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2 -Responda at entament e as questões contabi
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PORTUGUÊS democrático – local, nacional e regional – diversifica a

natureza das assembleias democráticas e permite que o
Um desgraçado estuprou o enteado, de 5 anos, na semana processo de tomada de decisões responda a necessidades
passada, no Rio de Janeiro. A polícia o prendeu. Ele deveria dos cidadãos não atendidas no passado.
apodrecer na cadeia. Só sair de lá, morto. Mas, no país da quase Internet: <http://www.unric.org/pt/> (com adaptações).
total negligência com a segurança de crianças e adolescentes,
o pedófilo não ficará atrás das grades por muito tempo. Em Análise as assertivas a seguir de acordo com as informações
breve, estará livre novamente para fazer mais vítimas. do texto acima.
O Brasil tem, diariamente, um caso mais chocante do que
outro de abuso sexual de meninos e meninas. Fazemos muito 5 A inserção de vírgula logo depois do termo “decisões” (l.
menos do que deveríamos para combater essa barbárie. 10) acarretaria prejuízo sintático, pois separa o sujeito do seu
As falhas começam na legislação “penal”. Estupro de predicado.
vulnerável tem previsão de oito a quinze anos de prisão. É
acintoso e revoltante. Não pode ser chamada de punição 6 Se a palavra “atendidas” (l. 12) fosse flexionada no
uma sentença tão leve para tamanha perversidade. Mas masculino “atendidos”, estariam mantidos a correção
fica pior: ninguém cumpre a totalidade da pena por gramatical e o sentido original do texto.
aqui, independentemente do crime. Condenados desfrutam
de uma série de privilégios, entre os quais a progressão de 7 Pelo emprego das estruturas “assembleias nacionais” (l. 6-
regime. Só para lembrar os absurdos das nossas leis: em 7) e “assembleias democráticas” (l. 10), é correto inferir que
Goiânia, no fim do ano passado, um homem foi preso por a expressão “cargos públicos” (l. 5-6) se refere,
estuprar a filha de 11 anos. O infame já havia sido efetivamente, aos cargos políticos no Poder Legislativo, dado
condenado por abuso sexual do enteado, também de 11, em o alto índice de participação feminina nos cargos do Poder
2013. Estava solto porque foi beneficiado com o regime Executivo.
semiaberto! Se estivesse atrás das grades, não teria
martirizado a menina. 8 Na linha 9, o trecho entre travessões constitui uma
A Colômbia mudou sua Constituição para permitir prisão enumeração em progressão ascendente dos “níveis de
perpétua de estupradores e assassinos de crianças e governo” referidos anteriormente.
adolescentes. Antes disso, nosso vizinho já previa até 60
anos de detenção para esses criminosos abomináveis. No 9 Na linha 5, o termo “mulheres” constitui o sujeito sintático
Brasil, a Carta Magna proíbe penas “de caráter perpétuo”. do verbo “ocupam”.
Além disso, nenhum condenado pode ficar mais de 40 anos
na cadeia – se receber sentenças que extrapolem esse 10 No trecho “As mulheres sabem que a participação
patamar, elas têm de ser unificadas para atender ao limite democrática é o principal meio de defesa de seus interesses
máximo. e de conquista de representação política, tal como a
Num país que resiste em punir criminosos exem- plarmente, implantação do sistema de quotas para aumentar o número
nem sonho com a adoção da prisão perpétua, mas os de representantes eleitas”, há, ao todo, três complementos
algozes de meninos e meninas deveriam, ao menos, ficar nominais.
o maior tempo possível fora das ruas. A reincidência dos
molestadores de crianças é regra, não exceção. Eles não 11 Na linha 1, o conectivo sequencial “que” é um pronome
param. Só a cadeia pode detê-los. relativo.
Cida Barbosa, Correio Braziliense, 27/7/2020 (com
adaptações). 12 No segundo parágrafo, todo os travessões admitem a
substituição por parênteses ou vírgulas.
No que se refere à tipologia, aos sentidos e aos aspectos
linguísticos do texto apresentado, julgue os itens a seguir. [...] Cumpre acrescentar que, no enfrentamento do desafio
de inclusão social, emerge cristalina a necessidade de
1 Infere-se do texto que o Brasil não é exemplo, para o fortalecer as instituições democráticas. Nessa linha de
mundo, de combate ao abuso de meninos e meninas, em pensamento em que se procura reverter um processo de
virtude de falhas na legislação penal. descrença, a defensoria pública, erigida na Constituição
Federal de 1988 (CF) à condição de instituição essencial à
2 O texto apresenta elementos narrativos e dissertativos, justiça, precisa preencher relevante espaço no compromisso
porém predomina a dissertação, o que se comprova quando constitucional de redução das desigualdades, com promoção
a autora utiliza o argumento de que a Colômbia alterou a sua do integral acesso à justiça. Assim definida, cabe-lhe não só
Constituição e adotou prisão perpétua de estupradores e a assistência judiciária, pois pouco, ou nada, valem direitos
assassinos de menores, para corroborar o seu formalmente reconhecidos, sem que se concretizem esses
posicionamento. direitos na vida das pessoas e dos grupos sociais. Aquilo de
que se precisa, de uma vez por todas, compreende
3 O vocábulo “acintoso” (l. 12) admite a substituição por igualmente um conjunto de atividades extrajudiciais e de
“inócuo”, sem prejuízo para a argumentação do texto. informação, extremamente imprescindível em um país de
analfabetos e semianalfabetos, com o intuito de proporcionar
4 Em “...ninguém cumpre a totalidade da pena por aqui, aos necessitados consciência de seus direitos, fazendo-os se
independentemente do crime”, o vocábulo “aqui” tem função verem como partes integrantes desse país, ou seja, como
refere-se ao local em que a autora se encontra. cidadãos.
Internet: <www.conpedi.org> (com adaptações).
As mulheres sabem que a participação democrática é o
principal meio de defesa de seus interesses e de conquista A respeito de aspectos sintáticos do texto, analise os itens a
de representação política, tal como a implantação do sistema seguir
de quotas para aumentar o número de representantes
eleitas. 13 A forma verbal “compreende” (l.27) concorda com o
O número reduzido de mulheres que ocupam cargos respectivo sujeito: “um conjunto de atividades extrajudiciais
públicos – atualmente, uma média mundial de 19% nas e de informação” (l.27-28).
assembleias nacionais – constitui um déficit a corrigir. A
participação das mulheres em todos os níveis do governo 14 Na linha 18, o vocábulo “que” retoma “linha de

