Minuta DSDR

- MINUTA CREPOP BAHIA -
Pesquisa com Psicólogas(os) que atuam em interface com os Direitos

Sexuais e Direitos Reprodutivos
A presente Minuta é parte do Plano de Trabalho para desenvolvimento

do Projeto Local CREPOP-03 e tem como objetivo sistematizar e tornar público
o resumo dos dados produzidos durante a pesquisa, visto que, por motivos
éticos1, não podemos disponibilizar amplamente os relatórios enviados ao CFP.
Dessa forma, através deste documento oferecemos um retorno mais rápido às
profissionais e instituições que colaboraram com o processo e à categoria.
A pesquisa com psicólogas(os) que atuam em interface com Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos foi iniciada em 2013, porém foi paralisada em
seguida e retomada apenas em novembro de 2017. As informações aqui
apresentadas se baseiam nos dados coletados durante o georreferenciamento
(etapa quantitativa) e nas etapas presenciais (entrevistas individual e grupal 2),
de cunho qualitativo. Houve, também, uma apresentação preliminar aos gestores
e serviços via e-mail e diálogo telefônico com diversas instituições, o que gerou
dados internos que não fizeram parte do relatório por não estarem
sistematizados de acordo com a metodologia proposta pelo CREPOP Nacional.
Ressalva-se que estes dados serão aglutinados aos dados dos demais
Conselhos Regionais a fim de produzir um resultado de abrangência nacional.
Espera-se, com isso, identificar o perfil das(os) psicólogas(os) que atuam em
interface com DSDR, os conceitos e técnicas empregadas, dentre outras
informações relevantes para a atuação profissional nas Políticas Públicas
relacionadas ao tema.
A seguir apresentamos um quadro geral com o número de psicólogas(os)
presentes em cada encontro:
Encontro Quantitativo Participantes

Presencial
Entrevista individual 1 01
Entrevista grupal 1 08
***
REDE DE REFERÊNCIA
Em síntese, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (DSDR) se referem a
direitos humanos universais que abrangem aspectos relacionados a saúde sexual e
reprodutiva, direito de decisão acerca das questões que envolvem planejamento
familiar e condução da gestação. Incluem-se também as políticas públicas voltadas
1
Durante as pesquisas, muitos profissionais apresentam as problemáticas de suas instituições ou das políticas locais
aos quais estão vinculados. Buscando garantir o sigilo e preservar a identidade destes, que ficam mais evidenciados nos
relatórios encaminhados ao CFP (Conselho Federal de Psicologia), optamos pela construção das minutas, nas quais os
dados são apresentados de maneira sucinta.
2
O Georreferenciamento consiste na localização das(os) profissionais de psicologia na Política Pública em questão. A
etapa presencial ocorreu entre março e junho de 2018.
para a atenção à mulher e ao homem, ao enfrentamento à violência sexual e à
garantia dos direitos da população LGBT. Na Bahia, a rede de referência desta
Política Pública é composta de equipamentos vinculados às políticas de Saúde, de
Assistência Social e de pautas transversais em Direitos Humanos, tanto em âmbito
municipal quanto estadual. Embora o CREPOP Bahia tenha identificado um leque
amplo de serviços, segundo orientação do CREPOP Nacional, foram excluídos da
etapa qualitativa aqueles que já foram contemplados em pesquisas anteriores,
salvo algumas exceções (a exemplo das maternidades).
Após a aplicação dos critérios de exclusão, os equipamentos do Sistema
Único de Assistência Social foram retirados da etapa quantitativa, apesar de
reconhecermos que os profissionais que atuam nos CRAS e em outros dispositivos
da Assistência Social executam ações relativas a planejamento familiar, debates
sobre questão de gênero e sexualidades, dentre outras. O mesmo ocorreu com as
Unidades Básicas de Saúde e os Núcleos de Atenção à Saúde da Família, que não
puderam ser abarcados devido às limitações desta pesquisa. Também por opção de
pesquisa, não foram contabilizados e abarcados na etapa presencial os órgãos de
controle social e de gestão dos serviços públicos que atuam com DSDR.
Foram mapeados, no território baiano, maternidades, hospitais de referência
à mulher, ambulatórios que atuam com atendimento e prevenção às infecções
sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, centros de referência LGBT, serviços de
amamentação e acompanhamento a gestantes e puérperas, dentre outras
instituições e serviços relacionados.
Foram identificados, neste mapeamento, 29 profissionais de psicologia.
Nem todas as instituições retornaram o contato e informaram o quantitativo de
profissionais. Desse quantitativo, apenas 1 profissional não atua vinculada ao
Sistema Único de Saúde.
Apesar da subnotificação, foi possível identificar que há diversos
profissionais que atuam em interface com os DSDR, embora muitas(os) não se
reconheçam como tais. O não-reconhecimento pode ser efeito da recente
promulgação de leis específicas e da falta de espaços de diálogo sobre a temática,
evidenciando as bases legais que sustentam esses direitos como transversais às
diversas Políticas Públicas existentes.
DIFICULDADES DOS SERVIÇOS/ CONDIÇÕES DE TRABALHO:
 Ausência de informações e desconhecimento sobre a rede

