Diario-Oficial 17235

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022 Nº 17.235
PODER EXECUTIVO gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou

científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
GABINETE DO PREFEITO modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 03/01/2022. José Sarto Nogueira Moreira -
ATO 0170/2022 - GABPREF - O PREFEITO PRE-FEITO DE FORTALEZA.
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições *** *** ***
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni- PORTARIA 0053/2022 - GABPREF - O PRE-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
de 02.01.1991, FRANCISCO TIAGO DA SILVA, do cargo em buições legais, RESOLVE conceder, aos servidores relaciona-
comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA DE dos em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL
ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES - COORDENA- DA GESTÃO REGIONAL, a gratificação por trabalho relevante,
DORIA DE INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO - SECRE- técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei
TARIA EXECUTIVA REGIONAL 7, integrante da estrutura admi- nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE- pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
GIONAL, a partir de 03/01/2022. José Sarto Nogueira Moreira 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 29.04.2013. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE
ORÇAMENTO E GESTÃO. FORTALEZA.
*** *** ***
Anexo único a que se refere a Portaria 0053/2022-GABPREF.
ATO 0171/2022 - GABPREF - O PREFEITO Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições ÓRGÃO CARGO VALOR. NOME DATA
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni- SECRETARIA
ASSESSOR CARINE DE SOUSA
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento MUNICIPAL DA R$ 1.250,00 03/01/2022
TÉCNICO PEIXOTO
de 02.01.1991, LUCIANA KILVIA DE LIMA BARROS, para GESTÃO REGIONAL
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, sim- SECRETARIA

bologia DNS-2, do(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA MUNICIPAL DA GERENTE R$ 1.250,00
FRANCISCO ANTONIO
03/01/2022
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura GESTÃO REGIONAL
NASCIMENTO DA SILVA
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO

REGIONAL, a partir de 03/01/2022. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE- CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DE FORTALEZA
*** *** ***
ATO 0172/2022 - GABPREF - O PREFEITO

MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni- PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 322/2021.
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
de 02.01.1991, SAMIR DE ARAUJO OLIVEIRA, para exercer o OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) empresa para o registro de preços visando contrata-
CÉLULA DE ESPORTE, CULTURA E PROTAGONISMO ções futuras e eventuais de serviços de fornecimento
JUVENIL, do(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DOS EQUI- de lanches prontos (sanduíches), refeições prontas
PAMENTOS DE JUVENTUDE, integrante da estrutura adminis- (almoço) e bebidas (refrigerantes, sucos e águas),
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a para atender às demandas das campanhas de vaci-
partir de 03/01/2022. José Sarto Nogueira Moreira - PRE- nação da Atenção Básica e Secundária e Projetos da
FEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- de acordo com as especificações e quantitativos pre-
MENTO E GESTÃO. vistos no Anexo I - Termo de Referência deste Edi-
*** *** *** tal.
DO TIPO: Menor preço.
PORTARIA 0052/2022 - GABPREF - O PRE- DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) CARINE O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
DE SOUSA PEIXOTO, ASSESSOR TÉCNICO, pertencente ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
ao(a) SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 10, vinculado(a) blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, da que as empresas: P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA / LA EM
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

Prefeito de Fortaleza
JOSÉ ÉLCIO BATISTA

Vice-Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
RENATO CARVALHO BORGES LUCIANA MENDES LOBO

Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação Secretária Municipal do Urbanismo SECRETARIA MUNICIPAL
e Meio Ambiente DE GOVERNO
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Governo ANA ESTELA FERNANDES LEITE ALEXANDRE PEREIRA SILVA
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA

Procurador Geral do Município
Secretária Municipal da Saúde Secretário Municipal do Turismo
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

SEGOV
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS Secretário Municipal dos Direitos Humanos e
Secretário Municipal da Infraestrutura Desenvolvimento Social
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO COORDENADORIA DE ATOS E
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FERRUCCIO PETRI FEITOSA FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário Municipal da Conservação e Secretário Municipal de Desenvolvimento
FONE: (85) 3201.3773
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA Serviços Públicos Habitacional
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal da Cultura OFICIAL
OZIRES ANDRADE PONTES
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA Secretário Municipal de Esporte e Lazer FONES: (85) 3452.1746
Secretária Municipal das Finanças DAVI GOMES BARROSO
Secretário Municipal da Juventude (85) 3101.5324
RODRIGO NOGUEIRA DIOGO
DE SIQUEIRA RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO FORTALEZA-CEARÁ
Secretário Municipal do Planejamento, Secretário Municipal do Desenvolvimento JOAO DE AGUIAR PUPO
Orçamento e Gestão Econômico Secretário Municipal da Gestão Regional CEP: 60060-170
CASA REFEIÇÕES LTDA / BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E Ave-nida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE –
ALIMENTAÇÃO LTDA / NUTRE ALIMENTAÇÃO LTDA, apre- Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.
sentaram razões recursais para o GRUPO 01. O inteiro teor do ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações
recurso encontra-se disponível no sitio http://comprasnet. do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza - CE, 17
gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=0. Maiores in- de janeiro de 2022. Otávio César Lima de Melo - PRESIDEN-
formações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. TE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Fortaleza – CE, 17 de janeiro de 2022. Romero Ramony *** *** ***
Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA
OS ITENS 02 E 12 (CANCELADOS NO JULGAMENTO)
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 418/2021.
PROCESSO: RDC Presencial nº 006/2022.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Serviço de
ORIGEM: Fundo Municipal da Educação - Infraestrutura
Almoxarifado.
(FME-I).
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras
empresa para o registro de preços visando aquisi-
de reforma das Escolas Municipais - E.M. Moreira da
ções futuras e eventuais de Fios de Cerclagem,
Rocha e E.M. Sebastião de Abreu, nos bairros Lagoa
Kirschnner e Steinmann de acordo com as especifi-
Redonda e Bom Jardim, respectivamente, no Muni-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
cípio de Fortaleza-CE.
de Referência deste Edital, por um período de 12
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto.
(doze) meses.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
DO TIPO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
MENTO DAS PROPOSTAS: 10/02/2022 às 10h00min. - ABER-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
TURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2022 às 10h15min. - INÍCIO
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
DA DISPUTA: 10/02/2022 às 10h30min. - FORMALIZAÇÃO DE
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 418/2021 - IJF, foi decla-
CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias
rada FRACASSADA PARA OS ITENS 02 E 12 (CANCELADOS
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
NO JULGAMENTO). Maiores informações através do email
E-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br; Telefone: (085) 3452-
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-
3483; - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências
3477. Fortaleza - CE, 17 de janeiro de 2022. José Jesus
de tempo será observado o horário local (Fortaleza - CE). -
ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCU- Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
MENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -
CLFOR - Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza -
CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
fortaleza.ce.gov.br. A presente licitação reger-se-á pela Lei nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11
de outubro de 2011, e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, e nº 15.126, de 28 de setembro de AVISO DE PROSSEGUIMENTO
2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interes-
sados para consulta e aquisição na Central de Licitações | PROCESSO: Chamada Pública nº 005/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico IV - Estação de trabalho: é um local onde o trabalho é
- SDE. realizado que contém um computador configurado para
OBJETO: Seleção de 67 (sessenta e sete) churrasqueiros executar os trabalhos exercidos pelo servidor.
ambulantes independentes, para participar do Projeto
Meu Carrinho Empreendedor - Que visa distribuir CAPÍTULO I
gratuitamente carrinhos de churrasco customizados, DAS ATIVIDADES DE ARTICULADOR DE CONTROLE
a empreendedores que residem e trabalhem em INTERNO
Fortaleza e que atendam as exigências previstas no
Termo de Referência deste Edital. Art. 3° - Os articuladores de controle interno exercerão
atividades da função gratificada em órgãos externos por três
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPE- dias da semana (de segunda a sexta).
CIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos Art. 4° - As atividades da função de articulador de controle
licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prossegui-
interno serão realizadas sem prejuízo e impacto nas atividades
mento da CHP nº 005/2021 - SDE será realizada no dia 20 de
originais do servidor efetivo ou nomeado em cargo
janeiro de 2022 às 10hras, em sua sede na Avenida Heráclito
comissionado.
Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Maio-
res informações encontram-se à disposição através na Avenida
Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza Art. 5° - As atividades poderão ser exercidas de forma
(CE) ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. presencial ou remota.
Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2022. Nancy Laprovitera Diniz
- VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITA- Parágrafo único. Todas as atividades serão registradas em
ÇÕES - CEL. relatórios de atividades, de acordo com o Plano de Trabalho
Mensal anexo II desta portaria.
CAPÍTULO II
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DAS METAS INDIVIDUAIS
DO MUNICÍPIO
Art. 6° - Os articuladores de controle interno contratarão metas
individuais para desempenhar as atividades designadas
PORTARIA Nº 0001/2022 - CGM conforme a portaria de regulamentação da função a ser
exercida.
Dispõe sobre o acompanha-
mento das atividades dos § 1° - As metas serão formalizadas mediante o formulário do
servidores da CGM que Termo de Compromisso Individual semelhante ao apresentado
passam a exercer o encargo de no anexo I desta Portaria.
Articulação de Controle Interno,
para fins de concessão de § 2° - As metas individuais, acompanhadas periodicamente,
gratificação, na forma que irão compor a avaliação de desempenho do servidor.
indica.
§ 3° - As atividades originais do servidor também serão
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E
acompanhadas por contratação de metas individuais para
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
mensuração dos resultados e evidência das atividades distintas
atribuições legais e,
sem superposição.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n° 0313, de
17 de dezembro de 2021, que instituiu gratificação por encargo Art. 7° - As evidências das atividades serão submetidas
de funções. periodicamente aos superiores imediatos para análise e
aprovação.
CONSIDERANDO o Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de
2022 que regulamentou a referida Lei Complementar n° 0313, Parágrafo único. Em caso de reprovação, deverão ser
estabelecendo limites para a concessão de gratificação por apresentadas as justificativas e serão submetidas a avaliação
encargos de funções. da continuidade da designação do exercício da atividade
gratificada.
RESOLVE:
CAPÍTULO III
Art. 1° - Dispor sobre as metas, e as atividades a serem DISPOSIÇÕES FINAIS
desempenhadas pelos servidores da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município para fins de concessão de gratificação por Art. 8º - Os técnicos com função gratificada e que estarão
Encargo de Articulação de Controle Interno, bem como submetidos a rotina de atividade em órgãos externos e na CGM
estabelecer o cronograma de trabalho dos mesmos. deverão compartilhar suas estações de trabalho com os demais
colaboradores do órgão.
Art. 2° - Para fins desta Portaria, considera-se:
Art. 9º - Os técnicos se comprometem a manter disponível em
I - Unidade Administrativa: refere-se a coordenadoria, diretoria,
gerência ou célula. sobreaviso forma de comunicação (telefone, e-mail, aplicativo
de mensagens) com chefia imediata para eventuais chamados
II - Chefia Imediata: aquele a quem o avaliado está em horários fora do expediente convencional.
hierarquicamente subordinado de forma direta.
Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
III - Metas Individuais: metas acordadas com a chefia imediata publicação.
para que o avaliado desenvolva ao longo da Avaliação de
Desempenho. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA

E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de janeiro de GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
2022.
Maria Christina Machado Publio PORTARIA Nº 0001/2022-GMF

SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO Dispõe acerca da substituição
de unidade operacional de
ANEXO I – PORTARIA 0001/2022 – CGM servidor nos quadros de moto-
rista, para fins de percepção da
Gratificação Especial de Patru-
lhamento, no mês de janeiro/
2022, no âmbito da Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF e
dá outras providências.
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE

FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para
o desempenho da função de motorista operacional será feita
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014,
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CONSI-
DERANDO que o servidor em questão já constava como moto-
rista habilitado no Anexo Único da Portaria nº 0176/2021 –
GMF, de 27 de dezembro de 2021, publicada no DOM de 30 de
dezembro de 2021, que divulga a relação dos servidores aptos
para percepção da Gratificação Especial de Patrulhamento –
GEP a partir do mês de janeiro/2022 no âmbito da Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de SPU nº
P004499/2022 que solicita substituição de lotação de servidor
no quadro de motoristas da Guarda Municipal de Fortaleza, no
mês janeiro/2022. RESOLVE: Art. 1° - SUBSTITUIR, no mês de
janeiro/2022, a unidade operacional dos servidores da Guarda
Municipal de Fortaleza – GMF, na Portaria nº 0176/2021 –
GMF, de 27 de dezembro de 2021, publicada no DOM de 30 de
dezembro de 2021, da seguinte forma:
UNIDADE
NOME MATRÍCULA OPERACIONAL/GMF
ANTERIOR ATUAL
LUIZ ALBERTO DE AQUINO
12495801 COINSP COPCOM
GAUDENCIO
Art. 2º - Caso o referido servidor, no mês de janeiro/2022, tenha

exercido a função de motorista na Unidade Operacional
anterior, prevista na tabela do art. 1°, estes plantões serão
ANEXO II – PORTARIA 0001/2022 – CGM considerados no cômputo total dos dias trabalhados na
Unidade Operacional atual, para fins de pagamento da GEP do
mês de janeiro/2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, e terá efeitos retroativos de 1º até 31 de janeiro de
2022. GABINETE DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 14 de janeiro de 2022. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRE-
TOR - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ATO Nº 0448/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-

TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P104208/2021.
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a
carga horária do(a) servidor(a) ANA PAULA VERAS MOURÃO,
matrícula nº 47971-01, Professor Área Específica, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I e II, do a(ao) CENTRO PEDAGÓGICO PERNALONGA LTDA, em-
parágrafo único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNI- do(a) servidor(a) FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em RODRIGUES, matrícula nº 43018-04, Professor, lotado(a) no(a)
18 de novembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA- 02.04.2001 a 08.09.2009, no total 3.077 dias, ou seja, 08 anos,
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 05 meses 07 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
*** *** *** ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de novembro de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
ATO Nº 3305/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, *** *** ***
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de ATO Nº 3784/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
P306902/2021. RESOLVE conceder a licença para acompa- TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
nhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de acordo dispõe o Artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de
com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, da Lei nº acordo com o Processo n° P799693/2015; CONSIDERANDO
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores que o(a) servidor(a) VALDENISA SAMPAIO SARAIVA, matrí-
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº cula n° 16130-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, a Servidora cipal da Educação - SME, vem percebendo Gratificação de
Pública Municipal HIELE CASTELO BRANCO ROCHA, ocu- Regência de Classe, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° ato de concessão implantado em folha de pagamento, com
84575-01, com carga horária origem de 200 (duzentas) horas base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mensais e carga horária atual de 40 (quarenta) horas sema- mentos anexados ao Processo nº P799693/2015, que o(a)
nais, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Edu- servidor(a) vem percebendo ininterruptamente, destacando as
cação 6- SME, com exercício na Célula de Educação Infantil, a fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem remu- 01.01.1994; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regula-
neração, a partir da publicação do Ato concessório, cuja vigên- rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado,
cia está adstrita ao tempo de duração das atividades do cônju- para concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE forma-
ge. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA- lizar a concessão da referida gratificação de Regência de
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de Classe, no percentual de 40% (quarenta por cento), no período
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE- de 01.01.1994 a 30.04.2007 - vigência da Lei nº 5.980, de
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 04.07.1985, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento) -
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ- vigência da Lei nº 9.249, de 10.07.2007, no período de
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 01.05.2007 a 31.05.2009, no percentual de 50% (cinquenta por
*** *** *** cento)-vigência da Lei nº 9.489, de 17.07.2009, no período de
01.06.2009 a 12.04.2011, no percentual de 35% (trinta e cinco
ATO Nº 3453/2021 - SEPOG - SECRETÁRIO por cento) - vigência da Lei nº 9.780, no período de 13.04.2011
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES- a 31.12.2011 e no percentual de 20% (vinte por cento) -
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que vigência da Lei nº 9.890, de 04.04.2012, a partir de 01.01.2012.
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro- JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de
cesso nº P247971/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores EXCECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - GESTÃO.
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° *** *** ***
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EXTRATO - 5º ADITIVO - ACORDO DE COOPE-
ORÇAMENTO E GESTÃO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA – RAÇÃO TÉCNICA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHA-
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL, serviço público, para RIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ (CREA-CE) -
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio
FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
43018-04, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da MENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o n.
Educação, no(s) período(s) de 31.01.2000 a 29.12.2000, 07.965.262/0001-30, situada à avenida Desembargador Morei-
09.09.2009 a 13.10.2009 e de 15.10.2009 a 14.10.2010, no ra, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002,
total 734 dias, ou seja, 02 anos e 04 dias de serviço, conforme e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRO-
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO NOMIA DO ESTADO DO CEARÁ (CREA-CE), autarquia
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de federal, inscrita no CNPJ sob o n. 07.135.601/0001-50, com
novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE- sede à rua Castro e Silva, n. 81, bairro Centro, Fortaleza/CE.
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
GESTÃO. fundamento as disposições contidas nas Leis Federais n.
*** *** *** 8.666/1993, 5.194/1966, 6.496/1977, demais normas legais e
regulamentares pertinentes, bem como no Processo Admi-
ATO Nº 3454/2021 - SEPOG - SECRETÁRIO nistrativo P383158_2021. DO OBJETO: O presente Termo
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES- Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que trata a Cláusula Segunda do Termo de Cooperação Técnica
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e pelo prazo de 12 (doze) meses contado a partir de 01 de
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o janeiro de 2022. Ficando assegurado o direito de quaisquer das
Processo nº P247971/2021. RESOLVE de acordo com o artigo partes renunciá-lo durante o período de vigência, desde que
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi- comunicada a outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência.
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - O Anexo I referido no Parágrafo 1º da CLÁUSULA QUINTA –
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° DAS OBRIGAÇÕES DO CREA-CE, passa a vigorar com
seguinte redação: 01. Gabinete do Prefeito (GABPREF), 02.

Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), 03. Secretaria Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
da Gestão Regional (SEGER), 04. Secretaria Municipal de
Governo (SEGOV), 05. Secretaria Municipal das Finanças
(SEFIN), 06. Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
e Gestão (SEPOG). 07. Secretaria Municipal da Educação ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 392/2021 - Em observância ao
(SME), 08. Secretaria Municipal da Saúde (SMS), 09. Secre- artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
taria Municipal da Infraestrutura (SEINF), 10. Secretaria Muni- tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da
cipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), 11. Secre- Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza,
taria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), 12. no uso de suas atribuições legais e considerando haver a
Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR), 13. Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do
Social (SDHDS), 14. Secretaria Municipal da Cultura de Forta- Pregão Eletrônico nº 392/2021 - Processo nº P278093/2021,
leza (SECULTFOR), 15. Secretaria Municipal do Desenvolvi- cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços
mento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), 16. Central de visando à aquisição futura e eventual de aparelhos de ar condi-
Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), 17. Instituto de cionado, com instalação, para atender às necessidades das
Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), 18. Agência de Fisca- escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de
lização de Fortaleza (AGEFIS), 19. Autarquia de Regulação, Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital 7894,
Ambiental (ACFOR), 20. Instituto de Previdência do Município adjudica e homologa ositens 03 e 04 e homologa os itens 01,
(IPM), 21. Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), 02, 05, 06, 07, 08, 11, 12 e 13, para que produza os efeitos
22. Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central
(URBFOR). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor
demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de das empresas mencionadas abaixo:
Cooperação Técnica, desde que não contrariem o que ficou
convencionado no presente Termo Aditivo. DO FORO: O foro ITENS EMPRESAS VENCEDORAS VALORES
do presente aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas
em razão deste instrumento. ASSINATURAS: Marcelo Jorge 01 AR CONDICIONADO LTDA R$ 224.998,50
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE- CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG; e Emanuel COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
Maia Mota - PRESIDENTE DO CREA/CE. DATA DA ASSI-
02 AR CONDICIONADO LTDA R$ 74.999,50
NATURA: 30/12/2021. Natália Maria Fernandes Pereira -
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE N. 20.146 - SECRE- CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA
GESTÃO - SEPOG.
03 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 150.062,00
*** *** ***
CNPJ Nº 30.430.226/0005-17
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 04 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.388,00
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE
CNPJ Nº 30.430.226/0005-17
SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PEVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG A EEFM DOM HÉLDER 05 AR CONDICIONADO LTDA R$145.899,86
CÂMARA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA:
01/09/2021 A 31/08/2022. DATA DA RESCISÃO: 30/12/2021.
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 06 AR CONDICIONADO LTDA R$ 45.859,92
PRESENTE TERMO: O REPRESENTANTE DA CONCE- CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
DENTE – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE- FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - Josué de Sousa Lima o
07 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 438.940,00
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - A SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CNPJ Nº 30.430.226/0005-17
– SEPOG. O REPRESENTANTE DA CONVENIADA – A EEFM FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA
DOM HÉLDER CÂMARA e o(a) estagiário(a) RAFAEL DE 08 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 142.010,00
CASTRO BATISTA. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - RE-
CNPJ Nº 30.430.226/0005-17
PRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
*** *** *** 11 AR CONDICIONADO LTDA R$ 943.999,35
CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
ERRATA - Na Portaria S/N, de 13.12.1988, publi-
cado no DOM de 14.06.2007, que averbou o tempo de serviço
do servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA, matrícula n° 12 AR CONDICIONADO LTDA R$ 314.666,45
17041-01, Vigia, lotado na Secretaria Municipal da Educação, CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
quanto ao período averbado, faz-se a seguinte alteração: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
ONDE SE LÊ: no(s) período(s) de 01.11.84 a 12.06.86, no total
13 AR CONDICIONADO LTDA R$ 45.520,00
de 589 dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 14 dias de serviço,
LEIA-SE: no(s) período(s) de 17.06.1985 a 12.06.1986, no total CNPJ Nº 09.218.036/0001-10
de 361 dias, ou seja, 11 meses e 26 dias de serviço. SECRE- TOTAL R$ 2.574.343,58
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 13 de janeiro de 2022. Valternilo Costa Bezerra A despesa decorrente da presente homologação correrá por
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade
ORÇAMENTO E GESTÃO. 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 44.90.
52, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 do orçamento da (quinse) dias, a serem contados da data de sua publicação no
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12. Diário Oficial do Município – DOM. Registre-se, publique-se e
368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
Recurso 0.1.550.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Muni- SAÚDE. (Assinado por certificação digital). Ana Estela
cipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124. Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso *** *** ***
0.1.500.1001.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, PORTARIA Nº 0029/2022 - SMS - PROCESSO
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.550. P820536/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa- FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe conferem o at. 31
ção; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemen- da Lei Complementar nº 176, de dezembro de 2014, e tendo
to de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27
do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/ de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir uma Comissão
Atividade 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despe- de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Pro-
sa 44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.550.0000.00.00 do orça-
cesso nº P820536/2017; bem como apurar ações e omissões
mento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade
que porventura venha a surgir no curso de seus trabalhos,
24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.
conexos as irregularidades. Art. 2° - Designar para compor a
52, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 do orçamento da
Comissão de Sindicância os seguintes servidores; MARIA
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Das 1, Presi-
365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de
Recurso 0.1.550.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Muni- dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-0
cipal da Educação. Fortaleza, 14 de janeiro de 2022. Antonia auxiliar de enfermagem, na qualidade de Secretaria; e CAIO
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MARTINS BEZERRA, matrícula nº 4821-03, Assistente de
EDUCAÇÃO. Gestão III como membros, todos com o exercício funcional
nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância administrativa a que se
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 15
(quinse) dias, a serem contados da data de sua publicação no
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Diário Oficial do Município – DOM. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. (Assinado por Certificação Digital). Ana Estela
PORTARIA Nº 0027/2022 - SMS - PROCESSO Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
P015745/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE *** *** ***
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe conferem o at. 31
da Lei Complementar nº 176, de dezembro de 2014, e tendo ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 600/2021
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021
de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir uma Comissão PROCESSO Nº P290141/2020
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Pro-
cesso nº P015745/2018; bem como apurar ações e omissões EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
que porventura venha a surgir no curso de seus trabalhos, ÇOS Nº 600/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
conexos as irregularidades. Art. 2° - Designar para compor a REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
Comissão de Sindicância os seguintes servidores; MARIA de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Das 1, Presi- PREÇOS: Empresa: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODU-
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-0 TOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº
auxiliar de enfermagem, na qualidade de Secretaria; e CAIO 05.418.972/0001-14; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
MARTINS BEZERRA, matrícula nº 4821-03, Assistente de DA PRESENTE ATA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPE-
Gestão III como membros, todos com o exercício funcional ZA (PARTE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância administrativa a que se RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 15 ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
(quinse) dias, a serem contados da data de sua publicação no PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
Diário Oficial do Município – DOM. Registre-se, publique-se e EDITAL do Pregão Eletrônico nº 101/2021 que passa a fazer
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
SAÚDE. (Assinado por Certificação Digital). Ana Estela sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que
*** *** *** aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo
PORTARIA Nº 0028/2022 - SMS - PROCESSO ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
P917871/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe conferem o at. 31 te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
da Lei Complementar nº 176, de dezembro de 2014, e tendo classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 Processo nº P290141/2020.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
de dezembro de 1990. Resolve: Art. 1º - Instituir uma Comissão Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Pro- cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de
cesso nº P917871/2017; bem como apurar ações e omissões 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
que porventura venha a surgir no curso de seus trabalhos, deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de
conexos as irregularidades. Art. 2° - Designar para compor a 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas
Comissão de Sindicância os seguintes servidores; MARIA alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 101/2021;
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Das 1, Presi- VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da
dente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-0 sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA
auxiliar de enfermagem, na qualidade de Secretaria; e CAIO DA ASSINATURA: 06 de janeiro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
MARTINS BEZERRA, matrícula nº 4821-03, Assistente de PANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE),
Gestão III como membros, todos com o exercício funcional 12 de janeiro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
nesta Secretaria. Art. 3° - A sindicância administrativa a que se TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 15 *** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022 passando assim o contrato para um valor previsto de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2021 R$ 9.023.846,21 (nove milhões, vinte e três mil, oitocentos e
PROCESSO Nº P131813/2021 quarenta e seis reais e vinte e um centavos), conforme mani-
festações técnicas. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE- inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
ÇOS Nº 020/2022 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE NATURA: 28 de dezembro de 2021. ASSINAM O TERMO:
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE GESTOR DA SEINF. Alexandre Lacerda Landim - REPRE-
PREÇOS: Empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO SENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho
LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.426.628/0001-33; III - DO e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O RE- Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 28
de dezembro de 2021. José Roberto de Resende - SECRE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (EQUIPO
*** *** ***
PARA USO EM BOMBA DE INFUSÃO), COM FORNECI-
MENTO EM REGIME DE COMODATO DA BOMBA DE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
INFUSÃO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
CONTRATO Nº 85/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 023/2020 -
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO RAIMUNDO, LOCA-
ELETRÔNICO Nº 260/2021 que passa a fazer parte desta Ata,
LIZADO NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, NO MUNICÍPIO
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: SECRETARIA
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av.
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311,
objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequên-
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME - I,
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
por seu Secretário e Gestor do Fundo, Samuel Antônio Silva
P131813/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
Dias. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n° 394, Vicente
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
5695 / 99108-1800, e-mail: licitacoes@construtoracetro.com.br,
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MO-
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, residente e domiciliado
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 260/2021; VI - VALIDADE DA
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § I
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINA-
a III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
TURA: 10 de janeiro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
bem como no Processo Administrativo nº P377252/2021.
Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 12 de
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos
janeiro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
de vigência, com nova data de encerramento prevista para o
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
dia 04 de agosto de 2022 e de execução, com nova data de
encerramento prevista para 13 de abril de 2022. CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2022.
ASSINAM O TERMO: Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO DA SEINF E GESTOR DO FME-I. Ronald Campos
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS.
CONTRATO Nº 052/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA INTERNACIONAL Nº 002/2019 - OBJETO CONTRA- VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O PROGRAMA Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF E
DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE GESTOR DO FME-I.
FORTALEZA - PROINFRA. LOTE 02. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, ECONÔMICO
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor,
José Roberto de Resende. CONTRATADA: ARCHITECTUS,
com sede na Rua Canuto de Aguiar, 1401 – C, Meireles, EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.160-120, inscrita no CNPJ sob o nº 001/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE
05.677.555/0001-96, representada neste ato pelo Sr. Alexandre FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
Lacerda Landim, inscrito no CPF nº 414.206.243-34. CLÁUSU- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
LA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, alínea “a” e “b” e § 1º, da Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P332702/ Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
acréscimo de e R$ 1.802.225,72 (um milhão, oitocentos e dois 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESEN- seu objeto. 4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
VOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de natureza concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de
contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e redenomi- R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será creditada mediante
nado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de dezembro de transferência bancária em conta corrente conjunta, específica
2014, de um lado e de outro os(as) senhores(as), ANTONIA para movimentação dos recursos originários do Projeto, de
CLAUDIA DAMIAO DA SILVA, brasileiro(a), RG nº titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco
97023014876 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº S/A, repassado em 02 (duas) parcelas iguais, conforme
63133920359, domiciliado(a) nesta capital na RUA MARTINS estabelecido na Cláusula Quinta do presente instrumento. 5.
CARVALHO, 374, BOM JARDIM, CEP: 60543-345, doravante VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 33 (trinta e
denominada MUTUÁRIA do empreendimento BRAYON três) meses, contados a partir da data da liberação da parcela,
MOTOS com CNPJ nº 31.365.194/0001-52, com sede na av. devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
AUGUSTO DOS ANJOS, N° 726, JÓQUEI CLUBE, CEP. da Lei Federal nº 8.666/93. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
60.520-022, têm justo e acertado o presente Contrato de despesas decorrentes do objeto deste Termo ao Contrato
Empréstimo, nos termos e condições seguintes: 2. DATA: correrão por conta da Dotação Orçamentária: 26901.11.333.
Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 0026.1025.0001.459066.0. 1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.
O presente contrato tem como fundamento o Edital de 0026.1025.0001.459066.0. 1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick
Chamamento Público nº 002/2020 (P001661/2019) e seus Benevides de Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO –
anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis ECONÔMICO-SDE.
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. *** *** ***
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de
crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de R$ 14.999,23 EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
(Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três 002/2022/SDE/MBE - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO
centavos), que será creditada mediante transferência bancária DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
em conta corrente conjunta, específica para movimentação SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
dos recursos originários do Projeto, de titularidade dos MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, repassado Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
em 02 (duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
Cláusula Quinta do presente instrumento. 5. DO PRAZO DE Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 33 (trinta e leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
três) meses, contados a partir da data da liberação da 1ª 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
(primeira) parcela, devendo ser publicado na forma do vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6. das ações do PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR –
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão provenientes FINANCIAMENTO ORIENTADO, EDIÇÃO 20, por meio do
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
de acordo com aprovação do Comitê Gestor Interno do FMDE, FMDE, instrumento de natureza contábil e financeira, criado
com dotação orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001. pela Lei nº 8068/1997 e redenominado pela Lei Complementar
459066.0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001. nº 0179, de 19 de dezembro de 2014, de um lado e de outro os
459066.0.1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de (as) senhores (as), DIEGO BARBOSA VIANA, brasileiro(a), RG
Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SECRETARIA nº 2008009196184-SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. 05012234367, domiciliado(a) nesta capital na Rua Dois
*** *** *** Trevos, nº 1053, Canindezinho, CEP: 60.731-030. doravante
denominado(a) MUTUÁRIO(A) do empreendimento GREEN
EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº GARDEN BEAUTY, com CNPJ nº 44.251.764/0001- 25, com
001/2022/SDE/MBE - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO sede na Rua Dois Trevos, nº 1053, Canindezinho, CEP. 60.731-
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da 030, têm justo e acertado o presente Contrato de Empréstimo,
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- nos termos e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17
MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
contrato tem como fundamento o Edital de Chamamento
03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
Público n° 003/2020 (P849551/2019) e seus anexos, nos
Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
com suas alterações, e ainda, em outras leis especiais
391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: O
das ações do PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR – presente contrato tem por objeto a concessão de crédito aos
FINANCIAMENTO ORIENTADO, EDIÇÃO 20, por meio do MUTUÁRIOS, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - que será creditada mediante transferência bancária em conta
FMDE, instrumento de natureza contábil e financeira, criado corrente conjunta, específica para movimentação dos recursos
pela Lei nº 8068/1997 e redenominado pela Lei Complementar originários do Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta
nº 0179, de 19 de dezembro de 2014, de um lado e de outro junto ao Banco Bradesco S/A, repassado em 02 (duas)
os(as) senhores(as), JOCILENE DO CARMO FRANCO LIMA, parcelas iguais, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do
brasileiro(a), RG nº 2018152651-9- SSP/CE, inscrito(a) no CPF presente instrumento. 5. VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de
sob o nº 82963789734, domiciliado(a) nesta capital na Rua vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data
Dom Quintino, 498, Pirambú, CEP: 60310520, doravante de- da liberação da parcela, devendo ser publicado na forma do
nominado(a) MUTUÁRIA do empreendimento DOCERIA DA parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6.
TATÁ, com CNPJ nº. 44.265.462/0001-06, com sede na Rua DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
Dom Quintino, 498, Pirambú, CEP: 60310520, têm justo e objeto deste Termo ao Contrato correrão por conta da Dotação
acertado o presente Contrato de Empréstimo, nos termos e Orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0. 1.501.
condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0. 1.500.
2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos –
fundamento o Edital de Chamamento Público n° 003/2020 SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO
(P849551/2019) e seus anexos, nos preceitos o do direito DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE.
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e *** *** ***
EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor (a),
002/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE LAURA MARIA ARAUJO FARIAS, brasileiro(a), RG nº
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da 20150952133 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- 08305001385, domiciliado(a) nesta capital na RUA CHICO
MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio MENDES DO XAPURI, 527, CASA, BONSUCESSO CEP:
Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.542-400, doravante denominada MUTUÁRIA do
03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário empreendimento FITENDURANCE, com CNPJ nº 44.505.370/
Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, 0001-56, com sede na RUA CHICO MENDES DO XAPURI, nº
brasileiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 527, casa altos, Bonsucesso CEP. 60.542-400, têm justo e
nº 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora- acertado o presente Contrato de Empréstimo, nos termos e
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE fundamento o Edital de Chamamento Público nº 002/2020
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de (P001661/2019) e seus anexos, nos preceitos o do direito
natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e
redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor(a), seu objeto. 4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
CLAUDIANA JOYCE DE FREITAS COSTA DA CRUZ, brasilei- concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de
ro(a), RG nº 2001002329475 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob 11.738,29 (Onze mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e
o nº 03057379370, domiciliado(a) nesta capital na AVENIDA J, nove centavos), que será creditada mediante transferência
nº 1591, 3ª ETAPA, JOSÉ WALTER, PREFEITO JOSÉ bancária em conta corrente conjunta, específica para
WALTER CEP: 60.750-090, doravante denominado MUTUÁRIA movimentação dos recursos originários do Projeto, de
do empreendimento CLAUDIANA JOYCE DE FREITAS COSTA titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco
DA CRUZ, com CNPJ nº. 18.037.067/0001-66 , com sede na S/A, repassado em 02 (duas) parcelas iguais, conforme
AVENIDA J, Nº 1591, PREFEITO JOSÉ WALTER, CEP: estabelecido na Cláusula Quinta do presente instrumento. 5.
60.750-090, têm justo e acertado o presente Contrato de DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência
Empréstimo, nos termos e condições seguintes: 2. DATA: de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data da libera-
Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: ção da 1ª (primeira) parcela, devendo ser publicado na forma
O presente contrato tem como fundamento o Edital de do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6.
Chamamento Público nº 002/2020 (P001661/2019) e seus DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão provenientes
anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE,
8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis de acordo com aprovação do Comitê Gestor Interno do FMDE,
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. com dotação orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de 459066.0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.
crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de R$ 14.999,23 459066.0.1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de
(Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA
centavos), que será creditada mediante transferência bancária MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE.
em conta corrente conjunta, específica para movimentação *** *** ***
dos recursos originários do Projeto, de titularidade dos
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, repassado EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
em 02(duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na 004/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE
Cláusula Quinta do presente instrumento. 5. DO PRAZO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 33 (trinta e SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
três) meses, contados a partir da data da liberação da 1ª MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
(primeira) parcela, devendo ser publicado na forma do Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6. 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão provenientes Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS,
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, brasileiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o
de acordo com aprovação do Comitê Gestor Interno do FMDE, nº 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
com dotação orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001. vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor
459066.0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001. das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA,
459066.0.1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE
Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e
*** *** *** redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de
dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor(a),
EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº SOCORRO ÂNGELA BEZERRA CRISPIM BARROS, brasileiro
003/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE (a), RG nº 92004008784 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da 00795894309, domiciliado(a) nesta capital na RUA CUIABÁ, nº
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- 1161, casa 22, ALTOS, HENRIQUE JORGE CEP: 60.510-182,
MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio doravante denominada MUTUÁRIA do empreendimento
Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ATELIÊ DA COSTURA, com CNPJ nº 44.334.049/0001- 56,
03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário com sede na RUA CUIABÁ, 1161, casa 22, ALTOS, HENRIQUE
Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, JORGE, CEP: 60.510-182 , têm justo e acertado o presente
brasileiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o Contrato de Empréstimo, nos termos e condições seguintes: 2.
nº 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora- DATA: Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de 2022. 3. FUNDA-
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, Edital de Chamamento Público nº 002/2020 (P001661/2019) e
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE seus anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis
natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.
redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de OBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de
crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de 15.000,00 (Quinze tor Interno do FMDE, com dotação orçamentária: 26901.11.
mil reais), que será creditada mediante transferência bancária 333.0026.1025.0001.459066.0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.
em conta corrente conjunta, específica para movimentação 333.0026.1025.0001.459066.0.1.500.0000.00.01. ASSINAM:
dos recursos originários do Projeto, de titularidade dos Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECU-
MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, repassado TIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
em 02 (duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na ECONÔMICO-SDE.
Cláusula Quinta do presente instrumento. 5. DO PRAZO DE *** *** ***
VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 33 (trinta e
três) meses, contados a partir da data da liberação da 1ª EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
(primeira) parcela, devendo ser publicado na forma do parágra- 006/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6. DOTAÇÃO FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão provenientes do Fundo SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, de acordo MICO - SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
com aprovação do Comitê Gestor Interno do FMDE, com Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
dotação orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.459066. 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.459066. Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
0.1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor
*** *** *** das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA,
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE
EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de
005/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor(a),
MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio AMANDA MACIEL DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro(a), RG
Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº nº 2008012004118 - SSP/CE, inscrito (a) no CPF sob o nº
03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário 05399873362, domiciliado (a) nesta capital na RUA 1042, nº
Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, 136, 4° ETAPA, CONJUNTO CEARÁ I, CEP: 60532-810, dora-
brasileiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o vante denominada MUTUÁRIA do empreendimento MANAS
nº 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora- GOURMET, com CNPJ nº 44.301.071/0001-08 , com sede na
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor RUA 1161, N° 116, Conjunto Ceará I, CEP: 60533-550 , têm
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, justo e acertado o presente Contrato de Empréstimo, nos
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE termos e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17 de
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº
redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de 002/2020 (P001661/2019) e seus anexos, nos preceitos o do
dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor(a), direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
TAYLA JÉSSICA SANTANA ANDRADE, brasileiro(a), RG nº alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao
2008009008442 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: O presente contrato
04816892303, domiciliado(a) nesta capital na RUA 08H, 255, tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na
APARTAMENTO 403, BLOCO B, PREFEITO JOSÉ WALTER importância de 10.000,00 (Dez mil reais), que será creditada
CEP 60.749-020 e ADRIANO ALISSON DA SILVA BRANDÃO, mediante transferência bancária em conta corrente conjunta,
brasileiro (a), RG nº 2004009026197 - SSP/CE, inscrito (a) no específica para movimentação dos recursos originários do
CPF sob o nº 04037386364, domiciliado (a) nesta capital na Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao
RUA 08H, 255, APARTAMENTO 403, BLOCO B, PREFEITO
Banco Bradesco S/A, repassado em 02 (duas) parcelas iguais,
JOSÉ WALTER CEP: 60.749-020, doravante denominados
conforme estabelecido na Cláusula Quinta do presente instru-
MUTUÁRIOS do empreendimento SUPREMO AMOR DOCES
mento. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de
ARTESANAIS, com CNPJ nº. 29.423.972/0001- 70, com sede
vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data
na Rua Barão de Sobral, nº 509, Montese, CEP. 60.420-775,
da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser publicado na
têm justo e acertado o presente Contrato de Empréstimo, nos
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
termos e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17 de
8.666/93. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão
Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento
tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº
Econômico – FMDE, de acordo com aprovação do Comitê
002/2020 (P001661/2019) e seus anexos, nos preceitos o do
Gestor Interno do FMDE, com dotação orçamentária: 26901.11.
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
333.0026.1025.0001.459066.0.1.501.0000.00.00 e 26901.11.
alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao
333.0026.1025.0001.459066.0.1.500.0000.00.01. ASSINAM:
cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: O presente contrato
Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECU-
tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na
TIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
importância de 15.000,00 (Quinze mil reais), que será creditada
ECONÔMICO-SDE.
mediante transferência bancária em conta corrente conjunta,
*** *** ***
específica para movimentação dos recursos originários do
Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
Banco Bradesco S/A, repassado em 02 (duas) parcelas iguais, 007/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE
conforme estabelecido na Cláusula Quinta do presente instru- FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
mento. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir da data MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser publicado na Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
8.666/93. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
Econômico - FMDE, de acordo com aprovação do Comitê Ges- 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de OBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de
natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e crédito aos MUTUÁRIOS, na importância de 15.000,00 (Quinze
redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de mil reais), que será creditada mediante transferência bancária
dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor(a), em conta corrente conjunta, específica para movimentação
BRUNIELLY ALAÍDE CARNEIRO TAVARES, brasileiro(a), RG dos recursos originários do Projeto, de titularidade dos
nº 20078201726 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº MUTUÁRIOS, aberta junto ao Banco Bradesco S/A, repassado
61450199305, domiciliado(a) nesta capital na TRAVESSA em 02 (duas) parcelas iguais, conforme estabelecido na
CASTELO, 420, A ALTOS, BARRA DO CEARÁ CEP: 60.332- Cláusula Quinta do presente instrumento. 5. DO PRAZO DE
740, doravante denominados MUTUÁRIA do empreendimento VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 33 (trinta e
PET DAY HOME, com CNPJ nº. 42.158.799/0001-99, com três) meses, contados a partir da data da liberação da 1ª
sede na Rua Peri, nº 1331, apto 05, BARRA DO CEARÁ, CEP. (primeira) parcela, devendo ser publicado na forma do parágra-
60.331-270, têm justo e acertado o presente Contrato de fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 6. DOTAÇÃO
Empréstimo, nos termos e condições seguintes: 2. DATA: ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão provenientes do Fundo
Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, de acordo
O presente contrato tem como fundamento o Edital de com aprovação do Comitê Gestor Interno do FMDE, com dota-
Chamamento Público nº 002/2020 (P001661/2019) e seus ção orçamentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.
anexos, nos preceitos o do direito público, e a Lei Federal nº 1.501.0000.00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.
8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis espe- 1.500.0000.00.01. ASSINAM: Erick Benevides de
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: O Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO – SECRETARIA
presente contrato tem por objeto a concessão de crédito aos MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE.
MUTUÁRIOS, na importância de 14.999,38 (quatorze mil, *** *** ***
novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos),
que será creditada mediante transferência bancária em conta EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº
corrente conjunta, específica para movimentação dos recursos 009/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE
originários do Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da
junto ao Banco Bradesco S/A, repassado em 02 (duas) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
parcelas iguais, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do MICO - SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio
presente instrumento. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
terá prazo de vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário
partir da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi-
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
Federal nº 8.666/93. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os 391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora-
recursos serão provenientes do Fundo Municipal de vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor
Desenvolvimento Econômico - FMDE, de acordo com aprova- das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA,
ção do Comitê Gestor Interno do FMDE, com dotação orça- EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE
mentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.1.501.0000. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de
00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.1.500.0000. natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e
00.01. ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos - redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de de-
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO zembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor (a), TANIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. LUCIA PINHEIRO DE MACEDO, brasileiro(a), RG nº
*** *** *** 91015021495 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº
23172690210, domiciliado(a) nesta capital na RUA TENENTE
EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº BENÉVOLO, 581, CASA, CENTRO CEP: 60.160-041,
008/2022/SDE/ME - 1. NATUREZA DO ATO: O MUNICÍPIO DE doravante denominada MUTUÁRIA do empreendimento
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, através da JAMBU & CIA, com CNPJ nº. 44.321-146/0001-04, com sede
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- na Rua Tenente Benévolo, nº 581, MEIRELES, CEP. 60.160-
MICO – SDE, estabelecida nesta capital, na Rua Tibúrcio 041, têm justo e acertado o presente Contrato de Empréstimo,
Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº nos termos e condições seguintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 17
03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu Secretário de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, brasi- to tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº
leiro, RG nº 94009013626 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 002/2020 (P001661/2019) e seus anexos, nos preceitos o do
391.514.683-87, residente e domiciliado nesta Capital, dora- direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
vante denominada MUTUANTE, na qualidade de Órgão Gestor alterações, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao
das ações do PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, cumprimento de seu objeto. 4. OBJETO: O presente contrato
EDIÇÃO 2020, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE tem por objeto a concessão de crédito aos MUTUÁRIOS, na
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, instrumento de importância de 15.000,00 (Quinze mil reais), que será creditada
natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e mediante transferência bancária em conta corrente conjunta,
redenominado pela Lei Complementar nº 0179, de 19 de específica para movimentação dos recursos originários do
dezembro de 2014, de um lado e de outro o(a) senhor (a), Projeto, de titularidade dos MUTUÁRIOS, aberta junto ao
TATIANNY DE SOUSA AGUIAR, brasileiro(a), RG nº Banco Bradesco S/A, repassado em 02 (duas) parcelas iguais,
2002009034967 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº conforme estabelecido na Cláusula Quinta do presente
00642605343, domiciliado(a) nesta capital na RUA ESTRADA instrumento. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá
DO PICI, 510, ALTOS, JÓQUEI CLUB CEP: 60.510-138, prazo de vigência de 33 (trinta e três) meses, contados a partir
doravante denominado MUTUÁRIA do empreendimento TSA da data da liberação da 1ª (primeira) parcela, devendo ser
CONTABILIDADE, com CNPJ nº. 44.202.080/0001-33, com publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
sede na RUA ESTRADA DO PICI, 510, ALTOS, JÓQUEI CLUB, Federal nº 8.666/93. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
CEP: 60.510-138, têm justo e acertado o presente Contrato de recursos serão provenientes do Fundo Municipal de
Empréstimo, nos termos e condições seguintes: 2. DATA: Desenvolvimento Econômico - FMDE, de acordo com aprova-
Fortaleza/CE, 17 de Janeiro de 2022. 3. FUNDAMENTAÇÃO: ção do Comitê Gestor Interno do FMDE, com dotação orça-
O presente contrato tem como fundamento o Edital de mentária: 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.1.501.0000.
Chamamento Público nº 002/2020 (P001661/2019) e seus 00.00 e 26901.11.333.0026.1025.0001.459066.0.1.500.0000.
00.01 ASSINAM: Erick Benevides de Vasconcelos - SECRE- Adequabilidade em questão encontra-se em área com previsão
TÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO de alteração do Sistema Viário Básico – SVB, uma vez que,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE. conforme Tabela 7.2 do Anexo 7 da Lei Complementar nº
*** *** *** 236/2017 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Fortaleza (LPUOS), o imóvel em questão confina
TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº com as seguintes vias: Rua Oscar Bezerra e Rua José Bastos
019/2021-SDE - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL e a Rua José Bastos, no trecho entre a Av. Padre Cícero e a Av.
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atri- João Pessoa, está classificada como Via Coletora, com uma
buições legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de previsão de caixa viária para 29,00m, portanto, havendo previ-
setembro de 2018; CONSIDERANDO as informações contidas são de alargamento incidindo no imóvel em uma área de
no Processo Administrativo SPU Nº P320891/2021. CONSI- 1.139,54m², por onde é possível destacar uma faixa de
DERANDO o estabelecido ausência de cláusula que preveja a incidência que varia de 18,63m (ao leste) à 19,73m (ao oeste),
vigência do Contrato nº 019/2921/SDE, tendo como partes a com dimensões medida a partir do meio fio existente.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- Ressaltamos que o imóvel em questão deve respeitar o limite
MICO - SDE, e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS das vias, resguardando-as de qualquer ocupação ou fecha-
LTDA, cujo objeto é a futura e atual aquisição de água mento, conforme diretrizes da própria planta de loteamento,
mineral, para atender a demanda da Secretaria Municipal do conforme análise realizada pela Célula de Diretrizes Urbanas –
Desenvolvimento Econômico-SDE. CONSIDERANDO que a CEDUR/SEUMA (Doc. nº 0000138131). 3.3 A Compromissária
ausência de disposição contratual, caracteriza em um erro se compromete a resguardar as áreas necessárias às interven-
substancial do ato, o qual determina a necessidade de ções viárias especificadas no item 3.2 deste documento, se
ANULAÇÃO do supracitado contrato, dado ao vício substancial abstendo de realizar qualquer construção no trecho menciona-
existente. CONSIDERANDO a possibilidade que a Administra- do, em atenção ao disposto no artigo 85 da Lei Complementar
ção Pública tem em anular os seus atos, com base no princípio Municipal 236/2017, respeitando, assim, as alterações defini-
da autotutela administrativa, o qual vislumbra que a Administra- das pelas diretrizes do Sistema Viário Básico que incidem so-
ção deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela bre o imóvel objeto desta Consulta de Adequabilidade para
adequação dos mesmos ao interesse público. RESOLVE: 1. Construção, vinculada ao Processo Administrativo nº
ANULAR os atos constituintes do contrato nº 19/2021, firmado S2021025670 – SEUMA. 3.4. A Compromissária fica ciente
entre esta Secretaria e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE que, vindo a ocorrer o alargamento da referida via no trecho
BEBIDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no mencionado, caso tenha havido o descumprimento do disposto
CNPJ/MF, sob o N° 00.967.837/0001-04, reconhecendo e na cláusula 3.3 deste documento, ficará responsável por
decretando a ANULAÇÃO do instrumento contratual. Fortaleza, promover, às suas expensas, a demolição das eventuais
CE, 13 de janeiro de 2022. (Assinado Por Certificado Digital) construções ou benfeitorias realizadas a partir da assinatura
Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECU- deste ajuste nas áreas de restrição mencionadas no item 3.2, e
TIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO se compromete a não reivindicar qualquer indenização por tais
ECONÔMICO - SDE. edificações, seja a que título for. 3.5 Sobrevindo a necessidade
de promover qualquer alteração no presente termo de
compromisso, bem como na hipótese de comprovação ou
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO revisão dos custos de implantação da construção, este poderá,
E MEIO AMBIENTE desde que devidamente justificado, ser aditivado, a critério das
partes. CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: O presente
Termo de Compromisso não inibe e nem restringe as ações de
fiscalização e controle por parte do Município de Fortaleza, não
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser
0168/2021, CELEBRADO ENTRE, A SECRETARIA MUNI- exercido por ele, como decorrência da aplicação da legislação
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, RE- ambiental e urbanística em vigor. CLÁUSULA QUINTA – DA
PRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso passará a ter
LOBO, E A PINHO MORORO CONSTRUÇÕES E INCORPO- vigência a partir da assinatura de todas as partes. CLÁUSULA
RAÇÕES LTDA RESPRESENTADA POR ANTONIO SOARES SEXTA - DA EXECUCÃO DO PRESENTE TERMO: 6.1. O pre-
MORORÓ, EM 10 DE JANEIRO DE 2022. CLÁUSULA sente Termo de Compromisso tem eficácia de título executivo
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO. 1.1. O presente Termo de extrajudicial, nos termos do artigo 79-A, da Lei nº 9605, de 12
Compromisso tem como fundamento o disposto no artigo 79-A, de fevereiro de 1998, alterada pela Medida Provisória na 2163-
da Lei nº 9605, e alterações, bem como no art. 26 da LINDB 41, de 23 de agosto de 2001 e art. 784, inciso XII do Código de
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), nas dispo- Processo Civil. 6.2. O presente instrumento não dispensa a
sições do Decreto Municipal Nº 14.335/18, e ainda ao disposto Compromissária do atendimento de qualquer exigência legal
na Lei Complementar Municipal nº 236/2017 - LUOS e nos porventura aplicável à espécie e não constante deste termo.
artigos 172 e 173 da Lei Complementar Municipal nº 62/2009 - CLÁUSULA SÉTIMA - PENAL: O descumprimento de quais-
Plano Diretor de Fortaleza. 1.2. Fundamenta-se ainda na com- quer das cláusulas constantes do presente Termo de Compro-
petência constitucional conferida aos Municípios em promover misso, implicará, a título de cláusula penal, no pagamento de
o adequado ordenamento territorial, conforme o artigo 30, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), exigível
inciso VIII, da CF/88, bem como no disposto no artigo 85 da enquanto perdurar a violação praticada. Data da Assinatura: 10
LPUOS, e no Processo Administrativo nª S2021025670. de janeiro de 2022. ASSINATURAS: Pela SEUMA: Luciana
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Trata-se de Solicitação Mendes Lobo. Pela PINHO MORORO CONSTRUÇÕES E
de Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção em INCORPORAÇÕES LTDA - RESPRESENTADA POR Antonio
imóvel situado na Rua Oscar Bezerra, n° 5029 – Bairro Couto Soares Mororó. TESTEMUNHAS: Cláudia Maria Studart
Fernandes, Fortaleza/CE, estando este termo vinculado ao Norões Ellery e Juliana Castro Mota. VISTO por: Renata
processo administrativo nº S2021025670- SEUMA. CLÁUSULA Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA
TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: SEUMA.
3.1 A Compromissária deverá, quando da construção do *** *** ***
empreendimento, cumprir com as exigências legais no que
diz respeito à legislação urbanística e ambiental municipal, EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
estadual e federal, garantindo que não haverá nenhum tipo de 0178/2021, CELEBRADO ENTRE, A SECRETARIA MUNI-
poluição ambiental, sob pena de responder pelas condutas ou CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, RE-
danos previstos em lei. 3.2 A Compromissária, ao firmar o pre- PRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES
sente Termo, fica ciente que o imóvel objeto da Consulta de LOBO, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
– SEINF, RESPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO - Nº 02/2022 - OBJETO

SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS, EM 14 DE JANEIRO DE (DO CONTRATO): Contratação de empresa especializada em
2022. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO. 1.1. Diagnóstico por imagem, mediante registro de fotos e vídeos
O presente Termo de Compromisso tem como fundamento o digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada
disposto na Lei Municipal nº 8.744/2003, c/c o art. 79-A, da Lei na rede de drenagem de águas pluviais da bacia da vertente
nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela Medida marítima do Município de Fortaleza e serviços complementares
Provisória nº 2163-41, de 23 de agosto de 2001 e art. 26 da (Levantamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias,
LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); tamponamento de ligações clandestinas e acompanhamento
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 O objeto deste social e de comunicação), em conformidade com as especifica-
Termo de Compromisso é a emissão da Licença Ambiental de ções previstos no Contrato nº 22/2021 - SEUMA. 1. REFE-
Instalação – LI (Emissão), de interesse da Secretaria Municipal RÊNCIA: 1.1. Processo Licitatório: Solicitação de Ofertas -
de Infraestrutura – SEINF, referente a implantação de Unidade SDO nº 001/2021, Edital nº 7534, Processo nº P085855/2021.
Básica de Saúde – UBS Cidade Jardim, localizada na Rua D, 1.2. Contrato nº 22/2021 – SEUMA. 1.3. Valor do Contrato:
S/N – UBS Cidade Jardim, bairro Prefeito Jose Walter, CEP: R$ 12.410.400,00 (doze milhões quatrocentos e dez mil e
60.751-265, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 2.2 A quatrocentos reais), incluindo os impostos. 1.4. Contratada:
emissão da licença fica condicionada ao cumprimento das NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. 1.5. Prazo Contratual: 24
cláusulas e requisitos dispostos neste Termo e Parecer Técnico (vinte e quatro) meses. 1.6. Prazo de Execução: 18 (dezoito)
do Processo Administrativo nº S2021027142. CLAUSULA meses. 1.7. Data de Início da Vigência Contratual: 14/12/2021.
TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES:
1.8. Data de Conclusão da Vigência Contratual: 14/12/2023.
3.1 A Compromissária assume a obrigação de observar todas
1.9. Data do Início da Execução Contratual: 13/01/2022. 1.10.
as condicionantes da Licença de Instalação a ser expedida
Data de Conclusão da Execução Contratual: 13/07/2023. 1.11.
pela SEUMA e Parecer Técnico nº 1333/2021 da Célula de
Gestor/Fiscal do Contrato: Juliana de Souza Aranha Brauner.
Licenciamento Ambiental (Doc. nº 0000152038), executando o
empreendimento com base na legislação municipal e federal Pela presente Ordem de Serviço, autorizamos a NORBRASIL
ambiental e urbanística vigente; 3.2 A Compromissária fica SANEAMENTO LTDA., a iniciar, na data de 13 de janeiro de
ciente que assume a obrigação de licenciar o sistema de 2022, os serviços, objeto do contrato acima epigrafado, cele-
esgoto a ser adotado dentro do prazo de 24 meses após brado entre a SEUMA e a empresa acima. DATA: Fortaleza, 13
emissão da Licença de Instalação; 3.3 Consoante a Lei de janeiro de 2022. ASSINAM: Juliana de Souza Aranha
Complementar nº 208/2015, modificada pela LC nº 235/2017, Brauner - GESTORA DO CONTRATO e Nelson Alonso
em caso de necessidade de supressão vegetal e manejo de Saviano Júnior - ASSESSOR COMERCIAL DA NORBRASIL
fauna silvestre, o empreendedor deverá solicitar à SEUMA uma SANEAMENTO LTDA - NORBRASIL SANEAMENTO LTDA.
Autorização Especifica; 3.4 O empreendedor deverá atender às VISTO POR: Renata Rodrigues Ximenes - COORDENA-
normas estabelecidas pela Norma Regulamentadora Nº 18 – DORA JURÍDICA DA SEUMA e Pedro César da Rocha Neto
Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
Construção – que estabelece diretrizes de ordem administra- *** *** ***
tiva, de planejamento e de organização, que objetivam a
implementação de medidas de controle e sistemas preventivos ORDEM DE SERVIÇOS Nº 003/2022 – FCS
de segurança nos processos, nas condições e no meio
ambiente de trabalho na Indústria da Construção; 3.5 Nº CONTRATADO:
CPF:
Sobrevindo necessidade de promover qualquer alteração no CONTRATO: MARCO TÚLIO DE
153.178.204-30
presente termo de compromisso poderá o mesmo, desde que 33/2020 VASCONCELLOS REZENDE
devidamente justificado, ser aditivado, a critério das partes. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Consultor Individual
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO: 4.1 O presente para a prestação de serviços de tradução e revisão de textos,
Termo de Compromisso não inibe e nem restringe as ações de documentos de licitação e outros documentos do Projeto
fiscalização e controle por parte do Município de Fortaleza, não Fortaleza Cidade Sustentável – FCS, da Língua Portuguesa
restando prejuízo das prerrogativas do poder de polícia a ser para o idioma Inglês, e do idioma Inglês para a Língua
exercido por ele, como decorrência da aplicação da legislação Portuguesa.
ambiental e urbanística em vigor. CLÁUSULA QUINTA – DA PROCESSO LICITATÓRIO: Contratação Direta, Processo nº
VIGÊNCIA: 5.1 O presente Termo de Compromisso passará a P247172/2020.
ter vigência a partir da assinatura de todas as partes. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.450,00 (noventa e um mil
CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUCÃO DO PRESENTE quatrocentos e cinquenta reais).
TERMO: 6.1. O presente Termo de Compromisso tem eficácia
GESTOR DO CONTRATO: Juliana de Souza Aranha Brauner
de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 79-A, da
Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela Medida
Pela presente ORDEM DE SERVIÇOS, autorizamos o
Provisória na 2163-41, de 23 de agosto de 2001 e art. 784,
Consultor MARCO TÚLIO DE VASCONCELLOS REZENDE a
inciso XII do Código de Processo Civil. 6.2. O presente instru-
iniciar, na data de 12 de janeiro de 2022, o objeto do Contrato
mento não dispensa a Compro-missária do atendimento de
qualquer exigência legal porventura aplicável à espécie e não n° 33/2020-SEUMA, discriminado nesta ORDEM. Fortaleza, 12
constante deste termo. CLÁUSULA SÉTIMA – PENAL: 7.1 O de janeiro de 2022. Juliana de Souza Aranha Brauner -
descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do COORDENADORA DA UGP/FCS/SEUMA. Marco Túlio de
presente Termo de Compromisso implicará, a título de cláusula Vasconcelos Rezende - CONSULTOR.
penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), exigível enquanto perdurar a violação pratica-
da. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de descumprimento da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
cláusula 3.1, aplicar-se-ão ainda as penalidades previstas na DE FORTALEZA
Lei Municipal nº 8.744/2003. Data da Assinatura: 14 de janeiro
de 2022. ASSINATURAS: Pela SEUMA: Luciana Mendes
Lobo. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA - SEINF - RESPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO - PORTARIA N° 01/2022 - SETFOR - O SECRE-
Samuel Antonio Silva Dias. TESTEMUNHAS: Cláudia Maria TÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR,
Studart Norões Ellery e Juliana Castro Mota. VISTO por: no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do
Renata Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publica-
DA SEUMA. do no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei nº 8.666,
*** *** *** de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a
COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE INVENTÁRIO 2022, em PORTARIA Nº 002/2022 - SDHDS

