Epidemiologia

Vigilância Epidemiológica

Profa. Dra. Ivana Maria Saes Busato

 Olá!

O vídeo a seguir mostra os conteúdos que serão estudados nesta aula.

Clique e confira!

Introdução

Nesta aula, apresentaremos os conhecimentos epidemiológicos

específicos para a intervenção nos Sistemas de Saúde e procuraremos
entender a Vigilância Epidemiológica como informação para ação.

Nesse sentido, pretende-se que a Epidemiologia aplicada a sistemas de

saúde possa instrumentalizar profissionais dessa área na interpretação do
diagnóstico da situação de saúde, analisar as condições de vida e saúde,
identificar os problemas que exigem maior atenção, além de apontar
alternativas programáticas na organização dos serviços e contribuir para a sua
reorganização, usada na prática do planejamento de programas e ações e na
administração dos serviços.

Epidemiologia Aplicada a Sistemas de Saúde

A Epidemiologia aplicada a sistemas de saúde é fundamental para a

formação de novos sujeitos na prática de atenção à saúde e, para isso, há a
necessidade que esses sistemas sejam interligados aos conhecimentos nas
áreas de Epidemiologia, Planejamento e Ciências Sociais, permitindo uma
ação polivalente, crítica e transformadora.

2 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 A Vigilância Epidemiológica, como ferramenta, é um importante instrumento
para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de
saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Epidemiológica integra a

vigilância em saúde, que tem como objetivo a observação e a análise
permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um
conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à
saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo,
assim, a integralidade da atenção – o que inclui tanto a abordagem individual
quanto a coletiva dos problemas de saúde.

O conceito de vigilância em saúde inclui:

 Vigilância epidemiológica (controle das doenças transmissíveis; a vigilância

das doenças e agravos não transmissíveis);

 Vigilância da situação de saúde;

 Vigilância ambiental em saúde;

 Vigilância da saúde do trabalhador;

 Vigilância sanitária.

Acesse o site da Revista “Epidemiologia e Serviços de Saúde” e se mantenha

atualizado sobre o tema:

<http://portal.saude.gov.br/portal/svs/visualizar_texto.cfm?idtxt=21199>

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 3

 Vigilância Epidemiológica

Apresentaremos a seguir, de forma resumida, os conceitos, as normas

técnicas, as orientações e a organização do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica, apresentado no Guia de Vigilância Epidemiológica, publicado
em 2009 (BRASIL, 2009).

A Vigilância Epidemiológica (Visa) fornece orientação técnica permanente para

profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução
de ações de controle de doenças e agravos, e disponibiliza informações
atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como de fatores
condicionantes de uma área geográfica ou população definida.

As funções da Visa devem ser desempenhadas em cada um dos níveis

do sistema de saúde (municipal, estadual e federal), com graus de
especificidade variáveis. As ações executivas são inerentes ao nível municipal
e seu exercício exige o conhecimento analítico da situação de saúde local. Por
sua vez, cabe aos níveis nacional e estadual conduzirem ações de caráter
estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além
da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.

São funções da Visa:

 Coleta de dados;

 Processamento de dados coletados;

 Análise e interpretação dos dados processados;

 Recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas;

 Promoção das ações de prevenção e controle indicadas;

 Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;

4 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 Divulgação de informações pertinentes.

Para conhecer integralmente o Guia de Vigilância Epidemiológica, acesse o site a

seguir:

<http://portal.saude.gov.br/mwg-
internal/de5fs23hu73ds/progress?id=24bqw2KeHs>

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica do Brasil

O Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica (SNVE) por recomendação da 5ª Conferência Nacional de
Saúde, realizada em 1975, pela legislação específica – Lei n. 6.259/75 –, além
do Decreto n. 78.231/76.

A Lei Federal n. 6.259/75 e o Decreto n. 78.231/76 foram instrumentos que

tornaram obrigatória a notificação de doenças transmissíveis selecionadas. Para
ter acesso integral ao conteúdo desses documentos, acesse os seus sites,
disponíveis a seguir:

<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=123040>

<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-78231-12-agosto-
1976-427054-publicacaooriginal-1-pe.html>

O Sistema Único de Saúde, constituído na Lei Federal n. 8.080/90,

define a Vigilância Epidemiológica como:

um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção

de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos. (BRASIL, Lei Federal n. 8.080/90).

