Preservação Do Patrimônio Cultural Liberal de Castro

Preservação do patrimônio cultural
José Liberal de Castro*
A preservação de bens culturais constitui tema que vem des-

pertando amplo interesse nos dias atuais. A destruição incontida e siste-
mática de diferentes testemunhos da nossa herança cultural tem promo-
vido justa e necessária reação aos desmandos, praticados de modo
agressivo e inconseqüente por integrantes das mais diversas camadas
sociais.
Afortunadamente, há algum tempo, o assunto tem merecido cui-
dados especiais, apesar de confinados a determinados círculos. Na rea-
lidade, conviria porém lembrar que, em sua quase totalidade, os estudos
continuam cingidos às edificações e às obras de arte, fato explicativo
para as velhas ligações de arquitetos e profissionais afins com a matéria.
Outros bens culturais, de numerosas e diversificadas modalidades, ain-
da tentam obter menções mais frequentes.
Em quaisquer circunstâncias, vêm-se notando atitudes mais con-
cretas a favor da preservação de bens culturais. Julga-o assim o próprio
autor, (arquiteto de ofício) em vista de solicitações que tem recebido
para ministrar palestras e comparecer a debates pertinentes ao tema,
convites, com certa surpresa, formulados por setores universitários não
vinculados à Arquitetura e ao Urbanismo.1
*
Sócio efetivo do Instituto do Ceará.
1
O autor tem desenvolvido o tema principalmente em cursos de pós-graduação em Direito,
setor universitário empenhado em conhecer, de modo objetivo, o significado e o valor de
determinados bens culturais, cuja preservação é defendida por legislação pertinente. Como
se sabe, os estudos de aplicação das leis que regem a matéria, envolvem, por competência
profissional, docentes e discentes daqueles cursos.
100 Revista do Instituto do Ceará - 2008
A fim de atender aos pedidos, decidiu, pois, organizar a explana-

ção de seus pontos de vista, apresentando-os por via de processos de
comunicação visual, cuja linguagem requer frases reduzidas, quase te-
legráficas, suplementadas com imagens e apreciações orais. O desejo de
divulgar a matéria de maneira mais ampla estimulou o autor a publicá-
la na Revista do Instituto do Ceará, embora com exposição concisa e
sem o devido aprofundamento, além de despojada das ilustrações com-
probatórias das asserções expendidas.
Em decorrência de sua formação profissional, o autor considerou
preferencialmente a problemática da preservação de obras de arquitetu-
ra, isoladas ou em conjuntos urbanos, embora não se tenha esquivado
de tecer ligeiros comentários sobre outras modalidades de bens cultu-
rais. Sempre que possível, reflexões paralelas, enxertadas nas palestras
com o intuito de enriquecê-las, foram remetidas neste artigo para notas
de rodapé.
Patrimônio
Patrimonium, -i - subst. n. – patrimônio, conjunto e haveres do

pater familias; herança [paterna]. (FARIA, 1943: 251).2
Por patrimônio, entendem-se hoje todos os bens pertencentes a
uma pessoa, a uma família, a um grupo de pessoas, a uma firma, a um
município, a um estado, a uma nação e à própria humanidade. Geral
mente, a referência é feita a bens materiais, mas também se ouve dizer
patrimônio cultural, moral, político, intelectual etc.
Como patrimônio, para os romanos, também significava herança
(paterna), a expressão “patrimônio cultural” subentende “herança” cul-
tural. Eis por que em língua inglesa, o termo aparece referido como cul-
tural heritage.
O “patrimônio” ora em estudo divide-se em:
2
O pater familias era figura jurídica, social e religiosa básica da Roma antiga, com poder
e posição incomparavelmente superiores ao “pai de família” dos dias atuais. A expressão
procede de: pater, -tris – subst. m. (latim) – pai. De pater - pai, vêm padre, compadre, com-
padrio, paterno, paternal, paternidade, pátria, pátrio, patriarca, patrício, patriota, patriotismo,
patrimônio, patrão, patrono, patrocínio, patrocinador, patronímico.
Preservação do patrimônio cultural 101
• patrimônio natural – aquele criado pela natureza

• patrimônio cultural – aquele criado pelo homem3
1 Patrimônio Cultural
O adjetivo cultural vem do substantivo cultura, o qual, por sua

vez, procede de idêntico vocábulo latino – cultura. Rápida incursão no
terreno da etimologia pode oferecer compreensão mais abrangente do
significado da palavra.4
Na Roma antiga, a par da origem do vocábulo, correlacionado
com o trato da terra, com o campo, também já se admitia a cultura do
espírito. Assim, o patrimônio cultural se compõe do acervo de bens
produzidos pelo engenho humano, criados pela mente, podendo ser di-
vidido em patrimônio imaterial e patrimônio material.
1.1 Patrimônio imaterial
O patrimônio imaterial começou a despertar atenção no século XIX.

Seu estudo, desde cedo, abraçou aspectos amplos da cultura popular,
particularmente, no âmbito das manifestações ditas folclóricas. No
Brasil, as primeiras pesquisas enfocavam o romanceiro nacional e fo-
ram publicadas em jornais pernambucanos pelo maranhense Celso de
Magalhães (1849-1879), em 1873, todavia, reunidas no livro A poesia
popular brasileira somente um século depois. Manifestações culturais
relativas ao folclore e à antropologia cultural foram investigadas no
Ceará com declarado empenho por José Carvalho, Juvenal Galeno,
João Nogueira, Leonardo Mota, Pompeu Sobrinho, Martinz de Aguiar,
Josa Magalhães, Florival Seraine, Eduardo Campos, Zélia Camurça,
3
A preservação do patrimônio natural brasileiro cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A preservação do patrimônio cultural é tarefa
atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
4
Assinala Ernesto Faria: “Cultura, -ae (subst. f.), significa cultura, no sentido físico e moral.
[Vem do verbo] colo, colis, -ui, cultum, colere = habitar, morar e daí, cultivar, sentido físico
e moral, e daí, cuidar de, proteger, querer, e enfim, por extensão, honrar, cultuar” (1943:
60-1). Ainda segundo Faria, também procedem do mesmo verbo: “Cultus, us - Cultura, mais
comum o sentido moral, educação, civilização (...)” e “cultor, oris – subs. masc. habitante,
agricultor, lavrador e, em sentido moral, cultor”. (1943: 60-1).
Valdelice Girão, todos membros do Instituto do Ceará. O tema, vale

acrescentar, tem sido visitado com assiduidade por outros conhecidos
nomes da intelectualidade cearense.5
Hoje, em maior parte e por conseqüência, as investigações relati-
vas ao patrimônio cultural imaterial aparecem imbricadas em trabalhos
atinentes ao campo da antropologia cultural. No Ceará, sob este aspec-
to, deve-se lamentar o encerramento das atividades do antigo Instituto
de Antropologia da Universidade Federal do Ceará, dirigido por Thomaz
Pompeu Sobrinho, medida que redundou em evidente prejuízo cultural,
interrompendo o variado programa de investigações, então em curso.
Os valiosos artigos publicados no Boletim de Antropologia, extinto no
seu quinto número, em 1961, dimensionam a perda deplorável.
A sistematização e o alargamento do campo de estudos das várias
modalidades de patrimônios imateriais procedem, entretanto, de propo-
sições bem mais recentes, posto que obtiveram chancela internacional
somente quando a UNESCO patrocinou a realização da Convenção
para Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Natural Mundial, em 1972.
Posteriormente, em 1989, publicaram-se as Recomendações sobre a
Salvaguarda da Cultura Popular e Tradicional, nas quais foram estabe-
lecidas bases para ativar os esforços a favor de preservar o desde então
denominado ”patrimônio cultural imaterial”.
No Brasil, o assunto mereceu amparo na Constituição de 1988,
abrindo caminho para a sanção presidencial da Lei no. 9.649, de 17 de
maio de 1998, que criou o Registro de Bens Culturais Imateriais per-
tencentes ao patrimônio cultural brasileiro.
Foram então instituídos os respectivos Livros de Registro:

1. Livro dos Saberes, para registro dos saberes e dos modi facien-
di enraizados no quotidiano nacional;
2. Livro das Celebrações, para registro dos festivais, dos rituais
que imprimiram sua marca na vida coletiva, nos trabalhos, na religiosi-
dade, nos entretenimentos e outras práticas sociais;
5
Em termos cearenses, o interesse pela matéria é antigo. Basta lembrar que, em 1873, quando,
durante todo o ano, esteve pela última vez em sua terra natal, José de Alencar se interessou
em pesquisar histórias populares do ciclo regional do gado, escrevendo o Rabicho da Ge-
ralda, logo em seguida.
3. Livro das Formas de Expressão, para registro das manifesta-

ções literárias, musicais, plásticas, cênicas e dos divertimentos;
4. Livro dos Lugares, para inscrição de espaços tais como praças,
largos, feiras e santuários, onde se concentram práticas culturais
coletivas.6
O reconhecimento oficial de determinados bens culturais como
patrimônio cultural imaterial brasileiro verifica-se, pois, por meio das
inscrições desses bens nos respectivos Livros de Registros do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Os registros ar-
rolam bens culturais de comprovada autenticidade, criações anônimas
que tenham continuidade histórica e portem relevância nacional para a
memória, para a identidade e para a formação da sociedade brasileira.7
A preservação dos bens integrantes do patrimônio imaterial en-

frenta dificuldades, tanto por sua própria dinâmica, que os modifica com
o passar do tempo, como por não serem admissíveis intervenções exter-
nas, artificiais, que desvirtuem o processo. A preservação se exerce de
modo indireto, por força do reconhecimento, da valorização, do estímulo.
Em vista das compreensíveis mutações observadas nos bens imateriais,
recomenda-se que, a cada dez anos, os registros sejam reavaliados.
6
Os velhos “lugares” fortalezenses por assim dizer desapareceram em decorrência do recente
desmonte físico da cidade antiga, cuja área de ocupação, compacta e restrita, corresponderia
aproximadamente ao atual centro comercial. O genius loci, que os velava, emigrou para
sempre. Práticas sociais coletivas, ainda correntes não faz muito em tantos “lugares” da
Cidade, também se esvaeceram, substituídas por um hedonismo comportamental generali-
zado, induzido por apelos comerciais, vassalos do consumo. Não há, pois, como conectar a
memória pessoal (o autor fala por si) nem, muito menos, a memória coletiva, com espaços
urbanos (e também com edificações) hoje totalmente descaracterizados, modificados, envi-
lecidos, destruídos. Nada resta, salvo recorrer à fotografia na busca de reencontrar o passado
em imagens retidas por meios mecânicos de preservação. Lamentavelmente, o drama da
destruição física se repete em todas as cidades brasileiras, em particular, nas metrópoles.
São Paulo – três cidades em um século, avulta como titulo amargo e autoexplicativo de um
livro de Benedito de Toledo (1981, 2004), em que a capital paulista figura como se fosse um
palimpsesto urbano, apagado e seguidamente reescrito. Diante de tantas reflexões acerbas,
vale admitir que as considerações expendidas por Halbwachs em obra conhecida (1968:
131-160 ), no capítulo dedicado às relações entre memória coletiva e espaços urbanos,
parecem ter ou tiveram validade unicamente européia...
7
Sobre a matéria, ver Registro do Patrimônio Imaterial. Brasília: IPHAN, 2002.
1.2 Patrimônio material
O patrimônio material e sua preservação despertaram interesse

oficial já bem mais antigo, tanto no plano internacional como no con-
texto nacional. Em conseqüência, discussões, métodos de ação, proje-
tos de preservação e intervenções técnicas formam ponderável acervo
de conhecimentos sobre o assunto, debatido de modo amplo e aprofun-
dado por organismos internacionais e brasileiros.
• A preservação oficial do patrimônio material
De acordo com uma conceituação alargada, pode-se dizer que o

patrimônio material compõe-se de bens móveis e bens imóveis, estes
muitas vezes mencionados como patrimônio construído.
Os bens móveis são o mobiliário, as pinturas, as esculturas, os
objetos artísticos e utilitários, os artefatos, em geral. A esta relação de-
vem-se acrescentar os documentos de origem diversa, os livros, o mate-
rial cartográfico, iconográfico, arqueológico etc.
Os bens imóveis são constituídos praticamente por obras cons-
truídas (obras de arquitetura, isoladas ou em conjuntos urbanos e cida-
des) e os sítios arqueológicos. Também participam desta categoria as
obras integradas, isto é, pinturas, esculturas, mobiliário, enfim, todas
aquelas aplicadas nos edifícios, irremovíveis, sob pena de descaracteri-
zação espacial ou estética do bem cultural construído.
• Fluidez de certos conceitos de materialidade e imaterialidade
As ruínas arquitetônicas, bem como os sítios arqueológicos, consti-

tuem bens imóveis, embora os achados arqueológicos possam constituir
objetos arroláveis entre os bens materiais móveis. As epigrafias líticas cons-
tituem caso particular, visto poderem integrar ambos os grupos.
Os “lugares”, lato sensu, até por decorrência de certa ambigüi
dade, podem ser considerados simultaneamente bens materiais e imate-
riais. Convém todavia fazer distinção entre os “saberes” e os objetos
produzidos pelos “saberes”. Saber fazer uma peça de renda de bilros é
atividade que se inscreve entre os bens culturais imateriais, enquanto a
peça de renda produzida participa do acervo dos bens materiais móveis.
No momento, vem prosperando o reconhecimento das chamadas

paisagens culturais, matéria ainda não perfeitamente definida, pelo me-
nos no Brasil.
2 Patrimônio construído
No amplíssimo elenco de bens culturais brasileiros, por várias

razões, quer no entendimento popular, quer também em setores ilustra-
dos, somente se compreende, como patrimônio cultural do País, o patri-
mônio construído. Conquanto esta acepção, pelo menos em parte, pro-
ceda do desconhecimento das demais modalidades de patrimônio cultu-
ral, na realidade, também decorre do alto poder simbólico das obras de
arquitetura, poder ao qual se somam os vínculos afetivos das popula-
ções que com elas convivem, porque as encontram nos espaços públi-
cos, postas à vista de todos, permanente e gratuitamente. Diante de tal
quadro, o envolvimento intelectual ou sentimental, estimulado por con-
tatos sensoriais e reforçado pela memória pessoal ou coletiva, desenca-
deia preocupações e provoca reações ante a perspectiva de destruição
das obras arquitetônicas.
Os meios técnicos de preservação do patrimônio construído vêm
despertando, por sua vez, atenção cada vez mais evidente, de sorte que
os cursos de graduação em arquitetura hoje ministram disciplinas curri-
culares específicas, dedicadas a estudos propedêuticos de preservação,
conservação, prospecção e restauração de obras arquitetônicas de inte-
resse cultural (os estudos avançados somente se realizam em cursos de
pós-graduação).
2.1 Destruição das obras arquitetônicas
Pode-se afirmar que a destruição, natural ou provocada, das obras

arquitetônicas, em última instância, decorre da sua própria materialida-
de. Na busca de enfrentar a intempérie, de adiar um fim inexorável, des-
de a mais remota antiguidade patenteou-se o propósito do emprego de
materiais e técnicas de construção que pudessem encarar os percalços do
tempo. Ainda assim, ao contrário do que se pode presumir e como se
pode demonstrar, o desaparecimento das obras de arquitetura mais se
deve à intervenção humana do que à ação dos fenômenos naturais.
Marcos Vitrúvio Pólion, arquiteto romano contemporâneo de