conformidade com o Artigo 41 do Decreto nº 13.936 de 21 de
dezembro de 2016 e Decreto 14.893, de 29 de dezembro de Dispõe acerca da delegação da
2020, cujo objeto é a verificação de inventário de bens móveis função de ordenador de despe-
e imóveis para o ano de 2022. Art. 2º - Designar os seguintes sas no âmbito do Fundo Muni-
servidores para compor a referida Comissão, quais sejam: cipal de Assistência Social –
Presidente: GEORGE DE OLIVEIRA MELO – Coordenador FMAS e dá outras providên-
Administrativo Financeiro, matrícula 114.118-2; Membro: cias.
FERNANDO JOSÉ NUNES – Coordenador da Assessoria de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional, matrícula nº O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
113.280.03; Membro: AMANDA MAGNA ALVES DE CASTRO – HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso
Assessor Especial II, matrícula 104.135-05. Art. 3º - Os inte- das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de
grantes desta Comissão desempenharão suas funções sem dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares nº
prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída 137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de
nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. Art. 4º - Esta 2014 e nº 234, de 28 de junho de 2017, o Decreto nº 14.072,
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - de 14 de agosto de 2017 e o Ato-GABPREF nº 0069/2022;
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publi- CONSIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2022. à luz do art. 1º, do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 2014, que diz: ‘’O ordenador de despesa é o responsável pela
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR. geração de despesa de sua pasta bem como pela transferência
de recursos para as Entidades Vinculadas, observando a lega-
lidade da execução da despesa em suas fases de empenho,
liquidação e controle orçamentário”; CONSIDERANDO o dis-
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS posto no artigo 2º, III, do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL de 2014; CONSIDERANDO o poder discricionário e a necessi-
dade de desburocratizar e dinamizar os serviços públicos.
RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor
IGOR BARROSO STEINDORFER, Coordenador Executivo,
PORTARIA Nº 001/2022 - SDHDS
com matrícula nº 87.967, conforme Ato 2445/2021 - GABPREF,
para ordenar despesas no âmbito do Fundo Municipal de Assis-
Dispõe acerca da delegação da tência Social - FMAS. Art. 2º - O ordenador de despesa será
função de ordenador de despe- responsável pelas atribuições contidas no art. 3º, do Decreto
sas, no âmbito da Secretaria 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, exceto no que se refere ao
Municipal dos Direitos Huma- inciso II do citado artigo, relativamente às despesas da Secre-
nos e Desenvolvimento Social - taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
SDHDS e dá outras providên- - SDHDS, até ulterior deliberação. Art. 3º - Os efeitos desta
cias. portaria estão em vigor a partir de sua assinatura. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, em 07 de janeiro de
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de 2022. José Ilário Gonçalves Marques - SECRETÁRIO
dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares nº MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de MENTO SOCIAL - SDHDS.
2014 e nº 234, de 28 de junho de 2017, o Decreto nº 14.072, *** *** ***
de 14 de agosto de 2017 e o Ato-GABPREF nº 0069/2022;
CONSIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas PORTARIA Nº 003/2022 - SDHDS
à luz do art. 1º, do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014, que diz: ‘’O ordenador de despesa é o responsável pela Dispõe acerca da delegação da
geração de despesa de sua pasta bem como pela transferência função de ordenador de despe-
de recursos para as Entidades Vinculadas, observando a lega- sas, no âmbito do Fundo Muni-
lidade da execução da despesa em suas fases de empenho, cipal dos Direitos da Pessoa
liquidação e controle orçamentário”; CONSIDERANDO o dis- Idosa - FMDPI vinculado a Se-
posto no artigo 2º, III, do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro cretaria Municipal dos Direitos
de 2014; CONSIDERANDO o poder discricionário e a necessi- Humanos e Desenvolvimento
dade de desburocratizar e dinamizar os serviços públicos. Social - SDHDS e dá outras
RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada competência ao servidor providências.
IGOR BARROSO STEINDORFER, Coordenador Executivo,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
com matrícula nº 87.967, conforme Ato 2445/2021 - GABPREF,
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso
para ordenar despesas no âmbito Secretaria Municipal dos
das atribuições previstas na Lei Municipal nº 8.608, de 26 de
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Art. 2º - O orde-
dezembro de 2001, bem como pelas Leis Complementares nº
nador de despesa será responsável pelas atribuições contidas 137, de 08 de janeiro de 2013, nº 176, de 19 de dezembro de
no art. 3º, do Decreto 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, exce- 2014, nº 234, de 28 de junho de 2017 (Criação da SDHDS),
to no que se refere ao inciso II do citado artigo, relativamente alterada posteriormente pele Lei nº 278, de 23 de dezembro de
às despesas da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 2019, Decreto nº 14.072, de 14 de agosto de 2017 e ainda no
Desenvolvimento Social - SDHDS, até ulterior deliberação. Art. Ato-GABPREF nº 0069/2022; CONSIDERANDO o disposto no
3º - Os efeitos desta portaria estão em vigor a partir de sua artigo 2º, III, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014;
assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE CONSIDERANDO o conceito legal de ordenador de despesas
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREI- à luz do art. 1º do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 2014, que diz: ‘’O ordenador de despesa é o responsável pela
em 07 de janeiro de 2022. José Ilário Gonçalves Marques - geração de despesa de sua pasta bem como pela transferência
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E de recursos para as Entidades Vinculadas, observando a lega-
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. lidade da execução da despesa em suas fases de empenho,
*** *** *** liquidação e controle orçamentário”; CONSIDERANDO a Lei
Municipal n° 10.106/2013 que criou Fundo Municipal dos Direi- PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
tos da Pessoa Idosa e ainda o disposto no art. 13, parágrafo Desenvolvimento Social – SDHDS. Fortaleza (CE), 13 de
único, do Decreto nº 13.546, de 17 de março de 2015, que janeiro de 2022. Dimitri Rabelo Batista Castro - SECRETA-
dispõe que o Secretário poderá delegar a função de ordenador RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; MENTO SOCIAL – SDHDS.
CONSIDERANDO o poder discricionário e a necessidade de
desburocratizar e dinamizar os serviços públicos. RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Sr. SÉRGIO GOMES
CAVALCANTE, matrícula nº 96616-07, Coordenador Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
da Coordenadoria Especial de Idosos, conforme Ato DE FORTALEZA
0622/2021, publicado no DOM nº 16.975, para ordenar despe-
sas no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa - FMDPI, vinculado a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. Art. 2º - O orde- PORTARIA Nº 005/2022 - SECULTFOR.
nador de despesa será responsável pelas atribuições contidas
no art. 3º, do Decreto 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, rela- Institui e Designa membros à
tivamente às despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Comissão de Inexigibilidade,
Pessoa Idosa – FMDPI, exceto no que se refere ao inciso II do Dispensa e Adesão a Ata de
citado artigo, relativamente às despesas da Secretaria Munici- Registro de Preço – Manual do
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, SIM - no âmbito da Secretaria
até ulterior deliberação. Art. 3º - Os efeitos desta portaria pas- Municipal da Cultura de Forta-
sam a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando-se leza - SECULTFOR.
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN- A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
TO SOCIAL-SDHDS, em 07 de janeiro de 2022. Publique-se, FORTALEZA – SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais
registre-se e cumpra-se. José Ilário Gonçalves Marques - e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. estabelecidas no Manual do Sistema de Informações Munici-
*** *** *** pais - SIM. RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão de Inexigi-
bilidade, Dispensa e Adesão a Ata de Registro de Preço –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 Manual do SIM - no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2021 de Fortaleza - SECULTFOR. Art. 2º - Designar os servidores
que irão compor a referida Comissão, quais sejam:
PROCESSO Nº P154724/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nome Matrícula Tipo de Membro

Nº 010/2022 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE- Rafael de Mello e Pinho 109.349-03 Presidente
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE Lennon Martins Sousa 99.028-03 Membro Comum
PREÇOS, Empresa: FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE
Pâmela Linhares Cavalcante 96.931-01 Membro Comum
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº
28.248.360/0001-26; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside-
O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES rada serviço público relevante, não sendo passível remunera-
FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
HORTIFRUTI PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
(SDHDS), CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2021 que PORTARIA Nº 006/2022 - SECULTFOR.
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em Institui e Designa membros à
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das Comissão de Patrimônio no
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao âmbito da Secretaria Municipal
da licitante vencedora na sequência da classificação do da Cultura de Fortaleza -
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante SECULTFOR.
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, FORTALEZA – SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais
conforme consta nos autos do Processo nº P154724/2021; IV - e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições
17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de estabelecidas no Decreto Municipal nº 13.396 de 21 de
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 Dezembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão de
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, Patrimônio no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura de
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 Fortaleza – SECULTFOR. Art. 2º - Designar os servidores que
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de irão compor a referida Comissão, quais sejam:
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de Nome Matrícula Tipo de Membro
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
Pâmela Linhares Cavalcante 96.931-01 Presidente
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
303/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a Flávio Marcílio de Almeida Júnior 116.148-03 Membro Comum
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022; VIII - ÓRGÃO Erivaldo da Silva Soares 16.959-01 Membro Comum
Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside- ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
rada serviço público relevante, não sendo passível remunera- cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da
ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi- assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO *** *** ***
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
*** *** *** PORTARIA Nº 009/2022 - SECULTFOR.
PORTARIA Nº 007/2022 - SECULTFOR. Institui e Designa membros à

Comissão de Tomada de
Institui e Designa membros à Contas Especial no âmbito da
Comissão de Seleção de Secretaria Municipal da Cultura
Parcerias no âmbito da Secre-
de Fortaleza - SECULTFOR.
taria Municipal da Cultura de
Fortaleza - SECULTFOR.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais
FORTALEZA - SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos
e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições
da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal
estabelecidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014. de Contas do Estado. RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão
RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão de Seleção de Parce- de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria Muni-
rias no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza cipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. Art. 2º - Designar
– SECULTFOR. Art. 2º - Designar os servidores que irão os servidores que irão compor a referida Comissão, quais
compor a referida Comissão, quais sejam: sejam:
Nome Matrícula Tipo de Membro Nome Matrícula Tipo de Membro
Dulce Maria Vasconcelos 10.132-03 Presidente Luiz Diogo Loiola Ferreira 107.843-06 Presidente
Virgínia Tavares Silva 114.606-01 Membro Comum Ana Cristina Frota Pereira 128.111-01 Membro Comum
Ana Cláudia Martins de Rafael de Mello e Pinho 109.349-03 Membro Comum

114.601-02 Membro Comum
Figueiredo
Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside-
Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside- rada serviço público relevante, não sendo passível remunera-
rada serviço público relevante, não sendo passível remunera- ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi- cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da
cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. *** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº 010/2022 - SECULTFOR.
PORTARIA Nº 008/2022 - SECULTFOR.
Institui e Designa membros à
Institui e Designa membros à Comissão de Controle Interno e
Comissão de Monitoramento e Ouvidoria no âmbito da Secre-
Avaliação de Parcerias no taria Municipal da Cultura de
âmbito da Secretaria Municipal Fortaleza - SECULTFOR.
da Cultura de Fortaleza -
SECULTFOR. A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
da Administração Pública e; CONSIDERANDO a estrutura de
FORTALEZA – SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais
Controle Interno estabelecida nos órgãos da Administração
e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos
Pública Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão de
da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições
Controle Interno e Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal
estabelecidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. Art. 2º - Designar os
RESOLVE: Art. 1º - Institutir a Comissão de Monitoramento e
servidores que irão compor a referida Comissão, quais sejam:
Avaliação de Parcerias no âmbito da Secretaria Municipal da
Cultura de Fortaleza – SECULTFOR. Art. 2º - Designar os
servidores que irão compor a referida Comissão, quais sejam: Nome Matrícula Tipo de Membro
Eliane da Luz Silva 122.379-03 Presidente

Nome Matrícula Tipo de Membro
Carlos Eduardo Costa Gomes 17.817-01 Membro Comum
Dulce Maria Vasconcelos 10.132-03 Presidente
Andrá Mourão Veipes 116.409-01 Membro Comum
Virgínia Tavares Silva 114.606-01 Membro Comum
Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside-
Ana Cláudia Martins de
114.601-02 Membro Comum rada serviço público relevante, não sendo passível remunera-
Figueiredo ção. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, data da
Art. 3º - A atuação dos servidores acima designados é conside- assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
rada serviço público relevante, não sendo passível remunera- MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 001/2022
PROCESSO Nº P010848/2022
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao

mês de DEZEMBRO/2021 do Programa de Locação
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos ter-
mos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto
Municipal nº 13.579/2015 e Lei Federal nº
12.527/2011.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a
responsabilidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza -HABITAFOR em providenciar publicações no Diário Oficial do
Município acerca dos beneficiários do programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que
trata da necessidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados
conforme os princípios básicos da administração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013,
informar os nomes dos beneficiários dalocação social referente ao mês de DEZEMBRO/2021, conforme anexo do Programa Locação
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria,
constarão das seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR, em 13.01.2022. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - SECRETÁRIO. Assinatura
Eletrônica.
NÚCLEO DE LOCAÇÃO SOCIAL

MÊS: DEZEMBRO/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR
Nº BENEFICIÁRIO RG CPF
1 ADRIANA ALVES ALEXANDRE 990112037728 024.139.563-10
2 ADRIANA DO NASCIMENTO XIMENES 2009010285231 603.927.733-50
3 ADRIANA FRANÇA DE SOUSA 97002083313 628.126.453-34
4 ADRIANO DA SILVA ROCHA 99010493335 024.937.733-06
5 AGRICIO FERREIRA DE SOUSA NETO 96021029568 619.198.973-30
6 AILA GOMES DE OLIVEIRA 91013015200 408.503.233-04
7 ALANA CARVALHO VIANA 99007000056 659.008.473-49
8 ALCINA RODRIGUES DA SILVA 2007015060495 043.960.113-42
9 ALDANIA FEITOZA DE SOUZA 2001010405509 608.362.493-21
10 ALESSANDRO MARQUES DE SOUSA 94030010576 803.949.303-04
11 ALEXANDRA ALVES DA SILVA 98030016119 665.565.463-72
12 ALEXANDRE PEREIRA LIMA 27562191-1 177.085.348-01
13 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 2004012041207 615.624.053-57
14 ALEXSANDRO CUNHA DE SOUSA 93024030929 008.044.723-60
15 ALINE DA FROTA RODRIGUES 20086450306 622.055.143-50
16 ALINE DA SILVA LIMA 20077194246 606.037.053-59
17 ALINE MARIA PAES DOS SANTOS 2002010173223 005.791.163-01
18 ALMIR CUNHA DE SOUSA 97021022847 626.791.203-53
19 AMANDA DA SILVA BARRETO 203007040593 030.371.463-89
20 AMELIANE PONTE DE LIMA 2006010141774 035.281.073-40
21 ANA BARBARA DA SILVA SANTOS 2009010105780 057.335.573-89
22 ANA BELA SANTOS DO NASCIMENTO 2018018571-8 627.302.463-47
23 ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 2008338382-9 065.921.233-11
24 ANA CARLA SANTIAGO DA SILVA 20150412694 623.919.073-03
25 ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA 20087614744 617.579.393-50
26 ANA CAROLINA OLIVEIRA RAMOS 2017190151-1 090.118.913-84
27 ANA CAROLINA ROCHA LIMA 2002002145879 022.522.213-21
28 ANA CÉLIA SOUZA 06.419.625-92 948.637.335-34
29 ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS 2002098034399 080.307.123-08
30 ANA CLAUDIA DA SILVA MOREIRA 91012023918 477.783.503-00
31 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERREIRA 201631684-5 626.225.063-84
32 ANA CLÁUDIA FELISMINO DOS SANTOS 91002383520 068.937.223-03
33 ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 2007305377-0 002.921.723-70
34 ANA CLEIDE DE SOUSA ANDRADE 2007010269973 055.370.153-31
35 ANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 2006010071423 033.745.583-05

36 ANA CRISTINA DA SILVA LIMA 96002436722 879.405.233-68
37 ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 1.953.299 007.350.594-38
38 ANA GLÁUCIA LIMA OLIVEIRA 2015011184-8 622.776.023-45
39 ANA KAROLINE ARAUJO DE MOURA 2007451851-2 093.632.873-86
40 ANA KELVE LIMA RODRIGUES 20085590619 079.643.603-70
41 ANA LARA RICARDO VIEIRA 2007007045091 621.537.083-54
42 ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 2008010260826 049.442.293-99
43 ANA LETICIA RODRIGUES PEREIRA 2007945502-0 068.503.473-90
44 ANA LÚCIA DA COSTA BARRETO 8903002009833 260.620.202-30
45 ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 98021032379 646.808.863-15
46 ANA MARCIA FREITAS AZEVEDO 2006021010641 034.004.903-00
47 ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 2002010505587-2 518.773.843-72
48 ANA MARIA DE SOUSA SILVA 99002338318 009.693.003-95
49 ANA MARIA MARTINS LEITÃO 2007010377059 045.144.743-39
50 ANA PATRICIA CURY DA SILVA 2003007012751 510.745.913-72
51 ANA PATRÍCIA DE SOUSA OLIVEIRA 200799664570 080.015.303-02
52 ANA PATRÍCIA RODRIGUES SILVA 2006009102310 051.630.363-51
53 ANA PAULA FERREIRA GONÇALVES 2009009087812 045.714.473-45
54 ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA 2004007032360 021.335.773-94
55 ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA 2001034037542 026.141.853-02
56 ANA PAULA SANTANA DE SOUSA 20078219846 611.550.623-96
57 ANA PRISCILA AGUIAR DA SILVA 2005002072221 028.805.193-90
58 ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 2019043264-5 010.158.974-36
59 ANA RAQUEL SEBASTIÃO MIRANDA 2007917164-2 610.726.983-58
60 ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO 2008012043644 050.369.873-30
61 ANDRÉ ARAÚJO NASCIMENTO 98010139339 647.602.943-68
62 ANDRE CARLOS DE ALMEIDA 8949654 335.505.652-91
63 ANDRE LUIZ CORREIA GOMES 06.883.309-16 989.790.195-72
64 ANDRÉ OLIVEIRA DA CRUZ 2000002227208 004.210.623-04
65 ANDREIA DIAS LIMA 2016147908-6 624.287.603-51
66 ANGELA FERREIRA DA SILVA 2000030004234 044.622.763-37
67 ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS 2007361996-0 042.654.433-11
68 ANGELA MARIA FERREIRA LIMA 97025000422 644.872.373-00
69 ANGELÚCIA SILVA CARNEIRO 92020026945 651.783.773-53
70 ANTONIA AURINETE RODRIGUES MARTINS 95002407236 785.113.483-87
71 ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 2004010013052 040.798.913-77
72 ANTONIA EDINA ROCHA DA SILVA 20078960384 063.863.083-52
73 ANTONIA ERIANE DA CUNHA FERREIRA 2006007044186 036.233.533-88
74 ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 98010264699 637.809.173-00
75 ANTONIA FREITAS PEREIRA 93027022757 039.504.043-41
76 ANTONIA MARIA DOS SANTOS REIS 97002218383 366.300.553-49
77 ANTONIA MOREIRA DE SOUSA 90006018870 160.984.798-95
78 ANTONIA NEIDE NONATO DOS SANTOS 99002008768 506.730.763-34
79 ANTONIO ALISSON DOS SANTOS SOUZA 20160911987 083.995.283-07
80 ANTONIO ARLINDO FERREIRA 2008851097-7 471.508.661-15
81 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU 99010217796 413.684.603-72
82 ANTONIO DA SILVA PEREIRA 97013027924 024.860.713-85
83 ANTONIO DE SOUSA 8912002022014 048.677.373-64
84 ANTONIO DEMETRIO DOS SANTOS SOARES 97015009133 017.013.563-25
85 ANTÔNIO EDUARDO DOS SANTOS LIMA 2007010263550 011.516.863-01
86 ANTONIO EUGENIO SALDANHA DA SILVA 94027015660 824.299.013-15
87 ANTONIO EVERARDO FARIAS PEREIRA 99002062304 384.428.763-91
88 ANTONIO FABRICIO CAETANO DAS CHAGAS 2004030050336 028.288.303-73
89 ANTONIO FIRMINO DA SILVA 98010096192 720.591.504-00
90 ANTONIO GERARDO DOS SANTOS 200889981-0 080.708.683-50
91 ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA 2006002033828 398.955.803-04
92 ANTONIO JOSIVAN SILVA DE PAULA 2003010129915 600.214.473-06
93 ANTONIO LEONILDO DA CUNHA SOUSA 2007010089444 040.784.053-20
94 ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 2016097439-3 624.081.733-37
95 ANTONIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO 2003007017370 630.415.003-29
96 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 8905002027200 424.392.213-68
97 ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA 2005010337646 075.112.007-37
98 ANTONIO MENDES COSTA 2003010261520 016.068.453-65
99 ANTONIO SAMUEL DA CUNHA 98097174913 071.284.363-91
100 ANTONIO VALDEMAR DE LIMA 98006021493 668.110.233-68
101 ANTONIO VICTOR FERREIRA SILVA 94007012495 616.797.633-34

102 ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 2003010454263 735.074.823-04
103 ARÃO SOARES DOS SANTOS 2002009008923 045.220.373-25
104 ARÍSIO FREITAS DOS SANTOS 8906002046652 088.457.003-72
105 ARLAN CAUDETE DA SILVA 20140050196 620.900.963-81
106 AUDENIR SILVA DE OLIVEIRA 90007002802 422.313.373-04
107 AURILENE DA CUNHA SOUSA 20151277448 624.582.943-75
108 AURILENE RODRIGUES SILVA 2007382834-8 045.763.593-20
109 BEATRIZ BRITO DO CARMO BARROS 2008673096-1 616.320.603-70
110 BENEDITO DAVID NEGRÃO DE MORAIS 2005002023123 015.369.063-10
111 BETANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA 99010430945 812.527.903-25
112 BRUNO GOMES DOS SANTOS 2003027039248 044.141.783-39
113 BRUNO SILVA MARQUES 2008010456623 603.297.713-70
114 CAINARA GRANGEIRO PEREIRA 2008437973-6 629.508.983-60
115 CAMILA ALVES DOS SANTOS 2003007004740 042.957.273-50
116 CAMILA DE SOUSA DA SILVA 2008123797-3 072.430.723-05
117 CAMILA SILVA BARROS 2009098002389 603.359.143-73
118 CARLA EUDINE SOUZA ROCHA 96015045743 603.228.083-75
119 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 2005007006790 034.446.223-41
120 CARLOS ALEXANDRE QUINTINO 93002077078 081.529.613-45
121 CARLOS ANTONIO BATISTA SILVA 93003023052 740.205.603-15
122 CARLOS BARBOSA DA CRUZ FILHO 2000002320569 016.822.723-11
123 CARLOS EDUARDO SILVA DE LIMA 2002002255771 048.635.333-81
124 CARLOS HENRIQUE LESSA ALVES 2008010197105 048.700.563-56
125 CAROLINA BARROS CAVALCANTE 98015018637 003.934.753-28
126 CATIENE DOS SANTOS NASCIMENTO 2002097038315 022.087.063-23
127 CECILIA SOUSA BESSA 99025044612 023.815.463-75
128 CELIA CARDOSO LESSA 98007012534 165.532.333-49
129 CHARLES DA SILVA PINTO 2002010363073 032.603.703-90
130 CHARLES GOMES RODRIGUES 2001002051370 028.437.873-94
131 CÍCERA JOSEFA DOS SANTOS 98002298814 050.604.143-37
132 CICERA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 98028143117 643.677.893-49
133 CÍCERO ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 98012043509 865.554.053-68
134 CÍCERO FERREIRA GOMES 6396658 051.317.144-43
135 CÍCERO KENNEDY SOUZA VIEIRA 2002010235393 615.589.843-05
136 CÍCERO SILVA PEREIRA 93002208164 709.067.263-87
137 CICILIANE GOMES DA CUNHA 20074905745 064.614.513-40
138 CINARA TEMOTEO SANTOS 2003009000505 010.172.583-33
139 CLAUDIA SILVA BRAGA 96003005172 628.621.893-91
140 CLAUDIA SILVESTRE SILVA 2004009225629 028.589.393-90
141 CLAUDIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA TRINDADE 2008158994-2 068.613.283-16
142 CLAUDIANE RAMOS DA SILVA 2008647264-4 091.352.023-35
143 CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 2001028171860 016.466.203-05
144 CLAUDIOMAR ROQUE DE ARAUJO 91013010160 807.876.063-91
145 CLEBIANA DA SILVA 2000029095876 011.155.763-13
146 CLEITON DE OLIVEIRA ROCHA 2009023936-3 620.886.163-22
147 CRISOSTOMO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 96008013610 311.053.353-72
148 CRISTIANE ALVES DE SOUSA DANTAS 96002420311 628.367.813-00
149 CRISTIANE DA SILVA LIMA 2003010413931 016.104.713-00
150 CRISTIANE MARTINS DA SILVA 9201400514 859.915.543-15
151 CRISTINA CARNEIRO MIRANDA 2006097053503 068.627.773-27
152 CRISTINA DA SILVA TOMAZ 92013016700 728.692.323-49
153 CRISTINA DUARTE ROCHA 2005012025927 601.242.313-65
154 CUSTÓDIO CUNHA NETO 5626618 015.619.213-60
155 DAIANA MARTINS 2007454240-5 616.397.033-06
156 DAIANE CÉLIA DA SILVA 2083497042 081.775.843-75
157 DAIANE DANTAS DA TRINDADE 130017649 154.002.867-47
158 DAIANE DOS SANTOS VIEIRA 2016188156-9 009.564.362-18
159 DANIEL SOUSA MONTEIRO 2003010020379 010.821.603-93
160 DAVI DE SOUSA COELHO 93010009272 763.411.783-87
161 DAYANA GOMES RIBEIRO 2007719427-0 606.036.983-95
162 DAYANE STEFFANI MUNIZ DA SILVA 2009010362961 604.133.143-08
163 DAYSIELLE OLIVEIRA ALVES 20060090337535 033.622.883-08
164 DEIDE MEIRE MAIA LIMA 2002002076052 011.798.113-30
165 DENISE FERREIRA DA CUNHA 20078754105 062.711.713-97
166 DEUSDETHE SILVA DE OLIVEIRA 91002098087 784.525.113-53
167 DIANA DA SILVA DA CONCEIÇÃO 94002141831 889.353.533-53

