Actividade Financeira Do Estado
Actividade Financeira Do Estado
Actividade Financeira Do Estado
A actividade financeira do Estado pode ser entendida como o conjunto de operações do Estado de
busca de recursos tanto realizando receitas como despesas necessárias da comunidade.
A actividade financeira começa no momento em que o Estado se apropria da riqueza dos bens
produzidos por outras economias e se transforma em renda para cobrir as despesas que deve
fazer para cumprir com o seu dever de satisfazer as necessidades públicas e terminam com as
operações de como é que essas receitas se tornaram públicas e meio de satisfazer as
necessidades.
O Estado não se baseia apenas em ganhar a renda e efectuar as despesas para que o este cumpra
outras actividades. O Estado também, para atender às necessidades públicas tem com actividade
financeira a cobertura das despesas.
O Estado tem autoridade sobre pessoas e instituições nacionais e internacionais ligadas pelo
vínculo de filiação política, desenvolvimento económico e social que contribuem de diferentes
maneiras para proporcionar um rendimento ao Estado, por sua vez, essas pessoas e entidades são
os destinatários dos diferentes usos de sua renda feitos através da despesa pública.
Assim sendo, diz-se a actividade financeira do Estado é aquela que pretende atender as
necessidades colectivas ou alcançar outro tipo de objectivos económicos, políticos e sociais e se
concretiza na obtenção de receitas na realização de despesas.
Principais Objectivos
A principal característica da actividade financeira Estado tem como objectivo é atingir níveis
elevados de bem-estar social.
Segundo o autor da obra Direito Financeiro e Finanças Públicas , Teodoro Andrade Waty1, a
actividade financeira do Estado numa perspectiva da política orçamental tem como principais
objectivos:
O Estado cria programas de despesas que visam a aplicação de recursos a determinados sectores
e agentes económicos.
Ora vejamos um exemplo: Considere-se ainda uma hipotética produção de material escolar por
uma empresa. Esta empresa pratica um determinado nível de preços, traduzindo as condições de
produção e os custos dos diferentes factores de produção. O Estado, verificando que, aos preços
praticados, 90% dos alunos – correspondendo a famílias de baixo rendimentos – não tem acesso
àquele material escolar, e face ao interesse de que se reveste a utilização daquele produto para os
seus objectivos na área da educação, o Estado decide adquirir o material escolar à empresa e
proceder ã sua posterior venda aos alunos a preços diferenciados, quiçá bonificados, consoante o
rendimento do respectivo agregado familiar.2
1
“Dito doutro modo, actividade financeira do Estado pode conduzir a perdas de eficiência devendo, por isso, ser
objecto de criteriosa e rigorosa avaliação e controlo.” (WATY, p. 29)
2
TEODORO ANDRADE WATY, p. 30.
Distribuição adequada de rendimentos
Estabilidade económica
O Estado é responsável por regular o fluxo circular do produto nacional, ou seja, o nível dos
preços e do rendimento nacional.
3
TEODORO ANDRADE WATY, p. 34.