GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - SEMAD
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA

SERRA DO ROLA MOÇA, INCLUINDO A
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE FECHOS

ENCARTE 2 – ANÁLISE DA REGIÃO DA UNIDADE DE

CONSERVAÇÃO

BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

OUTUBRO - 2007
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aécio Neves da Cunha

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - SEMAD
José Carlos Carvalho

SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - SEMAD
Shelley de Souza Carneiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Humberto Candeias Cavalcanti - Diretor Geral

DIRETOR DE PESCA E BIODIVERSIDADE

Célio Murilo de Carvalho Valle

EQUIPE DE ELABORAÇÃO
FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS
COORDENAÇÃO GERAL
Gláucia Moreira Drummond
Cássio Soares Martins
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Yasmine Antonini
Ana Carolina Baker Botelho
Leandro Moraes Scoss (revisor do texto técnico final)
COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
Yasmine Antonini
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Juliana Gomes Rodrigues – Taniguchi Consultoria
Ivair Oliveira - Taniguchi Consultoria
Mário Taniguchi - Taniguchi Consultoria

2
EQUIPE TÉCNICA

Adriani Hass – Aves

Alecir Antonio Maciel Moreira – Climatologia
Alenice Maria Baeta - Arqueologia
Clarice Libaneo - Socioeconomia
Claudia Jacobi - Entomofauna
Flavio Henrique Guimarães Rodrigues - Mamíferos
Ione Mendes Malta - Geomorfologia
João Renato Stehmann - Vegetação
Junia Borges e Bernardo Ranieri - Turismo e Uso Público
Luciana Felício Pereira - Hidrologia
Marcos Callisto de Faria Pereira e Paulina Maia Barbosa – Limnologia e Qualidade da Água
Paula Cabral Eterovick – Anfíbios e Répteis
Rodrigo Lopes Ferreira – Bioespeleologia

EQUIPE DE APOIO
Meio Físico
Laura Arantes Campos
Sheilla Mara Prado da Silva
Flávio Henrique da Silva Neves
Johannes Wilson Souza Castro
Cristiane Marques Botelho
Mariângela Evaristo Ferreira
Flávia Aparecida Machado
Maurício Teixeira Aguiar

Fernanda Lima de Vasconcelos Moreira

Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima
Raquel M. Barbosa
Rômulo Carlos C. Alencar
Rander Abrão Tostes
Emerson dos Santos Bronze
Leonardo Rubens Maia Maciel

3
Meio Biótico
Alexsander Araújo de Azevedo
Christiana Mara de Assis Rodrigues
Deise Tatiane Bueno Miola
Diego Hoffmann
Gustavo Schiffler
Henrique Belfort Gomes
Ítalo Martins da Costa Mourthé
Joaquim de Araújo Silva
José Carlos Chaves dos Santos
Leonardo Rodrigo Viana
Luciene de Paula Faria
Maíra Figueiredo Goulart
Marconi Souza Silva
Marcos Alexandre dos Santos
Maria Auxiliadora Miguel Jacob
Nilson Gonçalves da Fonseca
Ricardo Oliveira Latini
Samuel Lopez Murcia
Zenilde das Graças Guimarães Viola

4
COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CUCO

Geovane Mendes Miranda

COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA SILVESTRE - CPVS
Ronaldo César Vieira de Almeida
GERÊNCIA PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA E ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE FECHOS
Paulo Emílio Guimarães Filho - Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça
Lauro Tuller
Luiz Roberto Bendia

EQUIPE TÉCNICA IEF

Adélia Alves - Auxiliar de Administração III – CPVS/IEF
Denise Maria Lopes Formoso - Analista de Florestas e Biodiversidade I – CUCO/IEF
Élcio Rogério de Castro Melo - Analista de Apoio Técnico III – CUCO/IEF
Infaide Patricia E. Santo - EA/IEF
Margareth A. dos A. Viana-NET/IEF
Maria Margaret de Moura Caldeira - Analista de Florestas e Biodiversidade II - CUCO
Valéria Mussi Dias – NET/IEF

PROMATA
Sônia Maria C. Carvalho
Cornelius Von Frustemberg

5
Sumário

Página

2. ANÁLISE DA REGIÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO........................................... 13

2.1. Zona de Amortecimento................................................................................................ 16
2.2. Caracterização Ambiental............................................................................................. 19
2.2.1. Meio Físico............................................................................................................. 22
2.2.1.1. Caracterização Fisiográfica ..............................................................................................22
2.2.1.1.1. Arcabouço Geológico.................................................................................................22
2.2.1.1.2. Hidrogeologia .............................................................................................................26
2.2.1.2. Estratigrafia.......................................................................................................................28
2.2.1.2.1. As rochas e os processos intempéricos ....................................................................28
2.2.1.3. Clima.................................................................................................................................28
2.2.1.3.1. A radiação solar, a insolação e o comportamento térmico........................................29
2.2.1.3.2. Umidade Relativa do Ar e Precipitação .....................................................................30
2.2.1.3.3. A influência dos sistemas de circulação atmosférica ................................................32
2.2.2. Meio Biótico ........................................................................................................... 33
2.2.2.1. Vegetação.........................................................................................................................33
2.2.2.2. Fauna................................................................................................................................39
2.2.2.2.1. Mamíferos ..................................................................................................................39
2.2.2.2.2. Aves ...........................................................................................................................39
2.2.2.2.3. Herpetofauna .............................................................................................................40
2.2.2.2.4. Entomofauna..............................................................................................................40
2.2.2.3. Bioespeleologia ................................................................................................................41
2.2.2.3.1. Desenvolvimento de Sistemas Subterrâneos em Campos Ferruginosos .................41
2.2.2.3.2. Características Gerais de Ecossistemas Subterrâneos Ferruginosos ......................42
2.2.2.4. Limnologia ........................................................................................................................42
2.3. Aspectos Culturais e Históricos .................................................................................... 44
2.3.1. Processo Histórico de Ocupação do Território ....................................................... 44
2.3.2. Pesquisa de Arqueologia Histórica......................................................................... 44
2.3.2.1. Abrigo Retiro das Pedras - Pré-colonial ...........................................................................45
2.3.2.2. Abrigo Casa Branca – Pré-Colonial .................................................................................46
2.3.2.3. Sítio Caju – Pré-Colonial ..................................................................................................47
2.3.2.4. Sítio Antipoff – Pré-Colonial .............................................................................................47
2.3.2.5. Os Caminhos Antigos da Serra da Calçada - Histórico ...................................................47
2.3.2.6. O Forte de Brumadinho - Histórico...................................................................................48
2.3.2.7. Sítio Histórico de Mineração de Casa Branca..................................................................49
2.3.3. Manifestações Culturais ......................................................................................... 50
2.3.3.1. Município de Belo Horizonte.............................................................................................50
2.3.3.2. Município de Brumadinho.................................................................................................50
2.3.3.3. Município de Ibirité ...........................................................................................................52
2.3.3.4. Município de Nova Lima ...................................................................................................53
2.4. Uso e Ocupação do Território na Região do Parque..................................................... 53
2.5. Características da População Regional: municípios do entorno do PESRM ................. 56
2.5.1. Demografia ............................................................................................................ 56
2.5.1.1. População Total................................................................................................................58
2.5.1.2. População por Gênero .....................................................................................................59
6
 2.5.1.3. População por Situação de Moradia ................................................................................59
2.5.1.4. População por Grupos de Idade ......................................................................................60
2.5.1.5. Migração ...........................................................................................................................61
2.5.2. Infra-estrutura Social .............................................................................................. 61
2.5.2.1. Saneamento Básico .........................................................................................................61
2.5.2.2. Abastecimento de Água ...................................................................................................62
2.5.2.3. Resíduos Sólidos Urbanos ...............................................................................................62
2.5.3. Educação ............................................................................................................... 63
2.5.4. Saúde .................................................................................................................... 64
2.5.4.1. Atendimento à Saúde .......................................................................................................65
2.5.4.2. Natalidade.........................................................................................................................65
2.5.4.3. Mortalidade .......................................................................................................................65
2.5.5. Atividades Econômicas .......................................................................................... 66
2.5.5.1. Agropecuária ....................................................................................................................66
2.5.5.2. Mineração .........................................................................................................................68
2.5.5.3. Pessoal Ocupado .............................................................................................................68
2.5.6. Índice de Desenvolvimento Humano ...................................................................... 69
2.5.7. Organizações Sociais na área de influência direta do Parque................................ 69
2.6. Visão das comunidades sobre o entorno da Unidade de Conservação ........................ 71
2.7. Potencial de Apoio à Unidade de Conservação ............................................................ 72
2.7.1. Infra-estrutura Regional.......................................................................................... 72
2.7.1.1. Transporte ........................................................................................................................72
2.7.1.2. Energia Elétrica e Telecomunicações ..............................................................................72
2.7.1.3. Serviços Turísticos ...........................................................................................................72
2.7.2. Potencial de Apoio Institucional à Unidade de Conservação .................................. 73
2.8. Referências Bibliográficas ............................................................................................ 76
2.9. Anexo – Legislação Pertinente ..................................................................................... 78
Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte .................................................................. 78
Lei Orgânica do Município de Brumadinho....................................................................... 82
Lei Orgânica do Município de Ibirité ................................................................................. 88
Lei Orgânica do Município de Nova Lima......................................................................... 91

7
Índice de Figuras

Página

Figura 2.1. Localização do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) e da Estação
Ecológica de Fechos (EEF) na região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais............. 14

Figura 2.2. Imagem IKONOS ilustrando os limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça
(PESRM) e a Estação Ecológica de Fechos (EEF; linha verde), as divisas dos municípios
limítrofes ao PESRM e EEF (linhas vermelhas tracejadas) e o uso e ocupação do solo da
região do entorno das unidades de conservação ....................................................................... 15

Figura 2.3. Imagem LANDSAT ilustrando os limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça
(PESRM) e da Estação Ecológica de Fechos, e a Zona de Amortecimento das unidades
(ZA; linha vermelha). ................................................................................................................... 18

Figura 2.4. Identificação dos limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação
Ecológica de Fechos e dos polígonos que estão na fase de requerimento de pesquisa junto
ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a instalação de atividades
mineradoras na região de influencia das unidades de conservação. ......................................... 21

Figura. 2.5 Representação das unidades litoestratigráficas da região do Quadrilátero Ferrífero,

onde estão localizadas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica
de Fechos, Minas Gerais............................................................................................................. 23

Figura. 2.5a Representação esquemática da coluna estratigráfica do Quadrilátero Ferrífero, onde

estão localizadas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica de
Fechos, Minas Gerais.................................................................................................................. 24

Figura 2.5b. Esquema ilustrativo da seção geológica da porção norte do sinclinal moeda e do
comportamento hidrogeológico das rochas do Quadrilátero Ferrífero, indicando os
aqüíferos nas diferentes deformações impostas por eventos tectônicos. .................................. 27

Figura 2.5c. Temperaturas médias para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.......................... 30

Figura 2.5d. Valores médios da umidade relativa do ar em Belo Horizonte........................................ 30

Figura 2.5e. Totais pluviométricos para a região metropolitana de Belo Horizonte. ........................... 31

Figura 2.5f. Número de dias chuvosos em Belo Horizonte.................................................................. 32

Figura 2.6. Foto ilustrando a vegetação nos Refúgios Ecológicos sobre a canga hematítica
(campos ferruginosos) na região do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, MG. Foto:
Yasmine Antonini......................................................................................................................... 34

Figura 2.7. Representantes da flora ameaçada de extinção da região do Parque Estadual da

Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos. A - Arnica Lychnophora pinaster; B -
Artrocereus glaziovii (espécie com distribuição geográfica restrita ao Quadrilátero Ferrífero).
Fotos: Alexander Azevedo. ......................................................................................................... 36
8
Figura 2.8. A canjerana (Cabralea canjerana) típica das florestas anãs. Foto: Marcos Alexandre. ... 37

Figura 2.8a. Lychnophora pinaster espécie ameaçada de extinção e Stachytarpheta glabra

espécie típica da canga couraçada. Fotos: Alexander Azevedo. ............................................... 38

Figura 2.9. (A) Vista da região em que foram encontradas as pinturas; (B) Vistoria da parede do
abrigo; (C) Detalhe de grafismos rupestres e; (D) Detalhe de pintura monocrômica. Fotos:
Alenice Baeta............................................................................................................................... 45

Figura 2.10. (A) Detalhe do paredão; (B) Detalhe de figura rupestre preenchida por pontuações;
(C) Detalhe de superposição dos grafismos rupestre. Fotos: Alenice Baeta.............................. 46

Figura 2.11. Escoro de alvenaria de pedra de uma antiga estrada localizada na Serra da
Calçada. Foto: Alenice Baeta. ..................................................................................................... 47

Figura 2.12. Fotos da Serra da Calçada onde pode ser observado ao fundo o Forte de
Brumadinho (A), detalhe do caminho que leva ao Forte (B) e a vista frontal do Forte. Foto:
Alenice Baeta............................................................................................................................... 48

Figura 2.13. Localização e identificação das principais pressões antrópicas da região do Parque
Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. As cores dos símbolos
(ícones) indicam a intensidade da pressão antrópica. A tonalidade das regiões do entorno
se refere à intensidade média resultado da avaliação de todas as pressões............................. 55

Figura 2.14. Taxa média de crescimento populacional do período de 1950 a 2000 (%) dos
municípios da área de influência do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e relação à
média observada para o Estado de Minas Gerais. Fonte: Instituto Horizontes (2002). ............. 57

9
Lista de Tabelas

Página

Tabela 2.1. Relação entre os municípios que fazem limite com o Parque Estadual da Serra do
Rola Moça (PESRM) e o tamanho e percentual da área total do Parque, localizada em cada
um dos municípios limítrofes. A mesma análise também foi realizada considerando os
limites da Zona de Amortecimento (ZA) do Parque. ................................................................... 13

Tabela 2.2. Critérios de inclusão de áreas adjacentes ao Parque Estadual da Serra do Rola
Moça (PESRM) e Estação Ecológica de Fechos (EEF) utilizados para a definição da Zona
de Amortecimento........................................................................................................................ 16

Tabela 2.3. Síntese das principais festas realizadas no município de Belo Horizonte e a indicação
do mês que estas ocorrem na região. ......................................................................................... 50

Tabela 2.4. Calendário de eventos do município de Brumadinho. ...................................................... 51

Tabela 2.5. Síntese da avaliação qualitativa da intensidade das principais pressões antrópicas
identificadas para a região do PESRM e EEF, considerando: pressão inexistente (0), baixa
(1), média (2) e alta (3). ............................................................................................................... 54

Tabela 2.6. Evolução do tamanho da população do Estado de Minas Gerais, da Região

Metropolitana de Belo Horizonte e dos municípios do entorno do Parque Estadual da Serra
do Rola Moça, MG, de 1950 a 2000............................................................................................ 56

Tabela 2.7. Taxa de crescimento populacional do período de 1950 a 2000 para o Estado de
Minas Gerais e região de influência do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, MG. ............ 57

Tabela 2.8. Síntese das informações sobre a população total residente nos municípios da região
do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) e do Estado de Minas Gerais, e a taxa de participação de cada município na
RMBH e, entre parêntesis, no Estado de Minas Gerais.............................................................. 58

Tabela 2.9. Distribuição da população dos municípios da região do PESRM segundo o sexo. ......... 59

Tabela 2.10. Distribuição da população dos municípios da região do Parque Estadual da Serra
da Rola Moça por situação percentual de domicílio. Fonte: IBGE - Censo Demográfico
(2000). ......................................................................................................................................... 60

Tabela 2.11. Distribuição percentual da população dos municípios da região do Parque Estadual
da Serra da Rola Moça por grupos de idade. ............................................................................. 60

Tabela 2.12. Distribuição percentual dos tipos de tratamento e destino do esgoto dos municípios
da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. ...................................... 61

Tabela 2.13. Distribuição percentual das formas de abastecimento de água dos domicílios dos
municípios da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. .................... 62

Tabela 2.14. Distribuição percentual das formas de destinação do lixo nos domicílios dos
municípios da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. .................... 63

10
Tabela 2.15. Distribuição percentual comparativa entre os anos de 1991 e 2000 da taxa de
alfabetização e freqüência escolar da população dos domicílios dos municípios da região
do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais........................................................ 63

Tabela 2.16. Distribuição percentual do tempo de estudo dos chefes de domicílio dos municípios
da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. ...................................... 64

Tabela 2.17. Distribuição percentual de esperança de vida e mortalidade infantil nos municípios
da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. ...................................... 64

Tabela 2.18. Efetivos dos rebanhos de acordo com o tipo de criação e geração de produtos de
origem animal nos municípios da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas
Gerais. ......................................................................................................................................... 66

Tabela 2.19. Caracterização do tipo e da escala de produção da agricultura dos municípios da

região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. ........................................... 67

Tabela 2.20. Índice de Desenvolvimento Humano para os municípios da região do Parque

Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais. ........................................................................ 69

Tabela 2.21. Índice de Desenvolvimento Humano para os municípios da região do PESRM e

EEF, Minas Gerais....................................................................................................................... 70

Tabela 2.22. Lista das instituições de Belo Horizonte com potencial de apoio ao Parque Estadual
da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais..................................... 73

Tabela 2.22a Lista das instituições de Ibirité com potencial de apoio ao Parque Estadual da Serra
do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais. .................................................. 74

Tabela 2.22b Lista das instituições de Nova Lima com potencial de apoio ao Parque Estadual da
Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.......................................... 74

Tabela 2.22c Lista das instituições de Brumadinho com potencial de apoio ao Parque Estadual
da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais..................................... 74

Tabela 2.23. Lista das instituições estaduais com potencial de apoio ao Parque Estadual da
Serra do rola moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais. .......................................... 75

Tabela 2.24. Lista das instituições federais com potencial de apoio ao Parque Estadual da Serra
do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais. .................................................. 75

11
A serra do rola-moça (Mário de Andrade)

A Serra do Rola-Moça
Não tinha esse nome não...

Eles eram do outro lado,

Vieram na vila casar.
E atravessaram a serra,
O noivo com a noiva dele
Cada qual no seu cavalo.

Antes que chegasse a noite

Se lembraram de voltar.
Disseram adeus pra todos
E se puserem de novo
Pelos atalhos da serra
Cada qual no seu cavalo.

Os dois estavam felizes,

Na altura tudo era paz.
Pelos caminhos estreitos
Ele na frente, ela atrás.
E riam. Como eles riam!
Riam até sem razão.

A Serra do Rola-Moça
Não tinha esse nome não.

As tribos rubras da tarde

Rapidamente fugiam
E apressadas se escondiam
Lá embaixo nos socavões,
Temendo a noite que vinha.

Porém os dois continuavam

Cada qual no seu cavalo,
E riam. Como eles riam!
E os risos também casavam
Com as risadas dos cascalhos,
Que pulando levianinhos
Da vereda se soltavam,
Buscando o despenhadeiro.

Ali, Fortuna inviolável!

O casco pisara em falso.
Dão noiva e cavalo um salto
Precipitados no abismo.
Nem o baque se escutou.
Faz um silêncio de morte,
Na altura tudo era paz ...
Chicoteado o seu cavalo,
No vão do despenhadeiro
O noivo se despenhou.

E a Serra do Rola-Moça
Rola-Moça se chamou.
As tribos rubras da tarde
Rapidamente fugiam
E apressadas se escondiam
Lá embaixo nos socavões,
Temendo a noite que vinha.”

12
2. ANÁLISE DA REGIÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Neste segundo encarte será apresentada uma contextualização da região onde se

insere o Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) e a Estação Ecológica de
Fechos (EEF), identificando as oportunidades e as ameaças `as unidades.
A região de influência do PESRM foi considerada sob diferentes enfoques,
dependendo do grupo temático, ora englobando a região do Espinhaço, ora a do
Quadrilátero Ferrífero ou, mais precisamente, a porção sul onde estão localizados os
municípios do entorno do parque. Este encarte tem objetivo de sintetizar em um único
documento as informações regionais necessárias para a compreensão do contexto onde o
PESRM e a EEF estão inseridos e como este contexto pode influenciar o planejamento e a
gestão das unidades, seu entorno e os recursos naturais da região.
De acordo com a classificação territorial do IBGE, o PESRM e a EEF estão
localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (Figura 2.1), composta por sua vez,
pelos seguintes municípios: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caetés, Confins,
Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Nova Lima,
Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa
Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano. Esta região é a
mais populosa e desenvolvida de Minas Gerais apresentando, conseqüentemente,
problemas ambientais característicos do ritmo acelerado de crescimento urbano e
desenvolvimento regional. Dessa forma, as unidades de conservação de Proteção Integral,
como o PESRM, têm um papel fundamental na conservação dos recursos naturais da
região.
Com uma área total de aproximadamente 3.942 ha, (3.941,09 ha, segundo decreto
36.071 de criação do parque), o PESRM está inserido nos municípios de Belo Horizonte,
Nova Lima, Brumadinho e Ibirité (Figura 2.2), enquanto que a EEF, com uma área de
602.095 ha (segundo o decreto 36.073 de criação), se insere totalmente no município de
Nova Lima. De acordo com a Tabela 2.1, a maior parte do PESRM está situada no
município de Belo Horizonte (32,13%), seguida de Brumadinho (27,96%), Ibirité (25,02%) e
Nova Lima (14,86%). Considerando a Zona de Amortecimento (ZA), observa-se que a
mesma se estende principalmente nos municípios de Nova Lima, Brumadinho e Ibirité,
municípios estes que apresentam uma menor intensidade de urbanização limítrofe às
unidades.

Tabela 2.1. Relação entre os municípios que fazem limite com o Parque Estadual da Serra do Rola
Moça (PESRM) e o tamanho e percentual da área total do Parque, localizada em cada um dos
municípios limítrofes. A mesma análise também foi realizada considerando os limites da Zona de
Amortecimento (ZA) do Parque.
Município Área do PESRM (ha) % Total Área ZA (ha) % Total
Belo Horizonte 1.266 32,13 993,5 2,08
Brumadinho 1.102 27,96 15.600 32,62
Ibirité 986 25,02 1.829 3,82
Nova Lima 586 14,86 26.020 54,42
Mário Campos 0 0,00 340,2 0,71
Sabará 0 0,00 120,6 0,25
Sarzedo 0 0,00 2.914 6,09
Área Total 3.942 100 47.817,3 100
Fonte: Fundação Biodiversitas, 2007

13
Figura 2.1. Localização do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) e da Estação Ecológica
de Fechos (EEF) na região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.
14
Figura 2.2. Imagem IKONOS ilustrando os limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) e a Estação Ecológica de Fechos (EEF; linha
verde), as divisas dos municípios limítrofes ao PESRM e EEF (linhas vermelhas tracejadas) e o uso e ocupação do solo da região do entorno das
unidades de conservação.
15
2.1. Zona de Amortecimento

A Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação é definida pela Lei No

9.985/00, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como
“o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas às
normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre
a unidade”.
A partir do critério do uso de um raio de 10 km dos limites das unidades em direção
ao seu entorno, conforme a Resolução CONAMA 13/90, para a situação do PESRM,
incluindo a EEF, os critérios de ajuste para o estabelecimento da Zona de Amortecimento
foram definidos considerando os resultados obtidos pelos diagnósticos das diferentes áreas
temáticas, nas unidades e no seu entorno, e das características ambientais da região,
principalmente, as bacias hidrográficas, as rotas potenciais para a formação de corredores
ecológicos e as diretrizes fundamentadas na legislação vigente.
Para o ajuste dos limites geográficos da Zona de Amortecimento foram utilizados
elementos geográficos e de infra-estrutura, assim como os aspectos legais (como áreas
urbanas e de expansão urbana), dentre outros (Tabela 2.2).

Tabela 2.2. Critérios de inclusão de áreas adjacentes ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça
(PESRM) e Estação Ecológica de Fechos (EEF) utilizados para a definição da Zona de
Amortecimento.
Critério
1. Importância para a preservação da bacia hidrográfica dos rios das Velhas e Paraopeba,
considerando a biodiversidade, a conectividade e as interações entre os ambientes, e a área
de recarga de aqüífero;

2. Existência de áreas de vegetação nativa com baixo grau de intervenção humana,

preferencialmente aquelas que apresentam conectividade com a área do Parque e da Estação,
ou que possam ser interligadas por corredores ecológicos, favorecendo o fluxo gênico da flora
e da fauna, tanto local como a regional;
3. Áreas com potencial de implantação de projetos turísticos e de lazer, para compatibilizar estas
atividades e o uso de áreas destinadas para estes fins, com a missão e os objetivos do
Parque;
4. Áreas de mineração existente, uma vez que as mesmas devem ter um tratamento ambiental
adequado durante e após o término da exploração mineral.
5. Áreas com potencial de exploração de recursos naturais, especialmente a atividade
mineradora;
6. Áreas dos condomínios existentes no entorno, uma vez que estes condomínios devem ter um
tratamento ambiental adequado. Muitos deles já mantêm uma alta taxa de permeabilidade,
preservação da vegetação natural e atuam na preservação ambiental da região;
7. Áreas com potencial de expansão dos núcleos urbanos, adjacentes aos limites do Parque e da
Estação;
8. Áreas representativas de sítios arqueológicos e paleontológicos pré-históricos;
9. Áreas limítrofes dos núcleos urbanos que fazem divisa com a área do Parque,
estabelecendo uma faixa de 500m como parte integrante da Zona de Amortecimento.

10. Áreas utilizadas como hortas limítrofes ao Parque, no município de Ibirité.

16
 Desta forma, foi possível delimitar a Zona de Amortecimento (ZA) do PESRM e EEF,
como mostra a Figura 2.3. A partir desta delimitação, apresenta-se o memorial descritivo da
ZA que compreende as duas unidades de conservação.

