Texto - Abolição Da Escravatura - 01 - ANO

Abolição da escravatura: passados 134 anos, negros ainda lutam por direitos e
protagonismo no Brasil
Lei Aurea, assinada em 13 de maio de 1888, considerou livres aproximadamente 700 mil escravos.
Atualmente, negros são 54% da população do país e desigualdades continuam.
Por Brenda Ortiz, g1 DF
13/05/2022 06h19 - Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/05/13/abolicao-da-escravatura-passados-134-anos-
negros-ainda-lutam-por-direitos-e-protagonismo-no-brasil.ghtml
Missa campal celebrada em ação de graças pela abolição da escravatura no Brasil no campo de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, em 1888
— Foto: Luiz Antonio Ferreira/Acervo Instituto Moreira Salles
De acordo com o último censo do IBGE, 54% da população brasileira é composta por negros. Em Brasília,
segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de
Planejamento (Codeplan), 57,4% pessoas se declaram negras.
No entanto, segundo o líder do Movimento Negro no DF, Marivaldo Pereira, faltam programas e políticas
públicas que atendam as necessidades dos mais pobres.
"Aqui no DF não tem mais órgão responsável pela política de igualdade racial e nenhum investimento nesse
tipo de política. A pauta deixou de ter relevância", diz Marivaldo Pereira.
O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, e o negro liberto não recebeu
nenhum tipo de auxílio do governo para que pudesse sobreviver . Pesquisadores afirmam que, com a falta
de oportunidades e o racismo, o quadro de desigualdade perpetuou-se no país e tem reflexos até os dias
atuais.
Com a criação do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a data da abolição acabou
ofuscada, uma vez que ela não traduz, segundo os movimentos sociais, o real contexto da história.
Mas, de acordo com a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), Ana
Flávia Magalhães Pinto, "o 13 de maio também foi um dia de gente negra, embora os encaminhamentos
dados pelas elites ao fim da escravidão não tenham sido pautados pelo respeito à cidadania negra."
População negra, racismo e diferenças sociais

