos de
despesa com pessoal ou de custeio em geral.
30. Considere os dados extraídos do Balanço Financeiro de II. O ente da federação, caso exceda os limites de endividamento
determinado município no exercício encerrado em 31/12/2006: previstos na Lei, tem um prazo de, no mínimo, cinco exercícios
Saldo positivo do exercício findo: 31/12/2005..R$ 128.000,00 para reconduzir a dívida a seus limites.
Receitas Correntes..............................................R$ 354.000,00 III. Os atos que aumentarem ou criarem despesa obrigatória de
Despesas de Capital ...........................................R$ 152.000,00 caráter continuado para um ente da federação deverão demonstrar a
Restos a pagar de 2005 pagos em 2006 ............ R$ 37.000,00 origem de recursos para seu custeio.
Despesas Correntes.............................................R$ 363.000,00 IV. Considera-se aumento permanente da receita o proveniente de
Restos a pagar inscritos em 2006........................R$ 46.000,00 elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou
Receitas de Capital .............................................R$ 47.000,00 criação de tributo ou contribuição.
O saldo financeiro positivo do município em 31/12/2006 É correto o que se afirma APENAS em
correspondeu, em R$, a: (A) II, III e IV.
(A) 160.000,00 (B) I e II.
(B) 128.000,00 (C) I e III.
(C) 23.000,00 (D) II e IV.
(D) 86.000,00 (E) I, III e IV.
(E) 77.000,00
40. Sobre as despesas públicas é correto afirmar:
31. No Balanço Patrimonial de determinado município, o valor do (A) O reconhecimento da despesa ocorre somente por ocasião de
Ativo Real foi de R$ 360.000,00 e o Saldo Patrimonial foi negativo sua liquidação, ocasião em que o ente público promoverá a
em R$ 35.500,00. O valor do Passivo Permanente desse município, respectiva baixa no crédito orçamentário.
tendo em vista que ele corresponde 3/4 do Passivo Financeiro, em (B) O pagamento da despesa somente poderá ser efetuado após sua
R$, é de: regular liquidação.
(A) 169.500,00 (C) Os juros da dívida pública interna são classificados como
(B) 296.625,00 despesas de capital.
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(D) As despesas extra-orçamentárias não influenciam o resultado (C) 50.000
financeiro do exercício. (D) 70.000
(E) O empenho da despesa por estimativa é efetuado para atender (E) 100.000
gastos que possam ser perfeitamente quantificáveis.
41. Considere os dados da Prefeitura Crisântemo abaixo
41. São classificadas como despesas de capital: I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)
(A) subvenções econômicas a empresas estatais. Receita 123.197 Despesa 121.613
(B) depósitos e cauções efetuados pelo ente público. Orçamentária Orçamentária
(C) débitos de tesouraria. Receitas Tributárias 74.698 Saúde 120.810
(D) valores gastos no aumento de capital de empresas estatais. Receitas Patrimoniais 519 Previdência Social 803
(E) transferências de arrecadação para outro ente público. Receitas de Serviços 2.029
Transfer. Correntes 45.500
42. É classificada como transferência de capital:
(A) Subvenção social. Out. Rec. Correntes 451
(B) Amortização da dívida pública.
(C) Aquisição de material permanente.
Receita Extra- 16.421 Despesa Extra- 17.031
(D) Participação na constituição de empresas.
Orçamentária Orçamentária
(E) Aposentadoria paga pelo ente público.
Consignações 14.155 Consignações 14.670
Credores Diversos 2.263 Credores Diversos 2.361
GABARITO: Cauções 3 Cauções 0
22. D 23. A 24. B 25. C 26. C / D
27. B 28. C 29. E 30. C 31. A
Saldo Exerc.Anterior 2.962 Saldo Exer.Seguinte 3.936
32. D 33. A 34. E 40. B 41. D 42. B
Banco C/ Movimento 281 Banco C/Movimento 4
Banco C/ Aplicação 2.681 Banco C/Aplicação 3.932
TREMS-ANAL-JUD-CONTABILIDADE-FCC 2007 Total 142.580 Total 142.580
39. Considere as informações da Prefeitura do Município de Mata
Azul abaixo (Em R$).
Receita prevista 100.000 Despesa fixada 100.000 II. Informações Adicionais
Operações realizadas em dezembro de 2006 (Em R$)
Receita arrecadada 150.000 Despesa empenhada 80.000 - recebimento de taxa de 5.000
Despesa paga 50.000 Saldo patrimonial 30.000 - despesa empenhada e não paga 20.000
- recebimento de cauções em dinheiro 5.000
Passivo Financeiro 80.000 Ativo Permanente 50.000 O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é
(A) 46.421
Receita Extra- 40.000 Ativo Compensado 35.000
(B) 41.421
Orçamentária
(C) 40.000
O resultado da execução orçamentária, em R$, é
(D) 36.421
(A) 5.000
(E) 21.421
(B) 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________
42. Determine o montante total da economia orçamentária da autarquia Itupeva, levando em conta os dados a seguir (R$):
Previsão Execução Difer. Fixação Execução Difer.