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pensamento” e exerce a função de objeto direto do verbo

“reverter”. 23 Se z = 2+ 3i, então as imagens das representações
geométricas de z e de z 2 estão em um mesmo quadrante do
15 O pronome “lhe” (l.23) faz referência a “defensoria plano complexo.
pública” (l.19).
Uma operação policial será realizada com uma equipe de seis
16 O termo “direitos formalmente reconhecidos” (l.25) agentes, que têm prenomes distintos, entre eles André,
exerce função de complemento de ambas as formas verbais Bruno e Caio. Um agente será o coordenador da operação e
“valem” (l.24) e “concretizem” (l.25). outro, o assistente deste; ambos ficarão na base móvel de
operações nas proximidades do local de realização da
17 A partícula “SE” no fragmento “se concretizem” tem a operação. Nessa operação, um agente se infiltrará,
função de indeteminar o sujeito da forma verbal. disfarçado, entre os suspeitos, em reunião por estes marcada
em uma casa noturna, e outros três agentes, também
18 Em “...Cumpre acrescentar que, no enfrentamento do disfarçados, entrarão na casa noturna para prestar apoio ao
desafio de inclusão 16 social” e “Aquilo de que se precisa” a infiltrado, caso seja necessário.
palavra QUE apresenta identidade morfológica.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
19 No trecho ”... fazendo-os se verem como partes
integrantes desse país” o termo grifado exerce a função de 24 A quantidade de maneiras distintas de formar a equipe,
objeto direto. de modo que André, Bruno e Caio sejam os agentes que
ocuparão, respectivamente, as vagas de coordenador,
20 A preposição em ” Nessa linha de pensamento” introduz assistente e infiltrado, é superior a 5.
uma expressão com valor circunstancial adverbial.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de operações com
MATEMÁTICA logaritmos.

