I. O documento discute a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo seus princípios, diretrizes e arcabouço legal. II. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, inserida na lógica da seguridade social. III. O SUS foi construído a partir do movimento da reforma sanitária brasileira na década de 1970 e consolida os princípios de
I. O documento discute a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo seus princípios, diretrizes e arcabouço legal. II. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, inserida na lógica da seguridade social. III. O SUS foi construído a partir do movimento da reforma sanitária brasileira na década de 1970 e consolida os princípios de
I. O documento discute a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo seus princípios, diretrizes e arcabouço legal. II. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, inserida na lógica da seguridade social. III. O SUS foi construído a partir do movimento da reforma sanitária brasileira na década de 1970 e consolida os princípios de
I. O documento discute a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo seus princípios, diretrizes e arcabouço legal. II. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, inserida na lógica da seguridade social. III. O SUS foi construído a partir do movimento da reforma sanitária brasileira na década de 1970 e consolida os princípios de
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Evolução histórica da organização do sistema de saúde
no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde
(SUS), princípios, diretrizes e arcabouço legal. 01. 2019 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ Prova: FDC - 2019 - SEHAC - RJ - Médico Cirurgião Geral Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA: I. – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II.– O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III.– A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV.– Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social. A. I e II estão corretas. B. I e III estão corretas. C. II e III estão corretas. D. II e IV estão corretas. E. III e IV estão corretas. 02. (Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) Após a implantação do SUS, a saúde passa a ser compreendida como: a) Estado de não doença. b)A concentração de esforços para amenizar os efeitos das doenças. c) Estado de cura da doença. d) Qualidade de vida da população. 3. Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Enfermeiro do PSF A evolução histórica das políticas de atenção à saúde se destacou com o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e teve grandes implicações nos princípios do Sistema Único de Saúde e no Estratégia Saúde da Família. NÃO está correto o que se afirma em: A.A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em 1986 foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988, como na lei orgânica da saúde, nº 8.080/1990. B. No ano de 1991, foi implantado no Brasil o Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS), com a participação da Equipe formada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e coordenado pelo Enfermeiro. C. O Programa Estratégia Saúde da Família (PSF), atualmente conhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), teve início no Brasil no ano de 1996. D.Pode ser definida a Atenção Primária em Saúde (APS) como o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. 4.Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Enfermeiro do PSF A reforma sanitária brasileira foi o principal movimento na construção do Sistema Único de Saúde. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi a A.8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, com destaque em sua participação o médico sanitarista Sérgio Arouca. B. Carta de Ottawa, que discorre sobre a primeira conferência internacional de promoção da saúde em 1978. C. Conferência Internacional de Alma Ata sobre cuidados primários em saúde em 1986. D. política das ações integradas de saúde. Constituição Federal de 1988 nos artigos 194 e 200 05.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Quixelô/CE - CONSULPAM) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado desenvolvido mediante uma politica social e econômica que vise acima de tudo às ações e serviços para sua: a) Regionalização, centralização e recuperação. b) Promoção, proteção e recuperação. c) Centralização, prevenção e promoção. d) Promoção e recuperação. 06.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Quixelô/CE - CONSULPAM) NÃO devemos considera como atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS): a) Convênios entre postos de saúde. b) Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebida. c) Vigilância nutricional e orientação alimentar. d)Avaliação de impactos que as tecnologias provocam a saúde 07.(Enfermeiro PSF - 2015 - Pref. Serrita/CE – CONSULPAM) O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988. Marque a alternativa errada no que diz respeito ao SUS: a)O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições financeiras, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. b) O setor privado não pode participar do SUS; por isso não precisa obedecer às suas diretrizes e funciona de modo independente, garantindo a disponibilidade de seus serviços somente a um aparte da população que pode pagar. c)A responsabilidade pelos serviços e ações de saúde é do Poder Público, não eximindo, assim, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade para com sua promoção e proteção. d)O funcionamento do SUS faz com que a área da saúde esteja entre as mais democráticas, pois além de permitir a participação popular, sua gestão é um dos modelos de descentralização mais exitosos nos serviços públicos brasileiros. Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 Lei 8.142/1990 07. (Enfermeiro PSF - 2015 - Pref. Serrita/CE – CONSULPAM) A Lei 8.080/90 levou à saúde a uma reorganização político-administrativa. Assim, marque a alternativa CORRETA: a)O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes referentes à Humanização em 2001 e em 2003, com a Política Nacional de Humanização/PNH/HUMANIZASUS. b)À 8.080/90, submetem-se as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas. c)É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, prazo de duração indeterminado a atuação em todo território Nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. d) Todas as alternativas estão erradas. 08.(Agente Comunitário de Saúde - 2019 - Pref. Resende/RJ - CONSULPAM) Constituem-se princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): I.Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. II.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