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 5

 Além de ampliar o conceito, as ações de Vigilância Epidemiológica
passaram a ser operacionalizadas em um contexto de profunda reorganização
do sistema de saúde brasileiro, caracterizado pela descentralização de
responsabilidades, pela universalidade, integralidade e equidade na prestação
de serviços.

Fonte de dados

O sistema de vigilância deve abranger o maior número possível de

fontes geradoras, com regularidade e oportunidade de transmissão dos dados.
A partir de fontes selecionadas e confiáveis, é possível acompanhar as
tendências da doença ou agravo com o auxílio de estimativas de
subenumeração de casos, sem necessariamente conhecer a totalidade dos
casos.

É importante a informação para a ação-princípio, que deve reger as

relações entre os responsáveis pela vigilância e as diversas fontes que podem
ser utilizadas para o fornecimento de dados.

Investigação epidemiológica

Os achados de investigações epidemiológicas de casos e de

emergências de saúde pública, surtos ou epidemias complementam as
informações da notificação no que se refere a fontes de infecção e mecanismos
de transmissão, dentre outras variáveis. Também podem possibilitar a
descoberta de novos casos que não foram notificados.

Laboratórios

Os resultados laboratoriais vinculados à rotina da Vigilância

Epidemiológica complementam o diagnóstico de confirmação de casos e,
muitas vezes, servem como fonte de conhecimento de casos ou de eventos
que não foram notificados. Devem, ainda, ser incorporados os dados
decorrentes de estudos epidemiológicos especiais, realizados pelos
laboratórios de saúde pública em apoio às ações de vigilância.

6 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

Imprensa e população

Informações oriundas da imprensa e da própria comunidade são fontes

importantes de dados, devendo ser sempre consideradas para a realização da
investigação pertinente.

Podem ser o primeiro alerta sobre a ocorrência de uma epidemia ou agravo

inusitado, principalmente quando a vigilância em determinada área é
insuficientemente ativa.

Notificação

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou

agravo à saúde feita à autoridade sanitária, por profissionais de saúde ou por
qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.
Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da
Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, desencadeia-
-se o processo informação-decisão-ação.

A listagem das doenças de notificação nacional é estabelecida pelo

Ministério da Saúde entre as consideradas de maior relevância sanitária para o
país. A atual Portaria GM/MS n. 104/2011 especifica as doenças de notificação
obrigatória (suspeita ou confirmada), além das doenças ou eventos de
“notificação imediata” (informação rápida), ou seja, deve ser comunicada via e-
-mail, telefone, fax ou web).

A escolha das doenças obedece a alguns critérios, razão pela qual essa
lista é periodicamente revisada, tanto em função da situação epidemiológica da
doença como pela emergência de novos agentes, por alterações no
Regulamento Sanitário Internacional e, também, devido a acordos multilaterais
entre países.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 7

 Conheça integralmente o texto da Portaria GM/MS n. 104/2011, acessando o site
a seguir:

<http://www.saude.al.gov.br/federal/legislacao/portariagmmsn104de25012011list0
>

Vamos conhecer melhor a história da Vigilância Epidemiológica no

Brasil, assistindo ao video a seguir!

Estudos Epidemiológicos

Além das fontes regulares de coleta de dados e informações para

analisar, do ponto de vista epidemiológico, a ocorrência de eventos sanitários,
pode ser necessário, em determinado momento ou período, recorrer
diretamente à população ou aos serviços, a fim de obter dados adicionais ou
mais representativos.

Esses dados podem ser coletados por inquérito, investigação

ou levantamento epidemiológico.

Vejamos alguns conceitos importantes:

Epidemia – elevação do número de casos de uma doença ou agravo em um

determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um
excesso em relação à frequência esperada.

