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ISSN 1677-7042
Ano CLIII N o- 197

Brasília - DF, quinta-feira, 13 de outubro de 2016
I - divulgar e prestar as informações concernentes exclu-
Sumário Atos do Poder Executivo sivamente ao processo de desestatização de que trata este De-
. . creto, inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Re-
MEDIDA PROVISÓRIA N o- 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 pública e demais poderes competentes;
PÁGINA .........................................................................................................
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1 2012, que institui as diretrizes da Política Parágrafo único. Fica designado o Ministério da Fazenda
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Nacional de Mobilidade Urbana. como responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos
Presidência da República .................................................................... 3 procedimentos e das etapas do processo de desestatização a que
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição se refere este Decreto, sem prejuízo das competências atribuídas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 8 que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida ao BNDES." (NR)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10 Provisória, com força de lei:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Cultura ........................................................................ 13
Art. 1º A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, passa a Brasília, 11 de outubro de 2016; 195º da Independência e
Ministério da Defesa......................................................................... 15 vigorar com as seguintes alterações: 128º da República.
Ministério da Educação .................................................................... 17
Ministério da Fazenda....................................................................... 19 "Art. 24. .................................................................................. MICHEL TEMER
......................................................................................................... Eduardo Refinetti Guardia
Ministério da Integração Nacional ................................................... 31
Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 31 § 3º O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao DECRETO N o- 8.874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Ministério da Saúde .......................................................................... 35 plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo
máximo de sete anos, contado da data de vigência desta Lei. Regulamenta as condições para aprovação
Ministério das Cidades...................................................................... 48 dos projetos de investimento considerados
Ministério de Minas e Energia......................................................... 48 como prioritários na área de infraestrutura
§ 4º Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de ou de produção econômica intensiva em pes-
Ministério do Desevolvimento Social e Agrário............................. 57 Mobilidade Urbana até a data de promulgação desta Lei terão o quisa, desenvolvimento e inovação, para
prazo máximo de sete anos, contado da data de sua entrada em efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431,
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 57
vigor, para elaborá-lo. de 24 de junho de 2011, e revoga o Decreto
Ministério do Esporte........................................................................ 58 nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 58 § 5º Encerrado o prazo a que se refere o § 4º, os Municípios
ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais des- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 58 que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
tinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência es-
Ministério do Trabalho ..................................................................... 60 em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
tabelecida nesta Lei." (NR) 2011,
Ministério do Turismo ...................................................................... 61
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 63 Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua DECRETA:
publicação.
Ministério Público da União ............................................................ 64 Art. 1º Este Decreto regulamenta as condições para apro-
Tribunal de Contas da União ........................................................... 65 Brasília, 11 de outubro de 2016; 195º da Independência e vação dos projetos de investimento considerados como prioritários na
128º da República. área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pes-
Poder Judiciário................................................................................. 65 quisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 79 MICHEL TEMER da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Bruno Cavalcanti de Araújo
Art. 2º São considerados prioritários os projetos de inves-
timento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva
Atos do Poder Legislativo DECRETO N o- 8.873, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 em pesquisa, desenvolvimento e inovação:
.
Altera o Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro I - objeto de processo de concessão, permissão, arrenda-
RETIFICAÇÃO de 2016, que dispõe sobre a inclusão no mento, autorização ou parceria público-privada, nos termos da Lei nº
Programa Nacional de Desestatização - 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e que integrem o Programa de
LEI N o- 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 PND do serviço público de Loteria Instan- Parcerias de Investimentos - PPI, de que trata a Lei nº 13.334, de 13
(Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 - Seção 1) tânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela de setembro de 2016, ou o programa que venha a sucedê-lo; ou
Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da
No art. 27, inciso II da Lei no 10.683, de 28 de maio de II - não alcançados pelo disposto no inciso I do caput, mas
Caixa Instantânea S.A. aprovados pelo Ministério setorial responsável e realizados por con-
2003, alterado pelo art. 1o da Lei no 13.345, de 10 de outubro de
2016, onde se lê: cessionária, permissionária, autorizatária, arrendatária ou Sociedade
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições de Propósito Específico - SPE.
"l) tecnologias assistivas;" que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de § 1º Os projetos de investimento devem visar à implantação,
Leia-se: setembro de 1997, e na Resolução nº 8, de 13 de setembro de 2016, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de
do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Pre- empreendimentos em infraestrutura, entre outros, dos seguintes setores:
"m) tecnologias assistivas;" sidência da República,
I - logística e transporte;
DECRETA: II - mobilidade urbana;
Art. 1º O Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, passa III - energia;
a vigorar com as seguintes alterações:
IV - telecomunicações;
"Art. 2º Fica designado o Banco Nacional de Desenvol-
V - radiodifusão;
vimento Econômico e Social - BNDES como responsável pela
execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização VI - saneamento básico; e
de que trata o art. 1º, nos termos do § 1º do art. 6º e do art. 18,
da Lei nº 9.491, de 1997, ao qual caberá: VII - irrigação.
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pelo código 00012016101300001 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
48 ISSN 1677-7042 1 Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Municípios com população maior ou igual 100.000 95.000 90.000 85.000
Ministério das Cidades a 50 mil habitantes e menor que 250 mil
habitantes
. Dá nova redação ao subitem 5.2 do Anexo Municípios com população entre 20 e 50 80.000 75.000 75.000 70.000
da Instrução Normativa nº 15, de 18 de mil habitantes
julho de 2014, do Ministério das Cidades, Demais municípios 70.000 70.000 70.000 70.000
GABINETE DO MINISTRO que regulamenta a linha de crédito para
aquisição de material de construção - Fi- §2º A Caixa Econômica Federal, no exercício da gestão
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 nanciamento de Material de Construção - operacional do PMCMV, prevista no art. 9º da Lei nº 11.977, de 7 de
FIMAC, operada com recursos do Fundo julho de 2009, poderá encaminhar à consideração do Ministério das
Dá nova redação ao art. 6º da Instrução de Garantia do Tempo de Serviço - Cidades solicitação de remanejamentos dos recursos ora alocados
Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de FGTS. entre as 5 (cinco) regiões do território nacional.
2012, do Ministério das Cidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das blicação.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio
atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de BRUNO ARAÚJO
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº
de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto SECRETARIA EXECUTIVA
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e
99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto considerando a Resolução nº 688, de 15 de maio de 2012,
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e com a redação dada pela Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016,
considerando a Resolução nº 688, de 15 de maio de 2012, ambas do Conselho Curador do FGTS, que dispõe sobre condições PORTARIA Nº 201, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
com a redação dada pela Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016, para contratação de operações de financiamento no âmbito dos pro-
ambas do Conselho Curador do FGTS, que dispõe sobre condições gramas habitacionais, resolve: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
para contratação de operações de financiamento no âmbito dos pro- Art. 1º O subitem 5.2 do Anexo da Instrução Normativa nº TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere a
gramas habitacionais, resolve: 15, de 18 de julho de 2014, do Ministério das Cidades, que re- Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de
Art. 1º O art. 6º da Instrução Normativa nº 7, de 28 de gulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção Trânsito (CONTRAN), e tendo em vista o que consta do processo
- Financiamento de Material de Construção - FIMAC, publicada no
fevereiro de 2012, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Diário Oficial da União de 21 de julho de 2014, Seção 1, páginas 85 administrativo nº 80000.117146/2016-06, resolve:
Normativa nº 36, de 23 de outubro de 2012, ambas do Ministério das a 86, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE AUTOS AN-
Cidades, que regulamenta a aquisição de cotas de Fundos de In- "5.2 (...) TIGOS DO CONTESTADO, inscrito no CNPJ sob o nº.
vestimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos k) utilização de projetos de engenharia e arquitetura, a partir 24.454.253/0001-01, com sede na Avenida Valdecir Angelo Zampieri,
Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, de 31 de março de 2017, e componentes, sistemas e subsistemas n.º 1770, Sala 02, Centro - Irani/SC, CEP 89.680-000, para examinar
com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, construtivos cuja especificações técnicas cumpram as normas fixadas
pela ABNT, e conforme regulamentação: a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado
que possuam lastro em operações habitacionais, publicadas no Diário
(...)" de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de
Oficial da União, respectivamente, em 1º de março de 2012, Seção 1,
páginas 74 a 75, e em 24 de outubro de 2012, Seção 1, páginas 99 a Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001,
100, passa a vigorar com a seguinte redação: sua publicação. ambas do CONTRAN.
"Art. 6º Art. 2º O CLUBE AUTOS ANTIGOS DO CONTESTADO
BRUNO ARAÚJO deverá enviar anualmente ao DENATRAN, o controle e a cópia dos
(...)
XI - utilização de projetos de engenharia e arquitetura, a PORTARIA Nº 503, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Certificados de Originalidade emitidos.
partir de 31 de março de 2017, e componentes, sistemas e sub- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
sistemas construtivos cujas especificações técnicas cumpram as nor- Dispõe sobre a alocação de recursos des- blicação.
mas fixadas pela ABNT, e conforme regulamentação: tinados ao Programa Minha Casa, Minha
a) os projetos de engenharia e arquitetura sejam elaborados Vida - PMCMV. ELMER COELHO VICENZI
por empresas certificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformi-
dade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC, O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 11.977, de 7 de julho PORTARIA Nº 202, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
e os subsistemas e sistemas construtivos inovadores sejam chan-
de 2009, o art. 11 do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011,
celados pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos resolve: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
Inovadores - SINAT, ambos no âmbito do PBQP-H, da Secretaria Art. 1º Os recursos orçamentários da União, relativos ao TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, con-
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou exercício de 2016, que objetivem oferecer subvenção econômica às siderando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,
b) sejam certificados por organismo acreditado pelo INME- operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 27,
TRO, no âmbito do SBAC. de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (DE-
(...)" Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa,
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de Minha Vida - PMCMV, ficam alocados entre as 5 (cinco) regiões do NATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo nº
sua publicação. território nacional, na proporção dos recursos do orçamento do FGTS, 80000.108544/2016-23, resolve:
destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de pu-
BRUNO ARAÚJO físicas, conforme tabela a seguir especificada: blicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº
REGIÕES DO TERRITÓRIO NACIO- DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE RECUR-
232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 NAL SOS (*) de funcionamento à pessoa jurídica CNSV - CENTRO NACIONAL
Norte 14,03% DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., CNPJ nº 05.893.562/0001-
Dá nova redação ao subitem 5.2 do Anexo Nordeste 25,30%
Sudeste 32,50%
25, situada no Município de Belo Horizonte - MG, Avenida Ama-
da Instrução Normativa nº 12, de 30 de zonas nº 5500, Nova Suissa, CEP: 30.480-000, para atuar como
Sul 10,53%
maio de 2014, do Ministério das Cidades, Centro-Oeste 17,64% Instituição Técnica Licenciada (ITL).
que regulamenta o Programa Especial de TOTAL BRASIL 100,00% Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ- blicação.
Legenda:
COTISTA. (*) Distribuição efetuada de acordo com a população urbana
e com a estimativa do déficit habitacional brasileiro para 2012 - ELMER COELHO VICENZI
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das População urbana com renda mensal acima de 3 salários mínimos.
atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio Estudo Fundação João Pinheiro/Ministério das Cidades - Da-
de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de dos básicos: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD -
.
Ministério de Minas e Energia
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -
2012.
99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto §1º A distribuição de recursos de que trata o caput será
nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e aplicada nas operações de crédito cujos proponentes possuam ren- GABINETE DO MINISTRO
considerando a Resolução nº 688, de 15 de maio de 2012, dimento familiar mensal limitado a R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e
com a redação dada pela Resolução nº 818, de 20 de julho de 2016, cinquenta reais), e sejam adquirentes de imóveis cujo valor de venda PORTARIA No 494, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
ambas do Conselho Curador do FGTS, que dispõe sobre condições ou investimento se situe nos limites dispostos no quadro a seguir:
para contratação de operações de financiamento no âmbito dos pro- O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
RECORTE TERRITORIAL LIMITES DE VALOR DE VENDA OU IN- uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
gramas habitacionais, resolve: VESTIMENTO DO IMÓVEL (R$ 1,00) II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e
Art. 1º O subitem 5.2 do Anexo da Instrução Normativa nº DF, RJ SUL, CENTRO- NORTE E 20, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do
12, de 30 de maio de 2014, do Ministério das Cidades, que re- E SP ES E OESTE, EX- NORDESTE Processo no 48000.001320/2016-89, resolve:
gulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do MG CETO DF
Capitais classificadas pelo IBGE como 135.000 125.000 120.000 120.000
Art. 1o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA, publicada metrópoles deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de
no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2014, Seção 1, páginas Demais capitais estaduais, municípios das Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Exis-
68 a 70, passa a vigorar com a seguinte redação: RM das capitais estaduais, de Campinas, tentes, denominado Leilão "A-1", de 2016.
da Baixada Santista e RIDE de Capital Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser
"5.2 (...) com população maior ou igual a 100 mil
k) utilização de projetos de engenharia e arquitetura, a partir realizado em 9 de dezembro de 2016.
habitantes, capitais regionais, classificadas 125.000 120.000 115.000 115.000
de 31 de março de 2017, e componentes, sistemas e subsistemas pelo IBGE, com população maior ou igual Art. 2o Caberá à ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os
a 250 mil habitantes Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
construtivos cuja especificações técnicas cumpram as normas fixadas CCEAR, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção
Municípios com população igual ou maior
pela ABNT, e conforme regulamentação: que 250 mil habitantes e municípios das do Leilão "A-1", de 2016, em conformidade com as diretrizes a seguir
(...)" RM das capitais estaduais, de Campinas, indicadas, além daquelas definidas nas Portarias MME no 514, de 2
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de da Baixada Santista e das RIDE de Ca- 115.000 110.000 105.000 100.000 de setembro de 2011, e no 536, de 2 de dezembro de 2015, e de outras
pital com população menor que 100 mil
sua publicação. habitantes e capitais regionais, classifica- que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
das pelo IBGE, com população menor que § 1o O suprimento de energia elétrica terá início em 1o de
BRUNO ARAÚJO 250 mil habitantes janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2018.
Nº 197, quinta-feira, 13 de outubro de 2016 1 ISSN 1677-7042 49
§ 2o A energia elétrica será objeto de CCEAR na modalidade DESPACHO DO MINISTRO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos Em 11 de outubro de 2016 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores. DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
Art. 3o Os agentes de distribuição deverão apresentar as
Declarações de Necessidade para o ano de 2017, nos termos do Processo no 48000.001302/2016-05. Interessada: ST Rochas Brasi-
disposto no art. 24 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na leiras Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com suporte no RETIFICAÇÕES
forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do art. 65 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão
Ministério de Minas e Energia na internet - www.mme.gov.br. No Despacho nº 2.711, de 10 de outubro de 2016, publicado
Parágrafo único. As Declarações de Necessidade deverão ser do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no DOU nº 196, de 11 de outubro de 2016, seção 1, página 45, onde
apresentadas até o dia 31 de outubro de 2016 e, uma vez apresentadas publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2016, que se lê: "Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 2.100 kW cada, to-
pelos agentes de distribuição, serão consideradas irrevogáveis e ir- denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Reque- talizando 12.600 kW de capacidade instalada", leia-se: "Unidades
retratáveis e servirão para posterior celebração dos CCEAR. Geradoras: UG1, UG2, UG4, UG5 e UG6, de 2.100 kW cada, to-
Art. 4o Delegar competência ao Secretário-Executivo do Mi- rimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada no Pro-
nistério de Minas e Energia para publicar as Diretrizes da Sistemática cesso DNPM no 48414.848286/2013. Despacho: Nos termos do Pa- talizando 10.500 kW de capacidade instalada".
do Leilão previsto no art. 1o. No texto integral, onde se lê: "unidades geradoras UG1 a
recer no 601/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fun- UG6, de 2.100 kW cada uma, totalizando 12.600 kW de capacidade
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação. damento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão. instalada", leia-se: "unidades geradoras UG1, UG2, UG4, UG5 e
UG6, de 2.100 kW cada uma, totalizando 10.500 kW de capacidade
FERNANDO COELHO FILHO FERNANDO COELHO FILHO instalada".
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
Em11 de outubro de 2016
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas
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Nº1196
CAPMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.597.588/0001-75
Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto
48600.002256/2016 - 94 RHEOLUBE 362 HT NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5352
48600.002257/2016 - 39 RHEOLUBE 363F NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5351
48600.002255/2016 - 40 HP 6040 - 9003 NLGI 1/2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5353

Nº1197
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - CNPJ nº 33.337.122/0141-87
48600.002322/2016 - 26 IPIRANGA SP ULTRATECH SINTÉTICO ISO 150 . DIN 51517-3, U.S. STEEL 224, AGMA 9005-E02, ISO 12925-1 CKC / CKD. ÓLEO LUBRIFICANTE 16356
Nº1198
LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 61.241.451/0001-05
48600.001796/2016 - 51 MOLYKOTE L-1122 FG SYNTHETIC GEAR OIL ISO 220 . AGMA 9005-E02, ISO 12925-1 CKC/D ÓLEO LUBRIFICANTE 5704
ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
AUTORIZAÇÃO N° 508, DE 11 DE OUTUBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-

LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela pela Portaria ANP n. ° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.
Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.006875/2013-96, torna público
de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008070/2016-20, torna público o seguinte ato:
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 33.337.122/0098-50, da empresa Ipiranga Produtos de Art.1º - Fica a LUIZ CARLOS VOLKEN LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.374.691/0001-
Petróleo S.A, situada na Rua Burle Marx, n° 2938/ sala A, bairro Chácara Paraíso, Município de Luís 96, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida General Daltro
Eduardo Magalhães/BA - CEP: 47.850-000, autorizada a exercer a atividade de distribuição de com- Filho, nº 1.852 - Centro - Município de Roca Sales - RS - CEP: 95735-000, autorizada a exercer a
bustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de Art.2º - Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições
filial acima mencionada, à época de sua outorga. comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3º - Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES
AUTORIZAÇÃO Nº 509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- AUTORIZAÇÃO Nº 511, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
publicada no DOU de 08 de Março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.006875/2013- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
96 , torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a LUIZ CARLOS VOLKEN & CIA LTDA, CNPJ n.º 17.374.691/0001-96, ha- pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n°
bilitada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, autorizada a operar as instalações de 10, de 15/03/2016, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.009899/2016-40, torna público
tancagem localizadas na Avenida General Daltro Filho, nº 1.852 - Centro - Município de Roca Sales - o seguinte ato:
RS - CEP: 95735-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído do seguinte tanque aéreo vertical listado a Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de transportador-reven-
seguir, perfazendo o total de 45,00 m3. dedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) para a empresa Servi-Porto (Serviços Portuários) LTDA,
com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, n° 1990/ sala 02, bairro Lira, município de São
Tanque Nº Diâmetro (m) Comprimento (m) Volume (m3) PRODUTO
01 3,12 5,90 45,00 ÓLEO DIESEL B Luís/MA - CEP: 65.010-650 e inscrição no CNPJ n.º 12.097.762/0001-37.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
AUTORIZAÇÃO Nº 512, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 PARANAPANEMA DIST. DE COMB. LTDA. 05.411.176/0001-50 750
BRASOIL PETRÓLEO DISTRIBUIDORA S.A. 01.421.240/0001-22 750
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL S.A. 02.998.543/0008-41 750
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas LOTUS PETRÓLEO BRASIL LTDA. 01.135.851/0001-04 750
pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º
42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo n.º 48610.011164/2015-03, torna público o A base de armazenamento é constituída pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a
seguinte ato: seguir, conforme Autorização de Operação nº 156, publicada no DOU de 24/03/2015.
Art. 1º Fica a empresa WA TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE- A capacidade total de armazenamento atual é de 31.278 m³.
RIVADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.713.125/0001-00, autorizada a construir a base
de Transportador Revendedor Retalhista localizadas na Rua Mario S. Arima, n° 760, Lote 01, Bairro
Tanque n.º Diâmetro (m) Altura Capacidade (m³) Classe
Alto, Aquidauana/MS. CEP: 79.200-000. Coordenadas Geográficas: -20.4662754, -55.7816707(SIRGAS (m)
2000). 01 10,00 9,99 712 IIIB
As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção está sendo solicitada, será 02 10,00 10,02 714 IIIB
constituída pelos tanques subterrâneos horizontais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de 03 10,00 10,01 711 I, II ou III
armazenamento, após construção, será de 60,0 m³. 04 15,27 12,20 2.233 I, II ou III
Tanque Diâmetro Comprimento / Altura Volume Produto (Clas- Tipo do tanque Situação 05 10,00 9,99 713 II ou III
Nº (m) (m) (m3) se) 06 10,00 9,99 715 IIIB
1 2,54 6,00 30,00 Classe II Horizontal Subterrâneo A CONS- 07 15,26 14,10 2.583 II ou III
TRUIR 08 17,17 14,61 3.391 I, II ou III
2 2,54 3,00 15,00 Classe II Horizontal Subterrâneo - Bipartido A CONS- 09 22,95 14,890 6.171 II ou III
TRUIR 10 17,15 13,79 3.187 I, II ou III
3 2,54 3,00 15,00 Classe II Horizontal Subterrâneo - Bipartido A CONS-
11 19,04 13,21 3.761 I, II ou III
TRUIR
12 17,15 13,79 3.197 I, II ou III
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas 14 17,18 13,80 3.190 II ou III
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º A Potencial Petróleo Ltda., CNPJ n.º 80.795.727/0002-22, deverá manter atualizados
todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo
FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na
documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a
AUTORIZAÇÃO Nº 513, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de
19/08/2011.
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º
42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo n.º 48610.011349/2016-91, torna público o FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa GREEN ENERGIA E LOGISTICA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º AUTORIZAÇÃO N° 517, DE 11 DE OUTUBRO 2016
02.855.675/0001-48, autorizada a construir a base de Transportador Revendedor Retalhista localizadas na
Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, Jardim Itaipu, nº 415, Cdor Parte B2. CEP: 19063-390. Co- O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
ordenadas Geográficas: -22.1302009,-51.4291877 (SIRGAS 2000). LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção está sendo solicitada, será pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 17,
constituída pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de ar- de 19 de junho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.011348/2016-46, torna
mazenamento, após construção, será de 306,00 m³. público o seguinte ato:
Tanque Nº Diâmetro (m) Comprimento / Altura Volume (m3) PRODUTO (CLASSE) SITUAÇÃO Art. 1º Fica a empresa Repsol Lubrificantes e Especialidades Brasil LTDA, inscrita no CNPJ
(m) sob o n.º 21.498.454/0001-04, situada na Avenida Ibirapuera, nº 2332/ Torre 1, Andar 7, Conjunto 71,
01 4,77 5,70 102,00 Classe II A CONSTRUIR
02 4,77 5,70 102,00 Classe II A CONSTRUIR
Parte AB, bairro Indianópolis, Município São Paulo/SP. CEP: 04.028-002, autorizada a exercer a
03 4,77 5,70 102,00 Classe II A CONSTRUIR atividade de Importação de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e Industrial.
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições,
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Importação acima mencionada, à época de
técnicas pertinentes. sua outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação
AUTORIZAÇÃO N° 514, DE 11 DE OUTUBRO 2016
AUTORIZAÇÃO Nº 518, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando o disposto na Portaria ANP nº 203,
de 29/12/1998, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.011347/2016-00, torna público o LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
seguinte ato: pela Portaria ANP n. ° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.
Art. 1º Fica a empresa Partner Business - Importação, Exportação e Comércio Ltda., inscrita no º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.002106/2016-61, torna público
CNPJ sob o n.º 97.542.286/0001-79, situada na Rua Anita Ribas, n° 477, bairro Bacacheri, município de o seguinte ato:
Curitiba/PR - CEP: 82.520-610, autorizada a exercer a atividade de importação de GLP. Art.1º - Fica a TRR Santa Luzia LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.863.767/0001-00,
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia Folha Industrial, Qua-
comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Importação acima mencionada, à época de dra 12 Lote, nº 01 - A, bairro de Nova Marabá, município de Marabá/PA - CEP: 68.508-970, autorizada
sua outorga. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. Art.2º - Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições
comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art.3º - Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
AUTORIZAÇÃO N° 515, DE 11 DE OUTUBRO 2016
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- AUTORIZAÇÃO Nº 519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida
pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.010570/2015-41, torna LEO, E GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas
público o seguinte ato: pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º
Art. 1º Fica a Copercana Distribuidora de Combustíveis Ltda. inscrita no CNPJ Nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.002106/2016-61, torna público o
10.204.914/0001-28, situada na Rodovia Alexandre Balbo, SN, SP 328 - KM 327 + 940 mts - Cond. seguinte ato:
Glebas 2 e 3 - Sala 07 - Anel Viário Contorno Norte, Bairro Engenheiro Carlos de Lacerda Chaves, Art. 1º Fica a empresa TRR SANTA LUZIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
Município Ribeirão Preto/SP, CEP: 14057-800, autorizada ao exercício da atividade de distribuição de 18.863.767/0001-00, autorizada a operar as instalações de Transportador Revendedor Retalhista lo-
combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA). calizadas na Rodovia Folha Industrial, Quadra 12, Lote 01A - Nova Marabá - Marabá - PA - CEP
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o 68508-970.
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. A capacidade total de armazenamento é de 118,88m³, constituída pelo tanque aéreo horizontal
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. descrito na tabela abaixo:
FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES TANQUE DIÂMETRO ALTURA VOLUME PRODUTO
(m) (m) (m³) (Classe)
AUTORIZAÇÃO Nº 516, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 01 3,09 6,00 39,75 Classe II
02 4,15 6,00 79,13 Classe II
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas
pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º técnicas pertinentes.
42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.007585/2016-11, torna público o Art. 3° TRR SANTA LUZIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.863.767/0001-00, deverá
seguinte ato: manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando
Art. 1º Fica autorizada a entrada da empresa LOTUS PETRÓLEO BRASIL LTDA. na base à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações
compartilhada localizada na Rua Eli Volpato, 948, Chapada, Araucária - PR, CEP 83704-720. ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não co-
Integram a base compartilhada CONDOMÍNIO COMERCIAL SADIPE loquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da
EMPRESA CNPJ N.º TANCAGEM (m³) Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011.
POTENCIAL PETRÓLEO LTDA. 80.795.727/0002-22 24.008 Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ORCA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 06.958.597/0001-68 750
STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 11.325.330/0001-73 3.520 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
AUTORIZAÇÃO Nº 520, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 TANQUE DIÂMETRO ALT/COMP VOLUME PRODUTO OBS.
(m) (m) (m³) (Classe)
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- 01 1,90 5,29 15,0 II ou III A.O. 177/2003
LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas Em Operação
pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 02 1,90 5,29 15,0 II ou III
03 1,90 5,29 15,0 II ou III
08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do
04 1,90 5,29 15,0 II ou III
processo n.º 48600.001358/2003-78, torna público o seguinte ato:
05 1,90 5,29 15,0 II ou III
Art. 1º Fica a empresa OESTE DIESEL LTDA., habilitada na ANP como Transportador- 06 1,90 5,29 15,0 II ou III
Revendedor-Retalhista, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.496.095/0001-08, autorizada a construir a am- 07 2,50 6,00 30,0 II ou III A Construir
pliação (tanque n°07) das instalações de armazenamento na Rodovia BR 020 km 606 Caixa Postal 96,
Zona Rural, Barreiras-BA, CEP 47809-000, Coordenadas Geográficas Aproximadas: -12.113985, -
45.076680 (SIRGAS 2000). Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas
As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção de ampliação está sendo Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos horizontais apresentados na tabela a seguir. A ca-
pacidade total de armazenamento, após construção do tanque n° 07, será de 120,0 m³. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Institui- Referência: Processo DNPM no 968.197/2009
Em 11 de outubro de 2016 Interessado: Daniel de Oliveira Reis & Cia Ltda.
ções de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para
N o- 1.191 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Assunto: Análise de Recurso.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- torna público o seguinte ato:
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram con- 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qua- Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 100/2016-DI-
feridas pela Portaria ANP n.º 92 de 26 de maio de 2004, com base na lificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvol- PAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Ar-
Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do vimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em recadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão,
processo ANP n.º 48610.011164/2015-03, torna pública a habilitação Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas téc- CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo,
do WA Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. - nicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa e NEGO-LHE PROVIMENTO.
EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.713.125/0001-00, situada na Rua abaixo.
Mário S. Arima, n.° 760, Lote 01, Bairro Alto, no município de Referência: Processo DNPM no 927.021/2010.
2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as in- Interessado: Boscardin e Cia Ltda.
Aquidauana/MS - Cep: 79.200-000, para o exercício da atividade de formações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a
transportador-revendedor-retalhista (TRR). Assunto: Recurso Hierárquico.
contar da data de publicação deste Despacho.
N o- 1.192 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 114/2016-DIPAR-LRS,
Credenciamento 0722/2016
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- ANP No
aprovada pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram con- Unidade de Pes- Laboratório Patricia Oliva Soares de Experimentação e Simulação ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do
feridas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base quisa Numérica em Transferência de Calor e Massa recurso interposto pela interessada e no mérito, NEGO-LHE PRO-
na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do Instituição Creden- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ VIMENTO.
processo ANP n.º 48610.011349/2016-914, torna pública a habili- ciada
tação da Green Energia e Logística EIRELI, inscrita no CNPJ sob o CNPJ/MF 33.540.014/0001-57 Referência: Processo no 961.216/2009
n.º 02.855.675/0001-48, situada na Rod. Comendador Alberto Bon- Processo ANP 48610.010367/2016-55 Interessado: Calcário Santa Tereza Ltda.
figlioli, n° 415/ CDOR Parte B2, bairro Jardim Itaipú, município de Localização Nova Friburgo - RJ
Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM.
Presidente Prudente/SP - CEP: 19.063-390, para o exercício da ati- Linhas de Pesquisa Modelagem da Deposição de Parafinas em Tubos de Petróleo
vidade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Modelagem dos Escoamentos envolvidos em Processos de Cimen-
tação de Poços Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 129/2016-DI-
PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedi-
N o- 1.193 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA mentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram con- LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA
ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
feridas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base
na Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
Referência: Processo DNPM n°960.508/2016 e
processo ANP n.º 48610.002106/2016-61, torna pública a habilitação MINERAL 961.274/2015
da TRR Santa Luzia LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º Interessados: Jesus Virginio Duarte
18.863.767/0001-00, situada na Rodovia Folha Industrial, Quadra 12 PORTARIA Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Lote, nº 01 - A, bairro de Nova Marabá, município de Marabá/PA - Glória Angélica Duarte
CEP: 68.508-970, para o exercício da atividade de transportador- Madalena Virginio da Silva
Inclui o Art. n 88-A na Portaria N° 155, de João Manoel da Silva
revendedor-retalhista (TRR). 12 de maio de 2016, publicada no DOU de Helena Virginio Batista
17/05/2016. José Virginio Duarte
Telma Maria Virginio da Silva
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL José Antônio Duarte
DIRETORIA II DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM , no uso das atribuições que Maria Elias Neto Duarte (denunciantes)
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada Anglo American Brasil (denunciado)
pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria do Ministro de Assunto: Denúncia de irregularidade no processo minerário
Em 11 de outubro de 2016 Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: em função da ausência de indenização aos superficiários
Art. 1º Inclui o Artigo 88-A, na Portaria n° 155, de 12 de
Nº 1.194 - O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da maio de 2016, cuja redação passa a ser: Nos termos da NOTA N° 745/2016/CAM/PF-DNPM-SE-
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- Art. 88-A. Os alvarás de autorização de pesquisa serão ou- DE/PGF/AGU, aprovada pelo senhor Procurador-chefe da PF/DNPM,
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram con- torgados para substância mineral específica, sendo conferida ao ti-
feridas pela Portaria ANP nº 56, de 23 fevereiro de 2016, com base que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO
tular, contudo, a prerrogativa de executar pesquisa para qualquer os pedidos feitos pelos denunciantes.
na Resolução ANP n°11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, bem como outra substância mineral útil, não constante do alvará, sem prejuízo
nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista da observância do disposto no parágrafo único do art. 29 do Código
o que consta no Processo 48610.000946/2016-90, torna público o VICTOR HUGO FRONER BICCA
seguinte ato: de Mineração.
Art. 1° Fica alterada a área e incluídos os levantamentos: Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- SUPERINTENDÊNCIA DA BAHIA
0268_BM_S-50-52-53 e 0268_BM_S-50-52-53_PHII à Autorização blicação.
ANP n° 139/2016, de 16/03/2016, publicada no DOU em 17/03/2016, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
outorgada à PGS Investigação Petrolífera Ltda., para reprocessamento VICTO R HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO N o- 177/2016
em profundidade de dados sísmicos 3D, versão PSDM, do programa
original 0276_BM_S_4, com fins comerciais, da Bacia de Santos, DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Fase de Requerimento de Pesquisa
cujo reprocessamento resultante terá a nomenclatura R0014_SAN- Torna sem efeito exigência(137)
TOS_III_PSDM. no
Referência: Processo 960.827/2009 871.286/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATI-
Art. 2° Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução Interessado: Soma Empresa de Mineração Ltda. - ME. VOS EIRELI ME-OF. N°756/2016-DOU de 19/09/2016
ANP nº 11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, permanecem inalterados Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM. 871.288/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATI-
os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº VOS EIRELI ME-OF. N°756/2016-DOU de 19/09/2016
139/2016 e despachos relacionados a esta autorização. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 128/2016-DI- Fase de Licenciamento
PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedi- Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA mentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento 870.875/2004-MINERAÇÃO SANTE FÉ LTDA ME- Re-
desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por gistro de Licença N°018/2004, publicado no DOU de 15/09/2004-
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Onde se lê: "vencimento: prazo de 180 dias ....., Leia-se: vencimento:
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 17/05/2024...." . Onde se lê: "área de 30,00 ha ..... Leia-se: área de
Referência: Processo no 960.724/2009 7,21 ha"
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Interessado: Pena - Pereira Naves Construções Ltda - Me.
Em 11 de outubro de 2016
Assunto: Análise de Recurso Hierárquico - CFEM. RELAÇÃO N o- 185/2016
Nº 1.195 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIO- Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 131/2016-DI- Fase de Disponibilidade
NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedi- Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar de-
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria mentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento fesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada por 871.001/1985-PEDREIRA ENGENHO VELHO LTDA-
nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem ser tempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. NOT Nº5581/2009-R$ 48331,96
RELAÇÃO N o- 188/2016 RELAÇÃO N o- 283/2016 860.095/1998-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA

LTDA-OF. N°1574 e1672/2016
Fase de Autorização de Pesquisa Fase de Concessão de Lavra 860.700/2000-COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE
Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou inter- ÁGUA MINERAL SARA LTDA-OF. N°1660/2016
874.653/2011-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA- posição de recurso: 30 dias.(1713) 860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-
AI N°1096/2016 000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANI- OF. N°1653 e 1704/2016
874.654/2011-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA- CUNS LTDA- AI N°736/2016 860.519/2002-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E
AI N°1097/2016 818.544/1971-RIMIL RIALMA MINERAÇÃO LTDA- AI TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°1667/2016
N°375/2016 860.556/2003-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1649 e
RELAÇÃO N o- 189/2016 809.896/1972-MINERAÇÃO VILA BOA LTDA- AI 1700/2016
N°610/2016 861.040/2006-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E
Fase de Licenciamento 806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA- AI TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°1668/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) N°572/2016 960.704/2008-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-OF.
871.355/2008-PEDREIRA LINS LTDA-ME-OF. 800.146/1976-EXTRABLOCO EXTRAÇÃO DE BLOCOS N°1665/2016
N°167/2016 de 03/10/2016 DE PEDRAS LTDA- AI N°605/2016 Fase de Requerimento de Lavra
804.560/1976-LUZIMINAS AREIA E CASCALHO LTDA.- Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30
RELAÇÃO N o- 190/2016 AI N°599/2016 dias(1727)
860.664/1985-JIBRAN EL HADJ- AI N°575/2016 800.425/1971-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF.
Fase de Autorização de Pesquisa 860.665/1985-JIBRAN EL HADJ- AI N°576/2016 N°1662/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de 861.344/1992-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LT- 803.826/1975-PORTUGAL CALCÁRIO MINERAÇÃO GE-
DA- AI N°749/2016 RAL LTDA.-OF. N°1676/2016
direitos(175) 861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.- AI
870.157/2015-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST 860.632/1997-PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E CO-
N°571/2016 MÉRCIO LTDA-OF. N°1659/2016
LTDA- Alvará n°3553/2015 - Cessionario:870.558/2016-MINERA- 860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA
ÇÃO RIO GRANDE LTDA EPP- CPF ou CNPJ 15.034.060/0001- LTDA- AI N°584/2016
00 RELAÇÃO N o- 285/2016
860.525/1995-BUENO E TELES LTDA- AI N°603/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 760.107/1996-MINERAÇÃO RIO CAPIVARI LTDA- AI
direitos(281) Fase de Concessão de Lavra
N°618/2016 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou inter-
874.153/2011-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- Cessio- 860.001/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR-
nário:RV INVESTIMENTO LTDA ME- CPF ou CNPJ posição de recurso: 30 dias.(1713)
PORADORA LTDA- AI N°645/2013 000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOU-
13.648.919/0001-38- Alvará n°7393/2015 860.003/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- RA- AI N°780/2016
870.345/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- PORADORA LTDA- AI N°646/2016 860.529/1997-MINERADORA AREIA CRISTAL LTDA- AI
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- 860.005/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°630/2016
Alvará n°11239/2013 PORADORA LTDA- AI N°647/2016 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
870.346/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- 860.010/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- MÉRCIO LTDA- AI N°627/2016
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- PORADORA LTDA- AI N°648/2016 860.561/1998-BRASÍLIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA CO-
Alvará n°11240/2013 860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- MÉRCIO EXP. DE ROCHAS E METAIS LTDA.- AI N°634/2016
870.347/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- PORADORA LTDA- AI N°649/2016 860.261/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- 860.021/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- LTDA.- AI N°769/2016
Alvará n°11241/2013 PORADORA LTDA- AI N°656/2016 860.312/1999-MINERADORA PEDRA RICA LTDA- AI
870.348/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- 860.022/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°626/2016
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- PORADORA LTDA- AI N°657/2016 860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER- AI
Alvará n°11242/2013 860.023/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°692/2016
870.349/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- PORADORA LTDA- AI N°658/2016 860.942/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- 860.095/1998-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA.- AI N°770/2016
Alvará n°11243/2013 LTDA- AI N°583/2016 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
870.350/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- 860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA- MÉRCIO LTDA- AI N°628/2016
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- AI N°755/2016 860.525/2000-NACIONAL DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E
Alvará n°11244/2013 860.556/2003-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°743/2016 MINERAÇÃO LTDA.- AI N°633/2016
870.351/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 860.183/2001-ÁGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LT-
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- dias(1728)
000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANI- DA- AI N°601/2016
Alvará n°11245/2013 860.242/2001-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
870.352/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- CUNS LTDA-OF. N°1647 e 1698/2016
802.167/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. LTDA.- AI N°768/2016
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- 860.723/2002-AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CI-
Alvará n°11246/2013 N°1663/2016
803.762/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. VIL LTDA- AI N°659/2016
870.353/2012-ARLINDO SALES CAMPOS- Cessioná- N°1664/2016 860.076/2004-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO
rio:CBG MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 16.382.619/0001-48- 818.544/1971-RIMIL RIALMA MINERAÇÃO LTDA-OF. LTDA- AI N°722/2016
Alvará n°11247/2013 N°1585 e 1658/2016 860.910/2004-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES
871.205/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR- Ces- 809.896/1972-MINERAÇÃO VILA BOA LTDA-OF. LTDA.- AI N°665/2016
sionário:MARCELO MANHÃES EIRELI ME- CPF ou CNPJ N°1602 e 1682/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30
23.874.030/0001-22- Alvará n°8959/2015 806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA-OF. dias(1728)
871.780/2013-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- N°1589 e 1670/2016 000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOU-
Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO LTDA- CPF ou CNPJ 813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF. RA-OF. N°1657 e 1708/2016
08.250.481/0001-03- Alvará n°2137/2014 N°1674/2016 000.376/1963-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.-OF.
872.009/2015-MINERAÇÃO CONCORDE ALPHA 1 IM- 800.146/1976-EXTRABLOCO EXTRAÇÃO DE BLOCOS N°1739/2016
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- Cessionário:MINERA- DE PEDRAS LTDA-OF. N°1601 e 1681/2016 813.379/1970-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.-OF.
ÇÃO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTAÇÃO E EXPOR- 804.560/1976-LUZIMINAS AREIA E CASCALHO LTDA.- N°1740/2016
TAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.272.590/0001-81- Alvará OF. N°1597 e 1675/2016 814.258/1970-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.-OF.
n°3056/2016 803.240/1978-MINERAÇÃO RIBEIRAO CANA BRAVA N°1741/2016
872.232/2015-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE LTDA-OF. N°1678/2016 814.326/1972-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.-OF.
GRANITOS LTDA- Cessionário:PREDOMINIO EXTRAÇÃO, BE- 860.096/1979-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGE- N°1742/2016
NEFICIAMENTO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS RANTES LTDA-OF. N°1671/2016 812.761/1973-MINERADORA VALE DO CERRADO LT-
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 15.598.446/0001-15- Alvará 860.664/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°1590 e 1705/2016 DA-OF. N°1745/2016
n°3320/2016 860.665/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°1591 e 1706/2016 810.817/1974-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT-
Fase de Requerimento de Lavra 861.344/1992-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LT- DA-OF. N°1733/2016
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do reque- DA-OF. N°1650 e 1703/2016 860.096/1986-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA-OF.
rimento de lavra(1045) 861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.-OF. N°1712/2016
872.960/2006-DENISIA FERREIRA DOS SANTOS N°1588 e 1669/2016 860.505/1989-MAX GRAN INDUSTRIA E COMERCIO
860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA-OF. N°1746/2016
ADIEL DE MACEDO VERAS LTDA-OF. N°1593 e 1673/2016 860.658/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF.
860.525/1995-BUENO E TELES LTDA-OF. N°1600 e N°1701/2016
1677/2016 860.659/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS 760.107/1996-MINERAÇÃO RIO CAPIVARI LTDA-OF. N°1702/2016
N°1603 e 1683/2016 860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF.
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE 860.001/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°1737/2016
RELAÇÃO N o- 280/2016 PORADORA LTDA-OF. N°1614 e 1684/2016 860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF.
860.003/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°1738/2016
Fase de Concessão de Lavra PORADORA LTDA-OF. N°1615 e 1685/2016 861.942/1995-NSA MINERACAO AGUA D'MINA LTDA
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de 860.005/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- ME-OF. N°1710/2016
recurso: 30 dias(460) PORADORA LTDA-OF. N°1616 e 1686/2016 860.150/1997-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF.
862.620/1980-VALLE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- 860.010/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- N°1699/2016
MÉRCIO LTDA- AI Nº 1158/2009 - (art. 54, inciso XIII - não tomar PORADORA LTDA-OF. N°1617 e 1687/2016 860.529/1997-MINERADORA AREIA CRISTAL LTDA-
as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais) 860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- OF. N°1609 e 1724/2016
862.722/1980-ORSEL MINERADORA LTDA.- AI Nº PORADORA LTDA-OF. N°1618 e 1688/2016 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
1155/2009 - (art. 54, inciso XIII - não tomar as providências in- 860.021/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- MÉRCIO LTDA-OF. N°1606 e1722/2016
dicadas pela fiscalização dos órgãos federais) PORADORA LTDA-OF. N°1625 e 1695/2016 860.561/1998-BRASÍLIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA CO-
Fase de Autorização de Pesquisa 860.022/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- MÉRCIO EXP. DE ROCHAS E METAIS LTDA.-OF. N°1612 e
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) PORADORA LTDA-OF. N°1626 e 1696/2016 1725/2016
861.013/2015-OURO 7 MINERAÇÃO LTDA ME-AI 860.023/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCOR- 860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF.
N°683/2016 PORADORA LTDA-OF. N°1627 e 1697/2016 N°1735/2016
860.261/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 861.611/2010-ERNESTO HENRIQUE DE REZENDE-OF. 860.269/2016-GLAUBER DE PAULA ZANUTIM FILHO-
LTDA.-OF. N°1655 e 1719/2016 N°1813/2016 OF. N°834/2016
860.312/1999-MINERADORA PEDRA RICA LTDA-OF. 860.467/2011-GILBERTO MARTINS DA COSTA-OF. 860.276/2016-ELIAS ALVES CAETANO-OF. N°838/2016
N°1605 e 1711/2016 N°1781/2016 860.278/2016-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA-
860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER-OF. N°1636 e Fase de Requerimento de Lavra OF. N°839/2016
1734/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 860.280/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS-
860.942/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO dias(1727) CALHO LTDA-OF. N°846/2016
LTDA.-OF. N°1656 e 1720/2016 861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°1785/2016 860.282/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇAL-
860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- 861.158/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRE- VES-OF. N°836/2016
MÉRCIO LTDA-OF. N°1607 e 1723/2016 TO E MATERIAIS LTDA-OF. N°1770/2016 860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇAL-
860.525/2000-NACIONAL DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E 862.164/2005-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA VES-OF. N°836/2016
MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1611 e 1709/2016 DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1776/2016 860.285/2016-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS
860.821/2000-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- 860.032/2008-EURIPEDES RODRIGUES DA SILVA ME- DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°840/2016
OF. N°1715/2016 OF. N°1818/2016 860.291/2016-AMARILDO JOÃO TURCATO-OF.
860.183/2001-ÁGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LT- 860.092/2008-I.M. NEVES DRAGA BEM TI VI ME-OF. N°842/2016
DA-OF. N°1598 e 1727/2016 N°1817/2016 860.292/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF.
860.242/2001-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 861.038/2009-AGROPECUARIA SÃO GABRIEL LTDA N°835/2016
LTDA.-OF. N°1654 e 1718/2016 ME-OF. N°1786/2016 860.293/2016-NELSON ZENE JÚNIOR-OF. N°837/2016
860.685/2001-J. MONTEIRO E CIA. LTDA.-OF. 861.059/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. 860.294/2016-NELSON ZENE JÚNIOR-OF. N°837/2016
N°1713/2016 N°1783/2016 860.302/2016-GUILHERME MORETTI-OF. N°843/2016
861.079/2001-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- 860.358/2010-T. OLIVEIRA DOS SANTOS ME-OF. 860.303/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTA-
OF. N°1716/2016 N°1820/2016 ÇÕES LTDA-OF. N°844/2016
860.591/2002-REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA.- 861.899/2010-F C CINTRA PEDREIRA ME-OF. 860.304/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTA-
OF. N°1726/2016 N°1819/2016 ÇÕES LTDA-OF. N°844/2016
860.723/2002-AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CI- Fase de Concessão de Lavra 860.309/2016-GERALDO ALOÍSIO DE MACEDO-OF.
VIL LTDA-OF. N°1628 e 1714/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 N°845/2016
861.187/2003-JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA-OF. dias(1727) 860.313/2016-FABIANO DE ALVARINCE-OF.
N°1731/2016 861.013/2004-DW COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPOR- N°847/2016
860.076/2004-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO TE LTDA-OF. N°1799/2016 860.315/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF.
LTDA-OF. N°1643 e1717/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 N°848/2016
860.160/2004-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA dias(1728) 860.316/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF.
SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1729/2016 860.598/1986-CABECAL- CALCÁRIO DE CABECEIRAS N°848/2016
860.405/2004-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1792/2016 860.320/2016-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF.
SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1730/2016 860.312/1994-MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA N°849/2016
860.910/2004-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA-OF. N°1794/2016 860.321/2016-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF.
LTDA.-OF. N°1630 e 1736/2016 Fase de Licenciamento N°849/2016
860.985/2004-TRANSAREIA LTDA-OF. N°1728/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 860.322/2016-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF.
861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERA- dias(1729) N°849/2016
ÇÃO LTDA-OF. N°1744/2016 860.234/1990-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-OF. 860.534/2016-MARCOS PAULO FERREIRA-OF.
860.686/2006-TERRANOVA MINERADORA LTDA EPP- N°1518/2016 N°841/2016
OF. N°1743/2016 860.194/1991-MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS PA-
860.358/2008-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- RA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1471/2016 RELAÇÃO N o- 291/2016
MERCIO LTDA-OF. N°1721 e 1780/2016 860.235/1991-MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS PA-
Fase de Requerimento de Lavra RA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1472/2016 Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 860.236/1991-MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS PA- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para paga-
dias(1727) RA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1473/2016 mento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TER- 860.237/1991-MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS PA- 861.347/2007-OUROBINA MINERAÇÃO LTDA - AI
RAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°1732/2016 RA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1474/2016 N°611/2015
Fase de Lavra Garimpeira 860.309/1993-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA- 861.764/2008-ANTONIO CARLOS MOREIRA - AI
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 OF. N°1480/2016
dias(1730) 861.647/1993-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA N°71/2015
860.598/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS-OF. DE MINERAÇÃO-OF. N°1528/2016 861.466/2009-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN-
N°1747/2016 861.544/1995-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS O FORNECE- TINS LTDA - AI N°72/2015
860.925/1991-ELOIR BEKER-OF. N°1748/2016 DOR ME-OF. N°1506/2016 861.622/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°73/2015
861.881/1994-ELOIR BEKER-OF. N°1749/2016 760.898/1996-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA- 860.020/2010-IEDA QUEIROZ CAETANO - AI
OF. N°1479/2016 N°612/2015
RELAÇÃO N o- 286/2016 860.282/1999-ONEIDE AMANCIO DA SILVA-OF. 860.021/2010-IEDA QUEIROZ CAETANO - AI
N°1483/2016 N°74/2015
Fase de Autorização de Pesquisa 860.975/2001-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA- 860.044/2010-CARLOS LINO RODRIGUES - AI
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 OF. N°1481/2016 N°75/2015
dias(1726) 860.953/2006-RIBEIRO E HAUN LTDA-OF. N°1478/2016 860.189/2010-MAURO NUNES - AI N°76/2015
861.255/2006-JOSE HUMBERTO SANTOVITO-OF. 860.637/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- 860.344/2010-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO
N°1773/2016 CARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1508/2016 ARAUJO - AI N°79/2015
861.470/2007-IBRAHIM RASSI-OF. N°1801/2016 860.603/2009-RIBEIRO E HAUN LTDA-OF. N°1477/2016 860.489/2010-FABIANO RIBEIRO GALVÃO - AI
861.785/2007-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT- Fase de Lavra Garimpeira N°80/2015
DA-OF. N°1788/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 860.536/2010-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
860.002/2008-DELIO NUNES DE JESUS-OF. dias(1730) ÇÕES LTDA - AI N°81/2015
N°1777/2016 860.168/1990-HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR-OF. 860.602/2010-RODOVAL DE SOUZA GUEDES - AI
860.033/2008-EMILIA BORGES DE CARVALHO AZEVE- N°1760/2016 N°82/2015
DO-OF. N°1811/2016 860.771/1991-GERALDO NUNES DE AZEVEDO-OF. 860.624/2010-SELECTA IMPEX IMPORTAÇÃO E EX-
860.881/2008-JOSÉ MENDES RIBEIRO-OF. N°1795/2016 N°1757/2016 PORTAÇÃO LTDA - AI N°83/2015
861.282/2008-VASCONCELOS PAES BALDUINO-OF. 860.962/1991-ANTONIO MANUEL REINA SEQUEIRA 860.733/2010-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
N°1775/2016 MENDES-OF. N°1768/2016 ÇÕES LTDA - AI N°85/2015
862.082/2008-FABIANA BARBOSA VINHAL-OF. 861.736/1996-IRISMAR DE PAULA PARAGUASSÚ-OF. 860.734/2010-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPA-
N°1815/2016 N°1750/2016 ÇÕES LTDA - AI N°86/2015
860.519/2009-LUCELINA LOPES SILVA-OF. 861.737/1996-IRISMAR DE PAULA PARAGUASSÚ-OF. 860.815/2010-JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES - AI
N°1778/2016 N°1751/2016 N°88/2015
860.880/2009-ILDEU ÁLVARES DE ANDRADE-OF. 862.695/1996-IRISMAR DE PAULA PARAGUASSÚ-OF. 861.675/2010-VITOR CARDOSO DA SILVA - AI
N°1803/2016 N°1752/2016 N°92/2015
861.209/2009-SALVADOR LOURENÇO DOS SANTOS- 862.696/1996-IRISMAR DE PAULA PARAGUASSÚ-OF. 860.159/2011-JOÃO BATISTA DE ABREU - AI
OF. N°1779/2016 N°1753/2016 N°96/2015
861.474/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. 866.027/2007-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINE- 860.330/2011-OSVALDO PONTES DE CARVALHO - AI
N°1784/2016 RAIS DO ARAGUAIA-OF. N°1765/2016 N°613/2015
861.558/2009-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. 866.028/2007-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINE- 860.487/2011-MARIUTON MARQUES SILVA - AI
N°1772/2016 RAIS DO ARAGUAIA-OF. N°1766/2016 N°615/2015
861.561/2009-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUSTRIA 866.913/2007-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINE- 860.701/2011-CARMELO FELIX GOUVEA - AI
E COMERCIO LTDA-OF. N°1808/2016 RAIS DO ARAGUAIA-OF. N°1767/2016 N°616/2015
860.103/2010-VALDIVINO ALVES ROSA-OF. 860.095/2009-JANIO ALVES MATOS-OF. N°1756/2016 861.386/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI-
N°1790/2016 NERAL LTDA - AI N°619/2015
860.276/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. RELAÇÃO N o- 287/2016 861.525/2011-JACKSON LUCAS BEZERRA - AI
N°1782/2016 N°978/2015
860.282/2010-CLEIDY MARIA DE SOUZA VASCONCE- Fase de Requerimento de Pesquisa 861.600/2011-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA
LOS-OF. N°1810/2016 Indefere requerimento de pesquisa por interferência to- ME - AI N°982/2015
860.308/2010-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ-OF. tal(121) 862.359/2011-AREIAS NOSSA SENHORA APARECIDA
N°1774/2016 860.708/2007-VALE FERTILIZANTES S A EIRELI ME - AI N°986/2015
860.344/2010-MARIA APARECIDA PINTO MACEDO 861.590/2008-VALE FERTILIZANTES S A 862.801/2011-AREAL MINAS GOIÁS LTDA - AI
ARAUJO-OF. N°1806/2016 862.621/2008-VALE FERTILIZANTES S A N°992/2015
860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA-OF. 860.872/2015-LUIZ CARLOS MORETON 862.835/2011-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO
N°1809/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) LTDA - AI N°623/2015
860.814/2010-FLÁVIO LEANDRO PALMERSTON 861.225/2015-FERNANDO COLCERNIANI JUNIOR-OF. 862.917/2011-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - AI
ABRANTES-OF. N°1787/2016 N°611/2016 N°1000/2015
860.086/2012-ITALO DE SOUZA CARNEIRO ME - AI 866.683/2010-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- AI N°