A quantidade de itens certos é igual a:
a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. 09.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Guaraciaba do Norte/CE - CONSULPAM) Com relação aos princípios e conceitos do SUS, Assinale a alternativa ERRADA: a) O PSF foi lançado conjuntamente com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS em 1991. b)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. c) Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS. d)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90. 10.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Guaraciaba do Norte/CE - CONSULPAM) Os parâmetros de cobertura assistencial do SUS, destinam-se a orientar os gestores no aperfeiçoamento da gestão do SUS, oferecendo subsídios para: a)Auxiliar na elaboração do Planejamento e da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à saúde. (PPI). b) Auxiliar no Acompanhamento, Controle, Avaliação e Auditoria dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. c)Analisar a necessidade da oferta de serviços assistenciais à população. d) Todas as alternativas estão corretas. 11.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Guaraciaba do Norte/CE - CONSULPAM) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: a) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. b)A ordenação da formação de recursos humanos nas diversas áreas. c) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. d)a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 12.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) Julgue os itens. I. O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas. II.O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados pela administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. III.À iniciativa privada é permitido participar do SUS de maneira complementar. Estão CORRETAS: a) I e III. b) I c) II e III d) Todas estão corretas 13.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) É objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS: a) O estudo dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. b)A formulação de política de saúde destinada a promover a integralidade. c) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. d)o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. 14.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) As Comissões Intergestores pactuarão, EXCETO: a)aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde. b)diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos. c)diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos. d)responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades coletivas. 15.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Quixelô/CE - CONSULPAM) A legislação brasileira define a participação da iniciativa privada na assistência a saúde e: a)Permite a comercialização de órgãos e tecidos para fins de transplante. b) Permite a participação complementar de instituições privadas no SUS, tendo as filantrópicas e as sem fins lucrativos prioridade na participação. c) Permite a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde do país. d)Faculta a participação de recursos públicos para subvenções as instituições com fins lucrativos. 16.(Enfermeiro - 2014 - Pref. Quixelô/CE - CONSULPAM) A lei 8080-1990 NÃO inclui no campo de atuação do SUS: a)A participação na formulação da politica e na execução de ações de combate a fome e distribuição de renda. b) A colaboração na proteção do meio ambiente. c) A vigilância nutricional e orientação alimentar. d)A coordenação da formação de recursos humanos na área da saúde 17.(Enfermeiro Plantonista - 2014 - Pref. Pentecoste/CE - CONSULPAM) De acordo com a Lei nº 8.080/90 analise as assertivas abaixo. I.Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País. É CORRETO o que se afirma em: a) I é falso b) II é falso c) I e II são verdadeiras d) I e II são falsos 18. (Enfermeiro Plantonista - 2014 - Pref. Pentecoste/CE – CONSULPAM) Assinale a alternativa CORRETA. a)No âmbito do SUS, as ações em saúde do trabalhador estão focadas nos procedimentos de vacinação. b) A vigilância epidemiológica compreende o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. c)A universalidade de acesso aos serviços de saúde ocorre essencialmente na atenção básica, preservando os outros níveis de atenção do uso abusivo e desnecessário. d) Todas as alternativas estão erradas. 19.(Enfermeiro PSF - 2015 - Pref. Serrita/CE – CONSULPAM) Em relação ao modelo de descentralização adotado pelo SUS, sua organização define como gestores co-responsáveis os três níveis de governo com mecanismos previstos para negociação e pactuação das políticas adotadas em saúde. Nesse aspecto existem as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e as Comissões Intergestoras Tripartite (CIT). Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito a essas comissões: a)A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é composta paritariamente pelas representações da secretaria estadual de saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde ou órgão equivalente. b)A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). c)A Bipartite pode operar com subcomissões regionais e as conclusões das negociações pactuadas na CIT e na CIB são formalizadas em ato próprio do gestor respetivo. d) Todas as alternativas estão corretas 20.(Enfermeiro PSF - 2015 - Pref. Serrita/CE – CONSULPAM) Analise as assertivas: I. A Lei 8.080/90 adota um conceito ampliado de saúde, quando esclarece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. II.A universalidade de acesso aos serviços de saúde ocorre essencialmente na atenção básica, preservando os outros níveis de atenção do uso abusivo e desnecessário. a) I e II são verdadeiras. b) I e II são falsas. c) II é verdadeira. d) Apenas I é verdadeiro. Lei 8.142/1990 Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde 21.