A figura seguinte mostra a planta baixa de um condomínio. 25 Tomando 0,301 e 0,477 como os valores aproximados de
O terreno ocupado pelo condomínio é um quadrado de lados log10 2 e log10 3, respectivamente, é correto inferir que
que mede 60 m. Nesse condomínio, as áreas indicadas por log10 72 = 1,578.
E1, E2 e E3 correspondem aos locais onde estão construídos
os prédios residenciais, e as regiões em branco 26 Se log5 b = 0,1, em que b é um número positivo, então
correspondem às vias de livre circulação para pedestres e logb25=0,01.
veículos.
Acerca de análise de dados, julgue o próximo item.

O gráfico a seguir mostra a distribuição de frequência de

delitos ocorridos em determinado bairro nos seis primeiros
meses de 2018.

A partir da figura e das informações precedentes, julgue o

item a seguir, considerando que a área de E2 seja igual a
240 m2.
27 Nesse caso, a média dos delitos ocorridos no semestre
21 Considere que um edifício residencial de 8 andares a considerado foi superior à média dos delitos ocorridos no
partir do térreo ocupe toda a área E2. Nesse caso, se a altura primeiro trimestre.
de cada andar desse edifício for de 3 m, então o edifício forma
um sólido de volume inferior a 5.000 m3. Considere a situação hipotética em que a corporação policial
de uma pequena cidade seja formada por um efetivo de 12
Considere a situação hipotética em que, na investigação para soldados.
encontrar a arma usada em um crime, o suspeito tenha
declarado o seguinte para o delegado: “O local onde enterrei 28 Nesse caso, a quantidade de grupos distintos constituídos
a arma é um ponto tal que as distâncias desse ponto à minha por apenas dois desses soldados que o comandante poderá
casa, à delegacia e ao fórum são iguais. ” formar para o cumprimento de determinada missão é igual a
66.
22 Admitindo que a cidade seja plana e que o fórum, a
delegacia e a casa do suspeito sejam os vértices de um HISTÓRIA
triângulo cujos ângulos internos são todos agudos —
menores que 90º — e cujos comprimentos dos lados são 29 Monopólio, latifúndio e escravidão foram elementos
todos desiguais, a polícia encontrará a referida arma no essenciais do sistema colonial português implantado no
ponto de encontro das bissetrizes dos ângulos internos do Brasil, cujas bases permaneceram de pé mesmo após a
triângulo. Independência

A respeito de números complexos e sua representação no 30 Na década de 20 do século XX, o movimento tenentista,
plano complexo, julgue o seguinte item. por se opor ao nacionalismo e à centralização política

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característica do período pós-Primeira Guerra Mundial, foi 44 No Brasil, a distribuição geográfica da violência é
amplamente apoiado pelas classes médias urbanas. desigual; os índices de violência variam conforme o contexto
social e o espaço territorial.
31 Com a imensa importância do açúcar para o mercado
internacional, Alagoas, durante a fase colonial, manteve a 45 No Brasil, diferentemente do que ocorre em outros
produção do produto em regime de plantation, que era países, o número de assaltos constitui o principal indicador
padrão no Nordeste brasileiro. dos níveis de violência de uma região.

