Guia de Gestão de Segurança Do Trabalho
Guia de Gestão de Segurança Do Trabalho
Guia de Gestão de Segurança Do Trabalho
Exercer uma boa gestão de segurança do trabalho é uma das principais preocupações dos gestores,
pois minimiza a ocorrência dos riscos ambientais de trabalho — como os de acidentes ou ergonômicos.
Por essa razão que investir nessa gestão é crucial para o desenvolvimento saudável da empresa, bem
como sua sobrevivência a longo prazo.
Esse é um conceito complexo que envolve muitos termos, documentos e metodologias, gerando
inúmeras dúvidas tanto para profissionais no ramo como gestores. Por meio deste artigo, apresentamos
um guia completo que responderá às principais questões sobre o assunto. Confira!
No Brasil, esse conceito é tratado como Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho (SESMT), que é obrigatória a todas as empresas e regulamentado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego por meio de Normas Regulamentadoras (NRs).
Trata-se de um grupo formado pelos representantes dos funcionários e da empresa, sendo que os
primeiros são eleitos pelos colaboradores enquanto os segundos são indicados pelos empreendedores.
Esses representantes fazem reuniões para discutir situações de risco na empresa e discutir suas
respectivas soluções.
Mapa de risco
Trata-se de uma representação visual de todos riscos e suas intensidades presentes no ambiente de
trabalho, além de incluir medidas preventivas e corretivas para evitar situações de risco. Ele é obrigatório
e deve estruturado pelos membros da CIPA.
Esse é um programa que estabelece metodologias para garantir uma melhor qualidade de vida para os
colaboradores, evitando doenças e acidentes do trabalho por meio da análise do ambiente. Todas as
empresas devem ter o PPRA, independente do risco que os funcionários estão suscetíveis.
São acessórios e produtos de uso individual que têm a finalidade de proteger os usuários contra
ameaças à sua saúde e segurança. Eles devem ser fornecidos pelo empregador e podem eliminar total
ou parcialmente os riscos do ambiente de trabalho. Alguns exemplos de EPIs são:
●
óculos de proteção;
●
protetor auricular;
●
abafador de som;
●
capacete;
●
luva;
●
cinto de segurança;
●
protetor solar.
Ficha de EPI
Documento que comprova que os EPIs foram devidamente entregues aos funcionários, devendo ser
assinado pelos mesmos antes de iniciar a atividade. Isso garante que a empresa não seja penalizada
pela falta de entrega dos equipamentos em eventual litígio judicial.
Ordem de serviço
Essa ordem tem a finalidade de apresentar os riscos presentes no ambiente de trabalho ao colaborador,
bem como apresentar as medidas de proteção que devem ser usadas ao desenvolver as atividades.
Esse atestado evidencia se o colaborador está apto ou não para exercer uma determinada função. No
documento são registrados os exames de admissão, de desligamento, de retorno ao trabalho e de
alteração de funções realizadas pelo colaborador.
Obrigatório para empresas que têm funcionários celetistas (contratados de forma direta), independente
do setor de atuação e número do pessoal. O documento apresenta se os colaboradores têm direito a
aposentadoria especial, que é concedida aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à
saúde.
Laudo de Insalubridade
Esse é um laudo que documenta a existência de agentes que causam danos graduais à saúde e
integridade do trabalhador, o que gera a obrigação do pagamento de adicional de insalubridade. Alguns
exemplos desses agentes são ruídos, umidade, frio e radiações não ionizantes.
Laudo de Periculosidade
Esse documento define a existência ou não de situações que colocam a vida do colaborador em risco de
morte, como manejo de explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas e a atividade de segurança.
Tudo isso gera o direito de adicional de periculosidade.
Atualmente há 36 NRs aprovadas pelo MTE que tratam de diferentes aspectos e áreas, como indústria,
agricultura, mineração, trabalha a céu aberto, procedimentos contra incêndios etc.
Elas devem ser seguidas obrigatoriamente pelas empresas privadas, públicas e órgãos da administração
direta e indireta que possuem funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
NR 1 — Disposições gerais
Trata-se de um documento base para aplicação de todas as outras NRs. Ela apresenta, de forma geral,
os direitos e obrigações dos empregadores, funcionários e o governo em relação à SST.
A NR 1 considera empregador qualquer entidade que tenham empregados. Bem como afirma que as
frentes do trabalho, canteiros de obra e outros locais onde são exercidos os trabalhos devem ser
considerados parte da empresa para aplicação da norma.
NR 2 — Inspeção prévia
Determina que todo estabelecimento deve requisitar a inspeção e aprovação das instalações pelo MTE
antes de iniciar suas atividades ou quando realizar modificações no ambiente.
