5 - Regulamento Interno
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INTRODUÇÃO
CAPITULO I
CAPÍTULO II
Da Admissão
CAPÍTULO III
Art. 5º - Todo empregado, além das disposições contratuais e legais, deve atender
Av. Desembargador n° 5179 – Alvorada
Telefone:99172-0841
Deveres e obrigações:
Restrições:
d) – Ficar sem o uso do fardamento e roupas inapropriada (mini saia, vestido curto e
boné);
e) – É proibido armazenar bolsas e objetos no local de trabalho;
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
Dos Atestados
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO XIII
Av. Desembargador n° 5179 – Alvorada
Telefone:99172-0841
Penalidades
Art. 22 – Aos empregados transgressores das normas deste Regulamento,
aplicam-se as seguintes penalidades:
a) - advertência verbal;
b) - advertência escrita;
c) - suspensão; e
d) - demissão.
§ 1º. A advertência é o aviso ao infrator, no sentido de lhe dar conhecimento
do ilícito que praticou, informando-lhe das consequências que poderão advir, em
caso de reincidência.
§ 2º. A suspensão normalmente ocorrerá depois da aplicação de uma ou mais
advertências, nada impedindo que possa ser aplicada, de imediato, diante de uma
falta mais grave.
Art. 23 – As penalidades serão aplicadas segundo a gravidade da infração, pelo
Departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação em vigor.
Art. 24 – Os empregados devem observar o presente Regulamento, Circulares,
ordens de serviço, Avisos, Comunicados e outras instruções expedidas pelo
empregador.
Art. 25 - O presente Regulamento faz parte integrante do Contrato de Trabalho,
podendo ser substituído por outro, sempre que o empregador julgar conveniente ou
em decorrência de eventuais alterações da legislação trabalhista.
Art. 26 – Os casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela empresa à luz da
CLT e da legislação complementar pertinente.
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Assinatura do Empregado (a)