Cristo, entre várias considerações expostas em seu famoso tratado Os
dez livros de arquitetura (Architectura Libri Decem), assinalava que
uma obra de arquitetura possui, como características fundamentais, três
condicionantes: a Firmitas - a estabilidade física, a Utilitas - a utilidade
(social) e a Venustas, a beleza. (1787: cap. III, p. 14).
A observação de ocorrências verificadas no passado faz perceber
que a utilitas, isto é, o uso, constituiu o fator preponderante na preser-
vação das obras antigas, e não apenas a firmitas, como talvez se supo-
nha à primeira vista. Inumerável lista de exemplos pode ser inventa
riada como comprovação dos fatos. O desaparecimento das obras de
arquitetura também pode decorrer de mudanças no gosto, quer dizer, da
modificação dos conceitos de venustas, de beleza.
A opinião de Vitrúvio sobrevive meio abalada nestes tempos di-
tos pós-modernos, quando as edificações têm obsolescência progra
mada, integram os círculos de avidez de consumo e procedem da opção
pelo mau gosto premeditado. De qualquer modo, os conceitos vitruvia-
nos ainda prevalecem, e até se revigoram, quando as análises se apóiam
em perquirições racionais.
2.2 Destruição de bens arquitetônicos pela perda da utilitas
Conquanto a qualidade material, a firmitas, prometesse perma-

nência física às obras de arquitetura, quase todas conheceram destrui-
ção em decorrência da perda da utilitas. Como exemplo, basta referir a
portentosa Roma imperial, cidade que, por volta do terceiro século d.C.,
contava com um milhão e duzentos mil habitantes, cifra fantástica,
numa época quando não havia transportes motorizados nem telecomu-
nicações. Entretanto, nos primeiros séculos do 2o. milênio da era cristã,
Roma não possuiria, 40 mil moradores, embora boa parte do acervo ar-
quitetônico antigo ainda se mantivesse de pé, apesar de arruinado. Após
os papas retornarem de Avinhão, em torno do último quartel do século
XV, a cidade, então praticamente reconstruída, expandiu-se de modo
rápido. Na época, as velhas edificações, abandonadas e sem uso, trans-
formaram-se em verdadeiros depósitos de materiais de construção, nos
quais a população romana, em crescimento, buscava abastecimento
para a remontagem da cidade.
Na Europa, obras antigas conheceram preservação por meio de

adaptação a usos novos, apesar de comprometidas com descaracteriza-
ções. Muralhas de inúmeras cidades não foram desmontadas no século
XIX porque a população delas se havia apropriado, transformando-as
em morada ou comércio (em Portugal, lembrem-se os exemplos das ci-
dades do Porto e de Guimarães).
Outras obras, perdidas as funções primitivas, foram salvas por

meio de intervenções eruditas, entretanto, sem qualquer preocupa-
ção de manter as marcas originais. Em Roma, cite-se como exemplo
o tratamento dispensado às partes remanescentes das termas de
Deocleciano, obra grandiosa do século IV d.C. Em 1561, por ordem
do papa Pio IV, os restos da edificação foram convertidos por
Michelangelo, já muito idoso, na igreja de Santa Maria dos Anjos.
Trecho do antigo frigidarium das termas tornou-se a capela-mor da
igreja, o tepidarium transformou-se em nave, sob forma de tran
septo, e o antigo laconicum passou a funcionar como o vestíbulo do
templo. O edifício, seguidamente alterado em dias posteriores, foi
reordenado por Luigi Vanvitelli nos anos centrais dos setecentos, tal
como hoje se apresenta. Em fins do século XIX, a edificação ganhou
novos usos, pois, desde então, o conjunto recomposto abriga o Mu
seu Nacional Romano. Os antigos jardins e espaços externos das
termas tornaram-se jardins e áreas públicas da cidade de Roma, en-
tre as quais avulta a ampla Piazza della Repubblica, outrora, a êxe-
dra (das termas).
2.3 Destruição de bens arquitetônicos pela variação dos

conceitos de venustas
As destruições sempre se verificaram, não apenas pela perda de

uso, mas também em função das mudanças no gosto, quer dizer, em
decorrência das variações dos conceitos de venustas. As asserções fi-
cam facilmente confirmadas com exemplos de substituição de obras
antigas por realizações novas ou da montagem de conjuntos arquitetô-
nicos, formados por obras agregadas ao longo do tempo, com variadas
mutações estéticas.
Exemplo canônico envolve o desaparecimento da primitiva

Basílica de São Pedro, erguida no quarto século, em plano basilical,8 por
Constantino9. No começo do século XVI, o papa Júlio II decidiu erguer
um suntuoso túmulo para si, idéia a qual, reconsiderada, resultou na de-
molição da vasta igreja antiga, construindo-se, em seu lugar, obra nova,
edificação, na verdade, não muito maior do que a anterior. No concurso
de projetos realizado por Júlio II, venceu o plano oferecido por Donato
Bramante, em cruz grega, posteriormente ampliado e modificado conso-
ante intervenções sucessivas, que resultaram na edificação gigantesca,
sede da cristandade. Os trabalhos de construção da igreja, patrocinados
por vários papas e postos a cargo de grandes arquitetos de seguidas gera-
ções (Michelangelo, Giacomo della Porta, Carlo Maderno, Domenico
Fontana, Lorenzo Bernini) consumiram 120 anos. Os fatos explicam
porque a Basílica de São Pedro agrega trechos elaborados consoante o
gosto das épocas respectivas, com partes criadas sob o rigor do classicis-
mo renascentista, outras concebidas de acordo com o intelectualismo
maneirista e, mais outras, marcadas pela força dinâmica do barroco.
Exemplos como o de São Pedro ou melhor, do Vaticano, formam
um todo, objeto unificado de preservação. Na verdade, além da igreja,
o conjunto compõe-se de um grupo de edificações de significativo va-
lor, como a Sacristia, a Scala Regia, a Capela Sistina, a Villa Pia, o
Palácio e os Jardins Pontifícios, as Stanze, os pátios do Belvedere e da
Pinha (museus), enfim, um notável complexo arquitetônico, enrique
cido com obras magníficas de pintura e de escultura integradas.
8
Plano basilical subentende aquele semelhante ao das antigas basílicas romanas, edificações
destinadas às atividades judiciais. Quando o cristianismo foi reconhecido oficialmente, as
primeiras igrejas construídas se apropriaram da organização espacial das basílicas, quase
sempre compostas por um amplo salão, dividido por duas filas paralelas de colunas, com
o que se formavam uma nave central, bastante larga, e duas alas laterais, mais estreitas. A
mesa do juiz transformou-se em altar e as tribunas dos advogados tornaram-se os púlpitos.
A título de ilustração, registre-se que a maior parte das igrejas cearenses do século XIX, e
ainda no século XX, recorreu a soluções de plano basilical. Basílica, vale lembrar, vem de
basileys/éos, que em grego significa rei.
9
O plano da igreja de Constantino foi repetido em igrejas romanas construídas pouco depois.
A igreja de São Paulo Fora dos Muros, de fins do século IV, por suas dimensões e por se
ter mantido com relativa integridade espacial, talvez seja aquela com interiores que melhor
reproduzem a igreja antiga, cujos restos dos alicerces e partes inferiores ainda podem, aliás,
ser vistos na cripta da atual igreja de São Pedro.
O mesmo se pode dizer do conjunto monumental de Versalhes,

hoje visitado por milhões de turistas, cujas origens remontam a um pe-
queno pavilhão de caça adquirido e logo adaptado com acréscimos pelo
rei Luís XIII. Seu filho, Luís XIV, decidiu transformar o pavilhão em
palácio, já parcialmente habitável três anos depois do início das grandes
obras em 1661. Na época, a gleba pouco atraente foi submetida a uma
total reformulação ambiental, alcançada por meio de aterros, desmon-
tes, drenagens, implantação de amplíssimos jardins ornamentados com
estatuária profusa e valiosa, jatos d’água e imensos parques cortados
por canais. Os trabalhos, continuados pelo próprio rei em seu longo rei-
nado, e por seus sucessores, prosseguiram com intervenções em curso
durante ainda meados do século XIX, na época de Napoleão III. O atual
conjunto resulta, assim, de construções, demolições, reconstruções,
acréscimos, recobrimentos de partes construídas, enfim, de obras em
andamento por três séculos, cada parte elaborada conforme o gosto vi-
gente nas respectivas épocas.
Claras mutações nos conceitos de venustas também se verifica-
ram no mundo lusitano, na reconstrução da cidade de Lisboa, em boa
parte destruída por um terremoto em 1755. Na ocasião, os projetistas
apresentaram ao Marquês de Pombal cinco “dissertações” para recupe-
ração do desastre. Uma aconselhava a mudança do sítio urbano, en-
quanto outras tentavam restabelecer o antigo traçado espontâneo. Outra
mais propunha uma malha ortogonal, o que facilitava o emprego de
edificações resolvidas conforme determinados padrões construtivos (as
“gaiolas”), técnica e esteticamente novos, morfologicamente despoja-
dos, de rápida execução e preparados para resistir aos sismos. As con-
cepções urbanísticas e arquitetônicas desta última “dissertação”, aliás,
logo aceitas por Pombal, correspondiam aos anseios de um racionalis-
mo de procedência iluminista, então em voga. A opção eleita, riscada
em retícula, seria minimamente reproduzida por Antônio José da Silva
Paulet na pequena vila da Fortaleza da Assunção, meio século depois.
Os exemplos assinalados, do Vaticano e de Versalhes, indicam,
pois, haver prevalecido o conceito da noção de conjunto arquitetônico,
tanto composto por edificações diversificadas como por obras erguidas
com diferentes opções estéticas ao longo de períodos prolongados. Por
tais razões, grandes obras de arquitetura se constituíram por via de
acréscimos, convertendo-se em conjuntos de unidades integradas,
como a igreja de São Pedro ou o palácio de Versalhes10, ambas ora men-

cionadas porque figuram como obras de expressão universal.
O desconhecimento de conceitos e de fatos como estes, correntes
na História da Arquitetura, norteou a quase total demolição do Palácio
da Luz, em Fortaleza, verificada em 1962. A destruição dos acréscimos
integrados à edificação original (pátios, instalações de morada, corpo
da guarda, antigas cavalariças etc) consumou equívoco injustificável,
uma vez que os mentores dos trabalhos estavam empenhados apenas
em manter o que lhes parecia corresponder à primitiva morada dos
governadores.11
Em 1936, por decorrência do desejo de atualizações estéticas, o
Teatro José de Alencar por pouco não foi radicalmente despojado das
suas referências características de arquitetura eclética e de suas citações
art nouveau. Havia manifesta intenção oficial de vesti-lo com roupa-
gem nova, desenhada segundo o figurino art déco, a qual recobriria to-
talmente a edificação, inclusive a magnífica fachada interna em estru
tura metálica!... A proverbial falta de verbas felizmente favoreceu a
preservação do teatro.
2.4 A destruição por motivos ideológicos
Como foi visto, o desaparecimento de obras de arquitetura antiga

decorreu do próprio natural desgaste das edificações, mas também se
verificou por mudança do gosto e, principalmente, por perda do uso.
Durante a Revolução Francesa, a devastação arquitetônica efe-
tuou-se todavia consoante novos propósitos, visto que inúmeros bens
culturais materiais, em particular, igrejas, palácios, mobiliário, livros e
10
Apenas em termos de acervo francês, como exemplos semelhantes, de agregações e de-
molições de partes, citem-se obras por demais conhecidas, como o Louvre, o palácio de
Fontainebleau e os castelos de Blois e Chenonceau.
11
A proposta lembraria algo como destruir o conjunto de Versalhes, a fim de restabelecer
o pequeno pavilhão de caça adquirido por Luís XIII. Assim, portanto, remanescentes da
primitiva morada dos governadores da Capitania, casa de aparência chã, dos inícios do sé-
culo XIX, já muito alterada e transformada em ala de despachos do Palácio da Luz, foram
recompostos na ocasião sem coerência arquitetônica. Examinados os fatos na distância dos
anos, o autor relembra o engano lamentável mas já não recrimina, como outrora, a decisão
tomada na época por dois altos administradores estaduais, cultos e respeitados, figuras de sua
admiração e de cuja intimidade intelectual, é pena, somente veio a privar posteriormente.
arquivos foram destruídos por exacerbação política de procedência ideo

lógica. Os revolucionários escolhiam, como alvo, propriedades perten-
centes à aristocracia e às altas esferas da Igreja, entidades tidas como
símbolos dos poderes contestados. Tratava-se de atitude irracional, pois
aqueles bens haviam passado a integrar o patrimônio material e cultural
do povo francês, de modo tal que, uma vez assim considerados, não ha-
via qualquer justificativa para destruí-los.12
3 Novas idéias sobre preservação
O interesse pela preservação de bens culturais, embora envolvido

com novos objetivos, já se vinha manifestando na ação dos antiquários,
desde meados do século XVIII, ou até antes.
3.1 Os antiquários
Antiquários era a denominação conferida a colecionadores de

obras de arte, os quais procuravam selecioná-las, analisando-as, porém,
segundo novos critérios históricos e estéticos. Conquanto não se voltas-
sem propriamente para obras de arquitetura, certos métodos específicos,
que empregavam, serviriam de apoio aos trabalhos de preservação pos-
tos em prática nos inícios do século XIX. Na ocasião, paralelamente à
atividade dos antiquários, passam a ganhar força os conceitos de História
da Arte, que começavam a defini-la como disciplina nova, independente
dos estudos de História Geral, com metodologia e epistemologia pró-
prias, oferecendo novos caminhos para exame das obras de arte.
12
De certo modo, semelhantemente, devem-se incluir problemas que conduziram à desfigu-
ração de bens artísticos por rejeição religiosa. Assim, vale registrar a destruição de obras de
arte greco-romanas e cristãs ocorrida quando da difusão inicial do islamismo, aliás, repetida
séculos depois, por ocasião das arremetidas dos turcos seljúcidas convertidos. Acrescentem-
se a ação dos iconoclastas, na Europa Oriental, e da reforma protestante, em muitas partes
da Europa Ocidental. No século XVIII e no século XIX, a expropriação de bens religiosos
redundou em ampla devastação, particularmente no Império Austríaco e numa Alemanha
ainda não unificada.
3.2 Bens arquitetônicos e “monumentos históricos”
A destruição de bens culturais materiais por motivos ideológicos