8 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 Surto – tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área
geográfica pequena e bastante delimitada ou a uma população
institucionalizada (creches, quartéis, escolas etc.).

Coleta de dados e tipos de dados

A Vigilância Epidemiológica depende da disponibilidade de dados que

sirvam para subsidiar o processo de produção de informação para ação. A
coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. O
valor da informação (dado analisado) depende da precisão com que o dado é
gerado, portanto os responsáveis pela coleta devem ser preparados para aferir
a qualidade do dado obtido.

Existem os seguintes tipos de dados: demográficos, ambientais e

socioeconômicos; dados de morbidade, dados de mortalidade e notificação
de emergências de saúde pública, surtos e epidemias.

Confira, no vídeo a seguir, a importância da Vigilância Epidemiológica

internacional. Não deixe de assistir!

Epidemiologia hospitalar
A epidemiologia hospitalar ganhou força por meio da publicação da
Portaria GM/n. 2529, de 23 de Novembro de 2004, pelo Ministério da Saúde,
instituindo o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito
Hospitalar integrado ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

O objetivo da Vigilância Epidemiológica em m ito hospitalar detectar

e investigar doenças de notificação compulsória atendidas em hospital. A
Portaria n. 2.529 criou uma rede de 190 Núcleos Hospitalares de Epidemiologia

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 9

 (NHE) em hospitais de referência no Brasil, e a Portaria n. 1/SVS, de 2005,
regulamenta a implantação desse subsistema.

finalidade da criação do su sistema o aperfeiçoamento da igil ncia

Epidemiológica a partir da ampliação de sua rede de notificação e investigação de
agravos, em especial doenças transmissíveis, com aumento da sensibilidade e da
oportunidade na detecção de doenças de notificação compulsória.

A instituição da rede de hospitais de referência serve de apoio para o

planejamento das ações de vigilância e constitui ferramenta importante para o
Planejamento e Gestão Hospitalar.

Atribuições dos Núcleos Epidemiológicos Hospitalares (NHE)

É a notificação de doenças e agravos que incluem busca ativa,

investigação de doenças e agravos, participação em investigação de surtos,
consolidação, análise e divulgação da informação, promoção de integração
entre setores afins do hospital, monitoramento, realização de estudos
epidemiológicos, avaliação das ações de Vigilância Epidemiológica por meio de
indicadores, participação em atividades de imunização, atuação como campo
de estágio, recomendação e promoção das medidas de controle,
retroalimentação, vigilância das doenças não transmissíveis e vigilância
sentinela.

Farmacoepidemiologia
A Farmacoepidemiologia é a ciência que estuda o uso e os efeitos
benéficos e adversos dos medicamentos em grandes populações a partir do
método epidemiológico. Detecta riscos associados ao uso generalizado de
medicamentos e sua efetividade, emprega conceitos da Farmacologia clínica e
da Epidemiologia, além de ter seu desenvolvimento centrado no estudo da
segurança dos fármacos na etapa de pós-comercialização e no âmbito dos
estudos de utilização de medicamentos.

10 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 Os estudos de utilização dos medicamentos visam a melhoria da
qualidade de uso dos medicamentos mediante o progresso do nível de
conhecimento sobre os mesmos, a partir da identificação de problemas
relacionados à sua utilização, além de fatores que condicionam a sua má
utilização. Os estudos de utilização de medicamentos podem ser realizados em
ambiente comunitário e também hospitalar e apresentam uma ampla gama de
tipos:

 Estudos so re oferta de medicamentos;

 Qualitativos e quantitativos de consumo;

 Prescrições;

 Formulários de eficácia, entre outros.

Podem ser analisadas as prescrições, a dispensação, a relação

administração e uso, ou ainda análises orientadas para problemas.

O processo de avaliação de qualquer medicamento inclui três passos

complementares:

1. Avaliação dos benefícios dos medicamentos – por exemplo, a

avaliação quantitativa e qualitativa de sua eficácia.

Eficácia ou atividade intrínseca é a capacidade do fármaco fazer seu efeito;

está relacionada ao efeito esperado do fármaco na terapêutica.