(Enfermeiro Plantonista - 2014 - Pref. Pentecoste/CE – CONSULPAM) De acordo com a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA. a)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. b)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. c)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. d) Todas as alternativas estão corretas. 22.(Enfermeiro PSF - 2015 - Pref. Serrita/CE – CONSULPAM) O funcionamento dos conselhos de saúde é condição essencial para e obrigatória ao funcionamento do SUS. No que diz respeito aos conselhos de saúde, aponte a alternativa incoerente: a)Um conselho de saúde pode ser definido como um órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera do governo. b)Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo. Ou seja existe um conselho de saúde em cada município, um em cada estado e outro no plano federal. c)Os conselhos de saúde são imprescindíveis para que os municípios recebam qualquer recurso do Ministério da Saúde, porém, mesmo sem a existência do Conselho, o município pode se habilitar aos programas do Ministério da Saúde. d) O Conselho de Saúde permite a participação da sociedade organizada na organização do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. 23.(Prova CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho) O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que: a)A Conferência de Saúde se reúne a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais. b)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde; porém o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não poderá ter essa mesma representação. c)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. d)O Conselho de Saúde, em caráter transitório e não deliberativo, é um órgão colegiado comporto por representantes do governo e prestadores de serviço, que também são cidadãos. 24.(Prova CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho) Ainda sobre a lei 8.142 de 28/12/1990, analise os itens abaixo: I. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. II. A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde. III.O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade. IV.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm participação no Conselho Nacional de Saúde. Analisados os itens é CORRETO afirmar que: a) Apenas o item I está correto. b) Apenas o item II está correto. c) Apenas o item III está correto. d) Apenas o item IV está correto. 25.(Prova CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: a) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. b)Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional. c) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde. D) Nenhum dos itens anteriores 26.(Prova CONSULPAM - 2013 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Assistente Social) Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO: ( ) Os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde serão movimentados, em cada esfera de governo, sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde. ( ) A União, por intermédio da direção nacional do SUS, incentivará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adotarem política de recursos humanos caracterizada pelos elementos essenciais de motivação do pessoal da área da saúde, de sua valorização profissional e de remuneração adequada. A sequência CORRETA é: a) V-V-V b) V-F-V c) F- F-V d) V- V- F 27.(Prova CONSULPAM - 2013 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Assistente Social) Analise as assertivas: I-A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A sequência CORRETA é: a) F-V-V b)V-F-V c)V-V-V d) V-V-F 28. (2019 - Pref. Resende/RJ - CONSULPAM) Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE: I.Os conselhos de saúde existem em todos os níveis do sistema de saúde e são mecanismos de controle social e aprovação do orçamento que avaliam as propostas executivas e o desempenho. II. As conferências de saúde são convocadas periodicamente para discutir assuntos variados e para transmitir os diferentes interesses para uma plataforma/formulação de políticas comum. III.Embora muitos especialistas tenham se questionado se os conselhos têm a capacidade de controlar o governo, não se chegou a uma conclusão definitiva, devido à grande diversidade recursos entre seus residentes. Assinale a opção CORRETA: a) Apenas os itens I e II são verdadeiros. b) Apenas os itens I e III são verdadeiros. c) Apenas os itens II e III são verdadeiros. d) Os itens I, II e III são verdadeiros 29. (Agente Comunitário de Saúde - 2019 - Pref. Resende/RJ - CONSULPAM) Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: ( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. ( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. ( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. ( ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens: a) V, F, F, V. b) V, V, V, V. c) V, V, F, V. d) F, F, F, F. 30. (Assistente Social - 2019 - Pref. Quadra/SP – CONSULPAM) Através dos conselhos de direitos, a comunidade com seus representantes pode participar da gestão pública. Acerca do Conselho de Saúde, assinale o item FALSO: a)É composto por 50% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não- governamentais e 25% de usuários dos serviços de saúde do SUS. b) Trata-se de um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. c)O Conselho de Saúde compõe a estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. d)O conselho deve funcionar mensalmente, possuir ata de registro de suas reuniões e dispor de infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento. 31. (Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) Para que os municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário: a)Que o Conselho Municipal da Saúde exista e esteja em funcionamento. b) Que o SUS esteja organizado em forma de consórcios. c) Que o COSEMS exista e esteja em funcionamento. d)Que as CIBs sejam compostas de forma paritária entre os três governos. 