teve forte impacto em muitos espíritos sensíveis, porque manifesta exa-
tamente num instante em que as obras de arte começavam a ganhar no-
vos significados. No contexto confuso da Revolução Francesa surgiram,
pois, as primeiras manifestações a favor da preservação sistemática e
oficial de bens culturais materiais, designadamente das obras de arqui-
tetura. As considerações imbricavam-se no conceito de monumento his-
tórico, divulgado na França em fins dos setecentos.13
As tentativas de salvaguarda dos monumentos históricos france-
ses em meio à tormentosa situação revolucionária receberam atenção de
uns poucos interessados. Françoise Choay oferece valiosa contribuição
ao analisar a matéria, quando destaca o nome de Félix Vicq d’Azyr
(1746-1794), “um dos criadores da anatomia comparada”, sucessor de
Buffon na Academia Francesa, médico e anatomista que procurou trans-
ferir “para o domínio dos monumentos históricos a terminologia bem
como os métodos descritivos e taxionômicos, que o haviam tornado cé-
lebre em sua disciplina. Igualmente pôs a serviço da proteção do patri-
mônio nacional seu saber pedagógico e a experiência de quadriculação
territorial [tipo de mapeamento] da França, desenvolvida nas suas pes-
quisas sobre episootias” (1992: 90). Também cita o abade Henry
Gregoire (1750-1831), por suas vigorosas denúncias na Convenção e
por postular com veemência, em seus Rapports, a preservação dos mo-
numentos históricos, cuja responsabilidade cabia ao poder público, mo-
numentos ameaçados por efeito do “vandalismo”, palavra por ele criada
13
A propósito da palavra monumento, Faria esclarece-lhe a etimologia latina: “Monumentum,
-i - subs. n. (Cic., Del. 40). O que faz lembrar alguma coisa, lembrança, recordação; daí
– túmulo, estátua, inscrição, lápide, templo, monumento especialmente para lembrar um
morto. / Vem de Moneo, monere – fazer pensar, lembrar. Posteriormente, chamar a atenção,
advertir.” (Op. cit., 207). Na acepção popular e também em alguns setores eruditos, são
consideradas monumentos apenas as estátuas das praças públicas, enquanto o adjetivo mo-
numental significa algo enorme. Incontestavelmente, as estátuas são monumentos, porque
erguidas para lembrar as figuras que representam. Inúmeras outras criações humanas, todavia,
também constituem monumentos, visto haverem sido realizadas com o mesmo objetivo de
memorar fatos e pessoas.
para definir a destruição indiscriminada em curso. (1992: 76). Françoise

Choay refere ainda que “o inventor do termo monumento histórico pare-
ce haver sido o antiquário naturalista Aubin Louis Millin, empregado
em sua obra Antiquités Nationales ou Recueil de Monuments, apresen-
tada à Assembléia Nacional Francesa em 11 de dezembro de 1790”.
(1992: 77).14
Na realidade, o conceito de monumento histórico, criado na oca-
sião, designava obras de arquitetura medieval, consideradas como tes-
temunhos da própria formação da França, incontestáveis comprovantes
físicos da História. Constituíam lembrança, memória materializada de
um passado secular glorioso, alicerce das concepções nacionalistas de-
fendidas pela burguesia vitoriosa. Explica-se, deste modo, a escolha
inicial de determinadas realizações do período final da Idade Média,
isto é, antigas muralhas urbanas e igrejas medievais, como as primeiras
obras escolhidas para receberem os benefícios da preservação oficial.
3.3 A França: o Estado e a preservação do acervo construído
Na segunda metade do século XVIII, como foi mencionado, já se

fizera sentir a ação dos antiquários, colecionadores atraídos pela pre-
servação de obras de arte antiga, inventariando-as, classificando-as,
identificando-as por suas características materiais. Napoleão Bonaparte
interessou-se por arte, criando o Museu do Louvre, destinado a abrigar
obras de pintura e esculturas de valia artística, agora expostas à visita-
ção pública.15
Após a destituição do Imperador, em 1815, as tentativas de reor-
ganização do Estado francês impuseram novas e conseqüentes formula-
14
Ver, em L’Allégorie du Patrimoine, o capítulo III – La Révolution Française (CHOAY,
1992: 76-95). Millin, textualmente, alude ações “en détruisant les produits du génie et des
monuments historiques qu’il serait intéressant de conserver” (1992: 77).
15
Até então, rara e excepcionalmente, as coleções eram exibidas ao público. Os acervos de
obras de arte pertenciam à realeza, à aristocracia, à Igreja e a seus altos dignatários, a par de
alguns bens de propriedade burguesa. Quando da Revolução Francesa, boa parte dos bens
culturais ficou abandonada por nobres e burgueses ricos, os “emigrados”, que fugiram do
país na ocasião, dirigindo-se preferencialmente para a Inglaterra.
ções políticas, embora muitos aspectos das reformas administrativas

napoleônicas fossem mantidos. Nesse período de transição ocorreram,
pois, os primeiros passos em busca da valorização dos “monumentos
históricos”, com ênfase nas obras tidas como documentos representati-
vos, velhos testemunhos imbricados na história da formação da França.
As primeiras medidas objetivas tomadas oficialmente em benefí-
cio da preservação do patrimônio construído ocorreram, portanto, na
França, todavia, já no segundo quartel do século XIX. Em 1830, foi
criada por François Guizot (1787-1874), então ministro do Interior, a
Comissão dos Monumentos, empenhada em recuperá-los por meio da
ação dos inspetores dos monumentos históricos.16
De modo geral, as edificações selecionadas pela Comissão se en-
contravam em precário estado de conservação, modificadas por via de
acréscimos e subtrações, o que suscitou discussões teóricas relativas à
percepção e ao entendimento das questões concernentes à preservação
de bens construídos, aos poucos orientadas por critérios oferecidos pe-
los estudos de História da Arquitetura e de Arqueologia. Por outro lado,
os desejos de estabelecer, ou não, a integridade original dos monumen-
tos históricos alterados, quer dizer, tentativas de recuperação de “docu-
mentos rasurados”, abriram, desde então, os debates sobre a problemá-
tica da restauração arquitetônica.17
16
Os serviços da Comissão dos Monumentos foram dirigidos inicialmente por Ludovic Vitet
(1802-1873), político e teatrólogo, substituído por Prosper Mérimée (1803-1870), também
interessado em teatro, historiador, arqueólogo, tradutor e autor da novela Carmen (1845),
tragédia romântica, cuja ação transcorre em ambiente exótico, na Andaluzia. Em 1875,
Carmen foi transformada no libreto de famosa ópera homônima, composta por Georges
Bizet (1838-1875).
17
Ações e trabalhos mais significativos, pertinentes à preservação de bens culturais no século
XIX, são franceses. À parte o espírito britânico, cauteloso em matéria de intervenção do
Estado, a Itália e Alemanha tiveram participação tardia nos debates, visto que apenas se
unificaram territorialmente na segunda metade do século XIX. Esse fato histórico retardou
o exame amplo dos problemas e o preparo de legislação pertinente, de abrangência nacional.
Na Alemanha, o interesse pela preservação ocorreu bem cedo, todavia, com manifestações
de caráter regional. A proteção dos monumentos em amplitude nacional somente se verificou
em 1919, quando da aprovação da constituição de Weimar, aliás, mudada após a guerra de
1939-1945, quando foi concedida aos Länder larga autonomia cultural. A Carta del Restauro
da Itália data de 1972.
3.4 A organização de serviços técnicos franceses de recuperação
Os arquitetos convocados para os trabalhos de restauração de-

frontaram-se com tarefas novas, que exigiam o estabelecimento de cri-
térios de intervenção em obras antigas, muitas delas em total ruína.
Assim, travaram-se discussões e foram oferecidas proposições, por ve-
zes conflitantes, concernentes à recuperação e à restauração dos edifí-
cios antigos, matéria até hoje pomo de discórdia.
3.5 Restauradores e antagonistas
No campo das atividades daqueles empenhados em trabalhos de

restauração ou dos que se opunham a tais intentos, distinguiram-se au-
tores de propostas expressivas, ora aceitas ora rejeitadas mas, de qual-
quer modo, mantidas em debate durante o século XIX e também no sé-
culo XX. Pela importância de suas contribuições, citam-se três figuras
de renome, sobre as quais se tecem ligeiros comentários:
• Viollet-le-Duc
Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc (1814-1879) – francês. Arqui

teto, para quem a restauração constituía uma recriação do monumento,
interpretada por conhecimentos técnicos específicos e pelas concepções
estéticas do restaurador. Iniciou suas atividades em 1836, nas obras de
restauração da Sainte Chapelle, em Paris, como auxiliar de arquitetos
de prestígio à época, entre os quais Jean Baptiste-Antoine Lassus (1807-
1857), com quem dividiria futuras tarefas.
O interesse em trabalhos de restauração, realizados em meados do
século XIX, nos chamados monumentos históricos franceses, isto é, em
obras de arquitetura medieval, colidiam com o ensino ministrado na École
de Beaux Arts e na École Polytechnique, instituições estas, cada qual a
seu modo, fortemente impregnadas de valores da estética neoclássica em
voga. Assim, na época, as igrejas, então genericamente denominadas
“góticas”, afiguravam-se confusos amontoados de pedras, cujos constru-
tores ou ignoravam ou não obedeciam às regras das proporções greco-ro-
manas. Constituíam absurdos arquitetônicos, repudiados, e cujo estudo
era interditado nos cursos oficiais de ensino de arquitetura.
Teorizador culto e homem do canteiro de obras, Viollet-le-Duc

inscreve-se entre aqueles que resgataram, não apenas o sentido estético,
mas, principalmente, os valores construtivos das catedrais góticas, exal-
tadas como exercício superior de soluções de problemas estáticos, nas
quais, cada componente, de audaciosa esbeltez, desempenhava clara-
mente suas respectivas funções no sistema de equilíbrio estrutural do
conjunto. Por tais e tantas razões, Viollet-le-Duc figura como um dos
predecessores do racionalismo arquitetônico, apanágio característico da
arquitetura internacional de grande parte do século XX.
Violet-le-Duc restaurou vários castelos e igrejas medievais, como a
igreja de Saint Sernin, em Toulouse, o conjunto fortificado de Carcassone,
a catedral de Notre Dame em Paris e também o castelo d’Eu, na Normandia,
propriedade de família integrante da casa imperial brasileira. Escreveu vi-
gorosa obra conceitual, em que avultam o Dictionnaire Raisonné de
l’Architecture Française, o Dictionnaire Raisonné du Mobilier Français,
os Entretiens sur l’Architecture e a Histoire de la habitation humaine.
Viollet-le-Duc “concebia um sistema ideal de correspondência
entre forma, estrutura e função, formando um sistema lógico, perfeito e
fechado em si“. (KÜHL, B. M., 2000: 17). Por tal razão, procurava
“corrigir os erros” dos projetos antigos, amparado nos seus seguros co-
nhecimentos das técnicas de construção medievais. Em tal instância,
permitia-se, sponte sua, “concluir” catedrais, cujas obras haviam sido
interrompidas, amparando-se, como referência, nos sumários desenhos
distribuídos pelo magister operis aos seus colaboradores.18
Essa atitude, aceita por numerosos seguidores, recebeu duras crí-
ticas, de sorte que o pensamento de Viollet-le- Duc, no qual a invenção
desempenhava papel evidente, conheceu posterior revisão no campo da
restauração arquitetônica. Admitida ou recusada, a atuação do arquiteto
permanece, sem dúvida, por sua inquestionável contribuição às teorias e
ao debate da matéria, com significativa repercussão no século XIX.19
18
Em vários países europeus, inúmeras catedrais góticas foram “concluídas” na segunda metade do
século XIX, de modo tal que, ao vê-las, dificilmente se consegue distinguir o novo do antigo.
19
O trecho inicial do longo verbete Restauração (20 páginas!), inserido por Viollet-le-Duc em seu
Dictionaire Raisonné de l’Architecture Française e ora traduzido, explica o entendimento dos
conceitos defendidos pelo arquiteto: RESTAURAÇÃO, s. f. A palavra e o assunto são modernos.
Restaurar um edifício não é recuperá-lo, repará-lo ou refazê-lo, mas restabelecê-lo em um estado
completo que pode nunca ter existido em um dado momento. (1858, v. 8: 14-34).
• John Ruskin
John Ruskin (1819-1900) – inglês. Pintor, teórico, conferencista,

seguro crítico de arte, verberava o fim do artesanato de vertente artística,
gradativamente substituído pela produção industrial massificada.
Entendia a arquitetura de modo abrangente, valorizando as criações ver-
náculas e populares, o que o coloca como antecessor dos projetos de
preservação de conjuntos urbanos. Romântico, defendia o culto do pito-
resco, a “piedade” pelas ruínas. Não aceitava a restauração, tida na conta
de destruição. Seu pensamento influenciou o ambiente artístico britânico
de fins do século XIX, exposto e aceito nas associações a que pertencia,
em particular, o grupo Arts and Crafts, liderado por William Morris.
Entre os escritos de Ruskin, destacam-se os livros Stones of
Venice e Seven Lamps of Architecture. As “sete lâmpadas” são o sacrifí-
cio, a verdade, o poder, a beleza, a vida, a memória e a obediência. Na
Lâmpada da Memória, Ruskin expõe seus pontos de vista sobre preser-
vação, verberando a restauração de edifícios, vista como irrealizável
pela técnica e interditada pela ética. Acreditava que as obras de arquite-
tura deviam seguir a rota natural das criações humanas, arruinadas gra-
dativamente, até a extinção. Para melhor se apreciar o pensamento de
Ruskin, apresentam-se alguns trechos de suas considerações:
AFORISMA. 31. Restauração, assim dita, é a pior maneira de