Os limites da ZA são:

Partindo das Proximidades da Área de Proteção Especial (APE) Região do Barreiro o

limite da ZA contorna a APE Região do Barreiro até encontrar com o Córrego Barreirinho.
Daí ela segui em direção oeste contornando as áreas urbanas próximas ao Córrego Rola
Moça e Córrego Fubá até encontrar com o Córrego da Boa Esperança. Deste, segue
margeando os remanescentes florestais até chegar a uma estrada vicinal que leva a MG-
040. Daí ele vai seguindo esta estrada em direção sul, passando próximo à Granja
Aveminas e a Fazenda Brandão. Ainda em direção sul, o limite encontra a nascente do
Córrego Laranjeira e segue contornando os remanescentes até o Ribeirão Piedade de onde
segue em direção leste sempre contornando os remanescentes e indo em direção ao
distrito de Piedade de Paraopeba. Após contornar o distrito, o limite segue por uma estrada
vicinal passando nas proximidades da Represa Lagoa Grande até encontrar com o Ribeirão
Córrego da Mata.
A partir deste ponto ele segue em direção nordeste o limite da bacia hidrográfica do
Córrego do Boiadeiro e do Ribeirão dos Macacos seguindo por esse até as proximidades da
Capela de Bom Jesus do Matozinhos. De onde segue contornando os remanescentes e
prossegue em direção Noroeste até encontrar o Ribeirão dos Cristais. Daí segue pelo
Ribeirão dos Cristais e contorna a RPPNE Mata Samuel de Paula, passando nas
proximidades da Vila Madeira, sempre contornando os remanescentes Florestais.
Deste ponto ele segue rodeando a Vila Columbia até encontrar o Córrego Carrapato
de onde prossegue em direção leste nas proximidades do Córrego Carioca e posteriormente
do Córrego do Cardoso seguindo pelo Ribeirão Água Suja de onde segue ao norte
acompanhando os remanescentes e passando por pequenos cursos d’água até encontrar o
Córrego do Triângulo e passar mais ao norte pelo Parque Estadual da Baleia. Daí contorna
a região dos hospitais (Antônio Guimarães, Maria Ambrosina e Professor Baeta Viana) e
segue contornando o Parque Municipal das Mangabeiras e prossegue pela Serra do Curral
até alcançar o PESRM. Ao norte não há zona de amortecimento, pois a ocupação urbana é
muito próxima ao parque. Apenas um pequeno trecho no Barreiro de Cima que envolve o
PM Roberto Burle Marx, e um outro trecho que sofreu exploração mineral entre a APE
Barreiro e APE Região do Barreiro.

17
Figura 2.3. Imagem LANDSAT ilustrando os limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça
(PESRM) e da Estação Ecológica de Fechos, e a Zona de Amortecimento das unidades (ZA; linha
vermelha).

18
2.2. Caracterização Ambiental

O Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) e a Estação Ecológica de

Fechos (EEF) estão situados na Mesorregião Geográfica Metropolitana de Belo Horizonte,
que abrange parte da Zona Metalúrgica de Minas Gerais. A área do PESRM e da EEF
abrange parte dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Nova Lima e Brumadinho,
totalizando 4.544,04 ha inseridos no Quadrilátero Ferrífero, na porção sul da Cadeia do
Espinhaço.
Localizada no eixo norte-sul de Minas Gerais, a Serra do Espinhaço representa uma
das porções singulares quanto aos aspectos sociais e biogeográficos do Brasil. Este
monumento natural abriga três biomas brasileiros de alta relevância para a conservação:
Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, sendo os dois últimos considerados como os únicos
hotspots brasileiros (Mittermeier et al., 1998). Essas características fazem com que esse
maciço montanhoso assuma uma importância sem igual quando se trata de conservar a
biodiversidade, não apenas do Brasil, mas de todo o mundo.
A porção sul do Espinhaço se caracteriza pelo mosaico entre a Floresta Atlântica, em
áreas de baixada ou onde os solos são mais profundos e a vegetação rupestre que pode
estar associada a solos quartzíticos (região de Ouro Branco) ou solos metalíferos
(Quadrilátero Ferrífero). A região do Quadrilátero Ferrífero é marcada pela ocorrência de
canga. Entretanto, é nesta região que se observa a maior densidade populacional humana
e, conseqüentemente, os principais impactos antrópicos, de forma que a maior parte das
espécies da fauna e flora ficou restrita às áreas protegidas, como por exemplo, os parques
estaduais da Serra do Rola Moça e do Itacolomi, e a Estação Ecológica de Fechos.
Recentemente, a porção sul da cadeia do Espinhaço foi elevada à categoria de
Reserva da Biosfera (RB), que é considerada uma área representativa em um ecossistema
onde se promovem ações para conciliar a conservação da biodiversidade e o
desenvolvimento sustentável. Reconhecidas em âmbito internacional e propostas pelo
governo do país onde se encontram, permanecendo sob sua jurisdição, estas Reservas
servem como laboratórios vivos, onde se pode praticar a gestão integrada da terra, da água
e da biodiversidade. As Reservas da Biosfera devem cumprir, como funções básicas, a
conservação das paisagens, dos ecossistemas e da variabilidade genética, o
desenvolvimento econômico e humano, e a logística para fornecer sustentação à pesquisa,
monitoramento e troca de informações.
De acordo com o Atlas para a Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas
Gerais (Drumond et al. 2005) todo o complexo do Espinhaço foi considerado de importância
biológica Especial para vários grupos biológicos devido à presença de ambientes únicos
(canga), alta riqueza de espécies em geral, endêmicas e ameaçadas, como por exemplo, os
registros únicos das aves Hylopezus nattereri e Euscarthmus rufomarginatus, e a presença
de Petunia elegans, espécie endêmica da flora sobre canga polinizadas especialmente por
Hexantheda missionica (colletidae), uma espécie de abelha.
O conjunto serrano que constitui o Quadrilátero Ferrífero caracteriza a região central
do Estado de Minas Gerais, sendo marcado principalmente pelas grandes reservas minerais
nele existentes. O Quadrilátero Ferrífero é considerado de alto potencial mineral. Apresenta
extensas áreas cobertas por minério de ferro, além de ouro, bauxita, cobre, e outros. Todo
esse potencial representa uma ameaça à biodiversidade uma vez que a atividade minerária
é extremamente impactante, embora tenha que percorrer um longo e rigoroso processo
frente à legislação atual para se tornar uma atividade viável. No entanto, a localização do
PESRM, incluindo a EEF, na junção dos sistemas serranos que bordejam os setores norte
(Serra do Curral) e oeste (Serra da Moeda) do Quadrilátero Ferrífero, o torna um atrativo
turístico pelas belas paisagens que dele se descortinam, definidas pela geologia e pelas
elevadas altitudes.

19
 O PESRM e a EEF se encontram em uma das regiões mais populosas do Estado de
Minas Gerais, a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de pressões antrópicas como
expansão urbana desordenada, fogo, caça e captura de animais, coleta indiscriminada de
plantas medicinais e ornamentais, a região ainda sofre com pressões como a presença de
grandes mineradores no seu entorno. Todas essas pressões ameaçam a integridade dos
ecossistemas de ambas as unidades de conservação.
Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (2005), na
região compreendida pelo PESRM, EEF e entorno, existem 62 pedidos de pesquisa/lavra,
sendo que 60% dos pedidos são para exploração de minério de ferro. Caso se comprove a
viabilidade técnica e econômica, e dependendo das condições da aprovação pelos órgãos
ambientais, as lavras poderão entrar em operação, o que intensificará o conflito entre os
objetivos preservacionistas do PESRM e da EEF frente às ações de exploração dos
recursos minerais. Os polígonos de requerimento de pesquisa, obtidos junto ao DNPM,
podem ser visualizados na Figura 2.4.
Considerando a importância e influência destes fatores sobre os recursos naturais e
sobre as formas de aproveitamento destes recursos, seja direta ou indiretamente, pelas
comunidades, instituições públicas e privadas e administradores do Parque e da Estação, a
seguir são apresentados as principais características dos componentes do ambiente físico e
as informações referentes aos componentes da biodiversidade regional (Meio Biótico).
Vale ressaltar que, neste segundo encarte, a caracterização ambiental é apresentada
de forma que permita a compreensão do contexto regional e, portanto, não retrata em
detalhes as informações técnicas obtidas ao longo da elaboração do presente Plano de
Manejo sobre as unidades de conservação. O detalhamento técnico e específico para cada
área temática, tanto do ambiente físico como dos componentes da biodiversidade (fauna e
flora), fazem parte do terceiro encarte – Análise da Unidade de Conservação - da mesma
forma que as informações específicas sobre o uso público da unidade de conservação.
A seguir é apresentada a caracterização ambiental da região onde o PESRM e seu
entorno, incluindo a EEF, estão inseridos, subsidiando o entendimento das ameaças e
oportunidades oferecidas por esta ao planejamento e gestão das unidades.

20
Figura 2.4. Identificação dos limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação
Ecológica de Fechos e dos polígonos que estão na fase de requerimento de pesquisa junto ao
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a instalação de atividades mineradoras
na região de influencia das unidades de conservação.
21
2.2.1. Meio Físico

O meio físico, também chamado de ambiente físico, se refere às variáveis não

biológicas ou abióticas, como o clima, a temperatura, o relevo, os solos, os recursos
hídricos, dentre outros. Estes fatores interagem entre si e formam condições que favorecem
ou limitam a ocorrência de organismos e processos naturais de uma determinada região
geográfica. Os fatores abióticos são características do ambiente e influenciam de forma
direta e/ou indireta a sobrevivência, o crescimento e a reprodução de todas as formas de
vida de uma região e, consequentemente, a distribuição geográfica e a abundância destes
organismos.
O Parque Estadual da Serra do Rola Moça, incluindo a Estação Ecológica de
Fechos, está localizado exatamente na junção das estruturas da Serra da Moeda, que
compõe a porção oeste do Quadrilátero Ferrífero, fundindo-se a norte com a Serra do
Curral. Os contatos leste e oeste dessa megaestrutura são definidos por falhamentos.
Apresenta um relevo dividido em compartimentos caracterizados por quatro tipos de
litologias (litótipos) predominantes entre as rochas do Quadrilátero Ferrífero que afloram na
área de estudo (Itabiritos, Dolomitos, Filitos e Quartzitos). Esses litótipos apresentam
comportamentos físico-químicos diferenciados frente aos processos de intemperismo e
erosão.
A Serra da Moeda corresponde ao divisor de águas entre duas importantes bacias
hidrográficas: do rio Paraopeba, a oeste, e do rio das Velhas, a leste. Portanto, a rede de
drenagem existente pertence a estas bacias. Entretanto, o alinhamento da Serra do Curral
cria quatro direções de escoamento, duas para cada bacia principal, direcionando a
drenagem das sub-bacias para sul (Mutuca e Fechos – bacia do Rio das Velhas; Catarina e
Casa Branca – bacia do Paraopeba) ou para norte (Barreiro e Jatobá – bacia do Rio das
Velhas; Taboão, Fubá, Rola Moça e Bálsamo – bacia do Paraopeba).

2.2.1.1. Caracterização Fisiográfica

2.2.1.1.1. Arcabouço Geológico

Inserido no extremo sudeste do Cráton São Francisco, o Quadrilátero Ferrífero ocupa

uma superfície de cerca de 7.000 km², englobando cinco unidades litoestratigráficas
(Alkimim & Marshak, 1998), cujas idades estendem-se do Arqueano ao Proterozóico
Superior: Complexo Metamórfico Arqueano; Supergrupo Rio das Velhas; Supergrupo Minas,
Intrusivas pós-Minas e Grupo Itacolomi (Figuras 2.5 e 2.5a).
O Embasamento Cristalino Arqueno é constituído por um complexo
gnáissico/migmatíticas e por plutons calco-alcalino e granitos anorogênicos do final do
Arqueano.
O Supergrupo Rio das Velhas inclui rochas verdes, lavas riolíticas e rochas
sedimentares intercaladas, todas intensamente metamorfisadas. Nas unidades
metassedimentares são encontradas Formações Ferríferas Bandadas (BIF) do Tipo Algoma.
Essa seqüência do Supergrupo Rio das Velhas, associada aos granitos plutônicos do
Arqueano Tardio, representa um típico terreno granito-greenstone. O Supergrupo Minas é
uma seqüência metassedimentar que está sobreposta em desconformidade ao Supergrupo
Rio das Velhas. É constituído por quatro grupos:

Na base encontra-se o Grupo Caraça formado por quartzitos e
conglomerados da Formação Moeda, recobertos pelos filitos da Formação
Batatal.

22
Figura. 2.5 Representação das unidades litoestratigráficas da região do Quadrilátero Ferrífero, onde
estão localizadas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica de Fechos, Minas
Gerais.

Sobrepondo o Grupo Caraça tem-se o Grupo Itabira, com a Formação

Ferrífera Bandada (BIF) Tipo Lago Superior, denominada Formação Cauê,
gradacionando para a seqüência carbonática da Formação Gandarela.

Recobrindo o Grupo Itabira, com discordância local, o Grupo Piracicaba é
constituído por uma espessa seqüência de sedimentos deltaicos e de águas
rasas englobados na Formação Cercadinho, quartizítica, Formação Fecho do
Funil, metapelítica, Formação Taboões, quartizítica e Formação Barreiro,
metapelítica.

O Grupo Sabará sobrepõe em grande discordância erosiva o Grupo
Piracicaba representando um espesso conjunto de turbiditos, tufos,
vulcanoclásticas, conglomerados e diamictitos.
As Intrusivas Pós-Minas correspondem a finos veios pegmatíticos e inúmeros diques
máficos que cortam toda a seqüência do Supergrupo Minas.
O Grupo Itacolomi é uma seqüência com idade aproximadamente igual a do Grupo
Sabará e significativamente mais jovem que as demais unidades do Supergrupo Minas. É
constituída por arenitos grosseiros e conglomerados polimíticos com seixos de BIF.
A estruturação e evolução tectônica proposta para o Quadrilátero Ferrífero indica a
existência de dois eventos geodinâmicos: uma tectônica extencional, de idade
transamazônica (2.100 - 1.700 Ma) e uma tectônica compressional, com o desenvolvimento
de dobras e falhas de empurrão, de idade brasiliana (650 - 600 Ma).
A geração dos megassinclinais (Sinclinais Santa Rita, Dom Bosco, Serra da Moeda e
Serra do Curral) que caracterizam o Quadrilátero Ferrífero está relacionada ao primeiro
evento, ocorreu durante o soerguimento dos blocos do embasamento. O segundo episódio
ocorrido na área envolveu uma tectônica colisional, que resultou em um sistema de falhas
de empurrão direcionadas para oeste, dobramentos e cavalgamentos. O Sinclinal Moeda
23
compõe a porção oeste do Quadrilátero Ferrífero, fundindo-se a norte com o Homoclinal da
Serra do Curral. Os contatos leste e oeste dessa megaestrutura são definidos por
falhamentos. A unidade de conservação Parque Estadual da Serra do Rola Moça está
localizada exatamente na junção das estruturas acima citadas.

Figura. 2.5a Representação esquemática da coluna estratigráfica do Quadrilátero Ferrífero, onde

estão localizadas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica de Fechos, Minas
Gerais.

Serra da Moeda

Quatro unidades estratigráficas do Quadrilátero Ferrífero estão presentes na Serra

da Moeda: o Grupo Nova Lima, pertencente ao Supergrupo Rio das Velhas e os Grupos
Caraça e Itabira, pertencentes ao Supergrupo Minas. Rochas sedimentares
química/detríticas e sedimentos, ambos cenozóicos recobrem discordantemente as demais
unidades (Alkmim, 1996).
O Grupo Nova Lima compõe o flanco oeste da Serra da Moeda, e consiste
dominantemente de xistos, clorita xistos, quartzo-clorita xistos, filitos e rochas vulcânicas.
Quartzito, dolomito e formações ferríferas do fácies carbonato também estão presentes mas
24
compreendem uma pequena parte da litologia dessa unidade. De acordo com Alkmim e
Marshak (1998), pode-se considerar este grupo, na área, como indiviso.
Sobrepondo o Grupo Nova Lima em discordância angular, aparecem conglomerados,
quartzitos e filitos do Grupo Caraça, que se encontra representado na área pelas Formações
Moeda e Batatal.
A Formação Moeda constitui as cristas e as escarpas da Serra da Moeda e é
predominantemente composta por quartzitos, quartzitos conglomeráticos e localmente lentes
de filito. A espessura da Formação Moeda varia, no flanco leste do Sinclinal Moeda, de 135
a 180m (Alkmim, 1996). Ela se divide em três unidades:
 a porção inferior, Moeda I, apresenta quartzitos grosseiros a médios, lentes
de filito e quartzitos conglomeráticos compostos por seixos e matacões provenientes
de veios de quartzo principalmente, xistos e filitos secundariamente.
 a unidade intermediária, Moeda II, é composta por filito de coloração cinza
clara, com uma espessura média de 20 a 30m.
 na porção superior, Moeda III, volta os quartzitos de granulometria fina a
média, onde são raros os horizontes de quatzito conglomerático.
A Formação Batatal, constituída por filitos puros que se apresentam
morfologicamente nos altos topográficos, é sustentada pela camada de quartzitos da
Formação Moeda. Sobrepõe concordantemente a Formação Moeda e mostra uma
passagem gradacional para a Formação Cauê imediatamente sobreposta.
O Grupo Itabira apresenta duas formações: a Formação Cauê na base e a Formação
Gandarela no topo. A Formação Cauê é uma formação ferrífera da fácies óxido, composta
por itabiritos e hematitas. Está sobreposta à Formação Batatal em contato gradacional e
sotoposta à Formação Gandarela, também, em contato gradacional. O itabirito é
predominantemente hematítico, ocorrendo itabiritos martíticos em menor quantidade e
itabirito magnetítico não mensurável. Apresenta-se sob a forma de rocha bandada com
bandamentos geralmente bem desenvolvidos de hematita, intercalados com bandamentos
silicosos ou argilosos. Essa rocha é geralmente laminada e metamorfisada, com uma origem
sedimentar atestada por intercalações de bandamentos. Próximo ao contato com a
Formação Batatal o itabirito Cauê é argilioso, passando a silicoso e tendendo a dolomítico
quando próximo a Formação Gandarela. Sobreposta a Formação Cauê, a Formação
Gandarela tem composição predominantemente dolomítica, variando em metadolomito,
itabirito dolomítico, filito e filito dolomítico. Constitui o topo do Grupo Itabira e encontra-se
bastante intemperizada, sendo os afloramentos praticamente inexistentes.
Depósitos de coberturas Cenozóicas recobrem em discordância os litótipos descritos
anteriormente, sendo constituídos por canga, argila terciária e colúvio vermelho. As cangas,
segundo Alkmim (1996) estão relacionadas à presença da Formação Cauê e, em geral,
demarcam os pontos culminantes da porção setentrional do Platô Moeda. Ocorrem dois
tipos de canga: a superficial, de estrutura complexa que recobre discordantemente os
itabiritos, e a estrutural que representa a laterização in situ dos itabiritos, resguardando a
estrutura original da rocha. As argilas ocorrem em corpos localizados, com coloração branca
a rósea. Alkmim (1996) atribui uma origem lacustrina para esses depósitos. O colúvio
vermelho é formado por um pacote de sedimentos inconsolidados de origem coluvial e
composição essencialmente siltosa. Em algumas porções este material é composto por
fragmentos centimétricos a decimétricos de hematita compacta, itabiritos e mais raramente
cangas. Possui espessura de até dezenas de metros e uma estrutura que varia de
inconsolidada a parcialmente cimentada por óxidos e hidróxidos de ferro.

25
Serra do Curral

A Serra do Curral corresponde a um homoclinal, cujo eixo se orienta, em linhas

gerais, de NE para SW, constituindo o limite norte do Quadrilátero Ferrífero.
Aflora na Serra do Curral parte da seqüência metassedimentar do Supergrupo Minas:
grupos Caraça, Itabira e Piracicaba. Essas unidades apresentam inversão estratigráfica
ocasionada pela tectônica e caracterizam uma diversidade litoestrutural e morfológica e um
relevo acidentado. Sobre a seqüência proterozóica afloram sedimentos cenozóicos.
O Grupo Caraça aflora nas porções inferiores da vertente sul da Serra do Curral,
estando representado pelos quartzitos da Formação Moeda e os filitos da Formação Batatal.
O Grupo Itabira está representado por camadas de itabirito da Formação Cauê que,
protegidas da erosão por sua cobertura laterítica, formam a crista e a parte superior da
escarpa sub-vertical da serra do Curral, possuindo altitudes que podem chegar a 1500m. Na
porção inferior da vertente norte predominam dolomitos e filitos dolomíticos da Formação
Gandarela - rochas menos resistentes ao intemperismo - originando áreas mais aplainadas
com espessa cobertura laterítica.
O Grupo Piracicaba, aflorando na vertente norte da serra, corresponde a uma
segunda faixa com cristas entre 1100m a 1300m de altitude, onde estão presentes rochas
da Formação Cercadinho, que é caracterizada por uma sucessão de cristas de quartzito
intercaladas com patamares suavizados de filito. A cobertura é ausente nos quartzitos, ou
do tipo litossolo pouco espessos, nos filitos. São comuns os depósitos de vertentes com
grande quantidade de blocos de quartzito. Espigões, feições côncavas do tipo anfiteatro e
morrotes com declividades às vezes acentuadas, ocorrem em áreas de filitos e xistos da
Formação Sabará.
As formações superficiais consistem, fundamentalmente, de canga e depósitos
aluvionares laterizados. Depósitos coluvionares e de talus são de ocorrência localizada,
embora de grande relevância geotécnica.

2.2.1.1.2. Hidrogeologia

O Quadrilátero Ferrífero, além do seu potencial poli-minerálico, é também

responsável pelo abastecimento de água de parte da porção sul da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, sendo importante a caracterização do seu potencial hídrico.
Diversos estudos sobre a hidrogeologia do Quadrilátero Ferrífero (Silva et al., 1994;
Silva, 1994) apresentam uma abordagem hidroestratigráfica para as unidades.
As zonas aqüíferas presentes nos xistos do Grupo Nova Lima estão, em geral,
associadas a coberturas detríticas sobrepostas. Encontram-se também zonas aqüíferas
localizadas formadas por intercalações de rochas básicas, ultrabásicas e quartzitos (Silva,
1994). Em muitos casos, no entanto, os xistos se comportam como aquitardos (Bertachini,
1994).
Segundo Silva et al. (1994), os quartzitos da Formação Moeda abrigam uma zona
aqüífera fissural com pequena capacidade de armazenamento de água subterrânea. Sua
trama de fraturas, permeabilidade secundária, torna o meio contínuo e pouco heterogêneo.
Estes autores estimam em 100m a espessura saturada nesses quartzitos.
Os filitos da formação Batatal, em algumas partes do Quadrilátero Ferrífero, foram
caracterizados como materiais de comportamento aquitardo e por isso constituindo barreiras
físicas de baixa permeabilidade nos sinclinais, nas bases dos litótipos da Formação Cauê
(Silva et al., 1994; Alkmim, 1996).

26
 Os itabiritos alterados e os corpos de hematitas gerados pelo intemperismo químico
de águas subterrâneas nos litótipos da Formação Cauê constituem a principal zona aqüífera
do Quadrilátero Ferrífero (Silva et al., 1994). Trata-se de uma zona aqüífera contendo
porosidades intersticiais, intercaladas por zonas de porosidade fissural. Apresenta elevada
capacidade de armazenamento e elevada condutividade hidráulica ao meio (devido à
porosidade fissural). A grande espessura saturada, em média 400 metros, e a vasta área de
ocorrência na região, salientam a importância econômica dessa unidade. Em locais onde os
itabiritos não sofreram intemperismo, esta rocha pode comportar-se como barreira para o
fluxo de água subterrânea (Amorim, 1997).
Os dolomitos da Formação Gandarela formam uma zona aqüífera do tipo cárstico
fissural, heterogênea e anisotrópica. Onde a intensidade de carstificação nessas rochas é
maior, a capacidade de explotação de águas subterrâneas torna-se mais favorável, o que
ocorre localizadamente na área (Silva et al., 1994).
Nas coberturas cenozóicas, são as cangas e os pacotes de sedimentos que abrigam
zonas aqüíferas contendo porosidade primária. Os depósitos argilosos apresentam caráter
aquitardo.
O comportamento hidrogeológico das rochas do Quadrilátero Ferrífero é ainda
reforçado pelo padrão de deformação imposto pelos eventos tectônicos, que resultam em
estruturas do tipo “domos e quilhas” (Figura 2.5b).

Figura 2.5b. Esquema ilustrativo da seção geológica da porção norte do sinclinal moeda e do
comportamento hidrogeológico das rochas do Quadrilátero Ferrífero, indicando os aqüíferos nas
diferentes deformações impostas por eventos tectônicos.

Nas estruturas em “domos” afloram as rochas arqueanas do embasamento e nas

“quilhas” afloram os metassedimentos paleoproterozóicos. As rochas do embasamento são,
predominantemente, de baixa permeabilidade, enquanto os principais aqüíferos estão
associados às seqüências metassedimentares, de forma que os aqüíferos das “quilhas”
estão associados, em geral, circundados pelas rochas impermeáveis dos “domos”,
formando, assim, estruturas favoráveis à acumulação de água.
Devido a um processo de erosão diferencial, as unidades aqüíferas do Supergrupo
Minas ocupam as regiões topograficamente mais elevadas. Essa seqüência é circundada
nos flancos e em profundidade por rochas impermeáveis que dificultam o fluxo da água
armazenada nos altiplanos para as áreas baixas circunvizinhas, razão pela qual o nível de
água subterrânea nos altiplanos situa-se em cotas 200 a 400m superiores às da superfície
topográfica nos terrenos correspondentes às rochas arqueanas.
Outra categoria de aqüíferos importante na região é composta pelos aqüíferos de
circulação rasa. Estes aqüíferos são formados por materiais permeáveis de cobertura, de
origem coluvionar, tais como solos, cangas, depósitos sedimentares detríticos e talus.
27
2.2.1.2. Estratigrafia

2.2.1.2.1. As rochas e os processos intempéricos

De modo geral, existem quatro litótipos predominantes entre as rochas do

Quadrilátero Ferrífero que afloram na área de estudo. Esses litótipos apresentam
comportamentos físico-químicos diferenciados frente aos processos de intemperismo e
erosão:

Itabiritos: Formados por bandas de hematita finamente intercaladas com
bandas silicosas. Apresentam alta resistência ao intemperismo químico, mas são
susceptíveis aos processos mecânicos de fragmentação gerados por alívio de carga
e por variação da temperatura. A hematita é pouco mobilizável, enquanto que as
bandas silicosas podem sofrer processos de lixiviação (erosão de profundidade).
Este processo ocasiona a formação de uma porosidade secundária, que permite a
acumulação e a circulação da água pluvial. As porções lixiviadas do itabirito, situadas
nas partes mais superficiais da Formação Cauê, se tornam extremamente frágeis
aos processos de erosão superficial, permitindo o ravinamento pelo escoamento
concentrado. Sobre os itabiritos se formaram as couraças ferruginosas que, por
dificultarem a ação dos processos de erosão superficial, sustentam as partes mais
elevadas das serras do Quadrilátero Ferrífero.

