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Política Nacional Saúde Do Trabalhador
Política Nacional Saúde Do Trabalhador
Política Nacional Saúde Do Trabalhador
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
CAPÍTULO I
I - universalidade;
II - integralidade;
IV - descentralização;
V - hierarquização;
VI - equidade; e
VII - precaução.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
e) assistência farmacêutica;
i) sistema de auditoria; e
CAPÍTULO III
DAS ESTRATÉGIAS
CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES
Seção I
VI - organizar as ações de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador nas regiões de saúde,
considerando os diferentes
níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a
Atenção Primária em Saúde,
definindo, em conjunto com os municípios,
os mecanismos e os fluxos de referência, contra-referência e
de apoio
matricial, além de outras medidas, para assegurar o desenvolvimento
de ações de promoção, vigilância e assistência em
saúde do trabalhador;
Seção II
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E DO MONITORAMENTO
I - Planos de Saúde;
CAPÍTULO VI
DO FINANCIAMENTO
ANEXOS