2. Estudo do risco dos medicamentos – tanto em estudos controlados

como em condições normais de cuidado.

3. Avaliação do impacto dos tratamentos na história natural das

doenças na sociedade.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 11

 Quanto à legislação, o medicamento é entendido como:

produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidades

profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É uma forma
farmacêutica terminada que contém o fármaco, geralmente em associação com
adjuvantes farmacotécnicos. (BRASIL, Resolução RDC n. 84/02).

Droga é o termo que abrange uma grande quantidade de substâncias

que são extraídas de produtos naturais. Já os medicamentos são produtos
compostos por princípio ativo e excipiente e têm finalidade curativa, profilática,
paliativa e diagnóstica.

Princípio ativo é a substância química que atua sobre os

processos fisiológicos e bioquímicos do organismo.

O nome químico da substância é o nome genérico utilizado nos

medicamentos genéricos e os fármacos podem ser obtidos de diversas fontes –
da própria natureza ou da síntese química.

O medicamento é desenvolvido a partir de pesquisas pré-clínicas e

clínicas e, além disso, são realizados estudos de pós-comercialização:

12 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 Dada a complexidade da vigilância do comportamento do fármaco no
mercado, foram desenvolvidos os sistemas de Farmacovigilância, os quais
incluem um conjunto de práticas e atividades de detecção de efeitos
indesejáveis.

Farmacovigilância é a ciência e a atividade relacionada a detecção, avaliação,

compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou qualquer outro problema
relacionado aos medicamentos.

Entende-se como uma reação adversa a qualquer efeito nocivo não

intencional relacionado ao uso do medicamento; já o efeito colateral é uma
reação adversa que pode ser explicada pelas ações farmacológicas do
medicamento, e o evento adverso é qualquer ocorrência clínica ou laboratorial
indesejável ao paciente.

Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em

Saúde (CIEVS)
A pressão demográfica, mudanças no comportamento social e
alterações ambientais, a globalização que integrou os países, refletindo no
aumento da circulação de pessoas e mercadorias, são fatores que contribuem
para a ocorrência de epidemias e pandemias por doenças emergentes ou
reemergentes, havendo a necessidade de aprimorar os serviços de vigilância
em saúde.

Nesse sentido, foi instituído o CIEVS – estruturas técnico-operacionais

que vêm sendo implantadas nos diferentes níveis do sistema de saúde
(nacional, estadual e municipal). Essas estruturas, voltadas para a detecção e
a resposta às emergências de Saúde Pública, vieram aprimorar continuamente
o processo de estruturação e o aperfeiçoamento do serviço de recebimento,
processamento e resposta oportuna às emergências epidemiológicas.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 13

 O CIEVS tem como objetivos:

 Identificar emergências epidemiológicas de modo contínuo e sistemático, por

meio de notificação telefônica, eletrônica e mineração de informações nos
principais meios de comunicação (Clipping Cievs);

 Aperfeiçoar os mecanismos de triagem, verificação e análise das

notificações, para identificar e responder às emergências epidemiológicas;

 Fortalecer a articulação entre todos os órgãos e/ou instituições, para o

desencadeamento de resposta às emergências epidemiológicas;

 Apoiar as áreas técnicas do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e

Municipais de Saúde na formulação de planos de respostas às emergências
epidemiológicas;

 Monitorar e avaliar a implementação dos planos de respostas às

emergências epidemiológicas, para os eventos de relevância nacional, pelos
seguintes meios de comunicação: Disque Notifica, E-notifica, Monitor Cievs,
Fórum Cievs, Sinan Surtos, fax e instrumentos de avaliação desenvolvidos
pelo CIEVS;

 Disponibilizar às áreas técnicas uma estrutura física e de Tecnologia da

Informação para análise de situação de saúde dos programas prioritários;

 Disponibilizar informações oportunas sobre as emergências epidemiológicas

de relevância nacional e programas prioritários.

