S Social 286622
S Social 286622
S Social 286622
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
Gaio
tal I CSE
Florianópolis (SC)
2006
HELLEN CRISTINA RIBEIRO SOARES
Florianópolis (S0)
2006
HELLEN CRISTINA RIBEIRO SOARES
Banca Examinadora
art,t,L)) tt
1 a Examinadora
Pro a . Dra. Ana Maria Cartaxo
Departamento de Serviço Social
M\ Ç
Examinadãra
Profa . Dra. Maria Manoela Valença
Departamento de Serviço Social
Florianópolis (SC)
Março de 2007.
AGRADECIMENTOS
deposita nos homens. Não é uma palavra a ma is, oca, mistificante. É práxis, que
Paulo Freire
RESUMO
Desenvolvimento Social
INTRODUÇÃO 12
CONSIDERAÇÕES FINAIS 69
REFERÊNCIAS 71
ANEXO A 75
ANEXO B 84
ANEXO C 97
ANEXO D 99
ANEXO E 105
ANEXO F 106
ANEXO G 108
ANEXO H 112
INTRODUÇÃO
também, possibilitar uma revisão constante da realidade em que está inserido, além
de promover o questionamento freqüente de seus conhecimentos, habilidades,
visões de mundo; uma forma mais crítica e criativa de apreender a profissão.
Ainda que a supervisão seja uma das atribuições do assistente social,
reconhecida na Lei n° 8.662/93, que trata da regulamentação da profissão, ou seja, é
uma responsabilidade legalmente atribuída, este profissional nem sempre está
devidamente preparado para exercer tal função. No entanto, há muitos fatores a
influenciar a qualidade e direção da supervisão: alguns não dependem da vontade
do profissionai como, por exemplo, as más condições de trabalho dos assistentes
sociais ou mesmo a falta de parâmetros para desempenhar tal atividade. É como diz
Guerra (2005, p.151): "As escolas nem sempre capacitam para essa atribuição, não
há um acompanhamento aos supervisores de campo nem mesmo uma qualificação
sistemática do corpo de supervisores".
Ante o exposto pretende-se com este trabalho verificar se o estágio no
Curso de Serviço Social da UFSC está configurado para assegurar uma situação
efetiva de aprendizagem. Também analisar se as unidades concedentes de estágio,
no âmbito do município de Florianópolis oferecem condições mínimas para que o
estágio se concretize de modo a atender às necessidades do projeto de formação
profissional. Especificamente o trabalho objetiva propiciar uma visão geral da
situação do estágio curricular obrigatório do Curso de Serviço Social da
Universidade Federal de Santa Catarina e analisar as atuais condições em que se
desenvolvem os estágios, na Prefeitura Municipal de Florianópolis - PMF,
particularmente os realizados na Secretaria Municipal da Criança, Adolescente,
Idoso, Família e Desenvolvimento Social de Florianópolis - SMCAIFDS.
Justifica esta proposta de pesquisa a experiência vivenciada pela
pesquisadora no período de realização do estágio curricular obrigatório, na
Secretaria Municipal de Habilitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis, mais
especificamente no desenvolvimento do Projeto Frentes Temporárias de Trabalho.
A propósito, a experiência de estágio, enquanto espaço de formação
profissional, é sempre muito rica, pois desperta o interesse para conhecer e
aprender sobre o ambiente em que a profissão se desenvolve. Ao mesmo tempo é a
oportunidade para o acadêmico avaliar as dificuldades enfrentadas, assim como
responder aos questionamentos que inevitavelmente vão surgindo.
14
CAPÍTULO 1
A EDUCAÇÃO NOS MARCOS DO NEOLIBERALISMO: PARA ALÉM DO
CENÁRIO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
1 Questão social: "[...] a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a
disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência
ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete
igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e
dominação". Cf. Telles (1996, p. 85). Ver também lamamoto & Carvalho Relações Sociais e Serviço
social no Brasil
16
estudante o sujeito é um ser social e isso traz inúmeras questões que vão além da
escola. Desse modo, a educação pensada de uma forma emancipatória precisa
estar preparada para trabalhar com a diversidade de necessidades e demandas.
Como uma forma de "compensar" a realidade da educação brasileira
algumas universidades vêm adotando o sistema de cotas para os estudantes que
tenham freqüentado a rede pública de ensino: negros e indígenas. Atualmente das
33 universidades que utilizam o sistema de cotas, 16 destinam cotas aos estudantes
do ensino público e 17 destinam cotas a negros. Porém essa é uma política
compensatória que não resolve realmente o problema do acesso à educação na
realidade brasileira.
2 A Escola Austríaca é uma corrente de pensamento econômico que defende uma menor intervenção
do Estado na economia, tendo como base o princípio de que quanto menor a intervenção, maior a
eficiência econômica e conseqüentemente maior o bem-estar e liberdade dos indivíduos que
compõem uma sociedade. Cf. WIKIPEDIA. Disponível em: <www.wikipedia.com >. Acesso em: 12 jan.
2007.
18
Keynesianismo é a doutrina criada pelo inglês John IVtaynard Keynes que consiste numa
organização política - econômica, oposta às concepções neoliberais, fundamentada na afirmação do
Estado como agente de controle total ou majoritário da economia, com objetivo de conduzir a um
sistema de pleno emprego. Tal teoria teve enorme influencia na renovação das teorias clássicas e na
reformulação da política de livre mercado. Cf. WIKIPEDIA. Disponível em: <www.wikipedia.com >.
Acesso em: 12 jan. 2007.
19
A tradução literal de impeachtnent é impugnação de mandato. Esse processo é realizado pelo poder
legislativo - no caso as câmaras de deputados federais ou estaduais ou de vereadores em nível
municipal-. Além de perder o mandato o chefe do poder executivo pode também ter seus direitos
políticos (votar e ser candidato) cassados por um certo período, dependendo da legislação de cada
pais. Atualmente, no Brasil, esse período é de oito anos. Fernando Collor de Mello foi o primeiro
presidente do Brasil eleito pelo voto direto, em 1992. Por envolvimento com esquemas de corrupção,
foi o primeiro presidente no pais a sofrer o impeachment. wiki
20
Esse aspecto, é bom lembrar, vem sendo um ponto muito discutido, particularmente
na área da educação.
No caso da educação superior, foco deste estudo, isso aparece de forma
bem clara, já que muitas universidades recebem dinheiro público para em
contrapartida viabilizar o acesso à educação de pessoas de baixa renda. O
problema consiste justamente no fato de não haver um controle efetivo do número
de alunos que está tendo acesso ao ensino superior, igualmente não há fiscalização
eficiente para saber como o montante do dinheiro público destinado está sendo
gasto.