destruição.
XVIII. [...] Nem o público nem aqueles que são responsáveis pelos
monumentos entendem o verdadeiro significado da palavra restau-
ração. Ela denota a mais completa destruição que um edifício pode
sofrer; destruição da qual nenhum vestígio pode ser recolhido;
destruição acompanhada de falsas descrições da coisa destruída.
Não nos iludamos neste assunto importante. Do mesmo modo como
é impossível fazer um morto levantar-se, também é impossível res-
taurar-se algo que foi grande e belo em arquitetura [...].
Insisto em que (...) não há como reconvocar a marca do talento
pessoal [spirit], imposta a uma obra pela mão e pelo olho de um
artesão. Pode até novamente ser solicitada, mas surgirá então um
novo edifício. A marca do talento de um artesão morto não pode ser
invocada para dirigir outras mãos e outros pensamentos. (RUSKIN,
1925: p, 353).
XIX. Não falemos pois em restauração, que é uma mentira, do começo

ao fim. (ID.IB.: 355).
XX. Se é, ou não, conveniente preservar os edifícios, trata-se de
verdade que não devo deixar de demonstrar. Não temos o direito
de tocar neles. Pertencem ao passado, tanto aos que os construíram,
como, parcialmente, às gerações que nos seguirão. Os mortos têm
direitos sobre os seus edifícios [...] Desfrutamos a liberdade de
destruir apenas aquilo que construímos. (ID.IB.:358). (Tradução
do autor).
Em suas considerações, na verdade, Ruskin fala em spirit, ora
traduzido livremente como marca do talento pessoal. Com efeito, no
texto, o substantivo spirit (empregado mais de uma vez) assume sentido
que lembra proposições formuladas segundo a doutrina espírita.
Os conceitos radicais de Ruskin assumem validade particular-
mente quando se observam cenas urbanas brasileiras, hoje “restaura-
das”. A alusão recai em obras realizadas mais por interesse político, as
quais, a seu modo, tentam forçar o curso natural da História. Atendem a
objetivos disfarçados em programas de assepsia social, envolvendo áreas
postas à disposição de turistas, ávidos de consumo do novo, fantasiado
de antigo.20
• Camilo Boito
Camilo Boito (1836-1914) – arquiteto italiano. Professor, restau-

rador, crítico de arte, tornou-se conhecido pelos conceitos desenvolvi-
dos em seus escritos, principalmente em uma conferência realizada em
1884, em que defendia fosse mantida a distinção entre o novo e o antigo
nos trabalhos de restauração. Esse modo de compreensão do problema,
de certo modo intermediário entre as posições extremadas de Viollet-le-
As atuais áreas “restauradas” com efeitos evidentes de cenografia urbana reproduzem-se em

20
diferentes cidades brasileiras de modo cansativamente idêntico. Nada têm a ver com aquela
aparência pobre, decaída socialmente, mas arquitetonicamente autêntica e humana, que o
autor conheceu há décadas. Pouco importa que então revelassem, na vida social, aspecto
por certo bem diferente dos dias faustosos dos anos centrais do século XIX, quando foram
montadas e ocupadas por grupos conspícuos das classes dirigentes locais. Estas reflexões
remetem principalmente ao Pelourinho, na Bahia, e à Praia Grande, em São Luis do Mara-
nhão. O Sítio do Físico, nesta última cidade, mantido como ruína “ruskiniana” por quase
dois séculos, mas hoje recuperado, também provocou as mesmas reflexões no autor.
Duc e Ruskin, serviu de base para o desenvolvimento dos conceitos de

restauração desenvolvidos no século XX, em particular na Carta de
Veneza (1964).
As proposições de Boito constituem matéria vasta e complexa.
Consideram a continuidade da História, acatam as agregações integra-
das aos edifícios com o passar do tempo, aceitam as mudanças de uso e
concordam com o emprego de técnicas antigas e de técnicas novas, bem
como admitem recuperações executadas por via de pesquisas propor-
cionadas pela ciência moderna. Acolhem as transformações correntes
no transcurso do tempo, uma vez que fiquem perceptíveis, desde que
não haja embustes.21
***
A citação dos nomes de Viollet-le-Duc, Ruskin e Boito decorre

da soma abrangente dos pontos de vista defendidos, já que contemplam
a restauração entendida como recriação, a restauração elaborada caute-
losamente com critérios específicos e a rejeição integral aos trabalhos
de restauração. Cumpre, entretanto, esclarecer que a mesma matéria foi
tratada consoante outros conceitos por diferentes autores, em boa parte,
italianos, principalmente já no século XX. A brevidade desta notícia
não enseja considerações mais prolongadas sobre valiosas contribui-
ções ora omitidas.
3.6. Restauração e invenção
Na Europa oitocentista, o interesse pela arte medieval levou a

distingui-la em dois períodos, ou melhor, em dois blocos formais, co-
nhecidos por arte românica (i.e., contemporânea da formação das lín-
guas românicas) e arte gótica, a fase posterior. O vocábulo gótico inte-
grou-se à nomenclatura corrente nos estudos de História da Arte, em
bora tivesse origem pejorativa, difundida na Renascença para identificar
obras construídas pelos godos, quer dizer, por povos bárbaros, estra-
21
Camillo Boito procedia de meio familiar culto. Seu irmão, Arrigo Boito (1842-1918), poeta e
libretista, foi consagrado compositor de óperas, das quais Mefistófeles é a mais solicitada.
nhos à estética greco-romana. Na verdade, havia duplo equívoco, tanto

cronológico quanto pelo fato de que os godos não se distinguiram pela
realização de obras arquitetônicas de vulto.
Um parêntese: o neogoticismo
A restauração e a “conclusão” de velhas catedrais no século XIX

conduziram a uma admiração extremada pela arquitetura gótica, alta-
mente considerada por criar formas e espaços ascencionais, gerando
concepções que atendiam a interpretações místicas, provocadas pelo
fervor religioso.22 Assim, projetaram-se então obras novas que imita-
vam as antigas e, ante a impossibilidade de reprodução do passado, sur-
giram adaptações arquitetônicas, muitas vezes realizadas com materiais
e processos construtivos contemporâneos, como o uso de estruturas me-
tálicas. O apreço pela arquitetura gótica proporcionou, pois, a difusão
do chamado neogoticismo, transcrição de formas e soluções antigas
efetuadas conforme as circunstâncias, na verdade, repositório de ele-
mentos decorativos (vitrais, pináculos, arcos quebrados, platibandas
respaldadas por merlões e ameias, arremates em flecha), empregados,
não apenas em edificações religiosas, mas também em obras públicas e
nas mais diversas realizações arquitetônicas comerciais, residenciais,
universitárias e funerárias.
Conquanto a Idade Média tenha sido um período histórico unica-
mente europeu, o neogoticismo, revival artístico de uma época passada,
encontrou franca aceitação nas Américas.
Nos Estados Unidos, firmou-se como movimento arquitetônico,
por assim dizer, oficial das edificações universitárias de fins dos
oitocentos.
22
Riegl, escrevendo na entrada do século XX (1903), oferece explicações para a escolha:
Desde o surgimento do romantismo, quer dizer, desde que o culto do valor histórico entrou
em sua última, maior e decisiva etapa, os estilos medievais ganharam destacada primazia
na arte religiosa, especialmente o gótico, bem conhecido por seus inumeráveis monumentos.
Cabe apenas duvidar qual a razão do fato: percebendo o distanciamento que se generalizou
recentemente entre arte religiosa e arte profana, a arte religiosa tem buscado apoio nos
estilos daquelas épocas nas quais não existia divisão entre arte profana e arte religiosa
(1999: p. 97).
No Brasil, o neogoticismo chegou em meados do século XIX, in-

filtrando-se nas cidades maiores. Manifestou-se inicialmente em obras
de arquitetura funerária importada, quase sempre, edificações de pedra,
remontadas nos locais de destino. Logo, porém, granjeou divulgação
em ambientes urbanos conspícuos, nas mais das vezes em igrejas levan-
tadas por ordens religiosas estrangeiras.
Na década de 1870, vale destacar, numa Fortaleza em evidente
progresso material, já assomava a presença de elementos neogóticos
nas fachadas de casas e edifícios comerciais, designadamente, vergas
de arcos quebrados. No fim do século, ocorreria aceitação generalizada
daqueles elementos, aliás, ampliada com o uso insistente de platibandas
rasgadas em ameias. Ponto alto e prestigioso do período, a elegante
igreja do Pequeno Grande (1897-1903), das Irmãs de Caridade, france-
sas, testemunha as relações da Cidade com o neogoticismo.23
Anos depois, na Cidade já na década de 1930, o neogoticismo
ainda atraía adeptos, conforme o atestam a igreja do Cristo-Rei24 e a
nova Catedral. Na construção desta última, perpetuou-se equívoco la-
mentável, de que resultou a demolição da velha Sé, erguida entre 1823
e 1854, substituída por igreja de vulto bem maior, desproporcional ao
espaço da praça circundante.25
23
O emprego de materiais importados, a estrutura metálica belga, imagens, vitrais e ladrilhos
franceses, bem como o pinho de Riga nos retábulos e no púlpito, tudo se congregou na igreja
do Pequeno Grande, consumando, do ponto de vista formal, anseios estéticos atualizados,
pelo menos se apreciados em termos europeus.
24
A igreja do Cristo-Rei, erguida pela construtora baiana Norberto Odebrecht, segundo projeto
de autor desconhecido, recorreria ao concreto armado e à alvenaria de tijolos, com paramentos
rebocados. Sem possibilidade de êxito, tentava imitar, nos interiores, as soluções em pedra
das igrejas góticas (pilares fasciculados, abóbadas de arestas). Como houvesse problemas
quando da elevação da torre ou das torres, a pendência ficou resolvida com a ajuda local de
José Barros Maia, o qual, segundo suas próprias declarações ao autor deste trabalho, desenhou
a torre, construída na ocasião, transcrevendo-a da fotografia de uma igreja belga.
25
O projeto da Catedral, concebido segundo uma versão neogótica fornecida por Joseph
Monier, desenhista francês, à época radicado em Pernambuco, resumia-se a uma planta geral
da igreja e a uma perspectiva. Estas indicações gráficas não foram compreendidas pelos
construtores, o que resultou no abastardamento da proposta, a qual, por si, já se apresentava
esteticamente anacrônica... Monier, eclético, aproveitou a visita à Cidade para elaborar o
projeto do Palácio do Comércio, em versão art déco, empreendimento de instituição não
governamental, erguido numa praça pública.
O médiévisme e as cidades
O interesse pelo médiévisme não se restringiu à arquitetura gótica

e artes integradas, mas incitou o estudo da organização física das cida-
des medievais, cujo espaço fragmentado e aconchegante ganhou admi-
radores, em particular aqueles a quem desagradavam as amplas e exten-
sas avenidas postas em moda por influência das intervenções de
Haussmann em Paris. Pela difusão de seu pensamento, impõe-se nome-
ar o arquiteto austríaco Camillo Sitte (1848-1903), preocupado com as
transformações urbanísticas preconizadas para a cidade de Viena, em
fins do século XIX, medidas contra as quais se insurgiu, oferecendo
propostas específicas e conceitos gerais ainda hoje discutidos.
3.7 Transição para o século XX: Aloïs Riegl e os conceitos

de monumento histórico
Nas mutações de conceitos verificadas nos anos finais do século

XIX e nos dias de abertura do novo século, ganha realce a contribuição
do austríaco Aloïs Riegl (1858-1905). Teórico, professor universitário,
pesquisador, historiador da arte, filósofo, conservador do Museu de
Artes Decorativas de Viena, foi autor de várias obras valiosas, entre as
quais se destaca Questões de Estilo (Stilfragen), em que defende o prin-
cípio de “vontade artística” (Kunstwollen) como fonte de criação. Em
sua obra escrita, aparecem com destaque Arte industrial tardo-romana
e O retrato holandês de grupo, às quais se devem acrescentar valiosas
contribuições publicadas postumamente.
Quando presidente da Comissão de Monumentos Históricos da
Áustria, incumbida de preparar uma nova legislação sobre conservação,
Riegl externou seu pensamento em um pequeno livro O culto moderno
aos monumentos. Caracteres e origem (Der moderne Denkmalkultus.
Sein Wesen und seine Entstehung), trabalho essencial ao debate sobre a
preservação de monumentos arquitetônicos e de que se originaram mui-
tos dos modos de conceituar os monumentos históricos, correntes no
século XX, com rebatimento nas teorias e nos métodos de restauração.
(1999: pássim.)
O pensamento abrangente de Aloïs Riegl não pode ser examinado
com ênfase neste artigo. Para esclarecimentos mínimos, reproduzem-se
apenas os títulos dos capítulos do livro, seguidos de eventuais comentá-

rios. (1999: p. 9).
1. Os valores monumentais e sua evolução histórica

2. Os valores rememorativos em relação com o culto aos
monumentos
a. O valor de antiguidade
b. O valor histórico
c. O valor rememorativo intencionado
3. Os valores de contemporaneidade com relação ao culto dos
monumentos
a. O valor instrumental
b. O valor artístico
A. O valor de novidade
B. Valor artístico relativo
Como se percebe, Riegl divide as suas teorias em dois grupos.