168 DIEGO CLEBER DA SILVA 98002020174 038.814.173-54
169 ECLENA PEREIRA DE QUEIROZ 91002384012 749.904.973-68
170 EDIANA ARAUJO DA SILVA 91004012805 069.747.253-10
171 EDILENE GOMES DOS SANTOS 910022414224 628.322.853-41
172 EDILEUSA JOSEFA DA CONCEIÇÃO 2008887941-5 848.392.605-91
173 EDILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 97002278882 464.472.533-15
174 EDILSON PEREIRA DA SILVA 2004002074552 825.804.563-68
175 EDINILO EPITACIO DA SILVA 95002227769 143.944.993-72
176 EDIVANIA MORAES DE SOUSA 2003002253300 411.311.503-68
177 EDMUNDO RAMOS CARNEIRO 97031067835 036.149.503-01
178 EDNA MARIA ROCHA COUTINHO 2018072314 442.156.223-87
179 EDNILTON MORAIS DO NASCIMENTO 2001002320303 622.257.723-71
180 EDNÚSIA DA SILVA CAVALCANTE 98002347475 384.837.003-44
181 EDSON DE CASTRO LIMA 92017002747 688.323.893-04
182 EDSON LUIZ NASCIMENTO VAZ DA SILVA 8067318 083.121.634-41
183 EDVALDO MONTEIRO CRUZ 91010000139 457.290.853-20
184 EDVAN CARNEIRO MIRANDA 20160922903 617.743.233-62
185 EDVANIA ALVES FERNANDES SILVA 2005014106835 052.180.883-90
186 EDY CARLOS CORREIA DOS ANJOS 98010257471 638.254.903-78
187 ELANE NASCIMENTO AMARO DE CASTRO 20089662002 619.811.853-30
188 ELANE OLIVEIRA SILVA 2003010395461 019.470.653-27
189 ELANE PEREIRA DA SILVA 2007651821-8 608.625.223-82
190 ELEN MARIA RODRIGUES 2007010231852 043.154.793-90
191 ELENICE FERREIRA PERES 2007597349-3 714.801.293-72
192 ELENICE SILVA DA COSTA 92011002800 732.741.943-87
193 ELIANE ALVES FAÇANHA 98010132024 390.797.753-04
194 ELIANE CASTRO DA SILVA 2004007069999 044.973.183-97
195 ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES 437804020115 609.848.373-61
196 ELIANE DE SOUSA LIMA 95002652044 819.953.693-49
197 ELIANO DA COSTA FERREIRA 8907002021488 510.596.653-87
198 ELIAS DOS SANTOS PESSOA 578755944 056.388.704-40
199 ELIZABETH FURLAN CAVALCANTE JERONIMO 94002053177 811.713.153-68
200 ELIZETE SALES GOMES 94017015454 058.839.733-45
201 EMANUELA DE SOUSA MOURA RODRIGUES 99010216234 030.491.553-02
202 ERIMAR DE SOUSA COELHO 2000020025085 708.142.541-01
203 ERIVAN DA SILVA CURVELO 97008009492 465.812.353-34
204 ERLANIA OLIVEIRA PEREIRA 2006010366121 038.312.703-33
205 ERNANDES ARAÚJO PESSOA 954002256728 615.617.113-49
206 ERONILDIA GUIMARÃES DA SILVA 2006010243020 043.323.493-85
207 EVAIR OLIVEIRA SOUSA 2002002258606 007.697.363-86
208 EVALDO DA SILVA CHAGAS 2002002081021 055.364.513-75
209 EVANDRO DE SOUSA SANTOS 99020009320 001.961.543-40
210 EVERARDO DE LIMA MOREIRA 93002157454 745.750.663-20
211 EVIRLÂNIA NUNES ALVES 2008436693-9 615.954.873-52
212 EZEQUIEL FERNANDES DOURADO 2016075401-6 317.897.928-00
213 FABIA MARIA HOLANDA DA SILVA 20077461066 021.591.813-40
214 FABIANA ALVES MARTINS DE FREITAS 2000100139747 958.501.803-97
215 FABIANA BORGES DE PAULA 980008006688 629.190.593-00
216 FABIANA LOPES DA ROCHA 2003010056306 016.220.973-86
217 FABIANE SOARES BRAGA 96002742688 847.945.773-20
218 FABIENE LOPES DA ROCHA SILVINO 97087005238 652.901.193-53
219 FABIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS 8912018001224 743.900.403-59
220 FELIPE GOMES DA CUNHA 2008346767-7 070.664.173-64
221 FLAVIA DE PAIVA ALCANTARA 93024002143 632.641.613-20
222 FLAVIA VIEIRA LEANDRO 2003002225021 049.814.063-63
223 FLAVIANO MARTINIANO DA SILVA 2008636130-3 073.911.133-79
224 FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA 91002884780 479.786.863-53
225 FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA 93013010948 472.334.433-00
226 FRANCILENE RODRIGUES DA SILVA 17596089 389.262.963-34
227 FRANCINEIDE MARQUES PEREIRA 97007003415 263.291.823-53
228 FRANCINEIDE VENANCIO DA SILVA 20087134165 617.158.543-22
229 FRANCINETE ANDRADE BENÍCIO 20088011687 056.182.794-01
230 FRANCISCA ALESSANDRA CUNHA DE SOUSA 20086027926 627.080.263-64
231 FRANCISCA ALEXANDRA CUNHA DE SOUSA 20071160510 057.587.683-24
232 FRANCISCA AMANDA SOUSA SILVA 2003009098254 042.500.183-00
233 FRANCISCA ANDRESSA CARVALHO DE SOUSA 2005010224493 054.820.163-31

234 FRANCISCA ANTONIA DE CASTRO OLIVEIRA 91003019741 632.933.823-04
235 FRANCISCA ANTONIA SEBASTIÃO MIRANDA 2008538167-0 076.944.483-00
236 FRANCISCA APARECIDA SOUSA PACHECO 2003010366550 026.213.563-97
237 FRANCISCA BEATRIZ FIÚZA GOMES 20090707952 081.700.063-17
238 FRANCISCA CAMILA DE SOUZA SANTOS 2007002087152 042.457.143-95
239 FRANCISCA CAMILA GOMES DA SILVA 2007290479-2 053.542.723-94
240 FRANCISCA CARLA FERREIRA CARDOSO 2015130915-3 622.848.723-01
241 FRANCISCA CLAUDILENE BRAGA 2002099129300 623.868.213-23
242 FRANCISCA DAIANA PAIVA MARINHO 2009010177030 056.124.363-86
243 FRANCISCA DALVA PEREIRA DA SILVA 2007645760-0 414.181.153-04
244 FRANCISCA DANIELE CIPRIANO SOUSA 98007003880 653.098.803-30
245 FRANCISCA DAYSE RODRIGUES DE LIMA 2003010280346 025.433.133-54
246 FRANCISCA DE FÁTIMA GOMES COSTA 92016009462 135.493.833-04
247 FRANCISCA EDILANE FERREIRA 2006015171680 040.323.763-79
248 FRANCISCA EDJANE PEREIRA DA SILVA 2004009113138 035.752.053-02
249 FRANCISCA EDNA OLIVEIRA DA PAIXÃO 2009009180278 008.367.823-99
250 FRANCISCA EDUARDA SEBASTIÃO MIRANDA 2008526944-6 625.139.503-64
251 FRANCISCA EFIGÊNIA LETICIA DE LIMA DAMASCENO 20084628604 066.079.813-13
252 FRANCISCA ELIDA PEREIRA DA SILVA 2007010263479 064.406.893-04
253 FRANCISCA ERIKA CUNHA FERREIRA 2005010094239 044.139.553-82
254 FRANCISCA EUGENIA COELHO SEVERINO 2001002070560 631.867.633-39
255 FRANCISCA GEANY DE OLIVEIRA CUNHA 99002244917 734.569.853-04
256 FRANCISCA GERLENE NICACIO DA SILVA 2004028035775 031.198.143-77
257 FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO 99010015174 028.847.913-02
258 FRANCISCA INGRID MOREIRA DOS SANTOS 20088899386 617.819.853-16
259 FRANCISCA JOELMA BARBOSA 2002002353021 782.323.333-91
260 FRANCISCA KEILA MOREIRA DE OLIVEIRA 98002102596 821.822.483-15
261 FRANCISCA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 95002259539 031.388.113-88
262 FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 2002012005085 006.348.943-07
263 FRANCISCA MARTA DUARTE CHAVES 201965-51 208.641.243-68
264 FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA 2006028084306 623.868.253-10
265 FRANCISCA NAIARA DE LIMA BRASIL 20078350136 605.556.123-92
266 FRANCISCA REGIANE DA SILVA NOGUEIRA 97002020370 971.015.083-91
267 FRANCISCA ROSÂNGELA BELO RODRIGUES 2009098001781 603.357.823-61
268 FRANCISCA SANDRA MARTINS DE AQUINO 94013013228 797.476.123-72
269 FRANCISCA SANDRA MESQUITA DE SOUSA 2006002167395 039.347.043-10
270 FRANCISCA ZILANDIA MORENO 91017004792 813.174.093-53
271 FRANCISCO AGIL SOARES COSTA 2004014070417 043.261.713-24
272 FRANCISCO ALEXANDRE SOUSA LIMA 2000010287001 005.675.593-78
273 FRANCISCO ALISSON CUNHA DE SOUSA 2008010276129 049.635.273-32
274 FRANCISCO AMAURY GOMES DOS SANTOS 2008010317453 052.617.983-02
275 FRANCISCO ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO 20076977433 650.964.953-53
276 FRANCISCO ANTONIO ANDRE DA SILVA 2005002094888 635.349.233-24
277 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 2007010350410 044.605.483-64
278 FRANCISCO BARBOSA ROCHA NETO 93002335107 613.810.983-04
279 FRANCISCO BENTO DO NASCIMENTO 98002392403 525.288.553-20
280 FRANCISCO BRUNO OLIVEIRA DE LIMA 2001002009780 021.055.843-14
281 FRANCISCO CARLOS DE LIMA PAZ JUNIOR 93004007395 676.745.183-53
282 FRANCISCO CARLOS PESSOA PEREIRA 2002009053228 025.884.443-42
283 FRANCISCO CLAUDEMIR DA SILVA SOUSA 2004097062301 046.626.413-57
284 FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA 97002039039 629.152.823-15
285 FRANCISCO CLEYLSON BARBOSA DA COSTA 2000002161860 004.590.213-54
286 FRANCISCO DA SILVA BEZERRA 94024036739 263.203.393-49
287 FRANCISCO DA SILVA LOPES 8912002009026 511.346.833-91
288 FRANCISCO DA SILVA PRUDENCIO 96002519580 623.317.523-20
289 FRANCISCO DANILO MENDES MACIEL 98002046580 975.957.303-25
290 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA SILVA 2008527279-0 164.755.003-30
291 FRANCISCO EDNARDO CHAGAS 93016008693 612.376.293-14
292 FRANCISCO EDSON CAMELO DA SILVA 98010151282 881.357.303-06
293 FRANCISCO EDSON DE ALENCAR SOUZA 2005098117000 752.527.323-53
294 FRANCISCO ELIADERSON BARROS DOS SANTOS 2003007016927 634.279.243-78
295 FRANCISCO ERINALDO ALMEIDA DE LIMA 92002041334 525.460.393-34
296 FRANCISCO ERISVANDO PEREIRA DA SILVA 96021048457 000.992.853-71
297 FRANCISCO EUGENILDO COELHO 20076552378 061.664.633-08
298 FRANCISCO EUGENILSON COELHO SEVERINO 20079529431 064.246.693-96
299 FRANCISCO FABIANO EUSEBIO 94002450320 544.613.243-20

300 FRANCISCO FABIANO VASCONCELOS BATISTA 50987 881.358.373-72
301 FRANCISCO FABRICIO FERREIRA VASCONCELOS 2001010415105 021.164.283-51
302 FRANCISCO FAGNER RODRIGUES COSTA 2002028118526 036.021.423-10
303 FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA 8912002009115 652.021.473-68
304 FRANCISCO GALDINO DA SILVA 0866627-0 482.337.811-34
305 FRANCISCO GENILDO GOMES DA SILVA FILHO 20089484430 077.331.953-06
306 FRANCISCO GEORGE CARDOSO NASCIMENTO 2000002426014 607.550.583-05
307 FRANCISCO GILMAR MAIA DA SILVA 1520404-88 542.322.013-00
308 FRANCISCO HERLÂNIO NUNES DE SOUSA 2007788545-1 118.366.968-25
309 FRANCISCO INÁCIO DA COSTA 20084632539 615.898.593-75
310 FRANCISCO JONAS DO NASCIMENTO 2007197305-7 048.823.193-06
311 FRANCISCO JORGE RODRIGUES MIRANDA 91007007713 511.214.843-87
312 FRANCISCO JOSÉ BATISTA DA SILVA 659825 187.493.483-53
313 FRANCISCO JOSÉ CELESTINO SARAIVA 8904002033252 408.500.563-49
314 FRANCISCO JOSÉ ELÍSIO 2436908 351.139.364-72
315 FRANCISCO LEONARDO ALVES COELHO 2008010399018 051.371.823-03
316 FRANCISCO LEONARDO MONTEIRO LINO 20086897211 616.592.003-93
317 FRANCISCO LINDON JONHSON DE OLIVEIRA 93026002434 011.783.307-02
318 FRANCISCO LOPES DE SOUSA 2007204251-0 125.693.968-42
319 FRANCISCO MARDEN DE OLIVEIRA CASTRO 20080573325 609.750.053-08
320 FRANCISCO NASCIMENTO SIQUEIRA 060605712016-6 164.720.568-97
321 FRANCISCO RAFAEL MOTA DA SILVA 2000010532669 616.684.903-66
322 FRANCISCO RICARDO PINTO VASCONCELOS 95008018797 358.893.223-20
323 FRANCISCO RIVELINO MIGUEL DE SOUSA 96002714285 638.663.073-49
324 FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA TORRES 99010466931 457.240.323-68
325 FRANCISCO SEBASTIÃO ANDRADE CORREIA 89010020116361 413.979.833-53
326 FRANCISCO TADEU BEZERRA DA SILVA 92004008407 743.357.153-15
327 FRANCISCO VAGNER DE SOUSA FERREIRA 2001010145620 030.203.643-10
328 FRANCISCO VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS 93002023164 732.851.883-91
329 FRANCISCO WELLINSON SOUSA DA COSTA 2015070726-0 622.425.843-08
330 GABRIEL DA SILVA MACIEL 2003010198933 050.651.043-36
331 GEIZA BERNARDO CAMPOS 99010539980 963.276.003-44
332 GEOVANE FERREIRA DA CRUZ 96023058977 660.515.333-20
333 GEOVANI JOSE DA SILVA 91002220189 008.533.763-36
334 GERALDO FELIPE DE ANDRADE 312421 700.530.308-34
335 GERLANE BEZERRA DOS SANTOS 2000002324343 026.474.133-12
336 GERMANA PEREIRA DA SILVA 93012007234 008.223.903-70
337 GESSER FERREIRA DE SOUZA FILHO 91012007360 294.167.013-00
338 GESSIANE FERREIRA DA SILVA 20081120537 069.906.153-97
339 GILBERTO BORGES MATOS 2003010037140 030.812.423-55
340 GILBERTO CANDIDO DA SILVA FILHO 20079771917 072.379.783-81
341 GILBERTO FERREIRA SALES 96002644112 028.363.783-87
342 GILSON DIAS DE SEIXAS 95002041274 554.979.343-15
343 GIOVANIA IARA COSTA PEREIRA 99012063680 029.899.103-95
344 GIRLANE MENDES DA SILVA 20010013004157 024.177.723-29
345 GIRLENE DA SILVA SANTOS 200401023145 035.073.953-63
346 GISELE DA COSTA SOUZA 20090192324 620.747.903-33
347 GLEICIANE BRAGA DE QUEIROZ 2004007194513 065.746.143-17
348 GLEIDIANE ANGELO DE FREITAS 2008667279-1 617.458.643-00
349 GLEIDSON ESTEVÃO DE SOUSA 2008371938-0 620.562.143-69
350 GLEISON PEREIRA DA SILVA 97001007257 008.177.943-79
351 GLEYCIANNE DE ALMEIDA DA SILVA 20089797587 624.020.753-50
352 GRACIANE SANTOS PACHECO 2007363588-4 604.460.943-07
353 GREGORIO ALVES DE MORAIS FILHO 93018007260 020.315.223-96
354 GUARACIR HONÓRIO DAVID 92002269171 804.815.313-00
355 GUILNE FIRMINO DE SOUSA 2004002037444 044.657.693-00
356 GUTEMBERG GOMES MARREIROS 91002106691 026.158.023-05
357 HAROLDO DA SILVA PINTO 92021058827 317.769.063-49
358 HILTON FIRMINO VITAL 92004041447 479.959.123-15
359 IDALINA GADELHA CAMARA CASTRO 2007009130185 042.889.943-90
360 ILMA ARAÚJO PEREIRA 2017003415-6 625.790.803-50
361 IRANIR XAVIER DE ALMEIDA SCHUTA 28.964.057-X 185.162.878-90
362 IRIS THIFANY DA SILVA 20083112175 626.947.393-42
363 IRISMAR DE FREITAS MORAES 95002540343 642.065.213-87
364 IRISMAR RODRIGUES DOS SANTOS 2001012040338 618.113.823-47
365 ISAC RODRIGUES DA SILVA 9600214909092 075.220.408-41

366 ISMAEL SOARES DE CASTRO 2008438374-1 083.717.103-21
367 ITAMAR MATIAS RODRIGUES 2008993582-3 507.420.513-15
368 IVANILDA DO NASCIMENTO BEZERRA 97007002249 627.573.423-04
369 IVANILDO NOBERTO DA SILVA 20011002114908 035.686.834-66
370 IVANILDO PEREIRA BASTOS 2138889-0 547.264.412-72
371 IVONE MARIA DA SILVA CAVALCANTE 96008027115 492.622.033-49
372 IZABELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 2018147156-0 630.797.093-65
373 JACQUELINE DA SILVA GOMES 2007468572-9 071.163.603-60
374 JALMY KLEBER DE OLIVEIRA 2018291505-5 632.130.033-01
375 JAMILLY MORAIS DE PAULA 2005007007223 032.350.533-36
376 JANAÍNA DE ARAÚJO DA SILVA 20076332033 063.552.553-46
377 JANAINA SILVA DE SOUZA 20150029945 023.480.853-56
378 JANDIRA DE OLIVEIRA FARIAS 91001002237508 155.460.803-10
379 JANETE DA SILVA DE JESUS 20086013135 627.825.213-90
380 JARDAIANNA GADELHA DE OLIVEIRA 20075695132 072.657.183-05
381 JARDEL PEREIRA DA SILVA 93002266466 613.244.773-34
382 JARDENIA DOS SANTOS LAUREANO 20074629497 058.292.423-54
383 JARINA MAJOLIE FERREIRA SOARES 20090102256096 603.835.703-36
384 JARMANDA GADELHA DE OLIVEIRA 20088070764 076.956.893-94
385 JEAN DOS SANTOS LIMA 20152025361 606.451.953-32
386 JEFERSON MARTINS RIOS 4087216331 002.689.580-33
387 JEFFERSON DE BRITO FRANKLIN 2005007037416 045.511.463-31
388 JEOVÁ DE MOURA 2007007004573 607.232.473-82
389 JERRY ADRIANI DE SOUSA FONSECA 94004006427 016.821.933-65
390 JÉSSICA CARNEIRO DA SILVA 2007018004375 070.127.773-46
391 JESSICA ZIFERINO DA SILVA 2006007029403 604.516.623-00
392 JOANA DARC BARROS DOS SANTOS 48469782 022.431.193-07
393 JOÃO BATISTA CAVALCANTE PEREIRA 98028001509 094.169.537-92
394 JOÃO BATISTA DE ARAUJO 93002020963 736.382.853-91
395 JOÃO BATISTA VALENTIM DO NASCIMENTO 98002126550 828.244.873-72
396 JOÃO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR 2007438803-1 057.188.823-20
397 JOAO DO NASCIMENTO SILVA 970025228188 386.216.303-20
398 JOÃO EUDES GOMES FERREIRA 2000002112044 431.206.523-34
399 JOÃO GOMES DOS SANTOS 91002082490 385.282.313-72
400 JOÃO RODRIGUES DA SILVA 2007995555-4 754.944.348-34
401 JOÃO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 233255539 254.348.668-27
402 JOÃO SOUZA FERREIRA 2000010030345 020.560.643-16
403 JOAQUIM ALVES BARBOSA 93015060543 656.369.023-87
404 JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA 2007168083-1 440.947.603-34
405 JOAQUIM MOURA DE ARAUJO NETO 93002159651 699.552.473-04
406 JOCELIA DE LIMA SILVA PEREIRA 2000010175459 962.596.713-34
407 JOEL PEREIRA NOGUEIRA 97002279030 007.594.883-47
408 JOHN EDUARDO FELIX NOGUEIRA 90002219951 219.944.393-00
409 JOICE TAMIRES OLIVEIRA DOS SANTOS 2003002121145 012.546.463-02
410 JONAS HENRIQUE LINO 2007430618-3 055.883.253-97
411 JORDANA GADELHA DE OLIVEIRA 2007009015424 039.978.263-07
412 JOSÉ AIRTON COSTA XAVIER 8903002016988 891.860.283-91
413 JOSÉ AIRTON SOUSA BARRETO 96002396682 144.504.023-91
414 JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES 91002021440 385.360.803-53
415 JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES DOS SANTOS 98021036552 634.407.673-96
416 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 05204459 96 613.184.265-53
417 JOSÉ CARLOS RODRIGUES MENDONÇA 970015001035 830.754.883-72
418 JOSE CLEITON DA SILVA VIANA 92007006634 721.738.823-68
419 JOSE CLEMILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO 2000010275208 603.181.093-01
420 JOSE DE ANCHIETA SOUSA 94002571020 555.295.773-34
421 JOSE EDILSON DIAS DE LIMA 95002166921 113.769.023-20
422 JOSÉ EDMAR COSTA PEREIRA 2002002152611 232.647.483-04
423 JOSÉ EDVARD LIMA ABREU 91002168859 479.965.603-15
424 JOSÉ ERANDY DA SILVA JUNIOR 20079793341 608.875.383-80
425 JOSÉ EVANDRO SOUSA ALMEIDA 96002129129 580.796.293-15
426 JOSE EVERARDO DA SILVA 97006033868 258.257.123-72
427 JOSE IAGO CESARIO DA SILVA - VITÓRIA CESÁRIO DA SILVA 2005002131074 626.396.083-39
428 JOSÉ IVANILDO DA SILVA 94002291434 650.646.153-53
429 JOSE IVONILDO FERREIRA DA SILVA 2004028096200 627.155.313-38
430 JOSE LEANDRO FERREIRA 99010260730 031.531.923-24
431 JOSÉ MARCIO NASCIMENTO DE FREITAS 2007893838-9 039.113043-90