Avaliação do Sistema de Vigilância Epidemiológica

O Sistema de Vigilância Epidemiológica se mantém eficiente quando seu
funcionamento é aferido regularmente para o seu aprimoramento. A avaliação
do sistema se presta, ainda, para demonstrar os resultados obtidos com a ação
desenvolvida, ou seja, que justifiquem os recursos investidos em sua
manutenção.

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 As medidas quantitativas de avaliação de um sistema de vigilância
epidemiológica incluem:

 Sensibilidade – é a capacidade do sistema em detectar casos;

 Especificidade – expressa a capacidade de excluir os “não casos”;

 Representatividade – diz respeito à possibilidade de o sistema identificar

todos os subgrupos da população em que ocorrem os casos;

 Oportunidade – refere-se à agilidade do fluxo do sistema de informação;

 Simplicidade – deve ser utilizada como um princípio orientador dos sistemas

de vigilância, tendo em vista facilitar a operacionalização e reduzir os custos;

 Utilidade – expressa se o sistema está alcançando seus objetivos;

 Flexibilidade – traduz-se pela capacidade de adaptação do sistema a novas

situações epidemiológicas ou operacionais, com pequeno custo adicional;

 Aceitabilidade – refere-se à disposição de indivíduos, profissionais ou

organizações de participarem e utilizarem o sistema.

Sistema de Informação em Saúde

O Sistema de Informação em Saúde integra as estruturas
organizacionais no Sistema Único de Saúde em todos os níveis. É constituído
por vários subsistemas e tem como propósito geral facilitar a formulação e a
avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo
de tomada de decisões.

Um dos objetivos básicos do Sistema de Informação em Saúde, na

concepção do Sistema Único de Saúde, é possibilitar a análise da situação de
saúde no nível local, tomando como referencial microrregiões homogêneas e
considerando, necessariamente, as condições de vida da população na
determinação do processo saúde/doença.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 15

 A concepção do sistema de informação é hierarquizada, para que o fluxo
ascendente de variáveis ocorra de modo inversamente proporcional à
agregação geográfica, ou seja, no nível local deve-se dispor de maior número
de variáveis para as análises epidemiológicas.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação

(Sinan)
É o sistema mais importante para a Vigilância Epidemiológica. Foi
desenvolvido para ser operado a partir das unidades de saúde, considerando o
objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação em todo o
território nacional, desde nível local. É alimentado, principalmente, pela
notificação e pela investigação de casos de doenças e agravos que constam na
lista nacional de doenças de notificação compulsória; contudo, é facultado a
estados e municípios incluírem, ainda, outros problemas de saúde, importantes
em sua região.

O número de doenças e agravos contemplados pelo Sinan vem

aumentando progressivamente desde o seu processo de implementação, em
1993, sem uma relação direta com a compulsoriedade nacional da notificação,
expressando as diferenças regionais de perfis de morbidade registradas no
sistema.

A entrada de dados no Sinan é feita mediante a utilização de

formulários padronizados.

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

A declaração de óbito (DO) é o instrumento padronizado de coleta de
dados impresso em três vias coloridas, cuja emissão e distribuição são em
séries pré-numeradas para os estados, além de serem de competência
exclusiva do Ministério da Saúde, devendo, as secretarias municipais,
responsabilizarem-se pelo controle e pela distribuição entre profissionais
médicos e instituições que o utilizem, bem como pelo recolhimento das
primeiras vias em hospitais e cartórios.

16 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 O preenchimento da DO deve ser realizado exclusivamente por médicos,
exceto em locais onde não existam tais profissionais, em situações nas quais
poderá ser preenchida por oficiais de Cartórios de Registro Civil, devendo ser
assinada por duas testemunhas.

A obrigatoriedade do preenchimento desse instrumento para todo óbito

ocorrido é determinada pela Lei Federal n. 6.015/73. Em tese, nenhum
sepultamento deveria ocorrer sem prévia emissão da DO; contudo, na prática,
sabe-se da ocorrência de sepultamentos em cemitérios clandestinos, o que
afeta o conhecimento do real perfil de mortalidade, sobretudo no interior do
país. O registro do óbito deve ser feito no local de ocorrência do evento.
Embora o local de residência seja a informação mais utilizada, na maioria das
análises do setor saúde, a ocorrência também é importante no planejamento de
algumas medidas de controle, como no caso dos acidentes de trânsito e de
doenças infecciosas, que exigem adoção de medidas de controle no local de
ocorrência.