de referência;
 Pouca ou nenhuma articulação com outros serviços e
políticas públicas;
 Pouca efetivação das legislações vigentes;
 Formalização da rede de referência centralizada na
Gestão;
 Interferências do poder político local;
 Dificuldade no diálogo com algumas categorias da equipe
multiprofissional, em especial no campo da saúde;
 Não reconhecimento das(os) psicólogas(os) como
profissionais atuantes na garantia dos DSDR;
 Dificuldades em dialogar acerca de pautas polêmicas para
parte da sociedade e das equipes de trabalho, como
interrupção voluntária da gestação e direitos da
população LGBT.
 Condições de trabalho inadequadas:
 Pouca realização de concursos públicos;

 Vínculos de trabalho instáveis;
 Quantidade de profissionais incompatível com a
demanda;
 Ausência de políticas de formação para as equipes;
Destaca-se que, apesar das dificuldades encontradas, as profissionais

mostram potência e empenho ao propor estratégias de enfrentamento e de defesa
da garantia dos direitos das usuárias dos serviços.
ATIVIDADES ESPECÍFICAS/TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO/ RECURSOS
Nas entrevistas, foram tratados temas como: família, relações interpessoais,

poder biomédico, gestão, Políticas Públicas e rede de referência, trabalho
multiprofissional, violência, adolescência, gestação, Direitos Humanos, gênero,
orientação sexual e identidade de gênero, raça e classe social. Observa-se que
as(os) profissionais possuem conhecimento considerável sobre as legislações e
tratados internacionais que orientam seu contexto de trabalho.
Para as(os) profissionais, faz parte da atuação da(o) psicóloga(o) o diálogo
com as usuárias dos serviços no intuito de fazê-las conhecer seus direitos e evitar
possíveis violações nos percursos do trato com as equipes de saúde e com o
sistema de justiça.
Um aspecto relevante versa sobre a sensação de solidão apresentada pela
equipe de psicologia, já que elas enxergam que a defesa das pautas relativas aos
Direitos Humanos parecem ser exclusivas dessa categoria profissional. Relatam,
entretanto, que algumas categorias apresentam maior proximidade, como as
Assistentes Sociais, que carregam pautas afins.
Entre as psicólogas(os) observamos que as atividades eram voltadas para o
atendimento individual e condução de atividades grupais. Segue abaixo as
informações trazidas pelas(os) profissionais:
Atividades individualizadas:
o Entrevista psicológica;
o Escuta;
o Atendimento à(ao) usuária(o) e família;
o Aconselhamento;
o Avaliação;
o Elaboração de relatórios e pareceres psicológicos;
o Encaminhamentos;
o Observação;
Atividades grupais:
o Grupo para orientação e realização de oficinas para

gestantes e puérperas;
o Grupo de adolescentes;
o Intervenção com grupos de alunas(os), professoras(es),
funcionárias(os);
o Estimulação precoce (atuação com bebês e família).
Atividades vinculadas ao contexto institucional:
o Planejamento, execução e avaliação de projetos;

o Formação e capacitação da rede de políticas públicas;
o Palestras;
o Reunião das equipes multiprofissionais;
o Análise e orientação às(aos) gestoras(es);
o Diagnóstico organizacional.
Recursos:
o Aparelhos de som e imagem;