432 JOSE ORLANDO SOARES 2001002405686 005.653.093-58
433 JOSE OSCAR COSTA SOUSA 94002036442 614.507.743-34
434 JOSÉ RAFAEL DA SILVA 93002230186 555.143.083-91
435 JOSÉ RAFAEL SAMPAIO RODRIGUES 2004009059044 048.918.383-29
436 JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA 8907001000550 561.870.763-20
437 JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE ANDRADE 2000020012846-2 500.066.063-34
438 JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA 98021004731 636.329.053-80
439 JOSE ROQUE DE SOUSA 2002002314638 005.484.717-62
440 JOSE VANILDO RODRIGUES ARAÚJO 92026028729 322.918.923-04
441 JOSEANE PORONHUK PEREIRA 2003010413591 019.727.263-07
442 JOSEMAR JUNIOR DOS SANTOS CAVALCANTE 7.750.865 971.549.463-34
443 JOSENIAS JOCILEUDO DE FREITAS 2004032006989 034.056.753-83
444 JOSIANE ALENCAR DA ROCHA 2002002302761 077.186.253-97
445 JOSIANI RIBEIRO DE ASSUNÇÃO 2002028107117 025.191.263-96
446 JOSIELE SOUSA DE AQUINO 2008010083126 058.197.323-24
447 JOSILEIDA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO 2004010312777 054.338.613-92
448 JOSILENE PEREIRA DE LIMA 2007523324-4 043.337.573-63
449 JOSILENE PEREIRA DIAS 91007002363 035.471.363-93
450 JOVANIA CARMO LEMOS 200756652284 072.967.903-93
451 JOYCE BARRETO DE PADUA 20076670311 617.595.723-73
452 JUCILEIDE DE SOUZA 200401700 603.713.783-89
453 JULIANA DA CUNHA MOURA 2007010024040 039.998.553-04
454 JULIANA DA SILVA FEITOSA 20087509045 082.295.673-01
455 JULIANA DE LIMA MARINHO 2000002143888 946.488.243-34
456 JULIANA DE SOUSA 2006009049614 055.011.823-35
457 JULIANA FERREIRA BARBOSA 20076376006 606.370.443-47
458 JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE DA SILVA 2005010293932 609.165.943-00
459 JURANDIR DOS SANTOS SILVA JUNIOR 2003002214780 042.621.473-04
460 JUVENIAS RABELO DE FREITAS 2000010277952 006.423.443-61
461 KAMILLA DA SILVA MONTEIRO DE SOUSA 2007640052-7 607.837.083-94
462 KAMILO ABREU DE ANDRADE 2003012021739 022.812.483-21
463 KARLA AMANDA DOS SANTOS PEREIRA 20079241225 065.145.663-08
464 LAUDECIO ALVES FEITOSA FILHO 93004015010 688.508.753-04
465 LAURENTINO ALVES DE SOUSA FILHO 92002057788 201.888.543-04
466 LEANDRO DA SILVA BARRETO 2007012043713 069.784.723-36
467 LEIDE DAIANE RABELO 20150045069 008.537.593-40
468 LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO 2009098004535 622.969.263-55
469 LEONAN PINTO DE SOUZA 200209112223 011.516.913-05
470 LEONARDO GOMES DE LIMA 96028066620 559.130.323-49
471 LETICIA FREITAS DOS SANTOS 2008010406006 617.796.513-09
472 LEVY LIMA 9802103420 000.023.843-02
473 LEYDIANE BARBOSA 2007010190641 043.236.503-61
474 LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS 200028137168 004.166.803-05
475 LIDIANE RODRIGUES RAMOS 2002014164849 616.908.553-39
476 LIDUÍNA MARIA SEBASTIÃO CAVALCANTE 95007016758 892.514.403-44
477 LIDUINA PINHEIRO DA SILVA 96010045001 794.535.893-49
478 LILIANA DA SILVA 2005010065360 052.858.843-57
479 LILIANA SILVA DA COSTA 3614834 036.016.483-85
480 LILIANE DOS SANTOS RODRIGUES 2008562813-6 088.832.943-19
481 LINARA OLIVEIRA DA SILVA 20160814744 628.016.013-06
482 LINDOVANIA MORAES DE SOUSA 2007279836-4 393.617.993-04
483 LINOU CUNHA DE SOUSA 237706 626.792.013-53
484 LIRACY OLIVEIRA DOS REMEDIOS 695173 631.042.883-72
485 LÍVIA LUANE LOPES COSTA 2007009239438 052.624.523-96
486 LUANA DOS SANTOS SENA 2008383241-0 069.722.053-28
487 LUCIA DE FÁTIMA DE SOUSA RODRIGUES 97004003775 303.062.803-53
488 LUCIANO LUIZ DA SILVA 92002215146 287.930.724-49
489 LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA 95002540351 041.830.413-09
490 LUCINEIDE FEITOSA SOUSA 99010113923 990.675.013-87
491 LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 20005010433130 447.811.133-20
492 LUCIVANDA ALVES DE OLIVEIRA 2007470195-3 605.144.113-17
493 LUIS CLAUDIO DA COSTA LIMA 200601034768 035.264.443-58
494 LUIS FERNANDO BARBOSA DE LIMA 96004011656 646.047.723-04
495 LUIS PEDRO DOS SANTOS 96002568734 201.290.843-87
496 LUIZ ELIEZER MATOS ARAUJO 2001003001350 448.548.893-49
497 LUIZ FERNANDO VALE EPIFANIO DA SILVA 2002002267508 018.018.503-99

498 LUSEZMILIS NAKARIT SALAZAR MERCHAN G395868-2 706.364.632-06
499 LUZIENE DE ABREU 20079660686 609.030.373-94
500 LUZIENE LOPES DE SOUSA 2003007036375 034.133.553-33
501 MAGNA CARVALHO DE SOUZA SAMPAIO 2006010400621 046.619.383-13
502 MAGNO SILVA DOS ANJOS 20078365060 810.559.603-25
503 MAGNÓLIA DA SILVA DOS SANTOS 98002395623 892.740.243-04
504 MAIRLA NATIELE TEIXEIRA DA SILVA 2009051427-5 621.170.063-61
505 MANOEL ISAIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99020025172 005.383.303-17
506 MANOEL RODRIGUES DA SILVA 94010045250 633.217.001-82
507 MANOEL RODRIGUES DA SILVA 98002449715 614.229.383-60
508 MANOEL VIEIRA 91002208788 647.330.923-34
509 MANUEL DA SILVA 33.587.985-8 448.724.963-53
510 MANUEL DOS SANTOS NETO 93004005864 614.227.243-01
511 MANUELA DOS SANTOS LOURENÇO 2002010310360 058.888.963-65
512 MARCELA CLEICIANE FAÇANHA BEZERRA 2007511709 605.324.483-08
513 MARCELA DE SOUSA SILVA 207987681-6 616.928.573-71
514 MARCELA VASCONCELOS DA SILVA 20090102129 030.786.073-64
515 MARCELO DE LIMA GOMES 2000010560000 012.452.043-00
516 MARCILENE DO NASCIMENTO CAETANO 2007659524 066.519.613-06
517 MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 99010251056 633.730.573-61
518 MARCOS AURÉLIO SILVA SOARES 2000010182781 589.857.863-34
519 MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA 91005056857 957.136.707-91
520 MARCOS LEVI GOMES SILVA 2008010385866 050.980.743-71
521 MARCOS SILVA SANTOS 8906002003058 358.704.513-53
522 MARIA ALICE SANTANA 867469 168.624.573-49
523 MARIA ALZEANE SOUSA DA SILVA 97018011031 902.121.003-78
524 MARIA ALZELIR SOARES DA SILVA 2002010449717 054.664.533-07
525 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA 2008485962-2 298.357.633-72
526 MARIA APARECIDA BUTRAGO ALVES 96002611575 663.452.353-34
527 MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE 96002588131 634.007.403-06
528 MARIA APARECIDA VIDAL 2002019013326 011.235.763-60
529 MARIA AUXILIADORA GRACA BARBOSA COSTA 891002038745 631.884.813-49
530 MARIA CARMEM NASCIMENTO DOS SANTOS 940002307160 627.136.123-49
531 MARIA CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 9901534279 656.298.253-72
532 MARIA CONCEIÇÃO GASPAR DA COSTA 8905002015295 393.411.353-20
533 MARIA CRISTIANA LIRA MARTINS 2008010375399 607.721.163-00
534 MARIA CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO 34972132000 041.496.663-50
535 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ESMERINO 8903002015671 626.495.313-04
536 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SEGUNDO 20000002067014 634.429.733-68
537 MARIA DANIELE ALMEIDA GOMES 2003098001910 016.097.913-71
538 MARIA DE FATIMA AMANDA SOARES CRUZ 2006015180182 600.445.693-43
539 MARIA DE FATIMA ARRUDA 20085966155 454.816.012-49
540 MARIA DE FÁTIMA COSTA DO NASCIMENTO 2002010313432 023.658.483-97
541 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA EVANGELISTA 20033027003634 018.419.343-56
542 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA 200600781782 429.915.103-82
543 MARIA DE FÁTIMA FARIAS DA SILVA 2015086627-0 622.551.233-04
544 MARIA DE FATIMA FELIX 8904002006743 624.541.923-90
545 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA 94002545827 259.045.313-20
546 MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA 94021012642 214.948.998-84
547 MARIA DE FÁTIMA LIMA SILVA 97021017770 310.150.853-34
548 MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA 2007919439-1 393.299.173-72
549 MARIA DE LOURDES FROTA 90726373 028.790.387-74
550 MARIA DEMILDE DA SILVA LOURENÇO 20072947440 165.395.243-15
551 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 91009016000 751.430.033-34
552 MARIA DO SOCORRO FERNANDES FERREIRA 2003028016888 030.413.193-81
553 MARIA DO SOCORRO GARCIA DA CUNHA 20084632652 525.501.173-87
554 MARIA DO SOCORRO PAIVA ALVES 228125792 060.269.203-23
555 MARIA DOS NAVEGANTES DOS REIS CHAGAS 93002018446 015.370.043-28
556 MARIA DULCE LIMA DOS SANTOS 94002436663 416.403.493-91
557 MARIA EDINI BARRETO SARAIVA 93004016700 408.500.643-68
558 MARIA ELENI SOUSA BARRETO 20140084560 699.755.403-25
559 MARIA ELINA VIANA CAMILO 20070515098 054.765.673-48
560 MARIA ELISABETE BESSA BARBOSA 20071375648 079.691.653-54
561 MARIA ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS 96007014877 619.310.393-72
562 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 91002199002 031.837.493-51
563 MARIA ELIZABETH SOUSA DA COSTA 2005007006715 031.321.223-60

564 MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 20090102609930 605.474.943-94
565 MARIA ERILENE FREIRE 587943634 066.050.813-31
566 MARIA ERLENE DE LIMA SOUSA 91005051952 658.918.053-91
567 MARIA EULINA CAROLINO COSMO 20201010376250 002.818.423-88
568 MARIA EUNICE CORREIA DA SILVA 2000099162920 037.350.653-84
569 MARIA EURENA NASCIMENTO VIEIRA 90001018898 501.598.103-10
570 MARIA EVELINE DA COSTA SILVA 2001010520472 015.605.523-60
571 MARIA FLÁVIA ALVES DIAS 97026004057 937.388.543-04
572 MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA 92007018330 031.096.693-07
573 MARIA GIRLIANE ALVES RODRIGUES 20074890217 629.796.763-65
574 MARIA GRACIE VERAS PESSOA 91003040970 389.194.433-00
575 MARIA IASMIN NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA 20084191788 070.894.433-70
576 MARIA ILMA NASCIMENTO DE SOUSA 98010039954 186.366.673-72
577 MARIA INES DE ALMEIDA MARQUES 2005010283201 660.694.673-53
578 MARIA INGRIDI PINTO DE OLIVEIRA 20181427359 097.630.353-17
579 MARIA IRANEIDE OLIVEIRA SOUZA 200900911682 053.960.743-61
580 MARIA IRANI SOUSA BARRETO 93002048507 012.305.983-67
581 MARIA ISABEL MONTEIRO DA SILVA 20075973493 032.230.963-88
582 MARIA IVETE DE FREITAS 2001010316620 829.169.003-06
583 MARIA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA 94014005652 902.368.823-68
584 MARIA IVONETE DO NASCIMENTO SILVA 2004010001364 003.855.413-50
585 MARIA IVONETE DOS SANTOS 98002202884 032.066.973-44
586 MARIA IZANILA RODRIGUES SANTOS 90006019361 464.130.063-15
587 MARIA JOSE ROCHA DE LIMA 2001002237295 000.081.753-81
588 MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA 97023059039 419.171.543-72
589 MARIA JUCILENE SANTOS DE SOUSA 20088310382 617.729.783-88
590 MARIA JÚLIA DA SILVA BERNARDO 201519824551 418.979.353-15
591 MARIA KARLIENE ALVES 2008078635-3 083.608.093-99
592 MARIA LEIDIANE DOS SANTOS 2007007035819 043.044.773-66
593 MARIA LIDIANE DOS SANTOS RIBEIRO OLIVEIRA 2005010158083 618.775.973-76
594 MARIA LIDUINA ALVES DE ARAÚJO 93015085635 726.503.033-87
595 MARIA LIDUÍNA DE MESQUITA SILVA 96002523854 486.166.133-15
596 MARIA LIDUINA FERREIRA LIMA 2008099039702 997.130.473-20
597 MARIA LIDUÍNA FERREIRA XIMENES 2001002411307 633.200.023-68
598 MARIA LÚCIA GOMES 2000018002790 567.669.043-72
599 MARIA LUCIENE DA SILVA LIMA 20081483346 610.612.583-00
600 MARIA LUCILEIDE COSTA MOREIRA 95002026348 634.136.203-04
601 MARIA LUCY LOURENÇO MORAIS 2005002097909 666.035.283-04
602 MARIA LUIZA DA SILVA 9502129900 462.552.491-15
603 MARIA MARCIA DUARTE CHAVES 2003009046858 026.939.073-14
604 MARIA MAURA FEIJÃO DA SILVA 2015000159-5 580.634.633-15
605 MARIA MICHELE DA SILVA MENDES 2008466369 618.210.313-26
606 MARIA MONALISA BAIMA MENDES 8908002030452 477.652.323-04
607 MARIA NÉZIA TORRES MAGALHÃES 95993005689 241.354.293-00
608 MARIA NÚBIA FERREIRA DE MORAIS 94002282540 796.412.613-04
609 MARIA REGIANE DIAS 20055009202694 020.887.083-08
610 MARIA ROSEANE DE SOUZA 2006009104364 049.898.353-60
611 MARIA SANDRA MATIAS FERREIRA 94002389779 834.397.143-49
612 MARIA SANDRA PACHECO DA SILVA DUARTE 2004002210855 613.434.473-72
613 MARIA SILVANA DA SILVA MARINHO 98098030095 021.010.383-31
614 MARIA SILVANE DE SOUZA 116342996 555.089.603-68
615 MARIA SUELHO DE CASTRO LIMA 141900787 865.013.053-49
616 MARIA TALITA COSTA BARBOSA 2009010293617 054.372.673-80
617 MARIA TAYLANE BRAZ 20077836230 069.483.463-75
618 MARIA VALDENORA RODRIGUES DA SILVA 2000002230322 542.617.833-04
619 MARIA VALDIRENE LOPES 8908002003577 461.615.703-00
620 MARIA VANDERLANE DOS SANTOS FERREIRA 2002010030872 617.631.433-09
621 MARIA VILANI CARNEIRO 95002064614 876.056.431-87
622 MARIA VILANI OLIVEIRA SILVA 2006002113546 036.766.913-77
623 MARIA VIVIANE DE CASTRO SILVA 96002342159 820.352.533-49
624 MARIA ZUILA FERREIRA DOS SANTOS 20079820306 621.063.873-26
625 MARIANA DA SILVA FERREIRA 2007472260-8 605.154.583-25
626 MARIANA OLIVEIRA DA SILVA 2002002310276 008.767.223-54
627 MARILEIDE DE OLIVEIRA SILVA 2005002108552 032.526.183-03
628 MARILENE BARBOSA FERNANDES 95014019244 645.047.353-34
629 MARIZETE FERREIRA VASCONCELOS 96002692699 016.715.103-72

630 MARLI SOUSA DA COSTA 94004012443 019.615.403-04
631 MARTA MARIA RIBEIRO DA SILVA 363283559 136.811.438-54
632 MAURO GRACIANO DA SILVA 2008712046 465.913.973-53
633 MAURO PEREIRA DE SOUSA 55126862015 890.961.183-91
634 MAYRA LETICIA DE SOUSA AGUIAR 2004010101873 040.022.123-35
635 MEILYS JOSEFINA GUZMAN CURVELO F117768-T 707.904.322-00
636 MEIRIAN LOPES LIMA 200099150450 035.825.763-88
637 MICHEL ALISSON DO NASCIMENTO 98013015193 630.380.993-68
638 MICHEL DARLYSSON SOUSA SARAIVA 20085034058 621.846.903-41
639 MICHELE ALVES DE OLIVEIRA 2001010059600 996.084.053-00
640 MICHELLE IONE FERREIRA PARENTE 2003009124247 014.963.183-90
641 MIKAELE FERREIRA DA SILVA 2007010184943 042.180.803-99
642 MIKAELE GADELHA DA CUNHA 20086028469 073.306.353-59
643 MIKELLY GADELHA DA CUNHA 20086029570 624.593.853-82
644 MIRIANE ALMEIDA REIS 200601044483 039.471.513-65
645 MIRLE DA COSTA RODRIGUES 2000010335456 007.193.963-60
646 MONALISA CARVALHO DA SILVA 2004009239603 035.538.543-08
647 MONICA MENDES MENDONCA 2008010199213 067.733.283-14
648 MÔNICA SOUSA MONTEIRO 2001010540740 002.980.333-05
649 NADIA ROCHA RODRIGUES 2007934160-2 608.235.163-00
650 NAIANE DA SILVA 20080919230 626.485.103-54
651 NAIANE DE OLIVEIRA NUNES 20084596303 072.452.473-82
652 NAIZA BARBOSA FERNANDES 2008009023964 061.047.223-26
653 NARA ALINE DA SILVA LIMA 208459630-3 622.524.233-31
654 NARCISIO ALVES RIBEIRO 2008955506-0 085.985.197-40
655 NATACHA FIDELES DE SOUZA SALES 2003009140226 600.466.023-05
656 NATÁLIA BARBOSA DA SILVA 2007377632-1 037.518.633-62
657 NATALIA VIEIRA DOS SANTOS 2009098003571 603.356.903-27
658 NATHIELLY NAYARA MENDES ROCHA 2008429780 071.100.843-45
659 NAYANA DE OLIVEIRA LEITAO 20085557410-7 075.274.163-27
660 NAYANE DOS ANJOS TRAVEZANI FARIA 2016168141-1 624.466.793-07
661 NAYARA KELEM SILVA LIMA 20078225293 607.840.433-45
662 NEILIANE MARTINS TEIXEIRA 2007012023947 614.387.553-76
663 NELSON BENIGNO PEREIRA 93007008066 609.068.243-89
664 NICODEMOS FERREIRA CÂNDIDO 95029159454 411.313.712-91
665 NORMA ALVES OLIVEIRA 2004002160009 048.854.163-88
666 OGISLANIA MOREIRA DOS SANTOS 2005010081641 042.102.613-86
667 OLGA LUCIA COSTA DE SOUSA 1756534-88 754.522.513-91
668 OSANA RODRIGUES DE SOUZA 20071823993 622.795.403-98
669 OSMAR MENDES DOS SANTOS FILHO 94010013251 309.674.493-91
670 OTACILIO RODRIGUES DE SOUSA 95002212990 378.809.343-91
671 OZANIR DAS CHAGAS FERREIRA 2008584722-9 072.028.053-24
672 PATRICIA DO NASCIMENTO LOURENÇO 2003010096138 013.405.783-01
673 PATRICIANA GADELHA CUNHA 2007009015432 039.978.173-08
674 PATRIQUE GADELHA CUNHA 2002002071441 616.120.773-74
675 PAULA JESSICA LIMA GASPAR 2007759294-2 623.189.493-28
676 PAULA RÉGIA DE SOUSA SILVA 2005009021061 055.856.173-03
677 PAULA VITÓRIA SARAIVA 2015112032-8 622.821.013-08
678 PAULIANE PEREIRA SANTOS 98012015610 633.876.543-91
679 PAULO CESAR DOS SANTOS SOUSA 91002221989 511.030.443-20
680 PAULO HENRIQUE BARROSO DE FREITAS 98007011483 641.291.103-06
681 PAULO HENRIQUE DE FREITAS SILVA 2007415283-6 068.860.563-01
682 PAULO PEREIRA DA SILVA 8909002000797 262.746.123-00
683 PAULO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA 94002279590 819.765.183-34
684 PEDRO HENRIQUE GADELHA CUNHA 20073693434 604.560.583-70
685 PEDRO LOPES CARDOSO 2007204262-6 069.628.533-94
686 PEDRO MENDES DE SOUSA 99012030146 124.076.153-87
687 PEDRO SIMÃO DA COSTA RAMOS 94005025050 461.733.823-34
688 PRISCILIANE GADELHA CUNHA 20083044315 619.795.793-00
689 PRISCILLA GADELHA CUNHA 20079763701 072.527.323-20
690 QUITÉRIA LUCIANA DA SILVA 95002272543 896.587.283-91
691 RAFAEL MENDES LIMA 2019166112-5 981.974.791-00
692 RAFAEL SALES GOMES 2008402166-1 088.191.593-92
693 RAFAELA CORDEIRO MARQUES 2007181030-1 070.403.233-38
694 RAFAELA CRUZ DA SILVA 20170379951 633.197.493-82
695 RAIMUNDA MARTINS 2000002292948 763.117.673-68