N°1013/2015 TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho 1173 e 1174/2016-MG
860.090/2012-JOSE CESAR PEDROSO - AI N°863/2015 866.488/2012-MINERPAV MINERADORA LEVERGER Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de
860.092/2012-EDSON ANTONIO GOMES - AI LTDA-Granito recurso: 30 dias(460)
N°1014/2015 866.774/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.-Granito 007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- AI Nº
860.112/2012-SHIGUERO FUJIOKA - AI N°1015/2015 866.936/2012-CLAUDEMIR RIBEIRO MAGALHÃES ME- 2566/2013-MG;952/2015 e 953/2015-MG
860.147/2012-BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MI- Areia e Cascalho Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
NERAÇÃO LTDA - AI N°1018/2015 867.006/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF.
860.149/2012-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP - AI TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho N°2290/2016-FISC
N°864/2015 867.007/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 006.498/1961-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF.
860.152/2012-CACILDA LOPES JOSÉ - AI N°1019/2015 TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho N°2208/2016-FISC, para arrendatário Vale S A
860.180/2012-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA - AI 867.008/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 832.162/1984-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT-
N°1021/2015 TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho DA.-OF. N°2209/2016-FISC
860.199/2012-JOSÉ PEREIRA NETO - AI N°1022/2015 867.009/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 830.190/1985-SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA.-OF.
860.360/2012-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMER- TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho N°2111/2016-FISC e 2110/2016-FISC, para arrendatário Atlântica
CIO LTDA - AI N°1024/2015 867.010/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX-
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho Minas Mineração Ltda ME
860.361/2012-BELCHIOR DE SOUZA - AI N°1025/2015 830.799/1987-GIEMAC MINERAÇÃO LTDA-OF.
860.425/2012-ADAILSON DE SANTANA REZENDE - AI 867.011/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX-
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho N°2210/2016-FISC
N°1026/2015 Nega provimento a defesa apresentada(476)
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho 007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
N°1027/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a
N°1028/2015
860.501/2012-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA - AI 867.015/2012-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- partir dessa publicação:(513)
N°1032/2015 TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho 831.194/2015-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA - PLG
860.587/2012-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI 866.096/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA SÃO N°30/2016 de 27/09/2016 - Prazo 05 (cinco) anos
N°1035/2015 LOURENÇO LTDA-Areia e Cascalho 831.575/2015-ESTHER DA SILVA BARROS - PLG
860.772/2012-CULTIVAR COMERCIAL AGRICOLA FOR- 866.755/2013-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO- N°29/2016 de 27/09/2016 - Prazo 05 (cinco) anos
MOSA LTDA - AI N°1036/2015 Areia e Cascalho Fase de Requerimento de Licenciamento
860.780/2012-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI 866.787/2013-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
N°866/2015 Areia e Cascalho publicação:(730)
860.788/2012-ISADORA HAJJAR DA COSTA FERREIRA 866.850/2013-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO- 833.411/2010-JM TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA-
- AI N°1037/2015 Areia e Cascalho Registro de Licença N°4783/2016 de 27/09/2016-Vencimento em
860.806/2012-SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA - 867.318/2013-ADMIR DE BARROS VIEGAS-Areia 31/03/2020
AI N°1038/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.311/2012-FLORESTAS IPIRANGA S A-Registro de Li-
860.968/2012-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI 867.245/2005-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA cença N°4770/2016 de 26/09/2016-Vencimento em 15/06/2022
N°868/2015 866.699/2006-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- 831.024/2014-CASCALHEIRA PRAINHA LTDA ME-Re-
861.169/2012-CELTON HOTTINGER RODRIGUES - AI TALURGIA S.A gistro de Licença N°4771/2016 de 26/09/2016-Vencimento em
N°624/2015 866.257/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- 16/04/2019
861.943/2012-MINERAÇÃO ELDORADO LTAD ME - AI TALURGIA S.A 832.642/2014-ELENITA SILVA BERGAMO ME-Registro
N°1001/2015 866.267/2008-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA de Licença N°4779/2016 de 26/09/2016-Vencimento em 16/09/2018
861.944/2012-MINERAÇÃO ELDORADO LTAD ME - AI 866.065/2013-ROSEMEIRE SILVA MORANDI 832.987/2014-JOSÉ ROBERTO BASTOS ME-Registro de
N°1002/2015 866.330/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A Licença N°4776/2016 de 26/09/2016-Vencimento em 24/09/2034
860.104/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA - AI 866.331/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A 833.574/2014-CONSÓRCIO GRUPO ISOLUX CORSAN
N°1005/2015 866.435/2013-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA ENGEVIX-Registro de Licença N°4778/2016 de 26/09/2016-Venci-
860.105/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA - AI 867.120/2013-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA mento em Indeterminado
N°1006/2015 867.339/2013-CARLOS JOSÉ FERNANDES
867.340/2013-CARLOS JOSÉ FERNANDES 830.400/2015-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA-Re-
860.142/2013-MINERACAO & TRANSPORTADORA SAO 867.341/2013-ALVARO PIZZATO QUADROS gistro de Licença N°4784/2016 de 03/10/2016-Vencimento em
JOAO LTDA ME - AI N°1007/2015 Fase de Lavra Garimpeira 10/02/2020
860.174/2013-OSVALDO PINTO BORGES - AI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 830.592/2015-SINIVALDO APARECIDO DA SILVA-Regis-
N°1008/2015 direitos(571) tro de Licença N°4769/2016 de 26/09/2016-Vencimento em
860.175/2013-JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS - AI 866.071/1996-JORGE ARAÚJO CALDEIRA- Cessioná- 06/03/2019
N°1009/2015 rio:Valdeci Alves da Costa- CNPJ 468.319.831-20- PLG n°02/2002 830.734/2015-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-Re-
860.193/2013-GLAUBER NEUBIO DA SILVA BRASI- Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento gistro de Licença N°4775/2016 de 26/09/2016-Vencimento em
LIENSE ME - AI N°1010/2015 30 dias.(576) 18/05/2020
860.491/2013-ROMULO BELCHIOR SANTOS FERREIRA 866.468/1994-Darci Nascimento- AI N°526/2016 831.104/2015-AREAL TAPARUBA LTDA ME-Registro de
- AI N°99/2015 Fase de Licenciamento Licença N°4772/2016 de 26/09/2016-Vencimento em Indeterminado
861.466/2013-MINERAÇÃO SÃO JUDAS TADEU INDÚS- Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen- 831.209/2015-MARIA DO CARMO MARQUES GONÇAL-
TRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°870/2015 ça(742) VES ME-Registro de Licença N°4780/2016 de 27/09/2016-Venci-
866.295/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS mento em Indeterminado
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA FAAT LTDA- Registro de Licença N°:055/2013 - Vencimento em 832.275/2015-PAULO MATIAS DA SILVA-Registro de Li-
12/01/2019 cença N°4781/2016 de 27/09/2016-Vencimento em 05/05/2017
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 832.356/2015-CERÂMICA ELDORADO DE BOCAIÚVA
direitos(749) LTDA ME-Registro de Licença N°4777/2016 de 26/09/2016-Ven-
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 866.916/2009-VERCELY REIS GONÇALVES ME- Cessio- cimento em 10/04/2024
RELAÇÃO N o- 156/2016 nário:Pardini & Cia Ltda- CNPJ 11.595.186/0001-95- Registro de 832.363/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-Registro de
Licença n°0038/2010- Vencimento da Licença: 21/03/2021 Licença N°4773/2016 de 26/09/2016-Vencimento em 03/08/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de 832.411/2015-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉL-
Indefere requerimento de pesquisa por interferência to- licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) FIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença
tal(121) .866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS- NOT N°4782/2016 de 27/09/2016-Vencimento em 09/09/2017
866.486/2015-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME Nº806/16-SUP 832.831/2015-FABIO ADRINE GEROMIN ME-Registro de
Fase de Autorização de Pesquisa Licença N°4774/2016 de 26/09/2016-Vencimento em 19/10/2020
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) MARCIO CORREIA DE AMORIM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.292/2004-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA- Área 830.097/2014-WINDISSON COELHO NETO EPP-OF.
de 8.603,45 ha para 4.028,24 ha-Ouro, Prata e Cobre SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS N°1837/2016-DGTM
866.080/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA- Área de 830.187/2014-AGROPLAN MECANIZACAO E TRNAS-
1.000 ha para 772,30 ha-Minério de Ouro DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE PORTES AGRICOLAS LTDA ME-OF. N°1850/2016-DGTM
866.085/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA- Área de RELAÇÃO N o- 588/2016
987,24 ha para 614,14 ha-Minério de Ouro 833.199/2015-ESTIVA AREIA LTDA ME-OF.
866.100/2012-MINERPAV MINERADORA LEVERGER N°1846/2016-DGTM
Fase de Requerimento de Pesquisa 830.141/2016-LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA ME-OF.
LTDA- Área de 430,52 ha para 50,00 ha-Granito Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.240/2012-N DALPIAZ ME- Área de 732,75 ha para N°1847/2016-DGTM
831.199/2016-MINERAÇÃO ALPHA CENTAURI LTDA- 830.474/2016-MINEIRA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
50,00 ha-Areia e Cascalho OF. N°1871/2016-DGTM
866.973/2012-VALMIR DIAS PEREIRA- Área de 50,00 ha OF. N°1845/2016-DGTM
Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pes- 830.690/2016-MINERAÇÃO PORTO DE SANTO ANTÔ-
para 25,91 ha-Areia quisa(166)
866.974/2012-VALMIR DIAS PEREIRA- Área de 50,00 ha 834.179/2012-TP EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. NIO EIRELLI ME-OF. N°1838/2016-DGTM
para 24,60 ha-Areia 832.442/2015-AREIAS DO PORTO LTDA ME 830.727/2016-MARIA BRAGA GUIMARÃES MAIA ME-
866.975/2012-VALMIR DIAS PEREIRA- Área de 50,00 ha Fase de Requerimento de Lavra OF. N°1841/2016-DGTM
para 26,12 ha-Areia Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60
867.156/2013-EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARI- 830.171/2000-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-OF. dias(1801)
PUANÃ LTDA- Área de 225,69 ha para 31,26 ha-Calcário N°1902/2016-DGTM 833.108/2014-RARIETE DE OLIVEIRA BARBOSA ME-
867.157/2013-EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARI- 832.364/2007-MINERAÇÃO ALVES COSTA LTDA-OF. OF. N°1848/2016-DGTM
PUANÃ LTDA- Área de 188,07 ha para 39,13 ha-Calcário N°1856/2016-DGTM 831.065/2015-SANTOS & SANTOS EXTRAÇÃO E CO-
Aprova o relatório de Pesquisa(317) Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigên- MERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1839/2016-DGTM
866.680/2010-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- cia(363) Fase de Licenciamento
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho 830.742/1986-JP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1813/2005- Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de
866.681/2010-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- Fiscalização/3ºDS-MG recurso: 30 dias(773)
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho Fase de Concessão de Lavra 830.975/2010-GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA -AI
866.682/2010-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento N°183,184 e 185/2016-MG
TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-Areia e Cascalho 30 dias(459) Nega provimento a defesa apresentada(1193)
830.975/2010-GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA 859.071/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.928/2011-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ- Cessioná-
Não conhece requerimento protocolizado(1202) NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 rio:G. G. Spréa & Cia Ltda- CPF ou CNPJ 06.986.639/0001-74-
831.978/2007-MARCIA KNYCHALA BIASI ME 859.072/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Alvará n°4231/2012
Fase de Requerimento de Registro de Extração NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.906/2013-JOSÉ SCHUEROFF- Cessionário:Fundalq
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 859.073/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Fundação e Locação de Equipamentos Ltda- CPF ou CNPJ
830.634/2016-MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES- NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 11.596.256/0001-20- Alvará n°910/2014
OF. N°1834/2016-DGTM 859.074/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.939/2014-MAYCO JORDAO VOLPATO- Cessioná-
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 rio:Mineradora União Ltda- CPF ou CNPJ 23.883.193/0001-71- Al-
partir dessa publicação:(924) 859.075/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- vará n°2476/2015
830.734/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI- NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.001/2015-ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIEN-
ÇÃO DAS ALAGOAS- Registro de Extração N°04/2016 de 05 (cin- 859.076/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- TE LTDA- Cessionário:Mineração Nogal Ltda Me- CPF ou CNPJ
co) anos NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 24.067.872/0001-35- Alvará n°2533/2015
832.006/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA 859.077/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
DE MINAS- Registro de Extração N°05/2016 de 27/09/2016 NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.557/2011-LÚCIO SURA- Área de 297,87ha para
859.078/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 46,84ha-Saibro
RELAÇÃO N o- 591/2016 NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
859.079/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.360/2015-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME -Alvará
Fase de Autorização de Pesquisa NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 N°6031/2015
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 859.080/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.237/2016-CLEUDETE DOS SANTOS -Alvará
832.002/2013-MARIA LÚCIA DE MELO-JAPARAÍ- NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 N°7444/2016
BA/MG - Guia n° 149/2016-50.000 toneladas/ano-Areia- Valida- 859.081/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Aprova o relatório de Pesquisa(317)
de:24/08/2020 ou PL NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.509/2010-GLADYS LISANE ROESLER BARBOSA-
859.082/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Areia
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pes-
859.083/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- quisa para Licenciamento(1823)
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.736/2012-LAÉRCIO BONETTI
859.084/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.938/2013-D. MANTOVANELI MINERAÇÃO ME
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.511/2015-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE
RELAÇÃO N o- 123/2016 859.085/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- OBRAS LTDA
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Fase de Disponibilidade
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), NOTIFICADO(S) para 859.086/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -
pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) dé- NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Edital/Pesquisa(313)
bito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de 826.595/2011-Escalada Empreendimentos e Construções Lt-
CARLOS BOTELHO DA COSTA da
Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c Fase de Requerimento de Lavra
as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ 826.147/2006-J. BLUM & J. BLUM EXTRAÇÃO DE
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de AREIA LTDA.-OF. N°1302/2016
execução. DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE 826.355/2006-RODOLFO WEIBER-OF. N°1313/2016
Processo de Cobrança nº. 950.038/2011 RELAÇÃO N o- 83/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
Notificado: FRANKLIN CORDEIRO ÁVILA. 826.147/2006-J. BLUM & J. BLUM EXTRAÇÃO DE
CPF: 05.971.314/0001-55 Fase de Requerimento de Pesquisa AREIA LTDA.-RIBEIRÃO CLARO/PR - Guia n° 31/2016-
NFLDP nº. 118/2010 Torna sem efeito exigência(137) 48.000ton/ano-Areia- Validade:17/10/2017
Valor: R$ 4.338,97 826.281/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. 826.131/2011-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
N°528/2016/DGTM/DNPM/PR-DOU de 08/09/2016 AREIA E ARGILA LTDA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n°
Processo de Cobrança nº. 950.379/2011 826.282/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. 33/2016-50.000ton/ano-Areia- Validade:06/05/2020
Notificado: CERÂMICA ENCANTADO LTDA. N°527/2016/DGTM/DNPM/PR-DOU de 08/09/2016 826.449/2012-ROQUE CAMILLO MINERAÇÃO ME-
CNPJ: 04.614.240/0001-37 826.283/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. CAMPO LARGO/PR - Guia n° 32/2016-16.500ton/ano-Saibro- Va-
NFLDP nº. 36/2011 N°521/2016/DGTM/DNPM/PR-DOU de 08/09/2016 lidade:26/09/2017
Valor: R$ 11.232,44 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pes- requerimento de Lavra(1043)
Processo de Cobrança nº. 950.381/2011 quisa(196) 826.001/2010-ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIEN-
Notificado: CERÂMICA BARRO BOM LTDA. 826.557/2012-CARLOS AUGUSTO MOREIRA- DOU de TE LTDA- Alvará n° 5199/2010 - Cessionário: Mineração Nogal
CNPJ: 63.801.096/0001-07 24/08/2016 Ltda Me- CNPJ 24.067.872/0001-35
NFLDP nº. 37/2011 Fase de Concessão de Lavra 826.482/2011-VALDEMIRO GRANDE- Alvará n°
Valor: R$ 1.045,92 Torna sem efeito multa aplicada(535) 14063/2011 - Cessionário: Valdomiro Grande FI- CNPJ
826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- Publi- 10.306.273/0001-12
Processo de Cobrança nº. 950.386/2011 cado DOU de 24/08/2016 Indefere requerimento de transformação do regime de Con-
Notificado: CONSPETROL COM. E TRANSP.LTDA. Fase de Requerimento de Lavra cessão de Lavra para Licenciamento(1988)
CNPJ: 04.787.032/0002-10 Retificação de despacho(1388) 826.359/2008-CERAMICA CRISTIANO LTDA.
NFLDP nº. 39/2011 826.095/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- Fase de Requerimento de Licenciamento
Valor: R$ 45.790,06 TES RODOVIÁRIOS LTDA - Publicado DOU de 22/07/2016, Re- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
lação n° 67/2016, Seção 1, pág. 176- ONde se lê: "...Aprovo o publicação:(730)
RELAÇÃO N o- 135/2016 Relatório final de Pesquisa para Areia nos municípios de São Mateus 826.483/2015-D. MANTOVANELI MINERAÇÃO ME-Re-
do Sul, Antônio Olinto e São João do Triunfo, estado do Paraná..."; gistro de Licença N°35/2016 de 04/10/2016-Vencimento em
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Leia-se: "...Aprovo o Relatório final de Pesquisa para Areia nos 04/08/2019
Despacho publicado(2069) municípios de São Mateus do Sul e Antônio Olinto, estado do Pa- 826.173/2016-LAÉRCIO BONETTI-Registro de Licença
859.053/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- raná..." N°34/2016 de 03/10/2016-Vencimento em 22/06/2040
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.603/2016-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE
859.054/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- RELAÇÃO N o- 84/2016 OBRAS LTDA-Registro de Licença N°33/2016 de 03/10/2016-Ven-
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013. cimento em 07/07/2020
859.055/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 826.090/2015-CERAMICA CRISTIANO LTDA.
859.056/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.599/2016-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉR- Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 CIO DE AREIA LTDA ME 826.109/2015-PASM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
859.057/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Fase de Autorização de Pesquisa AREIA LTDA. ME-OF. N°547/2016/DGTM/DNPM/PR
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de 826.416/2015-DANILO GERALDO VIEIRO. ME-OF.
859.058/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- direitos(175) N°544/2016/DGTM/DNPM/PR
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.136/2013-HILDA ADAMIO ROVEDA- Alvará 826.446/2016-CERÂMICA LIDER EIRELI ME-OF.
859.059/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- n°9035/2013 - Cessionario:826.563/2016-Areial do Vale Ltda- CPF N°545/2016/DGTM/DNPM/PR
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 ou CNPJ 81.244.253/0001-02 826.656/2016-PEDREIRA JUSSARA LTDA-OF.
859.060/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.351/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E N°187/2016/DNPM-PR
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 CONCRETO- Alvará n°8073/2014 - Cessionario:826.582/2016-Hobi Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
859.061/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 80.752.959/0001- 826.380/2011-LEVANDOWSKI & CIA LTDA
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 12 826.539/2013-LUIZ CARLOS NATALLI & FILHOS LTDA
859.062/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.665/2014-VILSON HILGEMBERG- Alvará ME
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 n°11815/2014 - Cessionario:826.560/2016; 826.561/2016-Lucimara Fase de Licenciamento
859.063/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- de Andrade Hilgemberg- CPF ou CNPJ 005.039.469-07 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen-
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de au- ça(742)
859.064/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- torização de pesquisa(194) 826.550/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:12/2013
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.364/2014-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- - Vencimento em 02/09/2019
859.065/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Cessionário:826.599/2016-Rio da Várzea Extração e Comércio de 826.552/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:49/2013
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Areia Ltda Me - Vencimento em 02/09/2019
859.066/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 826.050/2008-KLABIN SA- Registro de Licença
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 826.028/2016-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA N°:980/2008 - Vencimento em 08/09/2019
859.068/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- ME-Alvará N°4830/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) direitos(749)
859.069/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- 826.511/2015-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE 826.854/2014-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 OBRAS LTDA AREIA LTDA EPP- Cessionário:Gai Blocos de Concreto Ltda- CNPJ
