Testes em Áreas Específicas Das Demonstrações Contábeis: Auditoria Recortada Da Norma (Tonyvan de Carvalho)

24/03/2019 TEC Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados.
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 Auditoria Recortada da Norma (Tonyvan de Carvalho )

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Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis
PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EM ÁREAS ESPECÍFICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1. Norma-base:

1.1. Aspectos Doutrinários sobre os procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações
contábeis.

1.2. CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

1.3. CPC 01(R1) – Redução ao Valor Recuperável

2. Contextualização

O presente capítulo trata de procedimentos em áreas específicas adotados pelo auditor, com intuito de obter
evidências de auditoria necessárias e suficientes para sustentar sua opinião e o seu relatório, após ocorrência
dos fatos contábeis durante o exercício.

3. Metodologia

A metodologia adotada neste capítulo será destacar as informações que são extraídas literalmente dessas
normas pelas diversas bancas e que são recorrentes nas questões de Auditoria nos concursos das áreas Fiscal e
Gestão/Controle.

O final do capítulo contém as informações que você deve levar para prova.
Atenção: As informações destacadas de vermelho devem ser memorizadas!
4. Principais procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis

4.1. Principais pontos sobre os procedimentos - aspectos doutrinários

Segundo a doutrina, existem diversos procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações
contábeis. Serão apresentadas a seguir, alguns objetivos e procedimentos, a saber:

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
https://www.tecconcursos.com.br/teoria/modulos/185768/capitulos/6886437 1/16
1. Presunção de omissão de receitas

1.1. Ativos ocultos ou fictícios e Passivos Ocultos ou fictícios

Duas das maiores preocupações dos auditores em geral correspondem aos ativos fictícios e aos passivos
ocultos. Os primeiros (ativos fictícios) correspondem a bens e direitos registrados no patrimônio, mas que
simplesmente inexistem. Caso real: determinado empresário paga compromissos pessoais com recursos
financeiros da empresa e ordena ao contador que os valores sejam registrados como “ Despesas Diversas” de
determinado cliente, da forma abaixo (lançamento contábil):

D – Despesas Diversas
C – Caixa

O gasto registrado não tem respaldo e foi lançado somente para “fechar” a contabilidade. O passivo oculto
compreende dívidas (obrigações) não registradas ou registradas a menor. É, portanto, oculto para a
contabilidade, mas existe, de fato. Exemplificando: determinado funcionário dispensado pela entidade
impetrou uma reclamação trabalhista que não foi o registrada. Alguns autores, ao comentarem as diferenças
entre o primeiro e o segundo caso, relatam que um é o oposto do outro: um é contabilizado mas não existe; o
outro existe, mas não é contabilizado. A apuração dessas situações é feita por meio de testes, cuja direção
(metodologia) varia em função da natureza de cada conta.

Resumidamente:

Fernandes (2000), ao discorrer sobre o assunto, explicita que o saldo de uma conta do balanço patrimonial ou
da demonstração do resultado do exercício pode estar errado para mais (superavaliado) ou para menos
(subavaliado). Devido a esse risco, todas as contas da contabilidade devem ser testadas para superavaliação e
para subavaliação. A experiência tem demonstrado que é mais prático dirigir os testes principais de
superavaliação para as contas devedoras (normalmente, as contas do ativo e despesas) e os de
subavaliação para as contas credoras. Devido ao fato de as transações na contabilidade serem registradas
pelo sistema de partidas dobradas, quando se testam as contas devedoras para superavaliação, às contas
credoras também estão sendo testadas indiretamente nessa mesma direção. Por exemplo, se durante o exame
das demonstrações contábeis de uma empresa, para o ano findo em 31/12/19X0, o auditor descobre que as
despesas de pessoal estão superavaliadas, em função de os salários do mês de janeiro de 19X1 terem sido
provisionados indevidamente em 19X0, é evidente que a conta credora de salários a pagar, classificada no
passivo circulante, também está superavaliada. Da mesma forma, quando se testam as contas credoras para
subavaliação, às contas devedoras estão sendo testadas secundariamente nessa mesma direção. Por exemplo:
por ocasião da auditoria da conta credora de fornecedores a pagar (testado para subavaliação), o auditor
descobre que uma fatura de compra de matéria-prima não foi registrada na contabilidade; consequentemente,
as contas de fornecedores a pagar e matéria-prima (conta devedora classificada no grupo de estoques do ativo
circulante) estão subavaliadas.