Receita Tributária 40.000 47.000 7.000 Crédito Orçamentário 82.000 77.000 (5.000)
Transferências Correntes 12.000 7.500 (4.500) Crédito Especial 3.000 2.200 (800)
Outras correntes 800 400 (400)
Operação de Crédito 25.500 7.000 (18.500)
Alienação de Bens 200 0 (200)
SOMA 78.500 61.900 (16.600) SOMA 85.000 79.200 (5.800)
DÉFICIT 6.500 17.300 10.800
TOTAL 85.000 79.200 (5.800) TOTAL 85.000 79.200 (5.800)
(A) 79.200
(B) 61.900
(C) 17.300
(D) 6.500
(E) 5.800
____________________________________________________________________________________________________________
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Atenção: Para responder às questões de números 43 a 46 44. Ao final de 2005 o valor de Restos a Pagar, em R$, é
considere o Balanço Patrimonial abaixo, de uma Autarquia, em (A) 5.000
31.12.2004 (Em R$) (B) 4.500
Balanço Patrimonial (C) 4.000
(D) 3.500
Ativo Financeiro 1.000 Passivo Financeiro 550 (E) 3.000
Caixa 1.000 Depósito 50
Restos a Pagar 500 45. No Balanço Patrimonial de 31.12.05 o saldo patrimonial foi,
Ativo Permanente 1.080 em R$ de,
(A) 500
Almoxarifado 5 Passivo Permanente 30
(B) 1.000
Imóveis 515 Dívida Fundada 30 (C) 1.500
Dívida Ativa 560 (D) 2.000
Saldo Patrimonial 1.500 (E) 2.500
Ativo Real Líquido 1.500
Total 2.080 Total 2.080 46. Na Demonstração das Variações Patrimoniais de 2005, a
soma das Variações Ativas Resultantes da Execução
Em relação ao exercício de 2005 foram levantadas as informações Orçamentária com as Variações Ativas Independentes da
a seguir (Em R$): Execução Orçamentária resultou no montante, em R$, de
- Receita Orçamentária total arrecadada 4.000 (A) 5.000
- Despesa Orçamentária total empenhada foi de 5.000 e 20% (B) 4.500
desse valor correspondeu a despesa total paga (C) 4.000
- A Autarquia recebeu diversas mesas e cadeiras da Empresa Bom (D) 1.000
Coração a título de doação, no total de 1.000 (E) 500
- Dívida Ativa cancelada no montante de 500
- Pagamento integral de Restos a Pagar de 31.12.04. 47. O Princípio orçamentário que está relacionado com a
afirmação: É vedada a vinculação de impostos a órgãos e
43. O saldo final do caixa em 2005 foi, em R$, de despesas, é o da
(A) 5.000 (A) Universalidade
(B) 4.500 (B) Unidade
(C) 4.000 (C) Singularidade
(D) 3.500 (D) Exclusividade
(E) 3.000 (E) Não afetação da receita
___________________________________________________________________________________________________________
48. Considere o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e os dados da Prefeitura do Município de Beija Flor Dourado fornecidos abaixo.
I. Balanço Financeiro (EM R$)
31.12.X1 30.10.X2 31.12.X1 30.10.X2
Receita Orçamentária 100.000 130.000 Despesa Orçamentária 80.000 100.000
Receita Extra-Orçamentária 20.000 20.000 Despesa Extra-Orçamentária 30.000 60.000
Saldo Exercício Anterior 20.000 30.000 Saldo Exercício Seguinte 30.000 20.000
TOTAL 140.000 180.000 TOTAL 140.000 180.000
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51. A entidade Iporanga apura seu resultado pelo regime contábil (E) limitação de despesas que constituem obrigações legais
de caixa. Considerando as receitas e despesas abaixo, o resultado
em 20X5 é 43. O recebimento pela União de recursos financeiros
Em R$ provenientes da distribuição de dividendos por empresas por ela
Receita de 20X4 recebida em 20X5 25.000 controladas compõe a fonte de receita denominada
Receita de 20X5 recebida em 20X5 20.000 (A) Receita Patrimonial
Despesa de 20X5 paga em 20X5 15.000 (B) Operações de Crédito
Despesa de 20X4 paga em 20X5 5.000 (C) Transferências Correntes
(D) Receita de Serviços
(E) Outras Receitas Correntes
(A) R$ 40.000
(B) R$ 30.000
44. Em relação à despesa, a classificação programática foi
(C) R$ 25.000
separada da classificação funcional pela Portaria nº 42/99 do
(D) R$ 15.000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passando a ser
(E) R$ 5.000
composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e
operações especiais.