A propósito, na CRFB/88, Capítulo III, seção I, artigo 205, a idéia da
participação da sociedade já aparece.
Motivação Freqüência
Baixa concorrência 99
Mercado de trabalho 47
Aptidão pessoal 273
Baixa despesa 5
Ter emprego na área 14
Teste vocacional 60
Possibilidade de transferência para outro curso 20
Identificação com a área 239
Outras 38
Fonte UFSC / DSS / PET de Serviço Social (2005)
de formação profissional. Essa formação, por sua vez, pode ser entendida como
processo permanente de construção e reconstrução da prática profissional, que se
consolida com o "seu efetivo exercício e na capacidade critica deste exercício",
configurando-se em processo contínuo de conhecimento e na relação com a
realidade social, orientada por um projeto profissional construído de forma coletiva.
Compreende-se também como formação profissional o processo de
educação continuada, que necessita constantemente ser realimentada. Conforme
Pinto apud Oliveira (2002, p. 60):
• Núcleos de Fundamentação
• Matérias Básicas
CAPITULO 2
O ESTÁGIO NO CURRICULO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UFSC: O
TEXTO NO CONTEXTO
Freqüência Porcentagem
Sem dados 2 0,5
Sim 341 77,1
Não 99 22,4
Total 442 100
Fonte DSS/Pet (2006)
Como podemos perceber na tabela 03, 77,1% dos alunos do curso de Serviço
Social trabalham, e este aspecto é de fundamental importância para compreensão
da realidade do curso, visto que quando se pensa em educação é preciso entender
o contexto social em que ela se desenvolve e neste ponto temos como demanda o
aluno que não pode ser dedicar em tempo integral aos estudos.
Outro aspecto que pode ser analisado através desta tabela, é o fato de que
muitos acadêmicos podem ter escolhido o curso de serviço social em função dele
também ser oferecido no período noturno, fato este que pode ser evidenciado na
tabela 04.
42
Dependência 01 01
Química
Sem Dados 8 3 11
TOTAL 41 38 79
Adaptado de DSS/Coordenadoria de Estágios (2006).
CAPITULO 3
53
_
Prefeitura Municipal de Florianópolis 10 12 22 24,44%
Prefeitura Municipal de Biguaçu - 01 01 1,11%
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra- 01 01 1,11%
Prefeitura Municipal de São João Batista 01 - 01 1,11%
Prefeitura Municipal de São José 04 - 04 4,44%
Prefeitura Municipal de Laurentino- 01 01 1,11%
Fórum do Norte da Ilha 02 02 04 4,44%
Fórum da Comarca da Capital 01 - 01 1,11%
._
Fórum do Município de São José 01 - 01 1,11%
Fórum de Palhoça 01 - 01 1,11%
Promotoria da Infância e da Juventude 01 - 01 1,11%
_
Penitenciária 01 01 1,11%
Universidade Federal de Santa Catarina 02 07 09 10%
Hospital Universitário 03 03 os 6,66%
Hospital de Custódia 01 01 02 2,22%
Hospital Governador Celso Ramos 01 01 1,11%
Hospital da Policia Militar 01 01 02 2,22%
Hospital Regional de São José 01 - 01 1,11%
Instituto Psiquiátrico de Santa Catarina 01 - 01 1,11%
Hemosc 02 01 03 3,33%
Secretaria Mun. de Saúde de Palhoça- 01 01 1,11%
Fundação Cat. de Educação Especial 02 - 02 2,22%
Colégio Marista de São José 02 - 02 2,22%
IDES / Promenor 01 05 06 6,66%
Instituto Guga Kuerten 01 - 01 1,11%
ONG Transmissão do Saber 01 - 01 1,11%
Assistência Social São Luiz 01 - 01 1,11%
Caixa Econômica Federal 01 - 01 1,11%
Embraco 01 - 01 1,11%
Correio 01 01 1,11%
ELETROSUL 01 01 02 2,22%
CELESC - 01 01 1,11%
CASAN- 01 01 1,11%
DETER 01 01 1,11%
SESC 03- 03 3,33%
ACIC - 01 01 1,11%
TOTAL 49 41 90 100%
Adaptado de DSS/Coordenadoria de Estágio (2006).
6
,` Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o
favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz
respeito à nomeação ou elevação de cargos. Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao
âmbito das relações do papa com seus parentes, mas atualmente é utilizado como sinônimo da
concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo
simples, que não implica relações familiares com o favorecido. Nepotismo ocorre assim, quando, por
exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove,
havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção. Alguns biólogos sustentam
que o nepotismo pode ser instintivo, uma maneira de seleção familiar". Cf. WIKIPEDIA. Disponivel
em: <www.wikipedia.orginepotisino>. Acesso em: 24 fev. 2007.
61
7 ,0
Clientelismo é um subsistema de relação política - em geral ligado ao coronelisnno, onde se
reedita uma relação análoga àquela entre suserano e vassalo do Sistema Feudal, com uma pessoa
recebendo de outra a proteção em troca do apoio político. Como nota característica o cliente fica em
total submissão ao patrão, independentemente de com este possuir qualquer relação familiar ou
empregaticia. No Brasil e em alguns países da América Latina, suas raizes remontam às origens
patriarcais destas sociedades. A terminologia tem sua origem provavelmente no fato de que muitos
dos patrões também eram médicos ou advogados - os dois primeiros cursos universitários, no Brasil.
Ou mesmo na Roma Antiga onde havia situações muito parecidas com essa: a dependência de
plebeus em relação a patrícios, e que tinham exatamente o nome de Clientelismo- [grifos no
63
comprometimento e o respeito com o usuário que muitas vezes acaba não sendo
considerado por falta de condições de se oferecer um trabalho de qualidade.
Resumindo, considerando-se a realidade da SMCAIFDS de falta de
funcionários a solução adotada foi: 1°) contratar assistentes sociais via AFLOV, para
desenvolver os programas elaborados por aquela; e 2°) contratar estagiários para
dar suporte aos empregados "terceirizados".
Outro ponto a enfatizar é que o acadêmico acaba aprendendo através da
negação da prática, ou seja, primeiramente pensa que o estágio não lhe está
proporcionando um aprendizado, e depois conclui que na verdade ele está
aprendendo a como não agir quando for profissional; é a aprendizagem que ocorre
pela negação da prática. É preciso ressaltar, contudo, que não só a SMCAIFDS,
mas a maioria das instituições opta por "desconhecer" a dimensão do aprendizado
existente no estágio, quando o aluno passa a ser visto, não raro, como mão-de-obra
especializada de baixíssimo custo, eis que não há qualquer espécie de vínculo com
a instituição.
CONSIDERACOES FINAIS
REFERÊNCIAS
CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e contradição. 4 ed. São Paulo, Cortez,
1989.