O SIM se constitui em um importante elemento para o Sistema Nacional

de Vigilância Epidemiológica, tanto como fonte principal de dados, quando há
falhas de registro de casos no Sinan, quanto como fonte complementar, por
dispor de informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar,
assistência prestada ao paciente, causas básicas e associadas de óbito que
são extremamente relevantes e muito utilizadas no diagnóstico da situação de
saúde da população.

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ( Sinasc)

O número de nascidos vivos é informação relevante para o campo da
saúde pública, pois, a partir disso, pode-se construir inúmeros indicadores
voltados para a avaliação de riscos à saúde do segmento materno-infantil, por
representar o denominador dos coeficientes de mortalidade infantil e materna,
dentre outros.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 17

 O Sinasc tem como instrumento padronizado de coleta de dados a
declaração de nascido vivo (DN), cuja emissão, a exemplo da DO, é de
competência exclusiva do Ministério da Saúde.

Tanto a emissão da DN como o seu registro em cartório são realizados no

município de ocorrência do nascimento e deve ser preenchida pelos hospitais e
por outras instituições de saúde que realizam parto, ou ainda nos Cartórios de
Registro Civil quando o nascimento da criança ocorre em casa.

Os nascidos vivos no país, segundo a OMS, corresponde a

todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação,

depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respire ou apresente outro sinal
de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou
movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não
desprendida a placenta. (OMS).

A obrigatoriedade desse registro é dada também pela Lei n. 6.015/73 e,

no caso de gravidez múltipla, deve ser preenchida uma DN para cada criança
nascida viva.

Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS)

O SIH/SUS não foi concebido sob a lógica epidemiológica, mas com o
propósito de operar o sistema de pagamento de internação nos hospitais,
contratados pelo Ministério da Previdência.

Esse sistema dispõe de dados informatizados desde 1984 e reúne

informações de cerca de 70% dos internamentos hospitalares realizados no
país, tratando-se, portanto, de uma grande fonte de dados sobre os agravos
à saúde que requerem internação, contribuindo, expressivamente, para o
conhecimento da situação de saúde e da gestão de serviços.

18 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 O Sistema de Informações Hospitalares vem sendo gradativamente
incorporado à rotina de análise e de informações de alguns órgãos de
Vigilância Epidemiológica de estados e municípios. O instrumento de coleta de
dados é a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), atualmente emitida
pelos estados por uma série numérica única definida anualmente em portaria
ministerial. Esse formulário contém os dados de atendimento, com o
diagnóstico de internamento e da alta (codificado de acordo com a CID),
informações relativas às características de pessoa (idade e sexo), tempo e
lugar (procedência do paciente) das internações, procedimentos realizados, os
valores pagos e os dados cadastrais das unidades de saúde, entre outros, que
permitem a sua utilização para fins epidemiológicos.

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é o
instrumento de ordenação do pagamento dos serviços ambulatoriais – públicos
e conveniados –, viabilizando, como informação aos gestores, apenas o gasto
por natureza jurídica do prestador.

Por obedecer à lógica de pagamento por procedimento, não registra o CID do

diagnóstico dos pacientes e, portanto, não pode ser utilizado como informação
epidemiológica, ou seja, seus dados não permitem o delineamento dos perfis de
morbidade da população, a não ser pelo que se pode inferir a partir dos serviços
utilizados.

Entretanto, como sua unidade de registro de informações é o

procedimento ambulatorial realizado, desagregado em atos profissionais,
outros indicadores operacionais podem ser importantes, como o complemento
das análises epidemiológicas:

 Número de consultas médicas por habitante ao ano;

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 19

  Número de consultas médicas por consultório;

 Número de exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas

médicas.