32 A comarca de Alagoas foi criada ainda na fase colonial, 46 Com tendência forte de diminuição, a desigualdade social
facilitando a organização judiciária, apesar do lento deixou de ser, na última década, fator associado à elevação
desenvolvimento econômico e cultural que apresentava na dos índices de violência.
época.
47 O Centro-Oeste teve a urbanização acelerada devido à
33 As tribos indígenas no litoral alagoano praticavam o construção de Brasília e a partir dos anos 2000, à expansão
banquete antropofágico, preparado com regras quase da agroindústria.
litúrgicas, um verdadeiro ritual religioso. Temiam os maus
espíritos e as forças da natureza, como o trovão e o 48 O Sudeste apresentou uma expressiva urbanização
relâmpago. devido a fatores como a industrialização e a atração de
migrantes de outras regiões brasileiras.
34 Entre as razões para o fim do comércio atlântico de
escravos para o Brasil imperial estão a pressão inglesa e as 49 A taxa de mortalidade infantil, que é um dos indicadores
epidemias de febre amarela. mais utilizados para mostrar as condições de vida, em
especial aquelas relacionadas à saúde, está em declínio.
35 Sob a vigência da Constituição Federal de 1946, o Brasil
viveu cerca de duas décadas de estabilidade política e 50 A taxa de urbanização, que mostra o dinamismo
econômica suplantadas pela ruptura institucional de 1964 demográfico de um país, tem apresentado forte ampliação,
que levou ao poder os defensores das chamadas reformas de fato que deve igualar as taxas entre as diferentes regiões do
base, entre as quais a agrária e a educacional. país.

36 A eleição direta de Fernando Collor à presidência da 51 Recentemente observa-se que os espaços rurais
República e o seu governo, ainda que marcado pelos graves começam a incorporar elementos urbanos. Trata-se de um
problemas que o abreviaram, significaram o fim do regime processo que ocorre em áreas não contínuas às das
militar, possibilitando a elaboração de uma nova Constituição metrópoles, quando se instalam, no espaço rural, elementos
definidora dos novos rumos democráticos que o país e atividades características das cidades, sendo exemplos os
começava a trilhar. condomínios fechados, os loteamentos de casas populares e
o desenvolvimento de atividades não agrícolas (hotéis,
GEOGRAFIA spas).

37 As características comuns entre os países que compõem ATUALIDADES

o BRICs incluem: grande extensão territorial, estabilidade
econômica recente, mercado consumidor em alta e 52 Após a invasão ao Capitólio por apoiadores de Donald
investimentos de empresas transnacionais em diversos Trump para impedir a nomeação de Joe Biden como
setores da economia. presidente, o Congresso estadunidense estudou o
afastamento do presidente, mesmo com poucos dias para
38 O Brasil é, entre os países do BRICs, o de maior findar seu mandato, baseado na chamada 25ª emenda
população, sendo esse um dos fatores que contribuem para constitucional, que permite que o vice-presidente se torne
a existência de grande oferta de mão de obra barata, assim presidente em exercício quando um presidente estiver
como para o estabelecimento de indústrias de diversos impossibilitado de continuar suas funções.
países no território brasileiro.
53 A Lei Aldir Blanc, que regulamenta a coleta e o tratamento
39 Entre os países que compõem o BRICs, a Rússia é o que de dados pessoais, entrou em vigor no ano passado (2020).
possui maior capacidade industrial e agrícola, competindo
diretamente com os países da Europa Ocidental. 54 O estado do Amapá sofreu um apagão, quando um
incêndio atingiu um dos três transformadores de uma
40 A expressão “terceiro mundo”, surgida após a Segunda subestação de energia, deixando diversos municípios sem
Guerra Mundial, no período da Guerra Fria, é comumente energia, entre eles, a capital, Macapá.
empregada na atualidade para designar países emergentes.
55 Nos EUA, o assassinato de um homem negro, George
41 A quebra da Bolsa de Nova Iorque e a crise econômica Floyd, chocou o mundo, e reverberou em dezenas de
que se seguiu a ela foram acontecimentos determinantes manifestações contra o racismo ao redor da Terra.
para a derrota dos Estados Unidos da América na Segunda
Guerra Mundial. 56 A vacina elaborada pelo grupo britânico AstraZeneca em
parceria com a Universidade de Oxford é uma vacina contra
42 Resulta do processo de êxodo rural e intensa urbanização COVID-19 desenvolvida pela equipe do Instituto Jenner da
a criação de diversas pequenas cidades, o que mitigou o Universidade de Oxford, no Reino Unido, em parceria com o
domínio cultural e econômico das capitais dos estados sobre conglomerado farmacêutico anglo-sueca AstraZeneca.
os demais municípios brasileiros.
INFORMÁTICA
43 O Brasil tem apresentado desconcentração demográfica
nas regiões de antiga industrialização, como o litoral das 57 A rede Intranet, circunscrita aos limites internos de uma
regiões Sudeste e Nordeste do país. instituição, utiliza os mesmos programas e protocolos de
comunicação da Internet, mas é restrita a usuários
autorizados.