MIOTO, Regina Célia Tamaso & NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro, Anais do
Seminário Latino Americano de Serviço Social. ABEPSS, 2006.
PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Politica educacional e serviço social. São Paulo,
Cortez, 1986.
TELES, Vera da Silva. Questão Social: afinal do que se trata? São Paulo.
Perspectiva, v. 10, n. 4, p. 85-95, out./dez. 1996.
ANEXOS
75
ANEXO A
ANEXOS
Região Sul
Escrito por Assessoria de Comunicação
PARANÁ
SANTA CATARINA
9) Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOE.SC
Home-page: www.unoescsrno.edu.br
SÃO PAULO
DISTRITO FEDERAL
GOIÁS
3) Universidade Católica de Goiás - UCG
Home-page: vvvvw.ucg.br
MATO GROSSO
4) Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Home-page: vvww.ufmt.br
TOCANTINS
5) Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA
Home-page: www.ulbra-to.br
Fone: (63)223-2050
CNPJ: 88332580000165
Última atuMização ( 07-Nov-2006 )
Região Leste
Escrito por Assessoria de COillUniCaÇãO
11-0LAt-2006
ESPIRITO SANTO
1)Universidade Federal do Espirito Santo - UFES
Home-page: www.ufes.br
MINAS GERAIS
RIO DE JANEIRO
Região Norte . •
ALAGOAS
1) Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Home-page: www.ufal.br
BANIA
CEARÁ
PERNAMBUCO
SERGIPE
Última atualização ( j
84
ANEXO B
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
CENTRO SÓCIO ECONÓMICO
COORDENADORIA DE ESTÁGIOS E TCC.
3' FASE
DISCIPLINA oRA/FpTÉ".-REÕ1
No. CÓDIGO
LH.)guut
-- 72
PSICOLOGIA!
PS15122 A psicologia e sua diversidade: breve
12 Ementa contextualização. Aspectos psicológicos e sociais da
'I a infância, adotescência, idade adulta e velhice.
Relação entre profissional e usuário dos serviços
sociais.
ANpTROPOLOGIA SOCIAL I 72
13 ANT 5315 T
Ementa Antropologia social e cultural. Cultura popular.
Ementa
Identidade e expressões culturais regionais e
expressões multiculturais.
_
_
ECONOMIA POLÍTICA 36
Raízes e postulados das proposta clássica,
14 CNM 5124 neoclássica e keynesiana. A crise da economia
Ementa política e a emergência do socialismo. As mudanças
de paradigma neste século e as lutas pelo progresso
,, _
1 social em nossa época.
PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL: — 1,136
-
ÉTICA
, A ética como controle social das profissões liberais. 1
1 15 DSS 5321 Processo de constituição do ethos profissional. Os
Ementa códigos de ética dos assistentes sociais brasileiros:
fundamentos, conteúdos e significado político. Os
Conselhos de Fiscalização do exercício profissional.
As_questões éticas atuais e o cotidiano profissional__, –
72 DSS 5123
. SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL:
PADRÕES ATUAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL
5124
16 1 DSS 5124 Seguridade social - formato jurídico, institucional e 1
1
Ementa
Ementa financeiro. Atores sociais e as políticas sociais.
Controle social - protagonismo da sociedade civil e o
papel do Estado. Emergência de novos padrões de
atenção e proteção social na América Latina e no
_
Brasil. Modelos de avaliação de políticas sociais.
_
INTRODUÇÃO A PROCESSOS DE TRABALHO NO 1 36
/7 DSS 5165 SERVIÇO SOCIAL
Ementa A categoria trabalho. Os elementos constitutivos do
processo de trabalho. O setor de serviços. Elementos
constitutivos dos processos de trabalho no Serviço
Social.
4
4a FASE
CÓDIGO DISCIPLINA HORA1 PRÉ-
No.
_ [ AULAJ REQ. _
PSICOLOGIA I! PSI 51221
PSI 5123 Categorias fundamentais da psicologia social:
Ementa ' indivíduo, cultura e personalidade, identidade,
consciência e alienação. Os grupos e sua dinâmica:
a comunicação e seus problemas. L. 7
SERVIÇO SOCIAL: MOVIMENTOS SOCIAIS E
CONSELHOS DE DIREITOS
19 DSS 5135 Intervenção do Serviço Social junto aos Movimentos
Ementa Sociais e Conselhos de Direitos. Objetivos e
procedimentos de intervenção. Instrumentos técnico
- operativos. A documentação profissional.
Indicadores de situação da ação profissional e seus
resultados. Conselhos e mecanismos de controle
social.
PROCESSOS DE TRABALHO NO SERVIÇO DSS 5165
SOCIAL EM MOVIMENTOS SOCIAIS E
20 DSS 5166 CONSELHOS DE DIREITO
Ementa A (te) construção dos objetos de intervenção junto
aos Movimentos Sociais e Conselhos de Direitos. A
construção de objetivos e procedimentos de
intervenção. A construção e o uso de instrumentos
técnico-operafivos . A documentação profissional.
Construção de indicadores da situação, da ação
profissional e seus resultados. Ação junto a
Conselhos de Direitos e mecanismos de controle
social.
72 ANT
21 ANT 5316 ANTROPOLOGIA SOCIAL II
Ementa Questões étnico-raciais; família, gênero e violência
na cultura brasileira.
SEMINÁRIOS TEMÁTICOS E ATIVIDADES 72
22 DSS 5705 COMPLEMENTARES I
Ementa Regulamentado pela Resolução no. 001 de 25 de
março de 1999. A referida resolução em seu artigo
primeiro define as atividades que serão
consideradas como complementares
_ -
ADMINISTRAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 72
23 DSS 5332 Introdução ao pensamento administrativo. As
Ementa diferentes founas de organização. As propostas
alternativas formais para as organizações de
serviços sociais. A ação do Serviço Social na gestão
das organizações públicas e privadas.
5
5a FASE
6
28 DSS 5167 SOCIAL EM INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES
Ementa A (re) construção dos objetos de intervenção nos
processos organizacionais. A construção e o uso de
instrumentos técnico-operativos. A documentação
profissional. Construção de indicadores da situação,
da ação profissional e seus resultados. Assessoria,
consultoria e supervisão de programas e projetos
sociais. As parcerias e a terceirização nos processos
de atenção social no_plano_público e privado.
6" FASE
— HORA/1 ; PRÉTREQ.—
No. CÓDIGO DISCIPLINA
AULAL
PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL F72
29 DSS Introdução ao planejamento O planejamento
5333 institucional e das ações profissionais. Modelos de
Ementa planejamento. Programas e projetos institucionais:
elaboração, implementação e instrumentos de
avaliação. As tendências da avaliação de políticas
sociais e projetos sociais.
PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL I 72
30
30 DSS Natureza, método e processo de construção do
5146 conhecimento: o debate teórico - metodológico.
Ementa Linguagem estatística: quadros, tabelas e gráficos.
Elaboração e análise de indicadores sócio
econômicos. Estilos e componentes de pesquisa. A
pesquisa social: planejamento, execução e expressão
dos resultados.
SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL: 72 DSS 5124
31 5D1S4S8 Es tad S , OCelAaL
—1 ASSISTÊNCIA
assistência social. A
Ementa compreensão da assistência e o paradigma do direito.
A política de assistência social : modelos,
financiamento, operacionalização, gestão e controle
social. As estratégias de proteção social ao trabalho
informal. A prática profissional do assistente social na
estruturação e implementação da política de
assistência social. A particularidade de segmentos
especiais._ ___ _ _______ . __________
SERVIÇO SOCIAL: FAMÍLIAS E SEGMENTOS 72 —1
32 DSS SOCIAIS VULNERÁVEIS
5137 Família: inter-reações entre o público e o privado.
[ Ementa _Relações de gênero e gerações. A construção da
7
identidade dos sujeitos sociais nas relações de classe,11
etnia, gênero e gerações. Pressupostos teóricos para
o trabalho com famílias e segmentos sociais
vulneráveis. Trabalho com famílias. Trabalho com
grupos. Trabalho com indivíduos. Trabalho com redes.
.....
PROCESSOS "ri, A ri—A
DE TRABALHO c=ovirri
Alf1 SERVIÇO
NO 72 DSS 5165
33 DSS SOCIAL: FAMÍLIAS E SEGMENTOS SOCIAIS
5168 VULNERÁVEIS .
Ementa A (re) construção objetos de intervenção nas
abordagens familiares, grupais, individuais e coletivas.
Instrumentos para estudo e trabalho com famílias e
segmentos sociais vulneráveis: entrevista, observação,
Ivisitas domiciliares, estudo e parecer social,
encaminhamento, documentação. Processos
interventivos com famílias e segmentos sociais
iyulneráveis. Inter-relações Sócio-Institucionais.
_
7a FASE
No. EC—ODIGO DISCIPLINA HORA/1 PRE-REQ.
AULA
34 DSS ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO! 306
5631 C) Todas as
_. ,.,--- , 36 disciplinas
SUPERVISAO DE ESTÁGIO! até a 6'.
35 DSS Compreensão do espaço sócio-ocupacional- campo de fase,
5641 estágio. Supervisão da inserção do aluno nos diferentes inclusive
(*) processos de trabalho. Orientação da dinâmica da
discussão, reflexão, problematização e apropriação da
experiência de estágio. Orientação da elaboração de
1
documentos pertinentes à formação profissional.
8
8a. FASE
9
(*)Fica facultado aos alunos a possibilidade de cursarem as disciplinas DSS 5632 e DSS 5642 na
7'. Fase.
O estágio curricular é uma das atividades obrigatórias para inteciralização do currículo, sendo que
deverá ser desenvolvido em organizações e/ou instituições sociais habilitadas pela Coordenação
de Estágio, nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão e do Código de Ética Profissional.
O estágio curricular é concomitante ao período letivo escolar e terá seus critérios de avaliação
determinados pela Coordenação de Estágio.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Carga horária mínima obrigatória - 216 horas I aula, das quais 72 horas devem
ser do conjunto das disciplinas oferecidas pelo Curso de Serviço Social, as demais
144 horas são de livre escolha dentre as oferecidas pela UFSC, obedecidos os
pré-requisitos.
—DISCIPLINA HORA
CÓDIGO
lAULA
i A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS 72
01 DSS 5152
Ementa SOCIAIS
1 Avaliação Política e de Políticas Sociais.
Relevância e significado da avaliação. Tipos e
modalidades. A avaliação de projetos sociais.
Indicadores Sociais. Avaliação financeira. i n• n
10
americana, brasileira e catarinense. As crises II
familiares e sua repercussão no cotidiano. A família
e os processos de atenção do Serviço Social. A
mediação familiar como perspectiva de atuação do
Serviço Social (área da saúde, judiciária e
comunitária). A proposta do Estatuto da Criança e
Adolescente e o direito da convivência familiar e
comunitária.
DSS 5156 I FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E 72
05
Ementa CONTROLE SOCIAL i
Concepções e formas atuais de financiamento da
Seguridade Social - saúde, previdência e
assistência. As possibilidades de controle social do
sobre os recursos financeiros públicos na
Seguridade Social.
DSS 5157 INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E SOCIEDADE 72
06 i
A infância como categoria histórica. A criança como
Ementa
ser de direito, como vítima e como testemunha. O
adolescente e a justiça: medida sócio-educativa,
liberdade assistida, dissolução da pena. Infância e
mediação em Serviço Social. Questões
contemporâneas e qualidade de vida (alcoolismo,
Idrogadição, etc) _ _ J
DSS 5158 REFORMA DO ESTADO E SERVIÇOS SOCIAIS 72
07
Ementa A crise do Estado. A crise do Estado no Brasil. As
reformas do Estado Brasileiro na década de
noventa. As novas funções do Estado e a
publicização dos serviços não exclusivos. As
organizações sociais. As parcerias e contratos de
gestão. Novas dimensões do público. Os serviços
sociais na reforma do Estado.
DSS 5159 SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE CIVIL 72
08
Ementa Raízes históricas do conceito de sociedade civil. A
concepção de sociedade civil na idade moderna. O
debate atual sobre a categoria sociedade civil.
Processos de organização da sociedade civil na era
da globalização. O terceiro setor: contextualização.
O terceiro setor entre o público e o privado:
características, conceituação e composição. A
parceria público e privado. O trabalho em redes.
Consultorias e assessorias nas ações em rede.
-------- ------ —
72
09 DSS 5160 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA O SERVIÇO
Ementa SOCIAL
O uso da informática para operar sistemas de
informação para o _Serviço
Social.
II
/O DSS 5161 SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES DE GÊNERO 1 72
Ementa Conhecer e aprofundar a história do movimento de 1
mulheres no Brasil e no mundo. Resgatar a
importância dos estudos feministas e relações de
Gênero para o Serviço Social e incorporar
metodologias de trabalho com mulheres nos
diversos campos de abrangência da profissão___ 1
ATIVIDADES EXTRA-CLASSE MONITORIA il 72
11 DSS 5710
Ementa ,Resolução. No. 19/ CEPE/ 93, de zz
22cie
demuni
Abrilue
de ii
11993
1
1
RVIÇO SOCIAL 72
I I 1 72 1
12 DSS 5711 SEMINA-R10 TEMÁTICO EM SERVIÇO SOCIAL
11
-R-VIÇO SOCIAL II 1 72
72
--.,
13 DSS 571-2
ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA -E- ÉTICA 1 54
54
14 n FIL 5196
Ementa Os fundamentos ontológicos do ser social:
sociabilidade, trabalho e alienação. As formas
de consciência: política, ciência, religião, moral,
estética e arte. A dimensão ética da vida social.