859.070/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 05.567.247/0001-08- Registro de Licença n°11/2015- Vencimento da
NHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013 direitos(281) Licença: 04/09/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE Processo de Cobrança nº 920.380/2012, Notificado ROBER-
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extra- TO MOUSESSIAN ME, CNPJ/CPF 60.183.407/0001-23, NFLDP
ção(821) DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 928/12, Valor R$ 684,19.
826.439/2016-LUIZ FERNANDO BANDEIRA RELAÇÃO N o- 151/2016 Processo de Cobrança nº 920.381/2012, Notificado ROBER-
Homologa desistência do requerimento de Registro de Ex- TO MOUSESSIAN ME, CNPJ/CPF 60.183.407/0001-23, NFLDP
tração(840) Fase de Autorização de Pesquisa 61/12, Valor R$ 684,19.
826.094/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) Processo de Cobrança nº 920.765/2014, Notificado AREIAS
848.268/2010-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LO- DESSOTI LTDA, CNPJ/CPF 53.981.551/0001-40, NFLDP 212/14,
BRANCO CAÇÃO LTDA ME-OF. N°764/2016/SFAM
Fase de Concessão de Lavra Valor R$ 3.768,99.
848.397/2012-P J DE CARVALHO POLI-OF. Processo de Cobrança nº 920.770/2014, Notificado LAFAR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 N°762/2016/SFAM
dias(1799) EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, CNPJ
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 04.606.480/0001-90, NFLDP 220/14, Valor R$ 10.308,89.
826.628/2003-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE 848.388/2012-MIL MINÉRIOS LTDA.-ACARI/RN, CRU-
AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°177/2016/DNPM-PR ZETA/RN - Guia n° 20/2016-14300toneladas-Granito (ornamental)- Processo de Cobrança nº 920.781/2014, Notificado IRMÃOS
Validade:19/08/2017 DOMINGOS LTDA ME, CNPJ/CPF 64.667.538/0001-37, NFLDP
HUDSON CALEFE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 231/14, Valor R$ 5.444,67.
848.096/2013-MINERADORA NOSSO SENHOR DO Processo de Cobrança nº 920.913/2014, Notificado EXTRA-
MINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E SERVIÇOS
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO BONFIM LTDA.
LTDA, CNPJ/CPF 03.083.792/0001-01, NFLDP 282/14, Valor R$
848.328/2013-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA
848.189/2014-EDSON FERNANDES DA CUNHA 325,19.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Processo de Cobrança nº 920.915/2014, Notificado FREDI &
RELAÇÃO N o- 118/2016 Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) FREDDI LTDA ME, CNPJ/CPF 56.279.003/0001-60, NFLDP
848.521/2008-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE 280/14, Valor R$ 31.493,59.
Fase de Requerimento de Pesquisa Processo de Cobrança nº 920.922/2014, Notificado DIEGO
Indefere requerimento de transformação do regime de Au- LTDA-OF. N°886/2016-SGTM/DNPM/RN
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) DE OLIVEIRA ME, CNPJ/CPF 12.441.969/0001-87, NFLDP
torização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 272/14, Valor R$ 227,18.
840.047/2016-CERAMICA SERIEMA LTDA ME 848.051/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF.
N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Processo de Cobrança nº 920.944/2014, Notificado MINE-
Fase de Autorização de Pesquisa RAÇÃO FRONTEIRA LTDA, CNPJ/CPF 61.155.883/0001-01,
848.052/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias NFLDP 293/14, Valor R$ 84.778,41.
direitos(175) 848.055/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Processo de Cobrança nº 921.050/2014, Notificado GUA-
840.588/2010-VOTORANTIM METAIS S.A- Alvará N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias PIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
n°13.226/2013 - Cessionario:840.200/2016-Areias Pérolas Ltda-ME- 848.056/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. CNPJ/CPF 48.999.494/0001-96, NFLDP 304/15, Valor R$
CPF ou CNPJ 23.893.873/0001-76 N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 51.496,83.
Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 848.057/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Processo de Cobrança nº 921.082/2014, Notificado IRMÃOS
840.399/2011-INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias ROMANI LTDA, CNPJ/CPF 44.770.683/0001-31, NFLDP 232/15,
840.075/2014-JOSÉ JOÃO DOS SANTOS 848.058/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Valor R$ 4.955,88.
840.216/2014-SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Processo de Cobrança nº 921.129/2014, Notificado TELE-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 848.059/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF
direitos(281) N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 66.007.048/0001-30, NFLDP 149/15, Valor R$ 338.981,13.
840.004/2016-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES- Cessio- 848.060/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Processo de Cobrança nº 921.170/2014, Notificado GUA-
nário:Areias Pérola Ltda-ME- CPF ou CNPJ 23.893.873/0001-76- N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias PIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
Alvará n°5.897/2016 848.061/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. CNPJ/CPF 48.999.494/0001-96, NFLDP 411/15, Valor R$
840.006/2016-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES- Cessio- N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 77.561,19.
nário:Areias Pérola Ltda-ME- CPF ou CNPJ 23.893.873/0001-76- 848.062/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Processo de Cobrança nº 921.183/2014, Notificado IRMÃOS
Alvará n°5.898/2016 N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias ROMANI LTDA, CNPJ/CPF 44.770.683/0001-31, NFLDP 415/15,
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.063/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Valor R$ 51.436,75.
840.270/2014-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Processo de Cobrança nº 921.186/2014, Notificado UNIÃO
BEZERROS/PE - Guia n° 019/2016-50.000Toneladas-Granito p/ Bri- 848.064/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. FEDERATIVA ESPÍRITA PAULISTA, CNPJ/CPF 55.023.451/0001-
tas- Validade:18/05/2017 N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 036, NFLDP 193/15, Valor R$ 156.737,72.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.065/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. Processo de Cobrança nº 921.205/2014, Notificado B & F
840.363/2011-URIMAMÃ MINERAÇÃO IND. COM. E N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ/CPF 03.576.484/0001-00, NFLDP
SERV. LTDA- Área de 144,31 para 55,04-Vermiculita 848.066/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. 354/15, Valor R$ 740,59.
Aprova o relatório de Pesquisa(317) N°885/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Processo de Cobrança nº 921.209/2014, Notificado MAZIE-
Fase de Concessão de Lavra RO PORTO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF
840.546/2010-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO-Argila Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento
Industrial e Areia 52.295.268/0001-00, NFLDP 422/15, Valor R$ 1.258,51.
30 dias(459) Processo de Cobrança nº 921.221/2014, Notificado EMPRE-
840.548/2010-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO-Argila 840.250/1991-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT-
Industrial e Areia SA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA,
DA- AI N° 250/16-DNPM/SUP/RN CNPJ/CPF 49.593.908/0001-45, NFLDP 204/15, Valor R$ 2.066,21.
840.104/2012-ROMILDO MARINHO DE BARROS-Areia 848.034/1996-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT-
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da au- Processo de Cobrança nº 921.231/2014, Notificado EMPRE-
DA- AI N° 253/16-DNPM/SUP/RN SA DE MINERAÇÃO MC ARAÇÁ LTDA, CNPJ/CPF
torização de pesquisa(325) 848.039/1996-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT-
840.223/2014-CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAM- 67.550.905/0001-06, NFLDP 144/15, Valor R$ 32.997,65.
DA- AI N° 251/16-DNPM/SUP/RN Processo de Cobrança nº 921.273/2014, Notificado PORTO
BUCO LTDA-ALVARÁ N°9.549/2014 848.074/2011-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONS-
840.224/2014-CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAM- TRUCOES ME- AI N° 274/2016-SUP/DNPM/RN DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA, CNPJ/CPF
BUCO LTDA-ALVARÁ N°9.550/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 96.439.294/0001-21, NFLDP 274/15, Valor R$ 20.347,27.
Fase de Requerimento de Licenciamento 840.250/1991-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- Processo de Cobrança nº 921.287/2014, Notificado MINE-
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa DA-OF. N°889/2016 RAÇÃO PEDRA BONITA LTDA, CNPJ/CPF 58.603.739/0001-78,
publicação:(730) 848.034/1996-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- NFLDP 332/15, Valor R$ 10.212,72.
840.034/2015-PAULO CESAR INÁCIO DE LIMA-Registro DA-OF. N°889/2016 Processo de Cobrança nº 921.337/2014, Notificado PORTO
de Licença N°031/2016 de 23/09/2016-Vencimento em 31/12/2016 848.039/1996-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DE AREIA DAMASCENO & DAMASCENO LTDA ME,
Determina arquivamento definitivo do processo(1147) DA-OF. N°889/2016 CNPJ/CPF 09.472.729/0001-35, NFLDP 439/15, Valor R$ 3.017,69.
848.094/2000-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- Processo de Cobrança nº 921.343/2014, Notificado VITA-
840.168/2016-CERAMICA SERIEMA LTDA ME LACQUA FONTE SAN GENARO ENVASADORA LTDA,
Indefere requerimento de licença - área sem onera- DA-OF. N°889/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento CNPJ/CPF 10.957.518/0001-71, NFLDP 342/15, Valor R$
ção(2096) 18.523,59.
840.193/2016-ARIANDNE RAMOS GOMES Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
848.061/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA Processo de Cobrança nº 921.368/2014, Notificado ANTO-
Fase de Licenciamento NIO APARECIDO LORCA BAURU ME, CNPJ/CPF
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen- LTDA
848.067/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA 03.268.397/0001-95, NFLDP 335/15, Valor R$ 1.719,05.
ça(742) Processo de Cobrança nº 921.371/2014, Notificado R D
840.121/2005-S N BARBOSA E CIA LTDA- Registro de LTDA
OCTÁVIO SANTIAGO FILHO FERNANDES E CIA TLDA ME, CNPJ/CPF 09.335.844/0001-68,
Licença N°:379/2006 - Vencimento em 28/04/2021 NFLDP 384/15, Valor R$ 404,49.
840.221/2014-MARIO JOSÉ DA SILVA- Registro de Li- Processo de Cobrança nº 921.402/2014, Notificado MD MI-
cença N°:009/2015 - Vencimento em 31/12/2016 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
NERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de 90/15, Valor R$ 142,97.
direitos(749) DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N o- 95/2016 Processo de Cobrança nº 921.403/2014, Notificado MD MI-
840.298/2011-RONIERE MACEDO REIS- Cessionário:Co- NERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP
mercial Terra Boa Ltda-ME- CNPJ 03.872.667/0001-72- Registro de Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não 66/15, Valor R$ 56.57.
Licença n°748/2012- Vencimento da Licença: 28/03/2021 houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restando- Processo de Cobrança nº 921.405/2014, Notificado ACQUA-
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação LINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT-
Autorização de Pesquisa(1285) Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, DA, CNPJ/CPF 05.999.679/0001-98, NFLDP 67/15, Valor R$
840.308/1986-UNIMIN DO BRASIL LTDA. IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da 1.756,55.
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no Processo de Cobrança nº 921.409/2014, Notificado PORTO
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, DE AREIA GIMENES & GIMENES LTDA ME, CNPJ/CPF
Interino CADIN e ajuizamento da ação de execução. 05.422.592/0001-53, NFLDP 71/15, Valor R$ 4.167,59.
Processo de Cobrança nº 920.219/2012, Notificado MINE- Processo de Cobrança nº 921.415/2014, Notificado CERÂ-
RETIFICAÇÃO RAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP, MICA ITAPIRA LTDA EPP, CNPJ/CPF 49.910.946/0001-84,
CNPJ/CPF 68.049.204/0001-50, NFLDP 709/12, Valor R$ NFLDP 06/15, Valor R$ 42,84.
Na Relação nº 119/2016 DNPM/PE, publicada no D.O.U. de 30.792,62. Processo de Cobrança nº 921.417/2014, Notificado COO-
11/10/2016, folha 49, seção I, onde se lê: " Paulo Jaime Souza Processo de Cobrança nº 920.227/2012, Notificado F SAN- PERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HI-
Alheiros..." leia-se: "...Marcos Antônio de Holanda Tavares - Su- CHES AMPARO, CNPJ/CPF 50.093.673/0001-01, NFLDP 928/12, DROMINERAL DE SOCORRO, CNPJ/CPF 07.362.549/0001-75,
perintendente Interino...". Valor R$ 12.165,55. NFLDP 08/15, Valor R$ 113,87.
Processo de Cobrança nº 921.425/2014, Notificado OLARIA Fase de Requerimento de Licenciamento pecial de Atendimento em Turnos - REAT, com a finalidade de
CIRTO LTDA ME, CNPJ/CPF 54.060.009/0001-17, NFLDP 16/15, Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa aperfeiçoamento e aderência às necessidades identificadas nas Agên-
Valor R$ 1.537,10. publicação:(730) cias da Previdência Social - APS, resolve:
Processo de Cobrança nº 921.427/2014, Notificado ANTO- 878.053/2016-MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE-Registro Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II e os §§ 5º e 6º, todos
NIO CARLOS LOCATELLI SEGURA ME, CNPJ/CPF de Licença N°105/2016 de 05/10/2016-Vencimento em 19/04/2019 do art. 17 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013,
08.633.517/0001-20, NFLDP 18/15, Valor R$ 147,32. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 163, de 23 de agosto
878.042/2016-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA- de 2013, Seção 1, pág. 37, que passam a vigorar com a seguinte
Processo de Cobrança nº 921.428/2014, Notificado JOÃO OF. N°389/2016 redação:
DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP 878.078/2016-JOSÉ MENDONÇA DE JESUS LOCAÇÃO "Art. 17............................................................
19/15, Valor R$ 97,95. DE MAQUINAS E TRANSPORTE ME-OF. N°390/2016 I - lotação mínima permanente de sete servidores da Carreira
Processo de Cobrança nº 921.429/2014, Notificado JOÃO 878.090/2016-JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SANTA- do Seguro Social, excluindo-se os detentores de cargos em comissão
DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP NA-OF. N°388/2016 e funções de confiança ou lotação permanente igual ou superior a
20/15, Valor R$ 173,70. Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) oitenta por cento de sua Lotação Ideal Operacional, conforme de-
Processo de Cobrança nº 921.433/2014, Notificado J. DE F. 878.034/2015-MARIO TRINDADE JUNIOR ME finido na Resolução nº 175/PRES/INSS, de 14 de fevereiro de 2012;
P. MORETTO ME, CNPJ/CPF 07.172.955/0001-75, NFLDP 93/15, 878.158/2015-JORGE PAULO FONSECA SANTOS ME (NR)
Valor R$ 1.059,67. 878.166/2015-ALOYSIO SANTANA II - ocupação da função de confiança de Gerente da APS; e
878.002/2016-EDINALDO MATERIAL DE CONSTRU- (NR)
Processo de Cobrança nº 921.462/2014, Notificado INDÚS- .........................................................................
TRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME, ÇÕES LTDA ME
878.038/2016-CERÂMICA PARAISO LTDA ME § 5º Caso haja vacância da função de confiança de Gerente
CNPJ/CPF 05.389.785/0001-50, NFLDP 75/15, Valor R$ 12.449,28. Fase de Disponibilidade da APS que fez adesão ao REAT, o Gerente-Executivo de vinculação
Processo de Cobrança nº 921.466/2014, Notificado MINE- Determina arquivamento definitivo do processo(1678) deverá adotar as providências relativas à substituição, realizando o
RADORA SERRA DA PRATA LTDA, CNPJ/CPF 04.572.437/0001- 815.921/1972-MINERAÇÃO SERGIPE S A acompanhamento das atividades da unidade de atendimento que se
50, NFLDP 79/15, Valor R$ 14.451,59. 800.637/1978-SERGIPE MINERAIS SA - SEMISA encontra temporariamente sem a respectiva chefia. (NR)
Processo de Cobrança nº 921.483/2014, Notificado AREAL 870.272/1987-INORCAL LTDA § 6º Para manutenção do REAT nas APS deverão ser ob-
BRUM E SOUZA LTDA ME, CNPJ/CPF 07.403.027/0001-74, Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) servados os mesmos critérios e requisitos de implantação. (NR)"
NFLDP 31/15, Valor R$ 169,18. 878.051/2009-B&A PESQUISA MINERAL LTDA. -AI Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
Processo de Cobrança nº 921.487/2014, Notificado LUCI N°10/2016 blicação.
AREIA LTDA ME, CNPJ/CPF 05.508.162/0001-59, NFLDP 39/15, Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
878.051/2009-B&A PESQUISA MINERAL LTDA. LEONARDO DE MELO GADELHA
Valor R$ 6.422,96.
Processo de Cobrança nº 921.498/2014, Notificado BIAZO-
TO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43, GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
NFLDP 59/15, Valor R$ 1.154,22. EM BELO HORIZONTE
Processo de Cobrança nº 921.499/2014, Notificado BIAZO- GERÊNCIA EXECUTIVA - B - VOLTA REDONDA
TO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43,
NFLDP 60/15, Valor R$ 1.154,45. Ministério do Desenvolvimento DESPACHO DO GERENTE EXECUTIVO
Processo de Cobrança nº 921.512/2014, Notificado MD MI- Social e Agrário Processo Nº 37.328.000684/2012-17. Interessada: Gerência Executiva
NERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP . do INSS em Volta Redonda/RJ. Assunto: Alienação do imóvel de
45/15, Valor R$ 526,20. propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, consi-
derado desnecessário e não vinculado às suas atividades operacionais,
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL localizado na Rua João Afonso Borges, casa 982 (Lotes 134/135 ),
Bairro Vila Independência, no município de Barra Mansa, Estado do
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Rio de Janeiro. Modalidade: Venda Direta. Fundamento Legal: Artigo
3º da Lei 9702/1998.
Altera a Resolução nº 336/PRES/INSS, de Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 04, de 9 de
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 22 de agosto de 2013. maio de 2016, em que o Presidente do INSS em conjunto com o
RELAÇÃO N o- 78/2016 Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: imóveis de propriedade do INSS desnecessários e não vinculados às
Fase de Requerimento de Pesquisa Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; suas atividades operacionais; com base nas atribuições fixadas no
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cum- Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998; inciso XIII, do artigo 167 do Regimento Interno do INSS, aprovado
primento de exigência(122) Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; pela PT/MPS nº 296, de 9/11/2009, publicada no DOU nº 215, de
878.055/2016-RONI JAIRO DA SILVA ROLIM CONS- Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004; 10/11/2009, HOMOLOGO os termos do presente processo e AD-
TRUTORA ME. Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; JUDICO o imóvel em epígrafe em favor de José Antonio Nunes
878.075/2016-VIVYANE TELES LIMA Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; e Decreto nº 7.556, de 24 Alves, CPF Nº 393.789.267-20, pelo valor de R$ 156.486,20 (cento e
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) de agosto de 2011. cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte cen-
878.160/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- tavos), para pagamento em 120 meses.
GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
N°382/2016 Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a ne- ERIK DE SOUZA HIGINO
878.161/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. cessidade de atualização dos normativos relacionados ao Regime Es- Substituto
N°382/2016
878.162/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°382/2016
878.085/2016-GERALDO SOARES BARRETO FILHO-OF. .
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
N°377/2016
878.096/2016-BRAZESPAN REPRESENTAÇÕES LTDA
ME-OF. N°378/2016 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) PORTARIA Nº 483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
878.007/1997-PAULO DE JESUS LIMA DE SOUSA-OF.
N°392/2016 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de
defesa ou pagamento 30 dias(638) dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no inciso III do Art. 12, e os termos da Parecer Técnico do Projeto nº
878.033/2014-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA 119/2016 - SPR/CGPRI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve:
DE MINERAÇÃO-AI N°85/2016 Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FCC DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 02.672.357/0001-41 e
Fase de Concessão de Lavra Inscrição SUFRAMA: 20.0813.01-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 119/2016 - SPR/CGPRI, para
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) produção de DESCOMPRESSOR DE PARTIDA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRI-
816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- CICLOS ( Código SUFRAMA nº 2110 ) e CONJUNTO EMBREAGEM DE POLIAS MÓVEIS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS,
DA-OF. N°396/2016 MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS ( Código SUFRAMA nº 2111 ), para o gozo do incentivo previsto no Art. 9º do Decreto
Fase de Requerimento de Lavra Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) Art. 2º ESTABELECER para os produtos constantes do Art. 1° desta Portaria, os seguintes limites anuais de importação de
878.011/2015-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-LAGAR- insumos:
TO/SE, SIMÃO DIAS/SE - Guia n° 01/2016-12.000toneladas-Filito- Discriminação Valor em US$ 1.00
Validade:22/10/2018 1º ANO 2º ANO 3º ANO
Fase de Licenciamento DESCOMPRESSOR DE PARTIDA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E 175,593 207,691 245,453
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) QUADRICICLOS
878.107/2005-BLOCOBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS CONJUNTO EMBREAGEM DE POLIAS MÓVEIS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, 1,416,207 1,820,838 2,225,469
TRICICLOS E QUADRICICLOS
CERÂMICOS LTDA ME- Registro de Licença N°158- Publicado no TOTAL 1,591,800 2,028,529 2,470,922
DOU de 27/11/2006
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licen- Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras
ça(742) cominações legais cabíveis:
878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM I- o cumprimento, quando da fabricação dos produtos constantes do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pela
LTDA ME- Registro de Licença N°:194/2013 - Vencimento em Portaria Interministerial nº 171 - MICS/MCTIC, de 1º de julho de 2016;
23/08/2018 II- o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual
878.113/2015-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA CO- e Municipal;
MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:100/2016 - III- a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e
Vencimento em 01/09/2017 IV- o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Resoluções,
Determina arquivamento processo adm. cancelamento Re- Portarias e Normas Técnicas em vigor.
gistro de Licença(1178) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
878.107/2005-BLOCOBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS
CERÂMICOS LTDA ME-978.068/2007 MARCELO SOUZA PEREIRA
ISSN 1677-7069
Ano CLIII N o- 197