1.2. Saldo credor
 na conta caixa
(6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

O fato de a escrituração do contribuinte indicar saldo credor de Caixa constitui presunção legal de omissão de
receitas. Dentre as inúmeras decisões do Conselho de Contribuintes a respeito da matéria, destacamos:

Acórdão 107-04.318 – 1º CC-MF/7ª Câmara de 20/0897 “Se a reconstituição do saldo da conta Caixa,
mediante a exclusão de valores representados por cheques que, embora destinados a suprir esta
conta, foram compensados em razão de depósitos bancários, resultar saldo credor, presume-se que o
respectivo valor tem origem em receitas emitidas e não tributadas.”

1.3. Suprimentos não comprovados

A legislação do Imposto de Renda determina que uma vez provada, por indícios na escrituração do
contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a omissão de receita, a autoridade tributária poderá
arbitrá-la com base no valor dos recursos de Caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da
sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da Companhia, se a
efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas. O Conselho de
Contribuintes tem se manifestado repetidas vezes a respeito das operações de reforço de caixa de empresas
mediante empréstimos ou aumento de capital social por parte de dirigentes. Ressaltamos, entre as inúmeras
decisões:

Acórdão 1025, DF/Fortaleza/3ª Turma – de 04/04/2002 “A prova da origem e efetiva entrega dos
recursos, tanto para suprimento de caixa, como para integralização de capital, deve ser comprovada
por documentação hábil, idônea e coincidente, em datas e valores, por administradores, sócios da
sociedade não anônima, titular da empresa individual ou pelo acionista controlador da companhia.”

1.4. Diferenças em levantamentos quantitativos por espécie

A legislação vigente estabelece outra hipótese de presunção legal de omissão de receitas, que consiste na
identificação de receitas omitidas através de levantamento, por espécie, das quantidades de matérias primas e
produtos intermediários utilizados no processo produtivo da pessoa jurídica. Para efeito de determinação da
receita omitida será apurada a diferença, positiva ou negativa, entre as somas das seguintes quantidades:

A = Estoques de produtos, no início do período, constantes no Registro de Inventário + produtos fabricados +
matérias primas e produtos intermediários utilizados no período.

B = Produtos vendidos escriturados no Diário + estoques, no final do período, constantes no Registro de
Inventário.

Diferença positiva: Se a soma de “A” for maior que a de “B” ficará configurada a presunção de venda de
produtos sem a emissão ou sem registro de notas fiscais.

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

Diferença negativa: Se, ao contrário, “A” resultar menor que “B”, presumir-se-á que houve compra de matérias-
primas ou produtos intermediários com recursos de ingressos não escriturados.

Considera-se receita omitida o valor resultante da multiplicação das diferenças de quantidades de produtos ou
de matérias-primas e produtos intermediários pelos respectivos preços médios de venda ou de compra,
conforme o caso, em cada período de apuração abrangido pelo levantamento.

O critério de apuração de receita omitida aplica-se, também, às empresas comerciais, relativamente às
mercadorias adquiridas para revenda.

1.4. Diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros

Constituem, também, presunção legal de omissão de receita, os valores creditados em conta de depósito ou de
investimento mantida junto à instituição financeira, em relação aos quais o titular pessoa jurídica,
regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos
utilizados nas respectivas operações. Essa norma, que não prejudica a proteção do sigilo bancário, tem por
objetivo, a partir da obtenção legítima das informações, a caracterização e quantificação do ilícito fiscal, sem
nenhum arbítrio, mas de forma justa e correta, haja vista que a metodologia permite a mais ampla defesa por
parte do contribuinte.