Processo de constituição de valores. i
r
15 SPO 5151 ' PROCESSOS SÓCIO-POLÍTICOS, CULTURAIS E 72 7:
Ementa ECONÔMICOS NA REGIÃO SUL E SANTA
CATARINA
As tendências econômicas sociais e políticas
atuais. O Mercosul . As relações de poder
político- culturais. As formas organizativas da
sociedade civil e a configuração política e
administrativa do Estado de Santa Catarina.
— - --_- - .-= ---r-7,36
/6 DSS 5325 PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
Ementa CURSO
Elaboração do projeto de monografia tendo como
Port .150/ referência a experiência de estágio do aluno ou
PREG /2005
temática desenvolvida em projeto de pesquisa ou
_ainda relacionada a questões teoricas.______
T, i 36 —1
/7 DSS 5326 INSTRUMENTA L TECNICO - OPERATIVO
Ementa Tipos de grupo. Grupos: pesquisa, formação e
intervenção. Elementos participantes do Grupo .
Port.1501 Dinâmica de grupos. Aspectos ideológicos no uso
PREG/ 2005
de instrumentos e técnicas Dialética dos grupos e
das organizações.
— -
I2
97
ANEXO C
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ESTAGiOS — DES
Campus Universitário, Prédio da Reitoria, 20 andar, Sala 05 — Trindade — 88.040.900 — Florianópolis (SC) — Brasil
Fone: (48) 3721-929619446 — Fax: (48) 3721-9987 — E-mail: estagiogreitoria.ufse.br
ifódelo - PAE/UFSC
PROGRAMA DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO (PAE)
IDENTIFICAÇÃO:
1. Nome do(a) Aluno(a):
Matricula n° R
. G n° . CPF n°-
Nome do Pai ou Mãe:
Fone . E-mail
CARACTERÍSTICAS DO ESTÁGIO:
2. Curso: Fase:
3. Nome da Concedente de Estágio/Empresa.
4. Endereço da Concedente de Estágio/Empresa.
3. Local na Concedente/Empresa onde o estágio será desenvolvido:
4. Nome do(a) Supervisor(a) Local:
5. Número de Horas Semanais de Estágio:
a) Inferior a 20 horas ( ); b) De 20 horas ( ); c) De 30 horas ( ); De 40 horas ! ( )
6. Titulo do Trabalho a ser Desenvolvido:
7. Tipo do Estágio: Curricular Obrigatório ( ) Curricular Não-obrigatório ( )
Local e data:
9. ASSINATURAS:
Estagiário(a): (Assinatura)
I Somente de acordo com o Regulamento . de Estágio do Curso elou Programa da Disciplina de Estágio ou Equivalente.
99
ANEXO 1)
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
2 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
3 CENTRO SÓCIO ECONÔMICO
4 COORDENADORIA DE ESTÁGIOS
5
6 ATA DA 3' REUNIÃO DO FÓRUM DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL
7
8
9 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala n°003 do Centro
10 Sócio Econômico, muniram-se professores do Departamento de Serviço Social, supervisores de campo e
11 supervisores pedagógicos, ageme fiscal do CRESS 12 Região, estagiários(as) acadêmicos(as),
12 convidados pelo Of.Circ, n° 003/CEDSS/2006. Os trabalhos foram iniciados sob a coordenação da Profa.
13 Maria Teresa dos Santos — coordenadora de Estágios do DSS; estiveram presentes 28 supervisoras e 24
14 estudantes (lista de presença segue no final da Ata). Os trabalhos foram iniciados, sendo que os presentes
15 se apresentaram informando o local de trabalho e/ou estágio, em seguida foram repassados os informes
16 para os presentes: 1) o Seminário Mercosul de Proteção Social que está sendo realizado na UFSC de 23 a
17 25/10; 2)Inscrições para o mestrado do Programa de Pós Graduação em Serviço Social que estão abertas
18 no período de 05/10 a 01/11. Na seqüência a prof Maria Teresa fez um breve relato sobre a
19 Coordenadoria de Estágio que a partir de maio do corrente ano ficou sob sua responsabilidade: que no
20 período priorizou ações de aproximação com os supervisores de campo através de reuniões periódicas:
21 que em Julho, foi instituído o FónJM de Supervisão cujos atores: professores, supervisores, assistentes
22 sociais, representantes das instituições campo de estágio, alunos, estagiários, agente fiscal do Cress têm
23 se empenhado em construir um espaço de discussão das atividades de estágio, que está é a terceira
24 reunião do Fórum. Que há por parte da Coordenadoria de Estágios e do DSS a intenção de realizar uni
25 curso de aprimoramento para os supervisores; que também sentiu-se a necessidade de discutir o curriculo
26 do curso de serviço social sugestão dada em uma reunião anterior, que isto foi o alvo da reunião de
27 setembro último, que para a de hoje, foi dada a sugestão para discussão do texto da revista publicada
28 pela ABEPSS — Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, texto da prof Vera
29 Nogueira, o material foi enviado pelos estagiários para os supervisores com a sugestão de que fosse lido
30 previamente. ( NOGUEIRA, V. IVI.R. o Ensino do Trabalho IProfissional no Currículo do Curso de
31 Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina: Fundamentos, Construção,
32 Implementação e Avaliação. Revista Temporalis — ABEPSS ano IV n° 8 — Julho a Dezembro de
33 2004).0 texto explicita como está organizado estágio curricular obrigatório do curso de serviço social da
34 UFSC, que na grade curricular é previsto para ser realizado na 7 afase do curso, com a concentração das
35 quatrocentos e cinqüenta horas de estágio no referido semestre, que há também a possibilidade do
36 estagiário(a) cumprir o estágio em dois semestres, na 7' e 8' fase, mas que há preferência por parte dos
37 acadêmicos em realizá-lo na 7' fase. A profa Maria Teresa, fez uma apresentação do texto que está
38 embasado nas Diretrizes Curric:ulares aprovadas em 1996 pela ABEPSS expondo que as mesmas estão
39 sistematizadas em três eixos de fundamentação: Teórico-metodológicos da vida social, Sócio-históricos da
40 sociedade brasileira e Trabalho Profissional, que os caminhos para a construção da proposta tiveram como
41 ponto de partida as premissas: 1. A relevância do caráter interventivo da profissão; 2. Entendimento que o
42 processo ensino-aprendizagem se realiza ao longo do curso; 3. A existência de disciplinas que tratassem
43 do fazer profissional. Que as questões postas em relação ao ensino profissional consideram: a formação
44 generalista e a formação profissional; a disjunção entre teoria e prática e a responsabilidades sobre o
45 ensino do trabalho profissional atribuída ao assistente social (concentrada no estágio curricular). A
46 proposta foi articulada com o objetivo de que todos os alunos tivessem uma instrumentalização básica
47 preparatória ao estágio, toda a formação é direcionada para os três eixos de intervenção: Processos
48 Político —Organizativos, Planejamento e Gestão e processo de intervenção em situações singulares
49 (processo Sócio Assistencial). O documento aponta possíveis constrangimentos no estágio curricular
50 obrigatório, isto é, poderia conduzi- a reiteração do perfil profissional cristalizado, centralidade de formar os
51 alunos no "fazer profissional" do assistente social de campo, disjunção entre a teoria apreendida na