GABARITO: São exemplos de operações especiais:
39. D 41. B 42. E 43. D 44. C 45. B
(A) manutenção de rodovias federais e construção de pontes.
46. A 47. E 48. C 51. C
(B) consultas médicas e distribuição de medicamentos
(C) construção de hospitais e reorganização do setor de
suprimentos
TRF5R – ANAL.JUD-CONTADORIA-06 – 2008 (D) limpeza de ruas e praças e pagamento de encargos da dívida
41. A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue
pública
regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis
(E) pagamento de aposentadorias e pagamento de sentenças
para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse
judiciais
assunto, considere as afirmações a seguir:
I. As disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de
45. Quanto às operações de crédito por antecipação da receita
funcionamento da contabilidade aplicam-se aos órgãos da
orçamentária é correto afirmar que
administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de
(A) os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são
economia mista.
classificados como uma fonte de receita orçamentária
II. Segundo a Lei nº 4.320/64, os regimes contábeis da receita e
(B) tanto a amortização do principal quanto os encargos
despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que
financeiros são considerados despesas orçamentárias
se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as
(C) o valor dos encargos financeiros representa uma entrada
receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
compensatória no ativo e passivo financeiros
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a
(D) a amortização do principal é uma despesa extra-orçamentária
situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas,
e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária
efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela
(E) tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos
pertencentes ou confiados.
encargos financeiros dependem de autorização legislativa.
IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade
pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o
46. O SIAFI utiliza a tabela de eventos, em que o gestor informa
Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações
um código e, a partir deste ponto, os lançamentos contábeis são
Patrimoniais.
gerados por tal sistema. Um evento que gera, concomitantemente,
Está correto o que se afirma APENAS em
lançamentos contábeis no sistema orçamentário, financeiro e
(A) I e II
patrimonial é a
(B) II e III
(A) alienação de bens móveis
(C) III e IV
(B) liquidação da despesa com pessoal
(D) II, III e IV
(C) arrecadação de impostos
(E) I, III e IV
(D) previsão da receita tributária
(E) baixa de veículos por sinistro
42. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº
101/2000), se for verificado no processo de execução
47. Em um órgão público, o lançamento contábil para registro da
orçamentária, ao final de um bimestre, que a realização da receita
inscrição da dívida ativa no sistema patrimonial deve ser
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado
(A) D – Ativo Permanente/Dívida Ativa
primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
C – Variações Ativas Resultantes da Execução
Poderes e o Ministério Público promoverão
Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida
(A) ajustes das metas de resultado primário e nominal
Ativa
(B) limitação de empenho e movimentação financeira
(B) D – Ativo Financeiro/Dívida Ativa
(C) limitação de liquidação e de pagamento de despesas já
C – Variações Ativas Independentes da Execução
empenhadas
Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa
(D) suspensão do pagamento de despesas já liquidadas
(C) D – Ativo Permanente/Dívida Ativa
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C – Variações Ativas Independentes da Execução (C) a lei não conterá dispositivo estranho da receita e à fixação da
Orçamentária/Inscrição da Dívida Ativa despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
(D) D – Ativo Permanente/Dívida Ativa de créditos suplementares e especiais
C – Variações Ativas Resultantes da Execução (D) o orçamento da seguridade social compreende todas as
Orçamentária/Receita Orçamentária/Inscrição de Dívida despesas com as funções saúde, assistência social, previdência e
Ativa educação
(E) D – Variações Passivas Resultantes da Execução (E) o projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de
Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com
Ativa base na receita corrente líquida, serão estabelecidas na LDO
C – Passivo Permanente/Dívida Ativa
49. Um aumento efetivo do Patrimônio é causado pela ocorrência
48. O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece os três (A) da construção de uma ponte
instrumentos de planejamento e orçamento das ações (B) da arrecadação de taxas
governamentais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes (C) de empréstimos tomados
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre as (D) do cancelamento de dívida ativa
disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei (E) de manutenção de ruas e praças
Complementar nº 101/2000 relativas à Lei Orçamentária Anual
(LOA), é correto afirmar que 50. Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar
(A) o orçamento de investimentos das empresas em que a União, (A) até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com saldo
direito a voto abrange todas as receitas e despesas de tais (B) até o mês de julho do exercício seguinte
empresas. (C) durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura
(B) o projeto de lei orçamentária poderá consignar dotação para (D) até o final do exercício em que foram abertos
investimentos com duração superior a um exercício financeiro (E) durante a vigência do plano plurianual
que não esteja previsto no PPA ou em lei que autorize a sua
inclusão.