1.5. Omissão do registro de pagamento efetuados

A não escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica (compras omitidas) caracteriza omissão de
receitas. Dentre as inúmeras decisões do Conselho de Contribuintes a respeito da matéria, destacamos:

Acórdão 1.044 – CSRF-MF/1ª turma – 26/11/90 “A falta de registro contábil e fiscal de aquisição de
mercadorias autoriza a presunção de omissão de receita, em montante correspondente ao custo
dessas mercadorias, ressalvada prova em contrário (tributação que se solidifica quando o contribuinte
não apresenta prova que descaracteriza a presunção).”
Acórdão 103-12.162 1º CC MF/3ª Câmara – de 09/11/93 “A falta de contabilização de compras autoriza a

presunção de que os valores dos respectivos custos foram pagos com recursos mantidos à 171 margem
da escrituração, omitidos, portanto, dos resultados da empresa.”

2. Auditoria dos componentes patrimoniais

Os procedimentos aplicáveis à auditoria das contas variam de acordo com o auditor. A título de
exemplificação, apresentamos alguns dos procedimentos básicos de auditoria que podem ser aplicados aos
principais elementos que compõem o balanço patrimonial. Além dos procedimentos indicados, outros podem
ser aplicados, de acordo com as circunstâncias.

2.1. Auditoria das disponibilidades

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
A auditoria do disponível tem a finalidade de:

a) determinar sua existência, que poderá estar na companhia, em bancos ou com terceiros;

b) determinar se e pertencente à companhia;

c) determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

d) determinar a existência de restrições de uso ou de vinculações em garantia;

e) determinar se está corretamente classificado nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabíveis
foram expostas por notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: contagem de caixa, fundo fixo, aplicação
financeira, confirmação de saldos bancários, pessoas autorizadas a assinar, aplicações financeiras, exames em
documentos, cheques pagos, avisos bancários, aplicações financeiras, atas de assembleias ou reuniões,
contratos, cálculos de conciliações, razão auxiliar dos bancos, juros pagos ou recebidos, observação de
classificações contábeis, etc.

2.2. Auditoria das Contas a Receber

A auditoria das contas a receber tem a finalidade de:

a) determinar sua existência e representatividade contra os devedores envolvidos;

b) determinar se e de propriedade da companhia;


d) determinar a existência de restrições de uso, de vinculações em garantia ou de contingências;

e) determinar que esta corretamente classificada nas demonstrações financeiras e que as divulgações
aplicáveis foram expostas por notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: contagem de duplicatas a receber, títulos a
receber, adiantamentos concedidos a fornecedores e funcionários, exame de vendas, contratos, cálculo da
soma de juros, duplicatas a receber, exame das contas, investigação detalhada das vendas, investigação na
baixa de duplicatas, inquérito, observação de princípios contábeis, etc.

2.3. Auditoria dos Estoques

A auditoria dos estoques tem a finalidade de:

a) determinar sua existência, que poderá estar na companhia, em custodia com terceiros ou em transito;

b) determinar  (6886437?exercicio=1)
se e pertencente à companhia; ✏    (6886412)  (6886421)

c) determinar se foram aplicados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

d) determinar a existência de estoques penhorados ou dados em garantia; e.

e) determinar se estão corretamente classificados nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabíveis

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: exame de estoques de matérias-primas,
processo, confirmações de materiais e estoques com terceiros, exame de notas fiscais de compra e venda,
contratos, cálculos de impostos, preço unitário, exame das contas de produtos acabados, em processo, etc.