Dolomitos: Rochas carbonáticas magnesianas, apresentam fácies às vezes
mais argilosas, às vezes mais ferruginosas. Estas rochas são extremamente
susceptíveis ao intemperismo químico da carbonatação, ocasionando a dissolução
das mesmas. Os diferentes graus de dissolução estão associados à maior ou menor
presença de argila e de material ferruginoso. As porções mais puras podem evoluir
para feições cársticas pouco desenvolvidas. Nas partes mais argilosas e
ferruginosas, o processo de dissolução parcial dá origem a um espesso manto de
alteração de textura pelítica (argila / silte) e coloração vermelha intensa.

Filitos: Rochas de composição predominantemente argilosa, finamente
foliada e com baixa resistência aos processos intempéricos. Por apresentarem baixa
permeabilidade, geralmente constituem barreiras à circulação de água subterrânea.
Forma um manto de alteração pouco espesso e pouco desenvolvido, sujeito a
escorregamentos.

Quartzitos: Rochas constituídas predominantemente por grãos de quartzo
recristalizados, relativamente resistentes ao intemperismo químico. Os processos
mecânicos são favorecidos, originando jogos de fraturas e um fino manto arenoso
facilmente removido pela erosão superficial aerolar.

2.2.1.3. Clima

Em Minas Gerais, encontram-se os maiores contrastes morfológicos brasileiros

(Serras do Espinhaço, Mantiqueira e as depressões relativas dos vales do São Francisco,
Doce e outros). Este caráter da topografia favorece as precipitações, uma vez que atua no
sentido de aumentar a turbulência do ar pela ascendência orográfica (Nimer, 1979). Numa
perspectiva local, o forte gradiente altimétrico e a compartimentação e orientação do relevo
contribuem para potencializar a existência de micro e topo-clima.
Os dados utilizados para caracterização climatológica regional foram obtidos juntos
ao 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia, situado em Belo Horizonte. Trata-se da
28
estação meteorológica da rede pública mais próxima do Parque do Rola Moça. Deve-se
ressaltar que o 5º Distrito de Meteorologia encontra-se em condições ambientais diversas
daquelas da Unidade de Conservação, mas, acredita-se que os seus dados sejam
representativos da realidade regional. Embora a Mineração Morro Velho possua o registro
de uma longa série temporal de para as proximidades do Parque, seus dados não foram
obtidos. Registros descontínuos de outras estações pluviométricas situadas nas imediações
inviabilizaram sua utilização.
Os levantamentos de dados secundários do 5º Distrito do Instituto Nacional de
Meteorologia indicaram que o ambiente físico da região apresenta um regime climático
tipicamente tropical ocorrendo uma estação muito chuvosa e outra tipicamente seca. O
período chuvoso tem início por volta de meados de setembro, quando normalmente se
verifica uma elevação da umidade relativa do ar e a intensificação da nebulosidade. Seu
início pode sofrer atrasos e seu término pode prolongar-se até meados de abril.
Aproximadamente 88% da precipitação é observada no intervalo de outubro a março
correspondente, grosseiramente, ao período primavera-verão. Os 12% restantes distribuem-
se no intervalo Abril-Setembro.
Ainda, de acordo com o 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia, a média
pluviométrica anual da região metropolitana de Belo Horizonte é de 1.528,6mm, com um
comportamento pluviométrico interanual amplamente variável. O trimestre junho-julho-
agosto registra valores pluviométricos médios de 40 mm, mas não é incomum o registro de
0 mm de precipitação no trimestre mais seco do ano. O trimestre mais chuvoso estende-se
de novembro a janeiro, sendo dezembro e janeiro os meses mais chuvosos do ano,
concentrando 22% e 20% do total pluviométrico precipitado, respectivamente. Totais
pluviométricos de até 850 mm já foram registrados, durante um único mês. O número médio
anual de dias de chuva na região é de 109,17. Já a umidade relativa é, em média, maior
durante o verão (75,8%) e menor no inverno (67,1%).
Os meses de agosto e setembro devem configurar os períodos de atenção máxima
para o risco de queimadas e incêndios em todo o estado de Minas Gerais. A baixa umidade
relativa do ar e o aumento gradual da temperatura, antes da injeção de umidade do começo
da estação chuvosa, potencializam o risco. Já as superfícies mais elevadas da Serra do
Rola Moça caracterizam-se pelo predomínio de temperaturas amenas durante todo ano
(média anual em torno de 18 oC).

2.2.1.3.1. A radiação solar, a insolação e o comportamento térmico

A região de Belo Horizonte dispõe, aproximadamente, de 11.890,00 cal./cm2/mês de

radiação solar incidente à superfície (Moreira, 1990). Trata-se de um valor elevado, coerente
com a posição latitudinal da região. Os maiores valores registram-se na primavera e os
menores, no inverno, o que se explica pela conjugação de menor nebulosidade e altura
zenital do sol. A variabilidade sazonal de disponibilidade energética é baixa (4,59%), o que
deverá se refletir no comportamento térmico.
Ainda conforme Moreira (1990), o local dispõe de um elevado número potencial de
horas de insolação anuais. Embora potencialmente maiores durante o verão (13,1 horas), é
nesta estação que se registram os menores valores médios reais de insolação (5,9 horas),
fato que se explica pelo aumento da nebulosidade e a configuração da estação chuvosa.
Durante o período 1960-1990 as temperaturas médias (TMED) registradas nesta
estação foram de 22,5º C. A média das máximas (TMAX) foi de 27,1º C e a média das
mínimas (TMIN) de 16,4º C (Figura 2.5c).
A variabilidade da temperatura local pode ser considerada baixa conforme atestam
os valores de desvio padrão, que variam de 1, 8º C (TMAX) a 2,4ºC (TMIN) e coeficiente de

29
variação máximo de 14% (TMIN). Este comportamento reflete a tropicalidade do clima local,
embora possa ser verificada uma variação sazonal importante.

Figura 2.5c. Temperaturas médias para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

2.2.1.3.2. Umidade Relativa do Ar e Precipitação

A umidade relativa do ar na região de Belo Horizonte apresentou valores médios de

71,3% para o período 1960-1990 e baixa variabilidade anual conforme pode se observar na
Figura 2.5d.

Figura 2.5d. Valores médios da umidade relativa do ar em Belo Horizonte

A análise sazonal do comportamento da umidade relativa do ar indica a existência de
maiores valores médios durante o verão (75,8%) e mais baixos durante o inverno (67,1%).
Dezembro constitui o mês mais úmido com valores médios de 76,9% enquanto em agosto
registra-se a média de 62,9%. Neste caso, deve-se registrar que agosto e setembro devem
configurar os períodos de atenção máxima para o risco de queimadas e incêndios em todo o
estado de Minas Gerais. A baixa umidade relativa do ar e o aumento gradual da
temperatura, antes da injeção de umidade do começo da estação chuvosa potencializam o
risco.

30
 Considerando-se o ano civil, a média pluviométrica anual de Belo Horizonte é de
1528,6 mm, com um desvio padrão de 397,89mm e um coeficiente de variação de 26,03%.
Observa-se que o comportamento pluviométrico interanual é amplamente variável, embora
ocorra dentro de um espaço amostral de três desvios padrão estando, portanto, “sob
controle” do ponto de vista estatístico.
Durante o período 1960-1990 (Figura 2.5e), observou-se que 1963 e 1985
constituíram os anos de variabilidade extrema do comportamento pluviométrico, com
registros de 493,7 mm e 2338,3mm, respectivamente os anos mais seco e mais úmido, do
período analisado.
O período chuvoso tem início por volta de meados de setembro, quando
normalmente se verifica uma elevação da umidade relativa do ar e a intensificação da
nebulosidade. Seu início pode sofrer atrasos e seu término pode prolongar-se até meados
de abril. Cerca de 88% das precipitações distribuem-se no semestre outubro-março,
correspondentes grosseiramente ao período primavera-verão. Os 12% restantes distribuem-
se no semestre abril-setembro.
O trimestre junho-julho-agosto registra valores pluviométricos médios de 40 mm. Não
é incomum o registro de 0 mm de precipitação no trimestre mais seco do ano. O trimestre
mais chuvoso estende-se de novembro a janeiro, sendo dezembro e janeiro os meses mais
chuvosos do ano, concentrando 22% e 20% do total pluviométrico precipitado,
respectivamente. Totais pluviométricos de até 850 mm já foram registrados, durante um
único mês.

Figura 2.5e. Totais pluviométricos para a região metropolitana de Belo Horizonte.

O número médio anual de dias de chuva na região é de 109,17 e reflete,

grosseiramente, em sua distribuição, o comportamento da pluviosidade (Figura 2.5f).
A interação entre a atmosfera e a superfície constitui um amplo campo de trabalho
para a compreensão do comportamento da pluviosidade na região do Parque do Rola Moça.
Segundo Moreira (2002), o campo de precipitação apresenta um alinhamento com as cotas
mais elevadas da topografia da área, em particular com a Serra do Curral, principalmente
durante o trimestre novembro-dezembro-janeiro período de maior influência da Zona de
Convergência do Atlântico Sul na região.

31
Figura 2.5f. Número de dias chuvosos em Belo Horizonte.

2.2.1.3.3. A influência dos sistemas de circulação atmosférica

Situada na região intertropical do globo, a região da Serra do Rola Moça tem a

circulação atmosférica e suas características climáticas explicadas a partir da interação do
modelo da célula de Hadley (circulação de larga-escala), dos sistemas de escala sinótica
(Frentes Polares (FP), Linhas de Instabilidade (IT)) com as características geográficas
regionais e locais.
“As baixas latitudes são geralmente dominadas por ventos predominantes de leste,
os alíseos (...)” (Ayoade, 1998), originários do Anticiclone do Atlântico Sul (AAS),
componentes do sistema de circulação de larga-escala. Sua forte influência é sentida
durante todo o ano, impondo à região as características de sua área de origem. Sob sua
influência predominam condições de estabilidade atmosférica e temperaturas elevadas,
fatos relativizados pela interação com a superfície subjacente.
Durante o verão configura-se a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), um eixo de
intensa atividade convectiva, de orientação NW-SE, que funciona como uma espécie de
calha que conduz a umidade oriunda da Amazônia para as regiões Centro-Oeste e
Sudeste. Ancorada por sistemas frontais, esta configuração sinótica é responsável pela
precipitação de grandes volumes pluviométricos, numa configuração sinótica que pode durar
vários dias, antes de se dissipar (Moreira, 1999).
Originários das latitudes extratropicais, os sistemas frontais são de vital importância
para a climatologia regional. No verão produzem instabilidade e forte nebulosidade
associada. Durante o inverno, após sua passagem, a atuação dos Anticiclones Polares
Móveis (APM) produz condições de redução das temperaturas médias. Sob sua influência
registram-se as temperaturas mínimas absolutas.
Finalmente deve-se mencionar a influência das Linhas de Instabilidade. Sua passagem é
mais freqüente durante o verão. Movendo-se de Oeste para Leste, pesadas precipitações
estão associadas à sua passagem (Nimer, 1979).
A atuação de sistemas atmosféricos oriundos de região extra e intertropicais tornam
o Sudeste do Brasil uma região de transição climática e condiciona a existência de uma
grande diversidade de ambientes, potencializados pela grande compartimentação do relevo.

32
No Sudeste de Brasil e particularmente em Minas Gerais encontram-se os maiores
contrastes morfológicos brasileiros (Serras do Espinhaço, Mantiqueira e as depressões
relativas dos vales do São Francisco, Doce e outros). Este caráter da topografia favorece as
precipitações, uma vez que atua no sentido de aumentar a turbulência do ar pela
ascendência orográfica (Nimer, 1979). Numa perspectiva local, o forte gradiente altimétrico e
a compartimentação e orientação do relevo contribuem para potencializar a existência de
micro e topo-clima.

2.2.2. Meio Biótico

Neste tópico são apresentadas as principais características dos componentes da

biodiversidade da região (Fauna e Flora) onde estão localizados o PESRM e a EEF, em
função das particularidades do ambiente físico descrito anteriormente. As variações
climáticas, de relevo e solo, além da altitude elevada na região das unidades de
conservação e a transição entre dois biomas brasileiros, Mata Atlântica e Cerrado, são
fatores determinantes na ocorrência de uma rica e especial biodiversidade nos limites do
PESRM e EEF. No entanto, além da pressão antrópica, a existência de espécies exóticas
e/ou introduzidas pode comprometer, ao longo do tempo, alguns dos processos naturais e a
integridade biológica das unidades de conservação, principalmente em relação às espécies
ameaçadas de extinção e outras endêmicas diagnosticadas.

2.2.2.1. Vegetação

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e a Estação Ecológica de Fechos situam-

se na porção sul da Cadeia do Espinhaço, na região do Quadrilátero Ferrífero, contato entre
os biomas Cerrado e Mata Atlântica. Esses dois biomas são considerados regiões de
megadiversidade (hotspots) e, devido ao grau de ameaça a que estiveram ou estão sujeitos,
têm sido foco de ações para conservação de sua biodiversidade.
A região do PESRM e da EEF é drenada por cursos d'água de duas sub-bacias
hidrográficas, a do rio das Velhas e a do Paraopeba, possuindo solos de origens variadas e
condições climáticas influenciadas por um gradiente altitudinal que vai de 1.000 a 1.430
m.
Segundo os mapas da Vegetação do Brasil (IBGE, 2005) e da Cobertura Vegetal e
Uso do Solo do Estado de Minas Gerais (IEF, 1994), que utilizaram para fins de
mapeamento um sistema fisionômico-ecológico e a classificação adaptada a um sistema
universal de Veloso et al. (1991), na região do PESRM e EEF ocorrem as seguintes
tipologias vegetacionais: Floresta Estacional Semidecidual, Savana Gramíneo-Lenhosa,
Áreas de Tensão Ecológica (contato entre Savana – Floresta Estacional), Refúgios
Ecológicos (Relíquias) e Savana (Cerrado sentido restrito).
Também no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, e na Serra do Carajás, no Pará,
predomina a canga, um substrato rico em ferro, produto da laterização do solo. São rochas
ferruginosas cenozóicas, compostas por fragmentos de hematita cimentados por limonita
(Rizzini, 1979) (Figura 2.6).

33
Figura 2.6. Foto ilustrando a vegetação nos Refúgios Ecológicos sobre a canga hematítica (campos
ferruginosos) na região do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, MG. Foto: Yasmine Antonini.

Formações do Bioma Mata Atlântica

No Brasil, o bioma Mata Atlântica estendia-se desde o Rio Grande do Norte até o Rio
Grande do Sul, ocupando uma estreita faixa litorânea e extensões de áreas mais interiores
em alguns estados. Hoje restam menos de 8% de sua cobertura original. Em Minas Gerais,
a Mata Atlântica recobria quase a metade do estado e atualmente não atinge 4% da sua
distribuição original (Fundação SOS Mata Atlântica et al., 1998). Sabe-se hoje que esta
formação é bastante diversa floristicamente e possui muitas espécies endêmicas. Embora a
legislação atual proteja as áreas remanescentes de Mata Atlântica, ela ainda vem sofrendo
degradação contínua, através do desmatamento e uso não sustentável de seus recursos
(Tabarelli et al., 2005). Em Minas Gerais, pertencem ao Domínio da Mata Atlântica a
Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Semidecidual e
Floresta Estacional Decídua. No PESRM, apenas a tipologia correspondente à Floresta
Estacional Semidecidual é encontrada. Por estar associada aos cursos d´água, é também
denominada Floresta de Galeria (Ribeiro & Walter, 1998; Meyer et al., 2004).
A Floresta Estacional Semidecidual é uma tipologia condicionada à dupla
estacionalidade climática, ou seja, uma estação chuvosa (verão) e uma seca (inverno). É
constituída por árvores (fanerófitos) com gemas foliares protegidas (por escamas, catáfilos
ou pêlos), tendo folhas adultas esclerófilas (endurecidas) ou membranáceas deciduais. A
porcentagem de espécies que perdem as folhas nestas matas varia de 20 a 50%
(considerando o conjunto florestal). A intensidade da caducifólia está diretamente ligada ao
rigor da estação seca e do estresse hídrico pelo qual o conjunto da vegetação passa.
Estudos florísticos e fitossociológicos são escassos para as áreas florestais na
região, mas a comparação entre oito áreas da APA Sul, incluindo Taboões, Fechos e
Capitão do Mato, mostrou que as florestas da região apresentam diferentes composições de
espécies, apesar da distância relativamente pequena que as separam (Spósito & Stehmann,
2006). As famílias botânicas Fabaceae (Leguminosae) e Myrtaceae são as famílias melhor
representadas na região (Meyer et al., 2004; Spósito & Stehmann, 2006), assim como
ocorrem nas florestas semideciduais da região sudeste (Leitão Filho, 1992; Oliveira Filho &
Fontes, 2000).

34
Formações Savânicas

As formações savânicas encontradas na região do PESRM e da EEF pertencem ao

Domínio do Cerrado. O bioma Cerrado engloba formações florestais, savânicas e
campestres. As formações savânicas são aquelas áreas com predominâncias de espécies
arbóreas e arbustivas, espalhadas sobre um substrato graminoso, sem a formação de um
dossel contínuo (Ribeiro & Walter, 1998). Veloso et al. (1991) considera Savana como uma
vegetação xeromorfa, preferencialmente de clima estacional, encontrada sobre solos
lixiviados aluminizados, apresentando sinúsias de hemicriptófitos, geófitos, caméfitos e
fanerófitos oligotróficos de pequeno porte, com ocorrência por toda Zona Neotropical.
Quatro subgrupos de formação são reconhecidos: Savana Florestada (Cerradão), Savana
Arborizada (Campo Cerrado), Savana Parque (Parque de Cerrado) e Savana Gramíneo-
Lenhosa (Campo).
Na porção Sul do Espinhaço são encontrados apenas dois subtipos de savana:
Savana Arborizada (Campo Cerrado) e Savana Gramíneo-Lenhosa (Campo sujo ou campo
ferruginoso).
A Savana Arborizada (Campo Cerrado) corresponde ao Cerrado sentido restrito,
caracterizado pela presença de árvores baixas, tortuosas, com ramificações irregulares e
retorcidas, casca grossa e folhas rígidas e coriáceas. Os arbustos e subarbustos encontram-
se espalhados, com algumas espécies apresentando órgãos subterrâneos perenes
(xilopódios), que permitem a rebrota após a queima ou corte. Na época chuvosa, os estratos
subarbustivo e herbáceo tornam-se exuberantes, devido ao seu rápido crescimento (Ribeiro
& Walter, 1998).
A savana arborizada brasileira foi classificada em sete diferentes grupos florísticos
por Ratter et al. (2003), tendo sido reconhecido um grupo correspondente ao Centro-
Sudeste, com áreas do Distrito Federal, áreas vizinhas de Goiás e centro e sul de Minas
Gerais, no qual se deve inserir a área do PESRM. Em termos florísticos, são encontradas
algumas espécies características do primeiro subtipo: o pequizeiro (Caryocar brasiliense), o
pau-de-tucano (Vochysia tucanorum), os paus-terras (Qualea spp.), o murici (Byrsonima
verbascifolia), o barbatimão (Stryphnodendron adstringens), a caviúna-do-cerrado
(Dalbergia miscolobium), a pinha ou marolo (Annona crassifolia), a carne-de-vaca (Roupala
montana), a douradinha (Palicourea rigida), a quina-mineira (Remijia ferruginea), guabiroba
(Campomanesia adamantium), a lixeira (Davilla elliptica) e a candeia (Eremanthus
eleagnus).
A Savana Gramíneo-Lenhosa é dominada por espécies das famílias Poaceae,
Asteraceae, Fabaceae e Cyperaceae. Na Serra do Rola Moça, as espécies mais
importantes, em termos de densidade, para este subtipo são: Trachypogon spicatus,
Axonopus cf. pressus, A. siccus e Andropogon ingratus. O capim-meloso, Melinis minutiflora,
uma espécie invasora foi a quinta espécie em valor de importância, o que demonstra sua
agressividade nesse ambiente e exige medidas de controle populacional.
Na paisagem da Savana Gramíneo-Lenhosa, às vezes encontramos elementos
arbustivos e arbóreos típicos da Savana Arborizada, ocorrendo de forma esparsa, como
Stryphnodendron adstringens, Dalbergia miscolobium e Byrsonima verbascifolia. Também
merecem destaque as populações de canelas-de-ema (Vellozia spp.), arbustos de
arquitetura peculiar, que atingem até 2 m de altura. As populações dessa espécie vêm
sendo drasticamente afetadas pelas queimadas, sendo observados com freqüência
indivíduos mortos pelo fogo.

35
 A B

Figura 2.7. Representantes da flora ameaçada de extinção da região do Parque Estadual da Serra do
Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos. A - Arnica Lychnophora pinaster; B - Artrocereus glaziovii
(espécie com distribuição geográfica restrita ao Quadrilátero Ferrífero). Fotos: Alexander Azevedo.

Refúgios Ecológicos (Campos Rupestres)

No Sistema dos Refúgios Ecológicos (também denominadas Relíquias), foram

incluídas toda e qualquer vegetação floristicamente diferente do contexto geral da flora
dominante na Região Ecológica ou do tipo de Vegetação (Veloso et al. , 1991). Nessa
tipologia estão incluídos os Campos Rupestres da Cadeia do Espinhaço, formações
herbáceo-arbustivas associadas a afloramentos rochosos ou solos rasos, localizados nas
serras do sul da Bahia, Goiás e Minas Gerais, em altitudes de 1.000 a 1.800m (Eiten, 1983).
A vegetação é constituída basicamente por um estrato herbáceo mais ou menos contínuo,
entremeado por pequenos arbustos perenifólios e esclerófilos (endurecidos). Apesar das
diversas áreas de campos rupestres possuírem uma aparência semelhante, eles não
constituem um tipo de vegetação homogênea, mas um mosaico de comunidades
relacionadas e controladas pela topografia, declividade, microclima e natureza do substrato
(Giulietti et al., 2000).
Os campos rupestres podem ocorrer sobre diferentes tipos de rochas. Na maior parte
da Cadeia do Espinhaço, como na Chapada Diamantina e Serra do Cipó, predominam o
quartzito e solos arenosos originados da decomposição dessa rocha (Giulietti et al., 1987;
Harley, 1995). No Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, e na Serra do Carajás, no Pará,
predomina a canga, um substrato rico em ferro, produto da laterização do solo. São rochas
ferruginosas cenozóicas, compostas por fragmentos de hematita cimentados por limonita
(Rizzini, 1979). Estudos florísticos realizados nos Campos Rupestres brasileiros têm sido
centrados na Cadeia do Espinhaço, especialmente em solos quartzíticos (Andrade et al. ,
1986; Giulietti et al. , 1987; Meguro et al. , 1994; Stannard, 1995; Conceição & Gulietti,
2002). Para a vegetação sobre canga, levantamentos florísticos são escassos e em geral
referem-se à região de Carajás (Secco & Mesquita, 1983; Silva et al., 1986; Silva & Rosa,
1990; Silva et al., 1996). Para a região do Quadrilátero Ferrífero encontramos apenas os
trabalhos de Teixeira (1997), Teixeira & Lemos Filho (2000), Porto & Silva (1989) e Vincent
(2004). Os dois primeiros referem-se à distribuição de espécies lenhosas colonizadoras de
uma cava abandonada de mineração, enquanto Porto & Silva (1989) analisaram as
vegetações metalófilas de três regiões da Cadeia do Espinhaço, em Minas Gerais. Vincent
(2004) estudou a composição florística, a estrutura fitossociológica e as relações entre a
vegetação e o solo em áreas de campos ferruginosos no Quadrilátero Ferrífero. Na região o
campo rupestre ocorre sobre a Canga como sobre o Quartzito, podendo ser denominado
Campo Ferruginoso (Hematítico) ou Quartzítico, respectivamente. Contudo, as maiores
extensões encontradas referem-se ao Campo Ferruginoso.
36
Refúgio Ecológico sobre a Canga Hematítica (Campo Rupestre Ferruginoso)

Diversas terminologias são aplicadas à vegetação encontrada sobre a canga. Ela

pode ser denominada simplesmente Campo Rupestre (Eiten, 1983) ou como um subtipo de
Campo Limpo (Rizzini, 1979). Também pode ser chamada de vegetação metalófila (Porto &
Silva, 1989), caracterizada pela presença de espécies vegetais que, muitas vezes,
apresentam nanismo ou gigantismo e, ao mesmo tempo, altas concentrações de metais em
seus tecidos.
Dois tipos de canga foram reconhecidos por Rizzini (1979), denominadas Canga
Couraçada e Canga Nodular. O primeiro é constituído por uma concreção ferrosa, formando
uma laje sobre o substrato, repleta de cavidades. No segundo tipo, a concreção encontra-se
fragmentada em pedaços geralmente pequenos, os quais compõem substratos muito duros,
mas penetráveis. Consideramos como refúgio vegetacional apenas aquela vegetação sobre
a Canga Couraçada, pois sobre a Canga Nodular encontra-se uma vegetação com
elementos característicos da Savana Gramíneo-Lenhosa, sendo difícil distingui-las.
Alguns capões de mata são encontrados sobre a canga couraçada, formados por um
conjunto de espécies arbustivas e arbóreas de pequena altura (até 6 m) e muito adensados.
A presença desses capões modifica o ambiente da canga couraçada, propiciando condições
de sombreamento, maior retenção de umidade, matéria orgânica para o solo, e permite a
ocorrência de espécies florestais. Nessas “florestas anãs” encontramos de forma recorrente
o pau-d´óleo (Copaifera langsdorffii, Fabaceae), Clusia arrudae (Clusiaceae), o pacari
(Lafoensia pacari, Lythraceae), a canjerana (Cabralea canjerana, Meliaceae) (Figura 2.8) e
Myrcia fallax (Myrtaceae). No estrato herbáceo e na zona ecotonal dessas matas, são
freqüentes espécies das famílias Araceae, Bromeliaceae e Orchidaceae, algumas delas
ameaçadas de extinção, como Oncidium warmingii e Aechmea bromeliifolia.

Figura 2.8. A canjerana (Cabralea canjerana) típica das florestas anãs. Foto: Marcos Alexandre.