Um grupo congrega os valores rememorativos e o outro, os valores de
contemporaneidade. Discute o enunciado dos títulos, comentando os
variados modos com que, ao seu ver, a matéria se apresenta. A transcri-
ção de breves trechos dos comentários de Riegl oferece idéia sucinta do
seu pensamento.27
Sobre o grupo dos valores rememorativos:
2a . O valor de antiguidade de um monumento se descobre à pri-

meira vista por sua aparência não moderna. (1999: 49). (...) O valor de
antiguidade de um monumento reside, por conseguinte, na clara per-
cepção das marcas do tempo. (1999:50). [Deve-se] impedir de modo
categórico, do ponto de vista do valor de antiguidade, a intervenção
arbitrária da mão humana no estado em que se encontre o monumento,
pois este não deve sofrer adição, nem subtração nem restituição do que
27
“Aloïs Riegl (...) é o primeiro historiador a interpretar a conservação dos monumentos
antigos por uma teoria de valores.” (CHOAY, 2000: p. 91).
as forças naturais destruíram no correr do tempo, nem eliminação do

que, pelas mesmas causas, se incorporou ao monumento, alterando as-
sim sua forma original. (1999: 52-3).
2b. O valor histórico de um monumento será tanto maior quanto
menor seja a alteração sofrida em seu estado original (...). Para o valor
histórico, as deformações e deteriorações parciais são um fator acessó-
rio, incômodo e desagradável. Isto é aplicável, em igual medida, tanto
ao valor histórico artístico como a qualquer valor histórico cultural e,
por certo, de modo especial, ao valor cronológico. (...) O trabalho do
historiador [da arquitetura] é preencher de novo, com os meios auxilia-
res a seu alcance, os vazios que as influências da natureza produziram
na forma original durante o transcurso do tempo. (1999: 57).
2c. O valor rememorativo intencionado, desde o princípio, isto é,
desde que o monumento foi erigido, tem, de certo modo, o firme propó-
sito de não permitir que esse momento se converta em passado, que se
mantenha sempre presente e vivo na consciência da posteridade. Esta
terceira categoria de valores rememorativos constitui, pois, um claro
trânsito para os valores de contemporaneidade. (1999: 67). (...) O pos-
tulado fundamental dos monumentos intencionados é, pois, a restaura-
ção. (1999: p. 68).
Sobre o grupo do valor de contemporaneidade, com relação ao

culto dos monumentos:
3a. O valor instrumental [ocorre quando] outras necessidades

podem sobrepor-se à preservação, como o perigo de um desmorona-
mento, por exemplo, que leva a renunciar à preservação do monumento.
(1999: 74).
3b. O valor artístico deve ser distinguido do elementar valor de
novidade, enquanto o valor artístico relativo se baseia na coincidência
do gosto artístico contemporâneo. (1999: 71-2).
A. O valor de novidade sempre tem sido o valor artístico das

grandes massas, dos que possuem pouca ou nenhuma cultura. Boa par-
te da conservação no século XIX se realizou segundo a concepção tra-
dicional de uma íntima fusão do valor de novidade com o valor histó
rico. (1999: 80).
B. O valor artístico relativo [verifica-se] quando aceitamos o

lema de haver uma arte para cada época. (1999: p. 92)28 [e optamos pe-
las] qualidades de concepção, forma e cor da vontade artística moder-
na. (1999: 92-3).29
Frente ao valor de antiguidade, que valoriza o passado exclusi-
vamente por si mesmo, o valor histórico já havia mostrado a tendência
de tomar, do passado, um momento de sua história evolutiva e apresen-
tá-lo ante nossa vista com tanta claridade como se pertencesse ao pre-
sente.(1999: p. 67).
Rápida observação da teoria de valores de Riegl faz perceber que

o valor de antiguidade corresponde aos postulados de Ruskin.30 O valor
histórico e de novidade foram cultivados por Viollet-le-Duc, enquanto
a Carta de Atenas, elaborada pelo 4o. CIAM, em 1933, defendia o valor
instrumental. A opção pelo valor artístico relativo aparece nas modifi-
cações radicais ou atenuadas das cores, ocorridas em intervenções efe-
tuadas em muitos interiores brasileiros de fins do século XIX.31 O valor
28
O conceito de que cada época tem sua arte, como o testemunha a História, responde pelas
mutações formais ocorridas ao longo do tempo, favorecendo a justaposição de arquiteturas
de idades e aparências diversas em muitos ambientes urbanos antigos. Esse fato vem incen-
tivando os debates a favor da chamada contextualização arquitetônica ambiental, quer dizer,
a inclusão de obras novas em áreas antigas, tombadas, desde que mantidas certas medidas
de integração, como as alturas, os volumes, os ritmos, o emprego de elementos de realce
assemelhados, embora contemporâneos. O que se teme, pelo menos no Brasil, é a burla às
normas, para atendimento aos reclamos da especulação imobiliária.
29
O programa dito do Corredor Cultural, adotado no Rio de Janeiro, admite a realidade física
de arquiteturas justapostas, mas não propriamente contextualizadas. Como se reconheces-
se que, uma vez perdidos os anéis, se salvem os dedos, esquece a presença impositiva e
intercalada de obras novas, os arranha-céus, em procura de preservar pequenos conjuntos
arquitetônicos contíguos, formados por construções de fins do século XIX e das primeiras
décadas do século XX.
30
A conservação eterna não é possível em absoluto, pois as forças naturais são, em última
instância, mais poderosas que o engenho humano e, o próprio homem, enfrentando a
natureza como indivíduo, é aniquilado por ela. (RIEGL, 2004: 64). Os partidários mais
radicais do valor de antiguidade hoje [1903] ainda pertencem fundamentalmente às classes
cultivadas (ID., 2004: 59).
31
Em termos fortalezenses, a última intervenção efetuada no Teatro José de Alencar, em
alguns pontos, pautou-se nos critérios de valor artístico relativo. A alteração de cores e
formas originais de esquadrias, e até de espaços, foi executada por decisão dos responsáveis
pelos trabalhos. Os vitrais da fachada interna, todos novos, também ficaram recompostos
artístico se manifesta, até certo ponto, no uso de soluções cromáticas de

exteriores, pintados a bel-prazer dos encarregados dos trabalhos de re-
cuperação, segundo este ou daquele critério estético.32 O valor de novi-
dade aparece nas “restaurações” das fachadas de conjuntos urbanos,
cuja pintura foi patrocinada por empresas que as transformam em mos-
truários de produtos à venda.33
4 A preservação no século XX
O interesse pela preservação de bens materiais, na realidade, ad-

quiriu dimensão vasta e manifesto empenho no século XX, após as duas
grandes guerras, em especial depois da última. Debates e valorização
do tema amiudaram-se após a criação da Organização das Nações
Unidas (ONU), ou melhor, de sua extensão cultural, a UNESCO (sigla
inglesa referente à Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura), patrocinadora da realização de inúmeros congres-
sos internacionais. Das discussões, resultaram seguidas Cartas e Reco
mendações específicas, efetivadas em encontros marcados pela atenção
dispensada ao aprofundamento dos estudos dos problemas, reexamina-
dos em cada nova reunião. Diferentemente, pois, dos anos oitocentos,
segundo critérios pessoais. Muitas peças primitivas estavam quebradas, outras desaparecidas,
mas, por meio de velhas fotografias, havia condição de manter, pelo menos parcialmente,
o “leque” de vitrais antigos e de repor as peças perdidas nas cores originais. Nos trabalhos,
houve ainda inserções de valor instrumental ou, melhor, de posicionamento pragmático,
no caso do emprego de instalações de ar-condicionado, necessárias, mas que deturparam
a proposta original de um teatro de jardim, caracterizado por varandas, janelas e portas,
simultaneamente abertas para o exterior e para o interior.
32
Tem sido este o caso das pinturas externas de conjuntos urbanos tombados pelo IPHAN,
cujas cores (e até formas arquitetônicas) foram escolhidas pelos restauradores consoante
deliberação pessoal. Esse modo de entendimento do problema procura atender à moderniza-
ção ou à atualização do gosto estético, muitas vezes induzidas pela “novidade”. Não se trata,
porém, de inovação brasileira, pois a solução mostra abrangência internacional, conhecida
em países de língua inglesa como facadism (fachadismo).
33
Não faz muito, uma empresa multinacional, fabricante de tintas, patrocinou, em pontos
diversos do País, uma campanha de “restauração” das “cores da cidade”, na verdade,
operação executada com tintas e pintura oferecidas gratuitamente, porém, de acordo com
os padrões industriais e cromáticos de sua cartela... A capital cearense participou desses
empreendimentos.
no transcorrer do século XX, debates e trabalhos de preservação de

bens culturais materiais adquiriram amplitude internacional.
O primeiro congresso internacional de interessados em preserva-
ção cultural ocorreu em Atenas, em 1931, patrocinado pela Sociedade
das Nações. Na ocasião, foi redigida a Carta de Atenas, preocupada
com doutrina, princípios gerais, legislação, educação, valorização, de-
terioração, conservação, materiais e técnicas de restauração dos monu-
mentos históricos. O documento também incentivava e valorizava a co-
laboração internacional
Essa carta, vale lembrar, não deve ser confundida com a célebre
Carta de Atenas, datada de 1933, elaborada com outros objetivos, por
ocasião do 4o. Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, o IV
CIAM. A Carta de Atenas, de 1933, que define as chamadas funções ur-
banas - habitação, lazer, trabalho e circulação, dedica um capítulo ao
Patrimônio histórico das cidades (itens 65/70). Sem dúvida, respeita a
preservação do patrimônio histórico urbano, cujos valores arquitetôni-
cos devem ser salvaguardados (edifícios isolados e conjuntos urbanos),
mas a considera sob condições especiais, subordinada aos “elementos
vitais de circulação”. Admite a conservação de obras antigas desde que
tal “não acarrete o sacrifício de populações mantidas em condições insa-
lubres” e opõe-se declaradamente ao emprego de “estilos do passado”.
Essa posição aparece nas teorias de valores propostas por Riegl,
quando, em 1903, já discutia o valor instrumental:
[...] as exigências negativas do valor instrumental aparecem quando
dadas considerações correlacionadas com as necessidades materiais
dos homens exigem que não se conserve um monumento (uma torre
sob ameaça de ruir) porque faz perigar a vida humana. Ponderações
sobre o bem-estar físico acabarão prevalecendo de modo inquestio-
nável sobre toda a possível consideração da necessidade ideal do
valor de antiguidade (1999: p. 74).
O Brasil, cumpre ressaltar, não se fez presente nesses dois encon-

tros internacionais.
4.1 As cartas internacionais da 2a. metade do século XX
Como já se assinalou, as Cartas e as Recomendações internacio-

nais pertinentes à preservação de bens culturais ganharam valor novo
em decorrência da criação da UNESCO, braço cultural da Organização

das Nações Unidas. A fundação do ICOMOS (International Comitee on
Monuments and Sites), associação de direito privado, sem fins lucrati-
vos, patrocinada pelo UNESCO, permitiu a realização de uma seqüên-
cia de encontros internacionais, nos quais têm sido discutidas as mais
diversas facetas dos problemas de preservação de bens culturais.
No que se relaciona com este artigo, entre as várias cartas elabo-
radas, mostram especial valia a Carta de Veneza e a Carta de Burra, as
quais, por tal razão, ora são comentadas com destaque.
4.2 A Carta de Veneza
A Carta de Veneza / Carta internacional sobre conservação e

restauração, foi redigida por ocasião do II Congresso Internacional de
Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, realizado em Veneza,
entre 25 e 31 de maio de 1964. Procurou unificar vários modos de en-
tendimento da problemática, então dispersos, além de constar como o
primeiro texto abrangente, proposto e aprovado por interessados direta-
mente na matéria. Conquanto curto e conciso, formula definições bási-
cas, pertinentes ao esclarecimento do que significam monumento histó-
rico, conservação e restauração. Em vista da atenção que despertam,
transcrevem-se alguns artigos da Carta de Veneza, cuja leitura, por si,
esclarece cabalmente a matéria.
Art. 1o. A noção de monumento histórico compreende a criação

arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá tes-
temunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa
ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes
criações, mas também às obras modestas, que também adquiriram
com o tempo uma significação cultural.
Art. 3o. A conservação e a restauração dos monumentos visam a

salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho histórico.
Art. 6o. A conservação de um monumento implica a preservação de
uma ambiência em sua escala. Enquanto sua ambiência subsistir,
será conservada, e serão proibidas toda construção nova, toda
destruição e toda modificação que possam alterar as relações de
volumes e de cores.
Art. 9o. A restauração é uma operação que deve ter caráter excepcio-
nal. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e histó-
ricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original
e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no
plano das reconstituições conjeturais. Todo trabalho complementar
reconhecido como indispensável, por razões estéticas ou técnicas,
destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca
do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada
de um estudo arqueológico e histórico do monumento.
Art. 10°. Quando as técnicas tradicionais se revelarem inadequadas,
a consolidação do monumento poderá ser assegurada com o emprego
de todas as técnicas modernas de conservação e construção cuja
eficácia tenha sido demonstrada por dados científicos e comprovada
pela experiência.
Art.11°. As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação
do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo
não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração. Quando o
edifício comporta várias etapas de construção superpostas, a exibição
de uma etapa subjacente só se justifica em circunstâncias excepcionais
e quando o que se elimina é de pouco interesse e o material revelado
porta grande valor histórico, arqueológico e estético, e seu estado de
conservação é considerado satisfatório. O julgamento do valor dos
elementos em causa e a decisão quanto ao que pode ser eliminado não
podem depender somente do autor do projeto.
Art. 12°. Os elementos destinados a substituir as partes faltantes
devem integrar-se harmonicamente ao conjunto, distinguindo-se,
todavia, das partes originais, a fim de que a restauração não falsi-
fique o documento de arte ou de história.
Art. 13°. Os acréscimos só podem ser tolerados na medida em que
respeitarem todas as partes interessantes do edifício, seu esquema
tradicional, o equilíbrio de sua composição e suas relações com o
meio ambiente.34
34
Os artigos 9º. a 13º., alusivos a restauração, foram transcritos na íntegra. Nas decisões do
Congresso, percebe-se claramente uma concordância sutil às considerações de Ruskin (no
art. 9°.) bem como uma total aceitação dos conceitos emitidos por Camillo Boito. Vale
porém lembrar que entre o fim do século XIX e a data da elaboração da Carta de Veneza,
os problemas atinentes a preservação e restauração, foram discutidos, em várias ocasiões,
por inúmeros interessados, em particular na Itália.
4.3 A Carta de Burra
A Carta de Burra35, conquanto redigida por ocasião de um encon-

tro da secção australiana do ICOMOS em 1980, obteve ampla aceitação
internacional. Preocupada essencialmente com definições, busca elimi-
nar variações de significados, a fim de evitar que muitas intervenções
tenham seus objetivos mal entendidos e, portanto, mal orientados.
Eis algumas definições de interesse, constantes da Carta de Burra
(2000: p. 247):
Art. 1o – Para os fins das presentes orientações:

• o termo bem designará um local, uma zona, um edifício ou outra
obra construída, conjuntos de edificações ou outras obras que pos-
suam uma significação cultural, compreendidos, em cada caso, o
conteúdo e o entorno a que pertence;
• a expressão significação cultural designará o valor estético, his-
tórico, científico ou social de um bem para as gerações passadas,
presentes e futuras;
• substância será o conjunto de materiais que fisicamente constituem
o bem;
• o termo conservação designará os cuidados a serem dispensados
a um bem para preservar-lhe as características que apresentem
uma significação cultural. De acordo com as circunstancias, a
conservação implicará ou não a preservação ou a restauração, além
da manutenção; ela poderá, igualmente, compreender obras míni-
mas de restauração ou adaptação que atendem às necessidades e
exigências práticas;
• o termo manutenção designará a proteção contínua da substância,
do conteúdo e do entorno de um bem e não deve ser confundido com o
termo reparação. A reparação implica a restauração e a reconstrução,
e assim será considerada;
• preservação será a manutenção no estado da substância de um bem
e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada;
Burra é o nome de um balneário localizado na província da Austrália Meridional, não muito

35
distante da cidade de Adelaide.