2.4. Auditoria das Despesas Antecipadas

A auditoria das despesas antecipadas, classificadas como ativo circulante tem a finalidade de:

a) determinar que representam gastos efetivos que irão beneficiar o período subsequente;

b) determinar se foram utilizados em bases uniformes os princípios de contabilidade geralmente aceitos;

c) determinar se estão corretamente classificadas nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabíveis
foram expostas nas notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: confirmação com empresas de seguro,
exame de faturas, notas fiscais, apólices de seguro, cálculo da amortização mensal, observação dos controles
internos, etc.

2.5. Auditoria do Realizável à Longo Prazo

Os objetivos de auditoria e os procedimentos de auditoria relacionados com o realizável a longo prazo são os
mesmos que os aplicados ao caixa, contas a receber e estoques, uma vez que as contas classificadas no
realizável a longo prazo são da mesma natureza daquelas, diferenciando-se apenas quanto a realização, visto
que ocorre em prazo superior a um exercício da data de encerramento das demonstrações financeiras.

A Lei das S.A. determina a classificação como realizável a longo prazo para os direitos após o término do
exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades
coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem
negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

2.6. Auditoria dos Investimentos

A auditoria dos investimentos classificados no ativo permanente tem a finalidade de:

a) determinar sua existência em poder da companhia ou em custodia com terceiros;

b) determinar propriedade
se e de da companhia;✏
(6886437?exercicio=1)    (6886412)  (6886421)


d) determinar a existência de vinculações em garantia;

e) determinar se a receita ou o prejuízo apropriável ao período foram adequadamente contabilizados;

f) determinar se estão corretamente classificados nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabíveis

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: exame e contagem física dos investimentos,
confirmação com terceiros, exame documental das vendas, compras, cálculo da participação acionária,
registros, correlação entre contas do ativo e passivo, análise da equivalência patrimonial, observação da
classificação adequada dos investimentos, etc.

2.7. Auditoria do Imobilizado

A auditoria do imobilizado tem as seguintes finalidades:

a) determinar sua existência física e a permanência ern uso;

b) determinar se pertence a companhia;


d) determinar se o imobilizado não contém despesas capitalizadas e, por outro lado, a despesa não contém
itens capitalizáveis;

e) determinar se os bens do imobilizado foram adequadamente depreciados e
corrigidos monetariamente eram bases aceitáveis;

f) determinar a existência de imobilizado penhorado, dado em garantia ou com restrição de uso;

g) determinar se o imobilizado está corretamente classificado nas demonstrações financeiras e se as
divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: exame de bens, inspeção em obras em
andamento, confirmação das escrituras em cartório, exame de documentos de compra e venda, cálculo da
depreciação, etc.

2.8. Auditoria dos Passivos

A auditoria dos passivos tem a finalidade de:

a) determinar se são pertencentes a companhia;
  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
b) determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

c) determinar a existência de ativos dados em garantia ou vinculações aos passivos; e.

d) determinar se estão corretamente classificados nas demonstrações financeiras, e se as divulgações cabíveis

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: contagem de contas a pagar, confirmação
com fornecedores, exame de notas fiscais, cálculo dos encargos, impostos a pagar, exame das contas do
passivo, verificação de passivos não registrados, etc.

2.9. Auditoria do Patrimônio Líquido

A auditoria do patrimônio líquido tem as seguintes finalidades:

a) determinar se as ações ou o titulo de propriedade do capital social foram adequadamente autorizados e
emitidos;

b) determinar se toda a norma descrita nos estatutos social as obriga-96es sociais e legais foram cumpridas;

d) determinar a existência de restrições de uso das contas patrimoniais;

e) determinar se o patrimônio líquido está corretamente classificado nas demonstrações financeiras, se as
divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: contagem das ações, confirmação da
participação acionária, exame em documentos, atas, estatutos, exame em contas de reserva, correlação entre
saldos de reservas e resultado do exercício, etc.