Nos campos rupestres da Serra do Cipó e do Planalto de Diamantina, os capões

constituem estágios temporários da colonização de áreas campestres por componentes
florestais (Meguro et al., 1994). A composição florística, a gênese e a dinâmica dessa
formação no Quadrilátero Ferrífero é ainda desconhecida.
Estudos fitossociológicos realizados num trecho desse tipo de campo, localizado na
Serra da Mutuca, registraram as famílias Orchidaceae, Asteraceae, Velloziaceae e Poaceae
37
como as mais importantes em termos de cobertura. Hoffmannseggella caulescens (citada
como Laelia caulescens) e Pleurothallis teres (Orchidaceae), Vellozia resinosa e Barbacenia
sp. (Velloziaceae) e Peperomia decora (Piperaceae) foram as espécies de menor porte mais
comuns, enquanto Lychnophora pinaster (citada como L. ericoides) (Figura 3.28) e
Chromolaena multiflosculosa (Asteraceae), Mimosa calodendron (Fabaceae) e
Stachytarpheta glabra (Verbenaceae) (Figura 2.28a) foram os poucos representantes de
maior porte (Vincent, 2004).

Figura 2.8a. Lychnophora pinaster espécie ameaçada de extinção e Stachytarpheta glabra espécie
típica da canga couraçada. Fotos: Alexander Azevedo.

Refúgio Ecológico sobre o Quartzito (Campo Rupestre Quartzítico)

Nesta tipologia estão incluídos os Campos Rupestres ocorrentes na maior extensão

da Cadeia do Espinhaço e que se estendem como encraves mais ao leste e ao sul de Minas
Gerais. A vegetação encontrada em afloramentos rochosos quartzíticos é bastante
diversificada floristicamente. Nos levantamentos realizados em Minas Gerais, as famílias
mais ricas em espécies foram Asteraceae, Melastomatacae, Myrtaceae e Poaceae (Giulietti
et al., 1987; Pereira; 1994; Andrade et al., 1986; Meguro et al., 1994). A similaridade
florística entre as espécies é geralmente baixa, principalmente devido ao grande número de
espécies endêmicas ou de distribuição restrita encontrado em cada área (Harley, 1995).
Nos afloramentos quartzíticos, algumas espécies características são Lychnophora
sp. (a arnica), Senecio claussenii, Vellozia sp. (canelas-de-ema), alcaçuz (Periandra
mediterranea), Siphocampylus imbricatus (Campanulaceae) e orquídeas (como Epidendrum
saxatile). Entre as rochas é muito abundante a gramínea Aulonemia effusa, espécie
endêmica de Minas Gerais.
Para uma área adjacente de Campo Rupestre Quartzítico Nodular, na Serra da
Calçada, Vincent (2004) encontrou Poaceae, Cyperaceae e Asteraceae como famílias
dominantes e destacou as espécies Axonopus siccus, Sporobolus sanguineum, Andropogon
ingratus, Echinolaena inflexa, Axonopus chrysoblepharis e Leptocoryphium lanatum
(Poaceae), além de Rhynchospora andina (Cyperaceae) e Lessingianthus sp. (Asteraceae),
como as mais importantes na comunidade. Para essa mesma serra, mas cobrindo uma área
maior e incluindo os afloramentos rochosos, Viana (2002) encontrou as famílias Asteraceae,
Poaceae, Melastomataceae e Orchidaceae como as mais ricas em número de espécies
sobre o quartzito. Do total de 488 espécies listadas, 212 foram exclusivas dessa formação,
não ocorrendo sobre a canga.

38
 Espécies ameaçadas de extinção para a flora de Minas Gerais, distribuídas sobre o
quartzito, estão listadas as seguintes espécies: Ditassa linearis (Apocynaceae), Physocalyx
major (Plantaginaceae), Mikania glauca e Hololepis pedunculata (Asteraceae); as duas
primeiras estão na categoria Vulnerável e as duas últimas Em perigo, segundo Mendonça &
Lins (2000).

2.2.2.2. Fauna

A pressão das atividades antrópicas sobre os ambientes naturais da região

onde estão inseridos o PESRM e a EEF levou a uma fragmentação dos seus habitats
nativos, comprometendo a sobrevivência de diversas espécies da fauna. Nos fragmentos de
vegetação restantes destacam-se a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção,
endêmicas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado e pouco conhecidas na região.

2.2.2.2.1. Mamíferos

A porção sul da Cadeia do Espinhaço se encontra atualmente bastante

descaracterizada, formando uma paisagem altamente antropizada e fragmentada, mas que
ainda abriga uma mastofauna bem representativa.
Os fragmentos florestais remanescentes são locais importantes para espécies de
mamíferos como o tapeti ou coelho-do-mato (Sylvilagus brasiliensis), protegendo-as quanto
à sua exposição nas áreas campestres, onde excursiona em busca de alimento no período
noturno. Espécies de mamíferos, como o veado (Mazama sp.), o quati (Nasua nasua) e o
cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), utilizam estes fragmentos em procedimento de
deslocamento, mas os mesmos não possuem dimensão e estrutura suficiente para manter
uma alta densidade dessas espécies.
A mastofauna da região é característica de áreas de transição entre os biomas
Cerrado e Mata Atlântica, sendo encontradas espécies habitantes de ambos os domínios
vegetacionais. As porções sul e sudeste da região metropolitana de Belo Horizonte
apresentam um predomínio da fauna típica de matas tropicais úmidas, decorrente da
influência da vegetação original dominante, a qual se caracterizava por grandes manchas de
matas tropicais e de galeria em uma matriz de campos e cerrados.
Os dados qualitativos da mastofauna inventariada através de bibliografia para a
região indicaram a ocorrência provável de 30 espécies de mamíferos. Optou-se por não
incluir na listagem apresentada espécies de pequenos mamíferos não voadores
(morcegos), apesar de algumas delas estarem citadas nos trabalhos consultados, já que
estes registros foram feitos aleatoriamente, sem a realização de estudos sistemáticos
deste grupo.

2.2.2.2.2. Aves

A comunidade de aves na região pode ser dividida em dois grandes grupos: o das
aves florestais e o das campestres (ambientes abertos). As aves campestres ocupam os
campos sujos e o cerrado ralo, e as aves florestais encontram abrigo nos capoeirões e
capoeiras, além das áreas florestadas. As capoeirinhas, bem como as bordas das matas,
são exploradas por diversas espécies características de ambientes abertos e florestais.
Os capoeirões e capoeiras são os ambientes mais complexos estruturalmente,
devido a uma maior diversidade de plantas arbóreas e a estratificação da vegetação, que

39
ampliam a disponibilidade de nichos. Estes são os ambientes que abrigam a maior riqueza de
espécies de aves na região.
Vale ressaltar que as áreas florestadas são importantes pontos de pouso para muitas
aves que transpõem áreas abertas em deslocamento de um ambiente florestal para outro,
como as saíras (Dacnys cayana, Tangara cyanoventris), sanhaçus (Thraupis sayaca,
Tangara cayana), estas com hábitos ecológicos mais plásticos, ou espécies florestais como
a saira bandeirinha (Chlorophonia cyanea), pouco freqüente na região do entorno sul de
Belo Horizonte. Esse ambiente representa, ainda, potencial local de nidificação e abrigo
para muitas delas.

2.2.2.2.3. Herpetofauna

Várias espécies de anfíbios e répteis encontram-se ameaçadas de extinção no

estado de Minas Gerais devido à destruição de seus ambientes naturais, à distribuição
restrita das populações e à caça ilegal (Machado et al. 1998). A falta de conhecimento
acerca da herpetofauna de muitas regiões do estado é motivo de preocupações adicionais.
É provável que muitas outras espécies ameaçadas ocorram na região e, o desconhecimento
favorece sua extinção, uma vez que impede a tomada de medidas para conservá-las
(Drummond et al 2005, Machado et al. 1998).
Estima-se que ocorram cerca de 200 espécies de anfíbios no estado de Minas
Gerais, a maioria delas de anuros, e algumas cobras-cegas (anfíbios ápodes). Muitas
espécies endêmicas são registradas para o estado, incluindo algumas ameaçadas de
extinção. A fauna de répteis, embora menos conhecida, é estimada em 180 espécies,
incluindo serpentes, lagartos, cobras-de-duas-cabeças (família Amphisbaenidae), quelônios
e jacarés (Drummond et al (2005).
Toda a região sul da Cadeia do Espinhaço, incluindo a região metropolitana de Belo
Horizonte, a Serra do Curral e serras adjacentes, foram consideradas de importância
especial para a conservação dos anfíbios no estado de Minas Gerais (Drummond et al
2005).

2.2.2.2.4. Entomofauna

As abelhas são as principais polinizadoras de plantas floríferas em diferentes

ecossistemas (Kevan & Baker, 1983; Bawa, 1990; Neff & Simpson, 1993) e desempenham
um importante papel nas comunidades bióticas estando intimamente ligadas à preservação
e à manutenção da diversidade de espécies vegetais (LaSalle & Gauld, 1993) e, por
conseguinte, à preservação de outros grupos animais, os quais utilizam as fontes de
alimento oferecidas pelas plantas.
No cerrado, cerca de 30% das espécies vegetais dependem exclusivamente de
abelhas para a sua polinização e outros 50% são polinizadas de forma primária ou
secundariamente por este grupo de insetos (Silberbauer-Gottsberger & Gottsberger, 1988).
Por outro lado, as abelhas são dependentes das flores para a obtenção de alimento (néctar
e pólen) e de outros recursos como resinas, voláteis, lipídeos e ceras (Buchmann, 1987), os
quais são coletados por estruturas morfológicas especializadas (Thorp, 2000; Neff &
Simpson, 1981).
Estima-se que existam aproximadamente 4.500 espécies de besouros deste grupo
em todo mundo (Halffter & Edmond, 1982). Destas, 618 estão no Brasil (Vaz-de-Mello,
2000). Porém, este número passaria a marca dos 1.200 se fossem computadas as espécies
que ainda não foram citadas em bibliografia (Vaz-de-Mello, 2000). Hoje o estado de Minas
Gerais conta com 182 espécies, sendo 10 espécies endêmicas. No entanto, de acordo com
40
as expectativas dos taxonomistas do grupo, certamente esse número seria superado com
mais levantamento de espécies de Scarabaeidae em localidades pouco estudadas no
estado e cobrindo uma gama maior de habitats (Vaz-de-Mello, 2000). Os Scarabaeidae são
mais abundantes em alguns habitats que em outros, com a cobertura vegetal influenciando
essa preferência (Howden & Nealis, 1975; Carpaneto & Piatella, 1986; Louzada et al., 1996).
Desta forma, com o maior conhecimento das áreas de ocorrência das espécies e suas
necessidades ecológicas, mediante levantamentos faunísticos sistematizados, pode-se
obter o conhecimento necessário para subsidiar estratégias de planos de manejo para este
grupo de insetos.

2.2.2.3. Bioespeleologia

O Estado de Minas Gerais destaca-se no cenário nacional por importantes

ocorrências de rochas com elevada tendência à formação de cavidades. Neste contexto é
possível destacar o quadrilátero ferrífero, com uma considerável porção situada nas
proximidades da região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta região, já foram
identificadas, em estudos geológicos e espeleológicos pretéritos, extensos campos
ferruginosos, sob os quais se desenvolvem cavernas. Trabalhos de prospecção que vem
sendo realizados (sob coordenação da MBR) têm revelado um número bem superior de
cavidades na região do entorno do Parque, de forma que o potencial espeleológico da área
é bastante alto.
O relatório temático apresenta uma breve análise dos estudos bioespeleológicos já
realizados na região, além da descrição dos procedimentos metodológicos adotados para a
realização do trabalho e os resultados obtidos durante a Avaliação Ecológica Rápida (AER).
O detalhamento bioespeleológico seguido da identificação e avaliação dos impactos
ambientais sobre as cavernas também é apresentado, incluindo as conclusões dos estudos
e a proposição de diretrizes gerais para um programa complementar de bioespeleologia. Os
resultados obtidos também foram comparados e discutidos quanto à bioespeleologia dos
Complexos de Capão Xavier e Mangabeiras.
O número de cavidades inventariadas no PESRM é inexpressivo comparado ao
número real de cavernas presentes na região. De forma geral, as cavidades apresentaram
baixa similaridade entre as comunidades biológicas, o que evidencia a importância da
estrutura física e trófica (com particularidades inerentes a cada caverna) para a
determinação de quais espécies possuem viabilidade de colonização e permanência em
cada cavidade. Na prática, isto significa que a destruição de cada uma das cavernas
analisadas dificilmente acarretará em colonizações futuras que culminem com a instalação
bem sucedida destas comunidades em outras cavernas da área.

2.2.2.3.1. Desenvolvimento de Sistemas Subterrâneos em Campos Ferruginosos

Dois tipos estruturais distintos têm sido observados com relação às cavidades de
minério de ferro (Pilo & Auler, 2005): cavidades em borda de platô situadas em zonas de
ruptura da cobertura de canga e cavidades topograficamente não relacionadas a bordas de
platôs. O primeiro autor a reconhecer tal distinção foi Simmons (1963), o qual denominou as
cavidades do primeiro tipo (em geral de pequenas dimensões) de cavernas de erosão e as
do segundo tipo de cavernas de dissolução.
As cavernas de erosão possuem gênese determinada primariamente pela simples
erosão de partículas de granulometria fina (Bowden, 1980). As cavernas de dissolução,
entretanto, são formadas aparentemente por atuação de processos endogenéticos, onde os
agentes formadores de vazios atuam estritamente no interior do corpo rochoso. Tais
agentes consistem de soluções que dissolvem ou precipitam minerais levando (por variados
41
processos, apresentados em diferentes modelos endogenéticos) à formação de espaços
subterrâneos.
Segundo Pilo e Auler (2005), o modelo endogenético, não importando as etapas
geoquímicas envolvidas, é fundamental para explicar o fato de existirem cavidades no
interior da rocha sem nenhuma ligação direta com canais de escoamento. As entradas
poderiam ser formadas em um estágio mais tardio de evolução das cavernas. Segundo
estes autores, o fato das entradas invariavelmente possuírem dimensões incompatíveis com
o volume interno das cavidades parece sugerir que realmente possa tratar-se de feições
posteriores.
O colapso de blocos das paredes e teto, conforme amplamente conhecido na
literatura, contribui para alterar a morfologia das cavernas durante os estágios tardios, já na
zona vadosa, da evolução espeleogenética.

2.2.2.3.2. Características Gerais de Ecossistemas Subterrâneos Ferruginosos

Os sistemas subterrâneos ferruginosos mostram consideráveis variações em

condições estruturais e mesmo funcionais. Mesmo assim, é perceptível a existência de
certas características bastante peculiares a estes sistemas (Ferreira, no prelo).
Uma das principais características dos sistemas subterrâneos associados a campos
ferruginosos é a existência de grande quantidade de canalículos que conformam uma
extensa rede de espaços intersticiais (meso e microcavernas) conectados às
macrocavernas. Tais características não são exclusivas de sistemas subterrâneos
ferruginosos, podendo ocorrer também em diferentes litologias, como em tubos de lava
(Oromi & Izquierdo, 1994; Howarth, 2001). Tais espaços são utilizados por inúmeros
organismos que transitam desde a superfície (provenientes de habitats lapidícolas) até
regiões mais interiores, eventualmente conectadas a macrocavernas.
Além disso, merece ser citada a aparente “superficialidade” das cavernas
ferruginosas. Como grande parte destas cavidades desenvolve-se na canga, muitas se
apresentam como espaços subterrâneos relativamente superficiais. Tal condição, associada
à presença dos canalículos, possibilita um trânsito mais freqüente de elementos de fauna
entre sistemas epígeo (serrapilheira ou habitats lapidícolas) e hipógeo. Tal fato é perceptível
quando se observa a considerável variação em composição de espécies nas comunidades
destas cavernas ao longo do tempo.
Caso o intercâmbio de fauna ocorresse exclusivamente pelas entradas, poderia se
esperar uma maior variação em composição de espécies nas imediações de entradas. No
entanto, nas cavernas ferruginosas, existe substituição de espécies (mesmo em organismos
de baixa motilidade) em áreas mais profundas das cavidades, indicando um eventual
intercâmbio via canalículos.

2.2.2.4. Limnologia

A região do PESRM se situa na bacia do rio das Velhas, nas proximidades do

interflúvio com a bacia do rio Paraopeba. A partir dos altiplanos se desenvolvem as
seguintes bacias hidrográficas: ribeirão Mutuca, córrego dos Fechos, córrego Seco (afluente
do córrego dos Fechos, ribeirão da Catarina e córrego Barreiro).
Das bacias referidas, a de Catarina integra a bacia do rio Paraopeba e as demais
integram a bacia do rio das Velhas. As vertentes destes cursos d'água mostram gradientes
elevados, conseqüência de uma erosão diferencial intensa que favoreceu o
desenvolvimento de morfologias abruptas nas cabeceiras. O regime de fluxo da maioria dos

42
cursos d'água mostra variações sazonais importantes, com respostas rápidas às chuvas. A
vazão circulante diminui, em geral, no princípio do outono e se recupera de novo no início da
primavera, quando se reinicia o período chuvoso. A término da estação chuvosa, as vazões
se mantêm durante certo período de tempo, graças ao aporte da água armazenada no
sistema hipodérmico, e nos solos relacionados às matas de galeria, que se acumulam ao
longo dos cursos d'água. Nestas bacias existem diversas captações de água, interligadas
aos sistemas de abastecimento urbano administrados pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA-MG. Como conseqüência deste uso da água, dispõe-se de
registros históricos de hidroquímica e de vazões em diversos pontos. A partir de 1994, a
rede de monitoramento de vazões existente que, até essa data, monitorava unicamente
vazões captadas para o abastecimento, foi ampliada. Desta forma, foram implantados vários
vertedores em diversos córregos das bacias da Mutuca, Fechos, Córrego Seco, Barreiro e
Catarina.
A qualidade das águas e a biodiversidade aquática dos ecossistemas representativos
do PESRM indicaram uma boa qualidade da água nos mananciais da unidade de
conservação. A classificação dos mananciais como áreas de proteção especial garantem a
manutenção da qualidade destes ambientes que abastecem parte da população da região
metropolitana de Belo Horizonte.

2.2.3. Status da Conservação dos Ambientes Naturais

O PESRM e a EEF se inserem em uma região bastante descaracterizada em relação

ao seu estado original devido ao histórico de ocupação do território e à intensidade das
atividades antrópicas decorrentes do processo de colonização e urbanização da região. A
forte pressão urbana, as atividades agrícolas, a mineração, o extrativismo vegetal, a caça e
o fogo, são alguns exemplos de atividades antrópicas que contribuem para a
descaracterização dos ambientes naturais da região. Outros problemas como a introdução
de organismos invasores e/ou exóticos em alguns ambientes das unidades, traz risco à
sobrevivência das espécies nativas, comprometendo a integridade do ecossistema e dos
processos naturais ali existentes. Plantas invasoras rústicas, como o capim-gordura (Melinis
minutiflora), invadem rapidamente áreas abertas, principalmente após as queimadas, em
substituição das espécies nativas de gramíneas.
As áreas na região de influência direta do PESRM e da EEF, mais antropizadas, se
localizam nas proximidades do Jardim Canadá (Nova Lima) e região do Barreiro (Belo
Horizonte). Nestas áreas a ocupação humana e as atividades de mineração são mais
intensas e merecem atenção especial tanto dos gestores das unidades de conservação da
região, como dos municípios e dos órgãos ambientais para a regulação dos impactos
ambientais e proposição de medidas de mitigadoras e de compensação ambiental.
Neste cenário regional, o PESRM e a EEF se destacam no cumprimento dos
objetivos da criação de ambas as unidades de conservação. A riqueza biológica registrada
durante a elaboração dos estudos temáticos do presente plano de manejo evidencia a
importância de ambas para a conservação de ecossistemas únicos e de uma elevada
diversidade biológica. O relacionamento da administração das unidades com o entorno,
principalmente para o controle de incêndios florestais, coleta ilegal de recursos naturais e
atividades turísticas e de lazer, além da criação de corredores ecológicos em parceria com
as mineradoras atuantes na região, é fundamental para garantir a proteção das unidades e a
manutenção da sua biodiversidade.

43
2.3. Aspectos Culturais e Históricos

2.3.1. Processo Histórico de Ocupação do Território

Os municípios do entorno das unidades, PESRM e EEF, estão situados na Região

Central de Minas Gerais, que esteve sob pujante exploração de ouro até o final de 1750, a
partir da qual entrou em decadência. Se a descoberta do ouro gerou forte fluxo populacional
para a região das minas, sua decadência favoreceu a fuga de parte da população, na busca
de outras terras para explorar. Muitos se fixaram na própria região, desenvolvendo
atividades agrárias de subsistência. Assim, paradoxalmente, a decadência das minas de
ouro, com o esgotamento do minério superficial, especialmente em Vila Rica, teria sido na
opinião de historiadores, fator importante na ocupação efetiva da Região Central.
A passagem do século XVIII para o XIX representou uma quebra no
desenvolvimento, não apenas da Região Central, mas também de todo o atual território
mineiro. Ainda no início do século XIX, começou a se impor a extração de ouro através de
minas subterrâneas.
O século XX marca, em toda a região centro-mineira, a introdução de novas
atividades econômicas, especialmente voltadas para a produção metalúrgica e siderúrgica.
É importante ressaltar que a Região Central sempre abrigou a sede político-administrativa
de Minas, primeiramente em Ouro Preto e, posteriormente, em Belo Horizonte, a partir de
1897. Cabe destacar que Belo Horizonte teve um importante papel polarizador no processo
de desenvolvimento industrial desta região, em especial a partir da criação da Cidade
Industrial, em 1941. Assim, a capital mineira afirmou sua liderança não somente como
centro administrativo, mas também econômico.

2.3.2. Pesquisa de Arqueologia Histórica

Este estudo baseou-se, sobretudo, nas fontes e dados previamente levantados

durante as etapas de Diagnóstico, Prospecção e Resgate Arqueológico nas áreas de
abrangência da Mina Capão Xavier, comuns a área do Parque Estadual da Serra do Rola
Moça e Estação Ecológica de Fechos, tendo em vista que se trata de localidades
circunvizinhas.
Na Serra da Calçada, na área de entorno do Parque, há registro de antigas ruínas de
um forte do século XVIII. Também já haviam sido detectados em escarpas quartizíticas da
Serra da Moeda, no distrito Casa Branca (município de Brumadinho), dois abrigos com
pinturas rupestres pelo Setor de Arqueologia do MHNJB/UFMG, além de outras estruturas
de mineração, compostas por canais, mundéus e catas.
A partir dos levantamentos e diagnósticos arqueológicos e espeleológicos na região
a partir dos estudos ambientais sobre a Mina do Capão Xavier, constatou-se a grande
incidência de grutas no minério de ferro em todo o Quadrilátero Ferrífero, muitas delas,
possuidoras de testemunhos arqueológicos pré-coloniais e históricos. A publicação1
pioneira sobre esta temática, apresenta os resultados das pesquisas arqueológicas,
bioespeleológicas e espeleológicas.

1
O Carste, Vol. 17, n. 3, julho de 2005 (Edição Especial).

44
2.3.2.1. Abrigo Retiro das Pedras - Pré-colonial

Situado no distrito de Piedade do Paraopeba, nos arredores do Condomínio Retiro

das Pedras, na encosta da Serra da Moeda, mais precisamente na denominada Serra da
Calçada, entre as coordenadas 604512 E e 7778954 N.
Constitui-se em um pequeno abrigo quartizítico que apresenta pinturas rupestres em
uma de suas paredes laterais iluminada parcialmente pelo sol. Situa-se a aproximadamente
600 m do perímetro construído do condomínio, nas adjacências da trilha que se destina à
cachoeira Ostra (Figura 2.9; A e B).

A B

C D

Figura 2.9. (A) Vista da região em que foram encontradas as pinturas; (B) Vistoria da parede do
abrigo; (C) Detalhe de grafismos rupestres e; (D) Detalhe de pintura monocrômica. Fotos: Alenice
Baeta.

As pinturas rupestres são, em boa parte, representadas por figuras de zoomorfos

(Figura 2.9C), em especial de cervídeos, além de alinhamentos de pontos e outras figuras
geometrizantes. As cores predominantes também são as de tons avermelhados (Figura
2.9D). Este conjunto estilístico foi atribuído a Tradição Estilística Planalto, que predomina na
região central de Minas Gerais.

45
2.3.2.2. Abrigo Casa Branca – Pré-Colonial

Situado no distrito de Piedade do Paraopeba, entre as coordenadas 601.210 E e

7.779.800 N, município de Brumadinho, no interior do Condomínio Recanto da Aldeia da
Cachoeira das Pedras.
Trata-se de um abrigo arqueológico com pinturas rupestres em escarpa quartizítica,
situado 100 m acima da cachoeira do condomínio, em local de difícil acesso. A maioria das
pinturas (aproximadamente cem) se encontra entre 1,0 e 2,0 m de altura, em uma área de
4m2 de uma parede inclinada. O piso do abrigo é composto por blocos, não havendo
sedimento arqueológico, nem outros tipos de evidências materiais em sua superfície.
As pinturas rupestres são, em boa parte, representadas por figuras de zoomorfos,
em especial pequenos quadrúpedes (Figura 2.10A), alinhamentos de pontos (Figura 2.10B),
pastilhas, além de algumas figuras geometrizantes (Figura 2.10C). As cores predominantes
são as de tons avermelhados. Este conjunto estilístico foi atribuído a Tradição Estilística
Planalto, que predomina na região central de Minas Gerais.

B C

Figura 2.10. (A) Detalhe do paredão; (B) Detalhe de figura rupestre preenchida por pontuações; (C)
Detalhe de superposição dos grafismos rupestre. Fotos: Alenice Baeta.
As pinturas rupestres se localizam em uma parede quartizítca que apresenta sinais
de desplacamentos naturais, à ação de intempéries, em especial do calor do sol,
acelerando o processo de degradação das tintas. Alguns escorrimentos de minerais e casas
de bichos também vêm ocasionando o esmaecimento de alguns grafismos. Queimadas
podem chamuscar a parede e danificar o acervo pictural. Não há sinais de depredação
humana. Em 1992, a equipe do Setor de Arqueologia do MHNJB/UFMG realizou o
levantamento e documentação das figuras ali existentes.

46
2.3.2.3. Sítio Caju – Pré-Colonial

Está situado na localidade Eixo Quebrado que faz parte da sede do município de
Brumadinho. Sítio arqueológico a céu aberto em área destinada a plantio, nos últimos anos.
No local, em superfície e subsuperfície, foi observado material cerâmico fragmentado, além
de machados líticos. Situa-se nas adjacências de sede da fazenda histórica Caju, que ainda
preserva alguns traços originais do séc. XVIII.