32. (Enfermeiro - 2014 - Pref. Reriutaba/CE - CONSULPAM) A representação total dos Conselho de Saúde deve ser: a) 50% de usuários; 25% de trabalhadores da saúde, 25% de prestadores de serviços público. b)50% de usuários; 25% de trabalhadores da saúde, 25% de prestadores de serviços (público e privado). c)50% de usuários; 25% de trabalhadores da saúde, 25% de prestadores de serviços (público ou privado) d) 50% de trabalhadores da saúde; 25% de usuários; 25% de prestadores de serviços (público e privado). 33. (Enfermeiro - 2014 - Pref. Quixelô/CE - CONSULPAM) As Conferências de Saúde instituídas pela lei n. 8.142-1990 possibilitam a participação da comunidade na condução do SUS, valorizando os direitos do cidadão. Sobre as Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar: a) Controlam a execução da politica de saúde b)São convocadas a cada 2 anos pelo Conselho de Saúde c) São responsáveis pela fiscalização dos gastos do SUS d)Propõem as diretrizes para a formulação da politica da saúde 34.(IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem) Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde. A)Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema. B)Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal. C)Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS. D)Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços. E) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. 35.(Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA – Psicólogo) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012). Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que A)as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública. B)o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde. C)na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde. D) para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde. E)a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político. 36.(INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Adulto)São competências dos Conselhos de Saúde, exceto: A)Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pela Conferência de Saúde; B)Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS; C) Definir diretrizes para elaboração do plano de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; D)Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal. 37.(Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI – Enfermeiro) Com base na Resolução 453/2012 que trata do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta: A)O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei, mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. B)O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, uma vez a cada seis meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias. C)As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos. D) As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas. 38. (INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social) Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. A) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. B)As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas. C) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. D) O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente. E)Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. Decreto Presidencial 7.508, de 28 de junho de 2011 39.(IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo) Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando- se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada: A) mapa da saúde. B) porta de entrada. C) região de saúde D) rede de atenção a saúde E) agrupamento de saúde. 40.(CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Odontólogo – PSF) De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise o trecho a seguir: “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é CORRETO afirmar que o conceito traduz: A) Portas de Entrada. B) Serviços Especiais de Acesso Aberto C) Rede de Atenção à Saúde. D) Mapa da Saúde. E) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica 41.(CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Odontólogo – PSF) Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. ( ) O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada quatro anos. ( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. ( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. ( ) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Assinale a sequência CORRETA: A) V – F – V – V - F B) F – V – V – F - V C) V – V – F – V - F D) F – F – F – V - V E) V – F – V – F - V 42.(OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF) Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação: I. Ao cumprimento das metas estabelecidas. II. Ao seu desempenho. III. À aplicação dos recursos disponibilizados. Estão CORRETOS: A) Somente os itens I e II. B) Somente os itens I e III. C) Somente os itens II e III. D) Todos os itens. 43.(OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Técnico em Enfermagem) De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O processo de planejamento da saúde será e integrado, do nível _, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. A) descendente - federal até o local - compatibilizando-se B) descendente - local até o federal - limitando-se C) ascendente - local até o federal - compatibilizando-se D) ascendente - federal até o local - limitando-se 44.(CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Técnico em Enfermagem) Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada: A) 2 meses B) 4 meses C) 6 meses D) 2 anos E) 4 anos 45.(CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Técnico em Enfermagem) Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos. II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local. IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. V.A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Julgue as afirmativas: A) As afirmativas III e IV são verdadeiras. B) As afirmativas I e III são falsas. C) As afirmativas IV e V são falsas. D) As afirmativas II, III, V são verdadeiras. E) Todas as afirmativas são falsas. Determinantes Sociais de Saúde 46.