o Computadores;
o Equipamentos especializados para gestantes e puérperas,
para oficinas;
o Preservativos e materiais de testagem de ISTs, para
atividades pedagógicas;
o Materiais de papelaria.
TEORIAS/ CONCEITOS/ ÁREAS DE CONHECIMENTO:
TEORIAS: Psicologia Social; Psicologia Histórico-Cultural; Psicanálise;
CONCEITOS: Adolescência; Direitos Humanos; Biopoder; Identidade de

gênero; Gênero; Orientação Sexual; Sexualidade; Família; Trabalho
interdisciplinar;
As profissionais relataram ter suas ações pautadas nos manuais do

Ministério da Saúde e outros órgãos públicos que desenvolvem materiais
instrucionais sobre Direitos Humanos, Saúde e Justiça. Também destacaram o
respaldo no Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) como principal
orientador da prática.
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Esta pesquisa teve como objetivo transversal tratar o tema da Violência

Obstétrica. Apesar de considerar esta pauta intimamente relacionada aos DSDR,
optou-se por não abordá-la de modo direto, pois as Políticas Públicas que atuam em
interface com esses direitos podem não corresponder com tal problemática.
Entretanto, observou-se que este debate emergiu como um ponto de fundamental
conhecimento e necessária problematização por parte das equipes de psicologia.
As profissionais demonstram entender as implicações que tal violência pode
gerar e buscam desenvolver ações no intuito de explicitar este fenômeno diante das
equipes multiprofissionais. Também elencam estratégias, dentro de sua atuação,
para acolher e trabalhar essa demanda com as usuárias vítimas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o processo, o CREPOP 03 buscou levar discussões relacionadas à

temática da pesquisa para espaços estratégicos, de modo a expandir o debate à
categoria. Foram realizadas interlocuções com Instituições de Ensino Superior e a
realização de um evento interno, organizado pelo CREPOP 03, com o tema
“Psicologia e Trabalho: dialogando sobre a inserção de pessoas Trans e Travestis”
que possibilitou o diálogo com psicólogas, estudantes e sociedade civil em geral
sobre os DSDR.
Nos meses subsequentes, os relatórios encaminhados pelos CREPOP
Regionais ao CREPOP Nacional serão analisados e gerarão um documento de
referência preliminar. O documento será disposto em site oficial para consulta
pública e poderá receber considerações das profissionais que atuam ou estudam os
DSDR. Posteriormente, essas considerações serão ponderadas e gerarão o
aprimoramento do documento. Por fim, haverá a publicação final do Documento de
Referência decorrente desta pesquisa.
Técnicas Responsáveis de Projetos

Natani Evlin Lima Dias (CRP-03/IP16212)
Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP-03/14425)
Conselheiras de Políticas Públicas

Glória Maria Machado Pimentel (CRP-03/8457)
Mailson Santos Pereira (CRP-03/7767)
Monaliza Cirino de Oliveira (CRP-03/9621)

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A presente Minuta é parte do Plano de Trabalho para desenvolvimento

Encontro Quantitativo Participantes

DIFICULDADES DOS SERVIÇOS/ CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 Ausência de informações e desconhecimento sobre a rede

 Pouca realização de concursos públicos;

Destaca-se que, apesar das dificuldades encontradas, as profissionais

ATIVIDADES ESPECÍFICAS/TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO/ RECURSOS

Nas entrevistas, foram tratados temas como: família, relações interpessoais,

o Grupo para orientação e realização de oficinas para

Atividades vinculadas ao contexto institucional:

o Planejamento, execução e avaliação de projetos;

o Aparelhos de som e imagem;

TEORIAS/ CONCEITOS/ ÁREAS DE CONHECIMENTO:

TEORIAS: Psicologia Social; Psicologia Histórico-Cultural; Psicanálise;

CONCEITOS: Adolescência; Direitos Humanos; Biopoder; Identidade de

As profissionais relataram ter suas ações pautadas nos manuais do

Esta pesquisa teve como objetivo transversal tratar o tema da Violência

Durante o processo, o CREPOP 03 buscou levar discussões relacionadas à

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