52 Universidade e a prática vivenciada (na prática a teoria é outra). Para a realização do estágio em um
53 único semestre há pontos que merecem ser reenquadrados quais sejam: preparação mais adequada das
54 instituições campos de estágio; apropriação da proposta pelos profissionais, apropriação da proposta pelos
55 profissionais, maior integração entre as disciplinas, cuidado dos professores para não caírem no
56 teoricismo sem mediações profissionais. Considerações sobre a proposta implantada, o novo desenho do
57 estágio obrigatório, demanda reorganização interna das instituições, da universidade e dos estudantes, há
58 um entendimento de que o aluno está na 7 1' fase mais preparado para realizar o estágio, após esta síntese
59 do texto a professora Maria Teresa sugeriu aos presentes que se reunissem em pequenos grupos para um
60 debate a partir da indagação: Quais os limites e possibilidades de operacionalização do estágio
61 supervisionado (obrigatório ou não) na perspectiva do currículo de serviço social da UFSC face às
62 demandas das organizações campos de estágio? Que posteriormente os presentes retomassem para uma
63 discussão ampliada, não houve consenso sobre a sugestão, sendo que o grupo votou para que a
64 discussão fosse ampliada e assim se manifestaram: Rosana Maria Prazeres ( UFSC — Pró — Reitoria de
65 Desenvolvimento Humano e Social): Questionou se o curso de supervisão proposto seria voltado para
66 as temáticas de intervenção dos supervisores, pois a mesma sente falta de uma formação com
67 especificidade. Liliana Copetti (Ministério do Trabalho/DRT): Relatou que ficou muito contente com o
68 novo currículo, pois ele atendeu a demanda do Curso em trabalharem com os Movimentos Sociais e com
69 os Conselhos de Direito, pois anteriormente o curso não preparava para a prática profissional. Simone
70 Sobral . DSS: tem preocupação com o Estágio Obrigatório intensivo, realizado em um semest
re pelo fato
71 do Estudante trabalhador (realidade comum no Curso) e que para isso todos devem assumir a
72 responsabilidade para superá-la. Segundo ela: "A Universidade não é só para ensinar e sim para
73 aprender". Kelly Cristina Vieira (Prefeitura Municipal de Florianópolis — LA): não concorda com o
74 estágio em uma fase, entende que (os)as alunas(os) têm mais sustentação teórica . Segundo ela, as
75 estagiárias que entram primeiro no estágio não obrigatório, elaboram um TCC muito melhor, pois tem mais
76 tempo para refletir, conhecer a instituição, o processo histórico e refletir sobre ele. É muito exigir que o
77 estagiário realize todo esse processo em apenas uma fase. Não aceita estagiária (o) só para estágio na 7'
78 fase. Ela acredita que o Fórum dos supervisores é de fundamental importância visto que é um espaço
79 ampliado de troca de saberes além do que se pode estar discutindo a categoria dos assistentes sociais,
80 quanto ao fórum de Supervisores acredita que ele deva tratar de assuntos mais gerais. Maria Manoela
81 DSS: segundo seus dados na atual 8° Fase do curso apenas uma das alunas fez somente o estágio na 70
82 Fase, todas as outras realizaram o não obrigatório. Isto demonstra que a própria realidade vem
83 demonstrando a ineficiência do estágio curricular obrigatório apenas em uma fase, relata que todo o
84 processo investigativo no campo de estágio tem a participação dos supervisores, mas que na
85 apresentação do TCC os mesmos não "aparecem" oficialmente visto que não participam como membros
86 da banca, visto a resolução do DSS. Também refere que observa que não há uma representação dos
87 supervisores nas reuniões do DSS. Zulamar — NESSOP/DSS: A proposta do curso é generalista e o
88 estágio é especialista. Deve-se ter uma relação dialética entre Professores e Supervisores, entre teoria e
89 prática, uma constante realimentação. Cleia — ABEPOM: também relata não aceitar aluno(a) para estágio
90 somente em uma fase (7 a), propõe que o estágio seja iniciado em uma fase anterior (6 a fase) e que seja
91 realizado em dois semestres. Fernanda Ely Borba (Representante do CRESS): Estágio é um processo
92 pedagógico e que o supervisor o integra, que o profissional deve ter um suporte da universidade, que o
93 Cress pode contribuir neste suporte, que há precariedade nas condições de trabalho, que o
94 estágio/supervisão reflete esta precarização, que o aprendizado do instrumental do serviço social deve
95
sempre considerar a teoria e a prática. Roberta Carolina da Silva ( Prefeitura Municipal de
96 Florianópolis- Programa de Orientação e Apoio Sócio- Familiar):
97 Ressaltou a omissão da
Universidade quanto aos riscos que o aluno corre, em relação as matérias de Processos de trabalho, pois
98 muitos vão
sozinhos, em locais perigosos e a Universidade não oferece nenhum tipo de apoio, às vezes
99
nem fica sabendo quando estes alunos vão até os locais. Carla de Barros Leiras (AMORJA): ressalta que
100 temos que procurar saber como as outras categorias percebem a categoria dos Assistentes Sociais e ver
101 como a discussão do Estágio está sendo discutida no Movimento Estudantil, pois esta discussão não
102 pertence apenas aos profissionais. Maria Teresa — DSS, reflete que discutir a prática é um espaço legitimo
103
na formação, que o DSS e demais escola junto com a ABEPSS estão discutindo a mudança do currículo,
104
propõe a elaboração de um documento deste Fórum com um posicionamento visando mudanças no
105 estágio. ¡Nane — DSS, reflete que houve negligência em não se ter exigido a cómpreensão da nova lógica
106
curricular, não foi devidamente implantado, sugere que a ata seja o documento dos nossos anseios e
107
discussões, que se solicite junto ao colegiado do curso unia reunião com os membros para discutir a
108
revisão do processo de estágio, lembra que colegiado do curso é integrado pelos: Professores do DSS,
109 representação estudantil e representação do Cress 12 Região. Maria Manoela — DSS — expõe que os
110 Fóruns são espaços de participação direta, ressalta a presença dos supervisores do DSS nesta reunião, e
111 sugere a socialização das discussões para formar um bloco hegemônico para termos mais visibilidade na
112
reunião do colegiado. Yuri Daniel Katayama (aluno de 70 fase, e estagiário no Hospital Universitário):
113
Manifestou-se para informar que o Centro Acadêmico de Serviço Social (CALISS) está discutindo sobre a
114
questão do estágio curricular e que gostariam de ser convidados oficialmente para participarem das
115 próximas reuniões. Simone Sobral DSS: sugere que a Coordenação de estágio formule um questionário
116
para os supervisores, com perguntas analíticas para da visibilidade à discussão. Maria Teresa — DSS,
117
reflete que a realidade nos dá um outro contorno, sugere a construção de uma discussão via e-mail para
118
que o debate seja ampliado e se faça um resgate histórico do processo de estágio.