(EBSERH - 2020 - IBFC) Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida e condições de trabalho dos indivíduos que de alguma forma condicionam sua saúde. Com base na Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativa correta. A) Fatores psicológicos não fazem parte dos DSS B) Fatores comportamentais não fazem parte dos DSS C) Fatores étnico/raciais não fazem parte dos DSS D) Fatores culturais e Sociais não fazem parte dos DSS E)Fatores ambientais, como poluição do ar, da terra e dos alimentos, não fazem parte dos DSS 47.(SES/PE - 2019 - IAUP) Quase tudo sobre nossa vida cotidiana pode ser um determinante social quando se trata de saúde e bem-estar. Sobre o DSS, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas: ( ) Os determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem e o conjunto mais amplo de forças e sistemas que moldam as condições da vida cotidiana. Ao moldarem as condições de vida, os DSS certamente irão influenciar, de maneira direta ou indireta, nossa situação de saúde. ( ) O diagnóstico das iniquidades sociais refletidas em saúde geral significa o reconhecimento de diferenças específicas de saúde da população na prevalência de doenças, ou acesso a cuidados de saúde, particularmente aquelas diferenças que são evitáveis e injustas, quando consideradas à luz da justiça social, da ética e dos direitos humanos. ( ) O combate à iniquidade, ou seja, a promoção da equidade pode significar apenas - eu tenho acesso a um médico ou a um dentista! ou, ainda, acesso a outros profissionais ou serviço de saúde. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. A)V-V-V B)F-F-F C)F-F-V D)V-F-F E)V-V-F 48.(SES/PE - 2019 - IAUP) As iniquidades em saúde são causadas pelas condições sociais em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, as quais recebem a denominação de determinantes sociais da saúde. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo: I.Esses determinantes não incluem as experiências do indivíduo em seus primeiros anos de vida, no entanto a educação, a situação econômica, o emprego e o trabalho decente, o direito à habitação e um meio ambiente adequado, além de sistemas eficientes para a prevenção e o tratamento de doenças, são condições fundamentais. II.Ações políticas coordenadas e intersetoriais são comprovadamente eficazes no combate às iniquidades em saúde. III.É necessário envidar mais esforços para acelerar o progresso na abordagem da distribuição desigual de recursos na área da saúde, bem como das condições que prejudicam a saúde em todos os níveis. Assinale a alternativa CORRETA. A) Apenas a I está incorreta. B) Apenas a II está incorreta. C) Todas estão corretas. D) Apenas a III está incorreta. E) Todas estão incorretas. Sistemas de Informação em Saúde 49.(CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário – Enfermagem) Acerca dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, auxiliares na gestão da saúde pública brasileira, assinale a opção correta. A)O Sistema de Informação sobre Atenção Básica (SIAB), juntamente com o Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS), permite a captura de dados relacionados a ações epidemiológicas. B)Desde sua implantação, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) utiliza como instrumento de registro padrão a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), utilizada por todos os gestores e prestadores de serviços. C)O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) oferece dados de controle orçamentário e produção de serviços ambulatoriais, contando com uma tabela de procedimentos específica e própria, diferente da tabela do SIH-SUS. D)O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), um sistema de informações assistenciais, reúne dados referentes aos nascimentos dos bebês no país, mas apresenta a limitação de não permitir a transmissão automatizada de dados entre os níveis municipal, estadual e federal. E)O Sistema de Informações sobre Agravos Notificáveis (SINAN) gerencia apenas os agravos de notificação compulsória. 50.(SESA/ES - 2013 - Médico - CESPE/CEBRASPE) Para o planejamento adequado das ações e da tomada de decisão é fundamental a análise de informações, como o diagnóstico sobre a população de determinada unidade territorial. Essas informações estão disponíveis em sistemas que, em geral, são alimentados nos próprios serviços de saúde e em outras instâncias municipais. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) A) oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais. B)permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade. C)permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança. D)permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde. E) avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências. 51.(2017 - Fisioterapeuta - UPE) Assinale a alternativa que corresponde aos sistemas de informação epidemiológica em saúde. A)SIM, SINAN, SINASC B)SIM, SIH, SIA C)SISPNI, SIH, SAI D)SINASC, SISVAN, SIH E)nenhuma das alternativas. 52.(Prefeitura de Pato de Minas - MG 2015 - Enfermeiro Assistencial do Samu - CONSULPLAN) Analise os indicadores de saúde a seguir, que têm como base de divisão o número de habitantes do local. I. Mortalidade geral. II. Coeficiente de incidência acumulada. III. Mortalidade infantil. IV. Mortalidade materna. Estão corretas as alternativas A) I, II, III e IV. B) I e II, apenas. C) I e III, apenas. D) I, III e IV, apenas. 53.(CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Anestesista) Sobre o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar: A) O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o Monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS. B)O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, o atendimento a indivíduos e famílias sob situações similares de risco e vulnerabilidades. C)O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, os cadastros de serviços governamentais e não governamentais (rede socioassistencial e intersetorial). D)O planejamento no âmbito do SUS terá como base, dentre outros, a mensuração das situações de vulnerabilidade, riscos e violação de direitos, para construir indicadores específicos para identificação de prioridades e inclusões justificadas no Plano. d) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.