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13 Redacoes Modelo Do Professor Vinicius Oliveira
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Ademais, a falta de limites dá lugar às notícias fadas. Nesse viés, no século XX, o
Michael Foucault afirmava que toda linguagem é dotada de ideologia e pode influenciar
os indivíduos sem que eles percebam — fenômeno conhecido como Controle Simbólico.
Nesse sentido, os brasileiros são imprudentes e inconsequentes no poder da linguagem
descrito por Foucault e usam sua liberdade para expressar informações falsas e
manipularas, o que representa grave prejuízo à sociedade. Desse modo, enquanto a
população for indiferente às consequências das "Fake News", o poder simbólico da
linguagem continuará sendo utilizado com pouca — ou nenhuma — responsabilidade.
Por outro lado, a manutenção da maioridade penal não deve servir subsídio
para a impunidade. A esse respeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem — ou
deveria ter — a finalidade de punir menores infratores, entretanto, não cumpre a sua
função, já que a sua principal medida socioeducativa — a internação — se mostra
ineficiente. Nesse viés, o ECA estabelece que o adolescente deve ficar internado pelo
prazo máximo de três anos, sendo liberado aos 21 anos em qualquer caso, o que
possibilita a certeza da impunidade. Desse modo, enquanto a menoridade penal for
sinônimo de ausência de punição efetiva, a sociedade será obrigada a conviver com
um dos mais graves problemas para o Brasil contemporâneo: a violência.
Logo, a redução da maioridade não solucionaria os problemas de segurança.
Para que a solução seja alcançada, os indivíduos devem realizar debates, por meio de
mídias sociais, capazes de mostrar a precariedade do sistema prisional, com a
veiculação de imagens que denunciem a falta de condições dignas dos detentos, para
que sejam nítidos os possíveis prejuízos a adolescentes que ali estivessem. Por sua vez,
o Ministério Público precisa intervir nas medidas socioeducativas, por intermédio de
fiscalizações, com frequência, às casas de internação, a fim de que a efetiva
ressocialização de menores deixe de ser, no Brasil, uma realidade distante.
Professor Vinicius Oliveira
TEMA – Caminhos para solucionar a crise da população de rua no Brasil