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Policial Militar estável será agregada durante a campanha,

58 Considere que um usuário necessite utilizar diferentes sem direito à contagem de tempo de serviço e sem receber
dispositivos computacionais, permanentemente conectados salário enquanto estiver na condição de candidata.
à Internet, que utilizem diferentes clientes de email, como o
Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Nessa situação, o 71 A Cabo Nathália encontra-se em gozo de Licença
usuário deverá optar pelo uso do protocolo IMAP (Internet Especial. Todavia, tal licença será cancelada
message access protocol), em detrimento do POP3 (post automaticamente em caso de declaração de Estado de
office protocol), pois isso permitirá a ele manter o conjunto Emergência por parte do Governador do Estado. Excluindo,
de emails no servidor remoto ou, alternativamente, fazer o assim, a necessidade de publicação de ato do Comandante
download das mensagens para o computador em uso. Geral revogando as licenças desta natureza vigentes.

59 O SMTP é um serviço que permite a vários usuários se 72 Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório
conectarem a uma mesma máquina simultaneamente, como que é dirigido à autoridade competente e que contém a
no caso de salas de bate-papo. narração, por escrito, de fato ou ato de natureza
disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação
60 O Microsoft Office OneDrive é uma suíte de ferramentas inferior à do signatário.
de produtividade e colaboração fornecida e acessada por
meio de computação em nuvem (cloud computing). 73 Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou
omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das
61 O phishing é um tipo de golpe por meio do qual um golpista obrigações policiais militares, estatuídos por norma
tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela regulamentar.
utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
O caso típico de phishing é aquele email enviado como se 74 Um policial militar praticou ato com consequências nas
fosse do seu banco, mas na verdade não é, e o atacante quer esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer
que você informe seus dados bancários para ele. Uma vez que apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de
o phishing é utilizado sob meios lícitos e liberados (e-mail por eventual inquérito policial instaurado.
exemplo) o firewall não conseguira bloquear um ataque de
phishing. DIREITOS HUMANOS

62 No catálogo de endereços das versões mais recentes do Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos
Mozilla Thunderbird, não se pode inserir dois usuários com o direitos humanos, julgue o seguinte item.
mesmo email.
75 Embora seja objeto de tratados e convenções
63 No Bing, ferramenta de busca da Microsoft, é possível internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao
fazer a pesquisa visual utilizando-se uma imagem, em vez âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.
de apenas um texto ou caracteres digitados.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos
64 Entre os delimitadores de pesquisa pelo Google, o direitos humanos, julgue o item a seguir.
comando filetype:pdf delimita a busca apenas de arquivos no
formato PDF. 76 O marco inicial da proteção jurídica aos Direitos Humanos
é a Lei de Talião, que, embora instituísse a vingança como
65 Para tentar prevenir uma infecção por vírus ou Malware, forma de justiça, estabeleceu o Código de Hammurabi,
algumas ferramentas de antivírus procedem à detecção por primeiro registro histórico do que atualmente se considera
Heurística, técnica de detecção de vírus baseada no direitos humanos.
comportamento anômalo ou malicioso de um software.
77 Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos
66 Computadores infectados por Vírus podem ser fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito
controlados remotamente bem como podem atacar outros ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado,
computadores sem que os usuários percebam. pela doutrina, direito de quarta geração