Se a inspeção na empresa não for aprovada, ela ficará impedida de funcionar, mas a apresentação dos
projetos de construção das instalações é opcional. Porém, essa NR 2 está atualmente revogada, por
força da Portaria n.º 915/2019 da SEPREVT.
Estabelece quando as organizações devem constituir o SESMT, que é um grupo formado por
profissionais das áreas de segurança e da saúde.
O SESMT é um serviço que elimina ou reduz riscos do trabalho, impõe o uso de EPIs, conscientiza e
orienta os colaboradores, registra a ocorrência de acidentes, entre outras funcionalidades. A NR 4
também apresenta modelos de documentos do SESMT, com espaços para colocar o número de
acidentes (com ou sem vítimas), insalubridade e doenças ocupacionais.
A NR 6 explica o que são EPIs e traz uma lista de equipamentos que se encaixam no seu conceito. Ela
também determina que as empresas devem fornecê-los obrigatoriamente aos colaboradores de acordo
com as atividades desenvolvidas, bem como capacitar e registrar o pessoal que os utilizam.
NR 26 — Sinalização de segurança
Estabelece que os riscos presentes no ambiente de trabalho deverão ser sinalizados utilizando
determinadas cores. A cor laranja é utilizada para indicar perigo, indicando que há partes móveis de
equipamentos ou dispositivos elétricos, por exemplo.
A NR 26 também traz como a rotulagem deve ser feita, qual a classificação a ser utilizada, como será
elaborada a ficha dos produtos químicos, entre outras obrigações. Além disso, os funcionários devem
receber treinamentos adequados para compreender todas essas informações.
Apesar de ser necessário desembolsar certa quantia para investir na gestão de segurança do trabalho, a
empresa terá um retorno financeiro através da minimização dos riscos que gerariam diversos custos
como:
●
indenização decorrente de acidentes de trabalho;
●
multas dos órgãos fiscalizadores;
●
danos às máquinas;
●
afastamentos constantes dos colaboradores;
●
entre outros.
Com a aplicação das normas regulamentadoras, a empresa promoverá uma melhor qualidade de vida de
todos os presentes no ambiente de trabalho, como os operadores, supervisores, gestores e até clientes.
Aumento da produtividade
O fato de o ambiente de trabalho ser mais seguro torna o clima organizacional mais agradável, sendo
importante para aumentar a produtividade do escritório ou aumentar a produtividade dos funcionários da
empresa, ou da indústria. Isso acontece das seguintes formas:
●
o colaborador estará mais motivados a trabalhar;
●
há maior confiança entre as equipes;
●
a relação entre os grupos é melhorada, fazendo com eles se ajudem na resolução de problemas.
Além disso, o pessoal conseguirá utilizar os equipamentos e as máquinas com mais eficiência, pois eles
passarão por treinamentos específicos de segurança.
Retenção de talentos
Talentos são colaboradores que se identificam com os valores das empresas e desejam o seu sucesso
no mercado, assim eles são mais produtivos e almejam crescer na organização. Entretanto, eles buscam
condições melhores de trabalho, por isso é importante que você invista na segurança do trabalho para
atrair e reter os funcionários com esse perfil.
Isso também diminui o turnover (rotatividade de funcionários) do negócio, o que reduz despesas com
encargos trabalhistas decorrentes de desligamentos, custos com processos seletivos — o que inclui
entrevista, dinâmicas, testes — e treinamentos.
Implementar uma boa gestão de segurança do trabalho melhora sua credibilidade e reputação perante a
sociedade de forma generalizada. Isso inclui os:
●
clientes internos (colaboradores): atrai talentos e líderes que buscam melhor qualidade de vida;
●
clientes externos (clientes): atualmente as pessoas estão mais preocupadas com causas sociais, por
isso terão uma visão melhor da empresa;
●
parceiros e fornecedores: enxergarão o negócio com maior profissionalismo e saberão que ela
conseguirá sobreviver a longo prazo, o que pode gerar negociações mais benéficas.
Além disso, a gestão de segurança do trabalho diminui o índice de reclamações trabalhistas da empresa,
o que possibilita maior organização financeira e, consequentemente, permite que ela obtenha melhores
condições de empréstimos e financiamentos perante instituições financeiras e bancárias.
O primeiro trabalho exercido pelos profissionais é a avaliação do ambiente de trabalho empresarial. Eles
realizarão o diagnóstico completo dos riscos ambientais. Aqui há duas formas de fazê-lo:
●
avaliação qualitativa: consiste em conversar com os colaboradores de cada setor para identificar as
atividades exercidas e funções realizadas na empresa;
●
avaliação quantitativa: feita pelo técnico em segurança e com equipamento de medição para
identificar os agentes ambientais.