2.10. Auditoria do Resultado

A auditoria do resultado tem como finalidades:

a) determinar se todas as receitas, custos e despesas atribuídos ao período estão devidamente comprovados e
contabilizados;

b) determinar se todas as receitas, custos e despesas não atribuídos ao período ou que beneficiem exercícios
futuros estão corretamente diferidos.

c) determinar se os custos e despesas estão corretamente contrapostos as receitas devidas,

d) determinar se as receitas, custos e despesas estão contabilizadas de acordo com os princípios de
contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
e) determinar se as receitas, custos e despesas estão corretamente classificadas nas demonstrações

financeiras, e se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

Alguns exemplos de procedimentos de auditoria relacionados: exame das contas correlatas ao balanço
patrimonial, estudo e avaliação dos controles internos e testes de procedimentos, estudo, análise e exame das
contas de resultado.

3. TESTES DE CORTE (“CUT – OFF”)

As demonstrações contábeis objeto da opinião do auditor devem contemplar a situação do patrimônio da
entidade na data do encerramento de cada exercício auditado, bem como os elementos dos resultados. O
corte das transações é feito principalmente para a verificação da observância do princípio da Competência, de
forma a se constatar se as receitas e despesas foram registradas no período ao qual pertencem. Todavia,
existem elementos patrimoniais em relação aos quais os procedimentos de corte também são aplicáveis. É o
caso, por exemplo, dos estoques de mercadorias e das duplicatas a receber. Para se assegurar de que não
existem valores de um exercício registrados em exercício anterior ou posterior, o auditor deve realizar os testes
de corte, que podem incluir:

1 – determinação do momento em que os registros contábeis auxiliares e os documentos a eles relacionados
refletem o levantamento do inventário. As mercadorias adquiridas no ano 2, por exemplo, não podem constar
do inventário do ano 1;

2 – pedido de informação a clientes, fornecedores e bancos quanto a direitos e obrigações que devam estar
indicados nas demonstrações de determinado exercício.

3 – confronto das notas fiscais de venda emitidas até a data do encerramento do exercício com os documentos
de despacho, com vistas à confirmação da remessa das mercadorias aos clientes até a data do balanço (a
realização da receita de vendas ocorre no momento da entrega das mercadorias ao cliente.

Bibliografias:
Attie, William. Auditoria. São Paulo, Atlas, 1998.
Franco, Hilário. Auditoria Contábil. São Paulo, Atlas, 2000.
Oliveira & Carvalho. Auditoria. Em: <http://www.oliveiraecarvalho.com/downloads/Auditoria%20-
%20Apostila.pdf (http://www.oliveiraecarvalho.com/downloads/Auditoria%20-%20Apostila.pdf)>
Acesso em: 01 de maio de 2015.
Manre Contabilidade. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EM ÁREAS ESPECÍFICAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS. Em: <http://manrecontabilidade.blogspot.com.br/2012/05/procedimentos-de-auditoria-
em-areas.html (http://manrecontabilidade.blogspot.com.br/2012/05/procedimentos-de-auditoria-em-
areas.html)>. Acesso em: 01 de maio de 2015.

4.2. Principais pontos do CPC 25

1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento
e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada
informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza,
oportunidade  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
e valor.

10. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados:
Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se
espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça
com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

(a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

(b) legislação; ou

(c) outra ação da lei.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual
suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas
responsabilidades; e

(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com
essas responsabilidades.

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da
entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para
liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será
confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente
sob controle da entidade.
Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato

excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração e que altera materialmente:

(a) o âmbito de um negócio empreendido por entidade; ou

(b) a maneira como o negócio é conduzido.

12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou
valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não
sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou
mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo
contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:

(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma
estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que
incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma
obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos, ou

(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento
Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios
econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente
confiável do valor da obrigação).

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento
passado;

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos
para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a
possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Observação 1: Diferença essencial: as provisões são contabilizadas, os passivos contingentes não!