Sistema de Informações de Atenção Básica (Siab)

É um sistema de informação territorializado, que coleta dados que
possibilitam a construção de indicadores populacionais referentes a áreas de
abrangência bem-delimitadas, cobertas pelo Programa de Agentes
Comunitários de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família.

A base de dados do SIAB possui três blocos:

I. Cadastramento familiar – indicadores sociodemográficos dos

indivíduos e de saneamento básico dos domicílios;

II. Acompanhamento de grupos de risco – crianças menores de 2

anos, gestantes, hipertensos, diabéticos, pessoas com tuberculose e
pessoas com hanseníase;

III. Registro de atividades, procedimentos e notificações – produção

e cobertura de ações e serviços básicos, notificação de agravos,
óbitos e hospitalizações.

Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e

Nutricional (Sisvan)
O Sisvan tem como objetivo fornecer informações sobre o estado
nutricional da população e de fatores que o influenciam. O módulo municipal
encontra-se implantado em quase todos os municípios brasileiros e
disponibiliza informações para o monitoramento do estado nutricional de
diferentes grupos populacionais atendidos nos estabelecimentos de saúde e
por profissionais da Estratégia Saúde da Família e pelo Programa de Agentes
Comunitários de Saúde.

20 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 A partir de 2006, foi disponibilizada a possibilidade de inserção de dados
de usuários do Programa Bolsa Família acompanhados pelo setor de saúde
(mulheres em idade fértil e crianças menores de 7 anos).

Sistema de Informações do Programa Nacional de

Imunização (SI-PNI)
Esse sistema implantado em todos os municípios brasileiros a fim de
fornecer dados relativos à cobertura vacinal de rotina e em campanhas, à taxa
de abandono e ao controle do envio de boletins de imunização. Além do
módulo de avaliação do PNI, o sistema dispõe de um subsistema de estoque e
distribuição de imunobiológicos para fins gerenciais.

Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da

Água para Consumo Humano (Sisagua)
O Sisagua fornece informações sobre a qualidade da água para
consumo humano, proveniente dos sistemas públicos e privados, e de soluções
alternativas de abastecimento. Tem como objetivo geral coletar, transmitir e
disseminar dados gerados rotineiramente, de forma a produzir informações
necessárias à prática da vigilância da qualidade da água de consumo humano
– avaliação da problemática da qualidade da água, definição de estratégias
para prevenir e controlar os processos de sua deterioração e transmissão de
enfermidades. Esse controle acontece por parte das secretarias municipais e
estaduais de saúde, em cumprimento à Portaria GM/MS n. 36/90.

Esse sistema está sendo alimentado pelos técnicos das

secretarias saúde, responsáveis pela vigilância da qualidade da
água de consumo humano.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 21

 Assista ao video a seguir, no qual exploraremos o Sistema de
Informação em saúde.

Promoção da Saúde

A promoção da saúde representa uma estratégia promissora para

enfrentar os múltiplos problemas de saúde que afetam as populações humanas
e seus entornos. Abrange uma concepção ampla do processo saúde/doença e
de seus determinantes, propõe a articulação de saberes técnicos e populares e
a mobilização de recursos institucionais e comunitários – públicos e privados –
para seu enfrentamento e resolução (BUSS & CARVALHO 2009).

A Epidemiologia aplicada e sua análise da morbimortalidade das

populações indicam as principais prioridades de saúde determinadas pelas
condições de vida da população ligadas à situação social e econômica,
formando um painel de indicadores capazes de refletir sobre o papel dos
determinantes sociais na promoção da saúde e orientar o investimento em
políticas públicas intersetoriais bem-coordenadas com outras áreas do governo
e com a sociedade civil. Assim, essa ciência deve continuar a ser objeto da
atenção promoção em saúde.

Em 2002, o Ministério da Saúde elaborou o documento intitulado

“Política Nacional de Promoção da Saúde”, que trabalhou nos seguintes eixos:

Alimentação saudável Práticas corporais, atividade física

Álcool e outras drogas Desenvolvimento sustentável

Acidentes de trânsito Tabagismo Cultura da paz

22 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

 Para conhecer melhor a Política Nacional de Promoção da saúde, consulte o site
a seguir:

<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1484>

Vamos conhecer melhor a promoção em saúde para a Epidemiologia no

video a seguir. Confira!