Será a partir desse estudo de doenças e acidentes, bem como o acompanhamento das situações de
risco e da integridade ocupacional que o setor será encarregado de elaborar pareceres médicos sobre a
integridade dos funcionários.
O pessoal do setor também terá a responsabilidade de fazer e promover o mapa de risco, educar os
gestores sobre as ameaças, efetuar treinamentos para as operações e mais.
Por exemplo, um colaborador que depende várias horas seguidas digitando em um computador precisa
seguir a NR 17, que dispõe sobre a distância mínima da tela, altura da escrivaninha, tipo de cadeira e
mais. O objetivo do setor será o de evitar que o funcionário desenvolva lesões como DORT, LER, entre
outras.
Mesmo que os gestores e funcionários conheçam as regras de segurança, eles terão dificuldades em
segui-las à risca, já que elas são bastante extensas e complexas. Por isso os profissionais também
deverão providenciar EPIs, acompanhar a manutenção dos aparelhos, tomar as medidas para que os
demais colaboradores as sigam etc.
Ainda há um amplo número de atividades desempenhadas pelo setor. Alguns exemplos das outras
atividades são:
●
acompanhar perícias;
●
divulgar e elaborar o mapa de risco e o programa de segurança;
●
elaborar o mapa de risco;
●
fornecer e orientar a entrega dos EPIs;
●
elaborar o laudo ergonômico;
●
preencher CAT e EPP;
●
promover o programa de proteção respiratória e auditiva;
●
efetuar palestras sobre segurança;
●
fazer inspeção periódica com envio de relatórios;
●
elaborar ordem de serviço operacional;
●
realizar treinamentos introdutórios de segurança e específicos por função;
●
entre outras.
Trata-se de um planejamento específico para sua empresa que criará o departamento, devendo ser
elaborado em conjunto pelo gestor e profissionais da área. Basicamente, ele consiste nos seguintes
passos:
●
identificação de problemas: encontram-se problemas que podem ocorrer no ambiente de trabalho;
●
estudo da situação: análise minuciosa de todos os setores da empresa e suas características;
●
definição das equipes de trabalho: definição da equipe responsável pela segurança do trabalho;
●
definição das ações: registro dos objetivos, metas, custos, data de início e fim da atividade, forma de
medição dos resultados etc.;
●
mobilização: envolvimento de todos os colaboradores sobre a segurança do trabalho;
●
avaliação das ações: medição dos resultados atingidos.
Essa é uma iniciativa que aperfeiçoa a performance da segurança e saúde do trabalho das empresas,
fornecendo as orientações e ferramentas necessárias para fazê-lo.
No setor há diferentes profissionais e cada um contribui para a gestão de segurança do trabalho com
seus conhecimentos técnicos específicos. Confira os cargos e seus respectivos requisitos mínimos para
cumpri-los:
●
técnico da segurança de trabalho: deve ter curso técnico na área e registro no MTE;
●
engenheiro da segurança de trabalho: graduado em arquitetura ou engenharia e ser especializado
na engenharia da segurança do trabalho;
●
médico de trabalho: deve ter diploma de médico, especializado na medicina do trabalho ou
residência em uma área afim;
●
enfermeiro de trabalho: formado em enfermagem com pós-graduação na enfermagem do trabalho;
●
auxiliar de enfermagem de trabalho: técnico em enfermagem com especializado em enfermagem de
trabalho.
1. Elabore um checklist
2. Monitore os processos
Designe um supervisor para acompanhar de perto a execução das atividades desempenhadas pelos
operadores, garantindo que tudo ocorra conforme planejado e imprevistos sejam evitados.
Trata-se de um treinamento introdutório que deve ser ministrado assim que um funcionário é admitido.
Ele somente pode ser ministrado após a contratação do empregado e durante horário de expediente do
colaborador.
Essas são metodologias baseadas no esforço e recompensa dos colaboradores pelos seus trabalhos.
Crie programas de incentivo cujas metas incluem a utilização dos EPIs e cumprimento dos
procedimentos na área.
A empresa poderá investir em uma plataforma de gestão que automatizará o máximo de atividades
dessa obrigação, o que aumenta a produtividade da empresa, reduz diversos custos, aumenta a
segurança, entre muitos outros benefícios.
A gestão de segurança do trabalho pode parecer bastante complexa, entretanto, o envio das
informações ao governo será facilitada. Assim, com o investimento na SST e utilização inteligente da
economia, a empresa conseguirá aproveitar de inúmeros benefícios e desenvolver seu negócio
saudavelmente.
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