LEGISLAÇÃO PMAL Considerando a teoria geral dos direitos humanos, a sua

abrangência e características, assinale a opção correta.
67 Todo e qualquer oficial da Reserva Remunerada pode ser
convocado para compor Conselho de Justificação e Disciplina, 78 A característica da indivisibilidade dos direitos humanos
independentmente do posto que ocupar. Desta forma, se decorre da constatação de que a condição de pessoa é o
derterminado Major da Reserva Remunerada for convocado único requisito para a sua titularidade de direitos e das
para compor Conselho de Justificação poderá aceitar ou necessidades humanas universais.
recusar tal convocação. Caso aceite, passará por avaliação
física e psicológica e terá 12 meses para encerrar os Acerca da proteção constitucional aos Direitos Humanos,
trabalhos no referido conselho. julgue o item a seguir

68 Cabo Núbia está no aguardo de sua promoção para a 79 Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a
graduação de 3° Sgt que será concedida por ato exclusivo do fim de se assegurar o cumprimento de obrigações
Comandante Geral da Corporação. decorrentes de tratado internacional, o incidente de
deslocamento de competência para a justiça federal poderá
69 Quando comete um ato de indisciplina um policial militar ser suscitado ao STF pelo procurador-geral da República ou
de Alagoas poderá cometer um crime, uma contravenção pelo advogado-geral da União
penal ou transgressão disciplinar. Caso cometa um crime
militar será investigado inicialmente por um Inquérito Policial 80 Os tratados internacionais sobre direitos humanos são
Militar de responsabilidade da própria corporação. emendas constitucionais, de maneira que a autoridade
pública que a eles desobedecer estará sujeita a
70 A Capitã Andressa tem 12 anos de efetivo serviço na responsabilização
corporação e concorrerá à Prefeitura de Piranhas. Por ser

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Acerca da proteção constitucional aos Direitos Humanos,

julgue o item a seguir. Acerca da Convenção Interamericana 88 A segurança pública é um direito fundamental social.
de Direitos Humanos (CIDH), julgue a assertiva
89 É competência privativa dos estados estabelecer e
81 Conforme a Convenção a referida convenção, o direito à implantar política de educação para a segurança do trânsito.
vida deve ser respeitado desde o momento da fecundação
90 Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão
conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue a automaticamente cassados.
assertiva
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item
82 O preso não será constrangido a executar trabalho a respeito dos direitos sociais.
forçado ou obrigatório, ainda que o serviço exigido ocorra em
casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência 91 Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a
e o bem-estar da comunidade participação dos sindicatos.

Uma organização não governamental de proteção às No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.
mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou
petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos 92 O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da
denunciando um hospital da rede pública de determinado competência da PRF e das polícias militares.
estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital
havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos
uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro direitos de nacionalidade, julgue o item.
não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida
esterilização, tendo sido, também, negligente na 93 Suponha‐se que Maria seja uma brasileira nata que
investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na migrou para os Estados Unidos da América em busca de
petição, que houve violação aos direitos à integridade trabalho, tendo obtido a nacionalidade americana como
pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra condição para sua permanência no território daquele país.
e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei Nessa hipótese, Maria perderá a nacionalidade originária
e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela brasileira.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Julgue o
próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o 94 A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes
sistema de proteção e as disposições da Convenção das carreiras da segurança pública é compatível com o
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e princípio da isonomia, segundo o STF.
Decreto n.º 678/1992).
DIREITO ADMINISTRATIVO
83 A apresentação da petição pela citada organização está
amparada pelo Pacto de São José, visto que qualquer pessoa Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética
ou grupo de pessoas ou entidade não governamental seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes
legalmente reconhecida pode apresentar à Corte administrativos.
Interamericana de Direitos Humanos petições para processo
e julgamento de violação à Convenção Americana sobre 95 O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca
Direitos Humanos por Estado-parte. da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou
uma escola privada, por falta de condições adequadas para
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do
dos Direitos Humanos e do direito internacional dos corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder
refugiados. disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito
ao prédio e a exercer o seu trabalho.
84 Embora assegure todas as garantias de defesa, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
forma expressa a presunção de inocência até que a
culpabilidade de alguém tenha sido provada. 96 A administração pública poderá revogar atos
administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda
DIREITO CONSTITUCIONAL que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder
Judiciário.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o
seguinte item. No que se refere a atos administrativos, julgue o item a
seguir.
85 Em razão do princípio federativo, as Constituições dos
estados não se submetem às normas da CF. 97 De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a
validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a indicados como seus fundamentos, de modo que, se
seguir. inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.