696 RAIMUNDA NEVES SILVA 92002042217 241.802.463-68
697 RAIMUNDA SILVANA CARNEIRO DE SOUSA 2000010217437 032.381.333-06
698 RAIMUNDO CAIO PEREIRA DA SILVA 98010139878 942.445.963-72
699 RAIMUNDO DO CARMO MELO 91002035530 081.761.913-53
700 RAIMUNDO NONATO BERNARDO 20182389990 304.173.092-87
701 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 2000002080363 231.528.693-04
702 RAIMUNDO NONATO LIMA DA COSTA 20078695630 479.664.673-68
703 RAIMUNDO PEREIRA SOUTO 2002002260961 231.928.103-78
704 RAIMUNDO ROCHA FILHO 94007014706 477.770.523-49
705 RAIMUNDO SANTOS DA ROCHA 8904002028100 417.781.703-15
706 RAIMUNDO SEBASTIÃO DO CARMO DE SOUSA 20002022015 426.866.873-04
707 RAIMUNDO TAVARES DE SOUZA 8909002001653 415.927.513-34
708 RAISA MARINA PEREIRA BASTOS 32431481 078.605.254-61
709 RAQUEL RIBEIRO DA SILVA 2005010425332 031.841.133-45
710 RAUL MOREIRA 2004028090490 047.687.653-27
711 RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 20084775372 613.935.703-99
712 REBECA AMORIM CORREIA 2008564226 615.023.113-56
713 REGIANE MARTINS DE SOUSA BARROS 980024367229 005.100.103-93
714 REGIANE MESQUITA DE OLIVEIRA 2007010179730 048.991.473-09
715 REGINA CLAUDIA LINS DE OLIVEIRA 90004009040 441.928.783-72
716 REGINA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA 92009007905 665.740.563-49
717 REGINA SANTOS DE SOUSA ANDRADE 97024043535 927.914.923-72
718 REGINALDO PEREIRA DA SILVA 96013000203 644.104.123-53
719 REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS 90002050434 580.729.423-87
720 REJANE MARIA DA SILVA 91017022219 500.735.753-72
721 REJANE ROSENA DA SILVA 2004002093131 448.602.343-91
722 RENATA GOMES DA COSTA 2004007017557 055.973.963-07
723 RETIELE DA SILVA DANTAS 2002012017792 031.465.783-52
724 REUBENS LEITE DOS SANTOS 2001028041630 029.083.043-50
725 RICARDO DA SILVA LIMA 97002307408 892.607.913-91
726 RICARDO LIMA DA SILVA 92002323399 620.123.634-15
727 RICARDO SANTOS DA SILVA 94021001039 614.658.443-68
728 RICHELE DE SOUSA 2008010127336 049.151.503-05
729 RIDIAS DAS CHAGAS 2005012035728 036.827.633-33
730 RITA LÚCIA DA SILVA 92002252009 411.332.693-20
731 ROBÉRIO ALVES DE ARAÚJO 960230511153 789.105.953-53
732 ROBERTA ANDREZA FRANÇA DE SOUSA 2008661422-8 073.525.163-01
733 ROBERTA RAYANE DE SALES MENDES 2016113170 625.725.733-69
734 ROCHELE SOUSA DA SILVA 2008012008938 011.132.933-73
735 RODRIGO DONARIO CAMPOS 300510159 299.118.398-50
736 ROGÉRIO PINHO COELHO 99002133880 836.911.113-00
737 ROGERIO PINTO DO NASCIMENTO 91013015650 702.901.133-34
738 ROGERIO TARGINO PORFÍRIO 91002400468 749.522.933-00
739 ROMERO MARIANO DE LIMA 94002116527 448.115.513-20
740 RONIE DA SILVA DE SOUZA 2864445 002.599.963-00
741 ROSANA DE SOUSA CARVALHO 2007010093263 041.105.193-81
742 ROSÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS 20083207583 623.909.093-02
743 ROSILEIDE PARENTE ALCANTARA OLIVEIRA 2001010432581 004.737.973-13
744 ROSIMEIRE DE ANDRADE GUEDES 2003002106804 020.860.123-65
745 ROSIMEIRE DO NASCIMENTO BEZERRA 2002002000617 018.988.883-02
746 ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS 2018151632-7 096.367.433-12
747 ROZEANE MARQUES PEREIRA 2000010250426 032.876.073-08
748 SALETE DA SILVA DE SOUSA 99802206314 915.764.073-49
749 SALETE MARCOS CARNEIRO DA SILVA 99020025334 032.627.703-02
750 SAMIA VANESSA CARVALHO MONTEIRO 2008322196-9 621.188.923-22
751 SÂNGELA MORAIS DOS SANTOS 2007517393-4 613.643.573-05
752 SEBASTIAO DOS SANTOS 8901002025620 424.165.073-20
753 SEFORA DANIELE DE LIMA TAVARES 99010083889 666.534.363-49
754 SENHOR GOMES DE LIMA 20090454680 444.437.575-20
755 SERGIANIR NASCIMENTO DA SILVA 2002010504823 013.370.743-14
756 SHELIDA ALVES DA SILVA 2008010360138 608.731.933-69
757 SHELTON ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA 2003010280982 013.786.503-10
758 SHIRLEY REGINA CARNEIRO DE SOUSA 92002064210 444.589.752-34
759 SILMAR MATIAS DOS SANTOS 512864-1 845.702.707-78
760 SILVANA CABRAL PINHEIRO 92002058326 514.299.693-34
761 SILVANA SILVA DO AMARAL 20150852392 088.211.883-88

762 SILVANIA MOURA DA SILVA 2001010244114 989.497.643-34
763 SILVIA ADRIANE ROLLO DE CARVALHO 2019023299-9 470.374.823-15
764 SILVIA DE OLIVEIRA LIMA 90005041053 398.848.993-04
765 SILVIA HELENA PAULO DE SOUSA 97002283843 404.202.803-91
766 SILVIA MARIA SOARES DA SILVA 98002105293 009.545.593-04
767 SIMONE BATISTA DA SILVA 2003002147390 012.959.953-01
768 SINDIA SOARES DA SILVA 20151493094 041.405.143-29
769 SIRLANE DA SILVA COIMBRA 20076641320 415.972.303-91
770 SONIA LINHARES MARTINS 8910001000649 418.941.623-15
771 SÔNIA MARIA ROQUE LIMA 2004013013002 509.548.143-04
772 SUELI SOUZA DA COSTA 2006010035346 036.393.093-08
773 SUELY GOMES DA SILVA 91012025155 903.178.583-00
774 SULANY DELFINO DA COSTA 2003098020310 015.437.593-43
775 SULIVALDO GURGEL GUIMARÃES 13944 112.808.323-04
776 SUZIANE DIAS MOREIRA 20000002165695 927.826.043-68
777 TACIANE INACIO DA SILVA 2006028001753 045.586.863-82
778 TAGILA MARIA DA SILVA MIRANDA 20074918103 605.359.363-03
779 TAIS TAÍNE SOUSA LIMA LADISLAU 99012013993 049.110.863-00
780 TALIANE INÁCIO DE SOUSA 2004007075441 034.190.173-32
781 TAMIRES BRAZ DOS SANTOS 2007005071338 048.994.623-28
782 TAMIRES DA SILVA BARROS 2005028002204 039.388.903-39
783 TANIA NEIVA SANTOS 2007996441-3 020.852.175-59
784 TATIANA DOS SANTOS MIRANDA 2000012013413 028.079.083-06
785 TAYANE BRAZ DOS SANTOS 2008010347239 603.361.173-02
786 TELMA FELIX GOMES 2018042103-9 017.040.323-85
787 TEREZA CRISTINA SILVA GRANGEIRO 2008450470-0 211.647.113-34
788 THALITA DAMASCENO SANTIAGO 2019019355-1 633.224.843-27
789 THIFFANY PINHEIRO GOMES 2016143277-2 629.808.973-02
790 TICIANE COSTA SANTANA 2014004513-9 621.674.543-33
791 TITO FABIO AMIGHINI 29121097-1 275.581.998-75
792 VALDENICE DA CUNHA SOUSA 20071160609 058.944.033-08
793 VALDENILSON FERREIRA MOTA 2057139 655.930.733-68
794 VALDIANA DE OLIVEIRA MATOS 2004089819069 023.882.493-41
795 VALDIANA FERREIRA DA COSTA 2003014107347 015.249.233-03
796 VALDIANE DA CUNHA SOUSA 2016032234-5 623.281.303-05
797 VALDIRENE DA CUNHA SOUSA 2007116050-1 057.587.813-47
798 VALESKA ALMEIDA DE PAULA 20161934468 624.554.823-32
799 VANDER CLAUDIO SALVADOR 2007010277577 969.564.456-20
800 VANDERLÉIA ALVES DE OLIVEIRA 331084698 000.793.553-66
801 VANDERLEY ALENCAR DA SILVA 97003016385 277.880.323-87
802 VERA LÚCIA LIMA DA SILVA 20090283907 621.896.433-76
803 VERA MARIANO DA SILVA 20074432685 391.731.433-91
804 VERIDIANA PEREIRA DA SILVA 2008093931-1 066.881.893-05
805 VERÔNICA MARIA TEIXEIRA DE LIMA 2000002421349 104.989.467-70
806 VERUSCA VALADARES FERREIRA COELHO 94018023507 927.974.403-82
807 VICENTE PAULO MACIEL LIMA 2000010616927 380.946.223-34
808 VILMA CELIA DA SILVA 2005002114887 714.490.273-34
809 VITORIA KETLYN DOS SANTOS CARVALHO 2009074939 629.251.373-42
810 VIVIANE DE SOUSA LOPES 20089756767 619.931.133-71
811 VIVIANE SOUSA NEVES DA CRUZ 2007547102-1 605.877.233-86
812 WANCHERLIO PESSOA DE OLIVEIRA 2004010281782 037.518.743-05
813 WASHINGTON DE SOUSA ALVES 99012013993 468.871.303-78
814 WASHINGTON LEÃO DE SOUZA 20077572313 266.669.058-06
815 WELINGTON CLEITON DA SILVA ANDRADE 2003034119170 017.672.773-69
816 WELYORANA SILVA RAY 20150417416 056.756.053-80
817 WERIDIANA SILVA DO NASCIMENTO 98010361236 044.379.863-00
818 WILIANA VIEIRA DA COSTA 20088373283-1 070.478.203-02
819 ZILDENE DA SILVA SOUZA 91007016429 321.335.023-00
820 ZIZA BERNARDO DA SILVA ALVES 2005010031288 025.505.273-13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC

INCLUSÃO - DEZEMBRO 2021
Nº BENEFICIÁRIO CPF ORIGEM MOTIVO
1 CINARA TEMOTEO SANTOS 010.172.583-33 HABITAFOR ORDEM JUDUCIAL P348191/2021
2 ANA CLAUDIA DA SILVA MOREIRA 477.783.503-00 SDHDS PROCESSO SDHDS P334019/2021
3 ALINE MARIA PAES DOS SANTOS 005.791.163-01 SDHDS PROCESSO SDHDS P334019/2021
4 FRANCISCO AGIL SOARES COSTA 043.261.713-24 SDHDS PROCESSO SDHDS P256120/2021
5 WERIDIANA SILVA DO NASCIMENTO 044.379.863-00 SDHDS PROCESSO SDHDS P350970/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC

EXCLUSÃO - DEZEMBRO 2021
Nº BENEFICIÁRIO CPF ORIGEM MOTIVO
1 REGINA LÚCIA DE ARAÚJO PINTO 161.475.883-20 HABITAFOR CERTIDÃO DE ÓBITO
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO - CAIXA ECONÔMI- ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - Sr. Luiz Gurgel do
CA FEDERAL | MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CONVENEN- Amaral Filho. Pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA, o Exmo.
TE: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição Prefeito José Sarto Nogueira Moreira. Como INTERVENI-
Financeira sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de ENTE/SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
direito privado, criada pelo Decreto-Lei Nº 759, de 12.08.69, HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR/FUNDO
regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contrata- MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Sr.
ção, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Sul - Francisco Adail de Carvalho Fontelene. Publique-se. Forta-
Quadra 4, Lotes ¾, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, leza, 11 de janeiro de 2021. Francisco Adail de Carvalho
neste ato representada por LUIZ GURGEL DO AMARAL Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR. Liliane
FILHO, brasileiro, economiário, portador da Carteira de Identi- vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA -
dade nº 2001002097566, expedida pela SSP/CE e CPF nº HABITAFOR.
448.372.913-68, conforme procuração lavrada no 2º Tabelião
de Notas e Protesto de Brasília/DF, livro 3430-P, fls. 160 e 161,
substabelecimento lavrado em notas do 5º Ofício de Notas e
Protestos de Títulos, livro 075, fls. 113 e 113 -v, doravante SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
denominada CAIXA. CONVENIADO: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
07.954.605/0001-60, doravante denominada CONVENIADA, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
neste ato representado por JOSÉ SARTO NOGUEIRA MO- ÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2021 - Em obser-
REIRA, portador da Carteira de Identidade nº 96002662188, vância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas
expedida pela DETRAN/CE, CPF nº 210.918.973 -87, residente para Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Des-
e domiciliado à Av. Padre Antônio Tomás, 3223, aptº. 1800, pesas da Secretaria Municipal da Gestão Regional, no uso de
Fortaleza/CE, com a interveniência da SECRETARIA MUNICI- suas atribuições legais e considerando haver a Central de
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALE- Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas
ZA - HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no as exigências do procedimento de licitação da Concorrência
CNPJ 21.708.978/0001 -82, e do FUNDO MUNICIPAL DE Pública nº 001/2021, Processo nº P067724/2021, cujo objeto é
HABITAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVI-
CNPJ 21.736.205/0001-00, que passou a ser denominado ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIOS E JAZIGOS EM
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
SOCIAL, de acordo com o Art. 84, da Lei Complementar nº MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
176/2014, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DO QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DESTE EDITAL.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – Assim, para que produza os efeitos legais e jurídicos, ao
HABITAFOR neste ato ambos representados por FRANCISCO resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da
ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, portador da Carteira de Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em
Identidade nº 2006006006248, expedida pela SSPDS/CE, CPF favor das empresas:
04278151349, residente e domiciliado à Rua Atualpa Barbosa
Lima, 609, Fortaleza/CE, doravante denominados simplesmen- RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
te INTERVENIENTES EXECUTORES, no uso de suas atribui-
EMPRESA VENCEDORA CNPJ LOTE VALOR (R$)
ções, têm justa e acertada a execução do Trabalho Social, de
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA 11.638.690/0001-25 1 R$ 1.746.213,81
acordo com o especificado pela CAIXA e Ministério das Cida-
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA 08.237.585/0001-70 2 R$ 4.414.994,94
des no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos
do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). DO OBJETO: O
presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
no empreendimento denominado RESIDENCIAL MARIA ALVES GESTÃO REGIONAL - SEGER.
CARIOCA, cadastrado no SIAPF sob o nº 0488.327-57, reali-
zado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha
Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumen- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
to contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo
sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos,
respeitado o limite legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada,
independentemente da data de assinatura do presente Termo ATO DE ANULAÇÃO DO TÍTULO DE APOSEN-
Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao TADORIA Nº 04/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
término da data de vigência do Convênio ora aditado. DA PU- TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no
BLICAÇÃO: A CONVENIADA e/ou INTERVENIENTES EXE- uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe
CUTORES providenciarão a publicação de extrato do presente o parágrafo único, incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 8.813 de 20
instrumento no órgão de publicação oficial do Município, ca- de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº
bendo à CAIXA providenciar a publicação do mesmo extrato no 9.103, de 29 de junho de 2006; da Lei Complementar nº 188,
Diário Oficial da União, de conformidade com o disposto no de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF;
parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na CONSIDERANDO que a anulação é a declaração de invalidade
forma da legislação vigente. DO FORO: Justiça Federal de de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, realizada pela
Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Ceará. DA Administração, fundada no poder de anular seus próprios atos,
DATA E ASSINATURAS: 04 de janeiro de 2022. Pela CAIXA quando eivados de vícios que os tornam ilegais, operando
efeitos retroativos “ex tunc”. RESOLVE, COM BASE NA suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº cumprimento de seu objeto. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
P407225/2016. Art. 1º - ANULAR o Título de Aposentadoria nº P096562/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
1189/2017, que concedeu a aposentadoria do servidor IJF. Contratada: ORTOGÊNESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
AUGUSTO FREDERICK FONTENELLE DE MELO ALVARES, DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. Objeto:
matrícula nº 88809.01, ocupante do cargo de Professor, com AQUISIÇÕES DE OPMES DA TRAUMATOLOGIA I (ÂNCORAS
lotação na Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º - O E PRÓTESE DE COTOVELO), de acordo com as especifi-
servidor retornou às suas funções, junto à Secretaria Municipal cações e quantitativos previstos na cláusula terceira deste
de Educação em 23.02.2021, dando-se a devida publicidade Contrato e na Ata de Registro de Preços nº. 142/2021, tendo
e ciência, por este expediente devidamente publicado no DOM, este como Órgão Gerenciador, a Central de Licitações da
a quem de direito, bem como os demais interessados, cum- Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Valor global: valor global
prindo-se assim, integralmente, todos os princípios norteadores deste contrato será de R$ 71.348,80 (setenta e um mil,
da Administração Pública, esculpidos na Constituição Federal e trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência:
demais mandamentos infraconstitucionais e municipais. GABI- O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI- (doze) meses, improrrogáveis, contado a partir da data da
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de outubro publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Josué de único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orça-
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE- mentária: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge Borges de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
ORÇAMENTO E GESTÃO. Recurso 160000000000, do orçamento do IJF. - IJF;
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura digital.
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF. Silvio Roberto Lourenço
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA Cavalcanti - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA 0120/2022 - IJF - O(A) SUPERIN- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 - A - Funda-
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com o mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 228/2021, nos termos do
artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple- de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013,
mento de 02.01.1991, DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de
SOARES, do cargo em comissão de GERENTE, simbologia 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P191671/2020.
DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE CONTROLE DE RISCOS, inte- ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE
grante da estrutura administrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
FROTA, a partir de 17/01/2022. Riane Maria Barbosa de – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE RE-
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ GISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
FROTA. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE – IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ- CEARÁ – HDGMBC; 3. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AYRES DE MOURA – HDEAM; 4. HOSPITAL DISTRITAL
GESTÃO. GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 5. HOSPITAL
*** *** *** DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
PORTARIA 0121/2022 - IJF - O(A) SUPERIN- OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 8. SECRETARIA MU-
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. NICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE-
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos GISTRO DE PREÇOS: Empresa BECTON DICKINSON
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Objeto: O REGISTRO DE
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUDMILLA ALINE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
GUIMARÃES MOREIRA FARIAS, para exercer o cargo em DE MATERIAL MÉDICO – HOSPITALAR PARA TERAPIA
comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA INFUSIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
DE CONTROLE DE RISCOS, integrante da estrutura admi- INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF DOS ÓRGÃOS PARTICI-
nistrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de PANTES E INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
17/01/2022. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN- E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS DE
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. José Sarto ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 228/2021, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
*** *** *** as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído caso haja, na
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN- respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
TO - CONTRATO Nº 049/2022, ORIGINADO DA ATA DE RE- produto com preços iguais ao da licitante vencedor na
GISTRO DE PREÇOS Nº 142/2021, DO PREGÃO ELETRÔ- sequência da classificação do certame, que passa a fazer parte
NICO Nº 004/2021 - Fundamentação Legal: O Edital do Pregão desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
Eletrônico n° 142/2021 e seus anexos, os preceitos do direito das pelos prestadores de serviços classificados em primeiro
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com- lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede- P191671/2020. Valor global da licitação: R$ 546.956,20
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18 seis reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses conta-
de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de dos a partir da data da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará.
setembro de 2002; nº 12.255 de 06 de setembro de 2007 e do Data: Data da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, subsidiari- Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
amente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR CI-PANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GESTOR DO DE PREÇO: Fabiano Roberto de Castro. VISTO: Marta
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA Batista Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO *** *** ***
PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 - C - Funda-
DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI- mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 228/2021, nos termos do
PANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI- de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013,
PANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de
REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P191671/2020. ÓR-
PREÇO: Karine Amaral Sales. VISTO: Marta Batista Landim GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE
Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
*** *** *** – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA –
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 - B - Funda- CEARÁ – HDGMBC; 3. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 228/2021, nos termos do AYRES DE MOURA – HDEAM; 4. HOSPITAL DISTRITAL
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 5. HOSPITAL
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P191671/2020. OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 8. SECRETARIA MUNI-
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA CIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO REGIS-
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE RE- TRO DE PREÇOS: Empresa MEDEVICES PRODUTOS MÉ-
GISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA DICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: O REGISTRO DE
– IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
CEARÁ – HDGMBC; 3. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO DE MATERIAL MÉDICO – HOSPITALAR PARA TERAPIA
AYRES DE MOURA – HDEAM; 4. HOSPITAL DISTRITAL INFUSIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 5. HOSPITAL INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF DOS ÓRGÃOS PARTICI-
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – PANTES E INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS DE
OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 8. SECRETARIA PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PE-
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
REGISTRO DE PREÇOS: Empresa BACE COMÉRCIO 228/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
INTERNACIONAL LTDA. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE- cados em primeiro lugar e será incluído caso haja, na respecti-
RIAL MÉDICO – HOSPITALAR PARA TERAPIA INFUSIONAL, va ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da
JOSÉ FROTA – IJF DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E INTE- classificação do certame, que passa a fazer parte desta Ata,
GRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRE- juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMS DE ACORDO COM AS prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO forme consta nos autos do Processo nº P191671/2020. Valor
TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) global da licitação: R$ 546.956,20 (quinhentos e quarenta e
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2021, que passa a seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura
lugar e será incluído caso haja, na respectiva ata, o registro dos digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo -
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTI-
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, CIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro- DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços PANTE HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do MOURA – HDEAM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
Processo nº P191671/2020. Valor global da licitação: HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER –
R$ 546.956,20 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL
cinquenta e seis reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
meses contados a partir da data da sua publicação. Foro: HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL
Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura digital. Signatários: DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO;
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL E MATER-
DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL NIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; GES-
DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SECRETARIA MUNICIPAL
HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DE SAÚDE - SMS (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTO-
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GES- RA DE REGISTRO DE PREÇO: Camila Ribas D’avila. VISTO:
TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL Marta Batista Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA
GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO DO IJF.
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA *** *** ***
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 - D - Funda-
PARTICIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 228/2021, nos termos do
ARNS NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTI- Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 5. HOSPITAL
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P191671/2020. ÓR- HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 8. SECRETARIA MUNI-
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS- CIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO REGIS-
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – TRO DE PREÇOS: Empresa ASTRA CIENTÍFICA EIRELI.
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
CEARÁ – HDGMBC; 3. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO – HOSPI-
AYRES DE MOURA – HDEAM; 4. HOSPITAL DISTRITAL TALAR PARA TERAPIA INFUSIONAL, PARA ATENDER AS
GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 5. HOSPITAL NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DA REDE
HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. SAÚDE- SMS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 8. SECRETARIA QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA,
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE-
REGISTRO DE PREÇOS: Empresa NATEK - NATUREZA E TRÔNICO Nº 228/2021 que passa a fazer parte desta Ata,
TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
BIOTECNOLÓGICOS LTDA. Objeto: CONSTITUI OBJETO DA fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído
PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUI- caso haja, na respectiva ata, o registro dos licitantes que acei-
SIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO – tarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vence-
HOSPITALAR PARA TERAPIA INFUSIONAL, PARA ATENDER dor na sequência da classificação do certame, que passa a
AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DA REDE apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em
MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
SAÚDE- SMS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E P191671/2020. Valor global da licitação: R$ 546.956,20 (qui-
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, nhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELE- reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a
TRÔNICO Nº 228/2021 que passa a fazer parte desta Ata, partir da data da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data:
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos Data da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR
caso haja, na respectiva ata, o registro dos licitantes que DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR
vencedor na sequência da classificação do certame, que passa DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GESTOR DO ÓR-
apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em GÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO
P191671/2020. Valor global da licitação: R$ 546.956,20 (qui- PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
nhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO
reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
partir da data da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
Data da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria PANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL PANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS).
GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE
DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL PREÇO: Andrea Francesca Calabrese. VISTO: Marta Batista
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GESTOR DO Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA *** *** ***
MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - B - Funda-
PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos termos do
DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTI- Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
CIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013,
NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI- publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de
PANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P019932/2021. ÓR-
REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE
PREÇO: Carlos Henrique Fonseca de Oliveira. VISTO: Marta REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
Batista Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS-
*** *** *** TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA –
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2021 - F - Funda- BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL
mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 228/2021, nos termos do EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DIS-
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M TRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6.
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de – HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P191671/2020. ÓR- DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE-
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS- GISTRO DE PREÇOS: Empresa FARMACE – INDÚSTRIA
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Objeto: O
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CEARÁ – HDGMBC; 3. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARTE I
AYRES DE MOURA – HDEAM; 4. HOSPITAL DISTRITAL (ALTEPLASE, REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 E
OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTI- em primeiro lugar e será incluído, caso haja na respectiva ata,
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓRGÃOS PARTICI- o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com
PANTES E INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), DE ACORDO COM AS cação do certame, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO mente com as propostas de preços apresentadas pelos presta-
ANEXO I DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) dores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2021 que passa a consta nos autos do Processo nº P019932/2021. Valor global
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços da licitação: R$ 4.346.980,54 (quatro milhões, trezentos e qua-
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro renta e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro
lugar e será incluído, caso haja na respectiva ata, o registro das centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assi-
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, natura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos- - SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTI-
tas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços CIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do MESSEJANA – HDGMM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
Processo nº P019932/2021. Valor global da licitação: PANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO
R$ 4.346.980,54 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis CEARÁ – HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA –
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua HDEAM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL
publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW;
digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTI- MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GES-
CIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/ TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
MESSEJANA – HDGMM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI- EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO
PANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
CEARÁ – HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – PARTICIPANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
HDEAM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL SMS (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTORA DE RE-
DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GISTRO DE PREÇO: Chiristian Mendes Oliveira Tavares.
GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GES- DO IJF.
TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL *** *** ***
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - E - Funda-
PARTICIPANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos termos do
SMS (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGIS- Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
TRO DE PREÇO: José Livio Luna Callou. VISTO: Marta B. de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013,
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de
*** *** *** 21/6/93 e suas alterações. Processo nº P019932/2021. ÓR-
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - D - Funda- – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS-
mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos termos do TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA –
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, – HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P019932/2021. ÓR- EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DIS-
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE TRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6.
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS- – HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA
– HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/ MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE-
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL GISTRO DE PREÇOS: Empresa INOVAMED HOSPITALAR
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL LTDA. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E
DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6. EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA PARTE I (ALTEPLASE, REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO
– HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS CLÍNICO 5 E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE DES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓR-
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA GÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DA REDE MUNI-
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE- CIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), DE
GISTRO DE PREÇOS: Empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
LTDA. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E PREVISTOS NO ANEXO I DO EDITAL, POR UM PERÍODO
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2021
PARTE I (ALTEPLASE, REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
CLÍNICO 5 E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDA- tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
DES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓR- em primeiro lugar e será incluído, caso haja na respectiva ata,
GÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DA REDE MUNI- o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com
CIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), DE preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS cação do certame, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
PREVISTOS NO ANEXO I DO EDITAL, POR UM PERÍODO mente com as propostas de preços apresentadas pelos presta-
DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2021 dores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos- consta nos autos do Processo nº P019932/2021. Valor global
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados da licitação: R$ 4.346.980,54 (quatro milhões, trezentos e qua-
renta e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GESTOR DO
da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assi- ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
natura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO
- SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTI- PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
CIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO
MESSEJANA – HDGMM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI- PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
PANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
CEARÁ – HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
HDEAM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL PANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS).
DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE
GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL PREÇO: Carlos Eduardo Silva. VISTO: Marta B. Landim
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GES- Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL *** *** ***
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - G -
PARTICIPANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Fundamento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos
SMS (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTORA DE RE- termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
GISTRO DE PREÇO: Sedinei Roberto Stievens. VISTO: cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 23.01.2013, publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº
*** *** *** 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. Processo nº
P019932/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - F - Funda- DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO
mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos termos do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOU-
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M TOR JOSÉ FROTA – IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, MOTA/MESSEJANA – HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPI-
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P019932/2021. ÓR- TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5.
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER –
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA HDGMJW; 6. HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS- DE OLIVEIRA – HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9.
– HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DE-
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL TENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa TECH MED
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DIS- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI-
TRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6. TALARES LTDA. Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS, PARA
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS
– HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS INJETÁVEIS PARTE I (ALTEPLASE, REAGENTE PARA
DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 E OUTROS), PARA ATENDER AS
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF E
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE-
DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DA REDE
GISTRO DE PREÇOS: Empresa CSL BEHRING COMÉRCIO
MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE),
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O REGIS-
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
TRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I DO EDITAL, POR UM PE-
ÇÕES DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARTE I (ALTE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PLASE, REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 E OU-
210/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
TROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
DR. JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E
cados em primeiro lugar e será incluído, caso haja na respecti-
INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE), DE ACORDO COM AS ESPECIFI- va ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DO com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO classificação do certame, que passa a fazer parte desta Ata,
ELETRÔNICO Nº 210/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, forme consta nos autos do Processo nº P019932/2021. Valor
caso haja na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita- global da licitação: R$ 4.346.980,54 (quatro milhões, trezentos
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e
na sequência da classificação do certame, que passa a fazer quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre- da data da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri- da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. GESTOR DO
P019932/2021. Valor global da licitação: R$ 4.346.980,54 (qua- ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
tro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oiten- MOTA/MESSEJANA – HDGMM; GESTOR DO ÓRGÃO
ta reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/
meses contados a partir da data da sua publicação. Foro: BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO
Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura digital. Signatários: PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DE MOURA – HDEAM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICI-
DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL PANTE HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ
DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA – HDGMM; WALTER – HDGMJW; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE
GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; GESTOR OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – (doze) meses contados a partir da data da sua publicação.
HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL E Foro: Fortaleza/Ceará. Data: Data da assinatura digital. Signa-
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; tários: Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTEN-
GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SECRETARIA MUNI- DENTE DO IJF. GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOS-
CIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). REPRESENTANTE DA PITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA –
DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇO: Luzia do Socorro HDGMM; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL
Costa Silva. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU- DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARÁ –
RADORA JURÍDICA DO IJF. HDGMBC; GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL
*** *** *** DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; GES-
TOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; GESTOR DO
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021 - I - Funda- ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL MARIA
mento Legal: No Pregão Eletrônico nº 210/2021, nos termos do JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO; GESTOR DO
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M ÓRGÃO PARTICIPANTE HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23.01.2013, BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO; GESTOR DO ÓRGÃO
publicado D.O.U. de 24.01.2013, na Lei Federal nº 8.666, de PARTICIPANTE HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA
21/6/93 e suas alterações. Processo nº P019932/2021. ÓR- ARNS NEUMANN – HMDZAN; GESTOR DO ÓRGÃO PARTI-
GÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE DO SISTEMA DE CIPANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA (FMS). REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO
– IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGIS- DE PREÇO: Thiago Gomes Duarte. VISTO: Marta B. Landim
TRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
IJF; 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA *** *** ***
– HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/
BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO - Funda-
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DIS- mento Legal: tendo em vista as disposições dos art. 24 e 116
TRITAL GONZAGA MOTA/JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6. c/c ambos da Lei nº 8.666/1993 e, no que couber, pela Portaria
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA nº 472/2003, que dispõe sobre normas regulamentares para
– HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS estágio de colaboração no atendimento emergencial desse
DE OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE Hospital, resolvem celebrar o presente termo de Convênio.
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; 9. SECRETARIA Processo Administrativo nº P257268/2020. Convenente: INSTI-
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (FMS). DETENTORA DO RE- TUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. Conveniado: CLÍNICA
GISTRO DE PREÇOS: Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDI- SÃO CARLOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Do
CAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA. Objeto: O REGISTRO DE Objetivo do Convênio: 1.1. Estabelecer cooperação técnico-
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE científica entre a Clínica São Carlos Diagnóstico por Imagem e
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARTE I (ALTEPLASE, o Instituto Dr. José Frota, no sentido de propiciar aos médicos
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 5 E OUTROS), especializados de ambas as Instituições, estágios eletivos de
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. colaboração do Programa de Residência Médica em Radiologia
JOSÉ FROTA – IJF E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E e Diagnóstico por Imagem do IJF e do Programa de
INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO Aperfeiçoamento em Radiologia e Diagnóstico por Imagem do
MUNICIPAL DE SAÚDE), DE ACORDO COM AS ESPECIFI- Hospital São Carlos. 1.2. O campo do Estágio envolve:
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DO RADIOLOGIA GERAL, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO COMPUTADORIZADA E RESSONANCIA MAGNÉTICA. Da
ELETRÔNICO Nº 210/2021 que passa a fazer parte desta Ata, Vigência: A duração do presente Acordo ficará adstrita ao prazo
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado ou modificado, por
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, acordo dos participes, mediante Termo Aditivo, nos termos e
caso haja na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita- limites estabelecidos na Lei nº 8.666/93 com suas alterações
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor posteriores. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: Data da
na sequência da classificação do certame, que passa a fazer assinatura digital. Conveniados: Dra. Riane Maria Barbosa
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre- Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Antônio Gilson
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri- Monte Aragão Júnior e José Wilson Meireles Trindade -
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº REPRESENTANTES DA CLÍNICA SÃO CARLOS
P019932/2021. Valor global da licitação: R$ 4.346.980,54 DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. VISTO: Marta B.
(quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 12 *** *** ***
ERRATA - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso X do artigo 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95 e,
considerando a necessidade de disciplinar o uso e o ingresso de veículos aos estacionamentos do hospital. CONSIDERANDO que o
antigo local de estacionamento do IJF cedeu espaço para o IJF2, e durante o período de obras desse o hospital passou a
disponibilizar um menor número de vagas para o estacionamento de veículos de servidores, com vagas rotativas; CONSIDERANDO
as observações apresentadas no Processo Administrativo nº P007889/2022, diante do texto da Portaria nº 223/2020, de 21.08.2020,
publicada no Diário Oficial do Município de 31.08.2020; RESOLVE: Art. 1º - Na Portaria nº 223/2020 - IJF, de 21.08.2020, publicada no
Diário Oficial do Município de 31.08.2020 e que estabelece as regras para o estacionamento de veículos particulares nas
dependências do Instituto Dr. José Frota;
ONDE SE LÊ:
Área Local Tipo de veículo Quant. Usuários
Servidores do IJF em escala de serviço, servidores
de outros órgãos à disposição do IJF, Residentes
da Residência Médica e Multiprofissional do IJF,
Estacionamento
Único Automóvel 20 (vinte) Guardas Municipais em efetivo exercício no IJF e
da Rua Senador Pompeu
Policiais Militares designados à escolta de
pacientes internados no IJF até completarem as
vagas.
LEIA-SE:
Área Local Tipo de veículo Quant. Usuários

Servidores do IJF em escala de serviço, servidores
de outros órgãos à disposição do IJF, Residentes
da Residência Médica e Multiprofissional do IJF,
Estacionamento Guardas Municipais em efetivo exercício no IJF,
Único Automóvel 20 (vinte)
da Rua Senador Pompeu colaboradores terceirizados, Policiais Militares e
Policiais Penais designados à escolta de pacientes
internados no IJF até completarem as vagas por
ordem de chegada.
Art. 2º - Os demais termos da Portaria identificada no Art. 1º permanecem inalterados. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Fortaleza, 14 de Janeiro de 2022. Riane Maria Barbosa
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Assinado Digitalmente.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
PORTARIA Nº 94/2021 - O SUPERINTENDEN-
recursos da ETUFOR, pela seguinte dotação orçamentária:
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA,
3.01.01.03.08. 0009-7 (custo), 3.01.01.07.06.0010-2 (adminis-
no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
tração). PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência
nos artigos 99, II e artigo 100 da Lei 6.794/1990 e de acordo por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
com os autos do Processo nº P347640/2021. CONSIDERAN- tura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do
DO a lavratura do Termo de Remoção de Trânsito nº Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
J010256453, cuja infração foi cometida na data de 26.10.2021, da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
respectivamente, na condução de veículo oficial de placas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto
OIJ - 2641. CONSIDERANDO que o servidor FRANCISCO de 2021. ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra
WASHINGTON DIOGO HERCULANO, Matrícula nº 12313101, Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR -
é responsável pela autuação em questão, tendo reconhecido a CONTRATANTE. COMERCIAL SANTANA WERNECK - José
dívida e autorizado o desconto em folha. RESOLVE: Determi- Faustino Santana Werneck - CONTRATADA.
nar que seja descontado nos vencimentos subsequentes do *** *** ***
servidor FRANCISCO WASHINGTON DIOGO HERCULANO,
Matrícula nº 12313101, os valores correspondentes ao ressar- EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2021 -
cimento, referente ao pagamento dos danos descritos no pro- ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE
cesso supra citado, sendo efetivadas por meio de descontos URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA:
em parcelas mensais não excedentes da 10ª (décima) parte da D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI. FUNDA-
remuneração, conforme preceitua os Arts. 99, II e 100 da Lei nº MENTO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020 e
6.794/90. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi- da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2021 e seus ane-
cação. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI- P744732/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
DAS DE FORTALEZA, 20 de dezembro de 2021. João 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM- suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
FORT. ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATE-
RIAL DE CONSUMO - HIGIENE PESSOAL - PAPEL, PARA
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DE FORTALEZA S.A. DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2021 – DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sujeito a reajustes, desde
COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA. FUNDAMENTO que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020 e da ATA da apresentação da proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2021 e seus anexos, o que despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
consta nos autos do Processo Administrativo nº P744732/ recursos da ETUFOR, pela seguinte dotação orçamentária:
2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 3.01.01.03.08.0009-7 (custo), 3.01.01.07.06.0010-2 (adminis-
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas tração). PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI tura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATE- da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
RIAL DE CONSUMO - HIGIENE PESSOAL - PAPEL, PARA na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA- de 2021. ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra
DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR -
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI- CONTRATANTE. D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA EIRELI - Denise Fontes de Carvalho - CONTRATADA.
DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO *** *** ***

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FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXVII FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2022 Nº 17.235

PODER EXECUTIVO gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou

exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, sim- SECRETARIA

administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO

ATO 0172/2022 - GABPREF - O PREFEITO

JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

JOSÉ ÉLCIO BATISTA

RENATO CARVALHO BORGES LUCIANA MENDES LOBO

FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

GABINETE DA SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA

Maria Christina Machado Publio PORTARIA Nº 0001/2022-GMF

O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE

Art. 2º - Caso o referido servidor, no mês de janeiro/2022, tenha

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATO Nº 0448/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-

seguinte redação: 01. Gabinete do Prefeito (GABPREF), 02.

– SEINF, RESPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO - Nº 02/2022 - OBJETO

COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE INVENTÁRIO 2022, em PORTARIA Nº 002/2022 - SDHDS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nome Matrícula Tipo de Membro

PORTARIA Nº 007/2022 - SECULTFOR. Institui e Designa membros à

Nome Matrícula Tipo de Membro Nome Matrícula Tipo de Membro

Ana Cláudia Martins de Rafael de Mello e Pinho 109.349-03 Membro Comum

Eliane da Luz Silva 122.379-03 Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no

NÚCLEO DE LOCAÇÃO SOCIAL

35 ANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 2006010071423 033.745.583-05

101 ANTONIO VICTOR FERREIRA SILVA 94007012495 616.797.633-34

167 DIANA DA SILVA DA CONCEIÇÃO 94002141831 889.353.533-53

233 FRANCISCA ANDRESSA CARVALHO DE SOUSA 2005010224493 054.820.163-31

299 FRANCISCO FABIANO EUSEBIO 94002450320 544.613.243-20

365 ISAC RODRIGUES DA SILVA 9600214909092 075.220.408-41

431 JOSÉ MARCIO NASCIMENTO DE FREITAS 2007893838-9 039.113043-90

497 LUIZ FERNANDO VALE EPIFANIO DA SILVA 2002002267508 018.018.503-99

563 MARIA ELIZABETH SOUSA DA COSTA 2005007006715 031.321.223-60

629 MARIZETE FERREIRA VASCONCELOS 96002692699 016.715.103-72

695 RAIMUNDA MARTINS 2000002292948 763.117.673-68

761 SILVANA SILVA DO AMARAL 20150852392 088.211.883-88

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC

Área Local Tipo de veículo Quant. Usuários

VALOR: O valor contratual global importa na quantia de

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