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Eleitoral - Módulo I
Eleitoral - Módulo I
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Questão 1 Levitsky e Ziblatt, no livro “Como as Democracias Morrem”, fazem uma metáfora com uma partida de futebol para
Correto explicar o modelo empregado pelos autocratas de desvirtuamento do sistema político. As técnicas equivaleriam a retirar
Atingiu 9,00 de de campo os melhores jogadores, alterar as regras do jogo em benefício próprio e reter o árbitro. As mudanças das
9,00 regras do jogo, no campo político, se dariam por meio de reformas das instituições, do sistema eleitoral ou da
Constituição, de forma populista e a beneficiar seu próprio grupo de interesse.
Apontam, ainda, que é possível identificar os autocratas por meio de quatro indicadores de comportamentos autoritários,
são eles:
Os quatro indicadores de comportamentos autoritários, apontados por Levitsky e Ziblatt, são: 1) rejeitar as regras do jogo
democrático; 2) negar a legitimidade de seus oponentes políticos; 3) ser tolerante com e encorajar a violência; 4) ter
propensão a restringir liberdades civis por meio de medidas autoritárias que reduzem liberdades da imprensa e de
adversários. Portanto, a letra “c” é a resposta.
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20/08/2022 09:48 Exercícios de Fixação - Módulo I
b. Expressão: confere aos usuários a liberdade para criar discussões sobre o tema que for de seu interesse. Há,
igualmente, a oportunidade para que os deputados possam interagir por escrito ou por vídeos nos debates.
c. Evento Interativo: permite o envio de perguntas, dúvidas, comentários às audiências públicas, sabatinas ou
qualquer outro evento aberto;
d. Wikilegis: se for do interesse do relator da matéria ou do presidente da comissão temática, um projeto de lei pode
ser publicado no Wikilegis, para receber colaborações em seu texto, como se tratasse de um editor aberto à
participação coletiva. As sugestões de texto são analisadas por consultores legislativos e podem ser incorporadas ao
projeto, a critério do relator
e. Consulta Pública: permite que o interessado opine a favor ou contra projetos de lei, propostas de emenda à
Constituição, medidas provisórias ou alguma outra proposição em tramitação no Senado Federal;
As opções “a, e” compõem o rol de outra ferramenta: o e-Democracia, que é administro pela Câmara dos Deputados. As
opções “b, c, d” são as ferramentas a integrar o e-Cidadania, do Senado Federal.
As respostas corretas são: Evento Interativo: permite o envio de perguntas, dúvidas, comentários às audiências públicas,
sabatinas ou qualquer outro evento aberto;, Consulta Pública: permite que o interessado opine a favor ou contra projetos
de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias ou alguma outra proposição em tramitação no Senado
Federal;, Ideia Legislativa: a qual permite que um indivíduo envie sugestão de tema a ser transformado em projeto de lei,
desde que aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH);
Falso
A democracia consagra direitos fundamentais, que são de observação necessária por qualquer autoridade constituída no
País. Esse núcleo é favorável ao indivíduo, quando se trata de direito individual e favorável à sociedade em conjunto,
quando se trata de direito coletivo.
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Questão 4 Os sistemas eleitorais têm refletido o desequilíbrio social, ainda que adotados segundo o princípio proporcional de
Correto representação. Essa distorção é passível de ser aferida não somente nos índices de confiança em políticos, mas também
Atingiu 9,00 de em análise de dados que comprovam a concentração de determinados perfis demográficos nas instâncias políticas. Sobre
9,00 o tema, é correto dizer que:
A democracia, como se percebe desde a Grécia antiga até os ensinamentos de Jürgen Habermas e autores que nele se
inspiram, é o regime da comunicação, do diálogo. Portanto, a crítica em muitas situações é válida e serve ao seu
fortalecimento. Contudo, há também episódios de líderes que tentam minar a democracia pela crítica populista e
dissimulada. Porém, colocar todas as críticas nesta última classe não condiz com a realidade, porque nem toda
insatisfação remete necessariamente à autocracia.
II - a cidadania;
V - o monoteísmo cristão.
Falso
Embora a população brasileira seja majoritariamente cristã, a Constituição assegura que o Estado seja laico, podendo ser
representado por pessoas investidas de autoridade independentemente de sua fé ou religião. A previsão correta e
integral do artigo 1º é:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição.
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Falso
A questão apresenta erro na segunda parte, pois a comunicação pressupõe o diálogo e a ampla participação dos
interessados para a construção de caminhos. Assim, a legitimidade em uma democracia estaria associada à pluralidade
comunicativa e à autodeterminação. Os cidadãos participam da tomada de decisão e expõem a sua percepção sobre os
assuntos de seu interesse, de forma livre.