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre a população carcerária, os negros
somam 66,7% dos presos no país. Para a pesquisadora Amanda Pimentel, existem condições que levam os
negros a serem mais presos do que os não negros.
"As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza,
mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com
que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime", diz Amanda
Pimentel.
Mas não é só isso. Conforme a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há também um
tratamento desigual dentro do sistema judiciário. "Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a
Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto
da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas", diz ela.
"Há um tratamento diferenciado no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os
réus brancos", aponta a pesquisadora.
De acordo com o advogado e líder do Movimento Negro no DF, Marivaldo Pereira, a luta contra o racismo
é constante, mas parece estar regredindo. "Agora, a gente vive um momento em que o racismo é enaltecido,
às vezes, me parece até valorizado".
Para a professora do Departamento de História da UnB, Ana Flávia Magalhães Pinto, mais do resquício da
escravidão, as desigualdades raciais que marcam a sociedade brasileira são "expressão do racismo".
"Racismo este que não se inicia no 14 de maio de 1888 e nem com a chegada das teorias racialistas no
Brasil, sobretudo depois da década de 1870. A distância entre a gente negra e a imagem do cidadão
brasileiro tem sido construída ao longo desses 200 anos de Brasil independente", diz a professora.
Ana Flávia diz que isso explica até mesmo porque pouco se fala que, desde o início do século 19, o Brasil
já tinha a maior população de indivíduos negros libertos e livres das Américas. "Pensamos que todo mundo
chegou como escravo ao 13 de maio porque temos profunda dificuldade em reconhecer homens e mulheres
negras como sujeitos de direitos e cidadania".
Liberdade e lutas
De acordo com a professora da UnB, a promessa da liberdade, da igualdade e da cidadania formal foi
afirmada e reafirmada em todas as Constituições Brasileiras, desde a abolição da escravatura. "Porém, o
cumprimento de tudo isso está longe de ser algo palpável na realidade cotidiana", diz Ana Flávia.
"Os dados de mortes violentas praticadas por agentes do Estado qualificam um cenário de genocídio. A
indiferença perante tamanha gravidade não permite dizer que o Brasil seja uma sociedade antirracista de
fato, como muitos ainda insistem em dizer".
Para Marivaldo Pereira, o cenário de diferenças sociais entre negros e brancos pode ser transformado com
uma maior participação negra na política. "Estamos nos preparando para influenciar no pleito eleitoral.
Porque a gente sabe que, se não fizermos a disputa de poder, se nós não ocuparmos os espaços de tomada
de decisão na sociedade, nós não vamos mudar esse cenário", afirma.
"É essencial mudar e virar essa triste página da história do país. O lado mais triste dessa história, quem arca
com ele, é a população negra. É a população negra que mais sofre com a pobreza e com a explosão da
letalidade policial. É sempre a população negra que está na ponta. A bala perdida sempre encontra um corpo
negro. Isso tem que parar", diz o ativista.
Após 132 anos da abolição da escravatura, população negra do Brasil ainda luta por direitos básicos
Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/apos-132-anos-da-abolicao-da-escravatura-populacao-negra-do-
brasil-ainda-luta-por-direitos-basicos/6j35cjhhuqx6
Em 13 de maio de 1888, após seis dias de debate no Congresso, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que
aboliu a escravidão no Brasil, sendo o último país da América Latina a abolir a escravatura. Após 132 anos do ato que
libertou os negros, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), destaca
a necessidade de se promover igualdade de direitos e oportunidades para a população negra brasileira.
Para a jornalista e ativista do movimento negro, Dandara Maria Barbosa, a data traz reflexão à sociedade sobre o lugar
que negros ocupam atualmente ao se tratar de direitos. “Essa é uma data para ainda refletirmos sobre a condição do
negro na sociedade. Passaram 132 anos e ainda estamos em condições subalternizadas e vivemos em situações que
não dão acesso a direitos básicos para muitos negros no Brasil”, explica.
A afirmativa da ativista se respalda na negligência das autoridades da época em garantir direitos para ex-escravos, por
meio de medidas institucionais que promovessem sua integração a sociedade, não permitindo a marginalização social.
Mas o que se constata é que, aos negros libertos, após séculos de trabalho escravo, não lhes era garantido nenhuma
terra, nenhum trabalho remunerado ou acesso à educação. E isso refletiu nas condições de vida da população negra
brasileira, sendo necessários o planejamento e a execução de políticas públicas para auxiliar os negros a terem acesso
aos direitos básicos, como por exemplo, às cotas raciais para ingressar nas universidades e concursos públicos.
“Utilizei de cotas raciais para entrar na universidade. Venho do ensino público que não possui qualidade, as cotas
vieram justamente para amenizar essa desigualdade que existe no país, possibilitando que essas pessoas consigam
usufruir desses privilégios, como o do ensino superior gratuito, no meu caso”, ressalta Dandara Maria Barbosa, que
fala ainda sobre a necessidade da continuidade e a expansão de políticas públicas que insiram os negros em espaços
ocupados majoritariamente por pessoas brancas.
O caminho da abolição da escravatura
Antes da abolição da escravidão, outras leis incitaram a libertação dos negros no Brasil, como a Lei Eusébio de Queiroz
assinada em 1850, que proibia o tráfico de escravos; A Lei Rio Branco, ou Lei do Ventre Livre, assinada em 1871, que
decretava a entrega dos filhos dos escravos ao Estado aos 8 anos, ou libertação aos 21; a Lei Saraiva- Cotegipe, assinada
em 1885, conhecida como a Lei dos Sexagenários, na qual libertava os idosos a partir de 60 anos.
No ano de 1884, os estados do Ceará e Amazonas aboliram individualmente a escravidão, sendo este acontecimento
um fator para impulsionar o fim da escravidão no Brasil, também houve uma importante participação popular que
contou com a união de esforços de escravos, negros e brancos abolicionistas, utilizando mecanismos de luta como
associações abolicionistas, incentivo à revolta e fuga de escravizados.

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