• restauração será o restabelecimento da substância de um bem em

um estado anterior conhecido;
• reconstrução será o restabelecimento, com o máximo de exatidão,
de um estado anterior conhecido; ela se distingue pela introdução
de materiais diferentes na substância existente, sejam novos ou an-
tigos. A reconstrução não deve ser confundida nem com a criação,
nem com a reconstrução hipotética, ambas excluídas do domínio
regulamentado pelas presentes orientações;
• adaptação será o agenciamento de um bem a uma nova destinação,
sem a destruição de sua significação cultural;
• a expressão uso compatível designará uma utilização que não
implique a mudança na significação cultural da substância, modi-
ficações que sejam substancialmente reversíveis ou que requeiram
um impacto mínimo. (2000: p. 247-248).
4.4 Ligeiros comentários sobre as definições da Carta de Burra
Conforme entendimento rigoroso da definição constante da Carta

de Burra, a restauração de uma obra antiga é empreendimento bastante
complexo, raras vezes com possibilidades de ser ultimado de modo ca-
bal. Entretanto, por insciência ou por mero deslumbramento lexical,
trabalhos de simples recomposição física de edifícios aparecem referi-
dos como restauração, até em relatórios oficiais.36
A reconstrução não é aceita por inúmeros autores, entre os quais
Cesare Brandi, adiante mencionado em tópico pertinente. Brandi recri-
mina as reconstruções do Campanile da Praça de São Marcos, em
Veneza (ruiu em 1902), e da ponte da Santa Trinità, em Florença (bom-
bardeada durante a última guerra), que procuraram imitar com exatidão
as obras destruídas.
36
Recentemente entrou em moda no Brasil dizer-se restauro, em vez de restauração. Trata-se
de italianismo ou lusismo de procedência italiana, cujo emprego justifica-se em Portugal,
a fim de evitar mal-entendidos, visto que a restauração de edifícios pode ser confundida
com a restauração do trono português, ocorrida em 1640, após 60 anos de domínio espa-
nhol. O episódio da restauração do governo lusitano assume, assim, importância histórica
fundamental em terras portuguesas, referido com freqüência e conhecido de todos, desde a
infância, no ensino de curso primário. No Brasil, o fato desperta pouco interesse, mas não
se pode esquecer de que a Restauração portuguesa e os tratados internacionais conseqüentes
responderam pela imensa ampliação territorial do País.
Não são freqüentes os casos de reconstrução, entretanto, mais

comuns em estruturas metálicas do século XIX, montáveis e desmontá-
veis. O Crystal Palace, erguido para a Great Exhibition de Londres, em
1851, foi transferido posteriormente para Syndenham, onde veio a se
incendiar em 1935. O antigo Mercado da Carne, de 1897, fortalezense,
também foi desmontado e remontado, todavia, bipartido em dois pontos
diferentes da Cidade.
Como exemplo recente de reconstrução de obras famosas, não
metálicas, cite-se o Pavilhão da Alemanha, erguido na Feira de
Barcelona, em 1929, projetado por Mies Van der Hohe, mas demolido
pouco depois. Por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados naquela ci-
dade em 1992, o pavilhão foi reconstruído no mesmo local. Aponte-se
também a reconstrução da Frauenkirche, em Dresde, destruída por
bombardeio na última guerra, com trabalhos concluídos após a reunifi-
cação da Alemanha.37
4.5 Outras cartas
Depois de elaborada a Carta de Veneza, foram aprovadas inúme-

ras outras cartas, declarações e recomendações de interesse direto da
preservação de bens culturais materiais. Algumas tratam de paisagem
cultural, outras, lidam com as cidades, com os jardins públicos, com a
arqueologia em geral, com a arqueologia arquitetônica (ruínas, vestí-
gios de edificações), com o patrimônio submerso (embarcações).
Também acercam novos aspectos da matéria, enfocando a problemática
das obras integradas à arquitetura e a saída de obras de arte públicas e
privadas para o exterior.38
37
Em termos de Brasil, lembre-se o Palácio Monroe, obra de alvenaria e trilhos de ferro, cons-
truído para funcionar como sede do pavilhão do Brasil na Exposição de Saint Louis, em 1903,
nos Estados Unidos. Reconstruído no Rio de Janeiro, veio a abrigar o Senado por mais de meio
século, sendo demolido para atender ao traçado de uma linha de metrô. Exemplo comovente
de reconstrução, mais que de restauração, feita a pedido dos habitantes da cidade, verificou-se
ainda há pouco na matriz de Pirenópolis, em Goiás, praticamente destruída por incêndio, mal se
haviam encerrado os serviços de restauração da igreja primitiva. Infelizmente, não foi possível
repor as pinturas de forro nem os altares originais, destruídos pelo fogo.
38
Para exame mais detido do assunto, recomenda-se a leitura de publicações pertinentes,
editadas pelo IPHAN (procurá-las nas Delegacias Regionais). Algumas constam das refe-
rências bibliográficas apensas ao texto.
Quanto às mutações verificadas nos conceitos de restauração, do

século XIX às cartas atuais, um fato curioso vale ser mencionado, pois
testemunha duas atitudes confrontantes, que devem ser entendidas con-
forme critérios adotados em épocas diferentes. Em 1789, os revolucioná-
rios franceses destruíram a picaretas o revestimento escultórico das partes
inferiores das portadas da catedral de Notre Dame, em Paris. Quando dos
trabalhos de restauração, Viollet Le Duc refez os trechos danificados com
estátuas novas, concebidas na ocasião. Não há muito, porém, ao se exe-
cutarem trabalhos de reconstrução de um edifício em Paris, as peças ori-
ginais foram encontradas nas escavações. Despedaçadas, mas logo re-
compostas, estão guardadas no tesouro da igreja, enquanto as estátuas
novas permanecem nas portadas, porque o tempo, de mais de um século
transcorrido, já as integrou à aparência do monumento.
5 Ainda o século XX
Na segunda metade do século XX, em decorrência das discus-

sões nacionais e internacionais do tema, a preservação ganhou novas
dimensões. Além dos valores percebidos por Riegl, muitos projetos de
restauração se pautaram por ações que prestigiam os valores estéticos,
os valores sociais e os valores simbólicos.
5.1. Cesare Brandi
Por sua contribuição multiforme, deve ser ressaltado o nome do

italiano Cesare Brandi (1906-1988), excepcional figura de intelectual.
No campo da restauração, distinguiu-se quer como teorizador influente,
quer como portador de comprovada experiência operativa, adquirida
como diretor do Istituto Centrale del Restauro, em Roma, por vinte
anos. Entre seus textos, avulta a Teoria da Restauração, obra funda-
mental. Filósofo, crítico e historiador da arte, Brandi considera a restau-
ração como atividade previamente condicionada à estética, ao estudo
crítico da obra de arte, o qual deve antecipar quaisquer outras iniciati-
vas. Na obra de arte, o tempo, isto é, a história, aparece em função da
estética, uma vez que a obra de arte, somente por ser obra de arte, é o
objeto de restauração. Assim, afirma Brandi, que
depois de se ter reconhecido a peculiar estrutura da obra de arte

como unidade e de se haver explicitado como e até que ponto é possí-
vel a reconstituição da unidade potencial, que é o próprio imperativo
da instância estética em relação ao restauro, deve-se aprofundar, em
relação à instância histórica, o exame do tempo no que se refere à
obra de arte (2004:53).
Unidade e unidade potencial ganham percucientes considerações

de Brandi, contudo, mais voltadas para a pintura. A fim de ser fazer
idéia do seu pensamento no campo da restauração das obras de pintura,
Brandi chama atenção para a diferença entre o inteiro e o total, pois este
é uma soma de parcelas. Em determinadas situações, prefere que se
deixem na tela lacunas dispersas, em vez de encobri-las, visto a percep-
ção da imagem poder ficar facilmente completada por recurso à Gestalt.
(2004: p. 41-51).
Para Bandi, “o tempo, além de ser estrutura de ritmo, está na obra
de arte não mais sob o aspecto formal, mas fenomenológico, em três
momentos diversos”. (2000: p. 53-4). O primeiro momento, dito dura-
ção, é o tempo transcorrido desde quando a obra foi elaborada; o segun-
do momento corresponde ao “intervalo inserido entre o fim do processo
criativo e o momento em que a nossa consciência atualiza a obra de
arte.” (2000: p. 54); enquanto o terceiro momento aparece como átimo,
ou seja, a fração mínima de tempo “dessa fulguração da obra da arte na
consciência”. (2000: p. 54). Assim, ao considerar o passado visto pelo
presente, Brandi admite todas as agregações na obra de arte, desde que
respeitado o quadro estético. E, mais ainda, aceita novas ou até futuras
inclusões.
Conquanto mais dedicada à restauração de pintura e escultura, a
obra de Brandi também envolve a arquitetura
dado que também a arquitetura, se tal, é obra de arte e, como obra de

arte, goza da dúplice e indivisível natureza de monumento histórico
e de obra de arte, e o restauro arquitetônico recai também sobre a
instância histórica e a instância estética. (2004: 131)
Brandi acrescenta que se deve ter “presente em primeiríssimo lu-

gar a estrutura formal da arquitetura, que difere daquela das obras de
arte, entendidas na acepção empírica” (2004: p.132). As obras de arte
(pintura, escultura), aduz, não estão presas a um determinado lugar; ao

contrário, pois, do que ocorre “na arquitetura [em que] a espacialidade
própria do monumento é coexistente com o espaço ambiente em que o
monumento foi construído” (2004:132), o que permite se estabeleçam,
portanto, “relações entre o sitio histórico e o monumento e também do
monumento como elemento desse sítio ambiente”. (2004: 135).
Esses conceitos também condicionam a posição restritiva de
Brandi quanto às reconstruções, por parecerem falsificações. Uma vez
desaparecida uma obra antiga, quando necessária, funcional ou espacial-
mente, deve ser substituída por obra nova, como já insistia Ruskin.39
Embora não propriamente no campo das reconstruções, os conceitos e
recomendações de Brandi, também incidem nas obras de ampliação de
edificações.40
5.2 Valor simbólico
Os estudiosos consideram altamente significativo o valor simbó-

lico dos bens culturais, pois entendem que esse tipo de qualificação
presta evidente ajuda à preservação, tal a força do prestigio adquirido
por certas edificações perante a população.
As obras de arquitetura, já se disse, portam valores simbólicos
que não se sabe exatamente como surgiram, como foram atribuídos ou
como se mantêm. Em termos fortalezenses, vale registrar um fato aus-
picioso. Quando se incendiou parcialmente o Palacete Ceará, localizado
na Praça do Ferreira, prédio não tombado pelo governo federal nem
39
A solução adotada na reconstrução da Coluna da Hora, na Praça do Ferreira, em Fortaleza,
seguiu as proposições de Brandi, optando-se por obra nova, em aço, com o propósito de
reconstituir simbolicamente referências formais, espaciais e funções antigas, porém delibe-
rada e inconfundivelmente dessemelhantes da demolida coluna primitiva, levantada segundo
padrões art déco, em alvenaria de tijolos e concreto armado.
40
No âmbito fortalezense, deve ser mencionada a antiga casa de morada da família Gentil,
enormemente aumentada e transformada por Martins Filho em sede da Reitoria da Universi-
dade Federal do Ceará. A intervenção, tal como foi realizada, levanta dúvidas, pois faz supor
que a casa original, elegante, mas relativamente pequena, possuía a forma e as dimensões
ora vistas. Decisões semelhantes também se verificaram em outras edificações antigas da
Cidade, como ocorreu no palacete Carvalho Mota (primeira sede do DNOCS, no centro
da Cidade), no sobrado Fernandes Vieira (Arquivo Público do Estado), na sede da antiga
Companhia União Cearense, no Passeio Público (propriedade atual do SESI).
pelo governo estadual, mas edificação amada como símbolo de uma

belle époque da Cidade, a Caixa Econômica, proprietária do imóvel,
decidiu demoli-lo. Campanha então liderada por um grupo de arquite-
tos, com geral apoio dos mais diversos estratos da população, fez revi-
sar a decisão da entidade bancária, redundando na criteriosa preserva-
ção dos exteriores (apenas dos exteriores, esclareça-se, já que os inte-
riores, haviam sido totalmente alterados havia muito).
O edifício da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, já refe-
rido, é outro exemplo arquitetônico de expressivo valor simbólico na
Cidade. Trata-se de uma antiga casa de chácara, realização conspícua
de arquitetura eclética, cujas elegantes travées rythmiques do desenho
original foram reproduzidas na vultosa ampliação que a transformou,
em 1967, no atual palácio. As dimensões do edifício, a repetição da co-
lunata da casa primitiva, períptera, de viés pompeiano, e mais, a locali-
zação no cruzamento de duas avenidas de maior movimento, a genero-
sidade dos espaços de envoltura, a densa arborização, o afastamento da
via pública, além de sede de uma instituição de alto poder cultural e for-
te peso na economia do Estado, contaram como fatores que, por certo, logo
se congregaram a favor da valorização simbólica da edificação.41
5.3 Uso social dos bens restaurados: Bolonha
Muitos arquitetos conferem alta valia ao uso social dos bens res-
taurados. Sob este aspecto, no campo das referências urbanas, merece
citação a cidade italiana de Bolonha, prestigioso centro cultural, onde
se encontra a mais antiga universidade européia em funcionamento. A
requalificação do seu centro histórico, com forte cunho social, ocorreu
depois da 2a. Guerra Mundial, quando a cidade por longo tempo foi ad-
ministrada pelo PCI. Na realidade, as ações programadas integravam o
Plano Regulador, proposto com objetivos gerais de resgatar a zona cen-
tral da cidade, abandonada e descaracterizada por intervenções físicas
verificadas na época do fascismo. Importância básica foi, porém, confe-
rida à recuperação social, em particular à habitação popular, re-inserida
41
Se alguém tomar um táxi em distante ponto da Cidade e disser apenas “Leve-me à Reitoria”,
indubitavelmente, chegará ao seu destino, sem que ocorra qualquer engano.
no centro da cidade. A administração pública aproveitou-se das fortes

tradições de vida comunitária bolonhesa, desenvolvendo soluções acei-
tas pelos moradores, apoiadas em intensa propaganda educativa. Em
termos de preservação, realizaram-se trabalhos de largo espectro, que
abrangiam restaurações gerais, rigorosas ou parciais, intervenções con-
servativas, reconstruções, isto é, obras novas, contextualizadas, e de-
molições de obras irrecuperáveis, neste caso, em busca da obtenção de
espaços de uso público.
A expressão centro histórico, mencionada acima, e hoje usada
correntemente sem exame, não agrada a muitos arquitetos, entre os
quais se inclui o autor. Termo de origem italiana, faz sentido nas cida-
des peninsulares, nas que mantêm um centro antigo mais ou menos pre-
servado, o centro storico, junto ou próximo de um ou até mais centros
comerciais modernos e ativos. Isto não ocorre no Brasil, onde o antigo
ou o pseudo-antigo se misturam com o moderno ou com o pseudo-mo-
derno. Na verdade, de acordo com uma visão crítica conseqüente, não
se deve esquecer de que todas as partes da cidade são históricas, tal
como, aliás, as próprias cidades, entendidas como um todo.42
6 Preservação oficial no Brasil
As primeiras demonstrações de interesse pela preservação de