2.3.2.4. Sítio Antipoff – Pré-Colonial

Situa-se na Fazenda do Rosário, no município de Ibirité. Trata-se de um sítio

arqueológico a céu aberto em área destinada a plantio, nos últimos anos. No local, em
superfície e subsuperfície, foram observados fragmentos cerâmicos, além de algumas
lascas de quartzo. Situa-se a 100m do córrego Ibirité, nas adjacências das construções da
fazenda. O sítio se encontra parcialmente destruído em função do revolvimento do solo nos
últimos anos, além dos focos de erosão. O material arqueológico, também vem sendo
carreado pelas enxurradas das chuvas.

2.3.2.5. Os Caminhos Antigos da Serra da Calçada - Histórico

Ao longo da Serra da Calçada, podem ser observados vários trechos de antigos

caminhos do século XVIII, alguns com escoros de alvenaria de pedra (Figura 2.11). Na
localidade, de coordenadas 605.036 E e 7.778.474 N, estes trechos se encontram bem
conservados. É preocupante o péssimo estado de conservação de algumas estruturas
ocasionado pelo abandono das mesmas.
Segundo Jardim & Jardim (1982):
Antes da existência da estrada de ferro do Ramal do Paraopeba, que foi
inaugurado em 1914, o comércio entre Piedade do Paraopeba, São José, Moeda e
Ouro Preto, era feito por tropas de burros, que seguiam por estreitas estradas,
antiqüíssimas, cortando as serras. Uma dessas tem o nome de Serra da Calçada
por grandes matacões de quartzito, formando uma verdadeira escada. Os trechos
calçados, enigmáticas construções, têm origem no trabalho de um fazendeiro da
região de Moeda. (ib: 41)

Figura 2.11. Escoro de alvenaria de pedra de uma antiga estrada localizada na Serra da Calçada.
Foto: Alenice Baeta.

47
2.3.2.6. O Forte de Brumadinho - Histórico

Situado no alto da Serra da Calçada (Figura 2.12A), na propriedade da MBR, entre

as coordenadas 605.115 E e 7.775.217 N.
As ruínas constituem uma construção quadrangular, com aproximadamente 50x40
metros de comprimento. No seu interior há uma construção menor, também de
pedra. As muralhas externas têm apenas uma abertura na frente: uma porta de
3,60 metros de altura e 2 metros de largura. A casa interna tem duas portas, à
frente e atrás; e seis janelas laterais. Tudo em pedra maciça e retangular, chegando
alguns blocos a 1,50 m. de comprimento. A construção revela enorme trabalho e
habilidade dos seus artífices. (Jardim & Jardim, 1982)
Ainda compõem este importante sítio, um caminho de pedra (Figura 2.12B), um
fosso natural e galerias. É bem provável que haja outras estruturas componentes no entorno
das ruínas principais, aguardando uma identificação e documentação mais detalhada.

B C

Figura 2.12. Fotos da Serra da Calçada onde pode ser observado ao fundo o Forte de Brumadinho
(A), detalhe do caminho que leva ao Forte (B) e a vista frontal do Forte. Foto: Alenice Baeta.

Devido à sua magnitude, suas origens são fontes de especulações de todo tipo.
Estas variam desde a casa de fundição de moedas falsas até um forte militar em virtude da
guerra dos emboabas, passando ainda pela possibilidade de ser uma senzala, ou ainda, um
estábulo, especulações pouco possíveis de se acreditar (Figura 2.12C).

48
 Segundo Jardim & Jardim (op. Cit),
As explicações definitivas sobre as ruínas, entretanto, podem ser encontradas no
livro “Noticias Históricas”, de Augusto de Lima Junior. O livro tem um capítulo inteiro
específico sobre a confecção de moedas falsas, em que ficam identificadas essas
ruínas como uma antiga casa clandestina de fundição de moedas. O autor
descobriu no Arquivo Público Mineiro uma cópia do processo contra os falsários.
De modo que, toda a história dessa casa fica documentada. Nas reportagens que
haviam saído em 1977 no “diário da tarde”, já citadas, apareceu, inclusive, um
mapa das instalações da fábrica, que foi publicado nesse livro.
O capítulo é uma história completa do processo. A história ali narrada, que permite
identificar a casa de fundição com as ruínas encontradas no alto da serra da
Calçada, define como local da sede das construções clandestinas o povoado de
Jesus, Maria e José da Boa Vista. Ora, sabemos através de Waldemar de Almeida
Barbosa, que esse era o antigo nome do distrito de Aranha e do povoado junto,
atual Melo Franco. Até hoje, inclusive, a igreja de Aranha chama-se Jesus, Maria e
José.

Esta descrição feita por Augusto de Lima refere-se a uma casa de fundição existente
na fazenda dos Borges de Carvalho, situado próximo a um pequeno povoado que
possivelmente seria o povoado do Aranha, em uma cadeia de montanhas que seria a “Serra
do Paraopeba”. Como visto segundo esta descrição, esta construção pode remeter a
qualquer ponto da Serra da Moeda, fato confirmado por Xavier da Veiga, dando como
localização da casa de moeda falsa, o povoado de São Caetano ou São Caetano do
Paraopeba, na região de Conselheiro Lafaiete, segundo Barbosa (1995).
De acordo com a descrição de Augusto de Lima,
...a fábrica de fundição de barras falsas de ouro com os cunhos reais fora
construída nas terras da fazenda dos Borges de Carvalho, situada nas
proximidades de um pequeno povoado que tinha o nome de Jesus Maria José da
Boa Vista, encravado entre uma cadeia de montanhas que constituem a serra do
Paraopeba, por lhe seguir as curvas, o curso desse caudaloso rio. (Lima Apud:
Jardim e Jardim: 1982: 35)
Posteriormente o autor identifica esse arraial como sendo o arraial de São Caetano
de Moeda, formando uma espécie de “território fechado”.
A hipótese de ter sido uma casa de fundição aparenta ser a mais plausível,
entretanto, seria necessário um levantamento pormenorizado das estruturas da construção,
bem como das estruturas históricas já conhecidas na Serra da Moeda, na tentativa de
localizar estas descritas por Augusto de Lima e Xavier da Veiga e procurar saber se trata da
mesma edificação encontrada no Forte.

2.3.2.7. Sítio Histórico de Mineração de Casa Branca

Acima do afloramento onde se encontra o sítio arqueológico "Abrigo Casa Branca",

se encontra um conjunto de estruturas em alvenaria de pedra, onde puderam ser
identificados previamente os seguintes elementos componentes: mundéus, canais, escoros,
barragens, dentre outras estruturas semidestruídas de difícil identificação. Trata-se de um
importante registro de exploração de ouro, possivelmente ainda do século XVIII. Por se
encontrar em localidade de difícil acesso, parte de suas estruturas ainda se apresenta
inteira, necessitando-se a realização de um registro pormenorizado deste sítio de
mineração.

49
2.3.3. Manifestações Culturais

O Estado de Minas Gerais é bastante rico em manifestações culturais. A região

metropolitana ainda abriga comunidades que guardam uma variada gama de tradições. A
seguir, apresentamos algumas das principais manifestações culturais que acontecem nos
municípios do entorno do PESRM e EEF.

2.3.3.1. Município de Belo Horizonte

O Diagnóstico do Barreiro elaborado pelo SEBRAE-MG em 1998, apresenta

importantes informações.
Principais meios de comunicação e festas realizadas no município (Tabela 2.3):
 Rádios: Rádio Capital, Rádio Presença e Rádio Comunitária Redentor FM, além de
outras 5 rádios comunitárias;
 Jornais: Jornal do Barreiro, Correio Barreirense, Jornal Boca do Povo e AEDISI
Informa, totalizando uma tiragem de cerca de 240.000 exemplares / ano.

Tabela 2.3. Síntese das principais festas realizadas no município de Belo Horizonte e a indicação do
mês que estas ocorrem na região.

Mês Festa

Maio Serenata das mães.

Junho Festas juninas; Festa religiosa – São Paulo.

Agosto Aniversário do Barreiro; Congado da Irmandade do Rosário do Jatobá IV.

Outubro Festa religiosa - São Demétrio.

Outros Festas religiosas - Semana Santa (40 dias após o carnaval).

Os Clubes que se destacam na realização de festas locais e regionais são:

Comercial Esporte Clube, Clube Colina, Clube da COPASA e Associação Atlética do Banco
do Brasil. Entretanto, o mesmo diagnóstico indica a ausência de cinema, teatro, museu ou
centro cultural que à época da pesquisa eras as principais reivindicações do movimento
artístico do Barreiro. Um exemplo da potencialidade cultural da região está no Coral Voz de
Minas com 40 componentes. Esta carência está apontada também no estudo do IQVU, da
própria Prefeitura de Belo Horizonte.

2.3.3.2. Município de Brumadinho

O calendário de eventos permanentes de Brumadinho, sancionado em 2002 pelo

prefeito então em exercício, encontra-se detalhado a seguir (Tabela 2.4).

50
Tabela 2.4. Calendário de eventos do município de Brumadinho.

Mês Data / Evento

01 - Confraternização Universal
Janeiro
20 - Festa de São Sebastião - Padroeira da Cidade

Fevereiro Data móvel - Carnaval

03 a 10 - Semana do Cinema Brasileiro

Março Festa de São José - Padroeiro do Dist. de São José do Paraopeba

Data móvel - Semana Santa

Data móvel - Festa do Milho - Suzana

Abril 19 a 21 - Semana da Inconfidência

Data móvel - Copa Municipal de Futebol

01 - Festa do Trabalhador

03 - Festa da Santa Cruz - Inhotim

Maio
13 - Festa de São Benedito - Sapé

Último Domingo - Festa de Mexerica Poncã - Melo Franco

Data móvel - Festa Junina - Quadra de Esportes

Data móvel - Motocross - Campeonato Mineiro

Junho
Data móvel - Corpus Christ
13 - Festa de Santo Antônio - Suzana, Inhotim, Bairro Santo Antônio (Brum.)

Data móvel - Dia da Laranja - Piedade do Paraopeba

Segundo Domingo - Festa de N.S.Santana - Maricota - Martins

Julho Segundo Domingo - Dia da Mandioca

18 - Festa de N.S. do Belo Ramo - Águas Claras

25 - Festa de N.S. do Belo Ramo - Brumadinho

Data móvel - Encontro de Bandas

14 a 22 - Semana do Folclore

Data móvel - Encontro de Reinado

Data móvel - Encontro Regional dos Estudantes

Data móvel - Concurso de Pipas e Papagaios

Agosto
Data móvel - Jogos Municipais Estudantis da Primavera

Data móvel - Festa de São Cristóvão - Brumadinho

Data móvel - Semana do Fazendeiro

Data móvel - Semana da Saúde do Homem

Data móvel - Festa da Beata Miriam - Monte Cristo

51
 Mês Data / Evento

01 - 07 - Semana da Pátria

Segunda Semana - Semana da Bíblia

24 - Festa de N. S. das Mercês - Tejuco

Setembro Data móvel - Copa de Bairros

Data móvel - Exposição Agropecuária

Data móvel - Jubileu de N.S. da Piedade - Piedade do Paraopeba

Data móvel - Campeonato Brasileiro de Motocross

03 - Festa de Santa Terezinha - Melo Franco

Data móvel - Semana da Criança

Data móvel - Festa de N. S.Aparecida - Esc. Est. Padre Machado

Outubro Data móvel - Festa de N. S. das Dores - Córrego do Feijão

Data móvel - Festa da Canção

Data móvel - Encontro de Motociclistas - Av. Vigilato Braga (Brum.)

Data móvel - Festa do Rosário - Piedade do Paraopeba

01 - Dia de todos os Santos

02 - Finados

Novembro 03 - Festival da Jabuticaba - Distrito de Aranha

Data móvel - Proclamação da República

Data móvel - Dia da Bandeira

08 - Festa de N.S. da Conceição - Padroeira do Dist. de Conceição de Itaguá

Data móvel - Festa de Jesus, Maria e José - Distrito de Aranha

Dezembro
17 - Encontro de Brumadinho

25 - Festas Natalinas

2.3.3.3. Município de Ibirité

Segundo dados levantados pela equipe de socioeconomia, os equipamentos

culturais de Ibirité são: Biblioteca Pública, Casa de Cultura e a Sede da Banda de Música,
que também funciona como espaço para eventos, cursos, espaço cultural e promove a
preservação do estilo musical da região. Há ainda várias praças, um estádio municipal, treze
ginásios poliesportivos e dez campos de futebol. Os eventos que se destacam na cidade
são: o Congado, a Folia de Reis, Festa de Nossa Senhora Aparecida e as tradicionais
Festas Juninas.

52
2.3.3.4. Município de Nova Lima

No que é relativo aos aspectos culturais de Nova Lima, o Diagnóstico Municipal

elaborado pelo SEBRAE-MG em 2001 aponta a presença do Centro de Atividades
Comunitárias - CEACOM, onde são ofertadas palestras, oficinas e diversas atividades
culturais.
Outro espaço cultural de referência na cidade é o Teatro Municipal, com capacidade
para cerca de 700 espectadores. Este teatro foi restaurado com recursos da Lei Federal de
Incentivo à Cultura entre 2003 e 2004, com apoio da MBR e está preparado para receber
grandes espetáculos nacionais. Para exemplificar, possui um piano cauda inteira Kawai,
fruto da iniciativa dos Amigos da Cultura de Nova Lima e da MBR.
O município conta ainda com a Orquestra Sinfônica da Escola de Música de Nova
Lima, através da Associação dos Amigos da Cultura de Nova Lima.
Para a prática de esportes a população novalimense conta com o Estádio Castor
Sifuentes, com capacidade para 8.000 pessoas, além de outros cinco ou seis campos de
futebol espalhados pelos bairros.
Por fim, merece destaque ainda a atuação do Atelier Livre de Artes Plásticas de
Nova Lima, que funciona no prédio do Centro Cultural do Jambreiro e oferece,
gratuitamente, oficinas livres de desenho, gravura e pintura para alunos com mais de
dezesseis anos de idade.

2.4. Uso e Ocupação do Território na Região do Parque

O Parque Estadual da Serra do Rola Moça está inserido em uma área

predominantemente urbana, sendo composto por parte do território da capital, Belo
Horizonte, e de mais três municípios, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima. Nas proximidades da
unidade de conservação as terras são ocupadas por moradores, indústrias, mineração e
utilizadas para atividades primárias, esta última, em franca redução.
O grau de urbanização do conjunto metropolitano é elevado, de 97,55% em 2000,
comportamento este encontrado na maioria dos municípios componentes da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A capital já apresenta grau de urbanização de
100% e Nova Lima de 97,9%. Este elevado índice de pressão urbana confere ao PESRM
uma situação distinta ao panorama nacional de unidades de conservação, devendo ser
objeto de atenção tanto no que se refere à conservação dos recursos naturais, bem como
pela peculiaridade que esta condição traz nas relações com o entorno e grupos visitantes.
O entorno imediato do PESRM apresenta perfil econômico bastante complexo e
diferenciado. O uso residencial convive no bairro, lado a lado, com atividades industriais,
comerciais e de prestação de serviços. O adensamento é um risco, visto que já há um
número muito grande de lotes parcelados e comercializados nos condomínios da região, à
espera de serem ocupados. A pressão urbana vem rapidamente se sobrepondo às áreas
rurais, sendo uma tendência a polarização entre regiões mais carentes como, por exemplo,
o Complexo do Barreiro e Bairro Independência, e áreas de condomínios de luxo, como
Casa Branca, Alphaville e Retiro das Pedras.
Possivelmente, o crescimento populacional será bem mais expressivo ao longo da
BR-040, onde as áreas apresentam topografia mais plana, embora com presença de
atividade mineradora significativa. A ausência de uma ligação viária direta, entre o segmento
sul do município e a sede municipal, faz supor que os efeitos econômicos positivos da
expansão populacional ao longo deste eixo sejam maiores sobre Belo Horizonte, a região
comercial do Belvedere e o Bairro Jardim Canadá, que vem se apresentando como um
centro comercial e prestador de serviços para condomínios próximos. Este dinamismo
53
econômico pode contribuir para manter a tendência acelerada de crescimento populacional
local.
As principais pressões ambientais dos municípios do entorno do PESRM e da EEF
são resultados das informações colhidas nas entrevistas qualitativas com lideranças locais e
nas oficinas participativas com a presença dos consultores de diferentes áreas temáticas
envolvidos no plano de manejo, da equipe administrativa do parque e técnicos da sede do
IEF (Tabela 2.5), sendo destacadas as mais importantes pressões, definidas e utilizadas
para caracterizar as atividades humanas da região que, direta e/ou indiretamente, afetam o
PESRM e a EEF: a presença de animais domésticos, principalmente, cachorros soltos e
perambulando pelo parque; o lixo; o saneamento; o fogo; a expansão urbana; a violência; a
mineração; presença de veículos pesados na estrada interna do parque; as atividades
econômicas impactantes; e a retirada de recursos naturais.

Tabela 2.5. Síntese da avaliação qualitativa da intensidade das principais pressões antrópicas
identificadas para a região do PESRM e EEF, considerando: pressão inexistente (0), baixa (1), média
(2) e alta (3).
E.E.
Nova Lima Belo Horizonte Ibirité Brumadinho Média das
Pressão antrópica Fechos
pressões
Jardim Canadá Barreiro Jatobá Casa Branca

Fogo 3 3 2 3 2 1 2,2

Lixo 3 2 2 3 2 1 2,0

Expansão urbana 2 2 3 2 2 1 2,0

Saneamento básico 3 1 1 2 3 1 1,6

Atividades econômicas
3 2 1 2 1 1 1,4
impactantes
Retirada de recursos
3 3 3 0 0 1 1,4
naturais
Trânsito 2 0 0 3 3 2 1,6

Animais domésticos 3 2 2 2 0 0 1,2

Violência 0 3 3 3 0 0 1,8

Cultos religiosos 0 3 3 0 0 0 1,2

Média da região 2,2 2,1 2 2 1,3 0,8 ...

O campo “Média das pressões” corresponde à média aritmética dos valores de uma
pressão antrópica em relação a cada região considerada. O campo “Média da região”
corresponde à média aritmética dos valores das pressões para cada região considerada.
Deste modo, é possível identificar as áreas prioritárias para o monitoramento e controle das
pressões externas em acordo com os objetivos de cada unidade de conservação.
De acordo com a Tabela 2.5, em termos da média das pressões, o fogo, o lixo e a
expansão urbana foram considerados como as pressões mais importantes do entorno das
unidades. No entanto, para a EEF o trânsito exerce a maior pressão. Observa-se ainda que,
considerando a média das pressões por região, o índice para a EEF é bem menor do que
todas as outras regiões consideradas.

54
Figura 2.13. Localização e identificação das principais pressões antrópicas da região do Parque
Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. As cores dos símbolos (ícones)
indicam a intensidade da pressão antrópica. A tonalidade das regiões do entorno se refere à
intensidade média resultado da avaliação de todas as pressões.
55
 Para a construção do mapa das principais pressões ambientais do entorno do
PESRM e da EEF (Figura 2.13) foram utilizados dois critérios: tipo de pressão e a
intensidade de cada pressão sobre a região do entorno das unidades de conservação.
Assim, foi utilizada uma escala de 0 a 3 para avaliar a intensidade de cada uma das
pressões do entorno do parque. Esta escala representa desde nenhuma importância na
região (zero) até níveis altos de impacto da pressão (3; alta intensidade). As categorias
baixa (1), média (2) e alta (3) foram identificadas no mapa por cores, sendo preta, verde e
vermelha associadas às intensidades baixa, média e alta, respectivamente. As tonalidades
definidas para os municípios representam o resultado das médias dos diferentes níveis de
pressão antrópica por região, de acordo com o seguinte critério: valores iguais ou maiores
que 2,0 indicam uma região de alta interferência humana; entre 1,9 e 1,1 regiões de média
interferência humana; e valores iguais ou menores que 1,0 indicam nível baixo de
interferência humana.

2.5. Características da População Regional: municípios do entorno do PESRM

2.5.1. Demografia

Para a melhor caracterização e compreensão dos dados relativos à população dos

municípios da região onde o PESRM está inserido (Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e
Nova Lima), este item foi subdividido em: população total, por gênero, por situação de
moradia e por grupos de idade. Ao final, são apresentadas informações sobre o processo de
migração regional, uma vez que este é importante no entendimento das redes de relações
familiares.
O Estado de Minas Gerais possui 586.552,40 km2 de extensão territorial e abriga
17.891.494 habitantes, segundo os dados do Instituto Horizontes (2002), sendo a densidade
demográfica de 30,50 habitantes por km2. Em 50 anos, a população do Estado mais do que
dobrou de tamanho e a Região Metropolitana de Belo Horizonte e os municípios limítrofes
do PESRM cresceram mais que a média do Estado (Tabela 2.6).

Tabela 2.6. Evolução do tamanho da população do Estado de Minas Gerais, da Região Metropolitana
de Belo Horizonte e dos municípios do entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, MG, de
1950 a 2000.
Belo Nova
Períodos Minas Gerais RMBH Brumadinho Ibirité
Horizonte Lima
1950 7.717.792 578.532 352.724 13.018 2.253 21.932

1960 9.657.738 989.502 693.328 14.313 3.952 28.223

1970 11.487.415 1.711.886 1.235.030 17.874 13.946 33.992

1980 13.378.553 2.676.328 1.780.855 17.964 31.939 41.223

1991 15.743.152 3.445.574 2.020.161 19.308 78.090 52.400

1996 16.673.097 3.886.689 2.091.371 24.336 106.781 56.960

2000 17.891.494 4.349.425 2.238.526 26.614 133.044 64.387

Fonte: IBGE (2000); Instituto Horizontes (2002).

A população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentou uma

taxa média de crescimento populacional de 5,51 no período de 1950/60 e manteve este
56
ritmo de crescimento até o período de 1970/80 (4,57). A partir da década de 1980 houve
uma diminuição de aproximadamente 50% da taxa de crescimento da população da RMBH,
passando a oscilar entre 2,32 e 2,85 (Tabela 2.7). Esta diminuição se deve à ocupação
histórica e intensa do território dos centros urbanos, principalmente o município de Belo
Horizonte, e a ocupação de áreas periféricas aos grandes centros, como é o caso de Ibirité,
Nova Lima e Brumadinho que apresentaram em média, nos últimos 50 anos, uma taxa de
crescimento populacional de 8,07, 2,23 e 1,35, respectivamente (Figura 2.14).

Tabela 2.7. Taxa de crescimento populacional do período de 1950 a 2000 para o Estado de Minas
Gerais e região de influência do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, MG.
Belo
Períodos Minas Gerais RMBH Brumadinho Ibirité Nova Lima
Horizonte

1950/60 2,27 5,51 6,99 0,95 5,78 2,55

1960/70 1,75 5,63 5,94 2,25 13,44 1,88

1970/80 1,54 4,57 3,73 0,05 8,64 1,95

1980/91 1,49 2,32 1,15 0,72 8,47 2,2

1991/96 1,15 2,44 0,7 2,34 6,46 1,68

1996/2000 1,78 2,85 1,71 1,8 5,65 3,11

Média
1,66 3,89 3,37 1,35 8,07 2,23
1950/2000

10
Taxa Média de Crescimento (1950-2000)

8 8,07

4 3,89
3,37

2 2,23
1,66
1,35

0
Belo Brumadinho Ibirité Nova Lima RMBH Minas Gerais
Horizonte

Figura 2.14. Taxa média de crescimento populacional do período de 1950 a 2000 (%) dos municípios
da área de influência do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e relação à média observada para o
Estado de Minas Gerais. Fonte: Instituto Horizontes (2002).

57
 Belo Horizonte já apresentou uma taxa média de crescimento baixa (1,71) em
relação ao Estado de Minas Gerais (1,78) no período de 1996/2000, em função da
urbanização do município e da conseqüente expansão das populações dos municípios do
entorno (Brumadinho, Ibirité e Nova Lima), municípios estes que integram a Região
Metropolitana de Belo Horizonte, do entorno do PESRM e EEF. As pressões que a região do
entorno exerce sobre as UCs são intensas e devem ser consideradas como prioridade nas
atividades de integração e educação ambiental com o entorno.

2.5.1.1. População Total

Os municípios da área de influência do PESRM e EEF somam um total territorial de

1.472,42 km2, distribuídos conforme o Tabela 2.8, que apresenta também a densidade
demográfica e o percentual da população de cada município residente no meio urbano e
rural. Os dados de 2000 do IBGE apontam que a área sob estudo apresentava uma
população total de 2.462.571 habitantes. Destes, 2.238.526 habitantes estão em Belo
Horizonte; 26.614 em Brumadinho; 133.044 em Ibirité e 64.387 em Nova Lima. Esse total
representava 56,7% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e
13,8% dos habitantes de Minas Gerais (Tabela 2.8).

Tabela 2.8. Síntese das informações sobre a população total residente nos municípios da região do
Parque Estadual da Serra da Rola Moça, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do
Estado de Minas Gerais, e a taxa de participação de cada município na RMBH e, entre parêntesis, no
Estado de Minas Gerais.

Densidade
2 População Urbana Rural Participação na
Municípios Área (km ) demográfica
Total 2 (%) (%) RMBH (%)
(hab./km )

Belo Horizonte 330,23 2.238.526 6.778,69 100 0 51,5(12,5)

Ibirité 73,66 133.044 1.806,19 99,47 0,53 3,1 (0,7)

Nova Lima 428,45 64.387 150,28 97,9 2,1 1,5(0,4)

Brumadinho 640,08 26.614 41,58 72,79 27,21 0,6 (0,2)

TOTAL 1.472,42 2.462.571 8.776,74 92,54 7,46 56,7(13,8)

RMBH 9.179,08 4.349.425 473,84 97,48 2,52 0 (24,3)

Minas Gerais 586.552,40 17.891.494 30,50 82 18 0

Fonte: IBGE (2000); Instituto Horizontes (2002).

A população de Belo Horizonte em 1950 era de 352.724 com densidade de 1.068,12

hab./km2, e em 2000 com 2.238.526 apresentou uma densidade de 6.778,69 hab./km2. Já o
município de Ibirité em 1950 apresentava uma densidade populacional de 30,6hab./km2 e
em 2000 saltou para 1.806,2hab./km2, o que representou um aumento de 59 vezes a
densidade observada em 1950. Neste mesmo período a densidade da população do Estado,
da RMBH e dos demais municípios do entorno do PESRM aumentou, aproximadamente,
seis vezes em relação à densidade de 1950, demonstrando que as regiões contínuas a Belo
Horizonte estão em ritmo crescente de urbanização e crescimento populacional, com
predominância de população urbana em detrimento ao desenvolvimento de atividades do
meio rural.