Falso
O texto tem erro no final, ao se utilizar de uma nomenclatura que não está consagrada pelo Direito Eleitoral nem pela
Ciência Política. As características narradas não se referem a uma “Democracia Efetiva”, tipologia que não existe, mas a
uma “Democracia Direta”.
b. A questão econômica é um fator de distorção, talvez o mais significativo, por favorecer políticos com poder
aquisitivo maior, em detrimento daqueles com restrição financeira.
c. Lobby consiste na ação política em favor de grupos ou corporações específicas, ou seja, estão em pauta interesses
privados, geralmente de ordem financeira, os quais tendem mesmo a causar a indignação de vastos segmentos
sociais.
d. Não há que se falar em desigualdade ou prejuízo ao princípio da isonomia em um ambiente, como o brasileiro, em
que todo e qualquer cidadão tem direito a um voto.
e. É coreto o entendimento de que um dos fundamentos de elaboração de lei na área eleitoral reside na tentativa de
limitar o abuso do poder econômico.
A letra “a” apresenta erro, uma vez que considera o sufrágio universal uma conquista absoluta em termos de igualdade
política, o que ampla bibliografia da Ciência Política e do Direito Eleitoral já comprovou não ser real.
A resposta correta é: Não há que se falar em desigualdade ou prejuízo ao princípio da isonomia em um ambiente, como o
brasileiro, em que todo e qualquer cidadão tem direito a um voto.
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b. Expressão
c. Expressão, com a oportunidade para que os deputados possam interagir por escrito ou por vídeos nos debates
d. Audiências Interativas
e. Iniciativa Popular
A letra “d” é a única equivocada, pois as outras letras tratam de ferramentas pertencentes ao e-Democracia, da Câmara
dos Deputados. Inclusive a letra “e” menciona uma das funcionalidades da ferramenta nomeada “Expressão”.
Questão 10 Sobre o livro “Como as Democracias Morrem” (2018), de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt é correto dizer:
Correto
I. Um aparato legal e legítimo pode, de maneira lenta, matar as democracias.
Atingiu 9,00 de
9,00 II. Ao contrário do que se praticava no passado para enterrar um governo democrático, os golpes militares se
tornaram ultrapassados.
Os autores Levitsky e Ziblatt consideram que é por via legal que os líderes têm descortinado o autoritarismo e ampliado
suas forças, com vistas a assegurar a sua perpetuação no poder. Ao final, consideram que as democracias morrem pela
ineficácia dos seus mecanismos de defesa, que não conseguem impedir a ascensão desses líderes autoritários.
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c. assim como por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional
Não estão no rol de sujeitos autorizados a propor projeto de lei os constantes nas opções a, c, d. Para relembramos o
caput do mencionado dispositivo tem a seguinte previsão: “Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao
Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos
cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”
As respostas corretas são: por qualquer parlamentar (deputado ou senador), assim como por qualquer comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional
Falso
Conforme se depreende do parágrafo único do artigo 1º, a democracia pode ser exercida por instrumentos próprios de
democracia direta (a exemplo de plebiscito e referendo) ou por representantes eleitos, que agem em nome do povo
(democracia indireta, representativa). Literalmente: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Art. 1º)
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Questão 13 Com base no conhecimento sobre sufrágio universal e representação política é incorreta a afirmação:
Incorreto
b. Para Nadia Urbinati, a proximidade entre parlamentares e eleitores é desejável como modo de ampliar a
fiscalização do exercício dos mandatos políticos. Esse contato contribui, também, para ampliar a legitimidade da
representação política.
c. A accountability pode ser realizada por autoridades ou qualquer pessoa que queira se informar ou pedir
esclarecimentos, quando for o caso, sobre a conduta de vereadores, deputados, senadores ou chefes do executivo.
d. Robert Dahl considera que o voto direto universal, invariavelmente, conduz ao modelo de autocracia, devendo um
país optar por um sistema de votação indireta ou censitário, como forma de se evitar este destino.
e. Bernard Manin considera que o político cumpre seu papel em dois momentos: primeiro, ao expor suas ideias ainda
no momento das eleições, comprometendo-se com o seu público; segundo, exercendo o mandato conforme os
interesses dos representados.
Robert Dahl não fez a afirmação constante na letra "c”, até porque uma afirmação dessas se revela incongruente e
incompatível com a história da democracia, que Robert Dahl tão bem conhecia e trabalhou em suas obras.
A resposta correta é: Robert Dahl considera que o voto direto universal, invariavelmente, conduz ao modelo de
autocracia, devendo um país optar por um sistema de votação indireta ou censitário, como forma de se evitar este
destino.
Questão 14 É incorreto afirmar que o texto constitucional (1988), ao impor o tratamento isonômico às pessoas, independentemente
Incorreto de características pessoais ou de origem, dispõe como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Atingiu 0,00 de
9,00 Escolha uma opção:
a. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
c. promover a todos o usufruto de cargo político por período não inferior a uma sessão legislativa
e. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação
Embora a Constituição mencione a necessidade de promover o bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito, não há
a garantia de exercício de cargo político. Para esse encargo, o candidato deve se submeter e ser eleito por vontade
popular e não somente estar em pleno exercício dos direitos políticos, portanto, opção “c” é a que deve ser assinalada.
A resposta correta é: promover a todos o usufruto de cargo político por período não inferior a uma sessão legislativa
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20/08/2022 09:48 Exercícios de Fixação - Módulo I
b. iniciativa popular
c. plebiscito
d. recall
e. referendo
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