bens culturais materiais no Brasil datam do período colonial, embora
ocasionais e pessoais.
No Ceará, a primeira manifestação oficial a favor da preservação
arquitetônica provavelmente foi aquela que consta do relatório enviado
à Assembléia Provincial pelo presidente João Silveira de Souza, em
1859, então preocupado com problemas de conservação da Fortaleza de
42
Não há “centro histórico” em Fortaleza, como alguns referem, mas uma zona central de
comércio, cuja expansão destruiu a antiga zona residencial circundante, por invasão, zona na
qual, como em outras partes da Cidade, restaram algumas marcas do passado. Fato idêntico
ocorreu praticamente em todas as cidades brasileiras maiores ou até no estrangeiro. O Rio
de Janeiro e São Paulo também não possuem “centro histórico”, mas áreas com referências
arquitetônicas antigas, dispersas e, quando muito, datadas de um século.
Nossa Senhora da Assunção, belicamente superada por seguir padrões

de arquitetura militar do século XVIII.43
No Brasil, somente nas primeiras décadas do século XX, a maté-
ria apareceu considerada de modo amplo, ainda assim, sob uma pers-
pectiva tradicionalista, nas mais das vezes correlacionada à celebração
de feitos e à valorização e exaltação de bens pertencentes a grupos fa-
miliares de relevo no cenário político-econômico nacional.
Na década de 1920 foram criadas inspetorias estaduais, destinadas
a velar pelos monumentos históricos em Minas, Pernambuco e Bahia, es-
tados de maior acervo de bens culturais. A Revolução de 1930 abriu no-
vos caminhos, verificando-se a indicação de Ouro Preto como monu
mento nacional. No curto período constitucional, entre 1934 e 1937, o in-
teresse pela preservação cultural tomou vulto, amparada pelo manifesto
empenho do ministro da Educação, o mineiro Gustavo Capanema, insti-
gado pelo grupo de intelectuais modernistas que o cercavam.
Durante sua rápida vigência, o governo constitucional aprovou a
Lei n . 378, de 13 de janeiro de 1937, que criou o Serviço do Patrimônio
o
Histórico e Artístico Nacional, integrado ao Ministério da Educação e

Saúde Pública.
Na ocasião, Mário de Andrade, incumbido pelo ministro, havia
preparado o texto básico de um projeto referente à preservação do “pa-
trimônio artístico nacional”, encaminhado ao Congresso para o de
vido exame, oportunidade em que sofreu alterações. O golpe de 10 de
novembro, de que resultou a instalação do Estado Novo, impediu a ime-
diata aprovação presidencial. Deste modo, vinte dias depois, foi sancio-
nado o Decreto-lei no.. 25, de 30 de novembro de 1937, que “organiza a
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”.
6.1 O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Como já se disse, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional, repartição pública integrante do então Ministério da Educação
Assim se manifestava aquela autoridade: “Esta fortaleza, porém fóra de todas as condições
43
d’arte militar, na opinião dos entendidos, nunca será uma obra de fortificação e defeza; e
se merece cuidado e as despezas com ella se tem feito e continua-se a fazer, é mais como
monumento de aformoseamento da cidade do que sob aquella relação”. (1859: p. 18).
e Saúde, foi criado durante a vigência do governo constitucional pela

Lei no. 378, de 13 de janeiro de 1937, regulamentada pelo já referido
Decreto-lei no. 25, de 30 de novembro de 1937, [com o qual se] Organiza
a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) constituiu, pois, o
instrumento administrativo oficial de proteção do patrimônio histórico
e artístico nacional, designadamente dos bens culturais inscritos em li-
vros específicos, postos sob seus cuidados, na ocasião. Em 1946, foi
transformado em Diretoria (DPHAN), esta, por sua vez, denominada
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1970, o
IPHAN, sigla pela qual desde então se tornou conhecido.
A antiga DPHAN, há quase seis décadas, apresentava-se como uma
repartição pública diminuta, se comparada com as tarefas que lhe eram
atribuídas por lei. Instalada na então capital da República, na Esplanada do
Castelo, no recém-inaugurado e já famoso edifício do Ministério da
Educação, ocupava metade do 8o andar. Na sede, trabalhavam quando muito
umas 30 pessoas e mais meia dúzia de funcionários em cada um dos
Distritos, localizados em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Recife.44
As tarefas, em boa parte, eram complementadas graciosamente
pelos “amigos do Patrimônio”, quase todos jovens arquitetos e estudan-
tes de arquitetura, entre os quais o autor se incluía honrosamente. Como
retribuição cultural, os “amigos do Patrimônio” tinham livre acesso à
DPHAN, em particular à biblioteca especializada e aos arquivos, des-
frutando do agradável intercurso intelectual oferecido por um ambiente
refinadamente culto e despretensioso.45
44
Entre as personalidades de relevo na DPHAN, o autor relembra as figuras de Rodrigo Mello
Franco de Andrade (1898-1969), diretor da Casa por 30 anos, do arquiteto Lúcio Costa
(1902-1998), diretor técnico, futuro urbanista de Brasília, e do poeta Carlos Drummond
de Andrade (1902-1987), chefe do Arquivo, bem como mantém vivo na memória o grupo
seleto de amigas e amigos, funcionários da repartição - arquitetos, historiadores da arte,
restauradores, professores, servidores dos quadros técnicos e administrativos, auxiliares de
serviço, quase todos hoje desaparecidos.
45
A DPHAN constituía ponto de encontro semanal de nomes de destaque na intelectualidade
do Rio de Janeiro, então Capital da República, reunidos por Rodrigo Mello Franco de An-
drade em seu gabinete, numa roda de que o autor deste texto, jovem, participava no circuito
externo, humilde, reverente e atento. Por conseqüência desse antigo relacionamento, tornou-
-se representante honorário da DPHAN/IPHAN no Ceará, entre 1957 e 1982, e atualmente
é membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do IPHAN, na condição de
representante do Conselho Superior do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
No início da década de 1980, o IPHAN foi extinto e substituído

por uma fundação e uma repartição pública, ambas interessadas em as-
suntos culturais, participantes do Ministério da Cultura, este criado na
ocasião, pelo Decreto no. 91.144, de 15 março de 1985. Como a biparti-
ção administrativa deparasse problemas, foi restabelecido o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com atribuições mais am-
plas, e retomada a sigla IPHAN, já tradicional. Em 1982, as ações do
IPHAN foram divididas e postas a cargo de Superintendências
Regionais, estabelecendo-se uma presença abrangente da repartição em
todo o território nacional (Fortaleza é sede da 4a. SR).
6.2. O Decreto-lei nº. 25
O Decreto-Lei no. 25, de 30 de novembro de 1937, como foi re-

ferido, regulamentou a Lei no. 378, de 13 de janeiro daquele mesmo
ano. No seu capítulo I, que trata Do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, o Decreto-Lei no. 25 assim se expressa:
Artigo 1o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o

conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja con-
servação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos
memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor
arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
No capítulo II, o Decreto-Lei no 25 trata Do tombamento, isto é,

da inscrição dos bens culturais a preservar em livros para tal fim desig-
nados, os chamados Livros de Tombo46. Assim reza o Artigo 4o:
Art. 4o – O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a
que se refere o art. 1o. desta Lei, a saber:
46
O número de tombamentos concedidos pelo IPHAN tem crescido enormemente, nem sempre
pautados pelo texto severo do art. 1º. do Decreto-lei n°. 25, instrumento legal sancionado há
mais de sete décadas e que busca uma relativa imutabilidade física das obras. No entender
do autor deste trabalho, deveria ser proposta uma legislação suplementar, que contemplasse
situações intermediárias, situadas entre o tombamento, entendido rigorosamente conforme
a lei, e os registros de “lugares”.
1) o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas

pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e
popular, e bem assim as mencionadas no § 2o do citado art. 1o .
2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e
as obras de arte histórica;
3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita
nacional e estrangeira;
4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem
na categoria das artes aplicadas, nacionais e estrangeiras.
§ 1o Cada um dos Livros do Tombo poderá ter vários volumes.

§ 2o Os bens, que se incluem nas categorias enumeradas nas alíneas
1, 2, 3 e 4 do presente artigo, serão definidos e especificados no
regulamento que for expedido para execução da presente Lei.
O tempo consagrou o vocábulo tombamento como o ato de ins-

crever um bem cultural nos respectivos e pertinentes livros do IPHAN.
Em sua origem, o vocábulo se correlaciona com a velha Torre do Tombo,
na qual os soberanos portugueses guardavam os documentos do Reino.
Na acepção ora empregada, até certo ponto ambígua, trata-se de brasi-
leirismo, visto que, em outros paises, inclusive em Portugal, em vez de
tombar, tombamento, bem tombado, diz-se classificar, classificação,
bem classificado.
O tombamento, no âmbito federal, pode ser solicitado por qualquer
cidadão brasileiro. É concedido, entretanto, por via de processos de tra-
mitação às vezes demorada, que percorrem os setores técnicos do IPHAN,
quando são analisados criteriosamente. Remetidos, por fim, à considera-
ção do Conselho Consultivo, recebem o parecer, aprobatório ou não, de
um conselheiro relator. Em seguida, uma vez aceitos, os processos sub-
metem-se a votação no colegiado, quando podem ser aprovados ou rejei-
tados. Se aprovados, sobem à sanção do Ministro da Cultura.
O tombamento de um bem imobiliário não afeta o direito de pro-
priedade, embora restrinja os usos indevidos. Permite intervenções ne-
cessárias mas interdita alterações desfiguradoras. A fim de ressarcir cer-
tos efeitos do tombamento, há inúmeras contrapropostas oferecidas por
alguns municípios como benefício compensatório, entre as quais a isen-
ção de impostos e a transferência de direitos de construir para outras
áreas urbanas, além de favorecimento da legislação urbana incidente
sobre “solo criado” e outras concessões.
6.3 O Compromisso de Brasília
Ante a impossibilidade de longas e complexas listas de bens cul-

turais de interesse regional serem inscritas nos Livros do Tombo do
IPHAN, autoridades estaduais acordaram assinar o chamado Compromisso
de Brasília, assumido em abril de 1970, quando do 1o Encontro dos go-
vernadores de Estado, secretários estaduais da área cultural, prefeitos
de municípios interessados, presidentes e representantes de instituições
culturais. Por força do Compromisso, os governos estaduais se obriga-
ram a criar serviços dedicados à preservação cultural.
Em termos cearenses, o cumprimento do Compromisso de
Brasília redundou na instalação de serviços estaduais de preservação de
bens culturais, integrantes da Secretaria Estadual de Cultura, tais como
o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA),
bem como resultou em ações de incentivo financeiro, apoiadas por le-
gislação pertinente à criação de fundos especiais, formados por renún-
cia fiscal.
7 Fim do monumento como documento histórico?

O conceito de monumento histórico, considerado como docu-
mento material, espécie de retrato do passado, vem deparando
empecilhos.
Primeiro porque, em boa parte, as realizações de arquitetura
poucas vezes foram expressamente construídas com propósitos de
perpetuar a memória de pessoas ou de atos humanos, enfim, de co-
memorar feitos ou de consagrar vultos históricos à posteridade. Em
sua totalidade, sem dúvida, sempre tiveram origem circunstancial e
utilitária.
Por outro lado, desde o século XIX, os monumentos históricos,
tidos lato sensu como documentos, notação material dos fatos, passa-
ram a deparar concorrência em novos veículos de preservação da me-
mória, tais como os registros da imprensa, em particular a fotografia.
Perdiam, assim, valor como meio perene, até então viável, de registrar
as ocorrências, preservando-as para o futuro. Na passagem para o sé
culo XX, Aloïs Riegl, com extraordinária visão, já percebia as transfor-
mações, como antevia:
o crescente desenvolvimento dos meios de reprodução artístico-

técnicos fazem confiar que, em um futuro previsível (especialmente
com o descobrimento de uma fotografia com cores absolutamente
convincentes e da combinação desta com cópias tipo fac-símile)
poderemos encontrar substituições, as mais perfeitas possível, dos
originais dos documentos (1999: 65).
A situação, já observada no século XIX, conheceria agravamento

no transcorrer do século XX, em face da participação cada vez mais in-
tensa do cinema e da televisão, como assinala Françoise Choay:
Um século e meio depois de expresso o elogio de Perrault 46, Victor

Hugo proferiu a oração fúnebre do monumento, condenado à morte
pela invenção da imprensa. Sua intuição de visionário foi confirmada
pela criação e aperfeiçoamento de novos modos de conservação do
passado: memória das técnicas de registro da imagem e do som, que
aprisionam e liberam o passado sob forma mais concreta, porque
diretamente dirigida aos sentidos e à sensibilidade, “memórias” dos
sistemas eletrônicos, mais abstratas e imateriais. (1992: p. 18).
O emprego dessas conquistas tecnológicas a serviço da retenção

da memória explica o abandono da elaboração de estátuas representati-
vas de figuras humanas, principalmente daquelas que encimam grandes
conjuntos escultóricos. Hoje, em muitas situações, as estátuas, quando
implantadas, aparecem em vulto natural, dispersas nos espaços usuais
do quotidiano das cidades. As figuras representadas surgem nas praças,
sentadas em bancos, ora como se estivessem apreciando a paisagem,
ora conversando com os passantes, ou de pé, como se caminhassem pe-
los jardins.
8 Considerações finais
Este artigo objetivou oferecer indicações correlacionadas unica-

mente com preservação de bens culturais materiais. Na verdade, preo-
Claude Perrault (1613-1688), arquiteto, autor de várias obras, entre as quais a Colunata do
47
Louvre (fachada leste). Seu irmão, Charles Perrault (1628-1703) foi literato de expressão,
mais conhecido pelos contos infantis que escreveu.
cupou-se estritamente com arquitetura, ou seja, com trabalhos executa-

dos para atendimento a necessidades específicas e por meio de técnicas
especializadas.
A preservação dos bens culturais, entretanto, pode ser apreciada de
modo amplo, sob outras facetas, em particular, no campo do direito, da his-
tória, da educação, da manutenção da memória coletiva, do uso social das
edificações e dos espaços urbanos. O autor também se eximiu de discutir as
razões que justificam os tombamentos, mas acredita que ações de salva-
guarda podem ser resumidas em quatro perguntas incitantes:
Por que preservar? (memória, valor artístico, econômico, uso social)
O que preservar? (inventário e seleção de bens)
Como preservar? (critérios e técnicas)
Por quanto preservar? (custos das obras de intervenção e de
manutenção)
9 Adendo
Após décadas de envolvimento com preservação arquitetônica e

mantida a mesma firmeza de propósito dos dias de mocidade, as refle-
xões pessoais do autor, contudo, já não são estimulantes, particularmen-
te quando percebe muitos dos problemas de hoje serem os mesmos de
dias longínquos, seculares, problemas nacionais e também de outras
terras. Por tais razões, o autor se permitiu transcrever o texto desiludido
e amargo de um resistente lusitano:
É importante ter em conta que a principal causa da deterioração do
patrimônio não é, como geralmente se pensa, a ação do tempo nas
suas diversas formas mas antes a atividade humana, sintetizada por
Max Dvorak13, em 1918, em diversas categorias:
- negligência devida à ignorância ou ausência de interesse cultural;

- intenção deliberada de destruição;
- destruição provocada por interesses econômicos;
- intervenções incorretas, motivadas por confusão de valores [...].
Note-se que é incorreta a associação exclusiva que em geral é feita

entre este tipo de ações nefastas e a ausência de educação cívica e
escolar. Neste domínio é sempre útil recordar as palavras de Ale-
xandre Herculano 15 escritas em 1839:
“apesar da ferocidade nervosa do vandalismo, não se creia, todavia,

que ele é desalinhado na catadura, descomposto nos meneios. Nada
disso. O vandalismo é aprimorado no traje, lhano e grave a um tempo,
no porte, pontual na cortesia. [...] O vandalismo é culto, instruído,
civil, afável.”
Mais de um século e meio depois, estas palavras mantêm total
atualidade.
13
. DVORÁK, Max. Katechismus der Denkmalpfliege. Viena, Julius Bard,
1918.
15
. HERCULANO, Alexandre. Monumentos pátrios. Opúsculos. Lisboa,
Editorial Presença, 1982, v. 1.
(HENRIQUES, Fernando M. A., 2000: 95).48
10 Bibliografia
01. BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Cotia, SP: Ateliê, 2004.