Brasília - DF, quinta-feira, 13 de outubro de 2016
01/10/2017. Valor Total: R$183.619,44. Fonte: 176370002 - às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
Sumário 2016NE800110 Fonte: 176370002 - 2016NE800050. Data de 25/10/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Ge-
. Assinatura: 30/09/2016. rais: O pregão será do tipo meno preço por item.
PÁGINA (SICON - 11/10/2016) 373083-37201-2016NE800193 CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA
Presidência da República .................................................................... 1 Pregoeiro
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 RETIFICAÇÃO
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 7 (SIDEC - 11/10/2016) 133085-37201-2016NE800080
No Extrato de Termo Aditivo Nº 36803/2016 publicado no
Ministério da Cultura ........................................................................ 11 D.O. de 14/09/2016 , Seção 3, Pág. 1. Onde se lê: Valor R$ 0,00
Ministério da Defesa......................................................................... 12 Leia-se : Valor R$ 304.154,48 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
Ministério da Educação .................................................................... 29
EM PERNAMBUCO
(SICON - 11/10/2016) 373083-37201-2016NE800193
Ministério da Fazenda....................................................................... 87 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 373048
Ministério da Integração Nacional ................................................. 103 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
Ministério da Justiça e Cidadania .................................................. 104 Número do Contrato: 17/2013.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA Nº Processo: 54140000930201230.
Ministério da Saúde ........................................................................ 108
DISPENSA Nº 1/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle .................. 115 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016 COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
Ministério das Cidades.................................................................... 115 10835932000108. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 116 Nº Processo: 54130.000239/2016-07 PERNAMBUCOObjeto: Prorrogação de vigência. Fundamento Legal:
CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03 Lei 8.666/93 . Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2018. Valor Total:
Ministério de Minas e Energia....................................................... 116 Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- R$580.000,00. Fonte: 176370002 - 2016NE800014. Data de Assi-
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário......................... 122 FORMA AGRÁRIA natura: 05/10/2016.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ................ 129 CNPJ Convenente: 12.397.930/0001-00
Ministério do Esporte...................................................................... 129 Convenente: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIO- (SICON - 11/10/2016) 373048-37201-2016NE800250
NAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA (UNILAB)
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 129 Objeto: o Presente Acordo de Cooperação Técnica-ACT tem por
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 132 objeto a conjugação de esforços entre os partícipes mediante SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE
Ministério do Trabalho ................................................................... 134 utilização de tecnologias, recursos humanos, materiais e cien- DO NORTE
Ministério do Turismo .................................................................... 138 tíficos disponíveis, visando a implementação conjunta de pro-
gramas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 138 envolvendo as diversas áreas do conhecimento humano, bem Nº 12001/2016 - UASG 373046
Ministério Público da União .......................................................... 142 como o intercâmbio de professores, técnicos, estudantes e ma-
Tribunal de Contas da União ......................................................... 145 terial acadêmico, no âmbito das ações de Reforma Agrária Número do Contrato: 12000/2015.
Defensoria Pública da União.......................................................... 146 implementadas pelo Incra no Estado do Ceará. O presente ACT Nº Processo: 54330000044201511.
se regerá pelo art. 116 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, PREGÃO SISPP Nº 12/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
Poder Legislativo............................................................................. 147 DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Instrução
Poder Judiciário............................................................................... 147 Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997 da Secretaria do 13823634000196. Contratado : PRO-SERVICE SERVICOS PROFIS-
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 164 Tesouro Nacional, e normativos do INCRA pertinentes à ma- SIONAISE ESPECIALIZADOS LTD. Objeto: Prorrogação da vigen-
Ineditoriais ....................................................................................... 172 teria. O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos a partir cia. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 14/10/2016 a
da data de assinatura. LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA - 14/10/2017. Valor Total: R$26.790,00. Fonte: 176370002 -
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO IN- 2016NE800066. Data de Assinatura: 28/09/2016.
CRA/SR(02)A.
Presidência da República (SICON - 11/10/2016) 373046-37201-2016NE800172
. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2016
AO CONVÊNIO Nº 810902/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE
CASA CIVIL DO SUL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Nº Processo: 54130.000698/2014-11 DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA
CNPJ Concedente: 00.375.972/0004-03
E REFORMA AGRÁRIA Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FUNDIÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FORMA AGRÁRIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ Convenente: 07.682.651/0001-58 EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E SERVIÇOS GERAIS Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
Objeto: Solicitação de prorrogação de vigência por mais 90 dias Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº RS/2016061
DIVISÃO DE LICITAÇÃO .Valor total: R$ 641.670,69. Valor de Contrapartida: R$ 642,00. Processo nº 54220.001686/2016-66
Vigência: 21/11/2014 a 13/01/2017. Data de assinatura: Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o Sin-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30304/2016 - UASG 373083 dicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dom Felicia-
19/09/2016. Signatários: Concedente: MARCOS AURÉLIO
CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 231.953.713-91. Convenente: no/RS, CNPJ Nº 10.526.553/0005-60
Número do Contrato: 30300/2012. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de
Nº Processo: 54000000960200160. MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA, CPF nº
033.414.963-00. Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados
PREGÃO SISPP Nº 7/2012. Contratante: INSTITUTO NACIO- sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis
NAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line", através de senha
Contratado: 29739737000960. Contratado : ELEVADORES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO específica, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emis-
OTIS LTDA -Objeto: Prorrogação por mais doze meses. Fun- UNIDADE AVANÇADA EM IMPERATRIZ são do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
damento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/10/2016 a Despesas: Este Termo não envolve a transferência de recursos fi-
AVISO DE LICITAÇÃO nanceiros entre as partes.
PREGÃO Nº 1/2016 - UASG 133085 Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da publicação no Diário Oficial
da União.
Nº Processo: 54230.001863/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - A Data da Assinatura: 09 de agosto de 2016.
contratação de empresa especializada em fornecimento de mão de Signatários: Roberto Ramos - Superintendente Regional do IN-
obra, visando a prestação de serviços contínuos de Auxiliar de Apoio CRA/RS, CPF nº 907.328.479-15 e Marco Aurélio Tyska, Presidente
Administrativo, para atender as necessidades da Unidade Avançada do Sindicato, CPF nº 898.232.900-59
do INCRA em Imperatriz, localizada na Rua Rafael de Almeida
Ribeiro, s/n Bairro São Salvador, Imperatriz MA. Total de Itens Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº RS/2016062
Licitados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 08h00 às 11h59 e de 14h às Processo nº 54220.001811/2014-76
17h59. Endereço: Rua Leoncio Pires Dourado, 875 São Salvador - Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o Sin-
IMPERATRIZ - MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi- dicato dos Trabalhadores Rurais de Boqueirão do Leão/RS, CNPJ Nº
tal/133085-05-1-2016. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2016 92.454.941/0001-13
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: 22/9/2016, cujo teor é o seguinte: "A Agência Nacional de Energia
RECIFE 12/2016e, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: MARIA JOSÉ Elétrica, por intermédio do Auto de Infração n° 0012/2014-ARCE,
FARDAMENTOS - ME. - Item 09 - Valor Total na Ata: R$ impôs a penalidade de multa à Nova Eólica Vento do Oeste S.A., no
AVISO DE LICITAÇÃO 3.448,50. valor de R$ 41.131,48 (quarenta e um mil, cento e trinta e um reais
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2016-CBTU/STU/REC e quarenta e oito centavos), a ser acrescida de correspondente atua-
Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. lização legal, conforme estabelece a Lei 10.522/2002, em seu artigo
Objeto: SERVIÇOS PARA MELHORIA DOS GRADIS METÁLI- Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais 37-A. Assim, informamos que se encontra em andamento o processo
COS E NOVAS INSTALAÇÕES DE ESTRUTURAS DE SUPORTE CNPJ: 00.394.536/0006-43 administrativo n° 48500.005452/2015 em nome dessa empresa, e que
NAS SEGUINTES OBRAS DE ARTE: VIADUTO NA BR 101, Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: a ausência de recolhimento da multa implicará nas seguintes con-
VIADUTO NA AV. RECIFE, VIADUTO EM ENGENHO VELHO, 12/2016f, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: CLAUDETE M. sequências: a) No prazo de 10 dias, contados a partir da data de
ESTAÇÃO JABOATÃO (FINAL DE LINHA) E PASSARELA EM DERES - ME. - Itens 05,10 e 12 - Valor Total na Ata: R$ recebimento desta correspondência, inclusão no Sistema de Inadim-
COQUEIRAL DA CBTU/STU/REC. Data de Recebimento das Pro- 99.780,00. plentes da ANEEL, conforme Resolução Normativa 63/2004 e Re-
postas 31/10/2016 às 10:00, horário local- Recife-PE, no Departa- Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. solução Normativa 538/2013; b) No prazo de 75 (setenta e cinco)
mento de Licitações e Compras, situado à Rua José Natário, 478 , 3º dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, inclusão
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do setor público
andar, Areias Recife-PE O critério de julgamento é o de menor preço.
Esta licitação reger-se a pela Lei 8666/93 e suas alterações. O edital CNPJ: 00.394.536/0006-43 federal (CADIN) e, cumulativamente, na Dívida Ativa, conforme Lei
encontra-se a disposição no endereço acima, podendo ser adquirido Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Por oportuno, informamos ainda
no horário das 08:30 ÀS 11:30 e das 13:30 às 15:15h, ao custo de R$ 12/2016h, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: BEL PONTO que a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à multa em
15,00 (Quinze Reais). Maiores informações através dos fones (81) BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. - Item 14 - Valor Total questão está disponível para impressão e pagamento, com o valor
21028520 / 21028521 na Ata: R$ 178,00. Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. atualizado, no endereço eletrônico www2.aneel.gov.br/concessiona-
rios ou www2.aneel.gov.br/boleto. Por fim, caso o pagamento já te-
CARLOS ALBERTO SALAZAR GOMES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2016 - UASG 240013 nha sido realizado, solicitamos que seja efetuado contato com esta
Presidente da CPL Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8099 ou (61)
2192 8633, ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, a fim de que pos-
Número do Contrato: 24/2012. Nº Processo: 09013000293201219. samos verificar a situação em nosso sistema de controle do pa-
EMPRESA DE TRENS URBANOS PREGÃO SISPP Nº 46/2012. Contratante: MINISTERIO DAS RE- gamento em tela." O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos
DE PORTO ALEGRE S/A LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 03015651000143. Con- do referido processo, o qual pode ser consultado pelo agente mediante
tratado : TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS LTDA -EPP. Objeto: solicitação de cópia por meio de formulário próprio disponível na
EDITAL Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Prorrogar o Contrato por mais doze meses, ou seja, até dez de ou- sede da ANEEL. Por oportuno, informamos que a partir da pu-
SELEÇÃO PÚBLICA - CONTRATO DE APRENDIZAGEM tubro de 2017, bem como reajustar o seu valor em 8,9750%. Fun- blicação deste Edital a ausência de recolhimento do valor devida-
JOVEM APRENDIZ mente atualizado implicará inclusão da empresa no Cadastro de Ina-
damento Legal: Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 06/10/2016.
dimplentes da ANEEL em 10 (dez) dias e a inclusão no CADIN e,
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DAS CIDADES cumulativamente, na Dívida Ativa em 75 (setenta e cinco) dias.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A - (SICON - 11/10/2016) 240013-00001-2016NE800002
TRENSURB FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto
Alegre, doravante denominada TRENSURB, com sede à Av. Ernesto
.
Ministério de Minas e Energia SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
Neugebauer, 1985, Porto Alegre, RS, CEP 90250-140, no uso de suas
atribuições legais e artigo nº 36, letra "g" do Estatuto Social da ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
Empresa e com base na Lei nº 10.097/2000, Decreto 5.598/2005 e PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Termo de Cooperação nº PU 38357 - CC 16153/0 com o Serviço SECRETARIA EXECUTIVA
Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul - SE- SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NAI-RS torna pública a realização de Processo Seletivo destinado ao ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
preenchimento de 40 vagas para Aprendizes, bem como composição COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS Nº. 067/2016. Processo: 48500.004717/2015-19. Objeto: obter sub-
de Cadastro Reserva. sídios para a elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela
O Edital e Anexos na íntegra, encontram-se divulgados no HUMANOS ANEEL, para a aprovação dos 16 módulos das Regras de Comer-
site www.trensurb.gov.br. cialização de Energia Elétrica, versão 2017.1.0. Modalidade: Inter-
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO câmbio de documentos. Período para envio: 13/10/2016 a 11/11/2016.
FRANCISCO JOSE SOARES HÖRBE Nº 2/2016 UASG 320005 A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Pú-
AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS Nº Processo: 48000001424201693 . Objeto: Contratação do curso: blica", item "Audiências Públicas".
Programa internacional de desenvolvimento de executivos da admi-
SRP Nº 052/2016. nistração pública da ENAP. Total de Itens Licitados: 00001. Fun- MARCOS BRAGATTO
A Trensurb S/A registra preços para: empresa Tech Cell damento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Superintendente
Comercial Ltda , Lote Único - HD INTERNO PARA PC SATA II, 5 Justificativa: Qualific. do dirigente nas competências relativas ao pro-
unidades, R$ 296,00 p/un, total R$ 1.480,00. Validade: 1 ano a partir grama de "Gestão da Excelência", proj. "Modernização da Gestão". AVISO DE REABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
da publicação. Disponível em www.trensurb.gov.br. Proc. Adm. Declaração de Inexigibilidade em 06/10/2016. CARLOS EDUARDO
0722/2016. MENDES GALVAO. Coordenador Geral de Recursos Humanos. Ra- Nº. 020/2015. Processo: 48500.004749/2010-00. Objeto: obter sub-
tificação em 06/10/2016. ORLANDO HENRIQUE COSTA DE OLI- sídios para revisar os Submódulos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.6, 6.5, 10.3,
MARCOS RAMOS VEIRA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. 10.7, 10.12, 15.4, 15.6, 15.8, 15.12 e 24.4 dos Procedimentos de
Pregoeiro Valor Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro Rede, com vistas a aprimorá-los e compatibilizá-los à regulamentação
HARVARD KENNEDY SCHOOL EXECUTIVE EDUCATION. não comtemplada nas versões dos submódulos aprovadas pela Re-
solução Normativa nº 372, de 2009, pelo Despacho nº 2.744, de 2010,
(SIDEC - 11/10/2016) 320004-00001-2016NE800115 e pela Resolução Normativa nº 461, de 2011. Período para envio:
Ministério das Relações Exteriores 13/10/2016 a 27/10/2016. A íntegra deste Aviso está juntada aos
. COORDENAÇÃO-GERAL autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu
DE RECURSOS LOGÍSTICOS Principal "Participação Pública", item "Audiências Públicas".
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
MARCOS BRAGATTO
EXTERIORES EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2016 - UASG 320004
Superintendente
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
Nº Processo: 48000001121201671. PREGÃO SISPP Nº 16/2016.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Contratante: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA -CNPJ Con- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS tratado: 00097626000168. Contratado : BRASAL COMBUSTIVEIS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
LTDA -Objeto: Contratação para aquisição de combustíveis (Item I -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Etanol comum,Item 2-Oleo Diesel comum e Item 3-Gasolina co- EXTRATO DE CONTRATO Nº 1028/2016 - UASG 323031
mum),por demanda,para abastecimento dos veículos oficiais e do
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais grupo gerador de Energia Elétrica Emergencial do Ministério de Mi- Nº Processo: 48610007639201559. CONCORRÊNCIA SISPP Nº
CNPJ: 00.394.536/0006-43 nas e Energia. Fundamento Legal: Lei 8666/93,10520/02,Decreto 50/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,
Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: 2271/97,IN/SLTI/MPOG 02/08. Vigência: 10/10/2016 a 10/10/2017. GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado:
Valor Total: R$198.706,00. Fonte: 134032183 - 2016NE800528. Data 24134488000108. Contratado : UNIVERSIDADE FEDERAL DE
12/2016b, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: CBF COMÉR- PERNAMBUCOObjeto: Execução dos Programas de Monitoramento
de Assinatura: 10/10/2016.
CIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDA ME. - Itens 01 e 11 - da Qualidade de Combustíveis e Lubrificantes na Região Nordeste,
Valor Total na Ata: R$ 168.517,50. (SICON - 11/10/2016) 320004-00001-2016NE800115 Lotes 6 e 7. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 14/10/2016
Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. a 13/04/2019. Valor Total: R$10.010.342,80. Fonte: 250322051 -
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais 2016NE800971. Data de Assinatura: 29/09/2016.
CNPJ: 00.394.536/0006-43
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E (SICON - 11/10/2016) 323031-32205-2016NE800231
12/2016c, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: VIDEBAND IN- FINANÇAS
DÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELES LTDA ME. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1039/2016 - UASG 323031
- Item 06 - Valor Total na Ata: R$ 11.500,00. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. Nº Processo: 48610007948201529. CONCORRÊNCIA SISPP Nº
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais Processo nº 48500.005452/2015. Agente Notificado: Nova Eólica 49/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,
Vento do Oeste S.A. Qualificação: Geração de Energia Elétrica. As- GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado:
CNPJ: 00.394.536/0006-43 sunto: 33663683000116. Contratado : UNIVERSIDADE FEDERAL DO
Processo nº 09013.000058/2016-54. Ata de Registro de Preços: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência RIO DE -JANEIRO. Objeto: Execução dos Programas de Moni-
12/2016d, Pregão: 12/2016, Fornecedor Registrado: BANDSUL IN- Nacional de Energia Elétrica, no uso de suas atribuições regimentais, toramento da Qualidade de Combustíveis e de Lubrificantes na Re-
DÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME. - Item 08 - Valor Total na em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Admi- gião Sudeste, Lote 2. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência:
Ata: R$ 19.790,00. nistrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do 17/10/2016 a 16/04/2019. Valor Total: R$7.484.905,14. Fonte:
Vigência: 23/09/2016 a 22/09/2017. presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar 250322051 - 2016NE801007. Data de Assinatura: 07/10/2016.
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Serviços Gerais incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento
CNPJ: 00.394.536/0006-43 ao agente dos termos do Ofício nº 479/2016-SAF/ANEEL, de (SICON - 11/10/2016) 323031-32205-2016NE800231
EXTRATO DE ENCERRAMENTO 24/10/2016, em Belém - PA. Valor a ser patrocinado: R$ 20.000,00 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001277 Contratante:
(vinte mil reais). Patrocinadora: Centrais Elétricas do Norte do Brasil Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte.
Termo de Encerramento Ao Acordo de Cooperação S/A. Patrocinada: Editora Guia Ltda. Signatários: pela Eletrobras Ele- Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob-
Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom- tronorte - Tito Cardoso de Oliveira Neto - Diretor Presidente e pela jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento
bustíveis - ANP e a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. Editora Guia Ltda - Matheus Amaral Bonna e Mauro Cezar Klautau e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da
Objeto: Encerramento do Termo de Cooperação. Fundamento legal: Bonna - Representantes Legais pela Entidade. entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos
Lei n.° 8.666/93. Data de assinatura: 10/10/2016. Assinado por: Mag- Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
da Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da ANP, Carlos Or- EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários
lando Enrique da Silva, Superintendente de Fiscalização do Abas- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e
tecimento, e Marcellus Ribeiro Alves, Secretário de Estado da Fa- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001146 Contratante: Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela
zenda do Maranhão. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. Contratada: Leandro Fontenele Calixto.
Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob-
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001281 Contratante:
Nº 30/2016 UASG 323031 e Pagamento; Parágrafo Primeiro da Clausula Sétima - Do local da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte.
entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob-
Nº Processo: 48610008557201611 . Objeto: Prestação de serviço de Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do- jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento
Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva e Aquisição de Peças cumentos de cobrança; Data da Assinatura 29/08/2016. Signatários e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da
para manutenção corretiva e preventiva, pelo período de 12 (doze) pela Eletrobras Eletronorte: Astrogildo Fraguglia Quental - DG e José entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos
meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Humberto de Araújo Dias - GIS. Pela Contratada: Leandro Fontenele Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Exclusividade. Calixto. cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários
Declaração de Inexigibilidade em 10/10/2016. JOSE GUTMAN. Di- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e
retor da Anp.. Ratificação em 10/10/2016. AURELIO CESAR NO- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato OMT 4500085538. Contratante:
GUEIRA AMARAL. Diretor Geral Substituto da Anp. Valor Global: Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte. Contratada: Contratada: Leandro Fontenele Calixto.
R$ 350.268,10. CNPJ CONTRATADA : 54.553.490/0001-82 LAC- empresa Alle Construtora e Serviços Ltda.Objeto: Alteração da cláu-
TEA CIENTIFICA LTDA. sula referente: Do Valor do Contrato. Modalidade: Tomada de Preço.
Embasamento Legal: Lei 10.520/02 e alterações posteriores. Data da AVISO DE ADIAMENTO
(SIDEC - 11/10/2016) 323031-32205-2016NE800231 assinatura: 10/10/2016. Signatário: pela Eletronorte: José Martins do PREGÃO Nº 129/2016
Prado - Gerente da Regional de Transmissão do Mato Grosso, pela
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO empresa: Gerson Duarte. Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-
Nº 31/2016 UASG 323031 blicada no D.O.U de 09/08/2016,Entrega das Propostas: a partir de
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001262 Contratante: 09/08/2016, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Nº Processo: 48610009491201678 . Objeto: Contratação do MBA em Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. Propostas: 18/10/2016, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-
Administração Pública, com ênfase em Regulação, Petróleo e Gás Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob- jeto: Pregão Eletrônico - Placas porta-documentos, adesivo leitoso e
para a 1¨ turma de 30 servidores. Total de Itens Licitados: 00001. jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento adesivo de recorte.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da
Justificativa: Singularidade Declaração de Inexigibilidade em entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos PEDRO WENILTON BARBOSA DUARTE
06/10/2016. WALDYR MARTINS BARROSO. Diretor da Anp. Ra- Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do- Gerente Regional
tificação em 06/10/2016. MAGDA MARIA DE REGINA CHAM- cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários
BRIARD. Diretota Geral da Anp. Valor Global: R$ 238.000,00. CNPJ pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e (SIDEC - 11/10/2016) 925145-00001-2016NE458001
CONTRATADA : 34.075.739/0001-84 SOCIEDADE DE ENSINO Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Contratada: Leandro Fontenele Calixto. AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 31/2016
(SIDEC - 11/10/2016) 323031-32205-2016NE800231 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001269 Contratante:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
RESULTADO DE JULGAMENTO Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob- 31 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bomba.
PREGÃO Nº 22/2016 jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento
e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da JOSE LUIZ LOUREIRO NEVES
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom- entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos Gerente Regional
bustíveis - ANP, comunica a todos os interessados que o objeto do Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
Pregão Eletrônico n.¨ 22/2016-ANP,_para contratacão de servicos de cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários (SIDEC - 11/10/2016) 925141-00001-2016NE458001
apoio administrativo e servicos auxiliares para o escritório de Sal- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e
vador foi adjudicado e homologado a empresa SETA SERVIÇOS Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela AVISOS DE LICITAÇÃO
ESPECIAIS LTDA - ME, pelo valor total de R$ 395.464,80 (tre- Contratada: Leandro Fontenele Calixto. PREGÃO Nº 68/2016 UASG 925143
zentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessentae quatro reais
e oitenta centavos). Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001270 Contratante: Nº Processo: PE03060068 . Objeto: Pregão Eletrônico - Capacimetro
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. digital Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 08h00
MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob- às 11h30 e de 13h às 17h00. Endereço: Alto do Sacavém, S/nº -
Pregoeiro jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento Cohebe Coheb - SAO LUIS - MA ou www.comprasgovernamen-
e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da tais.gov.br/edital/925143-05-68-2016. Entrega das Propostas: a partir
(SIDEC - 11/10/2016) 323030-32205-2016NE800231 entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos de 13/10/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do- Propostas: 25/10/2016 às 09h30 n site www.comprasnet.gov.br.
cumentos de cobrança; Data da Assinatura 12/09/2016. Signatários
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A pela Eletrobras Eletronorte: Astrogildo Fraguglia Quental - DG e SERGIO MACEDO DE ABREU
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GIS. Pela Gerente da Regional
Contratada: Leandro Fontenele Calixto.
AVISO DE LICITAÇÃO (SIDEC - 11/10/2016) 925143-00001-2016NE458001
PREGÃO Nº 39/2016 - UASG 935100 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001271 Contratante:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. PREGÃO Nº 163/2016 UASG 910809
Nº Processo: 039/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob-
empresa para a prestação de serviços de apoio à fiscalização das jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento Nº Processo: PE01260163 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
obras de eletrificação rural, em atendimento ao Programa Nacional de e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da
Universalização do Acesso e Uso da Energia Luz para Todos Total de de empresa especializada para execução de melhoria do aterramento
entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos das linhas de Transmissão 500KV Imperatriz/Colinas e Colinas/Mi-
Itens Licitados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 08h00 às 12h00 e de Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
14h às 17h00. Endereço: Av. Dos Imigrantes, 413, Setor Industrial racema Circuito Norte/Sul I. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários 13/10/2016 de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Scn
Industrial - PORTO VELHO - RO ou www.comprasgovernamen- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e
tais.gov.br/edital/935100-05-39-2016. Entrega das Propostas: a partir Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela Quadra 06 Conjunto a Bloco c Sala 616 Asa Norte - BRASILIA - DF
de 13/10/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Contratada: Leandro Fontenele Calixto. ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910809-05-163-2016.
Propostas: 26/10/2016 às 10h30 n site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 08h30 no site
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001275 Contratante: www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2016 às
JONECILDO CONCEICAO CAMPOS Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.
Pregoeiro Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob-
jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento (SIDEC - 11/10/2016) 910809-00001-2016NE458001
(SIDEC - 11/10/2016) 935100-02016-2016NE999999 e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da
entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos PREGÃO Nº 166/2016 UASG 910809
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
Nº Processo: PE-012-6-0166 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contra-
cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários
Instrumento Contratual: OTP 4400001168.Contratada: Repremig Re- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e tação de serviço de canal de dados (satélite) para a comunicação dos
presentação e Comércio de Minas Gerais Ltda. Contratante: Centrais Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela equipamentos de sismografia da Rede de Sismologia da Eletronorte e
Elétricas do Norte do Brasil S.A. Objeto: Suprimentos para impres- Contratada: Leandro Fontenele Calixto. do observatório sismológico da Universidade de Brasília, por IP vá-
sora Okidata. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ lido na internet. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/10/2016
78.589,34. Data de assinatura: 06.10.2016. Signatários: pela contra- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600001276 Contratante: de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Scn Quadra 06
tante: Jussara N. Trajano. Pela contratada: Leandro Figueiredo de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte. Conjunto a Bloco c Sala 613 Asa Norte - BRASILIA - DF ou
Castro. Contratada: Fontenele e Cia LTDA. CNPJ: 34.778.803/0001-93. Ob- www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910809-05-166-2016. En-
jeto: Alteração da Clausula Sétima - Das Condições de Faturamento trega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 08h30 no site
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e Pagamento; Parágrafo Sétimo da Clausula Sétima - Do local da www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2016 às
entrega dos documentos de cobrança; e Explicitação dos Parágrafos 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.
Inexigibilidade de Contrato de Patrocínio firmado entre as Centrais Oitavo e Nono da Cláusula Sétima - Prazo de Pagamento dos do-
Elétricas do Norte do Brasil S/A-Eletrobras Eletronorte e a Editora cumentos de cobrança; Data da Assinatura 09/09/2016. Signatários ABADIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
Guia Ltda, através da RD 0455/2016. Objeto: Concessão de con- pela Eletrobras Eletronorte: José Humberto de Araújo Dias - GIS e Superintendente
tribuição financeira a título de patrocínio para realização do projeto Cesar Augusto dos Santos Silvestre - Respondendo pela GISI. Pela
Edição do Livro Cores do Círio, entre o período de 09/10 a Contratada: Leandro Fontenele Calixto. (SIDEC - 11/10/2016) 910809-00001-2016NE458001
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PE03060063 Instrumento: Autorização de Compra nº 136/2016. Contratada: Sul- PREGÃO Nº 369/2016 - UASG 910847
minas Fios & Cabos Ltda. CNPJ 04.210.938/0001-97. Objeto: Aqui-
sição de condutores. Valor global: R$ 632.077,96. Vigência: 120 dias, Nº Processo: GCN.A/PE-369/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, de acordo com necimento de Sobressalentes para Sistema PXI Total de Itens Li-
o art. 12, do Decreto 7.892/2013, torna público o Registro de Preços a partir de 29/09/2016. Modalidade: Pregão nº 014/2015 ED AL -
Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. citados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 09h00 às 12h00 e de 13h às
para aquisição de desumidificador de ar modelo max 500 para a 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, 12º Andar Centro - RIO
Regional de Transmissão do Maranhão - OMA, referente à ata as- Instrumento: Autorização de Compra nº 137/2016. Contratada: Sul- DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-
sinada em 10/10/2016, com validade de 12 meses, a partir desta minas Fios & Cabos Ltda. CNPJ 04.210.938/0001-97. Objeto: Aqui- tal/910847-05-369-2016. Entrega das Propostas: a partir de
publicação, conforme Pregão Eletrônico nº PE03060063. Detentor do sição de condutores. Valor global: R$ 605.400,00. Vigência: 120 dias, 13/10/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
a partir de 29/09/2016. Modalidade: Pregão nº 014/2015 ED AL - Propostas: 27/10/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. In-
valor unitário registrado: Maximarcas Comércio e Serviços Ltda. ME Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. formações Gerais: O Edital poderá ser retirao gratuitamente através
- Item: 01 - R$ 2.450,00. O item 02 foi revogado. A ata de registro do site www.comprasgovernamentais.gov.br ou na Secretária da Ge-
de preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico Instrumento: Autorização de Compra nº 138/2016. Contratada: Sul- rência de Contratação de Nacional de Bens e Serviços, no 12º andar
www.eln.gov.br. minas Fios & Cabos Ltda. CNPJ 04.210.938/0001-97. Objeto: Aqui- do endereço acima mencionado, mediante apresentação de compro-
sição de condutores. Valor global: R$ 90.455,00. Vigência: 120 dias, a vante de depósito identificado, por CPF ou CNPJ do depositante, da
SÉRGIO MACEDO DE ABREU partir de 26/09/2016. Modalidade: Pregão nº 014/2015 ED AL - Ma- taxa de R$5,00 a ser efetuado na conta corrente da ELETROBRAS
terial. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. TERMONUCLEAR S.A, número 77002-7, agência 3064-3, Banco do
Gerente da Regional
Brasil.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA (SIDEC - 11/10/2016) 910847-91081-2016NE017691
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2015. Contratada:
Nordeste Instalações e Serviços Ltda. ME. CNPJ 03.795.129/0001- PREGÃO Nº 404/2016 - UASG 910847
EXTRATO DE CONTRATO N o- 271/2016 21. Motivo: prorrogação dos prazos execução e vigência por 12
meses; execução de 21/09/2016 a 20/09/2017 e vigência de Nº Processo: GCN.A/PE-404/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-
CONTRATANTE: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉ- 21/12/2016 a 20/12/2017. Valor global (com reajuste) para o período: necimento de Coluna Analítica Total de Itens Licitados: 00002. Edi-
TRICA - CEPEL - CONTRATADA: TRANSPORTES CARVALHO R$ 791.899,94. Suporte legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. As- tal: 13/10/2016 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 16h30. Endereço: Rua
LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Movimentação e Iça- sinatura: 20/09/2016. da Candelária, Nº 65, 12º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ou
mento de Cargas na Unidade Adrianópolis. VALOR GLOBAL: R$ www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-404-2016. En-
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2015. Contratada: trega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 09h00 no site
441.701,13 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e um reais Nordeste Instalações e Serviços Ltda. ME. CNPJ 03.795.129/0001-
e treze centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, con- 21. Motivo: prorrogação dos prazos execução e vigência por 12 www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2016 às
tados a partir da assinatura do contrato. meses; execução de 21/09/2016 a 20/09/2017 e vigência de 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital
21/12/2016 a 20/12/2017. Valor global (com reajuste) para o período: poderá ser retirao gratuitamente através do site www.comprasgover-
AVISO DE LICITAÇÃO R$ 791.899,94. Suporte legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. As- namentais.gov.br ou na Secretária da Gerência de Contratação de
sinatura: 20/09/2016. Nacional de Bens e Serviços, no 12º andar do endereço acima men-
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2016 cionado, mediante apresentação de comprovante de depósito iden-
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO tificado, por CPF ou CNPJ do depositante, da taxa de R$5,00 a ser
OBJETO: Locação de Purificadores de Água, conforme Termo de efetuado na conta corrente da ELETROBRAS TERMONUCLEAR
CONCORRÊNCIA N o- 5/2016 - OBRAS
Referência - ANEXO II do Edital. Disponibilidade do Edital: S.A, número 77002-7, agência 3064-3, Banco do Brasil.
11/10/2016, de 09 horas às 11 horas e de 14 horas às 16 horas. - Objeto: Ampliação reforma e melhoria de redes aéreas de distribuição
ENDEREÇO: Av. Horácio Macedo, 354 - Cidade Universitária - Ilha de energia elétrica nas tensões de 34500 e 13800 (MT) nos padrões (SIDEC - 11/10/2016) 910847-91081-2016NE017691
do Fundão - Rio de Janeiro - RJ e portal de licitações do Banco do convencional e compacto (Space Cable) e redes aéreas de distribuição PREGÃO Nº 417/2016 - UASG 910847
Brasil www.licitacoes-e.com.br. Prazo Final para acolhimento/aber- de energia elétrica em 380/220 Volts (BT) nos padrões convencional
tura das propostas: 24/10/2016, às 09 horas no site www.licitacoes- e isolado (Multiplexado), em redes de média tensão e de baixa ten- Nº Processo: GCN.A/PE-417/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-
e.com.br. Início da Disputa: 24/10/2016, às 10 horas no site www.li- sões urbanas em toda área de concessão da Eletrobras Distribuição necimento de Acoplamento Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
Piauí. Empresas Homologadas: LEJAN INDÚSTRIA DE TRANS- 13/10/2016 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 16h30. Endereço: Rua da
citacoes-e.com.br FORMADORES Lote 01 - valor de R$ 5.640.894,14; ENERGY Candelária, Nº 65, 12º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ou
ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL Lote 04 (valor de R$ www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-417-2016. En-
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2016. 7.007.060,07) e Lote 06 (no valor de R$ 6.452.350,51; PREMOL- trega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 09h00 no site
FERNANDA LADEIRA DE MEDEIROS DADOS TERESINA LTDA - PRETEL Lote 05 - valor de R$ www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2016 às
Pregoeira 6.721.608,51; os Lotes 02 e 03 foram declarados desertos. 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirao gratuitamente através do site www.comprasgover-
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE Teresina, 11 de outubro de 2016. namentais.gov.br ou na Secretária da Gerência de Contratação de
JOSÉ EDILSON CARVALHO DA ROCHA Nacional de Bens e Serviços, no 12º andar do endereço acima men-
Presidente da Comissão cionado, mediante apresentação de comprovante de depósito iden-
EXTRATOS DE CONTRATOS tificado, por CPF ou CNPJ do depositante, da taxa de R$5,00 a ser
efetuado na conta corrente da ELETROBRAS TERMONUCLEAR
Instrumento: contrato n.º 108/2016. Objeto: Aquisição de televisores. ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A S.A, número 77002-7, agência 3064-3, Banco do Brasil.
Contratada: A. G. M. M. DE ANDRADE - SERVIÇOS DE IN-
FORMÁTICA - ME. Valor contratado: R$ 6.215,00. Data de as- AVISOS DE LICITAÇÃO ALFREDO LIMEIRA DE NIEMEYER NETO
sinatura: 10/10/2016. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Prazo de PREGÃO Nº 322/2016 - UASG 910847 Gerente de Contratação Nacional de Bens e
vigência: 60 (sessenta) dias, ambos os prazos contados a partir da Serviços
data de assinatura do contrato. Pregão Eletrônico n.º 015/2016. Pro- Nº Processo: GCN.A/PE-322/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico -
cesso n.º 034/DGS/2016. Guias de aço. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/10/2016 de (SIDEC - 11/10/2016) 910847-91081-2016NE017691
08h30 às 11h30 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65
Instrumento: contrato n.º 118/2016. Objeto: Aquisição de isoladores. Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamen- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Contratada: SULMINAS FIOS E CABOS LTDA. Valor contratado: tais.gov.br/edital/910847-05-322-2016. Entrega das Propostas: a partir SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO E
R$ 110.966,00. Data de assinatura: 06/10/2016. Prazo de entrega: 45 de 13/10/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das CONTROLE CONTRATUAL
(quarenta e cinco) dias. Prazo de vigência: 75 (sessenta e cinco) dias, Propostas: 10/11/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. In- GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NACIONAL DE
ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do contrato. BENS E SERVIÇOS
formações Gerais: O Edital poderá ser retirao gratuitamente através
Pregão Eletrônico n.º 013/2016. Processo n.º 040/DGS/2016.
do site www.comprasnet.gov.br ou na Secretaria da Gerência de Con-
tratação Nacional de Bens e Serviços, no 12º andar do endereço EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
acima mencionado, mediante apresentação de comprovante de de-
1. Licitação Pregão Eletrônico nº GCN.A/PE-354/2016. 2.
Instrumento: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de ser- pósito identificado, por CPF ou CNPJ do depositante, da taxa de R$ Instrumento Contratual: Contrato nº GCN.A/CT-4500191882.
viços nº 050/2012. Contratada: ETENGE LTDA e ELEACRE LTDA 6,00 a ser efetuado na conta corrente da ELETROBRAS TERMO- 3. Contratada: G&M Comércio de Produtos Ltda. 4. Objeto:
(CONSORCIO RIO BRANCO). Objeto: Prorrogar o prazo de vi- NUCLEAR S.A, número 77002-7, agência 3064-3, Banco do Bra- fonte de tensão. 5. Prazo Contratual: 10.12.2016. 6. Valor
gência e execução contratuais por mais 08 (oito) meses a contar de sil. Global: R$ 36.551,72. 7. Data de Assinatura: 11.10.2016. 8.
seu de 24 de setembro de 2016, para continuação dos serviços de Signatários: Pela Eletrobras Eletronuclear: Alfredo Niemeyer
melhorias e ampliação de rede de distribuição de média e baixa MARCIA REGINA CALVENTE RIBEIRO Neto - Gerente de Contratação Nacional de Bens e Serviços e
Superintendente de Aquisição e Controle e Elizabeth Soares Sampaio - Gerente de Contratação In-
tensão nas áreas de concessão da Eletrobras Distribuição Acre. Con- ternacional de Bens e Serviços. Pela Contratada: Rosangela
corrência nº 005/2011 - CERON. Contratual Goes Mansour - Sócia
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (SIDEC - 11/10/2016) 910847-91081-2016NE017691