119 E NCAMINHAMENTOS:
Elaboração de documento para ser enviado ao colegiado de curso propondo uma
120
reunião para discutir as especificidades do estágio cunicular, Elaboração de um questionário para ser
121
respondido pelos supervisores, com Perguntas analíticas para termos a opinião dos mesmos documentada:
122
Construção de um hipertexto via intemet, em conjunto como resultado do processo reflexivo: organização
123
de um fórum via intemet; divulgação de uma matéria/noticia no Jornal do CRESS e no Site sobre o
124
Fórum de Supervisão; próxima reunião dia 29/11 (4' feira) — pauta: informes, curso de supervisores
125 visando capacitação continuada dos assistentes sociais, apresentação de uma sistematização sobre os
126
TCC's — Trabalhos de Conclusão de Curso, visto que cerca de 75% dos mesmos se referem à experiência
127
de estágio, para finalizar foi lembrado aos presentes pela agente fiscal do Cress, AS Fernanda, que dia
128
26110 às 18:30, acontecerá Assembléia Geral da categoria nas dependências do Cress, a Prof Maria
29 Manoela convidou os presentes para o Seminário sobre Deficiência, Educação e Inclusão Social que será
130 realizado dia 6/11 às 19h e 7/11 às 9h no Centro Sócio Econômico, AS Carla Leiras, convidou para o
131
evento com atividades de lazer e dia 4/11 no Parque de Coqueiros promovido pelo Portal Social RBS para
132
ajudar entidades beneficentes. Os trabalhos foram encerrados e eu Luiza Maria Lorenzini Gerber.
!33
professora CDT, lavrei a presente ata que após ser apreciada será assinada pelos participantes da
34 reunião. Florianópolis em vinte e cinco de novembro de dois mil e seis.
35
36 Segue lista de presença:
37 Assistentes sociais:
38 Adair Silveira — Conselho Municipal do Idoso
39 Mirian Martins Vieira da Rosa — PMF (Gerencia de Atenção ao Idoso)
40 Kelly Cristina Viera — P'MF (Liberdade Assistida)
41 Pauline Korc PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
142 Mônica Moraes — PMF (Gerenc:ia de Atenção ao Idoso)
143 Cleusa Regina Heidemann — PM: (Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar)
144 Odete Terezinha Zamboni — PMF (Programa Sentinela)
145 Roberta Carolina da Silva — PMF (Programa de Orientação e Apoio Sócio — Familiar)
146 Cléia Cristina Porto — Abepom
147 Cada de Barros Meiras — AMOIRJA
148 Rejane Cristina dos Passos — Educandário Santa Catarina
149 Rosana Maria Prazeres — UFSC (Pró Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social)
150 Luiza Maria Lorenzini Gerber — UFSC / Ipeso
151 Liliane Alaide de Sena — Prefeitura Municipal de Garopaba
152 Carmen Lucia Blasi Villari — HU / UFSC
153 Sayonara M. Neves de Oliveira — HU / UFSC
154 Rita de Cássia Ouriques Darós — Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
155 Válbia Campos Pereira — Prefeitura Municipal de São José
156 Elizonete Tietjen PMF (Secretária Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
157 Rosangela Maria Piccoli — PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
158 Eleonora C. Kaczer— Instituto Carijós Pró Conservação da Natureza
159 Maria Manoela Valença — DSS / UFSC
160 Kátia A. Figueiredo — PMF (Secretaria Municipal da Criança Adolescente Família Idoso e Desenvolvimento
161 Social) / PETI
162 Carmem Lúcia da Silva - PLIAT DJUC / SSP / SC
163 Maristela Ap. da S. Trupple — Conselho Comunitário Ponte do 'maruim
164 Fernanda Ely Borba - Conselho Regional de Serviço Social
165 Liliana R. Dal Sasso Copetti — Ministério do Trabalho — DRT
166 Vanessa Juliana da Silva Santos — UFSC
167
168 Lista de Presença dos Estudantes:
169
170 Fabiana de Souza Soares — PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
171 Ana Claudia de Souza — PMF (Secretaria Municipal da Criança Adolescente Família Idoso e
172 Desenvolvimento Social)
173 Mirian de Lourdes Fonseca PMF (Secretaria Municipal da Criança Adolescente Família Idoso e
174 Desenvolvimento Social)
175 Mirelli Pospichie Rios — PIVIF Secretaria Municipal da Criança Adolescente Família Idoso e
176 Desenvolvimento Social)
177 Ruth M. Honorato PLIAT
178 Fabiana da Silva — Prefeitura Municipal de Garopaba
179 Joseane Michel da da Silva — CEC Itacorubi
180 Julia Tabarian Volponi — Conselho Municipal do Idoso
181 Adriana da Costa POASF
182 Sandra Regina Alencar— PMF/ SMCAIFDS / Programa Sentinela
183 Raquel S. Fachin Instituto Carijós
184 Marta Schmidt — HU / UFSC
185 Cristina Bell Niles ABEPOM
186 Denise Marie Gerent— PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
187 Jaqueline Schmoeller— PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
188 Andreza Pimenta' Machado — PMF (Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental)
4
189 Roberta Rech — PMF / SMCAIFDS / Programa Sentinela
190 Sayonara P. Thomaz — PMF / SMCAIFDS / Programa Sócio Emergencial
191 Yuri Daniel Katayama — HU
192 Lilian Hack - PMF/ SMCAIFDS /Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar
193 Mary Kazue Zanfra Minist. Do Trabalho E — DRT / SC — Economia Solidaria
194
195 Coordenação:
196 Prof. Maria Teresa dos Santos
197 Monitoras:Hellen C. R. Soares
198 Juliana Mafacioli Vieira
199
200
201
202
203
204
205
105
ANEXO E
CHEFIA DO EXECUTIVO
CONSELHO
1
CONSELHO CONSELMO CONSELHO CONSELHO
CO5ELHG CONSELHO MUNICIPAL MUNICIPAL MUNICIPAL
=s.-Se—J-40 CONSELEK) CONSEL.MO MUNICIPAL CE MUNeCTAL DE MUNICIPAL DE MUNICIPAL CA