Epidemiologia: Planejamento e Gestão em Saúde

Os desafios da Epidemiologia, no âmbito do planejamento e da gestão,

estão em assumir o poder de análise dos objetos dos serviços, organizações e
sistemas, além das necessidades e dos problemas de saúde.

A Epidemiologia é utilizada para a descrição da doença na comunidade, na

identificação de grupos vulneráveis e na avaliação de serviços e programas de
saúde, além de analisar as desigualdades em saúde.

Segundo Paim (2003), os usos da Epidemiologia estão:

 No processo de formulação de políticas;

 Na definição de critérios para a repartição de recursos;

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 23

  Na elaboração de diagnósticos e análises de situação de saúde;

 Na elaboração de planos e programas;

 Na organização de ações e serviços;

 Na avaliação de sistemas, políticas, programas e serviços de saúde.

Além dessas possibilidades de utilização da Epidemiologia para o

planejamento e para gestão em saúde, sua principal aplicabilidade está na
permeabilidade dos mais variados territórios, desde o nível de uma equipe de
saúde da família, território de unidades básicas de saúde, distritos sanitários
municípios, estados e países, entre outros.

Síntese

Assista ao vídeo a seguir, em que apresentaremos uma síntese dos

assuntos que estudados nesta aula.

24 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

1. Sobre a Vigilância Epidemiológica, podemos afirmar:

a. Utiliza uma fonte de dados somente centralizada no Ministério da

Saúde.

b. As funções da Visa são concentradas nas secretarias municipais.

c. É o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou

a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva.

d. A CIEV substitui as áreas técnicas do Ministério da Saúde e das

secretarias estaduais e municipais de saúde nas emergências
epidemiológicas.

2. Correlacione a coluna dos sistemas de informação em saúde com a coluna

das suas características e, em seguida, assinale alternativa com a
sequência correta:

I. SIM ( ) fornece os dados sobre agravos de notificação.

II. Sinasc ( ) contém as informações de internações e de procedimentos

realizados.

III. SIA/SUS ( ) mostra a assistência prestada ao paciente, com causas

básicas e associadas a óbito.

IV. SIAB ( ) contém o número de consultas médicas por habitante ao

ano.

Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica 25

 V. Sinan ( ) contém a avaliação de riscos à saúde do segmento
materno-infantil.

VI. SIH/SUS ( ) mostra as informações sobre as áreas de abrangência da

Estratégia de Saúde da Família.

a. VI, I, III, II, IV, V

b. II, V, VI, III, I, IV

c. V, III, II, I, VI,VI

d. V, VI, I, III, II, IV

26 Epidemiologia | Vigilância Epidemiológica

Referências

ALMEIDA FILHO N.; ROUQUAYROL M. Z. Introdução à Epidemiologia. 4.

ed., rev. e ampliada. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2013.

ALMEIDA FILHO, N.; BARRETO, M. L. Epidemiologia & Saúde: fundamentos,

métodos, aplicações. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012.

BONITA, R. Epidemiologia básica. (tradução e revisão científica Juraci A.

Cesar). 2. ed. São Paulo: Santos, 2010.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde.

Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância
epidemiológica. 7. ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 816 p. (Série A.
Normas e Manuais Técnicos)

BUSS, P. M.; CARVALHO, A. I. de. Desenvolvimento da promoção da saúde

no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008). Ciência e saúde coletiva. Rio
de Janeiro, v. 14, n. 6, dez. 2009. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000600039&lng=pt&nrm=iso>.
Acesso em: 5 ago. 2013.

MEDRONHO, R. A. et al. Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2009.

PAIM, J. S. Epidemiologia e planejamento: a recomposição das práticas

epidemiológicas na gestão do SUS. Ciência e saúde coletiva. Rio de
Janeiro, v. 8, n. 2, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script
=sci_arttext&pid=S1413-81232003000200017&lng=pt&nrm=iso>. Acesso
em: 2 ago. 2013.

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