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO INTERNACIONAL
PREGÃO Nº 340/2016 - UASG 910847 DE BENS E SERVIÇOS
EXTRATOS DO CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Instrumento: Contrato nº 126/2016. Contratada: Imprell Gráfica e Nº Processo: GCN.A-225/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pres- 1. Extrato de Inexigibilidade de Licitação IL n° GCI.A-130/16. 2.
Editora Ltda. CNPJ 40.952.988/0001-03. Objeto: Aquisição de ma- tação de serviços de suporte e manutenção Autodesk de propriedade Objeto: Aquisição de 02 hastes da válvula e 02 extensões para uso no
terial impresso. Valor global: R$ 2.275,00. Vigência: 120 dias, a partir da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR. Total de Itens Licitados: sistema de tratamento de rejeitos líquidos com aplicação específica na
desta publicação. Modalidade: Pregão 002/2016 - Material. Suporte 00001. Edital: 13/10/2016 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 16h30. válvula diafragma da usina nuclear Angra 1. 3. Contratada: ITT
legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações posteriores. Endereço: Rua Candelária, 65/2º Andar Centro - RIO DE JANEIRO ENGINEERED VALVES (CNPJ: não se aplica). 4. Valor global da
- RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/910847-05-340- contratação: USD 17.747,40 (dezessete mil, setecentos e quarenta e
sete dólares e quarenta e centavos) equivalentes a, aproximadamente,
Instrumento: Autorização de Compra nº 135/2016. Contratada: Sul- 2016. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 09h00 no site R$ 56.807,65 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sete reais e sessenta
minas Fios & Cabos Ltda. CNPJ 04.210.938/0001-97. Objeto: Aqui- www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2016 às e cinco centavos). 5. Dispositivo legal: Inciso I do Artigo 25 da Lei
sição de condutores. Valor global: R$ 524.260,00. Vigência: 120 dias, 14h00 n site www.comprasnet.gov.br. 8.666/93, conforme parecer da Procuradoria Jurídica. 6. Aprovação
a partir de 26/09/2016. Modalidade: Pregão nº 014/2015 ED AL - do Ato de Inexigibilidade de Licitação: em 10/10/2016 por Elizabeth
Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. (SIDEC - 11/10/2016) 910847-09108-2016NE017691 Soares Sampaio - Gerente de Contratação Internacional de Bens e
Serviços. 7. Ratificação: em 10/10/2016 por Márcia Regina Calvente FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A COMUNICADO
Ribeiro - Superintendente de Aquisição e Controle Contratual em -
SA.A. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1. Comunicamos que V.Sas. foram designados membros da
GERÊNCIA DE CONTROLE CONTRATUAL Comissão Especial de Licitação para análise da Documentação de
1. Aditamento 01. 2. Termo Contratual nº 8000008319. 3. Nome da Qualificação das Empresas Cadastradas e das Propostas objeto da
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Empresa: SEMIL Serviços Elétricos e Manutenção Industrial Ltda. 4.
Licitação em epígrafe. O valor orçado para a licitação é de
Objeto do Contrato: Prestação de serviços para manutenção e con-
R$167.332,95, base março/2016. 2. A entrega das propostas dar-se-á
1.Aditamento n.º 02 ao Contrato n.º GCS.A/CT-4500175451. 2. Con- servação industrial no âmbito de atuação da Gerência de Produção
tratada: Inerco Consultoria Brasil Ltda 3. Objeto: Alteração da Razão Brasília - GRB.O. 5. Objeto do Aditamento: Alteração da Planilha de até às 16h do dia 31/10/2016 na sala 705, bloco C. A abertura das
Social da Contratada e da Cláusula 24 - Prazo de Execução 4. Data da Preços da Cláusula 10 - Preços; Alterações das Cláusulas 22 - Prazo propostas será divulgada no DOU após transcorridos os prazos re-
Assinatura: 01/09/2016 5. Signatário: pela ELETROBRAS ELETRO- e 25 - Valor do Contrato; Inclusão das Cláusulas 32 - Atos Lesivos a cursais de habilitação. 3. Fica nomeado o empregado Sergio Moreira
NUCLEAR: Rita de Cássia Ferraz Guerino - Gerente de Controle Eletrobras, 33 - Responsabilização Administrativa e 34 - Declarações Neves, como membro coordenador da presente Comissão Especial de
Contratual e pela Contratada: o Diretor Executivo Ricardo Rodrigues Licitação. 4. Toda a correspondência a ser enviada aos proponentes,
Serpa e a Diretora de Gestão Carmen Lidia Vazquez. e renumeração da Cláusula - Foro de nº 32 para nº 35 6. Valor do
Aditamento: R$2.720.393,76 7. Novo valor do Contrato: bem como eventuais contatos com seus representantes, deverão ser
1.Aditamento n.º 01 ao Contrato n.º GCS.A/CT-4500157728. 2. Con- R$5.054.858,76 8. Data da Assinatura: 29.07.2016. efetuados através do Gerência de Compras - GCM.A.DC-
tratada: AREVA GmbH. 3. Objeto: Alteração da Cláusula 20 - Prazo ME.A/RCN
4. Data da Assinatura: 18/04/2016 5. Signatário: pela ELETROBRAS 1. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PE.CSM.A.00055.16 - GRUPO
ELETRONUCLEAR: Rita de Cássia Ferraz Guerino - Gerente de ÚNICO. 2.OBJETO: Aquisição de Ponta de Prova de Corrente, so- LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHA
Controle Contratual e pela Contratada: o Diretor Financeiro Tim licitado pela GES.O (Gerência de Centro Técnico de Ensaios e Su-
Brunswicker e o Diretor de Projetos Jader Matos da Silva Gerente da Divisão de Compras
porte a Manutenção), situada no município de São José da Bar-
1.Aditamento n.º 01 ao Contrato n.º GCN.A/CT-4500177133. 2. Con- ra/MG.. 3.VALOR: R$ 15.254,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta e
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO LESTE
tratada: Coqueiro & Pereira Consultoria Eirelli - ME 3. Objeto: Al- cinco reais , vinte e um centavos). 4.INTRUMENTO CONTRA-
teração da Cláusula 23 - Valor do Contrato 4. Data da Assinatura: TUAL: 8000009292. 5.EMPRESA: ZILOTRONICA TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO MINAS
16/06/2016 5. Signatário: pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR: LTDA ME/EPP - CNPJ 10.140.741/0001-21. 6.PRAZO:14 (quatorze)
Rita de Cássia Ferraz Guerino - Gerente de Controle Contratual e meses. 7.DATA DA ASSINATURA: 10/10/2016. AVISO DE LICITAÇÃO
pela Contratada: a Sócia-Diretora Adriana Pereira Coqueiro. PREGÃO Nº 19/2016 - UASG 926132
1.Aditamento n.º 01 ao Contrato n.º GCS.A/CT-4500153773.
2. Contratada: Universidade Federal Fluminense - UFF - 1. Licitação n.º PE.CSR.A.00069.2016 . 2. Instrumento Contratual:
Fundação Euclides da Cunha - FEC 3. Objeto: Alteração da 8000009261 3. Nome: Magnetrol Instrumentação Industrial Ltda. 4. Nº Processo: PE.CSMA.0019.2016 . Objeto: Pregão Eletrô-
Cláusula 3ª - Escopo dos Serviços, da Cláusula 9ª - Preços, da Objeto: Aquisição de Transmissores de Nível, tipo radar, faixa de nico - Contratação de empresa para prestação de serviços de coletas e
Cláusula 10 - Condições de Faturamento e Pagamento, da medição de 0 a 20 metros, composto de antena tipo corneta e trans- análises de água e efluentes sanitários e industriais, com a emissão
Cláusula 22 - Prazo de Execução e Vigência e da Cláusula 23 missor, para atendimento na UHE Simplício, com entrega em Além dos respectivos laudos nas UHE Marimbondo localizada no mu-
- Valor do Contrato 4. Data da Assinatura: 17/08/2016 5. Paraíba/MG. 5. Prazo Contratual: 120 dias. 6. Valor da Contratação:
Signatário: pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR: Rita de nicípio de Fronteira - MG e UHE Porto Colômbia localizada no
Cássia Ferraz Guerino - Gerente de Controle Contratual e R$ 26.294,32. 7. Data de Assinatura: 10/10/2016. município de Planura - SP. Total de Itens Licitados: 00002. Edital:
Alfredo Niemeyer Neto - Gerente de Contratação Nacional de 1. Licitação: PE.CSCR.A.00169.2014. 2. Instrumento contratual nº 13/10/2016 de 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Lavras Nº 288 -
Bens e Serviços e pela Contratada: o Reitor da UFF Sidney 8000007968. 3. Aditamento nº 02. 4. Nome da empresa UP IDEIAS Furnas - São José da Barra Furnas - SAO JOSE DA BARRA - MG
Luiz de Matos Mello e o Diretor Administrativo-Financeiro COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI-ME. 5. Objeto: alteração
ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926132-05-19-2016.
Julio Vieira Neto. das Cláusulas PREÇOS e VALOR DO TERMO CONTRATUAL. 6.
Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 08h00 no site
Valor do Aditamento: R$ 44.750,57. 7. Novo Valor do Contrato: R$
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2016 às
958.742,57. 8. Data da assinatura do Aditamento 30/09/2016.
09h00 n site www.comprasnet.gov.br.
EDITAL Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
CONCURSO PÚBLICO AVISOS DE LICITAÇÃO
MARCOS ALVES MORAIS
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ADMISSÃO Ordenador de Despesas
1. TP.GCM.A.00035.2016. 2. FURNAS torna público que
O Diretor Administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para a con-
S.A., no uso de suas atribuições, tendo em vista o Concurso Público tratação de Elaboração de Projeto Básico para a Subestação Campos (SIDEC - 11/10/2016) 926132-02016-2016NE015838
regido pelo Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições publicado no 20R. 3. Regime de execução: empreitada por preço global. 4. Tipo de AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Diário Oficial da União em 25/04/2016, comunica que: Licitação: Menor Preço. 5. O Edital está disponível a partir desta data PREGÃO Nº 47/2016
1.Os candidatos abaixo relacionados foram considerados ap- no site de FURNAS (www.furnas.com.br - opção "Fornecedores /
tos na Etapa de Exames de Saúde Ocupacional e convocados para Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
Admissão: Editais"), gratuitamente. 6. As propostas deverão ser entregues até às
Marcos Vinicius Machado Goncalves, Mikhail Zimmer Hei- 16h do dia 31/10/2016, no endereço Rua Real Grandeza, 219 - sala processo Nº PE.CSMA.0047.2016. , publicada no D.O.U de
drich. 705, do Bloco C - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 7. O Resultado de 23/08/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
2.Os candidatos abaixo relacionados, já convocados para ad- Habilitação e a data de abertura das propostas das empresas ha- especializada na prestação dos serviços de vigia e portaria em áreas
missão, serão admitidos dia 27 de Outubro de 2016: bilitadas serão publicados do Diário Oficial da União (DOU), após de Furnas, no âmbito de atuação da Gerência de Centro de Serviços
Adriano Jaroseski, Alex de Almeida, Alexandre Goncalves transcorridos os prazos recursais de habilitação. Compartilhados Minas Gerais CSM.A, e monitoramento de CITV nas
Coessens, Ana Carolina Silveira Sardi, Breno Avelino Machado, Car-
los Eduardo Fortuna, Celio Hoepers, Danhuri Ritter Jelinek, Daniel Usinas de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes e Luiz Carlos
Calebe Soares, Deireal Zandomeneco Junior, Edemilson de Jesus, PREGÃO Nº 88/2016 - UASG 910811 Barreto de Carvalho, localizadas em municípios dos Estados de Mi-
Edenilson Vanjura, Esmelino Paulo Silva Gomes, Fabricio Regis nas Gerais e São Paulo. Novo Edital: 13/10/2016 das 08h00 às 17h59.
Hoff, Fernando Medeiros Duarte, Glauco Henrique da Silva, Gui- Nº Processo: PEGCMA000882016 . Objeto: Pregão Eletrô- Endereço: Rua Lavras Nº 288 - Furnas - São José da Barra Furnas -
lherme Benetti, Iara Simoni Pereira, Jessica Campos Savi, Jose Moi- nico - Contratação da prestação de serviços de desenvolvimento,
ses Garcia, Lucas Alberto Fachinello, Lucas Bueno Silva, Matheus SAO JOSE DA BARRA - MGEntrega das Propostas: a partir de
documentação e sustentação de sistemas de informação e aplicativos
Ferreira Inacio, Maximiliano Mendes Bueno, Raissa Branco Grizze, 13/10/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
com predominância em arquiteturas tecnológicas WEB (Internet/In-
Reinaldo Ferreira Lino Junior, Ricardo de Lourdes Braga, Rodolfo Propostas: 26/10/2016, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Almeida Sacoman, Vitor Jose Roza da Silva. tranet/Extranet) e Windows (Cliente/Servidor) Total de Itens Lici-
tados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 08h30 às 11h30 e de 13h às
MARCOS ALVES MORAIS
GILBERTO ODILON EGGERS 17h00. Endereço: Rua Real Grandeza, 219 Sala 705 Bloco c Bo-
Ordenador de Despesas
tafogo - RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamen-
AVISO DE LICENÇA tais.gov.br/edital/910811-05-88-2016. Entrega das Propostas: a partir
(SIDEC - 11/10/2016) 926132-02016-2016NE015838
de 13/10/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
A Eletrosul Centrais Elétricas S.A torna público que recebeu Propostas: 27/10/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.
do IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A
Naturais Renováveis, a LP - Licença Prévia, para a Linha de Trans-
missão 138 kV Santo Cristo - Vacaria situada nos Estados de SC e LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHA
RS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA para Gerente Divisão Compras COMPANHIA ABERTA
tal empreendimento. CNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526
(SIDEC - 11/10/2016) 910811-02016-2016NE002016
GIOVANI GONÇALVES PETRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Gerente do Departamento de Engenharia RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Ambiental e Fundiária
CONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR.
1. CO.GCM.A.00009.2016. 2. Objeto: SE Tijuco Preto - CONTRATADA: Abra Rio Prestação de Serviços Terceirizados Ltda.-
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10136/2016 Complementação da 1OP, 3OP, 4OP e da 9R. 3. Empresas Habi- ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo. FUN-
litadas: Não há. 4. Empresas Inabilitadas: KW Araraquara Engenharia DAMENTO LEGAL: Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/93. VALOR: R$
A Eletrosul torna público que a sessão do Pregão Eletrônico Elétrica Ltda. - EPP, Brasil Cabbo Construtora e Energia Eireli - EPP
627.118,63 (seiscentos e vinte e sete mil, cento e dezoito reais e
nº 10136/2016, UASG n° 910810, Processo n° 1304160136, Objeto: e GA Engenharia Elétrica Ltda. - EPP. 5. Comunicamos o prazo de
Isoladores poliméricos, conforme Especificações Técnicas DEM- sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vi-
oito dias úteis para as mesmas apresentarem nova documentação
0062/2011 e DEM-0028/2014, dispostas no Anexo 1 do edital, que escoimadas das causas que resultaram em suas inabilitações, pro- gência do contrato por mais 12 (doze) meses e repactuação de preços
estava agendada para dia 14/10/2016 às 10:00 horas, fica suspensa até devido ao dissídio da categoria 2015/2016. DATA DE ASSINA-
segunda ordem. cedimento este em conformidade com o §3° do artigo 48 da Lei
8666/93. TURA: 29.09.2016. SIGNATÁRIOS: pela ELETROPAR: Marcelo
EDSON AUGUSTO BUCH Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles
Gerente do Departamento de Gestão de LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHA Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores.
Suprimentos Gerente Divisão Compras Pela CONTRATADA: Francelino Martins Carvalho - Sócio.
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE Início da sessão: 25.10.2016 às 10h, horário de Brasília. O Edital
SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE
ENERGIA S.A. poderá ser consultado e obtido nos sítios www.licitacoes-e.com.br -
www.cprm.gov.br - Informações (85)3878.0200 - fax:(85)3878.0240 - BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO pregoeirofo@cprm.gov.br.
PREGÃO Nº 122/2016 AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPONIBILIDADE Nº 187/2016
JADER PARENTE FILHO
PRE-122/2016; Favorecido: AMAZONORTE CARGAS EXPRESS Pregoeiro Fase de Disponibilidade
LTDA - EPP; item 01 (único); Valor Homologado: R$ 145.242,90. ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS do art. 26 do Código de Mineração(1349)
RAYMUNDO EDUARDO DA CRUZ ALVES MINERAIS NO PARÁ 873.871/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.
Gerente do Departamento de Licitação e - EDITAL/RELAÇÃO N° 07/2016 - Publicado no DOU de
Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 27/05/2016 - Seção 3 - página 101
(SIDEC - 11/10/2016) Ata nº 0007/SUREG-BE/16 - Contratada: FERRAGENS LEÃO DO ADIEL DE MACEDO VERAS
NORTE LTDA, CNPJ: 04.260.006/0001-59 - Objeto: Registro de Preços, Superintendente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS pelo prazo de 06 (seis) meses, para prestação do serviço de afretamento,
MINERAIS para 60 (sessenta) diárias, de 01 (um) barco a motor tipo regional, para
apoio aos serviços hidrológicos a serem realizados nas visitas de operação SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS e manutenção às estações hidrométricas do roteiro 07, para atender às ESPÍRITO SANTO
MINERAIS EM PERNAMBUCO necessidades da SUREG-BE - CPRM - Licitação: Pregão Eletrônico nº
0003/SUREG-BE/2016 - LOTE 01 - AFRETAMENTO BARCO MO-
RESULTADO DE JULGAMENTO TOR TIPO REGIONAL - Valor do Lote: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1/SUREG-RE/2016 reais). Valor Total do Registro: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
CPRM: Manfredo Ximenes Ponte, Superintendente Regional - Contra- Nº 6/2016 - UASG 323022
Processo: n.º 024/2015 - Objeto: Contratação de empresa especia- tada: Adenir dos Santos Costa- Representante Legal.
lizada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e hi- Nº Processo: 48420996531201642 . Objeto: Realização de Manu-
gienização, com 01 (um) posto de copeira; 01 (um ) posto de en- COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS tenção nos Equipamentos de Ar Condicionado da Superintendência
carregado, e 10 (dez) postos de serviços gerais, destes, 09 (nove) nas Do DNPM-ES Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
dependências da CPRM da Superintendência regional do Recife (SU-
MINERAIS NO RIO DE JANEIRO Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
REG-RE), localizada na Avenida Sul, 2291, bairro de Afogados, EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Manutenção e Correção de Urgência de Problemas Técnicos nos
Recife/PE, CEP: 51.770-011, e 01 (um) no núcleo de Natal/RN da Equipamentos Declaração de Dispensa em 11/10/2016. FLAVIO MO-
CPRM, localizada na Rua Professor Antônio Henrique de Melo, bair- Processo de DISPENSA de Licitação Pública - PDL nº 027/2016 - RAES DE SOUZA. Chefe Seof. Ratificação em 11/10/2016. CAR-
ro de Capim Macio, CEP: 59.078-580. DEAMP - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - OBJETO: Pres- LOS ROBERTO RAFAEL. Superintendente. Valor Global: R$
VENCEDORA: tação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e cor- 4.317,00. CNPJ CONTRATADA : 28.483.253/0001-82 KLIMA RE-
Empresa CNPJ Valor Total retiva, bem como a substituição e/ou reparo de componentes dos 04 (qua- FRIGERACAO, SERVICOS E REPAROS LTDA - ME.
POOL RECIFE EMPREENDIMENTOS E 02.951.247/0001-19 R$ 32.465,41 tro) elevadores que atendem ao Escritório do Rio de Janeiro. -LICITA-
SERVIÇOS EIRELLI ÇÃO: Artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8666/93. - PRAZO: Máximo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos e interruptos.- VALOR: R$ 199.548,73. (SIDEC - 11/10/2016) 323022-32263-2016NE800027
- RATIFICAÇÃO: Nelson Victor Le Cocq D' Oliveira, Diretor de Ad-
ministração e Finanças. - Em 11.10.2016.
FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS Nº 7/2016 - UASG 323022
MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS Nº Processo: 48420996530201606 . Objeto: Realização de controle de
MINERAIS EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Pragas na Superintendência Considerando o Aparecimento de Insetos
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/SUREG-PA/2016 e Ratos nas Dependências do DNPM-ES Total de Itens Licitados:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de ser- 21/06/1993.. Justificativa: Compra dentro dos limites legais e na
Proc.500.799/14- 1º Termo Aditivo Contrato nº 041/PR/2015-Con- viços de adequação das dependências do Laboratório de Petrologia e urgência que o caso requer Declaração de Dispensa em 11/10/2016.
tratada: Med Mais Segurança E Medicina do Trabalho Ltda-EPP; Litoteca e da Sala de Manutenção da Superintendência Regional de
Porto Alegre da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - FLAVIO MORAES DE SOUZA. Chefe do Seof. Ratificação em
CNPJ 09.557.452/0001-43. OBJETO: Prestação de serviços de atua- CPRM - Processo n.º 0285/2016 - As propostas serão recebidas, até 11/10/2016. CARLOS ROBERTO RAFAEL. Superintendência. Valor
lização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de 25 de outubro de 2016 às 09 horas - O inicio da sessão de disputa de Global: R$ 230,00. CNPJ CONTRATADA : 13.875.290/0001-69 WK
Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO do corpo funcional preços está marcado para o dia 25 de outubro de 2016 às 10 horas - DEDETIZADORA LTDA - ME.
da Superintendência Regional de São Paulo/SP da Cia de Pesquisa de O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br -
Recursos Minerais - CPRM. Vigência 22/09/2016 a 22/09/2017; Na- Maiores informações poderão ser adquiridas através dos telefones
tureza da Despesa: 339039 - sem alteração de valor. Assina pela (0xx51) 3406-7370 ou 3406-7314 - Local: Rua Banco da Província, (SIDEC - 11/10/2016) 323022-32263-2016NE800027
contratante: Eduardo Jorge Ledsham - Diretor -Presidente e assina n° 105 - Santa Teresa - Porto Alegre - RS - Gerência de Admi-
pela Contratada: Victor Cristovão Costa Reis-Diretor-Executivo. nistração e Finanças. AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2016 - UASG 323022
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MARA LÚCIA ROZVADOSKI
MINERAIS NO AMAZONAS Pregoeira Nº Processo: 48420.996444/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviços de vi-
AVISO DE LICITAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO gilância e segurança armada, CBO 5173, com fornecimento de ma-
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/SUREG-MA/2016 MINERAL teriais, armamentos e equipamentos para a Superintendência do
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para DNPM/ES. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 13/10/2016 de
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2016 - UASG 323002 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00. Endereço: Av Cezar Hilal, Nº
aquisições futuras de equipamentos analíticos para atender às ne-