58
 A região do PESRM segue a tendência nacional das últimas décadas com alta taxa
de urbanização e êxodo rural. À exceção de Brumadinho, que apresenta percentual
relevante de população no meio rural (27%), similar ao observado para o Estado de Minas
Gerais com população urbana de 82%, os demais municípios apresentam taxa de
urbanização bastante elevada, variando entre 97% e 100% como mostra o Tabela 2.8.

2.5.1.2. População por Gênero

Segundo IBGE (2000), nos municípios da região do PESRM nota-se um equilíbrio na

distribuição do total da população segundo o sexo para todos os municípios e também para
o Estado de Minas Gerais, embora o sexo feminino apresente uma pequena predominância
na maioria dos casos, com exceção de Brumadinho, onde a população masculina é um
pouco maior que a feminina (Tabela 2.9).

Tabela 2.9. Distribuição da população dos municípios da região do PESRM segundo o sexo.

Municípios População Homens % Homens Mulheres % Mulheres

Belo Horizonte 2.238.526 1.057.263 47,2 1.181.263 52,8

Ibirité 133.044 66.190 49,8 66.854 50,2

Nova Lima 64.387 31.448 48,8 32.939 51,2

Brumadinho 26.614 13.359 50,2 13.255 49,8

Minas Gerais 17.891.494 8.851.587 49,5 9.039.907 50,5

Fonte: IBGE (2000).

2.5.1.3. População por Situação de Moradia

Os dados relativos ao tipo de habitação predominante de moradia da população da

região do PESRM foram utilizados para avaliar o tipo e a condição de ocupação dos
domicílios dos municípios da área de influência das UCs. Segundo os dados de IBGE
(2000), para todos os quatro municípios da RMBH, a população residente ocupava
predominantemente casas, seguida de apartamentos, cômodos e coletivos (Tabela 2.10),
segundo os critérios estabelecidos pelo IBGE2. Este dado se repetiu também para Belo
Horizonte, ainda que em menor proporção.

2
IBGE. (2000. Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios - Notas Metodológicas disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad99/metodologia99.shtm, acesso em 15 de Fevereiro de

2005.
59
Tabela 2.10. Distribuição da população dos municípios da região do Parque Estadual da Serra da
Rola Moça por situação percentual de domicílio. Fonte: IBGE - Censo Demográfico (2000).

Tipo de domicílio (%)

Municípios
Casa Apartamento Cômodos Improvisado Coletivo
Belo Horizonte 75,8 22,5 1,2 0,2 0,3
Ibirité 96,6 0,5 2,3 0,5 0,1
Nova Lima 97,1 1,8 0,5 0,2 0,4
Brumadinho 98 0,4 1,1 0,1 0,4
RMBH 84 14,2 1,2 0,3 0,3

Minas Gerais 92,2 6,5 0,6 0,4 0,3

2.5.1.4. População por Grupos de Idade

O município de Ibirité possuía aproximadamente 63% da sua população residente,

nas faixas etárias inferiores (de 0 a 29 anos), contra 56% em Minas Gerais (Tabela 2.11),
indicando que a estrutura etária atual da população favorece o seu crescimento para os
próximos anos. Já os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho apresentavam
um comportamento típico de estabilidade da pirâmide etária indicando crescimento estável,
semelhante aos dados do Estado de Minas Gerais onde há predomínio de moradores nos
grupos de idade superiores (acima de 20 anos), que são os mais produtivos para a
economia, além dos idosos.

Tabela 2.11. Distribuição percentual da população dos municípios da região do Parque Estadual da
Serra da Rola Moça por grupos de idade.

Grupos por Idade (anos)

População
Município
total 60 ou
0a4 5a9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 %
mais

Belo Horizonte 2.238.526 8,0 7,8 18,4 19,2 16,3 13,0 8,2 9,1 100

Brumadinho 26.614 9,1 9,5 18,7 17,6 16,7 11,5 7,7 9,2 100

Ibirité 133.044 11,5 10,9 21,1 19,7 16,1 10,9 5,3 4,5 100

Nova Lima 64.387 8,3 8,5 19,4 18,7 16,1 12,9 8,0 8,1 100

TOTAL 2.462.571 9,2 9,2 19,4 18,8 16,3 12,1 7,3 7,7 100

RMBH 4.349.425 9,0 8,8 19,4 19,2 16,1 12,4 7,4 7,7 100

Minas Gerais 17.891.494 9,0 9,4 20,4 17,4 15,2 11,9 7,6 9,1 100

Fonte: IBGE (2000).

Neste sentido, tanto os municípios quanto o Estado, com exceção de Ibirité, seguem
a tendência brasileira de envelhecimento da população, resultando em uma forte demanda
social para a terceira idade e fatores relacionados às taxas de natalidade e mortalidade,
60
sendo estes, temas importantes e desafios para a reformulação de políticas públicas tanto
na esfera municipal, como na estadual e até mesmo na federal.

2.5.1.5. Migração

A taxa média de crescimento anual da população residente na RMBH é de 4,1%,

valor superior ao apurado para Belo Horizonte, confirmando emigração populacional de
moradores de Belo Horizonte para municípios da região da Grande Belo Horizonte,
refletindo no adensamento dos municípios vizinhos à capital.
Esse processo de “periferização” tem duas vertentes no contexto da RMBH,
envolvendo habitantes com distintos poderes aquisitivos. A população de menor poder
aquisitivo vem sendo pressionada para ocupar as cidades próximas à Belo Horizonte,
notadamente, Vespasiano, Neves, Ibirité e Santa Luzia. De outra parte, vem-se formando
uma periferia de alta renda, pela migração de parte da população para condomínios e áreas
mais preservadas de Nova Lima, impulsionando também o crescimento deste município a
taxas acima da média do aglomerado. Os municípios de Brumadinho e Nova Lima
apresentam densidades demográficas menores que as apuradas na RMBH, ainda que
também em processo de adensamento constante.

2.5.2. Infra-estrutura Social

2.5.2.1. Saneamento Básico

Se, por um lado, Belo Horizonte já apresentava, em 2000, cerca de 93% dos
domicílios atendidos com rede geral de esgoto ou pluvial, tal percentual já era de 76% em
Nova Lima, 55% em Brumadinho e apenas 49% em Ibirité (Tabela 2.12). Nesses locais
predominava como alternativa o esgotamento através de fossas rudimentares, sem qualquer
tipo de tratamento, bem como o lançamento nos cursos d’água.

Tabela 2.12. Distribuição percentual dos tipos de tratamento e destino do esgoto dos municípios da
região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Tipo de esgotamento (%)

Total de
Municípios Rede de Vala, rio,
Domicílios Fossa Fossa
esgoto ou lago, mar ou
séptica rudimentar
pluvial outro

Belo Horizonte 628.447 92,7 1,0 1,9 4,5

Brumadinho 7.201 55,4 1,3 32,8 8,9

Ibirité 33.720 49,1 4,5 31,9 14,6

Nova Lima 16.759 76,0 12,6 6,3 5,0

Minas Gerais 4.765.258 71,8 2,6 16,9 8,7

Fonte: IBGE (2000).

61
 Do total de domicílios da área de influência da UC, em média 99% já tinham
instalações sanitárias, percentual superior ao encontrado na média mineira (da ordem de
95%). Indicador fundamental nas estatísticas de saúde e qualidade de vida, o atendimento
de esgotamento sanitário ainda é um fator que diferencia substancialmente os municípios no
interior da região.
As entrevistas qualitativas com as lideranças da região apontaram que o saneamento
básico é, de fato, um problema a ser enfrentado mais de perto. Em Casa Branca, município
de Brumadinho, no Jardim Canadá, município de Nova Lima e em Ibirité, na porção deste
município que faz divisa com o parque, não há redes de esgoto, predominando o uso de
fossas rudimentares, com elevado risco de contaminação dos solos e das águas profundas.

2.5.2.2. Abastecimento de Água

Nos municípios estudados, em 2000, já era elevada a cobertura através de rede

geral, com destaque para Belo Horizonte e Ibirité, com incidência do serviço superior a 98%
(Tabela 2.13). Já em Brumadinho, havia significativa ocorrência de imóveis abastecidos
através de poços ou nascentes, ainda que com canalização para dentro do domicílio. Esta
situação está relacionada à grande extensão do território municipal e à presença de
condomínios e áreas rurais não atendidas com o serviço da COPASA.

Tabela 2.13. Distribuição percentual das formas de abastecimento de água dos domicílios dos
municípios da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Rede geral Poço ou nascente (na propriedade) Outra

Total de
Municípios
Domicílios Com Com Com
Sem Sem
canaliza- canali- canalização
Total canalização Total canaliza- Total
ção zação na
interna ção
interna interna propriedade

Belo
628.447 99,3 97,7 1,6 0,3 0,2 0,0 0,1 0,4
Horizonte
Brumadinho 7.201 76,1 75,2 1,0 22,2 17,7 2,5 2,0 1,6

Ibirité 33.720 98,2 93,5 4,7 1,2 0,8 0,1 0,3 0,5

Nova Lima 16.759 92,0 90,8 1,2 5,9 5,0 0,2 0,7 2,2
Minas
4.765.258 83,0 79,1 3,9 14,4 10,3 1,9 2,2 2,7
Gerais
Fonte: IBGE (2000).

2.5.2.3. Resíduos Sólidos Urbanos

Os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Ibirité, em 2000, já tinham mais de

90% de seus domicílios com o lixo coletado por caminhão de lixo, caçambas e outros
equipamentos. Apenas Brumadinho apresenta percentual de cobertura inferior à média
mineira (Tabela 2.14). Neste, a coleta de lixo é inadequada, agravando-se a situação.
Soma-se a falta de trabalho de educação sanitária e ambiental com a população, que muitas
vezes joga o lixo nos terrenos vagos e nas zonas vizinhas ao parque, contribuindo para a
poluição, insalubridade do ambiente e ao aumento dos riscos de incêndios na área, pela
queima de lixo por moradores que normalmente realizam a queima para evitar foco de
doenças.

62
Tabela 2.14. Distribuição percentual das formas de destinação do lixo nos domicílios dos municípios
da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Destino do lixo (%)

Total de Jogado em
Municípios Queimado Enterrado Jogado
domicílios terreno Outro
Coletado na na em rio,
baldio ou destino
propriedade propriedade lago
logradouro
Belo
628.447 98,6 0,5 0,0 0,6 0,2 0,1
Horizonte
Brumadinho 7.201 74,2 21,9 0,9 2,2 0,4 0,4

Ibirité 33.720 91,1 5,6 0,1 2,0 0,7 0,5

Nova Lima 16.759 97,1 2,1 0,1 0,4 0,0 0,3

Minas Gerais 4.765.258 78,4 14,4 0,7 5,2 0,3 1,0

Fonte: IBGE - Censo demográfico (2000).

2.5.3. Educação

Os indicadores de educação em 2000 (Tabela 2.15) já demonstravam que os

municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho acompanharam o
desempenho do restante do estado, com elevação das taxas de alfabetização e das taxas
brutas de freqüência à escola, indicando redução de evasão na escola formal, sendo
possível afirmar que toda a região sob estudo apresenta melhor situação que a média de
Minas Gerais, destacando-se Belo Horizonte e Nova Lima, como municípios com os
melhores resultados.

Tabela 2.15. Distribuição percentual comparativa entre os anos de 1991 e 2000 da taxa de
alfabetização e freqüência escolar da população dos domicílios dos municípios da região do Parque
Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Taxa de alfabetização Taxa bruta de freqüência à escola

Município
1991 2000 1991 2000

Belo Horizonte 92,88 95,38 74,11 87,89

Brumadinho 84,82 89,91 62,64 83,83

Ibirité 84,71 90,74 59,73 75,09

Nova Lima 91,36 94,73 72,05 89,08

Minas Gerais 81,81 88,04 61,72 78,93

Fonte: IPEA (2000).

Os dados do IBGE (2000) sobre a escolarização dos chefes de domicílio (Tabela

2.16) já mostravam que em Belo Horizonte e Nova Lima encontram-se os responsáveis com
mais anos de estudo, comparativamente às demais unidades territoriais analisada. Já Ibirité
63
e Brumadinho, por sua vez, trazem mais pessoas sem instrução ou que cursaram no
máximo, até a quarta série do ensino fundamental.

Tabela 2.16. Distribuição percentual do tempo de estudo dos chefes de domicílio dos municípios da
região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Sem
instrução 1a3 4a7 8 a10 11 a14 15 anos
Município
ou menos anos anos anos anos ou mais
de 1 ano

Belo Horizonte 5,5 10,4 30,7 14,6 22,4 16,2

Brumadinho 12 23,9 36,5 10,7 12 4,5

Ibirité 11,1 19,7 46,9 14,1 7,4 0,5

Nova Lima 6,6 14,5 40,8 14,8 14,5 8,3

Minas Gerais 15 19,9 35,2 11,4 12,8 5,5

Fonte: IBGE (2000).

2.5.4. Saúde

No que se refere às taxas de mortalidade infantil (Tabela 2.17), toda a região

mostrou redução entre os anos de 1991 e 2000, seguindo o padrão do Estado de Minas
Gerais. Entretanto, no ano 2000 os municípios com maiores taxas eram Ibirité e
Brumadinho, com 33,7 e 32,5 por mil crianças nascidas vivas, respectivamente, valores
estes acima do observado para o Estado. Já a esperança de vida na região subiu, chegando
a 2000 na faixa dos 70 anos para Belo Horizonte e Nova Lima e, 68 anos para Brumadinho
e Ibirité.

Tabela 2.17. Distribuição percentual de esperança de vida e mortalidade infantil nos municípios da
região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Esperança de vida ao Mortalidade até um ano

Município nascer de idade

1991 2000 1991 2000

Belo Horizonte 68,64 70,52 30,03 27,25

Brumadinho 66,25 68,78 34,53 32,48

Ibirité 65,53 68,42 36,73 33,65

Nova Lima 66,53 70,57 33,68 26,96

Minas Gerais 66,36 70,55 35,39 27,75

Fonte: IPEA (2000).

64
2.5.4.1. Atendimento à Saúde

Em 2005, o município de Belo Horizonte apresentava 61 hospitais com 10.385 leitos

para o atendimento da população residente e também de municípios vizinhos, já que se
espera uma melhor aparelhagem dos hospitais da capital mineira e serviços de qualidade
para o atendimento às necessidades da população. Os demais municípios da região do
PESRM possuem poucos hospitais e consequentemente poucos leitos disponíveis, o que
reforça a hipótese de que os hospitais de Belo Horizonte atendem boa parte da demanda
dos municípios da RMBH. Nova Lima com dois hospitais e 189 leitos, Brumadinho com
apenas um hospital com 40 leitos e Ibirité também com apenas um hospital e 29 leitos são
considerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com boas condições de atendimento dos
moradores de cada um dos municípios.
O Bairro Jardim Canadá conta com um único posto de saúde responsável pelo
atendimento de toda a população de baixa renda assim como o distrito de São Sebastião
das Águas Claras, que apresenta um bom posto de saúde que atende a toda a população.
O Barreiro conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada recentemente
com capacidade para vários tipos de atendimentos de urgência e emergência além de
procedimentos médicos mais simples.

2.5.4.2. Natalidade

Nos municípios estudados, a taxa mais alta de natalidade foi verificada no município
de Ibirité (31,85), seguido por Belo Horizonte (19,96) e Nova Lima (18,78), reforçando os
dados apresentados sobre o crescimento populacional dos municípios da região do PESRM,
que indicam que Ibirité é o município com maior taxa de crescimento nos últimos anos. As
taxas de natalidade dos municípios estudados estão acima das taxas de Minas Gerais
(15,13). Estes dados foram obtidos junto ao Instituto Horizontes que trabalhou os dados do
IBGE (dados do registro civil – 1998). Não se encontram disponíveis dados desagregados
para as regionais de Belo Horizonte e nem para as demais regiões metropolitanas.

2.5.4.3. Mortalidade

As taxas de mortalidade, segundo os dados do IBGE e Instituto Horizontes (dados do

registro civil – 1998) mostram que todos os municípios da região do PESRM apresentavam
taxas superiores às observadas para Minas Gerais. Diversos fatores estão associados a
esta taxa, entre estes o tamanho da população do município, as condições de tratamento de
água e esgoto, problemas sociais como violência, grau de escolaridade e desigualdade
social e estrutura de atendimento à saúde pública e privada.
A capital de Minas Gerais apresentava as maiores taxas de mortalidade (6,38/mil
habitantes) seguida de Nova Lima (6,12/mil habitantes) e Ibirité (4,77/mil habitantes). Não se
pode atribuir as taxas de mortalidade exclusivamente ao tamanho da população dos
municípios, já que Nova Lima e Ibirité apresentavam taxas similares às observadas para
Belo Horizonte, embora as populações destes municípios sejam muito reduzidas em relação
a capital. Como já apresentado e discutido em relação ao atendimento à saúde dos
municípios, a mortalidade infantil, apesar de apresentar taxas superiores ao Estado é
parecida entre os municípios da região do PESRM e girando em torno de 30% das crianças
até um ano de idade. Da mesma forma que a população adulta, os fatores atribuídos à
mortalidade infantil também são complexos e refletem as condições sociais, econômicas e
de acesso ao atendimento à saúde.

65
2.5.5. Atividades Econômicas

2.5.5.1. Agropecuária

Em 1999, as atividades do setor agropecuário já tinham importância restrita nos

municípios de Nova Lima e Ibirité, sendo inexistentes em Belo Horizonte. Na região de
estudo, apenas o município de Brumadinho apresentava algum tipo de produção
agropecuária, com destaque para a avicultura e bovinocultura leiteira (Tabela 2.18), além da
produção de feijão e milho (Tabela 2.19). Ainda assim, sua contribuição para o PIB do
município não atingia 5%. Por ser estar localizada próxima aos centros urbanos da região,
as atividades agropecuárias do entorno do PESRM e da EEF, se encontram em
desaceleração e, em geral, com baixo nível tecnológico associado às atividades
desenvolvidas.

Tabela 2.18. Efetivos dos rebanhos de acordo com o tipo de criação e geração de produtos de origem
animal nos municípios da região do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Belo
Rebanho Brumadinho Ibirité Nova Lima
Horizonte

Bovinos - 22.550 1.527 2.000

Suínos - 10.360 373 130

Galináceos - 120.450 3.204 -

Eqüinos - 1.500 17 800

Asininos e muares - 220 22 30

Caprinos e ovinos - 325 19 50

Produtos de origem animal

Leite de vaca (em mil litros) - 5.671 880 154

Ovos de galinha (em mil dúzias) - 310 6 -

Fonte: IBGE (1999).

66
Tabela 2.19. Caracterização do tipo e da escala de produção da agricultura dos municípios da região
do Parque Estadual da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

Área
Produção
Município Tipo de lavoura Produto plantada
(ton.)
(ha)
Cana-de-açúcar - -
Feijão em grão - -
Lavouras
temporárias
Mandioca - -
Milho em grão - -
Belo Horizonte
Arroz (casca) - -
Café em coco - -
Lavouras
permanentes
Laranja (em mil frutos) - -
Banana (em mil cachos) - -
Cana-de-açúcar 3.600 120
Feijão em grão 660 1.100
Lavouras
Mandioca 400 40
temporárias
Milho em grão 3.600 1.500
Brumadinho
Arroz (casca) 131 93
Café em coco 21 30
Lavouras
Laranja (em mil frutos) 4.500 100
permanentes
Banana (em mil cachos) 20 20
Cana-de-açúcar 180 6
Feijão em grão 10 13
Lavouras
Mandioca 48 4
temporárias
Milho em grão 21 5
Ibirité
Arroz (casca) - -
Café em coco 2 2
Lavouras
Laranja (em mil frutos) 25 1
permanentes
Banana (em mil cachos) 6 3
Cana-de-açúcar - -
Feijão em grão 4 2
Lavouras
Mandioca - -
temporárias
Milho em grão - -
Nova Lima
Arroz (casca) - -
Café em coco - -
Lavouras
Laranja (em mil frutos) - -
permanentes
Banana (em mil cachos) - -

Fonte: IBGE (1999).

67
2.5.5.2. Mineração

O PESRM e a EEF se encontram em uma das mais importantes províncias

minerárias do Brasil. A maioria das empresas que opera na região conta com extensas
áreas sendo, sendo que algumas já se encontram desativadas ou em processo de
desativação devido à exaustão dos seus recursos minerais. Essas áreas em desativação
estão estrategicamente situadas no centro do Quadrilátero Ferrífero e estão localizadas
extremamente próximo das manchas urbanas do aglomerado, o que as tornam
potencialmente utilizáveis para a expansão urbana.
As mineradoras representam, de fato, um antagonismo em relação à conservação dos
recursos naturais da região. De acordo com o Plano Estratégico da Grande Belo Horizonte,
de Dezembro de 2002, a atividade minerária causou a degradação e a descaracterização de
importantes recursos naturais e paisagísticos nos locais das minas, do qual o exemplo mais
significativo é a Serra do Curral. No entanto, por outro lado, manteve durante várias décadas
fora do mercado imobiliário quase todo o Quadrilátero Ferrífero, que permaneceu imune à
atividade predatória dos loteamentos clandestinos que assolaram a região da Grande Belo
Horizonte nos últimos cinqüenta anos. Não é difícil imaginar como a região de Nova Lima
seria hoje caso seu território estivesse disponível, em sua totalidade, à expansão urbana,
assim como estiveram os municípios de Ribeirão das Neves, Ibirité, Contagem e Betim por
cerca de meio século. Então, se por um lado o empreendimento minerário danifica vastas
extensões de ecossistemas, as ações de minimização e recuperação de impactos, além da
manutenção de áreas preservadas, a que estão sujeitas, de certa forma, contribuem para a
conservação de determinados ecossistemas.
Além disso, o processo de licenciamento ambiental vem, nos últimos anos, exigindo cada
vez mais dos empreendedores. Os órgãos ambientais competentes passaram a exercer
forte pressão sobre os empreendimentos que, por sua vez, buscam melhorar as suas
atividades e ações em busca de reconhecimento junto às certificadoras e comunidade em
geral.
Entre as principais empresas que operam na região do PESRM e EEF explorando minério
de ferro destaca-se o grupo Vale do Rio Doce, representado pela MBR, que atualmente
conta com cerca de sete minas ativas. Na região da EEF destaca-se a Anglo-Gold com a
exploração de ouro (mina subterrânea) e a Mineração Rio Verde, com exploração de minério
de ferro.

2.5.5.3. Pessoal Ocupado

Os municípios do entorno do PESRM e da EEF apresentam bons índices tanto em

relação ao grupo de empresas que empregam entre 1 e 4 pessoas quanto em relação a
aquelas que empregam mais de 1.000 pessoas. Em Ibirité, as empresas que compõem o
grupo de 1 a 4 funcionários, empregam aproximadamente 1,5% da população e as
empresas com mais de 1.000 funcionários empregam cerca de 1% da população. Já em
Nova Lima as empresas do grupo de 1 a 4 funcionários empregam quase 4% da população
economicamente ativa do município e as empresas com mais de 1.000 funcionários
empregam quase 5% da população. Esses empregos são gerados principalmente pelas
mineradoras que operam na região. Em Belo Horizonte, as empresas que tem contratado de
1a 4 pessoas empregam aproximadamente 5% da população e as empresas com 1.000 ou
mais funcionários, cerca de 19,11% da população. No município de Brumadinho o maior
índice fica por conta da empresas que tem contratado entre 1 a 4 funcionários, com
aproximadamente 3,26% de sua população.

68
2.5.6. Índice de Desenvolvimento Humano

Apesar da evolução ocorrida entre 1991 e 2000, em todos os municípios, Ibirité

encontrava-se abaixo da média mineira, especialmente pelo seu desempenho no indicador
renda e longevidade (Tabela 2.20). Por outro lado, Belo Horizonte e Nova Lima tinham IDH
superior ao apurado para o Estado, situando-se em um patamar de melhor desenvolvimento
humano, principalmente pelos bons resultados do indicador educação.

Tabela 2.20. Índice de Desenvolvimento Humano para os municípios da região do Parque Estadual
da Serra da Rola Moça, Minas Gerais.

IDHM-
IDHM IDHM-Renda IDHM-Educação
Longevidade
Município

1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000

Belo Horizonte 0,79 0,84 0,78 0,83 0,73 0,76 0,87 0,93

Brumadinho 0,70 0,77 0,63 0,71 0,69 0,73 0,77 0,88

Ibirité 0,67 0,73 0,57 0,61 0,68 0,72 0,76 0,86

Nova Lima 0,74 0,82 0,69 0,78 0,69 0,76 0,85 0,93

Minas Gerais 0,70 0,77 0,65 0,71 0,69 0,76 0,75 0,85

Fonte: IPEA (2000).

No período considerado, apesar do crescimento na renda destas localidades, quando

se avalia o índice que mede a desigualdade social nota-se um aumento em Belo Horizonte,
Ibirité e Nova Lima, entre 1991 e 2000, sendo que somente Brumadinho mostrou pequena
alteração no sentido da melhoria da distribuição de renda. Já em Nova Lima, apesar de
demonstrar melhores resultados em relação ao Estado em 1991, foi o município da região
do PESRM que em 2000 apresentou maior desigualdade social superando o índice de
Minas Gerais (IPEA, 2000).

2.5.7. Organizações Sociais na área de influência direta do Parque

Durante a elaboração do Plano de Manejo do PESRM, incluindo a EEF, foram

mapeadas as organizações sociais que estão inseridas na área de influência direta das
UCs, o que não necessariamente representa que todas as organizações listadas (Tabela
2.21) mantêm atividades com ou sobre a unidade. Entretanto, são organizações potenciais
para fortalecer as relações já existentes e estabelecer novas parcerias em benefício do
parque e do desenvolvimento da região do seu entorno.