Observação 2: Para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não
somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que
incorporam benefícios econômicos para liquidar essa obrigação. Uma saída de recursos ou outro
evento é considerado como provável se o evento for mais provável que sim do que não de ocorrer,
isto é, se a probabilidade de que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não
acontecer.

Observação 3: O passivo contingente caracteriza-se por ser uma saída de recursos possível, mas não
provável (probabilidade do não é maior que a do sim). Passivos contingentes não são reconhecidos
no balanço patrimonial. Sua divulgação será feita tão-somente em notas explicativas. E mais, se essa
possibilidade de saída de recursos for remota, dispensada está a entidade da divulgação em notas
explicativas (item 28 do CPC 25).

31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão
origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma
reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de
resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o
ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

34. O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a entrada de
benefícios econômicos.

35. Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam
apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que ocorrerá uma
entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações
contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa. Se a entrada de benefícios econômicos se
tornar provável, a entidade divulga o ativo contingente (ver item 89).
  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

Observação 4: ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis até que a
realização de ganho seja praticamente certa, hipótese na qual deixaremos de caracterizá-lo como
contingente.

APÊNDICE A - Tabelas – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

Uma contingência passiva também é originada em casos extremamente raros nos quais há um passivo que não
pode ser reconhecido porque não pode ser mensurado confiavelmente. Divulgação é requerida para o passivo
contingente.

Apêndice B - Árvore de decisão
  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)


4.3. Principais pontos do CPC 01 (R1) – Redução ao valor recuperável

TESTE DE RECUPERABILIDADE

Quem sofre teste: Ativo intangível e imobilizado.

VALOR CONTÁBIL > VALOR RECUPERÁVEL?

1. NÃO. NÃO FAZ NADA E SE EXISTIR PROVISÃO PARA PERDAS, DEVE-SE FAZER A REVERSÃO ATÉ O LIMITE
DA PERDA.

2. SIM. FAZ O TESTE SEGUINDO O FLUXO A SEGUIR.

2.1. VALOR RECUPERÁVEL: É O MAIOR ENTRE O VALOR LÍQUIDO DE VENDAS (VALOR DE VENDAS –
DESPESAS) E O VALOR EM USO (VALOR PRESENTE – CUSTOS).

2.2. PERDA POR DESVALORIZAÇÃO = VALOR CONTÁBIL – VALOR RECUPERÁVEL.

2.3. CONTABILIZAÇÃO:

1. VALOR DE AQUISIÇÃO

2. VALOR RESIDUAL

3. (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (VALOR DA AQUISIÇÃO – VALOR RESIDUAL) X TAXA DE
DEPRECIAÇÃO

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4. (-) PERDA POR DESVALORIZAÇÃO COM TESTE (VALOR CONTÁBIL – VALOR RECUPERÁVEL)

5. (+) REVERSÃO DE PROVISÃO PARA PERDAS

6. (=) VALOR CONTÁBIL = 1 + 5 - 3 - 4

2.4. LANÇAMENTO DA PERDA:

D – Perda por desvalorização - teste de recuperabilidade (resultado)

C – Perda com teste de recuperabilidade (retificadora do Ativo)

5. Leva para prova

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24/03/2019 TEC Concursos - Questões para concursos, provas, editais, simulados.

 Auditoria Recortada da Norma (Tonyvan de Carvalho )

Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EM ÁREAS ESPECÍFICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Atenção: As informações destacadas de vermelho devem ser memorizadas!

4. Principais procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis

1. Presunção de omissão de receitas

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

Acórdão 103-12.162 1º CC MF/3ª Câmara – de 09/11/93 “A falta de contabilização de compras autoriza a

A auditoria do disponível tem a finalidade de:

b) determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

e) determinar se as receitas, custos e despesas estão corretamente classificadas nas demonstrações

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  (6886437?exercicio=1) ✏    (6886412)  (6886421)

Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato

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