02. CARTAS Patrimoniais. Brasília: Edições do Patrimônio, 1 a. ed. 1955 / 2 . ed. 2000.
03. CHOAY, Françoise. L’Allegorie du Patrimoine. Paris: Seuil, 1992.
04. COLETÂNEA de Leis sobre a Preservação do Patrimônio. Brasília:
Edições do Patrimônio, 2006.
05. FARIA, Ernesto. Vocabulário latino-português. Rio de Janeiro: Briguiet, 1943.
06. HALBWACHS, Maurice. La mémoire collective. Paris: Presses
Universitaires de France, 1968. 2. ed.
07. HENRIQUES, Fernando M. A. A conservação em Portugal: balanço e
perspectivas. Lisboa. Monumentos. 12, mar. 2000: 90-5
08. INVENTÁRIO Nacional de Referências Culturais. Manual de Aplicação.
Brasília: IPHAN, 2000.
09. KÜHL, Beatriz Mugayar. Os restauradores. Eugène Emmanuel Viollet-le-
Duc. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2000.
48
Max Dvorák (1874-1921), historiador da arte, austríaco de origem tcheca, entendia a História
da Arte como a História do Espírito (Kunstgeschischte als Geistgechischte), título de uma
das suas obras mais consideradas. Foi o paladino do resgate do Maneirismo como categoria
histórico-artística autônoma, respeitada e criativa. Alexandre Herculano (1810-1877), nome
de alto prestígio na literatura e na historiografia portuguesas, participou, em primeira linha,
das lutas a favor do constitucionalismo liberal, comandadas pelo rei D. Pedro IV, o nosso
Imperador Pedro I. Após a vitória, Herculano recebeu a incumbência de organizar os bens
culturais dos conventos masculinos, então nacionalizados, em especial, as bibliotecas. As
palavras desalentadas do historiador datam desse período.
___ Os restauradores. Camillo Boito. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2000.

10. LOPES, Ana Elvira Barros Ferreira & SANTOS, Aline Nunes (org).
Cidadania Cultural. Legislação v.1. São Luís: Estação Produção, 2003.
11. MAGALHÃES, Celso de Magalhães. A poesia popular brasileira. Rio de
Janeiro: Biblioteca Nacional, 1973.
12. REGISTRO del Patrimonio Inmaterial, Brasília: IPHAN, 2002.
13. RIEGL, Aloïs. El culto moderno a los monumentos. Madrid: Visor, 1999.
14. RUSKIN, John. The Seven lamps of Architecture. London: George Allen &
Unwin, 1925.
15. SOUZA, João Silveira de. Relatório que á Assembléa Legislativa Provincial
apresentou no dia da abertura da sessão ordinaria de 1859 o Excelentissimo
Senhor Dr. João Silveira de Souza [Presidente da Província]. Fortaleza:
Typographia Cearense, 1859.
16. SILVA, Fernando Fernandes da. As cidades brasileiras e o patrimônio cul-
tural. São Paulo: Petrópolis / EDUSP, 2003.
17. TOLEDO, Benedito de Lima. São Paulo: três cidades em um século. São
Paulo: Duas Cidades, 1981.
18. UNES, Wolney; Sílvio. Fênix / Restauro da Matriz de Pirenópolis. Goiânia:
ICBC, 2008
19. VIOLLET-LE-DUC, Eugène Emmanuel. Dictionnaire Raisonné de
l’Architecture Française du XIe au XVIe siècle.. Paris: B. Dance, 1858, 10v., v.8.
___ Dictionnaire Raisonné du Mobilier Français de l’époque carlovingienne à
la Renaissance. Paris: Ve. A. Morel, 1875, 6 v.
___Histoire de l’habitation humaine; depuis les temps préhistoriques jusqu’a
nos jours. Paris: Bibliotheque d’Éducation et de Récréation, (s.d.)
20. VITRUVIO POLION, Marco. Los Diez Libros de Architectura. Trad. latim
Joseph Ortiz y Sanz. Madrid: Imprenta Real, 1787.
Comentários sobre a Bibliografia, apresentados por ordem

numérica.
01. Foi citada a tradução brasileira. A obra original é de 1963.
02. Coletânea de Cartas internacionais e nacionais concernentes à preservação
do Patrimônio Construído.
03. Há tradução brasileira.
04. Coletânea abrangente que relaciona artigos do Código Penal, Leis, Decretos-
lei, Decretos, Portarias bem como Resoluções de Convenções Internacionais.
06. Há tradução brasileira

07. Revista semestral tecno-cientí fica editada em Lisboa pela Direcção dos
Edifícios e Monumentos Nacionais.
08. Apresenta padrões para a solicitação de registros de bens imateriais e as-
suntos correlatos
09. Trata-se de prestimosa coleção de obras de divulgação – Os Restauradores,
organizada pela arquiteta, professora doutora Beatriz Magayar Kühl, da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. No
livro respectivo, Beatriz Kühl traduziu o longo verbete Restauração, escri-
to por Viollet Le Duc. Também traduziu o livro Teorias da Restauração,
de Cesare Brandi, acima citado.
10. Coletânea de Leis e Recomendações internacionais, nacionais e, em parti-
cular, da legislação estadual do Maranhão e municipal de São Luís sobre a
matéria. Quanto ao último aspecto, seria interessante fosse publicada obra
semelhante, referente ao Ceará e à sua capital.
11. Celso Magalhães (1849-1879), maranhense. Como ficou dito, os artigos de
Magalhães sobre o romanceiro nacional foram publicados em jornal per-
nambucano, mas apenas reunidos em livro, pela Biblioteca Nacional,
numa edição comemorativa, exatamente um século depois.
12. Publicação destinada a divulgar o patrimônio cultural imaterial brasileiro
em países da América espanhola.
13. Pequeno livro pouco conhecido e de valor inestimável.
14. Ver o capítulo A lâmpada da memória (The Lamp of Memory), p. 320-60.
O Setor de Obras Raras da Biblioteca do Curso de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade Federal do Ceará dispõe do livro Stones of Venice, de
John Ruskin. Bibliotecas particulares locais contam com o livro The Seven
Lamps of Architecture, mencionado no texto.
16. Na origem, trata-se de uma dissertação de mestrado defendida na Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo. O texto examina de modo cir-
cunstanciado a legislação internacional e nacional pertinente.
17. Há uma nova versão deste livro, editado por Cosac Naify / Duas cidades, 2004.
18. A par da memória descritiva dos trabalhos técnicos executados na Matriz
de Pirenópolis, o livro, primorosamente ilustrado, apresenta sucinta mas
abrangente lista de informações de interesse. Inclui um glossário técnico e
uma relação de comprovantes das ações institucionais brasileiras no cam-
po do patrimônio cultural, referindo pessoas, acontecimentos, além de um
quadro sobre as teorias de restauração, mencionando obras e autores des-
tacados. Estende comentários ao sítio urbano de Pirenópolis.
19. A Biblioteca do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal
do Ceará – Setor de Obras Raras possui as obras mais significativas de
Viollet Le Duc, menos os Entretiens sur l’Architecture.
20. Como os códices da obra não se acompanhavam de referências gráficas,

por certo, extraviadas, as sucessivas edições do livro, desde o Renascimento,
incluíram desenhos interpretativos, executados ou mandados executar pelos
tradutores. A Biblioteca do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
Federal do Ceará – Setor de Obras Raras possui prestigiosa tradução espanho-
la do tratado de Vitrúvio, publicada em 1787, da autoria de Ortiz y Sanz, da
qual consta notável coleção de gravuras pertinentes ao texto.
***
O arquiteto, professor doutor Augusto Carlos da Silva Telles, antigo

Presidente do IPHAN, organizou uma bibliografia exaustiva sobre restauração
e atividades correlatas. O autor deste trabalho foi presenteado com uma cópia
mimeografada da bibliografia, infelizmente não publicada.
Correção
O autor se penitencia do lapso de redação incorrido em artigo constante

do tomo 121 da Revista do Instituto do Ceará, de 2007, página 55, linha 1. Ao
mencionar a restauração do trono português, trocou o ano de 1640 pelo de
1580, este exatamente o de início da anexação. Certo da benevolência do leitor,
solicita o obséquio da correção do engano.
SUMÁRIO
Este artigo trata da preservação do patrimônio cultural brasileiro, com

ênfase no patrimônio construído. Destaca passos históricos do processo de
consolidação das atividades pertinentes, no exterior e no Brasil, anotando os
respectivos instrumentos legais de amparo. Relaciona conceitos alusivos a pre-
servação bem como técnicas de intervenção física nos monumentos.
ABSTRACT
This work intends to comment on the preservation of the Brazilian cultural

heritage, especially of the built heritage. It emphasizes the historical development
process of legal protection instruments creation in Brazil and in others countries,
noting different forms of physical intervention in monuments.

Preservação Do Patrimônio Cultural Liberal de Castro

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Preservação Do Patrimônio Cultural Liberal de Castro

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Preservação do patrimônio cultural

José Liberal de Castro*

A preservação de bens culturais constitui tema que vem des-

A fim de atender aos pedidos, decidiu, pois, organizar a explana-

Patrimonium, -i - subst. n. – patrimônio, conjunto e haveres do

O “patrimônio” ora em estudo divide-se em:

• patrimônio natural – aquele criado pela natureza

O adjetivo cultural vem do substantivo cultura, o qual, por sua

1.1 Patrimônio imaterial

O patrimônio imaterial começou a despertar atenção no século XIX.

Val­delice Girão, todos membros do Instituto do Ceará. O tema, vale

Foram então instituídos os respectivos Livros de Registro:

3. Livro das Formas de Expressão, para registro das manifesta-

A preservação dos bens integrantes do patrimônio imaterial en-

1.2 Patrimônio material

O patrimônio material e sua preservação despertaram interesse

• A preservação oficial do patrimônio material

De acordo com uma conceituação alargada, pode-se dizer que o

• Fluidez de certos conceitos de materialidade e imaterialidade

As ruínas arquitetônicas, bem como os sítios arqueológicos, consti-

No momento, vem prosperando o reconhecimento das chamadas

No amplíssimo elenco de bens culturais brasileiros, por várias

2.1 Destruição das obras arquitetônicas

Pode-se afirmar que a destruição, natural ou provocada, das obras

Marcos Vitrúvio Pólion, arquiteto romano contemporâneo de

2.2 Destruição de bens arquitetônicos pela perda da utilitas

Conquanto a qualidade material, a firmitas, prometesse perma-

Na Europa, obras antigas conheceram preservação por meio de

Outras obras, perdidas as funções primitivas, foram salvas por

2.3 Destruição de bens arquitetônicos pela variação dos

As destruições sempre se verificaram, não apenas pela perda de

Exemplo canônico envolve o desaparecimento da primitiva

O mesmo se pode dizer do conjunto monumental de Versalhes,

como a igreja de São Pedro ou o palácio de Versalhes10, ambas ora men-

2.4 A destruição por motivos ideológicos

Como foi visto, o desaparecimento de obras de arquitetura antiga

arquivos foram destruídos por exacerbação política de procedência ideo­

3 Novas idéias sobre preservação

O interesse pela preservação de bens culturais, embora envolvido

Antiquários era a denominação conferida a colecionadores de

3.2 Bens arquitetônicos e “monumentos históricos”

A destruição de bens culturais materiais por motivos ideológicos

para definir a destruição indiscriminada em curso. (1992: 76). Françoise

3.3 A França: o Estado e a preservação do acervo construído

Na segunda metade do século XVIII, como foi mencionado, já se

ções políticas, embora muitos aspectos das reformas administrativas

3.4 A organização de serviços técnicos franceses de recuperação

Os arquitetos convocados para os trabalhos de restauração de-

3.5 Restauradores e antagonistas

No campo das atividades daqueles empenhados em trabalhos de

Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc (1814-1879) – francês. Arqui­

Teorizador culto e homem do canteiro de obras, Viollet-le-Duc

John Ruskin (1819-1900) – inglês. Pintor, teórico, conferencista,

AFORISMA. 31. Restauração, assim dita, é a pior maneira de

XIX. Não falemos pois em restauração, que é uma mentira, do começo

Camilo Boito (1836-1914) – arquiteto italiano. Professor, restau-

As atuais áreas “restauradas” com efeitos evidentes de cenografia urbana reproduzem-se em

Duc e Ruskin, serviu de base para o desenvolvimento dos conceitos de

Valdelice Girão, todos membros do Instituto do Ceará. O tema, vale

arquivos foram destruídos por exacerbação política de procedência ideo

Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc (1814-1879) – francês. Arqui