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CP DIREITO ADMINISTRATIVO D V.A. LEI Q R1 R2 R3

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios 
2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios 
3 Ato administrativo 
1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies 
2 Invalidação, anulação e revogação 
3 Prescrição 
4 Agentes administrativos 
1 Investidura e exercício da função pública 
2 Direitos e deveres dos funcionários públicos 
regimes jurídicos 
3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades 
4 Lei nº 8112/1990 e alterações 
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar 
6 Princípios básicos da administração 
1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano 
Legenda: CP = Conteúdo Prioritário | D = Doutrina | V.A = Vídeo-aula | Lei = Lei seca | Q = Questões | R1 = 1ª Revisão | R2 = 2ª Revisão | R3 = 3ª Revisão
CP DIREITO ADMINISTRATIVO D V.A. LEI Q R1 R2 R3

2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder 
3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8429/1992 e alterações 
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 
8 Organização administrativa 
1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada 
2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista 
9 Controle e responsabilização da administração 
1 Controle administrativo 
2 Controle judicial 
3 Controle legislativo 
4 Responsabilidade civil do Estado 
      
CP DIREITO CIVIL D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro 
1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis 

2 Conflito das leis no tempo 
3 Eficácia da lei no espaço 
2 Pessoas naturais 
1 Existência 
2 Personalidade 
3 Capacidade 
4 Nome 
5 Estado 
6 Domicílio 
7 Direitos da personalidade 
3 Pessoas jurídicas 
1 Disposições gerais 
2 Constituição 
3 Domicílio 
4 Associações e fundações 

4 Bens públicos 
5 Negócio jurídico 
2 Invalidade 
6 Prescrição 
7 Decadência 
8 Atos ilícitos 
9 Contratos 
1 Contratos em geral 
2 Preliminares e formação dos contratos 
3 Transmissão das obrigações 
4 Adimplemento das obrigações 
5 Responsabilidade civil 
      
CP DIREITO CONSTITUCIONAL D V.A. LEI Q R1 R2 R3

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
1 Princípios fundamentais 
2 Aplicabilidade das normas constitucionais 
1 Normas de eficácia plena, contida e limitada 
2 Normas programáticas 
3 Direitos e garantias fundamentais 
1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos,
partidos políticos 
4 Organização político-administrativa do Estado 
1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios 
5 Administração pública 
1 Disposições gerais, servidores públicos 
6 Poder executivo 
1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República 
7 Poder legislativo 
1 Estrutura 
CP DIREITO CONSTITUCIONAL D V.A. LEI Q R1 R2 R3

2 Funcionamento e atribuições 
3 Processo legislativo 
4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária 
5 Comissões parlamentares de inquérito 
8 Poder judiciário 
2 Órgãos do poder judiciário 
1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça 
1 Composição e competências 
9 Funções essenciais à justiça 
1 Ministério público, advocacia pública 
2 Defensoria pública 
      
CP DIREITO DO TRABALHO D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Princípios e fontes do direito do trabalho 

2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art 7º da Constituição Federal de 1988) 
3 Relação de trabalho e relação de emprego 
1 Requisitos e distinção 
4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu 
1 Empregado e empregador 
1 Conceito e caracterização 
2 Poderes do empregador no contrato de trabalho 
5 Contrato individual de trabalho 
1 Conceito, classificação e características 
6 Alteração do contrato de trabalho 
1 Alterações unilateral e bilateral 
2 O jus variandi 
7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho 
1 Caracterização e distinção 
8 Rescisão do contrato de trabalho 

1 Justa causa 
2 despedida indireta 
3 Dispensa arbitrária 
4 Culpa recíproca 
5 Indenização 
9 Aviso prévio 
10 Duração do trabalho 
1 Jornada de trabalho 
2 Períodos de descanso 
3 Intervalo para repouso e alimentação 
4 Descanso semanal remunerado 
5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário 
11 Salário-mínimo 
1 Irredutibilidade e garantia 
12 Férias 

1 Direito a férias e sua duração 
2 Concessão e época das férias 
3 Remuneração e abono de férias 
13 Salário e remuneração 
1 Conceito e distinções 
2 Composição do salário 
3 Modalidades de salário 
4 Formas e meios de pagamento do salário 
5 13º salário 
14 Prescrição e decadência 
15 Segurança e medicina no trabalho 
1 Atividades perigosas ou insalubres 
16 Proteção ao trabalho do menor 
17 Proteção ao trabalho da mulher 
1 Estabilidade da gestante 

2 Licença-maternidade 
18 Direito coletivo do trabalho 
1 Convenções e acordos coletivos de trabalho 
19 Comissões de conciliação prévia 
      
CP DIREITO PENAL D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Aplicação da lei penal 
1 Princípios da legalidade e da anterioridade 
2 A lei penal no tempo e no espaço 
3 Tempo e lugar do crime 
4 Lei penal excepcional, especial e temporária 
5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal 
6 Pena cumprida no estrangeiro 
7 Eficácia da sentença estrangeira 
8 Contagem de prazo 

9 Frações não computáveis da pena 
10 Interpretação da lei penal 
11 Analogia 
12 Irretroatividade da lei penal 
13 Conflito aparente de normas penais 
2 O fato típico e seus elementos 
1 Crime consumado e tentado 
2 Pena da tentativa 
3 Concurso de crimes 
4 Ilicitude e causas de exclusão 
5 Excesso punível 
6 Culpabilidade 
1 Elementos e causas de exclusão 
3 Imputabilidade penal 
4 Concurso de pessoas 