86 O direito de liberdade de associação protege entidades No que se refere a atos administrativos, julgue o item a
que defendam mudanças legislativas e constitucionais. seguir.

87 Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento 98 Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela,
desumano ou degradante, salvo em casos que envolvam a administração poderá revogar seus atos administrativos
segurança nacional, em benefício do bem da coletividade. válidos, com efeitos ex tunc.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a A respeito da organização político-administrativa do Estado
seguir. brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.

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Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas

99 Para exercer função de confiança na administração vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor
pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo. que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente
o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias,
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de
noções de administração pública, julgue o item. participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do
crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças
100 A descentralização administrativa ocorre quando há conforme o planejado; entretanto, como não foi possível
divisão interna das atribuições administrativas por meio da repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa
criação de órgãos. de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e
persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da materna, até a semana seguinte.
administração pública. Considerando que o crime apresentado nessa situação
hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se
101 Ao exercer o poder regulamentar, a administração segue, com fundamento na legislação pertinente.
pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário,
desde que o faça com vistas à finalidade pública. 110 Luna não responderá criminalmente, porque sua
desistência caracteriza arrependimento posterior.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao
regime jurídico administrativo e ao processo administrativo Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma
federal, julgue o item. de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado
gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o
102 Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada.
basta que o interessado demonstre e comprove a relação de
causalidade entre o fato e o dano para que se configure a 111 Nessa situação, a restituição do bem não assegura a
responsabilidade estatal. Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime
foi cometido com grave ameaça à pessoa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item
subsecutivo. 112 A superveniência de causa relativamente independente
da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos
103 O Estado não é civilmente responsável por danos casos em que, por si só, ela não tiver produzido o resultado.
causados por seus agentes se existente causa excludente de
ilicitude penal. 113 Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei
penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. permanência.

104 Sendo uma das características do regime jurídico dos PROCESSO PENAL
bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que,
segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e
bens públicos são absolutamente inalienáveis. valoração, julgue o item a seguir.

DIREITO PENAL 114 Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios

suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse
No que se refere a aspectos legais relacionados aos primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de
procedimentos policiais, julgue o item a seguir. sua autoria.

105 Age em legítima defesa o policial militar que, aplicando Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta
técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em
que resiste à prisão. depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante,
confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia,
106 Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em o Ministério Público requereu a conversão da prisão em
determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da
impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão. gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após
ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
107 A imprudência, como modalidade de conduta, é fundamento de que não estava presente o requisito legal da
caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois
técnica em profissão ou atividade. meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias
depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade,
retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a
108 No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida.
da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou,
crime é considerado praticado no momento da ação ou da ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da
omissão. bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por
fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu requerimento de membro do Ministério Público, por
um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter
devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. acerca da questão, nos termos do relatório final produzido
pelo delegado.
109 Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a
inimputável. seguir.

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115 A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade

impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela
mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos
de informação.

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a

investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime,
tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a

legislação, julgue o item seguinte.

116 Como Lúcio está solto, o inquérito policial não terá prazo
para ser concluído

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados

Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o
item seguinte.

117 O inquérito policial é dispensável para a promoção da

ação penal desde que a denúncia esteja minimamente
consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

118 A ação penal privada subsidiária da pública é cabível

quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar
fundamentação adequada.

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

119 Ocorrerá perempção se o representante deixar de

comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do
processo a que deva estar presente.

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito

anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual
consistente em conjunção carnal forçada no dia do último
aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual
foi consentido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir,

tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a
ela relacionados.

120 No caso em questão, se comprovada a prática do crime,

a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há
previsão de ação pública condicionada à representação em
crimes contra a dignidade sexual.

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