iLNCPAL MUNICIPAL MUNICIPAL DE CE TURISMO CO E.0 çAO DO DE ALIMENTAÇÃO
E5A DEFESA D0 1:4E10 AS3ISTE4CIA DESE.NVOLViMENT O IDOSO ESCOLAR
;CE DE CONTRIBUINTES EDLIO-ALIÁI) SOCIAL FEMININA
DO AMBIENTE
CONSELHO CONSELHO
CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL CDÁNSELMO MUNICIPAL
curvAELHo CONSELHO MUNCPAL DO MLAICIPAL
MuNin ePAL MLNICIFAL MUNICIPAL DE DE DOS DIREITOS
MIJELCIPAL CINEMA DE DA cRIANc;A, E DO
nE DE SAUDE DE ENTORPECENTES TRAB A LHO E TRANSPORTES
DESEMMULNJIMENTC1
EL:PRES-C; ',rem EscENTE
DESENVOLVeMENTO RURAL
URBA1.43
— I 1 — — . ; 1 1 e I 1
11e#STITU T O DE •
I. INSTITUTO DE • FUND AÇÁO i FUNDAÇÁO 1 ', OMPANHI A
COMPANHIA- 1
i FLANE jAmeivrt) ei FUNCAÇA3 CUL'I I RALI ;
1 MUNICIPAL CO PJEIO . IMELHCRAMEN-DS CIN. I C," 'ERAnA're
• - OF - I
1 DE FLC)RANC.,K )Lr5 . 1 M UNCIPAL . • C4-"CRT1N'OADES DE
'. URDAND i CAPITAL
1•ABINTE
FRANKLIN CASCAES I i DE' ES P ORTES I I '
ME 1 1 I 1 11-ORIANOPCUS I
1 DE FLCRIANOPOLIS ' e
SECRETARIO
PRC.CURADC F1 A SECRETARIA SEC:R.7.4,RA SECRETÁRIA E x•IRAGROI.44Ric.:
SECPETARA SECRE tAR1A SECRETARIA SEr:RE TA,R:4 Min C 42 AL
mJNICIFAL GERAL RE-20NAL DO MUNICIPAL DA PARA ASSUNTOS
- MUNICIPAL MeelNeCePAL IJUNCPAL CONTINENTE DA PEDE.T.A
DE OBRAS CA H A BI TAÇÃO E DE TURISMO D.7 cRIANÇA. INSUIVCIVON , S -
4 A.SSU•TOS DC UREANIS•10 Me.INICIPID ADOLESCENTE
= -.=._LIJEN1APES SANEAMENM CULTURA E (4R.,`.S , L A
SERI•NCCS 'poso. FAMILIA E
PUBLICbS AMBIENTAL ESPORTES
sEr.aoLv MENU:
SDAD e AL
—E-- -4 DA
rr-C.ICS Ca E:14D=.5
106
ANEXO F
SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, ADOLESCENTE,
IDOSO, FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO ASSESSOR DE
ADJUNTO PROJETOS
ASSESSOR DE ASSESSOR DE
MOBUZAÇÃO ASSUNTOS
COMUN I TÁR IA INSTITUCIONAIS
1
GERÊNCIA DA GERÊNCIA DE
GERÊNCIA GERÊNCIA DO ASSISTÊNCIA
FAMILIA, CR ANCA RA:3A1 HO E AÇÃO
ADMI NI:5 TRAI IVA E DO PÚBLICA E
F:NANCEIRA COMÚNITARIA
ADOLESCENTE CIDADANIA
ANEXO G
RESOLUÇÃO CFESS n" 493/2006
de 21 de agosto de 2006
Considerando o Parecer Jurídico 15/03, prolatado pela assessoria do CFESS, "que considera ser
competência a regulamentação da matéria pelo CFESS de forma a possibilitar uma melhor
intervenção dos CRESS nas condições de atendimento ao usuário do Serviço Social";
RESOLVE:
Art. 3" - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de
forma a garantir o sigilo.
Art. 4' - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo
seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
Art. 5" - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro
espaço fisico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 40 da presente
Resolução.
Art. 6"- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus
Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas
estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo
CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais
Art. 7" - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que
trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por
este, quanto as condições éticas, fisicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo
alternativas para melhoria dos serviços prestados.
Parágrafo Segundo - Caso o assistente social não cumpra as exigências previstas pelo "capta"
e/ou pelo parágrafo primeiro do presente artigo, se omitindo ou sendo conivente com as
inadequações existentes no âmbito da pessoa jurídica, será notificado a tomar as medidas
cabíveis, sob pena de apuração de sua responsabilidade tica.
Art. 8" -Realizada visita de fiscalização pelo CRESS competente, através de agente fiscal ou
Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de
Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de
Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o
representante legal ou responsável pela pessoa jurídica, para que em prazo determinado
regularize a situação.
Parágrafo único - O assistente social ou responsável pela pessoa jurídica deverá encaminhar ao
CRESS, no prazo assinalado na notificação, documento escrito informando as providências que
foram adotadas para adequação da situação notificada.
Ari 10 - O relato da fiscalização, lavrado em termo próprio, conforme art. 9°, constatando
inadequação ou irregularidade, será submetido ao Conselho Pleno do CRESS, que decidirá sobre
a adoção de medidas cabíveis administrativas ou judiciais, objetivando a adequação das
condições éticas, técnicas e fisicas, para que o exercício da profissão do assistente social se
realize de forma qualificada, em respeito aos usuários e aos princípios éticos que norteiam a
profissão.
Art. 11- Os casos omissos e aqueles concernentes a interpretação abstrata geral da norma, serão
resolvidos e dirimidos pelo Conselho Pleno do CFESS
Art. 12- O CFESS e os CRESS deverão se incumbir de dar plena e total publicidade a presente
norma, por todos os meios disponíveis, de forma que ela seja conhecida pelos assistentes sociais
bem como pelas instituições, órgãos ou entidades que prestam serviços sociais.
Art. 13- A presente Resoluçãc entra em vigor, passando a surtir seus regulares efeitos de direito
após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Elisabete Borgianni
Presidente do CFESS
112
ANEXO H
KELAÇA0 DOS TRABALHOS QUE ABORDAM A TEMÁTICA - ESTAGIO NO X
p<PESS.