5 Crimes contra a pessoa 
6 Crimes contra o patrimônio 
7 Crimes contra a fé pública 
8 Crimes contra a administração pública 
9 Lei nº 8072/1990 (delitos hediondos) 
10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 
      
CP DIREITO PENAL MILITAR D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Aplicação da lei penal militar 
2 Crime 
3 Imputabilidade Penal 
4 Concurso de agentes 
5 Penas principais 
6 Penas acessórias 
7 Efeitos da condenação 
CP DIREITO PENAL MILITAR D V.A. LEI Q R1 R2 R3

8 Ação penal 
9 Extinção da punibilidade 
10 Crimes militares em tempo de paz 
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar 
Crimes contra o serviço e o dever militar 
Crimes contra a Administração Militar 
      
CP DIREITO PROCESSUAL CIVIL D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Jurisdição e ação 
1 Conceito, natureza e características 
2 Condições da ação 
2 Partes e procuradores 
1 Capacidade processual e postulatória 
2 Deveres e substituição das partes e procuradores 
3 Litisconsórcio e assistência 

4 Intervenção de terceiros 
1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo 
5 Ministério Público 
6 Competência 
1 Em razão do valor e da matéria 
2 Competência funcional e territorial 
3 Modificações de competência e declaração de incompetência 
7 O juiz 
8 Atos processuais 
1 Forma dos atos 
2 Prazos 
3 Comunicação dos atos 
4 Nulidades 
9 Formação, suspensão e extinção do processo 
10 Processo e procedimento 

1 Procedimentos ordinário e sumário 
11 Procedimento ordinário 
1 Petição inicial 
2 Requisitos, pedido e indeferimento 
12 Resposta do réu 
1 Contestação, exceções e reconvenção 
13 Revelia 
14 Julgamento conforme o estado do processo 
15 Provas 
1 Ônus da prova 
2 Depoimento pessoal 
3 Confissão 
4 Provas documental e testemunhal 
16 Audiência 
1 Conciliação, instrução e julgamento 

17 Sentença e coisa julgada 
18 Liquidação e cumprimento da sentença 
19 Recursos 
20 Processo de execução 
1 Execução em geral 
2 Diversas espécies de execução 
1 Execução para entrega de coisa 
2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer 
21 Execução de ações coletivas 
22 Processo cautelar e medidas cautelares 
2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão) 
3 Exibição e produção antecipada de provas 
23 Procedimentos especiais 

1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa 
      
CP DIREITO PROCESSUAL PENAL D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas 
1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal 
2 Inquérito policial 
3 Ação penal 
4 Competência 
5 Prova 
1 Interceptação telefônica (Lei nº 9296/1996) 
6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros 
7 Prisão e liberdade provisória 
1 Lei nº 7960/1989 (prisão temporária) 
8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 
9 Habeas corpus e seu processo 
CP DIREITO PROCESSUAL PENAL D V.A. LEI Q R1 R2 R3

10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal 
      
CP DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Processo Penal Militar e sua aplicação 
2 Polícia judiciária militar 
3 Inquérito policial militar 
4 Ação penal militar e seu exercício 
5 Processo 
6 Juiz, auxiliares e partes do processo 
7 Denúncia 
8 Competência da Justiça Militar da União 
      
CP INFORMÁTICA D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows) 
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente LibreOffice) 
CP INFORMÁTICA D V.A. LEI Q R1 R2 R3

3 Redes de computadores 
1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet 
2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares) 
3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares) 
4 Sítios de busca e pesquisa na Internet 
5 Grupos de discussão 
6 Redes sociais 
7 Computação na nuvem (cloud computing) 
4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas 
5 Segurança da informação 
1 Procedimentos de segurança 
2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais 
3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc) 
4 Procedimentos de backup 
5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage) 
      
CP LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Ministério Público da União 
1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993) 
2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais 
3 Conceito 
4 Princípios institucionais 
5 A autonomia funcional e administrativa 
6 A iniciativa legislativa 
7 A elaboração da proposta orçamentária 
8 Os vários Ministérios Públicos 
9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição 
10 Os demais Procuradores-Gerais 
11 Funções exclusivas e concorrentes 
12 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedações 
2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 
CP LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP D V.A. LEI Q R1 R2 R3

1 Composição 
2 Atribuições constitucionais 
      
CP LÍNGUA PORTUGUESA D V.A. LEI Q R1 R2 R3
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados 
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais 
3 Domínio da ortografia oficial 
1 Emprego das letras 
2 Emprego da acentuação gráfica 
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual 
1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual 
2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 
5 Domínio da estrutura morfossintática do período 
1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração 
2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração 
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3 Emprego dos sinais de pontuação 
4 Concordância verbal e nominal 
5 Emprego do sinal indicativo de crase 
6 Colocação dos pronomes átonos 
6 Reescritura de frases e parágrafos do texto 
1 Substituição de palavras ou de trechos de texto 
2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade 
7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) 
1 Adequação da linguagem ao tipo de documento 
2 Adequação do formato do texto ao gênero 
      

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