69
Tabela 2.21. Índice de Desenvolvimento Humano para os municípios da região do PESRM e EEF,
Minas Gerais.

Município Organizações sociais

Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos;
Associação de Moradores do Bairro Independência;
Conselho Local de Saúde;
Belo Horizonte
Associação Esportiva do Independência;
Associação Comunitária Pró-Melhoramentos do Mineirão;
Esporte Recreativo Universal.
CONSEP - Conselho de Segurança Pública
AMA-ALDEIA - Associação Comunitária do Meio Ambiente da Aldeia;
AMORSICAB - Ass. Moradores e Sitiantes de Casa Branca;
Ass. Comunitária do Bairro Jardim Casa Branca;
Ass. Comunitária Parque das Andorinhas;
Ass. Comunitária Regional de Casa Branca;
Ass. dos Moradores e Amigos do Bairro da Ponte;
Associação Comunitária do Recanto da Aldeia;
Associação dos Catadores do Vale do Paraopeba, com sua unidade II instalada
Brumadinho
em Casa Branca;
ASTURES - Associação de Turismo Sustentável da Encosta da Serra;
CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente;
Conselho da Mulher de Brumadinho;
CONSEP - Conselho de Segurança Pública de Casa Branca;
Cooperativa das Mulheres de Rola Moça - em montagem;
Fórum da Cidadania de Brumadinho;
Grupo de jovens da Igreja Católica;
Pastoral da Criança.
Associação Comercial e Industrial do Jardim Canadá;
Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá;
Associação São Judas Tadeu;
Clube de Mães da Maçonaria;
Nova Lima
Cooperativa de Apicultores - CONAP;
Cooperativa de Artesãos - Minas Arte Gerais (em fase de encerramento);
Cooperativa de Costureiras;
Fórum Dlis.
CONSEP - Conselho de Segurança Pública;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Sindicato dos Produtores Rurais;
Associação Pestalozzi de Minas Gerais — Fazenda do Rosário;
Ibirité APAE;
Creche Bom Pastor;
ACIAI - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ibirité e CDL -
Câmara de Dirigentes Lojistas;
Associações de moradores diversas.

Em Belo Horizonte a Prefeitura Municipal, através da Regional Barreiro, é bem

estruturada e articulada com as comunidades, mostrando maior conhecimento da existência
e dos problemas do PESRM e disposição para ações conjuntas.
Quanto ao município de Brumadinho, parece haver uma discrepância entre a
situação do poder público e das entidades da sociedade civil. Enquanto o primeiro não se
posiciona em relação ao parque e mesmo em relação à administração da região de Casa
Branca, distante de sua sede municipal, as entidades civis são extremamente organizadas e
articuladas, participando de diversos movimentos na região, inclusive de cunho ambiental.
70
 Em relação a Ibirité, foi possível perceber que não há lideranças expressivas na
região confrontante com o parque. Foi citada apenas a Associação de Moradores do Vista
Alegre. Os horticultores do município de Ibirité, cujas propriedades são limítrofes ao parque,
mostraram-se pouco dispostos à conversação e sem posicionamento conclusivo a respeito
de sua inter-relação com o PESRM.
A situação no Jardim Canadá pareceu ser bem diferente da encontrada na região. O
mapa de lideranças entrevistadas mostra grande articulação, provavelmente em função da
existência prévia de um Fórum de DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável,
que congrega diversas entidades do bairro, incentivado pela Fundação Dom Cabral.

2.6. Visão das comunidades sobre o entorno da Unidade de Conservação

A participação das comunidades vizinhas ao PESRM na proteção dos recursos

naturais da unidade de conservação é uma estratégia fundamental para assegurar o manejo
e a sustentabilidade dos recursos ambientais, objetivo maior do parque. Deve ser
estimulada de forma continuada para crescimento na conscientização dos atores locais
acerca dos recursos do PESRM e da potencialidade no relacionamento entre as partes.
Desta forma, as parcerias devem ser fortalecidas resultando em efetiva participação no
Conselho Consultivo do Parque e em programas integrados do PESRM junto às
comunidades em sua área de influência direta.
Um trabalho realizado em 2002 apontava que o PESRM não era reconhecido como
um parque pelos atores do entorno, sendo identificado como um grande espaço vazio,
resultando em usos inapropriados, muitos deles contrários à efetiva conservação da área,
como atividades ilícitas (assassinatos e desova de carros roubados), provocando
insegurança e receio na população. Quanto à conservação da biodiversidade, o mesmo
estudo apontava a “dificuldade por parte dos atores – visitantes e moradores do entorno –
em perceber a vegetação típica do cerrado, que ocupa boa parte do parque, como rica em
biodiversidade e, portanto, passível de ser conservada”. (Diversidade na Adversidade:
gestão de unidade de conservação em área urbana – O Parque Estadual da Serra do Rola
Moça (MG), Alessandra da Cunha Peixoto, 2004). Até o presente, permanece forte a
insegurança frente à violência crescente nos arredores e na área interna ao Parque, bem
como a pouca valorização do PESRM como área de conservação de recursos naturais.
A partir de 2003, iniciou-se uma nova fase no relacionamento entre o PESRM e
algumas comunidades do entorno, com parcerias entre organizações e a administração do
parque. Ainda que de maneira tímida, esta aproximação resultou em maior valorização do
parque pelos grupos. De forma complementar a esta, a divulgação de informações sobre o
PESRM pelo jornal da APA Sul e o estabelecimento de uma gerência de comunicação foram
ações que refletiram, de forma positiva, na visão do parque pela comunidade. A valorização
do parque vem na medida em que este garante a qualidade de vida para a população da
região, pelo contato com a natureza, oferta de ar puro, beleza da paisagem, presença de
nascentes, evidenciando-se como um dos maiores atrativos da região. Para crescimento da
integração parque-comunidade é importante superar o desconhecimento do processo de
demarcação do mesmo.
Lideranças do entorno evidenciam fatores prejudiciais à conservação dos recursos
do PESRM, muitas delas, provocadas pelas populações dos bairros do entorno como:
desmatamento de áreas verdes de lotes lindeiros ao parque provocando ressecamento de
nascentes; matança de animais pela alta velocidade desenvolvida na estrada que corta o
parque rumo à Casa Branca; incêndios no parque provocados por velas e fogueiras santas,
bem como pela queima de lixo nos terrenos; banho dentro da represa da COPASA;
utilização do parque para pastagem de animais; retirada de madeira para lenha e reforma de
cerca.

71
 As expectativas levantadas junto a lideranças da região vislumbram ações de
integração com o parque: promover o conhecimento das nascentes de dentro e de fora do
parque; orientar grupos no cultivo das plantas coletadas no PESRM; instalar um centro com
atividades de educação ambiental; implantar um projeto turístico, treinando a comunidade
para ser guia; estabelecer parceria com a comunidade na vigilância do parque.

2.7. Potencial de Apoio à Unidade de Conservação

2.7.1. Infra-estrutura Regional

O PESRM se localiza em uma região com uma infra-estrutura excelente por estar
localizada em uma grande região metropolitana. Todos os municípios possuem várias
agências bancárias, comércio variando desde pequenas “vendas” até grandes shoppings
centers. Todos os municípios possuem agências de correios nas proximidades do parque e
contam também com regionais das prefeituras para atendimento aos moradores dos bairros
próximos. Belo Horizonte e Nova Lima são os municípios com a maior oferta de serviços e
infra-estrutura.

2.7.1.1. Transporte

A região metropolitana de Belo Horizonte, onde o PESRM e a EFF estão inseridos

apresenta uma infra-estrutura de transportes bem desenvolvida com destaque para a
presença da BR-040, principal acesso ao parque. Praticamente todas as vias de acesso à
região são estradas asfaltadas, embora existam vias de acesso de terra.
Dada sua proximidade com a capital, Belo Horizonte, o Parque Estadual da Serra do
Rola Moça dispõe de fácil acesso às suas dependências. O município de Belo Horizonte tem
conexão rodoviária com importantes cidades do Brasil através da rodovia BR-381, direção
São Paulo e BR-040, direções Brasília e Rio de Janeiro. Além destas, dispõe do Aeroporto
da Pampulha, com vôos regionais e pontes aéreas para São Paulo e Brasília e do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves, em Confins. O acesso ao parque é feito por transporte
rodoviário, a 28 km de distância da capital, percorridos em um intervalo médio de meia
hora. A portaria principal situa-se no bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima, com
acesso pela rodovia BR-040. O recente calçamento do bairro oferece condições mais
adequadas ao tráfego na região.

2.7.1.2. Energia Elétrica e Telecomunicações

O parque e seu entorno possuem uma infra-estrutura bem desenvolvida de eletrificação e

sistema de telecomunicações. A energia elétrica é fornecida pela CEMIG, com voltagem de 110
volts se estendendo por toda a área urbana e rural.
Em relação a telecomunicações, toda a região possui rede de telefonia cuja operadora é
a TELEMAR que oferece, para algumas regiões, sistema de acesso a Internet via banda larga.

2.7.1.3. Serviços Turísticos

A região metropolitana de Belo Horizonte possui uma excelente rede de hotelaria que
varia desde pequenas pensões e pousadas até hotéis de alta classificação. Em Nova Lima, o
72
distrito de Macacos representa um grande atrativo turístico e oferece acomodações confortáveis
a preços razoáveis.
Em Brumadinho, o distrito de Casa Branca também possui uma tradição turística e sua
rede hoteleira oferece conforto aos visitantes.
A maioria das pousadas dos distritos de Macacos e Casa Branca está inserida na
paisagem local e representa a arquitetura colonial da região.

2.7.2. Potencial de Apoio Institucional à Unidade de Conservação

No Estado de Minas Gerais existem várias instituições que atuam e têm um potencial
de atuação no Parque Estadual da Serra do Rola Moça e na Estação Ecológica de Fechos,
com destaque para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, Fundação Helena Antipoff, UNI-BH, entre outras. Na
região do PESRM e EEF existem também várias ONGs com destaque para a Fundação
Biodiversitas, Associação AMALDEIA e AMDA.
A seguir estão listadas as instituições envolvidas atualmente com o PESRM e EEF,
incluindo aquelas que fazem parte do conselho consultivo e as que possuem potencial de
cooperação para o fortalecimento das unidades de conservação (Tabela 2.22, 2.22a, 2.22b,
2.22c, 2.23 e 2.24).

Tabela 2.22. Lista das instituições de Belo Horizonte com potencial de apoio ao Parque Estadual da
Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.

Instituições de Belo Horizonte Potencial de Apoio

Prefeitura Municipal Apoio político.
Fundação de Parques Municipais Apoio para educação ambiental.
Fundação Zoobotânica Apoio a pesquisadores.
Associação Comunitária Olhos Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação
D'água das ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores.
Apoio ao desenvolvimento de projetos; Pesquisa e
Fundação Biodiversitas consolidação do plano de manejo; Participação no Conselho
Consultivo.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação
AMDA das ações promovidas pelo parque; Participação no Conselho
Consultivo; Promoção de ações de educação ambiental.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação
ONG Conexão Cidadã das ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores;
Participação no Conselho Consultivo.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação
ª ª
3 /4 Seção Bairro Independência das ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores;
Participação no Conselho Consultivo.
CBH - Velhas Participação no Conselho Consultivo.
Instituto Newton Paiva Participação no Conselho Consultivo.
UNI BH Participação no Conselho Consultivo.
Apoio financeiro e logístico; Participação no Conselho
Precon Indústria S/A
Consultivo.

73
Tabela 2.22a Lista das instituições de Ibirité com potencial de apoio ao Parque Estadual da Serra do
Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.

Instituições de Ibirité Potencial de Apoio

Prefeitura Apoio político.

Secretaria Municipal de Meio Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Ambiente Participação no Conselho Consultivo.
Secretaria Municipal de Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Educação Ibirité Participação no Conselho Consultivo.
CBH - Paraopeba Participação no Conselho Consultivo.
Implementar fóruns de discussão; Desenvolver projetos de pesquisa
Fundação Helena Antipoff propostos pelo plano de manejo; Participação no Conselho
Consultivo.

Tabela 2.22b Lista das instituições de Nova Lima com potencial de apoio ao Parque Estadual da
Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.

Instituições de Nova Lima Potencial de Apoio

Prefeitura Apoio político
Secretaria Municipal de Meio Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Ambiente Participação no Conselho Consultivo.
Secretaria Municipal de Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Educação Participação no Conselho Consultivo.
Associação Industrial e
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação das
Comercial do Bairro Jardim
ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores.
Canadá
Associações de moradores Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação das
do Bairro Jardim Canadá ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores.
Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Minerações Brasileiras
Recuperação de áreas degradadas; Desenvolver projetos de
Reunidas S/A - MBR
pesquisa propostos pelo plano de manejo.

Tabela 2.22c Lista das instituições de Brumadinho com potencial de apoio ao Parque Estadual da
Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.
Instituições de
Potencial de Apoio
Brumadinho
Prefeitura Apoio político
Secretaria Municipal de Meio Apoio nas atividades de educação ambiental e Divulgação;
Ambiente Participação no Conselho Consultivo.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação das
ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores;
AMA-ALDEIA
Participação no Conselho Consultivo; Promoção de ações de
educação ambiental.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação das
ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores;
Asturies
Participação no Conselho Consultivo; Auxílio nas ações de combate
a incêndios; Promoção de ações de educação ambiental.
Conscientização dos membros da comunidade; Divulgação das
ações promovidas pelo parque; Apoio a pesquisadores;
Brigada 1
Participação no Conselho Consultivo; Auxílio nas ações de combate
a incêndios; Promoção de ações de educação ambiental.
CONSEP-Casa Branca Fiscalização; Participação no Conselho Consultivo.
Destacamento PM de Casa
Fiscalização; Participação no Conselho Consultivo.
Branca

74
Tabela 2.23. Lista das instituições estaduais com potencial de apoio ao Parque Estadual da Serra do
rola moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.

Instituição Potencial de Apoio

Financiamentos de projetos de pesquisa propostos no plano de

FAPEMIG
manejo.
Implementar fóruns de discussão; Desenvolver projetos de
UEMG
pesquisa propostos pelo plano de manejo
Implementar fóruns de discussão; Desenvolver projetos de
PUC Minas pesquisa propostos pelo plano de manejo; Participação no
Conselho Consultivo.
Implementar fóruns de discussão; Desenvolver projetos de
Fundação CETEC
pesquisa propostos pelo plano de manejo.
Licenciamento de empreendimentos do entorno; Fiscalização das
FEAM
ações geradoras de impacto ambiental no entorno da UC.
Gestão do Parque; Implantação do Plano de Manejo; Apoio
IEF - PROMATA
logístico a pesquisa.
Gestão do Parque; Implantação do Plano de Manejo; Apoio
APASUL
logístico a pesquisa.
Fiscalizar os mananciais e monitorar a qualidade da água;
COPASA Realizar ações de saneamento no entorno; Promover cursos de
educação ambiental.
PMMG Fiscalização; Educação ambiental.
ª Fiscalização; Educação ambiental; Participação no Conselho
7 Cia PMMamb
Consultivo.
Monitoramento e combate a incêndios florestais; Educação
CBMMG
ambiental.

Tabela 2.24. Lista das instituições federais com potencial de apoio ao Parque Estadual da Serra do
Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos, Minas Gerais.

Instituição Potencial de Apoio

IBRAM Apoio financeiro e logístico; Participação no Conselho Consultivo.

Implementar fóruns de discussão; Desenvolver projetos de

pesquisa propostos pelo plano de manejo; Instituto de Ciências
UFMG
Biológicas; Desenvolver projetos de pesquisa propostos pelo
plano de manejo; Participação no Conselho Consultivo.
Implementar fóruns de discussão, Desenvolver projetos de
Instituto de Geociências pesquisa propostos pelo plano de manejo; Participação no
Conselho Consultivo.
Implementar fóruns de discussão, Desenvolver projetos de
UFV
pesquisa propostos pelo plano de manejo.
Fiscalização e controle; Gestão de Unidades de Conservação;
IBAMA
Participação no Conselho Consultivo.
CVRD Apoio financeiro e logístico; Participação no Conselho Consultivo.

75
2.8. Referências Bibliográficas

Costa, C. M. R., G. Herrmann, C. S. Martins, et al. (Org.). 1998. Biodiversidade em Minas

Gerais: um Atlas para sua Conservação. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas,
94p.
Drummond, G. M.; Martins, C. S.; Machado, A. B. M. Sebaio, F. A. & Antonini, Y. (Org.).
Biodiversidade em Minas Gerais: um Atlas para sua conservação. 2. ed. Belo
Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2005. 222p.: il.
IBGE. 1993. Mapa de Vegetação do Brasil. Rio de Janeiro, Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Ministério da Agricultura.
IBGE. 1999. Produção Pecuária Municipal. Rio de Janeiro, Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Ministério da Agricultura.
IBGE. 2000. Censo Demográfico. Rio de Janeiro, Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
IEF – Instituto Estaduais de Florestas. 1994. Mapa da cobertura vegetal e uso do solo do
estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, IEF.
Instituto Horizontes. 2002. Plano estratégico da Grande BH. Estrutura, dados e bases do
diagnóstico da GBH. Vol. I – demografia e indicadores sociais.
IPEA. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. ONU/PNUD, 2000. Disponível em :
http: \\ www.ipea.gov.br.
IUCN, Conservation International & NatureServe. 2004. Global Amphibian Assessment.
http://www.globalamphibians.org. Acesso em 18 de Março de 2005.
Leitão Filho, H. F. 1992. A flora arbórea da Serra do Japi. Pp.40-62. L. P. C. Morellato
(org.) In: História Natural da Serra do Japi: ecologia e preservação de uma área
florestal no Sudeste do Brasil. Editora da UNICAMP/FAPESP, Campinas.
Machado, A. B. M., Fonseca, G. A. B., Machado, R. B., Aguiar, L. M. S. e Lins, L. V.
1998. Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna de Minas
Gerais. Belo Horizonte, MG: Fundação Biodiversitas para Conservação da
Diversidade Biológica. 608 p.
Mendonça, M. P. & Lins L. V. (Org.). 2000. Lista Vermelha das espécies ameaçadas de
extinção da flora de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, Fundação
Zôo-Botânica de Belo Horizonte.
Meyer, S. T., Silva, A. F., Marco Jr., P. & Meira Neto, J. A. A. 2004. Composição florística
da vegetação arbórea de um trecho de floresta de galeria do Parque Estadual do
Rola-Moça na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, Brasil. Acta Botanica
Brasilica 18: 701-709.
Mittermeier, R. A., Myers, N., Thomsen, J. B., Fonseca, G. A. B. & Olivieri, S. 1998.
Biodiversity hotspots and major tropical wilderness areas: approaches to setting
conservation priorities. Conservation Biology 12 (3): 516-520.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. 2003. Lista nacional das espécies da fauna
brasileira ameaçada de extinção – Anexo à Instrução normativa nº 3, de 27 de maio
de 2003, do Ministério do Meio Ambiente (disponível para download no site
www.mma.gov.br em 25/05/2003).
Oliveira Filho, A. T. & Fontes, M. A. L. 2000. Patterns of Floristic Differentiation among
Atlantic Forests in Southeastern Brazil and the influence of Climate. Biotropica 32:
793-810.
Rizzini, C. T. 1979. Tratado de fitogeografia do Brasil. 2a ed. São Paulo, HUCITEC,
Editora da Universidade de São Paulo.
76
Spósito, T. C. & Stehmann, J. R. 2006. Heterogeneidade florística e estrutural de
remanescentes florestais da Área de Proteção Ambiental ao sul da região
metropolitana de Belo Horizonte (APA SUL-RMBH), Minas Gerais, Brasil. Acta
Botanica Brasílica, v.20, n.2., 347-362p.
Veloso, H. P., Rangel Filho, A. L. R. & Lima, J. C. A. 1991. Classificação da vegetação
brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro, IBGE. 124p.

77
2.9. Anexo – Legislação Pertinente

Nessa seção é abordada a legislação Municipal que diz respeito à proteção do meio
ambiente e das áreas protegidas e que direta ou indiretamente têm relação com os objetivos
de criação das Unidades: Parque Estadual da Serra do Rola Moça e estação Ecológica de
Fechos.

Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Art. 1º - O Município de Belo Horizonte integra, com autonomia político-administrativa, a

República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único - O Município se organiza e se rege por esta Lei Orgânica e demais leis que
adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado.
Art. 2º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus
representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Lei
Orgânica.
Art. 3º - São objetivos prioritários do Município, além daqueles previstos no art. 166 da
Constituição do Estado:
I - garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;
II - assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da
legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III - preservar os interesses gerais e coletivos;
IV - promover o bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor, credo religioso,
idade, ou quaisquer outras formas de discriminação;
V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade
humana, a justiça social e o bem comum;
VI - priorizar o atendimento das demandas da sociedade civil de educação, saúde,
transporte, moradia, abastecimento, lazer e assistência social;
VII - preservar a sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à
preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
VIII - valorizar e desenvolver a sua vocação de centro aglutinador e irradiador da cultura
brasileira.
Parágrafo único - O Município concorrerá, nos limites de sua competência, para a
consecução dos objetivos fundamentais da República e prioritários do Estado.

TÍTULO II Trata dos Direitos e Garantias Fundamentais

TÍTULO III Trata da Organização do Município
Em relação ao meio ambientes os seguintes artigos com seus respectivos incisos devem ser
destacados:

78
Artigo 12
V - proteger o meio ambiente;
XIX - licenciar a construção de qualquer obra;
XX - licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços similares e cassar
o alvará de licença dos que se tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde ou ao bem-
estar da população;
Artigo 13
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
TÍTULO IV Trata da Organização dos Poderes
TÍTULO V Trata das Finanças Públicas
TÍTULO VI Trata da Ordem Social E Econômica
CAPÍTULO IV do Meio Ambiente
Art. 152 - Todos têm direito ao meio ambiente harmônico, bem de uso comum do povo e
essencial à saudável qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo, preservá-lo e manter as plenas condições de seus processos vitais
para as gerações presentes e futuras.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, entre outras
atribuições:
I - promover a educação ambiental multidisciplinar nas escolas municipais e disseminar as
informações necessárias à conscientização da população para a preservação do meio
ambiente;
II - assegurar o livre acesso às informações ambientais básicas e divulgar,
sistematicamente, os níveis de poluição e de qualidade do meio ambiente no Município;
III - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de
degradação ambiental;
IV - preservar remanescentes de vegetações, como florestas, cerrados e outros, a fauna e a
flora, controlando a extração, a captura, a produção, o armazenamento, a comercialização,
o transporte e o consumo de espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade;
V - criar parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação, mantê-
los sob especial proteção e dotá-los da infra-estrutura indispensável às suas finalidades;
VI - estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando
especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos;
VII - fiscalizar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que importem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, bem
como o transporte e o armazenamento dessas substâncias no território municipal;
VIII - sujeitar à prévia anuência do órgão ou entidade municipal de controle e política
ambiental o licenciamento para início, ampliação ou desenvolvimento de atividades e
construção ou reforma de instalações que possam causar degradação do meio ambiente,
sem prejuízo de outras exigências legais;
IX - determinar para atividades e instalações de significativo potencial poluidor a realização
periódica de auditorias nos respectivos sistemas de controle de poluição, incluindo a
avaliação detalhada dos efeitos de sua operação sobre a qualidade dos recursos
ambientais;
79
X - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa
não-poluentes, bem como de tecnologia poupadora de energia;
XI - implantar e manter hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa e à
produção de espécies diversas para a arborização dos logradouros públicos;
XII - promover ampla arborização dos logradouros públicos, a substituição de espécimes
inadequados e a reposição daqueles em processo de deterioração ou morte.
§ 2º - O licenciamento de que trata o inciso VIII do parágrafo anterior dependerá, no caso de
atividade ou obra potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
de prévio relatório de impacto ambiental, seguido de audiência pública para informação e
discussão sobre o projeto, resguardado o sigilo industrial.
§ 3º - Aquele que explora recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão ou entidade municipal de
controle e política ambiental.
§ 4º - A conduta e a atividade consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator,
pessoa física ou jurídica, a sanções administrativas, inclusive a interdição temporária ou
definitiva, sem prejuízo das cominações penais e da obrigação de reparar o dano causado.
Art. 153 - São vedadas no território municipal:
I - a disposição inadequada e a eliminação de resíduo tóxico;
II - a caça profissional, amadora e esportiva;
III - a emissão de sons, ruídos e vibrações que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem-
estar públicos.
Art. 154 - É vedado ao Poder Público contratar e conceder isenções, incentivos e benefícios
fiscais a quem estiver em situação de irregularidade diante das normas de proteção
ambiental.
Art. 155 - Cabe ao Poder Público:
I - reduzir ao máximo a aquisição e a utilização de material não-reciclável e não-
biodegradável, além de divulgar os malefícios desse material sobre o meio ambiente;
II - fiscalizar, por meios técnicos específicos, a qualidade dos combustíveis distribuídos no
Município e a emissão de poluentes por veículos automotores, máquinas e equipamentos,
bem como estimular a implantação de medidas e uso de tecnologias que venham minimizar
seus impactos;
III - implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação dos recursos hídricos;
IV - estimular a adoção de alternativas de pavimentação, para garantia de menor impacto à
permeabilidade do solo;
V - implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca
inferior a doze metros quadrados por habitante, distribuídos eqüitativamente por
Administração Regional;
VI - estimular a substituição do perfil industrial do Município, incentivando indústria de menor
impacto ambiental;
VII - controlar os níveis de poluição sonora, visando a manter o sossego e o bem-estar
públicos;
VIII - manter sistema de atendimento de emergência para casos de poluição acidental, em
articulação com instituições públicas e privadas;
IX - fiscalizar os serviços e as instalações nucleares de qualquer natureza e a utilização de
quaisquer fontes de radiação.
Art. 156 - A Câmara manifestar-se-á previamente, em relação ao território municipal, sobre:
80
I - a instalação de reator nuclear;
II - a disposição e o transporte de rejeitos de usina que opere com reator nuclear;
III - a fabricação, a comercialização, o transporte e a utilização de equipamento bélico
nuclear.

CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA URBANA

Seção II - Do Plano Diretor
Art. 188 - O plano diretor conterá:
III - diretrizes econômicas, financeiras, administrativas, sociais, de uso e ocupação do solo e
de preservação do patrimônio ambiental e cultural, visando a atingir os objetivos
estratégicos e as respectivas metas;
Art. 190 - O plano diretor definirá áreas especiais, tais como:
VII - áreas de preservação ambiental.
§ 3º - Áreas de urbanização restrita são aquelas em que a ocupação será desestimulada ou
contida, em decorrência de:
I - necessidade de preservação de seus elementos naturais;
II - vulnerabilidade a intempéries, calamidades e outras condições adversas;
III - necessidade de proteção ambiental e de preservação do patrimônio histórico, artístico,
cultural, arqueológico e paisagístico;
IV - proteção dos mananciais, margens de rios e demais águas correntes e dormentes;
V - manutenção do nível de ocupação da área;
VI - implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais
aéreos, rodoviários, ferroviários e autopistas.
§ 6º - Áreas de preservação ambiental são as destinadas à preservação permanente, em
que a ocupação deve ser vedada, em razão de:
I - riscos geológicos, geotécnicos e geodinâmicos;
II - necessidade de conter, pela preservação da vegetação nativa, o desequilíbrio no sistema
de drenagem natural;
III - necessidade de garantir áreas para a preservação da diversidade das espécies;
IV - necessidade de garantir áreas ao refúgio da fauna;
V - proteção às nascentes e cabeceiras de cursos d’água.

TÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 224 - Ficam tombados para o fim de preservação e declarados monumentos naturais,
paisagísticos, artísticos ou históricos, sem prejuízo de outros que venham a ser tombados
pelo Município:
I - o alinhamento montanhoso da Serra do Curral, compreendendo as áreas do Taquaril ao
Jatobá;
II - as áreas de proteção dos mananciais;
XXII - o Parque Florestal do Jatobá;

81
Lei Orgânica do Município de Brumadinho
Art. 1º - O Município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais integra, com
autonomia político administrativa, a Republica Federativa do Brasil, como participante do
estado democrático de direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus
fundamentos básicos:
I – a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 2º - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos
termos das constituições Federal,Estadual e desta Lei Orgânica.
Art. 3º - Constituem, em cooperação com a união e o Estado, objetivos fundamentais do
Município:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento municipal, estadual e nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, crença, idade e
quaisquer outras formas de discriminação;
V - garantir a efetivação dos direitos, individuais e sociais.
Parágrafo único – O Município buscará a integração e a cooperação com outros municípios
para a consecução dos seus objetivos fundamentais, além das previstas no caput deste
artigo.
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
TITULO III - DO MUNICÍPIO
Art. 14 – Compete ao Município:
V – proteger o meio ambiente;
XVII – fiscalizar a produção, a conservação, o comércio e o transporte de gênero alimentício
e produto farmacêutico, destinados ao abastecimento público, bem como de substância
potencialmente nociva ao meio ambiente, à saúde e ao bem estar da população;
XVIII – licenciar estabelecimento industrial, comercial e outros e cassar o alvará de licença
dos que se tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde e ao bem estar da população;
Art. 15 – É competência do Município, comum à União e ao Estado:
V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e flora;
XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração
de recursos hídricos e minerais em seu território;
XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
Art. 16 – Ao dispor sobre assuntos de interesse local, compete, entre outras atribuições,
ao município:
XI – prover o saneamento básico, notadamente abastecimento de água e aterro sanitário;

82
XV – dispor sobre o registro vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de
erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou transmissores;
Art. 130 – A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem
estar e a justiça sociais.
Parágrafo único – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma da Constituição da República e desta Lei Orgânica.
Art. 131– A saúde é direito de todos e dever do poder público assegurado mediante políticas
econômicas, sociais, ambientais e outras que visem à prevenção e à eliminação do risco de
doenças e outros agravos a ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, sem qualquer discriminação.
Parágrafo único – O direito à saúde implica a garantia de:
IV – respeito ao meio ambiente e controle de poluição ambiental;
Art. 134 – Compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde a além de outras
atribuições previstas na legislação federal:
V – o planejamento e a execução das ações de vigilância epidemiológicas e sanitária,
incluindo os relativos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, em articulação com os
demais órgãos e entidades governamentais;
Art. 140 – Compete ao poder público formular e executar a política e os planos plurianuais
de saneamento básico, assegurando:
I – o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com
os padrões de potabilidade.
II – a coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das
águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à
saúde;
III – controle de vetores;
§ 2º - O Poder Público desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações
de saneamento básico, habilitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente
e gestão dos recursos hídricos buscando integração com outros municípios nos casos em
que se exigirem ações conjuntas.
Art. 141 – O Município manterá sistema de limpeza urbano, coleta, tratamento e destinação
final do lixo.
§ 1º - A coleta de lixo será seletiva.
§ 2º - O Poder Público estimulará o acondicionamento seletivo dos resíduos para facilitar a
coleta.
§ 3º - Os resíduos recicláveis devem ser acondicionados de modo a serem reintroduzidos
no ciclo do sistema ecológico.
§ 4º - Os resíduos não recicláveis devem ser acondicionados de maneira a minimizar o
impacto ambiental.
§ 5º - O lixo hospitalar terá destinação final em incinerador público.
§ 6º - As áreas resultantes de aterro sanitário serão destinadas a parques e áreas verdes.
Art. 152 - O Município promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a
difusão e a capacitação tecnológicas, voltadas preponderantemente para a solução de
problemas locais.
§ 3º - O Município recorrerá preferencialmente aos órgãos e entidades de pesquisa
estaduais e federais nele sediados, promovendo a integração intersetorial por meio da
83
implantação de programas integrados em consonância às necessidades das diversas
demandas científicas, tecnológicas e ambientais afeta às questões municipais.
§ 4º - O Município deverá consorciar-se a outros para o trato das questões previstas neste
artigo, quando evidenciada a pertinência técnica e administrativa.
Art. 154 – Constituem patrimônio cultural do município os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade,
à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo brumadinhense, entre os
quais se incluem:
V – os sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
§ 3º - Todas as áreas públicas, especialmente os parques, jardins e praças públicas são
abertas às manifestações culturais.
§ 4º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de fatos relevantes para a
cultura municipal.
Art. 155 – O Município, com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá, por meio
de inventários pesquisas, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas
de acautelamento e preservação.
Parágrafo único – Compete ao arquivo público reunir, catalogar, preservar, restaurar,
microfilmar e registrar por meios de expressão audiovisual e colocar à disposição do
público, para consulta, através de documentos, textos, publicações, vídeos e fotos e todo
tipo de material relativo à história do município.

SEÇÃO VIII - DO MEIO AMBIENTE

Art. 157 – Todos os componentes dos ecossistemas devem ser preservados, mantidas a
plenas condições de seus processos vitais, de forma a assegurar o meio ambiente
harmônico necessário à saudável qualidade de vida, direito essencial e bem de uso comum
dos cidadãos impondo-se ao poder público e à coletividade sua defesa e manutenção.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público municipal, entre
outras atribuições:
I – promover a educação ambiental multidisciplinar em todos os níveis das escolas
municipais e disseminar as informações necessárias ao desenvolvimento da consciência
crítica da população para a preservação do meio ambiente;
II – prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de
degradação ambiental;
III – assegurar o livre acesso às informações ambientais básicas e divulgar
sistematicamente, os níveis de poluição e de qualidade do meio ambiente do município;
IV – preservar as florestas, a fauna e a flora, inclusive controlando a extração, captura,
produção, comercialização, transporte e consumo de seus espécimes e subprodutos,
vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de
espécies ou submetam os animais à crueldade;
V – criar parques, reservas, estações ecológicas, e outras unidades de conservação, mantê-
los sob especial proteção e dotá-los da infra-estrutura indispensável às suas finalidades;
VI – estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando
especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos;
VII – fiscalizar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que importem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, bem
como o transporte e o armazenamento dessas substâncias no território municipal;

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VIII – sujeitar a prévia anuência do órgão municipal de controle e política ambiental o
licenciamento para início, ampliação ou desenvolvimento de atividades, construção, reforma
de instalações, capazes de causar degradação do meio ambiente, sem prejuízo de outras
exigências legais;
IX – estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa
não poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia;
X – implantar e manter hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa e à
produção de espécies diversas, destinadas a arborização dos logradouros públicos;
XI – promover ampla arborização dos logradouros públicos de área urbana, bem como a
reposição dos espécimes em processo de deterioração ou morte;
§ 2º - O licenciamento de que trata o inciso VIII do parágrafo anterior estende-se a qualquer
projeto industrial para instalar-se ou para renovação de alvará situado às margens do Rio
Paraopeba e dependerá de prévia apresentação do RIMA (relatório de impacto do meio
ambiente) e aprovação do Legislativo.
§ 3º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado, desde o início da atividade, a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica previamente
indicada pelo órgão municipal de controle e política ambiental.
§ 4º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, inclusive a
interdição temporária ou definitiva, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
§ 5º - As empresas deverão dispor efluentes a montante da área de captação.
Art. 158 – São vedados no território municipal:
I – a produção, distribuição e venda de aerossóis que contenham clorofluorcarbono;
II – a disposição inadequada e a eliminação de resíduo tóxico;
III – a caça profissional, amadora e esportiva;
IV – a emissão de sons e ruídos que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem estar
públicos.
Art. 159 – É vedado ao poder público contratar e conceder privilégios fiscais a quem estiver
em situação de irregularidade face às normas de proteção ambiental.
Parágrafo único – Às concessionárias ou permissionárias de serviços públicos municipais,
no caso de infração às normas de proteção ambiental, não será admitida renovação da
concessão ou permissão, enquanto perdurar a situação de irregularidade.
Art. 160 - Cabe ao poder público:
I – Reduzir ao máximo a aquisição e utilização de materiais não recicláveis e não
biodegradável, além de divulgar os malefícios deste material sobre o meio ambiente;
II – fiscalizar, por meios técnicos específicos, a composição do óleo diesel distribuído no
município e a emissão de poluentes por veículos automotores, bem como estimular a
implantação de medidas e uso de tecnologias que venham minimizar seus impactos;
III – implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação dos recursos hídricos;
IV – estimular a adoção de alternativas de pavimentação, como forma de garantir menor
impacto à permeabilidade do solo;
V – implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca
inferior a doze metros quadrados por habitante, distribuídos eqüitativamente por
administração regional;

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VI – fiscalizar e monitorar os níveis de poluição sonora, visando manter o sossego e o bem
estar públicos;
VII – registrar e controlar o uso de moto serra;
VIII – arborizar as margens das estradas municipais;
IX - instituir em noventa dias o Conselho Municipal de Defesa do Rio Paraopeba e seus
afluentes, para atuar nos limites de seu território em conjunto com a União e o Estado;
X - participar de sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, isoladamente ou
em consórcio com outros municípios da mesma bacia hidrográfica, assegurando para tanto,
meios financeiros institucionais;
XI – coibir o desmatamento indiscriminado sobre margens fluviais que impliquem em riscos
de erosão, enchentes, proliferação de insetos e outros danos à população;
XII – promover e estimular o reflorestamento ecológico em área degradada, objetivando
especialmente proteger as bacias hidrográficas e os terrenos sujeitos a erosão ou inundação
com recomposição paisagística;
XIII – criar mecanismo de atuação conjunta e integrada, com outros municípios e com poder
público, que atuem na proteção do meio ambiente e áreas correlatas sem prejuízo da
competência e da autonomia municipal;
XIV – considerar como áreas a serem especialmente protegidas, observada a competência
do Estado:
a)as nascentes e as faixas marginais das águas superficiais;
b)as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente
conhecidos da flora e da fauna, bem como aqueles que sirvam de pouso, abrigo ou
reprodução das espécies;
c)parques e praças do município;
d)as áreas de mananciais.
Parágrafo único – Outras áreas de preservação permanentes e fonte alternativa de
alimentos integrantes do Vale do Paraopeba deverão ser definidas pelo Município em lei
complementar.
Art. 172 – O Plano Diretor conterá:
III – Diretrizes econômicas, financeiras, administrativas, sociais, de uso e ocupação do solo,
de preservação do patrimônio ambiental e cultural, visando atingir os objetivos estratégicos
e as respectivas metas;
Art. 174 – O Plano Diretor definirá áreas especiais, tais como:
IV – áreas de transferência do direito de construir;
VII – áreas de preservação ambiental.
§ 3º - Áreas de urbanização restritas são aquelas, em que a ocupação deve ser
desestimulada ou contida, em decorrência de:
I – necessidade de preservação de seus elementos naturais;
II – vulnerabilidade a intempéries, calamidades e outras condições adversas;
III – necessidade de proteção ambiental e de preservação do patrimônio histórico, artístico,
cultural, arqueológico e paisagístico;
IV – proteção aos mananciais, represas e margens de rios;
V – manutenção do nível de ocupação da área;

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VI – implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais
rodoviários e ferroviários.
§ 6º - Áreas de preservação ambiental são aquelas destinadas à preservação permanente,
em que a ocupação deve ser vedada, em razão de:
I – Riscos geológicos, geotécnicos e geodinâmicos;
II – necessidade de conter o desequilíbrio no sistema de drenagem natural, através de
preservação da vegetação nativa;
III – necessidade de garantir áreas à preservação da diversidade das espécies;
IV – necessidade de garantir áreas ao refúgio da fauna;
V – proteção às nascentes e cabeceiras de cursos d’água.
Art. 175 – A transferência do direito de construir pode ser autorizada para o proprietário do
imóvel considerado de interesse de preservação ecológica, ou destinado a implantação de
programa habitacional.
Art. 192 – O Município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características
e das potencialidades de sua zona rural, visando a:
I – Criar unidades de conservação ambiental;
II – preservar a cobertura vegetal de proteção das encostas, nascentes e cursos d’água;
III – propiciar refúgio à fauna;
IV - proteger e preservar os ecossistemas;
V – garantir a perpetuação de bancos genéticos;
VI – implantar projetos florestais;
VII – implantar parques naturais;
VIII – ampliar as atividades agrícolas.
Art. 196 - Cabe ao Município, obedecida a legislação federal e estadual, definir a política
municipal de turismo e as diretrizes e ações, devendo:
III - regulamentar o uso, ocupação e fruição de bens naturais e culturais de interesse
turístico, proteger o patrimônio ecológico e histórico-cultural e incentivar o turismo social;
IV - promover a conscientização do público para preservação e difusão dos recursos
naturais e do turismo como atividade econômica e fator de desenvolvimento.

TITULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 200 – Ficam asseguradas ao município:

I – a participação no resultado da exploração de recursos minerais em seu território, ou
correspondente compensação financeira, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da
Republica.
II – o reembolso dos custos de serviços prestados pela prefeitura municipal no licenciamento
ambiental de atividades e obras;
III – a arrecadação de multas previstas na legislação ambiental.
Art. 202 – O tombamento para fins de preservação de monumentos naturais, paisagísticos,
artísticos, culturais ou históricos pelo município serão objeto de processo administrativo
próprio e específico em cada caso. (Redação dada pela Emenda 08).

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Lei Orgânica do Município de Ibirité
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
f) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
g) preservar as florestas, a fauna e a flora;

TÍTULO IV - DO MEIO AMBIENTE

Art. 180 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum ao povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público Municipal e
à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I- preservar e restaurar os processos ecologicamente essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
II- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio do país e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III- definir, especialmente na sede e nos distritos, espaços territoriais e seus componentes a
serem essencialmente protegidos, sendo a alteração e a suspensão permitidas somente
através de Lei, vedado tudo aquilo que comprometa à integridade dos atributos que
justifiquem a sua proteção;
IV- exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se
dará publicidade;
V- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
VI- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;
VII- proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetem os animais
a crueldade.
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na
forma da Lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - Cabe também ao Município:
II - estimular e promover o reflorestamento em áreas adequadas;
III - promover a arborização urbana e a construção de praças ajardinadas;
IV - promover a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA;
V - fiscalizar as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e outras
que operem no Município no sentido de que atendam rigorosamente as normas de proteção
ambiental, em especial quanto ao teor de poluentes dos combustíveis utilizados.
§ 5º - A empresa que descumprir o disposto neste artigo, fica sujeita à suspensão e
cassação da concessão ou permissão.

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Art. 181 - Os recursos resultantes de multas administrativas por práticas lesivas ao meio
ambiente e taxas incidentes sobre a utilização dos recursos ambientais, na forma da Lei,
constituirão um fundo administrado pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente. Declarado
Inconstitucional - Ação Direta nº48.241-4
Art. 182 - Ficam tombadas, como monumentos naturais e paisagísticos, as árvores que por
motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-semente, na forma da Lei,
forem apontadas como tal.
Art. 183 - Qualquer projeto industrial, para instalar-se ou para renovação de alvará,
dependerá de prévia apresentação de relatório de Impacto ao meio ambiente e da
aprovação do legislativo, em especial, aqueles que destinarem à exploração de recursos
hídricos e minerais.
Art. 184 - Observada a competência do estado, o Município considerará como áreas a
serem especialmente protegidas, proibidos o desmatamento e a queimadas:
I - as áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente
conhecidos da flora e da fauna, bem como aqueles que sirvam de pouso, abrigo ou
reprodução das espécies;
II - os parques e as praças do Município;
III - as áreas mananciais;
IV as nascentes e as faixas marginais das águas superficiais.
Art. 185 - O Município preservará a boa qualidade das águas ibiriteenses, através da
implantação de lagoas de estabilização que receberão os esgotos e dejetos industriais e
obrigará a recuperação das áreas degradadas pelo despejo de resíduos líquidos e sólidos.
Art. 186 - É proibido o despejo de resíduos ou líquidos a céu aberto, em áreas públicas ou
privadas, em especial nos cursos de água.
Art. 187 - Os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos,
líquidos e gasosos, qualquer que seja o processo tecnológico utilizado, deverão ser
executados sem qualquer prejuízo para a saúde humana e o meio ambiente.
Art. 188 - O Município participará de sistema integrado de gerenciamento de recursos
hídricos, isoladamente ou em consórcio com outros municípios da mesma bacia
hidrográfica, assegurando, para tanto, meios financeiros institucionais, em especial relativo à
bacia do Paroepeba.
Art. 189 - A comissão de Defesa do meio Ambiente implantará, imediatamente após a sua
constituição, programa permanente de recuperação do solo, com vista ao controle dos
processos de erosão.
Art. 190 - Fica proibida a carga, descarga e o depósito de minério, dentro do perímetro
urbano do Município, bem assim próximo de escolas fora desse limite.
Parágrafo único - Os responsáveis pelas operações de que trata o Caput do artigo serão
fiscalizados pela municipalidade e penalizados com multas gradativas, até a cassação do
alvará, temporária ou definitivamente, na forma da Lei.

CAPÍTULO III - DA SAÚDE

Art. 215 - A Saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante
política econômica e ambiental que vise à preservação ou eliminação do risco de doenças e
outros agravos e o acesso igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
Parágrafo único - A Lei conterá os seguintes princípios:

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VI - participação na formulação política das ações do saneamento básico e proteção ao
meio ambiente.

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 251 - O Município assegurará a participação de representantes da comunidade na forma
da Lei:
VI- na definição da política ambiental do Município.

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Lei Orgânica do Município de Nova Lima

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Art. 8º - São direitos sociais o direito à educação, ao trabalho, ao salário digno, à cultura, à
moradia, à assistência, ao lazer, à saúde, à segurança e proteção à maternidade, à
gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente, ao meio-ambiente, que significam uma
existência digna.

TÍTULO III - Da Organização do Município

CAPÍTULO I - Da Organização Político-Administrativa
Art. 13 - A incorporação, a fusão e o desmembramento do Município só serão possíveis se
for preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, fazendo-se
por lei estadual, respeitados os demais requisitos previstos em Lei Complementar estadual e
dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, a toda a população do Município.

CAPÍTULO III - Da Competência do Município

Art. 25 - Compete ao Município, em comum com os demais membros da federação:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas;
VII - controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza e a defesa do solo e
dos recursos minerais e preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 27 - Compete ao Município, em harmonia com o Estado e a União:
II - dentro da ordem social, que tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-
estar e a justiça sociais:
f) - defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem comum do
Povo e essencial à qualidade de vida;

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes Municipais

Capítulo I - Do Poder Legislativo
Seção I - Da Câmara Municipal
Art. 30 - Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor e legislar, sobre todas as matérias
de competência do Município, especialmente sobre:
XXII - proteção ao meio-ambiente e combate à poluição;

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica

CAPÍTULO I - Da Atividade Econômica
Art. 145 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social, observados os seguintes princípios:
VI - defesa do meio ambiente;

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica

CAPÍTULO I - Da Atividade Econômica

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Art. 147 - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município
exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público municipal e indicativo para o setor privado.
§ 2º - O Município favorecerá a organização da atividade garimpeira de processo manual em
cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-
social dos garimpeiros, sendo proibida, entretanto, a utilização de agentes químicos.
Art. 151 - Na promoção do desenvolvimento urbano observar-se-á:
IV - preservação do meio ambiente natural e cultural;

CAPÍTULO III - Da Política Rural

Art. 155 - O Município adotará programas de desenvolvimento rural, destinados a fomentar a
produção agropecuária, organizar o abastecimento alimentar e fixar o homem no campo,
compatibilizados com a política agrícola da União e do Estado.
Parágrafo único - Os programas objetivam garantir tratamento especial à propriedade
produtiva, que atenda à sua função social, visando a:
I - criar unidades de conservação ambiental;
II - preservar a cobertura vegetal de proteção das encostas, nascentes e cursos d'água;
III - propiciar refúgio à fauna;
IV - proteger e conservar os ecossistemas;
V - garantir a perpetuação de bancos genéticos;
VI - implantar projetos florestais;
VII - implantar parques naturais;

TÍTULO VIII - Da Ordem Social

CAPÍTULO II - Da Saúde
Art. 157 - A saúde é direito de todos e dever do Município, garantido mediante políticas
sociais, econômicas, ambientais e outras que visem à prevenção e a eliminação do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único - O direito à saúde implica a garantia de:
II - acesso a todas as informações de interesse para a saúde e divulgação, pelo Poder
Público, de informações sobre riscos e danos à saúde, sobre medidas de prevenção e
controle e divulgação das condições ambientais;
IV - fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde
humana;
Art. 158 - Compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras
atribuições previstas na legislação federal e estadual:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológicas, que poderão ser executadas
através da criação de unidades próprias na administração municipal, bem como as de saúde
do trabalhador e do meio ambiente, em articulação com os demais órgãos e entidades
governamentais
VII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

SEÇÃO I – Do Saneamento Básico

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§ 2º - O Poder Público desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações
de saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente
e gestão de recursos hídricos, buscando integração com outros municípios nos casos em
que se exigirem ações conjuntas.
§ 4º - As áreas resultantes de aterro sanitário serão destinadas a parques e áreas verdes.

CAPÍTULO VII - Do Meio Ambiente

Art. 197 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do Povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público Municipal, em
colaboração com a União e o Estado:
I - promover a educação ambiental multidisciplinar em todos os níveis das escolas
municipais e disseminar as informações necessárias ao desenvolvimento da consciência
crítica da população para a preservação do meio ambiente:
II - assegurar o livre acesso às informações ambientais básicas e divulgar,
sistematicamente, os níveis de poluição e de qualidade do meio ambiente;
III - prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de
degradação ambiental;
IV - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
V - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
VI - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;
VII - controlar a produção, a comercialização, o transporte e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente;
VIII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade.
§ 2º - O direito de propriedade sobre os bens do patrimônio natural e cultural é relevado pelo
princípio da função social, no sentido de sua proteção, valorização e promoção.
§ 3º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público, competente, na
forma da § 4º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão
os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 5º - Os agentes públicos respondem pessoalmente pela atitude comissiva ou omissiva que
descumpra os preceitos aqui estabelecidos.
§ 6º - Os cidadãos e as associações podem exigir, em juízo ou administrativamente, a
cessação das causas de violação do disposto neste artigo, juntamente com o pedido de
reparação do dano ao patrimônio e de aplicação das demais sanções previstas.
Art. 198 - São vedados, no território municipal:
I - a produção, distribuição e venda de aerossóis que contenham clorofluorcarbono;
II - o armazenamento e a eliminação inadequada do resíduo tóxico;
93
III - a caça profissional, amadora e a esportiva;
IV - o manuseio, exploração, transporte, depósito e acondicionamento de material radioativo.
Art. 199 - Cabe ao Poder Público:
I - reduzir ao máximo a aquisição e utilização de material não reciclável e não
biodegradável, além de divulgar os malefícios desse material sobre o meio ambiente;
II - fiscalizar a emissão de poluentes por veículos automotores e estimular a implantação de
medidas e uso de tecnologias que venham minimizar seus impactos;
III - implantar medidas corretivas e preventivas para recuperação dos recursos hídricos;
IV - responsabilizar os representantes legais de indústrias ou loteamentos que estiverem
utilizando cursos d'água como receptáculo (depósito) de rejeitos, esgotos industriais ou
domésticos, obrigando-os à criação de estação de tratamento.
V - estimular a adoção de alternativas de pavimentação, como forma de garantir menor
impacto à impermeabilização do solo;
VI - implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca
inferior a doze metros quadrados por habitante;
VII - estimular a substituição do perfil industrial do Município, incentivando industriais de
menor impacto ambiental;
VIII - no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação da presente Lei
Orgânica, instituir a Divisão Municipal de Meio Ambiente, regulamentando seu
funcionamento na forma de lei ordinária;
IX - ativar o COMAM, com intuito de fiscalizar os impactos degradantes do meio ambiente,
definindo as normas e padrões de fiscalização, bem como penalidades a serem aplicadas
aos infratores;
X - criar e desenvolver a manutenção de parques ecológicos no Município, bem como a
instalação e manutenção de estações ecológicas para preservação dos ecossistemas do
Jambreiro, Parque do Tumbá, Samuel de Paula, Mata do Espírito Santo, bem como outras
que assim forem declaradas de interesse público;
XI - considerar área de preservação permanente as encostas portadoras de vegetação
nativa, localizadas no Município.
Art. 200 - Ficam declarados áreas de preservação natural e ambiental e monumentos
naturais, paisagísticos e históricos, além dos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico - IEPHA e Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, na
área do Município:
I - Mata do Faria, Mata do Jambreiro, Samuel de Paula, Mata do Tumbá, Complexo Rego
dos Carrapatos, Amores e Mata do Espírito Santo, Vargem de Lima e Mata do Capão;
II - Áreas de proteção de mananciais.
Art. 201 - É vedado ao Poder Público contratar e conceder privilégios fiscais a quem estiver
em situação de irregularidade face às normas de proteção ambiental.
Parágrafo único - Às concessionárias ou permissionárias de serviços públicos municipais, no
caso de infração às normas de proteção ambiental, não será admitida renovação da
concessão ou permissão, enquanto perdurar a situação de irregularidade, além de sujeitar-
se às penalidades previstas em lei,
Art. 202 - Os bens do patrimônio natural e cultural, uma vez tombados pelo Poder Público
Municipal, Estadual ou Federal, gozam de isenção de impostos e contribuição de melhorias
municipais, desde que sejam preservados por seu titular.

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Parágrafo único - O proprietário dos bens referidos acima, para obter os benefícios da
isenção, deverá formular requerimento ao Executivo Municipal, cópia do ato de tombamento
e sujeitar-se a fiscalização para comprovar a preservação do bem.
Art. 203 - O Município promoverá, em colaboração com o Estado e a União, a classificação
dos cursos d'água existentes no seu território e promoverá a proteção e preservação dos
ecossistemas de suas nascentes e margens.
Art. 204 - A lei estabelecerá mecanismos de compensação urbanístico-fiscal para os bens
integrantes do patrimônio natural e cultural.
Art. 205 - As escolas da rede pública municipal desenvolverão programas especiais de
educação ambiental, podendo constituir-se em disciplina facultada.

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