cessidades do Laboratório de Análises Minerais da Superintendência 410, Bento Ferreira,vitória/es Bento Ferreira - VITORIA - ES ou
Nº Processo: 48400700302201671. www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323022-05-2-2016. Entre-
Regional de Manaus, conforme as especificações e os detalhamentos INEXIGIBILIDADE Nº 20/2016. Contratante: DEPARTAMENTO
constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital, sob o NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: ga das Propostas: a partir de 13/10/2016 às 08h00 no site www.com-
regime de execução indireta, na forma de empreitada por preço global 62916366000162. Contratado : SOCIEDADE BRASILEIRA DE prasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2016 às 09h00 n site
e reger-se-á pelas disposições dos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto GEOLOGIA -Objeto: Locação de área para montagem de estande www.comprasnet.gov.br.
de 2000 e 5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei nº 10.520, de 17 de especial do DNPM no 48¨.CONGRESSO BRASILEIRODE GEO-
julho de 2002, 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente, LOGIA a ser realizado no período de 09 a a 13 de outubro de 2016, GLAUCIA DA PENHA FRACALOSSI COSTA
pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas legislações sub- na Cidade de Porto Alegre-RS. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Pregoeiro
sequentes e pelas demais normas legais aplicáveis às condições deste Vigência: 06/10/2016 a 17/10/2016. Valor Total: R$100.000,00. Fon-
Edital e seus anexos - Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor te: 141032184 - 2016NE800339 Fonte: 141032184 - 2016NE800340. (SIDEC - 11/10/2016) 323022-32263-2016NE800027
Preço - Data da Abertura: 27/10/2016 às 10 horas, exclusivamente Data de Assinatura: 06/10/2016.
por meio do sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br -
O edital poderá ser adquirido no site www.licitacoes-e.com.br. ou SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO
www.cprm.gov.br (SICON - 11/10/2016) 323002-32263-2016NE800027 MARANHÃO
EVANDRO SILVA CALDEIRA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Pregoeiro Nº 18/2016 - UASG 323002
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/2016
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS Nº Processo: 48400.700225/2016 . Objeto: Contratação de empresa Objeto: aquisição de água mineral natural potável (somente o lí-
MINERAIS NO CEARÁ para prestação de serviços de transporte de correspondências/enco- quido), sem gás, não adicionada de sais, acondicionada em garrafões
mendas e fornecimento de produtos postais - PAC/SEDEX. Total de plásticos retornáveis de vinte litros e com lacre de segurança, com
AVISO DE LICITAÇÃO Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da entregas parceladas e sucessivas. Processo nº 48422-906163/2016-39.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4/REFO/2016 Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de contratação Quantidade: 550 galões de 20 litros. Favorecido: P V J DE MACEDO
com órgão/entidade integrante da Administração Pública. Declaração
de Dispensa em 05/10/2016. HAROLDO ALBERTO DE MATOS - ME, CNPJ 24.241.458/0001-09. Natureza da Despesa: 339030. Em-
Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de CON-
FECÇÃO DE 150 LÃMINAS PETROGRÁFIAS DE AMOSTRAS PEREIRA. Diretor de Gestão Administrativa. Ratificação em penho (Estimado) nº 2016 NE 800112. Valor da Nota de Empenho:
DE ROCHAS, visando atender às necessidades da Residência de 06/10/2016. VICTOR HUGO FRONER BICCA. Diretor Geral. Valor R$750,00. Emissão do Empenho: 07/10/2016. Valor do Contrato:
Fortaleza da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales nº 1.418, Joa- Global: R$ 712.307,18. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0007-07 R$3.025,00. Vigência do Contrato: 07/10/2016 a 06/10/2017. Or-
quim Távora, Fortaleza/Ceará, conforme as especificações constantes EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. denador de Despesas: Arnaldo Martinho Costa da Costa. Aparo Le-
do Termo de Referência- Anexo I, do Edital. Entrega de Propostas até gal: Lei nº 8.666/93, art. 61, parágrafo único c/c art. 62. Detalha-
25.10.2016 as 09:30h. Abertura de Propostas 25.10.2016 às 09:30h. (SIDEC - 11/10/2016) 323002-32263-2016NE800027 mento: www.comprasnet.gov.br. UASG: 323024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
MATO GROSSO RIO GRANDE DO SUL PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPONIBILIDADE Nº 153/2016 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
PREGÃO Nº 5/2016 - UASG 323003 RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA
Fase de Disponibilidade PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma Nº Processo: 48401910422201674 . Objeto: Pregão Eletrô-
nico - Compra de splits com instalação para o DNPM/RS Total de CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
do art. 26 do Código de Mineração(1348)
301.104/2011-Votorantim Cimentos S/A - EDITAL/RELA- Itens Licitados: 00003. Edital: 13/10/2016 de 08h00 às 11h59 e de
13h às 17h59. Endereço: Rua Washington Luiz,815 Centro PORTO A PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO tor-
ÇÃO N° 99/2016 - Publicado no DOU de 08/09/2016 - Seção 3 - na pública a complementação do Edital Nº 2 do Processo Seletivo
ALEGRE - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-
página 130 tal/323003-05-5-2016. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2016 Público PSP RH2016.2 para provimento de vagas e formação de
300.979/2013-Votorantim Cimentos Brasil S/A - EDI- às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
TAL/RELAÇÃO N° 99/2016 - Publicado no DOU de 08/09/2016 - cadastro para os cargos de Segundo Oficial de Máquinas e Segundo
25/10/2016 às 15h00 n site www.comprasnet.gov.br. Oficial de Náutica, publicado no DOU do dia 06 de outubro de 2016,
Seção 3 - página 130
Seção 3, páginas 115 a 120, que passa a ter a redação a seguir
VICTOR RENATO BARBISAN
MARCIO CORREIA DE AMORIM Pregoeiro especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do
Superintendente referido Edital:
(SIDEC - 11/10/2016) 323002-32263-2016NE800061 Nas tabelas A e B do ANEXO III - QUADRO DE CAR-
EDITAL Nº 154/2016 GOS, REQUISITOS, EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES E REMU-
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA NERAÇÃO
Fase de Disponibilidade DIRETORIA EXECUTIVA Incluir:
Determina a exclusão de processo do Edital de Disponi-
bilidade(1809) EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DOCUMENTOS SUBSTITUTOS
301.104/2011 - EDITAL N° 99/2016 - Publicado DOU de Curso Básico de Conscientização Sobre Pro- Curso para Oficial de Proteção de Navio
08/09/2016 teção de Navio (EBCP) modelo DPC 1031, (EOPN) modelo DPC 1031, 1032 ou 1034
Nº do instrumento contratual: CT-EPE-016/2016. Nº do processo 1032 ou 1034 Regra VI/6 Regra VI/5
300.979/2013 - EDITAL N° 99/2016 - Publicado DOU de licitatório: IN.EPE.005/2016. Contratante: Empresa de Pesquisa Ener-
08/09/2016 gética - EPE. Contratado: Opencadd Advanced Technology Comércio
e Serviços Ltda. - CNPJ: 60.455.193/0001-05. Objeto: Programa de
Manutenção das Licenças do Software Matlab. Fundamento Legal:
MARCIO CORREIA DE AMORIM Artigo 25 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: SOLANGE MENDES ROCHA MUSA
Superintendente R$ 263.185,88. Data de assinatura do Contrato: 10/10/2016. Gerente Executiva de Recursos Humanos
SAN, Qd. 3, Bl. A, Ed. Núcleo dos Transportes - DNIT - 2º GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM BARREIRAS
Ministério do Desenvolvimento andar, sala 2327, Brasília/DF - Telefones (61) 2030-2224/2225.
Social e Agrário Para protocolo da Defesa: Esplanada dos Ministérios, Bloco EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2016 - UASG 511669
. "A", sala T40, Térreo, CEP: 70054-906 - Brasília/DF.
Nº Processo: 35018000154201662.
PAULO ROBERTO DE MENDONÇA E PAULA DISPENSA Nº 8/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO
SECRETARIA EXECUTIVA SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 16568839000160. Contratado
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS : S. BARBOSA DA ROCHA - ME -Objeto: Aquisição de 700 uni-
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL dades de água mineral, engarrafadas em vasilhames de 20L, para
AVISO DE LICITAÇÃO CORREGEDORIA-GERAL abastecimento da Gerência Executiva do INSS e suas unidades vin-
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016 - UASG 550005 CORREGEDORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO culadas. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Vi-
gência: 30/09/2016 a 30/09/2017. Valor Total: R$6.979,00. Fonte:
Nº Processo: 71000008142201639 . Objeto: Pregão Eletrônico - O EDITAL DE INTIMAÇÃO 250570202 - 2016NE800510. Data de Assinatura: 30/09/2016.
objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de
aparelhos telefônicos analógicos, conforme condições, quantidades e Ref.: Proc. 35301.001714/2015-10 e apensos (SICON - 11/10/2016) 512006-57202-2016NE800001
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Li- O PRESIDENTE da Comissão de Procedimento Adminis-
citados: 00001. Edital: 13/10/2016 de 09h00 às 12h00 e de 14h às trativo Disciplinar, designado por força da PT/INSS/COR- EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
17h00. Endereço: San Qd. 03 Lote a Ed. Núcleo Dos Transportes - REG.REG.RJ/Nº 223 de 29/07/16, publicada no BSL/INSS/GEXR-
Dnit 2º Andar, Sala 2325 Asa Norte - BRASILIA - DF ou www.com- Considerando endereço de correspondência constante do Ca-
JC/Nº 145 de 01/08/16, prorrogada pela PT/INSS/COR- dastro do Sistema Único de Benefícios ser na zona rural e devido a
prasgovernamentais.gov.br/edital/550005-05-26-2016. Entrega das REG.REG.RJ/Nº 295 de 29/09/16, publicada no BSL/INSS/GEXR-
Propostas: a partir de 13/10/2016 às 09h00 no site www.compras- não localização do beneficiário para ciência do ofício de Cobrança
JC/Nº 184 de 29/09/16, vem pelo presente EDITAL, de acordo com o encaminhado pelo INSS, em cumprimento ao disposto no art. 11, da
net.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2016 às 09h30 n site artigo 159 c/c 163 ambos da Lei n.º 8.112/90, INTIMAR para in-
www.comprasnet.gov.br. Lei 10.666, de 8/5/03 e no art. 154 do Regulamento da Previdência
terrogatório os ex-servidores, JORGE LUIZ GONÇALVES DE MEL- Social aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/5/99, facultamos ao in-
LO, mat. 0911225 e REINALDO SANTOS ROSSETTO, mat. teressado abaixo relacionado o prazo de 60 dias, a contar da data da
HELOISA HELENA NOGUEIRA DE MEDEIROS 0887.671, que se encontram em local incerto e não sabido, a com-
Pregoeira publicação deste edital, para se manifestar sobre o ressarcimento aos
parecer, no local de instalação desta Comissão, Rua Pedro Lessa, 36 cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, bem como vis-
- 9º andar - sala 921/922 - Centro/RJ, conforme abaixo: tas ao dossiê de cobrança na Gerência Executiva de Barreiras-BA.
(SIDEC - 11/10/2016) 550005-00001-2016NE000001
Alertamos que o não ressarcimento dos valores será objeto de Ins-
SERVIDORES DIA HS crição em Dívida Ativa para cobrança judicial, com possibilidade de
AVISOS DE PENALIDADES JORGE LUIZ GONÇALVES DE MELLO 26/10 /2016 13:00
inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos
REINALDO SANTOS ROSSETTO 26/10 /2016 14:00
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NOME BENEFÍCIO VALOR
AGRÁRIO - MDSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, JORGE HENRIQUE MARQUES DENY JOEMIA DE SOUZA SILVA 21/157.542.428-0 R$ 101.099,56
considerando o que consta nos autos do processo nº
71000.030413/2016-32, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2015, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE
resolve aplicar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002, a Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Re-
Sanção Administrativa de impedimento de licitar e de contratar com GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA curso encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do
a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 60 (sessenta) Sistema Único de Benefícios devido a endereço inexistente constante
dias à empresa ELLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO do Cadastro do Sistema Único de Benefícios e endereço constante ser
LTDA., CNPJ nº 12.680.125/0001-99. em zona rural, em cumprimento ao disposto no art. 305 do Re-
Ressalte-se que: Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Con- gulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048, de
O prazo para apresentação de Recurso é de 10 (dez) dias vocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro 6/5/99, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 30
úteis, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.520, aplicada subsidia- do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do se- dias a contar da data da publicação deste edital, para recorrer da
riamente, na forma do art. 109, inciso III da Lei nº 8.666/93. gurado e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de decisão de suspensão do beneficio, bem como vistas ao dossiê re-
É facultada à empresa que seu Recurso seja representado por 8/5/03, facultamos aos segurados, interessados e/ou representantes lativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social onde
advogado legalmente constituído. abaixo relacionados o prazo de 30 dias, a contar da data da pu- está mantido o seu benefício.
Por fim, informo que os autos encontram-se à disposição blicação deste edital, para comparecer na Agência da Previdência
para a elaboração do recurso dentro do prazo estipulado, no seguinte Social relacionada, munido (a) dos documentos de identificação: RG, NOME BENEFÍCIO VALOR
CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, CTPS, bem como ou- GENERINO PEREIRA RAMOS 41/154.050.334-5 R$ 38.045,83
endereço: LUZENIR XAVIER DA CRUZ 21/152.260.793-2 R$ 71.171,34
SAN, Qd. 3, Bl. A, Ed. Núcleo dos Transportes - DNIT - 2º tros documentos pertinentes, objetivando demonstrar a regularidade
andar, sala 2327, Brasília/DF - Telefones (61) 2030-2224/2225. do benefício. Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa
Para protocolo da Defesa: Esplanada dos Ministérios, Bloco Informamos que os processos ou dossiês relativos ao assunto encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sis-
"A", sala T40, Térreo, CEP: 70054-906 - Brasília/DF. comunicado, encontram-se na Agência da Previdência Social de ma- tema Único de Benefícios devido ao endereço ser em zona rural, em
nutenção do benefício para vistas aos interessados: cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 8/5/03 e, em
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI- APS SÃO GONÇALO DO AMARANTE: NB: respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados
VOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 41/143.077.377-1 - Ana Maria de Matos Correia; NB: abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a contar da data da pu-
AGRÁRIO - MDSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 41/143.077.365-8 - José Nilton Pereira de Sousa; NB: blicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou
considerando o que consta nos autos do processo nº 41/140.803.114-8 - Maria Gonçalves Ferreira Moura. documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regula-
71000.030410/2016-07, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2015, ridade do benefício, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto
resolve aplicar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002, a Considerando a devolução pelos Correios dos ofícios de de- comunicado, na Gerência Executiva de Barreiras.
Sanção Administrativa de impedimento de licitar e de contratar com fesa encaminhados pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do
a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 60 (sessenta) Sistema Único de Benefícios devido a não localização do beneficiário BENEFICIÁRIO BENEFÍCIO VALOR
dias à empresa FUSYON PRIME COMÉRCIO DE MERCADORIAS ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de JOÃO RODRIGUES DA SILVA 21/155.942.542-0 R$ 96.801,21
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.462.156/0001-04. Benefícios; em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de
Ressalte-se que: 8/5/03 e em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos
O prazo para apresentação de Recurso é de 10 (dez) dias interessados abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a contar da data JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA
úteis, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.520, aplicada subsidia- da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios
riamente, na forma do art. 109, inciso III da Lei nº 8.666/93. ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a re-
É facultada à empresa que seu Recurso seja representado por gularidade dos benefícios, bem como vistas aos dossiês relativos ao GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CARUARU
advogado legalmente constituído. assunto comunicado na Agência da Previdência Social de manu-
Por fim, informo que os autos encontram-se à disposição tenção: EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
para a elaboração do recurso dentro do prazo estipulado, no seguinte APS FORTALEZA DAMAS: NB: 21/083.564.118-0 - Wen-
endereço: del Sales de Queiroz; NB: 21/079.264.221-0 - Tereza Lima de Souza Considerando a devolução pelos Correios do ofício enca-
SAN, Qd. 3, Bl. A, Ed. Núcleo dos Transportes - DNIT - 2º Morais; NB: 40/054.089.728-0 - Maria Auxiliadora Rodrigues Pi- minhado pelo INSS ao endereço constante do cadastro do Sistema
andar, sala 2327, Brasília/DF - Telefones (61) 2030-2224/2225. nheiro; NB: 88/132.571.766-2 - Maria Ezilda da Cruz. Único de Benefícios, em cumprimento ao disposto no art. 305 do
Para protocolo da Defesa: Esplanada dos Ministérios, Bloco Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto
"A", sala T40, Térreo, CEP: 70054-906 - Brasília/DF. JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA 3.048/1999, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo
Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios de 30 dias, a partir de 15 dias da data da publicação deste edital, para
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI- recorrer da decisão de suspensão/revisão do beneficio, bem como
VOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E vistas ao dossiê relativo ao assunto na Agência da Previdência Social
AGRÁRIO - MDSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SALVADOR onde está mantido o benefício, no horário de 7 h às 13 h, munidos de
considerando o que consta nos autos do processo nº seus documentos de identificação.
71000.030436/2016-47, referente ao Pregão Eletrônico nº 36/2015, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 511640 Aurilene Ferreira de Vasconcelos NB 168.708.650-5 R$
resolve aplicar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002, a 10.722,39; Joaquim Cunha NB 126.104.161-2 R$ 104.954,58; Noê-
Sanção Administrativa de impedimento de licitar e de contratar com Número do Contrato: 21/2015. Nº Processo: 35013004665201431. mia Herculano dos Santos NB 164.447.796-0 R$ 17.078,45.
a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 90 (noventa) DISPENSA Nº 26/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO
dias à empresa REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 15139629000194. Contratado Considerando a devolução pelos Correios do ofício enca-
TECNOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ nº 18.114.016/0001-90. : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO -ESTADO DA BAHIA minhado pelo INSS ao endereço constante do cadastro do Sistema
Ressalte-se que: COELBA. Objeto: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses , o Único de Benefícios, e em cumprimento ao disposto no art. 11 da Lei
O prazo para apresentação de Recurso é de 10 (dez) dias prazo de vigência acordado na clásula sétima do contrato de for- 10.666/2003, convocamos os interessados abaixo relacionados para,
úteis, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.520, aplicada subsidia- necimento de energia elétrica nas Unidades da Gexsal. Fundamento no prazo de 30 dias, a partir de 15 dias da publicação deste edital,
riamente, na forma do art. 109, inciso III da Lei nº 8.666/93. Legal: Com base na cláusula sétima do contrato. Vigência: comparecer na Agência da Previdência Social onde está mantido o
É facultada à empresa que seu Recurso seja representado por 01/09/2016 a 01/09/2017. Valor Total: R$162.716,29. Fonte: benefício, no horário de 7 h as 13 h, munidos de seus documentos de
advogado legalmente constituído. 250570202 - 2016NE800321 Fonte: 151000000 - 2016NE800320 Da- identificação.
Por fim, informo que os autos encontram-se à disposição ta de Assinatura: 31/08/2016. Edjane Maciel Silva NB 550.023.072-3; José João de Melo
para a elaboração do recurso dentro do prazo estipulado, no seguinte Filho NB 554.278.110-8; Manoel Francisco da Silva NB 106.457.236-
endereço: (SICON - 11/10/2016) 512006-57202-2016NE800049 4; Maria das Graças Menezes Silva NB 41/161.766.981-1.

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ISSN 1677-7042

Ano CLIII N o- 197

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

48600.002256/2016 - 94 RHEOLUBE 362 HT NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5352

48600.002257/2016 - 39 RHEOLUBE 363F NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5351

48600.002255/2016 - 40 HP 6040 - 9003 NLGI 1/2 NA GRAXA LUBRIFICANTE 5353

ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO

SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

AUTORIZAÇÃO N° 508, DE 11 DE OUTUBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

RELAÇÃO N o- 188/2016 RELAÇÃO N o- 283/2016 860.095/1998-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA

860.086/2012-ITALO DE SOUZA CARNEIRO ME - AI 866.683/2010-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- 007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- AI N°

Ano CLIII N o- 197

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (SIDEC - 11/10/2016) 910847-91081-2016NE017691

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