Instruções: Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.
RECEITAS DESPESAS
Títulos Previsão Execução Difer. Títulos Fixação Execução Difer.
Receitas Correntes 580 610 30 Créd.Orçamentários e
Receitas Tributárias 500 600 100 Suplementares 730 695 -35
Outras Receitas Correntes 80 10 -70 Créditos Especiais 20 10 -10
Receitas de Capital 150 155 5 Créditos Extraordinários 10 10 0
Operações de Crédito 100 85 -15
Alienação de Bens 20 70 50
Amort. de Empréstimos 30 -30
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53. Considere os dados abaixo, extraídos da Demonstração das 54. Em relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que
Variações Patrimoniais: (A) o pagamento de serviços da dívida inscrito em exercícios
Baixa de Bens Móveis por Alienação......................... 70 anteriores provoca uma redução nas disponibilidades resultante da
Amortização de Empréstimos Tomados.................... 40 execução do orçamento
Aquisição de Bens Imóveis......................................... 75 (B) os valores inscritos em restos a pagar são considerados
Aquisição de Bens Móveis......................................... 190 receitas extra-orçamentárias e representam entradas efetivas de
Aquisição de Material de Consumo........................... 20 dinheiro no caixa
Despesa Orçamentária............................................... 725 (C) o resultado financeiro é positivo quando a diferença entre
Empréstimos Tomados............................................... 85 receitas e despesas extra-orçamentárias for positiva
Incorporação de Bens Imóveis por doação................. 100 (D) os valores das receitas e das despesas orçamentárias são
Resultado Positivo na Alienação de Bens Móveis...... 30 aqueles apresentados na proposta orçamentária do período
Receita Orçamentária............................................. .... 810 (E) a diferença entre receitas e despesas orçamentárias representa
O resultado patrimonial do período foi o impacto na situação financeira decorrente da execução do
(A) superavitário em R$ 475,00 orçamento
(B) superavitário em R$ 385,00
(C) superavitário em R$ 300,00 GABARITO:
(D) superavitário em R$ 255,00 41.C 42.B 43.A 44.E 45.D 46.A
(E) deficitário em R$ 85,00 47.C 48.E 49.B 50.D 51.D 52.D
53.B 54.E
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64. Considere o Balanço Orçamentário abaixo.
RECEITAS DESPESAS
Títulos Previsão Execução Difer. Títulos Fixação Execução Difer.
Créditos Orçamentários e
Receitas Correntes 480 460 -20 700 650 -50
Suplementares
Receitas Tributárias 400 370 -30 Créditos Especiais 20 10 -10
Outras Rec. Correntes 80 90 10 Créditos Extraordinários 10 10 0
Receitas de Capital 220 225 5
Operações de Crédito 100 100 0
Alienação de Bens 80 125 45
Amort de Empréstimos 40 -40
SOMA 700 685 -15 SOMA 730 670 -60
DÉFICIT 30 -30 SUPERÁVIT 15 15
TOTAL 730 685 -45 TOTAL 730 685 -45
O resultado da execução orçamentária foi gerado pelo
(A) superávit de previsão de 30, insuficiência de arrecadação de 15 e economia orçamentária de 60.
(B) déficit de previsão de 30, excesso de arrecadação de 15 e economia orçamentária de 60.
(C) déficit de previsão de 30, insuficiência da arrecadação de 15 e economia orçamentária de 60.
(D) déficit de previsão de 30, excesso de arrecadação de 15 e excesso de despesa de 60.
(E) superávit de previsão de 30, excesso de arrecadação de 15 e economia orçamentária de 60.
GABARITO:
17. A 18. B 60. A 64. C
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100. Considere o Balanço Financeiro da Prefeitura ABC referente ao exercício financeiro de X1.
RECEITAS DESPESAS
Títulos R$ R$ Títulos R$ R$
Orçamentárias 810.000,00 Orçamentárias 725.000,00
Extra-Orçamentárias Extra-Orçamentárias
Restos a Pagar 146.000,00 Entidades Vinculadas 50.000,00
Serviços da Dívida a Pagar 95.000,00 Restos a Pagar 150.000,00
Débitos da Tesouraria 30.000,00 Débitos de Tesouraria 30.000,00
Restituições 59.000,00 330.000,00 Restituições 18.000,00 248.000,00